{
    "2008-07-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "589119": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para atuar na 105ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaguaí, em decorrência da recusa justificada da Promotora de Justiça titular (Processo nº 2008.00088020).\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para atuar na 91ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, em decorrência da recusa justificada da Promotora de Justiça titular (Processo nº 2008.00088021).\r\n\r\nId: 589119"
                    ],
                    "589120": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 27 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 30 de junho de 2008, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar no plantão do dia 29 de junho de 2008, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar no plantão do dia 29 de junho de 2008, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 30 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, no período de 30 de junho a 06 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 30 de junho a 29 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR e PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período 01 a 04 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 01 a 19 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 06 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 03.07.2008 \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o servidor SYLVIO PIRES PINHEIRO, Técnico - Informática, matrícula nº 2788, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Erece Figueiredo Pacheco (Processo nº MP-2008.00089656). \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o servidor SYLVIO PIRES PINHEIRO, Técnico - Informática, matrícula nº 2788, para exercer as funções de Gerente de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008.00089656). \r\n\r\nNomeia VANESSA DA SILVA PIRES, matrícula nº 3361, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Berto Nascimento de Souza, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00100026 (Origem: Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 589120"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "589121": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDesigna a servidora ELISA IUNES JABOUR, Técnico Administrativo, matrícula nº 3804, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período (Processo nº MP-2008.00078298).\r\n\r\nId: 589121"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "589122": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2004.032.000015-9 (APF 09/04, da 97ª Delegacia Policial), do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mendes, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2006.001.19418.00).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00116087 (Interessado: Herbert Sidney Neves) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. Encaminhe-se cópia integral dos autos à E. Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00087034 (Coordenação do 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição do Procurador de Justiça em exercício na 2ª Procuradoria junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 589122"
                    ],
                    "589123": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.435, de 20 de junho de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Monteiro Vieira (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.437, de 01 de julho de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.437, de 01 de julho de 2008 (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 589123"
                    ],
                    "589124": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 07 de julho de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA - 150º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA CARVALHO - 41º lugar\r\n\r\nId: 589124"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "589126": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 589126"
                    ],
                    "589127": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 810090, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AVISA que entre às 08:00h do dia 05.07.2008 e às 20:00h do dia 06.07.2008, o acesso à Internet, ao correio eletrônico e ao portal do MPRJ poderão apresentar períodos de indisponibilidade em decorrência da realização de manutenção na rede de computadores do edifício-sede.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 038/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00110756\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.07.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo da engenharia elétrica para prestação de serviço de manutenção corretiva no banco de capacitores instalado nas dependências do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 16 de julho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 589127"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "589125": [
                        "IA - Avisos",
                        "ADITAMENTO\r\n\r\nA Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 07 de julho de 2008, segunda-feira, a partir das 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, fica acrescida do item abaixo, omitido no Diário Oficial de 03 de julho de 2008:\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR);\r\n\r\nb. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00035072 (Apenso Processo nº 2007.00017167 e Processo nº 2007.00087886) - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO. \r\n\r\nId: 589125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "587854": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/07/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.903-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER/Recurso de Revisão interposto por LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 587854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "589000": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.426-7/2008 - Cristiana Carvalho Saieg, matr. 02/2390/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.401-7/2008 - Luciano Jesus de Oliveira, matr. 02/3109/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.472-6/2008 - Waldomiro Leite de Albuquerque Neto, matr. 02/2255/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.364-3/2008 - Luisa Cristina da Silva Reis, matr. 02/2502/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.459-4/2008 - Marcelo Garcia Valpassos, matr. 02/2024/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.07.2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.569-5/2008 - Rosania Prata de Adnet Campos, matr. 02/2744/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 589000"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "588995": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.396-1/2007\r\n\r\nDIA: 17/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA (CONTROLE DE ACESSO COM TECNOLOGIA DE PROXIMIDADE)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 268.150,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nDIA: 21/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.508,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.119-9/2008\r\n\r\nDIA: 21/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MÁQUINA OFF SET DA GRÁFICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.833,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.086-6/2008\r\n\r\nDIA: 22/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.024,34\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.657-3/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS PARA A IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 1, 3, 5 a 7, 10, 11, 14 a 17, 19 e 20, com o valor total de R$ 87.585,71 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Não houve vencedor para os itens 2, 4, 8, 9, 12, 13 e 18.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.792-6/2007\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, DE 26 (VINTE E SEIS) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA SHARP\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 588995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "589115": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCC/117/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e tendo em vista o disposto no art. 247 do Regimento Interno, comunico que estarei me afastando do território nacional no período de 21 de julho a 01 de agosto de 2008 para participar do encontro anual de legisladores promovido pela NCSL - National Conferense of State Legislatures a se realizar em New Orleans, no período de 22 a 26 de julho de 2008.\r\n\r\nAntecipando agradecimentos pela acolhida, ao renovar protestos de consideração e apreço, solicito se determine às anotações de praxe.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 589115"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "589116": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ATOR TONY RAMOS, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao ator Tony Ramos, nome artístico de Antônio de Carvalho Barbosa.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial que conduza o agraciado ao lugar que lhe é reservado à Mesa de honra. (Palmas)\r\n\r\nPara compor a Mesa, tenho a satisfação de convidar a Sra. Lidiane Ramos, esposa do nosso homenageado. (Palmas)\r\n\r\nConvido também a Sra. Vanice Martines, coordenadora nacional do Amigos da Escola. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Sr. Luis Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação. (Palmas)\r\n\r\nE, por fim, o Sr. Milton Gonçalves, ator e diretor de teatro, cinema e TV. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, peço que nos coloquemos de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nas solenidades para entrega da Medalha Tiradentes, faço sempre questão de lembrar as senhoras e aos senhores e a essa garotada que nos a honra da presença que a Medalha Tiradentes é a maior comenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É concedida com a devida pompa e circunstância a personalidades ou entidades que prestam relevantes serviços ao Estado. A lei que criou esta comenda define que a medalha só pode ser entregue àqueles que conquistaram o reconhecimento da sociedade fluminense, fruto do seu trabalho ou de suas iniciativas. \r\n\r\nA homenagem que prestamos hoje ao ator Tony Ramos, aliás, tardia, está ligada à própria história do nosso Estado, mas não se assuste, Tony, prometo que só vou falar da história recente! \r\n\r\nVocês sabem que o Rio de Janeiro sofreu um duro golpe com a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a conseqüência disso foi o esvaziamento econômico e político do então recém-criado Estado da Guanabara. Só parte da estrutura dos órgãos públicos se manteve aqui. Fenômeno semelhante ocorreu com a cadeia produtiva das indústrias pesadas, que buscou em São Paulo a competitividade que o mercado exigia. Essa é a ordem natural das coisas. A aglomeração acaba ocorrendo em torno dos núcleos de poder, quer seja ele político, em Brasília, ou econômico, em São Paulo. Mas o Rio é o Rio e a lógica nem sempre se aplica aqui. Pelo menos um ramo da indústria só fez crescer no nosso Estado de lá para cá: a poderosa e, por que não dizer, a glamorosa indústria audiovisual. E com uma vantagem insuperável no mundo moderno em que vivemos: trata-se de uma indústria sem chaminés! Na verdade, a Cidade do Rio, por si só, é um set de filmagem belíssimo e sempre esteve vocacionada para as artes e para a cultura. Não foi por acaso que Hollywood escolheu o Rio como a primeira cidade brasileira como locação de filmagens, lá nos idos de 1940. \r\n\r\nPara reforçar meu ponto de vista, está em cartaz, no grande circuito, um blockbuster, “O Incrível Hulk”, filmado no fim do ano passado em algumas favelas cariocas. Aliás, mais um dado: foi no Rio também que surgiu o Cinema Novo, um dos movimentos mais significativos do cinema nacional. E mais: nossa cidade reúne respeitados laboratórios, produtoras e estúdios brasileiros, entre eles, a Globo Filmes, detentora de alguma das maiores bilheterias recentes dos filmes nacionais. O filme “Se eu fosse você”, inclusive, é um deles e conta com a participação do nosso homenageado.\r\n\r\nPois bem, a chamada indústria audiovisual é uma impressionante máquina geradora de divisas. Movimentou em 2004, por exemplo, 360 bilhões de dólares em todo mundo e o Brasil ficou com 11 bilhões de dólares desse bolo. A indústria audiovisual brasileira, que vem crescendo com solidez, interessa a vários setores da economia, afinal, um bom filme e uma boa novela são capazes de vender o País lá fora, trazendo benefícios não só para a indústria audiovisual, mas também para diversos setores da economia, como a do turismo e a da produção industrial. E a líder desta cadeia produtiva no nosso Estado é a Rede Globo, quarta rede de televisão do mundo e a primeira na produção e exibição de conteúdo feito por ela própria, e quase tudo o que produz é feito no Projac, em Jacarepaguá. São 150 mil metros quadrados de área construída, espraiados numa área total de um milhão e trezentos mil metros quadrados. Já tive a oportunidade de conhecer, por duas vezes, as instalações do Projac e fiquei verdadeiramente impressionado. E olhem que eu sou engenheiro e já tive oportunidade de acompanhar a execução de alguma das maiores obras realizadas em nosso Estado. O complexo reúne estúdios gigantescos, onde são gravadas novelas, minisséries e shows, cidades cenográficas, fábricas de cenários, depósitos imensos e dezenas de camarins. Quem é do ramo garante que o Projac é um dos mais importantes centros de teledramaturgia do mundo, além de um enorme laboratório em todas as áreas técnicas, isto sem falar no fato de ser um pólo aglutinador de atrizes, atores e técnicos dessa fantástica indústria audiovisual, e é aí onde eu queria chegar. Toda essa engrenagem só funciona à perfeição quando conta com profissionais dedicados, gente como Tony Ramos, homens e mulheres que amam o seu trabalho, que misturam talento, paixão e muito suor. \r\n\r\nQuerido e respeitado por seus pares, o nosso Tony Ramos começou cedo. Já aos 14 anos fez sua primeira aparição na televisão, atuando em esquetes no programa Novos em Foco, na extinta TV Tupi. Foi nessa emissora que fez sua primeira telenovela, “A Outra”. O paranaense de Arapongas fixou raízes no Rio ao transferir-se para a Rede Globo. Poderia ficar falando e falando sobre a trajetória de sua carreira, mas acho que vocês vão gostar mais de assistir um compacto feito pela Central Globo de Comunicação com alguns grandes momentos da carreira de Tony Ramos na TV, no cinema, no teatro e em atividades voluntárias. Aproveito para fazer um agradecimento especial ao Luis Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação e sua dedicada equipe pela produção do vídeo. \r\n\r\nPor favor, vamos à apresentação do vídeo.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação do vídeo)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Além de ator versátil e tremendamente talentoso, Tony Ramos chama atenção por estar presente em alguns momentos marcantes do País. Lembro-me que, em 1997, acompanhei minha já falecida mãe, velhinha, ao Maracanã para assistir com fervor à missa de Sua Santidade o Papa João Paulo II. Quem, não por um acaso, apresentou e conduziu a festa? Foi o Tony Ramos. Certamente, escolhido a dedo pelo Cardeal, à época, Dom Eugênio Salles. \r\n\r\nAo longo desses últimos anos, o nosso homenageado se envolveu em vários projetos em que deu o seu tempo precioso e, ainda, a sua mais preciosa dedicação espontânea. Em 2004 foi escolhido para entregar ao Presidente Lula documento para preservação da cultura nacional. Na mesma época teve fôlego de atleta para conduzir a tocha olímpica pelas ruas do Rio, distinção concedida a poucos. Mas o seu nome e a sua imagem estão intimamente ligados a um projeto que já atendeu a milhares de crianças, algumas delas temos o prazer enorme de recebê-las aqui no plenário, os Amigos da Escola. \r\n\r\nPeço agora a atenção dos presentes para a exibição de uma matéria apresentada no Fantástico sobre o projeto Amigos da Escola, que mostra experiências bem-sucedidas de atuação voluntária, que acontecem em escolas municipais e estaduais de todas as regiões do País. As campanhas são apresentadas por Tony Ramos.\r\n\r\nVamos ao segundo vídeo, por favor.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação do vídeo) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Gostaria que agora o Cerimonial conduzisse à tribuna a Professora Walmyra Tavares, Diretora do CIEP Operário Vicente Mariano. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. WALMYRA TAVARES - Boa noite, senhoras e senhores; boa noite, Luiz Paulo; boa noite, Tony Ramos, nosso grande amigo Tony Ramos. Sou Walmyra Tavares, professora, 40 anos de magistério, 15 dedicados à Maré, bairro perigoso, bairro onde todos têm medo, mas nós vamos provar a vocês, com toda certeza, que temos lá grande qualidade de vida. Foi uma honra para nós sermos convidados para homenagear este ícone da televisão brasileira. Tony Ramos, nós o admiramos pelo que você mostra para nós. Muito me emociona quando você fala com tanto carinho da sua esposa. Isto é difícil de acontecer. Tudo o que nós passamos hoje é justamente porque as famílias já não se unem mais. Nossas crianças têm vários pais. A mãe é uma só, mas os pais são vários. E quando você fala da sua esposa na televisão, você me emociona muito. Quero lhe agradecer muito e você deveria aparecer mais vezes com a Lidiane mostrando que a família é a base de tudo. (Palmas) Somos educadores, mas sofremos muito para educar os nossos alunos. Mas não vamos falar disto só, vamos falar do convite, do Wilmar, que acredita em nós, que nos levou ao Cristo Redentor, que nos mandou para lá, e foi a maior emoção da nossa vida quando nos apresentamos lá em cima e a mãe amiga Geracina mostrou o Cristo e disse: “Eu nunca vi coisa mais linda!”. Era a primeira vez que ela tinha ido até lá. Ali estão nossas amigas. Temos 20 voluntários na escola como você, Tony Ramos, que fazem tudo pela nossa escola, tudo. Sem os voluntários não seríamos diretores de escola. \r\n\r\nEntão, eu estou aqui em nome da Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, nossa Secretária Sônia Mograbi, do nosso Prefeito Cesar Maia e da nossa coordenadora Márcia Simões, agradecendo a todos vocês por este grande dia e por estarmos aqui para apresentar o nosso coral. É humilde, mas feito com muito amor. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\n(Apresentação do Coral)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tony Ramos, espero que a carinhosa homenagem do coral das crianças do CIEP Operário Vicente Mariano e que esta Casa prestam a você, sirva para motivá-lo a se manter neste caminho de integridade, de retidão, de amor ao próximo que você trilha ao longo de toda sua vida. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nQuero registrar as presenças do Sr. Rodrigo Barbosa, filho do homenageado; da Sra. Priscila Barbosa, nora do homenageado; do ator Cosme dos Santos e da Sra. Beth Pinho, Secretária-Geral do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Rio. (Palmas)\r\n\r\nDepois desta carinhosa homenagem das crianças do CIEP Operário Vicente Mariano, gostaria que um convidado à minha esquerda e outro à minha direita pudessem dar uma palavra ao nosso homenageado. Vou começar pela esquerda. Vou pedir ao Luis Erlanger que inicie a sua homenagem.\r\n\r\nO SR. LUIS ERLANGER - Boa noite. Vou ser muito breve. Pelo fato de já ter visto o Tony em vídeo várias vezes, pude aproveitar a oportunidade para não assistir ao vídeo, mas fiquei olhando para o Tony diretamente e cheguei à conclusão do porquê ele ter este talento tão verdadeiro. Tony Ramos é capaz de emocionar e estava muito emocionado com o seu desempenho. \r\n\r\nComo representante da direção da TV Globo, eu só queria dizer que nós ficamos muito felizes com esta escolha, porque o Tony Ramos simplesmente representa todos os valores que a TV Globo defende. Tony Ramos é como imaginamos, como tem que ser um artista brasileiro. Agora, como colega, até seria um absurdo falar, por isso, vou passar a palavra ao Milton Gonçalves, que é igualmente um cidadão e um colega do mesmo quilate para falar em nome dos colegas da Globo. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MILTON GONÇALVES - Muito obrigado. “A bola veio meio quicando...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Milton, agora é contigo.\r\n\r\nO SR. MILTON GONÇALVES - Olha, o que eu quero dizer é que foram tecidos vários elogios, mais do que justos, e até foram muito poucos os elogios feitos ao Tony por aqueles que me antecederam, mas eu gostaria de tentar reconstruir a imagem, reconstruir o cidadão, o ser humano atrás das câmeras. Aquele que convive conosco, aquele que está sempre de bom humor, aquele que ajuda a melhorar o ambiente de trabalho, tem sempre uma piada nova, e se não tiver uma piada nova, ele tem um sorriso, ele tem um afago e tem um carinho para com todos. Não é só para com os seus colegas, é para com todos aqueles que estejam fazendo parte da equipe. O Tony Ramos é daquela turma à qual também pertenço que, ao chegar dentro de um estúdio, às vezes às oito horas da manhã, nove horas da manhã, que é um horário que muitas vezes ninguém está de bom humor, o Tony Ramos é aquele que chega cumprimentando “Bom dia para todos!”. E tenho certeza absoluta que ele passou isto para os seus filhos, o que é uma prática também minha, e me permita me associar a você, Tony, o excelente profissional com quem é bom contracenar. Há atores que nós, atores, no nosso jargão interno chamamos de “pão-duro”. O ator “pão-duro” é aquele que você dá a deixa e olha e está aquela coisa opaca, que não lhe responde nem em emoção, nem em absolutamente nada. Obviamente, o caminho é um “kill”; “kill” é aquele momento em que se pára, o diretor lá da suíte grita feito um louco “Por que parou?! Por que parou?!” e aí tem alguns que denunciam o colega que está contracenando com o opaco, e eu nunca vi o Tony fazer isto, ele sempre assume a culpa e diz: “Fui eu que estava tossindo. Fui eu que esqueci a deixa. Fui eu que esqueci a fala. Me perdoe.” Ele assume. E o diretor, às vezes, covardemente, se cala porque não tem coragem, nem motivação, nem elemento, nem munição para brigar com o Tony. Ele sabe disto.\r\n\r\nO bom humor, ao lado disso, eu conheço muita gente, ao longo da minha vida, do exercício da minha profissão, várias pessoas eu conheci, mas quase nenhuma se iguala ao Tony na questão da ética, na questão da moral, na questão da justeza, na questão da justiça e de emitir quase sempre um parecer favorável àquele que se acha ofendido antes de se aliar àqueles que estejam depenando às vezes uma pessoa que não foi culpada de absolutamente nada. É um homem respeitador. E quando falo em respeito, não é sobre o respeito banal, é sobre o respeitador da alma humana, é sobre o respeitador da Constituição, ele não exige. Nunca vi o Tony exigir de qualquer pessoa com quem contracenasse ou que estivesse ao lado dele ou que necessitasse dele. Nunca eu ouvi ou vi ou percebi um tratamento menos respeitoso, menos humano. O Tony tem sempre uma disponibilidade para com aquele que, às vezes, não está bem de cabeça naquele dia, porque isto acontece de vez em quando conosco, com o contra-regra, com o ator, com o diretor, com o escritor, com alguém que esteja olhando. Nunca vi o Tony sonegar um sorriso, um abraço, um carinho para qualquer fã que dele se aproxime. Nunca vi. E eu procuro, diligentemente, acompanhá-lo nesta questão. Somos atores à moda antiga, ou seja, ser ator nada mais é do que uma profissão igual a qualquer outra, igual ao gari, igual ao sapateiro, igual àquele homem que varre a rua, igual a qualquer outra profissão dita menos nobre na sociedade. Nunca vi. E por isso o Tony se torna um exemplo e é por isso que eu gostaria de dizer, Tony, talvez em nome da Rede Globo de Televisão, porque neste exato momento eu sou o ator mais antigo em atividade, eu lá estou desde janeiro de 1965. É muito tempo! E lá estou. E você, Tony, foi um dos grandes contratados, chamados para fazer parte desta pequena tribo que tem a arte de representar como sua profissão e não como seu fim de vida. Tenho certeza absoluta que para você a sua profissão, o exercício da sua profissão termina ao sair pela porta da televisão. Fora dali você é um cidadão com obrigações cívicas, com obrigações morais, com opinião própria, com agir próprio,- eu tenho certeza absoluta, porque muitas vezes conversamos sobre isso, muitas vezes nós quase choramos pela falta de respeito, pela degradação que toma conta do nosso País. \r\n\r\nEstávamos aqui, conversando olho no olho, e eu sou muito emotivo, tenho três filhos, eu vim do mais profundo buraco da sociedade, mas Deus foi justo comigo, Deus me deu forças, me deu energia, me deu também uma excelente companheira que me ajudou a caminhar ao lado dos meus filhos. E é isto o que você faz. Tanto é prova disto que está ali aquele jovem, bonito, formado, um excelente cirurgião que ele é - tomara que ele não me pegue - mas está ele ali, bem como a sua nora, enfim, toda sua família, Tony.\r\n\r\nVocê e eu ficamos aqui emocionados, e nós três aqui, a Lidiane, e queria aproveitar para falar também na Lidiane. Ela não é a mulher atrás do grande homem. Ela é a mulher ao lado do grande homem. É assim que devemos nos referir àquelas que nos acompanham em todas as vicissitudes. Estávamos comentando aqui, quando essas crianças estavam cantando, e ficamos emocionados. Quanto se gasta neste País, se esquecendo que há milhares de crianças necessitando, às vezes, de um pão, de uma folha de papel para fazer uma conta e aprender a somar, a dividir, a multiplicar? O quanto nós podemos e devemos ainda fazer? O quanto? O quanto que nós temos a obrigação de vigiar, de estar ali ao lado e de reclamar, já que somos pessoas públicas e, às vezes, prestam muito mais atenção naquilo que nós falamos? Tony, eu quero estar sempre ao seu lado e quero que você esteja sempre do meu lado quando nós fizermos reivindicações que achemos justas, perfeitas e que devam ser implementadas. Quero também homenagear a Lidiane que, meu Deus do céu!, se mantém ao seu lado sem ostentação. Nunca vi a Lidiane ser mais do que a companheira que, em algumas vezes, deve lhe aconselhar e em outras vezes deve pedir a você calma e tranqüilidade. É neste colo que você tem o seu aconchego. É neste colo que você tem a sua paz e a sua tranqüilidade. \r\n\r\nJá me foi até delegado pelo Erlanger o agradecimento em nome de todo elenco da Rede Globo de Televisão, em nome de todos os técnicos da Rede Globo de Televisão, em nome dos proprietários da Rede Globo de Televisão, a sua permanência entre nós.\r\n\r\nQue Deus o abençoe! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Queria registrar as presenças da Sra. Andréa Minati Barbosa Corrêa de Melo, filha do homenageado, e do Sr. Sílvio Corrêa de Melo, genro do homenageado.\r\n\r\nDepois das emotivas e belas palavras do nosso Milton Gonçalves, é chegado o momento solene da entrega da Medalha Tiradentes, a mais alta distinção do Poder Legislativo do Estado, ao ator Tony Ramos. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega da Medalha Tiradentes)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O nosso homenageado, o ator Tony Ramos, vai fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. TONY RAMOS - Muito obrigado. Boa noite a todos. Eu estou buscando um pouquinho aqui de um certo tempo pessoal, nem água vai adiantar, eu estou realmente muito emocionado. Há várias pessoas, há vários amigos aqui presentes, há vários que não puderam comparecer, já recebi flores hoje, já recebi telefonemas, telegramas, muitos companheiros estão em trabalho, neste momento, acreditem, tem gente que vai trabalhar hoje até as nove, dez e meia, onze da noite, mas o carinho deles já chegou até mim de várias formas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, mais uma vez - já tinha feito antes lá nos bastidores - mas agora, de público, quero agradecer esta homenagem, quero agradecer ao Plenário por tê-la aprovado, quero agradecer a presença destes queridos companheiros, ao Luis Erlanger, um dos homens mais importantes dentro da Rede Globo hoje, no sentido não da importância como poder, mas da importância de pensar no Brasil, de pensar em nós todos, de pensar em como levar a emoção até vocês de forma legítima. Tenho que agradecer aqui a presença deste querido companheiro Milton Gonçalves. Nós brincamos até com ele dizendo que é o ator de matrícula 0001, porque ele é o mais antigo contratado como ator da TV Globo. No entanto, não é só por isso que também ele está aqui, tenho certeza disso, ele está no meio de uma novela agora, gravando essa novela, sei dos compromissos dele, e fico muito honrado por ele poder arrumar este tempo porque quando não estamos gravando, temos que decorar. Talvez as crianças não saibam, mas o trabalho continua em casa também. E aqui ele está. Outros amigos aqui estão: a Beth, representante do nosso querido sindicato; o Cosme, este meu querido companheiro; e me perdoem, não estou sabendo de todos, mas estou muito feliz nesta noite. Estou buscando um tempo meu, pessoal, deputado, mas é um tempo normal. O ator sabe, teoricamente, lidar com a emoção através de uma técnica, mas esta emoção que hoje sinto é mais do que verdadeira. Eu não preparei discurso e queria sentir o que era isso, eu queria sentir o que eu ouviria aqui, o que eu poderia presenciar aqui, e presenciei.\r\n\r\nEstou muito feliz com a presença dos meus filhos: aqui estão o Rodrigo, minha nora Priscila, minha filha que eu estava procurando, mas ela chegou depois e lá está minha filha Andréa, meu genro Sílvio, e só faltando os meus netos que ainda são crianças, não estão em idade ainda para vir, talvez em idade para comparecer em plenário, mas já estão dormindo, com certeza. \r\n\r\nAcreditem, este é um momento muito particular para mim. Eu vim para esta cidade, com esta família, há exatos 32 anos, que é o meu tempo de TV Globo. Eu vim estranhando assim como vocês, natos aqui, com certeza, se chegassem à grande cidade, que é São Paulo, também estranhariam. Estranhei quando cheguei, senti falta dos amigos comuns, do quotidiano, deixamos lá nossas mães, pais, nossos amigos mais antigos, mas esta cidade me acolheu e eu vou contar uma pequena passagem, tentando ser breve, mas é impossível nesta noite.\r\n\r\nCheguei num dia 17 de maio - fui contratado antes, mas a mudança efetiva aconteceu em 17 de maio - e minha mulher, com as crianças ainda bem pequenininhas, ficou em casa, num apartamento alugado no Jardim Botânico, e eu disse: “Eu tenho que ir para o trabalho e não tenho como te ajudar. Você vai ver coisas de escola, comprar comida, essas coisas, e como é que a gente faz?” E ela só me olhou e disse: “Vá ao trabalho! Relaxe!” Foi exatamente assim. O dia se passou e eu cheguei em casa em torno das nove e tanta da noite. Tão ansioso fiquei naquele dia, você sabe disso, Lidiane, e quando cheguei... (O HOMENAGEADO SE EMOCIONA) (Palmas) Não vou pedir desculpas aqui pelos momentos de emoção. Então, quando cheguei, eu vi que ela estava com o dia feito, as crianças quase dormindo, e eu perguntei: “Você achou isso?” E ela disse: “Claro!” E puxou de uma bolsa, em cima de uma mesa, qualquer coisa assim, o guia Rex. Havia um guia que se chamava Rex. Ela pegou o guia e disse: “Olha aqui, me virei, já entendo o Rio de Janeiro”. Sozinha ela procurou, se informou pelo guia e o que era mais difícil ela se informava com o guarda, com alguém da rua e cumpria o seu primeiro dia sem a menor dificuldade com esta cidade e disse: “Que bela cidade! Vamos em frente!”. Assim começou minha vida na TV Globo e mais ainda a minha estada, morada, vida na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, onde me fixei, onde mais tarde comprei um imóvel onde moro, onde mais tarde meus filhos vieram a se casar com cariocas, onde eu vim crescer e crescer e crescer nessa empresa que eu tanto admiro e respeito, que é a Rede Globo de Televisão, nascida aqui, fomentada aqui, que acreditou neste Estado, nesta cidade, e que aqui faz a sua grande produção, produção que já correu este mundo e ainda corre. \r\n\r\nFico muito preocupado não em estar com esta medalha, com o diploma, porque isto envaidece uma pessoa, mas o cuidado com a vaidade, o cuidado com o estar bem. Há meses isso vem acontecendo quando fui informado de que o Deputado Luiz Paulo estava enviando a esta Casa esta sugestão dele, digamos assim, para que o meu nome fosse aprovado e eu recebesse esta homenagem. Fui informado até pelo Milton, pelo Lauro Sena, que é um dos assessores do deputado, sem conhecer o deputado, e isto tem que ficar claro para vocês, pois eu vim a conhecê-lo hoje. Então, isto para mim se revestiu ainda mais de responsabilidade e de grandeza nesta homenagem que eu recebo. Eu me sinto abraçado por este Estado, eu me sinto neste momento absolutamente adotado por este Estado. Não estou aqui fazendo um discurso, porque estou buscando palavras dentro da minha emoção. Estou apenas tentando passar um pouco de mim para vocês. Realmente, no começo, eu disse, eu perguntei a eles: “Mas, por que eu? Por que essa homenagem?” Porque eu sempre acho que tem muita gente merecedora desta homenagem. Há bravos lutadores, voluntários por este Estado afora que merecem esta homenagem também. Depois eu vim a entender e ficou claro para mim. Há pessoas que de alguma forma - e estas crianças que estão estudando vão entendendo isto aos pouquinhos - vão lutando naturalmente pelas melhorias da sua cidade, do seu Estado, da sua gente, e é isso o que eu busco no meu quotidiano sem querer nada em troca. O que busco na minha vida é um compromisso ético, antes de mais nada comigo mesmo. O que busco na minha vida é respeitar o próximo, o pensamento alheio, o credo alheio, aquilo que for de quem quer que seja, seja qual for a manifestação, e é o que eu procuro seguir, trilhar nesta vida. O que Milton cita, como criar o ambiente de trabalho, fruto do meu bom humor - e eu tenho sim muito bom humor, graças a Deus, pois a vida sem humor não tem a menor graça - mas esse humor vem com responsabilidade, ele não vem com uma ironia estúpida, ele não vem com uma ironia desrespeitosa, esse humor vem de buscar entre nós todos - todos - essa absoluta harmonia necessária para a produção do nosso trabalho, porque é a nossa cara que vai para a tela da televisão, do cinema ou lá no palco do teatro. Essa harmonia vai para a tela, essa harmonia vai para o palco. Esta medalha também vem junto a um momento muito particular, mais um: estou entrando 45º ano de profissão, são 45 anos dedicados a isso, nos quais sempre acreditei nisso, me casei, criei meus filhos e agora vou continuando nesta mesma trilha e com a mesma crença neste trabalho. É uma profissão que me dá muito orgulho, uma profissão que me dá muita alegria, uma profissão que me cria um comprometimento com os meus pares, com os meus companheiros e companheiras. Eu não acredito em monólogo profissional, a não ser aquele que fazemos no teatro. Eu não acredito no estrelismo, no glamour que tanto se fala. Eu só acredito na equipe e só acredito, de fato, em equipe. E o fato de eu estar com o nome que eu tenho - não vou ser hipócrita de negar isto, tenho sim um nome, temos, aí está o Milton no auge da sua fama, da sua carreira e eu também - não nos qualifica como estrelas. Isto apenas nos dá, evidentemente, mais conforto, mais tranqüilidade, mais responsabilidade perante a profissão. E é nesta condição que eu venho aqui e me orgulho sim desta medalha. É na condição de um trabalhador que acredita nessa profissão, que acredita neste Estado, sim, que quer dias melhores para esta cidade, sim, e que acredita, professora Walmyra, nesta sua profissão.\r\n\r\nSou filho de uma professora aposentada. Minha mãe, que mora em São Paulo, pegava em mão de aluno para alfabetizar, havia o famoso caderno de caligrafia, com as linhas todas, e ela pegava na mão de cada aluno, sou testemunha disso, convivi com isso. Mamãe lecionava em três turnos, um deles de graça, que era para uma igreja, para a Paróquia Nossa Senhora da Candelária, num projeto do Governo do Estado de São Paulo nos anos 50, onde, como voluntária, ela ensinava adultos analfabetos à noite. Eu sou filho dessa mulher que lutou muito na profissão e acreditou muito. \r\n\r\nApesar dessa educação que eu tive, o meu compromisso também é de cidadão, claro que é fruto dessa educação também, mas é de cidadão, de um cidadão que acredita na educação porque, definitivamente, - e acho que esta Casa é linda para se falar sobre isso - uma nação só cresce pela educação. E a minha pequena batalha, o que faço como voluntário é muito pouco perto do eu vejo vocês fazendo. \r\n\r\nEu cumprimento a todos, professoras de música, outros voluntários que aqui não estão, com certeza há vários, a vocês, crianças, muito obrigado pela presença, pelo carinho, pela singeleza e talento que estavam aqui apresentados. Muito obrigado. (Palmas) Espero que vocês nunca desistam, que vocês continuem acreditando, porque é através dessa abnegação, sensibilizando nossos governantes, que nós teremos cada vez mais uma educação melhor. É o que eu posso desejar a vocês por ser filho dessa professora. Minha irmã é professora em São Paulo, professora do Estado, então, eu sei bem o que é isso e a luta de vocês. Acreditem! E agora, voltando a falar, deputado, desta homenagem, estou me alongando, me perdoe, mas é o único momento para falar sobre isso e prometo não perturbar tanto mais vocês, mas é que estou feliz, é o máximo que eu posso dizer e resumir. Feliz pela minha trajetória porque ela foi pensada, respeitada, organizada e eu digo muito isso para vocês, crianças, que estão estudando: a vida é fundamental com estudo, é muito importante o estudo. Eu estudava à noite, trabalhava durante o dia, às vezes com sono na carteira da escola, eu tinha que trabalhar também, mas eu cheguei aqui. Cheguei aqui não pela homenagem em si somente, mas cheguei a esta altura da minha vida, com estes amigos que tenho e outros tantos que aqui não puderam estar. \r\n\r\nPortanto, obrigado ao Estado do Rio de Janeiro, obrigado, Deputado Luiz Paulo, pelo seu encaminhamento desta homenagem, a todos os Srs. Deputados que aprovaram a iniciativa do deputado, mais uma vez a esta Casa que me permitiu estar aqui como homenageado, Luis Erlanger, de novo, e a você, Milton, muito obrigado, de fato! \r\n\r\nEstou guardando para você, Lidiane, uma última palavra.\r\n\r\nPor mais que você diga que eu já falei demais, eu te conheço, por mais que você diga “Não precisa falar nada!”, é fundamental que você esteja aí comigo. Tudo isto aconteceu pelo trabalho, por uma permissão de Deus, eu acredito nisto, foi permissão de Deus eu ter chegado aqui deste jeito, mas você é, definitivamente, a força propulsora disto. (Palmas) Você é meu grande norte, meu grande motor, e, paciência, você é meu grande amor, viu companheira? Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado a todos, muito obrigado mesmo. (Palmas)\r\n\r\nUma boa noite. Muito obrigado, deputado, mais uma vez por este carinho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ao término deste evento, gostaríamos de reafirmar a homenagem aqui prestada a este exímio profissional, o Comendador Tony Ramos, bem como agradecer aos membros desta Mesa e a todos que, com as suas prestigiosas presenças, demonstraram singular admiração pelo nosso agraciado.\r\n\r\nAgradecemos também à TV Alerj, à Segurança, à Taquigrafia e ao Cerimonial. Assim sendo, peço que fiquemos de pé para a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 589116"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "589117": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1701/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE GLÓRIA RODRIGUES ADELL PEIXOTO, matrícula nº 412.724-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1702/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8775/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIO DA ROCHA BRUM, matrícula nº 412.718-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Tupinambá Vidal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1703/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9484/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JADIR LEITE, matrícula nº 409.069-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1704/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9502/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO ALBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 402.874-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto a Assessoria da 1ª Secretária - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1705/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9532/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAILTON LOPES QUEIROZ, matrícula nº 409.066-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto 1ª Secretária - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1706/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9596/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO, matrícula nº 409.531-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1707/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9608/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA PINTO FERNANDES, matrícula nº 412.735-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro de Moura Busch.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1708/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9640/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA, matrícula nº 404.240-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1709/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9777/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES, matrícula nº 409.077-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1710/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9895/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MAIER HAGE, matrícula nº 412.754-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Maier Hage.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1711/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9908/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO VIEIRA SANTOS, matrícula nº 407.483-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1712/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9955/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO VIEIRA SANTOS, matrícula nº 407.483-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1714/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9763/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL BRASIEL RINALDI, matrícula nº 407.339-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1715/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9764/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 412.759-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Brasiel Rinaldi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1716/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9796/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA , matrícula nº 306.771-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1717/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9797/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO LUIZ MIRA SIQUEIRA , matrícula nº 412.745-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Lieze Maria Mira Siqueira , \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1718/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9823/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA GONÇALVES CAITANO, matrícula nº 412.746-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Braga De Mello, \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1719/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9837/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MOTTA DE VASCONCELOS, matrícula nº 412.760-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de José Feres De Mello, \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1720/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9946/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CUTIS ARANTE, matrícula nº 412.761-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa de Oliveira Rosa, \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1721/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9956/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JURANDIR LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 407.598-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1722/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9957/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA, atrícula nº 409.740-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Jurandir Lima Dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1723/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9968/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIVALDO DIAS PEREIRA, matrícula nº 411.023-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1724/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9969/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÉA SOARES QUINTÃO PEREIRA , matrícula nº 412.757-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de Edivaldo Dias Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1725/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9973/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIAS ROMÃO, matrícula nº 302.895-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1726/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9986/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula nº 412.518-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1727/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9998/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ, matrícula nº 412.364-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1728/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10002/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ, matrícula nº 412.135-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1729/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10010/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR AUGUSTO NADER, matrícula nº 408.549-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1730/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10011/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA MEDEIROS NADER, matrícula nº 402.462-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1731/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10013/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.385-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1732/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10050/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 406.815-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1733/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA, matrícula nº 412.733-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1734/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA NILCE CALOR SAMEL, matrícula nº 406.401-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de IVANY SAMEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1670/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8774/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDECK PEREIRA SCHWENCK FILHO, matrícula nº 412.679-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1675/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9903/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO, matrícula nº 411.456-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1678/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8993/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1679/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8994/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.354-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1680/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8996/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1681/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8997/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, SILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 412.199-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1682/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8998/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, SERGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1683/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9230/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ GOMEZ, matrícula nº 412.406-1, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1684/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9668/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MARCOS ANTONIO DE MORAIS BRITO, matrícula nº 412.670-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1685/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9669/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, SIMONE VERISSIMO DA SILVA, matrícula nº 412.590-2, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1686/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9670/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, OLGAMARA NADAES MORAES, matrícula nº 412.568-8, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro,0 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1687/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9671/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, NATASCHA CASARENKO, matrícula nº 412.534-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1688/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9672/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, matrícula nº 412.542-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1689/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9673/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MARLENE MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 411.318-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro,0 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1690/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9674/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, DILSON MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 409.276-3, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1698/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9936/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA PACHECO DE LIMA, matrícula nº 411.810-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2008.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14062/2008 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato nº 10/2007, firmado entre a ALERJ e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP-RJ. \r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n588/2006 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu determinar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral constante do Processo nº 8628/2008, a redução de 20% (vinte por cento) da quantia mensal de pagamento estipulada no 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 05/2007. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8840/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9052/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9450/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9451/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9452/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.07.2008.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 174/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9453/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MANOEL DA SILVA, matrícula nº 306.684-2, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 175/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9477/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ADELINO TEIXEIRA TRINDADE, matrícula nº 306.467-2, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 176/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9521/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado HENRIQUE CIRIACO NETO, matrícula nº 305.988-8, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 177/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9554/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCO AURÉLIO BRAZIL CÂMARA, matrícula nº 306.685-9, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 178/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9941/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 306.933-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 179/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9997/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 307.113-1, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 180/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9235/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado VANDERLEI LÚCIO BENEDITO, matrícula nº 306.887-1, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 181/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9861/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FÁBIO DANTAS DA FONSECA, matrícula nº 307.267-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 182/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9897/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ELIEZER MACHADO FONSECA, matrícula nº 306.370-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 183/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9898/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAURO CEZAR RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 304.121-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Eliezer Machado da Fonseca.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 184/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9966/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LENISE DA SILVA LOPES, matrícula nº 306.889-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Dias de Freitas.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 185/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9970/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de junho de 2008, o servidor requisitado NELSON SIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 302.729-9, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 186/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9972/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de junho de 2008, o servidor requisitado RENAN CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 302.987-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO ”E”/GS/Nº 187/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10015/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS, matrícula nº 307.206-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm, 03/07/08\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1859/2008 - ALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n2485/2008 - GILBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n2672/2008 - ANDERSON FERREIRA PINTO\r\n\r\n2999/2008 - JACIMAR SOUZA DO PRADO\r\n\r\n3250/2008 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4010/2008 - CLAUDIO GOMES DE MORAES\r\n\r\n4320/2008 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n4572/2008 - MARA LUCIA MATTOS PESSANHA\r\n\r\n4864/2008 - KATIA CILENE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n4966/2008 - RENATA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n4991/2008 - MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA\r\n\r\n5300/2008 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n5785/2008 - DENISE LUCY DA COSTA SILVA\r\n\r\n5831/2008 - KARLA CANDIDO PESSOA\r\n\r\n6107/2008 - ESTER MARIA TRINDADE VIANNA DO VALLE\r\n\r\n6337/2008 - ANA PAULA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n7048/2008 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7108/2008 - JORGETE CRISTINA APARECIDO DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n7357/2008 - VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7510/2008 - EDILCEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n7519/2008 - JOUZELY GUIMARÃES DE DEUS\r\n\r\n7776/2008 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA\r\n\r\n7936/2008 - ROSALIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\n8171/2008 - JOSEMERY DA SILVA MEIRELLES CONCEIÇÃO\r\n\r\n8187/2008 - CARLOS JOSE SANTOS VALENTE\r\n\r\n8348/2008 - MARCIA TORRES BRAGA\r\n\r\n8386/2008 - ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8438/2008 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8630/2008 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\n8664/2008 - MARCELO ABRANTES MARTINS\r\n\r\n8665/2008 - FABIO LUIZ MOFFATI MONTEIRO\r\n\r\n8699/2008 - IVANILDO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\n8714/2008 - ELIANE DE FATIMA CASALI\r\n\r\n8863/2008 - MONICA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n8864/2008 - CARLOS ALBERTO TRINDADE\r\n\r\n9058/2008 - JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO\r\n\r\n9092/2008 - WANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n9146/2008 - JOSUE EBENEZER DE SOUSA SOARES\r\n\r\n9158/2008 - WILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\n9219/2008 - DAVI ANDRE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n9255/2008 - CHARLES ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9267/2008 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9334/2008 - EUGENIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n9386/2008 - FABIO DANTAS DA FONSECA\r\n\r\n9412/2008 - MAGDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9429/2008 - ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2648/2008 - ANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\n9353/2008 - MARCIA SERIEIRO\r\n\r\n9388/2008 - CRISTIANE BEZERRA CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6502/2008 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nde acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9241/2008 - CRISTIANO ALVES PEQUENO\r\n\r\n9471/2008 - JACIARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9479/2008 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8172/2008 - EDILAINE GRACIANO FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8327/2008 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8344/2008 - MEIRE REGINA SOARES AGARBI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8587/2008 - RIELVIO AUGUSTO NASCIMENTO\r\n\r\ndefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8682/2008 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8821/2008 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SIMÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8876/2008 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8908/2008 - SELMA TERUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9312/2008 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 29, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9750/08 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9834/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n1.985-1 - EDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\n200.775-5 - ADILSON FERREIRA\r\n\r\n200.780-5 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.791-2 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n200.793-2 - GLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTÔNIO\r\n\r\n200.814-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n200.821-7 - MÁRCIA RACHID PORTO\r\n\r\n200.833-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n200.876-1 - ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES\r\n\r\n200.881-1 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\n200.899-3 - ROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n200.901-7 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n200.922-3 - RICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\n200.935-5 - NÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n200.936-3 - KARLA CÂNDIDO PESSÔA\r\n\r\n200.938-9 - DEBORAH HILÁRIA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n200.972-8 - MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\n200.982-7 - JOSE CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n201.011-4 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n201.028-8 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n201.036-1 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n201.037-9 - RICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\n201.061-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n201.063-5 - VERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n201.068-4 - PERPÉTUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO\r\n\r\n201.074-2 - JOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n201.203-7 - SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201.611-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n201.694-7 - NELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\n201.701-0 - LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO\r\n\r\n201.741-6 - MARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\n201.756-4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.759-8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.761-4 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.762-2 - ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n201.764-8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAÚJO\r\n\r\n201.765-5 - FÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n201.766-3 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201.767-1 - RENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\n201.769-7 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\n201.770-5 - CARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\n201.771-3 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.772-1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n201.779-6 - MONIQUE FONTES CORRÊA\r\n\r\n201.780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\n201.781-2 - MAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n201.789-5 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\n400.284-6-TSANG CHAO CHI\r\n\r\n401.351-2-GETÚLIO LUZENTE\r\n\r\n403.125-8-IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO\r\n\r\n403.881-6-ISMAEL BASTOS\r\n\r\n404.095-2-LUZINETE MARIA DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\n404.213-1-EDSON CASTRO\r\n\r\n404.688-4-DANILO GROFF FILHO\r\n\r\n405.649-5-ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n405.664-4-GLÓRIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n406.040-6-NELSON CARDOSO\r\n\r\n406.092-7-NILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.097-6-VENTURA MARTINS DUARTE FILHO\r\n\r\n406.355-8-JOEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n406.393-9-FRANCISCO ALVES DE MELO NETO\r\n\r\n406.398-8-MARCIA VALERIA DE ALMEIDA\r\n\r\n406.626-2-ERIKA MARIA CAVICIHINI JUNGER\r\n\r\n406.664-3-MARIA ALICE CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\n406.984-5-AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n406.988-6-ANA MARIA REZENDE LIMA\r\n\r\n407.018-1-EDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\n407.284-9-JOEL MARINHO PALÁCIO JÚNIOR\r\n\r\n407.721-0-MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n408.555-1-LUIS CARLOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n408.696-3-SIDICLEI BORGES DA COSTA\r\n\r\n408.704-5-ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n408.711-0-NILCEA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n408.752-4-CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH\r\n\r\n408.718-5-JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n408.806-8-LAURO HENRIQUE GAMA MILIONI PINTO\r\n\r\n408.815-9-BENIZE DANTAS\r\n\r\n408.817-5-DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n408.828-2-JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n408.843-1-CINTHYA FREIRE MACHADO\r\n\r\n408.849-8-SILEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n408.950-4-LAEL MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\n409.077-5-CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES\r\n\r\n409.122-9-EXPEDITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.123-7-MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n409.126-0-LENICE JUSTINO CHAVES\r\n\r\n409.137-7-ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n409.178-1-MANOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n409.232-6-ELISABETE ATELLA DE FARIA\r\n\r\n409.254-0-RISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n409.327-4-PAULO SILVA BRANDÃO\r\n\r\n409.338-1-IRIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.474-4-DIANA ROSA ALVES CABRAL\r\n\r\n409.742-4-MARCILENE MORAES DA SILVA\r\n\r\n409.854-7-ELIAS BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n409.883-6-GEOVANE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n409.906-5-SÉRGIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n409.911-5-MARCELLE GOMES PEREIRA MALLETE\r\n\r\n409.917-2-GABRIELA MENDONÇA QUEIROZ BUZELIN\r\n\r\n409.969-3-THAMYR JOSE TELLES SOARES DE MELLO LIMA\r\n\r\n409.979-2-ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n410.007-9-JANETE LOUREIRO DAMASCENO\r\n\r\n410.023-6-JOSÉ CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n410.024-4-CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.039-2-ROBERTA BINOTE DA COSTA\r\n\r\n410.047-5-ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\n410.048-3-DARLENE MATIAS CARDOSO\r\n\r\n410.293-5-CLÁUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA\r\n\r\n410.486-5-CLIZONETE CÂMARA DA SILVA\r\n\r\n410.495-6-RENATA VIRGÍNIA BANDEIRA VALENTE\r\n\r\n410.506-0-PAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\n410.524-3-SOLANGE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n410.530-0-RENATO JOSÉ RICARDO\r\n\r\n410.577-1-CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n410.591-2-JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES\r\n\r\n410.615-9-LICINO CARVALHAIS DE SOUSA\r\n\r\n410.636-5-ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n410.637-3-ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n410.639-9-MIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n410.642-3-NILTON CELESTINO MILAGRES\r\n\r\n410.653-0-LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n410.674-6-MÔNICA MARIA DIAS DE MELO\r\n\r\n410.689-4-MARIA DA PENHA BARROS\r\n\r\n410.697-7-DAISY DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.705-8-WILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\n410.717-3-RENATA SAMPAIO FADEL\r\n\r\n410.768-6-VANIA DA SILVA REIS BENTO\r\n\r\n410.769-4-ANDREIA FERREIRA DE MENEZES LIMA\r\n\r\n410.771-0-MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.773-6-MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.775-1-JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n410.776-9-RENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n410.777-7-EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.779-3-ROSANE MARIA DA SILVA DE CARVALHO THOMAZ\r\n\r\n410.780-1-JOSÉ RICARDO INACIO\r\n\r\n410.781-9-LORENCYR DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.784-3-SERGIO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n410.785-0-GERSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n410.787-6-NAMIR BALDOINO DE SOUZA\r\n\r\n410.788-4-RONALDO DULTRA CHRISPIM\r\n\r\n410.789-2-VERA LUCIA DA SILVA CANTIDIANO\r\n\r\n410.790-0-REINALDO GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n410.792-6-AMAURI DUARTE\r\n\r\n410.793-4-LUIZ CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.795-9-DENIVALDO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n410.801-5-LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n410.803-1-ROBERTO DA SILVA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n410.825-4-JOSÉ OSVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n410.842-9-LUIZ ALBERTO MONTES\r\n\r\n410.845-2-ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI\r\n\r\n410.846-0-MARCUS PAULO GONZAGA BUENO\r\n\r\n410.855-1-LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS\r\n\r\n411.051-6-LUANA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA\r\n\r\n411.210-8-CARLA CAVALCANTI TRICANO SIMONINI\r\n\r\n411.219-9-JOELSON LOURENÇO\r\n\r\n411.220-7-JOSÉ TELES\r\n\r\n411.221-5-LUIZ VITOR ABUD TAVARES\r\n\r\n411.222-3-ELEONORA APARECIDA RISCADO FRANCO\r\n\r\n411.223-1-JOSÉ RICARDO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n411.224-9-MARCOS ANDRÉ IMBELONI HENRIQUES\r\n\r\n411.225-6-CARLOS GIOVANI BATISTA SOARES\r\n\r\n411.226-4-MILTON SCHIAVO BELEM\r\n\r\n411.227-2-ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n411.228-0-PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO\r\n\r\n411.231-4-PAULO SÉRGIO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n411.344-5-JAQUELINE DE FREITAS AREAS\r\n\r\n411.377-5-NORMA MARCONDES DE ABREU SILVA\r\n\r\n411.439-3-FATIMA REGINA ROCHA\r\n\r\n411.451-8-EDINEIA DE SOUZA ALVARENGA JABOR\r\n\r\n411.467-4-ADÃO DEOLINDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.473-2-MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA\r\n\r\n411.495-5-MÁRIO ALFREDO VIEIRA BOTELHO\r\n\r\n411.496-3-JOCELYN MORAES SARMENTO NETO\r\n\r\n411.497-1-IVAN DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n411.509-3-EDILSON DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n411.544-0-ANTÔNIO GERK TAVARES\r\n\r\n411.614-1-FERNANDA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n411.615-8-ALESSANDRA ALVES SILVINO\r\n\r\n411.625-7-FÁBIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n411.636-4-SÉRGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n411.648-9-ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n411.657-0-CRISTIANE RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n411.668-7-MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\n411.684-4-DANIELLE SILVA PEREIRA\r\n\r\n411.725-5-GERSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n411.824-6-LUCIANA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n411.846-9-CAROLINA COUTO KAMACHE\r\n\r\n411.898-0-ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n411.905-3-JORGE MANOEL DA SILVA\r\n\r\n411.908-7-FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n411.925-1-LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n411.928-5-CARLA APARECIDA DA SILVA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.930-1-MARGARETE SHUSUKU GAMA HONDA\r\n\r\n411.948-3-JUSSARA ALACRINO THEODORO\r\n\r\n411.954-1-JOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n411.961-6 -MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.968-1-RENATA SEQUEIRA FELICIO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9829/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS de 01.07.2008 a 30.07.2008:\r\n\r\n200.929-8 - ANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\n403.006-0-MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n407.939-8-MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n408.146-9-VIVIANE COSTA MOURA\r\n\r\n410.000-4-RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n411.283-5-PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n411.481-5-WALLACE VERLY PINTO\r\n\r\n411.502-8-CARLOS ANDRE BRUGGER PINHEIRO\r\n\r\n411.557-2-MARIA JOSE VERLY PINTO\r\n\r\n411.562-2-TANIA REGINA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n411.628-1-MARIA SANDRA BENTO DA SILVA\r\n\r\n411.675-2-SILVIO MATTOS\r\n\r\nFÉRIAS de 07.07.2008 a 25.07.2008: \r\n\r\n201.510-5 - PEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\nFÉRIAS de 01.08.2008 a 30.08.2008:\r\n\r\n200.750-8 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n406.042-2-ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\n408.138-6-RAFAEL SANTOS COELHO DE SOUZA\r\n\r\n409.049-4-LUIZ CARLOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n409.535-2-PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 589117"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "589118": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZ/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZENOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia três de julho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/N°005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de serviços para transportar o material da Exposição Itinerante da ALERJ, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZ/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo n° dois mil duzentos e setenta e oito/dois mil e oito (2.278/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1 )BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA; 2)TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, representada por Américo Moreira Cardoso; 3)TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA, representada por Julio César Ferreira de Alcântara dos Santos. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, pelos representantes das licitantes. As propostas de preços das licitantes BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, cujo valor é de R$ 71.250,00, TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA no valor de R$ 71.050,00 e TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA no valor de R$ 71.320,00. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 10/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para transportar o material da Exposição itinerante da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2.278/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: PRESIDÊNCIA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/07/2008 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/07/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nVALOR DA LICITAÇÃO: R$ 71.050,00 (setenta e um mil e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/05\r\n\r\nProcesso nº 2305/05\r\n\r\nObjeto: Transporte de estudantes para visitação ao Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nId: 589118"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "587832": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADAS EM 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às dez horas, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º. andar, no Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se, em primeira convocação, os acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos periódicos dos dias 05, 06 e 07 de março de 2008, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA --- : I. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; --- II. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2008; --- III. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; e --- IV. Eleição de administrador e de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal. --- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA --- : I. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações; --- II. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social; --- III. Consolidação do Estatuto Social; --- IV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e; --- V. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Presidente do Conselho de Administração.” A Assembléia foi presidida pela Sra. Maria das Graças Silva Foster , Presidente da Companhia, indicada pela maioria dos acionistas presentes, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. A Presidente convidou para tomar assento à mesa o acionista Julio Alfredo Klein Junior para secretariar os trabalhos. A Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 99,83% das ações preferenciais, representada pelo Dr. Antonino Medeiros Junior; e da minha, Julio Alfredo Klein Junior. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, a Senhora Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item I da Assembléia Geral Ordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos periódicos de 10 de março de 2008, e por esse motivo propôs a dispensa da leitura desses documentos, dispensada, também, a presença dos Auditores Independentes, tendo o representante da Acionista PETROBRAS, Dr. Antonino Medeiros Junior, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA pela aprovação, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da GASPETRO, expressa no item 3º., “a”, da Ata da 624ª, de 15/02/2008, Pauta n. 006/08, do Relatório Anual da Administração, das Demonstrações Contábeis da GASPETRO e das Demonstrações Contábeis consolidadas, concernentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, acompanhados da opinião favorável dos pareceres do Conselho Fiscal, de 18/02/2008, e dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de 31/01/2008, emitidos sobre as contas do referido exercício”. Os acionistas minoritários acompanharam o voto da acionista majoritária. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e o voto dos acionistas minoritários, a Senhora Presidente declarou aprovado o item I, por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu ao exame e votação da Assembléia o item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Senhor Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Senhor Presidente, VOTA pela aprovação, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da GASPETRO, expressa no item 3º., “d” da Ata da 624ª, de 15/02/2008, Pauta n. 006/08, do Orçamento de Capital da GASPETRO para o exercício de 2008”. Os acionistas minoritários acompanharam o voto da acionista majoritária. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e o voto dos acionistas minoritários, a Senhora Presidente declarou aprovado o item II, por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu ao exame e votação da Assembléia o item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Senhor Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA pela aprovação, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da GASPETRO, expressa no item 3º., “b” e “c”, da Ata da 624ª, de 15/02/2008, Pauta n. 006/08, da seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2007: a) R$ 15.375.050,56 (quinze milhões, trezentos e setenta e cinco mil, cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos) para constituição da Reserva Legal; b) R$ 79.608.821,64 (setenta e nove milhões, seiscentos e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) para distribuição de dividendos aos acionistas, correspondentes a R$ 47,13 (quarenta e sete reais e treze centavos) por cada ação ordinária e R$ 68,33 (sessenta e oito reais e trinta e três centavos) por ação preferencial; e c) R$ 212.517.138,96 (duzentos e doze milhões, quinhentos e dezessete mil, cento e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) para a constituição de Reserva de Retenção de Lucros, destinada a atender o programa anual de investimentos aprovado para o exercício de 2008.”. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e a aprovação dos acionistas minoritários presentes, a Senhora Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o item III. Dando continuidade, a Senhora Presidente passou ao item IV da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a PETROBRAS VOTA: pela eleição da Sra. Maria das Graças Silva Foster para membro do Conselho de Administração, para complementar o mandato do seu antecessor, Sr. Ildo Luis Sauer. Como titular de 99,99 % do capital votante, para integrar o Conselho Fiscal da Companhia os abaixo nomeados: a) na quota da acionista controladora eleger, como membros titulares, os Srs. Sérgio José de Barros e Ruy Franco Arantes, tendo como suplentes, respectivamente, os Srs. Pedro Aledi Portugal e André Luis Campos Silva; b) ainda na quota da acionista controladora, como membros indicados pelo Tesouro Nacional, eleger, como membro titular, a Sra. Nina Maria Arcela, e, como suplente, a Sra. Evanir Valentim de Mélo da Moita; c) de acordo com o disposto no Artigo 29 do Estatuto Social, em votação em separado, como titular de 99,83% do total das ações preferenciais, na quota das mesmas, eleger, como membro titular, o Sr Siddharta Pereira Pinto e, como suplente, o Sr. Ricardo Jorge Guedes de Souza; e d) na quota dos minoritários detentores de ações ordinárias acompanhar a eleição com a abstenção da PETROBRAS”. A Senhora Presidente declarou aprovada, por maioria absoluta de votos, a indicação da Acionista PETROBRAS, sendo eleita, portanto, como Membro do Conselho de Administração, com mandato até 06 de novembro de 2008, completando o mandato de seu antecessor, a Senhora Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais , casada, engenheira química, com endereço na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de janeiro (RJ), portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CPF/MF nº 694.772.727-87 e como Membros Efetivos do Conselho Fiscal, com mandato de um ano, até a próxima Assembléia Geral Ordinária: a) Sérgio José de Barros, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 58.164/O-0, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº 843.232.997-53, com endereço à Av República do Chile,65 sala 301, Centro, Rio de Janeiro - RJ; b) Ruy Franco Arantes, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 766.860-1, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 000.452.757-68, com endereço à Rua José Fernandes Menom, 26, Itaboraí - RJ; c) Nina Maria Arcela, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 4885563-9, expedida pelo IFP-RJ, e do CPF nº 636.474.787-68, com endereço à SQN nº 214, Bloco “G”, apto. 301, Brasília - DF; e d) Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 24.636-7, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº 257.220.857-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 55, apto. 404, Glória, Rio de Janeiro - RJ; e como Membros Suplentes os Senhores: a) Pedro Aledi Portugal, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 09692539-1, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 828.596.637-20, com endereço à Av. Republica do Chile, 65, sala 2.202, Centro, Rio de Janeiro - RJ; b) André Luis Campos Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 10043883-7, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 016.611.127-90, com endereço à Av. República do Chile, 65 sala 302-b, Centro, Rio de Janeiro - RJ; c) Evanir Valentim de Mélo da Moita, brasileira, casada, estatística, portadora da Carteira de Identidade nº 1.481.944, expedida pela SSP/DF e do CPF nº 865.636.107-49, com endereço à Esplanada dos Ministérios, bloco “p” - anexo, ala “B”, sala 116, Brasília - DF; e d) Ricardo Jorge Guedes de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.181.874-3, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 399.615.327-91, com endereço à Av República do Chile, 65, sala 302, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária, a Senhora Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, a Senhora Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária, passando ao exame do item I da Ordem do Dia, colocando-o em discussão e votação. O representante da Acionista PETROBRAS, apresentou a seguinte declaração de voto concernente ao item I da Ordem do Dia: “Consoante instruções emanadas do Senhor Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação, em conformidade com proposição contida no item 2º. da 624ª Reunião do Conselho de Administração, de 15/02/2008, pauta 005/08 e de acordo com a opinião favorável do Conselho Fiscal, em seu parecer de 18/02/2008: a) do aumento do capital social da GASPETRO em R$ 923.352.475,52 (novecentos e vinte e três milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), mediante a subscrição privada de 545.936 (quinhentas e quarenta e cinco mil, novecentas e trinta e seis) novas ações, a serem integralizadas pelo valor unitário de R$ 1.691,32 (mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), correspondente ao valor patrimonial arredondado de uma ação em 30 de setembro de 2007, emitidas em quantidades proporcionais ao total de ações de cada classe, correspondendo a: 436.846 (quatrocentas e trinta e seis mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias; 976 (novecentas e setenta e seis) ações preferenciais da classe \"A\"; e 108.114 (cento e oito mil, cento e quatorze) ações preferenciais da classe \"B\". A integralização deverá ocorrer da seguinte forma: R$ 657.406.061,32 (seiscentos e cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e seis mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), adicionados dos recursos que ingressarem a título de adiantamento para futuro aumento de capital, serão integralizados, imediatamente, através dos créditos da PETROBRAS representados por tais adiantamentos; o valor restante de R$ 265.946.414,20 (duzentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), deduzidos dos recursos que ingressarem a título de adiantamento para futuro aumento de capital, será integralizado na medida da necessidade de recursos da Transportadora Associada de Gás - TAG. Os acionistas minoritários que desejarem participar do aumento de capital poderão subscrever ações em quantidade proporcional às ações possuídas antes do aumento e deverão manifestar seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da Ata da presente Assembléia. Quando o cálculo da proporcionalidade resultar no direito de subscrever quantidade de ações inferior a 1 (uma) unidade, os acionistas deverão se associar sob a forma de condomínio, de modo a que as frações a que tenham direito forme 1 (uma) unidade de ação. A integralização das ações subscritas por minoritários será feita pelo reembolso à PETROBRAS, detentora dos créditos objeto desta operação, do valor correspondente às ações que adquirirem, conforme disposto no parágrafo segundo do artigo 171 da Lei 6.404/76.”. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, a Senhora Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Item I. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Senhor Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação da modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, para que passe a ter a seguinte redação: “Art. 4º O Capital Social é de R$ 2.696.459.745,24 (dois bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), dividido em 2.095.764 (dois milhões, noventa e cinco mil, setecentas e sessenta e quatro) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 1.676.984 (hum milhão, seiscentas e setenta e seis mil, novecentas e oitenta quatro) ações ordinárias nominativas, 3.746 (três mil, setecentas e quarenta e seis) ações preferenciais nominativas Classe “A” e 415.034 (quatrocentas e quinze mil e trinta e quatro) ações preferenciais nominativas Classe “B”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, a Senhora Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, o Item II. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, incorporando a alteração aprovada no item II, precedente.”. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, a Senhora Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que depois de lido e aprovado passou a fazer parte integrante desta ata como anexo. Dando prosseguimento a Senhora Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item IV da Ordem do Dia ,o Sr. Representante da Acionistas PETROBRAS proferiu o seguinte voto: “Aprovar na forma do art. 152 da Lei de Sociedades por Ações, para o período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, a fixação do montante global de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), destinados à retribuição pecuniária de seus Administradores e Conselheiros, englobando nesse valor o pagamento aos membros da Diretoria Executiva relativo a honorários mensais, gratificações de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros ou resultados, bônus eventuais, benefícios decorrentes da previdência privada complementar e do seguro-saúde, bem como o auxílio-moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19/11/1999, podendo ser repassados aos honorários e demais rubricas variáveis os mesmos reajustes que forem concedidos aos empregados da GASPETRO, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data-base setembro de 2008. A participação da Diretoria Executiva nos lucros ou resultados da GASPETRO observará, como parâmetros, os critérios praticados pela PETROBRAS para os seus Diretores, que incluem os limites da legislação pertinente, como também os critérios utilizados para o estabelecimento da participação dos empregados nos lucros ou resultados e a composição salarial da Companhia, de modo a preservar a hierarquia remuneratória. O montante acima engloba também o pagamento da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal, que foi estabelecida em 10% (dez por cento) dos honorários médios mensais estabelecidos para a Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12/07/1996, não computados, para ambos os Colegiados, os benefícios referentes à participação nos lucros ou resultados, bônus eventuais, previdência privada complementar, seguro-saúde, e o auxílio-moradia. Fica, também, delegada ao Conselho de Administração, competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento das rubricas supramencionadas à Diretoria Executiva, preservado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração e resguardado o equilíbrio remuneratório do Sistema PETROBRAS.”. A Senhora Presidente declarou aprovada a proposição da Acionista PETROBRAS, por maioria absoluta de votos. Passando ao item V da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, a Senhora Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido manifestação de nenhum dos participantes e esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a Senhora Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pela Presidente da Assembléia, pelos representantes da Acionista PETROBRAS, pelos Acionistas minoritários presentes e os representados por procuração e por mim, Secretário. Os documentos submetidos às Assembléias, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. A Senhora Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Assinaturas: Maria das Graças Silva Foster - Presidente; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário; Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Antonino Medeiros Junior; Maria das Graças Silva Foster e Julio Alfredo Klein Junior. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001808643, em 13/06/08. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 587832. A faturar por empenho"
                ],
                "587791": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros SganzerIa. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Srª. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar Cédulas de Crédito Bancário. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação das Cédulas de Crédito Bancário junto ao Banco Bonsucesso S/A, pelos seguintes prazos e valores: (i) prazo 15/10/2008 no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), (ii) prazo 17/09/2008 no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), (iii) prazo 23/07/2008 no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), (iv) prazo 12/11/2008 no valor de R$ 2.491.675,45 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), (v) prazo 13/08/2008 no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1813081 em 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587791. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "584424": [
                    "V - Ata",
                    "DOMUS FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.121.495/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.2.0540574-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 26 de Junho de 2008, às 16 horas, a sede da empresa, situada à Estrada do Galeão, nº 2.879, salas 306 a 310 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.931-522.PRESENÇA: Estavam presentes os sócios Geraldo Majela dos Santos e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, representando a totalidade do Capital Social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Geraldo Majela dos Santos - Presidente e Leandro da Silva Maia - Secretário. CONVOCAÇÃO: Dispensada em face do quorum anteriormente indicado, de acordo com o art. 1072, § 2°, do Código Civil. ORDEM DO DIA: Redução do capital social, por encontrar-se excessivo em relação ao necessário para cumprir o objeto da sociedade e o porte da empresa que os sócios desejam manter. DELIBERAÇÕES: Iniciada à reunião, o PRESIDENTE Sr.. GERALDO MAJELA DOS SANTOS pediu a palavra, informando aos presentes a necessidade de redução do capital social do seu montante atual, para liberação de excesso, tendo em consideração a sua atividade corrente e a sua carteira de clientes, que são manifestamente inferiores ao projetado pelos sócios, em virtude da concorrência com outras grandes empresas que se instalaram no mercado mais recentemente. Declarou que, estando reunidos os requisitos legais indispensáveis, será realizada a operação de redução de capital social do seguinte modo: o capital social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dividido em 5.000 (cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, subscritas e totalmente integralizadas, em moeda corrente do país e distribuídas da seguinte forma: GERALDO MAJELA DOS SANTOS - 4.900 quotas totalizando R$ 4.900.000,00 com 98% do capital social, PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 100 quotas totalizando R$ 100.000,00 e com 2% do capital do social. Fica reduzido o capital social no montante de R$ 2.886.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais), em virtude do mesmo ter se tornado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Em conformidade com o disposto nos artigos 1.082 a 1.084 da Lei nº 10.406/2002, a redução do capital é realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas de cada sócio. Assim sendo, o capital social de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), totalmente integralizado, e dividido em 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, passa a ser de R$ 2.114.000,00 (dois milhões, cento e quatorze mil reais), dividido em 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 422,80 (quatrocentos e vinte dois reais e oitenta centavos) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: GERALDO MAJELA DOS SANTOS - 4.900 quotas totalizando R$ 2.071.720,00 com 98% do capital social, PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 100 quotas totalizando R$ 42.280,00 com 2% do capital social. O sócio GERALDO MAJELA DOS SANTOS recebe, neste ato, a quantia de R$ 2.828.280,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta reais) em moeda corrente nacional; a sócia PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA recebe, neste ato, a quantia de R$ 57.720,00 (cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte reais) em moeda corrente nacional, correspondente à parte do capital diminuído, dando em relação a esses valores plena, geral, rasa e irrevogável quitação à sociedade. Posta em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA Nada mais havendo a ser tratado, o sócio-Administrador ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.(a.a) Geraldo Majela dos Santos, Presidente da Mesa; Geraldo Majela dos Santos, Sócio Administrador e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, Sócia. A presente é cópia fiel da original. Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2008. Leandro da Silva Maia - Secretário. \r\n\r\nId: 584424. Valor: R$ 2373,36"
                ],
                "588750": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRORJ, NA AV. JOÃO XXIII\r\n\r\nNº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 11h00min\r\n\r\nDO DIA 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johann peter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do § 4º, do artigo 9º e considerando o disposto no § 3º, e alínea 'a' do § 4º, ambos do artigo 12, do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados por qualquer um de seus diretores, que representará a sociedade isoladamente. 4. A presente deliberação tem validade até 31 de maio de 2009. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário Geral da GERDAU S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001811463, em 23/06/2008. Protocolo nº 00-2008/094722-0 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 588750. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "572809": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Décima Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n1. Data, Hora, Local e Presença: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 09 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada por seus Diretores Cesar Romeu Fiedler e Jauneval de Oms, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede e foro na cidade de São Paulo (SP), na Alameda dos Jurupis nº 455 - 10º andar, Moema, CEP 04088-001, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se a presença do Diretor da Companhia, na pessoa do Sr. César Romeu Fiedler, para prestar os esclarecimentos necessários aos Acionistas. 2. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensado nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Contábeis: (i) Do exercício de 2007: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 31/03/2008, páginas 35, 36 e 37 e no jornal do Brasil, edição de 31/03/2008, página 06. Edital de Convocação: Dispensado nos termos do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Encaminhamento e Deliberações: A Assembléia deliberou por decisão unânime: 3.1. Aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhado dos Pareceres dos Auditores Independentes; 3.2. Aprovar a contabilização do resultado positivo apresentado no exercício de 2007, no valor total de R$ 26.789.487,15 (vinte e seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), destinados para conta de Lucros/Prejuizos Acumulados; 3.3. Aprovar, sem ressalvas, os atos praticados pelos administradores no exercício de 2007. 4. Aviso aos Acionistas: Fica consignado que, após a publicação desta ata pela imprensa, as publicações desta companhia, ordenadas pela Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01, passarão a ser realizadas nos jornais: Diário Oficial do Estado de São Paulo e na Gazeta Mercantil. 5. Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Cesar Romeu Fiedler e Jauneval de Oms. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 02 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar Equipamentos e Montagens S.A. São Paulo (SP), 30 de abril de 2008. Jauneval de Oms Presidente, Cesar Romeu Fiedler Secretário. Ata publicada na Jucesp sob o nº 172.561/08-5 em sessão de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 572809. Valor: R$ 1679,04"
                ],
                "587991": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 31.03.2008. DATA, HORA E LOCAL: 31 de março de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. MESA DIRETORA: Presidente: Dr. Federico Baroglio. Secretária: Sandra F. Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” dos dias 18,19 e 20, todos de março de 2008. Por força do que dispõe o art. 133, § 5º, da Lei 6.404/76, não foram publicados os anúncios referidos no caput desse art. 133. ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2007; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2007, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2008 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Relatório da Diretoria, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras, Avaliação Atuarial e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007, publicados no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” do dia 28 de fevereiro de 2008. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos arts. 9º, letra a e 19, § 1º do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Deliberar, conforme itens 1 e 2 da Ordem do Dia sobre o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação do lucro líquido, inclusive distribuição de dividendos relativo ao exercício findo em 31.12.2007: De acordo com o art. 20, letra a do Estatuto Social, foram submetidos a exame, discussão, e aprovação, o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a Avaliação Atuarial, relativos ao exercício findo em 31.12.2007, os quais foram aprovados por unanimidade. A Assembléia decidiu aprovar e destinar os resultados apurados no balanço do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. O prejuízo registrado no exercício, no valor de R$ 9.760.346,81 (nove milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), foi acrescido ao saldo atualizado da Conta de Prejuízos Acumulados dos exercícios anteriores, no montante de R$ 69.342.890,84 (sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). A Conta de Prejuízos Acumulados encerrou o exercício com o saldo de R$ 79.103.237,65 (setenta e nove milhões, cento e três mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Em razão dos prejuízos acumulados, não houve distribuição de dividendos. 2. Eleger a Diretoria para o exercício de 2008 e fixar seus honorários, consoante o item 3 da Ordem do Dia: Em consonância com o que dispõem os arts. 8º, parágrafo único e 20, letra c do Estatuto Social, a Assembléia deliberou, à unanimidade de votos, eleger os Membros da Diretoria para o exercício de 2008, que preenchem todas as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05, bem como, de acordo com a redação dos arts. 9º e 20 do Estatuto Social e legislação em vigor, aprovar as atribuições e responsabilidades de suas respectivas funções, conforme proposta apresentada pelo Diretor-Presidente, sem prejuízo das demais responsabilidades estatutárias pertinentes aos cargos. 2.1. São reeleitos: Diretor Presidente: FEDERICO BAROGLIO, italiano, divorciado, segurador, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V250986-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade pela direção geral da Companhia. Diretor Vice-Presidente: EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.633-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.155.577-87, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade direta pelas Áreas: Jurídica; Tecnologia; Administrativa/Financeira (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/2005 e regulamentação complementar; bem como Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/08. Diretor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SANCHES, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 03.702.861-0, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 382.060.807-91, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade direta pela área de Controladoria; Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/2004); Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circulares SUSEP nº 234/2003 e 327/06); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 118/2004); e Diretor responsável pelo cumprimento da Circular SUSEP nº 344/07. Diretor: MARCO ANDRÉ GUIMARÃES CARVALHO, brasileiro, separado judicialmente, segurador, portador da carteira de identidade nº 04.514.639-6, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 505.868.077-72, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade direta pelas seguintes áreas: Comercial e Marketing. 2.2. É eleito: Diretor: SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 3.603.184-7, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 229.180.437-53, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Técnica de Seguros (Circular SUSEP nº 234/2003 e Resolução CNSP nº 135/2005); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/2005 e regulamentação complementar), acumulando as funções de atuário responsável técnico; e Diretor responsável pelo cumprimento do disposto no art. 3º da Circular SUSEP nº 317/2006. A posse dos Diretores ora eleitos fica condicionada à prévia homologação desta deliberação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2.3. A Assembléia decidiu fixar a remuneração global mensal dos Órgãos da Administração em até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser rateada posteriormente entre seus Membros, como faculta o art. 20, I, letra d, do Estatuto Social. Essa verba poderá ser reajustada com base na variação do Índice Geral de Preços, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, toda vez que tal índice alcançar, inclusive cumulativamente, percentual superior a 20% (vinte por cento), sendo o reajuste aplicável no primeiro dia do mês imediatamente seguinte. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade: O Sr. Presidente aproveitou o ensejo para comunicar a necessidade de se proceder a alteração do estatuto social da Companhia, para adequá-lo à legislação em vigor e, por maioria dos presentes ficou decidido que este tema será objeto de deliberação na próxima Assembléia Geral, que se realizará no dia 07 de abril do corrente ano. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Em prosseguimento o Sr. Presidente da Assembléia declara que não foi instalado o Conselho Fiscal por não ser de caráter permanente e nem ter havido requerimento nesse sentido por quaisquer dos Srs. Acionistas. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. (p.p. Transocean do Brasil Participações S.A. - Sr. Federico Baroglio, p.p. Genpar Empreendimentos e Participações S.A - Sr. Federico Baroglio; p.p Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Francisco Antunes Maciel Müssnich). Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia. SANDRA F. WAGNER KIEFER - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001813148 e data de 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587991. Valor: R$ 5091,24"
                ],
                "588971": [
                    "V - Ata",
                    "UCHÔA CAVALCANTI PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n(em fase de organização) \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, REALIZADA EM 16/06/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 16/06/2008, às 10:00 horas, na Av. Ruy Frazão Soares nº 121, Edifício Curaçao, Sala 221 - parte, CEP 22793-074, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em virtude da presença da totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem os Anexos I a IV a esta ata. 3. Mesa: Presidente: Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti. Secretária: Monique Uchôa Cavalcanti Vasconcelos. 4. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a constituição de uma S.A. sob a denominação de Uchôa Cavalcanti Participações S.A., com sede na Av. Ruy Frazão Soares nº 121, Edifício Curaçao, Sala 221 - parte, CEP 22793-074, RJ. 4.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 30.000,00, representado por 3.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 por ação, estabelecido em conformidade com as determinações do artigo 170, § 1º da Lei 6404/76. O capital social está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 3.000,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S.A., nos termos do artigo 80, inciso III, e do artigo 81 da Lei n.o 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição (Anexos I a IV) e o Recibo de Depósito (Anexo V). 4.3. Aprovar o Projeto do Estatuto Social da Cia. , cuja redação consolidada constitui o Anexo VI à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 4.4. Eleger os Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, identidade nº 04.796.014-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 820.674.577-72, residente e domiciliado RJ, na Av. Peregrino Junior nº 355, apto. 104, Barra da Tijuca/RJ; João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, identidade nº 01146957-4, DETRAN/RJ, em 19/05/2002, CPF/MF nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na Rua Lopes Quintas, nº 390 - aptº 605, Jardim Botânico; e Monique Uchôa Cavalcanti Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, identidade nº 04.106.656-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 688.656.607-59, residente e domiciliada, na Av. Sernambetiba nº 6700, aptº 202, Barra da Tijuca/RJ; para ocuparem os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., os quais são, desde logo, investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse (Anexo VII), que confere com o original lavrado em livro próprio na Cia., todos com mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição, os quais presentes a esta Assembléia, declaram, expressamente, para todos os fins e efeitos, sob as penas da lei, que, não estão condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos. 4.5. Fixar a remuneração mensal individual dos membros da administração em até R$ 500,00, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada entre seus membros e os membros da Diretoria. 4.6. Estabelecer que as publicações oficiais da Cia. serão feitas no Diário Oficial RJ e no jornal Diário Comercial. 4.7. Declarar a Cia. constituída em razão do cumprimento de todas as formalidades legais e autorizar a administração da Cia. a tomar todas e quaisquer providências necessárias para a implementação da sua constituição definitiva. 4.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1o, da Lei nº 6404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. . Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ., 16/06/2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente; Monique Uchôa Cavalcanti Vasconcelos - Secretária; Acionistas: Magnoliophyta Participações Ltda. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; João Baptista de Carvalho Athayde; Monique Uchôa Cavalcanti Vasconcelos; Visto do Advogado: Plínio Simões Barbosa - OAB/RJ nº 37.383. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Uchôa Cavalcanti Participações S.A. (“Cia.”) é uma cia, que se rege pelas leis e usos empresariais, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Cia. tem por objeto social: (i) a realização de investimentos em bens de todo gênero, inclusive móveis ou imóveis, fungíveis ou infungíveis; (ii) a compra, venda, locação e/ou qualquer operação semelhante envolvendo bens próprios; e (iii) a participação em outras sociedades e/ou empreendimentos de qualquer outra natureza, como sócia, acionista ou cotista. Artigo 3º - A Cia. tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4o - A Cia. vigorará por prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5o - O capital social da Cia. é de R$ 30.000,00, dividido em 3.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. § 4º - A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Da Administração. Seção I - Normas Gerais. Artigo 6º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § 1º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos administradores da Cia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 2º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 3º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros, todos acionistas e residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. § Único - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 8º - No caso de vacância no cargo de membro do Conselho de Administração, será convocada uma Assembléia Geral, dentro de 30 dias a contar da ocorrência desse evento, para nomear um substituto que ocupará o cargo pelo prazo restante do mandato do conselheiro de administração substituído. Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por qualquer de seus membros, mediante comunicação por escrito com, no mínimo, 03 dias de antecedência, salvo casos de manifesta urgência, quando o prazo poderá ser reduzido. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião, anexando, sempre que possível, cópia dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. § 1º - Serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros, independente de quaisquer formalidades preliminares ou desde que todos manifestem por escrito sua concordância na dispensa das mesmas. § 2º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por seu substituto ou que tiver enviado seu voto por escrito. Seção III - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Os Diretores não terão designação específica, sendo todos eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Artigo 11 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembléia Geral e/ou pelo Conselho de Administração, compete a Diretoria as seguintes atribuições: (a) conduzir a política geral e de administração da Cia.; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia. , incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) executar os planos de negócios e os orçamentos da Cia. , aprovados pela Assembléia Geral; (d) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (g) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (h) representar a Cia. , em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Cia.; e (i) exercer todas as demais atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 12 - A Cia. somente se obriga: (a) por ato ou assinatura de 1 Diretor, agindo isoladamente; ou (b) por ato ou assinatura de 1 procurador, com poderes especiais, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato. § Único. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser sempre e exclusivamente assinadas por 1 Administrador, devendo ser expressamente identificados os poderes outorgados e, com exceção daquelas com poderes “ad judicia”, terão prazo de validade determinado. Artigo 13 - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Cia. , que sejam estranhos ao objeto social da Cia. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer um dos Diretores, mediante convocação prévia com 3 dias úteis de antecedência. As reuniões serão presididas pelo Diretor que for escolhido na ocasião. § 1º - Instalar-se-ão as reuniões da Diretoria, quando houver a presença da maioria dos Diretores da Cia. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Artigo 15 - Em caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Diretor, com novo mandato, que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Artigo 16 - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 17 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral deverá ser convocada, na forma da lei, ou por telegrama ou carta registrada, por qualquer dos Diretores, e será instalada e presidida por qualquer dos membros da Diretoria ou, ainda, por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá 01 ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Cia. terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quorum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. § Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Artigo 19 - O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Capítulo VI - Acordos de Acionistas. Artigo 20 - Os acordos de acionistas que estabelecerem condições de compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão, quando arquivados na sede da Cia., por ela estritamente observados. § Único - As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Cia. e nos certificados das ações, se emitidas. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros. Artigo 21 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (a) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (b) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (c) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; (d) do saldo: (i) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no § 1º, infra. (ii) de 05% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento para cobrir eventuais contingências da Cia., salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. § 1º - O dividendo obrigatório previsto neste artigo, não será obrigatório, no exercício social em que a Diretoria informar à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. § 2º - A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3º - O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Artigo 22 - Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Cia. Capítulo VIII - Liquidação. Artigo 23 - A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação, ou nos demais casos previstos em lei. § Único - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o conselho fiscal para o período da liquidação. Artigo 24 - A Cia. poderá transformar seu tipo societário mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral. Capítulo IX - Juízo Arbitral. Artigo 25 - A Cia. , seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, se instalado, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nas disposições da Lei nº 6.404/76 e nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, a qual deve ser conduzida de conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC - International Chamber of Commerce), por um ou mais árbitros nomeados em conformidade com o mencionado Regulamento. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 26 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Uchôa Cavalcanti Participações S.A. Certifico o deferimento em 27/06/2008, e o registro sob o Nire número 33.3.0028729-9 e data de 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 588971. Valor: R$ 9562,08"
                ],
                "588289": [
                    "V - Ata",
                    "VITÓRIA ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.330895/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.30026801-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09/06/2008: Local e hora: Na sede da companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Almirante Barroso, n° 52, Salas 1.901 e 1.902 (parte), às 10:30 hs. Mesa: Júlio Pereira Cardozo Júnior, Presidente, Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Ordem do Dia: 1) Aceitar renúncia de Diretor da Sociedade; 2) Eleger Diretor da Sociedade. Deliberações Tomadas: Decidiu a Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade: Renúncia de Diretor: 1. Aceitar a renúncia de Rodrigo Otávio Dias Campos do cargo de Diretor Sem Designação Específica, de acordo com sua carta de renúncia recebida nesta data. Eleição de Diretor: 2. Aprovar a eleição de Ana Paula Peixoto da Silva, brasileira, solteira, advogada portadora da carteira de identidade n°. 79.309, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 004.986.247-22, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Urussui, n° 70, apt° 37, Itaim Bibi, para o cargo de Diretor Sem Designação Específica. A nova diretora, cujo mandato estender-se-á até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, tomará posse por ocasião da presente Assembléia, no livro próprio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Presenças e Assinaturas: Júlio Pereira Cardozo Júnior, Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, BVA Empreendimentos S.A. (ass) José Augusto Ferreira dos Santos e Antonio Jorge Xavier Longarito, e Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 09/06/2008. Julio Pereira Cardozo Junior - Presidente. Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto - Secretário. JUCEJA Reg. 00001809494, em 17/06/2008.\r\n\r\nId: 588289. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "587778": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 587778. Valor: R$ 2368,08"
                ],
                "587636": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 587636. Valor: R$ 18113,04"
                ],
                "587667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 587667. Valor: R$ 3409,56"
                ],
                "571495": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 32ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário dos fatos de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 30 dias de abril de 2008, às 12 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Jurupis nº 455, 10º andar, Moema, CEP 04088-001. II - Presença: II.1 Os acionistas da Inepar S/A - Indústria e Construções, representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se, ainda, a presença de representante da Diretoria da Companhia, na pessoa do Sr. César Romeu Fiedler, e de representante da Martinelli Auditores Independentes S/C, na pessoa de Carlos Alberto Felisberto, e do membro do Conselho Fiscal o Sr. Pedro Adolpho Luiz Caldeira, e do contador da Companhia, o Sr. Clésio José Woehl. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a Presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Di Marco Pozzo, membro do Conselho de Administração, o qual convidou a mim Manacesar Lopes dos Santos, para servir de Secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura do Edital de Convocação publicado: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 14, 15 e 16/04/2008, páginas 34, 35 e 24, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edições de 14, 15 e 16/04/2008 páginas A22, A16 e A19, respectivamente, cujo teor é o seguinte: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e d) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda a leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que tratava a letra “a”, da pauta se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo sido dispensada, por unanimidade, a leitura das demonstrações contábeis e financeiras, do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes, devidamente publicados nos jornais: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 31/03/2008, páginas 29 a 35, respectivamente, e republicado errata em 1º/04/2008, página 3; (ii) no Jornal do Brasil, edição de 31/03/2008 páginas 1 a 6, respectivamente, sendo que a publicação dos Avisos aos Acionistas foi dispensada nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei 6.404/76, sendo dada, oportunamente, a ciência aos presentes da íntegra da Ata da Reunião do Conselho de Fiscal realizada nos dias 25 e 26 de março de 2008, bem como do Parecer daquele órgão. Encerrada as discussões e colocados os itens da pauta em votação, foram aprovados por maioria de votos o seguinte: a) O Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Registrando-se os votos contrários das acionistas Centrus, Previ e Petros.b) A destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2007, no valor de R$ 18.997.712,83 (dezoito milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e doze reais e oitenta e três centavos), para compensação de prejuízos acumulados em exercícios anteriores, pelo que a companhia não distribuirá dividendos. Registrando-se os votos contrários das acionistas Centrus, Previ e Petros. c) A eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para novo mandato de 1 (um) ano, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2008, os Srs.: (i) pelo acionista controlador: 1. Membro Efetivo: José Higino Buczenko, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tamoios, 200, B. Vila Isabel, CEP 80320-290, portador da Cédula de identidade nº 367.310 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 111.993.269-68, e como Suplente: Rubens Gerigk, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Orestes Codega nº 1344, bairro Pinheirinho, Cep 81150-200, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.898.988-0 - SSP/PR e CPF nº 610.072.779-04; 2. Membro Efetivo: Pedro Adolpho Luiz Caldeira, brasileiro casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Cruz e Souza, nº 128, J. Gabirotuba, portador da carteira de identidade RG nº 229.705 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.258.019-93, como Suplente: João Alves de Miranda Reis, brasileiro, casado, economista, residente e domicilia+do na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ângelo Sampaio nº 800, Cep 80250-120, Água Verde, portador da carteira de identidade nº 560.588 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 002.337.739-91; 3. Membro Efetivo; Adrian Monge Jara, chileno, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Estevão Bayão, 244, apto. 301, B. Batel, CEP 80240-260, portador do RNE W 346096-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.778.107- 25, como Suplente: Antonio Carlos Pedroso de Siqueira, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Guarapuava nº 1493, CEP 80050-050, portador da carteira de identidade RG nº 1.688.525 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 252.953.228-15; (ii) pelos acionistas minoritários (Indicação da acionista Previ): 4. Membro Efetivo: Nelson Nerry Petry, brasileiro, separado judicialmente, bancário e economiário, residente e domiciliado no Distrito Federal, Brasília, na Q 2 Conj. A 8 CS 19, QD 2, Cep 73015-108, portador da carteira de identidade RG nº 5006629637 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 044.693.560-34, como Suplente: Heitor Farias de Castro, brasileiro, casado, bancário e economiário, residente e domiciliado em Nitrerói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Otávio Carneiro nº 33- 301, bairro Icarai, Cep 24230-190, portador da carteira de identidade RG nº 671225 SSP/DF e inscrito no CPF sob nº 194.932.317-04; (iii) pelos acionistas preferencialistas (Indicação da Galleas Partners I Fundo de Investimento de Ações, Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A, administradora da carteira dos fundos de investimentos Green HG Fund LLC, Hedging Griffo Verde Equity Master Fia, Hedging Griffo Verde Máster FIM, Hedging-Griffo Carteira Administrada Real Fif, Hedging-Griffo Star Fundo de Inves Financeiro, Hedging-Griffo Top Fdo de Invest Financeiro, Hg Global Macro Master Fund LP, HG Top 30 FIF): 5. Membro Efetivo: Francisco de Paulo dos Reis Junior, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/Sp, Rua dos Ingleses nº 609, Cep 01329-000, portador da carteira de identidade RG. 944.8100-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 007.190.878-13, como Suplente: Alfredo Ferreira Marques Filho, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua dos Ingleses nº 609, Cep 01329-000, portador do CRC 1SP154954/0-3 e inscrito no CPF sob nº 028.236.498-67, fixando a remuneração mensal para cada membro efetivo do Conselho Fiscal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registrando-se a abstenção de votos das acionistas Centrus e Petros quanto à eleição dos membros do Conselho Fiscal. Registrando-se, ainda, a abstenção de voto da acionista Centrus quanto à destinação da remuneração. V - Aviso aos Acionistas: Fica consignado que, após a publicação desta ata pela imprensa, as publicações desta companhia, ordenadas pela Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01, passarão a ser realizadas nos jornais: Diário Oficial do Estado de São Paulo e na Gazeta Mercantil. VI - Documentos Arquivados na Sede Social: Publicações das Demonstrações Contábeis e dos Editais de Convocação; Cartas de Indicação / Curriculum Vitae, Declarações de Voto e Procurações. VII - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário dos fatos, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. São Paulo (SP), 30 de abril de 2008. (a.a.) Inepar Administração e Participações S/A, representada por Di Marco Pozzo; Insa - Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, representada por sua procuradora Carla Lustosa Guimarães; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representada por Sabrina de Lima Martins; Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, representada por Ricardo Augusto Rizzardo Comin, na forma do substabelecimento que lhe fez Rafael Augusto de Oliveira Lima; Galleas Partners I Fundo de Investimento de Ações, representada por Lucila Prazeres da Silva; Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A, administradora da carteira dos fundos de investimentos Green HG Fund LLC, Hedging Griffo Verde Equity Master Fia, Hedging Griffo Verde Máster FIM, Hedging-Griffo Carteira Administrada Real Fif, Hedging-Griffo Star Fundo de Inves Financeiro, Hedging-Griffo Top Fdo de Invest Financeiro, Hg Global Macro Master Fund LP, HG Top 30 FIF, representada por Lucila Prazeres da Silva; Clube de Investimentos Forte Skyline, representado por Celso Pedro Senise Junior; Citibank N.A. - Filial Brasileira, administradora da carteira de investimento dos fundos Dimensional Emerging MKTS Fund Inc, SEI Inv Can Co em MKTS Equity Fund, The DFA Inv T Co On Beh ITS S The em Sll Caps, representada na forma do substabelecimento para Sandro Alfredo dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls. 76 a 80 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar S/A - Indústria e Construções.Di Marco Pozzo - Presidente, Manacesar Lopes dos Santos - Secretário. Ata registrada perante a Jucesp sob nº 172.562/08-9, em sessão de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 571495. Valor: R$ 5806,68"
                ],
                "588992": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.396.391/0001-64\r\n\r\nNIRE: 33300068163\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2008. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e oito, na sede da Sociedade na Rua Primeiro de Março nº 23 Gr. 1901, às quinze horas, reuniram-se os acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica pelo livro de presenças. Na forma dos Estatutos, assumiu a presidência, o acionista Sr. Joaquim de Mello Magalhães Júnior que iniciando os trabalhos convidou para secretário o acionista, Sr. Henrique de Mello Magalhães Gran. As matérias objeto desta Assembléia Geral Ordinária, são: a) Apreciação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovar a distribuição do resultado; c) Fixar os honorários da diretoria; d) Definir sobre a distribuição dos juros sobre capital próprio correspondente aos anos-base de 2006 e de 2007 e que deverá ser distribuído, em quatro parcelas, trimestralmente, a partir do segundo trimestre de 2008. Portanto, face à publicação dessas matérias no “Diário Comercial” e no “Diário Oficial” ambos desta cidade, no dia 31 de março de 2008, e constatada a presença da totalidade dos acionistas, esta Assembléia Geral Ordinária, considera cumpridas as exigências contidas nos artigos 132 e 133 da Lei 6.404/76. Apreciadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovar a transferência do resultado líquido do ano, após a constituição da Reserva legal de 5%, no valor de R$ 3.659,48 (três mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para os Resultados Acumulados; c) Fixar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais a verba de honorários da Diretoria a ser corrigida na mesma época e pelos índices do acordo ou dissídio coletivo firmado entre os sindicatos patronal e de empregados; d) Aprovar a distribuição dos juros sobre capital próprio, em quatro parcelas, trimestralmente, a partir do segundo trimestre de 2008, sendo: com base em 2006, o valor por trimestre de R$ 138.750,00 (cento trinta e oito mil setecentos e cinqüenta reais) com base em 2007, o valor por trimestre de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais). Decidiu também a Assembléia Geral Ordinária que a Sociedade continuará a funcionar sem Conselho Fiscal. Esgotada a discussão dos assuntos em pauta, e como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida e aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Joaquim de Mello Magalhães Júnior; Henrique de Mello Magalhães Gran. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Commercial do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/06/2008, e o registro sob o número 1813654 e data de 30/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 588992. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "588940": [
                    "V - Ata",
                    "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.110.084/0001-87\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE EM 25 DE JUNHO DE 2008. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 25 de junho de 2008, às 9:00 horas; Local: Sede social da empresa, à Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ; Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Comercial nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2008; Presença: De acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark. Secretário: Nelson da Silva Gonçalves. Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Eleição do Conselho de Administração e ajuste nas datas de início e término do mandato dos Conselheiros; IV - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2008; Deliberações: Todas tomadas por unanimidade: I - Aprovar o relatório e as contas dos Administradores, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial no dia 18 de abril de 2008; II - Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$ 1.495.057,71, da seguinte forma: a) R$ 74.752,89 para Reserva Legal, b) R$ 355.076,21 para dividendos e c) R$ 1.065.228,61 para Lucros Acumulados; III - Aprovar um dividendo adicional de R$ 44.923,79, a ser pago com Lucros Acumulados; IV - Eleger os seguintes Conselheiros com mandato até 30 de abril de 2011: - Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark, brasileira, divorciada, empresária, residente à Praia de Botafogo 96, apartamento 1609, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade 04926318-9 emitida pelo IFP e CPF/MF 665.910.747-91, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - Anna Katharina von Sohsten Meyer de Mendonça Clark Pinto da Luz, brasileira, casada, empresária, residente na Avenida Guilherme de Almeida 531, apartamento 301, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade 063603334-4 emitida pelo IFP e CPF/MF 897.802.057-72, para o cargo de Conselheira; - Lucianna von Sohsten Meyer de Mendonça Clark, solteira, advogada, residente à Praia de Botafogo 96, apartamento 1609, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade 09841803-1 emitida pelo IFP e CPF/MF 089.953.137-73, para o cargo de Conselheira; - Nazaré Pinto Espíndola, solteira, auxiliar de contabilidade, residente à Rua Carmela Dutra 348, casa 07, Santa Luzia, São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade 05911398-5 emitida pelo IFP e CPF/MF 858.657.297-72, para o cargo de Conselheira, e - Nelson da Silva Gonçalves, brasileiro, casado, economista, residente à Rua Joraci Camargo 156, apartamento 301, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade 18.284, emitida pelo CRERJ e CPF/MF 513.868.367-53, para o cargo de Conselheiro. V - Aprovar os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2008, no montante global de até R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), sendo o valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Conselho de Administração e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a Diretoria, cabendo ao Presidente do Conselho e da Diretoria a fixação dos honorários mensais dos seus membros. VI - Declaração: Os membros do Conselho de Administração tomam posse nesta data e, consultados anteriormente, declaram, que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado com a Companhia e que não tem interesse conflitante com a mesma, de acordo com o art. 147 da Lei 6.404/76; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 25 de junho de 2008. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrada em livro próprio. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente. Ingrid von Sohsten Meyer de Mendonça Clark; Lucianna von Sohsten Meyer de Mendonça Clark; Anna Katharina von Sohsten Meyer de Mendonça Clark Pinto da Luz; Nelson da Silva Gonçalves - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estabelecimentos James Frederick Clark Niterói S.A. Certifico o deferimento em 30/06/2008, e o registro sob o número 1813662 e data de 30/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 588940. Valor: R$ 2752,20"
                ],
                "587688": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 23.06.08 e 24.06.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: COELBA CELPE COSERN: Financiamento Capex 2008 com BNB - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a contratação de financiamento para parte do CAPEX/2008 junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com recursos do FNE para a COELBA no valor de até R$ 112.100.000,00 (cento e doze milhões e cem mil reais), para a CELPE no valor de até R$ 143.800.000,00 (cento e quarenta e três milhões e oitocentos mil reais) e para COSERN no valor de até R$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil reais); (ii) a dação de recebíveis em garantia de pagamento equivalentes a 15% do saldo devedor (sujeito à prévia aprovação da ANEEL); (iii) carteira de cobrança bancária (boleto de clientes do Grupo A) equivalente a 15% do saldo devedor; (iv) conta reserva equivalente a 6 (seis) prestações aplicada à taxa de mercado; (v) fiança/aval da Neoenergia; (vi) taxa FNE atualmente de 10% a.a. com bônus de adimplência de 25% para projetos realizados na região do semi árido e bônus de 15% para projetos realizados fora da região do semi árido; e (vii) prazo indicativo de 08 (oito) anos com carência de 03 (três) anos. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e orientou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Coelba, Celpe e Cosern com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Gonzalo Pérez Fernandez, Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Luciana Freitas Rodrigues, Mário José Ruiz Tagle Larrain (suplente), Paulo Assunção de Sousa, Santiago Martinez Garrido (suplente), Rubens André Chagas de Brito (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 30/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001813655 - Data: 30/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587688. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "587501": [
                    "V - Ata",
                    "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNire: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 25 de abril de 2008, às 10:05h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Oficial e no Diário Mercantil no dia 19.03.08. Então, após a leitura da ordem do dia, foram submetidas aos acionistas da Companhia as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, todos com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, as Sras. VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia). Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001807847 de 12.06.2008 Valeria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 587501. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "587502": [
                    "V - Ata",
                    "PW 232 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026949-5\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.834.346/0001-46\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 28 de abril de 2008, às 9:35h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 15 de abril de 2008. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2008, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente). Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001807839 de 12.06.2008. Valeria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 587502. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "587503": [
                    "V - Ata",
                    "PW 234 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026951-7\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.552/0001-31\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 14:45 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. (iii) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806858 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nId: 587503. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "587504": [
                    "V - Ata",
                    "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026952-5\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 15:15 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. (iii) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinco mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806866 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587504. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "587505": [
                    "V - Ata",
                    "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026953-3\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 15:45 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. (iii) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806865 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 587505. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "587506": [
                    "V - Ata",
                    "ITAMARAJÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264671\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.676.931/0001-00\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 13:45 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral, na forma do artigo 294 da Lei nº 6.404/76. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Abertos os trabalhos, a Sra. Presidente passou à discussão as seguintes deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação concernente à reeleição dos membros do Conselho de Administração, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); DANIELLE SILBERGLEID NINIO, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM. Os membros do Conselho de Administração acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806863 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587506. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "587507": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.762.124/0001-30\r\n\r\nNire: 333 0026109-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 25 de abril de 2008, às 11:05h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, o Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Mercantil no dia 09.04.08 e no Diário Oficial no dia 10.04.08. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. (ii) Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2007, no valor de R$ 668.783,25 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), seja destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro Líquido do Exercício\r\n\r\nR$ 668.783,25\r\n\r\nDestinação para Reserva Legal\r\n\r\nR$ 33.439,16\r\n\r\nDividendos Propostos para o Exercício de 2007\r\n\r\nR$ 290.000,00\r\n\r\nDestinação para Reserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 345.344,09\r\n\r\nO montante a ser distribuído a título de dividendo equivale a R$ 0,1050 por ação e os acionistas que terão direito aos dividendos ora distribuídos serão aqueles inscritos nos registros da Companhia em 28/04/2008 passando as ações a serem negociadas na condição de ex dividendo a partir de 29/04/2008. (iii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; ANDRÉ JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.321.434-12, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 281.808.955-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 286, 4º andar, e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, todos com mandato de 02 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, a Sra. MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM e o Sr. NORBERTO AGUIAR TOMAZ. (iv) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, o Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Norberto Aguiar Tomaz - Presidente da Assembléia; Priscila Becker Martins - Secretária da Assembléia. JUCERJA. Registro nº 00001810917, de 20.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 587507. Valor: R$ 2304,72"
                ],
                "588924": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30HS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2008, e o registro sob o número 1810458 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 588924. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "587508": [
                    "V - Ata",
                    "CARAÍVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de abril de 2008, às 10:05 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: João Eugênio Gouvêa Vieira Pacheco e Chaves. Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, o Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no Diário Oficial e no Diário Mercantil, no dia 24.04.2008. Tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: João Eugênio Gouvêa Vieira Pacheco e Chaves, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.714.859-4 expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.309.668-49, residente e domiciliado na Rua Joaquim Murtinho, nº 711, Santa Teresa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor; e Frederico Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador de carteira de identidade numero 1047426 expedida por SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o número 107.392.545-53, residente e domiciliado na Rua Amauri, 286, 4º andar, Jardim Europa, na Cidade e Estado de São Paulo, como Diretor, ambos com mandato de 01 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia, durante o exercício social de 2008, em R$ 124.560,00 (cento e vinte quatro mil quinhentos e sessenta reais), sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anuais destinados ao pagamento do Sr. João Eugênio Gouvêa Vieira Pacheco e Chaves e R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) anuais destinados ao pagamento do Sr. Frederico Joaquim de Carvalho. Por fim, o Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. João Eugênio Gouvêa Vieira P. e Chaves - Presidente da Assembléia. Priscila Becker Martins - Secretária da Assembléia. JUCERJA. Registro nº 00001807843 de 12.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587508. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "588929": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00HS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2008, e o registro sob o número 1810459 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 588929. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "588918": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00HS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2008, e o registro sob o número 1810457 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 588918. Valor: R$ 378,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "585704": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.995.625/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300019863\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11/07/08, às 10hs, na sede social, à Rua Barão de Petrópolis, 381, 6º andar - pte - Rio Comprido - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/07/08 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 585704. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "577219": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2007 - Ensino Médio: Turma: 3001: Bruna Torres Folly; Diego Mendes Rocha; Isabela Rodrigues da Silva; Juliana Maria Rodrigues da Silva; Rodrigo Almeida dos Santos; Thaís da Costa Heringer; Thiago Belo de Albuquerque; Vinícius de Araujo Moreira. Ensino Profissionalizante - Técnico de Enfermagem: Turma 3002: Heloisa Evangelista de Andrade Silva; Jéssica Bernardo de Souza; Lidiane Correia dos Santos; Lucineide Nascimento da Paixão; Messias Junior do Nascimento Soares. Ensino Profissionalizante - Técnico de Informática: Turma 3003: Caroline Lunz Amorim; Franciny Figueiredo Salomão; Jéssica de Oliveira Nascimento; Jonathan da Silva Moraes; Laryssa da Silva Cucco; Luana França de Sá; Johni Lima de Oliveira; Marcele Campos Ribeiro da Silva; Monique Malafaia da Costa; Tainá de Araújo Chaves; Vanessa Tenório da Silva. Ensino Médio - 2005: Turma 3001: Maria Antonia Santos; Nilce Gomes Fernandes; Silvia Letícia Lopes da Silva, Técnico de Enfermagem - 2005: Sara Batista dos Santos. Ensino Médio - 2006. Turma: 3001: Jonas Gomes Fernandes, Joelson Oliveira Florentino. Diretora Susye Catt de Almeida Barros, Registro n° 22251 e Secretária: Christina Barbosa Corrêa, Registro n° 1293/92. \r\n\r\nId: 577219. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "572723": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 1º e 2º SEMESTRE DE 2004, 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º e 2º SEMESTRE DE 2007, 1º SEMESTRE DE 2008. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adriana Maria Gomes Barrêto, Adriano da Silva Soares, Alba Valeria Rafael Gonçalves, Alcione de Souza Ferreira, Alessandra Ferreira da Silva, Alexandre de Freitas Suzano, Aline Andrade Feitosa, Aline Daniele Sales Marquezini, Aline Gomes Senra, Aline Magno de Almeida, Ana Claudia Perfeito Lobo Mendes de Menezes, Ana Lúcia Conceição Garcia, Ana Lucia Trancoso da Silva, Ana Nádia Barbosa Estrada, Anderson Chaves Enéas, Ariane Assis da Silva, Bruna Martins dos Santos, Bruno Alves de Oliveira Pires, Bruno Manso da Conceição, Carlos Antonio Meireles de Oliveira, Carolina Ari Nascimento Vasconcelos, Cláudia do Amaral Caldeira, Cláudio José Nery Coutinho dos Santos Cruz, Cleomar Moreira Guenodi Alves, Cristiane Pinheiro das Neves Ferreira, Cristiane Pitta de Souza Dias da silva, Cristina Gomes Santos Silva, Daniel de Souza Matheus, Daniel Ribeiro Gertrudes, Danielle dos Reis Vieira, Danielle Pimentel Fontoura, Danilo de Almeida Pereira, Dayany Santos Almenara Barcelos Coelho, Denis de Morais Carvalho, Edna Borges, Edson Azeredo da Silva, Elaine Solis Rodrigues dos Santos, Elcí Corrêa de Andrade, Eliana Martins de Assunção, Elita de Oliveira Arêdes Gomes, Ellen de Souza Marçal, Elisabete Regina Patrício, Ewerton dos Santos Goulart Junior, Fabiano Augusto da Silva Ferraz, Felipe Vieira de Abreu, Fernanda Cássia da Conceição, Flávio Costa de Oliveira, Flavio Luis Vieira Ribeiro, Frank Monteiro França, Gilberto Souza, Gilbervan Almeida Gusmão, Gilmara Cynthia Xavier Leal, Giorgia dos Santos Souza, Giovane Campos Barros, Gladys Nery de Amorim, Glauce Souto Gonçalves, Guaracy de Lima Pires, Gustavo Ribeiro Polo, Hélio dos Santos Filho, Herik Rocha dos Santos, Ilmar da Silva Netto, Ingrid de Jesus Santos, Iraquitan Francisco Paula, Jaqueline Couto Lirio, Jarde Augusto Pessanha Peroba, João Claudio Mendes Rodrigues, Joelma de Oliveira Gonçalves, Jorge Luiz Pires Martins, Jorge Ricardo Fontes Lara Junior, José Alberto Telles Teixeira, José Cesario da Silva Santos, Josimar Rosa Nunes, Joyce Pinto Rocha, Leandro da Costa Rodrigues, Leandro de Lima Pereira, Leandro Ferreira da Silva, Lilia de Oliveira Silva, Luana Pires Corrêa, Luciana da Conceição Martins Scherrer, Luciana da Silveira Reis, Luciana de Araújo Cardoso Saraiva, Luciana Mendonça Lopes, Lucimar dos Santos Silva, Luiz Eduardo Villaça de Souza, Manoela Marques Martins, Marcelo Mendes Gonzaga, Marcelo Pereira Zanini, Maria Adriana Soares Salvi, Maria de Freitas Silva, Márcia Barbosa da Costa, Marcia Cristina Alves Anacleto, Marcia de Araújo, Marcilei Nogueira de Araujo, Marcus Borges de Araujo, Mauro Jorge dos Santos, Maxsuel Machado de Carvalho, Milene dos Reis Rodrigues, Patricia Barros de Oliveira, Patricia Madeira da Silva, Patricia Maria dos Santos, Patrícia Nunes de Macedo Pires Pereira, Paulo Cesar de Souza Junior, Paulo de Souza Paulo, Paulo Sérgio da Costa, Priscila Rodrigues Magalhães Leite, Rafael Franklin dos Santos, Rafael Limani dos Santos, Raquel Henrique, Renata Carlos de Melo, Renata Lidiane de Castro Pontes, Robson Fernandes da Silva, Robson Porto da Silva, Rodolfo Duarte das Neves, Rômulo Teixeira da Silva, Ronildo de Araújo Machado, Rosane Nascimento Maia, Rosângela Costa de Oliveira Silva, Roseli dos Santos Silva, Rosilene da Cunha Azevedo, Samir Medeiros Celeman, Silvania Alves da Silva, Solange Gomes Ferreira, Stanlei Francisco de Oliveira, Suelen Cavalcanti Soares, Suzilaine de Sousa Varella Cardoso, Suzimária dos Santos Silva, Symone Candida da Silva Maia, Talita de Souza Lopes, Tatiana Aparecida Monteiro da Silva de Lima, Tatiana de Araujo Gregory, Tatiana de Oliveira Souza, Tatiana Lima da Cruz, Thiago Caetano de Oliveira Neves, Vagner de Andrade Oliveira, Vagner Cardoso Camacho, Valtecir Gomes Leal Junior, Vanessa Morais Benevide, Vanessa Silva de Souza, Vania Maria Andrade Carriello, Viviane Raul dos Santos, Viviane Rúbio Louvem Rocha, Wagner Tadeu Custódio Lima, Wanderley Ribeiro, Wilson de Oliveira, Ygor José Moreira da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alex Novaes Viana, Alessandra Pestana da Silva, Aline Pereira dos Santos, Aline Tavares de Azevedo Nazareno Salles da Silva, Almir Portella de Oliveira, Ana Carolina Costa de Souza, Ana Cristina da Silva, Ana Karine Andrade Pinto Leal, Ana Lucia Mendonça, Ana Paula Natal, Ana Sueli Ciriaco, Arlênio Berbet Heringer da Motta, Bianca Pinto Lãczynski, Carlos Alberto Soares Freitas Junior, Claudia Regina Campelo da Silva, Cláudia Simone Faria, Cosme Gabriel da Silva, Daniana Caldeira Freitas, Daniella Correia da Silva, Derli de Souza Lage Rangel, Edieni Sardinha Fernandes Moizeis, Edson Gusmão Junior, Elaine da Silva Lima, Fabia de Jesus Rego Figueiredo, Fabiana de Jesus Rosa, Francisco Antonio Gonçalves da Silva, Geovana de Oliveira Gregorio Menezes, Gisele Bastos da Silva, Ílza da Costa Rocha, Izali Silva Vieira, Josielma Gomes Acacio, Júnio César Silva de Almeida, Karen Araújo Ferreira, Luana de Souza, Luciana Cristina Soares de Menezes, Luciana Gomes Carvalhaes, Luciana Rodrigues Ferro da Silva, Luciene Jesus de Oliveira Andrade, Lucinéa dos Santos Carlos da Silva, Marcela Custodio Reis, Marcelo Antonio Oro, Marcia Cristina Borges de Barros, Marciliani Lemos de Souza, Maria das Graças Rafael de Freitas, Maria Sonia da Silva, Marli Sodré de Souza, Mirena Aciole da Silva Cunha, Monica Marvila Miranda Ferreira Fernandes, Neriluce dos Santos Lima, Nilair Firmino Mendes, Odeneval Jose Junior Neves da Costa, Osvaldo Espindola de Oliveira, Patricia Alves de Andrade Matos, Patrícia Paz da Silva, Regiane de Oliveira Lopes, Roberta Corrêa Parreira, Robson dos Santos Souza, Rubiana Ferreira Bernardo Freitas, Sheila da Conceição Ramos, Thiago Moreti Santos, Valnei Gomes do Carmo, Vera Regina dos Santos Dutra, Veronica Bernardo dos Santos Almeida. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Adilaine Silva Soares, Ana Cristina Cruz Jacinto, Ana Paula Natal, Angelica Oliveira de Souza Fontes, Bárbara Schinckoeth Berling, Berenice Felisberto dos Santos da Silva, Carlos Alberto Vieira Barboza, Danielle Oliveira Mariz, Domenica da Silva Fernandes Souza, Elaine da Silva Pereira, Fabrício Silva Werneck, Fatima Aparecida de Souza Elias Silva, Helia Maria dos Santos Pereira, Hosana da Silva, Izamar de Sousa Couto Gaspar, Joana da Silva Cavalcanti de Oliveira, Joelma Freitas, Jonas Silva, Lia Marcia de Souza dos Santos, Lourdes Helena Almeida Pereira, Luciana Aparecida de Oliveira, Mario Lucio Montovani, Mirian Ferreira da Cruz, Monica dos Santos, Mônica Ferreira da Silva, Nathalia Pacheco Quixabeira, Solange Pereira da Rocha, Vera Lucia da Silva Santos, Waldemir de Paula do Prado, Zilda Paulo Cabral Medon. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Aderaldo Nunes dos Santos, Ana Amelia Dantas da Fonseca, Anderson Macedo Siqueira, Andréa Moreno de Araujo, Arlênio Berbet Heringer da Motta, Auricéia Cristina Chagas da Rosa Alexandre, Camila Carneiro Mata, Carlos Alberto Ribeiro dos Santos, Cleide Rodrigues da Silva Cruz, Cristiane Aparecida Kleim, Daniele Alves Ferreira, Daniella Correia da Silva, Danielle Alves de Oliveira, Danielle Januncio da Silva, Danielle Soares da Silva, Edison Antonio de Rezende Moraes, Edmilson Severino da Silva, Elizama Vieira dos Santos, Evania Ferreira de Souza, Fabíola Natário de Almeida Lucas, Flavia Renata Araujo Brinco Marchon, Geisa Silva Santos, Gicilene Moreira Martins, Gisele de Souza Barreto, Hildemara Sousa Rodrigues, Jorge Luiz Silva Braga, Juliana da Cruz Muniz, Juliana da Silva Misquita, Keyla Alves Vieira Lima, Ligia Ignacio Balbino de Souza, Lilian dos Santos Lira Pinheiro, Livia Laina Henriques, Lodina de Abreu, Luciane Virginio dos Santos, Lucimar Machado Medeiros, Márcio Silva da Cruz, Maria Salomé Ferreira Martins, Mariane Silva de Assunção, Mônica Ribeiro de Souza Machado, Natalielen Guadalupe Alecrim, Neli Adriana Pereira de Souza, Nilza Aparecida Ribeiro, Paula Cristina Bento Lemos, Paula Vicente Florencio, Paulo César Camargo Moraes, Paulo Roberto Bandeira Rocha, Raquel Marques de Jesus, Renata dos Santos Salles, Renata Valeria Cunha dos Santos, Rita de Cássia Rangel Santos, Roseane Braga Benvindo, Rosemary Cassiano de Oliveira, Rothman Moreira Benther, Samuel Pereira Moreira, Sérgio Benedito da Silva, Silvana da Silva Gualberto, Sílvia da Silva Santana, Tamyres Rodrigues da Silva, Tânia Maria Pinheiro Braga, Tatiane Araujo Cabral, Vanessa Cristina da Silva Siqueira, Vanessa Vicente de Almeida, Verônica Souza da Silva, Viviane Ferreira Machado. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Renato Miranda de Souza. AUXILAR EM ENFERMAGEM: Joyce Augusta de Lima Cabral. MASSAGEM: Vanessa Rodrigues Cristovam de Almeida. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Bruno Freitas Pereira, Caroline Valeria da Silva, Diana da Silva Breazzano, Ernandes da Silva Mendes, Fernanda de Almeida Coutinho, Jane Lidia Azevedo da Motta, Leidiani de Souza Lima, Luciene dos Santos Silva, Luciene Venancio dos Reis Rodrigues, Maria Quitéria André de Souza, Renan Bastos Farpa Gomes, Suhellen de Queiroz, Thayane da Silva Alves.\r\n\r\nDiretora Pedagógica:Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290 MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 008/93 DAT.\r\n\r\nId: 572723. Valor: R$ 5297,16"
                        ],
                        "585689": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 14 de julho de 2008, às 10:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Encerrar o aumento de capital aprovado na AGE de 15 de agosto de 2007, com consonante redução de capital; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 01 de julho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 585689. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "582652": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0032.75\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 1, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Luiz de Lima, s/nº - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 04, em 2008. Ademilson Soares Alves, Ayrton Carvalho Rodrigues, Carlos Antonio Gonçalves Reis, Márcio de Almeida Pereira, Rosangela Vitalina de Oliveira, Sergio Luis dos Santos Marques. Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário-substituto, registro SEEC 2339/89 DAT; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora -substituta, registro 4113/MEC/74.\r\n\r\nId: 582652. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "587713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nRCPJ 7/890, Livro A3, nº 2293\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios (“Reunião”), a se realizar no dia 22 de julho de 2008, às 8:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão do sócio Luis Roberto Demarco Almeida, nos termos do art. 1085 do Código Civil e 19 do Contrato Social da Sociedade, em razão de faltas graves cometidas. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Reunião deverão ser depositados na sede social da Sociedade com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. b) Os fatos e documentos que justificam a exclusão do sócio Luis Roberto Demarco Almeida encontram-se na sede social da Sociedade, e poderão ser analisados por seus sócios, mediante solicitação por escrito, enviada à Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDório Ferman - Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 587713. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "584420": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de julho de 2008, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de proceder alteração do Estatuto Social da Sociedade para adequá-lo às Diretrizes Governamentais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 584420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587277": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que no período de 2 a 30/06/2008, foi requerida a seguinte solicitação de reserva de disponibilidade hídrica de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nCimento Tupi S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, alteração, indústria.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 587277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que no período de 2 a 30/06/2008, foram requeridas as seguintes solicitações de reserva de disponibilidade hídrica de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Barra do Pomba, Municípios de Cambucci e Itaocara/Rio de Janeiro, renovação, aproveitamento hidroelétrico AHE Barra do Pomba. \r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Cambuci, Municípios de Cambuci e São Fidélis/Rio de Janeiro, renovação, aproveitamento hidroelétrico AHE Cambuci. \r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 587278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 589108. Valor: R$ 45738,00"
                        ],
                        "559176": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.399.307/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014270, com validade até 06 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava destinada à construção civil, em área de 49,98 ha, conforme processo nº 890405/07 do DNPM, na IMÓVEL GORDURA - BOA VISTA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203787/2006)\r\n\r\nId: 559176. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "568225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO\r\n\r\nCOLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS - COLANAR\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nA Diretora do Colégio Anglicano de Araras, mantido pela Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras - 25725-020, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2007. Ana Carolina Carreiro de Melo, Andreza Mattos Pires, Bruna Rodrigues Izidoro, Eduardo Junior de Souza Lopes, Jeferson de Souza Costa, Kelly Portela de Oliveira, Kênia Matos de Carvalho, Lidiane de Cássia Bernardes, Marcela Araujo de Senna Dias Cândido, Pedro Henrique Ascari e Rafane do Vale Tavares.\r\n\r\nRosileni Blanco dos Santos Muniz Neves - Diretora - Reg. 1185-A033/06 - UCP - Petrópolis. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg. 1167/86 - ECDE/SEEC. DAT/RJ.\r\n\r\nId: 568225. Valor: R$ 550,44\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "575661": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES ENTIDADE MANTENEDORA: CREDI LTDA. CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nINFANTIL CNPJ:33.913.211/0001-74\r\n\r\nCONCLUINTES:Ensino Médio 2007: Carolina Mendonça Martins, Daniel Oliveira Corrêa, Fábio Calvi Pinheiro, Gabriela Mussi de Barros, Gabriel Finamore de Oliveira, Isadora Mendes de Menezes, Jair José Teixeira Neto, Liane Cardoso Brandão Teixeira, Luciano Dourado de Gervais, Luiz Eduardo Marçal Calçado, Pedro Melo Frota, Rodrigo Mota Castells, Raul Stefano de Azevedo, Satyé Padilha de Azevedo, Thaís Castro de Oliveira. Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Bruno Bastos Araújo, Luiz Felipe Veras Bandeira de Mello, Jonnathan de Vilhena Stefanini Pinto, Marcos Aurélio Borges Patroclo, Paula Mendes Nunes Ribeiro. Ensino Fundamental - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Juliano César Mendes Santos, Koral Moura de Araújo, Leonardo Carlos Pereira Affonso Toledo, Luciane Caldas Goulart, Luiz Fellipe Gavazzi Madeira, Marco Antônio Nery Silva, Renato Ferreira da Motta Santos, Ricardo Kenji Hamashiro Moraes. Diretora: Clara Rosa da Silva Werner - Reg. 14264-SEE/DAT; Secretário: José Eduardo Guimarães Mussi - Reg.182/81 ME; \r\n\r\nId: 575661. Valor: R$ 689,04\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "582395": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio2007 Karinne Menezes de Almeida, kariane dos Santos Rangel, Luís Felipe Santa Barbara Cerqueira, Kelvin Freire Quintarelli, Larissa Carvalho Dantas, Loraine Mendes Gomes, Luan Azevedo Lessa, Marcos Vinicius de Jesus Amorim, Marcos Vinicius Oliveira da Silva, Mariáh Cardim de Castro, Mariana Meneses Rocha Pereira Silva, Matheus do Amaral Gurgel Bastos, Mayara Cristina Oliveira da Silva, Naiara Maciel Rios, Ramon Ribeiro Gomes, Taiane dos Santos Esteves, Vanessa dos Santos Sant'Anna, Weverton Santino Durães; Ensino Médio - 2000-Cynthia Lima Neil; Técnico em Contabilidade- 1988 Cátia Silva Souza; Técnico em Pesca - 1983 Fatima Lujan da Rocha.\r\n\r\nId: 582395. Valor: R$ 516,12\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "583611": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Ano Letivo de 1974: Fernando Pragana Chataignier, Luicio Antonio Freitas; Ano Letivo de 1976: Alberto Cordovil de Macedo Junior; Ano Letivo de 1977: Gustavo Candal Medice; Ano Letivo 1983: Fernanda Wanderley Xavier, Ana Eloisa Sorrilha. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. \r\n\r\nId: 583611. Valor: R$ 481,80\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "585820": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO OPÇÃO - SISTEMA DE ENSINO GPI\r\n\r\nCNPJ: 07.664.366/0001-04\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio dezembro 2007: Alain Pinto Pimenta; Bruno Silva Cardoso; Eduardo de Albuquerque Velho; Erich Akio Carvalho Okamura; Erick Barbosa Libonato; Fabio Cabral da Silva; Jessika Silveira Quiais da Silva; Julio Cezar de Miranda Siqueira; Leonardo Ribeiro Soares; Letícia Lima Yane; Marcelle Ribeiro Lima; Naiara Barbosa Menegoy Carvalhal; Natalia Savi Ferreira; Rachel de Medeiros Cruz; Thiago Pereira Braga; Victor Ferreira Martins; Victor da Silva Azevedo Lopes; Vinicius Soares Rodrigues; Vinícius Teixeira Pereira Donnola; Thaiane Siqueira Felix; Concluintes Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2007: Alcinéia dos Santos Silva; Alfredo Ciuccio de Magalhães Junior; Igor Fernandes Borges Pacheco; Juliana Ferreira de Moraes; Marcella Paiva Vianna; Marcus Vinicius de Paula Nascimento; Vanessa Passos Pereira.\r\n\r\nId: 585820. Valor: R$ 653,40\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "581814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nC.N.P.J: Nº 28.666.774/0001-75\r\n\r\nO diretor do Colégio Graciliano Ramos, mantido por Adalto de Almeida Vasconcelos, Situado a Rua do Trabalho, Nº 20 Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio. Ano 1978 - Curso Técnico de Contabilidade: Ivonete Moreira de Souza. Ano 2000 - Curso Técnico de Contabilidade: Edmilson Teles Machado; Robson Queiroz Salgueiro. Ano 2001 - Ensino Médio: Jose Rodrigo de Almeida Santos; Pablo Henrique Rosa Bressan. Ano 2002 - 2º SEM - EJA-Ensino Médio: Everton Coelho Melo; Rafael de Araújo Negreiros. Ano 2003 - 2º SEM - EJA - Ensino Médio: Fernando Martins; Maxwel da Silva Fernandes. Ano 2003 - Ensino Médio: Daiane Barboza de Souza; Marcos Rodrigo Martins da Silva ; Wellington Botelho de Barros. Ano 2004 - 1º SEM- EJA - Ensino Médio: Vera Lucia Soares de Souza de Oliveira. Ano 2004 - 2º SEM -EJA-Ensino Médio: Luiz Pereira da Silva Neto; Marcos Alexandre Queiroz Pavão Rodrigues. Ano 2005 -1º SEM -EJA- Ensino Médio: Fernando de Jesus Oliveira; Marcos Vinícius Pereira Gomes; Rita de Cássia Castro Delgado. Ano 2005 -Ensino Médio: Fernanda da Silva Vieira; Ricardo de Almeida Viana; Vanessa Corrêa André. Ano 2006 -1º SEM-EJA-Ensino Médio: Josué da Conceição Melo; Raquel Rodrigues de Lima Rocha; Romano Lima Aros; Zélia Dantas Araújo Corrêa; Zilda Paiva da Costa. Ano 2006 - Ensino Medio: Andressa Ramos Barra; Antônio José Gomes Siqueira; Elton Eduard França Silva; Jefferson Pereira Araújo; Jonathan Jorge Araújo De Oliveira; Rafael Silva dos Santos; Tarik Silva Ferreira. Ano 2007 - 1º SEM-EJA-Ensino Médio: Ágata Cristian da Costa Albino.\r\n\r\nId: 581814. Valor: R$ 997,92\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "582904": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* EDEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDEM - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO\r\n\r\nCGC: 34.025.684/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO DE 2007: Daniel Prates Nosé, Diego Scheinvar Tavares, Erika Villeroy da Costa, Gabriel Barata Gomes, Gabriel Tisi Gregorio, Gustavo Mangano Barreiros Castilho, Helena Byington Gorender, Iamê Barata Gomes, Ivan Lobo Coutinho, Joana Maria Calheiros da Graça Câmara, Julia Almeida Vasconcelos da Silva, Julia Jacob Souza Romano, Juliana Bernardes Machado, Laura Magaldi Teixeira Leite, Léo Mendes Pereira de Oliveira, Leonardo Vianna Silveira, Lucas Milman dos Anjos, Luciana Miranda de Oliveira Costa, Maria Pia Lahr, Mariana Eloy Abrunhosa, Mariana dos Santos Cardoso, Michel Camel Albagli, Miguel Yalom Almeida e Silva, Moema Cardoso de Souza Carneiro e Lemos, Moema Ribeiro Maciel, Pedro Peredo Sarmento, Pedro Sampaio Guedes, Rachel Dodeles, Taciana Pereira da Silva, Tarcila Ramos Alvarenga Barbosa, Tarso Albuquerque Misquey, Tom Queiroga Pessôa, Vivien Rodrigues Pereira Destord. Diretora: Judy Galper; Secretária: Eloisa Pereira dos Santos.\r\n\r\nId: 582904. Valor: R$ 723,36\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "583685": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* ESCOLA DE LARANJEIRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Ipiranga, 75 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2004 FURNAS: Araldirnei de Oliveira Almeida. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2006 FURNAS: Carlos Eduardo de Souza Azevedo;Julio Cesar Eva;Mario Zacarias da Silva Junior. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2007: Carlos Eduardo Moraes de Barcelos Junior;Daniel Ramalho Ribeiro;Felipe Cabral Gloria;Felipe de Souza Ramos;Francisco Jose Faleta Fernandes;George Luis Bezerra de Araujo Silva;Georgina Faustino;Júlia Gonçalves de Almeida;Juliana Rodrigues Dell ' Armi;Leonardo Pordeus Nogueira;Lilian Ferreira Salomão;Luís Augusto dos Santos Campos;Núbia Oliveira dos Santos;Thiago do Carmo Motta;Vanessa Rozenfeld Alves Fonseca;Victor Guedes Cipriano dos Santos.Diretora: Cláudia Regina Araujo Teles - Reg.MEC 17.094; Secretária: Mônica Valéria de Souza Gonçalves, n.º128,Fl. 64v.,Lv. 01. \r\n\r\nId: 583685. Valor: R$ 723,36\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "575982": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* Escola Técnica Sistema(Unidade Base Norte)\r\n\r\nSistema Educacional Momento\r\n\r\nColégio Arte e Instrução\r\n\r\nSistema Estadual de Ens. do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0025-39\r\n\r\nRelação dos Concluíntes 2007: Técnico em Informática: Aline de Almeida Borba dos Santos, Aylton Claudio de Andrade Cavati, Bárbara Passos Siqueira, Caio Martino D'Aiuto Brandão, Déborah Dejaniria da Costa, Filipe Ferreira Gomes da Silva, Gabrielle Gomes Lacerda Carapajó, Isabella Maria Gouvêa Gomes, Italo Cruz de Brito, Jéssica de Araujo Melo Ferreira, Ludmila Roumillac Ferreira Soares, Marcello Magalhães Neves, Marcos Vinicius Valiati dos Santos da Luz, Nathalia Cortat Araujo Pól, Ocimar José Castro Junior, Roger da Costa Nunes, Rogério Di Sarli da Costa Lima, Rauan Arruda da Rosa, Suelen Cardoso Lopes Cruz. Técnico em Administração: Danielle Alves de Paiva Melo, Thamires Cardoso Ferreira. Técnico em Turismo: Ariene Neri de Farias, Daniela dos Santos Cruz, Diego Ramos Fonseca, Djamilla Xavier Santana, Eliza Rodrigues de Carvalho, Helen Delvito de Souza, Jéssica da Silva Lessa, Juliana da Silva Figueiredo, Karla Macedo Pinho Pereira da Silva, Luiz Bruno Carneiro da Silva, Marcelo Gonçalves Teixeira, Thainá Rosalino de Freitas. Técnico em Enfermagem: Ana Carolina do Couto Selem, Érika Rosmaninho da Silva, Juliana Gonçalves França, Lorrana Matias Bulhões Lacerda Vasconcellos, Luiz Paulo de Oliveira Coelho, Karoline Queiroz Muniz de Medeiros, Nathalia Mercês Diniz Lopes, Priscila Fernandes de Araujo, Priscilla Pereira Serrano, Rafaela Teixeira Ferreira, Rayssa Favacho Amim. Técnico em Biologia Marinha: Alessandra Sbano da Silva, Andressa Sbano da Silva, Bruna da Silva Fernandes, Bruno Carvalho Saraiva, Bruno Soares do Livramento, Daniel Salino Oliveira, Egon Luis Vilela do Valle, Felipe Francisco Souza das Neves, Gabrielle Barcellos Bezerra, Kelly Nunes Coelho Cholodovskis, Letícia de Freitas Oliveira Pinto, Lívia Cabral Marques, Lorrayne Pinto Pessoa, Luis Gustavo dos Santos, Marcela dos Santos Baía Ferreira, Marcelo de Souza Tenorio Cavalcante, Mariana Barca de Castro, Mariana Cristina de Freitas, Mirella Barbosa Gaspar Verli, Paola Reichert Lanius, Pedro Henrique Felipe de Araújo Nogueira, Renata Pontes Araujo, Renato Eduardo Leite de Souza, Riane Peres de Araujo Mendes, Roberta Maia Angelo, Thaiany Azevedo Silva, Vitor Ferreira de Sousa, Yuri Cavalcanti. Técnico em Web Design: Adriel Silva Aguiar, Elida Batista Conceição, Francis dos Santos, Lívia Plácido Faria, Marina de Mello Gomes, Patrícia Pinheiro Moraes, Thais de França Dias, Victor de Mello Yañez Nogueira, Yuri Monteiro Hoffmann Kaizer. Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC; Wilson Henrique Teixeira - Secretário. Reg. 810/91 SEE. \r\n\r\nId: 575982. Valor: R$ 1582,68\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "566310": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* Centro Educacional de Bangu\r\n\r\nRua Sul América, 1917 - Bangu - CEP 21870-100\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0024 -58\r\n\r\nRelação dos Concluíntes do Ensino Médio em 2007: Ana Paula Nunes Blanco dos Santos, Ariene Neri de Farias, Bárbara Passos Siqueira, Bruna da Silva Fernandes, Christiano Ferreira Ramos, Filipe Ferreira Gomes da Silva, Glenda Chrysostomo de Souza, Leonardo Teixeira Pinto, Marcelle de Assis Blanco Fontes, Mariana Cristina de Freitas, Mauro da Silva Ferreira Junior, Mayara Maria Marcollino da Silva, Michel Xisto Silva Silveira, Paulo Vitor Pereira de Oliveira, Rafaela Teixeira Ferreira, Raquel Mendes Rêgo, Renata Pontes Araujo, Thayane Praxedes Sena, Thiago Ayres Larangeira. Relação dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio em Janeiro de 2008: Antonio Victor Ramôa de Azevedo, Erika Ferreira Carreira Fernandes, Humberto Santana de Carvalho, Karine Lopes de Castro, Rodrigo Guedes Molina, Tainá Nunes Villela de Paula, Diretora: Marcélia da C. Braga - Reg.: 9318845 - MEC, Secretária: Marli Teixeira M. de O. Gomes - Reg.: 97/97 - CDCE-E.\r\n\r\nId: 566310. Valor: R$ 619,08\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "567533": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* INTITUTO BRAGA CARNEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.738/0002-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007: Amanda Pessôa Rodrigues de Oliveira, Andreza Corrêa dos Santos, Ary Souza Leal Neto, Bárbara Mattos Fernandes Duran, Daniel de Oliveira Alves Pereira, Fabrine Babo Moreira, Fernanda Losso Malta Gracindo, Iris Reis Liers, Joana Cristina dos Santos Bomfim Carvalhaes, Leandro Granado Tavares, Maiara Salviano Maya, Monica Lemos Palombo, Pedro Henrique Saña Rocha dos Santos, Rafael Rodrigues Antunes, Raffael Jonatan da Silva Medeiros, Raphael de Carvalho Simões, Reginaldo Andrilino de Carvalho Junior, Ricardo Souza Dias da Silva, Rodrigo Luiz Lisboa Leitão, Talita da Rocha Rolim, Thaís Tavares Guindanha, Yuri Nunes Ferreira Vasconcellos. Diretora: Maria Magdalena Nicotera de Castro - Matrícula: Reg: 17939 - ME - Secretária: Sonia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98.\r\n\r\nId: 567533. Valor: R$ 653,40\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "577292": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nCNPJ: 25.055.101/0001-89\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2007: Maxwell Carneiro Franklin de Souza - Anderson Henrique Ramos de Miranda Rolim - Ynaiara Moraes da Silva - Gabriel Bonavita Vieira - Arthur da Silva Correa - Bruno Correia dos Santos - Lílian Bárbara da Silva Gonçalves - Michel Alvarenga Reis do Nascimento - Jeffer Roger Castilho Arcenes - Thiago Fernandes Dias da Silva - Luiz Felipe Miguel Ventura. ALUNOS CONCLUINTES DO EJA 2007: Aristote Armel Menga - Bianca de Lima Rinaldi - Silvana da Rosa da Silva - Fernando Borges da Silva Júnior - Luciana Leite dos Santos. ALUNOS CONCLUINTES DO EJA À DISTÂNCIA 2007: Carlos Afonso Kluwe - Cláudio de Oliveira Felix - Willian Mattos Baptista e Silva. \r\n\r\nId: 577292. Valor: R$ 481,80\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2008"
                        ],
                        "583923": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 11 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAlteração do Estatuto Social de FURNAS para adequá-lo às Diretrizes Governamentais.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Valter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 583923. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "518575": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO 18 DE MAIO\r\n\r\nRua Lino Teixeira nº 113 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 07.039.139/001-98\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo D.O. de 15/03/2007, PARTE 5, FL. 45, Curso 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2006, onde se lê Maxwel Bezerra de Souza, leia-se Maxwel Bezerra Cabral. Diretora: Valéria Fernandes Scansetti / Reg. 18.374.\r\n\r\nId: 518575. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "518542": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO 18 DE MAIO\r\n\r\nRua Lino Teixeira nº 113 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 07.039.139/0001-98\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Série do Ensino Médio de 2007: Alexia Vianna Braga, Carolina Marins de Souza, Maiara Pugliese de Souza Andrade, Célia Regina Vieira da Silva. CONCLUINTES: 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2007: George Carneiro dos Santos, Pedro Henrique Ramiro Avelino, Rafael Ribeiro dos Santos, André Luiz de Araújo Senna, Viviana Fernandes de Oliveira, Celina Ribeiro Santana de Freitas, Amauri Fagner Viana Santos, Michelle Aguiar Galdino, Valdicéia Soares Barcelos.CONCLUINTES:3ª Série do Ensino Médio de 2006: Érika Danilla Sena da Silva. Diretora: Valéria Fernandes Scansetti / Reg. 18.374. Secretária Escolar: Teresa Cristina Barcellos da Costa / Aut. / 030/93/DAT.\r\n\r\nId: 518542. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "579115": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nRETITICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: torna inválida a publicação feita no D.O. nº 082, de 08/05/2008, Parte V, página 14, segunda coluna e republica:RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2008: Adilson Andrade Daniel, Adriana dos Anjos Ramos Simas, Alex dos Santos Nascimento, Anderson Fernandes Brum, André Freire Andrade, Flavio Alfredo Soares, Giannini da Silva da Gama, João Claudio Gonçalves Maia, Jorge Amado Mazzino Gambardella, Max Isau Correa, Mônica de Sousa Ribeiro, Rodrigo Belitardo de Carvalho TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2008: Raquel Mesmer Barge, Viviane de Frias Campos, TÉCNICO EM FARMÁCIA em 2008: Vagner Martins Ribeiro.Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro 8198.\r\n\r\nId: 579115. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "584464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1969 - Francisco José de Oliveira Victorino; 1970 - Marcus Veras de Faria; 1977 - José Carlos Ferreira; 1979 - Marcia Vieira do Paço; Pedro Pereira Filho; 1980 - Elner Moreira de Alencar; 1986 - Lucio Mendes Cabral; Maurício da Conceição Filho; 1987 - Susana de Souza Telles; 2006 - Gabrielle de Assumpção Oliveira dos Santos. Secretário - Natanael Martins de Vieira - Reg. 415/90; Diretora - Lucia de Almeida Assis - Reg. Nº 18314-MEC.\r\n\r\nId: 584464. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "572630": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\n34020842/0001-27\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças, mantido pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças Ltda. situado na Rua Taborarí, 372, Brás de Pina, município do Rio de janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes:\r\n\r\nCurso: Técnico de Mecânica - 2000: Robson Ferreira Campos 2002: Jarilson de Souza Silva. 2004: Alexandre Silva dos Santos, Maciel Cassiano da Silva. 2005: Adailton dos Santos Quaresma, Alan da Costa Mendes, Alexandre da Fonseca F. Cano, Elias José da Silva, Paulo Alves Vilela Junior. 2006: Alan Ananias M. Areias, Anderson de M. Gonçalves, Carlos Eli S. de Matos, Claudio Luís de F. Quadra, Eduardo Freitas Cabral, Junior Fernandes de Souza, Marcelo Brandão de Araujo, Manoel Ferreira de Souza, Marcio Bastos Ferreira, Marcos Paulo da S. Duarte, Nelson Pereira dos Santos, Roberto Wagner F. de Moraes. 2007: Adilson dos Santos, Alessandra da Silva Santiago, Alessandro Melo de Azevedo, Alessandro R. de Souza, Alexandre N. Silva, Alexandre R. Vidinha, Anderson G. Azevedo, André Ferreira Sant`Anna, André Luiz Brazil, Andre Luiz F. da Silva, Antonio Carlos F. da Paixão, Antonio Célio V. Dias, Armindo Vieira da S. Neto, Augusto César M. de Castro, Carlo Alicio Farias, Carlos Alberto F. da Silva, Carlos Alexandre da S. Queiroz, Carlos Alfredo A. Agapito, Cherne A. Serafim, Cleber de A. Nobre, Cosme B. da Silva, Cosme O. da Ressurreição, Denilson de M. Barbosa, Diego da S. Lopes, Doalcei da S. Mattos, Edivaldo O. Cavalcante, Edson L. de Oliveira, Edson Moreira A. Junior, Edson da S. Fonseca, Eduardo Luiz de Souza, Eduardo S. Bernardes, Elenilson de S. Ferreira, Elizeu C. Francisco, Everton de M. Paula, Fábio B. Santos, Fabio Gil de Paula, Felipe T. Ferreira, Felisberto C. Ferreira, Fernando C. de Oliveira, Flavio Geraldo Vila, Geraldo S. Martins, Guilherme M. de Souza, João Cláudio X. da Silva, João Luiz dos S. Simbras, Joel Paulo Ferreira, Johny Willans de S. Ferreira, Jorge Luiz S. Cardoso, Jose Carlos da Silva, José Rodrigues A. Bomfim, Jurandir F. de Melo, Leandro R. Pedro, Leandro S. Pereira, Leonardo A. Pastor, Luciano F. de Carvalho, Luiz Claudio de S. Manhães, Magno F. de Oliveira, Manoel Jorge dos Santos, Marcelo Alves, Marcelo A. de Lima, Marcio do C. Simões, Marcos Antonio Bispo, Maria de Fátima Rathlef, Mauro Sergio G. de Souza, Moises G. Freitas, Norbel G. Lemos, Orlando L. de Andrade, Paulo Roberto da Rocha, Paulo Sergio S. de Oliveira, Ramseis R. da Silva, Renato O. do Nascimento, Ricardo Cabral L. da Silva, Ricardo José F. Souza, Ricardo Moraes e Silva, Ricardo X. Gomes, Robson Fernandes, Robson Wilson Santiago, Rodrigo Luis de O. Adão, Rodrigo Maia de Souza, Rogério Henrique C. Vieira, Rogério Moreira Antonio, Ronaldo N. Moura, Rudinei de C. Duarte, Sergio Luiz Moreira, Sérgio M. da Silva, Sergio O. Torres, Sylvio Luis Marçula, Valino F. Ferreira, Valnei L. Barreto, Valentin G. de Quadros, Vanderlei P. Perfeito, Vitor F. dos Santos, Vitor Luiz dos S. Dorea, Walmir dos S. Cruz, Welliton dos S. Cararine, Willams C. Vasconcelos. Ensino Médio Técnico de Edificações-2004: Maria Palmira P. da Silva. Técnico de Edificações-2004: Rozemar Henrique A. de Souza. Ensino Médio Técnico em Processamento de Dados- 2003: Fernando da Silva Junior. Ensino Médio- 2002: Marcos Venicius C. Coelho. 2005: Rafael Tomé de Souza. 2006: Gustavo B. Santos, Tatiana M. Salomão, Thiago Luis A. da Fonseca. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos- 2003/2ºSem.: Vanessa D. de Carvalho. 2004/1ºSem.: Alex Sandre da S. Doglio, Gustavo A. de Oliveira. 2004/2ºSem.: Bruno Eduardo M. dos Santos, Rodolfo Molina. 2005/1ºSem.: Roberta Cunha de Souza. 2005/2ºSem.: Symone da S. Vitor. 2006/2ºSem.: Alessandro G. Padilha, Fabio Lourenço, Marcello de A. Moscato, Rosimar A. da Silva. 2007/1ºSem.: Altenir N. de Melo, Jose Geraldo P. da Silva Junior, Michele G. Barbosa, Nayara C. de A. Silva. 2007/2ºSem.: Herbeth Roberto V. R. da Fonseca. Professor Jose Roberto Fontani - Diretor - Reg. 4734 - MEC/DR3; Carlos Morais - Secretário - Reg. 1489/87 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 572630. Valor: R$ 2270,40"
                        ],
                        "584328": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2008 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 11.482.062,09 (onze milhões quatrocentos e oitenta e dois mil sessenta e dois reais e nove centavos), representado por 234.000.000 (duzentos e trinta e quatro milhões) de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da Lei 6404/76.\r\n\r\nA subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas.\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTel. (21) 3212-1400\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 584328. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "585690": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso :TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005 - Elisângela da Conceição Barros. em 2006 - Aline Monteiro de Oliveira Santos. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2008 - Elen Viveiros Ribeiro, Felipe do Nascimento Soares, João Carlos Leitão da Silva, Laila Silva de Abreu, Thiago de Sousa Amaral. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2006 - Bruna de Souza Silva. em 2008 - Anna Carolina Oliveira de Andrade, Carlos Henrique Primo Soares, Diego Bruno dos Santos Antonio, Edes Mota Junior, Fábio de Lima, Jameson Silva Piedade, João Luiz Silveira de Oliveira, Jorge Marcelo Soares, Leandro Flores da Cunha, Luiz Carlos Ventura Siqueira, Marcos Antonio de Abreu Junior, Mirian de Oliveira Graciano, Nyesse Lemos Nunes Campos, Rachel Silva da Rosa Ferreira, Rafael Felipe Souza de Senna, Rafael Severo Iglesia Pereira, Renan Silva Penido Neto, Renata Maria Ribeiro da Silva, Rosa Felix de Oliveira, Wallace Roberto Bastos Ribeiro, William Costa Silva.TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA em 2007 - Rafael Pereira Pinto. Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 585690. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "580750": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0101-31\r\n\r\nO Diretor do Senac Macaé comunica Errata: Diário Oficial nº 087, parte V do dia 15/05/08, linha 04 o nome correto é: Sandro Azevedo de Castilho. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 580750. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "582263": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCGC nº28906873/0001-87\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: ensino médio Ano 2007 - Turma 3001 - Alice Cardoso Bilangeri, Beatriz Fernandes de Paula Oliveira, Bernardo Andrade Rangel, César da Rocha Oliveira Júnior, Danilo Couto Angelo, Dayana Coutinho Barbosa da Silva, Diego Manuel Ferreira Lusquiños Fontanez, Elenilda Regina Marins Guimarães, Ewaldo Meirelles de Oliveira Neto, Felipe Navarro Anselmo Martins, Fernanda Emmerich Mendes, Igor Silveira Moreno, Jeane Borduam Brandão, João Marcelo Barros dos Santos Mello, João Paulo Ramôa Baptista, Larissa Moreira de Souza, Leireana Silvano dos Santos, Lorena de Carvalho Mureb, Marcus Vinicius da Silva Pinheiro, Mariana Gonçalves de Oliveira, Mariana Mendes Brito, Mariana Moreira Schneider, Mayara Costa Bordignon, Pamella Silva Magalhães, Príscila Morgana Peixoto de Jesus, Rafael Galluzzi Rodrigues, Raíza Araujo Perelló dos Santos, Sérgio Augusto Gomes de Oliveira, Tatiana Cardoso Bello, Thaylla Pessôa Orçai, Thomás Gonçalves Aragutti, Vanessa Medeiros Braga e Tullyanny Kallynny dos Reis. - Turma 3002 - Ana Beatriz Souza Silva, Ana Raísa Silva Alves, Cássio Rodrigues Pinto, Cíntia Oliveira Rocha, Daniela Braine da Silva, Dayane Mendonça Chagas, Douglas Duarte Schuindt, Douglas Felipe Machado Bottino Giglio, George Luiz Ferreira Lopes, Juan Carlos Pulido Infante, Luana Regina de Macedo, Luiza de Negreiros Caldas, Monique Silva de Abreu, Naíra Santos de Farias, Natasja Cristine Pinto Varella, Nathalie Moreira Salles, Paula Idalgo Deckert, Paula Medeiros da Silva, Pedro Moreira de Paula, Rafael Silveira, Rodolpho Cabral Brito, Ronald Elias Souza Sant Anna Mureb, Sabine de Mello Fagundes, Tatiana Boucinha Pereira, Tatyane Madureira de Almeida, Tauam Alves Cardozo, Thaís Wenceslau da Cunha Fonseca, Thelmo Roriz Pereira, Zózimo Collyer Chagas, Beatriz Alves Souza e Patricia Monteiro Gigante Pereira. Correção no Edital de alunos concluintes do Ensino Médio publicado no D.O. de 25/03/2008, Pág. 105. Onde se lê: Diego da Silva Vieira. Leia-se: Diego Silva Vieira.\r\n\r\nId: 582263. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "586006": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Municipio de Duque de Caxias, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Processamento de Dados, do Ensino de 2º Grau - Turma 2PD97B, em dezembro de 1997: Jacqueline Belmont Pereira, Jonas Nunes Costa, Jorge Alves de Paula, Jorge Luiz Silva de Mello, Jorgivaldo Sales dos Santos Junior, José Carlos dos Santos Meneguite, Luciana Carlos da Silva, Luciana dos Santos Ramos, Marcelle Lima Liduino, Marcelo Matos Pereira, Marcelo de Souza Inacio, Miguel Luiz Marotti Junior, Penha Cristina Fonseca Fernandes, Renata Marcelino Coutinho, Renata Pereira, Renata de Souza Corrêa, Renato Albuquerque Leite, Ricardo Martins de Souza, Richard Rodrigues Passos, Rilma Souza, Roberto Andrade Santos, Roberto Aroucha Maller, Rômulo Moraes Madeira da Silva, Rosane Rangel Ferreira, Rosilene Pessôa Silva, Sandra Cristina Santos, Simone Barbosa Ehrhardt, Simone de Pádua Vargas e Uelinton Damasio Lopes. Secretario Sergio Carlos Menezes Bezerra Aut 74/85 SEE/RJ e Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 586006. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "586008": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Municipio de Duque de Caxias, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Processamento de Dados, do Ensino de 2º Grau - Turma 2PD98A, em dezembro de 1998: Alan Ricardo de Souza Bahia, Alessandra de Farias Pereira, Anderson de Azeredo Santana, Anderson Moreira de Aguiar, Andréa Lucia Oliveira de Aguiar, Arlete Pereira de Souza do Nascimento, Bruno Brito Condado, Claudia Ferreira Alves, Daniele Silva dos Santos, Danielle Paz da Costa, Danielle da Silva, David Rocha do Amaral, Edina Feitosa, Edsel Galdino de Queiroz, Eduardo Francisco da Silva, Eliane da Silveira Tiago, Erika de Araujo Silva, Fernanda Freitas Alves, Fernanda da Paz Freitas, Francimar Lins de Araujo, Jacqueline Pereira, Janqueli dos Santos Araujo, Kelly Gonçalves dos Santos, Kelly dos Santos Bezerra, Laura Lucia da Silva, Luciana Carvalho Coutinho, Lucilene Barbosa Porciúncula, Lucimara de Carvalho Coutinho, Luiz Carlos OIiveira Freitas e Luiz Cláudio Carneiro de Araujo. Secretario Sergio Carlos Menezes Bezerra Aut 74/85 SEE/RJ e Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 586008. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "586014": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Duque de Caxias, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Processamento de Dados, do Ensino de 2º Grau - Turma 2PD98B, em dezembro de 1998: Mara Luiza Lourenço da Silva, Marcelo Marques dos Santos, Marcia Cristina Santos de Sousa, Marta Rocha do Amaral, Michele Oliveira Moura, Michelle da Silva Ribeiro, Rafael Leandro Gomes, Rafael de Oliveira Encarnação, Raul Elias de Souza Ribeiro, Renata Pimentel dos Santos, Ricardo de Lima Jeronimo, Rosane Teixeira Gomes, Saulo Soares Raimundo, Sebastiana de Souza Silva, Sílvia Ferreira de Freitas, Vânia Guimarães da Silva, Veronica de Oliveira Santos, Veronica Roberta Silva de Araujo e Willer Samuel de Souza. Secretario Sergio Carlos Menezes Bezerra Aut 74/85 SEE/RJ e Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 586014. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "586430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PERICAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00 850 315/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio: Ano 02 - Ronaldo Viana Rangel. Ensino Médio: Ano 07 - Abner Vieira Roberto, Bruno Avila Guimarães, Eduardo dos Santos Motta Junior, Evellyn Juliane da Rocha Brandão, Izabela de Souza Campos, Leilane Cordeiro Leite, Liliane da Rosa Vieira, Myrielle de Oliveira de Souza, Rafael da Silva Soares, Raquel Barreto Martins da Silva, Rony Erickson Ferreira da Rocha, Rubens da Silva Espirito Santo de Almeida; Scarlet Ohanna de Lima Hanzen. Técnico em Administração: Ano 07 - Evellyn Juliane Rocha Brandão\r\n\r\nId: 586430. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "585236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PÁSSAROS - LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.759.349 / 0001-68 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nAutorização de funcionamento: Portaria n.º 2186 / CDCEE / 91 e\r\n\r\n4029 / CDCR / 94\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio no ano de 2007: Anaí Flora Balielo e Giraldi, Beatriz Barros Martins, Bernardo Bona Lindgren, Camila Siqueira Crespo Barbosa, Fernanda Marteleto Wermelinger, Fernando Salgado Rios, Higor Nascimento Quaresma, Hugo Miquelotti Cecílio de Carvalho, Joanna Falbo de Castro, Juan Manuel Villar dos Santos, Julia Terzi Cosme Pinto, Luca Jacovino Nogueira Monteiro de Sales, Mariana Viviani Candella, Nathan Fernandes de Melo, Paulo Victor Catharino Gitsin, Pedro Augusto de Britto Costa,Thaís Simas de Oliveira Trabali.\r\n\r\nId: 585236. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "584147": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEB-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS\r\n\r\nMANTENEDORA:J.R.HOWAT RODRIGUES ME\r\n\r\nCNPJ.01.937.520/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o Ensino Médio-2005:Andreia de Mendonça, Angélica Bazilio Rosa, Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, Eduardo Alves Xavier, Elisangela Rodrigues Gomes, Enildo Patrício de Lima, Fabiane Chagas, Fábio da Silva Campos, Mauricio da Silva Marinho, Munike Fontani, Randal Juliano Ramos Mussi, Raphael Jotha Gomes, Roberto de Paulo, Suellen dos Reis Pereira, Vagna Cristina Mattos, Wagner Costa de Azevedo. \r\n\r\nId: 584147. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "583905": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PIO XII\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Social Mercedária\r\n\r\nRua Matiola, nº 305 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.292.938/0003-06\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2007 - CURSO ENSINO MÉDIO: Ana Carolina Alves Motta, Arantxa Coutinho dos Santos, Camila Alves Barreto de Souza, Camila Cristina da Silva Maciel, Camila Pereira Leite, Carlos Humberto Martins Xavier, Carolina Moura Gonzalez de Oliveira, Clayton Oliveira Lino Sorva, Danielle Neves de Oliveira Coutinho, Debora Paula Nunes dos Santos, Derick Ian Ferreira Machado de Assis, Diego Gomes da Silva, Eduardo da Silva Melo, Elisa Rosales Paulo, Ewerson David dos Santos Pereira, Felipe Pereira Nazário, Francisco Willams Xavier, Gabriel Pereira de Rezende, Jessica Garcia Nunes, João Miguel Modena Barbosa, Juliana Albuquerque Vieira da Silva, Juliana Rocha Goulart, Karine Chan Linde, Kate Silva Barbosa, Lilian Rodrigues dos Santos, Luan de Sá Gomes, Luiz Galvão Pereira Barros, Marcio Fuentes da Cunha, Marcos Venício de Oliveira Miranda, Marcus Vinicius da Silva Moreira, Mauricio Gomes Júnior, Mauricio Guimarães Gonçalves, Mayara Sant'anna de Oliveira, Michele Borges dos Santos, Nathália Rodrigues de Souza, Paulo Henrique Vieira Tavares, Pedro Henrique Lomar de Carvalho, Rafael Antonio Abreu de Oliveira, Raisa Peres Ramos, Raphael Pinheiro da Silva de Farias, Rayssa Cavalcante Gomes, Renata Nunes Marinho, Rodrigo Xavier Diniz, Sharllene Lívian Dias da Silva, Simone Lobo de Barros, Thais Teles da Silva, Thaises do Rêgo Costa, Thaiz Pereira Amorim, Victor Hugo Alves Roque, Victor Hugo Rangel Chaves, Victor Ribeiro Lopes, Waleska Ferreira Ramalho de Almeida. CONCLUINTES ANO 2007 - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Arantxa Coutinho dos Santos, Camila Alves Barreto de Souza, Carlos Humberto Martins Xavier, Debora Paula Nunes dos Santos, Ewerson David dos Santos Pereira, Francisco Willams Xavier, João Miguel Modena Barbosa, Lilian Rodrigues dos Santos, Luan de Sá Gomes, Marcos Venício de Oliveira Miranda, Marcus Vinicius da Silva Moreira, Mauricio Gomes Júnior, Mayara Sant'anna de Oliveira, Nathália Rodrigues de Souza, Priscila do Vale Freitas, Victor Hugo Alves Roque, Victor Hugo Rangel Chaves, Victor Ribeiro Lopes. CONCLUINTES ANO 2007 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Camila Cristina da Silva Maciel, Danielle Neves de Oliveira Coutinho, Jessica Garcia Nunes, Karine Chan Linde, Luiz Galvão Pereira Barros, Sharllene Lívian Dias da Silva, Thaiz Pereira Amorim, Waleska Ferreira Ramalho de Almeida. CONCLUINTE ANO 2006 - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Clayton Oliveira Lino Sorva, Fernando José de Freitas, Raphael Pinheiro da Silva de Farias. ANO 2006 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Rayssa Cavalcante Gomes. CONCLUINTES ANO 2006 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Felipe Pereira Nazário. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1974 - CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIE EM NÍVEL DE 2º GRAU: Alair Adelaide Baptista da Costa. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1987 - CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA EM NÍVEL DE 2º GRAU: Regis Victor Nascimento de Souza. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1994 - CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM NÍVEL DE 2º GRAU: Maria Viviane Coutinho de Souza. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1999 - CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO: Luciana Mata Guimarães. DIRETOR: Rafael Ojeda Alonso,- Registro 9502953 DEMEC-RJ. SECRETÁRIA: Ana Claudia de Abreu Vieira - Registro 998 - Diploma. Professor Inspetor Escolar: Maria de Fátima F. de Oliveira - Matr. 09426941.\r\n\r\nId: 583905. Valor: R$ 2030,16"
                        ],
                        "588834": [
                            "V - Convocação",
                            "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE: 3320096546-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Aos 14/07/2008, às 10:00 horas, ficam convocados a comparecerem os sócios cotistas da empresa Sr. Roberto Benetic Gimena, Sr. José Carlos Turetta e Sr. Carlos Tadeu Nascimento dos Santos à nossa sede social na Rua Silva Vale, 686 - Cavalcante/RJ, para deliberar sobre o seguinte assunto: aumento do capital social para R$ 2.200.000,00. (dois milhões e duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 04/07/2008. Sr. Roberto Benetic Gimena - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 588834. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "587391": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA SANTO ANTÔNIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.035.047/0001-30\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE QUOTISTAS. Ficam convocados os senhores quotistas de Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. (“Sociedade”), na forma do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para se reunir em Reunião de Quotistas, a realizar-se na sede social da Sociedade localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Pasteur, 520, parte, às 11:00 horas do dia 11 de julho de 2008, a fim de assinar a quarta alteração do contrato social, já elaborada pelo advogado Dr. Antonio Daniel de Carvalho Neto, a fim de formalizar o aumento do capital social da sociedade ajustado entre os sócios em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujas 1.000.000 quotas correspondentes já foram inteiramente subscritas e integralizadas pela H. V. H. do Brasil Negócios e Participações Ltda, através de duas transferências bancárias em favor da sociedade, a primeira feita em 26/03/2008 e a segunda em 05/06/2008. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. H. V. H. do Brasil Negócios e Participações Ltda - Jean Pierre Michel Voillot.\r\n\r\nId: 587391. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "585991": [
                            "V - Convocação",
                            "TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.984.195/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. Convocação de Assembléia de Sócios da Tesacom do Brasil Comunicações Ltda., nos termos dos artigos 1.071 do Código Civil e 124 da Lei das S.A., a ocorrer no dia 10 de julho de 2008, às 10 horas, na sede da sociedade, na Rua Gildásio Amado, 55 - sala 2114 - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: nomeação de novos administradores da sociedade e saída do atual, na forma do artigo 16 do Contrato Social. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ass.: Tesacom Participações Ltda. - sócio majoritário.\r\n\r\nId: 585991. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "586029": [
                            "V - Convocação",
                            "B. LOG - BIONDO LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.259.573/0001-60 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores acionistas e diretoria, a se reunirem em AGO/AGE, a se realizar no dia 21/07/2008, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Canadá, nº 212 - Vila Americana - Volta Redonda - RJ - CEP: 27.212-070, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária - AGO: 1) Deliberar sobre as contas da administração e respectivas demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, relativas aos exercícios findos em 31/12/06 e 07. 2) Deliberar sobre as destinações dos resultados dos exercícios; 3) Eleição dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária -AGE: 1) Aprovar a remuneração dos administradores; 2) Outros assuntos. Volta Redonda - RJ, 25/06/2008. - JORGE NAZARENO BIONDO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 586029. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "587650": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCGC.: 33.826.892/0001-33\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nConvoco as Sras. Conselheiras para reunião do Conselho Deliberativo à realizar-se na Estrada do Maracaí, 316, Alto da Boa Vista, no dia 14 de julho de 2008, às 14 horas em 1ª convocação, com a maioria absoluta das conselheiras, e às 14:30 horas, em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, para tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (a) Prestação de Contas da Diretoria; (b) Eleição da Mesa Diretora; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Célia João Richa Calil - Presidente.\r\n\r\nId: 587650. Valor: R$ 516,12"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "588983": [
                            "V - Extravio",
                            "FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nCNPJ Nº 26963660/0002-42\r\n\r\n“COMUNICADO DE EXTRAVIO: Situada no Rio de Janeiro, à Rua da Imprensa nº 16 - 5º andar - Centro, comunica o extravio de 01 (um) talão de Nota Fiscal, modelo 01, do nº 3451 ao 3500”.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 043/2008/CGPA\r\n\r\nEMPENHO 2008NE900641\r\n\r\nId: 588983. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "588830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* Prefeitura de Municipal de Arraial do Cabo \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEdital de Pregão nº 008/2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTipo: Menor preço por lote.\r\n\r\nArraial do Cabo 02 de julho de 2008\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 588830. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 01/07/2008"
                        ],
                        "588913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVITE Nº 64/2008.\r\n\r\nOBJETO: Confecção de formulários de atestados e receituários.\r\n\r\nDATA: 15 de julho de 2008, às 10:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo-Avenida da Liberdade, nº50, Centro.Tel. (22)26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 588913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "588938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICONº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HMI\r\n\r\nProcesso nr. 07046/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/07/08 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:22/07/08 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/07/08 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 588938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nFICA INCLUÍDO NO SUBITEM 1.1.3. DO ANEXO V - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DO EDITAL O SEGUINTE:\r\n\r\n“g) Registro ou inscrição na entidade profissional competente;”\r\n\r\nFICA INCLUÍDO AINDA NO EDITAL, O SUBITEM 8.4.25.1 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“5.4.25.1 - A contratada deverá apresentar juntamente com os pedidos de pagamento a Certidão de Regularidade para com suas obrigações sindicais laboral e patronal.”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 588999. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "588898": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\n1º AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, que fica alterada a data de abertura da Concorrência Pública de nº 003/2008, cujo objeto trata de contratação de empresa para execução de obras para implantação do Parque da Cidade, no Bairro Parque Duque, 1º distrito de Duque de Caxias, para o dia 16 de julho de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede desta Prefeitura , situada a Alameda Dona Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera- Duque de Caxias-RJ, remarcando-se ainda a visita técnica prevista no item 7.3.7 do edital para a data de 11 de julho de 2008, às 10:00 (dez) h. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 588898. Valor: R$ 482,33"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "588511": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Licença Prévia LP nº FE014326, com validade até 17 de junho de 2010, que autoriza a localização de grupamento de edificações multifamiliares, centro comunitário, posto de saúde e creche; e para as obras de urbanização e infra-estrutura do Centro Velho de Itambi, no Centro Velho de Itambi - Itambi, município de Itaboraí. (Processo nº E-07/200848/2008)\r\n\r\nId: 588511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "584561": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando as exigências estabelecidas pela Caixa Econômica Federal através Contrato de Repasse nº 0247228-55/2007/Ministério da Integração Nacional/Caixa, não tendo sido possível pelo Poder Executivo atender as pendências exigidas pelo setor de engenharia da Caixa Econômica Federal, adio, SINEDIE a abertura do certame licitatório da Tomada de Preços nº 008/2008, marcada para 02/07/2008.\r\n\r\nComunique-se via fax esta decisão às Empresas que atenderam as exigências do Edital.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nItaocara, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 584561. Valor: R$ 433,36"
                    ],
                    "584562": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando as exigências estabelecidas pela Caixa Econômica Federal através Contrato de Repasse nº 0247227-40/2007/Ministério da Integração Nacional/Caixa, não tendo sido possível pelo Poder Executivo atender as pendências exigidas pelo setor de engenharia da Caixa Econômica Federal, adio, SINEDIE a abertura do certame licitatório da Tomada de Preços nº 009/2008, marcada para 02/07/2008.\r\n\r\nComunique-se via fax esta decisão às Empresas que atenderam as exigências do Edital.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nItaocara, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAG: 4767-8\r\n\r\nC/C: 372001-2\r\n\r\nPublicação de Decisâo de Adiamento de LicitaçãoO cliente efetuou o pagamento em 03/07/2008.\r\n\r\nId: 584562. Valor: R$ 433,36"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "588955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4741 de 02 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Maria do Carmo Oliveira Marcolino, a partir de 31 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Cobrança e Execução Fiscal, da Secretaria Municipal de Administração Tributária, símbolo CC-1. Portaria nº 4757 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Fernanda Madureira de Souza, a partir de 31 de maio de 2008. do Cargo em Chefe da Seção de Análise de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Administração Tributária, símbolo CC-3. Portaria nº 4758 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Joaquim dos Santos Germano, a partir de 31 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4759 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar , a partir de 01 de junho de 2008, ao servidor Joaquim dos Santos Germano, para exercer Função Gratificada, símbolo FG1, de Responsável pelo Expediente, da Secretaria Municipal de Administração Tributária. Portaria nº 4760 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Maria do Carmo Oliveira Marcolino, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-1. Portaria nº 4764 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Roselene Maria Januário, a partir de 02 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Informática, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-5. Portaria nº 4765 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Fátima Oliveira Garcia, a partir de 03 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Informática, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-5. Portaria nº 4773 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Jaqueline Kátia Fernandes, a partir de 31 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4774 de 04 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Adair da Silveira Vitoriano, a partir de 02 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4789 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Ana Claudia dos Santos Almeida, a partir de 06 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Encarregada da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 4790 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Roselei Dias da Silva Cunha, a partir de 06 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-3. Portaria nº 4791 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Paulo Sérgio de Souza Maretti, a partir de 31 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Receitas , da Secretaria Municipal de Finanças, símbolo CC-4. . Portaria nº 4792 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Paulo Sérgio de Souza Maretti, a partir de 01 de junho de 2008. no Cargo em Chefe da Seção de Análise de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Administração Tributária, símbolo CC-3. Portaria nº 4794 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Eliane Oliveira Souza, a partir de 06 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3 Portaria nº 4793 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Eliane Oliveira Souza, a partir de 06 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 4795 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Renata Cristina Pereira Buttner Coutinho, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador do Laboratório de Manipulação, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 4795 de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Renata Cristina Pereira Buttner Coutinho, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador do Laboratório de Manipulação, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 4801 de 16 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Alex Sandro de Almeida Pereira, a partir de 31 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4802 de 16 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, João Márcio Albino Silva, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4803 de 16 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 372, de 01 de março de 2003 e a Lei nº 373, de 10 de Abril de 2003, resolve: Cancelar, a Concessão de Função Gratificada símbolo FG!, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2008, do servidor João de Oliveira Lima. Portaria nº 4807 de 17 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Jaqueline de Jesus Lemes, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4808 de 17 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Renata Marins e Freitas Queiroz, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Controlador, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia, símbolo CC-2. Portaria nº 4809 de 17 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Renato de Oliveira Freitas, a partir de 01 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Procurador Adjunto, da Procuradoria Geral do Município, símbolo CC-1. Portaria nº 4815 de 16 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Juliana Ferreira Cotrim, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador do Serviço de Ultrassonografia, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 4816 de 16 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Luiz Felix, a partir de 30 de junho de 2008, de Chefe da Divisão de Patrimômio, da Secretária Municipal de Saúde, símbolo CC-6.\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 588955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "589035": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nResultado de Tomada de Preços -nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4705/2008 \r\n\r\nEDITAL N° 047/2008 TOMADA DE PREÇOS: Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ - RECURSOS PADEM 040/2004 E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ - RECURSOS PADEM 070/2004\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.992.029/0001-60 para um único item, num valor global de R$ 968.502,39 (novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 968.502,39 (novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 589035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nResultado de Tomada de Preços -nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 04864/2008\r\n\r\nEDITAL N° 051/2008 TOMADA DE PREÇOS: Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de Reforma do Solar Dona Brasileira ( Patrimônio Histórico tombado conforme Decreto 031/2007) e construção de unidade escolar anexa ao Jardim de Infância Clarinda Damasceno, localizado à Praça Ary Parreiras, nº 06 - Miracema - RJ.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CONENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 29.613.643/0001-92 para um único item, num valor global de R$ 446.493,67 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.493,67 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 589036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nResultado de Tomada de Preços -nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 04964/2008\r\n\r\nEDITAL N° 053/2008 TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção de vinte e oito unidades habitacionais padrão RJ. 1Q.I.31, em terreno situado entre as ruas Oswaldo B. Botelho e Joaquim Rosa da Gama, Antiga Estrada Miracema-Pádua, Bairro Pontilhão do Rosa, Miracema-RJ.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA SOUZA E PERES DE MIRACEMA LTDA - CNPJ: 08.468.000/0001-22, para um único item, num valor global de R$ 438.853,80 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL:.R$ 438.853,80 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 589037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nResultado de Tomada de Preços -nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 04805/2008 \r\n\r\nEDITAL N° 050/2008 TOMADA DE PREÇOS: Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de Reforma e Revitalização da Praça D. Ermelinda A e B - Miracema - RJ\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: FORMATO DE NITERÓI CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 02.825.311/0001-15 para um único item, num valor global de R$ 791.941,77 (setecentos e noventa e hum mil, novecentos e quarenta e hum reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL:R$ 791.941,77 (setecentos e noventa e hum mil, novecentos e quarenta e hum reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 589038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "587708": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCANCELAMENTO - SEC. OBRAS TP Nº 007/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, o CANCELAMENTO da TOMADA DE PREÇO 007/08,. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 587708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "588963": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 120"
                    ],
                    "588946": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1. RESULTADO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão do XLII Concurso, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que, na Prova Preliminar, foram habilitados, para as Provas Específicas, os seguintes candidatos:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCANDIDATOS(AS)\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n00001\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n00002\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n6,20\r\n\r\n00007\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00009\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00010\r\n\r\nNICIA SALES CABRAL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00012\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00017\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n5,43\r\n\r\n00022\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00024\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00029\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n5,42\r\n\r\n00033\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n00034\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00042\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00043\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00054\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00058\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n5,96\r\n\r\n00059\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n6,45\r\n\r\n00061\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00065\r\n\r\nVERÔNICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00066\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n6,45\r\n\r\n00067\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00068\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00070\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00073\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00077\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n00079\r\n\r\nMARCOS LIMA ROLIM\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00089\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n6,98\r\n\r\n00095\r\n\r\nMAISA MERY BERALDINO LEAL\r\n\r\n6,40\r\n\r\n00100\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00103\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n5,11\r\n\r\n00105\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00107\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n6,42\r\n\r\n00110\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00111\r\n\r\nLAIS FRAGA KAUSS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00112\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n5,57\r\n\r\n00113\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00118\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00119\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00122\r\n\r\nMONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00123\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n5,88\r\n\r\n00125\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n6,60\r\n\r\n00126\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00133\r\n\r\nANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00136\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRAO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00139\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00145\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n5,72\r\n\r\n00147\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n5,68\r\n\r\n00151\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00153\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n6,33\r\n\r\n00154\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n5,23\r\n\r\n00156\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00157\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00161\r\n\r\nGLAUCO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n5,13\r\n\r\n00165\r\n\r\nFABIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00166\r\n\r\nMARCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00168\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00173\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00177\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n6,12\r\n\r\n00178\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5,92\r\n\r\n00180\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00182\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00190\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00191\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00194\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n6,08\r\n\r\n00207\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n00210\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇAO FERNANDES\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00211\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00212\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00229\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00231\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00232\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00237\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00240\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00247\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n5,52\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAURÍCIO GOMES GARCIA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00249\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00250\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00261\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n00269\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00271\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00272\r\n\r\nANNA PAULA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n00287\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00290\r\n\r\nFREDERICO MONTEDONIO REGO\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00291\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n5,85\r\n\r\n00292\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00295\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00296\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00298\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00300\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00303\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00310\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00319\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n6,88\r\n\r\n00329\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00333\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00334\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00337\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00343\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00351\r\n\r\nANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00352\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n00355\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00360\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00363\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00368\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00373\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00376\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00378\r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS\r\n\r\n5,28\r\n\r\n00379\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00380\r\n\r\nTUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00381\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES ABREU\r\n\r\n6,86\r\n\r\n00385\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00386\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00394\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n6,85\r\n\r\n00401\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5,81\r\n\r\n00403\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00406\r\n\r\nMICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00410\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n00412\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00413\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00417\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00420\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00421\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00423\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00425\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00428\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n00433\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00439\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00441\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00444\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n5,53\r\n\r\n00445\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n6,93\r\n\r\n00450\r\n\r\nDOV RAWET\r\n\r\n5,12\r\n\r\n00452\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00453\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00456\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n6,13\r\n\r\n00459\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n5,28\r\n\r\n00462\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00464\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00466\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00467\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00470\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00471\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00485\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00486\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00487\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00493\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00496\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00497\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,21\r\n\r\n00501\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00504\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n6,55\r\n\r\n00505\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00508\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00526\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00527\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00528\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00536\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES FUSE\r\n\r\n5,38\r\n\r\n00537\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00549\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00550\r\n\r\nTATIANA COUTINHO PITTA PINTO\r\n\r\n5,32\r\n\r\n00552\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00553\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00559\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00560\r\n\r\nDALILA FELIX DAMIAN\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00562\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00563\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n5,86\r\n\r\n00564\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n5,47\r\n\r\n00572\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00574\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00581\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00591\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00594\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GODOI\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00596\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n6,23\r\n\r\n00597\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00605\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n5,21\r\n\r\n00606\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00612\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00620\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n5,85\r\n\r\n00628\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00630\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00638\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00639\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n6,20\r\n\r\n00640\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00642\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n5,26\r\n\r\n00643\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00646\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n6,55\r\n\r\n00648\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n5,46\r\n\r\n00650\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00655\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00661\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n5,23\r\n\r\n00663\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00666\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n00675\r\n\r\nFLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00676\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n5,13\r\n\r\n00677\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00678\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n6,90\r\n\r\n00680\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00681\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n00684\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00687\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n6,19\r\n\r\n00688\r\n\r\nTHAYS VALÉRIA ARAÚJO DE BARROS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00692\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00701\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00703\r\n\r\nBRUNO DE SA BARCELOS CAVACO\r\n\r\n7,05\r\n\r\n00707\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00708\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00709\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00710\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00716\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n5,81\r\n\r\n00717\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00726\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00731\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5,06\r\n\r\n00736\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00741\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n5,03\r\n\r\n00747\r\n\r\nMARIA LAURA TIMPONI NAHID\r\n\r\n6,05\r\n\r\n00754\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00757\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n00758\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00760\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00761\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n5,28\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n00773\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00775\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00777\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00778\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00780\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00790\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00791\r\n\r\nDANIELE SANT' ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00799\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00800\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00802\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00804\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00806\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n5,63\r\n\r\n00808\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00810\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n6,18\r\n\r\n00815\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00816\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00818\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00823\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n6,68\r\n\r\n00826\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n6,03\r\n\r\n00827\r\n\r\nTÚLIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00833\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n6,40\r\n\r\n00835\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00838\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00839\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00842\r\n\r\nEMMANUELLE LEITE MOREIRA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00854\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00860\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00862\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00864\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00865\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00869\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n6,36\r\n\r\n00870\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5,26\r\n\r\n00883\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00887\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00888\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00890\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n00891\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00892\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n6,01\r\n\r\n00901\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00903\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00905\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n5,13\r\n\r\n00907\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n5,66\r\n\r\n00912\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00919\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n5,41\r\n\r\n00922\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00925\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00927\r\n\r\nNELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00929\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00930\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n5,16\r\n\r\n00931\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n5,73\r\n\r\n00932\r\n\r\nROSE MELO VENCELAU MEIRELES\r\n\r\n6,26\r\n\r\n00941\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00942\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00943\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00946\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00949\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00952\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00954\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00959\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00960\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAÚJO\r\n\r\n5,83\r\n\r\n00987\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00990\r\n\r\nANDRE FARAH ALVES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00993\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01006\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01013\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01017\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n6,38\r\n\r\n01018\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n6,53\r\n\r\n01024\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT´ANNA SILVA\r\n\r\n6,26\r\n\r\n01028\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01036\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01047\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01050\r\n\r\nRENATO MONTERO MORISSON\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01052\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01057\r\n\r\nALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01062\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n5,75\r\n\r\n01069\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01078\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01079\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01082\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01085\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n5,61\r\n\r\n01097\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n6,85\r\n\r\n01100\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01104\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n5,84\r\n\r\n01106\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01111\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n6,90\r\n\r\n01120\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01123\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01136\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01138\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01146\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n5,28\r\n\r\n01155\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01160\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n5,18\r\n\r\n01169\r\n\r\nMONICA LION CAVADAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01174\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n6,03\r\n\r\n01184\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01185\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01188\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n5,53\r\n\r\n01192\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01201\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01203\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01206\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01214\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n5,75\r\n\r\n01226\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01229\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01230\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01231\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01237\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n6,17\r\n\r\n01248\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01254\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01271\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n5,58\r\n\r\n01272\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n5,02\r\n\r\n01273\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n6,10\r\n\r\n01274\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01275\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01276\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01285\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01286\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01288\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n5,40\r\n\r\n01293\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n01297\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01298\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01299\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n6,40\r\n\r\n01319\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALÔ\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01321\r\n\r\nROBESPIERRE FOUREAUX ALVES\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01323\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01325\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n5,38\r\n\r\n01327\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01335\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01336\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01337\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n5,42\r\n\r\n01340\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n7,10\r\n\r\n01342\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01346\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01358\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01361\r\n\r\nJOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n5,24\r\n\r\n01367\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01370\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01372\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01374\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01375\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01376\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n5,14\r\n\r\n01379\r\n\r\nMARIA ISABELA RIBEIRO\r\n\r\n5,12\r\n\r\n01391\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01396\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01404\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01406\r\n\r\nBRUNO RODRIGO GOBBY DUCATI\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01411\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\n6,30\r\n\r\n01430\r\n\r\nFLAVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01431\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01440\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01447\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n01448\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n01449\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n5,43\r\n\r\n01453\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n5,01\r\n\r\n01457\r\n\r\nWESLEY WIGANDE MONTEIRO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01459\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01460\r\n\r\nJOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01466\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n5,88\r\n\r\n01482\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA MOSIMANN\r\n\r\n5,23\r\n\r\n01490\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n5,33\r\n\r\n01503\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n5,66\r\n\r\n01510\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n5,32\r\n\r\n01520\r\n\r\nALICE DE MELLO VILELA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01524\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01528\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01529\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01551\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n6,25\r\n\r\n01552\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01559\r\n\r\nEVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01560\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01561\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01562\r\n\r\nDANIELA GERHEIM DOVIZO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01564\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AVELAR\r\n\r\n5,70\r\n\r\n01565\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n5,03\r\n\r\n01568\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01572\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01577\r\n\r\nFILIPE MORAIS SILVA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01581\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01585\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01586\r\n\r\nFLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01599\r\n\r\nVINICIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01606\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01607\r\n\r\nFLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n5,11\r\n\r\n01615\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTE BASTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01622\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01626\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01628\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01629\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n5,41\r\n\r\n01631\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01633\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01639\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01640\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01643\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n5,67\r\n\r\n01646\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01648\r\n\r\nSAMUEL ALVARENGA GONÇALVES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01653\r\n\r\nMÁRIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01654\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n5,18\r\n\r\n01657\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01660\r\n\r\nJULIANA OLANDOSKI BARBOZA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01669\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n5,38\r\n\r\n01671\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n6,40\r\n\r\n01674\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n7,05\r\n\r\n01679\r\n\r\nANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n6,25\r\n\r\n01682\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n6,60\r\n\r\n01688\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01690\r\n\r\nCARLOS WILDE RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01692\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01704\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n01712\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01717\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n01720\r\n\r\nDANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01725\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n5,31\r\n\r\n01730\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01732\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01735\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01752\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01754\r\n\r\nRICARDO SANT´ANA\r\n\r\n5,58\r\n\r\n01761\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01764\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01783\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n5,27\r\n\r\n01789\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01795\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01801\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n6,15\r\n\r\n01807\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01815\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n6,78\r\n\r\n01816\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01818\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n5,36\r\n\r\n01825\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01826\r\n\r\nLUCAS DANILO VAZ COSTA JÚNIOR\r\n\r\n5,52\r\n\r\n01827\r\n\r\nRAFAEL CUNHA KULLMANN\r\n\r\n5,75\r\n\r\n01830\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01834\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01854\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01870\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01885\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01896\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n5,58\r\n\r\n01897\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01899\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n5,86\r\n\r\n01902\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01912\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01928\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01931\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI\r\n\r\n6,60\r\n\r\n01932\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n5,42\r\n\r\n01934\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n6,90\r\n\r\n01944\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01946\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01948\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01951\r\n\r\nRICARDO ROCHA LEITE\r\n\r\n5,56\r\n\r\n01953\r\n\r\nANDREA ALVIM CORRÊA\r\n\r\n5,71\r\n\r\n01970\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01977\r\n\r\nFLÁVIO FRANCO CORRÊA\r\n\r\n5,16\r\n\r\n01978\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01996\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01999\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n6,10\r\n\r\n02003\r\n\r\nDANIEL GERBASI SARDINHA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n02016\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n02021\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n6,06\r\n\r\n02025\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02028\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n5,10\r\n\r\n02033\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02037\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n5,85\r\n\r\n02042\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n02044\r\n\r\nFABIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n5,52\r\n\r\n02048\r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n5,90\r\n\r\n02058\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n02060\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02064\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02071\r\n\r\nSEUNG CHUL KIM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02088\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n02091\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n02096\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n7,39\r\n\r\n02106\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n5,68\r\n\r\n02107\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n6,36\r\n\r\n02111\r\n\r\nANNA KARINA GUIMARÃES FRANCISCONI\r\n\r\n5,90\r\n\r\n02123\r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n02137\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n5,95\r\n\r\n02142\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n6,65\r\n\r\n02180\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02189\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n02198\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02223\r\n\r\nMAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02244\r\n\r\nRICARDO DA MATA REIS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n02250\r\n\r\nCLEBER COUTO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n02256\r\n\r\nLUCIANA LAURA CARVALHO COSTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02270\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02279\r\n\r\nPAULO AFONSO DE AMORIM FILHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02284\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BORILLE\r\n\r\n5,76\r\n\r\n02290\r\n\r\nLUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n02293\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n02294\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2. VISTA DE PROVA\r\n\r\nOs candidatos terão vista de prova nos dias 07 (segunda-feira) e 08 (terça-feira) de julho, das 12 às 15h 30min, mediante apresentação de documento de identidade, na ESAJ - Escola de Administração Judiciária, situada na Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar , Lâmina II, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 588946"
                    ],
                    "588956": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nQuebra § 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588956"
                    ],
                    "588947": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2270/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 137.467/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Santa Cruz, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/2008, conforme Convocação 12.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 588947"
                    ],
                    "588948": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2271/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, O.A.B./RJ nº 139.340/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às quintas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/2008, conforme Convocação 12.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 588948"
                    ],
                    "588949": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2347/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. O cartório único da Dívida Ativa da Comarca de Araruama fica vinculado ao Juízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2348/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. O cartório único da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí fica vinculado ao Juízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 588949"
                    ],
                    "588951": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 103116/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 735/738 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, formalizado por meio do Termo nº 003/469/2004: a) a alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, conforme solicitado à fls. 681/682 e demonstrado nas planilhas de fls. 723/724; b) a prorrogação do contrato pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 17/06/08 e final em 16/06/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global atualizado de R$ 4.226.459,89, mensal de R$ 352.204,99, conforme planilhas de fls. 710 e 714/721; c) a emissão de empenho no valor de R$ 2.277.592,18, conforme o compromisso orçamentário de fls. 734, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, II, 65, I, “a” e “b” e §1º e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 16/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 108557/2001\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho as justificativas declinadas na Informação nº 406/2008 de fls. 1.500/1.504 e, com fundamento nos artigos 40, XI, 57, §4º e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/169/2003: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/06/08 e final em 31/05/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global atualizado de R$ 688.521,60, mensal de R$ 57.376,80, conforme planilhas de fls. 1.487/1.499; b) a emissão de empenho no valor de R$ 371.020,58, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.513. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 18/06/2008\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 19/06/2008\r\n\r\nId: 588951"
                    ],
                    "588953": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-188407\r\n\r\nInteressado: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA\r\n\r\nAdvogado: EURICO TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em consequência, aplico a sanção de PERDA DE DELEGAÇÃO em desfavor da delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, matrícula nº. 90/195, o que faço com arrimo no artigo 32, inciso IV, a Lei nº 8.935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I, II e V, do mesmo diploma legal. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 588953"
                    ],
                    "588954": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/571-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de julho de 2008, os I e II Tribunais do Juri, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral e férias do Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ.\r\n\r\nATO M/572-DESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível, para integrar a 2ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 16 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/573-DESIGNA a Doutora SONIA MARIA MONTEIRO, Juiz de Direito do XIII Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 30 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/574-RESOLVE alterar o Ato M/522, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 06 e 12 de julho de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA e ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDDINICK, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/575-DESIGNA o Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 02 de julho de 2008, a 18ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 588954"
                    ],
                    "587997": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA DA 2. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA 20080580150087 Protocolo: 2008191242 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: ANTONIO PERES ALVES INTERESSADO 2: MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO :...Isto posto, defiro parcialmente o pedido de fls. 10 e suspendo parcialmente os efeitos da decisao censurada, afastando sua incidencia quanto aos contratos acima indicados, possibilitando-se, em consequencia, a continuidade dos repasses referentes a estes contratos, e afastando ainda a indisponibilidade dos bens municipais. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 587997"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "587802": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/06/2008 a 30/06/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n109\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n109\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n101\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n102\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n112\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n178\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n111\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n96\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n111\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n111\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n113\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n111\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO PERES \r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n110\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n66\r\n\r\n59\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n110\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n91\r\n\r\n20\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n99\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES \r\n\r\nAF\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE ROLINS LOUR\r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\n110\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n111\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\nAF\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nELTON LEME \r\n\r\nAF\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n23\r\n\r\n49\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n109\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n110\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n112\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n52\r\n\r\n86\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n99\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n111\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n94\r\n\r\n27\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n7\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P N\r\n\r\n111\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\nAF\r\n\r\n111\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n90\r\n\r\n9\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n120\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n95\r\n\r\n23\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n109\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n111\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n109\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n133\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n103\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n102\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n111\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n58\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE MUINOS PINEIR\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA\r\n\r\nAF\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n72\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n110\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LI\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n124\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n109\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n122\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCIA PERRINI BOD\r\n\r\nAF\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n109\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n76\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZE\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n111\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n110\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n110\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n52\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n110\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n110\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n111\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n169\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n106\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n115\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n88\r\n\r\n18\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n110\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n79\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n110\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n110\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n76\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n110\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n96\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n47\r\n\r\n78\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n110\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n111\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n98\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUE\r\n\r\n112\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\nAF\r\n\r\n105\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n93\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n114\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n125\r\n\r\n81\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n121\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALDO ALVARO MAR\r\n\r\n109\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n97\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A.\r\n\r\n110\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n109\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n106\r\n\r\n14\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n110\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n195\r\n\r\n47\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n110\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n109\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n1VP\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n108\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n96\r\n\r\n38\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\n94\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n110\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO DELL\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. CRISTINA SER\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nJDS. DANIELA BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n110\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\n56\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. ROSA MANESCH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n110\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n13475\r\n\r\n3684\r\n\r\n122\r\n\r\n11049\r\n\r\n6584\r\n\r\n3544\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 587802"
                        ],
                        "587803": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/06/2008 a 30/06/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n164\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n115\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n647\r\n\r\n192\r\n\r\n4\r\n\r\n626\r\n\r\n321\r\n\r\n286\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n571\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n445\r\n\r\n86\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n686\r\n\r\n195\r\n\r\n3\r\n\r\n406\r\n\r\n308\r\n\r\n109\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n494\r\n\r\n117\r\n\r\n8\r\n\r\n395\r\n\r\n268\r\n\r\n86\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n334\r\n\r\n118\r\n\r\n2\r\n\r\n416\r\n\r\n111\r\n\r\n128\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n453\r\n\r\n93\r\n\r\n4\r\n\r\n587\r\n\r\n326\r\n\r\n160\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n257\r\n\r\n149\r\n\r\n5\r\n\r\n334\r\n\r\n163\r\n\r\n112\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n671\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n575\r\n\r\n242\r\n\r\n212\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n558\r\n\r\n246\r\n\r\n3\r\n\r\n521\r\n\r\n350\r\n\r\n170\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n422\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n412\r\n\r\n164\r\n\r\n144\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n511\r\n\r\n233\r\n\r\n10\r\n\r\n515\r\n\r\n192\r\n\r\n204\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n594\r\n\r\n137\r\n\r\n14\r\n\r\n454\r\n\r\n416\r\n\r\n156\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n580\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n444\r\n\r\n440\r\n\r\n115\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n684\r\n\r\n158\r\n\r\n2\r\n\r\n465\r\n\r\n478\r\n\r\n95\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n678\r\n\r\n126\r\n\r\n2\r\n\r\n447\r\n\r\n470\r\n\r\n139\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n646\r\n\r\n109\r\n\r\n9\r\n\r\n417\r\n\r\n367\r\n\r\n124\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n544\r\n\r\n192\r\n\r\n6\r\n\r\n405\r\n\r\n265\r\n\r\n135\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n584\r\n\r\n130\r\n\r\n12\r\n\r\n552\r\n\r\n248\r\n\r\n190\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n410\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n339\r\n\r\n55\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n518\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n300\r\n\r\n140\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n251\r\n\r\n81\r\n\r\n5\r\n\r\n189\r\n\r\n46\r\n\r\n86\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n355\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n170\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n242\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n35\r\n\r\n87\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n273\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n274\r\n\r\n27\r\n\r\n115\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n231\r\n\r\n111\r\n\r\n10\r\n\r\n197\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n280\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n315\r\n\r\n29\r\n\r\n81\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n376\r\n\r\n102\r\n\r\n5\r\n\r\n207\r\n\r\n56\r\n\r\n87\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n347\r\n\r\n116\r\n\r\n3\r\n\r\n271\r\n\r\n36\r\n\r\n116\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n13475\r\n\r\n3684\r\n\r\n122\r\n\r\n11049\r\n\r\n6584\r\n\r\n3544\r\n\r\nId: 587803"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "587995": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 13913/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço - triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Vanja Maria Araújo Borges\r\n\r\nVALOR: R$ 3.273,39\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 34055/2008\r\n\r\nORIGEM: Juízes\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Dr. Luiz Carlos Motta Machado\r\n\r\nVALOR: R$ 77.009,02\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIMAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 150233/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor do Magistrado LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 158503/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 3.300,00, em favor do servidor ANTONIO DI PADUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONÇA E OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/07/2008\r\n\r\nId: 587995"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "587914": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/521/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b”e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto do contrato de nº 003/901/2007 de serviços de auditorias de certificação, manutenção e recertificação de Sistemas Integrados de Gestão (SIGA), pelo período de 01/06/08 a 31/10/2011, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); PARTE: Fundação Carlos Alberto Vanzolini; PROCESSO: nº 177.302/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/522/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 10.520/02 e 8.666/93; OBJETO: Compra de bobinas em papel térmico autoconsulta; VALOR: R$ 118.537,40 (cento e dezoito mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 39.240/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/523/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração quantitativa do objeto de contrato nº 003/244/08 de compra de persianas; VALOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais); PARTE: Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.; PROCESSO: nº 272.704/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/524/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração quantitativa do objeto de contrato nº 003/243/08 de compra de persianas; VALOR: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais); PARTE: Grupo Hacocaio Comércio e Serviços Ltda.-ME; PROCESSO: nº 272.704/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/525/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/332/08 de compra de etiquetas auto-adesivas; VALOR: R$ 11.840,70 (onze mil, oitocentos e quarenta reais e setenta centavos); PARTE: Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 1.031/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/526/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/333/08 de compra de etiquetas auto-adesivas; VALOR: R$ 8.494,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); PARTE: Cartel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 1.031/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/527/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/334/08 de compra de etiquetas auto-adesivas; VALOR: R$ 6.907,45 (seis mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos); PARTE: R.S. Brasil Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 1.031/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/528/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/329/08 de compra de grampeadores; VALOR: R$ 5.381,65 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos); PARTE: Comercial Gaulia Ltda.-EPP; PROCESSO: nº 10.618/08.\r\n\r\nId: 587914"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "587728": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-158867 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES DE MEIRELLES\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO No. 17-2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587728"
                                        ],
                                        "587729": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-160695 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: KATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO No. 17-2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587729"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "583946": [
                                                "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 508 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 26 a 30 de maio de 2008)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADI e Lei da Biossegurança\r\n\r\nEm conclusão, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra o art. 5º da Lei federal 11.105/2005 (Lei da Biossegurança), que permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não usados no respectivo procedimento, e estabelece condições para essa utilização - v. Informativo 497. Prevaleceu o voto do Min. Carlos Britto, relator. Nos termos do seu voto, salientou, inicialmente, que o artigo impugnado seria um bem concatenado bloco normativo que, sob condições de incidência explícitas, cumulativas e razoáveis, contribuiria para o desenvolvimento de linhas de pesquisa científica das supostas propriedades terapêuticas de células extraídas de embrião humano in vitro. Esclareceu que as células-tronco embrionárias, pluripotentes, ou seja, capazes de originar todos os tecidos de um indivíduo adulto, constituiriam, por isso, tipologia celular que ofereceria melhores possibilidades de recuperação da saúde de pessoas físicas ou naturais em situações de anomalias ou graves incômodos genéticos. Asseverou que as pessoas físicas ou naturais seriam apenas as que sobrevivem ao parto, dotadas do atributo a que o art. 2º do Código Civil denomina personalidade civil, assentando que a Constituição Federal, quando se refere à “dignidade da pessoa humana” (art. 1º, III), aos “direitos da pessoa humana” (art. 34, VII, b), ao “livre exercício dos direitos... individuais” (art. 85, III) e aos “direitos e garantias individuais” (art. 60, § 4º, IV), estaria falando de direitos e garantias do indivíduo-pessoa. Assim, numa primeira síntese, a Carta Magna não faria de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva, e que a inviolabilidade de que trata seu art. 5º diria respeito exclusivamente a um indivíduo já personalizado. \r\n\r\nO relator reconheceu, por outro lado, que o princípio da dignidade da pessoa humana admitiria transbordamento e que, no plano da legislação infraconstitucional, essa transcendência alcançaria a proteção de tudo que se revelasse como o próprio início e continuidade de um processo que desaguasse no indivíduo-pessoa, citando, no ponto, dispositivos da Lei 10.406/2002 (Código Civil), da Lei 9.434/97, e do Decreto-lei 2.848/40 (Código Penal), que tratam, respectivamente, dos direitos do nascituro, da vedação à gestante de dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo e do ato de não oferecer risco à saúde do feto, e da criminalização do aborto, ressaltando, que o bem jurídico a tutelar contra o aborto seria um organismo ou entidade pré-natal sempre no interior do corpo feminino. Aduziu que a lei em questão se referiria, por sua vez, a embriões derivados de uma fertilização artificial, obtida fora da relação sexual, e que o emprego das células-tronco embrionárias para os fins a que ela se destina não implicaria aborto. Afirmou que haveria base constitucional para um casal de adultos recorrer a técnicas de reprodução assistida que incluísse a fertilização in vitro, que os artigos 226 e seguintes da Constituição Federal disporiam que o homem e a mulher são as células formadoras da família e que, nesse conjunto normativo, estabelecer-se-ia a figura do planejamento familiar, fruto da livre decisão do casal e fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável (art. 226, § 7º), inexistindo, entretanto, o dever jurídico desse casal de aproveitar todos os embriões eventualmente formados e que se revelassem geneticamente viáveis, porque não imposto por lei (CF, art. 5º, II) e incompatível com o próprio planejamento familiar. \r\n\r\nConsiderou, também, que, se à lei ordinária seria permitido fazer coincidir a morte encefálica com a cessação da vida de uma certa pessoa humana, a justificar a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo ainda fisicamente pulsante para fins de transplante, pesquisa e tratamento (Lei 9.434/97), e se o embrião humano de que trata o art. 5º da Lei da Biossegurança é um ente absolutamente incapaz de qualquer resquício de vida encefálica, a afirmação de incompatibilidade do último diploma legal com a Constituição haveria de ser afastada. Por fim, acrescentou a esses fundamentos, a rechaçar a inconstitucionalidade do dispositivo em questão, o direito à saúde e à livre expressão da atividade científica. Frisou, no ponto, que o § 4º do art. 199 da CF (“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, matecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.”) faria parte, não por acaso, da seção normativa dedicada à saúde, direito de todos e dever do Estado (CF, art. 196), que seria garantida por meio de ações e serviços qualificados como de relevância pública, com o que se teria o mais venturoso dos encontros entre esse direito à saúde e a própria Ciência (CF, art. 5º, IX). Vencidos, parcialmente, em diferentes extensões, os Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, Presidente. \r\n\r\nO Min. Eros Grau estabeleceu, em termos aditivos, os seguintes requisitos a serem atendidos na aplicação dos preceitos: 1) a pesquisa e a terapia mencionadas no caput do art. 5º serão empreendidas unicamente se previamente autorizadas por comitê de ética e pesquisa do Ministério da Saúde (não apenas das próprias instituições de pesquisa e serviços de saúde, como disposto no § 2º do art. 5º); 2) a fertilização in vitro referida no caput do art. 5º corresponde a terapia da infertilidade humana adotada exclusivamente para fim de reprodução humana, em qualquer caso proibida a seleção genética, admitindo-se a fertilização de um número máximo de 4 óvulos por ciclo e a transferência, para o útero da paciente, de um número máximo de 4 óvulos fecundados por ciclo; a redução e o descarte de óvulos fecundados são vedados; 3) a obtenção de células-tronco a partir de óvulos fecundados - ou embriões humanos produzidos por fertilização, na dicção do art. 5º, caput - será admitida somente quando dela não decorrer a sua destruição, salvo quando se trate de óvulos fecundados inviáveis, assim considerados exclusivamente aqueles cujo desenvolvimento tenha cessado por ausência não induzida de divisão após período superior a 24 horas; nessa hipótese poderá ser praticado qualquer método de extração de células-tronco. \r\n\r\nO Min. Cezar Peluso julgou improcedente o pedido, ressaltando, porém, que dava interpretação conforme à Constituição aos artigos relativos aos embriões na legislação impugnada, para os fins que declarou. No que se refere à inteligência das expressões “para fins de pesquisa e terapia” e “pesquisa ou terapia” contidas no art. 5º, caput, e § 2º, afirmou que a autorização exclusiva de uso de células-tronco embrionárias em pesquisas deveria ser para fins exclusivamente terapêuticos. Quanto à necessidade de acentuar a responsabilização penal dos membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e dos da própria Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), asseverou que os mesmos haveriam de se submeter ao tipo penal do art. 319, do CP, sem prejuízo de incorrerem nas penas dos delitos previstos nos artigos 24, 25 e 26 da Lei 11.105/2005 por omissão imprópria quando dolosamente deixassem de agir de acordo com tais deveres regulamentares. Ainda, a título de advertência ou recomendação, considerou imprescindível que o Parlamento logo transformasse o descumprimento desses graves deveres em tipos penais autônomos com cominação de penas severas. Por fim, reputou indispensável submeter as atividades de pesquisas ao crivo reforçado de outros órgãos de controle e fiscalização estatal. \r\n\r\nO Min. Menezes Direito propôs o que se segue: 1) no caput do art. 5º, declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto, dando interpretação conforme a Constituição, para que seja entendido que as células-tronco embrionárias sejam obtidas sem a destruição do embrião e as pesquisas, devidamente aprovadas e fiscalizadas pelo órgão federal, com a participação de especialistas de diversas áreas do conhecimento, entendendo-se as expressões “pesquisa” e “terapia” como pesquisa básica voltada para o estudo dos processos de diferenciação celular e pesquisas com fins terapêuticos; 2) também no caput do art. 5º, declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução do texto, para que a fertilização in vitro seja entendida como modalidade terapêutica para cura da infertilidade do casal, devendo ser empregada para fins reprodutivos, na ausência de outras técnicas, proibida a seleção de sexo ou características genéticas; realizada a fertilização de um máximo de 4 óvulos por ciclo e igual limite na transferência, com proibição de redução embrionária, vedado o descarte de embriões, independentemente de sua viabilidade, morfologia ou qualquer outro critério de classificação, tudo devidamente submetido ao controle e fiscalização do órgão federal; 3) no inciso I, declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto, para que a expressão “embriões inviáveis” seja considerada como referente àqueles insubsistentes por si mesmos, assim os que comprovadamente, de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo órgão federal, com a participação de especialistas em diversas áreas do conhecimento, tiveram seu desenvolvimento interrompido, por ausência espontânea de clivagem, após período, no mínimo, superior a 24 horas, não havendo, com relação a estes, restrição quanto ao método de obtenção das células-tronco; 4) no inciso II, declarar a inconstitucionalidade, sem redução de texto, para que sejam considerados embriões congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação da Lei 11.105/2005, ou que, já congelados na data da publicação dessa lei, depois de completarem 3 anos de congelamento, dos quais, com o consentimento informado, prévio e expresso dos genitores, por escrito, somente poderão ser retiradas células-tronco por meio que não cause sua destruição; 5) no § 1º, declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto, para que seja entendido que o consentimento é um consentimento informado, prévio e expresso por escrito pelos genitores; 6) no § 2º, declarar a inconstitucionalidade, sem redução de texto, para que seja entendido que as instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa com terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter, previamente, seus projetos também à aprovação do órgão federal, sendo considerado crime a autorização da utilização de embriões em desacordo com o que estabelece esta decisão, incluídos como autores os responsáveis pela autorização e fiscalização. Por fim, conferiu à decisão efeitos a partir da data do julgamento final da ação, a fim de preservar resultados e pesquisas com células-tronco embrionárias já obtidas por pesquisadores brasileiros. \r\n\r\nO Min. Ricardo Lewandowski julgou procedente, em parte, o pleito para, sem redução de texto, conferir a seguinte interpretação aos dispositivos discriminados, com exclusão de qualquer outra: 1) art. 5º, caput: as pesquisas com células-tronco embrionárias somente poderão recair sobre embriões humanos inviáveis ou congelados logo após o início do processo de clivagem celular, sobejantes de fertilizações in vitro realizadas com o fim único de produzir o número de zigotos estritamente necessário para a reprodução assistida de mulheres inférteis; 2) inciso I do art. 5º: o conceito de “inviável” compreende apenas os embriões que tiverem o seu desenvolvimento interrompido por ausência espontânea de clivagem após período superior a 24 horas contados da fertilização dos oócitos; 3) inciso II do art. 5º: as pesquisas com embriões humanos congelados são admitidas desde que não sejam destruídos nem tenham o seu potencial de desenvolvimento comprometido; 4) § 1º do art. 5º: a realização de pesquisas com as células-tronco embrionárias exige o consentimento “livre e informado” dos genitores, formalmente exteriorizado; 5) § 2º do art. 5º: os projetos de experimentação com embriões humanos, além de aprovados pelos comitês de ética das instituições de pesquisa e serviços de saúde por eles responsáveis, devem ser submetidos à prévia autorização e permanente fiscalização dos órgãos públicos mencionados na lei impugnada. \r\n\r\nO Min. Gilmar Mendes, Presidente, julgou improcedente a ação, para declarar a constitucionalidade do art. 5º, seus incisos e parágrafos, da Lei 11.105/2005, desde que seja interpretado no sentido de que a permissão da pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias, obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, deve ser condicionada à prévia autorização e aprovação por Comitê (Órgão) Central de Ética e Pesquisa, vinculado ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nADI 3510/DF, rel. Min. Carlos Britto, 28 e 29.5.2008. (ADI-3510)\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\n30 de maio de 2008\r\n\r\nRcl N. 5.212-SP\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: RECLAMAÇÃO. ADVOGADO. PRERROGATIVA PROFISSIONAL DE RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. AFRONTA AO DECIDIDO NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.127.\r\n\r\n1. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.127, este Supremo Tribunal reconheceu a constitucionalidade do art. 7º, inc. V, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), declarando, apenas, a inconstitucionalidade da expressão “assim reconhecidas pela OAB”.\r\n\r\n2. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que há de ser deferida a prisão domiciliar aos advogados onde não exista na localidade sala com as características daquela prevista no art. 7º, inc. V, da Lei n. 8.906/94, enquanto não transitada em julgado a sentença penal condenatória. Precedentes.\r\n\r\n3. Reclamação julgada procedente.\r\n\r\nRE N. 171.141-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEstabilidade anômala. Art. 19 do ADCT de 1988. Professor. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. A Corte Suprema assentou que na situação peculiar dos professores as interrupções decorrentes de encerramento do ano letivo, provocadas pela própria administração, estão ao abrigo do artigo 19 do ADCT, o mesmo devendo ser aplicado quando as interrupções ocorrem em virtude de substituições que se destinam a assegurar a continuidade do período letivo, comprovada a existência do serviço no período de cinco anos.\r\n\r\n2. Recurso extraordinário desprovido.\r\n\r\nRE N. 191.668-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPublicidade de atos governamentais. Princípio da impessoalidade. Art. 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n1. O caput e o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. O rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos. A possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação com o partido político a que pertença o titular do cargo público mancha o princípio da impessoalidade e desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação que constam do comando posto pelo constituinte dos oitenta.\r\n\r\n2. Recurso extraordinário desprovido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 502\r\n\r\nId: 583946"
                                            ],
                                            "583703": [
                                                "IIIE - Termo Aditivo de Contrato - TADC (EMERJ)",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 005/2008; CELEBRAÇÃO: 04/07/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/2006 de prestação de serviço de locação de uma máquina impressora/copiadora colorida com scanner; VALOR: R$ 70.200,00(setenta mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses abrangendo o período de 06/07/2008 a 05/07/2009; PARTE: Office Total Solução em Tecnologia para Escritório Ltda.; PROCESSO: 72345/2006.\r\n\r\nId: 583703"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "588005": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 01/07/2008\r\n\r\n( ORDEM DE SERVIÇO 12/2007 - PUBLICADA EM 12/08/2007 )\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200449310 IMPTEs: HELCIO VILLACA SIMOES IMPTEs: JORGE FERNANDES CAVALCANTE IMPTEs: NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Motivo : O RELATOR ESTAVA INCLUIDO INDEVIDAMENTE NA COMPOSICAO DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 588005"
                                                ],
                                                "588012": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 116a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2000.006.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5510/97-AP.CIVEL 5CC DO TJ Protocolo: 200049504 AUTORs: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES REU: INSTITUTO METODISTA BENNET Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.080.020322-9 Protocolo: 2008188078 IMPTEs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGA DOs1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03229 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008190098 IMPTEs: LUCILIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ 0075134RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008190391 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.013330-2 Protocolo: 2008187142 AUTORs: SONIA DA CONCEICAO NERY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.011938-6 Protocolo: 2008188600 AUTORs: FABIO AVELAR SALMEN ADVOGADOs: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ REU: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.015946-9 Protocolo: 2008188156 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)ANDRE RODRIGUES CYRINO REU: ARISTIDES RIBEIRO NETO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.016916-6 Protocolo: 2008189935 AUTORs: TELMA PORTUGAL AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.010495-5 Protocolo: 2008189934 AUTORs: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.080.011755-4 Protocolo: 2008189079 RECLTEs: SANDRA ALVES NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.17554 DA EGREGIA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085745-2 Protocolo: 2008178813 APTEs: APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ APDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33942 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.064.002168-6 Protocolo: 2008181231 APTEs: JORGE DA SILVA COUTO ADVOGADOs: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ APDOs: REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34199 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.075462-6 Protocolo: 2008181243 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ADILSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DILVA ZILDA DIAS 0044999RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.000379-7 Protocolo: 2008180600 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APDOs: ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.009620-1 Protocolo: 2008180566 APTEs: FERNANDA SANTOS PERFEITO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDOs: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34223 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076726-8 Protocolo: 2008180999 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34290 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.006505-9 Protocolo: 2008182470 APTEs: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ APDOs: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO 0118604RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34325 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.138222-1 Protocolo: 2008181899 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTEs2: JOSE RODRIGO OCTAVIO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.111251-0 Protocolo: 2008181883 APTEs: OSELITA DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34417 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003729-3 Protocolo: 2008182405 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: LUCIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34425 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.034.001253-6 Protocolo: 2008181924 APTEs: GILBERTO LEITE DOS SANTOS APTEs: MARINISI COURI GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOs: PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069390-0 Protocolo: 2008180471 APTEs: LUCI PESSOA DA SILVEIRA APTEs: ROZINA DONATO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34459 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006070-0 Protocolo: 2008181928 APTEs: LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34471 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.052.003976-5 Protocolo: 2008182353 APTEs1: CELSO SILVA DE MARCENES ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038464-9 Protocolo: 2008180475 APTEs: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.019315-1 Protocolo: 2008180476 APTEs: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34480 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.141511-3 Protocolo: 2008183209 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: MINI ELETRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34536 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006221-8 Protocolo: 2008184663 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILO FERREIRA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.007762-6 Protocolo: 2008184786 APTEs: ELBA LIGIA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34568 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.000266-7 Protocolo: 2008183171 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34574 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002210-2 Protocolo: 2008183181 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: JAILZA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.208.007700-3 Protocolo: 2008183220 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: ALEXANDER ROCHA BOUZIN ADVOGADOs1: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.206.004461-8 Protocolo: 2008184380 APTEs: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDO: AMADEU GEBER Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.032783-5 Protocolo: 2008184390 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs2: BRENDA AMORIM GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34635 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.009023-1 Protocolo: 2008184763 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: IVACYR CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066347-5 Protocolo: 2008183572 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APDOs: JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34661 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027162-7 Protocolo: 2008184753 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES SAETA APDO: PAULO DE SOUZA RIBEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182440-5 Protocolo: 2008183213 APTEs: ZENIR COSTA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO2: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34751 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037309-1 Protocolo: 2008184635 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANA ROSA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34774 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163444-6 Protocolo: 2008183178 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: JOEL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34861 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035936-7 Protocolo: 2008184552 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MENEZES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114255-0 Protocolo: 2008183684 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS 0087172RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MAGALHAES FERNANDES 0147256RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34895 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006480-7 Protocolo: 2008186400 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: JESSICA GABRIELE COSTA FIDALGO ADVOGADOs1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34922 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.014094-6 Protocolo: 2008185257 APTEs: SOLANGE TEIXEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS 0080514RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34957 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.211.005946-2 Protocolo: 2008186403 APTEs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRAO 0207882SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35006 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.211.006487-6 Protocolo: 2008185903 APTEs: ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO APTEs2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.003950-3 Protocolo: 2008185886 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDOs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19948 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.009358-0 Protocolo: 2008186822 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA 0148021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: GLAURA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.001.118931-7 Protocolo: 2008187963 AGTEs: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ AGDOs: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 2007.001.182213-5 Protocolo: 2008188503 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: DELIA MARINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.011276-7 Protocolo: 2008188842 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CREUSA VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20082 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.052.004203-1 Protocolo: 2008189578 AGTEs: LEILA MARIA VIDAL MATTOS AGTEs: PAULO AFFONSO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO 0135528RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ AGDO: WLADIMIR WILLIAN COELHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.127162-5 Protocolo: 2008189080 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: IRACEMA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.069349-4 Protocolo: 2008189087 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20106 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.063.003302-4 Protocolo: 2008189114 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ AGDOs: GRACIEMA CARDOSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139491-7 Protocolo: 2008188906 AGTEs: MANOEL MOURA LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.122001-0 Protocolo: 2008188949 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: VERONICA FENOCCHIO AZZI ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.062067-9 Protocolo: 2008188886 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20186 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.033715-8 Protocolo: 2008189419 AGTEs: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ AGDOs: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO 0040861RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPRTENCIA (COBRANCA) 2007.001.198159-6 Protocolo: 2008188915 AGTEs: NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2002.014.003811-9 Protocolo: 2008190704 IMPTE/PACTEs: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.042.010132-1 Protocolo: 2008190911 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33856 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.042.001607-3 Protocolo: 2008178361 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ALCIMAR CARNEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES 0062411RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.203800-6 Protocolo: 2008180590 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: REGINA DA SILVA GOMES APTEs2: SELMA DA SILVA MARCOS APTEs2: SUZANA DA SILVA GOMES APTEs2: SANDRA REGINA DA SILVA GOMES APTEs2: SOLANGE DA SILVA GOMES APTEs2: SIDNEI DA SILVA GOMES APTEs2: SIDCLAY DA SILVA GOMES APTEs2: CARLOS MARCOS JUNIOR APTEs2: SERGIO RODRIGUES GOMES APTEs2: REGINALDO DA SILVA MARCOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.148871-5 Protocolo: 2008180486 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT 0113864RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.096359-5 Protocolo: 2008182347 APTEs: NITA LAMBONE FONTES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054663-0 Protocolo: 2008182095 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: GISELE DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34319 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003947-9 Protocolo: 2008181919 APTEs: IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA 0075376RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34348 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.051.000249-0 Protocolo: 2008181940 APTEs: MAGNO RANGEL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ APDOs: DAVID LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.024289-5 Protocolo: 2008182506 APTEs: SELMA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34416 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151070-8 Protocolo: 2008181968 APTEs: JONAS CRISTINO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34419 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123508-4 Protocolo: 2008181969 APTEs: CESAR ROBERTO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34449 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.710.009327-3 Protocolo: 2008182603 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA 0134547RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA NUNES COELHO 0137009RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34452 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.014.013073-4 Protocolo: 2008181933 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ALBERTO BARRETO MARQUES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.009058-6 Protocolo: 2008182381 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDOs: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.052.001188-3 Protocolo: 2008182350 APTEs1: VERA LUCIA CARVALHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ APTEs2: FEDERAL DE SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34497 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 2004.211.001720-7 Protocolo: 2008183202 APTEs: SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34508 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.045138-5 Protocolo: 2008183190 APTEs: CESAR ROBAINA THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.090077-1 Protocolo: 2008183753 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: JOSELITO MEIRELES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34524 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.069048-0 Protocolo: 2008183227 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APTEs2: BRUNO SARTI DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO 0098214RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109360-5 Protocolo: 2008183763 APTEs: LUI SA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA APTEs: CLAUDIA BALBINO MARBACK APTEs: ROBERTO PLASTER ZACCARO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ APDOs: ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA APDOs: JOSE FRANCISCO LEPORACE APDOs: ANA CLAUDIA BERGEL CONSENZA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34649 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.009125-9 Protocolo: 2008184768 APTEs: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: EZIO SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.022272-1 Protocolo: 2008184796 APTEs: LUCI THEOPHILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34729 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005395-3 Protocolo: 2008184738 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CANDIDO CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34755 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.065377-6 Protocolo: 2008183760 APTEs: ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.098437-0 Protocolo: 2008183237 APTEs: ALMERINDO GOMES DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34759 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040031-8 Protocolo: 2008184632 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CECILIA CORREIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.067065-2 Protocolo: 2008185197 APTEs1: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA E P P ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ APTEs2: MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099209-4 Protocolo: 2008185259 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LOURDES SOCHACZEWSKI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.013773-1 Protocolo: 2008185083 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34963 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.071326-7 Protocolo: 2008186182 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARISTELA SARAIVA MONTEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072430-0 Protocolo: 2008186489 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19978 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.118568-8 Protocolo: 2008186506 AGTEs: SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.001.065007-0 Protocolo: 2008188835 AGTEs: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20035 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.007.001674-0 Protocolo: 2008187595 AGTEs: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.033460-3 Protocolo: 2008190109 AGTEs: FABIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.203.017764-1 Protocolo: 2008189920 AGTEs: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA AGTEs: FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20178 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163180-9 Protocolo: 2008188788 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: PAULO CESAR SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.111468-0 Protocolo: 2008190743 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: NELY DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ INTERESSADOs: MANOEL CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA INTERESSADOs: JAYME MONJARDIM MATARAZZO INTERESSADOs: GUSTAVO LUIZ TORRES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.159525-0 Protocolo: 2008191005 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: CONSORCIO AMAFI STEMAG ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM 0173481SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUEDES NUNES 0185797SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.080.020985-0 Protocolo: 2008187997 REQTEs: ODETE DO CARMO FELIPE REQTEs: JAIR DE OLIVEIRA REQTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33719 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB. 2236 85.066.000939-1 Protocolo: 2008178334 APTEs: JOSE VICENTE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264756-4 Protocolo: 2008178253 APTEs: IRANI RODRIGUES CHAVES PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34014 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.014882-7 Protocolo: 2008178386 APTEs: DIPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34146 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.005884-8 Protocolo: 2008180540 APTEs: MARIA LETICIA TEODOSIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs2: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34189 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.053583-0 Protocolo: 2008178340 APTEs: ORLANDINO JOSE THEMOTEO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34196 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.206.005957-2 Protocolo: 2008175857 APTEs: ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA 0102435RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34257 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.073.000963-3 Protocolo: 2008180573 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs1: FATIMA AMORIM ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.098328-4 Protocolo: 2008182358 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34269 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REIVINDICATORIA C/C COMINATORIA E INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/MANUTENCAO DE POSSE N. 2006.079.000233-4) 2006.079.001657-7 Protocolo: 2008182481 APTEs: OSWALDO ALVES DA SILVA APTEs: MARIA JULIA DE SOUZA KARARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO LIMA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087738-1 Protocolo: 2008181971 APTEs: JURAILDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34305 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.017159-8 Protocolo: 2008181875 APTEs: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.117094-1 Protocolo: 2008182096 APTEs: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34320 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.065075-2 Protocolo: 2008182337 APTEs: SALOMAO NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI 0146436RJ APDOs1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34333 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.070814-8 Protocolo: 2008182079 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34334 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.054.006728-6 Protocolo: 2008182428 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARIA JOSE DA COSTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34367 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.205.004652-5 Protocolo: 2008181914 APTEs1: VIVIAN MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34373 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.061.003880-2 Protocolo: 2008182457 APTEs: JORGE CHERNICHARO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APDOs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34389 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121206-0 Protocolo: 2008181905 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS 0079727RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34406 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.004.013889-5 Protocolo: 2008182432 APTEs: CLOVIS IGNACIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009639-3 Protocolo: 2008181916 APTEs: KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34486 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014904-0 Protocolo: 2008184649 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA F T BEZERRA DE MELLO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34491 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.005255-8 Protocolo: 2008184381 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: SILVIA REGINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34556 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161035-0 Protocolo: 2008183228 APTEs1: EDITORA TRES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP APTEs2: VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS 0125000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA 0126029RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045520-9 Protocolo: 2008183723 APTEs: PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34584 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006818-0 Protocolo: 2008184737 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARINDO FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146575-2 Protocolo: 2008183632 APTEs: MARIA DA PAZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.113052-3 Protocolo: 2008183725 APTEs: JOSE CARLOS RIBEIRO GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARLI BARROS DE AMORIM 0134022RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34609 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.023978-8 Protocolo: 2008184805 APTEs: DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34620 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011851-3 Protocolo: 2008184428 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES DA ROCHA REP/P/S/HERDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ APDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083719-2 Protocolo: 2008183557 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: BONIFACIO PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011659-1 Protocolo: 2008184795 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: ANA LUCIA SACRAMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A REPARACAO DE DANOS 2007.001.027748-4 2007.001.027748-4 Protocolo: 2008184012 APTEs: JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APDOs: JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34671 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010989-2 Protocolo: 2008184563 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34707 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.146626-4 Protocolo: 2008183744 APTEs: LIBANIO CHAGAS CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34708 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012787-0 Protocolo: 2008183175 APTEs: ECYLA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDOs: LEONARDO SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS 0126592RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.203.012457-7 Protocolo: 2008184814 APTEs: MARIA DE LOURDES GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO DE MOURA FILHO 0059726RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34764 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038141-5 Protocolo: 2008184503 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FRANCISCO JOSE PINTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34767 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.001.147129-6 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL). 2007.001.212133-5 Protocolo: 2008183630 APTEs: OMEGA ANALISES MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ APDO: LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.179477-2 Protocolo: 2008183180 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO APDOs: MARCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.008876-9 Protocolo: 2008185172 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOs: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133893-1 Protocolo: 2008183221 APTEs: BENNY SCHUH ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ APDOs: MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.145729-0 Protocolo: 2008187686 AGTEs: TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI ADVOGADOs: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20046 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA N.1996.530.023844-6 2008.038.017223-3 Protocolo: 2008188444 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ AGDOs: MARCO AURELIO ALMEIDA MUCHELLI ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.066838-4 Protocolo: 2008188518 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: MARCOS RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20069 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.046449-3 Protocolo: 2008188961 AGTEs: KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ AGDO: SONO LEVE GEMEOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20077 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.001301-4 Protocolo: 2008188779 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: APARECIDO LADISLAU FAVINI AGDOs: LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS AGDOs: LUIZ GONZAGA MILAGRES AGDOs: MARIA ELIANE MACIEL PONTES AGDOs: MARILU GUIMARAES VIEIRA AGDOs: NEI MOACIR DE SA BANDEIRA AGDOs: NELSON JOSE DE MEIRA AGDOs: RUBENS ANTONIO DE ARAUJO AGDOs: UMBERTO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20088 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2006.036.005835-9 Protocolo: 2008188611 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: FLAVIA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ LITISDENUN.s: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20090 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.136735-1 Protocolo: 2008189225 AGTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: NILZO NEPOMUCENO FILHO AGDOs: MANOEL LINO FRANCISCO AGDOs: ADEMIR BORGES DE ANDRADE AGDOs: JORGE MOREIRA DA SILVA AGDOs: ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES AGDOs: JOSE SIMEAO AGDOs: UBIRATAN DOS SANTOS VILLELA AGDOs: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FILHO AGDOs: LUIZ CARLOS GONCALVES AGDOs: JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20103 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.006.002788-0 Protocolo: 2008188867 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: ANTONIA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136177-1 Protocolo: 2008188408 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: REGINALDO MOREIRA DA SILVA AGDOs: CLOTILDE DE OLIVEIRA BRAGA AGDOs: REGINALDO BRAGA DA SILVA AGDOs: CARMEN BRAGA DA SILVA AGDOs: FLAVIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.151418-2 Protocolo: 2008189617 AGTEs: ASSOCIACAO RIOCENACONTEMPORANEA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ AGDOs: FABIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2008.207.001995-5 Protocolo: 2008189454 AGTEs: JOSE NERY FREITAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN TRINDADE PITTA 0082358RJ AGDOs: YURI ROSENDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA 0077297RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2004.021.020953-4 Protocolo: 2008188490 AGTEs: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA AGDOs: MARIA INES PASQUINO AGDO: JOSE PINHEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20200 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.065888-8 Protocolo: 2008189904 AGTEs: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ AGDOs1: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO AGDOs1: CELSO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ AGDOs2: HELENA MARIA DA LUZ GOMES AGDOs2: MARIO PERNE SABINO AGDOs2: ANA LUCIA DE ALMEIDA GUARANY ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20207 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.114506-1 Protocolo: 2008190844 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO BARBOSA LUDUVICE 0148978RJ AGDOs: SIDINEI DA SILVA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS 0081427RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2008.202.000592-4 Protocolo: 2008189160 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12365 POPULAR 2003.001.111903-7 Protocolo: 2008182512 AUTORs: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA PROC. EST.s2: MARCOS NASSEH TABET LITIS1: CARLOS YOUNG TOLOMEI ADVOGADOs: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ LITIS2: MAURO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ LITIS3: ANA LUCIA DE ALMEIDA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33956 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (1999.001.154543-5 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.230926-9 Protocolo: 2008180620 APTEs: ILDA CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036452-0 Protocolo: 2008180484 APTEs: CARLOS EDUARDO VALLE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.235943-1 Protocolo: 2008182080 APTEs: RAUL JAPIASSU CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34296 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.109929-2 Protocolo: 2008181884 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APTEs2: CARMELIA BARBOSA CALDERINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34375 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097405-5 Protocolo: 2008181904 APTEs1: RICARDO DA FONSECA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34432 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123886-3 Protocolo: 2008181890 APTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34445 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071131-2 Protocolo: 2008182399 APTEs1: MARIA FRANCISCA DE SOUZA APTEs1: SONIA REGINA DE MORAIS FONTELA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34456 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.034.000714-2 Protocolo: 2008181925 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.101988-0 Protocolo: 2008183736 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168098-5 Protocolo: 2008183732 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: RAIMUNDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.060756-5 Protocolo: 2008183211 APTEs: MRG CONSTRUTORA LTDA APTEs: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO PAC DA SECRETARIA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34812 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036859-3 Protocolo: 2008185195 APTEs1: ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34914 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006899-8 Protocolo: 2008185793 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs4: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES 0124226RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERSON TEIXEIRA PAES 0141989RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.144514-3 Protocolo: 2008188828 AGTEs: JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS AGTEs: SIMONE FLOR FERNANDES DE MATTOS AGTEs: JOAO AUGUSTO DE CARVALHO AGTEs: MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO AGTEs: JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO AGTEs: KARYNE RANGEL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDOs: M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ AGDOs: CONDOMINIO IRACEMA LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL. 2007.001.221287-0 Protocolo: 2008189125 AGTEs: ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA AGTEs: VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES 0062289RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.155635-3 Protocolo: 2008188913 AGTEs: ANTONIO MOUTINHO NETO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO MOUTINHO FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.067.005499-1 Protocolo: 2008189108 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.144390-4 Protocolo: 2008189512 AGTEs: MARIA BENEDITA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20102 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.133135-4 Protocolo: 2008189136 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.077659-0 Protocolo: 2008189709 AGTEs: MONICA ARGALJI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO 0032939RJ AGDOs: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.057864-4 Protocolo: 2008188275 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20215 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.077373-1 Protocolo: 2008190306 AGTEs: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20250 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2008.001.003412-7 Protocolo: 2008188739 AGTEs: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2008.202.010947-0 Protocolo: 2008190346 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RUTH DE OLIVEIRA BERNARDO INTERESSADO2: COMPANHIA TERRITORIAL RIACHUELO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00871 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000973-8 Protocolo: 2008185740 AUTORs: ALAYR DURVAL BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.003656-0 - INDENIZACAO 2006.001.098182-2 Protocolo: 2008178654 APTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA APTEs: ANA MARIA DA SILVA COSTA APTEs: ADRIANA SILVA DA COSTA APTEs: ANDRE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33914 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB4480/2- 2002.045.003967-9) 2006.045.004327-8 Protocolo: 2008179548 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: MARTA LUCIA BARROS CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33964 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161472-0 Protocolo: 2008180678 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: VALERIA RESENDE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34119 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2003.037.003383-3) 2005.037.004348-0 Protocolo: 2008180955 APTEs: REYNALDO DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ APDOs: MYRIAM MELHADO MARTFELD ADVOGADOs1: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.166150-2 Protocolo: 2008182067 APTEs: JAIME HERCULANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34438 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.091329-9 Protocolo: 2008182365 APTEs: JOCIMAR TINOCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.156392-9 Protocolo: 2008181973 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: JOSE AUGUSTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA 0123421RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34454 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.045.001372-0 Protocolo: 2008182404 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: ISAIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.038311-1 Protocolo: 2008181090 APTEs: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS APTEs: ELISANGELA DA SILVA MOURA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34539 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.208.015529-6 Protocolo: 2008183193 APTEs: TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDOs: NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34580 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.034405-9 Protocolo: 2008183169 APTEs: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34599 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000922-1 Protocolo: 2008184313 APTEs: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34600 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009555-8 Protocolo: 2008184612 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DALMIR VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34624 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.020343-7 Protocolo: 2008184355 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOs: MARLENE DIAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34663 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015124-0 Protocolo: 2008184595 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO E OUTRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.028472-1 Protocolo: 2008184394 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ERENILDA MACIEL SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.186600-0 Protocolo: 2008183222 APTEs: ELISA MARIA CARVALHO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO 0104613RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.067226-9 Protocolo: 2008182253 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ESPOLIO DE HILIO MENEZES GOMES REP/P/S/INV APDOs: HELIO MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34785 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112703-2 Protocolo: 2008183544 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA SILVA DA COSTA 0137679RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.024018-1 Protocolo: 2008184804 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: BAR E PANIFICACAO RAINHA SORAYA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.063856-8 Protocolo: 2008185260 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111661-4 Protocolo: 2008183548 APTEs: CLAUDIO MARCIO RIOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34911 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005373-6 Protocolo: 2008186000 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DELFINA PEIXOTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002526-1 Protocolo: 2008185744 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: ELZA FERNANDES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA APTEs2: CARLOS FERNANDES PEREIRA ASSIST/P/S/PAIS APTEs2: CAROLINE FERNANDES PEREIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.202.011840-6 Protocolo: 2008187581 AGTEs: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA AGTEs: WASHINGTON HELIO MAIA AGTEs: DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20009 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004329-8 Protocolo: 2008189042 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDINA DOS SANTOS FRANCA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 2001.002.006649-2 Protocolo: 2008188999 AGTEs: TANIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ AGDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI 0010355PR ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.096097-8 Protocolo: 2008188983 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: FABIO LUCIANO DA CONCEICAO AGDOs: MARCOS ANDRE LUCIANO DA CONCEICAO AGDOs: MARCIA ADRIANA LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001872-3 Protocolo: 2008189044 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDIR MARQUES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20133 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.010933-3 Protocolo: 2008188944 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20134 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.015182-0 Protocolo: 2008190025 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20140 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156963-4 Protocolo: 2008189605 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: LUANA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20212 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.148264-4 Protocolo: 2008189646 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ AGDOs: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS 0043761RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.137548-0 Protocolo: 2008180507 APTEs: BRENO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ APDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34063 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.014221-8 Protocolo: 2008181182 APTEs: ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDOs: URUBATAN DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO 0047354RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34183 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.044940-4 Protocolo: 2008180563 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: MIGUEL ALVES AMARANTE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO 0099886RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34233 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA 2002.001.077246-0 Protocolo: 2008181336 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: JORGE DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34260 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068950-6 Protocolo: 2008181008 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: CARLOS BOM VILAR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 19188 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 99.408.002356-3 Protocolo: 2008180997 APTEs: ANA PAULA LISBOA RAMOS APTEs: THIAGO LISBOA RAMOS APTEs: LUCAS LISBOA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO 0027089RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.014365-3 Protocolo: 2008182476 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSIAS BEZERRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34355 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.188803-1 Protocolo: 2008181900 APTEs: MICHELE CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.018791-4 Protocolo: 2008182071 APTEs: JOSE AUGUSTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0008867RJ APDOs1: KATIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ APDO2: MARCELLI LUCIA AUGUSTO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34436 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.083028-0 Protocolo: 2008182368 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APTEs2: ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.037079-0 Protocolo: 2008181936 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO2: DR(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA 0052672RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34495 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.163722-6 Protocolo: 2008183216 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: GISELI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.195618-8 Protocolo: 2008183747 APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34560 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034558-9 Protocolo: 2008183590 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDOs: RENAN CARVALHO E CAMPOS APDOs: ELISA MARIA CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34564 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.018829-0 Protocolo: 2008183168 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ APDOs: ELNIZIA DE OLIVEIRA CRISPINO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS 0140721RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO 0145112RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.150249-9 Protocolo: 2008183375 APTEs: MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068228-7 Protocolo: 2008182252 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: MARIA DE JESUS TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019172-8 Protocolo: 2008183182 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs: ISABEL BALBINO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES 0143096RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.010763-0 Protocolo: 2008184348 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: DINALVA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34686 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.013243-0 Protocolo: 2008183194 APTEs: JOAO PINTO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM 0073214RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.022493-1 Protocolo: 2008183187 APTEs: LUZINETE DE LIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ APDOs: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BORGES LUZIA 0059780RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34717 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.001728-2 Protocolo: 2008184378 APTEs: SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34718 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026797-1 Protocolo: 2008184745 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MANOEL ALVES LUQUEZ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34740 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010699-4 Protocolo: 2008184653 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANILO VALVIESSE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34780 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043153-4 Protocolo: 2008184483 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTHON EMP HOTELEIROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146388-3 Protocolo: 2008185227 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34805 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.155641-9 Protocolo: 2008185047 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES 0109821RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.090640-9 Protocolo: 2008186187 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FERNANDO JOSE DE BRITO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118806-4 Protocolo: 2008183550 APTEs: CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO APTEs: BRUNO MARQUES PECANHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDOs: RENATO MIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.075637-0 Protocolo: 2008189094 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20026 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004936-4 Protocolo: 2008187829 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126320-9 Protocolo: 2008188717 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ AGDOs: ANA MARIA CAMPOS CASTILHO AGDOs: LILIA IZABEL DE MOURA CUNHA AGDOs: MARGARIDA EDUARDO DE AMORIM AGDOs: MARLI OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100619-0 Protocolo: 2008186803 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO RODRIGUES CANELLAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20074 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 8734 99.004.006677-1 Protocolo: 2008188776 AGTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDOs: ALESSANDRA CARLA COELHO REIS AGDOs: CELIA COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA 0032817RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.205.009706-5 Protocolo: 2008188520 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20143 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.102750-7 Protocolo: 2008188889 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARIA EVA PEREIRA MELLO AGDOs: SOLANGE RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 2007.001.096555-8 Protocolo: 2008188568 AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.027274-0 Protocolo: 2008181026 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOs: SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI APDOs: STEFANIE GRABAS HAUAJI SAADI ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CORNELIO 0010614RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.165110-9 Protocolo: 2008180588 APTEs: DIGIWORD SERVICES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI 0150288RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.052050-6 Protocolo: 2008181209 APTEs: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34046 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002575-3 Protocolo: 2008181042 APTEs: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs: ANDRE DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMINHA GOMES 0105987RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34179 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106793-5 Protocolo: 2008181234 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34193 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003523-1 Protocolo: 2008180569 APTEs1: ROSIMERY FERNANDES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213060-9 Protocolo: 2008181010 APTEs1: LEANDRO FRANCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34264 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159171-8 Protocolo: 2008180485 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: RIVAMAGNA CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES 0033834RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34270 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.027.000394-1) 2006.027.000395-3 Protocolo: 2008182500 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: DILMA FREITAS ALBERONI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.018124-1 Protocolo: 2008182471 APTEs: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: IZAIAS DA SILVA APDOs: GUIOMAR CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34311 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088353-8 Protocolo: 2008181880 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000827-4 Protocolo: 2008182379 APTEs: KARL ROBERT PINHEIRO HEIL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ APDOs: SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34323 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016823-3 Protocolo: 2008182421 APTEs: ADRIANA SA FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34324 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.005810-2 Protocolo: 2008182438 APTEs: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOs: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.204337-3 Protocolo: 2008182081 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: ANGELA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025464-9 Protocolo: 2008182410 APTEs: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34434 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.045.003846-5 Protocolo: 2008182402 APTEs: OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE 0085328RJ APDOs: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.010178-0 Protocolo: 2008182383 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34467 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.055.010426-7 Protocolo: 2008181927 APTEs: MAURILIO DE NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WESLEY BARBOSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE APDOs: KEVELLY BARBOSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE APDOs: HERBETHY BARBOSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34526 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010209-5 Protocolo: 2008184662 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JANETE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34565 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036320-6 Protocolo: 2008184528 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARILDA FONSECA MARINS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084465-2 Protocolo: 2008183739 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: HAYDEE QUINTAO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056897-1 Protocolo: 2008182093 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA JULIO FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34682 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015659-6 Protocolo: 2008184676 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMYDIO VICOZA FRANCO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34688 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.010008-0 Protocolo: 2008184424 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CGS PISCINAS E SAUNAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004128-0 Protocolo: 2008184257 APTEs1: LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ APTEs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.120047-1 Protocolo: 2008185265 APTEs: GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34809 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001567-1 Protocolo: 2008185112 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ APDOs: JOSE CANALLI TEDERIXE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 0124654RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093937-4 Protocolo: 2008185395 APTEs: MIRYAN BOGADO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.150154-6 Protocolo: 2008185199 APTEs: JULIANA LEAL DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20020 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.001.074536-9 Protocolo: 2008189146 AGTEs: CICERO BERTOLDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 16193 - INDENIZATORIA 94.001.044137-4 Protocolo: 2008188239 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDOs: RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE 0072403RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151396-7 Protocolo: 2008188452 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: NILSON JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.145276-5 Protocolo: 2008189018 AGTEs: CARLA VANESSA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ INTERESSADOs: MARIA DAS GRACAS MACHADO AGDOs: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20058 Origem: BOM JARDIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.009.001188-3 Protocolo: 2008189084 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: MELISSA MARIA SANTOS CARIELLO ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI 0111556RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20070 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.013676-3 Protocolo: 2008189666 AGTEs: THEDY RODRIGUES CORREA FILHO AGTEs: CARLOS EDUARDO FILIPPON STEIN AGTEs: SADY HOMRICH JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ AGDOs1: JORGE MARIO DA SILVA AGDOs1: CAFUNE PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO 0093257SP ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS 0162975SP AGDOs2: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGDOs3: EMI MUSIC BRASIL LTDA DIVISAO ITAIPU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20091 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.052915-3 Protocolo: 2008189190 AGTEs: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ AGDO: ALICIO CORTAT Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20119 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.203.008014-0 Protocolo: 2008189478 AGTEs: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.109830-5 Protocolo: 2008188264 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20147 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.012718-8 Protocolo: 2008190394 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: SANDRA GONCALVES VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022678-6 Protocolo: 2008188623 AGTEs: ROSY ANY TAIROVITE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.244634-0 Protocolo: 2008190039 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.203.016331-9 Protocolo: 2008184336 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ INTERESSADO2: SERGIO ALVES BOIKO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.203.016319-8 Protocolo: 2008184478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ INTERESSADO2: SERGIO ALVES BOIKO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00866 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002202-0 Protocolo: 2008183199 AUTORs: COMISSARI0 DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REUs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FAGUNDES 0122436RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33953 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.058145-6 Protocolo: 2008180881 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA ADVOGADOs: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ APDOs: MARIA JOSE DIAS SCHWELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33968 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000817-9 Protocolo: 2008180571 APTEs1: JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APTEs2: DANUZA FREIRE ALVES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33991 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.079.001935-9 Protocolo: 2008181027 APTEs: SUZANA TENIUS DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE WANDERLEY GABRICH ADVOGADOs1: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.149287-1 Protocolo: 2008180880 APTEs: FERNANDA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.083369-1 Protocolo: 2008180596 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: EVERALDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTANA BORGES 0134507RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005289-5 Protocolo: 2008180549 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ APDOs: NELLY FAULHABER CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.209.006820-0 Protocolo: 2008181921 APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ APDOs: DIEGO MAGNA DA SILVA APDO: FATIMA REGINA MAGNA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.052788-6 Protocolo: 2008182259 APTEs: MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34307 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087003-9 Protocolo: 2008182517 APTEs: LUIZ ALVES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.267376-9 Protocolo: 2008181975 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: MARIA ODETE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34381 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2008.052.000078-4 Protocolo: 2008182455 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34411 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.026711-6 Protocolo: 2008181892 APTEs1: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APTEs2: GLORIA DE OLIVEIRA PAZ (REC.ADESIVO) APTEs2: FRANCISCO SERGIO DA SILVA PAZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34470 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DEPOSITO 2004.077.002051-0 Protocolo: 2008181931 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA 0144244RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34485 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001761-5 Protocolo: 2008183170 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: NILZA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34499 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.111160-7 Protocolo: 2008183217 APTEs1: WALMIR LEMOS ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34553 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000740-6 Protocolo: 2008184371 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APTEs2: TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34625 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031270-8 Protocolo: 2008184454 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SANTA TEREZA COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34641 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025288-8 Protocolo: 2008184757 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: VIRADOURO CORRETORA DE VEIC Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.134211-9 Protocolo: 2008183230 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34654 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042198-0 Protocolo: 2008184623 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34681 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067290-7 Protocolo: 2008183234 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: CARLOS VIANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34701 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.002823-2 Protocolo: 2008184399 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ INTERESSADO: BRUNO MARCIO FERNANDES DE CASTRO SOUZA, MENOR Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072738-6 Protocolo: 2008183208 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: GABRIELE MYRIAM MENAEI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34741 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.002369-5 Protocolo: 2008183172 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ APDOs: MIRANEI DE AGUIAR ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161795-1 Protocolo: 2008183533 APTEs: ESMERALDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076568-5 Protocolo: 2008183365 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: HEITOR BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34793 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000065-8 Protocolo: 2008184809 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ISELEI CARNEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34827 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.002.012654-5 Protocolo: 2008186147 APTEs: JAZIENE DO CARMO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34834 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.002.012652-1 Protocolo: 2008186155 APTEs: JAZIENE DO CARMO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075977-6 Protocolo: 2008183688 APTEs: TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34907 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 2007.001.078326-2 Protocolo: 2008185202 APTEs1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34912 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115757-2 Protocolo: 2008185258 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTEs2: JUVENAL DE LACERDA MOURA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34937 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007155-8 Protocolo: 2008186066 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CEIR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34996 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004083-0 Protocolo: 2008185882 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: PATRICK DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19763 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048561-7 Protocolo: 2008188499 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: FRANCISCA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.141518-0 Protocolo: 2008188151 AGTEs: MARIA HELENA DA SILVA BONVINI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20022 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.005688-0 Protocolo: 2008189175 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20041 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.001421-9 Protocolo: 2008188846 AGTEs: LINDE GASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ AGDOs1: RODRIGO GREGORIANO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ AGDOs2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA ZANCANARO 0027052PR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004108-1 Protocolo: 2008189089 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20113 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.012941-4 Protocolo: 2008189109 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO MOURA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20118 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.045993-0 Protocolo: 2008188914 AGTEs: MARIA ZENAIDE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2008.207.005275-2 Protocolo: 2008189789 AGTEs: EUCYR BARBOSA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO 0020286RJ AGDO: LUCILIA DE SOUZA MENDES PRADO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100432-5 Protocolo: 2008188406 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.097477-5 Protocolo: 2008188381 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33955 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003992-0 Protocolo: 2008181080 APTEs: AMACIN ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA 0139103RJ APDOs: VALDOMIRO FRAGA APDOs: WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS APDOs: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067154-0 Protocolo: 2008180536 APTEs: VALTER MACHADO DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34041 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-6600 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 80.011.000038-0 Protocolo: 2008181012 APTEs: ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MAZIERI 0130272RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA APDOs: VARLEI DA SILVA E S/MULHER APDOs: REONIR VIEIRA DA COSTA APDOs: ROSA MARIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34117 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.017527-5 Protocolo: 2008181251 APTEs: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ APDOs: FABIO LUCIEN DAVID MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34234 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.001300-0 Protocolo: 2008180978 APTEs1: AMARO SALVADOR DE SOUZA APTEs1: DORA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.116131-0 Protocolo: 2008180852 APTEs: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDOs: ESPOLIO DE MARINHO VIANA APDOs: MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34245 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069548-8 Protocolo: 2008180480 APTEs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007882-7 Protocolo: 2008175889 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091085-5 Protocolo: 2008181004 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142664-0 Protocolo: 2008180513 APTEs1: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APTEs2: LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104477-1 Protocolo: 2008180514 APTEs1: CETELEM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APTEs2: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34274 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001892-9 Protocolo: 2008182559 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: DINAH PASCOLI SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2005.205.012126-9 Protocolo: 2008182503 APTEs: ANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34302 Origem: CANTAGALO Acao: TB 4881/99 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.015.000080-8 Protocolo: 2008181086 APTEs: LETICIA CLAUDIO MODESTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34316 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.137136-4 Protocolo: 2008181887 APTEs: MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MODERNO MARQUES DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs2: JANDYRA CORREIA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ APDOs3: MARIA DE NAZARETH RODRIGUES FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ APDOs4: CLAURA THEREZINHA RAMALHO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ APDOs5: PEDRO DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs5: ROMILDA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs6: ADRIANO GONCALVES APDO6: MARIA LUIZA CARDOSO DA SILVA GONCALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34327 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085922-0 Protocolo: 2008182435 APTEs: JOAO SANCHES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070647-1 Protocolo: 2008182414 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: ZENITA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098414-0 Protocolo: 2008181876 APTEs: JONAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.019954-0 Protocolo: 2008182487 APTEs: ERICSON PEDRO DURAES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADOs2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34371 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.006003-3 Protocolo: 2008182441 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: EVANDRO VITOR DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA 0122980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34450 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150165-0 Protocolo: 2008181977 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: LUCINETE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.209.011739-7 Protocolo: 2008181926 APTEs: CARMELITA BARBOSA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.135185-8 Protocolo: 2008184002 APTEs: LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34494 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.141740-0 Protocolo: 2008183749 APTEs: CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34520 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080591-0 Protocolo: 2008183186 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ELANI PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34586 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008173-0 Protocolo: 2008184732 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DE LOURDES P DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34631 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.011115-2 Protocolo: 2008183185 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ EDUARDO DA CUNHA VIDAL REP/P/S/MAE APDO2: EDUARDO VIDAL DA COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34659 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.001309-8 Protocolo: 2008184311 APTEs: DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ APDOs1: EDWARD BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA 0123765RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 0055897RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34674 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116721-2 Protocolo: 2008183232 APTEs1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: MARINA MAGALHAES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34714 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042050-0 Protocolo: 2008184490 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MARIA MURRO PAES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.078629-9 Protocolo: 2008183176 APTEs: CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME ALVIM AYRES 0097651MG APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34739 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.206.000886-9 Protocolo: 2008184302 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34743 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011253-2 Protocolo: 2008184651 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SUELIGTON GUIMARAES LUGAO E OUTRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121089-0 Protocolo: 2008183757 APTEs: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34783 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2001.001.113817-9 Protocolo: 2008184007 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANTONIO DE F. MURTA FILHO APDOs: MARCIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34819 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152304-7 Protocolo: 2008185507 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34831 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007763-0 Protocolo: 2008185631 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAN ARRUDA APDOs: JOSE FIRMINO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34866 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036628-6 Protocolo: 2008186157 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSEPHA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044382-4 Protocolo: 2008183771 APTEs: WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 97.001.008003-7 Protocolo: 2008187165 AGTEs: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.011660-7 Protocolo: 2008186735 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: ANTONIO WALTER GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS 0144558RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20017 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.140440-6 Protocolo: 2008188546 AGTEs: SERLON SILVA SANTOS AGTEs: JESIEL SOARES DE MELO AGTEs: JULIO LEITEMPERGHER AGTEs: RAIMUNDO EVERALDO REBELO FERREIRA AGTEs: VALCIR GONCALVES AGTEs: GEORGINA GARCES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20029 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.003906-4 Protocolo: 2008189029 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDINA LIMA SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20031 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2003.001.097618-2 Protocolo: 2008188477 AGTEs: MUITO RESPEITAVEL GRANDE LOJA SIMBOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.012163-5 Protocolo: 2008188439 AGTEs: JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDOs: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.002844-5 Protocolo: 2008189149 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20101 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.069.000523-9 Protocolo: 2008188924 AGTEs: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20112 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.001.106820-0 Protocolo: 2008189764 AGTEs: ANGELA DURAN RODRIGUES OREIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU AGDOs: JOAO BATISTA SOARES VITAL AGDO: MARIA INACIO DA SILVA VITAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20137 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144259-1 Protocolo: 2008188923 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: DENISE DO NASCIMENTO MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20244 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.108153-8 Protocolo: 2008188746 AGTEs: JORGINA MARIA FRANCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIG.DE FAZER E REVISAO CONTRATUAL(7 VARA CIV.NITEROI) 2006.002.013657-3 Protocolo: 2008191054 IMPTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO IMPTEs: MANOEL BIRMARCKER ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00872 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141109-9 Protocolo: 2008185245 AUTORs: VITOR RODRIGUES DE FRANCA AUTORs: RAFAEL RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.030.02571-3 Protocolo: REQTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO DUARTE BUTTER REQDOs: BARGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES 0101315RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI 0030674RS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 22813/2000 ## 10a.C.CIVEL TJRJ Protocolo: 200226161 EMBTEs: BAYER S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ EMBDOs: MANOEL MOREIRA MADUREIRA E S/MULHER EMBDOs: LUIZ MANOEL ALMEIDA MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009050-0 Protocolo: 2008181269 APTEs: TATIANA MACHADO GEORG MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA COSTA 0068278RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33975 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.212.001569-6 Protocolo: 2008180572 APTEs1: JEFFERSON MACHADO APTEs1: MARCUS MOURA DE MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APTEs2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA APTEs2: RICARDO TIEZZI APTEs2: HELIO MUNIZ GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076544-2 Protocolo: 2008180589 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: ALINE NASCIMENTO FOSSATI ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34027 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.210.005675-7 Protocolo: 2008181018 APTEs: CECILIA MARIA MIRANDA DURAO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APDOs: MARCIA DO SACRAMENTO DE SOUZA APDOs: SANDRA DO SACRAMENTO DE SOUZA APDOs: ALEX DO SACRAMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.021.003897-1 Protocolo: 2008181163 APTEs: VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDOs: DERALDO MESQUITA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.170546-5 Protocolo: 2008181015 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA 0113914RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34358 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068632-0 Protocolo: 2008182492 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049480-0 Protocolo: 2008182083 APTEs1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 0143874RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068463-6 Protocolo: 2008182104 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: PAULO DE MENDONCA PITTA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE 0049388RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34439 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004004-3 Protocolo: 2008156580 APTEs1: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011663-9 Protocolo: 2008182409 APTEs: PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA 0024264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO 0043564RJ APDOs: SERGIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES 0044131RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.152084-2 Protocolo: 2008183218 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: OLGA SCARPIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147767-2 Protocolo: 2008183742 APTEs1: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34583 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.002530-3 Protocolo: 2008183195 APTEs: GERALDO JUVERSINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO OINIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34611 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021030-4 Protocolo: 2008183741 APTEs: JOVERCINO THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA 0120745RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34617 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.36361 EXECUCAO FISCAL 99.004.029961-3 Protocolo: 2008184445 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LIMONE MALHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004786-7 Protocolo: 2008183529 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: NILDA MARIA ALVES DA COSTA REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34700 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.024.001970-0 Protocolo: 2008184306 APTEs: ISA MARA FREIRE DE GODOY E S/M ADVOGADOs: DR(a). MARILANE BARROSO BERNARDES 0066823RJ APDOs1: EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA APDO2: AGILIO SANT'ANNA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095189-4 Protocolo: 2008183223 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: VALERIA ALIPRANDI LUCIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.088636-1 Protocolo: 2008183388 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: REJANE PESSOA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34731 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.203.003254-0 Protocolo: 2008184216 APTEs: YANNICK MARC ERIC VARD ADVOGADOs: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ APDOs: RYAN DE CASTRO CARLOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GERSONI DIAS 0048650RJ ADVOGADO2: DR(a). DEIA CORREA DOS SANTOS 0086387RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.198785-9 Protocolo: 2008183369 APTEs: ANA FELIX SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.003080-2 Protocolo: 2008185120 APTEs: WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOs: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES ASSIST/P/S/MAE APDOs: PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34863 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035469-2 Protocolo: 2008184556 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WILSON CHAVES PAULO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051210-0 Protocolo: 2008185645 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: JOSE DO CARMO AROUCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34952 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006365-3 Protocolo: 2008186065 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA DA CUNHA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20043 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066339-3 Protocolo: 2008186693 AGTEs: VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.012597-8 Protocolo: 2008189152 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDOs: LUCILIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016646-8 Protocolo: 2008188580 AGTEs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ AGDOs: DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA 0126158RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.123120-2 Protocolo: 2008190041 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDO: ISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.015173-9 Protocolo: 2008190033 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ALTAIDES PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20160 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087305-6 Protocolo: 2008189723 AGTEs: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA 0096907RJ AGDOs: WANDERSON DAS NEVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20167 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 97.024.000060-0 Protocolo: 2008187913 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDOs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGDOs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS AGDOs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20177 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.091344-3 Protocolo: 2008188628 AGTEs: EDNA APARECIDA DA SILVA AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA AGTEs: JOSE LEANDRO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AGTEs: GLEICIANE AREAS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: MICAEL AREAS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: EDUARDO JOSE DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: LEONARDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.118669-3 Protocolo: 2008188688 AGTEs: SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 99.001.096935-5 Protocolo: 2008180534 APTEs1: SILA RENATO GUEDES ABREU APTEs1: ANA MARIA VALIDO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APTEs2: BANCO SANTANDER MARIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005955-5 Protocolo: 2008180522 APTEs: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ APDOs: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34089 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.148356-8 Protocolo: 2008180482 APTEs1: GEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34137 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.010.000469-5 Protocolo: 2008181104 APTEs: TARCIZIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ APDOs: FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA 0112032RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100-004.913-9) 2007.001.113344-5 Protocolo: 2008180496 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34231 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.208.004106-2 Protocolo: 2008181131 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059892-0 Protocolo: 2008180512 APTEs: RODRIGO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.120100-1 Protocolo: 2008182364 APTEs: RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083620-2 Protocolo: 2008181970 APTEs: PLUREX PUBLICIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ APDOs: WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112707-0 Protocolo: 2008181882 APTEs1: VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34380 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004113-0 Protocolo: 2008181898 APTEs1: JUCIARA DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34385 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.075329-1 Protocolo: 2008181878 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ELCIO FARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34392 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2002.004.0325705) 2007.004.093172-1 Protocolo: 2008182430 APTEs: DALTON PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ APDOs: IVAN DA SILVA SANTOS APDOs: ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154167-0 Protocolo: 2008182227 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MANOEL INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053467-5 Protocolo: 2008182077 APTEs: MAURICIO BLOISE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014496-0 Protocolo: 2008181923 APTEs: CRISTIANE PACHECO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.061404-7 Protocolo: 2008183998 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ APDOs: ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108109-0 Protocolo: 2008183558 APTEs: MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.017310-9 Protocolo: 2008183627 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APTEs2: CARLOS OTAVIO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: MARCELO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES 0058586RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34569 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.008313-5 Protocolo: 2008184174 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDOs: JOSE BENEDITO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148230-0 Protocolo: 2008183167 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: CELIA LEITE DA CUNHA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34627 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.009705-8 Protocolo: 2008183204 APTEs1: ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34630 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO 2007.042.006867-6 Protocolo: 2008184430 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.203.007376-6 Protocolo: 2008184799 APTEs: MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34668 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040135-9 Protocolo: 2008184491 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SOCIEDADE IMOBILIARIA HENOT LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.104287-7 Protocolo: 2008182092 APTEs: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.210346-1 Protocolo: 2008183177 APTEs: RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APDOs2: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34768 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039392-2 Protocolo: 2008184499 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALTER NELIO ESMAEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34773 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026180-4 Protocolo: 2008184301 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.007090-0 Protocolo: 2008186410 APTEs1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP APTEs2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADOs1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF APDOs: EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2001.202.002404-5 Protocolo: 2008185680 APTEs: EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDOs: ALBANO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34879 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036358-3 Protocolo: 2008186152 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JAMIL ESPINDOLA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34995 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075813-5 Protocolo: 2008186185 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: WILSY TAVARES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19997 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2008.063.001207-0 Protocolo: 2008187673 AGTEs: RODRIGO GIOVANINI GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO 0123729RJ AGDOs: RAFAEL DE SOUZA GIOVANINI GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20039 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.003892-8 Protocolo: 2008189031 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA CARDOSO SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20115 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.002203-9 Protocolo: 2008190406 AGTEs: IVAN OERTEL VENTURA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ AGDOs: MARIA MARTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.187928-5 Protocolo: 2008190315 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PROCLAMADORES DO REINO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.102269-2 Protocolo: 2008189139 AGTEs: LATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ AGDOs: EXO TRAVEL SARL AGDOs: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA 0000502RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.002778-4 Protocolo: 2008190421 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: DELAYDE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20155 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.061.005837-4 Protocolo: 2008190387 AGTEs: SUZELANIA MARIA MARTUCHELLI GALLO ADVOGADOs: DR(a). MAICON JOSE DA ROSA GALLO 0127294RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS AGDO: CUPELLO SEGUROS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20158 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 22552 88.002.001603-3 Protocolo: 2008188605 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: NILTON OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 2006.001.149375-6 Protocolo: 2008054156 APTEs1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ APTEs2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.053459-8 Protocolo: 2008180509 APTEs: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOs: AUGUSTO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34042 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.009977-5 Protocolo: 2008181098 APTEs: SHIRLEI TOZATO LEMOS APTEs: EDNALDO DO CARMO LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LIZETE THEREZA FADEIRA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs2: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34165 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.008192-7 Protocolo: 2008180544 APTEs: IOLANDA SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.028132-3 Protocolo: 2008180618 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE ADVOGADOs1: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34227 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.004837-7 Protocolo: 2008180565 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: MARINA ALVES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151518-1 Protocolo: 2008181972 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: KATIA CLARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34345 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118246-3 Protocolo: 2008182261 APTEs: MARCELO MAIA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ APDOs: GERALDO BATISTA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34352 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.058974-1 Protocolo: 2008182478 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: NELSON TITONELI APDOs: ARTHUR CHRISTIANO MALDONADO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100006-8 Protocolo: 2008181886 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs: HELIO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA 0111422RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004695-1 Protocolo: 2008181915 APTEs: MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRASILCAP CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34382 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011978-2 Protocolo: 2008182397 APTEs1: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ APTEs2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ 0142595RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127668-0 Protocolo: 2008182258 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDOs: MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO 0103839RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175276-5 Protocolo: 2008182107 APTEs: NILO FERREIRA APTEs: VERA LUCIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34460 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.077.002867-3 Protocolo: 2008181932 APTEs: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE VELLOSO 0016869RJ APDOs: ALENIR DE SOUZA APDOs: ANTONIO MONTEIRO SILVA APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA APDOs: NEIDE DE OLIVEIRA JULIO APDOs: SANDRA ELIAS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34479 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR (JULG. EM CONJ/C/REGULAMENTACAO DE VISITA N. 2007.203.010712-0) 2007.203.008463-6 Protocolo: 2008184790 APTEs: LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HERNANI BRITO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34488 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015497-6 Protocolo: 2008184643 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIAS P DE LUCENA Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34532 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.024.003894-8 Protocolo: 2008183203 APTEs1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: TONEMAI COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON MARIO THEOBALDO 0098961RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34534 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.002427-0 Protocolo: 2008184772 APTEs1: POLICON EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ APTEs2: VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.075441-9 Protocolo: 2008183382 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ELIEZER COELHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091620-9 Protocolo: 2008183731 APTEs: MANOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34563 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - (1991.002.003382-1 - EXECUCAO FISCAL) 2004.002.008305-8 Protocolo: 2008183215 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL 0151067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN 0102765RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106573-4 Protocolo: 2008183743 APTEs1: DIRCEA JOSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34655 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.042.007869-4 Protocolo: 2008184437 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOs: PARREIRA COSMETICOS LTDA APDOs: ROBERTO PARREIRA APDO: CREUZELI BARBOSA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.014596-0 Protocolo: 2008184803 APTEs: AMARILIS PAULO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APDOs: ELISABETE SILVA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE COSTA LIMA 0150379RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO 0148019RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34704 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.051.000878-4 Protocolo: 2008183188 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ APDOs1: OZAIR WELEMEN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34711 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.021.009015-0 Protocolo: 2008184807 APTEs: ETS EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: MINAS OIL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34734 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.015314-7 Protocolo: 2008184755 APTEs: CAROLINE DA CONCEICAO SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.021.014322-0 Protocolo: 2008183219 APTEs: CLARICE FERNANDES HERMOGENES APTEs: GABRIELLA FERNANDES HERMOGENES REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU 0101134RJ APDOs: JOEL HERMOGENES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.167893-9 Protocolo: 2008183555 APTEs: ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34753 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.206.002250-5 Protocolo: 2008184269 APTEs: CRISTIANE VIANNA DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34762 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043624-6 Protocolo: 2008184581 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ ARTUR AZEVEDO DE AZEREDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34903 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.070249-9 Protocolo: 2008186305 APTEs: FELIPE LIMA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ APDOs: MIRIAM DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34915 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.000404-2 Protocolo: 2008186428 APTEs: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GIOVANNA RANGEL ARAUJO REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34941 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007179-0 Protocolo: 2008186073 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATHEUS LOBATO DE CARVALHO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34972 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.026.003925-4 Protocolo: 2008186424 APTEs: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ APDOs: ILMA GOMES CORTES ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34991 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037080-0 Protocolo: 2008186161 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALICE DE ANDRADE COSTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.002270-1 Protocolo: 2008186910 AGTEs: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/ LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADOs: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ AGDOs: MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167844-7 Protocolo: 2008188524 AGTEs: NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20067 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018755-3 Protocolo: 2008188917 AGTEs: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055080-0 Protocolo: 2008188428 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDOs: LUIS CARLOS COELHO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.001.264192-6 Protocolo: 2008189022 AGTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ AGDOs: ROBERTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073762-8 Protocolo: 2008188626 AGTEs: ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20120 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.121799-9 Protocolo: 2008190292 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: JESUINA CAIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.220507-5 Protocolo: 2008190026 AGTEs: REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20152 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.045.001802-1 Protocolo: 2008190371 AGTEs: MARIA MARGARIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP AGDOs: ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20228 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.171433-8 Protocolo: 2008188696 AGTEs: HERMINIO DE SOUZA BASTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20232 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.038.024652-9 Protocolo: 2008189738 AGTEs: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0209681 INDENIZATORIA Protocolo: 2008189375 AUTORs: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097021-4 Protocolo: 2008177221 APTEs: HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.073936-4 Protocolo: 2008180470 APTEs: EDVALDO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.171022-9 Protocolo: 2008180593 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.007881-7 Protocolo: 2008180602 APTEs: STANKO FRIGELG ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094185-0 Protocolo: 2008182342 APTEs: SYLVIA GONCALVES ESTRELLA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016144-2 Protocolo: 2008181913 APTEs: WALACE LUIS BAPTISTA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012349-0 Protocolo: 2008182453 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: SILVANA DA SILVA DE SOUZA APDOs: SILAS APOLINARIO DA SILVA APDOs: SANDRA MARIA APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA 0107701RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.009788-0 Protocolo: 2008182555 APTEs: MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO 0125051RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0138441RJ APDOs: LEONARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34519 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.002317-1 Protocolo: 2008183192 APTEs: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA APTEs: JOSENITA GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HAYDEE MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.087330-3 Protocolo: 2008183546 APTEs1: CLAUDEVAN NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.066586-3 Protocolo: 2008183638 APTEs: SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ APDOs: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34610 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.001251-7 Protocolo: 2008184767 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOs: FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34698 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.211.003276-2 Protocolo: 2008184170 APTEs: PAULO CESAR RAMOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ APDOs: JESSIKA LENE SANTOS SOARES ASSIST/P/S/MAE APDOs: JENNIFER PAULA SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34706 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005487-8 Protocolo: 2008184615 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: DERLY OLIVEIRA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34730 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013883-1 Protocolo: 2008184721 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ODETE GRATIVOL DA MOTA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34738 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2007.004.083853-8 Protocolo: 2008184267 APTEs: NAZARE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34799 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003993-6 Protocolo: 2008185876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IONE DUARTE DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34926 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.008671-6 Protocolo: 2008186064 APTEs: JOSE PAULO SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20012090004746) 2001.209.006391-0 Protocolo: 2008179474 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA AGTEs: PLARCON ENGENHARIA S A AGTEs: VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19926 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231137-9 Protocolo: 2008186497 AGTEs: AMARA MARIA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SAFRA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19931 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.028893-9 Protocolo: 2008186498 AGTEs: MARIA DE FATIMA MARTINS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ORDINARIA ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2003.002.010177-0 Protocolo: 2008188045 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTOS DE BENS 2006.001.011196-7 Protocolo: 2008189180 AGTEs: SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs1: MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs2: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES 0112696RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20190 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2007.001.085760-9 Protocolo: 2008189607 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ AGDOs: ORIVALDO GOMES AGDOs: DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.095757-6 Protocolo: 2008188472 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PESTANA 0103297SP ADVOGADO3: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.046.002544-7 Protocolo: 2008187378 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ INTERESSADOs2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.069129-7 Protocolo: 2008180502 AUTORs: SEBASTIANA CANDIDA DA HORA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34194 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.022023-5 Protocolo: 2008180609 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34204 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.008173-4 Protocolo: 2008181037 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDOs: FELIPE DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO 0135409RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34246 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.038153-4 Protocolo: 2008181144 APTEs: GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.001932-6 Protocolo: 2008180567 APTEs1: ROBERTO JORGE GONCALVES DAMASCENO APTEs: ANGELA MANSO DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ APTEs2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.156268-8 Protocolo: 2008182091 APTEs: MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 2006.001.065811-7 Protocolo: 2008182340 APTEs: JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAGEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087633-1 Protocolo: 2008182501 APTEs: ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO 0007967RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34365 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.002.014914-4 Protocolo: 2008182418 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34388 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007161-4 Protocolo: 2008182444 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: MARCIO FERREIRA BAIA ADVOGADO: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34390 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZACAO 2007.002.015449-8 Protocolo: 2008182420 APTEs: RAMON DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34396 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.168463-2 Protocolo: 2008181902 APTEs1: LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.098997-3 Protocolo: 2008182480 APTEs: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.088265-0 Protocolo: 2008182352 APTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs2: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FER REIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDO3: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34440 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.081102-8 Protocolo: 2008182363 APTEs: DAYANA CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34446 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.062.000333-0 Protocolo: 2008181934 APTEs: MARILIA DOMINGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ APDOs: JORNAL DO GORILAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34457 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.013051-0 Protocolo: 2008181912 APTEs: GLAUCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE 0130449RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34501 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.148728-0 Protocolo: 2008183735 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO 0085499RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34504 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.051.001033-0 Protocolo: 2008183189 APTEs: JORGE LUIZ CACADOR ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34541 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.004928-6 Protocolo: 2008184811 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34547 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.074194-6 Protocolo: 2008183545 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOs: VICTOR HUGO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34554 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067238-5 Protocolo: 2008183728 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ APDOs: LEA COGAN STUL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.101043-5 Protocolo: 2008183311 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APTEs2: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA 0077393RJ APTEs3: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO 0142271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.007622-7 Protocolo: 2008184417 APTEs: JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34575 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.101043-5 EXECUCAO) 2007.001.062216-3 Protocolo: 2008183329 APTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.101043-5 EXECUCAO) 2007.001.062160-2 Protocolo: 2008183341 APTEs: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34665 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014764-9 Protocolo: 2008184601 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALAN CALDEIRA DE A E S/M Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34699 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042846-8 Protocolo: 2008184616 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HANS NEFF Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34727 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.018940-2 Protocolo: 2008184343 APTEs: ANDREA ROSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.095193-3 Protocolo: 2008183212 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DENANCYR ARAUJO CABRAL APDOs: SUELI CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34749 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075807-3 Protocolo: 2008183543 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SUZY ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34754 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2000.038.021347-3 Protocolo: 2008183210 APTEs: EDUARDO FARIAS DE ARAUJO APTEs: RUBENS NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDOs: ESPOLIO DE FLAVIO AMARAL ALARCAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.038.014692-2 Protocolo: 2008183163 APTEs: ROBSON DE SOUZA PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042178-4 Protocolo: 2008184486 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.035594-7 Protocolo: 2008185084 APTEs: KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34842 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.166678-0 Protocolo: 2008185200 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA APTEs: ANTONIO DOS SANTOS PAIVA APTEs: CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA APTEs: MARIA LURDES DE LIMA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34888 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORI 2007.001.020189-3 Protocolo: 2008185052 APTEs1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APTEs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs3: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: RAFAEL GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.116788-1 Protocolo: 2008185059 APTEs: JOSE A CAMPOS LESSA MECANICA ME ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AD VOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO4.: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34930 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.068089-3 Protocolo: 2008186072 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34951 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (16961) 2000.008.003150-0 Protocolo: 2008186367 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: PADARIA VILA VERDE LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.013949-4 Protocolo: 2008187819 AGTEs: JOAO PAULO ALVES DO NASCIMENTO, REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20038 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150018-9 Protocolo: 2008186687 AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.133663-0 Protocolo: 2008188523 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20057 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.004967-4 Protocolo: 2008188934 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: WALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA AGDO: WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20087 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2001.002.009857-2 Protocolo: 2008189047 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDOs: DALTON APIACA HERINGER AGDOs: VALMIR DULCETTI ADVOGADOs1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.186441-5 Protocolo: 2008188495 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA AGDOs: ADIRCEU MEDINA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053279-1 Protocolo: 2008188621 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.050873-3 2008.001.050873-3 Protocolo: 2008188910 AGTEs: JOSE HOLANDA DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011967-7 Protocolo: 2008190456 AGTEs: FERNANDO ANTONIO CARAM AGTEs: SANDRA HYGINO DE MIRANDA CARAM AGTEs: RAFAEL MIRANDA CARAM AGTEs: FERNANDA MIRANDA CARAM AGDOs: GABRIELA MIRANDA CARAM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.133306-0 Protocolo: 2008188267 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA MADALENA VIANA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20161 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20987 - DEPOSITO 96.001.047299-5 Protocolo: 2008190022 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ AGDO: MARIO RUI ALVARO RODRIGUES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20211 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.134039-4 Protocolo: 2008190745 AGTEs: ROBSON PERES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.205.016642-9 Protocolo: 2008190945 AGTEs: ADRIANO LEITE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR CHOAIB 0112859SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ AGDOs: DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA AGDOs: ADRIANO CARVALHO RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADO2: DR(a). NIARA GONCALVES LIMOEIRO 0144109RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.203.016706-4 Protocolo: 2008184410 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: IVANETE RIBEIRO JEZUINO P/SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS INTERESSADOs1: NEILANE JEZUINO DA SILVA INTERESSADOs1: ALINE JEZUINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ INTERESSADOs2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125236-4 Protocolo: 2008178656 APTEs: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33940 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.038160-5 Protocolo: 2008178556 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.018810-5 Protocolo: 2008181173 APTEs: VERA LUCIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ APDOs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES 0133236RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.203.005126-6 Protocolo: 2008181013 APTEs: ADAO MAIA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA 0047862RJ APDOs: INACIA ANTONIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135531-0 Protocolo: 2008180467 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ APDOs: MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS 0110340RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34136 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003995-6 Protocolo: 2008181077 APTEs: AMACIN ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA 0139103RJ APDOs1: PAULO DE SOUZA FLEMING ADVOGADOs: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ APDOs2: VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS APDOs2: LUD APARECIDO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS 0096480RJ APDOs3: CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34152 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.037.007103-0) 2005.037.002327-3 Protocolo: 2008180961 APTEs: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ APDOs: CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.005324-6) 2007.001.148357-2 Protocolo: 2008180495 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34253 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101280-0 Protocolo: 2008180912 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.001.180038-3 Protocolo: 2008182085 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: MARIA LUCINDA CORDEIRO SIMOES MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.014196-0 Protocolo: 2008181922 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34297 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011317-7 Protocolo: 2008181881 APTEs: CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006644-0 Protocolo: 2008182473 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA RAMOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.175908-5 Protocolo: 2008181896 APTEs: FLAVIO LUIS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ APDO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000403-7 Protocolo: 2008182387 APTEs: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO 0138990SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO 0192705SP APDOs: MONICA ASMAR NOVIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES 0029009RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075597-4 Protocolo: 2008182070 APTEs: HELCIO BARROS MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34423 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.118320-5 Protocolo: 2008181891 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: LUIS BERGMAN ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34424 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007389-7 Protocolo: 2008181918 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CLEDIR LOPES ROSA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.012822-0 Protocolo: 2008181911 APTEs: SONY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ ADVOGADOs3: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP ADVOGADOs4: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs: ANTONIO TAVARES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34433 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.001908-9 Protocolo: 2008178341 APTEs: RENATO FERREIRA DE GOES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34455 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003982-2 Protocolo: 2008182403 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34469 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.003606-9 Protocolo: 2008181929 APTEs: BRUNO CORREA KRUSCHEWSKY ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI 0135638RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34518 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022698-7 Protocolo: 2008183907 APTEs: EDUARDO BASTOS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.004494-5 Protocolo: 2008183724 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001151-4 Protocolo: 2008183384 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34567 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036506-9 Protocolo: 2008184526 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: EDMILSON FERREIRA DA COSTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34650 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.006104-1 Protocolo: 2008184806 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009979-4 Protocolo: 2008184361 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA 0120100RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2007.001.042072-4 Protocolo: 2008183994 APTEs: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34722 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.067.003318-3 Protocolo: 2008184224 APTEs: PEDRO MACHADO LEANDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34728 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015166-5 Protocolo: 2008184679 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANA LOPES DA SILVA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142771-0 Protocolo: 2008182369 APTEs: RODRIGO JOSE DE MELO APTEs: EDUARDO JOSE DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34747 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016339-4 Protocolo: 2008184586 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILEIA PAISAGISMO ECOLOGIA LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34771 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130055-1 Protocolo: 2008183531 APTEs: JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34913 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078910-0 Protocolo: 2008185642 APTEs: FLO RINDA GUEDES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.009758-5 Protocolo: 2008185243 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ISAIAS PAULO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151607-3 Protocolo: 2008186904 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: EDSON RODRIGUES DE MOURA AGDOs: CONCEICAO RODRIGUES MOURA AGDOs: EDUARDO RODRIGUES MOURA AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES MOURA AGDOs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE AGDOs: RAQUEL DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.084212-8 Protocolo: 2008186737 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19954 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.021697-4 Protocolo: 2008187709 AGTEs: THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.115786-3 Protocolo: 2008187751 AGTEs: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20002 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004324-9 Protocolo: 2008189039 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TERESA MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20061 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236215-6 Protocolo: 2008187192 AGTEs: LEONARDO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045516-7 Protocolo: 2008188710 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ AGDOs: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20079 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.013919-3 Protocolo: 2008189026 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: OSCAR LUCAS NETO BALBINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS 0120317RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20095 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170292-0 Protocolo: 2008189135 AGTEs: JEANNY FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 21418) COBRANCA 92.001.104261-6 Protocolo: 2008189927 AGTEs: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.021.018040-1 Protocolo: 2008188578 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: MARIO GIOIA PREMAZZI ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.116370-0 Protocolo: 2008189654 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDOs: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33921 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.204.005923-7 Protocolo: 2008179362 APTEs: MARIA DA GLORIA VALLADARES BARANDAS ADVOGADOs: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.034600-7 Protocolo: 2008180517 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: JEANETE MENEGACI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.123576-5 Protocolo: 2008180497 APTEs: WILSON CURI ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDOs: CLAUDIO JORGE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34158 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.067.001600-4 Protocolo: 2008181148 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: MARIA DA GUIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34181 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.034959-0 Protocolo: 2008180562 APTEs: LUCIANA DA CRUZ BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDOs1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ APDOs2: RONALDO OLIVEIRA LOMELINO ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.205.015747-3 Protocolo: 2008181122 APTEs: ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: GEREMIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA 0128354RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34210 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.213292-8 Protocolo: 2008178773 APTEs: JOSE SABINO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071513-0 Protocolo: 2008182089 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JOSE FRANCISCO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERNANDES DE ALMEIDA 0136971RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34276 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.072120-5 Protocolo: 2008181966 APTEs: CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073193-6 Protocolo: 2008182101 APTEs: ESPOLIO DE BERNARDO SANDLER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO, JULGADA EM CONJUNTO C/ 2005.001.127364-0 (INDENIZATORIA) 2005.001.103562-4 Protocolo: 2008182064 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, JULGADA EM CONJUNTO C/ 2005.001.103562-4 (CAUTELAR) 2005.001.127364-0 Protocolo: 2008182065 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTO LTDA ADVOGA DOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13584 - ORDINARIA 2004.001.056353-9 Protocolo: 2008182520 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: HELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34339 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080066-1 Protocolo: 2008182102 APTEs: ANTONIO PEREIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.006501-5 Protocolo: 2008182440 APTEs: ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOs: JORGE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA PINHEIRO GONCALVES 0133801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009166-2 Protocolo: 2008182086 APTEs: ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34415 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.068703-9 Protocolo: 2008182377 APTEs: JOSE GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: JAIME ORLANDO GUERREIRO APDOs: ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34427 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.004495-2 Protocolo: 2008181917 APTEs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: GUILHERME RAMALHO FRAGA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34435 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178457-2 Protocolo: 2008181894 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTEs2: ROBSON PONCIANO MENDES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34458 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 52.165 ACIDENTARIA 85.038.000217-7 Protocolo: 2008182416 APTEs: ORLANDO PACHECO REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158061-7 Protocolo: 2008184000 APTEs: TAURINO GRACIANO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119173-9 Protocolo: 2008183734 APTEs: IDEASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ APDOs: MARCO TYLER WILLIAMS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024435-8 Protocolo: 2008184793 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL 0116360RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34561 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.026921-5 Protocolo: 2008181941 APTEs: CARLOS ANTONIO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDOs: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34578 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.019012-0 Protocolo: 2008182389 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: DEA ROSAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34590 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009905-9 Protocolo: 2008184608 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LIA PINTO DE A CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34598 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.203.014247-4 Protocolo: 2008183165 APTEs: ROGERIO PERREIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUN CHI KAI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016974-3 Protocolo: 2008184475 APTEs: ARMANDO VALADARES ADVOGADOs1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ APDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO 0145048RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34606 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.012939-8 Protocolo: 2008182423 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: VILMA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA 0066662RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA 0057386RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34645 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.042.011202-1 Protocolo: 2008184131 APTEs: IRMAOS OLIVA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.020691-6 Protocolo: 2008184778 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ APDOs: ANDREIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.085592-3 Protocolo: 2008183231 APTEs1: MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34670 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013400-8 Protocolo: 2008183201 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ APTEs2: MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.203.010126-9 Protocolo: 2008184816 APTEs: DEIMAR FARIA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ APDO: CLAUDIO SOARES DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34684 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003345-4 Protocolo: 2008183197 APTEs: RODRIGO JOSE CRUZATI ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34709 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002987-0 Protocolo: 2008184369 APTEs: MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34715 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.098625-2 Protocolo: 2008183240 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.001.098277-2 Protocolo: 2008159880 APTEs: LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MAIA CASSAB 0157490RJ APDOs: LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150288-5 Protocolo: 2008183992 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: RUTH MARIA CARDOSO DE NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34748 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035431-0 Protocolo: 2008184584 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DE JESUS ARAUJO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34840 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/ REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.009383-7 Protocolo: 2008186069 APTEs: JOSIAS HONORIO RUA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDOs: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34855 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.002.017160-7 Protocolo: 2008186343 APTEs: DENISE MONASSA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: RONALDO ABDALLA MONASSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122175-9 Protocolo: 2008185064 APTEs: BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOs: ELOISA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA 0129376RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34864 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.010730-0 Protocolo: 2008185187 APTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOs: ELIAS JOSE RABHA ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34870 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.050.002310-7 Protocolo: 2008185923 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER APDOs: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34871 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003111-3 Protocolo: 2008185186 APTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS ASPOLAR APDOs: ELIAS JOSE RABHA ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089036-4 Protocolo: 2008183685 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ APDOs: JONATHAN BEZERRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34997 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.098452-0 Protocolo: 2008185114 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.121696-0 Protocolo: 2008186507 AGTEs: FRANCISCA GARCIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083884-6 Protocolo: 2008188034 AGTEs: AFONSO CAETANO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091954-0 Protocolo: 2008188714 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ AGDOs: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PORTO DA LUZ 0096691RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.199030-5 Protocolo: 2008188474 AGTEs: KATIA REGINA DE CARVALHO PINTO AGTEs: CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR 0147450RJ AGDOs: ELIANE HADDAD AGDOs: NAGIB CALIL EL ABRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069122-7 Protocolo: 2008188434 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS 0076560RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045270-7 Protocolo: 2008188935 AGTEs: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.050133-0 Protocolo: 2008189158 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: TAINAH REGINA PRADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008909-2 Protocolo: 2008189085 AGTEs: ANDRE REDINE DE AVELLAR ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDOs: PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO 0050587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20124 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.178607-6 Protocolo: 2008189647 AGTEs: FATIMA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20135 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.115143-7 Protocolo: 2008189603 AGTEs: ALIEZE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARTINS SOARES 0102616RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20154 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003294-8 Protocolo: 2008188256 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALCIDES FREIRE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115326-4 Protocolo: 2008189722 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ AGDOs: DENYS OLIVEIRA VICENTINI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2008.001.160890-5 Protocolo: 2008189668 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008909-2 Protocolo: 2008189091 AGTEs: ANDRE REDINE DE AVELLAR ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDOs: PRISCILLA CARVALHO REDINE DE AVELLAR ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20219 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116331-2 Protocolo: 2008190385 AGTEs: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ AGDOs: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ INTERESSADOs: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014973-6 Protocolo: 2008157312 EMBTEs: MARIANNA DE MOURA REIS EMBTEs: EZENIR JULIAO DE MOURA EMBTEs: JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO 0094994RJ EMBDOs1: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). GILCEIA MARIA APARECIDA DUQUE 0081580RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081580SP EMBDOs2: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.046.002517-4 Protocolo: 2008187383 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE INTERESSADOs1: JESO FERREIRA DORNELAS ADVOGADOs: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ INTERESSADOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00861 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.018.000300-0 Protocolo: 2008182537 AUTORs: NELCI NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00868 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.014927-0 Protocolo: 2008186067 AUTORs: SYLVIO CORREA BRAGANCA AUTORs: JORGE GOMES BAPTISTA DA COSTA AUTORs: ALMEDA CRUZ SOUZA AUTORs: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AUTORs: GELSON CAETANO DA SILVA AUTORs: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA AUTORs: EDIU MADEIRA AUTORs: MILTON AURELIO FONSECA NUNES AUTORs: ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA AUTORs: JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO AUTORs: JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE AUTORs: ANTONIO CECILIO FARES AUTORs: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE AUTORs: NILZA TERRA NUNES RIBEIRO AUTORs: JOELSON RICHA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169425-0 Protocolo: 2008180481 APTEs: FABIOLA FERREIRA FIAUX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.117865-7 Protocolo: 2008180478 APTEs1: DANIELY SOUZA DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ APTEs2: C & A MODAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA 0093216RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARAES 0141355RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.033925-8 Protocolo: 2008180501 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ANA REGINA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076132-1 Protocolo: 2008181020 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: EULINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001390-7 Protocolo: 2008182386 APTEs: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDOs: ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34326 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.004307-4 Protocolo: 2008182406 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ APDOs: MONICA BATISTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.079182-4 Protocolo: 2008182208 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LIS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ APTEs2: CONDOMINIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES ADVOGADOs: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ APTEs3: MARIANGELA PROL LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34356 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.001080-0 Protocolo: 2008180971 APTEs1: FRIVEST CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTEs2: SIFRA FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE CORREA MENDES 0130155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs3: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34413 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008108-1 Protocolo: 2008181938 APTEs: JANAINA CARLA MARTINS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAXIMO BARCELLOS 0125992RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34422 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.051.000584-1 Protocolo: 2008181939 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ APDOs1: SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDOs2: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS APDOs2: NINFA SUHETT SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34451 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2005.026.001772-2 Protocolo: 2008182534 APTEs: MARIA CELESTE MACHADO DORIA APTEs: ALEXON ROLI DA SILVA APTEs: CINARA MARIA DORIA ROLI ADVOGADOs: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34496 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.001338-3 Protocolo: 2008184385 APTEs: ROSANGELA RABELO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34511 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008784-5 Protocolo: 2008183205 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA APTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA APTEs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009406-8 Protocolo: 2008184341 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34613 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.046397-8 Protocolo: 2008183640 APTEs: MICHEL FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.102773-6 EXECUCAO) 2005.001.153898-1 Protocolo: 2008183766 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: GRACIETE LUIZA PRATES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SA BARROS 0059939RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.007225-4) 2007.001.146472-3 Protocolo: 2008183224 APTEs: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34811 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.202.005823-2 Protocolo: 2008185879 APTEs: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA 0095064RJ APDOs: VANDA MARIA SICILIANO DE SOUZA APDOs: JOSE HENRIQUE SICILIANO DE SOUZA APDOs: PATRICIA SICILIANO DE SOUZA APDOs: MARIA IZABEL SICILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS 0100780RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34828 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA DE REGISTRO 2006.001.042270-5 Protocolo: 2008185203 APTEs1: GUSTAVO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34867 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.149483-9 Protocolo: 2008185093 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDOs: NILTON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.119869-2 Protocolo: 2008185252 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANATERCIO FELIX DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34976 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.016.002839-6 Protocolo: 2008185742 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: BERANIZA RAMOS GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.120847-8 Protocolo: 2008185244 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004342-0 Protocolo: 2008189024 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILO ZACARO MARCANTH Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19991 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.003900-3 Protocolo: 2008189035 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMARA TEREZA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19995 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.003891-6 Protocolo: 2008189036 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLY CASTRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20034 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004357-2 Protocolo: 2008189028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DE MATOS PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117785-0 Protocolo: 2008189811 AGTEs: BEATRIZ DE SOUSA GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.086833-0 Protocolo: 2008189208 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035529-1 Protocolo: 2008188270 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JULIO XAVIER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00865 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002203-1 Protocolo: 2008183198 AUTORs: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061793-3 Protocolo: 2008178734 APTEs: ZULMIRA ALVES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011946-0 Protocolo: 2008180561 APTEs1: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APTEs2: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.012042-6 Protocolo: 2008180521 APTEs: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDOs: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.054803-0 Protocolo: 2008178743 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152718-6 Protocolo: 2008180591 APTEs: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34251 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2003.031.009757-0 Protocolo: 2008181145 APTEs: MIRIAN DE FREITAS CARRILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LETICIA CARRILHO DE MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: EDUARDO SANTOS DE MENDONCA APDO3: KLEBER SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.011644-8 Protocolo: 2008182557 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: RENATA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA ALVES CORREA 0084999RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS 0105845RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064977-6 Protocolo: 2008182508 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDOs: ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34542 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072016-1 Protocolo: 2008183570 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES REP/P//INV MARIA JOE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34675 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084250-5 Protocolo: 2008184743 APTEs1: VICTOR GUSTAVO NUNES ADVOGADOs: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA 0111178RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NIVEA MARIA XIMENES ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA XIMENES 0103486RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006265-0 Protocolo: 2008183528 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: WALDINEI RIBEIRO FERNANDES REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089686-0 Protocolo: 2008184004 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDOs: ORACI ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34719 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093765-4 Protocolo: 2008183225 APTEs: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146044-4 Protocolo: 2008183756 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: OLAVO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34766 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.050537-7 Protocolo: 2008183568 APTEs: CATIA PEREIRA DA SILVA CAJATY ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA BORGES 0016279DF APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.084917-4 Protocolo: 2008183235 APTEs1: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTEs2: JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072905-0 Protocolo: 2008183563 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: GISELA DORNELLES MARINO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34800 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.075.000324-7 Protocolo: 2008185819 APTEs: AGUINALDO CRUZ BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ APDOs: ANDREIA ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO 0114653RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34807 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.007024-3 Protocolo: 2008185113 APTEs1: VITOR DOS SANTOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266316-8 Protocolo: 2008185331 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: VANDA DE FATIMA GONZAGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004718-0 Protocolo: 2008185997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVAN GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163083-0 Protocolo: 200888781 AGTEs: METALFER DO BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ AGDO: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REARCIMENTO DE DANOS 2005.004.004478-5 Protocolo: 2008101633 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195208-0 Protocolo: 2008106607 AGTEs: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA AGTEs: RAFAEL BULLOS COPOLILLO AGTEs: NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA AGTEs: JORGE AUGUSTO TRIGO AGTEs: MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12244 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.076292-8 Protocolo: 2008116041 AGTEs: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19858 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /E IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.180478-5 Protocolo: 2008187456 AGTEs: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES AGTEs: ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES AGTEs: ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDOs: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA 0020740RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.033544-7 Protocolo: 2008189795 AGTEs: FATIMA ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO 0131181RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20128 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.052.004663-2 Protocolo: 2008189937 AGTEs: ALFEU PRATES ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.118159-2 Protocolo: 2008190330 AGTEs: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20217 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.121940-6 Protocolo: 2008188675 AGTEs: ANTONIO SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20229 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.003965-5 Protocolo: 2008190492 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: MORIZE HELENA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.121975-5 Protocolo: 2008190980 AGTEs: CRISTIANE VIEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.056893-1 Protocolo: 2008183552 AUTORs: RENATO DE AZEVEDO BORGES ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.209770-9 Protocolo: 2008182217 APTEs: DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.097077-7 Protocolo: 2008178315 APTEs: MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA 0076829RJ APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.033234-0 Protocolo: 2008180474 APTEs: CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34192 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.042667-2 Protocolo: 2008180673 APTEs: IVAN SERGIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA 0061754RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017162-3 Protocolo: 2008180473 APTEs: CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ APDOs: ANDREA SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.030592-5 Protocolo: 2008181885 APTEs1: JOAO CELIO BARROS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.014676-6 Protocolo: 2008182497 APTEs: PAULO DUTRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.000363-8 Protocolo: 2008182507 APTEs: JESSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA ASSIST/P/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.003034-4 Protocolo: 2008182509 APTEs: JESSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA ASSIST/P/SMAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.150594-2 Protocolo: 2008182223 APTEs: JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ APDOs: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.126451-2 Protocolo: 2008182075 APTEs: MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34402 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.003297-5 Protocolo: 2008181937 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ APDOs: ANTONIO HELIO DE AMORIM APDOs: LAETE MARIANO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34443 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.097209-7 Protocolo: 2008182372 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124673-6 Protocolo: 2008181901 APTEs: PRIMU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ APDOs1: FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34493 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.204.009161-9 Protocolo: 2008184777 APTEs1: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA 0075432RJ APTEs2: MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ APDOs: MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34513 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.015154-3 Protocolo: 2008183191 APTEs: FERNANDA FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34538 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101670-2 Protocolo: 2008183571 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: CELSO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34540 Origem: PARACAMBI Acao: TB.30906 2002.039.000648-1 ADOCAO 2002.039.000518-0 Protocolo: 2008184373 APTEs: MARILZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DENISE CRUZ MAIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: TAWANE DE CARVALHO (MENOR) Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34562 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.008043-2 Protocolo: 2008183196 APTEs: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO 0064632SP APDOs: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34594 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2007.208.002014-9 Protocolo: 2008184770 APTEs: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOs: EDMILSON SABINO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34646 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014641-4 Protocolo: 2008184561 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: BERNARDINO MARTINS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34666 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015004-1 Protocolo: 2008184598 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANGELA MARIA CRION ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34669 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024285-8 Protocolo: 2008184442 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CONST PRESIDENTE Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34689 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.009975-5 Protocolo: 2008184465 APTEs: EDNA BESERRA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34723 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083860-3 Protocolo: 2008183233 APTEs: ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.087219-2 Protocolo: 2008183991 APTEs: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA 0067462RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO4: DR(a). ADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029238-0 Protocolo: 2008183562 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ISABELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067642-1 Protocolo: 2008183565 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ APDOs: BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FERREIRA 0140447RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34954 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033992-1 Protocolo: 2008186150 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JACY ANTONIO DE LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.008521-2 Protocolo: 2008186425 APTEs: WELINTON DE ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RUAN DIAS DE CASTRO DE ALCANTARA REP/P/S/MAE APDOs: ELOA DIAS DE CASTRO DE ALCANTARA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35016 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.004.001013-5 Protocolo: 2008186012 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APTEs2: MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.025183-5 Protocolo: 2008185389 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ AGDOs1: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ AGDOs2: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO3: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.008767-0 Protocolo: 2008188212 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20000 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2008.061.001978-2 Protocolo: 2008187849 AGTEs: RITA SOARES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E INDENIZATORIA 2006.002.065483-3 Protocolo: 2008188625 AGTEs: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ AGDOs: ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS AGDOs: CLEITA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20018 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAON DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.201038-0 Protocolo: 2008186512 AGTEs: ALESANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265446-5 Protocolo: 2008186513 AGTEs: JOANA XAVIER DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20081 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.069839-5 Protocolo: 2008189183 AGTEs: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20098 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.007268-8 Protocolo: 2008188514 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.021.000225-0 Protocolo: 2008190440 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DA SILVA 0060509MG Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016677-1 Protocolo: 2008190364 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.028951-8 Protocolo: 2008188661 AGTEs: GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.028.004736-2 Protocolo: 2008189729 IMPTEs: CECILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2003.001.050961-0 Protocolo: 2008186975 AUTORs: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ REU: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.033624-5 Protocolo: 2008180622 AUTORs: MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ REUs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00862 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.018.000142-8 Protocolo: 2008182535 AUTORs: LUIS CARLOS MAIA ASSAFF ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.155169-0 Protocolo: 2008178542 APTEs: MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO 0142868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO 0142755RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33934 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.038948-1 Protocolo: 2008178533 APTEs: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33987 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.003.000001-0 Protocolo: 2008181237 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: JORGE SEBASTIAO CORREA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ 0114704RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000577-6 Protocolo: 2008181024 APTEs: MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34103 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.208.009592-9 Protocolo: 2008181517 APTEs1: SYLVIA LOPES DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR 0062850RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ APTEs2: AUTO CENTER DOIS T LTDA APTEs2: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ APTEs3: AUTO CENTER DOIS T LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ APDOs1: AUTO CENTER DOIS T LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ APDOs2: ESPOLIO DE NILO JACINTO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RUDSON MICHAEL KATO 0124395RJ APDOs3: SYLVIA LOPES DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR 0062850RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.000715-1 Protocolo: 2008180543 APTEs: SEBASTIANA SOUZA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34206 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.206.004257-2 Protocolo: 2008181498 APTEs: LEANDRO MAGALHAES NEIVAS APTEs: ACOUGUE DOIS NEIVAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34215 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.004895-1 Protocolo: 2008181503 APTEs: LEANDRO MAGALHAES NEIVAS APTEs: ACOUGUE DOIS NEIVAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120248-8 Protocolo: 2008182063 APTEs: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34468 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.096971-2 Protocolo: 2008182373 APTEs1: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTEs2: EXPEDITO DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34510 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COBRANCA 2006.210.003062-1 Protocolo: 2008184308 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: NIVALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO 0035241RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.003345-3 Protocolo: 2008184782 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: EDMON GOMES DA SILVA FILHO APDOs: SONIA MARIA GARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34581 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.208.013270-5 Protocolo: 2008183179 APTEs: JOSE FERREIRA DE CARVALHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO 0049845RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34616 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212281-9 Protocolo: 2008183173 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APTEs2: INGRID MARION VIOLA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA 0032037PR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34642 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.141932-5 Protocolo: 2008183625 APTEs: MARILDA CLEIDE CASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDOs: RICARDO ACHCAR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34651 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.042.008194-4 Protocolo: 2008184162 APTEs: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA APTEs: CLAUDIO PEREIRA SILVA APTEs: NILZA PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010063-3 Protocolo: 2008184605 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA EXPANSAO TERRITORIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34678 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015782-5 Protocolo: 2008184672 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILSON ROCHA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.000635-4 Protocolo: 2008184461 APTEs: ARLETTE QUEIROZ PONCE ADVOGADOs1: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES 0107299RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0129800RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34690 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.021.001715-0 Protocolo: 2008184346 APTEs: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.052619-8 Protocolo: 2008183239 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106165-3 Protocolo: 2008183738 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDOs: CARMELIA FREIRE DA CRUZ MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.030587-0 Protocolo: 2008183758 APTEs: MARIA CELIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO 0138564RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34803 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. EM CONJ/C/IMISSAO NA POSSE N. 2005.002.011550-5) 2005.002.007751-6 Protocolo: 2008186112 APTEs1: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ APTEs2: JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JACKSON DA CONCEICAO VAZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs3: ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE (JULG. EM CONJ/C/ANULATORIAN. 2005.002.007751-6) 2005.002.011550-5 Protocolo: 2008186131 APTEs: JACKSON DA CONCEICAO VAZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs1: TAYLOR REIS DA SILVA JUNIOR APDOs1: KATIA COIMBRA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ APDOs2: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004291-9 Protocolo: 2008185182 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34923 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099229-5 Protocolo: 2008185081 APTEs1: EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.080394-9 Protocolo: 2008186908 AGTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: SAMUEL RIBEIRO BEZERRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MOISES NEVES DA SILVA 0064393RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.111436-2 Protocolo: 2008186905 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER E ANULATORIA 2007.001.217909-0 Protocolo: 2008188747 AGTEs: PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO NOGUEIRA MONTEIRO JUNIOR 0145421RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: PAULO JOSE RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.035108-0 Protocolo: 2008187190 AGTEs: BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA AGTEs: MIRIAM PEREIRA DA SILVA SALLES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007993-2 Protocolo: 2008189129 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ AGDOs: RAFAEL BELIZARIO SANTOS AGDOs: ALESSANDRO OLIVEIRA EZEQUIEL ADVOGADOs1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220113-6 Protocolo: 2008188737 AGTEs: LUIS CARLOS DE MELO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.003362-4 Protocolo: 2008188700 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MIRIAM LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20109 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.078335-5 Protocolo: 2008189627 AGTEs: VILMAR DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244722-8 Protocolo: 2008188877 AGTEs: ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015563-8 Protocolo: 200852287 EMBTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ EMBDOs: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00873 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000572-3 Protocolo: 2008185741 AUTORs: GERALDINO BENTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 588012"
                                                ],
                                                "588015": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19497/2008 (BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADOS 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA AGDO: ADILSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.68 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 30/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19848/2008 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.34, INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 01/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 588015"
                                                ],
                                                "588016": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 04/07/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/188684 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: MARCUS CARVALHO LATTANZI E OUTROS. Advogado: RJ0070507 DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0 64286 R LUIZ LEOPOLDO F PINHEIRO 551 SALA 509 CENTRO NITEROI RJ 24030122 021 26118181 0000 A8731517 3749 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO A EGREGIA 11 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 01/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 588016"
                                                ],
                                                "588014": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20024 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: FRANCISCO JOSE DE MENEZES JOSE SEBASTIAO DE BRITO JOSE MARIA DE ARAUJO PESSOA LUIZ ANTONIO SGARBI PETRONIO NOBREGA DO AMARAL OLGACY MARIA NASCIMENTO DO AMARAL DALVA COSTA BARBOSA ADVOGADOS: RS0047895 - DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RJ0033985 - DR(a). IVAN ORLANDO VILLAR AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,28. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,28. EM 02/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20151 (BARRA MANSA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RJ0039038 - DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: RJ0043749 - DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 02/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20162 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: JULIANA ESPORCATTE DANIELLA ESPORCATTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0047049 - DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR AGDO: EDSON ESPORCATTE ADVOGADO: RJ0030833 - DR(a). KIVIA MARISA MAIA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 02/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20302 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: RJ0069793 - DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES ADVOGADO 2: RJ0048907 - DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: RJ0096891 - DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO ADVOGADO 2: RJ0024735 - DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 03/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20326 (COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL) AGTE: MICHELLY DE ALESSIO MEIRA ADVOGADO: RJ0116896 - DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU AGDO: BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTOES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 03/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00841 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: RJ0101848 - DR(a). VALERIA BARBOSA COUTO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 03/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 588014"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "588018": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 113a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2008.183.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008190949 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01330-6 E OUTRA Protocolo: 2008155848 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: PAULO ROBERTO PINHO BRANDAO (RG:12627990-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09938-8 Protocolo: 2008189378 IMPTEs: DRA.ROSALIA RIOS MAROT - OAB/RJ 105049 PACTEs: MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL - RG 06749628-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310055523 Protocolo: 2008189898 IMPTEs: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ0046996) PACTEs: RICARDO PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370033080 Protocolo: 2008191000 IMPTE/PACTEs: ETERIA PAZ HENRIQUES (OAB/RJ82077) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2008191003 IMPTEs: DR.FERNANDO DE SOUZA TAVARES - OAB/RJ 90024 PACTEs: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: HENRIQUE SOARES PEDRO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011219366 Protocolo: 2008188744 IMPTEs: DR JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (OAB/RJ 89.349) PACTEs: DIOGO RENAN GONCALVES SIQUEIRA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848090 Protocolo: 2008189763 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTEs: R.P.F. FILIACAOs1: ADRIANA PIMENTEL FILIACAOs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLORIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770010252 Protocolo: 2008189660 IMPTEs: DR JOSE PAULO NELSON FONTES (OAB/RJ 140.304) PACTEs: MANOEL PONTES FERNANDES OUTRO NOMEs: MANUEL PONTES FERNANDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01011-2 E OUTRAS Protocolo: 2008189803 IMPTEs: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA (RG:06335155-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (18533), 20022020111333 Protocolo: 2008189807 IMPTEs1: Dr.DANIEL DOS SANTOS BORGES - DEF.PUBLICO IMPTEs2: GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTEs: ANDERSON OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs: ANDERSON DE OLIVEIRA DA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450034981 Protocolo: 2008190586 IMPTEs: DR.PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ0074559) PACTEs: MARCELO MARQUES SILVA REZENDE OUTRO NOMEs: MARCELO MARQUES SILVA RESENDE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: TIAGO ARAUJO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011775110 Protocolo: 2008190376 IMPTEs: DRA ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (MAT.820.951-2) PACTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CORREA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610064167 Protocolo: 2008190896 IMPTEs: DR.EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ 145982 PACTEs: EMILE COLLINS CONA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020140657 Protocolo: 2008191013 IMPTEs: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTEs: DIOGO SOARES GONCALVES OUTRO NOMEs: DIOGO SOARES GONCALVEZ AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs: RAPHAEL FARIAS NOVAES OUTRO NOME: RAPHAEL FARIAS NOVAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360158460 Protocolo: 2008188196 IMPTEs: Dr.JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (OAB/RJ54345) PACTEs: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210307632 Protocolo: 2008189700 IMPTE/PACTEs: CASSIANO DA SILVA GERVAZIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02078-9 Protocolo: 2008190050 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: JAILSON MARTINS DE CARVALHO (RG:04909538-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610082210 Protocolo: 2008189796 IMPTEs: Dra.MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO - DEF.PUBLICA PACTEs: W.DA S.P. FILIACAOs1: JORGE DA SILVA PEREIRA FILIACAOs2: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TERESOPOLIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 2008190366 IMPTE/PACTEs: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DOS REIS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ANDREZA PASSOS LEMOS CO-REU2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03419-9 E OUTRA Protocolo: 2008150670 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: EMERSON VENTAPANE DA SILVA (RG.09557800-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008150566 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO COSTA (OAB/RJ0062494) IMPTEs2: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG 09702235-4 IFP OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05019-2 Protocolo: 2008155854 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE CARLOS ARAUJO (RG:09736520-9) OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06910-9 Protocolo: 2008160357 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RG 12318338-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10831-2 Protocolo: 2008162855 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: MELQUESEDEQUE MARINE DE QUEIROZ (RG:11104191-9) OUTRO NOMEs1: MELCHISEDEQUE MARINHO DE QUEIROZ OUTRO NOMEs2: MELQUISEDEQUE MARINE DE QUEIROZ OUTRO NOMEs3: MELQUISEDEQUE MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02921-5 E OUTRA Protocolo: 2008164543 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA SANTOS (RG:10492716-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04107-6 E OUTRO Protocolo: 2008189421 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: ANDERSON ALVES DE ARAUJO - RG 12346986-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450047008 Protocolo: 2008189357 IMPTEs: DR.DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS - OAB/RJ 138175 PACTEs1: P.H.D.DE O. FILIACAOs1: ANTONILDA MARIA DUARTE DUARTE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PACTEs2: J.E.DA C. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA CUNHA FILIACAOs2: JOAO EDUARDO DA CUNHA AUT.COATORAs: 02 VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.s: L.DO N.M. FILIACAOs1: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FILIACAO2: ERCILIO ALVARO MARINS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001036-8, 20080010961907 Protocolo: 2008190356 IMPTEs: DR(a).MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTEs: DIEGO PAIVA LOPES AGUEIRA AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: I.A.DE B. FILIACAO: SHEILA MARIA DE BRITO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230021183 Protocolo: 2008190994 IMPTEs: DR.LENIR GOMES - OAB/RJ 70143 PACTEs: ROBERT SANTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE ASSIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTEs: J.A.L.L. FILIACAOs1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAOs2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2000.028.002352-2, 20000280068864 Protocolo: 2008187596 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIS GOMEZ DURAN OUTRO NOMEs1: JOSE LUIZ GOMEZ DURAN OUTRO NOMEs2: JOSE LUIS GOMEZ DURAN OUTRO NOMEs3: JOSE LUIS GOMES DURAN OUTRO NOMEs4: JOSE LUIZ GOMES DURAND OUTRO NOMEs5: JOSE LUIS GOMES DURAND OUTRO NOMEs6: JOSE LUIZ GOMES DURA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA CO-REU2: CARLOS ALBERTO DANTAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540051734 Protocolo: 2008189913 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: THIAGO MENDES PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05681-1 E OUTRAS Protocolo: 2008189808 IMPTEs1: Dr.DANIEL DOS SANTOS BROGES - DEF.PUBLICO IMPTEs2: GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTEs: DAVI REZENDE DA COSTA (RG:10635860-9) OUTRO NOMEs: DAVI REZENDE COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTEs: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTEs: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.056053-0, 20068820002619 Protocolo: 2008190597 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTEs: RODRIGO ANGELO RANGEL AUT.COATORA: 2a. TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DO E.R.J. Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240018865 Protocolo: 2008190948 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 PACTEs: MARCIEL ARAUJO DA CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008125277 IMPTEs: Dr.JOSE ALCIDES DE ARAUJO (OAB/RJ80542) PACTEs: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008124982 IMPTEs: DR.JOSE ALCIDES DE ARAUJO - OAB/RJ 80542 PACTEs: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008132187 IMPTEs: DR.JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ/80542) PACTEs: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04196-6 Protocolo: 2008136232 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: CLODOALDO ANTONIO (RG:11789088-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040077722 Protocolo: 2008152463 IMPTEs: DRA.VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA - OAB/RJ 130587 PACTEs: JOSE MARTINS NOGUEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: DILSIARA DOS SANTOS DA SILVA DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12253-4 Protocolo: 2008156897 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: GERMANO CORREA CESAR NETO (RG:13014849-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.077.002626-9, 20070770017529 Protocolo: 2008163202 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 IMPTEs3: ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA - OAB/RJ 146590 PACTEs: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REUs: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DOMINGOS NOGUEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011154943 Protocolo: 2008169555 IMPTEs: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: LUIZ ALBERTO TRINDADE AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NIVALDO GOMES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01895-9 E OUTRAS Protocolo: 2008189727 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (RG.09607962-9) OUTRO NOMEs: RONALDO GONZAGA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01924-9 E OUTRA Protocolo: 2008190052 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: CRISTINEIA PIMENTA - RG 13203977-7 IFP OUTRO NOMEs1: CRISTINEA PIMENTA OUTRO NOMEs2: CRISTINA PIMENTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/06085-1 E OUTRAS Protocolo: 2008190046 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FERNANDO ELISIO RODRIGUES LOBO (RG:03375217-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.008.004479-1, 20070080112551 Protocolo: 2008190970 IMPTEs: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTEs: D.DOS S.DE L. FILIACAOs1: CLAUDINEA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: GEOVANALDO BARAUNA DE LIMA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04645-1 Protocolo: 2008190524 IMPTEs: DR CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO (OAB/RJ 166.398-E) PACTEs: JORGE AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO (RG.20345063-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.061.006776-2; 006673-3; E 008367-6, 20070610023989 Protocolo: 2008189659 IMPTEs: DR GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (OAB/RJ 63.023) PACTEs: SERGIO COSTA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: RENATO MACHADO CO-REUs2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REUs3: WALTER JOSE DA SILVA CO-REUs4: EDIO MACHADO DA SILVA CO-REUs5: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA CO-REUs6: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL CO-REUs7: JANETE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs8: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA CO-REUs9: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS CO-REUs10: ANDRE MARCELLINO DE ANDRADE CO-REUs11: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM CO-REUs12: RICARDO JACQUES DE MELO CO-REUs13: VERA LUCIA LOPES DA SILVA CO-REU14: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070140999 Protocolo: 2008189644 IMPTEs: DR WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ 64.829) PACTEs: GILSON FRANCELINO CANDIDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05883-7 E OUTRA Protocolo: 2008190288 IMPTEs: ZULMIRA FERREIRA MATOS PACTEs: GUTEMBERG GOMES TELES - RG 07626490-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08989-2 E OUTRA Protocolo: 2008189794 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDERSON CARIBE GOMES (RG:20196018-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060091906 Protocolo: 2008190316 SUSCTEs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADO: VALDECIR DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010209274 Protocolo: 2008152531 IMPTEs1: Dra.MILENA CRISTINA LIMEIRA - DEF.PUBLICA IMPTEs2: CLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA PACTEs: ANDERSON DE SOUZA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380251250 Protocolo: 2008162648 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTEs2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTEs: JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830026453 Protocolo: 2008182789 IMPTEs1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTEs2: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ 137.706) IMPTEs3: DR TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ 119.367) PACTEs: ESAQUIEL SOARES BARROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REUs1: LEONARDO DA SILVA CO-REUs2: MARIA ELIETE DOS SANTOS CO-REU3: FABIO SANTOS DE MELO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 93/04367-7 E OUTRAS, 920020039930 Protocolo: 2008188361 IMPTEs: Dr.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ98383) PACTEs: WALNEY RODRIGHUES PEREIRA (RG:09411388-3) OUTRO NOMEs1: WALNEY RODRIGUES PEREIRA OUTRO NOMEs2: VALNEY RODRIGUES PEREIRA OUTRO NOMEs3: WOLNEY RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05456-3 E OUTRA Protocolo: 2008189799 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO (RG.12620185-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03864-3 Protocolo: 2008187602 IMPTEs: DRA NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (OAB/RJ 88.227) PACTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (RG.04682284-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210318524 Protocolo: 2008189819 IMPTEs: Dr.SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ109477) PACTEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040169217 Protocolo: 2008190389 IMPTEs: DR SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (OAB/RJ 103.726) PACTEs: EDSON FERREIRA BRANDAO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008190884 IMPTEs: DR.BENEDITO ROMUALDO GOIS - OAB/SP 223238 PACTEs: SERGIO CRUZ RIBEIRO NOVAIS AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA3: 59 DELEGACIA DE POLICIA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05563-5 Protocolo: 2008191010 IMPTEs: DRA.MARGARETH S. ROCHA - OAB/RJ 58368 PACTEs: WAGNER DA SILVA GONCALVES - RG 06408600-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 588018"
                                                    ],
                                                    "588020": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 17/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO RETRO, HOMOLOGO A DESISTENCIA COM BASE NO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 588020"
                                                    ],
                                                    "588019": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 31/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RECLDOS: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CO-REU: DARIO ARCANJO DE MATTOS DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO RETRO, HOMOLOGO A DESISTENCIA COM BASE NO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 588019"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "588027": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05521/2008 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21887/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06322/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDO: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06732/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00086/2008 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01055/2008 AGTE: ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL: FLAVIO DE CARVALHO REIS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08678/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: ENEDINA SOUZA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06388/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07881/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06336/2008 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS 0124533RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07367/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07367/2008 AGTES: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: 0148878RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORT FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05601/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAMARGO TRIDA 0246592SP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07978/2008 AGTE: JORGE LUIS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05052/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0139246RJ AGDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05054/2008 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDOS: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06229/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: WALDIR TELLES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05132/2008 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08038/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LANDA JOSE VELOSO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07630/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07290/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07162/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02810/2008 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06904/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ AGDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06470/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: ASSOCIACAO DE EMPREITEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEERJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05408/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06062/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT 0023056RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00458/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06630/2008 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL 0024803RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07211/2008 AGTE: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO 0115730RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06210/2008 AGTE: ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ AGDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP 0090647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07101/2008 AGTE: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06834/2008 AGTES: ANTONIO PENA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ AGDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09688/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10060/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: COSME DE ALMEIDA GERASSO E S/MULHER LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06380/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09346/2008 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDOS: EDSON COELHO LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07193/2008 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOS: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03058/2007 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06288/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOS: ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05588/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08079/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA 0068719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05145/2008 AGTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03857/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05133/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05359/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: JANETE COSTA SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08143/2008 AGTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08094/2008 AGTE: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05017/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ AGDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02803/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ AGDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA 0146966RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04492/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS 0022084RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLNEY LADEIRA DE SOUZA 0095475RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07874/2008 AGTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07344/2008 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08210/2008 AGTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08777/2008 AGTE: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ AGDO: MARLEI ROMERO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06875/2008 AGTE: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ AGDO: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA 0125293SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07857/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06065/2008 AGTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ AGDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03450/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08346/2008 AGTES: WILLIAN QUIRINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ AGDOS: MANOEL FERREIRA DORNELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07537/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ESTEVES NEVES 0082008RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07851/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05046/2008 AGTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03191/2008 AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ AGDO: CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS 0131950RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03378/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ANA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03807/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03839/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LIUZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANA MARIA CUBIACO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03827/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03555/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03383/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. DR. LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03937/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03346/2008 AGTE: VILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ AGDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01588/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02316/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03419/2008 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: ELIEZER BELISARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02743/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02211/2008 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: 0134641RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02587/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT 0023056RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02663/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03499/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02710/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01582/2007 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02675/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOS: ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02771/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02899/2008 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02758/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03437/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ALEX QUIRINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02212/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03185/2008 AGTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02862/2008 AGTE: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02565/2008 AGTE: JANICE SILVA DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03317/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO 0145620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03220/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: ANDREA CESAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02721/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02154/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ AGDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00635/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02389/2008 AGTES: GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03421/2008 AGTES: ROBSON DE SOUZA SAVIOLO OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ AGDO: FABIO DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02569/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02065/2008 AGTE: JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02172/2008 AGTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 588027"
                                                        ],
                                                        "588028": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589702 RECTE: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ RECDO: RODRIGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204507 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA 0066174RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 588028"
                                                        ],
                                                        "588031": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 01140/2003 RECTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECDO: ANTONIO LOPES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS 0073934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168073 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587079 RECTE: LUCIMAR MACEDO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000159503 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO 0076132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101732 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SUELI AMARAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160889 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215618 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161755 RECTE: MARCO GIOVANNI CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ RECDO: GIOVANNA MELLO CAFFARO REP/P/S/MAE ANDREA MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155492 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163755 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 1: SERGIO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ RECDO 2: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ RECTE ADESIVO 1: SERGIO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO ADESIVO 1: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO ADESIVO 2: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151622 RECTE: VINICIUS DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151230 RECTE: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233076 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 418/424, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236238 RECTES: CITIBANK N A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106526 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224447 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207231 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOAO FRANCISCO VALENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136634 RECTE: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145762 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014685 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014671 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208218 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: LINDINALVA CALIAN DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234461 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116891 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GILSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168448 RECTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230084 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120096 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ RECDOS: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123924 RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: EDSON SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA 0046052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161190 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDOS: SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152834 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160889 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169174 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: HELIO PACHECO DO AMARAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215618 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001801 RECTE: DARCI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 588031"
                                                        ],
                                                        "588029": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145222 RECTE: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088600 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ANA CLARA FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401623 RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149130 RECTE: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104494 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229246 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168335 RECTE: RENATO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117197 RECTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117806 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE 0046169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146296 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ADRIANO CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070190 RECTE: JORGE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: PARTAX PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156706 RECTE: LOCAR MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178080 RECTE: SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165902 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO 0110800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141341 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA ALVES 0147155RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: NATALICIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA 0141837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142746 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141249 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206773 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: LENORA DE ABREU CORREA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141523 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ RECDO: ARY PECANHA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171242 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143934 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107389 RECTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157902 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126157 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALCY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153781 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ARACY ALVES SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401271 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDOS: VANIA DE SOUZA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO 0138932RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168508 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163966 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119610 RECTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ 0143160RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119166 RECTE: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108559 RECTE: JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150652 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012833 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156253 RECTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: WALQUERVILLE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107774 RECTE: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156791 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA 0142542RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000069113 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168368 RECTE: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129879 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0083210RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104567 RECTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203267 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO 0097005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205707 RECTE: CREDIPM ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147043 RECTE: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159927 RECTE: JOSE ROBERTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MAGALHAES GOMES 0107520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168640 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149130 RECTE: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167456 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204458 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funcio na: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134483 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105487 RECTE: MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229246 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114399 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: JOSE ALVES TRUGANO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168335 RECTE: RENATO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117197 RECTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: YOLANDA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128582 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ABEN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO 2: FRANK RONALD MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141883 RECTES: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144980 RECTE: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115761 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: WALTER MACHADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117806 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE 0046169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120615 RECTE: PAULO SZARVAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168806 RECTE: SYLVIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 0081949RJ RECDOS: APR DE MORAES REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112753 RECTE: CLAUDIA LEAL AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: FRANCISCO SERODIO AMIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116906 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO 0030983RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112805 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SCYLLAS VALE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168930 RECTE: JORGE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDOS: TAYNARA CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166887 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150710 RECTE: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ RECDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158152 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118447 RECTE 1: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0149932RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106040 RECTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158480 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107389 RECTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156640 RECTE: GERALDO CABRAL MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157902 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152340 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: CARLOS DAVID STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234984 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: JOSIANE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141404 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: BENJAMIM MARTINS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108648 RECTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116076 RECTE: MARIA VIRGINIA DE TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ RECDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134099 RECTES: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 0020376RJ RECDO 1: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ RECDO 2: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO 0127872RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235241 RECTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ RECDO: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121983 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112279 RECTES: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ RECDOS: MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118925 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: VERONICA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162874 RECTE: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES 0146021RJ RECDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165305 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115228 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100961 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ATARLEM CAMELO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106438 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109353 RECTE: EDUARDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119166 RECTE: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109915 RECTE: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111440 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JOSE FERNANDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137656 RECTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101939 RECTE: MARIA EMILIA BERENDONK NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123895 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109814 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES 0097510RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127557 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS 0004842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111493 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111939 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECTES 2: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107961 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: THAIZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL MADEI MARTINS 0117955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109465 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107774 RECTE: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050012935 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ RECDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167962 RECTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121629 RECTE: JOSE DE LEMOS MORAES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ RECDO: ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO REP/P/S/INV DAGMAR PACHECO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154141 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110058 RECTE: VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ RECDO: GRACIANO MIRANDA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA 0070354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VALOIS DINIZ NEVES 0139894RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129879 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0083210RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104567 RECTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116510 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS AUTRAN LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153217 RECTE: AMORIQUI - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154348 RECTE: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147043 RECTE: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167592 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: RODRIGO DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156674 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: FABIO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133696 RECTE: SILESIA HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027384 RECTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO 0092667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 0146791SP RECDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017711 RECTE: VANIA DA SILVA PERES REY ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015505 RECTE: MARIZA GRIPP DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019981 RECTE: IARAPUI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014364 RECTE: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080501329 RECTE: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080501329 RECTE: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051597 RECTE: MARIA DO CARMO FERREIA PIO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ RECDO: ADRIANA AGUIAR PIO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 588029"
                                                        ],
                                                        "588030": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161446 RECTE: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160889 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141949 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANGERIAS 0147607SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151151 RECTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ RECDO: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125323 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162402 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ RECTE ADESIVO: PAULO DE TARSO ASSIS MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ RECDO ADESIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107992 RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158170 RECTE 1: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104371 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111317 RECTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100005 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA VENANCIO GALVAO LEAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161446 RECTE: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112621 RECTE: SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/P/S/INV TERESA ISABEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA 0040871RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169609 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110555 RECTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113427 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: DALILA FERREIRA MACAHE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141949 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANGERIAS 0147607SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119537 RECTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156742 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116684 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117500 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131406 RECTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 588030"
                                                        ],
                                                        "587527": [
                                                            "IIIE - Comunicado",
                                                            "COMUNICADO Nº 01/2008\r\n\r\nA Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA aos senhores advogados, partes e demais interessados que vista ou retirada de autos em andamento nesta Vice Presidência serão, exclusivamente, através do Balcão de Atendimento, localizado no corredor do 11º andar, lâmina I, e somente após publicação dos mesmos.\r\n\r\nQuanto a possíveis dúvidas, nos despachos e decisões, serão apreciadas após interposição de petição no protocolo deste Tribunal (4º andar, lâmina I).\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3ª Vice Presidente\r\n\r\nId: 587527"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "588022": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115640 Protocolo: 200827092 AUTORS: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA VERA REGINA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/CURADORA MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR FIM, DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600148633 Protocolo: 2008148113 AUTOR: SERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO RJ0099144 REU: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NO CASO, E SEM QUE TAL IMPORTE EM JULGAMENTO DO MERITO DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, O QUE E, AQUI, DE TODO INADMISSIVEL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, CONCEDO A PROVIDENCIA CAUTELAR, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 489, ULTIMA PARTE, DO CPC, SUSPENDENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO APARELHADA PELA RE EM FACE DA AUTORA, ATE DECISAO FINAL DA PRESENTE RESCISORIA.\"\r\n\r\nId: 588022"
                                                                ],
                                                                "588021": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.01281(PA nr 12/6273/01)EXECUCAO P/TIT.JUDICIAL Protocolo: 2006258783 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: JOAO CARLOS DE LIMA CORTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPETRANTE RECEBIA EM ABRIL DE 1998, E ATE O ADVENTO DA LEI 3806, A VERBA DE ASSESSORAMENTO JURIDICO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 2o. DA LEI 1625/90, EQUIVALENTE A 200% SOBRE OS VENCIMENTOS. SEU DESEJO, COM ESTE PROCESSO, FOI O DE RECEBER UMA SEGUNDA GRATIFICACAO, DE 200%. A PROPOSITO UMA PRIMEIRA DUVIDA: A INICIAL ALUDE A 200% SOBRE OS VENCIMENTOS, ENQUANTO O ACORDAO ALUDE, NO RELATORIO, A 200% SOBRE VENCIMENTOS E TRIENIOS. CERTO, DE TODA FORMA, E QUE A GRATIFICACAO INCIDIRA SOBRE UMA OU OUTRA BASE DE CALCULO, ATE A LEI SUPRA ALUDIDA. APOS, TODAVIA, O QUADRO MUDA. O NOVO TEXTO NORMATIVO FEZ DESAPARECER A ANTIGA GRATIFICACAO, MAJORANDO O VENCIMENTO BASE. E, POIS, EVIDENTE, QUE NAO PODE O IMPETRANTE PRETENDER A MANUTENCAO DO ADICIONAL, AGORA INCIDENTE SOBRE O NOVO VENCIMENTO. SE TEM ELE DIREITO A ALGUMA DIFERENCA, APOS ESTE PERIODO, PORTANTO, SOMENTE SE PODE SABER CONFRONTANDO A GRATIFICACAO ANTERIOR COM O NOVO VENCIMENTO. SE O QUE SE ADICIONOU FOR MAIOR DO QUE A GRATIFICACAO, NADA SERA DEVIDO A ESTE TITULO. TAMBEM AQUI, TODAVIA, E ESSENCIAL DETERMINAR QUAL A BASE DE CALCULO DA GRATIFICACAO, PARA O QUE CONCEDO AS PARTES DEZ DIAS DE PRAZO, QUANDO ENTAO SEGUIRAO OS AUTOS AO CONTADOR DE MODO A QUE, COM AS OBSERVACOES ACIMA, SEXA FIXADO O QUANTUM DEBEATUR.\"\r\n\r\n002. HABEAS DATA 2008.047.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2008004144 Protocolo: 200864353 IMPTE.: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO.: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 144/2008 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 42.\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600161 Protocolo: 200816112 IMPGTE: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 IMPGDO: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n004. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200800600064 Protocolo: 2008173481 IMPGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPGDO: ALOIZIO SEBASTIAO PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPUGNADO (AUTOR DA ACAO RESCISORIA). PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2003.006.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8.341/01 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200391325 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PROCURADORA DOS REUS PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 1253, FICANDO DESDE JA ALERTADA QUE EM CASO DE INERCIA COMECARA A FLUIR O PRAZO DO ART. 475-J, PARAGRAFO 5 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200102232 Protocolo: 2006163115 AUTOR: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 REU: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2]: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 01/08.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA RJ0024548 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \" `AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 182/185 E 189/190).\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"DE-SE VISTA AO AUTOR E AO REU, SUCESSIVAMENTE, PARA A APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS, NA FORMA DO ART. 493, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500107321 Protocolo: 2007267712 AUTOR: MARIANE DA COSTA LESSA P/SI E REP/S/FILHOS ALINE LESSA SIQUEIRA, MARIANA LESSA SIQUEIRA, CAROLINA LESSA SIQUEIRA E CAIO LESSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 REU: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DIVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: \"1 - FEITO REDISTRIBUIDO A ESTE RELATOR AOS 27/06/2008, CONSOANTE FLS. 300. 2 - AO AUTOR PARA REPLICA; PRAZO DE CINCO DIAS. 3 - APOS VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20000017428 Protocolo: 2007297582 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REU 2: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO, 2o. LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20070017277 Protocolo: 2007332856 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO REU: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 125. RECOLHAM-SE OS PREPAROS.\"\r\n\r\nQuebra 014. ACAO RESCISORIA 2008.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041557 Protocolo: 200851247 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA ROGERIO BONIFACIO DA SILVA WANDERLEI PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 DR(a). TICIANA DUTRA ABREU LIMA RJ0145994 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200122977 Protocolo: 2008127854 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA REUS: CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SENDO ASSIM, SE IMPOE DESACOLHER O PLEITO DE ANTECIPACAO. INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS, EM RAZOES FINAIS. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500112476 Protocolo: 2008172802 AUTORS: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA RISCADO DIAS HILDA TEODORO DA SILVA CLAUDIA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 2 - COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3 - APOS, CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAR CUSTAS DA CITACAO)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700138011 Protocolo: 2008180805 AUTOR: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"1 - REGULARIZE A REPRESENTACAO. 2 - VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DA AUTORA. 3 - JUNTE-SE A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600119386 Protocolo: 2008188600 AUTOR: FABIO AVELAR SALMEN ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM RJ0079777 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620842, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 588021"
                                                                ],
                                                                "588032": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435953 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL.S 1: LEI 1038 DE 21 A 31/12 DE 2003 DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEI 1038 DE 21 A 31/12 DE 2003 DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL. 2: ART.1 PROC.CAMARA: RJ105000 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA PROC.MUNIC.: RJ95937 - PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820871 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4644 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AOS AUTOS COPIA AUTENTICA DO DIPLOMA LEGAL IMPUGNADO E PROVA DE QUE NAO TENHA SIDO DA INICIATIVA DO REPRESENTANTE.\"(Nota da Secretaria: Ao Representante)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110804 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4700 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A PRETENSAO DO REPRESENTADO PORQUE A REPRESENTACAO JA VEIO PROPOSITADAMENTE ASSINADA PELO PREFEITO, QUE ASSIM MANIFESTOU A SUA VONTADA PESSOAL (FLS. 4); 2 - DEVOLVO O PRAZO A REPRESENTADA.\"\r\n\r\nId: 588032"
                                                                ],
                                                                "587499": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00059\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2293 de 06 de junho de 2007\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Divisão dos poderes. Iniciativa privativa de lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007.007.00059, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que é representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira e representada a Câmara Municipal de Miguel Pereira, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.293 de 06 de junho de 2007, por afronta aos artigos 7º, 145, VI e 112, § 1º, II, d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator.\r\n\r\nId: 587499"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "588026": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008141120 IMPTE/PACTE: NUBIA COZZOLINO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 22, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\nId: 588026"
                                                                    ],
                                                                    "588025": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980260001234 Protocolo: 2008160926 REQTE: PAULO ROBERTO BORGES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE E DISPOSTO NO ARTIGO 625, PARAGRAFO 1o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JUNTANDO-SE AINDA A ALEGADA JUSTIFICACAO CRIMINAL. I.\r\n\r\n002. DENUNCIA 2007.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079694 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FLS. 157/174 - AS ALEGACOES SAO QUESTOES JA SUPERADAS. EM PAUTA.\r\n\r\nId: 588025"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "588033": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010616984 Protocolo: 2007256550 APTE: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RJ0033725 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 482. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. DECORRIDOS 30 DIAS. PROCEDA-SE A NOVA INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\nId: 588033"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "588034": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001326-6) 20077110007641 Protocolo: 200885633 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.F.S.DA S. FILIACAO 1: MARILENE DA PAZ SOARES FILIACAO 2: RONALDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020210900 Protocolo: 2008109058 IMPTE: Dr.SILVAN BALDOIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ137432) PACTE: IVAN DE JESUS INACIO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM , NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030018978 Protocolo: 2008140405 IMPTE: Dr.THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB/RJ129556) PACTE: LANDERSON CONCEICAO RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.23 Origem: VOLTA REDONDA I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078190087050 Protocolo: 2008082658 SUSCTE: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: I VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: ALCEMIR DA SILVA CASTELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA DECLARANDO-SE COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, O JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, A 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09014-8 Protocolo: 2008048949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISEU ISAC RAPHAEL - RG:08677065-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.673 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04698-2 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOUZA DA COSTA (RG:11569919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5378 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330000215 Protocolo: 2007262154 APTE: ALAERCIO BITENCOURT COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 16 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6016 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010489943 Protocolo: 2007306828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O 1o. APELADO, RECLASSIFICANDO-SE A CONDUTA POR ELE PERPETRADA PARA ELEVAR A PENA FIXADA NA SENTENCA IMPUGNADA, CONCRETIZANDO-A EM 06 ANOS, 06 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA E PROVERAM PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO, NO SENTIDO DE EXCLUIR DA CONDENACAO E DA SANCAO IMPOSTA, O CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL, ESTABELECENDO-SE O REGIME PRISIONAL FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6053 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011164610 Protocolo: 2007303178 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: J.B.L. REPDO: CLAUDIA BARRETO PIRES (MAE) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO TANUS RJ0126185 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, AFASTARAM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 9o., DA LEI N. 8.072/90, CONCRETIZANDO A CONDENACAO DO APELANTE EM 6 ANOS DE RECLUSAO, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.743 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011147337 Protocolo: 200813725 APTE 1: SIDNEI DA SILVA APTE 2: ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNECK OUTRO NOME: ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.78 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130002466 Protocolo: 2008051674 APELANTE: W.DE O.Q. FILIACAO 1: CLARISSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDENIR QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 588034"
                                                                                ],
                                                                                "588035": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1525 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000420084708 Protocolo: 200857409 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS RJ0006011 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE RJ0142218 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AOS AUTOS.DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE. APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3653 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010336837 Protocolo: 2008154730 APTE: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO EM RELACAO A CAPITULACAO PARA QUE CONSTE ART.302, PAR.UNICO, III,C/C. ART.298,I DA LEI NR.9503/97. DESDE LOGO ALERTO QUE O MENCIONADO INCISO III DECORRE DE ERRO MATERIAL DA SENTENCA, EIS QUE A APLICACAO CORRETA SERIA O INCISO II DO PAR. UNICO DO CITADO ART.302.INT. O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, BAIXEM OS AUTOS A VARA CRIMINAL DE ORIGEM PARA QUE O M.P. APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. COM O RETORNO DOS AUTOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 588035"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "588036": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.427 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020005010 Protocolo: 2005174403 RECTE: THIAGO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARILENE ACCURSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 CO-REU: BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. FATIMA CLEMENTE DANDO PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DESCLASSIFICAR PARA O DELITO DE NAO COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI SENDO ACOMPANHADA PELA DES. MARIA ZELIA PROCOPIO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:\"POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO DA DES.FATIMA CLEMENTE, REDATORA DO ACORDAO, VENCIDA A DES. NILZA BITAR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA FATIMA CLEMENTE.\"\r\n\r\nId: 588036"
                                                                                    ],
                                                                                    "588037": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.427 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020005010 Protocolo: 2005174403 RECTE: THIAGO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARILENE ACCURSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 CO-REU: BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A SECRETARIA: 1- REMETA-SE OS AUTOS A 2a VICE-PRESIDENCIA, PARA AUTUAR O PRESENTE FEITO COM O NUMERO ACIMA CITADO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE RETORNOU DA VARA DE ORIGEM ATRAVES DO OFICIO 497/2008. 2- APOS, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE: \"TRATA-SE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NO QUAL FOI PROLATADO ACORDAO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO (FLS.414/419). A PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR ANULOU ESSA DECISAO (FLS.434) E HOUVE NOVO JULGAMENTO, NO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE (FLS.452/460). OCORRE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DETERMINOU A ANULACAO DA DECISAO PROFERIDA PELA PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR (TLG.JCD5T-5709/2008). DEVE AGORA O FEITO SEGUIR SEU TRAMITE A PARTIR DA DECISAO ORA ANULADA. PORTANTO, PUBLIQUE-SE O ACORDAO ORIGINARIO, NO QUAL FACO CONSTAR O VOTO VENCIDO POR MIM PROFERIDO, JA QUE AINDA NAO HAVIA SIDO DADA OPORTUNIDADE PARA JUNTADA DO MESMO AOS AUTOS. AINDA DE ACORDO COM A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO, ABRA-SE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAIS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 588037"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "588038": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011528087 Protocolo: 200888001 IMPTE: DR.MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ/108791) PACTE 1: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO PACTE 2: MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO CO-REU 2: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO CO-REU 3: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR CO-REU 4: AILTON GILBERTO DE CARVALHO CO-REU 5: ANTONIO CONSENTINO JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POIR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125923 Protocolo: 200891651 IMPTE: DR.RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO - OAB/RJ 145744 PACTE: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: NICASSIO BEZERRA REGO CO-REU 2: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA CO-REU 3: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770004306 Protocolo: 200893173 IMPTE: DR AMILTON FERNANDEZ (OAB/RJ 21.912) PACTE: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: LUCIANO FARIA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200895276 IMPTE: DRA ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ 90.246) PACTE: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011029006 Protocolo: 2008103266 IMPTE 1: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) IMPTE 2: DR LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ 144.011) PACTE: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON NOBRE COSTA CO-REPDO.: C.R.F.DA S. FILIACAO 1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAO 2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610079727 Protocolo: 2008106649 IMPTE: DR BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ 85.918) PACTE: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.038.078274-4 20070380770407 Protocolo: 2008115255 IMPTE: DR GLAYDSTONE G DA FONSECA PACTE: FABIO PASSOS PROCOPIO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: WELINTON MANSANO LEITE CO-REU 2: CHARLES MANSANO LEITE CO-REU 3: MENEZ DE ARAUJO PEREIRA OUTRO NOME: MENES DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320004162 Protocolo: 2008122179 IMPTE: DR.MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ0092933) PACTE: TIAGO RIBEIRO MOREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230036897 Protocolo: 2008149649 IMPTE: DR.RODRIGO SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 119678 PACTE: VALFRAN DE OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADAILDO JOSE SOARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156830-4/A 20050011568304 Protocolo: 2007293038 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040339455 Protocolo: 2007296493 RECTE: EDSON ANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANIR DA SILVA CRUZ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.173 Origem: ITAOCARA Acao: 20050250025904 Protocolo: 2008075791 RECTE: JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT RJ0123618 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, FOI CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172794 Protocolo: 2007153103 APTE: FABRICIO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA FURTO SIMPLES E ESTABELECER A PENA FINAL EM 01 ANO, 03 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 12 DIAS-MULTA, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. DESIGNADO PARA ACORDAO A EMINENTE DESA. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011206273 Protocolo: 2007164798 APTE: ADALGISA FATIMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4595 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 955200000041 Protocolo: 2007219081 APTE: MARCO AURELIO PEIXOTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA RJ0028460 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, E 14 (QUATROZE) DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010307944 Protocolo: 2007255278 APTE: JOAO PAULO MELO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 09 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO, QUE EXCLUIA O AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA, APLICANDO AS PENAS DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, E 06 DIAS-MULTA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5566 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040000723 Protocolo: 2007282269 APTE: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0070027 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 33 DA LEI 11343/06, SENDO POR MAIORIA FIXADAS AS PENAS EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE APLICAVA A REDUCAO DO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, FIXADAS AS PENAS EM 02 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA E, TAMBEM, POR MAIORIA, FOI DETERMINADO O REGIME INICIAL ABERTO EM RELACAO AO CRIME DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10.826/03, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. ROSA HELENA, QUE MANTINHA O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6534 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420039087 Protocolo: 2007333447 APTE: CARLOS BORIS SENCAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI RJ0134678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA A PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11.343/06, E POR MAIORIA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA, VENCIDO NESTA PARTE O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DETERMINAVA A BAIXA PARA REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2125 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380423884 Protocolo: 200888966 APTE: PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DESPREZOU-SE A FRACAO DA MULTA.\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00037 Protocolo: 2007111954 EMBTE: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, ACOMPANHADA PELAS DESEMBARGADORAS MARIA CHRISTINA GOES E LUISA BOTTREL SOUZA, E O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A DESEMBARGADORA RELATORA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 588038"
                                                                                        ],
                                                                                        "588040": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230036897 Protocolo: 2008104299 IMPTE: Dr.ELIANO ENZO DA SILVA (OAB/RJ108243) PACTE: VALFRAN DE OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADAILDO JOSE SOARES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JA EXPIRADO O PRAZO DA PRISAO TEMPORARIA, E NAO DECRETADA A PRISAO PREVENTICA (FLS. 57/58), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. CO-REPRESENTADO: 2008.711.001313-8 20082030147016 Protocolo: 2008157573 IMPTE: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ0105793) PACTE: THALYTA PAMELA LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: DIEGO DOS SANTOS CO-REPDO.: M.A.P.DE S. FILIACAO 1: MARIA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: RODRIGO MARQUES PEDERNEIRAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.3 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011950885 Protocolo: 2008054009 TESNTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). FABIO DA SILVEIRA AGUIAR RJ0112953 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO RECORRENTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01980-7 Protocolo: 2008011437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM DE OLIVEIRA - RG 13500165-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE FEITO. OFICIE-SE A V.E.P., INSTRUINDO-SE COM COPIA DESTA DECISAO, PARA AS MEDIDAS CABIVEIS. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 588040"
                                                                                        ],
                                                                                        "588039": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02364-0 Protocolo: 2008173673 IMPTE/PACTE: SERGIO TEIXEIRA DA FONSECA - RG 05280636-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05612-6 Protocolo: 2008179056 IMPTE: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: HUGO JOSE PEREIRA FILHO (RG.09701124-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/03377-9 Protocolo: 2008182284 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JOSE AUGUSTO ANTONIO - RG 05503445-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/05466-0 Protocolo: 2008185905 IMPTE: DRA.IRACI MACHADO GOMES (RJ/73393) PACTE: AGNALDO AMERICO DOS SANTOS (RG:12.846.250-4 IFP) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DESIPE Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO HABEAS CORPUS COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2008187040 IMPTE: ARLEY SILVA MONTES PACTE: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU 2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU 3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A SECRETARIA DA CAMARA DEVERA APENSAR O HABEAS CORPUS N. 2008.059.03983; 2) O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A COPNCESSAO DA PRESENTE MEDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 2008187133 IMPTE: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTE: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALTINO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07468-6 Protocolo: 2008048988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MATHEUS RODRIGUES FERREIRA (RG:20403795-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FUNDAMENTO NO ART. 609, PARAGRAFO UNICO, DO C.P.P., E NOS ARTIGOS 128 E 129, DO R.I.TJ-RJ, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 588039"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "588041": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03201-1 E OUTRAS Protocolo: 2007313628 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTE: FABIO LUIZ BUENO DA SILVA (RG:09.917.829-5 IFP) OUTRO NOME: FABIO LUIZ BRUNO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.NORONHA DANTAS QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM O CUMPRIMENTO DA PENA, POR NAO HAVER SIDO REVOGADO NEM SUSPENSO O LIVRAMENTO CONDICIONAL NO CURSO DO PERIODO DE PROVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610071078 Protocolo: 2007375593 IMPTE 1: DR ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 5167) IMPTE 2: DR ALOYSIO NEVES (OAB/RJ 3230) PACTE: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VINICIUS LOPES IANE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, SENDO QUE O RELATOR A FUNDAMENTAVA PELO EXCESSO DE PRAZO, IMPUTACAO SEM GRAVE AMEACA A PESSOA E DE ESTAR O CO-REU EM LIBERDADE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.NORONHA DANTAS QUE A CONCEDIA PELA DESNECESSIDADE DA PRISAO POR AUSENCIA DE VIOLENCIA, VENCIDO O DES.NASCIMENTO AMADO QUE ENTENDIA AUSENCIA DE DOCUMENTACAO INDISPENSAVEL PARA A CONCESSAO, CASSAVA A LIMINAR E MANDAVA EXPEDIR MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650016406 Protocolo: 200865594 IMPTE: Dra.LUCIA FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTE: JOAO CLAUDIO DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000742-9 20047110519890 Protocolo: 200881098 IMPTE: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: D.M.DE A. FILIACAO 1: SIMONE MENDONCA FILIACAO 2: CARLOS EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05765-0 Protocolo: 200885523 IMPTE: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - OAB/RJ 141905 PACTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RG 12462779-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941696 Protocolo: 200885646 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTE: V.S.M. OUTRO NOME: V.DA S.M. FILIACAO 1: SILVIA DAS MERCES FILIACAO 2: EDMILSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01942-6 Protocolo: 2008100266 IMPTE: DRA ALINE GAMA BAPTISTA (MAT.860.749-1) PACTE: JOANA PAULA BENEDITO VELHO (RG.20391560-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740988 Protocolo: 2008100142 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTE: NELSON DA SILVA GRACA JUNIOR AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00049-0 Protocolo: 2008101661 IMPTE: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTE: LUCIANO DE SOUZA FELIZARDO (RG.09192871-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008105161 IMPTE: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTE: F.S.DOS S. FILIACAO: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PRAZO DE INTERNACAO PROVISORIA SEJA COMPUTADO NO PERIODO DE REAVALIACAO, OBSERVADO O PRAZO MAXIMO DE 06/08/08.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01312-3 Protocolo: 2008106760 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: LEONARDO SOARES PIMENTA DE MELO (RG.20269811-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. RELACIONADO: 2007.040.000821-2 E SEU DESMEMBRAMENTO: 2007.040.001440-6 20070400003135 Protocolo: 2008111545 IMPTE: DR(a).NOELE PORTAL CALDAS (DP/896778-8) PACTE: LEONEL DA CUNHA BORGES AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 4: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO. 1: R.DA S. CO-REPDO. 2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO. 3: U.V.DA S. CO-REPDO. 4: F.A.T. CO-REPDO. 5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003580-4 20057110039054 Protocolo: 2008137464 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: R.C.N. FILIACAO 1: DILCE COUTINHO NUNES FILIACAO 2: SEBASTIAO VASCO DE CRIACAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA COM A OBSERVANCIA DA LEI.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00110-4 e OUTRA Protocolo: 2007173007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOFRE PEREIRA MARINHO - RG:11993440-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05984-6 Protocolo: 2007201486 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELCEIR DE CARVALHO BENEVIDES - RG:06652592-5 OUTRO NOME: ELCEIR CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09206-4 E OUTRO Protocolo: 2007265527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DA SILVA - RG 12822921-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.284 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020142613 Protocolo: 2007119780 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RIVALDAR SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050034633 Protocolo: 2007202526 RECTE: VALFRI BATISTA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA,COM OBSERVACAO DA LEGISLACAO PERTINENTE.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: (804) 976830017973 Protocolo: 2007217607 RECTE: FABIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.473 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 950580000283 Protocolo: 2007233476 RECTE: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.664 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030217464 Protocolo: 2007351571 RECTE: VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011236887 Protocolo: 200771577 APTE: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC. 1: CLEBER GOMES PEREIRA JUNIOR CO-INDIC. 2: NELSON BOTELHO JUNIOR CO-INDIC. 3: MARIO JUNIOR DE LIMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONHECIDO O RECURSO PELO PRINCIPIO DE FUNGIBILIDADE E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20020010288019 Protocolo: 2007080263 APTE: ROBERTO SANTOS ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO SPOSTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM DESTACADAS E REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE E PRE-QUESTIONAMENTO E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011203481 Protocolo: 2007105847 APTE: IGOR CAETANO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES.RELATORA E REVISORA EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, COM EXTRACAO DE PECAS PARA ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PEDIU VISTA O DES.VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. NASCIMENTO AMADO NO SENTIDO DE CONHECER O BENEFICIO DA NOVA LEI DE DROGAS E REDUZIR A PENA A 1 ANO, 6 MESES E 25 D/M PELO ART. 12 DA LEI 6368/76, RESTANDO COMO DECISAO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, COM EXTRACAO DE PECAS PARA ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO AMADO QUE CONCEDIA O BENEFICIO DA NOVA LEI DE DROGAS E REDUZIA A PENA A 1 ANO, 6 MESES E 25 D/M PELO ART. 12 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3823 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520011340 Protocolo: 2007177810 APTE: AMARILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210093330 Protocolo: 2007211738 APTE: CARLOS ROBERTO LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5213 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010455760 Protocolo: 2007247949 APTE: MARINHO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO ART.386,VI, DO CPP.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5564 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210111344 Protocolo: 2007282380 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SILVA OZIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SILVA DE OZIAS OUTRO NOME 2: LEONARDO SILVA JOSIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALAN VICENTE DA COSTA APDO 3: ADRIANO DAMIAO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.C.DA C.N. FILIACAO 1: CARLOS BARROS NUNES FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDE NAR ALAN VICENTE DA COSTA E ADRIANO DAMIAO DE ARAUJO SILVA COMO INCURSOS NO ART.157, PARAGRAFO 2o., I E II, NA FORMA DO ART.29, CP, AS PENAS DE 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA; VOTOU A REVISORA EM NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 30 DE ABRIL, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD, ACOMPANHANDO A REVISORA, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE:\"POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR ALAN VICENTE DA COSTA E ADRIANO DAMIAO DE ARAUJO SILVA COMO INCURSOS NO ART.157, PARAGRAFO 2o, I E II, NA FORMA DO ART.29, CP, AS PENAS DE 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA. POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. REDIGIRA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5915 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290035921 Protocolo: 2007293465 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CARLOS CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010228908 Protocolo: 2007296189 APTE 1: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOME 1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOME 2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOME 3: HELOISA SAAD APTE 2: PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO APTE 3: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILEGITIMIDADE DA INVESTIGACAO PELO M.P SUSCITADA NOS RECURSOS.QUANTO AO 1 APELO, FOI ACOLHIDA PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PARA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DECLARADA RELATIVO AO ART.299 DO CP, MANTIDA A CONDENACAO PELA IMPUTACAO REMANESCENTES,2 ANOS.6 MESES DE RECLUSAO PELA BIGAMIA, MAIS 2 ANOS DE RECLUSAO PELO ART.299,CP NAO PRESCRITOS.QUANTO AO 2 APELO, FOI ACOLHIDA PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.QUANTO AO 3 APELO, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DA SENTENCA E FIXAR SUA PENA EM 1 ANO DE RECLUSAO E 10 D/M SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.;VENCIDO O DES.LEITE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA CASSAR O JUIZO DE CONDENACAO E DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, DEIXANDO DE DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROPOSTA DE SUSPENCAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1223 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040759041 Protocolo: 2008040807 APTE: ADALBERTO PUSSIARELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 588041"
                                                                                            ],
                                                                                            "588043": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000948-8 20077140022498 Protocolo: 2008124058 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: F.DE S.M. FILIACAO 1: ROBSON COSTA MENDES FILIACAO 2: GLORIA MARIA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008130082 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTE 2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTE: F.S.DOS S. FILIACAO: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A ANALISE DO OBJETO DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL SE ENCONTRA PREJUDICADO, SENDO CERTO QUE SEU MERITO JA FOI DECIDIDO NESTA INSTANCIA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUN AL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06916-4 Protocolo: 2008138985 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: RAFAEL MENDES DE SOUZA (RG:13241187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12752-5 Protocolo: 2008157495 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: FELIPE WEISHAUPT THEME (RG:11516009-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nId: 588043"
                                                                                            ],
                                                                                            "588042": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011122605 Protocolo: 2008082427 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPOE O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 156, QUE O JUIZ PODERA, NO CURSO DA INSTRUCAO, OU ANTES, DE PROFERIR SENTENCA, DETERMINAR, DE OFICIO, DILIGENCIAS PARA DIRIMIR DUVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE. ISTO, POR CURIAL, ABRANGE OS JULGADORES DA INSTANCIA AD QUEM. O DITO CODIGO, EM SUA EXPOSICAO DE MOTIVOS, ACERCA DAS PROVAS; E COMO O FAZ A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939; REPUTA NAO MAIS SER O MAGISTRADO INERTE, NO TEMA. SENDO SEU DEVER PRECIPUO A BUSCA DA VERDADE REAL. ASSIM SENDO, EM DILIGENCIA REPUTADA UTIL POR ESTE RELATOR, PARA MELHOR COGNICAO DA MATERIA DE FATO POR ESTE ORGAO FRACIONARIO, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA INQUIRIDO O DELEGADO DE POLICIA ANDERSON, REFERIDO NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA GILMAR DIAS DA SILVA (FLS.66), O QUAL TERIA PARTICIPADO DA DILIGENCIA QUE CULMINOU NA PRISAO FRAGRANCIAL DO ORA RECORRENTE. ASSINANDO-SE O PRAZO MAXIMO DE 45 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO NO REFERIDO JUIZO, NO PRAZO LEGAL; DIZENDO NOVAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; PROSSEGUIRA O JULGAMENTO RECURSAL. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 980140005601 Protocolo: 2008100324 APTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO NUNES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPOE O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 156, QUE O JUIZ PODERA, NO CURSO DA INSTRUCAO, OU ANTES, DE PROFERIR SENTENCA, DETERMINAR, DE OFICIO, DILIGENCIAS PARA DIRIMIR DUVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE. ISTO, POR CURIAL, ABRANGE OS JULGADORES DA INSTANCIA AD QUEM. O DITO CODIGO, EM SUA EXPOSICAO DE MOTIVOS, ACERCA DAS PROVAS; E COMO O FAZ A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939; REPUTA NAO MAIS SER O MAGISTRADO INERTE, NO TEMA. SENDO SEU DEVER PRECIPUO A BUSCA DA VERDADE REAL. ASSIM SENDO, EM DILIGENCIA REPUTADA UTIL POR ESTE RELATOR, PARA MELHOR COGNICAO DESTE ORGAO FRACIONARIO, DETERMINA-SE QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE REMETA OS AUTOS DO PROCESSO, DESMEMBRADO DO PRESENTE, A QUE RESONDEU MARCELO NUNES DA SILVA, E QUE CULMINOU NA SUA ABSOLVICAO, POR FALTA DE PROVAS; COMO CERTIFICADO AS FLS. 93 VERSO. SOLICITANDO-SE URGENCIA NO ATENDIMENTO E APENSANDO-SE TAIS AUTOS. AO DEPOIS, OBSERVE-SE AQUI O CONTRADITORIO, INTIMANDO-SE A DEFESA TECNICA, E DANDO-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\nId: 588042"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "588044": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.66 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240040536 Protocolo: 2008046524 APELANTE: V.S.DA C. FILIACAO 1: VALDIR DA CONCEICAO FILIACAO 2: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR TEMPESTIVO, ADMITO O RECURSO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 588044"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "587933": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão no Diário Oficial de 01/07/2008, referente aos autos abaixo discriminados, por incorreta:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.11838 - Ação originária 2007.001.027661-3 - Indenizatória - 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI - Adv.1: Dr. Esio Costa Junior OAB/RJ 59.121 - Adv.2: Dr. Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ 82349 - Apte 2: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO - Adv.: Dr. Luiz Rafael Grain OAB/RJ 106.954 - Apdo: OS MESMOS - Relator: MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Des. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 587933"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "588045": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790009678 Protocolo: 2007181070 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ROBERTO DE CARVALHO INTERESSADO 2: CLUBE BOA ESPERANCA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007218347 AGTE: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES ES0006175 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20692 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630027560 Protocolo: 2007219183 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080057687 Protocolo: 2007338580 AGTE: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 AGDO: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB20.979 ORDINARIA 950011184090 Protocolo: 200829127 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A REP/P/S/SIND QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011239739 Protocolo: 200881983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011395161 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260066137 Protocolo: 2007194867 APTE 1: DANIELLE RANGEL CRUZ APTE 2: LUCAS RANGEL CRUZ REP/S/MAE SILVIA SANTANA RANGEL CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 APDOS: PANAMERICANA DE SEGUROS S A BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100048990 Protocolo: 2007246316 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: FELIPE DA COSTA LADAGA REP/P/S/MAE CLAUDIA ROBERTO DA COSTA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011004760 Protocolo: 2007250267 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTE 3: ANGELA NEVES FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010988191 Protocolo: 2007266516 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF PGE APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA PGM APDO: MARINA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54149 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16859) PRESTACAO DE CONTAS 850110000317 Protocolo: 2007284027 APTE: RONALDO DO VALLE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 APDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56891 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010225885 Protocolo: 2007298690 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: COOPERATIVA PROFICOOP PROMOCOES VENDAS PLANO DE SAUDE LTDA PEDRO LITWINCZUK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (MAND.DE SEG.96.001.050143-0) 20060011204035 Protocolo: 2007311221 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: SANDOZ S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO RJ0004036 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011339078 Protocolo: 2007311335 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.136426-9 EXECUCAO) 20060011364269 Protocolo: 2007314712 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA RJ0120306 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61254 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280006112 Protocolo: 2007323066 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 APDOS: ANAILSA BARRETO MARQUES LUCIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61997 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010662386 Protocolo: 2007326454 APTE: JORGE IGLESIAS CAO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2007.001.63775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 6904/1999. 20020010274458 Protocolo: 2007337993 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041375 Protocolo: 2007345362 APTE: CLECI DOS SANTOS EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65789 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909680 Protocolo: 2007351095 APTES: MAYARA MEDEIROS DA SILVA REP/P/S/MAE VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA MAURILIO MEDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0145454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66319 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010855540 Protocolo: 2007351593 APTE: NATALICIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67153 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070065754 Protocolo: 2007355757 APTE 1: GERDAU S A ADVOGADOS: DR(a). OTELINA PAMPLONA NEVES ALVES DA SILVA RJ0000183 DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 APTE 2: CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090059083 Protocolo: 2007355308 APTES: MANOEL FERREIRA IRENE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA RJ0144970 APDO 1: COMISSAO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO MG0036034 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA MG0036589 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011120202 Protocolo: 2008008850 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA ANDRADE APDO: ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3671 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060020153558 Protocolo: 2008014533 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA NILZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011446218 Protocolo: 2008022132 APTE: SILVIA FERREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011536548 Protocolo: 2008030663 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: MARIA CLARA ESPELLET SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6702 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20030530000290 Protocolo: 2008032868 APTES 1: AMARO GONCALVES CARVALHO BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ALEXSANDRO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010630780 Protocolo: 2008060047 APTE: MARCIA PASCOAL FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12004 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230027246 Protocolo: 2008063720 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739121 Protocolo: 200864108 APTE 1: ANTONIO STUMBO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12736 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060054681 Protocolo: 2008065709 APTE: IRENICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO RJ0054266 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA RJ0122260 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050153534 Protocolo: 2008070187 APTE: LUIS CLAUDIO BENTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13390 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020081488 Protocolo: 2008070709 APTE: ROSANGELA DE SOUZA CABOCLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 APDO: ELISA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE SENTENCA 20052030112056 Protocolo: 2008122572 APTE: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 APDO: ZILDA JOANA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20000011055089 Protocolo: 2008123298 APTE: CACILDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700135391 Protocolo: 2007327101 EMBTE: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 588045"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "588047": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012642372 Protocolo: 2008112503 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 AGDO: ELVIDIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011111309 Protocolo: 2008145614 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SOUTO BORGES RJ0150251 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: ROBERTO FELICIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 97/100: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011386738 Protocolo: 2008188085 AGTE: IRENE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 17/18: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA LEI N. 1060/50 EM FAVOR DA AGRAVANTE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11022 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 920020033872 Protocolo: 2008056014 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APDOS: NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE BRASILIO CORREA ACCIOLY PROCESSO EQUIP SERV E ADM DE BENS S A JOAO CARLOS LIBOA BESOUCHET JOSE CARLOS MAIA FERNANDES JUAREZ HAMILTON PESSOA PAULO ROBERTO MOTTA AYD MARIA DA CONCEICAO TERRA CABO FERNANDO PEREIRA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE RJ0005159 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 454/456: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.30368 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080060000538 Protocolo: 2008161766 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: JOAO FRANCISCO AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/135: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.32038 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083718 Protocolo: 2008170877 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: fls. 32/36: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.34114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012020002736 Protocolo: 2008180570 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO REP/P/S/INV ILZA ROZARIA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 469/475: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 588047"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "588046": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020140038119 Protocolo: 2008190704 IMPTE/PACTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 11: OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE, COM URGENCIA, ENCAMINHE AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020420101321 Protocolo: 2008190911 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011806452 Protocolo: 2007340035 AGTE: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,74.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4690 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420006867 Protocolo: 200841708 AGTE: ZILMA VALERIA PANAZIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES RJ0148562 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,50.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6901 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847732 Protocolo: 200864694 AGTE: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7854 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080370001909 Protocolo: 200874192 AGTE: QUALITY PONTO COM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,50.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010476574 Protocolo: 2008108158 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 366: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060030024 Protocolo: 2008111893 AGTE: PATRICK DUARTE ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,50.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13378 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020147720 Protocolo: 2008125597 AGTE: LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RJ0144381 AGDO: TOK E STOK S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,50.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011020148 Protocolo: 2008152790 AGTE: LUIZ CLAUDIO JACINTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 AGDO: NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 52,57.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE PERDAS E DANOS 20080210199434 Protocolo: 2008154680 AGTE: GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA RJ0139520 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 63,50.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020094177 Protocolo: 2008167941 AGTES: SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18304 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080770004598 Protocolo: 2008172211 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JORGE SEABRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS RJ0122153 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010693494 Protocolo: 2008189087 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 127/127V.: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010014215 Protocolo: 2007356391 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 286: VISTA A APELADA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.001.047240-8) 20050011484169 Protocolo: 2008001000 APTE: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE RJ0107512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147: FLS. 136 E SEGUINTES-AO APELADO, AO M.P. E A D. REVISAO.\r\n\r\nId: 588046"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "588048": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010949215 Protocolo: 2008021858 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA 0\r\n\r\nId: 588048"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "588050": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17826 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100079510 Protocolo: 2008168620 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA COM QUE FOI RECEBIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18408 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB. 13504 EXECUCAO 975400041315 Protocolo: 2008174127 AGTE: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 AGDOS: EDILSON VERISSIMO DE MORAES LETICIA ROCHA DE MORAES REP/P/S/PAI EDILSON VERISSIMO DE MORAES GISELLE DA ROCHA FONSECA REP/P/S/PAI ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A INCIDENCIA DE MULTAS (FL.12) PARA O CASO DE NAO CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012196359 Protocolo: 2008184918 AGTE: FABIO GRANJO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA RJ0140886 AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AGNALDO LIBONATI SP0115743 AGDO 2: AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A ABERTURA DE PRAZO AO AGRAVANTE, PARA EVENTUAL FORMULACAO DE QUESITOS AO PERITO OU NOMEACAO DE ASSISTENTE TECNICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062090025660 Protocolo: 2008185736 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDOS: PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO NILZA BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO RJ0069435 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO,...\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19781 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010017708 Protocolo: 2008185610 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 AGDO: POZOS PERFURACOES LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE PAULO CEZAR LAMENZA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE TENHA CURSO A IMPUGNACAO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19787 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011120426 Protocolo: 2008186779 AGTE: ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES RJ0072267 AGDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 522 E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20070210293679 Protocolo: 2008187478 AGTES: CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 AGDO: APARECIDA DA GLORIA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557,DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19988 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011464725 Protocolo: 2008189484 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28240 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032040100951 Protocolo: 2008150705 APTE: NILO DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011815581 Protocolo: 2008178919 APTE: GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003087-8 EXECUCAO) 20070011483675 Protocolo: 2008180492 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DENOTA-SE, DESSARTE, QUE O RECURSO INTERPOSTO CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PACIFICA DO PRETORIO EXCELSO, DE TRIBUNAL SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL, A AUTORIZAR A APLICACAO DO ART.557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO LEGAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34226 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050064746 Protocolo: 2008181508 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34416 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011510708 Protocolo: 2008181968 APTE: JONAS CRISTINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34419 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011235084 Protocolo: 2008181969 APTE: CESAR ROBERTO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710862 Protocolo: 2008183226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM R$ 300,00.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34629 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216938 Protocolo: 2008184291 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA JOCELI DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34759 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290400318 Protocolo: 2008184632 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CECILIA CORREIA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 588050"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "588049": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011088154 Protocolo: 2008150292 AGTE: MANOEL BALLIAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AD CAUTELAM, E EMBORA A DIVERGENCIA DAS ANOTACOES, DIGA O AGRAVADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.96, 105 E 113.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010646392 Protocolo: 2008187527 AGTE: PAULO VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 AGDO: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA RJ0018557 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.19674 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080046511 Protocolo: 2008104405 APTE: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ROBERTO BRANDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 169-170. ATENDA-SE.\"(AS PARTES)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.21770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010754707 Protocolo: 2008117331 APTE 1: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RESSALVANDO MEU ENTENDIMENTO DE FLS. 195/198, PUDE CONSTATAR COM O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES 243/08 QUE A MATERIA NAO E PACIFICA NESTE ORGAO JULGADOR. ASSIM, RECONSIDERO AQUELA DECISAO E DETERMINO O PROCESSAMENTO REGULAR DESTE RECURSO. INSERTO O RELATORIO, ENCAMINHE-SE AO DOUTO REVISOR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010527932 Protocolo: 2008123331 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: CLAUDIO ITALIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RESSALVANDO MEU ENTENDIMENTO ANTERIOR, CONSIDERANDO QUE A MATERIA NAO TEM APRECIACAO UNIFORME NESTE ORGAO FRACIONARIO, RETIFICO A DECISAO AGRAVADA PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO APELO. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. INSERTO O RELATORIO, REMETA-SE A REVISAO\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23284 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010797625 Protocolo: 2008124150 APTE 1: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 3: ANTONIO PEDROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...NO CASO, APERFEICOOU-SE POR INTEIRO O JULGAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, DAI DESCABER A DESISTENCIA ADMITIDA NOS ARTIGOS 501 E 502 DO CPC. NADA OBSTA, POREM, A TRANSACAO DAS PARTES, QUE HA DE SER HOMOLOGADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. DESTARTE, E FEITAS AS ANOTACOES PERTINENTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O EXAME DO REQUERIDO A FLS. 158-161, NADA MAIS HAVENDO A PROVER NESTA CAMARA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.31094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011078914 Protocolo: 2008164392 APTE: LOIMAR SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDO: ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/INVENT ARLETE BERNARDI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE APURE O DEBITO, A VISTA DO CONTRATO E DOCUMENTOS PERTINENTES, VEZ QUE INSUFICIENTE A PLANILHA DE FLS.16. INDICO COMO PERITA A DRA. CELIA MARIA T. T. PINTO DE ENDERECO CONHECIDO DA SECRETARIA, QUE APRESENTARA SEU PEDIDO DE HONORARIOS. ARCARA COM TAL ONUS O EXEQUENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011623431 Protocolo: 2008168974 APTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO RJ0050880 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO APELANTE QUANTO A DOCUMENTOS.\"\r\n\r\nId: 588049"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "588051": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23370 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.017364-2 Protocolo: 2007244356 AGTE: CECILIA BARONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO DATIVO ALFREDO LUIZ KUGELMAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS 0015335SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094022-4 Protocolo: 2008100936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/S/MAE NILAINE ANSERME TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11175 Origem: CANTAGALO Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2000.015.000276-2 Protocolo: 2008104455 AGTES: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMOVEIS DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016676-0 Protocolo: 2008107379 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016676-0 Protocolo: 2008108278 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.203.001297-0 Protocolo: 2008114233 AGTES: NAGELA DO NASCIMENTO JOSENICE GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MANOEL FRANCINE SOARES ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14131 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000316-1 Protocolo: 2008132744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA IZABEL SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.014460-0 Protocolo: 2008138299 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.094551-6 Protocolo: 2008153891 AGTE: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI 0145705RJ AGDOS 1: MARCOS CAMPOS CASSIA REGIA TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ AGDO 2: SORVETERIA BONDINHO DE SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2003.209.004333-1 Protocolo: 2008154396 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO 0102158RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.209.000046-5 Protocolo: 2008154253 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ AGDO: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.079.000484-1 Protocolo: 2008158262 AGTE: SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ AGDO: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ INTERESSADO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.045864-6 Protocolo: 2008159618 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDO: MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075470-7 Protocolo: 2008117331 APTE 1: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.129976-7 Protocolo: 2008118710 APTES 1: JOSE CARLOS DE CASTRO ANDERSON MENDONCA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO 0071167RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.052793-2 Protocolo: 2008123331 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTE 2: CLAUDIO ITALIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24896 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.006374-5 Protocolo: 2008133877 APTE: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS 0232432SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2001.002.010078-5 Protocolo: 2008140774 APTE: NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA VALERIA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.145217-8 Protocolo: 2008142991 APTE: SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049084-2 Protocolo: 2008157002 APTES 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ALESSANDRA VELOSO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: ALANDERSON DE JESUS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.076742-3 Protocolo: 2008157635 APTE: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SIERRA 0185017SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2002.001.158072-3 Protocolo: 2008157707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082339-4 Protocolo: 2008160858 APTE 1: ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.029.001764-5 Protocolo: 2008174997 APTE: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: SIMONE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32839 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.003181-2 Protocolo: 2008174217 APTE 1: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: LEONTINA DA SILVA JULIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33116 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.009248-2 Protocolo: 2008175874 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDO 1: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDO 2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.000976-0 Protocolo: 2008175119 APTES 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.211.002705-9 Protocolo: 2008177300 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33636 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.052.002049-8 Protocolo: 2008179532 APTE: CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0049474RJ APDO: MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.005148-5 Protocolo: 2008179893 APTE: ROBERTO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34018 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.023.008480-0 Protocolo: 2008181029 APTE: NADIR JOANA CLEMENTE CARMONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34348 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.051.000249-0 Protocolo: 2008181940 APTE: MAGNO RANGEL ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ APDO: DAVID LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.052.001188-3 Protocolo: 2008182350 APTE 1: VERA LUCIA CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.022272-1 Protocolo: 2008184796 APTE: LUCI THEOPHILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.067065-2 Protocolo: 2008185197 APTE 1: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ APTE 2: MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 588051"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "588052": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068190087370 Protocolo: 200830527 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: LUIZ HENRIQUE MELO BRUM INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (18.654) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 860630000200 Protocolo: 2005296707 AGTE: PEDRO REIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628441 Protocolo: 2006327876 AGTES: ALMIRO LUIZ SANTOLIN CELIO FRIEDHOLDO FAHL ANDRE LUIZ DE LIMA COBRA ANDREAS EISELE ANGELO GIARETTON ARNALDO SIMOES JUNIOR CARLOS EDUARDO MARTIN CARLOS HENRIQUE IOTTI CASSIANO FURTADO BELLER LUIZ FERNANDO ZAGO LUIZ JOAQUIM MORELLO DAVID LEIB ARENZON EDENIR SILVA EDSON SILVA ELI ABEL MAZZOLENI FRANCISCO MANOEL SOARES SENS IVAM CARLOS AGUIAR TAQUES JAIR ANTONIO HILLMAN LUCIANE DENTI TERESINHA SCHMIDT DAL PAZ VALDOIR FERREIRA MARCOS ANTONIO SENS MAURO JOSE SANTOLIN NEY EMERSON GUSSO ROBERTO LUIS TOLDO RUI FERNANDO MULLER SAMUEL NATALIO KOTLIARENKO SILVIO ESSIG TADEU PEDRO DRAGO VERA LUCIA FARINA ALVARO RAIZER JURANDI DOMINGOS AGUSTINI RENATO TADEU FURTADO RAMOS VALERIA DE FATIMA LODI DE BORBA RENATO FRANCO FILHO JULIANA PAUL CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010152547 Protocolo: 200777289 AGTE: LUCIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 930011069806 Protocolo: 2007117772 AGTE: ANTONIO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13240 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060330002352 Protocolo: 2007146610 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: FABIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010029059 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010935459 Protocolo: 2007207571 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713144 Protocolo: 2007210486 AGTE: JOAO BAPTISTA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028801 Protocolo: 2007288427 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210235729 Protocolo: 2007289204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO: ANTONIO ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 20060130003660 Protocolo: 2007289226 AGTE: FERROVIARIA CENTRO ATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDOS: MARIA DA SILVEIRA DUARTE ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE AILENE DA SILVEIRA DUARTE RONISON DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085852 Protocolo: 2007316404 AGTE: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010452699 Protocolo: 2007319223 AGTE: JOSE JOAO ABDALLA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ RJ0018024 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759752 Protocolo: 2007328498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO RJ0109729 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31924 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060052133 Protocolo: 2007326244 AGTE: MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE REGIMENTAL: MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210297567 Protocolo: 2007352162 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 AGDO 1: VIVETE SANTOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 4268 FALENCIA 955060090329 Protocolo: 2007371056 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010566701 Protocolo: 20082703 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 1: CLAUDIA MAGALHAES MOTTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 AGDO 2: MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: JULGOU-SE PREJDUICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2779 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011642194 Protocolo: 200824781 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: LUIZA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050024470 Protocolo: 200828491 AGTE: SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030159821 Protocolo: 200830442 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR SP0054044 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030191878 Protocolo: 200832671 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CRISTIANE DA SILVA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078621 Protocolo: 200835448 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4143 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080420005243 Protocolo: 200836455 AGTE: CARLA PATRICIA DE CASTRO CUNHA ESCH ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 AGDO: ALCYR MOREIRA DA CUNHA E S/MULHER ADERLY DE CASTRO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011879558 Protocolo: 200835682 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: L M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010824410 Protocolo: 200863847 AGTES: FRANCISCO LEANDRO SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCISCO LEONARDO SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCISCO LEONILSON SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAIMUNDO NONATO SOUZA DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7672 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370027709 Protocolo: 200872086 AGTE: FABRICA DE RENDAS ARP S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8202 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010653792 Protocolo: 200876842 AGTE: ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLUCA 20070170015091 Protocolo: 200877470 AGTE: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020173922 Protocolo: 200881109 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20000010999345 Protocolo: 200884856 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO 1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 AGDO: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10319 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20080010380790 Protocolo: 200897625 AGTE: ESPOLIO DE ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO REP/P/S/INV MARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 AGDO: EDMILSON ALEXANDRE ALVES AMAZONY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012314332 Protocolo: 2008111069 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: STEPHANIE BRITSCH RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040164665 Protocolo: 2008116803 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GENAIR CORREA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DOS PRAZERES RJ0062286 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA RJ0098303 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040984506 Protocolo: 2008116625 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KLEBER DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010871689 Protocolo: 2008136667 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2004.001.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010138267 Protocolo: 20044428 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.12260 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370035829 Protocolo: 200656652 APTE: LUCIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO RJ0002676C Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.37825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010219830 Protocolo: 2006181152 APTE 1: MARIA ETELVINA CINTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030000396 Protocolo: 2006275913 APTE: ROBSON FERNANDO D'ALMEIDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20042100072209 Protocolo: 2006290974 APTE: ESPOLIO DE PAULO MARQUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDO: IDAIAN ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020056541 Protocolo: 2006322893 APTE 1: ZENI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ESPOLIO DE PAULO COSTA LIMA REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ESPOLIO DE RENATA DO AMOR DIVINO REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ZENI COSTA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011325640 Protocolo: 2006329599 APTE 1: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0125151E Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011357494 Protocolo: 2006335299 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: PEDRO RAUL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70223 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010902233 Protocolo: 2006337642 APTE: VILMA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 APDO: JOSE FERNANDO NAPOLEAO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FERNANDA NAPOLEAO SP0206895 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RITA MOREIRA SP0138623 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318930 Protocolo: 2006337392 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: SEBASTIAO IGNACIO PARADAS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010319112 Protocolo: 2006338443 APTE 1: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870014494 Protocolo: 2007046646 APTE: JAILTON LODOVICO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: NAIR DA MOTTA STOFEL ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE E A PREJDUICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010129283 Protocolo: 2007062573 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010899797 Protocolo: 2007070355 APTE: ANTONIO ARAQUE ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: CLAUDIO ANTONIO ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010200175 Protocolo: 2007113696 APTE 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS 1: FRANCESCO SERRICELLA ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO 3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010931168 Protocolo: 2007122416 APTE: ANTONIO SCHINDLER VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030012772 Protocolo: 2007147384 APTE 1: BAY CAR COMERCIO E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APTE 2: ANDRE VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010712793 Protocolo: 2007149468 APTE: JOSUE DE LIRIO GIRON ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011459783 Protocolo: 2007167067 APTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO RJ0118621 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35741 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380023292 Protocolo: 2007176636 APTE: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: JOSE LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RJ0114476 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010148290 Protocolo: 2007185402 APTE 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 APDO 2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO, APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E JULGAR PREJUDICADO O 1O. RECURSO, E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. WERSON REGO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O VOGAL - DES. WERSON REGO - NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; RECONSIDEROU SUA POSICAO DE VOTO O DES. RELATOR, BEM COMO O REVISOR, AMBOS ACOLHENDO A SUGSTAO DE VOTO DO DES. VOGAL. EM CONCLUSAO, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975400017180 Protocolo: 2007200921 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APTE 2: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO 2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO 3: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LUIZ BARBOSA CORREA)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975400017180 Protocolo: 2007200921 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APTE 2: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO 2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO 3: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA).\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20042030144091 Protocolo: 2007205848 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA RJ0065373 APTE 2: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA RJ0124267 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO RJ0124266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070690000598 Protocolo: 2007205769 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS APDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011475997 Protocolo: 2007217942 APTES 1: WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES UIRACIARA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011365146 Protocolo: 2007221231 APTE: ELIZENE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RJ0084884 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDO: MAX LEE CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011335830 Protocolo: 2007222603 APTE: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (3218/98 EXECUCAO FISCAL) 20010011053022 Protocolo: 2007231461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50992 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060400012006 Protocolo: 2007258955 APTE: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 APDO: MARCELO GOMES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390554 Protocolo: 2007259266 APTES: ANTONIO GUMIERO CAUBI BORGES DE JESUS HELIO RIMES MOREIRA JORGE EVANGELIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ RODAO DE AZEVEDO MORAES VALDECY DE PADUA THOMAZ WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ANTONIO GUMIERO)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010477803 Protocolo: 2007264833 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52146 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2005.013.002317-5 EXECUCAO FISCAL) 20060130004559 Protocolo: 2007266330 APTE: ELIANE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0127638 APDO: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DAVID CAGY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, DETEMINANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A DOUTA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA ESSE REFERIDO FIM; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 157781 ACIDENTARIA 780014005443 Protocolo: 2007276083 APTES: JORGE BARCELLOS DUARTE MARIA DE FATIMA DUARTE DOS REIS MARIA DA PENHA DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.53080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.89.001.016941-0 - TB 2434/89) 20000010721318 Protocolo: 2007278051 APTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.082.091191-8) 20060820011126 Protocolo: 2007281271 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011056433 Protocolo: 2007285664 APTE: CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR RJ0143594 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011036288 Protocolo: 2007285747 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JUCY CUNHA LUZ)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.55754 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030380178455 Protocolo: 2007292571 APTE: ROBERTO JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE MANUEL PARADA MUNIZ REP/P/S/INV MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA ADVOGADO: DR(a). ELIFAS SANTANA RANGEL RJ0074974 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210104443 Protocolo: 2007296429 APTE: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: VALDINEIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 790360000442 Protocolo: 2007314557 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: HERCULES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO E CORRECAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO FISCAL 1625/1996) 20010011071899 Protocolo: 2007319324 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049615 Protocolo: 2007319101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES EIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048803 Protocolo: 2007322996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011434646 Protocolo: 2007326516 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DJALMA LUCAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: DJALMA LUCAS DE AZEVEDO)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058630 Protocolo: 2007329610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PAULO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065372 Protocolo: 2007344755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADINA F APARECIDA MOREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056802 Protocolo: 2007346676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011190772 Protocolo: 2007353200 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APTE 2: EUNISE ORTEGO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010084554 Protocolo: 2007356345 APTES 1: MONIQUE SILVA PEREIRA RENATA SILVA PEREIRA NATALIA SILVA PEREIRA ASSIT/P/S/MAE HELENIR DA SILVA PEREIRA ROBERTA DUARTE PEREIRA REP/P/S/MAE HELENIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010266395 Protocolo: 2007361204 APTES: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES ELMA GIOVANELLI DE MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011320109 Protocolo: 2007364947 APTE: ANDRE NEHRER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A APDO: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68715 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020430002195 Protocolo: 2007364669 APTE: SIDNEY CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.69120 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (28365) ACIDENTARIA 900540010977 Protocolo: 2007367244 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO RJ0131538 APDO: JOAO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA RJ0052527 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO, PRONUNCIOU-SE A PRESCRICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010271351 Protocolo: 2008006003 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES RJ0098400 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES RJ0094169 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011150619 Protocolo: 2008007596 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTES 2: ANTONIO LOPES SOBRINHO JACOB SEINER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7027/99) 20010011047940 Protocolo: 200810584 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010687693 Protocolo: 2008019125 APTE: PWR CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 APDO 1: BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO 2: INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A APDO 3: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A APDO 4: BRASLIDER COMERCIAL ADMINISTRADORA LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4223 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060380061595 Protocolo: 2008017686 APTE: EUNICE CAPUTI DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011319569 Protocolo: 2008020354 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA DE SOUZA MOTA CARINA DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.5239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090057571 Protocolo: 2008024141 APTE: KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 APDO: HENRIQUE P PINHEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.6043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040783109 Protocolo: 2008029629 APTE: GUIARONE RODOLFO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.6514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2834/96. 20010010278589 Protocolo: 2008031714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.6820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MENDES Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20040320006368 Protocolo: 2008032935 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011078039 Protocolo: 2008040806 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: CARLOS DOS SANTOS RACCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.8767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060015760 Protocolo: 2008044983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GIMINEZ CARDOSO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.9073 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036710 Protocolo: 2008044672 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.9225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070790016774 Protocolo: 2008048045 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LUZIA DE CASTRO DEL CASTILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 880010094382 Protocolo: 2008048684 APTE: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS RJ0133141 APDO: HELINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.9704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040010804 Protocolo: 2008050278 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: FERNANDA GUEDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.10309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859655 Protocolo: 2008054088 APTE 1: GUSTAVO JOSE DE ASSUMPCAO MAIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.10349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020048726 Protocolo: 2008053949 APTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 APDO: DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.10666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047057 Protocolo: 200854426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050010446902 Protocolo: 2008057210 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.10815 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040415686 Protocolo: 200856894 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: WILSON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.11508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011342788 Protocolo: 2008060069 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.11624 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040040190611 Protocolo: 2008060922 APTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 ADVOGADO 3: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 APDO: M V DA VEIGA BAR M E ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, COM A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.11709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010631041 Protocolo: 2008063027 APTE: DAVILSON EDUARDO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.11999 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070450038200 Protocolo: 2008062746 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 APDOS: FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.12225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120023934 Protocolo: 2008064260 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: KURTZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.12914 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020074417 Protocolo: 200867738 APTE: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: UBIRAJARA ALVAREZ LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.13043 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030020249610 Protocolo: 2008068965 APTE: CAFE E BAR ESTRELA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 APDOS: ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.13503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051889 Protocolo: 200870778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADAO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.13632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046357 Protocolo: 200870771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANSUR VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.13913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039971 Protocolo: 200872300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.14073 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010062765 Protocolo: 2008075355 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: SERGIO MACHADO GARRAO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.14771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218220 Protocolo: 2008078758 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.15112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20072090044771 Protocolo: 2008080322 APTE: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 APDO: ADIR BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.15437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046818 Protocolo: 2008081039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.15512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051385 Protocolo: 2008082195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ISAIAS ROSA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.15595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090091631 Protocolo: 2008080982 APTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO RJ0142912 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.15802 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683826 Protocolo: 2008085054 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: SELIM JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010575819 Protocolo: 2008085603 APTE: JOAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDOS: ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS HUMBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS RJ0042646 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.16082 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 20070220007588 Protocolo: 2008081124 APTE: ROBERTO MARCIO TEOFILO ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010290646 Protocolo: 2008089145 APTE 1: CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO - MANIFESTADO ADESIVAMENTE - TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.17588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20072090038114 Protocolo: 2008093038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011155613 Protocolo: 2008096828 APTE 1: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APTES 2: WALTER GUIMARAES DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ELIANA DA SILVA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). ALYSSON FERREIRA DAMACENA RJ0102201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010182254 Protocolo: 2008104501 APTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.20083 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870026472 Protocolo: 2008103539 APTE 1: FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.20569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610067587 Protocolo: 2008108936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.20922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210294979 Protocolo: 2008110502 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ERICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.21062 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420110253 Protocolo: 2008112143 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, O ADESIVO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.21181 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030135617 Protocolo: 2008113178 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 APDO: LIGIA FATIMA SALEMA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA RJ0014483 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA RJ0077853 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010285160 Protocolo: 2008113243 APTE 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS RJ0116164 APTE 2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.22928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040858673 Protocolo: 2008122588 APTE: IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011013898 Protocolo: 2008125400 APTE: MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.23571 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040073040 Protocolo: 2008126254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: FRANCISCO SILVERIO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GARCIA DE ABREU RJ0127745 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132408 Protocolo: 2007348947 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 EMBDO: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 588052"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "588054": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010576573 Protocolo: 2007230498 AGTE: CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES ADVOGADO: DR(a). VILMA MONIZ PORTELLA RJ0028931 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0149597 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, O REFERIDO RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. PUBLIQUE-SE. APOS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PECO DIA PARA O JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, O REFERIDO RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. PUBLIQUE-SE. APOS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PECO DIA PARA O JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010152535 Protocolo: 2008152529 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARISA MARINS VIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, ANULANDO A DECISAO GUERREADA DE MOLDE A SER DESCONSIDERADA A EXIGENCIA DO PERITO, NOS TERMOS EM QUE ESTA FOI FORMULADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20040010981829 Protocolo: 2008165538 AGTE: GILSON ROGERIO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, CORRETA A DECISAO QUE ACOLHEU A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DECLINANDO DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17849 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20080030030073 Protocolo: 2008168613 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: FRANCISCO MAURO SOUZA TEIXEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... NO CASO SOB ANALISE, A NOTIFICACAO FOI REMETIDA A ENDERECO DIVERSO DAQUELE DESCRITO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RESTA ASSIM, ATE PROVA EM CONTRARIO, IMPERFEITA A CONSTITUICAO DO DEVEOR EM MORA, NAO TENDO SIDO DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA A ESTE A POSSIBILIDADE DE PURGACAO EXTRAJUDICIAL DA MORA, IMPOSSIBILITANDO-SE O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18345 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370024806 Protocolo: 2008173331 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 AGDO: NYNA DE SOUZA BRETAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....DADO QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE TEM PROCEDIMENTO DE COGNICAO SUMARIA, ESTANDO O RECURSO DESVESTIDO DE PROVAS DO PERIGO DE LESAO ALEGADO PELO AGRAVANTE, A QUE ESTARIA SUJEITO EM RAZAO DA R. DECISAO AGRAVADA, NAO PODE O MESMO PROSSEGUIR. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011278796 Protocolo: 2008175069 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC S A ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 AGDO: JOSIMARA FREIRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES COSTA RJ0134875 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042020131933 Protocolo: 2008177186 AGTES: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES JANE RANGEL PINTO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 AGDO 1: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0114754 AGDOS 2: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES MARTA PEREIRA DE GOES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES RJ0031438 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60571 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040137710 Protocolo: 2007319171 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TYAGO SOARES GOMES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, POR INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 267, PARAGRAFO 1, CPC, E DIANTE DO ESTABELECIDO NO ART. 557, TAMBEM DO CPC, SENDO MANIFESTO O CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STJ E DESTE TRIOBUNAL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66076 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594501 Protocolo: 2007351811 APTE 1: PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 557, E 557, 1-A, CPC, CONHECO DOS PRESENTES APELOS, REJEITANDO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (DEDUZIDA PELA RE), DANDO PROVIMENTO AO 1. APELO (DO AUTOR) E NEGANDO SEGUIMENTO AO 2. (DA RE), DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14875 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020210187807) 20030210142711 Protocolo: 2008078109 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR OUTRO LADO, O RECURSO DEFENDE TESE EM CONSONANCIA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO STJ, VIABILIZANDO A INCIDENCIA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO DO CPC. POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS A FAZENDA. I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26912 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361379 Protocolo: 2008142797 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: RONALDO RAMOS NORMA TARDELLE ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... QUANTO A ALEGACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE VINCULACAO DO VALOR DA INDENIZACAO AO SALARIO MINIMO, EM VERDADE A FIXACAO DA COBERTURA DO DPVAT EM SALARIOS MINIMOS NAO INFRINGE A LEGISLACAO QUE VEDA A INDEXACAO PELO MESMO EIS QUE TRATA-SE DE MERO CRITERIO INDENIZATORIO, DE CUNHO LEGAL E ESPECIFICO DESSA NATUREZA DE COBERTURA SEM CARACTERISTICA DE INDEXACAO INFLACIONARIA, CONFORME SUMULA 88 DESTE TRIBUNAL E ENTENDIMENTO JA PACIFICADO JUNTO AO STJ. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28592 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230583 Protocolo: 2008151995 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: EURIMAR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, COM BASE NO ART. 557 CAPUT E PARAGRAFO 1 DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELA RE REFORMANDO-SE A SENTENCA UNICAMENTE PARA CONSIDERAR O VALOR DA DIFERENCA DA INDENIZACAO EM R$ 7.858,40 (SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), COM JUROS E CORRECAO COMO BEM DETERMINADO NA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32614 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111775 Protocolo: 2008173364 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 588054"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "588053": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020237685 Protocolo: 200885532 IMPETRANTE: ALINE MENDES DOS SANTOS OAB RJ140839 PACIENTE: MARCUS MARCH GOMES E SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, VISLUMBRA-SE A POSSIBILIDADE DE TER SIDO CELEBRADO ACORDO PARA QUITACAO DO DEBITO ALIMENTAR. ASSIM, AD CAUTELAM, OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1990.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA.REP/P/S/SOC/ADRIANO M.MARTINS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 IMPDO: EXMO.SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ACORDAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449765 Protocolo: 2006270967 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. DIGA A AGRAVANTE SOBRE O CONTEUDO DAS PECAS DE FLS. 606/608, INCLUSIVE ACERCA DA DECISAO PROFERIDA PELA E. 3. VICE-PRESIDENCIA. 2. APOS, REINCLUA-SE EM PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSAO APOS O RETORNO DO PERIODO DE FERIAS DESTE RELATOR. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010282731 Protocolo: 2008120639 AGTE: IDEL HALFEN ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NAO HA MOTIVACAO PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AGRAVANTE, NAO VISLUMBRANDO ESTE RELATOR A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL AO AGRAVANTE. ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.56581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.008820-8) 20062090063118 Protocolo: 2007292696 APTE 1: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: J. SIM.\r\n\r\nId: 588053"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "588055": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010496876 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA SP0151576 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A APTE 4: ABRIL RADIODIFUSAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NA SESSAO REALIZADA NO DIA 19/06/08, POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS TRES EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO. REFERIDOS EMBARGOS FORAM NOVAMENTE COLOCADOS \"EM MESA\" PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, ENCAMINHANDO O SEU VOTO NO SENTIDO DE ANULAR O JULGAMENTO ANTERIOR, UMA VEZ QUE DITOS DECLARATORIOS POSSUEM PRETENSAO INFRINGENTE, EM RAZAO DO QUE AS PARTES ENVOLVIDAS DEVEM SE PRONUNCIAR, O QUE FOI ACOLHIDO PELOS DESEMBARGADORES VOGAIS. CONCLUIU-SE ENTAO, POR UNANIMIDADE, PELA ANULACAO DOS JULGAMENTOS PROFERIDOS NA MENCIONADA DATA DE 19/06/08.\r\n\r\nId: 588055"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "588056": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12645 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010014977 Protocolo: 2008118386 AGTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: PEDRO DA SILVA E S/ MULHER MARIA SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12935 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 2008119847 AGTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012208027 Protocolo: 2008121159 AGTES: PEDRO CELESTINO CANTANHEDE ANELIR DA SILVA CANTANHEDE ROSANGELA DA SILVA CANTANHEDE GABRIEL DA SILVA CANTANHEDE DOVALDINO DA SILVA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14512 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050380141400 Protocolo: 2008137734 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010090106 Protocolo: 2008139896 AGTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15203 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS EM FASE DE EXECUCAO APENSO A ACAO DE DESPEJO - 2005.047.000137-8. 20070470003434 Protocolo: 2008144399 AGTE: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 AGDO 1: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO 2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15840 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380498823 Protocolo: 2008148064 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SOLANGE AUGUSTA DA COSTA LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1.VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM SEGUIDA, VOTOU O DES.2.VOGAL TAMBEM DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1.VOGAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16300 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082050051699 Protocolo: 2008152636 AGTE: FERNANDA ESTEVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010535084 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ RJ0084288 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP P/ CURADORIA ESPECIAL)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010535084 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ RJ0084288 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010535084 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ RJ0084288 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\" (DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15760 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA INOMINADA E 2004.002.018637-6 ORDINARIA JULGADAS EM CONJUNTO 20040020139775 Protocolo: 2008085135 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDO: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29026 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040140043302 Protocolo: 2008154557 APTES: JOSE ROBERTO VALENTIN REGIANE DE OLIVEIRA DA SILVA VALENTIN ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 APDO 2: CARLOS ALEXANDRE BLOCHTEIN ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020034960 Protocolo: 2008157687 APTE: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI RJ0147767 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29695 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290372013 Protocolo: 2008158235 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GEORGINA BARREIRAS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790722 Protocolo: 2008159665 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: BRENO ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042172 Protocolo: 2008160811 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NORIVAL CORREIA PIASSA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058945 Protocolo: 2008166218 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052128 Protocolo: 2008166222 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31449 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072040064786 Protocolo: 2008167879 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APTE 2: REALENGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO: JOSE JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA RJ0131065 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31497 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660149528 Protocolo: 2008168002 APTE: CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31999 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 257/97 EXECUCAO FISCAL 975280016432 Protocolo: 2008169341 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ROBERTO LAURINDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 588056"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "588058": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010790919 Protocolo: 200858117 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010331112 Protocolo: 200895060 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC BEM COMO O DISPOSTO NO ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO, INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO INOMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011443904 Protocolo: 2008189512 AGTE: MARIA BENEDITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO,..., PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO PROLATOR DA DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20102 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011331354 Protocolo: 2008189136 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010776590 Protocolo: 2008189709 AGTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO RJ0032939 AGDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116749 Protocolo: 2008167112 APTE: MAURO DOTTO GARCIA E S/MULHER ANA PAULA MOURA FRAGOMENI DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE FRANK ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 588058"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "588057": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030042885 Protocolo: 200887948 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: CHARLES MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20078000225430 Protocolo: 2007368421 SUSCTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIAN MINTZ SP0136652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070790024564 Protocolo: 2007367741 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARISA SOUTO FARME D'AMOED INTERESSADO 2: AGUAS DO IMPERADOR S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 20062020166400 Protocolo: 2007331609 IMPTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO POR MAIS TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010156208 Protocolo: 200835440 AGTE: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDOS: ARISTIDES VALENTIM DORO LUIZ ANTONIO MARQUES MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO IVAN SANTOS LEAL WILMA GONCALVES RICARDO OTTO GUILHERME DOS SANTOS EDILEA SYLVERIO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 310/311- INDEFIRO. A PUBLICACAO SE FEZ EM NOME DOS ADVOGADOS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE FLS. 14. NAO HAVIA QUALQUER RAZAO PARA A INCLUSAO DE ADVOGADO A QUEM APENAS UM DOS ANTERIORES SUBSTABELECEM, COM RESERVAS OS PODERES QUE RECEBERA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18486 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100104475 Protocolo: 2008174911 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...NAO SENDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DO RECURSO, ANTE A OMISSAO DO ENDERECO DO DEVEDOR NO CONTRATO,INDEFIRO O EFEITO SUSPPENSIVO PRETENDIDO...PECO O DIA PARA JULGAMENTO.INTIME-SE...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18650 Origem: BOM JARDIM Acao: GUARDA 20080090003128 Protocolo: 2008176553 AGTE: NAZARETH DE JESUS BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0137686 AGDO: GRAZIELA ROSA BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011177524 Protocolo: 2008037766 APTES 1: MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO ADILSON PONTES MALTA JOSE ALBER DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR VASCO MEDINA COELI MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO THERCIO PAULO PINHEIRO LUIZ FELIPE DE MEDINA COELI NETO RUBENS BARACAT DIP CONSOLACAO DE CASTRO FERNANDES DIP ITALA SANTOS DA SILVA REGIS SOVERAL VOLKART ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 588057"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "588060": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010287469 Protocolo: 2008156285 AUTOR: MARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010873423 Protocolo: 200839134 AGTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 AGDO: NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8825 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080420013896 Protocolo: 200882970 AGTE: VANIA GOMES DE MATTOS GELLI ADVOGADO: DR(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI RJ0097794 AGDO: LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214543 Protocolo: 200891112 AGTES: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO SEU SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011825434 Protocolo: 2008121412 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13036 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010209833 Protocolo: 2008120843 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: NEUSA MARIA ALVES FARIA ROBERTO FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...nego seguimento ao recurso,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13541 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060011042 Protocolo: 2008127880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: JURACY PEREIRA CRUZ CURADOR ESP: DEFENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2008136541 AGTES: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010798952 Protocolo: 2008163286 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20060020723223 Protocolo: 2008165569 AGTES: SERGIO SIMAO NACIF CELIA FATIMA LEITAO NACIF ADVOGADO: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO RJ0140375 AGDO: OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011229130 Protocolo: 2008167121 AGTE: LUIS CESAR PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011451637 Protocolo: 2008168266 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: ROBERVAL LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA RJ0129667 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030151546 Protocolo: 2008169122 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CREMILSON MONTES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18022 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280040616 Protocolo: 2008169943 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: GILBERTO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE...SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081618 Protocolo: 2008170124 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011147847 Protocolo: 2008170602 AGTE: ANA CRISTINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011486881 Protocolo: 2008171978 AGTE: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 AGDO: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060210165468 Protocolo: 2008170873 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 AGDO: KAROLINI DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011055515 Protocolo: 2008175201 AGTE: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 AGDO: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.099512-2 20070012436097 Protocolo: 2008175738 AGTE: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH RJ0135278 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010705629 Protocolo: 2008176594 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FRANCISCA NILSA PEREIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES RJ0096309 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE ... SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18708 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070110076087 Protocolo: 2008176981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: KELVEN AMBROGI LIMA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011776277 Protocolo: 2008178150 AGTE: MARIA DA COSTA MELQUIADES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090000893 Protocolo: 2008179322 AGTE: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO RJ0064547 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19259 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011131086 Protocolo: 2008180934 AGTE: ERENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090078151 Protocolo: 2008182769 AGTE: FERNANDO SA PORTES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA FILHO RJ0121341 AGDO: FELIPE RIBEIRO LEITE PORTES REP/P/S/MAE JULIANA RIBEIRO DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA RJ0053675 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010658780 Protocolo: 2008182685 AGTE: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 AGDO: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011363238 Protocolo: 2008183077 AGTE: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19439 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210186270 Protocolo: 2008183036 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ THOMAZ SAID Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELA IDENTIDADE DE MATERIA, APENSEM-SE OS AUTOS DOS AI 19463, 19464 E 19465, PROSSEGUINDO AQUI A TRAMITACAO E CERTIFICANDO-SE ESTE NOS ALUDIDOS AUTOS...DOU PROVIMENTO DE PLANO AOS RECURSOS...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19463 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210203297 Protocolo: 2008183056 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ THOMAZ SAID Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELA IDENTIDADE DE MATERIA, APENSEM-SE OS AUTOS DO AI 19463, 19464 E 19465, PROSSEGUINDO-SE .... DOU PROVIMENTO DE PLANO DOS RECURSOS....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19464 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060210003833 Protocolo: 2008183050 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELA IDENTIDADE DE MATERIA, APENSEM-SE OS AUTOS DOS AI 19463, 19464 E 19465, PROSSEGUINDO....DOU PROVIMENTO DE PLANO AOS RECURSOS....\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19465 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210115043 Protocolo: 2008183042 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELA IDENTIDADE DE MATERIA, APENSEM-SE OS AUTOS DOS AI 19463, 19464 E 19465, PROSSEGUINDO-SE....DOU PROVIMENTO DE PLANO AOS RECURSOS....\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19488 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20072030080138 Protocolo: 2008183942 AGTE: MYRIAM DA COSTA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR RJ0134660 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010164023 Protocolo: 2008184521 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: GILDO DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080011228215 Protocolo: 2008184553 AGTE: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO RJ0128422 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19697 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012042770 Protocolo: 2008186437 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011206797 Protocolo: 2008186889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES RJ0126672 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011284516 Protocolo: 2008188967 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK AGDO: EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO RJ0131790 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS RJ0134577 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41677 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260062776 Protocolo: 2007208304 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JORGE SEBASTIAO RAMPAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210210334 Protocolo: 2008073177 APTES: ALEXANDRE AGUIAR LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL A AGUIAR LOURENCO ACOUGUE ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21546 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070260032636 Protocolo: 2008114279 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: GEISIANE RENATA FERREIRA THOMAZINE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020157975 Protocolo: 2008118587 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 APDO: FRANCISCO CARLOS NEVES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25718 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606394 Protocolo: 2008136872 APTE: SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA RJ0142487 APDO: CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ..O RECONHECIMENTO DE QUE O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL SE LHE NEGA SEGUIMENTO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011773112 Protocolo: 2008165686 APTE: JOANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE PLANO,...\r\n\r\nId: 588060"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "588059": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A PARTE AUTORA...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CERTIFIQUE-SE A PRECLUSAO...2-OS SRS. GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIO DE SAUDE...3-INFORME A IMPTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, SE JA PROVIDENCIOU O RECEBIMENTO DA PENSAO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181806 IMPTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....2 - AO IMPETRANTE PARA COMPRAVACAO DO TEOR E VIGENCIA DO ATO NORMATIVO APONTADO....NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007342975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CERTIFIQUE-SE A PRECLUSAO. BAIXEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.430-DEFERE-SE PRAZO ATE FINAL DO EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008100076 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VICTOR JOSE SILVEIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 110. NADA A PROVER, TENDO EM VISTAS A DECISAO DE FLS. 107/108.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090073213 Protocolo: 2008162657 AGTE: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: DAISY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) MANTENHO (FLS. 256) 2) OFICIE-SE ... 3) ... A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011021807 Protocolo: 2008167570 AGTE: ESMERALDA BASTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 AGDO: ESPOLIO DE MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... 2)DISPENSO INFORMACOES ... 3) ... A AGRAVADA 4) ... VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17924 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011070681 Protocolo: 2008169041 AGTE: DIVINA APARECIDA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...NAO HA QUALUQER CAUSA QUE RECOMENDE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, QUE INDEFIRO. 2. DEFIRO A GRATUIDADE A AGRAVANTE SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DESTA RECURSO. 3- TENDO EM CONTA A FUNDAMENTACAO DA DECISAO COMBATIDA....DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES. 4- INTIME-SE PARA RESPOSTA ...O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18278 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010584176 Protocolo: 2008171741 AGTE: AURISDENE MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1- DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO....2- OS FUNADEMNTOS DA DECISAO COMBATIDA (FLS.49) DISPENSAM O PEDIDO DE INFORMACOES....3 - AO AGRAVADO, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080370039718 Protocolo: 2008178242 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA AGDO: ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA,...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010317998 Protocolo: 2008180723 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210220794 Protocolo: 2008180379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LILIAN SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO POR ORA A LIMINAR CONCEDIDA...INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010427425 Protocolo: 2008180311 AGTE: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010503243 Protocolo: 2008182812 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: HELENY DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030165559 Protocolo: 2008186058 AGTE: BARBARA DA CUNHA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 AGDO: FABIO MAHFOUD CERDEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO, LOGO EM SEGUENCIA, AO MP. APOS CONCLUSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19788 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010698479 Protocolo: 2008186890 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ALICE DE FREITAS ISAIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA PELA PRESUNCAO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2003.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE COBRANCA 2000.203.012.162-8 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 200373428 AUTOR: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.27664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 11972 (ORDINARIA), 90.001.107616-6 (CAUTELAR), 90.001.141-1(DEPOSITO), 99.001.105511-0 (ORDINARIA) E 92.001.002292-0 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 900011191400 Protocolo: 2005167134 APTES 1: SIDERHOUSE S A FERRITA FERRO GUSA ITABIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS MG0075138 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTE 2: MASSA FALIDA DA COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/SINDICO RODRIGO HERZOG CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIA COSTA ES0005825 APTE 3: MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S A INDUSTRIA SIDERURGICA REP/S/SINDICO SEBASTIAO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA MG0044471 APDO: THYSSEN SUDAMERICA N V ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS.1233/1234) SOBRE EVENTUAL COMPOSICAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54688 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20050020142727 Protocolo: 2006261547 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59214 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010261754 Protocolo: 2006286800 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 APDO: ISIS BARBOSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.622. A EXECUCAO ESTA NA REFERIDA COMPETENCIA DO JUIZO DE 1 GRAU, PELO QUE INDEFIRO A POSTULACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011386072 Protocolo: 200789379 APTE 1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O NOVO PEDIDO DE SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO FEITO...PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 2) AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675210 Protocolo: 2008070490 APTE 1: NEYZE ELIAS VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010169775 Protocolo: 2008165627 APTE: SERVAL PIRES DAMACENA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...MANIFESTE-SE O APELADO NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010201822 Protocolo: 2008180595 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS ...\r\n\r\nId: 588059"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "588062": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.18535 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.008025-7 Protocolo: 2008100555 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: JOSE LUIZ DA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 588062"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "588061": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010562405 Protocolo: 2007351419 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA RJ0017222 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI 0\r\n\r\nId: 588061"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "588063": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20052050056458 Protocolo: 2008138654 IMPETRANTE: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 816.994-8) PACIENTE: ANDERSON MIGUEZ PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.222 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050020056987 Protocolo: 200726127 AUTOR: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 REU: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.139 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011456782 Protocolo: 2008023549 AUTORS: REJANE REBELLO DE SOUZA ABREU RAPHAEL REBELLO DE SOUZA ABREU MARIANNE MERCIA REBELLO DE SOUZA ABREU ASSIST/P/S/MAE REJANE REBELLO DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO RJ0047785 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.259 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002333 Protocolo: 2008044657 AUTOR: ARLINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.524 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240008251 Protocolo: 2008105681 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REU: FABIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDES DE FARIA GO0024157 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.39 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010461390 Protocolo: 200868329 REQTE: TRADENER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRANATO LISBOA RJ0093063 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO RJ0125282 REQDO: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177972 IMPTE: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010469038 Protocolo: 2007296508 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O ACORDAO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011984792 Protocolo: 2007352895 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100003601 Protocolo: 200860472 AGTES: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ARNALDO DA SILVA FILHO ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA INEZ MOREIRA ABRITTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011130977 Protocolo: 200868677 AGTE: MAURICIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010154327 Protocolo: 200869747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HAMLETO STAMATO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9941 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010734630 Protocolo: 200894475 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545227 Protocolo: 200896070 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010692050 Protocolo: 2008102569 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10927 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072040108479 Protocolo: 2008103848 AGTE: GERCY GOMES PENHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: ALAN DE ANDRADE PAES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009363 Protocolo: 2008113801 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010918436 Protocolo: 2008112744 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010872730 Protocolo: 2008114447 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 AGDO: KATIA CILENE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO RJ0024689 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (26303) COBRANCA 850020009370 Protocolo: 2008117707 AGTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDOS: ROSELY SCALABRIN DA SILVA MICHELLE SCALABRIN DA SILVA JEFFERSON SCALABRIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010615409 Protocolo: 2008118190 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010896224 Protocolo: 2008119090 AGTE: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011660548 Protocolo: 2008126205 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090144704 Protocolo: 2008126085 AGTE: LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RIBEIRO SP0172545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR SANTOS MEIRELLES SP0174907 AGDO: VICTOR WAINBERG VERRONE REP/P/S/MAE DANIELA WAINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO RJ0117933 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380027567 Protocolo: 2008128382 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO AGDO: GEISY SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080820004631 Protocolo: 2008129213 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM RJ0089694 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17865 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011429469 Protocolo: 2008168893 AGTE: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA RJ0146548 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010164450 Protocolo: 2006335952 APTE: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/LIQUIDANTE ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 APDO: JUAN VICTOR ANDRADE NASCIMENTO REP/P/MAE URSULA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010044670 Protocolo: 2007237062 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409704 Protocolo: 2007266446 APTE: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010094192 Protocolo: 2007350349 APTE: RICARDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4248 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011383434 Protocolo: 2008020494 APTE: MARCELO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4681 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050810021820 Protocolo: 200820338 APTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173D APDO: JOAO VITOR DA COSTA REP/P/S/MAE JACIRA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO RJ0069679 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011176428 Protocolo: 2008022243 APTE: BRUNO VOLOCH ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060310055544 Protocolo: 2008031519 APTE: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO RJ0082828 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010855073 Protocolo: 2008036593 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8072 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020264767 Protocolo: 2008041934 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8600 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011035894 Protocolo: 200846172 APTE: FABIANO DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 20050011379684 Protocolo: 2008047360 APTE: RITOMAR LIAFFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9327 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20040610089477 Protocolo: 2008047046 APTE: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RJ0133634 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011144819 Protocolo: 2008054742 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: FREDERICO KOHL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11087 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280035540 Protocolo: 200857596 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES RJ0036924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 APDO: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA RJ0142437 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA RJ0144801 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010076626 Protocolo: 2008058205 APTE: GLORIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS RJ0104252 APDO: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011791837 Protocolo: 2008061269 APTE: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030035870 Protocolo: 2008063735 APTE: CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0118944 APDO: MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CECILIA LOMELINO RJ0138923 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011093253 Protocolo: 2008071927 APTE: ALZIRA DOS SANTOS APDO: GISELA KAMPFE REICHERT ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020108794 Protocolo: 200871846 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: WALKIRIA CORREA MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047552 Protocolo: 2008074882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO BRUCE KOHOUT Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010830327 Protocolo: 2008078739 APTE: CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010969716 Protocolo: 2008078794 APTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15114 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20040060010821 Protocolo: 2008080324 APTE: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CAETANO FONSECA COSTA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010331016 Protocolo: 2008082164 APTES 1: MICHEL FABIANSKI CAMPOS GLORIA MARIA BELEM FABIANSKI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032416 Protocolo: 2008085809 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SILVA FERRARO RJ0145388 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: 'NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586371 Protocolo: 2008087668 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010796150 Protocolo: 2008089523 APTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 APDO: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011336894 Protocolo: 2008091033 APTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17223 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040380180713 Protocolo: 2008092643 APTE: SANDRA SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VERA LUCIA DE LIMA LOPES ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011607085 Protocolo: 2008093929 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 APDO: ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA RJ0122747 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7581/99 20010010016169 Protocolo: 200898210 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19055 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010253480 Protocolo: 2008101534 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: EDMEA DA CONCEICAO VEIGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420081742 Protocolo: 2008102299 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100039592 Protocolo: 2008104571 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: SONIA BISPO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010729811 Protocolo: 2008104602 APTE: MARLENE DALVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19688 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072120011890 Protocolo: 2008104541 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: CLAUDIA MARIA COMODO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011605428 Protocolo: 2008104468 APTE: MARISA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051738 Protocolo: 2008105631 APTE: CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047021 Protocolo: 2008105383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090090725 Protocolo: 2008107008 APTE: MARCELO ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 APDO 1: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO 2: IRENE CAMPOS ELIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20226 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019041 Protocolo: 2008106930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INVTE LEA BARBOSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011454596 Protocolo: 2008108374 APTE 1: MARCELO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: M P FRAGOSO DA SILVA CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040061005496 Protocolo: 2008113199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090086819 Protocolo: 2008114334 APTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES RJ0117849 APDO: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114646 Protocolo: 2008118616 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: IZA TERESINHA XAVIER RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010781389 Protocolo: 2008115196 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 APDO: AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS RJ0125502 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090055518 Protocolo: 2008119301 APTES: ARAVIA EDIFICACOES LTDA CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: LUGUIFER METALURGICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011537279 Protocolo: 2008118654 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.22955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010939328 Protocolo: 2008123666 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380056095 Protocolo: 2008124066 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: SAMUEL AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140090552 Protocolo: 2008127015 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA RJ0129711 APTE 2: HELENA TEIXEIRA LOPES CHRISOSTOMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). LIA TEIXEIRA LOPES RJ0092864 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063200 Protocolo: 2008127634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360045948 Protocolo: 2008127627 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: YEDDA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060441 Protocolo: 2008127431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010642269 Protocolo: 2008128179 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 APTE 2: REGINA IGNACIO MENDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010600672 Protocolo: 2008128563 APTES: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO IVANETE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020745907 Protocolo: 2008127489 APTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050016481 Protocolo: 2008128702 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: BRUNO MAXIMINO DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24178 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017440 Protocolo: 2008128793 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: ALEX RODRIGUES BRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NAO SE CONHECEU O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210169423 Protocolo: 2008128272 APTE 1: DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK RJ0002371 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010625355 Protocolo: 2008132575 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: DANIEL AGUILAR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.25007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742650 Protocolo: 2008134207 APTE: JURANDYR MOREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062030104256 Protocolo: 2008135380 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ELZA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010484738 Protocolo: 2008137237 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26173 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020060753 Protocolo: 2008139258 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES RJ0083695 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: MARCILIO LIMA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 588063"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "588065": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010920263 Protocolo: 2007342793 AGTES: MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO LUIZ FELIPE SARLO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO: CIA HERING ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE MOUNTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA REP/ P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11630 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040014992 Protocolo: 2008109003 AGTES: SEVERINA BARBOSA DA SILVA JOSE SECUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROMILSON BARBOSA DA SILVA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 39476) COBRANCA 20022030010252 Protocolo: 2008121380 AGTES: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010808308 Protocolo: 2008176876 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ALEXANDRE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18726 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040290013066 Protocolo: 2008176667 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RJ0114257 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546422 Protocolo: 2008178126 AGTE: ZILA PAIS MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, APENAS PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO E DETERMINAR QUE O PRAZO DE 15 DIAS DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC TENHA INICIO COM A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 64.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19006 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (39476) COBRANCA 20022030010252 Protocolo: 2008179662 AGTES: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19175 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011337259 Protocolo: 2008180172 AGTE: JOSENILDA VIEIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19276 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060060000479 Protocolo: 2008181870 AGTE: SUELI COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19631 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030057534 Protocolo: 2008185029 AGTE: MONICA DOS ANJOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080030047711 Protocolo: 2008185401 AGTES: JOSE CARLOS CAMPOS FILHO GENILDA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19817 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017676 Protocolo: 2008187186 AGTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19834 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040072979 Protocolo: 2008187080 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19889 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120051786 Protocolo: 2008187241 AGTE: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: TRI STAR DA TAQUARA PECAS E ACESSORIOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010639669 Protocolo: 2008116891 APTE: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO RJ0110583 APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO VIGESIMO SEGUNDO CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20070210311750 Protocolo: 2008121663 APTE: ALCINEIA FLORINDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APDO: OLDAIR VIRIATO XAVIER Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32481 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001563-9 TOMBO 1587/01) 20070720026213 Protocolo: 2008172355 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AJAX MOREIRA JOAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO FISCAL...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32982 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4279/02 EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004887-8 EXECUCAO FISCAL) 20070720026316 Protocolo: 2008174449 APTE: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA REP/P/CURADORIAL ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33228 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011420900 Protocolo: 2008175127 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA FERREIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33513 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111957 Protocolo: 2008177444 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARANDO-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DOS EXERCICIOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1994, 1995, 1996 E 1997, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO...\"\r\n\r\nId: 588065"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "588064": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2008.047.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE.: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRADA AUTORIDADE, NO SENTIDO DE PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO 10(DEZ) DIAS... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008184041 IMPTE: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... 2-INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR, NO PRAZO DE 48HS...3-NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060020669009 Protocolo: 2007262086 AGTE: ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 AGDOS: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA DRAUSIO PACHECO DO COUTO ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... INDEFIRO OUTROSSIM O PLEITO DE GRATUIDADE... REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O OFICIO DE F. 226 JA FOI EXPEDIDO HA DOIS MESES, INFORMEM OS AGRAVANTES SE O DINHEIRO JA FOI LEVANTADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11583 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010773574 Protocolo: 2008109750 AGTE: INEZ SOARES MORAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDO: CONDOMINIO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... TRAGA A PARTE AGRAVANTE, EM 24 HORAS, COPIA DO DESPACHO QUE RECEBEU A APELACAO NO DUPLO EFEITO, COM A CERTIDAO DA RESPECTIVA PUBLICACAO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011338171 Protocolo: 2008131773 AGTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 AGDO: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070012639385 Protocolo: 2008131801 AGTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 AGDO: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DISTRIBUIDO(No. 13934/08).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070011888924 Protocolo: 2008131848 AGTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 AGDO: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DISTRIBUIDO(No. 13934/08).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011338171 Protocolo: 2008131895 AGTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 AGDO: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DISTRIBUIDO(No. 13934/08).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011338171 Protocolo: 2008131816 AGTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 AGDO: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DISTRIBUIDO(No. 13934/08).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17633 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020100337 Protocolo: 2008166364 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE O JUIZO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011002936 Protocolo: 2008176984 AGTES: DECIO AMADI DE FARIA ROSE MARIE ANVER PACHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011811897 Protocolo: 2008177486 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: WILSON LUIZ SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010958295 Protocolo: 2008178525 AGTE: EZEQUIAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011499663 Protocolo: 2008178971 AGTE: ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUCYNA MARIA DA SILVEIRA MATTAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 AGDO 1: SHELL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 AGDO 2: GIUSEPPE LEVY AGDO 3: ANGELA LEVY AGDO 4: MOISE MAURIZIO LEVY AGDO 5: MIRIANNE RUBEN LEVY AGDO 6: MAURIZIO SALEM AGDO 7: GLADYS SALEM AGDO 8: LILIANE LEVY Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DETERMINANDO NOVA CITACAO DOS REUS NAO ESPECIFICOU A FORMA DO ATO E NEM ORDENOU A EXPEDICAO DE MANDADO, DEVE O M.M. JUIZ A QUO PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES, A FIM DE SE AFERIR O INTERESSE DO RECORENTE NA REFORMA DA DECISAO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20072050034584 Protocolo: 2008129624 AUTOR: EXPRESSO RODOVIARIO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO MG0059328 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES MG0111996 REUS: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JOSE SANDER LEMOS MARIA REGINA PINTO MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES ANGELA MARIA PINTO MARTINS VANDERLEI LEMOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... MANIFESTE-SE A AUTORA, QUERENDO, SOBRE A CONTESTACAO. I.\"\r\n\r\nId: 588064"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "588066": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171071 Protocolo: 2008046248 APTE: DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Relator Designado: DES. CAETANO FONSECA COSTA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.21602 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380082732 Protocolo: 2008114732 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 APTE 2: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA 0\r\n\r\nId: 588066"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "588067": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660017030 Protocolo: 200892852 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ DP PACIENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010285141 Protocolo: 2007309619 AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 20060240041356 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010079972 Protocolo: 200731109 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011257570 Protocolo: 200754326 AGTE: CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010339073 Protocolo: 200770514 AGTE: JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 AGDO: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753543 Protocolo: 200781687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010164495 Protocolo: 2007116363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630038534 Protocolo: 2007146368 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011039647 Protocolo: 2007249648 AGTE: MARIA VICTORIA MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES RJ0085436 ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES RJ0088481 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20072110054612 Protocolo: 2007353597 AGTE: CESAR MARTINI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANDRA MARIA BATISTA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35841 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070080048095 Protocolo: 2007367836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806031 Protocolo: 200822690 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420147795 Protocolo: 200827012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012076155 Protocolo: 200880921 AGTE: SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011458768 Protocolo: 200882465 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838032 Protocolo: 200888861 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080120004002 Protocolo: 2008154205 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 AGDO: MARIA LUIZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 INTERESSADO: EDITORA GLOBO S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040610033897 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011138087 Protocolo: 2007134551 APTE 1: BARBARA DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051823 Protocolo: 2007143766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSIMAR CARDOSO VENTURA DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040503 Protocolo: 2007148985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA B C F IVO AZEVEDO COELHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240041356 Protocolo: 2007151720 APTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 APDOS: MUNICIPIO DE ITAGUAI SECRETARIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DE ITAGUAI FISCAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56093 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040010443856 Protocolo: 2007294828 APTE 1: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRGUES PAROLI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050670020113 Protocolo: 2007293478 APTE: BANCO CITI CARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: PERES FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56942 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080030226 Protocolo: 2007292653 APTES: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 APDO: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RJ0070020 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048335 Protocolo: 2007301249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE M GOMES E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64264 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20052060049384 Protocolo: 2007339917 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: FLAVIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PENSAO POR MORTE C/C/ ANTECIPACAO DE TUTELA 20050010490125 Protocolo: 2007347930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 APDO: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65824 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020005371 Protocolo: 2007350092 APTE: AIME MARTINS COUTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 APDO: PAULO CESAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011055625 Protocolo: 2007356607 APTES: CARLOS AFONSO DA SILVA SILMA SARDINHA DE RESENDE JORGE AUGUSTO SILVA LAGO ANTONIO VITURINO DE ALMEIDA SANTOS YOSHIAKI ONOE ROSANGELA MORATO MARIA DE FATIMA RAMOS MOL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67265 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610061388 Protocolo: 2007357226 APTES: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA FANY GARCIA E SILVA GUIDA MARIA SILVA REGO CLAUDINE PAULA SILVA REGO BRUNA REGO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO -VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. MONICA DI PIERO - VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010963440 Protocolo: 2007363807 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS EDIFICIO ROSE MALL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69010 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010439873 Protocolo: 2007366939 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: FELIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010249175 Protocolo: 20089126 APTE: LIDIA RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). HELSON WAILLANT CANELLAS RJ0107189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040042045 Protocolo: 2008012925 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APTES 2: VALMIR FREIRE ROSANGELA FREIRE DA SILVA LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011446535 Protocolo: 2008015258 APTE 1: LECY LUGAO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010853347 Protocolo: 2008019296 APTES 1: OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO FERNANDO AUGUSTO LOURENCO CELSO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APTES 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010396159 Protocolo: 2008022242 APTES: SONIA DOS SANTOS GOUVEIA OSWALDO DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APDO: LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010390618 Protocolo: 200823557 APTE: ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA RJ0041238 APDO: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010595220 Protocolo: 2008028438 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANDRE LUIZ COSTA DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11865 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230027313 Protocolo: 2008057672 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011230836 Protocolo: 2008063332 APTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 APDO: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010805150 Protocolo: 200865362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO: JOSE ALFREDO DA JUSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040940280 Protocolo: 200867192 APTE: IARAHY COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510191 Protocolo: 2008081382 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380500888 Protocolo: 200882838 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IVO SERGIO CAMILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011253150 Protocolo: 2008087686 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA ROBERTINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116655 Protocolo: 2008088214 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292266 Protocolo: 2008091307 APTE: RUY DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693406 Protocolo: 2008095799 APTE: MARCIA BARCELLOS BERBERT ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 1879/02 INDENIZATORIA 20020100010550 Protocolo: 2008100580 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: JOBEL EMILIAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053828 Protocolo: 2008104917 APTE 1: ROGERIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011210476 Protocolo: 2008146265 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: RITA DE FATIMA TEIXEIRA CONSOLE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 588067"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "588068": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 20072080133280 Protocolo: 200887623 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CONDOMINIO AVENIDA SAVANA INTERESSADO 2: MANOEL DE MAGALHAES BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074791 Protocolo: 2007334967 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: GERALDO MARCIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: 'REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.56 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540059921 Protocolo: 20086596 AUTOR: ROBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAMIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE , EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011026549 Protocolo: 2008042709 AUTOR: RODRIGO DA SILVA MELLO ADVOGADOS: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375655 IMPTE: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9650 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090006774 Protocolo: 2007105805 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES SERGIO GUTNIK CLAUDE ANDRE SOLARI ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO PAULO CESAR MACHADO RICARDO PINA SEBASTIAO BATISTA JOSE MARCOS GOMES JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES ALVARO ALBERTO SOARES EDSON TADEU DIAS FERNANDO STEELE DA CRUZ JOSE MARCOS TEIXEIRA BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090006774 Protocolo: 2007106275 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES SERGIO GUTNIK CLAUDE ANDRE SOLARI ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO PAULO CESAR MACHADO RICARDO PINA SEBASTIAO BATISTA JOSE MARCOS GOMES JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES ALVARO ALBERTO SOARES EDSON TADEU DIAS FERNANDO STEELE DA CRUZ JOSE MARCOS TEIXEIRA BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090006774 Protocolo: 2007106403 AGTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES SERGIO GUTNIK CLAUDE ANDRE SOLARI ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO PAULO CESAR MACHADO RICARDO PINA SEBASTIAO BATISTA JOSE MARCOS GOMES JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES ALVARO ALBERTO SOARES EDSON TADEU DIAS FERNANDO STEELE DA CRUZ JOSE MARCOS TEIXEIRA BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 INTERESSADO 1: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 INTERESSADO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13546 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO 20070370033040 Protocolo: 2007148454 AGTE: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20000010235540 Protocolo: 2007193181 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010855200 Protocolo: 2007197021 AGTES: RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS JEANETTE FLOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012075242 Protocolo: 2007225507 AGTES: SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO JOSE FRANCISCO DA SILVA ISAEL DA SILVA CUSTODIO CLARICE CUSTODIO DA SILVA COELHO IZAQUE DA SILVA CUSTODIO CACILDA DA SILVA CUSTODIO E SILVA ISRAEL DA SILVA CUSTODIO GERALDO DA SILVA CUSTODIO EUNICE CUSTODIO DA SILVA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA FRANCISCO DA SILVA CUSTODIO AUREA CUSTODIO DOS SANTOS MARLI CUSTODIO PEREIRA MARILEUZA CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: DR. VLADIMIR BRAVO COLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011032222 Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN SP0017611 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060011247149 Protocolo: 2007244041 AGTE: GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011114815 Protocolo: 2007289257 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28646 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060010729276 Protocolo: 2007297980 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618950 Protocolo: 2007297872 AGTE: MARCIA CRISTINA FELIPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30102 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380381567 Protocolo: 2007311068 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: ANA LUIZA DOS SANTOS TOBIAS REP/P/S/MAE FERNANDA DOS SANTOS TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011738756 Protocolo: 2007340178 AGTE: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010877253 Protocolo: 2007349917 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280040377 Protocolo: 2007351810 AGTE: PORT PARTS SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERSON FASTOVSKY SP0093606 AGDO 1: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RJ0102610 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010017838 Protocolo: 2007354357 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041794683 Protocolo: 2007366194 AGTE: MARCIO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35693 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.082525-6. 20070010825256 Protocolo: 2007367321 AGTE: ROSELAINE APARECIDA DERENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075602 Protocolo: 2007371014 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011674080 Protocolo: 20082237 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699883 Protocolo: 200812723 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 AGDO: VERA LUCIA LEIDNECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1411 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070690018281 Protocolo: 200813013 AGTE: FELIPE NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DORISMAR COELHO COUTO RJ0063926 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011258809 Protocolo: 200826222 AGTE: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 AGDO: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011865780 Protocolo: 200856440 AGTE: ESPOLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6429 - DESISTENCIA Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020040020 Protocolo: 200859360 AGTE: ITALO LEITE NERY ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA REQUERIDA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6976 - DESISTENCIA Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040523306 Protocolo: 200864721 AGTE: CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011786453 Protocolo: 200867265 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: EUCY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010209328 Protocolo: 200874660 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA RJ0129610 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010304736 Protocolo: 200879582 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR RJ0109128 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12476 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080037920 Protocolo: 2008116998 AGTE: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO REP/P/S/INV MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO ANA LUCIA PEREIRA MACHADO EDYR PEREIRA PRIMA RUBEM ALMEIDA DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO RJ0070693 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA RJ0123803 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13319 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003082-9 20070011482567 Protocolo: 2008125410 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010766000 Protocolo: 2008132085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14458 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010113702 Protocolo: 2008136503 AGTE: JEAN RIBEIRO MACIEL REP/P/S/PAI JOSE JORGE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14508 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20082020097004 Protocolo: 2008137844 AGTES: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU RJ0136277 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS RJ0145881 AGDO 1: ABOLICAO VEICULOS LTDA AGDO 2: GURICAR VEICULOS LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE D EVOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14614 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO 20060011601955 Protocolo: 2008138477 AGTE: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14677 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012352709 Protocolo: 2008138526 AGTE: ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE D EVOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14979 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082030006615 Protocolo: 2008141526 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15068 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090077948 Protocolo: 2008141674 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE MIRALDI DUTRA OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15191 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2008142947 AGTES: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE D EVOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15692 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010306894 Protocolo: 2008148505 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16292 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011217490 Protocolo: 2008152495 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.7171 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34.008 MONITORIA 20000660173268 Protocolo: 200540365 APTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 APDO: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18690 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052070078370 Protocolo: 2007091626 APTES: MARINNES INFORMATICA E EDITORA LTDA ME AN TONIO CARLOS PALERMO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: GERSON TORRES CAFFE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080046138 Protocolo: 2007102411 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: NEIDE MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21151 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20050180017298 Protocolo: 2007105101 APTES 1: SILMAR RIBEIRO FREDERICO DA SILVA CESARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DOS VOTOS DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26060 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 96.0061334-6 TB 39847/93 Protocolo: 2007129945 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES RJ0024922 APDO: RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO RJ0069432 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27579 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010851963 Protocolo: 2007137447 APTE: MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA REQUERIDA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 17723 COBRANCA 982070023381 Protocolo: 2007178360 APTE: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 APDO: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 3 ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA RJ0106145 ADVOGADO 2: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU.DO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38078 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 20070010085686 Protocolo: 2007191792 APTE: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 APDOS: RAFAEL GOMES DE ARAUJO VINICIUS GOMES DE ARAUJO LUCAS DE ARAUJO VIANNA REP/P/S/PAIS MARCOS DA SILVA VIANNA E GILSA SILVA DE ARAUJO VIANNA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010857801 Protocolo: 2007203433 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011044295 Protocolo: 2007215840 APTES: ROSANE DOS REIS DE SOUZA LUANA DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010352296 Protocolo: 2007225937 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675486 Protocolo: 2007235588 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010996618 Protocolo: 2007286004 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO EM ACAO DE FALENCIA 2001.001.124359-5 20060011682566 Protocolo: 2007292710 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: LISIANNE SANDRI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010831131 Protocolo: 2007311327 APTE: ANACLETO TOREZANE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE RJ0097417 APDO: NAUBERTO RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA RJ0063016 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056899 Protocolo: 2007325153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO DE SIQUEIRA REIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63829 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011509144 Protocolo: 2007338042 APTE: IVES HENRIQUE DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ALETUZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010920399 Protocolo: 2007345867 APTE: TEREZINHA MARIA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE WAGNER MELLO RJ0091647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65395 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20060520028042 Protocolo: 2007347326 APTE: CELSO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66447 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380082082 Protocolo: 2007352038 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: JOAB RENOVATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010881766 Protocolo: 2007356414 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: GLAUCA MARIA DE ANDRADE FERNANDA ANDRADE ROCHA MILTON ANDRADE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010178279 Protocolo: 2007358184 APTE: RONALDO ALVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011265662 Protocolo: 2007358188 APTE: RONALDO ALVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011258627 Protocolo: 2007363566 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010663630 Protocolo: 2007364992 APTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA ANA LUCIA INACIO EURIDES INACIO DA SILVA IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69035 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050004373 Protocolo: 2007367102 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: GERALDO ALVES CANDIDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.196 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050840021020 Protocolo: 2007373914 APTES: JUDITH MARIA DA CONCEICAO MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO MARIA DA CONCEICAO MAGALDI MARIA HELENA MARTINS MANOEL DE SOUZA ALMERINDA DA CONCEICAO DE SOUZA MAGALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 ADVOGADO 4: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.756 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060020705336 Protocolo: 2007375310 APTE: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 APDO: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.915 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 20060170021570 Protocolo: 2008002983 APTE: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1879 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380233849 Protocolo: 2008004819 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALCEMAR A ASSAD E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2077 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420015220 Protocolo: 20086547 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDOR PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 APDO: MARIA DE LOURDES GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010226208 Protocolo: 20084726 APTE: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011623856 Protocolo: 2008008870 APTE: VALMIR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2651 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030276208 Protocolo: 2008010547 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3367 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060520047127 Protocolo: 2008013514 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO: JORGEMAR AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES RJ0115707 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3492 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010565880 Protocolo: 200815467 APTE: HERMINIA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3682 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011197324 Protocolo: 2008015610 APTES 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 APTE 2: RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ RJ0112289 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA RJ0058619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538954 Protocolo: 2008019072 APTES: MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS REP/P/S/PAI EDMILSON SILVA DE DEUS MARCELA MACHADO SILVA DE DEUS REP/P/S/PAI EDMILSON SILVA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.4212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010829690 Protocolo: 2008019170 APTE 1: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010321588 Protocolo: 2008020828 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: HELIO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7068 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080140335 Protocolo: 2008036498 APTE: CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 APDO: STYLUS 111 SERVICOS EM CONSTRUCOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.7633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090121659 Protocolo: 2008039832 APTES 1: ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E S/MULHER MARIA DE FATIMA HENRIQUES DE ABREU WALDIR NUNES DE ABREU E S/MULHER MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8743 - DESISTENCIA Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2006.002.010442-0 20060020160368 Protocolo: 2008044671 APTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: ITALO LEITE NERY ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: 'HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA REQUERIDA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8798 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010253784 Protocolo: 2008046650 APTES 1: DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA ISAIAS APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048130 Protocolo: 2008054397 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11054 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120037982 Protocolo: 200856895 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11857 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020154034 Protocolo: 200860714 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: ARLETE DE MENEZES CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES RJ0002154A Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010608333 Protocolo: 200864103 APTE: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090110704 Protocolo: 2008063746 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010545345 Protocolo: 2008063919 APTE: MARCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13199 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010514834 Protocolo: 200870250 APTE: CLEBER DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051567 Protocolo: 2008071881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070011354530 Protocolo: 2008080356 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15638 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032150 Protocolo: 200882193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020882 Protocolo: 2008086843 APTE 1: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721931 Protocolo: 2008090728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDO: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA RJ0138193 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010892825 Protocolo: 2008092605 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: SEBASTIAO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.18135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010792883 Protocolo: 2008096691 APTE 1: FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE RJ0000108 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 3: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE OS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010286573 Protocolo: 2008096740 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: CLAUDIA KELLER DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.18389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 20060010277584 Protocolo: 2008098497 APTE: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.18995 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20070010927855 Protocolo: 2008101471 APTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES RJ0154643 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.19544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020140037 Protocolo: 2008104427 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: CYBELE MARTINEZ Y ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.19787 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660036311 Protocolo: 2008106301 APTE: MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0145569 APDO: RENATA SALDANHA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.19841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050071691 Protocolo: 2008102869 APTE: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.20220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010726163 Protocolo: 2008108423 APTE: CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.20236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067915 Protocolo: 2008107042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIANA NELDA LANTIERE HEILBORN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010137644 Protocolo: 2008110165 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTE 2: REGIAO RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20694 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030030281071 Protocolo: 2008110140 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.20777 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058640 Protocolo: 2008108944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.21167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010166650 Protocolo: 2008113737 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.21191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055868 Protocolo: 2008113202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.21574 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.017397-1) 20060020693747 Protocolo: 2008115243 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.21662 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020265584 Protocolo: 2008116284 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES RJ0137716 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO: CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.22001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210276001 Protocolo: 2008119100 APTE: JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO 2: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBERLAN GRIFO FRICKS RJ0138205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO SP0175878 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.22293 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040377365 Protocolo: 2008121685 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MANOEL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.23135 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.019871-4 - MANDADO DE SEGURANCA) 20070020124834 Protocolo: 2008124028 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23731 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063806 Protocolo: 2008127476 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.23977 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066315 Protocolo: 2008128237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LESLIE GAGE WELDON Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.24163 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052120007109 Protocolo: 2008128783 APTE: CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.24292 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062255 Protocolo: 2008129981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELIZETE ESTEVES PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.24553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020728324 Protocolo: 2008131330 APTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 APDO: LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011231005 Protocolo: 2008132963 APTE: PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.24707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210198294 Protocolo: 2008130269 APTE: NILZA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.25156 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040077973 Protocolo: 2008134575 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JORGE GERALDO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.25209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010438553 Protocolo: 2008135541 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APTE 2: WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011368299 Protocolo: 2008135811 APTE: JUMA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 APDO: JOAO MARCELO MODESTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.25463 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660123151 Protocolo: 2008135358 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALEXANDRE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RJ0131350 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.25574 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070075014 Protocolo: 2008135885 APTE: DJALMA REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDOS: ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS REP/P/S/INV DIONE REGIS DE MEDEIROS ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS REP/P/S/INV DIONE REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.25696 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018140 Protocolo: 2008136825 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.25859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010512308 Protocolo: 2008138796 APTE 1: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID RJ0120110 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 APTE 3: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E PROVEU-SE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.25904 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040070004210 Protocolo: 2008137552 APTE: INEIDE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTIANE NEVES DA SILVA E S/MARIDO LEONISIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.26017 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061032 Protocolo: 2008137687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AILTON PIRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010800026 Protocolo: 2008138735 APTE: KELLY GOES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA RJ0117170 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.26205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062020110480 Protocolo: 2008140013 APTE: DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA RJ0134271 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 APDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE RJ0125272 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.26524 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121043 Protocolo: 2008142270 APTE: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.26573 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010723058 Protocolo: 2008143601 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.27580 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010305170 Protocolo: 2008146428 APTE: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDOS: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.28603 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010044690 Protocolo: 2008153201 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: THIAGO RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO RJ0123577 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070018802 Protocolo: 2007357654 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 EMBDO: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 588068"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "588069": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194154 IMPTE: ALEXANDRE BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA 0126600RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2786 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.052.000827-2 Protocolo: 200825249 AGTE: ESPOLIO DE AYRTON AMADO DE QUEIROZ REP/P/S/INV IVANIRA VILANOVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ AGDO: RENATO AMADO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO 0132540RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2003.021.012331-5 Protocolo: 200898327 AGTES: WALTER PEREIRA DE CARVALHO TANIA PEREIRA DE CARVALHO TELMA DE CARVALHO SILVA VALTER PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR LUIS CARLOS PEREIRA DE CARVALHO ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO ANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ AGDO 1: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ AGDO 2: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE EXECUCAO 1995.001.112739-2 2006.001.066492-0 Protocolo: 200897636 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ AGDO: MARIA CELIA BUZHAR ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11688 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003337-4 Protocolo: 2008111071 AGTE: CONDOMINIO SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP 0126901RJ AGDOS: NEY FERREIRA FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.002.069482-1 Protocolo: 2008114495 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOS: ANTONIO DE SOUZA ENES AURELIO ALOYSIO FERREIRA ANASTACIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL(1999001014134) 2005.001.106135-0 Protocolo: 2008118178 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14329 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.012982-2 Protocolo: 2008136077 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107552-4 Protocolo: 2008136604 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14904 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2008140416 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA 0088711RJ AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 93.001.036160-1 Protocolo: 2008147738 AGTE: METALURGICA MOCOCA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDOS: CAFE SOLUVEL BRASILIA S A IMOBILIARIA IRAPUAN S A RUY BARRETO ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ INTERESSADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 2006.001.106722-6 Protocolo: 2008150494 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDO: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146879-8 Protocolo: 2008160230 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDO: KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.024269-6 Protocolo: 2008162832 AGTE: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123946-1 Protocolo: 2008165522 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082081-5 Protocolo: 200890736 APTE: SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ APDO: SBEI SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18562 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.103671-0 Protocolo: 2008100050 APTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ APDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.006640-1 Protocolo: 2008119329 APTE: SERGIO ALVES FAGUNDES E/S/MULHER ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDO: NOVECARD LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005.057-9. 2007.001.135281-7 Protocolo: 2008120905 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24105 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.003137-2 Protocolo: 2008128785 APTE: ADRIANA MOREIRA DE SOUSA P/SI E REP/S/FILHO ANDRE MOREIRA DAFLON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO 0134322RJ APDO 1: REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ APDO 2: CHARLES CURY ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005237-9 Protocolo: 2008131483 APTE: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.025878-7 Protocolo: 2008134085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A EXECUCAO N.2002.120.041343-2 2004.001.020083-2 Protocolo: 2008135836 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: JOAQUIM DAS OLIVEIRAS DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE LUIZ DA COSTA LEAL JOSE PAZOS SOLA ANTONIO DA SILVA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1974.001.100183-1) 2007.001.089339-0 Protocolo: 2008134193 APTE: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO E FINANCIAMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25375 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010022-3 Protocolo: 2008134385 APTE: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PAULA LIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25377 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001298-1 Protocolo: 2008135307 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: CAREN BARROSO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25395 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010737-0 Protocolo: 2008134364 APTE: ARNO TURNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25403 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001880-6 Protocolo: 2008134366 APTE: ANDREA BRAGA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROP0LIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25424 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.042.006621-7 Protocolo: 2008134361 APTE: CARMEN LUCIA COPPE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25876 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.000515-2 Protocolo: 2008138420 APTE: ALESSANDRO VILA NOVA LESSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26798 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002801-0 Protocolo: 2008143165 APTE: MARIA DAS GRACAS SANABIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26808 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006292-3 Protocolo: 2008143162 APTE: GUILHERME FEISTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28720 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008251-8 Protocolo: 2008153880 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: JORGE WILSON REIS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28801 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011284-5 Protocolo: 2008153878 APTE: OSWALDO CORREA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004851-3 Protocolo: 2008154568 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081712-0 Protocolo: 2008156968 APTE 1: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ APTE 2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31402 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011537-8 Protocolo: 2008167873 APTE: EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33028 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075986-3 Protocolo: 2008175099 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURENCO CARDOSO DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.022697-6 Protocolo: 2008177361 APTES: ILENE CIRILO DA SILVA ALVES ALTAMIR CIRILO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA FERNANDES CORREA 0135308RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.037295-1 Protocolo: 2008180626 APTE: PAULO CESAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083620-2 Protocolo: 2008181970 APTE: PLUREX PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ APDO: WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34768 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039392-2 Protocolo: 2008184499 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALTER NELIO ESMAEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 588069"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "588070": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030101018 Protocolo: 2006245803 IMPETRANTE: RODRIGO SOUZA DA SILVA OAB RJ119678 PACIENTE: WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010295033 Protocolo: 2006208558 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: A W ROSSI E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 INTERESSADO 2: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE PETROPOLIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA REC Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU- SE PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO (2004.203.00108-5, 2004.203.00108-5 DESPEJO, 2004.203.007506-8 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20042030070988 Protocolo: 2008296 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 INTERESSADO 2: LINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 7737 - ACIDENTE DO TRABALHO 810660006800 Protocolo: 2007217671 AUTOR: JAIR VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010367450 Protocolo: 2008038082 AUTOR: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.220 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060120016140 Protocolo: 2008038648 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REU: SIPROSEM SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200700116252 Protocolo: 2007169379 REQTES: MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ANNA MARIA LOPES BOTELHO ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INV ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RJ0072289 REQDOS: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTA A CAUTELAR, SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060790018860 Protocolo: 2008113041 REQTE 1: WILSON RABELLO REQTE 2: NILZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 REQDO: IZA RABELLO MENDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, CONFERINDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO NA ACAO ORIGINARIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20062050009927 Protocolo: 2007182779 EXCPTES: FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: REJEITADA A EXCECAO DE SUSPEICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20062050096990 Protocolo: 2007182781 EXCPTES: FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: REJEITADA A EXCECAO DE SUSPEICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200629265 IMPTE: FLAVIO BITTENCOURT DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA RJ0085885 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141585 IMPTE: ALTERI JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14695 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 2001.007.003637-0 EMBARGOS A EXECUCAO 20010070036370 Protocolo: 2004154652 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 860012016424 Protocolo: 2005183764 AGTE: RAFAEL CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISETE RIBEIRO RJ0082407 AGDO: SIDNEI ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PILHER MUSUMECI RJ0101929 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020158639 Protocolo: 2005222385 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 AGDO: RODNEY DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RJ0086826 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010828202 Protocolo: 2005239387 AGTE: ANTONIO RACHID ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 110401 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO 2: ENI DE MENEZES FRISCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA RJ0083291 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011610175 Protocolo: 200655805 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010479715 Protocolo: 2006114191 AGTE: FREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SENTENCA 990010965416 Protocolo: 2006220703 AGTES: MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDARADE GUILHERME WANDERLEY DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 AGDO: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20050011312700 Protocolo: 2006229557 AGTE: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 AGDO 1: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010260543 Protocolo: 200736485 AGTE: CARMEN GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 INTERESSADO 1: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO 2: JORGE DOMINGOS GULLO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010258810 Protocolo: 200766730 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO RJ0128672 AGDOS: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA MAURICIO MAT TOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 INTERESSADO: CIA.DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011493100 Protocolo: 2007110371 AGTE: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: GABRIEL PARENTE CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA JONSSEN PARENTE RAFAEL PARENTE CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADO: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323789 Protocolo: 2007112464 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323777 Protocolo: 2007116028 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA AO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AUTO VIACAO BANGU LTDA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010786514 Protocolo: 2007163017 AGTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 AGDO: PAULO VLADIMIR BRICHTA P/SI/E/REP/S/FILHA AGNES CANDIDA BRICHTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH SP0038555 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20072100046000 Protocolo: 2007181984 AGTE: J L DE DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 AGDO: MARCIO MANELA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO RJ0126163 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050040917288 Protocolo: 2007188618 AGTE: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 AGDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030099834 Protocolo: 2007215946 AGTE: JAYME CORDEIRO ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RAPARACAO DE DANOS 20010010723202 Protocolo: 2007220175 AGTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDOS: HENRIQUE GAVA BARRETO REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO BARRETO LUIZ ANTONIO BARRETO ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070780010945 Protocolo: 2007222440 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063770 Protocolo: 2007261813 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010178949 Protocolo: 2007265782 AGTE: JANAINA JOBIM LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011030103 Protocolo: 2007270147 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAUCARD)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011126684 Protocolo: 2007283073 AGTE: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022446 Protocolo: 2007285495 AGTE: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010981102 Protocolo: 2007287026 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 AGDO: ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010006409 Protocolo: 2007291441 AGTES: FRIEDBERT KROEGER ANDRE LUIZ BRANDENBERGER VALENTE DENIZAR LEAL ZIRONALDO NUNES BARROS DONATO DE HOLANDA CAVALCANTE MARCELO HANDREY MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072090013373 Protocolo: 2007295028 AGTE: ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO REP/P/S/INV HELENA PINHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CARLOS MACHADO BRITTO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010263470 Protocolo: 2007299367 AGTE: MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29620 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060290016059 Protocolo: 2007305302 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE FATURAMENTO DE CONTA 20070210271283 Protocolo: 2007309879 AGTE: DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL - TB 10861 955120051545 Protocolo: 2007314485 AGTE: DAMIAO NERIS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WELLINGTON ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31266 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010029072 Protocolo: 2007323749 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: IDA DOS SANTOS CIOCI ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011688479 Protocolo: 2007326119 AGTE: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 20060010763375 Protocolo: 2007328792 AGTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200176236 Protocolo: 2007329954 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO RJ0068206 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210319000 Protocolo: 2007333061 AGTE: SEVERINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011653027 Protocolo: 2007335229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: AMARILDO LANES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0144266 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010545430 Protocolo: 2007337424 AGTES: ELIENE DANNE DO ESPIRITO SANTO ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INVENTARIANTE JACOB SEINER ANTONIO CARLOS TORRES DO CARMO ADRIANA MONTERO MORISSON RENATO MONTERO MORISSON FERNANDO DOS SANTOS PORTAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003066-00 20070011353329 Protocolo: 2007338934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33034 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANADADO DE SEGURANCA 900017231029 Protocolo: 2007340066 AGTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035459 Protocolo: 2007341644 AGTE: JOAO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMEN TO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33433 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660051980 Protocolo: 2007343913 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CLEA RUTE DA COSTA PEREIRA ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011181138 Protocolo: 2007353121 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010326630 Protocolo: 2007358741 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 AGDO: ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA RJ0107940 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011683378 Protocolo: 2007359826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO REP/P/LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SOARES PINTO RJ0057280 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.0047740 20070011482750 Protocolo: 2007363004 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070530015204 Protocolo: 20081223 AGTES: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDOS: FABIO XAVIER ALMEIDA ILVA DA SILVA ALMEIDA FLAVIO DA SILVA ALMEIDA JORGE DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.445 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020002293 Protocolo: 20082671 AGTES: JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM MILTON LOBO DA SILVA FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO 2: CONSTRUTORA RIO MASA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL RJ0095055 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011189487 Protocolo: 20087071 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSELI VAZ ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2338 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060380442773 Protocolo: 200821210 AGTE: PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 AGDO 1: MARCELO NUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2378 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070540135735 Protocolo: 200820861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100094030 Protocolo: 200823022 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: ITALO FABRICIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER RJ0138132 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080240000747 Protocolo: 200826771 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DULCINEA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011098340 Protocolo: 200843686 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323649 Protocolo: 200853588 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO SANTA SOFIA SA)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323431 Protocolo: 200853621 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012047913 Protocolo: 200857972 AGTE: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA RJ0136039 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010653073 Protocolo: 200859463 AGTE: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO RJ0085069 AGDO: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6484 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 16685 INDENIZATORIA 920010411122 Protocolo: 200859592 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010234384 Protocolo: 200869199 AGTE: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323730 Protocolo: 200869603 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010734123 Protocolo: 200889852 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010079202 Protocolo: 200891321 AGTE: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA ISJOB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11111 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030202805 Protocolo: 2008106012 AGTE: MARIA DAS GRACAS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ FERNANDO TOGNOCHI SIDNEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2007.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020038790 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007185341 AUTOR: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 REU: JORGE MARIANO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINOU-SE A COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2005.001.27578 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002038025185A-( NOS AUTOS DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20020380251855 Protocolo: 2005162208 APTES: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 APDO: NOEMIA DE LIMA VIEIRA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2005.001.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010734587 Protocolo: 2005162453 APTE: LUCIANA BRANCO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.11510 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010506941 Protocolo: 200657379 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: CATHARINE ANASTACIA LIMA COSME REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSME ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.15541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.042.007857-6 - EXECUCAO 20030420079573 Protocolo: 200672473 APTE: GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RJ0133665 APDO: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.19533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.024650-3) 20050010784376 Protocolo: 200694725 APTE: ESPOLIO DE MANOEL TEIXEIRA BUENO REP/P/S/INV VANIA BUENO NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 APDOS: FOUAD TAYAR MARTHA SANDRA BERZINS TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO PELO E O DES. VOGAL QUE A ACOMPANHAVA, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADAE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.30076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010201632 Protocolo: 2006128469 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.35532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776768 Protocolo: 2006170147 APTES: SERGIO APARECIDO VENTURA PAULO RENATO AMARAL SILVEIRA SONIA RANGEL DE SOUZA TELMA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.38861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010495512 Protocolo: 2006185352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PARA DAR PROVIMENTO , NOS TERMOS DO VOTO DA DESA . RELATORA. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.39732 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011477242 Protocolo: 2006189628 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.47552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010650150 Protocolo: 2006227421 APTES 1: MILTON BAX ARY GOMES DJALMA CASTRO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDERJ)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.49733 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052070078291 Protocolo: 2006237675 APTE: LUCIANO BATISTA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.50696 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2005.009.000185-0). 20050090004837 Protocolo: 2006242763 APTE: INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES RJ0120569 ADVOGADO 2: DR(a). DEMILSON PINHEIRO SP0146382 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.55592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140117605 Protocolo: 2006266442 APTE: GOITACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 APDO: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS RJ0068298 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE OLIVEIRA COSTA MG0076953 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO . NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CRUZEIRO ESPORTE CLUBE)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.56883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010395825 Protocolo: 2006276113 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LUIZ MARCOS MARTINS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.67059 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419640 Protocolo: 2006325560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549456 Protocolo: 2006329619 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ADILSON MATTOSO DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.6741 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011209754 Protocolo: 200732869 APTE: VICTOR DA COSTA WANDEROSCK REP/P/S/MAE ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO RJ0118973 APDO 1: CLINICA BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDO 2: DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8937 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020380143130 Protocolo: 2007042065 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APTE 2: MARIO GARCIA JUNIOR (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS RJ0093962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.11935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460820 Protocolo: 200758371 APTE: ILSON FERREIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010384593 Protocolo: 2007081399 APTES 1: RITA BESERRA DA SILVA EDNA BEZERRA DA SILVA SIMONE BESERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070035430 Protocolo: 200785276 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 REC.ADESIVO: GILVAN TENORIO DIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS RJ0079354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010254560 Protocolo: 2007102653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE FRANCISCO MARQUES SAMPAIO APDO 1: NEUSA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051087 Protocolo: 2007105200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010058252 Protocolo: 2007105559 APTE: JOSE LELIO DE AMORIM MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE LELIO DE AMORIM MAGALHAES)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050380259484 Protocolo: 2007147134 APTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO 2: CAVALCANTI & CIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010256842 Protocolo: 2007162737 APTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO DF0013558 APDO: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CLINICA SAO CARLOS SA)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.34472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011184334 Protocolo: 2007170853 APTE: RENATO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: PEDRO HENRIQUE CABORE DE ALMEIDA REP/S/MAE SIMONE BUNN CABORE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.34629 Origem: CARMO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060160000507 Protocolo: 2007172825 APTE: COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES RJ0132657 APDO: JORNAL O BANDEIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO RJ0100390 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.35880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020064564 Protocolo: 2007179358 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.35932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062020041262 Protocolo: 2007178313 APTE: EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020014868 Protocolo: 2007186616 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCELA ALVES ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.37729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030067669 Protocolo: 2007189823 APTE: LUCIENE CORREA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 3: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 APDO: MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LUCIENE CORREA CALAZANS E DE MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.40164 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010023239 Protocolo: 2007202575 APTE: IVANA SALDANHA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010075031 Protocolo: 2007205704 APTE 1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL)\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011123503 Protocolo: 2007217834 APTE 1: JUREMA AUGUSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010163082 Protocolo: 2007219315 APTE: DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.44463 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /A EMB.A EXECUCAO 20050620003697 Protocolo: 2007222292 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.44779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050010195607 Protocolo: 2007224182 APTE: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 APDO: OMAR AGUIAR BECHTLUFFT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.44917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040064328 Protocolo: 2007222832 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 REC.ADESIVO: MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AUTO VIACAO BANGU LTDA)\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.45504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044915 Protocolo: 2007228634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA SELVA CARNEIRO CAMPOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.46096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010255847 Protocolo: 2007231890 APTE: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). PAU LO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.46371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2001.001.149498-1) 20060010797348 Protocolo: 2007234610 APTE: CURSO FEEDBACK LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA RJ0075779 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.46997 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020074094 Protocolo: 2007236701 APTE: JOELICE DA MOTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.47710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011527083 Protocolo: 2007238608 APTE: PANIFICACAO CARAVELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.48631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO 20032090086718 Protocolo: 2007245515 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARIA NAZARE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.49062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011331985 Protocolo: 2007247020 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ALVARO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS RJ0107801 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.49192 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20012080065052 Protocolo: 2007246917 APTE: LUCY FONSECA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.49459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090050030 Protocolo: 2007250386 APTE: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NICOLAU DE OLIVEIRA)\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.50654 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072120002554 Protocolo: 2007255608 APTE: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 ADVOGADO 2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO RJ0114067 APDO: ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.51332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380180206 Protocolo: 2007259787 APTE 1: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TREVISAN RJ0126330 APTE 2: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RURAL SEGURADORA SA)\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.51529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011138061 Protocolo: 2007262225 APTES: JOSE GERALDO BASILIO LILIA MARGARIDA VALIANTE DE REZENDE LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA MARIZA AMARAL EVANGELISTA NELSON JOSE FERREIRA RODOLFO CURI DE GOUVEIA SONIA MARIA BARRETO DA MATTA TITO CESAR LEANDRO TUMIATI VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA MONICA MARIA RAUNHETTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.51711 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070370013879 Protocolo: 2007266316 APTE: RICARDO CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MATHEUS RANGEL FERREIRA REP/P/S/MAE JACQUELINE DE FREITAS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.51822 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010170625 Protocolo: 2007266444 APTE: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.52493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20020010517604 Protocolo: 2007272059 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALEDIO PEREIRA SUZANO E S/MULHER GILCINEA CASSERES SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010731552 Protocolo: 2007276081 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011201790 Protocolo: 2007276082 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.53177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010153147 Protocolo: 2007279172 APTE: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIVO SA)\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.53304 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010190880 Protocolo: 2007279173 APTE 1: WILSON JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.54211 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47.477/85 ACIDENTARIA 850380002190 Protocolo: 2007283940 APTE: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 137. APELACAO CIVEL 2007.001.55222 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660167836 Protocolo: 2007285565 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ADAO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.55955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20052090079859 Protocolo: 2007292590 APTE: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 APDOS 1: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDO 2: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 APDO 3: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO RJ0113750 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.56896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030024003 Protocolo: 2007296692 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.57951 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 20050750022412 Protocolo: 2007303560 APTE: MARIA RITA ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.58110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020140102 Protocolo: 2007305374 APTE: ALEXANDRE SABINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.58705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011584209 Protocolo: 2007309521 APTE: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.59319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010721873 Protocolo: 2007313522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: SEVERINO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE RJ0086462 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES RJ0131234 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.59533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010611575 Protocolo: 2007313401 APTE 1: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.60162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138145 Protocolo: 2007316217 APTE: RENATA CONCEICAO ALVARENGA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.60217 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010283223 Protocolo: 2007317464 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA SANDRA DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.60450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011280291 Protocolo: 2007317665 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: GERALDA MENDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0073554 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.60549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040490015 Protocolo: 2007316982 APTE: DOUGLAS RODRIGUES CORREIA MAIA ASSIST/P/S/MAE EDENIA RODRIGUES CORREIA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 APDO: COLEGIO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO LEIROZ RJ0062223 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ RJ0099531 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.61081 - AGRAVO LEGAL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280025765 Protocolo: 2007321423 APTE: LEANDRO RAMOS CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOD ES RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.61125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011447941 Protocolo: 2007321486 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.61855 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20020010994856 Protocolo: 2007324795 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO RJ0102794 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.62059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053308 Protocolo: 2007325167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.62292 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380229364 Protocolo: 2007328651 APTE 1: LAURIZA DA SILVA ADRIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.62346 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010409406 Protocolo: 2007328826 APTE: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.62564 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660073984 Protocolo: 2007329004 APTES: VIVIANE LUCIA AMANCIO BARBOZA ANDRE LUIZ FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 APDOS: HOSPITAL JARDIM AMALIA LIMITADA GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES RJ0131432 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.62910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870009050 Protocolo: 2007330493 APTE: SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 APDO: FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA LTDA)\r\n\r\nQuebra 157. APELACAO CIVEL 2007.001.63004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011100320 Protocolo: 2007331525 APTE: DENISE LEIVAS DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECIDO COMO AGRAVO DO ART. 557 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.63275 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080054899 Protocolo: 2007332111 APTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDOS: FABRICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA FABIO JUNIOR DE LACERDA FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO RJ0028719 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.63356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE COBRANCA 2003.210.010661-8) 20032100089165 Protocolo: 2007334484 APTE 1: DAYSE CARNAVAL CAVACANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 APTE 2: LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS RJ0016568 ADVOGADO 2: DR(a). DAMIAO MONTEIRO RJ0030896 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR , NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.63376 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373167 Protocolo: 2007334742 APTE: NEILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.63702 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010288601 Protocolo: 2007335713 APTE: EDMILSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA RJ0067820 APDO: ESPOLIO DE JUSTINIANO ANTONIO DE MORAIS FILHO REP/P/S/INV ZURAR DE BARROS MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM RJ0125553 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.64025 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040344000 Protocolo: 2007339786 APTE: CHRISTINE FIDELIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.64693 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207310 Protocolo: 2007344808 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIAS BELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.64951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090077900 Protocolo: 2007345714 APTE: ANTONIO SOARES DA SILVA E S/MULHER MARLENE PRINCISVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA RJ0032456 APDOS: SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E S/MARIDO JONY LEWKOWICZ RENI KACZAN LONDON E S/MARIDO JOSE LONDON LIANE KACZAN SCHMIDT E S/MARIDO MARCELO SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.64982 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010389640 Protocolo: 2007345826 APTE 1: MONICA CUSTODIO DESIDERATI ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.65442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010304599 Protocolo: 2007348192 APTE 1: CARLOS HIPOLITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA RJ0068261 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA RJ0114784 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.66178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010573902 Protocolo: 2007351976 APTE: RENATA SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.66368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225915 Protocolo: 2007353202 APTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.66602 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUCAO E INDENIZACAO 20020110047910 Protocolo: 2007353431 APTE: CARLOS ALDIGUERI GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B APDO: ALBINEA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA RJ0102505 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.66820 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010438388 Protocolo: 2007355239 APTE: FRANCISCO DANTAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.67624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380004253 Protocolo: 2007359584 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 APDO: ROSEMERE D ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO RJ0135225 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO CITICARD SA)\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.67896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011057348 Protocolo: 2007361117 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 APDO: LUCI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.68268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540052503 Protocolo: 2007363269 APTE: MARIA DAS DORES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA RJ0114042 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,N OS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.68395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175588 Protocolo: 2007363410 APTE: ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.68444 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140075760 Protocolo: 2007364684 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIA HELENA BAR RETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA RJ0110177 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.68961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/ CONSIGNACAO 2006.001.0938345). 20060010714236 Protocolo: 2007366558 APTE: FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.69170 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052080115041 Protocolo: 2007367275 APTE: LINCOLN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.69266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140047259 Protocolo: 2007367257 APTE: EMILIA AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR RJ0094380 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.69463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010419834 Protocolo: 2007369574 APTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DODES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.69787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080134801 Protocolo: 2007370240 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APTE 2: ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210068349 Protocolo: 2007373840 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 APDOS: ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA ANTONIA MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA RJ0142048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.333 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060370044540 Protocolo: 2007374093 APTE: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010158680 Protocolo: 2008003238 APTE: FABRICIO GONCALVES POLIDORO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011009275 Protocolo: 2008003217 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSE ALBERTO RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA ATACADA PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EX OFFICIO PARA A COMARCA DE SAO PAULO, DIANTE DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010090098 Protocolo: 20084349 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: DALVA ISALTA ARTHUR CECHINATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.1994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20042070071293 Protocolo: 2008006663 APTE: FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED RJ0124233 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.2720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062020046703 Protocolo: 2008010538 APTE: WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RJ0141904 APDO: GRACINDA REZENDE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.2999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010269694 Protocolo: 2008012042 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIMED)\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.3246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011241214 Protocolo: 2008013639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANDRE RIBEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.3294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100084411 Protocolo: 2008013523 APTES: ALUIZIO BEZERRA CRUZ ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES RJ0099770 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA RJ0088186 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.3440 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778412 Protocolo: 2008015180 APTES: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA ANTONIO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.4075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042080099998 Protocolo: 2008019064 APTE: ELIANE BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SEABRA MONICA RJ0113368 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ELIANE BARANDA)\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.6481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011494530 Protocolo: 2008032558 APTES: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 APDO: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.7252 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011034125 Protocolo: 2008037755 APTE: SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU RJ0079400 ADVOGADO 2: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO 1: EVANDRO DA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BA SILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.7541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191218 Protocolo: 2008039746 APTE: CONSORCIO BIO RIO REP/P/S/EMPRESA LIDER VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RJ0137607 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO SP0047238 APDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APDOS 2: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.7811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011628872 Protocolo: 2008041800 APTE: GERALDA CUSTODIO BESSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.8763 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 30072 - COBRANCA 20010070018676 Protocolo: 2008044782 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 APDO: EXPRESSO REVEL V R LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.10135 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060100010557 Protocolo: 2008052736 APTES 1: ARYANNE CHAGAS DO AMARAL MARYANE CHAGAS DO AMARAL ASSIST/P/S/MAE ELIANE DE ARAUJO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LYDIA CRUZ DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.10435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043623 Protocolo: 2008054444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.11301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CONHECIMENTO 20012020104855 Protocolo: 2008058526 APTES: RODRIGO LIMANI PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE LIMANI TATIANE LIMANE PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE LIMANI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 APDO: ROSANY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL RJ0136020 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.11923 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018590 Protocolo: 2008063136 APTE 1: MARIA DA PENHA DANTAS BRUM ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.13768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.006945-1) 20062090017996 Protocolo: 2008072704 APTE: MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 APDO: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO)\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.13931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003086-6. 20070011068131 Protocolo: 2008073261 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.14174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.2352-5 - EXECUCAO FISCAL 20000010761201 Protocolo: 2008073137 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO P: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO)\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.14554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580016615 Protocolo: 200875725 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 APDO: VALERIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA)\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2008.001.14919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090009151 Protocolo: 2008077224 APTE: MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2008.001.15058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 4384 995320032004 Protocolo: 200877836 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA RJ0094729 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2008.001.15065 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR TB 4269 995320024494 Protocolo: 200877844 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2008.001.15933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048003 Protocolo: 200882918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO BARBOSA RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2008.001.16511 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030020150781 Protocolo: 2008088227 APTE: JULIANA VICTORIA MAGALHAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2008.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011164086 Protocolo: 2008094145 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ RJ0024768 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2008.001.19022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010503249 Protocolo: 2008101132 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DA SILVA RODRIGUES RJ0160082 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: WILSON FERRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2008.001.19128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020119267 Protocolo: 2008102247 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANI MIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ICARAI PRAIA CLUBE)\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2008.001.19370 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018176 Protocolo: 2008102036 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ALVANIR SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2008.001.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764802 Protocolo: 2008103399 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RJ0087445 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2008.001.19523 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630029053 Protocolo: 2008104531 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: VALDECI MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2008.001.20415 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050300014234 Protocolo: 2008107197 APTE: FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: VALDEMIR PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2008.001.21687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090070757 Protocolo: 2008116465 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2008.001.23485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072090049598 Protocolo: 2008125445 APTE: ANA PAULA LAMARAO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2008.001.23503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140104073 Protocolo: 2008127016 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES RJ0143089 APDO: MOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2008.001.24234 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010810869 Protocolo: 2008129942 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SERGIO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2008.001.24577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030048110 Protocolo: 2008131511 APTE: WELLINGTON DOURADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL RJ0069623 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125152 Protocolo: 2006272150 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 EMBDO: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FIGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE UNIMED RIO)\r\n\r\n224. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135261 Protocolo: 2007135110 EMBTES: VALDECIR NUNES DE SOUZA BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA ERNANDES FERNANDES GENESIO INACIO DA SILVA JOSE SILVA DE CARVALHO JUAREZ QUINTANILHA PINHEIRO OSWALDO PINHEIRO SIRLEI DOS SANTOS FALCAO UBIRACI FREIRE DO NASCIMENTO VIRGILIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO A DESA. NANCI MAHFUZ. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n225. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145416 Protocolo: 2007221424 EMBTE: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. ANTONIO ILOISIO -VOGAL , QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO E A DESA. REVISORA E VOGAL DES. WERSON REGO, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO-VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. MARIO G. NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS EMBAR GOS, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. REVISOR E VOGAL DES. WERSON REGO, QUE DAVAM PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\nId: 588070"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "588071": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.046789-0 Protocolo: 2008156756 AUTORS: MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005222143 IMPTE: PORTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA 0123358SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA 0169147SP IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-5 V EMPRESARIAL DA CAP. 2006.001.158241-9 Protocolo: 200797516 IMPTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES 0119607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23001 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.058.002599-9 Protocolo: 2007241128 AGTE: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24421 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2006.058.002599-9 Protocolo: 2007254286 AGTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 82.001.500697-4 Protocolo: 2007285219 AGTE: ESPOLIO DE OLGA LEITE FERRAZ REP/P/S/INV/ LOURDES DE SOUZA HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ INTERESSADO: JOAQUIM PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179187-4 Protocolo: 200837555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.016038-1 Protocolo: 200838892 AGTE: JACY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.058427-9 Protocolo: 200878894 AGTE: ALBERTO CARLOS CHADY ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.079498-3 Protocolo: 200887373 AGTE: PAULINA SZTERN ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ AGDO: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE 0001755BRJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.164893-7 Protocolo: 200895073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DOIS AMIGOS 2006 CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.059828-0 Protocolo: 200897418 AGTES: MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO ELIZABETH PACHECO PEREIRA DAS NEVES IRACY GOMES FIGUEIREDO MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.010710-0 Protocolo: 200899491 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10650 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030325-4 Protocolo: 200899531 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: SERVULO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10854 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.212.004083-8 Protocolo: 2008101692 AGTE: MARCOS DECCACHE TELES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES VANIA DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10931 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.004868-4 Protocolo: 2008103584 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.140731-0 Protocolo: 2008110153 AGTE: CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12094 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089237-5 Protocolo: 2008114592 AGTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDO: ENERGISA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6.394 EXECUCAO 99.532.003435-0 Protocolo: 2008113111 AGTE: OMNITEC ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDO: GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12854 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE NULIDADE DE CLAUSULA 2007.202.019489-5 Protocolo: 2008117935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDO: MARIA CRISTINA BATISTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.040343-0 Protocolo: 2008123602 AGTE: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177030-5 Protocolo: 2008126026 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14397 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.000883-4 Protocolo: 2008136306 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ AGDO: ELISANGELA PINTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.069398-6 Protocolo: 2008141600 AGTE: EDEVALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039351-6 Protocolo: 2008145652 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDOS: MOVIMENTO UNIDO VASCAINO MUV JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO PROMOTE WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MICHAEL ANDERSON R SOARES ELISVALDO COELHO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTOR: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.135060-7 Protocolo: 20065191 APTE 1: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017286-5 Protocolo: 2007349505 APTES: CARLOS DA SILVEIRA RUAS CELIA MARIA TEIXEIRA SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX DELBA MARIA TAVARES LEGAUD ERALDO QUINTANILHA FAUSTO DA SILVA LEMBO GENTIL DA COSTA LIMA GLORIA MARIA GONCALVES LEITE FRANCA HUMBERTO HADDOCK LOBO JORGE CESAR PEREIRA NUNES MANUEL JOSE ROBERTO FELIX NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES LUIZ EDMUNDO CONTINENTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.664 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.008281-1 Protocolo: 2007375534 APTE: CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO: ISIS NOGUEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS 0081557RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071450-7 Protocolo: 2008007444 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST. 2: HUGO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: ADRIANA PAES GOMES POR SI E REP/S/FILHO ZIDANE GOMES MARTINS PAULO FERREIRA MARTINS MARCELO PAES GOMES MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.128742-1 Protocolo: 2008019107 APTE: HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ APDO: MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA REP/P/SUA GENITORA ALESSANDRA GUIMARAES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4480 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20050020128263 2006.002.069373-5 Protocolo: 2008019697 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9904 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.004620-1 Protocolo: 2008051829 APTES 1: MARLENE CARDOZO DO AMARAL RICARDO CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE 0005024RJ APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053635-0 Protocolo: 2008078733 APTE: ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDO: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.083695-0 Protocolo: 2008099897 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19276 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007830-4 Protocolo: 2008102263 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ APDO 2: JOSE MIGUEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20781 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002721-6 Protocolo: 2008111493 APTES: JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO REP/P/S/PAI MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDO: CONDOMINIO BELO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS 0106835RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.120977-2 Protocolo: 2008111577 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDO: PAULO JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.207.001217-1 Protocolo: 2008122908 APTE: PAULO JOSELIO DA ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ APDO: ADIMAR CHAVES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 77.001.401639-6 Protocolo: 2008127093 APTES: MARIA DA PIEDADE DE BARROS FONSECA VALTER BARROS FONSECA WALDIR DE BARROS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24087 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 2004.038.011515-0 Protocolo: 2008129381 APTE: JURACIARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ APDO: ARY VALENCA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS 0114941RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004114-0 Protocolo: 2008131012 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APTE 2: NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24684 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.064.003041-6 Protocolo: 2008132263 APTE: ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOS: LUIZ CARLOS CARVALHO JORGE LUIZ CARVALHO CILEIA CARVALHO DE AZEVEDO ALDAIR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.095618-5 Protocolo: 2008135482 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: JOSE GOIFMAN PAULO CESAR STRAUCH FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA VANIA AYRES DE AZEVEDO PITELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012418-4 Protocolo: 2008136812 APTE: ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005707-0 Protocolo: 2008135369 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTE 2: MARILHA FLOR RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018241-2 Protocolo: 2008138764 APTE: ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165222-7 Protocolo: 2008138443 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26128 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.067920-5 Protocolo: 2008139143 APTE: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26338 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.211.005523-3 Protocolo: 2008140552 APTE: ERIKA DE BARROS PEREIRA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA CELIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ROBERTO DE BARROS 0107611RJ APDO: EDSON PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26432 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.124786-1 Protocolo: 2008140158 APTE: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26593 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001243-8 Protocolo: 2008143483 APTE: REGINA CELIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES 0120787RJ APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26858 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.031553-2) 2005.002.007861-2 Protocolo: 2008142441 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SEABRA PEREIRA 0127570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27142 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051497-4 Protocolo: 2008144310 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTE 2: JOSE BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002552-1 Protocolo: 2008146861 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28052 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2007.001.116653-0 Protocolo: 2008150245 APTE: ADILSON LAGE HENTZY ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.116656-6 Protocolo: 2008150246 APTE: ADILSON LAGE HENTZY ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.031254-3 Protocolo: 2008151472 APTE: ITALO MELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDO: MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.119418-5 Protocolo: 2008153221 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.184379-5 Protocolo: 2008145852 APTE: LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29473 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.017087-2 Protocolo: 2008156868 APTE: NEY SANT'ANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186594-8 Protocolo: 2008159551 APTE: JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002237-2 Protocolo: 2008162913 APTE: MIRIAN CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SORTIDAO DOS DOCES DA TAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31425 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.003713-0 Protocolo: 2008168018 APTE: BIANCA BALTOR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119368-5 Protocolo: 2008167026 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: JEFFERSON GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31505 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.020029-8 Protocolo: 2008167910 APTE: SERGIO SODRE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013266-4 Protocolo: 2008170575 APTE 1: ANADIL VIEIRA ROSELLI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO 0079307RJ APTE 2: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE JOSCELIN ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS 0150393RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123086-0 Protocolo: 2008170672 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOS: PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES EVERTON MENDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32646 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005888-6 Protocolo: 2008172755 APTE: IVA LIMA PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.013015-7 Protocolo: 2008174194 APTE: HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 588071"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "588072": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.370 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011314227 Protocolo: 2008070364 AUTOR: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS - 6 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030010748276 Protocolo: 200834318 EXCPTE: BERNARDINO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA RJ0064830 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 EXCPTO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011150996 Protocolo: 200717067 AGTE: ESPOLIO DE ALICE GUEDES FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5869 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050300010990 Protocolo: 200762985 AGTE: CARLO BUSSATO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31166 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280041473 Protocolo: 2007321020 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDOS: MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES REP/ P/ S/ MAE CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1948 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080124760 Protocolo: 200817978 AGTE: ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RJ0135871 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200823149 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010035447 Protocolo: 200838205 AGTE: VIRGINIA SILVERO VENIALVOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4402 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010035447 Protocolo: 200838215 AGTE: SYLVIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL RJ0025881 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO ACIDENTARIA 86.001.400630-6) 20030010409779 Protocolo: 200847552 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOSE LEONIDIO MARRIEL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5495 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010004339 Protocolo: 200849968 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070070036280 Protocolo: 200854832 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142949 Protocolo: 200863388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA AGDO: NUNES & FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7763 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070340004529 Protocolo: 200873473 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 AGDO: ROSANE RODRIGUES SIMEN ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL RJ0124056 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7879 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007210 Protocolo: 200873270 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010969519 Protocolo: 200875061 AGTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY RJ0060574 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790020133 Protocolo: 200875665 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: WANDA COELHO HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012103588 Protocolo: 200885923 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: RENATO DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010884676 Protocolo: 2008104306 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040030535 Protocolo: 2008108002 AGTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20072060011064 Protocolo: 2008115569 AGTE: ELLEN NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010559054 Protocolo: 2008120645 AGTE: IZABELA LILIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110048934 Protocolo: 2008121194 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO BITTENCOURT CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010808080 Protocolo: 2008128725 AGTE: CRISTINA SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERILSON MOREIRA BARROS RJ0075888 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080340000447 Protocolo: 2008145963 AGTE: MARIA DE LOURDES SOUSA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20080011085003 Protocolo: 2008150331 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010560380 Protocolo: 2008160066 AGTE: UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LOCHT RJ0124489 AGDO: EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES RJ0110540 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210185538 Protocolo: 2008162102 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ELOZINA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040168750 Protocolo: 2008166433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: EULER DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060450040241 Protocolo: 2008169192 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO 1: J & J COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 AGDO 2: CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011817310 Protocolo: 2008175681 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010000460 Protocolo: 200753207 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 APDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010376665 Protocolo: 2007110251 APTE: ELIA DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. INDICADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010419652 Protocolo: 2007116775 APTE 1: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APTE 2: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APTE 3: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APTE 4: ESPOLIO DE TELMA MARIA DE FARIA, REPRES/P/S/INVENTARIANTE JOSE TRAJANO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS MG0096765 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VASCONCELOS VAZ DE MELLO MG0065656 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APDO 3: ODILON DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BONANNO GOMES RJ0135347 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 4. APELANTE E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27066 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 6652A) 20030570004300 Protocolo: 2007135709 APTE 1: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO G FRANCISCO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7694 - INDENIZACAO 20010610020422 Protocolo: 2007231488 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 REC.ADESIVO: NEUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46305 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OPOSICAO 20060790020271 Protocolo: 2007231568 APTES: MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO 1: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 APDOS 2: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011200803 Protocolo: 2007259248 APTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090029287 Protocolo: 2007262779 APTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: FRED CAMELO FARIAS REP/P/S/PAI DIOGO ARAUJO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52315 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050370051724 Protocolo: 2007266375 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020087215 Protocolo: 2007291345 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 APTE 2: LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010746444 Protocolo: 2007347978 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APTE 2: LUCIA HELENA LIMA CASSAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20040010964844 Protocolo: 2007350649 APTE: VALCINEA DOS SANTOS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA RJ0087269 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES COSTA RJ0129679 APDO: LUIZ CARLOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011623583 Protocolo: 2007372067 APTES 1: ANTONIO LUIZ MONTEIRO ARACELY DORNELLAS SANTIAGO CAMILO CARLOS RODRIGUES FERNANDO ALVES DE SOUZA OSVARCY GOMES DA FONSECA OSWALDO PEREIRA FERNANDES SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO SEBASTIAO MACHADO WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010455206 Protocolo: 2007373401 APTE: FRANCISCO DE PAULA ZAPPA ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI RJ0077388 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010214675 Protocolo: 2008004281 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010784170 Protocolo: 2008004287 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1226 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010067929 Protocolo: 2008004331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010457717 Protocolo: 2008028488 APTE: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010964369 Protocolo: 200854327 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090054117 Protocolo: 2008056911 APTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: CFSE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010890828 Protocolo: 2008058654 APTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E S/M FRANCISCO CESAR GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11122 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010380152310 Protocolo: 2008057532 APTES: CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE JOSEFA PEREIRA FILHA CAMILA PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE JOSEFA PEREIRA FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011386174 Protocolo: 2008058567 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: DIAMBI MASAKIDI PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090044544 Protocolo: 2008058960 APTES: GIOVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR FLAVIA COSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 ADVOGADO 2: DR(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA RJ0049640 APDO: FHQ GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011081706 Protocolo: 2008066916 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA ACES AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA RJ0102041 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022050080223 Protocolo: 2008076603 APTES: ANDERSON SILVA XAVIER LUCIANA CORREIA XAVIER REP/P/S/MAE VILMA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO XAVIER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010334741 Protocolo: 2008094114 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 APDO 1: JORGE RICARDO BITTENCOURT BESSA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDOS 2: CICERO GOMES DOS REIS MARIA CLEIDE DOS REIS JOSE ROBERTO DA CONCEICAO JUAREZ JOSE GOMES NELZITO PEREIRA NEVES ANA BARBARA SOUSA VIANA EDILSON ALVES SOARES ANTONIA DE AMORIM MESQUITA IVALDO NUNES DE SOUZA IVANILDO GUEDES SOARES MANOEL DAMIAO DA ROCHA ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO EFIGENIO DOS SANTOS ARAUJO FRANCISCO ADEMI GOMES DE OLIVEIRA ANTONIO GEAN ARAUJO DO NASCIMENTO MARIA BETANIA SILVA DE MELO MANOEL ALVES FERREIRA GERLANA GOMES DA SILVA PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA JOSEFA LUZIA DA SILVA SEVERINO JOAQUIM DA SILVA GENILDA SOUZA DOS SANTOS RAQUEL ANICETO DA SILVA SUELY VIDAL DE MELO VIVIANE RIBEIRO DIAS NETTO R C R DISTRIBUIDORA LTDA ME FERDINANDO HENRIQUE MORAES BRUNO BARRACA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010601385 Protocolo: 2008096759 APTE: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010219567 Protocolo: 2008098923 APTE 1: MARILIA GUTTLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA RJ0019785 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040890998 Protocolo: 2008101149 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOAEZ INACIO DA SILVA E S/MULHER (REC.ADESIVO) SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 01.387.012934-3 TB.6671/02 RESCISAO CONTRATUAL 20010140052886 Protocolo: 2008109815 APTE: HERALDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: MANOEL ALVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693170 Protocolo: 2008110136 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056425 Protocolo: 2008113214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068634 Protocolo: 2008112167 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APTE 2: SUEDE BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RJ0133235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011294083 Protocolo: 2008115173 APTE 1: WILSON RABELO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 APTE 2: CHL II INCORPORACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030117538 Protocolo: 2008119286 APTE: MARIA JOSE BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HARDING JORGE LEITE RJ0008805 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22628 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120025330 Protocolo: 2008122530 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22667 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120005137 Protocolo: 2008123363 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22911 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120012725 Protocolo: 2008122405 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: SARAH FALCAO MOREIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23032 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000760 Protocolo: 2008123386 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030119764 Protocolo: 2008127022 APTE: MARIA DO ROSARIO FATIMA ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES RJ0123737 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010575252 Protocolo: 2008126938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: FELIPE OLIVEIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE EDEZILDES OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010491971 Protocolo: 2008130921 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C REP.DE DANOS 20070011088841 Protocolo: 2008135564 APTE: CRISTIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106238 Protocolo: 2008134625 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 APDOS: MANOEL PEREIRA CARMEN LUCIA PASTURA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO RJ0094702 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27030 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010333340 Protocolo: 2008144246 APTE: PAULO ROBERTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658510 Protocolo: 2008151037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: JACOB ALBERTO WERNER GUYT ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011474670 Protocolo: 2008153122 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: SCR AUTOMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS RJ0067482 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149622 Protocolo: 2008158265 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29818 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290389694 Protocolo: 2008158181 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756090 Protocolo: 2008159685 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: MAURO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070870060329 Protocolo: 2008162941 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070039629 Protocolo: 2008167805 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APTE 2: MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 588072"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "588073": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 950011154280 Protocolo: 2007290252 AGTE: STEPHANIE TOMMASI OLIVEIRA REP/P/S/MAE GRACE TOMMASI OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN ADVOGADO: DR(a). TERESA PAIVA DE ABREU TRIGO DE NEGREIROS RJ0085581 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.119 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070430007052 Protocolo: 2007374772 AGTE: DETRAN/RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO RJ0144401 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20022090010062 Protocolo: 200881975 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9738 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100044600 Protocolo: 200891557 AGTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520046966 Protocolo: 2008134946 AGTE: PEDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO 2: CARLOS GOMES LIMA AGDO 3: ROGERIO ONOFRE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030049584 Protocolo: 200731255 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDOS: MARIA TEREZA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29258 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011117047 Protocolo: 2007145275 APTE: MARIO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 3534 ADOCAO C/C REGISTRO 20020140031370 Protocolo: 2007219704 APTE: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS RJ0061642 APDOS: TEREZA FURRIEL DE SOUZA JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANGELA PEREIRA MACHADO,MENOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011594161 Protocolo: 2007245411 APTE: WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022080135305 Protocolo: 2007253529 APTE: LEILA SOARES REP/P/S/MAE LORA RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 APDO: MARIANA NEVES REP/P/S/MAE SHIRLEI PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010749633 Protocolo: 2007278033 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ RJ0061874 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010238813 Protocolo: 2007279404 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: DANIEL FRAGA FRANCOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380042491 Protocolo: 2007282455 APTE: LUCIENE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,V NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54948 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020053015 Protocolo: 2007287642 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E, MODIFICOU-SE A SENTENCA EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA ADMITIR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS AO LONGO DO TRATAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070043758 Protocolo: 2007292584 APTE 1: LOKAU 806 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: STEFANIO DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010654161 Protocolo: 2007292995 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO(BANCO SANTANDER) E, PROVEU-SE O SEGUNDO (MASSA FALIDA DE CIA NOVO HORIZONTE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO R. CARDOSO, QUE PROVIA O PRIMEIRO RECURSO E, NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020219190 Protocolo: 2007299651 APTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APDO: ALCYR GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060040433408 Protocolo: 2007301963 APTE: EMILSON DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053060 Protocolo: 2007303142 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010046875 Protocolo: 2007303307 APTE: ALESSANDRA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370028864 Protocolo: 2007309399 APTE 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APTE 2: SILVIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CAENF)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370028864 Protocolo: 2007309399 APTE 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APTE 2: SILVIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE SILVIO CARDOSO)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011193992 Protocolo: 2007314810 APTES: MARILIA DA SILVA MIRANDA ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGTE: MARILIA DA SILVA MIRANDA)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011193992 Protocolo: 2007314810 APTES: MARILIA DA SILVA MIRANDA ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGTE.: RIOPREVIDENCIA)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020044769 Protocolo: 2007324278 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070064610 Protocolo: 2007325788 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO RJ0091693 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011511914 Protocolo: 2007337989 APTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011137678 Protocolo: 2007343747 APTE 1: MICHELLE KUAN TSAI WEN ASSIST/P/S/PAI KUAN TA SHUN ADVOGADO 1: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010397019 Protocolo: 2007348146 APTE: CELIO DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010743583 Protocolo: 200815324 APTE: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO RJ0147709 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066990 Protocolo: 2008025888 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: TEODORO NICOLAU (FALECIDO) Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011329560 Protocolo: 2008030792 APTE: MAURICIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420088712 Protocolo: 2008048734 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119610 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10402 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450009315 Protocolo: 2008055381 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: SUELI JUNG MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20050011487936 Protocolo: 2008065448 APTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 20032100052890 Protocolo: 2008077249 APTE 1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 APTE 3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (BANCO BILBAO VIZCAYA), VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038322-3 20050011420600 Protocolo: 2008085028 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011403184 Protocolo: 2008087679 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: DIVA BANDEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.011936-2. 20060010654860 Protocolo: 2008089302 APTES: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO GISELE JOSEPH STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO 1: TECUMSEH DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 APDO 2: MICHAEL BAK ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17590 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020080063795 Protocolo: 2008093973 APTE: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RJ0080046 APDO: HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA RJ0089838 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 200.120.000769-3) 20010010484219 Protocolo: 2008095309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010028940 Protocolo: 2008097075 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: EDUARDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 ADVOGADO 3: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS RJ0008370 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010795236 Protocolo: 2008098508 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 4473/99) 20000011084703 Protocolo: 2008098826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RJ0105118 APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 20060010169027 Protocolo: 2008104597 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: RONILDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PROCURADOR RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080062416 Protocolo: 2008104933 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: GABRIEL SOUZA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20443 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 20050050013360 Protocolo: 2008109806 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090095231 Protocolo: 2008109956 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO: MARCIA MARIA DUARTE MILANEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL RJ0081289 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20475 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060260090520 Protocolo: 2008109152 APTE: PAULO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE RJ0118015 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS RJ0140065 APDO: JESSICA EDUARDA GOMES ASSIST/P/S/MAE ROSANE EDUARDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE AS PROVIDENCIAS PRECONIZADAS PARA A RETIFICACAO DO ERRO MATERIAL APONTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011764743 Protocolo: 2008111437 APTE: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO RJ0125970 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N.19985320013622 20060420040810 Protocolo: 2008112219 APTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21117 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020002947 Protocolo: 2008112209 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030032634 Protocolo: 2008128248 APTE: MIGUEL SPENCER COELHO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 APDO: FERNANDO SALINO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24854 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020703212 Protocolo: 2008132897 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDO: ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25002 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 18392) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1995.546.004636-0 ( TB 6943) - EXECUCAO FISCAL 985460088552 Protocolo: 2008132815 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 725/95 - EXECUCAO FISCAL 20020010020370 Protocolo: 2008135623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25349 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040595457 Protocolo: 2008135342 APTE 1: JOAO BOSCO SIGNE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SICOR RIO SERVICO INTEGTADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (JOAO BOSCO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (AMICO SAUDE LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010647380 Protocolo: 2008137200 APTE: CITEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDO: MANOEL ERIVALDO BEZERRA SERRALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011360389 Protocolo: 2008148889 APTES: LUIZ ALONSO DOS SANTOS HELIO ALONSO DOS SANTOS RUTE ALONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO RJ0108203 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 588073"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "588075": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008180642 IMPTE: JAIR ANTONIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS RJ0140112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DEFIRO A LIMINMAR...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26737 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C GUARDA PROVISORIA 20070370059960 Protocolo: 2007278217 AGTE: DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249133 Protocolo: 200864781 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 200890453 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0149138 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011240778 Protocolo: 200890593 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010583509 Protocolo: 2008100085 AGTE: MARTHA JOB ADVOGADO: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...\"MANIFESTO EQUIVOCO NO ACORDAO, INEXISTINDO OUTRO RECURSO PARA A CORRECAO DO ERRO COMETIDO\"(STJ, 4A.TURMA, RESP, 1757-SP...) ...POR TAIS RAZOES, REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12848 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010568420 Protocolo: 2008117922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 AGDO: ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISAO, TAO SOMENTE PARA AUTORIZAR O DESCONTO DE 30% (TTRINTA POR CENTO), CONFORME PROPOSTA ALTERNATIVA PELO AGRAVANTE.A AGRAVADA. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13459 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080020045031 Protocolo: 2008126676 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: LUCELY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI RJ0116631 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INDEFIRO QUALQUER EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.002913-1 20070012114653 Protocolo: 2008132549 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMPROVE-SE A QUALIDADE DOS FIRMATORIOS DA CARTA DE FIANCA BANCARIA, PELA INSTITUICAO FINANCEIRA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011355124 Protocolo: 2008140077 AGTE: JOEL NATALINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,EM FACE DA PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010904183 Protocolo: 2008148353 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERICA SERDOURA SP0174304 INTERESSADO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO QUE DETERMINOU A CITACAO DA AGRAVANTE, PARA PAGAR O DEBITO, DIANTE DA AUSENCIA DE QUALQUER FUNDAMENTACAO, DEVENDO SER ABERTO PRAZO PARA QUE APRESENTE DEFESA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010937553 Protocolo: 2008156925 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: LUCAS GOMES FEITOSA REP/P/S/PAI MANOEL FEITOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO POR ESTAR PREJUDICADO A ANALISE DO RECURSO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011194084 Protocolo: 2008168531 AGTE: MARIA ALVES BACELAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA. A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18007 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E PERDAS E DANOS 20040240053135 Protocolo: 2008169681 AGTE: ART FLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: ARAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA CARLOS ANTONIO RJ0002538A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011793731 Protocolo: 2008178210 AGTE: ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20040011111120 Protocolo: 2008177633 AGTE: RITA COELHO DA SILVA P/SI E REP/S/IRMAO JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CREDITO 20040010991380 Protocolo: 2008180174 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS SP0103643 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CONSTANCIA LOPES DE MORAIS SP0140855 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19238 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188004 Protocolo: 2008180149 AGTES: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19249 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010011120990 Protocolo: 2008180308 AGTE: VALDECI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: VOLKSWAGEM DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011455408 Protocolo: 2008182949 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19505 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080010902058 Protocolo: 2008184249 AGTE: ROBERTO FAJARDO ROSA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: LUCIANA BELLIZZI FAJARDO REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19876 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ANULATORIA 20010270000072 Protocolo: 2008187333 AGTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE RJ0082677 AGDOS: ROMUALDO MONGARDE ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA MG0083316 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19899 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070340008298 Protocolo: 2008187800 AGTES: JHONES DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MARIA ELY GOMES DA SILVA DIENY DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MARIA ELY GOMES DA SILVA FERNANDA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MARIA ELY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADAO FAUSTINO DA COSTA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20072030140883 Protocolo: 2008188346 AGTE: QUASE PRONTO LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: JULIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NAO HA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU... ASSIM SENDO, JULGO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58644 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095512 Protocolo: 2007306562 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010569608 Protocolo: 2008042858 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 APDO: WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11285 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010767554 Protocolo: 2008058644 APTE: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS RJ0064445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21020 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040919381 Protocolo: 2008113181 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210012743 Protocolo: 2008127689 APTE: ALBERTO CARLOS CRUZ TEODOSIO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380237691 Protocolo: 2008128713 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317292 Protocolo: 2008134119 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SAMUEL MARCELINO DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25458 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.061.000520-8) 20070610013935 Protocolo: 2008134645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26327 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975140029965 Protocolo: 2008142275 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: AGENOR FRANCISCO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842114 Protocolo: 2008144295 APTE: MARCIA DAS DORES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA RJ0086967 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29508 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260001982 Protocolo: 2008157547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: SUENIO LUZ GOULART ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010404706 Protocolo: 2008159777 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS APDO: ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210269148 Protocolo: 2008160840 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31675 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660125743 Protocolo: 2008168001 APTE: DEBORAH ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673532 Protocolo: 2008169075 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: WILLIAM MELLO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32565 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.072.002173-3 ( TB 6511/02-EF ) - EXECUCAO FISCAL 20070720026304 Protocolo: 2008172961 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.32886 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010807135 Protocolo: 2008173875 APTE: ZULEIKA CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA RJ0059549 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33002 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020739176 Protocolo: 2008175866 APTE: PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210309109 Protocolo: 2008175842 APTE: ANTONIO CUSTODIO SABINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: DINAZZI CONFECCOES LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO PROVIDO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011045106 Protocolo: 2008177188 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... ADESIVO NAO CONHECIDO. APELO DESPROVIDO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33439 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045399 Protocolo: 2008177687 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.33484 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680030505 Protocolo: 2008177707 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANTONIO GABRIEL AMAUTEA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.33698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122138 Protocolo: 2008180055 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA TUBENCHLAK ADVOGADO: DR(a). CARLOS TUBENCHLAK RJ0089560 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.33739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438777 Protocolo: 2008178255 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: .....DETERMINO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 19/22 DOS AUTOS EM APENSO, TORNANDO PREJUDICADO OS RECURSOS DA APELACAO INTERPOSTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33895 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070060011376 Protocolo: 2008180144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 588075"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "588074": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420077902 Protocolo: 2008183827 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (DEFENSOR PUBLICO MAT.824.308-1) PACIENTE: PEDRO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22. PUBLIQUE-SE. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233792 IMPTE: POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE RJ0088490 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS PRESENTES AUTOS DEFINITIVAMENTE AO ARQUIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12745 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030023937 Protocolo: 2008119684 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA DAS GRACAS GOMES TAVARES NELSI FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010362542 Protocolo: 2008139266 AGTE: RAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 AGDOS: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOS AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL CONTRA DECISAO (COPIA AS FLS. 42) QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIACAO INDIRETA DO IMOVEL PENHORADO EM GARANTIA A EXECUCAO. A AVALIACAO FOI REALIZADA DE FORMA INDIRETA PORQUE O AVALIADOR JUDICIAL \"se dirigiu ao local da vistoria em dias e horarios alternados, mas nao logrou exito em proceder a avaliacao\" (INFORMACOES DO JUIZO, FLS. 51). INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A AVALIACAO REALIZADA, ALEGANDO QUE O IMOVEL VALE R$ 1.800.000,00 E FOI AVALIADO EM SOMENTE R$ 1.000.000,00, REQUERENDO O PROVIMENTO DO RECURSO PARA QUE SEJA DETERMINADA NOVA AVALIACAO OU, ALTERNATIVAMENTE, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A SUBSTITUICAO DO BEM PENMHORADO POR OUTRO DE MENOR VALOR. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA AUTORIZAR A SUBSTITUICAO DA PENHORA PELO DEPOSITO EM DINHEIRO DO VALOR EXECUTADO, O QUAL DEVERA PERMANECER DEPOSITADO EM GARANTIA A EXECUCAO ATE DECISAO DOS EMBARGOS AJUIZADOS PELA DEVEDORA/AGRAVANTE. 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, REMETENDO-LHE COPIA DA PRESENTE.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011355124 Protocolo: 2008140077 AGTE: JOEL NATALINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Observacao: NO GABINETE PARA ASSINAR DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178027 Protocolo: 2008171541 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAFAEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FL.142 VENHAM AS INFORMACOES DO DOUTO JUIZO A AQUO TENDO EM VISTA A POSSIVEL DIVERGENCIA ENTRE AS DECISOES DE FLS. 135 E 138 ( FLS. 157 E 160 DOS AUTOS PRINCIPAIS). APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19210 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011297304 Protocolo: 2008181309 AGTE: SERGIO FREITAS CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011499725 Protocolo: 2008182618 AGTE: COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 AGDO: MANUEL CABALEIRO CABALEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ADMITO O RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZ \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070010157089 Protocolo: 2008183035 AGTES: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ADMITO O RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZ \"A QUO\"PARA QUE INFORME SE DEFERIU , TAMBEM O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO REU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19480 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012057240 Protocolo: 2008183900 AGTE: JESSICA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20062020032558 Protocolo: 2008184226 AGTE: JOAQUIM PESSANHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19772 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400014250 Protocolo: 2008186760 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA... (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011395692 Protocolo: 2007266422 APTE: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 229/237. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55365 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500005433 Protocolo: 2007287330 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 128/130, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12566 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011080421 Protocolo: 2008065714 APTE 1: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 640, HAJA VISTA, QUE ESTE FOI NO SENTIDO DE APENAS ADIAR O JULGAMENTO PARA A SESSAO SEGUINTE, E DETERMINAR A SECRETARIA QUE ENCAMINHE AO PRESIDENTE DO ORGAO COM A FINALIDADE DE INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. INTIME-SE O REQUERENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14561 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1999.383.0006866) 20050030182012 Protocolo: 2008076107 APTE: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 APDO: IVANILZA LUIS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 327, ASSISTE RAZAO O APELANTE, UMA VEZ TRATAR-SE A ACAO PRINCIPAL DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, RETIFICANDO-SE DE OFICIO O ACORDAO DE FLS. 323/325 NESSE SENTIDO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32780 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010316222 Protocolo: 2008173834 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APTE 2: MARIA TEREZA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA RJ0137457 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS.189/195: ESCLARECA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, A NATUREZA DA PECA APRESENTADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34149 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540114543 Protocolo: 2008181035 APTE 1: VANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO RJ0117220 APTE 2: MORINDA CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA RJ0072642 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 APDO 3: UNSAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA RJ0072642 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: HA DOIS RECURSOS NESTES AUTOS: O PRIMEIRO AS FLS. 140/142 E O SEGUNDO AS FLS. 144/146, SENDO QUE O ILUSTRE JUIZ, AS FLS. 154, RECEBEU UM DELES, NAO SE SABENDO QUAL. ASSIM, RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O JUIZ SE PRONUNCIE A RESPEITO DOS DOIS RECURSOS, INCLUSIVE INTIMANDO AS PARTES COBNTRARIAS A RESPONDE-LOS, TUDO DE ACORDO COM AS NORMAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nId: 588074"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "588076": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010051735 Protocolo: 2007356239 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: LIDIA DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 588076"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "588078": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090073249 Protocolo: 2008167021 AGTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.43/47:\" ... Por isto, entendo, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, em razao dos precedentes de nossa Corte Superior acima reproduzidos, dou provimento ao presente recurso, para reformar a deciaso alvejada e determinar que permaneca a cobranca da multa de 10% prevista no artigo 475-J da Lei de Ritos, assim como a cobranca dos honorarios advocaticios previstas no artigo 20, paragrafo 4o do mesmo diploma processual (fls.26).\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19881 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070090012450 Protocolo: 2008187728 AGTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 AGDOS: ANDREIA BENVENUTI SERRANO SIBELIA BENVENUTI SERRANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0137686 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.81/82:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.21890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.20010010477690 20060010641865 Protocolo: 2008115194 APTE: NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDOS: GABRIELLY REIS VASCONCELOS ASS/P/MAE JURACIARA REIS GABRIEL REIS VASCONCELOS REP/P/MAE JURACIARA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 183/186: \"...Pelo exposto, nego seguimeto liminarmente ao recurso, ressalvada a meacao da apelante\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.27307 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779015 Protocolo: 2008146048 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LORENA ATAY ZAINHO REP/P/S/MAE LETICIA ANDREZA MIRANDA ATAY ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 183/187: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.32369 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020169945 Protocolo: 2008172742 APTE: SERGIO PAES COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.76/80:\"...Pelo exposto, tendo em vista que as razoes do recurso colidem com jurisprudencia dominante, revelando sua manifesta improcedencia, nego-lhe seguimento liminarmente. E como voto.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33127 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011801624 Protocolo: 2008175497 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 257/260: \"...Pelo exposto, ante a manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.34040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011824600 Protocolo: 2008180598 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERMIDA PINTO RJ0137016 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 154/160: \"...Com tais fundamentos, meu voto e no sentido de dar provimento parcial ao recurso para, reformaando em parte a sentenca, reduzir o valor da indenizacao para R$ 5.000, 00 (cinco mil reais), mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\nId: 588078"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "588077": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.608:\"Digam os impetrantes se tem outros requerimentos a formular. Prazo de 10(dez) dias, valendo o silencio concordancia com o arquivamento do feito.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153469 IMPTES: ELLOAH SILVA BARBOSA REP/P/S/PAI SILVIO BARBOSA DA SILVA ELIAS VITOR DOS SANTOS DESSABATO REP/P/S/MAE ELIZENE NASCIMENTO DOS SANTOS YASMIN DE MACEDO DE LYRA REP/P/S/AVO MARLY DE MACEDO FERREIRA VITOR DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI ANTONIO DOMINGOS FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123:\"FLS.120, aguarde-se a apresentacao de nova receita.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020040259 Protocolo: 2008182110 AGTE: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS.166: \"1)Defiro efeito suspensivo; 2) Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes de estilo, bem como acerca do cumprimento do disposto no art. 526 do CPC e eventual Juizo de retratacao; 3) Intime-se o agravado para responder no prazo legal\".(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011482841 Protocolo: 2008184383 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.54 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao da douta autoridade judiciaria singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: (TB 18564) COBRANCA 950011154802 Protocolo: 2008185468 AGTE: ANTONIO RAMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS. 60: \"1.Defiro efeito suspensivo; 2. Solicitem-se as informacoes;3. A parte agravada para se responder ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19648 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030420041491 Protocolo: 2008185024 AGTE: MARCOS LUIZ BERNARDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 AGDO 1: ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDOS 2: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA RJ0114674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 87: \"1)Ad Cautelam, defiro o efeito suspensivo, na modalidade de ativo, para os fins requeridos as fls.08, ate o julgamento deste agravo; 2) Comunique-se ao Ilustre Juizo a quo, a quem tambem serao solicitadas as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e eventual Juizo de retratacao. Oficie-se de ordem; 3) I. os agravados para, no prazo legal, responderem\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19827 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680086009 Protocolo: 2008186347 AGTE: SEME MURAD E S/MULHER CELIA SANTOS MURAD ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO RJ0098711 AGDO: POUSADA LUZ DO SOL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.91:\" 1) Indefiro o efeito suspensivo; 2) Solicitem-se as informacoes; 3) A parte agravada para responder ao recurso.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.301:\"Concedo a empresa postulante de fls.299, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para adotar as providencias deferidas as fls.300.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010776886 Protocolo: 200850613 APTE: PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARQUES BRITO SP0146763 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.96:\"Manifeste-se a autora sobre a pretensao veiculada nos embargos de declaracao instrumentalizados a fls.94/95. I. Prazo de 10(dez) dias.\"\r\n\r\nId: 588077"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "588080": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDSON VASCONCELOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.002586-1 Protocolo: 200863545 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: GENESE 3000 INTEGRACAO AUTOMACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12839 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.024.002067-5 Protocolo: 2008120897 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO 1: ERICA MOREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ AGDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.003817-5 Protocolo: 2008138852 AGTE: TEREZINHA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.161388-7 Protocolo: 2008147759 AGTES: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA 0164253SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.030885-3 Protocolo: 2008158391 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17172 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6652 99.532.005054-1 Protocolo: 2008162436 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ AGDO: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19303 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000747-5 Protocolo: 2008181952 AGTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDOS: COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.103176-0 Protocolo: 2008068682 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOS: MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO LEONARDO FELIX DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13341 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.008.002261-1 Protocolo: 2008070704 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ APDO: ENGENHARIA PADRAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.002376-3 Protocolo: 200882192 APTE: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ ADVOGADO 2: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ 0100046RJ APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134189-9 Protocolo: 2008133944 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.055020-0 Protocolo: 2008134389 APTE: PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR 0152165SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 94.120.001785-6). 2002.001.003616-0 Protocolo: 2008135748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 94.001.044734-0 Protocolo: 2008138970 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066379-4 Protocolo: 2008146555 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WAGNER NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29630 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.002.007344-4 Protocolo: 2008157700 APTE: JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/INV EDITE DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101317-8 Protocolo: 2008162574 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31762 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/ARBITRAMENTO DE ALUGUERES 2003.037.002330-0 Protocolo: 2008169421 APTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APDO: MARIA HELENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO JOEL MALARA 0019921SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.002714-2 Protocolo: 2008168957 APTE: JUAREZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 2006.021.014612-7 Protocolo: 2008168704 APTE: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA 0065843RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.012728-0 Protocolo: 2008172874 APTES: LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO ROSANE DI NAPOLI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDO: PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32756 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.028.005267-8 Protocolo: 2008174370 APTE: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO 1: NILTON MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: PEDRO PAULO ANACLETO - (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32856 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010522-9 Protocolo: 2008174190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33056 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004738-5 Protocolo: 2008175107 APTE: CELIO PINHEIRO CALADO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.205.008575-2) 2005.205.003337-9 Protocolo: 2008175907 APTE: IRACEMA MEDEIROS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA 0033540RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDO: IRENE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.183893-3 Protocolo: 2008175144 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO 0145192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.086139-8 2007.001.010780-3 Protocolo: 2008177214 APTE: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.026.003231-2 Protocolo: 2008176810 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: VINICIUS DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33585 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.206.000176-6 Protocolo: 2008176816 APTE: JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA 0044693RJ APDO 2: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 588080"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "588079": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.9997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100037342 Protocolo: 2008051084 APTE: J C CASTRO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DPP DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. ELTON LEME Relator Designado: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS 0\r\n\r\nId: 588079"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "588081": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20052030093554 Protocolo: 2008104054 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: LUCILENE DE QUEIROZ GOMES INTERESSADO 2: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E, DEU-SE PROVIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8424 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010366 Protocolo: 200878403 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 960050002473 Protocolo: 200883543 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDO: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050420041781 Protocolo: 200899368 AGTE: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010565081 Protocolo: 2008102653 AGTE: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090056775 Protocolo: 2008110750 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: MARIA DA PENHA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010010810 Protocolo: 2008117974 AGTES: IRENE HYPOLITO CLEISE IPOLITO VALDIR LUIZ LOURENCO DA SILVA ANA CRISTINA IPOLITO DENIZE HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010194362 Protocolo: 2008144039 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011126650 Protocolo: 2008151195 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20087100002764 Protocolo: 2008153631 AGTE: MARIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA RJ0141727 AGDO: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16957 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939260 Protocolo: 2008160651 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010867275 Protocolo: 200873703 AUTOR: ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA REU 2: GUILHERME DA SILVEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140155495 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67658 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040027000 Protocolo: 2007359428 APTES: MARIA DO CARMO MENDES DE ANDRADE LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES RJ0050799 APDO 1: IGREJA BATISTA PENIEL REALENGO ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 APDO 2: JOAQUIM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090000032 Protocolo: 2007370227 APTE 1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES RJ0131556 APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030037981 Protocolo: 2008085957 APTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS: VITOR CARVALHAL PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL RJ0034788 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16732 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.008.007434-9- EXECUCAO 20060080077615 Protocolo: 200888680 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010815569 Protocolo: 2008098428 APTE: JOAO ROBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011614410 Protocolo: 2008104613 APTES: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010989733 Protocolo: 2008110167 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES RJ0014684 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: HELENA FANCCINI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010066102 Protocolo: 2008111948 APTE: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES RJ0084806 APDO: YURI ALVES CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO RJ0049378 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TB 46617 - ACIDENTE DO TRABALHO 920010753252 Protocolo: 2008123633 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: CARLINDA VIEIRA PRADO ALESSANDRA VIEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060880 Protocolo: 2008122551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GOMES DA SILVEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066870 Protocolo: 2008128231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066390 Protocolo: 2008127586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063090 Protocolo: 2008127630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063820 Protocolo: 2008127478 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040813240 Protocolo: 2008128678 APTE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDO: IRACI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062164 Protocolo: 2008129989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENECY CARDOSO JAQUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FIACAL 20040610053276 Protocolo: 2008131367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDGARD THOMAZ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020138139 Protocolo: 2008130236 APTE: STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA RJ0056200 APDO: JOAO BATISTA REIS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010518402 Protocolo: 2008139090 APTE 1: CLAUDIA DAUMAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA RJ0140940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062280 Protocolo: 2008139325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECIR LUIZ DE REZENDE Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010164446 Protocolo: 2008142795 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: ROSANI VARGAS COELHO ANA CLAUDIA VARGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27571 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080008370 Protocolo: 2008147144 APTE: JONAS PEREIRA CALISTRATO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDO: SHIFT ROOF INSTALADORA DE PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030102028 Protocolo: 2008150682 APTE: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS RJ0104045 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010497791 Protocolo: 2008153143 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL REP/P/S/INV ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO RJ0054239 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210138499 Protocolo: 2008153771 APTE: ADELMO JOSE DA SENA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210169457 Protocolo: 2008156161 APTE: ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 588081"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "588083": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010441146 Protocolo: 2008184473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: CONSULTORIO VETERINARIO BIDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE SE CONHECER E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010979016 Protocolo: 2008185988 AGTE: VALERIA DA PENHA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA RJ0114148 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO - LETRA A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES RESIDUAIS, RELATIVOS AOS EXPURGOS INFLACIONARIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19751 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010207782 Protocolo: 2008186579 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARAIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDO: HILANE LISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.21972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020137149 Protocolo: 2008119362 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: RAUL FRANCISCO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR SEREM OS MESMOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.29315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720006780 Protocolo: 2008157026 APTE: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.30682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870000503 Protocolo: 2008162952 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: THIAGO ANTUNES DE SOUZA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, PARA ANULACAO DA SENTENCA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI, COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.31504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010255476 Protocolo: 2008167104 APTE 1: MONICA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 3: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL E DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32045 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030045235 Protocolo: 2008170789 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 3: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: JORGE DA SILVA MARQUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO.\r\n\r\nId: 588083"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "588082": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18275 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082080117767 Protocolo: 2008170966 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADEMILSON MANHAES DE SANTANA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19511 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20051210977021 Protocolo: 2008184228 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19635 Origem: CORDEIRO Acao: (TB 4915/98) COBRANCA 980190001433 Protocolo: 2008185015 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 AGDO 1: FUNDACAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE FUNDACENTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 AGDO 2: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: TANIA DA SILVA TRILHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... (Ao agravante para recolhimento das custas referentes ao oficio resposta) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210024164 Protocolo: 2008186077 AGTE: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011338283 Protocolo: 2008186310 AGTE: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... (Ao agravante para recolher as custas dos oficios). 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011041991 Protocolo: 2008187471 AGTE: VANIA CAMPOS MOREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: OI TELEMAR S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- O DOCUMENTO DE FLS. 38 NAO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE DA PARTE AGRAVANTE. 2- VENHAM COPIAS DE CONTAS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INADIMPLENCIA DO RECORRENTE COM SUAS OBRIGACOES COM TERCEIROS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082050132596 Protocolo: 2008187833 AGTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 AGDO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: REMETO O PEDIDO DE APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS MESMAS. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010869620 Protocolo: 2008173988 APTE: REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 ADVOGADO 3: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVA PERICIA GRAFOTECNICA, CONSIDERANDO O TRABALHO DDESENVOLVIDO NO PRIMEIRO GRAU DE POUCO VALOR TECNICO. NOMEIO PERITA SANDRA DE ASSIS MACHADO (TEL.8216-4282). HONORARIOS A CARGO DO REU. INTIME-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011825033 Protocolo: 2008175228 APTE 1: ROBERTO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: J-SE NOS AUTOS. INDEFIRO O REQUERIDO. A INTEMPESTIVIDADE, ACASO OCORRIDA, IMPLICA EM PRECLUSAO PARA A PRATICA DO ATO, TAO APENAS (...).\r\n\r\nId: 588082"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "588084": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.26859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210095470 Protocolo: 2008142415 APTE: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 588084"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "588085": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010422279 Protocolo: 200869237 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI INTERESSADO 1: CATHARINA DA CONCEICAO FRANCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BITTENCOURT RJ0145715 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010180725 Protocolo: 2007341602 REQTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA RJ0081466 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.568 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008066000627-8 (ALIMENTOS) E 2008066000627-8A (REVISAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2008125379 IMPTE 1: ESTEVAO SILVA IMPTE 2: OMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 20082807 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070020124860 Protocolo: 200833830 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020129320 Protocolo: 200836187 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS 1: UBIRATAN PEREIRA BRANCO OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20080010195561 Protocolo: 200856463 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282312 Protocolo: 200856797 AGTE: HERONITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010561166 Protocolo: 200861554 AGTES: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO OTILIA DE MIRANDA SILVA OTAVIO MIRANDA SILVA CLAUDIA DE MIRANDA SILVA ELOI DE MIRANDA SILVA ALBA REGINA MARQUES DE MIRANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010042594 Protocolo: 200881809 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011737272 Protocolo: 200887235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ADEILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9698 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011085153 Protocolo: 200890571 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADILCO DE SOUZA RS0012510 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062120014761 Protocolo: 200897634 AGTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: LIGIA MARIA MICHELSEM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709517 Protocolo: 2008102477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE MARIA INEZ DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011132337 Protocolo: 2008104207 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 AGDO: SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011378864 Protocolo: 2008116549 AGTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 AGDO: LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12793 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: TOMBO 51 - ALIENACAO FIDUCIARIA 20030830006972 Protocolo: 2008119411 AGTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 AGDO: UEMERSON DIOGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070790007207 Protocolo: 2008119697 AGTES: DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS MARCO ALEXANDER DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS JULIANNE AGNES DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO RJ0147607 ADVOGADO 2: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 AGDO: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0074235 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0131986 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010679278 Protocolo: 2008127378 AGTE: ROSA PINHO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 AGDO: BANCO VOTORANTIM S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074269 Protocolo: 2008130653 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20080010710091 Protocolo: 2008132040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004837-6 20060011068656 Protocolo: 2008134955 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010988688 Protocolo: 2008150906 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PAR.1 DO CPC, FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010628070 Protocolo: 2007250223 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDO: JOSE GUILHERME DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52113 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610057899 Protocolo: 2007267684 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARZEA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011328060 Protocolo: 2008015278 APTE: SONIA MARIA BATISTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST. 2: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011438514 Protocolo: 2008016789 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011360770 Protocolo: 2008032596 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9126 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20050140248625 Protocolo: 2008046807 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS RJ0111778 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011352088 Protocolo: 2008064079 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010387570 Protocolo: 2008082151 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDO: MARLENE BRANCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, TAO-SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.002.010785-0 20030020031299 Protocolo: 2008087724 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010846855 Protocolo: 2008091038 APTE: EZEQUIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072060020582 Protocolo: 2008100257 APTE: GILBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18770 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20072070000117 Protocolo: 2008100393 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO RJ0111114 APDOS: PAULO COSTA DE OLIVEIRA HELOIZA COSTA DE OLIVEIRA MARCELO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS MG0074746 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILDES APARECIDA SERAFINI MG0076269 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2008.001.19570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010388862 Protocolo: 2008104470 APTE: LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO RJ0130957 DR(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR RJ0129978 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067708 Protocolo: 2008107041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE BOTIN PADEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011375450 Protocolo: 2008108486 APTE 1: ELIENAI DA COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011137591 Protocolo: 2008110146 APTE: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 APDO: NORMA NERY ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010712859 Protocolo: 2008111831 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CARLOS ALBERTO CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020094138 Protocolo: 2008118594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: WILLAME SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630027496 Protocolo: 2008121699 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: LUCIMAR ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA RJ0066169 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020232754 Protocolo: 2008121677 APTE: WILSON PEREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065852 Protocolo: 2008124698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL DO AMARAL RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010156097 Protocolo: 2008129971 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MONICA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178430 Protocolo: 2008129480 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: CLEONICE BARBOSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24623 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630043980 Protocolo: 2008131409 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: ALINE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061329 Protocolo: 2008137653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26519 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011538156 Protocolo: 2008140205 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079724 Protocolo: 2008142750 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ ADVOGADOS: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059839 Protocolo: 2008142356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVINO JOSE BENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 588085"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "588086": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.029604-1 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007350961 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815794-3 PACIENTE: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2204 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 1993, (EXECUCAO FISCAL 1997.034.000228-9) 970340002290 Protocolo: 2007360497 AUTOR: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE RJ0042725 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO RJ0099124 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010712954 Protocolo: 2007186984 AGTE: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024664 Protocolo: 2007224736 AGTE: GILBERTO HENRIQUES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072070003039 Protocolo: 2007279255 AGTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 AGDO 1: ILHA AUTO SHOW ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28355 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380413672 Protocolo: 2007293747 AGTES: JOAO LOPES JOSE ANTONIO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070011131734 Protocolo: 2007306256 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000019123 Protocolo: 2007325160 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011643782 Protocolo: 2007344373 AGTES: JOAO EDSON DA CUNHA GOMES CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO NEIDE GONCALVES DA CUNHA CELIA CAETANO DE ARAUJO ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35624 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062030159210 Protocolo: 2007366041 AGTE: CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO: MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35797 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070140173230 Protocolo: 2007367680 AGTE: JOCEILMA ROSA PECANHA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 AGDO: RAFAEL MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909324 Protocolo: 200804064 AGTE: MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010078815 Protocolo: 200810169 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 AGDO: REGINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011451327 Protocolo: 200811685 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. CONCEICAO MOUSNIER QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036496 Protocolo: 200818581 AGTE: ANTONIO JOSE SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012010744 Protocolo: 200822575 AGTE: ANTONIO BASILIO ERCULANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2989 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010499729 Protocolo: 200827052 AGTE: ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010955097 Protocolo: 200830316 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CONCEICAO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070011038394 Protocolo: 200834065 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CABEDA PORTILHO RJ0150206 AGDO: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RJ0142011 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.119992-4A NA ACAO DE COBRANCA DESEGURO OBRIGATORIO DPVAT C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011199924 Protocolo: 200833864 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: LAURA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050770016156 Protocolo: 200843886 AGTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 ADVOGADO 3: DR(a). LAILA RAHAL SP0105234 AGDO: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES RJ0085587 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4983 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010121848 Protocolo: 200845285 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: DENISE FARIA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210297594 Protocolo: 200853912 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: SELMA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR NILSON VIEIRA RJ0143720 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011801776 Protocolo: 200865028 AGTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030267542 Protocolo: 200871707 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO REP/P/S/INVENTARIANTE LICINIO GENEROSO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020028429) 20060020107329 Protocolo: 200883993 AGTE: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011812191 Protocolo: 200884285 AGTES: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS EUNICE DA SILVA RIBEIRO WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO WALTER LUCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010476867 Protocolo: 200890995 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDO: DIVINO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0087516 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080380050267 Protocolo: 2008100156 AGTE: ELAINE DONADIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO 1: MEDICAL PLASTIC DAY CLINIC AGDO 2: JOAO BATISTA SPIRITO MAGALHAES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11284 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20070780012309 Protocolo: 2008107669 AGTE: ROMUALDO RODY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 AGDOS: RAFAELLA DIAS RODY PEREIRA REP/P/S/MAE GILMARA DA SILVA DIAS GUILHERME DIAS RODY PEREIRA REP/P/S/MAE GILMARA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA RJ0136112 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010834284 Protocolo: 2008112908 AGTE: FABIO MOTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010349515 Protocolo: 2008118861 AGTES: MARCOS CASTRO DA PAZ EDNA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670013516 Protocolo: 2008124853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZELIO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 20030010269738 Protocolo: 2008130747 AGTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MARQUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020089068 Protocolo: 2008136395 AGTE: PAULO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420044080 Protocolo: 2008138819 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011219159 Protocolo: 2008146414 AGTES: DANIEL WAJCMAN MAGALHAES DEBORAH WAJCMAN MAGALHAES KUTWAK JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO MARCO AURELIO DE CAMPOS PEDRO MASSONI ABINADER REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK RJ0118718 AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020172820 Protocolo: 2008155329 AGTE: SERGIO MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011067591 Protocolo: 2008157532 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010403057 Protocolo: 2007123758 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: RODO AEREO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38456 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E ALIENACAO 20042100004551 Protocolo: 2007194737 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APTE 2: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38464 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032100088860 Protocolo: 2007194739 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APTE 2: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ' POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOT DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280016650 Protocolo: 2007214294 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 2: CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA RJ0132155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456340 Protocolo: 2007246687 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APTE 3: JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA REGINA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010255709 Protocolo: 2007285665 APTE: FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.55073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (99.387.008384-5 - TB. 3775 - EXECUCAO) 990140011251 Protocolo: 2007289510 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO 1: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO 2: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011226420 Protocolo: 2007293601 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APTE 2: ANA CLEA GOMES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022020119332 Protocolo: 2007294449 APTE: AUGUSTA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 APDO: ODACYRA PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010727486 Protocolo: 2007299952 APTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042030120281 Protocolo: 2007298249 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/SINV MARIA HELENA DUMONT ADAMS ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: MOISES DELFIM FREITAS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS RJ0017301 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020079231 Protocolo: 2007299666 APTE: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL RJ0084567 APDO: ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010559954 Protocolo: 2007308062 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62073 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060380091836 Protocolo: 2007324581 APTE 1: EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 1: VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA RJ0055283 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.001.033650-3 20060010912400 Protocolo: 2007328734 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: CLAUDIO DA SILVA PONTES SILVIA MARIA DA SILVA PONTES BRUNO DA SILVA PONTES FELIPE ESTACIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSELI ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63478 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011046170 Protocolo: 2007334597 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A P RIMEIRA APELACAO, PREJUDICADA A ADESIVA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63682 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010313936 Protocolo: 2007336709 APTES: ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS LUCAS DE BARROS LINHARES REP/S/MAE ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK RJ0081824 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011110287 Protocolo: 2007337979 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: SONIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409658 Protocolo: 2007345065 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: WALTER VICTORIO GONZALEZ CABRERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010063168 Protocolo: 2007345207 APTES 1: ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE ARILDE DUFLOTH MARIA NEILIANA CASTRO BERNARDO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS HORNOS CYRO DARCY GONZALES DARCY GODINHO PIRES FERNANDO JOSE GUEDES HELIOS DO NASCIMENTO COSTA IRINEU CRUZES BARBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011503437 Protocolo: 2007349369 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VALDETE DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA JULGAR O AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO COM A DENOMINACAO DE REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66290 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742065 Protocolo: 2007351686 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2007.001.67145 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010902375 Protocolo: 2007355251 APTE: TANIA MARIA LOPES AFONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023266 Protocolo: 2007365373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIAS PRIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/03/2008 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68701 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040841306 Protocolo: 2007364562 APTE: CLEIDE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68935 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011197800 Protocolo: 2007366541 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDO: VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR RJ0012854 DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010073258 Protocolo: 2007366940 APTE 1: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660236650 Protocolo: 2007375393 APTE: NELSY CABRAL ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 APDO: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1816 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226158 Protocolo: 2008005693 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/03/2008 \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010566561 Protocolo: 20087314 APTE: ANA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010989156 Protocolo: 2008008887 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: MARINA MARIA DAS CHAGAS MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4262 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011318828 Protocolo: 2008020625 APTE: MOURA COSTA INFORMATICA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR RJ0066673 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 APDO: MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020073484 Protocolo: 2008024339 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RJ0107299 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040043925 Protocolo: 200825786 APTE: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6443 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070670006364 Protocolo: 2008032391 APTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7791 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060070047407 Protocolo: 2008041496 APTE 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APTE 2: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.'\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7926 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060110036609 Protocolo: 2008041514 APTE: FABIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010401973 Protocolo: 2008043278 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: ELIZABETH GUIMARAES MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1554/96) 20000011110258 Protocolo: 200846381 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010253565 Protocolo: 2008054134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HERMINIA ANTONIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011185871 Protocolo: 2008065628 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ARY SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12968 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 20030230416219 Protocolo: 2008067326 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APTE 2: RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Re lator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES RELATOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011114261 Protocolo: 2008073234 APTE 1: LEILA HERMINDA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.'\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090009084 Protocolo: 2008075715 APTE: VITOR HUGO SANTOS IGREJA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA RJ0133447 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO RJ0058416 APDO: EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RJ0138831 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010954211 Protocolo: 2008076777 APTE: DENISE ROCHA LUNA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDO: DELTA AIR LINE INC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011044953 Protocolo: 2008078738 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE A ELE NEGA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458110 Protocolo: 2008086596 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: ELIZABETH PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.16472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010488951 Protocolo: 2008087726 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011212450 Protocolo: 2008091269 APTE: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010371989 Protocolo: 2008091898 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0095869 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040864021 Protocolo: 2008095395 APTE: YARA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17946 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000631 Protocolo: 2008094463 APTE: AMANDA SILVA DA CONCEICAO ASSIST/P/S/MAE ROSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420001013 Protocolo: 2008100554 APTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDOS: MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS ANA RODOLFO ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010525364 Protocolo: 2008101207 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RJ0030163 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.19493 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119802 Protocolo: 2008103813 APTE: MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO RJ0063191 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19555 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011402271 Protocolo: 2008104779 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20169 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2002.001.096630-7- CAUTELAR INOMINADA 20020011071440 Protocolo: 2008108425 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 APDO: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR RJ0145305 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.20382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065748 Protocolo: 2008106886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.20482 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050380101190 Protocolo: 2008109763 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 2: RAFAEL TONASSI SOUTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064446 Protocolo: 2008108720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011423687 Protocolo: 2008109978 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058950 Protocolo: 2008108935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DJAHY MARIA DE MORAES RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640028850 Protocolo: 2008110417 APTE: MARCIO ROMERO CESAR DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.21155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054830 Protocolo: 2008113193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCOS SERAFIM DE PAULA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.21173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030146342 Protocolo: 2008113177 APTE: ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER RJ0145186 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057488 Protocolo: 2008113168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064112 Protocolo: 2008114280 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.22028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055240 Protocolo: 2008119025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.22038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030006170 Protocolo: 2008119322 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA D'AGUA AQUICULTURA E AGROPASTORIL LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.22356 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: -A-EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 20070830020760 Protocolo: 2008120416 APTE: INTERNAUTICA CALL CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 APDO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.22536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.000.236-8. 20070011543957 Protocolo: 2008120982 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.'\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.23035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106711 Protocolo: 2008123820 APTE: MARIA DAS DORES SILVA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.23442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080065870 Protocolo: 2008125768 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 APTE 2: ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.23676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063375 Protocolo: 2008127519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23798 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360035006 Protocolo: 2008127673 APTE: LUZIA MENDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO 1: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064550 Protocolo: 2008127456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARI THEODORO DIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.24598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062991 Protocolo: 2008131505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERSON CARVALHO MUGUET Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.25191 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057470 Protocolo: 2008135377 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 2: NORMA DOS REIS CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.26187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059141 Protocolo: 2008139391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152329 Protocolo: 2007264186 EMBTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 588086"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "588087": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011299470 Protocolo: 2007137780 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator Designado: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM 0\r\n\r\nId: 588087"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "588023": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00591 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00593 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00599 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 588023"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "588024": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00031 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007273987 Protocolo: 200800041 RECTE: DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES INTERESSADO 1: DESEMBARGADOR ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO INTERESSADO 2: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencido o E. Des. Relator. Redigira o acordao a E. Des. Marianna Pereira Nunes.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00059 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007172597 Protocolo: 200800072 RECTE: MARCO ANTONIO MORENO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 588024"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "587746": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "ATO EXECUTIVO Nº 684/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23306, da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Plantões, da Divisão de Fiscalização da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital com validade a contar de 01/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 685/2008 - R E S O L V E designar RAIMUNDO SERGIO CESAR PIRES DE VIVEIROS, Analista Judiciário - Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/24082, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Plantões, da Divisão de Fiscalização da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de Elvira Maria Eharaldt Ferreira, com validade a contar de 01/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 721/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO, Analista Judiciário - Psicólogo, matrícula n° 01/14929, do Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-06, da Divisão de Penas e Medidas Alternativas, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 722/2008 - R E S O L V E nomear DANIEL VASQUEZ ZUAZO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/24654, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-06, da Divisão de Penas e Medidas Alternativas, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da exoneração de Ana Alice Trindade Morales Azevedo, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 723/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEANDRO SALVADOR SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28055, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção do “Sursis” e Penas Restritivas de Direitos, da Central de Penas Alternativas, da Divisão de Penas e Medidas Alternativas, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 724/2008 - R E S O L V E designar MARCIA SANTIAGO QUINTAL, Analista Judiciário, matrícula 01/23307, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção do “Sursis” e Penas Restritivas de Direitos, da Central de Penas Alternativas, da Divisão de Penas e Medidas Alternativas, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Salvador Silva, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 587746"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588921": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 875/2008 (Proc. 67223/2008) - R E S O L V E lotar LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/9169, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 876/2008 (Proc. 67223/2008) - R E S O L V E remover CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/15326, do 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NUR), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 877/2008 (Proc. 67223/2008) - R E S O L V E remover JOSÉ ALBERTO GOMES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22790, da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NUR), para o 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), cessando sua designação de auxílio naquele Órgão. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 878/2008 (Proc. 42453/2008) - R E S O L V E lotar FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26676, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NUR), cessando sua designação de auxílio nesta serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 879/2008 (Proc. 42453/2008) - R E S O L V E remover LUCIANA DE FIGUEIREDO CAMPAGNUCIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28503, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NUR), para a 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NUR), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 880/2008 (Proc. 42453/2008) - R E S O L V E remover FLAVIA EDIMAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23711, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NUR), para a 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NUR), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 881/2008 (Proc. 42453/2008) - R E S O L V E remover MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28628, da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NUR), para o Serviço de Distribuição do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NUR), cessando sua designação de auxílio neste último Órgão. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 882/2008 (Proc. 144501/2008) - R E S O L V E remover LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/25179, da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí (8° NURC), para a Central de Mandados da mesma Comarca, cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 883/2008 (Proc. 124567/2008) - R E S O L V E remover JULIO CESAR MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20994, da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí (8º NURC), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio, com prejuízo das suas funções, na serventia de origem. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 884/2008 (Proc. 86272/2008) - R E S O L V E remover ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19719, do 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2° NUR), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 885/2008 (Proc. 154789/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) CRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21291, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Mandados da Comarca de Saquarema (11° NURC); 2) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALONSO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22169, lotado na Central de Mandados da Comarca de Saquarema (11° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), devendo prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto as 1ª e 3ª Varas Cíveis da mesma Regional; e 3) MARCOS JOSÉ LEMOS DE LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23225, lotado na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a Central de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 588921"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588922": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 154603/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Renata Borges de Almeida e Gabriel dos Santos Ribeiro - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da impossibilidade momentânea de realizar a convocação fora das vagas estipuladas no Edital do Concurso. Publique-se, em resumo. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 162028/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Paulo Roberto Silva Valente e Maria Auxiliadora D'Amato Valente - Decisão: (...) indefiro o requerido, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria o atendimento de todos os pleitos particulares de seus funcionários sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 143046/2008 - Origem: Sind-Justiça - Assunto: Remoção - Personagens: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior, OAB-RJ/72994 e Fátima de Lourdes Figueiredo - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse da Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores, lotando-os próximos as suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 147564/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Ana Célia de Albuquerque Oliveira dos Santos - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse e conveniência do ato para a Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 124447/2008 - Origem: Câmara de Vereadores - Assunto: Remoção - Personagens: Marcio Guimarães Busnardo - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse e conveniência do ato para a Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 150519/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Sávia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da impossibilidade momentânea de realizar a convocação fora das vagas estipuladas no Edital do Concurso. Publique-se, em resumo. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 150511/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Rosimery Braga Berriel - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da impossibilidade momentânea de realizar a convocação fora das vagas estipuladas no Edital do Concurso. Publique-se, em resumo. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 147220/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Maria de Fátima Alves de Lima Viterbo - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse da Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores lotando-os próximos as suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 588922"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588632": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2005-174388\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso 268/05.\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Valença\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção que indica existência de irregularidades no serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Valença. Irregularidades sanadas. Sugestão de arquivamento do processo, diante da ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizado Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX, no dia 11 de julho de 2005, junto ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de Valença, tendo como período inspecionado os meses de janeiro a março de 2005.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 03/07 apontou a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Ausência do Livro de Protocolo de Notas;\r\n\r\n2- Recolhimento a menor referente ao dia 17/01/2005 no valor de R$ 0,64;\r\n\r\n3- Falta de lançamento de atos no Livro Adicional e de recolhimento do percentual dos 20% devidos ao FETJ no valor de R$ 402,47;\r\n\r\n4- Lançamento no Livro Adicional de uma escritura de crédito com garantia hipotecária (3 atos) com escritura de 01 ato e recolhimento a menor no valor de R$ 169,25;\r\n\r\n5- Lançamento de uma procuração lavrada no dia 23/03/2005 no Livro Adicional a destempo;\r\n\r\n6- Ausência de cotação em moeda corrente dos valores cobrados no corpo dos atos notariais.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 08/34.\r\n\r\nAs fls. 41 foi determinada a intimação do titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Valença para proceder ao recolhimento da quantia de R$ 572,36 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referente à diferença dos 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nAs fls. 42/43 o Titular do 2º Ofício de Valença comprovou o recolhimento do valor devido ao FETJ através da GRERJ nº 500245534-7.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ (fls. 49/57), tendo sido apurado o valor de R$ 2.037,40 (dois mil e trinta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAs fl. 60 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Jessé Torres - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça à época, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, a lavratura do Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 69 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Pedro Ivo da Costa, matrícula nº 06-2426, Titular do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Valença, no valor de R$ 2.037,40 (dois mil e trinta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 1.199,0348 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nComprovação do pagamento do valor devido as fls. 88/93.\r\n\r\nAs fls. 95/97 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se pronunciou as fls. 99/100 sugerindo o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina do 5º NUR.\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício ao Titular do 2º Ofício de Valença, o mesmo encaminhou resposta as fls. 108/136 comprovando que todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção foram sanadas.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou novamente as fls. 137/139 informando que o serviço extrajudicial em comento sanou as irregularidades apontadas, ratificando a sugestão de encaminhamento dos autos ao NUR para aferição da conduta disciplinar do titular.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs informações constantes de fls. 108/136 e 137/139 noticiam que as irregularidades apontadas na inspeção de fls. 03/07 foram todas sanadas pelo serviço extrajudicial, não cabendo qualquer outra providência por parte desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores datados de janeiro e fevereiro de 2005, época em que o Sr. Pedro Ivo da Costa, matrícula nº 06-2426, já respondia pelo expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Valença, conforme o Histórico de Servidor anexado as fls. 63/66.\r\n\r\nConforme dito acima, as irregularidades apontadas as fls. 03/07 ocorreram em janeiro e fevereiro de 2005, portanto, há mais de três anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de três anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que todas as irregularidades apontadas foram sanadas, e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588632"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588633": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.008 - 62540\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de distribuição a destempo.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Sr. Tabelião do cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela, além do retardo na distribuição, irregularidade no recolhimento dos 20% do FETJ. \r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do Ato nº. 037, fls. 070 do Livro 8731, lavrado em 14/11/2007, e no sentido de ser aplicada ao Sr. Tabelião do cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos nºs. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, apreciação com relação ao recolhimento dos 20%. A seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588633"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588923": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-178605\r\n\r\nAssunto:Submete consideração sobre layout visando a transmissão de atos ao link do selo ao ato e solicita elaboração de parecer e agendamento de visita.\r\n\r\nInteressados: Serviço de Selos desta E. Corregedoria, Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConsulta quanto a selagem e a transmissão dos contratos levados a registro com mais de uma via. Sugestão de alteração do Aviso nº. 82/2004, para incluir no 1.5.1. novo tópico com a seguinte redação na hipótese de apresentação de documentos com mais de uma via, serão utilizados selos do tipo registral em todas as vias apresentadas, com sua parte alfa numérica destacável aposta na via do cartório.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento, oriundo do Serviço de Selos desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, de desenvolvimento de layouts para transmissão ao link “Do Selo ao Ato”, pelos Serviços com atribuição de Registro de Títulos e Documentos, dos resumos dos atos por ele praticados, respectivas certidões e averbações.\r\n\r\nAs fls. 25/27 foi apresentado parecer opinando pela publicação de Aviso, estabelecendo que os atos de Registro de Títulos e Documentos, respectivas certidões e averbações praticados a partir de 07 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, o que foi acolhido na íntegra as fls. 28.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. nº 621/2007 foi publicado em 12/11/2007 conforme certidão de fls. 29.\r\n\r\nA Central de Registro de Documentos - CERD se manifestou as fls. 30/31 informando que diuturnamente, se depara com contratos elaborados em uma ou mais vias, esclarecendo que ao proceder ao registro do mesmo, são apostos tantos selos quantos sejam as vias apresentadas. Desta forma, diante da implementação do sistema de transmissão on-line de dados, no que diz respeito ao registro de títulos e documentos, formulou consulta indagando se poderá continuar utilizando o procedimento descrito, uma vez que o mesmo atende aos interesses das partes e à segurança jurídica.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou as fls. 32/33 entendendo ser correta a selagem das demais vias apresentadas, bem como a vinculação do selo ao ato do registro, opinando pela alteração do Aviso C.G.J. nº. 82/2004, bem como pela remessa dos autos a DGTEC para alteração do layout.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nO artigo 49 da Lei Estadual nº. 3.350/99 estabeleceu a obrigatoriedade de utilização de selo de fiscalização nos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, delegando a Corregedoria Geral de Justiça competência para editar as instruções necessárias a implementação da norma.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o artigo 559, caput e § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que:\r\n\r\n“Art. 559 - É obrigatória a afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\n§ 1º - Em cada ato registral ou notarial será afixado, no mínimo, um selo de fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - No caso do documento conter mais de um ato, serão afixados os selos correspondentes ao número de atos praticados. (...)”\r\n\r\nOs Avisos C.G.J. nº.'s 82/2004, 142/2004 e 399/2007, por sua vez, versam acerca da utilização básica dos selos de fiscalização nas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nDispõem os itens 1.5 e 2.15 do Aviso C.G.J. nº. 82/2004 que:\r\n\r\n1.5 REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTOS\r\n\r\n1.5.1 Registro, averbação, anotação e remissão de titulo, documentos, etc.:\r\n\r\n* um selo do tipo REGISTRAL no original do titulo apresentado, ou no documento ou no papel registrado, com sua parte alfa numérica destacável aposta na via do cartório.\r\n\r\n1.5.2 Notificação Extrajudicial:\r\n\r\n* um selo do tipo REGISTRAL na via do notificado, com sua parte alta numérica destacável aposta na via do notificante e a numeração relacionada via da serventia.\r\n\r\n1.5.3 um seio do tipo CERTIDÃO em cada certidão emitida.\r\n\r\n2.15 Os atos não descritos neste AVISO, porém sujeitos à selagem, submetem-se ao principio básico de \"NO MINIMO, UM SELO PARA CADA ATO, E, PARA CADA ATO, PELO MENOS, UM SELO\". (destaquei)\r\n\r\nCabe ao Serviço de Selos a normatização acerca da utilização básica dos selos de fiscalização, nos termos do artigo 123 da Resolução nº. 46/2006.\r\n\r\nDesta forma foi apresentado o parecer de fls. 32/33, entendendo que o Aviso nº. 82/2004 não regulariza a questão da afixação de selos nas diversas vias dos atos levados a registro, mas que a atual Tabela de Emolumentos, prevê na Tabela 10, item 4, a cobrança de “Certificado de apresentação em outras vias, na forma da Lei de Registros Públicos”.\r\n\r\nDesta forma, entendeu ser correta a conduta dos Serviços de Registro de Títulos e Documentos, quando da selagem das demais vias apresentadas, bem como a vinculação do selo ao ato do registro, sugerindo a alteração do Aviso C.G.J. nº 82/2004 para inclusão no item 1.5.1 que na hipótese de apresentação de documento com mais de uma via, deverão ser utilizados selos do tipo registral em cada uma das vias apresentadas, com a aposição da parte alfa numérica destacável na via da serventia.\r\n\r\nA aposição do selo no ato registral praticado visa dar confiabilidade ao mesmo, resguardando a publicidade, autenticidade, segurança e a eficácia dos atos jurídicos praticados, servindo de outro lado como instrumento de fiscalização. Assim, é necessária a aposição de selo em cada uma das vias apresentadas.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela publicação do Aviso nos termos da minuta acostada as fls. 36 dos autos, bem como pela expedição de ofício à Central de Registro de Documentos com cópias da informação de fls. 32/33, bem do presente parecer e da decisão a ser proferida nos presentes autos. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à DGTEC para as providências cabíveis quanto a alteração do layout.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação do Aviso nos termos da minuta acostada as fls. 36 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Central de Registro de Documentos com cópias da informação de fls. 32/33, bem da presente decisão e do parecer que a precede. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à DGTEC para as providências cabíveis quanto à alteração do layout.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 417 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o decidido nos autos do processo nº 178605/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que fica alterado o subitem 1.5.1 do item 1.5. Registro de Títulos e Documentos do Aviso nº. 82/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n1.5. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\n1.5.1. Registro, averbação, anotação e remissão de titulo, documentos, etc.:\r\n\r\n· um selo do tipo REGISTRAL no original do titulo apresentado, ou no documento ou no papel registrado, com sua parte alfa numérica destacável aposta na via do cartório.\r\n\r\n· na hipótese de apresentação de documentos com mais de uma via, serão utilizados selos do tipo Registral em todas as vias apresentadas, com sua parte alfa numérica destacável aposta na via do cartório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588923"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588634": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nºs 2007-025916 e Portaria nº 01/2007, da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nSindicado: André Fernando Linhares Fortes.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuidam-se de procedimentos administrativos disciplinares, em que se apura alegadas faltas funcionais do servidor André Fernando Linhares Fortes, pela prática de crime de dano contra o patrimônio público.\r\n\r\nNo primeiro procedimento, o de nº 2007-025916, se apura o dano causado no circuito de câmeras do corredor “D”, 2º andar, do prédio do Tribunal de Justiça, havendo a prova da materialidade, inexistindo, no entanto, a prova da autoria do delito. \r\n\r\nO segundo procedimento, instaurado pela Portaria de nº 01/2007 do Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, se apura o dano causado no servidor da rede lógica que atende a 7ª Vara de Família e outras Serventias da Comarca da Capital, tendo o sindicado confessado a prática do delito, restando incontroversa a sua autoria.\r\n\r\nO sindicado não foi ouvido no âmbito administrativo disciplinar, em virtude do seu afastamento das funções para o tratamento médico especializado que lhe fora indicado.\r\n\r\nO laudo médico-pericial acostado ao segundo procedimento às fls. 22, atesta que o sindicado padece de um transtorno da esfera psiquiátrica, que se caracteriza por crises de agudização dos sintomas, entrecortadas por períodos de normalidade psíquica. \r\n\r\nAtesta, outrossim, que ao tempo dos fatos, embora o sindicado fosse capaz de entender o seu caráter ilícito, em razão de certas alterações psicopatológicas próprias à agudização do mencionado transtorno, não era o sindicado capaz de se autodeterminar de acordo com este entendimento. \r\n\r\nO médico que assiste o sindicado, Dr. César Giseman, sugeriu a prorrogação da licença médica dele, para reavaliação psiquiátrica, vez que ele se encontra em período de remissão da doença, mas ainda sem capacidade laborativa. \r\n\r\nA Magistrada da 7ª Vara de Família, Dra. Luzia Maria Miguel da S. Lima, concluiu pela necessidade de afastamento do sindicado da serventia (fls. 23/24), sugerindo que o mesmo seja colocado em disponibilidade, ante os riscos que ele representa para os demais colegas de trabalho em virtude da patologia de que é portador. \r\n\r\nÀs fls. 31 dos autos principais, determinei que o Departamento de Saúde fornecesse maiores dados acerca da afetação psíquica do sindicado, cuja resposta se encontra acostada às fls. 36, corroborando os laudos médicos anteriores, sugerindo os médicos peritos a readaptação do referido servidor em local isolado e sem pessoas, evitando o contato dele com o público e aglomeração. \r\n\r\nOs feitos foram reunidos para decisão conjunta, tendo em vista a similitude dos fatos e a identidade aparente da causa que os motivou.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nOs fatos aqui versados tratam de danos causados ao patrimônio público.\r\n\r\nO dano causado ao sistema de informática, instalado na 7ª Vara de Família da Capital é incontroverso, porque confessado pelo próprio sindicado. \r\n\r\nQuanto ao dano causado à câmera instalada no corredor “D” do 2º andar da Lâmina 01 do Foro Central, há a prova da materialidade, tendo o respectivo reparo sido orçado em R$ 23,29 (fls. 08), não havendo, entretanto, a prova da sua autoria.\r\n\r\nA despeito da suspeita deste ilícito recair sobre o sindicado, as fotografias de fls. 04/05 revelam tão somente o sindicado olhando firmemente para a câmera, no dia 29/12/2006, pelo lapso de três minutos, inexistindo outras pessoas retratadas nas ditas fotografias, identificáveis, que pudessem ser inquiridas acerca dos fatos, inviabilizando a continuidade da apuração do ilícito.\r\n\r\nDar prosseguimento a apuração do ilícito, in casu, se tornaria medida inócua, vez que inexiste prova testemunhal do dano causado à câmera, conforme acima asseverado, inexistindo, sequer, a confissão pelo sindicado.\r\n\r\nNeste sentido, descabe imputar ao sindicado a autoria do dano àquele bem, porque estar-se-ía incorrendo em imputação desprovida do amparo de justa causa, portanto, passível de nulidade. \r\n\r\nAmbos os procedimentos têm por finalidade apurar alegada falta funcional do servidor, lhe aplicando a respectiva sanção disciplinar, se for o caso, devendo as demais questões atinentes ao dano e a situação funcional do sindicado serem decididas em esfera administrativa competente, que não esta. \r\n\r\nO laudo médico-pericial concluiu ser o sindicado inimputável, isto porque, embora ele fosse capaz de entender o caráter ilícito da sua conduta à época dos fatos, ele não era capaz de se autodeterminar de acordo com este entendimento de modo a evitar a prática do ilícito, em virtude da patologia de que é portador, importando na impossibilidade da aplicação de medida disciplinar ao referido servidor, pelo que sugiro o arquivamento dos dois procedimentos. O primeiro, fundado na inexistência da prova da autoria do delito de dano à câmera e o segundo na imputabilidade do sindicado.\r\n\r\nPor outro turno, se faz importante ressaltar que, os laudos médicos apresentados neste procedimento atestam a capacidade laboral do servidor, ressalvando, no entanto, que ele somente poderá exercer suas funções em local isolado, evitando-se o seu contato com o público e/ou aglomerações, recomendando-se a sua colocação em serviço isolado.\r\n\r\nNão me furto em externar o quão difícil será a missão de enquadrar o servidor em função tal, considerando o caráter público do serviço judicial. \r\n\r\nNo entanto, sugiro o encaminhamento das cópias dos laudos médicos do sindicado, deste parecer e da decisão, que eventualmente o acolhe, ao Departamento de Pessoal, recomendando seja feita uma análise mais apurada acerca da situação funcional do sindicado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento nºs 2007-025916 e Portaria nº 01/2007.\r\n\r\nSindicado: André Fernando Linhares Fortes.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, ante o reconhecimento da inimputabilidade do servidor André Fernando Linhares Fortes e a inexistência de prova da autoria de dano à câmera. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, com cópias do parecer e da presente decisão, e ao Departamento de Pessoal, como sugerido no parecer.\r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23-06-2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 588634"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588635": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-321506\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face do 2º Ofício do Registro de Imóveis, para que proceda ao cancelamento de anotação de penhora.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital e Senhora Lelia Typaldo Caritato, OAB/RJ 7763.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nReclamação realizada em face do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital que teria efetuado registro da penhora de forma irregular. Ausência de requisitos indispensáveis à realização do registro. Ponderação entre a aplicação da lei e a realização da justiça. Registro realizado visando a proteção do bem comum. Ausência de falta funcional. Arquivamento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início através de reclamação formulada pela Senhora Lelia Typaldo Caritato, alegando que o 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital teria efetuado o registro da penhora determinado pelo Ofício nº 2452/2004, expedido pela 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Cobrança nº 1988.001.004464-0, movida pelo condomínio do Edifício Serra Azul contra a reclamante, de forma irregular.\r\n\r\nInformou a reclamante que o 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital teria se recusado em um primeiro momento a registrar a penhora por não ter constado o valor do débito em moeda nacional, mas sim em UFIR. Entretanto, num segundo momento o serviço em questão registrou a penhora mesmo sem o valor do débito e sem o ano da penhora.\r\n\r\nInstruiu o requerimento os documentos de fls. 04/05.\r\n\r\nManifestação do Titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital as fls. 09/10 informando que o registro da penhora foi determinado pelo Ofício nº 2452/2004/OF da 9ª Vara Cível, expedido em 20 de outubro de 2004. \r\n\r\nInformou ainda que após a prenotação e exame do documento, verificou-se a falta de alguns dados, bem como a falta da cópia do auto de penhora, tendo sido expedido ofício àquele Juízo solicitando as informações faltantes. Por fim informou que passados quase três meses do recebimento da determinação judicial, sem resposta à solicitação, entendeu o titular do serviço pela conveniência em se cumprir a ordem recebida, registrando a medida constritiva, para a segurança da execução, pois a qualquer tempo, vindo os dados faltantes, o ato poderia ser completado.\r\n\r\nCom a manifestação vieram os documentos de fls. 11/15.\r\n\r\nAs fls. 19 o escrivão da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital se manifestou anexando as cópias de fls. 20/32.\r\n\r\nA Juíza em Exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital se manifestou as fls. 43 informando tratar-se de ação de cobrança de cotas condominiais distribuída em 01/02/1988, tendo se iniciado a execução provisória em 1993, oportunidade em que foi determinada a penhora do imóvel, sendo a ré citada em execução em junho de 1999 e o bem arrematado em 07/12/2006, informando ainda que as irregularidades informadas foram sanadas. \r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 61/65 destacando que a ausência de alguns dados na anotação do registro de penhora não teria o condão de desconstituir o referido registro, sugerindo a expedição de ofício ao 2º Ofício do Registro de Imóveis para que realize consulta junto ao Juízo da Vara de Registro Público no sentido de complementar o registro da matrícula nº 86.537, com os dados constantes no Auto de Penhora.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), dispõe que:\r\n\r\nArt. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (destaquei)\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, autenticidade é a qualidade do é confirmado por ato de autoridade: de coisa, documento ou declaração verdadeiros. O registro cria presunção relativa de verdade. É retificável, modificável. O registro não dá autenticidade ao negócio causal ao fato ou ao ato jurídico de que se origina. Só o próprio registro tem autenticidade.\r\n\r\nA segurança, como libertação do risco, é, em parte atingida pelos registros públicos.\r\n\r\nEficácia é aptidão de produzir efeitos jurídicos, calcada na segurança dos assentos, na autenticidade dos negócios e declarações para ele transpostos. O registro, propiciando publicidade em relação a todos os terceiros, no sentido mais amplo, produz o efeito de afirmar a boa-fé dos que praticam atos jurídicos baseados na presunção de certeza daqueles assentamentos. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2006, pág. 05).\r\n\r\nOs registros públicos previstos pela Lei nº. 6.015/73 dão publicidade aos atos que lhe são submetidos e a publicidade é a alma dos registros públicos. É ela que põe a coberto a fraude da boa-fé de terceiros, impedindo as transmissões fraudulentas e foi isso que o oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital pretendeu evitar quando procedeu ao registro da penhora, como bem informou em sua manifestação de fls. 09/10. \r\n\r\nA publicidade é fundamental em todos os sistemas de registro imobiliário, pois é importante fazer com que a sociedade tenha conhecimento da transmudação dos bens, da constituição de direitos reais sobre eles e das cláusulas restritivas que os inibam de circular livremente.\r\n\r\nÀ pretensão de um registro por parte de alguém se contrapõe a função do oficial: receber, examinar os papéis apresentados e aferir a sua registrabilidade, sem lhes entrar no mérito negocial, mas atentando para seus característicos extrínsecos.\r\n\r\nO artigo 167, inciso I, item 5 da Lei nº 6.015/73 dispõe que:\r\n\r\nArt. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos:\r\n\r\nI - o registro: \r\n\r\n5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis. (destaquei)\r\n\r\nA penhora vem a ser o ato judicial pelo qual são individualizados, apreendidos e depositados tantos bens do devedor quantos bastem para a segurança da execução, conservando-os para evitar sua deterioração ou desvio, criando a preferência para o exeqüente, sem prejuízo das prestações de direito material anteriormente estabelecidas. É, portanto, um ato processual de imperium do juízo da execução, com que se vinculam bens do devedor inadimplente ao processo executório.\r\n\r\nSegundo Gabriel Rezende Filho penhora é ato pelo qual são apreendidos e depositados tantos bens do executado quantos bastem para a segurança da execução. (REZENDE FILHO, Gabriel Rodrigues de. Curso de direito processual civil. v.3, pág. 233)\r\n\r\nA penhora de bens imóveis realiza-se mediante auto ou termo de penhora e assento no registro, conforme disciplina o artigo 659, § 4º do CPC. Entretanto, a obrigatoriedade do registro das penhoras surgiu com o advento da Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que rege a execução fiscal.\r\n\r\nO festejado professor Sálvio de Figueiredo Teixeira, na magistral monografia Fraude de execução, assim se manifestou:\r\n\r\n“Com tal inovação, o direito brasileiro aproximou-se do sistema europeu, no qual a penhora somente se aperfeiçoa com a apreensão, o depósito e o registro. Via de conseqüência, deu um passo significativo na direção do fortalecimento do princípio da publicidade com proteção ao terceiro de boa-fé e fator de segurança dos atos jurídicos.” (Fraude de execução, Separata da RF, v. 293).\r\n\r\nSegundo Maria Helena Diniz, há necessidade, e não obrigatoriedade, do registro da penhora como condição de oponibilidade perante terceiros de boa-fé. Nenhum magistrado deverá levar à venda pública qualquer imóvel sem que a parte antes tenha promovido o registro do auto ou do termo da penhora. (DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. 7ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 216)\r\n\r\nO registro da penhora, do arresto e do seqüestro de imóveis visa à proteção ao terceiro de boa-fé e à segurança dos negócios jurídicos, pois, ao gerar a publicidade, traz a presunção juris et de jure da ciência a terceiros. Assim sendo, os atos judiciais, para serem oponíveis perante terceiros, deverão ser levados a registro. Só a publicidade registral estabelecerá a ficção de conhecimento erga omnes.\r\n\r\nProssegue a professora Maria Helena Diniz lecionando que\r\n\r\no documento hábil a registrar será o mandado judicial ou a certidão extraída do auto pelo escrivão que funciona no respectivo processo. As penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis serão registrados depois de pagas as custas do registro pela parte interessada, no ato do requerimento do registro ou no da apresentação do título, em cumprimento de mandado judicial, expedido a requerimento do interessado ou mesmo ex officio, no interesse da Administração Pública, ou à vista de certidão do escrivão judicial, de que constem, além dos requisitos exigidos para o registro, os nomes do juiz, do depositário, das partes e a natureza do processo (Lei nº 6.015/73, artigo 239). (ob. cit., pág. 219/220)\r\n\r\nO artigo 239 da Lei nº 6.015/73 dispõe que:\r\n\r\nArt. 239 - As penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis serão registrados depois de pagas as custas do registro pela parte interessada, em cumprimento de mandado ou à vista de certidão do escrivão, de que constem, além dos requisitos exigidos para o registro, os nomes do juiz, do depositário, das partes e a natureza do processo. (destaquei)\r\n\r\nO artigo 176, § 1º, inciso III do mesmo diploma legal, apresenta os requisitos do registro no Livro nº2 (Registro Geral):\r\n\r\nArt. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3. \r\n\r\n§ 1º A escrituração do Livro nº 2 obedecerá às seguintes normas:\r\n\r\nIII - são requisitos do registro no Livro nº 2: \r\n\r\n1) a data; \r\n\r\n2) o nome, domicílio e nacionalidade do transmitente, ou do devedor, e do adquirente, ou credor, bem como: \r\n\r\na) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou, à falta deste, sua filiação; \r\n\r\nb) tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda; \r\n\r\n3) o título da transmissão ou do ônus; \r\n\r\n4) a forma do título, sua procedência e caracterização; \r\n\r\n5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive os juros, se houver. \r\n\r\nNicolau Balbino Filho, em sua obra Registro de Imóveis, elenca como requisitos indispensáveis ao registro da penhora:\r\n\r\n“a) Auto de Penhora. O auto de penhora deverá obedecer aos requisitos contidos no artigo 665 do Código de Processo Civil, que são: “I- a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita; II- os nomes do credor e do devedor; III- a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos; IV- a nomeação do depositário dos bens.”\r\n\r\nb) Lei dos Registros Públicos. Os requisitos contidos no art. 176, § 1º, inciso III, n. 5, da Lei dos Registros Públicos são: V- o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive os juros, se houver; VI- os nomes do juiz, do depositário, das partes e a natureza do processo (artigo 239, caput).\r\n\r\nc) Pagamento antecipado dos emolumentos, conforme determinam os arts. 14 e 239, primeira oração, da Lei dos Registros Públicos.\r\n\r\n(...) Os dispositivos acima apontados integram princípio de ordem pública, sendo, portanto, indispensáveis e imprescindíveis aos atos judiciais que se ultimam com o registro.”(BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imóveis: doutrina, prática e jurisprudência.12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 193/194)\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva o valor pode ser indicado em moeda estrangeira, como referencial para seu pagamento em moeda nacional. (ob. cit., pág. 396)\r\n\r\nAinda segundo o mesmo autor o registro das penhoras, dos arrestos e seqüestros de imóveis corresponde à transposição, para o cartório imobiliário, de elementos constantes de autos judiciais, a fim de que a garantia executória se aperfeiçoe, pela realidade. (ob. cit., pág. 529).\r\n\r\nAssim num primeiro momento, poderia transparecer que o Delegatário do 2º Ofício do Registro de Imóveis teria praticado em tese a infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei nº 8935/94 - a inobservância das prescrições legais ou normativas. Entretanto, o caso dos autos merece um estudo mais aprofundado, objetivando a realização do bem comum, na busca da realização da Justiça\r\n\r\nHouve tempo em que se acreditava ser a lei uma fórmula \"mágica”, expressão definitiva do direito, através do qual o Estado poderia resolver todos os problemas jurídicos da sociedade. Acreditava-se que através da regra positiva poder-se-ia dirimir todas hipóteses de litígios surgidos na sociedade.\r\n\r\nTal pensamento equivale a igualar o ser humano à espécie animal. O animal vive em conformidade com seus instintos, segue uma ordem que não permite desvios ou transgressões. A vida dos animais segue, portanto, uma regularidade orgânica fixa e constante.\r\n\r\nO homem se organiza de forma distinta por ser dotado de inteligência. Está, sempre, procurando desenvolver-se, melhorar suas condições de vida, progredir. O homem, diversamente da espécie animal, não segue seu instinto e sua vida está em constantes mudanças e adaptações. Sua vida social não está organizada de modo inexorável e rígido; ao contrário, se desenvolve dentro de margens mais amplas, em uma grande variedade de formas suscetíveis de desenvolvimento, que exigem, sem sombra de dúvidas, um ordenamento construído sempre com liberdade.\r\n\r\nO ordenamento animal é fixo, rígido, constante; a vida social do homem segue caminhos flexíveis, mutáveis, sempre em desenvolvimento. No entanto, não se alcança a harmonia, a justiça e a ordem, simplesmente seguindo o curso livre dos acontecimentos. Daí vem a necessidade e obrigação do homem de criar um ordenamento jurídico real, passível de interpretações, sem ilusões ou mágica, visando regular os atos humanos em conformidade com a realidade social.\r\n\r\nAssim, o homem necessita de um ordenamento jurídico que o discipline. Carece de normas que regulem seus próprios atos e o de seus semelhantes. No entanto, tais normas são somente letras gélidas e não possuem força alguma sem a vivacidade e criatividade do intérprete. \r\n\r\nNão existem normas que possam abranger e esgotar todo um inventário de situações a existir em uma sociedade. Isso é ilusório, fantasioso e impossível de se estabelecer, pois, o homem é um ser dinâmico e impreciso, fatos esses que geram, sempre, situações novas, imprevisíveis na sua vida em sociedade. \r\n\r\nPercebe-se que a interpretação jurídica possui, sem dúvida alguma, importante função, pois a lei, por ser escrita, permanece, e, por isso, necessita da criatividade e vivência cultural do intérprete no sentido de adequá-la ao caso sub judice.\r\n\r\nO direito deve acompanhar a evolução cultural. Necessariamente o ordenamento jurídico deve interagir-se com os acontecimentos sociais, visando a buscar a realização de necessidades humanas reais. Há que se evitar o vezo persistente de apresentar doutrinas e teorias jurídicas desligadas de suas condicionantes sociais e políticas, para que não apareçam como puras construções do espírito entre as quais é difícil escolher.\r\n\r\nNão há como cultivar o direito, isolando-o da vida, que, em nossa época, se caracteriza pela rápida mobilidade, determinada pelo progresso científico e tecnológico, pelo crescimento econômico e industrial, pelo influxo de novas concepções sociais e políticas e por modificações culturais.\r\n\r\nPelo que já foi posto, fica em evidência o papel do magistrado, maior intérprete da lei, na busca da realização da justiça. \r\n\r\nA sociedade se transforma, o direito, necessariamente, deve acompanhá-la. Hoje, a democracia não permite um judiciário apático e passivo. Exige um poder forte, atuante e voltado para a solução dos problemas que abraçam a nação. \r\n\r\nAssim, faz-se mister o juiz estar preparado, jurídica e culturalmente, a fim de que, possa realmente interpretar a regra jurídica e aplicá-la em conformidade com os anseios da sociedade moderna. Para tanto, deve o magistrado procurar soluções nos quadros cultural, político, econômico, social e jurídico, desvestindo-se da couraça conservadorista da lei, sempre procurando alcançar soluções mais próximas possíveis do que se chama justiça.\r\n\r\nA interpretação da norma jurídica em desconformidade com o bem comum, com a evolução cultural, ou ainda, em desacato a própria estrutura de um ordenamento jurídico geram injustiças, desigualdade social ou, no mínimo, situação de desrespeito em relação ao Judiciário.\r\n\r\nEm excelente artigo intitulado \"A Hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de São Tomás de Aquino\" publicado no site do Conselho da Justiça Federal, Rodrigo Andreotti Musetti ensina que \r\n\r\n\"A existência do ordenamento jurídico, por si só, não garante o fim do Direito, qual seja, a justiça. Se assim fosse, já teríamos computadores recolhendo os casos concretos e aplicando neles as leis pertinentes. A natureza e a realidade humana não podem ser tratadas como números ou fórmulas. (MUSSETI, Rodrigo Andreotti. A Hermenêutica jurídica de Hans-george Gadamer e o pensamento de São Tomás de Aquino. Disponível em: http://www.cjf.gov.br/revista/numero7/artigo18.htm. Acessado no dia 02.06.08).\r\n\r\nE conclui o eminente jurista:\r\n\r\n\"Como nos ensinaram Hans-George Gadamer e São Tomás de Aquino, ao jurista é imprescindível, muito mais que aplicar a lei ao caso concreto, saber interpretá-la de modo a alcançar o justo. Essa interpretação deve considerar, essencialmente, a causa do homem - visto como ser humano que vive em sociedade, que aspira ao bem comum. A lei deve existir para servir ao homem e não o homem à lei. \r\n\r\nA lei pode não ser condizente com sua finalidade original, por ter sido elaborada de forma a não garantir o bem comum ou por sua desvirtuada aplicação e interpretação. À medida que a lei se afasta de sua finalidade original, que pode, muitas vezes, não ser a finalidade desejada pelo legislador, ela perde seu compromisso com o bem comum e, naturalmente, deixa de beneficiar a todos para beneficiar alguns. Tal lei, em perdendo sua identidade/sentido, não pode continuar a ser lei, devendo ser revogada. \r\n\r\nTanto a criação da lei como a sua aplicação devem visar ao bem comum. Se assim não for, a lei não estará cumprindo a sua finalidade.\r\n\r\nElaborar a lei para benefício da minoria é uma aberração. Aplicar e interpretar a lei sem visar ao bem comum é outra aberração\". (ob. cit. loc. cit.)\r\n\r\nNenhum homem é sábio o suficiente para conceber todos os casos singulares e, assim, não pode exprimir suficientemente por suas palavras o que é adequado ao fim intencionado. É possível admitir-se que, na aplicação da lei ao caso concreto, pode-se gerar uma injustiça. Esta, contudo, pode ser evitada se analisarmos a finalidade da lei, isto é, o bem comum. \r\n\r\nNão se pode interpretar uma norma jurídica visando a interesses contrários ao bem comum, sob pena de gerar arbitrariedade e, conseqüentemente, injustiças. A lei foi elaborada com o objetivo de estabelecer o benefício comum, não se admitindo, em hipótese alguma, interpretação que venha a satisfazer objetivos contrários à realização da justiça, sob pena de ferir a democracia vivificada em nosso país.\r\n\r\nDesse modo, os interesses individuais devem subordinar-se aos anseios coletivos ou gerais. Daí nasce o princípio de justiça social que rege o conjunto de princípios norteadores do Bem Comum.\r\n\r\nSegundo o professor Lúcio Delfino o intérprete deve manter o raciocínio longe da paixão, pois ela o cega. Deve, sempre, procurar interpretar e aplicar a lei ao caso concreto de forma a objetivar o bem comum, mas nunca, para isso, extrapolar o limite da própria norma jurídica. \r\n\r\nDeve procurar o intérprete não ficar adstrito à letra morta e fria da lei. Há de buscar sugar conhecimentos diversos ligados não só à ciência jurídica, como os relacionados às mudanças sociais, tecnológicas e políticas, enfim, todo o conhecimento inerente à realização do árduo ofício do juiz: a busca da justiça. \r\n\r\nÉ necessário interpretar a lei evitando, sempre que possível, sua rigidez natural e positivismo, sem, no entanto ir contra ao que nela foi estabelecido, tendo em vista a assegurar o bem comum e atenuar as injustiças sociais, evitando, assim, decisões arbitrárias e sem sentido, que além de desprestigiar o judiciário, vão contra a natureza do objetivo da lei, qual seja, o prestígio e amparo do bem comum. \r\n\r\nSomente assim agindo estará o intérprete exercendo o seu papel sem, todavia, alterar o espírito da lei, pois, afinal \"a justiça é uma necessidade de todos e de cada instante; e assim como deve exigir o respeito, deve inspirar confiança”. (DELFINO, Lúcio. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=29, consultado em 03/04/2008).\r\n\r\nPromover a realização da justiça consiste no fim supremo do Direito.\r\n\r\nPara Kant a inexistência da Justiça invalidaria a permanência do homem sobre a terra - \"Se a justiça pudesse perecer, não teria sentido e nenhum valor que os homens vivessem sobre a terra\".\r\n\r\nNo caso dos autos, o delegatário do 2º Ofício do Registro de Imóveis ao verificar a falta de alguns dos requisitos indispensáveis para a realização do registro da penhora, oficiou ao Juízo solicitando as devidas providências a fim de possibilitar a ultimação do registro. Tal fato está devidamente comprovado nos autos através da cópia de fls. 25.\r\n\r\nEntretanto, ultrapassados quase três meses sem que as pendências tenham sido supridas pelo Juízo da 9ª Vara Cível, o oficial entendeu por bem cumprir a ordem judicial recebida, registrando a medida constritiva, visando a segurança da execução, uma vez que o registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior, conforme dispõe o artigo 240 da Lei nº. 6.015/73.\r\n\r\nAssim, como bem ensinou Maria Helena Diniz, se não houver esse assentamento, a boa-fé se presume e a fraude à execução deverá ser demonstrada. Não haverá fraude à execução se não se fez o registro da penhora, mesmo que a alienação do bem apreendido judicialmente leve o devedor à insolvência, exceto se se provar, em ação própria, que o adquirente tinha conhecimento dessa circunstância. (ob. cit., p. 217)\r\n\r\nDiante do exposto nos presentes autos, fica claro que a intenção do oficial ao realizar o registro da penhora foi de salvaguardar o bem comum, visando a proteção ao terceiro de boa-fé e a segurança dos negócios jurídicos, bem como a segurança da execução em curso. \r\n\r\nSome-se que a ausência dos citados dados não tem o condão de desconstituir a penhora, como bem salientou a Excelentíssima Juíza subscritora da informação de fls. 43.\r\n\r\nA Lei nº. 10.931/04 contribuiu para o realce da função social do oficial registrador. As atribuições decisórias a ele outorgadas acarretam-lhe o redobro de zelo em não limitar o exercício de sua função às questões técnicas, mas, acentuam a observância aos princípios de credibilidade, confiabilidade, socialidade e boa-fé. Esses princípios contidos na função social, devem ser respeitados diante do poder decisório, e não mais só qualificatório, quanto aos documentos levados a registro. (SILVEIRA, Mario Antonio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, pág. 70/71).\r\n\r\nToda função social é, portanto, o exercício de uma atividade voltada à coletividade.\r\n\r\nNeste diapasão, diante dos fatos trazidos aos autos, não se vislumbra falta de zelo no exercício da atividade ou descumprimento das normas legais e regulamentares por parte do Delegatário do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital de forma a justificar a instauração de processo administrativo disciplinar em face da mesma.\r\n\r\nSegundo a clássica lição de RUFINO LARRAUD o notário/registrador, no exercício regular de sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes (LARRAUD, Rufino. Curso de Derecho Notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966, p. 138). Fica claro, na hipótese dos autos, que o Titular atuou de acordo com o princípio da cautelaridade, posto que, adotou as diligências necessárias para cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que a conduta do oficial não acarretou nenhum prejuízo para a reclamante tendo em vista que nada mais vez do que dar cumprimento a determinação judicial.\r\n\r\nAssim, nada mais havendo a prover nesta instância administrativa, opino pela expedição de ofício à Delegatária do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital para que realize consulta junto ao Juízo da Vara de Registro Público, no sentido de complementar o registro (R-5) da Matrícula nº 86.537, com os dados constantes no Auto de Penhora cuja cópia se encontra as fls. 23. Sugiro ainda o arquivamento do feito, já que a conduta da titular, à evidência, não caracterizou descumprimento de dever legal, devendo ainda ser dada ciência à reclamante, do presente parecer e da decisão que se segue, com envio de cópia dos mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a expedição de ofício à Delegatária do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital para que realize consulta junto ao Juízo da Vara de Registro Público, no sentido de complementar o registro (R-5) da Matrícula nº 86.537, com os dados constantes no Auto de Penhora cuja cópia se encontra as fls. 23. \r\n\r\nApós, determino o arquivamento do feito, já que a conduta da titular, à evidência, não caracterizou descumprimento de dever legal, devendo ainda ser dada ciência à reclamante, da presente decisão, com envio de cópia da mesma bem como do parecer que a precede.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588635"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588636": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-173494\r\n\r\nAssunto: Comunica Desvio de selo cartorário ref ao Registro de Ocorrência nº 004059/0001/07.\r\n\r\nInteressados: Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 3 (três) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, pertencentes ao Serviço do Ofício de Notas e do Registro de Contratos Marítimos da Comarca da Capital.\r\n\r\nO fato foi registrado junto à 1ª Delegacia de Polícia, sob o nº 004059/0001/07 conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 40, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que publique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 293/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2007-173494, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 3 (três) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma série IUO 37098, IUO 37883 e IUO 38572 pertencentes ao Serviço do Ofício de Notas e do Registro de Contratos Marítimos da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 1ª D.P conforme Registro de Ocorrência nº. 004059/0001/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588636"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588638": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-004664\r\n\r\nAssunto: Denuncia de falsificações e adulterações de documentos no cartório.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDenuncia anônima. 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Ausência de qualquer elemento probatório que possibilite a identificação da irregularidade noticiada. Inspeção realizada no Serviço não constatou as irregularidades apontadas. Arquivamento\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de denúncia anônima, formulada através de Disque Denúncia, em face do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, datada de 29/10/2007, acusando o Sr. Naildo Borges de falsificar documentos de terceiros para lavratura de escrituras de imóveis.\r\n\r\nAtravés dos registros do sistema funcional da CGJ, juntados as fls. 05/12, verifica-se que o servidor Naildo Borges Macabu, matrícula 10/14368 deixou o 1º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu, do qual era titular, desde 19/05/1995, através de aposentadoria, não existindo registro do seu retorno através de contratação ou nomeação posterior.\r\n\r\nVerifica-se também que a serventia em comento encontra-se provida desde 19/08/1998, com a assunção da atual Delegatária Deisi Correa Nunes, matrícula 90/07.\r\n\r\nRealizada a inspeção no 1º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu (fls. 33/35), a Divisão de Fiscalização Extrajudicial apurou que não houve contratação do ex-titular Naildo Borges Macabu após a assunção da atual delegatária e que no endereço fornecido pelo denunciante funcionou o referido serviço até a data de 19/08/1998, não tendo sido entregue livro de escritura/procuração ao mesmo.\r\n\r\nA DIFEX concluiu que a denúncia anônima veio desacompanhada de qualquer elemento probatório que possibilitasse a identificação da irregularidade noticiada, sugerindo o seu arquivamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nSabemos, que o veto constitucional ao anonimato, nos termos em que enunciado (CF, art. 5º, IV, “in fine”), busca impedir a consumação de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e na formulação de denúncias apócrifas, pois, ao exigir-se a identificação de seu autor, visa-se, em última análise, com tal medida, a possibilitar que eventuais excessos derivados de tal prática sejam tornados passíveis de responsabilização, “a posteriori”, tanto na esfera civil quanto no âmbito penal, em ordem a submeter aquele que os cometeu às conseqüências jurídicas de seu comportamento.\r\n\r\nVê-se, portanto, tal como observa DARCY ARRUDA MIRANDA (Comentários à Lei de Imprensa. 3ª ed. São Paulo: RT, 1995, p. 128, item n. 79,), que a proibição do anonimato tem um só propósito, qual seja, o de permitir que o autor do escrito ou da publicação possa expor-se às conseqüências jurídicas derivadas de seu comportamento abusivo.\r\n\r\nNisso consiste, portanto, a “ratio” subjacente à norma, que, inscrita no inciso IV do art. 5º, da Constituição da República, proclama ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (grifei).\r\n\r\nTorna-se evidente, pois, que a cláusula que proíbe o anonimato - ao viabilizar, “a posteriori”, a responsabilização penal e/ou civil do ofensor - traduz medida constitucional destinada a desestimular manifestações abusivas do pensamento, de que possa decorrer gravame ao patrimônio moral das pessoas injustamente desrespeitadas em sua esfera de dignidade, qualquer que seja o meio utilizado na veiculação das imputações contumeliosas.\r\n\r\nTenho para mim, portanto, em face do contexto referido neste procedimento, que não existe indício na espécie em exame, para prosseguir com o presente procedimento, ainda que forma sumária, provocada pela denúncia apócrifa, tendo em vista que as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos já foram realizadas e nada de concreto foi apurado.\r\n\r\nDe outro lado, conforme concluiu o eminente Min. CARLOS VELLOSO, em voto dedicado a persecução penal na hipótese de delação anônima:\r\n\r\n“(a) os escritos anônimos não podem justificar, só por si, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da “persecutio criminis”, eis que peças apócrifas não podem ser incorporadas, formalmente, ao processo, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem, eles próprios, o corpo de delito (como sucede com bilhetes de resgate no delito de extorsão mediante seqüestro, ou como ocorre com cartas que evidenciem a prática de crimes contra a honra, ou que corporifiquem o delito de ameaça ou que materializem o “crimen falsi”, p. ex.);\r\n\r\n(b) nada impede, contudo, que o Poder Público, provocado por delação anônima (“disque-denúncia”, p. ex.), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da “persecutio criminis”, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas; e\r\n\r\n(c) o Ministério Público, de outro lado, independentemente da prévia instauração de inquérito policial, também pode formar a sua “opinio delicti” com apoio em outros elementos de convicção que evidenciem a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de sua autoria, desde que os dados informativos que dão suporte à acusação penal não tenham, como único fundamento causal, documentos ou escritos anônimos”. (Inquérito nº 1957/PR, noticiado no Informativo nº 393 do STF)\r\n\r\nNo caso dos autos a denúncia formulada é por demais abstrata, não ensejando qualquer possibilidade de averiguação dos fatos mencionados. É certo que artigo 81 da C.N.C.G.J. dispõe que “A autoridade judiciária ou o Titular de serventia que tiver ciência de irregularidade(s) administrativa(s) promoverá sua apuração imediata, para assegurar o desempenho regular do serviço público e assentar a responsabilidade disciplinar do servidor por infração de dever funcional.” Contudo, na hipótese dos autos não se mostra possível prosseguir com a “investigação”, ainda que sumária, sobre os fatos narrados ante a ausência de qualquer elemento probatório.\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que já foi procedida por esta Corregedoria inspeção na serventia, ficando evidente a falta de elementos necessários a possibilitar a atuação desta Corregedoria, motivo pelo qual, nada mais havendo a ser provido nesta instância administrativa, sugiro o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588638"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588639": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2008-068635\r\n\r\nAssunto: Solicita divulgar Aviso noticiando o extravio de selos.\r\n\r\nInteressados: Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Advogados e ao público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de notícia sobre o extravio de 50(cinquenta) selos nº 0895B010051 a 0895B010100, faltantes na entrega feita, através da Nota Fiscal nº 200308, ao 6º Tabelionato de Notas de Goiânia, conforme comunicação oriunda do referido Cartório.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 06, sem necessidade de envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça de Goiás, para ciência das medidas tomadas, face à parte final do ofício Fe fls.02.\r\n\r\nApós, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 285/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Ja neiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício-Circular nº 012/2008-SEC, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador FLORIANO GOMES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás e considerando o que consta dos autos do processo nº. 2008-068635, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 50(cinquenta) selos nº 0895B010051 a 0895B010100, faltantes na entrega feita, através da Nota Fiscal nº 200308, ao 6º Tabelionato de Notas de Goiânia, conforme comunicação oriunda do referido Cartório, ficando todos com sua validade cancelada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588639"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588640": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-096894\r\n\r\nAssunto: Comunica cancelamento de selos de autenticação.\r\n\r\nInteressados: Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Advogados e Público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do cancelamento definitivo dos Selos de Autenticação destinados ao 1º Tabelionato de Notas de Goiânia, com numeração B17.501 à B18.750\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.05. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls.02, encaminhando-se cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPublique-se o aviso constante de fls. 11. Oficie-se ao Ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 329/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício nº 952/2008-SEC, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador FLORIANO GOMES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº. 2008-096894 CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, o cancelamento definitivo dos Selos de Autenticação destinados ao 1º Tabelionato de Notas de Goiânia, com numeração B17.501 à B18.750 \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588640"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588642": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-104196\r\n\r\nAssunto: Visando instruir ação fiscal solicita elaboração de listagem mensal de valores informados por titular de cartório a título de emolumentos recebidos.\r\n\r\nInteressados: Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ) e 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ) solicita listagem mensal dos valores informados pelo Titular do 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III. Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 48. Os valores de receitas revertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa. Encaminhamento dos autos ao DEGAR para prestar as informações solicitadas. Precedentes Administrativos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ), no sentido de ser elaborada uma listagem mensal dos valores informados pelo Titular do 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Divisão de Instrução e Pareceres para informar acerca da viabilidade jurídica de atendimento à solicitação de fls. 03.\r\n\r\nA DIPEX se manifestou as fls. 04/05 informando que o recolhimento dos 20% devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça não constitui matéria sigilosa, podendo ser informado ao interessado através do Departamento de Arrecadação, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 48 do FETJ.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou informado que por se tratar de serviço privatizado, o cartório do 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital não informa o valor dos emolumentos auferidos, podendo apenas, tal valor, ser estimado com base no recolhimento dos 20% relativos à Lei Estadual nº. 3.217/99, informados nos Boletins Estatísticos Extrajudiciais. Entretanto, informou que estes dados, referentes ao ano de 2003, não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial desta Corregedoria, sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nA inviolabilidade da intimidade e o sigilo de dados são assegurados pelos incisos X e XII do art. 5º da Lei Maior, verbis:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\nXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;\r\n\r\nEssa inviolabilidade, entretanto, não é absoluta. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.\r\n\r\nAssim temos que a própria Constituição Federal (CF) que defende intimidade, privacidade, propriedade em seu art. 5° em contraponto prevê posteriormente o dever de fiscalização no artigo 145, §1°, segunda parte. Cabe diante do conflito o ponto de equilíbrio de forma a respeitar o ordenamento jurídico sem ferir a hierarquia das leis e sua importância no comprometimento com a justiça.\r\n\r\nPara interpretar e entender uma lei é fundamental que saibamos qual é a sua finalidade. Quando falamos em sigilo fiscal é preciso buscar o que o regra e os seus limites, o que ele é e quem pretende beneficiar, ou melhor dizendo, que direito ele procura resguardar e que dever ele tem. \r\n\r\nConstitucionalmente esse sigilo recebe amparo por garantias fundamentais individuais, mas indo um pouco além, pode ser “quebrado”, quando a mesma constituição garante o direito de fiscalizar. \r\n\r\nO que se busca é o equilíbrio entre o bem comum e os direitos do indivíduo porque o sigilo não é absoluto. Ninguém pode se eximir de prestar informações no interesse público, para esclarecimento de fatos essenciais e indispensáveis à aplicação da lei tributária. O sigilo, em verdade, não é estabelecido para ocultar fatos, mas, sim, para revestir revelação deles de um caráter de excepcionalidade.\r\n\r\nEntretanto, conforme informado pela Divisão de Instrução e Pareceres, o Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº. 48, prevê que o recolhimento de 20% devidos ao FETJ não constitui matéria sigilosa, não havendo, portanto, qualquer impedimento na prestação das informações requeridas.\r\n\r\nDispõe o Enunciado supracitado que:\r\n\r\n48. Os valores de receitas vertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa, podendo ser informados mediante certidão requerida pelo interessado ao DEGAR, com a declaração da finalidade a que se destinará, nos termos do art. 5º, XXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 9.051/95. (destaquei)\r\n\r\nConforme informação de fls. 04/05 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta E. Corregedoria estaria impossibilitada de fornecer os valores solicitados, uma vez que estes dados não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial, tendo em vista que à época, eram registrados em outros sistemas, já obsoletos e que para a recuperação de tais dados por aquela divisão seria necessária a realização de consulta junto à DGTEC, bem como o desarquivamento dos processos antigos, mês a mês, o que importaria em um procedimento incompatível com a urgência do presente feito.\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que nos processos números 2008-088419, 2008-088420 e 2008-088422, o tema já foi apreciado nesta Corregedoria, assim, seguindo os precedentes administrativos, o melhor caminho a trilhar é encaminhar os autos com urgência ao DEGAR, para possibilitar o atendimento da solicitação formulada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a urgência que reveste o presente caso opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588642"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588643": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-108650\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia do Aviso nº 08/2008 ref. Desaparecimento de selos de fiscalização.\r\n\r\nInteressados: Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, es Advogados e Público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 144 (cento e quarenta e quatro) selos de fiscalização tipo DUT 1 ATO, com a série AAH 16848 à AAH 16992.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.06. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls.02, encaminhando-se cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPublique-se o aviso constante de fls. 12. Oficie-se ao Ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 328/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do AVISO nº 008/2008, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ GASPAR RUBIK, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº. 2008-108650 CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, que foram desaparecidos 144 (cento e quarenta e quatro) selos de fiscalização tipo DUT 1 ATO, com série AAH 16848 à AAH 16992.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588643"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "588644": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-144377\r\n\r\nAssunto: Desarquivamento.\r\n\r\nMarcelo Coelho de Souza\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão expedida pela secretaria,indefiro o pedido formulado ante a ausência do recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-039730\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÂngela Maria Montavanos OAB/RJ 84824\r\n\r\nCapital 19 Vara Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada a Prover a respeito de fls.15.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da decisão de fls.10,proceda-se o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-108584\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nIvania Francisco da Silva.\r\n\r\nCampo Grande Regional 1 Vara de Familia\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-76960\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDGJUR - Secretaria da 3ºCamara Cível\r\n\r\nMadureira Regional 3° Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-35766\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nGustavo Pinhão Coelho\r\n\r\nCapital 11 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-021623\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Henrique Duarte\r\n\r\nIlha do Governador Regional XX Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588644"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "587819": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-068910-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: LIDIANE DA SILVA RIBEIRO. DESPACHO De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Lidiane da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28605, com fulcro no estatuído no artigo 2° , alínea “ c “, da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 01/07/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004-095762-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE Personagem: FLÁVIA GUIMARÃES SCHOTT RIBEIRO. DESPACHO De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de renovação de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Flávia Guimarães Schott Ribeiro, Analista Judiciário, mat. 01-25733, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 11-07-2008 e findando em 10-07-2010, com fulcro no estatuído no art. 126, do Decreto n° 2479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01/07/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 587819"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "587928": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Apostilas",
                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2113/2007 (publicado no D.O. de 11/12/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora DENISE SILVA XAVIER, matrícula nº 01/16130, foi na 1ª Vara de Família, da Infância , da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio durante o período de 05/11 a 11/12/2007, e na Vara Única da Comarca de Búzios, a contar de 12/12/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 587928"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "587998": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 363/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2661/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142286 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.014.005217-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BEATRIZ PAES BARBOSA, CPF n.º 791.716.997-91 e B P BARBOSA COMERCIO DE PESCADOS ME, CNPJ n.º 32.374.464/0001-54, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 6.739,01 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587998"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "587999": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 395/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 597/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 7 de abril de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.072976 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, em reunião de 3 de abril de 2008, a Diretoria Colegiada da ANS deliberou o levantamento da indisponibilidade de bens dos administradores da Operadora CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.º 01.052.203/0001-94, listados a seguir: LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA, nacionalidade brasileira, casado, RG nº 4286 - CRE, CPF n.º 045.087.697-72, residente e domiciliado na Rua General Mariante, nº 108, Apto 402, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ; EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, casado, RG nº 20.270.933 CRA, CPF nº 397.826.467-68, residente e domiciliado na Estrada das Pedrinhas, nº 650, Jardim Sumaré, São João de Meriti - RJ; LYDIA MARIA DO NASCIMENTO, nacionalidade brasileira, casada, RG nº 04.292.991-9 IFP/RJ, CPF nº 505.645.287-49, residente e domiciliada na Rua Campos Sales, Lt 24, Qd 4, Vila Higienópolis, Belford Roxo - RJ; PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO, nacionalidade brasileira, separado, RG nº 021.314.604 IFP/RJ, CPF n.º 310.967.517-04, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, nº 510, Apto. 201, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ; PEDRO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO, nacionalidade brasileira, casado, RG nº 05.184.230-0 IFP/RJ, CPF n.º 001.692.937-34, residente e domiciliado na Rua Silvia Teles, nº 60, Apto.14, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ; AYR MANOEL PORTILHO BENTES JUNIOR, nacionalidade brasileira, casado, RG nº 02.858.955-4 IFP/RJ, CPF nº 496.435.507-10, residente e domiciliado na Rua Teodoro da Silva, nº 695, Apto.303, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ; ALESSANDRA CAPETINI SIQUEIRA, nacionalidade brasileira, divorciada, RG nº 08.674.750-8 IFP/RJ, CPF nº 036.690.037-46, residente e domiciliada na Rua Paissandu, 162, apto. 117, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ e ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS, nacionalidade brasileira, separado, RG nº 16.484 CRM/RJ, CPF nº 04.868.677-87, residente e domiciliado na Rua Álvaro Ramos, nº 105, Apto. 807, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, cujas constrições foram comunicadas no Aviso n.º 227/2008, de 13 de junho de 2008, publicado no D.O. parte III, às fls. 58, em 20/06/2008, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que encaminhem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ, as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587999"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "588000": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 383/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2790/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147714 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº 2001.014.009449-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ARLINDO VIANA COELHO FILHO, CPF n.º 030.525.367-02, nos termos do artigo 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 3.158,81 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que emviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, nº 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588000"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "588002": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 384/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2791/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147715 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Nº 2001.014.009604-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: M P SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME, CNPJ n.º 39.701.982/0001-84, nos termos do artigo 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 2.406,24 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588002"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "588003": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 386/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2788/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147716 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.014.015910-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: COMERCIAL VAIADOLI LTDA, portadora do CNPJ n.º 39.230.156/0001-02, nos termos do artigo 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 16.794,76 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, nº 289, CEP 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588003"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "588004": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 401/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000213-4/2008, de 19 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.151540 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.527253-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RICON TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.515.272/0001-24, nos termos do artigo 185-A do CTN, cuja dívida que, atualizada até 09/09/2005, totalizava R$ 11.997,54, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º Andar - Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 588004"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "587988": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-41.870 - Assunto: Readaptação. Personagem: MÔNICA BLORIS NABUCO. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de MÔNICA BLORIS NABUCO, matrícula nº 01-22557, em caráter não definitivo, no período de 29/05/2008 a 29/05/2009 (360 dias). Anote-se. Publique-se. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587988"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "587859": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-65506 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E AGUINALDO LEAL NOGUEIRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, a manifestação do i. Magistrado do referido Juízo, bem como o encaminhamento de e-mail à E. CGJ, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91219 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/07403 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E JOSÉ CARVALHO DE ARAUJO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza da Serventia Reclamada, às fls. 08, esclarecendo os fatos alegados na Reclamação, bem como pelo fato de que cópias dos mesmos foram encaminhadas à E. Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91928 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/9791 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E JACI PAULA BARBOSA Despacho: Tendo em vista a natureza dos fatos narrados na inicial, bem como o conteúdo da informação de fls. 07, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91969 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/07901 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E ANDREZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza da serventia reclamada, às fls. 06, esclarecendo os Fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que cópias dos mesmos foram encaminhadas à E. Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-121807 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CÍVEL, EMÍLIA BERTINA RUSSO GARONE DA SILVA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Escrivão da serventia reclamada, as fls. 05, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que cópia dos mesmos foram encaminhados à E. Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129940 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CREUZA FAZOLI MASSOTO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente comunicada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-242820 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÃO Personagem: CARLA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS E DR. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/RJ Nº 71001 Despacho: Considerando as Declarações da inicial, as providências adotadas, bem como o que restou apurado na Sindicância instaurada através da Portaria n. 05/ 2007, da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Considerando ainda, a Decisão da fls. 99 verso da lavra do Ínclito Magistrado do Juízo em referência, que mantêm a Decisão de arquivamento da presente Sindicância, a qual acompanho, determino que os presentes autos sejam arquivados. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65043 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 3º DISTR Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, quanto a CND-INSS e FGTS-CRF referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-107229 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA DE FAMÍLIA, ALBA VALERIA DA SILVA PINA Despacho: Tendo em vista a informação supra, dando conta de que o objeto da presente reclamação foi solucionado, tendo sido informado à reclamante este dado, conforme certidão de fls. 07, bem como pela resposta de fls. 08, da Titular do cartório Reclamado, ratificando as informações da certidão, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-112613 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIVEL, ROSE MARCIA PINHEIRO DA SILVA Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, as providências adotadas, os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como os termos da manifestação da reclamante às fls. 09 verso, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 10/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-204120 Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SERVENTUARIO JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, PELOS FATOS ACLARADOS. Personagens: PATRÍCIA DA COSTA CARVALHO, GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA Despacho: Tendo em vista a r. Decisão de fls. 26/27 do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé que, em síntese, considerando a inexistência de conduta hábil a caracterizar o cometimento de infração aos deveres impostos ao Servidor em questão, determinou o arquivamento da presente representação, as informações do Setor de Fiscalização deste 4º NUR e não havendo nada mais a prover, acompanho a decisão alcançada. Arquivem-se. Publique-se. Duque de Caxias, 09/06/2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-41495 Assunto: SINDICÂNCIA 01/2008 Personagem: MAGÉ 2ª VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão de fls. 19, da lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-41499 Assunto: SINDICÂNCIA 02/2008 Personagem: MAGÉ 2ª VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão de fls. 11, nos autos da Sindicância 02/2008, instaurada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Magé, que decidiu pelo arquivamento da mesma, pelo fato deste ter perdido o objeto, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-47023 Assunto: ENCAMINHA RECLAMAÇÃO QUANTO A ANDAMENTO DE PROCESSO E COMPORTAMENTO DE ADVOGADO Personagens: NANCY GOMES DA SILVA SOUZA, MAGÉ 2ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista a informação retro, dando conta da falta de comunicação da reclamante no presente procedimento, apesar de devidamente notificada, bem como pela impossibilidade de se obter o nº do processo objeto da reclamação, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91960 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/8644 Personagens: MAGÉ VARA CÍVEL, JOSÉ BARRETO BARCELLOS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo R/E da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, a manifestação da i. Magistrada do referido Juízo, bem como o encaminhamento de e-mail à E. CGJ, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91967 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/8641 Personagens: MAGÉ VARA CÍVEL, JOSÉ BARRETO BARCELLOS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo R/E da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, a manifestação da i. Magistrada do referido juízo, bem como o encaminhamento de e-mail a E. CGJ determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2008-112957 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 37/2008 Personagens: NILÓPOLIS RCPN 2º DISTR, ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-121267 Assunto: COMUNICA APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO A EMPREGADO DA SERVENTIA Personagens: VIVIANE RODRIGUES BATISTA, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo do Aviso 690/2007, determino seja realizada anotação no Sistema Histórico Funcional desta E. Corregedoria, quanto a suspensão aplicada a empregada do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, Viviane Rodrigues Batista, após arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-147534 Assunto: COMUNICO QUE O SERVIDOR SUBSTITUIRÁ O DIRETOR DA CENTRAL DE CUMPRIMENTOS DE MANDADOS Personagens: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS, CRIZEIDA MARENDAZ MARINS Despacho: Tendo em vista os termos da informação contida no ofício de fls. 02, anote-se no Sistema de Informática do Tribunal a substituição e, após, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-22444 Assunto: ENCAMINHA COMUNICAÇÃO PARA APURAÇÃO Personagem: NOVA IGUAÇU - DIRETORIA DO FÓRUM Despacho: Tendo em vista que, conforme a apuração feita pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo, não se pode consubstanciar minimamente a autoria da suposta falsidade, bem como pelo fato de que do ato não recorreram prejuízos para a Administração Pública, conforme os depoimentos prestados nos autos, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-43865 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 2005.807.0226820 QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO Personagens: DELODE LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ 54099, NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL Despacho: Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, fls. 26, bem como estar o processo 2005.807.022682-0, com seu regular processamento, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-55715 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL, GRACIETE COSTA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela R/E do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a manifestação da i. Magistrada do referido Juízo, bem como o encaminhamento de e-mail a E. CGJ determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91249 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/28 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL, HELENITA FRANCISCO BELIZÁRIO FERREIRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91930 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/9359 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL, FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS OAB RJ 96255 Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 04/05, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91935 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/9296 Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL, ANTÔNIA PIMENTA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista o apresentado as fls. 07, bem como a certidão de fls. 09, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129379 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL, MARGERTH DOS SANTOS SILVA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza da serventia reclamada, às fls. 06/07, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que cópia dos mesmos foram encaminhados à E. Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129639 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL, RAFAEL HERMIDA PIRES Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza da serventia reclamada, fls. 06/07, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que cópia dos mesmos foram encaminhados à E. Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129640 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL, MAURO ZYLBERT. Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls.06/07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-134911 Assunto: RESPOSTA REFERENTE A RECLAMAÇÃO Personagem: NOVA IGUAÇU I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório de I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte Reclamante, apesar de devidamente comunicada, determino que sejam arquivados os presente autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-135250 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 5º DISTR, CLÁUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-151909 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 7º OF DE JUSTIÇA, ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL Despacho: Tendo em vista já ter sido lançada a regularidade da Serventia do 7º Ofício de Justiça, quanto a CND/CRF, concernente ao 1º semestre de 2007, conforme comprovante de folhas 04, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-151911 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA REF. PROC. 2006/093462 Personagens: NOVA IGUAÇU 5ª VARA DE FAMÍLIA, CLÁUDIO ANTÔNIO DE MIRANDA Despacho: Tendo em vista a natureza dos fatos apontados no presente, as providências adotadas, bem como o que consta na decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, fls. 97, ao qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 19/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-145810 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: QUEIMADOS 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA, SÔNIA MARIA MAGALHÃES GONÇALVES Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 3º Oficio de Justiça da Comarca de Queimados. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso: 2008-43567 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS DE ESTILO EM FACE DO RESPONSAVEL PELO CARTORIO Personagens: JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO, CLÁUDIO LOPES PEREIRA Despacho: Tendo em vista a informação retro, dando conta de que o processo n. 2006.806.011475-0, encontra-se em fase recursal, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-81363 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 27/2008 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DR. FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO OAB/RJ Nº 127803 Despacho: Tendo em vista a r. Decisão Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, às fls. 13, o registro extraído do sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça deste Estado, às fls. 15, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalizacao deste NUR, às fls. 16, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 23/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91215 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/05639 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CÍVEL, ADILSON R.* Despacho: Tendo em vista o apresentado às fls. 05, bem como a certidão de fls. 07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-116920 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/35 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL, JOSEPHA BARRETO BARBOSA. Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 07, bem como as informações de fls. 08, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-121800 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, SIDNEY BORGES LARANJEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, os esclarecimentos da R/E, às fls. 05, e ainda a r. Decisão do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 06, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 23/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-135390 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL, TEREZA CRISTINA MENEZES COCEIRO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente comunicada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/06/2008.\r\n\r\nId: 587859"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "587668": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPortaria nº 109/2008 - Resolve designar KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22219, lotada no Protocolo Geral das Varas da Comarca de Nilópolis para prestar auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, por 30(trinta) dias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587668"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "587653": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\ne-mail: nur5tj.rj.gov.br\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da CGJ\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em AGOSTO/2008 (01/08 a 30/08/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\nQuebra 2008/107190 - ROSELY DE ATHAYDE COSTA - MATR. 01/23.052;\r\n\r\n2008/067145 - ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO - MATR. 01/17.378;\r\n\r\n2008/014105 - ROSEMARY NERI PEREIRA - MATR. 01/15.744;\r\n\r\n2008/073296 - VALERIA MARIA VIEIRA TONG - MATR. 01/23.192.\r\n\r\nAPOSTILA: Publ. D.O. 117 fls. 62 em 30/06/2008 - LICENÇAS PREMIO EXERCÍCIO 2008 - Onde se lê: ...despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da C2008/095825-MARIA GIVONETE DIAS Q. DA SILVA - MATR. 01/26.249 leia-se: ...despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela. Volta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nur5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\n-Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nAPOSTILA: Publ. D.O. No. 112 Fls. 139 em 23/06/2008 - Onde se lê: PORTARIA No. 049/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA que AUREA NOVAES IZIDORIO,... PROGER da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções..., leia-se: PORTARIA No. 049/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA que AUREA NOVAES IZIDORIO,... PROGER da referida Comarca, a contar de 01 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções,... Volta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/103546 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS - DESPACHO: Conforme requerimento de fls. 19, defiro o Cancelamento da Licença Premio do Analista Jud. DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, Matr. 01/23596, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, prevista para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao 2º Período do 1º Marco. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587653"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "588006": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/162841 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/06/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/157147 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença gestante - Personagem: Roberta Pereira Nunes - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/06/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Setor de Pessoal anotar nos registros de família da servidora o seu filho. Tendo em vista que a servidora já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Anote-se na declaração de família da servidora o seu filho. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/162690 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Izabel Cristina Soares Fernandes - Despacho: “Anote-se a transferência das férias da servidora Izabel Cristina Soares Fernandes, matrícula nº 01/22610, do mês de novembro para o mês de dezembro, na forma do artigo 4º inciso I e § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/159721 - Origem: Campos dos Goytacazes - Secretaria da 1ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Patrícia Manhães Gonçalves Mattos - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Patrícia Manhães Gonçalves Mattos, matrícula nº 01/21312, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/06/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/149923 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Solicitação de servidores - Personagem: Rocir César Caetano Pinto - Despacho: “Por meio destes autos o Escrivão da Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes solicita a lotação de pelo menos três servidores para a serventia, tendo em vista o aumento da demanda ocasionada inclusive pela Lei 11.340/2006. Conforme mencionado pelo Escrivão, a Serventia possui dois servidores designados para auxílio junto a Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, uma prestando auxílio ao gabinete, além de outra ter requerido exoneração. Diante do exposto, tendo em vista que prestação de auxílio é ato temporário e futuramente os servidores retornarão ao cartório, anote-se a solicitação de um servidor para atendimento oportuno, comunicando-se a E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/159482 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mônica Araújo do Amaral Machado - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Mônica Araújo do Amaral Machado, matrícula nº 01/29716, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 09/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.“\r\n\r\nProcesso nº 2008/158819 - Origem: São Fidélis - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Paulo Ricardo Mendes Oliveira - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Paulo Ricardo Mendes Oliveira, matrícula nº 01/17876, o certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158527 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Cláudia de Lima Tinoco - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Cláudia de Lima Tinoco, matrícula nº 01/20164, do mês de outubro para o mês de setembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158524 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Márcia Dias Manhães - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, do mês de agosto para o mês de setembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158522 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Moreira de Souza Soares Miranda - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alessandra Moreira de Souza Soares Miranda, matrícula nº 01/17639, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 24/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158525 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Fernanda de Lima Tinoco - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Fernanda de Lima Tinoco, matrícula nº 01/20825, para o mês de dezembro/2008, 15 (quinze) dias a contar de 01/12/2008, referente ao exercício de 2008, sem a remuneração do terço constitucional em face de recebimento anterior. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/159488 - Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sílvia Maria Bastos Lopes Portes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 22/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente a favor do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, tendo em vista que o mesmo exerce a função de Substituto da Escrivã licenciada. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160814 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Fabiano Artiles Martins - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Fabiano Artiles Martins, matrícula nº 01/15840, do mês de agosto para o mês de dezembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160234 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Letícia Dias Marconi da Costa - Despacho: “Anote-se o cancelamento das férias da servidora Letícia Dias Marconi da Costa, matrícula nº 01/27228, tendo em vista a necessidade de serviço comunicada às fls. 02 pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, na forma do artigo 4º inciso I e § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008/098416 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Melissa Olmo Portilho Amorim - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Melissa Olmo Portilho Amorim, matrícula nº 01/26807, pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 24/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144174 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Melissa Olmo Portilho Amorim - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Melissa Olmo Portilho Amorim, matrícula nº 01/26807, pelo período de 15 (quinze) dias a contar de 26/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nOs servidores abaixo listados tiveram autorizado gozo de licença prêmio para o mês de agosto/2008:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServidores\r\n\r\nProc. 2008/140556 \r\n\r\nJosé Maria de Sousa Penha \r\n\r\nProc. 2007/276148 \r\n\r\nReynaldo Barcelos de Araújo \r\n\r\nProc. 2008/097494 \r\n\r\nMarcela Moscon Pizzol \r\n\r\nProc. 2008/104761 \r\n\r\nCarmindo Caetano Filho \r\n\r\nProc. 2008/137034 \r\n\r\nRenata Luzia Rangel Pinheiro Botelho \r\n\r\nProc. 2008/133370 \r\n\r\nGilsélia de Carvalho \r\n\r\nProc. 2008/138298 \r\n\r\nMabel Cristina Lisboa Bastos Pessanha \r\n\r\nProc. 2008/107909 \r\n\r\nMary Jane Santos da Silva Chagas \r\n\r\nProc. 2008/095860 \r\n\r\nElço de Azevedo Almeida \r\n\r\nProc. 2008/095934 \r\n\r\nFernando César Gomes Motta \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/157507 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagem: Débora da Cunha Mello - Despacho: “Diante do Aviso 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciam casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato. Nestes autos a servidora Débora da Cunha Mello, matrícula nº 01/24375, não apresentou fundamentação alguma sobre a necessidade de remoção, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 02, porém determino que seja anotada a pretensão da requerente para fins de cadastro. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nId: 588006"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "587992": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 144683/2004 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face da Srª. Letícia Maria Fiorenzano - Mat. nº 90/115 - Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado pela mesma, tudo em cumprimento ao contido no item III da r. decisão de fls.116. Dados cadastrais da Sindicada às fls.118/123 e fls.126. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.127. Alegações de defesa da Sindicada às fls.131/132. Relatório conclusivo às fls.133/135 onde a I. Magistrada Sindicante conclui pelo reconhecimento da prescrição em relação a eventual pena disciplinar a ser aplicada à Sindicada. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente vale registrar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução a Nobre Magistrada Sindicante concluiu pelo reconhecimento da prescrição em relação a eventual pena disciplinar a ser aplicada à Sindicada. Andou bem a Colega, pois temos que na fixação do transcurso do prazo prescricional devemos trabalhar com três datas: 1ª) a data do evento punível; 2ª) o dia em que interrompida a prescrição pela instauração de procedimento administrativo específico; e 3ª) a data da decisão. Nestes autos, a abertura formal de Sindicância (causa de interrupção do curso da prescrição) só ocorreu em 28-4-2008 (fls.125). O prazo máximo da prescrição é de 05 (cinco) anos, para a aplicação de pena disciplinar grave, o que, s.m.j., não é o caso destes autos, mormente se levarmos em conta a natureza do ilícito em voga atrelado às providências saneadoras perpetradas pela própria Sindicada (fls.53). Independentemente da desnecessidade de se adentrar ao mérito desta sindicância, como já dito acima, e devido aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, temos que na fixação de eventual pena disciplinar, a Sindicada se sujeitaria a uma pena leve, logo, com prazo prescricional de 02 (dois) anos (artigo 57, I, do Decreto Lei n° 220/75 c/c artigo 303, I, do Decreto nº 2479/79), e esta, na hipótese destes autos já ocorreu, pois este procedimento derivou de inspeção feita pela E. C.G.J. no serviço em baila no dia 08-7-2004 (fls.02). Nesta linha de raciocínio, e s.m.j., é forçoso concluir que realmente operou-se a prescrição da pretensão punitiva administrativa. O entendimento acima esposado foi o mesmo adotado no processo nº 2005/174391 - 5º NUR. (publicado no D.O. De 11-6-2008). Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima e uma vez operada a prescrição da pretensão punitiva da administração nos exatos termos dos dispositivos susomencionados, determino o arquivamento da presente sindicância. Diante dos dados cadastrais acostados às fls.126, anote-se na folha funcional da Sindicada o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.117). Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 587992"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "587994": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/133702 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Marcos Higino de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Marcos Higino de Souza, mat. 01/25.309, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 12/05/2008 a 16/05/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Retifique-se a freqüência do servidor e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/156173 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Silésia Lemos Guedes Lima - Despacho: Indefiro a transferência de férias pleiteada pela servidora Silésia Lemos Guedes Lima, mat. 01/28.352, com fulcro no art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/06/2008.\r\n\r\nId: 587994"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "587783": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-130547 Mauro Luis Senra, matr. 01/26666\r\n\r\n2008-131926 Deisi Aparecida de Oliveira, matr. 01/21087\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23011, para prestar auxílio junto à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 21/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se. Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 38/2008 - RESOLVE dispensar o(a) servidor(a) ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18581, da designação de prestação de auxílio junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-149070 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por LUCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22920, referente ao período de 10/06/2008 a 13/06/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152512 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do(a) servidor(a) NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29059, referente ao período de 13/06/2008 a 16/06/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152604 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por MARIA DO SOCORRO FERNANDES NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5678, referente ao período de 15/06/2008 a 14/07/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) ELIANE FERNANDES MOTA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15313, para exercer a função de Responsável pelo Expediente Vara Criminal da Comarca de Araruama pelo período de afastamento do Titular: de 15/06/2008 a 14/07/2008, em virtude da licença supra referida; 3)Publique-se, anote-se e arquivem-se. 4) Retifique-se a freqüência, se necessário; Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-154854 - Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias formulada pelo servidor FÁBIO DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28777, referentes ao exercício de 2008, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008, por interesse particular, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Cabo Frio, 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-147967 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, no período de 10/06/2008 a 24/06/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 110, do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2º, da CNCGJ. Cabo Frio. 26/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-154952 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por SONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22447, referente ao período de 16/06/2008 a 25/06/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-157778 - Despacho: Anote-se a transferência da previsão das férias da servidora ANA PAULA PEREIRA TINOCO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29022, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/10/2008 a 30/10/2008. Oficie-se, via e-mail, à Divisão de Cadastro de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o estorno do pagamento da gratificação constitucional de férias na Folha de Pagamento do mês de JULHO/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 26/06/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-158536 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por EDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21901, referente ao período de 20/06/2008 a 24/06/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-159731 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por EDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21901, referente ao período de 25/06/2008 a 04/07/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se Cabo Frio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 2008-140.897 - Assunto: Lotação de servidor Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor Despacho: O Quadro de Lotação do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema conta com a lotação de 4 servidores. Não há como atender, no momento, o pleito, ante a absoluta indisponibilidade de recursos humanos nas Comarcas integrantes deste 11º NUR. Aguarde-se o concurso público em andamento. Ressalte-se que, quanto ao item 2 da solicitação da Titular do referido Cartório, cabe a mesma o gerenciamento da serventia, delegando as atribuições que haja previsão legal para delegá-las e transmitindo o conhecimento adequado de forma a permitir a execução das tarefas por outros servidores. Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-156011 - Despacho: Defiro o pedido formulado pela servidora GILDA SALES DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/23146. Anote-se a previsão de férias, referente ao exercício de 2008, para o mês de outubro de 2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/06/2008.\r\n\r\nId: 587783"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "588116": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094971-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCIO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Em atencao a fls. 391: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.102883-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ANTONIO MATEO ARVIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065802-9 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081425-8 - SÔNIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPÓLIO DE ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: EDSON MAGALHÃES DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FE PARA INSTRUIR MANDADO CITAÇAO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.151837-9 - GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se.5- Mantenho a decisão de fls.28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163702-2 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Publique-se: Fls. 123: defiro. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019324-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X PAULO CESAR CORREIA FERNANDES E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E SOBRE JUNTADA DOS OFICIOS DE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2008.001.107213-6 - MARIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE FLS.19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147336-2 - ALICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIANTE DA DECISÃO DO RECURSO,CUMPRA-SE FLS.158. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110771-9 - BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre guia de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.180181-8 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X DI SANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU.`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE ENIXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154775-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPUBLIQUE-SE FLS.30 : AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071066-0 - GILDA CUPELLO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094439-7 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.144109-5 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S/A ADM (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Razão assiste ao impugnante.Ao contador para refazer os cálculos, só devendo incluir na planilha as custas do processo de conhecimento, vez que as custas do anterior feito de execução são devidas pelo impugnado, em razão de sua extinção pelo TJRJ. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069274-0 - ANDREIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.709355-0 (34) - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 40 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.055775-2 - EDESIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Fls. 465: atenda-se, intimando-se como requerido. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113868-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO AS FLS.322, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO ENDEREÇO DE FLS.315. \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE RECOLHER PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS, A FLS. 436/7, BEM COMO A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 800,00, UMA VEZ QUE O VALOR DO ACORDO FOI DE R$ 40.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.014506-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre fls. 378. \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Designe-se AIJ. P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Audiência de Instrução e Julgamento para 03/09/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.001.030273-6 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) À parte autora sobre o ofício de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.087026-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUD DE CONCILIACAO: .. AUSENTE O PATRONO DO AUTOR E PRESENTE O PATRONO DA RE...DESIGNADO NOVA AUDIENCIAA PARA O DIA 29/09/2008 AS 15:00 HS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093384-3 - DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.023057-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIO PIMENTEL VALENTIM Decisão:Recebo o Agravo retido. Reconsidero a decisão de fls.44, tendo em vista o documento de fls.63. Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/09/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048695-6 - DAVID GONÇALVES AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL RIGO VIANNA (RJ-105407)) X JOÃO BAPTISTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121960-3 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidoes do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.058067-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088626-4 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.110/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.174046-5 - ESPOLIO DE NADIA MAGALHÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre fls. 241/251. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087045-8 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.040441-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049990-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X LICEU LITERARIO PORTUGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061661-8 - JOCELIA CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas para a baixa dos autos, pela metade, ante o acordo realizado, conforme tabela afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Defiro o adiamento .Designo AIJ para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas. I.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.126734-8 - SONIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA À parte autora sobre os ofícios às fls. 209, 211 e 213. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067182-0 - SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 588116"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "588117": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095764-5 - DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 36 -AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.166696-4 - PAULO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.181297-0 - CLÁUDIA TIBÚRCIO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.070957-3 (9733) - CIA IMOBILIARIA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CIA COMERCIAL E INCORPORADORA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte autora sobre os ofícios \". \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153866-6 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:....CITE-SE À RÉ (PESSOA JURÍDICA).... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:FLS 439 - CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.036838-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.104455-0 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108249-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CEG COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nAnulatória, de titulos C/C Declaratória, de inexistencia de vinculo juridico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218226-9 - FEET LUCIO AUTO PECAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO SAFRA S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.140886-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA MULLER (RS-009586) Despacho:FLS 176/193 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.066604-9 (16612) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X FAUSTO CALAZANS DE TOLEDO RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:FLS 42 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.121810-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTERO Despacho:OFICIEM-SE COMO SE REQUER COMUNICANDO QUE O BEM JA FOI APREENDIDO. A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.027688-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX SANDRO DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".À parte autora sobre fls.52 \r\n\r\nProc. 2007.001.090789-3 - ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145660-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO MERENCIO DE LIMA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2B - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124789-5 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO (SE-002218)) X MONTREAL ENGENHARIA S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2005.001.149525-8 - ELENICE EMICO MINASSE FERRAZ X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:COMUNIQUE-SE VIA TELEFONE. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA EFEITO DE PENHORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.039612-6 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:E. CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.141852-1 - ROBSON LUIZ GILO DE OLIVEIRA X SEGURA SERVICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.142778-9 - RENATA MARQUES DOS SANTOS X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Intimado: MOISES BOUTROS KHOURI Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.144598-6 - OZIEL HERRMANN X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.147872-4 - JURACY GONCALVES X HILNOMAR CUNTA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.147885-2 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO X AGROMINAS AGROPECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.150087-0 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO. INTIME-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.150161-8 - CICERA MARIA SOUZA ARAUJO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.154189-6 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.154733-3 - BANCO SANTOS S A X IVANILDA BARCELOS DA COSTA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.097480-3 (10206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X MOISES PRINTSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-019859), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 1997.001.082992-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAOLO PINHO TEIXEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 1998.001.145333-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JUPIRACY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-083927) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE MANIFESTAÇÃO NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.142512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Decisão:...DIGA O CREDOR SOBRE A \"NOVA GARANTIA\" DO JUÍZO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.036296-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO AURELIO NOGUEIRA Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2000.001.049285-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SHUBERT FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.077872-9 - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MARCEL LEON HAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:POR ORA DÊ-SE CIENCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2000.001.145664-3 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS 412.EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.117040-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.050056-4 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CECÍLIA MARQUES BARBOSA E OUTROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/10/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE E CITE-SE (POR CP) \r\n\r\nProc. 2004.001.075292-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EVERALDO TITO CARDOZO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.093802-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 227 ÚLTMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA (RJ-042873) Despacho:fls 646-687 AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.109027-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:FLS 116/117 -A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.110760-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 183. OFICIE-SE,.PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2004.001.117185-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMANDO UBALDO BRAGA NETO Despacho:DEFIRO FLS 72 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.127997-3 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2004.001.138816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, Síndico: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO....E. MANDADO DA QUANTIA \"INCONTROVERSA\"....À RÉ DIANTE DA PEÇA DO CREDOR DE FLS. 159..... \r\n\r\nProc. 2005.001.016070-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.029213-3 - ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS Despacho:FLS 61 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.036242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ABNCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.059244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE HECKESHER DA GRACA MELLO Despacho:RECEBO FLS 75/76 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.062851-2 - LUCIO LUIZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:FLS 276/283 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.029699-2 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO (RJ-100760) Despacho:A LUZ DE FLS. 291 AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.032306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 75/76. PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS E ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AI SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.064839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 64/66 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.080051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA, Síndico: MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Despacho:FLS 78 - ANOTE-SE. DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.108820-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) ALVARO DE BARROS RIBEIRO Despacho:FLS 124/142 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.116894-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO PERROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:AS PARTES - FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.156667-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 74/76 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032073-0 - MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ TRJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.033547-2 - MARIA JOSÉ MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 55. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.043958-7 - EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.062674-0 - GERALDO HELIO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.066446-7 - NELSON DA ROCHA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 66-74 - A PARTE RÉ ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067112-5 - ANNICK JOSETTE EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067815-6 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO DE BRASÍLIA S A BRB (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.067913-6 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071473-2 - RENATO ALVES DE SOUZA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DIGA A PARTE RE SOBRE A PRELIMINAR....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DE RITO....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072231-5 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS 112/139 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072341-1 - MARCELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO O DR HUGO BUARQUE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072589-4 - CLAIR RITA DE ABREU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075756-1 - IVAN CASTRO GERSTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.076413-9 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079342-5 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.084243-6 - NATANAEL FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....DIGA A PARTE RE SOBRE A PRELIMINAR....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DE RITO......REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.126561-1 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....APENSADOS. VOLTEM (PROCESSO 126.561/2007). DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.153894-9 - MARIA GRASSIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.163879-8 - ADRIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE RÉ.....EM RELAÇÃO AO TEMA COMPETÊNCIA, REJEITO TAL ARGUMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.168785-2 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.175598-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.201507-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ROBERTO MACHADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:....ACOLHO A \"PRELIMINAR ALUDIDA\". RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE CONEXÃO NA ESPÉCIE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. ANOTANDO-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216092-4 - EDSON DOREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS 26 - ANOTE-SE. DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.011214-0 - PEDRO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS 15/17 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.011271-0 - MARMORARIA MATEO BEI LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL APARECIDO NORE (SP-121236)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.014981-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 465. DESIGNODE LOGO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021214-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO PALEMRO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.030895-1 - ZITA LAGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035653-2 - ADRIELE SILVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.050465-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOISES DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE E CITE-SE A DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2008.001.081621-0 - DIVALCIR ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.103976-5 - JUDITH RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA FONTES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137506-6 - FRANCISCO LEOCADIO DE CARVALHO, JAYME FELDMAN, CELINA CARVALHO DE FREITAS, MARCELO MATHEUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.144374-6 - JORGE ADEMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.144714-4 - CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.148280-6 - CELIA APARECIDA GIROTTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.154621-3 - VALDELICIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO OPRÓXIMO DIA 14-08-08 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170459-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO ROBERTO FURTUNA Despacho:FLS 36 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141777-2 - FERNANDO JORGE ARAUJO PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014919-6 - ENILTON FERREIRA LIMA, MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 60, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:CUMPR-SE FLS 300 APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.136312-4 - FERNANDO ROBERTO BRITO KOELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:FLS 244 - AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090509-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:FLS 291/299 -A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.010263-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:FLS 271 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.096594-9 - GUSTAVO IVAR PEREIRA JALDIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE FLS. 93 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY), Interessado: LUIZ CARLOS RENAUX), Interessado: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES, Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:....DETERMINANDO ENTÃO E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TAL RECURSO FICASSE \"RETIDO\" PARA EVENTUAL E FUTURA .... \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.104568-4 - SEBASTIÃO ANANIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO SANTANDER BRASILS A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.148641-1 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.149798-6 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.117749-3 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:NOMEIO O ILUSTRE DR JOÃO MANUEL PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO PODENDO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO NO PRAZO LEGAL.SENDO QUE INDICADA E FIXADA A VERBA HONORARIA SUPRA O PERITO TERÁ ATÉ SESSENTA DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.030113-7 - MARINALVA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VOLVAM OS AUTOS A 49ª VARA CIVIEL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.009761-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA A ADVOCACIA GERAL DA UNIÂO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.102600-3 - ROBERTO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X OSWALDO FERRI DE OLIVEIRA), OLGA LOPES DE OLIVEIRA), ADELINA OLIVEIRA DOS SANTOS), VERGILIO CORREA DOS SANTOS), OLIVIO FERRI DE OLIVEIRA), ANA MARIA GOULARTE DE OLIVEIRA), ADI DE OLIVEIRA LOPES), MANOEL MACHADO LOPES), IARA BEATRIZ DE OLIVEIRA GONCALVEZ), JUAREZ ALBERTO GONCALVES), LUCELIA SANTOS DE OLIVEIRA), MARCO AURELIO SANTOS DE OLIVEIRA), ALEXANDRA VALIM DE OLIVEIRA), JUREMI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO H. KLIEMANN (RS-039658) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.103245-3 - LUCIA MARIA RIBEIRO PARADELA, FERNANDA RIBEIRO PARADELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.137256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOSE ROBERTO PERDIGAO LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.071171-5 - RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.109842-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.032786-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILLO Decisão:....AO AUTOR SOBRE O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.101262-9 - CLEIÇON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...EM RÉPLICA.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA,.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DO SPC/SERASA ) .... \r\n\r\nProc. 2008.001.150057-2 - ROBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027348-0 - JHONATA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219529-0 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.145884-1 - ERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD TRICARD SCD Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073923-8 - FERNANDES VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DEFIRO A J. G. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017364-4 - PEDRO PAULO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUMDAMENTOS. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182289-5 - ISAMERI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.145151-2 - LAÉRCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FLS 131 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046472-7 - ANDERSON DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 62 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Condenatória Constitutiva C/C Outras Não Especificadas, Re Ratificaçãso de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários \r\n\r\nProc. 2007.001.154483-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:.....OFICIE-SE À SRF.....DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042134-2 - LUCIANA MAGNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060-50 \r\n\r\nProc. 2008.001.042141-0 - LUCIANA MAGNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060-50 - PESSOAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031078-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:REITERO FLS 178 E 182-183 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263942-7 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...EM RÉPLICA.....DEFIRO A LIMINAR....PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106467-0 - CHUMA BARAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3 - MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). EMILIA BUGARIN BARROCAS (RJ-105524), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:FLS 349 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.073615-6 - ROBERTO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X LIVERCY EUGENIO PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:FLS 83/84 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.135919-8 - ARLENE PEREIRA MERTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MONICA FERREIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598) Despacho:FLS 257 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.138195-7 - SUELI DE AVELAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA SAINZ DE NOGUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2003.001.044546-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA), Fiador: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:FLS 141/142 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.103894-3 - ORSIDIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CESAR MARTINS VELASCO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.149454-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-007703)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-116201) Despacho:FLS 238/240 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:DEFIRO FLS 77/78. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.028912-4 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO, Inventariante: DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X CRISPIM EURICO DANTAS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE POR ORA SRF E TRE,OBSERVANDO-SE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.072775-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS ALBERTO MORAES PEREIRA), Fiador: ROLDÃO RICARDO SANTOS Despacho:FLS 78/19 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.132412-0 - LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO Despacho:FLS 76/77 - A D P \r\n\r\nProc. 2007.001.106222-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAR DE CORAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.146678-3 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAURICIO DOMINGUES DE ALMEIDA Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:DES. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.158105-1 - ORESTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PETER GUSTAVO PINHEIRO FAUCI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:FLS 71 - AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085570-4 - ALICE LUIZA DA SILVA CABRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROSEMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao embargante sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.128428-4 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:FLS 92/93 - A EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2006.001.133984-6 - GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:FLS. 44 - A EMBARGANTE - ART 398 DO CPC. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.212885-8 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646) Despacho:FLS 49/61 - A EMBARGANTE; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO - ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119620-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:PROVIDECIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.002811-1 - CVM CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargante (fls.598). \r\n\r\nProc. 2003.001.097466-5 - P J DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:FLS 126-128 - A PARTE RÉ - EMBARGADA, A LUZ DO ART 475 J DO C´PC \r\n\r\nProc. 2004.001.016430-0 - WILSON SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:DEFIRIO FLS 99 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.144364-7 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Despacho:FLS 124 -RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 122 PRAZO DE ATE DEZ DIAS PARA ALGUMA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112596-5 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4B - JPF VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:....DEVO ENTÃO CONHECER DO INCIDENTE EM FOCO, LHE DANDO PROVIMENTO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.126385-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NADIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.153894-9A - DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA GRASSIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.164946-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HELLEN APARECIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100171-2 (96457) - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THOMAZ HOPPE DA ROCHA (RJ-002974) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DO CPC Ao autor sobre fls.452. \r\n\r\nProc. 1989.001.956978-4 - BRB- BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X NAUÁ-DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA), LUIZ ROBERTO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)), SUELI DA SILVA RIBEIRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao credor para dar andamento ao feito no prazo de 72 hs sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 1995.001.124815-8 (18640) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FABIO DE ANDRADE FERREIRA BRAGA Despacho:FLS 336 ITEM 1 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. FLS 336 ITEM 2 E 3 - DEFIRO. OFICIEMS-E COMO SE REQUER DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 338 \r\n\r\nProc. 1997.001.084827-4 - JOSE FERRARI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.089412-2 - ANA MARIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), LIBIA MARIA ROLAO NEVES Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.146104-3 - COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO ELIAS NUNES E OUTROS Despacho:AO CREDOR ALUZ DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.164465-4 - BANCO BANORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS 124/130 - AO CREDOR. APÓS AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:FLS 313 -AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.064353-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:FLS 298/301 - A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Decisão:....E. MANDADO.....COMPROVADO O PAGAMENTO DE TAL QUANTIA, DEVE-SE ENTÃO EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO CREDOR. CAUTELAS DE \"ESTILO\". AO RÉU..... \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), MARCOS MORDOH, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), VANIA MARIA CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)), Interessado: ALFREDO FIDELIS DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:...DEFIRO FLS. 344...CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA....DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER (VIDE FLS. 348).....Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.004027-5 - MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ADELAIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:FLS 619/620 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.068218-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X P J COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.075342-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.158412-1 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:A PRAÇA CAUTELAS DE ESTILO. DEVENDO-SE EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.001.020837-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:OFICIE-SE AO 9º RGI COMUNICANDO ACERCA DO ACORDO FIRMADO INSTRUINDO-SE O EXEPEDIENTE COM CÓPIA DE FLSL 92/102 \r\n\r\nProc. 2003.001.057676-3 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS 103 DEFIRO FLS 101/102 \r\n\r\nProc. 2003.001.106264-7 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:FLS 224 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.120271-8 - RICARDO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAURO SOUZA VIEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.073674-4 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:FLS 289 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.033509-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEOVER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.069126-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, , DIANTE DA \"QUITAÇÃO\" VENTILADA NA MANIFESTAÇÃO ALUDIDA (FLS. 97)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5 - CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA), RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:....AO CREDOR SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112599-6 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:ÀS FLS. 288 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, POR ENTENDER QUE AS RAZOES OFERTADAS SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO REVELAM \"EQUIVOCO\" NA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEVE SER \"PRESTIGIADA\" FACE AO MELHOR DIREITO OBJETIVO APLICÁVEL À ESPÉCIE \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.134325-2 - XARANGA MODAS E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X SORAIA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA. FLS 77 2ª PARTE - SUSPENDO POR ORA. APÓS LAVRES-E O TERMO E INTIME-SE PARA EFEITO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.136569-7 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CR VIAGENS E TURISMO LTDA), CRISTINA ROCHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.108701-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:OFICIEM-SE POR ORA SRF, DETRAN E SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.123535-4 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA -CITAÇÃO POR HORA CERTA - SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.131474-6 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:AO EGRREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.156008-3 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X RINALDO JESUS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 42. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 44 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.146756-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTÔNIO GONÇALVES FREIRE Despacho:FLS 27 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2008.001.011602-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.001.078945-0 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA), MAURO BENTO DIAS SALLES), MARIA THEREZA ANTUNES SALLES Despacho:FLS 26 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.093624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP2 MULTIOPPUS LTDA), NANTION SUN), ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144688-7 - JAP REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS 10% DO VALOR DO CRÉDITIO \r\n\r\nProc. 2008.001.146050-1 - ELIZA RIOKO HIRAHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WILSON BRESSANE CRUZ (SP-036685)) X CRISANTEMO REAL COMERCIO DE FLORES LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146055-0 - CELINA ASSAKO HIRAHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WILSON BRESSANE CRUZ (SP-036685)) X CRISANTEMO REAL COMERCIO DE FLORES LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução Por Quantia Certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099929-5 - BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS 27 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.067771-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 55 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169590-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G M CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE POR HORA CERTA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098722-0 - ANA CÉLIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.133696-6 - IVETE GONCALVES JUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X FININVEST S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 86 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.136115-0 - AMAURY NEVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS 173-174 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.145295-4 - EDUARDO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMC S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.143533-6 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.144939-6 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho:A AUTORA FLS. 135 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2A - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:FLS 134 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:...DIGA O IMPUGNANTE (ITAÚ SEGUROS S/A)......APÓS E ENTÃO, \"ENFRENTAREI\" TAIS TEMAS (INTEMPESTIVIDADE E PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.051219-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...DIGA O IMPUGNANTE. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO FLS. 26/27. E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO, DECIDIREI O TEMA EM FOCO (IMPUGNAÇÃO)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho: AO CONTADOR COMO JA DETERMINADO ANTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O CONTADOR JUDICIAL..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075756-1A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X IVAN CASTRO GERSTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:.....ENTAO QUE SMJ, O IMPUGNADO RELMENTE NÃO OSTENTA A \"QUALIDADE\" DE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE.....PRECLUSA TAL DECISAO, DEVE O IMPUGNADO REGULARIZAR O PREPARO DA AÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8A - ALEX GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....NEGANDO PORÉM PROVIMENTO ..... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.135383-6A - ESPÓLIO DE BERNARDO SCHVAITZER, SARA SCHVAITZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO POR ORAA JG SUPRA.. FLS 23-24 - AO REQUERENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084066-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.096525-0 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147198-3 - DOMARCOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS 45/46 - A PARTE RÉ \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114607-9 - ANDREA DOS SANTOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), VERA CRUZ SEGURADORA S A), MARSH CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS 209/210 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.004594-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.166001-7 - TIAGO THADEU MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.080908-1 - ILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 14-08-08 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165828-1 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.173212-2 - MIGUEL FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X AMERICAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:...PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.218121-6 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.149150-9 - WILSON JOSE CORREA LAGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 12/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ).... \r\n\r\nProc. 2008.001.156642-0 - SIENA SIMY CHATACK (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164)) X CARTÃO OUROCARD VISA INTERNACIONAL), BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS 31 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186214-5 - WILSON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146942-5 - SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 12/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC )..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.048912-1 - FLUMINORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FIAT CAMINHOES LTDA (FIAT DIESEL BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665) Despacho:FLS 716 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.006014-9 (17236) - GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AURELIO MAXIMIANO CAZAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:FLS 711 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:.....SERVENTIA......POR ORA, SUSPENDO A DECISÃO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:PROVIDENCIE-SE (PUBLICAÇÃO) - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.118086-6 - RICARDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X SUL AMERICA SEGUROS - DEPT.. DE SINISTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), LEILA MARIA SANTOS REIS), HERACLITO PEDRO DOS SANTOS NETTO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:....COMPROVE-SE O TÉRMINO DO INVENTARIO ALUDIDO (11ª V. O. S.)...VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO...SE COMPROVADO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO CITADO, DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 1998.001.142453-8 - MANOEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE PEDROSO JUNIOR DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 245/246 \". \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.047038-5 - MARIA JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:PROVIDENCIE-SE...RENOVE-E A DILIGÊNCIA OBSERVANDO O VALOR ATUAL...PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA, OBSERVANDO-SE DECISÃO DE FLS. 316 \r\n\r\nProc. 1999.001.059414-1 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.113477-0 - MARIA ADELINA DI MARE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS 364 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.143178-8 - GLAUCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:..DEVE A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 1999.001.151935-7 - TONY ACHIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090544-2 - MILTON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.107557-0 - NILTON DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.001.036134-1 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS 179/180 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.150906-6 - IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:FLS 240 - AS PARTES. APÓS AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.071337-7 - LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:FLS 214 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.073976-7 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:...FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 3.834 UFIR-RJ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.080267-2 - DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.142029-1 - RACHEL MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao réu para oferecer impugnação no prazo legal na forma do art.475 - J \r\n\r\nProc. 2003.001.147942-0 - HELIO KFURI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 191/192 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.026689-2 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.033050-8 - FABIANO FERREIRA MENDES X A I B AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:DESIGNO O DIA 05/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ SUPRA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.048258-8 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:FLS 91/100 - AGUARDE-SE POR ORA. AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.088734-5 - PAULO MAURICIO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS. 279 ÚLTMO PARÁGRAFO; FLS. 282/298 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.011233-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.012252-5 - MARIA SUZANA DE SOUZA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2005.001.023371-2 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003684-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:....CUMPRA-SE FLS. 144 (PARTE FINAL - MANDADO DE PAGAMENTO).... \r\n\r\nProc. 2006.001.008016-8 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.013355-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ETIENNE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:...HOMOLOGO A VERBA PERICIAL .....FACULTO O RECOLHIMENTO EM ATÉ QUATRO PARCELAS DE IGUAL VALOR. DÊ-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.051585-9 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070451-6 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS 173 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.081658-6 - LUIZ FELIPE GALVAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE COMO SE REQUER,.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.....OFICIE-SE O SINDICATO DOS VETERINÁRIOS.....O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091761-5 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERRAGENS OTAMIRO LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092916-2 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103022-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.115262-0 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:FLS 101/134 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 170 - A PARTE AUTORA. FLS. 170 - ÚLTIMO PARÁGRAFO - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.012527-1 - ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051394-5 - JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO),..... \r\n\r\nProc. 2007.001.064609-0 - THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLD 158/168- A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.119737-0 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150988-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.174290-5 - GILSON COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....EM REPLICA....DEFIRO A LIMINAR...... \r\n\r\nProc. 2007.001.178050-5 - MAXIMILIANO DE JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEIS OTHON S A Despacho:RECEBO FLS 16/16 VERSO COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.209656-0 - PATRÍCIA AVELINA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.004041-3 - CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.015023-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:FLS 271 - 320 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.023100-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA DA SILVA FREIRE Despacho:DEFIRO FLS 22. OFICIEM-SE POR ORA SRF e TRE \r\n\r\nProc. 2008.001.069955-1 - JOANA ASSIS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.097293-0 - RENAN FADUL MOLLICA, NEIVA FÁTIMA VIEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO), SUSANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150222-2 - LEONARDO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164918-6 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4 - MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, MOVIDA PELO EXCEPTO EM FACE DO ORA EXCIPIENTE, ONDE SE PERCEBE: \"... LOJA DA SEGUNDA RÉ ... ATENDIDO ... ÓTIMO NEGÓCIO ... FINANCIAMENTO ... PRIMEIRA RÉ ... NEGÓCIO FOI CONCLUÍDO ... DEIXAR O RECIBO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO ANTIGO ... EM ABERTO ...\"..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.149437-7 - SELMA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A AN TECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.205594-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão:....RECONHEÇO QUE O SEGUNDO RÉU (EMGEA) NÃO É O TITULAR......INTIME-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, ANOTE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR - A EXCLUSÃO DA EMPRESA EM FOCO DO PÓLO PASSIVO)....... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.053630-3 - RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:....ENCAMINHEM-SE, RESSALTANDO-SE AS NOSSAS HOMENAGENS...... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.023157-7 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111203-6 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:DIANTE DAS ANIFESTAÇÕES DE FLS 103 E 104 CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.103310-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X BANCO ITAÚ Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.067150-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA REGINA ACCARINO BISPO (CPF 801.005.547-68) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2001.001.056698-4 - DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALTERSI SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.159008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA MADALENA MOREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 82 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.150558-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 157 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.011380-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LIMA DE MENDONCA Despacho:FLS 86/88 - DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.079196-4 - AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA CATARINA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE ENTÃO FLS 141 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.097424-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ANGELO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO FLS. 68 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.146672-6 - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Decisão:....INTIME-SE O TERCEIRO (BANCO BRADESCO - AG. 0401/4, CONTA 95135-8), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO......INTIME-SE O BANCO DO BRASIL (AG. 597/5 - CONTA 65642-9), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO......AO CREDOR FLS. 111/115...... \r\n\r\nProc. 2007.001.178100-5 - REQUINTHE HASTA PÚBLICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA E OUTRO Decisão:....EMENDE-SE À EXORDIAL EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2008.001.018837-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERNANDA DALTRO VENANCIO Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097880-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098017-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DE MELLO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.200475-6 - NADJA MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TERESA RAQUEL PEREIRA DA SILVA Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:CUMPRA-SE 51, OBSERVANDO-SE FLS 514 \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:FLS 331 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.041704-1 - CICERO LEIPNITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.112289-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.030196-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.057672-0 - ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114849-2 - ZELIA GATTAI AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.076238-3 - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:REITERO FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.134741-7 - JOAO FRANCISCO ASSIS AMARANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157148-3 - WILSON CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA......REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A UMA POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.084398-2 - ANA LUCIA QUEIROZ CARDOSO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO -ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. O TEMA COMPETENCIA DO JUÍZO SERÁ DECIDIDO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2007.001.180747-0 - HENNY FLEURY DE ALMEIDA MAGALHÃES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:.....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.201522-5 - LINDALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028588-2 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067390-2 - LI LUYA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MILOS), MICHAEL SHEHADEH Decisão:....RECEBO FLS. 15/16 COMO EMENDA À EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM..... \r\n\r\nProc. 2008.001.145931-6 - JURANDIR INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC )..... \r\n\r\nProc. 2008.001.156420-3 - MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PESSOAL PREVISTA NA LEI 1060-50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012902-1 - EDNA FIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.087683-5 - SIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, WELLITON HELBER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOCAR ROMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO AUTOR.... REJEITO POR ORA O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..........DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 116.....REJEITO O PEDIDO DE FLS. 116 (DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ).... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040652-1 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:A R PERITA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062201-3 - ALEX SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 26/27 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096821-3 - GIZELLE ABUD, LEONARDO ABUD LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC), WAGNER SILVA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES......DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A OITIVA DAS PARTES.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145322-3 - EDUARDO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 `S 13:00 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150217-9 - RCA CONSULTORIA E PROJETO LTDA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SCET SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Despacho:FLS 581 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081424-6 - ALBERTO GUILHERME SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE O SEGUNDO RÉU (BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) FOI CITADO E SE DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO OFERECEU OU NÃO A RESPOSTA RESPECTIVA. CUMPRA-SE. APÓS, VOLTEM.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.120699-7 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X ODAIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:FLS 500 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.023351-0 - ANA PAULA DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 358 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.056458-8 - SOLANGE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.136968-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA NUMERO 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.143044-8 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS 100-101 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.109771-0 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), ANDRE CHECHINEL, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RENOVE-SE FLS 203. INFORMANDO ACERCA DO FATO CITADO ÁS FLS. 211, JUNTANDO-SE CÓPIA RESPECTIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.136897-5 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE PAULO BAPTISTA (CPF 628.435.167-49) Despacho:FLS 137 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.014635-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVANDRO MOREIRA TAVARES Despacho:DEFIRO FLS. 127 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.073346-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RIAN SOLUCOES E SISTEMAS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 142 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA SILVA Despacho:FLS 72/73 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.019210-7 - CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X DANIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.105831-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SANTOS VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146611-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE GRACIANO DA SILVA Decisão:....ONCEDO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.146731-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE RODRIGUES DA FONSECA QUINTANILHA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089465-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Despacho:FLS 35 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082750-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....A DEFENSORIA PÚBLICA .....À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 45 (6º PARÁGRAFO).... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS E ENTÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS)......Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.155065-4 - CAFE BAR E RESTAURANTE TUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS), JOUBERT DOMINGOS FERNANDES DE OLIVEIRA FONTES), MARIO NOGUEIRA RANGEL), GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S A Despacho:FLS 48 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075965-1 - VALDECI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047711-4 - VIVIANE ARAUJO DE CASTRO HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:FLS 178 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.042652-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:LAVRE-SE O TERMO INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.087487-7 - ADRIANA REGINA SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DIRECTV/SPEEDWEB (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:FLS 85/109 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.046241-3 - RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A) Despacho:FLS 186/187 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.083568-0 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:FLS 125 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA DO PERITO NA FORMA DE FLS. 683 - PLEITO DO R PERITO. DEFIRO FLS. 686 -ÚLTIMO PARÁGRAFO. E. GIUIA. COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS E ENTÃO AO R PERITO - FLS 685/689 \r\n\r\nProc. 2004.001.150773-8 - RAPHAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITA NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2005.001.035832-6 - VILMA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Às partes, sobre os cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.014046-3 - JOSE ADAUTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:FLS 104 ÚLTIMO PARÁGRAFO - A SERVENTIA. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.025098-0 - FRANKY HENRI DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BARBARA FREIRE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:A PARTE AUTORA PARA EXIBIR AINDA QUE POR CÓPIA A DELCARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EXERCICIO 2005 EM ATÉ QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.037114-0 - DIVA LUCIA DE ARAUJO LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE - A SUCESSÃO PROCESSUAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA, LUCRETIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" O exame médico pericial foi remarcado para o dia 24/07/08, às 14:00 hs., conforme fls. 168 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129055-9 - ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO).... \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. MANDACO, CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 14-08-08 ÀS 13:15 HORAS. NO MAIS CUMPRA-SE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.149029-9 - MARIA DE LOURDES SCALZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.032082-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.114212-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X REGINALDO OLIVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.210123-3 - ANNY ROSA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:....EM REPLICA....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.142852-6 - KOGNITUS AUTOMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE (RJ-111571)) X BIOLÓGICA SISTEMAS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.146720-9 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 12/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC )...... \r\n\r\nProc. 2008.001.149568-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CELSO AUGUSTO RIBEIRO GOMES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.150026-2 - TIAGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 12/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ).... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147796-3 - FREDERICO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. PROVIDENCIE-SE FLS 49 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078674-9 - RENATA PEDREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:FLS 121/122 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088348-4 - REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA .....PROVA PERICIAL CONTÁBIL....NOMEIO O DR JOSÉ CARLOS BOSQUET ....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA.....À PARTE RÉ ..... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.088241-3B - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:A PARTE AUTORA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101366-0 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA INTIMAÇÃO NÃO PODE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, FACE A NÃO REALIZAÇÃO, TOTAL, DOS TERMOS DE PENHORA ANTERIORMENTE DETERMINADOS. TRANSCORRENDO-SE \"IN ALBIS\" O PRAZO E CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A REGULARIDADE DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, DEVENDO, APÓS, A CREDORA DAR CONTINUIDADE A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9 - FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS FLS.229/230 \". \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.154508-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JORGE LUIZ BATISTA MACHADO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100173-4 (103435) - MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA GUERREIRO (RJ-024980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 541 \r\n\r\nProc. 1996.001.136432-0 - IVAN JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 239, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO O FEITO SERÁ ARQUIVADO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:FLS 553 - AS PARTES. FLS 55 ATO JA CUMPRIDO COMO SE VÊ ÀS FLS. 547/551. FLS. 557 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.146563-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.027112-7 - CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS 402/403 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.009955-2 - ARILSON PELEGRINO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 174 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.015511-7 - CLEBER VIVONI DA SILVA, MARIA EVELMA CAETANO VIVONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.020395-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)), JOSE CARLOS TEGAMI ME, Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Sentença:....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.116266-0 - GEILSON AFONSO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA BRANDAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.062800-9 - IVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.106807-3 - MARIA CANDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.061424-5 - ANA CLÁUDIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.164946-2 - HELLEN APARECIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.188815-8 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...EM REPLICA....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE RÉ DEVE PROVAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.236684-8 - MÔNICA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...EM RÉPLICA.....DEFIRO A LIMINAR ...A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.144728-4 - RONALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045357-2 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO ....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.132820-5 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:DEFIRO FLS 276 DIGA ENTÃO A PARTE RÉ. PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.013642-6 - ALDECY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.023646-4 - RODRIGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064584-6 - GREGORIA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS 238/248 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.025647-0 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020504-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.062293-1 - ELTON SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS 701 - AS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069456-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 86/107 - A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149068-8 - LUIZ BICALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014518-0 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.147484-6 - ERNESTINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR FLS 11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040232-0 (23680) - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049) Despacho:FLS 353 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1999.001.059224-7 - AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.115514-1 - TMC 387 TECNICA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 583 - PARTE FINAL. - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.082620-0 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DEFIRO FLS 261 - PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.013018-9 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...FIXO A VERBA HONORÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.102988-7 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.052801-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS 143/144 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.079627-3 - ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.064979-0 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.177888-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.135312-5 - ALMIR MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.149098-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024743-3 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005098-8 - MFB MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:E. MANDADO COM SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS E ENTAO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOA QUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.000251-5 - MARCOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ESPOLIO DE WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.123035-9 - DILZE IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-204093) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nId: 588117"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "588126": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) DEVOLV0-LHE O PRAZO, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 264. (O.S. 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.219375-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO ANTONIO NEVES DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3 - IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 101, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.070316-5 - OSVALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214109-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066408-1 - FABIO SERRANO PORTO D AVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X CHL INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066436-6 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X CHL INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que devidamente fundamentada a decisão embargada, não havendo omissão a ser sanada.Ofício em separado.Fl 438 compra-se através de OJA com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187253-9 - AMARO RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026588-3 - ALEX WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Às partes, sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.142769-8 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes sobre manifestação do perito, devendo ser apresentados os docs. necessarios \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.070316-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X OSVALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Às partes sobre fls 658 \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Ao interessado, sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.013805-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.057319-1A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 40,16. APÓS, À IMPUGNADA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120207-1 - ADELAIDE FURTADO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO RIO DOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) \" REPUBÇICAÇÃO \"INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005929-0 - RONALDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086711-3 - CLEIDE CASAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096179-8 - MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES . (O.S. 01/07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.167107-0 - FILLIPE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Réu para recolher as custas processuais corretamente, conforme certidão supra (R$ 0,45 nos campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2007.001.235104-3 - IZABEL CRISTINA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057319-1 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094994-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a manifestação do sr. Perito às fls. 306/308. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055241-2 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.041190-5 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.012735-5 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao Réu para complementar as custas processuais, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3 - EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244532-3 - JORGE GOMES BEGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 588126"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "588127": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 121. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Decisão:Fls. 55 e 56. Indefiro, pois a autora não juntou aos autos a carta que enviou para o réu através do Cartório de Títulos e Documentos. Diga a autora sobre os depósitos efetuados pelo réu e sobre os comprovantes de pagamento juntados pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Decisão:Fls. 59. Indefiro o requerimento de revogação do mandado de entrega, pois o réu apresentou comprovantes de pagamento de algumas das parcelas cobradas pela autora (fls. 47), e depositou o valor correspondente às demais parcelas cobradas pela autora, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 46 e 51, e cálculo de fls. 52, de modo que ficou demonstrado que na verdade não existia o fumus boni iuris, pelo que foi acertada a decisão de fls. 53, que revogou a liminar.Ao Contador Judicial para verificar se está correto o cálculo apresentado pelo réu às fls. 52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154726-6 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BOAVISTA Despacho:Cumpra-se com urgência.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156443-4 - LUCIANO ROBERTO DA ROSA SAMMÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ABREU (RS-045618)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156474-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA X RAPHAEL MACHADO FERREIRA BRAGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de 2ª instância.Expeça-se mandado de pagamento no valor incontroverso de R$ 43.228,19.Intime-se o impugnado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Diga o perito sobre fls. 485 a 501. \r\n\r\nProc. 2003.001.042023-4 - RODOLFO LUIS DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.074758-2 - MARIA SUELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Decisão:Retifique-se a numeração das folhas dos autos a partir de fls. 156.Considerando que a seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A centraliza todos os recebimentos e pagamentos relativos ao seguro obrigatório DPVAT, relativos a todas as seguradoras, conforme consta no site www.dpvatseguro.com.br/conheca/informacoes.asp, e considerando também o parecer favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 157 e defiro o requerimento de fls. 171 e 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.120160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LUIZ FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Certifique-se se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para complementá-la, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X RENEE KHOURY SAAD Despacho:Designo o dia 29 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073372-6 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 162. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.116597-5 - JAQUELINE BENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 20 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035375-0 - ALINE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha de claração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.074066-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES E OUTRO Despacho:Designo o dia 14 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.074491-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PATRICIA NEMES RANGEL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2008.001.152842-9 - CELIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.153821-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.154610-9 - LIDIA ROBERTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado dos autores de que aceita o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.156008-8 - ISAAC DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 21/ 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:J.Penhore-se dinheiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:J.Penhore-se dinheiro na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, de Reposição dos Índices Expurgados na Cderneta de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.065788-8 - AMAURI RIBEIRO DESTRI, CLÉA CALINO RIBEIRO DESTRI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 127 e 128. Defiro pelo prazo de 15 dias.2) Recebo o agravo retido de fls. 129 a 134.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.153284-6 - FRANCISCA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todas as advogadas da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082857-6 - JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106706-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUTO MECANICA JOVICAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS.349 E 350 \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 174 a 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil.Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105096-7 - MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Despacho:1) Cumpra-se item 7 da decisão de fls. 224 do processo de n° 2004.001.014770-2, devendo a serventia anexar cópia daquela decisão antes da apelação de fls. 35 a 45 destes autos.2) Certifique-se se o embargante deu cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 48.3) Certifique-se a tempestividade da apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031288-7 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160570-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAURO DA SILVA PINTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099775-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KELY DANTANA DE BRITO Despacho:Fls. 247. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152343-2 - TATIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.158196-1 - DEBORA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X ESSENCE EMBELLEZE Despacho:Venham declarações de todas as advogadas da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020752-0 - JOSE EMANUEL CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.091640-9 - GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062234-9 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 137, uma vez que estão em patamar razoável.Deposite o réu os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/03/2007 sob o nº 200700663487 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que o autor não foi intimado para se pronunciar sobre fls. 126 a 139, pois o despacho de fls. 140 foi publicado em 04/10/2007, constando como advogado do autor o Dr. José de Souza, OAB/RJ nº 024879, quando já havia sido protocolada em 13/09/2007 a petição de fls. 142, juntando aos autos o substabelecimento sem reserva de iguais poderes de fls. 143, de modo que não foi válida a publicação do despacho de fls. 140.Republique-se o despacho de fls. 140, fazendo constar como advogado do autor o seu atual advogado, conforme substabelecimento sem reserva de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 140, uma vez que estão em patamar razoável.2) Deposite a ré os honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.3) Fls. 170/171. Diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065046-8 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Aguarde-se o julgamento da questão prejudicial, conforme decidido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.006448-0 - CCF BR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (SP-087543)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154965-2 - KLEBER RIBAS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.158213-8 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044312-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ELDA CHAVES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.051911-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUÍS GUILHERME FRANCO COSENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154498-8 - SONIA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.157739-8 - MARLI ALVES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X SULAMÉRICA SAÚDE Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pela autora no prazo de 15 dias, na forma do art. 37 do C.P.C.Venha afirmação de pobreza assinada peloa autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho:Informem as partes se houve acordo.Em caso negativo, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156406-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO), Inventariante: ISSO MILMAN Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114011-2 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149505) Despacho:Fls. 117. Tendo em vista a ausência de manisfestação do perito nomeado às fls. 111, revogo sua nomeação e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.032342-3 - ROBERTO RIVELINO HOLMER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.153068-0 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Despacho:Assine o advogado da autora, Dr. José Orisvaldo Brito da Silva, OAB/RJ nº 57.069, a declaração de patrocínio gratuito de fls. 09. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.158405-6 - JUCIARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ FINANCEIRA S A E OUTRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059919-6 - RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.041754-5 - GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 18 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.158178-0 - ESMERALDA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 21 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:Fls. 306. Defiro vista pelo prazo de 5 dias.Com o retorno dos autos, intime-se o perito, na forma da decisão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2008.001.156222-0 - ROSANGELA CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155733-8 - JORGE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X B V FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 588127"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "588128": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROLANDO GAGLIARDI - RJ036224 \r\n\r\n1987.001.302126-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR - RJ115294 \r\n\r\n1993.001.062527-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA - RJ105886 \r\n\r\n1996.001.015130-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n1996.001.017973-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n2000.001.056967-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGISELLE CRISTIANE FERNANDES - RJ151125 \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2006.001.079820-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.043250-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.095568-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ151445 \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2008.001.040653-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n1998.001.201732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.036926-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n2004.001.074610-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.001.031452-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.001.132151-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.001.141162-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.000513-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS - RJ005928 \r\n\r\n2007.001.034066-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.001.103532-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.009256-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.176878-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.093432-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.001.135207-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2002.001.127270-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2003.001.139825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149602-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2006.001.164152-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.134269-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n1996.001.122816-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n1997.001.022442-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.145425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.201449-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2000.001.101712-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.005129-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.121304-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2002.001.149518-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2005.001.052915-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2007.001.072301-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DOS ANJOS - RJ124454 \r\n\r\n2007.001.235379-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1991.001.056378-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.041175-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1994.001.065493-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1996.001.123403-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1996.001.138839-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARIANA PINGARILHO PELLON - RJ157813E \r\n\r\n1999.001.140944-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2002.001.126580-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.128908-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.174153-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.078861-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n1996.001.011551-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA - RJ054181 \r\n\r\n1997.001.081074-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA - RJ163919E \r\n\r\n1998.001.131103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.028153-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2000.001.043088-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2000.001.071948-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS - RJ148396 \r\n\r\n2001.001.117335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH - RJ090135 \r\n\r\n2003.001.142425-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2006.001.161220-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.046720-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ151039 \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n2004.001.078763-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.053735-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALINE LANGONI DE CAMPOS - RJ134224 \r\n\r\n2006.001.051068-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.092894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.103589-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.001.236082-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.001.045870-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2008.001.082622-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n2007.001.107873-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n1998.001.155821-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2002.001.030236-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nINGRID FREITAS BORGES MARQUES - RJ159301E \r\n\r\n2005.001.109744-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 588128"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "588129": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116889-0 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X EDNEY SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.007979-2 - GABRIELA MELFA BALDUÍNO (Adv(s). Dr(a). JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (SP-217188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130494-1 - PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RESTIFFE (SP-131914)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A Despacho:CUMPRA-SE E , ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E , APÓS, DEVOLVA-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.136143-2 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:CUMPRA-SE E , ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E , APÓS, DEVOLVA-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.136723-9 - JANEIDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE E , ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E , APÓS, DEVOLVA-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.136907-8 - KLEUBER GABRIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:CUMPRA-SE E , ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E , APÓS, DEVOLVA-SE. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) AS PARTES SOBRE A PENHORA DE FLS 221 PI \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração embora não possa acolhê-los, eis que a Sentença foi calcada nos pedidos e documentos trazidos pelas partes ao processo. Assim, nada a reconsiderar ou sanar, ficando a Sentença mantida como foi lançada. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.040986-8 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.150833-7 - ÉVELLIN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BCS SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Réu para regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Ao Réu sobre o requerido pelo Autor às fls. 62, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.172816-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARCIONILA FONSECA MELO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC ...(P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.220957-3 - MICHAEL MAX WANKE (Adv(s). Dr(a). PABLO WALDEMAR RENTERIA (RJ-132778)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.101288-7 - W R CAR SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BEST BRASÍLIA EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, RECEBO A EMENDA DE FLS. 20. ANOTE-SE ONDE COUBER. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (P I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Republicação de fls. 30: Efetue o Autor, em 48 horas, o depósito referente à prestação do valor incontroverso, conforme fls. 10. Expeçam-se guias.(P I)P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.210119-1 - NOEMIA COELHO DE SALLES VICTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA RUSSEL DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077272-0 - SOARES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117439-3 - WALDA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O RÉU CUMPRA OS ITENS 2, 3 E 4 DO ACORDO DE FLS. 153/154 HOMOLOGADO POR SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ... (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084502-4 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071901-3 (15979) - J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X TECAL TECNICA CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 1996.001.026868-1 (21272) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 1996.001.053874-0 (21641) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GEORGE ANDRE BLUM Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nProc. 1999.001.036332-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 367/370: AO EXEQÜENTE ACERCA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.095400-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VICTOR TAMM VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.130227-7 - SUL RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LINETE PINTO FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.015632-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X OPEN SAUDE LTDA Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.030851-3 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132736-4A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X GRIGORE DE LIMA DOBRINESCU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA ESTABELECER O VALOR DA CAUSA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ... (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA AR, CONFORME REQUERIDO À FLS. 105 V PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. P .I. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre retorno de ofício (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.048318-7 - TATIANE LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111741-0 - GEORGINA COUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 259/260: Ao exequente para dizer se, com o depósito de fl. 260, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 259. (P III) \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.122413-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FELICIANA MIGUEL ANDRE Despacho:Fls. 54/55: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se primeiramente à SRF. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.187214-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 47 E 78, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 44. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.231454-0 - ESPÓLIO DE ELIAS VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA SOTREL Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2/0 CITE-SE A PARTE RÉ. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.077108-0 - MARA E LARA GUIMARÃES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X TIM CELULAR S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. P.I. (P I) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040831-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 26. (P.II) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.144414-3 - ELTON DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO J.G.. VENHAM INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. APÓS, VOLTEM. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.023444-4 - EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:FLS. 544/545: CONSIDERANDO QUE FOI INTERPOSTO EMBARGOS DE TERCEIRO, Nº 2007.001.084502-4, ONDE SE DISCUTE O IMÓVEL AVALIADO NESTES AUTOS, DETERMINO: SUSPENDO A EXECUÇÃO QUANTO AO IMÓVEL DISCUTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO ATÉ O SEU JULGAMENTO. P.I. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038131-4 - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.117835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DANUBIO MOVEIS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 62. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201588-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:FLS. 24/28: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. P.I. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138002-0 - MARILENE TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143833-3 - MARISTELA LANCELLOTTI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132736-4 - GRIGORE DE LIMA DOBRINESCU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INC. VI DO ART. 267 DO C. PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.016981-0 - JEFFERSON MILIOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (P I) \r\n\r\nId: 588129"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "588131": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.059208-2 - RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (BA-021874)) X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTROS Decisão: Recebo a emenda. Venha cópia da emenda para contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.235, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao 2º réu.2 - Fls. 255/256 - Defiro dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.230/236 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Recolha a ré diferença de taxa judiciária no valor de R$ 160,57. \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Intime-se o sucumbente/réu a recolher as custas a que foi condenado, conforme r. sentença/v. acordão. (fls. 296/298) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Ao interessado sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026864-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS MARTINS À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação indireta. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.007701-8 - CONDOMINIO VIVANDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho: Manifestem-se as partes sobre a certidão retro. Ao autor sobre fls.491/494. \r\n\r\nProc. 2001.001.016181-9 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 115, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112310-5 - RAFAEL FORTUNATO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264944-5 - PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT \r\n\r\nProc. 2008.001.095938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X IZA MARIA DIAS DE SOUZA Recolha a parte autora a diligência da audiência (Intimação e citação da parte ré = (R$ 12,76 x 2) +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.151315-3 - KATIUSCIA ANTUNES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUIRO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078026-0 - ALDO COSTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044285-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 306/406 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se a penhora realizada. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sôbre o resultado do Ar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho: Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) À PARTE ARREMATANTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO E A CARTA QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI Os ofícios se encontram na contracapa dos autos para retirada e encaminhamento pelo patrono do autor \r\n\r\nProc. 2000.001.014631-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARIO LUIZ DA MOTA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 127/128( TRÊS CÓPIAS DA INICIAL.) \r\n\r\nProc. 2000.001.088976-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPMHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079850-6 - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO E FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 259/260 E 262NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106551-1 - ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher corretamente as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123623-4 - LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido às fls.73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) Decisão: Homologo as contas do Sr. Leiloeiro de fls. 523 para que produzam o devido efeito legal. Fls. 556- Expeça-se mandado de pagamento conforme item 4. Comprovado o pagamento, expeça-se carta de arrematação sendo desde já, deferida a imissão na posse. Após, oficie-se conforme item 3 de fls. 555. Fls. 582- Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.040986-6 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038883-0 - TAUBA FRAJDA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X EDMILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) À parte autora sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado. Após, ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Fls. 219 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Recolha a parte ré a diligência da audiência (Intimação pessoal da parte autora = R$ 12,76 +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 102/111 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Recolha a parte ré a diligência da audiência (Intimação da parte autora = (R$ 3,65) +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ - por cada autor \r\n\r\nProc. 2008.001.001924-2 - ELSON DA SILVA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Recolha a parte ré a diligência da audiência (Intimação da parte autora = (R$ 3,65) +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.030420-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 531, defiro a expedição de mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 535. Após , venha planilha da diferença do débito conforme alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Oficie-se a 4ª DEAC determinando informar a este Juízo o desfecho do Registro de Ocorrência nº 819/94 cuja Delegacia de Origem foi a 64ª DP de Vilar dos Teles. O réu deverá providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão: Assiste razão ao credor. Intime-se o devedor, por DO. a realizar o depósito do valor do débito, no prazo de 48 hs., devidamente atualizado, eis que o referido valor deveria ter sido depositado antes da impugnação. Quanto ao valor das custas, estas devem ser atualizadas pelo índice de correção do TJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131650-5 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão: Tendo em vista depósito realizado em Juízo nos autos em apenso, bem como a caracterização do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do autor, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços de assistência médica em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00. .1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/08/2008, às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.133287-7 - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se estes autos eis que já houve pagamento na carta de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.087235-5 - RR RODAS RAPIDAS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135060-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELAPE SITEMAS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 436,71). \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão: Tendo em vista o novo valor do débito apresentado às fls. 906, intime-se, novamente, o devedor , nos termos do art. 475, J, do CPC, salientando-se que o bem ofertado pelo devedor, garantindo o Juízo, não foi aceito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Retifico o erro material cometido na decisão retro já que o mandado de pagamento é para ser expedido em nome do réu, liberando-se a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) 1- Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal.2- Após, à conclusão para ofício a CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 233-234. \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ..Após, ao credor . \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.261, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu.À Dra. Perita sobre a impugnação do réu.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.133180-4 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: Comprove-se que, com o levantamento de 50% do valor depositado em nome da menor, o imóvel será quitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154405-6 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172973-1 - MARINÉIA COELHO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 199. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 241/253, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.211025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 67, revogo o despacho de fls. 68. cite-se o réu conforme decisão de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124358-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 275, item 2. 2- Tendo em vista que a condenação foi na forma solidária, intime-se o UNIBANCO a depositar o valor da diferença apontada às fls. 276, no prazo de 15 dias , bem como as custas processuais eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de prosseguimento com a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista a promoção retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/08/08, às 13.40 horas. Recolham-se os mandados expedidos. Expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.132841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.270/283 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERFENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.251/305 e de fls.307/471 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022300-3 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Acolho em parte os embargos de declaração do réu, integrando a decisão de fls. 200, para indeferir a exibição de DVD em audiência eis que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova oral com a oitiva do autor e de testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059404-2 - MIRIAM DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071523-4 - ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO 1- O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo.2- Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115794-0 - MARIO VAZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X DIAMANTINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Ao auator para recolher as custas, conforme demonstrativo supra (referentes ao mandado para registro da sentença). \r\n\r\nId: 588131"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "588132": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032250-2 - MARIA CRISTINA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio doença previdenciário (B31) em auxílio doença acidentário (B91) e IMPROCEDENTE o pedido de declaração de doença profissional como acidente de trabalho...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.013827-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056371-7 - CELLULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor em valor equivalente a 37.506,79 Ufirs, conforme fl.426. Julgo PROCEDENTE a medida cautelar para determinar a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, consolidando a posse e propriedade do bem em favor da autora da referida ação. Tendo em vista que a autora da ação revisional sucumbiu na maior parte nesta e integralmente na cautelar, condeno a mesma nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório dos valores de ambas as causas, observado o art.12 da lei 1060/50.Traslade-se cópia para a ação de busca e apreensão.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.120065-3 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação revisional em face do primeiro réu, declarando ser de R$ 1.236,44 a parcela individual devida pelo autor, referente ao contrato de financiamento nº2811984-0, cuja diferença paga a maior deve ser descontada, corrigida desde a data de cada pagamento, das parcelas ainda devidas pelo mesmo, na forma do disposto no item \"b\" do laudo pericial de fls.284/285. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.268, e os honorários advocatícios, compensados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142122-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELLULAR LINK TEL INF LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor em valor equivalente a 37.506,79 Ufirs, conforme fl.426. Julgo PROCEDENTE a medida cautelar para determinar a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, consolidando a posse e propriedade do bem em favor da autora da referida ação. Tendo em vista que a autora da ação revisional sucumbiu na maior parte nesta e integralmente na cautelar, condeno a mesma nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório dos valores de ambas as causas, observado o art.12 da lei 1060/50.Traslade-se cópia para a ação de busca e apreensão.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.070889-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSEANE APARECIDA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086704-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DA LEI 11232/05, A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO SE DARÁ POR DIÁRIO OFICIAL, NA PESSOA DO ADVOGADO, AOS EXECUTADOS PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.053168-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO JOSE O SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO AO RGI PARA POSTERIOR BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.038322-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SULAMITA HARIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) A RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE PERICIA REMARCADA P/ DIA 23/09/08 ÀS 11:00 HS. A REALIZAR-SE NA SALA 313, NO CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125145-1 - SOLANGE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que concerne à parte autora(íntegra em cartório). P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE PERICIA REMARCADA P/ DIA 23/09/08 ÀS 11:00 HS. A REALIZAR-SE NA SALA 313, NO CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066716-0 - MARILDA VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, com referência às contas de poupança nos. 05915-7 e 07006-3, ambas mantidas na agência 0023, as diferenças de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, e de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período das cadernetas de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos os juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido creditados os aludidos valores. Juros moratórios a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a qual deverá apurada em sede de liquidação de sentença.P . R . I .Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria Oli \r\n\r\nProc. 2007.001.114531-9 - DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269,inciso I, do CPC para os pedidos referentes aos Planos Verão e Collor, e artigo 269, inciso IV,do CPC, relativamente ao pedido referente ao Plano Bresser condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50(íntegra em cartório).P . R . I .Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.120696-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLÓRIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:...Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto para condenar o autor a pagar à ré as importâncias relativas a aluguel de garagem cobradas no período de 10.03.07 a 10.05.07 e 10.07.07. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.123416-0 - ALEXANDRE EUTIMIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PERICIA DESIGNADA PARA DIA 04/09/2008 ÀS 11:00 HS, A SE REALIZAR NA AV. ERASMO BRAGA, 65, SALA 313, CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168024-9 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL (INCLUSIVE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 30) E PERICIAL PARA O QUE NOMEIO A DRA. ADRIANE DIAS RIBEIRO DO REGO, TEL 591-9255, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038868-5 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088039-7 - ROSANDE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/02/09 às 14:10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.089812-2 - CATIA CRISTINA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/02/09 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.135314-9 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.138482-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ANTÔNIA DAS DORES Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 01 / 09 às 15 : 10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197768-0 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS O QUE, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS NOS MOLDES DO ART. 475-J, §5º \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154356-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.DEFIRO EM REFORÇO A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA MENSAL ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.I-SEO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085807-4 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados, a favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.063240-5 - CHARLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Vistos etc.CHARLES SANTOS DIAS propôs ação de consignação em pagamento em face de BANCO SANTANDER BANESPA S/A.Deferido o depósito da quantia ofertada consoante art. 893, I do CPC, em agosto de 2007, quedou-se inerte o autor, conforme certificado às fls. 22.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047018-1 - JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente para dizer se com o levantamento dá quitação ao débito. (R$ 8.025,68) \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO REU PARA RECOLHER OS HONORARIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.868,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, INCIDEM DUAS CUSTAS DE ESCRIVÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.920/2003 (D.O. DE 26/08/03, FLS. 38). ASSIM, HÁ DÉBITO NESTE PONTO NO VALOR APONTADO À FLS. 184, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, POSTO QUE O VALOR INTEGRAL DEVIDO SERIA R$ 314,02, O QUE REDUZIDO DE METADE (NA FORMA DA CONDENAÇÃO) E DO VALOR PAGO À FLS. 168, RESULTA EM R$ 81,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retificando decisão de fls. 258, RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:AOS EXECUTADOS PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. APÓS ANALISAREI PEDIDO DE FLS. 351/352. \r\n\r\nProc. 2008.001.079049-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030102-4 - NEUZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia equivalente a UFIR 385, na forma da cláusula 5ª. do contrato de fl.56. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 com relação à autora.(íntegra em cartório).P . R . I Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037129-4 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12, da Lei nº 1060/50. Revogo a tutela de fl.63.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.138400-6 - WALKER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 -Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2 - Ao autor para adequar seu pedido ao rito ordinário, eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066792-2 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:VISTOS ETC. SATISFEITO O CRÉDITO, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, DA DIFERENÇA EM SEU FAVOR, DEPOSITADA ÀS FLS. 269/270. APÓS 30 (TRINTA) DIAS (PRAZO PARA A RÉ RETIRAR O MANDADO) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091417-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SAULO ELIFAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA ,Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.065599-7 - JOSENILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.026149-5 - VERA LUCIA CRAVEIRO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; Ressalte-se que a exequente é a procuradora de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.070685-9 - OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125530-9 - FELIPE MACHADO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Aos embargados \r\n\r\nProc. 2008.001.132075-2 - RITA MARIA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052128-9 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2003.001.098192-0 - ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095919-0 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:INFORME A EMBARGADA SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE FLS. 33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172953-6A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.204153-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEIL CRISOSTOMO GONÇALVES DE FREITAS), MARIA NEIDE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115955-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SADOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.137745-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS SE DARÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO OU SE PRETENDE A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193960-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE ODILON PIRES RAMOS Despacho:I-SE O EXEQUENTE, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Decisão:1 - CHAMO O FEITO A ORDEM. MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUE QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS, ESTANDO NA VERDADE O PROCESSO EM FASE DE ARRESTO. DESTA FORMA RECONSIDERO DO DESPACHO DE FLS. 195, DEVENDO O TERMO DE PENHORA SER CONVERTIDO EM ARRESTO. 2- AO EXEQUENTE PARA EFETUAR AS DILIGÊNCIAS DO ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O ENDEREÇO DA EXECUTADA FORNECIDO NA INICIAL É O DA EMPRESA OU DE SEU SÓCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142406-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MEGASHOPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.101855-3 - DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE. A PRÓPRIA EXECUTADA ÀS FL.130, CONSIDEROU A POSSIBILIDADE DE RECOLHER R$ 500, 00 O QUE DEMONSTRA QUE SEU FATURAMENTO COMPORTARA, PELO MENOS ESTE VALOR...DEFIRO POIS, O RECOLHIMENTO DIÁRIO, DEVENDO SER OS AUTOS REMETIDOS AO SR. DEPOSITÁRIO PARA TAL FIM...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.008400-7 - MONTOURIME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M K T RECURSOS HUMANOSS LTDA Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO DE FL.159, CITE-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. A CITAÇÃO PERMITIRÁ DESDE LOGO A CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO OU INDICADOS BENS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, BEM COMO, INDICAR BENS A PENHORA EM REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Despacho:Defiro a penhora das cotas societárias na forma requerida. Lavre-se o auto e oficie-se a junta comercial informando o gravame. \r\n\r\nProc. 2007.001.163234-6 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VICAR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2008.001.133580-9 - ADAIL CAPIBERIBE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLÁVIO CALDAS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Arbitro honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS 106 E CERTIDAO DE FLS 111 \r\n\r\nProc. 2008.001.138560-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X COOTECSAU COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE E OUTROS Despacho:1) RECOLHA-SE AS CUSTAS. 2) CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO OSTENTA CARÁTER DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADEQUE-SE AO PLEITO MONITÓRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076046-8 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050501-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:Ante a ausência de comprovação de recolhimento das custas por parte do impugnante (certidão de fls. 21) deixo de conhecer da impugnação. Após transcorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0B - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110915-3 - ANA LUCIA SOARES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CRECI J 2258 Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.171729-5 - AURELINO MACHADO LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS Despacho:Os Réus são reveis, aplicando-se, assim o art. 322 do CPC.Aguarde-se iniciativa do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Reconsidero parcialmente a decisão de fl.412, deferindo a penhora dos elevadores nas instalações da ré, sem, contudo, lacrá-los. Com efeito, inexiste previsão legal que justifique o lacre pretendido, além do que não se pode utilizar a penhora como forma de impedir a utilização dos bens penhorados, inviabilizando a própria existência dos mesmos, e ainda mais quando o devedor poderá ficar como depositário, responsabilizando-se, consequentemente, pela sua manutenção. Informe-se à Corte esta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TENDO EM VISTA A NÃO ACEITAÇÃO PELO EXEQUENTE DOS BENS OFERECIDOS EM PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071896-0 - DENISE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:EM SENDO A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, QUALQUER DEVEDOR PODE SER ACIONADO PELA DÍVIDA INTEIRA. DESTA FORMA EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA PRIMEIRA RÉ, EIS QUE INCONTROVERSA.AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA, BEM COMO SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 234, DIZENDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO APOS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033021-8 - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Processo nº 2007.001.033021-8S E N T E N Ç AVistos, etc.......Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 593,45 (quinhentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 1,43 salários mínimos atuais, corrigida monetariamente a partir da sentença, com base na Tabela de Índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação(íntegra em cartório).P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.072602-3 - JOAQUIM DE SOUZA E SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Vistos etc.JOAQUIM DE SOUZA SÁ propôs ação ordinária em face de HSBC BANK BRASIL S/ADeterminado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.16), não o fez a parte autora (fls. 18v)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143675-4 - FABRI COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X TIM CELULAR S A Decisão:ADEQUE O AUTOR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. APÓS O CARTÓRIO CERTIFICARÁ SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1988.001.108418-9 (10928) - MDW ENGENHARIA LTDA X S.B.G.ADMINSITRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) AO REU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.089403-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES FILHO (RJ-027888)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR PRELIMINARMENTE, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:DEFIRO GUIA, DEVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO SER FEITA EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.112820-3 (18086) - MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO (10 ANOS) SEM NENHUM IMPULSIONAMENTO, INTIME-SE A AUTORA ATRAVÉS DE SEU SÍNDICO 1º LIQUIDANTE (FL.859) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OU SE DESISTE DO MESMO, BEM COMO DOS EMBARGOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:À autora para contra-razões do agravo.Aguarde-se por 20 dias a resposta do ofício de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 450,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir do respectivo desembolso, bem como o valor de R$ 10.000,00 corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno, por fim, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito ensejador da negativação em tela, relativo ao contrato nº010079182115, determinando a expedição de ofício ao SPC para o cancelamento do aponte a ele referente. O autor pode retirar o ofício do Cartório, juntando cópia de fl.33. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação(íntegra em cartório).P . R . I . Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144415-0 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3500,00, QUE SERÃO ARCADOS PELAS PARTES FLS. 185, SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DE JG. DEPOSITE O RÉU 50% DOS HONORÁRIOS. APÓS I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090792-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... dou o feito por saneado... Indefiro a prova testemunhal requerida...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, depoimento pessoal da autora, e prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES... , devendo seus honorários ser rateados entre as partes, ressaltando-se ser a autora beneficiária de JG. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064119-6 - ARISTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.104868-1A - AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:INFORME O BANCO FORD SE A BAIXA DO FEITO CHEGOU A SE CONSUMAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:FL.944 - AGUARDE-SE POR 15 DIAS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:cumpra-se despacho de fls 253. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.013198-1 (19901) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO (10 ANOS) SEM NENHUM IMPULSIONAMENTO POR PARTE DO AUTOR, DIGA O MESMO SE PRETENDE PROSSEGUIR NESTE FEITO E EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PROVIDÊNCIA QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.001.065085-4 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EBER MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Fls.151 - Informe o executado o valor que entende devido. Após será consultado o exequente sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE RODRIGUES DE FRANCA Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164521-3 - MARIA CLÉA FANTEZIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES PEREIRA Despacho:Designo audiência de jsutificação para o dia 29/10/08 às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072602-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Despacho:AO AUTOR A CERTIDÃO ACIMA (COMPLEMENTAR CUSTAS) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163634-0 - ESPÓLIO DE ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELVIRA AMBROZIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:FL.288/290 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 48 HS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO BB EM 17/06/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO RÉU SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.094181-5 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva formulada pela 2º e 3º ré, para exclui-las do polo passivo, uma vez que as mesmas possuem natureza de banco de dados, não tendo qualquer vínculo jurídico com o autor. Anote-se a exclusão no RDA.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela primeira ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069540-5 - ROSEMAR VIEIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.154015-4 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013779-4 - RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE O EXEQUENTE, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001153-8 - HUMBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141323-3 - MARCELO SANTOS MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTA A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DIANTE DO PARECER DO MP, MANTENHO INTEGRALMENTE DECISÃO DE FLS. 308. CUMPRA-SE ITEM 2, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103620-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 264 (AVISO 763-06)ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 43,81; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 298,95; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 11,31; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 11,31; TOTAL R$ 572,37, ALÉM DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE 08 SALÁRIOS MÍNIMOS CUJA GUIA DEVERÁ SER RETIRADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o réu dê integral cumprimento à decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.029583-8 - ADEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E SOBRE DATA MARCADA PARA PERÍCIA MEDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066162-4 - RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, pela Tabela de Correção deste Tribunal, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação(íntegra em cartório). P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167390-7 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CONSOANTE ART. 70, III DO CPC. CITE-SE O DENUNCIADO. ANOTE-SE NO RDA \r\n\r\nProc. 2008.001.135952-8 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL PARA AFERIÇÃO DA JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118751-0 - ODIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.180746-4 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:INFORME O RÉU QUANTO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INDICADA ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.150305-4 - DECIO CARLOS MASSARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que o valor devido pelos autores, relativamente ao contrato 201-0174390, é da ordem de R$ 87.548,68, equivalente a Ufir/RJ54.550,87, com respectiva prestação de R$ 596,27, na data-base de 29/09/05, conforme fl.421 dos autos. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.228, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50(íntegra em cartório).P . R . I .Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.053868-3 - LUIZ CARLOS VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X ITAÚ S A Decisão:... Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231289-0 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179005-5 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA) Decisão:Diante da assentada de fls. 35, decreto a revelia da ré. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ronaldo Duarte que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 588132"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "588133": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068848-2 - LELIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X JOSÉ RUBENS DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067249-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO COMO REQUERIDO FL 399.F52 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.104134-9 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807) Despacho:DIGA O REQUERENTE QUANTO A EXTINÇÃO DESTE FEITO, CASO SATISFEITO SEU CRÉDITO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO EM APENSO, EM DEZ DIAS.C38 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:...FALTA INTERESSE JURÍDICO AO BANCO NACIONAL-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARA INTERVIR NO PRESENTE PROCESSO COMO ASSISTENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO SEU PEDIDO. B11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154576-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO ESTEVÃO CESARIO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 17V.B50 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263485-5 - FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS. D31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080085-8 - ORLANDO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO LEVADO A EFEITO SATISFAZ O CRÉDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS.B23 \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:O QUE O EXEQUENTE DESEJA POR ÓBVIO DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL, CONTUDO, A FIM DE EVITAR NULIDADES, O LEILOEIRO DEVERÁ SUBMETER A ESTE JUÍZO, ANTES DA PUBLICAÇÃO, CÓPIA DO EDITAL PARA APROVAÇÃO. AO LEILOEIRO. E28 \r\n\r\nProc. 2001.001.016506-0 - LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A27 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO. APÓS, VOLTEM. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE. OFICIE-SE PARA BAIXA DA PENHORA...B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. PRAZO DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Despacho:INFORMEM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO.A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.069359-5 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 168/174 EM CINCO DIAS. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA A PROPÓSITO DE FL 100/101, EM CINCO DIAS. DEVEM OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO ANTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM CINCO DIAS. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.087071-7 - GILBERTO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL 45.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO À FL 83. APÓS, À AVALIAÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO NA FASE EXECUTIVA. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.093418-5 - JOÃO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-SE O AUTOR VP, A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 30/06/08. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.100106-1 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JUNTE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO EM DEZ DIAS,F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.104358-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PAULO CESAR REGO E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 99, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.108525-6 - CELSO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F12 \r\n\r\nProc. 2008.001.057272-1 - MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE MAGÉ-RJ...E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.156229-2 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE. B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.158053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) FRANCESCA LUNA DRU Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A33 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017070-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X AIPO E AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:FL 241- DÊ-SE VISTA.B11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:A QUESTÃO DE CONEXÃO DE CAUSAS JÁ FOI ENFRENTADA FL 242, POR DECISÃO QUE ORA SE ENCONTRA PRECLUSA. DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS EM CINCO DIAS.F32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189101-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X RIOGAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO. X8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076551-1 - ROBSON JOSÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F25 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGOS PROCEDENTES OS PEDIDOS...E35 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 AMBOS DO Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhida conforme certidão de fl. 144.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta 5344903, com as cautelas de praxe, em favor da parte autora. Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026782-0 - ESPOLIO DE DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X MARINELSON DE LIMA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. CASO NÃO SEJAM RECOLHIDAS, OFICIE-SE AO FETJ E APÓS, ARQUIVE-SE. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 173/174. PRAZO DEZ DIAS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS.F32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS OU ATÉ QUE SEJA NOMEADO O INVENTARIANTE JUDICIAL. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.019583-2 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FL 117/118. F8 \r\n\r\nProc. 2008.001.039212-3 - DANIEL ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE FL 27/29, EM CINCO DIAS.D37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.114251-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Uma vez que a embargante não trouxe aos autos os documentos necessários à comprovação de sua impossibilidade de recolher as despesas processuais desde o início, ademais tratar-se de empresa de factoring, que, como se sabe, dispõe de capital para empréstimo com o fito de formentar o mercado, indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final.Assim, venham, em dez dias, as referidas despesas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209495-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHA EM DEZ DIAS, O EXCIPIENTE AS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 10. A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013568-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X LUCIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO.E16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, EM DEZ DIAS.C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.044519-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALFREDO ARIODANTE NETO E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO -ART 791,III,CPC. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE.B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:UMA VEZ QUE A EXECUTADA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FL 1455, A FIM DE DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE SUA ALEGADA PRECARIEDADE FINANCEIRA, MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA RENDA DIÁRIA. I-SE O DEPOSITÁRIO. A42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Decisão:REVOGO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL 191, DEVENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA EMBARGOS CONTAR-SE-Á DA CITAÇÃO POR EDITAL, CONSIDERANDO-SE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL PELA LEI 11.382/06. F39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089601-9 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.195261-4 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.109204-4 - SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Decisão:CITE-SE POR EDITAL OS SÓCIOS DA SOCIEDADE EXECUTADA, INCLUÍDAS NO PÓLO PASSIVO EM RAZÃO DA DECISÃO DE FL 232, NA FORMA DETERMINADA À FL 256. PRAZO VINTE DIAS. C22 \r\n\r\nProc. 2000.001.144749-6 - MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 525, EM DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:MANIFESTEM-SE AS RÉS, EM DEZ DIAS, SOBRE FL 772/773.F4 \r\n\r\nProc. 2005.001.042038-0 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:...REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DE ANTONIO PAULINO BARBOSA. PRAZO DEZ DIAS. DEVERÁ A PARTE AUTORA ESCLARECER NO MESMO PRAZO, A ESTE JUÍZO, QUANTO AO NOTICIADO FALECIMENTO DA AUTORA, CONSOANTE COTA DA DP DE FL 334. APÓS, À DP PARA CIÊNCIA.E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.096841-4 - MONICA OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE E TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.155204-3 - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...CITE-SE.APRECIAREI O PEDIDO DE TA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.118097-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA COTIM (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00. I-SE. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. E32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034676-9 - GABRIEL CARDOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS, D15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Segue nova ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.003065-7 - JULIANA MARIA FIAUX MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOURDES DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO...D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.047759-7 - ESPÓLIO DE JOAO LUIS ESCOSTEGUY MERINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:I-SE O RÉU POR VP...PARA QUE SE MANIFESTEM EM DEZ DIAS, SOBRE AS TENTATIVAS DO ACORDO NOTICIADO PELO AUTOR ÀS FL 266/267. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:INTIME-SE OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR D.O,PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:TENHO POR DESNECESSÁRIA A OITIVA DOS MÉDICOS DA PARTE AUTORA...INDEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO AUTOR À FL 292. DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Decisão:A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPORTARÁ POR ÓBVIO, EM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR SE REALMENTE PRETENDE DESISTIR DA AÇÃO. RETIRO O FEITO DE PAUTA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DO RÉU. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, ASSIM COMO A CERTIDÃO SUPRA, B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO PERITO À FL 70. PRAZO DE DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057981-8 - ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S A Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 33), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.042122-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.E27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERIDO A PROPÓSITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS FL 250/254, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. A26 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...ART 410,II,CPC. ASSIM, TODAS AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS SERÃO OUVIDAS PELO JUÍZO DE FORO COMPETENTE. EXPEÇAM-SE AS CP PARA TANTO (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA FL 507, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS...FL 509/510 ITEM 3. PROVIDENCIE O 2º DENUNCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNEÇA CÓPIAS, CONF CERTIDÃO DE FL 509/510. CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 4 DE FL 510 )F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.089882-0 - FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:O RÉU REVEL NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, CUMPRA-SE FL 47 POR OJA, E14 \r\n\r\nProc. 2008.001.157620-5 - JACQUELINE DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 31V.D18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 318/349.C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EM SENDO O CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E CONTANDO O AUTOR COM O BENEFÍCIO DA GJ, DEVE O RÉU ARCAR COM A METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 136/138.B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.180156-9 - JUREMA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente.Façam juntar as partes, em dez dias, cópias dos testemunhos prestados no processo criminal, bem como da sentença nele proferida.Após, será avaliada a necessidade de produção da prova oral requerida nestes autos.E31 \r\n\r\nProc. 2008.001.013568-0 - LUCIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.E16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:CUMPRA O RÉU EM DEZ DIAS, O DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL 133. A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011401-9 - MÔNICA MAGNANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 78/92 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B20 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089516-9 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE, POR MEIO DE DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA POR OJA. APÓS, AO MP. A17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109626-3 - VERA REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:...ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PERITO. E25 \r\n\r\nProc. 2008.001.106369-0 - THIAGO MONSORES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK) Despacho:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITA ESTE FEITO, ISTO É , SUMÁRIO EM ORDINÁRIO...DECIDE-SE DESDE JÁ TAL QUESTÃO, A QUAL DEVERIA SER SUSCITADA APENAS EM AUDIÊNCIA-ART 277, § 4º CPC. F34 \r\n\r\nId: 588133"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "588134": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n1988.001.043003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM - RJ113689 \r\n\r\n1993.001.103299-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n1996.001.027072-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCEL FERNANDES NERI - RJ156410E \r\n\r\n1997.001.059666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1997.001.128234-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1998.001.143071-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1999.001.050677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2000.001.114158-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2004.001.048253-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.080544-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO AVEIRO - RJ140622 \r\n\r\n2007.001.177946-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2008.001.049974-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2008.001.071756-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n2008.001.143269-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1993.001.063002-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n1997.001.054106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.097944-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1999.001.173027-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2000.001.134460-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUBIRATAN ROSA - RJ148948E \r\n\r\n2001.001.019408-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n2002.001.010324-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS - RJ045193 \r\n\r\n2004.001.021715-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100380-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.035773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2005.001.081340-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALAN DE ARAÚJO MATIAS - RJ158138E \r\n\r\n2006.001.026682-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ - RJ064950 \r\n\r\n2006.001.132349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2006.001.166086-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n2007.001.010388-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.001.073888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2008.001.017457-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2008.001.043883-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nISABELA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES - RJ157845E \r\n\r\n1996.001.097557-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLYVIA SCHWARCFUTER ALVES - RJ158059E \r\n\r\n1998.001.158771-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2000.001.163857-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA LIMA LOMBA - RJ142960 \r\n\r\n2001.001.092733-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSERGIO MARTINS JUNIOR - RJ160099E \r\n\r\n2002.001.064631-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2004.001.013397-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2004.001.143646-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2007.001.037686-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO - RJ061093 \r\n\r\n2007.001.068877-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.121863-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nAMANDA VIDAL DE QUEIROZ - RJ165425E \r\n\r\n2007.001.213874-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nÍVANO CORRÊA DE CARVALHO - RJ150078 \r\n\r\n2008.001.054768-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES BOTELHO DE LIMA - RJ165727E \r\n\r\n2008.001.083708-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1994.001.068200-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n1996.001.140071-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2002.001.098507-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2003.001.153172-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2004.001.011937-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2004.001.122876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2005.001.158254-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.092720-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO - RJ135613 \r\n\r\n2006.001.093179-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2007.001.021861-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ - RJ148914E \r\n\r\n2007.001.041814-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJULIANA BRAGA GONÇALVES - RJ112395 \r\n\r\n2007.001.082337-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.001.020616-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1996.001.109963-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL TRESSI GERALDO - RJ159085E \r\n\r\n1996.001.127576-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n1999.001.157014-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA - RJ148919 \r\n\r\n2000.001.066376-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2000.001.119952-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n2001.001.087361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.001.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.001.057813-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2003.001.076791-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2003.001.110711-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2005.001.064702-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - RJ025855 \r\n\r\n2007.001.053376-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO CARVALHO - RJ134568 \r\n\r\n2007.001.201005-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215377-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023995-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2008.001.031960-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n1993.001.027424-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n1995.001.124213-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2000.001.075091-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n1999.001.033545-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1999.001.033545-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI - RJ106779 \r\n\r\n1999.001.129017-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2002.001.058249-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE MOTTA DOS SANTOS - RJ136041 \r\n\r\n2006.001.055020-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE - RJ126860 \r\n\r\n2006.001.118427-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2006.001.164871-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.068684-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.120529-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n1993.001.003902-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1996.001.018430-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n1996.001.101559-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.001.112779-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO - RJ144373 \r\n\r\n1998.001.153549-0D \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LIMA MILLER DA SILVA - RJ165685E \r\n\r\n2000.001.065189-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE MACEDO - RJ163744E \r\n\r\n2001.001.048780-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2001.001.103119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA - RJ158837E \r\n\r\n2002.001.099903-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.001.142670-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2003.001.140416-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.070161-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2004.001.110521-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.001.075943-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.037514-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.050118-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.074707-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.083599-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117167-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n1996.001.123785-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.078471-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n1998.001.196008-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.040073-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140538 \r\n\r\n2000.001.072661-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090802-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO PACCA TOME - RJ040464 \r\n\r\n2000.001.104120-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - RJ101372 \r\n\r\n2004.001.037328-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.141231-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2006.001.155118-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2007.001.051913-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2007.001.182528-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 588134"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "588140": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127820-6 - SAMI NADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X KURT BADOSZFGK Despacho:Junte o autor cópia da sua declaração de IR ou de isento, atual, para nova análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. 6/10 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... defiro a expedição de ofício ao 2º Tabelionato... 8/1 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.145043-0 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO CÉDULA S A Despacho:Adeque o valor da causa, eis que incorreto para o que requer, ou seja, R$ 326.510,00. Venham as custas. Int. 17/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Ao autor. **11/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:...CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO...17/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.152738-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALMIR NILO GOMES JUNIOR Despacho:Autentiquem-se as procurações, substabelecimentos e atos constitutivos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 17/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.159357-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIMAR COELHO BAIA Despacho:Venha o contrato assinado pelo réu em 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. 17/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.159731-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144751-0 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X APPORT ANDAIMES LTDA Despacho:Inadmissível a cumulação no rito cautelar. Emende-se a inicial em 10 dias, trazendo uma nova, com as modificações necessárias, para substituição da que foi apresentada. Venha também cópia para contrafé. 19/17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152365-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIA ALVES BENICIO Despacho:...Intime-se a parte autora para em cinco dias retirar os ofícios e no mesmo prazo comprovar a entrega. 1/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Manifeste-se o autor em cinco dias s/ a cota da DP e certidão de óbito de fls. 217. Após, ao MP, face ao acrescido. 10/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Suspenso até decisão do agravo (efeito suspensivo). 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:Transforme o sistema p/ execução. Prossiga o credor em cinco dias. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Nada mais a prover acerca da avaliação do imóvel, face o que alega o 9º avaliador judicial. Prossiga o credor em cinco dias....11/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.141621-0 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X FUNDO DE APOIO A MORADA FAM (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)), BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:...Digam as partes se ratificam os atos praticados.... 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 64,93[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.177109-7 - REINALDO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.001.000601-6 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS, MARIA LÚCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS e MARIA LÚCIA DA COSTAS MEDEIROS, em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.416,95...idoso 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.000702-1 - JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada...Indefiro a produção de provas orais...Oficie-se à FENASEG requisitando informações acerca do sinistrado JOSÉ BARBOSA MOURA FILHO...idoso 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.048988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LUIZ SANTOS DA CUNHA), ESPÓLIO DE LUCILA VINCENT DE MEDEIROS CUNHA), Inventariante: FÁBIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA Despacho:Com efeito, a audiência foi marcada na pauta do juízo para o dia indicado na informação de fls. 50. Destarte, retifico o despacho de fls. 49, para que conste que a audiência foi designada para o dia 26/08/2008, às 11h00min. Intimem-se. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.071824-7 - JANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096037-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DA SUIÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES), MARIA CUNHA ANTUNES), HOUSE AND GARDEN EMPR IMOB LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....* 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.154737-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CLAUDIA LUIZA BROWN BEZERRA NABUCO Despacho:Venha a certidão de RGI do imóvel da ré em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 10/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.155607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EVARISTO NOGUEIRO DE SA FILHO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 13:30 horas. 2. Cite-se ......** 09 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.158979-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Determino que se observe o rito ordinário, ante a complexidade da matéria. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164784-4 - JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163596-9 - ANDERSON PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162223-9 - TROPICAR RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diante disso, DECLINO de minha competência para o foro da Comarca da Capital de São Paulo.... 10/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157991-7 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITO NAO PADRONIZADOS ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO), TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S A TELESP Despacho:Defiro JG ao autor.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 13:50 horas. 2. Cite-se ......**03 / 06 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145113-5 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Venha o original do documento de fls. 11, no prazo de 5 dias. 9/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160814-0 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ITAUCARD Despacho:Traga o autor a sua declaração de IR na íntegra, inclusive o recibo. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 3/6 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 180: Informe o réu se concorda com o pedido de desistência. O silêncio valerá como concordância. Int. 01/13 \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076674-6 - JOYCE VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:A parte ré acerca dos documentos acostados pela parte autora, às fls. 88/95.....10/10 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias......** 10 / 02 * \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.018551-8 - MARIA LÚCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X ADRIANA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por Maria Lúcia Costa Barbosa em face de Adriana de Jesus Barbosa, e decreto o despejo ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de seis meses dias para a desocupação voluntária, contados a partir da citação (05/05/08)....17/10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.137672-1 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330)) X ROGÉRIO CARLOS LAMIM BRAZ), SWEET BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....17/02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR R$ 43,82 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:De ordem: Hon. adv. Manifeste-se o credor em 48 horas, sob pena de extinção, nos autos.14/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:1)Fls. 562: Esclareça, tendo em conta que há depósito nos autos onde incide CM e juros. ...16/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte exequente sobre fls.448. \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA, HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A), JOSE KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO), CLAUDIO CHACHAP), ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS), ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ), ANTONIO SERGIO CUNHA), WALDIR MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)), CELIA KOURY), MYRIAM KOURY FRAIHA), MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 706/707: Manifestem-se os exeqüentes. Int. 14/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Junte-se aos autos. Venha a taxa judiciária em 5 dias, sob pena de indeferimento. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao exequente para trazer aos autos planilha atuslizada do bdébito e contra-fé. *14/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Ao autor sobre fls. 159/160. **15/17** \r\n\r\nProc. 2008.001.162172-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ADLER AMEISE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, LUCIANA RIBEIRO DA S C P F, ADILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial em 48 horas, sob pena de indeferimento. 15/14 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:... 2) fls. 1005: Penhore o imóvel indicado. Lavre-se o termo... Balcão 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Nesta data solicitei o bloqueio online das contas do executado. Seguem comprovantes. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Transforme para execução. Manifeste-se o credor (autor) em cinco dias nos autos. Int. 12/13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Ao exequente. **15/01** \r\n\r\nProc. 2008.001.152583-0 - BANCO ITAUBANK S A X EPAMINONDAS SEBASTIÃO DANTAS DE SOUZA Despacho:Regularize a parte exequentea sua representação nos autos. Falta , inclusive assinatura na inicial.Int. * 15 / 14 * \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.123050-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X M M CHAINCA E CIA LTDA Decisão:......declino de minha competência para o Estado de São Paulo devendo serem encaminhados os autos a dsitribuição daquele estado. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. ** 03 / 14 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179973-3 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X NET), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.035449-3 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO UNIBANCO S A UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias......** 12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.152684-6 - VALERIA SOARES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ......**12 /11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.157696-5 - RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc.... Indefiro a JG de plano. Trata-se de profissional liberal, advogado militante na Comarca, o que se pressupõe que pode suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios. Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias. Int. *12 / 11 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente como perito do juízo, indicado pelo Tribunal - 9632-8871. Coloque o processo à disposição do DGJUR/DIPEJ/PER - 3º andar, s/ 315-C - Fórum, com as cautelas de estilo. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086227-8 (20349) - CANDIDO HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025589), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). PATRICIA DO NASCIMENTO MACHADO (RJ-150315) Decisão:Transforme para execução. 1) Fls. 275: Indefiro. A resposta é bem clara: \"os bens integrantes do patrimônio são informados de forma globalizada, impossibilitando, dessa forma, sua identificação.\" 2) Certifique o TJ quanto item a de fls. 569. 3) Prossiga o credor. Existem certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono providenciar e juntar aos autos. Prazo: 10 dias. Int. 01/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Manifestem-se s/ fls. 615/6 (manifestação do Dr. Perito). 7/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Antes de homologar o acordo firmado pelas partes, deve a parte executada depositar em Juízo o valor referente a parte da menor, conforme requerido pela ilustre representante do Ministerio Público. Prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após, conclusos. Int. # e 11 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ p/ oitiva de Marcos Vinícius (v. fls. 403) única testemunha a ser ouvida em audiência p/ 06/08/08 às 14:30 h. Sem outras provas orais. Intime-a (JG). Int. 9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 12.638,64). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:...3) Declaro nula a intimação de fls. 297/298, determinando a republicação do despacho de fls. 297; 4) Declaro nula a decisão de fls. 301 e determinando o desbloqueio das contas das executadas, conforme comprovante que segue... 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AO 1º REU EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ- 020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 164 (esclarecimento do Dr. Perito). Após, voltem para sentença. Int. 07/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 166: Não é a fase ainda. Indefiro, pois. Cálculos errados. Deve o autor além de informar onde (fls) estão os valores cobrados a partir de 19.06.2006, requerer nos termos do art. 475-J do CPC. Int. 09/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....09/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.018323-6 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:AC a fls. 301. Face ao que consta a fls. 301, informem as partes sobre eventual acordo em cinco dias. 3/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.044281-3 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias......** 04 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.131973-7 - ENDERSON ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Defiro JG, face ao doc. junto. Desconhece a parte autora a Súmula 30 do TJ/RJ e Enunciados 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Indefiro a tutela antecipada. A uma não estão presentes os requisitos que a autoriza, notdamente, a verossimilhança do alegado. A duas, o carater da não repetição de pensão. A instrução melhor dirá. Int. ** 06 / 15 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.142202-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Analisando os processos verifica-se que não há litispendência, eis que as causas de pedir (remota) são distintas. Logo, não há duas ações idênticas em curso, pelo que não se aplica o previsto no §1º do art. 301 do CPC. Ante o exposto, desapensem-se os autos, remetendo estes à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.158040-3 - ANDERSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X JORNAL O DIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES AO AUTOR. **17/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios. Int. 07/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.137474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TONI FOTO SOM LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... 3/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.144785-5 - PROTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Autentique-se o ato constitutivo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 9/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109282-2 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Transforme p/ execução. Cite-se o réu (condomínio) para realizar a obra de reparação faltante, conforme demonstra o laudo pericial, em trinta dias. int. Ciência à DP. 9/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.134369-5 - MARILIA SILVA FROST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, eis que a questão é resume a, tão somente, o descumprimento contratual por parte da ré em atender a autora. Prazo de 5 dias.....05///04 \r\n\r\nProc. 2008.001.155114-2 - RUTE SIQUEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Manifgeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados pela parte ré, sem juntar outros, eis que precluso o prazo para tal. Prazo de 5 dias.2).......** 05 / 13 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Saneador a fls. 162. Manifeste-se o réu s/ documentos juntos. Após, voltem p/ sentença. 4/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, CPC, em relação ao primeiro pedido. Conseqüentemente, revogo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo IMPROCEDENTE o segundo pedido... 5/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.135428-2 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando não haver prova de urgência que impossibilite o autor de aguardar até a vinda da resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório.3) Adeque-se a capa dos autos ao rito ordinário.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155985-2 - MARCELO DA COSTA NUNES, ROSENDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Traga a parte autora a comprovação nos autos de que, à época, mantiha conta poupança junto a instituição ré. Prazo de 48 hs. 2) defiro JG ao autor. **09 / 17 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152989-6 - ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 29/08/2008, às 13h30 min. Cite-se. Intimem-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. 3/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108/109, mas rejeito-os,.......# e 08 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154538-5 - CHIRLEY BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA Decisão:...Diante disso, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.... 10/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083417-3 - CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X NARJARA APARECIDA TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Cumpra-se o V.Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias....... \r\n\r\nProc. 2008.001.152825-9 - ADALTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,..... \r\n\r\nProc. 2008.001.153651-7 - LUIZ CARLOS TABUQUINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARDMASTERCARD E DO BANCO ITAÚS A), BANCO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.164792-3 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164114-1 - HIGOR DRIUSSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Intime-se a parte ré pela via postal para efetuar o recolhimento das custas processuais. Prazo: cinco dias. Int. Em tempo: As custas devem ser recolhidas, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dou ao réu, tão-somente o prazo de 48 horas, para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, voltem para decisão. Int. 20/02 \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066250-3 - JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JORGE DE OLIVEIRA em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.....** 18 /08 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 283: Manifestem-se as partes. Após, voltem para decisão. Int. 01/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.156165-2 - CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG S A Decisão:Vistos, etc....Indefiro a JG a parte autora. Verifico pela sua declaração do IR que a parte autora possui condições de suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios. Não e o pobre a qual a lei 1060/50 quer beneficiar. Pode suportar as custas judiciais. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ** 09 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.160922-3 - FLAVIO MEDEIROS KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e a taxa, sob pena de cancelamento da distribuição.... 3/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.164129-5 - SERGIO ROBERTO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 588140"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "588141": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.132671-3 - MARIA DE FATIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.081649-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 266/269. COM A RESSALVA DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE, POR ORA, NÃO SERÃO PAGAS, POR SER O EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO (COM A RESSALVA MENCIONADA), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INICIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS RESPETANDO O CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055827-1 - HISLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 261/262 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 10. ANOTE-SE O NOME DO ATUAL PATRONO ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.006690-1 - JOAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE -, VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.130710-9 - MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 84: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016284-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X EVANGHELIA SIDERATOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048495-7 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 100: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070265-1 - ARINO CONSOLI HERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 109 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073556-5 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092014-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173054-0 - LONGUINHOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210355-2 - OZIAS CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057341-3 - RONALDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA O AUTOR (ART. 398, DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.055990-5 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA., Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.154667-9 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Mantenho, pois, tal como lançada a sentença de fls. 327/330.Recebo o recurso de apelação de fls. 455/459 no duplo efeito, diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054096-1A - GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169852-5 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELA EXEQÜENTE VENHA CÓPIA DAS 3 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135455-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AECIO HEMERLY FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:...\"Ante ao exposto, acolho a argüição de bem de família, razão pela qual determino que se levante a constrição judicial que recaiu sobre o imóvel da Rua Casuarina, 510, no Humaitá, por ser bem de família, nos termos da Lei 8.009/90. Oficie-se ao RGI para cancelamento de eventual penhora anotada e intime-se o exeqüente a se manifestar acerca do prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.015609-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JLS REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 76/77 E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS LEVANTAMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL MEDIANTE CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018899-2 - LILIA DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X JULIEN ALBERT SARRAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:...\"Ante ao exposto, rejeito a impugnação ofertada e, por inexistir pagamento do débito, determino, por conseqüência, o prosseguimento da execução com a avaliação do apartamento 502, da Rua Sá Ferreira, nº 89, em Copacabana e respectiva fração de 1/20 do terreno.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049554-2 - DILVIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9A - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. NO CASO EM TELA, O AUTOR, ORA IMPUGNADO, OBJETIVA A REPETIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 6.025,56. ESTE, POIS, É O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA E, PORTANTO, É O VALOR QUE DEVE SER ATRIBUÍDO À CAUSA. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025203-7 - ANA MARIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...\"indefiro as preliminares suscitadas...A prova documental suplementar deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, pelas partes; para tanto nomeio perito engenheiro mecânico Paulo Tadeu Costa, telefones: 26206692/99945232, endereço: Av. Amaral Peixoto, 207- sala 1218, centro, Niterói, cep: 24.020-071...oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiaria da justiça gratuita, incidindo a regra do art. 11 da lei1.060/50. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada no momento oportuno, após a realização da prova pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035376-0 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 77/93 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103138-7 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...\"defiro a inversao do ônus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176442-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068530-8 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040051-3 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RAZÃO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA COLHEITA DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034875-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO 10% REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E 10% RELATIVO À MULTA, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154524-0 - SEVERINO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:...\" inverto o ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º VIII de referido diploma legal, devendo, pois, a ré, produzir todas as provas que entender necessárias a sua defesa. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes e, para tanto, nomeio o Dr. Marcus Possi (telefones: 9269-4004 e 2456-1885), que regularmente notificado e, aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, uma vez que a inversão do ônus da prova não induz à inversão do custeio da prova pericial, sendo certo, no entanto, que incide, no caso em tela, a regra do art. 11 da Lei 1060/50, posto ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Tendo em vista que os quesitos já se encontram às fls. 09 e 65/67, intime-se o senhor perito como determinado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030371-9 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARÃS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112164-9 - LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...\"Por tais motivos, indefiro as preliminares suscitadas... Defiro a prova pericial contábil, requerida pela parte ré; para tanto nomeio perito médico Dr. Rinaldo Couri, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, em moeda corrente,que serão arcados pela parte ré, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC. Indefiro a prova pericial de engenharia por não ser relevante para o deslinde do feito. Defiro a prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. Oficie-se à 21ª Delegacia de Polícia e ao DETRAN para os fins requeridos às fls. 113. A AIJ será oportunamente designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164121-9 - ANA MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182491-0 - VALDINAR GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090201-0 - SANDRA BENEVIDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045681-0 - CASA MIA 2005 PROJETOS E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X MILANO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA (ART. 398, CPC) \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.212744-1 - RAPHAEL DE ALCANTARA FONTES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BANCO BRADESCO S A SIM, EM TERMOS.(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.088498-6 - DANIEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051171-2 - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...\"Em assim sendo, rejeito o incidente de falsidade, uma vez que o mesmo é reconhecido como mera impugnação dos documentos carreados aos autos pela parte ex adversa. Digam as partes, pois, se têm outras provas a produzir. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083568-2 - DOUGLAS DE PAULA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:...\"Antes de apreciar a necessidade da produção da prova pericial e considerando os termos do consignados no item 3 de fls. 301/302, impõe-se intimar a ré a trazer aos autos as razões da não-recomendação do autor após avaliação psicológica, bem como cópia do laudo contendo os resultados do exame. Sem prejuízo do ora determinado, defiro a produção da prova documental requerida pelas partes e indefiro o depoimento pessoal das mesmas... Por tal razão, mostra-se irrelevante também a produção da prova testemunhal, impondo-se, por conseguinte, seu indeferimento. Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, voltando-me conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204399-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215060-8 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173619-0 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) O FEITO ESTÁ TRAMITANDO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RETIFIQUE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E À AUTUAÇÃO, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179503-0 - PAULO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 397, conheço os embargos de declaração interpostos pela parte ré a fls. 380/381, visto que presentes os requisitos de admissibilidade, e os rejeito uma vez que não pretende a parte autora que seja sanada eventual obscuridade, contradição ou omissão, a teor do que dispõe o art. 535 do CPC, mas, sim, que a sentença prolatada seja reformada o que, a toda evidencia, deverá ser objeto de apreciação pela superior instância. Mantenho, pois, tal como lançada a sentença de fls. 380/381. Certifique o cartório quanto à tempestividade da apelação de fls. 382/396, se em termos, diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:A RÉ, ÀS FLS. 676, INFORMA QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE SÃO PAULO OCORRERIA NO DIA 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. ASSIM SENDO, NÃO PODERIA A PARTE RÉ CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 678, PROFERIDO NO DIA 03/03/08, POIS A OITIVA AINDA NÃO HAVIA OCORRIDO, SENDO CERTO QUE O PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 678 FOI EXÍGUO. JÁ AGORA, COM A OITIVA SUPOSTAMENTE REALIZADA, DEVERÁ A PARTE RÉ CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 678, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003129-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 90/106 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014032-6 - RISOMAR QUIRINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 217 OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS A FLS 141. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.264681-0 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044678-6 - ANA PAULA DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. APOS CLS PARA DECISAO \r\n\r\nProc. 2005.001.127999-9 - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 401/414 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.018713-2 - MARIA DA FATIMA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 761/764 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.015849-2 - LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.089811-9 - ANA PAULA EMILIANO AMBROSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169873-4 - ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023610-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164224-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 162: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080211-6 - ROGERIO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120220-0 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.010209-8 - WALTER MICELLI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nId: 588141"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "588142": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006214-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:\"...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 928,40, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.036171-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X APARECIDA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.036171-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X APARECIDA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:J-se. Procedi ao cancelamento do bloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Ante certidão cartorária, proíbo carga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 246/256 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.199727-0 - TERESA AMÉRICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Assim, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 284 c/c art. 295 do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084991-3 - MARIA JOSE RODRIGUES CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:\"...Assim, considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.155860-4 - MATHEUS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.155869-0 - ERENALDO GOMES DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"Traga a parte autora, no prazo de dez dias, o laudo complementar do IML, quantificando o grau de invalidez permanente de acordo com os percentuais previstos na tabela de seguro de acidente...\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.063032-0 - JADER JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"... indefiro a inicial com fundamento no art. 893 c/c art. 295, V do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo consoante o 267, I do CPC...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137361-6 - VANILZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Sentença:\"...Assim, considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041779-3 - MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e do v.acórdão para os autos da execução extrajudicial, em apenso. Após, cumpra-se a parte final de fls.166, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039381-4 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela será analaisada após a resposta.Designo A.C. para o dia 13/08/2008 às 15 :00 horas. Cite-se na forma do art. 277 CPC . I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao interessado para retirada dos ofícios no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066841-4 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 54/56, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.111487-8 - MARIA CELESTINA MACHADO CALUMBY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X RALPH CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel;2) Intime-se o devedor, por OJA, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 74: Defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011550-4 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989)) X MÁRCIO SENNA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido,...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031973-0 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032331-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para fixar o valor da execução...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.122268-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RAIMUNDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3A - BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.052460-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.077708-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ ROBERTO GALLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo-SP, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301611-2 (7940) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X H MARQUES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Sentença:\"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.172486-0 - NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA JOSE IRLANDA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprido o traslado determinado no apenso, oficie-se ao RI para cancelamento da constrição anotada por ordem deste juízo,tendo em vista o resultado do julgado nos autos 2005.001.041.779-3. Após, tendo em vista o decisum mencionado, que julgou extinta esta execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Antes, venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.032006-9 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:I - Fls. 316/317: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. II - Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027643-3 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054523-7 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.056165-6 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Oficie-se à Telemar, como diligência do Juízo, a fim de que informe se há linha telefônica instalada em nome da Autora, bem como em nome de Deivede Taborda de Carvalho, e, em caso positivo, o número de acesso e o endereço de instalação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068191-1 - RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.004226-4 - MATILDES DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 95: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo os recursos retross nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266219-0 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RJZ ENGENHARIA LTDA), CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CECÍLIA FERNANDES RIBEIRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028116-7 - ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:A fim de evitar arguição de cerceamento de defesa, cite-se no endereço indicado.Restando a citação infrutífera, oficie-se conforme requerido às fls. 228 verso e 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:\"... Assim sendo, rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180148-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIS FABIANO ALVES ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Venha o endereço do denunciado de fls. 50. Após cumpra-se o já determinado às fls. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 355), no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.116511-2 - JOANIR JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro prova documental suplementar. Após, analisarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.052242-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:\"...Porém, quanto ao pedido de dano moral, o mesmo não merece acolhimento...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, apenas para tornar definitiva a tutela concedida...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243674-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada deferida, no que recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo . Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164646-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo as apelações de fls. 69/64 e 65/72 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135867-6 - ELIZABETH DE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"Cumpra-se o já determinado às fls. 19 em 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200299-1 - SUELY MARIA BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.090578-1 - EVANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUZA BRAGA MARTINS E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao réu/requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Ré a:...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048683-0 - JOÃO CARLOS SOLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X RESTAURANTE PHOTOCART (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Considerando o teor de fls. 185, homologo a desistência do recurso adesivo interposto às fls. 164/169. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077708-2 - JOSÉ ROBERTO GALLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Decidi a exceção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081747-8 - THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6 - TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041232-8 - GENIVAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE O PEDIDO proposto...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016796-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido de exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Felipe de Almeida Gomes...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214661-7 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034125-5 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido de exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito. JULGO PROCEDENTE o pedido ...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FER NANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 588142"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "588143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.266069-6 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO Despacho:Fls. 48 - Defiro \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA Despacho:Indefiro. Devolva-se a Carta Precatoria, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 231/234 - Intime-se pessoalmente a parte executada (1ª) para prover a regularização da sua representatividade processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 11/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.089591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EUNICE DE SOUZA GONCALVES Fls. 103 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.147603-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ESPÓLIO DE HELENO AMORIM E OUTRO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.123815-8 - EDSON DE JESUS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.139 : AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 161,93 \r\n\r\nProc. 2005.001.155864-5 - RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 91/92 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158996-4 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WALTER MACHADO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090469-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASTRO E FILHAS RESTAURANTE LTDA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147738-6 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes, para comprarecerem, no dia 21 de agosto de 2008, às 15:30 horas, na sala de Perícias Médicas - 3º andar - Lâmina 1, corredor \"C\", no Palácio da Justiça, nesta capital, para a realização da perícia médica determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037801-0 - MAHOMED ZEINHOM MOHAMED EL FATEH MOHAMED ABDIEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062374-0 - ADRIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068927-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, que devera vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista a parte contraria, voltando-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a parte Ré para dar cumprimernto ao determinado no acordão de fls. 60/62 pela E. Decima Primeira Câmara Civel, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.080113-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOÃO VENÂNCIO DA SILVA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082412-4 - LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a pagar ao Autor à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.11), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido desta quantia o valor de Cz$ 319.652,00 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e dois cruzados), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de junho de 1988. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.100026-3 - MARIA JOSÉ XAVIER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Fls. 41 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135446-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:A lei processual vigente determina que : \" reputam-se válidos os atos realizados, de modo que lhe preencham e alcancem a sua finalidade\".Desta forma, intimem-se as partes litigantes para dizerem se insistem nas provas pretendidas, a saber , depoimento pessoal do representante legal da parte autora e documental superveniente. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.264791-6 - ENEIDA ANTÔNIA GUIMARÃES MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a pagar a Autora à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.07), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido desta quantia o valor de NCz$ 13.514,52(treze mil, quinhentos e quatorze cruzados novos e cinqüenta e dois centavos), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 1990. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.001.017940-3 - REGINALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a pagar aos Autores à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, devendo dita quantia ser dividida em 20 (vinte) salários mínimos para cada Autor, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.27), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido da quantia a ser paga ao Autor Rodrigo Jerônimo Alves o valor de R$ 3.377,01 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e um centavo), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de setembro de 2002. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados este \r\n\r\nProc. 2008.001.106331-7 - JOSE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte Ré sua representatividade processual, sob pena de ser decretada a revelia. Pz 48 horas. Consta no sistema petição a ser juntada. Junt-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.088694-6 - JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815)) X NELSON HENRIQUES Despacho:Defiro o pedido do depósito da quantia devida.Cite-se a parte ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, com as observâncias legais.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127325-7 - LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO REZENDE (SP-250917)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.2- Feito o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000773-2 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a prova pericia contabil e a prova documental suplementar que devera vir aos autos no prazo de 10 dias.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em contabilidade para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Após, voltem conclusos para nomeação do ilustre perito e homologação dos honorarios \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148492-0 - ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096447-5 - JJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ISAAC HADID Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do pacto locatício existente entre as partes litigantes. Tendo em vista de que a entrega das chaves já ocorreu, a parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel. CONDENO a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso e dos encargos inerentes ao imóvel em causa. CONDENO, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes, estabelecidos em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265385-0A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VERA LUCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o excipiente para proceder ao correto recolhimento de custas, sob pena decancelamento da distribuição. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.090986-7A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-150480)) X GERALDINA SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Venham as custa devidamente recolhidas, Prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302596-4 (8991) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) Decisão:Vistos, etc...,1. Primeiramente promova o Cartório a conversão do feito em EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, com as cautelas de estilo.2. Intime-se a parte Executada para complementar o depósito da quantia devida, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se a constrição de bens próprios, na forma prevista pela legislação processual vigente (fls. 1601/1628).3. É entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de que \"nos termos da nova sistemática processual, execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. Em sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase processual, não se justifica novo arbitramento de honorários advocatícios, vez que já arbitrados na sentença executada\" (TJ/RJ-7ª. Câm.Cív., AI nº. 2008.002.16350, rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, v.u., negado provimento - art. 557 do CPC, j. 04/06/2008).Por mais motivações, indefiro o pedido de arbitramento de novos honorários advocatícios.. \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Para fins de apreciação do pedido, providencie a parte interessada a copia do julgamento do agravo, para que seja cumprida a determinação da E. 18ª Camara Civel \r\n\r\nProc. 2004.001.094093-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.065361-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO FLS. 120 verso : AO EXEQÜENTE 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:......Deste modo, de ofício, defiro a transformação da obrigação de fazer em de pagar perdas e danos mediante liquidação de sentença, questão esta possível de ser discutida e acertada na fase de execução do processo.Cite-se para execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 209/210 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024173-0 - FABIANA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu, o duplo patrocínio, indicando quais dos advogados o representa, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032304-6 - MAURÍCIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Fls: 105/126: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136099-3 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. . CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Cartório. J. Certificado pelo Cartório, defiro o pedido de devolução do prazo na forma requerida, com as cautelas de estilo. Im-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.007353-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Homologo a desistencia em relação a PMP PRE MOLDADOS LTDA E CARLOS SAAD FRAIHA, e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO em relação aos mesmos, dando-se continuidade ao feito apenas em relação à 1ª Ré - MAXI-RIO EMPREENDIMENTOS LTDAP R I. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.016031-0 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401) Despacho:Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas, venham com os seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.135063-8 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Preliminarmente , intime-se a parte Ré para regularizar sua representatividade processual, no prazo de 3 dias, sob pena de revelia. Após voltem conclusos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:174 -Nada a prover. Dê-se continuidade as diligencias determinadas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167046-3 - CIMÁRIA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo a audiencia de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 29 de julho de 2008 às 10:40. Int-se as partes litigantes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116630-0 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MANIA VIRTUAL Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.056621-0 - PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONICELLI GUAGNANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109811-1 - ANDERSON MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 75 - Indefiro, ante a proximidade da data da audiencia. Recolham-se as custas, sob pena de perda da prova pretendida \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.156445-8 - CORNUCOPIA COMERCIO VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066191-0 - MARIA ALICE NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169925-8 - VALDEMI GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.234925-5 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Verificado de que as custas de intimação/citação encontram-se devidamente recolhidas ( fls. 76) e que, a contra -fé já se encontra na contra capa dos autos, DESIGNO audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31 de julho de 2008 às 13.40 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.088151-1 - NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X SALUSTINO DOS SANTOS GUERRA) FLS. PROVIDENCIE O _AUTOR______, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO \r\n\r\nId: 588143"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "588144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.146446-4 - MONICA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.150096-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SANTOS ATTADEMO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor... E. mandado, ... Executada a liminar, cite-se com prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150221-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls...., concedo \"ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão ddo bem descrito na exordial.Expeça-se mandado, conforme requerido, dela constando o estauído no art. 172 do CPCExecutada a liminar, cite-se, com prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083158-3 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142529-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZUIANI PIZZARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042263-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS APONTADAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS.116, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134235-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSE JAQUELINE SAINT MARTEN VIANA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137076-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE PIZZARIA DON CRISTOVAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067316-7 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIUCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.217- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091365-0 - GILMAR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às15:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.163233-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 37 LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198001-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAURA GONÇALVES REGITANO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266528-1 - IVONE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro por ora a G.J. 2) Designo audiência para 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se (art.277 do CPC). Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.073349-2 - DULCE MARILHA DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.136678-8 - PAULO CESAR CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085778-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro a J.G. Intime-se o autor para efetuar o depósito judicial da quantia indicada, no prazo de cinco dias, \"ex vi\" do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu, observado o inciso II, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.142698-0 - MICHELLE PLUBINS BULKOOL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RAIMUNDO BONFIM SANTOS Decisão:Expeça-se guia. Ápós, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076361-7 - EDSON MANUEL VICTORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a J.G. Intime-se o autor para efetuar o depósito judicial da quantia indicada, no prazo de cinco dias, \"ex vi\" do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu, observado o inciso II, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Decisão:...Neste sentido a decisão da Décima Sétima Câmara Cível:DIREITO DE PREFERÊNCIA - CRÉDITO HIPOTECÁRIO DÉBITO CONDOMINIAL - Pretende a agravante reserva de crédito em razão da hipoteca constituída sobre imóvel executado, tendo em vista débitos referentes à obrigação condominial. A natureza do crédito executado pelo condomínio afasta possibilidade de reserva do crédito do credor hipotecário, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Negado seguimento ao recurso. 2008.002.02529 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 28/01/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL Indefiro, pois, a pretensão do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:1) Fls.356. Venha a procuração nos autos, após, defiro a anotação requerida. 2) A suspensão deferida às fls.354 foi pot tempo limitado, sendo certo que já ultraprassou o tempo concedido. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017719-0 - FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se, por D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.145137-8 - HAMILTON MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136215-1 - ESPOLIO DE ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X MIRIAN FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Fls.163. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154457-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X HAILTON ENROLAMENTO DE MOTORES E ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS EM GERAL ME Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102004-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ESPOLIO DE LUIZ MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) FLS.97/100- AO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.027180-0 - LUÍS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Venha comprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração alegando que o decisum embargado é omisso com relação a correção monetária e juros sobre os honorários sucumbenciais.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.Acolho, pois, parcialmente os presentes embargos, para corrigir erro material e condenar o autor ao pagamento dos honorários advocaticios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), atento ao disposto no artigo 20§ 4º do CPC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citaçao até a efetiva liquidação da sentença. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153328-0 - ESPÓLIO DE MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BERNARDO LOPES DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.063540-2 - CELSO CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.118947-3 - DELCIO VIEIRA SAISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.1028. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.009750-7 - HAROLDO SILVEIRA BOUHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CONVEM MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048244-4 - ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.330 - DEFIRO PELA PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077680-4 - CHARLES MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.141, COM URGENCIA , PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140196-3 - CLAUTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ INTIME-SE O DR.PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134471-4 - CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057939-9 - MAICON RICARDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140783-3 - DARLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.143734-5 - ANDRE CUNHA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146262-5 - ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie.3)Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.152526-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE Sentença:Assim, pela valoração do contingente probatório, ante a regra do artigo 131 do Código de Processo Civil, verifica-se que o excogitado imóvel passou a pertencer exclusivamente à mulher do embargante, em virtude da separação consensual, embora pendente de formalização no registro imobiliário, ut documentação de fls. 63/65, tendo o ora apelada, por sua vez, desistido da ação de cobrança em relação ao apelante, conforme consta da sentença de fls. 72.Nestas condições, não ostenta o embargante legitimidade à propositura dos presentes embargos, posto que deixou de ser titular de direito sobre o dito imóvel, em virtude de separação conjugal, inexistindo, em conseqüência, meação a ser tutelada.\" Não satisfeito, alegando ser proprietário do imóvel, o Autor renova o pedido. Resta evidenciado, pelos documentos de fls. 63/65 dos autos da Ação de Cobrança de Condomínio (Processo 1997001069674-3 em apenso) faltar ao Autor legitimidade. Resta, outrossim, evidenciado o intuito do Au \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122867-7 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.524 - ÀS PARTES.CONCORDANDO,DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129501-2 - ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) DIGA O CREDOR SOBRE AS FLS. 248/250. \r\n\r\nProc. 2008.001.059949-0 - JANETE PEREIRA DELPHIM X AMIL Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Para a apreciação da gratuidade de justiça requerido, venha comprovante de rendimento atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009010-6 - THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.060/061 - DIGA O CREDOR. RECOLHA A PARTE RE , EM CINCO DIAS, AS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.063 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106944-5 - LEOPOLDINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.164165-3 - DALILA KARINE MARTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005593-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALESKA GALDINO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora da ré, defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151314-5 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagamento da diferença no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000951-0 - ANDERSON DE SOUZA MANGORRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051206-4 - IVO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154577-2 - FRANCISCO MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS.246/247 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108637-4 - CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.052151-6 - CARLOS EDUARDO MIRANDA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ INTIME-SE O DR.PERITO PARA SE MANIFESTE EM RESPOSTA AO PEDIDO DE FLS.287/288 \r\n\r\nProc. 2005.001.154734-9 - DOMINGOS MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE RE. PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 19/02/2008 OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163127-3 - IRACI TADEU MALAVASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119258-0 - COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X WHITE MARTINS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031561-3 - IGOR RONAN VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101523-6 - CLARK LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO DR. PERITO. SE ACORDES, EXPEÇA-SE A GUIA E DEPOSITE-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092232-3 (14866) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CYRO JOSE LOUREIRO DE FIGUEIREDO NETO Despacho:RETIRE O PATRONO DA AUTORA O OFICIO EXPEDIDO DESDE 9/04/207 , EM CINCO DIAS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTORIO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E EXTINÇAO DO FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012384-5 - LUCIMAR DE MESQUITA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) FLS.67/VERSO - ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 588144"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "588146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158153-9 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que a autora até a presente data não foi submetida à perícia médica, nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Intimem-se da data designada para períciaVindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.Ao MP. (sum) \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.038166-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X MARIA DO CÉU CARDOSO PIGNATON Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO O PEDIDO da seguinte forma: (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA IN ICIAL, por não haver prova da relação jurídico material alegada, não havendo prova da existência da conta e de saldo nesta nos períodos atingidos pelos planos econômicos mencionados na exordial..... \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a restituir em dobro o valor de R$ 11.938,00 (onze mil e novecentos e trinta e sete reais), nos termos do artigo 42 do CDC e restituir o valor de R$ 4.158,85 (Quatro mil e cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), quantias estas que deverão ser corrigidas monetariamente acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, nos termos do art. 405 do código civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177326-4 - ROBERT DA SILVA ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia equivalente a diferença existente entre o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente em junho de 2005, data do acidente, e o valor já pago administrativamente devidamente atualizado, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do acidente e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.048161-2 - NANCY DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 77. Defiro à ré o prazo de 15 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.065090-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.106872-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ALVES MURAD Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento das mensalidades escolares de seu filho Jonas dos meses de fevereiro a novembro de 2007, devidas a partir do vencimento de cada uma delas, que ocorre no dia 05 de cada mês, devendo serem acrescidas de multa contratual moratória de 2% e juros de mora contados dos vencimentos das mensalidades, no percentual de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que insubsistentes os depósitos efetuados, diante da mora intercorrente, eis que não houve qualquer depósito nos autos da presente consignatória desde dezembro de 2007 até a data da prolação da presente sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062700-8 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC e declaro extinta a obrigação decorrente do pagamento condominial correspondente às cotas vencidas entre janeiro de 2006 a março de 2007. Torno, ainda, definitiva a decisão antecipatória de fls. 63, determinando que o réu a cumpra integralmente, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, emitindo as boletas vencidas a partir de março de 2008 sem os consectários da mora, conforme fundamentação supra. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se em favor do réu mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/80 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência de débito da parte autora para com a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para confirmar a tutela antecipada, declarar inexistente o débito objeto da lide e condenar as rés solidariamente no pagamento à autora da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno igualmente as partes rés no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179194-1 - DELFINA FERROL BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Sentença:.... Saliente-se que o contrato firmado entre as partes concedo ao locatário o direito de sublocar o imóvel, razão pela qual os ocupantes do imóvel foram notificados, não apresentando, no entanto, qualquer manifestação nos autos. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar a rescisão da locação do imóvel supra, decretando o despejo da parte ré. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob as penas da lei. Caução no mínimo legal em caso de execução provisória. Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.129206-9 - LEYBUS TAUBAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES E OUTROS À parte autora para providenciar a retirada da Carta Precatória citatória ou recolher custas para citação postal: R$ 7,30 - conta 1110-6. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Defiro a devolução do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme requerido, diante das razões expostas e comprovadas pela patrona. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130472-2 - MAURO VITOR OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Providencie a parte ré a juntada da guia de depósito devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora de bens.Intime-se o embargado ainda para que efetue o depósito dos honorários periciais indicados às fls. 269, no prazo de 05 dias, sob as mesmas penas.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118363-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOBRE CRISTAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Despacho:FLS. 312/314. ANOTE-SE.Ao exeqüente para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.108761-5 - CIVIL TECNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X F B CONSTRU COES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso deste feito, nos termos do art. 1052 do CPC, até o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão: Recebo a petição de acordo recebida neste gabinete, poucos minutos antes da hora designada para o leilão, razão pela qual determinei que o leiloeiro fizesse a devolução dos autos. Diante do acordo formulado pelas partes, suspendo a realização do leilão e a execução até a devida compensação do cheque dado como pagamento da dívida. Com a compensação do débito e a quitação da dívida, digam as partes ao Juízo para a devida homologação do acordo e extinção da execução. Diga ainda o executado sobre a prestação de contas do leiloeiro, também recebida nesta data, neste gabinete \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado da decisão de fls. 76/77.Tendo em vista que já foi expedido mandado de levantamento de parte do débito exeqüendo, diga o credor sobre a guia de fls. 86, esclarecendo se com o levantamento dos valores constantes da mesma e dos valores remanescentes nas contas judiciais mencionadas nos autos principais dá plena quitação ao débito.(impug/desp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265552-4 - JOSÉ BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Declaro ainda a inexistência da dívida imputada ao autor, oriunda do cartão de nº 4220.5353.5192.7018, devendo o citado cartão ser devidamente cancelado. Torno ainda em definitiva a decisão de fls.15. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009444-6 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093477-1 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Tendo em vista tratar-se de outra Comarca, providencie a parte ré a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas da intimação postal: R$ 3,65- conta 1110-6. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103344-7 (16136) - NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLAS BARBOSA ALLES (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desapensem-se os autos e dê-se vista, conforme solicitado, pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Homologo a renúncia ao direito recursal e declaro desde já o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento requerido em nome do autor. Custas pela ré e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.266471-9 - GILDA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação da ré de que, à época dos fatos, as linhas de trens urbanos eram controladas pela Supervia e não mais pela ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.068181-9 - PAULO CESAR FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100647-4 - RENATA MAGALHÃES LANDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Diante da garantia constitucional do sigilo fiscal invocada pela autora e já tendo esta Magistrada tido conhecimento do teor das declarações apresentadas, indefiro a devolução da documentação à autora, devendo as citadas cópias ficarem lacradas em envelope preso na contra-capa, devendo ser anotado na capa dos autos que o mesmo está sob sigilo.Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que os documentos acostados não se coadunam com a alegação de hipossuficiência econômica deduzida pela autora.Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Diga a parte exequente (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.110627-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMILY GWALTNEY SERENO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(mnit) \r\n\r\nProc. 2006.001.026751-7 - SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Diga a parte autora. (mont) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL EM PARTE, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32%, em abril de 1990 equivalente a 44,80%; em maio de 1990 equivalente a 7,87% e em fevereiro de 1991 equivalente a 21,87% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 ; 01 de janeiro de 1989 ; 01 de março de 1990; 01 abril de 1990 e 01 maio 1990 e em 01 de fevereiro de 1991 e que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos \r\n\r\nProc. 2008.001.149739-1 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083401-4 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153063-1 - ROSANGELA BONILHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133722-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. ...(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.062975-5 - ZACARIAS JOSE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO nela noticiado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro-rata e honorários compensados. Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avenca e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da controvérsia estabelecida quanto ao valor do débito exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial às expensas do impugnante. Recolha a parte ré as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição da impugnação.Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao contador, devendo este observar os termos da sentença e do acórdão proferidos no feito, bem como a multa fixada às fls. 192 e os honorários da execução, diante da decisão de fls. 188. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.005334-1 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental suplementar e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilberto Adib Couri, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040947-0 - DANIEL TRIGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORA TRIGO (RJ-039802)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao autor/reconvindo sobre a contestação, a reconvenção e os documentos que as acompanham. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125370-9 - WALTER VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 588146"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "588147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE CUSTÓDIO DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014240-2 - ESPOLIO DE ROGERIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) EDUARDO MOZART DE LIMA CAPETINI AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.122484-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO CASTRO BARBOZA Despacho:A planilha do débito está totalmente dissociada da condenação. Refaça-a. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.045800-6 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEJANDRO DE BLASIS Despacho:1. Sopesando os interreses em causa, considerando os riscos para as relações financeiras da autora, antecipo os efeitos da tutela para cancelar o protesto respectivo mediante caução, correspondente ao depósito judicial do valor do título protestado. Comprovado o depósito, oficie-se para cancelamento.2. Designo audiência no dia 20 / 08 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104915-0 (21679) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELO (RJ-078646) Despacho:Aparentemente, a consulta eletrônica a saldo em conta judicial vinculada a este Processo resta prejudicada em razão de o ofício de fl. 409 não indicar o número do processo. Assim, proceda-se à consulta por ofício, com cópia de fl. 409. \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.2) Às partes sobre as contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.063791-2 - ANTONIO SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO DIAS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento dos aluguéis reclamados na inicial, conforme planilhas de fls. 4 e 5 e acréscimos posteriores, incluindo-se a multa moratória, juros e honorários advocatícios de 10%.Custas pelo réu.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, sendo a impugnação feita de forma superficial, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010289-1 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte ré, condeno a autora nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça já deferida à autora. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172851-9 - EDINALVA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.184263-8 - DENILSON EDUARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito a preliminar argüida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça já deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042685-6 - SILVIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.134954-7 - DEVAIR GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 08 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.135338-1 - ROBSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, § 4° e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, observado o benefício da asistência judiciária que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135889-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES Despacho:1. Designo audiência no dia 20 / 08 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133426-0 - IVAN PAULO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha o registro de ocorrência do acidente.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.022436-4 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Reconhecida a insuficiência do depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a menor em favor da parte ré, independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083092-1 - CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134190-0 - HELIANA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147069-3 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) AO AUTOR EM RÉPLICA (PORT. 01/08) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105952-0 - CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.144277-6 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando a tese defendida pelo réu, que encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao Dr. Perito para apresentação de planilha alternativa àquela de fls. 327-330, corrigindo-se o saldo devedor previamente à amortização de cada parcela, possibilitando, assim, a ampla defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095433-7 - IRENE VIMENEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ROSA MARIA VIEIRA GOMES E OUTRO), Fiador: JOSE DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:1) Recebo fls. 218-220 como impugnação à execução e, diante da peculiaridade de seus argumentos, confiro-lhe efeito suspensivo2) À parte impugnada por 15 dias, inclusive sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148124-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NELSA SILVA MATAVEL E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré no pagamento dos valores em aberto até a retomada do imóvel pelao autora, conforme planilha de fl. 21 e acréscimos posteriores, deduzido o valor de R$ 700,00 pago em agoso de 2007.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à primeira ré.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré no pagamento dos valores em aberto até a retomada do imóvel pelo autor, conforme planilha de fl. 18 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050119-8 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Junte-se uma via das informações e, diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se decisão ulterior da segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067393-8 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, indefiro a inicial e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, III, todos do CPC. Condeno a embargante nas custas. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184263-8A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DENILSON EDUARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por DENILSON EDUARDO LUIZ em face de BCS SEGUROS S/A. Diz o autor que foi vítima de acidente automobilístico, ocorrido em 28/05/2006, o que lhe ocasionou invalidez de natureza permanente para o trabalho, conforme perícia médica elaborada pelo IML, tendo em vista que sofreu debilidade permanente da função mastigatória. Recebeu a quantia de R$ 3.105,34 referente ao seguro obrigatório DPVAT, equivalente a R$ 8,17 salários mínimos. Sustenta que faz jus ao pagamento integral do seguro. Requer, portanto, a condenação da ré no pagamento da diferença no valor de R$ 13.304,94. Deferida a gratuidade de justiça ao autor às fls.35.Designada audiência pelo artigo 277 do CPC, não foi possível a conciliação. A parte ré ofereceu contestação e exceção de incompetência por escrito. Em seguida, ambas as partes se manifestaram.Contestação às fls.39/46. Argüi, em preliminar, que foi dada quitação do valor recebido e que o autor não fez qualquer pedido no sentido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055045-3 (22709) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMES MENDES FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.044915-5 - JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido em segunda instância em agravo interposto contra decisão proferida nos autos dos embargos, aguarde-se julgamento ulterior do colegiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128159-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FUNDACAO ASR ASSIST SAUDE FUNDARADIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Fls. 2327-2328: procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Fls. 2329-2337: à parte que se sente prejudicada por decisão judicial cabe a interposição de recurso próprio. O sistema processual não prevê \"pedido de reconsideração\", próprio dos procedimentos administrativos. Assim, nada a prover.4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS Sentença:Cuida-se de processo de execução promovido por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A em face de AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238) Decisão:1) Fls. 476-479: considerando que, devidamente intimada, a empresa Bertin Ltda deixou de atender determinação deste Juízo no que tange ao depósito judicial dos valores devidos à executada, bem como deixou de apresentar os documentos comprobatórios da relação jurídica mantida com aquela, relação esta cuja existência restou clara por ocasião da avaliação realizada nos autos em apenso por perita judicial, reconheço o ato atentatório ao exercício da jurisdição e aplico-lhe multa de R$ 1.000.000,00 em favor do FETJ, nos exatos termos do artigo 14, V e parágrafo único do CPC. Intime-se via postal para recolhimento da multa, comprovando-o em cinco dias, pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ.2) Expeça-se carta precatória para audiência com o representante da empresa Bertin Ltda na forma do artigo 672, § 4° do CPC, solicitando a informação da data designada para ciência às partes nesta Comarca, por publicação, para comparecimento do devedor ao ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de outras diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2A - COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) AO IMPUGNADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.201445-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA PEREIRA DE LIMA Despacho:Esclareça a impugnante, comprovadamente, o custo da obrigação de fazer pretendida na inicial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152206-1 - CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Reconheço de ofício o erro material constante da decisão de fl. 63. A inversão do ônus da prova se deu em relação à informação clara ao consumidor acerca da multa contratual pela rescisão antecipada do contrato. Mediante esta retificação, defiro ao réu o prazo de mais cinco dias para, querendo, especificar outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112616-7 - KELLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia o vício no serviço telefônico.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones 25298293 e 25407383.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, Contate-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente, dando-se vista às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135046-0 - IGOR RODIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da última declaração de bens apresentada à Receita Federal, esclareça o autor, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129543-1 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:.... razão pela qual DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios (antigos e atual) e coligada, no caso, MARIA CLOTILDE TURRI, FRANCISCO ADALBERTO TURRI, DANILO FREDIANO GIOVANNETTI e CONSTRUTORA TRITON LTDA (CPF's e CNPJ conforme fl. 881. 2) O mesmo não se pode dizer em relação à segunda executada, cuja participação no fato lesivo foi minorada pela própria sentença e que, a rigor, indicou bem imóvel à penhora, muito embora não convinha ao autor.3) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.4) Indique o autor, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106211-8 - JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1000,00 e acréscimos em favor dos patronos do segundo réu e digam estes em cinco dias se dão quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Diante do esclarecimento de fl. 288, às partes sobre proposta de honorários de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) Em atendimento ao ofício de fl. 333, cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 327.2) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 3) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o saldo apontado de R$ 21.016,14, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.4) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6 - LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se item 5 de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.066201-0 - ALEXANDER TOLEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 02/12/2004, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124062-6 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145662-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145671-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145674-0 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145676-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145681-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145684-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.145687-8 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106538-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARIA DO CARMO DO AMARAL BASILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031083-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária parcial, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177813-4 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PAULO TARSO DE MOURA (RJ-103375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:Decorrido o prazo do edital, proceda-se à entrega aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:1) Ante o tempo decorrido sem o respectivo preparo, decreto a perda da prova pericial.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 / 08 / 2008 às 15h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Fls. 284-285: apesar de reconhecer a intervenção da Clínica sob a forma de assistência litisconsorcial, o que a legitima para promover a execução, a obrigação contida em sentença, cujo cumprimento se pretende, conforme despcho de fl. 283, tem natureza cominatória, de maneira que não cabe a cobrança de juros moratórios e nem da multa do artigo 475-J do CPC, própria da obrigação por quantia certa, mas sua correção pura e simples. Assim, venha planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104970-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 21,91 NA CONTA 1101-5. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.166946-3 - ALICE ABRANTES LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já que presentes os requisitos que a autorizam. Intime-se a Ré para fornecer e manter o serviço de \"Home Care\", no prazo de 24:00 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Anote-se a prioridade na tramitação do presente feito, em razão da idade do Autor.Designo o dia 20.08.2008, às 15.40 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se a parte Ré de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à Audiência pessoalmente, através de seu preposto ou por seu representante legal e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intimem-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Ana Lúcia Vieira do Carmo Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134017-9 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TNL PCS S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito por conta do não pagamento das faturas referentes à linha 8871-9557. 3) Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 17h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069348-2 - PATRÍCIA DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A autora é sabedora da restrição desde junho de 2007, de maneira que tenho por prejudicado o perigo do dano iminente ou de difícil reparação, razão pela qual INDEFIRO o pedido antecipatório.3. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 16h20. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123582-7 - IRAINA NUNES DA SILVA SCHERAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X FININVEST Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Não vislumbro perigo de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, a qual indefiro.3. Designo audiência no dia 20 / 08 / 2008, às 15h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009781-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ERIC RICARDO DE SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122624-1 - AMIGOS DA GÁVEA LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003)) X BERTHA BELFER LEVY Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133309-6 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BARBOSA NUNES E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073221-2 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o excesso, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.001.135956-5 - MARCOS WELBO DA SILVA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 08 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180135-1 - JOSÉ ARNALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre documentação acrescida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA E OUTRO Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120925-5 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X MILADE ZAAITAR JABBOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto fático controvertido a mora de cada qual, considerando que cada uma das partes imputa ao outro a inexecução do contrato.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 21/08/2008, às 14h00. 6) Venham róis em 10 dias.7) Após, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113179-8 - ERINEIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se fl. 220.(FLS.220.\"AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO.\" (PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.081204-0 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZANCANER BRUNINI (SP-172632) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079469-7 - ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.098302-2 - PLINIO AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) FL. 352 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.045448-2 - JANE MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Ao réu, em liquidação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125363-5 - ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 588147"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "588148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1) Fls.2885/2886,item a - prejudicado, diante da r. promoção de fls.2882v/2883v.itemb - idem supra.item c - nada a prover.Não se trata de diligência da atribuição desta serventia judicial,mormente porque tal fato não é do conhecimento deste Juízo. item d- certifique-se. 2) Fls.2890,itens 1 e 2 - prejudicados,diante da promoção ministerial de fls.2882v/2883v. 3) Fls.2892/2896 - Diante da promoção de fls.2882v/2883v,aguarde-se. 4) Fls.2898/2904 - Prejudicado,diante da promoção de fls.2882v/2883v. 5) Fls.2945 - Ciente.Defiro.Anote-se onde couber.6) Fls.2882v/2883v - à perita, com prazo de 10 dias. Digam as partes, em cinco dias, sobre a possibilidade de realização de audiência especial - art.125, CPC - no dia 16/07/2008, às 14:00h \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002366-1 - MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALLEVATO), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios, em ação anulatória, promovida por MARIA TERESA DE MAGALHÃES TANNURI em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALLEVATO e AUGUSTO ALLEVATO. Tendo em vista a petição de fls. 312, dos presentes autos, onde o patrono do réu, ora exeqüente, dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 307-308, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 312.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas, conforme já determinado às fls. 313, item 2. Em caso positivo, intime-se a autora - executada para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040130-4 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória, daq Execução Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055509-7 - FÁBIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FIN HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Republicando: \"1) Fls. 212 - Anote-se. 2) Designo o dia 15/08/2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/170 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Republicação: As partes celebraram acordo nos autos às fls.108 e 109/111.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Neste passo, intimem-se os réus pelo DO na pessoa de seus patronos para no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado da presente, procederem ao recolhimento da diferença apontada na certidão de fls.114, sob pena de inscrição na dívida ativa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026267-7 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.130094-7 - MARIA APARECIDA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o pedido alternativo da parte Autora, deferindo o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final do processo, antes da sentença...2) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.148334-3 - TIAGO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141127-7 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-149290)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão ficando o feito suspenso pelo prazo de 30 (trtinta) dias, como determinado na v. decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137400-1 - MARIA PIMENTEL TITONELI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078954-0 - DANIEL PORTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PINTO FRIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133813-6 - RONALD OLIVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X RODOVIARIA GUANABARA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137590-0 - ARILSON AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X HOSPITAL VENERÁVEL ORDEM 3ª DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146554-7 - LUCIANA BARBARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD LEADER Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fls.900/902 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se fls.201. \r\n\r\nProc. 2007.001.089862-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIA MARIA PUGLIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:À autora sobre constestações e sobre certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2008.001.141825-9 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112597-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER S DIGEST Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.020941-9 - SAUL RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). JULIANNA WIRSCHUM SILVA (PR-038629)) X COORDENADORES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.020941-9Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.169) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.169 verso, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.073485-0 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PLANO RIO DE SAÚDE S C LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033414-9 - AMAURY ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Às partes sobre fls. 383/384. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236675-7 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação: JULGO PROCEDENTE os pedidos, para declarar a inexistência de débito referente ao contrato mencionado na inicial, condenando ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA LINHAS ACIMA, determinando que a ré seja intimada por OJA para no prazo de 72 horas após a publicação da presente, proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato mencionado na inicial, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.145551-7 - ELISIARIO PURISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X TNL PCS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145093-3 - ANA PAULA MATTOZINHO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061659-1 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fls. 41 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X JORGE LUIS OSORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028408-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:O réu não esclareceu, OBJETIVAMENTE, quais FATOS pretende ver esclarecidos com os depoimentos requeridos, destarte, esclareça-se em derradeirros 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.147871-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO DA SILVA FERREIRA Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, pelo procedimento ordinário, movida por SIMONE LINO DA SILVA em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, em razão da negativação indevida do nome e CPF da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. Tendo em vista a petição de fls. 272, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 270, JULGO EXTINTO o processo. Considerando a regularidade do feito com a expedição do mandado de pagamento e o recolhimento das despesas processuais pendentes, com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.014072-9 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAUCARD DO BANCO ITAU S A Despacho: Retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 21/08/08, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Autos recebidos nesta data. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.015198-3 - IATA ANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.131488-0 - CLÁUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTCIPAÇÕES LTDA Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, um automóvel- não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144024-1 - VANTUIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014543-4 - HUGO BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: Processo nº.:2005.001.014543-4 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.312/314.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Outrossim, intime-se o autor pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.315, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado da presente sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se.Efetuado o recolhimento no prazo assinado e após certificado quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148341-0 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.057889-9 - ELOHIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS \r\n\r\nProc. 2008.001.152967-7 - MAURICIO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 588148"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "588149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178884-0 - ESPÓLIO DE FABIO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.128/131. \r\n\r\nProc. 2008.001.151130-2 - MARIA DO CARMO FERNANDES VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), PAULO CESAR BELTRÃO), PAULO LERNER), LUIZ LERNER), REBECA LERNER), NAHUM YAMPOLSCHI), OLGA YAMPOLSCHI), BERNARDO BICHUCHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HERMANN LASKOWSKY), ROSA LASKOWSKY), ARON GELLER), CHANA GELLER), WLADIMIR WAINER KAUFFMANN), RACHEL SCHEINKER KAUFFMANN), JACOB LUSTIK), HAICA LUSTIK), RUBIN JAFFE), MARIA PAULA JAFFE), HENRIQUE FELDMAN), LEA RIBOSCHI FELDMAN), GDALA FIRZEL CYWIAK), SARA CYWIAK Decisão:1. Custas regularmente recolhidas, pelo que determino o prosseguimento do feito.2. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 22/08/08, às 14:00 horas.3. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.077020-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA Decisão:Fls. 45: Indefiro por ausência de amparo legal. Ao autor para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213564-4 - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ISIS CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756) Despacho:Face ao apresentado, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa, visto que competente para análise de matéria de defesa acerca da execução que ali tramita. \r\n\r\nProc. 2008.001.134513-0 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220)) X DAILI REIS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094437-9 (23104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE PANARO DE MOURA E S/M (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 515, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, se houver, o que deverá ser certificado pela serventia cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122273-5 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTIANE ALVES FLS. 109.; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:Conclusão de ordem:1. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 22/08/08, às 14:30 hoas.3. Após, cite-se e intimem-se, se recolhidas as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.040458-2 - ANGELA MARIA LEAL FERREIRA, SIDNEY LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 108: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446)), MARÍLIA GAMA RODRIGUES CAMACHO, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em respeito ao contraditório, ao réu sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.647,40 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 120: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao acima exposto, indefiro o requerimento do réu de denunciação da lide. Indefiro, outrossim, o requerimento autoral de inversão do ônus da prova. Intime-se a autora para que declare se pretende produzir prova suplementar, no prazo de 10 (cinco) dias, juntando-se-a, desde logo, caso seja a mesma documental, face à não-inversão do ônus da prova, como ora requerido. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Face ao declarado pela parte autora, determino o prosseguimento do feito.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Decisão:Manatenho a decisão de fls. 59 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo, ainda, que não se esgotaram as diligências possíveis à localização da sede do réu. Assim, ao autor para requerer o que de direito, vindo em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153888-3 - YOLANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1. Mantenho a r. decisão de fls. 52 pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se com o feito, mantendo-se o agravo retido nestes autos para eventual apreciação em instância superior, se assim o requerer, em sede de apelação (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil).2. Fls. 54: A informação sobre eventual pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório em caso de acidente de veículo automotor (DPVAT) poderá ser diligenciada diretamente pela ré, desnecessário ofício do Juízo à FENASEG.3. Por derradeiro, sob pena de perda da prova documental superveniente, à ré para juntá-la no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSE ALVES BORDALLO CASTRO), MARINA BORDALLO CASTRO), MARTA BORDALLO CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.75/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.263446-6 - DELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, por falta de interesse de agir, visto ser desnecessário o esgotamento da via administrativa para que a parte autora ajuize a demanda de que se cuida estes autos. Não há de acolher-se tal preliminar, ademais, pelo fato de o réu ter adentrado o mérito, o que, por si só, já caracteriza a lide.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Ausentes nulidades. Declaro, pois, saneado o feito.Preclusa esta, voltem os autos conclusos para sentença, face à negativa de produção de provas declarada por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.007036-3 - DIRCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283)) X ESPÓLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, condições da ação, sem adução de preliminares pelo réu e ausentes nulidades. Declaro, pois, saneado o feito.A presente demanda tem sua controvérsia pautada na questão da existência ou não da dívida cuja cobrança ensejou a presente demanda. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde deste processo, na medida em que já se manifestou suficientemente através das peças acostadas, do que teve ciência o réu. Contudo, entendo que para a formação do convencimento deste Juízo hábil a dirimir a dúvida acerca da existência da dívida supostamente contraída pela parte ré necessária se faz a produção de prova oral testemunhal. Assim, defiro a produção de prova testemunhal, designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para 04/09/08, às 14;30 horas, devendo a parte ré apresentar rol de testemunhas no prazo legal (artigo 407, do Código de Processo Civil).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042674-1 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Fls. 32: Anote-se onde couber.2. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.077626-0 - JEFERSON FONSECA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que a presente ação cuida de interesse de incapaz, pelo que necessária a intervanção do Ministério Público (artigo 82, I, do Código de Processo Civil). Não obstante a devida intimação, não consta da assentada de fls. 26 que tenha comparecido o ilustre membro do parquet, impondo-se, pois, a nulidade do ato.Assim, declaro a nulidade do ato processual de fls. 26 (artigo 84, do Código de Processo Civil).Redesigno Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 22/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.103136-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PATRÍCIA CURY BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 50/52, devidamente ratificado nesta data em audiência preliminar, conforme assentada adunada aos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154862-3 - EMÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ora requerida, face à comprovação de hipossuficência econômica da parte autora.2. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 22/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155928-1 - ALAIDE ANTONIA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ora requerida, face à comprovação de hipossuficência econômica da parte autora.2. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 22/08/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.097170-0 (23287) - ESPOLIO DE TERCIO CESAR DE QUEIROZ X CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO (RJ-009032) Fls. 580/589: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.034930-8 - AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 480/483. A teor do julgado de fls. 427, bem como o fato de a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais, porquanto despesas processuais, deverão ser pagos ao final. Assim, intime-se o ilustre perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157820-2 - SILVESTRE TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:5. Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.6. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Fls 57: Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, considerando-se os termos da certidão de fls 54, caso corretas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM FLS.128; ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Decisão:Tendo em vista os sucessivos pedidos de suspensão, subtende-se da potencial inexistência de bens penhoráveis, razão pela qual determino a suspensão da presente execução, na forma do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Certificado o regular recolhimento de custas remanescentes e preclusa esta, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Decisão:Fls. 177: Defiro. Intime-se conforme requerido, uma vez certificado o regular recolhimento das custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.156432-0 - ESPERANZA CASTINEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE LEANDRO CARVALHO DA FONSECA Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, face ao seu caráter eminentemente satisfativo, bem como a ausência de amparo legal para tanto, tratando-se de rito especial, que contempla a possibilidade de procedimento liminar satisfativo específico - o que afasta o emprego da regra geral do artigo 273, do Código de Processo Civil, sob pena de completo esvaziamento da norma do artigo 59, § 1º, da Lei 8.245/91, que intencionalmente não pretendeu facultar à demanda que exibe por causa de pedir a falta de pagamento a desocupação initio litis, devendo-se observar ainda o princípio da especialidade que informa o subsistema introduzido pela Lei de Locações.2. Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel objeto da presente, facultando, outrossim, ao réu, que proceda à purga da mora no prazo de lei (artigo 62, II, da Lei 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Fls. 84: Reiterem-se ofícios, devendo a parte interessada recolher as custas necessárias ou diligenciar pessoalmente para que os mesmos cheguem ao seu destino. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Considerando o lapso temporal do r. despacho que determina a expedição do mandado de penhora (fls. 421) e o princípio da não-surpresa, intime-se o executado para que proceda ao pagamento espoentâneo da quantia apontada a fls. 440, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Fls. 251 e ss.: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA FLS. 154/162; AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA FLS.83/84; ÁS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.173295-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X RUY DE CARVALHO PINHO FLS.39; ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9A - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 124/133 e, ad cautelam, suspenso o curso do feito na fase em que se encontra. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097486-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência preliminar, consoante assentada constante dos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor ab initio.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.156654-6 - CHARLES MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Traga a parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146281-9 - LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.869. \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Ao autor para dar ou não quitação acerca do depósito de fls. 316/317.2. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda ao pagamento de honorários periciais, na forma apontada a fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls. 318, declaro encerrada a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054792-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cuido de relação de consumo em que controvertida a contratação suposta de produto oferecido pela ré (seguro Cartão Eletrônico). Sendo o fato negativo, incabível sua comprovação pela autora, razão pela qual, verossímil a tese autoral e presente a hipossuficiência fática, determino a inversão do ônus da prova, em complemento à decisão de fls. 74. Diante da presente, intime-se a ré para que se manifeste, em provas, devendo juntar, desde logo, a documental suplementar que eventualmente pretenda. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Trato de Ação de Execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls. 181, declaro extinta a fase executiva, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto (fls. 06).Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024968-5 - VANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complemente-se taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.085792-2 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 65: Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109238-0 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:À parte autora, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que traga aos autos declaração de IRPF ou comprovação de que é isento do mesmo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.153990-7 - LIA FRANCA DE SAULES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.154066-1 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Traga a parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.153/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.134184-8 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.120/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.156054-4 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X SESI FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Cite-se. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (artigo 1102-B, do Código de Processo Civil) podendo a ré, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra.Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de todas as diferenças devidas e não pagas relativas as correções devidas aos autores conforme disposto na 8.630/93, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil quando o percentual passa a ser de 1% ao mês e correção a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o aduzido a fls. 132/133, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033412-1 - MIRIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 70: Cit/Int/Of.Postal - R$ 1,83; Atos Escrivães - R$ 80,33; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 89,28; AOJA - R$ 12,78; Fundperj - R$ 5,20; Funperj - R$ 5,20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165712-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme termo de acordo de fls. 95. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AGRAVADO.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026366-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOACIR SEVERINO DE BRITO Sentença:Cuida a presente de ação de reintegração de posse, em que a parte autora, apesar de pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 25, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 27, sendo certo que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 20.06.2008.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 582, sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que regularize sua representação, bem como cumpra, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, o determinado a fls. 119. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.190/192, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137972-4 - ANA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento referentes ao depósito de fls. 373, visto tratar-se de quantia incontroversa, observando o cartório as cautelas de praxe.2. Após, remetam-se os autos ao contador judicial, na forma da promoção ministerial de fls. 375vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS.87; ÀS PARTES . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.040201-7 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (RJ-064454) Fls. 237: às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 195/196 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré em conformidade com a cláusula quarta do acordo. Honorários na forma pactuada.Quanto à perícia ainda não realizada, dê-se ciência desta ao perito, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Recolhidas as custas e taxa judiciária apontadas às fls 222 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060686-0 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho:Os documentos juntados a fls. 48 e ss. não atendem ao r. despacho de fls. 45. À parte autora, para que traga declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Fls. 248: Defiro. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.207633-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA) FLS.81/84; ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 588149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.018864-2 - REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X EMPRESA TÉCNICA DE INSTALAÇÕES GERAIS S/A Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar na parte dispositiva do decisum que o imóvel objeto da lide situa-se na Rua Vinícius de Moraes nº 68, apto 301, Ipanema, nesta cidade... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048210-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053966-2 (18248) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARLI MACEDO DA SILVA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 78 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERT. SUPRA E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.149404-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X H FERNANDO DE CASTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:...Assim, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados em favor da parte executada.No mais, diga a parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067625-1 - LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE O DEPÓSITO DA 2º PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069041-7 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.200.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.118794-6 - BIANCA FERREIRA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Piraí/RJ, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.001.212934-6 - ISAIAS SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 106 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.011150-0 - FRANKLIN MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 31. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Às partes para ciência da data designada para perícia: 21/08/2008 às 15h, na sala de perícias deste Fórum. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078461-8 - MILENA BONFIM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. ; 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102160-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028089-3 - MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), CARLOS HENRIQUE SANTOS LAVIOLA), GUSTAVO SANTOS LAVIOLA AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 154. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148482-5 - CRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS. 97, NO VALOR DE R$ 10.422.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.000730-6 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ, DEVENDO SE MANIFESTAR INCLUSIVE QUANTO À EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000769-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153278-7 - MANUEL ANTONIO GIRALDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X BARBARA LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:1-VENHA PELA PARTE RÉ CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS; 2- CITEM-SE OS FIADORES , COMO REQUERIDO ÀS FLS. 71 E SS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020186-0 - EDUARDO PORTES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FAGUNDES CUNHA (PR-023402)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo com relação ao 1º Embargante, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Homologo a desistência requerida pela 2ª Embargante e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011258-9 (19293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO Despacho:FLS. 155- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162035-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMOM ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 156 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.115241-7 - ROBERTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, FAZER CONSTAR O PERCENTUAL DE 10% DE HON. ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090757-0 - SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CONDOMINIO CONJ RES VILA PORTUARIA PRES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.035017-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X DJALMA DE SOUZA Despacho:FLS. 106: 1- ANOTE-SE , ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004480-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE , INFORMANDO TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024847-4 - PEDRO PAULO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068559-0 - ESPEDITO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.078838-9 - NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040463-9 - JOÃO ROBERTO GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X JAMES EWAN FASKIN SKEA Despacho:FLS. 61 E SS. : ÀS PARTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116282-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.2) À parte autora sobre o depósito de fls. 90, no valor de R$ 8.350,60. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187171-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 80/81, NOS VALORES DE R$ 8.400.00 E R$ 840,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED SÃO GONÇALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO TJ E PUBLICADA NO DOERJ, ACRESCIDO DE R$ 98.39 DE T. JUDICIÁRIA , NA FORMA DO ART. 142 DO DECRETO Nº 05/75 - C.E.T. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047084-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODOLFO LIMA E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.044303-9 - LUIZ CÉSAR PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.100239-0 - EDNA MOREIRA PINTO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117726-6 - DENILSON RAMOS BARALHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.118534-2 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236667-8 - WYLD FREITAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264316-9 - GIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042498-7 - SÉRGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073570-1 - MAURÍCIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097335-1 - MARCOS PAULO BAPTISTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X ETICA IMOBILIARIA MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S A E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.016977-0 - SEBASTIANA TINOCO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 106/110, em que pretende o Embargante a modificação do decisum para que os juros moratórios passem a incidir a partir do evento danoso e não a contar da publicação da sentença.A matéria, contudo, não é própria do recurso manejado pela parte Autora, porquanto a sentença alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 535 do Código de Processo Civil, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão.O inconformismo do Embargante deve ser deduzido pela via recursal própria, eis que os embargos de declaração não se prestam a tal desiderato.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000943-1 - VANDERLEI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021801-2 - MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher as custas integrais do processo conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO EXECUTADO P/ PROVIDENCIAR AS CUSTAS JUDICIÁIS RELATIVAS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217356-6 - SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.024775-5 - CATIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes para ciência da data designada para a perícia: 14/08/2008 às 16h na sala de perícias deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.001.086658-3 - ANTONIO FRANCISCO CALVÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098967-0 - ALZIRA AGUIDA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083958-0 - ERNANDES OLIMPIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 588150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129714-8 - JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.101994-1 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.131229-2 - ISABEL CRISTINA FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao setor de perícias médicas deste tribunal para indição de profissional habilitado, bem como para designação de dia, hora e local para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.107550-8 - IZABEL CRISTINA SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.034709-9 - LEBLON HOTELEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X COLAGE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA Despacho:À parte autora para recolher a taxa judiciária indicada na certidão retro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.049314-0 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO FREIRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.097710-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.119807-0 (10385) - REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VERA LUCIA ALVES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SIADI (RJ-000359B), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Defiro o ofício retro requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.058502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC (TERMO DE PENHORA AS FLS. 250 DOS AUTOS.) \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Fls. 316/319: ao leiloeiro, na forma de fls 295. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012321-7 - MAKOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014170-2 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094979-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PALENSKE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026076-6 - PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075605-2 - CARLOS CAVAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109483-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho em parte para declarar o erro material constante dos parágrafos da sentença que se referem à \"caderneta de poupança\", devendo a expressão ser substituída por \"contrato de investimento (RDB)\".No mais, deixo de acolher os demais argumentos constantes da petição de fls. 109/111, eis que:a) Se o embargante alega que não há prescrição referente aos juros anteriores à citação, a retirada eventual dos mesmos não lhe trará malefício.b) O magistrado não pode julgar aquém ou além do pedido, havendo o decisum respeitado os percentuais requeridos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115017-0 - JOÃO MARCO DAROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Defiro o recolhimento das custas e/ou taxa ao final do processo, antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.100059-9 - MARIA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011486-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:O patrimônio da parte autora é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056609-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO FREIRE NOGUEIRA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-149411), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034418-3 - JOSE MOYSES SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fls. 196: defiro como requerido. Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.061312-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171805-8 - HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X RITA DE CÁSSIA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065403-0 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115149-1 - SALYK REISNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.159349-9 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Ao cartório para manter contato com o perito, a fim de que este se manifeste sobre a possibilidade de realização dos trabalhos, apesar do que foi dito na petição de fls. 88, diante do lapso temporal havido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUMINITE COMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.038640-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:1) Fls. 305 e 312/313: defiro como requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.2) Fls. 306 e 310/311: certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.126145-5 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Aos interessados sobre o depósito judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067040-6 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 154/155: antes de mais nada e para evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo. Após, conclusos para análise de fls. 161 em diante. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.027240-4 (19097) - ILKA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Fls. 474: defiro. Diligencie-se no que se fizer necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110153-5 - JOAO LUCAS ANDORPHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145957-0 - FABIO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009295-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 462/472 e 475 : 1) Mantenho a decisão de fls. 474.2) Certifique o cartório se foi ofertada impugnação à execução e quanto ao prazo para tal fim.3) Após conclusos para análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.129664-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Traga a parte exeqüente os endereços dos representantes legais da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.063300-4 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 440/441: desentranhe-se e entregue-se ao signatário. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.021808-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CHL INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 339/340: diga a parte autora se concorda, valendo o silêncio como concordância. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014345-5 - PALMIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Compulsando os autos, verifica-se que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária de JG. Isto posto, determino que os honorários periciais serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo.2) Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o laudo pericial e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.074506-8 - THIAGO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Ao cartório para cumprir corretamente a determinação de fls. 217, atentando para que o equívoco não se repita. \r\n\r\nProc. 2005.001.007061-6 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105201-4 - MARIAS AURILENE MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, ciente o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.096014-4 - NELIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo da demanda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 14:00 horas.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087538-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VOKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060078-9 - LEANDRO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X JOSÉ LUIZ LAMPREIA MORAND E OUTRO Decisão:1) Razão assiste à parte autora, pelo que revogo a determinação de fls. 40.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 10:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.090371-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET UP PROMOCOES E OUTROS Decisão:Fls. 166:Item 1 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça, bem como ofício ao Detran comunicando a indisponibilidade do veículo para alienação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.Item 2 - Defiro. Reiterem-se os ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142699-0 - FRANCESCO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUIZ PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO A FLS. 151/152 \r\n\r\nProc. 2003.001.074248-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LEDA MARINA TAUNAY Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091387-7 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X PALMYRA GONCALVES LEONEZ Decisão:Sobresto o feito por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019655-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035035-1 - LEOBALDO FERNANDES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR LTDA CO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.045312-0 - LUCIANA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Fls. 401/403: à parte ré.2) Fls. 404/406: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.025315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, ao experto. \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um para a patrona, referente aos honorários, e outro para a parte autora, referente ao montante restante.2) Junte a parte autora planinha do que entende ainda devido.3) Com a juntada da planilha, intime-se a parte sucumbente para deposito da diferença em 15 dias, sob às penas da lei.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142687-0 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047887-8 - SELMA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095942-0 - WILMA DIAS POGGI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do desinteresse das partes em conciliar, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.045452-9 - JOSINALVA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TIM CELULAR S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081175-0 - RENATO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PLANO DE SAÚDE SEMIC SERVICOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica (direta e indireta), nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pelos réus. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Indefiro a expedição de ofício requisitando cópia do prontuário médico e demais documentos médicos do paciente primeiro autor, eis que tais documentos encontram-se juntados aos autos (anexo à inicial).Após a juntada do laudo e posterior manifestação das partes, voltem conclusos para designação de AIJ.P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084736-7 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, ciente o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178712-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X VICTOR AULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042331-4 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104824-7 - TANIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X M S ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 24: atenda-se, remetendo-se as peças que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199496-7 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ÁGUA MINEIRAL CASCATAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122) Decisão:Diante da certidão cartorária retro e do teor da assentada de fls. 66, decido:1) Homologo a desistência da ação com relação ao segundo réu, consoante requerimento autoral de fls. 67.2) Decreto a revelia da primeira ré.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.015546-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.075766-0 - ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.003717-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA BRAGANCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Fls. 163: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.209251-3 - ESPOLIO DE HARRY HAMMING (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), Inventariante: LILIANE RAMOS HAMMING) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.123495-8 - ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. À curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166518-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200265-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Coloque-se nova capa. Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2) Defiro JG. 3) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.001.706649-8A - JOSE FERREIRA COELHO, Interessado: BERNARDINO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988), Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X RODOLPHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GOMES PESSANHA (RJ-010323) Despacho:Diante das últimas movimentações dos autos, intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias, valendo o silêncio como demonstração de perda de interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.111792-4 - DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JUCILIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU (RJ-132956) Decisão:Fls. 109: defiro, devendo a filha da ré indicar os demais herdeiros, suas qualificações completas, bem como respectivos endereços. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036081-5 - CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1313961 Decisão:Nomeio a Dra. Zulmira Lúcia de Souza Costa, CRM 52.32424-9, indicada pelo setor de perícias médicas deste tribunal. Tornem ao referido setor para que a perita indicada designe dia e horário para a realização do exame. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069004-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:À parte autora e ao experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.123949-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da tempestividade das manifestações, certificada às fls. 279, diga o experto. \r\n\r\nProc. 2008.001.001303-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Reecebo fls. 24 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.3) Fls. 242: defiro como requerido. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.055074-9 - LÉA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850)) X BOANERGES BALBINO LOPES Decisão:Diante das certidões retro juntadas, requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.031458-6 - CLAUDIA FLORENCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X Confrontante: IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)), Confrontante: IRINEU ROMEIRO ROCHA, Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)), Confrontante: MARISA RUGGERI, Dr(a). MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (SP-208428)), Confrontante: RAIMUNDO CORRÊA GOMES, Dr(a). VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR (PA-011505) Despacho:Certifique o cartório se foram expedidos todos os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nId: 588152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019444-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I - Só se foi o advogado desatento que extinguiu o processo com fundamento no art. 267, I do CPC.II - Se tivesse atenção ao ler a sentença, não teria escrito isso.III - Não há qualquer fundamento a ensejar o acolhimento dos embargos de declçaração.Isto posto, rejeito-os liminarmente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - ESPÓLIO DE MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:Na hipótese versada nos autos é de ser fixado o monte dos honorários com base naquilo que restar apurado em liquidação. Logo, desnecessária a aplicação do art. 20 §4º do CPC (arbitramento por estimativa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125808-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA SALETE DE SOUZA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 101 E ART. 791, I DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129100-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIUSEPPE NICOLA GARZONE Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁROS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.020774-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 74, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. FLS. 78. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087917-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 84. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007333-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173120-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO Decisão:Remetam-se, então, ao Juízo de Direito da 37ª Vara Cível, eis que há evidente conexão entre as demandas, bem como o referido Juízo encontra-se prevento.Dê-se baixa.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104017-2 - MARISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ESCOBAR (RS-050873)) X EDY SERGIO IANKOWKI DOS SANTOS), Intimado: MARCOS SCHARFMAN Decisão:Designo audiência para inquirição de testemunha no dia 10/09/08 às 15:00. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139659-8 - ESPAÇO INTERNO MOVEIS LTDA X IMPORTADORA U S DOLAR LTDA Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.158031-2 - FRANCISCO EDUARDO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ (CE-004116)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158103-1 - WASHINGTON BERRIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159160-7 - CONOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Então diga o interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.199160-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 362. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:I - Indefiro o efeito suspensivo pretendido, tendo em vista que o feito arrasta-se desde o distante ano de 1998 (i. é. 10 anos) sem qualquer satisfação para o credor.II - Ao credor impugnado.III - Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.054893-3 - CLEUDA CASTILHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061075-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE VILA DA LIXA LTDA Despacho:À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA.3) APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065924-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA Despacho:À AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075978-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:I - Rejeito, de chofre, os declaratórios de fls. , eis que com eles, pretende o sucumbente rediscutir matéria já apreciada e julgada.II - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092376-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À RÉ SOBRE FLS. 1401. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Feito comporta julgamento no estado, eis que somo se infere do saneador de fls. 52, não há outras provas.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:FLS. 79, V. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087733-5 - DUARTE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088899-0 - LI MARIA MENDES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100498-0 - MISAEL JOSÉ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211039-8 - JORGE DE SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:AO AUTOR PARA JUSTIFICAR AS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.216498-0 - JOSÉ ANTÔNIO ZUIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS. 41, ITEM 2, IMEDIATAMENTE, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 44, CONSTA QUE HOUVE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.059078-4 - RAFAEL PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X AZUL SEGUROS Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA A CÓPIA DECLARAÇÃO DE RENDA ATUALIZADA, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 33 CONSTA SOMENTE A INFORMAÇÃO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092056-5 - RENATA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:TENDO EM VISTA FL. 29, CUMPRA-SE, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE O DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.099292-8 - FERNANDO CARLOS MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146815-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154659-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.164385-0 - CATIA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Não há necessidade da produção do meio de prova pericial, eis que há comprovação da invalidez pela autora por laudo do INSS e de médico assistente da ré. II - A prejudicial não se sustenta, eis que enquanto o consumidor não tem ciência inequívoca da negativa do pagamento da indenização, não inicia a fluência do prazo prescricional. A ciência ocorreu após 27/09/06 (fl. 15) e propôs a demanda em 26/09/07. Logo, em menos de um ano deduziu a pretensão e interrompeu a prescrição. Rejeito, então, a prejudicial.III - A matéria controvertida pende tão-somente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria de direito), encontrando-se o feito suficientemente instruído para prolação de sentença.IV - Logo, a produção de quaisquer outros meios de prova retardariam inequivocamente a prestação da tutela jurisdicional.V - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151726-2 - FLAVIO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, observado o comando do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.012737-1 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.071018-0 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:CUMPRA O RÉU, IMEDIATAMENTE, O DESPACHO DE FL. 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.084386-0 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101760-9 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS. 123. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088304-9 - REGINA CELIA CABRAL ANGELIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-016585) Decisão:I - A providência requerida não encontra guarida no ordenamento processual. Logo, indefiro-a.II - Contudo, i-se a patrona para os fins colimados no item 11 de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Rejeito, de plano, os declaratórios de fls. 198 e 199. É que pretendem rediscutir o teor do julgado. Sabido que tal não é comportado no âmbito estreito da via que aperfeiçoa a prestação jurisdicional.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099542-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 71, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056681-0 - JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Decisão:I - As impugnações do réu referem-se ao mérito da demanda, a qual comporta julgamento no estado.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084772-0 - ANTONIO ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X RAFAEL PEREIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 54, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 80, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171761-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE NA FORMA DA LEI 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de Aluguéres e Acessorios. \r\n\r\nProc. 2007.001.107525-1 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO Decisão:I - Defiro o pleito.II - Remetam-se cópias de fls. 42 e 42, v. ao Corregedor Geral de Justiça, com o fito de apurar o ocorrido.III - Prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.243837-9 - MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.027146-0 - LEONARDO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2)Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:I - Traga o embargante o solicitado pelo expert.II - O-se na forma igualmente solicitada pelo perito, assinando o prazo de resposta de 10 (dez) dias, pena de crime de desobediência.III - Feito isso, ao expert para início dos trabalhos, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 1999.001.009512-4 - NACIONAL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141744-9 - JATEP ACESSÓRIOS INDUSTRIAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO X BANCO CÉDULA S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa, em atendimento ao comando do art. 282, V do CPC. . Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089039-0A - MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112299-0A - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045574-1 - ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça qual o título embasa a presente execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266354-5 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) REPUBLICAÇÃO FLS. 56: Dou o executado por citado ante o comparecimento expontâneo ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301662-8 (9152) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NE (RJ-043859)) X MARCIO ANTONIO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1991.001.084923-0 (14731) - CONDOMINIO DO EDIFICO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). JOAO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (RJ-040122) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:Primeiramente, ao exeqüente sobre certidão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1995.001.138765-1 (4895) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TECNOMANTA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.136111-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SERYCARD COMERCIO MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA; E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.014119-1 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X MARCIA REGINA OUTAO MARSCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.035537-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.109347-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JULIO CEZAR KFURI Ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1998.001.143776-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-086114) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.199666-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CHEN CHAO HO E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.114345-0 - LYGIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X RUTH BELFORT PINTO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.059020-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSOES E ALIMENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.037407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:FLS. 191. ANOTE-SE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045289-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO Comprove o exequente a distribuição do Aditamento a Carta Precatória retirada em 15.03.2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.094335-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107175-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.142084-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR JOSE CAETANO MASCARO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.121138-2 - LAG DIVISORIAS DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062901-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO LOPES MARTINS Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 94, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.005832-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X AD LIDER EMBALAGENS S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015557-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para que traga a cópia da petição protocolizada em 30.04.2008 pelo Forum do Méier, sob o n º 200801685678. \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051606-2 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121183-0 - JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ZELIA SOARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.009886-3 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X PARANAUPAN S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034485-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.039258-3 - VASCO LUIS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X EDSON INACIO MARTINS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123978-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:1) Fls. 55, Anote-se onde couber.2) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.180507-1 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.133573-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LAGOS 605 PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104215-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PUBLICO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182207-0 - COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO 1 - Republique-se despaco de fls. 64. 2 - Nos principais. \" Justifiquem as partes, em ambos os processos, sob pena de indeferimento a real necessidade e utilidade das provas requeridas e sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão aclarar.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Renumere-se e adeque-se a autuação na forma da CGJ.2) Defiro integralmente o já requerido (imediata expedição de mandado de pagamento no valor da quota parte de cada um dos alienantes e retificação do termo de alienação, excluindo-se Antonio Maria Ibsen di Rei).3) Expediente de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:I - Defiro. E-se como requerido 46.II - O-se como solicitado (47/48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064500-1 - ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157160-8 - DÁRIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.4 - Designo AC para o dia 11/08/2008, às 14:20h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030075-1 - ALDO GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:...Destarte, entendo que estão os autores credenciados a gozar do beneficio da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do Código consumerista.Isto posto, 1- determino que o Réu produza a prova que julgar conveniente acerca do primeiro ponto controvertido fixado na ata de assentada de fls. 64 (\"ter o autor comunicado o extravio à instituição financeiro, que teria incorrido em culpa, fato negado pela banco\");2- tragam os autores comprovantes recentes da inscrição no cadastro de inadimplentes;3- após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.014528-0 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 473. \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 143, ITEM 2, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.119682-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Decisão:1) Tendo em vista que a executada, VIVO S/A, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito referente aos honorários devidos à denunciada MR D'ÁVILLA, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Prossiga-se. Às partes sobre a certidão de fls. 347. \r\n\r\nProc. 1999.001.131455-3 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 267/268. APÓS REMETAM-SE AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.659. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Nada a declarar na decisão que levantou o véu corporativo da empresa devedora que desde 2006, i. é., passados 02 (dois) anos não pagou o que devido ao credor.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.009955-7 - BAR E RESTAURANTE TUBARAO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X S H V GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO O AGRAVO E MANIFESTE-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line (fls. 201/202). \r\n\r\nProc. 2002.001.132591-7 - HEYDER TORRES SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON (RN-003723), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:I - Acolho os judiciosos argumentos expostos pelo na resposta à impugnação e rejeito-a por flagrante intempestividade, retificando a totalmente errônea certidão supra.II - Decisão publicada em 01/11/07, recolhimento parcial em 21/11/07, i. é., após os 15 dias determinados.A patrona alegou motivo de doença para não cumprir o prazo. Porém, havia outros advogados constituídos nos autos (fls. 67, 114, 213, 224 e 230).III - Isto posto, rejeito a impugnação por total intempestividade.Custas pelo impugnante. Não há honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.075556-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138289-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO 11º. OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Despacho:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107484-6 - ADRIANO GOMES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I - O feito comporta julgamento no estado, não havendo quaisquer outros meios de prova úteis ou necessários ao deslinde da controvérsia.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Sim, prossiga-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 183. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Fls. 237, Venha o correto CNPJ da executada, pois o número informado na inicial refere-se à COMPANHIA LHI IMOBILIÁRIA, de acordo com o sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Fls. 98, Reitero os termos da decisão de fls. 96. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063903-0 - CARLOS WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado no Banco Safra S/A, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida para uma conta judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:I - Tendo em vista a interposição de A.I., retiro o feito de pauta. II - Seguem informações conforme minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151137-0 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.015027-9 - TATIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 45. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028006-0 - MONICA RISKALLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159055-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X AUTO DIESEL Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.072302-2 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083635-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGULAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 87, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 100, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025594-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO DA S PERRONE Despacho:FLS. 81/82: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Decisão:Fls. 81, Não há comprovação da suposta impenhorabilidade da verba penhorada, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco Itaú S/A para uma conta judicial no Banco do Brasil S/A.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora, e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123092-1 (13793) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO CLUBE DOS CARRETEIROS Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.108531-0 - LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.241/245 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.091738-8 - ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.000172-4 - VALDECI MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Atenda-se à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:I - Recebo o apelo somente no efeito devolutivo.II - Mantenho a decisão retro. Venham as contra-razões. Com ou sem elas, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.156203-6 - WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Despacho:Complementem-se as em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016284-1 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAU Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 94 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.157162-1 - MARIA PEREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR Decisão:Defiro G.J. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136697-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO E OUTRO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 147. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.043702-9 - HELOISA RIBEIRO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 600. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.002171-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Fls. 135, Reitero os termos da decisão de fls. 133. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027769-1 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.051490-5 - SILVIA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009355-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.194/215 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119642-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA PRIME WALET PARKING (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.134594-1 - IRACI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150211-3 - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127016-8 - DAHILTON PONTES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X SOCIEDADE MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 1998.001.064040-9 - RAG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:À autora para se manifestar sobre fls. 236/237 em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, cls para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056590-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I - A matéria aqui versada é de direito, comportando o feito julgamento antecipado. Logo, inútil e desnecessária dilação probatória.II - Publique-se e cls para sentença, quando serão apreciadas as questões prejudiciais e processuais que antecedem o mérito da pretensão deduzida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.077739-7 - ARILTON DE JESUS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONSTRUTORA ARAUJO E MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Justifique o autor, pormenorizadamente, a necessidade/utilidade das provas requeridas, apontando sobre quais pontos controvertidos ou fáticos irão recair suas atuações. \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Despacho:Digam as partes se concordam com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 272/274, Venha o CNPJ da FENASEG. \r\n\r\nProc. 2004.001.024235-8 - MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.114540-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.001.007883-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Revogo particularmente a determinação de expedição de m. pgto.II - Venha então, a procuração, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143308-5 - DALVANI VIEIRA SAFO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144557-9 - IRANI OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 203 E CERTIDÃO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2008.001.158049-0 - MARIA DIONEI DE ALENCAR QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Os autores estão domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158369-6 - RESEMAR CAMPOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157329-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:I - Razão assiste ao autor. Sem os originais, prejudicada resta a perícia.II - Isto posto, não havendo outras provas a serem produzidas, venham cls para sentença.III - Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075724-3 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 192. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Prossiga--se, então, com a perícia. \r\n\r\nProc. 2001.001.046431-2 - TARCISIO TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.059595-0 - CREDIMONEY CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 185. 2) Venha o depósito, pelo autor, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.109444-2 - NELSON SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:I - Não há outras provas a serem produzidas, encontrando-se o feito maduro para prolação de sentença.II - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:O processo encontra-se maduro para sentença.Isto posto, sendo desnecessária produção de outras provas, venham cls. \r\n\r\nId: 588210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.139092-5 - BANCO FININVEST S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 113; \r\n\r\nProc. 2002.001.071858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO Sentença:Assim, diante da ausencia de noticia de citação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.091686-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO SANTOS VICTOR Sentença:assim, diante da ausencia de noticia de ci tação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e , em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.023118-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILIO JOSE GONCALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.058616-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELENA CARDOSO DA COSTA Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 271 - 1) Expeça-se oficio. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Proceda-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fl. 159 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145210-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 136/136 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, nos termos do artigo 794, II do CPC. custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070116-6 - ESPÓLIO DE ANIBAL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%, plano VERÃO (42,72% e 10,12%) e COLLOR (84,32%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento e a trazer aos autos os extratos originarios com valores historicos da conta-poupanaç 04557950-6, agencia 0212, do periodo de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Fixo prazo de 30dias para apresentação dos extratos sob pena de multa diaria de R$ 10.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.115288-9 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reu a pagar aos autores o valor de 14,1 salarios minimos fixados pelo Governo Federal, vigentes a epoca do efetivo pagamento. condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, paragrafo 3o do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.121402-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.199255-7 - EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.017981-0 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fl. 321 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090054-2 - ELISIO ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Ao réu sobre informação do contador (complementar as custas com mais R$ 43,82) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO E VISANDO CELERIDADE DECLARO QUE A MULTA LEGAL DEVE INCIDIR E QUE OS HONORÁRIOS SAO INDEVIDOS UMA VEZ QUE O PROCESSO É UNO. (OFÍCIO Nº 55/08, EM RESPOSTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 18889/07, ENTREGUE NA 2ª CÂMARA CÍVEL) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069550-8 - SAMIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo a audiência para o dia 03/09/2008, às 13:00h. Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168783-9 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 76/84 - Diga o autor se com o depósito dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.117653-3 - SERGIO NEWLANDS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPALA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME SENTENCA FLS 352. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 1226/1228 - Intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.076423-5 - ANTONIO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060405-9 - COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:...A matéria é exclusivamente técnica e neste ponto os cálculos do contador solucionam a controvérsia de forma irretocável, sendo certo ainda que o laudo apresentado não apresenta qualquer vício e foi elaborado com base na tabela do TJRJ. Merece, entretanto, ser destacado que devem ser incluídos os valores até a efetiva desocupação como consta da sentença e não do término do vínculo contratual. PRIC. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264811-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VITÓRIA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do juizo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023186-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALCIDEMAR SENA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112195-1 - ELIAS MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763) Decisão:Fls. 979 - Defiro a penhora on line. intimem-se.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.124649-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.087835-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 529. \r\n\r\nProc. 2002.001.159414-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ARAUJO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 2.087,21, depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, ID 072008000002500320, conforme fl. 138 destes autos, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.073171-9 - SUNRISE RJ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CAPED CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Fl. 99 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121500-2 - RESTAURANTE SPANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as custas. Pessoa Jurídica não tem direito a JG. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.100013-3 (66574) - GRAFICA CANTAGALO LTDA. Decisão:Fl. 2614 - Defiro: Às partes sobre cálculos de fls. 2603/2608. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.700833-0 - COMERCIAL E IMPORTADORA YAZIGI LTDA AO SR 1 LIQUIDANTE JUDICIAL SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BANCO ITAU S.A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118941-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (OFÍCIO Nº 55/08, EM RESPOSTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17305-08, ENTREGUE NA 17 ª CÂMARA CÍVEL) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061849-6 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125786-0 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.037186-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.118271-3 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra o v. acórdão. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.035059-8 - IZABELLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Decisão:Fls. 48/55 - À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.056232-4 - TELMA DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 487/498, extinguindo-se a execução. Custas na forma pactuada. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fl. 270 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048638-3 - CAMINHO DA ÁGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Ante a certidão supra, recebo o recurso adesivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) J. MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103198-3 - ZAIRA DOLORES DE ARAÚJO WEITZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.040767-9 - DIOGO PEREIRA DAIUB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063470-2 - ELSON RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047175-8 - JOSENILDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VERDUN S A Decisão:Ante a certidão supra, venha aos autos cópia da declaração do IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089058-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111979-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 49/50 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040170-5 - DALE LOUISE GOMES GINTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls. 99/100 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.106800-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Por tais razões, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, julgo procedente o pedido para, tornando definitiva a tutela concedida, determinar que a ré autorize a internação e tratamento do autor nos termos da inicial, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00. Condeno a ré, ainda, em custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ANTONETA DE BARROS BARRETO WINTER Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073801-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053670-2 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146037-7 - RUI ALBERTO DOS SANTOS GÂNDARA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar contas a empresa Souza e Gândara Empreendimentos Imobiliarios Ltda., a partir de 22 de março de 2005, no prazo de 48 horas, contadas do transito em julgado, sob pena de não lhe ser licito impugnar as que a parte autora apresentar... Custas e honorarios em 10% sobre o valor da causa pela requerida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126193-6 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SUDESTE SEGURANCA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:I. como requerido (intimação da empresa executada para que passe a depositar o valor correto da pensão (R$ 5.885,53) ou justifique os depósitos que vêm sendo efetuados) \r\n\r\nProc. 2008.001.033196-1 - NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120143-8 - JOSE CORNETET SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1 - Recebo a apelação nos regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134569-0 - CRM COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORRÊA (RJ-091596), Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Fl. 653 - Proceda-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a substituir o automovel do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00; condeno-a ao pagamento de indenização a titulo de lucros cessantes no valor de R$ 3.9060,00, finalmente condeno-a ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 10.000,00, importancias estas que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais , desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, por ultimo, as custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Julgo improcedente a reconvenção e condeno a ré reconvinte ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre depósito de fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em 20 salarios minimos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Fica afastado o pedido de indenização por danos materiais. Considerando que a ré ficou vencida na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091282-9 - NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito foi proposto para o fim de haver a indenização securitária decorrente do seguro DPVAT. Entretanto o acidente que culminou com o falecimento do filho da autora, ocorreu em outro Estado (Sâo Paulo) onde a autora é domiciliada...Assim declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juizo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149762-5 - GERALDO MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183973-1 - ZOIRES CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.216385-8 - LETICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216432-2 - MARIA DO CARMO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150585-5 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158464-4 - WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fl. 159 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) J. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 112 QUANTO A REVELIA. AS PARTES PARA ESPEFICAREM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.071565-8 (19712) - SIZINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ESPOLIO DE ETELVINA NATHALINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fl. 333 - Expeça-se carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.124737-0 - JACY ROMA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X NAO CONSTA) Decisão:Venha cópia da última declaração do IR para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 588211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.132750-3 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.033419-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X MILTON SANTOS MACHADO E S/M Dr. Milton Santos Machado - OAB/RJ 98.870Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266016-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JOSÉ FELIX EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CIT. E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.046314-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X INFOTRIP 89 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036724-0 - ARILDA DA SILVA PINTO E OUTRO X HENE BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Dr. Marcos de Souza Baptista - OAB/RJ 98.870Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE AGRAVO JUNTO AO STF (FLS.147) \r\n\r\nProc. 2008.001.096805-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SONIA VALERIA FREJAT AO AUTOR P/ RETIRAR MD. AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO - \r\n\r\nProc. 2008.001.107469-8 - FRANCISCO CESAR ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.110340-6 - OTTO GIOVANNI KNAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.096795-9 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-000461), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DA PLANILHA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR Nº DE OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2000.001.097436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRITY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LEYLA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS Dr. Marcelo Andrade Mota - OAB/RJ 79.338Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS 889/891. \r\n\r\nProc. 2004.001.110238-6 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Dr. Sebastião Lúcio Filho - OAB/RJ 114.785Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.156314-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.075258-7 - ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Diga o réu sobre o valor apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO E RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 32 E 47V \r\n\r\nProc. 2007.001.200899-3 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.263599-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS URGENTE! À PARTE INTERESSADA TRAZER A CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/05/2008 SOB O NÚMERO 200801942134. \r\n\r\nProc. 2007.001.266355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALISCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO TITO PONTES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.155182-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016406-7 - ADENIR CANDIDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Dr. Paulo Roberto França - OAB/RJ 79.073Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.084896-5 - JOAQUIM AUGUSTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MANOEL HONORATO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087525-2 - CASA SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MERCEARIA E BAR MOSTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.068769-0 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003878-7 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X MF PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023264-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VERA LÚCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.103917-4 (15797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X MALHARIA PRA LTDA E OUTRO E OUTRO Dr. Francisco Marcelo Lopes - OAB/RJ 136286-EEstorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.033255-7 - BANCO CITIBANK S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMAENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.056302-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X GUSTAVO AURELIO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Dr. Lourenzeth Vieira da Silva - OAB/RJ 71.013Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1998.001.167026-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Dr. Cristina da Conceição Rodrigues - OAB/RJ 114.417Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1998.001.193448-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087821-9 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.128299-9 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X MECANICA E FERRAMENTARIA SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Regularize-se o patrono a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087432-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X DERCIL BARBOSA Dr. Adilson de Castro Junior - OAB/PR 18.435Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA à parte autora sobre oficio resposta \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133520-6 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ANA PAULA TRIGUEIRO PIMENTA Dr. Anna Christina F. M. Bruno - OAB/RJ 107.242Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS P/ RETIRAR CERTIDÃO RGI CONFORME FL. 547V \r\n\r\nProc. 2005.001.144833-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X Z PARK S C LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.090393-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DUKMAR METERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.046314-2A - INFOTRIP 89 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170561-1 - FLAVIO ALVES SERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198908-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.134729-7 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO \"EXPEDIENTE AVULSO\" P/ DEVOLUÇÃO DE AUTOS (FLS. 226/230) \r\n\r\nProc. 2002.001.132610-7 - MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Expeça-se guia de depósito. Não há necessidade de requerimento ou deferimento para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Diga o réu sobre o valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ORDINATORIO: INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS À FL. 79, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265754-5 - VÂNIA ERICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.074005-8 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) MANIFESTE-SE O AUTOR TENDO EM VISTA A NÃO CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.063511-8 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dr. Aristides Maia Moreira - OAB/RJ 53.829Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053033-0 - CITIBANK N/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Dr. Eduardo Bianchini Magano - OAB/RJ 123.232Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOPR PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELO CARTÓRIOO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE ORTICICA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ao autor para retirar ofício em cartório bem como se manifestar acerca da precatoria retro \r\n\r\nProc. 2007.001.003151-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTEGRADAS ASSESSORIA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213133-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069155-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.após, Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154460-5 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOJAS RIACHUELO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.041391-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C)) X DENISE CORREA CAMPOS E S/M E OUTRO Dr. Gustavo Bastos Salles - OAB/RJ 114.130Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1995.001.096171-2 (19474) - JOSEFA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CONSTRUTORA TECNO OBRAS LTDA Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75.995Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1998.001.132529-9 - MARCELO DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) MARCELO DO NASCIMENTO BRANDAO, Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Dr. Roberto Gomes da Câmara - OAB/RJ 66.209Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053711-3 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINT. POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.176901-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-151243)) X MONICA CRISTINA DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS (FLS 92 E SEG.) \r\n\r\nProc. 2008.001.063236-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TINDARO KANISKI AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054964-0 - JOAO CARLOS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021157-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X HOTEL ARACAJU PRAIA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154489-7 - MARIA NEIDE CASIMIRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA 1. RÉ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DETERMINO NO DESPACHO JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049291-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Ao INTERESSADO para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS À FL. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9 - JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220657-2 - JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136365-5 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123581-3 - NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONOIRÁRIOS: R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 588212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n1998.001.134070-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n2001.001.127523-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2008.001.040644-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPAULO CORRÊA SANTOS - RJ020047 \r\n\r\n1998.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2003.001.028817-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.051964-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.001.112045-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2005.001.071197-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO VIANNA - RJ105856 \r\n\r\n2006.001.038639-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANA VIRGINIA VANGELOTTI SOUTO - RJ134894 \r\n\r\n1995.001.084617-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nAZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES - RJ040925 \r\n\r\n1998.001.142209-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2002 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n1999.001.019620-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO - RJ067553 \r\n\r\n2002.001.031196-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 \r\n\r\n2005.001.017151-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2006.001.111634-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1993.001.112110-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA AFONSO DE BRITO - RJ131134 \r\n\r\n1995.001.073468-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1995.001.096046-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CLARO - RJ060863 \r\n\r\n1999.001.156681-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2002.001.065286-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJULIANA DO PRADO RIBEIRO DOLABELLA - RJ147662 \r\n\r\n2004.001.120730-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES - RJ166792E \r\n\r\n2002.001.115895-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2003.001.101881-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2007.001.072422-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.081788-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.001.096096-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.029836-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n1989.001.052277-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n1997.001.151902-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.072003-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.023974-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091612-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091807-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1989.001.011245-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA - RJ094132 \r\n\r\n1991.001.058776-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n1999.001.141483-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2002.001.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA - RJ166555E \r\n\r\n2008.001.069842-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 588213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090871-0 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) À parte autora sobre fls. 213/214. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090942-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS VILARDO Decisão:1) Fl. 121 - Homologo a desistência do recurso de apelação. Oficie-se conforme o requerido.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027299-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIELY CARDILLOE CASTRO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2008.001.151660-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X LANCHONETE PONTO DO AÇAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BERNARDO DE MAGALHÃES BURLAMAQUI), VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS Despacho:1) Anote-se no sistema o nome do Dr. Ricardo da Costa Alves )AB-RJ 102.800(fls 6 - nr05). 2) Ao autor para recolher as diferenças de custas judiciárias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2008.001.151943-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:....Assim, defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte autora com amparo no Dec. lei 911 de 01/10/69, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/04. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito, conforme disposto no § 2º do art. 3º, a fim de evitar os efeitos previstos no § 1° do mesmo art. 3°, que é a consolidação em mãos do autor da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, após cinco dias da execução da liminar; e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido diploma legal. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art.172, § 1º e 2º do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159693-9 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X IDAL MESSER), ROSEANA SPIVAC MESSER Despacho:Intime-se a parte interessada no cumprimento da deprecata para recolher diferença de custas, com a máxima urgência, cionsiderando a data designada para realização da audiência.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:...Assim, deve-se aguardar o andamento do Agravo de Instrumento para que se saiba se foi dado efeito suspensivo ao mesmo, para, caso contrário, prosseguir-se com a execução, mesmo antes do julgamento do Agravo de Instrumento, que será provisória pelo total da execução, situação em que a autora deverá prestar caução, ou então, poderá levantar a parte incontroversa, que é aquela referida pela ré em sua impugnação intempestiva, ficando retida a quantia referente aos honorários da sucumbência, ante o requerido nos autos pelo antigo advogado da autora, Dr. Paulo Roberto Araujo Schmidt, OAB RJ 77.084, até que seja resolvida a questão do pagamento dos honorários \r\n\r\nProc. 1995.001.049152-5 (18917) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDUARDO JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.059766-2 (18983) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X HELIO BUENO DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.036549-6 - NUCLEO RESIDENCIAL VILLAGE VERDES MARES CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X DJALMA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A advogada, Dra. Tatiana Tavares da Silva, OAB 105179, que assinou petições em conjunto com a ré, s.m.j. não é patrona do autor, eis que à mesma não foram outorgados poderes para representá-los, nem houve substabelecimento destes para ela. Esclarecido voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.113479-3 - CREUZA NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR. DECORRIDOS CINCO DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120531-3 - MARCIO GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/146 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072452-0 - PEDRO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 35/67- Regularize a procuradora da parte ré e subscritora da peça de resitência e do agravo retido interposto, sua repre sentação processual, no prazo de 15 dias (art 37 do CPC). Manifeste-se a parte agravada na forma do art. 543 § 2o. do CPC. após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.075761-5 - INÊS MARIA VON HELDE LANGHI (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076301-9 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180004-8 - RITA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1) Considerando as declarações do Imposto de Renda apresentadas, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.148603-4 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X PORTO SEGURO SEGUROS), CALACHE E CALACHE CORRETORA DE SEGUROS), A4 VEÍCULOS VALQUEIRE LTDA Despacho:Á parte autora para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136910-6 - SULANITA CARVALHO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a remessa dos autos à D.P., devolvo o prazo a parte ré para apresentação das alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À executada para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa. AEVC = R$ 80,33 + APCJ = R$ 3,65 + CAARJ = R$ 8,39 + DISTRIBUIÇÃO E BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,82 + FUNPERJ = R$ 4,65 + FUNDPERJ = R$ 4,65 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 50,00. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034592-3 - SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Fls. 31/32 e 33/79 - Ao autor.2) Regularize a parte ré sua representação, conforme a certidão de fl. 96.3) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.137916-8 - HILDA DAVID DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CASA FONSECA DUARTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.116221-2 - CLAUDIO DA CONCEICAO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812)) X ELIZABETH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Despacho:1) Expeça-se mandado de despejo.2) Após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito e indique bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.046424-9 - ORCALINA MOURA LEITE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Impossível atender ao pedido formulado pela autora, Não é cabível a ação de despejo, uma vez inexistir relação ex locato. Assim, cumpra a autora, adeuadamente e como última oportunidade, o determinado às fls 15, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo legal de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159225-9 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS, ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO), GUMERCINDA BARBOSA ORLANDO Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.159098-6 - ROSALY LAMFRE, ANGELINA LAMFRE COLMENERO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCELO RODRIGUES PASCHOAL), WELLINGTON MASCARENHAS PASCHOAL), MADALENA RODRIGUES PASCHOAL Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.151798-3 - MARIA EMILIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Fls. 44/55 - Manifeste-se a parte embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.025956-3A - WINEMAKER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Regularize a parte embargante o recolhimento das custas, e agurade-se a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002790-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X CAMILA CARMEN LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012412-9 (20375) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.123045-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NELSON ZEQUINI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DA SRF (FLS 159/181) \r\n\r\nProc. 2000.001.003947-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fl. 300, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA Ao autor para recolher custas para intimação do depositário.( R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 46 - Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056481-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARIA EMÍLIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:1) Anote-se provisoriamente a subscritora de fl. 95 para fins de publicação.2) Republique-se fl. 105 ( fl. 105 - decisão - Defiro J.G. à parte executada).3) Regularize a parte executada sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140252-5 - AIDA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JACK MANHÃES AZEVEDO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025956-3 - PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X WINEMAKER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Bloqueio da importância em excecução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.036418-6 - HEMETERIO FERNANDES DE QUEIROZ, GRACIETE MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) REPUBLICAÇÃO para constar o nome do patrono do réu: 1) Anote-se o nome do patrono do réu.2) Em provas, justificadamente.3) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151798-3A - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARIA EMILIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o depósito do valor total da condenação de forma espontânea, fixo os honorários advocatícios na fase de execução em 10% sobre o valor do débito ainda existente.2) Efetue a parte executada o depósito, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de prossegimento da execução.3) Sem prejuízo, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.144859-8 - MARLON DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos. Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 15:10horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 188, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.113840-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) À exeqüente sobre depósito judicial de fls. 139, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 89,37, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062341-0 - JOVELINO FERNANDES FAUSTINO, WILSON FERNANDES FAUSTINO, EMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU. DECORRIDOS CINCO DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 138/149 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073486-0 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 116/118 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.140003-6 - PEDRO CÉSAR CORREIA DE MELO, ISABEL VILELA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELMO SIMÕES MATTOS), OSMAR ROSA MATTOS Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 15:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145363-6 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 14:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147035-0 - MARCELLI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1) Junte a autora as cópias dos tres últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do I.R., para que seja apreciado o pedido de J.G.; 2) Cumpra o disposto no art 283 do CPC, juntando a prova do fato alegado que motivou a presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154416-2 - GERALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 13:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149678-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Certifique o cartório ser o subscritor da peça de fls 208 patrono da autora, informando onde se encontra a procuração ou substabelecimento de poderes ao mesmo.2) Intime-se o referido advogado, se patrono da autora, para que assine a peça de fls 209/210. \r\n\r\nProc. 2004.001.150607-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BOAVISTA AFBB (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Resultado do bloqueio restou negativo, conforme peças adiante, por mim rubricadas. Requeira a exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030298-5 - SÉRGIO JACQUES WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X BRADESCO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148332-0 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SPC ... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. INTIME-SE a empresa ré para que exclua das faturas do autor o valor referente à cobrança do seguro \"AUTO SOSSEGO\".. CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia _07/08/2008 às 15:30horas. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.145824-5 - EZEQUIAS MIGUEL DA SILVA, OLIMPIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024578-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls 93/97 - Manifeste-se a parte agravada na forma do art 523 § 2o. do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145409-4 - HEITOR FEIJÓ MANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X NET RIO LTDA Despacho:Junte o autor as cópias dos coprovantes de rendimentos dos três últimos meses, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, PERDAS E DANOS MAT E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.160420-1 - WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ITAÚBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:À parte autora sobre a observação da certidão de fl. 46 e regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032288-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Fls 2976/2988 - Em face do impedimento deste Juízo já declarada, ao ilustre tabelar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.139608-2 - JORGE ANTONIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.139934-4 - JORGE JADALLAH EL HOMSI, ABDULAMASIH JADALLAH EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JSR SHOPPING LTDA Decisão:...declino da competência... uma das Varas Cíveis do forum Regional de Jacarepaguá, ...Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida os autos ao Setor de Distribuição do forum Regional de Jacarepaguá...., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065882-2 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:.....Desta forma, suspendo o cumprimento da liminar até que seja realizada inspeção juducial no local, para cuja realização, designo o dia 10/07/2008 às 10:30 horas, podendo estar presentes os advogados das partes e estas. O réu pessoalmente e a autora por seu representante legal..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES (RJ-027769) Decisão:Os bloqueios foram feitas nas contas de cinco (05) sócios. A ré pediu desbloquio de 2 e manutenção do bloqueio de 1. O que fazer com relação aos dois outros sócios? Informado, voltem cls, vide peças adiante. \r\n\r\nProc. 1997.001.095155-3 - VIT COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:1)Desbloquio na conta da autorta, ora executad, solicitado nesta data, conforme peça adiante, por mim rubricada.2)Declaro cumprida a senteça. Expeça-se mandado de pagamento da quantia despoitada e seus acréscimos legais, a ser pago ao advogado da ré, exequente, por se tratar de honorários advocatícios o que foi executado.3) Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. Havendo custas e certificado seu valor, intime-se a autora para recolhe-las, pena de sua inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146302-8 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 187/202 no duplo efeito. Ao apelado. Com sua manifestação subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.144466-0 - ALESSANDRA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 14:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171128-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito, abatendo o que já foi pago. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.146075-6 - TANIA MARA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:À autora para apresentar o R.O. com o seu nome, retificando-o se for o caso, bem como o boletim de atendimento médico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029981-0 - ESPOLIO DE LEDA LUCIA GUIMARAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X MOHAMAD HAIDAR ADBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte exeqüente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147485-6 - JOÃO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/08/08 às 15:50h para a realização da audiência prevista no art 277 do CPC. Cupra-se a decisão de fls 28, item 3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103021-0 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fl. 258 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.108838-7 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Portaria 01/2002 - AO REU, dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao perito para inicio do trabalho, ciente de que o autor, requerente da prova técnica é neneficiário de gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 588214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.157877-2 - ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581), Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061) Despacho:Considerando que os autos originais foram devolvidos conforme ofício de fls. 87, apense-se a restauração e prossiga-se na forma do art. 1067. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.001.028027-2 - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)), Inventariante: DEIA FONSECA SIMOES) X REGINALDO BRAGA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 244, arquive-se como já determinado ás fls.228. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181560-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAIDERSON FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.376: Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 11.08.2008 e 21.08.2008, ambas às 14:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089849-1 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTRO X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.009357-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS DO COUTO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:1. Fls. / - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Venham as custas e cópias para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Despacho:1- Fls. 106/107: Às partes sobre os cálculos do contador.2- Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175950-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)), ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Providencie a parte ré, as cópias para instruirem o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179630-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Decisão:1-Fls. 61/93: Em réplica.2- Fls. 101/107: Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535 do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 56.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215770-6 - FABIANE DE LIMA DAMAS, FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), ITALIA CLUB DE SEGUROS S A, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219081-3 - MARIA PRHYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Republicação1- Ante o teor da certidão de fls. 42, renove-se a diligência como requerido;2- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.08.2008 às 15:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.236662-9 - AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.244338-7 - LAURECI BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício ao INSS - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.076620-5 - FRANCINETE FAGUNDES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.162864-3 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Apensem-se os presentes autos aos autos do processo nº 2008.001.162875-8. 2 - Esclareça a autora a razão de dois processos, eis que podem ser deduzidos em um só, sendo certo que haverá necessidade de perícia, onerando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.162875-8 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO ITAU S A Despacho:Despachei nos autos do processo nº 2008.001.162864-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.164338-3 - DINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.162640-3 - FATIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.162691-9 - MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA (RJ-084722)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos atual da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.154166-3 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao Dr. Perito para esclarecer se têm condições de elaborar o laudo sem os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:Despacho nos embargos.( Regularize-se) \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados às fls.465. \r\n\r\nProc. 2007.001.016559-1 - FELIPE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221120-8 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ITAUCRD S A Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.08.2008 às 14:15 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Despacho:Ante a certidão de fls.233, recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:1- Redesigno audiência para o dia 11.09.2008 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013552-2 - S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Após a expedição de mandado no apenso volte concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.235991-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.08.2008 às 14:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 293 seu pleito, ante a avaliação de fls. 283. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Digam as partes sobre fl. 710. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244325-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Tabuleiro- M.G., domicílio da parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162576-3 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GILBERTO BOUSQUET BOMENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). GABRIELLA LUIZA KJEKSHUS (SP-145743) Despacho:Às partes sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1- Diga o exequente sobre fl. 259;2- Digam as partes sobre fl. 261/270. \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.068428-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art.791, III o CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Ao autor sobre complementação das custas requerida pelo Avaliador conforme fls. 187 \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 220/224;2- Renove-se a citação no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:1- Fls. 203 - Atenda o juízo deprecado;2- Fls.205 - Anote-se;3- 207- Defiro como requerido;4- Desentranhe- se e encaminhem-se a Carta Precatória juntando as cópias necessárias;5- Preparado oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209908-1 - RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA, RUY EDUARDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR (SP-167293)) X MICMEM COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063459-3 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.161731-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA LUCIA BARBOSA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.164380-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X RICARDO GIGLIO CAVALIERE), MARLENE GIGLIO CAVALIERE Decisão:Determino a citação dos Executados para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificandos de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OCELIO RAMOA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.429, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Providencie o Exequente as custas da certidão ( R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.002541-9 - PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLOVIS SAHIONE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso conforme o determinado às fls. 746/747, com as cautelas de estilo;3. Após, conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:O requerimento de fls. 377 não tem amparo legal, eis que a quebra do sigilo bancário não se presta ao que requer a parte autora. Procedo, nesta data, a novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Intime-se o Banco Nacional, credor hipotecário, na forma requerida às fls. 749. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Ante on teor da certidão de fls. 255, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.062933-7 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIVIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho: Ao patrono dos réus sobre fls. 210. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062172-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se.2- Ante o teor da decisão supra, digam se desejam outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033269-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE OSCAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls.351/52: Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) republicação: 1- Certifique o cartório se há outro advogado representando a parte ré. Caso positivo anote-se; coso negativo intime-se a parte ré, po A.R., para regularizar sua representação;2- As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061904-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.167454-7 - MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176337-4 - REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRTO MACHADO LTDA), GUILHERME VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047511-9 - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se. 2- Ante o teor da decisão supra, digam se desejam outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:1 - Esclareça o exequente o requerimento de fls. 272, eis que as empresas não figuram no pólo passivo da presente execução.2 - Com relação ao requerimento de levantamento do valor bloqueado, aguarde-se a penhora da integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.032750-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Esclareçam as partes o resultado da ação rescisória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.164935-0 - JANAINA CAVALCANTI GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:Tendo em vista que já foi deferida, no plantão judiciário, a tutela antecipada, bem como JG, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166317-5 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EMPRESA GW SILVA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória conforme requerido às fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) republicação: Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.103156-7 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Ao cartório para providenciar cópias da inicial do presente processo, remetendo-se, por ofício, à 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Capital, conforme fls. 339, informando que somente o processo nº 2001.001.103156-7 está sendo processado perante este juízo, e que o de nº 2001.001.103156-78A refere-se a Agravo de Instrumento, que se encontra arquivado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre a devolução dos mandados de pgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se. 2- Ante o teor da decisão supra esclareçam se desejam outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Despacho:Fls. 84/87: Renove-se a diligência.Fls. 89: Cumpra a parte autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante o teor de fl. 1106, certifique o cartório o alegado ás fl. 1111. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161779-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Ao autor sobre a devolução da C. Precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE Quantias pagas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163939-2 - LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO, DULCE JOANA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se, na forma de fls. 682. \r\n\r\nProc. 2003.001.146367-8 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029302-9 - ANTÔNIO MANUEL MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 15:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.163619-6 - ANTONIO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214490-6 - CEZARIO NOLASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 108/115: Cumpra-se o acórdão.Fls.117/137: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265424-6 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.08.2008 às 14:00 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110292-0 (13488) - ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GONCALVES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Reitere-se como requerido. \r\n\r\nId: 588216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150202-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080811-0 - CLAUDIO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DURVAL RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS MANDADO PRONTO - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.154614-6 - SALETE MUSSOI (Adv(s). Dr(a). BEL GERVASIO COSTELLA (RS-019185)) X ESPÓLIO DE LAURO BOSSLE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Decisão:1- Fls. 420/423: Expeça-se o mandado de levantamento já deferido fls.395. Anote-se.2- Fls. 419: Defiro. Intime-se. Expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS ao autor para recolher custas e instruir com copias mandado de avaliacao \r\n\r\nProc. 2001.001.097793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CALIXTO DE ASSUNCAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) 1-INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA RUA OMAR FONTANA, 70- FAZENDA BOTAFOGO- RIO DE JANEIRO- RJ, CONFORME TERMO DE PENHORA, AS FLS 267 DOS AUTOS. 2- AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CERTIDAO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.088087-9 - ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito realizado, em cinco dias, sob pena de concordância tácida com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152403-5 - ROSA MARIA LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 09/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152987-2 - GENILSON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 09/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) a parte interessada para que traga a cópia da petição no balcão,protocolada no dia 20/06/2008 na comarca da capital sob o n° 200802431703. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.155232-8 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PATROCINIO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040290-6 - ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155241-9 - MARCIA ARAUJO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.081639-3 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DEP. PÚBLICO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.144558-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X DANIELLE GUIMARAES SOUZA RODRIGUES a parte autora para complementar custas judiciais---linha 36--ATOS DOS ESCRIVAES--- 157,00-----LINHAS 47 E 48----7,85 CADA E TAXA JUDICIARIA---101,80 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043930-7 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.A parte autora já foi imitida na posse o que inviabiliza o retorno do processo ao início da sua formação. Se pretende a ação executiva venha pela via própria. Informe o endereço do réu para o fim de citação, em trinta dias, se pretende continuar com a ação de conhecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Decisão:1- Fls. 396/397: Atenda-se.2- Fls. 378: Oficie-se ao juízo da Vara ùnica de Miguel Pereira para que informe quanto ao andamento da precatória, se integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 1998.001.016922-1 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) AO EXEQUENTE E LEILOEIRO SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, ESPECIFICANDO SE FOR O CASO, OS VALORES DEVIDOS A CADA UM. \r\n\r\nProc. 2002.001.092389-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE NAGIB MENDES E OUTRO ao autor para retirar oficio detran e carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS ao autor para recolher custas para expedicao de oficios ou retira-los \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:indique o exeqüente o leiloeiro, em dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135571-5 - ELZA MENDES PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.015592-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Inventariante: JOSÉ MOREIRA DA SILVA) X ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047733-2 (16793) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (SP-108444), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)), Litisconsorte: CONSAME E CONSAME LTDA, Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (RJ-054416), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073657) Decisão:Fls. 508/510 - Considerando-se que deversametne do alegado na impugnação de fls. 508/510, a memória de cálculo da execução já constava dos autos (fls. 465/466) e que fls 500/501 se refere ao pedido de intimação em execução e comprovante de recolhimento das custas, rejeito a impugnação de fls. 508/510 por inexistência da alegada mulidade. Intimem-se.Fls. 516/519 defiro a penhora on line. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:1) Emjuízo de retratação mantenho a decisão agravada.2) Cumpra-se o efeito suspensivo deferido.3) Prestei informações, junte-se cópia do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.001707-1 - IVONE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X SULAMEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Fls. 389/397: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150079-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 120 - Defiro a devolução do prazo, decorrido este, com ou sem manifestação abra-se vista à perita nomeada em seguida.2) Nomeio perito a Drª MARIA DO CARMO GARGAGLIONE, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Fls. 697/781: o prazo para fins de intimação e contagem da intimação do executado se dá a partir de 09/08/07, certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, que também certifica quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132739-0 - UPIL USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 277 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1) Fls. 193 - Defiro, expeça-se mandado de avaliação.2) Fls. 195/196 - Anote-e onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.127537-0 - MARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.152465-5 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ao autor para retirar carta precatoria ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2008.001.152727-9 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS Despacho:Venha as duas últimas declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.154870-2 - LUIZ ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO FINASA S A a parte autora para complementar as custas judiciais---linha 36---74,86 linhas 46 e 47--3,92 cada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114366-2 - BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRO, Procurador: COSME PEDRO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em razão de estar o exequente prosseguindo com a execução e também que pelo pagamento da verba anterior se satisfez quanse 100% da dívida, intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido remanescente que improta em R$ 93,70 em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134693-0 - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 101 - Oficie-se como requerido, semprejuízo, ao perito para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nId: 588217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115696-0 - LIANE DOS SANTOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 12/06/08, de número200802306206. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076142-0 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:1- ORAL E PERICIAL AO AUTOR, DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO DIPEJ PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO GRAFOTECNICO.2- DOCUMENTAL AO RÉU, VINDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Mediante fls. 99 e 100, diga o autor se insiste no ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110874-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCIO ENNES KLEIN De ordem: Ofício retro: diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Sentença:12. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.13. Expeça-se ofício ao Detran para baixa no gravame, podendo o patrono do autor portá-lo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098156-6 - ALMIR MARCOS CARVALHO DA SILVA X PREVI CAIXA DE PREVID DOS FUNCIONARIOS DO BB Despacho:DEVOLVIDO O MANDADO, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). RACHEL QUINTANA RUA (RJ-146157)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA , OFICIE-SE CONFORME MINUTA \r\n\r\nProc. 1997.001.076887-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARLY FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP...APOS, VINDO AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E POSTERIOR IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 1999.001.116594-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:COM AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO COM O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Oficie-se, conforme minuta, com cópia desta decisão, juntando-se cópia do ofício neste processo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais e encargos devidos a partir de fevereiro de 2005, na forma do art. 290 do CPC, com o abatimento dos valores já pagos. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente desde cada vencimento, com multa de 2% e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês, devidos a partir da citação, com relação às cotas vencidas e não pagas antes da efetivação desta. Quanto às cotas vencidas e não pagas após a citação, os juros incidirão a partir de cada vencimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- NUMEREM-SE OS AUTOS.2- AO RÉU, SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS, JA QUE ARCARÁ COM O ENCARGO, EM CASO DE SUCUMBENCIA, CONSIDERANDO A JG DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.148269-7 - ANTONIETA DE SOUSA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, SP.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149605-2 - MARIA VICENCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072286-5 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041799-5 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cobrança mensal capitalizada de juros, devendo o saldo devedor da autora ser recalculado com a exclusão da prática do anatocismo. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas entre as partes na proporção de 50% para cada uma e os honorários compensados, observando-se a suspensão da cobrança em face da autora em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.081851-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELIZABETH DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a ré não possui qualquer direito sobre o imóvel situado na Rua Delgado de Carvalho, 44, apt. 1401 - Tijuca, de propriedade exclusiva em condomínio do autor - Pedro Ricardo Mendes - e de sua ex-companheira - Isis Barbosa Fonseca.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139981-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOGUEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X TIM CELULAR Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO, OU PUGNEM PELA AIJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTORIO...2- INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA...E DETERMINO À RÉ QUE EXCLUA TAIS INFORMAÇÕES DO SEU SISTEMA, COMPROVADAMENTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, JA QUE A QUESTÃO SE ARRASTA DESDE 2006. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063062-7 - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 01/10/07, de número 200703541713 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2006.001.068500-5 - LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA Sentença:Na vereda do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação originária de rescisão de contrato, cumulada com indenizatória, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50... Outrossim, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de despejo por falta de pagamento, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91; condenar o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, vencidos desde março/2004, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação... Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para desocupação voluntária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046580-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X IVONETE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, ou esclareçam as partes se desejam o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108551-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.218703-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE OS AUTOS À COMARCA DE CAÇAPAVA/SP, BEM COMO OS PRINCIPAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106566-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X MARINETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS. 43/44 DOS AUTOS DE COBRANÇA...2- RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Ao exequente para retirada do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE, VINDO EM 10 DIAS, PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090338-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FARMACIA PRINCIPAL LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Conheço dos embargos, para acolhê-los, por isso que despicienda autenticação de documentos, consoante a legislação contemporânea.2 - Por outra face, cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).4 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.148767-3 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RICARDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a extinção do condomínio existente entre as partes relativo ao imóvel situado na Rua Delgado de Carvalho, 44, apto. 1401 - Tijuca e para determinar a alienação judicial dos bens, respeitando-se o direito de preferência, com a divisão do produto obtido entre a autora e o primeiro réu, em cotas iguais, excluindo-se do rateio a 2ª ré - Elizabeth de Azevedo Mendes. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006903-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021880-9 - MARCO AURÉLIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...4. Outrossim, embora espontâneo o depósito de fls. 478, não foi efetuado no prazo estipulado, incidindo sobre ele a multa do artigo 475-J, do CPC.5. Com efeito, ao Contador para apresentar as contas relativas à diferença da planilha apresentada pela credora (31/07/07) e o valor depositado (28/11/07), incluindo-se a multa de 10% do artigo 475-J, do CPC, assim como a verba honorária de 10%, que incidirá sobre a diferença, no caso de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.191356-2 - YURI MONTEIRO MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X RAFAEL CAVALCANTE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)), Assistente: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:I. O 1º RÉU PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA ÀS FLS. 615, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE AQUELE MONTANTE, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC.COMPROVE AINDA O 1º RÉU, A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR NO VALOR DE R$ 515.430,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM AS CONSEQUENCIAS CABIVEIS.COM O ANDAMENTO DO PROCESSO, APRECIAREI O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 2 DE FLS. 615.DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...3. Por conseguinte, REJEITO a presente impugnação, para determinar que o valor a ser executado é o de R$ 2.303,71, correspondente a 1.261,75 UFIR's.4. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) da diferença estabelecida.5. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, com as cautelas de praxe.6. Em face da concordância do réu, venha o depósito da diferença apontada, às fls. 440. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha cópia da íntegra da decisão proferida no agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015460-1 - RIO DAMASCO TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SIEMENS CERBERUS SECURITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251) À parte interessada pra fornecer cópias necessárias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Penhore-se eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Sentença:Na vereda do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação originária de rescisão de contrato, cumulada com indenizatória, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50... Outrossim, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de despejo por falta de pagamento, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91; condenar o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, vencidos desde março/2004, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.... Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2006.001.025052-9 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212509-2 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218485-0 - JOSÉ JOSINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ÀS FLS. 99/100, VENHAM OPORTUNAMENTE, PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão:Cumrpa-se fls. 86v. Designo nova AC (277, CPC) p/ 18/08/08, às 10:30 h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089237-5 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta, com reprodução, inclusive, da decisão de fls. 222.3. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079435-3 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32/33. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.112017-7 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA Despacho:COM COPIA DE FLS. 70V. E 87V., LIBERE-SE, IMEDIATAMENTE O OFICIO À CENTRAL DE MANDADOS, VINDO CLS DEPOIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112017-7 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA Decisão:Retifico a decisão de fls 70, para esclarecer que as cópias requeridas, são de folhas constantes nos autos em apenso de nº 2002.075771-0. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.165625-7 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X HOTEIS ROYAL PLAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Despacho:Penhorre-se eetronixcamente, vindo em 10 dias para manifestação \r\n\r\nProc. 2005.001.058121-0 - PG 63 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Despacho:AO AUTOR, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:DIANTE DE TODO O PROCESSADO E NA ESTEIRA DA DECISÃO DE FLS. 95, ENTENDO COMPATIVEL O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. VENHA, ENTRETANTO, O CREDOR, COMPROVANDO A RELAÇÃO DA PESSOA FISICA APONTADA ÀS FLS. 173, COM A EMPRESA-RÉ.AO CARTORIO PARA ATENDER A DECISÃO DE FLS. 166, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.101381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 96: ANOTE-SE, DANDO-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 212 para cumprimento, complementado-se e juntando-se à ele cópia dede fls. 227/230, fornecidos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.216604-5 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Sentença:15. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 108.878,21 (cento e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo cada parcela ser corrigida monetariamente, a contar de cada vencimento do cheque respectivo. Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo talhe do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários dos patronos dos réus, arbitrados para cada um, em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1. Fls. 745/748: digam os interessados. Após, falarei sobre fls. 749. \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, VINDO AS PARTES, AO FINAL, COM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027355-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.119191-9 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS VALORES CONSTRITOS, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DO D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Recolha a parte ré, em 5 dias, as demais custas apontadas pelo contador (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE Despacho:Justifique o réu a produção da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 15/07/08, às 11:15 horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012192-9 - PATRÍCIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a promover o cancelamento dos débitos em nome da autora, retratados no documento de fls. 20, abstendo-se de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes, com a confirmação da decisão de fls. 26. Condeno, ainda, a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2008.001.152375-4 - CLODIVALDO DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Sendo as cópias das faturas apresentadas inerentes à Embratel, esclareça o autor a inclusão da Telemar no pólo passivo, uma vez que não é a empresa apontadora da negativação no documento de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS. 76 E DOCS. ACOSTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.060509-0 - NELSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR (SP-167132A), Dr(a). ANTONIO L. CORREA LAPA (SP-066786) Decisão:TENDO EM VISTA A JG DEFERIDA AO AUTOR SUCUMBENTE, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056906-7 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X WALTER LYDIO STAFFA (Adv(s). Dr(a). WALTER LYDIO STAFFA (RJ-054264) Despacho:CERTIFICANDO À RESPEITO, CONVOQUE O CARTORIO O DR. ADVOGADO DA AUTORA, PARA QUE, NOS AUTOS, TOME CIENCIA DE QUE A AUTORA ESTÁ REVOGANDO A PROCURAÇÃO QUE LHE OUTORGOU. \r\n\r\nProc. 2001.001.125228-6 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1. Tendo em vista a exiguidade do prazo para as intimações, redesigno a AIJ para o dia 08/09/08, às 14:00 horas.2. Cancele-se a anteriormente marcada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082483-9 - ALLAN MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/09/08, às 13:30 horas. I. as partes e testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:TENHO POR COMPOSIÇÃO AMIGAVEL OS DOCUMENTOS RETIFICADOS PELAS PARTES ÀS FLS. 98/100.CERTIFIQUE-SE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 112.VINDO, AO DEPOIS, O COMPROVADO DEPOSITO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB AS PENALIDADES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148655-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078338-9 - IRINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218703-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JAMESSON FRANCO (SP-074351) Decisão:DÊ-SE BAIXA, REMETENDO -SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR POR REMESSA À CAÇAPAVA/SP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078518-2 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Analisando a prefacial, constata-se a inexistência de cópia do contrato celebrado entre as partes. Venha, pois, o instrumento, esclarecendo a parte autora a forma de utilização do veículo, comprovando. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 588218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:1. Muito embora tenha o exeqüente concordado com os cálculos e a executada deixado de trazer qualquer planilha que indique o valor que entende realmente devido, considerando que o STJ decidiu pela compensação dos honorários relativos à fase cognitiva, homologo os cálculos de fls. 990/998, ressalvando que inexistem quaisquer valores a serem cobrados do executado referentes a honorários pelo processo de conhecimento.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado sobre o valor remanescente.4. Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.137208-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA FLORES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151243-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)), JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)), ARIOSTHO FALEIRO, Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), NILTON CAMPOS FILHO, Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CONDOMINIOS PORTOGALO SUITE HOTEL), PORTOGALO SUITE DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Certifique o cartório quanto a manifestação do réu acerca de fls. 154.Justifique o autor a necessidade da prova oral pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.001.087654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 106/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA), Interessado: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VIREIRA), Interessado: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO), Interessado: PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 77/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Providencie o Autor a remessa dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Após recolhidas as custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, Fundperj e Funperj, extraia-se mandado conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.123838-3 - HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 73/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125638-5 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 98/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264064-8 - FÁBIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...- \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO Forneça o Autor cópia de fls. 376/378 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.099034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X UBAJARA DE SÁ LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136781-1 - NATANAEL NORONHA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.136886-4 - GEUDSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.137088-3 - CONDOMINIO VILA JARDIM SANTA CECILIA, Síndico: IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTA MARIA MAURICIO VIANNA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas, conforme disposto na certidão de fls. 52, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.136712-4 - MARCELO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.086,19 recebendo apenas o valor descrito na declaração supracitada.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Fls. 1580: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dado baixa em relação aos autores desistentes.2. Às partes sobre fls. 573 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079250-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. Reconsidero o item 2 de fls. 49, em razão dos documentos acostados aos autos.2. Tendo em vista que o cheque foi emitido no ano de 1998 (fls. 40), não é lícito protestá-lo em 2007 (fls. 10), uma vez que já transcorrido em albis os prazos previstos nos arts. 33, 59 e 61 da Lei Nº 7.357/1985, estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para oficiar ao cartório para o cancelamento do protesto realizado o que consequentemente acarretará na exclusão dos cadastros negativos.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079255-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ SA), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cc revisão de obrigação crediticia C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175243-1 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Recolha o réu/executado as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.002513-0 (13660) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 511/512. \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514), Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.001.011244-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Regularize a parte autora sua representação, tendo em vista o alegado às fls. 568.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209738-2 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), MARIA HELENA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.006261-7 (9509) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MODA UM COMERCIO E IND.DE ROUPAS LTDA), LAURO AREND), RUY ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-000578B), Dr(a). SIMONE MARIA JUCA CALDEIRAS BERTHOL (RJ-017070), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)), Interessado: MARCIO POSSOLO GOULART, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-146540) Providencie o interessado a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.107064-4 - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROSA DE OLIVEIRA (SP-037332), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X MONTID MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME Providencie o Exequente a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.112554-2 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X HUDNA LIMA MENDONÇA Providencie o Exequente a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Intime-se o Superintendente da Bolsa de Valores a respeito da suspensão da ordem exarada no mandado de fls. 331.Após, venham conclusos a fim de que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074879-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Esclareça o impugnante em nome de que patrono deve ser expedido o mandado de pagamento, devendo o mesmo ter poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(Republicação de fls. 47 por ter sido lançado por engano nos autos principais)1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 154, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140310-4 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:1. E. guia para depósito do valor incontroverso (R$ 17.132,25) que deverá ser depositado em 48 horas pelo réu, sob pena de prosseguimento da execução. Após o depósito oficie-se ao banco depositário, conforme requerido às fls. 1280. Em seguida, com a resposta, retornem os autos ao contador.3. Apense-se aos demais volumes a fim de verificar a espécie de perícia a ser realizada. Com efeito o autor às fls. 1261 requer a nomeação de \"perito\" para a liquidação \"por artigos\". \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:1. Expeça-se mandado de entrega dos bens adjudicados.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 256/298 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Esclareça a parte ré em nome de que patrono deseja que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.133589-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 112/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137147-4 - HUGO RUDOLF KRIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X EUGENIA DIACOV KREIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 está incompleto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se no mesmo ato o executado. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja expedido mandado de penhora de 10% do faturamento líquido diário da bilheteria e estacionamento até a satisfação do crédito.2. Fls. 511: Defiro. Penhore-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001361-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUCA RIBEIRO DE ABREU APARELHOS ELETRICOS COMERCIO E SERVIÇOS Providencie o Autor a remessa dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.137546-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STAEL MODAS LTDA), ADHEMAR LEMOS GONÇALVES), DIVA FERREIRA VALENTE Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004159-4 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.137123-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217186-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Considerando que a ré em sua peça de defesa não ofereceu resistência à realização do procedimento e que não foi apresentado o quadro geral de médico, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial, imediatamente, custeando os materiais, exames, honorários médicos e internação, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14, inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. E. mandado de intimação.2. Digam as partes, em última oportunidade, se pretendem produzir outras provas e sobre o interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/110 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 236/241 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052860-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE DE OLIVEIRA GUEDES A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011608-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. Diga a parte executada qual dívida pretende saldar com o valor depositado às fls. 347.2. Sem prejuízo, digam os exeqüentes sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094993-8 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164645-0 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA SITATINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 134/148 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça o Réu cópia de fls. 56/58 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.135612-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.140088-7 - ANA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o autor para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.131032-6 - CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), WILSON FRAIHA Decisão:1. Recebo os embargos para esclarecer que a expedição do ofício ao distribuidor para integração dos sócios da ré no pólo passivo já havia sido determinada na própria decisão de fls. 606.2. Em relação ao pedido de penhora on-line, defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200719-8 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.061533-1 - ROSANGELA NAZARÉ TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao réu/exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047933-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARREFOUR ADM CARTOES CRED COM PART LTDA Decisão:1. Recebo a reconvenção. Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Após, anote-se no DRA. Em seguida, ao autor.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.062239-6 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 588219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065531-4 - HELIO COLAÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às14:00hs para a realização de audiência. Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049413-3 - IRANDIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Homologo os honorários periciais, no valor equivalente, à esta data, a 1.863(um mil, oitocentos e sessenta e três) UFIR's-RJ. Ao \"expert\" para cumprir o seu mister. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.011339-9 (21628) - KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REP LEGAL, SERGIO ANTONIO HAZIN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Cumpra-se fls. 192 \r\n\r\nProc. 2001.001.025765-3 - ROMAO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Fls. 404/405:Regularizada a representação processual do réu, defiro vista do autos ao seu Advogado, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Nesta fase de liquidação, cabe ao exeqüente o pagamento dos honorários periciais. Daí porque mantenho o Decisum de fls. 416/417.Tendo em vista que os honorários propostos às fls. 419 ainda não foram homologados, determino a intimação do Dr. Perito para que se pronuncie sobre o requerido pelo exeqüente às fls. 441/443, no que tange à redução dos seus honorários.Ato contínuo, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096183-3 - DILIAMAR DE AMORIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 199:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123823-7 - SEVERINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.136676-8 - KATIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 109/110 para que produza seus efeitos legais, ficando extinto nos termos do art. 269,III, CPC. Custa e honorários conforme acordado.P.R.I Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:A ré juntou faturas desde 02/07/2001(fls. 14), quando o autor tinha saldo positivo, até 08/10/04(fls. 64), quando já se encontrava em débito. deve a ré juntar os extratos faltantes até a data do ajuizamento da presente ação(08/10/2004 a 14/03/06), a fim de que possa ser realizada a prova pericial.Defiro o prazo de dez dias para a referida juntada.Após, dê0-se nova vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)), Inventariante: LAUDELINO MIGUEL HERRERO Despacho:1-Fls.566 e 574. Anotem-se;2-Defiro Jg ao Espólio de Diana Maria Koury;3-Cite-se a Unimed como denunciada em relação ao Espólio de Diana Koury (fls.445). \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito (fls. 213/214), informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADELA RUCHLEIMER Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/2008 às 13:45 horas.Cite-se a ré, através de carta precatória, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:Informem as partes, no prazo de cinco dias, se ainda têm interesse na produção de prova oral, a ensejar a reinclusão do feito em pauta de AIJ (fls. 82).No mesmo prazo, manifeste-se a ré sobre a impugnação do autor (fls. 120/125). \r\n\r\nProc. 2007.001.033585-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.044579-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCINÉA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.069713-8 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e no mese de março 1990 no percentual de 84,32%, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano (0,5% a.m) até a data da entrada em vigor do Novo Código Civil, após o que serão computados a 12% ao ano (1% a.m), devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente na maior parte do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.069927-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré, para que no prazo de quinze dias, exiba os documentos objetos da solicitação de fls. 09, juntando cópia aos autos, sob pena de incidir ao caso vertente a regra do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074816-0 - MARILIA RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104697-4 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Ao agravado. Mantenho \"in cólume\" a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150694-8 - STELA MARIA GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 89: Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.123829-4 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que o referido extrato não traz certeza quanto à fontes de renda da autora, aludindo apenas a uma delas, providencie a demandante a juntada, em cinco dias, de cópia de declaração do IRPF/08 ou isento , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.132554-3 - CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça.Designo AC para o dia 12/08/2008 às 12:30 horas.Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076283-0 - MARCIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Em cumprimento a portaria 003/07. Diga a parte interessada sobre a certidão cartorária de fl. 460 \r\n\r\nProc. 2004.001.137468-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A parte ré nãio juntou os documentos requeridos. Ao perito para se manifestar acerca da possibilidade de concluir seus trabalhos com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128430-9 - JOSÉ LISBOA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181989-6 - WANDERLINA JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCILIA LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) A parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 67-v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050436-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1- regularize a parte ré os documentos de fls. 79/80, eis que se tratam de cópias. 2- em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051066-1 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X BANCO CITICARD S A Em cumprimento a portaria nº 003/07. A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.069285-5 (22334) - ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299)) X LOCADORA ZOOM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Ao Autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Decisão:Ao autor para conferência da penhora on-line realizada as fls. 511/v. Informo que a penhora foi realizada em relação aos réus Francisco Recarey Villar e Amaury Menezes Perreira. Quanto ao 1º réu, nenhum valor foi encontrado.Quanto ao 2º, somente forma bloqueados R$ 1.411,38, o que , por equívoco, deixou de ser informado as fls. 511/v.ÀS partes sobre a penhora parcial realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Comprove-se o alegado, eis que a mencionada cópia da decisão monocrática proferida pela 11ª Câmara civel não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) 1- Às partes sobre fls. 247. 2- Ao réu sobre os valores de fls. 220/221, fruto da alienação de seus bens, devendo ainda se manifestar sobre os veículos que ainda se encontram no depósito público. Não havendo manifestação, será autorizada sua alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041444-7 - MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA LEIDE SORIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Decisão: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200751-4 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Cadastre-se no Sistema o nome do Advogado do Réu (fls. 33).Ato contínuo, intime-se o réu, pelo D. O., para pagamento da totalidade do débito remanescente, em conformidade com a transação noticiada às fls. 30/32 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da ação de despejo.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se quanto à apresentação de contestação e voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:nada a prover.Já há sentença nos autos.dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032795-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO B SANTOS FERREIRA (SP-107960) Despacho:Fls. 114/119:Observe-se a R. Decisão de fls. 207 dos autos principais (processo nº 2002.001.159123-0), que SUSPENDEU O FEITO nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se em Cartório a manifestação da parte exeqüente sobre o cumprimento ou não do acordo para o prosseguimento deste feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Ante o exposto, declino da competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Tailândia, Estado do Pará, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118864-0 - PEDRO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2001.001.056256-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot.20080001054420). A penhora on-line restou infrutífera. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.137780-6 - VITALI SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA Despacho:Efetuei transferência dos valores da penhora para a conta judicial junto ao Banco do Brasil (ag. 1567). Lavre-se termo de penhora e i-se o executado a oferecer embargos. Desbloqueei os valores excedente \r\n\r\nProc. 2006.001.036255-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105996-5 - CHAVE MOTOR ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Solicitei penhora on-line (prot.20080001054457). A penhora on-line restou infrutífera. Ao exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9A - GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. ... Nesta esteira, deve ele manejar via adequada que não a presente, de modo que conheço dos embargos e nego-lhe provimento.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033771-1 - JOSE ELIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X FRIGORIFICO DELTA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 16h00min.Intimem-se as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas.O Juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe a aferição da necessidade de sua produção.Assim, reservo-me a apreciar os requerimentos de outras provas em audiência. \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, e a quitação dada pelo exeqüente às fls.657, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente aos ônus sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.100839-9 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X EMPRESA SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se integralmente a R. Decisão de fls. 368.I-se o credor sobre a devolução do mandado de pagamento (fls. 371/372). \r\n\r\nProc. 2003.001.050892-7 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Recebo os embargos de fls.411/413 interpostos pelo denunciado, bem como, os embargos de fls.414 interpostos pelo réu, ante a certidão de fls.415. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como alegado pelas partes. Devem os embargantes buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 731/732:Mostra-se oportuna e bem lançada a informação prestada pelo zeloso Processante.Fls. 727/730:Cumpra-se o Decisum proferido em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2005.001.028368-5 - MARCIA APARECIDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em seis vezes. Venha o pagamento da 1ª parcela em 05 dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.038251-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Fls. 208/209:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do \"decisum\" e a quitação manifestada, expeça-se mandado de pagamento. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GILSON DA CONCEIÇÃO NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Justifique o autor a necessidade a prova pericial postulada às fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2007.001.180063-2 - ELIANE BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:1) Oficie-se ao CBMRJ nos moldes requeridos às fls. 05. 2) Justifique a ré, no prazo de cinco dias, a necessidade da prova pericial, já que, a princípio, esta se mostra desnecessária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020227-2 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para cumprir na íntegra o despacho de fls. 154, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056583-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu, no prazo de cinco dias, acerca do resultado do AI interposto, conforme cópia acostada às fls. 57/70.No mesmo prazo, se pronuncie, querendo, sobre o alegado pela autora às fls. 122/123.Ato contínuo, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145544-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:1- partes legitimas e bem representadas.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva de ambas as rés, cuja análise depende da instrução probatória por se confundir com o mérito. 2- defiro a produção das seguintes provas: a) documental, a ser juntada em cinco dias; b) testemunhal; c) pericial. 3- venham os quesitos em cinco dias. Nomeio perito o dr. Nelson Vasconcelos.Com a juntada dos quesitos, intime-se-o a formular proposta de honorários. 4- Indefiro a oitiva das representantes legais da rés, que não participaram dos negócios mencionados na inicial. 5- Após a perícia será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.154197-3 - MARLUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Oficie-se. Homologo os honorários. Ao Ilustre Sr. Perito para cumprir o seu mister. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159193-9 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COBESERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 251/255: ... impõe a aplicação da desconsideração da sua personalidade jurídica , conforme previsto no artigo 50 do Código Civil.Incluam-se, pois, no pólo passivo os representantes legais da Devedora, anotando-se no Distribuidor. .... , determino: Efetuem os devedores o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). ..... \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Expeça-se guia para depósito dos honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200513-6 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA LUCIA DE MORAES SAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Fls. 306/313: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097363-2 - MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GODICAR CARROS TRANSP DE CARGAS LTDA Ao auotr sobre a respposta dos ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188820-1 - LEANDRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSÉ WILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039461-2 - NILSON CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HOTEL LOVE TIME Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.069871-0 - JOSE PAULO RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fls. 708/709:Intimem-se os Devedores, por mandado, a ser cumprido por OJA, para que efetuem o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). No mesmo prazo, deverão os autores regularizarem sua representação processual, sob as penas da Lei (cf. fls. 710/711).Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora dos devedores ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Não merece acolhida a preliminar suscitada. Com efeito, a comprovação da citação realizada, ou mesmo de que o serviço telefônico da ré encontra-se operacional é matéria que confunde-se com o mérito da causa. Ademais, o interesse de agir deve ser tomado \"in statu assertionai\", ou seja, levando em conta a narrativa dos fatos ilustrados na inicial. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as demais condições oara o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais, ou o feito por saneado. Defiro a produção de prova em audiência. Em especial o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal, tomando como válido o rol acostado às fls. 112. Defiro a prova documental superveniente, atentando as partes, quanto a esta, à regra do art. 397 ado CPC, sob pena de desentranhamento. Designo o dia24_/09/2008, às14:00hs para a audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093537-0 - FABRICIO DE FREITAS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO UNICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885) Decisão:1) Nomeio Leloeira a Drª ELANE MARQUES, telefone: 2516-7033, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo; 2) Em caso positivo, deverá designar os dias e horários para o 1.º e 2.º leilão/ praça; 3) Em decorrência, publiquem-se os editais, com a observância das prescrições dos arts. 686 e 687, do CPC; 4) Intime-se o devedor; 5) Sendo o caso, intime-se pessoalmente o depositário do(s) bem(s) penhorado(s), para trazê-lo(s) nos dias do leilão, se assim permitir a natureza do bem. O leilão/praça será realizado(a) no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nProc. 1999.001.119773-1 - EDNA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA FIAT DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 335/340: Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131521-3 - CARLOS ANTONIO MANO MOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls. 421. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102388-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova pericial contábil, nomeando-se como perito do Juízo, o Dr. Charles William ,de endereço conhecido do cartório, cujos honorários serão suportados à luz das regras da sucumbência. Faculto às partes indicação de Assistentes técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 588220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053647-9 - RIO PATRIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/11/2008, às 14:00. Intime-se. P5 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.049219-8 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ADRIANO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378) Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037796-1 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao exeqüente para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 05 (fornecer o nº do CNPJ do executado). (P-4). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121780-1 - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY (RJ-143100)) X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 61/63dos autos em apenso ( 2005.001.1139739).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Decisão:Fl. 168: Retiro o feito da pauta designada. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/11/2008 às horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.140282-8 - SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.111539-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.029227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 113. (P-1). \r\n\r\nProc. 2007.001.054041-9 - ARLETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito esclareço que o valor devido decorre do parágrafo anterior ao dispositivo. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.064313-0 - CAROLINA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107709-0 - ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora sobre o depósito efetuado. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.010137-2 - FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. .... (p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018718-5 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34, devendo os valores ficarem retidos até o fim da execução do feito principal. P4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044943-6 - LUCIANO BARRETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR (DF-015180) Decisão:Apesar de a fundamentação do acórdão do STJ em sede de RESP acolher a tese do exequente, a parte dispositiva é clara em não conhecer do recurso, razão pela qual não há como prosperar a execução antes de findo o contrato de trabalho, assim como previsto nos acórdãos do ETJ (fls. 189/192 e 211/214).Ante ao exposto, acolho a impugnação. Condeno o exequente em honorários advocatícios de 10% sobre o valor exequendo. p2 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113973-9 - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY (RJ-143100)) X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIM REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos, condenando os embargados a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.010137-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ...Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência.... p1 (republicado face a não publicação da sentença no principal) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.107044-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A X DANUZA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ (RJ-147529) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090920-8 - RONALDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS (RJ-148482) Decisão:Para efeito de observância dos requisitos do art. 668, CPC, traga o executado, em 5 dias, prova de que o valor do imóvel é hábil a suportar a execução e a certidão de ônus reais. Após, ao exequente. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.043688-6 - GILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HELIO FIGUEIREDO JUNIOR Sentença: Tratando-se de cheques datados há mais de 1 ano da distribuição da ação executiva, impende declarar a prescrição da pretensão executiva do autor na forma do art. 59 da Lei do Cheque, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 269, IV, CPC.Custas pelo autor, ressalvada a JG que ora defiro. Baixa e arquivo.Defiro desde já o desentranhamento dos docs. originais por cópias. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.063865-3 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELLO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.116251-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BURLE NF COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 38. (P-5). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097005-2 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOLANGE ARAÚJO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000770-3 - C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO TLDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 418 a 420 p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.027255-5 - URBANO BISPO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 508, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.044241-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Ao executado sobre certidão de fls. 304.2) Diga as partes se dão quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4 - JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BRAZILIAN ASSIST REPRESEMTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Esclareça a necessidade da prova oral requerida. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X ROBERT GÜENTER LAY E OUTRO Decisão:Diante da desistência de fls. 93, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X CARLITO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Decisão:A decisão de fls. 485 refere-se a intimação prevista no §1º do art. 475J. p3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136551-0 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:1) Ao exeqüente sobre o pagamento, esclarecendo se dá quitação ao débito.2) Ao executado para trazer a 3ª e 4ª vias da guia de depósito, conforme certidão de fls. 142 (verso). p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215239-3 - LUIS CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando a decisão de fl. 210, e que os valores estão depositados nos autos, defiro o levantamento pedido à fl. 212 em favor do executado. Defiro ainda o levantamento da quantia em execução em favor do autor. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. p4 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:Assiste razão ao i. perito uma vez que há na reconvenção pedido de restituição da totalidade dos valores pagos, devendo os juros serem contados a partir da intimação da autora sobre a reconvenção. Dessa forma acolho os cálculos do perito de f.s.414/424, eis que de acordo com a sentença de fls. 251/257. P5 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006637-2 - TRANSPORTADORA BELINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA TRINDADE COSTA DE PAULA (DF-023077)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Decisão:Venha prova da quitação das despesas do feito anteriormente ajuizado, na forma do art. 258, CPC. P4Considerando que o autor é pessoa jurídica, indefiro a JG, ressaltando ainda que este pedido já havia sido indeferido na ação anteriormente ajuizada (v. fl. 201). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136475-7 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Exepeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.082720-0 - JOSE DE FREITAS BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:J. Esclareça o exequente sua petição de fls. 264 e segs. haja vista a quitação dada às fls. 249. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075493-3 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159291-7 - ANTONIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 01/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivo/certidão de fl.29/30 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112414-6 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nId: 588226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043739-6 - MARCELO JOSÉ RIMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:... Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE, com a conseqüente extinção do processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Intime-se o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 201/202 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 201/202, COM AS CAULTELAS DE PRAXE. CERTIFICADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS E, HAVENDO CUSTAS E/OU TAXA A SEREM RECOLHIDAS, NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DA LEI 3350/99. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065601-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JULIO CESAR SALLES Despacho:Defiro vistas ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Fls. 367 - Comprove-se o alegado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115781-4 - MAVI LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Fls. 480/481 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023873-4 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 225, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Despacho:Prazo: 48 horas para a serventia devolver relatória que encontra-se solto à AGU. Sem prejuízo, às partes sobre manifestação da AGU. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Primeiramente, às partes sobre V. Acórdão de fls. 798/802. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Decisão:Fls. 156 - Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", na forma requerida às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:À subscritora da petição de fls.206/207 para regularizá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.147358-7 - MARCIO LENINE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 139. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083216-9 - LUCINETE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela autora, que fica isenta da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessárioP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098243-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa e honorários pela autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167643-0 - ALBERTINA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Redesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 15.50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2o. do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219800-9 - VITALINA INHUMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14.30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2O. do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264097-1 - MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Defiro a exclusão ora requerida com relação ao primeiro réu., oficie-se no distribuidor. Redesigno audiência de conciliação para 09/09 às 15:10 horas. Cite-se o :réu com as observações constantes do parágrafo segundo e caput do art. 278 do CPC. Proceda a intmação da segunda ré por intermédio do seu patrono conforme requerido em ata (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2008.001.020237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152861-2 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111848-1 - TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fls. 215/216 - Indefiro a suspensão requerida, tendo em vista a falta de embasamento legal.2) Fls. 232/233 - Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado.3) Tendo em vista a inércia das partes acerca da determinação de fls. 213 (juntada de rol para realização da AIJ), dá-se a perda da prova oral. Retire-se o feito de pauta. 4) Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.044348-5 - ELIANA DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 415/417. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. HÁ CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS (FLS. 426), PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350). CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. HAVENDO PENDÊNCIA, PROSSIGA NA FORMA DA LEI 3350. \r\n\r\nProc. 2008.001.146109-8 - CELINA ASSAKO HIRAHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WILSON BRESSANE CRUZ (SP-036685)) X REAL JAPS COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA Despacho:Primeiramente, prazo de 10 (dez) dias, emende a Inicial, adequando o valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Considerando que a autora é beneficiária de JG, não pode a mesma arcar com o ônus da sucumbência, na forma do acordo de fls. 90/91. Assim, providencie o réu o pagamento dos emolumentos apontados às fls. 92, com o fim de viabilizar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107524-1 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de isento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135600-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JANIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:1) Providencie o Cartório o requerido às fls. 454. 2) Manifeste-se a 2ª ré sobre Certidão de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2008.001.026055-3 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:... Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Em existindo diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento dos valores devidos, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:À parte ré para que ,no prazo de 05 (cinco ) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de deserção. (art. 511, parágrafo 2o.do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104497-7 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X ANTONIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Diante da manifestação do réu às fls. 103, venha proposta concreta de acordo. Sem prejuízo, manifeste-se sobre os documentos adunados pelo autor às fls. 98/100. Tudo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200075-1 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELETRÔNICA SAVELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.067226-0 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 59 - Ao advogado renunciante para cumprir o art. 45 do C.P.C. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154254-6 - ESPOLIO DE MARIO NAZARENO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PA-007730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se, antes, cópia da decisão dos embargos para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.049471-0 (19728) - ALTAIR FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LUCILEA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:Tendo em vista que as custas remanescentes se referem tão somente aos atos dos Contadores, dispenso seu recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099603-2 - RONALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.151367-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja diferença de custas a serem pagas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117901-7 - NILSON DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Às partes sobre informação do Perito, fls. 447. \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Tendo em vista o lapso temporal, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta jundicial, cujo extrato encontra-se adunado às fls. 949. 2) Cumpra a autora o determinado às fls. 935, segunda parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075368-3 - JULIA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 31, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 09. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111538-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116828-4A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NELSON DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 168), COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, JÁ CERTIFICADAS ÀS FLS. 174, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350/99). TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178157-1 - SANDRA MENESES ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Decisão:Fls. 66 - Indefiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a falat de embasamento legal. Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.090913-2 - LUCIA AMELIA ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1)Recebo fls. 31 como emenda. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e/ou TESHEINER CAVASSANI E GLACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 672/673 - Nada a prover quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, diante da decisão de fls. 656. Diante da Certidão de fls. 665, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Fls. 341/342 - Considerando que o pagamento comprovado às fls. 331 foi efetuado após o decurso do prazo constante no artigo 475-J do CPC, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença devida. Assim, venha planilha na forma correta, após o que será determinada a intimação do devedor para pagamento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.101922-9 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) Diga o credor se dá quitação, tendo em vista a quantia depositada.2) Providencie o réu pagamento dos emolumentos apontados às fls. 250. 3) Tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 158/159: Defiro a expedição do mandado de pagamento com relação a parte incontroversa da demanda, com as cautelas de estilo. Após, o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento do cartório, a serventia deve colocar no armário de prazos, para que o devedor, em 05 (cinco) dias, informe se cumpriu com o determinado na sentença (fls. 86/89). Findo o prazo, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Arquive-se o feito, que já se encontra com baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119854-3 - CRISTIANE SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo, fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044718-3 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, na forma de Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110743-4 - MARIA CECILIA BARRETO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078706-7 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Informem as partes se a determinação de fls.115 já foi cumprida pelo INMETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019893-8 - ANGELA MARIA TOFOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:A decisão de desmembramento com relação ao litisconsórcio multitudinário foi mantida, sendo assim, recolhidas as custas, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Após a autuação, certifique o cartório (prazo de 48 horas) o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 119/134 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054839-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1)Defiro JG. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com a conseqüente revogação dos efeitos da tutela anteriormente deferida. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Despacho:Fixo a multa em 10%. Recolhidas as custas referentes a penhora e intimação, expeça-se o mandado requerido às fls. 565. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.126704-6 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EUGENIA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021153), Dr(a). ALEXAN DRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 609/610, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES (FLS. 614), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA (LEI 3350/99). TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/132 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Tendo em vista a certidão da diligente serventuária e para evitar alegações futuras de nulidades, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.015675-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ESTEVAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Faz-se necessário que se comprove o valor do bem, para que se possa definir o valor efetivamente devido. Assim, traga o autor 03 (três) anúncios de jornais ou revistas distintos (ou qualquer outro meio lícito), nos quais devem constar modelos de carros similares com o mencionado na inicial, bem como o preço equivalente. Para tanto, abra-se vista à douta Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116828-4 - NELSON DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A presente demanda encontra-se suspensa, tendo em vista a matéria discutida na Impugnação (art. 475-L do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.205523-5 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, demontrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. A autora não forneceu quesitação no momento da propositura da ação. Assim, diante do rito, precluso o requerimento de produção de prova pericial. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144743-0 - ERNANI BRIZANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.148777-4 - ANTONIO CARLOS CORREIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, DIANTE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.218512-0 - DENISE VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de inexistência de dívida e de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093464-3 - ARLETTE ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) A autora informa na inicial que o restabelecimento do fornecimento de gás para sua residência se deu no final de outubro de 2007. Assim, tendo em vista o lapso temporal, informe se já houve a instalação do medidor para a sua residência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça o autor pedido de produção de prova pericial, posto que já houve realização de perícia no presente feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146253-4 - MONIQUE WITTMANN FILLIES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Informe a autora, de forma comprovadas, quantas parcelas do financiamento noticiado na inicial foram efetivamente pagas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.095357-8 - THEREZINHA DE JESUS SERRA ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) Despacho:Fls. 287 - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 588228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.132420-8 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR PERITO DE NEXO CAUSAL. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.306. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084443-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X HOLIEN NUNES LIMA JR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVALIDANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DIO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. FACULTO A VENDA PELO AUTOR...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ...EM 10% DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...SUSPENDENDO,CONTUDO, ESTA COBRANÇA EM RAZÃO DA GRATUIDADE... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7B - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ANTE A DOCUMENTAÇÃO DE FL.S 31/32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.050953-4 - WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.111046-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086176-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Na forma da Portaria do Juizo: Ao réu Igase Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica (cedente) para complementar o valor da taxa judiciária, conforme termo de acordo de fls. 346, cláusula sexta, pois o total a ser recolhido é de R$ 3.541,65 e recolheu apenas R$ 70,84, restando um saldo a pagar de R$ 3.470,81. Advertência: O não pagamento implicará na comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.030141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE HERLY GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:FLS.196/199: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061599-0 - VAGNER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:Fls. 146. À parte autora sobre a promoção ministerial, bem como para cumprir fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.047373-0 - MARCIA DA SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DESPACHEI NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062194-8 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 76. Traga o réu a prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070023-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Dessa forma rejeito as preliminares arguidas. No que concerne à matéria prejudicial de prescrição, remeto-a para o mérito da questão. Declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial contábil nomeando para tanto o Dr. José Carlos Bousquet, tels: 2643.2355 e 9918.5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários, quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. No que concerne a inversão do ônus da prova, entendo que não é o caso dos autos, vez que a situação dos presentes autos é pretérita. O CDC não existia no momento em que nasceu o suposto direito do autor. Publique-se, intimem-se e cumpram-se nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.074613-7 - JOSE LUIZ LEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A NOVA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.110272-2 - PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A SUCESSOR DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 140 E SEGUINTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA18 de agosto de 2008 15:30 H. P.e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153899-8 - MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PREJUDICIAL ARGÜIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.166568-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FÉLIX DE SOUZA), Inventariante: WANTUIL CINTRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:diante da decisão de segundo grau, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a manifestação do condomínio autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor, ao credor para requerer o que for cabível face ao depósito de fl.183, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido no prazo legal. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Decisão:Intime-se os devedores, por meio do D.O., para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme provisto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule ocredor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064741-7 - ADMILSON PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A parte autora sobre fls. 650/653, bem como para se manifestar sobre os acrescidos às fls. 654 e ss. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas, revisão de contrato bancário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101730-7 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.126/132: AO RÉU PARA ESCLARECER, EM 48 H., O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E REMESSA DE PEÇAS AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128845-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA), Fiador: ARGENTINO FABRO), Fiador: MARIA DA CONCEICAO MELO FABRO Sentença:...O AUTOR DESISTE DA AÇÃO...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA PELO AUTOR ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERUIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.161558-6 - IRACEMA DE MOURA NEJM (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELETRICA TUPINAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073675-8 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls.202/204. Face à discordância do Credor, ao devedor para pagar o débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002918-3 - INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral,com fulcro no art. 269, I do CPC, de modo a rever as cláusulas contratuais acima reconhecida nulas...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160338-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CIRO RAMOS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047373-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARCIA DA SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:FICA SUSPENSO O RPINCIPAL; A.I. AP; CERTIFICADO SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E TEMPESTIVIDADE, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047373-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARCIA DA SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) CERTIFICO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA É TEMPESTIVA, ENTRETANTO, NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS. AO EXCIPIENTE PARA OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067223-5A - MARIA AUGUSTA BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X GUIDO NESTOR ROMEO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672) Despacho:Defiro JG à excipiente. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145353-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.264. \r\n\r\nProc. 2000.001.009933-4 - MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.435: DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.130825-3 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)), Inventariante: MARILCE SOUSA DE AMORIM) X HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:FICA SUSPENSO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 791 III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058130-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X HEINRICH RUPP Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, NO TERMOS DO ART 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137899-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DOIS MS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária, vez que fora recolhida a menor (R$ 3,31), conforme Certidão de Autuação de fl. 20. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.000042-1 - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Assistente: MARIA APARECIDA BORGES Despacho:FLS.198/200: DESENTRANHE-SE-JUNTANDO-SE NOS AUTOS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083900-6A - CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Fiador: LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)), Fiador: CELSO DA SILVA AMARAL), Fiador: FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA), Fiador: MARIA CRISTINA MOURA DE VASCONCELLOS, Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA PROVIDENCIAR A GARANTIA DO JUÍZO NO PROCESSO PRINCIPAL, BEM COMO PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, RECOLHENDO AS CUSTAS CABÍVEIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0A - CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA para manter o deferimento de gratuidade de justiça anteriormente deferido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045339-6 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AYMORE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 351/352. \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS.236/238: DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104389-4 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174092-1 - EDILENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... Para solução da questão, entendo necessário a produção de provas. Assim, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora... se recolhidas as custas para tal e prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. ...entendo que estão preenchidos os requisitos para concessão da antecipação da tutela,... assim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito ou se já o fez, para que o exclua, no prazo de quinze dias. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 h. Intime-se a autora com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas e intime-se a ré desta decisão. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220913-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.51/68: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110474-6 - DULCINEIA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.641 e 644: Devolvo o prazo para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.131653-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO NUNES REZENDE Despacho:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, NA FORMA DO ART.319 DO CPC. 2- DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.058182-1 - FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 773. À ré para pagar os honorários periciais em cinco dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À ré para pagar a diferença apurada às fls. 137/138, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155698-3 - FRANGRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. 2- VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003875-9 - IBERIONICE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.;146: DEFIRO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004856-0 - GREGORIA SOUZA ROXO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a credora se o acordo foi inteiramente cumprido valendo o silêncio com a extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085220-7 - ELIEZER COELHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6 - MAURICIO DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) As partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147832-9 - ELCY BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.66/93: Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Recebo a apelação de fl.172 no duplo efeito. Ao apelado.2) Deixo de receber a apelação do autor, a par de sua intempestividade. Desentranhe-se a peça, entregando-a ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.085675-9 - GILBERTO JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X AMERICAN EXPRESS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL,...CORRIGIDA...E ACRESCIDA DOS JUROS...EM UM POR CENTO AO MÊS...CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008544-3 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086186-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARIA DORA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Considerando que não houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data a transferência de apenas parte do valor para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.001.020172-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. 2- DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052582-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.44/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.099140-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR, EM 48 H., SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Cumpram as partes fls. 68, trazendo a prova documental aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.058403-6 - ANTONIA PATRICIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024568-9 - JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Fl.63: a publicação válida da sentença se deu no dia 01/08/2007, conforme se evidencia às fls.60. Adeque o credor o prazo para contagem da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146808-0 - JANAINA LIMOEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.143/144: À autora \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107659-0 - ESPÓLIO DE GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDINÉIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A NOVA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042492-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS.244/245: CUMPRA O AUTOR O ITEM I DE FLS.237. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.108608-6 - MARCUS VINICIUS RUSSEL MATURANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RIZZO GENESTRETI (RJ-001280), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FLS.308/314: À FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL PARA PAGAR O DÉBITO APONTADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME DISPOSTO NO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:.....Pela razões expostas, suscito o conflito negativo de competência, por entender que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar a presente, na forma prevista nos arts. 115, II e 116 do CPC. Oficie-se ao I. Presidente deste Egrégio Tribunal, comunicando o teor desta e adunando cópias da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136815-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Venham OS memoriais, com prazo IGUAL E SUCESSIVO de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138903-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DA SILVA RUSSO Decisão:... Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048662-8 - PATRICK ROBERT EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.111/116: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.084145-2 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 194/203 Indefiro, tendo em vista a impenhorabilidade prevista na lei 8009/90. Venha indicação de bem passivel de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:1- FLS.615: AO DR. PERITO PARA CIÊNCIA. 2- FLS.616: DEFIRO O PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC PARA O DIA 25/08/08, ÀS 14:15 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141699-8 - STATUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas e da taxa judiciária, conforme Certidão de Autuação de fl. 122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) FICA INTIMADO O DEVEDOR (RÉU) ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, E QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048258-6 - DAVID CHARLES EGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA DAS GRACAS SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:1- Fls.171/172: Oficie-se.2- À parte ré sobre fls.173/174.3- Fls.175/187: Ao autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073207-4 - MARIA DE FÁTIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...PROCESSO EM ORDEM...NÃO HÁ COMO JULGAR ANTECIPADAMENTE...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPARECEREM AO ATO, SEM CUSTAS, POR SER A AUTORA BENEFICCIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.105392-7 - CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:1- ATENDA O CARTÓRIO...2- DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:FLS.940: AO AUTOR PARA DEPOSITAR A 1ª PARCELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.069431-7 - MONICA SILVA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMELIA BASTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:FLS.269 Vº: À PARTE AUTORA PARA TENDER INTEGRALMENTE AO M.P. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065091-0 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Fls.224vº: às partes sobre a promoção do MP. Após voltem. \r\n\r\nId: 588229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.509. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação processual. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X EUGENIO GOMEZ GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o pedido de assistencia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027723-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ACPM TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls.116. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Ao autor sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Faltam custas nos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 65,72 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158084-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Interessado: BANCO BANERJ) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Penhore-se o veículo.Oficie-se ao Detran. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.066570-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:Às partes sobre as contas do leiloeiro.Ao exequente para pagas as despesas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a correção monetária não creditada em sua caderneta de poupança nº 5668093, nos percentuais de 8,04% e 19,75%, correspondentes às diferenças dos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Recolhma-se as custas para a penhora (R$ 18,25) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre novos documentos fornecidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que o supte desde junho/07 não emendou a inicial tornando-a apta a instaurar a demanda, apesar de insistentemente intimado a fazê-lo, julgo extinto o processo, com base no art. 267, I CPC c/c art. 295, I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235171-7 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... ACOLHO a argüição de incompetência absoluta, nos termos do art. 94, § 7º, C.O.D.J.E.R.J, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097593-1 - JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer cópia da inicial e do aditamento para instruir o mandado e recolher as custas da intimação (?r4 12,78 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.109145-3 - MARCELO SANTANA GOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:Republicação: Designo audiência para o dia 24/09/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125326-0 - JOSE DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) BANCO ITAU Despacho:A SUPTE. NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INT. PARA REGULARIZAÇÃO EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.129153-3 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:O supte não cumpriu integralmente o despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.157193-1 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (RJ-142634)) X BANCO DE BRASIL S A Decisão:Informe, o supte, a data da abertura da caderneta; e a partir de quando a caderneta foi transferida para o Banco do Brasil.Esclareça, o atual nº da caderneta. \r\n\r\nProc. 2008.001.159124-3 - MOYSES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Junte o laudo do IML. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114594-2 (11077) - ANTONIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Recolham-se as custas para a remessa ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Republicação: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Informe a autora se o agravo de instrumento já foi julgado e se a antecipação de tutela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.039365-4 - SANDRO BALAZS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA ETICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º REU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077895-5 - PONTINHO 23 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064437-9 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.150390-6 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCELO MARTINS), LAURO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)), AMELIA FRANCO, Dr(a). LUCIANA MOREIRA DIAS (RJ-085707), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.138619-6 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Decisão:Fls.211. Penhorem-se os frutos das cotas do capital social de cada empresa como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Fls.160/1.Expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125550-4 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X EVANDRO BARROS MENEZES Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.119628-7 - PATRICIA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X KRONUS TELEINFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.163869-7 - MARIO JORGE NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOÃO LUIZ Decisão:Defiro a gratuidade.Distribua-se por dependencia.Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7A - ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150670-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ROSELENE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se mandado de transferência da taxa judiciária.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.144269-5 - LECY CAVALCANTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Despacho:Fls.235. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.110044-6 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.110044-6 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243613-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084383-2 - ERASMO SIMÕES TROGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X LOURDES SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Recolham-se as custas da penhora (R$ 18,25) e da intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.124400-2 - ELIZABETH MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.150745-1 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Republicação: Recolha a diferença de custas (R$ 43,81 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3 + R$ 7,23 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ). A 3ª executada não firmou o instrumento de confissão de dívida, pelo que não está legitimada no pólo passivo. Emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.159301-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X RICO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Informe o exequente a partir de quando as parcelas foram inadimplidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.151745-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PETROCLOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Republicação: Recolha o autor a diferença de custas (R$ 40,16 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3 e as custas da precatória para citar o 2º executado). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102065-3 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Recolha o exeqüente as custas da diligência no valor de R$ 31,03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040276-1 - MARCIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:EMENDE A PLANILHA. A CORREÇÃO É A PARTIR DA SENTENÇA E OS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO ( NOV/07). INEXISTE MULTA COMINADA NA MEDIDA EM QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA PAGAR, CUMPRINDO ESPONTANAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:AO AUTOR F. 368/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.045332-0 - CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2004.001.082315-0 - NATASHA LEE LUND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça ao autor; extinguindo a execução.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre o ofício de fls. 363/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre a data da perícia - 18/08/08, às 11:30 h, na sala 313, corredor C, 3º andar do /fórum da Capital (fls. 343). \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre fls. 513. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Ao autor sobre fls.191. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.132/139. Mantenho a decisão agravada.Às partes sobre os hon. periciais e a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.089018-2 - ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Designo o dia 15/10/08, às 14h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:F. 440/442. ANOTE-SE A PRIORIDADE. RECEBO DOS AUTORES NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A APELAÇÃO DO RÉU É RECEBIDA APESAR DA SIMULA Nº 289, HAJA VISTA QUE OS INDICES DE CORREÇÃO NÃO SE ENCONTRAREM DISCRIMINADOS NO MENCIONADO ENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Decisão:Republicação: A gratuidade já foi indeferida, e preclusa a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788) Decisão:Rejeito a denunciação da lide vez que à epoca dos fatos a ré não mantinha contrato de seguro com a litisdenunciada, consoante se infere da apólice, junte aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159380-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:JUNTE O SUPTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. A INICIAL É INEPTA, JÁ QUE NÃO DESCREVE O SINISTRO, NÃO INDICA A DATA DO EVENTO E NEM AS SEQUELAS. EMENDE-A EM 10 DIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Os suptes não perceberam todos a quantia de R$ 300,00; alguns nada perceberam e outros a quantia de R$ 150,00. Esclareçam. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.047578-8 - GABRIEL MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho:F.55 DEFIRO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.149257-5 - ERIKA SILVA MEDEIROS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTROS Decisão:A inicial é inepta. Emende-a em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109158-1 - MANOEL LUIZ FILHO, MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO, CLEUSA MARQUES TAVARES, DULCIRENE LIMA COUTO, FERNANDA TAVARES PRADA, EDNA GOMES VITAL DA SILVA, MARIA HELENA MARTINS, ADEMIR CORREIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:Recebo a apelação em ambos efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157969-3 - MARCIO ANDRE MACHADO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X SAI AZUL S A Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. INFORME O SUPTE. SE ENCONTRA QUITANDO AS PRESTAÇÕES EM DIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao autor sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Int. a ré para o levantamento do numerário. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A multa de 10% e a de 20% correspondente à litigância de má-fé não retroagem e portanto não são acrescidos os valores de juros e correção monetária.Ao contador para elaborar a planilha corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Emende a planilha.Inexiste cominação de multa de 10%; O réu sequer foi intimado a pagar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 335 para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária. ( Ae 11023 R$ 160,66),( A. oficiais 11072 R$ 25,56),( A. dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 10,22),( Fundperj 5673001243 R$ 10,22),( Taxa Judiciária 21014 R$ 78,44).Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022050-6 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Renove-se a diligência por mandado.Expeça-se mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.129570-8 - TANIA REGINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade da verossimilhança das alegações do supte,sendo certo que este não quita os serviços da supda desde jan/06. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131224-0 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o supte o despacho de fls.27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061679-7 - INGRID ALVES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X VIVO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187714-8 - JOÃO ROBERTO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.094650-5 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS QUERIDO (SP-151915) Ao autor sobre a contestação dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (23/07/08 - 15 hs). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Republicação: Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159264-8 - ALBERTO DE CAMPOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Junte o extrato da conta-corrente comprovando o real valor depontado pelo supdo em sua conta-corrente.Adverte o Juizo; que o valor consignado deverá ser depositado em juizo já que pretende o supte a devolução dos descontos ao final.Discrimine, o supte, a que indenização por dano material se refere. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198380-5 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOU CLUB Decisão:Republicação: Indefiro. A ação se encontra em fase de citação do suplicado na fase de conhecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Rejeito os embargos. A uma, porque a sentença expressamente referiu-se ao pedido de condenação no pagamento do seguro DPVAT; A duas, porque desnecessária a condenação na prestação de caução já que inexistem pensões vincendas a serem garantidas; A três, porque a fixação de hon. esta correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4 - ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Republicação: Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam no polo passivo, arguido pelo réu, vez que, o autor imputou àquele um determinado comportamento culpuso que lhe causou prejuízos. Comprovados assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Defiro a exibição do DVD em audiência. Oficie-se ao Batalhão de Policia Ferroviário - fls.200, ítem b,2. Indefiro os demais oficios já que a própria parte pode diligenciar no sentido de carreá-los para os autos. Designo AIJ para o dia 07/10/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.027121-6 - VIVIANE DE ANDRADE MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Comprove a autora que pagou as 4 parcelas do acordo, haja vista que os docs. de fls.19/20 comprovam o pagamento de duas prestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.159435-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE JESUS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra.Informe, na exordial a data do óbito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051677-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TEND TUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls.168. Retifique-se o nome do supdo no distribuidor.Depreque-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA), MARIA JOSÉ MARTINS VARELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Decisão:Indefiro às provas requeridas pela autora; a uma porque o depoimento pessoal do autor é totalmente desnecessário para o deslinde do feito; a duas porque incumbe a ré demonstrar as suas alegações sem adentrar na privacidade do autor.Venham os autos cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.048481-9 - MARA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Forneça o advogado seu CPF para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112309-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BCP S A CLARO Despacho:Emende a inicial para que conste como ação revisional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Cumpra-se a V. decisão fls.313. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão:Indefiro o pedido esse Juizo não trabalha com transferencias on line. Expeça-se mandado de pagamento cujo prazo de validade é de 90 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN Despacho:Reitere-se o oficio de fls.293. \r\n\r\nCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCOVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( DR. Fábio Henrique Andrade dos Santos, OAB/RJ 133.340) x BCP S/A ( CLARO).Despacho:EMENDE O PEDIDO, ADEQUANDO- O A UMA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INFORME DESDE QUE DATA É O 1º DEPÓSITO A SER EFETUADO NOS AUTOS. DISCRIMINANDO, AINDA, O VALOR A SER DEPOSITADO, JÁ QUE APÓS DOIS ANOS C/ CERTEZA DEVERÁ HAVER UM REAJUSTE. \r\n\r\nId: 588230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.097766-8 - JORGE FERREIRA FARRIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087349-0 - DEVANIR ANTONIO PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 176/178, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 178 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Ficando silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Fl. 216 - Esclareça o autor, ante a certidão de fl. 210,verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.005606-6 - CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083578-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu, ante o esclarecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085626-5 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 65 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151187-7 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Despacho:Fls. 59 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO, Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"...julgo procedente em parte o pedido,... Homologo a desistência em face do 1º réu, [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204670-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES CUPELLO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 23/09/2008 às 14horas 20min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218945-8 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012482-7 - FRANCISCO FREITAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LUZIA MARIA MACHADO MOURA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094831-9 - ANDRESSA FATIMA PEREIRA DAIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Retire-se de pauta. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2008 às 15 horas. Citem-se e intimem-se, no endereço de fl. 37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111087-9 - ROBERTO BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ AUGUSTO YAMAMOTO E OUTROS Despacho:Fl. 92 - Citem-se, nos endereços indicados. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011456-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.122562-7 - ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X MARIANA MAGTAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO RIMONATO (SP-160957) Despacho:Fl. 162 - Anote-se. Designo audiência (art. 331 do CPC), para o dia 25/09/2008 às 14horas 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126642-9 - ALBERTO MADRUGA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X DIAMANTS NIKOLAS KARYSTINOS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:Fls. 518 - Defiro. Incluam-se e citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001897-3 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Sentença:SENTENÇA - \"... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025220-7 - C.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X U.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 23/09/2008 às 14horas 40min. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDAEE DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146245-5 - AUGUSTO LUIZ CARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...]Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 23/09/2008 às 14horas 50min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033513-9 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:SENTENÇA - \"... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065936-0 - NORMA CALOIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X KATIA EVANGELISTA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado.Intime-se a ré a regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.187682-0 - HORÁCIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ROBERTO LOURENÇO SOUZA E SILVA Decisão:Expeça-se carta de sentença. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA - \"... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8A - INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Recolhidas as custas e taxa pendentes, tornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100049-2 (3721) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao exequente sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 1996.001.103109-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654)) X MARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"... JULGO EXTINTO o feito...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.110999-9 - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Sentença:SENTENÇA - \"... JULGO EXTINTO o processo...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.128879-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 142/153. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067060-3 - VERÔNICA HORA DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fl. 60/61 - Às partes. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029980-2 - CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X SUPERVIA CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 344 - Ao credor ante a proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001221-1 - FABIO NUNES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:SENTENÇA - \"...julgo procedente o pedido... Determino a definitiva exclusão das anotações negativas [...] Oficie-se [...]\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078105-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Cumpra-se. Dê-se mandado de pagamento no valor do crédito remanescente. Cumpra-se fl. 327. \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Decisão:Fls. 116 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099716-0 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA - \"[...] julgo procedente o pedido... Determino a definitiva exclusão das anotações negativas mandadas pela ré [...] Oficie-se [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176142-0 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:SENTENÇA - \"[...] julgo procedente o pedido, para condenar a 2ª. Ré...Julgo improcedente o pedido em face da 1ª. ré. Pagará ainda a 2ª ré as despesas do procedimento e honorários advocatícios [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263970-1 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:SENTENÇA - \"... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024728-7 - MARCOS HENRIQUE BALDUF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8 - RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Venha a cópia com protocolo original, pois a contestação acostada é \"cópia da cópia\". \r\n\r\nProc. 2008.001.061622-0 - FABIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Oficie-se. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 25/09/2008 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060965-3 - ISMAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BARASIL (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.149098-9 - MARISA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALÉRIA DE MIRANDA CAGNARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 25/09/2008 às 14horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075235-8 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO CARDACCI (SP-128429)) X NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139290-1 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA RODRIGUES COSTA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Converto o mandado de pagamento em mandado executivo...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143699-2 - CRISTIANE DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA - \"... julgo procedente o pedido indenizatório,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109191-8 - JOAO JOSE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:SENTENÇA - \"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005224-5 - FERNANDA REGO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Traga a autora, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140173-9 - CLAUDIA FALCAO TANABE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/09/2008 às 14horas as 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092083-6 - NANCY DOS PRAZERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169461-3 - LETÍCIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119808-9 - ALEXANDRE BADARO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRIZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/09/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146503-1 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LECCA Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153203-2 - JULIANA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107597-4 - ELISABETH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78 - Intime-se o réu a fornecer os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o ofício a SERASA. Fls. 267 - A penhora requerida já foi deferida à fl. 252. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150440-0 - GIOVANNI PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 23/09/2008 às 14horas 10min. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fl. 1299 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 400 - Anote-se.3.Solicitado o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028243-9 - JOSIANE JUSTINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.116273-1 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fl. 81, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2008.001.133242-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/09/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.150648-3 - ANTONIO CARLOS DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CELETEM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150659-8 - ADEMILSON DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Fls. 167/168 - Sim, como requer. Solicitados a transferência e o desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Sentença:SENTENÇA - \"... julgo procedente o pedido ... Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para registro.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.046682-1 - RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA X LAR BRASILEIRO ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A Sentença:SENTENÇA - ... julgo procedente o pedido... Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para registro.\" \r\n\r\nId: 588231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049716-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA MICHELEE FERREIRA DOS SANTOS (SP-220814) Despacho:1) Regularize a 3ª ré nos termos da certidão de fls. 81;2) Fls. 79: Esclareça melhor o autor o seu pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.511586-0 (4571) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NOLASCO JACOMINI Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.106559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BRAZ CABRAL COUTINHO Sentença:Reconsidero a decisão proferida a fls. 30, 1ª parte. Sem prejuízo, em e face do pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108267-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152897-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031527-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DIGIMIDIA SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.154665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES X LUIZ ARMANDO SERRANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 169/170: Diga o credor sobre a proposta de acordo ofertada. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o laudo de avaliação positivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Adeque o credor o seu pedido nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123191-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1) Fls. 167: Esclareça o requerente o seu pedido, porquanto não é parte no feito;2) Ao devedor para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de multa de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137803-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2) Adeque o credor o seu pedido nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078216-6 - JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.42 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Comprove a parte autora a desistência do recurso interposto. Após, vindo as cópias dos documentos requeridos, defiro o desentranhamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125194-6 - CELINA DAS GRAÇAS SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, diante da certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.184290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES Decisão:Fls. 160/161: Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 98, ite, 2, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 05 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2008.001.052190-7 - ROSSILENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher custas da diligência. (carta precatória - intimação do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911060-6 (8210) - ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156651-0 - FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Deve o autor informar qual atividade laborativa exerce, vez que esta informação não foi feita na exordial. Sem prejuízo, deve comprovar o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.156651-0 - FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Assim, entendo que estão presentes os motivos que autorizam o acolhimento do pedido de tutela antecipada, motivo pelo qual acolho o pedido para determinar que as cobranças do financiamente sejam imediatamente suspensas até decisão final a ser proferida neste processo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais - DIA), bem como para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor em qualquer lista restriva de crédito, sob pena sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais - DIA). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1983.001.710226-9 (2990) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082846-6 - BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) A parte autora sobre fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo.Após a comprovação, expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls. 277. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121586-3 - MARLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls.45/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040859-0 - LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:Para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica, deve ser, nos moldes do artigo 50 do Código Civil, comprovada a existência de fraude. Requeira, assim, o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.089894-2 - WILLIAM GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Face à certidão de fls. 243, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Proceda-se à penhora de 10% da renda líquida da executada, no local mencionado, até o limite da execução, devendo ser intimado do ato seu representante legal ou gerente da parte, que deverá figurar como depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao advogado para que forneça cópia da petição nº 200800181562, protocolada em 16/01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do depósito de fl.1257, intimando o devedor, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal;2) Fl.264 - A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Fls. 218: Às partes sobre a data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.115737-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado de fl.440.Segue em anexo informações em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034085-6 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls.172/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125623-3 - JOSÉ ARLAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova inequívoca a chancelar o acolhimento do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159741-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Rejeito o pedido liminar, porquanto não vislumbro a presença do fumus boni iuris, sendo pertinente destacar que a simples modificação dos termos do edital antes do certame, não confere qualquer direito aos pretendentes, para que prevalesçam as regras anteriores modificadas. Cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FARMACIA TEREZINHA SUBURBANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120527-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILDA HELENA FERREIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.083323-1 - LUIZA BELEM DE QUEIROZ X RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Tendo em vista a sentença homologatória nos autos em apenso, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096690-9 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fl.200 - Por ora, venham os documentos requeridos, em 10 dias. Sem prejuízo, justifique a parte autora o seu pedido de prova oral e pericial, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.113194-7 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/160 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nos autos. Tendo em vista a concordância do perito com relação ao valor já depositado, venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133959-1 - CONDOMINIO DA VILA CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TULIO MARCOS SCLEBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160351-8 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL E OUTRO Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Os documentos comprovam que a autora vem pagando de forma regular as respectivas contas de gás, sendo que nada justifica a suspensão do serviço. Outrossim, com relação ao pedido de tutela quanto a obrigação de fazer, é prudente que se aguarde a resposta da empresa ré.Assim, acolho em parte o pedido de tutela antecipada, para determinar que a empresar ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais - DIA).Cite-se para audiência que ora designo para o dia 01 de setembro do corrente, às 13:40 hs. Intime-se por mandado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Despacho:Foi realizada a consulta on line, cujo saldo de bloqueio foi positivo. Sendo assim, a transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo.Após a confirmação da transferência, lavre-se termo de penhora sobre o depósito, e intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 185 e 213: Diga a Perita sobre as impugnações ofertadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.100668-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MARTINS COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303347-0 (8744) - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo.Com a comprovação da operação realizada, lavre-se termo de penhora sobre o depósito. Intime-se, na ocasião, o devedor para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Face à certidão de fls. 116, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. Quanto ao pedido de honorários em execução, entendo pelo seu não cabimento, vez que pelas novas alterações introduzidas ao CPC, a fase executiva é mero incidente processual, isto é, prolongamento da ação de conhecimento, e não mais ação autônoma. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026615-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163391-0 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:1) Fls. 199: À parte autora sobre o cumprimento da obrigação, pelo 2º réu;2) Fls. 195/196: Tendo em vista o não cumprimento do acordo pelo 1º réu, intime-o para efetuar o pagamento do multa arbitrada em sentença, conforme planilha apresentada pelo credor em 15 dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo, cumpra no prazo de 05 (cinco) dias a obrigação de fazer imposta, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142796-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Por ora, venham pela parte autora os documentos supervenientes, como requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Após, direi sobre a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 132: Às partes sobre a data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 413: Indefiro o parcelamento requerido, vez que implicará a paralisação do feito por longo período. Venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor apontado em planilha de cálculo, às fls. 145/1460 no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Restaure-se o 2º volume;2) Considerando que, por diversas vezes, foi determinado ao autor a apresentação dos documentos referentes à troca de veículos aos autos, e, ao que tudo indica, pretende o autor retardar o feito injustificadamente, aplico a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária, conforme previsão do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.014465-2 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fl. 386 \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Comprovado o depósito a fls. 388, à Perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 588235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048177-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, agência referida no item 1 de fl. 3, para que informe qual a importância atualizada depositada na conta corrente de titularidade do falecido Valmir da Siqueira Evangelista, após seu falecimento em 02/03/2002. Sem prejuízo venha a certidão negativa de dependentes habilitados á pensão por morte no INSS. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171668-2 - GILBERTO CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X FERIAS CARD Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Fls. 109 e seguintes. Indefiro. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160067-0 - MURILO JOSÉ DOS SANTOS X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Intime-se o leiroeiro, a fim de que informe, expressamente, acerca de eventual realização de 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.043089-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.065905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X VIA ENGENHARIA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.156314-9 - SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.068634-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA FLOR DE BOTAFOGO LTDA Despacho:A carta precatória já foi juntada aos autos às fls.112/118, porém a parte autora não se manifestou sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.117). Desta forma, determino a intimação da parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154128-1 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Despacho:Chamo o feito a ordem. Cabe inicialmente, decidir acerca da impugnação dos honorários periciais. Assiste razão à parte ré ao aduzir que o valor proposto pelo expert encontra-se elevado, incompatível, portanto, com a natureza da perícia a ser desenvolvida. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 71/77, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma do acordado e, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA FLS.103/105: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE FICA INTIMADO O DEVEDOR, POR SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de intimação à parte ré para que cumpra o despacho de fls.132 no prazo de dez dias sob pena de caracterização do crime de desobediência, bem como de aplicação de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070861-6 - ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o pedido de informaçãoes. Sem prejuízo cumpra a serventia o determinado na assentada de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.082545-1 - SERGIO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo a apelação. Ante a ausência de citação, subam os autos imediatamente ao E. Tribunal de JUstiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:À parte autora sobre o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062623-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROZINKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 39/41, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do avençado e, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.161840-6 - RONALDO PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos das partes requerentes ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.005731-0 - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:À parte autora para requer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119073-0 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 17, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.154143-4 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.102278-5 - JORGE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.148915-1 - LUCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRADERP REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173116-6 - PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Despacho:Expeçam-se ofícios de praxe, na tentativa de localização do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.089220-3 - DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Tendo em vista que o processo não pode se eternizar nos acervos da serventia, defiro a suspensão do feito por mais trinta dias, após o que voltem conclusos com ou sem manifestação da partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.082390-0 - CARMEN LUCE ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Renove-se o ato citatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.001.110912-7 (17409) - PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X ANDRE LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). CID FERNANDES MAGALHAES (RJ-027108P), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Ao interessado para retirada de certidão \r\n\r\nProc. 1998.001.015597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X FATIMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA RANGEL CARVALHO (RJ-077959) Despacho:1) Oficie-se para restauração da distribuição. 2) À parte exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Transcorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Aos executados sobre o laudo de avaliação de fls. 78 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.204445-6 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA Decisão:.... informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc) das entidades indicadas à fl. 62/64, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Decisão:Fl. 745. Indefiro, ante o decidido à fl. 743. Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Oficie-se à JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2006.001.160140-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Fls. 66/73. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.001.005101-0 (22703) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BELMIRO D'AVEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 230, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100307-3 (2412) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:Initme-se, o exequente, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151640-0 - BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) À parte ré para que recolha as custas de baixa. (Atos dos Distribuidores - R$ 10,02; FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,50) \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:O termo a quo de incidência da multa de que trata o art. 475-J é o do trânsito em julgado da decisão condenatória, sendo este o entendimento que melhor se coaduna com os princípios norteadores da Lei 11.232/05, tais como o da celeridade e economia processual. ...Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:...Intime-se a segunda ré, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107339-4 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Initme-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de devolução ao credor do direito à nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Venha o CPF do exequente, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.166737-1 - PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se estes autos e os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À parte ré para que informe o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Oficie-se a 13a. Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que informe se existe ação tramitando junto aquele Juízo, ou mesmo já arquivada, em que figura como réu Anselmo Pereira Bezerra. \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Intime-se a parte autora através da inventariante descrita às fls.213, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111549-8 - VANESSA CHYRSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:....Reitere-se o ofício de fls.181, devendo constar o prazo de cinco dias para resposta sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000883-9 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.020610-8 - ANGELA CIRINO LAGO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067238-7 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela autora e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.113616-3 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,... \r\n\r\nProc. 2008.001.155146-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166753-3 - ATTILA ANDAJAI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563)) X SUL AMERICA COMPAHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:esta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida (art. 461, §3º do CPC), visto que o direito à vida encontra-se sob exame, sendo certo afirmar o potencial lesivo de uma decisão tardia, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré autorize a realização dos procedimentos elencados à fl. 18, no prazo de 24 (vinte e quatro) h., sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a ré arcar com todos os custos referentes a medicamentos e materiais necessários à plena recuperação do paciente, inclusive o fornecimento da endoprótese, de acordo com a orientação do médico responsável.Cite-se e intime-se, instruindo-se o mandado com cópia de fl. 18.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162700-6 - CARLOS RODRIGUES MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.209612-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X OPTIONAL MARKET LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112452-0 - MARIO VALENZUELA VEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:...À Defensoria Pública para que esclareça se está havendo o cumprimento do acórdão por parte da ré, Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A \r\n\r\nProc. 2007.001.090771-6 - EMYGDIO ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096596-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.127557-6 - ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 176, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Manifestem-se os autores acerca de fl. 360. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.023305-7 - INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 105/106, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.061061-5 (22395) - LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTAL (RJ-020897)) X ALDYR DE LEMOS RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quare oito) horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Intime-se a parte ré por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.094080-0 - ROSANGELA MACIEL BATISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Renove-se o ato citatório, observando-se o endereço indicado à fl. 112. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120483-1 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ÁLVARO MELIGA JÚNIOR Decisão:Defiro o prazo adicional de quinze dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042450-5 - JEFFERSON DA FONSECA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 94 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.113227-7 - MARCOS NICOLAU HABIB KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À parte autora para que esclareça se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121465-4 - MAGNA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 26/29, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma do avençado e, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110508-5 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e seu patrono. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018453-8 - JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X WATERPROOF COM RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 76/86 e 90/103 em seu duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B.C. DA SILVA, MAT. SIAPE Nº 120.670-0 Despacho:1) Recebo o recurso de apelação do INSSS no duplo efeito. Intime-se a parte autora para apresentação de contra-razões. Após, ao MP e por fim subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2) Ao INSS, em contra-razões, sobre o recurso da parte autora. Após, ao MP, e por fim, subam as razões ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032922-1 - ANDREA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) Despacho:Venham as certidões referidas pela curadoria. Dê-se vista à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nId: 588237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:... diga a ré se almeja adquirir a totalidade do imóvel depositando 1/4 do valor da avaliação... Prazo 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA. O feito teve seu curso normal, até que as partes resolveram pôr fim à demanda consensualmente, trazendo aos autos a petição de acordo de fls. 78/79, requerendo a sua homologação. As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78/79, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO NEY LIMA VIEIRA RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, referente à AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de objeto a AÇÃO DE BUSCA e APREENSÃO, em apenso - autos nº 2008.001.120647-5, entre as mesmas partes, que tem como alvo o mesmo contrato, sem apreciação de mérito, na forma do artigos, 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Fls. 422: Arbitro em 10% os honorários advocatícios em fase de execução. Defiro a penhora requerida. E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075893-0 - ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186765-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento da importância de R$ 9.074,69(nove mil, setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), correspondente à 4970.3479 UFIR's RJ, do período compreendido de 10/07/2006 a 10/04/2008, bem como as subseqüentes vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, multa convencional limitada a 2% e correção monetária na forma da lei, isto sobre as cotas vencidas no curso da lide, a partir de MAIO de 2008, se for o caso, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.090234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINA BORGES em face de MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA e IRIS MARCIO DE LIMA. O feito teve seu curso normal, tendo as partes, em audiência de conciliação entabulado o acordo de fls. 40, sobrevindo os autos conclusos para homologação. As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085885-7 - VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante o valor reduzido... defiro JG à parte devedora do preparo. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016756-7 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por VERA CHAVES DOS SANTOS e RENATA CHAVES DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ S/A. O feito teve seu curso normal, até que a parte autora peticionou nos autos, informando que renuncia ao direito sobre o qual versa a presente ação, em razão de acordo celebrado com a parte ré(fls. 267/270 e 271). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na consonância do art. 269, inciso V, do Código de processo Civil. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, referente à AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de objeto a AÇÃO DE BUSCA e APREENSÃO, em apenso - autos nº 2008.001.120647-5, entre as mesmas partes, que tem como alvo o mesmo contrato, sem apreciação de mérito, na forma do artigos, 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055768-7 - PEDRO GADELHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao autor certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045242-9 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para recolher metade das custas discriminadas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151825-2 - CARLOS EDUARDO STEPHANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062444-5 - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1 - ...aguarde-se o resultado do decisum. 2 - Às partes certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.135470-1 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizado por VERA CHAVES DOS SANTOS e RENATA DOS SANTOS ALVES em face de BANCO ITAÚ S/A. O feito teve seu curso normal, até que a parte autora peticionou nos autos, informando que renuncia ao direito sobre o qual versa a presente ação, em razão de acordo celebrado com a parte ré(fls. 213 e 226). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na consonância do art. 269, inciso V, do Código de processo Civil. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145124-3 - HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286), Dr(a). KYRIAKI JOÃO SPYRIDES (RJ-121739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) ...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, ante a sua manifesta intempestividade e impropriedade, condenando a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:1 - Fls. 351: Às partes. 2 - Fls. 354/355: À Sra. Escrivã... 3 - Ao executado... 4 - Fls. 367/380: Ao exequente. 5 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO RÉU para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1 - Fls. 286/293: Anote-se... Fls. 303/315: Ao exequente quanto aos depósitos. 2 - E-se carta de arrematação e mandado de imissão ... 3 - Fls. 317/318: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.108360-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090530-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Despacho:Fls. 73, 79 e 82: ...Venha o pedido de forma adequada... \r\n\r\nProc. 2008.001.013831-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ZOZIMA DE CÁSSIA AZEVEDO BELTRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.123133-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X GUSTAVO CORREA AFONSO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TITULO ajuizada por JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA em face de GUSTAVO CORREA AFONSO. A parte exeqüente, antes de operada a citação, peticionou nos autos, requerendo a desistência da execução(fls. 20). Assim, para os fins previstos no artigo 569, caput, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... e-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.018221-0 (17629) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ROSANA VALÉRIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S.A. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Fls. 1556: Defiro. Intime-se as partes para ciência das praças designadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 227/228: Ao exequente em 48 horas, para manifestação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:1 - Fls. 1281: ...HOMOLOGO a sua prestação de contas para que produza seus efeitos legais. Diga o exequente...2 - Fls. 1284: Aguarde-se, por cautela, o resultado do Agravo...3 - Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.135460-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:Fls. 164/166: Esclareçam as partes... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.164018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X R E B MARES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134735-4 - SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.145124-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). KYRIAKI JOÃO SPYRIDES (RJ-121739), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) ......ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:...ISTO POSTO, Julgo Procedente o Pedido, para fixar o valor da causa em R$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176982-0 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.162253-7 - NELY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303404-7 (12378) - PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré, sucumbente, as custas referentes ao Contador, para cálculo das custas devidas, considerando a data e a moeda de recolhimento das custas de fls.13/15. \r\n\r\nProc. 2000.001.103426-8 - MARIA ELSA ANDRIOLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 590: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES FERNANDES FILHO (SP-083119), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Ante fls. 464: Designo o dia 11/08/2008, às 12:30 horas... Venha a relação dos empregados... \r\n\r\nProc. 2005.001.158653-7 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha o recolhimento das custas (fls. 213), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Atenda o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166781-6 - LUCIANA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:1 - Fls. 246: Indefiro o requerimento de ofício ao síndico, posto que é diligência da parte. 2 - Às partes sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.001.038104-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X ELEVADORES GLOBO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:... Logo, indefiro a JG. Desentranhe-se fls... Feito em ordem e sem vícios. Não há preliminares... defiro tão-somente a prova pericial... Faculto às partes... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084172-2 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Fls. 198/199: E-se mandado de pagamento como requerido. 2 - Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091198-4 - BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150092-2 - EZILDA SANT ANNA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre certidão de folhas 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.038075-3 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039946-4 - REGINA HELENA PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro o pleito, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para abster-se da inclusão do do nome do autor no cadastro de inadimplentes, em relação ao processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010690-4 - JULIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.109853-4 - HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido a fls. 287/288. 2 - ... após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073258-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu, para recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017143-0 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.098820-2 - CHARLIE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADRIANA LEMOS AZEVEDO PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Decisão:... Não há preliminares. Considerando a necessidade de produção de prova oral e pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às 14:30... intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059202-1 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ajuizada por VERA CHAVES DOS SANTOS e RENATA CHAVES DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ S/A. O feito teve seu curso normal, até que a parte autora peticionou nos autos, informando que renuncia ao direito sobre o qual versa a presente ação, em razão de acordo celebrado com a parte ré(fls. 253 e 255/259). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na consonância do art. 269, inciso V, do Código de processo Civil. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 588238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.156607-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:Observo pela leitura do ofício de fl. 131 e documentos que o acompanham, que o imóvel em questão, cuja ocupação se discute, está locado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que cede espaço à ré, pelo que a presente é da competência de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. p 1 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.077842-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Data da perícia 28/08/2008, às 13:00 horas, no setor de perícias no 3º andar, corredor \"C\" do Fórum. p01 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.133472-6 - HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. P/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.117043-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MAURICIO MOREIRA DE MENEZES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3B - IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Decisão:Defiro fl. 544. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137595-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO TESLIUK Despacho:Fl. 72- Defiro, fazendo constar como prazo para resposta de 10(dez) dias. Troque -se a capa. P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Anote-se. Ao exequente. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.083056-4 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRLEY MARIA DE AQUINO REIS Despacho:Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05(cinco) dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As partes. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160761-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As partes. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.064453-5 - ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Perícia dia 19/08/2008, às 14:00, devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, 3º andar, corredor \"c\", sala 313, munido de documento de identificação. p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.078686-1 - CASSIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150196-3 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:À Fazenda Estadual; após será oficiado o cartório. E- se mandado de pagamento.(fl. 558) P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.148925-4 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIBANCO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.288/302 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/5 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042794-0 - MARILENE CORRÊA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/ 104 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/4 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054338-5 - ADELINO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149339-0 - ELIZABETH DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X ERIC BUFFONI GONDIM Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.039974-4 - MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.057704-4 - MARIA REGINA STEFANINI SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X REGINA DOS SANTOS CANECO Despacho:Expeça-se guia. P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.060087-8 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao interessado sobre a certidão. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Venha planilha, com abatimento dos depósitos comprovados. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.109589-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize a parte exeqüente sua representação processual, vindo procuração e substabelecimento no original ou cópia devidamente autenticada. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.098846-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTCNIA LTDA E OUTROS Decisão:J. Efetuo a transferência e desbloqueio o restante. Venha eventual impugnação em 15 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.044485-8 - SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068971-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DECIO PIMENTA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fl. 183- Ao credor. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivo. P/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.103031-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X V SHIPS MARINE MANAGEMENT RIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 295: Certifique-se após às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.056242-9 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA), Fiador: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO), Fiador: RITA CRISTINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173), Dr(a). DENIS JUAN IKEDA (SP-199174) Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/ 8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.101286-8 (6501) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X FERNANDES LAGE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Decisão:Dê- se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido retorna-se ao arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.039694-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.40/42 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057290-3 - ISABELA CORREA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X IBBCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086526-2 - ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.010115-7 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.088833-9 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/129 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.188037-8 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/117 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.068937-5 - ADRIANA MORAES MARQUES SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X FARID HAKME Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.29/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014490-3 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Anote-se fls. 42/43; 2- Recolha a autora as custas apontadas na certidão de fls. 44, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.156710-1 - SHEILA CAROLINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139428-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026509-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço mencionado à fl. 146. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083918-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURÍCIO LUIZ SCHIMIDT LOPES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182255-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a sentença no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:I-se pessoalmente a ré para enviar mensalmente à parte autora os boletos de cobrança, sob pena de multa mensal de R$ 2.000,00. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 79/ 84, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Seguem informações. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.209954-8 - FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1-Em provas justificadamente devendo cada parte juntar rol de testemunhas se requerer prova oral e apresenta quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em consiliar, ciente a Ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.; 3- Prazo de 10 dias.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023790-7 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028359-0 - ANA MARIA DUTRA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Designo audiência para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154497-6 - AGNALDO DO NASCIMENTO ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 108/113 em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivo. Após, subam. P/2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.101622-6 - LAURENT JEAN GERARD BUFFET (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X OSCAR BATISTA Despacho:Ao autor sobre Fls. 120/121. P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FELICIO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam ao A. TJERJ, com as homenagens. P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.156072-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X ADEMIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Regularize a parte autora sua representanção processual, vindo procuração, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados; 2) Diga sobre a certidão cartorária à fl.52. P/3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Ao credor. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264077-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/2 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054021-5 - EASYDATA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. P/3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058441-3 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devndo cada parte juntar juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5 - APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para retirar o ofício anexado a contracapa e diligenciar o seu respectivo cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.215541-2 - MARIA LEOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fl. 18, item 02(dois), sob pena de indeferimento da inicial. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017072-2 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo como agravo retido. Ao agravado. Seguem informações, remeta-se com urgência. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265602-4 - DULCINÉA FIGUERÊDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AC LOBATO ENGENHARIA S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220631-6 - JOSÉ ALVES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.028877-0 - VALMIR CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO-PROCURADOR DO INSS-MAT. 0913713 Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.084013-2 - SYLVIO OMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 09. P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.119771-8 - HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:A liquidação da sentença interessa à parte que se nega ao pagamento do perito. Ante a inércia dê-se baixa e arquive-se, sem prejuizo de ulterior desarquivamento. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.061906-7 - RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 588239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058541-7 - MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X MARIA APARECIDA FERNANDES Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042004-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA EUNICE DA SILVA JOHSTON Ao autor sobre certidão de fl. 134 verso \r\n\r\nProc. 2001.001.067214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083047-7 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043520-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Recebo as contra-razões de fls. 159/161. Subam os autos ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.076032-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HERCULES CARIELLO Ao autor sobre fl. 59 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 87 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.125917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDWIGES DE MAGALHAES TEBET Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265310-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MULTITYPES INFORMÁTICA E PRE-PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.097183-4 - JOSE ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097189-5 - JOAQUIM FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108586-6 - PAMELA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 16/10/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108994-0 - LUCIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MBM SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 21/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050462-0 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação do r. despacho de fl. 124: \"Designo o dia 14/10/2008, às 14h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069474-5 - ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ABN AMRO S/A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200431-8 - DEOLINDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Renove-se ofício de fls. 73 com endereço indicado às fls. 74;2) Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265296-1 - ANTONIO PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113904-6 - ENY LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X FRANCISCO PERALTA DE CARVALHO Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer as cópias nescessárias para a instrução do mandado. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122966-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X ANTONIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Ao embargado sobre o depósito de fls. 369/370 e sobre o ofício de fls.371. \r\n\r\nProc. 2004.001.018849-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 172/174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143692-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALEXANDRE MARINS REIS Despacho:Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.079543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE AMERICO DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Despacho:Ao executado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.084577-2C - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Mandado devolvido com depósito público marcado p/ dia 07/08/08, de 9:00hs às 15:00 hs. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0A - ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060308-0 - RODRIGO FERNANDES DRAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032604-9 - LUIZ CARLOS TEOFILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu sobre a certidão de fls. 325. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147569-1 - SUELY CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fls.115: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.015373-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069074-0 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 65/66: oficie-se o BACEN, na forma requerida pela ré. Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069074-0 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao réu sobre certidão 01 de fl. 76 e retirar ofício de fl. 69 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094890-3 - VALÉRIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o 1º réu exclua o nome do autor dos cadastroas de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), e que a 2ª ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105038-4 - MARIA ISABEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 02/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065484-1 - NEIDE NASCIMENTO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Designo o dia 07/10/2008, às 13h45 min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se. Intimem-se, com a advertência prevista no parágrafo 2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108799-1 - JENIFER SANT ANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 21/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110056-9 - JOSUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092957-0 - SÉRGIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.097676-5 - MARIA LIMA DAS NERVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Fls. 23/25, Oficie-se ao D.R.A. a fim de que seja substituído o polo passivo.Designo o dia 14/10/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100308-4 - ELZA FRANCISCA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 21/10/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107207-0 - ROBERT PADUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 21/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081588-3 - CELIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070909-0 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de crime de desobediência. Quanto ao pedido de apresentação de planilha de débito e extratos, estes, deverão ser objeto de análise no curso da instrução probatória através de perícia contábil.Designo o dia 23/10/2008, às 14h 00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 584: por ora, reconsidero a decisão. Fls. 588/616 e 617/: recebo os dois embargos. Aos embargados, diante do caráter de infringência atribuído aos recursos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053326-2 - MEICKSON DE SOUZA E SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112050-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028366-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSUE ANGELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC, devendo a questão ser decidida em sede recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102360-0 - FORESTIERI ASSUNTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Defiro a concessão do prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053420-9 - MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA NAVAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X A E R FISIOTERAPIA LTDA FLEXIPILATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). ROBERTA FERREIRA DA SILVA (SP-170888) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.089343-0 - MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Indefiro as pretendidas denunciações. A SUPERVIA deve permanecer sozinha no polo passivo da relação processual, porquanto segundo entendimento perfilhado pelo STJ, recebeu o patrimônio da anterior concessionária e continua explorando a mesma atividade, mesmo com o acidente ocorrido anteriormente à cisão. Pensamento diverso, vai de encontro ao previsto na legislação consumerista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007942-5 - CELSO BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura para a liquidação de sentença. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.037813-1 - MARIA VERA LUCIA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA DOMINGUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.127506-4 - SERGIO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:......DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012313-6 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fixo a pena peciniária diária em R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo descumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.044017-8 - WANIA NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TELE LISTA LTDA) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nId: 588240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048459-5 - ARISTHEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X IMOBILIÁRIA IRAPUAN S A Ao inetressado sobre AR negativo de fls. 38/40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056079-6 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MÁRCIO BARBOSA ESTEVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091739-9 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.523. Intime-se o 1º réu, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.119483-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLINICA SÃO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias, bem como regularize sua representação, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 169/170, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de devolução das contribuições anteriores a março de 1980...INDEFIRO o pedido de devolução das parcelas vertidas antes de março de 1980...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante... \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086504-7 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149118-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154362-3 - PATRÍCIA DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178894-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X KUNWAR RAJEEV SHAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235616-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSEFINA MARIA SILVA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236710-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079185-6 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108442-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155746-6 - GRAZIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036619-2 - NEUSA CONCEIÇÃO PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.349/351. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136987-5 - SEBETE DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL Ao interessado sobre AR negativo de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106915-9 - TAISA MERCES MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142699-2 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN, Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038917-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SABINA FLORENTINA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls.213. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006133-5 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ESPÓLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a alegação de fls.132/133, defiro o prazo de 20 dias para que o exequente cumpra o despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. 2002.001.100749-0 - ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X DANILO JOSÉ MIRANDA Despacho:Fls.116/119. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158558-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS Despacho:Fls.66. Anote-se onde couber. Recolha o exequente as custas necessárias ao aditamento, bem como forneça a planilha de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Decisão:\"Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, que é nesse momento concedido ante a nova redação do art.738 do CPC dada pela .11.382/06......Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certid \r\n\r\nProc. 2007.001.082854-3 - TEREZINHA NABTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nProc. 2008.001.065447-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA ATRATIVA DO MARACANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144517-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X R CARDOSO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097983-1 - ANDRE VALENTIM GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:Fls.48/49. Ào exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.047568-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X WAGNER LOPES BARBOSA Despacho:Recolha o executado a diferença de custas necessária à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.027329-6 - MARCIA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029711-2 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls.64. Anote-se onde couber. Oficie-se como requerido às fls.62, item 1. Indefiro o pedido de fls.62, item 2, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.045332-8 - ELIZIANE MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117998-8 - ALESSANDRA VALOIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NALIN TECIDOS CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - C.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária referente à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.749, item II. Intime-se o réu, via D.O., para comprovar a inclusão do autor em sua folha de pagamento, em 05 dias. Após, ao contador para calcular o valor da condenação de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se o prazo para recurso da decisão proferida nos autos em apenso. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.062977-2 - RAQUEL FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pela perita, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 10/02/2009 ÀS 14:00 H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167342-7 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 87/89, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que foi dado à causa valor compatível com o rito ordinário.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para revogar a 2ª parte do despacho de fls.85.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065578-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E COSTA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.47 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109352-6 - NADIA MARIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164167-2 - ANA PAULA CASTRO TREVISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Vistos etc.Trata-se de mandado de segurança, em que objetivam as impetrantes a anulação da 2a. etapa do concurso para provimento de cargo de advogado junior da Petrobrás, consubstanciada em duas questões discursivas e, consequentemente, pretendem a atribuição dos pontos para que alcancem a classificação. Ainda, como consequencia, pretendem a suspensão de toda e qualquer contratação dos aprovados até o julgamento final da lide.Analisando detidamente o processo, verifico que há indicios de inobservância do edital no que se refere à elaboração da 2a. etapa que se resume na prova discursiva, e considerando que se houver qualquer posse o dano irreparável se consumará, bem como que os Tribunais Pátrios tem adotado a tese do fato consumado para situações semelhantes, DEFIRO A LIMINAR, tão somente, para suspender: 1) a contratação dos advogados aprovados neste certame para o cargo de Advogado Junior da Petrobrás; 2) suspender os efeitos de qualquer concurso para preenchimento de vaga \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139745-1 - MIRTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025920-4 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013420-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTRO Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099622-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LIZEBETH FORJAN NOVID Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 15/16.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140364-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOMARDOL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COM CÓPIAS NA FORMA DO ART.202,II DO CPC, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.2737 VERSO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.055220-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X JOAQUIM ALBERTO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 182/185 . \r\n\r\nProc. 2006.001.055863-9 - BRUNO SEGISMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214339-2 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236349-5 - GENI MARIA CARDOSO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.142/143. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085114-2 - NARA MICHELE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS.35 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.139488-7 - DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.093091-5 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104333-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Fls.204. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098624-2 - CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 2008.001.140063-2 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREDIAL EMPREENDS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154461-7 - AUGUSTO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077837-2 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. recolha o autor a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051764-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.051268-0 - WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário para comprovar o depósito do valor penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038917-3 - SABINA FLORENTINA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039432-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075378-8 - FABIO DE ALMEIDA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X CONSÓRCIO GENERAL MOTORS DO BRASIL S A GRUPO G M A C A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: 01 CÓPIA DA INICIAL E 02 CÓPIAS DE FLS.39 , CONFORME CERTIDÃO DE FLS.41 VERSO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025901-0 - GERALDO DOMINATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. CARLA SALOMÃO, TELEFONE 9647-4169...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica.AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212132-3 - MAIKEL REAL ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105504-7 - ALMIR NOEL OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 588241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403211-8 (24804) - CRISTIANE DA ROCHA ALVES BENEFICIARIA DE JOSE DA SILVA ALVES X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.400299-2 (24895) - HILÁRIO ALMEIDA DA SILVA, Habilitado: MARIA ELZA RAMOS DA SILVA, Habilitado: PETUSKA RAMOS DA SILVA, Habilitado: FELIPE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.011419-6 (40871) - RAFAEL SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Indefiro fls. 266/272, pois não há neste procedimento como conceber a alteração da coisa julgada, mas sim fazer cumprir a sentença exeqüenda, modificada em sede recursal. Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício para fins de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.148356-2 - IETA LIPCA HERSZENHAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se por edital conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110965-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.061394-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044332-0 - SUZELEI MUNIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CHIAPPIM (SP-126849)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Redesigno o dia 13/08/08 às 15:00 hrs. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s), no endereço requerido às fls. 81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012089-3 - DANUBIA SABINO ALVES E OUTROS X FACA TURISMO LTDA Despacho:Designo o dia 13/08/08 às 15:40 hrs. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se ofício requisitando o comparecimento da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS Decisão:Designo audiência para o dia 12/08/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096130-2 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HEIN ROLAND SCHRADER Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2004.001.120227-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Decisão:Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão de fls.494.Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe parcial provimento, para retificar o relatório da sentença, para fazer constar no último parágrafo de fls. 487:\"Às fls. 388/399, informou o espólio réu ter interposto agravo de instrumento contra a decisão saneadora, ao qual foi dado provimento (fls. 401 e fls. 433/436), determinando o pagamento dos honorários periciais pela parte autora.\" No mais, mantenho a sentença em seus exatos termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127769-3 - TEODORA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.148560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 626.Após, ao 8º Contador Judicial, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls. 378, item 3 eis que não incide na hipótese o disposto no art. 475-E do CPC.Intime-se o réu para adequar a planilha de débito aos termos desta decisão tendo como termo final a data do depósito (fls. 308), acrescendo ao principal tão-somente correção monetária e juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.001.032567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 245/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA SIMONINI Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2006.001.147372-1 - IRACILDA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao apelante para regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 115-v, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:Designo audiência para o dia 12/08/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044376-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Sendo tempestivos os Embargos de Declaração, RECEBO-OS. Traga o réu, em 30 dias, documentos que comprovem sua hipossuficiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069141-0 - DEISE VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084255-2 - MARIA JOSÉ SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Deixo de acolher o pedido de denunciação da União Federal, eis que a relação contratual limita-se ao depositante e às instituições depositárias, sendo incabível a denunciação à lide por tratar-se de ação regressiva antecipada, não incidindo no caso concreto nenhuma das hipóteses previstas no artigo 70 do CPC Rejeito a prejudicial de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.149638-4 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X DALMO MENDONÇA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:...julgar extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.199779-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DIAS COELHO Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.264805-2 - ARLETE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.023090-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIACUÍ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.114602-8 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 46, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.131561-6 - FERNANDA TAVARES BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.131649-9 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 12/08/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.132239-6 - HILÁRIO ALFREDO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.134943-2 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 12/08/08 às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.136004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI CESARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE CARROZZINO Decisão:Designo audiência para o dia 07/08/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145218-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOÃO PAULO CRAVO DA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 07/08/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047738-4 - JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/35, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 07/08/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063141-7 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X EDISON DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105489-4 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...julgo extinto processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082889-2 - SIMONE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.054868-0 - PAULO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.036440-5 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:1) Ante o falecimento do autor suspendo o curso do feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC.2) Fls. 414: Venha o termo de inventariança. 3) Fls. 416: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.131522-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Considerando a real possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência preliminar para o dia 29/07/08 às 16:40 horas (art. 331do CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220338-8 - TECTEL TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, bem como as referentes às fls. 41.2) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pois não se vislumbra a prova inequívoca do direito.3) Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078871-7 - SOLANGE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO REAL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/28, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 07/08/08 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035362-2 - ARNALDO NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ULYSSES NADRUZ GONÇALVES Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.124525-0 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X DARIA SOARES DA COSTA Despacho:Considerando o pedido contido no item \"b\" de fls. 03, se infere a existência da cumulação de pedidos. Diante disto, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121837-2 - JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060604-4 - MARIA LOURENÇO BORTONI TORRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JORGE MARCHESINI Sentença:Tendo em vista que o autor foi imitido na posse do imóvel, conforme informação de fls. 28, desistindo de prosseguir com a ação em face do locatário, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C com relação ao despejo.Quanto à ação de cobrança, deve o autor providenciar a citação do réu, ante a certidão de fl. 27. Oficie-se ao Distribuidor a fim de retificar o nome da ação para Cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107450-0 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Fls. 227/228: Venha o termo de inventariança. Fls. 230/231: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133888-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Sentença:...Julgo parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.024785-8A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069307-8 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Fls. 139/140: Venha o termo de inventariança. Fls. 141/142: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o informado no ofício de fls. 81, bem como a inércia da executada, que não efetuou o pagamento do débito nem ofereceu bens à penhora, dando ensejo ao cumprimento da disposição contida no art. 659 do C.P.C., defiro o pedido de fl. 75. Assim, expeça-se mandado de penhora portas adentro. Lavre-se termo, nomeio depositária a própria executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169263-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.200803-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTOCLASS COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.122187-7B - ROSANGELA MARIA DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0B - BANCO DO BRASIL S A X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016877-1 - ESPÓLIO DE MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Consideradndo a existência de sentença de mérito nos presentes autos, esclareçam os requerentes o pedido de fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Dê-se vista a ré da manifestação de fls. 141/142. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209775-8 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:..Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.003452-8 - DENILSON BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CITIBANK S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/37 e 42, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos e oficie-se o distribuidor.2) Designo audiência para o dia 05/08/08 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Após a manifestação do réu será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050692-0 - JORGE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.141567-2 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos restritivos de crédito.3) Designo audiência para o dia 07/08/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021070-7 - SÔNIA MARIA BERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050399-1 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 36, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 12/08/08 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132498-8 - PAULO SERGIO DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de religação de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2007.001.267528-6 - ALCINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora é empresária e percebe rendimento que a coloca, na realidade deste país, em patamar acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 46. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142970-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1) Tempestivos os Embargos de Declaração, CONHEÇO-OS e os ACOLHO com fins de sanar a omissão, devendo a seguradora denunciada ressarcir ao denunciante nos limites do contrato por eles firmado. Ressalta-se que tal limitação não afeta de forma alguma os valores a serem pagos ao autor.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 15:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, tendo em vista a certidão de fls. 493. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053706-8 - MARIA EDITH COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X RACHEL BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor relativo ao honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.051747-3 - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando tratar-se de execução provisória, intime-se o autor para prestar caução idônea nos termos do art. 475-O, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3 - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. 3) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2006.001.096899-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o item 1 de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Intime-se o réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fls. 116. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056555-6 - MARISE NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023079-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TATIANA DOS REIS SANTOS DA SILVA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.058563-6 - ITABORAI CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Considerando que o presente feito insere-se na hipótese prevista no art. 275, inciso I do CPC , não excedendo o pedido mensurável ao valor de 60 salários mínimos, o procedimento sumário deve ser observado. Assim, ao autor para cumprir integralmente a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.071047-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANDREIA DE MENEZES WICKBOLT Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133640-1 - ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X FININVEST S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.000320-9 - ANDERSON YUJI MARQUES ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Sentença:Defiro a gratuidade de justiça aos impetrantes. HOMOLOGO a desistência pleiteada às fls. 61 e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Cerfificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110557-7 - BRUNA AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067898-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.030001-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMC TELEMARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 54/55 : A 2ª ré não foi citada, não se encontrando o feito na fase executória, razão pela qual indefiro o pedido do autor. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 51/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.165209-2 - CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) FRATERNIDADE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). DJALMA NINES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 550/568.Ao cartório sobre fls. 569. \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 443 e 471. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). Intimem-se.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157464-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que a mesma só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080933-0 - WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...decreto a revelia da parte ré, recebendo-a como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.147084-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.178718-4 - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45/52, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Observando o acordo formulado entre as partes junto à Justiça Federal, concedo a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo ser suspensa a hipoteca que grava o imóvel. Com fins de resguardar os interesseses de terceiros, entretanto, determino que se anote à margem do RGI a existência de litígio envolvendo o imóvel.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205539-9 - BRUNA AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061393-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 114, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133871-9 - RAMILDA GONÇALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.135843-3 - MARLY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.140136-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SIMEÃO COHEN Despacho:Com vistas a permitir a verificação da urgência e verossimilhança dos fatos inerentes ao deferimento da tutela antecipada, traga o autor documentação acerca da obra que se pretende realizar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210632-2 - ISABEL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853) Despacho:1) Diga o 2º réu sobre o pedido de desistência de fls. , nos termos do art. 267, §4º do CPC.2) Ao cartório para numerar os autos a partir de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.137512-1 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização das sessões de fisioterapia conforme descrito no pedido de nº 9197054, sob pena de multa diária de 500 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072084-9 - NILSON ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.3)Designo audiência para o dia 07/08/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113730-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X BRADESCO SEGUROS AUTO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, visto que a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99, não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"a\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045168-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE AND, Habilitado: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Habilitado: MAGNÓLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO, Habilitado: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 460/462, por já constar deste processo de conhecimento sentença de mérito e a homologação pretendida implicaria nova sentença de mérito, portanto, incabível no entender deste Juízo. Considerando o acordo extrajudicial firmado pelas partes, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115055-0 - CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Certifique o cartório quanto ao julgamento do AI (fls. 474 vº)Sem prejuízo, ao autor nos termos do art. 915 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Considerando a existência de efeitos infrigentes nos embargos interpostas pela autora, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012693-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando o noticiado às fls.37, defiro a substituição do polo passivo pelo espólio, conforme disposto no art. 43 do CPC . Ao cartório para oficiar o distribuidor e providenciar as devidas anotações. 2) Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência ju diciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067035-2 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BUSINESS CLUB ONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Digam os réus se mantém o contrato de cessão de espaço, bem como informe o 2º réu se tem interesse em manter a locação com o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando-se que infrutífera as diligências perpetradas a fim de garantir o cumprimento do julgado, bem como que as respostas dos bancos indicados às fls. 272/273 denotam a existência de vínculo entre o réu e aquelas instituições financeiras, notadamente a informação de fls. 305, DEFIRO A PENHORA das contas de fundos de investimentos, poupanças ou qualquer outra aplicação financeira existente no Unibanco de titularidade do réu até o limite do valor exequendo, devendo ser procedida de imediato a transferência do respectivo valor para conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009060-3 - PAULA FATIMA FRANCO FILARDY D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VELEJATUR TURISMO HOTEIS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041876-3 - ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 160/162 no que pertine a extinção do feito nos termos do art. 269, inciso III do CPC, por já constar deste processo de conhecimento sentença de mérito e a homologação pretendida implicaria nova sentença de mérito, portanto, incabível no entender deste Juízo. Contudo, considerando o acordo extrajudicial formulado, expeçam-se os ofícios conforme requerido no item \"b\".Dê-se vista ao autor do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045302-1 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 49, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 12/08/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.135277-7 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Designo audiência para o dia 12/08/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.135281-9 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.3) Defiro a gratuidade de justiça. 4) Designo audiência para o dia 12/08/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146609-6 - UILSON SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado e registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerido.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.076999-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.072599-4 - ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016393-4 - DURVALINA DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012483-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se vista ao 2º réu, Azzurra - Concessionária Fiat, do acrescido. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 83, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 83, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028801-9 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 43/45, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2) Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150850-0 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 355. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008903-2 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES), Procurador: MANUEL ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062902-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17/18, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2) Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se.3) Considerando que não demonstradas a prova inequívoca e a verossimilhança dos fundamentos do pedido, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses previstas no art. 297 do CPC que não se verificam no presente caso, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136957-1 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo o somatório dos contratos atingir apenas 30% da renda líquida do autor.2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148348-3 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a urgência da liminar requerida, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificam no presente caso.2- Designo audiência para o dia 07/08/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062017-0 - SYLVIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...Designo audiência para o dia 05/08/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça... motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada requerida às fls. 21, \"a.2\" e \"a.3\" a prestação de caução do valor do débito incontroverso. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.166089-7 - MEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X LITERO IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA) Decisão:Venha o contrato de prestação de serviço de tradução dos artigos. Indique as falhas na prestação do serviço. Venha o depósito da caução. \r\n\r\nId: 588285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162193-4 - KATIA MARQUES DE ALENCAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESPACHO1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 10/09/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Peritos, o Dr. Dr. RAFAEL VELLOSO ESPÍNOLA (ortopedista) e o Dr. RAFAEL VELLOSO ESPÍNOLA (exame de local e nexo causal), após a 1ª perícia caso necessária a 2ª perícia.3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019530-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051833-9 - CECILIA DOS SANTOS VIANA, ROMI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE WALDYR BATISTA GONCALVES), MARIA IGNEZ LYRA GONCALVES), ELZA STEFANELLI ALVES), RICARDO ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE AUGUSTA MICHADA COELHO DE BESSA), ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES), VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), MARCO ANTONIO PRATES, Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:À parte autora considerando o despacho de fls. 456, o requerido às fls. 464 e o constante às fls. 460/461. \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Indefiro a devolução do prazo considerando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.165896-9 - MARIA DAS GRAÇAS PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando (fls. 71). Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112479-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO BENTO PADRÃO BONIFACIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 128/129 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049248-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO GEORGE SILVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120200-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030599-8 - FABIANO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA), DEMAIS OCUPANTES), JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046215-0 - NACIONAL S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ CARLOS ALVES Despacho:Considerando a Certidão de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU Decisão:Transferência e nova ordem, conforme cópia adiante. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.163802-8 - ALEXANDRE DIB YDI X CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057351-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, face ao Acórdão de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Regularize-se o apensamento dos volumes. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo como paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421. \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA, LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Despacho às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Sentença:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.SENTENÇACom relação à 2ª ré. Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.176027-0 - REGINA CELIA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ao autor (fls. 78/85). 2- Às partes sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.231175-6 - HORTENCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 39, indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos pela parte autora, devendo apresentá-los no prazo de dez dia, a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, efetive-se o depósito; após, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097789-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X STEPHEN JOSEPH GIFFORD Decisão:EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/34, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125776-8 - NILZA ARNALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162602-6 - PATRICK DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) ITAU SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164632-3 - CECILIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à D.P. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.164781-9 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Atualizem-se os documentos de fls. 10 e 11, eis que cópias antigas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164827-7 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações sobre a existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127705-1 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. APENSO, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO AUTOR. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Esclareça a parte ré considerando a planilha de fls. 61 e os valores depositados (fls. 16 e 105) o valor da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.163826-0 - MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:1- Com gratuidade. 2- Expeçam-se guias, sendo que a 1ª envolvendo os meses em atraso (02/08 a 07/08). 3- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134207-1 - SILVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105601-5 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BV FINANCEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115646-0 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134547-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré que SE ABSTENHA DE DEBITAR DA APOSENTADORIA DA AUTORA QUALQUER VALOR (fls. 02), advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 43, devenso ser observada a Sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Decisão:Cite-se a primeira ré, na pessoa de seu representante legal (fls. 312). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 246, HAJA VISTA AS DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APONTADAS NA CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.211908-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARIA LEITE), CLOTILDE MARIA DE ARAUJO), JOSE CAVALCANTE FERREIRA), MANOEL CAVALCANTE FERREIRA), ESTER MARIA GOMES), HERMINIA MARIA DOS SANTOS), OLINDRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.266157-3A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034058-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRANILDO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.052493-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VERA LÚCIA SILVA DE MELO), EDILEUSA MARIA DA SILVA), JOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO), EDILENE DA SILVA), ED WILSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164492-2 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X 93 MARSAM ÓTICA LTDA), DIRLENE MARIA PEREIRA STOUPA Despacho:Esclareça a parte exequente quanto ao valor executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 139, haja vista a certidão de fls. 136 e o artigo 408, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111536-6 - SONIA MARIA STORINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X NET RIO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 51. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059666-6 - ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:\"Desbloqueio\" on-line conforme requerimento de fls. 385/386. Cópia adiante. Expeçam-se os respectivos mandados em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1- Considerando que os recolhimentos não estão corretos, conforme certidão de fls. 246, exclua-se de pauta. 2- Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068327-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO, ANDERSON LUIZ FERREIRA SILVA, CACILDA SIMOES DOS SANTOS, MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA PROCIVILIS, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147884-4 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:À parte ré (fls. 153). \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209412-5 - CLEITON LIBÓRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Fls. 51. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124936-0 - CARLOS ROBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:...COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à parte ré a SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR REFERENTES AOS VALORES DE R$ 1.393,57 E R$ 46,07, DE IMEDIATO, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE. Int. Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162084-0 - JOSE FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CARMEN SOARES LUPI Decisão:Indefiro a liminar pretendida, não vislumbrando o periculum in mora, haja vista o tempo decorrido. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 160/161, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151959-3 - BANCO PEBB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:O pedido é analisado nos limites em que é proposto. Esclareça a requerente se a Decisão de fls. 30, foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 209 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Transferência efetivada, conforme cópia adiante. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES \"ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 392\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Mantém-se a Decisão, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos de fls. 87. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053953-5 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.106763-3 - JULIA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE, CAUA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Recebo a emenda (fls. 42/44). Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116313-0 - ADMILSON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X RSA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151634-8 - HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para que cumpra a antecipação de tutela deferida, sob pena de majoração da multa e crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.162324-4 - SULY VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164752-2 - SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Com gratuidade. Apresente a parte autora cópias, da CTPS constando a empregadora mencionada e da CAT. E ainda, esclareça quanto ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 86. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.033077-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.160537-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO FERREIRA TAVARES Decisão:... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 11/11vº e a Notificação de fls. 13/15, referente à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 03, letra \"a\"). 2- Cite-se. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados (perito). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se à agência bancária, objetivando que coloque à disposição do Sr. Perito os documentos solicitados às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando o Laudo Pericial e fls. 108, esclareça o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034507-8 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:A(o) exequente (fls. 540/542). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.161803-0 - SAI AZUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X VFS TANNUS ASSISTENCIA MEDICA ME Decisão:Cite-se; após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162021-8 - ANA GABRIELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S A Decisão:... Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré que SUSPENDA A COBRANÇA DE R$ 8,90 (fls. 15, item 4), DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE.. Cite-se. P .I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Transferência e nova ordem, conforme cópia adiante. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.134835-1 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:1- CONSIDERANDO QUE O STJ RESTABELECEU A SENTENÇA, NÃO ASSISTE RAZÃO À EXECUTADA (FLS. 260). 2- JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Nada a prover, considerando fls. 158 e 181. \r\n\r\nProc. 2008.001.019616-4 - ANNY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217818-7 - J MS INFORMÁTICA LTDA ME, JM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SINDELIVRE RIO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 153. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.124006-9 - OLAIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073762-5 - HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. APENSO, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098338-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO AUTOR (FLS. 190/194). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102483-5 - APARECIDA MORAIS BONALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60 (intimação das Fazendas). \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Considerando fls. 81, cumpra-se o despacho de fls. 76. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:A autora não pode ser considerada hipossuficiente, considerando fls. 119/126. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco parcelas. Expeçam-se guias. \r\n\r\nId: 588286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402867-8 (11018) - LUIZ VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403716-3 (20313) - MARILENE BARBOSA RIJO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 1983.001.703971-7 (9537) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial.intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.105145-9 (54748) - JORDELINO ROSA DA SILVA FILHO X INPS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista EM CARTÓRIO pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.034856-6 - MANOEL DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 1994.001.022680-3 (58428) - NAZIR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 1997.001.062158-9 - NELSON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/2008. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159014-3 - PAULO JULIO SALVARANI GRAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESPÓLIO DE MA RIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Não tendo sido comprovada a abertura de inventários e a indicação judicial dos respectivos inventariantes, não há que se falar em espólio. Dessa forma, regularize-se o pólo passivo no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160563-1 - FRANCISCO VERÍSSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (MS-008837)) X VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH Oficie-se ao Juízo Deprecante para comprovar o pagamento das custas judiciais ou a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Com o cumprimento integral do acordo, venham os autos conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON, Síndico: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/08, 14:00 h. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da ré bem como a produção de prova documental. Às partes a fim de apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial , através dos advogados das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154719-4 - ADELON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado dos autores relativo aos seus honorários advocatícios. Designo o dia 10 de setembro de 2008 às 13:00 horas para oitiva dos pais dos menores para que comprovem a alegada necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.162572-8 - IZAURA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Ao Autor Sobre Fls.230/353. \r\n\r\nProc. 2007.001.067196-4 - FREDERICO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070971-2 - MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Diga a parte ré tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076345-7 - WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO Despacho:Ante o ofício recebido pelo juízo deprecado, redesigno o ato para o dia 15/09/08, 14:00 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Venha procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142528-8 - DEBORAH MONTENEGRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Civil, CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Indefiro o requerimento visando seja determinado que o réu se abstenha de ingressar com qualquer tipo de ação contra a autora concernente aos contratos que se pretende ver anulados, uma vez que não pode este magistrado impedir que o Banco-Réu exerça seu direito constitucional de cobrar o que entende devido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157904-8 - HM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTROS Decisão:...A autora afirma que negociou verbalmente os veículos com os 2º e 3º réus, tendo depois pactuado o distrato da transação. Dessa forma, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040105-7 - FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X INTER JAPAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o AR de citação do 1º réu não retornou, cite-se por oficial de justiça na forma do art. 224 do CPC. Indefiro o requerimento de decretação de revelia do 2º réu tendo em vista que não está comprovado que foi cumprido o art. 223, parágrafo único do CPC. Dessa forma, renove-se a citação do 2º réu por oficial de justiça. Indefiro, neste momento, a tutela antecipada pleiteada. O pedido poderá ser reapreciado após a manifestação da parte ré conforme já decidido às fls. 57. Indefiro a inversão do ônus da prova requerido eis que cabe ao autor provar o alegado em sua inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088265-3 - JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.099725-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BALKA XEROCOPIA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ante a perda de objeto, com base no artigo 267, VI do CPC, por perda de objeto. Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa. P.R.I., Transitada em julgado observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031911-0 - ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ FERNANDO MACIEL COSTA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.054555-9 - NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Ao embargado para resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2A - SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004) Diga o excipiente sobre os documentos anexados pelo excepto.Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DO EXCIPIENTE). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126795-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ACPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.080554-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALDIR JOSE AMARAL DE MELLO Despacho:A execução já foi extinta por sentença, não havendo mais nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.169403-0 - SÉRGIO AUGUSTO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X GERTRUDA ELIZABETH MARIA WIENEN RIAND (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Diga o exequente se concorda com os bens indicados à penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Decisão:A manifestação constante no 4º parágrafo de fls. 48, onde o exequente afirma que as executadas têm crédito de numerário, está em contradição com o 4º parágrafo de fls. 03 onde diz que os valores já foram levantados. Por outro lado, o 2º réu não foi citado porque o autor não recolheu as custas de fls. 50. Isto posto, indefiro o requerimento formulado no último parágrafo de fls. 48 pois, além da contradição já assinalada, a penhora deve acontecer depois da citação. Fls. 50 - Cumpra o exequente a exigência do juízo deprecado. Fls. 43-verso - Manifeste-se o exequente, informando onde o executado pode ser citado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113135-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ROSILDO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.005177-6A - SUELI MARIA NEPOMUCENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.74. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136470-1 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo, contudo, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025140-0 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125520-4 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam os réus se concordam com a extinção do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006405-5 - ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o exequente se concorda com o pedido formulado pelo executado para parecelamento do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132747-7 - JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 260-Manifeste-se o credor quanto à extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2 - WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Fls. 395/396-Certifique a serventia quanto ao alegado.Após, conclusos.(REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.001.143946-9 - KONDELS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UROLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito com relação ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.145216-4 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Considerando que o título protestado é nota promissória, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do Banco-Réu. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.080298-0 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040434-8 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NOVA ERA FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA), SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Fls. 121-Diga o exequente sobre os bens indicados à penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036643-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DISNEY KONIG Ao Autor Sobre Fls. 33: RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME O APURADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.159101-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RJVC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 20/08/08, 17:00 h. Às partes a fim de apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão , em Diário Oficial , através dos advogados das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040382-9 - ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Ao Autor Sobre Fls. 20: PARA EEFTUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040566-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Defiro a produção de prova pericial na àrea de informática.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da ré considerando que a empresa é de pequeno porte.Nomeio o Dr. HUGO MAURO DIAS ARAÚJO (Tel : 2229-4368).Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166491-8 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Requer a autora a reapreciação do pedido de tutela antecipada alegando que o defeito na prestação existe e não foi sanado.Conforme já decidido, é necessário a produção de prova para verificação das alegações formuladas na inicial, razão pela qual, mantenho a decisão de fls. 38.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056310-0 - KATIUSCIA DE CARVALHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre fls.63 (certidão). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213699-5 - FELINTO MARTINS MELRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ROMULO QUEIROZ MATOSO (MG-093938) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.015040-1 - JOSÉ RONALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MIT RIO VEÍCULOS LTDA As partes sobre fls.40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigob 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.086631-0 - WELLINGTON LUIZ BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ULISSES MARQUES RABELO Ao Autor Sobre Fls. 77, VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126585-6 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES À parte autora para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.146523-7 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ASB S A CREDITO FINANCEIRO Decisão:Verifica-se que a autora apresentou declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (fls. 12), portanto, para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.060522-2 - DANIEL LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica e produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré considerando que se trata de empresa de pequeno porte.Nomeio o Dr. Júlio César Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032883-6 - OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga o credor sobre o parecer do Ministério Público (fls .135).Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.035004-5 - JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N H IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)), ABN AMRO BANK, Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Fls..262 - Informe-se na forma pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125235-3 - EDITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 269: FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200802050508, DATADA DE 27-05-08, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110033-8 - RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)), MIRAGE II VEICULOS, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fls. 147-Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência deignada.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148525-0 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174108-1 - ROBERTO MASSARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X LGK REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109976-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Requeira o réu exequente, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154668-2 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR, ROBERTO DA SECCA SILVA, DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR dos sócios da empresa autora.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.059110-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X ESPÓLIO DE LUIZ DA SILVA SIMÕES) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 588287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400816-0 (170902) - REGINA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:(...) Dessa forma, o direito da parte credora se encontra fulminado pela prescrição extintiva por ter permanecido o feito paralisado exclusivamente por não ter apresentado a documentação necessária a habilitação das herdeiras.Nestes termos decreto a extinção do processo de execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.Deixo de condenar as autoras às verbas sucumbenciais por serem beneficiárias da gratuidade de justiça.P.R.I. CUMPRA-SE.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401398-5 (9357) - MARLENE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.401645-9 (24897) - PAULO CEZAR BELMIRO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.402107-0 (31197) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Despacho:Fls. 101/104 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.600108-9 (40273) - JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Levando-se em conta o ato normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, Juntem-se cópias do CPF ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (somente o patrono) \r\n\r\nProc. 1993.001.021257-7 (46543) - JOANES CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 246/249 - Cite-se na forma do art. 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.045817-7 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103900-0 - GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128236-8 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 82/84 - Cite-se na forma do art. 730 C.P.C. D.S \r\n\r\nProc. 2006.001.131203-8 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Junte-se . Digam as partes sobre laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias. Após ao Ministerio publico . \" \r\n\r\nProc. 2007.001.168902-2 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Junte-se . Digam as partes sobre laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias. Após ao Ministerio publico . \" \r\n\r\nProc. 2007.001.176407-0 - CARLOS JOSÉ SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.091820-0 - AGNALDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Junte-se . Digam as partes sobre laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias. Após ao Ministerio publico . \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Ao exeqüente para que comprove o registro da penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067750-4 - MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 145. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO, NO CASO DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS, 144. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: Face ao teor da certidão de fls. 363vº, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107373-6 - GELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GE MONEY CAPITAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Esclareça a parte autora quem integra o pólo ativo da presente demanda. A fls. 02, apenas GELSON MARIANO figura como autor, sendo representado no ato por ALZEMAR CARVALHO. Contudo, a fls. 09, foram formulados pedidos para dois autores. Venha a emenda, no prazo de 10(dez) dias;3- Informe se o autor possui capacidade plena, na medida em que, pelos fatos narrados, o autor encontra-se internado há dois anos, sendo \"representado legalmente\" por ALZEMAR. Em caso negativo, providencie-se o termo de curatela, para regularização processual. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora e à Curadoria Especial sobre fls. 161/165. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.034279-0 - GILDA CORREA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES), Fiador: GLORINHA SARPA CHOPKE), Fiador: REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER CHOPKE), Fiador: MARILENE RODRIGUES CHOPKE Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 31/32, devem os réus estar representados por patronos, na medida em que não possuem capacidade postulatória. O advogado da parte autora não pode patrocinar ambos os pólos. Sendo assim, regularize-se em 10(dez) dias, sob pena de extinção por falta de interesse superveniente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1- Notifique-se o primeiro réu para a desocupação do imóvel;2- Recebo a apelação de fls. 76/82 apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões;3- Certifique-se quanto à apresentação de recurso pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.176995-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JESUS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho: AOS RÉUS NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO TEOR DE FLS. 99/101. APÓS VOLTEM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150802-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DAVID SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1) Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005802-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1) Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:À embargada, no prazo de 5 dias, face ao teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.169940-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JULIA MENEZES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Sentença:(...) Dessa forma, o direito da parte credora se encontra fulminado pela prescrição extintiva por ter permanecido o feito paralisado exclusivamente por não ter apresentado a documentação necessária à realização dos cálculos para início da execução.Nestes termos JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial e decreto a extinção do processo de execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.Deixo de condenar a parte autora às verbas sucumbenciais por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. CUMPRA-SE.ENCAMINHEM-SE CÓPIA DA PRESENTE, POR CARTA \"AR\" PESSOALMENTE, À AUTORA PARA OS FINS QUE ENTENDER CABÍVEIS ANTE O NOTÓRIO DANO EXPERIMENTADO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098838-0 - JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Republicação do despacho de fls.56 . Port. 01/02:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos bem como o registro da penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Traslade-se cópia da sentença (fls. 45/48) e acórdão (fls. 73/75 e 83/85) para os autos principais. O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos da certidão de fls. 87. Diga o embargado no prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.Defiro o Bloqueio On Line requerido.Aguarde-se a informmação do Baco do Brasil acerca da transferencia determinada.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E OFICIO AO DETRAN COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (SP-173773), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214443-8 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de rescisão do contrato celebrado entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050673-6 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1- Deixo de receber a apelação por ausência de preparo, na forma do art. 511 do CPC. Diversamente do que alega o apelante, não foi concedida a gratuidade de justiça nos autos, tendo a parte autora recolhido custas a fls. 25;2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057024-4 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, PARA A QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL GILBERTO F. DOS SANTOS, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER SUCUMBENTE, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDOP O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042750-2 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICANDO POR OMISSAO NO TEXTO: \"...Dou por saneado o feito...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova efetuado pela parte autora, considero que nas ações de declaração de inexistência de relação jurídica, o ônus da prova é naturalmente invertido, pelas características do provimento jurisdicional que se pretende obter...iIndefiro o pedido de expedição de oficios efetuados pela ré...Defiro o depoimento pessoal da parte autora.designo a AIJ para o dia 02/10/08, às 13:30 hs. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:263/266. Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.126447-7 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 111/08-GAB. \r\n\r\nProc. 2008.001.029215-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SALOMÃO VAIMBERG E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A parte autora para que se manifeste sobre o ar negativo em relação ao 4º réu \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146863-7 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ARTPHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1- Expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, em relação à multa do item IV de fls. 247 e à diferença de custas processuais, conforme certidão de fls. 251.2- Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48(horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Reitere-se, entregando o ofício \"em mãos\". CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048760-2 - WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:operada a preclusão \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 170/172.Defiro o levantamento da penhora, estando as custas devidamente recolhidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054505-5 - DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular para condenar a empresa ré ao pagamento dos procedimentos e material necessário à realização da cirurgia cardíaca e todo o tratamento que se fizer necessário mediante receituário médico e, ainda, em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (...).Por força da sucumbência, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 em aplicação do art. 20, §4º do CPC visto que o material médico relacionado a fls. 11/12 não contém o respectivo valor para que possa ser utilizado como base de cálculo.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132849-0 - RAILDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146312-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: SOLICITE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA ESPEDIDO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DIGA A PARTE AUTORAACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLA-RECENDO ACERCA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 217. DIGAM AS PARTES, PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 230/251. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AINDA NÃO FLUI, VISTO QUE A PENHORA NÃO RESTOU REALIZADA FACE À INSUFICIÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.011195-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Junte-se a petição indicada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PL ASSESSORIA E ADM DE CREDIARIO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098266-2 - SIMONE DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Junte-se. Com a juntada do documento solicitado pelo ofício de fls. 53, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os extratos dos meses de abril/maio de 1990 e de fevereiro/março de 1991, no prazo de 10(dez) dias, devendo justificar eventual impossibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.016044-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MODAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:Republique-se o despacho de fls. 27, observando o teor de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.001.087181-5 - TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X EDITORA GLOBO Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 113/08-GAB.2) Considerando o efeito suspensivo deferido ao agravo designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 1º de outubro de 2008, às 15:15h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.070445-5 - ESDRAS MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Junte-se . Digam as partes sobre laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias. Após ao Ministerio publico . \" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148856-9 - MANOEL ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163346-6 - VALCIR VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.032134-7 - ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM OBDIÊNCIA AO PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PREVISTO NO ART. 475,II, C/C ART. 10 DA LEI 9.469/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.040874-0 - ALTIMINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho: RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E MP. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124904-6 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para excluir os valores cobrados a maior pelo banco réu a título de capitalização de juros o que resulta no saldo devedor pelo autor em R$ 996,06 que deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de 1% ao mês a contar de 5 de maio de 2008 visto que até a data o laudo pericial já imputou tais acessórios ao principal.Por força da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em R$ 750,00 em aplicação do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 588288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Despacho:Fls.271v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS Despacho: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 156. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109953-7 - BAZAR RAINHA DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA 1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS;2- FLS.153, \"IN FINE\": OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/08, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS, AO FINAL, SE A PARTE RÉ FOR SUCUMBENTE. ASSIM, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Decisão: PROCEDA-SE AO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: FLS. 244: OFICIE-SE, INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FL. 109, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 79/89. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. E. mandado. às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214267-3 - MARIA CLÉLIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNO O DIA 27/08/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: FLS. 141: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003498-8 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123449-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.396/411, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- Fls. 413: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012819-5 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Fls. 119: anote-se, onde couber. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1-FLS.123/124: AO AUTOR. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 125/136, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266747-2 - APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217015-2 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.77. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.144; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:Defiro. Segue resposta da minuta anterior. J. \r\n\r\nProc. 2005.001.077757-8 - MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X JUSCELINO CURTY SALLES Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, VOLTEM CLS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Decisão: DECRETO A REVELIA. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151396-5 - FRANCES MARCO PILZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Sentença: Considerando que, às fls. 73, a parte Autora informou que o Réu desocupou o imóvel, objeto da presente demanda, verifico a ocorrênciada perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.174564-5 - CÉZAR CAMPIO PINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório sobre fls. 20. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.070886-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WILMA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077551-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARTA RAMOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.ÀS EXCEPTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055270-9 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho: FLS. 132: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 843 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Fls. 162: Defiro a suspensão do feito. Anote-se, onde couber. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.402/412; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 206: \"AO SR. AVALIADOR PARA QUE REALIZE A AVALIAÇÃO DIRETA.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055179-1 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). ADRIANA MILANI MAGALDI (SP-206508)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 78/85, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Diante do acordo celebrado nos autos principais, arquivem-se a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9A - BANCO ITAU S A X ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7A - PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Fls.21/24: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o cartório se o autor se manifestou em provas. Após, cls. para apreciar a preliminar e sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199652-6 - BIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls.296/297: Primeiramente, diga a exeqüente sobre o depósito de fls.300, esclarecendo se dá quitação sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032318-1 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 338/340, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho: E. MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 114. JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O B. BRASIL, POR ISSO DESNECESSÁRIO O DEPÓSITO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELA EXECUTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) À PARTE RÉ SOBRE FL. 246; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 111/117, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200603-0 - MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235256-4 - ROSANE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão: INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. ESCLAREÇAM AS PARTES O RESULTADO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. DEFIRO AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. I. A TEST. DA AUTORA, VEZ QUE AQUELAS DO RÉU COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. I. A AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL. ACIJ DIA 02/12/08, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls.45/108: ao autor, no decêndio legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.158371-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CÃES PASTORES ALEMÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC E OUTRO Decisão:O documento de fls. 69 revela que a autora detém a competência exclusiva para proceder ao registro genealógico da raça de cães Pastor Alemão, em todo o território nacional. Sendo assim, defiro a liminar 1) para que as rés e suas filiais se abstenham de realizar exposições ou quaisquer atos relacionados com o registro genealógico da raça pastor alemão, por meios de associações, clubes ou filiadas, direta e indiretamente, enquanto tramitar a ação principal, 2) para que as rés se abstenham de efetivar quaisquer atos do registro genealógico, tais como emissão de pedigrees, permitidos para criação, seleções de árbitros para julgar exposições, provas de coragem e julgamentos da raça pastor alemão, sem a autorização da autora e 3) para proibir a realização da exposição, marcada para o dia 28 de junho de 2008, no Teresópolis Country Club, Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 5,5. Multa de R$ 500,00 por ato descumprido. Intimem-se. Citem-se. Rio de Janei \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035625-8 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES Sentença:Falta ao autor interesse jurídico, vez que o objeto desta ação, na verdade, possui natureza de tutela antecipada. A ação principal é a sede apropriada para o pleito. Julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:J. Homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046653-0 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho: FLS. 64: INDEFIRO. É A PRÓPRIA ADVOGADA QUEM DEVE CUMPRIR O ART. 45, CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.392/394, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo art. 269, III, do Código de Processo Civil.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Defiro o levantamento, conforme requerido às fls. 392/394. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 140/144, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de instrumento interposto junto ao STJ, conforme certidão de fls. 767. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 167: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068764-0 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: HÁ LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS RÉS. ... REJEITO AS PRELIMINARES. A TUTELA ANTECIPADA DEVE SER DEFERIDA, ... I. A PRIMEIRA RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROVIDENCIE UM VEÍCULO, DE CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES PARA O AUTOR, ATÉ QUE O DEMANDANTE OBTENHA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA SEU NOME, SOB PENA DE MULTA DE R$ 550,00 POR DIA. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.175755-6 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 105/128: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175408-7 - ALBERTINA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/96, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Decisão:Ante a certidão de fls. 337, julgo deserta a apelação de fls. 328/336. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 282: Primeiramente, ao Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento. Em caso de concordância, dê-se ciência às partes por publicação e venha a primeira parcela no prazo de dez dias e em caso negativo o valor total, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073576-2 - BERNARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073600-6 - MARÍLIA MARIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111833-1 - BEATRIZ DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora do SPC e SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho: FLS. 357/358: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119073-8 - NOBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO : 10 DIAS. A RÉ JÁ FOI INTIMADA. TENDO EM VISTA QUE RESTOU INERTE, MAJORO A MULTA PARA R$ 300,00 AO DIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164249-2 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LEADER CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064889-0 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085215-8 - ALICE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- FLS. 69: DEFIRO. RECEBO E EMENDA DE FLS. 64/65. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. 3- REDESIGNO O DIA 27/08/08, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.107323-2 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164052-5 - CANDIDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: A PARTE AUTORA NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/12/08, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ, CUJO ROL DEVERÁ SER ANEXADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033847-3 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X INSS Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 87/120, NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213204-7 - LENICE BELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão: O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE DEVE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO OS EMBARGOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 588290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127969-9 - RENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cite-se em execução o INSS, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066711-8 - MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.244042-8 - ANTONIA MARIA MODESTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre fls. 101/104. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.155048-4 - ROSANE DE MELO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Despacho:Comprovem os requerentes, documentadamente, que fazem jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLE SANTOS Despacho:Fl.111 - Antes, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 86, com exceção dos que já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154491-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO GUILHERME BUENO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053749-6 - VERLEDA MILBRATH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO E SOUZA GIETISTA (RS-051048)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Mandado de avaliação pronto aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA RÚBIA CHALLUB MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:I-se o autor sobre as penhoras ocorridas no rosto dos autos que tramitam junto ao 1ª Juizado Cível, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro 30 dias para que o autor providencie os documentos, tendo em vista o tempo que tais diligências podem demandar. Ressalto, todavia, que trata-se de prazo improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Está comprovada a relação material existente entre as partes. Logo, tem a parte requerente o direito de exigir a exibição dos documentos próprios ou comum existentes em poder da requerente, a simples argumentação de que não os localizou sem seus registros não pode ser aceita, considerando-se que o autor demonstrou, como já se disse, a existência da relação jurídica. Desta forma, diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a sanção prevista no artigo 359 do CPC, ou seja a existência de saldo na data dos expurgos inflacionários na(s) caderneta(s) de poupança de titularidade do autor.2 - Intime-se a autora para dar início à liquidação da sentença, por arbitramento, que será efetuada com base nos documentos que constarem nos autos, trazidos pelo autor e/ou pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067067-4 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a ré se concorda com os cálculos formulados pelo autor.Concordando, cumpra os julgados nos termos do artigo 475-J do CPC. Não concordando, venham cls. para nomeação de perito para liquidar a sentença na forma da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme propostos. I-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim se sucumbente a ré. E ainda, de que o laudo deverá ser feito com base nos documentos que já constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 14:00hsExpeça-se novo mandado, devendo o Oficial de Justiça, subsistindo a suspeita de ocultação, proceder à citação por hora certa, mesmo que se dê em nome do porteiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Despacho:Ante informação cartorária, revogo, em parte o despacho de fls 51 para deferir a expedição de ofícios apenas ao DETRAN, Vivo e Claro \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não há que se falar em inversão do ônus da prova neste momento, pois mesmo para isso, o autor deve corroborar suas alegações com documentos que as tornem verossimilhantes.Assim, defiro prazo de 20 dias para que o autor cumpra o determinado à fl.99. \r\n\r\nProc. 2007.001.220024-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RUTH TEIXEIRA DE BUSTAMANTE Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.013536-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SÉRGIO EUSTÁQUIO KAHN E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se o 2º réu. Intime-se o 1º réu. Designo para o dia 17.09.08, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.016626-3 - ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA S A Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré. Venha em cinco dias. Após, abra-se vista ao autor pelo mesmo prazo, vindo os autos cls. para sentença ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.134000-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ELIZABETH OLIVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17.09.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065057-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Sentença:....Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do artigo 295, I e VI do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069597-1 - SERGIO HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme propostos. Expeça-se guia para que a parte ré os deposite em cinco dias.Venham os documentos requeridos pela perita no mesmo prazo. Após, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067088-3 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Traga a parte ré cópia dos contratos mencionados em sua peça de defesa às fls. 58 (item 7).2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, além daquelas colacionadas aos autos; em caso positivo, especifiquem-nas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.001.156315-6 - ADRIANA TOME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pela narrativa dos fatos e pelos documentos carreados, nota-se não se tratar de ação de depósito, pois não foi cumprido o requisito do artigo 902 do CPC, no que diz respeito à prova literal do depósito.Assim, esclareça a parte autora, emendando a inicial.Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Indique o exequente onde consta nos autos o valor histórico das quotas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088716-5 - JOSE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)), Inventariante: PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES Despacho:I-se o autor para recolher as custas a que deu causa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:Fl.271 - Indefiro. Absolutamente desnecessária a vista dos autos fora do cartório pela parte ré, tendo em vista a informação que pretende obter.Concedo o prazo de três dias para que as partes tomem as providências que entenderem cabíveis com relação à carta de sentença que já se encontra pronta na contracapa dos autos.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105341-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ARACY MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.038824-7 - IVAN MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X EDVAN TOMAS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179790-6 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido.I-se a embargada para complementar o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212919-0 - CLELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Despacho:Diante da sentença proferida, diga o autor se tem interesse em prosseguir com a ação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4A - BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328)) X MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Decisão:....Assim sendo, REJEITO a presente exceção declinatória.Condeno o Excipiente nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.078851-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1 - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Tendo em vista certidão cartorária de fls. 101, republique-se fls. 99.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 99: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154657-2 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certificado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5A - HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Compulsando os autos verifico que os impugantes não recolheram as custas por este incidente. Recolham-se as custas devidas em 48hs, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Despacho:Providencie o impugnante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154749-7 - HELIANE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ATLÂNTICO FIDC E OUTRO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido pela 1ª ré junto ao nome da parte autora. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 23.09.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106506-5 - ANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais pelas rés, em quize dias, sob pena de execução contra as mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.001.144711-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte credora, sobre depósito a fls.637/640. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A ré já foi intimada para pagar e quedou-se inerte. Não há qualquer constrição efetivada nos autos da qual possa a executada ser intimada. Eslcareça a exequente seu pedido, dando prosseguimento à execução, tendo em vista a sistemática das execuções de títulos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.096362-0 - M R R TORRES REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ROBERTA CRISTINA PRENZLER BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.156575-0 - JOSE CORSINO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido pela ré junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 23.09.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.053576-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que na decisão anterior não constou o nome do perito nomeado, REPUBLIQUE-SE fls. 75 fazendo constar a nomeação do Dr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 e 2538-1556), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.059280-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AUTO PEÇAS VILA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela ré, assim como a prova documental suplementar, pois são as que contribuirão para o deslinde da causa.Assim, nomeio perito o Sr. Marcos Fernando Tupper Nunes, 8234-8765/2538-1556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Venham os novos documentos em 10 dias.Indefiro as demais provas requeridas pela ré, eis que impertinentes à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.000208-4 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os rejeito tendo em vista não haver omissão ou qualquer outro vício na sentença ora atacada.Nestes termos, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fl. 252 Recebo como petição simples. De fato, na ocasião do saneador não foi apreciada a preliminar arguida pela 1ª ré quanto à inépcia da inicial. Assim, rejeito a preliminar arguida pela ré, eis que a inicial preencheu todos os requisitos previstos no artigo 282 do CPC.Fls.248/251 - Recebo o agravo. Retenha-se. Ao(s) agravado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Processo suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da exceção e incompetência. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060654-8 - GISELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre certidão de fl 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o interessado entrar em contato com o(a) Oficial encarregado(a) da diligência por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.001.098231-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DAVEL BURGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142411-0 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Atente-se o exequente para o trâmite das execuções de título juducial. A intimação da parte executada para cumprir o julgado, quando a mesma possui advogado devidamente constituído nos autos, se dá na pessoa de seu patrono, por D.O. Assim, com a publicação de fl. 141, a ré, ora executada, foi devidamente intimada para cumprir o juglado, o que não fez até a presente data.Assim, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no artigo 475-J do CPC.Venha planilha atualizada do débito e de que forma o exequente prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Às partes sobre fls. 506. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099249-5 - IONETE LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 132/133 - A diligência requerida pela autora pode ser realizada pela mesma por mera consulta juntos aos órgãos restritivos. Assim, indefiro.Manifeste-se a autora sobre fls.101/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.128605-7 - ANA FRUTUOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TRANSURB S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17.09.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.048008-5 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:.....Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante às rés.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096764-6 - ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148846-6 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.153919-1 - MACIEL REPRESENTAÇOES DE RIO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, a uma, por falta de verrossimilhança nas alegações autorais, pois o mesmo não comprovou, por meio de documentos, estar adimplente como afirmou à fl.03. A duas por não haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Estando adimplente como alega, e permanecendo assim até o fim da demanda, não terá o autor seu nome incluso nos cadastros restritivos de crédito, nem seu automóvel apreendido em virtude do que aqui será discutido.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 23.09.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.154220-7 - AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS ARROZ CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA (GO-017264)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (GO-022935) Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Fls. 191, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nId: 588291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138048-7 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls.47, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.161859-5 - JOSE KHATE E BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade, tragam os autores no prazo de 10 (dez) dias, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.162664-6 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X UNIBANCO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. ...2) No prazo do ítem 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.162673-7 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X UNIBANCO Decisão:RH.Ante a certidão supra, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.164226-3 - MARIZA DE OLIVEIRA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. 2- No prazo do ítem 1, venha a cópia do RO exigido por lei, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164615-3 - JOSÉ GENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. ...2) No prazo do ítem 1, esclareça o autor o seu pedido de dano material e moral.3) Ainda no prazo do ítem 1, esclareça o autor quais os saques não reconhecidos, seus valores e data de ocorrência de maneira discriminada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164604-9 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. 2- No prazo do ítem 1, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149600-3 - MARIA EDUARDA DE SOUZA LEAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:RH1) Junte-se.2) Certificado o correto preparo do recurso, recebo o mesmo no seu duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo diferença de preparo voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163789-9 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.164510-0 - MARCIO SETTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) Defiro JG2) esclareça a juntada do doc. de fls. 15, vez que a ação foi proposta em face de outro réu. Prazo de 10 (dez) dias.3) No prazo do item 2, venha cópia na íntegra do extrato da conta mencionada no 1º par. de fls. 03, desde 6/06/08 até a presente data.4) No prazo do item 2, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nId: 588297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.265128-2 - MARIA BEATRIZ MARTINS, REBECA MARTINS DA SILVA, RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.22 - DEFIRO VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.707220-3 (69397) - EVA FONTES DOS SANTOS X SILVIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.25 - oficie-se como requerido, com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.054204-9 - IURI KOZLOWSKY SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) ALESSANDRO BENTO SIMOES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.067039-1 - MARIA CARLOTA ALENCAR PIRES DE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz por duas tentativas, diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219122-2 - EVELYN DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN CARLOS LINS Despacho:Renove-se a diligência via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Fica o executado, Sr. Amos Brito Nigromonte, intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Alexandre Cerqueira Gil, OAB/RJ 56715, a pagar o débito alimentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicaçãode multa sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.045589-3 - BRENDA DE AZEREDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X RENATO BORGES DA SILVA Despacho:FLS.48- A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO FOI DETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS.36. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de acordo com o art. 26 § 2º do CPC..Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028932-4 - EDMILSON BARCELOS DE OLIVEIRA, ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI À PARTE AUTORA SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, Custas de acordo com o art. 26 § 2º do CPC, observando-se o art. 12 da lei 1060/50 quanto ao virago.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214678-2 - SIMONE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ANDRE GOMES DOMINGUES Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de acordo com o art. 26 § 2º do CPC..Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013299-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MARIA HELENA VALENTE DO NASCIMENTO LEAL Sentença:...julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.739 - COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AS PARTES E AO MP, VOLTANDO CLS.FLS.746 -AGUARDE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.052538-0 - FRANCISCO JOSÉ KRONEMBERGER, TEREZA CRISTINA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com o art 1.580, § 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:EM QUE PESE A CUIDADOSA PROMOÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP ÀS FLS. 83.... ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO ÀS FLS.14Vº, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, ESCLAREÇA A EXEQUENTE COM PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.098354-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:FLS.116 - OFICIE-SE A POLINTER INFORMANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131261-5 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:FLS.130- TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS SOBRE ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, OFICIANDO-SE A POLINTER. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA PENHORA DE FLS.116, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.177 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014570-1 - THAINAN ARAÚJO DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO VIANA, NATHAN ARAÚJO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X RAFAEL MONTENEGRO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062971-8 - EDGAR DE SANT ANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X IVANELI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Conclusão desnecessária. Feito extinto às fls. 124 com baixa. Nada foi requerido. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082632-9 - PAULO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X RODRIGO MOSCOSO TEIXEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de PAULO CESAR FERNANDEZ a seu filho RODRIGO MOSCOSO TEIXEIRA FERNANDEZ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X JOAO OLIVIERI FILHO Despacho:FLS.108 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.111 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:as partes sobre fls.838. após, ao mp \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.911279-2 (129310) - ELISABETE ALVES DA SILVA X CARLOS ALBERTO GUEDES Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.119785-1 - RENATO MUNK, DULCE ELIANE MUNK (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:Embora opedido, consensual, pudese ter sido formulado nso autos do divórcio entre os requerentes, inexiste óbice à modificação pretendida na forma em que pleiteada.Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03) e julgando EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, §2º do CPC..Expeça-se carta de sentença.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:Oficie-se à OAB-RJ informando o ocorrido, instruindo-se com a certidão de fls. 89, 102, 103, 109 e 111, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis.Expeça-se nova precatória devendo o cartório remetê-la pleo malote, de tudo certificando nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Recebo a apelação de fls;635/644, no duplo efeito (cf.art.520 CPC).Ao apelado (cf.art.518). Após, ao MP. após, subam ao Egrégio Tribunal de Alçada, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.215334-8 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO, RICARDO TURANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708532-2 (87768) - SERGIO DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que o casal noticia a retomada da vida em comum, restabeleço a sociedade conjugal, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil Brasileiro, ressalvado direitos de terceiros consoante § único do mesmo artigo.Sem custas e honorários. Transitada em julgada, expeça-se mandado de averbação.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 1984.001.200147-7 (113165) - EMILIO SALVATORE BETTOLO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X IVONE VIEIRA SILVEIRA BETTOLO Decisão:Venham as certidões do imóvel. \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.811714-7 (127871) - JEFERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)), ROSEMERE TEIXEIRA LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente a alimentanda nos termos da promoção do MP \r\n\r\nProc. 1987.001.911353-0 (129588) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), CELESTE MARIA LEMOS DE SOUZA, Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 1992.001.076357-9 (143278) - EDMO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X CACILDA DE CARVALHO FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR PARTE DE EDMO....OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO DESCONTO EM FOLHA. APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CUMPRA-SE O ART.211 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA...SEM PREJUÍZO, INDEFIRO FLS.67, TENDO EM VISTA QUE A RESTAURAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO SÓ PODERÁ OCORRER EM CASO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...( RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 1996.001.104767-2 (149034) - WILMAR RODRIGUES NERY, CHRISTINA RUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:... julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL,.... \r\n\r\nProc. 1999.001.171798-2 - JALCYR GOMES SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)), MONICA THEVENARD SADER, Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161856-6 - ANDREA KIMIHE OGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016769-3 - EDEMUNDO SANTIAGO BEZERRA, NELY RODRIGUES DA SILVA BEZERRA Despacho:FLS.17 E SEGUINTES- NADA A PROVER CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.13, TENDO EM VISTA QUE O BEM PERMANECEU EM CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2008.001.085628-0 - EDMILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Venham aos autos documentos que comprovem a necessiade do benefício requerido (IRPF/contra-cheque). Ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Intime-se via postal com AR \r\n\r\nProc. 2007.001.199849-3 - VIRGILIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal , na forma do art. 1.572, §1º, do CCB, julgando extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, CPC, ... \r\n\r\nId: 588156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.104277-4 - CATARINA LEAL SAMBIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MAURY CID SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:(...)PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, para, modificando o item VI do acordo de separação (fls. 15 e 19), condenar o Réu ao pagamento da pensão de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, assim entendidos os brutos com a dedução apenas dos descontos legais obrigatórios, sendo 15% para cada autor, e, ainda, ao pagamento, no início de cada ano letivo, à metade dos valores referentes à matrícula, material e uniforme escolar, para cada autor.Oficie-se para o desconto em folha de pagamento (fls. 72 e 75).Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários de advogado dos Autores, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201402-6 (85093) - RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE X LIDIA DAS VESTES MIRANDA VALLE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REFERENTES AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078502-7 - ANTONIA MAIRLA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS DO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.056422-0 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.2. Designo o dia 13/08/2008 às 14:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2A - MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) 1- Autue-se em apartado;2- Recolham-se as custas;3- Regularize-se a representação processual;4- Após, ao Excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049007-4A - NEANDRA DE SOUZA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEANDER LIERTE DOS SANTOS BARRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109067-9 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 59/61 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Sentença:(...)Tal laudo, realizado por respeitável laboratório, ao qual já foram confiados inúmeros exames neste Fórum, merece ser crido.Por tais fatos, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que CHANA FERREIRA GOMES, JOÃO FLÁVIO FERREIRA GOMES, DANIELLE FERREIRA GOMES e MARCELLE FERREIRA GOMES são filhos do falecido JOÃO DO PATROCÍNIO GAMA. Extingo o processo com resolução do mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, expeça-se carta de sentença a fim de que os autores possam averbar em seus registros de nascimentos seus nomes, para que passem a constar seus nomes como CHANA GOMES GAMA, JOÃO FLÁVIO GOMES GAMA, DANIELLE GOMES GAMA e MARCELLE GOMES GAMA, filhos de JOÃO DO PATROCÍNIO GAMA e netos de LUCAS FERREIRA GAMA e MARIA DO PATROCÍNIO GAMA.(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, ficando mantidos os termos do acordo realizado. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Publica e ao Ministério Público. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057603-3 - RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ROSANGELA DE PAULA SEABRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REFERENTES AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.019754-1 - TALES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA, JUNTANDO, SE HOUVER, CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.158253-9 - ALESSANDRA SLEMAN CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X JOSE PAULO DE BARROS BAPTISTA) AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DA PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA. \r\n\r\nId: 588157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201793-1 - SILVANA DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO L DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO CESAR DE JESUS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"Pela prévia manifestação das partes interessadas, vindo aos autos a concordância dos herdeiros da falecida\"). \r\n\r\nProc. 1985.001.511940-4 (83.168) - MARIA DE FATIMA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X TADEU PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 1988.001.111541-1 - EVA RAMOS ALVES (REP.SEUS FILHOS) E OUTROS X JORGE FERREIRA DO AMARAL Proc.1988.001.111541-1 - ALIMENTOS: ANDERSON EDUARDO RAMOS DO AMARAL E EVA RAMOS ALVES (REP.SEUS FILHOS) E OUTROS X JORGE FERREIRA DO AMARAL (Adva.Dra. MARCELLE DIAS SILVEIRA - OAB/RJ N.121.152) (Adva.Dra.GRAZIELA SUELI MENINI- OAB/RJ N.121.085):PET N.200802184991: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.153574-9 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061869-7 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) PROCESSO: 2006.001.061869-7- AÇÃO: Alimentos- Partes: CLAÚDIO GROSS GRAÇA E MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA- Adv. Mariana de Figueiredo Corrêa da Veiga- OAB/RJ 125.924. Despacho Judicial: \"Ao interessado sobre Certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SONIA MARIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178) Despacho:DESPACHO: Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Luciane Drummond Costa, matricula 01/25768, a digitei. Eu, ......................, Escrivã, a subscrevo.MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIOJuiz de DireitoMinistério Público:Ré (u):Advogado (a): \r\n\r\nProc. 2008.001.089931-0 - PEDRO DOS ANJOS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSÉ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha a emenda na íntegra, tendo em vista os sucessivos aditamentos apresentados à inicial, observando-se o disposto no art. 282 do CPC \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.088336-2 - EDUARDO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5A - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) BENITO LANZELOTTE E OUTRO, Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público que adoto como razões de decidir, salientando que o recurso de apelação foi recebido somente no efeito devolutivo, tal como preceitua o art. 520, II do CPC e, ainda, por total falta de amparo legal da pretensão deduzida pelos alimentantes, notadamente diante da natureza da verba alimentar, pelo que indefiro o pleito de fls. 48/50. Oficie-se conforme requerido à fl. 41 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.075508-0 - THERESA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). ELAINE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREI (RJ-085430), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Retornem ao Ministério Público, considerando fls. 141/146. \r\n\r\nProc. 2008.001.039955-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Atenda-se ao Ministério Público (Cota do MP: \"R.seja esclarecido se os cônjuges renunciam aos alimentos\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.117512-0 - DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X KATIA FEDELE Despacho:Reporto-me à fl. 14, ressaltando que a pretensão é de conversão da separação em divórcio. Adeque-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.153424-7 - MARCOS DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBA SANTANA SILVA PASSOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.145771-0 - JOSE FLEURY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X HENRIQUE BARBOSA FLEURY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao Autor para cumprir as exigências apontadas na certidão de fl. 88. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6B - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Recebo fl. 20 como aditamento. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137496-7 - NANCI DAS GRAÇAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148625-3 - MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES Despacho:Apense-se ao processo 1988.001.140718-5. Intime-se a Autora a proceder o recolhimento da diferença das custas certificadas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas, nos termos da promoção do Ministério Público de fl. 70. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Considerando os elementos contidos nos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pleito de viagem formulado à fl. 69. Expeça-se o competente alvará.Prorrogo a guarda provisória por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160754-8 - LEISEMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FRANCISCO ALBERTO PEREIRA Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Considerando o teor do laudo psicológico de fls. 464/472 em que se constata que a genitora da menor Cheyene, ora Ré, dele não participou e, ainda, atenta a sugestão da Sra. Psicóloga subscritora do referido laudo, determino a realização de nova avaliação psicológica, sob o crivo do contraditório, nos termos da promoção do Ministério Público de fl. 507. Encaminhem-se os autos ao setor competente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Cumpra-se o v. Acordao. Expeça-se mandado de busca e apreensao do menor Artur Nistra Penna Firme, que deverá ser entregue ao Reu. seu genitor. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.144184-1 - VALDENIR ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SATIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas para audiência de justificação. Venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se, com urgência. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118413-3 - JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479)), PEDRO DE CARVALHO BRAGA), CAROLINA DE CARVALHO BRAGA Decisão:Fls. 32/33 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.158747-1 - RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYAN RICARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos nos termos da inicial. Designo ACIJ para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador (fl. 06) para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.161061-4 - JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL RAMOS MARTINS DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido constante do item \"b\" de fls. 03/04, considerando os termos da inicial. Esclareça, ainda, quanto ao seu atual empregador. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.074522-6 - CARLOS HENRIQUE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INEILDE SANTOS), MARIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Fl. 80 - Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar dos autos, indicando as folhas em que estão acostados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do interesse processual superveniente, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. JULGO EXTINTA a reconvenção, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pela perda do interesse processual, condenando a Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.072450-8 - DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X TATIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160553-9 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DA CONCEIÇÃO BORGES Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.073465-4A - ALZIRA LOPES CARNEIRO, ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO, Assistente: ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 166. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057580-6 - LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.117007-7 - ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO JOANIN MONTEIRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006712-0 - LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA, GRASIELA DE SOUZA BARROCOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 45, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.511941-6 (83.014) - MARIA DE FATIMA LEMOS VIEIRA X TADEU PINTO VIEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.111056-7 - ROMULO AUGUSTO BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X NELBE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:A escritura de fls. 51-54 nao foi levada a registro no competente RI (fls. 90-91). E-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137480-3 - CARMEM SILVIA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial e tendo em vista que ninguém pode ser compelido a conviver sob o mesmo teto, notadamente quando a vida em comum tornou-se insuportável e, ainda, considerando o clima de animosidade que envolve as partes, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liminar de auto-afastamento da autora do lar comum, juntamente com a filha menor do casal, podendo levar consigo seus objetos de uso pessoal, devendo ser informado ao juízo, no prazo de cinco dias, o endereço em que a menor passará a residir em companhia da autora. Expeça-se o competente alvará de auto-afastamento.Cite-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.046062-7 - CAIO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o requerido à fl. 55. Expeça-se o competente alvará de autorização para viagem do menor com validade até abril de 2009. \r\n\r\nId: 588158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de avaliação pronto aguardando advogado (deverá ser providenciado cópia de fls. 156 e 157.- \r\n\r\nProc. 2008.001.151983-0 - PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALEXANDRE WEJNER Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Diga a parte autora o número da conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.154525-7 - ISIS DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.137844-6 - NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.073556-8 (88.926/96) - VITTORIO IULIANELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Ao requerente de fls. 43 para que esclareça o seu pedido, eis que não foi apresentada a exigência do Consulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Ao e. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703391-0 (59.528/83) - VITOR MANUEL MARTINS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LINO EWERTON MARTINS (RJ-000122) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.109208-1 - LUIZ CARLOS DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SÔNIA MARIA DA CUNHA FREIRE Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.154926-3 - IVANILDO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Apresentem as partes, de forma objetiva, planilha com todos os valores cobrados, os já pagos e os que se encontram em aberto, nesta execução. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3B - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Intimação pelo artigo 475-J: Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido, referente ao pagamento de prestação alimentícia, sob pena de multa e penhora.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/08/2008 AS14.45 HS.INTIMEM-SE TODOS OU CITE-SE PESSOALMENTE, CASO NECESSARIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 194. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114745-8 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS Despacho:Nada a reconsiderar. Oficie-se conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200832-4 - EUNICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS CELESTINO TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc...Recebo a emenda. Anote-se.Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.146330-7 - FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Sumula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Digam os litigantes, a este ponto, quais serão, respectivamente, suas 03 (três) testemunhas.- Façam-no, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.148751-8 - JACIARA DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JORGE JOSÉ BICHARA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado hoje no apenso. Após, abra-se conclusão em ambos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154985-8 - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X PAULO ROBERTO CAÑAS LARA), ANA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA MOURA CAÑAS LARA), LARA BARBOSA DE SOUZA MOURA CANAS LARA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Fls. 136. Defiro. 0ficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060602-7 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista o contido no item \"5\" do acordo de fls. 02/07, homologado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.119754-1 - PATRÍCIA CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 588159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.004481-4 (83035) - GUSTAVO SCHOENAKER ASS/P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCESTE SCHOENAKER FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Exoneração de Alimentos//Adv.Drª Bianca Pessoa Santos - OAB/RJ 147.751. Despacho: 1- DRA por dependência. Apense-se. 2- Ao MP, vez que o filho Gustavo declarou em anexo concordar com o pedido exoneratório. \r\n\r\nProc. 2000.001.061749-7 - RAPHAEL RAMOS BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Execução de Alimentos//Adv.Drª Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB/RJ 79.368. Despacho: 1- Numere-se. RA.Apense-se. 2- Cumpra-se integralmente fl.item 01. \r\n\r\nProc. 2000.001.061749-7 - RAPHAEL RAMOS BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Execução de Alimentos//Adv.Drª Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB/RJ 79.368. Despacho: 1- Numere-se; 2- Cumpra-se integralmente fl.02. \r\n\r\nProc. 2000.001.100600-5 - GABRIELLA FERREIRA ALOE REP/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152045-5 - AMELIA ALENCAR BENEVIDES, VICTORIA ALENCAR BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ALTINO BENEVIDES JUNIOR), ALTINO BENEVIDES FILHO), OSMARINA LIMA BENEVIDES Despacho:1- Esclareça a parte autora se já houve pensão fixada em face do genitor dos menores, perante a 14ª Vara de Família ou qualquer outro Juízo. 2-Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.154511-7 - ELAINE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUDIMAR DA SILVA DIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade por estar assistida pela DP; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, de suprimento paterno para autorização de viagem internacional \r\n\r\nProc. 2008.001.164619-0 - NINA ELIZABETH KROGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X STEPHEN GLENN KROGER Despacho:1- Regularize-se; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.152342-0 - CRISTIANE GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JÚLIO CRESPO CAMPANHA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069632-0 - EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA X LUCIANA FREIRE VICTORIO AZAMBUJA, BEATRIZ FREIRE VICTORIO AZAMBUJA BELLIENI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR), IAGO BOMBANI DA ROCHA Decisão:Fl. 200: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.127408-0 - ISABEL CRISTINA FERREIRA CABRAL, ALEXANDRE DE ARAÚJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151667-1 - WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X WILMA APARECIDA COUTINHO ROSAS Despacho:1-Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA, JULIANA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)), SUELY DE FREITAS BASTOS, Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.804 - Manifestação do Executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.027402-0 - NATHALIA LUIZI SOUZA DE ANDRADE REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.027402-0 - NATHALIA LUIZI SOUZA DE ANDRADE REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096251-1 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ Despacho:Fls. 18/19: Defiro. Face ao teor da súmula n. 309 do STJ, i-se pro OJ o réu. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fl. 87: Defiro. E-se novo ofício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X CLÁUDIA MARTINS BEZERRA), HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos origianis de cada publicação, em 05 (cinco) dias, face ao teor do art. 232 § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.150784-0 - WENDEL GUSTAVO CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MENDONÇA DIAS JUNIOR Decisão:Por estar sendo assistido pela DP, defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060288-9 - ALANNA BEATHRIZ DE OLIVEIRA E SIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTÔNIO MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:À parte autora para que informe o endereço de trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.082270-1 - RAIANE NOBREGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X FRANCISCO IVAN ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.149286-1 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS), JÉSSICA DANTAS VALENTE Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.109648-9 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.123, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 138/139, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 1989.001.956972-3 (76.412) - SANTUZZA GOMES PRATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045604-8 - EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X GABRIELLA FERREIRA ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114918-6 - MONICA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X WALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.154155-0 - LUCA RIBEIRO GAGLIARDI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X PEDRO DO REGO BARROS DOMINGUES Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072079-5 - FRANCISCO FONTES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X HENRIQUE GABRIEL NOGUEIRA FONTES SANTANA), Assistente: MARIVÂNIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086290-5 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DIEGO MORAES ZAINKO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710587-8 (59763) - HENRIQUE LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)), LAURA DINIS URURAHY Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento do ofício anexado à contra-capa dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.088322-2 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150774-8 - MARCIA ALVES DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CARDOSO BRUNO Decisão:Por estar sendo assistida pela DP, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152929-0 - MACIEL GAMA BEZERRA, CARLA SOARES GRASSINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681) Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica dos requerentes e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos dos requerentes ou sua isenção 2- Ao MP. \r\n\r\nId: 588160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054334-4 - REBECA BARBOSA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK *** (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). RENATA VERONICA GOMES DIAS (RJ-131392), Dr(a). JANISE R. RESENDE (RJ-117418E), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X FABIO ALVES CORREIA Decisão:(. . .) Isto posto, considerando-se que a Fabio Alves Correia não é o pai biológico de Rebeca Barbosa não está mais presente a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Defiro o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2 - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091), Dr(a). MICHEL LOBO TOLEDO LIMA (RJ-161172E)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Portaria 01/06: Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petilção de fls. 125/126 objetivando instruir mandado de intimação e para que recolha as custas devidas para realização da diligência intimatória.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: R$ 0,63Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 0,63Campo 49: R$ 15,32(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030785-9 - REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Tendo em vista que já decorreu o prazo da curatela provisória (fls.117/118), diga a parte autora se a mesma foi prorrogada, juntando-se aos autos cópia do termo. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035196-6 - KALLYANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CARLOS ANTONIO HENRIQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:FLS.41 - À PARTE AUTORA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045755-3 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 16/09/08 ÀS 14:00 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente o Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Portaria 01/06: fls. 47/48: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo...desistência manifestada às fls. 49, com a qual concordou a parte ré, ... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062882-9 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:( . . .)2 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 10 % (DEZ POR CENTO) DOS GANHOS DO ALIMENTANTE, A SER DESCONTADO EM FOLHA.3 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 16/07/08 ÀS 11:40 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTENCIAS PERTINENTES. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.074299-7 - NATHÁLIA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X PEDRO PAULO RODRIGUES GUERRA Decisão:1- Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 / 07 / 08 às 11:20 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.(...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122425-8 - CARLA VALERIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES Decisão:DEGIRO G. J . À AUTORA. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055128-5 - ANA CAROLINA DA ROCHA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LUIZ ALBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528) OFICIO PRONTO A PARTIR DE 04/07/08. (VEM/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211888-9 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Alessandro Rosa Garcia e Adriana Ramos da Rocha, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013197-2 - SANDRO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.183680-8 - ANA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/07/08, às 11:20h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080896-9 - ANTONIO DE PÁDUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038346-1 (3250) - ARMANDO PANNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). SHEILA STRELOW (RJ-112106E) Portaria 01/06: fls. 135: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.066996-8 (6558) - RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E) Sentença:Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, 27/28, 36/37, 42/43 e 48/50, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Andréia Maria Barcellos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.263889-7 - AREOLINO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ZENILDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Sentença:... Isto posto, JULGO Procedente o pedido para decretar o Divórcio de Aerolino Marinho da Costa e Zenilda Souza da Costa, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüênicia, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.104697-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOSE EDSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108018-2 - MARIA DA GLÓRIA FRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X JOAQUIM AVELINO LAGE MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA CAVALCANTI PLASTINA (RJ-093082) Portaria 01/06: fls. 22/26: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8A (91596) - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 04/07/08 (VEM) \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1 - SEGUE RESPOSTA BLOQUEIO.2 - FLS.102 E 106 - AO MP. NSB/2PORTARIA: 01/06 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075602-4 - JANE PANNO X CARLOS TITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:FLS.100/101 - ÀS PARTES. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.089696-0A - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-160766E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.087013-4 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X JORGE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2008.001.161689-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Port. 01/06: Aos exeqüentes para trazerem aos autos a contrafé e informar o endereço completo do executado. sh/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - EXCLUA-SE O NOME DO PATRONO DE FLS.239 DA CAPA DOS AUTOS, LANÇANDO-SE O OUTRO, CERTIFICANDO-SE.3 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7C - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Decisão:BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM FACE DE . . .(. . .)PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ON LINE COM OS VALORES COBRADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, PREVISTOS NOS ARTS.406 E 407 DO CC,DESDE O INADIMPLEMENTO.(. . .)P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8A - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO AO PRAZO AO IMPUGNANTE( FLS.147/148). NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/08, `s 14:00h.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO A PARTIR DE 04.07.08. (VEM/4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119179-2 - ANTONIO DE PÁDUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140475-3 - FABIANO SÉLLOS COSTA X LUCIANA ALEXANDRE TEUBNER (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)), CAMILLE ALEXANDRE SÉLLOS COSTA, Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:1 - À PARTE AUTORA.2 - APÓS , AO MP. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.138241-1 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X STEPHANY CATÃO DE SOUSA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: Port. 01/06: Emende-se a inicial com a devida qualificação da parte Ré (representação), trazendo aos autos os documentos informados na certidão de fls. 15. sh/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ (RJ-136645E) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO TENDO EM VISTA QUE, REALMENTE HOUVE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA . . .CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CIONDENAÇÃO.P. I. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111811-8 (5851) - WILSON SARAIVA X CLAUDIA LOPES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). FERNANDA PRADO PAIVA (RJ-101669), Dr(a). MAURA REGINA CAHEN (RJ-116021), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-111026E) Portaria 01/06: À requerente para recolha as custas referentes à expedição de ofíco via postal.Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: R$ 3,65Campo 42: R$ 0,36Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,37(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.028834-0 - RONALDO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 588161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) Despacho:Ao executado, com urgência, sobre o item 02 de fls. 149. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.031875-5 - LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES X CELSO PESTANA DE AGUIAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES (RJ-141055) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro a expedição do alvará requerido. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse dos Exeqüentes em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Sr. ADVOGADO, FAVOR RETIRAR OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA E ENCAMINHÁ-LO AO BANCO BRASIL.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de coisa julgada, as fls. 28 e segts. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO Despacho:Informações de agravo em separado. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.033278-3 - THIAGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Despacho:O pedido inicial já foi emendado, atendendo a requerimento acertado do autor, a fls. 34, como se verifica a fls. 36. Desse modo, conflitante está a petição de fls. 44, quando solicita o prosseguimento da ação pelo rito da Lei 5.478/68 e reitera o pedido de antecipação de tutela.Assim sendo, esclareça o autor tal inconsequência, de modo a que possa o Juízo analisar o pleito de tutela antecipada. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.118707-9 - MAGNA EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:01 - Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" do requerido.02 - Ao MP sobre o pedido de fls. 30/32.03- Sem prejuízo, designo AIJ paras o dia 27/08/08, às 13:30 horas.04- Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046600-3 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Sentença:... homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156884-1 - MARCIA VIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição a seguir. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093139-3 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.155933-5 - LUIZ DE FARIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Defiro justiça gratuita. Ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.156215-2 - LUIZ CRAVO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 11. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) Despacho:Fls. 76 - Intime-se como requerido. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.079071-2 - LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Sentença:...A partilha de bens deverá ser deduzida pela via própria. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. .. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:Considerando fls. 235, defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.043263-3 - PETERSON VENTURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-112912E) Despacho:Fls. 288 - Intime-se o executado por mandado, no endereço contante dos autos. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.034948-9 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Intime-se o executado, com urgência, sobre fls. 117. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 31231/2007 - Ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.039658-5 - JESSICA VIEIRA MONTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito acostada às fls. 40, cujo valor já foi, inclusive, levantado pelos Exeqüentes, e a ausência de manifestação dos credores, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC...-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.117846-2 - MATHEUS LANGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGERIO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, face à inépcia da inicial, na forma dos arts. 267, inciso I, c/c 284, do CPC. .. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7A - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.066206-2A - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Honorários: I-se o devedor para pagamento do débito, na forma do art. 475 - J, CPC. O desarquivamento dos autos deve ser requerido pela própria parte. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114787-2 - ALVARO DE SA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Sentença:Considerando a concordância do Ministério Público às fls. 33, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.135041-0 - RENAM DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Considerando a concordância do Ministério Público às fls. 20, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.130397-3 - MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X NELSON CAETANO DA SILVA E OUTROS Despacho:A petição de fls. 22 não atende ao determinado a fls. 20. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Defiro o ´prazo de 10 dias para que o réu traga aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 876, relativamente ao imóvel de Campo Grande. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 471. Expeça-se novo ofício ao DETRAN nos termos ali explicitados. Solicite-se resposta no prazo de 10 dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.073636-0 - VALERIA CRISTINA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDIMILSON PEREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 89. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.058564-8 - ANA CAROLINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO SANTIAGO DE FARIAS Despacho:1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" do requerido. 2- Diga a parte autora. 3- Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Despacho:Despacho em petição solta n º 200802356414 - Apense-se a execução ao processo nº 2005.001.068356-0, anotando-se a sua existência no Distribuidor. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.007034-8 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNADON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.055674-7 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Sr. ADVOGADO, RETIRAR OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.105803-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PEDRO FRAZÃO ALVES KIROVSKY FALTANDO CÓPIAS DE FLS. 50/52 PARA CITAÇÃO.(4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145915-0 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X OMAR JOSE AMAZONAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA-019607) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao Alimentado OMAR JOSÉ AMAZONAS FERREIRA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.098738-4 - DIEGO ANDRADE MONTEIRO X LUKA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.074462-3 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS Sentença:Considerando a concordância do Ministério Público às fls. 28, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087579-0 - SEVERINO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FABIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Aguarde-se a audiência. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113627-6 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENATO WORM SCHAEFER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à Alimentada FERNANDA DA SILVA MELLO, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Diga a peticionária de fls. 457 sobre a manifestação de fls. 463 e documento de fls. 464. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.151591-5 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.Civil. Autentique-se o documento de fls. 10. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.157909-7 - PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES) Sr. ADVOGADO, AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS P/ RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA.(4) \r\n\r\nId: 588165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024537-0 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055915-7 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.116276-9 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.A.O. Decisão:Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como diante da falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 50% do salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 18/08/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.116593-0 - C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X J.E.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Recebo fls. 14/15 como emenda da petição inicial.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 80% do salário minimo, sendo 40% para cada autor vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 01/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.061170-2 - M.J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.053012-0 (7169) - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.066615-6 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:As despesas com a doação devem ser arcadas pelos doadores. \r\n\r\nProc. 2008.001.108411-4 - J.D.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061170-2A - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640)) X M.J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS 87 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:1) Fls. 318: Expeça-se mandado de pagamento;2) Diga a autora se dá quitação à dívida com o valor levantado.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017776-7 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.097756-7 - R.G.I.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X F.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.96 \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 123/124 e os acolho para determinar a expedição dos oícios requeridos às fls. 121 e ao DETRAN/RJ para que informe se as partes possuiam automóveis registrados em seus nomes no período de janeiro de 1996 à novembro de 2006.Os ofícios deverão ser retirados no prazo de 48 horas, comprovando-se a entrega no mesmo prazo.No mais, mantenho a decisão tal como prolatada. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.264579-8 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Designo o dia 17/07/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos e do adolescente.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À parte autora sobre fls 616 e seguintes \r\n\r\nProc. 2008.001.152754-1 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X N.S.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 01/08/08 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.036348-0 - R.D.O. (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X E.P.B.), M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA/RJ (RJ-000001) Despacho:Diga a parte autora se ainda persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.132840-6 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.186819-6 - J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Em provas, justificadamente.Oficie-se a SRF como requerido pelo MP na parte final de fls. 270. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.094723-6 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X P.T.F. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 588166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201849-4 - MARIA CRISTINA COELHO OVALLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297)) X LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080253) A/C.: ADVOGADO DR. GERALDO NUNES MACHADO - OAB RJ 68.750REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS,AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA \"FLS. 53 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037686-5 - LEONARDO NUNES DOS SANTOS LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANTONIO DOS SANTOS LEONEL Decisão:1) Defiro GJ ao réu;2) No mais, aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122387-4 - JAQUELINE BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROGÉRIO SIMÕES ALVES Decisão:Indefiro, ao menos nesta fase processual, o pleito de alimentos provisórios à 1ª autora, posto que não há prova inequívoca da necessidade da mesma. Quanto ao 2º autor, fixo alimentos provisórios no valor de 05 (cinco) salários-mínimos, com vencimento no dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/08, às14:00 hs. Cite-se o réu por Carta Precatória e se intime o réu por Carta Precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.160844-9 - YASMIM DE AMORIM NEVES LEAL X ROGERIO NEVES LEAL Decisão:1- Venha afirmação pessoal de pobreza;2- Regularize a autora sua representação processual;3- Emende-se a inicial para que sejam excluídos pedidos referentes à guarda e visitação, que deverão ser objeto de ação própria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004845-3 (2913) - JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FERREIRA (RJ-027789) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151536-6 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA), Inventariante: THEOMAR DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2- AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962643-1 (74668) - LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004) \"AO AUTOR, PARA INFORMAR O ÓRGÃO AO QUAL DEVERÁ SER ENDEREÇADO O OFÍCIO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.071001-9 (1972) - KURT RODOLPHO DEIERL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MARIA APPARECIDA MONTEIRO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), Interessado: MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls. 170 - Venha certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2C (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.164122-7A - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA \"FLS. 16/17 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY Despacho:\" FLS. 106 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9A - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\" JÁ HÁ SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO. ESTE JUÍZO NÃO PODE DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA, CF. REQUERIDO ÀS FLS. 28. NADA A PROVER, PORTANTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068409-0 - ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDAO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARDO WISNESCKY MEDINA Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016258-0 - ROMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Decisão:I-se forma do art. 475-J do CPC, por precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.052125-7 - RODRIGO CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO Decisão:\"1) Defiro GJ ao exeqüente; 2) Venha planilha de débito, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.157757-0 - LUANA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA DE SOUSA Decisão:1. Defiro JG à autora; 2. Comprove a autora os gastos relativos ao material escolar, uniforme e aparelho auditivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Tendo em vista que o ofício de fls. 577 foi respondido de maneira equivocada, expeça-se novo ofício à Light, para que seja informado a este Juízo o valor das contas pagas pelo autor desta ação, nos últimos doze meses. Ressalte-se não se tratar de eventual funcionário da referida empresa, conforme ofício-resposta enviado a este Juízo (instruir com cópia do mesmo). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030695-2 - THAÍS RIPOLL HAMER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X TATTIANA RIPOLL HAMER DE AGUIAR), DERLY MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410) Despacho:\" FLS. 70 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA, JÁ FINDO O PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9A - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:\" À IMPUGNANTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.157816-0 - ALAN BARBOZA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RONALDO DE OLIVEIRA CANHA Decisão:\"1) EMENDE-SE A INICIAL, P/ CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO, INCLUINDO-SE NO PÓLO PASSIVO O PAI REGISTRAL; 2) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS COM SUAS ESPECIFICAÇÕES.\"ET.: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, MENOR PÚBERE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.266053-2 - CARLOS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X PROVIDÊNCIA ROSA CARVALHEIRA E SILVA), ESPÓLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:\"AO ESPÓLIO-RÉU, P/ COMPROVAR O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, POR CERTIDÃO DO R. JUÍZO ORFANOLÓGICO COMPETENTE.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:\" OFICIE-SE AO LAB. UERJ, COMUNICANDO-SE QUE PARTICIPARÃO DA PERÍCIA SOMENTE O AUTOR E O 1º RÉU, SEGUNDO INFORMADO ÀS FLS. 153 E 154; INFORME-SE TAMBÉM QUE O 1º RÉU É FILHO DO INVESTIGADO, JÁ FALECIDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Regularize-se a numeração a partir de fls. 88 e retornem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.124756-8 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Venha cópia do documento de identidade do alimentando. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:\" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050128-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ALMA CRISTINA VALLE Despacho:\" INFORME O AUTOR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA RÉ.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, A PRINCÍPIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211749-6 - MARCELO BRASIL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARCELA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, ao menos neste momento processual, carecendo o feito de melhor instrução probatória;2) Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2008.001.062893-3 - ABÍLIO JANUÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO Despacho:\" NÃO HOUVE CITAÇÃO. REQUEIRA O AUTOR O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094117-9 - ALEXANDRE ANTONIO FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MATHEUS GREGÓRIO MACIEL FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:\" AO AUTOR S/ A CONTESTAÇÃO E SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 29 E SS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.189840-8 - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Encontra-se em trâmite execução de partilha acordada às fls. 61/62. Não sendo o imposto devido ao ERJ (fls. 120), não é o caso de remessa dos autos à Fazenda Municipal, de acordo com o Prov. nº 18/2002 da ECGJ. Certifique o Cartório o que couber de acordo com o art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110558-9 - ABRAHAO DAHER FILHO, ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA DAHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em derradeira oportunidade, digam os requerentes, no prazo de 05 dias, se têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043524-4 - LUCIO TORRES GALLINDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do requerente ( Sr. Lúcio T. Galindo), relativamente ao depósito judicial de fls. 68. \r\n\r\nId: 588169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068803-8 (13235) - (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) ANA CAROLINA SANTOS DO AMARAL) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070843-4 - DANIELA MENDES SANTOS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302), Dr(a). TATIANA DA SILVA E SILVA (RJ-144425)) X OTAVIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 83 e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 84v, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada, representada por sua genitora. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.072182-9 - MARIA EDUARDA BRENNY HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PAULO MOYSÉS HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Despacho:Designo o dia 11/08/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096211-0 - GIOVANNA BRUNA HAAGENSEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X PHELLIPE BISPO HAAGENSEN CERQUEIRA Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.138912-0 - CARMEN SILVIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR OFICIO PROVISORIO PRONTO \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Decisão:... designo aij para 04/09/08 às 15:00 h... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.045096-4 - GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ADILSON PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:Considerando que o Exeqüente, devidamente intimado a se manifestar acerca da quitação do débito (cf. fls. 100), não se manifestou (cf. fls. 100v), acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.108150-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... esclareça a exeqüente o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102723-8 - NATÁLIA MUCIOLO CAVALCANTI, LUCAS MUCIOLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X JOSÉ ROBERTO GUILHERMINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) ATENDA-SE AO MP: AO EXEQÜENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109419-7 - NAYARA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X KLEBER COUTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Sentença:... julgo extinta... \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890), Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166288-0 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X JAMILA SILVA SANTOS Despacho:Descabe a reconsideração da sentença, que, inclusive, transitou em julgado. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI Despacho:Tendo em vista que o autor não comprovou, mediante documentos, os gastos informados, bem como que seus rendimentos não se adéquam ao perfil da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique o Cartório quanto à correta complementação das custas, voltando conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.164903-8 - CAROLINA LIS ROZENSTAJN SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ARNALDO SCHIPPER Decisão:...deferir o auto-afastamento requerido, e, por ora, a guarda provisória dos filhos ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.116000-1 - PAULO SERGIO DA M J LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) ATENDA-SE AO MP: \"ANEXAR MANDATO COM PODERES EXPRESSOS PARA DESISTêNCIA\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.122706-3 - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:... HOMOLOGAR POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.021320-4 - KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X DANIELLE NUNES BRITO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.037917-4 (16290) - VAGNER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X RAPHAEL RABI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.060911-0 - RITA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ALDA NEGREIROS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). FLAVIO RENATO SILVA (PE-019911), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Despacho:Fls. 284 - Dê-se vista à requerente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Descabe a cobrança de honorários, tendo em vista que o autor está sob os benefícios da gratuidade de justiça (cf. fls. 66), devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50 (cf. fls. 165). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.008852-7 - ESTER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) OFICIO DE CANCELAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 1999.001.094015-8 - MARTA DENISE MARQUES MAIA CONDE (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722), Dr(a). RENATO PASSOS SILVA (MG-060306)) X SILVERIO SOARES CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO G. GRANADO (RJ-096329) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). BRUNO RODRIGUES PINTO (RJ-161889E) Sentença:... DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164078-0 - CLÁUDIA DE ARAUJO SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIO MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 92492-6/097 Processo: 1997.001.092492-6Adv: Mario de Aquino Borges - OAB/RJ 61280... tendo em vista o teor da petição, suspendo po ora a aplicação de multa... \r\n\r\nId: 588170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.020556-8 - ROZILENE MARQUES ALVES E RONALDO MARWQU4ES ALVES ROSINEIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X JOSE ALVES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.108965-6 - GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) MARCUS VINICIUS PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:Face domicilio da alimentada, encaminhe-se a petição ao Departamento de Distribuição da Comarca de Duque de Caxias à livre distribuição a uma das Varas de Família. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013047-1 - JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505)) X ROBERTO MARCOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.020238-1 - ANDRE GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ANDRE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Fl.58, anote-se.Ao exeqüente sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.049196-4 - LUCAS FELIPE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JADER FELIPE GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.017747-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) M.P.S.) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA SALADINO DELGADO (RJ-147436) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086669-8 - B.R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) M.L.B.R. Decisão:Emende-se inicial para que seja esclarecido se o pai dolabora no sustendo das filhas, se há ação ou sentença de alimentos, a colaboração materna e profissão, planilha e comprovantes de gastos das autoras. \r\n\r\nProc. 2008.001.148354-9 - I.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X H.M.P. Decisão:Emende-se a inicial para informar e apresentar planilha de gastos da autora de 1 ano de idade, comprovando suas despesas; comprovantes dos depósitos por parte do avô, mencionados à fl.3; esclarecer qual a profissão da mãe, o bairro onde reside e se paga aluguel; se há ação ou fixação de alimentos em face do pai. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151177-6 - CARLA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514) Decisão:Defiro gratuidade.Venha cópia autenticada do termo de rescisão do contrato de trabalho, da sentença que fixou os alimentos, bem como a anuência do pai. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.097085-4 - FERNANDA BOYADJIAN RIZEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.097751-4 - RENATO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.147191-0 - DENIZE TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). DEBORA SANT'ANNA LAPA (RJ-158587E)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.111940-0 - LIZIET FATIMA SABINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NELCIR PAVAO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Aos interessados sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.124204-2 - JANETE DA SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110811-3 - FABIANA SANTANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO DE ALMEIDA Sentença:Assim, acolho integralmente o parecer do MP e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.046435-3 - JÚLIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SONIA MARIA LACERDA ROSAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1A - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO, Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) FINALIDADE: FINALIDADE: INTIMAR O DEVEDOR PARA QUE , NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE VOLUNTARIAMENTE O VALOR INDICADO NA PLANILHA FORNECIDA PELO CREDOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.079487-9 - VICTORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X REYNALDO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Ao executado para pagar os valores apurados pelo contador na forma do requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081784-3 - ANA CAROLINA NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIZ GUSTAVO DE CASTRO SOUSA Despacho:Diga a exeqüente face cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175176-1 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) \"Ao interessado para providenciar a cópia da petição conforme certidão acima.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000044-9 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Aos interessados sobre calculos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.057575-6 - REGINA BRANDAO PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ANNA BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:O pai foi citado por edital (fl.23).Decreto revelia. À Curadora Especial.Diga a DP sobre o narrado à fl.66 devendo a autora ser intimada para esclarecer o ocorrido; bem como informa o nome do colégio dos netos.Oficie-se ao colégio para que esclareça a situação escolar das meninas e freqüência.Proceda-se a visita na residência da avó, com laudo social.Oficie-se à V.E.P. para informações sobre o pai das crianças. \r\n\r\nProc. 2007.001.165930-3 - NAIDE DO NASCIMENTO MOTTA, LUIS FERNANDO MOTTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Sentença: Diante do exposto, não configurada a guarda de fato pela avó, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (RJ-149917)) X JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Sentença:Assim, considerando que ambos os genitores apresentam-se capazes nos cuidados com a filha e revelam que possuem condições para o pleno exercício do poder parental, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA COMPARTILHADA a ambos os genitores ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.067996-0 - KAMILLE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Aos interessados sobre fls 348/350 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100402-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X M.H.M.P.C. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031535-2 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X E.J.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.138925-9 - MARCOS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VITORIA PAVAN MARTINS DE SOUZA TAVARES Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) mais o pagamento do plano de saúde, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/07/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre Ana Maria e Celso no período compreendido entre 1983 até seu falecimento em 1999 e IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de Terezinha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.105315-4 - SANDRA DEMETRIO PEREIRA DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/07/08, ás 10:10h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 588171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.016437-5 - E.F.K., E.F.K., E.F.K. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) E.A.K., Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.052654-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO CARTA DE SENTENÇA NA CONTRACAPA DOS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.207086-4 - A.M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) O PETICIONÁRIO DE FLS. 49, DR. EDSON DA SILVA COSTA, OAB/RJ103.308, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 588247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151159-4 - GLACY DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X CARLOS FOREL MUNIZ FILHO Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. 7013 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.159441-4 - EDISON PAREDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JUDITH PAREDES MONTEIRO Despacho:Venham as custas . Após, ao MP. 5876 p 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099141-0 (62740) - AYLA ESCAFURA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X MARINA MACABU ESCAFURA Despacho:Expeça-se alvará. 2879 p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS Despacho:arquive-se. 11.821 p. hh \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Despacho:fls 258: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. 151 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Oficie-se, conforme cota do MP de fls 150 vº. 8075 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:fls 100: Expeça-se alvará, conforme requerido. 4310 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.062106-4 - SUELY PEREIRA ROCHA X JOSE CARLOS ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 11.831 p. hh \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 51. 2061 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.142975-0 - LUANA DE PAULA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 6941 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.148574-1 - NILZA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARIA DE LOURDES CRUZ E SOUZA Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento de saldo. 2 - Venha a certidão de existência de dependentes econômicos junto ao INSS. 7035 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.149764-0 - VERA REGINA BRANDÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X ABELARDO RIBEIRO GUERRA Despacho:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento de saldo. 7027 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.150104-7 - LUCIA MEIRELLES ROMEIRO KLOOSTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DULCE MEIRELLES ROMEIRO Despacho:Oficie-se, para conhecimento do saldo. 7028 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.154632-8 - JORGE BIRAPUAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERAIDA CATARINA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados em nome da finada junto ao INSS . 7009 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.155049-6 - JEANNE HABERLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER (RJ-097889)) X RUYH VOLET HAEBERLIN Despacho:Oficie-se ao Banco HSBC para conhecimento do saldo. , 7006 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.159434-7 - IVETTE FRANCO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ERNANI ESTEVES Despacho:1 - Convolo para o rito do arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Venham as certidões negativas de praxe. 7017 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.159874-2 - DALVANIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento de saldo. 3 - Venha certidão de dependente econ. junto ao INSS. 7014 p 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301201-8 (41078) - ELISIA RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X RUTH BITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:arquive-se. 11.909 p. hh \r\n\r\nProc. 1997.001.037308-9 - ROSA MARIA GOMES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X LOURIVAL BERNARDO GOMES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA HZ \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.111060-8 - NADYR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO MIRANDA DE MENEZES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA HZ \r\n\r\nProc. 1998.001.104574-6 - ALUIZIO FIRMIANO DA SILVA X NEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA HZ \r\n\r\nProc. 1999.001.109241-6 - ARISTOTELES CASTELLO DA COSTA E OUTROS X YARA LEITE CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA (RJ-077072) Despacho:arquive-se. 11.719 p. hh \r\n\r\nProc. 2003.001.114521-8 - GLAUCIA LUIZA MOREIRA MENDL X DHALIA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:arquive-se. 11.655 p. hh \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:Venha o recolhimento como requerimento de alvará. 5973 P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.093260-0 - NANCY ALVES COSTA E SILVA X DYRCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Despacho:Oficie-se. 5992 p 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 09 8926 \r\n\r\nProc. 2006.001.073728-5 - LEONARDO GALHARDO X CUSTODIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:arquive-se. 11.497 p. hz \r\n\r\nProc. 2006.001.079246-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASANOVA X ENEYDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:arquive-se. 11.598 p. hh \r\n\r\nProc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL10403 - PILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.094680-9 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:arquive-se; 11.814 p. hh \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd sobre o imovel em friburgo. 586 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.147442-0 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.136711-2 - IVANY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X JOCILIA PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls 02 como inventariante. 2 - Oficiem-se, como requerido pelo MP às fls 250 vº. 6837 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.152454-0 - HUMBERTO PINHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CARLOS HUMBERTO JESUS ARAUJO Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inv. o requerente de fls 02. 7011 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.154513-0 - LEONARDO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VINCENZO MAURO Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Leonardo Mauro. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. 6652 P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.156609-1 - LUCINDA SOARES CORREIA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARMANDO ANTUNES SERRA Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/05. 3 - Venham as certidões negativas de praxe. 7005 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.157343-5 - ARY CARROCINO FILHO E OUTROS X ARY CARROCINO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 7042 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.159464-5 - LYBIA PEREIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA Despacho:Defiro a inv. à requerente de fls 02. Venham as 1ª declarações. 6797 p 7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156908-0 - GIOVANNI BELSITO NETO X DOMENICO BELSITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. 7023 p 8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam com as homenagens de estilo. 1966 p 8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Diante da concordância com o pedido, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO, nos limites do quinhão a que tem direito os herdeiros: Maria Adelina Boaventura Queiroz e Luiz Caetano Santos Queiroz Filho, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 131 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Despacho:J. Aos interessados e MP. 4206 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.012662-9 - ISABELLA VASCONCELOS VARGAS DE ANDRADE X JOÃO JORGE PROENÇA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Republicação do despacho proferido em 03/06/2008: Às partes interessadas sobre o estudo social de fls. 85 e cota ministerial de fls 88.5733 P. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.151762-6 - ANDREA DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WALTER GARCIA DE MIRANDA Despacho:1. Comprove-se o óbito da esposa do interditando, como mencionado. 2 - Após, cumprido o item anterior ao MP. 7008 p 8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.804631-1 (10297) - REIZA SIHMAN X IOSIF SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:arquive-se. 11.804 p. hh \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:arquive-se. 11.675 p. hh \r\n\r\nProc. 1986.001.811446-8 (57434) - GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 09 2344 \r\n\r\nProc. 1986.001.811724-0 (56871) - Inventariante: HUGO FERNANDES CORRÊA MARIA DE LOURDES DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X MARIA JOSÉ CORREA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 32 verso. 6994 p 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.138013-1 (61133) - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO X JULIA FILGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-040524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 11.954 p. hh \r\n\r\nProc. 1989.001.098436-5 (62250) - MARLENE MARTINS CAMPOS X ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO BERNARDES (RJ-023274), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA HZ \r\n\r\nProc. 1989.001.103081-0 (15972) - PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X EURO GRAYDON MENDES VIEIRA Despacho:Averbe-se o óbito de Nilma Carvalho Vieira. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Venham as custas da 2ª sucessão. 6626 p 8 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 359.6180 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.110013-6 - HELCIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). RONALDO PAES LOPES (RJ-119586), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X LENITA MATTOSO RIBEIRO DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 09 2689 \r\n\r\nProc. 1990.001.037981-7 (63120) - ALINE BRAGA WERNECK DE SA X FLAVIO WERNECK DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994) Despacho:ARQUIVE-SE. 2425 P. HH \r\n\r\nProc. 1991.001.069401-4 (18650) - ANA LUCIA LIMA TEIXEIRA X MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:arquive-se. 11.501 p. hh \r\n\r\nProc. 1992.001.106161-1 (56593) - LENY LIMA DA SILVA BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JORGE HENRIQUE BEHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Atenda-se cota da PGE. Oficie-se para transferência. Após, ao Contador. 11166 p 7 \r\n\r\nProc. 1993.001.019501-4 (57234) - ROBSON DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JOSE MARIA ROMEU E OUTRO Despacho:arquive-se. 11.510 p. hh \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Defiro a expedição de alvará nos termos da promoção da PGE de fls 371. 10904 p 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Após, certificados , venham conclusos. 9357 p 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO Despacho:Expeça-se alvará autorizando a lavratura da escritura pública de cessão. Mantenho decisão de fls 54. 5324 p 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.000129-7 (9512) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA IZABEL TAMBORIM MARTINS), Inventariante: ANDRE SOARES PAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA HZ \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 228, regularizando-se. 1694 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:Fls. 287. Oficie-se como requerido. 11586 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA JUSTIÇA FEDERAL 10.298 P10 \r\n\r\nProc. 1996.001.128401-3 (27397) - JANETE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAIRA ALVES SOARES (RJ-023122)) X CARLOS ROBERTO DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:arquive-se. 11.975 p. hh \r\n\r\nProc. 1997.001.087103-0 - YEDDA MEDRONHO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ESPIRITO SANTO Despacho:1 - fls 113: Averbe-se o óbito. Defiro JG. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 6269 p 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.036920-9 - DILMA MARTUCCI SANT`ANNA X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 6201 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3 - MARIA HELENA ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 10// 5504 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 09 1717 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 11699 p 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.150951-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) TULLIO DE CARVALHO VIDIELLO) X ROBERTO SANTANA VIDIELLO Despacho:arquive-se. 11.633 p. hh \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:fls 142: Diga Gloria Borges Martins da Rocha. 6778 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.132461-1 - SILVIA CRUZ X SYLVIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PILHA 09 632 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. PILHA 09 566 \r\n\r\nProc. 2001.001.142887-0 - ISRAEL ROSA X JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA HZ \r\n\r\nProc. 2002.001.008255-7 - LUCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANUEL MARIA CARDOSO Despacho:1 - fls 30: Oficie-se, conforme requerido. 2 - fls 35: Defiro a habilitação. 6787 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.149901-8 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO X VERA LUCIA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:arquive-se. 11.421 p. hz \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA Aguardando certidões de nascimento/casamento das herderias Maria Aparecida e Helena Maria.4035 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 09 935 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 249), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/73, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELOISA HELENA SAMPAIO CYSNEIROS e JOSE CÉSAR CYSNEIROS, falecidos em 30/04/2002 e 14/05/06 respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.572 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fls. 180 - Oficie-se como requerido. 11706 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:arquive-se. 12.002 p. hh \r\n\r\nProc. 2007.001.018002-6 - GENICE ROZENDO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RAJA KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:arquive-se. 11.897 p. hh \r\n\r\nProc. 2007.001.035677-3 -, Inventariante: JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:arquive-se. 11.965 p. hh \r\n\r\nProc. 2008.001.002779-2 - ELINA DE AZAMBUJA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X WALTER MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 5633 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.130992-6 - IARA SIMOES CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X ISAAC CORREIA VILAS BOAS Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. 2 - Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 6746 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.147436-6 - MARIO CELIO BARBOSA BRANDÃO SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARIA SOUZA DE FARIA Despacho:Venham as custas, pena de arquivamento. 7024 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.148640-0 - SERGIO JORGE DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ROQUE DE SIMONE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a anuência dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.149819-0 - ALICE GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X LUIZ GOMES TRISTE Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1ª declarações. 7025 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.152546-5 - GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X WANDA SUELY PÉRSICO MACHADO Despacho:Venham as custas, pena de arquivamento. 7021 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.160629-5 - ANNA MARIA CARVALHO SAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X DOMINGOS SAVIO BARRETO DE ANDRADE Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1ª declarações. 7032 p 8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.172396-7 - NELSON LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ODILIA SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 98.001.172396-7SENTENÇAConsiderando o requerido e verificada a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 527. Defiro. Aguarde-se por mais 15 dias. 3086 p 8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3A - IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSÉ DA SILVA GORDO NETO Decisão:Reconsidero despacho de fls. 02, fruto de evidente equívoco incorrido por este Juízo, eis que já existe os autos do incidente processual de remoção de inventariante em apenso ao inventário de Carlos Eduardo da Costa Pereira e Outro. Desentranhem-se fls. 02/29 e juntem-se nos respectivos autos, cancelando-se a distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.033071-0A - MAURINEA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X EDEGAR FELIX PACHECO) Despacho:fls 38: Defiro JG. 6016 p 10 \r\n\r\nId: 588108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121781-9 - RAFAEL ALVES FERREIRA X MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 31/32 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220524-5 - NARA SANT ANNA RIBEIRO E OUTRO X ALICE KOFF SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 47 após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094505-3 - MARILIA SIMOES FERNANDES DA SILVA X HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Despacho:Aos interessados, após, atenda-se ao requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.017615-5 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2008.001.073292-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA X MARIA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Aos interessados, após, retornem aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente fls 97 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100945-1 - CLÁUDIA GARCIA HORCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIANA MIQUELOTTI GARCIA Despacho:1) Acolho a promoção ministerial de fl. 188, e defiro a curatela provisória de Mariana Miquelotti Garcia à CLÁUDIA GARCIA HORCHEL, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo, devendo a requerente atender as exigências constantes da promoção de fl. 188.2) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 949, a uma porque as providências visando a administração do espólio, estão à cargo do Inventariante Judicial, que, em observância ao despacho de fl. 935, deverá adotar as providências pertinentes, a duas porque a centralização de ações é necessária para agilizar a finalização do inventário.Aguarde-se a manifestação do Inventariante Judicial, na forma determinada no item 4 de fl. 948.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.095983-6 (56307) - MARIA BEATRIZ DE ABREU MATTOS E OUTRO X JOSE CARVALHO DE MATTOS FLS. 276/277 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.093176-1 - DEMIAN GARCIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INAYA PORTUGAL SANTOS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.138051-0 - ALICE SCHWARTZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X TARGINO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965), Dr(a). BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (RJ-127237E), Dr(a). JOAO TONNERA JUNIOR (RJ-145004E) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.098609-2 - OSMAR RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ X HELENA PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA GRACA (RJ-079757) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2001.001.055963-3 - RONALDO MELLO X MARIA EDNALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Aguardando o recolhimento das custas exigidas pelo Contador Judicial a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.001.058826-8 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X NOEMIA GUIMARAES DE CASTRO MOURILHE Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fl. 408 - Nada a prover, eis que já retificada a numeração.Ante a manifestação de fls. 409/410, diga a inventariante sobre a resposta de fls. 404/407.Sem prejuízo da determinação supra, e, em conformidade com a decisão de fls. 375/376, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. Recolhidos os impostos, encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Despacho:Recolhida as custas e Tx. judiciária devida, certificado, cumpra-se integralmente fls. 105, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.217661-0 - MARIA LUCIA SALES GYRÃO E OUTRO X JOFFRE POPPE GYRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.039857-3 - GENY PLACIDO CILIO X CLEIDE DOMINGOS ALVES CILIO E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré.2) Nomeio a requerente Geny Plácido Cilio como curadora provisória de Alan Placido Cilio, mediante compromisso. Lavre-se termo.3) Oficie-se ao MInistério da Marinha, na forma requerida pela Defensoria Pública (fls. 20v).4) Proceda-se ao estudo social do caso, na forma requerida pela Curadoria de Interditos (fls. 22v).Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.035045-8A - SILVIA BEATRIZ REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DENISE REBELLO DE ALMEIDA) X DENISE REBELLO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.125203-3 - SANDRA DOS SANTOS MONTEIRO, LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, após, vista ao M.P. \r\n\r\nId: 588109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089745-2 - SERGIO FERNANDES GONÇALVES X MARIA AUGUSTA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Atenda o requerente à promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079804-6 - SANDRA DA CONCEICAO BORBA X ELUIZ ANTONIO BORBA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 52 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122245-1 - NELSON MARTINS PEREIRA E OUTRO X KATIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Convolo o rito para requerimento de alvará. Procedam-se as devidas retificações.2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178747-0 - RUDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X VANILDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS E/O (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a cota da PGE de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.179380-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PLACIDO DE JESUS, Inventariante: MARIA JOANA TORRES DIAS X Procurador: ESTER RUTH TORES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos à PGE conforme solicitado às fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.179683-5 - ANTONIA LIMA DA SILVA X ODILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de intimação ao INSS, através do órgão a que está cometida a ordem judicial, por oficial de justiça, o qual, deverá obter, em diligência, a função, posto e o identificação pessoal do recebedor da ordem, para, no prazo de 48 horas, determinar a imediata informação, conforme cópias dos oficios, encaminhando certidão de dependentes habilitados em nome da falecida - ODILIA LIMA DA SILVA - sob pena de responsabilização pessoal sobre o descumprimento da ordem judicial pelo crime de desobediência previsto no artigo 330, do Código Penal... \r\n\r\nProc. 2007.001.179683-5 - ANTONIA LIMA DA SILVA X ODILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287) FORNECER CÓPIAS MENCIONADAS NA DECISÃO DE FLS. 30, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.018532-4 - PALMIRA NOBRE DOS REIS X ARMENTO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.050870-8 - JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO X ELISA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 40, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.135883-4 - LEODGARD MARAJOL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO Despacho:I)Venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de isento no IR do requerente, para análise do pedido de JG.II)Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Diante da concordância manifestada pelo MP às fls. 226, defiro o pedido formulado às fls. 221/222, oficie-se ao nosocômio com as advertencias referidas. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053543-6 - ESPOLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI X ESPOLIO DE ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 360. Expeça-se mandado de citação aos Requeridos a ser realizada na pessoa do advogado qe os representa, conforme solicitado, no endereço mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7A - ARTUR FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111675-2 (51194) - NEY TAVARES DE PINHO X ANA MARIA MENDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Ante a inercia do inventariante do Espólio referido, remeta-se a PGE para se manifestar sobre os calculos de fls. 405/406. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP de fls. 401, defiro o pedido de fls. 400, convolo o rito para o sumário. Anote-se e comunique-se.Providencie o inventariante a vinda do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.021000-2 - Inventariante: IVANDA COELHO DOS SANTOS IVALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X ISABEL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Aos interessados sobre fls 176 \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:As divergencias entre os sucessores do falecido devem ser dirimidas por ação propria não cabendo as discussões no ambito do inventário referido. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido contido na linha \"a\" de fls. 524, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:Tendo em vista a manifestação da PGE de fls. 140, INDEFIRO o pedido de fls. 133/134, por ser incompatível com o rito adotado e por já haver sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112816-1 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Inventário de MOPIR DOS SANTOS, de acordo com o art. 1028 do CPC, retifico a sentença de fls. 187, para que passe a constar o aditamento de fls. 189/190, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Aditem-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores suficientes pagamento dos impostos e taxas, conforme guias de fls. 131/142, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055447-0 - MARIA ANGELA ALVES, Inventariante: MARIA ANGELA ALVES X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 44vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.122496-9 - ANTONIO JOSÉ MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Providencie o Requerente os móveis e utensilios que compoem o rol de bens a serem inventariados ou anexe recibos e notas dos bens que comprovem a aquisição dos móveis que guarnecem a residencia do falecido, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043671-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL REZENDE E OUTRO, Inventariante: SIMONE FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Relendo os autos, verfica-se que a Requerente - ROSA PAISANO - teve decretada a sua Interdição pelo Juizo da 7ª VOS da Capital. No julgado, que está para ser apreciado em segundo grau pelo TJ, o Curador da Interdita, aqui Requerido, vem a ser o inventariante - MARCO AURELIO FERREIRA ROZO - do Espólio Requerido - Espólio de JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO. Portanto, se confirmada a decisão, existe clara incompatibilidade entre o Curador da Interdita e o representante do Espólio Requerido, como salientado pela Curadora Especial. Assim, declarado suspensa a demanda até que seja decidido o recurso acima referido. Aguarde-se. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8B - CLAUDIO LAIM, Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) RODRIGO LAIM E OUTRO, Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Tendo em vista não haver concordância dos interessados com o pedido de habilitação de crédito, bem como não haver nos autos documento que comprove a existência do crédito, remeto o requerente às vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009850-6A - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NILA MACEDO DUQUE ESTRADA E OUTRO), Inventariante: NILA MACEDO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.3) Após, intime-se o inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707813-3 (26786) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X MARIA LUZIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 66. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Defiro, em parte, fls. 899. Expeça-se mandado de pagamento ao Exequente, observadas as formalidades legais, sendo que o banco depositário deverá especificar o montante e encargos legais que foram levantados, no prazo de 10 dias. Informe o cartorio se ao Executado foi arbitrada multa pelo atraso no pagamento debito executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133459-0 - ANTONIO DUARTE X RENATA LUCIA DA COSTA DUARTE Decisão:Diante do óbito do curador nomeado ANTONIO DUARTE , conforme noticiado às fls. 31 vº(certidão de óbito às fls. 33), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 41, nomeio, em substituição, a Sra. ANA MARIA DUARTE DA COSTA DUARTE, como Curadora definitiva de sua filha, Sra. RENATA LUCIA DA COSTA DUARTE. Retifique-se o pólo ativo da DRA. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 985. \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1981.001.701374-8 (1091) - MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CARMEN CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). FABIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.001.023584-4 (48943) - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-040741)) X ANTONIO RAMADA Despacho:Aguarde-se a comprovação da venda. \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Fls. 176 v º. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.122331-0 (53020) - MARCIA MEIRELLES IORIO X ORLANDO IORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.014093-3 (58141) - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTRA X ANTONIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Despacho:Diante da certidão de fls. 247, manifeste-se o patrono. \r\n\r\nProc. 1994.001.041529-6 (58550) - Inventariante: BRUNO DO NASCIMENTO MORIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) DANIELLA DO NASCIMENTO MORIER) X MARLENE DO NASCIMENTO MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.032544-3 (24749) - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821)) X PEDRO DOMINGOS DE SOUZA Despacho:Fls. 138. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:1) Fls. 579/582. Nada a prover.2) Fls. 584/589. Desentranhem-se e distribua-se por dependência, com requerimento de alvará.3) Após, certificado o correto recolhimento das custas de fls. 596, remetam-se os autos ao Contador Judicial para confecção dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X JOAO LEITE SOBRINHO Despacho:1) Anote-se a nova representação processual da requerente.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Bangu, determinando o depósito em nova conta judicial à disposição do juízo, a ser aberta em nome do espólio.3) Após o cumprimento integral deste despacho, e com a resposta do banco, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Retifico o despacho de fls. 362, para determinar a remessa dos autos para o Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Oficie-se novamente à 22ª Vara Cível solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido às fls. 199 e informando que o ofício de fls. 200 não veio instruído com a cópia nele referida. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos às fls. 339, e lhes dou provimento, acolhendo, ainda, a promoção da PGE de fls. 338, para retificar a sentença de fls. 336, de forma que passe a constar que HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 327/332, nos autos do inventário dos bens deixados pelas finadas LIBERACI MARIA COSTA SILVA e EDILEUZA COSTA DA SILVA FERREIRA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Diante do despacho fls. 263 item II, e da informação cartorária. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Fls. 173 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.003944-1 - WILSON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Retornem os autos à Fazenda Estadual, para que se esclareça sua cota de fls. 376, primeira parte, ante ao que consta às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.066693-9 - LUCIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS X SEVERINA RAMOS DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 309, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.054691-4 - Inventariante: NANCY GOMES CORREIA JULIO CESAR GOMES CORREIA E OUTRO X CELSO DE OLIVEIRA CORREIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119440-0 - ANGELINA DA SILVA VILLA NOVA E OUTROS X HOME RIO BARBOSA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:I)Manifestem-se todos os interessados no prazo comum de 10 dias, sobre fls. 184 e à promoção do MP de fls. 189vº. II)Decorrido o prazo, certifique o cartório se houve manifestação. III) Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Aos interessados sobre fls 193/195 \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo da conta corrente.2) Proceda-se a avaliação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.184365-5 - TILZAR CANUTO GRILLO X ESTHER VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.065588-2 - FLÁVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA TEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:1) Defiro o processamento pelo rito sumário. Anote-se.2) Cite-se conforme requerido às fls. 34.3) Após, remetam-se à PGE, para que se manifeste sobre fls. 36/37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Providencie o serventuário signatário de fls. 2133, o cumprimento integral do despacho de fls. 2131, certificando também, se os autos encontram-se aptos para julgamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.129995-3 - FERNANDO CORREIA MORAES TIBAU E OUTRO X MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Certifique o cartório se as custas processuais foram recolhidas. Após, voltem-me. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Despacho:Atenda-se o cartório e o signatário de fls. 38, à promoção do MP de fls. 44/44vº. \r\n\r\nProc. 3414 INTIME-SE A ADVOGADA LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (OAB-RJ 47071) PARA QUE TOME CIÊNCIA DO INFORMADO PELO SETOR DE ARQUIVO DO TJ E PARA QUE ESCLAREÇA SE DESEJA PROMOVER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 588110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061572-0 - RALPH FIGUEREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X NORMA AMÉRICA FUGUEIREDO DE CASTRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por NORMA AMÉRICA FUGUEIREDO DE CASTRO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por NORMA AMÉRICA FUGUEIREDO DE CASTRO, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 99, do Livro nº T-83, em 30/06/2005, nomeando como testamenteiro(a) RALPH FIGUEREDO CRUZ, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.026451-0 - SEBASTIANA GOMES DO NASCIMENTO X VALDEMIR GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:1 - Emende-se a inicial indicando e qualificando todos os requerentes.2 - Atendido ao item supra, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se existe algum depósito judicial à disposição dos requerentes, indicando a conta e o respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043202-9 - MARIA TERESA PAIVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X DOLORES DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:1 - Ciente de fls.51.2 - Quanto as certidões do requerente Nilo de Oliveira Paiva, esclareçam os requerentes a anotação de dois registros de casamento: (a) de fls.19 nº16391 e (b) de fls.48 nº16398.3 - Diante do valor informado às fls.58, descabe o processamento do feito sob a forma de alvará judicial de acordo com a Lei nº 6858/80. Sendo assim, convolo o feito para INVENTÁRIO, sob o rito SUMÁRIO, anotando-se no D. R. A.4 - Informem os requerentes quem irá exercer a inventariança.5 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os herdeiros com as respectivas firmas reconhecidas.6 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais diante do novo procedimento (inventário sem bens imóveis).7 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais, observada a tabela atual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097631-8 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMOSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E)) X JAIME BARBOZA DE ABREU Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/31, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JAIME BARBOZA DE ABREU.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DELVAN VIANNA FERREIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DELVAN VIANNA FERREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.113/117, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145006-2 - AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER X ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). REGINA MYRIAM PAIXAO MOREIRA (RJ-133197) Decisão:1 - Fls.98 - Anote-se onde couber.2 - Venha a representação da requerente de fls.152, e não do espólio.3 - Convolo o rito para solene, conforme requerido às fls.152. Anote-se onde couber.4 - Lavre-se o termo de inventariança.5 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a O.S. nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.120091-0 - ERNESTO SANTANDREA X ARMANDO SANTANDREA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1 - Fls.109/110 - Oficie-se para transferência observada conta indicada às fls.104/105.2 - Recolham-se as despesas processuais referente a sobrepartilha.3 - Comprovada a transferência do crédito para uma conta judicial, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls.136/137:1 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Oficie-se para conhecimento dos créditos.3 - Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025, rubricada e assinada por todos.4 - Recolham-se as despesas processuais conforme certidão de fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual na sua cota de fls.175vº. Sendo assim, indefiro o pedido de fls.165/166. Além do mais, ao que parece o presente inventário está próximo do seu término, quando ocorrerá a expedição dos títulos e os herdeiros poderão dispor livremente dos bens.2 - Sendo assim, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300038-3 (37795) - MANOEL LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS (RJ-040286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA BARRETO SERAPIAO LOPES Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.300025-0 (48273) - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FELISMINO BERNARDINO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da Sra. Rozenda Pinto (fls.45/46).2 - Esclareçam os herdeiros quanto ao Sr. Murilo Dantas de Brito, indicado pelo testador para o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.300672-4 (52876) - EVELINA LOBO DA ROSA, Inventariante: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EVELINA LOBO DA ROSA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.73, devidamente atualizado às fls.186, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.061558-8 (55305) - MARIA DOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787)) X JOAO BRAZ DE SOUZA Decisão:Fls.82 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.006565-3 (52420) - EUNICE LOPES OLIVEIRA X Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA TORRES GILDO DE OLIVEIRA SOARES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE V. BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-101442) Decisão:1 - Regularmente intimado, o inventariante ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES não promoveu o regular andamento do feito, apresentando as petições de fls.297/298, de agosto e setembro de 2007, que nada acrescenta ao feito, principalmente não apresentando os esclarecimentos requeridos às fls.165, item 1.2 - Assim, diante da inércia do inventariante, removo-o 'ex officio' e nomeio inventariante em seu lugar a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo e prossiga-se.3 - À inventariante judicial para apresentar as declarações de bens e herdeiros diante da averbação do óbito de fls.265. \r\n\r\nProc. 1994.001.069648-0 (65141) - LEDA ODETTE VALLE SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X LUIS JORGE CARNEVALE SAYAO Despacho:1 - À inventariante quanto a informação de fls.331/332.2 - Cancele-se o alvará de fls.332.3 - Regularizada a inscrição do inventariado junto a SRF, apreciarei o pedido de levantamento de fls.328. \r\n\r\nProc. 1995.001.045304-4 (66388) - HILCA CAMARA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852)) X NEWTON DE LUNA FREIRE Despacho:1 - Esclareça a inventariante onde encontra-se depositado o valor indicado às fls.72, objetivando a sua transferência para uma conta judicial à disposição do Juízo.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão pagador do falecido. \r\n\r\nProc. 1996.001.070544-8 (68223) - IVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X IVAN LIMA MIRANDA Decisão:1 - Visando resguardar interesse fiscal, proceda-se a avaliação do imóvel2 - Com o laudo, manifestem-se os interessados.3 - Após, voltem para apreciação do pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1998.001.018763-6 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA X AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). LUIS FERNANDO D'ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Decisão:1 - Tendo em vista a discordância da inventariante e herdeira, Fátima, e do herdeiro José Rodrigues, quanto ao pedido de leilão de todos os bens do monte por parte do herdeiro Antonio, INDEFIRO, por ora, o leilão requerido.2 - Além do mais, o próprio herdeiro Antonio, às fls.506/507, apesar de pedir o leilão de todos os bens, deseja que fique reservado para si um imóvel do monte. Contraditórios os pedidos: leseja o leilão de todos os bens e a reserva de um imóvel.3 - Assim, nos termos do art.1022 do CPC, apresentem os herdeiros seus pedidos de quinhão.4 - Ao herdeiro José Rodrigues quanto ao requerido pela Inventariante às fls.510/514, item 10.5 - Oficie-se como requerido no item 4 de fls.510/514. \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.174 e expeça-se novo conforme requerido às fls.182. \r\n\r\nProc. 2003.001.113291-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE X MANUEL XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)), Habilitado: ANTONIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aos interessados e herdeiros quanto ao requerido às fls.315vº.2 - Após, à 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.013857-9 - WALLACE JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). ANDREIA DARC DA BOA PAZ (SP-189465), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.193 - Quanto ao pedido de exclusão dos bens indicados às fls.92/93, item 4, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls.178/181.3 - Fls.196/197 - Quanto ao pedido referente aos ofícios, os mesmos já foram expedidos às fls.178/181, cabendo ao inventariante comprovar os respectivos protocolos.4 - Fls.200/201 - Aguarde-se a vinda da cessão de direitos hereditários. Ao inventariante quanto as explicações do herdeiro Francisco Xavier.5 - Venha a certidão de casamento do herdeiro Francisco Xavier, bem como a do inventariado com a averbação da separação.6 - Quanto ao pedido de fls.53/54 com relação ao quinhão do herdeiro Elias, manifestem-se os demais herdeiros, inclusive se desejam exercer o direito de preferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157467-8 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR AO REQUERENTE- Senhor advogado, favor providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161467-6 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Decisão:1 - Fls.137/139 - Inexiste, por ora, qualquer dívida contra o espólio. Sendo assim, qualquer questão pertinente ao requerido pela inventariante deverá ser objeto de procedimento próprio junto ao Juízo competente, não sendo questão a ser discutida em sede do juízo orfanológico2 - Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003 (fls.22/27). \r\n\r\nProc. 2007.001.169092-9 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:1 - Fls.53 - Esclareça melhor o pedido quanto a restituição do Imposto de Renda, tendo em vista que, conforme fls.54, o alegado crédito ainda não está liberado.2 - Esclareça também quanto ao pedido referente as despesas processuais, pois foi deferido o recolhimento ao final (fls.29, item 3).3 - Até a presente data o inventariante não apresentou as declarações de bens e herdeiros, tendo assinado o termo às fls.38.4 - Venham, sem mais delongas, as primeiras declarações em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.008683-0A - HELVECIA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DA SALETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1 - Emende-se a inicial, indicando e qualificando os autores.2 - Venha a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Traslade-se cópia da decisão de fls.141/142 para os autos do inventário.3 - Atendido ao item supra, desapensem-se os autos para baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 588111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2001.001.118462-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 588112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030523-6 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS sobre fls 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.019078-6 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI X JACQUES VALANSI Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 34 E JUNTE-SE A MESMA AOS AUTOS CORRETOS.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:AVERBE-SE O ÓBITO DE SERGIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA (FLS. 45) E PROCEDA-SE À EFETIVAÇÃO DO RESPECTIVO PREPARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114968-0 - MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS X OTTILIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 38 E O DOCUMENTO DE FLS. 39/42 NÃO PERTENCEM AO PRESENTE REQUERIMENTO DE ALVARÁ, DESENTRANHEM-SE OS MESMOS, DEVOLVENDO--OS À ILUSTRE ADVOGADA, COM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DE ESTILO.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.114968-0 - MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS X OTTILIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE EDMÉA DOS SANTOS DE SOUZA, MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS E CONCEIÇÃO CALDAS DE OLIVEIRA, NA PROPORÇÃO DE 20% PARA CADA UMA (FLS. 33). \r\n\r\nProc. 2008.001.001188-7 - EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Despacho:FLS. 50/51 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053870-1 - MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X SULTANA VALANSI Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099322-2 - ENY ROSA DE SOUZA LAVANDEIRA E OUTRO X JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:1) COMO JÁ DETERMINADO, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE CORINA NENO ROSA DE SOUZA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ENY ROSA DE SOUZA LAVANDEIRA, QUE DE VERÁ COMPROVAR O SEU ESTADO CIVIL DE VIÚVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.101814-8 (66132) - CLOVIS PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002130)) X EDGAR PEREIRA SANT ANNA Despacho:1.a) NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O TUTOR JUDICIAL.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055588-7 - HELENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X HELOISA HELENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) Despacho:1) RECOLHA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.2) EM SEGUIDA, MANIFESTE-SE A CURADORA SOBRE AVALIAÇÃO.3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123001-3 - GILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X GEUZA MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.502268-6 - JOAO DA SILVA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X IRENE ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO AO REQUERENTE de fls.56, sobre falta derecolhimento de custas de 2ª via do título no valor de R$ 65,11, bem como dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.061680-7 (63723) - NILZA DA ROCHA CASTELLO BRANCO E OUTROS X NEY SANTIAGO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA R. CASTELLO BRANCO (RJ-018367) Despacho:1) FLS. 191 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.2) FLS. 193, SEGUNDO ITEM, PRIMEIRA PARTE - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.090807-2 (68919) - LUCY DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X ANTONIO CANDIDO ALVES MARTINS Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1995.001.107948-8 (69121) - VANILDO JORGE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X MARIA DA NATIVIDADE TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLAM SANDERSON BOSCH (RJ-065207), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Despacho:1) MANIFESTEM-SE FERNANDA TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E MARIZA TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FLS. 334.2) APÓS, RETORNEM À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.166874-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO X NAIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051464-7 - EDGARD BULHOES DE FREITAS X CYOMARA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), Habilitado: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). VIVIAN CARRAPATOSO SEARA (RJ-150017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053063-3 - THEREZINHA DE JESUS X ALTAIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.151355-4 - Inventariante: NATHALIE GRADIM FRAGOSO X JOSE CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042895-0 - DALVA JARDIM COSTA X JOSE LUIZ FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA LIDORIO MOUTA (RJ-040103) Decisão:1) PRESTE AINVENTARIANTE NOMEADA O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESMPENHAR O CARGO.2) VENHAM NOVAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.165519-0 - MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X ALICE RANGEL PORROZZI AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.106545-2 - WALMYR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO X JORGE RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085656-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO X JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.175944-9 - SIMONE MARIA FRADE TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087)) X MARLENE DE MARIA FRADE Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SIMONE MARIA FARDE TELLES DE SOUZA (FLS. 39). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094290-2 (70511) - GENISON ALEXANDRE DE SOUZA X SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:1) FLS. 140 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL.2) FLS. 141 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.026658-7 - ANTONIO DA FONSECA FERNANDES X SEPTIMUS DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) FLS. 152/154:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO DE FLS. 182/183 CARECE DE SERIEDADE, NÃO ELIDINDO, DE FORMA ALGUMA, A PRETENSÃO ESPOSADA PELO EXPERT, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PLEITEADOS E DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.2) FLS. 203/204:2.a) A INDICAÇÃO DO ASSITENTE TÉCNICO, QUANDO CABÍVEL, FICA A CRITÉRIO DO INTERESSADO.2.b) QUANTO AO PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA, DEVE O MESMO SER FORMULADO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062993-3 - MARCELO MARQUES CESAR E OUTROS X MARIA DE LOURDES MARQUES CESAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Decisão:FLS. 135:1) INDEFIRO O PEDIDO DE AVERTBAÇÃO DE ÓBITO DE MARCELO MARQUES CESAR, EIS QUE JÁ FOI PROFERIDA A COMPETENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.2) EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.001.069941-8 - JOSE LEAL TENORIO X JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:1) FLS. 231 - REITERE-SE O OFICIO N. 284 (FLS. 227).2) FLS. 235 - AOS INTERESSADOS.3) FLS. 236/237 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.101078-5 - MARINA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HILDA REKER DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142384-3 - RENINA SANTELLI SIMOES X RAMIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-100991) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110867-8 - MARIA ADELAIDE ASSIS BRASIL X LIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LIA ASSIS A MARIA ADELAIDE ASSIS BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.117107-2 - ANELITA TOLEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X MANUEL DA SILVA COSTA Á INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154711-4 - MARILDA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X FLORIANA DE MEDEIROS BONILHA Despacho:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.155662-0 - HELOISA ODETE CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X HILTON SATHLER (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.079498-5 (53243) - MARIE LOUISE DE ALMEIDA REGO X OROSIMBO DE ALMEIDA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 711/766... \r\n\r\nProc. 1991.001.030889-8 (61923) - MARCIO HENRIQUE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TALES LINS ETO (RJ-064728), Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANA DE ABREU (RJ-019798) ESCLAREÇA SE EXISTE A PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE MARIA JOSÉ DA SILVEIRA FURTADO NESTE FEITO OU SE FOI ABERTO O SEU INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.046302-1 (65316) - MARTHA PORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118289-2 - RUTH GOES BARROSO X JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.008928-6 - MARIA LUISA ROCHA ROSA X NELSON RODRIGES ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009734-0 - MARIANO GIORDANO X JANUARIO GIORDANO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025344-1 - ANTONIO FERREIRA CORREIA X ELVIRA FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100720-5 - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA X ANTONIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016869-5 - INÊS MONIZ DE OLIVEIRA E OUTRO X ANNA DAS VICTÓRIAS MONIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979), Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096) Despacho:CONSIDERANDO A FALTA DE CONSENSO REINANTE ENTRE OS HERDEIROS, NOMEIO, PARA FUNCIONAR NO PRESENTE, O 2.º INVENTARIANTE JUDICIAL, QUE DEVERÁ PRESTAR O RESPECTIVO COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.155994-3 - ADRIANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CLEMENTE GOMES DUARTE Despacho:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043589-6 - RICARDO TENORIO LEAL X JOSE TENORIO DA SILVA, Inventariante: JOSE LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:FLS. 172, SEGUNDO ITEM - ÀS EMBARGANTES. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.146064-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:REGULARIZEM OS HERDEIROS AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.165233-0 - KEN KIMURA E OUTROS X ATSUKA KIMURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Venham a certidão atualizada do Cartório Imobiliário, bem como a Papeleta de Exigências. \r\n\r\nProc. 2003.001.148198-0 - SYLVIA CORREA X MARIA ANGELICA CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.050627-8 - MARGARIDA FREDO X EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.082330-4 - LEA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ODÍLIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110613-4 - MARIA ELZA DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ALBERTO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:MANIFESTE-SE MARIA ELZA DE SOUSA VIANA SOBRE FLS. 83 E SEGUINTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1958.001.300091-1 (11648) - ODETTE MERCIER GUERREIRO X MARLY MERCIER GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:Fls. 170:1) Renove-se a curatela, pelo prazo requerido. 2) Lavre-se o competente termo e comunique-se.3) Atenda-se à primeira parte do segundo item de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.058721-0 - DOMINGAS CORDEIRO TOME E OUTROS X SERGIO PAULO DA SILVA BARROS Despacho:1) Atenda-se ao primeiro item da douta promoção de fls. 31.2) Após, abra-se vista à Curadoria Especial (fls. 31 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1) DESIGNO O DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO, OCASIÃO EM QUE APRECIAREI O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA.2( CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500862-4 (47555) - ELSA MAGALHAES PINHEIRO X ADHEMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Despacho:FLS. 141 - NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA, A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 1990.001.101747-2 (61245) - REGINA COPELLO MARTINS X GILBERTO ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1) ATENDA-SE À PRIMEIRA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 259.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.011058-6 (21253) - NEWTON MOREIRA DELGADO E OUTROS E OUTROS X HERMINDA MATOS RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.097936-2 (67556) - ADALGISA LUISA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) Despacho:1) FLS. 614/615 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 616/617.2) FLS. 622 - À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.184984-7 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X ADIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:MANIFESTE-SE MARIA DA GLÓRIA COSTA SOBRE FLS. 230/238. \r\n\r\nProc. 2002.001.014424-1 - FRANCISCA DE JESUS PEREIRA X MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:FLS. 210/211 - COM AS GUIAS ATUALIZADAS, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.161479-0 - LAIS TONONI VIEIRA DA SILVA E OUTRO X LEONIDAS RESEMINI (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.123152-0 - ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948), Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nId: 588113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147983-8 - RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA TAVARAES X LUIZ EVANDRO PEREIRA DE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032803-9 - DEA MARIA JOURY (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSE MARINHO KOURY AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.156910-3 - JASEN JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS X JOAO JOSE PEREIRA SOARES Despacho:Fls. 96. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012401-1 - SANDRA SUELI VARGAS DE LIMA X ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006583-7 - MEIDE VICENTE CUSTODIO E OUTROS X ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004594-4 - WALKYRIA RODRIGUES DOS SANTOS X DANIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA SANTOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Fls. 55/57 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos, instruindo com cópia de fls. 55/57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO FLS.208/209. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.060272-5 - CELIA PEREIRA NEVES X RENATO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013060-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CORREIA X DULCE ALEXANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1. Fls. 1225/1227 - Tome-se por termo de re-ratificação das últimas declarações. 2 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.098235-2 - FLORIANA DE MEDEIROS BONILHA X RUY CARLOS BONILHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Fls. 127. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.098761-0 (66696) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE JESUS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: MAURO MACHADO Despacho:Fls. 238. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.089067-7 (68183) - SERLY VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CONSTANCIO DA COSTA NETTO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.173105-8 - JACIRA VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA VENTURA DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.048657-9 - NEIDE GOUVEA LOPES X ALTIVO GONCALVES LOPES - ESC.6738 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Fls. 274/275 e 280/282 - Ao inventariante judicial. 2 - Fls. 277 - Defiro o prazo requerido, para atendimento do determinado no item 2 de fls. 272. 3 - \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:A prestação de contas deverá vir na forma mercantil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 287. \r\n\r\nId: 588114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128665-9 - DEOLINDA CABRAL COSTA X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).45 \r\n\r\nProc. 2006.001.136058-6 - CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO X IGNEZ CARTAXO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).34/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.230775-3 - LÉO DA MOTTA X LAIS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).20/21 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.001.300320-3 (28536) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls.1097. Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138100-9 - CLEA QUARESMA GOMES FRANCO X HORACIO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Fls. 73 - Expeça-se a certidão requerida.2 - Considerando-se erro de afto quanto ao percentual partilhado às fls. 13/14 referente ao imóvel da Rua Barão de Mesquita nº 20, apartamento 402, distrito do Andaraí, nesta Cidade, no que diz resepito à integralidade do bem, DEFIRO A EMENDA DA PARTILHA, observando-se os termos da RETIFICAÇÃO de fls. 58/59. Registre-se a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 74 (art. 1028 do CPC). Vindo as cópias necessárias e as custas de autenticação, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101064-2 - ANGELA MAKSOUD X CARLOS AFONSO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).104 \r\n\r\nProc. 2008.001.103095-6 - ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X NEYDE LEAO SIMOES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- a habilitação do requerente.- a certidão de óbito dos genitores da inventariada.- a representação e habilitação dos herdeiros por representação conforme informado às fls. 03, comprovando-se o parentesco. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Decisão:1 - Prorrogo a Curatela Provisória deferida às fls. 55 por 60 dias. Lavre-se o termo. Intime-se.2 - Designo AIP, na residência do interditando, dia 05/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.014337-6 - GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ X GELSON SALIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Decisão:Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ, esposa do Interditado GELSON SALIM TOMAZ, em razão do falecimento da Curadora nomeada às fls. 18 verso do processo de Interdição nº 1976.001.707409-5, conforme Certidão de óbito de fls. 08 deste processo..................................................................................................................................Assim, DEFIRO o pedido de fls. 03/04, para nomear GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ como Curadora de GELSON SALIM TOMAZ.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe.Dê-se ciência ao MP. (Ver Decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500452-4 (26317) - ELZA MARTINS DE MENEZES X MARCIO DE MENEZES Fl(s):180 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.043267-1 (63289) - MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Interessado: DEUSA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ANTONIO COELHO FILHO), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 210 e 212 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.059660-6 (59568) - LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1 - Fls. 379 - Aguarde-se decisão daquele Juízo.2 - Fls. 385 - Expeça-se novo alvará em substituição ao de fls. 387, fazendo-se constar o endereço correto consoante certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis às fls. 388. Cancele-se o alvará anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.100055-0 - HYLMA MASSENA MACHADO X RUTH MASSENA WILLINGTON (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.132103-3 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO Aos interessados sobre certidão de fls.31. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.141398-5 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS E OUTRO) Despacho:1 - Apense-se aos autos do processo nº 2004.001.055089-2.2 - Habilite-se o requerente.3 - Citem-se Cristiano Chagas Freitas e Álvaro Chagas Freitas para manifestarem-se sobre o alegado às fls. 02/05. \r\n\r\nId: 588115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.001.021568-8 (96379) - OSMAR DONIZETE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X SIDNEY DA SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.033347-9 - NILDA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X JOSE DIAS SANTANA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079773-6 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MESSIAS FRANCISCO BARBIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.083004-1 - QUARTO OFICIO DA CAPITAL X SOLANGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.032266-9 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO RJ X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE CASTRO NETTO (RJ-024340), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.087870-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: DANIEL BISPO DOS SANTOS, Interessado: MONICA WHITE TINOCO MARTHO, Interessado: LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:(...) Preliminarmente, determino que o cartório retifique a distribuição e a autuação a fim de que sejam incluídos na qualidade de terceiros interessados, MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO e LUIZ CUSTÓDIO WHITE TINOCO, passando ainda o nome de DANIEL BISPO DOS SANTOS à qualidade de interessado. (...) JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer um dos interessados, (...) subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.092224-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128275-7 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, RENATO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto se encontrar o interessado sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.094664-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: FÁBIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (RJ-142124) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas face o deferimento da JG. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2002.001.045000-5 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES Sentença:Preliminarmente, determino a retificação junto à distribuição e na autuação do presente a fim de que o mesmo passe a figurar como procedimento de dúvida inversa e não mais de adjudicação compulsória. (...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de registro do título deduzido pelo requerente, nos moldes previstos no art. 269, inc. I do CPC e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.068597-5 - TERESINHA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X PUBLIO PONTES PINHEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.028014-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177) Sentença:(...) Considerando que a ação de usucapião à qual se refere a presente impugnação foi julgada extinta sem resolução do mérito por abandono dos autores, DECLARO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda de seu objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.028015-1 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:(...) Considerando que a ação de usucapião à qual se refere a presente impugnação foi julgada extinta sem resolução do mérito por abandono dos autores, DECLARO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda de seu objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.085753-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 100 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência dos autores e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.154547-6 - CARTÓRIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DANUZA VILELA PATRIARCA, Interessado: ANA PAULA VILELA PATRIARCA Sentença:(...) Assim sendo, diante do coligido nos autos, DEFIRO O CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE que grava o imóvel situado Av. Princesa Isabel, nº 214, apartamento 704, do Bloco B, averbada no AV-3/81808 da matrícula deste imóvel, devendo ser expedido mandado, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais, dirigido ao Registrador do 5º R. de Imóveis. Sem custas, posto tratar-se de procedimento de pedido de providências. Ciência ao Ministério Público. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.081094-4 - COMBUSPETRO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.108817-1 - ODETE SANTANA PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE MARIA MAUES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas posto encontrar-se a requerente sob o pálio da Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.097799-3 - WALTER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GILABARTE Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme certificado às f. 16, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certificado às f. 17, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 17. Desnecessária a comunicação da revogação posto que já feita conforme ofício expedido às f. 12, com AR juntado às f. 13, em atendimento à decisão de f. 09. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 09. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084961-0 - JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 26/28, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certificado às f. 29, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida, definitivamente, na esteira da j. promoção de f. 29. Desnecessária a comunicação da revogação haja vista já ter sido expedido e recebido ofício conforme f. 21, em cumprimento à decisão de f. 18. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.205081-0 - LAURINDA DE JESUS GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 23, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certificado às f. 24, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 24. Sendo assim, COMUNIQUE-SE à 11º RCPN a presente decisão (f. 04). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.042938-9 - LUIZ MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARTHA MELLO DE CAMPOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgante ciente da revogação, conforme f.14, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certificado às f. 15, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 15. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 18º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1963.001.700051-0 (11) - FRANCISCO MENDES X EMPRESA DE TERRENOS J C N LTDA E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 1975.001.706898-6 (60.345) - ROBERTO GRIMALDI SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 1977.001.700005-3 (66211) - ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 1979.001.700003-3 (71419) - JOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:(...) Tendo em vista que os autores, embora tenham requerido vista dos autos às fls. 153/154 após despacho de fls. 150 que determinou a manifestação dos mesmos no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, quedaram-se inertes, conforme certificado às fls. 156 verso, mesmo após serem intimados da vista concedida pelo prazo de 05 dias, conforme fls. 156, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos autores. Certificado o trânsito em julgado, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.119252-9 (96121) - CRISTINA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490)) X ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Trata-se de feito decidido nos idos de 1997 (fls. 27 verso), de modo que a verificação de eventuais custas devidas restaria inócua diante da flagrante decadência/prescrição no que se refere à sua cobrança. Assim, mostra-se descabida a intimação da autora para providenciar o seu recolhimento. Assim sendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 588173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.711.003530-2 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Encaminhe-se ao Ministério Público da Comarca de Belford Roxo, na forma da promoção de fls. 789, alertando-se sobre o feito em apenso. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.002500-0 -,, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Decisão:(...) Redesigno audiência em continuação para o dia 07/07/2008 às 13:15h. (...) \r\n\r\nId: 588208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007188-3 - R.G.C., M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no artigo 269, II do CPC, e defiro com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, ... \r\n\r\nArt. 245 -Lei 8.069/90-Deixar médico/professor de comunicar maus-tratos contra criança \r\n\r\nProc. 2003.710.006166-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLEGIO CRUZEIRO, MARIANA SALLES KEHL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) por equívoco foi lançado no sistema o dia 08.07.2008 às 16:30h, como nova data de audiência, sendo que a data correta da audiência é 26.08.2008, às 13:30h. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2008.710.000646-0 - C. X J.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, em função do notório poder econômico da autuada, bem como pelo caráter punitivo-pedagógico da medida, aplico a multa no valor equivalente a dez salários mínimos a qual deverá ser depositada em favor da Fundação da Infância e Adolescência (FIA). \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006376-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS-O SOFA, ALICE BARBOSA FARIA, MARIO MORENO CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008028-8 - M.P., A.F.S.D., A.L.S.D. X J.D. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação com base no art. 269, I do CPC. Conseqüentemente, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e aplico ao réu... \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005713-8 - D.F. X C.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Decisão:Diante da petição de fls. 137, determinei a realização de desbloqueio de 2 (duas) das 3(três) contas bloqueadas, conforme recibo de protocolamente que segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.006199-5 - D.F. X E.A.-.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE SOUZA DUTRA (SP-206548), Dr(a). WARDI AWADA CARDOSO DUVA (SP-184249) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra a sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, ciente de que, se não o fizer, ser-lhe-á aplicada a multa prevista no referido dispositivo legal.Os honorários advocatícios em favor do Ministério Público serão deferidos somente se o executado não cumprir voluntariamente a sentença. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.002577-4 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.002577-4 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:..Pelo que, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 03 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. Condeno, ainda, ao pagamento da custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.710.006028-2 - D.F. X G.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Despacho:Intime-se a representada, via Diário Oficial, para que, em até 05 dias, a contar da publicação, compareça em juízo para regularizar a sua representação, ciente de que, se não o fizer, ser-lhe-á decretada a revelia. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.710.006379-5 (981063799) - MINISTERIO PUBLICO X JUCIARA DA COSTA, JOSIANE DA COSTA, VICTOR DA COSTA Decisão:Tendo-se em vista que o adolescente se encontra abrigado em área de jurisdição da VIJI de Madureira, considerando-se o ofício de fls. 229 e o parecer do Ministério Público de fls. 231, verso, e levando-se em conta o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.710.005784-9 - M.R.J. X M.P. Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.710.005784-9 - M.R.J. X M.P. Despacho:Complemento o despacho de fls. 270 para determinar a ciência das partes e o cumprimento do venerando acórdão de fls. 94/99. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Despacho:1 - Agravo de fls. 234/245 - A decisão agravada já foi reconsiderada a vista da decisão proferida na assentada de fls. 232/233, restando prejudicado o agravo (art. 529 do CPC). Com o pedido de informações oficie-se comunicando a presente decisão. 2 - Agravo de fls. 282/284. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008768-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.F.) X M.R.J.) Despacho:Chamo o feito à ordem.Primeiramente, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.Voltando os autos do contador, abra-se vista à Defensoria Pública sobre os cálculos.Caso a Defensoria Pública concorde com os cálculos, cite-se o réu na forma do artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil.Caso a Defensoria Pública não concorde com os cálculos, voltem-me imediatamente conclusos os autos. \r\n\r\nId: 588207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI, NA DATA DE 31/07/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 588174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134676-3 - MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:Designo audiência para o dia 29/07/2008, às 14:30h. Ao cartório para as diligências de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015541-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:1. Recebo o Recurso em Sentido Estrito no efeito legal;2. Venham cópias das últimas 3 declarações do IRPF para apreciação do benefício requerido.3. Ao Ministério Público;4. Com as contra-razões, voltem os autos conclusos, na forma do artigo 589 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 588175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.001.154490-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) - Ao Assistente de Acusação, para ciência do despacho de fls. 2606. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.010673-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Fls. 421v - DEFIRO a substituição. Desde já, designo o dia 11/08/08 às 15 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante da necessidade de re-inclusão de processo para julgamento em sessão plenária, redesigno a oitiva das testemunhas para o próximo dia 09.07.2008, às 14:45 horas. Expeçam-se as diligências necessárias....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nId: 588181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2000.001.029252-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA GOMES DA SILVA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.067225-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O .Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOÃO BATISTA ALVES, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I, n/f do 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117796-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARCELO PEREIRA DEBORTOLI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO MATTEI (RS-039818) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para a intimação do Dr. Advogado do acusado, para que apresente defesa prévia e esclareça, desde logo, se irá produzir prova oral, devendo também ser intimado por D.O \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.148172-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI CORREA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS FARACO GAMA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)), JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO), JOSE ANGELO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVA DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 14:00 H.. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.064229-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.064229-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Despacho:...com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.099317-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL RODRIGUES LIMA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nId: 588182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.077171-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELÍZIO DE FARO COELHO RAMOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.137882-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) J. Defitro o requerido. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 588186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124232-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO SANTANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nProc. 2008.001.132494-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS FIALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:FLS. 63/66: INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 31/32, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 588188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.040781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO GUERRA SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho: Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SEHADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.155543-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1 - Fls. 231 - Homologo a desistência.2 - Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 588192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.122690-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KLEBER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS CUIDA-SE DE RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO E QUE FORA PRESO EM FLAGRANTE DELITO QUANDO AINDA SE ENCONTRAVA EM CUMPRIMENTO DA PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA, O QUE AUTORIZA CONCLUIR QUE A SUA LIBERDADE REPRESENTA CONCRETO RISCO À ORDEM PÚBLICA. INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA APREENDIDA, PORQUANTO, TRATANDO-SE DE BEM UTILIZADO NA PRÁTICA DO DELITO, PODE SER ÚTIL À COLHEITA DA PROVA. \r\n\r\nId: 588193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.026219-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.045829-6 - JANAINA MARIA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA SILVA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:Fls. 82: Intime-se a querelada para comparecimento na data aprazada, no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, para elaboração do exame . Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.007131-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Decisão:Fls.57/58: Defiro itens \"a\" e \"b\", conforme promoção retro. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.180359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.113248-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. EXPEÇA-SE C.E.S. À V.E.P. FEITOS OS OFÍCIOS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.126288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-143802E) Fls. 56: Ciência às partes. FICOU DESIGNADO O DIA 05/08/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE MARILEUSA DA SILVA CASTRO A SER REALIZADO NA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ - PRECATÓRIA Nº 2008.055.002609-0. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032778-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUI BARBOSA LEOCÁDIO DA SILVA E OUTRO FLS. 348: \"FLS. 347: DEFIRO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA\" (AO PROCURADOR FEDERAL DO INSS) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Fls. 260: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nId: 588195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INCISOS I, II \r\n\r\nProc. 2004.001.075997-5 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:Designo o dia 29/07/2008 às 14h15m para sumário de acusação. \r\n\r\nId: 588198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060994-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO JOSE ISAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fl. 166 - Regularize-se a representação;II - Cumpra-se fl. 167 integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000933-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:À defesa em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 588199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231298-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À Defesa, para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.055576-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP, SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 2094/2097, PARTE IN FINE. NO MAIS, INFORME O CARTÓRIO ACERCA DAS DEMAIS DEFESAS TÉCNICAS, QUANTO AS EVENTUAIS DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2X), n/f do Art. 69, CP \r\n\r\nProc. 2003.001.051293-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEZINANDO DE OLIVEIRA, ARY MÁRIO DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:ACOLHO O PLEITO DEFENSIVO, ENSEJANDO A OPORTUNIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA. ASSIM, MARCO O DIA 16/09/08, ÀS 13:00 HORAS, PARA SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.118606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O RÉU RAUL É ADVOGADO. AO SER INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENÇA, DECLAROU QUE DEIXAVA O RECURSO A CARGO DE SUA DEFESA TÉCNICA, NÃO SE SABENDO SE É A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, OU OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES. O DECISUM CONDENATÓRIO FOI PUBLICADO NO D.O. DE 26/05/08, HÁ MAIS DE UM MÊS, PORTANTO, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DETERMINO QUE O RÉU SEJA INSTADO NOVAMENTE A DIZER, COM CLAREZA, SE, NA OCASIÃO EM QUE FOI CIENTIFICADO DA SENTENÇA, DELA RECORREU OU NÃO. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149977-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX VEBER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Concedo à Defesa por 05 dias, oportunidade de manifestar-se sobre o laudo , conforme pediu. \r\n\r\nId: 588201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096139-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088939-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONIQUE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o requerimento de expedição de ofício aos Ofícios de Registro de Distribuição para a vinda aos autos de informação sobre os antecedentes criminais do Delegado de Polícia Othon Alves Filho (vide fl. 176) em virtude de ser irrelevante para o deslinde do presente feito, já que o aludido Delegado de Polícia depôs na condição de testemunha, prestando, inclusive, o compromisso a que alude o art. 203 do CPP, não tendo qualquer importância, por conseguinte, a eventual existência de antecedentes criminais. Intime-se a Defesa da acusada Monique, pela publicação no DO/RJ, para se manifestar em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 588205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169938-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NA PENA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03.PENA DEFINITIVA: PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO E MULTA FIXADA EM 10 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL.CONVERTO, TODAVIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS MOLDES DO ART.44 DO CP, QUAIS SEJAM, PENA PECUNIÁRIA DE 01 SALÁRIO MÍNIMO EM PROL DE ENTIDADE BENEFICENTE CADASTRADA PELA VEP E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS (ART.43, IV, DO CP), TUDO CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 804 DO CPP. EVENTUAL PEDIDO DE ISENÇÃO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.ENCAMINHE-SE A ARMA APREENDIDA AO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A RESPECTIVA DESTRUIÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 25 DA LEI 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:1- EM FACE DA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO ALAN DE ASSIS MENDES, NECESSÁRIO SE FAZ DAR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM RELAÇÃO A ELE. ASSIM, DESIGNO O DIA 09/07/08 ÀS 14:00 H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ALAN. CTE-SE E REQUISITE-SE.2- APÓS O INTERROGATÓRIO SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO.3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.165898-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE AZEVEDO PENNA Sentença:ISTO POSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 588251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.032235-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420)) X FREDSON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. (AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu e sua defesa (fls.128/129). Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.021916-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249) (À DEFESA) (EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2008.001.077850-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIANE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 588252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123236-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA MESSEDER ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) A DEFESA DE PAOLA LEITE BELO FRANCISCO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 588256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.147030-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RENATO THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) Despacho:\"... digam os interessados nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.091050-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO pela prática do delito previsto pelo artigo 171, § 2.º, inciso VI, do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.106509-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.2- Às partes, em razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.103530-7 - M.P. X T.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) Decisão:(...)Ante o exposto, recebo a denúncia de fls. 02/02E, no que tange aos acusados Vinícius Kleber, Leonardo da Costa e Ademir Marinho, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa e, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/2008, às 13:15 h, quando serão interrogados os réus, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e os acusados. Quanto ao réu Hilton Fernandes, será analisado em audiência o recebimento ou não da denúncia, após a apresentação de sua defesa preliminar.(...) \r\n\r\nId: 588258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.063075-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Designo o dia 18/08/2008,`às 13h30min, para sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados às fls. 66 e 68. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeçam-se os necessários atos. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.125540-5 - MINISTERIO PUBLICO, NEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). NATASHA SILVA BEMFEITO (RJ-161414E) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 588259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.066010-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Em alegações finais. (à defesa) \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.157234-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO os pedidos de relaxamento de prisão em flagrante e de liberdade provisória de ANDREA PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE SOARES TEIXEIRA, RENATA MEDEIROS BRAGA e MOEMA CRISTINA ANTONIO DE CASTRO, qualificadas nos autos. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 588262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129329-9 - THERESINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ALEX HENRIQUE TENTEMPO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Certifiquem-se as diligências pendentes.EM TEMPO: Dê-se ciência ao Querelante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.075014-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:1) TENDO EM VISTA FLS. 121/123 E 130/132, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU, EIS QUE O MESMO É PRIMÁRIO, TENDO SIDO AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA DE SER A ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, O QUE FEZ DESAPARECER AS RAZÕES INVOCADAS ÀS FLS. 64.2) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO.3) JUNTEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. APÓS, À DEFESA, EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.092308-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANE SANTANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:...ÀS PARTES, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X ANDERSON LUIZ FERREIRA) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 588264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126613-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) (...) com razão a Srª Escrivã, uma vez que me baseei na Assentada anterior em certidão relativamente a testemunha de outro processo, cuja audiência foi designada para hoje também e que por coincidência ostenta o mesmo prenome da testemunha desta Carta Precatória. Por tal razão, torno sem efeito a determinação contida na Assentada anterior, hoje lavrada, para redesignar a audiência para o dia 23/07/2008, às 13h40min, devendo ser expedido novo Mandado de Intimação dirigido à testemunha, oficiado ao Juízo deprecante e publicado na Imprensa para conhecimento da Defesa. (....) \r\n\r\nId: 588267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000758-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306)) X PEDRO ANÍSIO DA SILVA ...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu PEDRO ANÍSIO DA SILVA a 03 anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.626/03. Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.037939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.207.004327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANÇA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Diga a defesa, diante de fls.154/155 se insiste na colheita da prova oral e diligências e, em caso negativo, apresente as alegações finais. \r\n\r\nId: 588293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.142485-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À PARTE RÉ - ART. 398 - CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.120413-4 - JANETE PEREZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X JULIA DAS GRACAS E OUTRO Sentença: Por todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, decretando a dissolução total da sociedade CERÂMICA NOVO RIO LTDA.Deixo de determinar a liquidação da sociedade, com vistas à apuração dos haveres, ante a alegação da autora de inatividade da empresa há muitos anos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5A (11940) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao exeqüente sobre fls.107/108. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:...b)Procede a alegação do Administrador Judicial, de que a publicação do edital avolumará o trabalho da falência, seja com a análise e inventário da documentação, seja com o atendimento dos promitentes-compradores e credores à convocação, assim parecendo realmente conveniente a providência por ele sugerida, no sentido da contratação de profissionais para este mister, a qual desde logo autorizo, nos termos dos contratos que se acham às fls. 5.063/5.068, caso não haja discordância do parquet quanto à publicação do edital acima referido. Dê-se vista ao Ministério Público.c)Autorizo a intimação pessoal, através de diligência do Oficial de Justiça, do Ilmo. Sr. Perito Contábil da Massa, conforme o requerido pelo Administrador Judicial no item 21 de fls. 5.004. Tendo em vista a opinio favorável do Ministério Público, no item IV da promoção de fls.4.889/4.891, homologo os contratos de prestação de serviço de vigilância de fls. 4.876/4.887, autorizando o Administrador Judicial a efe \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) À exeqüente sobre fls.307/308. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217696-8 - ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À autora sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.187404-4 - GERALDO PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA) Despacho: Ao requerente sobre a promoção ministerial de fl. 87vº. \r\n\r\nId: 588094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Ao credor para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Desta forma, rejeito as questões preliminares argüidas. Presentes as condições de legitimidade para o exercício do direito de ação e procedibilidade processual, ........DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção da prova documental pelo prazo de dez dias. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas terceira e quarta empresas Rés e nomeio como perito do Juízo, o Dr. Dorian Castello Miguel, Tel. 2523-5326, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, o valor de seus honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Os honorários periciais deverão ser repartidos entre as terceira e quarta Rés..... A produção da prova testemunhal requerida pelas partes será analisada quando do término da produção da prova pericial. ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.134441-9 - FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE OLARICO ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 178 (R$ 3.000,00). Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.022494-9 - CARLA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X CARLA MARIA SARAIVA VALENTINI Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação das partes, quanto à documentação necessária ao prosseguimento da apuração de haveres.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024195-9 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X DISTRIBUIDORA IMPRENNSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Despacho:1- Digam as partes, em 10 (dez) dias, se o acordo foi integralmente cumprido;2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho: Digam as partes sobre a nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao credor para informar se após o levantamento da quantia depositada, dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Saul Hanono para decretar a dissolução total da sociedade ÓTICA 145 LTDA., determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108442-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JOÃO PEREIRA FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, inciso IV, ambos do CPC.Custas pela parte Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, inciso IV, ambos do CPC.Custas pela parte Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual...... \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB E OUTRO Despacho:1- Venha o A.R. expedido à fl.. 79;2- À parte autora para prosseguimento, em 05 dias, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Fls. 321/326 e 327/352: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.056906-4 - MASSA FALIDA DE SELETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, ante a ausência de contraditório....(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.050274-0 - A BIENTOT PRESENTES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 196/197:Diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO o pedido de registro da escritura particular perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, desde que no prazo de dez dias a contar do levantamento dos valores retidos na CEF, comprove o Requerente o pagamento dos débitos fiscais e do crédito quirografário habilitado na falência. Sendo certo que a baixa perante no 2º Ofício de Interdição e Tutela, só ocorrerá após a extinção das obrigações. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.095075-2 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027608-1 - MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037383-7 - IRENE CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na categoria de quirografário.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2A - JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Despacho:Desapense-se dos autos principais e arquive-se este Incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 1143/1145. \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.264020-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X M RIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). EDUARDO TADEU GONÇALVES (SP-174404) Despacho:Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas pela Impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição do Incidente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1. Fls. 331/332: anote-se onde couber.2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Ao credor, para dar início à execução.4. Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.093170-8 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA) Despacho:O documento de fls. 08/12 está impresso em papel que se deteriora com o tempo, Venha fotocópia autenticada dos atos constitutivos da requerente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 588095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080971-3 - MARCIO RODRIGO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.081110-0 - CLAUDIO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE KURANAKA (SP-086090)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007509-9 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À Falida. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077267-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a penhora requerida. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na ata da audiência. (fls. 173/227 - às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265441-6 - EDUARDO NAVARRO BERBEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.155897-5 - JÚLIO FERNANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Fls. 496 - Ao Síndico para atender à determinação do Exmo. Sr. Desembargador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152952-9 - RADIOMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Atenda a habilitante o requerido pelo perito às fls. 110/111. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029176-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA Ao habilitante para a taxa judiciária apontada às fls. 211 no valor de R$ 44,45 (valor atual). \r\n\r\nProc. 2007.001.104566-0 - UBIRAJARA ROBSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039981-6 - NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.33/35 - Aos interessados (Habilitante, Síndico, Falido, MP). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.097879-8 - AIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSO DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044963-5 - JOÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113945-9 - VALNECI FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante para recolher as custas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125832-1 - VERA LÚCIA AMÉRICO BAHIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.007628-6 - JERONIMO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 06, recolhendo-se as custas, bem como, juntando procuração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204822-0A - COMPLEMENTO IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:À impugnante para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Fls. 186 - Ao autor. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.047251-0 - EDUARDO MANNARINO, Inventariante: ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 834) e do Ministério Público (fls. 875), defiro a venda dos bens descritos no auto de arrecadação, nomeando o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella. Intime-se. 2 - Fls. 869 - Atenda-se ao Ministério Público. (promova o sucessor da insolvente - seu filho - Antonio Carlos Bottino Mannarino a habilitação prevista no art. 1055 a 1062 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.154989-5 - FIEX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE (MG-041993)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.151271-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se ao requerente. Recolha-se as custas da diligência do Oficial de Justiça - R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 179, ficando como depositário do produto da penhora o representante legal da empresa, que deverá prestar contas nos autos a cada 10 (dez) dias. intime-se. Recolha-se as custas - R$ 18,25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141470-5 - LUIZ WANDERLEY BORGES GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos a fls. 218/219, presentes os seus requisitos, e diante do equívoco material da apreciação do conteúdo das certidões de fls. 211vº e 212vº, tenho por reconsiderar a sentença terminativa de fls. 215, retirando-lhe eficácia e determinando o prosseguimento do feito, intimando-se os autores meramente por DOERJ para o seu andamento. Retifique-se o registro no livro próprio. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.204822-0 - MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPLEMENTO IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-113418E) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SINDICO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126447-0 - BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES FIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA LIMA (RJ-108473) Decisão:Tendo em vista a desistência, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.048508-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X SEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas. 2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 588242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.078726-9 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ANDRE LUIZ TOLEDO GUERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117035-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CHRYSO LTDA 1- Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré proceda à juntada da procuração.2 - Ao autor sobre a contestação.(Adv. Roberta dos Anjos Pimenta, OAB/RJ 108.816) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.128401-8 - RICARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Falido: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.077347-7 - DJANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3- Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080744-0 - LEXANDRINA DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080752-9 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081553-8 - ANTONINO SANTOS DA SILVA X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100235-3 - JOSÉ AMÉRICO PENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 22, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 7ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112389-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Ao Falido e aos interessados.2 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 3 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115254-5 - ANTÔNIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122254-7 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.082193-9 - EDUARDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DRUMOND VIANA (MG-051869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091966-6 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112768-0 - JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILSON FARIA DE SOUZA (SP-076973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124197-9 - JOSÉ HAMILTON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO F. S. DURANTE (SP-117702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154505-1 - RICARDO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.181329-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Falido: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.212671-0 - CARLOS ALBERTO GUEDES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito oriundo de ofício da Vara do Trabalho de Cataguases. Instada a fornecer os documentos necessários para o prosseguimento da ação a parte interessada quedou-se inerte, conforme de depreende do ofício de fls. 08.Assim, diante da falta de interesse da parte interessada em dar prosseguimento no feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015175-0 - IRANI DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.141136-8 - EUROMOBILE INTERIORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS S. JIMENEZ (SP-075847)) X HOTEL SOFITEL HOTELARIA ACCOR BRASIL S A Despacho:fls. 79/80 - Ao Sr Perito para ciência.fls. 81/82 - letra a) À parte autora sobre a proposta de honorários periciais. letra b) Defiro a presença de Oficial de Justiça na perícia.Intime-se o Sr Perito para informar previamente ao Juízo a data da diligência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028566-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FERTIMPORT S A Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e àquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: SIMONE LOPES DA COSTAESCRIVÃ: GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2003.001.060841-7 - Habilitação de Crédito - MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA X MASSA FALIDA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES Despacho- I-se o habilitante por publicação na pessoa do advogado e por edital para, querendo, promover a restauração dos autos, eis que redistribuídos para esta vara virtualmente e ultimadas as medidas para sua realização sem sucesso. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, promovam-se as anotações pertinentes no sistema e arquive-se este expediente. RJ, 26/03/2008, Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz de Direito Titular (Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv.: JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO, OAB/RJ 073928) \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: SIMONE LOPES DA COSTAESCRIVÃ: GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2006.001.1239815 - Habilitação de Crédito - ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHO X REC. JUDICIAL DE VEPLAN HOTÉIS E TURISMO LTDA. Despacho- Face o teor da certidão supra , ao Autor para retirar a petição protocolada sob nº 200801196595, devendo pleitear seu crédito pelas vias próprias. Rio, 20/06/2008. (a) Simone Lopes da Costa-Juíza de Direito (Interessado: Alzeniro Ferreira Noronha Filho - (Adv.: CLÁUDIO SANTANA LIMA , OAB/RJ 107505) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.221002-2 - SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (MG-051124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 25/28. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356)) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 2081/2082 se possui imóvel situado no foro da execução. \r\n\r\nId: 588245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005616-6 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028827-5 - ALEX GONÇALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037246-8 - ADRIANA OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para fornecer copias em ambos os processos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074483-2 - CARLOS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.014285-0 - IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:INT-SE A PARTE RÉ P/ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIARIA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073875-1 - UBIRAJARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500053-9 (13053) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X JORGE GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES BITENCOURT (RJ-096356), Dr(a). ESBERARD ALVES BALBINO FILHO (RJ-007659), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (RJ-000002)) X MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:REORGANIZE A ORDEM DE FLS...APOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, EM SEGUIDA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164017-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARBOSA MORAIS (RJ-144196E)) X ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178104-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 9.541,76 (nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme os cálculos de fls. 14/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.188453-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PGE) APARECIDA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 144,22, equivalente a 82,4402 UFIR's conforme os cálculos de fls. 05/06 JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215498-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO DOS SANTOS, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CMARA (PGE) (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1- Expeça-se precatório quanto ao valor incontroverso.2- Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, conforme item 3 de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.127939-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:AO EMBARGADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017898-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA CANTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075179-0 - JOAO PIEDADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.099375-3 - ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ao autor sobre fls:301 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.134257-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X ALICE SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007477-5 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.147244-2 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FRANCISCO PRIMERANO,FUNDACAO GEO-RIO E OUTROS E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.053253-1 - FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013635-6 - MARCIO HENRIQUE GAIFAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Decisão:CT-SE NOS TEMOS DO ART 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.032329-6 - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0 - FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X LINHA AMARELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.096425-8 - JORGE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.024988-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X DIRETOR/PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.134223-7 - ABDR ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA ME COPIADORA DO DCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:J-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGTO DO HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.141503-9 - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça...Defiro a liminar considerando que a verosimilhança das alegações está representada pelo teor da Lei nº 10639/03, tornando obrigatório o ensino sobre cultura afro-brasileira e a ausência de perigo inverso, com a apresentação dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas-rés. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.115661-7 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 11/07/08 ÀS 13:30 HORAS. DEFIRO GRATUIDADE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053194-0 (5668) - SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PROC.) (RJ-000001) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.141916-1 - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES G. AFFONSO (RJ-118113)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para fornecer copias para mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.057379-0 - ANGELA MILHOMEM DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.118566-8 - MANOELINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Às partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.131125-0 - ALMERINDA DE FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:DEFIRO VISTA AO REU... \r\n\r\nProc. 2005.001.028493-8 - MARDEN COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.031743-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:1 - Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.045369-4 - CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO AO MUNICIPIO DO RJ PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.057700-0 - ARMANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004350-0 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111074-0 - SERGIO HENRIQUE MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.131835-1 - CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA E OUTROS, Assistente: CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) ao autor para fornecer copias \r\n\r\nProc. 2006.001.161927-3 - LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000765-1 - ARLETE TERESINHA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer copias \r\n\r\nProc. 2007.001.039208-0 - DORALICE JOSINO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu à revisão da pensão da cota parte que cabe a Autora, considerando os demais beneficiários, equiparando a pensão aos proventos do servidor em atividade, observada a prescrição qüinqüenal, contada retroativamente a partir da data da propositura desta ação. As pensões vencidas serão corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos de cada uma delas e acrescida dos juros com taxa de 0,5% ao mês, na forma do artigo 1° F da Lei 9494/97, fixados desde a citação. O valor da condenação a ser apurado em fase de liquidação feita por arbitramento, conforme o artigo 475-C, I do CPC. Sem condenação do réu em custas, taxa judiciária devido a isenção legal. Condeno o Réu em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, considerando as parcelas vencidas e não corrigidas, na forma do artigo 20, § 3º do C.P.C. e \r\n\r\nProc. 2007.001.235986-8 - FATIMA LÚCIA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001307-0 - DAVID DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042378-8 - ALMIR FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA DE RETIDO...AO AGRAVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.078533-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.084796-5 - LÉA DIAS DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095996-2 - MARCELO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.134503-7 - JOSE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:(...) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada . Cite-se o réu para contestar e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.146666-7 - RENATA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de serviços ao autor até a solução definitiva da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00... Defiro a gratuidade de justiça a Autora. Designo audiência do artigo 2877 do CPC para o dia 15/08/08 às 15 horas. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181945-8 - ADELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122880-0 - ERICKA QUINTANILHA CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235178-0 - ALMIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.066138-9 - ANTONIO ERIBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:designo audiencia do art 277 cpc para o dia 15082008 as 14;00 horas cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2 - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156478-5 - JUANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VAN ARCOSY T. FERNANDES (PGE)) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 588091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105133-8 (5461) - PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista o transito em julgado nos autos da acao de embargos a execução, desentranhe-se a petição de fls 638/645, eis que devido ao erro quanto a numeração do processo , não foi devidamente juntada nos autos pertinentes. Devolva-se ao seu sibscritor.2- Nada a prover ante o transito em julgado dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123902-1 - CLAUDIO DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FERNANDA L M HACK Decisão:Cumpra-se o V.Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475-J, §5 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140349-3 - ROMILSON GONZAGA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) A parte autora sobre precatório judicial devolvido(apensado ao processo principal \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.133619-8 - LECY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Cumpra-se o V.Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475-J, §5 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149884-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ X IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475-J §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001502-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAFAEL CARVALHLO REZENDE OLIVEIRA PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.152378-0 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152488-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG X OLINDINA DO NASCIMENTO SANTOS, LUCIENE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152671-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X LUIZA CESAR MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016602-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PE-000001)) X ALCIDES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Decisão:fls 107- Nada a prover, eis que ao autor foi deferida a gratuidade de justiça nos autos principais. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034326-6 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:fls 246- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009245-6A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:Deixo de receber o agravo de fls 19, ante a inadequação do recurso escolhido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060316-0 (5916) - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.107250-3 - WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS E OUTROS, Habilitado: JANICE DE CARVALHO SAUERBRONN, Habilitado: JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO, Habilitado: MARIA OTILIA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Citado pelo art 730 do CPC o ERJ não apresentou embargo, manifestando-se ainda pela correção dos calculos. Nâo cabe ao juizo investigar o alegado pagamento. Expeça-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.136203-5 - ELENICE RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114329-9 - MAURA TAVARES RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084199-4 - SHEILA MARIAH DE SA FINNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:fls 113- Defiro a devolução de prazo requerido pela UERJ.Tendo em vista que a UERJ possui corpo juridico proprio, desentranhe-se a petição de fls 105/111 para devolução ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163688-0 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.162685-3 - ALEXANDER AZEVEDO BENAC X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando a urgência alegada, despacho como tabelar. Defiro a liminar, nos termos em que fora requerida. Intime-se e notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.101287-5 - JAIME BULCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160014-5 - RENATO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdição obrigatorio em razão do disposto no Enunciado nº 7 do Encontro de Juizes da Fazenda Publica em Angra dos Reis, conforme aviso nº 67/2006, publicado no D.O. no dia 04/01/07. fls 82- Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128072-5 - SILVIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:fls 303- Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.087776-1 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Precatorio pronto aguardando autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.159068-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V.Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475-J, §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012755-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G TORRES Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034697-0 - ADENIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.039738-1 - MARIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:Certifique o cartorio a certidão supra, eis que nao se ... com a informação de fls 129. Apos, aguarde-se o julgamento do recurso no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.046062-5 - MARCIO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069210-0 - EVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:fls 118- Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Expeça-se guia na forma requerida pelo Estado, fls 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.084998-0 - MARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098592-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistencia do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.100282-5 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:fls 157- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040251-2 - WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118248-9 - HAILES DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:A douta juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130956-8 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165848-5 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Esclareça peticionario de fls 90 se os demais advogados constituidos continuam a representar os interesses da autora nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013950-6 - ENY LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls 67- Manifestem-se os reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.118427-1 - MAYÃ BASTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.148505-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Esclareça o ERJ se existe execução fiscal em curso, para melhor exame da preliminar invocada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186628-0 - FRANCISCO NEVES ALEVADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr. advogado fornecer cópias da inicial,apelação e sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.020668-6 - MARIA ELISA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064198-6 - OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-142169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 54/63- Em réplica. fls 65/77- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012689-5 - BIANCA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024643-8 - ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030288-0 - EDSON FRANCISCO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Em réplica. A parte autora sobre cumprimento da decisão por parte da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.066697-0 - SHIRLEY PAULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094910-3 - NASHUA ISABELLA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 116- Defiro a busca e apreensão. Restando negativa a diligencia, deverá o autor juntar nos autos 3 orçamentos para a compra dos medicamentos, afim de viabilizar o seu pedido de penhora online. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052460-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Considerando que o perito é pessoa de confiança do juizo, considerando a impugnação aos honorarios pretendidos pelo expert, no valor de R$ 180 mil(fls 612); Considerando que ... a se manifestar sobre a impugnação (fls 617) quedou-se inerte (fls 619) , somente se manifestando apos a 2ª intimação; considerando que a impugnação ao valor pretendido possui relevancia, não tendo o expert apresentado nova proposta, substituo o perito nomeado pelo Dr. Jose Fabio de Amaral Cesar, tel. 78522856, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorarios, ciente da impugnação existente nos autos. I-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.084702-9 - SIDNEY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Procurador: FELIPE DERBIL C. BAPTISTA), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151928-9 - JESUINO JOSE DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Decreto a revelia do réu sem que contudo se produzam os seus efeitos. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) Decisão:...No caso, é possível a aplicação do art. 214, § 1º do CPC, segundo o qual, o comparecimento espontâneo do réu supre a citação.Neste diapasão, determino o retorno dos autos ao setor de precatórios para cumprimento do ordem de pagamento, tendo em vista a preclusão lógica operada nos autos e a impossibilidade de comportamento contraditório, em cumprimento ao ditame da boa-fé processual... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, suspendo por ora a decisão de fls 510. Venha a comprovação do transito em julgado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.121124-7 - ALEXANDRE PINTO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatorio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.133999-7 - ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO Precatorio pronto aguardando autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120650-9 - NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:fls 97- Reitere-se o oficio de fls 95, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068764-6 - ALIX SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.133240-2 - NILCEA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE) Despacho:A autora sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nId: 588092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:FLS. 776/781. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.002634-9 - QUANTUM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500152-6 (14816) - GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS, GILDA MASSET LACOMBE, LYGIA MASSET, MARIA DE LOURDES MASSET PIRES, AMERICO LOURENÇO MASSET LACOMBE, GUY MORAES MASSET, ROGERIO DE MORAES MASSET, REGINA DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:FLS. 1412/1557. AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030003-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X NELLY MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134847-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X CELIA PACHECO RIBEIRO AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092674-0 - JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, ELIZABETHE RAMOS DA SILVA, NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124161-1 - WALTER ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022273-4 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156225-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113273-0 - EMPRESA DE MUDANÇAS NOVAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DELEGADO ADJUNTO DA DRFA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a liberação do veículo e sua entrega, diretamente, ao representante legal da impetrante, que, na condição de fiel depositário, responderá pela guarda de veículo nos termos da lei.Intime-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.153449-1 - AMORITA BENEVENUTO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500407-8 (1284) - PASKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDWMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:FLS. 771. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO LEILOEIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.105699-8 (3844) - ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)), Habilitado: LUIZ AFONSO & MAGINA - ADVOGADOS ASSOCIADOS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS. (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO AS FLS. 296/297. DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1993.001.057807-9 (4372) - MARIA DULCE HESS JENCARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO AS FLS. 132/138. \r\n\r\nProc. 1996.001.002248-5 (5533) - NELLY MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.066371-5 (5715) - ENILDE RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS A PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.128364-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CLAUDIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) ÀS PARTES SOBRE FLS. 270 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029351-7 - JONALD MARQUES DE OLIVEIRA, SAMUEL SZTYGLIC, SIEGFREID ROSNER GOTTSCHALCK, JORGE FOUTIE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)), Habilitado: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS 564. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032275-5 - ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 115 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048699-5 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE FLS. 177 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107641-7 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 214/228 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143043-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119824-0 - CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123906-0 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE LUIZ CARDOSO OMENA, GENECI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146601-5 - JUDITH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 186 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018206-8 - CANDIDO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061652-4 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Assistente: MARCIA AMORIM DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 177 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083003-3 - CASSIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125429-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.211654-6 - CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.004984-2 - CUSTODIO MARCELO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153027-8 - WILLIANS LAERTE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. MANTENHO A DECISÃO..CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153324-3 - ROBSON ARAUJO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.155147-6 - MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. MANTENHO A DECISÃO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.163906-9 - YASMIM MASSENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar aos réus que convoquem a autora para apresentar os exames médicos e para que realizem os demais, nos termos do edital regulador do concurso, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, dando, assim, regular prosseguimento ao concurso público também em relação à autora, caso aprovada.Intime-se, imediatamente, por oficial de justiça, para cumprimento.Expedido o mandado, abra-se vista para a Defensoria Pública, para que adite o pedido. Feito o aditamento, abra-se nova conclusão, para seu recebimento e determinação de citação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033066-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.049539-8 - CLÁUDIO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001513-9 - JANAINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.113/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152457-6 - DÉBORA DE FREITAS VALE MARX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProc. 2008.001.152457-6DECISÃOPresentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, em face da documentação acostada nos autos as fls. 15 e fls. 14, respectivamente, a declaração do órgão de origem do falecido servidor e o comprovante de pagamento da parte autora. A pretensão da(s) autora(s) é amparada pelo art. 40, § 7o, da CR e o caso em tela não está entre aqueles que a lei 9494/97 impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, eis que se trata de restabelecimento de direito da parte autora.Nesse sentido, decisão que reputo perfeita:Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela em ação revisional de pensão previdenciária, cumulada com o pedido de condenação ao pagamento das diferenças. Princípios da integralidade e paridade das pensões. Decisão antecipatória que determina a imediata atualização do valor devido às pensionistas. Recurso do IPERJ contra a antecipação deferida \"I \r\n\r\nProc. 2008.001.152457-6 - DÉBORA DE FREITAS VALE MARX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça para a autora. \r\n\r\nId: 588246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1984.001.505274-5 - DIATEC INDUSTRIA HELIOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça o Estado o requerimento retro, face a redação do Artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.140528-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 73,84 conforme calculos de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o réu nas custas e honorários em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 475, II, do Estatuto Processual Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.131695-0 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL. CONDENO O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.046470-3 - PASQUALE MAURO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.086125-0 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154523-1 - ARLETE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a até a presente data os réus não foram intimados para cumprir a decisão de fls. 41/42. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 44. Desta forma, cumpra-se o determinado na referida decisão, incluindo o Estado no pólo passivo da presente. Após, citem-se e intimem-se para cumprir a decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049192-7 - AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora face o ofício de fls. 341. Oficie-se conforme requerido às fls. 316. Após, determino a devolução do prazo para resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.130778-4 - SEGAFREDO ZANETTTI BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MATHEUS RABELO MARTINS BIÉ (MG-096251)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em análise.À autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro, eis que esta última deve ser calculada sobre o valor do pedido, no qual deve ser incluído os honorários advocatícios, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE.Após, caso regularizado, cite-se.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101868-0 - POUSA E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execuçao face o pagamento, conforme art. 794, I CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.067232-4 - BRAPELCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (RJ-144944B)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.093125-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Tendo em vsita a expressa concordância do Estado, bem como o fato de que os valores excedem 40 salários mínimos, expeçam-se os respectivos precatórios. Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.003680-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PSP Face o acrescido, diga o Estado, fls. 493 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.025177-0 - GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiramente, reforce a autuação, eis que existem volumes soltos. Ademais, face o julgamento dos embargos em apenso quanto os honorários de sucumbência, diga o Estado se concorda com os cálculos de fls. 1267. Caso positivo, remeta-se ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios. Após, estando tudo correto, requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias. Cumpra-se a decisão de fls. 1285. \r\n\r\nProc. 1999.001.156821-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Digam os réus, ora exequentes, se concordam com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.112400-2 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:.. julgo improcedente o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2001.001.043786-2 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2003.001.017163-5 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM INHAUMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.095221-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o .v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.101689-3 - COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:...julgo extinta a execução sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.005993-1 - ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a inexistência de relação jurídica tributária referente ao ICMS sobre qualquer espécie de contrato de demanda de energia, devendo tal tributo incidir sobre a energia elétrica efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.130931-1 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora para proceder o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.008776-0 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 30.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.156874-5 - ACCIOLY FINTNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.052179-8 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 141 por seus próprios fundamentos. Desta forma, à autora para cumprir a referida decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184211-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X TIBAGI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Sentença:Tendo em vista a manifestacao do Estado, julgo extinta execuçao face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.145516-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC. Face a presente sentença, verifico que, estando a execução fiscal devodamente garantida, esta deve permanecer suspensa até o julgamento final da Ação Anulatória... Condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 1% sobre o valor da causa, face o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106534-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇATendo em vista a manifestação da autora às fls. 24, bem como o fato de que a CEDAE ainda não foi citado para responder à presente, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a autora nas custas.Sem honorários, tendo em vista que não iniciou-se o contraditório. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.160305-6A - ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046470-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASQUALE MAURO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Desta forma, acolho as alegações trazidas pela impugnante, no sentido de fixar o valor da causa em R$ 4.760.969,56, eis que este é o benefício econômico da Ação Anulatória em apenso. Anote-se onde couber.Finalmente, tendo em vista que o equívoco na fixação do valor se deu por um erro do Estado, conforme reconhecido na inicial do presente incidente, deixo de condenar a impugnada em custas.Sem honorários.P.I.Após o trânsito, dê-se baixa, se for o caso, e arquive-se, nos termos do Código de Normas, prosseguindo nos autos principais, eis que foi recolhida a taxa judiciária máxima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173949-7 - CAFE E BAR REBORDELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a inércia do executado, acolho a manifestação do Estado em sua petição retro, razão pela qual defiro a penhora on line.Desta forma, segue comprovante da solicitação da mesma.Publique-se e intimem-se.Após o prazo para eventual recurso desta decisão, voltem conclusos para verificar o resultado da penhora solicitada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.129824-9 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X AUDITOR TRIBUTARIO DA INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impetrante para recolher custas de R$ 20.300,79, conforme calculo de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2001.001.116945-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012531-5 - CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CIRJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032856-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143924-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X DIRETOR DA DRE DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) DE-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029877-9 - MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA TOURINHO JADALLAH AOUDE (RJ-059596)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DRE 64 15 DE J), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119732-8 - MINERADORA SANTA ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO CHRISTINI (SP-092059)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA... Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante. Sem honorários a teor da Súmula 512 do STF. Deixo de aplicar o duplo grau obrigatório de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.001.016273-5 - PGS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X INSPETOR DA I F E 99 02 FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial, concedendo a seguranca... \r\n\r\nProc. 2007.001.020262-9 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental. Condeno o impetrante nas custas do processo. Sem honorários advocatícios, nos termos da súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.022095-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos narrados as tintas da inicial. Condeno a impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.098791-8 - INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X INSPETOR DA IEF 004 PETROLEO E COMBUSTIVEL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmando a decisão liminar. Custas ex lege. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. Sentença sujeita ao duplo grau... \r\n\r\nProc. 2007.001.203769-5 - SYS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO (SP-171968)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.. julgo procedente o pedido inicial, concedendo a segurança... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.087911-0 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148309-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDI narrado às tintas da inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.126466-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034374-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \" Venha o valor atualizado...\" fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.102944-7 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... Condeno o Estado nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.182507-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... Custas ex legis. Sem honorários... Determino a transferência das cartas de fiança acostadas no presente feito para o respectivo executivo fiscal... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013231-2 - ESPOLIO DE RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149449-9 - HEIKA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.137488-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a autora pretende discutir o aumento tarifário ocorrido em suas contas de água, sendo certo, portanto, que, a presente lide versa sobre tarifa, a qual não possuí natureza de tributo.Desta forma, tendo em vista que o presente feito versa sobre tarifa, a qual não possuí natureza tributária, conforme dito acima, bem como a regra prevista no art. 97, parágrafo terceiro, do Código de Organização Judiciária de nosso Estado, o qual dispõe que a 11ª Vara de Fazenda Pública é competente para processar e julgar as execuções fiscais do Estado e suas autarquias e as ações de matéria tributária, além das cartas precatórias pertinentes, verifico que este Juízo não é competente para processar o julgar o presente feito.Isto posto, declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa de ambos os autos a uma das Varas de Fazenda Pública.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063185-9 - POSTO OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO as tintas da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.051075-0 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...e julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art 267, VIII do CPC. Condeno as autoras nas custas...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110141-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Estado, face os honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.131804-4 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GALTAS CORREA A. DE ANDRADE (SP-134316), Dr(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP-091060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.169939-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.171172-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.171179-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172560-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.174099-4 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.180416-9 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.211550-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.076118-3 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Atenda-se o Estado, intimando-se na pessoa do advogado, via publicação no D.O. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.198067-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isso pos to, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atentando-se para a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50 (J.G. deferida).P. R. I. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103095-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 184, verso, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, com observância do disposto no Código de Normas, caso já estejam devidamente recolhidas as custas e a taxa judiciária.Ademais, o requerido na parte final de fls. 187 deve ser formulado e apreciado nos autos da execução fiscal. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.036857-7 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133393-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (SP-026750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133528-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.199256-9 - AQUALAB QUIMICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.209209-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.211442-2 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.211469-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.215782-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.218878-8 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.128701-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128752-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128764-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128843-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129138-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nId: 588093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062093-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALECUNTIN PEREZ Despacho:Cite-se ... (aguardando recolhimento das custas judiciais para expedição do mandado) --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.003253-7 (59) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-005232J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.001.109874-0 (36) - ANTONIO AUGUSTO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). TITO AMARAL DE ANDRADE (RJ-089032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.019095-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002034-5 - BEMVINDO PEREIRA DA SEQUEIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 58 cws) \r\n\r\nProc. 2002.001.104917-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Não ocorrente omissão qualquer. Os pontos principais foram enfrentados, fundamentação suficiente. Rejeito. cws \r\n\r\nProc. 2002.001.104948-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Decisão:Rejeito os embargos. cws \r\n\r\nProc. 2002.001.104950-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.061276-7 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEARIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.097255-3 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:'ORNO SEM EFEITO O ATO CONSTITUTIVO, ANTE O PARCELAMENTO . OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO...DESTARTE JULGO EXTINTO PELA PERDA DO OBJETO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.000743-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101578-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.121969-1 - DUAS ALIANCAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137123-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137840-9 - MARIA DE LOURDES DE MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 61 CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.029954-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032192-3 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.032214-9 - ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23( AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.090295-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). CAROLINE MOREAU GALVAO (RJ-144170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se quanto ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098718-4 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.099942-3 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Atenda o cartório o requerimento do MP às fls. 59;2. Diga o embargado acerca de fls. 59/60;3. Com ou sem manifestação do Município, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102052-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deentranhe-se e adune-se onde pertine. \r\n\r\nProc. 2006.001.107850-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nProc. 2007.001.063216-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.165139-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ECIA IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) À embargada. Ecia 2 jc \r\n\r\nProc. 2007.001.166524-8 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156091-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002056-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019257-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026525-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027587-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BURROWES Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.031996-6 - ALBERTO CARLOS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.073010-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108472-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109349-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.109769-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.162567-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.000823-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À embargante. Após, MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.044441-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046620-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.047815-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.105475-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003622-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.029495-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.000736-9 - MARIA DA GLORIA FILOMENO BARZAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite o Município quanto a prova requerida. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016356-2 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às embargantes, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016365-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execuçao,a parte embargada.Esclareça a parte embargante que tutela pretende a fls.39 \r\n\r\nProc. 2004.001.017675-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cw \r\n\r\nProc. 2004.001.018327-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021305-0 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP. 61 CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066748-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO MUNICIPIO PARA TRAZER CÓPIA DA IMPUGNAÇÃO DE 17/11/06-(EXP. 60 CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066944-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.122067-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP. 60 CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.137088-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.007748-9 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101480-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.102072-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.102211-5 - ELIZABETH REIS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025500-2 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nProc. 2007.001.054896-0 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC (exp. 58 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.056755-3 - JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.098778-0 - AMILCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP. 59 CWS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002665-4 - ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.033974-7 - MARIO GERMANO DONNER PIRAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082708-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054819-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 59 CWS) \r\n\r\nProc. 2007.001.054820-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.057598-7 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 58 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.212916-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 61 CWS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.300013-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA JB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO ON LINE... (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2006.001.168235-9 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nId: 588209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059708-6 - ALAYDE GONCALVES DA PAIXAO (B/C 05), DILMA GONCALVES DA PAIXAO, MARIA TEREZA GONCALVES MONTEIRO, DIVA GONCALVES DA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para ADJUDICAR as Autoras o imóvel descrito na inicial, expedindo-se o competente Mandado de averbação; CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Recolhida eventual diferença de custas e taxa Judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066634-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA O AUTOR AO MP - FLS. 131-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M.C.ANDRADE), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. C. ANDRADE = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 212 / 216 E 217 / 218. \r\n\r\nProc. 2008.001.081646-4 - JEFFERSON GOMES DE SOUZA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA - PGE Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1A - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 28 E 55, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 20/08/01 (fls. 64), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.171333-4 - NORMA BARBOSA BENTES FERREIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 13/12/2007 (fls. 32), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 44) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 284 parágrafo único c/c art. 295 inciso I do Código de Processo CivilApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045537-6 - NEILSON DE SOUZA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-155578E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA QUE EM 48 HORAS DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.CUMPRA-SE COM ABSOLUTA URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121044-0 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS A/A 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Despacho:À parte autora, no prazo legal, para esclarecer o mencionado na certidão da serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087539-0 - TYRONE GOULART DE SOUZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075789-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS PIRES D/C 11 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Considerando que a Autora apesar de regularmente intimada (fls. 19) não emendou a inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil c/c o art. 295, inciso I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058212-5 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (BC/05) (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Corrijo a omissão relativa ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora para integrar a sentença a seguinte redação:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA\"No mais, a sentença permanece como lançada.2) Recebo os recursos de fls. 144/147 e 148/152 no duplo efeito. Aos Apelados, no prazo legal. Após, ao MP. Em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029595-6 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045088-3 - WESLER XAVIER B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.046599-9 - ADAILTON RODRIGUES DA SILVA M/S E2 (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP-RJ), REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO UCB), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195024-1 - ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Como foi concedida a liminar liberando o veículo sem o pagamento de qualquer multa, deverá o réu promover a cobrança em sede adequada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022198-5 - VALDENIR MENEZES PEREIRA M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato que originou a segunda punição do autor. Isento o impetrado do pagamento de custas judiciais. Deixo de condená-lo, outrossim, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento exposto no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054225-0 - THAIS ROSALINO DO COUTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO), PRESIDENTE DA FESP Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar a permanência da impetrante nas demais fases do concurso, respeitada a ordem de classificação, CONFIRMANDO a liminar concedida anteriormente. Isento o impetrado do pagamento de custas judiciais. Deixo de condená-lo, outrossim, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento exposto no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013971-5 - MARCOS ANTONIO CABRAL D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Marcos Antonio Cabral em face da Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada (fls. 18) para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 19.Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086776-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115533-4 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período em que o Autor exerceu a função de cargo de motorista policial, corrigidas monetariamente com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a sentença ao reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117962-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO F º Decisão:Recebo o recurso de fls.110/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000232-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, SE JÁ CUMPRIU O DISPOSTO ÀS FLS. 38 / 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.007582-6 - JOAO CARLOS BORGES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO = PGE == Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças remuneratórias, corrigidas monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls. 355/361 no efeito devolutivo. Ao Apelado, Após, ao MP e subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:Por tais fundamentos deixo de acolher a pretensão revisional neste feito deduzida.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051399-4 - RESIDENCIAL GRAMADO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a proceder à emissão de novas faturas relativas ao período a partir de 05/2007, data da propositura da ação, na forma descrita no Decreto Estadual n° 25438/1999, bem como condenar a ré para que proceda ao parcelamento da dívida remanescente em 10 (dez) vezes, observadas as condições impostas na Lei nº 4.382 de 21 de julho de 2004.Condeno a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098850-9 - DÉA DE SÁ D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174619-4 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA==PGE==), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA===PGM=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À AUTORA SOBRE FLS. 159 / 161 E 163 / 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.187591-7 - IVAL DE CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03 (19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado (Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei, compensando-se os honorários advocat \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 81 (FRENTE E VERSO) E 83, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266510-4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03 (19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado (Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei, compensando-se os honorários advocat \r\n\r\nProc. 2008.001.066851-7 - CESAR MUNIZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089732-4 - ALEXANDRE GUERRA PIRES D/C 9 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159466-9 - ALEXANDRE DA SILVA MOURA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159524-8 - JUREMA JESUS DA SILVA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNCO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor.3)Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005788-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, eis que tempestivos.Interpôs o réu os presentes embargos de declaração para sanar omissão contida na sentença no que tange à condenação da embargada no pagamento da verba sucumbencial. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar omissão contida na sentença de fls. 58, passando a constar a seguinte redação:\"Imponho à autora os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50\" No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044161-2 - DENYSON SILVA COSTA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito em relação ao pedido de transferência do veículo com fulcro no art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033586-3 - ALCINA ALVES RIBEIRO (D/C01), Procurador: ANTÔNIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Trata-se de Ação Ordinária promovida por Alcina Alves Ribeiro em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, em que a parte autora devidamente intimada (fls. 20) para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 21.Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002502-3 - CARLOS ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré à devolução das importâncias cobradas a título de serviço de esgoto, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169790-0 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 140, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164655-2 - MARGARIDA PEREIRA TORRES B/C 11, SOLANGE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/79.2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236335-5 - FLORACI ARAUJO DE PAIVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE-) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE FLS. 60/70. \r\n\r\nId: 588292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Enio Ferreira Freire \r\n\r\nR.G.: 04894108-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/064682-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: ... Destarte ao Cálculo na Forma da Decisão Supra. \r\n\r\nAPENADO: Willian da Silva Soares \r\n\r\nR.G.: 09800288-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/058300-0 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo Vpl em Razão da Evasão Noticiada.expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Andre Rodrigues de Sousa \r\n\r\nR.G.: 09875216-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/073598-8 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Márcio Gonçalves da Silva \r\n\r\nR.G.: 20002395-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/023634-4 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Wendel Soares da Silva \r\n\r\nOAB: Rj103726 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Zilmar Sebastiao de Melo \r\n\r\nR.G.: 10922875-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/054316-6 \r\n\r\nADVOGADO: Fábio da Silva Clemente \r\n\r\nOAB: Rj103078 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alexandre dos Santos Barbosa \r\n\r\nR.G.: 20882729-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/013758-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Efetive-se a Ordem de Fls. 61 Verso, em Razão de Já Haver Esclarecido O Prejuízo que a Impedira. \r\n\r\nId: 588088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4985 VAGNER DOS SANTOS MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 20671553-4 \r\n\r\nNº: 4986 WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11544804-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4987 ALEXSANDRO SANTOS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10496611-4 \r\n\r\nNº: 4988 ANDERSON FRANCISCO MOURA \r\n\r\nR.G.: 12049494-3 \r\n\r\nNº: 4989 ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20090564-4 \r\n\r\nNº: 4990 AUGUSTO DE JESUS EVARISTO \r\n\r\nR.G.: 10738812-6 \r\n\r\nNº: 4991 CARLOS FRANÇA FALHEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 21715044-0 \r\n\r\nNº: 4992 DENIS CARVALHO CLARA \r\n\r\nR.G.: 20436593-6 \r\n\r\nNº: 4993 EDSON GONÇALVES ROSA \r\n\r\nR.G.: 20796552-6 \r\n\r\nNº: 4994 ERNESTO SALLES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07512974-2 \r\n\r\nNº: 4995 FRANCISCO REGIS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10081624-8 \r\n\r\nNº: 4996 JENDEILSON DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23771454-8 \r\n\r\nNº: 4997 JOSE CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09322764-3 \r\n\r\nNº: 4998 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12420820-8 \r\n\r\nNº: 4999 LEONARDO DA CONCEIÇAO PARANHOS \r\n\r\nR.G.: 24786342-6 \r\n\r\nNº: 5000 LUCIANO BARBOSA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21684223-7 \r\n\r\nNº: 5001 LUCIANO FELÍCIO \r\n\r\nR.G.: 11575584-5 \r\n\r\nNº: 5002 LUIZ GUSTAVO JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20335422-0 \r\n\r\nNº: 5003 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24673534-4 \r\n\r\nNº: 5004 ROSEMERE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 24695694-0 \r\n\r\nNº: 5005 THIAGO DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 13190082-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5006 ANDRÉ GONÇALVES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 09979396-0 \r\n\r\nNº: 5007 MARCIO DIAS \r\n\r\nR.G.: 12801197-0 \r\n\r\nNº: 5008 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21411407-6 \r\n\r\nNº: 5009 RICARDO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 10615007-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5010 CLÁUDIO TEIXEIRA NEVES \r\n\r\nR.G.: 10239491-3 \r\n\r\nNº: 5011 DENILSON MORAES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11218910-5 \r\n\r\nNº: 5012 JAIME DE LIMA NUNES \r\n\r\nR.G.: 08469708-5 \r\n\r\nNº: 5013 LEONIDAS ESTRELA DA HORA \r\n\r\nR.G.: 12907451-4 \r\n\r\nNº: 5014 MAURÍLIO DE ASSIS RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12007163-4 \r\n\r\nNº: 5015 PAULO SERGIO DAS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 24766479-0 \r\n\r\nNº: 5016 RODRIGO BRAGA CALLEGÁRIO \r\n\r\nR.G.: 13114763-9 \r\n\r\nNº: 5017 SIMONE DE OLIVEIRA INACIO \r\n\r\nR.G.: 11110513-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5018 DIEGO LUIZ BARBOSA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 20677071-1 \r\n\r\nNº: 5019 JAIRO LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 05919294-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 588089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1372 RODRIGO DE OLIVEIRA FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 13008219-1 (3008) \r\n\r\nNº: 1373 WILSON DE OLIVEIRA CAMILO \r\n\r\nR.G.: 09303601-0 (3005) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1374 CARLOS IVAN PRUDÊNCIO MARTINS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12505093-0 (3007) \r\n\r\nNº: 1375 MACIEL RODRIGUES FERREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 03382161-2 (3025) \r\n\r\nNº: 1376 MIRIAM CASSIA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 05735681-8 (3009) \r\n\r\nNº: 1377 PAULO RUELA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06080413-5 (3006) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1378 JACINTO HOSTIO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06553733-4 (2104) \r\n\r\nNº: 1379 JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09221116-8 (2169) \r\n\r\nNº: 1380 LAÉRCIO DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 13457397-1 (2164) \r\n\r\nNº: 1381 LUCIO COSTA GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10680144-2 (2170) \r\n\r\nNº: 1382 MACIEL RODRIGUES FERREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 03382161-2 (2166) \r\n\r\nNº: 1383 MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 10873056-5 (2168) \r\n\r\nNº: 1384 SILVIO DOS SANTOS ORTIZ \r\n\r\nR.G.: 05585234-7 (2165) \r\n\r\nNº: 1385 THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20915757-7 (2163) \r\n\r\nNº: 1386 VALCI PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10597065-1 (2167) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 588090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2007.001.176092-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X MAURO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.104601-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II cc 70, II, \"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.060021-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS INFORMO QUE FICOU DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 16:00 HORAS, NA COMARCA DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.105350-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS HENRIQUE RESENDE, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)), MARCIO IVAN DA CONCEICAO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR O ACUSADO KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 305, com incidência da circunstância agravante prevista no artigo 70, II, \"l\", ambos do Código Penal Militar, ABSOLVENDO OS RÉUS CARLOS HENRIQUE REZENDE E MÁRCIO IVAN DA CONCEIÇÃO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, alínea \"e\", do Código de Processo Penal Militar, passando à fixação da pena de KLEBER:Observadas as diretrizes do art. 69 e seguintes da norma penal vigente, analisando as circunstâncias judiciais, avaliando-se a personalidade e conduta social do réu, intensidade do dolo e demais circunstâncias envolventes do episódio, atenta, ainda, para o fato de que o réu deve ser considerado primário, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão, a qual aumento de 06 (seis) meses, em razão da circunstância agravante reconhecida, insculpida no art. 70, II, \r\n\r\nProc. 2006.001.000290-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ PAULO ROALE PARANHOS, FABIO RICARDO ALVES BARBOSA, IGOR E SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ante a informação de fls. 318, in fine, dê-se vista às partes a fim de apresentar quesitos em relação à testemunha Vando Camilo. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.012051-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUIZ CLAUDIO RANGEL DA SILVA Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.054931-0 - LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS X Paciente: PAULO SERGIO STARLING BARBOSA COMAMDANTE DO14 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:[...] JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no artigo 659 do Código de Processo Penal, aplicado ao caso em apreço em conformidade com o permissivo legal inserto no artigo 3º, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar, o que faço na forma do artigo 478 deste mesmo diploma legal.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 588268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/07/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VANI DA SILVA NASCIMENTO & OUTRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MAXIMINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : EDNA MAXIMINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrente : MINASÇUCAR LTDA. (Dr(a) Vinicius Gonzaga Araujo - OAB MG-104191) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO NATANAEL LTDA - ME (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MENDONÇA TELLES RODRIGUES (Dr(a) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ-067846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GENECI NUNES ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029542-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MANDONÇA MACHADO VARELLA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA REGINA PEREIRA BRITO (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SELLITI RANGEL (Dr(a) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ-105910) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MENEZES MONTEIRO (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DO CARMO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARRINHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ-127115) \r\n\r\nRecorrido : IONE MOVEIS - CAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME (Dr(a) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ-050531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029629-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVÃO FIRMINO DA SILVA LAVOR (Dr(a) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ-064333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR DE FARIA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO BORGES MARINS (Dr(a) Diego Marins Borges - OAB RJ-138529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A . . . CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Dr(a) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ-137619) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA VIEIRA DA SLVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ARI DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ-098546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA BORGES SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : FINACEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : LEDA DE SOUZA AREAS (Dr(a) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ-113625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO LOPES (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR CARDOSO (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MOSAR OLIVEIRA SOBREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : DARCON MENDES NEVES (Dr(a) Flavio Filgueiras Mendonça - OAB RJ-125760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ANTONIO JOAQUIM (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY DE SOUZA POLETTI (Dr(a) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ-047008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA BORGES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MAICON CARREIRO MORAES (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO RODRIGUES DAMASCENO (Dr(a) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ-121812) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel dos Santos Losada - OAB RJ-131178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : GENELSON DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ-139230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA PERNAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ-124126) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Uthant Pimentel - OAB RJ-093953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA (Dr(a) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ-025051, Dr(a) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ-121941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FAGUNDES DA COSTA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : COMPRA FÁCIL COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Dr(a) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ-043432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SOARES DIAS (Dr(a) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ-028421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LOPES MARCONDES (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ-084185) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010676-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.024455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIACRED LTDA (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ-108753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NATALINO DOS SANTOS (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FAUSTINO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO OTAVIO ALVES LEITE (Dr(a) Daniel Leite Jerke - OAB RJ-140461) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BILHARVA DA SILVA (Dr(a) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ-123866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BARRETO (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO VIANNA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Carvalho Ayres - OAB RJ-147533) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SOARES VIANA (Dr(a) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ-110853) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ-074312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEI SANTOS ALIXANDRIA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DUARTE MENDES (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RAMALHO FARIA (Dr(a) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ-072099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO LOPES (Dr(a) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ-093427) \r\n\r\nRecorrido : AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecorrido : EVADIM INDÚSTRIAS S/A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.026802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.026832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERON MORENO NOGUEIRA (Dr(a) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ-046780) \r\n\r\nRecorrido : BINOTTO S/A . . . DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ-117511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA LINDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : HELENIR MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : DAILTON GOMES GUIMARAES (Dr(a) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ-135661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : AYLA PAIVA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI AGUIAR SOARES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrente : CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE RIO BONITO (Dr(a) Romar Navarro de Sá - OAB RJ-125466) \r\n\r\nRecorrido : ELY MARCHON JACCOUD (Dr(a) Soraia Jorge Costa - OAB RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Margareth Silva Rocha - OAB RJ-058368) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL - CELULARES e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.026956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES MACEDO DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VIANA DRESJAN CAMACHO (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE JESUS ANDRADE MOURA DE SOUZA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DIAS GASPAR (Dr(a) Octávio Mosqueiro Gomes - OAB RJ-053753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DENILDA PESSANHA LOPES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DENEILTON LUIZ BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMA CAETANO MAIA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELMA BREDER TEIXEIRA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : CLARO S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENODIR HERTEL (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GEORGEA MIRANDA LOPES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ERALDO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA MATOS DE FREITAS (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ FARIA MOURA (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIVALDO FERREIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISON GOMES PESSANHA (Dr(a) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ-129445) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALICE LIMA DA TRINDADE PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DO IDIOMA SAXONICO AMERICANO LTDA (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO G. E. CAPITAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CHAGAS LEMOS (Dr(a) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ-059108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MENDONÇA FARIA (Dr(a) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ-115348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL REIS PENNA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ-142960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : DEISE JESUS DA SILVA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA PEREIRA (Dr(a) Salma Elias Nicolau - OAB RJ-074309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA ROCHA PIRES (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRATES (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecorrido : DECIO VENTURA RODRIGUES MIRA (Dr(a) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ-072145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MYRTES DE SOUZA BOECHART (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : VITOR ALVES VIEIRA (Dr(a) Leonardo Ximenes Matos - OAB RJ-145308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE GOMES ESPÍNOLA (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Dr(a) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ-121347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DE LIMA (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR EDUARDO VIDAL LOMBA (Dr(a) Sergio Ricardo Noronha Koehler - OAB RJ-065516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DA SILVA CANTO (Dr(a) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ-074681) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALFREDO GOULART VENTURA (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FERREIRA TAVARES (Dr(a) Armando Octavio Monteiro - OAB RJ-038619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DAS GRAÇAS MACHADO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : STELA PETRONILHO DA ROCHA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LINETE MOREIRA RAMOS (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DANTAS LOUZA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JOSÉ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ-073680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ-061077) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIND-JUSTIÇA (Dr(a) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ-072994) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (Dr(a) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ-138944) \r\n\r\nRecorrido : SULACAR MULTIMARCAS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS CARDOSO BENTO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA RODRIGUES ARAÚJO (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ-141699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029591-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANA GLORIA MEIRELES DOS SANTOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE BITTERCOURT MONTEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MOURA ROULIEN (Dr(a) Luciana Moura Roulien Uchôa - OAB RJ-086373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NUNES VASCONCELOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE NATALE POLLOLA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA ALVES BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO JORVALHA RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOACIR GOMES RIBEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA HELENA RODRIGUES ROHLING (Dr(a) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ-050884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARE MATIAS VIEIRA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MOVEIS LTDA e outros (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CORREA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO TOSTES LTDA (Dr(a) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ-080918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO NAVEGA PERES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ERENICE DE OLIVEIRA COELHO DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (Dr(a) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ-104746) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS S. A (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIPM - COOP. DE CRED. MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERV. PUBL. DO PODER EXECUTIVO DO ES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCOS MANHÃES DE LIMA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DA SILVA LUIZ (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO JORGE DA GAMA (Dr(a) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ-106042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA ILDA DA SILVA (Dr(a) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ-062945) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ-092906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY PIMENTA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENILSON AZEVEDO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ-133271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUSTY CORREA BRUM (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DA ROCHA CONCEIÇÃO PRUDENCIO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ-086501) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 588260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/07/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CHAMARELI TEIXEIRA (Dr(a) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ-146267) \r\n\r\nRecorrido : CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : MAISON CASCADE E LTDA (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE REZENDE CUNHA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO VINÍCIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CANDIDO VIVEIROS (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO (Dr(a) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ-145926) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DA SILVA GEREMIAS (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-056688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecorrido : GERSON LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRIANA ANDRADA LUIZ (Dr(a) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ-081260) \r\n\r\nRecorrido : AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ-087686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : EDNA PLADENA GARCIA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAYR EMILIO MAZZONI (Dr(a) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ-028272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE RODRIGUES DO LAGO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nId: 588261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031960-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CÉSAR RIBEIRO LUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DELMA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061265-7\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063507-4\r\n\r\nImpetr(s): ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002433-6\r\n\r\nImpetr(s): LOURIVAL DA CONCEIÇAO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nImpdo(s): II JECALCÂNTARA. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005746-9\r\n\r\nImpetr(s): TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009083-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010080-6\r\n\r\nImpetr(s): DENERVAL JOSÉ DA LUZ, JOCÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA SORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BÚZIOS. Litiscon(s): LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010528-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLUCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011339-4\r\n\r\nImpetr(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012496-3\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON PASCHOAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012661-3\r\n\r\nRecorrente(s): FAET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013512-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013725-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014035-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO HERDY DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014128-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUI JORGE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018237-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Por maioria, ficou decidido que os honorários devidos são R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 20 § 4º do CPC\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.019056-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fernandes Justo - OAB RJ146606). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019154-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019274-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019376-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO BOTELHO LUTTERBACH. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADMINISTRADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019482-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEKSANDER CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ149065). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019665-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019869-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOLANDA COÊLHO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019912-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019967-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020382-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020383-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO BENTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020513-6\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GURGEL BATISTA. Defensor(s): DDP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020756-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020969-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). RAIMUNDA OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021235-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO COGNASC VISENTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022492-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022756-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAPISTRANO SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIFICIO RESIDENCIAL SENCOMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023561-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA RABELLO DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023597-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEIA DIAS LADEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023638-8\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ036869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023907-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VALÉRIO CAMPOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025395-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025857-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025934-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO CARELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025954-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RICARDO TAYT-SOHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026020-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026063-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026070-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA AMIM FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida de Moraes - OAB RJ069362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026091-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026098-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GARCIA DO AMARAL ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026119-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIARA LUCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026125-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO SOARES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRecorrido(s): PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PANTECH. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026145-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026151-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY MEIRELLES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026154-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPTIME TV SKY SHOP S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026173-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026178-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026205-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026212-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL BRAGA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026219-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE SOUSA ESTOLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026223-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026247-8\r\n\r\nRecorrente(s): TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Moutinho Filho - OAB SP058739). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMÃO AZNAR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026264-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026273-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VITALINA VELASCO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026283-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026298-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE APARECIDA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PETRÓPOLIS - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026305-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DA SILVA LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026329-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026337-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO RODRIGUES BORGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026352-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026354-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THALITA LOURENÇO TEIJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026355-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026375-6\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). Recorrente(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO DE FREITAS DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026381-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DA ROCHA LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026402-5\r\n\r\nImpetr(s): CIFRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026414-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026418-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026451-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VALTEMY PAIVA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026453-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA KER BRETAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026474-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELLA CONSENTINO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026496-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026505-4\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA ESTEVES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026537-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIUS VALÉRIO TEIXIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX ACCIOLY MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026553-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL-AIR MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026562-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROSA DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026576-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR HENRIQUE COELHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026578-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICTOR FIRMO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente - OAB RJ128546). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026608-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026639-3\r\n\r\nRecorrente(s): NERIARA MENEZES LACERRDA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026649-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FONTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026660-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONDAI ELETRÔNICA LTDA (COUGAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026662-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDINO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026685-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA MATURANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026711-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026716-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO FEGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Carvalho Rezende - OAB RJ145818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026746-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD CITI - BANDEIRA MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026770-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA BARRA CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN MENEZES SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026780-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FOCHA HAMMOUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026791-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO LUIZ BARROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026801-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MATHIAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele de Oliveira Carvalho - OAB RJ143057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026816-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026826-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026836-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA TAVARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO 1 - 2002 ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026843-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARROS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): BSH CONTINENTAL ELET. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026872-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026876-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026892-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026893-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007722-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DO VALLE BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007885-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IONLE LEITE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009111-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014097-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014232-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BERNARDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019612-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019962-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021019-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA MARINHO DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021768-0\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA, PAULO SANTOS MESSINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022835-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024467-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA LIMA CORREA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024520-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HOMERO SANCHEZ DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025014-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE ALMEIDA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025086-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025155-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN MARTINS PINHEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025164-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDIVO DOS SANTOS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025190-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025457-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DE FÁTIMA SOARES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025595-4\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026143-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CORDEIRO PEIXOTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026235-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Soares da Costa - OAB RJ137367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026280-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDES IGNÁCIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rangel Lopes - OAB RJ128423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026478-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). \r\n\r\nRecorrido(s): QUALIT INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026635-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026690-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026793-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026809-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL BEZERA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026819-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAMPANHIA DE BEBIDA DAS AMERICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL VITAL BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026821-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026858-4\r\n\r\nRecorrente(s): MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026859-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026878-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026882-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SILVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026919-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026922-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026934-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026946-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO REIS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026958-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026966-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTONIO CARLOS MOURA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026975-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026995-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027005-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BARBOSA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027032-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MATTOS DO ESPIRITO SANTO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027038-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027055-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARDOSO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027057-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP /SA (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): NIRCA ABDALA SA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027059-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027102-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID AZEREDO DRUBI, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027104-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RANGEL CORDEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027138-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON BARRETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027142-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROZARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027148-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE GOMES DE CASTRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027166-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEZIR BATISTA GONÇALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027208-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027210-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALFREDO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027211-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE JORNAL A CIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELI DE OLIVEIRA PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027247-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (TOTALINE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027249-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027263-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027281-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA ROSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027282-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027307-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027319-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027341-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA MOTTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027348-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027355-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO PEREIRA CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Moreira Paz - OAB RJ013396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027369-5\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO BARBOSA WEGMANN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027378-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA GOMEZ MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027396-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCÉLIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ023186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027402-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ADRIANA DA SILVA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR AFFONSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027418-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027430-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PALMIRA DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027435-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOARES BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027456-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO CARRILHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027465-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL ANTÔNIO DE SOUZA DIAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027474-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027475-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027495-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY RAMOS DE SOUZA LOREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027497-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIA NAZARÉ BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027530-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO, PAULA MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027562-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL IGREJAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027570-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSECLER LIMA GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027582-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIL BRAGA ALVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027587-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027614-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA OLIVEIRA DO SENHOR. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027623-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA NAZARE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027624-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027645-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027649-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.027684-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA ABDON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027689-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027702-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO OLIVEIRA ROBAINA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): LEOMAURO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027704-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027719-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVANI BARROS ARMANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Monteiro Pereira - OAB RJ105409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027729-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO ALMIR MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027767-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027770-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): IBLANE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027773-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DA CUNHA ESCOVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027785-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027792-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027813-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA BRAGA GURJÃO DE HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027821-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027850-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027854-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO ARAÚJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 30/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022885-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047969-6\r\n\r\nImpetr(s): RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n\"Diga o autor sobre a certidão anexa.\" (Petição requerida para desarquivar o mandado de segurança, protocolada em 25/6/2008.)\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000466-0\r\n\r\nImpetr(s): IMPORT MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, André Koshiro Saito - OAB SP187042). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000839-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002563-8\r\n\r\nImpetr(s): CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): ITALIA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002737-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003882-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004840-7\r\n\r\nImpetr(s): KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva Vallois - OAB RJ148064). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005803-6\r\n\r\nImpetr(s): TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007275-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009770-4\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): APARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012971-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013196-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAGUAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016203-4\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR HUGO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019048-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019049-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA LUDOVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019116-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019213-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019363-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020035-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020103-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DE LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022571-8\r\n\r\nRecorrente(s): SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Prates Branco - OAB RJ144356). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). \r\n\r\n...para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação do primeiro réu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022573-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nTendo em vista fls. 39 e 40, intime-se o réu a apresentar contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023007-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WLAMIR SÁ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n\"1)Retire-se de pauta; 2)Tendo em vista possibilidade de efeito infringente, ao embargado para contra-razões.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028751-7\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nJunte-se a petição que segue. À Recorrida FIC para apresentação de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028807-8\r\n\r\nImpetr(s): DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n\"Tendo em vista o rendimento do impetrante e o valor das custas devidos pelo Mandado de Segurança, INDEFIRO o pedido de gratuidade para o presente writ. venha o recolhimento no prazo legal.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022333-3\r\n\r\nImpetr(s): ELAINE DE CARVALHO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023262-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENIO CAMPOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023658-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024554-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASIELEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISILMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027330-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027351-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027367-1\r\n\r\nRecorrente(s): PKK CALÇADOS (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN JANEM. DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027387-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE PONTES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027398-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027399-3\r\n\r\nRecorrente(s): KATELAY AZEVEDO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027417-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): AYDE FROIS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027431-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO COELHO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027442-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE DA SILVA BELLINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027461-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MATTOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027463-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027473-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027488-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUES SCVIRER, BEATRIZ HELENA BIANCARDINI SCVIRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ098942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027505-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027514-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA COSTA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ056591). \r\n\r\nRecorrido(s): LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ135139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027520-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027550-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ URBANO LINHARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM IND REPRES LTDA CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027551-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027553-9\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA VALERIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027574-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027597-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027609-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027631-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAVESA- MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nRecorrido(s): RÉGIA CASSEMIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027636-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027646-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE ARAUJO GAMA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027659-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027675-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027678-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA AMARAL TUPINAMBÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027693-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027695-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANOC BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027730-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027732-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DE MOURA VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027765-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIO CORREA ALMENTERO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027766-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO IRINEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027782-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Souza - OAB RJ040866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027790-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027797-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE EYER MELLO FRIAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027810-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VANTUIL COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027820-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO DO PRADO SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027847-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA VALERIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028613-6\r\n\r\nImpetr(s): RAQUEL VIANA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028780-3\r\n\r\nImpetr(s): DIETER HORST KIRSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050123-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015562-5\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUÍZA DE DIREITO SIMONE DALILA N. LOPES. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar competente a MM. Juíza suscitante, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015990-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). VRG LINHAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). COMPANHIA CUBANA DE AVIACION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP165353). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017578-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020161-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). \r\n\r\nRecorrido(s): WIRELLES MDL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020564-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020695-5\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021140-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021290-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021578-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ISMERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021842-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDICEIA ARANTES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022104-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023083-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO JOSE LOBO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLUCOES CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023171-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSECLER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva Gomes - OAB RJ146448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.023546-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024026-4\r\n\r\nRecorrente(s): OTONI COSTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024492-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELDA DIAS DE ABREU E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024493-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024567-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA PERES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024674-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTEC SERV. OTI. ELETR. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024676-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDERLI ALVES JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024755-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SANTANA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025121-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE KOBBI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025326-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025428-7\r\n\r\nRecorrente(s): RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025533-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025542-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025620-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025633-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO OBIEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025646-6\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). RICARDO VIANNA SIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025690-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA ANALIA FERNANDES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025758-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SEVERINO CARLOS VIÇOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da ré e dar provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025832-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELINO BALLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025882-7\r\n\r\nRecorrente(s): GECY BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025884-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ONEIDA MONTOVANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Prokopiuk - OAB RJ093831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025938-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE GUIMARÃES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026056-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDA LUZ ALVES DE ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026069-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026107-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ANETE PECLAT RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026206-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026239-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026251-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026275-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026335-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA FRANCO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026376-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026392-6\r\n\r\nRecorrente(s): UMBERTO TANTU DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BCO MULTIPO TRIPLO CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026428-1\r\n\r\nImpetr(s): GENILDO VENÂNCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026484-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ALAIR LEITE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026518-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE ROCHA NICOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026547-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON SOUZA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026573-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANA VALÉRIA SILVA DE ASSYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026597-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGIAN BANDEIRA MARTELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026601-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERUSIA CUNHA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026624-1\r\n\r\nRecorrente(s): EWEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026653-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM URBANI AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026655-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZINETE DOS SANTOS SOTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026671-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE DE SOUZA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026705-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO CANUTO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026726-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO CAMELO SCHUABB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISETE LOPES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026796-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAII-ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARTINS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026823-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSON CORREA CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ019029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026853-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026860-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nRecorrido(s): REI DAS VANS MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). SULCAR RETÍFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026912-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026947-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ESPÍRITO SANTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduartt de Azevedo Rangel - OAB RJ145166). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026948-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026954-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CORREA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026973-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Rocha - OAB RJ141940). Recorrente(s): FINASA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS GUIMARÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026982-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA CARLOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026985-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027007-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027008-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON PEREIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027031-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO JOSE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027042-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FLÁVIO PEREIRA ACCACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Butters Colombiano - OAB RJ103226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027053-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMARIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027060-8\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON LUCIANO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027072-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS, EMERSON LUIZ BABISKI ARÊAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027073-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027100-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027106-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR LANES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027143-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JORGE ANTÔNIO RAMOS BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). FREE PARK ESTACIONAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027144-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA GONÇALVES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027160-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINETE PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027170-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027200-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DA SILVA CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027205-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CESPEDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027216-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MARTINS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027235-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ARMANDA PICCININI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). \r\n\r\nRecorrido(s): DRAUZIO CORREA VIEIRA, NEUZA GONZAGA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027252-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027253-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027271-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027273-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027312-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GOMES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027317-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027337-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): GERALDA LINS GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027350-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO ANTÔNIO XAVIER FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027379-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA BEATRIZ MURY ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). EDUARDO ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027424-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILIAM DA SILVA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027457-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027458-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIEIRA DE LEMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027484-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA LOREGA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027493-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINO GOMES PASCHOAL COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Silva de Oliveira - OAB RJ106910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027504-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE PESSOA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027527-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027529-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027547-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027548-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA PORTO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DA SILVA DELPHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027569-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY ABREU BIONDI, EDUARDO ABREU BIONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027603-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXSANDRA BEZERRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027607-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM BENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027655-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaia Medina Leite Faria - OAB RJ102397). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027658-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO ANTUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027681-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027685-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Recorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027698-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIALDO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027740-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JONES NUNES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027838-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029110-7\r\n\r\nAgravte(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). \r\n\r\nAgravdo(s): MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020782-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIMARÃES E SPINDOLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES CANTAGALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028364-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA COUTO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \r\n\r\nRecorrido(s): VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462). \r\n\r\n...revogo a gratuidade concedida à Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028514-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). \r\n\r\nRecorrido(s): IV JEC. \r\n\r\nIndefiro o pleito de gratuidade de justiça. Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015410-4\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023471-9\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Indefiro o requerimento...Desentranhem-se os documentos de fls. 34/39 que, em nada alteram no julgamento ...entregando-se ao patrono da Impetrante...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008231-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005750-0\r\n\r\nImpetr(s): SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nImpdo(s): IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UERJ. \r\n\r\n... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ... Intime-se a impetrante para recolher as custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060241-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA GOES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nPetição conclusa em 27/06/2008: ...Caberá ao patrono e ora requerente, tomar a iniciativa da restauração de autos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012216-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nIndefiro. Nada a prover ou a reconsiderar. Esgotado o ofício judicante com os julgamentos de fls. 83/85 e 89. Com o trânsito em julgado baixem os autos ao Juízado de origem. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022304-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022363-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LORDES BARRETO TOSTA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022811-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA PERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NILOPOLITANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022832-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022889-6\r\n\r\nRecorrente(s): INALDO SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023531-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ANTUNES MACERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silveira Borges de Freitas - OAB RJ114392). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023599-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANE HENRIQUES RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023628-5\r\n\r\nRecorrente(s): DÁVILA PINHEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023648-0\r\n\r\nRecorrente(s): GARDEL HERMELINO GUIMARÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hermogenes Ferreira - OAB RJ091015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024136-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DE PAULA COUTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024183-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ANTONIO DE PAULA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOCOOP INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). HP DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024204-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): KALENE NOIVAS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024268-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA COUTINHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024614-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024850-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JESUS ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025006-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MIRANDA, ANTÔNIO LOPES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025078-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023023-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023024-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023025-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023026-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023241-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACYRLON ROCHA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023440-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023465-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY TOPINI LUCAS, WALMIR QUEIROZ LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Topini Lucas - OAB RJ140261). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ATLANTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023481-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023552-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERI ALMEIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023608-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIAS PACHECO(JAMYR VASCONCELLOS S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MR. CAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FISICO E FORMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ113685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023667-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024027-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024033-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024082-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024398-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020230-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR SEVERINO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021997-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022635-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA BORNEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023799-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029049-8\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n\"Ao impetrante em 48 horas.\" (Faltou o recolhimento de R$ 3,65 no campo 36, referente à receita \"atos por via postal\".)\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064324-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117, Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nIndefiro. Não ha qualquer comprovação do alegado pelo litisconsorte Unibanco. Esgotado o ofício judicante desta 4ª Turma Recursal com o julgamento de fls. 119.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013186-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO. \r\n\r\n...iNTIME-SE A ORA IMPETRANTE NOVAMENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPROVE O EFETIVO INTERESSE NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO WRIT... \r\n\r\nId: 588265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076515-8 - DALTON LUIZ GOMES X ALVES DIAS SERVIÇO LTDA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078421-9 - PEDRO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARAUJO SANTOS (RJ-118778), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078433-5 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078716-6 - IVAN BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078743-9 - DENISE AUGUSTA DO NASCIMENTO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078756-7 - VANIR ROSA CARDOSO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079002-5 - GEORGINA SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079092-0 - FERNANDA PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126864-0 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126867-5 - DECILENE DUARTE MOURA SILVA DO NASCIMENTO X BANCO SANTANDER \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.139402-3 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076043-7 - LETICIA LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5218,03 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187827-4 - THIAGO IGLESIAS MARTINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.187827-4 - THIAGO IGLESIAS MARTINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.208766-5 - FABIOLA SIMONIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8000,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191349-3 - FAGNER LEANDRO FAGUNDES X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.191552-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191552-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente a indenização por danos morais causados ao autor, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente e até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191555-6 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191555-6 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para declarar inexistente a dívida de R$ 75,90 referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2007, fl. 12; e para condenar a parte ré a: 1) restituir o valor de R$ 151,80 (cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos) à autora, monetariamente corrigido a partir do desembolso e juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006947-6 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FINIVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do comprovado descumprimento da obrigação que deferiu a tutela antecipada, abitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.002128-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Despacho:1) Mais uma vez, retifique-se a planilha apresentada, eis que sobre o valor da condenção incidirão apenas, juros moratórios; 2) Fls.20/22: As alegações executada deverão ser sustentadas em sede de embargos. Nada prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067709-9 - WALDICLEY SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigo a AC para o dia 03/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076087-2 - ANA PAULA DE SOUZA CORREA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076459-2 - MARIA DO AMPARO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.079119-4 - ARISTIDE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.079436-5 - ALEXANDRE CAVALCANTI ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (RJ-139878E), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) JORNAL DO BRASIL S. A. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Despacho:Diante da penhora parcial de fls. 185/188, INDEFIRO o requerimento de fl.195, sendo certo que apenas eventuais bens dos sócios são passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.800.167180-6 - SIDNEY LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106960-6 - ANA CLAUDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Despacho:Comprove a parte exequente a mudança na situação econômica da executada, tendo em vista o teor da Súmulça de fl. 93 \r\n\r\nProc. 2006.800.179751-0 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.187539-8 - CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.031401-2 - NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.079597-0 - GILBERT SALDANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.100650-7 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Conclusão desnecessária. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118432-0 - ELINE AZEVEDO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.118432-0 - ELINE AZEVEDO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160852-0 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Deixo de decretar a revelia da ré, haja vista a falta da correta identificação do recebedor. Desta forma, designo AC para o dia 03/09/08 às 15:30 horas. Cite-se o réu através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174135-9 - MARGARIDA CARDOSO TRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da existência da conta judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.174281-9 - B M DA SILVA BAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Cumpra-se fl. 76 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.177219-8 - HUMBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X C& A MODAS LTDA Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.185536-5 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.185536-5 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Publicação da sentença (dispositivo): \" Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a segunda ré no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito o pedido de indenização por dano material, pois o mesmo é ilíquido, e, portanto, em desconformidade com o disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da primeira ré, na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185590-0 - DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185590-0 - DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Publicação da sentença (dispositivo): \" Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: a) condenar a segunda ré no pagamento da indenização pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data do desembolso. Caberá à parte autora a devolução do produto, em local, dia e hora a serem marcados pela segunda ré em execução de sentença; b) condenar as rés solidariamente no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de indenização pelos danos morais sofridos acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.187429-3 - HELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.187429-3 - HELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de dano moral, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o pedido de troca do produto ou devolução do preço, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.187917-5 - ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.187917-5 - ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Publicação da sentença (dispositivo): \"Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189015-8 - JAIRA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.189015-8 - JAIRA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE as pretensões autorais, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189121-7 - ANGELA MARIA ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.189121-7 - ANGELA MARIA ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de dano moral, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.190698-1 - ECY LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190698-1 - ECY LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1 ) determinar o conserto da linha telefônica da autora, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reis); 2 ) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, incidentes desde a intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191498-9 - ANTONIO CARLOS JOSÉ FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191498-9 - ANTONIO CARLOS JOSÉ FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente à indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente e até a data do efetivo adimplemento da obrigação. JULGO EXTINTOS os itens \"a\" e \"d\" do pedido carecedor de ação, na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191641-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191641-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Publicação da sentença (dispositivo): \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do autor extinguindo o feito com resolução de mérito, artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191661-5 - DÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.191661-5 - DÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Publicação da sentença (dispositivo): \"Face o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191667-6 - AMANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.191667-6 - AMANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Publicação da sentença (dispositivo): \"Face o exposto, revogo a antecipação de tutela e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. JULGO EXTINTO o pedido carecedor de ação na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193434-4 - JULIANA MAGALHAES ETCHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Designo AC para o dia 03/09/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193894-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Esclareça a parte autora acerca da data do protocolo da referida petição, haja vista a que encontra-se juntada aos autos às fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.002568-0 - GLAYSE GLAYDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003754-2 - EDSON DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003754-2 - EDSON DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. JULGO EXTINTA a pretensão carecedora de ação, na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014732-3 - RENATO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014732-3 - RENATO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para tornar definitiva a tutela anteciapada deferida pelo juízo; para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, incidentes desde a intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação e para condená ¿ la ao pagamento de R$ 200,44(duzentos reais e quarenta e quatro centavos), como restituição da taxa de religação em dobro, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.029404-6 - JORGE JOSE DOS MONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CREDICARD SA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC, citando-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.029663-8 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo nova AC para o dia 03/09/08 às 12:00 horas. Cite-se a ré através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029677-8 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo nova AC para o dia 03/09/08 às 12:00 horas. Cite-se a ré através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042649-2 - MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a 1º ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos, com urgência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043346-0 - OLGA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da petição juntada às fls.23/28, dou a ré por citada. Designo nova Ac para o dia 03/09/08 às 11:30 horas. Intimem-se ambas as partes através de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055880-3 - PAULO MARTINS IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.075683-2 - DOUGLAS DANTAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Esclareça a parte autora para qual dos pedidos elencados na inicial pretende que seja concedida a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.076191-8 - RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o autor um comprovante de seu endereço residencial, uma vez que o mesmo não é funcionário público . \r\n\r\nProc. 2008.001.076213-3 - LILIAN SANSON NICOLI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076321-6 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076349-6 - CLAUDIO JOSE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076619-9 - SÉRGIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ATL (CLARO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076665-5 - JURANDIR DIOGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.076744-1 - ERICO CARLOS LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076884-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076915-2 - REGINA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BCP S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.078472-4 - SERGIO LEONARDO MIZRAHI DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.078584-4 - GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.078609-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X CASA BAHIA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.078643-5 - LUCIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.081962-3 - ANDRÉA DUARTE STEFANO X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para retificar o endereço do réu. Com a retificação, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098053-7 - LYGIA RAMOA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X NCX TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Decreto a REVELIA da primeira ré (NCX TELECOM LTDA). 2- Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço da terceira ré (PCS CELULAR). Com a vinda, cite-se a terceira ré para a AC já designada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.122270-5 - CELINA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O cancelamento indevido dos serviços prestados pela ré se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça todos os serviços prestados e abrangidos pelo contrato, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133080-0 - ADELI MOTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133136-1 - IDALANDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133198-1 - CELSO BASTOS PRABELLO DE SÁ X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.133342-4 - IRENICE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S/A Decisão:1 - A Autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o Juízo determine o \"cancelamento\" do empréstimo não reconhecido bem como a devolução dos valores indevidamente descontados. 2 - Por se tratar do mérito da questão, não pode o mesmo ser analisado em sede de cognição sumária, devendo ser analisado na sentença, pois esta é prolatada em sede de cognição exauriente.3 - Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133353-9 - MELQUIZEDEQUE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.133450-7 - MAIRICIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133513-5 - EDILSON FONSECA DE SOUZA X BANCO BRADESCO / CARTOES BRADESCO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar quaisquer valores a título de débito do cartão de crédito na conta corrente da parte autora n.º 113.917-7, agência 3002-3 do Banco Bradesco, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133780-6 - NOE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BCP S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.134018-0 - ISOLINA DE JESUS CARDOSO DE MORAIS X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049165-4 - JAKELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Designo AC para o dia 03/09/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055976-5 - JANE SAMPAIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O documento acostado à fl.43 não comprova a impossibilidade de comparecimento da parte autora. Venha cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça comprovando que a diligência foi realizada na data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075823-3 - LEILANE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076075-6 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076162-1 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076307-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134006-4 - FERNANDA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.138306-9 - DEBORAH DA SILVA SIMONETTI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) Despacho:Mais uma vez, retifique-se a planilha apresentada, eis que sobre o valor da multa incidirá apenas a correção monetária, observando-se o índice divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - MAURO DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e voltam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - GILSON SOARES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S. A Despacho:1) Certifique-se quanto à apresentação de embargos; 2) Oficie-se ao BB para que informe número da conta judicial na qual o depósito foi realizado. Com a vinda informação, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047307-2 - RENATO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.059646-7 - LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) VIVO, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Revogo o despacho de fl. 44, eis que a planilha apresentada pela autora, levou o juízo a erro ao determinar o depósito de valor não devido a parte autora. Entretanto, a empresa ré efetuou o pagamento da multa devida ( fl.45), no que se refere ao item \"C\" da sentença de fls.35/38.ç Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101589-2 - MARCOS DIAS EVANGELISTA X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108765-9 - JOSÉ BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Traga a parte autora certidão foernecida pela serventia comprovando a não localização dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133823-1 - JULIO CESAR MACHADO FERNADES X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Não há que se falar em devolução de prazo, haja vista a publicação da sentença prolatada. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149092-2 - SUELI DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156337-8 - REGINA MARIA BRITO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156337-8 - REGINA MARIA BRITO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Publicação da sentença (dispositivo): \" Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão: para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188982-0 - ARTUR MEIRELLES ALBREGARD (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188982-0 - ARTUR MEIRELLES ALBREGARD (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, PROCEDENTE o pedido para determinar a rescisão do contrato de prestação de serviços de telefonia celular das linhas, sob os números 22-9901-3416 e 21-9951-0969 celebrado entre as partes, facultada à ré a cobrança de eventual multa incidente. JULGO EXTINTO o pedido de repetição de indébito em dobro da fatura com vencimento em 07-08-07, das linhas sob os números 22-9901-3416 e 21-9951-0969 e quanto a declaração de inexistência de débitos, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.99/95. JULGO IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES, de indenização por dano moral e declaração de nulidade das faturas pagas pelo autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189113-8 - MARCELO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189113-8 - MARCELO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para condená-la a trocar o aparelho defeituoso por outro em perfeito estado em até 15 dias a contar da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e para pagar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189175-8 - LUIS SERGIO IGNACIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189175-8 - LUIS SERGIO IGNACIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela deferido pelo juízo; para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação, para declarar inexistente o débito em nome do autor e para rescindir o contrato de cartão de crédito indicado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique - se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191178-2 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X LOJA EROSÃO SURF & DESIGN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.191178-2 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X LOJA EROSÃO SURF & DESIGN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, o JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065323-0 - JAQUELINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI - FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076784-2 - LIZIANE UGULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080320-2 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098497-0 - ALDA MARIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X AMERICAN EXPRESS CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Cite-se a parte ré para a Ac designada para o dia 02/09/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.130995-1 - ALAINE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X TELEMAR (OI) Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.133058-7 - JORGE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133411-8 - DEMETRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar as parcelas referentes ao empréstimo consignado no contracheque da parte autora, matricula 121273146-0, Comando da Aeronáutica, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133662-0 - JOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133681-4 - CLEONICE FERNANDES DE ANDRADE X FININVEST Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 588276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.084149-5 - CLAUDIO PEIXOTO SMITH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR NORTE LESTE (OI FIXO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089162-0 - GERUZA DOS SANTOS DIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se para o ato já designado e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.083724-8 - SONIA AZEVEDO DE ARAUJO X CANTO BELO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087959-0 - VALDEREZ DA SILVA PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.084130-6 - MARLY HELENA BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LUCIA MARTINS FERNANDES Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085424-6 - WAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PARANÁ BANCO S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.180177-0 - VIVIANE SÁ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X AVINTES VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.031091-0 - ROGERIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031855-5 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041064-2 - MANOEL IRANI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.044582-6 - TATIANA JONES MARTINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BCP S/A (LOJAS CLARO) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.049093-5 - ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.081418-2 - WANDERSON CLEBER DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X HSBC - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081653-1 - ANDRE LUIS DONATO DE AMORIM X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083967-1 - VAGNER LIMA GABRIEL X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.084865-9 - ELISAMAR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085531-7 - LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.085551-2 - GLÓRIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OI - TNP PCS S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085832-0 - ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BCP S.A (CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085926-8 - BAZAR OLIVEIRA E LIGIERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088103-1 - JOÃO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088584-0 - MARCELO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088675-2 - IRENIZE ALVEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088933-9 - MARIA IENE COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088976-5 - JACKSON MUNIZ DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089167-0 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X BANCO ITAULEASING SA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098829-9 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Junte-se a petição. Intime-se a parte ré à comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional em 12 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158202-3 - ELIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158392-1 - MARCELO PICANÇO DUTRA] (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158412-3 - MARIA JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158623-5 - RUI VIANA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158707-0 - ROBERTA VARGAS SETIMI (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158751-3 - BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.159011-1 - REGINALDO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.159125-5 - WALTER DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X TELEMAR NORTE LESTE SA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.159289-2 - BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159846-8 - ROSA MARIA TONIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159852-3 - ZENAIDE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079424-9 - OSCAR CASTRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081039-5 - LIVIA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085697-8 - DARCY DOS SANTOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é necessário à movimentação financeira do autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado, desbloqueando a conta corrente do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088008-7 - ANGELA MARIA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X ATLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIP. DE GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157886-0 - JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida e anote-se a prioridade, já que se cuida, o autor, de pessoa idosa.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.158865-7 - CLAUDIA MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159438-4 - MARIA CELIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.008423-4 - JOSE CRISTIANO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083329-2 - CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083383-8 - ANTONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.084738-2 - MARTA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089277-6 - ADELMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se para o ato já designado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152866-1 - ELIANA DA SILVA PRADO X OI-TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158188-2 - ADRIANA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158665-0 - PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158792-6 - CLAUDINEI GURGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.159076-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.159588-1 - SUELI BARBOSA COSME (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088154-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 588269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128310-0 - ROBERTO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X TIM TELEFONIA CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133674-7 - FATIMA SOLANGE DOS SANTOS SILVA X LECCA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142330-9 - NORMA ROSANGELA DELMONDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X VARIG LINHAS AEREAS S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144443-0 - PABLO RINALDI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) MARIA JOSE AMARAL E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6799,32, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104967-1 - ALEXANDRE CARVALHÃES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133163-7 - EDINALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA MBM (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o executado para que embargante, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.183720-0 - ASCLEPIADES AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Fls. 212/213: Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - SEBASTIÃO VIANNA NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130019-5 - ROICLES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X ASB S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 50, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126574-4 - ELAINE DA CONCEIÇÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145249-0 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165904-7 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento em favor da ré, Philips, para levantamento do valor depositado às fls. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182499-0 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - JOSICLEIDE ALVES BATISTA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 33 à exeqüente e da quantia de fls. 26 ao executado. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190713-4 - LUIZ GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.002394-4 - CREUSA PASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003716-5 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.005859-4 - DANIEL RIBEIRO PINTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.023004-4 - ANDRE DE SOUZA MORAES X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023686-1 - FLORIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Revogo a decisão de fls. 28 que concedeu a antecipação de tutela. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - LUIZ AUGUSTO MIRANDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X VALERIA RIBAS NATAL Despacho:1 - Fls. 64: Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que se trata de diligência da própria parte. 2 - Fls. 59: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024052-9 - JORGE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074764-8 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X UNIBANCO AIG SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.160032-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTO SA / TAII FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 935,12, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.059331-0 - REMCOURIER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ROCALE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). THAÍS TEODORO DE MOURA (RJ-130023E) Despacho:Fls. 139: Mantenho o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - VINCENZO MALTESE (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.171403-2 - VILMA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171538-3 - MARCONI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - ROSE MARY DE ARAUJO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LUIZ MARCELO TEIXEIRA LUBANCO PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001155-6 - NILTON FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Fls. 68/74: À parte ré. Designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4505,84, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - TANIA LOURDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X NOKIA E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 76/77: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 15000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:Os argumentos sa empresa ré prosperam, uma vez que a multa incide no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Logo o pagamento ocorreu no prazo legal. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor depositado às fls. 85 e em favor da parte ré para levantamento da quantia depositada às fls. 96. Declaro extinta a execução. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049018-5 - FELIPE GONÇALVES PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 107: Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049026-4 - VERONICA BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 70/71: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Defiro a devolução do prazo à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - ADRIANA APARECIDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069814-8 - MARIA GOMES RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078178-7 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X AEROLINEAS AERGENTINAS Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 96: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 200,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083243-6 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - BRUNO CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1640,29, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092894-4 - CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100653-2 - UILMA SILVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116998-6 - JAYME LOZOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119634-5 - ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124463-7 - MARILYN TAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LITORAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.128832-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - RITA DE CASSIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DIAMANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Designe-se nova AC, devendo o cartório desentranhar a contra-fé de fls. 18/23 para citar o réu no endereço fornecido às fls. 16, através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129512-8 - VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - UILDSON SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - PEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação da sentença de fls. 58/59 no Diário Oficial, bem como se constou o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146990-8 - VERONICA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intimem-se as rés para pagamento da diferença apontada às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.153671-5 - CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155815-2 - IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156124-2 - MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 67, na íntegra, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161989-0 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/9 \r\n\r\nProc. 2007.800.167205-2 - ROSANA WERNECK SOTHER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176135-8 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CRDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181212-3 - MARCOS VICENTE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182459-9 - MARIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, de forma legível, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187618-6 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191672-0 - CLAUDIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193032-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193251-7 - GISLENE ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193451-4 - ANTONIO DE ARAUJO FREITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAUBANK S. A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194879-3 - WALLACE DA SILVA CARVALHO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196053-7 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X TIM CELULAR S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196705-2 - DAVID JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196847-0 - FILOMENA LUCIA VICECONTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197527-9 - IVONETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197570-0 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Despacho:Traga a parte ré a guia de depósito correspondente dos presentes autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197709-4 - IVO RAFAEL FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198019-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY X UNICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198367-7 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198624-1 - KARINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198981-3 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.002040-2 - VANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002157-1 - CLEBER PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002321-0 - MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TIM CELULAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.003721-9 - MAVIAEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.022153-5 - MARIA AVENA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 32/38, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022165-1 - MILENE LIMA SEFAIR X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023005-6 - IRANILDES AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. 13: Cite-se a 2ª ré em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.023060-3 - ROSÂNGELA LA MARCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023152-8 - FABIO MELO ARAUJO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023556-0 - ANA LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023816-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA LEBRE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:Diante do pedido de fls. 22 e 29, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023828-6 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Diante do pedido de fls. 62 e 70, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024016-5 - LUCIANO DA COSTA FERNANDES X CEG - CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024027-0 - ALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025032-8 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068706-8 - PAULO HENRIQUE MARANHÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 19/20: Esclareça a parte ré o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.069815-7 - ALEXANDRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 92: Mantenho a multa diária fixada pelo Juízo às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.118465-0 - EDILZA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130498-9 - EUNICE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131325-5 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X CDL RIO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré CDL exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158096-8 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158214-0 - LUIZ CARLOS BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158370-2 - CICERO EUTROPIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158459-7 - JOSE MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158584-0 - ANDERSON DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158616-8 - ZULEIDE DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome das autoras dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158640-5 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159338-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA REBELO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159353-7 - IGOR LEONARDO SILVA DE ANDRADE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159418-9 - TELMA DA COSTA FERRAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.159842-0 - NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160051-7 - DANIELE TRINDADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.160135-2 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160230-7 - CINTHIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X NET RIO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.160234-4 - CINTHIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.160402-0 - KÁTIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161021-3 - ICLEA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161524-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO ITAÚ S.A. (ITAUCARD) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162380-3 - CLOVIS CARNEIRO DA SILVA X BANCO BVA S/A(PEGCRED) (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido antecipação de tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023328-8 - MONIQUE MAEQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066192-4 - MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 159/160: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.157951-6 - EUZIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158759-8 - JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158763-0 - ELISÂNGELA DOS SANTOS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158877-3 - WALDENIA MESQUITA CHERNICHARO TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160439-0 - NADILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.075478-7 - MARIA TERESA NEVES PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). MICHELE MARQUES DUQUE (RJ-133567E), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.119067-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - MAGDA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEÍCULOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) CENTRO DE INFORMATICA PASSAMARI MIRANDA LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1647,13, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - FATIMA LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 27,60, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 280 foi devidamente publicada em nome do patrono do executado. Caso positivo, cumpra-se integralmente fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.800.045624-2 - MAURO GIL PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, devendo este indicar preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - RENATA DA COSTA LOMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - TOJALZINHO'S BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 116/119: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - PAULO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028308-8 - KATIA HELENA MARIA ELEOTORIO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - CLAUDIO FARIA MARQUES X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). CAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (RJ-162341E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051937-0 - FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GUARDA VOLUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - ANDREA BARCELOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - WILLIAN SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista que os depósitos restaram em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 91 ao executado e dos demais depósitos à exeqüente. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104264-0 - RAILDA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor depositado às fls. 67, eis que corresponde ao valor da condenação. E. mandado de agamento em favor do 2º réu, Banco Bradesco, para levantamento do valor depositado às fls. 59. Após, dê-se baix ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104982-8 - ZULMIRA VICENTE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCOS ANTONIO DELGADO DE LIMA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.110005-6 - FABIO DE OLIVEIRA COSSETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118465-3 - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120668-5 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X BY FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122120-0 - RAIMUNDO ALVES X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fixo a multa no que tange ao descumprimento da obrigação de fazer, no valor correspondente ao dobro do valor descontado ou cobrado. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122289-7 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133817-6 - RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.150346-1 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153532-2 - EDUARDO CUNHA DE MELO X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154300-8 - LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VARIG S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167921-6 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor sobre o deósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.167921-6 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174551-1 - MARCELO CLAUDIO NEVES DOS REIS X EMPRESA LG S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176609-5 - MARCOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DÉPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.178024-9 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178259-3 - SEVERINA GOMES DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182389-3 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 88/90: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188207-1 - ABDIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188831-0 - ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190626-9 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191959-8 - PABLO ALESSANDRO LEMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194568-8 - DAYSE BACHTOLD X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré, Leader no endereço correto declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.195318-1 - MONALISA MENDONÇA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196127-0 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196127-0 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196735-0 - MARINA DAIREAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 77, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.197009-9 - AN TONIO CARLOS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197091-9 - ERICK FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198209-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198267-3 - AMILTON GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198343-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) JAQUELINE BRITO DE ANDRADE FARIA) X BANCO ITAU Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198354-9 - ANTONIETA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X BANCO ITAU S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198570-4 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.009617-0 - MARIA DE LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013828-0 - KEILA FLORENCIO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.024074-8 - CRISTINA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X O BOTICARIO FRANCHHISING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE (PR-029470) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130420-5 - MARLUCE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130546-5 - INGRID VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130822-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134617-0 - MARCOS JOSE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 13, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153671-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X ITAUCRED/ TAII FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154789-8 - ROSA MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158729-0 - ROSANA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158731-8 - ROSINEIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159044-5 - EDEMAR COUTINHO DA ROCHA X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.159738-5 - VERA LUCIA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097281-4 - TERESINHA MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 588272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023859-6 - ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104147-4 - NAIR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - SEVERINA ANDRADE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FLY LINHA AÉREAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212554-7 - CILENE MICHELI DA COSTA ALZUGUIR X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214206-5 - MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220471-0 - MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265785-5 - IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - BENILDA DE SOUZA X REDE RIO MULTI SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - DANIELE PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007299-7 - CLEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte au tora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010500-0 - JOSÉ LUIZ GERALDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - ANTONIO CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010594-2 - MARCIA JANDIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010991-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ETEL KAMEDA (RJ-163936E)) X B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011100-0 - JAIR ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011206-5 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025935-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027404-7 - ADALBERTO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029086-7 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA X VRG - LINHAS AÉREAS SA (VARIG) Despacho:Defiro. Intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042061-1 - JOCÉLIO FRANCA FRÓES X TIM Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049712-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052056-3 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605), Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052401-5 - HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057282-4 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057387-7 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069417-6 - CLÁUDIO COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069687-2 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (RJ-096098)) X TIM CELULAR S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074300-0 - NAURO PAULINO FILHO X TNL PCS - OI Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084482-4 - VERA LÚCIA ANTUNES DA SILVEIRA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115930-8 - HELENA DE MOURA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS), TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148192-9 - VANIA RODRIGUES SUZANO X CEG Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164186-6 - RUTH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164305-0 - DANIEL CASOLARIO WEBERING X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164371-1 - RAIMUNDA HELENA MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164818-6 - JULIANA MARTINS DE MATTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BANCO REAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165060-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.), TELEMAR NORTE LESTE S/A), UNIVERSO ONLINE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165070-3 - ANTONIO EDUARDO SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA.), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165398-4 - NEEMIAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165475-7 - MARCELLA TORRES PEREIRA DA SILVA X C&A LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220754-0 - ROSANGELA TICON ANTONELLI LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015155-7 - DOMENICO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS ITAVEMA), SULAMÉRICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 69)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030746-6 - SAMUEL PEREIRA BARBOSA X BCP S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073432-0 - VALÉRIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212486-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X VARIG LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056646-0 - ESPAÇO TELECOM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - FERNANDO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VITOR HUGO DO NASCIMENTO HYPPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265764-8 - MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - ELIANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X CENIRA ULIANAN MONTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001596-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESPECIAL BIKE (AUTORIZADA CALOI) E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fld. 100v)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003986-6 - CELIA MARIA SETE TAVARES X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - ELIZABETE DE SOUZA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, inclusive quanto a eventual obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - DAYANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista que não há nos autos, qualquer prova de citação ou intimação válidas, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se o réu em seu endereço comercial na Av. Evandro Lins e Silva, nº. 840, grupo 1.105 - Barra da Tijuca-RJ e o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010714-8 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010898-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X FINANCEIRA ITÁU CDB/AS - CRED FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042403-3 - ANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043382-4 - PAULO AUGUSTO LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043466-0 - ROSANA SELVA PINHEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA THEOPHILO DE AGUIAR DE ABREU (RJ-139948)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054763-5 - EVANDRO JOAQUIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054945-0 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056794-4 - MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093723-1 - ANGELA MARIA DUHÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Foi designado o dia05 /09 /2008 às 14: 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.104100-0 - PATRICIA DA SILVA CARMELLO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA LINDA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108293-2 - NORBERTO VINICIUS BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE), LUX CRED COM Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista os esclarecimentos de fsl. 23, redesigne-se data para audiência de conciliação, posterior ao dia 28.11.2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113692-8 - NOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Renove-se a diligência de fls. 55-56 no novo endereço informado a fls. 59, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146852-4 - ILMA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165203-7 - ANTONIO JOSE DE SOUZA, ANTONIO JOSE BARRETO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165319-4 - FLÁVIO MUNIZ CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TNL PCS S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265437-4 - NISOMAR LUSTOSA DOURADO SILVA X CARVALHO E THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074070-8 - ELIZABETH LEMOS PEREIRA GODINHO X TNL PCS S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 21-22. Isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122994-3 - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES DE CARVALHO X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162613-0 - ULYSSES DA CRUZ NEVES X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164323-1 - ALEXANDRE LUIZ COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039036-9 - BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149354-3 - MARCELO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165044-2 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), ITAÚ FINANCEIRA CDB Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035462-6 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.001.036031-6 - GUILHERME MARINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, em execução pelo valor de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.100746-6 - SILMA MARTINEZ BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CARTÃO SANTANDER FREE MASTERCARD Decisão:Observa-se dos autos, que a data grafada na citação de fls. 12, que foi recebida pela parte ré, é diferente daquela de fls. 02.Por ocasião da distribuição do feito, foi designado o dia 06.6.2008 às 10:30h, porém, a citação de fls. 12 saiu com data de 30.6.2008. Por este motivo, o réu, obviamente , esteve ausente da primeira audiência.Anote-se o nome do patrono de fls. 17, onde couber. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.164273-1 - MARISA GARCIA MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165152-5 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PERSI HOUSE DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.014084-5 - DJEISSON ROBER VIEIRA GOMES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 588274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - IVAN ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (RJ-140494), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.117282-0 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117282-0 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 222/225. \r\n\r\nProc. 2006.800.129012-8 - SONIA REGINA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1 - Defiro a substituição da penhora, liberem-se os bens.2 - Proceda-se à penhora \"on line\" com rela ção à 2ª Ré, e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129012-8 - SONIA REGINA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.204964-8 - VIVIANE MOUTINHO BARBOSA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.103656-1 - MARCELE DOS SANTOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Ao Réu sobre certidão supra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150467-2 - LEILA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.151697-2 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.151916-0 - HENRIQUE DE SOUZA GLATT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153466-4 - ANTONIO FERNANDO PARANHOS MACDOWWEL (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.156119-9 - NELICE DUARTE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.157302-5 - JOSEFA FERREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X UNIMED NATAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). HAROLD AMARAL DE BARROS (RJ-029406E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006977-4 - ACYR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028199-4 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). DANIELA BERNARDO GONCALVES FREITAS (RJ-110773) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou da declaração de isento do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.155718-1 - JOSE CARLOS PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X POLISHOP Despacho: Venha o comprovante de residência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157429-4 - LUIZ SERGIO TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X BRADESCO S.A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159223-5 - HELIO MARCIO DE FIGUEIREDO PIMENTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.159735-0 - MARIA INÊS BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITICARD S.A Despacho: Venha o comprovante de residência, atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160206-0 - UIARA MARIA DA COSTA RORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VIVO S/A Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MARCUS LIMA DA SILVA Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MARCUS LIMA DA SILVA Ao autor para tomar ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às Fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.133592-8 - IVAN CANDIDO DE OLIVEIRA KAFKA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES VENDA Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133592-8 - IVAN CANDIDO DE OLIVEIRA KAFKA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES VENDA Ao autor para tomar ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.012444-0 - CAMILA ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ERIKS COIFFEURS CABELEIREIROS UNISEX LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 07/10/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 22) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.126537-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X ROMERO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão: Há bens penhorados. Descabe o pedido de arquivamento provisório. Diga o Autor, em 5 dias, em prosseguimento, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.050664-0 - ELZA MAHFOUD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X FERRAGENS RELÂMPAGO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 08//08/2008 e 22/08/2008, às 15 horas para praceamento dos bens penhorados. (Fls 211) \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - ROLANDO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 08/08/2008 e 22/08/2008, às 15 horas para praceamento dos bens penhorados. (Fls 102) \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - MARIA DE LOURDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MOTOS TETEU PEÇAS E ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - MARIA DE LOURDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MOTOS TETEU PEÇAS E ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Ao autor para tomar ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls 195/196. \r\n\r\nProc. 2006.800.030648-7 - JOSÉ EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X ANA CLAUDIA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Despacho:A Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205357-3 - CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045043-6 - FERNANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045043-6 - FERNANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor para ciência de resultado da Penhora ON-LINE, às Fls. 306/607. \r\n\r\nProc. 2007.800.051237-5 - ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão: Int-se a Executada para ciência da penhora, e do prazo para interposição dos embargos, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.092432-0 - JAILDA GALVÃO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Despacho:Cumpra a decisão de fls.130 \r\n\r\nProc. 2007.800.092432-0 - JAILDA GALVÃO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Intimar a parte Ré e a parte autora para resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.800.116655-9 - MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Intimar a parte Ré para tomar ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 220/225. \r\n\r\nProc. 2007.800.117552-4 - RODRIGO SANTOS SILVA X EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146870-9 - MARCIO VINICIUS SCHULER KEILING (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte Ré para ciência do Resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.800.150598-6 - ADNO DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150968-2 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H. MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151941-9 - CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.152035-5 - MARIO FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.153123-7 - NILCEIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.154173-5 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão: Diante da certidão de fls. 119, reconsidero a decisão de fls. 100, para receber o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155265-4 - JORCIMARA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X SENAC-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.158988-4 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Despacho:Fls. 128 - Expeça-se guia, com os acréscimos do art. 475 - J, que deverá vir aos autos, devidamente quitada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180695-0 - JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CAMPOS (RJ-148045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença.Do valor da condenação deverá o Embargante reter o percentual do imposto de renda, correspondente à sua arrecadação na fonte, trazendo aos autos, em 5 dias, o cálculo deste valor e a comprovação de seu recolhimento. Transcorrido este prazo sem manifestação, expeça-se, independente de abertura de conclusão, mandado de pagamento da totalidade do depósito, em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.047100-0 - ANDRE GONÇALVES DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X JAIME LIMA DE ANDRADE) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 24) \r\n\r\nId: 588271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067395-4 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.132728-2 - CARLA PEREIRA MADEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Decisão:Não obstante a planilha do exeqüente a fls. 25/26, procedi à penhora on line no valor de R$ 2.340,00, sendo este inferior ao apontado na planilha, pois não cabe incidência de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.039148-9 - ZENITH GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044409-3 - VALCENIR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000257-7 (5961993) - MARIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) D ESTÉTICA CENTRO CLÍNICO LTDA, Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)), CILEIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. Após, voltem conclusos para o cumprimento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - MARILU LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) NOSSA CASA NOSSO LAR - SAMPRA SIST. HABITACIONAL LTDA. E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Desentranhe-se fls. 132 vez que não pertence a estes autos;2- RECONSIDERO fls. 133;3- Torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 135;3- Procedo à penhora on line conforme requerido a fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2003.800.094748-6 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:1) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito exeqüendo no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. 2) Esclareça o pedido de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista os mandados de fls. 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2003.800.117730-5 - GLAUCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) TNL PCS - OI E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - ELLY AXT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.172557-8 - EVALNETE BARROSO VIANS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos para reduzir o valor da execução para R$ 557,12 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos) e determinar a intimação da parte autora, por OJA, para que proceda à devolução da diferença entre o valor levantado e a presente execução. Comprovado o depósito, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré/embargante. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.154705-8 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO PAULISTA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Remetam-se os autos à Juíza que presidiu a audiência de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - SILVIANA FELIX INACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X VANUZA PADILHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, pelo que determino o prosseguimento da execução nos termos em que foi deflagrada.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - VILMAR DOS REIS CARRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SISCOP - CASPEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X LIVRE EMBRATEL 21 (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152327-5 - SERGIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211370-6 - NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - VALDIR GERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600)) DANÚBIO-ARAPUÃ COMERCIAL LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.057139-2 - ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069678-4 - YARA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080433-7 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.165775-0 - LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS X TNLPCS S. A Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Tendo em vista a correta certidão de fls. 24 verso, revogo a decisão de fls. 21, pelo nítido equívoco, considerando o teor dos autos e a sua fase processual;2) Fls. 12 e seguintes: intime-se a parte ré para pagar o valor indicado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184608-0 - VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193599-3 - PAULO ROBERTO BESSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000003-8 - EDESIO FRIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDESIO FRIAS DE ARAUJO (RJ-029696)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007129-0 - ALINE MOREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/80, posto que tempestivos. No mérito não assiste razão ao embargante uma vez que não há omissão ou contradição na sentença de fls. 72/73 que é bem clara ao condenar à ré a relaizar a migração par o plano ofertado nos moldes da promoção descrita na exordial.Tanto é clara que a ré entendeu qual a promoção a fornecida a autora e alegou impossibilidade de fazer às fls. 74/75. Ante o exposto rejeito os embargos porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.024304-0 - GLAUCON FRANCISCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024722-6 - MARCELO CAETANO DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029057-0 - MARCIA RODRIGUES POUBEL ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039255-0 - SONIA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047311-1 - MARCELO CARNEIRO DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré transferir a titularidade das contas e consequentemente, emitir as faturas de energia elétrica em nome da parte autora, sem que nelas constem avisos de débitos anteriores a setembro de 2007, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.161831-5 - VALMIR CRISTOVAO NETTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada, venham os comproventes de pagamento das faturas referentes aos três últimos meses anteriores à suspensão do fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2008.001.163414-0 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164070-9 - MAURÍCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.051782-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) WILLION STELING VASCONCELLOS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093424-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA JAMMEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X WELLINGTON BEZERRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X ANA MARIA LUCENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão: Tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial, Designo AC para o dia 25/11/2008, às 11:20H, na forma do Enunciado Cível 13.2.1 do Juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.077819-3 - JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSWALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a citação/intimação foi positiva, esclareça a parte autora o pleito de fl. retro, bem como se ainda tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, conforme requerido na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Despacho:Regularize a petição de fls. 56/60 eis que não está assinada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195133-0 - JESSE VELMOVITSKY X PEDRO IVO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050287-1 - MARCELO ARAÚJO DE LIMA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: (1) pagar à parte autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) cancelar o contrato de cartão Megabônus de titularidade da parte autora, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo em caso de descumprimento; (3) devolver, em dobro, R$ 6,00 (seis reais), corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2007 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento de cartão de crédito com bandeira Mastercard, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e... \r\n\r\nProc. 2008.001.060135-6 - WLADIMIR DE PAULA RIBEIRO FILHO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076198-0 - JOSÉ MARTINS SOBRINHO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076508-0 - JACQUELINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.022049-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). GLORIA ROSENI LEMOS FIGUEIREDO (RJ-108222) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - SHARLES SEBASTIÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SUPESCAR OFICINA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - ROSA INES SOARES TREIGER (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - NARCISO ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - DILMA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A Decisão:1) Junte-se a petição apresentada em gabinete.2) Tendo em vista o depósito apresentado Revogo o mandado de prisão em desfavor de EVELLIN EDLEY DE ALENCAR BARBOSA. Recolha-se o mandado e comunique-se aos órgãos de praxe. 3) Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075973-1 - MARCO ANTONIO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135498-2 - ALAN CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o valor de R$ 1.767,87 referente aos honorários, vez que, de acordo com a Súmula de fls. 158, não há ônus sucumbenciais. Assim sendo, procedo à penhora on line no valor de R$ 4.067,96. \r\n\r\nProc. 2006.800.166319-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENTE - ABRAPIA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA, Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - CRISTINA DE MACEDO VIANA AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - JANESE SANCHES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVEZ (SP-171057), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face de TNL PCS S/A, pelo que torno sem efeito a penhora on line de fls. 139 e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 140 em favor da embargante TNL PCS S.A.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante TNL PCS S.A.Venha a planilha atualizada do débito com a mula diária atualizada para a realização da penhora on line em face da terceira ré SONY. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - WANTUIL FERREIRA DA SILVA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BIKE - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (1) determinar que as rés cancele o protesto do no nome da parte autora no Cartório d 3º Ofício de Justiça, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); (2) condenar as rés a pagar, solidariamente à autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063516-3 - ANDREA GOUVEIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.079692-4 - RACHEL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - JENNY NOGUEIRA REPSOLD (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.082549-3 - GISLANE GARBELINI (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083770-7 - LUIZ FERNANDO MAYRINCK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.092915-8 - FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - JOAO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102878-3 - CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102889-8 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.103064-9 - ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109885-2 - CARMELITA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112793-1 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Ao exeqüente para retificar a sua planilha de fls. 133, vez que há nos autos dois depósitos com valor de R$ 3.044,05 cada, realizados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.114269-5 - GILSON JADJISKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118857-9 - SERGIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137459-4 - WATHYDIR CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CALACHE & CALACHE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.141758-1 - DANIELA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - ROSEMERE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.153588-7 - CRISTIANE MATURANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.159476-4 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.166066-9 - KESLEY COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.190129-6 - RICARDO FABRICIO DE SOUZA ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias, observadas as cautelas de praxe. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190903-9 - AIRTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190969-6 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190998-2 - UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191028-5 - MARTA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191118-6 - RODRIGO DE BRITO MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X STUDIO SOM JOÃO VI DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191864-8 - ANTONIA NEUMA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declara a inexistência de dívida referente ao cartão de crédito da autora e determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro de devedor. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192614-1 - RIBBER PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192655-4 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193597-0 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193755-2 - LUCIA MARIA SIMOES MACEDO X PATRICIA RODRIGUES BRUNO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.194525-1 - NEYDE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664)) X TIM CELULAR S. A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194810-0 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação;. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.194871-9 - CATARINA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X BRADESCO SAUDE SA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194967-0 - VALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196238-8 - MARCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198278-8 - DELBA DOMINGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61 posto que tempestivos. No mérito não assiste razão ao embargante uma vez que não há omissão quanto ao pedido de obrigação de fazer.Ao contrário do que alega o embargante, o cálculo descrito na sentença não está equivocado, pois considerou 3 parcelas descontadas indevidamente a serem restituídas em dobro além de 2 parcelas que já foram restituídas, mas que deve ser paga apenas a dobra.Ante o exposto rejeito os embargos porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.005950-1 - LANDI NUNES GRIMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/88 posto que tempestivos.No mérito não assiste razão ao embargante uma vez que a sentença não há omissão ou contradição alguma.Ressalte-se que o dano moral de R$ 4.000,00 foi estipulado para ambos os autores e a correção das verbas indenizatórias foi estipulado de acordo com o entendimento do E. Conselho Recursal.Ante o exposto rejeito os embargos de declaração por inexistir vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada que deve permanecer como tal foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via própria. P.R.IPreclusa esta, voltem conclusos para apreciar o recurso de fls. 89/96. \r\n\r\nProc. 2008.001.014270-2 - RUI DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 54 posto que tempestivos. No mérito não assiste razão ao embargante uma vez que não há omissão quanto ao pedido de obrigação de fazer.A sentença é clara ao converter a obrigação de fazer em perdas e danos.Ante o exposto rejeito os embargos porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.014832-7 - MARCOS SEBASTIAO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.Ressalte-se que a sentença não é omissa no sentido de indicar o endereço completo do imóvel, cujo débito foi declarado inexistente. \r\n\r\nProc. 2008.001.020463-0 - ANGELA MARIA PINTOP MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024191-1 - VERA LUCIA CORDEIRO VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X AIR EUROPA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024474-2 - EMANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028941-5 - ROSEMEIRE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029066-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038176-9 - JOSE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038201-4 - MARLENE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038205-1 - GABRIEL FRANCISCO CID (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038443-6 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038677-9 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038845-4 - DANIVAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038849-1 - GRAZIELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X BRASIL TELECOM Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038897-1 - ISRAEL DO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038981-1 - ELIANE MARIA SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038993-8 - ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039090-4 - CELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039216-0 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039218-4 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO SA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039519-7 - MARIA INES CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039563-0 - MARIA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CONDOMINIO GENERAL CALDWELL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039891-5 - JULIETA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041530-5 - WILSON GOMES DE FARIAS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041652-8 - GUSTAVO SIQUEIRA RIBEIRO X B2W COMPANHIA GERAL DO VAREJO ( SUBMARINO S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042117-2 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042302-8 - TEREZA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042362-4 - ANSELMO RODRIGUES BASTOS E OUTRO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 89,99 a título de dano material, , corrigidos monetariamente a partir de 26/01/2008 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação e 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação de sentença, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários ante a regra do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042374-0 - PAULO HENRIQUE PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X VIVO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042727-7 - HAYDÉE LINDAURA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X COTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042863-4 - ELIANE SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042990-0 - ALEXANDRE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044055-5 - RUBEM FABIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044062-2 - MARIA DO CARMO ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045231-4 - FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO BMG S/A BMG CARD S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045268-5 - CELSO SOARES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596)) X LUCAS NETTO DA SILVA E OUTRO Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente a pagar aos autores o valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do orçamento de fls. 27 ( 07/02/2008). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelo que julgo o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045480-3 - ENEAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045680-0 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA X BCP TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045747-6 - ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X JCS- CÁLCULOS JUDICIAIS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045972-2 - VERA LÚCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X VIVO S.A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046229-0 - JACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046237-0 - PALMIRA MARIA BATISTA BILHERI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046252-6 - JACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046261-7 - JACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046379-8 - SORAYA MADEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046557-6 - NOEMI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 10/11; (3) condenar a ré restituir à parte autora R$ 72,23, em dobro, corrigido monetariamente desde novembro de 2007 e juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.046648-9 - JOÃO LUIZ SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X LIGHT - S/A Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a pagar à parte autora: (1) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 66,69 (sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 2008 e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047122-9 - RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar o réu pagar ao autor indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) declarar nulo o contrato de mútuo indicado às fls. 21/22, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048405-4 - JORGINETE MARCOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do termo de ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 20/21; (3) confirmar a antecipação de tutela de fls. 30; (4) condenar a ré pagar à parte autora R$ 311,42, em dobro, corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 2008 e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.048486-8 - JOEDE SILVA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) determinar que a parte ré entregue ao autor o Certificado de Registro de Veículo, no prazo de 5 ( cinco) dias sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. (2) condenar a parte ré a pagar ao autor, EM DOBRO o valor de R$ 600,00; ( 3) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 127,00 a título de dano material, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso com juros de 1% ao mês a partir da citação; (4) condenar a ré a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.050496-0 - ALINE BARBOSA FELIX X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu: (1) pagar à parte autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) cancelar o cartão de crédito de titularidade da parte autora, bem como a cobrança de valores a título de anuidade, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo em caso de descumprimento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050634-7 - CLAUDIA DE CASTRO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:...sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu: (1) pagar à parte autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) rescindir o contrato de cartão de titularidade da parte autora, bem como declarar a inexistência de débitos referentes ao mesmo cartão, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo em caso de descumprimento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.052144-0 - SANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU (ITAÚ CARD) E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar os réus, solidariamente, pagar ao autor indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar o primeiro réu BANCO ITAÚ CARD a restituir, em dobro, o valor de R$ 24,06, corrigido monetariamente a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação; (3) condenar o segundo réu BANCO IBI S/A a restituir, em dobro, o valor de R$ 5,80, corrigido monetariamente a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Retifique-se o pólo passivo para que conste como primeiro réu BANCO ITAÚ CARD S/A e segundo réu BANCO IBI S/A. Oficie-se ao D.R.A.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.052164-6 - SÔNIA BERNARDO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834)) X BANRISUL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré pagar à parte autora indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052359-0 - ALZIRA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 19/20 e 24/29. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053254-1 - SOLANGE DE SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do termo de ocorrência de irregularidade e do contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito, consequentemente, desconstituir os débitos dos documentos de fls. 12/13 e 19/20; (3) confirmar a antecipação de tutela de fls. 24, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053290-5 - ISABEL LEMOS CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 15/16; (3) condenar a ré restituir à parte autora R$ 225,18, em dobro, corrigido monetariamente desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; (3) confirmar a tutela antecipada de fls. 19, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053316-8 - ENEIDA DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade dos termos de ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir os débitos a título de consumo irregular descrito dos documentos de fls. 11/12 e 14/15; (3) confirmar a antecipação de tutela de fls. 18 para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ou se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da autora, em razão dos débitos referente a consumo irregular, descritos nos documentos de fls. 11/12 e 14/15. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento dos débitos anteriores a fevereiro de 2008, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054459-2 - DANIEL TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do termo de ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 19/20; (3) confirmar a antecipação de tutela de fls. 23, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054464-6 - CRISTIANE DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade dos termos de Ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 22/25; (3) condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054467-1 - ADIMIR RAMÃO TOMAS (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de irregularidade e, conseqüentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 23/26; (3) condenar a ré restituir à parte autora R$ 438,40, em dobro, corrigido monetariamente desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; (3) confirmar a tutela antecipada de fls. 29, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054470-1 - CLARISSA EVIE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de irregularidade e, conseqüentemente, desconstituir o débito a título de consumo irregular descrito do documento de fls. 18/20; (3) confirmar a tutela antecipada de fls. 24. Outrossim JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.055338-6 - NEIDE DANTAS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA AVILA DANTAS (RJ-126034)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar à parte autora: (1) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 2008 e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055771-9 - RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CLARO Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056732-4 - JOSE BARBOZA DE LIMA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar a primeira ré FIC pagar à parte autora R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) determinar que a primeira ré FIC cancele todo o débito referente ao cartão nº 5157.4002.8918.8460, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada nova fatura enviada, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta sentença; (3) determinar que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenham de efetuar o cancelamento do cartão nº 5157.4002.8918.8460, de titularidade do autor, em razão do suposto débito objeto da demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057226-5 - MICHELE SOUQUET (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (1) Determinar que a ré exclua o nome da parte autora em qualquer cadastro de inadimplente, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo; (2) Declarar inexistente o débito referente a linha telefônica nº (021) 9244-1804 a partir de 09 de abril de 2007; (3) Condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.058068-7 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.058406-1 - MARIA LENITA DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.058480-2 - CECILIA VILAR JEANMONOD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CREDICARD CITI ADM. CARTÕES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059132-6 - DANIELLE FONSECA PENNA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060116-2 - MARIA LUCIENE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FAI FINANC. AMERICANAS ITAU AS-CRED Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060219-1 - YARA BRITO DA SIVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075598-0 - JORDAN JOSÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075665-0 - JULIO CÉSAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076675-8 - MANOEL LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076909-7 - LUIZ GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento referente aos 3 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.076910-3 - JULIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.160021-9 - SANDRA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161110-2 - FATIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIVERSIDADE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161631-8 - MARCONI JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161661-6 - JEFFERSON COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162682-8 - TJLS - CONSULTORIA ASSESSORIA ECONOMICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X BCP S.A CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162779-1 - TERESINHA DE ALCANTARA MELO (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.163957-4 - LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164164-7 - PABLO TINOCO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164266-4 - SANDRA APARECIDA NUNES SOUZA PORTO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164340-1 - PATRICIA MATTOS DO CARMO X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042201-2 - MARCO AURELIO MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045420-7 - PAULO ROBERTO DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO SANTANDER -BANESPA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048001-2 - ADRIANA ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu: (1) pagar à parte autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) cancelar o cartão de titularidade da parte autora, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo em caso de descumprimento; (3) devolver, em dobro, R$ 6,00 (seis reais), corrigido monetariamente a partir de fevereiro de 2008 e juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Retifique-se o pólo passivo para constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.076125-6 - JANAÍNA DA SILVA CORRÊA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.076218-2 - SILVIA DE OLIVEIRA CORREA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.077608-9 - BERNARDINO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CELETEM BRASIL S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 42, que indica que o nome do autor já não mais está incluso no cadastro de devedor, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161670-7 - SUELI DIAS FRANÇA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164229-9 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de água na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - CELI PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC. LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.130945-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.547,71. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 105 em nome do autor/embargado e no valor de fl. 113 em nome da ré/embargante. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.019926-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.104961-3 - (Adv(s). Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E)) X ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140335-4 - CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos para reduzir o valor da execução para R$ 800,00 (novecentos reais). Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora/embargada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da embargante no valor R$ 1.247,00 (hum mil, cento e quarenta e sete reais)Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.123142-0 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X REI IMOVEIS IMOBILIARIA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a sentença de fls. 40/44, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184756-0 - PAULO DE ABREU MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - CAROLINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103), Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.039238-0 - LAERÇO FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora/embargada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:..4) APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100688-8 - ELEANE DA CONCEIÇÃO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.128362-8 - NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) POTY SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:De acordo com a sentença de fls. 83/85, os réus foram condenados solidariamente tanto pelos danos materiais quanto pelos morais. Assim sendo, traga a exeqüente o CNPJ da primeira ré (POTY SEGUROS LTDA) para a realização da penhora on line em face desta e da terceira ré (PORTO SEGURO SEGUROS) . \r\n\r\nProc. 2006.800.132153-8 - VALDIR BOAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) SENDO BRASIL COM. TELEFONIA CELULAR LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERNANDES JUNIOR (SP-050743) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279)) ALAMO RENT A CAR E OUTRO, Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.005721-0 - EURICO JOSE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) BANCO MORADA S\\A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.093,00 (hum mil e noventa e três reais). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, se tiver poderes para tal, no valor do depósito de fls. 73. Com relação ao depósito referente à guia de fl.81, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 918,00 em nome do patrono da parte autora, vez que se trata de honorários, da diferença no valor de R$ 175,00 em nome da parte autora e/ou seu patrono se tiver poderes para receber, e do restante em nome da ré/embargante.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - ANGELICA DE BARCELLOS MAIA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - ILTON DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051427-0 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - RENATO TOMAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X VOLKSWAGEN LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062196-6 - ONE BOY SUPPLY PRESTADORA E TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064852-2 - NILCIANE LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068858-1 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068945-7 - ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069099-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069226-2 - TEREZA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080905-0 - BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, pelo que determino o prosseguimento da execução nos termos em que foi deflagrada (fl.54). Expeça-se mandado de entrega em nome da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso tenha poderes para tal, devendo esta entrar em contato com o OJA, a fim de diligência conjunta.Condeno o embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084352-5 - MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.087455-8 - CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.088000-5 - VAGNER MELO ADÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.089746-7 - ALAN WILIAN AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, no valor de fl. 89. Tendo em vista a penhora em espécie de fl. 105, bem como os princípios norteadores dos Juizados, intime-se a executada, na pessoa do depositários, para transferir o valor de R$ 513,00 para uma das contas deste Juízo, em 48h, sob pena de prisão. Levante-se desta o valor de R$ 4.122,00 em favor do executado. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104120-9 - RITA CASSIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110536-4 - FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.126647-5 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.130640-0 - ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.132452-9 - ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.135871-0 - RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA Decisão:1) Retiro o feito de pauta, tendo em vista que a ré não foi citada. 2) Mantenho a decisão de fls. 41 por seus prórprios fundamentos.3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2008, às 13:00 horas. Cite-se a ré, via postal, no endereço residencial informado ás fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - JOSETE VIEIRA NOBRE X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.143597-2 - ANGELA LARANJA MANDOSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155777-9 - TATIANAN LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.156621-5 - FATIMA GOMES DE ARAUJO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.156622-7 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO X LAPELE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.157219-7 - RENATA SANTOS DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.168878-3 - ROBERTO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X GILTUR PASSAGENS HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.169856-9 - MIRIAM VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.174667-9 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.180504-0 - MYRTHES HAYCKEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190366-9 - LUIZ FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190404-2 - LAURA FATIMA TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190539-3 - NAILDA VIEIRA MALVIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191077-7 - YONE DE CAMPOS MELLO X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.191246-4 - ELTON ARAQUJO ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191977-0 - MARCELO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192488-0 - NINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X DULCE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192615-3 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193500-2 - ANTONIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198697-6 - RICARDO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024330-0 - JOÃO DARIO DO CARMO MACHADO X VIVO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024581-3 - CLAUDETE REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026587-3 - ALOYSIO MARTINS DE ARAUJO X ESCRITÓRIO JORGE ALMIR GONÇALVES Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039941-5 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046053-0 - MOISES DELFINO X BANCO BMG S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048120-0 - VALKIRIA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) declarar nulo o contrato de cartão de crédito nº 4220535386690011 e qualquer dívida oriunda do referido cartão; (2) condenar a ré a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (3) determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em especial SPC e SERASA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058056-0 - JORGE GABRIEL VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X DINERS CLUB CARTÃO UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.093327-4 - JOSÉ RICARDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Junte-se.2) Apesar dos argumentos do I. patrono, os requesitos da tutela antecipada mantêm-se íntegros pelos próprios fundamentos da decisão.Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097047-7 - GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BVA - EMPRESTIMO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142013-8 - JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRRADO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ITAUCARDA FINACEIRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160896-6 - BIANCA REZENDE PARRACHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160942-9 - MARIA CICERA TORRES X OI TNL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161854-6 - WALDYR SANTANA MANÇANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, uma vez que não há pedido claro da tutela que se deseja antecipar. \r\n\r\nProc. 2008.001.162068-1 - ROSÂNGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS X UM SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162488-1 - FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das faturas referentes aos três últimos meses anteriores ao aumento discutido. \r\n\r\nProc. 2008.001.163966-5 - VITORINO DA ROVHA NIGUEIRA X NET RIO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.029979-3 - MADEU NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MADEL THEREZINHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nId: 588270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.099529-5 - MARIA ALTINA BARROS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168894-6 - MICHELE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046608-8 - GABRIELA PERRET CORREA (Adv(s). Dr(a). ALLINE TEIXEIRA BARBOSA (RJ-147154)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, dia 29/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047070-5 - MÁRCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimada as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, no dia 29/07/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.098100-1 - GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALEXANDRE ARAUJO DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046913-2 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLAPPER LOPES (RJ-142234)) X ITAUSEG SAUDE S-A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013174-1 - PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X SOUZA BARROS CAMBIO E TITULOS S/A Despacho:Nada a prover, eis que já consta sentença nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148186-3 - MARCOS BENISTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMERICANAS COM Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148860-2 - LUCIANA FATIMA MONTOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X NET RIO LTDA Decisão:Recebo o aditamento, ficando deferida a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu retire no prazo de cinco dias o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162019-0 - CARLA VERONICA MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO OSWALDO LAGARES (RJ-150643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ROBERT Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.028627-1 - ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X EXIMERCO COMERCIO E IMPORT. E EXPORT. DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.080960-7 - IZAIAS MODEL BEHENCK (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) JOSÉ CARLOS GOMES SEQUEIRA & FILHOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pela devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149223-5 - ANDERSON LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012028-6 - FRANCISCO INÁCIO PINKUSFELD MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À parte ré, eis que os autos já foram desarquivados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025294-6 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049357-3 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Intimação da parte ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (remetido para republicação, tendo em vista que o advogado da ré não estava cadastrado). \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - CHARLES MIGUEL NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AGÊNCIA PISTA LIVRE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.060634-3 - CLÁUDIA GUIMARÃES MARTINS MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATO LUMÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.096371-1 - LUCÍLIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.141984-8 - IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201854-0 - MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203915-4 - NEYLA MARIA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210492-4 - RONALDO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X REVISAR - INSTALADORA DE GNV E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 85/86). \r\n\r\nProc. 2007.800.005906-1 - GEORGINA DE ALMEIDA SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Intimação da parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.025130-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036399-0 - FLAVIA MELLO DE AVELLAR X LAKRIZIA SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040280-6 - ANDREA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X GOL TRANSPORTES AÉREOSS/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045152-0 - ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X SUPERFOR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048310-7 - DENILSON DA SILVA BISPO X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048913-4 - PAULO DELANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Inexiste condenação pecuniária. Assim, esclareça a seguradora a razão de ter feito o depósito de fls. 66...Prazo de dez dias. Após, diga o autor em igual prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051659-9 - MÁRCIO BOLQUET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059609-1 - RITA DE CASSIA GARIBOTTI (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065660-9 - MARIA DAS GRAÇAS PAMPOLHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998), Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-081326) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.078331-0 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO REMANESCENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.091164-6 - THEREZ\\INHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à autora...Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113841-2 - MARIA CIRLENE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123841-8 - ALMA CRISTINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VALLE DE BRITO (RJ-145189)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor de R$ 5.000,00. Intime-se a parte ré para depósito dessa quantia, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134483-8 - RONE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONÊ SOARES BARBOSA (RJ-036913)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134720-7 - DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTO~ES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:I- Deixo de receber os Embargos de declaração, eis que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. II- Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.142598-0 - MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152182-7 - LUIS CARLOS DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Intimação da parte ré para o pagamento da quantia de R$ 418,00 na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153382-9 - NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.157003-6 - LUIZ CLÁUDIO VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Intimação das partes para Aij dia 22/09/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172447-7 - REGINA CELY ABREU DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para regularizar a guia de depósito, eis que a que está acostada aos autos, pertence a processo do IX JEC. Em sendo assim, defiro, desde já, seu desentranhamento, devendo a mesma ser entregue ao patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193748-5 - LAURA CRISTINA DA SILVA STORINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017122-2 - MARIA ALICE DIAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X SHOPTIME .COM) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 588273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - HELIO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CASIO ADRIANO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Intimação da parte autora para ciência de fls.137/139. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000991-0 - (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002473-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MATOS DE LACERDA CARNEIRO (RJ-162286E), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ALIANÇA DE CREDITO CONS. E SEGUROS LTDA Decisão:Tendo que vista o teor da petição à fl. 59, esclareça o exeqüente,no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição. Caso não haja bens a indicar, diga se pretende obter certidão de seu crédito.Indefiro o pedido de fl. 56, por falta de amparo legal. Ressalte-se que este Juízo já comunicou os fatos narrados na inicial ao Ministério Público, conforme determinado na sentença (fls. 33/34) e ofício à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Intimação da parte autora para ciência de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.264866-0 - HELOISA CARNEIRO DA ROCHA GUILLOBEL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001596-2 - SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001886-0 - CLEONE EGITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X EVADIN IND. AMAZÕNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002539-6 - MARIA ELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003317-4 - MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:recebo os embarogs posto que tempestivos e nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2008.001.017039-4 - MARCIA CRISTINA YRES DOS SANTOS X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇOES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Decisão:1- certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 5.788,55, conforme planilha, no prazo de 48h , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001911-4 - PAULO ROBERTO MATOS PIMENTEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 50, em prol da parte autora.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244676-5 - JOSE CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/03/2009, às 15 horas. Cite-se a primeira ré por OJA. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.267186-4 - IVANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:1-Fl 38- Nada a prover, uma vez que já houve redesignação da Ac e diligência para citação e intimação da ré.2- Intime-se a parte autora, por AR, para AC redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - JACQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) BANCO ITAÚ S/A - AG. 6031, Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002190-1 - LUZIENE VIEIRA DE MELLO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Em retificação ao despacho anterior: Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, referentes aos depósitos de fls. 60 e 62; Oficie-se ao banco do Brasil para que esclareça se o ofício de fl. 58 se refere ao depósito efetuado pelo réu ( fl 62) ou a penhora online ( fls. 53/57). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 5.603,50, conforme planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002726-5 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003160-8 - ISABEL CRISTINA FRATINI (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.003907-3 - JOSÉ UBIRAJARA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimação da parte autora para ciência de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.001202-8 - REGINA CELIA RAMOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 33/34. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016666-4 - CESAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora traga o novo endereço da parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.016987-2 - FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA Decisão:Designo o dia 31/07/08 às 15:00h para audiência de Conciliação.Cite-se e intime-se no novo endereço(fl.10), intimando-se, também a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.160161-3 - THIAGO GRIZAGORIDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X EDITORA PEIXES LTDA Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160912-0 - RENATA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229)) X CASAS BAHIA Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161638-0 - ALAN TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X NET RIO LTDA Intimação para ciência da data da a/c: 27/04/09 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161968-0 - EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X 248 AUTOMÓVEIS LTDA-ME Intimação para ciência da data da a/c : 27/04/09 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162146-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (RJ-150178), Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE GRAJAU Intimação para ciência da data da a/c : 27/04/09 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164381-4 - ARGUENON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 28/04/09 às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164404-1 - MARCELO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO GUANABARA Intimação para ciência da data da a/c : 28/04/09 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165390-0 - PATRICIA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Intimação para ciência da data da a/c : 30/04/09 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165426-5 - NILCE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X CLARO Intimação para ciência da data da a/c : 30/04/09 às 13:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002141-6 - PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada , no przo de 48h, sob pena de penhora.Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000913-3 - MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dizer, se com o levantamento,dará quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.002105-4 - MIRIA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls205/212-Recebo como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.264744-8 - ISAURA DA GLÓRIA PINTO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista que não há prova da efetiva intimação do autor para a audiência, designo nova AIJ para o dia ..04....../09......./..2008....., às .......10.40............ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000738-2 - RICARDO MENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL ..condena a Ré a retirada do nome do Autor cadastros de inadimplentes, prazo de 5 dias, sob pena multa diária R$ 100,00,. Condeno ainda dano moral R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.804.002734-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002801-4 - MARINA ROCHA LEANDRO DA SILVA X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 46 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber;2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2009, às 15h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003151-7 - LUCIA MARIA SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1- Defiro a JG. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003848-2 - ELIETE PATRÍCIO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003849-4 - LEONARDO VALE DUQUE DE MENDONÇA X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003870-6 - ALDA ALVES DE AMORIM DUTRA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, conforme petição de fl. 70/79 e 84, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006516-1 - PAULO DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 10. Anote-se onde couber;2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2009, às 13h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008844-6 - SANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS X SHOPTIME (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 780,00, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020210-3 - ADRIANA NOGUEIRA MAGALHÃES X UNIMED Intimação das partes para ciência da data correta da AIJ: 01/09/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142828-9 - NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO X GLOBEX UTILIDADES S/A Intime-se a parte autora para juntar o comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002818-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) RONALDO CORREIA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do valor depositado, relativo à solicitação de penhora on line, conforme indicado à fl. 72. Tão logo haja a confirmação do depósito, e certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento tão somente em nome do autor, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123754-0 - MÁRIO LIMA LEAL ARNAULT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182)) X PATRÍCIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS Intimação da parte autora para ciência de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.131602-5 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SONIA MARIA MARTINS NOBREGA Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:20 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158098-1 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X LEANDRO BORGES REIS-PROMOÇÕES E PRODUÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 11:40 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000257-2 - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X CETRES COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1- Anote-se fl .127 . 2-- Certifique-se se houve interposição de embargos. 3- Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre acrescido (fls132/136), bem como ,sobre proposta feita pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001782-8 - ISIS CRISTINA SIMÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Fl.102 - Anote-se. 2-Recebo com embargos(fls 98/113).À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - RICARDO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Digam as parte se têm provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - MARISA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003595-8 - GERALDO DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200139-1 - SANDRA MENDES RODRIGUES X MARCAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) Decisão:Designo AIJ para o dia ..04..../...09..../..08....., às .11.00................ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.804.001505-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE CARVALHO X ASB AS CRED FINANCEIRAE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito ,devidamente recolhida, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.001658-9 - ROBERTO CARLOS BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO , FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito sucessivamente cobrado, que totaliza o montante de R$ 1.139,49, referente à compra de passagens aéreas TAM Site JJ, além dos encargos, multa e juros moratórios, bem como para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de dano moral, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente até o efetivo adimplemento. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 56. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002707-1 - LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Fl.62- anote-se. 2-Intime-se a parte autora para que agende nova data para retirada do aparelho pertencente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002731-9 - VANESSA LOURENÇO DE MELLO X BANCO DO BRASIL (BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2009, às 14h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003053-7 - VANIA LUCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003200-5 - TANIA DIAS AFONSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003424-5 - CESAR COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X NAB VIDEO DAS 1 VIDEO COMERCIO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de lucros cessantes, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003588-2 - CHARLENE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). DAISE LUCIDE DA ROCHA GOULART (RJ-148114)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003678-3 - ADRIANA BOELTER DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062389-3 - FRANCISCA DE ASSIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl 38- Anote-se.Intime-se a parte autora para ciência ,de fls 38/59.No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121587-7 - DENISE TAVEIRA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129381-5 - LUIZ MAURO ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a audiência, sendo certo que eventual incidência de multa deverá ser pleiteada na fase de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.137030-5 - DÉCIO MAIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). THAIS FUETADO COSTA (RJ-167772E)) X ELIANE NEVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 72, retire-se de pauta. Oficie-se ao D.R.A para a inclusão do 2º réu (ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO) no pólo passivo da presente relação processual. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/2009, às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150310-0 - WILMA CONSUELO NUNES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154320-0 - NEYDE BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X TECBRAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:venha o documento faltante no prazo de 48 horas sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.156050-7 - EDUARDO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X GOLDEN CROSS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte ré não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.002950-6 - RITA DE CÁSSIA RANGONI BIFANO E OUTRO X MARCELO MENDONÇA ADV ASSOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 100;2- Às partes sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nId: 588275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083694-6 - JORGE DE ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.172158-0 - CLAUDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls.43/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175511-5 - CARLOS RAMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls.68/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.155394-4 - MARIA CELESTE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.Fls. 207 - Defiro o desentranhamento APENAS de fls. 17, 20 e 21, que são originais, mediante substituição por cópia e recibo da autora, de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.141165-5 - JORGE ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). ADRILENE ROCHA DE SOUZA (RJ-130872E)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 79 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls.121/124: Desentranhe-se e junte-se aos autos a que se referem, certificando nos autos. 2) Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls.113, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107884-1 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.023002-8 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA, Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477), Dr(a). FABÍULA MULLER (PR-022819) Despacho:Ao exequente sobre fls.116/117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.061183-8 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.109 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.171753-5 - ERICA NUNES KUPPER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls.143, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.097724-2 - EDUARDO CORCINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.191 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.125368-5 - NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149196-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANDRÉA GOMES FERREIRA (RJ-154231E)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.002444-7 - ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo no STF. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se o nome do patrono para futuras publicações (fls.66 e 68) Ao autor sobre o depósito de fls.67, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.034667-0 - FLAVIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043024-3 - SONIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.053202-7 - MARILZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - ELAINE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls.49: Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. 2) Ao autor sobre fls.49, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento (fls.44), como requerido às fls.47. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.069037-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA (RJ-087928E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo no STF. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073703-8 - ROBERTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - ANDREIA BARROS VANCINI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.079610-9 - MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.097575-2 - LILIANE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 101/102 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.099359-6 - LUCIO BAPTISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.101929-0 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se o autor para dizer se ratifica seu pedido de desistência, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.104479-0 - ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) SAMOC S/A, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). PATRICK NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-161980E) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.118 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.106865-3 - SULAMITA ASSIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108206-6 - MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109368-4 - INA MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao autor sobre fls.57/58, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.110486-4 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.114513-1 - MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124598-8 - LUIZ EDUARDO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) VIVO S. A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls.50: Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. 2) Ao autor sobre fls.51, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento (fls.46), como requerido às fls.48. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.130122-0 - ROSANE DE FATIMA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.102 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.130517-1 - MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor sobre o depósito de fls.70, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132920-5 - CHRISTIANE ALVES DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM REC. HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134568-5 - MICHELE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150844-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação , redesignada para o dia 24/09/2008, às 11.20 hs, podendo ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2007.800.157348-7 - CAMILLA CORCIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X L´ORÉAL PARIS - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158860-0 - HEITOR WEGMANN DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X AMERICAN AIRELINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159649-9 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.28, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.160337-6 - LANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.174060-4 - MARCELO ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SYSTEMCRED SOLUÇÕES E REC. ATIVOS E TELEMARTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 72/75: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.174719-2 - HELENA NOVAES CARILO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 72 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186426-3 - ILMA MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 72 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186445-7 - ISAURA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 58 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187774-9 - DONATO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.63 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.188466-3 - ZILDEA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 47, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190099-1 - SANDRA MARIA MACEDO DOS ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 57 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190181-8 - MARCELO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO BRADESCO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190458-3 - WILLIAM RAMOS DA SILVA X COHEB FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194660-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Intime-se a parte ré para, em 24h comprovar o depósito. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195024-6 - EDUARDO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Diante da certidão de fls.56, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.196026-4 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.017242-1 - ELISANGELA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.134450-1 - VIVANE DUARTE DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.138311-7 - ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.138683-0 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.141328-6 - IVONETE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TABEIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.142076-0 - RUTH DEALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.142104-0 - GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.142774-1 - CLAUDIA MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça o fato de as faturas estarem em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência. Prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.143887-8 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça qual o pedido da antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.143891-0 - PATRICIA MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a análise do pedido de antecipação de tutela, venham as últimas faturas pagas, pois o contrato de fls. 16/17 é referente ao periodo de 2005 a 2006. Esclareça se os valores foram pagos e quando ocorreu o corte de energia. Venha comprovante de residência atualizado \r\n\r\nProc. 2008.001.144060-5 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ABRIL DE 2008, VEZ QUE CONSTA DÉBITO INDICADO ÀS FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.144138-5 - ANDERSON DOMINGOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça qual o pedido da antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.145194-9 - REINALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças decorrentes do TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147357-0 - PAULO ROBERTO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular,. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.150180-1 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO X UNIMED Decisão:.... Estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de exigir qualquer prazo de carência para realização dos exames e procedimentos necessários para o parto da segunda autora (Camila da Silva Barcelos) e o autorize, em estabelecimento conveniado, tão logo solicitado pelos médicos, arcando com os custos. A obrigação deve ser cumprida a partir da intimação e o descumprimento da obrigação de fazer ensejará multa diária inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a ré por OJA. Intime-se a autora \r\n\r\nProc. 2008.001.150180-1 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO X UNIMED Assinatura: \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - AMRLUCIO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). MÁRCIA GUIDINI SALGADO EGREJAS (RJ-149720)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.010764-4 - IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.023401-2 - EDINALVA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.034532-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 158 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.080233-8 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) ASB FINANCEIRA S. A, Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo no STF. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Chamo o feito à ordem. Certifique-se o decurso do prazo para a oposição de embargos. Não havendo oposição de embargos, intime-se a ré para depósito da diferença do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179699-1 - MARIA JOSE BIGI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) LEILA HERMIDA SILVA BASTOS E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004637-6 - APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - TEREZA LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.049693-0 - MARCELO BITTENCOURT LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066265-8 - LUIZ ALEXANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.95, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073209-0 - ALDAIR JOSE DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100645-3 - LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104503-3 - ANTONIO CARLOS COIMBRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.62 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108878-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109549-8 - ANA LUCIA FARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118953-5 - INOVACAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X RIO LUZ CIA. MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122357-9 - RITA DE CASSIA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135923-4 - ALMYR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80, como requerido às fls. 91. Após, intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 92, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153826-8 - SILVANIA FURTADO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.154290-9 - ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161684-0 - LECI MOTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.166966-1 - ANSELMO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício de contradição, omissão ou obscuridade. A ré deverá perseguir a via propria caso pretenda modificar a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169178-2 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170282-2 - TANIA CRISTINA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - NELI REIS LOPES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.176737-3 - LUCIA NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.122/135 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190269-0 - ALEXANDER DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.97/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190473-0 - MARCIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194190-7 - GENILDE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.194244-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194259-6 - MAGALI BENEDITA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195715-0 - IGOR COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.82/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2) Fls.96/98: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197274-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) MARCONI MENDONÇA DA SILVA) X CTBC - IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 75/76, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.140376-1 - SHEILA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.141706-1 - MAUÁ DRINKS BAR LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.142321-8 - REGIINA CELIA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.142322-0 - SANDRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.143689-4 - SIMÃO DOLEZEL AZNAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X PLANO DE SAUDE ASSIM Despacho:Venham os três últimos comprovantes de pagamento e junte-se cópia do contrato realizado em 2007. Esclareça se a migração do plano empresarial para o o individual decorreu de rescisão de contrato de trabalho e junte-se laudo médico atualizado. Prazo de cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.143720-5 - CARLA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143819-2 - REINALDO DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143820-9 - CLAUDIA PIRES DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145358-2 - MARCOS ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir nas faturas mensais do autor qualquer valor referente ao TOI n 1131616 (fls. 19), sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura enviada irregularmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145971-7 - REGINA CÉLIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:às fls. 11 e 12 constam anotações de faturas em débito. Para análise da antecipação de tutela, junte-se o comprovante de pagamento das respectivas faturas. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.146748-9 - GILMAR LIMA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino à ré, ainda, a realizar vistoria no imóvel do autor e adequar a instalação da energia aos padrões regulamentares técnicos e de segurança que forem cabíveis, tendo em vista a informação de que ocorreu religação provisória, com fios expostos e pendurados por fora do relógio medidor. Defiro o prazo de três dias para a regularização, sob pena de multa diária inicial de R$ 50,00. Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - JOSE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X SÃO PAULO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Ao exequente sobre fls.109/113 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168829-1 - IVAN BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LENIR DO COUTO MACHADO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.50, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.179245-8 - ADAUTO DOMINGOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.59/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182035-1 - MANUEL FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.049554-4 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X CLÉBER PINHEIRO ROCHA Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física e o AR não foi assinado por ele, a fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigne-se a AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.216769-7 - CID EDUARDO MENDONÇA BANDEIRA X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - EDIANA ROCHA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123920-4 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.42/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196023-9 - JOSE CARVALHO DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028126-0 - VALTER DE SOUZA AUGUSTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028282-2 - IARA DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.061221-4 - DJANIRA GOMES SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.061352-8 - ROSEMARY DE ALMEIDA MIKALOSKI EQUEI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o aditamento à inicial, uma vez que já houve citação e que está próxima a data designada para a AC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.091397-4 - ALEXANDRO DIAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Nada a prover, diante do teor da decisão de fls.41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167872-6 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096041-9 - ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) BANCO SUDAMERIS S. A, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao autor - fls. 92/94 \r\n\r\nProc. 2005.800.111959-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X SANTOS CENTEIO CONFECÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Aguarde-se. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) VESPER S. A., Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.186, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.095170-8 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156168-9 - LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 132, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159845-7 - RICARDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.96 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164447-9 - JOSE CARLOS JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diante do depósito, suspendo o leilão. Diga o autor se confere quitação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199644-0 - DEUSDETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) X PREVIMIL-PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.88 e 96 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - FELIPE MOREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls.86), como requerido às fls. 88. Levante-se eventual penhora. Oficie-se ao 1º cartório de protestos de títulos de Guarulhos/SP, como já determinado às fls. 76. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079666-3 - DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.73 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.094421-4 - MARIA DOS AFLITOS GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.094422-6 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.113463-7 - ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 116, em 48 horas, sob pena de penhora. Certifique o cartório se há procuração da autora Carla para o peticionante de fls. 116, tendo em vista o pedido de que o valor integral seja expedido em nome do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.800.114509-0 - MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125503-9 - LIANA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.66/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148406-5 - MARISA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls. 96 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.154424-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 79, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189044-4 - LIVIA SAYÃO LOBATO DE PINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190185-5 - EDUARDO PELLOZO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO BRADESCO AGENCIA - N/2785-5 FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190417-0 - LEONARDO ROSSETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X FININVEST E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192667-0 - IDARIO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls. 30/49 e quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos.2) Ao autor sobre fls. 50/51 e 54/55.3) Fls. 56/57: Nada a prover, tendo em vista que a solicitação já foi atendida, conforme fls.52v. \r\n\r\nProc. 2007.800.193506-3 - DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X NESTLE BRASIL LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194436-2 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194460-0 - BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.194682-6 - LUIZ ANTONIO VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.195912-2 - AURY BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ELIZAMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198090-1 - RENATO FERNANDES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VISA ADMINISTRADORA Decisão:Fls.19: Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se AC e cite-se no endereço informado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.007664-0 - ODAILO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 31 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.008900-1 - LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X CASAS BAHIA Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.46, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.011479-2 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS X GOL TRNASPORTES AEREOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.025532-6 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JORNAL DO BRASIL - CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.028106-4 - ROSELI DE SÃO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028164-7 - ROBERSON LIMA PIAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028195-7 - RAFAEL BRAGA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028217-2 - MARCELO BASTOS JUSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028368-1 - JOANA RAQUEL RIBEIRO SOARES MORAES X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028613-0 - UNION QUALITY TUER X MUNDIVOX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028638-4 - SEVERINO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028654-2 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BRASIL TELECOM S.A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028665-7 - SORAYA MOTTA DE MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028795-9 - ERICA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028802-2 - TALY HOTIMSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028891-5 - ANGELA MARIA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.029004-1 - HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035583-7 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 30 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042536-0 - PATRICIA ALEXANDRE PAULO DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Designe-se nova AC e cite-se no endereço informado às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.049129-0 - ADALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049300-6 - EDSON DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X REAL MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055817-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.058196-5 - JULIANA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 23: Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.108652-4 - ELEITE BRAZ PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A-ADM.DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (RJ-150178) Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144216-0 - EDUARDO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Através do cheque administrativo, o Banco se obriga pessoalmente perante o credor. Assim, eventual anulação do título depende também da manistação do credor, qual seja, Prefeitura do Rio de Janeiro, que deve integrar o pólo passivo. Diante de tais premissas, esclareça o autor sua pretensão, tendo em vista que a Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro não pode ser parte neste Juízo, de acordo com a Lei 9099/95. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.146670-9 - JOÃO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - HERMANN PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.116 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.029377-8 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 136 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - ANDERSON ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 86, como requerido às fls. 88. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) 5º TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 110/111 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072334-9 - FRANCISCA DIONIZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ERIKA CARNEIRO GOMES (RJ-152036E) Despacho:Intime-se o réu para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para depósito do valor apontado às fls.63, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107858-0 - MARCO AURELIO DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À ré em 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.119272-8 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.140790-3 - NILSON CARDOSO DUTRA X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 66 e documentos de fls.57/64 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.142864-5 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.51 e documento de fls. 53, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.174187-6 - MAURA MARTINS SODRE MENDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184114-7 - BELMIRA LEMA LIPE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada às fls.28, como requerido às fls. 29/30. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187395-1 - FLAVIO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 48 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.190415-7 - JORGE LUIS VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190563-0 - LEANDRO CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAGENS MANSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Designe-se AC. Intimem-se as partes. Intime-se a testemunha indicada às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.191313-4 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES X MERCADO LIVRE. COM A. I. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193236-0 - OTAVIO VITOR DA SILVA FILHO X MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193363-7 - RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES (RJ-098179)) X AIR FRANCE Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigne-se a AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193831-3 - ROBERTO R. COSTA X VERA LUCIA R. RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194694-2 - MARTA SILVIA DE ABREU LAMBONE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195135-4 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.87/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196226-1 - MARILIA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.69/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020172-0 - MARIA DO NASCIMENTO NUNES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.094222-6 - ERICA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X BANCO ABN REAL SA. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094951-8 - JOSÉ MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante de tais circunstâncias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO à ré que autorize e arque com todos os custos para a substituição do marcapasso do autor, de acordo com a recomendação médica de fls. 15 e 17, CUJAS CÓPIAS DEVEM SEGUIR ANEXO E INTEGRAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. A ré deverá arcar com os custos do aparelho de marcapasso indicado pelo médico (fls. 15 e 17) e todos os procedimentos e exames necessários para a substituição do mesmo. A obrigação de fazer deverá ser cumprida imediatamente após a intimação, sob pena de multa diária inicial que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a ré, com urgência, por OJA. Anote-se a prioridade do idoso na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113372-1 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X UNIBANCO S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetivar descontos nos contracheques salariais da autora, sob o fundamento de desconhecer os contratos de emprestimo que lhe são imputados. A ponderação dos interesses em conflito e, ainda, a hipossuficiencia da consumidora e o perigo de dano decorrente da natureza da verba, que é alimentar, permitem acolher a pretensão. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de efetivar descontos no salário da autora - até o julgamento da demanda - relativo aos contratos 000178367959146 e 000178366994070, com parcelas nos valores de R$ 350,00 e R$ 258,06, respectivamente. O descumprimento da obrigação de fazer ensejará multa no triplo do valor indevidamente descontado. Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145124-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações do autor de que é possuidor do imóvel, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça a energia no bem descrito na inicial, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ficando o autor como responsável pelos pagamentos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136186-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA às fls.28. Intime-se a ré da revogação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071876-4 - MARIA AUXILIADORA BENTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.077758-6 - DETIZADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PÁGINAS AMARELAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.078450-5 - ADRIANA RACCO X HM VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.085715-6 - JULIO CESAR SEBASTIAO PILUSO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.087095-1 - JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS X GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.090843-7 - CARLOS ALBERTO DE-CNOP (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103446-9 - JOANITA FERNANDES PEREIRA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103461-5 - MARCIA SEGAT X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103622-3 - MARILDA CARVALHO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103667-3 - JOSÉ LUCIANO DE PAULA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103680-6 - MAURO SEVERIANO VIEIRA X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.104883-3 - CARLOS AUGUSTO CASTRO ANÍBAL X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.104913-8 - NARCIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.108074-1 - WANDERLEY DIAS MONTEIRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.108199-0 - CYNTIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.109679-7 - BRUMATTI INDRUSTRIA DE ESTOFADOS EPP X IUDICE COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66, como requerido às fls. 74. Após, intime-se a ré para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026384-3 - JOSIMAR OLEGARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137066-7 - VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o documento de fls.110, onde o autor manifesa a quitação, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.155814-0 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.162386-7 - TAXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.163386-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAIRES X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193797-5 - GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). JOSE LUIZ POLASTRI (RJ-117554), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184932-8 - NANCI GRIECO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 49 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.000121-3 - CICERA SOARES RAMOS X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012855-9 - MARLY CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012959-0 - MARLAN FERNANDO ARAUJO RIBEIRO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Redesigne-se a AC, diante da justificativa apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.082951-3 - BENTO AUGUSTO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.148782-8 - NILCEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - JOSE FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) CASA NOGUEIRA LIVRARIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 51 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022204-7 - JOAO LUIZ DE SOUZA X C&C FINANÇAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão retro, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057336-1 - ALINE CRISTINA BARRETTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.087220-0 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a petição de fls.19 é cópia daquela juntada às fls. 14. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.165848-6 - DEISE LUCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 48 como requerido às fls. 60. Após, intime-se o exequente para que comprove, em 24 h o depósito da diferença penhorado às fls. 59. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049457-7 - JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CUNHA BARCELLOS (RS-062117), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - DURVAL BELINEDA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068128-6 - EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E)) ENERGIA NATURAL COSMETICOS Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 64/65 , em 48 horas, sob pena de penhora. Autorizo, desde já, a expedição de guia de depósito, como já requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.111, como requerido às fls. 112. Após, intime-se o executado para depósito da diferença apontada às fls. 112, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - CLAUDINEI BESSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ELETRONICA AMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.80 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - CARIN REGINA D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) X 585 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão retro, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - ELZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Decisão:Devolvo os autos ao catrtório para regularizar o mandado, vez que os honorários advocatícios não podem ser levantados pela patrona constituída às fls. 77, posteriormente ao acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156368-6 - ROSINALVO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - JORGE HELIO FERREIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 85/86 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174841-8 - VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 132 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.205292-4 - CRISTIANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 85/86: Diga a autora.Fls. 87/892: Comprove o banco réu o efetivo cancelamento da conta corrente, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), que ora fixo, diante dos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo para oposição de embargos. Tendo decorrido, ao autor sobre o depósito retro, realizado pelo exequente, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049667-9 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 171/178, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X FAI - FINANCEIRA AMAERICANA ITAU Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059552-9 - MARCO ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo executado, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.063487-0 - ANDERSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo executado, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.096990-9 - DIOGO VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO VARGAS CARDOSO (RJ-153990E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte ré sobre planilha de fls.81, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097063-8 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.102022-0 - GILMAR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.106915-3 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 144 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108219-4 - KARINA SANTOS MOREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.110432-3 - JORGE MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a ré sobre fls. 73/75, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.118934-1 - LEANDRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo para oposição de embargos. Tendo decorrido, ao autor sobre o depósito retro, realizado pelo exequente, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126174-0 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.128894-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 64 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.133887-5 - PEGGY MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.139166-0 - RENY CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo para oposição de embargos. Tendo decorrido, ao autor sobre o depósito retro, realizado pelo exequente, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.144625-8 - TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade, conforme certidão retro. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145205-2 - TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade, conforme certidão retro. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145564-8 - VERONICA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.146876-0 - PEDRO AUGUSTO MONTENEGRO TESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153972-8 - IRENE MIRANDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Fls. 158: Diga a autora sobre depósito.Fls. 61/62: Venha planilha discriminando os valores cuja execução pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.161692-9 - EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo executado, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.163234-0 - GOOD WORLD ARTIGOS DE PRESENTES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167597-1 - CAROLINE GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167661-6 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 40/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167835-2 - FELIPE ARAUJO ROSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168594-0 - LUIZ EDUARDO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X OI Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168899-0 - PATRICIA PIMENTEL PEREIRA PUJALS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171501-4 - MAURICIO SCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172127-0 - FERNANDO CONDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.178946-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179387-6 - RICARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AVIS RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183955-4 - LEVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184397-1 - ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.74/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185517-1 - NELSON COSTA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 47 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186424-0 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.56 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189034-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EG ELETRONICS DE SÃO PAULO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190614-2 - PAULO ROBERTO ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.53 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193214-1 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Esclareça o cartório sobre o alegado às fls. 35. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194660-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195022-2 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diante da certidão negativa de fls.17v., RETIRO O FEITO DE PAUTA. Redesigne-se a AC e cite-se no endereço informado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.195253-0 - FLAVIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.45/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196795-7 - WALTER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197919-4 - DENIS VINICIUS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005106-0 - PATRICIA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.006182-9 - JAQUELINE NOVAES GOUVEA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006324-3 - HELIA MARIA DOS SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010904-8 - FABRICIO FACCINI DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012702-6 - JOSÉ EDUARDO AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012723-3 - MONICA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012932-1 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012950-3 - NEUZA MARIA GUERRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.013019-0 - JOSÉ JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEP (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.014601-0 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X BANCO BNG S/A Despacho:Fls.38: Anote-se onde couber. Fls. 39/40: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.019280-8 - NATANAEL PORQUERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024123-6 - HERCILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.024998-3 - DAISE LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.026347-5 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO X CARTÃO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.027826-0 - SERGIO RICARDO SANTOS X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS DE TRANSPORTES Despacho:Diante da proximidade da audiência, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.033632-6 - ANDREA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SHOPTIME FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.033942-0 - ROSILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TAIÍ ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.048973-8 - ALEXANDRO DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049096-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero a data designada para AIJ na ata da AC, antecipando o ato para o dia 05/09/2008, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049193-9 - CLERIA ALVES DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049585-4 - KATIA MAIRA CORDEIRO BENVENUTO DOS SANTOS X EDGAR SALLES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049690-1 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049706-1 - VERA LÚCIA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o aditamento. Com a vinda do aditamento, promova-se nova citação do réu para AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050631-1 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se no endereço indicado pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050715-7 - CARLOS ALBERTO BRUM DA SILVEIRA X FABRICA DE OCULOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.051303-0 - RAFANELI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Mantenho a audiência em pauta, diante da ausência de procuração com poderes para transigir pela parte ré. Venha o documento mencionado para viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051849-0 - VANIA DE MEDEIROS DIAS X VOCE PODE CORRETORA SEGURO PROMOÇÃO VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Diante da certidão de fls.18, retiro o feito de pauta. Intime-se o autor para que informe o endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052489-1 - DAYANE JESUS DA ROCHA X LINDA MODA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.058153-9 - DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.078744-0 - DEBORAH MEIRELLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X CEDAE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.081194-6 - CLENILCE SILVA DE PAULA X BANCO MORADA Despacho:Diante das informações prestadas pelo Banco réu, esclareça a autora se persiste o interesse na concessão da tutela antecipada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.081988-0 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigne-se a audiência de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.094740-6 - MARCIA DE SOUZA LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094807-1 - MARCIA DE SOUZA LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO FININVEST Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095413-7 - DEISE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095807-6 - AMARO CESAR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096624-3 - CRISTIANE DE ANDRADE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107266-5 - MARIANA THEMOTEO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.107315-3 - ANGELO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X UNIBANCO-DIBENS LEASING S.A. Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.109292-5 - ARMANDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se a audiencia, diante da proximidade da data \r\n\r\nProc. 2008.001.140511-3 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147928-5 - CRISTIANE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148819-5 - ROSEMEY SIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149133-9 - MARIA CATARINA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149642-8 - BRUNO DA SILVA REIS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149951-0 - EMILIA TEREZA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:Pelo que se depreende dos autos, a autora pretende que a ré arque com os honorários de médico e equipe não credenciados do plano de saúde. Para tanto, devem ser esclarecido os motivos, especialmente se não há médico credenciado na referida especialidade no Plano de Saúde ou se o que pretende é tão somente a autorização da cirurgia e dos materiais, com eventual reemboso dos honorários médicos até o limite contratual, caso previsto. Especifique, ainda, a data da adesão ao plano de saúde e junte laudo sobre o caráter de urgência do procedimento, se possível. Defiro o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, os autos devem retornar imediatamente à conclusão. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017579-3 - APARECIDA BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.050215-9 - MARCELO SWOLLWO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.056192-9 - JUAREZ DUARTE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.056485-2 - MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro, pois a citação já foi expedida e não se trata de litisconsórcio necessário, podendo a requerente promover ação contra o réu de forma autônoma. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049135-6 - RAILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.087285-6 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CEDAE Despacho:1- Junte-se comprovante de residência. 2- Venha o reconhecimento de firma ou cópia de identidade do locador ou comprove a posse do imóvel. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - DAVI FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ASSOCIAÇAO ESTADUAL DE COOPERAÇAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - LINDOMAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - DENISE FRANCISCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) TELSEC - TELECOM SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo executado, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.141803-0 - ATS CORREIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.174863-7 - RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.97, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - ALINE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212317-7 - MARIA DAS DORES DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X FININVEST CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de extinção de fls.34, que não condenou a autora ao pagamento de custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - VITALIANO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) AMERICANAS . COM S. A - COMERCIO ELETRONICO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO PATRONO DO AUTOR, COM PODERES PARA ESTA FINALIDADE, PARA DAR TOTAL QUITAÇÃO DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.096850-4 - MAURICIO DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certirique-se o decurso do prazo para oposição de embargos. Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.099515-5 - VANIA APARECIDA RODRIGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Informe a autora, em 48 horas, o CNPJ da segunda ré para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.104362-0 - LUZIA SERVULA DE OLIVEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença: Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls.42) e em favor da parte ré em relação ao remanescente (fls.44). Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107887-7 - EDUARDO GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A Despacho:Cumpra-se fls.16, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.117536-6 - MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119194-3 - MARIA BANDEIRA DE MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132600-9 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.137449-1 - MARCELI DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146285-9 - LUIZ FERNANDO PRIOLLI LEAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X RAQUEL CANUTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.152069-0 - MARCIO RONALD BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.74 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155240-0 - CORIOLANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.166042-6 - FRANCISCO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167909-5 - LEONARDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X UNIBANCO Despacho:Fsl. 69: Esclareça-se o teor da certidão, tendo em vista que há recurso inominado às fls.58/66, protocolizado em data anterior àquela indicada como a data do trânsito em julgado na certidão de fls.69. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.169461-8 - AGNELO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171338-8 - VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172920-7 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183612-7 - BRUNA DA ROZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA. ME. Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189029-8 - DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189169-2 - CAMILA DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de paga mento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.194499-4 - MARCELLE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195275-9 - TATIANA VELERIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196180-3 - HUGO DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196189-0 - RODRIGO PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196850-0 - DENISE FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010099-9 - MARCUS CID ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011252-7 - DANIELA SEADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012844-4 - JOSÉ ADRIANO SILVERIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.015209-4 - RICARDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTES.A) E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049189-7 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Reconsidero a data designada para AIJ na ata da AC, antecipando o ato para o dia 05/09/2008, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076032-0 - VALDIRENE DO NASCIMENTO AZEVEDO X OI (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Cite-se por OJA, como requerido às fls.50. \r\n\r\nProc. 2008.001.080460-7 - LUIS FERNANDO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls.24. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.083881-2 - PAULO CESAR OZORIO GOMES X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido pela parte autora, pois se trata de diligência que lhe incumbe. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.091375-5 - FLORA MARIA ABREU MUNIZ X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094948-8 - MARIA IVONEIDE MARTINS ALVES X UNICARD Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ou se abstenha de efetivar a inscrição, caso já o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095000-4 - PATRICK HENRI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095058-2 - ROBERTA MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (RJ-146124)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095831-3 - ELIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096213-4 - DEBORA CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096224-9 - WAGNER MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS MULTIPLOS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096578-0 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096725-9 - CARLOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:JUnte-se os três últimos comprovantes de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a ré para manifestar-se em 48 horas sobre o pedido de antecipação de tutela. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107291-4 - JAQUELINE DA SILVA AMORIM X CLARO BCP S/A Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.135239-0 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X BANCO IBI S.A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135251-0 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149708-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148037-8 - ALAN CRISTIAN NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012906-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nId: 588282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2004.800.068820-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nNOEMY TITAN GUIMARÃES - RJ088653 \r\n\r\n2005.800.101528-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE ANDRADE - RJ051187 \r\n\r\n2006.800.173307-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2006.800.173868-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBRUNO JOSÉ CANTO - RJ166933E \r\n\r\n2007.800.079699-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2007.800.129225-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS - RJ082274 \r\n\r\n2007.800.168972-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA - RJ086485 \r\n\r\n2007.800.176317-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.800.176888-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2007.800.190658-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2008.001.024174-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.800.036806-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.048320-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2005.800.172469-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n2006.800.024920-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2006.800.096120-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2006.800.182926-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2007.800.109938-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.800.121307-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.123751-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BOTELHO PINHEIRO - RJ165347E \r\n\r\n2007.800.165842-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.800.195721-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA - RJ039611 \r\n\r\n2007.800.179611-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARLY DE CARVALHO - RJ099927 \r\n\r\n2007.800.197685-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLA SALES PINTO - RJ125598 \r\n\r\n2008.001.002289-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2005.800.032139-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2006.800.004587-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.800.054950-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2006.800.068675-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2006.800.098142-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2006.800.116245-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.800.173409-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.014459-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.036736-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.036971-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.072031-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.072809-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.150836-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.800.197410-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS - RJ141888 \r\n\r\n2006.800.145838-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.800.182021-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2007.800.068087-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS - RJ139729 \r\n\r\n2007.800.104704-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.001.012013-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.001.032619-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - RJ059016 \r\n\r\n2007.800.122157-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.800.165834-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR - RJ125310 \r\n\r\n2007.800.130695-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n2007.800.170950-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES - RJ084574 \r\n\r\n2007.800.178575-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 \r\n\r\n2008.001.005695-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA - RJ127509E \r\n\r\n2008.001.010275-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI - RJ118690 \r\n\r\n2004.800.100897-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2005.800.069899-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE AZEVEDO - RJ088983 \r\n\r\n2006.800.052574-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n2006.800.080589-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2006.800.089607-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.800.175109-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.800.035710-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.800.132491-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.800.152725-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.800.195808-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n2006.800.182913-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGILDA GOIS DE MELO - RJ068360 \r\n\r\n2007.800.015373-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nELAINE AZEVEDO DO AMARAL - RJ101066 \r\n\r\n2007.800.112369-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO - RJ099018 \r\n\r\n2007.800.113478-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.135751-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - RJ138026 \r\n\r\n2007.800.150827-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATA SILVA PINHEIRO - RJ157858E \r\n\r\n2008.001.018192-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2004.800.158944-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.043795-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.800.113971-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2005.800.080487-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSIMEIRE FERNANDES AMADO - RJ127518 \r\n\r\n2006.800.013829-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO - RJ109459 \r\n\r\n2006.800.182059-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.800.200677-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 \r\n\r\n2007.800.067796-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.800.156717-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDILSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ084716 \r\n\r\n2007.800.179857-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVERÔNICA DO NASCIMENTO - RJ080713 \r\n\r\n2003.800.164127-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJEICY CORRÊA DA CUNHA - RJ145635E \r\n\r\n2005.800.143170-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMICHELE PERES NUNES - RJ093539 \r\n\r\n2005.800.165217-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO - RJ135609 \r\n\r\n2006.800.103718-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.800.199475-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO - RJ135895 \r\n\r\n2007.800.025438-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2007.800.120090-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2007.800.179310-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n2005.800.046047-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTATIANA CRISTINA PAZ DE OLIVEIRA - RJ142302 \r\n\r\n2005.800.092871-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA IRIA - RJ167356E \r\n\r\n2006.800.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2006.800.134363-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO NADER - RJ125798 \r\n\r\n2006.800.210454-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2007.800.082626-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.800.165754-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA - RJ163021E \r\n\r\n2007.800.102689-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.800.109626-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA - RJ120581 \r\n\r\n2007.800.154075-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.800.172767-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ080378 \r\n\r\n2007.800.191609-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2007.800.197173-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO - RJ135841 \r\n\r\n2008.001.002063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.002230-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.002265-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.002534-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.003766-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.003847-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.007456-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2008.001.005328-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.800.036566-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nAILÊ DIAS DE CARVALHO - RJ022695 \r\n\r\n2005.800.055398-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL SANTIAGO VITORINO - RJ146850 \r\n\r\n2005.800.176074-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2006.800.171123-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2007.800.031670-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE - RJ106657 \r\n\r\n2007.800.056485-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 588283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.007362-5 - BRUNO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Considerando a petição de fls.27 e a proposta de transação de fls.24 (em dinheiro) intime-se o patrono do suposto autor do fato para que se manifestae sobre o cumprimento, haja vista que o feito, não ficar paralizado até o mês de novembro. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.042724-1 - LUIZ SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Despacho:Indefiro o requerido às fls.51/52, considerando que não foi comprovado nos autos a audiência mencionada, inclusive constando a data de 14/06/2008.Cabe também salientar que mesmo que as audiências designadas sejam no mesmo dia, neste Juizado será realizada na parte da manhã (10:40 h) e a alegada audiência para o mesmo dia é na parte da tarde (14:00 h), estando também o suposto autor do fato esta assisitido por dois advogados, conforme procuração de fls.20.Publique-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.800.045767-2 - TEREZA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724) Despacho:Ante a justificativa de fls.132 e o curto período indicado, defiro o requerimento.Intime-se o MP. \r\n\r\nVÍTIMA: FLORIANO SALVATERRA DUTRA NETO - Adv.: Izaquiel Kopersztych (OAB/RJ nº 90135): Recolham-se as custas para o desarquivamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 588277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.098649-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X WILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.73. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe pela serventia. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.123016-8 - ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ARAQUEM DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 290/291. Ao Querelante. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.800.104879-0 - FENACOR (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH (SP-174590), Dr(a). FÁBIO MOYA DIEZ (SP-213889), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a decisão de fls. 448, tem-se por transitada em julgado a decisão de fls. 387. Assim, indefiro o requerido às fls. 455. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.144341-5 - MARIA MADALENA MESQUITA DOS SANTOS MASEL X WALTER FRANCESCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 29, e designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.111542-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Vistos, etc. Assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 204, por incabível a via recursal contra decisão de arquivamento. Assim, deixo de receber o recurso apresentado. Comunique-se. \r\n\r\nId: 588278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.186951-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) IGNORADO \"Processo desarquivado.Prazo 10(dez)dias.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.008750-8 - CARLOS ALBERTO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039601-3 - PIERRY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Decisão:Acolho a promoção do MP. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084672-9 - SEVERINO JOSE DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086823-3 - ANGELA MARIA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (RJ-149681)) X ARNALDO CAMPOS DE SOUZA Despacho:Comprove-se o suporte probatório mínimo . Manifeste-se sobre os demais titulos despenalizadores da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.004708-0 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.800.124706-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) \"A Defesa e Assistente de Acusação sobre fls.120 e 121.\" \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.059506-0 - DOMINGOS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA (RJ-146508) Despacho:Junte-se a queixa no ínicio. Atende-se ao M.P. Comprove-se suporte probatório mínimo. Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores de lei nº 9.099/95 \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.001.267422-1 - ROSANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) \"Intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal,no prazo de 5(cinco)dias.\" \r\n\r\nId: 588279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000133-4 - EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X AURINALDO BARROS HONORIO Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002794-0 - ANA MARIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X PAULO CESAR ELEUTERIO NASCIMENTO Despacho:Fls.49/50 - Diga primeira requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001656-7 - WANDA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Cessionário: RENATO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X AMARO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) ao interessado: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.204.006846-4 - VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X OLIVIA SILVERIO Despacho:Atenda-se ao requerimento fazendário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES Decisão:Mediante o pagamento das custas devidas, defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Defiro, igualmente, a expedição de ofício ao Detran para retenção do veículo no ato da vistoria. \r\n\r\nProc. 2006.204.002344-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MACIEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006316-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013359-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA DA SILVA MOREIRA Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 12.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014422-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X UBIRAJARA ALVES DA SILVA Despacho:Maifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, observando-se que a ré foi citada mas o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015623-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002321-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002030-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.004970-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA COSTA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 220, nomeio, em substituição ao perito anterioremente nomeado, o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones 2604-5112; 2719-3048 e 9957-8885, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários para efeitos futuros, observando-se, quanto ao mais, a decisão de fls. 209. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000281-6 - SHERLOCK BARBALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDNO ALVES RODRIGUES Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 1999.204.001463-0 - VANDERCI AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.010975-9 - ESTER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X FELIPE CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: SERGIO MAGALHAES PERES), Fiador: NEIDE DE OLIVEIRA PERES Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:O signatário de fls.113 não possui poderes especiais para desistir. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000826-1 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ADRIANA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000453-6 - AMADEU LOPES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NELCI NETO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.002898-0 - ODETE ASSUNÇAO CRUZ PARDAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LUCIANA SOARES CIRNE BASTO), Fiador: SIEGRIED HELMUT HOSSAMANN Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por ODETE ASSUNÇÃO CRUZ PARDAL em face de LUCIANA SOARES CIRNE BASTO.Tendo em vista a petição de fls. 33, que informou que a ré deixou o imóvel, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários em razão da ausência de citação. Recolham-se os mandados eventualmente expedidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.015211-9 - MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Trata-se de embargos à execução entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Conforme fls. 23, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo embargante, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011827-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:1) Fls. 64/65 - Esclareça o exeqüente seu requerimento, diante do acordo entabulado nos autos dos embargos à execução.2) Fls. 67/69 - Anote-se onde couber o novo patrocínio do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002632-9 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016312-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008050-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC&M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA), CLERIA BERTAME ALEGRE), EDMIR ALEGRE), ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE Despacho:1) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária retro, devendo, inclusive, regularizar o preparo, sem prejuizo do fornecimento de novo endereço;2) Distribua-se por dependência os embargos à execução apresentados pela primeira executada, registre-se, autue-se, certifique-se acerca de sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012539-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WILSON DA SILVA SOUZA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 60, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001573-3 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MATILDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011381-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ROCHA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015270-3 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006961-9 - PEDRO LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:...Defiro, tão-somente, a produção de prova pericial e documental superveniente, únicas necessárias ao deslinde da causa.Ressalto, nesse passo, como bem observado pela parte autora, que o código do corretor que intermediou a negociação entre as partes se encontra no contrato, de modo que cabe à ré apurar quem é o detentor de tal identificação, de modo a trazê-los aos autos em sua primeira manifestação no processo, como impõe o artigo 333, II, CPC. Não tendo se desincumbido de tal ônus, operou-se a preclusão, não se podendo admitir que tente atribuir tal responsabilidade a seu 'ex adverso'.Para realização da prova pericial grafotécnica, nomeio como perito do Juízo a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, telefone 21-9913-6778, que deverá ser intimada para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância. Deve ser salientado que ambas as partes requereram a prova, sendo certo que a parte autora é beneficiária de gratuidade....PI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000275-0 - ALONSO DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Custas pelo executado. Honorários na forma fixada às fls. 366. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.204.000287-9 - ARYELLE CAMPOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Por ora, expeça-se ofício ao Detran para informar sobre veículo em nome da ré e à SRF para apresentar as três últimas declarações de renda da ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.000621-0 - GEISE RODRIGUES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, relativamente ao depósito de fls. 288;2) Considerando o depósito concretizador da penhora on line (fls. 286) e a manifestação do exeqüente às fls. 263/264 e, mais, tendo em vista a certidão cartorária onde se vê a ausência de impugnação pelo executado, intime-se o credor para dizer se dá quitação aos autos, salientando-se, desde já que, caso haja diferença, o executado somente será intimado para impugnar a execução após a garantia do Juízo, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.161, desentranhe-se a petição de fls.155/156 e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.009451-5 - JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.204.003768-8 - LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a representante legal do autor para juntar as notas fiscais comprobatórias de seus gastos, no prazo de dez dias, sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010903-4 - LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora, por ora, o que pretende comprovar com a prova oral requerida, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.014465-4 - JUREMA LOUREIRO PEIXOTO, OSVALDINA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Indefiro a substituição das testemunhas, que deveriam ter sido qualificadas no primeiro momento, sob pena de preclusão. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.004975-1 - SILVANA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal, esta última requerida pela parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, telefones 21-7822-4834 e 2719-4081, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, observando-se, outrossim, o disposto no artigo 33, CPC, sendo certo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005862-4 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA), AMARILDO DA SILVA FREIRE Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013133-0 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VALDEMIRA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) Intime-se a inventariante, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser substituída. 2) Substituia-se a capa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013455-0 - MARLENE STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEREDO (RJ-099675), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL GONCALVES GUIMARAES Despacho:Intime-se a inventariante, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser substituída. \r\n\r\nProc. 2004.204.013742-3 - WANTUIL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA BEATRIZ LIMA E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.204.005253-5 - ALICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DANIEL GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do réu citado por edital e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.005703-0 - ZOE CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X NELSON PINTO TEIXEIRA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56 dos bens deixados pelo falecimento de NELSON PINTO TEIXEIRA, atribuindo ao herdeiro nela contemplado o bem ali descrito, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 74.Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014435-4 - SALVINA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X WILSON RODRIGUES Despacho:Intimem-se a requerente do despacho de fls.13 por OJA e DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003681-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TEMOCHENKO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.204.004412-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. Aguarde-se por 30 dias a vinda da última alteração contratual da ré, a ser obtida junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013469-7 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL MORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007680-0 - VERA LUCIA DA SILVA FONSECA, GABRIEL FONSECA DOS SANTOS PINTO, ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006085-0 - ANGELINA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013198-0 - ROSANGELA AMORIM GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Desgino audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.007231-1 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). SILVIA REGINA SÁBER IMPERATORI (RJ-115320)) X M.A.T.L.), J.M.T.L.), M.F.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004076-9 - EUNICE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVEA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência de fls.170,verso, intime-se a parte ré, por OJA, para se manifestar, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.005735-8 - ESPOLIO DE EBER FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCOS ANTONIO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006697-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE JANUARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial. Outrossim, defiro a liminar de reintegração de posse em favor do autor. Expeça-se mandado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003940-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão liminar no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.010582-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, observando-se que a ré foi citada mas o bem não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010594-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON JOSE BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 25.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000231-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLINEIA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014928-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA REIS PEIXOTO Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 242 - Assiste razão à litisdenunciada. Assim, recebo os embargos de fls. 199/200 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, eis que há recurso pendente de apreciação, com resposta nos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011305-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de oito salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da realização do exame, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000538-3 - EVERTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor correspondente a seis salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. perito para indicar dia e horário para exame, a partir de então apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.013643-1 - ARLINDO FLORIDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Desnecessária a reiteração do ofício, diante da Resolução ANATEL 423, de 06/12/2005, relativamente às técnicas de conversão do sistema de bilhetagem por pulsos para o sistema de bilhetagem por minutos, bem como a Resolução ANATEL nº 432/2006. Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042270-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GERALDO MAGELA CORREA BONFIM Despacho:Anote-se o nome do novo patrono do autor e intime-se-o, por D.O e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006433-0 - CARLOS CARDOSO DA SILVA, ROSILDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), TRANSPORTE CAMPO GRANDE, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito em 30 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006135-0 - WANDERLEY ROSENDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X DS SANTOS IMOVEIS Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004582-2 - JAQUES MAGALHAES BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009915-6 - FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000732-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002101-3 - LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls.126 - À parte autora. \r\n\r\nId: 588373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004354-2 - DOLORES DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007351-4 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREIA MONTEIRO RODRIGUES BRAGA Sentença:É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO, em parte, o pedido, para expedir alvará em favor de RICARDO CÂNDIDO BRAGA, JADER RICARDO MONTEIRO BRAGA e THIAGO MONTEIRO RODRIGUES BRAGA, na proporção de 1/3 para cada requerente.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do saldo referente aos menores Jader e Thiago (fls. 37 e 40) para uma caderneta de poupança à disposição do juízo, até o implemento da maioridade ou eventual necessidade comprovada nos autos. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014943-1 - ADELIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Procurador: ROSEMARY VIDAL MAGNO SILVA Ao requerente (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.204.008515-7 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA DOS SANTOS Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de MAGALY DOS SANTOS CASTRO.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001408-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001763-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEONARDO GLICERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL..71v. \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO A parte autora para recolher R$ 40,16 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ REFERENTES À DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004144-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCIMAR DA SILVA MENEZES Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2003.204.010043-4 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para constar na sentença (fls. 83/84):\"Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do art. § 4º, do art. 20 do Código de P´rocesso Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004089-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.48v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005842-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LIA LAURINDO CARDOSO Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013792-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO FENANDES DA SILVA BARROSO Ao autor (para recolher as custas de BA: R$ 40,16 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.016560-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.000692-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO JORDAO PEREIRA Ao autor (mandado desentranhado enviado a Central de mandados). \r\n\r\nProc. 2008.204.002109-1 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JESSE DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 19v. \r\n\r\nProc. 2008.204.005398-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CASTELO BRANCO DURAND Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.564,51 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.006251-2 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARINA DA SILVA GONZALES Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 15.170,56 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013021-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS MARTINS Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 5.066,68 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013578-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON DA SILVA Decisão:.....3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.328,31 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013579-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO ALVES BOTELHO Decisão:.....3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 14.030,54 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013771-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSINETE FLORENCIO DA SILVA CUNHA Decisão:......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 43.835,40 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013776-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANE MARQUES DE FREITAS VALLE AFONSO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: Venha o instrumento de mandato correto, tendo em vista que a procuração que consta dos autos ás fls.9/12 não tem por outorgante o autor da presente ação.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.013816-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELIO ALVES VERRI Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 29.380,12 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014063-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO FLAVIO APOLONIO Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 11.310,85 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014308-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RODRIGO GENEZIO DA SILVA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 1.019,93 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar com urgência cópia da inicial para instruir a diligência referente ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.015354-0 - ROBERTO CARLOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Venham os últimos comprovantes do imposto de renda ou a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005669-8 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MICHELE ALVES CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DEFIRO, AO AUTOR, PRAZO DE 30 DIAS PARA O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011426-3 - SOLEDAD ALMEIDA DIEPA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) AO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA RECIBADA DO MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO DA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012314-4 - PAULO CEZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para informar se concorda com a desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001215-2 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PADARIA E CONFEITARIA SAHLON LTDAHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 152v. \r\n\r\nProc. 2008.204.003422-0 - MARIA ANUNCIADA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ROBERTO DA SILVA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011950-9 - OLEGARIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCEU MESA MONTENEGRO (RJ-066485)) X MARCELO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.013908-9 - NARCISO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HERMINIO DE ARAUJO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 283 e 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Não há nos autos instrumento de mandato admitindo o advogado peticionante procurar em juízo. Consta apenas o substabelecimento de fls. 11. Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.013743-3 - ESPOLIO DE LINO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X MARIA LUCIA BARBARA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 283 e 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão da ré (art. 282, II, do CPC);2) Esclareça a autora se o pedido de despejo é cumulado com pedido de cobrança de aluguéis e encargos. Caso positivo, emende-se a inicial formulando adequadamente o pedido (art. 282, IV, do CPC).3)Venha o termo de inventariança ou certidão cartorária provando a qualidade de inventariante (art. 12, V, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000830-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.28v e 30v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008043-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao exequente (para regularizar a representação). \r\n\r\nProc. 2007.204.013881-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOURDINHA AUTO PEÇAS LTDA), SALOMAO BATISTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.17v. e 18 v. \r\n\r\nProc. 2008.204.011909-1 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO NETO Decisão:Tendo em vista que o endereço do executado pertence a XVª região administrativa - Foro Regional de MADUREIRA, conforme certidão de fls. 37, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de MADUREIRA, a qual couber por distribuição. Publique-se e intime-se.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010845-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fl. 111 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000479-9 - RENATO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002911-2 - CARLOS CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao autor, para providenciar a remessa dos autos ao Contador - recolher R$ 9,12 - cód. 1104-9, por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno e R$ 69,38 - cód. 1109-8, para verificações de cálculos.( +5% FUNPERJ e +5% FUNDPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.002911-2 - CARLOS CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO - Ao autor, para providenciar a remessa dos autos ao Contador - recolher R$ 9,12 - cód. 1104-9, por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno e R$ 94,94 - cód. 1109-8, para verificações de cálculos.( +5% FUNPERJ e +5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.009649-6 - WALTER SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X COOPERDUNAS-COOPERATIVA DE TRANSP, ALTERN FRET. TUR TRANSP. GERAL MUNICIPAL E INTERM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) à PARTE RÉ PARA CUMPRIR ITEM 02 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 120 V. \r\n\r\nProc. 2008.204.009300-4 - GILMARA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique sob quais aspectos pretende-se a inversão do ônus da prova.Venha a cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado de citação, em caso de deferimento da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.009601-7 - JOANA CELIA DA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Qualifique o preposto da ré, sob o qual se pretende o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.204.015812-6 - HELENA FERREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG (....) Decido. Deferir a Tutela requerida implicaria reconhecer, já no limiar da ação, que existe prova inequívoca de que o medidor da autora não apresenta nenhuma irregularidade e, por consequência, declarar a verossimilhança do seu direito, ou seja, que tem direito a ver mantido o seu fornecimento de energia elétrica, sem pagar o consumo recuperado. Esta prova inequívoca realmente não existe...(...) Assim, apenas com a finalidade de facilitar a prova pericial requerida pela autora, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a Light, ao trocar/retirar o medidor (se ainda não o tiver feito ), preserve as várias evidências de fraude no aparelho, ou, ao menos, o fotografe detalhadamente antes da retirada. Cite-se e intime-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009913-4 - JANICLEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:A advogada da parte autora não possui poderes especiais para desistir da ação, portanto, venha a procuração outorgando tais poderes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016956-0 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ONDINA DA SILVA PEREIRA), LEILA CRISTINA PEREIRA), ROSANGELA DOS SANTOS SARMENTO), GRACIETE FLAVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE), ORLANDO SARMENTO Despacho:Agora a inicial ficou mais clara.As perdas e danos se resumem á devolução dos valores pagos a Ondina,Leila Cristina (fl.58) e a Jorge, já falecido, sendo que sua sucessora única é Graciete.Já na hipótese de acolhimento do pedido de cumprimento do contrato a ação volta-se também contra a ex-mulher de Jorge Rosângela e o marido Orlando, fl. 106 porque são co-proprietários do imóvel e a hipótese é de litisconsórcio necessário.Mas eles, na verdade, não parecem ter recebido quantia alguma.Defiro a JG.Anote-se no registro e distribuição o nome do réu Orlando (fl.106).Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004823-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSMA BEZERRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, autorizando, em conseqüência, a transferência do valor penhorado para a conta do CEJUR, agência 5673, conta 03656-1, Banco Itaú.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004319-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEKSANDRO FONTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.48v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013379-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.016078-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ARMANDO VARGAS SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Itauleasing S/A em face de José Armando Vargas Silveira.Às fls.21o autor requer a desistência da ação.Indefiro a expedição de ofícios ao Detran, tendo em vista o fato de que se existe bloqueio do veículo, não foi feito por este juízo.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.008445-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.204.012438-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012907-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), e que não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC, razão pela qual determino a parte que a emende , no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. O subscritor da petição inicial não possui procuração nos autos, tendo em vista que o advogado que o substabelece às fls. 11 não consta como procurador às fls. 10v. Venha o instrumento de mandato.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.012909-6 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENITA MENEZES ARAUJO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: O subscritor da petição inicial não possui procuração nos autos, tendo em vista que o advogado que o substabelece às fls. 11 não consta como procurador às fls. 10v. Venha o instrumento de mandato.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.013679-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO LEONEL RAMOS Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013686-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DE FATIMA MOREIRA DE ANDRADE Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013809-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAINER VALENCIA DOS SANTOS Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013814-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO HENRIQUE DA SILVA Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014318-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WALDEMAR DA SILVA MOREIRA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Não há prova nos autos de que a notificação mencionada na inicial foi entregue no endereço do réu, portanto, a parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia , pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000981-2 - WG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AGUINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:(....) Assim sendo, com fundamento no art. 327 do CPC, reescreva-se a petição inicial, no prazo de dez dias, de forma clara e direta, sob pena de indeferimento da mesma, eis que reconsidero o saneador que para meu pasmo, declarou o processo \"saneado\", quando mal se consegue ler a inicial. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.009786-1 - THIAGO RIBEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X SULA SOM AUTO CENTER LTDA (SULACAP AUTOMOVEIS) Despacho:Venham os últimos comprovantes do imposto de renda ou a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000008-0 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X QUITERIA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS (RJ-089780), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:I-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.000523-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (mandado desentranhado encaminhado a central de mandados). \r\n\r\nProc. 2008.204.008860-4 - CHARLES VIRLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X RIO AGUEDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de imposto de renda ou as declarações de isentos dos autores para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008924-4 - HERCULES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X BANCO FINASA SA E OUTRO Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de imposto de renda ou a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.016152-2 - TONY ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Diga a autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.009238-3 - LEILIRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X RIO ITA LTDA Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de imposto de renda dos autores ou as declarações de isentos para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.009656-0 - ANTONIO JUBERLANDIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1-Venham os dois últimos comprovantes de imposto de renda ou a declaração de isento, sob pena de indeferimento da JG.2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Venha o comprovante de residência do autor.A autora pediu danos materiais pela incapacidade total e permanente e não declinou o valor que percebe mensalmente.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.A expedição de ofício ao Hospital Municipal Lourenço Jorge será apreciada no momento processual adequado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.015899-0 - ROSANE REGINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG.(...). Decido. Deferir a tutela requerida implicaria reconhecer, já no limiar da ação que existe prova inequívoca de que o medidor da autora não apresenta nenhuma irregularidade e, por conseqüência, declarar a verossimilhança do seu direito, ou seja, que tem direito a ver mantido o seu fornecimento de energia elétrica, sem pagar o consumo recuperado e, frise-se, confessado. Esta prova inequívoca realmente não existe. Tudo que existe nos autos é um termo de ocorrência de irregularidade cuja cópia está completamente apagada e apenas a primeira folha do termo de confissão de dívida. Além disso, nada há nos autos, senão alegações. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.016134-4 - DARCI OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Defiro JG. (...) o autor pede que (1) perícia para que sejam \"constatadas ou não\" (sic) irregularidades no medidor; (2) cancelamento da dívida confessada; (3) perdas e danos; e (4) tutela antecipada para coibir a Light de suspender o fornecimento. A petição inicial é inepta, pois não há causa de pedir, ou na melhor das hipoteses, da narrativa não se chega à conclusão. De fato, se o autor não afirma peremptoriamente que não hã qualquer tipo de irregularidade em seu medidor - o que deverá fazer sob as penas de litigância de má fé - não há causa de pedir e, de outro lado, não se chega à conclusão exposta no pedido, ou seja do seu direito a cancelamento do débito, danos etc. Emende-se no prazo de dez dias, pena de indeferimento. (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010993-9 - ARACATY DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:(...) O processo talvez comporte julgamento antecipado,mas, para verificar esta possibilidade, ou mesmo para prosseguir na instrução com eventual designação de perícia contábil, há necessidade de requisição de documentos á ré.Requisito o seguinte documento á parte ré, para apresentação no prazo de 10 dias.Cópia legível do contrato de fl.22.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ para indicação de perito contábil.(íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010512-2 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:FL.116 VERSO, ATENDA-SE AO M.P.;PRAZO PARA CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS AUTORES, 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 588376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.000302-7 - SHIRLEI CARDOSO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Sentença:Não obstante a queixa-crime ser tempestiva, a procuração de fl. 14 não atendeu aos termos do art. 44 do CPP.Tendo o patrono do querelante nova oportunidade para regularização, (fls 20/21), quedou-se inerte, conforme se verifica na certidão de fl. 23.Isto posto, acolho o parecer do MP e REJEITO A QUEIXA-CRIME, determinando o arquivamento do feito. Custas pelo querelante. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 588374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006723-9 - MARIA REGINA ALVES DUNCAN ARANTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ROMULO DUNCAN ARANTES Sentença:... Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por RÔMULO DUNCAN ARANTES, falecido em 02/06/2006, que foi outorgado perante o Cartório do 13º Ofício de Notas, Livro 2847, folhas 120, datado de 07/11/2001, nomeando para o cargo de testamenteiro a Sra. MARIA REGINA ALVES DUNCAN ARANTES, qualificada às fls.02, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se à testamenteira ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Renove-se a intimação pessoal da parte autora, no endereço da inicial, sendo certo que o bairro Campo Grande localiza-se no Município do RJ e não em Itaguaí. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. A apelação interposta pelo Réu foi devidamente recebida, conforme fls. 352.Porém, por equívoco, deixou de ser apreciada a apelação adesiva interposta pela Autora.Em conseqüência, reconsidero segunda parte de fls. 467 e recebo o recurso adesivo no duplo efeito. As contra-razões já se encontram nos autos.Por fim, não há que se falar em apelação por terceiro, pois na realidade, Unicard Banco Múltiplo S/A é a nova denominação da Ré. Ao cartório para proceder às anotações junto à DRA.Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002343-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Ao perito sobre os documentos carreados aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000364-8 - ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LECIO MARTINS Sr. Advogado, autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004264-4 - MAURICIO BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X GAROZETE BEIDA Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010149-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Despacho:Diante da manifestação do Autor, homologo a desistência ao recurso de apelação. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013412-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.013848-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAM DA SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012978-0 - FAN FACTORING E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELAINE MARI BALLINI MIANI (SP-066507)) X TECSAT DO NORDESTE LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações e esclarecimentos quanto ao correto endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.013014-8 - MP X M. DA COSTA PIRES CONSTRUÇOES LTDA, ROBERTO DE MORAES, ANANIAS FERREIRA DA SILVA, MONICA SPARES CASTELAR, CELIA REGINA DA HORA, MARILZA ROSA DE FREITAS, PMB ENGENHARIA LTDA, PAULO ROBERTO DE BRITO BRANDAO, MARTA MORAES DA ROCHA, SERGIO JOSE DE PAIVA PACHECO, ILE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA, SANDRA GARRETANO PERES GRAZIANI FREIRE, NILZA GARRETANO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)), CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA), CESAR SCHUINDT DA SILVA, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)), SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), OYAMA SCHARR MIGNON DE CASTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013716-7 - A C I X ROGERIO MOREIRA VIEIRA Despacho:Distribua-se para uma das Varas de Família, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALINE MELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:Considerando o que consta às fls. 160v, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES_intimando/a (s) da RETIFICAÇÃO do termo de penhora, ora acostado às fls.105, no VALOR DE 2.508,02, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ante o certificado às fls. 155 dos autos, indefiro a devolução de prazo requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO QUADROS ESPINOLA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007845-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X SILVIO CORREIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003894-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X ESPOLIO DE JACOB ROSENBURSRT), ESTER ROSENBURST ESQUENAZI Despacho:Esclareça a autora seu interesse processual quanto ao ajuizamento da presente demanda, posto que, ao que parece, possuindo título executivo extrajudicial, necessária somente a habilitação do crédito nos autos do processo de inventário. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008099-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAXIMILIANO PINTO BRAZ LOPES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010391-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 36, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.013022-7 - MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013108-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013118-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NEREIDA DIAS DE CAMPOS Despacho:Comprove a autora a referida co-propriedade da Ré sobre o imóvel indicado na inicial, pois não colociona quaisquer documentos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.209.013534-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MYLLER OLIVEIRA FERMIANO SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Despacho:O exeqüente deve esclarecer quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013573-0 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013223-4 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SILVIA DE QUEIROZ TINOCO Sentença:... Assim, tendo em vista que o único pedido formulado consistia no despejo da Ré, verifica-se a perda do o obejto da presente demanda com a imissão na posse pelo Autor, Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015074-1 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.001555-4 - ESPOLIO DE JOSÉ DE ARAUJO, Procurador: JOMASA IMPOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.209.010677-8 - LUCIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOSE MARIA DE QUINA Despacho:A determinação para emenda à inicial dirigiu-se aos Embargantes. De qualquer sorte, atribuo de ofício à causa o valor de R$ 6.366,79, que corresponde ao benefício econômico pretendido pelos Embargantes.Recebo os embargos no efeito devolutivo.Ao embargado para apresentar resposta aos embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.012965-1 - DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da primeira Embargante para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, regularize a primeira Embargante sua representação processual, inclusive no que tange aos atos constitutivos e instrumento de mandato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça o Embargante, ante o que consta às fls. 141. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003185-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X JOSE GABRIEL BRUM ARMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Fls. 197. Dê-se guia. Considerando que os valores foram colocados à disposição do Juízo, impossível o desbloqueio de tais valores.Com a vinda da guia devidamente paga, há a hipótese de expedição de mandado de pagamento dos valores depositados judicialmente.Regularize o Espólio sua representação processual, devendo vir aos autos certidão de óbito, termo de inventariança e respectivo instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2004.209.000073-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado e integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000920-1 - VIOLETA E GELDA TURISMO LTDA VG TURISMO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Ampla, Claro, Vivo, Oi, Tim, Detran e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.003124-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:O sistema acusa ofício pendente. Regularizado, voltem conclusos.D.P.D. os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Fls. 178. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho:Fls. 65. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013347-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MESSIAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Comprove a autora a regular distribuição da carta precatória junto ao Juízo deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007519-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008081-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011437-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR Despacho:Considerando a certidão de fls. 26, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.012991-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013605-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA FERNANDES FELICIANO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013791-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENÇO E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007185-1 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.002916-2 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004204-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Espeçam-se mandados de busca e apreensão para os endereços indicados pela OAB/RJ e TRE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007163-4 - REAL VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Arquive-se em pasta própria, baixando-se.RJ, 26-06-08 \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 399. Aos executados.Ainda, deve o Espólio informar se concorda com o pedido de levantamento de 50% do saldo da arrematação em favor do Executado Alírio. Os outros 50% poderão ser disponibilizados no processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Intime-se o credor hipotecário, com prazo mínimo de 10 dias, antes da realização do leilão.Dê-se ciência às partes sobre as novas datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.004973-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação das partes e cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013478-6 - MARIOTTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CASEIRO JUNIOR (SP-204985)) X ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos, em 10 dias, sob pena de extinção.Ainda, esclareça o interesse processual quanto ao ajuizamento da presente demanda, haja vista a sentença proferida na medida cautelar em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8A - CLAUDIA LIESLIE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9A - FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao interessado para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9A - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Sentença:.... A documentação colacionada na presente impugnação, bem como seus argumentos, não são suficientes para infirmar a condição de hipossuficiente do Impugnado, razão pela qual, deve ser mantida a gratuidade deferida.Assim, NEGO PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO mantendo o benefício da gratuidade deferida ao Impugnado. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, e certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dando-se baixa nestes (artigo 6º, da Lei 1.060/50)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Despacho:Restituam-se as peças acostadas na capa dos autos ao patrono, pois não cabe ao Juízo protocolar petições encaminhadas por carta. Assim, ao exeqüente para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Renove-se a intimação da perita. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007735-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:Considerando o que consta às fls. 154/155, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.001963-8 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Extraia-se ofício ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004446-3 - AUGUSTO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.008705-0 - PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010879-9 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X DOG DAI LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013354-0 - LANA TAVARES PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CONDOMINIO BAHIA FLAT Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.010045-4 - ANDRE VEIGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 11/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Certifique o cartório se os bens indicados nas primeiras declarações foram devidamente avaliados. Em caso negativo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005545-6 - MARIA REGINA ALVES DUNCAN ARANTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ROMULO DUNCAN ARANTES Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009795-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.002934-6 - JOSE CARLOS MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X MARIA DE LOURDES MADELLA DOS REIS Sentença:... Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 30/32. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009150-5 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.209.008443-6 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.002296-2 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLINICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao interessado sobre o oficio de fls 192. \r\n\r\nProc. 2006.209.006324-6 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Despachei na cautelar inominada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003561-9 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇAO ATUALIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.013356-3 - CELIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013427-0 - GABRIELA SANTOS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007546-5 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010981-0 - ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ADRIANA GONCALVES DE PINHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 30 e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001609-1 - ROGERIO CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) confirmar a tutela antecipada de fls. 28, com exclusão definitiva do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito em decorrência da anotação feita pela Ré, no que concerne às dívidas oriundas da linha telefônica móvel nº (21) 9802-0140; b) declarar inexigível perante o Autor qualquer débito existente em seu nome no que tange à linha telefônica móvel nº (21) 9802-0140; c) condeno a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.209.013840-8 - WALRY FERNANDES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa, considerando o benefício econômico pretendido.Venha declaração oficial de rendas para análise do pedido de recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008687-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.008929-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a terceira Ré a restituir o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, contudo, em relação ao Autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em face do primeiro e segundo Réus, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Venha planilha do saldo devedor que entende devido. Somente após a vinda desta será analisado o pedido de levantamento dos valores já depositados judicialmente, pois ainda não encontra-se encerrado o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Renove-se a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.209.002095-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em conseqüência, deverá o Autor providenciar adequadamente a citação dos Réus José e Cláudio, ou, ainda, informar se desiste da presente demanda em face destes.Regularizados os autos, venham conclusos. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.008397-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 458. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Fls. 183. Defiro a devolução do prazo.Certifique o cartório quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012689-1 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 171. Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Fls. 173. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nId: 588454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) digam as partes sobre resposta do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003042-1 - MARIA EUGENIA PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA MOURÃO (RJ-130191)) X JOAO FIGUEIRA JUNIOR Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual a fls. 88, as certidões de fls. 20/21, 64/69, 76, 80, 84/86, 93/94 e a certidões do Cartório de fls. 90, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 54/59.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008323-1 - VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010973-8 - NEIDE MATEUS DAYUBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X RAIMUNDO MASCARENHAS DAYUBE Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual à fls. 69, as certidões de fls. 30/41, 47/48, 56/59, 67 e a certidão do Cartório de fls. 70, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 52.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000490-6 - BRAULINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X HELLENICE FONTENELLE DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual a fls. 81, as certidões de fls. 43/44, 46/53, 56/68 e a certidão do Cartório de fls. 82, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 72/79.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.009357-7 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO RODOLFO R DA SILVA Decisão:Ao autor acerca da presente. Em tempo: liberar o automóvel em questão até que a exequente se manifeste, ficando o executado ciente e como depositário deste. E-se de ordem. Lavre termo de depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.209.008120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 476,06 \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) DEIXO DE LAVRAR O TERMO DE PENHORA POR NÃO CONSTAR DOS AUTOS A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO BEM. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350), Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 509/511 e devolva-se ao pratrono da requerente.2 - Aguarde-se retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:Fls. 377 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.209.005079-7 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Venham alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000375-0 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Venham alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010079-6 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007551-4 - SIDNEI FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CAMACHO E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS. 02 A 5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010640-1 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Despacho:Recebo a petição de 12/05/2008 como impugnação (art. 475-J, do CPC).Autuado em apartado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil e prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. A necessidade de prova oral será apreciada após a produção das provas deferidas.Designo Perito contábil o Sr. Wilson da Costa, com endereço na Rua Magalhães Couto, 763, Bloco 01, aptº 304, Méier, nesta cidade, Telefones 3459 0579 e 9764 1820, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000615-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Ao credor sobre fls. 370/371. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001662-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais de acordo com a certidão de fls.142.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004523-4 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida a fls 56 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005688-8 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Na forma do art. 331, designo A.C. para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5A - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 41, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 43/46, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Esclareça a ré Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda (fls. 223), que tipo de prova pretende que seja produzida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte devedora, apliquei a multa de 10% estabelecida no art. 475-J, do CPC e procedi a penhora na conta do devedor, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Republicação da decisão de fl.240: \"TENDO EM CONTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINENCIA. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR (ARTº331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009053-7 - CLEMENTINO DE PINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo primeiro réu, pois a legitimidade da parte, segundo a teoria da asserção, é verificada em abstrato, ou seja, considerando-se, por hipótese, que as alegações do autor são verdadeiras. Como no caso em análise se considerarmos que as alegações do autor são verdadeiras, as partes são legítimas, não há como acolher a preliminar de ilegitimidade argüida.Indefiro a denunciação da lide formulada pelo primeiro réu a fls. 43, uma vez que o art. 88 da Lei 8078/90, veda a denunciação da lide nas ações que tratam de relação de consumo, objetivando facilitar a defesa do consumidor em Juízo, para que o feito tenha um julgamento mais célere.De acordo com a Súmula 92 do TJ/RJ é indemissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.Preclusa a presente, voltem conclusos para exame das provas requeridas a fls. 89.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012729-9 - FRANCISCO BRUNO SILVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) DIGA A PARTE RÉ: CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: COD 1102-3 - R$ 160,66; COD 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 - R$ 18,23; CONTA 6002.05926-6 - FETJ - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 60,00 + 5% PARA FUNPERJ E 5% PARA FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.006740-2 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, prova pericial médica e juntada, no prazo de 10 dias de documentos suplementares.Designo Perito médico o Dr. Anibal Bogossian, Telefone 33854413 e 99844606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008013-1 - ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Regularizada a representadação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006180-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PAULINA MAESSE DAS NEVES E OUTRO MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CÓPIAS ( CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2008.209.007223-9 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X KLAUS KURT RICHARD IHSSEN Decisão:Desentranhem-se fls. 22/26 e distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014224-2 - ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MAYRA FARIA BRITO Decisão:cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IZABEL MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo como requerido a fls.125.2 - Venha o CNPJ da para exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado à fl. 213, descontado do valor de fl. 212, que já se encontra a disposição do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) recolha-se a taxa judiciaria no valor de R$ 80,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN \" DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 151\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO A PETIÇÃO PROT. 2008.01837841 NÃO VEIO COM ANEXO - 02 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005453-1 - ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013536-3 - LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR - RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 225,49 \r\n\r\nProc. 2008.209.002718-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DEODORO NETO E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Citem-se, ficando o pedido de tutela para ser apreciado após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data procedi ao bloqueio na conta do devedor, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Considerando a decis]ão de fls. 178, esclareça a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010949-2 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PAULO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.62. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Despacho:Intime-se para regularizar o recolhimento das custas do Depositário Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTA DE AGUIAR (CE-012367) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pelos danos que a autora alega ter sofrido em virtude de queda na escada do estabelecimento dela.Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, pois não foi observado o disposto no art. 276 do CPC.Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006376-7 - ALEXANDRE GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008247-4 - EDUARDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA E OUTRO EXPEDIDA CITAÇÃO POSTAL (1º RÉU). DEIXOU DE SER EXPEDIDA CITAÇÃO POSTAL PARA 2º RÉU POR FALTA DE 1 CÓPIA DE FLS. 02 A 09. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.007831-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento).R$ 24.610,49 (FLS 95) \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1A - SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS (CONTRAFÉ) PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO \r\n\r\nId: 588455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005099-0 - CAROLINE XAVIER TASSARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA Cópias autenticadas prontas, aguardando retirada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir as expedições dos alvarás 50% (cinqüenta por cento) em nome da meeira e 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeira.18.Transitada em julgado, expeçam-se alvarás. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO Venham as custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 54,72. \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 161. APÓS CUMPRA-SE FLS.159 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as custas no valor de R$ 12,78 - Citação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO Sentença:O réu não pagou as prestações a que se obrigou, ficando inadimplente.15.Isto posto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor da ré o que exceder ao seu crédito. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro,18 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.010706-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID LUIZ A F DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 28. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004026-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010736-9 - VIVIAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X VIVO S/A Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Aos interessados sobre Cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Decisão:FLS.133. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AS PARTES SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:FLS. 111. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.007919-0 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009499-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 54/55 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA ACRESCENTAR A SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE 9,9796% DO VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010868-2 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY A parte autora para recolher R$ 12,78 de intimação por oficiais de justiça para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.011085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE FARIA CASTRO Mandado pronto, aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES Decisão:DESIGNO O DIA 08/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002794-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BLANDINA FRAGOSO NUNES Decisão:FLS. 50 .OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006378-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARILEA DOS SANTOS VIDAURRE Decisão:DESIGNO O DIA 03/SETEMBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008232-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.011248-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001565-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X THEODORO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.013235-2 - ROSA ODETE DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME), JONAS BENTO DA SILVA FILHO), MARLI SANTOS DA SILVA VENHA A DIFERENÇA DE R$ 80,32 CONTA 1102-3 AEVC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000331-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006694-8 - JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007247-1 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:CUMPRA A 2ª EMBARGADA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1A - HONDA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.014662-2A - MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.02/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2003.209.010041-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REYNALDO TERSITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO.... \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao executado, para fornecer certidão do RGI dos imóveis da Av. das Américas 3120, loja 107, bloco I e Av Lobo Junior nº1133, loja A. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003332-5 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA), DENISE FALCÃO SOARES PINTO Decisão:1) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2008.209.007434-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PHAMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LIMITADA), ERICO LIBONATI DE ABREU), JOSE CARLOS BRANDAO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010897-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANA APARECIDA FERREIRA GONCALVES Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010969-0 - R B ARTE E CONSTRUÇAO SUBEMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REGINA CELIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO É RESIDENTE DE BAIRRO QUE NÃO É ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.000285-7 - ROSELI MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENY MENEZES DE MACEDO E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001983-3A - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007361-4 - ROSEMARY MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 280/291 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011385-5 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1- EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO PELO EXECUTADO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.001983-3 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003033-6 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COM VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVELIA DOS RÉUS POIS A CITAÇÃO EDITALÍCIA FOI DECLARADA NULAM FACE A DECISÃO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. PROVIDENCIE O INTERESSADO A EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1 - LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA), HONDA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013394-9 - SHEILA BOECHAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X YUNA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014427-3 - RINALDO SODRE AGUIAR, MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003880-3 - FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009340-1 - DASSA DANNA HEJDA, VITOR BONDER, CAROL BONDER, MARIA LUIZA BONDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X TAM LINHAS AEREAS S/A), AEROMEXICO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009616-5 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011682-6 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014190-9 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010338-4 - EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO QUINTARELLI Aos interessados sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A VENDA DE 25%. DO IMÓVEL...DEFIRO O LEVANTAMENTO DE QUANTIA DE R$ 128.886,35....DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL SAMARITANO....TOME-SE POR TERMO O ADITAMENTO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.241, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS Decisão:EXPEÇA-SE NOVO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011798-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RUMO CERTO COMERCIO DE SERVICOS LTDA), JOSE CARLOS GRANGEIRO SCHIMIDT Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS Edital pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.002540-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LE JOUR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES), MARCIA GOSKES SALES Decisão:FLS. 16. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013820-2 - PRISCILLA PAULA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO Decisão:....ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM CARÁTER LIMINAR, DETERMINANDO QUE A RÉ AUTORIZE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO HOSPITAL TIJUTRAUMA, E CUSTEIE TODOS OS GASTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COMO ASSEGURE À MESMA TODA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR SEM LIMITAÇÕES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS ) . CITE-SE E INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014662-2 - CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X TUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:DESENTRANHE-SE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA BEM COMO A IMPUGNAÇÃO, AUTUANDO-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014272-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2008.209.004013-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MONICA SALES MARTINS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 33. CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008466-7 - CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANTONIO NUNES DE SOUSA), CLARISSA PINTO DA LUZ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006898-4 - WALLACE RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.64/83 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007050-2 - AURINO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TV SKY SHOP S/A SHOP TIME Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 41. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000951-7 - ANDRE ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.012947-8 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007407-6 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.006843-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 588459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004983-0 - ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012472-0 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ZELIA SALLES DE VASCONCELOS Despacho:Aos autores ( requerentes) sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005004-7 - SONIA GOMES DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X JOAQUIM DE SALLES SOARES NETO Decisão:Fls. 107/107v: Atenda-se a Fazenda, depositando à disposição do Juízo o valor apurado na venda do automóvel (fls. 105), a fim de que tal quantia custeie a apuração de haveres referenre às empresas Raules e Solium. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.012874-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AGOSTINHO BATISTA MARTINS A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 1.724,08. \r\n\r\nProc. 2008.209.013187-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO DINIZ TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1) Fls. 131/132: defiro (nova avaliação do bem penhorado). 2) Intime-se, pessoalmente, o Executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006923-8 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Certifico que o presente expediente será republicado, tendo em vista que não constou o nome do advogado do executado na publicação, sendo o mesmo cadastrado no S.I, nesta data \"Fls. 15: Anote-se onde couber.Fls. 17: À Executada.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.003485-8 - EDMILSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR ABREU DOS SANTOS (RR-000179)) X RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja complementado o recolhimento das custas devidas.Campo 37 (175,28 avaliadores) campos 45 e 46 R$ 7,84 cada. e mais taxa judiciaria R$ 44,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS Decisão:Fls. 232/233: defiro a suspensão do feito até a quitação da dívida .Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.209.007862-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.004176-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID HADJES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) Despacho:Cumpra-se fls. 551 (\"Aguarde-se o julgamento do recurso\") \r\n\r\nProc. 2003.209.006237-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls. 330 (R$ 7.866,00 - sete mil , oitocentos e sessenta e seis reais).1- Fls. 343/346 : expeça-se guia para depósito, na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC....( ver sentença em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/131 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro fls.98 (Ofícios diversos.) \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão: Diante do alegado pelo Réu em sua contestação às fls.69, item 5, reputo valiosa a colheita do depoimento dos litigantes. Assim sendo, designo AIJ para o dia 23/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.012283-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012462-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Fls. 119/121: Cumpra-se a r. decisão. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON EDWIN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls.63/64: defiro. Anote-se onde couber. (mudança de rito e citação) \r\n\r\nProc. 2007.209.012770-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.46 que o Réu quitou o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 08/09/2008 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.012556-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X DENISE DA COSTA REBELO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 12,34. \r\n\r\nProc. 2008.209.012761-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X CLAUDIO ALBERTO CHATACK Decisão:Designo o dia 15 /09 /08 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.012897-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X DENNYS SILVA DE BARROS E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 21,96. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002426-5 - JOSE LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a penhora on line.Processei nesta data o bloqueio das contas.Voltem os autos conclusos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011816-1 - JOSE ERNESTO PIZZATO ANNONI (Adv(s). Dr(a). ERICO MOTA FERREIRA (RS-059405)) X NUNAVUT PRECATORIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Decisão:Indefiro o pagamento das custas e taxa ao final. Efetue o autor o preparo do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010905-6 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MERCEARIA JACINHO E OUTRO Decisão:Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada...INDEFIRO a medida requerida. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010908-1 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X POSTO TEXACO RECREIO E OUTRO Decisão:Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada... INDEFIRO a medida requerida. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006273-4 - ASSIR MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNICARD UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 320: defiro. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão: 1-Processei n/ data a transferência. Intime-se pessoalmente o executado da penhora realizada. 2-Fls.279/301: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. 3-Intime-se pessoalmente a executada para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011567-6 - AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X JULIO CESAR BACCHI Decisão:Considerando que a autora é uma empresa que exerce atividade lucrativa e não se encontra em estado de insolvencia, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.011702-8 - RICARDO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X VIVO S/A Decisão:1-Defiro JG.2-A alegação do Autor de que nunca celebrou qualquer tipo de contrato com a Ré é suficiente para a concessão da antecipáção de tutela...Assim sendo, determino à Ré que providencie a retirada do nome da Autora dos cadastros do SPC, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014814-0 - ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN INVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:SENTENÇA1-SENTENÇAHomologo a desistência manifestada às fls. 59/60 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.2- Esclareça a ré Cetelem Brasil Ltda. se tem outras provas a produzir. 3- J. em apenso. Oficie-se à Receita Fereral como requerido. Manifeste-se a Autora sobre a impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010208-2 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HAYDE LEONARDO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) Despacho:1- Fls. 118/119 : ao autor.2- Fls.132: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.001583-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DJENAL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 26/36, já que a Sra. Claudia Valéria Magalhães não integra a relação processual. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.209.012620-0 - SERGIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X NED MUNIZ DE SOUZA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 25,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012010-4 - NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ALESSANDRA SALOMAO DOMINGUES Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.007810-2 - PASQUALE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:A dívida contratual já foi saldada pela fiadora (fls. 48/49).Também. é verdade que o autor se encontra na posse do imóvel (fls. 46).Ocorre que o réu locatário ainda não foi citado..Esclareça o autor, portanto, o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007951-7 - VALQUIRIA CHAVES ESPINOSO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 52/54, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013332-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001)) X SANDRO SILVA MARTINS A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 14,27. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008905-7 - ISABEL MENDES ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Diga ao Embargado/ Exeqüente sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001501-3 - CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 234, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC....(ver sentença em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004020-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Fls. 412- Atenda-se . Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Esclareça o exequente seus pedidos de fls. 218/ e segs., tendo em vista que a execução prossegue em face da pesso jurídica IF Promoções Artísticas Ltda. , não tendo havido decisão no sentido de desconsiderar a personalidade jurídica da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.007890-4 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Fls. 205- defiro.(novo ofício) \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001682-5 - AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010803-3 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:1- Suspendo a presente execução, nos termos do art. 6º da Lei 11101/2005.2- Desapensem-se os autos em apenso, dando-se baixa e arquivando-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:Fls. 93: defiro.(intimação para devolução de autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007716-8 - MARCO AURELI0 MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Decisão:Considerando a certidão do OJA de fls. 34, indefiro o pleito de fls, 38/39, tendo em vista que não se esgotou os meios de se localizar o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015214-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002358-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 50 (expedição de novo mandado). \r\n\r\nProc. 2008.209.010081-8 - PATRICIA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X ANDREA DE MELO SILVA REPUBLICAÇÃO: À parte autora sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:1- cumpra-se o item I de fls.217.2- Fls. 224: defiro.(intimação dos devedores Via Edital) \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) CERTIDÃO Pela presente certidão fica(m) a(s) devedora(s) intimada(os) , na pessoa de seu patrono local , datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 15 / 07 /2008 e dia 25 / 07 /2008 às 14 : 00 horas. Local: Rua Luiz Carlos Prestes s/nº Barra da Tijuca - Hall dos Elevadores- Fórum Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Despacho:1 - Junte-se no sistema as petições de fls. 219/222.2 - Fls. 218; ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.000396-0 - FLAVIA AMARAL GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Promova a exequente os meios para localização de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000448-3 - MAX RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A parte ré para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária (conforme já informado às fls. 77). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005860-3 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.012681-9 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X SOMA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão: Emende a autora a inicial, tornando compreensiveis os fatos que encerram a lide, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.013202-7A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Decisão:R.A. em apesno. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014814-0A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN INVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Decisão:Autue-se em apenso. Oficie-se a Receita Federal como requerido. Manifeste-se a autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014814-0A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN INVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Decisão:Autue-se em apenso. Oficie-se a Receita Federal como rquerido. Manifeste-se a autora sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Fls. 173: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001473-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao autor para recolher diferenaça de taxa judiciararia de R$ 63,01. \r\n\r\nProc. 2007.209.002670-7 - ALEXANDRE FAOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DROGASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (SP-100206) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:È preciso liquidar parte do julgado antes da execução. Assim sendo, promova o credor a liquidação dos danos materiais, conforme o acórdão de fls. 327/333. \r\n\r\nProc. 2004.209.006233-0 - SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Decisão:Fls. 437/438: homologo o acordo e suspendo o processo até o seu integral cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Esclareça a ré a data exata em que findou o reparo do veículo, a partir de quando o bem ficou à disposição da autora, e ainda, se foi disponibilizado em outro carro para a cliente, e o período respectivo \r\n\r\nProc. 2007.209.011340-9 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.002513-4 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo audiencia prevista no art 277 do CPC para o dia 15/09/08 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006094-8 - ESTALLANY ROMANY SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO REDENTOR SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal Bogossian, TEL.: 9984-4606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.209.008116-2 - BEATRIZ CARVALHO DA FONSECA IWAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012437-9 - MARIA ELIZABETH FERREIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Comprove a autora o alegado cancelamento da linha telefônica em 2004. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015388-2 - PEDRO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:1- Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 14:30 horas. Cite-se o Segundo Réu e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X CIPA S/A ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS Despacho:Cogita-se de ação de prestação de contas e outros pleitos, tendo a Ré sede na rua México. Assim sendo, declino da competência em favor do R. Juízo da Vara Civel do Fórum Central.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002350-0 - JOANNA DARC SOARES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BASSANO CREMONEZ Despacho:Fls. 207: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:Certifique-se se todas as certidões de praxe foram juntadas aos autos. Fls. 338: À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:1- Fls. 134/135: averbe-se o óbito de Everaldo Soares de Oliveira, na forma do art. 1044 do CPC. 2- Esclareça a herdeira Sandra (fls.41) se com a averbação do óbito de Everaldo, continua a manifestar o seu desinteresse em exercer o cargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003023-1 - ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \" Recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 328,22\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007575-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANDREIA DE NAZARE MARTINS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:1) Comprove a Ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses. 2) Ao autor sobre fls. 54/80. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000465-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ (RJ-156840E)) X RENO MAGALHAES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( o réu mudou-se.). \r\n\r\nProc. 2008.209.001644-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JULIO CESAR SANTOS AMORIM A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003869-0 - GABRIELA MOURA COSTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010280-1 - ADEMIR ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004185-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.007096-6 - ALBERTO RAED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09 /2008, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010496-2 - SHEILA MALTEZ NORTON IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012037-4 - ANDRE WILTON DE QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X COOPER CASH CAR Despacho:Comprove o autor, no prazo de dez dias, a alegada hipossuficiencia, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011393-0 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Complementadas as custas corretamente, cite-e. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.012374-0 - JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO Decisão:Considerando que o disposto no art. 91, I d , 2 do CODJERJ prevê que é da competência das Varas de Falências e Concordatas os conflitos entre sócios cotistas, resta evidente ne espécie a incompetência em razão da matéria. Ante o exposto, ...DECLINO ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004719-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA MARILIA DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da relação juridica entre as partes e o inadimplemento contratual, defiro a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013105-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOYSIOS DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008055-4A - JOSE MEIRELLES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X ANGELA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Ao requerente sobre fls.22/34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls.1915: defiro (substituição do assistente técnico) \r\n\r\nProc. 2008.209.012585-2 - GIORGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BRUNETA RAMOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. As partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 14.388,00. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.010291-8 - YOLANDA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Despacho:Regularize a 2a autora sua representação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:Processei, nesta data, tranferência para o Banco do Brasil. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002432-4 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cumpra-se fls. 43 (\"Cite-se\"), ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.010732-1 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Compro ve o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA, ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1- À Apelante (1ª Ré) para regularizar sua representação, conforme certidão de fls. 441 verso.2- À apelante (Sauma) para efetuar o recolhimento da complementação das despesas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO, ANA MARIA MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro fls. 256. Fixo prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010251-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA PINTO ALVES (RJ-130794) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009717-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e contestação e documentos de fls.101/115. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014633-6 - RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:1) Os recursos de apelação foram recebidos no duplo efeito, sendo descabida a execução provisória, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 349, item 3.2) Certifique o cartório se a autora ofereceu contra-razões (apelação interposta pelo réu CIACON Veículos Ltda).3) Intime-se a ré NEOCENTER S/A para oferecer resposta ao recurso de apelação interposto pela autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013282-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA) A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x) taxa judiciária R$ 53,66. \r\n\r\nId: 588460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005035-9 - JUAREZ DINIZ CATÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X AMERICA CATÃO DE MELO Ao autor para recolher a diferença de R$ 5.48 da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006682-3 - WALDEMAR PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HANNELORE FAHLBUSCH Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Aos interessados sobre devolução de carta precatória(Port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007243-4 - TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556)) X CONSTRUBID.COM SISTEMAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu para prestar depoimento pessoal. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Cite-se a segunda ré por precatória no endereço de fls. 131. Designo AC para 22/10/2008, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004335-3 - FELICIANA DA SILVA MEIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCELO MAIA DA COSTA E OUTRO VEnham as cópias para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.000942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 65/66, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007904-0 - CONDOMINIO MARINAS MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X THAIS COELHO SANTANA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Custas judiciais na forma pactuada pelas partes. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após. \r\n\r\nProc. 2008.209.007941-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PALMIRA DE SOUZA SAMU Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 65/67, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011379-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA Decisão:Designo AC para o dia 21/07/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012353-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 21/07/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012473-2 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X GAMA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 21/07/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008588-0 - SÉRGIO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Com a manifestação dos réus apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004607-1 - MARCIA CRISTINA BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X NET RIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010936-6 - MARIA HELENA DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a parte autora.2) Designo AC para o dia 21/07/08, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. 3) Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011885-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011132-4 - LIANA LIMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES Decisão:Declino da competência em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Regional, ante a conexão do feito ao processo n. 2007.209.007199-3 em curso naquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.012670-2 - CAMELLL CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001397-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000942-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Defiro inclusão. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Citem-se em execução, na forma do art. 652, CPC, cf. o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005846-7 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HUMBERTO THOMÉ PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fls. 105 - comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: Vindo aos autos a confirmação da transferência dos valores bloqueados, expeça- se mandado de pagamento em favor do exequente, o qual deverá informar em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Após, voltem conclusos para extinção e apreciação dos demais requerimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009507-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006969-1 - AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LIANA LIMA PINHEIRO E OUTROS Decisão:Mantenho decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.000662-0 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARLY MARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. -Intime-se o executado para depósito da diferença em 3 (três) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.004413-6 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582) Despacho:Digam as partes sobre fls. 160, esclarecendo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão: Quanto à apelação (fls. 106/108) não assinada, regularize-se em 48 horas, sob pena de não ser admitido o recurso. Fls. 109/111 - deixo de admitir a apelação, vez que intempestiva, conforme certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.209.010485-4A - GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão: Retifique-se a distribuição de impugnação para incidente de gratuidade. O requerente comprovou ser isento perante a Receita Federal e afirma estar desempregado. Portanto, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, o que ora defiro. P.I. Anote-se onde couber no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido por trinta dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008143-8 - IURIE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRE CASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho: Esclareçam as partes em cinco dias se os materiais a serem restituídos a ré por força do acórdão foram efetivamente utilizados na obra, e se há possibilidade fática de retirada dos mesmos para restituição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006241-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MARCO FABIO NASCIMENTO VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003106-3 - MARCO ANTÔNIO FORTUNATO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MÁRCIA NEIVA DE ASSIS AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.011993-1 - EUNICE MEDINA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES MEDINA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Venha indicação dos herdeiros da segunda inventariada. Ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:-Fls. 268 - expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. -Diga o exeqüente se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. -Certifique-se quanto a diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007666-6 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001732-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSE NELSON DE JESUS Decisão:Indefiro, pois a medida pretendida é incompatível com o procedimento em curso. \r\n\r\nProc. 2008.209.001737-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARLA MARTELLO Decisão:Indefiro, pois a medida pretendida é incompatível com o procedimento em curso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002303-2 - LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.011665-6 - JOSE JORGE BEZERRA X GAFISA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005927-2 - MIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA À parte autora, sobre contestação, na forma do Art 326 CPC(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.005927-2 - MIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA À parte autora,sobre contestação, na forma do art326 CPC(port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.005927-2 - MIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA À partte autora, sobre contestação, na forma do art 326 CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 189 - defiro a substituição da penhora. Certifique-se quanto ao prazo para impugnação. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Expeça-se guia cf o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006250-5 - DENISE AMORIM CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.012004-0 - ANDREA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X M BRASIL CURSO E INTERCAMBIOS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 21/07/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003986-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X LUCIENE BARRETO CHISTIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:1) Diante da intempestividade certificada, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça, juntando-se por linha. 2) Diga o autor se tem alguma outra prova a produzir em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008493-0 - AGOSTINHA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 52 - defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008845-4 - NAIR VILASBOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135)) X LYSANDRO VILASBOAS DE ANDRADE Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011860-2 - GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Aos interessados sobre retorno da carta precatória(Port 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.006459-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MAGNO AMARAL DE ARAUJO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.007285-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EGILSON MORAIS CHAVES À parte interessada sobre certidão do oficial(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.008098-4 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GILMAR SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008441-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008316-0 - HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PATRICIA PINA VIEIRA À parte interessada sobre certidão do oficial(Port 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Aos interessados sobre devolucão de carta precatória(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Ao Executado sobre termo de penhora fls 249 e laudo de avaliação fls 287 nos termos do art 475 j , 1º do cpc. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ROBERTO MIGUEL Decisão: Não há que se falar em penhora para garantia de execução relativa a crédito que sequer foi constituído. Portanto, indefiro, nesta parte, o requerido pelo executado. Por outro lado, a ação rescisória por si só não justifica a suspensão da execução. Em sendo o caso, pode-se fixar caução, quando de eventual alienação judicial de bem, o que não se justifica, ainda, por não estar o processo nessa fase. Assim, indefiro, igualmente, a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 16/07/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC no endereço de fls. 108. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Despacho: Retire-se de pauta a AC designada. Designo nova AC para o dia 16/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu, intimando-se ainda a segunda ré nos endereços ora indicados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VÍTOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Ao executado sobre TErmo de Penhora de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, por falta de interesse processual, quanto ao pedido de rescisão do contrato de locação, e julgo procedente o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem aos autores, em solidariedade, R$ 37.715,57 (trinta e sete mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta e sete centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno-os, ainda, em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR E OUTROS X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Venham as cópias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO Decisão: Defiro sobrestamento até 12 de julho, data da última parcela acordada. Após, diga o autor em cinco dias, independente de nova intimação para tal fim, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008134-2 - JOAO RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X HUMBERTO MENDONÇA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES Despacho:Designo nova AC para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.209.000427-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO Decisão: Tenho o réu por citado, ante seu comparecimento espontâneo aos autos, conforme fls. 45/46. Contudo, não há que se falar em extinção, vez que o valor pago é inferior a planilha atualizada do débito. Designo, pois, AC para o dia 21/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIAH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:-Anote-se onde couber os dados do patrono da parte ré.-Ante a justificativa apresentada, defiro o adiamento e redesigno AC para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIAH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Venham as cópias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.209.003582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO Decisão:Designo nova AC para o dia 16/07/2008, às 13:45h. Adite-se e cumpra-se mandado de citação na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004887-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CORNELIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Defiro conversão do rito em ordinário. Anote-se onde couber e certifique-se. Oficie-se ao distribuidor. Defiro ao autor prazo de quinze dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009055-7 - LUIZ MARTINS RAMOS, MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Interessado: SERGIO ROQUE DOS SANTOS) X CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), ROQUE E ANDRADE SERVIÇOS DE CABELEIREIROS LTDA), SERGIO ROQUE DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Ao autor para fornecer as cópias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Às partes sobre laudo de avaliação(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.002225-8 - JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.011799-5 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ZOOMP S/A Ao autor sobre cetidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) À parte autora sobre resposta de ofício 150/152(Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001283-4 - ALOYSIO DUNHAM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MIRIAM DIAS PINTO Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.209.004435-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SENA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre retorno da carta precatória(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.209.006511-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao executado sobre TErmo de Penhora de fls. 171 \r\n\r\nProc. 2004.209.007853-1 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao exequente para fornecer as cópias que instruirão o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008091-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Venha a cópia do GRERJ de fls. 61 para instruir o atro citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) À parte interessada sobre certidão supra(Port 01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 587,18. \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) À parte interessada sobre certidão supra(Port 01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 587,18. \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.008019-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 32,85.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,64.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,64. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.014263-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOSE ELADIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003775-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X W J INFORMATICA LTDA E OUTROS À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO VEnham as custas para a Certidão para o RGI \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO Venham as custas par certidão para o RI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008339-9A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Ao Impugnado(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008339-9A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Ao impugnado(Port 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000087-8 - GALP AUTO POSTO SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Rejeito os embargos, vez que inexiste omissão a ser suprida. Após a avaliação, em se constatando excesso de penhora, a mesma será levantada na proporção adequada. Oficie-se conforme o requerido às fls. 787, itens (c) e (d). \r\n\r\nProc. 2004.209.010354-9 - ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) À parte autora sobre guia de depósito e se dá quitação(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008339-9 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) À parte autora em réplica na forma do art.326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011245-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUANABARA CARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre certidão retro(Port 01/2007). Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 89,39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.004802-4 - LUTSON FORM S/A X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.006816-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X M CÉLIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.005720-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre certidão supra(Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Regularize-se a procuração, com poderes específicos para receber pagamento (o que não se confunde com \"receber quitação\"). Após, expeça-se o mandado em nome do patrono requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Despacho:Segue em anexo o protocolo da solicitação de transferência dos valores bloqueados eletronicamente nas contas da executada. Diga o exeqüente, vez que o total bloqueado é inferior ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.007591-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BELARMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(Em petição solta, inicial de Impugnação à Execução: \"Indefiro o efeito suspensivo. Autue-se em apartado. Certifique-se tempestividade e voltem conclusos.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.013941-1 - WILSON FERREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ADELMO DA S EMERENCIANO (DF-001908A) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, efetuando, nesta data, nova tentativa de bloqueio das contas da executada, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 140/143 - ao réu... 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,... 3) Defiro a prova oral requerida pelo autor. Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005098-9 - MAURO GOMES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nId: 588463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANA ROCHA DOS SANTOS - RJ150964E \r\n\r\n2008.209.003537-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2003.209.005093-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO ROCHA DE SOUZA - RJ094810 \r\n\r\n2003.209.005550-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFABIO FONTANA CASTRO - RJ108716 \r\n\r\n2003.209.009580-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCLÓVIS ARAÚJO DE LIMA - RJ123213 \r\n\r\n2004.209.000075-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2005.209.006216-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA - RJ086692 \r\n\r\n2006.209.003607-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA - RJ055311 \r\n\r\n2003.209.000923-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2003.209.005364-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE LIMA GOMES - RJ129338 \r\n\r\n2003.209.006924-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2004.209.003724-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n2005.209.001787-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n2005.209.004217-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ161832E \r\n\r\n2005.209.006526-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARÃES - RJ108827 \r\n\r\n2005.209.011030-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2006.209.000348-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2006.209.003919-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO - RJ083982 \r\n\r\n2007.209.009223-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2003.209.004235-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nIVAN RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ042359 \r\n\r\n2004.209.000395-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2004.209.001640-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJONAS ALEX LOPES TEIXEIRA - RJ135006 \r\n\r\n2004.209.010356-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2005.209.006953-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.209.009001-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA COSTA CAMACHO - RJ119783 \r\n\r\n2005.209.011129-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2008.209.001563-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.209.001572-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.209.001576-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.209.001592-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.209.001619-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA - RJ132055 \r\n\r\n2003.209.007368-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2003.209.009512-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2004.209.006150-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA - RJ148919 \r\n\r\n2004.209.007397-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CURY JUNIOR - RJ162762E \r\n\r\n2005.209.003516-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.209.009609-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nNADIA CASAROSA CARRAPATOSO - RJ113793 \r\n\r\n2005.209.010160-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO - RJ109335 \r\n\r\n2006.209.001852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2006.209.010044-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.209.010466-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n2007.209.001235-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2008.209.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2008.209.008401-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA - RJ074739 \r\n\r\n2004.209.000789-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PEIXOTO - RJ165311E \r\n\r\n2004.209.001220-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARISTELA LINS PINTO - RJ071365 \r\n\r\n2004.209.005692-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ106608 \r\n\r\n2006.209.001220-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2006.209.009748-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULA VAZ PINTO DE CASTRO - RJ164011E \r\n\r\n2006.209.011822-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWANDA FONSECA COUTINHO - RJ089265 \r\n\r\n2008.209.004913-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDSON MAGALHAES ARAUJO - RJ127786 \r\n\r\n2003.209.004862-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n2003.209.005220-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n2003.209.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ001545A \r\n\r\n2004.209.002116-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL LUIZ SANTANA DE BRITO - RJ163002E \r\n\r\n2004.209.005925-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MARQUES RAYOL - RJ147494 \r\n\r\n2004.209.002299-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS AREIAS - RJ094105 \r\n\r\n2005.209.007837-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2005.209.008661-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA DE SÁ - RJ108636 \r\n\r\n2006.209.009344-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.009895-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2006.209.012396-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA - RJ065399 \r\n\r\n2007.209.008249-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJANETE DE CARVALHO - RJ054995 \r\n\r\n2007.209.009342-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 588464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( inércia da parte). \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLINA RODRIGUES DIAS À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.010530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X LA LUNA 04 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 64, do Oficial de Justiça \"...em razão de não se estabelecer neste local há aproximadamente um ano...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.010860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALTER ZATTERA 1 - Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 73, do Oficial de Justiça no prazo de 05(cinco) dias \"...em razão de não residir no local...\" Portaria 001/20062 - Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retirei o feito de pauta.3 - Esclareça o autor a sua petição de fls.74 tendo em vista endereço constante no mandado de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2008.209.011374-6 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE DA SILVA CARREONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( imóvel vazio). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008476-6 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) determinar a reintegração na posse do imóvel à parte autora. Expeça-se mandado para desocupação em 60 dias. Condeno, finalmente, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo único do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003047-2 - MONICA REIS SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Inércia da parte). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005605-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA), NELI BARROSO DE ALMEIDA DANIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Regularize-se a representação processual da segunda ré. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.008642-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( não reside no local indicado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas para fins de expedição da carta precatória de avaliação: Portaria 001/2006Campo 24 1102-3Campo 36 R$ 23,73Campo 12 Porte de Remessa e RetornoCampo 26 1104-2Campo 38 R$ 9,12Campo 41 R$ 32,85Campo 42 R$ 3,28Campo 17 Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30 2102-2Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6 Campo 44 R$ 3,65Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 2,55Campo 21FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 2,55Campo 49 R$ 63,11OBS: As custas referentes a avaliação propriamente dita deverão serem recolhidas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:... Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, II, c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:... Isto posto, declaro nula a cláusula 48 do contrato, objeto da presente lide, e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo réu, na contestação, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para reintegrar o Autor na posse do imóvel em questão. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de imediata expedição de mandado de reintegração com a utilização de força policial, se for necessário, ficando o Autor como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados.Condeno a parte ré ao pagamento de perdas e danos a serem apuradas em fase de liquidação de sentença, consistentes em prestação mensal pela ocupação da área e encargos incidentes sobre o imóvel no período de 26.04.2007 até a sua efetiva restituição.Comino, ainda, multa diária de R$ 3.000,00 para o caso de novo esbulho.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 20 % sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005404-3 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES À parte autora sobre a certidão retro.( Custas a recolher nos campos FUNPERJ E FUNDPERJ em R$ 0,91 cada e a taxa judiciária em R$ 2.138,40 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010978-9 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA A testamenteira para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010514-2 - WILSON CARLOS ESTEVES LEITE, JOAO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X WILSON DE AQUINO LEITE Ao autor para cumprir a o promoção do Ministério Público de fls. 18 e assinar o Termo de Testamentaria. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.005462-4 - RANIELI JOSE CECHINATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:trata-se de doença profissional, sendo encessário o laudo de nexo. Assim, NOMEIO Perito para realizar do laudo de nexo o Dr. FERNANDO JUNQUEIRA BASTOS (tel. 2256.3618/2256.0080), que deverá ser intimado para realização do laudo de nexo. Fixo seus honorários em R$ 570,00 (quinhentos e setenta reai), os quais ficam a cargo do Réu, devendo Cartório expedir ofício ao procurador do INSS, quando da realização do trabalho, para pagamento, juntando cópia do laudo.Faculto quesitos e a indicação de assistentes-técnicos, no prazo de cinco dias.Laudo nos autos em 30 dias.Quanto ao despacho de fl. 30, item 7, oficie-se ao INSS, a fim de que este esclareça se o autor já fez jus a alum benefício.Oficie-se, ainda, ao Procurador do INSS, para que promova o pagamento do Dr. Perito do laudo de constataçãod e doença, na forma da decisão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.008160-3 - MARCIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Fl. 160 - promova o cartório a anotação da alteração do endereço da autora;2) Oficie-se ao Procurador do INSS, na forma de fl. 97, anexando ao documento cópia do laudo de nexo (fls.162/168), para que este promova o pagamento dos honorários periciais fixados, pela decisão de fl. 152, em R$ 570,00, em favor do Dr. Perito.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011711-7 - REGINA CELIA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ), GERALDO BARBOSA CONDE), ELEONORA TOCANTINS CONDE), WALDEMAR DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls.99, do Oficial de Justiça \"...sendo aí deixei de lograr êxito em razão de não encontrar nenhuma pessoa naquela dependência...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I-se o Réu a promover o depósito dos horários periciais remanescentes (R$ 2.000,00), em 48 hroas, sob pena de perda da prova. Não há falar em prescrição, quando a demanda já fora proposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Decisão:Defiro a apresentação da planilha após o depósito a ser efetivado pela Azul Seguradora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ao Avaliador Oficial, nos moldes dos arts. 680 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária de R$ 41,26. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Recebo fls. 106/107 como requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se o réu na forma do art. 475 - J \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Decisão:Certifique o cartório o valor das custas, intimando-se o Réu ao seu pagamento em quinze dias, sob pena de inscrição do débito fiscal na dívida ativa.Escoado o prazo, sem atendimento, promova a Srª Escrivã a inscrição do mesmo na Dívida Ativa, se assim jsutificar o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.209.009839-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INES MARIA NEVES FARIA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, suspensa ante a realização de acordo entre as partes, pelo que se vê de fls. 112/113, com vencimento do último cheque emitido, em 20.05.2008, sem qualquer manifestação das partes no sentido de sua não compensação, pelo que se vê da certidão de fls. 115, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010713-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADRIANA CLAUDIA GOMES DA SILVA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.95/97 Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014863-3 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. Diga o autor o montante que endende devido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Dessa forma, CONCEDO ao Autor a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de DETERMINAR a EXCLUSÃO de seu nome do SERASA e do SPC, bem como DETERMINAR o CANCELAMENTO dos protestos em seu nome junto ao 2º e 3º Ofícios de protestos de Títulos, pelos valores constantes de fls. 21 e 22. Expeçam-se os ofícios para o cumprimento da presente decisão.Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos que são imputados ao Autor neste feito, e, ainda, com fulcro no CDC, artigo 14, reconhecer o defeito no serviço prestado pelos Réus, CONDENANDO-OS a INDENIZAREM o Autor com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:Trata-se de demanda consumeirista proposta ao argumento de que o serviço prestado pelos Réus apresentou defeito, na medida em que não entregaram o produto adquirido pelo Autor, o qual foi escolhido no site de vendas do segundo Réu, sendo fornecedor o 1º Réu. Por tudo, pretende a entrega do produto ou a devolução do valor pago, além de danos morais.Com a inicial vieram os docuemntos de fls. 15/46. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2 - FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo o dia 11/09/ 2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. Fornecendo a parte autora, para tanto, o endereço do 1º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.011372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GIOVANNI MARTELLO RICCOBENE À parte autora sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007499-4 - CLAUDIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013641-2 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA), RODRIGO JUNQUEIRA XAVIER), ALICE AGUINAGA POTSCHI Ao autor acerca da certidão de fls. 30. (falta recolher R$ 80,32 pelo litisconsórcio passivo; R$ 4,01 de funperj e fundperj , e R$ 443,84 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em 20% de honorários advocatícios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 93, do Oficial de Justiça \"...que o réu não mora mais ali, estando em local desconhecido...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001167-4A - HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... Diante do exposto e com fulcro no artigo 106 do Código de Processo Civil, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e encaminhem-se, após preclusas as vias impugnativas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002870-2 - MICHEL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X INTERFAC RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Em se tratando de execução de título extrajudicial, não é cabível a citação editalícia, mas sim o procedimento estabelcido pelo CPC, art. 653. Assim, indique o Exeqüentes bens a serem penhorados em nome das Executadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução do 2º executado, determinando seja dado baixa em seu nome, nos temos do art. 791, parágrafo 2º do CPC.Com relação ao 1º executado ESTAÇÃO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA., defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005605-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA), NELI BARROSO DE ALMEIDA DANIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Recebo a impugnação como embargos do devedor, na forma do art. 736 do CPC. Determinando sejam os mesmos distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos temos do parágrafo único do art. 736. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2A - FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para dar incío aos trabalhos, arpesentando o laudo no prazo estabelecido às fls. 186 e 186-v. \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO À parte exequente para efetuar o recolhimento das custas do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: prova de que não há defeito no serviço prestado pelo Réu.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) As partes acerca da petição do perito às fls. 140, informando nova data para a realização do exame pericial solicitado, que deverá ocorrer no dia 08 de agosto de 2008 (08/08/2008), às 14:30 h ( quatorze horas e trinta minutos), devendo o autor comparecer no consultório deste perito, situado na rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio , Rio de Janeiro, munido de documento de identidade com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Considerando haver divergência sobre o patrocínio da causa, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 126/140.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: prova de ter o Autor entregue o malote com documentos e pagamentos nas dependências do banco-Réu.Defiro a prova requerida pelo Autor, consubstanciada ... \r\n\r\nProc. 2008.209.008395-0 - CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X NET RIO LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: defeito no serviço prestado. Defiro a inversão do ônus da prova, vez que difícil ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.013144-0 - ROSIRENE ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD CITI Portaria 001/2006. Esclareça a autora se a citação da parte ré (em São Paulo), será feita por A.R. ou por Carta Precatória, sendo devidas as seguintes custas:VIA POSTAL: campo 14 - Atos por via postal - campo 28- 1110-6 -campo 40 - R$ 3,65;campo 16 - CAARJ / IAB (10%)- campo 29 - 2001-6 - campo 42 - preencher 10% do valor do campo 41; campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - 5% do campo 41; campo 21- FUNDPERJ- campo 34 - 5673-00124-3 - campo 47 - 5% do campo 41;VIA CARTA PRECATÓRIA: campo 10 - atos dos escrivães - campo 24- 1102-3 - campo 36- R$ 43,81;campo 12 - Porte de Remessa e Retorno - campo 26 - 1104-9 - campo 38 - R$ 9,12 (se houver, vez que a mesma poderá ser levada e trazida em mãos);campo 16 - CAARJ / IAB (10%)- campo 29 - 2001-6 - campo 42 - preencher 10% do valor do campo 41; campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - 5% do campo 41; campo 21- FUNDPERJ- campo 34 - 5673-00124-3 - campo 47 - 5% do campo 41; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.007203-1 - SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA ABIB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:1) Distribua-se e autue-se a peça de ELIEANA PIMENTEL RIQUET como pedido de alvará. Após, abra-se vista da mesma ao Inventariante;2) DRA a peça de EDUARDO GARCIA também como alvará. Após, abra-se vista da mesma ao Inventariante;3)Abra-se vista dos autos, após, à DP, vez que defiro fl. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002153-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA TERESA DEL CARMEN ZUBIRIA À parte autora sobre certidão de fls.128.( inércia da ré citada). \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NILSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Sentença:Considerando ter a Ré cumprido voluntariamente o julgado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no CPC, art. 794, I.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010260-8 - EDITORA DE ANÚNCIOS PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO BRASIL EAPPB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ACCUNZO (SP-075484)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA GLAXO WELLCOME S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008784-8 - ALVARO LILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Restringe-se a controvérsia à discussão sobre os pontos específicos do contrato de prestação de serviços médicos, o que deverá ser examinado na fase probatória do procedimento.Não havendo preliminares a suplantar, passo a exame do mosáico probatório. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considero saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.000887-2 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:As partes celebraram acordo em audiência, consoante se extrai da assentada de fls.108. Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009321-8 - SANDRA REGINA POTTER DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Republico, nesta data, o r. despacho de fls. 93, tendo em vista a omissão da patrona da ré: \" Ao Autor em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os quesitos solicitados pelo Dr. Perito às fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:À Dra. Perita sobre o perecer técnico de fls. 234/240 e manifestações das partes de fls. 241/251. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.012224-3 - PATRICIA MENDES MELO, MARCOS MENDES MELO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) CERTIFICO que é cadastrado no sistema o nome do advogado da parte ré, na forma do art.57 do CPC, sendo o despacho republicado: \"Cite-se, nos moldes do artigo 57 do CPC.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL Providencie a parte Autora o recolhimento das custas relativas à intimação do 1º réu - R$ 12,78 + os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007778-8 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005590-4 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA), MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO), ANA CLAUDIA FERRAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1) defiro a devolução do prazo para os requerimentos, desde que feitos em cinco dias;2) Após, intime-se o Dr. Perito a dar início aos trabalhos, vez que há prova nos autos do depósito dos seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2008.209.011349-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS CRUZ (RJ-134943) Despacho:Diligencie o cartório junto à Central de Mandados para devolução do mesmo. Juntados aos autos,tudo certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Nomeando o patrono da autora Dr. Jorge Luiz Sportisch Moura, como fiel depositário. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações do novo recurso interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Ao perito para que informe os honorários pretendidos para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a INDENIZAR a Autora, a título de dano à sua imagem, com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011674-5 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os presssupostos processuais. Sem nulidades a delcarar.O regime jurídico a reger a relação é o do CDC.Ponto controvertido: a alteração contratual alegada pelo Autor, feita por telefone e que teria reduzido o valor da prestação do serviço mensal.DETERMINO a inversão do ônus probatório, na forma do artigo 6º, VIII, ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006404-4 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA À parte autora sobre a resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), RUGGI VT COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu e pelo denunciado, uma vez que a legitimidade da parte, segundo a teoria da asserção, é verificada em abstrato, ou seja, considerando-se, por hipótese, que as alegações do autor são verdadeiras. Como no caso em análise se considerarmos que as alegações dos autores são verdadeiras, as partes são legítimas, não há como acolher a preliminar de ilegitimidade argüida. Ademais, os argumentos apresentados pelo réu e pelo denunciado se referem ao mérito da causa e com este devem ser analisados.Não tendo as partes chegado a uma composição, cumpre sanear o feito, o que passo a fazer.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se, como requerido. Intime-se o perito para os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 588465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.010868-0 - SEVERINA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de acordo proposto por SEVERINA SOARES DA SILVA e CHARLES ALEXANDRE DA SILVA no que toca a alimentos e visitação de filhos.Encontrando-se o feito paralisado, a parte autora foi intimada a dar-lhe andamento, quedando-se inerte.Eis o breve relato. DECIDO.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo Requerido nos autos da Cautelar de Afastamento do Lar............Por tudo, merece ser revista a decisão de fl.163 da Impugnação, o que ora faço, para o fim de ACOLHÊ-LA, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, vez que não há título executivo exigível a justificá-la, nos termos do CPC, art. 475-J, II. E também quanto à cautelar de afastamento do lar, acolho a exceção de pré-executividade, ....... Promovo nesta oportunidade ao desbloqueio ............., determinando a expedição de mandado de pagamento no valor que já se encontra depositado ............ Torno, ainda, insubsistente as penhoras efetivadas, determinando a expedição dos ofícios de liberação. Por fim, DETERMINO seja oficiada a C. Câmara para a qual fora distribuído o AI interposto pelo Requerido, informando da presente decisão, a qual torna prejudicado o recurso interposto, porque reconhece o direito alegado. Após as providências dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JOÃO HENRIQUES em face de seu pai JOÃO PARÁ ......., pretendendo aquele receber o valor de R$ 3150,00 mensais.......No que toca a pretensão alimentícia da ex-esposa do Réu, a mesma é pessoa jovem e tem atividade profissional, ..... Quanto à revisão de alimentos, .... Ex positis, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE a ação de alimentos proposta, condenando o Réu a pagar ao seu filho JOÃO ......, alimentos no valor equivalente a 10 s. m., bem como a pagar 50 % da matrícula escolar, dos uniformes e .........., no início de cada ano letivo. O valor dos alimentos deverá ser depositado em conta da R.L. do menor. Custas e honorários pro rata. Quanto à demanda revisional, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Réu às custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência do Ministério Público. Trasitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006114-6 - YRUAN FERREIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILSON DA SILVA LOPES Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por YRUAN FERREIRA DA SILVA LOPES em face de GEILSON DA SILVA LOPES.Encontrando-se o feito paralisado, foi determinado que a parte autora desse andamento ao feito, não sendo esta localizada.É o breve relato. DECIDO.O parágrafo único do artigo 238 do CPC detemina que à parte cabe atualizar o endereço residencial ou profissional declinado na peça inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se lidas as comunicações dirigidas àquele.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base nos artigos 238, parágrafo único e 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Designo audiência de instrução e julgamento para dia 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como seua advogados, por publicação.Dê-se ciência ao Ministério Público da presente AIJ.A audiênci será conjunta em ambos os feitos (alimentos e execução dos previsórios), devendo o alimentante trazder planilha atualizada de eventual débito na data ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008993-8 - DANIELA DE SOUZA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA VILELA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 30. A AIJ se realizará em 19 de agosto de 2008 às 13:30 h.Intimem-se as partes e suas testemunhas via postal.Dê -se ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004714-2 - BIANCA BARROS CARILLO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual direto, proposta por BIANCA BARROS CARILLO DE MESQUITA e MARCIO SANTOS DE MESQUITA..................É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil. O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme afirmações de fls. 13/14. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 20, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos Autores. Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.011598-0 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, proposta por JORGE AUGUSTO FERRO em face de SONIA MARIA XAVIER DE CARVALHO FERRO aduzindo, em resumo, que o casal constitui matrimônio sob o regime de comunhão de bens, em 16 de julho de 1976 e que, há aproximadamente 05 anos decidiram pela ruptura conjugal definitiva..........Eis o relato. DECIDO............A presente demanda comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, II do CPC, uma vez a desnecessidade de produção de qualquer outra prova......Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com a extinção do vínculo matrimonial. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003014-9 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO Portaria 001/08: Às partes sobre laudo de avaliação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004856-7 - SAMARA DE ARAUJO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ROQUE SOBRINHO Sentença:Considerando a peça de fls. 46 Vº, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 794 do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012698-2 - INGRID FONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X EDUARDO FONTES DE LIMA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1A - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:Considerando a sentença de improcedência proferida nos autos da ação principal, bem como a revogação dos provisórios, JULGO EXTINTA A RPESENTE EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1B - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:Considerando a sentença de improcedência proferida nos autos da ação principal, bem como a revogação dos provisórios, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo Requerido nos autos da Cautelar de Afastamento do Lar............Por tudo, merece ser revista a decisão de fl.163 da Impugnação, o que ora faço, para o fim de ACOLHÊ-LA, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, vez que não há título executivo exigível a justificá-la, nos termos do CPC, art. 475-J, II. E também quanto à cautelar de afastamento do lar, acolho a exceção de pré-executividade, ....... Promovo nesta oportunidade ao desbloqueio ............., determinando a expedição de mandado de pagamento no valor que já se encontra depositado ............ Torno, ainda, insubsistente as penhoras efetivadas, determinando a expedição dos ofícios de liberação. Por fim, DETERMINO seja oficiada a C. Câmara para a qual fora distribuído o AI interposto pelo Requerido, informando da presente decisão, a qual torna prejudicado o recurso interposto, porque reconhece o direito alegado. Após as providências dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.009301-2 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012480-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006570-8 - R.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X G.M.N.D. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010537-0 - HELLE NICE NOVAES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X LILIAN SCHMITT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e disssolução de união estável, c/c partilha de bens e alimentos, proposta ao argumento de que as partes teriam vivido more uxorio desde 1.10.1982 até 5.12.2005, ....... Assim, pretende a Autora seja reconhecida a união estável, com partilha de bens e, ainda, seja concedido à Autora alimentos, no valor de R$ 10.000,00. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/66......É o relatório. DECIDO..... Ademais, a prova documental produzida também não fortalece os argumentos autorais. Nessa linha, há de se acolher o parecer ministerial. Ex positis, REVOGO a decisão de fl.111, que concedeu alimentos provisórios e, quanto à pretensão autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ( Íntegra em Cartório ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6 - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JOÃO HENRIQUES em face de seu pai , JOÃO PARÁ DE NORONHA.................Ex positis, JULGO PARCIALEMTNE PROCEDENTE A ação de alimentos proposta, condenando o Réu a pagar ao seu filho JOÃO HENRIQUES DE NORONHA, alimentos no valor equivalente a 10 salários mínimos , bem como a pagar 50 % da matrícula escolar, dos uniformes e material escolar do menor, no início de cada ano letivo. O valor dos alimentos deverá ser depositado em conta da representante legal do menor. Custas e honorários pro rata. Quanto à demanda revisional, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Réu às custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.209.007505-8 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA Decisão:Revendo a decisão de fl.47, bem como considerando o estado de saúde indicado pelo Autor, reconsidero a referida decisão, para o fim de que conceder a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a Ré, para contestar, em quinze dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009778-7 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Sentença:Trata-se de ação se separação litigiosa, proposta por SUELI MACEDO BASTOS em face de SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS.......É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR..................Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Proceda-se o cartório as providências de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005490-0 - JOSE AMERICO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Sentença:Para que surta os jurídicos e lelgais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000887-9 - VITOR DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294) Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) 2. Cite-se o devedor no endereço fornecido às fls. 62, intimando-o para comparecer à audiência de conciliação designada para dia 21 de agosto de 2008, às 15:30 horas.3.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68. (...)5. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:\" ... AIJ realizada em conjunto com o processo nº 2006.209.1999-3...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008542-4 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Indefiro a expedição de ofício,conforme requerido,vez que tal providência fere direito estabelecido pelo art 5º, X, da CF/88, além de provocar injustificável retardamento na prestação da tutela jurisdicional,o que fere de morte o art 5º,LXXVIII.Designo AIJ para o dia 12/08/2008 àS16:00h., Intimem-se as partes por publicação para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intime-se o MP \r\n\r\nProc. 2006.209.008544-8 - ENZO GABRIEL BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 16:00 h.Intimem-se as partes por publicação para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004279-8 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUERIA DA SILVA Sentença:Para que surta os legítimos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes às fls. 33 e 46/47 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004429-1 - KAMILA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSENILDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Para que produza os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Certifique o cartório se o Réu ofertou contestação.Ponto controvertido: Limites da possibilidade econômico-financeira do Réu e necessidade dos alimentandos.Defiro a produção de prova oral, consusbtanciada na oitiva de testemunhas que as partes arrolarem em cinco dias, devendo o rol se fazer acompanhar da comprovação do recolhimento das custas judiciais, sob pena de perda da prova.Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer sob pena de confesso.DESIGNO AIJ para o dia 28/8/2008, às 17 horas.Intimem-se os patronos e as partes na forma do CPC, art. 238, caput.Dê-se ciência da data ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTU NES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:As partes não compareceram à AIJ designada, embora para ela devidamente intimados.Por outro lado, verifico que a parte autora desistiu da oitiva de suas testemunhas, tendo a parte ré insistido na oitiva das que arrolara, bem como na expedição de ofício à CAMARJ.Nessa linha, determino seja expedido ofício à CAMARJ, endereço constante à fl. 614, para que esta informe a cobertura do plano de saúde da Autora, devendo o ofício ser respondida em dez dias.Com a resposta deste ofícios nos autos, venham estes conclusos apra designação de nova AIJ, quando deverão ser intimadas as testemunhas arroladas pelo Réu, desde que tenha esta recolhido as custas judiciais para o mister, em até dez dias antes da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009660-8 - JAIR RENAN VALLE BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JAIR MESSIAS BOLSONARO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010511-7 - JULIA PINTO GUEDES LAGDEN (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X LEANDRO LAGDEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010626-2 - PEDRO VINICIUS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X REINALDO DELMO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo na presente demanda da sociedade Cezare Sul Comércio de Calçados ltda vez que a mesma fora contituída após ter o casal rompido a união, aduza-se que a dissidência está quanto ao termo inicial do relacionamento e não quanto ao seu término.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 15:00 h, que se realizará concomitantemente com o feito principal. \r\n\r\nProc. 2008.209.009639-6 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JAIR MESSIAS BOLSONARO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011673-5 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre SILVIO DE SOUZA MEIRELLES e MORGANA ABUGEBER ELIAS, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Intimem-se o patrono do Réu,para que informe o endereço dos mesmos bem como seja cientificado do teor dos ofícios de fls.332/333, no que diz respeito a data para realização do exame.Prazo para cumprimento da presente determinação 5 dias sob pena de extinção do feito por decumprimento do art 238, P. único do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009816-0 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Portaria 001/08: Diga a ré sobre petição de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.209.010308-8 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VIVANE CLAUDIO BALDANZA. A partilha deverá ser feita em inventário, que considerará os bens arrolados na cautelar ora em apenso.Custas na forma da lei e honorários advocatícios compensados.Transitado em julgado, proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.209.013275-1 - IARA NEGREIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X PAULO ROBERTO MAIA Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de decretar o divórcio do casal, com a extinção do vínculo matrimonial. Condeno o réu ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005670-2 - MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Decisão:Traga o Embargante, no prazo de 05 dias, sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.209.007779-1 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É o relatório. DECIDO.Os presentes embargos devem ser rejeit6ados de plano. De cadordo com o disposto no artigo 475 - L, do CPC, a impugnação só poderá versar sobre falta ou nulidade da citação, se o feito correu à revelia, a inexigibilidade do título, a penhora incorreta ou avaliação errônea, iletitimidade das partes, o excesso de execução e qualquer causa impeditiva, modifictica ou extintiva da obrigação. Não é o que ocorre nos presentes autos.Na mesma linha, não há sequer como recebê-los como impugnação, considerando-se a ausência de penhora.EX positis. INACOLHO os presentes embargos e JULGO extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003075-0 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, cumpram as Exequentes a determinação de fls. 447, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7A - VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Considerando o depósito realizado às fls. 443 e a expedição do mandado de pagamento às fls. 453 dos mesmos autos, DOU POR SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Extraiam-se as peças e remetam-se à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público.Quanto ao título de propriedade, é ônus das Exequentes provarem suas alegações, razão pela qual devem elas apresentar o referido documento ao Juízo, agora no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011621-2 - VIVIAN PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓTIO ) É o breve relato. DECIDO.A Exequente fora intimada via postal para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, sem qualquer manifestação.Segundo o artigo 238, parágrafo único do CPC, presumem-se lidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, contestação ou embargos.Assim, a presumção legal é de que o acordo tenha sido integralmente cumprido, razão pela qual doi por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011622-4 - VIVIAN PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MOURA Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o breve relato. DECIDO.A Exequente fora intimada via postal para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, sem qualquer manifestação.Segundo o artigo 238, parágrafo único do CPC, presumem-se lidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, contestação ou embargos.Assim, a presumção legal é de que o acordo tenha sido integralmente cumprido, razão pela qual doi por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001320-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Decisão:Cumpram as Exequentes a determinação de fls. 65, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:\" ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Esclareça o Réu, no prazo de 48 horas, se pretende nova avaliação, suportando os honorários periciais por sua realização. Em caso de silêncio, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício da Comafrca de Cabo Frio para que promova o registro da penhora do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006437-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X JOSE CESAR LOPES JUNIOR Sentença:Considerando ter o Executado sido intimado, em execução;Considerando não ter a Exeq6uente atendido á determinação judicial acerca do recebimento do débito, estando o feito paralisado há mais de seis meses;JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO, c om arrimo no CPC, art. 794, I.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010517-6 - MICAEL ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MANUEL DURVAL PEREIRA MARQUES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerida, vez que se trata de desnecessária quebra de sigilo bancário e fiscal.Esclareça-se que o feito não se trata de ação investigatória de paternidade e sim de ação de execução de prestação alimentícia.DÊ-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença:A presente execução fora proposta para pagamento do valor de R$ 11.400,00, refere aos alimentos provisórios dos meses de agosto/outubro/2007.O Executado promoveu o depósito, cf. fl.46, referente aos meses de agosto a outubro de 2007, tendo depois às fls. 73 comprovado o depósito dos meses de novembro/dezembro de 2007, janeiro de 2008, bem como à fl.83 e 84, os meses de março e abril/2008.Dessa forma, não há mais prosseguir a presente execução, sendo certo que outros débitos devem ser objeto de nova execução.Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, dando quitação da obrigação alimentícia provisória fixada com relação aos meses de agosto/setembro/outubro/novembro/dezembro de 2007, janeiro/março e abril de 2008.Dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se a presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011980-1 - JULIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido.Esclareça-se que o nome do devedor é inscrito automaticamente nos cadastros restritivos de crédito, quando da distribuição da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003778-6 - L.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X M.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Decisão:Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2A - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:Trata-se de ação de execução de aplimentos proposta por ANA AMÉLIA MOSCOS DE MELLO FRANCO em face de PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS.O feito principal fora julgado extinto, sem solução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Assim, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, tal decisão retroage à data da citação, não havendo, portanto, título executivo.Ex positis. JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009263-7 - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIEL SANTOS BISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Redesigno a audiência para dia 18 de novembro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se o Autor por publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004137-8 - MARIA LYDIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Quanto à antecipação de tutela requerida às fls. 159/180, indefiro vez que a pretensão deve ser objeto de demanda própria.Considerando ter havido alteração nas primeiras declarações, com a venda de participação societária de ambas as partes venham a re-ratificação das primeiras declarações.Com esta nos autos expeça-se mandado de avaliação para os bens.Se ainda for o caso de sociedade empresária, deverá ser determinada a apuração de haveres.Prazo para cumprimento 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Decisão:1.Ao Dr. Perito, Carlos Romualdo Alves Borges para que se manifeste sobre os pontos apontados como omissos às fls. 483/489 e 510/559.2.Diga a Ré sobre o requerimento de fls. 491/492, em 5 dias, sob pena de valer o silêncio como concordância. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009287-8 - GUSTAVO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Redesigno audiência para o dia 18 de novembro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Determino o cumprimento da determinação de fl.397, devendo o cartório tomar as medidas cabíveis para a marcação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\" ... Rejeito os presentes embargos...\" \r\n\r\nProc. 2008.209.007166-1 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:1) Fl. 436 - Indefiro o pleito da Requerente, vez que a modalidade de execução escolhida não comporta o pedido de prisão formulado.2) Venham os débitos em nova execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Ponto controvertido: Verificação da necessidade de alimentos frente às possibilidades do Alimentante.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes em até cinco dias, quando, então, deverão também comprovar o recolhimento de custas para a intimação das mesmas, se for o caso.O não cumprimento da presente determinação no prazo legal implica em decretação da perda da prova.Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer à AIJ a seguir designada, sob pena de confesso.DESIGNO AIJ para o dia 09/9/2008, às 14 horas.Intimem-se os patronos por publicação e as partes, na forma do CPC, art. 238, caput.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009230-0 - HENRIQUE VALERIO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), CHRYSTAL NEVES JORDAN), ERICK NOVES JORDAN Decisão:O saldo do FGTS retido representa uma garantia para eventual perda de vínculo empregatício do Alimentante. Assim, como não é esta a hipótese, não há falar em sua liberação, pois representaria desnaturar a garantia de que não haja solução de continuidade.Ademais, a natureza do FGTS não é alimentícia, não fazendo, em princípio, a ela jus os Alimentados.Dessa forma, INDEFIRO o pleito formulado pelos requerentes.Dê-se ba8ixa e retornem os autos ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001999-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Decisão:Regularizem os Réus (CAROLINA E JOÃO MIGUEL) a sua representação enstes autos, em 15 dias, sob as penas do CPC, art. 13, II.Designo AIJ para o dia 19.8.2008, às 17 horas.As aprtes deverão comaprecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se os patronos, na forma do CPC, art. 238.Será AIJ conjunta com o Processo 2006.209.001660-8. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3A - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:RAFAEL DI BENEDETTO NIOC DE SALLES propõe ação de prestação de contas nos autos do procedmento de interdição de FERNANDO DI BENEDETTO NIAC DE SALLES.As contas foram apresentadas na forma do artigo 917 do CP às fls. 906/915, com elas concordando a Defensoria Pública e o Ministério Público, conforme promoção de fls. 215 Vº.É o relatório. Decido.Considerando a concordância do Parquet e da Defensoria Pública, JULGO boas as contas prestadas na forma dos artigos 1755/1774 do Código Civil e artigo 919 do CPC., reconhecendo a existência de saldo devedor de R$ 9.031,94 .Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP.Decorrido o o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012422-3 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEVERINA REIS PEREIRA Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Venha a comprovação da titularidade dos bens indicados às fls. 440/442.Reconsidero a item \"c\", da decisão de fls. 426/427, eis que a Autora não indicou qualquer banco em sua inicial.Indefiro a expedição de ofício às agências bancárias indicadas e ao Banco Central, eis que se trata de prematura quebra de sigilo bancário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.007153-3 - TERESA CRISTINA MOURAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SYLVIO GOUVEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Suspendo o cumprimento de sentença, na forma do CPC, art 791,III do CPC.Ao arquivo \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:O feito encontra-se sentenciado às fls. 290/291. Interposto o recurso de apelação, a ele foi negado provimento. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5 - JOAO CLOVIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Decisão:Deixo de apreciar os embargos de declaração opostos, porque intempestivos.Quanto ao cumprimento de sentença, na parte que toca aos alimentos, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002916-6 - ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Devedor a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Devedor, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:O bloqueior estou infrutífero, tendo sido reiterado por este juízo nesta data. Indique a Exeqüente outros bens a serem penhroados, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.014134-1 - MARCELO COSTA DA ROCHA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395) Decisão:Venha a declaração de rendas de fl. 18 completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:\" ... Designo AIJ para 02/09/08, às 17:00 hs...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Sentença:\" ... Julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito...\" \r\n\r\nId: 588457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008745-5 - ELIANA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE BESERRA DA SILVA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002338-1 - FERNANDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR RODRIGUES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.004841-9 - MARIA LUIZA LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ALEXANDRE VILLAÇA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.006305-6 - DANIEL COUTINHO ROCHA, JOAO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO DA SOARES DA ROCHA JUNIOR), ADRIANO SOARES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.013964-4 - VICTOR HUGO RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, SOPHIA RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014304-0 - LETICIA MARJORE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:Julgada procedente \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho Ordinatório:Aos interessados, Sr. adv. favor retirar a carta rogatória pronta e conferir a documentação requerida pelo TJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.012117-2 - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014484-6 - JOSE ROBERTO COMPANHONI, ROSANE APARECIDA LORDELLO COMPANHONI (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.014745-6 - JAYME PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434)) X ANDREIA DA COSTA ZATTERA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003281-3 - ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERTO FERNANDES MOREIRA Sentença:JUlgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004821-3 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 58/62 por tempestivo. Diga a parte contrária em contra-razões. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5B - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Intimem-se os embargados para se manifestarem, sobre fls. 02/35 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Despacho Ordinatório:Aos interessados, aguarde-se a vinda processo principal, do TJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se todos os processos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Sr Advogado:Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2008.209.009613-0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X LEANDRO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Sentença:JUlgado procedente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) FALTA CÓPIA PLANILHA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007515-0 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:J. Defiro o pleito, a fim de que seja dado cumprimento a sentença/ antecipação de tutela. A intimação deve ser feita no plantão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013031-6 - ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLIO DA SILVA MELO Sentença:JUlgada extinta \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.014244-8 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES), LUANA DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão: Em face da certidão de fls. 36 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Decisão:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.209.009303-6 - FLAVIA COELHO THOMAZ, ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:Homologadol o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.012595-5 - M.M.M., R.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012734-4 - RACHEL MELLO COSTA LACERDA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011766-0 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 52, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido pra declarar o reconhecimento e extinção da união estável entre a autora e o Sr. Sérgio Leonardo Pipier e conseqüentemente reconhecer à autora o direito à metade dos bens adquiridos durante a constância da união, iniciada em 1982 e encerrada em 23 de junho de 2004.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Cite-se o réu por edital \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de fls. 248/249, e os acolho para o fim de dar efeitos infringentes a sentença de fls. 244, determinando que se prossiga com o pedido reconvencional. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2008.209.012564-5 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.014347-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES, ELISA DOS SANTOS REBELO HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004336-1 - VALQUIRIA DE SOUZA COSTA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X JORGE HENRIQUE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.011343-6 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 93 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.209.012368-5 - MONICA VENTURINI FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X HIRAN BALIU CHAMI Decisão:Mantenho a decisão de fs. 34 verso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013661-8 - CELIA MARIA FERREIRA ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO Decisão:Retifiquem-se na DRA. Após, cumpra-se fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.014446-9 - LARYSSA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALEX DE MATTOS VIEIRA Decisão:ixo os provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 22/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011957-8 - OTAVIO AUGUSTO GOIS CAMPINHO, GISELE JUNQUEIRA KATO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013183-9 - SIMONE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001651-5 - A.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte ré sobre o recurso adesivo de fls. 269/272. Após, remetam-se os autos a Eg. 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009398-0 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), RENATA MARTINS GARCIA MAIA, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.012079-9 - GABRIEL SOUZA MATINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.014451-2 - HELIO RIBEIRO ROSA SILVA, WALLACE RIBEIRO ROSA SILVA, HELLEN RIBEIRO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON PASCOAL SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.014397-0 - JORGE ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150523)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8A - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900) Decisão:Diga a impugnada sobre fls. 02/04 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002911-5 - PRISCILLA SIMÕES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DO PRADO VALLADARES DA SILVA LIMA. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.014443-3 - CARLOS HENRIQUE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MORGANA ECHKARDTH ZEITUNE), MARJORIE ECH KARDTH ZEITUNE), STEPHANIE ECHKARDTH ZEITUNE Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.014576-0 - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SARA CRISTINA GARCIA DE FREITAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010465-4 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO, CLAUDIA CHRISTINA ANTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014525-5 - ANDRE LUIS GUIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SARA DE LIMA REZENDE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Fls. 90/99: Diga a parte ré. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012759-9 - AMANDA FERRUGGINI CHAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X HIRAN BALIU CHAMI Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.209.007757-2 - MATUSALEM DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 588458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000341-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FUTURO PROJETADO COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.003915-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Decisão:II-se a ré para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006643-4 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (RJ-104666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.000909-0 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO X SER TEL- SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (SP-103079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 4.219,89. Determino desde já o desbloqueio do valor excedente. Sem custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, voltem cls para expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004865-3 - MOACYR JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais). Sem custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.57 em favor dos exeqüentes e mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 77,78 e 80 em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014397-9 - LEILA MARIA CHADUD SEIFERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X GIOVANA CONDE LIMA SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.003493-0 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:1) Fls. 55/56 - Anote-se onde couber.2) Fls.57 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.013200-5 - CELIA REGINA OLIVEIRA NEVES MODULADOS ME (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JAQUELINE H.D.R. MEIGA SANTIAGO Decisão:Comprove a parte autora a sua condição de microempresa, porque os documentos de fls. 08/10 e de fls. 71 não configuram prova hábil de dita condição, em virtude do que dispõe notadamente o artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar 123/2006 (...)Assim sendo, cumpra-se o acima determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001484-1 - LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X IMPORTADORA TV LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENILTON FORTUNATO DE OLIVEIRA (AM-002025) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2002.801.003322-7 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151)) TAMARA RAQUEL DA CONCEIÇÃO PERRUCI FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REQUISITADA. \r\n\r\nProc. 2004.801.000611-3 - RICARDO VELASQUEZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI (RJ-130825) Decisão:Venha a certidão de ônus reais do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.801.006805-4 - MARCELO BARROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.001626-3 - PRYSCYLA RANGEL PRAZERES DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para que a empresa ré cumpra a obrigação de fazer (cancelar o débito existente em nome da parte autora de seus cadastros), que foi imposta na sentença proferida em fase de conhecimento nos presentes autos (fls. 51/53), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, na pessoa de seu advogado, através de Diário Oficial, sob pena de penhora. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 3- Levante-se a penhora dos bens descritos às fls. 68.4- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito descontada a quantia acima recebida bem como aquela constante da penhora on line positiva de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.801.008344-6 - ANITA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.009405-5 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.002683-0 - MARIA NATALIA CORREA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X OI-FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.003750-5 - ROBSON CARRAPATOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.006352-8 - WILSON DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Fica o autor intimado da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 11/07/2008 às 12:30 horas.(republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.801.006405-3 - DECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.006905-1 - SILVIA PELLICCIARE REGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TICKETRONIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Defiro a inclusão requerida a fls. 43. Designe-se nova data, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007197-5 - PATRICIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.007381-9 - ANDREA CRISTINA CARDOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.801.008197-0 - BIBIANE DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008316-3 - ANTÔNIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008323-0 - DANIELA ANDRADE COUTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008574-3 - SOLANGE ARAÚJO ZERBINI E OUTRO X ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré, porque foi regularmente citada e intimada (fls. 17 verso), mas não compareceu à audiência de conciliação (fls. 19). Determino que o Cartório do Juízo designe data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e intime as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.801.008574-3 - SOLANGE ARAÚJO ZERBINI E OUTRO X ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a primeira parte ré (BANCO ITAUBANK S/A) intimada a comparecer a este Juizado em 09/10/2008, às 10:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004860-2 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA X N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004976-0 - EPAMINONDAS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596) Sentença: \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) confirmar definitivamente a tutela antecipada acima concedida; b) declarar indevida a cobrança realizada pela empresa ré contra o autor, com relação ao produto que este último adquiriu ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004994-1 - RENATO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X BCF - ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) SENTENÇA : \" ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC, para o fim de: a) condenar a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta centavos), a título de indenização por danos materiais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005013-0 - NORMA SUELI MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IBICARD IBI VISA - BANCO MULTIPLO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) SENTENÇA: \" ... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC, para o fim de: a) confirmar a decisão que deferiu a tutela antecipada e que foi proferida às fls. 26/27; b) declarar indevida a dívida cobrada ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.007025-5 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante de fls. 20/21 e 22/27, nada há a prover. Aguarde-se a realização da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.008470-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 26/39. \r\n\r\nProc. 2008.209.012243-7 - VINICIUS FELIX DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, bem como de incluir seu nome em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.012756-3 - ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CITIBANK - MASTERCARD Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013053-7 - SARA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013058-6 - EDINAR DO NASCIMENTO JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013269-8 - LAURA REGINA MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X C&A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013286-8 - LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X MAKORE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de anteciapação dos efeitos da tutela eis que a Financeira Lecca não faz parte da relação processual. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013498-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TECNO FITNESS COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - ME Despacho:Esclareça o autor qual é a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.013500-6 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CARVÃO RIO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor qual é a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.013634-5 - IVAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014721-5 - ROSANGELA SINES BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO) Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado em 01/10/2008, às 12:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 588462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.013012-3 - MIRIAN CARDOSO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARCOS CARDOSO DA MATA Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Considerando que os documentos de fls. 11 e 37 são diferentes, venha certidão de óbito atualizada, esclarecendo a que se refere a retificação, vindo cópia do processo respectivo.2. Por cautela, venham ainda as as certidões dos distribuidores respectivos para que se comprove não ter havido abertura de inventário em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2008.205.019593-4 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se ao 7º Juizado Especial Federal, para que seja informado acerca do feito nº 200651510498802, bem como se há valores depositados em vavor do de cujus . 4. Oficie-se à CEF para que informe o saldo do depósito referido.5. Sem prejuízo, venha a certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO BORGES), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA) X ARLETTE ALVES DE SOUZA Despacho:1) Proceda-se na forma sugerida a fls. 149, retificando-se também na autuação e registros desta serventia.2) Excluam-se os nomes das patronas de fls. 150 dos autos.3) Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO BORGES), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA) X ARLETTE ALVES DE SOUZA À requerente para comprovar o pagamento dos tributos como determinado à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.205.003304-0 - CELSO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, LISIAN GUERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RODRIGUES CRUZ), LEIA RODRIGUES CRUZ AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016725-2 - CLAUDIO LUIZ ROCHA CARNEIRO, RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA ROCHA CARNEIRO), DERLY GONZAGA CARNEIRO Despacho:Indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final, uma vez que a documentação acostada demonstra claramente que os requerentes tem saúde financeira para arcar com os encargos necessários, tendo patrimônio e rendimento líquidos suficientes. A má gerência dos recursos recebidos não é justificativa para a concessão do benefício. Venham as custas devidas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011070-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ ANTONIO MARTINS TRAVESO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.011611-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR FERREIRA DE MORAES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006470-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON JOSE DA SILVA JUNIOR AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007625-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019545-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GUARACY DE SOUZA FONSECA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.019783-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.019812-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha nova planilha, com discriminação dos \"encargos contratuais\" apontados, devendo ser respeitado o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, multa ou juros. \r\n\r\nProc. 2008.205.019984-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISILA SANTOS ALVES Decisão:Venha nova planilha, com discriminação dos \"encargos contratuais\" apontados, devendo ser respeitado o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, multa ou juros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.006835-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA Ofício expedido em 12/05/08, ressalvo o erro material. Venham s custas R$ 3,65 acrescidos de CAARJR$ 0,36, FUNPERJ R$ 0,13 e FUNDPERJ R$ 0,13. \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Venham as custas no valor de R$ 12,78 acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. Fls.83 -cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019555-7 - NATALINO DOMINGOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012797-7 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 02 / 12 / 2008, às 15:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003315-8 - NARZIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Despacho:Fls. 144/167 - O feito já conta com sentença transitada em julgada. Venha por meio próprio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006919-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.007206-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PAES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO COSTA DA SILVA AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010064-7 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora sobre certidão de fl.159. \r\n\r\nProc. 2007.205.013427-0 - ANTONIO PEREZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JOSEMIR ISIDRO DA SILVA INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA NA FORMA DO ART, 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.009193-4 - FIRMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X APARECIDA BARTOLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Ao Autor sobre fls. 39/46. \r\n\r\nProc. 2008.205.019791-8 - RUY AUSTREGESILO DE ATHAIDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X MAURICIO DA SILVA BEZERRA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.205.019956-3 - ARISTIDE CARLOS DOS SANTOS, CICERA GOMES FURTADO PINHEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X PELUJO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Emende-se o valor da causa para constar o valor de doze locatícios somados aos valores cobrados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.000081-7 (11190) - MARISA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO ALVES À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003144-9 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARILIA MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000) AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) fLS.36,39 E 41 - Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001397-9 (20327) - TANIVAL FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S.DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAGAZINE LUZES LTDA Decisão:1) Por ora não há que se falar em desconsideração, tendo em vista não haver prova de fraude à execução praticada pela executada, mas mero inadimplemento.2) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1.Defiro a remessa do feito ao Ilmo Depositário Judicial, tal como requerida a fls. 3592.Com o retorno dos autos, diga o Sr. Perito sobre a proposta de parcelamento formulada pelo sucumbente a fls. 367, eis que reconsidero fls. 364, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Junte-se cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1. Conforme informações processuais em anexo, o agravo de instrumento sequer foi conhecido, já tendo fluído o prazo para interposição de recurso. Assim, se o caso, comprove a executada a interposição de eventual recurso em 05 dias, após o que, na inércia, expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a executada sobre fls. 334, desde já autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia3. Cumpra a exequente adequadamente o item 3 de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2004.205.009774-4 - EDSON RAMOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Reporto-me ao despacho de fls. 168, item 2, uma vez que, conforme impresso que segue, ainda há AI em REsp pendente de julgamento no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) A ré sobre mandado de pagamento pronto na contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008625-9 - MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTOES SENDAS), FININVEST, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ntimando-se a 3ª ré para que se pronuncie acerca do item 4 de fl. 326. \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.150. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, sendo desde já deferida a expedição do competente mandado de pagamento. Na hipótese de discordar dos valores depositados, informe a diferença que entende ainda devida, trazendo planilha descriminada, nos termos dos artigos 475-B e 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.205.011132-3 - ISAAC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls- 58/59 - À Exequente informandao se dá quitação. Fl.60 - À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015754-2 - INÊZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Fls.75 - Cumpra-se com a apresentação dos atos constitutivos da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.002341-2 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), CLUBE DOS DIRETORES LOJOSTAS - CDL - RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À Autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.205.008758-0 - MARIA DE FATIMA MARINHO GONÇALVES GALDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAÚ S.A À AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 9,12 (1104-9) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DO ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019071-7 - JOSE LINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal, uma vez que a informação de fls. 18 não se presta ao fim pretendido, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.019599-5 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X LOJAS RENNER Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal, pelo requerente ou pelo contribuinte do qual seja dependente ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.019709-8 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SANSUL METALÚRGICA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.019980-0 - EMERSON FORGIARINI (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Para análise da antecipação pleiteada, venham as faturas (e não parte do detalhamento de contas, como é o caso de fls. 17 e 19) e comprovantes de pagamento em poder do autor.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006666-4 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO X NEY RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)), Cessionário: MARCIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) ALVARAS APRONTOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.205.008550-0 - REGIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JOSE RUBENS VICENTE FILHO AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE JAIR FARIAS Decisão:1. Atenda-se integralmente ao manifestado nas cotas da PGE a fls. 291vº e do MP a fls. 292, expedido-se inclusive o competente alvará, com a cláusulas de que a venda não poderá ser inferior à avaliação e que o produto deverá ser depositado em conta judicial, desde já autorizada a expedição de guia.2. Quanto a fls. 295, atenda-se e comunique-se.3. Digam, ainda, os interessados, sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 152 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 145, in fine. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.002547-0 - CAROLINA SILVA NUNES, CAMILA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X JOSE MARIA NUNES Venham as cópias de fls.07, 28 e 31 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004634-3 - ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X KELLY TATHIANE DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000230-0 (17574) - ACACIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JORGE RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 468 E FORNECER CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.000785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JODYNA CRISTINA BRITO LAVRADOR AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013814-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.019647-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO FRANCISCO CAETANO DA MOTTA Despacho:1) Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) No mesmo prazo, venha nova planilha, com discriminação dos \"encargos contratuais\" apontados, devendo ser respeitado o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, multa ou juros. \r\n\r\nProc. 2008.205.019657-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ UMBERTO DA SILVA Decisão:Venha nova planilha, com discriminação dos \"encargos contratuais\" apontados, devendo ser respeitado o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, multa ou juros. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003874-7 - ANA LUCIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X JORGE ROBERTO ALVES DE CAMPOS AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.003540-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) . Assistência judiciária já deferida por ocasião de fls. 60.2. Indefiro a expedição de carta de sentença, uma vez que da improcedência nada surge. Defiro, outrossim, a expedição de certidão de teor ou andamento do processo, caso requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) A digitação (fl.202) após dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA Venham as cópias de fls. 14, 19/22, 53/55 ( 2 JOGOS) e de fl.137 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.010845-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Às partes, por 10 dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017336-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRANICE COSTA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício pronto na contra-capa destes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:1. Promova o exequente a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel e a vinda aos autos de planilha atualizada do débito. 2. Diga ainda se pretende a adjudicação do imóvel, a alienação por iniciativa particular ou a hasta pública, indicando, neste último caso, leiloeiro. \r\n\r\nId: 588381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Decisão: Adeque-se a planilha de fls.53/67, indicando qual o índice utilizado para atualização dos valores, bem como esclarecendo como o salário do executado permenece o mesmo desde o ano de 1990 até 2007 ( R$ 2.000,00), assim como o valor fixo recebido a título de alimentos desde aquela data ( R$ 150,00). Ademais, o percentual de 15% mencionado na planilha foi aquele fixado para hipótese de vínculo empregatício. Assim sendo, esclareça se foram efetivados os descontos em folha de pagamento e os empregadores do executado desde agosto de 1990. Caso tenha o executado permanecido sem vínculo empregatício, os alimentos devidos são no percentual de 20% sobre o salário mínimo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.012469-8 - YASMIM BRITO GOUVEA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X FLAVIO VIVEIROS Despacho:À autora sobre resposta do ofício. Publique-se, devendo constar o nome do patrono constituído à fl. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014106-6 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA KELMA REZENDE MELO (RJ-142535) Despacho:FLS. 33/37: ESCLAREÇA O PEDIDO DO ITEM \"2\", UMA VEZ QUE SE TRATA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ATENDENDO, AINDA, À PROMOÇÃO DE FL. 18, VERSO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009783-3 - FELIPPE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ADIEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.205.012198-7 - ADRIANA MACHADO LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES (RJ-116158), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JONAS MANOEL LELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792) Despacho:Intimem-se os exequentes, via postal, para impulsionarem o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011842-5 - FERNANDA CABISIERI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ERNANDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013224-7 - WELINGTON GONÇALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X JUVENIL RODRIGUES DE AQUINO Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.011406-5 - EDSON RANGEL DAS CHAGAS X ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS, GABRIELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS, ISABELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS Decisão:DESPACHEI NO APENSO. CUMPRA O AUTOR ITENS \"2 A 4\" DE FL. 60. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1A - OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:1- Regularize-se a conclusão;2- Certifique o cartório se houve manifestação quanto ao despacho de fl. 65. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.012959-5 - EDINEIA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WASHINGTON LUIS CARDOSO Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013281-8 - ALCENYRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X FREDERICO CARNEIRO Despacho:Intimem-se a requrente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012186-2 - LISANDRA CRISTINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LEONARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para declarar a paternidade de ERIBERTO PROCÓPIO DA SILVA, determinando que passe a constar do registro civil da Autora o nome deste, como seu pai, e dos genitores do mesmo, como avós paternos, conforme fl. 16, devendo o menor passar a chamar-se LISANDRA CRISTINA DE SOUZA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.205.000805-6 - PATRICK PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARCIO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007215-4 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOAO JOSE AZEVEDO DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em petição protocolizada sob nº 200801052733: Adeque-se a planilha, na forma da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007532-0 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BARBARA DE CARVALHO ALENCAR Decisão:...Por todo o exposto, defiro a exclusão do valor recebido a título de auxílio-invalidez da base de cálculo dos alimentos devidos à menor.Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos na forma desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.011096-5 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE A RIO PREVIDÊNCIA NÃO É PARTE LEGÍTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1 - MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Aguarde-se decisão na impugnação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005945-3 - GABRIELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:RESSALTE-SE QUE POR DIVERSAS VEZES JÁ FOI TENTADA A CONCILIAÇÃO DAS PARTES NESTE FEITO, O QUE AO QUE TUDO INDICA NÃO FOI ALCANÇADA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO EM APENSO, SUSPENDENDO-SE O PRESENTE, COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE FL. 104.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006400-0 - IVONE DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CLAUDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo o erro material constante na sentença de fls. 33 para que passe a constar: \" O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, IVONE PEREIRA DOS SANTOS\" no mais, resta mantida a sentença tal como lançada. P.R.I. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.010313-4 - RAQUEL SOARES RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nId: 588384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.006835-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença:Considerando a promoção ministerial de fl. 157, bem como o cumprimento das condições imposta na decisão de fl. 143, declaro extinta a punibilidade de PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.020097-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X ROBERTO PASSOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 16/07/2008, às 13:30h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.018413-4 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DELEGADO DA 35ª DELEGACIA POLICIAL) Sentença:...Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido mandamental, com fulcro no artigo 1º, da Lei nº 1.533/51, para denegar a ordem pretendida por Alex Sandro Pires Simões.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 588382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.122169-4 - MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.163054-5 - LEONARDO SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARCELO BENALE TERRA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre penhora já realizada, bem como proposta de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.018062-0 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25.08.2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021794-8 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha original do documento acostado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059599-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.084978-3 - MARCOS ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JEFTE NABUCCUS LTDA. - ME Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 2.228,00, correspondente à dívida consubstanciada nos cheques de fls. 7/11, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados Da mora (datas expostas nos respectivos cheques). Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004249-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA.- ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X NEIDE CATARINA SANTOS NOGUEIRA LUDGERIO Despacho:Indefiro o requerimento de revelia, pois a assinatura de fls. 14 não é a de fls. 12. Designe-se nova AC, citando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006247-8 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Diante da assinatura de fls. 14, inexistindo assinatura da ré a em qualquer dos documentos apresentados pelo autor, cite-se por OJA, designando-se nova AC.Outrossim, comprove o autor cabalmente se tratar de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.205.007679-9 - SANDOVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X DENISE CARLA FRANCISCO Despacho:Venha original do documento de fls 16. \r\n\r\nProc. 2008.205.009799-7 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X STEVE LEONE ANDRADE Despacho:O endereço do réu indicado na petição inicial (fls. 2 e 23) é diverso do constante no contrato (fls. 11).O \"AR\" não foi assinado pelo réu.Assim, indefiro o requerimento de decretação de revelia. Apresente o autor prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao réu, ou esclareça se tem interesse na expedição de mandado para o endereço de fls. 11. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.009960-0 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA LIVIA LTDA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.619,13, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da mora.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.130567-8 - TÂNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Ao executado para recolhimento da quantia devida, qual seja R$ 276,43, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.029501-1 - SANDRA SILUSSO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls 211: Intime-se a ré ao recolhimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.169506-9 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024775-4 - OSVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.067790-6 - ANTONIO PEDRO MADURO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Sentença a fls. 115; acórdão confirmatório a fls. 151.O autor já levantou o valor de fls. 167.A obrigação de fazer não foi cumprida, pelo que informou o autor (fls. 205). Pela sua natureza, converto as obrigações 1 e 2 de fls. 115 em perdas e danos, fixando o valor de R$ 5.000,00.Isso posto, intime-se a ré nos termos do art. 475-J, do CPC, para pagar o valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária de lei a partir da publicação da presente decisão, incidentes até o efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169625-8 - SUMAR DANTAS BARRETO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000069-6 - VAGNER LUIZ SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ANGLOSCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058970-9 - TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho: Fls 161 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.067722-2 - JULITA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) Diga a parte autora sobre o depósito de fl.77/78 (R$ 529,87), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.086564-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Venha cópia da decisão que decretou a falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.114441-0 - SILVIO GLEIBE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ALINE DUARTE NORBERTO (RJ-139136)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.121901-0 - ANA MARIA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122378-4 - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126079-3 - MARLENE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS REIS (SP-217062) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134793-0 - MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Requeira a autora o que enterder por direito em prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.154671-8 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiente a fim de exame de pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.162709-3 - VILMA ROCHA TOSTES X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor apontado pelo contador, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170836-6 - JANETE LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186993-3 - JUREMA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25.08.2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191808-7 - ALAN WAGNER BORGES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Diante da publicação de fls. 45 e ausência do 1º réu a fls. 48, decreto a revelia.Diante do comparecimento do 2º réu, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.206750-2 - MADALENA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X LCS PEREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017082-0 - JORGE SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019032-3 - JOSE CANDIDO DE SOUSA FILHO X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - CLAUDIO RONI FALLER (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025482-9 - JUAREZ GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035040-5 - VANDERLEI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o autora sobre fls 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.039755-0 - LUZIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X FININVEST S/A ADMN. DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052300-2 - BENEDITO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058412-0 - LDR REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho: Esclareça a recorrente fls 136 uma vez que não há nos autos petição protocolada em 10/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.065682-8 - MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079226-8 - MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.CONDENO O RÉU A EFETUAR A TROCA das mercadorias, quais sejam, os 4 pneus descritos na nota fiscal de fls. 6, OU ENTREGAR 4 PNEUS NOVOS DE MESMA QUALIDADE OU SUPERIOR. Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, diante do preço dos mesmos.Esclareço que cabe ao réu o ônus de provar seu comparecimento na residência d autor no mínimo 2 vezes disponibilizando os novos produtos para troca, em caso de inexistência de pessoa na casa para receber.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As pa \r\n\r\nProc. 2007.800.080343-6 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784) Despacho: Ainda que o depósito tenha sido feito a destempo, o fato é que já foi feito, ou seja, cumprida a obrigação, descabendo, agora, a fixação de multa com efeito retroativo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081892-0 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS X J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) DESIGNO AC PARA O DIA 22-08-08, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082434-8 - LUCIA VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 57/60: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103012-1 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: Diga a autora se concorda com a entrega de um modelo superior ou se prefere a conversão em perdas e danos no valor do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.800.108770-2 - NEBRINO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.117314-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122764-0 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124575-7 - JORGE CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130722-2 - LAUDICEIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131085-3 - ADRIANA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (BANCO IBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132175-9 - VALTER CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X EMPRESA JIREH - CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.133453-5 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Decisão: Diante da certidão de fls. 49, julgo deserto o recurso inominado de fls 37/48. Aguarde-se por 15 dias o cumprimento espontâneo da obrigação. Ultrapassados estes sem qualquer manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% de que trata o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166061-0 - VERONICA LEMOS X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000767-4 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Designada AIJ para o dia 19/02/2009 às 12:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.000955-5 - LUCIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASAS BHAIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a 1ª parte ré acerca do alegado às fls 45, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002589-5 - ELISABETE FIGUEIREDO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X EDITORA GLOBO N/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia do 1º réu (fls. 2 e 25), determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao mesmo.Sem prejuízo, diante de fls. 29, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.003143-3 - UBIRATAN TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao 1º réu, ausente na AC.Esclareça ainda o autor se tem interesse na expedição de carta precatória, ou fornecer outro endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.004353-8 - ADVALDO DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ITAUCARD Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.005653-3 - FLAVIA DE ALMEIDA SILVA FELIPE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho: ... conheço dos embargos, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para retificar no decisum evidente erro material ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006226-0 - MARIA APARECIDA MENDES DE SOUZA X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \" Designada AIJ para o dia 19/02/2009 às 11:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.006285-5 - CAMILA OLIVEIRA GUIMARÃES X CLARO - BCB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \" Designada AIJ para o dia 19/02/2009 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.006292-2 - SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO SANTANDER/BANESPA Despacho:Mantenho fls. 29. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.007759-7 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO HSBC Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, apresente o autor prova documetnal no sentido de que o endereço de fls. 12 pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.007779-2 - MARCOS JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2008.205.008483-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial como sendo o do réu pertence efetivamente ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009805-9 - ADRIANO CÉSAR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011467-3 - MIRIAN SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Mantenho fls. 29 por inexistir fato novo que enseje modificação. Ag. AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.012560-9 - FLAVIA JORDÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Diante do noticiado, por outro lado, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais, em conformidade com o art. 51, §2º, da lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos necessários à propositura de nova demanda, mediante sua substituição por cópias. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.019637-9 - BÁRBARA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020096-6 - CARLA HORTÊNCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIRAS S/A - UNIBANCO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou a fls. 11 aparenta constar outra pessoa jurídica no cartão. Prazo para cumprimento integral: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020100-4 - CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou a fls. 11 aparenta constar outra pessoa jurídica no cartão. Prazo para cumprimento integral: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020103-0 - EDSON VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Esclareça o autor se é proprietário ou legítimo possuidor, bem como, não obstante as fotos, se o buraco é na calçada ou na rua. Ainda determino a intimação da ré para que em 10 dias se manifestem sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.137517-3 - HELENA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido B de fls. 5 e DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, sob pena de expedição de mandado. Julgo procedente o pedido A de fls. 5 e CONDENO OS RÉUS solidariamente A PAGAR R$ 3.078,43 com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da mora.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.020344-8 - VILMA ALMERINDA MAURÍCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X ANITA LEITE GUIMARÃES Despacho:Comprove-se o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185962-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VAGNER ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Intime-se o executado a efetuar a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.205.004264-9 - ÁUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SIDNEI DOS SANTOS FLORES Despacho:Não obstante as datas dos cheques o sujeito passivo citado 9fls. 30) quedou-se inerte (fls. 32). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.205.019823-6 - LUIS CLAUDIO LUCENA TINOCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X AMERICANAS- COM S/A Despacho: Esclareça o exequente uma vez que a execução deve se processar nos mesmos autos do processo de conhecimento, ou seja, nos autos do processo 2006.800.162938-7, perante o 18º JEC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.016460-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEI CHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) STOK-MÓVEIS(BARATO É AQUI) Despacho:Fls 100/101: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.077331-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão:Nada a prover. O inconformismo com a sentença deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.060069-5 - EUNICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025400-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Intime-se a ré ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126271-4 - RUAN CARLOS SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:Não há que se falar em obrigação do réu a creditar na conta do autor R$ 1.350,00. Não é isso que consta na sentença .............. \r\n\r\nProc. 2006.800.003835-3 - ELIVANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) ALEX SANDER MELO DUTRA Despacho:Fls 41: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.080336-7 - IRENE LEITE DA SILVA X SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088178-0 - DIOGO GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - ALGAR TELEOCM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:De ordem: Fls 73. Não houve penhora on line, pelo que não há que se falar em desbloqueio de conta remanescente. Fls 74/75: Indefiro, por ora, eis que há penhora nos autos (fls 71). Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem ou a praça. \r\n\r\nProc. 2006.800.088803-8 - FABIO JOSE CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer cópia da inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167794-1 - WALDEMYR LOPES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195321-0 - MARISE MOREIRA C. URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (GUANABARA CARD) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199180-5 - FERNANDO DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (RJ-142314), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento (fls 127). II - Intime-se o réu para depositar a diferença apontada, em cinco dias. III - Desentranhe-se fls 134/135 e encaminhe-se/junte-se no feito de destino. \r\n\r\nProc. 2006.800.216935-9 - ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X CIJA S/A (COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 8.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016636-1 - MOYSÉS DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JÉSSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido D de fls. 10 e CON DENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 3.300,00 a título de dano material, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019859-3 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido 3 de fls. 7 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 5.636,00 a título de dano material, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.Julgo improcedente o pedido E de fls. 4. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020275-4 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009540-5 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MERCADO NOVO MULTIBOX LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014478-7 - LINDALVA MARIA DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019384-1 - MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024538-5 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033695-0 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) FLORA STROZEMBERG, Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038575-4 - ODIN ALEXANDRE RODRIGUES MAIA X ARCA RIO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - LADYANNE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o réu para depositar a quantia impugnada, em garantia do juízo, que no JEC ainda é pressuposto da impugnação, na verdade ainda embargos do devedor, em 05 dias, sob pena de rejeição da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.800.047528-7 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MAURO ROCHA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052127-3 - ARILSON CARLOS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) DESIGNO AC PARA O DIA 22-08-08, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.055205-1 - LEANDRO BALTHOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068425-3 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:1 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...2 - Recebo o recurso de fls 86/94, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068925-1 - ADILSON TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos, conforme se observa às fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.075564-8 - RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080311-4 - RENATO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordos estabelecidos pelas partes. Tendo em vista os acordos celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080330-8 - ELISABETE VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Fls 80: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080895-1 - ANDRÉ LUIZ GARCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121421-9 - FABIO MOREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BETH'S CAR Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129596-7 - SYDNEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X SHIMOU INFORMATICA LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137868-0 - LUIZ ITAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X BENQ - SIEMENS ELETRONICA LTDA Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial como sendo o do réu pertence efetivamente ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150057-5 - CLAUDIA COSTA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168113-2 - JORGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X ÊDA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido III de fls. 11 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 2.660,00, com juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contada da propositura da ação. Julgo parcialmente procedente o pedido IV de fls. 12 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contada da publicação desta sentença.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168783-3 - JARDIM ESCOLA JEITINHO VIVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença: Diante dos esclarecimentos prestados, Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.170625-6 - OBELINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CARREFOUR COMERCIOE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 3.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002560-3 - MAURICIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tramitam 2 outras ações entre as mesmas partes, ambas movidas pelo autor em face do banco réu.Informe o autor em 5 dias o andamento do processo de fls. 48 (e fls. 52), bem como da ação consignatória, apresentando documentos pertinentes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003766-6 - DULCE CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X COLUNA FORTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE CASAS E PRÉDIOS LTDA. Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.003843-9 - SAMUEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o requerimento de revelia, pois o endereço que o autor indicou na petição inicial não foi o que constou na intimação via postal (fls. 12).Designe-se nova AC, expedindo-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.004007-0 - PEDRINA BARBOSA LOHSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Designada AIJ para o dia 19/02/2009 às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.004919-0 - CIRLENE PEDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - Cumpra o cartório o despacho de fls 31. II - Fls 34/38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.007436-5 - AURENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X BANCO BMG S/A Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido D de fls. 10 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. Julgo parcialmente o pedido B de fls. 5 e CONDENO O RÉU A ENVIAR À RESIDÊNCIA DA AUTORA BOLETO BANCÁRIO na forma pedida (dívida de R$ 318,67) para viabilizar o pagamento da dívida desta com o Banco, em 30 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008514-4 - JORGE CEZAR PORCIANO DEROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Sentença:Julgo procedente parcialmente procedenteo o pedido C de fls. 3 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 2.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009838-2 - PAMELA MARCELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.011893-9 - MARLI DARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X ANDREA SANTOS MAIA Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido E de fls. 11 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.500,00 com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido D de fls. 11, com fulcro no art. 267, IV (demanda irregularmente formulada), do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012170-7 - ROGERIO PINHEIRO GERSZT (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X PREDIL OESTE E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.012270-0 - DAVID CALDAS DOS SANTOS X TOTALCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19.02.2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.013105-1 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia do 2º réu, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao mesmo.Sem prejuízo, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.013576-7 - ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X J.T.M AUTO CAR LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.020112-0 - FRANCISCO ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS Decisão:Esclareça o autor há quantos meses está inadimplente com as cotas condominiais, bem como o que dispõe a convenção condominial acerca da permissão de entrada de veículos de visitantes. Ainda determino a intimação da ré para que em 10 dias se manifestem sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.009156-9 - MARIA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X VANESSA MEDEIROS Despacho: Emende-se a inicial adequando-a ao rito da ação ordinária de cobrança, já que no juizado não é admissível ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010895-8 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JB VEICULOS Sentença:Isto posto, CONDENO O RÉU A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS MULTAS PENDENTES RELATIVOS AO VEÍCULO, CONSTITUÍDAS ATÉ 28/09/2007 no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 2.000,00. CONDENO O RÉU A ARCAR COM O PAGAMENTO DOS IPVAS PENDENTES RELATIVOS AO VEÍCULO, CONSTITUÍDOS ATÉ 2007 no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 2.000,00. CONDENO O RÉU A TRANSFERIR O VEÍCULO DE FLS. 12 PERANTE O DETRAN PARA O NOME DO AUTOR no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 2.000,00. CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a partir da prolação da presente sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As parte \r\n\r\nProc. 2008.205.011123-4 - GILMARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 20) pretence ao réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.021772-9 - ANDRÉ RICARDO BRAGA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Despacho:Cumpra-se fls 43. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082520-1 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.068486-4 - FERNANDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X SEBASTÃO DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:1 - Indefiro o requerimento de penhora on line uma vez que já realizado sem sucesso. 2 - Oficie-se conforme determinado à fl. 101 observando corretamente o CPF da parte autora/executada.3 - Ao cartório para regularizar a numeração do feito que se encontra com números repetidos e fora de ordem. \r\n\r\nProc. 2006.800.203713-3 - JOÃO BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 588388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.135990-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930), Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.205.019619-5 - ELENICE DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Emende-se, a querelante, a queixa-crime, bem como, regularize-se a procuração, no prazo de dez dias, nos termos da promoção Ministerial de fl. 10, \r\n\r\nId: 588383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001296-1 - MINERVINA TOMAZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X FERNANDO COSTA Sentença:...Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO. Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se a Testamenteira nomeada - MINERVINA TOMAZ DOS SANTOS COSTA, para assinar, no prazo de 05(cinco) dias, o Termo de Testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do Testamento. (VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005814-2 - SONIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO RAMOS CASTRO DA SILVA Sentença:...Assim, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO de 50% (cinqüenta por cento) da verba indicada às 21, referente ao saldo do FGTS pleiteado pela requerente. Expeça-se Alvará.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 177/178. À impugnada. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001121-0 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) ...DECLARO SANEADO O FEITO. O autor requereu na inicial a produção de todas as provas admitidas, de forma genérica, sem especificá-las, e o réu não requereu em sua contestação a produção de provas. Ambas as partes deixaram de apresentar rol de testemunhas e quesitos na inicial e na contestação, respectivamente, para eventual produção de prova oral ou pericial, como exigem o art. 276 e 278 do CPC, eis que o rito é sumário. Assim, restou preclusa a produção de tais provas.Quanto a prova documental, ambos já instruíram a inicial e a contestação com os documentos destinados a provar o que alegam, e assim, não havendo fato novo invocado pelas partes, preclusa também a oportunidade de juntada de documentos, à luz do art. 396 e 397 do CPC, até porque, na Audiência de Conciliação, as partes não protestaram por outras provas.Com efeito, não havendo mais provas a serem produzidas, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra.Preclusas as vias impugnativa.(VER DECISÃO DE FLS.57) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004685-1 - Inventariante: MARILENE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ERCILIO CARVALHO DE FREITAS E OUTRO - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004494-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO Processado desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 171- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.004726-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO PESSOA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0A - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Ante a proposta de acordo, formulado pelo réu, diga a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.004501-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.005989-6 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO E OUTRO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:1) Promova o cartório a juntada do mandado indicado pelo sistema-TJ. 2) Intime-se leiloiro apontado às fls. 272, para indicar dia e hora para realização das Praças. \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DOUGLAS HUDSON JORDÃO NAVARRO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.127/128, para que produza os jurídicos e legais efeitos.Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC.Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.008347-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas na forma do art 26, §2º, do CPC.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2008.207.001038-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.003129-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ELLY DA SILVA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, 2º, do CPC, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, quanto a Ré, a quem ora deferido a gratuidade de justiça. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 42) \r\n\r\nProc. 2008.207.004605-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.005144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENDUFE IV (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON RANGEL FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JORGE LUIZ DE JESUS Despacho:VENHA A PLANILHA DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006880-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS E OUTRO Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E A ATA DA ASSEMBLÉIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007844-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X HELOISA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido consignatório deduzido pela parte Autora, declarando extinta a sua obrigação de pagar diante do depósito judicial do valor devido e determino o levantamento da quantia depositada, com seus acréscimos legais, pela segunda ré, Vera Lúcia.Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valo do depósito, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 162/164) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007701-3 - MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002568-6 - OLGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O ANDAMENTO DAS AÇÕES AJUIZADO PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL E SE A HIPÓTESE NÃO É DE CONEXÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho:Fls. 226/230 - INDEFIRO o pedido vez que descabido. Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.207.001875-4 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLAUDIO DA COSTA ROCHA E OUTRO Despacho:ACOLHO EMENDA À INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005400-0 - ESPOLIO DE MANOEL SILVINO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho: Fls. 67. Ao autor, sobre a comtraproposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.007070-3 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X FRANCISCA ADEILMA FREIRE RÉGIS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Av. Paranapuan, nº 640, apto. 204, Freguesia, Ilha do Governador, nesta cidade. Condeno a Ré ao pagamento dos alugueis e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% até a data da efetiva desocupação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1060/90, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Concedo a demandada o prazo de 15 (dias) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 147. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 30 DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A RESPOSTA DO EMBARGADO COMO TEMPESTIVA. TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS E INDICAREM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.003383-6A - CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X RAFAEL AGUIAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001050-7 (20770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 231, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, QUE DEVERÁ SER PESSOAL. EM TEMPO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.003283-2 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho: Fls. 102. O Advogado subscritor não possui capacidade para postular em nome de da segunda requerente, conforme se verifica às fls. 06. Diga, portanto, a 2ª requerente, Yoga Silva Marques de Souza, sobre o pedido de expedição de mandados de pagamento de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.207.004318-2 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X PAULO CESAR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005856-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005615-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:E-SE CERTIDÃO PARA O FETJRJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, A QUAL DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. DESENTRANHE-SE. AUTUE-SE EM APARTADO, COMO SECUNDÁRIO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003932-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). RÍVIA KARIME DE NOVAES MOURÃO VIEIRA (RJ-130244), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho: Ao exequente para regularizar sua representação, eis que a inicial veio desacompanhada dos atos constitutivos. Sem prejuízo, esclareça fls. 75, 80 e 85, eis que o requerente é pessoa jurídica estranha à lide. Por derradeiro, venham os títulos (duplicatas) em sua forma original, à luz do princípio da cartularidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1983.207.001140-6 (619) - RICHARD DA SILVA FILLIES X PERCINA WITMAN GUERRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DE FAMÍLIA COMPETENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006734-0A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCOS JULIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000649-3A - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:...Ademais, tratando-se de prestação jurisdicional, significa que os que podem pagar devem fazê-lo, para que aos hipossuficientes também seja garantido o acesso à Justiça.Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de justiça gratuita.Venham os recolhimentos devidos. (VER SENTENÇA DE FLS. 45/46) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Promova o cartório a juntada a petição protocolizada no dia 13/06/08, bem como do mandado, indicados pelo Sistema-TJ. 2) Fls. 79 - Esclareça o exequente, vez que no mesmo ato dá quitação e pugna pela continuidade da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) - INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 240, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:1) Fls. 206/207 - INDEFIRO a expedição de mandado de levantamento em nome do subscritor, vez que não lhe foi outorgado poderes expressos para receber em nome do autor (fls.15). 2) Venha procuração com poderes expressos e/ou requeira levantamento em nome do autor. 3) Sem prejuízo, intime-se o réu para depositar a diferença apontada nos termos da planilha de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2008.207.005326-4 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Defiro a JG. Ao autor para quantificar seu pedido e, se for o caso, adequar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002347-8 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Decisão:No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ainda mais porque a ré possui melhores condições técnicas para comprovar os fatos que alega. Assim, concedo à ré o prazo de dez dias para se manifestar em provas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000640-0 - AUREA RIBEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MICAS TAVARES, Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MANOEL RODRIGUES FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.001085-4 (20845) - Inventariante: ALEXANDRE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) ALEXANDRE SILVA MOREIRA E OUTRO) X CRISTIANE SILVA MOREIRA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007060-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X SEVERINO CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007525-3 - ALEXANDRE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X MERCES SILVA DE SOUZA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.003383-6 - RAFAEL AGUIAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.15/19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Despacho:Fls. 117 - NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 227 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006734-0 - MARCOS JULIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/70. \r\n\r\nProc. 2008.207.006772-0 - DIEINE ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 19 É PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO. VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...No caso dos autos, ante a vulnerabilidade técnica da demandante, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vez que estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ainda mais porque as Rés possuem melhores condições técnicas para comprovar a regularidade do serviço prestado a autora. DEFIRO a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como oitiva de testemunha arrolada às fls. 11.(VER DECISÃO DE FLS. 94) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) - AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DE FLS 142 A FIM DE INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007096-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Processo desarquivado, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001894-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X DJAIR DA SILVA VITORIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003738-6 - JANILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos em que antes de determinada a citação da ré o autor requereu a desistência do feito (fls. 26). Inicialmente, defiro a J.G. ao autor. Diante da manifestação do autor, à luz do caput do art. 158 do CPC, ao qual não depende de manifestação da ré eis que esta ainda não foi citada (§ 4º do art. 267 do CPC), homologo por sentença a desistência, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observando-se que o mesmo é beneficiário do pálio da justiça gratuita. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002806-3 - CASSIO MURILO DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...Nomeio perito judicial o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel. Nº 2275-409 e 2542-4758...Concedo a Autora, o prazo de 10 dias, para juntada dos documentos que entender pertinente...AIJ seja marcada oportunamente, se for necessário.(VER DECISÃO DE FLS. 51) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.001013-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 201. Defiro o pedido de nova diligência, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004014-0 - PALOMA LUCAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INDEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE DO APELANTE SE MANIFESTAR. SUBAM OS AUTOS AO EG. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.207.006229-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: 1) Fls. 192. Comprove o autor o alegado e junte aos autos o original do ofício de penhora mencionado. 2) Esclareça o autor a petição de fls. 194, que parece não pertencer a estes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000084-3 - SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DUCAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000060-2 (6070) - ENERE MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X SEBASTIANA DE JESUS MIRANDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DE FAMÍLIA COMPETENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006923-7 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 588433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003608-2 - JESSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁ(S) REQUERIDOS EM FAVOR de Jesse Francisca da Silva, Joel Francisco da Silva, Jane da Silva, Julinda Francisca da Silva e Juraci Francisca da Silva, no percentual de 1/5 (um quinto), para cada requerente, das verbas correspondentes ao saldo(s) relativos aos passivos de 28,86%, junto ao Ministério da Aeronáutica e saldo(s) de conta bancária, junto ao Banco do Brasil, deixados pela falecida - Josefa Francisca da Silva. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006262-9 - MARIA LUCIA BOARETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO Sentença:Isso posto, INDEFIRO A INICIAL à luz do art. 295, V do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Autorizo desde já o desentranhamento de peças (documentos) mediante a substituição por cópia.Custas ex legis, observando-se que a requerente é beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005334-8 - JOSINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X DELFINO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha amigável de fls.42/44, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por DELFINO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará de Levantamento do(s) saldo(s) existentes em nome do de cujus, junto ao Banco do Brasil e Alvará de Transferência do Veiculo descrito às fls.35, bem como o respectivo Formal de Partilha, somente após a comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento de todos os tributos e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.207.004106-3 - SALVIO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X MARILIO PIRES DOMINGUES Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1043 DO CPC...VENHA NA FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008332-1 - IRAN BELO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X MARLY DO CARMO BELLO BARROS ao interessado para recolher custas para encamnhar a FAZENDA OU RETIRAR OS AUTOS EM CARTORO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005501-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X ELIAS DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.000222-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO NABORFAZAN Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006191-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT'ANA Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.006322-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINALDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.006501-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROSENEILE ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.003831-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO GOMES TAROUQUELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004923-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUREA CARLA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:FL.99, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO,VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000536-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAES LEME FERREIRA Ao autor sobre fls.36/39 \r\n\r\nProc. 2007.207.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006426-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FRANCISCO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo, e em conseqüência confirmo e torno definitiva a liminar concedida. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001404-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA PIANCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002273-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS Sentença: Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das peças elencadas, mediante sua substituição por cópias. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002315-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NEUZA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE AQUINO Sentença:.....Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem, objeto da presente, e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total do débito...... \r\n\r\nProc. 2008.207.003526-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:FlS. 21/33, DIGA O REQUERENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.207.000087-0 (9547) - DELFIN RIO S/A IMOBILIARIA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS D MELLO (RJ-040486)) X GILBERTO FUNDAO JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFICIO DA COMARCA DE TERESOPOLIS \r\n\r\nProc. 1994.207.000265-4 (12788) - MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (J/-051411) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.207.000544-0 (13979) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLAUDIA DE SOUSA QUINTELLA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.207.005972-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006231-7 - BEATRIZ ABRANTES VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BERNARDO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.007773-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X FRANCISCO CARLOS G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 120, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE LHE FOR CABÍVEL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004034-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor.... \r\n\r\nProc. 2007.207.003253-2 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...ASSIM, DETERMINO QUE A RÉ SEJA INTIMADA A APRESENTAR OS SALDOS DAS CONTAS NOMINADAS NA PETIÇÃO INICIAL QUE AINDA NÃO FORAM JUNTADOS NO PRAZO DE 30 DIAS E A MANIFESTAR-SE PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 357 DO CPC NO PRAZO DE CINCO DIAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU PERICIAL ANTE A IMPERTINENCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Cumpra-se sob pena de arbitramento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003966-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO Ofícios prontos aguardando parte retirar ou recolher custas para remessa - R$ 7,20 mais fundos \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001494-1 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000014-2 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO, CONFORME REQUERIDO À FL. 72. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.207.000194-5 (11279) - JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Despacho: Aos autores sobre o ofício de fl. 464, bem como, Cumpra-se o R. despacho de fl. 457. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia ordinária C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000488-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:À parte autora sobre fls. 560/561. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004811-4 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:..Julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários...Comprove a miserabilidade jurídica... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.002054-7 (16614) - CELESTE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X JOSE CRIZOLITE GENELHUD Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.207.001432-1 - ESPOLIO DE GASTAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2002.207.000021-0 - FLAVIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X ANGELA MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008507-0 - MARIA DA ENCARNAÇÃO CABRAL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CÉLULA - CENTRO DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem para que os fiadores sejam citados à salvaguarda de eventual nulidade. Defiro a emenda da mora, arbitrando honorários em 10% do débito, na forma do inciso III do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.207.005645-9 - SANDRA FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA HELENA CORREA DA CUNHA Despacho:Comprovem-se os rendimentos do requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se o bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, extraindo-se a certidão e intimando-se o fiador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.002467-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.003526-2A - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.002134-5 (16695) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A. GOMES (RJ-051486)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52. Anote-se.Fls. 46-Vº. Diga a exeqüente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1999.207.001577-5 (18183) - FRANCISCO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Despacho:Adeque-se a memória do cálculo. Utilize-se a cada vencimento o fator de correção do TJRJ. Até a vigência do NCCB os juros são da ordem de 0,5% ao mês. 1% somente posteriormente. Posto, encontrei R$ 127.038,21 a título de principal. \r\n\r\nProc. 2000.207.001544-0 (19844) - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X RESTAURART SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.007085-1 - PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Decisão:Recebo o recurso de fls.(...) , no seu duplo efeito. Ao (à) apelado (a) para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tudo devidamente certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003693-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007081-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005379-0A - SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X ODETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Sentença:...Posto, julgo improcedente a presente impugnação e declaro que o correto valor do débito é da ordem de R$ 25.305,01. Condeno o impugnante ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da impugnação \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Despacho:Digam se pretendem prova outra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.207.002032-3A - PEDRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X TELMA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE IMPUGNANTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002328-0 (18975) - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-080953)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA - COTRIN CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Neste flanco, expeça-se mandado de penhora na renda no valor indicados pelo credor...... Realizada a penhora e lavrado o respectivo termo, com a intimação da depositária , fica ré intimada..... \r\n\r\nProc. 2001.207.000119-3 - SILVANO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FL. 423, A PARTE RÉ PARA REQUERER A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DA ILHA, EM VIRTUDE DO EQUÍVOCO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JESUS CRISPIM DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D OLIVEIRA (RJ-085096) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.207.006194-3 - J.T.M. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RICARDO PINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.003851-0 - MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ATRAVÉS DE CONSULTA À INTRANET SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2004.207.007565-1 - JULIA PASCHE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000182-1 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e em conseqüência, condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000795-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THATY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X FELIPE DE SOUZA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que as custas processuais podem ser pagas pelos condôminos através de cota extra a ser rateada. Indefiro a citação por edital por não terem sido esgotados outros meios de localização do réu. Diga o autor o que pretende, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001738-7 - EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:..declino de minha competência para uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.002114-1 (20442) - GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X MARLENE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Fls 314/315. Esclareça o inventariante quem de fato é seu Advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.207.001901-0 - Inventariante: SOLANGE CAMPELLO AMENDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MARIA ISABEL CAMPELLO AMENDOLA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.207.003964-0 - BELGA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)), Inventariante: EDMEA FERNANDES VIEIRA), Inventariante: EDMEIA FERNANDES VIEIRA, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X JOSE JOAO SARMENTO Venha o recolhimento de custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004908-6 - IGOR CANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)) X CELIA CANO GOMES Ao requerente para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custa para remessa - R$ 9.12 + fundos. \r\n\r\nProc. 2001.207.005542-6 - SEBASTIAO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X LUIZA DA CONCEICAO DO CARMO Despacho:Comprove o requerente o alegado às fls. 116/117, em 05 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.207.003086-9 - MARIA EMILIA RANGEL DE CALAZANS, Habilitado: REGINA MARIA RANGEL VASCONCELOS X MARIA LICY PARENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nProc. 2007.207.007434-4 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICTOR LUDOVICO HUBER Despacho: 1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. 2) Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. 3) Fls. 13. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil e à C.V.M., conforme requerido. 4) Intimem-se a lacatária e a ex-administradora, conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002029-0 (17403) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1999.207.001931-8 (18548) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.001856-7 (20170) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA E ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Fls. 194/5. Defiro a intimação dos réus, na forma requerida (diário oficial). \r\n\r\nProc. 2000.207.001955-9 (20275) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X PETER ANTUNES DE ALENCAR. Despacho:Fl. 104, defiro vista pelo prazo legal. Após, conclusos para análise de fls.99/102. \r\n\r\nProc. 2005.207.006366-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OZENILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:...CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. INTIME-SE O DEVEDOR. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A PENHORA...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10% ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.207.004076-3 (14315) - HELENA QUADROS DE VARGAS X MARIA ISABEL VARGAS MESQUITA E OUTRO Sentença:....Julgo extinto o processo .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004181-6 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls 200. Certifique-se se houve manifestação do réu .Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.207.006935-0 - MARIO CEZAR BRITTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X FÉRIAS CARD CLUBE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:Trata-se de testemunha ou inclusão no polo passivo. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000451-4 - EVA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923)) X PEDRO PACE Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a realizar obra no muro objeto da lide, no sentido de sanar as infiltrações apresentadas, no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como para condená-lo a providenciar o correto e adequado escoamento e drenagem de águas pluviais de seu terreno, a fim de evitar novas infiltrações no muro, no prazo de 50 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00.Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 400,00, à luz do § 4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002206-8 - BOMBONIERE EFRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.040,00, conforme fls. 189. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, ao Dr. Perito para a realização da prova, devendo o laudo vir em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007038-7 - MARCONDES MAGNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S/A Despacho:Venha contracheque atualizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.002145-1 (20475) - FIBRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001745-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GOMES Despacho:Comprove o autor o trânsito em julgado da sentença de fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007579-8 - MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GARAGE CAR Despacho:Tendo em vista o valor dado a causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, adeque-se a petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006662-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLA LUCAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004692-7 - RENATA MARINHO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO 2 AUTOR CONFORME FL 99 SUSPENDO O PROCESSO...VENHA A HABILITAÇÃO...SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.207.004013-9 - DAIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO O RECURSO...DUPLO EFEITO...AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. APOS, SUBAM... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.001864-0 - ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X UNIVERSIDADE - UNIDADE ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III na forma do seu §1º do Código de Processo Civil. Torno sem efeito, a tutela antecipada, retro concedida (fls.02). Custas ex lege,observada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005492-6 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.006425-7 - DELIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:FL. 197, ITEM Nº 1, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR SOBRE FL. 198, BEM COMO PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 588434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005204-1 - JOÃO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 2/4, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, e exonerando o 1º requrente do paamento da pensão à segunda requerente. Custas na forma do art. 26 do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.005860-2 - SULEN KASAKEWITCH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.2/6,para reconhecer e dissolver a união estável existente entre os requerentes. declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 24 do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.001072-6 - MIRIAN BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X WILSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Remetam-se cópias de 26/27 e documentos que as instruem ao Juízo indicado. No mais, indefiro a expedição de ofício, pois se há outra ação em curso, este Juíco é incompetentes, até porque o processo está findo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.207.001216-1 - BRUNA GOMES NICOLAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1991.207.001217-3 - DUCINÍRIA SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENESCAL SARMENTO (RJ-050803)) X ADROALDO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) \" AIUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1992.207.000318-6 - VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-060506E)) X JOAO VICTOR PIRES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 1992.207.001218-7 - ROBERTA DOS SANTOS LUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ANTONIO ROBERTO LUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) recolha-se corretamente as custas do desarquivamento (rascunho na contracapa) \r\n\r\nProc. 1995.207.001698-9 (8758) - RAFAEL ALMEIDA AMORIN COUTO P/S/MAE X JOAQUIN AMORIN COUTO \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO .\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004378-3 (15516) - ALEXANDRE SAVIO ABS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X IONARA ANZANELLO ABS DA CRUZ \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.000715-1 - ALEX PARANHOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X LOURIVAL FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Intime-se o alimentando Alex como requerido pelo MP. Quanto a Felipe, indefiro o pedido exoneratório, tendo em vista que o mesmo ainda é menor, conforme ocumetno de fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:A sentença prolatada nos autos do processo 2207.207.002163-7, cuja cópia encontra-se nestes autos, homologou o acordo pactuado pelas partes, contemplando o pedido de guarda da menor. Sendo assim, diante da perda do objeto da presente ação, julgo extinto o feito, na forma do art. 167, V do CPC, sem análise do mérito. Oficie-se para cancelamento dos provisórios. Custas pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade deferida à fls. 228. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006513-6 - JESSICA MONTEIRO FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA ZUMBA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 3 (alimentos c/c/ investigação de paternidade), diante da Certidão de Nascimento de fls. 8. Venha planilha discrminando as despesas da autora, instruída com os respectivos valores. Venham os ganhos aproximados do réu. Regularize-se a Procuração de fls. 4, devendo constar como outorgante a menor, representada por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.207.007143-4 - ELLEN MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Sentença:... sendo o mesmo aceito pelas partes nos seguintes termos: I) O alimentante pensionará, mensalmente, as filhas com o equivalente a 83% (oitenta e três por cento) do Salário Mínimo Federal, cabendo a cada filha a 41,3%, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da representante legal das menores/filhas; II) O alimentante obriga-se a arcar integralmente com as despesas com material e uniforme escolar; III) As partes renunciam ao direito de recorrer. Dada a palavra aos Defensores das partes e ao MP, pelos mesmos foi dito que não se opõem à homologação do acordo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000088-0 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X REGINA COELI BRAGA DE LEMOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência através de documentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.001014-9 - ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X RAUL GEHLEN Despacho:Acolho a promoção do MP e designao ACIJ para 30/9/08, às 14:00h. Intimem-se. Cite-se o réu por Precatória, devendo constar que citação é pessoal e o art. 358 do CPP não se aplica ao presente caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003104-9 - JÚLYA BOTTINO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X LYANDRO LOPES ESPÍNOLA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004311-8 - ALINE LOPES GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIELSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 20/21 na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006342-7 - GELSON SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 80% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Designo audiência perante o JIC para 12/8/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006356-7 - SAMUEL DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JORGE DE BARROS Despacho:Cumpra-se corrtamente o despacho ordinatório de fls. 15, vindo aos autos a Declaração de Renda propriamente dita, para apreciação do pedido de gratudiade de justiça. Venha cláusula para a hipótese de o aoloimentante vir a trabalhar com vínculo empregatício. Desentrnahem fls. 7/19, tendo em vista que o outrogante não é parte deste processo, entregando-se as peças ao subscritor de fls. 16, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007069-9 - MATEUS FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RENAN SILVA SOARES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 22% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento.Designo audiência perante o JIC para 13/8/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 11/8/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000233-1 - ELIANA CONCEIÇÃO VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls.66/68. Se nada for requerido em 30 dias, retorno automático dos autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005213-2 - NILSON DOS REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF (2007) para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005388-2 - SIMONE DE NAZARÉ MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Aos interessados sobre a manifestação do avaliador judicial à fl.118 e ofício de fls.120/156. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se melhor quando começõu e quando terminou a união estável, eis que se ela perdurou por um prazo de 8 anos e meio, não pode ter começado no início de 1999 e terminado em 2005. Assine o advogado da parte ré o acordo de fls. 99/100. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) \" AOS INTERESSADOS PARA QUE LEVE AOS AUTOS Á FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001369-4 - EDIMAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X ANA VITORIA ABDENUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739) Sentença:Considerando o parecer do MP, convolo a presente em ação consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.2/5 e 19/20. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 11, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003012-0 - MARIA AMÁLIA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/4 e 21, com a ratificação de fls. 59. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007122-7 - ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/4, com a ratificação de fls. 38. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Sentença:Convolo a presente em ação consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 126, com a ratificação de fls.. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 25. Quanto à partilha de bens, tendo em vista não haver consenso quanto à mesma deverá ser objeto de ação autônoma. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006357-9 - GLORIA REGINA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JORGE DE BARROS Despacho:Venha aos autos a Dclaração de Renda propriamente dita, para apreciação do pedido de gratudiade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro a penhora on-line, cujo protocolo segue em anexo. Sem prejuízo, designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 13/8/08, às 10:$ 5h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.003148-1A - ROSILENE DOS SANTOS FREILE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDOMERO SUAREZ FREILE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, devendo antes ser desapensada a execução nº 1574-3/08, eis que há diligencia de prisão a ser cumprida. Com o retorno destes autos do contador, proceda o cartório ao reapensamento. \r\n\r\nProc. 1998.207.003623-5A - MATHEUS BOUCOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Defiro a penhora on-linme, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 8/8/08, às 10:45h. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.207.003269-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R.B.D. Despacho:Atenda o autor ao MP, optando pelo rito do art. 733 do CPC ou aquele do art. 475-J do mesmo diploma. O que não é possível é o pedido de prisão e penhora ao mesmo tempó. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 665), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Custas ex-lege, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.207.006478-8A - DAYENE SANTANA SOTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MARQUES SOTERO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Desentranhem-se fls. 7/9 juntamente com od documentos de fls. 10/17, mediante Certidão nos autos, entregando-se as peças ao signatário, tendo em vista que a peça é extemporânea. já que sequer foi expedido Mandado de Penhora. O advogado deverá dar recibo nos autos quando do recebimento das peças e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001574-3 - CAMILA DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDOMERO SUAREZ FREILE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 22 pelos seus próprios fundamentos. 2) Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.006695-7 - VICTOR VIGÁRIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI Despacho:Esclareça-se o petitório, pois encontra-se em desacordo com o despacho de fls. 2 e a Certidão de fls. 14. Cumpra-se corretamento o despacho de fls. 2 e 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002259-9 - JUAN CESAR CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO ao autor sobre certidão negativa de fls 44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007172-2 - E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X T.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002649-2 - SAULO TARSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). SIDNEI ULYSSEA PALADINI (RS-030673)) X SELENA LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DA SILVA (RJ-067789) \" OFÍCIO AO INSS PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor do estaudo social de fls. 69/71, que aponta que a filha Sabrina está residindo com o autor/pai, recebendo, portanto, alimentos in natura, declaro o aslimentante exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos. Oficie-se para cancelamento da consiganação,se for o caso. Dou o feito por saneado. Designo AIJ para 30/9/08, às 15:30h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se as partes, inclusive os adolescentes para oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.207.005350-1 - EUNOIR STELLET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X OSWALDA MARGARETH CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 8/8/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002290-9A - ANTONIO JOAO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COSMO DA SILVA Diga a impugnante sobre a certidão negativa de fl.43vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.005363-6A - NILO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora se a peça de fls. 2/5 trata de Impugnação à Execução nº 3329-0-A/03 ou de Justificativa à execução nº 5363-6/06, pois não se cuida de Incidente de Impugnação ao Varor da Causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.000845-0 - MARTA REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO Sentença:Com amparo no art. 269, I do CPC, julgo boas as contas prestadas, relativas ao período de abril de 2006 e setembro de 2006, e entre maio de 2007 a fevereiro de 2008, declarando a inexistência de saldo credor a ser pago pela Curadora em favor do interditado. Ressalto que, com relação ao período compreendiudo entre outrubro de 2006 e abril de 2007, já foi feita ficalização com as contas julgadas boas, conforme sentença de fls. 103/104 do volume em qpenso. Sem custas e honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007625-9 - LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LUCIANA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) ao requerente oficio pronto para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.003774-0 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (RJ-047608)) X JULIA COSTA HERMINIO Despacho:Defiro a gratudiade. Designo audiência de Impressão Pessoal para 19/8/08, às 13:45h. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. intime-se-o do encargo. Cite-se e intimem-se. Informe a requerente se a interditanda possui filhos. Em caso positivo, indique nomes e endereços, bem como declaração de concordância com a Curatela postulada. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002820-0 (11820) - SIMONE ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (RJ-049540)) X ALICE BAPTISTA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Deixo de homologar o ajuste, pois os autores não têm ligitimidade para assinar acordo em nome do de cujus. Portanto, deverão as partes regularizar o referido acordo através de Inventário por morte. \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) ao autor para esclarecer acerca dos documentos grampeados à contracapa dos autos à época da carga efetuada em 18/03/2008 (carta precatória e mandado de avaliação) \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Aos interessados sobre o aludo de avaliação de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.207.006475-4 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X A.N.S. Sentença:Considerando que o objeto da presente ação já foi deduzido em outra lide (fls. 274/275 do processo nº 2000.207.11107-5), JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual.Custas pelo autor, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.006854-1 - MATHEUS MARCELO CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X AILTON FELIZARDO DE ALEMIDA E OUTRO Decisão:Determino a produção de perícia médica por DNA. Oficie-se para agendamento. Com a data, intimem-se as partes com as advertências dos art. 231 e 232 do CC. Designo audiência no Juizadp Informal de Conciliação para 13/8/08, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007160-4 - ANA CLARA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SERGIO SOARES DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000589-7 - IGOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Determino a inclusão do nome do réu, bem como dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu. Custas pelo art. 26. §2º do CPC, sobrestada a cobrança pela art. 12 do Lei 1060/50. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, expeça-se Mandado de Averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão:Diante do descumprimento do acordo de fls 171, bem como do parecer favorável do MP, suspendo, por ora, a visitação. Proceda-se ao estudo social do caso. Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006989-0 - GILBERTO JOAQUIM DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLEI ROSANE PIO DA CUNHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 37/38, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000506-5 - GERSON LOPES BARBSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X GERSON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Venha o comprovante dos rendimentos com vistas à apreciação de gratudiade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.207.005101-9 - JOSE ANTONIO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X LUCAS DAVID DE MOURA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl.66vº. \r\n\r\nProc. 2008.207.005885-7 - ROMMEL CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RAFAEL LEAL DETERLING E OUTRO Despacho:Fixoprovisórios em favor dos filhos em três salários mínimos mensais, cujo importe deverá ser pago até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, isso em caso de inexistência de vínculo empregatício. Havendo vínculo, fixo alimentos em 30% dos ganhos do alimentante, incidindo sobre 13º salário, férias, gratificações, adicionais e horas-extras. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 13/8/08, às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007417-6 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X GUSTAVO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO Venha aos autos os ganhos do autor, bem como seu comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006599-0 - AGNALDO FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X JOÃO MATEUS DA SILVA SABINO Decisão:Defiro a gratuidade. Emend o autor a peça inicial, pois deverá optar pelo Oferecimento de Alimentos ou Ação de Visitação, conquanto possuem procedimentos diversos. (Art. 292, III do CPC). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007312-3 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA RODRIGUES SILVA Venha aos autos o valor dos alimentos ofertados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006437-5 - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELIZABETH DE SOUZA LIMA), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 8/8/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005534-9 - AIMORÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X Falecido: LEONOR MARITZA DE BARROS LENTI) RAFAEL LENTI DOS SANTOS Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para reconhecer a união estável havida entre Aimoré da Siulva Alves e Leonor Maritza de Barros Lenti, a partir de 1989 a´te 17/11/04, quando restou dissolvida em razão do óbito desta, com espque no art. 1723 do CC, devendo o pedido de partilha ser deduizdo peranto o Juízo Orfanológico. Deixo de condenar o réu na sucumbência em face da ausência de impugnação ao pedido. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000757-6 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ADRIANA LOYOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para 30/9/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.001556-1 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciiação para 12/8/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007337-8 - ROBERTO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X LUCIA ALMEIDA FURTADO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001234-1 - MANOEL LUIZ HENRIQUE TAVARES E OUTRO, Procurador: MARCOS ABI -RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 95 verso, vindo aos a sentença prolatada nos autos do processo de guarda, visitaçãop e alimentos, eis que aquela juntada aos autos é oriunda da ação de redução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004682-0 - WELLINGTON DE ASSUNCÇÃO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 5/4 ratificados a fls. 16 , para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007368-8 - FRANCISCO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Esclareçam os requerentes acerca do patrocinio da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Atenda-se integralmente ao MP, aditando-se a inicial para esclarecer acerca das questões elencadas no art. 1121 do CPC. A inicial deverá ser assinada por ambos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001365-5 - ANA PAULA DOS SANTOS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade. Quanto aos alimentos para a filha, deverá a autora ajuizar ação de Alimentos, que possui rito especial e real possibilidade de fixação de alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nId: 588435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:venham novo endereço em 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005718-8 - JACSON GONÇALVES CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA CALADO Despacho:considerando a certidão à fls 29/30 diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:considerando que o autor não juntou a declaraçao última de IR/Isento no prazo legal. Indefiro o excepcional benefício requerido. Recolham-se as módicas custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção, digo, cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.001826-4 - EMILY KAROLYNE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 25/08/2008, às 09:00. Cumpra-se a decisaõ de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.207.004917-0 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24 / 07 / 2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007024-9 - MARIÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, MILENA TAMMY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.207.007031-6 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X YOLANDA VIEIRA DE SOUZA Decisão:emende-se em 05 dias sob pena de extinção a inicial para adequá-la ao pedido desta presente ação.considerando que já existe ação de alimentos em andamento ( proc nº 2007/2200-9) esclareça o autor a duplicidade de demandas. ressalvo o uso de corretivo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007157-6 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SONIA MARIA ROBALINHO DE ARAUJO Despacho:Comprove a autora se foi ajuizada execução contra o pai do menor, pois assim se prova que o alimentante não vem cumprindo a sua obrigação. Esclareça se o menor tem outros avós e se estes contribuem para a sua manutenção. Se não contribuem, esclareça-se o motivo. Informe, ainda, o valor aproximado auferido pela ré, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.207.007228-3 - MIKAEL ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO Despacho:1. Venha o pedido de alimentos em percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.2. Exclua-se o pedido de regulamentação de visita, eis que a presente ação segue rito especial.3. Atribua-se valor à causa.4. Regularize-se a representação processual da parte autora, visto que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.5. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) AOS REQUERENTES SOBRE FLS,100 E 100-V. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000685-5 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:1)Firme-se certidão às fls.26.2)O endereço fornecido pelo autor é o mesmo do mandado às fls. 40/40v, ISSO POSTO, não há sentido em renovar diligência em local vazio onde o réu é desconhecido.Venha novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005223-5 - ALESSANDRO FACINI, GRACE IRIS VARGAS FACINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:... . Via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.005843-2 - NILDA ETELVINA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL ... \r\n\r\nProc. 2008.207.007223-4 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO, JOSÉ FERNANDO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira requerente, conforme documento de fl. 20.2. Esclareça-se se o cônjuge virago manterá seu nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004966-2 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Recebo a emenda de fl. 28. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12 / 08 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:esclareça o credor o prazo do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8B - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:esclareça o credor, considerando que nestes autos inexiste depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006083-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O ACORDO de fls. 285/286, a exceção da incidência da multa de 15% sobre as parcelas não pagas, eis que, como bem asseverou a Dra. Promotora, a penalidade na execução pelo rito do art. 733 do CPC é a privação da liberdade do devedor. Assim, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO a presente execução até o prazo necessário ao cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2008.207.007034-1 - JOSIAS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA Despacho:venahm a última declaração de IR/Isento da RL para análise de JG no prazo de 05 dias sob pena de extinção, digo , sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.000859-0 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DANIEL DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002281-2 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X DANIEL POMPEU DA SILVA), DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:esclareça o autor, considerando que às fls 172/173 já foram expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007103-5 - FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (SP-262899)) X KARLA CRISTINA ALVAIDE DE AMORIM Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 08/18, em especial o de fl. 15, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxas processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.003096-0 - ANDREIA SAMPAIO DA SILVA X MATHEUS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO DOS SANTOS DA SILVA, Dr(a). JUSSARA ALMEIDA CHAVES PEREIRA (MG-051073), Dr(a). UBIRAJARA RODRIGUES SILVA (MG-065558) Despacho:Indefiro JG considerando a preclusão temporal.recolham-se as módicas custas no prazo de 05 dias sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000080-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS), RENAN MANGABEIRA DIAS Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 36 DA GRERJ (ação de guarda ordinária). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005105-8 - MATHEUS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:considerando a certidão às fls 72. julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007313-5 - WALLACE GEOVANE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X MARCOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.002137-1 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo nº 2005.207.002137-1, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da superveniente falta de interesse jurídico. ... Condeno o autor nas custas da ação de busca e apreensão, sem condenação em honorários, eis que a ré não foi citada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000770-7 - JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X RAQUEL DE MORAIS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005881-0 - ALDIZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PRATA Decisão:1)Recebo a emenda de fl. 36.2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/08/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ESPÓLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.000414-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS), Inventariante: LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.006343-9 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RITA DE CASSIA RIMES PEREIRA Despacho:venham a última declaração de IR/Isento no prazo de 05 dias sob pena de extinção , sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:digam as partes, no prazo de 05 dias ,se forem provas produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001084-4 - ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)), ELIANE VALENTIM DA ROCHA RIBEIRO, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nId: 588442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007877-0 - OSMAR VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Ao requerente sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010979-3 - EMILIA AGUIAR DOS SANTOS, SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA X GERALDO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:Nos termos do art. 1032, I do CPC, designem os herdeiros inventariante a ser nomeado pelo juízo.Com a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.019167-2 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000037-5 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.408.002437-6 (28759) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS\" (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X FORNECEDORA DE MATERIAS ALCANTRA LTDA E OUTRO Despacho:Houve a inclusão no pólo passivo do 2º réu, conforme requerido às fls. 178.Não obstante, o 1º réu não foi regularmente citado por edital (fls. 164) e tampouco nomeado curador especial.Esclareça a parte autora se pretende a manutenção do 1º réu no pólo passivo ou o prosseguimento do feito somente em relação ao promitente comprador. No primeiro caso, a citação deverá ser regularizada. Em cinco dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO Despacho:Venha o comprovante do depósito da diferença entre o valor da avaliação e o débito exeqüendo (fls. 122).Com a vinda do comprovante, certifique o cartório quanto a sua correção e, em caso positivo, expeça-se carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.009757-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X S.F.N. MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do CPC. Não obstante, informe a parte autora se o processo nº 2001.203.002334-7 já foi julgado, e se pretende a reunião dos feitos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:Rejeito a impugnação à execução, visto que se pretende rediscutir matéria de mérito já objeto de julgamento por este juízo.As questões levantadas pela embargante são reiterações das teses já sustentadas às fls. 221/234 e rejeitadas pela decisão de fls. 308, decisão esta que foi confirmada in totum pelo acórdão de fls. 369/373, cujas razões de decidir se aplicam in casu, não mais podendo ser objeto de apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:Revogo o despacho de fls. 118.Desentranhem-se fls. 120/121, acostando-se-as aos autos do processo nº 2001.203.007860-9.Desentranhe-se fls. 122, acostando-se-a aos autos do processo nº1997.203.006298-1.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EDMUNDO S. FILHO), SÉRGIO MENDES GUERREIRO), EUGENIA CAMPOS DE MOREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 63,90 ) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 13/08/2008 as 09:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a correção dos valores cobrados pelo suplicante.A parte autora a fls. 051 requereu a produção de prova pericial.A parte ré não requereu a produção de provas, mas o julgamento antecipado da lide na petição de fls. 070.Nomeio o Dr. Waldir Soares (2254-7083/2567-2579/9981-4197) como perito do juízo, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 13/08/2008 as 09:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO À parte autora para complementar as custas (R$ 7,32) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 13/08/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014773-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALDEMAR RODRIGUES), AURILO SALES DE CARVALHO Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 13/08/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014775-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GONÇALO TRAJANO BRAGA), MÔNICA MARIA DA SILVA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 13/08/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.203.014172-5 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X HENRIQUE PRATA BARBOSA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 13/08/2008 as 10:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008078-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo ter o suplicante formulado a fls. 013 o pedido de inversão do ônus da prova, o qual não foi até o momento apreciado.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011066-0 - VIRGÍNIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo ter o suplicante formulado a fls. 022 o pedido de inversão do ônus da prova, o qual não foi até o momento apreciado.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUBIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 136 e seguintes: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010689-9 - ESPÓLIO DE EMMANUEL JUDICE DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DELMA SANTANA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo haver dissenso entre as partes quanto à entrega das chaves do imóvel objeto da presente lide, tendo a ré afirmado que não mais há ocupantes no mesmo, assertiva que não é infirmada pela suplicante em réplica.Assim, determino que se expeça mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da presente lide em favor da parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Designo Audiência de Conciliação. Não obstante, intime-se o embargante para informar se no curso do processo foi aberto o inventário de seu genitor, e se há bens a inventariar, haja vista a imposição dos artigos 983 c/c 987 do CPC. Em 72 horas, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015314-2 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da embargante à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001752-6 (27483) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X L.S.V VEICULOS LTDA E OUTROS Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Despacho:Fls. 77/78: Certifique o cartório quanto a eventual resposta do 1º executado.Não obstante a dificuldade na citação da 2ª executada, tal ato é necessário para o regular prosseguimento do feito. Assim, esclareça a parte exeqüente quanto ao pedido de penhora on-line contra ambos os executados, considerando-se que a 2ª executada sequer foi citada da presente execução, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001690-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:A partir de fls. 105 renumerem-se corretamente as folhas dos autos.Ao Avaliador sobre a impugnação do banco-autor ao laudo de avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008562-8 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003422-4 - VITAL GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X LAURA FERNANDES ARMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Esclareça o exequente como auferiu renda durante o período de junho de 2003 e julho de 2006, comprovadamente. Venham, outrossim, as três últimas declarações de IR do exequente. Em 10 dias, após voltem. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a manutenção na posse do bem pelas autoras. Expeça-se o mandado respectivo. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Despesas processuais pro rata; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.017926-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELINALDO AUGUSTO DE CARVALHO), JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Fls. 086: Prorrogo o prazo para citação dos réus por noventa dias, na forma do que dispõe o art. 219, § 3º do CPC.Indefiro o pleito de suspensão do feito por dois motivos: 1. a medida é desnecessária, vez que o feito tem seu regular andamento, aguardando-se a resposta do ofício expedido à SRF; 2. o dispositivo legal mencionado pelo autor alude à convenção entre as partes, o que não se vislumbra possível neste feito, considerando-se ainda não ter sido aperfeiçoada a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014623-0 - KELLY GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Considerando-se que não se trata de relação consumerista, cabe à parte exeqüente habilitar seu crédito no juízo empresarial, salvo se comprovadas algumas das hipóteses do art. 50 do Código Civil. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0 - MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A petição de fls. 104/108 se afigura pedido de reconsideração da decisão de fls. 101, já tendo sido, portanto, o tema levado em consideração quando de sua prolação, pelo quê a mantenho por seus próprios fundamentos.No entanto, considerando-se que no dia da publicação da referida decisão os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, conforme consta de fls. 112, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, devolvo às partes o prazo para manifestação sobre a mesma.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004938-9 - TRANSQUIPE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESCOLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X DIX-AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, sem observar o disposto no art. 276 do CPC. A parte ré requereu a produção de prova pericial e testemunhal, sem observar o disposto no art. 278 do CPC. Assim, não merecem deferimento estes pleitos.Venha a prova documental superveniente cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão.Digam as partes se insistem no depoimento pessoal de seu oponente, justificand a pertinência de tal prova, em dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Com a vinda de documentos, dê-se vista às respectivas partes contrárias pelo prazo comum de cinco dias (art. 398 do CPC).Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.203.000396-3 (8243) - MARTA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X HENRIQUE PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE LOPES VIEIRA (RJ-073042) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011671-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito a fl. 202/203 \r\n\r\nProc. 2006.203.011569-2 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011295-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Esclareça o suplicante o que pretende quando protocola em 27/05/2008 petição informando da celebração de avença entre as partes (fls. 31/32) e, no dia seguinte, outra pleiteando o prosseguimento do feito (fls. 033). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) A parte autora para requerer o que entender cabivel no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao laudo pericial.Após, ao Perito sobre as observações da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A Venham cópias da inicial e da denunciação à lide para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010025-3 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a correção dos valores que são cobrados pela parte ré.A fls. 059 a parte autora se reportou a sua inicial e à prova já produzida.A fls. 065 a parte ré requereu especificamente a produção de prova documental superveniente.Venha aos autos a prova documental pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.011172-6 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO X QUITERIA DE MOURA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:Revogo o despacho de fls. 202.Desentranhem-se fls. 204/205, acostando-se-as aos autos do processo nº 2006.203.000279-4.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008329-4 - GENI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Presentes os pressupostos proces suais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pelo acidente que provocou os danos narrados pela autora e a extensão desses mesmos danos.A parte autora requereu, a fls. 09, a produção de prova pericial, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 09/10.A parte ré requereu, a fls. 041, a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas a fls. 043).Defiro a prova pericial requerida, nomeando a Dr.ª Carla Cantisano (2493-3899/9988-7811/3208-3870) como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, dada a gratuidade de justiça deferida à parte suplicante. Após a realização da perícia, designarei data para AIJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.014604-2 - MAURÍCIO TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO), CLAUDIA MIRIAM MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005904-6 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo ter o suplicante formulado a fls. 06 o pedido de inversão do ônus da prova, o qual não foi até o momento apreciado.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nId: 588327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Defiro a substituição requerida, em fls.469. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1997.203.006132-0 (26268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X OLINTO MOREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 203/207 \r\n\r\nProc. 2000.203.013593-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 21/07/2008, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 31/07/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 181: Apartamento 203 do Bloco 05, do Ed. denominado Mirataia Jr., situado na rua Almirante Paulo Moreira Silva, nº 111, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 52.180,62 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais e sessenta e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001603-5 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) REPUBLICAÇÃO : Justifique a parte ré a necessidade de produção das provas requeridas em fls.91 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015741-0 - RENATA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAMAC COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA.ME), AA SILVA. CONFECÇÕES ME), CONFECÇÕES BEIRUT LTDA.), FERREIRA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001989-9 - CARLOS ALBERTO PROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO :1 - Ao autor, sobre fls.67/78; 2 - Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000329-7 (21879) - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXCLUSIVE COURIER EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003337-9 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IVO AMARAL CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012276-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUIS FABIANO DOS SANTOS SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.012225-1 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LEDIR VASQUEZ VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004904-5 (27922) - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X EDSON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Portaria 001/04: Republicação: Fls.291/292 - Comprove a executada o alegado, através de extratos bancários, especificando os créditos impenhoráveis e os valores bloqueados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão: Rh. Considerando o esclarecido , nesse momento, retiro de pauta a audiência, determinando seja certificado pela serventia, eventual interposição de Recurso. Após voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.016167-0 - VANI PEREIRA DA SILVA X HERNANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Portaria 01/2004: Deve a requerente cumprir integralmente o determinado às fls. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002148-1 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CARLOS DENYS CATTETE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459) Decisão:Rh. Junte-se conclusos. Oficie-se. Voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002684-5 - SIGNUS DO BRASIL, COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARIA LUCIA KOTELES ACIOLY DA SILVA Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 36/48. \r\n\r\nProc. 2008.203.011496-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Portaria 01/2004: Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007308-0 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO : Trata-se de ação indenizatória movida por ITAMAR SOARES GOMES em face de BANCO FININVEST S/A.As partes transigiram nos termos do acordo, em fls. 68/69. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do processo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, § 2º, CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Anote-se no distribuidor a retificação para rito sumário, conforme determinado em fls. 66.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004379-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MICHELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Portaria 01/2004: Ao autor sobre mandado de fls 54/55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002260-5 (31214) - MARCELO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor dos honorários periciais, no valor R$ 1.000,00, conforme requerido em fls.239, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014999-7 - MARIA INÊS DE MARCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais; 2 - Cumpra-se o despacho de fls.364. \r\n\r\nId: 588328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJUNTE A ESTES AUTOS CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE SUBSTITUIU A SENTENÇA COPIADA ÀS FLS. 111/112. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012007-0 - SIMONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:ORA JUSTIFIQUE-SE O NOVO ABUSO NOS PRAZOS, SOBRE O DESPACHO DE FL. 138V° (ART. 185, CPC).TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012112-1 - MARIA IZABEL GARCIA VILLAR ALVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSEFA LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Despacho:AOS INTERESSAD0S. \r\n\r\nProc. 2005.203.001454-9 - SOLANGE SOARES LARRAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MAXIMIANO LOPES LARRAT Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004542-0 - ZILMA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON SANTOS VILELA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004652-6 - BLANDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X PAULO DA SILVA BAPTISTA Despacho:À REGULAR COBRANÇA DA DÍVIDA (FL. 48). \r\n\r\nProc. 2005.203.010522-2 - CLEONICE ROVERE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X WANDERLEY FERREIRA GUIMARÃES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001094-8 - ALFREDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013653-1 - SUELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES, CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DIRCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016954-8 - MANOEL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X IONI LACERDA DE PADUA Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005061-4 - VILMA SERENO DE JESÚS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X JOSE TAVARES FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019402-0 - ROSIMAR FERREIRA SILVA X DEUSOMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701) Despacho:EM 10 DIAS, SEM RETIRADA DOS AUTOS, TRAGA ROSIMAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA, ONDE ESTEJA INTEIRAMENTE QUALIFICADA (i.é, TB QUANTO À SUA PROFISSÃO); E ESCLAREÇA QUAL SEU LIAME JURÍDICO COM O FINADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012363-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSINA DOS SANTOS Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE FL. 68V°, DEFIRO APENAS PERÍCIA E TESTEMUNHOS. O DEPOIMENTO PESSOAL DUM BANCO É SEM SENTIDO, PELO QUE O INDEFIRO. VENHAM OS QUESITOS, EM 05 DIAS NO PRAZO NÃO COMUM DE 05 DIAS PARA A AUTORA E DEZ PARA A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.008535-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012198-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO GOMES MARINHO Ao INTERESSADO para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6) R$ 3,65...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nProc. 2008.203.019320-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE CF. FL. 4, \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.203.019415-8 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIELLE GUIMARAES CONSTANCIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE CF. FL. 03, \"e\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO DE OSSO E SEBO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA, Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010001-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.6/8. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005438-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS), MARISETE TELLES FREITAS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:JUSTIFIQUE-SE EM 03 DIAS O MENOSPREZO AO PRAZO DE FL. 103V°. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.012663-3 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA CECÍLIA COUTINHO DA CONCEIÇÃO), BRUNO COUTINHO DA CONCEIÇÃO), DIEGO COUTINHO DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, fls. 043/043V. \r\n\r\nProc. 2008.203.019361-0 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.019475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE), KATIA DOS SANTOS CERUTTI GUIRLINZONE Despacho:A AUTORA (10 DIAS). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000474-4 - JOSÉ UELINTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DAS PROVAS DE FL. 80, DEFIRO APENAS OS TESTEMUNHOS E A PERÍCIA; CERTO COMO O DEPOIMENTO PESSOAL SÓI NADA AUXILIAR (ART. 130 DO CPC).VENHAM OS QUESITOS EM 05 DIAS PARA A RÉ, E DEZPARA O AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.014474-0A - ISAIAS DA CUNHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em 5 dias, venham as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019811-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CARLOS DUTRA Decisão:Sim à fl.20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SEM RETIRADA DOS AUTOS, DIGA O AUTOR EM 05 DIAS SE AINDA LHE CONVÉM A DECISÃO POSTERGADA CF. FL. 85. \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:DESPACHADO NA PETIÇÃO: \"J. DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS, SEM RETIRAR OS AUTOS, INCLUSIVE SOBRE O DEPÓSITO JÁ EFETUADO NOS AUTOS\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019609-8 - GUILHERMINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LOCALCRED MEVAL ASS E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À ré quanto à fl.104, sem retirada dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG- 054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:DECRETO A LIVRE PENHORA DE BENS DE BRUNO. HONORÁRIOS DESTA FASE, 600 REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Equivoquei-me na 1a. parte do despacho de fl.211, pois, ao que parece, o nome da ré é o que está à fl.204. Ciente o autor, corrija-se (cf.fl.204). \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Ao INTERESSADO para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .7,30..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,36..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,36 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.019471-7 - JOSEPH WASHINGTON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WM 2006 VEÍCULOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO ITAÚ S/A Despacho:SEM RETIRADA DOS AUTOS, VENHA EM 10 DIAS DECLARAÇÃO DE POBREZA ONDE TAMBÉM CONSTE A PROFISSÃO DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012143-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA IDE E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CATHARINA DA SILVA IDE E OUTRO), Interessado: GERALDA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 182 (OF. ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2004.203.002083-3 - LUCIANE DE SOUZA MITUI, Inventariante: RENATA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MIRIAM MAGALHAES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2004.203.007962-1 - Inventariante: BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010332-5 - Inventariante: BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ELSON PEDROSA FERREIRA Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002752-0 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X DIVA JACOME CAMPELLO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007961-2 - NADIR SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X JÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015214-5 - IVETE DOS SANTOS SEDEU (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X IUNES ALVES SEDEU Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012072-9 - ALTINO MARTINS ESTEVES, Procurador: FABIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MARTINS ESTEVES Despacho:REVOGO TODO O DESPACHO DE FL. 13.PROVE ALTINO EM 10 DIAS O TEOR DE SUA MAIS RECENTE DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.010516-0 - MARISE LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA LOPES Despacho:ARQUIVEM-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012041-0 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JAMIL JOÃO MANSUR Sentença:COM BASE NA CERTIDÃO ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, ART. 267, IV). CUSTAS E TAXA, NADA.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015354-3 - REGINA CÉLIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PIRES GONÇALVES Sentença:COM BASE NA CERTIDÃO ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, N. IV DO ART. 267). CUSTAS E TAXA,NADA.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001624-4 - LUIZ FERNANDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO AMARAL RAMOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE E A INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005444-0 - REGINALDO GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RUBENITA GUEDES DOS REIS Sentença:COM BASE NA CERTIDÃO ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 267, IV, CPC). CUSTAS E TAXA, NADA. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007256-9 - ERICA MARIA DE CARVALHO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA Sentença:SENTENÇADiante do informe acima, julgo extinto o processo, cf. art.267, IV, CPC.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.019169-8 - ANA PAULA NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do verbete n.15 da Súmula do extinto TFR, declino para uma Vara Federal da Seção Judiciária-RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.019329-4 - ZENAIDE GADELHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X SANDRA SOARES OTERO Decisão: CONCEDO A GRATUIDADE. NO ENTANTO, NÃO ESTOU A VER CAUTELARIDADE NA ESPÉCIE: A REQUERENTE COBIÇA CERTOS PAPÉIS QUE ESTARIAM EM PODER DA REQUERIDA. NÃO SE TRATA , AQUI, AO QUE PARECE, DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MAS DE PEDIDO CONDENATÓRIO, QUE ADMITE SE ENCARTE NO SEU BOJO UM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EMENEDE-SE, POIS, A INICIAL EM 10 DIAS (SEM RETIRADA DOS AUTOS), PARA VIR O PEDIDO SATISFATIVO, CONFORME ACIMA. A INSISTIR A REQUERENTE QUE SE TRATA DE CAUTELAR, DESCREVA QUAL É O PERIGO DA DEMORA; ARROLE TESTEMUNHAS PARA A JUSTIFICAÇÃO E DIGA QUAL SERÁ A AÇÃO DOMINANTE, OU PRINCIPAL EM RELAÇÃO A ESTES AUTOS - TUDO NO PRAZO ANTES DADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.017728-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X ALIKAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006768-9 - HELIO LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.204 (DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.019217-4 - MARCIO SEGADAS FERRETTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ANTONIO DA COSTA BARBOSA Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-Em 10 d., sem retirada dos autos, emende-se a inicial para justificar-se o pedido de inversão do ônus da prova. O réu é comerciante, fabricante, construtor etc? A causa é de consumo? Por quê?Concluindo-se pela inadequação do pedido em comento, no mesmo prazo venham rol de testemunhas, os quesitos etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002364-9 - LUZINETE URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Às rés qtº. à fl.1265. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.013649-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BLAINE BORGES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.019317-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLODOALDO PEREIRA DE FREITAS Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE CF. FL. 04, \"C\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019354-3 - MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.EM FACE, PORÉM, DO VALOR DADO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL PARA A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DEZ DIAS, SEM RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se fl.149. \r\n\r\nProc. 2005.203.015186-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO DE SOUZA FRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.203.000140-6 - GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA), SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Falta comprovar as duas últimas publicações do edital) \r\n\r\nProc. 2006.203.005891-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:DECRETO A LIVRE PENHORA DE BENS DA SEGURADORA. HONORÁRIOS DESTA CAMPA, R$ 400,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.013289-4 - ANDRÉA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CERTIFIQUE-SE A REVELIA DO \"BANCO VOTORANTIM\". APÓS, À AUTORA PARA, SEM RETIRADA DOS AUTOS, DAR EM 10 DIAS O EXATO NOME DESSE DESSE RÉU. \r\n\r\nId: 588333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010825-4 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X LUIZA DA SILVA MONKEN Despacho:Recolhidos os impostos, expeça-se formal de partilha e alvarás, na proporção de 50%, em nome de cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.203.002919-2 - MARÍLIA NIEDZIELSKI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PAULO ROBERTO PEREIRA À INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.005514-2 - NAYR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA Ao inventariante para que encaminhe os autos à PGE, ou recolha o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.203.005888-0 - JOÃO PAULO DE SÁ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X LAURA MARIA DE SÁ PEDRO E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 97v. \r\n\r\nProc. 2008.203.015975-4 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X TALITA MATHEUS DAMACENO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003862-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIMAR FERNANDES BARROCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005759-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RANGEL DE ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado para entrega dos bens solicitados pelo réu, eis que não fazem parte da garantia, e normalmente são acessórios introduzidos pela adquirente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015450-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019048-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSVALDO DA SILVA FILHO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.203.019063-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO ALVES MARTINS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013407-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.019090-6 - SEAQUEST LINE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALÓ DA SILVEIRA (SP-105933)) X ALPHA PRICE IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.011478-5 - CONDOMINIO MIRANTE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA MARIA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Decisão:Nomeio Leiloeira a Dra. Andrea Rosa Costa. Designo praça para os dias 04/08/08 e 04/09/08, às 14:00 horas, no átrio do Fórum. Intime-se a Executada por mandado. Venha a documentação cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.010809-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:10 horas. Intimem-se. Cite-se, observando-se o endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 127. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 82,15; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 25,56; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 8,20;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 220,00;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 E 43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41 E 43 \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Despacho:Fls. 138 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007135-6 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial:5 - A preliminar de inadequação do rito, deve ser desconsiderada, já que a postulação de exibição de documentos não configura medida cautelar, apenas destina-se à apuração dos valores supostamente devidos ao Autor; 6 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal .... \r\n\r\nProc. 2007.203.007271-3 - HELOISA HELENA QUEIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, deve ser desconsiderada, já que a postulação de exibição de documentos não configura medida cautelar, apenas destina-se à apuração dos valores supostamente devidos ao Autor; 3 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. Com efeito, a argüição de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos anteriores somente tem pertinência quanto ao direito material e não quanto às regras processuais nele contidas, as quais, possuem vigência imediata;4 - A preliminar de ilegitimidade ad causam .... \r\n\r\nProc. 2008.203.015220-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS CUMPRA Á AUTORA FLS.28, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.018987-4 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X FRANCISCO RAIMUNDO BARBOSA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 94,48 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.203.019036-0 - MÔNICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ELOISA SILVA DA FONSECA E OUTROS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 123,49 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.203.019126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X JOSE DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019128-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ANTONIO JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019093-1 - CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X REUBEN ARAUJO DA COSTA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 07/10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014364-1 - GILBERTO LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARCIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Inicialmente, intime-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.019129-7 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X SHIRLEI FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 17/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Decisão:Intime-se o Executado da penhora realizada às fls. 113. Oficie-se ao RGI para que proceda a anotação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.203.007109-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CAMERJ CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA Decisão:1) Fls. 107 - Indefiro, por falta de amparo legal; 2) Certifique o cartório quanto à manifestação da CAMERJ; 3) Ao Exequente, após. \r\n\r\nProc. 2008.203.019082-7 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CONSORTEL TELECON LTDA E OUTRO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019083-9 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X OLEVER'S REPRESENTAÇÃO COM LTDA E OUTRO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAR CELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Ao arquivo provisório, face à inexistência de bens em nome do Executado e à inércia da Exequente. Saliente-se que não se trata de rito ordinário, em que há AIJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003728-4 - JORGE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 234 - Defiro. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013560-7 - LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre fls. 142/161. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0A - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 14 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0B - ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 14 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da Autora, declaro a perda da prova pericial; 2) Oficie-se como determinado às fls. 68; 3) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Intime-se as autoras a juntar os depoimentos colhidos em sede policial; 2) Com as peças, à ré, denunciada e MP, face ao que consta às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 02/09/08, às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/08/08, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.203.005346-0 - SIRLEY LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X ANAEL SILVA ALVES Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 57; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC; 3) Esclareça a autora quanto ao rol de testemunhas mencionado às fls.57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014431-8 - CARLOS MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X IDA DE LIMA SANT'ANNA Decisão:HOMOLOGO, o cálculo de fls. 67 destes autos de inventário dos bens deixados por Ida de Lima Sant'anna, para que produza seus legais efeitos. Custas ex-lege. P.R.I.Inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006238-0 - Inventariante: ANA MARIA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO LUIZ RIBEIRO NOVAES, Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MÁRIO RIBEIRO NOVAES Decisão:Tendo em vista a inércia da Sra. Ana Maria em dar prosseguimento ao feito, removo-a de ofício. Nomeio Inventariante o Sr. Mário Luiz R. Novaes. Lavre-se termo. Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.203.014760-9 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE AZEVEDO Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002289-0 - MARIA JOSÉ DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Despacho:À Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015456-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a inércia do réu que citado não ofereceu embargos, converto a ordem de pagamento em título executivo judicial. Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2008.203.002943-3 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X JACQUELINE FREITAS SANTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.009029-8 - ANA LETÍCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X MÔNICA MARIA DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019163-7 - PRISCILA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.016878-0 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008788-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARLY RIBEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013064-8 - HUGO MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X SEBASTIAO JORGE DA COSTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimando- se as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:00h;4 - Esclareça o Autor os motivos pelos quais a escritura de compra e venda foi lavrada diretamente em seu nome.Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019061-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CALDAS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 95,72 - taxa judiciária) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018346-8 - PRISCILA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE RENATO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:1) Tendo em vista a existência de litígio sobre o título em que se funda o direito da Autora, indefiro a tutela antecipada; 2) Venha o atual andamento da ação em curso na Vara Federal; 3) À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012912-9 - ANDRÉ COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FÁBIO DA SILVA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013460-3 - MAURO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MIRIAN MARIA CHAVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010040-0 - ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JB DE CARVALHO IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428) Decisão:citem-se os réus. Notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a respeito do interesse na causa. Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016050-1 - ERNANI FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X A2 VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade; 2) Esclareça o Autor se pretende desde logo colocar o veículo à disposição do Banco Itaú, bem como se o utiliza regularmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011651-2 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE FELIX DA GUIA À autora, alvará pronto em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011075-8 - ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO D.O.E.R.J. NESTA DATA, SENDO UMA CÓPIA AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000019-6 - DIRCE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCREUSE RODRIGUES DA MOTTA AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.007287-0 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDUARDO FONTES AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005072-4 - WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL À inventariante, formal e alvarás prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.006880-7 - NORMA VELLOSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALIPIA ALBERTO VELLOSO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS 1AS. DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.006558-5 - CASSIA VIALE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HELENA PACHECO DA SILVA (RS-034871), Dr(a). REGINA HELENA C. DE S. TAPARELLO (RS-035180)) X MARCIO DE CASTRO PEREIRA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.203.000635-2 - DANIELA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CELIA DA ROCHA À INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012435-0 - GUIOMAR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO Ao requerente, para encaminhar os autos à SEF, a fim de recolher os tributos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012210-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Ao autor, recolher custas (conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005785-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA À autora, recolham-se as custas (conta 1110-6 = R$ 7,30 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODORA JATARAIBA BATISTA Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006030-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA CONSUELO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR, SOBRE FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 2008.203.004469-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEITON WANDERLEY DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade ao Requerido;2)Tendo em vista que o débito do Réu está sendo objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. \r\n\r\nProc. 2008.203.006283-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ADMILSON GOMES FERREIRA Decisão:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 11:00 horas. Cite-se o 1º Réu no endereço de fls. 137 e intime-se a Ré Cristiane. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:1) Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 161/162. Lavre-se termo. Expeçam-se os atos necessários ao RGI. Oficie-se ao credor hipotecário; 2) Fls. 166 = Anote-se nos assentos cartorários, deferida a vista por cinco dias, após o determinado no item 1. \r\n\r\nProc. 2005.203.013462-3 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014226-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005052-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ÁLVARO DE JESUS FILHO E OUTRO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO Ao autor, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLY JARDIM MORAES Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONIO PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Ao autor, ofício pronto em cartório, retirá-lo ou recolher custas,(conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.014727-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROBISON TAVARES ORSI AO AUTOR, OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004251-6 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.012848-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:1) Retiro o feito de pauta; 2) Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com Pedido de Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2006.203.014818-1 - HENDERSON DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27/08/08, às 13h30min. Intimem-se o Requerente e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Cobrança, de Expurgos de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.203.013368-4 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 126. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001838-8 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X SANDRA MARA BRANDÃO Ao autor, recolher custas mandaddo (OJA = R$ 12,78 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ = conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) AO AUTOR SOBRE A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.019211-3 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WALDYR LOPES DE CARVALHO FILHO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2008.203.019212-5 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RENATA PAULA DE MATTOS COVRE Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 12/15. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.017545-0 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANE LÚCIA CESAR DA SILVA Re A em apenso; distribua por dependência ; recebo os embargos, deixando de distribuir efeito suspensivo, visto que as empresas pertencem ao mesmo grupo economico, sendo reiterada a inadiplência da executada; Á embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011941-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Ao exeqüente, recolher custas (conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002151-1 - ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.019210-0 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JACKIE LEVI E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no item 1, primeira parte, bem como o item 2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018827-4 - VALDECIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por VALDECIR GONÇALVES FERREIRA em face do BANCO REAL ABN AMRO S/A.Defiro a liminar, a fim de que o Réu exiba a planilha descritiva do débito do Autor, na forma postulada às fls.07/08, letra \"b\", em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Certo é que o \"fumus boni juris\" decorre da documentação apresentada aos autos, notadamente das peças de fls. 13/19, apresentando-se o silêncio da instituição financeira como violação ao princípio da transparência e da boa-fé objetiva.O \"periculum in mora\" manifesta-se claro nos prejuízos em tese causados ao Demandante, em razão da evolução do suposto débito.Int.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3A - ESPÓLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1B - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:1 - Tendo em vista a interposição do incidente, suspendo o processo principal;2 - Nomeio Perito o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Requerente;3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005502-0 - DIOGO DRUMMOND DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Regularize-se fls. 98; 2) Indefiro a denunciação à lide postulada pelo segundo Reu, eis que se trata de relação de consumo, oferendo-se a promoção para a venda de ingressos. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3 - SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Apensem-se aos autos em que figuram as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para recolher custas de intimação R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Ao réu para que deposite os honorários periciais em Juízo; 2) Ao autor sobre fls. 411. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 14h;2) Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se o militar;3) Fls. 197: Defiro o prazo aí postulado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.006390-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015218-6 - ITABO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.016872-0 - LINA VILARDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008115-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 181 - Fica deferido o parcelamento dos honorários na forma requerida. Intime-se o autor para efetuar o depósito da 1ª parcela, ficando desde já autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011328-6 - ROSEMARY FARIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JACINTO BERTOLDO DE JESUS À inventariante, venham IPTU's dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.203.013597-0 - TEREZINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUIMARAES AO INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010302-0 - MÁRCIO ASSUNÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X JOSÉ MARIO NEVES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BARRETO HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO Ao Inventariante, sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.014552-9 - SUELY FELIX DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X GELSON SILVA DE PADUA AO INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014669-8 - MAURO FLORIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X WILSON DA SILVA VARELLA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.016533-0 - SÉRGIO PINTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X HUGO LEONARDO VIDAL RIBEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28 de agosto de 2008, às 13h30min.Intimem-se.Cite-se.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008802-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X HORTICITROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA Decisão:Fls. 207 - Defiro na totalidade, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.011509-0 - CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004449-9 - SERGIO ALVES COE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012317-2 - VALÉRIA DE LOURDES ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008757-1 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que atende a mesma os requisitos do art. 282, do CPC. Saliente-se tratar a matéria dos autos de maior complexidade necessitando, inclusive de prova pericial, 3 - A preliminar de falta de interesse de agir será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e o Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011212-3 - PATROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) 1) Designo AIJ para o dia 18 de agosto de 2008 às 14:00h. 2) Apresente a Ré prova da oposição aduzida pelos emitentes dos cartões quanto aos negócios celebrados com o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência, bem como recolher custas = (AOJ = conta 1107-2 = R$ 40,16 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.014973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019235-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO. (CONTA 1110-6 R$ 3,95 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016172-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X PAULO CÉSAR MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014069-1 - VINICIUS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1) Ao réu para que deposite os honorários periciais em Juízo; 2) Ao autor sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/08, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Requerida e Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados as Autoras e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA À autora para recolher custas (ato via postal = conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008261-7 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) AO EXECUTADO, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.017903-0 - MARIA HELENA SAMPAIO TORRENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista a ausência da Requerida, remarco o ato para o dia 29 de julho de 2008, às 14h.Intime-se por carta AR/MP.Ciente a Requerida de que o veículo encontra-se à sua disposição a partir da presente data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013424-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resistência pela segunda Requerida será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020018-1 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.020020-0 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005896-6 - ARLETE DE OLIVEIRA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ESPÓLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Despacho:1- Citem-se os Réus (confrontantes e proprietários do imóvel usucapiendo);2- Notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a respeito do interesse na causa;3- Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos;4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 588337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017051-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ANTONIO DA COSTA GOMES Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Esclareça o requerente o rito a ser adotado, tendo em vista o requerimento de intimação dos herdeiros.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007926-6 - GLORIA MARIA COIMBRA DESIDERATI X GERALDO CAMPOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787) Despacho:Fl. 31: Não é possível que advogada com situação irregular junto à OAB substabeleça poderes que não possui.Cumpra-se fl. 26, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006350-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido.Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014722-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016157-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELISABETE BONFIM DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014361-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEITE Decisão:Defiro o prazo requerido.( 30 DIAS ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GONCALVEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004539-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA \"Ao Autor face à informação do Juízo Deprecado\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ESPÓLIO DE AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019956-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta1107-2 para instruir os mandados \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015931-4 - DROGARIA U.S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Esclareça o autor a que endereço se refere: fls. 68 ou 74, informando ainda se o endereço é residencial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002167-7 - JOSENEI BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007521-9 - CHRITOVÃO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CURSO SALA VIP LTDA Despacho:Esclareça o autor o que requer haja vista que os fiadores no referido contrato de locação são pessoas distintas das quais pretende a inclusão no pólo passivo. Traga o autor documento comprobatório do acordo realizado entre as partes, conforme noticia às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.203.008522-5 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Despacho:Às partes sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.203.000896-8 - ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.203.000975-4 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Traga o Autor a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010286-9 - VIVA COR TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento, haja vista que trata-se de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0A - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:....Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Custas do incidente pelo Impugnante.Intimem-se.( VER INTEGRA NO CARTORIO ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Esclareça o autor os motivos para o não comparecimento por duas vezes consecutivas para a realização de perícia. Após, voltem para mantença ou não da referida prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 214. Venha planilha atualizada do débito para verificação do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Junte a procuração em dez dias. Com a juntada, conclusos para saneamento.Tendo em vista a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:J-SE. AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Faltam custas:1) Ao AUTOR para instruir os mandados: a) na conta 1107-2 no valor de R$ 25,56b) na conta 1110-6 no valor de R$ 3,65c) carta precatória pronta aguardando adv. para instruí-la2) Ao RÉU para instruir o mandado:a) na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78b) carta precatória pronta aguardando adv. para instruí-la \r\n\r\nProc. 2008.203.002003-0 - MANOEL MESSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 60, defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem com ou sem o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.008244-5 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 22/09/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008423-5 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA O RECOLHIMENTO DE FLS. 40 ESTA INCORRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO O VALOR REF. AOS ATOS DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78, COD 1107-2, MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/159 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009129-1 - MARINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESPERANÇA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 41 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.008672-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON PORTO DE OLIVEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014956-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMBERG ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004107-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012296-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013244-6 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da ré que em nada acrescentará a solução da lide. Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0 - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019664-5 - IVANA LUIZA DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Revogo a decisão de fl. 95.Esclareça a parte autora a necessidade de oitiva de todas as testemunhas arroladas a fl. 70, mormente a que reside fora do país devendo, ainda, qualificar corretamente as testemunhas arroladas como \"vendedores da loja (...)\".Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013132-8 - RÍVIA DE SOUZA DA ROCHA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391)) X ANDRÉ LUIZ CORRÊA Ato ordinatório: Ao interessado para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual (PGE) ou recolher as custas para tanto (1104-9 - R$ 9,12) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. De observar que a sentença de fls. 123/124 não fixou os honorários a serem pagos pela autora à segunda ré. Assim, Condeno o Banco Sudameris Brasil SA a pagar a Paulo César Neves Guimarães R$ 1000,00 (um mil reais) a título de honorários de advogado.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.019642-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE LANA Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001978-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE RIBEIRO BATISTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel Volkswagen, Gol 16V, cinza, 1998/1999, placa LCK 3428, Chassi 9BWZZZ373WT097987.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Sentença:... Por todo exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré em R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incindindo juros legais a contar da citação... ( VER ÍNTEGRA DA SENTENÇA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA o ofício à SRF ainda não foi respondido. Ao autor sobre a resposta da Light e da Telemar(ambas negativas) \r\n\r\nProc. 2007.203.016071-7 - NELIO JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças referentes ao Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro /89) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989, incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial. A Incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência a Defensoria Pública.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Certidão: As custas estão corretas, mas falta a cópia requerida à fls. 36v (fl. 17). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 19/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019272-0 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre fls. 96 a 118 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019122-2 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como a documental suplementar, a qual deverá ser juntada no prazo de dez dias.Defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Oficie-se conforme requerido.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Sentença:Banco Itaú S/A propôs Ação de Execução em face de Suave Sonho MOdas Ltda, Claudia Noronha Pessoa de Queiroz e Maria Regina C. M. Vieira. A parte exeqüente informa , às fls. 155/156 que os executados quitaram seu débito através de um acordo realizado entre as partes, requerendo, portanto, a extinção da presente demandaPois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pelos réus. Honorários na forma acordada.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 9,12 na conta 1107-2 para instruir o mandado e ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006524-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça fl. 167. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Rechaço a preliminar, pois confunde-se com o mérito.Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, conforme requerido a fls. 94.Designo AIJ para 16/09/2008, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ato ordinatório: Foi designada perícia médica para o dia 18/08/08 às 09:30 h na Av. Princesa Isabel, 323/701, Copacabana - RJ (fl. 130). Certidão: Deixo de alterar o nome do patrono da Ré nos autos (fl. 128/129) pois o substabelecimento apresentado é cópia não autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007244-0 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que relaciono a seguir o total devido das custas processuais e cópias do art. 202 do CPC e das custas conforme tabela abaixo para instruir a carta precatória:DESCRIÇÃOCÓD . RECEITAVALORA.O.J.A. 1107-2R$ 52,94Porte de remessa/retorno 1104-9R$ 9,12Sub-total..................................... R$ 62,06CAARJ 2001-6R$ 6,20FETJ (20%)6002-05926-6R$ 3,64FUNPERJ6002-25174-9R$ 3,10FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,10TOTAL...................................................... R$ 78,10 \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e confirmar a liminar para reintegrar o Autor definitivamente na posse da motocicleta YAMAHA YBR 125K, 2006, VERDE, PLACA KWW 0906, chassi 9C6KE092060034359. Expeça-se o mandado de reintegração de posse. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018776-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AUXILIADORA AUGUSTO DE MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:2) Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência do consumidor.Defiro prova pericial, cujo hononorário será arcado pela primeira ré. Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro Gomes Guimarães, tel: 2295.4433. Intime-se-o para apresentação de honorários, após à 1a demandada.Desde já ficam as partes autorizadas para apresentarem quesitos e auxiliares.Com a juntada do laudo apreciarei a necessidade de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015368-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLÁUDIA LANGE CARRIÇO PINTO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.014031-7 - MAURICIO BRITO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre honorários do perito fls.72, bem como para ciência da data designada para perícia: 18/08/2008 às 09:30h, na Av. Princesa Isabel, 323 sala 701, Copacabana - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.203.001493-4 - NIVALDO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) \"Ao AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao Autotr sobre cota do Ministério Público às fls. 92. \r\n\r\nId: 588372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000651-4 - BRUNO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Fls. 42/43- Defiro, exonerando o requerente de prestar alimentos ao filho Alexander Silva Rocha. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Decisão:Considerando a demora no trâmite da ação de guarda, designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013790-2 - JOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARIA LÚCIA WENDLING ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.000116-2 - MIGUEL DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009140-0 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X NOLÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:...Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.203.014821-5 - PAOLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO FILHO VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.019102-9 - STEPHANIE CARLA FONTES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO (RJ-058127)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 80% do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.010434-2 (22243) - ANTENOR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CLARICE SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Indefiro, tendo em vista o já explicitado no despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.203.016548-1 - REGINA BARROS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JOSÉ GUEDES DA SILVA Despacho:Como a capital de São Paulo é uma das maiores cidades do País, o juízo somente poderá determinar a expedição de carta precatória para referida cidade se o autor indicar o endereço onde o réu poderá ser encontrado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.009702-1A - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003971-2 - NATHALIA FREIRE RIOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X ANTONIO JOSE RIOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.007057-5 - MILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001590-9 - ENZO MORAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:Fls. 136 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.203.015010-4 - GEÍZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Despacho:1- Fls. 39- Defiro. 2- fls. 42- o despacho de fls. 29 não foi cumprido a contento, não tendo sido esclarecidos os valores ora em cobrança. Ainda que, conforme alegado, os descontos não estejam corretos, o certo é que inexistem nos autos comprovantes dos salários recebidos pelo executado no período ora em cobrança para que possa ser calculada a pensão da exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002881-7 - MARIA DO CÉU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009926-5 - ANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.018869-9 - MARIA EDUARDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, o Título Executivo, cópia da certidão de nascimento da exeqüente.2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.018878-0 - YASMIM DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da exeqüente ante o que consta no doc. de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.203.018969-2 - PABLO BENICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROBSON LUIZ DE MENDONÇA Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte, bem ccomo cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.203.019357-9 - MATEUS AMORIM BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X JOSIMAR BARROSO DE LIMA Venha o Título Executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010077-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X VILMA DE ARAÚJO VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.010563-0 - CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MIRIAM BELEM PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003273-0 - RITA DE CASSIA ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013355-8 - HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LUCAS ARAÚJO NEVES Despacho:1- Fls.82- Indefiro os itens 1, 2 e 3, considerando que Cátia Maria não é parte no feito.2- Mantenho a decisão de fls.77 por seus próprios fundamentos.3- No mais aguarde-se a citação da parte ré, eis que os demais pedidos poderão ser reiterados na época oportuna, segundo o que estipulam as regras processuais insertas no Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014942-2 - JOSÉ SANTA ROSA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ANA JULIA SANHUDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Considerando que o presente feito terminou por sentença que homologou acordo celebrado pelas partes em audiência;Considerando que, ao que parece, o patrono do autor somente lembrou-se que seu cliente também desejava a regulamentação de visitas após algum tempo, uma vez que, presente à audiência, assinou a assentada e, por conseguinte, aceitou o acordo formulado pelas partes e depois apelou da decisão homologatória;Esclareçam as partes se têm algum acordo quanto à visitação para submeter ao juízo, posto que designação de audiência para esse fim somente retardará o feito, eis que a pauta deste juízo só tem vaga para dezembro do fluente ano. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.018944-8 - GLÓRIA MARIA COIMBRA DESIDERATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo para constar os herdeiros do falecido.4) Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 320- Às partes \r\n\r\nProc. 2008.203.009737-2 - ROSANGELA PENHA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X IZABEL MARIA DA SILVA DE MATTOS VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014981-3 - FÁBIO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)), MATHEUS DE SOUZA VIEIRA), GABRIELE DE SOUZA VIEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.016242-0 - CRISTIANO SOARES TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X KAREN CHRISTINY SEIDEL SOARES Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019191-1 - WILLIAM BRÁZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRÁZ) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 588332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004587-6 - RODRIGO VASCONCELOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X PAULO CESAR GARCIA Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls. 28.No entanto, para fixação dos alimentos é necessário que o autor informe , ainda que por estimativa, os ganhos mensais do réu, indicando ainda se este possui ou não vínculo empregatício.Segue ofício, quanto ao agravo de instrumento interposto pelo autor, informando acerca da presente decisão, inclusivre com cópia desta. Isto posto, atenda o autor ao determinado no art. 2.º, da Lei n.º 5.478/68 \r\n\r\nProc. 2008.203.004587-6 - RODRIGO VASCONCELOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X PAULO CESAR GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018775-0 - JOFRE EZEQUIEL AVELLAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X Falecido: SHEILA EDNA CAMPOS) MARIA GLIMANELZA LIMA CAMPOS Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente porte de remessa e retorno na conta 1104-9 - no valor R$ 9,12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA) TIAGO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre ROSANGELA PORRECA e ALBINO AUGUSTO DE MIRANDA no período de 1998 a 10 de agosto de 2006. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:Ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015366-0 - WASHINGTON AGOSTINHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e emenda de fls. 17 e, DECRETO o DIVÓRCIO de WASHINGTON AGOSTINHO DE MENDONÇA e MARINA SANTOS ALMEIDA DE MENDONÇA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.000549-0 - ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.003636-0 - GLAUCIA MAGALHAES GOMES DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013707-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS e MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS, sendo certo que o cônjuge mulher não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do casamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009857-0 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 43. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002340-4 - JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016653-7 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TATIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para assegurar ao pai a visitação a seus filhos da seguinte forma: 1)A visitação será quinzenal devendo o genitor pegar os menores às 09:00 dos sábados e devolvê-los às 20:00 horas de domingo, devendo pegar e devolver as crianças na residência materna. 2) Poderá ainda o genitor ter os filhos em sua companhia nas seguintes ocasiões: a) nos natais dos anos ímpares, no ano novo dos anos pares b) nos aniversário dos menores dos anos pares de 09:00 horas às 15:00 horas e nos anos ímpares das 15:00 às 21:00 horas, sem prejuízo do horário escolar. c) No carnaval dos anos pares e semana santa dos anos ímpares, alternando-se nos demais feriados. d) No aniversário do autor até às 21:00 horas, sem prejuízo do horário escolar. e) No dia dos pais. f) Na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano; g) no dia das mães e no aniversário da genitora os menores ficarão com esta. Em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003063-0 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO) A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 61. \r\n\r\nId: 588342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006472-1 - ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000102-0 - JULIANA GOLVÊA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ADRIANO ALVES BENICIO REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.203.017196-0 - GABRIEL DA SILVA BRANDÃO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO BRANDÃO NEGREIROS Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 29, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002328-5 - KAUAN FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MORAES JUNIOR Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I.RJ, 30/04/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.002678-0 - LUKAS NOVAIS DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELERSON DE SOUZA CARDOSO Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004061-1 - JONATHAN PASSOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:SENTENÇA Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004462-8 - ISABELA CRISTINA TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN ANSELMO SOARES Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004853-1 - LAVÍNIA SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PIRES DA SILVA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006095-0 - MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 10/07/08 às 14:30h foi redesignada para 01/10/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.013964-0 - HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA Por ordem verbal do MM Juiz redesigno audiência do dia 09/07/08 às 15:30h para 16/07/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.203.013964-0 - HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA POR ORDEM VERBAL DO MM.JUIZ REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 09/07/08 ÀS 15:30H PARA 16/07/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2008.203.013964-0 - HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014666-4 - EDGARD ALFREDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PAULO SALLES VALENTIM E OUTRO Sentença:A nulidade em questão tem seus efeitos ex tunc, quais sejam, desde a data do referido registro. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que o autor é o pai biológico do réu Leonardo Paulo Salles Valentim, expedindo-se mandado ao RCPN para proceder ao cancelamento do registro de nascimento do réu com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento do mesmo, fazendo constar nesta o nome do menor: Leonardo Paulo Alves da Silva; o nome de seu pai: Edgard Alfredo Alves da Silva e avós paternos: Uzias Alves da Silva E Joselaide Alves da Silva, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos.Condeno os réus nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001323-5 - MARCIO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015615-1 - LEONICE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002918-2 - RITA LENIZA DE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2008.203.000141-1 - LUCINEIA SILVEIRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) forneçam-se cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.016075-6 - SILVESTRE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 29/07/08 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.019053-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019387-7 - GENILDO NONATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA.OBS: O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 47 E 48 FOI A MAIOR, O VALOR SERIA DE R$ 3,10 PARA CADA, CABENDO DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.006751-3 - SÉRGIO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÍLIAN MÁRCIA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019091-8 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014545-5 - WILLIAM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Decisão: Tendo em vista o afirmado pelo executado à fl.54, isto é, que o menor foi transferido para o Colégio Ação 1 no meado do ano de 2007 e considerando a declaração de fl.87, intime-se o executado para o pagamento, no valor de R$ 4.213,44, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001124-6 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.012374-7 - JANAINA BENARDINO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MARTINS BASTOS Sentença: Face ao adimplemento do débito alimentar noticiado pelas partes à fl.12, julgo extinta a execução. Baixa e arquivo, com JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013797-7 - MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:Pelo exposto, face a ausência de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Condeno o exeqüente nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017281-3 - BRUNO GUEDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X EDSON TIOSSO JÚNIOR AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000511-6 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Despacho: Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.001807-1 - LÚCIO JOSE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETÍCIA LIMA DAS DORES E OUTRO Sentença:Com a revelia e diante da maioridade civil das alimentadas Letícia e Luciana (vinte e cinco e vinte anos, respectivamente), a obrigação alimentar cessa de pleno direito. O percentual a ser cancelado é de trinta por cento, sendo quinze por cento para cada filha, conforme decisão de fl.05. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pensionar as rés Letícia Lima das Dores e Luciana Lima das Dores. Oficie-se para o cancelamento da pensão.Condeno as rés no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014133-6 - AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (AM-006204)) X ANGELA SAMPAIO BARROSO E OUTROS Despacho: Acolho a emenda. Anote-se na DRA. Cite-se. Após as defesas enfrentarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019359-2 - SILVIO ALBERTO AMÊNDOLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X RAQUEL AMÊNDOLA FONSECA VENHA O TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO DOCUMENTO QUE COMPROVE MAIORIDADE DA PARTE RÉ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.007482-5 - MARIA ALBINO DE SOUZA X VANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVELIN OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018722-0 - LICIA LEONE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LEONARDO ARAUJO LEONE E OUTRO CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 47 E 48 É DE 5% DO CAMPO 41 E NÃO COMO FOI PAGO; O VALOR CORRETO É DE R$ 2,65 PARA CADA CAMPO. REGULARIZE O GRERJ DE FLS. 54, DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 511 PARAG. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002035-1 - MANOEL ALVES MARTINS JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 10/07/08 às 14h foi redesignada para 21/08/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003888-4 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA X VALERIA DE SOUZA E SILVA, VITOR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 19/06/2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. FÁBIO MARQUES BRANDÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Jacarepaguá/RJ e a ilustre representante do Ministério Público. Feito o pregão, compareceram as partes. Proposta a conciliação, foi aceita nos seguintes termos: 1. A guarda do filho ficará com a mãe e a visitação será livre. Pelo MP foi dito que opinava pela homologação do acordo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publicada em audiência. Registre-se. Baixa e arquivo. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003938-4 - BRUNA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X PEDRO BARBOSA MALTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005455-5 - HERMAN DE SOUZA TAVARES, CHRISTIAN PONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão: Defiro JG à ré. Venham o estudo social e psicológico. A I J p/ 01/10/08, às 14:00 h. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X OSÉAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão: Designo AIJ para 27/08/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP, a menor Liliane e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010666-6 - MARIA LUIZA JUNGER LUCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUCINDO Sentença:O laudo médico de fls.58/60 atesta o quadro de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIO LUCINDO. Nomeio Curadora sua irmã Luciana Lucindo. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002077-4 - MARIA DO PERPÉTUA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARCELINO CESINO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)), Interessado: JOANA D'ARC TEIXEIRA ESPINDOLA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELINO CESINO DANTAS NETO. Nomeio Curadora sua prima Maria Perpétua Batista de Araújo. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. A curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005663-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALICE DE ALMEIDA LOPES Sentença:O laudo médico de fls.42/44 e esclarecimentos à fl.57 atestam o quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALICE DE ALMEIDA LOPES. Nomeio Curador seu pai Alberto Cavallo Filho. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso o Curador da prestação de caução. O curador deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012233-9 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X AURILEIDE NASCIMENTO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016755-4 - MARLY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LUCY GOMES DA SILVA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Cf. despacho judicial em 01/07/08: J. Fixo os honorários em R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019103-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS GUILHERMETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X ZULEIKA DOS SANTOS AGHIARIAN INFORME SE A INTERDITANDA POSSUI BENS, BEM COMO JUNTE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.203.019282-4 - OZOLINA ROCHA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X AMARO PANISSET INFORME SE O INTERDITANDO POSSUI BENS. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012349-6 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X JULIA DO CARMO NASCIMENTO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005583-1 - LUCIANO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES E OUTRO Sentença:SENTENÇAAnte a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013985-8 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FELIPE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 18/20. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012193-0 - ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERNESTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, E MATERNIDADE C/C Investigação de Paternidade, E MATERNIDADE C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012037-5 - SONYBERG DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA DE OLIVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE FLS. 99 EM AUDIENCIA, \r\n\r\nPosse e Guarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016279-0 - ADALBERTO RODRIGUES CARIRI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LAURENIR DO SOCORRO DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.009955-1 - MÁRCIO MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X KARINE CARUNCHO SAMU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ao autor sobre certidão do OJA, de fls 23-verso. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005472-5 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X CARLOS NATIVIDADE NETO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014395-1 - RAPHAEL RODRIGUES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CAROLINA CARREIRO LOPES), CAUÃ CARREIRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 09/07/08 às 14h, foi redesignada para 28/08/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010253-7 - LETÍCIA SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Acolho o aditamento de fls. 18/20. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada na forma requerida no item 09 e suas alíneas do aditamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011491-6 - CHRISTINA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LEONARDO SILVA RODRIGUES Decisão: A I J p/ 03/09/08, às 14:00h, Rol de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010699-0 - VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010316-5 - ANA CAROLINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 21/3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010439-4 - SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308), Dr(a). FLORISVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013356-4 - EDSON DA HORA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 90,00). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foi realizada a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO Decisão: Designo AIJ para 21/08/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Oficie-se conforme requerido no item 10 de fl.06. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010256-0 - LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) Diga o credor sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.012184-7 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ESTHER DA SILVA GRAÇA) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 588343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.014477-3 - JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO, Paciente: SIVUCA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.Sem custas.Anote-se, comunique-se e oficie-se.P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, dê-se b \r\n\r\nId: 588329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ALMERI ANTONIO BINOTT Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003869-9 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X CONTRASTES CONSTR. TRANSP. LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003625-5 - EAFA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSELITO F. DOS SANTOS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003640-1 - E. A. F. A (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MARIA CRISTINA MIRANDA COSTA E SILVA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006168-7 - AUGUSTO CESAR CECÍLIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LUCILENE RIBEIRO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão:Defiro a penhora do veículo.Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame, caso confirmada titularidade em nome da parte ré. Após confirmação, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - MARCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X JOSÉ ALBERTO DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009552-8 - SÔNIA CRISTINA VELLOSO DE ARAGÃO X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) as partes sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - FLÁVIA BISPO DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Despacho:Fls.193/196-anote-se onde couber.Fls.153-Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012653-2 - ALEXANDRE SANTOS ROCHA X B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO -SITE SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009379-2 - WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.203.008833-4 - VERA LUCIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X JOSE ALEXANDRE BORGES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Inexiste qualquer complexidade, pelo que a AIJ deverá ser realizada por Juiz Leigo. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.005885-4 - VITOR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCO ANTÔNIO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA (RJ-140472E) Despacho:REgularize-se a petição de fls. 67, que não foi assinada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.004080-6 - FATIMA CRISTINA RIGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.816.004313-3 - MARIA LUCIA ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CONRADO HENRIQUE LEPSCH (RJ-147089E)) FATUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ NOIA (RJ-022448), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro fls.400, pois cabe ao exequente realizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.816.004391-5 - AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLICUNSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Diga o resta a executar. Após, voltem cls. para desbloqueio fls.289. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.003052-4 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X FÁBRICA DE IDÉIAS SERVIÇOS GRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Despacho:Diga se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.816.004318-0 - ARLETE SANTOS DA SILVA X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.001343-7 - GEDALVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:I-se para pagamento no valor de fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005943-7 - MANOEL ANTONIO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - MARILENE VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao reu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - WALLACE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Diga o exequente o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011568-4 - RODRIGO DA SILVA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GILBERTO DE JESUS MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - TATIANA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se o autor para comprovar a baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2006.816.012052-7 - GEORGINA ROCHA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ROSEMERY OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012649-9 - LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.203.016547-8 - SERGIO JOSE PEREIRA X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016557-0 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016633-1 - MARIA THEREZA GARCIA CRAVEIRO X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016967-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017025-5 - LUIS ADOLFO PEREIRA BECKESTEIN X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018617-2 - FLAVIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018639-1 - LUIZ FELIPE DE LA ROQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X IMPORT EXPRESS COM. IMP. (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - ANA LUCIA ABREU DAHER X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003329-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003646-4 - OLGA PIRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:fls.106- E-se mandado em favor da autora, considerando que a verba se refere a condenação fixada na sentença, não discutida nos embargos. I-se a ré para comprovar, em cinco dias, a origem dos débitos que foram negociados na parcelamento que invoca, considerando o alegado às fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2007.816.003869-2 - SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004545-3 - JACINTA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.75-Indefiro, eis que houve renúncia dos patronos às fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - WILLIAM ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Ao impugnado. Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.005001-1 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005423-5 - VICENTE PARADELO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005559-8 - EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AUTO MECANICA BOX 243 ao autor para dar andamento ao feito, em 05 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005854-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006231-1 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) ao reu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006872-6 - ALFREDO LUIZ FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FONTE E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.008485-9 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008880-4 - CARMEN TERESA MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009363-0 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X POLIMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Sentença:julgo extinto o feito \r\n\r\nProc. 2007.816.009647-3 - RACHEL MACHADO VASCONCELOS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.73-À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.009958-9 - MAURO CÉLIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls.123.E-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, refente ao 1º ofício de protesto. \r\n\r\nProc. 2007.816.010388-0 - ROSIMAR DE ANDRADE SILVA THEODORO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010827-0 - LILIAN CARLA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento. Ante inércia do réu em cumprir a obrigação, converto-o em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), já fixado na Sentença.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010899-2 - MONICA MARTINS PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011037-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:1)E-se mandado de pagamento. 2)I-se a 2ª ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011343-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VARIG-VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a declaração do imposto de renda dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.816.011387-2 - LUCINA RAYMUNDO DE AGUIR (Adv(s). Dr(a). ROSANI MARIA PASCOTTINI PERNET DE AGUIAR (RJ-135782)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011570-4 - ANA REGINA COSTA DA SILVA X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011688-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011791-9 - JOZY WADDINGTON SALDANHA X EVADIM INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012010-4 - SANDRA TAVARES DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X CENTRO COMERCIAL DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012132-7 - THAIS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012278-2 - JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.47-Venha o mencionado boleto. \r\n\r\nProc. 2007.816.012493-6 - CRYSTINA APARECIDA GERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012584-9 - LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012777-9 - CLAUDIO BARBOSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012793-7 - MARIA THEREZA AMORIM LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012827-9 - ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.001834-4 - SILVIA MONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839)) X AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.002782-5 - ALBERTO SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.203.003351-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FARMACIA DO JESUS II ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004883-0 - ALICE BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração de pobreza, bem como a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.006837-2 - ANTONIO DA FONSECA PEREIRA DA SILVA E OUTRO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007292-2 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BRASIL TELECON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Defiro a exclusão do 1º réu (EMBRATEL) , bem como a inclusão do réu (TELEMAR).Anote-se onde couber.Cite-se, por AR, no endereço fornecido pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.203.007334-3 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.203.007689-7 - JULIANO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5A - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Venha o CNPJ da ré para penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.004919-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.002796-7 - ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRÃO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.003858-8 - RITA RAMOS LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X CONSTRUFIRME -CONSTRUÇÃO, REFORMAS E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.816.005988-8 - RENATO RUSSIAN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - JUVENIL GARCIA LACERDA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.006052-8 - WILMA MENDES DE ARAÚJO X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - JULIANA AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011392-4 - ALDINÉIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.012618-0 - SONIA REGINA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.007871-7 - CARLA GONÇALVES DE AZAMBUJA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Em tempo: Retifico fundamentação para fixar o dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X MARIA HELENA PINTO DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/08/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.016401-4 - JOSÉ MAURO GIMENEZ PAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CLAUDIO BRAGA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001768-5 - DENIZE GOMES CORREA SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SARMENTO DOS SANTOS (RJ-102706)) POLO DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Venha planilha de cálculo do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - ALEXANDRE REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) ALUMIX E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - LENI BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X TIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANA TERRA AMARAL (RJ-125075), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Tendo em vista o noticiado em outros feitos neste Juizado, o falecimento do sócio Francisco Xavier, i-se o autor para fornecer o endereço do sócio Antônio. \r\n\r\nProc. 2005.816.000660-1 - MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). JONATHAN FERRARIN ZIBEMBERG (RJ-146501E), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.002844-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) PRECAR CENTER COMÉRCIO VAREJISTA E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS ao autor sobre precatoria \r\n\r\nProc. 2005.816.007519-2 - JAMILA CURTY SIQUEIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:E-se novo mandado de pagamento em nome do réu....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.008577-0 - LUCIMAR XAVIER COUTINHO X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009233-5 - CARLOS ALBERTO DA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - TARCISIO ROSDRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Fls.198-Desentranhe-se.Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004271-1 - ROSANA ESTRUC GIL BRITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.004989-4 - JOSE RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - LEANDRA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X RR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Venha o CNPJ do réu, necessário para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.816.010035-8 - JOSE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESCONDIDINHO AUTOMOVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - GEIZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X OTICA DI VISÃO - MRM ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Fica designado o dia 11/07/2008, às 17:00 hs, para a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012669-4 - ELIZABETH PEIXOTP JOBIM X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:Fls.65/66-Nada a prover, pois já houve transferência e desbloqueio às fls.47/48....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016386-0 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X CREDICARD BANCO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Ao réu sobre a conta corrente indicada às fls.73 \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - ANA LUCIA ABREU DAHER X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 100,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003924-6 - MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:ntime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004463-1 - SÁVIO VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA BOTTINO DA SILVA (RJ-058043)) X CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004517-9 - ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X ANA PAULA S. DE ALCANTARA LIMA Despacho:Venha o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005619-0 - SÉRGIO KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X WORLD FREE VIDEO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Cumpra-se por OJA.3º i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente que a multa está fluindo.3º réuProceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré, no valor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.005854-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.835,48 NO BANCO itau. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006432-0 - MARIA LINA DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006480-0 - VINCENZO ALLEVATO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para o pagamento do débito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.006660-2 - BRUNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007252-3 - RITA DE CASSIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.44-Anote-se...Defiro vista dos autos fora do Cartório apenas quando findo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007649-8 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao réu para o pagamento do débito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007763-6 - ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008390-9 - TARTARI SOCORRO MECANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Certifique-se o trânsito em julgado, diante da desistência do Recurso. 2)E-se mandado de pagamento (fls.592). 3)Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008409-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008485-9 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 935,28 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008509-8 - ROBERTO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.009043-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009424-5 - LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.009452-0 - ELIZABETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.009573-0 - SOLANGE VELOSO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, fls.35, item 2, pessoalmente, ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010249-7 - ROSANA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010729-0 - KI TUDO LIQUIDO E COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o desentranhamento, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010730-6 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.86/88.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011166-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Fls.55- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.011430-0 - HELOISA NASCIMENTO COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011709-9 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X SUGGAR LTDA Despacho:Venha o CNPJ para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012154-6 - EDYR FURTADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012183-2 - LUIS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.012218-6 - MONIKE LISBOA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012385-3 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.012393-2 - LETICIA DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012550-3 - JANAINA NEYLA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BETEL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000814-4 - CARLOS FELIPE CONRADO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/07/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.001832-0 - LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.002483-6 - MARCIO TEIXEIRA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.002766-7 - JACKIELINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.003107-5 - EDUARDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AYRES FERNANDES SOARES DA ROCHA (RJ-141707)) X UNIBANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.82-Indefiro, ante resposta de fls.69/70.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.000912-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA CAMELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito preliminarmente a Impugnação. Na realidade a penhora on line, da qual a executada não se opôs ao levantamento (fls.155), só foi efetivada com a transferência de fls.160.Às fls.151, ocorreu uma mera consulta.E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 588335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 136 § 3ª do CP - Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos \r\n\r\nProc. 2007.800.096023-2 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.162887-7 - ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.48. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14h15, devendo o Autor do fato ser citado e intimado em seu endereço comercial. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 588334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010354-5 - YOLANDA GUIMARÃES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:...Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente. Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 85: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001846-5 - KELLY GOTELIP STEVENS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE ALVES DE MORAIS Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi artigo 267, VI do CPC.Sem custas, face à gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012012-2 - JAIRO LANCELOTI MACIEL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JULIETA LANCELOTI MACIEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão de dependentes habilitados perante a Pre vidência Social. 3 - Oficie-se à instituição bancária mencionada para que informe o respectivo saldo. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDEZAÇÃO POR DANO MORAL C/ TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2004.210.007619-7 - RODOVIARIO RAMOS LTDA. X MED PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Despacho:Fl. 174: ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003514-3 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X WALTERLINA SILVA DO NASCIMENTO DIGA O INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LIMA FERREIRA Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 38/39, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002439-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEIRE BALDEZ Decisão:Fls. 24/39: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011836-0 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)....Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 14/07/2008 a 18/07/2008 compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002542-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO SERPA DE JESUS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004700-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO LUIZ MONTEIRO MAINOTH Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003170-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ABEL DA CONCEIÇÃO SALVADOR Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009759-9 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALTER ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determino a suspensão do feito até julgamento do recurso interposto, tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao agravo.Encaminhem-se as informações prestadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado na inicial. Intime-se da penhora realizada o réu e o credor hipotecário. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009093-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA Despacho:Fl. 160: intime-se através do patrono via D.O. Decorridos 10 dias e permanecendo a parte inerte, certifique-se e encaminhe-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011428-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS Despacho:Considerando-se que os honorários advocatícios integram a base de cálculos da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.007291-7 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X JORGE MEIREIS PEDRA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 37. 2 - Mantenho a decisão de fl. 35, eis que a parte não trouxe à baila nenhum outro fator que ilida a decisão proferida, considerando que o Inca é hospital público e arca com todos os procedimentos necessários para tratatamento da enferfimidade cuja portadora é a consorte do requerente. Advirto o requerente que no momento em que o mesmo comprovar documentalmente a real necessidade do benefício, o mesmo será deferido, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, sendo pacífico neste Tribunal que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Concedo mais 05 dias para cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.013564-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGINIA POUCHET, Síndico: DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA MACAMBIRA E OUTRO Despacho:Considerando-se que os honorários advocatícios integram a base de cálculos da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA A parte autora sobre devolução de Carta Precatoria Negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006913-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Decisão:Fls. 39 - Certificado, expeça-se. Verificados os poderes, também. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cumulada com revisão de cláusulas c/obrigação de fazer e indenização com antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012142-4 - RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007797-4 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:... Assim, com base nos arts. 257 e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO e JULGANDO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISAO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2008.210.011791-3 - ALEXANDRE BONFATTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Retifique o cartório a capa dos autos, devendo a mesma corresponder ao rito adotado. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de; Declaratória, indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000001-6 - ELISETE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001568-1 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 50/59: à parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.009967-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com indenização por danos morais c/ consignação em pagamento com tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.014464-3 - BIANCA SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Assim, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de que a ré promova a religação plena do serviço de telefonia celular da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo a autora continuar a pagar a quantia de R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos) do plano que possui com a ré, sob pena de revogação da medida. Intime-se \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO POR PERDA DE OBJETO, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ROBERTA DE LEMOS LIMA e EUMAR DO VALE LIMA, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 42.781,93 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor de cada prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento deduzidos os valores comprovadamente pagos, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação, observando os artigos 11 e 12 da Lei 10.60/50, em razão da gratuidade que ora defiro a parte ré.A \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO Decisão:Fl. 104-Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004303-0 - TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X SUL AMERICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2008.210.005770-9 - PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ARLINDO FERREIRA FERNANDES Decisão:ISSO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dado seu caráter manifestamente protelatório, fixando multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto nos artigos 739, III c/c 740, parágrafo único, do CPC. Intimem-se, inclusive o exeqüente, para promover os demais atos referentes à execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.008765-9A - LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002618-8 - VANIA RIBEIRO DOS SANTOS MULLER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X PAULINO ANICETO PAIXÃO Decisão:Diante do aduzido à fl. 48, venha a revogação do mandato ou renúncia da referida patrona, bem como a nomeação de novo advogado capaz de patrocinar a exeqüente, eis que não cabe a atuação da Defensoria Pública no presente feito, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005283-1 - PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:Fl. 60 - Defiro. Junte-se o termo de penhora.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen.Anote-se no DRA a retificação do polo ativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Fl. 103: proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.012089-4 - LUCIENE GURGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Decisão:Considerando que a parte ré é sediada no Bairro Centro, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002588-0 - ALEXANDRA ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA BERNARDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 117v - Defiro. Venha a planilha de cálculos na forma do artigo 614, II do CPC, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC e honorários de advogado de 10% sobre o valor da execução, vez que não houve o cumprimento espontâneo por parte dos devedores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010219-0 - LUCINEA RUSSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do pagamento da quantia pleiteada no título FH 628148, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/A LTDA ao pagamento a autora LUCINÉA RUSSO DE MORAES, à título de danos morais da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.881/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 21, do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.011985-5 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO E OUTROS Decisão:1 - Emende-se a inicial, adequando-a ao que preceitua o art. 276 do CPC, oferecendo os quesitos para a perícia e, querendo, indicando assistente técnico, no prazo de 10 dias. 2 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, no mesmo prazo do item 1, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fl. 142/143 - Defiro. Junte-se o termo de transferência de valores e desbloqueio do saldo remanescente, considerando-se o valor da execução a pontado a fl. 130, conforme decisão de fl. 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003127-0 - MARIA DE FATIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007087-4 - FRANCISCO BARBOSA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 56, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.008074-2 - DAGMAR MENEZES DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: EUNICE DE MENEZES PERRONE, Falecido: PEDRO CEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Decisão:Não acolho a postulação de fl. 67/69, referente a incompetência deste Juízo por força dos artigos 99, V e 6º, §1º, ambos da Lei 11.101/05. Decreto a revelia da ré. PRI, inclusive fl. 67/69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.010112-7 - ROGÉRIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. BALBINO LTDA. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao requerente. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2008.210.012226-0 - JULIANA ANDRESSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.011252-6 - ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 15/08/2008, às14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Indefiro a expedição do mandado em nome do sócio majoritário, eis que trata-se de pessoa diversa da parte autora. Expeça-se o Mandado de Pagamento em nome da autora. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Fl. 105 - Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.010574-0 - SANDRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012306-6 - VALDIR PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES Decisão:Cumpra-se o item 3 de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.008748-5 - SEBASTIÃO DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X CREONICE PINHEIRO GONÇALVES AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/06 DE FLS. 62V. \r\n\r\nProc. 2008.210.005530-0 - THEREZINHA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SEBASTIÃO MARINHO DIAS NETTO Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio iventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo. 3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.210.013537-0 - VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE LISBOA Despacho:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, E TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001471-8 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BRIGANTINA PINTO RIBEIRO À parte autora para recolher custas processuais a que foi condenada na sentença de fls. 65 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA Aguardando o fornecimento de cópias e custas de conferência com o original para a elaboração do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.006614-9 - PAULO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ALZIRA PINTO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS - R$ 22,56 E DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 255,12. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005090-9 - LUCIA ROSEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (RJ-153281E)) X MATHILDE ROZEIRA TUMSCITZ AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000290-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 226 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005763-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LIGIA MARIA NOGUEIRA MATTOS Decisão:Fl. 37/40 - Defiro tão somente os itens 3, 4, 5, 6 e 18, tendo em vista que cabe à parte fornecer o endereço da ré na petição inicial (artigo 282 do CPC), eis que o Poder Judiciário não é órgão de pesquisa, e tal procedimento viola o princípio da celeridade inserido no artigo 5º inciso LXXVIII da CRFB.Junte-se a pesquisa realizada por este Juízo junto a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.210.006703-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA Decisão:Fl. 51 - Indefiro, vez que cabe a parte apresentar o endereço do réu na petição inicial conforme estabelece o artigo 282 do CPC.Fl. 52 - Desentranhe-se, certifique-se e entregue-se ao subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002913-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001610-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte Ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 92, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000061-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008955-1 - JOAO DE DEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006952-7 - GEORGETE CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSTITUTO BATISTA DE ENSINO EDUCANDARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Tendo decorrido o prazo da r. decisão de fls. 47, diga a parte autora, conforme já determinado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.003820-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 17 e 30/33, demonstram que a requerente possui condições de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciárias, eis que não se enquadra no perfil de pessoa hipossuficiênte nos termos do artigo 5º do CF/88 e Lei 1060/50.Recolham-se as custas e taxa no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009329-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PEREIRA ALMEIDA DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES AO AEVC, NO VALOR DE R$ 314,02 POR TATAR-SE DE AÇÃO COM CUMULAÇÃO DE PEDIDOS(FLS.03). RECOLHA AINDA, FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 15,70 CADA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011866-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOÃO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011940-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE GLORIA SILVA LOPES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.010302-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.000170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN ALVES DE MAGALHÃES Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 20, tendo em vista a inexistência de citação da parte ré.Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000683-1 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇAO DO PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda do objeto.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009582-4 - DEBORAH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011685-4 - MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLAUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição da quantia paga c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011976-4 - EDUARDO SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:HDI SEGUROS S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 319/320, visando a modificação da sentença que declarou extinta a execução sem indicar quanto à resolução do mérito, e também o termo \"desfavor\" seria contraditório eis que deveria constar \"face\" ou \"favor\" de quem se operaria a extinção.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 321). Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não há mérito na fase de execução de sentença e também inexiste qualquer contradição do termo empregado na sentença embargada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007196-9 - VANDERLEI CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008830-3 - JOSEFINA DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009809-6 - EUNICE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004236-6 - MARCIA JULIANA SANTOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000562-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Fls. 174/175: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por dano moral derivada da relação de consumo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001006-0 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007432-8 - SONIA DE CASSIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:foi argüida preliminar de falta de interesse que, por ser matéria relativa ao mérito, com ele será analisada, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012119-9 - ELIANE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000058-8 - BRAZ BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X Confrontante: JOSE HENRIQUE), Confrontante: JOAO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: ZELIA ARAUJO LIMA), Confrontante: MANOEL COUTINHO), Confrontante: NADGE QUEIROZ GARCIA), Confrontante: ALVARO) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 588466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004198-3 - H.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.T.O. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.001670-1 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X M.V.M. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:FLS. 39 E SS ; ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO E VENHA A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009198-0 - PABLO BEBIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ARNALDO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009265-0 - A S S (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE APARECIDO DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.000099-9 - (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JORGE NELSON DA SILVA JULIO), F. DA S. J. AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.002029-9 - L. N. L. (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRO Despacho:O ACORDO DE FL.43, JÁ HOMOLOGADO POR SENTENÇA ( FL.54 ) PREVIU DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ACORDADOS ( ITEM \"1), EVENTUAL MODIFICAÇÃO DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.210.003848-6 - G G A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X FRANCISCO ITAMAR ALVES AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005840-2 - RODRIGO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Ao patrono da parte sobre intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.008812-1 - BEATRIZ IUDICE (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GIUSEPPE IUDICE AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOPBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004546-0 - LEONARDO CESAR DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X JOSÉ MONTEIRO E OUTRO Sentença:..........................torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Codigo Processo Civil................................ \r\n\r\nProc. 2008.210.007270-0 - MARIA SILVANIA PEREIRA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIANO BELO DE SANTANA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA AUTORA OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DA TITULAR DA CONTA DE FL. 12 \r\n\r\nProc. 2008.210.008827-5 - GIOVANNA SUELI TELES COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA COELHO JUNIOR Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003237-1 - JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO AMARANTE DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O ENDEREÇO DO REU INDICANDO REFERENCIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.005534-6 - ANNA CLARA CARMONA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado a fl. 63, para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 5 % sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000164-0 - C.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:CIENCIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003960-7 - LUIS FERNANDO DINIS VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:SE CORRETO O RECOLHIMENTO EXPEÇA-SE CARTA D E ; VENHAM OS ORIGINAIS DE FL.... \r\n\r\nProc. 2005.210.006024-6 - DEIZE LIMA D' AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006071-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007533-1 - JOSÉ ANTÔNIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(FL.46) EM DERRADEIROS 10 DIAS.12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.007629-3 - SERGIO DO NASCIMENTO SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.000562-8 - FÁTIMA TEIXEIRA VIANA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001619-5 - HUMBERTO MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:..........A RATIFICAÇÃO DE FLS........, TAMBEM DEVE SER ASSINADA PELO FILHO MAIOR........... \r\n\r\nProc. 2007.210.002359-0 - WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:ATENDA-SE. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.005033-6 - ÉLIDA ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao patrono da parte sobre intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.006606-0 - SUZANE MOREIRA DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007143-1 - ELAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007775-5 - JOEL IZAIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:CUMPRA-SE FL.17 VERSO NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009253-7 - ALINE CORDEIRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho:A RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.210.009456-0 - JOSIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845) Despacho:VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA PELOS REQUERENTES NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTES AS DE FL. 09 E 13 QUE SE REFEREM GENERICAMENTE A \" ÕNUS PROCESSUAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.210.010143-5 - JOSÉ ROBSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:A RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.210.011478-8 - JUCINARA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1 - DEFIRO JG AOS REQUERENTES; 2 - VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO DECLARANTE DE FL. 14 \r\n\r\nProc. 2008.210.006075-7 - JOSELMA MOREIRA GONZAGA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1) DEFIRO JG;2) VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO DECLARANTE DE FL. 09;3) ATENDA-SE AO MP E TAMBÉM VENHA CLÁUSULA DE ALIMENTOS ( OU DISPENSA RECÍPROCA) ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004346-5 - R.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X A.B.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007597-3 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003493-6 - JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARCILDA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 79 DO SR. OJA . \r\n\r\nProc. 2006.210.008874-0 - ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X JOÃO BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.......PARA 03/09/08, ÀS 16 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.006878-0 - VALDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X SUELY DIAS DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009675-0 - GENESIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X IARA CARMELITA DE JESUS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.19, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.010757-7 - ILMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000961-5 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X L.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO ........... \r\n\r\nProc. 2004.210.005839-0A - E.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.S.C. AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.008800-1 - R C O X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.......RENOVE-SE A DILIGENCIA...................ANTES VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001884-0 - F.T.F (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002102-4 - M. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA Despacho:VENHA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.210.006549-0 - A. L. M. P. L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO Despacho:AOS EXEQIUENTES PARA INFORMAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO...... \r\n\r\nProc. 2006.210.008368-6 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004225-0 - LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:......DEVERÁ SER EXCLUIDA DA PLANILHA A VERBA REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS........ \r\n\r\nProc. 2007.210.006045-7 - JADE REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LENADRO RODRIGUES MACEDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006276-4 - INGRID SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X RÔMULO CESAR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.210.007104-2 - ANA LUISA GUERRA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LUIS FERNANDO DINIS VIDINHA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REFERIDOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007413-6 - ELLEN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X WELLINGTON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 14, VINDO COPIA DA SENTENÇA................ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO Ao patrono da parte auora sobre intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.010967-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CASTILHO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c levantamento de FGTS \r\n\r\nProc. 2003.210.005077-7 - LUCIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALCIDES FELICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALBERTO G. DE SOUZA (MG-092948) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.004460-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650)) X LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005601-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X CLEIDE MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006182-2 - LUIZ FERNANDO QUINTANILHA VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA VALOIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.210.006024-8 - JOÃO SIMÕES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA Ao patrono da parte sobre intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.009238-9 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS FACE AO DESPACHO DE FL. 44 V, TRAGA O AUTOR CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE PARA COMPROVAÇÃO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.004965-8 - JOSÉ RIBAMAR JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X LEILA JOSÉ JANSEN PEREIRA Despacho:MELHOR ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO ENDEREÇO DA RÉ, CONFORME ITEM \"2\" DE FL.56. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006378-1 - ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.001936-0 - N.N.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X C.C.N. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.005582-4 - JULIANA MUNIZ WAKNIN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) CARLOS ALBERTO WAKNIN WANDERLEY Despacho:O DESPACHO DE FL 27 FOI PUBLICADO NO DO EM OUTUBRO DE 2006 E O CRIME PATRIMONIAL NOTICIADO OCORREU EM 2008. NÃO PODE O FEITO FICAR INDEFINIDAMENTE EM TRAMITAÇÃO. CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 90 DIAS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL..........SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.006442-4 - MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X SEBASTIÃO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao patrono da requerente........ \r\n\r\nProc. 2006.210.010516-5 - JAYME PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X DELPHIM DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001281-5 - ROSANA BISPO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X DILMA BISPO GUANABARA Despacho:A REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR JUNTADA DE CÓPIA MAIS LEGIVEL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.................. \r\n\r\nProc. 2007.210.009163-6 - HÉLIO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X YOLANDA GEMINA DE LIMA AO PATRONO DFA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.004175-2 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X E.J.B.R.H. Despacho:DÊ-SE VISTA COM A CAUTELA DE PRAXE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004860-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO GUIMARÃES FREITAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008476-2 - ANA BEATRIZ VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X PAULO MENDES CERQUEIRA DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO JG; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA.......... \r\n\r\nJustificação; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.210.002757-1 - MARLENE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMINIANO (RJ-036919)) X ANTONIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA QUE COMPAREÇAM AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.210.002006-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:FL.63 ; ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002041-0 - RODRIGO TAVARES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)), J. V. J.), Y J. L Despacho:...A PRETENSÃO DEVE SER DEDUZIDA POR AÇÃO PROPRIA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009620-6 - CASSIA CONCEIÇÃO PIRES DOS SANTOS, LARISSA PIRES DOS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, cumulada com pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.011592-6 - ROBERTO HENRIQUE AQUINO OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANA CAROLINA DE MELO MOURÃO), MATHEUS HENRIQUE Decisão:defiro jg; emende-se a inicial quanto ao polo ativo a ser composto pelo menor \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006877-4 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REGINA CÂNDIDA NOVAES TAVARES DE NADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, combinada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.210.001796-7 - JAQUELINE CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.011358-9 - MARCIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA), GABRIELA DE ALMEIDA GOMES Decisão:.....................DEFIRO A ANTECIPAÇÃO......PARA QUE O AUTOR POSSA TER A FILHA MENOR EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS DAS 10 H ÀS 17 H, BUCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDENCIA MATERNA, ASSIM COMO DIA DOS PAIS EM IGUAL HORÁRIO; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO .......PARA 18/08/08, ÀS 13:20 H. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO....CITE-SE.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008863-3 - MARCOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), YGOR GAIA DE CARVALHO), GABRIELE GAIÃO FERREIRA DE CARVALHO), GABRIEL GAIÃO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002445-3 - ARTUR SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:MELHOR ESPECIFIQUE EM QUE PONTO O OFICIO CONTRARIA O ACORDO NOS LIMITES EM QUE FOI HOMOLOGADO ........................ \r\n\r\nProc. 2007.210.010676-7 - LUCIANA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:1 - VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 08, NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008226-8 - PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA LUCIANA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FL... REVOGO A DECISÃO DE FL. 35 QUE DECRETOU A REVELIA. ANOTE-SE ONDE COUBER O PATROCINIO DA RÉ. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR ...PARA 02/09/08, ÀS 14:0 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.007646-5 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURÉLIO RIBEIRO DE CASTRO À parte autora, em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007960-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X L.G.S. AO PATRONO DA PARTE AUORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001294-3 - AROLDO BORGES DA SILVA E OUTRO X RUI BORGES DA SILVA E OUTRO, RAUL LOPES DA SILVA, SORAIA LOPES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FL. 57....., DEVERÁ SER EMEDADA A INICIAL PARA LIMITAR O POLO ATIVO AO 1º REQUERENTE...............................PRORROGO A GUARDA.............LAVRE-SE TERMO \r\n\r\nId: 588467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.002390-6 - PAMELA BRANCO DE SOUSA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADRIANO DE SOUSA HERMINIO Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 22/23, redesigno a audiência para o dia 18/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se, através de OJA, as partes para comparecimento. Publique-se- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.009812-8 - THIENE GONÇALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X THIENE GONÇALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014108-3 - BEATRIZ AUGUSTO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 23/09/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.210.014615-9 - RAPHAEL CARVALHO LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X FERNANDO OLIVEIRA LANGKAMMER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 3 salários mínimos, devendo ser depositados na conta-corrente movimentada pela Representante Legal do requerente, indicada à fl. 06, até o dia 10 (dez) de cada mês....5 - Designo o dia 16/09/2008 às 13:30 horas para audiência de conciliação.6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005765-5 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se o réu, no endereço indicado à fl. 19, para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 23/09/08, às 14:30 h. Intime-se a autora, por correio, para que compareça à Central de Mandados a fim de agendar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, bem como para comparecimento à audiência designada. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.000815-2 - MELANIE DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/09/08, às 16:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1 - Cumpra-se com o determinado à fl. 179. Instrua-se o aditamento ao mandado de prisão, também, com cópia de fls. 182/184.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001628-8 - RAPHAEL PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/09/08, às 16:00 h. Intimem-se o executado o exeqüente. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003594-5 - FELIPPE DE PAULA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X LIBERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 16:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.011351-6 - WAGNER DOMINGOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X VIVIANE DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GOMES (RJ-149516) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 108/109. Cite-se o réu Mario Santana de Lima no endereço indicado à fl. 108, devendo constar do mandado a qualificação do réu, conforme requerido. Quanto à citação do réu Nivaldo de oliveira, compulsando os autos, verifica-se que já foi expedida carta precatória citatória, conforme cópia acostada à fl. 86. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.011878-2 - DENILSON BUHARB DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.009840-0 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TATIANA FARHATE CANDIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.009327-0 - ELSON BOLZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LALUCE VIDINHA UHLMANN BOLZAN DA SILVA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes, sendo que a parte ré através do Sr. OJA. Dê-se vista à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009832-1 - GILSON VIEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA VILANI DA SILVA FORTES) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 15:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento, sendo que a parte ré através do Sr. OJA. Dê-se vista à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 588469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.099848-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X EXPRESSO TEMPO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042350-9 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GÓES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164851-7 - GERSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X ITAÚ S/A Nova AC designada para 03/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168188-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS DA CRUZ PEREIRA Nova AC designada para 03/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - GLORIA VERONICA SARAIVA CORREIA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - JOSUEL INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.076013-5 - CRISTIANE CUNHA DE ARAÚJO X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.159056-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.004983-1 - JOSÉ LUIZ LORETO EDIBERTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Recebo o Recurso de fls.33/44 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179555-0 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183376-8 - SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) X VITAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010659-7 - ALESSANDRA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011357-7 - MARCELO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.021716-0 - ISABEL BERNADO DE ALMEIDA X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077860-0 - JOZELDA PEREIRA DOMINGOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083581-4 - CECILIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.103070-4 - ESTELITA FREIRE DE ABREU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.103138-1 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.106930-0 - LUCIO LUIZ LOPEZ X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106957-8 - JANAINA DOS SANTOS DE AZEVEDO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112125-4 - THIAGO DE OLIVEIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.126042-4 - LEANDRO DA SILVA TRILHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.130665-5 - ROBSON ANDRÉ HUPPES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131418-4 - PAULO CESAR FERREIRA DIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132468-2 - MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA X REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132524-8 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X SEMEG - SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132681-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS X DILMAR POUSADA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.132804-3 - MARIA ELIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.132955-2 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135196-0 - CLAERE SANTOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137684-0 - TANIA VERLIM DANTAS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA(ILHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137806-0 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139278-0 - ALAIL PEREIRA DE AZEVEDO X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150657-7 - TATIANA HAMAMURA X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153924-8 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X CARTÃO UNIBANCO - (UNICARD) Nova AC designada para 01/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157541-1 - CAIO HENRIQUE CAMPOS RODRIGUES X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157780-8 - VALTER LUIS SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159341-3 - NELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X BALAS DALLA COSTA E CIA. LTDA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159610-4 - ELIANE BARBOSA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.159800-9 - MAURICIO MOURÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MÓVEIS ROSSATTI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.161183-0 - ADRIANO DEGENARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162009-0 - KATIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.164011-7 - ANDERSON FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERRODESIGNER COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164165-1 - THANIA DE ALCÂNTARA MURCA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164693-4 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO Nova AC designada para 03/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165079-2 - MARGARETH MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X ESQUINA DA PICANHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES GONÇALVES (RJ-080017) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.165819-5 - VALDELUCIA INOCENCIO DE MENDONÇA X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.165979-5 - ALESSANDRA BEATRIZ SILVA CARAVELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167186-2 - CRISTOVAM DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.167524-7 - FABIANA DE OLIVEIRA X CENTRO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IRDeixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.167584-3 - ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X MADUREIRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Julgo deserto face à certidão supra.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168375-0 - MARINALVA DE JESUS PEREIRA X LOJAS MARIAZA MODAS VAREJISTA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168724-9 - TELMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X POLITRON SEVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168729-8 - NADIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Venha o comprovante de rendimento \r\n\r\nProc. 2007.800.172021-6 - SÔNIA DE FREITAS DANTAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172164-6 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.172245-6 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X ELIÉSIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.172526-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174074-4 - EVALDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174874-3 - SANDA REGINA GUIMARÃES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175317-9 - SONIA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181539-2 - CARLOS MOTTA X JMCP-JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.184410-0 - CARLOS ANDRÉ DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.184943-2 - MARINA FURTADO DE MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDITORA CRIARP LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.192099-0 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192124-6 - GILDETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192405-3 - NOEMIA KATIA GOMES DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192503-3 - JOSÉ MARTINS DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.194276-6 - MARCOS BOTTICELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.194452-0 - SIMONE FERREIRA GOMES DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.014629-9 - EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LOJAS RENNER Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014842-9 - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ARLETE DA SILVA RODRIGUES Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015942-7 - CINTIA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001355-0 - EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.085925-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) JORGE ANTÔNIO RIENTE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.113592-1 - MAURICIO BATISTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO MOTO ESCOLA SÃO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.113402-5 - PEDRO PAULO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171530-9 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) M3 AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011235-4 - SILVIO JOSE MOISES (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.068150-1 - JULIO CEZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068201-3 - LEYLANE SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.130344-7 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135303-7 - KEILA WENCESLAU VINHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o Recurso de fls.59/71 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. JULGO DESERTO FACE À CERTIDÃO SUPRA O RECURSO DE FLS. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.140050-7 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X BEATRIZ LOPES DA COSTA Nova AC designada para 01/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142250-3 - ALEXANDER PIMENTEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X CRISTIANO LOUREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.146009-7 - CARLOS ALBERTO ESTEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DENISE ROCHA DIEDERICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159664-5 - CARLA DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166850-4 - MARCIA BARBOSA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CARLOS CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.167643-4 - LIGIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO Nova AC designada para 29/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176175-9 - PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180982-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183299-7 - ALAMIR DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LOGÍSTICA TRANSPORTES SALVADOR LTDA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186704-5 - ELIANE MOREIRA X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (MICROSOFT STORE) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.191969-0 - ANDERSON CALDEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193697-3 - CARLOS ALBERTO KALILE (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001315-9 - MANOEL DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X ARMILO ANDERLE Nova AC designada para 13/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.002031-0 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Nova AC designada para 13/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.014589-1 - LUCIANO WENDORFF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.029935-3 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - TELMA FREITAS BAIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217875-0 - RICARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124347-5 - KATIA MARIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CREDI - 21 - PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.129558-0 - TRANS-VITÓRIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROTOCIA EMBALAGENS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136259-2 - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138620-1 - DEISEANE FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.143594-7 - GLADSTONE ARRAES VALE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X EXPRESSO TEMPO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR do autor.Recebo o Recurso do réu no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150912-8 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157831-0 - HIDALÉCIA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MICROCAMP INTERNACIONAL-MICRO VILA DA PENHA TREIN. INF (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158676-7 - LUCIO FERNANDES FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A VISA Nova AC designada para 01/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160333-9 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X HONDA Nova AC designada para 01/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160732-1 - AIDA ROSARIA MITIDIERI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ADRIANA MOREIRA DE ARAUJO Nova AC designada para 03/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163522-5 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164431-7 - ELIANE BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167925-3 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONCESSIONARIA AZURRA VEICULOS LTDA-PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.169860-0 - CLEBER DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173274-7 - MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.173898-1 - APARECIDA CUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174377-0 - EDUARDO JHONATA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179223-9 - JOSEFA ALVES BATALHA X UNIMEDE-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193346-7 - CLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194657-7 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (DANÚBIO) Nova AC designada para 02/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004662-1 - ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X RWR INFORMÁTICA TELEFONIA CELULAR E CARTUCHOS) Despacho:Venha a qualificação das testemunhas arroladas às fls.16. \r\n\r\nId: 588470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1983.202.000100-4 (2734) - AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000602-8 - TANIA MARIA GONÇALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X Falecido: CELSO DE OLIVEIRA BAPTISTA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002560-8 - SÔNIA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO LOURENÇO Despacho:1) ALTERE-SE O POLO ATIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS AUTORES, OS FILHOS DO FALECIDO SILVIO DA SILVA LOURENÇO, QUAIS SEJAM: SILVIIO DA SILVA LOURENÇO JUNIOR, RENATA DE LIMA LOURENÇO, HENDY DE LIMA LOURENÇO E CAROLINE DE LIMA LOURENÇO (FLS. 36/39), PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. 2) FLS .50. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011591-9 - JADYR DA SILVA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)), Falecido: ESPÓLIO DE WILSON DELGADO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018744-1 - MARIA DA GLORIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:VENHA O PLANO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 1032 II DO CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013540-2 - Inventariante: JOSEFA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Fls.56, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA Decisão:FLS. 47. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO SER FORMULADOS PEDIDOS NO SENTIDO DE CONVERTER A DEMANDA PARA DEPÓSITO, COM A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.011884-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ JOSE BARRETO Despacho:fLS.34, DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015456-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER TEIXEIRA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS .18. \r\n\r\nProc. 2007.202.020784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005214-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDALVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012457-0 - KANOE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se cf. requerido ( fls.56) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.007904-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se cf. requerido, fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.202.011514-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANILO PERPETUO S DOS SANTOS Despacho:Oficie-se cf. requerido, fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.202.007858-5 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO (RJ-133934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente.Ressalte-se inicialmente que a inicial atendeu aos requisitos fixados no art. 282 do CPC, ensejando a regular apresentação de resposta. Deixo de acolher a preliminar de incompetência apresentada pelo réu,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Indefiro a denunciação da lide, já que não atendidos os requisitos exigidos pelo art. 70 do CPC.Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda. Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e aprese \r\n\r\nProc. 2007.202.017334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALDEMAR RUNDES PIMENTEL E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE OS ÓBITOS DE WALDEMAR E ADELAIDE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021857-7 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 52, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALTER BARBOSA ZERRENNER E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3 /9 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls. 270/295. à parte autora sem juntar novos documentos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:As partes para ciência da decisão de fls.149/152 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004828-5 - YARA BARBASTERNO COCCARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013381-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOTTA E PEREIRA LTDA Despacho:FLS. 40/41. ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA, PELO QUE REVOGO O DESPACHO DE FLS. 38, DETERMINANDO UNICAMENTE A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde maio de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014933-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CASA VILA VERDE DE LEGS E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO (FLS. 34). \r\n\r\nProc. 2007.202.017965-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE NOBRE RODRIGUES Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009941-0 - BANCO BRJ S/A BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Despacho:Fls.62: Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016074-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004176-8 - SANYO DA AMAZÔNIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Despacho:FLS. 48. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Verba proporcional aos 15 dias de incapacidade da autora, calculada com base no salário mínimo mensal.2) R$ 5.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, atualizada monetariamente desde o julgado, acrescida de juros de mora, desde a citação.3) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, no que toca ao dano material... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000741-7 (18321/96) - ELIZETE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X HELP IRAN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Republicação por omissão nos patronos das partes (Fls. 146 : Defiro.) \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Subam ao Egrégio TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, / reclamatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016912-0 - SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X VENBO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE. 2) NÃO TENDO SIDO A AUTORA INTIMADA PREVIAMENTE E CONSIDERANDO A DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO, IRREGULAR O PROTESTO, DETERMINANDO SUA SUSPENSÃO. OFICIE-SE AO 3O OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INVIÁVEL, PORÉM, O CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CUJA EXISTÊNCIA NÃO FOI DEMONSTRADA NOS AUTOS. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexigibilidade de cobrança ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001308-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, acrescida de correção monetária, desde o julgado e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais, bem como para determinar a retirada, em definitivo, do nome do autor do rol de inadimplentes do SPC, declarando a inexigibilidade do débito cobrado pela ré. Imponho à demandada, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004118-5 - NOEMIA VELASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JORGINA COSME VELASCO DE LIMA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006108-0 - Inventariante: LUZELINDA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X REINALDO SOARES PACHECO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002861-2 - HONORINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Falecido: DANIEL FRANCISCO RAMOS Despacho:AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011038-9 - HERMINIA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X Falecido: JOEL BORGES PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001475-5 - CLAUDIO BATISTA MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: ENY SOARES BAPTISTA Despacho:1) VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012164-8 - RODRIGO GONÇALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)), Falecido: REINALDO BITTENCOURT), Falecido: NELY APARECIDA GONÇALVES BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Despacho:fLS.74/75: dEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007814-7 - ALEXANDRE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação civil por danos materiais e por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015641-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE PALMIRA DOS SANTOS) X ZENI NUNES DURVAL Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro unicamente a produção da prova pericial por serem as demais O processo acha-se em ordem, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LUCIA MARIA LEMOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 97,... 3) NÃO TENDO SIDO EFETUADO O DEPÓSITO NO PRAZO FIXADO NO ART. 475 J DO CPC, FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO, QUAL SEJA, R$ 100,00. INTIMEM-SE AS AUTORAS, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, OBSERVANDO-SE FLS. 95, PARA DEPÓSITO DE TAL VERBA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000917-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL[ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSON JOSE PEIXOTO Despacho:As partes para ciência da decisão de fls.78/83 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014725-1 - HELENA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) Despacho:1) Fls.31 recebo a emenda. 2) Cumpra-se fls.30 instruindo-se com a cópia de emenda ora recebida \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) NÃO TENDO SIDO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO O TEOR DA CONVERSA DOS ADVOGADOS DAS PARTES, INVIÁVEL A ADOÇÃO DE QUALQUER PROVIDENCIA, DEVENDO SER RESSALTADO, PORÉM, QUE ESTA MAGISTRADA AVERIGUARÁ QUALQUER CONDUTA QUE EVENTUALMENTE IMPORTE EM ABUSO, REPUDIANDO-A.NO QUE TANGE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS DE REGULARA DESENVOLVIMENTO DO FEITO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\", POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA. NÃO VISLUMBRA O JUÍZO, AINDA, A NECESIDADE DA INCLUSÃO DO MARIDO DA 2ª RÉ NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.EM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2006.202.014190-6 - MARIA DE LOURDES DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REVENDEDORA KALIL DO VILAR LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran, Light e Receita Federal, para que forneçam o atual endereço da parte ré, digo, do 2º Reu.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013966-1 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IRACEMA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR FIXO MULTA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO 2) FLS.156: PENHORE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 588298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014575-6 - ELITONES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.014856-5 - RENAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.013675-0 - JANETE EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X EDESIO MORAES DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011695-0 - LUCAS BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ DOS SANTOS MOURA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.017001-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)), ANA CAROLINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA), ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013644-5 - LUCAS HENRIQUE BUAS VENTURA, LETICIA CRISTINA BUAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X COSME JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.018099-9 - RAYSSA CARMINDA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAULO CORDEIRO DE MACEDO (RJ-116178), Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019955-8 - KAROL DA FONSECA E SILVA BARBOSA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FREDERICO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008760-6 - GABRIEL TELLES GARRIDO KILZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X IGOR KILZER SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 09.07.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018816-0 - LUANA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo o levantamento da quntia de 20% retida na CEF... resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000258-1 - JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009006-8 - MARCELO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal (...) n/t do art. 269, inciso II do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003507-9 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI, EDISON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017985-7 - WAGNER BARBOSA SIMOES, VALERIA FEIJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL (...) resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009674-5 - ELENIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal (...) n/t do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014381-4 - ELIANE VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, O REQUERIDO PELO MP, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006782-4 - ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...em consequência resolvo o mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014038-2 - CAMILA NUNES RAGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ANDRE LUIZ MIGUEL DE BARROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 794, inciso I c/c art. 795, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018479-8 - PATRICK LUIZ MORAIS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANDRE LUIZ FRAZÃO DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000573-0 - DEYVSON SURCIN SANT'ANNA DE FONTE, EDUARDA SURCIN SANT'ANNA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DAVID MORAES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 22. ANOTE-SE. DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.003800-0 - CARLOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PABLO DIEGO DE ARAUJO DE FREITAS Despacho:DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.000196-1 - HEITOR AFFONSO VIEIRA FILHO, TANIA AFFONSO VIEIRA, WILTON AFONSO VIEIRA, EDELCIO AFONSO VIEIRA, SANDRA AFFONSO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X HEITOR AFFONSO VIEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.014006-9 - ELVIRA MELONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA TULLIO Decisão:Acolho a promoção minis terial, no sentido de determinar o desbloqueio da conta da interditanda. Atenda-se ao MP quanto ao item 4 de fls. 100. \r\n\r\nInterdição, E tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.006289-0 - TEREZA RAQUEL SIMPLICIO VERÇOSA, ANA GABRIELA SIMPLICIO VERÇOSA, VALÉRIA CRISTINA VERÇOSA PALERMO X ADILIA DA SILVA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA REIS COIMBRA (RJ-097641) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002713-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), MARIA CLARA TONI DE ASSIS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003091-8 - LAVINIA SARGES MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES GOMES (RJ-136470)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.006056-0 - ARMANDO SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JULIANA PEREIRA DA FONSECA E OUTRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2008.202.003600-3 - GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X PATRICIA SILVA DE ANDRADE), GENISON ANDRADE DA CONCEIÇÃO), TIAGO ANDRADE DA CONCEIÇÃO), IZABEL CRISTINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 32V E 34. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004374-3 - RODOLFO NUNES MAGALHAES X RAQUEL CRISTINA PEREIRA MAGALHÃES, RENAN VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, RÔMULO FELIPE PEREIRA MAGALHÃES, RUAN PEREIRA MAGALHÃES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012262-8 - MATHEUS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X LEONARDO DAMIAO FONSECA CONCEIÇÃO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 43. . TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16.09.08, ÀS 13:00 HORAS. INT.-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.011553-5 - MARIA SANTANA RAIOL MATNI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X ESPOLIO DE ALBERTO SOUZA DA SILVA), FRANCISO DE ASSIS RAIOL SOUZA DA SILVA), ROBERTO RAIOL SOUZA DA SILVA), MARCIA DA SILVA MACHADO), MARCELO RAIOL SOUZA DA SILVA Decisão:CITE-SE.ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP, NO ITEM 01 DE FLS. 28. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E direito real sobre imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.001219-7 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X Falecido: JOFRE PEREIRA DA SILVA) VERÔNICA SOUSA DA SILVA), ALINE CRISTINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei um erro material na sentença de fls 52, que fez constar em sua fundamentação o artigo equivocado. Assim, com fulcro no inciso I, do art. 463, do CPC, que autoriza ao Juiz a sanar de ofício e a qualquer tempo erro material contido na sentença, retifico a sentença prolatada às fls 52, para que conste em sua parte dispositiva o seguinte: \"JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, parágrafo 1º do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \" post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001130-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X Falecido: WALTER JOSE LOPES) ESMERALDA DE FATIMA LOPES), WALQUIR JESSE LOPES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010145-5 - FÁBIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME FABRICIO DOS SANTOS ARRUDA Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.016287-0 - FABIO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN DIAS LUDUVICE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.007061-8 - M.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)), D.D.R. Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.021144-3 - VALDIR VELLOSO, REGINA CÉLIA TELLES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002376-8 - ORLANDO SICILIANO FILHO X LUCIANA ARAUJO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA ALATRACH DE CALDAS SILVA (RJ-140111) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto a separação do casal requerente (...) n/f art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.011666-7 - ADELIA JUNGER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA G. ALVES (RJ-119366)) X PAULO CEZAR ARAUJO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010616-7 - JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRESA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal (...) n/t do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002202-6 - JOSILDA FIRMINO SORAES X JOSÉ FRANCISCO FILHO, YASMIN SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.202.008183-1 - SIDNEY WAGNER BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), GABRIEL PILLAR DOS SANTOS LEITAO AMARAL Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nAdoção, unilateral. \r\n\r\nProc. 2006.202.006701-9 - ALBERTO BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X KATIA COELHO MARINHO), CELIO MARQUES EDUARDO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000406-0 (3398) - CAIO CEZAR PASSAGEM ALVES X SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.202.011727-0 - BEATRYZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074)) X MARIA NICACIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:..DIGA A ALIMENTANDA... \r\n\r\nProc. 2006.202.009634-2 - CARYNE DE OLIVEIRA BATINGA, CLARYSSA DE OLIVEIRA BATINGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-047578E)) X CLYTON GROSS BATINGA Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000748-9 - RODRIGO VIEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE NEY FERREIRA DE SANT'ANNA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 13:15H. NTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005496-0 - DOMINIQUE NENNI OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA, HENRIQUE OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 49, PARA O DIA 19.08.08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.009776-4 - ELZA MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X JOSE NUNES SOBRINHO Decisão:SEGUE DECISÃO: DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 04.08.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.012347-7 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ANTONIO MENDES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER: VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE DECLAROUA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES; RELAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS DA AUTORA; RENDIMENTOS APROXIMADOS DO RÉU; ESCLAREÇA COMO CUSTEOU AS DESPESAS DURANTE O TEMPO DE SEPARAÇÃO; ESCLAREÇA SE O RÉU PAGA ALGUMA PENSÃO ALIMENTÍCIA E SE A AUTORA POSSUI FILHO SMAIORES E CAPAZES...) \r\n\r\nAlimentos, pedidos de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.202.012110-9 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 53 PARA O DIA 19.08.08, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.002460-8 - JOAO ALEXANDRE GARRIDO SOTERO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X IVANEZ GARCIA SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:DEFIRO JG A RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.012338-6 - HELENITA MATTOSO ATHAYDE, CEZAR VIRGÍLIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS SUBSCRITORES DE FLS. 18/21). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011857-8 - INAIARA PUMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JURANDIR PACHECO DA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHA A EXECUÇÃO DA 3 ÚLTIMAS PRESTAÇÕES POR VIA PRÓPRIA; VENHA A PLANILHA RELATIVA A DÍVIDA PRÉTERITA...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011250-7 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CÉZAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 56, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO, PELO QUE REVOGO O DECRETO PRISIONAL DE FLS. 49.RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO E OFÍCIOS, CASO JÁ TENHAM SIDO EXPEDIDOS.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017390-9 - ANNA KAROLINE OLIVEIRA MELLO DE JESUS, CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( VENHA A PLANILHA DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.202.020611-3 - AVNER FONTINHAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X JOSE DE AGUIAR VALLIM Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.202.014869-3 - PEDRO HENRIQUE LAMEIRO DOS SANTOS, FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:JUNTE-SE O TÍTULO EXECUTIVO, ONDE HOUVE A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2008.202.014877-2 - PEDRO HENRIQUE LAMEIRO DOS SANTOS, FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:VENHA O TITULO EXECUTIVO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.008877-5 - EDMAR SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X MARIA DO CARMO NOGUEIRA), JORDANA NOGUEIRA COSTA), ROMULO NOGUEIRA COSTA Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NA PEÇA VESTIBULAR, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, PELO QUE ANTECIPO , PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PARA CANCELAR A PENSÃO DEVIDA A 2ª RÉ,OFICIE-SE AO EMPREGADOR, PARA CANCELAMENTOS DOS DESCONTOS.CITE-SE. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.012318-0 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X HUGO LESSA DUTRA Despacho:ATENDA-SE AO MP (...CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA O RÉU) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006397-0 - IRENE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)), GIOVANA DOS SANTOS DORNELLES) X GIOVANI DE MATOS DORNELES), FLAVIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069119) Decisão:Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, testemunhais e depoimentos pessoais requeridos às fls. 133. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19.08.08, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem os depoimentos e as testemunhas de fls 04. Considerando a manifestação do MP às fls. 133, mantenho a decisão de fls. 129v.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.020871-7 - MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS (RS-036303)) X GEORGE RODRIGUES PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP (REITERO FLS. 28 NO QUE TANGE A COMPROVAÇÃO DO INVENTÁRIO...) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010206-0 - EDWARD KACZAN JUNIOR X RACHEL LAM DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357) Despacho:1º. ATENDA-SE AO MP ( (1)ESCLAREÇA O REQUERENTE ACERCA DOS BENS E RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA INTERDITANDA... (4)DEPOSITE O REQUERENTE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO));2º. EXPEÇAM-SE O OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP NOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 191v.;3º. DESIGNO AIP PARA O DIA 20/08/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INT.-SE.4º. SEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.202.015532-4 - FRANCISCO VENICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X RENILDA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)), SORYANE VICTÓRIA DE ARAUJO LIMA Despacho:OFICIE- SE COORDENADORIA DO PROJETO DNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. CUMPRA A SUBSCRITARA DE FLS. 43, O DISPOSTO NO ARTIGO 45, DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004185-0 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X ARETHUSA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.011194-0 - OFELIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PAULO COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.07.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001967-9 - JOSE MAURO TRAJANO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X RAIMUNDA MENDES SALES), BRUNO MENDES SALES(MENOR) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 60 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19.08.08, ÀS 13 15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000312-9 (246) - PAULO CESAR DE JESUS REIS X CLEIDE NUNES RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:CIENTE DE FLS. 25. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.202.000313-0 (947) - DULCEA DA SILVA AUGUSTO X OSWALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011237-6 - JOSE GUILHERME BARROS DE MELLO, MARIA APARECIDA GASPAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000427-6 (2890) - JOSIAS DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:CIENTE DE FLS. 31. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.202.000500-5 (4560) - IRMA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANDERSON FIRMINO DA SILVA Despacho:FLS. 48. CIENTE:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.002186-0 - HELIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA CELIA BARROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 588301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008182-3 - EMANUELE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010916-6 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES LABBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LEANDRO EDGARDO DE MELO LABBE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:Considerando-se o teor de fls. 20/22 e fls. 50 e, ainda, a promoção de fls. 52. Indefiro o requerimento de levantamento de FGTS formulado às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.202.010762-7 - BRENO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Ao réu sobre ofício de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.202.011531-4 - JENIFER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RONALDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005253-7 - MARIA CLARA BROLLO BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FIGUEREDO BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.20 , bem como o teor da promoção do MP de fls.23 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 16. Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.005793-6 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 30/07/2008 , às 14:30_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.94/95, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.97. \r\n\r\nProc. 2008.202.007660-8 - GABRIEL AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 31/07/2008 ,às 13:10_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.20/21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.23, nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009975-0 - JOSEMIRA DOS SANTOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JOSE ZACARIAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015390-1 - FABRICIO FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X ELTON GONÇALVES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.009863-4 - CELIA REGINA FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EDUARDO LUIZ PENNA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.68, fls.69 ; fls. 82 ;fls. 87 e fls. 88, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018345-9 - SONIA MARIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Digam as parte sobre certidão supra. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.202.013990-2 - VERA BEATRIZ RODRIGUES D'ALMEIDA X LUIZ FABIANO RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.003184-4 - PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010602-9 - EDSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Defiro o desentranhamento substituindo por cópias, exceto procurações e comprovantes de custas processuais e taxa judiciária. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010602-9 - EDSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Venham as cópias necessárias para serem distribuidas \r\n\r\nProc. 2005.202.010566-3 - EDELSON SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X DAYSE FREITAS DE PAIVA autos desarquivados no aguardo do interessado \r\n\r\nProc. 2006.202.000974-3 - PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.56, bem como fls.59; fls.61; fls. 66-vº e, ainda, a certidão de fls.67, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos, retifico o erro material da sentença de fls. 142, onde consta \" HOMOLOGO O ACORDO de fls.140 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. \" , passe a constar \" HOMOLOGO O ACORDO de fls.140 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. \". No mais persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.018598-5 - JOSEFA MONTEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001179-1 - ABNER COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016347-3 - MANOEL GRACINIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EVARISTO JALES (RN-004015)) X SUELI GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018209-1 - ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NILSA MARIA ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 35. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.020788-9 - RAMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001480-9 - DILSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ROSIANE LIMA ROCHA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.21, bem como fls.23; fls.24-vº e, ainda, a certidão de fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014943-0 - JOSE LUIZ FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIA PASSOS CUNHA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.007990-1 - LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDER HONORATO DE SOUZA Ao autor sobre ofícios de fls. 76,77 e 79. \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6A - JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre petição de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.005138-3A - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.31, bem como fls.32 e 34-vº e a certidão de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011841-8 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012343-8 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015216-5 - ALLAN DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X RICARDO DA SILVA FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016284-5 - PAMELA TAYANE DE SOUZA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X GUILHERME PIRES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Cumpra-se fls. 69 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.016881-1 - HENRIQUE GOULART AMIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019928-5 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001866-9 - ROSEANE MERCEDES WALSH TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X JOSE MAURO ALVES GUERRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.17 , bem como fls. 19 e a certidão de fls.21 , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003770-6 - THAIS MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE DOS SANTOS MIRANDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela exequente às fls.24, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.014279-4 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia legível de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001895-3 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002327-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Sentença: Considerando-se o teor de fls.20, bem como fls.24 e a certidão de fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003298-6 - LANDRO MIGUEL ROZADO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X HECTOR GUILHERMO ROZADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008613-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.27, bem como fls.29; fls. 30-vº, e , ainda, a certidão de fls.31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008314-5 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X GERCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-139076) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015044-2 - RAFAEL DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ERIVANIA DE SOUZA LEAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.006172-1 - GERUSA CARDOSO VALES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARCIO BARROS DA SILVA), MARIA EDUARDA VALES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003245-5 - MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS), SANDRA CRISTINA CAMARGO DE SOUZA Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda, com concordancia dos pais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010853-8 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ROSARIA CLAUDINA GONÇALVES E OUTROS), DENER ERNANI CARVALHO COSTA), PAULO ERNANI COSTA CESARIO), CAIANE ALICE COSTA À PARTE ALICE MOREIRA PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.014927-2 - HERMENIO ARANTES DA CUNHA, LUIZ HENRIQUE SALGADO DA CUNHA, MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0A - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:1- R.A Apensem-se. 2- Ao Impugnado. 3- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.021920-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X JOSE CARLOS EDUARDO DA SILVA TERMO DE CURATELA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.007100-0 - PEDRO HENRIQUE BISPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PAULO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Às partes sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000637-0 - BRENO CARLSON DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO Exame de DNA marcado para 07/10/08 às 9h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001241-7 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIROBSON COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549) Decisão:1- No caso em tela verifica-se a existência de erro material na r. sentença de fls.85/86. Assim sendo, retifico a sentença de fls.85/86, nos termos do art.463, I do CPC, para que passe a constar: \"HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüencia, DECLARO que NEIROBSON COELHO JUNIOR é pai de SAMUEL DOS SANTOS SILVA, passando o menor a chamar-se SAMUEL DOS SANTOS SILVA COELHO.\" P.R.I. Expeça-se mandado de averbação.2- E. ofício para desconto dos alimentos nos moldes fixados na sentença de fls.85/86. Endereço de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.202.012277-0 - AÇUCENA MASELLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X PAULO ROBERTO ALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:1- No que tange à Investigação de paternidade, JULGO EXTINTO o feito pela perda do objeto considerando-se fls.46 e o teor da promoção de fls.51.2- No que tange ao acordo de alimentos, fls.31/32, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011722-2 - VITÓRIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.008041-7 - MARIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X SASHA CRITINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.010224-3 - ISADORA MEIJUEIRO GARCIA X MIGUEL FRANÇA GARCIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.009322-9 - ROBSON ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUCILENE TAVARES DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.008219-0 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.012039-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001815-3 - ALEXANDER BLANCO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017581-3 - MARCOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MARCOS VINICIUS JOSE RODRIGUES Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009646-2 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.004752-5 - EDUARDO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ANA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:Venha certidão de ônus reais dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - BEATRIZ EXPEDICTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: MOYSES DA SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR) MOISÉS VIDAL DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 180 item 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.012915-3 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CELIA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.98. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 09/09/2008 , ás 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015917-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.89. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 03/09/2008,às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013525-8 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA) SILVANA MARTINS BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005950-3 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X NOEMI GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)), DANIEL GADELHA MEDINA Decisão:1- Considerando-se que o réu, devidamente citado, fls.36 verso, não ofereceu contestação, fls.42, decreto sua revelia.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018543-2 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.19, bem como fls.22 ;fls. 23 e, ainda, a certidão de fls.24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004369-8 - AMANDA PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ROMULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 96 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004098-5 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 31/34. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012775-6 - FERNANDO CARLOS ABEL REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), CAMILA FERREIRA LESSA), FERNANDO CARLOS FERREIRA LESSA Decisão:Designo o dia 31/07/2008,às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011162-6 - ALEXANDRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X DIACOMO CHARLES ALVES CAMARA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.011305-6 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X CARLA DE ANDRADE CORREA BRAGA Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.52/53 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014751-0 - SIRLENE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença: Considerando-se o teor de fls.20, bem como fls.22-vº e a certidão de fls.23, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015693-6 - ANTONIO MICHEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938) Ao autor sobre ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.202.002656-3 - NIVIA ALMEIDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ALEXANDRE RAMOS NETO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004435-8 - FLAVIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008420-4 - GILMAR SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão: Ao réu/reconvinte sobre a contestação da reconvenção.1- RA. Apensem-se. 2- Ao impugnado. 3- Ao MP. (Despachado na petição) \r\n\r\nProc. 2008.202.001790-2 - ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOANA D'ARC MENDES DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia _30/07/2008 , às 13:50_horas. Cite-se e Intimem-se no endereço de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.202.001875-0 - EDIUILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X ELIETE SOARES DE SOUZA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.14 , bem como fls. 16;17-v e a certidão de fls. 18 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004989-7 - IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ Decisão:1- Indefiro a antecipação da tutela pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 63. Int.2- Designo o dia _31/07/2008 , às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007457-0 - HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANGÉLICA MARIA VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Decisão:1- Esclareça a parte autora o pedido de fls. 22, tendo em vista o tipo de ação.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.3- Diga a parte autora sobre a contestação. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.015310-0 - DEYSE CONCEIÇÃO SANTORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.015317-2 - VANIA ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X ALDEMIR CANDIDO JUNIOR) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Separação ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nId: 588321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.202.001893-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO SAMPAIO PASSOS Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, antecipo a audiência preliminar desginada anteriormente para o dia 15/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se o autor do fato e a vítima. \r\n\r\nId: 588299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2003.202.001694-6 - Lindinalva - 17/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.012800-1 - Mário - 14/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.000943-7 - Alexandre - 15/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.013598-4 - Waldir - 16/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.012234-5 - Carlos W. - 17/07/2008 - 15:00 às 17:00 horas2008.202.013321-5 - Carlos W - 17/07/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.012638-7 - Júlio - 17/07/2008 - 11:00 às 13:00horas \r\n\r\nId: 588319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2003.202.011100-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.202.014707-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 588320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.001189-0 - PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de adjudicar em favor dos autores o imóvel situado na Rua Alberto de Carvalho, lote nº I, de vila, do PA 27613 (entrada pelo nº 91), matriculado no 8º RGI sob o nº 142585, Livro 4AM, fl. 125, condenando os réus nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018221-2 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GERALDA DA SILVA BONFIM Sentença:.......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor....... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007842-3 - CARMEN ROSE DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X JOAO DOS ANJOS Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de CARMEN ROSE DA SILVA ANJOS, na proporção de 50% do saldo referente ao crédito junto à Marinha do Brasil, sendo transferido o remanescente para conta à disposição do juízo.... (ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.202.002631-0 - TEREZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES DA SILVA Sentença:...DEFIRO a expedição dos alvarás em nome de TEREZA MARTINS DE SOUZA.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017081-7 - MARIA MAGDALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROGERIO FERNANDES Sentença:.....EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019938-8 - CLEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X Falecido: WILSON DA SILVA Sentença:.......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC........ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000985-0 - WILLIAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X ALICE GOMES DA SILVA), JAIDER MOREIRA DOS SANTOS), ARMANDO RABELLO DE LIMA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ... \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008153-5 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (SC-018359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015017-0 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.003617-0 - CLAUDIO JOSE DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X NELY LIMA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/62, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.009217-6 - DACIL PAES MOREIRA X ALCIDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA.OFICIO - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ - 6002251749 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 0,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000377-7 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE AUGUSTA OLIVEIRA DE GOUVEIA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.202.009294-4 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MONTES PADILHA Sentença:...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2003.202.000945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:.......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC........ \r\n\r\nProc. 2003.202.006616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIO ROBERTO DA SILVA Sentença:....., HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.015349-4 - CONPROF ADM. DE CONSORCIO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79/83. \r\n\r\nProc. 2005.202.012360-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004536-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE FARIA PACHECO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008380-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALICE MARA BAPTISTA CARDOSO Sentença:.......julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MEDEIROS Decisão:I) Defiro a emenda de fl. 24.II) Venha a contrafé.III) Cumpra-se a decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.202.003193-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMESES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.007252-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO COSME DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.007301-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIA FATIMA DOS S OLIVEIRA Sentença:.....HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.202.007763-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OTAVIO DA SILVA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.008323-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FONSECA OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. ... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.015152-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DAMASCENO Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 10/11.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007640-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSI CLEIDE DOS S PINTO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001159-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO Sentença:....EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015869-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X JOY ALTAIR OLIVEIRA Decisão:cumpra-se a decisao de fl 33.AO AUTOR, CONTUDO DETERMINO QUE A SUBCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS 32 REGULARIZE A REPRESENTAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Fls. 745/817: considerando que os valores consignados nos autos do processo nº 1995.202.000371-9 já estão penhorados, em virtude da execução em curso no processo nº 1994.202.000274-9, determino a juntada da certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel que gerou os débitos condominiais, a fim de se proceder à constrição sobre o aludido bem. Int-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.007635-7 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO, Inventariante: JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ESPÓLIO ALEX FERREIRA DOS SANTOS Decisão:I) Fl. 113: defiro o requerido. Anote-se onde couber.II) Forneça o exeqüente o CPF do executado para cumprimento do item I. \r\n\r\nProc. 2001.202.005074-3 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM - CBPM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.007155-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X WAGNER JOSE CASTRO CRUZ Decisão:Fl. 82: indefiro, pois a hipótese não é a do art. 77, incisos I e III, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013149-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.202.013652-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.009277-2 - ROSA DA SILVA X ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência requerida a fl. 72 e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, em relação ao 2º réu, Felipe Antunes Ferreira.Publique-se e registre-se.Com fulcro no art. 298, parágrafo único, do CPC, intime-se o 1º réu, Ampuru Bassu de Oliveira, por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010650-3 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:...... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Fls. 193/194 e 198/200: lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão de inteiro teor para averbação no ofício imobiliário. Após, avalie-se o imóvel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007436-1 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 118/119: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.007698-9 - DORIS SANTARELLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X BANCO ITAU S/A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ;...... \r\n\r\nProc. 2007.202.010431-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.325,00, acrescida de juros e correção monetária desde 27/12/2005.Condeno a ré nas custas e honorários de advogado (art. 21, parágrafo único, do CPC) que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ...(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2007.202.012915-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO JOSE FRASCINO E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017287-5 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X FLAVIO JOSE BINOTI Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor os valores correspondentes as cotas 03/2007 a 12/2007, com os respectivos encargos contratuais, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.202.021432-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBOSA, Síndico: JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X RAFAEL VALLADÃO Sentença:......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015999-8 - GALHARDO E ROCHA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GRAND STILO MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença:......Regularmente intimado para efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 30 dias (fl. 19), o autor permaneceu inerte.Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005309-2 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar o depósito efetuado e extinta a obrigação, devendo o feito prosseguir entre as demandadas, nos termos da parte final do art. 898 do CPC.Condeno as rés (na proporção de 50% cada) nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida à 2ª ré (Gracia Maria). ... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008804-9 - JORGE CAMERA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTAN S/A Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida a fl. 31 e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.008321-9 - CARLOS ERNESTO FEDERIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC. ...(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2003.202.008522-1 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 133/134: ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.011825-1 - ELIZABETH RODRIGUES SALVI (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TELEMAR, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo de fls. 238/239, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.003669-6 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:......Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015694-0 - JURACY GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ROSEMARY VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2004.202.012103-4 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se sobre a citação de Maria Euzébio Silva da Rocha. \r\n\r\nProc. 2007.202.004017-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno a ré nos alugueres e demais encargos da locação de novembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010511-4 - WALDYR PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO), Fiador: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO), Fiador: FÁTIMA DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014235-4 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RODRIGO XEREZ PAIVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno o réu nos alugueres e demais encargos da locação vencidos a partir de 08/06/2007 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a contar do ajuizamento. ... (ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2007.202.017030-1 - FRANCISCO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALVES), Fiador: SONIA MARIA CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno o réu nos alugueres e demais encargos da locação vencidos (e não pagos) até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a contar do ajuizamento....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.000142-6 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ILSON DE SOUZA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária....(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno a ré nos alugueres e encargos da locação nos termos da planilha de fl. 05, bem como naqueles que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.002847-0 - ADERMIVAL PEREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X JANE TAVARES DEVEZA Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005355-4 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X WANDA COSTA DE BRITO E OUTRO à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, Penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.007174-6 - JOSE PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, condenando o embargante nas despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 600,00 (art. 20, § 4º, do CPC)....(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.001504-8A - CARTORIO DE SÃO JOSE DE UBA E OUTRO X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000539-1 - PAPRI ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X WILSON HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença:..Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.006105-4 - AVELINO PIRES RODRIGUES, Procurador: MARIA NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X EMIDIO LAMBERTI CARIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.007033-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLELIA MURCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:........ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.009276-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TRES AS VEICULOS LTDA Sentença:..... HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com \r\n\r\nProc. 2003.202.011401-4 - EVERALDO JACOMIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO (ES-006608)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Sentença:....Considerando a quitação do débito (fls. 103/104), julgo EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007079-3 - GUERREIRO INDÚSTRIA , COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X ANTONIO NILTO ROQUE DE ARAUJO Sentença:........ JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ...... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012275-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FABIO DUARTE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Fl. 184:I) Defiro a penhora do bem imóvel hipotecado. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001947-7 - ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas 'ex lege'. ...(ver íntegra da sentença na Internet). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.006091-8 - ARTHUR JOSÉ DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Sentença:..........JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça ...(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.410.001305-9A - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE WILSON MAIO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2A - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...REJEITO o pedido, a fim de manter a isenção concedida. ...(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013375-0 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011861-3 - ELIZABETH RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao autor sobre data da perícia (22/07/2008, às 10:30hs, na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.012105-3 - AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) ao réu para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.001504-8 - JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X CARTORIO DE SÃO JOSE DE UBA E OUTRO Despacho:Considerando o recebimento da exceção de incompetência, certifique-se a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003378-6 - KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:...Homologo o acordo de fls. 47/49, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... (VER SENTENÇA NA ÍNTREGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003393-2 - IGOR MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:....... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001500-6 - ELIANE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMIM CLIN DE ASSIST MED ODONT ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:...... JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Eliane Benício dos Santos em face de CAMIM - Clínica de Assistência Médica e Odontológica Anchieta Ltda, tendo em vista a quitação da dívida às fls. 315/334......... \r\n\r\nProc. 2000.202.005783-8 - CLEIDI CLERI CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2000.202.008666-8 - ANA PAULA ROCHA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Decisão:Intime-se o executado, por mandado, nos termos do art. 652, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.013399-7 - ASARIAS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução, movida por ASARIAS PEREIRA DE ASSIS em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Outro, tendo em vista a quitação da dívida pela exeqüente às fls. 145 e 155...... \r\n\r\nProc. 2003.202.002784-1 - RUDERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 03 meses de incapacidade do autor, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir do evento, devendo a atualização monetária da verba fixada a título de dano moral fluir desde o julgado. 4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.202.007511-2 - JORGE LUIZ FELIX PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 174: Cumpra-se, corretamente, a 2ª parte do item I da decisão de fl. 173. Esclareço que a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais é da ré e não do autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.002900-1 - GUISMAR DI STATIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR-ASPON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Sentença:......ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010422-1 - SALOMAO IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Às partes \r\n\r\nProc. 2008.202.015174-6 - MARIA JOSÉ FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando a presença dos requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a tutela antecipada, a fim de determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015111-4 - ANDRÉ FALCÃO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEFÔNICA EMPRESAS S.A E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado....III) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000435-0 - Inventariante: MARISA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE MORAES Sentença:Isto posto, considerando que todos os requisitos legais foram cumpridos, HOMOLOGO a partilha de fls. 107/110 dos bens deixados por Edson de Moraes, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão. \r\n\r\nProc. 2002.202.013657-3 - DOLORES DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CANDIDO MARCELINO VERDADE Sentença:Isto posto, considerando que todos os requisitos legais foram cumpridos, HOMOLOGO a partilha de fls. 42/43 do bem deixado por JOÃO CÂNDIDO MARCELINO VERDADE, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão. \r\n\r\nProc. 2002.202.014833-2 - MARLI MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.007205-8 - YZETTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO GONCALVES aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.011705-5 - Inventariante: VALMIR ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EUGENIO ROMÃO DOS SANTOS Decisão:I) Nomeio inventariante o requerente (Sr. Valmir Romão dos Santos) sob compromisso a ser prestado em 5 dias. II) Venha aos autos as certidões de praxe, conforme certidão de fl. 77.III) Sem prejuízo do cumprimento do item II, ao Contador, conforme parecer da Fazenda às fls. 76/76v.IV) Após, retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.012238-5 - ELISA VON DOLLINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE SANTA ROSA LOPES Sentença:.....Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 122 e da Fazenda a fl. 126, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 121, a fim de que produza os devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000446-2 - Inventariante: ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Sentença:......Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:......julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011428-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO , PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) ao autor sobre fls. 31/56. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.005674-7 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) ao autor para recolher R$ 3,65 no campo 26, código 1110-6 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014624-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VALCIR TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:,......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2004.202.013101-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOX 86 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a quitação da obrigação (fl. 133), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009574-3 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CLAUDIA FELIX DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.010645-1 - NYLTON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X MARILENE NESTOR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Sentença:...Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por MARILENE NESTOR CORDEIRO em face de NYLTON DO SACRAMENTO, tendo em vista a quitação do débito.Expeça-se mandado de pagamento. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010900-4 - SOLANGE FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ELIZABETH FERNANDES PIRES Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006767-0 - DINEA PEREIRA DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA), Intimado: HOSPITAL PANAMERICANO Decisão:I) Defiro a habilitação do cônjuge e sucessores do falecido autor requerida às fls. 31/47. Anote-se onde couber.II) Revogo a gratuidade de justiça. Com efeito, venha o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.015338-0 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X IBICARD S/A E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. ...III) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009149-0 - CLOVIS HISSAMI SASAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X UNIBANCO Decisão:Considerando a ausência de comprovação das despesas aludidas a fl. 14, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003083-9 - MIRIS TEREZINHA DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNIBANCO S/A Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003925-3 - BENILDE DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO GANHETE MONTEIRO Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do imóvel situado na Rua Navarro da Costa, nº 299, fundos, casa 01, Marechal hermes, nesta cidade, fixando a multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de nvos atos de turbação e/ou esbulho. ...(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2005.202.004136-3 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X NELCI DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, quanto ao 1º réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC...No tocante à 2ª ré (Marinete), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fl. 122 e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC...Custas ex lege...Anote-se onde couber...P.R.I...No que tange ao item II da decisão de fl. 123, defiro a emenda de fls. 125/126. Intime-se a parte ré...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.009464-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIGO RICARDO PEREIRA NEVES Faltam custas para expedição do mandado de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.202.011754-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X UBIRATAN RIBEIRO VIEIRA Sentença:....HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019860-8 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO BARROS Sentença:.....julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.202.020970-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE JANUARIA LOPES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 03, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.002249-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL BORGES DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 03, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.007664-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO BATISTA PINHO Sentença:....EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008101-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:.......HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC........ \r\n\r\nProc. 2008.202.014937-5 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA Decisão:I) Ao autor para autenticar a cópia da procuração de fls. 08/08v.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015178-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA REGINA DE ALMEIDA SILVA Decisão:I) Ao autor para autenticar a cópia do documento juntada às fls. 06/06v.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015358-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SOLANGE DE ARAUJO PESSOA Decisão:I) Fls. 07/09v: venha a cópia do documento legível.II) Fl. 10: autentique-se a cópia do substabelecimento.III) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015473-5 - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FILIPE & NEIR DISTRIBUIDORA D Decisão:I) Venha a cópia legível do documento de fl. 07/10.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.011357-3 - JOSE CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ELIANE GONÇALVES VASCONCELOS DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009718-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLADYR LOUREIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 02, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012135-1 - CIA ITAUELESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RE RI AUTO CENTER TRANSP. E L Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.001864-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LIVIANE RIBEIRO VIANA ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 19 e R$ 4,24 de taxa judiciária, que não foi corretamente recolhida \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014955-7 - ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CRISTIANE ROSA DIAS E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a existência de fortes indícios no sentido de que a 1ª ré era companheira de Wilson da Silva. Com efeito, mostra-se necessária a realização de audiência de justificação, pois, caso fique demonstrada a união estável, a posse da referida demandada seria legítima, em virtude do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96. Assim, designo audiência de justificação para o dia 26/11/2008, às 14 :00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014955-7 - ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CRISTIANE ROSA DIAS E OUTROS ...designo audiência de justificação para o dia 26/11/2008, às 14 :00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000389-6 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelos exeqüentes. ... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000113-1 - MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING Decisão:......II) Concedo o prazo de dez dias sucessivos para apresentação de alegações finais, através de memoriais, contado a partir das respectivas publicações; III) Com a apresentação dos memoriais, abra-se vistas ao Ministério Público. ...... \r\n\r\nProc. 2007.202.018942-5 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTRO faltam cópias da contestação para instruir contrafé \r\n\r\nProc. 2007.202.021303-8 - MARINA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:.... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005024-3 - ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:......ulgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC........ \r\n\r\nProc. 2008.202.014992-2 - MARIA IEDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014996-0 - ROBERTO DE MELO BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015516-8 - LINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021051-7 - ELIAS EVANDRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ABN - AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 para cada patrono (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça. ..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.012339-8 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.60, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.006402-5 - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:..Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar os réus (Atual Sul Telecomunicações Ltda., Antônio Inácio de Lima Filho e Elaine Inácio de Lima Carvalho) a:..a)restituírem ao autor a importância de R$ 1.980,00, com juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento; e..b)pagarem uma compensação por dano moral no valor de R$ 4.150,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a contar deste julgado...Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça...Quanto à 2ª ré (RS Teleinformática Ltda. ou TIRS 9841 LTDA), julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.003813-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANYRA MARINHO DE CASTRO Decisão:Fls. 80/83: Intime-se o réu, por mandado, para restituir o veículo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (art. 461-A, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.202.010259-9 - SUELI DOS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a restituir o valor de R$ 212,40, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009854-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.008644-4 - ASA ASSESSORIA SUPORTE AUTOMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLASSISTEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Fl. 58: defiro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000417-9 - OTTILIA DE OLIVEIRA E OUTROS, Litisconsorte: JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X DL-300 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. ... (ver sentença na íntegra na Internet0. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.005755-5 - FERNANDA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 250,00, acrescida de juros a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento....(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2002.202.009192-9 - RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) aos interessados sobre data da perícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001785-7 - MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ao réu para recolher as custas, conforme certidão abaixo (ver no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.202.021776-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nProc. 2008.202.014742-1 - CATIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015371-8 - ALEXANDRA BARBOSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011798-2 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO ao exequente para fornecer cópia de fls. 32 e procuração para acompanhar c. precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015246-5 - GABRIELLE CRISTINA BAYMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008364-7 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002425-0 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.017226-7 - MARIA HELENA SOARES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) às partes sobre fls103 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004450-4 - FERNANDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao cartório para entrar em contato com o Juízo Deprecado, a fim de saber sobre eventual cumprimento da diligência. Em caso negativo, designo, desde já, nova audiência para o dia 25/11/2008, às 13:30 h.Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001341-0 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.003612-0 - NEUZA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ESPÓLIO DE JORGE LUCAS DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.009101-6 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.009746-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC. ... (ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 588323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.013639-1 - JOSE ALFREDO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X DIVA MARIA GONÇALVES NEVES AOS REQUERENTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.30. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.004015-0 - LETICIA DE SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X JOSE AUGUSTO CERDEIRAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.004093-2 - PEDRO HENRIQUE VICENTE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE POR CINCO DIAS, BEM COMO PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE EXECUÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA, SEM PROTOCOLO DO PROGER. \r\n\r\nProc. 2001.202.008886-2 - EVANIR DE LIMAS SOUZA X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de ter a alimentanda Cátia Vanessa de Limas Souza atingido a maioridade. A alimentada concorda com o pedido de exoneração, conforme fl. 40. O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, conforme se infere de sua promoção à fl. 42-vº. O requerimento formulado encontra-se, efetivamente, em condições de ser acolhido. Pelo exposto, DEFIRO o requerido à fl. 35 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar no que tange à filha CÁTIAVANESSA DE LIMAS SOUZA. Oficie-se à PMERJ para cancelamento do desconto, à base de 5% (cinco por cento). Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.013294-2 - WESLEY LUIS DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIS EDUARDO MARQUES Portaria 01/2007: Ao interessado p/retirar os ofícios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.202.010752-2 - BRUNO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X RODRIGO SARDINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada mais a prover nestes autos, uma vez que os ofícios para localização devem ser requeridos e expedidos nos autos da ação a ser proposta.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004436-8 - MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X MARCO AURÉLIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) À parte autora para vir buscar ofício de alimentos definitivos ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.202.008871-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando que o alimentado se encontra com 18 anos e comprovou estar estudando, indefiro o pedido de exoneração formulado.Publique-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008883-9 - RICHARD VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X SANDRO VIANNA DA SILVA Despacho:Ao autor para ciência de fl. 50, em 05 dias.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013244-0 - AMANDA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Fl.38: defiro.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NATÁLIA CUNHA CAMPOS Decisão:Cumpra-se fl. 20, 1 em 05 dias, sob pena de extinção, para regularização do pólo passivo. Atenda-se integralmente ao MP (fl.43). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007014-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Aos requerentes para que compareçam em cartório para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.000513-4 - MAURICIO NETTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Republicar: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal MAURICIO NETTO DE ARAUJO e CRISTINE GUERRA FERNANDES, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Retifique-se onde couber o nome da requerente.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001807-4 - MARILEIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X JORGE FERNANDO SANTANA Decisão:Renove-se a citação no endereço de fl. 19 por mandado e também por via postal.Oficie-se como requer o MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016137-5 - LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AYLTON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de alimentos provisórios, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação da união estável alegada e da incapacidade laborativa da autora.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009233-6 - MURILO RIBEIRO PEREIRA, RAQUEL LIMA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:A carta de sentença está correta.Não esclarecido pelo autor o que pretende, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012563-9 - PAULO CEZAR RODRIGUES NEVES, SUIDE ALVES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). WANDERSON GOMES DE ALMEIDA (RJ-151441E) Aos requerentes para que compareçam em cartório para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.002878-6 - MARLI GOMES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X SUELMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) À parte autora para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.008051-6 - MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA, Interessado: INAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar formulado à fl. 61, na medida em que se encontra a alimentada regularmente matriculada em instituição de ensino, conforme fl.78, contando com apenas 19 anos de idade, devendo ser mantido o pensionamento.Publique-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010476-6 - CREUZO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA NORMA QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANE DECIMA BENTO (SP-170057) À parte autora para retirar carta de sentença recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007515-6 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X CLOVIS CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia e nomeio Curador Especial ao réu na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo. Abra-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008206-0 - SILVIA BEATRIZ ASSUNÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X MARCELO CORREIA FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.41(PROMOÇÃO DO MP - RECONECIMENTO DE FIRMA DOS SUBSCRITORES DE FLS.10 - TESTEMUNHA ARROLADAS) \r\n\r\nProc. 2007.202.019432-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do reconhecimento da procedência do pedido, desnecessária a realização de audiência.Atenda a parte autora, em 05 dias, ao requerido pelo MP na 1ª parte de fl43 e, após, abra-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011345-9 - AMANDA PINHEIRO SANTOS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X FABIO POÇAS ZAMBELLI Decisão:Cumpra-se em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011753-2 - ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X CATARINA DA CONCEIÇÃO VEIGA CORREA Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Emende-se a inicial, em igual prazo, para esclarecer quanto à guarda e visitação da filha menor.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.202.013308-2 - ROSELAINE CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MARCELO MARIA COELHO Decisão:Venham as declarações determinadas às fls. 13 em 05 dias, posto que absolutamente necessárias.Recebo a emenda de fl. 15. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015864-9 - GILSON ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X JORGINA ASSIS CAMARGO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça o autor quanto aos alimentos, guarda e visitação dos filhos do casal.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores, tudo em 10 dias sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.000709-0A - YURI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GILVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ (RJ-148854)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Fl200: intime-se a parte exeqüente para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014306-1 - IDALINA ROSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fl.58: oficie-se solicitando a transferência do valor bloqueado para conta no Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada e intime-se o devedor, por seu patrono (art. 475-J, §1º).Diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 47/48.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009508-0 - ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017366-1 - JULIANA FERNANDES DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.001525-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). DECIO DE MELLO SOARES JUNIOR (RJ-152430E)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:A planilha já foi retificada.Diante da concordância do alimentante, expeça-se o alvará para liberação do FGTS em favor do exeqüente.Comprove o exeqüente o valor sacado e apresente nova planilha para prosseguimento pela diferença, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.202.001811-6 - MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), atualizado até maio de 2008, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Á EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 96/97 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.010613-3 - SIDNEY ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.016198-3 - IRACEMA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES E OUTRO), BRUNA DE OLIVEIRA CORTES Decisão:Defiro JG.Venha atestado de saúde da requerente.Venha estudo social em 30 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009324-7 - MARCIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MARIA EMILIA DIAS Despacho:Consta perícia à fl. 67.Diga a requerente o novo endereço da irmã Maria Adelaide, diante do teor de fl. 83. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001566-3 - VINICIUS ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ALVANAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Esclareça o réu se deseja reconhecer o autor como seu filho em audiência, dispensando a realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 1999.410.008200-4 - MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PAULO ROBERTO BAYER DA SILVA Despacho:Fls. 56-vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013293-9 - FELIPE DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SAMUEL SOARES DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Venha termo de rescisão contratual e concordância da alimentante, em 10 dias.Decorrido o prazo sem atendimento pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005848-5 - GABRIEL GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VAGNO ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Decisão:1- Defiro JG ao Réu.2- Oficie-se ao Projeto DNA para realização do exame pericial sem ônus para as partes. Com a resposta, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002079-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANDRÉ REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010332-6 - ANA BEATRIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SILVIO ROSA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 12/14 ( contestação). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020801-8 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X Falecido: RONALDO GROSSI DE CARVALHO) MARIA SOLANGE GROSSI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Decisão:Defiro JG aos réus.Oficie-se ao Projeto DNA para realização do exame gratuitamente. Intimem-se. Digam os réus sobre os alimentos como requer o MP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.007540-9 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X MARCIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Junte o réu procuração em 48 hs, sob pena de revelia.Após, à autora e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de separação de corpor c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002735-8 - FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328)) X SEBASTIAO FERREIRA SALES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.010913-4 - EDUARDO NUNES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Portaria 01/2007: À parte interessada p/retirar o ofício à contracapa ou recolher as custas p/expedí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.202.015879-0 - LEANDRO DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LETICIA DOS SANTOS DE BARROS RAMOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016036-0 - MARCELO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO Decisão:1-Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença e do acordo cuja modificação se requer, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nModificação de Cláusula, ACORDO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA Decisão:Considerando que até a publicação do despacho já terá decorrido o prazo requerido, cumpra-se fl. 51 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000709-0 - GILVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:A partilha já restou acordada pelas partes.Diga a Fazenda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005248-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES MOURA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X RAPHAEL BERARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA), JOÃO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Despacho:Reitero fl.146, salientando que consta informação nos autos de que os menores foram incluídos como dependentes junto à PETRUS (fl. 144).Expeça-se o ofício à AMS com o correto destinatário (vide fl.132). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006823-3 - ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X Falecido: JOSE BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.61/62. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.004040-9 - JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). BYANCA DIAS FRAGA MARCAL (RJ-163675E) Á PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) À parte autora para esclarecer, tendo em vista que a diligência de fls. 163/164 foi relaizada no novo endereço fornecido às fos. 169. \r\n\r\nProc. 2008.202.015841-8 - CLEONILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ABIGAIL NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora a data de início da união e o endereço em que residiam.Esclareça se vivos os pais do \"de cujus\", posto que os herdeiros devem ocupar o pólo passivo. Esclareça-se ainda o vínculo de parentesco da ré com o falecido e se este deixou outros irmãos, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.007264-8 - JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 39, constando do mandado o nome da empresa informada à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.202.014699-9 - MÁRCIO CABRAL BARRETO DA SILVA, FABIANA FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) VISTA À ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.016047-4 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Ratifique-se em cartório.3- Após, ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016149-1 - ANA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se a cláusula de alimentos para os filhos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que sejam previstas duas hipóteses: uma para o caso de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, com data e forma de pagamento e outra para hipótese de vínculo empregatício, em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, admitidos apenas os descontos obrigatórios.3- Venham, em igual prazo, declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores4- Após, ratifique-se em cartório.5- Dê-se vista ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.000344-9 - VANIA VIGNERO NEMITZ X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Defiro JG.Dê-se vista acaso requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011247-9 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA Despacho:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016148-0 - SILVANISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NILTON NOGUEIRA GOMES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para exclusão dos pedidos cumulados de alimentos, guarda e visitação, que devem ser objeto de ação própria, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013221-1 - ANGELO KANITAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ao MP com urgência diante das ponderações de fls. 37/38. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.202.015827-3 - RONALDO VIEIRA DRUMOND E OUTRO, BRENO LATTANZI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para que venha pedido de guarda, posto que a tutela pressupõe a morte, a ausência dos pais ou a perda do patrío poder, o que não é o caso em tela.3- Emende-se, ainda, a inicial, em igual prazo, para que o pólo passivo seja ocupado pela genitora do menor.4- Venham declarações de idoneidade dos requerentes, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade dos subscritores.5- Juntem-se atestados de saúde físico e mental dos requerentes.Publique-se. \r\n\r\nId: 588322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.004213-9 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ANA MARIA NEVES GAMA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para que informe o novo endereço do réu em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - CÉLIA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:Fl. 68 - Anote-se onde couber. Reitere-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.811.003216-5 - JULIANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ÉTICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:À parte ré para que comprove o pagamento na data correta, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004006-0 - NEUZA DOS SANTOS FELISBERTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro JG à autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.005652-2 - JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito de fls. 57, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 02/07/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005500-0 - MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, uma vez que não se aplica o disposto no art. 265, IV, \"a\" do CPC. A execução por si só, não faz coisa julgada, não havendo discussão de mérito. A matéria alegada na ação declaratória ajuizada pela autora em vara cível é, na verdade, matéria de embargos neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003530-8 - RIONEPAR COMPONENTES ELETRICOS LTDA - ME- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003795-0 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X VARIG S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a autora para que informe o endereço da testemunha Geovane, considerando a certidão de fl.86, em 05 dias. Com este ou com a desistência de sua oitiva, designe-se AIJ e intimem-se por mandado as demais testemunhas. Oficie-se ao Batalhão onde se encontram lotadas as testemunhas Américo e Elias requisitando o seu comparecimento para prestar depoimento como testemunha. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - ILZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - ELIZA CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001703-6 - MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002534-3 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BALSAMO PERFUMES) (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.002534-3 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BALSAMO PERFUMES) (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 24/11/2008, às 10:45h. Rio, 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002854-0 - ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ao autor para informar se dá quitação ao feito mediante o deposito de fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.811.004302-3 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SOFTESTE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.811.004494-5 - CAMILA VELOSO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:Defiro Gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004532-9 - IVO DE JESUS LEITÃO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇSOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.811.004537-8 - WILLIAM SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor para que apresente, em 48 horas, declaração do IR do exercício de 2007, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça e de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.811.004540-8 - ANA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 52, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004591-3 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004803-3 - CELESTINA DE FREITAS TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004966-9 - EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada o vício apontado, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005069-6 - NORMA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005166-4 - EUNICE DO COUTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002974-6 - ELIDIANE DALVA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002974-6 - ELIDIANE DALVA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 24/11/2008, às 13:00h. Rio, 02/07/08 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004393-0 - ALAN ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:A ré já efetuou o pagamento de R$ 25.707,60, quantia essa referente à multa da obrigação de fazer, danos morais arbitrados em sentença, honorários advocatícios arbitrados em grau recursal, tanto com relação à sentença de fl.45, como com relação à sentença que julgou os embargos à execução. O cálculo de fl. 188, de fato, não está correto.Sobre o valor da multa não incide correção (R$ 17.200,00), incidindo apenas quanto ao valor referente ao dano moral e, consequentemente, quanto ao valor dos honorários advocatícios, referente ao primeiro recurso. Retornem os autos ao Contador para que apure o valor ainda devido, considerando o acima exposto e que a atualização deve ocorrer a partir da data da penhora, quando efetivamente assegurado o juízo, até a data do efetivo pagamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004655-3 - CATARINA JOSE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nId: 588318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2008.202.006890-9 - VANIA FARIAS BARRETO MONTANHOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.179963-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (RJ-106994E)) X WALDIR ESPERANÇA FILHO) Despacho:J-se. Decião a fls. 23. Nada a prover. \r\n\r\nId: 588317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004326-7 - ISAURA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ADERITO ANTONIO BORGES Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 34. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004090-4 - MARIA DE LOURDES NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X WANDERLEY BRÁS COSTA CUMPRA-SE O ITEM 1 FLS.34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Decisão:Fl.313 - Mantenho a decisão de fl. 311, quanto ao pedido de expedição dos ofícios.Indefiro o pedido de levantamento de valores diante do rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Decisão:Pretende o Requerente inventariar os bens deixados pelos seus três irmãos, dos quais dois eram casados e deixaram filhos. Neste sentido, já há decisão nos autos às fl. 99 e 108. Fls. 157/158 - Indefiro, eis que o requerente deve observar que a partir da decisão de fl. 99/99v, nestes autos, somente será processado o inventário de ALAMYR.Fl. 95 - Anote-se.Retifique o Cartório na capa dos autos e junto ao Distribuidor diante da decisão de fl. 99 e 108, A Inventariante sobre as decisões de fls. 99 e 108. \r\n\r\nProc. 2003.208.006750-8 - ISAURA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ADERITO ANTONIO BORGES Decisão:Nomeio inventariante a requerente independente de termo.Primeiramente, cumpra-se a decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.002460-3 - JOSUE AMAURI FERNANDES X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) VENHAM AS RUBRICAS DOS HERDEIROS E RESPECTIVOS CÔNJUGES NA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010386-2 - RAFAEL BRUM CLEMENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE Decisão:Fl. 61 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES CUMPRA-SE A PORTARIA FLS. 68 -VERSO E ATENDA-SE À FAZENDA (FLS.70-VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.208.011789-1 - CATERINA BERARDI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X JORGE DA SILVA MARTINS Decisão:Cumpra o Cartório a decisão de fl. 58, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.208.003234-8 - ARY BAPTISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ARILSON BAPTISTA CUNHA Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005286-4 - LUCIANA VIEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MAURO DUARTE GONZALEZ Decisão:Fl. 18 - Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto.Cumpra-se a decisão de 15. O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável, ou plano de adjudicação,na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Atenda a inventariante às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PEREIRA NASCIMENTO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 36, no sentido de que o débito já foi composto e que foi formulado acordo extrajudicial, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008909-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DA ROCHA SANTOS Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 28, e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre a avaliação. Após, conclusos para nomeação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Assim, indefiro o desbloqueio da conta-corrente no Banco do Brasil e bloqueio da conta-poupança vinculada. À executada sobre os valores depositados na CEF, a fim de se verificar sobre qual das contas irá recair o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 106 - Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do artigo 277 e no caput do art. 278 do CPC. Intime-se a Curadoria Especial. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Instrua-se os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 89- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Sentença:Considerando que foi bloqueado o valor integral da execução e que a ré, regularmente representada, concordou com o levantamento da quantia pelo exequente, desnecessária a lavratura de termo e intimação da penhora. Considerando, ainda, a manifestação do credor no sentido de que com o levantamento do valor bloqueado dá quitação à executada, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Junte-se o comprovante de transferência do valor bloqueado para conta judicial, ficando autorizada desde já a expedição de mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Custas ex lege. Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho: Exclua-se o Banco do Brasil do pólo passivo em virtude da decisão de fls. 58.Retifique-se no DRA.Regularize a autora a sua representação processual na forma do artigo 12, V, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007417-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA Decisão:Fls. 68 - Defiro a exclusão dos segundo e terceiro réus do pólo passivo. Retifique-se no distribuidor e anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo novaaudiência preliminar para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se o primeiro réu no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 143 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 31/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 140, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (25,56) \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA Despacho: Fls. 79 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001265-9 - ANA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fls. 24, observando o disposto no artigo 12,V,do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.012269-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando que o comprovante de desbloqueio não instruiu a decisão de fls. 372, junte-se o mesmo nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.013418-2 - ROGERIO NASARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASUDA SEGUROS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de que seja formulado pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.011374-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO VERISSIMO ALE AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO VALENTIM PINTO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006343-8 - ESPOLIO DE LUCIO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE LIBANEO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:Verifica-se que não constou o recibo com a decisão anterior. Assim, junte-se nesta oportunidade o recibo de protocolamento do bloqueio, cumprindo-se, no mais, conforme fls. 156, 2a. parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito , eis que inaplicável o artigo 58,Vda lei 8245/91 em virtude da natureza do procedimento jurisdicional.Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 2) Indefiro o desbloqueio pretendido pelo executado, eis que os documentos apresentados comprovam apenas que o réu é aposentado e que houve um bloqueio na conta do Itaú, sendo certo que não foi apresentado extrato da conta de modo a comprovar que a mesma recebe apenas os proventos de aposentadoria do executado, estes sim impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Cite-se a ré Abelaine conforme requerido, atentando o cartório para a proximidade da audiência designada nos autos mencionados; 2) Com a devolução do mandando, e em sendo positiva a diligência, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) ao autor sobre fls.71/72 \r\n\r\nProc. 2008.208.009270-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WITBEL COM. LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução . Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012129-6 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOLO FARIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012151-1 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016750-1 - SANDRA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELEONIDIO VIANA DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.61/62. Anote-se a alteração do rito no sistema e na capa dos autos.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008 às 13:45 horas. Cite-se o réu, por carta precatória, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016750-1 - SANDRA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELEONIDIO VIANA DA SILVA RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (25,56) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.010650-9 - LEANDRO DA SILVA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X STARPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA-ME ao interpelante para retirar os autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001903-0 - JOSE HUMBERTO ZANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ITALO BRASIL ZANI E OUTRO Intime-se o advogado(Dr. Paulo Cesar de Souza -OABRJ38010) para devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.208.011371-1 - MARIA TEREZINHA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR REIS DO NASCIMENTO Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.002671-5 - ENAURA DA SILVA PESSOA E OUTROS X MARCELINO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 128 - Diante do requerimento de fl. 128 é necessário que seja observado quanto ao disposto no artigo 1.043 do CPC. Emende o requerente as primeiras declarações, atendendo às exigências legais e juntando, ainda, os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.208.006090-8 - Inventariante: VENERINA SIQUEIRA GRAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CARLOS GRAU Decisão:Fl. 18/19 - Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores.Anote-se no D.R.A.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Atenda às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários.Fl. 39 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003461-4 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BASTOS BARROS Decisão:1 - Cumpra o requerente o art. 993 do CPC;2 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;3 - À fazenda e ao MP;4 - Não havendo impugnação, à avaliação.5 - Digam os interessados sobre a avaliação;6 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;7 - Ao contador;8 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006238-5 - JOÃO MARTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDA FERNANDES COSTA Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.008875-1 - MARIA AMELIA ALVES CALDAS X JOSÉ AGUIAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011836-6 - EDERVALSIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOARES Decisão:Fl. 51 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Despacho:A Fazenda Estadual sobre fls. 124/137. \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006134-6 - CAROLINA LUCIA DIAS CORTES X TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CÔRTES E OUTROS Decisão:Fls. 42/43 - Considerando que nestes autos estão sendo inventariados os bens deixados por Telmo Teixeira, Anna Elza e Telmo Geraldo, retifiquem-se as primeiras declarações de forma a constar as três sucessões. Recolham as custas e taxa judiciária referente as cumulações já deferidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008378-0 - FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENI DE SOUZA MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o Cartório a decisão de fl. 82 \r\n\r\nProc. 2007.208.011378-4 - SONIA ELISA MACHADO VIDAL FRANCO X JOSE VIDAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 60v./61 - Defiro. Oficiem-se conforme reqeurido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013314-0 - MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS THEODORO DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Venham as certidões faltantes.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014769-1 - ERCILIA GOMES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACIEIRA Decisão:Ao requerente para cumprir a decisão de fl. 28, item 03.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.000661-1 - MARIA ELENA LEITE DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSÉ DEL GIUDICE NETO Despacho:Diante do documento apresentado à fl. 39/43, diga a inventariante se deseja que o feito seja convolado para arrolamento.Fl. 46 - A Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.008786-6 - GERALDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X REGINA PESSOA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Fls. 69/72 regularize-se. Venham as certidões faltantes.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009516-4 - ELIZETE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X CELY MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Venha a partilha amigável na forma da lei.Venham as certidões faltantes.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4A - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:O presente processo tem por objetivo a liquidaçao de parte da Sentença, devolva o requerimento de levantamento ser nos autos principais.2) Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 92.3) Mantenha o cartório em apenso os autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 306 - Citem-se nos endereços indicados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013795-0 - MÁRCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC em 10 dias,sob pena de indeferimento, a fim de que seja formulado pedido certo e determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Fls. 130 - Indefiro o levantamento, eis que o recurso foi recebido no duplo efeito; 2) Fls. 128 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007949-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013345-1 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Regularize o autor sua representação processual .Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido determinado de danos materiais, bem como p/ cumprimento do disposto no artigo 283 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011583-5 - DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 13/08/2008, às 13:50 horas para a AIJ. Intimem-se.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo o réu recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova.Outrossim, indefiro a a produção de prova pericial requerida pelo réu, eis que desnecessária para o julgamento da presente demanda, uma vez que a autora não discute o valor da dívida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014250-4 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 60/61, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I.Sem honorários.Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.017801-8 - ESPÓLIO DE JOSE BENITO PRADA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA ABOLIÇÃO ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010160-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003864-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 37, e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO Ao autor sobre fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Considerando que o I. Perito foi instado a se manifestar sobre o alegado pelos réus a respeito dos honorários propostos, deixando, porém, de fazê-lo, eis que se limitou a dizer que já se manifestou nos autos, nomeio em substituição o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, Engenheiro, tel. 2232-6944/9999-4261. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a causa de pedir está suficientemente narrada na inicial, havendo a descrição do acidente e a afirmação que o mesmo ocorreu por culpa do preposto da ré.Designo o dia 13/08/2008, às 15:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o representante da ré para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, e as testemunhas arroladas na contestação.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela autora na inicial.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007685-4 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA CRISTINA DOBLAS V MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.003733-9 - BERNARDINO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ULYSSESCARNEIRO DA ROCHA) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 588443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.208.012225-8 - EDUARDA SANTOS GARNIER (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X IGOR GARNIER E SILVA Despacho:1 - Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Venha cópia do acordo e da sentença que o homologou. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012736-5 - NATANAELLY GIORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X JUAN CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - V.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Fls. 233: Venha em termos a execução, vez que se trata de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.002066-8 - RAFAEL PARAENSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RONDINELLI PEÇANHA GOMES Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta ante o teor da certidão de fls. 29.2 - Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 24/07/2008 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.009547-4 - DANIEL BERENDONK FERNANDES MALHEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JURACI GONÇALVES MALHEIROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 5 % (cinco por cento) dos ganhos brutos da ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a ré.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013972-6 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo a ACIJ para o dia 20/08/2008 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013972-6 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS O.S. 01/07.: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - PEDRO HENRIQUE STANZIONE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 53. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014500-3 - MICHEL FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Comprovem os requerentes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....A AIJ será designada após prestados os esclarecimentos quanto à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 357 itens 1, 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - MONICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: JOSÉ LUIZ) VANIA DE OLIVEIRA LUIZ E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014520-5 - EDUARDO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LUCIANA DE ALMEIDA MACHADO O.S 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA CELESTE DOS REIS LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) OS 01/07 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. SEJA COMPROVADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO NO ITEM F DA INICIAL (FL. 03) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012200-1A - JOAO PEDRO FERNANDES CURVELO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Despacho:Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 31 para que o exeqüente indique o bem sobre o qual recairá a penhora ou esclareça se pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.208.006092-9 - LUCAS PEREIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do executado, em cinco dias, sob pena de revelia.2 - Comprove o executado, em cinco dias, seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9A - GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X RODRIGO LINS VELOSO Decisão:Defiro JG.Comprove a exeqüente os ganhos do executado no período objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7A - JULIA VICTÓRIA SERAPHIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: ATENDA-SE AO MP (\"ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE OS VALORES INDICADOS À FL. 13 FORAM EFETIVAMENTE RECEBIDOS, JUNTANDO AOS AUTOS, SE FOR O CASO, CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO RELATIVO AO PERÍODO EM QUE OS DEPÓSITOS FORAM EFETUADOS...COMPROVE A EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO AUTOMOVEL INDICADO NA INICIAL, BEM COMO A TITULARIDADE E O VALOR DA POUPANÇA DO HSBC, PARA FINS DE PENHORA\".) \r\n\r\nProc. 2007.208.006632-0 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) O.S. 01/07.: VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMÓVEL PENHORADO, DO DEFERIMENTO DA JG E DA GUIA DO IPTU, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011615-3 - DANIELA ORICHIO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLÁUDIO MOREIRA DE ALENCAR Despacho:Fls. 52: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Decisão:J. Não houve, ao que parece, pagamento integral do débito. Vindo a concordância dos exequentes quanto a eventual parcelamento do restante devido, apreciarei o pedido de revogação da prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008277-7 - NATHALIA DOS SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 14:30 hs.Intimem-se por publicação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.013298-7 - NORBERTO RUBEN SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X OFÉLIA INÊS PENALBA Despacho:1 - Retifique-se no DRA para ação de exoneração de pensão alimentícia.2 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/08/2008 às 14 horas.Intimem-se por publicação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006547-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), P.E.M.), R.A.M. OS 01/07 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DOS LAUDOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5A - LUISA RODRIGUES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:A menor não é parte na ação principal, conforme se vê de fls. 36 verso e 48, daqueles autos. Retifique-se, voltando-me conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - CÉLIA REGINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X WALDIEL DE FREITAS ORNELLAS), Interessado: WILMA ORNELLAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Despacho:Tendo em vista que o Estudo Social anterior foi realizado pela Assistente Social Vania da Silva, entendo que esta deverá complementá-lo, devendo, para tanto, aguardar o seu retorno das férias, conforme requerido às fls. 195 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.007026-0 - ILKA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X DULCE COELHO DA SILVA Atenda-se ao MP (fls. 30 e verso) (...ASSIM, REITERA O M.P. O ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 23/23V) \r\n\r\nProc. 2008.208.014381-0 - MYRIAM DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RUDINEY JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o interditando encontra-se internado em hospital localizado em área afeta à competência do Fórum Central, DECLINO para o Juízo de uma das varas de Òrfãos e Sucessões da Capital.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009695-8 - MARIA JULIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON LUIZ BARBOSA VITAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 09, em cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.010129-2 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDECI DO NASCIMENTO O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA EMENDA (FLS. 16) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006957-8 - LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ROSILENTE ETIENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Defiro JG à ré. Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.208.013489-3 - MAURA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ZILDA DO VALLE O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (\"SEJA ESCLARECIDO O GRAU DE PARENTESCO DA REQUERENTE COM A INTERDITADA; SEJAM ACOSTADAS DUAS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA REQUERENTE, COM A FIRMA RECONHECIDA DOS DECLARANTES; SEJA POSTERIORMENTE REALIZADO ESTUDO SOCIAL DO CASO, NO INTUITO DE AFERIR A SITUAÇÃO ATUAL DA INTERDITADA E A SUA RELAÇÃO COM A REQUERENTE\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004565-3 - PATRÍCIA BENIGNA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.006786-7 - WASHINGTON DUARTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MÁRCIA CRISTINA BRITO HAICAL JACOB (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.011807-3 - FLAVIA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Retifique-se a cláusula relativa aos bens a serem partilhados porquanto, no que diz respeito ao imóvel descrito no item 7.1, os requerentes têm a plena propriedade do mesmo, consoante se vê do documento de fls. 16/18, enquanto possuem apenas o direito e ação sobre o imóvel mencionado no item 7.2, conforme documento de fls. 19/26. Outrossim, observe-se a promoção do MP no tocante à fixação dos alimentos destinados ao filho menor, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.002380-3 - CRISTIAN MAURICIO GONZALES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X FABIANA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SIVA DE ABREU (RJ-082739) Fls. 44: Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento (1111-4 - R$ 18,25 E FUNPERJ CONTAS 600225174-9 E FUNDPERJ 567300124-3 - VALOR 5% DO CAMPO 41) bem assim as apontadas às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.009112-0 - NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X KATIA DE LOURDES FREIRE), RAPHAEL FREIRE NUNES DE LIMA), NATHALIA FREIRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84/94: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.004121-0 - EVERTON DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X LUCIANA HELENA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES), ISABELLA CAVAGGIONI PONTES), ANA LÚCIA CAVAGGIONI PONTES Atenda-se ao MP. \"MM Juiz: Fl. 23: considerando a afirmação do autor que a ação principal a ser ajuizada é a de divórcio, resta evidente que a presente demanda não pode prosseguir como cautelar, pois a pretensão do autor é claramente de obter, de forma definitiva, o seu direito de visitação. Isto posto, requer o MP a emenda da inicial para ação de regulamentação de visitas, postulando ainda, se for o caso, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LEILA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012634-1 - MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 19, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - MERE SOUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X LUIZ CLÁUDIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 588447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.014156-3 - HELIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Aos requerentes sobre a certidão de fls. 27.Após ao M.P . ( despacho da MM juiza de 25/06/08 - republicação ) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.208.005937-8 - IZABEL DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X ANTONIO CARLOS GUEDES MELO E OUTRO Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (0.S 02/02). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011221-0 - MATHEUS VERAS MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MONDAINI AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013297-1 - LUCAS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) OS 02/2002 - Às partes sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/08/08 às 11:00h. C-se e I-se no endereço indicado ás fls. 63, ficando autorizada a realização da diligência na foram do art. 172 §2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Despacho:1- A parte autora sobre a informação de fls. 80. 2- Sem prejuízo do item 1, a parte autora deverá juntar nos autos cópia da certidão de nascimento do pai do menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES Despacho:A parte autora para informar o nome da empresa . \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA Despacho:Designo nova audiência para o dia 31/07/08 ás 13:45h. C-se e I-se, ficando autorizado a realização da diligência na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010385-9 - YAGO RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X FÁBIO BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..23...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..29....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUEU CRUZ GONÇALVES (MG-065032) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.108..... COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ ÁS FLS. 112/113, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P .R . I . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011994-4 - JOSIANE VERCOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) À requerente, srª Josiane Vercoza Campos, a fim de recolher as custas processuais acerca de 02 ( dois ) mandados de busca e apreensão de autos, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J., cf. certidão de fls.60. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.011182-9 - LUIZ GONZAGA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003088-8 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000214-7 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012739-6 - CÉSAR MARINHO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Atenda-se ao M.P ,fls. 28 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005736-5 - NILTON MARLÚCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARGARETE DOS REIS MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008637-9 - LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANANETE MARIA CASTRO DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..39...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APOS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS INDICADS ÁS FLS. 76,Vº, ( cota do M.P) . DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/08 ÀS 14:30.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8A - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:I-se por mandado como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014095-7 - BRUNA VERÍSSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:I-se o executado na forma requerida pelo MP,por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005528-0 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005038-7 - JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X APARECIDA FERREIRA DE ASSIS SANTOS), DAIANE DE ASSIS SANTOS Intime-se a parte interessada para comparecimento em cartório, a fim de entregar o Termo de Guarda Provisória. (O.S 02/02) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008525-9 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), PEDRO MORAES DE MELLO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36,Vº E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P R. I . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001954-8 - OTILIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENATA DE4 ALMEIDA JALES Despacho: Designo AIP para o dia 05/08/08 ás 14:45h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015748-9 - GEISA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BRUNO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Recolha-se o termo afixado a contra-capa , e expeça-se novo . \r\n\r\nProc. 2008.208.005739-4 - CELESTE DAFLON SARQUIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X CONSTANTINO ALBERTO SARQUIS Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CONSTANTINO ALBERTO SARQUIS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:1- Fls. 186/187 e 192/193 - Deposite-se o valor de R$ 53.000,00 em Juízo, através de depósito judicial, pois ainda não houve partilha. Prazo: 48 horas. 2- Esclareçam, outrossim, quanto a venda do terreno em Saquarema, face o Alvará de 21/02/2008, fls. 162. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER \" ...Diante da afirmação do réu que disse querer reconhecer a paternidade, foi aberta esta ata para consignar sua manifestação de vontade...Pela MM juiza foi determinada a intimação da parte autora para falar em 10 ( dez ) dias...\" ( despacho prolatado em audiência no dia 26/06/08 ). \r\n\r\nProc. 2008.208.006885-9 - JÉSSICA BIANCA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..64.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APOS,O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.000667-2 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.006128-2 - LUIZ MARCELO MANHAES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIOS REQUERIDOS PELO M.P. ÁS FLS. 50. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/08 ÀS 13:45.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ Decisão: Considerando erro meramente material existente na sentença corrjo-o de plano e onde se lê \" ..avós paternos Vanildo Cazuma de Lira passa-se a ler \" Vanilda Cazumba de LIra ...\" está decisã passa a fazer parte da r. sentença . P . R . I . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004558-0 - MARCOS DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:1- Ante o requerimento de fls. 42 a declaração de fls. 39 não surte efeitos para liberação. 2- Fls. 42/44 - A parte alimentada em 05(cinco) dias. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA À requerente a fim de recolher as custas processuais acerca das expedições dos ofícios, caso não queira levar em mãos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.011735-4 - ANTONIO CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA GOMES DE VASCONELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Aguarde-se por 30 dias, nada requerendo , ao arquivo. (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. ..48....., PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P .R . I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008445-2 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X JOYCE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.008632-1 - PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X LUIZA OLIVEIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme o indicado ás fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.208.011748-2 - MAURÍCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X THAMYRES MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho: Fls. 97 - Indefiro ,regularize-se a situação de todos os imóveis para expedição do Formal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009175-4 - PAULO BIZARRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08, ÀS 14:05 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.004307-5 - FRANCISCO MANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X JANETE SANTIAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004006-5 - MARIA DAS GRAÇAS VASQUES VALLE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES VALLE RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO,POIS O PROCESSO NÃO CONTEMPLA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ADV. JOSÉ FELÍCIO GONÇALVES E SOUZA (OAB/RJ-31.350) \r\n\r\nProc. 2006.208.007947-6 - ELAIR LIMA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X MARCOS DOS SANTOS GOMES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DA SILVA MOURA (PB-010669) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TSETEMUNHAL, DEVENDO AS TESTEMUNHAS INDI- CADAS AS FLS. 64 ,SEREM NA COMARCA EM QUE RE- DEM . DEFIRO, AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVE- NIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/08 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014339-9 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009727-6 - BEATRIZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Comprove a parte autora o retorno da menor . \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007908-0 - PAULO JORGE MOREIRA DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)), MARCUS VINICIUS MOREIRA DE SOUSA VICENTE) Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (O.S 02/02). \r\n\r\nId: 588448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012551-0 - PABLO TOMAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X NADJA NARA THOMAZ RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29 v. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:A penhora requerida já foi efetuada conforme fls. 143. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2005.208.001746-8 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X EDMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007879-2 - LUCAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 176/179 (DETRAN/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 90 (MINISTÉRIO DA FAZENDA), informando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Ao exequente sobre resposta de Ofício de fls. 41/42 (TRE/RJ) - informando endereço do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004591-0 - CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA Sentença:\"...Posto isso, declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, condenando o executado ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7A - GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016555-3 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E)) X THEREZINHA CARDOSO DE SOUZA Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de Therezinha Cardoso de Souza, nomeando como sua curadora Angela Maria Cardoso de Souza. Dispenso a prestação de garantia em face do benefício previdenciário nãose revelar de tão grande monta.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora concedo.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011214-9 - SHIRLEI NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X SILVESTRE TUDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VALENÇA BACELAR (PE-019681) Despacho:Autuada em apenso, ao excepto \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011487-7 - WALLACE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X MARCELO MARTINET PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor ao réu para um e meio salário mínimo nacional vigente a época do pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010561-1 - WANIA LUIZA FLOR DE SÁ X CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)), VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:( fls. 81/89) ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012021-1 - BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, IV do CPC, revogando em decorrência disso a decisão de f. 11. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, tendo em vista o iter processual percorrido, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 09.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:( fls. 329/330) 1- Defiro a devolução do prazo para alegações finais, que ora fixo em quinze dias sucessivos. 2- O acesso ao conteúdo das informações do disquete se dará através de consulta aos autos eis que determino ao responsável pela serventia que imprima o conteúdo o disquete e o junte . A manifestação sobre o conteúdo se fará nas alegações. 3- Após o prazo das partes, ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011742-1 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI BRITO DE MENDONÇA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se o requerente e cite-se a requerida, ciente a mesma de que o prazo legal para resposta se dará a partir da audiência na impossibilidade de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.010274-0 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ALDA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA), LUANA ALICE DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.011690-8 - LOURENÇO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SIMONE DE LACERDA CANO Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012711-6 - MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOÃO MARCELO CADEIAS RIBEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, pois para a concessão de tal medida mister que através de uma consignação sumária, prima facie, encontre-se demonstrada a prova inequívoca das alegações autoral, o que não ocorre no caso presente. Assim sendo, se revela razoável uma dilação probatória.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000831-7 - LEA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.002359-0 - LUCIA MARGARIDA PLACIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X WILSON PACHECO GOMES) À parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a petição de desarquivamento de fls.92/93 não veio instruída com procuração. \r\n\r\nId: 588449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005926-3 - MARIA HELENA BAPTISTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GERMANO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 51,12Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 42: R$ 9,94Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 66,24Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 5,43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 5,43 \r\n\r\nProc. 2007.208.015088-4 - ELZA BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofícios (fls. 66 e 67). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003897-8 - MERCEDES DA CONCEIÇÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X PABLO DA SILVA MANHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002130-2 - CHRISTINA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E)) X Falecido: MARINO BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006130-0 - SONIA MARTINS LARANJA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X Falecido: RITA MARTINS LARANJA fls. 26: ao requerente. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001074-2 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - ERMELINDA DE LOURDES ALVES GOIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X JOSE MENEZES DE SA), Falecido: IVONE ALVES MENEZES), Falecido: ALEXANDRE CESAR ALVES MENEZES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012803-7 - DEOLINDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X RAYMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011775-3 - MARIZE VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VASTHI VARELLA DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011356-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELDEI FERREIRA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2008.208.006190-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAX LENE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011011-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014317-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente para fornecer cópia do RGI e espelho do IPTU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Fls. 197: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.008272-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003183-6 - NEIDE AREDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X MARCELO DZWOLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005617-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSÉ MOAB GONZAGA BOMFIM E OUTRO Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.014416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para rtirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUCIO PIO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008391-0 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROGERIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013015-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARINET E BARBOZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.008992-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MADEIREIRA EILAT LTDA-ME), Fiador: LUIS MOSCOVICI), Fiador: VERONICA MOSCOVIVI A Carta Precatória foi registrada sob o nº.2008.052.006487-7 na Comarca de Araruama - RJ - para a 2ª vara cível \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012573-7 - ANDRE LUIZ SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Fls. 205/210: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003018-2 - ANTONIO PERÔNICO DE SOUSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ARMANDO CARLOS MENEZES ROCHA), Fiador: INÁCIA CÂNDIDA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.014952-5 - CLAUDIO PENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Recebo os Embargos. Certifique-se na execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1 - ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro a produção de provas na forma requerida pelas partes, assinalando o prazo de dez dias para a vinda da prova documental superveniente salientada pela ré às fls.69, determinando-se, ainda, a efetivação de perícia contábil, consoante requerido pela autora, nomeando o senhor Perito Carlos Henrique Marques, de endereço conhecido do cartório, facultando às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Intime-se o senhor Perito acerca do encargo, apresentando proposta de honorários. Fixo como ponto controvertido a efetivação de prática abusiva no que se refere à cobrança de juros, notadamente eventual prática de anatocismo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Fls. 127/128: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014487-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004421-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001788-2 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUZA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), MARIA MARGARIDA LAGE DE MORAES), ARGEU LAGE FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Fls. 182: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006282-6 - SERGIO ANTONIO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005017-8 - JOSE FRANKLIN DE ARAUJO HYGINO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002960-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu Condomínio Geral NorteShopping para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1102-3Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 025926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 251,68Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2002.208.000417-0 - JOSE LEONALDO DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X LEANDRO DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926), Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088)), Assistente: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORRÊA (RJ-125311E) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008313-1 - RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015827-5 - ANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a ré sua representação processual no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, diga a autora em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.013395-3 - MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). HORACIO ROQUE BRANDAO (SP-026891), Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X MARIO CÉSAR LOPES Fls. 79: deferida a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007806-1 - NOEMIA LUCIA VILLAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MOACYR REIS VILLAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009012-0 - OSCAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X JOSELITA GUIMARAES RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004461-7 - SUELI REIS CHARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X WALDA ROSA TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA A CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A JG, DE FLS. 14, BEM COMO A GUIA DE IPTU \r\n\r\nProc. 2007.208.010332-8 - NELIA BARBOSA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE CARVALHO SOUTO (RJ-000975)) X ARLINDO FACIOLI Fls. 47: ao interessado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001541-5 - ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) REPUBLICAÇÃO: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.007050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TAHOMA PRODUTOS COMERCIAIS LTDA), MARCIA ALVARES DANIOTTI Fls. 59/60: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005570-3 - ALBERTO EDUARDO CORONA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Fls. 86: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001386-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X ALAN DE SOUZA SIMOES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos réus para recolher, cada um, as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 79,41Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 6,39Campo 42: R$ 8,58Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 4,55Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 0,91Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 31,44Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,51Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 4,51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.014176-9 - ANDRE LUIZ CALABRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Despacho:Apresente a parte autora afirmação de pobreza em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011147-9 - ARISTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007; A parte autora p/ que forneça o endereço do 2º Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002933-5 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NELSON VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009373-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO MACEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016627-2 - LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre fls. 125/128. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013389-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Fls. 442/443: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Diga a parte autora sobre o alegado às fls.192. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005656-0 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES PIRES (RJ-034398)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: IZA PAIS LEME AMARAL) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nId: 588450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012899-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE LACERDA DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 65,72 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013312-6 - NALVA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DMS GUIMARAES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1- Ao réu sobre a proposta do autor de parcelamento do débito às fls.118/118v. 2- Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito referente aos honorários do CEJUR, apontado às fls. 121, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.011435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Decisão:Anote-se o patrocínio de fls. 135.Fls. 139: Defiro, mediante a substituição por cópia. Após, cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Fls. 186 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa, em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE Ao autor para recolher custas do mandado de avaliação (14 º avaliador) conta nº 3031-30437-5 R$ 38,70 correspondente à 20% e, R$ 154,83 conta nº 1108-0 correspondente à 80% do FETJ + 10% do total referente à CAARJ+5% FUNPERJ+5%FUNDPERJ e, ainda, instruí-lo com todas as cópias necessárias, inclusive cópia da GRERJ devidamente paga \r\n\r\nProc. 2007.208.015656-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM Decisão:Ante a decisão de fls. 38 e a informação de fls. 45, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que esta ação se submeta à REDISTRIBUIÇÃO, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2003.208.014267-1. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002467-4 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006783-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 34,68+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.005393-0 - ANGELA CRISTINA MENDONÇA PINTO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão de fls.66, uma vez que o que pretende a requerente é a transferência da autonomia de taxi que, por permissão, foi concedida pelo poder público a Sérgio Arcanjo Pessoa já falecido.Ocorre que a transmissão da autonomia de taxi aos herdeiros configura mera expectativa de direito, uma vez que submetida ao crivo da administração pública.Assim, descabe aduzir o pedido nestes autos, o que deve ser diretamente pleiteado perante à autoridade pública competente, sendo certo que, para os filiados à corrente que considera a autonomia um bem integrante do espólio, a transmissão deve ser aduzida perante o juizo orfanológico, sujeito, inclusive, ao respectivo imposto.Ofice-se, com urgência, à SMTU cancelando a ordem contida no ofício nº368/2008 (fls.67), tratando-se de diligência do juizo, isendo de custas.Após, digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silência como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009858-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, P/ FINS DE CITAÇÃO DE 03 EXECUTADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA: ATOS DOS O.J. = R$ 38,34; CAARJ = R$ 3,83; FUNPERJ = R$ 1,92; FUNDPERJ = R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Decisão:Intime-se o Sr. Leiloeiro para cumprir corretamente o que determina a Consolidação Normativa, juntando os documentos em 48 horas, sob pena de serem cancelados as praças. \r\n\r\nProc. 2005.208.010371-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA-ME Ao exequente para instruior mandado com cópia da planilha atualizada de fls 103/105 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012938-4 - ESCOLA GIMENES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X VIVIANE ANDRADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012510-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS Ao autor sobre retorno de carta precatória / certidão do oja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011622-0 - ANA MARGARETE DA ROCHA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato da forma descrita na inicial e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, eis que a mesma em nada elucidará os fatos.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _07.08.2008, às 13.30 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007459-2 - VAUNILDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEI ALEXANDRE LOBO DA CUNHA CONTEMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Decisão:Recebo os embargos de fls. 261/262, eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000928-2 - MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 11.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3 - IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:........Declaro saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na causa e nas condições pactuadas para a rescisão da negociação anteriormente firmada com a ré, e por consequência, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _07/08/2008, às15.00h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005410-0 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante a ausência na audiência, diga a parte autora se persiste o interesse no presente feito. Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a autora para dar andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000646-3 - MARIA HELENA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA PORCHÉRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AO RÉU SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008431-7 - KATIA CILENE AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA RÉ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 93,11Campo 42: R$ 9,31Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,23.Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:R$ 5,57$ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 - R$ 5,57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005705-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ESTELA OLIVIA CASSIMIRO Decisão:Restando demonstrada a mora da ré, conforme protesto de fls. 18, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007979-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO COELHO CARPINTEIRO VIANA Republicação de fl. 181: \" Fls. 179: Defiro por trinta dias \". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.001536-5 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a preliminar oferecida na contestação, uma vez que os descontos em discussão foram procedidos pelo réu sendo o mesmo, parte legítima para compor o polo passivo. Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, e considerando a dificuldade de a parte autora fazer prova de fato negativo, defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento da parte autora. Designo ACIJ para o dia 07.08.2008 às 14.30 hs. Intime-se a autora após recolhidas as custas em 5 dias. Defiro a prova documental suplementar juntando-se os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008131-0 - ELIENE DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 588451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000638-6 - EDSON FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X Falecido: EDUARDO FERREIRA CELESTINO Decisão: Defiro a gratuidade. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus a pagarem ao autor honorários advocatícios pelos serviços prestados pelo autor aos réus, por força de contrato verbal, no processo administrativo nº E-03/10.143/2004, cujo montante deverá ser arbitrado na fase de liquidação, nos termos do art. 475-D do CPC, com observância do parâmetro estabelecido no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB e § 2º do art. 22 da Lei nº 8.906/94; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, por inocorrência de lesão desta ordem. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes os honorários e as despesas processuais, observando-se, quanto ao autor, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014105-0 - MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X IVO MARQUES Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.017419-0 - ROZETH DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X WALMIR MACHADO FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois os documentos juntados aos autos demonstram nítida capacidade financeira para suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem o comprometimento do próprio sustento.Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de prisão contra o depositário judicial nomeado a fls. 30, por suposta infidelidade. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de preclusão. Caso não haja manifestação, ou as partes não tenham outras provas, certifique-se venham imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO VINÍCIUS NEVES MARQUES Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CÁTIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005208-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DA CUNHA DO ALTO Decisão:Fls. 39/41: Defiro. Oficie-se ao SERASA e SRF solicitando o endereço da parte ré e ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003313-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO MOUTA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o réu sequer chegou a ser citado.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000863-9 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANA PAULA NOSCHANG MIRANDA Decisão: Certifique o cartório se o nome dos Espólios (2º réu) encontra-se em DRA. Caso contrário, regularize-se. Traga o autor certidão atualizada do RGI quanto ao imóvel indicado às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.208.012032-4 - DALQUIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X INSTALADORA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.005349-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X SOLANGE MARIA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:(...) Tendo em vista o integral pagamento devido à parte credora, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (Casa de Saúde Santa Therezinha S/A). Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010164-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULQUIM S/C LTDA Decisão:É óbvio que a parte autora só deverá pagar as custas ainda pendentes, como, por exemplo, as de baixa do processo.É óbvio que a parte autora não deverá pagar eventuais custas que já foram pagas.Não há qualquer contradição na sentença, pois em qualquer sentença em que o autor for condenado a pagar custas, fica, à toda evidência, abatido o eventual montante já pago.Aliás, como já decidiu o TJRJ, \"a Lei nº 3350, de 29 de dezembro de 1999, estabelece no art. 20 que a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo pagamento das custas, nem implica sua restituição\" (Ap. Cív. nº 2008.001.12959, 17ª Câm. Cív., Rel. Des. Edson Vasconcelos, j. em 31/03/2008).Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa-executada, a fim de que os bens particulares dos sócios possam responder pelas dívidas da sociedade, com fulcro no art. 50 do Código Civil. Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 135, nos termos do art. 655-A do CPC. Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos, que se encontra bastante danificada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Despacho: Tendo em vista a proximidade da data da audiência, aguarde-se a realização do ato, ocasião em que deverá o autor manifestar-se sobre a certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.208.015531-6 - PRIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ANA MARIA GOMES ALVES PINTO Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, aguarde-se a realização do ato, ocasião em que deverá a parte autora manifestar-se sobre a certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.208.006525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA LUISA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Diga o autor sobre a proposta de acordo formulada nesta audiência, bem como sobre a contestação,no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010182-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA MARIA DA SILVA GUILHERME Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001765-5 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 63/64 dos autos do processo nº 2007.208.001765-5 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se, em favor da ré, mandado de pagamento das quantias depositadas em ambos os autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006908-4 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 63/64 dos autos do processo nº 2007.208.001765-5 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se, em favor da ré, mandado de pagamento das quantias depositadas em ambos os autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009510-3 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Defiro o complemento das custas no prazo de sessenta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Expeça-se guia para depósito.Após a confirmação do depósito, cite-se, para contestar em quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.010116-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a haver contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007085-2 - VINICIUS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a prova documental superveniente e o depoimento pessoal do autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se o autor, pessoalmente, com as advertências do art. 343 e 345 do CPC.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 220, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007822-1 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LEONORA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVE DOS SANTOS PADRÃO (SP-202620) Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.208.001443-9 - THEREZINHA PINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INTERPLAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, reproduzido a fls.74/75, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 71/73 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório o prazo para o cumprimento do acordo e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo do acordo, voltem conclusos para a sua homologação e extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005743-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos, consoante o art. 739-A, \"caput\", do CPC.Intime-se o embargado para impugnar os embargos no prazo de quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.011304-0 - ANA CLAUDIA VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.014271-3 - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMÉ MARINS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Defiro fls. 496. Oficie-se, como requerido, após o recolhimento de eventuais custas devidas para o ato. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012437-0A - ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA X FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Diga o impugnante sobre os novos documentos.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, e condeno os autores ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016237-0 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 133 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014583-0 - MARLENE DE OLIVEIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011616-1 - ADENIL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONDINA PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Certifique o cartório se os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.007536-9 - ISABEL DE JESUS SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X NOEMIA DE JESUS SAMPAIO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010421-7 - SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE LUIS BRANDAO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.005731-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INVERSO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, face à inexistência do crédito alegado e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos réus, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa dos demandados de requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006281-4 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MIRA RIO CABELELEIRA LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Decisão:Entreguem-se os cheques à ré, certificando-se. Após, cumpra-se item 2 de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.010646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIANA FERREIRA TAVARES Decisão:Desde que recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008487-7 - SONIA MARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 27 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, quanto à autora, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004240-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, qual fato deseja provar com a prova oral, pois a parte ré admitiu que negou cobertura ao procedimento médico almejado pela autora (sob a alegação de que ainda não havia escoado o prazo de carência) e que a ré não impugnou a afirmação de que o corretor do plano de saúde disse que não haveria prazo de carência, por se tratar de mera continuidade de um plano anterior. \r\n\r\nProc. 2007.208.011983-0 - EDNA DE ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 69 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013168-3 - PATRICIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015321-6 - NATHALIE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 28/31 e 52. Anote-se onde couber, inclusive na D.R.A.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011650-9 - ESPÓLIO DE WILLIAN DIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:1. Fl. 184. Defiro. 2. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.007738-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUPIARA SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se onde couber a procuração de fls. 35. Diante de fls. 34 e 38, diga a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006622-0 - MARCIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, aguarde-se a realização do ato, ocasião em que deverá o autor manifestar-se sobre a devolução do AR de fls. 51. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.013335-1 - AGILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Sentença:Vistos, etc.,A pedido do réu, foi determinada a intimação do autor, em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.A intimação efetuada reputa-se válida, em função do que prescreve o art. 238, parágrafo único, do CPC.Após a intimação válida, escoou-se o prazo concedido sem que o autor adotasse qualquer providência para dar andamento ao processo.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009190-9 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Como o item \"a\" da parte dispositiva da sentença não foi objeto de recurso, expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, da quantia depositada a fls. 69.Regularize-se o processamento, com a juntada das contra-razões de apelação aos autos e com a posterior subida dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011234-4 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839) Decisão:Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento, pois conforme consta no dispositivo da sentença, o que mantenho na íntegra, a correção monetária incidirá desde a citação pois neste passo é que está ... configurada a mora em juízo, que a senteça apenas reconhece, assim, vênia dos entendimentos em contrário, mantenho a sentença como lançada e não acolho os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Diga o autor sobre fls. 111/112 e traga aos autos cópia do contrato social da pessoa jurídica \"Indonezia Bali Bali Confecções Ltda.\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003707-1 - MILTON RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de revelia. Junte-se o A. R. relativo ao mandado de citação de fls. 43. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005079-8 - CLÁUDIO CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Diante do ofício de fls. 73, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Regional.Retire-se a audiência de pauta, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013472-6 - ANA PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeito a preliminar de inadequação da cumulação objetiva, pois o pedido de exibição de documentos (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a cobrança indevida de juros excessivos e prática de anatocismo; b) a existência de quantia a ser restituída à autora. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (...). Indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pelo réu (...). Defiro, no entanto, provas documental e pericial e, para tanto, concedo cinco dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça, para que indique perito contábil para atuar no feito (...). Por fim, esclareça a parte autora o pedido do item \"a\" de fls. 12, tendo em vista o documento de fls. 23/26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015021-7 - ELZA DE OLIVEIRA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de eventual prova pericial e testemunhal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003745-9 - ARCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 72, celebrado por advogados com poderes para transigir, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 588452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007904-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X EDSON TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.211.007913-1 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.007920-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ADILSON LOPES DE SANT'ANNA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.007932-5 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X RONALDO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.007934-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se a pedtição de fls. 58/59, juntando-se os autos de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.134251-9 - JORGE ALVES BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I.SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.170792-3 - HILQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) I.se a prte ré para devolução de guia . \r\n\r\nProc. 2008.211.002288-1 - VILZA DA SILVA PEDRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 11/08/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.007910-6 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X IRENE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.008003-9 - ALEX SANDRO IRINEU DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X GUADALUPE SHOPPING ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.007921-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X HENRY SALVATORE GOIS E OUTRO ao autor \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ AG. 0313 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Com a juntada da petição, defiro a expedição do mandado de pagamento.Sem prejuízo, intime-se a ré para complementar o valor da execução de R$ 478,00 em 10 dias , sob pena de penhora \"on line \". \r\n\r\nProc. 2007.800.118053-2 - SEBASTIÃO CLÁUDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130120-7 - MARLI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes . Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 588471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004475-8 - MARISETE QUEIROZ DE SOUZA X ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Decisão:Os valores referentes a requerente Marisete já foram liberados, sendo que a quantia restante tem como destinatária Edileuza Queiróz de Souza, conforme comprovado pela certidão de dependentes previdenciários juntada a fl. 08.Assim, cumpra o cartório o determinado na sentença de fl. 31 do processo em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003957-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO PECANHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004664-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO SILVA TEIXEIRA Desentranhem-se fls. 54/56.Mandado desentranhado.Providencie o autor os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2008.206.003797-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FAGNER DOS SANTOS DA SILVA Desentranhe-se mandado de fls 21.Mandado desentranhado, providencie o autor os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003798-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NORMA LUCIA AFONSO COSTA Desentranhem-se mandado de fls 21/22Mandado desentranhado, providencie o autor os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000859-4 - JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Ao autor a fim de que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls. 46( verso ) e 48. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.001331-2A - MARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DIEGO LOPES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.206.000042-7 (5971) - SERGIO MURILO ADAO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VALDECI ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao exequente sobre fls. 304 \r\n\r\nProc. 2001.206.003813-4 - BRIGIDA DA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Venha a guia judicial devidamente quitada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.206.007299-7 - IRANILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu, a fim de que se manifeste sobre petição de fls. 268 e 269. \r\n\r\nProc. 2005.206.003161-6 - ELAINE FEITOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da autora (R$ 12,78 conta 1107-2), bem como para intimação das testemunhas (R$ 10,95 conta 1110-6), além de 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006567-5 - MARILIA ARAUJO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MANOEL ARAUJO BASTOS E OUTRO Atente-se à cota da Fazenda Estadual de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.206.004549-9 - JOANA D ARC ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCELO HONORATO DA SILVA (RJ-164903E)) X JOSE MAURICIO DRAGO SILVA 1 - venham cópias de fls. 45/46 a fim de instruir o mandado de avaliação2 - encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual para ciência da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003419-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOELMA MONTEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a ressarcir a autora pelos prejuízos experimentados, estes fixados no pagamento das prestações não saldadas do financiamento, na forma contratual. Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001331-2 - DIEGO LOPES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X MARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1) Fls. 35 e 46 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor;2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001568-9 - LEANDRO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a devolver ao autor a importância referente à aquisição do aparelho, já que o prazo para seu pagamento se esgotou, isto é, devolver a importância de R$ 669,00, valor a ser corrigido da data do negócio celebrado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Compenso as custas e os honorários, na forma do artigo 21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art. 12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nId: 588389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2002.206.005207-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nINES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE - RJ101437 \r\n\r\n2003.206.003038-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2004.206.001653-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n1997.206.000476-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n1998.206.000217-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.206.000119-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRENATA RAYMUNDO MOURA - RJ153794E \r\n\r\n1999.206.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2002.206.001193-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2002.206.006631-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2004.206.006632-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS - RJ096487 \r\n\r\n2004.206.006759-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2006.206.000586-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2006.206.003899-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2006.206.006502-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2007.206.000908-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2007.206.003248-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.206.008000-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2007.206.004852-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2008.206.001238-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n1996.206.000378-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2004.206.001649-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.206.008456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.206.000581-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1999.206.001586-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n2000.206.030791-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2002.206.006692-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2004.206.002143-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO - RJ077284 \r\n\r\n2005.206.005949-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - RJ088646 \r\n\r\n2006.206.001307-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS - RJ141167 \r\n\r\n2006.206.007321-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2007.206.003795-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2007.206.004431-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2000.206.000210-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2000.206.030267-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2003.206.000986-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2004.206.007249-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n1986.206.000060-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nHEYDER PEREIRA DA CRUZ - RJ125417 \r\n\r\n2000.206.029315-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIEIRA - RJ090246 \r\n\r\n2002.206.000901-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANA FLAVIA BATISTA - RJ125809 \r\n\r\n2002.206.001564-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.206.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2004.206.004100-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.206.000784-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2005.206.004167-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.206.000962-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROS MOREIRA - RJ151327E \r\n\r\n2003.206.001144-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n2005.206.004331-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2006.206.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2007.206.008705-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2008.206.003794-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES - RJ165055E \r\n\r\n2008.206.005900-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n1998.206.001521-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDGARD DA SILVA RIBEIRO - RJ053154 \r\n\r\n1999.206.002276-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2001.206.005567-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2002.206.002330-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n2005.206.003491-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDNA BARBOSA PEDRON - RJ075230 \r\n\r\n2006.206.001737-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2008.206.001088-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n1997.206.000616-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO - RJ105890 \r\n\r\n2001.206.001179-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2002.206.004385-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2003.206.000869-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES - RJ167009E \r\n\r\n2006.206.000660-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANDERSON CAVEN GOMES - RJ119427 \r\n\r\n2006.206.000977-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2006.206.001394-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n2007.206.002844-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES CORREA - RJ064629 \r\n\r\n1996.206.000172-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n2003.206.001283-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA - RJ093281 \r\n\r\n2004.206.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRONALDO TOMAZ JANUARIO - RJ158002E \r\n\r\n2006.206.007704-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 588390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006543-9 - WILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 10/09/2008, às 13:00 h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. Intime-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005467-1 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X ZELIA MAILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Trata-se de processo findo, eis que a sentença de fls. 26 transitou em julgado (fl. 28) em 06/11/2003.O alvará foi expedido em 06/11/2003 e não houve habilitação dos herdeiros nos autos.Às fls. 35 foi requerida a inutilização do alvará, comunicando ao Juízo que os herdeiros ingressariam com procedimento autônomo, visando o levantamento da verba retida, o que foi deferido à fl. 35v.Assim, inexistindo requerimento de habilitação e diante do trânsito em julgado da sentença, inviável o prosseguimento da demanda, restando ao requerente o ajuizamento de ação autônoma.Aguarde-se por 20 dias e após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006109-0 - NILTON DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JORGE LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:Expeça-se alvará no valor de R$ 3.855,55 para satisfação do tributo devido, vindo aos autos a comprovação de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.009749-0 - ANA LUCIA SOUZA DA COSTA E OUTRO X MAURICIO PEDRO SANTANA Despacho:Intime-se a requerente pela via postal, para, em 05 dias, comprovar seus rendimentos ou apresentar declaração de isento junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, informe o patrono, o número correto da sua inscrição, diante da informação Cartorária de fl. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOFRE LUIZ MEDEIROS PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, pois não consta dos autos o instrumento de procuração dos patronos que substabelecem à fl. 77. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.206.001415-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA LEANDRO Ao interessado sobre ofício do Detran de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2008.206.004510-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002428-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAURY FILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007698-6 - CREDIBO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FABIO GORIZIA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a inexistência de provas quanto a hipossuficiência da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.004976-8 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:As custas foram recolhidas, conforme documento de fls. 26.Ratifico os atos anteriormente praticados perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002607-0 - LOURIVAL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:40 h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003201-3 - MARCOS NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o executado, para que se manifeste sobre fl. 183. Após apreciarei o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.004304-9 - COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência requerida - mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007623-0 - NILTON DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 3.000,00) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006779-3 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Fls.174. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.001904-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MOACYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:À parte autora, sobre fls. 64-70, no prazo de 10 dias.Após, informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias.Em seguida, no silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.005690-2 - MARIA PUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X ELSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Em atendimento a o.s. 01/ 03: Ao requerente de fls. 72/73 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas do mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.004346-4 - ADELAIDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JUREMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) O prosseguimento da execução nos autos principais; 2) O credor deverá apresentar sua planilha atualizada do débito;3) Ao avaliador, com a expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004277-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a suspensão do feito por 04 (quatro) anos, por falta de previsão legal. Informem as partes se pretendem a homologação do acordo em 48 horas, sob pena de ser o mesmo homologado, visando a produção dos seus efeitos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001721-4 - AURICEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:A falta de saldo em contas bancárias da executada não significa que a executada não possua meios de arcar com o débito e não há provas que que a executada não possua outros meios para saldar a sua dívida. Não se deve confundir a personalidade da pessoa jurídica, com a pessoa dos sócios que a presentam. Cabe a exeqüente provar a ocorrência de fraude ou desvio de finalidade ou, ainda, confusão patrimonial, o que não se verifica nos autos. Ademais, a Certidão de fls. 216-217 evidencia o pleno funcionamento da empresa, tendo adquirido patromônio, a teor dos documentos de fls. 219-220.Portanto, ausentes os requisitos do art. 50 do C.Civil, não se revela prudente que, por ora, seja efetuvada a desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual, indefiro o requerimento de fls. 213-215.Indique o exeqüente os bens sobre os quais pretende a incidência da penhora. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.001816-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLAUDIA EMILIA DAVIES BOSI E OUTRO Despacho:Fls.84. Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, tão somente à Receita Federal e Light. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002722-9 - ADMARQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.000547-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 031 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 10/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000549-2 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010393-3 - CREUSA CARDOSO EULALIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.010262-0 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002100-8 - WALLACE DE SOUZA SALUSTIANO, Procurador: MARILENE DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) FOI REMARCADA A PERÍCIA PARA O DIA 11.08.08, ÀS HORAS, À ESTRADA DO PORTELA, 99, SALA 421, EDIFICIO POLO I \r\n\r\nProc. 2007.206.002929-9 - DAYANE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FOI REMARCADA A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 11.08.2008, ÀS 12:99 HORAS, À ESTRADA DO PORTELA, 99, SALA 421, EDIFICIO POLO I, MADUREIRA, RJ \r\n\r\nProc. 2008.206.006259-1 - MARIA DULCE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006697-3 - NEUSA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c estéticos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001681-7 - AURISDENE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VIACAO TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/ 2008 às 13:00 h, oportunidade em que a tutela antecipada requerida será apreciada.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.206.000160-1 (1808) - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA X NILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:A requerente era dependente do falecido, de quem recebia alimentos, conforme ação de alimentos em apenso, o que justifica o recebimento de pensão por morte. Tal requerimento deveria ser formulado administrativamente junto à PREVI-RIO. Assim, comprove a requerente a negativa do Instituto de Previdência em conceder o benefício. Prazo de 10 dias.No mesmo prazo, venha a habilitação dos herdeiros e sucessores do falecido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008083-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003684-7 - ABEDIL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afiramtiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004146-0 - MARIA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X MEMORIAL SAUDE Sentença:MARIA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA ajuizou ação de obrigação de fazer conforme fls.02-07, formulando pedido de gratuidade de justiça.A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 27, sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e a parte autora, apesar de intimada regularmente às fls. 28, permaneceu inerte desde maio de 2008.Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010136-5 - MARLI FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:O periculum in mora, por sua vez, é inquestionável, eis que os bens jurídicos protegidos são a vida, a saúde e o patrimônio, razão pela qual DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente onde a autora recebe seu benefício previdenciário até o deslinde da demanda, sob pena de multa única no valor de R$ 2.500,00.Trata-se de relação de consumo e verifica-se a hipossuficiência técnica da autora diante do fato de que o empréstimo teria sido contraído por meio do caixa automático e a autora nega a celebração do contrato. Assim, tendo a instituição financeira melhores condições de realizar a prova, no sentido de legitimar a cobrança, inverto o ônus probatório, nos termos do inciso VIII, do art. 6º da Lei nº 8.078/1990.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 16:00 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007753-3 - SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002153-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007951-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 21/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000716-6 - LUIS FELIPEE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A Sentença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004998-2 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010288-6 - CUSTODIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos acostados comprovam a realização dos descontos na conta corrente do autor onde o mesmo recebe seus proventos.O autor nega a celebração do contrato, sendo ônus da parte ré a apresentação do contrato celebrado pelas partes, justificando a sua cobrança e a inscrição nos cadastros restritivos de crédito.O \"periculum in mora\", por sua vez, é inquestionável, eis que há risco de comprometer a subsistência da parte autora, tendo em vista os valores descontados, conforme fls. 14 e 16, razão pela qual DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que o réu suspenda a cobrança dos valores com a rúbrica \"Deb.DIN DIN\", bem como a inscrição realizada junto ao SERASA (fl. 19-20), no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/ 2008 às 15:40 h. Quando serão apreciados os demais requerimentos.Cite-se a parte ré com as cautelas ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.003551-8 - LIDSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Informem as partes se existem outras provas a produzir, bem como se há interesse na conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010100-4 - JOSIMAR APARECIDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 03/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003034-4 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BAR E RESTAURANTE 9 APÓSTOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185) Despacho:Diga à parte credora, se dá quitação sobre o depósito efetuado, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho:A prova oral é imprestável para a comprovação dos fatos negativos mencionados às fls. 100.Assim, indefiro prova oral e defiro a produção da prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora comprove, a entrega dos documentos necessários à emissão do diploma, haja vista a fixação dos pontos controvertidos às fls. 50, cabendo a autora comprovar o preenchimento dos requisitos para a expedição do diploma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.004603-4 - AGNALDO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZA AMELIA BOCAYUVA KENNER) Despacho:Fls.85v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 588391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2008.206.009910-3 - GUILHERME POMPEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X NELIO ESTEVES Decisão:Defiro J.G. Considerando que o autor está cursando ensino superior, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, INCIDINDO SOBRE AS DUAS FONTES DE RENDA, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome do autor.Designo o dia 16/09/2008, às 14:40 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome do autor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.010013-0 - WIAGO DE AGUIAR BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VALERIO FIRMINO DE MEDEIROS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 03/09/2008, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.010256-4 - NATALIA GONCALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ISAIAS ALVES FEITOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 14:50 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009767-0 - LUZIA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Prazo aberto à parte autora para que recolha as custas devidas à expedição de carta precatória.Dúvidas sobre custas? Acesse o site www.tj.rj.gov.br, clique no link \"corregedoria\", clique em \"custas\" e, em seguida, \"modelos de grerj\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.010218-7 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GESIANE MANOELA DE LIMA Decisão:Defiro J.G.Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.010193-6 - CELSO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X DOUGLAS MOREIRA PESSOA), DAYSE PINTO MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial fazendo constar do polo passivo apenas o menor, excluindo sua genitora.Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.010482-2 - OTACIANO BARBOSA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABELLE VITORIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 02/09/2008, às 09:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001192-1 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X JOÃO VICTOR SOARES SARDINHA) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nId: 588432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Sentença:VISTOS ETC.LEANDRO MENDES DA SILVA figura como acusado nos autos da ação penal acima em referência.Pelo que consta de fls. 239, o acusado faleceu.O M.P. manifestou-se.Assim, com base no artigo 107, I do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado LEANDRO MENDES DA SILVA, em razão da ocorrência do fenômeno MORTE.APÓS O PRAZO, PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, DE-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE.SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nId: 588392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.164592-5 - TAKINIKA SHISUOKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X TÂNIA DE SÁ SANTOS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210294-0 - RAPHAEL AFFONSO GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). EVA MEZAVILLA LIMA (RJ-134216)) X VALÉRIA CECÍLIA MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Vistos, etc... Impõe-se o procedimento dos embargos de declaração de fls. 24/25, e os acolho, com efeito modificativo, tendo em vista o equivoco ocorrido, pelo que passo a proferir a decisão correta, que é a seguinte: Tendo em vista a ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, julgo extinto o feito, com fulcro no art.51, I da Lei 9009/95. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.096352-0 - JOSÉ LUIZ ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CARLOS EDUARDO FEITOZA BARBOZA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004139-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X TEÓFILO VIEIRAS LOPES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054889-5 (21791998) - RENATO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 185/186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.055037-0 - VINICIUS KOBYLINSKI S CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) MC AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO VEM HONRANDO COM O PAECELAMENTO PROPOSTO, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA RESTANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - MISLENE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se, em parte, o acolhimento dos embargos do devedor interpostos.Veja-se que compulsando os autos depreende-se que a multa da obrigação de fazer teve como data inicial o dia 10 de fevereiro de 2007, uma vez que o prazo para cumprimento da obrigação foi estipulado em 15 dias, a contar da publicação do V. Acórdão (25/01/2007), razão pela qual o valor devido é de R$ 14.400,00, conforme planilha de fls.113, sendo certo que a parte autora já levantou a importância de R$ 3.450,00, chega-se ao total devido de R$ 10.950,00. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 10.950,00, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) AUTO LIDER. COM, Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUAL O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO E A QUEM PERTENCE. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.089039-2 - ALICE BARCELLOS RAPOZO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098628-0 - MARIA OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - MANUEL LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202669-0 - LUCIENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar a cobrança referida na inicial, além de retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de danos morais, a pagar à autora a quantia de R4 1.000,00 corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082177-3 - TANIA AUREA DE ARRUDA KODATE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E RÉ, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 74 e 76. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086276-3 - ROSICLEIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREAÇÃO MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 60B e 66), COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100552-7 - LUIZ CATAMESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X HOSPITAL PRÓ SAÚDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Assiste razão à reclamada. Considerando-se que a parte autora na presente ação encontra-se representada por procurador, o que é incabível em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV c/c art. 8º, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Defiro o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104231-7 - VALERIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104748-0 - CESAR EDUARDO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106008-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 80,31), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 55, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107604-2 - MANOEL GILBERTO DE MEIRELES X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109411-1 - MARIANA COSTA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111515-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X FININVEST S. A. ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114137-0 - MARCOS BARCELOS CARREIRA E OUTRO X MADEIRAS & CIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a entregar ao autor os produtos constantes na Nota Fiscal de compra acostada aos autos, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119621-7 - EVANILDA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136855-7 - REYNALDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137464-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156648-3 - WAGNER PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156970-8 - GLAUCIA GLÓRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 425,88), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 97, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159118-0 - LÚCIO MAURO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161242-0 - DANIELE DE REZENDE MOTTA X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 34/36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167641-0 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/99, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168861-8 - JORGE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172363-1 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173768-0 - ANA CARLA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174717-9 - ANGELO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, sobre fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.183282-1 - JOSÉ ALBERTO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X AUTO ESPORTE MULT MARCAS Despacho:FLS. 19v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.183714-4 - WILLIAN TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184438-0 - ELIANE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185675-8 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X UNIBANCO S. A- CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para constar a correta denominação do réu, conforme fls. 17. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.185724-6 - LADEMIR CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MICHELE DA ROCHA MAURICIO (RJ-140421E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001140-6 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X VIVO S/A Despacho:FLS. 39, DEFIRO O ITEM A. ANOTE-SE ONDE COUBER. INDEFIRO O ITEM B, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001575-8 - JOSE RAMILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001586-2 - ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), SONY, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Foi designado o dia 07/10/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001817-6 - JOSÉ GOMES FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para determinar que:1) seja a Ré condenada a cancelar os débitos relativos aos meses de dezembro de 2007 a janeiro de 2008, uma vez que a linha se encontrava bloqueada à época pela Ré, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) seja a Ré condenada a restabelecer o serviço telefônico da linha (21) 9913-7592, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) seja a Ré condenada, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.003466-2 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:FLS. 21, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.206.010981-9 - LUCIO CÉSAR ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X NOVA RARIDADE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010991-1 - CYNTIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010993-5 - MARIA FRANCISCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - PAULO DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MAURO PAULO DE SOUZA Despacho:FLS. 78, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.008903-1 - KARLA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X GEILTON ROCHA JOVITA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171966-4 - WANDERLEI FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011043-3 - THIAGO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009049-3 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ELETROPAULO METROP. ELET. SÃO PAULO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001304-0 - FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 11. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - ROSILENE BARCELOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X INFOLIN- CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 62. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - VIVIANE RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - RAFAEL DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GOLDEN CELL- CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X RENATA DA ILHA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105708-2 - MARCIO DE LIMA X BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a contra-proposta de fls. 65, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X INFO DREAMS(FASA SISTEMAS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)), SANDRO MORET DE LACERDA), FABIANO PRATA AMORIM À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158509-8 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 49 - COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158607-8 - JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS FATURAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.158617-0 - JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 155/157, EIS QUE A RESTITUIÇÃO RESTRINGE-SE TÃO SOMENTE ÀS CONTAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.175687-7 - WALTER PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 4.762,83 E O RESTANTE EM FAVOR DE SUA PATRONA. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 674,17), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 95, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.176960-4 - ALAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 6.846,85 E O RESTANTE EM FAVOR DE SUA PATRONA.2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 90, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.177411-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O VALOR DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO MESMO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 71. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177868-0 - REGINA DE CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 179, EIS QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO INCIDEM SOBRE A MULTA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.184930-2 - LÍDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A.2 - Designe-se nova data para A.C. Cite-se o 2º réu por oficial de justiça, bem como o 3º réu, via postal. Intimem-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.191877-4 - BRUNO RODRIGO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195478-0 - RENATO MACHADO AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X TECHNICAL INFORMÁTICA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. I-se. Após apreciarei o pedido de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 685,23), conforme planilha/cálculos de fls. 142, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S. A.), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos réus para depósito do saldo remanescente (R$ 1.915,00), conforme sentença de fls. 118, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208251-5 - ALICE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UNI ROMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217121-4 - JAIRO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064381-0 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103661-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.110472-4 - LÚCIA HELENA NUNES FINAMOURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131135-3 - ALCIR JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO PANAMERICANO ADM DE CARTÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS.2 - VENHA AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO A PARTIR DA DATA DO ACORDO. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 53, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.155250-2 - LÚCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré reemita as faturas dos meses julho e agosto de 2007 no valor de R$ 108,90, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS de obrigação de fazer, consubstanciados na exclusão do nome da autora dos Cadastros Restritivos ao Crédito e restabelecimento da linha, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.800.159886-1 - ISABEL CRISTINA DOS ANJOS PELLERANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO BVA S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.177979-0 - ALAIDE MARIA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177986-7 - EUGENIA MARIA DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182722-9 - JULIANA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X POSTO SÃO LOURENÇO ESSO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000996-5 - FÁBIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo Juiz Togado, \r\n\r\nProc. 2008.206.001354-3 - SEBASTIANA CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X IBICARD CARTÕES DE CRÉDITO LTDA), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), BANCO DO BRASIL Foi designado o dia 10/11/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001725-1 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:FLS. 81/82, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001762-7 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.008379-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO Despacho:FLS. 33/34, INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010974-1 - LEO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010999-6 - CARLOS JOSÉ PACHECO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011018-4 - ALVINO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011068-8 - MA PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.011098-6 - ROSIMARY SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X FINANCEIRA FININVEST S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010589-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.010606-3 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.010853-0 - SOLANGE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010856-6 - MÁRIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010857-8 - SEBASTIANA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010878-5 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010882-7 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010901-7 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010927-3 - RODRIGO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010929-7 - OSVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010933-9 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010950-9 - BALINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X CLARO RJ/ES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010968-6 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011001-9 - MARIA DILMA BEZERRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.098208-5 - MARLUCIA DA SILVA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:FLS. 125/126, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.800.139388-6 - LUCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X EDNA BORGES Despacho:FLS. 49 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000710-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LUA VEÍCULOS E OUTRO Despacho:FLS. 64/65, INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.213542-8 - MARY HELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCO XX E OUTRO) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 86, CONSTANDO O VALOR CORRETO DA MULTA DE 10%. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 588431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.014.001016-5 (2351/98) - MINISTERIO PUBLICO X IMOBILIARIA CASA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUES (RJ-026969) Decisão:1- Revogo parcialmente a decisão de fl. 473, no que tange ao parágrafo 3º, para que se oficie ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado em 21/12/2006 por meio da guia nº 3575154, cuja cópia segue anexa, para a conta-corrente nº 170.500-9,do Banco do Brasil, ag. 4201-3, de titularidade do Fundo de Defesa de Direitos Difusos(FDD), CNPJ 00.394.494/0100-18;2- Tendo em vista que a planilha de apuração do débito, apresentada pelo MP nas fls. 411/414, foi calculada até maio de 2006, remeta-se os autos ao contador judicial para a atualização. Após, expeça-se mandado de penhora determinado na desisão de fl. 473;3- Ao MP sobre fl. 474. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.016064-7 - EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.014.004563-0 (6834/02) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Registre-se que além de o impugnante reconhecer a dívida, limitou-se a afirmar que o imóvel penhorado é objeto de inventário, sem trazer aos autos nenhum documento capaz de corroborar sua afirmação.Assim sendo, rejeito, liminarmente, a impugnação apresentada por João Batista da Silva.Intime-se o réu, João Batista da Silva, para ciência do laudo de avaliação de fls. 110.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.011697-8 - AYRES SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão: Chamo o feito à ordem, tendo em vista que pela análise da petição incial, verifica-se vício insanável. Em que pese haver atos de processamento, a ação não pode prosseguir, vez que como dito, há vício insanável, traduzido na ausência do pressuposto de existência da ação, qual seja, partes, visto que o autor demandou contra ninguém, isso é, não incluiu a imobiliária no pólo passivo. Assim, DECLARO nulo todos os atos processuais realizados nestes autos. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008412-2 - ROSIMERE RANGEL LOUVAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Intimar para ciência da resposta do ofício do INSS de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2005.014.020189-0 - WOTHON DA FONTE RAMOS X Falecido: MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho: A conta 0180.013.456183-1 é de titularidade de MANOEL RAMOS, conforme informado por meio do ofício da CEF de fl. 15 e não do requerente. Dessa forma, promova o requerente a habilitação dos demais herdeiros e da viúva-meeira nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010171-0 - ALESSANDRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X Falecido: REGINALDO SILVA VICENTE Fica a requerente intimada, através de seu patrono, para fornecer cópia de fl. 27 para acompanhar ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020962-0 - ADNA CORDEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.014.030743-5 - JOSE LUIZ PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X EDITH FONSECA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 269, inciso IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito e condeno os autores, JOSÉ LUIZ PINTO DA FONSECA e MARIA APARECIDA SOARES MARTINS DA FONSECA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo os honorários serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, conforme requerido na fl. 28. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.005678-7 (4.202/99) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X FRANCISCA DE JESUS SANTOS Intimar para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.014.008735-9 (6116/01) - Inventariante: RENATO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X Falecido: ANA DE OLIVEIRA SILVA Ficam os interessados intimados, através de seu patrono, para ciência de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.014.012508-2 - Inventariante: ESTER PEIXOTO DE AZEVEDO X ANTONIO MOACYR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Fica a inventariante intimada, através de sua patrona, para recolher custas para expedição de ofício à CEF ou, então, informar se vai retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.014.012688-3 - Inventariante: ALBERTO MALVINO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X MARIA BENEDITA RIBEIRO Ficam os interessados intimados, através de seu patrono, para assinar o termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.025885-0 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON DE SOUZA LEVINO Despacho: Junte o autor o Termo de Cessão referido na fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.014.009806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrno, para entrar em contato com a central de mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011525-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON VIEIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de ADELSON VIEIRA DE SOUZA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL I, ano de fabricação/modelo 2003/2003, cor branca, placa AKZ 8269, chassi 9BWCA05X53T202230, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009358-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nas fls. 32/33, pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.009358-0, requerida em face de Josias da Silva Souza. Revogo a liminar concedida na fl. 22. Oficie-se como requerido na fl. 33. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.010410-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OLDAC JUNIOR EMERIQUE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.011415-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALDARY ALMEIDA FERREIRA FILHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 30/31, firmado entre as partes, BANCO ITAU S/A e ALDARY ALMEIDA FERREIRA FILHO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.011415-7. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.015843-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RALPH MACHADO DA CAMARA ALMEIDA Decisão: Tendo em vista que o autor não logrou comprovar a mora, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão. Cite-se para contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.033553-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE ABREU MACHADO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 25, pelo autor, BANCO SANTANDER S/A, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.033553-8, em face de Luiz Carlos de Abreu Machado. Na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, declaro extinto o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.002102-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO RODRIGUES SOARES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nas fls.21, pelo autor BANCO BMC S/A nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.002102-9, requerida em face de Fernando Rodrigues Soares. Na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2002.014.010271-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENIZETE DA SILVA AREAS Fica o Dr. Luiz Perez Júnior, OAB/RJ 107.957, intimado para ciência do despacho de fl. 47: \" O subscritor da petição de fl. 46 não tem poderes constituídos para atuar neste feito. Intime-se. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011774-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSELIO LATERÇA) X ROSELIO LATERCA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), BANCO FINASA S.A Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.015725-0 (6.718/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SÉRGIO RANGEL SOARES Intimar para ciência da devolução da carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.014.028508-7 - REGINA LUCIA RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a autora ora recorrida, intimada para apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003571-1 - NILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação . Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004175-9 - VALERIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, para ciência do despacho de fls.131: \" Às partes, se há possibilidade de concicliação .Caso negativo, venham querendo, emprovas. Tudo no prazo de cinco dias. I-se\". \r\n\r\nProc. 2006.014.008411-4 - CEMO - CENTRO MEDICO OTAVIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARLENE RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Diga a ré sobre os documentos de fls. 41 e 50/52 no prazo de cinco dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.014.008415-1 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X IRMAOS CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho: Se a autora deseja fazer cumprir a sentença de fl. 102 deve seguir o determinado no art. 475-J, do CPC, apresentando, inclusive, planilha de cálculo na forma estabelecida no art. 475-B, do mesmo diploma legal. Intime-se, devendo a autora providenciar a execução nos moldes legais, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.014.011604-8 - JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para se manifestar, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000154-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA E OUTROS Fica o autor intimado, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício ou informar se irá retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006565-1 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012020-2 - MONICA LINHARES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, bem como fundado receio de dano irreparável, pelo que, indefiro os efeitos da antecipação da tutela, com base nos termos do artigo 273, do CPC. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005734-3 (6316/01) - MARIA JOSE PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X DERVAL PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a exequente intimada, através de sua patrona, para ciência do despacho de fl. 181 \" Ao contador judicial para atualização do débito. Após, diga a exequente sobre bem nomeado à penhora na petição de fls.168/169, item \"b\". \" , e para ciência do cálculo de fl. 182. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028187-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X VILSON PESSANHA E OUTRO Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.014.010656-4 - ELVIO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA DE CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 295, I e parágrafo único, II e III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.035173-4 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO DE SOUZA CRISOSTOMO (RJ-103018)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Sentença: Tendo em vista que a autora, MÁRCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, intimada pessoalmente (fls. 21/Vº) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, como certificado na fl. 22, destes autos da Ação Declaratória, nº 2005.014.035173-4, movida em face de Detran/RJ, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004530-5 - MARLY NANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.003621-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória, c/c Pedido de Liminar de Abstenção de Construção pelo Confinante \r\n\r\nProc. 2005.014.021098-1 - SIMEÃO TAVARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ISRAEL TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Traga o autor o acordo a que se referiu na fl. 72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.016169-0 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Intimar o embargante para se manifestar sobre petição de fls. 47/172 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004175-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VALERIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:ASSIM RELATADO, DECIDO. Não socorre ao excipiente a regra do art, 100, IV, alínea \"a\" do estatuto processual civil, vez que trata-se de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 100, inciso I, faculta ao autor propor ação em seu domicílio. Ademais,o art. 6, inciso VIII, do mesmo diploma, determina como direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, que na hipótese, ocorre com a possibilidade de ajuizamento da ação no foro de seu domicílio. Isso posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência e mantenho a tramitação deste feito nesse foro e juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002853-2 - AGRICOLA WWP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ALEILZO VALÉRIO FERREIRA Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 59;2- Expeça-se mandado de penhora do imóvel de fls. 82. Tendo em vista que a citação foi efetuada antes do advento da lei 11.382/06 - que deu nova redação aos artigos 736 e seguintes do CPC- deve-se seguir o procedimento da lei vigente à época da citação, assim sendo, intime-se o executado para, querendo, propor embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.009458-2 - OXIGASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA Intimar para ciência do laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.014.030200-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DENISE DO ROSARIO RIBEIRO Despacho: Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013117-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA E OUTROS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do protocolo da penhora on line efetuada \r\n\r\nProc. 2007.014.015809-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X VLR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013721-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS MACHADO PACHECO Despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e divisão \r\n\r\nProc. 2002.014.006614-0 (7083/02) - UBIRAJARA LICAZALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X LICIDIO LICAZALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016395-4 - ELIAS ASSAF MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X JAMIL DA SILVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Fica o Banco Itaú intimado, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício à Receita Federal ou, então, retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.006566-1 - ADRIANA DA SILVA LOPES, JOAO MARCOS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANA DA SILVA LOPES e JOÃO MARCOS LOPES VENTURA em face da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.011310-2 - LUIZ HENRIQUE TRINTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MISSNER & MISSNER LTDA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL BUZZARELLO (SC-000864) Ficam as partes intimadas, através de seu patrono, para ciência do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003079-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a ré para dizer se pretende apresentar impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002948-8 - ALIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A Fica a autora intimada, através de seu patrono, para se manifestar , em réplica e sobre o agravo retido de fls.50/53. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.014.014145-2 - GERALCINO BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRUNO LAMONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.014.005536-5 - MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X EVANES AMARO SOARES JUNIOR Intimar para ciência do desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000775-0 (14264) - Inventariante: ALVARO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X NICIA RANGEL MARINS Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias. \r\n\r\nProc. 1999.014.002400-2 (3535/99) - Inventariante: FRANCISCO REIS BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FRANCISCO REIS BARBOZA E OUTRO Despacho: Esclareça o pedido de fl. 82, vez que já há cálculo homologado na fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.014.000024-8 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Intimar para ciência do ofício recebido do juízo deprecado, com cópias do laudo de avaliação e cálculos, para que a inventariante promova o recolhimento do valor devido \r\n\r\nProc. 2005.014.020036-7 - Inventariante: LENI DE SOUZA PESSANHA AZEVEDO X MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARRILUCEA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Intimar para ciência dos cálculos \r\n\r\nProc. 2005.014.022810-9 - Inventariante: MARIO CELSO FREITAS MANHAES X ANTONIO MANHAES DE SALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Intimar o inventariante, através de seu patrono, para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação deferido \r\n\r\nProc. 2006.014.013082-3 - Inventariante: NATALÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Intimar para ciência do parecer do procurador \r\n\r\nProc. 2006.014.014189-4 - Inventariante: NORMA SUELI DE SOUZA MONTEIRO X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Sentença: VISTOS, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o CÁLCULO de fls.72º, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA MONTEIRO e ALCIR DE ALMEIDA MONTEIRO, do qual é inventariante NORMA SUELI DE SOUZA MONTEIRO, tendo em vista a concordância dos interessados e o fiel cumprimento da lei. Expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas na conta-corrente nº 05876-8, do Banco Itaú S/A , agênca 4853, e no Fundo Especial 40325 - Itau Premio DI 90(fls.65 e 63) Transitada em julgado, recolham-se os impostos, ficando o restante dos valores depositado à ordem e disposição do Juízo, prestadas as contas no prazo de 15 dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006018-5 - Inventariante: SONIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X ALCIDES RIBEIRO GOMES Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.014.001740-3 - Inventariante: VALDIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANTONIO CESAR FERREIRA LEITE Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.014.012598-4 - Inventariante: RICARDO SOUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X JOSE GOMES DE AZEVEDO Decisão: Defiro a inventariança. Venha o plano de partilha. Oficiem-se para as quitações fiscais. Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010853-2 - MARLY NANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.017435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão: A presente monitória tem como objeto 02 Contratos de Abertura de Crédito em Conta-Corrente e 01 Contrato de Abertura de Crédito para Desconto de Cheques. O feito foi saneado por meio da Decisão de fls. 246/247, contra qual foi interposto agravo que ficou retido nos autos, sendo mantida na fl. 364 . A denúncia do réu de fato modificativo superveniente, combatida pelo autor,diz respeito a apenas um dos contratos: o de Abertura de Crédito para Descontos de Cheques. Quanto aos demais, não houve qualquer fato novo, após o saneamento do feito, que dispensasse a produção de prova pericial. Ante ao exposto, intime-se o perito para realização do laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.020975-9 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS RODOLFO Fica a autora intimada, através de seu patrono, para recolher as custas para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006020-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEANDRO ALVARENGA DE AZEVEDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Digam os réus sobre os documentos juntados com a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013090-4 - NILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.022892-6 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (RJ-147193E) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.011369-4 - AGRICOLA SANTA OLGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X HELIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.000285-9 - RODRIGO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive o MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012657-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA E OUTRO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer contrafé a fim de instruir a carta precatória para citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.003612-5 - CLAUDIO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X LUCIA HELENA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 131: \" Intime-se para o pagamento do valor de R$ 64,39, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito, e expedição de mandado de penhora e avaliação. \" \r\n\r\nProc. 2003.014.011781-2 - ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X CARLOS JORGE BALBINO Decisão: Tendo em vista que o acordo de fls. 61/62 foi firmado entre a autora e pessoa estranha à lide, e que intimada a autora não se manifestou nos autos(fls.74/75), intime-se o réu para dizer se concorda com o supracitado acordo, inclusive com o pedido de extinção, sob pena prosseguimento com o julgamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.014.010800-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Intime-se o réu para complementação do depósito, no valor de R$ 694,14, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003391-0 - DERMEVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho: Esclareça a ré o pedido de prosseguimento do feito de fl. 189, especificando-o. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014390-8 - SIMONE GUIMARAES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a ré intimada, através de seu patrono, para recolher as custas remanescentes, certificadas às fl. 71, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003978-1 - ACIMAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1- Diga a ré sobre documentos de fls.17/41.2- Diga a Defensoria Pública sobre fl.335 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022048-2 - FRANZ WANDERLEY KNIFIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 125/126, firmado entre as partes, FRANZ WANDERLEY KNIFIS e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, nestes autos da Ação de Indenização (fase de execução), nº 2005.014.022048-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001522-0 - NILO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Ao autor, em réplica. Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c restituição de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002017-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AREIAS INTERMEDIAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021954-6 - OLIVIER ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Fica a ré intimada, através de seu patrono, para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 194/195, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, RETORNO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2006.014.014073-7 - LUIZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005864-7 (6866/02) - PONTO DAS FECHADURAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão: Diga o réu sobre laudo pericial; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.021379-9 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO CONTINENTAL - FINASA S/A) Sentença: Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais, pelo rito ordinário, proposta por Wilson Barbosa Rios em face de Banco Continental S/A, distribuída em 09/06/2005. Intimado da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça em 20/09/2007, até a presente data o autor não providenciou o recolhimento das custas. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nId: 588472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAMIR MENDONCA - RJ122448 \r\n\r\n2001.014.008405-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 588474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005888-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Diga o Réu quais os tipos de perícias pretende (f.1.435), especificando-as e justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005890-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Esclareça o Réu que espécie de perícia pretende (f.663), justificando-as. I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.014.000890-2 - ELZA MARIA CALDAS BRANDAO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO), ESPOLIO DE VICENTE ANTAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Face ao acima informado, indefiro o postulado à fl.119 e determino a avaliação do imóvel descrito e individuado na inicial a ser feita pelo perito Dr. João Carlos de Souza Coutinho cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão que deverá ser consultado se aceita o encargo e estimar os seus honorários fixando desde já, o prazo de 20 (vinte) dias para a realização da perícia e entrega do laudo. As partes serão intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do C.P.C.. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015102-7 - MARIA ISABEL AZEREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X Falecido: FREDERICO CASTRO PECLY Ao requerente sobre ofício - resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2002.014.015212-3 - ADILSON ALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JURANDI MARQUES DA SILVA (RJ-052228E), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Á herdeira Luciana sobre ofício-resposta da CEF \r\n\r\nProc. 2003.014.025728-2 - DULCE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X Falecido: FERNANDO BOECHAT ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.014.028196-0 - ENILZA DE OLIVEIRA MANHAES E OUTRO X Falecido: JOAO BATISTA TAVARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024018-3 - ALEXANDER MANHAES SCHAEFER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X Falecido: ISABELA MANHAES SCHAEFER ao inventariante para prestar contas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 2006.014.000732-6 - CECILIANA ARAUJO BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X Falecido: SERGIO LUIZ PESSANHA DE MIRANDA ao requerente sobre ofício-resposta de fl 54/56 \r\n\r\nProc. 2006.014.003230-8 - NILZA SANZ PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DANIEL NOVARINO DE BRITO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.14) e do Ministério Público (fls.25/27), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por NILZA SANZ PIMENTEL BRITO e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 3.089,64 (três mil, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos - fl.13) referente à conta poupança nº 4120.013.3529-2, em nome do finado DANIEL NOVARINO DE BRITO, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.005028-1 - MARIA CACILDA DA SILVA GOMES X Falecido: PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Ao requerente sobre item 2 de fls 24 e ofícios-resposta de fl44 e seguinte \r\n\r\nProc. 2006.014.013252-2 - MATHEUS DO NASCIMENTO MADALENA X Falecido: GILDO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.010289-1 - RODRIGO DINELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Sentença:\"(...) notadamente o fato dos autores terem alcançado a maioridade civil e que a exigência do Ministério Público de f.27 foi atendida pela petição e documentos de fls.32/33, defiro o pedido de fls.02/03, formulado por RODRIGO DINELLI RODRIGUES e TAIS DINELLI RODRIGUES e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto ao Banco do Brasil, 2/3 (dois terços) do saldo de R$ 130.109,14 (cento e trinta mil, cento e nove reais e quatorze centavos - fl.21), depositado na conta judicial nº 2.110.001.475.241, em nome de Rodrigo Dinelli Rodrigues, isto em 18/12/2007 e com os acréscimos que houver, devendo o terço do saldo remanescente permanecer depositado em conta judicial em nome do menor VITOR DINELLI RODRIGUES. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido, conforme postulado à f.24. Custas pelos requerentes. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o alvará em termos constando do mesmo o inteiro teor desta sentença (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012020-0 - JORGE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) ao requerente sobre of´cio-resposta da CEF \r\n\r\nProc. 2007.014.014334-0 - MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X Falecido: ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO Certifico e dou fé que em razão de incorreção no lançamento da parte final da sentença fl.38, retificando a mesma para que passe a constar o seguinte texto: SENTENÇA:\"...Contrato de Trabalho de ANGELA MARIA BARROS FARIA DA CONCEIÇÃO, fl.27/27. Os valores apurados serão divididos em partes iguais entre os requerentes, sendo certo que a parte que couber ao menor JOÃO MARCOS BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO será imediatamente depositada em caderneta de poupança a ser aberta em nome do mesmo no Banco do Brasil S/A, agência local à ordem e disposição deste juízo até que o mesmo complete a maioridade civil, conforme parecer do Ministério Público (f.61vº) cujo teor será transcrito nos alvarás. Em consequência julgo extinto o presente pedido. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.16 e que mantenho. Transitada esta em julgado, expeçam-se os alvarás em termos, constando dos mesmos o inteiro teor desta sentença, prestando-se contas em 30 (trinta) dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014892-1 - WILSON DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X Falecido: WILSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.13vº) e do Ministério Público (fls.15/17), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por WILSON DE SOUZA CABRAL e ANA MARIA GARCIA CABRAL e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto ao Banco do Brasil S/A, o saldo de R$ 1.631,45 (hum mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos - fls.31), referentes ao PASEP do finado WILSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.005278-6 - JULIANA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X Falecido: ADEMIR PIMENTA JUNIOR AO requerente sobre ofício-resposta da CEF e INSS \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026415-1 - CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033751-1 - RPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Face a documentação acostada, indefiro a J. G. postulada. Intime-se a Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. As custas devidas totalizam R$ 3.283,90, conforme certidão de fls.194. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006398-9 (7497) - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ADEJAIR DA SILVA RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Autor(a): ANTONIO JORGE DA SILVA e MARIA NATALICE ARRUDA DA SILVARé(u): ADEJAIR DA SILVA RIOS e MARGARETH FERREIRA DO AMARAL RIOSSANEADOR:\"Vistos, etc...fixo o ponto controverso em aferir se as assinaturas constantes do instrumento particular de primeira alteração contratual e posteriores da firma Distribuidora Alimentícia Esperança Ltda (fls.22/26, fls.101/105 e fls.107/119) tiveram origem no punho gráfico dos requerentes, observando-se ainda os esclarecimentos prestados pela JUCERJA quanto ao acesso aos documentos originais, conforme ofício de f.100, o que deverá ser feito através de perícia grafotécnica e prova documental. Para a perícia nomeio o Sr. Rubens Vieira Rios... ...As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, C/C VÍCIOS REDIBITORIOS \r\n\r\nProc. 2007.014.017014-8 - ANTONIO CARLOS DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X SEMARVIM COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.16 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.40 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente anulatória c/c indenizatória c/c repetição de indébito proposta por ANTONIO CARLOS DUARTE VIEIRA em face de SEMARVIM COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA - ME, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013363-4 - BARBOSA & GOULART LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S.A. A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 55,55. \r\n\r\nAnulatória, por descumprimento de preceito legal c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021389-1 - ZENEIDA DOMINGUES VILACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOMINGUES VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A autora ELZI DOMINGUES VILAÇA DE SOUZA para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-la para a audiencia (aud. 03/07/2008) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.004829-0 - LENICIO FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Autor(a): LENICIO FIGUEIREDO SALESRé(u): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOND'S STREETSANEADOR:\"Vistos, etc... razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir o valor devido ao requerente em decorrência dos serviços prestados ao réu, o que deverá ser apurado através de provas documental e pericial.Para a prova pericial nomeio o advogado Eras mo Rocha de Oliveira, OAB/RJ 25936, com endereço profissional na Rua Barão da Lagoa Dourada, 137, salas 103/104, Centro, telefax (22) 2723-8000 ou 8116-8000, nesta comarca, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.003017-8 - HELTON CABRAL REBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida à fl. 158. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000972-1 - Inventariante: LIBANEZA ASSAD BATISTA ASSAD MONTEIRO X JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Ao inventariante para atender o item 2 do r. despacho de fls 184 : \"(...) 2 - Cumpra-se o disposto no art 1043, parág 2º do CPC, distribuindo-se por dependência o inventário da Sra Farid Assad Monteiro.\", bem como para assinar o termo de compromisso \r\n\r\nProc. 1992.014.001099-1 - Inventariante: LÉA FERNANDES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X OLYMPIO GONÇALVES DE SALLES ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000891-3 - Inventariante: WALTER PEIXOTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LENITA RABELO MANHAES ao inventariante para prestar contas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 1994.014.000620-7 (9110) - Inventariante: EVA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). EDSON FRANCA (RJ-050670)) ROSELI DA SILVA TAVARES E OUTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NELSON DA SILVA RANGEL E OUTROS ao inventairante para asinar termo e atender à r. decisao: \"1) Ante os documentos de fls. 170 e 180, cumpra-se o disposto no art. 1.044, do C.P.C., fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. 2) Lavre-se o termo (f.175/179); 3) Comprovem os herdeiros seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando, inclusive, cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas, junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I.\" \r\n\r\nProc. 1997.014.001605-0 (1266) - Inventariante: NELIO ARTILES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JUVENAL RAMOS FREITAS E OUTRO ao inventariante para providenciar certidão negativa da Receita Federal em nome da inventariada Neuza. \r\n\r\nProc. 1998.014.002143-6 (3175) - Inventariante: JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MARIA ANTONIETA SOARES VARGAS ao inventariante para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.014.015373-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO, Cessionário: DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: RONEI PECANHA RIBEIRO ao inventariante para fornecer certidao negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.031403-4 - Inventariante: INES CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585)), Interessado: LUIZ CLODOALDO DE SOUZA, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ERCILIA FERREIRA DE OLIVEIRA Fl. 90/91 - petição de Inês. Ao inventariante, herdeiros e interessado sobre a decisao de fl92:\" Indefiro o postulado à f.90/91 por falta de amparo legal. Prossiga-se. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027251-2 - Inventariante: RIZETTE NUNES DE ABREU ROCHA X ARMANDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (RJ-080908) ao inventariante para apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.030648-0 - Inventariante: ECILA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Interessado: FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) NILSON PAES BARRETO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF e ciência da r decisao: 1 - Defiro a convolação do inventário em arrolamento, postulado à f.72/75, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive, na distribuição. 2 - Feita a avaliaçãoo administrativa e vinda as quitações fiscais, diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004643-5 - Inventariante: CELME MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X CARLITO DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao inventariante sobre o débito apontado na certidão da PGE de fl 81 \r\n\r\nProc. 2006.014.006564-8 - Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X ARIOSTO RAMOS FERNANDES Ao inventariante sobre o débito de IPTU 2007 apontado nos ofícios de fls122 a 124 \r\n\r\nProc. 2006.014.006621-5 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MANOEL FERREIRA GOMES FILHO Ao inventariante: Defiro o postulado à f.227. Após, a retificação, digam os interessados, voltando-me a seguir, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010002-8 - Inventariante: RICARDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) X MANOEL SIMÕES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a RICARDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR, na qualidade de cessionário, do bem descrito e individuado no item V de fl.03, deixado por falecimento de MANOEL SIMÕES, o que faço tendo em vista os traslados de escritura de fls.05/12vº e 38/38vº, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.51/53), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação. Após, arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012851-8 - Inventariante: PETAR RUMEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MARIA JOSE PESSANHA RUMEM ao inventariante para fornecer cópias (2) de fls 45/54 e 56 para substituição nos autos, bem como para expedição do formal \r\n\r\nProc. 2008.014.004492-3 - Inventariante: RIVA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X EVERALDO TAVARES PESSANHA ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.005568-0 - Inventariante: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO X MARIA NILSE DO NASCIMENTO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242) ao inventariante para fornecer certidão negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.016971-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Diga o autor sobre fls. 132/133 (pedido de extinção do feito). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.020979-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA LUCIA DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Despacho:Diga a Ré sobre a desistência manifestada à f.96. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023042-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO LEAL PAES Ao autor para dar andamento ao feito, ciente do término do prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023473-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDSON GOMES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.70 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de EDSON GOMES DE SOUZA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição dos ofícios solicitados à fl.70, ultimo parágrafo, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004871-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GETULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO FINASA S/A, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de GETULIO CALDAS... ...Logo, comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária (fl.06) e a mora comprovada nos autos, a procedência da ação é manifesta. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3º, §5º, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, ficados estes em 15 (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010196-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANILDO GOMES BRAGA Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 44/v. \r\n\r\nProc. 2007.014.012390-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REJANE DO ROSÁRIO TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.36/37, o que faço conforme art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de REJANE DO ROSARIO TEIXEIRA, ambos nomeados à fl.02.Custas de lei.Transitada esta em julgado e considerando os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.033873-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA MARCIA DE ANDRADE PAIS Ao autor sobre a petição do réu às fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.014.013426-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROGÉRIO PESSANHA DA SILVA A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 149,97. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002208-6 - MAURICIO MARTINS MELLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CARMO NUNES DE AL MEIDA À parte autora para recolher as custas da carta precatória, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 23,73; Atos OJA (1107-2) - 12,78; porte de remessa e retorno ( 1104-9) - 9,12 ; Caarj (2001-6) - 4,56; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,19; TOTAL= R$ 78,44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000195-7 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Aos autores para darem andamento ao feito, informando sobre o cumprimento da obrigação, ciente do término do prazo concedido. \r\n\r\nProc. 1996.014.000769-1 (1166) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Intimação do Autor, para informar o endereço atual do Dr. Carlos Fernades Bezerra de Mello, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 625. \r\n\r\nProc. 2003.014.010325-4 - CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar cópias de fls.73/74, bem como, as custas para avaliação do bem arrestado. \r\n\r\nProc. 2003.014.012935-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JOAQUIM AMORIM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Digam sobre informação do contador, que RATIFICA o valor de seu laudo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024105-9 - LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO propôs ação de cobrança em face de SABEMI SEGURADORA S/A... ...Assim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais por entender que o descumprimento contratual por si só não configura obrigação de indenizar, certo ainda que não houve qualquer restrição ao crédito e/ou dano à imagem do autor. Por outro lado e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais tão somente para condenar a ré a pagar ao requerente a quantia de R$ 16.945,18, indenização securitária devida para os casos de invalidez permanente (tabela - f.14, faixa 10), cujo valor não foi impugnado pelo réu, que será corrigido monetariamente a partir da data da negativa de pagamento e de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.Em razão da procedência parcial as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus respectivos advogados...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004192-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Aos réus sobre a petição de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.014.004605-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RITA DE CASSIA LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.006226-0 - AMCOR WHITE CAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...AMCOR WHITE CAP DO BRASIL LTDA propôs ação de cobrança c/c rescisão contratual e tutela antecipada para reintegração de posse em face de BRASSUMO LTDA... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar rescindido o contrato de locação entre os litigantes e condeno a ré a pagar à requerente o débito locativo de R$ 111.771,84, compreendendo o período que vai de 05/04/2006 a 05/12/2006 (planilha - f.57), bem como os alugueres que se venceram a partir de então (art.290, do Código de Processo Civil), acrescidos de multa, correção monetária e juros na forma estabelecida na cláusula 6, §§2º e 3º, do contrato firmado pelos litigantes e até a efetiva entrega dos bens locados à autora (cláusula 2ª - f.20). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da advogada do requerente, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010254-2 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X CONDOMINIO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Ao réu. Despacho: Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls.176/186 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006909-7 - VIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008049-4 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008454-2 - ELIANE ALMEIDA MACHADO LUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré se manifestasse, apesar da intimação de fls.92, assim, fica o autor intimado a se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.009051-7 - SONIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011449-2 - MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012948-3 - CONDOMINIO RURAL NASHIVILLE PARK (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MANOEL DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:Diga o autor sobre a petição e documentos de f.68/75 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017503-1 - TERESA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016839-7 - LEANDRO DUARTE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LEANDRO DUARTE SANT'ANA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016847-6 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ANDRÉ GOMES DIEGUEZ AQUINO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, torno definitivos os efeitos da liminar concedida à f.15/16.Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos esembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.014.002139-8 - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). UASSYR VEROTTI FERREIRA (SP-029706) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002404-1 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.012953-7 - DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a decisão homologando desistência na exceção de incompetência em apenso e os poderes contidos nos mandatos de fls.14, 71 e 87/88 e ainda a procuração de f.42 dos autos em apenso, havendo também concordância da requerida, homologo por sentença o acordo de fls.145/148 desta ação de consignação em pagamento proposta por DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A., nomeados à f.02, o que faço conforme art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.013801-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANUEL NAPOLEÓN MURO ARBULÚ A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.013809-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FLAVIO HENRIQUES ALVES THEODORO A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.013811-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIANE SOCORRO LA GE A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.013818-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SIMONE TEIXEIRA NUNES A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.013826-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SUELI DA SILVA FERNANDES A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009742-0 - AIRES RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007731-8 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S./A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.013848-6 - IVAN AUGUSTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AGUAS DO PARAIBA Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G.. Prestada caução em dinheiro dos valores cobrados será apreciada a tutela antecipada. Cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001683-4 - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) À parte ré para se manifestar sobre cota da DP(fl.89vº). \r\n\r\nProc. 2007.014.012772-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Diga a autora sobre a petição e documentos de f.41/45 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010706-2 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito a Maior, Fixação do Valor devido, Repetição do Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010561-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS ACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X PAMAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexiastencia de debito c/c indenização por perdas e danos com pedido liminar de sustação de nega \r\n\r\nProc. 2003.014.022314-4 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.43, fls.92/94, f.116, fls.118/122, f.173, f.191 e considerando o teor da petição de f.195, defiro o pedido de f.192 e determino a expedição de mandados de pagamento, um em favor da requerente-credora COLORIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e outro em nome de seu advogado, EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO - OAB/RJ 138.486, para que levantem, respectivamente, as quantias de R$ 16.031,61 (dezesseis mil e trinta e um reais e sessenta e um centavos) e R$ 3206,62 (três mil duzentos e seis reais e sessenta e dois centavos), do que foi depositado judicialmente através da guia de f.176, com os acréscimos que houver. Outrossim em razão da declaração de quitação emitida pelo credor, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos com pedido liminar de sustação de negativação proposta por COLORIDA COMERCIO...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e nulidade de termo de entrega amigavel c/c tutela antecipada c/c danos mo \r\n\r\nProc. 2005.014.027763-7 - LEILA MARIA RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância do credor, determino a expedição de mandados de pagamento, um no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais) em favor da credora LEILA MARIA RANGEL DE ABREU e outro no valor de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais) em favor de seu patrono o Dr. Robson de Lima Braga, OAB/RJ-116.300, nos termos requeridos à fl.113, relativamente ao depósito efetuado pela ré junto ao Banco do Brasil, conta nº 4200132701183/0001, agência 0005-1 (comprovante de depósito - fl.111), devendo o saldo remanescente permanecer à disposição do réu.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de termo de entrega amigável c/c tutela antecipada c/c danos morais proposta por LEILA MARIA RANGEL DE ABREU em face de BANCO FINASA S/A...\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014052-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X V.S. A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 192,79 conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.002147-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206)) X DENILSON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO BRADESCO S/A, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de DENILSON FERRAZ DE SOUZA... ...Logo, comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária (fls.19/20) e a mora comprovada nos autos, a procedência da ação é manifesta. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.39/45 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, Código de Processo Civil). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo. Tansitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013237-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X USINA DO QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL LTDA Ao autor para depositar os honorários do perito no valor de R$ 2075,00 ( dois mil e setenta e cinco reais) equivalente a 5 salários mínimos, conforme petição do perito às fls. 45. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.002389-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada à inicial e aditando os fundamentos do judicioso parecer do Ilustre Representante do M. P. constante de f.39vº, defiro o pedido de imissão de posse mediante o prévio depósito do valor de R$ 21.458,00 (vinte e hum mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais) - f.13. Aceito a emenda da inicial feita à f.42, fazendo-se as anotações de praxe e expedindo-se mandado de citação em termos. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.014215-1 - MARIANA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X F.A. ARAUJO & CIA LTDA), Fiador: ELIAS SALVADOR DUARTE), Fiador: RENAN SILVA MACHADO), Fiador: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO), Fiador: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) À autora para recolher custas do mandado de despejo, bem como, às partes para ciência da r.decisão de fls.58 , cujo teor é o seguinte:\" Não conheço dos embargos de declaração de f.48/50 face a sua manifesta intempestividade, como certificado à f.56. Face ao certificado à f.46vº, defiro o postulado à f. 57, expedindo-se mandado em termos. I\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005333-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 31,06; Caarj (2001-6) - 3,10; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,55; TOTAL= R$ 37,26. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e Liquidação da Mesma C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1998.014.001539-4 (2598) - ALCIDES GUIMARAES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004408-6 - ELEONORA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Autor(a): ELEONORA SILVA GUIMARÃESRé(u): BANCO BRADESCO S/ASANEADOR:\"Vistos, etc...fixo o ponto controverso em se aferir se houve excesso no valor cobrado na execução em apenso em face do contrato de cédula rural hipotecária nº 200305003, acostado às fls.07/15, o que deverá ser feito através de perícia contábil e prova documental. Para a perícia nomeio o Sr. Geraldo José de Miranda Rêgo, telefones (22) 2733-3490 ou 9824-2405, com endereço na Rua Lacerda Sobrinho, 101, 102 e 105, Centro, nesta comarca... ...As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011839-4 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) À parte EMBARGANTE para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 118,67; Caarj (2001-6) - 11,86; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 7.808,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,52; TOTAL= R$ 7.973,71. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.012953-7A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando o acordo entabulado às fls.145/148 dos autos em apenso nº2007.014.012953-7, homologo o pedido de fl.45 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente exceção de incompetência proposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. em face de DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo excipiente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003811-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:A exequente foi intimada em 23/10/07 (fl.70) para apresentar o veículo que detinha como depositária fiel desde 27/11/03 (fl.43), não atendeu e em 09/01/08 confessou a venda errônea do veículo e ofereceu bem imóvel em substituição (fl.76), que não foi aceito pela credora (fl.83). Apesar de novas oportunidade para quitar a dívida (fls.91,121 e 122vº), não o fez (fl.124) e junotu declaração datada de 30/05/08 (fl.125) noticiando de que estaria providênciando venda de imóvel para a quitação, mas inexiste nos autos até esta data prova de cumprimento da obrigação. Por isso, não vejo como deixar de atender o pedido da Exequente de fl.102 e decretar a prisão da executada Conceição de Maria Pereira Caetano, qualificada à fl.2, por 01 (hum) ano (art.652 do CC e Súmula 619 do STF). Expeça-se mandado de prisão em termos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016536-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A À parte EXECUTADA para recolher a taxa judiciária remanescente (2101-4) - 3.238,30. \r\n\r\nProc. 2006.014.000653-0 - INDUSTANQ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AV ARAUJOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...INDUSTANQ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, representada por CARLOS ALBERTO DA SILVA CORRÊA propôs ação de execução de título extrajudicial em face de AV ARAÚJOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade, determino o prosseguimento da execução com a penhora de 10% sobre o faturamento bruto mensal da executada junto ao IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia, com endereço nesta comarca, intimando-se o sócio-gerente daquela instituição para que efetue os recolhimentos ora determinados em conta depósito judicial, expedindo-se mandado em termos...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012225-5 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANTONIO CARLOS MUZZI Diga a exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.013930-9 - CAP PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X HÉRICA PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao exequente para providenciar cópia e custas da avaliação ou se manifestar sobre o valor atribuído aos bens pelo executado à fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.014.008538-8 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARCOS BRUNO DE ARAUJO Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.31/32. Se houver numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Caso contrário, fale o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012150-2 - FORBEX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104), Dr(a). LUCIANO JOSE GARUTI (SP-224955)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Sentença:\"SENTENÇA Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.22 e considerando a concordância dos requeridos, homologo o acordo de fls.67/69, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por FORBEX BRASIL LTDA em face de LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA e NAZIR LUIZ NASSER, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, (fundada em título executivo extrajudicial - TAC) \r\n\r\nProc. 2007.014.033386-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DIAS E PEREIRA CREPERIA LTDA (CHOPERIA MAMA ZAP) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao executado para ciência da promoção do MP de fl.94. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.014.007511-4 (6524) - LIDIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE NILZA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acima certificado e o acordo da Fazenda Estadual (f.42), defiro a suspensão pedida à f.21/22 e reiterada à f.41vº, item 4. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.014.001382-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X Habilitado: LENILVA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Diga a habilitante (f.39). I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001790-7 - RALPH MACHADO MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RUFINO DE CARVALHO FILHO), Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Aos demais herdeiros patrocinados por Dr Geraldo e Marcelo para se maniefstarem sobre o pedido de habilitação de crédito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029215-8B - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Digam sobre resposta de ofício da RFB. \r\n\r\nProc. 2006.014.009534-3A - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 51/53 em ambos os efeitos, previstos no art. 520, do C.P.C. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008542-0A - JOSE JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...JOSÉ JERONIMO LEITE impugnou a gratuidade de justiça deferida a ADILSON BATISTA... ...Isto posto, julgo extinta nos termos art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do impugnado, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao mesmo nos autos em apenso.Deixo de condenar o impugnante como litigante de má-fé, por entender que não ocorreu nos autos nenhuma das hipóteses previstas no art.17 da lei processual civil...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.023388-5 - NILDA SANTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.016865-4 - EMANUEL MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA: (...)Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.09, fls.47/49, fls.68/71 e fls.97/101, defiro o pedido de f.124 e determino seja expedido mandado de pagamento na forma ali postulada, relativamente à quantia de R$ 9661,47, depositada judicialmente conforme guia bancária de f.126, com os acréscimos que houver. De outro passo, considerando que houve satisfação do crédito, inclusive com manifestação expressa das partes (f.124 e f.125), julgo extinta nos termos do art.794, I, do CPC, esta ação de indenização por danos morais, ora em fase de execução de sentença. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" As custas devidas pela ré são: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 51,12; ; Caarj (2001-6) - 21,17; Dist.(6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64 ; Taxa Judic (2101-4) - 193,25; FUNPERJ (6002.25174-9) - 11,50; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 11,50, totalizando R$ 471,05. \r\n\r\nProc. 2006.014.001493-8 - VANESSA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça a autora a colagem na mandato de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.014.022914-1 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Face ao acima informado e certificado, deixo de receber a apelação de f.42/46 em virtude da sua manifesta intempestividade. Prossiga-se na forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014408-3 - CLEUSA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO CITICARD - CREDICARD S/A Ao autor sobre a devolução da carta de citação fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.014.003906-0 - NILCE DE PAIVA REBEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...NILCE DE PAIVA REBEL propôs ação de indenização por danos morais em face de BANCO DO BRASIL S/A... ...Isto posto e considerando mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inaugural e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado do réu, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isso o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à f.31 que fica mantida. Faça-se a entrega do cartão de crédito à requerente, mediante recibo nos autos...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto, (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.014.000246-1 - JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. Sentença:SEN TENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo supra nesta ação de indenização por danos morais c/c cancelamento de protesto (liminar) proposta por JOSÉ DE SOUZA LOBO em face de FOX RETÍFICA DE MOTORES LTDA, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007469-1 - PAULO CUSTODIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de citação e intimação (aud. 31/07/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010624-0 - ANGELA HELENA GUIDANHA ANGELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 246,45; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 7,30; Caarj (2001-6) - 26,65; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 414,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 14,23; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 14,23; TOTAL= R$ 757,51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.024021-0 - HELI LEVI RIBEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOSANDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre o silêncio do réu quanto ao incidente de arguição de falsidade. \r\n\r\nProc. 2005.014.016032-1 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução das cartas precatórias de oitiva de suas duas testemunhas nas comarcas de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste/RO, bem como, recolher as custas das referidas precatórias e de cinco intimações por mandado, sendo duas das partes e três das testemunhas residentes nesta comarca (aud. 10/09/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.016672-4 - RICARDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SENDAS S.A., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) À executada Sendas para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, ciente da penhora on-line da quantia de R$ 7.151,03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014080-4 - CRISTIANE PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015641-0 - ESPOLIO EDMIR GUIMARAES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 63,90; Caarj (2001-6) - 6,39; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,19; TOTAL= R$ 76,67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000289-5 - GEILDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JOAO BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Despacho:Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, darem regular andamento aofeito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.014482-9 - MARCELO CAETANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X EDSON VANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016807-1 - CARLUCIO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X R WILLIANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CARLUCIO BARRETO CORDEIRO propôs ação indenizatória em face de R. WILLIANS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA... ...No mais, não há quaisquer outras provas capazes de permitir o acolhimento da pretensão autoral que merece ser julgada totalmente improcedente. Constato que o autor deduziu pretensões em flagrante falta com a verdade, incorrendo no que prevê o art.17, II e III, do Código de Processo Civil, pelo que lhe aplico a pena prevista no art.18, da lei processual civil, fixando multa de 1% sobre o valor da causa.De outro passo, considerando que os fatos narrados na inicial, acompanhados de documentos que não espelharam a realidade do ocorrido, em tese configuram crime, determino de ofício a extração de peças que deverão ser encaminhadas à Promotoria Criminal local para adoção das medidas cabíveis. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da ré, fixados estes em 15% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.014.023953-3 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X A.S.B. S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ASB FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.025412-1 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...PAULO ROBERTO SOARES CRUZ propôs ação indenizatória em face de JOCKEY CLUB DE CAMPOS... ...Contudo, no que tange ao número de corridas realizados pelo réu, certo é que são duas por mês e não quatro como afirmou o requerente e se depreende dos impressos de fls.90/95 e por isso, o valor devido será de duas corridas/mês no período que vai de janeiro/2001 a setembro/2004, isto é, R$ 140,00 (cento e quarenta reais) multiplicado por 45 meses, perfazendo R$ 6300,00 (seis mil e trezentos reais) que será acrescido de correção monetária e juros legais a partir das datas das corridas. Isto posto Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor explicitado no parágrafo anterior. Em razão da procedência parcial as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários de seus patronos, isento o autor por ser beneficio...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) As partes para ciência do ofício de nº 155/08 da comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, noticiando que a carta precatória de oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, foi registrada sob o nº 2008.070.00887-6 e distribuida em 04/06/2008 ao Juizo de Direito da Vara Única daquela comarda. \r\n\r\nProc. 2005.014.027612-8 - ROSELI PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CATEDRAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Digam sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.003673-9 - SALVADOR DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Diga o autor sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.014.003997-2 - CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA propôs ação indenizatória em face de NESTLÉ BRASIL S/A... ...Vê-se, assim, que a culpa foi do próprio requerente e à falta de outras provas ou mesmo da comprovação da data em que teria havido a mudança de titularidade do fundo de comércio e da ciência da ré quanto à realização de tal ato.Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários do patrono da ré, fixados estes em 20% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à f.21 que fica mantida...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007751-5 - ALCENIR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para atender MP à fl.23 (apresentar documentação do INSS ou por profissional médico dando conta da causa de sua invalidez). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002002-3 - NAFTALI ROZA HONORIO, DANIELLE GOMES SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES), ADENILDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003760-8 - CREYDIMARA AZEVEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TIM CELULAR S/A Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CREYDIMARA AZEVEDO DE SIQUEIRA propôs ação indenizatória c/c obrigação de fazer em face de TIM CELULAR S/A... ...Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido da autora para, com fulcro no art.269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida à f.64 e também para condenar a ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial e tendo em vista o disposto no enunciado da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, a ré pagará as custas processuais e honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000122-6 (6017) - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ALBANO MATTOS CORREA E OUTROS ( DISSIDENTE) E OUTROS, Dr(a). JOÃO PUGLIESE DA SILVEIRA (RJ-003826), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X REINALDO CORREIA Ao inventariante para recolher custas remanescentes referentes a expedição de 2 ofícios e 2 certidões requeridas na secretaria \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.014.000374-0 (358) - Inventariante: GILVAN MOTHÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)), Interessado: LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA BARRETO, Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MARIA AUXILIADORA MOTHE VIANA ao inventariante sobre fls 260 (comprovar o montante devido a título de IPTU) \r\n\r\nProc. 1992.014.001121-1 - Inventariante: MAGALI COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ATILANO PESSANHA HENRIQUES ao inventariante para prestar contas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 1993.014.000386-1 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X HELVIA MARIA DE AZEVEDO ao inventariante sobre a carta precatoria devolvida sem cumprimento \r\n\r\nProc. 1993.014.000395-2 - Inventariante: ROBERTO PASSOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEIXOTO, Dr(a). JURLEY ABREU DOS SANTOS (RJ-057008)) X Interessado: WILSON PESSANHA RANGEL), Interessado: RODOLFO CESAR DA SILVA CLACINO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) JUAREZ PEIXOTO Ao Dr Roberto e demais interessados Wilson e Juarez sobre o r. despacho, atendendo o item 2: \" 1 - O postulante de fl. 207 não foi constituído advogado dativo e sim nomeado inventariante dativo, portanto, torno sem efeito o despacho de fl. 208. 2 - Digam os interessados sobre o postulado à fl. 196. I-se.\" \r\n\r\nProc. 1994.014.000654-2 (12196) - Inventariante: ANTONIO HILDEBRANDO C. TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OLERIA CARDOSO MANHAES ao inventariante para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001198-0 (686) - Inventariante: SHELMAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VERA LUCIA DA SILVA, Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X EDI CEZAR DA COSTA E SILVA ao inventariante para atender ao ofício de fl182 (comparecer na agencia fazendária de Corumbrá- MG para recolhrer o imposto devido) \r\n\r\nProc. 1999.014.002877-9 (4434) - Inventariante: NEUZI DA SILVA PINTO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) DAYANA DA SILVA PINTO, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X WALTER GOMES PINTO Ao inventariante e demais herdeiros para se manifestar nos autos, inclusive sobre o postulado por Dayane \r\n\r\nProc. 2000.014.003020-7 (5709) - Inventariante: ELIZABETH DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X ESTELITA DA SILVA VIANA Ao inventariante sobre o débito de IPTU apontado às fl 139 (Imóvel da rua Cora de Alvarenga - exercício de 2007) \r\n\r\nProc. 2000.014.003503-5 (5243) - Inventariante: MARISE PEIXOTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOAO DE SA NETTO E OUTRO ao requerente para ciência do desarquivamento e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.014.005930-5 - Inventariante: CELIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X CECILIA BARCELOS NOGUEIRA ao inventairante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.014.006093-9 - Inventariante: EDGARD MANHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NELSON MANHAES DE ANDRADE E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - 7,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,75 ou retirá-los para encaminhar, bem como, providenciar certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado Nelson . \r\n\r\nProc. 2002.014.006965-7 (7487) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ DO NASCIMENTO HENRIQUE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X ALDO ROBERTO NEVES DO NASCIMENTO À inventariante e herdeiros para ciência da r.sentença de fls.147 \"Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.125º, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALDO ROBERTO NEVES DO NASCIMENTO, dos quais é inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DO NASCIMENTO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.008662-0 (7293) - Inventariante: DILSON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARIA RANGEL LIMA ao patrono do inventariante para retirada dos autos, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.014.004274-5 - Inventariante: MARLENE PESSANHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X AMARO EVANGELISTA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2 - Inventariante: SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) ATILA COSTA HENRIQUES) X ALCEU BRANDAO NOGUEIRA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ADÃO GILMAR TAVARES, OAB/RJ 49.658 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 05/05/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.015940-5 - Inventariante: ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) ZENIR BARRETO PARAVIDINO DE MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X CARLOS PARAVIDINO E OUTRO À inventariante para ciência do r.despacho de fl.131, cujo teor é o seguinte:\"1-Cumpra-se, o disposto no art.1.044, do C.P.C., fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição.2-Retificada as primeiras declarações. Prossiga-se. I-se\". \r\n\r\nProc. 2003.014.024151-1 - Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO Aos demais interessados sobre o laudo de avaliação de f.138/140 e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2003.014.029564-7 - Inventariante: FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X ALAIDE BARROS DA SILVA PAES ao inventariante para se manifestar em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2003.014.030955-5 - Inventariante: JOMAR BERNARDINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X FRANCISCO RANGEL DE AZEREDO ao inventariante sobre débito de fls68, 70 e apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.007484-0 - Inventariante: SHIRLEY JUSTINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) VALDECI MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA MONTEIRO E OUTRO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.009672-0 - Inventariante: MARLI FERREIRA BATISTA NOGUEIRA JOÃO MARCOS FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ALCIMAR FERREIRA BATISTA Sentença:\"(...) SENTENÇA Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.80, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALCIMAR FERREIRA BATISTA, dos quais é inventariante MARLI FERREIRA BATISTA NOGUEIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos, voltando-me a seguir em termos e conclusos. Custas ex-lege. P.R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.010294-0 - Inventariante: NILDA PEIXOTO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) NAUZICA PEIXOTO, Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X ARI FERREIRA PEIXOTO Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.012093-0 - Inventariante: EUGENIO SOSSAI (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LORENZET SOSSAI ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum referentes às expedições de 2 ofícios fiscais \r\n\r\nProc. 2004.014.017374-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOVELINA DA SILVA CARVALHO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ZENILCE CORREA BARRETO, OAB/RJ 31506 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 24/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0 - Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) FIRMINO BATISTA), Interessado: REGINALDO BATISTA, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X TARQUINIO BATISTA ao inventariante, herdeiros e demais interessados sobre ofício-resposta do detran \r\n\r\nProc. 2005.014.015069-8 - Inventariante: IRENICE DA PENHA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X NILSON SOARES DE SOUZA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.019867-1 - Inventariante: DANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X ROBERTO CELSO SOARES DA SILVA), Interessado: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Á Marcela para se manifestar sobre a petição de fls 71 (de Daniele) \r\n\r\nProc. 2005.014.024348-2 - Inventariante: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LEA ANDRADE PIRES ao inventairante sobre ofícios de fls 155/156 da comarca de Guarapari \r\n\r\nProc. 2005.014.028089-2 - Inventariante: IDARIO SOUZA DA SILVA X IDALIO CORREA DA SILVA, ALICE DA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.000448-9 - Inventariante: CREMILDA DE ALMEIDA SILVA X TELMO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ao inventariante para assinar termo e ciência da r. decisao; \"1-Face a documentação acostada, nomeio a Requerente de fl.37, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso. 2-Diga a inventariante sobre a promoção do M.P. (fl.51). I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003492-5 - Inventariante: MARIA FRANCISCA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ EDIVAR DA SILVA ao inventariante para atender o item 1 e 2 de fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.014.003956-0 - Inventariante: GEORGE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) CLAUDINETE RIBEIRO JURDINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.006647-3 - Inventariante: MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ESTHER BAPTISTA PEREIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.014.010035-3 - Inventariante: ROSANE TORQUATO DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Á Dra Aldair e Laura para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012396-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DE OLIVEIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso) e manifestar-se sobre o parecer da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.014.033754-7 - Inventariante: JEANA BASTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X JOSENIL TEODORO Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.033781-0 - Inventariante: NILCE MARIA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DALVO CIRILLO DA COSTA ao inventariante para apresentar primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.014.000094-4 - Inventariante: MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X HERMES SILVANO DA SILVA Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2008.014.000848-7 - Inventariante: ELISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MARLY GOMES DA SILVA Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2008.014.004786-9 - Inventariante: ANA LUCIA BELARMINO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X MILTON MACIEL FREITAS Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2008.014.006892-7 - Inventariante: NATHAN CATHARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X LEILA MARTINS MARQUES CATHARINA PINTO Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2008.014.012990-4 - Inventariante: EDMAR RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X EDITH DA SILVA VIANA), WALDEMAR DE SOUZA VIANA Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2008.014.013672-6 - Inventariante: CLEUZA MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALCINIO JOSE ALVES Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005644-3 - Inventariante: MARCELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ILDEFONSO SARDINHA E OUTRO ao inventariante para se manifestar sobre laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.027179-9 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PGERJ Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...A petição de fls.144/146 versa sobre embargos de declaração interpostos à sentença de fls.139/141 que julgou mandado de segurança em que figura como impetrante RONALDO SOARES DA SILVA PIRES e impetrado o DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos nomeados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.157, mas não acolhidos, eis que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante que pretende instaurar nova discussão sobre matéria já decidida. Por isso, fica mantido em todos os seus termos o decisum atacado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013358-7 - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Ao impetrante sobre a petição e documentos de fls. 127/439. \r\n\r\nProc. 2007.014.003422-8 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO, URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOITACAZES Sentença:SENTENÇA:\"...Verifico nestes autos que os esclarecimentos prestados na inicial no tocante ao objeto das requisições não se coaduna com o que foi exposto acima, pois não há como se concluir que os requerimentos formulados pela impetrante guardem relação com as atribuições da Defensoria Pública, até porque tais peças, ao que se sabe, serviriam para instruir o procedimento a ser instaurado para análise preliminar de possível violação de interesse coletivos e adoção de providências judiciais e extrajudiciais pertinentes no que toca a eventual dispensa de licitações por parte da impetrada e por isso e salvo melhor juízo, não vê este juiz como atender o que foi postulado na peça vestibular. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, denego a ordem postulada, julgando improcedente o mandado de segurança interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010103-5 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X P.M.C.G. Decisão:Diga o requerente sobre a promoção de fls.76v., sobre a não indicação na inicial da autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.014.011963-5 - MOISES VICENTE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇAO JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MOISÉS VICENTE PEREIRA DE SOUZA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS e INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP... ...Vê-se, assim, que neste caso não houve prática de ato ilegal, merecendo o pedido ser julgado improcedente, pelo que fica denegada a ordem para negar a designação de nova data para realização da referida prova prática do presente concurso público para o cargo de Motorista, realizado pelos impetrados. Condeno o autor no pagamento das custas, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à fl.23. Incabível a condenação em honorários nos termos dos enunciados das Súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012118-6 - ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO e IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO... ...Vê-se, assim, que neste caso não houve prática de ato ilegal, merecendo o pedido ser julgado improcedente, pelo que fica denegada a ordem para negar a designação de nova data para realização da referida prova prática do presente concurso público para o cargo de Motorista, realizado pelos impetrados. Condeno o autor no pagamento das custas, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à fl.23. Incabível a condenação em honorários nos termos dos enunciados das Súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012264-6 - RONDINELI RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X FUNDAÇAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...RONDINELI RIBEIRO DO ROSÁRIO impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO e IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO)... ...Vê-se, assim, que neste caso não houve prática de ato ilegal, merecendo o pedido ser julgado improcedente, pelo que fica denegada a ordem para negar a designação de nova data para realização da referida prova prática do presente concurso público para o cargo de Motorista, realizado pelos impetrados. Condeno o autor no pagamento das custas, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à fl.26, que mantenho. Incabível a condenação em honorários nos termos dos enunciados das Súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012319-5 - JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS e IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.24, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso. Custas de lei, observando-se o art.12, parágrafo único da Lei 1533/51. Incabível a condenação em honorários, conforme das Súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016751-4 - SEBASTIAO SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X REPRESENTANTE LEGAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Considerando o disposto no art.3º, I, \"e\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado que fixa a competência do E. Órgão Especial para processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos praticados pelo Governador do Estado, hipótese debatida nestes autos e tendo em vista ainda o que dispõe o art.161, IV, \"e\", da Constituição Estadual e as alegações da Fazenda Estadual (fls.36/37), declino de minha competência e determino que o presente feito seja remetido para o E. Tribunal de Justiça onde deverá ser distribuído ao referido Órgão Especial, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.004978-7 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X RESPONSAVEL PELO BATALHAO DA POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO POSTO POLICIAL DA ESTRADA CAMPOS/FAROL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando que a parte ré ainda não foi notificada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, o presente mandado de segurança impetrado por GUILHERME GOMES FREIRE em face do RESPONSÁVEL PELO BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO POSTO POLICIAL DA ESTRADA CAMPOS/FAROL, nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.004585-6 - JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO, MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.006349-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ante a ausência de provas manifestadas às fls. 215/216 e 222. Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, OAB/RJ 108452 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 30/05/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.022698-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X V.D TERRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Decisão:Autor(a): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/ARé(u): V.D. TERRA LTDA MESANEADOR:\"Vistos, etc...Inexistem outras preliminares ou irregularidades a serem supridas, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se há excesso nos valores cobrados pela requerente, o que deverá ser feito através de perícia contábil e prova documental. Para a perícia nomeio o Sr. Geraldo José de Miranda Rêgo, telefones (22) 2733-3490 ou 9824-2405, com endereço na Rua Lacerda Sobrinho, 101, 102 e 105, Centro, nesta comarca, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso seja necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028339-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS M.E Despacho:Ante a certidão de f.31vº, intime-se o ilustre advogado do autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o atual endereço de seu cliente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.014365-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X MARIA DAS GRAÇAS P. CALIL E OUTRO Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.013074-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 391,92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Esclareça o autor, detalhadamente, quais são as suas testemunhas de fato, que deverão ser intimadas para comparecerem a audiência designada para o dia 16/09/2008, às 14:00h, bem como, promover o recolhimento das custas referentes as despesas das referidas intimações. \r\n\r\nProc. 2005.014.022656-3 - EZEQUIEL VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por EZEQUIEL VENTURA DA SILVA, TIAGO RIBEIRO DA SILVA, GILMAR FREITAS CERQUEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do Estado, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à fl.34...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023302-6 - DIOGO DA COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"...Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.107/109, cujos fundamentos adoto e, por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por DIOGO DA COSTA GUEDES, RONAN NUNES GAMA, LÉO SOUZA ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do Estado, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à fl.31...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029698-0 - MARIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARIO MENDES MARTINS propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, do medicamento elencado no item III de fl.03, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem custas e honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual e o réu o próprio Estado do Rio de Janeiro. Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002254-6 - DILMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...DILMA DA SILVA BARRETO propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos nomeados à fl.02, alegando que é portadora de insuficiência renal, sendo submetido à 3 (três) sessões de hemodiálise por semana e que diante de tal situação necessita do uso constante dos medicamentos Eritropoetina Humana Recombinante ampola 4.000UI (12 injeções por mês); Acido Fólico 5 mg (30 comprimidos por mês); Hidróxido de Ferro 100mg (12 ampolas por mês); Captopril 50 mg (90 comprimidos por mês); Nifedipina 20mg (60 comprimidos por mês); Diazepan 10 mg (30 comprimidos por mês), visando assegurar a sua sobrevivência e minorar os efeitos devastadores da doença, entretanto apesar de ter direito ao recebimento gratuito dos referidos remédios, lhe vêm sendo negado pelo réu. Afirma que o dispositivo constitucional de garantia à saúde consubstanciado no art.196 da Carta Magna tem amplo alcance, gerando responsabilidade solidá...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003420-2 - CLEVERSON CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008503-0 - JOFRIENE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...JOFRIENE RIBEIRO PINTO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009522-9 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA: \"...A gratificação foi concedida aos coronéis propter laborem, em razão das condições especiais em que prestam seus serviços. Ademais disso, não cabe ao Judiciário, invocando o critério da isonomia, deferir aumento ao servidor. Não sendo a gratificação de caráter geral, não beneficia a autora. Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação de obrigação de fazer proposta por JOSÉ FLORIANO MONTEIRO GOMES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos nomeados à fl.02. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do Estado, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à fl.23...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012085-6 - LEONARDO BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.019505-9 - LUCIANO DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X MALENA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LUCIANO DE SOUZA VIANA e ADRIANA CARVALHO TAVARES propôs ação de MALENA SOARES DE ABREU propuseram ação de obrigação de fazer c/c cobrança em face de MALENA SOARES DE ABREU... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a outorgar aos autores a escritura pública do imóvel residencial, apartamento nº 205 e sua respectiva fração ideal, localizado na Av. Brasil, lotes 23 e 24, atual nº 1177, bloco \"A\", descrito e individuado à f.06, item 02, cumprindo à ré exibir aos autores no prazo de 72 horas toda documentação necessária à outorga da referida escritura, sob pena de multa diária de R$ 260,00, a contar desta data. Condeno a ré ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula 03 mais o valor de R$ 514,00 relativo a dívida com a concessionária de energia elétrica, ambos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, conforme previsto no pacto firmado pelos litigantes...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020742-8 - YOLANDA SALOTTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABA LHO MEDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007940-6 - MARGARETH TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA - CONSORCIO VIWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO EVALD CARDOSO (ES-008753), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008516-9 - SILVIA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu às fls.60/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.012039-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007343-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ACÁCIAS propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face de ADILSON VENTO... ...pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.20, §4º do Código de Processo Civil.\" (f.120). E foi com base nisto que o réu-credor reclamou o pagamento da quantia histórica de R$ 1000,00 (o valor de causa é R$ 5000,00), acrescido de correção monetária e de juros legais de 1% ao mês, conforme estabelece lei civil. Por isso, não há qualquer reparo a ser feito à planilha apresentada pelo credor, mas sim em relação àquela juntada pelo réu-devedor à f.156, uma vez que utilizou juros de 0,5% ao mês.Isto posto, julgo, por sentença, improcedente a presente impugnação e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do credor, para que levante a quantia de R$ 1582,56, com os acréscimos que houver (guia - f.151) e após dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022291-0 - JULIO CEZAR BARRETO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: \"...Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.107/109, cujos fundamentos adoto e, por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por JULIO CEZAR BARRETO MORAES, CARLOS ANTONIO SOUZA DO AMARAL, MARIA BETÂNIA DIAS RAPOSO RODRIGUES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do Estado, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à fl.29...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022294-6 - RODRIGO DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:SENTENÇA: \"...A gratificação foi concedida aos coronéis propter laborem, em razão das condições especiais em que prestam seus serviços. Ademais disso, não cabe ao Judiciário, invocando o critério da isonomia, deferir aumento ao servidor. Não sendo a gratificação de caráter geral, não beneficia a autora. Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por RODRIGO DE SOUZA VIEIRA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS e RENATO GOMES MENDONÇA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do Estado, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 ante a gratuidade...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008843-2 - FERNANDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...FERNANDA FERNADES SANTOS, propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento à autora, do medicamento elencado no item II, segundo parágrafo, fl.03, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar. Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...RUBENS SILVA BARROS COSTA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008709-9 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...VANDER LÚCIO LEMOS RENNE, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011851-5 - ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\" Vistos, etc...ANTONIO PEREIRA DA CRUZ, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016835-0 - CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos, observando-se o prazo qüinqüenal. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.019883-0 - SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Autor(a): SANDRA HISSE PARENTE COUTINHORé(u): BANCO ITAÚ S/ASANEADOR:\"Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.... ...fixo o ponto controverso em se aferir se houve excesso nos valores debitados na conta salário da autora em face do contrato ali acostado, o que deverá ser feito através de perícia contábil e prova documental. Para a perícia nomeio o Sr. Geraldo José de Miranda Rêgo, telefones (22) 2733-3490 ou 9824-2405, com endereço na Rua Lacerda Sobrinho, 101, 102 e 105, Centro, nesta comarca... ...As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.014.002675-1 - ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0C - Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) FIRMINO BATISTA) X Interessado: REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) TARQUINIO BATISTA Digam os demais interessados sobre a prestação de contas do inventariante \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005588-8 - RAUL FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Ao réu para se manifestar sobre certidão de óbito de fl.36. \r\n\r\nProc. 2008.014.013457-2 - JOELSON FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VELASCO (RJ-053426)) X JOAO ELIAS DOS SANTOS A parte autora para fornecer o valor do imóvel para certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016548-7 - ROSANE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOSELIA MARIA DA SILVA GOMES Despacho:A réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.001671-2 - DILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY MENDONÇA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.018238-7 - CEUZA CORREA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X NADILSON VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos constantes da petição inicial desta ação de reintegração de posse c/c pedido liminar proposta por CREUZA CORREA DA SILVA MESQUITA em face de NADILSON VELASCO WAGNER QUINTANILHA, representado por seu curador NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA, nomeados à f.02, mantenho o réu na posse do imóvel descrito na inicial e condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Extraiam-se as peças conforme requerido ao Ministério Público à f.136, último parágrafo. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2008.014.013771-8 - SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X MARIA JOSÉ DE SANTANA ARAÚJO E OUTROS A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 772,43 conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.005995-4 - BENILSON BARBOSA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Diga o exequente sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.001748-4 - NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FIEM - IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ A. ELIAS DE LIMA (SP-087191) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 25,56; A.P.C.J.(1102-3) - 7,30; Caarj (2001-6) - 11,50; Taxa Judic (2101-4) - 126,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 5,75; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,75; TOTAL= R$ 264,28. \r\n\r\nProc. 2006.014.004163-2 - JOSE ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003384-4 - ROBSON LUIZ DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante as certidões de fls. 95 e 122, recebo as apelações de fls. 78/91 e 100/110 em ambos os efeitos previsto no art. 520 do Código de Processo Civil, tendo em vista o Autor-Apelado ter apresentado suas contra-razões às fls.112/121. À Ré-Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015585-8 - ISAIAS RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15 ; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 9,85 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 70,00 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 5,84 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,84; TOTAL= R$ 211,98. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.008418-7 - MARCOS A CALIL - ME (CALIL SPORT BIKE) (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X TELAN TECHNOLOGIES TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a petição do réu e a guia de depósito às fls. 125/126. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Diga o exequente sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Ante a certidão de f.136. Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001387-3 (0768) - ZDENEK LEOPOLD LANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07, 541/542, 543 e 544, homologo por sentença o acordo entabulado às fls.621/622 e ante a comprovação dos pagamentos ali referidos, como se depreende do documento de f.623 e considerando ainda o requerimento de f.624/625, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de rescisão de contrato c/c perdas e danos proposta por ZDENEK LEOPOLD LANG em face de OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença, ficando cancelada a penhora online realizada conforme protocolo de f.620.Custas na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.003161-4 - MARIA HELOINA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X LIDER LIDER MÓVEIS RESAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente sobre o auto de penhora de fls. 85 ( foi penhorada a quantia de R$ 4000,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.012537-4 - RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.960,00, cf. petição de fls.69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes para ciência da inquirição da testemunha, Valmir R.dos Santos, a ser realizada no dia 29/07/2008, às 14:30 horas, na 3ª Vara Cível da Comarca de Serra/ES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018182-6 - RONALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Face ao certificado à f.223, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001523-2 - LEILA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Não vislumbro nos autos da impugnação à gratuidade de justiça, pelo que recebo o agravo e reconsidero de fls. 161. Às partes, se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.011921-0 - LAILTON SERGIO HEIDENFELDER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017085-9 - FRANCISCA CECILIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-147356), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11, 52, 53 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para resposta da denunciada, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, homologo por sentença o acordo entabulado através da petição de fls.81/82, por FRANCISCA CECÍLIA VIANA RIBEIRO e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, nomeadas à f.02, o que faço com fulcro no art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.001704-0 - FABIANA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 80,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 248,26. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019529-1 - JOAO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ESPÓLIO DE ECIL ALVES BATISTA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de f.78vº, intime-se o ilustre e culto advogado do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de f.77 e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.014.013538-2 - EDGARD GOMES DURAES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS), UNIÃO FEDERAL Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista que a pretensão do autor é restabelecer o pagamento de benefício previdenciário concedido pelo INSS e também a cobrança de atrasados, propondo ação em face do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e da União Federal, como se depreende de fls.02/07, notadamente do que consta à f.06 e considerando ainda o disposto no art.109, I, da Constituição Federal, determino que o presente feito seja remetido para a Justiça Federal local, onde deverá ser distribuído, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001931-5 (5179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fls. 499/509 (art. 398 do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.024576-4 - WALACE MARCONDES ABREU CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006476-2 - CRISTIANO BERENGER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes sobre a proposta apresentada na assentada de f.106 e se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.010970-8 - SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SU CENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (ABC SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.006926-5 - EFREM FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro o postulado à f.75, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014312-0 - MARIANGELA PESSANHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO Aos autor sobre as certidões dos OJA às fls. 47/v e 49/v. \r\n\r\nId: 588475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010810-8 - SINDUSCON-NF- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS - CODEMCA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:...Com arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para, confirmando a tutela antecipada, decretar a nulidade do Edital de Licitação nº 003/07 da CODEMCA, modalidade Tomada de Preços, no que tange aos seguintes itens: (a)item \"11.1.5\" do tópico \"EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO - Habilitação Jurídica\"; (b)item \"11.4.4\" do tópico \"EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO- Qualificação Técnica\", na parte em que exige a apresentação de atestados destinados a demonstrar que a proponente executou serviços de exumação e inumação, bem como na parte em que faz referência a registro no CRA(Conselho Regional de Administração); (c)item \"11.4.5\" do tópico \"EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO- Qualificação Técnica\";(d)item \"2.0\" do \"Projeto Básico\"(Anexo II),apenas quanto ao item \"Serviços de Exumação e Inumação\";(e)item \"13.3\" do \"Projeto Básico\"(Anexo II);(f)item \"13.5\" do \"Projeto Básico\"(Anexo II),na parte em que exige a apresentação de atestado destinados a demonstrar... \r\n\r\nProc. 2007.014.033497-2 - SIZENANDO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANERIO Decisão:...Noutros termos, para que possa avançar em direção às demais fases do concurso, o autor necessita da anulação das outras questões que constituem objeto da ação anteriormente proposta na Comarca de Italva/Cardoso Moreira. Com arrimo no exposto, declino da competência a favor do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.000857-8 - Inventariante: MARIA IZABEL MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X ANTONIO REYNALDO MOTTA CRUZ Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 40.(P/ recolhimento das custas relativas à expedição dos ofícios) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1991.014.000308-0 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA CABRAL Fica intimado o requerente que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.014.001969-0 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCEIRO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE VICENTE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Diga a parte autora sobre o acrescido de folhas 72/73 (Ofício do DETRAN/SP). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010024-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO JORGE DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 32vº. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000209-5 - MARCIONILO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X OTAVIO BATISTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Digam as partes sobre o ofício de folha 122. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.002519-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA E OUTRO (RJ-075128) Fica intimado o requerente que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.011095-6 - ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARIA EUGENIA ERTHAL DO E. SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:...Pelo exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 13/14, ficando sem efeito a publicação certificada à fl. 17. No mais, certifique-se o resultado destes embargos nos autos em apenso, proceda-se ao cálculo das custas porventuras devidas, diligencie-se para fins de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000292-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO DE GASOLINA NOVO SENNA E OUTRO Despacho:Junte-se o Recibo de Protocolamento da Ordem Judicial de Desbloqueio e intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.014.000207-5 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao executado para se manifestar acerca da averbação da penhora conforme fls. 339/343. \r\n\r\nProc. 1997.014.002124-0 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Ao exequente para retirar a certidão para o registro da penhora de imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.010417-6A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607)) X MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Cuida-se de incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça através da qual afirma a impugnante que a representante legal do impugnado é Oficial de Justiça possuindo salário que não se enquadra na hipossuficiência admitida pelos Tribunais.Regularmente intimada a representante legal do impugnado alegou que não é funcionária do Poder Judiciário e muito menos Oficial de Justiça. O Defensor Público que elaborou a petição inicial diante da urgência do caso confundiu a representante legal do menor com a sua mãe, que é Oficial Justiça. A representante legal do impugnado alega que atualmente encontra-se desempregada. O Ministério Público opinou as fls. 18 pelo não acolhimento da impugnação.A impugnante não produziu provas capazes de afastar o benefício. Por tais motivos é que REJEITO a impugnação para manter o benefício tal como deferido. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.004743-0 - Inventariante: TANIA GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) CATHARINA GOMES PEREIRA MOREIRA, Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X RENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:...(4) Acerca da importância levantada por meio do alvará cuja cópia está à fl. 160, não há que se falar em prestação de contas ao final. A inventariante deve informar, comprovadamente, qual o valor total levantado e o destino dado ao mesmo. Ademais, ao contrário do que alegado pela inventariante, as guias de fls. 108/109 não foram recolhidas. A guia relativa ao recolhimento das custas devidas pela avaliação está à fl. 167, no valor de R$ 5.189,20, certo que foi levantada importância superior a R$ 11.336,70. Pelo exposto, assino à inventariante o prazo de 5 dias para (a) prestar contas relativas ao alvará cuja cópia está à fl. 160 e (b) complementar as custas devidas pela avaliação, sob pena de remoção. (5) Complementadas as custas da avaliação, expeça-se mandado. (6) Com o laudo de avaliação, digam todos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011951-0 - Inventariante: ROSINETE GATINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SIDNEY MIRANDA PAULINO Decisão:A autora alega que viveu em união estável com o réu e pretende a partilha dos bens adquiridos durante a união de fato. Tenho que a competência é da Vara de Família, ex vi do art. 9º da Lei nº 9.278/96. Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca, a que couber por força de distribuição. Preclusa a presente decisão, certifique-se e dê-se baixa para fins de redistribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar, ação de restituição de coisa dar em comodato \r\n\r\nProc. 2007.014.013892-7 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, declaro saneado o processo e defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Fica deferida a produção de prova documental suplementar, o que deverá ser feito até a realização da audiência de instrução e julgamento. A produção de prova pericial é desnecessária. Assino ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para arrolar testemunhas e recolher as custas devidas para fins de intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013892-7 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526) Fica intimada a parte ré a fornecer os endereços das testemunhas Leandro e Fred constantes do Contrato de Comodato para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010417-6 - MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, as 12 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro JG à autora. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.014.006304-8 - R.D. MATOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X VIVO S.A. Despacho:A parte autora ainda não deu integral cumprimento ao despacho de fl. 25. As custas não foram complementadas, assim como não vieram aos autos as cópias das faturas mencionadas na inicial (faturas vencidas em 07/02/08 e 07/03/08), ou documento equivalente, de modo que se possa saber os valores cobrados. Fixo o prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002120-9 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:\"...As partes controvertem sobre o consumo de energia. O réu deve demonstrar a regularidade de sua conduta e de sua cobrança, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do CDC, lei nº 8078/90. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito o Dr. Cláudio Viana, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela ré. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.500,00, valor razoável aplicado a casos análogos.Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, expedindo-se guia e após ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se não forem recolhidos, será declarada a perda da prova.Marcada a data da perícia, in timem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado, se necessário...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004165-7 - PATRICIA PIRES ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Porquanto devidamente instruído, acolho o pedido formulado a fl. 85 e remarco a AIJ para o dia 12/08/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.014.006485-5 - CAROLLYNE DE ANDRADE MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X TANIA GOMES PEREIRA MOREIRA) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 588483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001667-5 (9801/01) - S.T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X H.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2001.014.008326-3 (10938/01) - A.P.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.P.O. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.008140-2 (13871/02) - A.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.F.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.004860-7 - E.M.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.005582-0 - G.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X G.P.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.023709-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.C.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.030010-6 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X D.R.G. À parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 50/56. \r\n\r\nProc. 2007.014.000609-9 - J.E.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.L.S.F. Sentença:(...) Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 17 e 19 dos autos para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se se necessário.P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001842-9 - VALÉRIA MÁRCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Andamento: À parte autora, para ciência/manifestação sobre certidão do OJA à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.014.006516-0 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.013783-2 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X F.V.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001385-7 - JOÃO BAPTISTA MOUTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) artes manifestarem a respeito dos bens, para que se possa extrair o competente Mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002552-5 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA(...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre LUSIANA CRESPO BARCELOS e JOSIEL DA SILVA CERQUEIRA no período de 1993 a 2003 e o bem imóvel descrito na inicial fica partilhado na proporção de 50% para cada parte. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta senteça, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.014.011508-5 - SUELI TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Proceda-se a complementação das custas. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.007636-8 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:Atenda-se a fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.014.007822-9 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Emende-se a inicial, considerando tratar-se de conversão de separação em divórcio, cosoante se depreende de fl. 05. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000074-6 (10.271/01) - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X H.H.S.T. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI.' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.001933-6 - M.P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X J.C.S.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.015044-7 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X LEONIDIA RIBEIRO MACIEL DE OLIVEIRA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.014218-0 - JORGE ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO Decisão:Diante da certidão de fl.06, esclareça as declarações de fls. 10/11 dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006854-7 (11919/01) - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X S.C.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.008001-8 (12441/01) - K.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X F.H.M.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.002654-3 - S.T.R. E OUTROS X H.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.002440-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.S.F. Decisão:(...) esclareça a exequente. Caso a petição de fl. 14 se refira a nova execução o pedido deverá vir em termos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.014338-9 (13752/02) - R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X Y.C.B. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.013547-4 - T.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X H.C.R.M.R.A.), E.C.R.M.R.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.008052-9 - M.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.E.S.) G.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) À parte interessada para se manifestar nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.014336-4 - ODILÉA DE OLIVEIRA CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X Paciente: DEDIER RODRIGUES DE FARIA Sentença:Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 às 14:28 h, nesta sala de audiências do Juízo de Direito da 2.ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, presentes a Dr.ª MÁRCIA ALVES SUCCI, M.M.ª Juíza de Direito e a Exma Promotora de Justiça, Dr.ª PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA. Feito o pregão ausentes as partes e o patrono. INICIADA A AUDIÊNCIA, pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o falecimento do requerido, consoante se observa da certidão de óbito que se encontra à fl.32, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Ana Lúcia M.Tinoco Ribeiro Gomes, Analista Judiciário, 01/20.955, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.011176-6 - JOSETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DE ASSIS (RJ-127540)) X RUBENS RIBEIRO NEVES Decisão:Considerando que a prova trazida à fl. 18/33, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Proceda-se ao estudo social. Venham aos autos cópias das declarações de bens e herdeiros do inventário noticiado na fl. 05. Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007548-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Decisão:Esclareça fl.133 mencionando, inclusive, quais os documentos. As cópias deverão ser disponibilizadas para substituição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000038-9 (11316/92) - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X J.C.M. Decisão:O convênio do tribunal de Justiça com o laboratório não prevê o valor do Kit conforme fl. 246. Se houver o depósito do valor do Kit, oficie-se ao Tribunal para cadastramento. Intime-se o réu no endereço fornecido na fl. 255 e oficie-se. Não havendo o depósito intime-se o réu para que providencie tal valor e, só após, oficie-se ao Tribunal para o cadastramento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001292-8 (6799/00) - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Designo o dia 13/01/2009 às14:30 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000450-2 (5047/88) - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X M.V.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.014.001416-0 (2538/98) - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 13/01/2009 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005325-3 - R.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Verificada a tempestividade e o preparo, recebo os recursos de fls, 603/617 e 619/628, nos seus regulares efeitos.Consta nos autos contra-razões as fls. 633/641 e 642/649.Assim, subam ao TJ/RJ, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013609-8 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Considerando a manifestação de fl. 79 onde o autor se dispõe em arcar com o valor do exame de DNA, oficie-se ao Laboratório da UERJ para que informe o valor do exame. Com a resposta, intime-se para o depósito e oficie-se para o agendamento da coleta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.002471-8 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X E.S.A. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019375-2 - CLASSIO CONCEIÇÃO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EMILLY SOARES DIOGO Sentença:SENTENÇA(...) Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 23/24 dos autos para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Lavre-se o termo.P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005181-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X K.C.S.B. E OUTRO Sentença:SENTENÇA(...)Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial para fins de condenar o autor ao pagamento de alimentos aos requeridos na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. Em consequência, julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.014.014589-1 (13822/02) - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.V.A.S. E OUTROS Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.019982-1 - LENILSON MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANA MARIA EDUARDO MANHAES RANGEL BASTOS), RAQUEL RANGEL BASTOS), RAFAELY RANGEL BASTOS Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECEMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.011008-6 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.F.C.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.014462-0 - W.U.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X T.S.F.A. Decisão:Regularize-se os documentos de fls. 06/07. Cite-se o requerido. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministèrio Público. Defiro a J.G \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.014305-6 - JUDILÉA GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Retifique-se o nome da 1ª requerente. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001750-1 (8542/00) - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X M.B.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.010845-6 - C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.A.V. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000390-8 (3348/87) - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Promoção Ministerial de fls. 115/116:(...)3) Para a expedição do formal de partilha, há que ser cumprida a diligência determinada à fl. 103. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001682-2 - IVONETE SARDINHA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X IANEI PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.014.010925-1 - H.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X J.S.R.) Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido , JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 588479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 2003.014.010330-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE LIMA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e por mais do que dos autos consta, com arrimo no art.408 do CPP, pronuncio Carlos Henrique Lima Salgado e Leandro Pinto Ribeiro, com o fito de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas penas do art.121, parágrafo 2º, IV c/c artigo 61, II, G, ambos do Código Penal.....Os réus respondem o processo em liberdade , não havendo qualquer fato novo ou razão para segregá-los... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS Despacho:Nestes autos remanescem os acusados Odilon, Cosme, Jonas e leonardo, cuja prova de acusação já se realizou , fls.575/576, tendo o MP desistido das demais testemunhas às fls.595.Intimem-se as defesas dos réus supra citados para apontarem a necessidade de prova oral, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.014.016724-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO CÉSAR BARCELOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) FICA O DOUTO ADVOGADO DE DEFESA INTIMADO PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:Fls. 837 - Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo impreterível de 03 (três) dias, para o fim colimado pela Defesa dos acusados Carlos Aleksander e Rogério Oliveira, qual seja, apresentação das alegações finais, o que deverá ser feito no prazo legal. Intime-se. Após, dê-se vista à Defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.023092-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEDILSON DA CONCEIÇAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Diante do erro material constante de folha 124, o retifico de ofício passando a constar o seguinte: \"Assim, em atenção a regra do art. 61, I do CP, agravo a pena nesta etapa intermediária para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias multa, a qual declaro definitiva ante a ausência de qualquer outra circunstância que enseje a sua modificação ...\"Anote-se e registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.014.002364-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:Ante a desistência da prova manifestada pela defesa às fls.125, retire-se o feito de pauta. às partes na fase dos arts. 499 e 500 do CPP \r\n\r\nArt. 302 caput-Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.009661-4 - JOSE EDILSON LEAL PRESTES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) \"Às partes para alegações finais na forma do art. 406 do CPP.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.008023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:1) Expeça-se, imediatamente, a CES provisória do acusado. 2) Intime-se o patrono do acusado, via DO, do teor da sentença, sendo nesta declinada sua parte dispositiva, bem como a pena e o regime fixado. 3) Certifique a serventia há quanto tempo encontra-se o réu custodiado por pelo presente feito. 4) Após, sem prejuízo, e por medida de cautela, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.014.008023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar VITOR HUGO MOREIRA BATISTA nas penas do art. art. 155, § 4º, I, CP, c/c art. 61, I, CP, c/c art. 14, II, CP. (...)Torno a pena definitiva em um ano e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto e onze dias-multa. O regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto, porque o condenado é reincidente, a contrario sensu do art. 33, § 2º, c, CP. (...)Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o seu nome no rol dos culpados.Condena-se o réu, também, nas custas processuais.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza da Direito \r\n\r\nId: 588480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.001427-0 - FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO para fins do artigo 503 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.000730-6 - ALESSANDRO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Intimar a patrona dos acusados para fins do art. 503 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033144-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do condenado da sentença prolatada em 15/05/08 (fls. 88/90) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.017112-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos do condenado da sentença prolatada em 05/05/08 (fls. 112/4) \r\n\r\nId: 588482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.011448-1 - (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X FERNANDO CÉSAR DE ROSSI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:INTIME-SE A ADVOGADA DE F. 13 PARA INFORMAR ENDEREÇO/PARADEIRO DO QUERELADO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nId: 588481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022752-8 - THOMAS MAGNO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X 41074 Aos interessados, fls.61/67 ( ofício do Banco do Brasil ).*41074 \r\n\r\nProc. 2006.021.026405-7 - MICHELLE GOULART MARTINS E OUTROS X Falecido: JAIME FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) 41285 Despacho:1- Intimem-se as Requerentes a trazerem aos autos comprovante de recebimento do valor por alvará relativo à Genitora, bem como a requerer a inclusão dos filhos menores como Requerentes, eis que herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.021.011400-1 - IRINEA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X Falecido: JOAO CARLOS CARDOSO DA SILVA) 42473 Ao autor, fls.51 ( pela vinda da certidão da Fazenda Nacional e do Distribuidor local de ações e testamentos ). \r\n\r\nProc. 2007.021.020552-3 - MARCILEI DOS SANTOS BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANERJ E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012626-1 - MARIA AUGUSTA PEDROSA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PEDROSA DA SILVA, CICERO LAURINDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X 44214 Ao autor, fls.21( ofício do Unibanco ) \r\n\r\nProc. 2008.021.018491-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X 44386 Despacho:Por ser a menor Daiana dos Santos Pereira única beneficiária da pensão por morte, conforme consta da certidão de fls.22, deve ser a mesma incluída no pólo ativo por ter exclusivamente a preferência para recebimento dos valores de PIS e FGTS, conforme prevê a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.010131-8 - Inventariante: NAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) FERNANDO PEREIRA SOARES), ISAURA PEREIRA SOARES AMIM ARAUJO), SAUL PEREIRA MENDES SOARES FILHO), SARA DA SILVA SOARES, Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X SAUL PEREIRA MENDES SOARES), MANUEL ANTONIO MENDES SOARES), 25336 Despacho:Intime-se a Inventariante, pessoalmente, no endereço indicado a fls. 42 para oferecer as primeiras declarações, em cinco dias, pena de ser destituída do cargo de inventariante e não poder administrar os bens do espólio, se houver. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.015724-1 - RICARDO DIAS DE FREITAS X MARIA JOSE DE ALMEIDA SOARES, MARIA INES DE ALMEIDA, MAURICIO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), 40673 Ao autor ( pela vinda das certidões negativas fiscais das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal , bem como das certidões dos Distribuidores locais ) . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024046-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS CORTES PEIXOTO), PROCESSO 39743 Recolham-se as custas ( para o cumprimento da diligência ) . * \r\n\r\nProc. 2007.021.003684-1 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ULDERICO VENEZIA E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007485-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABER ANTONIO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA PINAGE DA SILVA), 44174 Aos interessados, fls. 24 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.013959-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BENECY DE OLIVEIRA CARVALHO), 44265 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado, com a autorização do artigo 172 e parágrafos do CPC. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor, Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019398-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIETE GOMES DA SILVA), 44415 Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.015426-2 - LUZINEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X SPECIALEYES LEADER LTDA), PROCESSO 39173 Ao autor, fls.82/91 ( Carta Precatória ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Diante da inexistência de ativos financeiros, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para informar sobre a existência de veículo automotivo em geral em nome da sócia Lina Coiatelli, bem como informar se houve alienação de bens dessa natureza após a data de 30/01/08, em que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré para atingir o patrimônio da referida sócia. \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Ao autor, fls.172 ( Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 31,03; Sub-total R$ 31,03; CAARJ 0201-6 3,10; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,46; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,46; Total R$ 39,05 ). \r\n\r\nProc. 2006.021.004742-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES), PROCESSO 40143 Ao autor, fls.79/80( ( ofício da RF ).* \r\n\r\nProc. 2007.021.013927-7 - ESPOLIO DE SIDNEI ZANARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42603 Às partes, fls.116 ( petição do Perito ). \r\n\r\nProc. 2007.021.014897-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, fls. 71/76. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022141-0 - LUCI DA CONCEIÇÃO ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39626 Ao réu, fls. 189. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025132-6 - SILVIA PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43075 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Diga o Autor se dá quitação.3- Venha pelo Réu a prova de quitação da obrigação de fazer.4- Oficie-se o SPC e Serasa para cancelamento definitivo da negativação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.008135-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)), PROCESSO 38664 Despacho:Expeça-se Carta precatória citatória, mas venham as custas.*38664 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020640-0 - MARIA ELISABETH ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), 42826 Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026138-1 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO E SILVA E OUTRO Ao autor, fls.37/38 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.021703-5 - CLICIA DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FABIO ALVES DE MORAES), 44496 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10741/03.2- Cite-se o réu e dê-se ciência aos eventuais ocupantes.2- Cientifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.013328-9 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X IGUAÇU DE OLIVEIRA FILHO), 44235 Ao Autor, fornecer 1 cópia da Inicial para expedição de Precatória ( fls.22/24 ).*44235 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.021.005746-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927)), ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO) X ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 40178 Recolham-se as custas fls. 103. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.000358-4 - REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39916 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017900-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ELIETE MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu para avaliar o imóvel penhorado. Venham os quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para manifestarse quanto aos seus honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Ao Exequente, para recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018484-0 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X DANISANLIZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA), DANUBIA BERNARDO FERREIRA), ELICEA MARIA BERNARDO FERREIRA), 40843 Aos interessados, fls.50 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.018749-0 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VALERIA SARACELLI DE PAULA), 40865 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou havendo manifestação das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018749-0 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VALERIA SARACELLI DE PAULA), 40865 Despacho:Manifeste-se o Exequente, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.021.021139-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JULIANA GAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 55/95. \r\n\r\nProc. 2007.021.027961-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ DA SILVA Ofícios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.032970-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COMERCIAL BYONE LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 43706 A parte ré para recolher as custas de fls.43: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 4,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 1,08; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 0,39; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,59; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,20; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,20. \r\n\r\nProc. 2008.021.005900-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE MAMPRIM DOS SANTOS), 44046 Ofícios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013058-2 - DEMETRIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDITEC FINIVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40514 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012420-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LITOCOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME[), MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA), CARLOS PADEIRO), PROCESSO 38973 Ao autor, fls.77v ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.019799-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA STADELER DA COSTA E OUTRO Ao autor, fls.40/43 ( ofício da Light, OI ). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.027095-1 - MARIA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X JOAQUIM MENDES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022024-0 - JOEL DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso de fls.74/82 no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.021.001712-8 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Declaro incidente a multa. I-se a Ré para pagar R$ 3.956,84 correspondente ao remanescente e multa, em 15 dias, pena de penhora on line, dos ativos financeiros.* \r\n\r\nProc. 2006.021.021533-2 - MARIA JUDITH DE M. MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.* \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 5.277,50, em 15 dias, pena de multa do Art. 475 J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:I-se a Ré para pagar , em 15 dias, R$ 3.462,71, pena de multa de 10% prevista no art.457, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024129-1 - ANTONIETA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 68/73 no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004604-9 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 77.638,39, em 15 dias, pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.018427-6 - NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para fazer prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, tanto em relação ao religamento da linha telefônica, quanto à emissão e remessa das contas, as quais não foram recebidas, até então, pela A., pena de pagamento de multa, até 19/05/08, que totalizam R$ 24.900,00. \r\n\r\nProc. 2005.021.006149-1 - ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/245, no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nProc. 2006.021.005924-3 - AISHA ESABELLY PEREIRA SIMAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), PROCESSO 40185 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.027299-6 - ENILDO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Às partes fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.021.013609-4 - JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ITERUNION CAPITALIZAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)), 42575 Despacho:Recebo o recurso de fls.66/71 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023071-2 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.025331-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), 43086 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030849-0 - SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43573 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nIndenizatória, e Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030179-0 - NAGIB DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.033268-5 - ESTACIONAMENTO LAVA JATO VIME PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE MARIO GIMENES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Intime-se a Autora a pagar a quantia de R$ 500,00, em 15 dias, pena de multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.003022-9 (32006) - PERY JOSE DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante para que venham as certidões do Distribuidor desta Comarca em nome dos falecidos e seus respectivos Espólios, a certidão de casamento do herdeiro Magno dos Santos, as ciências das esposas dos referidos herdeiros. Lavre-se o termo de ausência dos herdeiros José dos Santos, Alzira dos Santos e Antônio dos Santos. Oficie-se ao TRE com a filiação dos referidos herdeiros visando a localização dos seus atuais endereços. \r\n\r\nProc. 2007.021.012929-6 - LUEDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO PONCIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por sessenta dias a requerimento da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.028563-4 - VERONICE TEIXEIRA DA SILBVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MANOEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls.47- Indefiro, eis que a providência deverá ser promovida pelo interessado, diretamente, ou através do órgão da Defensoria Pública para os fins de obter isenções das certidões. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.020011-4 - GRACIELE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X COLEGIO SAO JOSE), 44436 Despacho:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se em DRA e sistema o polo passivo. Sociedade Educacional São José Ltda e Sr. José Cozzolino Filho, como autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018967-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MELO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para pagar, em 15 dias, R$ 21.165,17, pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006717-6 (33.513) - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Aos interessados, fls.63/66 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2005.021.001636-9 - MILTON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Réu foi citado por edital, tendo em vista que se encontra em local incerto e não sabido, tendo sido decretada a sua revelia e advindo sentença a fls.88/89 que constituiu o título executivo judicial no valor de R$ 40.000,00 após defesa do curador especial nomeado a fls.83. Asssim sendo, deverá o Réu ser intimado por edital para pagar em 15 dias o valor do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% a que alude a norma do artigo 475-J do CPC. Defiro o prazo dilatório de 20 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.021.017120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), PRONAL ALUMINIO LTDA), PROCESSO 39286 Ao Exeqüente. *174/175. \r\n\r\nProc. 2006.021.002953-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO), PROCESSO 40046 Aos interessados, fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.021.029910-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO E OUTRO Ao autor, fls.68/71 ( ofício da Light, CDL, RF ) \r\n\r\nProc. 2007.021.014120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSOES LTDA. ME E OUTROS Ao autor, fls.53/54 ( ofício da RF ). \r\n\r\nProc. 2007.021.028214-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS E RAÇOES LTDA - ME), ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIO EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES), 43436 Ao autor, fls. 51/57. \r\n\r\nProc. 2007.021.028763-1 - RODRIGO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X JERISVALDO BEZERRA SANTOS Ao autor, fls.13/20 ( Carta Precatória ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.030921-1 - SONIA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.008387-9 - JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso de fls.106/113 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022685-0 - CREMILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários pericicias em R$ 4.000,00 correspondentes a 2.190,82 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.012655-8 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X PRAIA NOVA AUTOMOVEIS), CARLEASING ITAUCRED VEICULOS), 44216 Ao autor, fls. 30/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032159-6 - DAMIANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43666 Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.016991-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44343 Despacho:À réplica * \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007545-9 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44085 Despacho:1- Desentranhe-se a réplica por intempestiva, conforme certificado. 2- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e revisão de dívidas \r\n\r\nProc. 2006.021.030031-1 - LEANDRO ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito em substituição o Sr. Contador José Luiz de Oliveira Alves, telefones 3904-2423; 8136-6440. Intime-se o Dr. Perito para extimar os seus honorários, constando quesitos das partes a fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.023260-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)), DAVI INACIO PEREIRA) X DAVI INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39695 - RECONVENÇÃO FLS. 49/54), UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Declaro incidente a multa de 10% sobre o valor remanescente, no total de R$ 1.382,71. I-se o Réu para pagamento , pessoalmente.*39695 \r\n\r\nProc. 2006.021.008812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ANTONIO DE SANTANA DIAS), PROCESSO 40315 Ao autor, fls.67 ( Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 9,12; CAARJ 0201-6 R$ 0,91; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45; Total R$ 10,93 ).*40315 \r\n\r\nProc. 2007.021.003316-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE BARBOSA VIEIRA E OUTRO Ao autor, fls.37/38 ( ofício da OI ) \r\n\r\nProc. 2007.021.028321-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY MENDONÇA DE COUTO), 43443 Ao autor, fls.29/30 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.002944-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao Autor , fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( art.202 CPC ).* \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.512.005406-3 (29536) - MARLUCE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados fls. 139/140. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021898-8 (31773) - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Às partes, fls.333/334 ( informação do Distribuidor, Contador e Partidor ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022319-3 - CELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 39635 Ao autor, fls.100/104 ( petição do Réu , ofício do Banco do Brasil ) \r\n\r\nProc. 2007.021.007744-2 - VALDECI PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls.192/198 ( parecer técnico da Ré sobre o laudo pericial ) \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha a prova documental pelo Réu em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.024001-8 - JOAO MILATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)), 43005 Ao autor, fls.70/74 ( petição do Banco Itaú ) \r\n\r\nProc. 2008.021.004442-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017046-8 - VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X R A OLIVA VEICULOS LTDA ME), JOSMAR DE JESUS ROCHA DE SA), 44344 Aos interessados, fls.33 ( juntada do AR ). \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.021.010245-7 (30873) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DURVAL PINTO DOS SANTOS Aos interessados, fls178 ( certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020981-9 - OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 37973 Ao autor, fls.94 ( consulta pelo CPF ). \r\n\r\nProc. 2007.021.037282-8 - MARCO AURELIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)), 43813 Despacho:1- Manifeste-se o Autor sobre fls.46/51, dizendo se dá quitação.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023054-2 - EDUARDO SILVA DA COSTA, LAUDECIR DE LOURDES THIENGO DA COSTA, NATHALIA THIENGO DA COSTA, EDUARDO THIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 42955 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.006832-1 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), PROCESSO 38583 Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 10.322,75 , em quinze dias, pena de multa doa rt.475, J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.021.020933-4 - MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42845) Despacho:Informe o A. o resultado do Agravo. \r\n\r\nId: 588484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009423-0 - ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), Falecido: WALTER NUNES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 51 (resposta do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.021.020098-5 - EDNA RIBEIRO CAXINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.018428-3 - RICHARD VITORIO NUNES, RICHARD DOS SANTOS VITORIO NUNES, BEATRIZ DOS SANTOS VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público nos embargos de declaração interpostos.Assim, deixo certo que o dispositivo da sentença de fls. 72 passa a ter a seguinte redação:\"Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento constante da petição inicial, para o fim de autorizar os segundo e terceiros requerentes, através de seu representante legal, a proceder ao levantamento das importâncias descritas no documento de fls. 51.\"No mais, permanece íntegra referida decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000558-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.021.026478-5 - VANDIRA DIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X Falecido: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005237-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA SANTANNA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.028633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.030716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.020734-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETE RAMOS Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Cumpra o autor o despacho de fls.16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029476-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SODRE CORREA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Extraia-se precatória para penhora do crédito. Venham as peças \r\n\r\nProc. 2007.021.014002-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036842-4 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MAGNO CONFECÇOES - LTDA Despacho:Informe o autor o endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003788-2 - MARINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.011254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTAIR PARAVIDINI DA SILVA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026965-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO BATISTA FARIAS Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A.S. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025614-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR MARCELO SILVA ISRAEL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.38 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.021.037819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARQUIMEDES TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 35 (OFICIOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013805-2 - JEANETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE INACIO DA SILVA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007749-1 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDIVAR PESSOA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.020552-6 - WALTER DAS CHAGAS ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)), Assistente: MONICA CARVALHO DOS REIS, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X USE SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Despacho:À credora para indicar bens à penhora e trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008767-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NETO E ALVES REPRESENTAÇOES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que o réu apresentou defesa às fls. 105/107. Tragam os autores documentos que pretendem juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2003.021.008767-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NETO E ALVES REPRESENTAÇOES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020226-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇOES LTDA), ROSA MARIA SANTOS NUNES Despa cho:Fls. 57 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037134-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME. ao exequente para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.038189-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGEM LTDA Despacho:Diga a executada sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2008.021.013567-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA, DE FLS. 25 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.025975-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARMILO ANDERLE Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar o preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023309-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DEBORA DA SILVA PEREIRA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010130-9 - MARLUS ANDRE MENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Levante-se a penhora sobre os bens de fls. 179 e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.017717-0 - MARIA DE LOURDES TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA, ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.001234-2 - CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ESCOLA ANA LAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Diga o autor sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.021.027429-6 - AMILTON ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X TRICA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga o autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diga a ré em 05 dias sobre a planilha pela autora apresentada \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.036868-0 - FLORENTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré se a primeira e a segunda testemunhas arroladas às fls. 144 comparecerão à audiência independetemente de intimação, eis que residem fora da jurisdição. Caso contrário, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022154-8 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SE GURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.010589-7 - NEY FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COM-POL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento. Após, ao perito sobre fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011668-1 - JEHOVAH DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X WELLINGTON LUIZ S. DA CRUZ Despacho:Adeque o autor seu rol de testemunhas ao número máximo de 03, já que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Trata-se de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença, onde apresenta o devedor impugnação, aduzindo excesso de execução. Com razão a devedora impugnante, eis que o credor fez incluir na planilha apresentada a integralidade das pensões vincendas, que ainda não são exigíveis, eis que condicionadas a idade laboral do autor. Desta forma, e com fincas no parecer do MP, deve ser acolhida a impugnação apresentada, estabelecendo-se que o valor deste cumprimento de sentença é de R$ R$ 69.302,70. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.011208-0 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSE GOMES DE MELO Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fls.11, em 10 dias. Decorrido o prazo legal venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOCI JOSE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 68 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000006-0 - LUIZ MARIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 160/166, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031549-3 - JORGE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela ré. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.021543-3 - CELIO SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes sobre fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2008.021.015524-8 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Oficie-se ao réu para dar cumprimento à decisão de fls. 42. Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, redesigno a audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07.08.2008, às 10:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021385-2 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a credora sobre o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025102-4 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Diga a autora sobre as contas apresentadas pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.026024-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISABETH ALVES ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.000324-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SORAYA MOISES Despacho:Indefiro o pedido de fls.81/82, vez que cabe ao autor diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça e marcar data para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011627-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANO CAMPOS DO NASCIMENTO Despacho:Reporto-me ao despacho de de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.021.013976-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015249-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MAGNO MARTINS BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020572-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PRISCILA SUISSO DE CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2008.021.026519-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA CUNHA ROCHA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.026540-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008714-9 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X OLIMPIO BORGES FILHO), KELMA GONÇALVES BORGES), KELY BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.11.08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) portaria 01: \" Aos interessados sobre oficio de fls 315\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001843-1 - ARINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à credora pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.004994-6 - VALERIA PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a devedora para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.134 (oficio) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012753-0 - AFONSO SERGIO DA MATTA, MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.000925-0 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MINIMERCADO FALA TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, eis que a exceção foi acolhida, por decisão preclusa, quando poderia o credor ter ingressado com recurso de agravo. Venha a planilha, nos moldes do decidido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015258-2 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL - CARTOES DE CREDITO Despacho:Informe a autora, no prazo de 10 dias, o correto endereço da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011975-8 - JOSE MONTEIRO, MARIA DOLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 588485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005264-0 - ELIAS GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X DIONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão:Ao autor sobre fls. 71/73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.009817-4 - ABEL CORREIA GOMES, PALMIRA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005294-7 - ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Fls. 71 e 78. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Ante a desistência em relação à apelação interposta às fls.67/71, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento dos originais, mediante cópia e recibo nos presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004812-0 - AMANDA BEATRIZ SILVA QUIRGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033508-0 - DAIR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu, para que forneça cópias da inicial e da contestação para instruir mandado de citação a denunciada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031726-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/75 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008409-2 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença que deve ser precedida de liquidação por arbitramento, conforme determinado na sentença de fls. 97/99, não podendo ser suprida pela petição de fls. 103/104. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado expert apto a realização da perícia, na forma do art. 475-C do CPC.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 199/200 e os rejeito face o seu flagrante carater protelatório.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 197, que fixou os honorários periciais, ao contrário do que afirma a embargante.O que se depreende de fls. 199/200 é que, ou a Embargante não leu a decisão de fls.118/119, já preclusa, ou procura, com seus infundados Embargos, protelar a marcha processual, acarretando apenas tumulto nos autos.Cumpra-se fls.160. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre data da perícia/vistoria: Dia 18/08/2008, às 9:00hs. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls.217, da quantia depositada às fls.267, vez que incontroversa.Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para depositar, no prazo de cinco dias, o valor referente a multa de dez por cento sobre o quantum devido, na forma do art. 475-J do CPC, bem como o valor referente aos honorários advocatícios, referente ao cumprimento de sentença, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017040-7 - RONALDO REIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Ao réu para que forneça seus atos constitutivos e procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.001216-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NUBIA LAVIOLA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls.93 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC, deferindo, no entanto, a inclusão da AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ no pólo passivo.Custas pendentes pela parte Autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça já deferida.Transitada, à serventia para proceder a baixa em relação à Auto Ônibus Vera Cruz e a devida inclusão no pólo passivo da empresa AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ. Após, voltem os autos conclusos.P. R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X JOSE PEREIRA AMARAL Em cumprimento à r.decisão de fls. 56, e com o objetivo de obter informação adequada, digam os autores se possuem o número do CPF do réu, para que conste nos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.021342-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.030084-4 - AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Ao exequente para complementar as custas dos atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 5,47 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.017816-9 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.030057-1 - LOTERIA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BCP S.A. À parte autora para complementar os atos do Escrivão (1102-3) no valor de R$ 78,50 (relativo ao pedido cumulativo) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035172-2 - ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X SOL UNIVERSAL INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030094-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ALESSANDRO FREITAS DO AMARAL Ao exequente para complementar as custas dos atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:[...]DETERMINO a serventia que, utilizando-se do \"Cálculo de Débitos Judiciais\" [...] certifique o quantum devido pela Ré [...], considerando: a) O valor do dano moral de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente desde 10/01/2007 (fls. 95), bem como acrescido de juros de 1% ao mês contado da citação (18/05/2006, cf. fls. 27), quantia esta sobre o qual deve ser calculado os honorários advocatícios, sobre cujo total (débito principal + honorários) incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC; b) o valor da astreinte de R$ 2.445,00, corrigido monetariamente desde 27/08/2007 (cf. dec. fls. 126/127), bem como acrescido de juros de 1% ao mês também contado de 27/08/2007, quantia esta que não é incluída no cálculo dos honorários advocatícios, nem para efeito da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que não se trata de condenação ao pagamento de quantia certa; 2. Intime-se a Ré para recolhimento das custasevidas ao Estado [...] \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Certifico em cumprimento à r. decisão de fls. 166 e tendo em conta o cálculo de débito judiciais (conf. documento que segue), bem como a multa prevista no art. 475-J do CPC (R$ 314,20) que o valor devido, corrigido e atualizado até a presente data é de R$ 6.267,33 (seis mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019003-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X VIVO S/A À parte autora para recolher as custas para citação postal (1110-6) no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.037034-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUREA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.003340-4 - MAGNAFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO DE TAL), ALEXANDRE DE TAL ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.021.007854-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ALEXENDRE ALVES BURITI TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009136-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO NETTO Ao autor sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.021.030058-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GISELIA BENTA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 21,61 referente a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.030122-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADEISON CAMILO DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judicária no valor de R$ 98,16 relativo a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033916-3 - LIGIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 588486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011283-1 - JACYRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: WALQUER PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:À fl. 49, as autoras formularam pedido de desistência em relação aos saldos eventualmente existentes na Caixa Econômica Federal.Manifestação da Fazenda Estadual, à fl. 50.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, com o fim de autorizar as requerentes a procederem à liberação dos saldos existentes no Ministério da Saúde, relativos aos percentuais de 28,86% e 3,17%, em nome de WALQUER PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0227212.P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.020690-4 - ALINE DURAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X Falecido: ANA DURÃO BARBOSA Sentença:ALINE DURÃO BARBOSA requereu Alvará Judicial para a liberação de saldos disponíveis na Caixa Econômica Federal, de titularidade de ANA DURÃO BARBOSA, em virtude do falecimento desta, no dia 17/09/2006.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16.À fl. 26, certidão de feitos orfanológicos e, à fl. 27, ofício da Caixa Econômica Federal, no qual são indicados os saldos das contas do PIS e do FGTS. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar ALINE DURÃO BARBOSA, a proceder à liberação dos saldos disponíveis no PIS (inscrição nº 105.501486.87) e no FGTS, em nome de ANA DURÃO BARBOSA. P. R. I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012567-0 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X J.P.A.M. Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 87 e 88 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários, diante do conteúdo de fls. 38/39. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021858-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 37, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024265-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Diante do que consta às fls. 25/26, 36 e 39, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma da alínea \"e\" de fl. 26. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.000248-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIEGO RODRIGUES DE LIMA Despacho:1 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 21, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004997-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CONCEIÇAO BEZERRA DE SOUSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 23.Despacho encaminhado no expediente de 01/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.006637-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO ANDERSON GOMES GARCIA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 43, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.012617-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON ROBERTO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 51, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.028299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X GIL COSME GERVASIO DA SILVA Decisão:(...)Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 16, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.028505-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MILTON GAMA NOGUEIRA Decisão:(...)Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 17, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.028590-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE BASILIO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.000907-1A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), AUTO POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LIMITADA, Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)), RITA DE CASSIA ALVES DUARTE), ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GOMES DUARTE Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do citado diploma legal. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.006760-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS SANTOS), JOSE ERASMO MENEZES COELHO), ANTONIO MAURICIO SOUZA), JOAO PAULO CRDMANN BOTTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor para instruir CP de citação, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.014027-9 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Portanto, deve a parte autora cumprir tal mandamento, sob pena de extinção prematura do feito. Ante ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acoste aos autos documentos comprovando a existência da conta mencionada na petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC c.c. 283 e 396 do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022139-5 - BENEDITO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Diante do teor da certidão de fls. 169, defiro o pedido de devolução de 01(um) dia de prazo, conforme requerido à fls. 138.2- Após, voltem os autos conclusos acerca do eventual juízo de retratação pertinente ao agravo retido interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cientifique-se a parte autora sobre o depósito de honorários de fl. 70. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009758-3 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Converto o julgamento em diligência, com o fim de que a parte autora elabore, no prazo de 10 (dez) dias, quadro descritivo, apontando os valores que não reconhece como devidos, nos respectivos cartões, esclarecendo, outrossim, aqueles que reconhece como devidos. Com a resposta, cientifique-se a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006041-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X JORGEMI DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 74 e 76 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários, diante do conteúdo de fls. 38/39. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028694-0 - SHEILA TELES VIEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.010974-0 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BORRACHEIRO NOVA REPUBLICA LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do incidente, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da decião na impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032632-6 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GILSON BASILIO DO NASCIMENTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016868-1 - MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:1 - Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.2 - Sem prejuízo, esclareça o embargado acerca da \"peça de Impugnação\" mencionada à fl. 14, que informa: \" (...) uma vez que as mesmas não foram anexadas à peça de Impugnação aos Embargos à Execução\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.001452-0A - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X TECHIDRO REPARACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 41/42 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V do CPC, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 44, verso. Ao apelado.2 - Fl. 45 - Nada a deferir, face ao recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.006931-0 - GILBERTO LUIZ DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)), CLAUDIA ALICE CASTRO DOS ANJOS Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 98, com prazo de resposta de 10 (dez) dias, expedido- o com o respectivo aviso de recebimento. No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o recebedor do ofício. 2 - Às partes sobre fl. 99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:Fls. 71/73 - Ao agravado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001729-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELIESIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 249, que informa sobre o falecimento do executado. \r\n\r\nProc. 2001.021.019891-8 - HERBERT JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X NILTON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo de avaliação, conforme oficio de fls. 103/104, do Juízo deprecado. Para maior celeridade, a manifestação deverá ser protocolizada, diretamente, no Juízo deprecado e comprovada neste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.014924-8 - ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Despacho:Ao devedor sobre fl. 451. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204786-1 - Inventariante: RODRIGO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 169. \r\n\r\nProc. 1998.512.005993-9 - Inventariante: LENIR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Interessado: ROSE CRISTINE R. MARTINS, Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ELIAS LUIZ DE FARIA Despacho:1 - Fl. 144 - Consta deferimento da gratuidade de justiça à fl. 02.2 - Fls. 145/146 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.021.003015-0 - Inventariante: FIRMINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), Interessado: MARGARETH SANTOS DA SILVA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados para se manifestarem acerca da informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.021.012874-6 - CIDILEA FAYER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA PINTO (RJ-149795E)) X ILMA GARCIA FAYER à inventariante para trazer a Cartório o formal de partilha a fim de que possa ser aditado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020313-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.021.018770-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ALINE DE SOUZA ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Em seguida, dê-se vista dos autos às partes sobre os honorários do perito.Inexistindo impugnação ao valor dos honorários, cumpra-se o art.421 do CPC.Anote-se que a parte autora está dispensada do recolhimento dos honorários, diante do deferimento de JG e em razão do art.33 do CPC. Laudo em 30(trinta) dias. Com a chegada aos autos do laudo pericial, dê-se vista às partes.Não havendo impugnação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 28 e certidões de fls. 31 e 31 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031341-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do que consta às fls. 49/50, 55/57, 58 e 60, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 60. Custas e honorários na forma da 5.ª cláusula de fl. 50. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.018502-2 - MARLUCIA RIBEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 01/07/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004313-4 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA ao autor para retirar CP \r\n\r\nProc. 1999.512.006874-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA GREICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 54 e 55 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários, diante do conteúdo de fls. 38/39. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.021178-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, devidamente reduzida, de fl. 273. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031430-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS Sentença:Diante do que consta às fls. 27/28, 29 e 31, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. Honorários na forma do que consta à fl. 28. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004985-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027345-2 - ESP. DE ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X IZABEL Decisão:1 - Regularize-se a qualificação da parte ré na forma do que dispõe o artigo 282, II do CPC. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.028134-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALMIR CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Determino que a parte autora comprove nos autos a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do fato de não constar no documento de fl. 15 a assinatura do devedor ou qualquer outro motivo que justifique o não recebimento da notificação de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.021.028952-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RUTH DOS SANTOS MARINS Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 11, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028955-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESTEFANE JOAO SOARES Decisão:1 - Regularize-se o contrato de fls. 18, notadamente diante do fato de não contar em tal documento a qualificação da parte devedora. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 22, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI), MARIA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JORGE FERREIRA DE SANTANA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 73, trazendo aos autos regular endereço de citação do 3º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.030265-6 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA, ROBERTO MERCIO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente, eis que assitida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003681-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE FARIAS DE MELO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.028769-2 - EDSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Diante do que consta às fls. 64/67, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 7 de fl. 65. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.038220-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352), Dr(a). ANAHI DE ARAUJO HARTZ (RJ-147656E) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.217915-3 - ANTONIO COUTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA VIEIRA DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA), HENRIQUE BARBOSA DE ASSIS MARTINS), STEFANIA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Designo o dia 27/08/08, às 14 horas, para AIJ, conforme fl. 169. Intimem-se. 2 - Fl. 169 - Anote-se o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.021.010692-0 - AMERICO SANTORO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X EMPREZA PARQUE LAFAYTE LTDA E OUTRO Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.020407-6 - SUELI ALVES VIANA E ADRIANA ALVES DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654)) X PROCESSO Nº 34.585) ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de citação \r\n\r\nId: 588495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030288-9 - E.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002426-5 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de novembro de 2005 até maio de 2008.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.030264-6 - C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X P.A.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a cumulação da presente com Alimentos para o filho, uma vez que as partes e os ritos são diversos, devendo estes serem postulados em ação própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o tempo de separação de fato, face à divergência constante às fls. 03, no 2º parágrafo;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha. Banheiro etc.) e localização (o nº indicado às fls. 03, último parágrafo é diverso do constante no documento de fls. 11), atribuindo valor individualizado aos mesmos;- anexar documento que comprove a propriedade do veículo, a ser obtido junto ao DETRAN e esclarecer sua marca e modelo;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.011564-5 (39784) - W.M.S. E OUTRO X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:À patrona do Requerente para regularizar a petição de fls. 49/52, uma vez que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2004.021.004424-7 - U.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:Regularize a patrona da Autora a declaração de fls. 28 (assinatura).Venha a declaração de fls. 30, com firma reconhecida do Alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.021.030458-8 - A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X V.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 29/07/2008, às 14:05horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.030676-7 - L.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X I.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer como vem se mantendo desde a separação, bem como, se possui filhos maiores e se estes residem com a mesma;- esclarecer o valor aproximado dos ganhos do Réu. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.007563-0 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:...Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014144-4 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Despacho:Fls. 18 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para cumprimento integral da decisão de fls. 11/12. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:Fls. 63 - ao M.P., uma vez que desnecessária audiência de instrução, porquanto a prova é meramente documental. \r\n\r\nProc. 2007.021.037654-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X S.S.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 29/31. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas como determinado às fls. 28, 2º parágrafo, parte final. Ao Autor para emendar a inicial, cumprindo o disposto no art. 282, VII, do C.P.C.. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020414-4 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X P.H.S.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- cumprir o disposto no art. 282, II e VII, do C.P.C.;- juntar cópia da certidão de nascimento do filho menor.A Autora deverá fornecer cópias da petição de fls. 13 e referente à emenda, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028254-2 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. Despacho:Fls. 32 - nada a prover, face à sentença datada de 18-12-2007, publicada no D.O. em 10-01-2008 e, portanto, há muito transitada em julgado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003313-0 - K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe da menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO, se for o caso.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/07/2008, às 10:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente e por telefone (fls. 14), seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2008.021.000114-2 - C.K.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X C.C.V. Decisão:Decreto a revelia de...OFICIE-SE ao I.F.P. e DETRAN para que informem, caso conste de seus registros, os nomes dos pais de..., uma vez que o Sr. Oficial de Justiça não cumpriu a diligência integralmente, deixando de anotar o nº da identidade do Suplicado e os nomes de seus genitores constantes de seu documento.Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo a parte Autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.023204-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X J.S.V.P. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer sua profissão, pois ao que parece seria sócio de empresa ante o teor do documento de fls. 15/16;- esclarecer a data em que será efetuado o pagamento da pensão.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Sentença:...Assim sendo, face ao exposto, acolho integralmente o douto parecer ministerial de fls. 131/134, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre..., com início em 1994 e término em abril de 2008. Os bens ficam partilhados conforme acima já exposto. Aplicando o disposto no art. 1.575, do Código Civil, por analogia, considerando o fato da Autora, mulher, com filho menor, presumivelmente ter mais dificuldades de acomodação do que o Réu, desacompanhado de mulher e filhos, com profissão definida e que lhe rende salário razoável de cerca de R$ 2.500,00, além da patente animosidade entre as partes, determino a separação de corpos dos litigantes e o afastamento do Réu do lar. Expeça-se o respectivo mandado, se necessário... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.022694-2 - M.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.J.S.) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.) e localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos e juntando os documentos comprobatórios da posse e/ou propriedade;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal;- esclarecer quem deverá deixar o lar conjugal, na hipótese de procedência do pedido;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 588487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X G.T.N. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para expedição de alvará em nome de Juan Silva das Neves, representado por sua mãe, Darci do Nascimento da Silva, para saque da importância retida por força da sentença de fl. 20, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025001-2 - A.C.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 23, integralmente. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012986-9 - L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.021.030051-9 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X F.D.P. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FABRICIO DUARTE PELAGIO, nomeando JORGE LADISLAO PELAGIO como CURADOR(A). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024681-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Decisão:I- Fl. 34: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 21, III, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.004222-3 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Intimem-se as partes, via patrono, para firmar novo termo de ratificação, no qual deverá constar o aditamento à inicial de fl. 41, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014931-5 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774)) X M.N.A. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 31. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020272-4 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X J.A.B.M. Decisão:I- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.024112-4 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- À parte autora. II- À parte ré. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.012077-3 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Certifico e dou fé que decorreu o prazo da decisão interlocutória de fls 52 sem a manifestação da parte executada e em complemento a mesma decisão a parte credora após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031251-9 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017457-1 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Em cumprimento à Portaria 02/2002, a parte ré sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 61/62 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022776-9 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X S.O. Certifico que em cumprimento ao determinado em fls. 54, encaminho os autos à Digitação, devendo a parte autora procurar o OJA responsável para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.015070-5 - P.H.S.L.N. X V.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031130-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X R.E.M.T. Sentença:...Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Oficie-se ao empregador, para os descontos definitivos, se for o caso. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se a 4ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº 2008.021.018524-1), dando-se ciência dos termos desta sentença. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente assentada, às 16:13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.019999-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X L.S.V. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre acordo de fl.28 ,após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.001931-6 - C.A.F. E OUTRO X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025295-3 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X D.C.S.C. E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Emende-se a inicial para que sejam fixados os alimentos conforme a existência, ou não, de vínculo remuneratório, devendo tais valores ser expressos em percentuais do salário mínimo ou ganhos líquidos, conforme a hipótese. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Indefiro a acumulação do pedido de oferecimento de alimentos com regulamentação de visitas, tendo em vista a divergência entre os ritos. Porém, concedo às partes a possibilidade de regulamentar as visitas aos menores, nestes autos, mediante acordo.IV- Altere-se em D.R.A. e no sistema informatizado para ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.021.018545-6 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Decisão:I- Declaro nula a penhora realizada e indefiro a penhora requerida, em razão da impenhorabilidade evidente dos bens que guarnecem a residência da devedora e de seu benefício previdenciário.II- Fl. 460: anote-se.III- À parte credora, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021355-9 - L.N.C., T.N.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:I- Sentença nas fls. 23/24 e 26.II- A obrigação de permitir a visitação é uma obrigação mista, que inclui prestações de fazer e de não fazer.III- Por força do art. 644 do CPC, o cumprimento de tal obrigação é exigível conforme o art. 461 do CPC.IV- Portanto, diga o autor, de modo específico, qual medida, prevista no art. 461, caput e parágrafos, do CPC, pretende ver deferida, detalhando como deseja o cumprimento da referida medida. V- Após, diga a ré, via patrono. VI- Em seguida, ao MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024075-2 - J.L.L.-. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.-. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Sentença:Sentença:...Portanto, revogo a antecipação de tutela deferida na fl. 63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.007492-3 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X K.S.N. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024257-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária. II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, esclarecimentos sobre pensão dos filhos. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022897-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X R.C.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nId: 588488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.032957-1 - MP X RENATO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Ante a certidão de fls. 100, verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.021.002508-9 - MP X GERSON CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Vista a defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2007.021.011866-3 - MP X GILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Designo interrogatório para oitiva dos acusados cujas prisões já foram cumpridas para o dia 08 de julho de 2008, às 13 horas. Citem-se e requisitem-se os réus JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES, ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES, LENILDO SANTOS FRANÇA e GILSON FRANCISCO LESSA, observando-se quanto ao último a informação de fls. 320. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037476-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X SIDENEI PEREIRA CARVALHO E OUTRO) Publique-se para oferecimento de razões, eis que incabível a intimação pessoal pretendida pelo causídico. \r\n\r\nId: 588490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.021.010601-5 (21076) - JP X ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO, em face do cumprimento da pena...(integra nos autos). \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ALTACY TEIXEIRA VOGAS , FOI REMARCADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 13H 30 MIN NESTE JUÍZO . \r\n\r\nId: 588491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem C/C Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria, e 141, inc. III, ambos do CPB. \r\n\r\nProc. 2008.021.019623-8 - LINDOMAR BAPTISTA DA PAZ MARTINS E OUTROS X ELIZABETE BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho de 30/06/2008: Vista aos querelantes para que no prazo de dez dias aditem a inicial na forma da lei processual vigente sob pena de ser considerada inépta aquela peça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2008.021.000286-9 - MP X ODILON ANTONIO GOULART JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II; c/c art. 14, II, n/f art. 29, caput, do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022527-3 - MP X FABIO GOMES DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)), MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA Despacho de 30/06/2008: Recebo o recurso interposto pelo acusado Maicon interposto às folhas 310. Estando nos autos as razões de recurso, bem como as contra razões, determino que seja o patrono do réu Cláudio Henrique intimado a apresentar as contra razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.023326-0 - MP X DHONATAN DE SOUZA, THIAGO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Em diligências. \r\n\r\nId: 588493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,02 NA CONTA 1107-2 E FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DE EVENTUAIS EMENDAS PARA INSTRUIR O MANDADO, REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA TOMAR CIÊNCIA DO NÚMERO DO OFÍCIO 516154, REFERENTE AO EDITAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018150-3 - ADILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JOSE DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004142-0 (25.592) -, Interveniente: MAIR MADEIRA PACIELLO SONIA MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre juntada do ofício ás fls. 61. \r\n\r\nProc. 1995.002.106503-6 (27229) - Inventariante: DILIA SANTOS DE AGUIAR X ERLY ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE MAGÉ A FLS. 280 \r\n\r\nProc. 1998.002.026431-7 (3449) - Inventariante: MARIA OLINDA DA SILVA MENDES VINAGRE E OUTROS LEA DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Despacho:Fls. 189/190 - Com a vinda do original do alvará de fls. 183, expeça-se um novo nos mesmos termos daquele, porém autorizando a inventariante a proceder a transferência e não a própria requerente.Intime-se a inventariante para ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para retirar ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.002.005394-0 - Inventariante: NILCEMA ORNELAS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872), Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO (RJ-100129)) X HENRIQUE RODRIGUES FERREIRINHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da fazenda fls.366. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003099-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Despacho:Com as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido às fls. 72. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Fls. 39- Indefere-se, já que novas diligências visando a localização da parte executada deverá ser formulada perante ao Juízo Deprecante, já que a carta precatória não se presta a tal fim. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.014088-0 - MARCIA HELENA MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Fls. 67- Defere-se o prazo requerido para apresentação de novo endereço da testemunha.Com a manifestação, voltem conclusos.Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006364-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARILENA VICENTE RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre ofício de fls.133/114. \r\n\r\nProc. 2006.002.064224-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA-CUSTAS AO FINAL (FLS.48) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.016441-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ESPÓLIO DE SÍLVIA FERREIRA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ, na qual, em síntese, pretendia o autor receber o pagamento das cotas condominiais vencidas com relação ao imóvel de propriedade da parte ré ESPÓLIO DE SILVIA FERREIRA VIEIRA.Tendo em vista a conciliação formulada pelas partes, conforme documento de fls. 39 e seguintes, tem-se que o pedido perdeu seu objeto, já que houve concordância da ré com o pedido inicial, falecendo, assim, interesse no prosseguimento deste processo.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012462-7 - DIONICIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:Apresente a parte autora o valor condominial devido em 48 horas, sob pena de se ter como legítimo o valor depositado pela Autora.Após, certifique-se.Após, ao Contador nos termos da decisão de fls. 421, solicitando urgência, voltando conclusos para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.010302-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003389-4 - NEYDE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 274 - Esclareça a vencedora se, com o levantamento, dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados, sobre o laudo pericial de fls.148/156. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010935-5 - MARCIANO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012628-0 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BENJAMIM BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do primeiro réu e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 12/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.020898-5 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALESSANDRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) Despacho:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com sentença transitada em julgado às fls. 152/158 e acórdão às fls. 180/185, sendo o feito arquivado provisoriamente sem execução do julgado, incabível, portanto, o pleito formulado às fls. 213.Intime-se o Vencedor para dizer quanto ao interesse na execução do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento com baixa, para posterior execução do julgado, se for de interesse do autor-vencedor. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM), ROBERTO TEIXEIRA DE MELLO SOBRINHO), HELENA DO BONFIM MELLO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006950-0 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X IRIS MEIRA MATTOS), LARISA MEIRA MATTOS Decisão:Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se, por decisão, o acordo celebrado às fls. 85/86. Decorrido o prazo firmado entre as partes para a quitação do débito, venham aos autos comprovação do integral cumprimento do acordo, voltando conclusos para fins de extinção e baixa.Honorários na forma acordada. Havendo custas remanescentes, as mesmas deverão ser recolhidas pela ré. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019099-7 - CONSTANTINO MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LANGE MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 17 - Recebo como emenda.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 16 (item 3 e seguintes). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023214-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:(...)Fls. 139/140- A aceitação ou não da proposta de parcelamento do débito exeqüendo cabe a parte Exeqüente, ressaltando-se que o mencionado depósito efetuado pelo embargante (executado) foi abatido do valor exeqüendo dos autos em apenso.Sem prejuízo, à Exequënte para que se manifeste sobre fls. 139/140.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho:Diante da habilitação do exequente nos autos de inventário do espólio-executado, mantenha-se os autos em cartório por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014360-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RWZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015147-3 - BANCO BGN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA CONFIRMAR O ENDEREÇO DE FLS. 46, VEZ QUE O CEP FORNECIDO NÃO FOI LOCALIZADO NO GUIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITÓRIO DE TÉCNICAS COMPUTACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Diante da certidão de fls. 304, defiro o levantamento do valor penhorado às fls. 281, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome do subscritor da petição de fls. 302, vez que se trata de honorários advocatícios.A intimação do vencido Walter Nogueira Vaz de Melo, na forma do art. 475-J do CPC, deverá ocorrer por Carta Precatória, cuja remessa deve ser providenciada pelo vencedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017444-0 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de homologação do acordo, sob pena de ser decretada a sua revelia, na forma do art. 13, II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Decisão:(...)Assim, intime-se a executada para o pagamento do valor de R$ 230,46, referente aos honorários e a atualização do valor depositado que não foi realizada, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.Após o depósito, voltem conclusos para analisar a possibilidade de extinção do processo e desconstituição da penhora do imóvel anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré (vencida) para recolher as custas certificadas às fls. 316, atuaizando-as para o ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X 1º - GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 281 \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) 1-Fixo os honorários periciais em 6 (seis) Salários Mínimos, compatibilizando-os com a prática forense. Intime-se o Sr. Perito para ciência e para informar se, ainda assim, aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003437-9 - DESIREE DE OLIVEIRA LUBE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:1- Fls. 71- Defere-se o prazo de 3 (três) dias para o recolhimento das custas devidas, a contar da publicação desta decisão, improrrogavelmente, sob pena de ser mantida a decisão de fls. 70.2- No mais, cumpra-se o apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018023-2 - MÁRCIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.O depoimento pessoal da parte autora é manifestamente despiciendo para o deslinde da controvérsia, já que o depoimento pessoal do autor, por si só, não é suficiente para autorizar a formação do convencimento do Magistrado, somando-se ao fato de que suas alegações já constam de sua peça exordial.Indefere-se, ainda, a produção da prova oral (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:Diante do alegado às fls. 503, oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca do saldo existente na conta mencionada afim de que seja pago o alvará conforme deferido, remetendo, ainda, cópia de fls. 425, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para resposta. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002718-7 (2999) - ALEIR THEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)), Inventariante: MAURO FERNANDO DE TÁVORA FREIRE DE ANDRADE) X RITA BORGES PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO M.P FLS. 176V. \r\n\r\nProc. 1993.002.003405-2 (25949) - ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). LUCIANO ALEIXO MACHADO (RJ-102636E), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.002.008211-0 (1338) - Inventariante: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCONATO (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X ALICE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI BORGES (RJ-049619) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2001.002.018764-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA X GODOFREDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.022740-4 - ZILDA GOULART MILAN X HEITOR MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.072277-2 - MARIA ADELAIDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPES MACIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2008.002.007792-5 - FABIOLA MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO 3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Defiro a devolução do prazo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013875-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA CELITA DE TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 123 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 212, visto que o Curso Gabarito é uma pessoa jurídica de direito privado cuja personalidade não se confunde com a de seus sócios. Em sendo pessoas distintas, os seus bens também não se confundem.Merecendo transcrição a seguinte jurisprudência: (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.024767-5 - ELISABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019269-0 - VITHOR MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Considerando a existência de outros feitos neste Juízo em que consta a informação que a Rio-Med encontra-se em liquidação extrajudicial, suspende-se o presente feito, habilite-se a vencedora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072548-9 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069527-8 - NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 266- Defere-se a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias a fim de evitar-se maiores atrasos na marcha processual, além da parte autora já ter se manifestado sobre o laudo pericial às fls. 230/235, devendo a mesma tão-somente manifestar-se sobre os esclarecimentos de fls. 252/262. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.007848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X PAULO GILBERTO DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de carta precatória: R$ 23,73 de escrivão; Porte remessa e retorno = R$ 9,12; Atos dos distribuidores = R$ 18,23; acresc. de 20% = R$ 3,64 e mais os fundos: FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.074049-1 - MONICA GERVASIO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional da Perita e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Intime-se a Requerente para proceder ao depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se a Perita para o início das diligências, fixando prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016436-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X SERGIO FALCAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) 2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Defere-se JG aos réus.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 191, eis que compatíveis com a prática forense. Intime-se as partes, inclusive para atender ao solicitado às fls. 192, e o perito. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:(...)razão pela qual defere-se a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta mensal, por tratar-se o executado de um condomínio, até atingir o montante do débito exeqüendo, consoante planilha apresentada às fls. 445.Nomeio como depositário o Síndico do Condomínio-Executado, que deverá apresentar mensalmente o depósito judicial relativo a 10% da renda bruta, bem como o balancete do mês correspondente (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069919-1 - JORGE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.004966-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios faltantes ou recoher mais R$ 18,25 para sua expedição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071771-7 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X L E M VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da 1ª ré e do autor, na oitiva da testemunha arrolada às fls. 109, assim como daquelas tempestivamente arroladas pelo 2º réu.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC, bem como a apresentação de cópia, pela 2ª ré, do contrato nº 03970591, referente ao financiamento do veículo objeto da presente demanda. Os itens 5 e 6 de fls. 110 deverão ser cumpridos pelo autor pelos seus próprios meios.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 23/09/2008, às 14:15horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014026-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento nacional. Além de apresentar seus laudos com aprofundado teor científico com citações de até doutrina estrangeira, assim como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus. Ademais que demandam exame na vítima, análise de prontuário médico e revisão bibliográfica científica sobre o tema, além de ser instruído com excelentes fotografias de nível técnico, que mostram detalhadamente as cicatrizes e lesões em revelação ampliada, o que demonstram instrumento modernos digitais e material com nível de qualidade.Intime-se o expert para o início das diligências, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012379-0 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO A FLS. 108 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018266-4 - DALVA LETICIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nId: 588496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017381-0 - MARIA GLORIA DA SILVA E OUTRO X JOSE NADIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Sentença:Tra ta-se de requerimento feito por Maria da Glória Silva e outra, objetivando a expedição de alvará para levantamento dos saldos atualizados do PIS e do FGTS de titularidade da Sr. José Nédio Calazans, falecido em23 de março de 2007.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05-20, destacando-se entre eles a certidão de óbito de fls. 16 e a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de fls. 44.Gratuidade de Justiça deferida conforme decisão de fls. 22.Resposta a ofício do Banco do Brasil SA a fls. 41, noticiando o saldo da conta em nome do de cujus.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios do PIS/PASEP, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066717-9 - JERONIMO DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NUBIA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 72 POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA ADVOGADA DA PARTE RÉ - ...Diante do que dos autos consta,mormente a escritura de promessa de compra e venda de fls.18/20, acolho a promoção do MP e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvará em favor do requerente, autorizando a lavratura de escritura definitiva de compra e venda referente ao imóvel situado na Rua José Bonifácio, nº 708, apartamento 702, Freguesia de Todos os Santos, Rio de Janeiro, eis que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Sem honorários de sucumbência, diante da inexistência de oposição pela requerida. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025644-3 - CLAUDIA FEDERICI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X ADELIR QUINTÃO FEDERICI Decisão:1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual.5) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014857-7 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014676-6 (888) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X HELIO MORAES), CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993) Despacho: Fls. 160: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.011419-1 - ESPOLIO DE PEDRO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA AMARAL PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Retifique-se o pólo passivo da ação, conforme requerido, para fazer constar: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. A inversão do ônus da prova é cabível, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor neste ponto. A parte ré dispõe de melhores meios para juntar aos autos a documentação necessária quanto à(s) conta(s) em questão. Por esta razão, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.014093-1 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 84/91 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado, devendo, inclusive, manifestar-se sobre os documentos de fls. 94/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.067267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 57: Indefiro. Cabe ao Sr. Oficial de Justiça aferir se a parte que se quer intimar está se ocultando, esquivando-se de receber a intimação, o que não se depreende da certidão de fls. 54, verso. Intime-se a parte autora para requerer do que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.025328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao autor para atender a certidão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para para apresentar planilha discriminada e atualizada de débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.025155-0 - JUREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu se abstenha de efetuar débito do cartão de crédito na conta da autora, sob pena de aplicação de multa no valor do dobro do débito efetuado.Tendo em vista o protesto genérico por provas, adeque-se a petição inicial ao artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 133 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.009060-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.225/229: À parte autora para comprovar no prazo de 48 horas os depósitos mensais referentes às faturas questionadas no presente feito, sob pena de revogação da antecipaçãode tutela deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009139-5 - VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X HAMILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) À executada-ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 48,75). \r\n\r\nProc. 2000.002.000919-6 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CRISTINA MARCIA DA SILVA MARINS À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2000.002.020908-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X GOOD THINKING CONSULTORIA EM RH LTDA ME E OUTRO À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2001.002.009698-8 - ALVARO ANTAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X DURVAL MACHADO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2002.002.016248-3 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X OSCAR RICARDO HOFFMANN), MARIA DE LOURDES SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O novo valor apresentado pelo contador judicial às fls.206/207 já excluiu do montante do débito o depósito realizado pelo executado.Consiste, portanto, em diferença a ser paga pelo executado, razão pela qual rejeito as impugnações oferecidas pelo mesmo aos cálculos do contador judicial. Intime-se o DP acerca da presente decisão. Preclusas as vias impugnativas, voltem para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016318-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA REGINA COSTA SERRA E OUTRO Despacho: Fls. 253: Defiro. Expeça-se ofício à SRF, visando informarem o endereço atual da primeira executada, Vera Regina Costa Serra, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.022389-9 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ESPOLIO DE MARLENE BURICHE BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.002.010631-3 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008148-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADELMO MONTEIRO DE BARROS Despacho: Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço de fls. 51, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016339-2A - ASSOCIACAO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074771-0 - FEELING HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AU GUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015905-0 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos de fls.19/23 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha discriminada e atualizada de débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023340-2 - CREMILDA BASTOS DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X LUCIANO DO NASCIMENTO FRAZAO), LUIZ FERNANDO FRAZAO), ANDRE CORREIA BORGES Despacho: À parte autora, sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.002.024320-5 - JEAN CARLO MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X CARREFOUR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), INDUSTRIA & COMERCIO MARICOTA LTDA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para para apresentar planilha discriminada e atualizada de débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Regularize o réu/apelante sua petição de fls. 98/115, conforme certificado às fls. 117, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025306-5 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para atender a certidão de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 127 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001509-3 (21.788) - Inventariante: LEDA DE CARVALHO ARENASIO X ALAIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.002.005106-4 (28101) - JORGE JOSE MOURA DA COSTA, Inventariante: MARIA CECILIA DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS (RJ-020099)) X WALMER JACINTHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) Despacho:À inventariante sobre fls.588/590. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025048-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANE LISE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha discriminada e atualizada de débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.012387-0 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X POSTO GAVIAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. NOS MANDADOS JUNTADOS - Fl. 41/44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024722-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o réu: indique o melhor local e realize no demandante o exame de Ressonância Magnética; forneça os medicamentos Fenobarbital 100mg, Toframil 25mg e Diazepam 10mg, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação e multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025094-5 - DAIANA VILAS BOAS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial para:1) Na forma do artigo 292 do CPC, formular pedido certo, no tocante à devolução das quantias pagas, com os documentos comprobatórios (artigo 283 do CPC).2) Na forma do artigo 276 do CPC, adequar a petição inicial com relação às provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para para apresentar planilha discriminada e atualizada de débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pela parte autora, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré e da autora.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021329-0 - CESAR SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 188 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067519-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDEZIO ANDRADE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 63, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, § 2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.002.025515-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO ALENCAR SELVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071779-1 - EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014084-2 - MAGNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Despacho: Os documentos juntados pelo autor não comprovam a sua hipossuficiência. Assim, em derradeira oportunidade, junte-se a última declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001215-7 - RENAN LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.024943-8 - EDITE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X TORRES E QUEIROZ AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Por ora, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois o exame da matéria exige a instauração do contraditório, assim como a dilação probatória, com exame aprofundado do direito controvertido.Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formu lado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.025184-6 - FLAVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende o auto a inicial na forma do artigo 276 do código de Processo Civil.Venha declaração de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000330-5 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 39-40, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068168-1 - CLAUDIO TUBINO SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho: Intimem-se os autores para recolhimento das custas devidas. Após, cite-se a ré no endereço de fls. 70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006653-6 - EPITACIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X CREDICARD ITAU S A Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao Egrégio STF e STJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001663-8 - JORGE MANOEL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ESPOLIO DE DIVA SANTOS DA SILVEIRA) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 588498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024147-6 - MARINA DE OLIVEIRA X JOSE FELISARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.024839-2 - MARIA ROSALINA FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento, eis que, a princípio, inexiste interesse de agir, devendo o pedido ser formulado ao Juízo no qual tramita o Inventário do Sr. Astrogildo Correa. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.017920-5 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUSA (RJ-062148) Despacho:Diga o Autor sobre fls.32/ 47. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.002074-6 (35096) - APARECIDA CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme cópia que segue. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2000.002.002528-1 - MAISA SIQUEIRA PINTO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X LAURO ROBERTO MAIA GODINHO Decisão:Tendo em vista a prática, em tese, de crime de desobediência, removo a inventariante - Maísa Siqueira Pinto Godinho -. Extraia-se peças para o Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000872-6 (22588) -, Inventariante: MILADA KUMRIC BRANISLAV KUMRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348) Despacho:Suspendo o curso do processo até a quitação total do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022128-6 (37532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ESPOLIO DE OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA Decisão:\"(...)Recebo os embargos, pois entendo assistir razão ao Embargante apenas quanto ao prosseguimento da execução, uma vez que existe saldo remanescente. Assim, acolho os presentes Embargos, tão somente, para revogar a parte final da decisão de fls.395, que determinou a expedição de guia para depósito do valor oferecido pelo bem imóvel que foi adjudicado. No mais, permanece a decisão, tal como foi lançada. Prossiga-se com a execução. P.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.073248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARY DE FATIMA NICOLAU MOREIRA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025107-0 - ROBERTO GOMES LIAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025119-6 - ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMEBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002938-0 - EULINA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À autora s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.002.025283-8 - CLAUDIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG à Autora, provisoriamente. Cite-se a Ré. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a apresentação da resposta, tendo em vista que, na inicial, a Autora informa ao Juízo que realmente firmou o contrato nº 05.0006, mesmo que na qualidade de anuente. Logo, as alegações da Autora necessitam de maior dilação probatória. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025121-4 - MARCIA DE ARAUJO RANGEL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a 1ª Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50.Outrossim, regulariza-se a representação processual do 2º e 3º Autores, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não tendo sido encontrado saldo positivo em nome do devedor. A medida se mostrou, portanto, ineficaz, no caso em tela. Diga a credora, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072978-1 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071125-9 - MAYER MOGRABI (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X JEFFERSON DA SILVA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em replica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013329-1 - VERA DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCELO JOSE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Decisão:A Impugnação é tempestiva, como já foi certificado e ratificado pela Serventia. Outrossim, afirma o Impugnante, às fls.289/290, que pretende pagar o que realmente deve, insistindo em reiterar seu pedido de petições anteriores de remessa dos autos ao Contador para verificar a correção do valor executado. Desta forma, a fim de evitar eventual e posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, recolha o Impugnante, em vinte e quatro horas, as custas incidentes para que o feito possa ir ao Contador, como pleiteado. Decorrido o prazo ora fixado sem o recolhmento das custas, o que deverá ser certificado pela Serventia, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Prestei hoje as informações complementares que me foram solicitadas através do Ofício nº 1291/2008, conforme cópia que segue. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Decisão:Vistos, etc. O Agravo de Instrumento foi julgado em Janeiro de 2008, de forma favorável à Exeqüente. Entretanto, em março de 2008 (fls.357), a Exeqüente requer ao Juízo a intimação do 1º Executado em endereço situado nesta Comarca, além da expedição de precatória parea a Comarca de Itaboraí, com o escopo de citar e intimar a 2ª executada (fls.358). Assim, recolhidas as eventuais custas incidentes à hipótese, intime-se por mandado, através de OJA, o 1º Executado, no endereço fornecido às fls.358, devendo constar do mandado a autorização para que o ato possa ser praticado nos dias úteis fora do horário forense, em domingos ou feriados.Outrossim, vindo as custas corretamente, expeça-se precatória para a Comarca de Itaboraí, como requerido às fls.358.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls.201 - Defiro integralmente. Expeçam-se todos os atos necessários, sob pena de nulidade. Outrossim, mediante publicação no DO, tornem-se públicas as datas, horários e local da o leilão. Fls.203 - Defiro. Intimem-se os devedores, como requerido, sob pena de nulidade absoluta e insanável. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Foram designadas as datas de 28/07/08 e 13/08/08, às 15:00 h, no Átrio do Fórum, na Praça da República, s/nº, Centro, Niterói, para realização das Praças do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não tendo sido encontrado saldo em nome da Executada. Portanto, deverá a Exeqüente diligenciar acerca de bens passíveis de constrição, uma vez que a medida mostrou-se inócua no caso. Quanto ao pleito de fls.73/74, nada há a prover, mantendo as decisões de fls.45 e 64 por seus próprios fundamentos, ressaltando que, salvo engano, restaram as mesmas preclusas. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013601-4A - GRACIA MARIA MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BINGO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:A execução irá prosseguir nos autos principais, tendo este incidente perdido seu objeto. Encerre-se no sistema, dando-se baixa e arquivando-se, imediatamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000861-7 - EDILAINE MERES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X STILO FASHION ACESSORIOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 24. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Defiro o desentranhamento, desde que fiquem cópias nos autos.Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016476-3 - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 386/388 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Expeça-se mandado de pagamento de valor depositado às fls.391em favor do i.patrono da parte Autora, já que o mesmo possui poderes especiais conforme procuração de fls.17.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014299-5 - RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls.309/310 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos, observando a Serventia todas as cautelas legais. Após, recolhidas as eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005942-8 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a cada um dos Autores a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data da citação, na forma do disposto no art. 405 do Código Civil. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073104-0 - ESTELINA ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença: Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56/57 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001648-1 - MIRIAN PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X RITA E DUARTE E OUTRO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020550-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Fls.92/93 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.88, tal como foi lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003340-2 (33356) - SILESIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)) X ARLINDO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.005057-3 (37621) - Inventariante: RENATO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO (RJ-005227)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Considerendo o desenvolver acionário declaro reaberto o processo, fora cumprimento da obrigação do espólio.Nomeio inventariante o herdeiro Renato Antonio de Souza Pinto.Expeça-se o alvará requerido na petição retro. \r\n\r\nProc. 1999.002.010887-5 - MARIA OLINDA CADILHE BRAGA X ROSA CADILHE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:À vista da concordância da Fazenda Estadual (fls. 311v), defiro o pedido de fls. 308/309. Expeçam-se alvarás, após ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.007293-7 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314)) X PAULO DA SILVA PEIXOTO Despacho:Defiro a expedição de alvará requerido às fls. 58, na forma da cota ministerial de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2002.002.016116-8 - VILMA SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X PAULO AQUINO DO PRADO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias o atendimento ao despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2008.002.012129-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520)) X RITA CAMPANARIO COELHO DUARTE Despacho:A carteira de identidade da requerente menciona como Rita Abreu Duarte o nome de sua mãe, diferente do inserido na certidão de óbito. Venham esclarecimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015544-4 - RENATA DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a segurança e tornando definitiva a liminar de fls.88. Deixo de condenar os Impetrados ao pagamento de honorários advocatícios, em razão do Enunciado nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, isentando-o do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066474-9 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO Despacho:Fls. 37 - Recolhidas eventuais custas incidentes, defiro expedição de ofício para a SRF a fim de que informe o endereço atualizado da Ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.019395-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 5 dias. Após, não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010577-9 - ERIQUE MILIOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Aos reus p/ recolherem as custas: R$ 18,23 (603002449-8) + R$ 3,64 (600205926-6). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010328-4 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes na caderneta de poupança do Autor nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança do Autor, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024132-4 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento.Venham as fotos mencionadas às fls. 02 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (SP-132471), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Decisão:\"(...)É importante ressaltar, por oportuno, que em sua última petição, os próprios Autores alegam ter ele - Paulo Sérgio Damn - recebido sozinho os valores relativos aos honorários que caberiam aos três patronos. Portanto, antes que, se for realmente o caso, se julgue a demanda com fulcro no art. 330, inciso I, da Lei de Ritos, mister se faz a citação do litisconsorte, para que responda à presente, sob pena de se configurar cerceamento de defesa e insanável nulidade.Uma vez que os Autores estão sob o pálio da JG, expeça-se mandado de citação do litisconsorte necessário, no endereço de fls.113. P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.011676-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL CAVALCANTI DE PAULA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068801-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA Ao autor p/ complementar as custas no juizo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.013601-4 - GRACIA MARIA MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BINGO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 310/311. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024944-0 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG ao Autor. Outrossim, para apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, comprove o Requerente que vem pagando em dia o pactuado. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015555-5 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ROSIVAL SANTOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVAN DA SILVA SOUZA (MG-099205), Dr(a). CLODOALDO MACENA (BA-008585) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 153, intime-se o Autor para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003498-7 - SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA), CARLOS JOSE PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 110 firmado pelas partes. Venha o cronograma para conclusão da obra no prazo de 72 horas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 687/710 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento ) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 588499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:Para prosseguimento do feito, como requer a parte autoram (fl.77), esta deve efetuar o depósito dos honorários periciais requeridos e já homologados (fls.74 e 75), visando que a senhora perita acompanhe a diligência de citação da inventariante do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.010152-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO E OUTROS À parte autora para retirar o edital e para providenciar o pagamento da publicação na Imprensa Oficial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007265-2 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL ANGELO RIBEIRO BRAGA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.023454-0 - TELMA REGINA NUNES COSTA CAMPOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA (SP-136179S) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, sem honorários.Com as providências legais, dê -se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016532-2 - LUCIA LACERDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Uma vez que a parte autora não atendeu ao despacho de fl.15, não apresentando corretamente o documento solicitado, vindo, apenas, o recibo de entrega, indefiro a gratuidade de Justiça pleiteada.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Atendida esta determinação, para exame do requerimento de tutela antecipada deve a parte autora demonstrar que devolveu ao banco réu a quantia que alega ter-lhe sido indevidamente creditada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002277-3 (22304) - SILVIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTIAGO Portaria 01/2004: À parte Invte. para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015407-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GLAUCIA SILVA JUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025712-5 - REJANE HELENA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IVAN COSTA SALLES Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 22/07/2008, às 17h, para a oitiva da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025752-6 - HERDEIROS DE SEBASTIANA MACIEL MONTEIRO E OUTRO X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de procuração, fixando um prazo de trinta dias para cumprimento, sob pena de baixa e devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008648-6 (31936) - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X PEIXARIA E MERCEARIA ANCORA II LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991), Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577) Despacho:Regularize o exequente a petição de fls. 162/163, tendo em vista a certidão de fl.164, trazendo ainda, se desejar, planilha atualizada do débito, tendo em vista que a última atualização se deu em 2006, conforme se verifica às fls.152/154.Após, certifique-se sobre eventual diferença de taxa a ser recolhida, aplicando-se, se for o caso, Portaria01/04, em obediência ao Aviso 763/06.Tudo cumprido e certificado, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011967-0 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra o autor integralmente a parte final da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.023332-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ASPO ASSISTENCIA E PREVENÇÃO ODONTOLOGICA LTDA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Tendo em vista o rito adotado, emende a parte autora para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.023544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Pelo que se depreende do art.13 e seguintes da Convenção Condominial (doc. de fl.12 dos autos), não há formalmente o cargo de síndico, mas uma comissão composta por três membros, não havendo estipulação para que um dos membros tenha poderes isolados. Assim, esclareça a parte autora e, se o caso, regularize sua representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023547-6 - ANA CLARA NOGUEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da representante legal da primeira autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Outrossim, tendo em vista que o feito deve seguir o rito sumário, emende a parte autora sua inicial para atendimento do art.276 do CPC, sob pena de preclusão, trazendo aos autos, também, prova do seguro efetivamente pago, bem como, relação de benefíciários, se houver.3) - Comprove a segunda autora sua legitimidade para figurar no pólo ativo.4) - Esclareça a parte autora e, se o caso, emende sua inicial, para inclusão dos dois filhos menores do obituado.5) - Anote-se na capa dos autos, e onde mais couber, a necessária intervenção do MP, visto que a primeira autora é menor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.015983-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MORAES, Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:O mandado em favor da ré só será expedido após a vinda das cópias devidamente autenticadas dos documentos de fls. 188/195 e do substabelecimento mencionado à fl.197.Todavia, manifesto o desinteresse da parte ré (certidões de fls.199 e 200) em atender a determinação contida na sentença e nos despachos de fl.184, 199 e 199 verso. Assim, certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.005559-7 - ROARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON GOMES DA COSTA (RJ-052022)) X JORGE TAVARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Embora conste dos autos certidão negativa às fls. 74 verso, em relaçao à citação do primeiro réu Jorge Tavares Vicente, esse já ingressou espontaneamente nos autos às fl. 65/66.Entendo assim desnecessária a renovação de sua citação.A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, intimem-se ambos os réus do presente despacho na pessoa seu patrono para que apresentem, no prazo legal, como lhe faculta a lei , querendo contestação, regularizando no mesmo prazo a representação processual ,sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023969-0 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) -(..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, podendo este recolher as custas até o momento anterior à sentença. Cumpre ressaltar que,(..)como prevê o E.27 do FETJ, o requerente tem que demonstrar fazer jus ao benefício pretendido:(..)Assim, cumpra o autor o já determinado à fl.45, em dez dias,(..) 2) - Pugna o autor (..)seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica à sua residência, (..)uma vez que a fatura com vencimento no mês de fevereiro de 2008 estaria paga.(..)não tendo demonstrado o autor que efetivamente a conta foi paga. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, bem como, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, pretendidas pelo autor. Designo o dia 24 de julho de 2008, às 17h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 8,20Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 296,81 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001007-9 - ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANOEL ANTONIO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007726-1 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Assiste razão ao requerente de fl. 31.Certificado o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066323-0 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MUG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À parte ré para que, pela última vez, regularize sua representação processual, vindo cópias autenticadas de atos constitutivos, sob pena de revelia, bem como, para que se manifeste, objetivamente, sobre a planilha de fl.43.Prazo de quarenta e oito horas.Após, decorridos, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1999.002.004454-0 - RUTH RODRIGUES BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Intime-se a parte réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.382. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019936-1 - LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X VALDELIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o interessado para que querendo se manifeste na forma do artigo 475-B CPC, face à inversão dos ônus sucumbenciais. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC.Traslade-se cópia do acórdão (fls.175/178) aos autos 04/12707-4 os quais devem vir conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.004885-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DE ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.37/41 e nego-lhes provimento.Com efeito. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.35.O que ocorreu é que o embargante, confundiu os institutos da execução de título judicial, que desde junho de 2006 se rege pelas modificações introduzidas pela Lei n° 11.232/2005, com a execução de título extrajudicial, que se rege pelas modificações introduzidas pela Lei n° 11.382/2006, interpondo embargos à execução, que não carecem mais de segurança do Juízo (art.736 do CPC), quando deveria, após a penhora, ingressar com impugnação (§1° do art.475-J do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012624-7 - REGINA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X ORIDES VIEIRA DOS SANTOS Decisão:É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1º, do art.4º, da Lei 1.060/50.2007.001.62878 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 26/02/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DÚVIDA SUSCITADA POR OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA... Se é o Estado quem confere o benefício e arca com seu custo, não se pode ceifar ao Estado-juiz a faculdade de averiguar a veracidade da declaração, mediante análise de documentos cuja apresentação se determine, sob pena de indeferimento do pedido...Desprovimento do recurso. A determinação de fl. 34 foi clara quanto à vinda de documentos referentes ao TITULAR de fl. 14 , o que não foi atendido.Pelo exposto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.Recolha a embargante as custas em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.014325-2 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À Embargada para pagamento, na forma do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência da multa prevista, conforme fls. 231. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.103227-4 (23585) - MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089449) Despacho:Em que pesem as alegações do exequente quanto à desnecessidade de complementação da taxa, já que a mesma fora regularizada em momento oportuno(..), tendo informado ainda que a hipótese seria de mera atualização, verifica-se, com propriedade que a certidão de fls. 180 atesta a diferença a ser recolhida. O fundamento da atualização é simples: os índices de atualização utilizados pelo E. Tribunal de Justiça, provavelmente não foram os utilizados pelo exequente que vale ressaltar, é livre para proceder à atualização conforme seu entendimento, já que eventual excesso desta deve ser alegado por quem de direito. O que não se pode permitir é que se proceda à atualização através de índice diverso do adotado por esta corte, sem efetivo complemento de taxa. (..)Assim, finda a discussão, recolha-se a diferença apurada, vindo tão somente conclusos, após o devido recolhimento.. Aplique-se, se for o caso, a Portaria 01/04 em conformidade com o Aviso 763/2006 para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1995.002.103227-4 (23585) - MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089449) RECOLHA-SE R$ 920,49 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1996.002.002715-7 (30461) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X S.M.TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:A parte exeqüente interpôs todos os recursos cabíveis contra a sentença de fls. 138, que foi mantida em Segundo Grau de Jurisdição (fls.166/169 e 175/178).A petição de fls. 260 não tem qualquer importância, uma vez que a apelação foi da própria parte exeqüente que, como se asseverou, tentou todos os recursos possíveis, intervindo nos autos no Segundo Grau por várias vezes.Cumpra-se o V.Acórdão. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022446-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ME Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072085-6 - CAFE E BAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), WOO CHOIS SANS), SANDRA SOUZA WOO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 45 vº, que evidencia que não houve recolhimento da taxa mencionada à fl. 40, RECOLHA o autor corretamente em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.067147-0A - LUIZ ABELARDO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)), SUSANA ESTELA BIALET, Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X HILDA GUDRUN HIPP Despacho:Ao inventariante acerca da presente habilitação.Após, cumpra-se o despacho dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069605-2 - LAIS GARCIA VIANNA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME), NASCIMENTO TURISMO LTDA Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fl.41, a autora apresentou a declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls. 48/58. (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.180/195 no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso VII, do CPC.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023486-1 - ANDRE FRANCISCO ROSAS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.23 atesta que o autor não é isento por faixa de rendimento, tendo sido apresentada DAAIRPF e não DAI. 2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial, para atendimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Venha novas cópias dos documentos de fls. 27 e 30, vez que aquelas cópias presentes nos autos estão com conteúdo encoberto pelos respectivos comprovantes de pagamento, que devem ser posicionados de maneira a permtir que o Juízo analise a fatura na sua integralidade, sem áreas obscuras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002953-8 (23053) - IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DE ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Nada a prover posto que a referida intimação já se efetivou, conforme dispõe a nova lei processual, através de regular publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fls.480/482: Recebo os embargos para desacolhê-los. Não houve omissão quanto à apreciação do requerimento de recolhimento de custas judiciais no prazo de 48h, formulado pelo apelante de fls.442/461.(..)Assim, não ocorreu qualquer omissão deste Juízo, não sendo caso de se declarar deserto o recurso ofertado, cabendo, apenas, declarar que ACOLHO o pedido de fls.442, concedo à parte ré/apelante o prazo por ela requerido para recolhimento das custas que, de toda sorte, já foram recolhidas.Deve a serventia, em todo caso, certificar se as custas recolhidas às fls.465, bem como aquelas de fls.476, estão em conformidade, destacando-se que em 17/04/2008 consta dos autos termo de abertura de novo volume, (..)havendo, in casu, eventual necessidade de complementação. Em caso positivo, defiro, desde logo, o recolhimento faltoso, no prazo de quarenta e oito horas, expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ763/306. Após, tudo regularizado, (..)subam à Superior Instância com as nossas homenagens.I \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas, referentes ao porte e remessa de mais um volume, com relação à Apelação interposta (prazo de 48 horas, conforme fls.484):Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011111-0 (32101) - JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CARLOTA DA CONCEICAO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES Decisão:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros como determina a Lei Civil.Após à Fazenda Pública para que se manifeste sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.002.020459-8 (32773) - MARILZA JULIANO ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X WALTER ABREU (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Decisão:Fl.363: Cadastre-se o requerente para fins de publicação.Defiro vista em cartório.Decorridos trinta dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021177-0 - EUNICE GARANI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ELIZA PEIXOTO GARANI Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça(...) Nomeio inventariante a requerente (...) (...) a cláusula 7ª do contrato social da empresa da qual era a autora da herança sócia cotista dipõe que, em caso de falecimento de sócio, será promovida a apuração de haveres, sem solução de continuidade da empresa, havendo, portanto, exclusão do sócio falecido.Como se vê, não há previsão no contrato social a possibilidade de transferência das cotas havidas pelo sócio falecido à terceira pessoa ainda que esta pessoa tenha sido antigo sócio da empresa ou seu sócio fundador, impondo-se neste passo o desacolhimento do pedido formulpela inventariante, que extrapola dos limites deste procedimento de jurisdição voluntária. Deve... a inventariante, na defesa dos bens do espólio, promover apuração de haveres em face da empresa da qual a autora da herança era sócia cotista, buscando, se for o caso, em medida cautelar preparatória salvaguardar as cotas societárias a que faz jus o espólio(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017969-2 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X BANK BOSTON MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Despacho:Fls. 165 e 168: Anote-se onde couber.Às partes a fim de dar cumprimento a parte final de fl. 163. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.017740-3 - RYAN OLIVEIRA PELUZIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Assiste razão ao diligente RE informante de fl.56.Ao contrário do que constou da decisão em audiência de fl.55, a serventia cumpriu com as determinações contidas na decisão de fls.21/22, estando o mandado de fl.23 de acordo com o rito adotado, dele constando a data da audiência designada.Assim, dê-se vista à Defensoria Pública e após ao MP.Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001877-9 (20666) - DEJAIR CANDIDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONCALVES DIAS (RJ-034850)) X ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Com a intimação da executada, a quem foi facultada a possibilidade de defesa, atendido, assim, o devido processo legal, nada justifica a anulação do ato de constrição, constituíndo-se mera irregularidade o fato de não ter o impugnado acostado aos autos cópia do edital intimatório,Isto posto, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO Prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005969-0 - LEONORA KELM DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Restaure-se a distribuição.Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa ( R$ 2.200,00) em favor da autora.Intime-se a ré para que cumpra a parte final do despacho de fl.224, sob pena de condenação às penas de litigância de má fé, conforme disposto no artigo17, inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.073283-4 - RYAN PHILLIPE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)-Venha a emenda em peça única, trazendo o autor aos autos cópia para proceder à citação.2)-Tudo cumprido, retornem conclusos, mantendo, por ora, em seus termos, a decisão de fl.30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008780-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer c/c indenizat´ria movida por ALEXANDER FÉLIX DO NASCIMENTO em face de AMPLA (..) Não há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que também no caso dos autos não resta, por ora evidenciado Defiro a produção da prova documental superveniente (..) que deveré vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária (..) Defiro o depoimento pessoal do autor. Não tendo o representante legal da (..)ré poderes para confessar indefiro seu depoimento. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial porquanto entendo que a esta se mostra desnecessária para o deslinde da lide. Sob pena de perda de prova deve a parte ré recolher as custas para intimação pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 21de agosto de 2008, às 16:00horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015924-1 - ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer cumulada com indenização(..)movida por ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares(..).Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente(..)que deverá vir aos autos em dez dias da presente,(..)Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da(..)autora posto ser a mesma plenamente capaz. Indefiro o depoimento pessoal da empresa ré(..)posto não ter o mesmo poderes para confessar. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial. Oficie-se ao INMETRO, solicitando média das aferições procedidas nos aparelhos de leitura e medição na área em que reside a autora, bem como dos aparelhos da própria autora. Após resposta(..)às partes para informar se nsistem na produção de prova pericial, justificando,(..)Defiro a produção de prova testemunhal(..),devendo o rol vir a cartório (..)Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:00horas. Intimem-se(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.068228-4 - ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.023756-4 - MATIA FELICIA GOMES CUTRIM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015921-4 - MARCELLO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Às partes sobre ofício de fls. 131, sendo certo que não houve recolhimento para ofício ao SPC, conforme fls. 128/129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.002326-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIA CRISTINA JERONIMO BARRETO ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023704-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE MAURO MEDEIROS FIGUEIREDO Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminr vindicada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023720-5 - TARGINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X OCEAN AIR Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.08 e 09, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Assim, emende, o autor, sua inicial, para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025497-5 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte ré sobre fl. 242. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002314-6 - FANI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Ao autor para que atenda manifestação da Fazenda à fl.79 e cumpra o despacho de fl.76 verso parte final.Face ao teor da manifestação do Município, oficie-se ao INSS instruindo-o com cópia da inicial, da planta do imóvel usucapiendo e do ofício de fl 82. \r\n\r\nId: 588500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.002.015206-0 - SONIA MARIA TRANCOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.067498-6 - FABIANO GOULART UBILLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X DULCE GOULART VALENÇA UBILLUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 11/08/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025328-2 - ANA VITORIA MANIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANNA ELISA MANIER ANDRADE ATENDA-SE A FAZENDA:ITENS 01; 02 E 04 \r\n\r\nProc. 2002.002.025649-0 - CRISTINA LUIZA DALIA PEREIRA PARAGO MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIA JOSE DALIA PEREIRA PARAGO CERTIFICADO 245 - VENHAM A CERTIDAO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.002.016113-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X DARCY GOMES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.002.014597-0 - MARCELLO DE BARROS TOME MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARIA DA PENHA DE BARROS MACHADO E OUTRO TRAZER CÓPIA DO IPTU COM A ÁREA DO IMÓVEL A FIM DE CERTIFICAR CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017616-2 - OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X LUCINE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018737-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILSON SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014935-1 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011593-6 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015330-5 - PAULO CEZAR BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 111, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA, Síndico: TÂNIA CARLA SILVA DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X GUILHERME TRINDADE LELLIS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JORGE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 116, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019381-0 - SIMONE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X VIVO S A AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.18/19 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003806-6 (32830) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X JORGE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AO AUTOR SOBRE FLS177/182 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.021732-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIG TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016369-6 - ADALTON PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319)) X DIVA MYNSSEN DE VASCONCELLOS VENHAM A REPRESENTAÇÃO DO CONJUGE IROJE DUTRA DA SILVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018303-6 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.005072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON DA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023570-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONATHAN GOMES FILGUEIRAS Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018375-0 - MARIA ZELANDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SSR COMERCIO DE COMESTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA E OUTRO TRAZER 2 CÓPIAS DAS FLS 09, 2 DAS FLS 25 E 2 DAS FLS 27 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070194-0 - RAFAEL CRUZ SERTÃ (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Homologo a desistência do autor, referente aos pedidos elencados a fls. 251. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001818-0 - SIRLEI DIOXOPOULOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X WILSOM PEREIRA ROSA ATENDA-SE A FAZENDA: RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2005.002.006335-9 - MURILLO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ELIETE CASCABULHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 58-60 destes autos de Inventário dos bens deixados por Eliete Cascabulho Moreira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008423-5 - NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ X ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Despacho:Fls. 95. Defiro a habilitação. Anote-se onde cabível.Aos interessados sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.002.009082-0 - ARTHUR CAMPELLO MOREIRA LIMA X ALZIRA MACEDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais e, em face das certidões de fls. 143 e 149, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 160-171, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALZIRA MACEDO MOREIRA LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os formais e os alvarás requeridos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023965-7 - ANA MARIA PEÇANHA D AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X ADILSON D AVILA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.010048-7 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE, ANGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA, HEDILAMAR DE SOUZA DAMASCENO, JORGE RODRIGUES DE SOUZA, REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA X JOANICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.002.015698-5 - ROBERTO DE BRAGANÇA PACHECO JUNIOR X EDITH DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.016408-8 - WILMA D ESCOFFIER X ALBERTO NAPOLEÃO D ESCOFFIER (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071587-1 - BANCO SAFRA S A X LEILA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais....ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas \r\n\r\nProc. 2008.002.019727-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FERREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072538-4 - MARIA DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Dercio de Queiroz em face Banco Itaú S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento: do percentual de 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na caderneta de n.º 137-0-14783-7, da agência Centro-RJ, em nome do autor junto ao banco demandado. A correção monetária incidirá a partir daquela data e os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.016007-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS 179 PARA REGULARIZAR A PEÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022887-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000563-0 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X NOKIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que demonstrada pelo demandante a pertinência subjetiva da ré, conforme documento de fls. 13.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072951-1 - IVONETE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ARMADILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072951-1 - IVONETE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ARMADILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020078-4 - MONICA CID DE SENRA LOPES X MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) ATENDA-SE A FAZENDA: VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÕES FISCAIS E RECOLHIMENTO DE ITD \r\n\r\nProc. 2004.002.003588-0 - VANI MARTINS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X VALTER ALUIZIO DA SILVA AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.012778-0 - MANOEL GESSY MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X MANOEL GESSY DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA LAVRAR TERMO DE INVENTARIANÇA EM CARTÓRIO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.012788-2 - PAULO CARLOS COUTINHO FILHO X RIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) AO AUTOR PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS 28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066363-0 - NITILOG LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X BRASFELS S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001965-0 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ERLON CHARLES COSTA BARBOSA (CE-015423B), Dr(a). MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ (CE-013717) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Rogério Ribeiro de Castro Almeida Pereira em face de Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 58-60, determinando que a ré autorize o tratamento médico de oxigenioterapia na câmara hiperbárica e o fornecimento de materiais relacionados a fls. 34, sob pena de incidência da astreinte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019835-2 - BANCO ITAULEASING S A X JOSE MANOEL FELISBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018394-2 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ao credor para apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074066-1 - LUIZ CARLOS FORNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CARTORIO DO 13 OFICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Carlos Forny e Elzely de Lima Forny em face do Cartório do 13º Ofício de Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu: 1) no ressarcimento da quantia de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais), computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde o fato, por se tratar de relação jurídica extracontratual; 2) no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pelos autores, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento e correção monetária incidindo a partir da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025350-8 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final...antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o réu efetue a operacionalidade dos serviços do cartão de crédito 4002 4790 8944 9728 (Itaucard International Visa), em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 01/09/2008, às 15:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.015087-9 - CARLOS HUMBERTO MAINIERE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015472-3 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Erb Travassos Filho em face de Banco Cacique S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 588502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.022237-8 - HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Considerando que na certidão do Cartório de Registro de Imóveis (fls.07|) constam como proprietários do imóvel que se pretende adjudicar, Izaura de Souza Santos, João Antonio dos Santos e Maria de Lourdes Souza, deverá ser emendada a petição inicial para fazer constar no pólo passivo todos os proprietários. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025677-5 - LUIZ CESAR DE MELLO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X WANDA LACERDA NOGUEIRA COMPAREÇA O AUTOR AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002608-3 - LUIZ PIMENTEL FERNANDES E OUTRO X LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho: Por cautela, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.003362-2 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA X RONALDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho: Fls. 44/verso: Defiro. Oficie-se, fixando-se quinze dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.006760-7 - MARIA DA CONCEICAO SOBRAL MARQUES X CARMELIA GONCALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 30, POR NÃO TER SIDO PUBLICADO A SUA PRIMEIRA PARTE E PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 44: NÃO OBSTANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 23,... NA CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTANTE DE FLS. 06 CONSTA QUE A EXTINTA DEIXOU BENS , O QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELA REQUERENTE RETIFICANDO-SE AQUELA , SE FOR O CASO.FLS. 44: FLS. 33 E SS: À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.002.020729-8 - JUSSARA RODRIGUES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SARAIVA DOS SANTOS Decisão: D.R.A. 1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 2-Lavre-se o termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. 2-Providencie a parte interessada, certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; saldo dos valores depositados em nome do falecido. 3-Após, dê-se vistas ao parquet, caso haja interesse de incapazes e, sucessivamente, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.021186-1 - CLEVIA HELENA CAETANO REBOUÇAS BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X WATSON BORGES DA SILVA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Venha a representação processual dos filhos menores do de cujus, eis que os autos tão somente a procuração outorgada pela viúva. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020829-4 - MARILENE GARCIA DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CYBELE DE VASCONCELOS GARCIA E OUTROS E OUTROS Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo supra. Transcorrido, certifique-se e voltem à DPGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000009-6 - GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.002.000404-9 - ALBERTO JOAQUIM RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X ALEDIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES SANTOS COELHO (RJ-086550) ÀS PARTES. PARA SE MANIFESTAREM SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1981.002.000199-3 - ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NYLSON BULE E OUTROS Despacho: Intime-se a parte interessada para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1987.002.001040-5 - ARIENES VALENTIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HERMINIO BERNARDO GONCALVES Despacho: Fls. 254: Esclareça o requerente qual certidão foi juntada por equivoco. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.002148-8 - LYGIA BARBOSA DE MIRANDA X ARQUIMEDES TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1994.002.003032-2 - SYLVIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONIA MANHAES DE ALMEIDA Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 132/134, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066755-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI CORREA LAGE Sentença:Vistos, etc.BANCO GE CAPITAL S/A propôs ação em face de LEVI CORRÊA LAGE, ambos qualificados nos autos.Às fls. 34 o autor desistiu do feito, com a concordância do réu, e requereu a extinção sem julgamento do mérito.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido. Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069562-0 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIRLENIO DE AZEVEDO GOMES TENDO EM VISTA OS TEORES DAS CERTIDÕES DE FLS. 33 V E 39 V., DOS REPECTIVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001908-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018005-0 - GERUSA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA PAIXÃO SOUZA (MG-074587)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018925-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026079-3 - CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PETRI (PR-032300)) X BREJATUBA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão: Da análise dos autos verifico que se trata de carta precatória inicialmente distribuída à 5ª Vara Cível desta Comarca e que foi devolvida ao juízo deprecante com as diligências realizadas de forma incompleta, razão pela qual retornou para complementação. Desse modo, determino seja efetuada a baixa e procedida à redistribuição para a 5ª Vara Cível, a fim de que sejam adotadas pelo r. juízo as providências que lhe competem para finalização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.105931-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO RANGEL PINTO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.SOBRE FLS.108( PARTE RÉ, NÃO LOCALIZADA) \r\n\r\nProc. 1996.002.014133-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X DILMA RODRIGUES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho: Fls. 175 e ss: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS Despacho: Designo AC (art. 277,CPC) para o dia 16/09/08, às 13:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls 54. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011806-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 63/64, intimando-se a parte contrária para que se manifeste sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011960-7 - JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão. Recebo o recurso. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCOS ANTONIO CAVULLA DE MATTOS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2008.002.002568-8 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS JOSE DA SILVA FARIA E OUTRO Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica na assentada de fls. 48, homologo o acordo celebrado entre o autor e o primeiro réu para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pelas partes.No tocante a segunda ré, embora citada, deixou de comparecer na audiência designada na forma do artigo 277 do CPC, de maneira que escoado o prazo para resposta. Dessa forma, acolho a manifestação do autor em relação a segunda ré e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016905-4 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X YACY JANSEN BRUM DE AMORIM MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA JÁ QUE A CITAÇÃO DA RÉ NÃO FOI PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.023620-1 - JOSE LESSA JACINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:Pelo exposto,julgo extinto o processo com relação ao segundo Réu, na forma do artigo 267, VI do CPC e julgo procedente em parte o pedido com relação ao Primeiro Réu, para condenar Banco Itaú S/A a efetuar o pagamento a autora do valor do benefício, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que o mesmo deveria ter sido depositado na conta corrente da autora.Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, na forma do caput do artigo 21 do CPC, arcando, cada parte, com o (...) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000860-0 - ELIZABETH ANTUNES CHACTOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SILEA ANTUNES CHACTOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho: Fls. 192/193: Defiro. Lavre-se o termo. Após, avalie-se e, à Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011908-7 - RITA DE CASSIA DE SALES DIIR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO Sentença:Considerando que as partes compuseram amigavelmente o litígio, homologo o acordo de fls. 49/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelas partes, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 quanto à autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022026-6 - AMIM SALIM NETO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BCP S A - TELEFONIA CLARO Despacho: Comprove o autor seus rendimentos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000069-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINE AMARAL DE ASSUMPCAO (RJ-090609) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Por cautela, manifeste-se o expropriante sobre os cálculos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023443-5 - ANDREA ALFRADIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). ANA BEATRIZ VIEIRA DE BARROS (RJ-091745)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Assim, verifico a presença da verossimilhança do alegado, o perigo resultante da demora, bem como a possibilidade de reverter-se o provimento, de modo que defiro a tutela antecipada para determinar que a ré promova a imediata exclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se.3. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 17 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023964-0 - ROGERIO GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Considerando o rito imposto à presente, cumpra-se a parte autora, sob pena de preclusão, o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002313-4 - CLARICE PINTO LINHARES E OUTROS(PROC.17874) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X GERALDO BEZERRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho: Fls. 250/v: Aguarde-se por trinta dias. Sem prejuízo, venham conclusos os autos ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão: Fls. 43/44: Defiro a purga da mora, observado o item 03 do despacho de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho: Fls. 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074831-3 - VANESSA RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.VANESSA RAMOS DE FARIA propôs ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança em face de MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PALMEIRA, JOSÉ CEZER PALMEIRA e MARIA MADALENA OLIVEIRA PALMEIRA.Às fls. 28/32 consta o acordo celebrado entre as partes e o requerimento de homologação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 28/32, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.008669-0 - NOTÁRIO E REGISTRADOR DO CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004553-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho: O acordão é claro quanto à incidencia da correção monetária, de modo que a dúvida levantada às fls. 103 não procede. Retornem, pois, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.074390-0 - NITEROI PREV X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 8,20; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 1,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,41; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,41; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.074671-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILA MIRANDA FERRAZ Sentença:Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012972-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003447-4 - SIMONE FIGUEIREDO LUNA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho: Fls. 111/114: Dê-se ciencia as partes. Após, ao parquet. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001183-5 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 176. Em tempo: Assiste razão ao exequente no tocante à necessidade da nova avaliação do bem, tendo em vista o tempo já transcorrido. Assim, defiro o requerimento de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Despacho: Venha a planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS Despacho: Diga o exequente se ainda tem interesse no cumprimento da diligencia no endereço constante de fls. 67. Após sua manifestação decidirei sobre o postulado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.002.004915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE CARLOS L REGO Despacho: Fls. 52/53: Regularize o executado sua representação em 72 horas. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.025554-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELIA DA COSTA DUNCAN E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 5,46; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,27; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,27; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 521,92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho: Defiro a expedição de ofício, conforme requerido na assentada, fixando o prazo de quinze dias para resposta, contados de sua expedição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0A - HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069811-5 - GUSTAVO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066739-8 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), corrigidos a partir da sentença e acrescidos dos juros legais a contar da citação, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015909-1 - FREDERICO DE RESENDE CHAVES X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: Razão assiste à Defensora em sua cota de fls. 126 no tocante à base de cálculo da verba honorária que é de cinco salários mínimos. Assim, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.006422-4 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho: Fls. 208/210: As partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho: Redesigno audiência para 17/09/08, às 13:30 horas. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 119. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) ÀS PARTES PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070667-7 - MAHIR GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.023676-6 - FERNANDO JOSÉ SIMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GABRIELLE MORESI CONFECÇÕES LTDA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004974-7 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR Despacho: Á inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.006017-2 - VERA LUCIA PASTANA DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HELIO MAIS PASTANA Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 123, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.022688-4 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007066-9 - JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Recolhidas as custas eventualmente cabiveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023848-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.013326-6 - CLAUDIA DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X MARCELO JOSE OLIVEIRA Decisão: Do exame dos documentos colacionados não verifico hipossuficiencia econômica da parte autora a justificar o deferimento do benefício pretendido. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a autora para recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.025773-3 - SERGIO MOUZINHO DA FONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X COMISSAO DIRETORA PROVISORIA DO DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSC Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o requerimento de liminar. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073779-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DIAS MACHADO Despacho: Considerando o teor da certidão de fls. 52 a ré reside no endereço fornecido de modo que indefiro o requerimento de fls. 54. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010579-9 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E OUTRO Despacho: Manifeste-se o parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.017801-1 - ROSANI LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Fls. 144: Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.020093-4 - RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072263-2 - MARIA DE FATIMA FIGALO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ATO ORDINATÓRIO- REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Considerando que as partes pretendem tão somente a juntada de documentos, venham em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.024067-8 - BEATRIZ BARCELOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber...Diante do exposto, uma vez que presentes os requisitos previstos na lei, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré forneça à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação, os medicamentos zyprexa 10mg, maxapran 20mg e rivotril 0,5mg, devendo fazê-lo de forma contínua pelo prazo necessário ao tratamento, caso não seja reconsiderada a presente decisão. Fixo, desde logo, a multa diária em R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da decisão. Intime-se a parte autora.1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo previsto em lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007312-7 - CELIO ALBANO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-108539)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019181-1 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013941-2 - EDMILSON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) ATO ORDINATÓRIO : REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : É o breve relatório. Passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. ..Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (8898.7332) e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para fins do disposto no parágrafo primeiro, artigo 421 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de trinta dias, contados da homologação do valor dos honorários, para entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001868-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA DAS GRACAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão: Fls. 747: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.008352-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BIANCA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016013-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELAINE CERRONE AMORIN DA CRUZ Sentença:Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017655-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDVALDO DA CONCEICAO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018715-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SUPORTE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015203-3 (22089) - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E IGREJA BATISTA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001204-0 - VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 121 e ss: Esclareça-se tendo em vista f ls. 104/105. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.002354-4 - TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR.CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A Despacho: Designo AC (art. 277,CPC) para 11/09/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 31. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013732-4 - AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Considerando o deferimento da prova documental, certifique-se eventual manifestação das partes juntando documento no prazo concedido. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA Despacho: Anote-se onde couber o requerimento de publicação em nome do advogado Dr. Daniel Matia Schmitt Silva, OAB-RJ 103.479; Retiro o feito de pauta, conforme requerido pelo autor às fls. 72/73. Defiro a expedição dos ofícios, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018771-0 - ESPÓLIO DE MILTON CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:D E S P A C H ORecebidos os autos para assinatura de expediente (precatório) verifico o equívoco do cartório quanto à extração de tal diligência.Com efeito, da análise dos autos verifico que às fls. 378 foi requerida a citação do Município na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, o que foi deferido às fls. 384.Observo que, como admitido pelo peticionário de fls. 378, a citação aperfeiçoada às fls. 329 ocorreu quando o autor já estava falecido (vide fls. 333), de maneira que o processo deveria estar suspenso para habilitação do espólio.Desse modo, devolvo os autos ao cartório para que seja extraído o mandado de citação do réu, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.014441-7 - ANAZILDA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho: Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 588503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010392-7 (15885) - MARIA JOSE CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X AFRANIO LUZITANO CARNEIRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Estadual. \"Pela vinda das certidões fiscais faltantes, bem como o comprovante de recolhimento do ITD.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.020416-5 - ALMENCINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X GERSON TEIXEIRA De ordem: ao inventariante sobre certidão de fls. 170. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.022833-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUTO PLUS 2003 LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR. APRESENTAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.015864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSELIA GONÇALVES MONTEIRO Decisão:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.002.003224-7 (11100) - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO X ASDRUBAL JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015949-6 - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo executado titulados... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005130-4 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...Indefiro o pedido de alvará... cabendo, portanto, ao Espólio formular seu requerimento na forma cabível...Esclareça o exeqüente fls. 190, informando se deseja o prosseguimento da penhora de renda ou a penhora \"on line\", para prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023115-0 - CARLOS EDUARDO DU ROCHER CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Cível da Região Oceânica... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015346-9 - MICHELLE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:...defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.013840-7 - YOUSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a cota do MP.\" Reitero a promoção de fls.254/255v.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.019409-3 - EDIR SCHENCK SEVERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE SEVERO FERNANDES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NO VALOR DE R$ 9,12, MAIS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.009831-8 - MARIZETE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAZARO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067840-2 - VERA LUCIA FALCONELIO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X CLAUDIO DA SILVA RAMOS De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Estadual:1- Nada a opor ao pedido de alvará, conforme fls.17/18, eis que a venda foi realizada pelo falecido; 2- Após, pela avaliação judicial do acervo, comprovando o valor venal dos imóveis, ou em caso de arrolamento, pela vinda da partilha amigável, das certidões fiscais e do cumprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.002.072367-5 - SUELY DE OLIVERIA COUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS De ordem : Ao interessado para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Estadual.1- Aguarda o ERJ o término do prcessamento do testamento ouvindo-se o MP; 2- Após, pela apresentação de novas primeiras declaraçóes e partilha amigável (conforme art. 1025/1031 do CPC), arrimada por todos os herdeiros com firma reconhecida, atribuindo valor aos bens e quinhões, inclusive sobre as disposições testamentárias; 3- Pela comprovação do recolhimento do ITD e a vinda das certidões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010873-7 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JULIANA BERBERT DE SOUZA De Ordem: ao autor para recolher as custas processuais que seguem: (x) Não foram recolhidas as custas em relação a(o): ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( ) 10% CAARJ - R$ 17,34 (CP 42) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 (CP 45) ( ) Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58 (CP 47) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.005883-9 - MARCO AURELIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025704-6 - MARIA LUISA D ELIA E D ELIA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025665-0 - JOSE RONALDO COUTINHO BOM (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 14:20 horas...Após a apresentação da resposta, será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009716-8 - JANAINA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007403-1 - JALINE COUTINHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOEL PEREIRA MONTEIRO Decisão:Esclareça a autora a época em o esbulho se iniciou, informando, também, a forma como o réu se apossou do imóvel. Forneça cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017651-4 - BANCO FINSA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IURI NONA P CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017641-5 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). RODIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.019454-4 (16524) - GERALDO ENTRIELLI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS De ordem: ao autor para fonecer cópia da certidão de fls. 84. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023294-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação da tutela deferida, no valor de R$ 12,78(, acrescido de 10% da Caarj; 5% do FUNPERJ; 5% do FUNDPERJ) E PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.89 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020394-0 - AMPARO ORTIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LUZ JOSEPHA CARLES ORTIZ Decisão:Nomeio inventariante, em substituição, o requerente de fls. 155...Lavre-se termo... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.015553-3 - ALCIDES GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:... não vislumbrando a urgência da medida, deixo de conceder a liminar, por ora. Porém, é bom que fique consignado que, em caso de nova alteração, será revista esta decisão, através de requerimento do autor...DENEGO A LIMINAR REQUERIDA, POR ORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025717-4 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIE ROSE GEBARA E OUTRO), Confrontante: VERITA COUTINHO BOTELHO), Confrontante: EMMANUEL LACERDA BOTELHO RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS NA CONTA CORRETA COM RELAÇÃO AO CAMPO 43, NA CONTA 6030.02449-8 \r\n\r\nProc. 2008.002.026236-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO COMPLEMENTE O AUTOR, O CORRETO RECOLHIMENTO DO GRERJ, NOS CAMPOS: 37 - R$ 12,78 ; 36- R$ 23,73 ; 42 R$ 4,00 ; 44- R$ 3,65 ; 46- R$ 2,91 E 47- R$ 2,91 \r\n\r\nProc. 2008.002.026237-6 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE ITALA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:...Intime-se o réu, por edital, da penhora efetivada sobre o imóvel. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025166-4 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:O artigo 475-J é aplicável aos processos em fase de cumprimento da sentença, independentemente de ter ocorrido ou não a revelia...Expeça-se novo mandado de intimação à ré TIRANTE, através de seu sócio EVANDRO LIMA, no endereço de fls. 63, para cumprimento da condenação,... \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO Decisão:Retire-se de pauta o feito. Indefiro o pedido de homologação do acordo...Defiro a suspensão do feito... \r\n\r\nProc. 2007.002.016089-9 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em derradeira oportunidade, e tão somente para não lhes causar maior prejuízo, concedo aos autores o prazo de dez dias para recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento, como determinado pela decisão preclusa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.021549-0 - PAULO HENRIQUE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...nada há a ser provido... defiro o pagamento parcelado da taxa judiciária, em cinco vezes mensais, recolhidas as custas antecipadamente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008032-1 - LUDUVINA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X ALMIR VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RA MOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Expeçam-se ofícios...Com relação à Receita Federal, determino a intimação do patrono da autora para consulta, quando da chegada dos documentos, os quais permanecerão acautelados em cartório, para sua consulta, exclusiva, vedada a retirada para cópias, pelo prazo de trinta dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010100-5 - ALCIDES GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e oral, esta consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas. Venham, pelas partes, os róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008873-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Entregue-se a petição grampeada à contra-capa aos subscritores... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014622-0 - MAURO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CELESTE JULIANA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta do imóvel penhorado, ... \r\n\r\nProc. 2003.002.015919-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio de contas tituladas pela executada,...determino que a exeqüente promova o andamento do feito, na forma legal, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015553-3A - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALCIDES GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026328-9 - LESSANDRO FAGUNDES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X MARCIO LISBOA DE ANDRADE FORNEÇA-SE A CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007580-0 - VANIA MARIA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o réu ao depósito da diferença apontada pela autora,no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se o réu, também, ao recolhimento das custas e taxa eventualmente pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.000050-5 - ANDRE LUIZ CONTI ROLIM (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Embora a decisão de fls. 125/126 contenha deferimento de prova testemunhal, não há, nos autos, qualquer rol de testemunhas, pelo que determino que as rés esclareçam se persiste o seu interesse na colheita do depoimento pessoal do autor, única prova oral possível. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.002.019098-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019836-2 - LEIA SILVA REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X LUIZ GONZAGA MACIEL Decisão:Defiro a substituição, nomeando inventariante o requerente de fls. 103. Lavre-se termo de inventariante. Nos termos do artigo 1.043, § 2º, do Código de Processo Civil, determino o desentranhamento de fls. 104/109, e sua entrega ao subscritor, devendo o requerente proceder à distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066684-9 - IVETE BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X DANIEL JOSE CARDOSO Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025513-0 - MARCIA CAVALCANTE VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA CAVALCANTE VEIGA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. Apresentadas estas, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.021944-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LINEA CENTRO MULT DE MED E ESTETICA LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2008.002.017040-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X RUTH MARCOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.002.008210-9 (15741) - ESPOLIO DE JOSE AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:... nomeio, para a realização de nova perícia, o dr. MÁRIO JORGE REBELLO DE MENDONÇA, telefones 8898-7332 e 9921-9134, e-mail mj_mendonça@hotmail.com,...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005264-3 - MISRAELINA CARSTENS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.019699-0 - MARIA CECILIA CIVINELLI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Dê-se vista à ré, vez que devolvo-lhe o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.024152-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022327-9 - LEDIR MERLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) VENHAM CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS. 42/43 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.023174-4 - LUBIA PAULA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.024134-0 - JOVANA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Traga a opoente cópias de sua última declaração prestada à Receita Federal e de seu comprovante de rendimentos, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018623-8 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALCIDES GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e oral, esta consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas. Venham, pelas partes, os róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.002.021806-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL RIBEIRO MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025510-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MARIA SILVA FARIA) Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nId: 588504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022291-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 23339 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA MARIA BASTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:DECISÃOEmbora assista razão, em parte ao ilustre contador judicial, no que toca às correções levadas a efeito nos cálculos elaborados às fls. 158/159, até porque em obediência a decisão de fls. 149, não é menos verdade que a aplicação de diferentes índices de correção para os débitos da autora e da parte ré acabam por gerar desequilíbrio que vem em prejuízo do consumidor. Com efeito, uma vez consolidada a propriedade plena em mãos do credor, não é mais passível de ser feita a correção nos moldes do contrato, posto que extinto, senão apenas segundo os mesmos índices em que se corrige os valores depositados pela parte ré e aquele correspondente à alienação. Assim sendo, retornem os autos ao Sr. Contador para que sejam refeitos os cálculos de fls. 157/158, nos moldes acima determinados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026041-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X THEREZINHA FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003973-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024918-7 (23492) - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA 23492 ao autor sobre resposta oficio fls 144 \r\n\r\nProc. 2004.002.010222-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VITORIA REGINA DE SOUZA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANGELO POLTRONIERI NETO (ES-009576) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls213), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.019008-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X R.G.B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS \"Port.01/2000\" Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074852-0 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X CLAUDINEY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.023265-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA HILNETE SOUSA ALVES Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 21/08/2008, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023331-5 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HIELBE REPRESENTACOES E LOJISTICA LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 21/08/2008, às 14:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023751-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BRAULINO COSTA MELO E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 04/08/2008, às 16:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025203-6 - CONDOMINIO SAO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRISTIANA VOMERO DIAS Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 21/08/2008, às 16:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001557-7 (1557-7/02) - KLEBER FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TEREZINHA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/08/2.008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente.Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.268. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS 122/123 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010925-9 - ALBA LUCIA DA SILVA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (UNICON) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070572-7 - MARCIA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019792-0 - SALVADOR CORREA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JOAO ALBERTO LEMOS TORRES E OUTRO Port.01/2000:\"Forneça o autor cópias da inicial.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002014-2 (10721) - MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO Às partes sobre ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) fls 263/268 á executada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011101-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ATOM FRIGORREFRIGERACAO LTDA E OUTRO (19.890) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.002.073321-8 - EUFRAZIO RAGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074139-2 - INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ G.M. PEREIRA (MG-058484)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E.P. LTDA FLS37/38 AO EXCEPTO \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006446-3 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO NOBREGA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 21/08/2008, às 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.020251-3 - FERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PUBLICO PARA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013835-9 - ISABEL FAITANIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls.219/220 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.221 (R$ 8.900,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Defiro o desentranhamento de fls.214/215, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073875-7 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 07/08/2008, às 16:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023689-4 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI Despacho:1 - Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 21/08/2008, às 15:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem rejuízo, esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025029-5 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 12/08/2008, às 16:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025225-5 - MARIZA PELEGRINETI LOURENCO GRYNSZPAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Procedimento Sumário. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de enfermidade degenerativa grave (Mal de Parkinson), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que forneça mensalmente à autora 60 (sessenta) comprimidos do medicamento PRAMIPEXOL 1mg (SIFROL), devendo a primeira entrega ocorrer no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada negativa de entrega. Designo AC para o dia 21/08/2008, às 16:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012416-7 (19968) - RAMON RENATO FRANCA E OUTRA (19.968) (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 365/366. \r\n\r\nProc. 2006.002.015038-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHEL CORREIA Despacho:Fls.46 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014121-9 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FS. 345, INTIME-SE O INVENTARIANTE NOMEADO JUNTO À 5ª VARA CÍVEL, SR. REINALDO CAMPOS DA SILVA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 347/348,v.(FINALIDADE: PARA QUE PROMOVA A REGULAR SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008503-6 - JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDMILSON DUARTE GOMES (21.107) (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.300, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao autor e denunciante sobre fls.459 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.016891-8 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A \"Port. nº01/2000\" Ao Autor sobre fls.60/74. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.003906-3 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.855) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2.008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.004222-4 - LEILA DE CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) informe o autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071758-4 - NIRA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port: 01/2000: Ao autor sobre Ar negativos \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A Decisão:Fls.112 - Defiro o parcelamento requerido. Venha a primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.024936-0 - PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004144-7 (11975) - PAULO DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Intimem-se os autores,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.013495-3 - RITA DE CASSIA BARACHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE A.CORDEIRO (RJ-001341B)) X ESPOLIO ISRAEL ISER FRIEDMAM E OUTRO Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019971-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARINS MOTA (RJ-140129)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 588508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071126-9 - SONIA MARIA ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ATHAYDE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 73. Defiro. Expeça-se novo Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.067388-0 - NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Decisão:Considerando que se trata de pedido de anulação de partilha referente a arrolamento que processou-se perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói, processo nº 2005.002.0143422, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado ao RI para anotação da inalienabilidade do bem até o desfecho da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta, por falta de tempo hábil para cumprimento da diligência.Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 02.09.2008, às 14:10horas. Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 103. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, intimando-se em seguida o executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. O Sr. Oficial deverá observar a Lei 8009./90. (Recolham-se as custas: R$ 31,03 na conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.08.08, ás 14:50horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 151, na forma requerida ás fls. 168. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012083-0 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA (RJ-121028) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o réu é sucessor do Banco Bamerindus S/A. tendo em vista ainda que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012267-9 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o réu é sucessor do Banco Bamerindus S/A. tendo em vista ainda que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:.... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu, eis que sucessor do 2º réu, ...Não há que se falar em suspensão do feito, tendo em vista que a suspensão para ré em liquidação extrajudicial só ocorre na fase de execução. Rejeito as preliminares de carência ao direito de ação e de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Não há que se falar em quitação, eis que não houve renúncia do direito do autor. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ...Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da 1ª ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu, eis que sucessor do 2º réu, ...Não há que se falar em suspensão do feito, ...Rejeito as preliminares de carência ao direito de ação e de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Não há que se falar em quitação, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da 1ª ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011350-4 - MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao Curador Especial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgada da sentença. 2.A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.3. Após a imissão, comunique-se nos autos.4. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071823-0 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X JAIME MENDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diligencie a parte autora sobre a existência de inventário em nome do 1º réu, trazendo aos autos termo de inventariante.Quanto ao 2º réu, adite-se o mandado para novo cumprimento, procedendo-se a citação por hora certa, caso necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009567-4 - TRANSFAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005155-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017318-3 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X TECPLUS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor sobre CArta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014711-3 - ONIX - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SINDICATO DOS VILIGILANTES EMP EMP SEG TRANS VAL SIMI Decisão:Fls. 38- Indefiro, pois a ação de execução por título extrajudicial deve conter o título original. Cumpra-se a decisão de fls. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007846-0 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois desnecessário à solução da lide, bem como indefiro, por ora, o pedido de que o réu apresente a filmagem interna do fato, pois as provas testemunhal e documental, mostram-se suficientes.5. Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015955-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1-Retiro o processo de pauta, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do 2º réu.2-Redesigno audiência de conciliação para o dia 13.08.2008, às 16:50 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu por carta Ar. Quanto ao 1º réu, considerando a citação positiva, às fls. 34verso, intime-se por carta Ar da nova data de audiência.. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017045-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Nomeio em substituição ao Perito Dr. Célio. o Dr.José Bichara.Remetam-se os autos ao setor de Perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:1. Fls.181/190. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.065089-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...2. Indefiro o pedido de mudança de rito, tendo em vista ter a parte autora optado pelo rito ordinário, e este não traz qualquer prejuízo para as partes, não havendo que se falar em preclusão de oitiva de testemunhas. ...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 25, devendo a parte autora trazer o rol e endereço completo de outras testemunhas, caso deseje a sua oitiva, e testemunhas do réu, às fls. 75. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente. Oficie-se ao Hospital Antonio Pedro, ...Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.001426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X DANIEL DE BARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022945-2 - VANESSA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente, que tem poderes para receber.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.021207-5 - CELINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013107-5 - RENATO ETCHART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009853-5 - ELIAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Fls. 501- Oficie-se informando que a transferência será para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste juízo.Ao contador (Recolham-se custas: R$ 94,94 na conta 1109-8). \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Decisão:Em que pese já ter sido incluído o valor da multa de 10% no montante depositado às fls. 397, os cálculos de fls. 412 apenas atualizaram o valor devido.Retornem os autos ao contador apenas para que seja deduzido o valor já depositado às fls. 397 e 429. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.023065-1 - ARMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TIA LIAO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fls.149. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, que encontram-se depostados às fls. 125. Cumpra-se nesta data.Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nId: 588509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1A - UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) X MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) À Drª Juliana de Brito Ribeiro - OAB/RJ 146242E para recolher as custas da Carta Precatória de Busca e Apreensão de autos, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUSSIE COIMBRA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011501-8 - ESPOLIO DE NICANOR ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher as custas judiciais a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.011539-0 - ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 200,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS ,EM ATÉ 04 VEZES MENSAIS, CONSECUTIVAS E IGUAIS:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 400,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43EM 20/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Aos interessados para comparecerem em cartório para ciência do inteiro teor da decisão de fls.147. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 106 - Digam as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025936-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON 01 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) A parte ré pra recolher as custas devidas: campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 63,72campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.004089-6 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.004336-8 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ordem de serviço 01/07: fls. 165/166 - ao autor sobre guia depositada \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para recolhimento das custas judiciais na forma do ART 26, §2º do CPC:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07 - AVECCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 - ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 9,12Campo 42: 10% do valor do campo 41 (SUBTOTAL) = R$ 62,98Campo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 9,11 - ATO DOS DISTRIBUIDORESCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 - FETJCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 250,00 - TAXA JUDICIÁRIAMais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente = R$ 3,60 em cada conta \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.016144-4 - AMERIAM ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:\"J-se. Defiro, digo, aguarde-se a quesitação da ré e a perícia.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013251-1 - ADRIANO SALGADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:01- A documentação apresentada pela ré faz surgir efetiva dúvida sobre o direito do autor, o qual nao se monstra evidente. Assim, a falta de verossimilhança impede a concessão da medida liminar pleiteada. Portanto, indefiro a antecipação de tutela; 2) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento e, no mesmo ato, digam as partes se há interesse na tentativa de conciliação em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026278-9 - MARCIA BARRETO LORENA CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 72,15 no campo 36- conta 1102-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001783-7 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 157 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 66/7 - Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006014-7 - MARIA CLARA DE MENDONCA SUAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X HCN - HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nId: 588539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.013958-8 - ANDRE LUIZ ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 , a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e abertura de conta corrente em nome da representante legal das alimentadas. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010620-2 - RIVAN CARLOS ARAUJO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014388-9 - GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:1 - O acordo já foi homologado; devendo ser anotado o aditamento de fl. 60/61, retificando a partilha dos bens constituídos pelos dois veículos.2 - Quanto ao requerido à fl. 64/65, ainda que não haja dúvidas acerca das obrigações, intime-se a segunda requerente a se manifestar, querendo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.024492-6 - ROMUALDO FELIX DE CARVALHO E OUTRO, RAYANE DOS SANTOS CARVALHO, THIAGO DOS SANTOS CARVALHO, RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:1. Os filhos estavam sob a guarda paterna e os alimentos eram descontados em folha da alimentante Maria Nadia, a que foi demitida.2. Ocorre que há valor não levantado pelo representante legal dos menores (fls. 38), o qual se afirma residir em outro Estado (fls. 26, último parágrafo), bem como que os filhos estão, no momento, com a mãe (fls. 30/32).3. Neste contexto, DEFIRO EM PARTE o pleito da mãe e AUTORIZO que ela levante os valores retidos no empregador (fls. 38) e não levantados pelo Sr. Romualdo.4. A alteração guarda/visitação deve ser feita em ação própria. \r\n\r\nAcordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071003-6 - LYA THAYLLA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO À parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001484-0 (27165) - MARIA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA GALLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CHARLES MIGUEL GALLO Despacho:Constou da assentada expressamente que não devia ser considerada nos cálculos a correção monetária, com referência inclusive que a obrigação alimentar foi fixada em salário-mínimo (fls. 281).Ocorre que nos cálculos apresentados (fls. 284/290) consta rubrica referente a valor corrigido.Assim, venham novos cálculos nos exatos termos determinados pela magistrada que presidiu a audiência realizada em 29 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.002.011811-0 - THAIS VASCONCELOS PALMA X FERNANDO PALMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:Fls. 52/55 - Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.002.006233-6 - THAISA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PAULO LUIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106, v.°, último parágrafo - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450) Despacho:1. Designo o dia 30/10/08, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intime-se, como testemunhas do Juízo, a Sra. RITA DE CASSIA RAMOS PEIXOTO, gerente financeira da Patrimóvel (fls. 118) e o representante legal da RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RUBEM VASCONCELOS (fls. 98 e 196).3. Fls. 198/199 - O requerimento restou prejudicado pela providência supra.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071574-3 - TARITA REIS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Despacho:1.Designo o dia 11/09/08, às 13:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002636-8 - LOHRAYNE GOMES MAGACHO SARDINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES Decisão:1. Fls. 43/44 - Ao Ministério Público. 2. Fls. 48/49 - Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 40/41interposto por LOHRAYNNE GOMES MAGACHO SARDINHA FERNANDES, representada por sua genitora CINTIA GOMES MAGACHO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013190-5 - MAYARA MONTILHA COTRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALCYR COTRIM DA SILVA FILHO Despacho: Fls. 28/29 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067902-9 - FERNANDA SOUSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.068351-3 - FELIPE PERLINGEIRO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA RIBEIRO (RJ-075723)) X LUIS ANTONIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.068621-6 - LUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ISMAEL SANT ANA DE SOUZA Despacho:1. Designo o dia 30/10/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 54 para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.002312-6 - LEANDRO PARREIRA NOVARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.005532-2 - VICTOR TRISTAO BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIEN BIOT Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 22/07/08, às 13:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020919-2 - MATHEUS TORRES PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X THIAGO PAULINO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 02/10/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.022553-7 - LUCIA MARIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X SYLLA JOSE DE LIMA Decisão:6. Intime-se.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022579-3 - REBECA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X IVA FACTUM SANTOS DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 23/10/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022731-5 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PETERSON LUIZ CURCINO DIAS E OUTROS Decisão:...Fixo o valor dos alimentos provisórios a serem suportados pelo primeiro réu (pai) em 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Deixo de fixar alimentos provisórios a serem suportados pelos segundo e terceiros réus (avós paternos), tendo em vista que a obrigação avoenga é complentar. 4. Designo o dia 23/10/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.023906-8 - CAIO BARROSO MARTINS SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SAMUEL SODRE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 02/10/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.019969-1 - DANIEL NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039) atenda-se ao M.Publico \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.006764-4 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X LIA REGINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, intimo a Dr. Rosane da Silva Amendola, OAB RJ 088202, para devolver o processo nº 2002.002.006764-4, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a esta serventia, com carga desde 05/12/2007, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022314-0 - JULIANA PELLEGRINETTI JUNQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X MAURO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Diante da certidão cartorária, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas e publique-se no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.002.022314-0 - JULIANA PELLEGRINETTI JUNQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X MAURO ROBERTO RODRIGUES Certifico que as custas estão incorretas, faltando R$ 20,08 na conta nº 1102-3 e R$ 12,78 na conta nº 1107-2. Certifico ainda que se não for levada em mãos pelo interessado deve ser recolhido o valor de R$ 9,12 na conta 1104-9(campo 26). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007747-9 - ENIO CARLOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X CARMEN ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.071674-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X ANSELMO ROBERTO BORGES Decisão:1. Designo o dia 13/08/08, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002114-2 - CLÁUDIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ELION SOUZA OLMO Decisão:1. Designo o dia 13/08/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074065-0 - JACKSON ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.010644-1 - JOAO ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROSE MERY BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:1. A partilha em proporção desigual implica na incidência do tributo estadual.2. As partes não se entendem sobre quem deve pagar o imposto incidente, mas a Fazenda já sinalizou que cabe ao beneficiário da maior porcentagem dos quinhões proceder ao pagamento do ITD inter vivos (doação, fls. 181, 2º parágrafo), o que deve ser atendido.3. Junte-se a guia de IPTU do imóvel de Santa Tereza - Rio de Janeiro.4. Após, à Inspetoria da Fazenda para cálculo de eventual ITD pela diferença de quinhão. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072447-3 - CARLA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ALBERTO JOSE NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/11/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.023578-6 - PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.002.024779-1 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Despacho:Fls. 45 - Devolva-se a documentação já expedida e devolvida pela parte interessada através do petitório de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.002.008200-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) venham as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2008.002.019897-2 - JULIA MARIA FERREIRA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:1. Designo o dia 05/08/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.010605-2 - WALDIR FERREIRA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MIRIAM PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, intimo o Dr. Rogério da Silva Rozzante, OAB RJ 086912, a devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o processo nº 1999.002.010605-2, com carga desde 05/05/2008, a esta serventia, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.002.012864-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JOSE JAMIL GONCALVES PEREIRA Despacho:1. Designo o dia 29/10/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento para a comprovação do lapso temporal da separação de fato.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010706-0 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS MELLE TIBURCIO (PR-031018) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/11/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.002.000578-1A (20918) - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DENISE VAHIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) ao executado para atender o M. Publico \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.001467-8A - DEA BANDEIRA DE MELLO CHRYSTELLO X HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:1. Cuida-se de requerimento de declínio da competência formulado nos autos principais pelo autor (Proc. n.º 2008.002.001467-8 - fls. 82/85) e de exceção de incompetência apresentada pela ré (Proc. n.º 2008.002.001467-8 - A) onde os litigantes pretendem que o feito tenha curso perante a Vara de Família da Região Oceânica de Niterói.2. Assim, DEFIRO o requerimento do autor (formulado nos autos principais) e ACOLHO a exceção de incompetência apresentada pela ré (em incidente processual próprio), bem como DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.3. Proceda-se o Sr. Escrivão às baixas de estilo.4. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001098-3 - RENATO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual (fls. 10).Restaure-se a capa dos autos.Sem custas.Transitada em julgado, desapense-se certificando-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.002.000227-3 (19271) - ANA CAROLINA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ANTONIO CLAUDIO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.009744-9 - RENATO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 15/26) que não foi contestada pelos exeqüentes intimados a se manifestar (fls. 45). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015587-7 - THIAGO CESAR FROES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NELSON FREITAS DA SILVA ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.002.022961-7 - LUMA ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA LEAO FILHO (RJ-111730) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista a notícia de que o acordo não foi cumprido.2. Designo o dia 07/10/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002372-0 - GERARDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 02/09/08, às 15:20 horas em ambos os feitos. Reproduza-se esta assentada em ambos os feitos. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.002765-8 - VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187) Despacho:Fls. 213/215, 218/220 e 227/228 - Digam os exeqüentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.010017-9 - ANA PAULA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PAULO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 07/10/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000798-4 - REGINALDA E SILVA THOMAZ X AMARO SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, intimo a Dr. Patricia Girolamy Soares, OAB RJ 114806, para devolver os autos do processo nº 2003.002.000798-4, apenso ao processo nº 2000.002.018712-8, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2003.002.001123-9 - THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos principais (proc. nº 98.002.027171-1).2. Proceda-se á avaliação do bem penhorado.3. Fls. 224/225 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.013111-7 - LEANDRO GOMES BARROSO E OUTROS X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Sentença:VISTOS, ETC.Fls. 151 - Defiro a expedição de ALVARÁ, uma vez que ainda há saldo a disposição do Juízo (fls. 87) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021101-0 - RAFAEL CUBA MANCEBO E OUTRO X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) ao autor sobre fls 147 vº \r\n\r\nProc. 2003.002.025350-8 - RONALDO NEWTON PAES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) De acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, INTIMO a Drª ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO, OAB/RJ 068578, a devolver os autos do processo nº 2003.002.025350-8, com carga desde 16/04/2008, no prazo dd 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2004.002.003404-7 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:1. Venha aos autos, em 05 dias, o endereço dos exeqüentes. 2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 02/09/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Conste do mandado que a ausência da parte autora implicará na extinção do processo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010609-5 - JULIA MARCHI DA COSTA, Assistente: JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em visa que foi localizado automóvel (fls. 90) e não houve manifestação da exeqüente.2. Designo o dia 21/10/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026094-1 - ANDRESSA LORRANY DE SOUZA ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X GERRE ADRIANO GUIMARAES ORLEANS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25 Vº \r\n\r\nProc. 2005.002.010184-1 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LUIS EDUARDO DE SOUZA BARTOLINI DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/02, AO AUTOR PARA FORNCER CÓPIA \r\n\r\nProc. 2005.002.016523-5 - VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.002208-7 - MARIANA DAL BELLO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCUS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Mariana Dal Bello do Amaral, representada por sua genitora Juliana Dal Bello de Souza Lima, em face de Marcus Silva do Amaral, objetivando o pagamento das pensões alimentícias em atraso. O executado demonstrou o pagamento da dívida, conforme fls. 50/57.A exeqüente confirmou o pagamento e deu quitação, conforme fls. 68.Manifestação do Ministério Público pela extinção da execução, em fls. 69v.É o sucinto relatório, decido.Tendo em vista o pagamento efetuado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Dê-se ciência ao MP e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013295-6 - LEONARDO DE GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X EDYO LUCIANO VIANA DE SOUZA a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.002.016681-4 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:1. Há comparecimento voluntário do executado (fls. 41/42), o qual deve ser intimado de que se encontra aberto o prazo para pagar, provar que o fez ou justificar-se em conformidade com o art. 733 do CPC.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 04/11/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEI RO (RJ-009748)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 12/08/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071650-4 - LARISSA CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 19/08/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068384-7 - BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Decisão:DEIXO DE HOMOLOGAR o acordo entabulado pelas partes às fls. 17/18, tendo em vista que há débito noticiado nos autos da (nova) execução referente aos meses de dezembro/2007 e janeiro/ 2008 (Proc. n.º 2008.002.009734-1).Assim, em prestígio a orientação da Súmula 309 do STJ, inclua-se o débito postulado no apenso na presente execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006236-3 - JOICE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073724-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) LUCAS CUNHA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Cuida-se, no momento, de execução de honorários advocatícios.2. Fls. 102/103 - Autorizo a penhora on line apenas quanto à pessoa física do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.017553-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ROSE HELENA MOREIRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 19/08/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Conste do mandado que a ausência da parte autora implicará na extinção do processo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003714-5 - MARCIO LOPES RINALDI X MÁRCIO ABUNAHMAN RINALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) ao reu sobre promoçao do M.Publico \r\n\r\nProc. 2007.002.017756-5 - ARTHUR ASSIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA E OUTROS Sentença:... Ex positis, TORNO DEFINITIVA a decisão de fls. 39 e JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor ARTHUR ASSIS DA MATTA da prestação alimentícia instituída em favor de CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA, CASSIO COSTA DA MATTA e CRISTIELE COSTA DA MATTA, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante, determinando o imediato cancelamento dos descontos.Fls. 53 - Dê-se ciência ao autor.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005029-4 - HUGO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RAQUEL GOMES PEREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015733-7 - GILSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X ALLAN PINHO LINHARES Despacho:3. Assim, o autor deve em 10 (dez) dias juntar os documentos necessários a propositura da nova ação, trazendo a estes autos cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende exonerar, sob pena de extinção.4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016435-4 - LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA CRISTINA VARGAS DA PENHA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 05, devendo o autor acostar a documentação necessária, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.002.002289-6 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN), CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Decisão:Recebo os embargos de declaração para excluir contradição no processo. Trata-se de processo cujo mérito é a guarda. Não trata de visitção. Assim, esta não pode figurar no dispositivo da sentença. Em face do exposto, acolho os embargos para excluir do dispositivo da sentença a frase: \"deferindo ao pai a visitação quinzenal das 10 horas de sábado às 18 horas de domingo, devendo pegar e entregar os menores na residência materna nos referidos horários.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070818-2 - NILDA DA SILVA SUPPO X MICHELLINE SUPPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) As partes sobre o laudo \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006230-2 - CELIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X JOSE ALBERTO GOMES Decisão:Concluo, portanto, que o pleito de guarda deve ter curso onde a criança se encontra e por onde, inclusive, já tramita ação de regulamentação de visitas.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A COMARCA DE PALMAS/PR.Proceda-se ao desapensamento, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008204-9 - LUISIANA DE LIMA FINOQUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X RENATO DE ANDRADE FINOQUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), RENATA DE LIMA FINOQUIO), THIAGO DE LIMA FINOQUIO Às partes sobre a complementação do estudo social. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.002.000591-4 (26388) - SELENE MAYER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)), Interessado: ANIBAL BRUNO NETO, Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AURELIANO BRUNO DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a adminstração provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a curadora prestar contas em autos em apenso e em forma contábil no final do período.2. Fls. 88 - segundo parágrafo - Atenda-se ao M.P.3. Ao M.P. para se manifestar sobre o requerimento de substituição de curador, tendo em vista que já foi realizado o estudo social requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.019874-5 - JOSE CARLOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Mantenho a audiência, uma vez que este Magistrado ainda não teve oportunidade de presidir ato com a presença da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013735-0 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRACEMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Ao requerente sobre o relatório do estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.002.073447-8 - JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X AMELIA LOPES À requerente sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.006252-1 - EDNA LOBAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ VIEIRA DE ABREU Despacho: 1. Designo o dia 08/08/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência externa de interrogatório e impressão pessoal, devendo a requerente providenciar o transporte 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013032-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X MANOEL MACIEL BOMFIM Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/07/08, às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023463-0 - JOANITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X YDY GONCALVES DA COSTA Decisão:1. Cuida-se de relativamente incapaz.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 06/08/08, às 13:45 horas.4. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 5. Cite-se e intime-se.6. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.024923-2 - JOANA D'ARC DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X LUIZA FERNANDES VIEIRA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Decisão:Fls. 414/415 - Mantenho a decisão alvejada no recurso de agravo retido (fls. 419/422) pelos próprios fundamentos.Fls. 415 - Item 08 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.073748-0 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 11/11/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.016719-7 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL Decisão:1. Designo o dia 23/07/08, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável.4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.002.019213-0 - LUCIANE MAZZINI DE BRITO DETULIO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X PEDRO PAULO DETULIO Despacho:Fls. 106 e v.° - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066888-3 - JULIA GUIDO MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X ANTONIO CESAR GOMES DO NAZARENO Decisão:1. O advogado subscritor de fls. 33 não possui procuração nos autos, conforme certificado (fls. 41, v.°). Além disso, o réu ainda não se encontra pessoalmente citado.2 .Designo o dia 13/08/08, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012147-1 - MATHEUS MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRUNO FREYER SALLES PEREIRA Decisão:1. Fls. 07, item C - Indefiro a antecipação de tutela postulada, uma vez que, conforme, a manifestação ministerial de fls. 34, v.°, não há elementos seguros no sentido de que o réu é o pai do menor Matheus e a legislação alimentar (Lei n° 5.478/68) somente autoriza fixação de alimentos liminarmente quando há prova do parentesco.2. Antecipo a audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/08, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. Conste do mandado que o endereço fornecido na inicial diz respeito ao local de trabalho do réu (fls. 07, item D) e conforme ficou esclarecido na audiência de conciliação trata-se da agência do Bradesco, onde o réu é caixa.3. Observe a Secretaria que o autor renunciou ao foro privilegiado, sendo domiciliado em Araruama/RJ e deve ser intimado na pessoa de sua representante legal por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.024927-0 - AGNES TEIXEIRA WASEM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ATILA RIBEIRO MARTINS ATENDER CERTIDÃO DE FLS.10 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019976-0 - YURI SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MAURICIO DA SILVA GAMA Despacho: Diga a parte autora se insiste no requerimento de fls. 56, tendo em vista a revelia do réu que também foi pessoalmente intimado para comparecer ao exame (fls. 49), mas se fez ausente (fls. 52). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.009069-3 - LAIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:1. Designo o dia 30/07/08, às 13:45 horas, para a realização de audiência de justificação.2. Intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.002.000743-6 (15843) - ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Assim, INDEFIRO o requerimento de imposição de multa diária. 10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009300-6 - AKILA COSTA AZEVEDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SAMUEL PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) De acordo com art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, intimo a Dr. Evelyn Coragem Cavalcante, OAB RJ 051426, para devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o processo nº 2000.002.009300-6, com carga desde 03/06/2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.022256-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JOSE RENATO AMORA MARTINS Decisão:1. REVOGO a decisão de fls. 152. A inicial e os documentos que a instruíram revelaram o fumus boni juris e o pericullum in mora, requisitos legais necessários para o acolhimento parcial da medida requerida initio litis e inaudita altera parte.3. Assim, DEFIRO A LIMINAR PARA AUTORIZAR O AUTO-AFASTAMENTO DA REQUERENTE MARIA APARECIDA PEREIRA CORDEIRO DO LAR CONJUGAL E LHE ATRIBUIR A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 4. Autorizo somente a retirada de pertences de uso pessoal da autora e de suas filhas. 5. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 802).6. Determino que constem do mandado as advertências de lei (C.P.C., arts. 285 e 319).7. Expeça-se alvará.8. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.000210-0 - APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO X OLGA TEIXEIRA NOVAES, VINICIUS ISMAEL DE DIMAS NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) atenda-se ao M.Publico \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.070625-0 - VALDEA DA SILVA RIBEIRO X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto, face ao acordo de separação em apenso (fls. 33 do processo de nº 2007.002.001503-6).Retire-se o feito de pauta. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.002.018202-2 - VERONICA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RENAN SEABRA RAMOS Decisão:1. Designo o dia 29/07/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência de justificação prévia com a presença da parte contrária.2. Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. art. 803).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024558-0 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 63, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013227-4 - SILVANA THEREZINHA PIMENTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER Decisão:...a) Fls. 07 - Item 01 - INDEFIRO, uma vez que não vislumbro no caso fumus boni juris ou periculum in mora necessários ao acolhimento, conforme explicitado pelo MP. b) Fls. 07 - Itens 02 a 08 - INDEFIRO, pois as providências devem ser buscadas perante o Juiz que julgou a ação revisional de alimentos. c) Fls. 63/65 - INDEFIRO, pois a execução deve ter curso mediante ação própria no mesmo Juízo que fixou os alimentos e não por via cautelar em Juízo diverso de onde foi formado o título executivo. 5. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 802)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.010024-6 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X EDNEIA DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:1. Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 247.2. Fls. 248/252 - Manifeste-se a requerente de fls. 236/239 e regularize-se a representação de Mariana. \r\n\r\nProc. 2005.002.011539-6 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X MARIA DAS DORES DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho: 1. Foi informado pelo INSS a alteração do desconto relativo a pensão alimentícia para 20%, desde 03/04/2007, em cumprimento ao ofício nº 117/2008 (fls. 227). 2. Fls. 243 - Cabe ao alimentante pleitear o que entender cabível em face do INSS, através de ação própria, na esfera judicial competente. 3. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 186/189, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020361-3 - ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA X GABRIEL GUILHERME BARREIRA, DAVI GUILHERME BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) GERMANA LIMA GUILHERME Despacho:1. Fls. 193: Reaprazo o ato para o dia 23/07/08, às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020361-3 - ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA X GABRIEL GUILHERME BARREIRA, DAVI GUILHERME BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) GERMANA LIMA GUILHERME Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 237.2. Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 236). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.018626-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA LIMA PEREIRA), ALLAN BERNARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:1. INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela postulada pela parte ré-reconvinte, tendo em vista a necessidade de melhor apurar os fatos narrados.2. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069149-0 - LUCIANO ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X LUCIANO AUGUSTO ARAUJO PENA E OUTRO Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 19/08/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.002.000336-7A (28082) - ALBERTO FORTES GIL X ALMIR FORTES GIL Sentença:Trata-se de prestação de contas ajuizada por ALBERTO FORTES GIL que merece acolhimento, tendo em vista que foram cumpridas as finalidades legais e o Órgão Ministerial não se opôs a sua homologação (fls. 55). Ex positis, tenho como boas as contas prestadas pelo requerente referentes ao período relativo ao ano de 1995, ficando resolvido o mérito do processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil - CPC .Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:1. Fls. 600 - Anote-se onde couber.2. Fls. 606 - Expeça-se guia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.011133-7 - NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X KATIA CRISTINA CAMACHO VENTURA a parte para atender ao M.Publico \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011872-8 - MARCIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUCIANA RIVOLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOA QUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 580/590 interposto por MARCIO RAMOS DA COSTA que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009797-1 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARCELO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Informe a Secretaria sobre a tempestividade da defesa e da reconvenção.3. Após, apreciarei o requerimento de fls. 213/214 e, se for o caso, designarei data para audiência de conciliação ou julgarei o feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.002.009797-1 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARCELO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:1.Deixo de realizar audiência conciliatória, tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de solução amigável (C.P.C., art. 331, § 3o).2.Observo que: a) a procuração de fls. 45 não contém poderes especiais para o advogado receber citação; b) o réu foi citado pessoalmente em 12.09.2007 (fls. 47 e v.º) e o mandado foi junto em 08.10.2007; e c) a contestação e a reconvenção foram protocoladas em 23.10.2007 (fls. 49 e 76). Assim, não vislumbro irregularidade na certidão (fls. 118), uma vez que não é o caso do decreto de revelia. 3.As partes são legítimas e estão bem representadas.4.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.5.Declaro saneado o processo.6.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.7.Designo o dia 15/10/08, às 15:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.8.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.002966-0 - KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOSE HENRIQUE SILVA CYPESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:1. Fls. 156, parte final - Atenda-se ao M.P.2. Designo o dia 22/07/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.3. Intimem-se . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.012619-0 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) THAIS PASSOS FOLHA, Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Decisão:1. Mantenho intingida a decisão de fls. 152, item 02, tendo em vista que a alimentanda conta 20 anos de idade (fls. 149) e está matrículada em faculdade (fls. 177).2. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014830-7 - LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI), MATHEUS MUNIZ FREITAS MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:1. Designo o dia 06/08/08, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068827-2 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1. Fls. 137/138 - Cumpra-se.2. Prestei informações.3. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.4. Designo o dia 14/10/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.5. Intimem-se. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009397-7 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074183-5 - JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO X ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)), CARLOS NATHANAEL MENDONCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 18/11/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes, tendo em vista a manifestação ministerial.2. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021486-6 - JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:POSTO ISSO..., JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO HAVIDA COM A TERCEIRA RÉ, TANTO NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE IPTU, QUANTO NO QUE DIZ RESPEITO À DEPENDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA; BEM COMO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS DESTINADOS AOS FILHOS PARA 10 SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS, ..., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 I DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.067679-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X DOUGLAS ALEXANDER DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071612-9 - JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL Decisão:1. Decreto a revelia do réu, citado na pessoa de sua representante legal (fls. 40, v.º).2. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como diante da revelia do réu, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela para fixar os alimentos no caso de vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, ficando, no entento, o valor fixado pela 2ª Vara de Famíla de São Gonçalo para o caso de falta de vínculo empregatício. OFICIE para desconto em folha.3. Designo A.I.J. para o dia 02/10/08, às 13:30 h., para produção de prova oral.4. Inimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006899-7 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ANA CLARA CORREA BARBOSA DE MATTOS Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/11/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.015604-7 - LUCAS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a oportunidade de defesa, tendo em vista que, conforme explicitado pelo M.P., não estão demonstrados os requisitos autorizadores de sua concessão. 2. Junte-se cópia da sentença homologatória do acordo (fls. 37/38). 3. Designo o dia 16/10/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.015604-7 - LUCAS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1.RETIFICO o item 4 do despacho de fls. 41 para que passe a constar:\"4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).\" Ratifico os demais termos do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2008.002.019671-9 - LUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JULIA CARVALHO DE FREITAS FRANÇA MARTINEZ Decisão:1. Designo o dia 02/10/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado o horário das 15:30, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável. 4. Intimem-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.020351-7 - SILVANA THEREZINHA PIMENTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER Decisão:1. Fls. 74 - Retifique-se na D.R.A.2. Destaco, inicialmente, que os alimentos fixados por este Juízo foram alterados por ação de revisão de alimentos posterior (Proc. n.º 2002.002.013244-2 - 2ª Vara de Família).3. Designo o dia 02/10/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado o horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.001467-8 - HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DEA BANDEIRA DE MELLO CHRYSTELLO Decisão:1. Cuida-se de requerimento de declínio da competência formulado nos autos principais pelo autor (Proc. n.º 2008.002.001467-8 - fls. 82/85) e de exceção de incompetência apresentada pela ré (Proc. n.º 2008.002.001467-8 - A) onde os litigantes pretendem que o feito tenha curso perante a Vara de Família da Região Oceânica de Niterói.2. Assim, DEFIRO o requerimento do autor (formulado nos autos principais) e ACOLHO a exceção de incompetência apresentada pela ré (em incidente processual próprio), bem como DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.3. Proceda-se o Sr. Escrivão às baixas de estilo.4. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.003212-2 (29019) - JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:1. Designo o dia 22/07/08, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado às fls. 78/79.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.019911-3 - EDUARDO ROSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Despacho:1. Designo o dia 05/08/08, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.020378-5 - ANTONIO OCTAVIO GUARILHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1. Designo o dia 05/08/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nQuebra Separação Consensual C/C Partilha, de bens C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074223-2 - LUCIANA PAIVA CHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262) atenda-se a fazenda \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.009693-7 (36507) - ANA VITORIA GONCALVES FERREIRA X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, intimo a Dr. Juliana Abath França, OAB RJ 116268, para devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o processo nº 1998.002.009693-7, com carga desde 24/01/2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.069659-3 - JANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARIA EUFLOZINA PEREIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 316).2. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.012711-4 - MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PAULO CESAR FIDELIS SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 29/10/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.002.018934-3 - PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO X FRANCIONE DE SANT ANA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corrgedoria Geral de Justiça do RJ, intimo o Dr. Thiago Vianna Lopes, OAB RJ - 150246 E, para devolver no prazo de 24 horas o processo nº 2005.002.018934-3, a esta serventia, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.009412-8 - GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 14/10/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.016863-7 - BEATRIZ ALVIN DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X Interessado: VALÉRIA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) ALTAIR PACHECO RAMOS, Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), MARINA CRISTINA RAMOS GUARILHA), ALFREDO OTAVIO RAMOS GUARILHA) Despacho:1. Prorrogo a guarda provisória com relação ao ALFREDO pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que atualmente MARIANA já é plenamente capaz.2. Considerando o desejo de ALFREDO (fls. 153), conveniente a realização de audiência especial, com a presença de MARIANA.3. Designo o dia 14/10/2008, às 14:20 h., para a sua realização.4. Intimem- se. \r\n\r\nId: 588510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.002.002266-5 (20607) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Despacho:Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016680-6 - EDNIZ DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018572-2 - IAN JARDIM CHAPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o segundo autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao primeiro autor, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020696-8 - RICARDO WAGNER BOTTICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001655-2 (25681) - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X WALMIR DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se no endereço declinado a fls. 153.Levando-se em conta o teor da certidão de fls. 150, suspendo a pensão alimentícia devida à alimentada. Oficie-se ao empregador.I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.001031-0 (27454) - REGINA RAMOS DA COSTA, ANA CAROLINA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X ITAMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada é maior e concordou com a cessação da pensão alimentícia, e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Diante do recebimento da emenda de fls. 44/45, torno sem efeito a designação de fls. 29 e mantenho a audiência designada à fl. 46.Cumpra-se a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2007.002.073498-3 - JOAO PAULO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RODRIGO SILVA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011874-5 - ARLETE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.074697-3 - YVYS ATHAIDE BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018775-5 - FELIPE COTTA VIEGAS SUETE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Junte o réu Altanir seu comprovante de rendimentos ou cópia da ultima declaração enviada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Cite-se o segundo e terceiro réus, observando-se o requerimento de fls. 84.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.018823-8 - ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Expeça-se a carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008592-4 - ALDEIR DA ROCHA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)), CINTIA SILVA FERNANDES SORIANO, Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Venham as certidões de praxe atualizadas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.000587-9 - ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de incomunicabilidade de bem \r\n\r\nProc. 2007.002.018178-7 - MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que a autora junte os documentos e preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 141, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.004565-0 - YASMIN LOREDO PEREIRA DA SILVA, CIBELLE LOREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser paga no prazo máximo de 72 horas e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026918-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Ao contador para cálculo de atualização e juros, objetivando o prosseguimento na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006953-2 - NATHALIA LELIS AFLALO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE AFLALO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.014410-7 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para retirada do valor depositado através da guia de fls. 103 e retornem ao contador para elaboração de calculos do débito existente no periodo de junho de 2006 a abril de 2008, abatendo-se os valores depositados a fls. 74 e 103. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074456-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000243-3 - AUGUSTO SERGIO FRANCA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Decisão:Por isso, decreto a prisão de JOSÉ AUGUSTO DUQUE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão, lançando-se o valor do débito.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETÍCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Face a comprovação do pagamento e o parecer favorável do M.P., defiro a expedição do Alvará de Soltura. Após, E. mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.013921-9 - SILVIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X WILLIAN BRAGA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante da inércia do requerente em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimado através do patrono constituído a fls. 07, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066658-8 - ZENAIDE COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JULIANA COSTA DE MORAES GABRIEL) JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL), JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.002.015630-2 (14754) - ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X SERGIO LUIZ ALVES SOUTO Despacho:Venham as custas para avaliação no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012057-5 (35093) - ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134)) X THEODORICO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073670-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 155/157. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.007511-4 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercicio neste juízo como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.017612-6 (32806) - PALOMA MESSANO FONTES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ALVARO ABREU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Fls:202/211 - Digam os reqtes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 65. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.018296-4 - SHIRLENE NAZARE PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 110 - defiro. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.012167-7 - FERNANDA QUIROZ MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOAQUIM FERNANDES ALVES AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013654-1 - LEANDRO AGUIAR DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento, bem como ao Banco do Brasil, para abertura de conta. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022484-3 - JOAO EDUARDO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X MARIA EDUARDA GRION RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Junte-se a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072623-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 40 VERSO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013244-2 - OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SILVANA THEREZINHA MACEDO XAVIER), CARLOS EDUARDO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 336/337 - defiro. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia devida à primeira ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA DE FLS.50/52. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.024172-5 - JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X GILMAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de nascimento do réu e da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Indefiro, pois de acordo com as informações prestadas a fls. 92, não existe retenção do FGTS do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.000874-5 (19301) - ALCIR MENDES LESSA, LEOLINDA BARROSO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Defiro a permanencia dos autos em Cartorio por 30 dias, após o que deverão retornar ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014220-4 - SOLANGE DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O pedido de conversão deve ser feito pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006200-4 - LAÉRCIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, com as emendas de fls. 27 e 31 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher continuar o nome de casada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma doa rt. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.010835-0 - MARIA HELENA COTTA DUTRA SANTANA X ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/28 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072502-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X MOISES CRUZ DE BARROS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 36, no prazo de 72 horas, pois a petição de fls. 39/40 não atende aos requisitos do art. 282 do CPC.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.011505-7 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DAVID AUGUSTO GONCALVES) Decisão:Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.Cite-se o réu, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nId: 588521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010351-3 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no per centual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.002069-1 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010661-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se a parte devedora a recolher a diferença da dívida, com as observâncias legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Revogo a tutela antecipada concedida às fls.76/78.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios correspondentes a 15% (quinze) por cento sobre o valor da causa, estes devidamente corrigidos a época do efetivo pagamento, na forma da Lei.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069687-8 - ANTONIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte autora (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, DEFIRO a prova documental requerida pela mesma às fls.132, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos.Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Seguidamente, ao MP. P. I. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Exequente o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor a ser executado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000087-0 - EURYDES MARTINS URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQÜENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 1997.002.009212-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a embargada aos pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais) em consonância a norma prevista no §4º do artigo 20 do CPC.Transitada esta em julgado arquivem-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024375-8 - HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (PR-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.024375-8 - HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (PR-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 1236,68 (honorarios sucumbenciais) e R$ 1.236,68 (honorarios da E.F. em apenso) - Total de R$ 2.473,36, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.006219-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em provas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.069264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte embargante para recebimento da guia , conforme r. despacho de fls. 370. \" \r\n\r\nProc. 2008.002.003069-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls.30 pelo embargante, para produção de provas. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003474-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte Embargante. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.023277-3 - RINEI MAURO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.002.000059-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X PLASTIGEL CUSTODIO E RANGEL COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). ANDRESSA BEZERRA DA SILVA (RJ-148672), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Ao Contador, para atualização dos cálculos de fls. Com os cálculos, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.025201-5 (113982/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-151498) Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025201-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.022831-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X REPUBLICA URBANA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO o postulado às fls. 88, uma vez que não há comprovação nestes autos de que o bem imóvel descrito às fls. 84 (Cadastro de Veículos) seja de propriedade da parte Executada. Aguarde-se atendimento ao Ofício nº 157/2008/OF (fls. 82).Após, dê-se vista ao Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.004617-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA-PAULA ANTUNES CONST INCORP LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:Considerando existir nos autos sentença já transitada em julgado (fls.44/47) e ofício de baixa junto ao Distribuidor local (fls.49), intime-se a requerente de fls.50/51 para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.121.013847-8 - MUNICIPIO DE NITEROI PG5 X RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 1997 e 1998, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 1999 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os destes.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.016162-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante do postulado pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.016162-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001345-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC FLUMINENSE DE DEF DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Fls. 21. Defiro o pedido na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001345-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC FLUMINENSE DE DEF DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte executada, no prazo de cinco dias, conforme deferido às fls. 25. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.002991-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Intime-se a parte Executada a ratificar e regularizar os atos a partir das fls. 50, face aos poderes outorgados, à outrem, sem reservas, bem como, substabelecimento para estagiária de Direito e após, declaração do patrono afirmando não ter aceitado o encargo de representá-lo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.121.008445-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença: (...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.008445-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.188829-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Defiro. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009601-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA), MARCIA MARIA SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se o Executado sobre fls. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.035527-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para determinar ao Município de Niterói que adeque o percentual cobrado nesta execução fiscal ao acima referido (0,6 %), bem como, exclua a cobrança de TLCVLP, juntando aos autos nova CDA, nos termos do disposto no artigo 2º, parágrafo 8º, da LEF.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.044941-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI ARMANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.053807-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIIO X JOSE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003521-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1-Oficie-se a instituição bancária para a devida ciência quanto a fiança ofertada.2-Após, em consonância a norma prevista no art. 16, II da Lei 6.830/80, aguarde-se o prazo para a interposição dos Embargos devidos.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003821-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1-Oficie-se a instituição bancária para a devida ciência quanto a fiança ofertada.2-Após, em consonância a norma prevista no art. 16, II da Lei 6.830/80, aguarde-se o prazo para a interposição dos Embargos devidos.3-Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.004864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte embargante para fornecer cópias xerox de fls. 263, 270 e 271 para a expedição do ofício requisitório deferido.\" \r\n\r\nId: 588537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.001311-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS GUEDES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2005.712.000947-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEUZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.712.000800-7 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJADE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n10 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.712.000797-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLUCAS FERREIRA ANDRADE \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.712.000946-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n29 \r\n\r\n2006.712.000799-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nPAULO FERNANDO FERREIRA \r\n\r\n30 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n11 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2006.712.000076-8 \r\n\r\n8 \r\n\r\nRUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n33 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nTHALIA VITORIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n34 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.712.000152-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nVITOR DIAS DA SILVA \r\n\r\nNiterói03/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 588529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000137-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nId: 588528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.022525-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUCINALVA DOS SANTOS SOUZA, MONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão: Fls. 181 - Presentes os requisitos da Lei nº 1.060/50, bem como o disposto no art. 6º da Lei 1.694/90, defiro a gratuidade de justiça, isentando a Apenada Jucinalva dos Santos Souza do pagamento das custas e despesas processuais. Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 183/183v.), defiro o parcelamento em 10 (dez) vezes iguais da multa imposta, com vencimento até o quinto dia útil dos meses subseqüentes.Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.021473-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X WESCLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho: Fls. 263/267 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 588533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.017605-6 - MARCO ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Fica intimado o advogado do querelante e querelado, para ciência do despacho de fls. 92: \"O processo já foi extinto. Nada mais a prover. Cumpra-se fls.88.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020444-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARCENIO PEREIRA CALDAS Decisão:Designo o dia 15/07/08, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.025089-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARLOS ALBERTO RAPOSO JUNIOR Decisão:Designo o dia 15/07/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.025209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO LUIZ ALVES DE FARIAS, GUILHERME ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 15 /07/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 588534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.002664-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu DOUGLAS PACHECO DOS SANTOS para, querendo, apresentar suas alegações preliminares, no tríduo legal. Tudo conforme decisão de fls. 217. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.000689-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.011147-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO CICEROSOARES (MG-052290)) X R.S.M. A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.020531-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) A DEFESA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.005782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALNER FORTUNATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) A DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.019163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X FRANKLIN DA CUNHA DANIEL E OUTRO Despacho: Considerando ter havido aparente equívoco no lançamento da data designada para AIJ, determino ao cartório que providencie todos os expedientes necessários à realização da mesma, na data designada às fls. 74/76, qual seja, 07 (sete) de agosto de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes. Mantenho os termos da decisão acima referida. \r\n\r\nProc. 2008.002.019163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X FRANKLIN DA CUNHA DANIEL E OUTRO A DEFESA DO RÉU FRANKLIN PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.019724-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) A DEFESA \r\n\r\nId: 588536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.002986-0 - DANIELLE DAS CHAGAS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ROCCO FORMATURAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique a exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006864-8 - MARLENE SANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) ANDERSON NASCIMENTO MENDES E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.002822-8 - MAURICIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005813-0 - ALCIMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006291-1 - MARIA DE FÁTIMA MARIANO VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.007981-9 - AIMORE JOSE DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.013536-7 - MARINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) BRAZÃO TUR, Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, e uma vez que já foi certificado nos autos a não interposição de embargos na presente execução, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.016123-8 - MARIA AUXILIADORA CAMPOS LEMOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.027507-4 - MANOELA CAVALCANTE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.006470-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS ANJOS X HOSPITAL SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:....Assim, acolho as ponderações da parte autora, às fls. 129, verso, e, considerando não haver notícias do atual paradeiro da sociedade empresária ré, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a intimação de seus sócios na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor apontado à fl. 129, verso, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, promovendo-se as anotações de praxe..... \r\n\r\nProc. 2004.812.007260-8 - JOÃO CARLOS DOMINGUES VIANNA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.009712-5 - THAIS MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X ANALISTA ADM. NACIONAL DE LISTAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.012443-8 - ELAINE MARINHO BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.013222-8 - MARITZA CHRISTINA MACIERIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) CREDICARD S/A, Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Penhora on line realizada com sucesso, havendo valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio do excedente, conforme protocolo anexo e determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo. Intime-se a parte executada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.812.014584-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.011002-0 - DAGOBERTO GUERRIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027071-0 - RODRIGO CAETANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004295-7 - LEA REGINA JONES DA SILVA X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E S/A (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 88: Em consulta ao sistema BacenJud verificou o Juízo não haver contas da ré bloqueadas, conforme protocolo anexo. Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006658-5 - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008021-1 - PATRICIA BATISTA SCHUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016537-0 - SILVIA BEATRIZ NUNES PLA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.023943-1 - NILTON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) ...2) Tendo em vista o petitório de fls. 68 que informa com base nas fls. 62 que a obrigação de fazer não foi cumprida, i-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 48 horas, sob pena pelo não cumprimento, de majoração da multa diária para R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.812.025242-3 - RAPHAEL JANDRE EMILIAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ....julgo extinto.... \r\n\r\nProc. 2008.002.007793-7 - ANA PAULA FAUSTINO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/11/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015455-5 - CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000460-0 - JUÇARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X UNIMED - RIO (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 49, condenando a ré na manutenção do plano e na entrega à autora da carteira com validade para 2008. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida desde a sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006081-6 - ROBERTO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA PEREIRA DA SILVA De ordem: Ao autor sobre CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007569-0 - NAIR VENILDE DO NASCIMENTO JATOBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.006900-9 - MONICA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO (RJ-117553)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.019576-9 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.002345-6 - EMILIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA X CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:A petição de fls. 39/40 não é via adequada para reforma da sentença prolatada às fls. 33/34. Mantenho decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.812.002350-0 - JOÃO BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) CALÓI NORTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - LUCIANA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006787-5 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de novo bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.011231-5 - ANDRE VINICIUS AZEVEDO DE FARIA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015967-8 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017130-7 - WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CREDICARD MASTERCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017355-9 - ALEXANDRE MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017921-5 - NATALIA GALITO ROCHA X SONY ERCSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante da bem lançada certidão de fls. 99, intime-se a parte ré, com urgência, para que regularize o depósitos a fim de que fique à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução. Nos autos o comprovante da regularização do depósito, expeça-se mandado de pagamento na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018590-2 - MARCELO ZACARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X TPI TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇAO LTDA. (GUIA MAIS) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018680-3 - MARILENE KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO , SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001141-0 - LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005824-4 - ÁLVARO DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X ROBERTO GAMARRA MORALES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.019772-4 - MARCELO NADER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X NOKIA S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.812.000153-2 - JOSIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X IBICARD C&A S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Há pedido de JG formulado pela recorrente, a qual, no entanto, deverá juntar aos autos, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, cópia de sua última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011001-1 - JUACIR ANTONIO RIBEIRO LEMOS X RAIMUNDO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.026027-6 - ANDERSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.002345-6A - EMILIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA X CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES Decisão:A petição de fls. 39/40 não é via adequada para reforma da sentença prolatada às fls. 33/34. Mantenho decisão de fls. 38. \r\n\r\nId: 588538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013536-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GIOVANI CARLOS ALVES Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 56/59: defiro a penhora nos termos em que requerida. Lavre-se termo. Oficie-se ao Consórcio Nacional Volkswagen e ao DETRAN, informando-os da penhora. I-se a executada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025512-8 - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 217 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se-a para comprovar o alegado em seu petitório de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.812.004099-7 - JOSE LUIS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARSICO DO COUTO TEIXEIRA (RJ-095121), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Preliminarmente, por cautela, considerando a certidão de fls. 185, intimem-se as partes para apresentação da cópia da petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 203 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016215-0 - CARLOS OTÁVIO SOARES PINTO E OUTRO X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:O valor da execução importa, atualmente, em R$ 1.164,03, conforme cálculos elaborados pela contadoria do juízo. Indefiro, assim, o requerimento para recolhimento do mandado de penhora expedido, eis que o depósito efetivado pela ré foi no valor de R$ 164,03. \r\n\r\nProc. 2007.812.019600-6 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Em razão da insistência da ré em descumprir ordem judicial, majoro a multa diária fixada para obrigação de fazer para o valor de R$ 200,00. Intime-se a executada.No mais, verifico que, como salientado pela parte autora, ora exeqüente, a ré/executada atuou como ligante de má-fé, nos termos do art. 17, inciso II do CPC, ao \"alterar a verdade dos fatos\", eis que atestou ao Juízo ter honrado com a obrigação de pagar imposta em Superior Instância, o que, posteriormente, verificou-se inverídico, eis que o depósito foi efetuado através de cheque sem provisão de fundos (fls. 108/110 e 118/119).Por tais fundamentos, condeno a ré/executada nas penas de litigância de má fé, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da execução, nos termos do disposto no art. 18, do CPC.Venha a planilha do débito nos termos em que ora decidido. Com a apresentação, intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022946-2 - RICARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024041-0 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026458-9 - JOANA ELIZA PEIXOTO DA SILVA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027370-0 - WALTER BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2008.002.004020-3 - ARGUS FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 47 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.006872-9 - MARCOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008061-4 - FRANCISCA CELLIS ALMEIDA DA COSTA X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se em execução e proceda-se a penhora (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.002.008522-3 - MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:CuidaM-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 59/62.Efetivamente, constato que a decisão possui o erro material apontado.Em face do exposto, acolho os Embargos, para que o último parágrafo da fundamentação da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Considerando tais fatos, e que a parte autora não provou outras repercussões negativas de maior intensidade, tais como o fato de ter sido agredido fisica ou moralmente pelos seguranças da parte ré, ônus que lhe incumbia, fixo-o em R$ 415,00\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012629-8 - SERGIO GIL DE OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 109/111.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015713-1 - ELAINE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré ARLI, tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.018964-8 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.812.000147-7 - DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X HBTRONIC. HEART INFO 27 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.016656-7 - MICHELLE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) POSTO GAVIÃO LTDA, Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Fls. 97: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Despacho:Em sede de Juizados, a citação em execução importa, necessariamente, em ordem de penhora. Assim, a citação da ré, pessoa jurídica, em execução não pode ser efetivada em endereço de sócio. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.002044-7 - SIMONE MARIA MOACYR SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (RJ-147393)) X CFN COMÉRCIO DE ROUPAS - ZEZÉ TRICOT A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.002978-5 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se acerca da possibilidade de composição da lide, hipótes em que será designada audiência especial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.022635-9 - CANALTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X G. S. DE JESUS - CONFECÇÕES DE ROUPAS Despacho:Venham os originais dos títulos cuja execução ora se requer. \r\n\r\nProc. 2008.002.025974-2 - GENERICAR AUTOPEÇAS GONÇALVES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GRUPO OLIVEIRA TELLES PARTICIPAÇÕES E PROJETOS LTDA Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.022028-6 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Despacho:Fls. 56: anote-se onde couber. Fixo o prazo de 3 meses para garantia do bem adjudicado, conforme sugerido às fls. 54. Intime-se o executado, por OJA, para reparo do bem adjudicado, tendo em vista que foi comunicado o vício apresentado antes do decurso do prazo supra fixado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - RAUL PINTO AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X MOISES ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - RAPHAEL MULULO SATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO POSTO NATU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:De fato, a penhora deferida às fls. 83 foi sobre a renda semanal e não mensal. Assim, comprove o executado a correção do depósito efetuado às fls. 106, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - SANDRO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X MILA TERRIRITORIAL EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 65 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.812.008370-4 - HUGO BOECHAT ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X IRIS APARECIDA LPES - ME-ELITE MULTIMEDIAS PROFISSIONAIS DO FUTURO Despacho:Fls. 130: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.009918-9 - ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 99/100: já houve tentativa de penhora on line, que restou infrutífera. De igual monta, o endereço cuja penhora ora se requer é do escritório do patrono do réu, o que inviabiliza a efetivação da medida.Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.011192-0 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X WALTER PROOF (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Apresente a parte autora a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019687-0 - ALESSANDRA DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line (R$ 800,00), motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020658-9 - ZILÁ BARROS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A executada pretende ter revisto o valor da execução, alegando seu excesso.Regularmente intimado, o exequente apresentou resposta às fls. 72 v.º verso, concordando com o valor indicado pela executada.Diante do exposto, reconhecido o excesso de execução pelo exeqüente, acolho a impugnação à execução e declaro seu excesso em R$ 2.200,00.Em conseqüência, diante do depósito de fls. 60, suficiente para a quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 2.265,80 em nome da exeqüente (fls. 60), devendo o restante do valor (R$ 400,00) ser transferido para conta do CEJUR DPGE-RJ, e outro, no valor de R$ 2.200,00 em nome da executada (fls. 53).Sem custas.P.R.I.Fls. 72: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Preclusa esta decisão, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - CARLA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.024392-6 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Indefiro a execução que ora se pleiteia tendo em vista que a autora/recorrente está sob o pálio da gratuidade de justiça, o que, inclusive, consta do v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - FABIO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado (R$ 2.834,61), devendo dizer se dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha do débito que entende ainda devido. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026131-0 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Conforme recomendação do enunciado 13.9.2, fica ciente do réu dos termos do enunciado 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\"Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.026909-5 - PAULO CESAR VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X IBÉRIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado (R$ 5.610,00). Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027360-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AVECRE ABATEDOURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001167-7 - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 123/126.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005136-5 - PAULO VICTOR PERIASSÚ DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 97/98.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006042-1 - VERÔNICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 43/44. Após, voltem para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006686-1 - CAMILA DASILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Dos documentos acostados aos autos, entendo que a autora, que aufere, mensalmente, quantia superior a R$ 2.000,00, não pode ser considerada hipossuficiente.Ressalte-se que, do documento de fls. 43 extrai-se que desde o ano de 2004 a autora não é isenta de declaração de IR.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007032-3 - IRIS NEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas. Em caso negativo, venha a planilha do valor que entender ainda devido. \r\n\r\nProc. 2008.002.007372-5 - PATRÍCIA CARLA GISBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TAQUIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007818-8 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 37 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007871-1 - MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 42/46.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008496-6 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 76/78.Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada.Em face do exposto, acolho os Embargos, para acrescentar ao dispositivo da referida sentença a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 38 e: ...\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se e retifique-se no registro. Fls. 83: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009283-5 - ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009381-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011972-5 - VLADIMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:Com base no artigo 463, I, do CPC, reconheço o erro material constante da sentença de fls. 55/56, eis que ao declarar a ilegitimidade passiva de dois dos réus, o Juízo manteve na lide apenas o fabricante.Sendo assim, do dispositivo da referida sentença passa a constar, como condenado, o réu Sony Brasil Ltda., mantendo-se, no mais, tal como foi lançada. Anote-se onde couber. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011995-6 - TALITA GRANZINOLI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012935-4 - GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.013260-2 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.013689-9 - VINICIUS DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Intime-se a parte ré. No mais, aguarde-se ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014177-9 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A pauta de AIJ deste Juizado não comporta a antecipação que ora se pleiteia. Mantenho, assim, a data consignada à fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.002.018343-9 - ALCIR DAMACENO BORGES X TAM LINHAS AÉREAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025270-0 - ROBSON COUTINHO BROTTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de seu endereço residencial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.025442-2 - MARCELO SANMARTIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X EQUIPOLINE DENTAL MED- KN-SIGLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOES LTDA Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.025628-5 - YURI XAVIER GIANERINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BARBOSA (RJ-137109)) X OI TNL PCS S/A Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.025881-6 - MARCIA REGINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.026128-1 - AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026132-3 - HELENA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X NET TV CIDADE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011465-0 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014985-7 - FERNANDO DA MOTTA HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X UNIQUE ELETROSHOP Sentença:julgo parciamente procedente \r\n\r\nProc. 2008.002.015367-8 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 114, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à ré Águas de Niterói, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. No mais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado entre a autora e a ré Atnas Engenharia Ltda. em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a esta ré na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizada, tão logo efetuado o depósito, a expedição de mandado de pagamento, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.022911-7 - FATIMA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.025741-1 - EDSON FERNANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.024823-7 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 60/61). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007223-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ISABEL MENDOZA DE ABULARACH Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 18, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.013063-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCÍPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FABIANA MARIA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022647-5 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X VIVIANE DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, novo endereço para citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.014293-9 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Fls. 250: anote-se onde couber. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.026994-0 - MARIA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654), Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito (R$ 6.455,03). Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008474-7 - ALEX COSTA LEONCIO X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Venha o acordo em seus devidos termos, já que o documento de fls. 22, além de fazer referência a outro Juizado, corresponde tão somente a um recibo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009361-0 - WRM VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022377-2 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEVICIÊNCIA DE NITERÓI HOSP S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:40 horas conforme determinação de fls.72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - MARIA DE FATIMA DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo o saldo da conta de n.º 10011297903. \r\n\r\nProc. 2007.812.007460-0 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CLIN COMPANHIA LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.023424-0 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025923-5 - RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MASCHI (RJ-127502)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado às fls. 146 (R$ 2.000,67). \r\n\r\nProc. 2007.812.026173-4 - JOAÕ IGOR RABELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Conforme recomendação do enunciado 13.9.2, fica ciente do réu dos termos do enunciado 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\".Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.026784-0 - YEDDA MARTINS MAGALDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001434-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002524-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA Despacho:1) Defiro multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se; 2) Oficie-se ao Detran para que proceda a retirada das multas na carteira de n° 01.512.433.248. \r\n\r\nProc. 2008.002.006475-0 - ELAINE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X DTK DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009522-8 - SHYRLEI LUZIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X LOJAS RENER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.014633-9 - TAYRONE CHRISOSTOMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 22/23, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.015493-2 - MARCELO RODIGERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ALBERTO BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 13: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.026362-9 - RENATO SEMEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MENDONÇA MATOS (RJ-149466)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000427-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007007-4 - VICENTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009325-6 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 588540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2006.812.011833-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.812.018797-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CARDOSO VITORINO - RJ156393E \r\n\r\n2007.812.002442-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO - RJ118132 \r\n\r\n2007.812.013693-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2007.812.025564-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN - RJ111404 \r\n\r\n2006.812.019916-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRENAN RAMALHO SADER - RJ159773E \r\n\r\n2007.812.005801-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2007.812.017804-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALINE MARIA ABI-DAUD - RJ129475 \r\n\r\n2007.812.020163-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE MARTINS LIMA - RJ166174E \r\n\r\n2008.002.004557-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO - RJ136445 \r\n\r\n2006.812.000612-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2007.812.024201-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI - RJ112687 \r\n\r\n2006.812.012063-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.812.022421-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nENILTON NICKNIG MENEZES - RJ156133E \r\n\r\n2007.812.001538-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES GIL - RJ157178E \r\n\r\n2008.002.005285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCÍLIA MELLO DA SILVA - RJ045989 \r\n\r\n2007.812.007690-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSE GUILHERME RODER SALIBA - RJ111872 \r\n\r\n2007.812.020058-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA HILDA LIMA ROCHA - RJ113988 \r\n\r\n2007.812.023332-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.812.027349-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.812.027357-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n2007.812.016343-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2007.812.017431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n2008.002.007212-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2008.002.011677-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n2005.812.009173-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO - RJ120382 \r\n\r\n2007.812.008717-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2007.812.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDMAR DA SILVA FERREIRA - RJ105333 \r\n\r\n2008.002.009615-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nARY MARCOS VARJÃO DAS DORES - RJ072477 \r\n\r\n2008.002.014393-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2004.812.017564-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES - RJ099331 \r\n\r\n2006.812.023981-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA - RJ144190 \r\n\r\n2006.812.026518-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2006.812.026900-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2007.812.004023-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA - RJ105289 \r\n\r\n2007.812.006005-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2007.812.011521-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2007.812.011792-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - RJ149397E \r\n\r\n2007.812.023241-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 588541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003919-8 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Falecido: WILLIAM MOYSÉS Sentença:..defiro a expedição... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002645-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE JESUS Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça ( fls. 31 ), dando conta que o réu não mais trabalha no local ( Ilha de Mocanguê ), sendo removido para Ladário - Mato Grosso do Sul. \r\n\r\nProc. 2007.212.002659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2008.212.001192-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SIMONE FALCÃO DE CAMPOS Despacho:Diga a parte autora, até o dia 30.07.2008, se a parte ré cumpriu o acordo de fls. 38/39, valendo o silência como conrdância com a extinção do feito na forma do artigo 269, III, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001257-4 - CARINNA VENDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X NEWMA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Diga a autora se o bem foi apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.000176-0 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MUNICÍPIO DE ARRAIL DO CABO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha a ser realizada em 31/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Intime-se a testemunha no endereço indicado às fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003549-3 - CARMEM LUCIA CRISTÓVAM DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X KID PARTY FESTAS LTDA ME), Fiador: CARLOS EDUARDO FEDERECI DE OLIVEIRA Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do OJA em relação a representante legal Célia Regina dos Santos Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.212.004431-7 - BOCHARNY CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MÁRCIO FRAGA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONE COSTA ALVES (RJ-018351) Decisão:...indefiro o pedido de decretação da revelia dos réus..., razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária aos réus...3- Defiro ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004633-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Redesigno o dia 08/07/2008 às 16:30 horas, p... \r\n\r\nProc. 2007.212.004645-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARAVISTA CONDOMÍNIO COLINA AZUL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X IGOR POMPEU ABUD Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.002707-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BRAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.376,85 (quinze mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde os efetivos pagamentos. Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004074-0 - SPRINTER FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro ao consignante o prazo de cinco dias para depositar a quantia devida.2- Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Considerando o teor da certidão de fls. retro, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.212.001437-6 - WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diante do depósito efetuado, fls. 59 (R$ 4.000,00), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO Ao interessado sobre retorno do AR, fls. 75,com o seguinte aviso : \" mudou-se\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 140 pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro a decisão de fls. 169/170. 2- Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos. 3- Esclareço ao cartório que é despicienda a abertura de conclusão quando o autor juntar petição comprovando o depósito de parcela do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa (artigo 18, do Código de Processo Civil) e à verba indenizatória de 20% também sobre o valor atribuído à causa (parágrafo 2º, do artigo 18, do Código de Processo Civil), ante o reconhecimento da litigância de má fé, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Portaria 02/2008.Conforme requerido a fls.83, com base no inciso XVII da Portaria 02/2008, certifico que desentranhei o mandado constante de fls. 80, encaminhando-o à Central de Oficiais para o devido cumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.212.002984-5 - MARIA OLYMPIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000319-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BARROSO E BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se pretendem a homologação do acordo de fls. 85/88 ou a suspensão do feito, eis que tais medidas são incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Ao exequente sobre o depósito de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2008.212.002952-5 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ANTÔNIA ADÉLIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:O TJERJ não possui convênio com o órgão indicado pelo credor. Assim, defiro ao credor o prazo de 05 dias para indicar novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.002398-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que às fls. 75 dos autos o(a) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, sem ressalvas, dando sua quitação ao débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.001755-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMAB - CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o ulterior cumprimento do acordo. Agurde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Venham as cópias necessárias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.002773-5 - SPRINTER FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na consignatória. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.212.003890-3 - MÁRCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 27/29. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 05/08/08, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.005865-3 - MARIA DEISIMARA PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DIX PLANO DE SAÚDE Sentença:...julgo extinta a medida cautelar,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002237-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15/16, com as cautelas de estilo, mediante substituição por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000942-1 - SEBASTIANA SANCHES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CRUZ DOS REIS E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.004478-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO S.A. Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.004424-1 - WILSON DIAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que restabeleça o abastecimento de água na unidade consumidora do autor, enquanto perdurar esta demanda, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 para cada interrupção, decorrente do inadimplemento da parcela ora impugnada.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada, ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 140,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, bem como as demais que o autor não reconheçam o débito, equivalente à média de consumo do meses que não são objeto de impugnação.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005872-0 - MARIA DEISIMARA PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DIX PLANO DE SAÚDE Decisão:...Pelo exposto, entendo estar presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida disponibilize para a autora o serviço de home care, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça provisório, devendo a parte requerente, em 5 dias, trazer aos autos prova inequívoca da sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e possível revogação da medida ora concedida.Expeça-se mandado de intimação para a requerida.Oportunamente, após a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente, será determinada a citação da ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002289-0 - DILEA DOS ESPÍRITO SANTO LOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003022-7 - SERGIO RICARDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FIAT S/A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004659-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE JESUS Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.002445-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DO ROSÁRIO CORDEIRO Sentença:....Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 25/26 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.004726-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VITOR PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 meses. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001134-0 - FABRÍCIO CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JOSÉ BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Diante da manifestação expressa do autor, designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.000973-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que há litispendência com a demanda anteriormente ajuizada 2008.212.000876-5, o que, inclusive, foi reconhecido pela autora às fls. 67.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ressalvando o disposto no art. 12, da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida A´sf ls. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.002341-9 - LUIZ ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BANCO PANAMERICANO S/A.) Despacho:Cumpra o patrono do autor o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nId: 588884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.212.002676-7 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X CHROMACIO CALLAFANGE CASTELLO BRANCO E OUTROS Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003829-9 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do regular recolhimento das custas do processo.2 - Requeira o autor o que for de direito, observando-se a certidão do OJA de fls. 40. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004226-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANCO MARCIO CARVALHO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 30 dias, ante o requerido às fls. 124. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando que não houve impugnação a pretensão honorária do I. Perito, homologo-a na forma pretendida, R$ 2.905,00, equivalente a 7 salários mínimos. Providencie a parte ré o recolhimento dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002811-9 - HILDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 135, requerendo a extinção do processo.Às fls. 136, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 135, sendo R$ 11.479,73, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 135, no valor de R$ 1.147,97, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003025-4 - MARCELO SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-142359) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação, considerando a certidão cartorária de fls. 43. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003500-8 - RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1 - Indefiro efeito suspensivo aos embargos. 2 - Aos embargados. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Conf. OS 01/06: Aos interessados para ciência da avaliação designada para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, na Estrada da Paciência, nº2939, bloco 06, apto 203- Maria Paula - Niterói e da obrigatoriedade de se permitir a entrada do avaliador judicial no imóvel, sob pena de ser realizada avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao autor p/ recolher as custas p/ intimação do executado, via postal ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.004542-5 - MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha cópia integral da declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça requerido. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Impugnante para recolher R$ 94,94 na conta 1109-8 mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Pelo exposto, expeçam-se mandados de pagamentos referentes aos depósitos de fls. 231 e 233, sendo R$ 2.611,94, referente a cada uma das contas, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora (...) Expeçam-se mandados de pagamentos referente aos depósitos de fls. 231 e 233, no valor de R$ 261,19, referente a cada uma das contas, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 233/235 como Agravo Retido. Ao Agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004132-8 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 76/79 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente e suplementar, conforme decisão saneadora de fls. 76/79. Após, conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001616-6 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.003894-0 - NADIA HAZEN PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI-SOC.COOP.MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:1 - Retifique-se no D.R.A. o tipo de ação, conforme aditamento a inicial de fls. 64/68, deferido às fls. 68. Regularize-se a autuação.3 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Às fls. 215, foi promovida o bloqueio on-line da conta do executado, sendo positiva em sua totalidade, conforme documento que segue.Desta forma, oficie-se ao banco Abn Amro Real S/A, determinando a transferencia do valor de R$ 236,36 para uma conta judicial a disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, objeto de bloqueio via sistema Bacen Jud.Nesta oportudade, promovi o desbloqueio da quantia de R$ R$ 236,39, Banco do Brasil e R$ 94,19, Caixa Econômica Federal, ante a satisfação do crédito junto ao Banco Abn, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001020-6 - KELLY SALOMÃO GARIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, arguída pela 2ª ré (...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001926-0 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Considerando que o réu não foi citado e o novo endereço para a sua localização informado às fls. 36, assim como a falta de tempo hábil para se promover a citação, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 18/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 36. Expeça-se precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002187-3 - CELMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 156, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse.2 - Sem prejuízo, designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Às fls. 226, foi promovida o bloqueio on-line da conta do executado, sendo positiva em sua totalidade, conforme documento que segue.Desta forma, oficie-se ao banco Abn Amro Real S/A, determinando a transferencia do valor de R$ 841,15 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, objeto de bloqueio via sistema Bacen Jud.Nesta oportudade, promovi o desbloqueio da quantia de R$ 62,18, banco Itaú S/A, ante a satisfação do crédito junto ao Banco Abn, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000498-4 - MARIA ALICE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X JOÃO ARMÊNIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: ANGELO DA COSTA PEREIRA, Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Cumpra-se fls. 354. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVIDE MONTEIRO FRANCO Despacho:Desentranhe-se o mandado de reintegração na posse e cumpra-se. Deve a parte autora contactar o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:1 - Defiro J.G. à Ré.2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 151 e desconsidero a planilha apresentada pelo credor às fls. 154/155, eis que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC já foi imposta ao réu anteriormente, fls. 107, sendo que o débito ainda exequendo é o remanescente, não havendo o que se falar em reincidência daquela penalidade.2 - Considerando que a impugnação apresentada pelo devedor às fls. 110 ainda não foi apreciada, providencie o executado o recolhimento das custas para remessa dos autos ao contador, conforme determinado às fls. 127.Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência da impugnação e, por consequência, concordância com a planilha do débito remanescente, apresentada pelo autor às fls. 148/149. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004383-0 - ROSÂNGELA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:1 - Indefiro a redistribuição do feito para o Juizado Especial, eis que o pleito autoral despendido na exordial não se adequa ao rito processual da lei especial 9.099/95, inclusive pelo valor da causa atribuído inicialmente. 2 - Considerando que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas do processo, conforme determinação de fls. 44, demonstrando, inclusive, a sua ciência, ante a manifestação de fls. 46, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 588885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001841-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X CILENIO DE SOUZA PONTES A parte credora sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2008.212.002810-7 - TAYNARA GUIMARÃES RIBEIRO, TAYLAN GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO A autora sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2008.212.003689-0 - JOANA VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 43, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004323-6 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X A.M.R. Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004544-0 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). HILDA HENRIQUE CARANHA DE LIMA (RJ-146526)) X P.C.P.B. Atendam as partes ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.004933-0 - M.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X M.T.A.A. Decisão:Regularizados, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001423-6 - OSMARINA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ANA MARIA ALMDEIDA GONÇALVES X PETRÔNIO FERNANDES GONÇALVES Decisão:Fls. 34 - Cumpra-se - Deverá o expert fixar os honorários de acordo com a complexidade e/ou deslocamento necessário(s). Aguarde-se por mais 48 hs. a iniciativa da parte, franqueando-lhe o número do tel. do expert para contato. Se inerte, fls. 37. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Decisão:Fls. 24 - Defere-se a suspensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003863-9 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 41 verso), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) Decisão:\" ... acaso nao haja bens passíveis de penhora, manifestem - se os exequentes se desejam portas a dentro, sem prejuízos de ofícios á prefeitura e Câmara de Arraial do Cabo, para conhecimento público e, se for do agrado, também ao MP ( análise sobre abandono)\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Decisão:Ao ínclito magistrado prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.212.001572-1 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Intimar a parte credora para indicar bens do executado á penhora. \r\n\r\nProc. 2008.212.003594-0 - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) SERGIO HENRY DE ALMEIDA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Fls. 40 v. In fine. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003596-3 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO Decisão:Fls. 9 - Atenda-se ao MP. 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005632-2 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X A.F.S. Decisão:I - se, nos termos e advertências requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005661-9 - L.C.F., P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X C.R.C.D. Decisão:Venham as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005767-3 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X L.O.M. Decisão:Venha planilha de débito discriminada e atualizada - 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002786-0 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SC LTDA Decisão:I - se a parte exequente para promover sobre o paradeiro do Réu, sob as penas da Lei, inclusive extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.005725-9 - F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X C.M.L.A. Decisão:Venha a citação da Ré, sendo que após será deliberado sobre eventual antecipação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003698-9 - VALÉRIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X THAIS DA SILVA MARQUES), MARLON COSTA IMMAGINARIO), DEREK MARQUES IMMAGINARIO Decisão:Diante da inércia da parte Autora, que não atendem a nenhuma das convocações do grupo de apoio, I -se , por D.O., para manifestação em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LARISSA SILVA BARCELOS Decisão:Fls. 36 - Cumpra-se ( citar a 1a. ré, conforme artigo 172, parágrafo 2o. do CPC.);Fls. 39 - Reitere-se ofício solicitando a carta precatória de fls. 38, devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:Assim, visando melhor atender aos interesses do menor, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, TANTO O PEDIDO AUTORAL QUANTO O RECONVENCIONAL, regulamentando a visitação paterna da seguinte forma: 1- Deverá o genitor apanhar o menor na residência materna às 10:00 horas de sábado e devolvê-lo às 18:00 horas de domingo, em finais de semana alternados; 2- Poderá o genitor apanhar o menor todas as quartas feiras na saída da escola e devolvê-lo as 20:00 horas do mesmo dia, na residência e, fora do período letivo, pegá-lo neste local; 3- No dia dos pais poderá ter o menor em sua companhia; 4- Na primeira metade de todas as férias escolares poderá o genitor ter o menor em sua companhia; 5- Nos anos pares poderá o genitor ter o menor em sua companhia no Natal (25/12) e nos anos impares em (1/1), acaso não seja sua visitação; 6- Deverão, ambos os genitores, comunicar o paradeiro do menor, principalmente em caso de viagem com o mesmo, disponibilizando ao outro o constante,, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.004566-0 - SONIA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ESPÓLIO DE NELITO FERNANDES DE ASSIS), MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS Decisão:- Recebe-se a emenda ; - Retifique-se onde couber; - Defere-se J.G.; - Citem-se todos ( 15 dias); - Oficie-se ao ínclito Juízo Sucessório dando-lhe ciência da presente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X ESPÓLIO DE HARRISON DE BARROS LIMA), Inventariante: WANDERSON DE BARROS LIMA E DINAH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:Deverá a parte Autora pronunciar-se sobre a alegação de fls. 281/282 ( prazo 5 dias) Após, venham os memoriais da parte Ré ( 10 dias, ficando cientes as partes que qualquer outro documento acostado aos autos será desconsiderado por este Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Fls. 100 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Decisão:I - se como o requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003060-6 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Defere-se J.G.; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000967-8 - ANTÔNIO MARCOS SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ANA PAULA SILVA DE SOUZA Sentença: Diante do que consta dos autos, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005653-0 - SÔNIA CORRÊA CORDEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X PEDRO PAULO DEL QUEIROZ) Decisão:Na medida em que há pedido de \" partilha de bens\" deverá ser atribuído valor ao monte e este incluído no da causa. Diante do expressivo patrimônio subentende-se a suficiência econômica, no que a parte requerente não faz jus a J.G.; Regularizados, conclusos ( Arts. 282/ 284 do CPC). \r\n\r\nId: 588886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.001363-1 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) ELIANE NOVAES JOAQUIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.815.004656-2 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X ROSANGELA MARIA BARBOSA Ao reclamante sobre fls. 59/65. \r\n\r\nProc. 2007.815.003465-3 - RAFAEL HARVO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X INTERCAMB INSTITUTO DE BELEZA LTDA ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma dos artigos 267, I c/c 295, II do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.001918-3 - SUELY OLIVEIRA MORAES X BANCO BANERJ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.815.005979-0 - JOANA DARCK ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Assiste razão ao executado, porquanto já há penhora nos autos. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 404,73 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA (TELEMAR), no valor remanescente da guia de fls. 158. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.000567-0 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004715-8 - RAUL MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X AVELASSESSORIA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que não há prova contundente da entrega ou da recusa do produto objeto dos autos e, ainda, que a parte ré não demonstrou interesse na sua devolução, decreto a perda do bem em favor da parte autora. Isto posto e, tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante ao pagamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.006241-0 - REGINA CELIA GOMES DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, considerando que as obrigações acordadas já foram cumpridas, inclusive com o pagamento da multa, conforme se verifica à fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006638-4 - ELMO SHUINDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.815.008153-1 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, uma vez que considero correto os cálculos do Contador Judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.815.000538-5 - WALNICE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000908-1 - BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A Sentença:Considerando que no dia houve a decretação do regime de recuperação judicial da executada, analogicamente à alínea \"a\", do artigo 18, da Lei 6.024/74, deve o feito ser suspenso, enquanto durar a recuperação. Contudo, o Juizado não dispõe de espaço físico para conservar grande quantidade de feitos sem andamento. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. Expeça-se carta/certidão de crédito em favor do exequente no valor exequendo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.815.002441-0 - MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005613-7 - AMOS VILARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.815.002345-6 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) À parte autora sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.815.003961-0 - EDUARDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a Ré, em 48 horas, o alegado às fls. 84, no tocante ao depósito judicial efetuado. Sem prejuízo, diga a Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.005065-4 - IZAQUIEL JOSE ROERIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 88/90: Nada a prover por falta de amparo legal. 2- Consoante manifestação da primeira parte reclamada às fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Anote-se onde couber.4- À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005206-7 - SYLVIA CRISTINA SALES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO (RJ-131168) Decisão:1- Consoante manifestação de fls. 56/58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 915,33 ( novecentos e quinze reais e trinta e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000558-4 - GILVAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.000834-2 - RITA DE CASSIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X TELERJ/VITORIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001250-3 - NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES X FEELING HAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (RJ-117824), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001485-8 - ANA CRISTINA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.002513-3 - VANDERLEI SILVA TÔRRES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002696-4 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MALTONI GAIA (SP-092505), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.002879-1 - RENATA DE ANDRADE DE FREITAS X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002931-0 - PAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003768-8 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (RJ-159186E), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003892-9 - CLAUDIA SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.815.004382-2 - MARCOS DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e de seu patrono, conforme requerimento de fls. 82/83, no valor da penhora de fls. 69. Expeça-se, ainda, mandado de Pagamento em favor do(a) EXECUTADO (VIVO S/A) no valor de R$ 2.954,40, para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) às fls. 74 e 75, em razão de depósito em duplicidade. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004428-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA REBELLO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.000391-7 - JOSE IEMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 86/87: nada a prover, ante o acórdão de fls. 86/87. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000859-9 - CLÍCIA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.815.001700-0 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 72/73, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001787-4 - JANETE BRAGA MOREIRA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002336-9 - THEREZINHA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X LE PONT VEICULOS LE PONT (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002337-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X LE PONT VEICULOS LE PONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002556-1 - PAULA SANTOS DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) .. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.002850-1 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão 57, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003087-8 - RAQUEL CORTINES PEIXOTO SEIXAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003800-2 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412), Dr(a). BERNARDO CARRANO MACHADO (RJ-150970)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 104/105, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003996-1 - MARIA CAROLINA MARTINS DENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 71. 2- Consoante ofício de fls. 64, expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes autoras, ressalvada a eventual existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 73: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004423-3 - LIA FIGUEIREDO DE ARAUJO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004586-9 - PAULO SERGIO DA SILVA BOVOLOTO X PAULISTA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:1- Assiste razão ao funcionário de fls. 86, de fato a guia de fls. 84, não está autenticada.2- Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.3- Sem prejuízo, junte-se petição mencionada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.004739-8 - RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000476-0 - ALINE XAVIER DE ÁVILA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.880,00 ( um mil, oitocentos e oitenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000523-5 - SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença Fls.71/76:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a PRIMEIRA RÉ PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A pagar o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) à parte autora devidamente corrigido da data da citação, declarando o desfazimento do negócio, na forma do art. 18 § 1º, inc. II do CDC, no prazo de dez dias, como também a retirar da casa do autor o produto em questão no prazo de 30 dias marcando previamente dia e hora; condeno ainda as partes rés de forma solidária a pagar à parte autora o valor de R$ 800,00 por indenização por danos morais que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença.... HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000575-2 - WILSON MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002612-3 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se fls. 49.2- Fls. 50/52: Nada a prover ante a decisão de fls.49. 3- Fls. 53/64: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.003287-1 - MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003467-3 - SILVIA REGINA MONTEIRO FOLLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... Instrução e Julgamento) que se realizará em 29/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003843-5 - ANA LUCIA CUNHA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de outubro de 2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003846-0 - REGINA ROCHA CARNEIRO X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de outubro de 2008, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.005421-0 - LUCIANA PITTA HELEODORO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BCP S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005794-6 - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003467-5 - THATIANA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ALZIRA PERRIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.005417-5 - JOSINEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) FIXNET SERVICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003038-6 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA ,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2007.815.003280-2 - THIAGO PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ANTONIO ARMINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ACIJ que se realizará em 30/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003432-0 - CAROLINA TATAGIBA DE SIQUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RECLAMADA NO VALOR DE FLS. 72. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004543-2 - MONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.212.000342-1 - DINIZ ANTÔNIO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000552-1 - FABIO MORAES SUVÓBIDA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.000845-5 - JOSÉ PEREIRA CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 48. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando, no entanto, justificativa para a sua ausência às fls. 53/54. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas ante a justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001019-0 - ELIETE DE CASTRO PALMIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERRAZ COSTA (RJ-132270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002538-6 - ANDRÉA VIANNA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI (RJ-142514)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a pagar à Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004586-3 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 588883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.025473-0 - WALTER MADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Venha o recolhimento das custas em 5 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044241-4 - MARIA LUIZA MOURA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X ANTONIO BORGES DE MENEZES Venha o endereço da FAMSERMUNI para envio do ofício de fls 31. \r\n\r\nProc. 2008.038.025255-1 - ELISABETH RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X RICARDO RODRIGUES NUNES Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.027044-9 - LUCIENE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)), Falecido: MARGARIDA FLORISBELA LEITE DA SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória, de fiança \r\n\r\nProc. 2005.038.013254-0 - SELMA SUELI DAVID DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X ANDREA FERREIRA DAVID), IMOBILIÁRIA TERCASA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.530.000606-3 (8668) - ZILMA IRACABAL TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE TERTULIANO Despacho:Atenda-se fls. 137 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.002175-1 (12866) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEX DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011640-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA GLICERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.041837-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS AUGUSTO FELIX Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002262-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS ESTEVES DE SA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.011314-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE AMILTON SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 24 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.014883-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAN DA VEIGA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.RECOLHA-SE O MANDADO COM URGÊNCIA.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.024142-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSON DE CASTRO Despacho: Venha contrato no original ou devidamente autenticado bem como comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.025019-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHE Despacho:Traga aos autos comprovação de notificação tendo em vista teor de fls. 22,verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.005862-0 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado sobre testemunha Cristiane, não localizada. \r\n\r\nProc. 2008.038.027410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS VAGNER FRANCA LOURENCO Há custas a recolher:FUNDPERJ R$ 0,91FUNPERJ R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.038.027927-1 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTÁVIO PEREI RA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Há custas a recolher:Escrivão R$ 20,08 (1102-3)Atos de Distribuição R$ 18,23 (2102-2)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)FUNDPERJ R$ 1,91 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 1,91 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004979-7 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido formulado na ação principal e condeno a Ré a pagar à parte Autora os valores apurados que totalizam R$ 3.719.120,62 devidamente atualizados, condenando-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Em reexame necessário na forma da lei.P. R. I.Nova Iguaçu, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTER DO NASCIMENTO BASTOS (RJ-137834) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/01/2009 às 14:30 horas. Diligencie o cartório para o ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005393-1 - MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.038.015801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NIVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009004-4 - GEZIO DE PADUA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARIA ANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o réu o que pretende com a prova pericial requerida. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.038.005859-6 (14385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X EDSON CASTILHO E OUTRO Ao autor para regularizar a representação nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.027041-3 - MARIANGELA ROCHA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU Decisão:Defiro JGVenha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado este, cite(m)-se ou voltem conslusos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010076-0 - MAGDALENA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre honorários periciais ( fls 66 ) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045926-8 - DELMO DEL PRETO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para converter a tutela antecipada em definitiva, e para declarar inexistente qualquer dívida referente a prestação com vencimento em 3 de julho de 2006 e condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 4000,00 ( quatro mil reais) a título de danos morais..Custas e honorários em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 24 de unho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, e inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022885-8 - IVONETE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X OI-TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018323-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVANDEQUE DE SENA PASSAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada conforme fls. 99, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039504-9 - EWERTON LEITE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Venha comprovação dos ganhos dos réus ou as três últimas Declaração de Imposto de Renda de ambos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040302-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE DE ABREU LIMA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017060-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente planilha do débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para fornecer endereço do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003694-0 - VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Decisão: Defiro. retifique-se. Ao réu p/que cumpra, em 5 dias, exigência do Perito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006228-8 (15924) - MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE MESQUITA - ACIM (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:Mantenho decisão de fls. 212. Cumpra-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.011823-5 (17.679) - CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Para realização da diligência é necessário também o CPF do exequente. Porém, o CPF indicado às fls. 29 está como inválido. Assim, traga o exequente seu CPF para que a diligência possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 16 de julho de 2008 às 11:30 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2003.038.017110-2 - EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015421-2 - CATIA DE LIMA SOARES, RAQUEL DE LIMA SOARES, SUELANE LIMA SOARES, JONAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.038.040644-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:01) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.03) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo de dez dias sucessivos, ao autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043584-9 - MARIO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046091-1 - DACIO COSMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Recebo a emenda. Anote-se a mudança do rito, inclusive modificando a capa dos autos.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000597-9 (10505) - SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X AMANDIO DE OLIVEIRA POL Despacho:1) Certifique o Cartório o alegado às fls. 114.2) Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.530.025891-4 (7431) - VERA LUCIA HOPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 192: Primeiramente, atenda a requerente a promoção de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1995.530.045048-0 (8900) - JOSE EDIMAR BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.009949-3 - SIDINEI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA FERREIRA Ao autor sobre resposta de fls 68/71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003690-4 - MULTISAT SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção da prova oral requerida.03) Designo o dia 07/10/2008 às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2006.038.051743-8 - ROBERTO DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X LONG FER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 10, apesar de devidamente intimado, fls. 10 verso, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.025236-8 - MARIA DA CRUZ CALAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARCOS CESAR MARCUCCI Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.038.040847-0 - MARIA JOSE TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ANTONIO DE SOUZA FINGOLO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007598-5 - ROSANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arqguida remete ao mérito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022198-5 - GABRIEL LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Iguaçu, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 105 e a concordância manifestada pela parte ré às fls. 107 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré de possibilidade de realizar acordo, constante de fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.042318-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILTON DE AGUIAR RODRIGUES Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046853-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X M C S FERREIRA REFEIÇOES ME E OUTRO Ao autor sobre certidão do senhor oficial de justiça. ( fls 28,v ) \r\n\r\nProc. 2008.038.002273-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON DA SILVA MONTEIRO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.025131-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JONATHAN CRISPIM SANTOS Despacho:Fls. 12 e 13 venha no original ou devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.038.026637-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELDON ARAUJO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de notificação do réu \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.046193-9 - MARCIO LUCAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BELISSIMA VIA DUTRA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 58 em 72 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024534-3 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE), IONE BORGES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Às partes sobre os cálculos de fls 344/345. \r\n\r\nProc. 2008.038.024763-4 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ROBSON DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026132-2 - DARLENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I.Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.038.016452-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré :I) pensões vencidas no período de incapacidade total e temporária pelo período de 45 dias, isto é, de 9/06/2004 a 23/7/2004, consoante laudo pericial no valor equivalente a um salário mínimo nacional vigente. O débito pretérito deve ser acrescido de juros de mora contados desde o acidente;II)pensões vencidas e vincendas, no importe de 40% do salário mínimo nacional vigente, pela incapacidade parcial e permanente, devidas desde 24 de julho de 2004 até o falecimento do autor. As pensões vencidas devem ser acrescidas de juros de mora legais contados, da mesma forma, desde o acidente;III)R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria do Tribunal de Justiça de nosso Estado e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (09/06/2004).Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e ho \r\n\r\nProc. 2008.038.006297-0 - EDITE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a emenda. Oficie-se ao DRA. Defiro JG. Cite-se. Designo AC para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006297-0 - EDITE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.014117-0 - FABIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CASA & VIDEO Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022908-5 - MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022920-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023825-6 - BRUNO VIEIRA ARCENIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para declarar inexistente o negócio jurídico entre as partes bem como nula qualquer dívida existente em nome da parte autora e para CONDENAR o réu a retirar o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 bem como ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em razão dos danos morais causados, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais e acrescido de juros moratórios legais contados desde o evento danoso.Custas e hon0rários em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012168-5 - OTAVIO AUGUSTO VILELA DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Designo AC para o dia 11/12/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.015603-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TINTAS PASSOS DE MESQUITA LTDA Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c contrato reintegraçao na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012668-3 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e depoimento pessoal das partes.03) Designo o dia 08/10/2008 às 13:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012155-7 - CARLOS ALBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022424-8 - PAULA ROBERTA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LABORATORIO KLINE (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Às partes sobre fls 124 e sobre a nova data designada para perícia: 13/08/2008 às 09:30 hs, no endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.022735-3 - SEVERINO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:3) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.038.015877-1 - PAULO SCHOTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes, em parte os pedidos, condenando a Ré a reembolsar a quantia paga, em dobro e devidamente comprovada, totalizando R$ 60,00 ( sessenta reais) acrescidas de correção monetária e juros legais desde a data do pagamento; condenando, ainda, ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido inicial, condenando a Ré ao pagamento de R$ 7000,00 a tpitulo de danos morais. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, uma vez que não há que se falar em sucumbência recíproca.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.024023-8 - HUGO FERRAZ FELISMINDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por vicio do produto \r\n\r\nProc. 2006.038.041495-9 - LUCINDA FELIZARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:1- Fls. 117: Anote-se onde couber; 2- Fls. 116: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007181-5 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que, apesar de regularmente citada, coforme certidão constante de fls. 29/verso, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 34.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral.03) Designo o dia 08/10/2008 às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.014246-7 - EMILIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o1 Réu a se abster de efetuar os descontos referentes ao empréstimo em questão no contracheque da parte autora sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido bem como para condenar a primeira ré a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do contracheque da parte autora, devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso e com juros de mora a partir da citação. Por fim, condeno as rés, solidariamente, no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, no valor de R$ 15.000,00 devidamente atualizados até o efetivo pagamento.Condeno as Rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de unho de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de saldo devedor e prestações c/c compensação de débitos, declaração de quitação e rep. de ind. \r\n\r\nProc. 2005.038.013044-0 - ANTONIO JOSE GARCEZ TORRES, ELIZABETH GONZAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho: Diante das alegações da parte autora, fls. 362/363, o presente feito deve prosseguir. Certifique o cartório se a parte ré apresentou resposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.013044-0 - ANTONIO JOSE GARCEZ TORRES, ELIZABETH GONZAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho: Cite-se. \r\n\r\nId: 588542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000950-0 - JOSE MIGUEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.049238-9 - PEDRO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 28 de agosto de 2008 às 11:00 horas, na Sala de Perícias deste Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, o exame pericial do autor com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000414-9 - HELENA ALVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LUIZ GONZAGA DA COSTA Decisão:Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado. Os requerentes de fls. 45, devem vir por via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003436-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PRISCILA LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.038.007932-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO EVERALDO MORORO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.008244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE CARVALHO Decisão:Esclareça o pedido de fl. 53, eis que não houve apreensão do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004016-4 - JEREMIAS ESTEVAO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Manifestem-se as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, digam em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008912-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CONDOMINIO SOLAR DAS ACACIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:Defiro fl. 197. \r\n\r\nDeclaratória, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.000687-9 - FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X PREVINI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:Fl. 218 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028432-6 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, em caso negativo, venham os memoriasi. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.020624-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o Autor quanto a proposta consignada à fl. 153. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014004-1 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.027111-3 - MARCO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)), Fiador: CELIO PINTO FERREIRA), Fiador: ALICE BRILHANTINO Decisão:Antes de cumprir fl. 78 - segunda parte, dê-se vista ao Réu sobre documentos de fls. 79/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018002-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA CRISTINA DA SILVA VARGAS Despacho:Ao Exequente para se manifestar quanto ao detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024429-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X RONIVALDO SOUZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316), Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao eexequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.021630-8 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X OURO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:1-Homologo os honorários periciais . 2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.004631-2 - IRENY ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes se há interesse na produção de prova oral. Em caso negativo, venham as alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002703-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018714-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, para se manifestar sobre fls. 163/164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.010150-5 - DINA DA CONCEIÇAO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LUIZ TEIXEIRA GOUVEIA Decisão:Fls. 47 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.016821-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X JANDIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003702-3 - JOSE EDUARDO DUQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.038.009441-9 - ELISMAR MOREIRA VICENTE BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:\"Faculto as partes a apresentação de alegações finasi, no prazo sucessivo de 3 (três dias), voltando conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007115-1 - ALCINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial nomeando-se perito Bruno Santoro Morestrello, tels.: 8158-5508 // 2660-7487, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários que serão pagos pela Ré. Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assitentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007118-7 - EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICO SP (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.038.028051-5 - LIVIA GARGANO LEMOS X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011877-1 - WALLACE COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Intimem-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.038.024333-4 - IVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MARIA TEREZA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.038.002153-4 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004290-4 - TERESA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar, depoimento pessoal da parte autora, devendo ser intimada na forma da lei e testemunhal, juntando-se o rol em 10 dias para audiência a ser designada oportunamento.Defiro a prova pericial requerida, invertendo-se ainda o ônus da prova ante a hispossuficiência econômica da parte autora e a verossimilhança em suas alegações, para nomear Dr. Dante Ribeiro Abreu, tels.: 7830-7290 // 2767-5931, intimando-se-o a dizer se aceita o encargo e estimar os honorários que serão custeados pelas Rés, solidariamente. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos , no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015462-5 - ISIS JACOB DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:Intimem-se às partes sobre a resposta do ofício de fls. 107. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.018343-0 - DISARTH BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.038.008292-4 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SENZALA DE ODE ATAIO TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MARIA NAIR DA FONSECA E OUTROS), Interessado: JORGE JAUANILÊ CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) Decisão:Fl. 225 - Defiro, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 588544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001225-0 (50697) - Habilitado: MÁRCIO ALVES SANTANA JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, a dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção; 2. Não atendido, CLS para sentença; 3. Publique-se \r\n\r\nProc. 1987.038.000170-0 (58838) - ANTONIO CARLOS GONCALVES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.038.019713-4 (81329) - EDILMAR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001965-9 - ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, a dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.038.016193-4 - DANIELE BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X Falecido: JORCELINO JOSÉ ALVES - (FALECIDO EM: 06/09/2007) Decisão:1. Regularize-se, juntando procuração; 2. Venha declaração firmada pela autora para fins de JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.018214-7 - ELUAR NAIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X Falecido: MANOEL MENDES DA SILVA - (FALECIDO EM: 13/08/2007) Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Cumpra-se o art. 1032, do CPC, regularizando a representação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.015751-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIA CECILIA CARELI GARCIA Decisão:Cumpra-se o parágrafo 2º, do art. 2º, do DL 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008846-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA), ADMIR SARDEIRA Decisão:1. Retire-se de pauta;2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.076977-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X TEREZINHA CASADO DE LIMA MELO Decisão:1. Fls. 46 - Tendo em vista a data em que requerido suspensão por 20 dias, sem novo requerimento desde então, intime-se, por AR, a dar andamento em 48h sob pena de extinção; 2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.038.008400-9 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DALVA E JÚLIA, Síndico: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X JOÃO LUIZ DE AQUINO FIGUEIREDO), ÁUREA CANDIDA DA PENHA DANTAS DA SILVA), MARCO ANTÔNIO DANTAS DA SILVA Decisão:Esclareça quanto ao 3º réu, que não consta do registro \r\n\r\nProc. 2008.038.016607-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GABRIELA FERREIRA MACHA DO DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão, fls. 28 (a taxa judiciária deverá incidir sobre os honorários). \r\n\r\nProc. 2008.038.017422-9 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X JOSÉ CARLOS CABRAL Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, retificando o item IV, que se acha em desconformidade com o contrato e em contradição com o pleito de cobrança, juntando, ainda planilha por meio da qual se conheça o cálculo do qual resulta o pedido \r\n\r\nProc. 2008.038.019360-1 - ALESSANDRO DE MELO FERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019360-1 - ALESSANDRO DE MELO FERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ASSINATURA \r\n\r\nProc. 2008.038.019436-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO Decisão:1. Tendo em vista o rito, venham os documentos, comprobatórios, em 10 dias, sob pena de preclusão; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019436-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO DIGITAÇÃO/AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.038.022328-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA LUCIA CONSTANTINO GUEDES Decisão:Esclareça a discrepância entre o período referido na inicial e as planilhas juntadas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.022135-9 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1. Expeça-se guia, devendo a autora observar o prazo de 5 dias, previsto em lei; 2. Comprovado o depósito, cite-se; 3. Defiro JG \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.020694-2 - AUBELY VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X MIRACELI MOREIRA BRAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001517-4 - CENTRO ESPIRITA FE ESPERANCA E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGIA ALVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.038.016562-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNCÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição.Não permitem a análise os documentos de fls. 9/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046170-6 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.043609-7 (79999) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUProcesso nº. 1995.530.043609-7Autor: FRANCISCA ANTONIA DA SILVARéu: INSSDECISÃOConsta a fls. 67/68 requerimento de habilitação, em razão do falecimento do segurado FRANCISCA ANTONIA DA SILVADocumentos juntados a fls. 69/72 . Manifestou-se positivamente o Ministério Público, a fls 90. RELATADOS DECIDO. Os documentos juntados demonstram a condição de sucessores, nos termos da lei civil, assim como a inexistência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo RENATO DE ALMEIDA SILVAIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008.W \r\n\r\nProc. 1996.530.015234-7 (80289) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIOLINDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUPERTINO FERRAZ (RJ-029876), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.530.000602-0 (80608) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIÃO DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1998.530.023008-3 (80994) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.018160-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO DA COSTA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.018875-7 - ANDREA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RICARDO LUIZ ÁLVARO MANFREDO Decisão:1. Conforme fls. 53-V, em se tratando de mera execução, seria o caso de dar início nos próprios autos em que decidido o mérito; 2. Trata-se, pelo que se vê, de questões novas, devendo a autora emendar a inicial, uma vez que não se trata de execução, mas de pretensão decorrente de direitos já declarados em outra ação - venha a emenda em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.038.021157-3 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA PINTO BITARAES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ANTONIO MIRANDA BITARÃES Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha o pedido, que não consta da inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020115-4 - VITOR DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não verificar, no caso, hipossuficiência probatória; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão; 4.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025536-9 - THAIS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BM DE NOVA IGUAÇU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Decisão:Venha emenda da inicial e regularize-se a representação, tendo em vista a idade da autora - prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.017978-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA S/A), SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002814-0 - MARIO RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.038.020232-8 - LANA PAULA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022188-8 - JOSE NILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015122-9 - LUCIANO JHONATA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se;3. Anote-se o MP na capa dos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.020285-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)), ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTA CRUZ), MARIA DA APARECIDA SILVA DE ANDRADE), MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA), ANTONIO DE ARAÚJO SILVA) X ANTONIO BELO DA SILVA - (FALECIDO EM: 27/01/2001)), JOSEFA DE ARAUJO SILVA - (FALECIDA EM: 01/02/2004) Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Lavre-se o termo; 3. Venham as primeiras declarações; 4. Insira-se fls. 33, que achava-se solta e grampeei na contra-capa, tratando-se de cópia de boleto relativo a declaração de renda \r\n\r\nProc. 2008.038.020336-9 -, FERNANDA MORAIS PEREIRA, MARCELO MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) ROGERIO GARCIA PEREIRA - (FALECIDO EM: 30/12/2005) Decisão:1. Esclareça quanto ao inventariante; 2. Após, ao MP; 3. Defiro JG \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.003578-3 - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA Decisão:1. Esclareça o fundamento do valor atribuido à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido; 2. Regularize-se o pólo ativo, que deve, também, ser integrado pela pessoa jurídica que terá o patrimônio afetado com a transparência de propriedade pretendida; 3. Esclareça sobre o afirmado no parágrafo 4, de fls. 3, já que não consta de fls. 21/25, constando promessa de compra e venda a fls. 17/20, assim como em relação às hipotecas incidentes, fatos que poderão implicar necessidade de acréscimo do pólo passivo; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.022103-7 - JOSEPHA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, tendo em vista o erro na formulação do pedido de letra A, ao que se acresça dever especificar o que pretende a título de dano material e a título de dano moral; 3. Cumpra o art. 276, do CPC, trazendo o rol, independentemente da desnecessidade de intimar testemunhas (o que deverá requerer expressamente), e quesitos, se pretende prova pericial - prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007566-5 - FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Pelo que verifica-se a fls. 22, o valor retido pelo banco, que, de modo algum pode ser tido como penhora, é inferior a 30% dos proventos do autor, valor cuja retenção é admitida pela jurisprudência _ indefiro a antecipação da tutela;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29.09.2008, às 14 h. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.021641-8 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Decisão:1. Defiro JG; 2. Junte a autora os documentos relativos à contratação, digo, às contratações, a fim de que se verifique se competente o Juízo, com relação à matéria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.014320-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WELLINGTON F DA COSTA BRITO Decisão:Regularize a notificação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista a ausência de fé pública do escritório de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.016867-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO AZEVEDO UEHARA Decisão:Venha demonstração de notificação do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.018621-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA APARECIDA SOUZA MATOSO Decisão:Regularize a notificação em 10 dias, tendo em vista a ausência de fé pública do remetente, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.038.018893-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LORIVALDO DUARTE DA SILVA Decisão:Esclareça quanto ao endereço para citação e reintegração, tendo em vista fundamentar a intimação por edital do protesto a afirmação de mundança \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016054-1 - PRISCILA BANDEIRA LABRARBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena extinção, esclareça, com relação à incapacidade, constante da inicial, regularizando a representação, se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.038.022909-7 - MANOEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:1. Defifo JG; 2. Oficie-se fls. 27; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 14: 45(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055979-2 - ISABELE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CRISTIANE ALVES PADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.015775-2 - REINALDO SIQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AUTOREDE CONSORCIO NACIONAL Decisão:Fls. 55 - Indefiro. Promova a parte autora a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.038.023823-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO REQUERIDO SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.019555-5 - LANDAIRA ADRIANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Defiro JG; 2. Anote-se o MP na capa dos autos; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/08, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001970-0 - SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Intime-se o(a)s apelado(a)s para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.045681-6 - JOSE GONÇALVES DE LIRA, MARIA BATISTA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE MELHORAMENTOS E CONSTRUÇOES E CONSTRUÇOES IGUAÇU LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 588545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2005.038.002657-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1984.038.000645-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n1984.038.000702-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1996.530.018666-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1997.530.000582-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2003.038.000883-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL MICHAELIDES - RJ126183 \r\n\r\n1985.038.001322-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n1993.530.010882-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n2004.038.022923-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2005.038.007652-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n2006.038.012125-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.021015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2006.038.056177-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDAYENNE DE MEDEIROS - RJ163554E \r\n\r\n2005.038.017995-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2007.038.041169-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2007.038.043129-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n2004.038.021355-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nARACACI RIBEIRO DA COSTA AMORIM - RJ165456E \r\n\r\n2007.038.045515-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDLUCIA TORRES DE ALMEIDA - RJ052727 \r\n\r\n1984.038.001806-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n1985.038.000580-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2006.038.052000-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.005998-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1983.038.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO - RJ051917 \r\n\r\n2006.038.010912-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2006.038.052653-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFABIO SALOME CORREA - RJ080546 \r\n\r\n2003.038.024042-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2000.038.018607-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n2006.038.041627-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n2007.038.010880-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2001.038.010258-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1983.038.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1982.038.000673-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES - RJ011384 \r\n\r\n1984.038.000572-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1985.038.000586-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALISSON DO NASCIMENTO CUNHA - RJ143833 \r\n\r\n1986.038.000815-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEDSON FLORENCIO DE GOIS - RJ085546 \r\n\r\n2006.038.040297-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ083758 \r\n\r\n2006.038.042431-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2006.038.050170-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2006.038.052715-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE BARÇANTE DAMASCENO - RJ135225 \r\n\r\n1997.530.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n2005.038.026047-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA - RJ041016 \r\n\r\n2006.038.046846-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1982.038.000322-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1985.038.000127-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1989.038.002033-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n1989.038.001264-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES - RJ157562E \r\n\r\n2005.038.019647-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n2000.038.015564-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2007.038.077807-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2006.038.046392-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nAIDA FERREIRA - RJ044732 \r\n\r\n2007.038.035275-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSCHYRLENE PIRES TEIXEIRA - RJ081607 \r\n\r\n2006.038.012828-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.038.000587-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPEDRO EDUARDO LINS DO NASCIMENTO - RJ165560E \r\n\r\n2007.038.048229-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1983.038.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n1995.530.031131-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1996.530.018665-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA - RJ074276 \r\n\r\n1987.038.001151-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2006.038.005537-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1983.038.000589-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1983.038.001010-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1983.038.001110-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1984.038.000255-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1985.038.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1985.038.001770-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1986.038.001038-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1997.530.001291-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1997.530.001859-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n1985.038.001247-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO - RJ103848 \r\n\r\n1985.038.001360-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n1986.038.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2002.038.013217-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1994.530.021893-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2007.038.035905-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.038.053765-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2005.038.019888-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2006.038.048223-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2004.038.015293-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA - RJ031023 \r\n\r\n1995.530.033247-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n1995.530.033250-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 588547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.002402-9 (32723) - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1993.530.008983-0 (33532) - D.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls. 45, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.530.034576-8 (35670) - M.A.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1997.530.000207-5 (38291) - A.C.O.N. X C.C.O.N. J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Considerando que o alimentado CAIO CESAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 12 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls.61/63 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Caio. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.005832-1 (38690) - C.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS TRISTAO (RJ-080283)) A.S., Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Decisão:Considerando que o alimentado CARLOS EDUARDO DA SILVA MARIANO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 42 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 41 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho CARLOS EDUARDO. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.012114-2 (41999) - RITA CEZARINA XAVIER DA SILVA X RENATO CESAR JOSUE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) JAIME DA SILVA, Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.019714-7 - W.T.P. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X L.F.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.018696-8 - Y.V.M., Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.006296-4 - V.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.014242-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X P.C.A.S.), A.B.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.49 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005631-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.), P.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009069-0 - S.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X C.A.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 INTIMEI A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.038.013695-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.O.), S.M.G.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034902-7 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para se manifestarem acerca dos ofícios acostados às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.046825-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.P.O.), C.A.S.O.), M.V.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077082-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.A.), L.S.F. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 14 houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.023291-6 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.V.J.), F.L.O.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.023801-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.L.S.C.), L.S.C.), M.F.S.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.024462-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.J.C.), L.N.J. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013680-7 - E.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 INTIMEI A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.015071-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X A.J.S. Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL de MARIA CICILIA DA SILVA e ARAPUÃ JORGE DOS SANTOS. Não há bens partilhados. Continuará o cônjuge mulher a usar nome de solteira. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.014904-0 - V.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014105-0 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fl.22 a qual deverá ser retificada para fazer constar que não há bens a partilhar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001561-9 - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ANTONIO LIMA MANUEL e YARA DA SILVA FARIA. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009840-3 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X J.S.N. Portaria 01/2006: \"Ao autor para vista aos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051022-7 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X J.J.C. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de DINEA PIRES MENDONÇA e JOSÉ JORGE CEZAR. A mulher continuará com o nome de solteira. Os bens serão partilhados em ação própria. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.026214-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X M.D.M. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 48,vº , em que pese o teor do documento de 44 INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que o documento ainda pode ser contestado nesta ação, ressaltando ainda que a paternidade pode ter sido consolidada do ponto de vista sócio afetivo. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.002740-0 (44423) - W.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038886-0 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/10/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012694-6 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016601-4 - M.N.P.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:O despacho ainda não foi cumprido, venha a certidão de casamento do casal e os documentos pertinentes a virago, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.017025-0 - S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006000-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M. Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio Curador Especial. Dê-se vista ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.038.004776-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X T.L.M.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/11/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044305-4 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X P.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/11/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048469-0 - J.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio Curador Especial. Dê-se vista ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.038.055234-7 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.D.S.L. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls. 16, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005761-2 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/11/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040086-0 - V.L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X J.C.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 30/31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043136-4 - A.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.C.G.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020471-4 - W.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X J.O.N.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.019510-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X L.A.M. Despacho:Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.018701-9 (38028) - D.G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) C.F.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 96 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.005976-0 (44704) - B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908)) X F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.007266-1 (44834) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.020508-0 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X D.C.A. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre às fls 81/84. \r\n\r\nProc. 2002.038.024588-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 INTIMEI A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS. 57Vº \r\n\r\nProc. 2003.038.010236-0 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X W.C.S. Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.015192-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.V.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.005555-2 (33102) - P.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.530.039797-0 (36269) - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X U.M.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls.185. \r\n\r\nProc. 2004.038.013375-9 - B.S.B. X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 48 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000131-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/10/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.039685-4 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.L. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044235-9 - L.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052341-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013656-1 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034511-3 - R.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037145-8 - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/10/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037311-0 - W.D.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043785-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X H.A.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047821-6 - C.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X W.X.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047836-8 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.E.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050128-7 - J.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X J.S.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 INTIMEI A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.038.050152-4 - J.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA , pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.038.001610-7 - T.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/10/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004354-8 - I.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X J.P.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente.OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO EXECUTADO PARA DESCONTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.010121-4 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.038.025311-7 - M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X J.M.S.V. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.025372-5 - F.C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X F.Q.S. Decisão:Pretende a exequente execução na forma do art. 733 do CPC, esclareça? \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001545-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2005.038.0214087 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001582-4 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.P.F. Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.006810-5 - N.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.P. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006812-9 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE DANIEL GRACIANO SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.009361-6 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009774-9 - M.C.S.Q.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.P.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.038.010112-0 (41866) - J.S.T.S., S.T.S. X A.T.S., W.T.S., S.T.S., W.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.S.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016915-6 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S.) V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 86/87 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013620-0 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052507-1 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), G.S.V.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora, para providenciar o recolhimento das custas de CP, conforme fls. 255. \r\n\r\nProc. 2007.038.000335-4 - F.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X L.C.S.G. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo a ré no endereço de fls. 40. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008456-1 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), F.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043306-3 - E.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), E.A.R.P. Despacho:Ao genitor do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.003294-8 (44460) - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X P.P.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054350-4 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.D. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LUCIA DE AZEREDO DUTRA nomeando a senhora ESTER DUTRA DOS SANTOS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002145-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X S.N. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) Atenda-se a requerente ao MP.3) Cobre-se o laudo pericial do expert, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.038.008487-1 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.E.S.O. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre laudo pericial, bem como o requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.035171-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.038.037436-8 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS nomeando a senhora LUCINETE ANTONIO DOS SANTOS SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039476-8 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ROBERTO DE OLIVEIRA nomeando a senhora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049120-8 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X I.N.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003603-9 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.O.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre laudo pericial, bem como o requerido às fls. 32verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.010412-4 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X M.M.L. Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica à fl. 47, houve falecimento da interditanda. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.019525-7 - L.A.Q. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X O.Q. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 25, houve falecimento do interditando. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017460-1 (43802) - C.J.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.B.S., Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Reconsidero decisão de fl. 50 lançada por equívoco. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.015476-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.L.O.M.S.), T.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034811-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.J.), K.C.C.T. Sentença: ISTO POSTO HOMOLOGO o acordo de fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. e declaro ANTENOR SOUZA DE JESUS pai de Kelly Christine Coelho Teodoro que passará a chamar-se Kelly Christine Teodoro de Jesus tendo como avós paternos MANOEL SOUZA DE JESUS e WALDELICIA RAMOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.021786-4 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 52 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009222-8 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X M.O.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.83. Anote-se onde couber.3) Dê- se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. 4) Não há que se falar no momento em fixação de alimentos, eis que ainda não houve sequer realização de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.012471-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 76, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 79 VERSO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047881-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X P.C.B.A.), E.J.), T.J.), R.J.), R.J. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que indique as provas que irá produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.006266-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X F.A.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 13:50 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 28. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.022210-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 54. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimento \r\n\r\nProc. 2008.038.008851-9 - A.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X L.J. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.024796-8 - I.R.C.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com base no Art. 269 inciso III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.002542-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), B.M.C. Decisão: Considerando o laudo pericial realizado nos autos e a correta manifestação ministerial de fl. 169,vº , a qual faz parte da presente decisão, SUSPENDO os alimentos fixados em favor da menor Brenda de Mello Costa. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036176-3 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X E.F.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Atenda-se 2ª parte da cota ministerial, após voltem. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.051544-2 - B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I.A.A. Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010215-5 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X G.L.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011594-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), M.V.B.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.012050-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X R.F.M.R. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038972-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X A.C.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 107 por sua patrona para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001866-7 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Falecido: T.S.P.) C.S.P. (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002143-9 (25752) - P.R.A.S. X E.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.007072-9 - S.S. X E.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)), C.E.S.R.), C.S.R., Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007965-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.J.M.), D.C.M. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 22, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016666-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X O.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que os alimentos sejam majorados ao patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu. Oficie-se ao empregador do requerido para as providências cabíveis. Custas pro rata, suspensas na forma no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006026-8 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X I.L.A. Decisão:Decreto a revelia da ré citada por edital. Nomeio Curador Especial. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048067-3 - C.U.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), W.D.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para manifestar-se sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.038.050129-9 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), D.R.A.S. Decisão:Defiro mais 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 12. Quanto a notificação do antigo patrono esta deverá ser feita pela parte requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.001593-2 (25428) - KATIA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009535-2 - J.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença: ISTO POSTO HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21,25 e 26 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA e SOLANGE GUILHERME DA SILVA SOUZA, a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054400-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.A.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051625-4 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X J.G.C.A. Decisão:Ante a inércia certificada à fl. 16. Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.008635-6 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X A.A.C. E OUTRO Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 11 atingiu a maioridade. ISTO POSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003621-7 - N.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.C.D. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nTutela, com Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.007646-1 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X A.S.S. E OUTRO) Despacho:Pela realização do estudo social complementar com urgência. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 588548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017526-7 (35385) - T.C.N.C., R.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X C.A.N.C. Portaria 01/2006: \"À parte autora ..\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006137-5 (31855) - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X I.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), R.B.C.), J.S., Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), P.C.C., Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Sentença:Face às considerações expendidas, julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável entre a autora e o Sr. Ethewaldo de Lins Chagas, de janeiro de 1993 até o óbito do convivente, em 07/01/1999. Condeno os réus nas custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor dado à causa, suspensa a cobrança dos mesmos em razão da J.G. que ora lhes defiro. P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017966-0 - M.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X W.M.C.C. Despacho:Mantenho a JG.Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.010686-4 - ISAIAS XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.038.018616-5 - WILKENS SILVA DOS SANTOS, LUCI RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP: Regularização de f. 13, na forma do art. 365, III, CPC; após, pela ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016455-8 (28788) - D.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X D.L.R. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12 verso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003164-7 - SERGIO ALGUSTO BEZERRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X DORIS CAMARGO LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Sentença:............A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls.20/21.Com relação aos alimentos pleiteados pelo virago e a partilha dos bens, eventual pleito poderá ser ventilado pela via própria, não se justificando a postergação da tutela jurisdicional em relação ao pedido deduzido.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, consoante art. 1580, § 2º do CPC. Facultado ao virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual pleito de alimentos ou partilha de bens deverá ser ventilada pela via própria. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, pro \r\n\r\nProc. 2008.038.024446-3 - ANDERSON FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X ELIANE DIAS RODRIGUES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venhama asos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal; regularize-se o documento de fl. 09, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.009610-3 - MATHEUS JANGOLA FOIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X JOAQUIM LUCIO DANTAS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa de seu patrono (via publicação no D.O. a fls. 02 verso), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.010486-9 - ARGEU SANCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X MARIA DE OLIVEIRA SANCHO Sentença:Considerando o falecimento do requerente (varão), acolho o parecer do douto órgão ministerial (fl. 47) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, POSSE \r\n\r\nProc. 2003.038.008952-5 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X T.J.S.M. E OUTRO Sentença:...............Isto posto, considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Considerando, ainda, os documentos apresentados e em especial, o estudo social do caso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC, conferindo a guarda da menor Thassia Julia dos Santos Medeiros ao requerente JOSÉ NILTON DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, I, do CPC. Lavre-se termo. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, ante a atuação compulsória do Curador Especial (Defensora Pública). P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.002501-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X M.S.A. Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O exame das provas, em especial a inquirição de fl. 52 e o laudo de fls.73/75, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de retardamento mental, demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. Realmente o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARLENE SANTOS ALVES, nomeando MIGUEL SANTOS ALVES como Curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.041496-0 - FLAVIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X FLORDOALDO VIEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Despacho:1) Fls. 65/66: ao agravado. Prazo de 10 dias. Publique-se.2) Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 62. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de aleimentos da separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040882-2 - MARCOS ALEXANDRE CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X THAIS ALEXIA FARIAS LEITE Sentença: Determinado o recolhimento das custasl, após devidamente intimada na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fl. 18), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007343-5 - JAIME BENTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO), MAYCON DA SILVA NASCIMENTO), MARCOS DA SILVA NASCIMENTO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada , deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.050185-8 - REGINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X PAULO COSTA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.024602-5 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X C.P.B.) Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 588549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.051655-2 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X J.S.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.037613-4 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X A.P.O. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051650-3 - R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.024340-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X L.F.M.S.), L.V.G.M.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002767-4 - L.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.005330-4 - T.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Foi designada nova data para audiciência para o dia 07/07/2008 às 13 h e 15 min. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.047065-5 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)), G.O.S. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 05/08/2008 às 13:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009213-4 - W.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)), W.O.N.S.), J.M.O.N.S.) Decisão: JUNTE-SE. ACOLHO PARECER MINISTERIAL RETRO E PELOS MOTIVOS ALI CONSIGNADOS, INDEFIRO O PEDIDO ABAIXO. DESIGNO APC 08 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:15 H. C. I. \r\n\r\nId: 588550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n.º 2005.038.009800-2, distribuído em 09/05/2005, referente à C.D.I. n.º 00151535, no valor de R$ 182,52, constando como executado AUGUSTO R DE MELLO.**********Processo n.º 2005.038.011508-5, distribuído em 23/05/2005, referente à(s) C.D.I.(s) n.º 00061354, 00084505, 00194101, 00194102, 00194103, 00194104, 00194105, 00194106, no(s) valor(es) de R$ 696,89, R$ 424,10, R$ 168,52, R$ 120,01, R$ 157,39, R$ 247,99, R$ 640,45 e R$ 382,10, respectivamente, constando como executado(s) LUIZ GONZAGA BARBOSA DE LIMA.**********Processo n.º 2005.038.009772-1, distribuído em 09/05/2005, referente à C.D.I. n.º 00002342, 00092204, 00192545, no valor de R$ 434,96, R$ 255,01 e R$ 231,35, respectivamente, constando como executado(s) ANTÔNIO JOSÉ DE LEMOS.***********Processo n.º 2004.038.022851-5, distribuído em 29/11/2004, referente à(s) C.D.I.(s) n.º 00191201, 00191202, 00191203, 00191204, 00191205, 00191206, 00191207, 00191208, 00191209, 00191210, no(s) valor(es) de R$ 218,73, R$ 347,66, R$ 435,22, R$ 770,46, R$ 629,40, R$ 218,73, R$ 347,66, R$ 435,22, R$ 770,46, R$ 629,40 , constando como executado(s) JOSÉ DA SILVA E CUNHA.**********Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Escrivão - Matr. 01/12032, digitei. E eu, ______ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Matr. 12032, o subscrevo.Joao Batista Damasceno - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 588555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.030095-8 - ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO Através deste fica o Dr. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, OAB/RJ 73.138, intimado do interrogatório designado para o dia 05/08/2008, às 13:40 hs. \r\n\r\nId: 588551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RJ133445 \r\n\r\n1988.038.002216-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER - RJ118189 \r\n\r\n2006.038.040461-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2007.038.011540-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FONSECA DA COSTA - RJ133372 \r\n\r\n2006.038.053474-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS - RJ083441 \r\n\r\n1999.038.908566-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2004.038.025040-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.038.025046-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 588552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Fiquem as defesas devidamente intimadas de que foi expedida carta precatória para a Comarca de Japeri, para oitiva da testemunha Maria Aparecida da Silva. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Intimem-se os Drs. patronos costituídos às fls. 51 para apresentação das razões, bem como do substabelecimento a que se referiu o Dr. Luiz Carlos de Faria Maciel, na assentada de fls. 91. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202. Intime-se a Defesa Técnica para apresentação de suas razões e contra-razões, bem como da manifestação do réu às fls. 202. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.038.016784-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI DA SILVA ADALTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:Considerando que o pai deste Magistrado encontra-se internado, vejo-me forçado a adiar a audiência nestes autos, designando-se nova data para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2008.038.025117-0 - MP X NELSON RIBEIRO MALHEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-150891) Fiquem os advogados supra devidamente intimados dos r.despachos abaixo:\" Acolho o pronunciamento ministerial por seus próprios fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, para com isso, por ora, indeferir o pleito libertário, até que venha a este Juízo o feito principal, de modo a que se possa analisar com maiores detalhes qual teria sido a conduta de João Luiz, preso após denúncias de que teria praticados roubos, dentro de veículo no qual foi encontrada arma de fogo. P.I. Vista ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se ao feito principal.\"\" Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se/requisitem-se/intimem-se os réus. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro.\" \r\n\r\nId: 588553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004741-2 - IRIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X HERONDINA AUGUSTO CAMARGO Decisão:...Indefiro, por tudo isso, o pedido de fls. 55/56. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001327-6 - Inventariante: GLORIA MARCIA FREIRE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X JOAO CANDIDO SALLES E OUTRO Despacho: Estando o feito paralisado por mais de trinta dias, intimem-se os herdeiros para darem andamento ao feito, e indicarem novo inventariante em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor para fornecer cópias para instruir as cartas precatória e recolher as custas discriminadas às fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2008.042.009543-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO LOURENCO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013609-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X HAMILTON PEREIRA DE QUEIROZ NETO Ao interessado sobre certidão do Sr Ofcial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014639-2 - MARCOS ANTÔNIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPALÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Ao autor para que providencie as peças faltantes. Prazo: quinze dias. Decorrendo este em branco, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008573-7 (8122) - JUAREZ GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Designo audiência especial para o dia 19/08/08, às 15:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações, cls. Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 127, eis que não há notícia nos autos acerca de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008127-9 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ofeito já foi saneado (fls.109), o TJ manteve a liminar e os extratos foram apresentados. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando o pedido e viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008213-2 - MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A À Autora para recolher custas de baixa e distribuição, da seguinte forma: Distribuição - 1102-3 - R$ 3,65 (campo 36); 10% Caarj; Baixa - 2102-2 - R$ 18,23; 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,64 (campo45) e Fumperj e Fundperj, ambos no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.042.008357-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN, ANTONIETA GRAÇAS LEITE RODRIGUES, RENATO AUGUSTO KAPPAUN, ALEXANDRE DE OLIVEIRA KAPPAUN, BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Fl. 157. Defiro por mais dez dias, como requerido. Com a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008545-5 - DIEGO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl.90, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008549-2 - SEBASTIAO DE PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 79/82: diga a parte autora. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008606-0 - CÉLIO FRAGUA GREGORES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009056-6 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu (fls. 11 e segs). \r\n\r\nProc. 2007.042.011411-0 - MANUEL JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares...Superadas as preliminares, as provas. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.005168-0 - MARIA HELENA CARICHIO MORENO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) I-se a Ré, na forma do art. 357 do CPC, quanto à exibição de documentos (fls. 13, item \"e\"). \r\n\r\nProc. 2008.042.013510-2 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre documentos juntados pela autora às fls.107/112. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 316, inadimitindo o recurso ante a intempestividade certificada à fl. 326. \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação, in totum. Ao credor, para que apresente, em dez dias, planilha atualizada do quantum debeatur, elaborada com base nos parâmetros suso delineados. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão: Concedo derradeiro qüinqüídio para vinda do depósito da última parcela atinente aos honorários periciais, pena de perda da oportunidade na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.008016-9 - CLINICA DE OLHOS DR. TANNURE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL Ao Autor para que comprove as publicações dos editais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002219-8 - ANTOINETTE BASSOUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO ITAU Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observando-se a GJ na cobrança. Honorários, nihil, eis que não houve citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) Decisão:Manifeste-se o Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade em 10 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.042.004268-9 - MARIA INES RIBEIRO GAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SOLANGE VIEIRA DA SILVA SEIBERTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Até que venha comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, permanece o patrocínio - fls. 85. Fls. 99: indefiro. Negativa a diligência de citação, incumbe ao autor requerer o que lhe aprouver, a fim de viabilizar sua renovação. A-se iniciativa útil do credor, por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações. Prossiga-se (fl. 574 vº). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.012324-9 - MARCOS ANDRE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO Ao embargante para recolher custas pelos atos ocorridos no feito, quias sejam: Distribuição - 1102-3 - R$ 3,65(campo mº 36) + 10% Caarj; Baixa - 2102-2 - R$ 18,23 (campo 43); 20% - R4 3,64 (campo 45) + Fumperj e Fundperj, no valor de R$ 0,18, para ambos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X AMICO SAUDE LTDA Aos autores para fornecerem cópia de fls.02/11; 71; 75 e 87 para instruir Carta Precatória, bem como, recolherem as custas a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 23,73; OJA - R$ 12,78; Porte de remessa/retorno - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ - R$ 4,56; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Funperj - R$ 3,19; Fundperj - R$ 3,19; Subtotal: R$ 78,64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao réu para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,03; FETJ 20% - R$ 0,50; Fundperj - R$ 0,50; Fundperj - R$ 0,50; Total devido: R$ 13,03. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) I-se o exeqüente para que se manifeste sobre fls. 134, no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade, diga se ratifica a desistência manifestada, vindo esta subscrita por advogado com poderes específicos para tanto, bem como sobre a nova juntada de ofícios aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002289-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO SIMÃO MARUJO Ao requerente para recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 (conta 1110-6); 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ ( para cada ofício) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.006357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO E SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 52 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009806-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA ME (DANNY RIO)), DANIELA DIVINO SALOMÃO Ao requerente para recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 (conta 1110-6); 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ ( para cada ofício) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5A - CINEAS LUCIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) X LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Ao executado para que efetue o depósito da quantia indicada às fls.02, qual seja, R$ 2.558,82 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.014623-9 - ESPÓLIO DE IRACEMA VIDAL DE ALENCAR, Inventariante: MARGARIDA MARIA TÁVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CARMONA Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação, pela parte autora, em 10 dias, de cópia da declaração de bens havida no inventário, sob pena de revogação. Não havendo demonstração de urgência que justifique a dispensa da garantia constitucional do contraditório, após este, decidirei quanto à liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Manifeste-se o credor no prazo de 05 dias se têm algo mais a requerer, valendo o silêncio como desistência da execução. I-se o réu para recolher custas na forma da certidão de fl. 258, no prazo de 05 dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos acrescendo que o representante legal da ré, diante do porte desta empresa, com certeza não tem conhefcimento específico dos fatos aqui discutidos. Prossiga-se (fls. 229). \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Fls. 132/142: a multa se contará até a data da efetiva entrega (fls. 142 - 31 de maio de 2008), pois, ainda que pequeno o problema que a retardou, com ele não estava o veículo em perfeitas condições, como explicitado na decisão. Outrossim, não se pode ingnorar o longo tempo anterior de permanência do veículo com o Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005397-6 - ALBERTINA DE OLIVEIRA CANELLAS X URBANO CANELLAS À requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA ao inventariante para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2002.042.001290-7 - ESTHER RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CARLOS ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO A INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003712-8 (2694) - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Ao exequente para recolher as custas de baixa do feito, conforme fls. 426. \r\n\r\nProc. 2002.042.003807-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão: Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 20/08/2008 às 14h 20 min. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001504-8 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALTIVA MANHAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Diante dos embargos, assume este feito monitório o rito ordinário. Em réplica, em especial acerca da prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.042.003722-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FALUMAIS COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.010441-3 - CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), LEANA FERREIRA VILLA Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008507-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:A preliminar argüida, versando sobre falta de prova da existência da conta à época própria, configura, a rigor, questão de mérito, que será oportunamente resolvida. A controvérsia cinge-se à existência da conta à época do plano econômico, negada pelo Réu. Para seu deslinde, adequada e suficiente a prova documental, que defiro, com prazo de 05 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.042.003760-8 - CLAUSER BAPTISTA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Portanto, indeferidas as provas do Autor, declaro encerrada a instrução. I-se as partes e depois voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.015135-1 - MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X COMISSÃO PROVISÓRIA DO PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE PETRÓPOLIS/RJ Decisão:Antes de mais nada, cabe frisar ser a competência da Justiça Comum e não da Justiça Eleitoral, na medida em que se discute aqui o descumprimento da convenção partidária.Neste sentido, a jurisprudência do E. TJRJ:\"É competente a Justiça Comum para julgamento de ações relativas à interpretação e aplicação do estatuto de Partido Político, bem como para dirimir demandas envonvendo atos internos. Matéria, inclusive, já dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça (C.C. 0550072 - Rel. Min. César Ásfor Rocha - DJ 12.12.2005).\" - (6ª C.C., Ap. Cível nº 2006.001.56425, Rel. Des. Mário Assis Gonçalves, julg. 29.08.07).Assentado isto, passo a decidir quanto à liminar requerida.A publicação da Justiça Eleitoral às fls. 34 demonstra que a Comissão Provisória foi constituída em 02.10.2007, com validade até 30.12.2007.Como se vê, o prazo de validade da Comissão Provisória esgotou-se há bom tempo.Conforme dispõe o estatuto partidário do PMDB (fls. 36), em seu art. 61, § \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls.:166/167. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao executado para comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Fls. 177/180: conforme pacífica e reiterada jurisprudência, a gratuidade de justiça abrange apenas os honorários do patrono do beneficiário, mas não os devidos em função da sucumbência, que têm caráter ressarcitório. Assim, deve prosseguir a execução dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.007305-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X TERESA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014860-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLENE TILIO LOPES Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001425-6 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X DAMA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Ao réu para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 41,07; atos por via postal - 1110-6 - R$ 3,65; Subtotal - R$ 44,72; CAARJ - R$ 4,47; Registro/Baixa - 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 48,00; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,15; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,15; Total devido: R$ 114,42. \r\n\r\nProc. 2005.042.003380-2 - ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. PLANO DE SAUDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao exequente para emendar a sua execução provisória, no prazo de 10 dias, cumprindo o disposto no art. 475-O, § 3º, do CPC, sob pena de indeferimento, consoante com a r. decisão de fls. 370. \r\n\r\nProc. 2008.042.014498-0 - MARIA JOSEFA PEREIRA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014299-4 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.001506-6 - ANA CAROLINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME GRERJ DE FLS. 45/46 SEGUINDO SENTENÇA DE FLS. 37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Correta a decisão de fls. 466, que guarda consonância com o acórdão de fls. 450/454, que resolveu a questão no mérito e, não tendo sido alvo de recurso, impede nova discussão sobre o tema. Venha, pois, a planilha ali aludida, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 588556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007460-1 - LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ cumprir exigência no precatório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005263-4 - JOAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002053-2 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ADEMIR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Não há qualquer omissão na sentença, a impor o acolhimento dos embargos. Se a FMS não concorda com a parte do julgado, deverá manifestra seu inconformismo pela via própria. Recebe-se e nega-se provimento aos embargos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002175-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X 19 DE AGOSTO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.000403-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA, HAROLDO BRAZ OLETTO, JOSUE DE SOUZA, LEIA DA SILVA POSSAS, LUCIANE CARDOSO FERREIRA DOS REIS, PALOMA DE FATIMA STUMPF ROSA, PAULO DE SA, RICARDO RODRIGUES ROSA, THERESA SOARES REIS VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.005254-3 - ABILIO THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Dê-se vista à parte autora para a elaboração do cálculo para execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. (despacho exarado em 11/02/08) \r\n\r\nProc. 2007.042.008011-1 - MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.042.003137-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.005027-3 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005145-9 - CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.007052-1 - CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 588560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 1994.713.000051-1 (7996) - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)), M.F.S. Fls. 88: defiro (INFORMAR AO CARTÓRIO A DATA DE FALECIMENTO DA SRª A.M.S., GENITORA DO MENOR, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AO 6º DISTRITO DE MAGÉ PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000504-4 - S.S.C.-.U.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Atenda-se ao MP. Intime-se ( RENOVAÇÃO DO LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000827-4 - E.C.V.I.J.I.P. X H.P.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Sentença:Acolho a cota retro do MP, para julgar extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III do CPC, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Dê-se ciência... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000483-0 - Y.F.L.E. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)), F.S.M.), M.H.T.G.), C.F.O. Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido, na forma do requerido (fls. 61) e, consoante as normas pertinentes. Desta maneira, ante a concordância do MP manifestada às fls. 46v, e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julga procedente o pedido de fls. 02/04. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000813-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X L.M.A.), K.M.A. Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/08, às 14 horas. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato, e a ré, com as advertências do artigo 343 § 1º do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000512-1 - M.P.E.R.J., V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X S.A.A. Despacho:Intime-se a ré conforme a cota do MP (DIGA A RÉ SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nGuarda Provisória, C.C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000578-9 - V.F., V.P.M., L.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) DECISÃO.Dispenso abertura de conclusão. Diga a autora sobre fls. 35. Venha, com urgência, a conclusão do Estudo Social indicado. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.713.000244-2 - M.P. X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), B.G.S.), M.E.V.G.), P.V.M.), S.V.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/08, às 13.30 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato a ré, os genitores dos menores e a avó. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.713.000357-4 - S.S., T.R.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/07/08, às 14.30 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato a adolescente e as Sras. .... \r\n\r\nId: 588564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008411-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSÉ LUCIO MARTINS FRANCO Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 51.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008610-5 - ULRIKE MULLER ESCHEBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ALDAIR ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Verifica-se que a Audiência de Instrução e Julgamento está marcada desde o dia 23/01/08 (fl.24). Verifica-se, também, que a viagem da autora foi marcada em 27/02/08 (fl.26), com quase 5 meses de antecedência. Por conta da análise destas datas e toda a antecedência apontada, não se vislumbra urgência tal que justifique alteração na pauta de audiências deste Juizado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014057-2 - LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ao contrário do que afirma o autor, o recibo apresentado à fl.22 não corresponde à fatura com vencimento em 07/02/2008. Códigos diversos. Mantem-se o indeferimento. Em audiência, cabe ao autor apresentar todas as faturas e recibos originais, para conferencia adequada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.817.001858-2 - CELMA SOLANGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) JOÃO FIRMINO EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001081-0 (118402000) - BIANCA MARIA FERREIRA, JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 166, no prazo de cinco dias, uma vez que não foi fixada cláusula penal pelo descumprimento do acordo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.817.004579-5 (151732001) - BENJAMIN PINTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)) PHG LAZER LTDA), PHILIPPE GUEDON), LÚCIA ARTANTES GUEDON A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2001.817.006627-0 (169002001) - HÉLIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005001-1 - SANDRA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTÉRIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) GAVITI - MODA MASCULINA, Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000176-4 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005489-6 - CARLOS EDUARDO PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)), TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010216-7 - PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TIM CELULAR, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.000207-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do credor, sem impor encargos excessivos ao devedor.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 122. Indique a credora, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - MANOEL LUIZ CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Não tem razão o exequente.Todos os valores foram pagos, inclusive os honorários, conforme planilha de fl.102 e depósito posterior à fl.111.O autor nada esclarece à fl.115.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794,I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente em relação às verbas ainda depositadas. Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2006.817.002760-3 - RILDO LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X PLL), LG), GLOBEX UTILIDADES Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002817-6 - MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:As partes sobre a informação do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.004601-4 - CELINA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004878-3 - ANTÔNIO CARLOS DEBORTOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente , e a sua não manifestação acerca da existência de saldo remanescente referente a obrigação principal, a despeito de intimado, impõe-se a extinção da execução.No que concerne à execução das astreintes, o autor não comprovou o seu descumprimento.À conta do exposto, julga-se, extinta a execução, no que tange à obrigação principal, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005197-6 - CREUZA CLÉRIA ROZEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - GENTIL CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005902-1 - MARIA MÔNICA DA COSTA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se pela diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007347-9 - LUIS HENRIQUE MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X MALLORY - CESPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918)), AMERICANAS. COM. S/A - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.817.007350-9 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010206-6 - NANCI GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X TODESCHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se, em parte, a impugnação, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar o crédito em R$ 6600,00.PRIApós a publicação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.010290-0 - EUNIRA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), ATRIUM LINE Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias, trazendo planilha atualizada do débito, sobre o valor apontado à fl.53, eis que, ao que consta, está calculando a multa prevista no artigo 475-J do CPC em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.817.001114-2 - ANALIA MAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001438-6 - JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002214-0 - MARIA LÚCIA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002242-5 - SEBASTIÃO BRAZ AVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002317-0 - EDUARDO BANDEIRA EMMEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002368-5 - LUCINE NOEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002605-4 - JANAINA BASTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002718-6 - LUIS CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X \"CATHO ONLINE\", MS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002733-2 - FLÁVIA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004237-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, dar cumprimento integral ao pactuado entre as partes às fls. 37/38, cancelando o cartão de crédito objeto da lide, assim como todo débito existente nele, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.004361-1 - DIOGO MARTINS HERZOG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA), LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, a recusa em receber o aparelho celular. \r\n\r\nProc. 2007.817.004417-2 - LEONAN AUGUSTO DE OLIVEIRA X MICHARIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 69, deixa-se de receber o recurso interposto, ante a caracterização do fenômeno da deserção. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009313-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS LUIZ GABRIEL X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da assentada de fl.20, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenando o autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o demandante para recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.010445-4 - ROBSON PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CETELEM - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) \"Fl.51 - Redesigne-se como requerido e intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 11/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011861-1 - RODRIGO VALÉRIO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração.Nestes termos, nego provimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011877-5 - CLAUDIONOR XAVIER DE MATTOS E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre a matéria, exclusiva da Justiça Federal. No mais, expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001532-7 - DEISE SANTUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 52/53.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.001733-6 - ELIANA DAS GRAÇAS SALU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ( SONOLEVE ) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004388-8 - ANA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X KODAK E OUTRO À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA o endereço para citação da 1ª Reclamada KODAK - correspondência citatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.042.004777-8 - CELEIDA CRISTINA BORSATO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:1) Ante as alegações de fl. 10, suspendo as astreintes fixadas na decisão de fl. 06.2) Manifeste-se a autora, sobre a petição de fl. 10/13, no prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.004781-0 - SEBASTIÃO VIEIRA HERMEGENILDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO \"À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 1º Réu AVON - correspondência citatória devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.015280-0 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES (RJ-100603)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015282-3 - FERRAGENS MONTECARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X TIM CELULAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015297-5 - TIAGO ALBINO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015311-6 - VANESSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015400-5 - BIANCA TARDELLI LAGRECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000303-2 - MARIA DAS GRAÇAS REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) \"Redesigne-se para a primeira quinzena de agosto. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 06/ 08/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.011618-3 - FERNANDO LUIS NUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X WALCIR ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei.FundamentaçãoNão há indicação de má-fé do embargante. Tanto assim que o exeqüente-embargado concorda com a exclusão do bem constrito (fl. 19).DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para afastar da constrição, e cancelar a penhora, do veículo mencionado na inicial.Oficie-se ao DETRAN para baixa na restrição.Translade-se a presente sentença para os autos principais, bem como o ofício a ser encaminhado, dando baixa nestes.Nos autos principais, em 5 dias, manifeste-se o exequente, indicando bens passíveis de penhora dos executados, sob pena de extinção.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Petrópolis, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.007747-8 - RAFAEL MORELLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). JAMIL ELIAS ABRÃO SOLON NETO (RJ-135007E), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242), Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X ELIZEU DOS SANTOS PORTUGAL Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 82. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006528-6 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X FABIO NOGUEIRA DE SOUZA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.005920-3 - FÁBIO RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) ÂNGELO MARCELO COELHO, Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002429-8 - REINALDO HENRIQUE DA SILVA X VALTER JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRO a parte interessadam sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.005189-7 - MARIA APARECIDA RODOLF0 DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X RITA DE CASSIA LÁZARO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.007929-9 - ALEXANDRE HERRNHUNTER (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FLAVIO ANDERSON MARTINS DE ABREU E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.817.002798-8 - RAIMUNDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) JOSÉ FERREIRA LEAL Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhora.P.R.I.Transitada em julgada, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.001054-6 - CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei.A parte ré não tem razão. Mesmo após a prolação de sentença em Embargos (fls. 174-175) reafirmando a obrigação já imposta na sentença originária, teimosamente, não cumpriu com a obrigação. Não pode, agora, receber vantagens da própria torpeza. Seria prêmio àquele que não cumpre as decisões judiciais. Seja como for, fixo o valor exequendo em R$ 32.120,00, que desde logo está convertido em perdas e danos.À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido contino na impugnação, na forma do artigo 269, I, do CPC.Hoje, foi transferida a quantia mencionada para a agência 0080 do BB.Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.001271-5 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X JEFERSON DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUSTAVO SILVA LIMA), ROBERTO DE AZEVEDO Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - SHEILA MARIA CARNEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Recebe-se a impugnação.Diga a parte contrária, no prazo de 10 dias.Após, certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008280-8 - ALEXANDRE MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Decisão:O v. Acórdão transitou em julgado no dia 17/09/2007 como se verifica da certidão de fl. 74vº. Assim o depósito de fl. 78 foi realizado fora da quinzena para pagamento voluntário, sendo portanto devida a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C.. Efetue o réu, no prazo final de cinco dias, o pagamento da quantia apontada à fl. 84.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008667-0 - SÉRGIO RAPOZO BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008855-0 - CLAUDIA REGINA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009816-6 - CRISTIANE DA SILVA MEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009985-7 - GIOVANA DE ABREU SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011443-3 - NORBERTINO NASCEBEM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) TAIÍ ITAÚ ( BANCO ITAÚ ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000461-7 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000524-5 - LETICIA MARIA DA MATA X ITAÚ BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000797-7 - ODETE MARIA LEVATE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAU DE CARTOES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000827-1 - GILBERTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000846-5 - MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X P. S. A. TELECOMUNICAÇÕES TOY & GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001265-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001997-9 - LILIANE ELISA CHRISTO DE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES NA INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002408-2 - JESSÉ CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002477-0 - DEBORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002642-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X F I C - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002748-4 - CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003050-1 - ALEXANDRE WAYAND BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X NOKIA DO BRASIL TENOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), SOLUÇÕES CELULARES Sentença:Dispensado o relatótio, na forma do que dispõe o artigo 38 da lei nº 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003097-5 - RAFAEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:A petição de fl. 45 não está subscrita pelo patrono do autor. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003132-3 - ERICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 160, no prazo de cinco dias, uma vez que incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. posto que o pagamento foi efetuado no prazo de quinze dias contados do despacho de ordem de fl. 151, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003236-4 - ALEXANDRE ERISON MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003285-6 - DELLY ARGUELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003301-0 - RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003309-5 - BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003464-6 - ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) BANCO CITIBANK S. A., Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004207-2 - FABIANA MARIA GOMES DE SOUZA HAMMES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005978-3 - FABIO LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006125-0 - CLAUDIO SCORZELLI RATTES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006141-8 - ANDREA DE FATIMA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006511-4 - DAYANA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006631-3 - VANESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA S/A ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada e intime-se a parte ré na forma do artigo 475,J, do CPC, tendo em vista a incidência da multa de 10%, no valor de R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 2007.817.006717-2 - LUIS FELIPE FLORENCIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006890-5 - DÉBORA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006905-3 - ENIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006968-5 - JOSE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007172-2 - CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007178-3 - PAULO OTTONO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X OI - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007187-4 - GENI PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007757-8 - EDSON GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.008357-8 - ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, cancelar o cartão de crédito de titularidade do autor e conseqüentemente eximir-se de enviar qualquer cobrança, como pactuado à fl. 16, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.002901-6 - MARILDA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BRASTEL EDITORA LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013042-6 - ATILA ANTONIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X VIVIAN FERREIRA FASHION STYLE (NOTA DEZ) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015332-3 - EVALDO DE CARVLHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015337-2 - ROSANGELA MARIA STADLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015347-5 - LUCIANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015737-7 - GISELI CRISTINA FERNANDES BERINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.015832-1 - ZULFO DE FREITAS MALLMANN NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000042-0 - CLEUSA MARIA DE SOUZA COUTINHO LUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.000221-0 - ELISABETE ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Decisão:1) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes. 2) Indefere-se, pois, a expedição do ofício pretendido. Traga o exequente aos autos, no prazo de 10 dias, o endereço da sociedade empresária, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000253-2 - ENOI ANTUNES DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.000298-2 - PAULO CESAR DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao patrono do Reclamado UNIBANCO, para juntar PROCURAÇÃO aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.817.000750-5 - HOTEL GERANIUN'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X JOSE LUIS MENEZES ANTUNES Decisão:1) Sentença prolatada. Nada a prover.2) Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.817.001407-8 - VERA LUCIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO À parte requerida para regularizar fl. 14 (sem assinatura). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.003243-1 - JOSIANE VILASBOA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004488-1 - PEDRO ANTONIO PRADO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ADMERSO LOPES DA ROCHA E OUTRO) À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA o NÚMERO da residência do 2º Réu ADENILSON, bem como demais indicações para auxiliar na localização de sua residência, para fins de sua CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 588561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.817.007364-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X DALILA SOARES PEREIRA Decisão:Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001945-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CRISTINA RIOS CATARINO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Acolho a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o arquivamento deste procedimento. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.013431-6 - ANTONIO FRANCISCO SIMONE X BRIAN BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho do juiz: para atendimento a cota do MP, a fim de que junte aos autos procuração com poderes específicos e emende a queixa-crime... \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.817.000010-9 - TADEU MESQUITA FRINZI X FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:AIJ em 25/08/08 às 14:15 horas. I-se. Cite-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.006793-5 - MARCELO JAGODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X HUGO JULIO KOPELOWICZ), MONICA RONAI) Despacho:Diga o interpelante. \r\n\r\nId: 588563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002865-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOMINGOS ANTONIO VIEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício.\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000812-1 - BANDAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Despacho:R.C.I.P. Diante das informzções desta petição, ficam bloqueados os va lores depositados por força do auto de arrematação (fls. 132). Proceda o leiloeiro ao depósito de sua comissão. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.079.002296-8 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009)) X DALMO NETO SIQUEIRA Despacho:Devolva-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001757-4 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSE LUIS SORROCHE FERNANDES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre a devolução da CartaPrecatória - Negativa \r\n\r\nProc. 2004.079.001229-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SILVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Fls. 157: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.079.001229-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SILVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:RCIP. I. o gerente da Agência bancária, comunicando que a conta não está sujeita a qualquer bloqueio, em razão de receber o benefício previdenciário, através dela. I. com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000193-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:RCIP. Em face da dívida de R$ 7.290,32 (fls92) intime-se o executado Carlos Alberto (pelo DO, na pessoa do advogado) e a executada Ana Maria (pessoalmente) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. (OBS: Ao exequente para recolher custas p/expedição de Carta Precatória e instruí-la). \r\n\r\nProc. 2007.079.001369-4 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 64: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000914-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DONATILA RAÇÕES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Diante do teor de certidão de fls.63, defiro o pedido de fls. 61/62, ficando devolvido o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.079.001104-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS LUIZ SCHIFLER Despacho:Fls. 60: Indefiro o pedido. Sem o CPF não se consegue obter informações. Cite-se o réu por via POSTAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000544-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao impugnado Gerson Nussenbaum. \r\n\r\nProc. 2003.079.001078-6 - FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 358: Defiro (...expedição de guia...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Ao executado Joaquim Agante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001745-0A - JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 109. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000539-4 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X KATIUSKA JEOVANY PILO XAVIER SUETH Despacho:Fls. 41: Rejeito os embargos de declarações. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001850-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLAN SIMAS GASPAR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001967-2 - ALMIRO PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Despacho:Fls. 48/49: A executada ainda não foi citada, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Além disso, os cálculos de fls. 48 apresentam uma taxa de juros de 2%, o que contraria o CC/2002. \r\n\r\nProc. 2007.079.002093-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARCOS ALBERTO GUEDES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao exequente para recolher custas referentes à penhora e intimação\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.079.000695-1 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001763-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA GRANJA BRASIL LTDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao exequente para instruir Cartas Precatória\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.000415-4 - ORLANDO DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X JOSE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o desarquivamento. (oabrj 141386 - PATRICIA SÁ FORTES DA COSTA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000189-8 - MAGNA DE CÁSSIA DE MELLO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.079.000743-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ciente do v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.079.000746-3 - BERNARDO CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000005-7 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001310-0 - ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLAUDIO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ciente do v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.079.001908-3 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000433-4 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO E OUTROS, Procurador: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A requerente, conf. despacho de fls.21 ... Lavra-se termo... \r\n\r\nProc. 2007.079.001672-5 - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:Não é verdadeira a afirmação que se encontra no final do item \"4\" de fls. 418. \"Jorge Armando de Montenegro Serra\" faleceu em 1958. O imóvel foi adquirido por \"Célia Furtado de Montenegro Serra\" (1/2) em 1942 (fls. 70/v). A outra metade foi adquirida por força de sucessão (fls. 15, 18, 23 e 70/v) em 1985. \"Jorge de Montenegro Serra\", cessionário dos direitos hereditários (fls. 70/71), faleceu em 2005. \"Célia Furtado de Montenegro Serra\" faleceu em 1995. O parecer do Procurador do Estado, às fls. 297, foi referendado pelo acórdão da 13ª Câmara Cível (fls. 413/415). O acórdão é enfático ao colocar que a sobrepartilha de 1/2 do imóvel seja feita no inventário de \"Jorge Armando Montenegro Serra\", pai de \"Jorge de Montenegro Serra\" (cedente). Diante disso, INDEFIRO os pedidos de fls. 619/620 e 624/625. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002847-8 - REINALDO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X FRANCISCO DE PAULA GONZAGA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente, conf. desp. de fls.21: Lavre-se termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002393-6 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Publique-se novamente o despacho anterior. (\"Em réplica\"). \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.002410-4 - IVANA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/07/08, ÀS 17:00 HORAS.O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.000735-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para instruir as cartas precatórias\". \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000653-5 - CONCEIÇÃO DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X FABIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o desarquivamneto (OABRJ127.918 / 55.982) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000994-4 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TAYOTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.079.001862-8 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Revogo o despacho anterior. Ao autor, sobre os embargos de fls. 33/38. \r\n\r\nProc. 2007.079.001091-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado (Unibanco). \r\n\r\nProc. 2007.079.002520-9 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM\"Ao autor para recolher custas e instruir Carta Precatória\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001588-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Digam as partes, principalmente a empresa ANDORRA, se desejam a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002680-9 - TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora, sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.001582-6 - FABRIZIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.079.000287-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUEL ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864) Decisão:RCIP. Defiro o pedido. Suspendo a reintegração de posse. Recolha-se o mandado. Designo audiência especial para o dia 29/07/2008, às 17:00 horas. P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001244-1 - DANIEL RODRIGUES BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA (CIA.DOS SONHOS) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Diante disso, indefiro a fixação de verba honorária em face das duas execuções (quantia certa e obrigação de fazer).Nos cálculos de fls. 217, foi apresentado o valor total da execução por quantia certa em R$ 34.459,90, acrescido da verba honorária da execução por quantia certa (R$ 3.132,72), cuja fixação foi indeferida acima.Sendo assim, o valor correto da execução por quantia certa é de R$ 31.327,18. Proceda-se à penhora on-line desse valor pelo BACEN.Cite-se a executada, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme v. acórdão de fls. 178. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000311-9 - MARCONE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PATRICIA LAMEIRA HINGEL E OUTROS Despacho:Informe o autor os CPF's dos Réus. \r\n\r\nProc. 2008.079.000245-5 - VANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.079.001814-3 - MARIA LUCIA QUINTELA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o desarquivamento (Autor) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada p/ recolher (c/ xérox do grerj) ou retirar a Carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.001799-9 - THIAGO ALVARENGA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X BRENO REGAL MAIA MENDES VAZ Despacho:RCIP. Defiro como requer. ( depósito das parcelas acordadas em AUDIÊNCIA deverão ser feitas na conta do BANCO HSBC, Agência 0613 c/c 12.871-08. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001982-9 - RODRIGO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ciente do v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002197-8 - GERALDA XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.) Decisão:Defiro a J.G. Pelo que se infere da petição inicial e dos documentos anexados, o aumento no plano de saúde da autora violou o § 3º do art. 15 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O fundado receio de dano irreparável é indiscutível, em virtude da extrema importância do serviço contratado. Diante do esposto, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, nos termos em que requerido (letra \"a\" de fls. 13), sob pena multa única no mesmo valor da mensalidade que a UNIMED entende como correta. Os novos boletos deverão ser encaminhados para a autora no prazo de dez dias. Defiro a inversão do ônus probatório, nos termos do inc. VIII, do art. 6º do CDC. Cite-se e intime-se, com URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 588882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013440-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084099-5 - ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) DE ORDEM: \"ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.017977-2 (11.255) - Inventariante: GISELLE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA), EDNA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1999.004.022978-7 (11.535) - Inventariante: MARLEI DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ADEMAR MAGALHAES BASTOS Despacho:Adite-se conforme requerido, eis que é mero erro material. \r\n\r\nProc. 1999.004.022978-7 (11.535) - Inventariante: MARLEI DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ADEMAR MAGALHAES BASTOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96/103 PARA O ADITAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1971.004.000044-9 (13.621/71) - Inventariante: JOÃO CALABROT VANIS CALABROT PORTO TORTELLY (Adv(s). Dr(a). VÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY (RJ-057235)) X EUPHRAZIA OLYMPIA DA CÊA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063544-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e intimação, anotando-se o endereço de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.004.063544-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.002423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES P. CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no Decreto Lei 911/69, para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Oficie-se ao Detran, na forma do art. 3º parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte do advogado, além da ré ter permanecido revel. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015075-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELECIR ARAUJO MAIA Despacho: Venha aos autos o documento de fls. 15/16 no original ou por fotocópia autenticada. Após, direi sobre o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.024732-7 (15.289) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X DEJANIRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089633-2 - NORBERTO JOSE RODRIGUES X Procurador: TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) IVAN ANTAO VASCONCELLOS E OUTRO, Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 3.996,27 (três mil novecentos e noventa e seis reais vinte e sete centavos), devidamente corrigida a contar da citação. Condeno, por fim, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que indefiro a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092491-1 - IVANILDES ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X VANDA LUCIA DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:...No caso, parece não assistir razão à autora, uma vez que não há nos autos, prova de quem foi a beneficiária dos empréstimos realizados em seu nome.Os documentos de fls. 36/45, representam contratos e empréstimos solicitados e assinados pela autora, portanto, não se pode afirmar que a ré foi a beneficiária dos referidos empréstimos.Por fim, dispõe o art. 333, inciso I do CPC, que \"o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito\".Assim, conclui-se que a autora não faz jus ao recebimento da indenização, eis que não produziu prova em seu favor.ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.013471-3 - DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores consignados em favor da parte autora.Após, cumpra-se parte final do despacho de fls.281. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.063270-1 - MARIA LUCIA BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.Oficie-se ao Setor de Perícias do E.T.J, para que seja nomeado Perito Contábil, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.A AIJ para colheita das provas orais será marcada após a perícia contábil, no caso de necessidade.Dê-se ciência à Defesoria Pública, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070148-8 - CLAUDIA MONTALTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls.167. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.180624-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se na D.R.A.Oficie-se ao DETRAN/RJ para bloqueio da transferência.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004530-9 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Decisão:... De acordo com o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o deferimento de recolhimento de custas ao final constitui faculdade do juiz diante da comprovação da miserabilidade jurídica, o que não vislumbrei no caso em espécie, haja vista ser o autor advogado e apresentar documentação, conforme se depreende à luz de fls. 28, não condizente com a situação de miserabilidade jurídica. Diante dos argumentos ora expendidos, indefiro a gratuidade de justiça, assim como o pagamento de custas ao final e determino o respectivo recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005135-8 - NOÉ HERMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA Decisão:... Diante do exposto, recebo a emenda de fls.27/38 e, por não vislumbrar a incidência do art.59, parágrafo 1º da Lei de Locação, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Cite-se a parte ré para requerer a purga da mora ou defender-se no prazo de 15 dias. Cientifiquem-se eventuais fiadores indicados, sublocatários ou ocupantes do imóvel. No caso de purga da mora, arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092697-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE GERALDO BRITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Todavia, no que se refere à norma processual do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a competência territorial deste Juízo, observa-se que esta tem incidência imediata, como em regra toda norma de natureza processual, inclusive em relação aos litígios decorrentes de contratos celebrados antes de sua vigência, ainda que eventualmente a incidência das normas jurídicas materiais previstas no mesmo Código de Defesa do Consumidor venham a ser afastadas no julgamento definitivo do litígio. Por fim é importante ressaltar que este Juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.053433-6 - ESPOLIO DE ARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JOSÉ BEZERRA XAVIER), VILMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Digam os executados sobre fls.90. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1967.004.000008-3C - ESPOLIO DE TRINDADE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)), LUIZ CORREA MACHADO) X BORIS TCHORNEI), Inventariante: ESTHER TCHORNEI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Despacho:Diga o inventariante sobre pedido de alvará.Após à Fazenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009471-2 (9493) - VALDECY TENORIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EQUIMED- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 361/362 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026153-0 (14.805) - EDINEA BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:PROCESSO Nº 2000.004.020236-6Autor: EDINEA BORGES DE LIMARéu: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/AD E C I S Ã OTrata-se de ação de ordinária proposta por EDINEA BORGES DE LIMA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Rede Ferroviária Federal, objetivando a reparação de danos. De acordo com a Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007, extinguiu-se a Rede Ferroviária Federal S/A, determinando a sucessão de direitos, obrigações e ações Judiciais pela União. Assim, este juízo tornou-se incompetente para o julgamento da causa, uma vez que a União Federal é litisconsorte passiva necessária. Por tal razão, declaro este juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, determinando a sua remessa para uma das Varas da Justiça Federal de São Gonçalo, a qual couber por distribuição.Publique-se e intime-se. Oficie-se ao distribuidor.São Gonçalo, 04 de junho de 2008.BEATRIZ PRESTES PANTOJAJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.004.000008-3 (10157/4) - Inventariante: ESTHER TCHORNEI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X BORIS TCHORNEI Despacho:Com a concessão dos alvarás, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1973.004.000040-5 (14385) - Inventariante: SANDRA ROSA VALENTE DO NASCIMENTO, Interessado: CHRISTIANE DA FONSECA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1978.004.000134-2 (16556) - Inventariante: ELMÂNCIA DOS SANTOS SILVA X OSCARINO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1982.004.000323-7 (22.510) - Inventariante: ESPOLIO DE INGRID ERIKA ROHWER SANTOS PAULO RENATO ROHWER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X PAULO SANTOS DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1985.004.000461-3 (20165/6) - Inventariante: VERA LÚCIA NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ARLETE DUTRA CARDOSO, Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANA (RJ-001323)), SUELI NOVAES PINHEIRO, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LEILA CARDOZO DE SOUZA, Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X MARIA AMALIA GUEDES NOVAES DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1986.004.000395-7 (24999/2 OFICIO) - Inventariante: LIGIA MARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X HERVAL ALVES DA MOTTA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1991.004.501744-6 (26) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LEITE LAGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FRANCISCO GONÇALVES LAGES DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1993.004.101040-1 (2555) - Inventariante: DOMINGOS DA SILVA PADUA NETO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ARNIZEAUT DE SIQUEIRA PADUA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1995.536.011372-3 (5246) - Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) ALTIVA FONTES CORMACK, Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D)), MARIA LUCIA FONTES LEITE E OUTROS, Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)), Interessado: DURVALINA SODRE) X ZULMIRA MACHADO FONTES), JULIO PEREIRA FONTES DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1997.536.001402-9 (7293) - Inventariante: LUIZ FERNANDO GASCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) ALEXANDRE G MAIA, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X GILBERTO FEIJO MAIA E OUTRA), ADELITA GASCO MAIA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1998.536.009933-1 (9524) - Inventariante: PATRICIA DA PENHA MOTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X NEIDE MOTA DA SILVA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 2002.004.020271-1 (16315) - MAURICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ERNANDE FRANCISCO DA SILVA DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 2002.004.039241-0 (17287) - Inventariante: ODAIR DA SILVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CECI DOS SANTOS NICOLAU DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097884-1 - Inventariante: ANDREIA LEOCADIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.179880-9 - BANJO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON MUNIZ SOARES Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no Decreto Lei 911/69, para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Oficie-se ao Detran, na forma do art. 3º parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte do advogado, além da ré ter permanecido revel. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1999.004.020102-9 (11.337) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:Fls.179. Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083683-9 - MEPEL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.167680-7 - JORGINA ANDREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Prestei informações no Agravo de Instrumento de nº 15.333/08, cuja cópia segue em anexo e remeti via fax e malote, ressalto que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos. 2) Diga a parte autora sobre constestação apresentada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1967.004.000008-3A (10157) - Inventariante: ESTHER TCHORNEI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)), Cessionário: LIDIA ISHAKEWITSCH, Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BORIS TCHORNEI Despacho:Dê-se baixa no presente alvará. \r\n\r\nProc. 1967.004.000008-3B (10157) - Inventariante: ESTHER TCHORNEI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)), Cessionário: LIDIA ISHAKEWITSCH, Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BORIS TCHORNEI Despacho:Tendo em vista cota fazendária de fl.04,verso. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.004313-6 (12342) - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MELO (RJ-005505) Decisão:Fls. - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, lavrando-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls.335 e certidão de ônus reais às fls.312, nos termos do art.659,§4º e 5º, nomeando-se a executada como depositária, intimando-a para ofertar embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.049399-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANGELA FERREIRA Despacho:Fls.83 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.038989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Edson Moreira Grillo.Houve exceção de incompetência, autuada em apartado, sendo rejeitada para afirmar a competência deste Juízo. Às fls. 23/49, foi apresentada contestação tempestiva. Em fls. 51/52, consta acordo celebrado entre as partes. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 51/52) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095660-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA COSTA PAIXAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato de fls. 11/12, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.033836-9 (15.467) - ESCALAMETRO EDWI LTDA E OUTROS X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora na pessoa do seu representante legal Jans Henry Stefenson, no endereço da exordial, para regularizar sua representação em dez dias, sob as penas do art.13,I do CPC. \r\n\r\nId: 588565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083108-8 - ALESSANDRO VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. 6) Manifeste-se a parte autora quanto fls 80/84. 7) Atendam as partes a promoção do MP de fls 86, item 2. 8) Defere-se a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando-se a perita indicada à fl 89, Márcia Leone Schueler Pereira. 9) Faculta-se a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024432-0 - JORGE ALBERTO SATNANA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.008222-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO XIMENES LOURENÇO Decisão:...2) Oficie-se para obtenção de endereço como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.023560-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO PEIXOTO Despacho:1) Na forma do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, para fazer constar o documento de fl 14 em seu original ou cópia legível, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.006230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107) Decisão:...2) Diligencie a parte autora a localização do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021893-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA NOLEIA JULIAR O MONTEIRO E OUTROS Venha a complementação das custas oja conta 1107-2 R$ 5,47 e aevc conta 1102-3 R$ 20,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023580-9 - MANOEL THIAGO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Adeque-se a petição inicial no prazo de dez dias, vez que os ritos dos pedidos formulados na inicial são incompatíveis, sob pena de extinção, a teor da regra do art. 284. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000021-4 (23875) - NILDA GONCALVES DOS SANTOS X LUCIANO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975) Decisão:A morte presumida só se dá com a abertura da sucessão definitava, à luz dos arts. 22 e seguintes do CC.Indefere-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001456-8 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO IBIA S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma do art. 398 do CPC vistas ao autor sobre documentos de fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 2008.004.012782-0 - IVAN FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (TAII FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095045-4 - HELENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:...2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.009032-7 - ALCIDES FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ADRIANA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Mantém-se o indeferimento.2) Prazo de agravo já expirado.3) Venha o recolhimento em 48h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.063082-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 196/197, eis que tempestivos, acolhendo-se-os para fixar como pontos controvertidos o eventual descumprimento contratual, com conseqüente rescisão, além de eventual dano moral sofrido pela parte autora.2) No mais, permanece a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.004.018255-6 - ROSIMERE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.021091-6 - WAGNER MARCIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls 48/50: Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Fl 53: Mantém-se a decisão de antecipação da tutela.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009652-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2002.004.043177-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUIZ CARLOS FONSECA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.013786-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANDRÉ CLÁUDIO MATOS DA SILVA venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.067693-9 - HSBC BRANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CUTELARIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME E OUTROS Venham as custas faltantes: c/1110-6 R$ 3,65 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.014566-8 - CEZAR MENDES TARQUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1) Aguarde-se o decurso do prazo assinado na intimação de fl 286.2) Após, certifique-se quanto ao recolhimento ou extraia-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Venham as custas conforme requerido pelo juízo deprecado conta 1102-3 R$ 43,91 \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) O.S. 01/07: Venha a complementação das custas do Contador conforme cota de fls 260 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098218-2 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 75/85: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Fl 131: Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Nomeia-se, em substituição, o perito indicado à fl 100, Luiz Eduardo Fernandes Braga.2) Atenda-se fl 100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072272-8 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1) Indefere-se, por ora, a citação por edital, uma vez que, conforme se verifica das certidões dos oficiais de justiça, as diligências foram negativas por falta de exatidão no endereço fornecido pelo autor.2) Sendo assim, determina-se que a parte autora diligencie a localização da parte ré, para fins de relaização da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.004.094818-6 - JOSE CARLOS BARBETO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025218-9 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:1) Fl 218: A parte exeqüente não observou o disposto no art. 655 do CPC.2) De fato, dinheiro é o primeiro item citado na ordem do referido dispositivo, mas aí não se inclui o percentual de faturamento da empresa devedora, que figura apenas como sendo o sétimo item da lista de preferência.3) Sendo assim, determina-se que a parte exeqüente diligencie a localização de bens mencionados nos incisos II a VI do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Fls. 130/138. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.021729-7 - ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRICOS Decisão:1) Examinando os documentos de fls. 10 e 12, e, tendo em vista os argumentos de fl. 19, reforma-se o item 1 da decisão de fl. 17, vez que inequívoca a verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Intime-se por carta AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000023-5 (26.954 - 1 Of.) - Inventariante: ROSA RICARDA DE MENDONCA CORREA X MARTINHO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1988.004.000097-3 (27707) - Inventariante: OLIRA DA SILVA FREITAS X SILVIO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.013349-8 - Inventariante: MARIA HELENA WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WLADEMIR LOPES WERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034576-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:1) Defere-se a suspensão por 60 dias.2) Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl 75: Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Quanto ao débito remanescente, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.098425-7 - MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 68/70, eis que tempestivos, e acolhem-se-os para determinar que os honorários advocatícios são devidos ao patrono da parte autora, e não ao CEJUR, tendo ocorrido erro material naquele decisum decorrente de erro de digitação. 2) No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. 3) Publique-se e dê-se ciência ao 1º réu. 4) Após, será apreciado o recurso interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.001620-6 - ISABELY DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 46/51: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004043-9 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.007954-0 - MARIVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...2) Fls. 43/48: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 3) Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010004-7 - WAGNER LOUREMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.024473-2 - ROMULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:1) Este juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, razão pela qual declina-se da competência em favor do juízo da Comarca de Carapebus.2) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097269-3 - ARILTON ALBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053733-7 - ARY PAULO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Firmada a ausência por termo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096193-7 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venham as custas( oja R$ 12,78 x 2) para as intimações das autoras (2ª e 3ª) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:...2) Esclareça-se quanto à correta citação da ré Sansung, bem como sua manifestação, haja vista que o endereço de fl 54 não é o constante da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096976-1 - IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ARETUZA DE MORAES TORRES Despacho:Aguarde-se o correto cumprimento de fl 82. \r\n\r\nProc. 2007.004.182310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2008.004.002731-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO FERREIRA TAVARES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.017254-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006591-6 - LUIS CARLOS ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CINTIA GONÇALVES PINHEIRO Decisão:1) Tendo em vista que o autor comprovou tão somente a propriedade do imóvel objeto da presente ação, deixando, porém, de comprovar os requisitos do art. 927 do CPC, indefere-se a liminar requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.006842-3 (6263) - JONAS MANHAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 444/446.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Seguem informações ao Agravo de Instrumento em uma lauda digitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182670-2 - ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084359-5 - TATIANA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.536.006466-8 (4.788) - BENEDITA MACHADO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X EDMILSON MARQUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-055595) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080008-0 - JOSE ROBERTO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. 8) Defere-se a produção da prova testemunhal requerida pelo MP e pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. 9) Defere-se a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando-se perito o indicado à fl 58, José Teixeira Alves Júnior. 10) Faculta-se a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Defere-se a denunciação da lide.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Despacho:1) Fl. 115: Indefere-se, por ora, a citação conforme requerida.2) Diligencie a parte autora o solicitado pelo Oficial de Justiça à fl 112vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:1) Fls. 316/322 e 323/329: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.014868-4 - MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO) À autora para lavratura do termo de ausência de fls. 174. \r\n\r\nId: 588566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088995-9 - Inventariante: VESPASIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SIMONILDES COELHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, ADJUDICO em favor de VESPASIANO COELHO os bens deixados pelo falecimento de SIMONILDES COELHO.... \r\n\r\nProc. 2007.004.088995-9 - Inventariante: VESPASIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SIMONILDES COELHO À parte Inventariante, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 654,89Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 8,2020% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 33,15FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 33,15Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 976,86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006241-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRENILTON COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0A - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro o levantamento em favor da parte autora da quantia de R$ 36.080,00, referente ao principal e honorários, conforme cálculos apresentados às fls.163, e depositada às fls.305vº e 306 v.º da ação principal, considerando que a impugnação apresentada pela executada com relação ao valor cobrado a título de multa diária ainda não foi apreciado (fls.145/149).2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas.3-Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), Interessado: BRIGIDA QUINTES, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DINEIA DA SILVA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2004.004.080503-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE SENNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Fls. 68. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.021212-6 - NELSON CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ SA Despacho:A sentença de fls. 80/82 foi prolatada na forma do art. 285-A do CPC, não havendo que se falar em citação. Cumpra-se o despacho de fls. 90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056699-6 - CELIOMAR DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.013955-9 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JOSE PALMAS BRAGADO E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000274-7 (10627) - Inventariante: ACÁCIO DE LIMA JAEGGE X ALCINA MARTINS JAEGGE Intimar o Dr. Meraldo da Silveira Velloso - OAB/RJ 3863, para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 código 1111-4, FUNPERJ 600225174-9 e FUNDPERJ 5673-00124-3 no valor de R$ 0,91 para cada. \r\n\r\nProc. 1982.004.000103-4 (12.111/1982) - Inventariante: ALICE GUIMARAES DA SILVA X ORACY PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) À INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CETIDÕES DA FAZENDA MUNICIPAL E DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1983.004.000523-6 (14444) - Inventariante: SILEA MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) VIVIANI BRITO MATHIAS, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X PEDRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) À INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.004.024679-7 - Inventariante: IRACEMA BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ALFREDO DOS SANTOS BASTOS E OUTRO À INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDÕES DA FAZENDA ESTADUAL E DISTRIBUIDOR EM NOME DOS FALECIDOS E ESPÓLIOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.009868-1 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X ZULTER ROSA DA COSTA VISTA AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 109 VERSO ITEM 3 E 114. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.004.037607-0 - SERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença referente ao processo n. 1991.001.156649-9, face a certidão de fls. 196. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil...\\ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.014430-0 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JOSE PALMAS BRAGADO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096674-7 - MARCELO FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 75/76 - Diga a primeira ré sobre o acordo celebrado entre a parte autora e o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.024311-9 - RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064405-5 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 11,00 HORAS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA: TRAV. EDMUNDO MACHADO, CASA 40, PORTO NOVO - SG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.082859-0 - ANTONIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.010845-7 - MARIA NAZARE SILVA MONTEIRO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nId: 588572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.077427-1 - JULIANA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063219-3 - MIDIAN RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.Deixo de condenar a Autora nas custas e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010081-6 - MANIRA HADDAD CAMPOS X Falecido: ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.004.010081-6 - MANIRA HADDAD CAMPOS X Falecido: ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) manifeste-se sobre a resposta de ofício (fls.51). \r\n\r\nProc. 2005.004.036901-7 - RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA, IGOR RAMOS LIMA, LUANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: HELIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fl. 114: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.036901-7 - RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA, IGOR RAMOS LIMA, LUANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: HELIO DE OLIVEIRA LIMA manifeste-se sobre resposta de ofício( fls117). \r\n\r\nProc. 2005.004.070387-2 - MARCUS VINÍCIUS LARA MATILHAS, CARLA FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, VERÔNICA LARA MATILHAS, ADILSON LARA MATILHAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: ADILSON LARA MATILHAS manifeste-se sobre resposta de ofício (fls.27/29) \r\n\r\nProc. 2006.004.019859-6 - ANATÁLIA NUNES DA SILVA X Falecido: SEBASTIÃO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) manifeste-se sobre resposta de ofício fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.004.020599-0 - CLAUDIA DAMIANA DO ESPIRITO SANTO SILVA X Falecido: ROBERTO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por CLÁUDIA DAMIANA DO ESPÍRITO SANTO SILVA, GLÓRIA LÍVIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA (representada por sua genitora), DANIELE DO ESPÍRITO SANTO SILVA, LUIZA DO ESPÍRITO SANTO SILVA, herdeiros de ROBERTO PINTO DA SILVA FILHO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS e PIS, em nome do autor da herança, na proporção de 25% para cada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094313-9 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) manifete-se sobre respostas de ofícios (fls.22/29). \r\n\r\nProc. 2007.004.096917-7 - HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812), Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)), Falecido: MARILIA DE SOUZA SECCO manifeste-se sobre resposta de ofício (fls23/26). \r\n\r\nProc. 2007.004.181423-2 - OLIVIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)), Falecido: JAIME DIAS FERNANDES PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084798-9 - ZENILDA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora da diferença expurgada de sua caderneta de poupança em janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária desde quando deveria ter sido aplicada, ou seja, em sua data-base da época, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte Autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089081-0 - ESPÓLIO DE ESMERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011584-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN CENTRO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 43, entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN CENTRO COMUNITÁRIO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - BLOCO 06, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091809-1 - FELIPE DE BARROS RUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.000690-5 (9360) - JOSE MARLINS DE SOUZA E OUTROS X RENASTE ANTICORROSAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 201/202: ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002455-9 - JOSIANE DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REP. COM. E IND. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.013285-1 - PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Síndico: DR.JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) ...ao síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071005-2 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X CASA DE SAÚDE ALCANATARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...ao síndico \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.181101-2A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Ante a certidão de fls. 06, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, eis que intempestiva.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005818-1 - JOSE ROBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LUVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art. 475-J do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento, conforme planilha de fls. 83, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2008.004.008048-6 - SOLANGE SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AUTO VIACAO 1001 AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091850-9 - ANA MARIA SOARES LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097504-9 - LUCIANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X DIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:declaro saneado ... prova pericial, nomeando para realizar a perícia médica o Dr. Julio César Cury ... Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. ... prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias ... A necessidade de produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.181101-2 - MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a fornecer a lista telefônica impressa de assinantes residenciais da localidade da residência da parte Autora, bem como para incluir seu nome e telefone no serviço de consulta \"on line\", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno, ainda, a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012027-7 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 26/29, entre ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA e BANCO ITAÚ S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 588573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089382-3 - IRACI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: GELSON BARBOSA DE LIMA Sentença: VISTOS. DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.37, DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALYXANDRA GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JALDAIR DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos, porém, os rejeito por não vislumbrar da sentença obscuridades, omissões ou contradições, por ter sido a mesma meramente homologatória de acordo entre as partes. Na verdade o que deseja o embargante é modificar o acordo homologado, não sendo esta a via própria. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.023123-0 - LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Em razão da injusta inclusão de seu nome no rol do SERASA (fls. 23), o autor sofreu, naturalmente, danos morais em cuja liquidação, com o fim de compensar o autor, prevenir e reprimir o ilícito, considero razoável o valor de R$ 8.000,00. Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 25 vº e condenar o réu, a pagar ao autor R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089747-6 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090269-1 - LUIZ CLÁUDIO RAPOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas. 3-Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.536.011786-0 (7681) - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.041647-0 - WALDIREZ DECCACHE DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:DEFIRO. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.012794-6 - Inventariante: MAURÍCIO PAULO DE OLIVEIRA X JUACIARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) ao inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085331-0 - ELZA MARIA ALBUQUERQUE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em face da petição de fls. 64, substituo o Dr. Perito Roberto Nolasco, nomeado por este juízo, pelo Dr. Moisés Louvise (endereço conhecido no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.019471-9 - MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: Tendo em vista a que em fls. 173 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa (fls. 174) e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 177, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092173-9 - EDMÉA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ ARTUR FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a resposta dos réus.2- Anote-se onde couber, fls. 48.3- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.018228-1 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 252. Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nId: 588576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181633-2 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALEX DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.37 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) Despacho:Apresente o Autor planilha discriminada dos valores descontados nas suas comissões dos débitos de inadimplentes, com as respectivas datas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180866-9 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X OI - TELEFONIA MÓVEL E FIXA), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se improcedente o pedido em relação a Telemar Norte Leste S/A. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido em relação a TNL PCS S/A para condenar a empresa Ré ao pagto de indenização de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação e determinar a reativação da linha telefônica de número (21) 8708-0223 para o Autor em seu plano pré-pago. Condena-se a empresa Ré ao pagato de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6 - MARISETE RODRIGUES LEANDRO, ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), REAL SUN COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Vistos etc. A questão preliminar de impugnação ao valor da causa será apreciada na peça autuada em apenso. Rejeita-se a questão preliminar de conversão de rito processual (...)Quanto à alegada falta de interesse processual (...) impõe-se sua rejeição (...) A questão preliminar de decadência se correlaciona ao mérito (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para os Autores, prova documental, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... (REPUBLICADO NOVAMENTE POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014239-0 - ELBER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela e determinar que Vivo S/A promova o cancelamento das linhas telefônicas em de nº 9835-1283 e 9835-1291 em nome do Autor, bem como de qualquer débito. Custas processuais rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087021-5 - ESPOLIO DE LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VIVO S.A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 39 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.092831-0 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076048-1 - COMUNIDADE EVANGELICA EL ELION (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X JORGE BATISTA PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 05/08/08... \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 380/381: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181491-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICTOR SAMPAIO GERONIMO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.27 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.012088-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ VENTURA FERREIRA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.012563-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA MONTEIRO DA NOBREGA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.35 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051804-5 - LUZIA GARCIA LIMA, LUCIA HELENA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), GEMON ENGENHARIA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa, se nada mais houver. \r\n\r\nId: 588658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.021209-1 - FERNANDA ALVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ILACIR DE JESUS GONCALVES LEAL Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035323-3 - JESSICA LAYNNE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GILSENEY DOS SANTOS FERREIRA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.004.006978-9 - WADDINGTON LUIZ OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA MARINHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.066536-6 - BRUNA DA SILVA TORNELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X PAULO NATALICIO TORNELLI Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.077461-1 - MAYCON DA COSTA MORAES E OUTRO X JOILSON ERNESTO DE MORAES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 13. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.096272-9 - BEATRIZ PEREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:...Diante da documentação apresentada, e da manifestação favorável do MP, DEFIRO o pedido de retificação, para que o registro reflita a realidade, na forma requerida na inicial. Expeça-se mandado.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.098431-2 - JUCIMAR DE FREITAS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075839-5 - DÉBORAH LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do alimentante e a manifestação do MP, DEFIRO o pedido de levantamento.E. alvará (fls. 90/91).Retifique-se na DRA o polo ativo para constar apenas o nome da alimentada, já maior, excluindo a Caixa Econômica Federal do polo passivo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.093358-4 - ALEX RICHARD SOUSA DA COSTA X Falecido: MARCOS VINÍCIUS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:...Assim, DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos em conta poupança de fls. 12, 13 e 14, com a finalidade de aquisição de bem imóvel em nome do menor.Deverá a representante legal do menor, no prazo de 60 dias, juntar aos autos prestações de contas, e escritura respectiva do imóvel.E. alvará.PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.003380-9 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.009427-8 - ARISTEU ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSEPHINA MARIA DA ROCHA BARCELLOS Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 10), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ARISTEU ALVES DE BARCELLOS e JOSEPHINA MARIA DA ROCHA BARCELLOS.Poderá o ex-cônjuge mulher manter o nome de casada, já que a sentença de separação (fls. 14/15), não dispôs em contrário (art. 1571, § 2º do C.C). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.009457-2 - JORGE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) À parte autora sobre fl. 94. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.101669-4 - MILTON ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063926-6 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075120-7 - JOSÉ RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020350-0 - LUCIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X NILSON CARDOSO DE ARAUJO À parte autora sobre fl. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089784-1 - MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA, MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:...Assim, diante do acordo celebrado pelas partes no processo nº 2006.004.054947-2 (fls. 61 e 63), em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, por perda de objeto.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066297-5 - AGOSTINHO GONCALVES DE OLIVEIRA X FLORIANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE LIMA (MG-048694) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084017-0 - GYOVANNE PLACIDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CASSIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de GYOVANNE PLÁCIDO LIMA DE OLIVEIRA, em relação ao seu filho CÁSSIO VINÍCIUS LOPES DE OLIVEIRA. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (15%).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179602-3 - PAULO JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PRISCILLA MARTINS ESTEVES BRITO E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de FRANCISCO ROSA SILVA, em relação aos seus filhos, PRISCILLA MARTINS ESTEVES BRITO, PAULO JORGE BRITO JUNIOR e SARAH MARTINS ESTEVES BRITO.Oficie-se para cancelamento definitivo do desconto (25%). Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Retifique-se na DRA os nomes das rés SARAH e PRISCILLA, conforme fls. 27 e 29.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.033182-1 - MATHEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.021676-1 - MILTON DE JESUS AMORIM, LUCAS GABRIEL DE SOUZA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, a anuência da genitora, e o termo da declaração de fl. 04, DEFIRO o pedido de averbação do reconhecimento da paternidade de LUCAS GABRIEL DE SOUZA, formulado por MILTON DE JESUS AMORIM.Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação, para que do assento do nascimento da menor constem os nomes do pai e dos avós paternos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.060425-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FLORO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Às partes sobre fls. 132/136. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048544-5 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ELIANE FOLHADELLA ROCHA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180959-5 - FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.001693-9 - CREMILDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X PAULO ROBERTO PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Sentença:...Atendidos os requisitos legais, homologo o pedido de fl. 84, ratificado à fl. 94, para que fique restabelecida a Sociedade Conjugal, nos termos em que fora constituída.E. mandado de averbação.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.037933-5 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) Às partes sobre fl. 42. \r\n\r\nId: 588577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000114-4 (10884) - ROMULO ROMAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) ROBERTO SOARES DA COSTA, Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-043866) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.023527-1 (33.935) - ROBSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ROBSON DE ABREU MACHADO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.006651-3 (35429) - GERFESON BRANDAO DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X GERSON LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.013147-5 (36229) - FRANKLIN AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GESILDO DA SILVA GOMES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2002.004.001987-4 - TAMIRES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ANTONIO ANTUNES MOREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.033265-8 - THAIS SANTOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X ANDERSON CARDOSO PATROCINIO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.006401-0 (27687) - VALERIA DA SILVA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.029890-6 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.068473-7 - A.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001522-7 - NESTOR PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X SONIA CRISTINA FALBO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536), Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.009325-3 (24.946) - MARCIO RICARDO DE SOUZA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.009221-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.085496-5 - FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 588608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017123-7 - GUSTAVO ARRUDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ANTONIO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA PATRÍCIA FERREIRA LIMA ABREU (CE-014034) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082445-0 - RENAN AGUIAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.006510-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:Defiro JG ao Réu.Ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056786-3 - PRISCILLA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X DIEGO BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP.Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.008704-3 - ALEX FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TATIANE FRANCO SARAIVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.067952-7 - ANTONIO CARLOS DAMIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X REGINA SELMA DA CONCEICAO CARDOSO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004861-0 - ALEX SANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MARIANA DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060741-1 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FÁBIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.060751-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART 732 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062938-6 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097805-1 - MANOEL MARTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SUELI DA COSTA RIBEIRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065635-5 - ELOISA RANGEL LEMOS PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X MARIA JOSE RANGEL LEMOS Despacho:Prorrogo a Curatela provisória por 180 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017436-6 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X F.C.Q.S. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086911-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X KATIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.014686-2 - MARCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X RAFAEL MATIAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008795-0 - WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)), WANDERSON PINHEIRO DA ROCHA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador para os descontos da pensão alimentícia, observando-se o nº da conta corrente (Fl.31). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.000943-1 - KÁRITA FRANCISCA RABELO MENDONÇA X DIEGO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)), MARIA EDUARDA ALVES ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas(fls.78). Oficie conforme requerido FLs.78. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098128-1 - OLIVIA ELIZABETH DA COSTA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta dee sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011733-4 - CELSO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X IVONE MAIA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.020829-6 - ABIDACK RAPOSO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA DUAS DECLARAÇOES COM FIRMA RECONHECIDA DE LAPSO TEMPORAL ( QUE O CASAL ENCONTRA-SE SEPARADO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS) E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.023555-0 - SANDRA PINHEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ALDECI GARCIA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL.( DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089965-1 - ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CIBELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls.36/37. \r\n\r\nId: 588659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (Ricardo); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Jeovanni) \r\n\r\nProc. 2008.004.022914-7 - MP X ROGÉRIO LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Decisão:A. Recebo a denúncia. Adoto as razões do PARQUET p/INDEFERIR, por ora, a liberdade provisória requerida. Cite-se e req-se os réus p/interrogatório destes que designo p/o dia 02/07/08, às 13:50h. I-se. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.182723-8 - MP X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:I-se como requer o PARQUET, o/oitiva que designo para o dia 10/07/08, às 13:35h. Req-se. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II (DUAS VEZES) NA FORMA DO ART. 70 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.020792-9 - MP X VALNEI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:1. No caso em tela não se cogita a liberdade provisória, já que houve decretação da prisão preventiva, e não prisão em flagrante. Por outro lado, não se modificaram, até aqui, os motivos que ensejaram a decretação da medida extrema, de modo que, adoto as razões do PARQUET p/INDEFERIR o pleito de fls. 50/53. 2. Designo o sumário de culpa para o dia 09/07/08, às 15:00h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART 180 E 180 E 311 todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.023525-1 - MP X EDSON SALLES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:Adoto as razões do PARQUET, para INDEFERIR por ora, o pleito de liberdade. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.091314-7 - MP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X JOSÉ HENRIQUE CEZARINO DA SILVA Despacho:1. Defiro fls. 47. 2. Cite-se o réu como requer o MP p/interrogatório que designo para o dia 21/08/08, às 13:20h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (João da Silva Lopes de Oliveira); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Darcio Vizeu Pereira Filho) \r\n\r\nProc. 2006.004.052645-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOÃO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:O réu está advogando em causa própria nestes autos, assim deve ser intimado por publicação oficial, p/a oitiva dos policiais que designo para o dia 05/08/08, às 13:50h. I-se como requer o MP. Requisitem-se os policiais. \r\n\r\nId: 588656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.068261-3 - JP X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Despacho:....Designo o dia 14.10.08 às 13:30 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.015989-8 - MP X MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Ao MP e a Defesa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.004.020679-2A - JEFFERSON CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MP Despacho:Informações em separado. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Em tempo: Com relação ao restante constante da petição de fl. 13, o artio 7º da Lei 8906/94 estabelece qeu o advogado pode se ausentar caso a autoridade que deva presidir o ato não esteja presente, o que não foi o caso em nenhuma das ausências do nobre causídico das audiências designadas. O excesso de trabalho no Juizo realmente causa atrasos nos atos processuais não só neste Juzo como em diversos outros. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.536.001269-0 - JUSTICA PUBLICA X WILSON FARIAS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Designo o dia 07.10.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.004.000957-3 - MP X LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo não atende aos requisitos legais para tal. Constam dos autos também notícias de envolvimento do acusado com outros fatos criminosos, o que indicia que a soltura do mesmo representa risco à ordem pública. Há que se considerar ainda que as testemunhas foram ouvidas na ausência do acusado, devendo ser garantida a instrução criminal, que nos feitos desta natureza, repete-se em plenário. Presentes portanto os requisitos de sua custódia cautelar, fumus boni iuris, consubstanciado em uma decisão de pronúncia em seu desfavor, e periculum in mora, consubstanciado em perigo à ordem pública e garantia da instrução criminal. RECOMENDE-SE O ACUSADO NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA; Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpad \r\n\r\nId: 588657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.011755-7 - ANA MARY MARQUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LOJAS DI SANTINI À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.019852-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Fls.111 - Venha planilha de cálculos, consoante dispõe o artigo 604 do CPC, devendo ser apresentada de acordo com a sentença/acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007227-8 - PAULO CÉSAR NARCISO DA ROCHA X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010959-9 - ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 214 \r\n\r\nProc. 2007.809.018336-2 - ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029699-5 - ANA MARLI SEQUEIRA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim sendo, chamo o feito à ordem, para DECLARAR a sentença de fls.49/51, face ao erro material verificado, da seguinte forma: \"...Isso posto, com relação ao pedido de revisão do débito JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar prescritos os débitos referentes aos meses anteriores a maio de 2003 existentes na matrícula do imóvel situado na Rua Arthur Bernardes, nº 1438, Santa Catarina, São Gonçalo; bem como para condenar a ré a regularizar a titularidade do destinatário do serviço para constar o nome de ANA MARLI SEQUEIRA DE SOUZA na conta mensal de consumo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 1.000,00 e, em conseqüência,...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023670-0 - BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.13/14 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação, bem como comprove, em igual prazo, o pagamento das parcelas do carnê que se encontra vigente; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011540-3 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ISABEL CRISTINA BRITO DE ARAUJO Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, o original do título executivo, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011553-1 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, o original do título executivo, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024957-7 - RYVANE MRDALY DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANKBOSTON S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.027332-4 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Face ao exposto, determino:1- Tendo em vista que já foram efetivados dois depósitos pela empresa ré NOKIA, um no valor de R$ 417,00 (fls.74) e outro no valor de R$ 550,00 (fls.76), expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 550,00, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.76), com os acréscimos legais, intimando-se para levantamento; expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da patrono da autora, no valor de R$ 110,00, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.74), relativos aos honorários sucumbenciais.2 - Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu BANCO ITAU CARTÕES S/A, relativo à guia judicial já acostada aos autos (fls.74), no valor residual de R$ 307,00, com os acréscimos legais, intimando-se para levantamento.3 - Cumprida a presente decisão, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005572-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008283-1 - SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010845-5 - FLAVIO DE FARIAS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018398-2 - RUY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.008010-3 - CARLA SOARES DA CUNHA X OI (TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o depósito em guia judicial (item 1 - fls.34), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa; caso a guia não tenha sido recolhida no prazo (15 dias úteis após a homologação do acordo), deverá desde logo acrescer a multa (10%). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008884-9 - SANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CLARO S/A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nId: 588669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006754-3 - SILAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecimento no dia 23/07/08, às 11:30 horas para realização da perícia, bem como intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002591-1 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSELI SOARES Despacho:Compulsando os autos, verifica-se da certidão de óbito de fl. 07 que a finada Roseli morreu sob o estado civil de solteira. Do documentos ecaminhado pela Previdência Social, vê-se de fl. 26 de que naquela instituição não consta o nome do autor como dependente. Assim, esclareça a parte autora sua legitimidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000632-3 - ESSY SIMOES FIORET X ANTONIO FIORET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ante o teor da manifestação da fazenda, em conformidade com o direito vigente, venha a comprovação do recolhimento do ITD. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002513-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI FATIMA SAO PEDRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito a controvérsia é a seguinte:1. Doação dos bens indicados na inicial feita pela Autora em benefício do Réu.2. Entrega dos bens a título de fomento para o negócio (parceria empresarial)), com o objetivo de lucro e suscetível de devolução, vez que o empreendimento não consolidou-se.3. Venda dos bens a terceiro de boa-fé.Não há elementos que possibilitem a tutela antecipada.Decreto a revelia da 2ª Ré.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, bem como prova documental, desde que suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAMARION ROCHA DE ALMEIDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.000398-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ SINVAL DOS SANTOS SILVA Despacho:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001956-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ALMERINDO ANTUNES Intime-se a parte Autora para complementar as custas ref. Ao Aditamento de Mandado como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 3,66; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.005197-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENE MARIA JOAQUIM Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 22. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009702-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO NASCIMENTO REFACHO Despacho:Junte-se a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002837-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A natureza da controvérsia não demonstra necessidade da designação de AIJ, bastando que se observe o teor da contestação verbal, reduzida a termo no registro de fl. 55.Por tais motivos, manifeste-se o Condomínio sobre o teor da contestação após, dê-se vistas à DP que patrocina os interesses do réu e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa, ou diga se e como pretende prosseguir com a execução, informando o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 279,83 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003366-1 - SEBASTIAO PIXIOLINI (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A E BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIDÃO:Certifico que são devidas pelo autor as seguintes custas: Campo 24 - conta 1102-3 - Campo 36:R$ 160,66; Campo 11:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 -Campo 37: R$ 12,78; Campo 41:R$ 173,44; Campo 42: R$ 17,34; Campo17: Atos dos Distribuidores - Campo 30: 2102-2 - Campo 43:R$ 18,23; Campo 18 FETJ - conta 600205926-6 - Campo 44;R$ 3,64 - Campo 19:Taxa Judiciária - Campo 32:2101-4 - Campo 45:R$ 476,00; Campo 20:FUNPERJ - conta:600225174-9 - Campo 46:R$ 9,58; Campo 21: FUNDPERJ - conta: 5673-00124-3 - campo 47:R$ 9,58; Campo 49: Valor total. DESPACHO ORDINATÓRIO: Pela portaria 01/2007: \" Intimo a parte autora para recolher as custas apuradas na certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Autor para que esclareça se possui algum comprovante de saldo na conta poupança nos períodos dos expurgos inflacionários, vez que segundo documentação de fls. 19, resultado das pesquisas nos arquivos do Unibanco, a conta não teve movimentação nos períodos indicados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005013-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a Autora se possui interesse na proposta da Ré formulada em audiência, no sentido de parcelamento da dívida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006399-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, de acordo com as especificações constantes da planilha de débito de fls. 03, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002016-4 - LUCIA HELENA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se ao Serasa, tal como requerido pela Autora. Com a resposta do ofício, manifestem0se as partes e retornem. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002325-2 - PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:À luz destes entendimentos é que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.Cumpra-se a liminar de reintegração de posse já deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008718-9 - ANTONIO RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar o Réu a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação;3. Condenar o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituicao de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008707-6 - ADILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls28/292- designo aud. 277 para o dia 07/10/2008 á s 14:30 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008019-5 - THALITA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, V, 3ª figura do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se o benefício da gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008063-0 - BRUNO MONTEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Recebo a emenda da inicial. Venha a contra-fé referente ao aditamento do valor da causa.2.A documentação acosta da dá conta de que o cheque devolvido o foi por insuficiência de saldo, e não por outro fato que pudesse indicar que o talonário teria sido extraviado. Ademais, a comunicação do extravio se deu após a devolução do título.Nesse sentido, não estão preenchidos os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela.3.Com o atendimento do item 01, cite-se a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MO0RAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000695-7 - PLINIO MOURAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Declarar a inexistência de dívida do Autor para com a Ré, referente à conta vencida em 28/05/2007;3.Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;4.Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009036-0 - MIRIAM SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMARNORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se insistem na oridução de prova oral e pericial, valendo o silêncio como desistência e julgamento imediato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002429-3 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO E OUTRO CERTIDÃO:Certifico que são devidas pela autora: R$ 25,56 no campo 37, conta 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça, acrescido de 10% do CAARJ, 5% FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 2,18). DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão supra\". S.G.,27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:Ante o teor da certidão, retire-se de pauta, redesigno o dia 07/10/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003109-5 - JOAQUINA MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X SERGIO COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008219-4 - COSME LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DEPES TALLON GUIMARES (RJ-112784)) X EDEGARDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:I-se o A para acoste aos autos os três últimos IR, bem como os três últimos contracheques. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Assino ao Embargado o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos prova de que a entrega das chaves do imóvel ocorreu na data de 05 de setembro de 2006. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Sentença:Vistos etc. Em audiência as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Após o prazo de cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008294-5 - IGAL INDUSTRIA GONÇALENSE DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CRISTIANE SIMAO DE ANDRADE Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 23,73; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 43,81; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 7,66; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,74; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,74; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 04, 60 e 62 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010070-6 - JOAQUIM DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X CARMEM LUCIA AZEVEDO LIBORIO Sentença:Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a petição da Ré de fls. 175 e seguintes, sem embargo das providências referentes à expedição de precatória determinada na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Manifeste-se o autor sobre a escolha alternativa ofertada na sentença, a fim de que o réu seja intimado para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001523-3 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.087.003090-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS CESAR VIANA COMERCIO E REPRESETAÇOES ME Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a indenizar a Autora, em face dos danos materiais, com a importância de R$ 4.097,60 (quatro mil e noventa e sete reais e sessenta centavos), que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os respectivos honorários advocatícios e as custas processuais serão pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para Condeno a ré a efetuar a troca do aparelho celular defeituoso, por outro de mesma marca e modelo, devidamente embalado, a ser entregue no cartório no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após a entrega do bem pela parte ré, a parte autora, no prazo de cinco dias, deverá retirar o aparelho celular novo, mediante a entrega do aparelho defeituoso em cartório. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcas com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007431-6 - AUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.007796-2 - MARIA CLEONILZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Homologo os honorários periciais para fixá-lo em valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, que serão depositados em proporção igual para cada um dos Réus, no prazo de 05 (cinco) dias.Com os depósitos, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.087.008273-0 - ROSANGELA PITZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X BANCO ITAUCRED S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls18/232- Defiro Jg3- designo aud. 277 para o dia 07/10/2008 á s 14:15 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010262-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010282-0 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010356-2 - VINICIUS MEDEIROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.010397-5 - VANIA GUIMARAES BILION (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:O banco apresentou contestação tempestiva, dai não se cogitar de revelia. Exclua-se o nome da Dra. Sheila das anoptações cartorárias e demais pertinentes ao sistema do TJ/RJ, relativamente a este feito, vez que não é advogada do 1º Réu. Dê-se notícia à OAB/RJ por ofício acerca dos fatos narrados pela Dra. Sheila, conforme fls. 92, dês que a requerente instrua com a cópia necessária. Oficie-se ao INSS para que informe ao juízo qual o banco credor das 35 parcelas referente ao empréstimo formulado pela Autora, e com parcelas de R$ 88,54 consignadas (valor total de R$ 1.430,00), firmado em 12.12.2005, no benefício 070.337.183-5. Com a resposta do ofício, manifestem-se as partes e retornem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003792-7 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as Rés a devolverem em dobro, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, os valores descontados a título de prêmio de seguro e parcelas de mútuos, a partir de agosto/2006, conforme os valores impugnados neste feito.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006308-2 - ALANILDO DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 72 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.008490-5 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 18. (1)condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da publicação da sentença. (2)Condeno a ré a efetuar o cancelamento do contrato objeto da lide, bem como de todo o débito dele proveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa em dobro do valor cobrado. Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, 08047845748 \r\n\r\nProc. 2008.087.000786-0 - CRISTIANE SODRE SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar as Rés a baixar os cadastros restritivos em nome da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais);2.Condenar as Rés a repararem a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;3.Condenar as Rés nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.007280-2 - Inventariante: PAMELLA DOS REIS BENVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JANAINA DOS REIS BENEVIDES Decisão:1- Lavre-se termo fl.152- Defiro JG3- Ao M.P \r\n\r\nProc. 2008.087.010355-0 - Inventariante: CONCEIÇÃO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ENÉAS MACHADO Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003896-8 - AGLAIR PEREIRA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008673-2 - EDITE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de remeter a cobrança das faturas mensais para a residência da Autora, até dois dias antes de vencimento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008773-6 - MARLENE CURTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PALUMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.009183-3 - ANATOLIO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BMC S/A Decisão:1- recebo como emenda fl.302- Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009461-5 - ANTONIO MARCEINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- recebo como emenda fl.302- Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:45 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010187-5 - FRANCISCA THENORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MARIA LÚCIA ALVARES LADISLAU Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.010393-8 - MARIA LÚCIA TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). JOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA (RJ-165571E)) X AMPLA Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003910-7 - MICHELE VALADARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O Banco Itaú deve manifestar-se no sentido de realizar prova pericial técnica sobre seu sistema de caixa eletrônico para demonstrar que o suposto contrato de mútuo foi efetivado regularmente. Após, direi sobre as demais questões pendentes para, se for o caso, deferir medidas de instrução, majoração de multa diária ou julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010557-1 - MAURICEA CARLOS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Decisão:... 3.Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela para que a ré discrimine as faturas a partir de agosto de 2008 na própria fatura. ... 5.Designo audiência na forma do art. 277, CPC, para o dia 16.10.2008, às 14.00 horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) I N F O R M A Ç Ã OEm obediência a Douta Sentença de fl.93/96 informo que foram contabilizadas as seguintes custas, pró-rata no presente processo, as quais ainda não foram recolhidas pela parte ré:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65Campo 11: APCCampo 25: 0711-2Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 164,30Campo 42: R$ 16,43Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,11Campo 18:FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 476,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,56Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-001243Campo 47:R$ 4,56Campo 49: valor total DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, \"INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÓ-RATA DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fls. 80/82 para instruir o Mandado de Execução. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONTITUICAO DE DIVIDA REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009034-6 - ALEXANDRE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o presente acordo, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes, ancorado no bom direito, sendo as partes maiores e capazes, e JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de Justiça que favorece a parte autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação e representação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008975-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUAN SAMARY DA COSTA Certifico e dou fé que replubico a sentença fazendo constar o nome do patrono . Dr Humberto Luiz Teixeira , tal como requerido à fl 04 \r\n\r\nProc. 2008.087.002000-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL SERGIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.003666-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSEIA CARVALHO ROSA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem, podendo buscar a efetivação do provimento jurisdicional de quem injustamente detenha a posse do veículo, objeto do contrato.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.006481-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER RANGEL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008303-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JESUINA AUGUSTA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se conforme requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009684-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENA ANGELO MAGALHAES Despacho:Para apreciação do pedido de liminar, venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008917-4 - THIAGO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se a gratuidade de justiça que benefia o autor.Retire-se o feito da pauta.Anote-se o nome do patrono, conforme requerido à fl. 44.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.004815-0 - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 28 (Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.) \r\n\r\nProc. 2008.087.010233-8 - JALDICÉA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010358-6 - VALDECI JOSÉ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista que há pretensão de produzir prova testemunhal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.008086-9 - WALDIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo sobrestada em face do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO:CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 38,34 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 100,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 7,11 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 78,11 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.004839-1 - SÉRGIO SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ante o teor da certidão supra recebo o recurso de fl.63/66, em seu duplo efeito. Ao apelado.I-se fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.087.006863-8 - LAELSON DE JESUS PECLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X JORNAL O SAO GONÇALO Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.087.007540-2 - ACOUGUE AGUIAR ESTEBANEZ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (CARTAO VISA) E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.292- Defiro Jg3- designo aud. 277 para o dia 07/10/2008 á s 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008150-5 - LEVY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:1- recebo como emenda fl.192- Defiro J.g3- Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010296-0 - GLAUCIO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CAFFARO) Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 588887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.087.002988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREWS FERNANDES DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005735-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADILSON GUARILHA CORTAZIO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS (FLS. 27) P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.007352-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDINEI MINUS DE CARVALHO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010849-3 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA X OLDAIR MACIEL PACHECO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA DE 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007147-9 - SEMOA - SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X PRO MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.010255-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Sem prejuízo, apresente a parte autora o RGI atualizado do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE FAZER, ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007063-5 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002651-8 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002916-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIMAR MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003754-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CICERA DA SILVA AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 49/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.005548-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE DO COUTO VECCHI Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006527-3 - JAQUELINE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.010693-9 - JOÃO ALBUQUERQUE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação da tutela ... Designo o dia ______/______/2008, às _______ horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro em orgaos de informacao sobre credito pessoal c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002718-0 - Assistente: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 126, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 123 em favor da parte autora.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001875-3 - VINÍCIUS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X FÁBIO BATISTA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.002317-7 - WILKLESON GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TNL PCS S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.008092-6 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010615-0 - ALEX SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVEARI CURADO (RJ-143752)) X VIRIATO DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001834-7 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ROSA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA), LUCIA HELENA GONÇALVES GIL MANHÃES IGLESIA Ao autor sobre mandados negativos de fls. 46/47/48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000971-3 - Inventariante: NARA CONÇEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X NILTON RODRIGUES SIQUEIRA Ao autor sobre fls. 51 e respostas dos ofícios de fls. 55 e 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C., condenando-se o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008731-1 - LUIZ CARLOS VARGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.81/95 \r\n\r\nProc. 2008.087.004382-6 - ALEXANDRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.004482-0 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007032-3 - SILVIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.51 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006978-5 - ELIZABETH DE SOUZA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007015-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CARTÃO PERSONALITÉ VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.010684-8 - LUCIA SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 07/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002930-1 - VALQUIRIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005261-8 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO UTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.55/56 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao réu sobre fls. 232. \r\n\r\nId: 588888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007280-0 - ANDRÉ LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SHIRLÉA GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFICIO . R$ 3,65 NA C/C 1110-6, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008652-5 - JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista o declarado na certidão de fls 25 e o disposto no art 2º da Lei nº 6858/80, esclareçam os interessados quais bens foram deixados pela falecida. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001125-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO Despacho:Fls:50- Há menção de um \"Anexo I\" com os créditos cedidos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003801-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSA MARIA RAMOS Decisão:Fls. 10: inexiste comprovação de que a subscritora EDNA seja mandatária do autor. Regularize-se, em dez dias, a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial; em igual prazo, autentiquem-se fls.11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004420-0 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X EDSON PETTI MARINHO E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia legível do recolhimento das custas da carta precatória citatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003433-1 - NARCISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Diante da controvérsia existente, entendo que se faz necessária a produção da prova técnica, vez que não constam nos autos elementos suficientes à conclusão dos valores realmente devidos ao autor em decorrência dos Planos Verão, Collor I e Collor II. Desta feita, converto o julgamento em diligência para, nos termos do art. 130 do CPC, determinar a produção da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jefferson Daniel de Castro, de telefone e endereço conhecidos do cartório.Venham os quesitos pelas partes no prazo de cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Após, intime-se o expert para a apresentação da proposta de seus honorários, da qual deverão ser cientificadas as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006083-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSE MARY PONTIFICE VIEIRA MELO Despacho:1- Retiro o feito de pauta; 2- Aguarde-se por trinta dias. Após, sem manifestação, I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006088-5 - COMERCIO DE MOVEIS MASIOLI GUIMARAES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALEX SANDRO LIMA DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA (conta 2101-4 - R$ 10,34)\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010713-0 - ANGELA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X CICERO SCHUAB CAMPOS E OUTROS Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 242,79Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal - conta 1110-6 - R$ 21,90Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 14,14Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 14,14Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 467,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001244-1 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Esclareça-se quanto ao seguro celebrado (juntando-se o respectivo documento), uma vez que consta dos autos apenas certificado de garantia estendida. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008140-0 - ESPOLIO DE OCTACILIO JORGE TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Fls. 53/54- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo ativo para que conste o Espólio Octacílio Jorge TAvares Delgado. RECEBO A REFERIDA PETIÇÃO COMO EMENDA À INICIAL. 2- Regularize-se representação, inclusive com comprovação de quem é o Inventariante, uma vez que o doct de fls. 46 não menciona. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000751-2 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X STRAIKE INTERNET E GAMES INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao autor sobre AR negativo de fl.70. \r\n\r\nProc. 2008.087.004132-5 - MARIA DO CARMO APOLINÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Face ao certificado, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.011016-5 - ORLANDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- O consumo do autor, referente ao mês de abril de 2008, mostrou- se superior à média dos últimos meses. Assim, presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 16:45h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:Comprove-se a mencionada cessão de crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007903-0 - LEDA MARIA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X NOVO MIL EMPREENDIMENTOS E ACESSORIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001392-1 - DISTRIBUIDORA BOI BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIANO FREIRE REIS (MG-078057)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA Despacho:A citação da devedora poderá ser efetivada no endereço de seus sócios. Desta feita, determino a expedição de carta precatória para citação da executada, na pessoa de seus representantes legais, em seus endereços residenciais indicados no documento de fls.56. Após o retorno da deprecata, examinarei o pedido de fls 51/52. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001392-1 - DISTRIBUIDORA BOI BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIANO FREIRE REIS (MG-078057)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA Ao autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 56,59Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,10Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,10, bem como para fornecer cópia da petição inicial (3 cópias), despacho judicial, procuração e GRERJ, necessárias para instrução da deprecata. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001710-0 - SEBASTIAO ADELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ELMO TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o autor fls. 103, bem como o disposto no art. 10 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000061-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004633-5 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) X LOJAS A CACULINHA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/08/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005127-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X RANGIVEL COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.005295-5 - GERMANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:Fls:27-O diligente patrono poderá providenciar a informação solicitada através da internet (inclusive anterior ao exercício de 2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c acao indenizatoria por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001688-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. Decisão: Fls. 53: o art. 19 do CPC e o enunciado nº 27 do FETJ não autorizam o recolhimento após a prolação da sentença. Assim, considerando-se que a causa versa sobre a aquisição de um automóvel zero quilômetro pelo autor e que também restou descumprida a determinação de fls. 44, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 31vº. Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de dez dias.Certifique a serventia quanto aos valores as serem recolhidos. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001688-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. Ao autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 18,25Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,85Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,85Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.200,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008958-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva da testemunha que arrolou, com a observância da determinação contida no art 276 CPC. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulada pelo réu, uma vez que deixou de observar o art 278 do CPC. Defiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, bem como, a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 21/08/08 às 14:00h. I-se a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confissão. I-se testemunha arrolada pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.002972-6 - DULCE MARIA DA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.2- Defiro a produção das provas requeridas (pericial e oral). 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar médico/ ortopedista para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.009943-1 - MARIA LUCIENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000567-7 - ELIENE FERREIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)), Falecido: REINALDO FERREIRA CORREA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE CONTENHAM DESCRIÇOES, METRAGENS E CONFRONTAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL AVALIANDO PARA ONSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.087.010528-5 - CAIO SECHIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COORDENACAO DO CONCURDO DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS(CRSP) DA POLICIA MILITAR DO RJ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009225-2 - ROSEMARY CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Fls:19/24-Venham cópias legíveis em cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.009921-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X LEILA SILVA PESSOA SANTOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001585-5 - ELENILCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/08/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005717-5 - LUCIANE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.010808-0 - GENESIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SULINA SEGURADORA S/A Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 164,30Atos de Citação/ Intimação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,30Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,30Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 93,65 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008901-0 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.004563-0 - ANTONIO CARLOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/08/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007016-5 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/08/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRI GUES (RJ-001769B)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009177-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO GOMES MORAES Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.007337-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WESCLEY DE NAZARETH VIEIRA Decisão:Autentiquem-se fls.04/05;08 e 11/12. . \r\n\r\nProc. 2008.087.008515-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA SILVA Decisão:Autentiquem-se fls.14/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000880-9 - FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), WOLKSWAGEN DO BRASIL, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Diga a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO E OFICIO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. R$ 3,65 NA C/C 1110-6, R$ 12,76 NA C/C 1107-2, 5% FUNSPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006005-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, declarando rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, relativo ao produto descrito na nota fiscal de fls. 08, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando a ré a promover a devolução da quantia de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) ao autor, que deverá se dar de forma simples, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do seu pagamento (21/07/2007).Nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenaç... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005546-2 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004397-8 - CELIA CRISTINA RODRIGUES FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.007377-6 - ANA DE ORLANDA ISABEL JOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.010560-1 - RAIMUNDO ODILON MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA) Ao Autor para complementar as seguintes custas:Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 ou recolher as custas para expedição de Carta Precatória citatória.Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 999,79 \r\n\r\nId: 588890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.009036-1 - DAVID ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ANDERSON DE FIGUEIREDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.005707-2 - LEONARDO RANGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.16v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010246-6 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS JUDICIIS NÃO FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS. SENDO ASSIM, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006224-7 - WINDSOR VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Ao autor para recolhimento das custas para expedição de Carta de Sentença, a saber: Campo 24: 1102-3/Campo 36:9,12/ Campo 11: Atos de conferência de cópias/Campo 25:1110-6/Campo 37:32,76/ Campo 41: 36,03/ Campo 42: 3,27/ Campo 20: FUNPERJ/Campo 33: 6000225174-9/ campo 46:1,80/ Campo 21: FUNDPERJ/ Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: 1,80/Campo 49: 39,63 \r\n\r\nProc. 2007.087.007936-3 - SERGIO FARIA FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008685-9 - CARLOS OERMIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Ao autor para recolhimento das custas para expedição de Carta de Sentença, a saber: Campo 24: 1102-3/Campo 36:9,12/ Campo 11: Atos de conferência de cópias/Campo 25:1110-6/Campo 37:32,76/ Campo 41: 36,03/ Campo 42: 3,27/ Campo 20: FUNPERJ/Campo 33: 6000225174-9/ campo 46:1,80/ Campo 21: FUNDPERJ/ Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: 1,80/Campo 49: 39,63 \r\n\r\nProc. 2007.087.009649-0 - ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003423-0 - RENATA ROCHA RODRIGUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004542-2 - SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.007884-1 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.007485-7 - MARIA SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SALVADOR FERREIRA BRAZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção de fls.35 (Requer o MP a juntada de declaração com firma reconhecida comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.) \r\n\r\nProc. 2007.087.008517-0 - JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CARLOS EDUARDO PINTO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000347-6 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X IOLANDA ROSENDO DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 31.Designo APC para o dia 19/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.004046-1 - NARCISO POCUBE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X MARLI POCUBE SOARES Decisão:Junte o requerente cópia da escritura do imóvel em questão.Sem prejuízo, designo APC para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004549-5 - GINO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X VERA CRISTINA SILVA FERNANDES Decisão:Designo APC para o dia 19/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.005249-9 - MARILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X IVONY DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33 e 34. Venha cópia da mesma para servir de contra-fé.Designo APC para o dia 19/08/2008, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006522-6 - MILTON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CELI DE ARAUJO LESSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 15 ( juntar comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal através da declaração de 2 testemunhas c/ firma reconhecida \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002599-8 - LUIZ ANTONIO MANHAES X MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para atendar ao MP (a vinda do atestado de saúde física e mental do autor) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002637-1 - JAQUELINE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) PORTARIA 02/07: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA NO DIA 21/08/08 AS 12:00 HORAS NO LABORATORIO DA UERJ - AV MARECHAL RONDON 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER . OBS: NÃO É NECESSARIO JEJUM \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.002533-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AURICEA UMBELINO ROCHA DA LAPA), EDSON ROCHA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.002713-4 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ELIAS DE FREITAS FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE DIVISAO DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009660-9 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.087.008370-8 - CREUZA DA SIVLA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:Vistos etc.Trata-se de procedimento de registro tardio de nascimento requerido por CREUZA DA SILVA FAGUNDES.Compulsando os autos, verifica-se que a requerente reside na Comarca de Maricá.Assim, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente procedimento, razão pela qual, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Maricá.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.001075-4 - TATIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RICARDO DIAS NUNES DA SILVA Despacho:Designo nova APC para o dia 20/08/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Cite-se no endereço informado às fls. 25. Cumpra-se a decisão às fls. 15, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007975-4 - ELIZETE ROCHA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CLAUDIO GONCALVES DE SOUZA) Decisão:Designo APC para o dia 29/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 588889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.007521-8 - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MAX LIMA CHIAPETA Ao autor sobre o Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024962-2 - SEBASTIAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ZELIA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.025074-0 - JAMES LEINO LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.009741-2 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES E CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SUA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.809.010641-3 - RENATO FERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) CERJ - S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.175 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029643-7 - OLGA ALVES GRANATO BIZZO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ANDISA- COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SUA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008295-6 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor fixado em sentença para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.809.034151-2 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015306-0 - ROSANGELA FLORENTINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020882-6 - LUCILÉA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.028192-0 - DEILDO JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.029931-5 - SIMONE LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031016-5 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001879-0 - IVO SANTOS ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003942-2 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:- Venha a indispensável comprovante da residência atual da Autora, seja para fins de competência deste juizado, seja para corroborar seu pedido e causa de pedir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001350-0 - ARLETE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001361-5 - VALDAIR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.011225-5 - BASÍLIO GARCIA PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCOS ANTÔNIO ARAGÃO MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000089-0 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRÁULIO JOSÉ RODRIGUES FILHO Ao autor sobre o Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006709-0 - IVETE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA DESIGNO O DIA 06.0.08, ÀS 13:00HS P/ REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.006709-0 - IVETE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência redesignada para a data de 06/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009916-9 - CÁTIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X LUIS FERNANDO DA COSTA DESIGNO O DIA 06.10.08, ÀS 12:40HS P/ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000089-5 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CASAL- COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.396,12 ou indique bens a penhora, no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.012179-0 - SÔNIA REGINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.70 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015981-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X GLOBEX PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.021658-6 - JOSINEI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍ CERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.026072-1 - SILVIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.027705-8 - HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000990-9 - LETICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000999-5 - ROGERIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001089-4 - LUCAS MOURÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X MERCADO LIVRE. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002539-3 - FELLIPE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X THE BEST CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, conforme certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.006633-4 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X VIDRAÇARIA SHAMAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006836-7 - DANIEL CAVALINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.010462-1 - EDENILSON PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIVO - S.A Decisão:- Venha a prova da negativação por aponte da Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005111-2 - NIVALDA FERREIRA MATTOS X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:- Intime-se a Ré a voltar a fornecer o serviços, regularmente, em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 300,00, sujeito a majoração. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.012639-8 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Em consulta feita ao BACEN JUD verificou-se que foi realizada a solictação de transferência da quantia bloqueada para uma conta do Banco do Brasil e o desbloqueio do excesso, conforme documento em anexo. Assim, determino que o Cartório faça novo contato com o Banco do Brasil, ressaltando o documento do BACEN em anexo, a fim de que oficie a este Juízo indicando a conta em que foi depositada a quantia bloqueada. 2- Sem prejuízo da medida anterior, intime-se a parte executada para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035653-9 - OSWALDINO GONÇALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOSÉ LAFAIETE DE CARVALHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.017305-6 - NELSON GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PAIVA E PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.027789-5 - JOSÉ ROGÉRIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X SNOW CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) certifico que inserí no sistema de informatica o nome da parte reclamante. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.10.08, ÀS 12:15HS \r\n\r\nProc. 2007.809.010509-0 - IDALINA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da objeção de pré-executividade, considero conveniente conceder à parte Exeqüente prazo para manifestar-se. Após, cls. para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.809.027285-1 - ALVARO BRAZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LILIA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre certidão de Sr. OJA , às fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.809.027285-1 - ALVARO BRAZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LILIA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA fica designada audiência de conciliação 09-09-08, as 10:15hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006247-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre a certidão de fls.170v. \r\n\r\nProc. 2002.809.018651-0 - JORGE VICENTE COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:- Intime-se a ré a comprovar o alegado na pet. de fls139, em 72 horas.Caso negativo, voltem para penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se. sobre o alegado na pet. de fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Procedi à transferência da quantia de R$ 622,914, para conta à disposição do juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo esta informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - JOSE MARCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA, Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:Não há como proceder-se à penhora on line, na forma pretendida. Venha o endereço atualizado da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.809.023805-6 - EDGAR PAIM QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) e fixo a execução em R$ 7.918,39 (sete mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos). P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 7.918,39) e da parte Executada, no valor remanescente. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.025207-7 - GILCE ALICE PINHEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Digam as partes se tem mais provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.014055-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Mantenho o despacho de fls.60. Certifique a Serventia se a sentença de fls. 54 foi devidamente publicada no D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.809.014651-6 - RENATA SIMONE GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014307-4 - LAURALEE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO GONCALVES (RJ-127167)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029613-9 - MARINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Com relação aos danos morais, solicitei a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Considerando o pedido de prosseguimento da execução com relação à multa, e que nesta oportunidade, foi solicitada a transferência do valor de R$ 50,200,00 para conta à diposição do juízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003965-0 - GERMANO FAGUNDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:-Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.116/119. \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - JOSE DE ALCANTARA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e, de ofício, reduzo a execução para a quantia de R$ 1.200,00. .... \r\n\r\nProc. 2006.809.016323-3 - SANDRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.809.019303-1 - MARIA AUXILIADORA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Não há como proceder-se à penhora on line, sem que conste dos autos o endereço atualizado da Reclamada. Assim, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023259-0 - JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamante para que apresente planilha discriminada, na forma do art. 475 - B do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.023855-5 - VINÍCIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Considerando que o valor bloqueado afeta depósito a prazo, oficie-se ao Banco Safra solicitando informações acerca de eventual liberação da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.809.025023-3 - ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.104. Após, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.030805-3 - FABIO VENTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COLEGIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:- Intime-se a ré a nomear novo patrono, no prazo de até cinco dias, face a pet. de fls. 105/105. \r\n\r\nProc. 2006.809.031411-9 - JOSE HENRIQUE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X CIDA PISCINAS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:- Intime-se o autora impulsionar a execução, com a apresentação da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003088-0 - MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.800,62 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013196-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.809.015556-1 - ELIZA FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.015777-6 - MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a parte autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.71/73. \r\n\r\nProc. 2007.809.016216-4 - VALERIA BERGUERAND JUNGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.59/67. \r\n\r\nProc. 2007.809.016636-4 - HEWELYN ASSED MIGUEL ARCANJO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016660-1 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) SIMENS - BENQ ELETROELETRONICA LTDA, Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016839-7 - SELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Indefiro o requerido na pet. de fls.96/97 e fls. 100, uma vez que a r.sentença foi publicada no DO. do dia 29/01/2008, às fls. 252. Intime-se. Após, remeta-se os autos a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017319-8 - GILSEIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a Ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.36/37. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.019240-5 - CÉSAR AUGUSTO DE RAMALHO E SENNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Isto posto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito.HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019701-4 - NEIDSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021436-0 - ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X B. V. FINANCEIRA DE CREDITO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021445-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023900-8 - JEANNE MARQUES PEREIRA X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 19/08/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.024683-9 - CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.68/71. \r\n\r\nProc. 2007.809.024925-7 - TERESA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Indefiro o requerido nas pet.s. de fls.42/44, face a publicação da D. Sentença de fls.38v.Intime-se. 2- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre a pet. e depósito de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.809.025426-5 - MAYCON NELSON MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 49/86. \r\n\r\nProc. 2007.809.026019-8 - DILCEA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026811-2 - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:- Nada a prover, a D.Sentença foi publicada no DO do dia 25/04/2008.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029794-0 - CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES X EDITORA PEIXES KFL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Senten ça:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030321-5 - ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:É público e notório não ser necessário qualquer tipo de requerimento para retirada de guia judicial em cartório, o pedido formulado pelo reclamado denota única e tão somente sua vontade de procrastinar o pagamento do débito, inclusive já certificado o trânsito em julgado da sentença. Determino a juntada da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora em espécie, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2008.087.000061-0 - RITA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002719-5 - ANA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DESOUZA (MG-044203), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003240-3 - WASHINGTON TIBAU (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o CNPJ ou CGC, assim como o endereço das Empresas cuja inclusão no pólo passivo se requer. Sem prejuízo, retire-se o feito da pauta da AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000878-4 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser excluído da fundamentação da sentença, no quarto parágrafo -fls.72, o que se segue: \"...uma vez que frustrou suas expectativas quanto a aquisição do aparelho telefônico, bem como, debitou o seu valor sem, no entanto, efetivar a compra.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001124-2 - HELENO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005490-3 - MARIZE DE FÁTIMA BATISTA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006784-3 - JANI MASSARELA MELO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.022329-6 - ALTIVO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) LAUDICEA FERNANDES DE FREITAS LIMA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - ARY PERES DE AMRTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE LINS BEZERRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001431-4 - ANGELO MARCOS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Banco ABN Amro Real S/A, reduzo a multa para R$ 10.000,00 e fixo o valor da execução em R$ 10.800,00 .... \r\n\r\nProc. 2004.809.019497-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009429-4 - EDSON FERREIRA DE MATTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 44/45. Após, determino que seja cancelada a audiência de conciliação designada. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021411-3 - ANA PAULA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.809.033909-8 - MÁRCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MÁRCIA TRINDADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562) Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem-se, sobre a resposta do ofício de fls.38/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.007344-1 - ELISABETH ALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o reclamante para impulsionar a execução, apresentando planilha discriminada, na forma do art, 475 B do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011122-3 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021448-6 - JOSE CARLOS SOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024779-0 - JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.028626-6 - FRANCISCA ANA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MARISA Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028983-8 - SIMONE DUTRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Pelo exposto, acolho ambos os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser excluído da fundamentação da sentença no terceiro parágrafo -fls.43, que se segue: \"...quanto a aquisição do aparelho telefônico, bem como, debitou o seu valor sem, no entanto, efetivar a compra.\", assim como, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão da parte autora, na forma do art.269, I, do CPC, condenando os réus solidariamente:...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029789-6 - JAIRO ADICEL ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030526-1 - ADEMILSON HIGINO BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030865-1 - ROBERTO DE ABREU HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031130-3 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao reclamante para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000016-5 - MARIA ROSA PINTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001272-6 - NALICEMARA CARVALHO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:- Intime-se o réu a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.29/33. \r\n\r\nProc. 2008.087.002623-3 - MARA FAGUNDES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X SERVFLU - LIMPEZA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006643-7 - DINI HELEN RIBEIRO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039) Despacho:1- defiro a inclusão requerida às fls.23, pelo autor, anote-se onde couber. Cite-se e Intime-se 2- Defiro o aditamento de fls.32/33, intime-se o réu para ciência do mesmo. 3- Designe-se AIJ. Intime-se a todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009560-5 - KEDMA DA SILVA DECOTHÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002243-4 - NILDINEA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LIFE SAÚDE Fica a parte AUTORA intimada a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005695-0 - ANDREIA SANTANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006092-7 - EDINEIDE ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009370-2 - THEREZINHA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ANDREA CRISTINA SOLIDÔNIO DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Com as cautelas, baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006251-1 - FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica a parte ré intimada a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000769-0 - JOSE DENIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X UNIVERSO ON- LINE S.A. - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, a fim de que passe a constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor para: ... D) CONDENAR a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 44,32 (quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), já em dobro, a título de danos materiais, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente desde o seu desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nId: 588891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016350-9 - GUIOMAR COLLARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X APOLINARIO GUEDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre o retorno de fls.34/35,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.011612-1 - CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JORGE LUIZ FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Quanto ao genitor, tome-se por termo a renúncia, se for o caso. Esclareçam os requerentes quanto à genitora, conforme já determinado.3-Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.054.084413-0 - MARLY FRANCO DE OLIVEIRA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HELIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória, de título extrajudicial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014723-3 - RAFAEL A.S. LAMEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X KGD - KARIMA IND. COM. DE PLÁST. E DERIV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA: R$ 3,65 (APCJ/110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ/602251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ/5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.054.000240-7 (26.082) - Inventariante: DULCINEIA CASTEX MORAIS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HUGO SIQUEIRA CASTEX E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls.220/224,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que se manifeste sobre DEPÓSITO DE FLS.187,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011900-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZALDILEA MOURAO DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor complementar a taxa judiciária no valor de R$ 21,22 no código 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.054.017239-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDSON DE SOUZA AMARAL Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.054.085348-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CRISTINA MELLO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089168-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.008060-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 141/145,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.011233-4 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PAULO CEZAR DE LIMA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas processuais remanescentes ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,65 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,65 \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência c/c Requerimento de Alvará \r\n\r\nProc. 1995.538.013577-3 (1995.314.028750-5) - MARLI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090083-1 - ANDREIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X VIVO S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 15 E 30. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003693-9 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Certifico e dou fé que a contestação de fls 69/83 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001663-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 78/80, 82, 85 e 91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009242-6 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ELI ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Certifico que remeto á publicação para autor recolher por mandado fls. 23. R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 0,63 NAS contas funperj 6002-25174-9 e FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006102-5 (29.655) - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. a precatória fls. 106. R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 0,45 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.089576-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X KARUZU S BAZAR E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 30 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.054.090922-6 - URANIO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 12, 68 E 70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008862-5 - JESSICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 90/93,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 57/61,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.003721-8 (32.107) - JOSE HENRIQUE DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte denunciante para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 335 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2003.054.005848-3 - REGINA MOUTTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X REFRIGERANTE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILZA NICOLE LACERDA FERREIRA (MG-081360), Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 10, 16, 37, 147, 148, 149 E 150. \r\n\r\nProc. 2005.054.002851-3 - VALDETE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.153,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 147,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.016853-4 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 59 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.003279-0 (30.118) - Inventariante: MARIA PRUDENCIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X HORACI PAIVA CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação do INVENTARIANTE quanto a certidão de fls. 85 v., regfularmente publicada , sendo certo que remeto à republicação para intimação da r. parte, na pessoa do seu procurador, para que dê anda,ento ao feito , SOB AS PENAS DA LEI. nos termos da portaria 02/2004.. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012294-5 - REGINA RONAVATA MARIA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SANDRA DA SILVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDES DA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: AEVC (24)1102-3 (36) R$ 20,08 // Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,01//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,01// \r\n\r\nProc. 2007.054.004424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE CESAR FARIA RIBEIRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 71/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.018474-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON LUIZ BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086340-8 - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.091340-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAGPIE BRINDES E CONFECCOES LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 32v. \r\n\r\nReintegração de Posse, copm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089655-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Trata-se de arrendamento mercantil em que o devedor se propõe a pagar os débitos. Embora não tenha previsão expressa em lei, a Jurisprudência é tendenciosa a aceitar a aplicação por analogia do Decreto-lei 911/69, conforme se verifica na jurisprudência abaixo:2008.002.14025 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. BENEDICTO ABICAIR - Julgamento: 15/05/2008 - SEXTA CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.ARRENDAMENTO MERCANTIL. PURGA DA MORA.CABIMENTO. 1. Os contratos de arrendamento mercantil guardam estreita relação com os de alienação fiduciária, o que permite a aplicação por analogia do Decreto-lei 911/69.2- Expeça-se guia de depósito no valor contido na contestação item \"b\", após, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 49/53,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.015473-0 - JAIR CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.054.005186-9 - U.M. DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.054.005195-0 - EDSON DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X CAVALCANTI CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das para que se manifestem sobre o teor de fls. 355/356,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015346-2 - CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 65/69,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2008.054.092926-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI & CIA LTDA ( NILOPOLITANA )), EDUARDA SOARES DE SOUSA Decisão:Rito Sumário.1. Defiro JG.2. designo A.C. p/ dia 11/08/2008 às 15:00 hs.3.Cite-se o R p/comparecer à A.C., ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de adv(que lhe poderá ser nomeado gratuitamente,se procurar o Juízo imediatamente),ficando o R ciente de que, não comparecendo e não se repres p/preposto com poderes para transigir(CPC, art. 277, §3º),ou não se defendendo,inclusive por não ter adv, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos(CPC, art. 277,§ 2º).4.As testemunhas arroladas p/A,e as que o réu vier a arrolar tempestivamente(CPC, art. 407)comparecerão `a A.C., neste Juízo, independente de intim, salvo se, pelo menos 5 dias antes da A.C., for requerida a intim pess ou a exp de CP.5. Convoquem-se as partes para A.C., bem como, para o depoimento pessoal(art. 342 do CPC),advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011457-0 - SORAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FULLER COSMETICS VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.82,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018558-1 - RICARDO JOSE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X GILVAN FERREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013787-2 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref, à distribuição : R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2102=2 ; R$ 8,94 nas contas 6002-25174-9 funperj e 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.013787-2 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A) Certifico que remeto á publicação para autor RECOLHER AS custas ref. à distribuição : R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; r$ 44,45 TAXA judiciária 2102-2 ; R$ 8,94 nas contas 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 588670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000901-4 (6520) - REGINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Habilitante não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1994.538.003657-3 (33523) - PAULO CESAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 131 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.054.089710-8 - CARLOS MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIGA O PATRONO DO AUTOR O MOTIVO DA AUSÊNCIA DO OBREIRO A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.017969-9 - HAILTON JOSE LORENA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.095060-3 - EMERSON JOSE BUCALETO PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X CBMERJ - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo impetrante, a fim de que forneça as cópias necessárias, cf. certidão supra. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.054.022713-8 - GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO X FICHET S/A Adv.OAB/RJ 122361 LUCIANA SANTANA ESTEVAM - Despacho: Ao peticionario sobre a certidão supra. \"Certifico que os autos nº 2002.054.022713-8, Ação: Outras não especificadas, Partes: GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO X FICHET S/A, não foram localizados nesta serventia, constando no Banco de Dados informatizados desta órgão, como último andamento do mesmo, que foram colocados em pilha para remessa ao distribuidor, face à decisão, proferida em 13/08/2002, que declinou da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. Informo, ainda, que consta na 4ª Vara Cível desta Comarca a distribuição, em 14/11/2002, do processo nº 2002.054.026413-5, Ação: Medida Cautelar de Contraprotesto, Partes: GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO X FICHET S/A, que foi arquivado em 10/11/2006, no maço 333.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1986.054.000163-9 (686) - PRODUTOS ELETRICOS CORONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DIMANTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu a decisão de fls. 44v, apesar de intimada a fazê-lo, constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nId: 588671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.092577-3 - GERALDO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR REIS Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008 às 14:00hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do artigo 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. Defiro a JG. Atenda-se a certidão aupra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000004-9 - JORGE DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LEANDRO VAZ RIBEIRO Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual.' \r\n\r\nProc. 2007.054.018220-8 - MARIA ZILMA BUSTILHO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ORLANDO GOMES VICTORIA À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual.' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005696-1 - Inventariante: DENIZETE BRAVO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X APARECIDA WERLICK BRAVO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.007521-9 - ILMA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA DA CONCEIÇAO DIAS E OUTRO À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024951-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIA DE FATIMA PEREIRA DIAS Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000622-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONISON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor (fornecer substabelecimento para a advogada LÍGIA TEIXEIRA LEMOS - OAB/RJ 127.898, signatária de fls. 46, 54 e 58). \r\n\r\nProc. 2006.054.009128-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.017380-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON ROCHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008323-1 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ainda falta cópia da procuração da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.083604-1 - MARIA ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Decisão:Tendo em vista a certidão quanto à inexistência de manifestação para o prosseguimento da deprecata remetam-se os autos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.054.083604-1 - MARIA ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Faltam R$ 20,92 do Escrivão + 5% dos FUNDOS(se for para oitiva), faltando ainda cópia do despacho que deferiu a precatória (e se for p/intimação a data da audiência) \r\n\r\nProc. 2008.054.085496-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS E ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Ainda falta cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.054.088433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORGANIZAÇÃO SCHALL LTDA E OUTROS Falta recolher R$ 18,23 na conta 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.054.088442-4 - ADILSON SOARES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AILTON GOMES DE JESUS E OUTRO), Interessado: ESPOSA DE SEMIAO DE JESUS Faltam R$ 3,65 - conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2008.054.093162-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima(faltam R$ 18,23 da baixa -conta 2102-2- que foi recolhida em conta errada e cópia do despacho que deferiu a precatória) Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009038-1 - JACINTO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006644-9 - ESPOLIO DE BELCHIOR RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X JORGE INOCENCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se petição que segue. Intime-se as partes para Ac dia 26/08/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.032400-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Ao exequente sobre retorno de carta preatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102929-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA À parte exequente sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.014324-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANA MARIA ANANIAS RODRIGUEZ À parte exequente sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016704-9 - TEREZINHA GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a JG. CIte-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/08/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.012137-9 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:Intime-se as partes para Ac dia 21/10/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.089737-6 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Junte-se. Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 17/09/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.092110-0 - GILBERTO PINHEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864)) X BANCO SEMEAR Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/08/2008 às 15:30hs. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007115-9 - NILZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Reconsidero a decisão supra. Oficie-se ao FETJRJ p/cobrança das custas. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.022632-0 - Inventariante: LEONCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ORACINA SOARES DE OLIVEIRA À inventariante para juntar aos autos a Partilha Amigável mencionada na petição de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.054.009684-1 - Inventariante: SOLANGE MARIA GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) ANDRÉ DELFINO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ESPOLIO DE ALTINO DELFINO DOS SANTOS NETO À inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.015715-7 - Inventariante: EUGENIO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CREUSA FABRICIO DA COSTA Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004716-9 - ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X RESTAURANTE PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Nomeio leiloeiro o oficial de justiça avaliador e designo os dias 23 e 30 de julho de 2008 às 16:00 hs para realização do leilão. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.054.002860-2 - M E GONCALVES & CIA LTDA X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Nomeio leiloeiro o oficial de justiça avaliador e designo os dias 23 e 30 de julho de 2008 às 15:00 hs para realização do leilão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013256-9 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.054.084370-7 - MARIA DO LIVRAMENTO MAIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte autora p/providenciar cópias para carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009677-6 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X TOMPRINT - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 21/10/2008 às 17:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011598-0 - GRACIENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 17/09/2008 às 14:45hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009558-0 - REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X IRANI CARLOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento das partes, testemunhal e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se par AI dia 21/10/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.008987-3 - NILZA FARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X ESPOLIO DE MANOEL SIMIAO DOS SANTOS E OUTRO) Ao autor para recolher R$ 21,90 na conta nº1110-6(ATOS VIA POSTAL); R$ 1,09 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 1,09 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ) e fornecer 2 cópias da petição inicial. \r\n\r\nId: 588672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.002267-0 (12160) - D.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X D.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:DECLARO DJAIR TADEU PATROCINIO EXONERADO da obrigação alimentar em relação a DIEGO EMANOEL DE OLIVEIRA PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 2000.054.003279-7 (25051) - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.C.M.S. ao requerente,em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.054.018777-3 (31182) - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X G.G.S. Despacho:Defiro fls.38 : Oficie-se conforme requerido. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.054.027521-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.S. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.011543-4 - JORGE LUCAS LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X JORGE GOMES SOARES FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.009049-0 - FABIANA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FABIANO SILVA VIEIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.000066-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.054.001907-3 - L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X C.B.S. Despacho:Fls. 30 : Dê-se vista. Decorridos trinta dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006522-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)), A.B.C.), A.B.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.012785-4 - K.G.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018086-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491)) X CLEBER SOARES BARBOSA), STHEFANNY DA SILVA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 16/18, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.091663-2 - (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X GUSTAVO DA GAMA RIBEIRO), GABRIEL BRUM LEMOS DA GAMA RIBEIRO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 08/08/08 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.086227-1 - CLAUDIA MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 02/14 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.008205-4 - ADRIANA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCIO NUNES DE SOUZA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.009577-9 - JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) À autora, em 10 dias, venha aos autos o instrumento de procuração da advoda subscritora da peça de fls. 29, bem como informar se sobre JG ou recolhimento das custas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002028-2 (21822) - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X C.H.F.C. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado; venha aos autos instrumento procuratório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002852-5 - ELIANE GLORIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X IVO TEIXEIRA DIAS Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.007505-2 - CLEBER DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X ROSANGELA ROSA DE SANT'ANA MOURA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Venha aos autos a comprovação do lápso temporal exigido em lei. \r\n\r\nProc. 2008.054.000249-0 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.093469-5 - JOSE JORGE DA COSTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ILDA PASSOS FLORENTINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 12/08/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.091520-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X GERALDO DE ALMEIDA PIRES), SANDY SANTOS PIRES À autora, em 10 dias, para apresentar declaração de patrocínio gracioso e regularizar a procuração que deve ser outorgada pela a autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013062-9 - NICOLAS ESTEVAO CAVALCANTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para, em 03(três) dias, pagar o débito apontado às fls. 71 e 71 verso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007005-2 - MILLENA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Defiro o pedido de fls.48 .Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de % ( por cento). \r\n\r\nProc. 2007.054.010860-4 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X R.S.S. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.054.011865-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X C.L.R.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001614-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.G.S. Despacho:Atenda o Cartório ao Ministério Público (fls. 42). Intime-se, em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002649-8 - JOVANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FABRICIO SANTOS DA SILVA Decisão:Nada a prover. Processo findo com sentença às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.054.017730-4 - MAXIMIANO ASSIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X LEONARDO CALDAS NAZARETH Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000991-4 - ANTONIO NEI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X PATRICK AMARO PINHEIRO PAIVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.010286-5 - ALESSANDRO RENATO DA SILVA SANTOS X ANNA CLARA OUVERNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011630-0 - EDMILSON DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO), GUILHERME DA CONCEIÇAO COSTA ALBUQUERQUE ELEUTERIO, Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 74. \r\n\r\nGuarda, c/c; Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.012771-9 - CARLOS ALBERTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X JOAO VICTOR DA SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LETICIA DA SILVA RAMOS Despacho:Retifico o erro material contido no despacho de fls. 89 para redesignar a audiência para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.090104-5 - ELIZABETH HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X WILLYMAR GONCALVES DOS SANTOS), SIMONE HELENA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o genitor da adolescente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005324-6 - EVILYN CARMO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LEONARDO DA CUNHA TALARICO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 37.Encaminhem-se as partes para realização de exame gratuito através do convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.006790-7 - MARLON BRENNER PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ALOISIO MONTEIRO VELOZO SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 08/08/2008 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.000143-1 - MAURICIO PATRICK PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JAIR GODOI SARTO JUNIOR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.011857-9 - J.G.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X J.F.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 29/30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.000813-2 - WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)), GIOVANA DA SILVA SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082313-7 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA), GIOVANNA MARIA GOMES FARIA FERREIRA Ao autor, em 10 dias: venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito, cópia da Certidão de nascimento das menores e cópia da Sentença da ação de alimentos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007233-4 - FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X CAROLINE CAMPOS RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1- Defiro o pedido de gratuidade à parte Ré2- Recebo a apelação em seu regular efeito.3- Ao apelado. 4- Após, ao MP.5- Cumpridos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034640-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) Despacho:Assiste integral razão a ilustre representante do MP ante o erro material contido na sentença proferida às fls. 40/41.Assim, retifico a sentença de fls. 40/41para fazer constar que o Réu adotará o seguinte nome: Natan Fonseca e que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 40/41para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010466-5 - SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MARINETE DA SILVA RODRIGUES AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.005744-6 - FABIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 68/74. Venha pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.086221-0 - PAULO MAXIMINIANO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), LUCAS GONCALVES ROSA Despacho:Defiro o pedido de fls. 23/28 e redesigno a audiência no JIC para o dia 25/08/2008 às 11:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089206-8 - ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA X JULIA FIORE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)), ISIS DE OLIVEIRA FIORE Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às :0 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006484-0 - EULINA ARRUDA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) As partes: requer o Ministério Público especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.016493-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:...Intime-se pessoalmente a Requerente para retirar em cartório a certidão de nascimento. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.089798-4 - ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ISIS DE OLIVEIRA FIORE), JULIA FIORE VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que é direito da criança a convivência com o pai DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para regulamentar a visitação provisória, que deverá ocorrer em fins de semanas alternados da seguinte forma: o pai pegará a criança às 10:00 hs. de sábado devolvendo-a às18:00 hs. de domingo. Expeça-se alvará.3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 08/08/08 às 15:30 . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.089887-3 - ROSA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMINDO MEIRELLES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Atenda o cartório ao MP (fls. 08 verso), em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015534-5 - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)), GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA Ao autor venha aos autos o endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.001624-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Atenda o Cartório ao Ministério Público (fls.56 ). Intime-se, em 48 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.018873-9 - ANA PAULA SOUZA PROENCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir., \r\n\r\nProc. 2008.054.089718-2 - ELAINE BRASIL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X ANDERSON EVARISTO GOMES) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/10/2008, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 588673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087542-3 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X J.F.S. Decisão:1 - Arbitro os alimentos em um salário mínimo nacional. Em caso de vinculo empregaticio, a pensão será equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu.2 - Os alimentos são fixados nos patamares acima, considerando a idade do autor (seis anos); bem como, a ausência de comprovação dos efetivos gfanhos do réu.3 - Marco a ACIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 13:10h.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088702-4 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.S.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.093186-4 - L.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X A.L.M.M. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 27/08/08, às 14:10 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.087040-1 - MARIA SOLEDADE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFETAR SOBRE DESPACHO DE FL 14 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.093109-8 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ANA CLAUDIA SANTOS DE FRANÇA (RJ-166332E)) X J.S.C.) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 15:10_H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE.4 ) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 588695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 307 - Falsa Identidade E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.054.016927-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA) Decisão:Considerando que há duas iniciais relativas a crimes diversos, deverá a denúncia ser desentranhada... Designo o dia 06/08/08 às 13:00 horas para audiência especial... \r\n\r\nId: 588696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.026768-3 - Inventariante: ROBELIA SALLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HERBERTO PINTO TAVARES Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011757-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005767-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.016415-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.019773-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AGRO R H DE VOLTA REDONDA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.020272-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOATHAN DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 219/230 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante a certidão de fls. 163, devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes sobre resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.066.004629-0 - VILMA ROCHA DE MORAES, WALTER FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para cumprimento do determinado às fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1)Ante o silêncio da parte executada, mantenho a penhora realizada. 2)Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.001288-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre o desarquivamento, conforme requerido às fls. 192. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.000888-0 - MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Vista ao patrono do recplher custas e fornecer cópias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009049-4 - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.001774-0 (28936) - MARIA LETICIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 141: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000357-4 (25111) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Ao exequente sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.066.013939-3 - NILDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JALDEMIR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do acordado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Despacho:Fls. 168: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.019365-3 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA.), DANIEL MONTEIRO DANTAS), SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Esclareça o exequente que documentos pretende sejam desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009262-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JEFFERSON MASCARENHAS AFONSO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, no prazo improrrogável de 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CARMO MEIRINHOS Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017623-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANLIVE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005448-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X SUPERMERCADOS S. L. SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 52/53 porque a matéria ali suscitada somente poderia ser apreciada através de embargos. Aquela postulação, contudo, não pode ser recebida como embargos, eis que não preenche os requisitos de uma petição inicial, apesar da sua denominação.2) Não havendo possibilidade de conciliação, expeça-se novo mandado de penhora, na forma solicitada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 387 para que traga aos autos o instrumento de mandato, regularizando a representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 1999.066.001515-9 (28742) - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LISELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.066.007448-5 (29.083) - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA-INDENIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTAÇOES LTDA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CONCEIÇÃO RAMOS (RJ-047134), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.015005-2 (29895) - ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 423: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.019298-1 - ELIO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MARCO ANTONIO DE LAFITTE ALVES Decisão:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.029626-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Aguarde-se em arquivo a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.005704-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PONTO FRIO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000668-2 (17561) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZENITE DA CUNHA DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.015607-0A - RIO EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Despacho:Cumpra-se fls. 86, intimando-se pessoalmente e por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.000755-2 - JOSE LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 62, intimando-se pessoalmente e por DO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001139-7 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora sobre fls. 113. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016575-5 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X KARINA NOVAES DE ALMEIDA Despacho:Desentranhem-se os documentos solicitados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009885-8 - VICENTE DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008933-7 - ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.009597-4 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 08.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001651-8 - PABLO MEIGAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016410-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMERO JOSE MATELE Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.020108-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EUGENIO CHAVES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.020754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILENE BARBOSA SANTANA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008700-7 (25.133) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls 87 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora sobre fls. 123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.012708-9 - LUCIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O Perito já reduziu seus honorários para R$ 1600,00, conforme se infere às fls. 185. Considerando-se que o novo pedido de redução manifestado às fls. 188 é de valor pequeno, sobretudo diante da capacidade econômica do réu, e, ainda, que os honorários propostos são de valor compatível com a tarefa a ser executada, HOMOLOGO os honorários periciais, conforme proposta de fls. 185. Intime-se o réu para depósito. \r\n\r\nId: 588698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000492-7 (2033-3) - ALADIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifeste-se o Exequente. Intime-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000098-7 (53791) - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Indefiro a liberação dos valores na forma pretendida; 2-Aguarde-se providência do credor. \r\n\r\nProc. 1988.066.000017-5 (6125-2) - IVAN INACIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Digam as partes, sucessivamente, sobre os documentos de fls. 283/294. 2-Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.066.000064-7 (15071) - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do autor; 2-Como o INSS já ofertou contra-razões às fl. 381/383, dê-se vista dos autos ao MP; 3-Não havendo apelação do MP, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 1998.546.003625-0 (17422) - EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do INSS; 2-Ao Autor em contra-razões. 3-Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015883-8 (18405-3) - JORGE ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre as informações de fl. 328 e dcumentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001328-0 (18563-4) - OSNY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando que o autor já se achava aposentado ao ajuizar a ação; que as seqüelas reclamadas se referem ao mesmo período aquisitivo; que inexiste comprovação de requerimento administrativo antes da aposentadoria; e que há vedação legal de cumulação de benefício acidentário com aposentadoria, indefiro a realização das demais perícias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.009264-9 - JOSE MATEUS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.030375-2 - RENATO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fl 172; 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000798-7 - RUBEM DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se notícia de julgamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.009723-3 - SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011333-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DAIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:A citação deveria ser feita pessoalmente ao réu, fato que não ocorreu, conforme certificado à fl. 38; entretanto, com o comparecimento espontâneo da parte ré (fls. 20/23), dou a mesma por citada, conforme art. 214, § 1º do CPC, restando válidos todos os atos praticados até o presente. Diga a parte autora sobre fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.012569-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BOSCO AMORIN DE OLIVEIRA Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.002438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAULIO MARTINS DA SILVA Despacho: Ante a certidão supra, intime-se para devida complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.019258-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X TAMARA CRUZ SOUZA LIMA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.019928-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RICARDO MAGALHAES REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.020813-6 - OMNI SA -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GENILSON DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006233-4 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007145-1 - ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007266-2 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007649-7 - REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 16:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001114-6 - JOAO ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.007865-4 - IZALTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a autora sobre fls. 72/85, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.066.009900-6 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 109. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em complemento ao item 01, fl. 146, determino seja dada vista ao agravado para manifestar-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.032407-1 - CR- DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Ao Município para que esclareça a sua pretensão, demonstrando o seu interesse, a sua legitimidade para o pedido formulado, e se adequada a atual fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.066.004277-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES), IVONETE MELO JACOME GURGEL), CELY MYRTES MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se item 02 de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003579-8 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000755-6 (12400) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADAHIL MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) digam todos .... \r\n\r\nProc. 2001.066.010045-0 (018772-6) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS), Inventariante: MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Decisão:Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2004.066.005595-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA GAMA), Inventariante: SOLANGE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Ao autor sobre laudos \r\n\r\nProc. 2006.066.001342-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA), Inventariante: MARCREUSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Despacho:1) As partes sobre o laudo de fls. 61/73; 2) Fl. 75 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002946-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003344-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004050-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDO)), Habilitado: VERA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: DELAINE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Considerando que as Embargadas impugnaram os embargos às fl. 23/27,cumpra-se o despacho de fl. 39 intimando-as para dizer se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014636-0 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-149864)) X FEVRE -FUNDAÇÃO EDUCAIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Fl. 93 - Defiro, parcialmente, o pleito contido no item 2, determinando que a Executada informe a carga horária do Exeqüente, no período imediatamente anterior à sua demissão e a carga horária atual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 33 (03 e 04), 43 e 47 - Diga o Executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015848-9 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A D RONDOM SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112) Despacho:Diga a parte autora, conforme art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.005492-1 - DEIZIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X HINJA -HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA), PAULA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Pelos documentos de fls. 45 e 46 a autora já atingiu a maioridade, e ainda, à fl. 113 foi informado pelo advogado que vinha patrocinando seus interesse, que não mais a defenderia, ante a divergência com o ex representante legal da autora. Diante destes fatos, suspendo o processo por trinta dias e, determino a intimação pessoal da autora para regularizar sua representação processual, eis que cabe a esta procurar a Defensoria Pública ou constituir outro advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATÓRIO MÉDICO DOUTOR FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) o valor dos honorários periciais. I-se o Sr. Perito. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012740-7 - THIAGO CORTEZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:\"(...) Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC. (...)\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.011680-4 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-LINCOLN BOTELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como pedido de julgamento do feito no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2008.066.005616-6 - CONSTRUCAP -CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). CESAR A.GUIMARÃES PEREIRA (PR-018662), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A, Dr(a). FABIO BARBALHO LEITE (SP-168881B) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por sua própria fundamentação; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa; 3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020810-3 - LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita , no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000651-0 - MAFALDA MARCHEZANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.003740-2 - ALICE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.007481-2 - GERALDA JESUS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010571-7 - NILTA RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO DE V. R SOBRE CERTIDÃO DE FL. 128V. \r\n\r\nProc. 2007.066.006044-1 - ALLAN VICTOR MATOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada (...) e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.017880-4 - CLAUDETE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada para determinar a manutenção do esposo da parte autora na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS/CAPS. Condeno o Município, ao pagamento de honorários advocatícios, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, que fixo em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta Reais), com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001622-8 - JOAO BOSCO BARRETO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017579-9 - JOSE TIMOTEO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X TAI FINANCEIRA ITAU Despacho: 1) Defiro à gratuidade de justiça; 2) Ante a certidão acima, diga à parte autora; 3) Após, cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO E COBRANÇA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.008104-6 - CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se providência da parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.014031-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA THAIZ RUELA NUNES Despacho: Fls. 19/20 - Defiro a suspensão do feito até 18/08/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Buscando-se evitar eventual arguição, pela municipalidade, quanto ao ato requerido, venha o requerimento para citação em execução nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.012339-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RODRIGUES Sentença:\"(...) Desta forma, julgo procedente o pedido de reintegração de posse, confirmando a liminar concedida, para consolidar a posse do respectivo bem em mãos do autor. Em conseqüência, extingo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014745-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ANTONIO MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho: Fl. 41 - Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.003167-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS CARLOS MENDES DA SILVA Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar, para consolidar a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, devendo o mesmo proceder conforme dispõe o Decreto-Lei 911/69. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.007258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDEVALDO CUNHA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.066.009775-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KAROLINE MOURA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.017625-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Despacho:Venha o documento de fl. 06 de forma legível, e regularize o de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.066.021160-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA MACHADO GOUVEA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.001919-7 - THAIS DE ALMEIDA CAMPBELL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 202 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.006627-8 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Ao MVR sobre certidão de fl. 132 (Taxa Judiciária devida no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2004.066.012864-8 - IRINEU MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 137/140 em seus regulares efeitos; 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.014688-2 - JOAO GUILHERME RODRIGUES ALMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Fl. 224 - Intime-se o município para suspender o fornecimento da medicação do Sr. João Guilherme Rodrigues, ante o seu falecimento; 2) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.066.016712-5 - MOACYR DA SILVA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.017921-8 - PAULO ROBERTO DE SALES FLEMING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021299-4 - MARIETA DE SOUZA TULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.021359-7 - HILDA CURCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002526-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: 1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.007371-6 - MARIA SILVA BRANCO LAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007952-4 - ALAYR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 137/140 em seus regulares efeitos; 2)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.011277-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.006107-8 - NAIR DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010167-6 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DETRAN - RJ), BANCO ITAÚ), BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2) Venha o comprovante de rendimento ou eventual declaração de isento (IRPF), de forma legível. Prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento à gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015950-0 - GENIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Despacho:Diga a pargte ré/denunciante sobre certidão de fl. 129. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015949-4 - ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X CHIKELTOR AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)), BANCO FINASA Despacho:Fl. 41v - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.017543-0 - K E B MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que tratando-se de pessoa jurídica, não basta a simples afirmação de hipossuficiência de recursos, sendo necessária sua comprovação por militar em seu desfavor a presunção de não ser pessoa carenciada. Destarte, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.066.014658-2 - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR CORREA MAISTRO (SP-111688)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELMONTE DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 57/60 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.000456-8 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: Fl. 166 - Diga à exeqüente se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001890-4 - VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 57/60 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013735-8 - ELOI ROZENDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003839-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do INSS; 2-Ao Autor em contra-razões. 3-Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001042-3 - LUIZ ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Ao 8º. Contador Judicial; 2- No retorno, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.003888-3 - HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. No retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008241-2 - ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. 3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.010244-9 - VALDEIA LUCIA DOS REIS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X RW AGENCIA DE AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S.A.) Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao determinado à fl. 25, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 588699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010834-4 - MARIA DAS DORES AMBROSIO, PAULO ANTONIO AMBROSIO, PAULETE MARIA AMBRÓSIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAMILO PEREIRA FILHO), JOSE MOREIRA PEIXOTO Despacho:Lavre-se em cartório, o termo de ausência.Firmado o termo, citem-se através de edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016386-2 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: MARIA TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).143. (...autor recolher custas dos ofícios...) \r\n\r\nProc. 2002.066.026917-3 - Inventariante: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ALTINO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante se maifeste sobre cota de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.066.020605-0 - Inventariante: SÍLVIA JANETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JANY MONTEIRO COUTINHO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante atenda cota de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.066.005826-9 - WALLACE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X MARIA CREUZA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Arquivo Provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.014538-5 - Inventariante: EZECHIAS TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X GENI TENORIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte inventariante, pessoalmente, para atender à pendência apontada na certidão de fl.118.Após, Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.001566-4 - RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA CALISTO DE PAULA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fl.120, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte inventariente tome conhecimento da manifestação do Procurador do Estado à fl.87. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010753-0 (1608-1) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X WALDINEY LOYOLA SANTOS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 0,36 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUCIANO CESAR BRITO Despacho:Defiro o pedido de fl(s).101/102. \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as custas para citação dos reus. \r\n\r\nProc. 2008.066.020711-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021135-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DO VALE GONÇALVES Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029993-9 (2035) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ARISTO FERREIRA DE ARAUJO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 76,68 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 8,03 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 4,01 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,01 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.066.000344-4 (3244) - HERMITON BATISTA MOURA-ACAO ORDINARIA, SUELI CANEDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Anote-se em DRA o nome dos sócios mencionados à fl. 213 e de seus advogados (fl. 259), em virtude da desconsideração da personalidade jurídica da executada (fl. 214).Não vislumbro necesidade de atribuir efeito suspensivo à impugnação.Autue-se fls. 250/285 como incidente de impugnação à penhora, conforme arts. 475-J, §1º e 475-M, §2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008621-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente positiva e reiterações.Considerando o diminuto valor penhorado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do r.despacho de fl.12 dos autos da impugnação em apenso, após apreciarei o pedido de fl.187. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PEDRO MORAES), MARIA DULCE GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia da ata que elegeu o síndico pata o novo biênio. \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Intime-se a ré CBS a efetuar o depósito da quantia apurada, conforme fl.224. \r\n\r\nProc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85/96 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006602-9 - SONIA MARIA BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justuficando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de fls. 157/178 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.007638-2 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007773-8 - MANUEL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.013659-9 - NOEMI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica..... \r\n\r\nProc. 2008.066.020469-6 - HUGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG ao autor.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo, ou ratificando o valor atribuído à fl. 10.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.020997-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇ~ES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA Despacho:Considerando a condenação imposta no título judicial (fls. 17/18 e 21), esclareça a requerente seu pedido, diante do que dispõe o art. 475-I e 575, II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Oficie-se ao RGI para anotação de gravame, instruindo com cópia de fls. 155/156(recolham-se as custas)Comprovem as executadas ter a efetiva propriedade do bem indicado (fl. 159), mediante certidão atulizada do RGI, e certidão municipal atestando inexistir dívidas sobre o imóvel.Após, vistas à exeqüente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . Intime-se como requerido. (intimação da re para complementação do debito correspondente a R$ 1.559,48, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da divida) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006148-2 - ELIANE MARLENE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls.110/113. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 132. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.015007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WALTER STREVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tome conhecimento do laudo de fl. 29/40 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030395-5 (1995-9) - ABEL VISCONDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por publicação na Imprensa Ofiicial, para que manifeste-se acerca das certidões de fls.210v e 212v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - c/c de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.066.007090-0 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.066.029185-5 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JOSE CARLOS DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se iniciataiva do exeqüente em arquivo, por um ano. \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar ao patrono da parte autor que acompanhe a diligência junto ao OJA, tendo em vista o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.015062-4 - PEDRO MORAES, MARIA DULCE GALINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o embargado forneça procuração para instruir o presente feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.030727-4 (2073-6) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA - CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Recebo o recurso de fls. 274/280 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.017271-3 - BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CARLOS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Após, digam as partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento, informando se há real possibilidade de composição, evitando-se desnecessária designação de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011561-7 (93-5) - DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X VANDA FONTOURA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Defiro os pedidos de fl.482. (...autor recolher custas do ofício...) \r\n\r\nProc. 2001.066.023331-0 (3711) - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA REPRESENTADA POR CELIO PIVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Diga a Parte Exeqüente acerca de fl.214v.Fls.216 e 219, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.066.024390-0 (3681-5) - ARTHUR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)) X WILSON DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 53,71 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 9,56 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,69 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,69 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016521-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X ALESSANDRA ANDRADE CRUZ Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9 PARA REITERAR OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.066.009092-5 - ROSA MARIA COTRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD FERREIRA SOARES), VANDER DE ALMEIDA SOARES Despacho:Retifique-se em DRA o nome do 2º executado (certidão de fl. 42-vº), renumerando-se os autos a partir de fl. 38.Fl.44 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Diga a exeqüente acerca do prosseguimento da presente execução, manifestando-se sobre fl. 25-vº, conforme determinado no despacho de fl. 32 - item III. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,36 conta 6002-25174-9 para expedição de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5A - CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011371-0 - OZIAS MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/56 no duplo efeito.Diante do que consta à fl. 52, defiro a devolução do prazo recursal ao réu, conforme requerido (fl. 58), devendo concomitantemente apresentar suas contra-razões ao recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls.108/109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009572-9 - SANDRO MONLEVADE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 19,17 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 10,31 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 167,30 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,61 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,61 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.021063-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CASSIO ALEXANDRE RASOPPI Decisão:Defiro JG ao requerente.Não vislumbro verossimilhança, prova inequívoca do alegado e dano de difícil reparação, razões pelas quais indefiro o pedido de antecipação de tutela.Adeqüe-se o valor da causa na forma do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011805-0 - PATRICIA HARTHMAN PEZZUOL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).216 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2008.066.005060-7 - MARIA DO CARMO FARIA DUTRA, ESPOLIO DE NELSON DORNELAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diante da certidão de fl.132, diga a parte autora acerca de fls.119/123.Após, diga o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014700-4 - Inventariante: OLINETE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X GENI PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO Defiro o pedido de fl(s).134. \r\n\r\nProc. 1997.546.016104-0 (0453) - Inventariante: ALICIO AUGUSTO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X MARIA LUCIA VITALINO AUGUSTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante atenda a cota de fl. 101 e forneça as certidoes de debito para com as fazendas. \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Cumpra-se, na íntegra o r.despacho de fl.745.Defiro o prazo requerido para apresentação das CND's, bem como a expedição do ofício ao Banco do Brasil.Após, apreciarei o pedido de fl.734. \r\n\r\nProc. 2000.066.014547-9 (2988) - Inventariante: WELLINGTON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)) X Falecido: LEISA MIRANDA), Falecido: BENEDITO LUIZ RIBEIRO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório, até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.119v. \r\n\r\nProc. 2007.066.010376-2 - Inventariante: PRUDENCIANA LEITE PUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X RAPHAEL CARLOS PUELLO Partes Raphael Carlos Puello - Ação Inventário . processo nº 2007.066.010376-2.Defiro conforme requerido (prazo 60 dias)Dr.Luiz Flávio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 67.056 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021292-1 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 146/147, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar nenhuma contradição na decisão embargada.Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de fl. 148.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intimem-se os executados, na pessoa de seu(s) advogado(s), por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o(s) tiver(em) constituído(s) nos autos, para indicarem bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004872-6 - E.P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MATILDE AUGUSTA DA SILVA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 118,67 conta 1102-3,CAARJ R$ 11,86 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,34 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,34 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 90 (R$ 10.752,26--dez mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos ), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000587-7 - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se a parte autora para depósito da diferença apontada na planilha de fl.220, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Nada a prover acerca do agravo retido, ante a intempestividade certificada à fl. 219.Prossiga-se conforme parte final de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2007.066.012218-5 - DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 95 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, prossiga-se na forma da parte final de fl.93. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/82 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.020698-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALMIR DE ASSIS SILVERIO Decisão:Considerando comprovada a mora do(a) requerido(a), e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021065-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABRICIO FREITAS MONTEIRO SILVEIRA Decisão:Considerando comprovada a mora do(a) requerido(a), e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Defiro o pedido de fl(s).262, por 10 dias. Vistas RÉU). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004188-4 - JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO, MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 51,12 conta 1107-2, CAARJ R$ 13,14 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 963,58 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 7,02 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 7,02 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Desentranhem-se fls. 358/360, juntando-as ao incidente de impugnação em apenso, e atendendo ao requerimento da 11ª CC do TJ-RJ.Desentranhe-se fl. 361, juntando-a ao processo a que se refere.Prossiga-se conforme decisão de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente cumprida e reiterações.Lavre-se o termo de penhora (CPC, art. 475-J, §1º) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.Considerando o diminuto valor penhorado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) .....Cumpridas as precatórias, vistas às partes para manifestação quanto ao interesse na produção de depoimento pessoal (fl. 57). \r\n\r\nProc. 2007.066.013106-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em seis salários mínimos - R$ 2.490,00 \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva, com transferência, desbloqueios e cancelamentos.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011011-0 - ONG GRACE-GRUPO DE AÇAO ESPORTIVA E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CLARO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.009774-0 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nId: 588704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1)J. aos autos; 2) Diga a parte contária em 05 (cinco) dias; 3) Após, ao MP; 4) Finalmente, cls. \r\n\r\nId: 588706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.066.017190-9 (29598) - VICENZO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:01 - Suspendo o feito face a notícia de óbito do embargante. 02 - Intime-se o signatário para regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2008.066.016564-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:01 - Recebo os embargos e suspendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo impugnação, vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.546.003951-6 (20759) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, vez que a maior parte das certidões foi cancelada consoante informação de fl. 65. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.014927-6 (19712) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E CARNEIRO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas face o cancelamento na forma do art. 26 da Lei 6830/80 (fl. 32). \r\n\r\nProc. 2005.066.012263-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diante da manifestação Fazenda Estadual em fls. 13/14, contrária a nomeação de bens feita pelo executado, proceda-se a penhora da renda diária do executado no percentual de 5%. Expeça-se ordem. \r\n\r\nProc. 2006.066.009152-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REBOTEC FABRICA DE REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:01 - Regularize-se o executado sua representação processual em 05 (cinco) dias, vindo os atos constitutivos da empresa devedora. 02 - De plano, indefiro o requerimento de justiça gratuita. O excipiente é pessoa jurídica, pelo que, não lhe favorece a afirmação de hipossuficiência, cabendo a ele demonstrar, querendo, este estado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009571-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOP DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho: À executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012343-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:01 - Defiro a juntada de procuração no prazo de 10 (dez) dias. 02 - Após, regularizada a representação, vista ao exequente sobre fls. 09/10. \r\n\r\nId: 588707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.021487-2 - P.-.\".S.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Atenda-se ao Ministério Público ( Com a vinda dos laudos autorizadores, não se oporá o MP ao alvará.) \r\n\r\nId: 588708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nJuiz de Direito: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nFica intimado sobre o R. despacho: \"COMPROVE A PARTE QUE FOI BENEFICIÁRIA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\", o seguinte advogado: PROC 2008.819.001187-3 - JOÃO SILVEIRA NETO - OAB-RJ 54.607Ficam intimados sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento.2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. 3) Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\" , os seguinte advogados: PROC 2007.819.004208-9 - Maria Conceição S.M, de Oliveira - OAB- RJ 94.860PROC 2005.819.010932-5 - Monica Lima Conrado - OAB-RJ 108.744PROC 2005.819.001016-3 - Mario Rodrigues Costa - OAB-RJ 48.546PROC 2004.819.856-7 - Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB-RJ 100.993PROC 2004.819.6578-2 - Paulo Elísio de Souza - OAB-RJ 18.430PROC 2006.819.000458-0 -Rosane Coelho Pereira - OAB- RJ 112.217PROC 2005.819.001402-8 - Cristine Azevedo Wheihaibe - OAB- RJ-94.005Ficam intimados sobre o R. despacho: \"Para a análise da gratuidade de justiça é necessário a juntada de Declaração de Hipossufiência e de Imposto de Renda ou isento\" os seguintes advogados: PROC 2003.819.4146-5 - Luis Antônio de Paiva - OAB-RJ 71.036PROC 2006.819.2556-9 - Adriele Medeiros Gama - OAB- RJ 114.971PROC 2007.819.2772-3 - Adriele Medeiros Gama - OAB- RJ 114.971PROC 2005.819.5078-1 - Sidnei Alves de Souza - OAB- RJ 111.975PROC 2005.819.003306-0 - Gustavo Ferreira de Castro - OAB- RJ 133.258PROC 2007.819.002332-0- Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB 135.556PROC 2006.819.001424-9- Pedro Alves de Souza OAB 71.059PROC 2007.819.001382-0- Rosane Coelho Pereira OAB 112.217PROC 2007.819.002997-8 Fabiano dos Santos Barbosa OAB RJ 126.763PROC 2007.819.002882-2 Adriele Medeiros Gama - OAB- RJ 114.971PROC 2006.819.0106363 CELSO YUAMI - OAB/RJ - 110.017 \r\n\r\nId: 588709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006579-4 - FAGNER MARTIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) SEVERINO GOMES DE SOUZA Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Dê-se vista ao requerente por dez dias. Findo este, certificado, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.003.002175-8 - ÂNGELA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CÍCERO FERREIRA MARTINS Despacho:1 - Defiro JG à autora.2 - Informe os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.003170-3 - BRUNO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BNHUR AZEVEDO PIRES Decisão: A Lei nº 5478 possui rito especial e exige a prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar para fixação dos alimentos provisórios, nos termos de seu artigo 2º. No caso do autos, a Srª Ana Cláudia não trouxe tal prova, o que impõe a emenda da petição inicial, em dez dias, ou para fazer a adequação necessária ao rito especial, excluindo-se a 1ª autora da presente, certo que poderá pleitear o seu direito pela via própria, ou para adequá-la ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.003.005548-3 - RAFAELA RABELO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RICARDO DA FONSECA Despacho: Considerando certidão retro, venham as custas devidamente recolhidas, em trinta dias. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003650-2 - GEORGE CORRÊA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho: À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020644-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Atenda-se decisão de fl. 21, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.003.005470-3 - JOSÉ LUIS BARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Decisão: Digam os requerentes se possuem filhos e bens a partilhar, emendando a inicial, em caso positivo, cumprindo o determinado pelo artigo 1121, II e III do CPC, bem como a partilha de bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001268-4A -, Interessado: LUCAS WELLINGTON SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA MEIRELES Despacho:1 - Fl. 27 - Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação.2 - Fl. 26 - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos, ou declaração de isento ou declaração de IR.2 - Retornem à DP para requerer o que de direito considerando que o executado ingressou aos autos (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2006.003.003581-9 - ANNA MEL GRACIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Decisão: Chamo o feito à ordem. O processo segue o rito estabelecido pelo artigo 733 do CPC. Contudo, se deprrende da observância dos autos que os alimentos atuais estão sendo pagos, mediante desconto em folha de pagamento pelo empregador do executado. Assim, entendo que o processo deve prosseguir pelo rito elencado no artigo 732 c/c o artigo 475-J, ambos do CPC. Porém, antes de provocar a manifestação das partes para requererem o que de direito e darem andamento ao feito, considerando que o débito executado refere-se a apenas três meses, conforme planilha atualizada juntada à fl. 55, acredito que as partes possam celebrar um acordo, até porque o executado trabalha com vínculo empregatício, razão pela qual designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.003.001809-7 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.002729-3 - HÉLCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MICHELE ARAÚJO DA COSTA diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.005378-4 - CASSANDRA HILÁRIO VERAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia da sentença que decretou o divórcio das partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.015807-5 - JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LUCAS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 29 - Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação.2 - Diga a parte autora sobre decisão de fl. 27, em dez dias. Findo este, certificado, voltem. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001428-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao réu para recolher custas referente a expedição de carta precatória para avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Decisão: Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.021153-3 - MARIA APARECIDA PERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CARLOS CLEBER MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:1 - Considerando os documentos apresentados pelo réu na contestação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Chamo o feito à ordem. Quando do despacho inicial, deveria ter sido nomeada a requerente como inventariante, determinado-se a lavratura do termo de inventariante e a vinda das primeiras declarações, conforme determina a Lei Processual. Assim, nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. Vindo estas, i-se o réu para se manifestar, em quinze dias, encaminhando-se os autos, a seguir, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013306-6 - VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SHEILA DA RESSURREIÇÃO Despacho:Digam as partes. Após voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.006732-8 - IONÍSIO REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ROSA), YAN DA ROSA REIS), JOÃO GABRIEL DA ROSA REIS), MARIA VITÓRIA DA ROSA REIS Despacho:1 - Fl. 27 - Anote-se onde couber.2 - Para atender pedido de fl. 25, venha o atual endereço da genitora, considerando certidão de fl. 23/verso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.003999-4 - MARIA EDUARDA PEIXOTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho: Venha declaração, com firma reconhecida, do declarante do óbito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005494-6 - CRISPINIANO DE OLIVEIRA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha declaração do declarante da certidão do óbito afirmando que o de cujus não deixou bens, com firma reconhecida.3 - Atendido item anterior, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.000659-5 - GILSON ASSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho: Fl. 27 - Indefiro face à impossibilidade jurídica do pedido, ratificando os termos do despacho de fl. 25. Ciência ao requerente. Após dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.000552-7 - CLAUDIO EDUARDO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ELZINERI SANTOS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:1 - Defiro o desarquivamento.2 - Fl. 79 - Regularize-se a representação processual em dez dias.3 - Atendido item anterior, devidamente anotado, dê-se-lhe vista ao novo patrono pelo prazo de dez dias, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 588771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.013092-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.002531-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.006177-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.006337-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BENITO Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000459-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000579-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEON LEVINSON Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000667-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação... \r\n\r\nProc. 2003.003.000709-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BOXER BAR LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001159-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PNTO ZERO BAR E RESTAURANTE DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001439-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001459-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS CESAR ESTEVES LEMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001519-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASTROGILDO TOLEDO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001559-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CONSTREF CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001779-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LENILZO INFORMATICA E TELECOMUNICAÇAO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001789-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOC.EVANG.DE ASSIT.A SAUDE E AUX.FUNERAL-PLASMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001819-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRENE DE O.SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001839-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE LUD-LENE LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001899-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO PINHO VALENTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001929-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTALEIRO NITEROI S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001940-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001989-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.002009-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEKEL SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.002070-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.002309-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALBERTO RICARDO CONTANI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002419-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002459-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAILTON FERRAZ MADEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002529-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANE NAPPO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002549-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO FELIPPE ROSALBA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003389-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARCIMEC - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação... \r\n\r\nProc. 2003.003.003759-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIANA CARNEIRO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003869-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERNALDO NASCIMENTO SOARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004509-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADROALDO DE JESUS DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004589-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007599-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DUALDO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.008640-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.015537-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALVADOR AVOLIO FILHO), DIRCELIA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023648-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO PRISADO BIZERRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023664-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BENITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027109-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARIJO & PRAZERES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.005655-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ OVIDIO) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 588770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.003.004475-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.003.005394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS MACEDO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:1 - Fls. 207/210: indefiro o requerimento da defesa, eis que não trouxe aos autos o réu documentação necessária, requerida pelo juízo;2 - Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão de fls. 206. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.003.027670-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 288 e 291, eis que tempestivos;2 - À defesa para oferecer razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.002630-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.003.016123-2 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY Decisão:Ao requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.003.021749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) A defesa para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.383.014419-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDRIZIO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:1- Deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivo (fls. 217).2- Expeça-se a CES. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002068-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Indefiro o adiamento do juri, por faltar justificativa plausível. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, E § 2º C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.003.001073-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIS CLAUDIO CARNEIRO - OAB/RJ 91.602 X RAILDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA DE OMENA (AL-005734), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:Republique-se a decisão de fls. 263, devendo constar os nomes de todos os advogados. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.003.004127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIZAEL RODRIGUES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) A defesa sobre expedição de C. Precatória para inquirição de testemunhas de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.003.004594-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RÔMULO DANTAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - Observe o cartório que o réu encontra-se solto;2 - Por entender presentes os requisitos para o exercício do legítimo direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02-O2-A. Designo interrogatório para o dia 24/07/2008, às 17:00hs. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.3 - Defiro a cota ministerial de fls. 50. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.003.003572-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WERNER LAIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525) Sentença:...CONDENO O RÉU... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.502.005230-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO INDIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI FERREIRA (SC-023978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ORLANDO ÍNDIO DO BRASIL, na forma do art. 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. 2- Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista a declaração da extinção da punibilidade; 3- Publique-se em nome do advogado subscritor de fls. 337/351. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2001.003.006857-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1 - Defiro o requerimento de fls. 293, eis que já decorrido o prazo do cumprimento da suspensão da carteira de habilitação, constante da sentença. Intime-se o réu pessoalmente para retirá-la em cartório.2 - Desentranhe-se o documento de fls. 294, eis que estranho aos presentes autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004257-9 - JP X CUSTODIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo da substância entorpecente (fls. 23). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade.2- Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se o acusado pessoalmente. Intimem-se. Requisitem-se. Atenda-se a cota de fls. 18. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.001584-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRELINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:À Defesa para comprovar a alegação de fls. 186. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022985-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Decisão:Evidente erro material que retifico neste ato, me reportando ao cabeçalho de fls. 233. No mais nada a prover \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.002745-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 176v: Indefiro o requerimento defensivo, uma vez que se mostra inadmissível o cumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade em virtude de se encontrar o réu preso por outro processo, mormente porque o prazo prescricional da pretensão executória não ficará suspenso ou interrompido. Asim, ao MP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.003.004780-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRENO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.002230-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X DERMEVAL DE OLIVEIRA CHAVES) Decisão:Considerando que o requerente não providenciou a carga definitiva dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 588773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.052.001193-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ WILSON FRÓES GARCIA (RJ-093369) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002654-9 - CANDIDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X AUREA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 50 - Nada a prover. A carta de adjudicação já foi expedida, e não há nos autos comprovação da existência de possíveis exigências elaboradas pelo referido cartório. Publique-se.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004174-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILDO VITAL DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CARRJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009715-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 66 \r\n\r\nProc. 2008.052.001341-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VAGNER FRANCA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.003889-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANE PEREIRA DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 122 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.052.011534-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS MAGNO FERREIRA RODRIGUESI Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício ao Detran nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004010-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X JOSAFA DE FARIAS PEREIRA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, haja vista que a presente carta precatória foi distribuída a este Juízo em 14/06/2006, e a petição de fls. 44/46, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido às fls. 182, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009238-0 - ROBERTO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 22/09/2008, às 15h00min. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data.Intime-se o autor.2) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.052.009812-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTO I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X ORLANDO PEREIRA WENCESLAU E OUTRO Despacho:Fls. 62 - Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 15/09/2008, às 15h30min. Expeça-se nova carta precatória. Cite-se o 1º réu e intimem-se 1º e 2º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Observe-se que, caso não seja possível citar o réu, o Sr. O.J.A. deverá certificar minuciosamente a ocorrência, nos termos do art. 218, § 1°, do CPC, não se limitando a descrever o que lhe for dito por terceiros.Recolham-se as custas pertinentes.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.009812-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTO I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X ORLANDO PEREIRA WENCESLAU E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 34,68; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB - TOTAL R$ 67,53; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,75; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,37; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,37 TOTAL R$ 102,89.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.003104-5 - CASTELO DOS MOVEIS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA, Síndico: SADI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X NEUZA MARIA SILVA FERREIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/09/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002525-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIETA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000140-0 (4039) - BELLAS & BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X PREFEITURA MUNINIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., informando se recebeu os valores depositados no Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 130, valendo o silêncio como concordância, e ocasionando a extinção da presente execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005514-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELIO MUNIZ RANGEL E OUTRO Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002950-0 - FERNANDO AUGUSTO NATIVIDADE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000690-5 - LUCIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.006877-9 - ANETE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ROGERIO ONOFRE Decisão:1- Defiro GJ ao autor.2- Indefiro a liminar por não vislumbrar risco para o impetrante no fato de constar anotação supostamente irregular relativa a seu veículo junto ao DETRO, de forma que se mostra desnecessária a liminar se o feito pode aguardar a cognição exauriente.3- Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal.4- Após, à PGE.5- Em seguida, ao MP.6- Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008777-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCIMAR MOREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as respostas dos ofícios de fls 44/51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006381-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009674-8 - AGOSTINO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X ANADESP 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; SUB - TOTAL R$ 186,22; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 18,62; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 309,40; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,31; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,31 TOTAL R$ 554,73.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DE BAIXA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010686-9 - REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o réu, que requereu a prova é quem deverá arcar com os custos de sua produção.Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos honorários.Havendo concordância em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Despacho:Fls. 61/62 - Nada a prover, uma vez que o feito já está sentenciado (fls. 51) e com trânsito em julgado (fls. 52 verso). Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010521-0 - LOURENÇO INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DOMIGOS QUINTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/09/2008, às 15h00min. Cite-se o 1º réu, no endereço fornecido às fls. 121, e intimem-se 1º e 2º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.010521-0 - LOURENÇO INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DOMIGOS QUINTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL DO 1º RÉU e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.001865-8 - IZAIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.052.000075-9 (2362) - JULCINEI CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS (RJ-081432), Dr(a). SEM PATRONO (RJ-000000), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA INFORMÁ - LO DO ATO PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, TENDO EM VISTA O MANDADO NEGATIVO DO MESMO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000957-0 (377) - MARIA DAS NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Autor, sobre a resposta do RPV depositado de fls 164/167 \r\n\r\nId: 588854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009500-8 - A.P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X A.S.M. Despacho:Qualifique a parte Ré, bem como diga os seus ganhos aproximados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004933-5 - T.W.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Aos interessados sobre certidão negativa de fl.12: \"(...) deixei de avaliar o imóvel pois não o localizei(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.003131-8 - M.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho: Considerando o não atendimento ao determinado à fl. 19 em seu item 1, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Em conseqüência, determino o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010863-5 - P.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X J.B.R. Ao exequente sobre fls 27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.003029-6 - E.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X E.F.R. Despacho:1) Fl. 30: recebo a emenda. Retifique-se na D.R. e A.;2) À Exeqüente para que integralize o título executivo judicial, juntando cópia da inicial dos autos em que aquele originou, vez que o documento acostado à fl. 21, assentada da AIJ, embora traga a termo o acordo a que chegaram as partes, não individualiza a ação no tocante ao nome das partes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002763-3 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor do pagamento dos alimentos em favor do Réu. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC.Custas pelo Réu. Sem honorários, eis que não houve resistência....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.052.008990-0 - D.D.N.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fls. 57/58 (Laudo do Exame de DNA, POSITIVO) \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.052.003185-9 - M.P.E.R.J. X P.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Designo AIJ para o dia 31.07.08, às 14:30h. Int. conf. requerido, bem como as testemunhas arroladas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.001491-6 - C.A.P.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 14 verso: atenda-se ao Ministério Público (requerimento acerca de esclarecimentos quanto à base de cálculo da pensão alimentícia em hipótese de existência de vínculo empregatício, bem como a data para pagamento mensal da referida pensão). \r\n\r\nId: 588853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.001065-1 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). VITOR AUGUSTE NETO (RJ-051993)), Interessado: ROBSON REIS MAUTONI - OAB/RJ 98.337 Despacho:Fl. 180: Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.006.000161-6 (33/93) - WASINGHTON ASSUMPÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Desta forma, derradeiramente, ao INSS para que regularize o benefício previdenciário do autor na forma determinada no v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR o réu JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE por infração ao artigo 28, da Lei 11.343/06.Custas pelo apenado.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes, cumpra-se o art. 72, da Lei 11.343/06, e solicite-se ao NURC a designação de psicólogo para oficiar no feito e dar cumprimento à pena aplicada (Enunciado 83 - FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Barra do Piraí, 18 de novembro de 2008. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.003046-4 - JP X MAGNALDO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho:Considerando tratar-se de réu preso, designo o dia 07/07/08 , às 13:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha.Intime-se a testemunha, conforme deprecado, para comparecimento à audiência neste Juízo e oficie-se ao Deprecante informando acerca da data ora designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001374-7 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A execução ora requerida contempla não só o valor devido ao autor, mas também os honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida ao autor não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001379-6 - MENES PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Fl. 165: Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.006214-1 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que para sua análise, faz-se necessário adentrar no mérito da lide.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia .21.08.2008, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento à audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.006.000008-1 (4473/94) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VIAÇAO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Fl. 251: Ao exeqüente e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono do espólio.Diante da decisão proferida nos autos do incidente processual em apenso, ao embargante para que regularize o recolhimento da taxa judiciária de acordo com o valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.006.003296-0 - MARIA INES AIEX ABRIMERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Prossiga-se em execução nos autos em apenso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante dos fatos alegados a fls. 238/240, intime-se o réu para que informe o local onde se encontra o processo administrativo, cujas cópias foram juntadas aos presentes, visando ao atendimento da determinação judicial, devendo ser franqueado o acesso ao autor com vistas à sua consulta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000119-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVONETE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.000394-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Isso posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00.Custas pelo impugnado, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.P.R.I. Certificado o transcurso \"in albis\" do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002366-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NELZA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001932-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 176: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada a fl. 174, devendo ainda o credor dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.006.000907-4 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X EDMUNDO NOVAES PAULINO PINTO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2008.006.001773-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Em se tratando de ação de apuração de ato de improbidade administrativa, mister se faz observar o rito procedimental estabelecido na Lei nº 8.429/92.Assim sendo, visando evitar eventual alegação de nulidade, esclareça o réu se a peça de fls. 26/34 deve ser recebida como manifestação prevista no art. 17, § 7º. da Lei nº 8.429/92.Em caso negativo, defiro o prazo derradeiro de 48 horas para apresentação da referida manifestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004171-6 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a impetrante intimada para que esclareça se realmente os demais medicamentos não mais são necessários, evitando-se onerar o erário de forma indevida. Caso algum daqueles ainda seja necessário deverá ser apresentado aos autos atestado atualizado neste sentido. (requerimento do MP) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002433-0 - FABIANA DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte ré para que atenda ao requerido a fl. 222.Com a vinda das informações, à parte autora para que dê início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Trata-se de execução de honorários subumbenciais.Considerando que a gratuidade de justiça deferida à autora não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A execução ora requerida contempla apenas honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à autora não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000119-1 - IVONETE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A execução ora requerida contempla apenas honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida ao autor não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 99/100: Diga a parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000394-1 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo a autora manifestar-se ainda acerca do contido a fl. 55 e as partes acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.000609-7 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.002366-6 - NELZA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.006.003157-2 - MARILENE JANUARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial que se pretende alcançar, e ainda, o fato de os medicamentos possuirem valor econômico inferior ao atribuído à causa, emende-se a inicial na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Trata-se de execução de honorários subumbenciais.Considerando que a gratuidade de justiça deferida à autora não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002836-4 - MARIA APARECIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A execução ora requerida contempla apenas o valor relativo aos honorários sucumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à autora não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Trata-se de execução de honorários subumbenciais.Considerando que a gratuidade de justiça deferida à autora não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.006.003057-9 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante da norma cogente do art. 275 do CPC, designo a audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 16 horas.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nRequerimento, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2002.006.003858-9 (14051) - LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:À parte ré sobre o acrescido a fls. 232/238.Após, diante do certificado a fl. 220 quanto ao silêncio das partes no que tange à realização de exame complementar, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para apresentação de memoriais.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da recusa ao encargo manifestada a fl. 121, nomeio o dr. Marcello Leijoto Carvalho Junqueira, ortopedista, CRM nº 52-61.820-4, como perito do Juízo.Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002199-0 - WANDERSON BALBINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro JG. Procedidas às anotações de praxe, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.002649-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da defasagem do valor indicado naquela guia, renove-se a expedição considerando o valor atual do salário mínimo.Às partes sobre o laudo pericial, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual produção de prova oral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.003127-2 - WALTER ASSUMPÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.002946-2 - MARIA CLETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cabendo ao senhor oficial de justiça efetivar a entrega dos medicamentos ao autor ou seu patrono. Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fl. 16, fixando o prazo de 24 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.348/64. Intime-se pessoalmente o procurador-geral, no prazo de 48 horas, acerca da decisão concedendo a segurança, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.003113-4 - MARIA DAS DORES ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratudiade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo o valor a causa em conformidade com o benefício patrimonial que pretende alcançar, nos termos do art. 259 do CPC, considerando que o valor atribuído mostra-se incompatível com os exames requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.006.003115-8 - PRISCILLA NATACHA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratudiade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo o valor a causa em conformidade com o benefício patrimonial que pretende alcançar, nos termos do art. 259 do CPC, considerando que o valor atribuído mostra-se incompatível com os exames requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.006.003116-0 - SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratudiade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo o valor a causa em conformidade com o benefício patrimonial que pretende alcançar, nos termos do art. 259 do CPC, considerando que o valor atribuído mostra-se incompatível com os exames requeridos. \r\n\r\nId: 588779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.000154-4 - ADALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZI Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003590-6 - EDSON LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA CELIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Uma vez que o presente feito, conforme certificado nos autos, encontra-se paralisado, embora intimado o Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III e § 1º, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Declaro levantada eventual penhora realizada, independentemente de qualquer outra formalidade. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001592-0 - KURIÊ LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X PRISCILA SALOMÃO CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que não é possível, em sede de Juizados Especiais, tendo em vista os princípios que o informam, o prosseguimento da ação de cobrança em face de Réu que resida em outra Comarca, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem Custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002743-0 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. A Parte Atuora foi intimada para emendar a inicial, no tocante ao documento fiscal relativo ao débito que pretende cobrar, quedando-se inerte, limitando-se a peticionar nos autos para justificativa do fato, não dando, por conseguinte, cumprimento ao que lhes competia, razão pela qual indefiro a inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os docum \r\n\r\nProc. 2008.006.002750-7 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARLENE TEREZINHA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base nos artigos 267, Ido Código de Processo Civil. Sem Custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.006.002751-9 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ADRIANA ABREU COELHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Tendo em vista que para o manejo da ação de cobrança é necessária a apresentação do documento fiscal que gerou o valor cobrado, bem como o fato de que, intimada para emendar a inicial em tal sentido, a Parte Autora quedou-se inerte, limitando-se a justificar a não juntada do documento, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com base nos artigos 267, i, do CPC. Sem Custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que junt \r\n\r\nProc. 2008.006.002752-0 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X JULIANA MACHADO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base nos artigos 267, Ido Código de Processo Civil. Sem Custas. Sem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001989-3 - MARCELO ELIAS X BORGES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA - MICROLINS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003850-6 - LÚCIO MAURO LOBO DE CARVALHO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.006.002669-2 - LUCIANO MOREIRA DA CRUZ X ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003010-5 - ALBERTINA GABRIEL DE PAULA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ASPECIR PREVIDÊNCIA E EMPREENDIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Trata-se de ação movida por Albertina Gabriel de Paula Dionízio, representada por procuradora. No entanto, não se mostra cabível a representação em sede de Juizados Especiais, não podendo prosseguir o presente feito na forma proposta. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.856.000728-7 - ROGÉRIO SOUSA CAMPISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIQUE ELETRO SHOP Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.414,08 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos), pelos danos materiais, bem como o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, totalizando a condenação no montante de R$ 4.489,80 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) monetariamente corrigido a partir do ajuizamento e incidentes os juros legais a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - MARIO CELSO ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) MARIA DA SILVA CUSTÓDIO, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Fls. 123/124 - Indefiro os requerimentos, eis que não há evidências das alegações, que devem ser comprovadas. Indique a Parte Exequente bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - ROBSON ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) ELIANA NEVES DE MATTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758) Despacho:Fls. 160 - Diga o Autor se as parcelas foram pagas. \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - ROGÉRIO GONZAGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001332-6 - SEBASTIÃO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 102,04 (cento e dois reais e quatro centavos), a título de reparação dos danos materiais e R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), como indenização pelos danos morais sofridos, totalizando a condenação o montante de R$ 2.177,04 (dois mil, cento e setenta e sete reais e quatro centavos), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento e incidentes os juros legais a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos... \r\n\r\nProc. 2008.856.000352-0 - SIRLEY MICHELLA GOMESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000472-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nId: 588780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005321-3 - ADRIANA LUZIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Vistos. Diante das informações de fls.27 e 34, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.007.000376-7 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X GUINGA RESTAURANTE COMERCIO E FABRICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Decisão:1 - Fl. 35: Indefiro. O procedimento cautelar de arresto não pode ser convertido em execução segundo as regras processuais em vigor. 2 - Comprove-se a propriedade do imóvel indicado, viabilizando a análise da cautelar de arresto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007186-9 - GTR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) CRMT INFORMATICA LTDA-ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.99/107 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor a data de aniversário constante dos extratos (fls. 23/25) é dia 31, como especificamente apontado em resposta. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIÃO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Encerrada a instrução, faculto razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003870-6 - NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Desentranhe-se a réplica em função da intempestividade. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMÁLIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001772-9 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.002405-9 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X RAIMUNDO FERREIRA ROSADO Despacho:1 - Providenciem os sucessores regular habilitação para prosseguimento. 2 - Esclareçam a competência, vez que os títulos de crédito foram emitidos em Itatiaia, domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.005416-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186)) X JOSE AUGUSTO MENDES RAMOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/AGO/2008, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Homologo a verba honorária de fl. 220. Prossiga-se cf. fls. 201/2. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao Colendo Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005385-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos. O depósito judicial constitui pressuposto de procedibilidade da ação de consignação em pagamento. O depósito não se consumou, apesar de ajuizada a demanda em julho/2006. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, IV, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.005578-0 - GILCEMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HAISEN LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor para retirar a guia de depósito no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013807-5 - ANGELINA ROSA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Fl. 97: Anote-se o nome do advogado. 2 - Diga a ré SERASA se concorda com a extinção do processo em razão da transação de fls. 100/101. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004374-1 - JOSE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a inexistência de dívida relativa ao contrato bancário e determinando a exclusão de cadastro de devedores. Caracterizada a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fl. 129: Esclareça o autor o fundamento da negativa (1) e se tem recursos financeiros para arcar com a perícia (2). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000369-0 - JOAQUIM JOSE DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014248-0 - OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Por cautela, este Juízo analisou os processos que tramitam na 1ª Vara de Família - Separação Litigiosa e Cautelar de Arrolamento de Bens. Ocorre que as demandas tramitam na 1ª Vara de Família foram ajuizadas precedentemente, verificando que a empresa foi incluída na relação de bens a partilhar. Deste modo, esclareça o autor a utilidade e necessidade da presente dissolução, na medida que a questão já foi posta no Juízo de Família. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Encerrada a instrução. Faculto razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Portaria 001/2003. As partes, ante a devolução das Carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018183-8 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, por DO e via postal, para providenciar o prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006516-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES - CONTADOR E OUTRO Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - MÓVEIS DRAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Ao autor para manifestar-se quanto o deposito de fls.104, e dizer se com o mesmo foi atingida a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.82/100 e 107/116 no duplo efeito. 2 - Às apeladas. 3 - Fls. 117: Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.004167-4 - ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NOVADUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 1023/6: Esclareça a exeqüente, pois, SMJ, se trata de execução provisória diante da pendência de julgamento de recursos no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa ao FETJ. 2 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.004445-9 - MARIA CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SR.ROGERIO ROCHA COSTA Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:1 - Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. 2 - Vistos. Tendo em vista a quitação, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.004297-8 (20.738) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA BARRETO Decisão:Fl. 60: 1 - Anote-se o nome do advogado na autuação. 2 - Indefiro. Opção do advogado assumir o patrocínio de causa em Comarca distante de seu escritório. Promova-se o prosseguimento, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.003511-1 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARIA JOSE A NEVES Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001732-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PONTO COM COMPUTER ELETRO ELETRONICO LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.004856-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, para comparecer em cartório para assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.007.008748-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PEDRO PAULO BRUNO E OUTRO Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005014-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X NEWTON FRANCISCO BARBOSA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007107-0 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PATRICIA VIANA PERROUD ANTONIAZZI Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007108-2 - SABEC- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ALEXIS GARCIA ALDET Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Despacho:Renove-se a diligência nos endereços indicados a fls. 53 e 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido deduzido em embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 1.102c, parágrafo 3º, CPC.Decorrido o prazo recursal, o autor deverá apresentar planilha atualizada para instruir o módulo de execução. Honorários em dez por cento sobre o valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003404-0 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.013902-0 - MARIA DA GLORIA GONLÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006452-8 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231) Sentença:1 - Renove-se a intimação da executada (fl.154, item 2). 2 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA, Habilitado: VITOR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Habilitado: ADRIANO DE OLIEIRA SOUZA, Habilitado: FABIANE EMANUELLE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.007.002870-3 - ROSA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004758-9 - RICARDO ESPÍNDULA, JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RICARDO ESPÍNDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), JOAO DANTAS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000233-8 - PEDRO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-s a executada para promover o depósito da verba pericial em cinco dias - fl. 168. Diligência por DO e via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.002498-1 - PAULO SERGIO FERREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000825-0 - JOSE FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.000826-1 - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de inexistencia de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000783-9 - CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005325-4 - VALDELINA MARLETA LANDIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Sentença:Defiro a JG. Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.24, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.71 e verso, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000604-1 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária(fl.23).P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, defiro a tutela antecipada, determinando o cancelamento das anotações em cadastro de proteção ao crédito inerente à relação jurídica sob comento.Após ser firmado o termo de caução em Cartório, oficie-se Serasa e SPC para ser ultimada a exclusão do nome das autoras, bem como ao RGI para anotação da caução. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.007.005164-7 - RENNE MARIA TADEU PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nId: 588774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000016-9 (1820) - ALONSO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.005105-1 - ALESSANDRA DA ROCHA VALE, NATHALIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X NILSON ALVES RAPOZO Despacho:A menor impúbere há de ser incluída no procedimento. Apresente-se a qualificação para citação da RL da menor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004047-6 - JOAQUIM FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001620-2 - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Às partes.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.007.013068-4 - THEREZINHA DOS SANTOS RAGI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X HIDRAULICA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.005127-7 - MARLUCE DIAS MORCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 112/157: ao autor sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001837-9 - HAMILTON DE SOUZA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.007.012618-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X J & A NATURAGUA COM DISTR DE AGUA Despacho:Fls. 42: Escalreça a requerente diante da certidão do OJA de fls. 33vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002169-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.004406-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIZ ORLANDO GOMES COELHO), FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 588777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2002.007.004104-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2008.007.001264-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n2006.007.003462-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2006.007.002230-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.007.008480-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.007.001162-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2006.007.006499-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2004.007.000556-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1990.007.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.007.006498-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n2008.007.000131-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2006.007.007345-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIARA MAYRA DA SILVA E MELO - RJ149227 \r\n\r\n2000.007.006958-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SOARES DE ALMEIDA SILVA - RJ152800E \r\n\r\n1993.007.000192-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2004.007.002263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA - RJ129283 \r\n\r\n2003.007.002836-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2008.007.000849-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 588776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2007.007.014099-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON FRANCELINO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ante o exposto, JULGO ADMISSIVEL A DENUNCIA E PRONUNCIO O ACUSADO Gilson Francelino Candido, ... nas penas doa rt. 121, par. 2º, II, c/c art. 61, II, \"f\", n/f do art. 14, II, todos do CP \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 1982.007.000078-0 (5462) - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Fica o d. patrono notificado para esclarecer o teor de fls. 52 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020720-4 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Mantenho a decisão de fls. 321. Não obstante a alegação do requerente no sentido de que havia substabelecido os poderes que lhe foram confiados pelo réu a outro causídico, verifico que o réu, por ocasião de seu interrogatório (fls. 165/166), o indicou como advogado e que o referido ato se deu em data POSTERIOR a do ato de fls. 95.Além disso, deve-se salientar que o requerente permaneceu atuando normalmente nos demais atos deste feito por cerca de pouco mais de um ano, mesmo tendo realizado o substabelecimento acima indicado, inclusive, oferecendo alegações finais (fls. 278), ou seja, em nenhum momento indicando ao juízo que não mais patrocinava os interesses do réu José de Carvalho da Silva. Tal fato, por si só, qualifica sua responsabilidade e ampara a decisão de fls. 321 que ora mantenho por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao requerente.Cumpra-se fls. 321 integralmente. \r\n\r\nId: 588775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.007.005520-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO DURANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II na forma do art. 70 ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011919-2 - MP X CRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 15/07/2008 às 15:00horas para ciência da sentença. \r\n\r\nId: 588778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.007611-1 - VALMIR PAULINO DOS SANTOS E OUTRO X NADIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.006444-5 - TEREZA BITENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE CARLOS DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DEFIRO a expedição do alvará em benefício de TEREZA BITENCOURT DA COSTA no percentual de 50% (cinqüenta por cento), referente ao valor informado às fls. 25, devidos a JOSÉ CARLOS DA COSTA. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.008.005834-4 - RONALDO CIDADE VILLARDI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JOAO VILLARDI Sentença:(...) do exposto, DEFIRO a expediçãodo alvará em benefício de RONALDO CIDADE VILLARDI referente aos valores informados às fls. 39, devidos a JOÃO VILLARDI. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.000108-7 - HORTENCIA SATHLER CESAR (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE DINORAH CESAR CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.008.002401-4 - NICE MATTOS HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CASCAO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.012506-3 - CARLA DOS SANTOS LOMAR E OUTRO X JOSE HAMILTON LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.009729-1 - CREUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ALOISIO INOCENCIO DA LUZ Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento a fim de que seja retificado o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.010718-1 - GABRIELA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.010719-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ SILVA, Falecido: ANTONIO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.010980-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO ALVES MORALI, Falecido: ANTONIO NATALINO RUFINO MORALI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.011023-4 - LAINDAURA COUTINHO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X Falecido: ILZA COUTINHO DEODATO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.011656-0 - ELISABETH MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), Falecido: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003679-6 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes, em alegações finais escritas, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007595-3 - MARIA JOSE RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ADINO BORGES Despacho:Fls. 96: Nomeio a requerente inventariante. I-se para assinatura do termo e re-ratificação das 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2004.008.001433-8 - CICERO REHEM DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X 64723798749 CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER A CERTIDÃO EXIGIDA NO ITEM 1-A DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2004.008.007811-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ADINEA BORGES FERNANDES Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.008.002047-1 (5210) - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.683.001717-5 (425) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X DERLI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 1998.683.006649-1 (2056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.005516-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.008.007477-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER CABRAL MACHADO SILVA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.003329-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2000.008.004938-2 (5743) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho: Informe a parte autora o atual endereço do réu e traga planilha atualizada do débito para que possa ser dado prosseguimento a lide. Nada postulado no prazo de dez dias intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.008.005347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADEILDO JOSE MONTEIRO FREITAS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.007627-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.008418-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO LIMA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.002509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NELCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.008265-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANCISCO CABRAL DA SILVA FILHO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.008241-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO RICARDO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.002447-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.002746-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.008237-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ALEXANDRE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.009296-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ANDRADE CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO, FORAM CERTIFICADAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO SOMENTE DE MANDADO, QUANDO SE TRATA DE CARTA PRECATORIA (FLS 73), CABENDO AO AUTOR, RECOLHER R$ 83,97 NO AEVC (1102-3), R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 9,30 NO CAARJ (2001-6), R$ 18,23 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2), R$ 3,64 NO FETJ (600205926-6), R$ 5,56 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 5,56 NO FUNDPERJ (567300124-3) BEM COMO FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 78 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009468-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO COSTA DE SOUZA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.003999-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PEDRO FLORENCIO FERREIRA Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.011510-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER INACIO MELLO Certifico que desentranhei o mandado de fls. 31, encaminhando este ao sr. oja. \r\n\r\nProc. 2006.008.012435-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EGILDO MAIA FELIX Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001464-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NADIA PEREIRA CANZI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Réu trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.001945-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 52,94 NO AOJA, R$ 5,29 NA CAARJ, R$ 2,64 NO FUNPERJ, R$ 2,64 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.003141-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU LEITE FARIAS NEVES Despacho:Ante o desinteresse da parte autora no cumprimento da deilig~encia, intime-se por D.O. a parte autora para manifestar-se no feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MARQUES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.012114-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CARLOS JESUS DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS 31: R$ 167,94 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 105,88 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 29,20 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 16,42 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 16,42 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 31, DECISÃO DE FLS 27, GRERJ DE FLS 32, E DUAS CÓPIAS DA GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS \r\n\r\nProc. 2008.008.002609-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DA SILVA PIRES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR ESCLARECER SE OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS EM 20%, CONFORME A EXORDIAL OU EM 10%, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 19. CASO SEJA FIXADO EM 20% DEVERÁ O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 152,29 E CASO SEJA FIXADO EM 10% DEVERÁ COMPLEMENTAR EM R$ 68,39. \r\n\r\nProc. 2008.008.003772-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON AMRCELO FERNANDES LUIZ Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004306-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO Despacho: Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 55 do TJ/RJ para que seja apreciado o pedido liminar. Prazo de 10 dias. Após, certifique o cartório se a autora atendeu a presente decisão e retornem conclusos; \r\n\r\nProc. 2008.008.004306-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006058-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO DE FREITAS DA SILVA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.010219-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON CIDADE BARCELLOS Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, do substabelecimento e do contrato ou autentique as cópias de fls. 09/10 e de fls. 14. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;.2) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.010274-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DOS SANTOS ALVES Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, do substabelecimento e do contrato ou autentique as cópias de fls. 07/09 e de fls. 11/12. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;.2)Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 55 do TJ/RJ para que seja apreciado o pedido liminar;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.010552-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X WILSON BRETAS DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010863-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDILEIA SILVA RAMOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010868-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MARIANO FRANCISCO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011104-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDITH FERREIRA LEMOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011134-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERREIRA GOMES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011332-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011643-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS DO COUTO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000382-0 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000521-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X BASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42: Defiro. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.008.004147-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo oitiva para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.008.010010-1 - RODRIGO BRAGANCA DO CAMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.010271-7 - DORACY PRATA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.010271-7 - DORACY PRATA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, FALTANDO: R$ 83,97 NO AEVC (1102-3), R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 18,23 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2), R$ 3,64 NO FETJ, R$ 5,74 NO FUNPERJ E R$ 5,74 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.010296-1 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 07/08/2008, às15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.010380-1 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.010386-2 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.010386-2 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE FALTANDO: R$ 76,97 NO AEVC (1102-3), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 8,06 NO CAARJ, R$ 4,03 NO FUNPERJ E R$ 4,03 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.010388-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA O ATO DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO O Nº 2102-2, DEVENDO O INTERESSADO REGULARIZAR ESTA SITUAÇÃO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.010487-8 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, FALTANDO: R$ 40,16 NO AEVC (1102-3), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 4,38 NO CAARJ, R$ 2,19 NO FUNPERJ E R$ 2,19 NO FUNDPERJ. DEVE AINDA SER FORNECIDA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.005092-4 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 146. Nada requerido no prazo previsto no parágrafo quinto do Art 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009041-9 - PALMIRA CORREIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X EDSON SOUZA REGATO DE ANDRADE Certifico deve o autor fornecer cópia da inicial e emendas para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009014-8 - JOANIR COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A-METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) as partes sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2005.008.009255-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MILTON MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.004912-9 - CRISTIANE ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.004228-9 - JOSUE PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Diante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso IV, segunda figura, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo, face ao disposto no Artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.011419-7 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.010624-3 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.005709-1 - JOSIANE TELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.002799-2 - YEDA MARGARETH FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Nomeio em substituição como perita a Dra. Andréa Tognazzi, cujo telefone é de conhecimento da serventia. I-se para oferecimento de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000833-4 - IVANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. Recolhidas as custas baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.004910-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.001100-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.003027-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DOS SANTOS BRITO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.005226-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.004030-0 - DELORME DALVA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Designo AIJ para 13/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2003.008.004030-0 - DELORME DALVA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.002629-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000482-0 (6590) - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). HILARIO FRANKLIN P DE SOUZA (RJ-090098)) X WILSON CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) CERTIFICO QUE AS APELAÇÕES SÃO TEMPESTIVAS, BEM COMO QUE O PREPARO DA PRIMEIRA ESTÁ DEVIDAMENTE RECOLHIDO E O DA SEGUNDA, DEIXO DE CERTIFICAR O SEU RECOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE ESTE APELANTE (2º RÉU) REQUEREU JG, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO JUNTOU A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SENDO ASSIM, ANTES DE REMETER OS PRESENTES AUTOS A CONCLUSÃO, INTIMO O 2º RÉU/APELANTE A JUNTÁ-LA PARA QUE SEJA APRECIADO TAL PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.001110-1 (6724) - ESPÓLIO DE JURACY SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CARLOS EDUARDO LAJE RODRIGUES Despacho:Fls. 106: Informe o autor o CPF do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.008.000051-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o Executado, no endereço de fls. 77, através de CP, para cumprimento do artigo 475-J do CPC (Certifico que cabe ao autor fornecer cópias das procurações, fls 02/08, fls 64/66 e fls 87/89 para instruir a CP). \r\n\r\nProc. 2005.008.007905-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X VITOR NASCIEMNTO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008613-6 - ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA, Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X JUDITH PINTOR CORTES FOTOCOPIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011248-2 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.008.010055-1 - MARIZA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE DELPHUS RODRIGUES AUGUSTO), ROSEMAR DA ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALDO DA ROCHA AUGUSTO), RODNEI DA ROCHA AUGUSTO), ROSSINI DA ROCHA AUGUSTO), ROSEMIR DA ROCHA AUGUSTO), MARCOS VINICIUS DA ROCHA AUGUSTO), MARCIA DA ROCHA AUGUSTO), HELEN ROSE DA ROCHA AUGUSTO), CARLOS EDUARDO DA ROCHA AUGUSTO Decisão:DECISÃO: Vindo os autos conclusos...Conseqüentemente, impõe-se a este juízo conhecer da sua incompetência para julgá-lo de ofício. Isto posto, nos termos do Art. 87,114 e 219, todos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2.ª Vara Cível de Nova Iguaçu. P.R.I.. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1998.683.002275-3 (1668) - VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X NORIVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) Despacho:1) Certifique o Cartório se já foi regularizada a representação processual da 2ª ré (fls. 146). 2) Venha a certidão de óbito do 1º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007774-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO E OUTRO CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.008.004261-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERONICA GERMANO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004262-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WELBSON ALMEIDA VIANA Despacho:Renove-se a diligência com urgência (Cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 no CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007119-6 - JULIO CESAR GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ROGERIO LISBOA PINTO DA SILVA Despacho: Diga o exeqüente no prazo de dez dias como pretende prosseguir com a presente execução, tendo em vista o resultado negativo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Outrossim, nada requerido no prazo supramencionado intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011234-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCELO DA SILVA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000795-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELISETE DO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.001845-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LENITA SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.003499-0 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SERGIO BARROS ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.004767-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE GARCEZ DE MENDONCA Despacho:Defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.005112-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FELISBERTO MARCELINO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.007476-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IOLANDA BARBOSA SABINO Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.009146-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOVINO GOMES Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.009502-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOVINO GOMES Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.009661-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LECI DOS SANTOS CONCEICAO Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.009662-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LECI DOS SANTOS CONCEICAO Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011193-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA RACHID HOTT Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000169-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIAN DAS DORES DA CRUZ Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000197-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X FRANCISCO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.005381-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MAXPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005399-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA DE FATIMA MASELLO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.683.002800-0 (1702) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.012399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO REIS MACHADO ME ( SR M VIDRACARIA ) E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.002614-2 - DELPHI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ISOMARINS 2004 ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 36, DECISÃO DE FLS 31 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.001434-3 (1589) - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA PADARIA CANAA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.008.002041-5 - ELVIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ELY GOMES COELHOS Ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.012068-7B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDEA OLIVEIRA BRETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.001464-4A - NADIA PEREIRA CANZI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Ao impugnado sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.008.012068-7A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDEA OLIVEIRA BRETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC (1102-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1.Inicialmente, observa-se que o Autor/agravante interpôs recurso de agravo de instrumento com o objetivo de reformar a decisão de fls. 155 ...;3.Vindo os autos conclusos nesta data para que esta magistrada preste as informações relativas à requisição feita através do ofício de fls. 158/160 relativa ao Agravo de Instrumento n.º 15.050/2008, bem como para que possa ser exercido o juízo de retratação chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:a)De imediato retrato-me da decisão que determinou a intimação do Réu para que providencie o depósito dos valores referentes aos honorários do perito, sob pena de crime de desobediência, pois incabível na espécie tal pena coercitiva;b)Assim,...Determino que os honorários do perito sejam recolhidos ao final pela parte sucumbente. 4.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.003668-5 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.008.006042-0 - INEZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006061-4 - ADRIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.008.006080-8 - GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.008.006103-5 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.008.006129-1 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008955-1 - GERALDO REIS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, ao apelado e MP, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.010552-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Recebo o Agravo. 2) À Agravada.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.008.011738-8 - ALUIZIO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARIA REGINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto às fls. 135/140, eis que INTEMPESTIVO. 2) Após, as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011992-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Designo AIJ para 12/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.(...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011992-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000990-9 - CLAUDIA SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Partes legítimas (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da ré, eis que incabível in casu. Nomeio perito o Dr. Antônio C. Fernandes, cujo telefone é de conhecimento da serventia, o qual deverá ser intimado para oferecimento de proposta de honorários, os quais serão suportados pela ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. (...) Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004163-5 - JOSINALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Despacho:Ao autor sobre fls. 38-verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.012068-7 - VANDEA OLIVEIRA BRETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X BANCO ITAU S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.002321-0 - RITA ELIZETE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.008.007377-8 - PAOLO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X TIM BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda. 2) Designo audiência de conciliação, n/f do artigo 277 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009762-0 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDA LTDA Decisão:Emende-se, a fim de se adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.009762-0 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDA LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.009765-5 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Emende-se, a fim de se adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.009765-5 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TIM CELULAR S/A Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010394-1 - MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, a fim de se adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.010394-1 - MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011300-4 - M C VILAÇA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO HSBC BRASIL S/A Certifico que a taxa judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 216,00 e que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.011503-5 - ANA MARIA PEREIRA FERREIRA LAVOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cite-se a denunciada. (CERTIFICO QUE CABE AO DENUNCIANTE RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC (11023), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 4,38 NO CAARJ, R$ 2,19 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,19 NO FUNDPERJ (567300124-3) E 2% DO VALOR DO PEDIDO DA DENUNCIAÇÃO MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO FORNECER COPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.008.002305-2 - GIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SUPERMERCARDO CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ- 020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto em rito ordinário, diante da previsão do artigo 277, § 5º do CPC.Certifique o Cartório eventual diferença de custas a serem recolhidas.Esclareçam as partes a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004014-2 (911) - JORGE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). ADILSON BRANDAO DE CAMPOS (RJ-054789)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:I-se a parte ré para pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475, J. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:DECISÃO:1.Inicialmente, observa-se que o Autor/agravante interpôs recurso de agravo de instrumento com o objetivo de reformar a decisão de fls. 777/778...4.Vindo os autos conclusos nesta data...chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:a)De imediato retrato-me da decisão que determinou a intimação do Réu para que providencie o depósito dos valores referentes aos meses de Março e Abril de 2008, sob pena de crime de desobediência, pois incabível na espécie tal pena coercitiva;b)No tocante a estipulação dos honorários de execução mantenho a decisão recorrida ...e)...determino ao autor/exeqüente que no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, promova a juntada de nova planilha atualizada do valor exeqüendo ...f)...sob pena de não prosseguimento da presente execução, juntamente com a vinda da nova planilha recolha o autor/exeqüente as custas processuais...h)Informe o autor/exeqüente se a Ré/executada passou a realizar os depósitos na conta particular do autor da pensão mensal... \r\n\r\nProc. 1998.683.016268-7 (2542) - ANDREI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X CATELANO E DEGELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Decisão:1) Fls. 229: Cadastre-se o patrono do perito e intimem-se para informar se há difrença de honorários do seu cliente a ser recolhida.2) Fls. 269: Certifique o cartório se o patrono do autor/exequente já promoveu o recolhimento das custas das diligências de execução de fls. 237 e 248/254 , bem como a taxa judiciária, tendo em vista o teor do Enunciado n.º 39 do FETJ, veiculado através do Aviso 72/06 da CGJ. Estando correto o recolhimento voltem conclusos. Havendo diferença intime-se para comprovar o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias. Nada requerido, arquive-se sem baixa, tendo em vista a existência de nota de débito feita para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.683.016268-7 (2542) - ANDREI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X CATELANO E DEGELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) AO APTRONO DO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 93,25 NA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1998.683.018010-3 (2622) - JOAO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão: 1) Expeça-se o mandado de pagamento em favor da perita com relação ao depósito de fls. 248; 2) Destarte, tendo em vista a necessidade dos autos terem ido ao contador que apurou diferença a recolher em divergência com o que foi aduzido às fls. 258 pela ilustre perita, deixo no momento de apreciar o pedido de penhora on-line e determino a intimação do Réu para que proceda o recolhimento dos honorários periciais na forma do Art 475-J do CPC, fixando desde já multa de 10% acaso o pagamento não seja realizado ou seja feito de forma extemporânea. 3) Recolha a Ré as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.002192-0 (5232) - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Considerando a certidão de fls. 159, às partes, para alegações finais por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:Às partes, em alegações finais escritas, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.008.008051-0 (6450) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: Informe o executado se notificou o exequente a respeito do depósito de fls. 194, sendo positiva a resposta traga aos autos a prova efetiva da notificação. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2001.008.010263-4 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X PETROBRAS (REDUC) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Despacho:Nomeio, em substituição, a Da. Isabel Cristina Burger, telefone: 22625905 e 32040355, que deverá ser intimada para ofecerer proposta de honorários, a serem suportados pela autora, beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.008.010949-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Fls. 146/147: Indefiro. A aferição dos custos do tratamento poderá ser comprovada em eventual liquidação de sentença, ocasião em que a autora deverá fazer prova das eventuais despesas que tenha efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.008.005348-0 - HILSON RAPOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, em alegações finais escritas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.000094-5 - SIMONE APARECIDA DE BARROS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.008.003531-5 - UBIRAJARA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2004.008.002147-1 - ANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Designo AIJ para 06 de agosto de 2008, às 13:30 horas.3) Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.4) Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002147-1 - ANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) cabe ao réu recolher R$ 25,56 no AOJA, R$ 2,55 na CAARJ, R$ 1,27 no FUNPERJ e R$ 1,27 no FUNDPERJ, referente à intimação pessoal do autor e do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.008.006371-4 - DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASARAO DO FUNK E OUTRO Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004429-1 - MOACYR ESPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.005571-9 - OSWALDO BERGE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GATTO (RJ-108802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se a parte autora para juntar a guia de depósito indicada às fls. 170 aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.008.005687-6 - NEUZI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X RODONATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 157/158 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.005858-7 - MARIA DA GLORIA CASTRO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Converto para o rito ordinário, na forma do artigo 277, § 5º do CPC.Certifique o Cartório eventual diferença de custas a serem recolhidas.Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.008.006423-0 - SONIA SUELI PACHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO POVOA (RJ-122784) Decisão:...Não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, uma vez que, apesar de sociedades comerciais distintas, ambas fazem parte do mesmo grupo empresarial. Nesse sentido já decidiu o TJ/RJ: (...) ...dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, prova testemunhal, expedição de oficio à ANVISA ... e prova pericial médica e química. Determino a oitiva do representante legal da ré, na qualidade de testemunha do juízo, o qual deverá ser intimado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Nomeio como peritos o Dr. Mauro Amin Sab, cujo endereço e telefone são de conhecimento dessa serventia e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, na pessoa Dr. André Luiz Gemmal, telefone 3865-5102, que deverão ser intimados para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e ... \r\n\r\nProc. 2005.008.008313-2 - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001055-9 - RAFAEL PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ- 004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Mauro Amin Sab, (...) honorários, os quais serão suportados pela parte autora, a qual é beneficiaria de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se.(...) Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.010032-0 - VALDEA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se, a fim de se adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.010032-0 - VALDEA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010631-0 - DELICIAS E GOSTOSURAS DE LA MAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X RECLAX RECICLAGEM E METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002945-5 - LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.005705-8 (4156) - LAIDE NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X CESAR SANT'ANNA DE AZEVEDO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.007216-4 - MARISA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 88:Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.008.004638-8 - AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X IZAURO VALERIO DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.008.007689-7 - EDNA DE JESUS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OLTAMIRA DE JESUS COSTA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.008624-0 - ROBERTO OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X JEREMIAS MACHADO DA ROCHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.002831-1 - SANDRA LADEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)), Falecido: SIDNEY GREGORIO Decisão:1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.010248-1 -, Inventariante: ADEMIR CORREA, Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X HERCULANO CORREA E OUTRO Decisão:DECISÃO:Vindo os autos conclusos nesta data constatou esta magistrada que o feito em tela encontra-se tramitando indevidamente neste juízo, tendo em vista a sua incompetência absoluta para apreciá-lo, conforme se observa da leitura dos documentos de fls. 12/13 onde consta das certidões de óbito dos falecidos que o último domicílio dos autores da herança seria a cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Prosseguindo, estatui o Art. 96, caput, do Diploma Processual Civil e o Art. 1785 do Código Civil que:...Conseqüentemente, como o pedido diz respeito à matéria de competência absoluta, impõe-se a este juízo conhecer da sua incompetência de ofício. Isto posto, nos termos do Art. 111 e 113 ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas com competência orfanológica da comarca de Vila Velha do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. P.R.I.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.008096-5 - HELOISA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:DECISÃO: ...Conseqüentemente, como o pedido diz respeito à matéria de competência absoluta atinente à vara de família, impõe-se a este juízo conhecer da sua incompetência para julgá-lo de ofício. Isto posto, nos termos do Art. 111 e 113 ambos do CPC c/c Art . 85, inciso I, alínea \"g\" e Art 149, inc. XV, alíneas \"d\" e \"e\" , ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO da competência em favor de umas das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo.P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.000866-3 - LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X HELIO JOSE TOURINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.000866-3 - LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X HELIO JOSE TOURINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) cabe ao patrono do exeqüente recolher R$ 44,45 na taxa judiciária, referente à execução dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.011095-7 - IEADBR ( IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BELFORD ROXO) (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X CEDAE - COMPANIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.003501-5 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SCARTON E LOIVEIRA LTDA E OUTROS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.004030-3 - MCA COBRANCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: No caso vertente o Réu/Executado encontra-se assistido pela Defensoria Pública, portanto ineficaz a publicação de fls. 63 no tocante a sua intimação. Assim, para apreciação dos demais pedidos constantes de fls. 70/74 se sobrepõe a necessidade de se intimar pessoalmente o executado na forma do Art. 475-J preservando-se desta feita a ampla dfesa e o contraditório. Ademais, conforme própria informação da Exequente o executado reside no local, de forma que não resta inviabilizada a intimação deste. Destarte, deixo de determinar ao OJA que certificou às fls. 68, verso para que informe sobre a petição de fls. 70/74, tendo em vista o teor da certidão de fls. 24 que é clara no sentido de que o réu foi citado nas dependências do cartório e não na sua residência. Desta feita, determino a renovação da diligência que deverá ser acompanhada pela parte autora ou então que esta forneça maiores subsídidos para a sua concretização, bem como deverá ser previamente recolhidas as \r\n\r\nProc. 2005.008.004030-3 - MCA COBRANCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cabe ao exeqüente recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ, para realização da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.008.006198-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS Certifico que as custas de fls. 76 foram recolhidas desnecessariamente, tendo em vista que não se trata de cópia de GRERJ de fls. 74, cabendo ao autor fornecer cópia desta para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.004111-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X JOAO MARIA ZIPPEL Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.003331-6 - MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSE MARIA EMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AO AUTOR \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.009386-4 - ESPOLIO DE MICHELANGELO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X JOSE ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Ao réu para apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.003789-6 (5537) - HILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.008136-0 - ARMANDO VIEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.009161-4 - SEVERINO PEDRO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.008.007112-5 - EDILIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se fls. 30/31. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.008.009731-0 - RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:1) Em réplica. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.008.010674-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FABRICIO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.020704-4 (2888) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO Certifico que as custas para expedição de C.P foram devidamente recolhidas. Entretanto, não foram foram fornecidas as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2003.008.004894-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GERSON DOS SANTOS MATIAS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.008930-0 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X MIZAEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARVALHO PEREIRA (RJ-051246), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.008.006944-3 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MARIA HELENA DE JESUS PINTO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.007050-0 - JESI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Declaro a revelia da 2ª ré que, citada, não ofereceu contestação no prazo legal. 3) Às partes, em provas, jutificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.008.009413-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DENIS TRINDADE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão: Cuida-se de hipótese de liquidação por arbitramento. Nomeio perita a Dr.ª Edilza Passos, cujo endereço e telefone são de conhecimento do cartório, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários a serem suportados pela ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.008.000873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA GLORIA DOS SANTOS FRANCISCA AO AUTOR SOBRE FLS 42/46 \r\n\r\nProc. 2005.008.003699-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DJAIR DE LIMA FACIOLI CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 12,59 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 7,20 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,20 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 40, 43/44 E 137, DECISÃO DE FLS. 79 - VERSO E 139 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004518-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALISSON SILVA DE OLIVEIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 65,72 NO AOJA, R$ 6,57 NA CAARJ, R$ 3,28 NO FUNPERJ E R$ 3,28 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006025-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SIMONE MELLO DA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 139/143 \r\n\r\nProc. 2005.008.008326-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SERGIO NUNES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.005086-4 - DALVA MANHAES RISCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLEMILCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Preliminar na forma do artigo 331 do CPC para o dia 11 de agosto de 2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005922-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO MENDES DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009719-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Melhor compulsando os autos, verifica-se às fls. 50 que a parte ré requereu a produção de prova documental suplementar e a remessa dos autos ao Contador Judicial. Pelo exposto, reconsidero os itens 8 e 9 da decisão de fls. 54/55, tornando-os sem efeito. 2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.008.011019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON LEMOS DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 42:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: EMENDAS, PROCURAÇÕES DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 36/37, DECISÃO DE FLS. 30, GRERJ DE FLS. 24 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.004025-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DA CUNHA LUCENA Despacho:Considerando que na certidão de fls. 34-verso o OJA certificou não ter logrado êxito em encontrar o número 1809 da Rua Joaquim da Costa Lima; considerando que não está claro na inicial (fls. 02) se o réu reside no número 1809 ou no número 18 com complemento 09, e considerando ainda o endereço constante do contrato de 19, determino esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o correto número da residência do réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.008.005560-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GISELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.(...)Assim, dou o feito por saneado, e , na forma do art. 130 do CPC, designo AIJ para 12/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, ciente a ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Quanto ao requerimento de chamamento ao processo formulado pela ré, indefiro, uma vez que totalmente incabível, pois a hipótese não encontra previsão no artigo 77 do CPC, eis que o documento de fls. 14 demonstra que a ré assinou o contrato na condição de arrendatária e não como devedora solidária, conforme afirmado pela demandada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005560-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GISELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.008.008538-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON NASCIMENTO DONATO Certifico que as custas foram devidamente recolhidas, porém cabe ao autor fornecer cópia da procuração das partes, petição de fls. 22/23, decisão de fls. 17 e GRERJ de fls. 17 e GRERJ de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.008.004929-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS MARQUES ALMEIDA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2008.008.010270-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIELTON DOS SANTOS SILVA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, do substabelecimento e do contrato ou autentique as cópias de fls. 07/09 e de fls. 11/12. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;.2)Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.010347-3 - ROBSON SANTIAGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GONÇALVES MACIEL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.010347-3 - ROBSON SANTIAGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GONÇALVES MACIEL E OUTRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010861-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEVERINO DOS RAMOS MENDONÇA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011188-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE MENDES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos ter mos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011208-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS DAS FLORES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011339-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADELCA PEREIRA DA SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.011393-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO MOTA DE PAULO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007355-7 - ROGERIO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.018679-9 (2666) - SERGIO ROBERTO MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X ASIA MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (RJ-094763), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004814-9 - MARCAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X LUCIO MARTINS DE FREITAS Decisão:Emende-se a inicial, a fim de que seja adequado o valor da causa. Venha a cópia da emenda para instruir a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006262-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da ré, eis que em nada esclarecerá a dinâmica do acidente, uma vez que não o presenciou. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 05 e 30. Nomeio como perito o Dr. Antônio C. Fernandes, cujos telefones são de conhecimento dessa serventia, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela autora, a qual é beneficiaria de gratuidade de justiça e pela ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal. (...) Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. Verifique o cartório a eventual diferença de custas a recolher, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.008.006015-2 - ROSANGELA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X ITAUCARD Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento e extinção da inicial, tendo em vista que a petição de fls. 25 não atendeu na íntegra a decisão de fls. 24. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.006015-2 - ROSANGELA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X ITAUCARD Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010852-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.003240-5 - ANAINA MARQUES DA SALINA COELHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da ré, uma vez que nada irá esclarecer na solução dos fatos. Designo AIJ para 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, ciente autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.(...) \r\n\r\nProc. 2008.008.003240-5 - ANAINA MARQUES DA SALINA COELHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.008.002962-5 - EVALDIRENE ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Despacho:1) Certifique o Cartório o alegado às fls. 148. Em caso positivo, desentranhe-se, devolvendo-se à ré. 2) Esclareça a autora se desiste do depoimento pessoal da RL da Ré (fls. 85). (Ao réu para retirar o documento desentranhado) \r\n\r\nProc. 2007.008.004897-6 - ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.002295-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADILSON ITAPIRAGI D ASSUNCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010631-7 - ENI MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se o termo de penhora. Após, i-se o réu para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.008.003051-2 - ROBERTO MENEZES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.008.005634-7 - ROSELITA VELEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 118. 3) Expeça-se guia para recolhimento. 4) Após, à i. Perita para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.008.004038-0 - JOSE ROBERTO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:(...) Assim, dou o feito por saneado. (...) sendo cabível, in casu, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, (...) Destarte, determino a vinda aos autos da comprovação do requerimento de fornecimento de energia elétrica para o imóvel situado em São João de Meriti, supostamente efetuado pelo autor, bem como do documento de confissão de divida. Indefiro a produção de prova oral e de depoimento pessoal do autor, uma vez que a matéria é de fato e de direito, (...) Compulsando-se os autos, verifica-se que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Diploma Processual Civil para a concessão de antecipação de tutela (...) Destarte, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiada à instituição competente no sentido que SUSPENDA ou SE ABSTENHA DE LANÇAR o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito imediatamente, até decisão final do Juízo, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.008.006369-2 - JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002828-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS DAVID PEDROSA PACHECO E OUTRO Decisão:DECISÃO: Dispenso a abertura formal de conclusão... Conseqüentemente, impõe-se a este juízo conhecer da sua incompetência para julgá-lo de ofício. Isto posto, revogo a decisão de fls. 132 e nos termos do Art. 87, 112 e 114, todos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1.ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.009206-0 - MARIA HELENA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSS Decisão:1) Declaro a revelia da ré, que, citada, não ofereceu resposta no prazo legal. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.000120-2 - ROSIMERE LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA Decisão:1) A despeito de regularmente citada, a autarquia ré não ofereceu resposta no prazo legal, razão pela qual declaro a revelia da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.004530-1 - ROGERIO MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Designo AIJ para 12/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se o RL da parte ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.008.005932-2 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MANUEL VASCONCELOS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.006012-9 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO), Confrontante: ANTONIO DE CASTRO), Confrontante: NAIR CARMO DE CAMPOS), Confrontante: FRANCISCO G. GATTO), Confrontante: SIDNEY F. RODRIGUES), Confrontante: FERNANDO BRAULINO SANTOS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.008.011183-4 - JANETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 588858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.006343-6 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LOURIVAL RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ALFREDO MARTINS Despacho:Este MM. Juízo não poderá prosseguir com a ação, sem antes completar a relação jurídica processual. VENHA a parte autora com o endereço dos Sr. LOURIVAL RIBEIRO e da Sra. MARIA JOSÉ RIBEIRO, tendo em vista o óbito de seu procurador. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001768-2 - SUELI PEREIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE os requerentes para que apresentem em Juízo cópias autenticadas das suas certidões de nascimento, a fim de atestar a paternidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.009070-1 - JOAO VITOR CASTRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSENILDO JOSE DA CONCEICAO Decisão:1) RECONSIDERO a r.sentença de fls.26/27, tendo em vista que a certidão de óbito do de cujus aponta a existência de outros herdeiros beneficiários.2) DIGA a parte autora em 10 (dez) dias para que proceda à inclusão no pólo ativo da demanda dos demais herdeiros beneficiários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008291-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIA Despacho:Fls. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FRANCISCO FREIRE Despacho:Intime-se a advogada da parte autora para assinar a petição de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2008.008.006211-2 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICARDO ALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas e demais despesas pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009716-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAILTON JOSE PAULINO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/04.O pedido veio instruído com os documentos de fls. 05/21.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 25.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.010744-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO NOVAES MARTINS Decisão:VER ÍNTEGRA:...considerando que, mesmo que apenas parte do bem seja financiada, a busca e apreensão se dará sobre a sua integralidade; considerando a regra contida no artigo 259, III do CPC, que determina que em caso de pedidos alternativos o valor da causa será o de maior valor; considerando ainda que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 11.450,00, tendo em vista o pedido alternativo de busca e apreensão do bem e a vantagem financeira consiste no valor integral do veículo.3- Cumpra-se o item 1 desta decisão, bem como complementem-se as custas e a taxa judiciária na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.011133-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELINE PESSANHA DAS DORES Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.011135-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA DA SILVA XAVIER Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.011191-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARINALDO R. DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.008.011235-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MILTON LIMA SUHETT Decisão:VER ÍNTEGRA:...considerando a regra contida no artigo 259, III do CPC, que determina que em caso de pedidos alternativos o valor da causa será o de maior valor; considerando ainda que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 54.000,00, tendo em vista o pedido alternativo de busca e apreensão do bem e a vantagem financeira consiste no valor integral do veículo.Cumpra-se o item 1 desta decisão, bem como complementem-se as custas e a taxa judiciária na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.011292-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X ADILSON PEREIRA VARELA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.011423-9 - GETULIO JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTRO Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000755-0 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- RECONSIDERO o item 1 de fls. 99.2- Recebo a apelação em seu duplo efeito.3- Ao apelado sobre o agravo retido e sobre as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.005621-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 verso: Intime-se como requerido.Fls. 74: Defiro. Anote-se.Fls. 79: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ASSISTE razão ao réu quando aponta o excesso de execução, considerando que o pedido engloba os alugueis e encargos vencidos e vincendos a partir de AGOSTO DE 2006. Portanto, o objeto do pedido que faz parte integrante da r.sentença de fls. já transitada em julgado, abrange, tão somente, encargos relativos ao período a partir de agosto de 2006, não estando corretos os cálculos apresentados às fls. 51/54 no tocante à cobrança de IPTU e \"t.água\" relativos aos anos de 2003, 2004 e 2005. DEVERÁ a parte autora excluir estes valores de seus cálculos.2) Também deverá a parte autora indicar de forma precisa quais os índices de correção monetária e juros de mora utilizados e a partir de que datas, respectivamente.3) DÊ-SE vista à parte autora para que adeque a sua planilha de fls. 51/54 as exigências contidas nesta decisão, sob pena de arquivamento dos autos. (PRAZO: 10 (DEZ) DIAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009265-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X COLEGIO CEJAC RIO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Venha com cópia dos atos constitutivos no original ou cópia autenticada.2 - O instrumento de confissão de dívida deverá conter todas as firmas devidamente autenticadas.(PRAZO: 10 (dez) dias) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.002394-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA SEJA LIVRE LTDA Despacho:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos as fls. 42 .Ao exequente para especificar, na forma do art. 135 do CTN, o motivo pelo qual requer o redirecionamento da execução fiscal para os sócios. \r\n\r\nProc. 2004.008.000612-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X ALEXSANDER CARDOSO DE SA DROGARIA ME Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001197-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE BEBIDAS FLAME LTDA Sentença:VER ÍNTEGRA:...DEFIRO a inclusão no pólo passivo da empresa BEBIDAS FLAME, com endereço já declinado nesta decisão.RETIFIQUE-SE a distribuição. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.P. R. INTIMEM-SE as partes, inclusive a parte autora para que ratifique os fatos trazidos na petição inicial, dizendo se os mesmos se aplicam à nova ré, ora apontada (Prazo: 10 dias).INTIME-SE o inicial advogado da parte autora, ante a revogação de mandato expressa na petição de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.008.001726-8 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Sentença:VISTOS, etc... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo retro, pactuado pelas partes presentes e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.012039-2 - DANIELE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Esclareça a parte autora se o vínculo de trabalho mantido com o Município é contratual (CLT) ou estatutário. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.007732-2 - JORGE RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:VER ÍNTEGRA:...Do exame, portanto, da causa de pedir e do pedido, verifica-se que, na hipótese, não de trata de uma ação cautelar e sim de uma ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais cumulada com pedido suspensão da cobrança, purga da mora e tutela antecipada para evitar a busca e apreensão do veículo.3 - AO AUTOR para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, por inadequação de rito.4 - CERTIFIQUE-SE quanto ao ajuizamento de ação de busca e apreensão por parte do Banco em face do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.011714-7 - M C VILAÇA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RAIMUNDO MOURA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) Despacho:1) DIGAM as partes se há interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011720-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SIMONE DOS SANTOS FREITAS Sentença:Em razão do acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO a respectiva conciliação de fls. 29/30 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.008931-9 - MARCINA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários do i.Perito indicado às fls. 63, esclarecendo que ambas as partes encontram-se abrangidas pelo benefício da justiça gratuita.2) Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.3) Após, intime-se o i. Perito para iniciar seus trabalhos, com prazo de previsão de entrega do laudo em 30 (trinta) dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.007380-8 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação da advogada da parte autora para regularizar a inicial: falta assinatura. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006614-0 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que o Banco, ora réu, apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: notas, extratos e o detalhamento da evolução de eventuais dívidas contraídas pelo autor a título de cheque especial (contrato de conta corrente - cheque especial), com a indicação, inclusive, dos juros de mora, juros remuneratórios, multas e comissões de permanências, além de outros encargos, porventura previstos no contrato; sob pena de NÃO lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (artigo 915, §2º do CPC).Condeno o réu a ressarcir ao autor as custas e despesas processuais e a pagar honorários de advogado na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.INTIME-SE o réu para cumprimento do prazo. Caso não observado, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.011252-6 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu, apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: notas, extratos e o detalhamento da evolução de eventuais dívidas contraídas pela autora a título de uso de crédito na modalidade de contrato de cartão de crédito, com a indicação, inclusive, dos juros de mora, juros remuneratórios (se capitalizados ou não), multas e comissões de permanências, além de outros encargos, porventura previstos no contrato; sob pena de NÃO lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (artigo 915, §2º do CPC).Condeno o réu a ressarcir ao autor as custas e despesas processuais e a pagar honorários de advogado na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.INTIME-SE o réu para cumprimento do prazo. Caso não observado, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004536-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEA LUCIA CORREA PAULA Despacho:DIGA a parte autora em 10 (dias) sobre todas as respostas aos ofícios expedidos por este MM. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.008.012074-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO VENTURA DE ASSIS Sentença:HOLOGO a desistência e com fulcro no artigo 267, VIII do CPC julgo EXTINTO sem exame do mérito o processo. Custas pelo autor. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002625-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:1) DEFIRO JG à parte ré.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.002948-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES Sentença:Os fatos não contestados, e.g., a não quitação das obrigações relativas ao contrato de arrendamento mercantil, consideram-se como verdadeiros.O não cumprimento das obrigações contratuais por parte da ré restou comprovado, inclusive, pela notificação extrajudicial que a constituiu em mora (fls. 16/18). Inclusive, impõe-se a rescisão do contrato com justa causa (falta de pagamento) na data do cumprimento da diligência de reintegração do bem, ocorrida em 07 de abril de 2008 (fls. 28).Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 07 de abril de 2008 (fls. 28); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004414-6 - DINAH RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X KATIA DE TAL E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. DEFIRO JG à parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005896-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SALUSTINO DA SILVA Sentença:VER ÍNTEGRA: \"...A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.011209-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON LUIZ DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, bem como os instrumentos de mandato, em originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e em igual prazo, venham aos autos original ou cópia autenticada do contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.008.011338-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUREMA LIMA LEITE Despacho:1- Considerando o entendimento deste MM. Juízo no sentido de que a mora em contratos de arrendamento mercantil é na modalidade ex re, sendo necessária sua constituição comprovada nos autos enquanto requisito para a concessão da liminar de reintegração na posse, bem como considerando a teoria da expedição da notificação, amplamente aceita na jurisprudência pátria, comprove-se a expedição da notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento do pedido de liminar.2- Recolham-se as custas na forma da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.005640-7 - RODRIGO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DA GLÓRIA DE BELFORD ROXO Decisão:Fls. 35: Defiro o desentranhamento da documentação original mediante substituição por cópia.Fls. 37: Nada a decidir tendo em vista que a sentença de fls. 33 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.008.002541-3 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA), BEATRIZ PEREIRA DE PAULA Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que retifique o recolhimento das custas, da seguinte maneira: campo 12 (Atos de citação); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 26 (1110-6); 33 (600225174-9); 34 (567300124-3); 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36); 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003387-8 - DEBORA BERTOSONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Fls. 79 - DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.011686-6 - LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ELIEL CANDIDO DA ROSA Despacho:1) Venha com a concordância da genitora.2) Oficie-se à CEF para que informe acerca de eventuais valores depositados em nome do Sr. Eliel Cândido da Rosa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011589-8 - CILANE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: JOSE LUIZ SANTOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:1- Converto o rito em ARROLAMENTO.2- RETIFIQUE-SE a distribuição. ANOTE-SE onde couber.3- Venham com plano de partilha em 10 dias.4- Após, ao avaliador.5- Após, ao MP.6- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008757-0 - MARIA CONSUELO SUAREZ CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência, na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006004-6 - MARGARIDA TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X EDSON SIQUEIRA E OUTRO Despacho:...INTIME-SE a parte autora para regularizar o processo, juntando documentos que comprovem: 1) sua qualidade de única herdeira do proprietário do imóvel alugado ou de representante do espólio, se houver inventário em curso; 2) e a qualidade de sucessor contratual ou herdeiro do atual locatário, Sr. EDSON SIQUEIRA. Deverá, ainda, a parte autora, adequar a petição inicial aos artigos 51 a 57 da lei nº 8.245/91. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausentes os pressupostos de regularidade e validade do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003903-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REZENSERVICE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:Ante a informação de quitação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008649-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY KARINI OLIVEIRA CAMPOS Despacho:1) Venha com a planilha atualizada dos valores ainda a serem executados, com o abatimento do valor já bloquedo.2) EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor bloquedo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001032-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SM ENGENHARIA LTDA. Despacho:1) Adeque o autor o rito para ação monitória, tendo em vista que os cheques estão prescritos na forma do artigo 59 da lei nº 7357/852) Venha com cópia autenticada dos atos constitutivos e esclareça o nome da pessoa que assina a procuração de fls. 06.PRAZO: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004266-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA ALVES PEREIRA FERRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008665-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMACIA DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGARIO GERAL LTDA. Despacho:1) Fica advertido o advogado que NÃO pode exarar cota no processo, só lhe sendo facultado por lei, falar nos autos, mediante petição escrita.2) CITE-SE na forma do artigo 652 do CPC.3) Fixo os honorários de advogado na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em caso de embargos à execução.4) Venha a parte exequente com cópia autenticada de seus atos constitutivos em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.011294-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X R. G. BELARMINO FARMACIA Venha o exequente com a copia da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006871-9 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.003485-2 - MARIA RUFINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007583-0 - ARMANDO FAGUNDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE FATIMA SILVA (RJ-162038E)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada consistente na entrega e conserto do veículo do autor, tendo em vista que apenas foi incluído no pólo passivo desta ação a empresa corretora de seguros. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010777-4 - OTAVIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias).3) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.005001-8 - ANDRE DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BRADESCO CARTOES S/A Despacho:Concedo o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que cumpra o despacho de fls. 21 verso sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.000568-2 - SEBASTIÃO CARLOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:COMPROVE a parte autora o ajuizamento da ação principal no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do artigo 806 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011341-5 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001126-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X JORGE ANTONIO CASTRO OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.006039-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ZELMA COSTA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da parte autora e tendo vista que o réu não foi citado, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000006-4 - JOAO ACASSIO MARCIONILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias).3) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000397-1 - MOACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência, na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.006003-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TRANSWAC TRANSPORTE DE AUTOMOVEL E LOGISTICA DE VARGA LTDA Decisão:1) ANOTE-SE o novo valor dado à causa pelo autor (fls. 35).2) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os rendimentos tributáveis do autor superam o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, o que comprova a sua capacidade econômico-financeira para arcar com as custas e demais depesas processuais.3) Venha com o comprovante do pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.008422-3 - FABIANA DA SILVEIRA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS CEM S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Do exame das fotos e documentos juntados com a petição inicial, verifica-se, não só a prova inequívoca da pretensão da autora, como a verossimilhança de suas alegações. Logo, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada para determinar que a empresa ré entregue à parte autora um novo monitor, segundo as mesmas especificações de produto daquele inicialmente adquirido pela autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Quanto ao pedido de indenização por danos morais, certo que este pedido depende de dilação probatória.4) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009988-3 - CARNILANDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:1) Do exame dos fatos e documentos trazidos com a petição inicial, não há como se extrair a verossimilhança das alegação a parte autora e constatar a prova inequívoca de que o cheque que ensejou o protesto, tenha sido \"extraviado\". Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.2) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.008.006669-5 - NILTON PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X ELIEL SILVA DE ARAUJO Despacho:Considerando que as partes assinaram o compromisso arbitral, conforme consta do item 2 da sentença arbitral de fls. 43/48; considerando o documento de fl. 49 que noticia a intimação do ora autor da referida sentença em 07/12/2005; e, considerando ainda a norma disposta no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei nº 9.307/96, esclareça o autor o que pretende com esta demanda, vez que não é mais possível a desconstituição do negócio jurídico objeto da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.009640-5 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Aguardando parte autora p/ retirar mandado em cartorio \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.008.002671-5 - ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X FATIMA CELITO ROCHA Despacho:Fls. 58: Não há como antecipar a audiência porque a pauta está cheia. Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.001573-8 (18899) - CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.008.003538-3 - JOSE DOS SANTOS DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS Portaria 01/07: Sr advogado autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.008.011429-6 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Despacho:Intime o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001372-2 (629) - ANISIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSS Despacho:Defiro o pedido de fls. 85.As partes sobre o laudo de fls. 82/84.Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008881-0 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:\"Tendo em vista a certidão negativa do OJA, que noticia a este MM. Juízo que a testemunha reside no local do mandado, porém encontrava-se em horário de trabalho, designo nova audiência para o dia 08/07/2008 às 15:40 horas. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA. Requisite-se a devolução do mandado da audiência de hoje à Central de Mandados.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.011973-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 60,24 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 52,94 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 11,32 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 5,66 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 5,66 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.009664-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 34, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.003478-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE FLORENTINO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.011159-5 - ESPOLIO DE ILDA NEVES CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X FATIMA CELITO ROCHA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DEFIRO a inclusão no pólo passivo desta ação do Sr. ISAC ROCHA, cônjuge da Sra. FÁTIMA CELITO ROCHA (primeira autora) - deverá ser citado no mesmo endereço. OBSERVE-SE a inclusão no pólo passivo do segundo réu (mesmo endereço da primeira ré), indicado na petição inicial, Sr. ROGERIO SILEVIRA CELITO. RETIFIQUE-SE a distribuição. ANOTE-SE onde couber. Comunique-se ao distribuidor.3) INDEFIRO a tutela antecipada, requerida pelo autor, uma vez que não há elementos nos autos que possibilitem a este MM. Juízo fixar um valor a título de aluguel pelo uso do imóvel. Frise-se que sequer veio aos autos uma avaliação do imóvel. Ausente a prova inequívoca, como requisito necessário à concessão da medida.4) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 15:20h.5) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.012648-5 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 15:40h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.012471-3 - MARIA DE LIRA XIXIU (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora, tendo em vista que o serviço de energia elétrica é serviço público essencial, não sendo lícito à empresa ré utilizar-se da suspensão dos serviços como meio de conbrança. DETERMINO que a empresa ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 14:40h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.012836-6 - NELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X AVON COSMESTICOS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Do exame dos documentos juntados com a petição inicial NÃO consta a prova inequívoca da quitação ou pagamento de todos os débitos junta a ré até 28.11.2007, como nerrado na petição inicial. A parte autora não trouxe qualquer outro documento que pudesse atestar ter ela recebido quitação por parte da empresa de todos os valores até novembro de 2007. Logo, ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada.3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 16:00h. 4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.002616-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão:VER ÍNTEGRA:...6) DEFIRO o depoimento pessoal da parte autora que poderá servir de indício para esclarecer os fatos declinados na petição inicial. INDEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, pois a empresa nega os fatos em sua defesa.7) DEFIRO a juntada de documentos no prazo comum de 5 (cinco) dias, dos quais terão vista as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestções.8) Ressalvo a produção de prova pericial médica que será decidica em audiência de instrução e julgamento.9) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:30h. 10) INTIMEM-SE. A parte autora deverá ser intimada sob pena de confissão. 11) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.008.012495-6 - ELISEU ALBINO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 15:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.006613-9 - ESPOLIO DE ATON OLIVEIRA RISSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 16:00h. 2) INTIME-SE.3) Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.010796-0 - DEBORA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Portaria 01/07: \"Ao AUTOR p/ que se manifeste sobre juntada de AR NEGATIVA (Citaçao e intimaçao do REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.007380-8 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Portaria 01/07: \"Ao AUTOR p/ que se manifeste sobre juntada de AR NEGATIVA (Citaçao e intimaçao do REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.013397-0 - YASMIN MARIANA DA COSTA BAIENSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:VER ÍNTEGRA: \"(...) 3) Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada para que a parte ré restabeleça os serviços em benefício da parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4) Os efeitos da presente tutela antecipada ficam condicionados à comprovação em Juízo do pagamento do mês de maio de 2008, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão.5) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:00 h.6) CITE-SE e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 588860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO (juntada de ofício da Telemar). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que, conforme informação recebida via e-mail da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias a Carta Precatória para inquirição da testemunha Alexsander Paulino da Silva foi distribuída sob o nº 2008.021.024833-0, tendo sido designada audiência para o dia 08/07/2008 às 14:20. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.005268-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Certifico que a Carta Precatória para oitiva da testemunha Zínia Maria Escobar Chagas foi distribuída sob o nº 2008.038.028061-3 na 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, tendo sido designada audiência para 22/07/2008. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta feita, determino que seja excluído da autuação do Processo nº 2007.008.005953-6, o réu Alexandre Mendes Fernandes, devendo ser desmembrado o feito tão-somente com relação ao mesmo.Determino, contudo, o prosseguimento do feito em relação aos acusados Rogério Carlos Justino Pereira e Paulo Roberto Soares, que, inclusive, já apresentaram regularmente suas alegações finais. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, com relação à determinação de fls. 517 consta a determinação de que seria para abrir conclusão somente quando fossem juntados os ofícios para localização do réu Alexandre Mendes Fernandes o que foi juntado as fls. anteriores a fls. 721, inclusive as fls. 720, quando foi juntado o último ofício e informo que foi aberta conclusão as fls. 721 (fls. seguintes), sendo que foi determinada na parte final do Despacho de fls. 722 que fosse aberta vista ao Ministério Público. Tendo sido cumprida a parte 1 e 2 de fls. 722, tendo sido aberta vista ao MP as fls. 754, tendo sido aberta conclusão novamente as fls. 756, tendo sido despachada as fls. 757. Tendo sido determinado o cumprimento do Mandado de Prisão de Alexandre no endereço de fls. 696, um dos endereços da juntada do ofício. O que foi feito conforme consta cópias as fls. 758 a 765. \r\n\r\nQuebra Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:PROCESSO Nº 2007.008.005055-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO SILVÉRIODECISÃOTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu Marcelo de Oliveira Araújo Silvério, às fls.1951/1952, nos autos da ação penal, em que é imputada ao acusado a prática dos crimes previstos nos artigos 288, caput, 297 e 317, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (cf. denúncia de fls.02A/02R).Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento, às fls.1989/1990. É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidade meramente cautelar.Na hipótese que se descortina nos autos, a manutenção da prisão cautelar do réu revela-se i \r\n\r\nId: 588861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.006465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000062-5 (39391) - ARLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 315, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000781-1 (66091) - PENHA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000202-3 (64576) - ERNESTO MARY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 177. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003193-8 - JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICÍPIO DE CAB0 FRIO E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003789-4 (75616) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO DE RESENDE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face dos réus VASCO DE RESENDE REIS E ZILDA DE SOUZA REIS, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido em face de ROBERTO FERNANDES DA FONSECA, para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 19 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o 3o réu, a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006706-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTIDES BORGES GONCALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 25 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu, a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.004800-1 (75223) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AMELIO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005525-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Sobre a a alegada prescrição da pretensão executória, manifeste-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Digam as partes se tem outras provas à produzir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.002758-0 (76018) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 176/177, nada a prover por ora. Intimem-se as sucessoras do embargado para que promovam, inicialmente, a competente habilitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000137-5 (62118) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:\" Cumpra-se o V. Acordão\".Intime-se o réu, para que regularize a sua representação processual nos autos, tendo em vista a petição de fls.350/352. \r\n\r\nProc. 2002.011.004266-2 - OBERLAN DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-017824)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor , a título de danos morais, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigido monetariamente, conforme sistemática vigente neste Tribunal, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora 1% ( um por cento ) ao mês, contados do dia seguinte ao da intimação desta decisão ( art. 184 do CPC). Condeno, ainda, o réu, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Tratando-se de sentença sujeita a reexame necessário, após o decurso do prazo dos recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS O Nº DO SEU CPF. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.008885-5 - HELDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE CABO FRIO -SR. ELIZEU AUGUSTO MARTINS POMBO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos autos à Vara de Família, Infância e Juventude, e Idoso desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000007-4 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, a qual deverá ser apresentada no prazo de dez dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006154-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICANOR MAGNAGO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 02 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004520-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MARIANO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 23 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005976-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WIDSON LEITE DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.378,06 (três mil, trezentos e setenta e oito reais e seis centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação - 26.11.2007 -, nos moldes dos arts. 397, parágrafo único c/c 406 do CC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.009726-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial médica indireta requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar a aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000251-5 (66061) - LILA BOMHOFF SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 110/111, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000762-8 (66511) - LUCINÉIA SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 117/120. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004271-5 - NIRCEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTROS Sentença: Isto posto, na forma dos arts. 295,II e 267, I e VI do CPC INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Condeno o autor ao pagamentos das custas do processo e honorários de advogado em favor do Minicípio de Cabo Frio - único réu a integrar a relação processual - que arbitor em 0,5 (cinco pro cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 1.224. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.009865-4 - CAROLINA MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da autora , às fls. 32, que afirma não mais ter interesse no prosseguimento do feito, caracterizando-se assim, a desistência da ação.JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Desentranhe-se os documentos requeridos.Sem custas e honorários, face a concessão da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades de praxe. Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000011-8 (11555) - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 1.886. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.006856-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DE SLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001370-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005491-2 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre documentos juntados às fls.94, digam os réus. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005899-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 45 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002404-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO VILELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 19 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002640-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 33 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008605-4 - CAIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.011.008113-7 - DOUGLAS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.A manifestação da Autora, às fls.84v, concordando com as alegações do Réu, sobre a existência de outra ação sendo comum as partes, causa de pedir, bem como o objeto, da presente ação, caracteriza, indubitavelmente, a ocorrência de litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC.Sem custas. Sem honoráriosTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.004487-6 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Defiro a retificação da contestação, na forma requerida. Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000159-4 (63349) - Habilitado: LAUDICÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 161, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000560-7 - PETRONILHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado às fls. 228 para o FETJ. Após, defiro vista pelo prazo de vinte dias, conforme requerido às fls. 232. \r\n\r\nProc. 1993.011.013192-7 (72250) - ILMA DOS SANTOS FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 218, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000778-1 (65.064) - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO REBEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme certidão de fls.45 do precatório judicial , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento, na forma requerida às fls.96.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003045-4 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 131/138, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 588781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006509-0 - EDYLEUSA GOMES DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Homologo, por decisão, o pedido de desistência formulado às fls. 54/55; 2- Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Sendo assim, julgado o mérito e não havendo determinação judicial de levantamento da quantia depositada pelo réu, não há que se falar em recebimento do referido valor pela parte autora que, aliás, frise-se, já deu quitação integral. Sendo assim, intime-se o réu para se manifestar acerca do valor depositado às fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002597-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANA VIEIRA NETO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 146/147, 150 e 152, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000164-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 100/103. Indefiro. Cumpre ressaltar que a atuação judicial é supletiva. Cabendo a parte autora comprovar que diligênciou junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços públicos no sentido de providenciar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.005650-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o A. \r\n\r\nProc. 2008.011.005242-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINILDE SOARES LUIZ Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a ré para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.007684-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO MATTOS DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.22, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008956-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA SILVA MARTINS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 78,45 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002120-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Decisão:Fls. 35/37. Indefiro. Cumpre ressaltar que a atuação judicial é apenas supletiva. Cabendo a parte autora diligenciar junto aos ógãos públicos, bem como às concessionárias de serviços públicos, no sentido de obter informação sobre o endereço da parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009160-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MARCIO GABRIEL DA SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008176-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A X POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTROS INTIMAR O AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS (PENHORA): CAMPO 11- ATOS OJA; CAMPO 25 - CONTA 1107-2,CAMPO 37: 10,05 - ACRESCIDO DE 10% - CAARJ E 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 270, 281 e 286, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 367. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.003184-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN DE PAULA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARNEIRO FREITAS (MG-043629) Despacho:1 - Intime-se o executado para pagamento, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC, no endereço de fl. 127.2 - Diga o credor sobre certidão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 112 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios de fls. 155/156. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.004559-0 - ALEXANDRE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642), Dr(a). ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-114364)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007467-6 - ALESSANDRO MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Ofice-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do Autor de seus cadastros.Cite-se o réu.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de negocio juridico c/c com indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004683-9 - ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Ante a ausência de manifestação do réu dou por encerrada a instrução processual.P. Incidindo a preclusão voltem cls. para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) À embargante sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.011.006606-9 - PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X HUSMANN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Cumpra o A. o despacho de fls. 73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Dê-se vista ao embargado, na forma do art. 398, do CPC. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000552-9 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). FLAVIO CESAR CUNHA (RJ-160304E), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 05, 39, 148/150, 152 e verso e Grerj com recolhimento de custas necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0 - MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.010019-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SILVA & ASSUNÇÃO VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002567-5 (205/97) - CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X LOJA DA AVENIDA D'CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007641-3 (2722/99) - CHANELL ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NA FORMA DO ART 475- J, CONFORME PLANILHA DE FL. 378. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, c/c com perdas e danos e pedifo de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000974-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Cumpra o A. o determinado às fls. ou informe ao menos se possui ou não o referido documento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0B - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Aguarde-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária nos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004403-7 - JOSE ALCINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Recebo o recurso adesivo de fls. 65-74 em seus regulares efeitos. Ao réu-apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) REPUBLICAÇÃO:Cuida-se de ação indenizatória para ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de vícios no produto adquirido pela Autora, que não foram adequadamente solucionados pela ré.O réu apresentou contestação com preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, pois o conjunto de estofado foi trocado. Acerca da preliminar, entendo que a ação preenche o binômio necessidade/adequação que dá forma ao conceito de interesse processual. Sim, pois a ação tornou-se o único meio de solução do conflito de interesse e está adequadamente proposta. Além disso, a existência da troca de forma satisfatória é questão de mérito e com ele deverá ser analisada. Portanto, rejeito a preliminar suscitada. ( CONTINUA...) \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) REPUBLICAÇÃO - CONTINUAÇÃO Desnecessária a realização de Audiência preliminar ante a improvável possibilidade de conciliação.No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela Autora e designo o dia 23/09/08, às 14:20 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006246-5 - VANIA MARCIA SANTOS AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVITA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Fl. 55: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.008189-7 - (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), STEPHANE OLIVEIRA TORRES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004207-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 95/98. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.008672-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X MARIA JOSE DA S. CONCEIÇÃO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 11, 27, 33/34 e 36, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000297-5 - IVAIR ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X JUAREZ SAMPAIO COELHO Decisão:1 - Fls. 39. Indefiro, eis que a citação por edital é exceção à regra;2 - Diga o Autor se pretende as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002614-1 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X VICTOR CHRISTIAN DO PATROCÍNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Na oportunidade, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.006179-7 - CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X CLEMILDA FREIRE DA SILVA Decisão:1 - Fls. 57. Indefiro, uma vez que o pedido não consta no rol do artigo 24 da Lei 3350/99;2 - Diga o Autor se deseja o parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.011.008256-9 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X RODOLFO GERMAN ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007103-8 - SILVIO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Esclareça o Réu quais testemunhas pretende ouvir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004705-1 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Dê-se vista às partes. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003670-3 - HERALDO SANT'ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E) Decisão:1 - Defiro a JG à parte ré.2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.3 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.011.004175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSEAS SOARES DA CONCEICAO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003339-2 - JOÃO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/07, 378/379, 381, 399, 400 e 404, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007251-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cuida-se de pe dido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAUCARD S/A, em face de GEORGE TEIXEIRA DA SILVA, pleiteando a reintegração liminar do veículo descrito na inicial, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.007599-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X WALTER DO NASCIMENTO Decisão: Cuida-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO SAFRA S/A, em face de WALTER DO NASCIMENTO, pleiteando a reintegração liminar do veículo descrito na inicial, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006585-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA J. SUSPENDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. RECOLHA-SE O MANDADO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DIGA O AUTOR.CABO FRIO, 2 DE JULHO DE 2008.ANDRÉ FERNANDES ARRUDAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReivindicatória, (DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009564-1 - PREVICORP - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31/32, 122/123, 127 e 129, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.011.008641-1 - CAROLINE SANTOS CARDOSO E OUTRO, Assistente: LEONORA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X MONICA PEREIRA CARDOSO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.002726-1 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em conta o documento de fls. 63 entendo que o réu possuí renda incompatível com a hipossuficência alegada. Portanto, recolham-se as custas devidas pela reconvenção no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.004549-4 - IGREJA EVANGELICA EVANGELISTICA ASSEMBELIA DE DEUS MINISTERIO REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Rescisão de Compromisso de Compra e Venda) C/C Reintegração de Posse, com Pedido de Danos Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003143-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FLÁVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Diga a A. sobre a proposta de quitação integral, devendo indicar o valor total devido pelo réu. \r\n\r\nId: 588786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002777-4 (17190) - O.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Drª.NADYR AMORIM FERREIRA, OAB/RJ 137.497 - DESPACHO: Devolva-se o expediente a sua subscritora, uma vez que o pedido deverá vir pela via própria, qual seja, a ação autônoma de exoneração de pensão alimentícia. \r\n\r\nId: 588782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.002772-3 - LORRANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) CARLOS RENATO DE SOUZA Decisão:Conforme se extrai da sentença de fixação dos alimentos, a prestação devida pelo alimentante foi estipulada em valor nominal de R$ 70,00, o que ocorreu no ano 2000. Passados quase oito anos, esse Juízo não tem condições de atualizar, de plano, o valor dos alimentos. Assim, determino que seja bloqueada, por garantia, a quantia equivalente a 50% do salário mínimo, até ulterior ordem desse Juízo. Feito o bloqueio, intimem-se as partes, pessoalmente, para que se manifestem no prazo de cinco dias. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. À parte ré sobre o ofício de fls. 105 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.001287-7 - B.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.P.G. À parte autora sobre certidão negativa de fls. 28-v. (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.001287-7 - B.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.P.G. À parte autora sobre certidao negativa de fls. 28-v (Portaria 01/06) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008517-9 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X E.J. Despacho:1- Fl.37 - Anote-se no sistema e na capa dos autos, se for o caso. 2 - Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006979-6 - R.R.M.A., M.R.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X E.J. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006516-0 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.O.D. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003776-9 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X W.G. Decisão:1) Venha aos autos a procuração outorgada ao patrono, no original. Pub. 2) Esclareça a parte credora a utilidade da citação editalícia requerida nos autos, uma vez que a execução segue o rito especial do artigo 733 do CPC, em que a única medida restritiva passível de ser adotada, para o caso de o executado insistir no seu inadimplemento, consiste no decreto da prisão, sendo que, no caso, é desconhecido o paradeiro do devedor, o que culminaria com a frustração do cumprimento do decreto da prisão. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.005439-2 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X J.D.R. À parte autora sobre certidao as fls. 19 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000008-0 - F.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X F.C.S. À parte autora sobre certidao negativa as fls. 131 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.002238-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.C.L. À parte autora sobre certidão negativa as fls. 32 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.005440-9 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X J.D.R. À parte autora sobre certidao negativa de fls. 17 (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005768-8 - A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X Z.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)), G.R.C.G. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.005718-3 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.B.M.), N.M.S.F. Ao patrono do autor para que junte aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2003.011.001002-0 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), P.N.S.), E.N.S. Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.004202-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X LUIZ ESTEVAO DIAS PIMENTA) JOCIMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007719-7 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X L.M.V.C. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial em relação ao valor atribuído à causa. Considerando os comprovantes apresentados, é possível concluir que o autor não se enquadra no perfil de hipossuficiente financeiro a que alude a Lei n° 1.060/50.2 - Ao contrário do que afirma na inicial, o autor tem condições financeiras para suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, indefiro o pedido de JG. Venha o preparo da demanda em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Decorrido o prazo concedido à parte (fl. 157) não se manifestou nos autos conforme atesta a certidão de fl. 159. Assim, intime-se a parte autora pelo D.O. para que comprove, em cinco dias, a publicação dos editais, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007051-8 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X C.B.B.), A.B.B. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) À parte autora sobre contestaçao e para regularizar a procuraçao de fls. 07 (Portaria 01/06) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.006008-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.000127-2 - W.G.M., W.G.J., Falecido: Z.M.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido apresentado até a presente data, cópia de seus rendimentos ou declaração de bens ou isento do IR para apreciação. 2 - Aos autores para que comprovem, no prazo de 10 dias, o recolhimentos das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.011.005088-0 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X E.J. Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido apresentado até a presente data, cópia de seus rendimentos ou declaração de bens ou isento do IR para apreciação. 2 - À requerente para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimentos das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004435-0 - E.A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.E. (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por ELISEU ANISIO SOARES PENA JÚNIOR, em face de LUCAS BARBOSA ESTEVÃO, representado por sua genitora, qualificados a fl. 02. A fl. 55 verso, a parte autora pede a extinção do feito, com a expressa concordância do réu.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, eis que o réu concordou com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 55 verso, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.011.000800-1 - L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X Y.L.A.B. Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de vinte dias, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Pub. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.011.007962-5 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X A.M.N.) Despacho:À autora para que especifique os bens sobre os quais recai seu temor de dissipação, e os motivos concretos que embasam o receio de que o réu venha a alienar o patrimônio comum. Prazo: 10 dias. I-se. Pub. \r\n\r\nId: 588787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004880-0 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CONSELHO DE FARMACIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, em conformidade com a planília apresentada às fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.011.000308-2 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, em conformidade com a planília apresentada às fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2008.011.009142-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR FERNANDES (SP-102698), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.011.006734-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA COM DE ROUPAS E ANTIGUIDADES Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MARCIA CRISTINA NUNES COM. DE ROUPAS E ANTIGUIDADES, conforme fls. 18, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 14. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.004089-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Alair Francisco Correa, visando ao recebimento de multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls. 67, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004224-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE RAMOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Luiz Carlos Rodrigues de Ramos, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2001/2005, conforme determinado na sentença de fls.19.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.22, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.18. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004993-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS ALBERTO R PIRES Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de CARLOS ALBERTO R. PIRES, visando ao recebimento de IPTU, referentes aos anos de 2002/2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls. 30, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005179-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALERIA MARIA MORAES HACHE Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Valéria Maria Moraes Hache, visando ao recebimento de IPTU, referentes aos anos de 2000 á 2006.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.19, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.15. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009946-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X R R KALIT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Decisão:Fls.12/20. Procede a pretensão do Estado. O art. 135 do CTN em seu inciso III, prevê a responsabilidade dos sócios de pessoas jurídicas de direito privado por suas obrigações tributárias, acolhendo a possibilidade de penhorar bens particulares dos representantes de sociedades comerciais.Vale ressaltar, que a jurisprudência de nossos tribunais é no sentido de que constitui infração da lei, com conseqüente responsabilidade do sócio- gerente pelos débitos fiscais da empresa, como devedor substituto, a dissolução irregular da sociedade, mediante o desaparecimento da firma.Isto posto, Inclua-se no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009951-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RAFA CAR DE CABO FRIO LTDA ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor RAFA CAR DE CABO FRIO Ltda me, conforme fls. 33, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 20. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001036-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor AUTO VIAÇÃO 1001 Ltda, conforme fls. 15, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001039-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ATO ORDINATÓRIO: Fica o Executado intimado a proceder o recolhimento de taxa e custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 588783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.839.001804-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X IRLEI BARROSO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 31, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO Autor do Fato IRLEI BARROSO DA SILVA, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.839.002207-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X JOSÉ LUIZ TAVARES SOARES E OUTRO) Sentença:Tendo em vista a manifestação expressa da vítima, através de sua representante legal às fls. 84, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO JOSÉ LUIZ TAVARES SOARES e ANTONIO JOSÉ LOPES CARNEIRO, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 588712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.023.006094-9 (13557) - LUIZ GONZAGA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ETELMA NAZARETH LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000637-1 - MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X MARINA ALVES BATISTA Despacho:Expeça-se o ofício conforme requerido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.023.009782-3 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Despacho:Regularize-se a representação processual de Luciana Pinto e lavre-se o Termo de inexistência de outros bens e herdeiros, conforme o teor da certidão de fl. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.029699-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SIMONE EMERICH FREIMANN De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas , bem como, fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 63 . \r\n\r\nProc. 2003.023.041975-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA Despacho:Fl. 101: certificado o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.023.003582-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 74: recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. Sem prejuízo, inclua-se o nome do patrono da parte autora nos registros de autuação. \r\n\r\nProc. 2005.023.011182-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA DE FREITAS ... o mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.008290-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VITOR RONALDO CUSTODIO Despacho:Fls. 58/60: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas , bem como, fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.005324-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO ANDRADE PINNA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.006125-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO AURELIO PEREIRA VIEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 25 verso (endereço insuficiente: falta o número do lote e da quadra e/ou ponto de referência). \r\n\r\nProc. 2008.023.007603-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO FERNANDO SILVA DE ABREU Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007850-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAN MATTA NUNES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008339-5 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06/09 e 11/12. Sem prejuízo, venha o comprovante da notificação entregue ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002465-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCENIR ABREU Ao autor para complementar o valor dos Atos dos Oficiais de Justiça em R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004853-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Considerando a certidão negativa do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta e o-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.023.006023-1 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.023.006629-4 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LIQUIGÁS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007299-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias de fls. 113 , 115 e 116 , para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2006.023.009589-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X UBIRATAN PEREIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que se compuseram amigavelmente, consoante se depreende de fl. 97. Por conseguinte, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ali entabulado para que produza seus legais e regulares efeitos e resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários rateados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011847-2 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X COSME DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Designo a data de 25/09/2008, às 14 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Certificado o recolhimento das custas devidas, citem-se e intimem-se no endereço de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2008.023.004730-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 36. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008201-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X EMIDIO BARROS GONZAGA Intimo o autor para recolher custas no código correto do Distribuidor de Niterói, ou seja, 603002449-8. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007953-5 - ROSEMARY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), LARISSA DA SILVA CORREA), WESLEY DA SILVA CORREA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) Sentença de fl(s). 170, conforme determinado no despacho de fl. 177 (...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC em relação à Ré ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança em face dos Autores, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Prossiga-se em relação ao Réu ITAÚ SEGUROS S/A.Retifique-se o rito para o ordinário... Regularize-se a representação processual dos Autores Larissa e Wesley no prazo de 10 dias. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000034-4 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) De acordo com o Prov.47/01 Intimo a executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 11.030,69, no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 475-J, § 1º conforme despacho de fls.197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005462-0 - MARCEL MONOLOFF HRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MOISES BELMONT E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) AUTOR para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 47. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1983.023.000063-8 - JURACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X NOEMIA CORREA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) Intimo as partes, através de seus patronos, para acompanharem a perícia, para esclarecimentos, marcada para o dia 16/07/08, às 09:00 horas no local a ser feito a perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.043555-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE MENEZES De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 54, custas de fls. 57,63 e 65. \r\n\r\nProc. 2004.023.003027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SIMOES COUTINHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Diga a parte autora sobre a manifestação de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.023.007247-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO ANDRE ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341) Despacho:Torno o despacho proferido no dia 20 de junho do corrente ano sem efeito, considerando que foi lançado erroneamente neste proceso \r\n\r\nProc. 2005.023.003324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.009372-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167) Sentença:Trata-se de procedimento visando à homologação de acordo referente à desapropriação do imóvel descrito à fl. 03 entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o parecer favorável do MP, à fl. 43, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.E-se as diligências necessárias.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012549-1 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X JORGE LUIZ ROCHA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Paulo César Monteiro em face de Jorge Luiz Rocha da Silva.Considerando o teor da manifestação de fl. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009847-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA E OUTROS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de verificação e imissão na posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Venham os CPFs dos Exequentes para efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.000780-8 - MANUEL NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIS ANTONIO FONSECA FERNANDES E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 87 por não ter constado o advogado da parte autora que requereu o desarquivamento dos presentes autos (De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados.) \r\n\r\nProc. 1998.514.004115-6 (12046) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO CESAR TELLES CORREA E OUTRO Decisão:1) Suspendo o feito em relação ao 2º executado por 30 dias; 2) Defiro a penhora on line em relação ao 1º executado. Aguarde-se o resultado, conforme recibo de protocolamento; 3) Com o resultado, expeçam-se os ofícios, conforme requerido; 4) Retifique-se a capa do 2º volume destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001780-3 (9753) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DRIELLY MODAS LTDA - ME E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.008878-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ELECTRON 01 INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.008143-0 - BANCO SANTANDER S/A X VALDECIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004152-4 - ELZA HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.023.004170-6 - ABATEDOURO SADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FRIGORIFICO NICOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (RS-035832), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.008862-9 - JOAO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 308/310, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas e honorários na forma acordada.E-se mandado de pagamento em favor do credor.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.011421-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:1-Mantenho a decisão de fl. 1229 por seus próprios fundamentos, considerando que inaplicável o CDC, além de que não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 202 do CC (antigo 172 do CC). Por outro lado, ainda que a prescrição tenha sido interrompida com o ajuizamento da ação pela CIBRAN em 1994, despachada em novembro do citado ano, de qualquer forma ocorreu o fenômeno da prescrição, pois, em janeiro de 2003, não havia ainda decorrrido mais da metade do prazo prescricional de 20 anos, o que importa na aplicação do art. 206, §3º do CC c/c art. 2028 do mesmo Diploma legal. 2-Recebo o Agravo retido de fls. 1255/1258. Dê-se vista ao Agravado.3-Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010817-0 - PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANKPAR TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001185-6 (6649) - Inventariante: LUIZA CLEUZA DOS SANTOS SIMAO X AMARO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls. 84/86: expeça-se o ofício conforme requerido, devidamente instruído com as cópias anexadas pela parte. \r\n\r\nProc. 2002.023.001502-8 - GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA X JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.023.003525-1 - ALBERTO MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X MARIA TERESA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008762-7 - NILZETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PASSARELI DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 62, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por BENEDITO PASSARELI DA SILVA.Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004745-3 - AFFONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X OFRABARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 461/462: defiro. Anote-se onde couber. 3) Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) AUTOR(es) para recolher as custas judiciais de Escrivão (R$ 23,73) de CAARJ (R$ 2,37), de Atos Distrib. (R$ 18,23) de FETJ (R$ 3,64), de Fundperj (R$ 1,19 e de Funperj (R$ 1,19), para cada uma das CP's , num total de 4(quatro), bem como fornecer cópias destes recolhimentos como também dos de fls. 81/84, para instrução das referidas Precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.015796-2 - MAURICIO MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X MARCELO COIMBRA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre petição de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.023.009127-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010976-3 - JOVINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOAQUIM RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Digam as partes se desejam a continuação da prova testemunhal conforme despacho de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.023.009740-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas bem como, fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 52 . \r\n\r\nProc. 2008.023.003617-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LIDIA DA CONCEIÇÃO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007134-4 - ROSANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X WAGNER MIRANDA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o rito adotado, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.004992-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS MONTEIRO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação rescisória proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Marcos Monteiro Ferreira. Considerando o teor da manifestação de fl. 107 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011460-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor o litígio amigavelmente, conforme se depreende de fls. 818/821, motivo pelo qual HOMOLOGO OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012016-8 - NIRLENE RIBEIRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FÁBIO DE OLIVEIRA BARCIA E OUTRO Despacho:Designo a data de 25/09/2008, às 13h30min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus, via postal, no endereço de fl. 111 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.000020-4 - REGINA CELIA NOVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EMPRESA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Torno sem efeito o despacho proferido à fl. 333, eis que produto de equívoco. Designo AC para o dia 10/07/08 às 15;00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009246-9 - JOAO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.023.007781-4 - UZIEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAMA DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS E AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.002446-4 - ALCEIR DE SOUZA VILEMEN (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.023.001841-0 - RODRIGO TARDIVO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X B V FINANCEIRA S/A Intimo a parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 44,43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007105-3 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X BALBINA BORGES ALVES), Confrontante: MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA), Confrontante: SOLANGE FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Fl. 251: indefiro, por ora, a citação por edital, eis que ainda não esgotados os meios de localização do endereço atual da parte. \r\n\r\nProc. 2000.023.007197-1 (15118) - PEDRO ANTONIO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA CORREA DA SILVA HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 389, eis que tempestivos, e os acolho para declarar que os honorários advocatícios e as custas processuais serão calculados sobre o valor da causa devidamente corrigido.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.009656-7 - ENY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) De acordo com o Prov.47/01publico o r. despacho de fls. 169: 1) Defiro JG. 2) Intime-se o executado para pagamento do valor devido, no prazo de 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 588788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.035302-7 - DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente, em parte, o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, as quantias expressas nas notas fiscais de fls. 95, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108,109, 110, 111 e 96, sendo que quanto a esta deverá ser descontada a quantidade de frascos ressalvada, conforme restar apurado na liquidação por cálculo.Ditas quantias serão monetariamente corrigidas e renderão juros de mora de 6% ao ano.Finalmente, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da dívida.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.006852-2 - VINICIUS SILVA COUTINHO E SUA MULHER CINTIA SILVA COUTINHO BARRETO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Vistos, etc.Vistos e examinados os Embargos de Declaração opostos pelas partes com esteio nas razões que deduziram às fls. 233/234 e 238/239.Anoto que a gratuidade concedida aos Autores foi cassada por sentença lançada às fls. 14 dos autos da Impugnação apensada.Registro, por outro lado, que ao ordenar o pagamento da diferença entre o montante recebido e o efetivo valor do veículo, nela está contemplada a dedução operada.Penso, por fim, que, efetivamente, a Seguradora/Embargante nada trouxe aos autos para justificar a redução do valor da indenização, sendo certo que ao formalizar o endosso tinha pleno conhecimento de que o veículo pertencia ao 2º Autor.Assim, recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas os desacolho.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013395-5 - Assistente: MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), ALINE PEREIRA DA SILVA), QUEST BRUNO PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré a pagar aos autores a indenização relativa ao DPVAT no montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento, com juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Considerando que os autores são menores, o pagamento da indenização deverá ser feito através de depósito judicial.Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 10% do valor da condenação, servindo este, ainda, de base para o cálculo das custas judiciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014488-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X TATIANA VIEIRA PATRÃO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com a outorga da escritura definitiva de desapropriação amigável. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com esteio no art. 269, III, do CPC.Para cálculo das custas, deverá ser considerado o preço global da indenização - R$ 870.750,00.Com a certidão de regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010901-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 62/67, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.O valor postulado na execução de sentença nos autos principais foi apurado pela Contadoria do Juízo, razão por que deixo de impor aos Embargados os ônus da sucumbência.Juntem-se nos autos principais cópias dos cálculos aqui elaborados, para nortearem a expedição do precatório. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008200-2 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FERNANDO OSCAR DA COSTA FERREIRA Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010503-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), FELIPE ANTAS DE AGUIAR Sentença:(...) ISTO POSTO e considerando que o Autor não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002358-1 - ALCILENE BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos.Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.012581-8 - FERNANDO MONTENEGRO MOREIRA X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Nomeio FERNANDO MONTENEGRAO MOREIRA inventariante do espólio de MANOEL MOREIRA. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.014917-3 - THEREZINHA VIEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X GERALDO MATHIAS Intimem-se conforme promoção de fl. 70v. (requer o MP seja juntado aos autos, pela inventariante, a avaliação do bem imóvel referido em folhas 64/67, promovida por 2 corretores imobiliários, bem como venha o esboço do acordo a ser formalizado, onde conste o valor da indenização) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.001968-1 - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 92 e julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001970-0 - EDIVAL MATOS BELBUCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 88 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011820-6 - ADRIANA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela e condenar a Ré a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da citação.Condeno a vencida nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 15% do valor da indenização, servindo este, ainda, de norte para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009911-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO LUCENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para reintegrar o Autor, definitivamente, na posse do veículo em causa, assegurando ao Arrendatário o direito à restituição do saldo do Valor Residual Garantido cobrado nas prestações quitadas que resultar depois da devida compensação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 12% ao ano. Deixo de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008876-4 - ADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 89/90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, com base no artigo 269, III do CPC.Expeça-se, em favor do Autor, Guia de Depósito.Custas pelo Réu. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000990-0 - FABRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA 1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. (republicação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012398-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:(...) Nessa ótica, não vislumbro a falha na prestação do serviço nem que tenha decorrido para o Autor qualquer constrangimento moral.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001539-4 - CLAYTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...Às Partes (sobre esclarecimentos do Perito). \r\n\r\nId: 588789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.004892-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AGUINALDO CESAR DE SOUZA CASTRO), STEPHANIE BELO CASTRO), AGUINALDO CESAR DE SOUZA VASTRO JÚNIOR), CAROLINE BELO CASTRO Despacho:DIGAM AUTORES E O MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.006005-3 - THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ALDEMIR MESQUITA PEREIRA Decisão:1) Indefiro o pleito de fl. 63, ante o seu descabimento pelo rito da execução.2) Dê-se nova vista à exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.007551-4 - ALLAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Decisão:1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo executado, posto que, a par de ser advogado, não demonstrou documentalmente ser destinatário do benefício, para tanto não bastando a mera declaração por ele firmada.2) Ao exequente.3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.006734-1 - ANA SILVIA FERREIRA SANTANA X JOSELINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), DAYVID SANTANA DA SILVA CARVALHO, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:FLS: 83/4 - DIGM A PARTE CONTRÁRIA E MP - ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008230-7 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PIO GOMES (RJ-083703)) X JONAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:INDEFIRO o pedido de fl. 41, tendo em vista que o processo já está extinto, conforme sentença de fl. 39. Int-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000740-5 - SOLANGE REGINA DA SILVA PECCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:FL: 45 - DEFIRO, desde que pagas as custas pertinentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003696-4 - GUSTAVO JAMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUCILENE ALVES BARBOSA Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011638-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008461-8 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Sentença:Destarte, com lastro no art. 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL.Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, com menção da extensão da gratuidade de justiça à prática dos atos extrajudiciais, consoante Aviso nº 163/08, da Egrégia CGJ, arquivando-se a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012720-7 - JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão de fl.23v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.007829-6 - LUCIANA ROSA CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE JULHO, ÀS 15:30 HORAS, INTIMANDO-SE O ILUSTRADO ADVOGADO PARA QUE COMPAREÇA COM O CASAL DIVORCIANDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.006087-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MÁRCIA CRISTINA MORAES DA SILVA BARRETO Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.006169-3 - MAGNO PEREIRA DA SILVA SAMPAIO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145), Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) MONCLEBER MAIA SAMPAIO Decisão:I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 104, nº 1, para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ para levantamento do depósito informado à fl. 88. II - Designo audiência especial para o dia 30/07/08, às 15:00 horas, intimando-se as partes através dos seus i. advogados.III - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.041590-2 - TAMIRES QUINTANILHA CARVALHO MACEDO X WASHINGTON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) À parte ré para que se manifeste quanto à atualização do débito de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.023.008888-3 - KATIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO TITO NETO Na forma da Portaria nº 01/2007: \"Ao autor para que se manifeste sobre a resposta apresentada pelo réu, conforme fls. 46/49.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012593-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECI MOREIRA), CAROLINA HONÓRIO DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG ao executado .2- Designo audiência especial para o dia 24/07/08 , às 13:00 horas . i-se , int. o executado p/ seu i.adv . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.006229-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO ARRUDA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006245-8 - NILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X PAULO SÉRGIO BAPTISTA DA SILVA Decisão:1)-Retifique-se na DRA o nome do réu.2)-Considerando os documentos de fls. 04/05, através dos quais se verifica que o alimentando tem 27 anos, bem como o termo de fl. 06, de há muito cessou a obrigação alimentar do alimentando, em face da extinção do poder familiar, como bem opinou o d. órgão ministerial à fl. 11, razão pela qual, estando presentes ululantemente os pressupostos inscritos no artigo 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar o cancelamento do desconto da pensão alimentícia que o provedor até hoje vem sofrendo.3)-Cite-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.023.007662-7 - NELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X SHIRLANE DOS PRAZERES MOURA SILVA E OUTRO), MARIA EDUARDA VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.010404-4 - CATIA GOMES DA ROCHA PIRES, GABRIELLE CRISTINA GOMES GALLUCCI, FLAVIO GABRIEL GOMES GALLUCCI, GUSTAVO LORENZO GOMES GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FLÁVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste quanto o relatório da Equipe Interprofissional.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012294-5 - SÔNIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X EDMAR AUGUSTO DA SILVA E OUTRO), GABRIEL DE SOUZA MIGUEL), MATEUS DE SOUZA MIGUEL Despacho:DIGAM A AUTORA E O MP. \r\n\r\nInversão de Guarda, com Tulela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.011662-3 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL X JOSÉ ROBERTO TRABACHINI (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)), LUCAS AMARAL TRABACHINI, Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Às partes para que se manifestem sobre o relatório da Equipe Interprofissional.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009917-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOÃO BATISTA CORREA DOS SANTOS Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste sobre o relatório da Equipe Interprofissional.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013487-0 - CLAUDIO MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X VANESSA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria nº 01/2007: \"Ao autor para que se manifeste quanto o relatório da Equipe Interprofissional.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008589-4 - ROSIVAL RIFOL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:Int. novamente, como requerido pelo d. MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001635-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X KELLY DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274) NA Forma da Portaria nº 01/2007 \"Em réplica.\" \r\n\r\nId: 588790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.003666-6 - RAPHAELA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Assim, para evitar a interrupção da ascenção profissional da alimentanda, acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante. Intimem-se. Publique-se. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.024.004420-1 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) ADV. DENIZE CARLOS BOECHAT, OAB/RJ 118557REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.024.002869-8 - L.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.D.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57 V \r\n\r\nProc. 2007.024.003441-0 - C.M.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X C.E.T.P. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.49 \r\n\r\nProc. 2008.024.001816-8 - J.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X J.A.S.M. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 5) Designo o dia 19/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.002895-2 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X R.F.R. Decisão:...5) Designo o dia 25/08/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.001766-5 (14465/01) - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO FLS. 99 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.024.000216-1 (155/90) - L.D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-047402) ADV. MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, OAB/RJ 60.564REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.024.000037-6 (8.728/98) - C.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SANTANA BORGES (SP-240329) Despacho:1 - Oficie-se como requerido à fl. 245.2 - No mais, digam as partes sobre os cálculos de fl. 247. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002858-6A - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Concedo a parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 13, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.024.004107-8 - ANNA CAROLINA BRAGA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Decisão:1- Considerando os recibos acostados aos autos, os quais demonstram que o executado efetuou grande parte dos valores cobrados;considerando que o executado se encontra trabalhando com vínculo empregatício, recolham-se os mandados de prisão. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento, encaminhando-se via fax.2- Oficie-se ao empregador do executado a fim de que proceda ao desconto da pensão alimentícia fixada à fl.13.3- Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/08 às 14:00 horas, devendo vir aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.024.005599-5 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.117 V. \r\n\r\nProc. 2007.024.004013-5 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X E.C.C. Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.46/47 uma vez que o avô paterno não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação, devendo a parte exequente valer-se da via processual adequada. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002898-4 - N.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)), N.D.P. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/08/08 às 15:30 _horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003732-8 - C.P.M., H.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.004352-0 - MARIA HASSEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARMEM LÚCIA HASSEL TENÓRIO MACHADO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.119/123. Dê-se vista a DP que assiste à interditanda de todos os atos processuais que se seguiram à realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.024.004220-1 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X A.R.P. Decisão:1- Defiro JG;2- Esclareça a requerente se pretende exercer a curatela provisória do interditando até o julgamento definitivo do pedido.3- Venham os extratos das contas correntes indicados à fl. 13.Publique-se.E.T: Anote o cartório o nome da advogada, como requerido à fl. 02, para efeitos de publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Indique a parte exequente os bens do executado sobre os quais pretende que recaia a penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002363-0 (14.281/01) - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) C.F.S. Despacho:Em que pese a manifestação do MP, entendo que no caso dos autos o réu deve ser intimado para esclarecer se concorda com a extinção do processo pelo abandono da parte autora, em razão do resultado do exame de DNA (fls.44/47), bem como pelo disposto na redação da Súmula 240 do STJ. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001165-0 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:É dever do patrono atualizar o endereço de seus clientes nos autos. Assim, intime-se a patrona da parte autora, via D.O. para que a mesma atualize o endereço de sua cliente nos presentes autos, a fim de possibilitar sua intimação para depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.024.002669-4 - A.Z.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X A.P.S.), A.S.R. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22 V \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003762-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS ITO (RJ-125568)) X L.C.T.S. Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.002202-0 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X D.L. Decisão:1- Considerando a certidão de fl.23, decreto a revelia da ré a qual não operará seus efeitos materiais, face a natureza do litígio.2- Acolho o parecer do MP de fls.23/vº e concedo a tutela antecipada requerida pelo autor, face a verossimilhança do direito, bem como a revelia decretada. Intime-se a ré para que para que apresente os documentos relativos ao imóvel mencionado na inicial, informando sobre o processo de desapropriação, no prazo de cinco dias.3- Diga o autor as provas que pretende produzir. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.024.000397-4 (1162500) - C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Diga a requerente sobre a certidão negativa de fl. 144 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003875-0 - MÁRCIO ROGERIO COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VICTÓRIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:1- Retifique-se o nome do autor na distribuição e na capa dos autos como requerido à fl.81.2- Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000889-8 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X R.C.R. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, uma vez que os documentos de fls. 24/26 não atendem corretamente. \r\n\r\nProc. 1130/92 ADV. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE, OAB/RJ 128.083REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 588791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 5º do Cp - Furto de Veículo Para Ser Transportado Para Ou Estado Ou Exterior \r\n\r\nProc. 2007.026.005328-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Apiacá/ES, no dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia de nome Wagner da Silva Pinto e Rosane de Araújo Torres. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.002675-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MACEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:À defesa, em diligências.Nada sendo requerido, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (ARTHUR); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 331 do Cp - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (EDILSON) \r\n\r\nProc. 2008.026.001887-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 1998.026.005402-0 (26.343/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ANDRADE LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.026.002998-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LUIS DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.080.000212-0 da Vara Única da Comarca de Italva/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 31/07/2008, às 15:30 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Jorge Vicente de Oliveira Filho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.003818-5 - SÉRGIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.000001-6 - SEBASTIAO NUNES PACHECO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Renumerem-se as páginas dos autos a partir de fl. 291.Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006016-0 - ETAFERRO COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 56: manifestem-se as partes. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004619-4 - RODRIGO FLÓRIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉ E GUINLE E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002033-4 - MARIO CESAR ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Sentença:Diante de tais considerações e levando-se em conta, repita-se, que o autor não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Por força do princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Proceda-se ao desapensamento dos autos de nºs. 2005.026.004550-0 e 2005.026.005216-3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 588795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009055-5 - H.I.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.F.N. Despacho:Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.026.005131-0 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados às fls. 22: cópia da CTPS e da gravidez da esposa ou nascimento de outro filho. \r\n\r\nProc. 2008.026.001459-4 - L.M.E.F. (Adv(s). Dr(a). KARINA TIRADENTES DUTRA (ES-012434), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X D.A.A.F. E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 45. Anote-se onde couber; 2) Fixo os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentante, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 01/10/2008, às 9h;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.026.003658-9 - VANDERLAN PEREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X OCIMAR NEY BOM Decisão:...1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo a emenda da inicial de fls.17. Anote-se onde couber;3) Regularize-se a representação processual do autor;4) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 5) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 01/09/2008, às 9h30min;... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.005783-5 - C.J.I.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X B.M.R. Despacho:Fl. 62v. - Atende-se ao MP. Ao executado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002689-2 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.S.G. Despacho:Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para as filhas do casal com e sem vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003199-1 - LÉO RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Fls. 38 - Às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.002724-2 - M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X M.E.M.B. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Despacho:Designo AIJ, para o dia 04/02/2009 às 14h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.73/74 e 78.Dê-se ciência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.026.004111-1 - WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SILZETH IZABEL DE OLIVEIRA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.003188-9 - JOÃO DE FRANÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.23/25, defiro a gratuidade de justiça.2) Os documentos acostados às fls. 22 e 26/27 não atendem as exigências dos itens 2 e 3 da decisão de fls.16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. Despacho:Designo AIJ, para o dia 11/02/2009 às 13h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003756-7 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X L.C.B.C. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004528-1 - VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001774-2 - M.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X I.A.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CORREA ROSA (ES-007931) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue a fls. 209, a penhora \"on line\" foi efetivada insuficientemente.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida pelo Conciliador do Juízo para o dia 13/08/2008 às 9h30min.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.001030-6 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito.Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos da pensão alimentícia em nome do réu, no percentual de 10% (dez por cento), conforme sentença de fls. 06, ressaltando-se que o desconto de 01 (um) salário-mínimo determinado em razão de débito pretérito, nos autos do processo n.º 1999.026.000107-8, deverão permanecer, até ulterior deliberação deste Juízo.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 28 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.026.004003-9 - GEREMIAS SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para inclusão da genitora das crianças no pólo passivo, atendendo aos requisitos do art.282,II e VII do CPC.3) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.011411-0A - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Decisão:Tendo em vista que o óbito do impugnante ocorreu em 12/07/2007, portanto após a prolação da sentença de fls. 20/21, o débito existe e caso haja interesse, será cobrado nos autos do inventário. Assim, devolvam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo e, após cumpra-se a parte final da sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.026.004222-0 - FRANCISCO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA VERDAN LIMA ARAÚJO Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos atualizados, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.026.003913-0 - LAURA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X SEBASTIÃO BERNARDES VELOSO FILHO Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Sem prejuizo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de união estável possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. Despacho:Designo AIJ, para o dia 10/02/2009 às 13h30min. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000308-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 10/02/2009 às 14h. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.004548-7 - MAURO FÉLIX PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para o filho do casal para o caso de existência de vínculo empregatício, ressaltando que o percentual deverá incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR.3) Emende-se a inicial, na forma dos art.282,V e 259,III e VI, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - L.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.C.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, juntando cópia autenticada da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.026.003994-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X V.S.C. Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.002828-3 - T.C.R.O.H. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.P.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se fl. 08. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.004470-7 - MEIRIELLY FIGUEIREDO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial para regularização do pólo passivo, atendendo aos requisitos do art. 282,II,do CPC.3) Sem prejuizo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para a filha, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando a filha do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos da filha somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004227-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777)) X K.S.D.S.) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Atenda-se ao MP ( regularizar os documentos de fls. 12/14, na forma do art. 365, III, do CPC, e esclareça acerca da guarda e mantença da prole) \r\n\r\nId: 588797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.827.003648-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X MAURO SÉRGIO MATOS DA SILVA E OUTRO) Face ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar somente o primeiro acusado MAURO SERGIO MATOS DA SILVA nas penas do artigo 129, caput do Código Penal. Absolvo na forma do artigo 386 VI do Código de Processo Penal JOSE LAUREANO DA SILVA. Fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção e presentes os requisitos legais substituo a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo acima fixado. \r\n\r\nId: 588798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002384-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X S.L.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.028.005553-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ- 108123)) X E.L.S.), D.P.S.), H.P.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 70% (setenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003002-8 - R.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X G.A.N. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 88, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.006281-9 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X L.P.T. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 66, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002668-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.007209-4, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004982-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), J.M.S.C.), B.M.S.C. Sentença: Considerando o teor de fls. 67/68 e 71, que noticia a realização de transação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, II, do CPC. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes (fl. 15), bem como a gratuidade que ora defiro ao executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005672-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X O.M.T.), A.C.T.), A.C.T. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.009323-1, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002535-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X L.M.S.) J.O.S. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 11.725, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002459-0 - L.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)) X J.B.M. Decisão:Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.005509-8 - M.E.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de A. P. R., nomeando como sua Curadora a requerente, MARIA ELISA PEREIRA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida à fl. 18 . Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.000695-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X M.L.C.S. Decisão:Informe a Ilustre Patrona da requerente o atual endereço da mesma. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004567-5 - T.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X N.F.S.F. Fl. 15 - Atenda-se o Ministério Público. (Tendo em vista o tempo decorrido, diga a autora se o pai devolveu as crianças.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.000981-9 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X G.E.D.L. Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o acordo realizado nos autos nº 2005.028.002205-0, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004737-4 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)), E.A.V.L. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.003485-5 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X A.T.M.S.R. Decisão:Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.028.003948-2 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.002992-4 - F.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X D.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Sentença:...I)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e RECONVENCIONAL de declaração de existência de união estável entre Fermin Magrina Ferreres Filho e Dilza Tavares Pereira no período compreendido entre 1990 e setembro de 2004; ... (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.002675-9 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X R.G.O.), B.S.G.P. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fl. 18 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 16, bem como a gratuidade que ora defiro à parte ré. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002338-2 - G.A.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X I.C.D.), N.C.D.) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Citem-se e intimem-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 588803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,; Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 1992.028.000330-2 (6213) - MP, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PEDRO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ante o teor da documentação acostada, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para o dia 17/09/2008 às 10:00 horas. I-se.Dê-se ciência ao DP e MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.028.007664-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ELAIR CÉSAR DE SOUZA GALL E OUTROS 1.Considerando-se a ausência justificada do ilustre membro da Defensoria Pública designado para atuar perante este juízo nesta data, nos termos do Ofício/Defensoria Pública/Macaé/n.º 38, redesigno a audiência de sumário de defesa para o dia 04-09-2008, às 14.15 horas. 2.Conduzam-se as testemunhas eventualmente ausentes.3.Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre a nova data.4.Diga a parte ré, em 05 dias, se é necessária a oitiva das testemunhas de defesa arroladas, haja vista que se não colaborarem para o esclarecimento da dinâmica da imputação, sendo apenas de caráter, apenas importarão na dilação desnecessária da instrução processual, podendo ser substituídas por declarações escritas, acompanhadas por cópia do RG do subscritor. Advirta-se que o silêncio importará na manutenção da data e prolongamento da duração do feito.Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às ______ horas. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2008.028.000486-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1.Ante o pedido da defesa e concordância do Ministério Público, Designo interrogatório, às para o dia 11/09/2008, às 14.00 horas2.Expeçam-se os ofícios de praxe para tentar localizar o atual endereço da ré Vera Lúcia, para fins de citação para a audiência designada nesta data.Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 17.00 horas. \r\n\r\nId: 588802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000646-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ANDRÉ LUIZ DE F. MENDONÇA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 38 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000656-1 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X LEONARDO FERNANDES DIAS ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 40 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004670-4 - ANDRÉ LUIZ GAZOTTI ISALTINO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, conforme requerido à fl. 43. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.004284-4 - LÚCIA HELENA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X KARINE NUNES MACHADO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 19, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.005195-0 - SANITÁRIA R & C DE MACAÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X I F HORSTH RODRIGUES ME. Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por SANITÁRIA R & C DE MACAÉ LTDA, pessoa jurídica, em face de IF HORSTH RODRIGUES ME. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004388-0 - ODENIR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Aos interessados sobre ofícios de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.841.000505-4 - EDMIR LOPES DE ARAUJO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 29/30, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.003576-5 - RICARDO SCHULER E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-150764)) RENATO RODRIGUES, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Intime-se o exequente para que traga aos autos cópia da inicial, contestação e sentença proferida nos autos do processo nº 2007.801.003370-6. \r\n\r\nProc. 2007.841.000207-5 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Regularize, o embargante, a procuração de fl. 55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004207-8 - MARA LÚCIA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CLAUDIO CESAR MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 124, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.004468-3 - NEUZETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X A. A. CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, conforme requerido à fl. 150. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.001594-6 - MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) METAL TÉCNICA ELEVAMAIS LTDA, Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, da quantia depositada à fl. 77.Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004440-7 - ANDERSON APRÍGIO DOS SANTOS X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, conforme requerido à fl. 81. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000110-1 - ROSIMARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ADAILTON SERRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 73 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000452-7 - GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, em favor do reclamado, intimando-o para retirá-lo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001999-3 - ANA MARIA DE AGUIAR ALMEIDA X VIVO RJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52, conforme requerido à fl. 67. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002590-7 - GESSY VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X ROSA FERREIRA DE MACAÉ COM DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.002806-4 - DANIEL PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X SIMONE DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Tendo em vista que não ficou acordado o vencimento antecipado do débito, venha a planilha das prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.841.002809-0 - PAULO ANDRÉ FRANCISCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55, conforme requerido à fl. 58. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002824-6 - JEFERSON VALIN TEIXEIRA X LET E LAR- MACAÉ SERV. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:1 - Anote-se onde couber o endereço da parte autora fornecido à fl. 42; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.003927-0 - REGINA MARIA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X PANALAGOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 33, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.001544-0 - SERGIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X BANCO ITAUCARD SA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 35, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001823-4 - MAURICIO SOARES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278) Despacho:Para homologação do acordo, traga a parte ré seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004031-8 - ALEXANDRE DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 16, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.005227-8 - JUSSARA HELENA QUEIROZ LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). BRUNO PECANHA GOMES (RJ-140084)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove, a autora, a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.841.000051-2 - CÁTIA VALÉRIA BARBOSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito da diferença de R$ 120,00, conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.841.000118-8 - SHEILA GISELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005132-8 - MARCO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003394-1 - LIA MÁRCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 45, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 588801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000188-7 - FAUSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Fls. 169/171: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de apelação de fls. 196/198 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004790-1 - ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)), Falecido: ZENAIDE VIEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao requerente à fl. 36; 2) Anote-se onde couber a retificação do pólo ativo; 3) Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.029.000335-2 -, Inventariante: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X RUTH TEIXEIRA GABRIEL Despacho:Fls. 162/164: anote-se. Após, recolhidas as custas, proceda-se a notificação na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002831-3 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 19 - Defiro a retificação do pólo passivo. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.029.001561-0 - ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PEDRO MELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 452/453: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003866-5 - EURICO DE ALCANTARA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) \"Em provas, justificadamente.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 30/05/2008 - PÁG. 256. \r\n\r\nDeclaratória, Ordinário c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.029.002581-7 - MARILHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ANA CLAUDIA DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 99 - Defito vista pelo prazo de 5(cinco) dias. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.003914-0 - LUIZ GASTAO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fl. 67 - Defiro: a) item 1 - oficie-se; b) item 2 - oficie-se; c) item 3 - Junte-se a prova pretendida; d) itens 4 e 5 - Intimem-se. e) a prova requerida. (Despacho proferido à fl. 69) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000003-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IVAN AZEVEDO VALENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662), Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Fls. 244/245: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.029.001561-0A - PEDRO MELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 66/67: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002634-1 - JULIO TEMOTEO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 28/29: anote-se onde couber. Cumpra o requerente de fls. 31, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.001861-7 - LEONARDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Anote-se os patronos dos réus na autuação. Após, digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002154-7 - LUCIELE CORREA SARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 83/84: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.029.003832-4 - CARLOS EDUARDO ALVES ANACLETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a arcar com o tratamento integral do autor referente à doença estenose hipertrófica do piloro, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00... Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do CEJUR - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005542-0 - ZILA ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 29/42: Anote-se onde couber. À autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001991-7 - SOFIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fl. 199vº. Sem prejuízo diga o réu sobre os honorários periciais de fls. 197/198. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.004343-9 - SILVIA MARIA PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao MP ( Pela intimação da autora para que se manifeste a respeito de fls. 372). \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.003263-0 - DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MAGNIFIKA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA E OUTRO) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a 1ª ré proceda o cancelamento do protesto efetivado no nome da autora junto ao Cartório do 1º Ofício de Magé, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 588799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.002976-9 - JP X HERMES BASSALO ANTUNES E OUTRO Carta Precatória 2008.029.002976-9 Referente ao Processo 2007.038.037281-5 da 7ª Varacriminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. Cumpra-se. Designo Oitiva da Testemunha para o dia 15/7/2008 às 16:00horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 588800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.075.000630-9 - CLAUDIO LEOPOLDINO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER CLAUDIO LEOPOLDINO com base no Art. 386, VI do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta delitiva pelo autor. \r\n\r\nId: 588881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.007972-2 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL), ESPÓLIO DE MARIETA DE MATTOS RANGEL), Inventariante: ZILKA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Fls.66. Defiro a inclusão no pólo passivo dos herdeiros. Anote-se no DRA. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 2/09/2008, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004713-7 - LUANDA ROMUALDO BAPTISTA, LEANDRO LUCAS ROMUALDO, LUIZ CARLOS BRANDÃO ROMUALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Lavre o requerente Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros como já determinado. Decorridos 30 dias sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.003315-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.000736-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JARBAS DE PAULA Decisão: Fls. 67. Defiro a substituição requerida. Anote-se no DRA , passando a constar no pólo ativo V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO. Anote-se também o nome dos novos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.031.002780-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KATIA DE MIRANDA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao Autor face contraproposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.031.000422-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000381-1 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.031.004276-2 - C.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X O.G. Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 14h30min, para a oitiva de Edmilson Pereira. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003693-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca da certidão cartorária de fls.244. \r\n\r\nProc. 2007.031.004472-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VERA LUCIA MARTINS ALVES), CARLOS RENATO PEREIRA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS DUAS CITAÇÕES POSTAIS E PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUÍ-LAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.004243-9 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ALESSANDRA MACHADO GUIMARÃES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/2008, às 15h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004244-0 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO ÁLVARES PUGLIESE Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/2008, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004322-5 - CONDOMÍNIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEBASTIÃO LUIZ PINTO DEZONNE Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final face documentação acostada aos autos. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/2008, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.007191-7 - CHRISTIANE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE Decisão: Considerando que a Ré não cumpriu o julgado voluntariamente na forma do que dispõe o artigo 475-J, CPC, requeira o Autor o que lhe aprouver, nos termos da parte final do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.011401-1 - CARLOS SÉRGIO KILPPIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X TEJI JOHAL Decisão:Venha o depósito inaugural em 5 dias. Certificada a tempestividade, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.003778-0 - NOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA, A SABER: - ESCRIVÃO, CONTA 1102-3, R$ 40,16; OJA, CONTA 1107-2, R$ 21,90, PORTE E REMESSA, CONTA 1104-0, R$ 9,12; CAARJ, CONTA 2001-6, R$ 7,11; ATO DIST., CONTA 600202696-8, R$ 18,23 ; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,69; FUNPERJ , CONTA 600225174-9, R$ 4,46 E FUNDPERJ, CONTA 5673200124-3, R$ 4,46.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.000509-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor face resposta ao ofício de fls. 106/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.007134-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO), MEGGA IMÓVEIS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no mesmo endereço tendo em vista declaração da ré de fls.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000014-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA ME Decisão:1) Fls. 48. Recebo a Emenda.2) Fls.50. Defiro a citação da ré na pessoa de seu representante legal, no endereço mencionado.3) Adite-se à 2ª via do mandado o bem indicado à penhora, em caso de não pagamento no prazo previsto em Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.006035-3 - VALDEMIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X S E A PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Venha pelo autor o edital expedido. \r\n\r\nProc. 2006.031.013372-5 - NEIDE MEDEIROS LEMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI E OUTROS CERTIFICO QUE PROCEDI AS ANOTAÇÕES DE PRAXE REFERENTES AOS NOVOS RÉUS APONTADOS. PROVIDENCIE A AUTORA I (UMA) CÓPIA DA INICIAL E 4 (QUATRO) CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DOS DEMAIS EXPEDIENTES. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.004621-4 - WILDSON DE SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação pelo procedimento sumário em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que a 1ª Ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 02/09/2008, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA Certifico que compulsando melhor os autos verifiquei que a custas da avaliação de fls. 70/71 não foram recolhidas, a saber, campo 11, conta 1108-0, R$ 157,01 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9,R$ 7,85 e campo 22, conta 567300124--3, R$ 7,85.Portaria 02/05: À inventariante a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.008186-0 - DANIELLE DOMINGOS AMITRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro a liminar assegurando à Autora sua participação na 2ª etapa do certame, ou seja, teste de aptidão física, em data a ser obrigatoriamente agendada pela comissão de concurso, com a devida comunicação à Autora, por telegrama, sem prejuízo de sua participação nas etapas subseqüentes caso a data designada seja posterior àquelas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se comunicando-se, com cópia desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão: Venha a última declaração de IR completa do 1 º réu e a declaração de IR do 2º réu para exame da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, DO MURO DEIVIÓRIO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000793-2 - EDELUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449)) X CARLOS ALBERTO KALMAR \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.001328-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. FILHO (RJ-037836)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Venha o depósito dos honorários pelas partes, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.031.013792-8 - DOMINGOS DE ALMEIDA MARTINS, MARLENE BRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DUAS COPIAS DA INICIAL, DA PLANTA E DA ESCRITURA PARA INSTRUIR OS OFICIOS.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.006250-0 - LILIAN HILDEGARD JANIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 02/09/2008, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.001212-5 - DELSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Confinante: JOSÉ PAULO INÁCIO BARBOSA), Confinante: ROSANA TOLEDO PULLIN MIRANDA), Interessado: NELSON BENEVENTE BORGES), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.031.005091-8 - DILCE LIRIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MANOEL QUITO DA SILVA) Decisão:Recebo as Emendas de fls. 68/70,90/91, 264,274/275 e 288/289. Anote-se.Fls.301/302: 1) itens \"a\" e \"b\" - expeçam-se os ofícios na forma requerida. 2) ao Cartório para atender item \"c\" 3) itens \"d\", \"e\" \"f\" . Citem-se; 4) intimem-se a autora: para juntar aos autos certidão de óbito de seu cônjuge e lavrar termo de ausência do réu Manuel Quito da Silva. \r\n\r\nId: 588865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005524-9 - LIDIA MARIA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO0-AS, OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.004179-2 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Despacho:Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento das custas. Diga aparte autora se dá quitação geral nestes autos, initmem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)), SERGIO HENRIQUE MACEDO, Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FICA INTIMADO O DR. ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA, OAB/RJ 90.455 ADVOGADO DO RÉU SERGIO HENRIQUE MACEDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000017-2 (11086) - RUBEM PATRIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS) Á PATRONA PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 588868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.000554-9 - SERSAN 166 TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RAFAEL CIODARIO DA SILVA Despacho:Fls.73- Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - BAZAR ACHE FÁCIL MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls.156- Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002376-0 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X NELCI DO AMPARO COUTINHO Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004835-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X VILMA SOARES DE SENNA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora sobre o bem indicado, tendo em vista que não se encontra registrado em nome do devedor, conforme informado às fls. 97. Venha a indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Fls. 41/42 - Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002514-9 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a certidão supra. Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença de fls.35. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002522-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a certidão supra. Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença de fls.35. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003520-9 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MANOEL LIBORO E OUTROS Decisão:Fls. 63/64 - Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - FLÁVIA SÁ MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fls. 137/138 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.2 - Intime-se a parte ré para que disponibilize o referido cartão em cartório, no prazo de 10 dias, para retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga com a incidência da multa de 10% sobre R$ 500,00, excluindo-se juros e correção monetária. Sem condenação em custas, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusas a s vias impugnativas, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando-se os valores já levantados pelo Embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005264-3 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga nos termos desta decisão. Sem condenação em custas, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusas a s vias impugnativas, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando-se os valores já levantados pelo Embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002122-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.004153-2 - HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JUMAR CAMILO FARIAS DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.001739-0 - MARCELO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JANIO LUIZ DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Numere-se o feito.2 - Nada a prover até o retorno do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - DARCI A ASSIS PERERA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada em sua conta corrente, bem como do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.820.002184-0 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga nos termos desta decisão. Sem condenação em custas, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusas a s vias impugnativas, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando-se os valores já levantados pelo Embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.820.002724-5 - JESSI SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Fls. 89. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.001964-0 - NILCINÉIA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X BRASIL T INTERMODAL LTDA. MATRIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Fls. 184/185 - Esclareça a parte ré, tendo em vista que não foi emitida ordem de penhora on line neste Juízo, sendo certo que foi expedida Carta Precatória para penhora e avaliação às fls. 179, ainda não devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.820.002985-2 - MARLY BARCELLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X C&A IBI SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUSTAVO NICOLAU COELHO (RJ-152825E) Decisão:Primeiramente, esclareça a parte autora como obteve ciência de que seu nome estava incluído em cadastro restrivo de crédito, tendo em vista o que consta no ofício de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 73, indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004442-7 - VANDERLEI CARVALHO RODINSKY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:1 - Fls. 164/165 - Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista o retorno do agravo interposto, intime-se a parte ré para cumprimento do acórdão, inclusive quanto aos honorários (fls. 169/170), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - DEIVISSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 93, indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.000252-6 - KATRIN GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001776-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2-Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001779-7 - ADALMIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Fls. 58/59 - Indefiro quanto a cobrança de honorários, eis que incabíveis em 1ª instância nos Juizados Especiais Cíveis.2 - Quanto ao cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 3.381,40, conforme planilha de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.820.002707-9 - CAMILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los, tendo em vista que não há nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. É incabível a alegação da parte ré, uma vez que a retenção de parcela devida a título de IR sequer lhe compete. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002958-1 - ZINÉIO BELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 89, indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.003010-8 - ELIZABETH MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso em tela, não obstante a cobrança decorrente de TOI, há contas de consumo mensal que não foram pagas. Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003047-9 - ANTONIO ROBERTO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Primeiramente, esclareça a parte autora as razões para a propositura do feito, tendo em vista a execução da sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.820.003081-9 - ROSE KELLY BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003248-8 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO CURA NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los, tendo em vista que não há nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. É incabível a alegação da parte ré, uma vez que a retenção de parcela devida a título de IR sequer lhe compete. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003404-7 - COLINETE SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão de fls. 104/106 condenou a reclamada ao pagamento de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da data do referido acórdão (21/01/2008).2 - Ocorre que o efetivo pagamento se deu antes de completar um mês do marco inicial (13/02/2008 - fls. 109), não sendo cabível, portanto, a cobrança de juros.3 - Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004230-5 - FELISMINO ELIEU DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:1 - Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Em caso positivo, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 91 e a determinação que consta na sentença de que a parte ré poderia devolver a quantia referente as parcelas já pagas em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, considero rescindido o contrato.3 - Designe-se data para entrega do produto pela parte autora e retirada pela parte ré, intimando-se as partes. A entrega será feita em cartório, que a certificará nos autos.4 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 91, devendo a parte autora retirá-lo apenas após comparecer em cartório para entrega do produto, ressaltando-se que no ato deverá manifestar-se acerca da quitação.5 - Com a quitação ou no silêncio, certificada a devolução do produto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004326-7 - ALCY LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004356-5 - MARIA EMÍLIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 83, indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimentp das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.004363-2 - MARIA JOSÉ SIMPLÍCIO SCHOPPNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 3.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005211-6 - JUMA CORPORATION CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005314-5 - JUSSARA BATISTA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 37 - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005454-0 - ADILSON FRATANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVILOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Retifico a sentença de fls. 30 para que passe a constar como valor do TOI R$ 193,84 e como número do cliente 878713-1, uma vez que tratam-se de meros erros materiais. A sentença permanece inalterada em seus demais termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000586-4 - SÉRGIO MELO ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002137-0 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.006641-9 - PAULO DE LIMA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Para análise do pedido de tutela antecipada, venha laudo técnico que comprove a urgência da cirurgia, bem como, em relação a especificidade da lente de contato solicitada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.000853-2 - JOSÉ IGNÁCIO MANIER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora uma vez que o CPF fornecido como sendo o seu consta como incorreto no sistema do BACEN. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - LUIZ PASCHOAL DANILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA - M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:1 - Regularize-se a numeração do feito.2 - Visando evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte ré acerca da penhora realizada às fls. 178/179, ressaltando quanto ao prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001633-1 - ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nId: 588866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.820.004085-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MARIA HERMOGES RODRIGUES) Decisão:Adoto a cota ministerial de fls. 14/15, como razão de decidir e REJEITO a QUEIXA-CRIME. P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 588867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000001-6 - NEDYMELIA FELIX EL- KHOURI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CEDAE- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.034.001066-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MAURÍCIO DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Sentença:Tata-se de infração penal atribuída ao acusado JOÃO MAURÍCIO DE AZEVEDO MIGUEL, pela prática do crime previsto no Art. 12 da Lei 10.826/03.Nas audiências de fls. 56 foi oferecida ao acusado a proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos. O acusado cumpriu todas as condições impostas por ocasião da proposta, não tendo havido revogação da suspensão durante o período de prova, conforme certidão cartorária de fls. 98. Com vista dos autos, o Ministério Público requer a extinção da punibilidade do acusado, na forma da promoção de fls. 97 e verso.Cumpridas as condições, sem revogação, declarar extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.034.001237-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AIRTON CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Sentença:Tata-se de infração penal atribuída ao acusado AIRTON CHIARADIA, pela prática do crime previsto no Art. 12 da Lei 10.826/03.Na audiência de fls. 54 foi oferecida ao acusado a proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos. O acusado cumpriu todas as condições impostas por ocasião da proposta, não tendo havido revogação da suspensão durante o período de prova, conforme certidão cartorária de fls. 90. Com vista dos autos, o Ministério Público requer a extinção da punibilidade do acusado, na forma da promoção de fls. 90.Cumpridas as condições, sem revogação, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado para levantamento da fiança em favor do acusado, na forma do art. 337 do CPP. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.034.000212-5 (1529/97) - OLIBIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Indefiro o requerido. A execução contra a Fazenda Pública deve se dar de forma autônoma, em observância aos arts. 730 e seguintes do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001130-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.034.000041-6 - HUGO DE SOUZA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DIga o autor se insiste na produção de prova testemunhal requerida às fls.151/152. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.034.000001-6 - NILZA FELICISSIMO CELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diante do teor da Sentença proferida nos embargos em apenso, remetam-se os autos ao 8º Contador. Intimem-se. \r\n\r\nId: 588726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006349-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: SONIA MARIA DUARTE FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.004771-2 - EURIDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO JOSE MARIA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 46, retifico de ofício o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 44, devendo ser considerado como correto o nome da favorecida EURÍDIA MARQUES, na forma do art. 463, I, do CPC. Mantenho os demais dispositivos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001675-6 - MARIAN DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X Falecido: JORGE CHAVES MOREIRA MACHADO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003696-2 - DIAMENTINA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X Falecido: SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004086-2 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE DE JESUS ARAÚJO), EDSON DE JESUS), DIVA DE JESUS DOS SANTOS), EDVALDO DE JESUS) X Falecido: MARIA DAS MERCÊS DE JESUS Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de IVONE DE JESUS, EUNICE DE JESUS ARAÚJO, EDSON DE JESUS, DIVA DE JESUS DOS SANTOS e EDVALDO DE JESUS, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada herdeiro, para levantamento da quantia deixada na conta poupança nº 00250232-1, junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A, conforme fls. 32/33, em nome da genitora dos herdeiros MARIA DAS MERCES DE JESUS. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 12. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004218-4 - WALBER DOS SANTOS E OUTRO, Falecido: WANDERLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.35/39. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.016093-4 - TIAGO FERREIRA MARQUES DE ABREU, VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ABREU Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre resposta de ofício às fls. 38/40 dos autos. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002006-0 - ESPOLIO DE LUIZ BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA BARBOSA SANTOS Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.524.000297-2 (23.106) - NILZA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X JOSE LEANDRO SANTIAGO FILHO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para providenciar as certidões da Fazenda Municipal, conforme requerido às fls.44. \" \r\n\r\nProc. 1999.524.000204-4 (27290) - NECY AMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) Despacho:Intime-se a requerente sobre a certidão cartorária de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.036.000272-8 - JOSELI DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X Falecido: DAWES DOMINGUES \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.001546-7 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON ALVES FERNANDES Despacho:Fls. 76/121. Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000318-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.036.000318-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:01. Anote-se onde couber ao requerido no segundo parágrafo da fls. 67, reiterado a fls. 74. 02. Republique-se o despacho ordinnatório de fls. 80. 03. Diga a parte autora sobre as fls. 81/126. \r\n\r\nProc. 2006.036.005107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória de busca e apreensão no endereço fornecido a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.036.005107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS \"Ao autor para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 10,95 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000268-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KLEBER JORDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) \"Ao autor em réplica.\"\"Ao reconvindo.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000427-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MICHELE DA SILVA BROWNER Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Panamericano Arrendamento Mercantial S/A em face de Michele Silva Browner.Petição da parte autora de fls. 20 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls.20, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque a ré não foi citada. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.001338-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE STORINO CORREA PINTO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 28, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ALEXANDRE STORINO CORREA PINTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.001874-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUDES DE SA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 22, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de EUDES DE SÁ.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020495-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 153. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.002451-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MANOEL FERNANDO AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.504,60...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 122.Converto o rito do feito para ordinário.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004536-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA), NEILA SANT ANNA LINHARES DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.003862-6 - CRISTIANE FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA Decisão:Venha declaração da autora na forma do art. 232, I, do CPC. Com a juntada, cite-se por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004438-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Indefiro a prova oral, vez que considero o depoimento pessoal desnecessário, pois só serviria para repetir o que já foi narrado de forma detalhada na petição inicial, não havendo qualquer dúvida a ser esclarecida. Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c reparação de dano moral, material e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002476-0 - ANTONIO IVO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X AZOUBELTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, conforme discriminado nos autos às fls.179/181.\" \r\n\r\nDeclaratória, indebito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005263-5 - SUELI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva, ... 3. Assim, cite-se e intime-se a ré e oficie-se aos serviços de proteção ao crédito para o cancelamento da anotação, bem como para que informem a este Juízo as datas da inclusão e exclusão do gravame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.007192-5 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DJALMA RAMOS FILHO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.25/40. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.000573-6 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LUIZ ANTONIO PAES PANICE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 19 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.003272-7 - MARIA CANDIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X NATALIA VIEIRA DA ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 21 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.005599-5 - MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X DULCELENE SILVA DE SOUSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 14 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.006073-5 - FERNANDO MENDES SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X IVAN CASTILHO DA CUNHA Decisão:Defiro GJ. Recebo fls. 25 como emenda à inicial.Cite-se para no prazo de 15 dias contestar o pedido ou purgar a mora, na forma do art. 62,II, da Lei 8245/91. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes, bem como o fiador. \r\n\r\nProc. 2008.036.006073-5 - FERNANDO MENDES SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X IVAN CASTILHO DA CUNHA \"Faltam cópias para citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.007430-8 - ELISA JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X FLAVIO MARIANO TENORIO Decisão:Regularize-se os docs. de fls. 08/12, nos termos do art. 365 III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.036.007518-0 - AIDEE PENNA CALASANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ADRIANA DA SILVA LEANDRO Decisão:Regularize-se os docs. de fls. 04/06, nos termos do art. 365 III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.005618-3 - GAIDE AIRES GARGANO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES Decisão:Fls. 56/59. 01. Indefiro ao requerido no item \"b\", uma vez que o autor já se encontra imitido na posse do imóvel conforme fls. 52/53. 02. Expeça-se mandado de remoção, devendo o Oficial de Justiça agendar data para a remoção dos bens constantes das fls. 52/53. 03. Intime-se a parte autora para juntar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar, como também o endereço atualizado da parte ré, objetivando sua citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.007208-7 - NOEMIO MOTTA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MAX BELLINE Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.001460-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão: Recebo os embargos de declaração para, acolhendo as razões expostas pelo embargante, sanar a contradição apontada.Sendo assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: \"...Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% do valor da execução...\", mantendo-se as demais disposições constantes às fls. 72.Essa decisão faz parte integrante da sentença de fls. 71/72.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003926-4 (24.056) - ........................................... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JORGE BRAZ MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Intimem-se as partes para a juntada do acordo celebrado de nº 108124709, constante da declaração de fls. 104, objetivando sua homologação e, conseqüentemente, a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1997.524.000070-5 (24372) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X CLAY GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005278-1 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROYAL TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 91/92. Diga a exeqüente sobre a proposta apresentada, no prazo de cinco dias. Ciente de que seu silêncio caracterizará como negativa à proposta. \r\n\r\nProc. 2007.036.006308-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 77 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.005935-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X UELINTON CARLOS DA SILVA ME \"Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fls.26.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004265-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X DROGARIA SILVA VIANA DE NILOPOLIS LTDA \"Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fls.14.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003034-5 - JOAS VALENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATA CARVALHO SILVA (SP-163081), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Isto posto, homologo a desistência do autor com relação ao segundo réu (Clúadio ruben Simonetti Cohn), na forma do art. 267, VIII, do CPC e homologo o acordo firmado entre o autor e o primeiro réu (Itaú Seguros S/A), com base no art. 269, III, do CPC. Custas processuais pela segunda ré, conforme acordo. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.001922-6 - AURISTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.140. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003136-7 (30064) - EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Vistos, etc.Acolho a omissão apontada e determino a intimação pessoal da executada para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475, J, do CPC.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.003136-7 (30064) - EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003103-2 - ROGERIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, no valor constante a fls. 141. Fls. 143/146. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.036.007949-1 - ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA, CRISTIANO VERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), MEMORIAL SAUDE, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Fls. 116. Oficie-se conforme requerido do penúltimo parágrafo, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.008246-5 - MARCELO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) \"Ao réu para depositar os honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007425-4 - BERNADINO JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO BMG Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000002-7 - RODRIGO BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.002080-3 - AFRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO M. DE OLIVEIRA (RJ-050614)) X CBTU - EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000052-4 (19975) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RAIOL DA SILVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA RABELO ZANETTI Sentença: Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha do bem deixado por LUIZ GONZAGA RABELO ZANETTI, conforme convencionado a fls. 92, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do imóvel, somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.036.005221-6 (29413) - DULCIMAR PINTO DA FONSECA BLASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA PINTO DA FONSECA E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a cessão de direitos hereditários em favor do cessionário Sebastião de Lima, eis que observadas as formalidades legais. Expeça-se carta de adjudicação do bem inventariado em favor do cessionário. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.036.001668-5 - ALEXANDRE FLAVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X OLINDO GUIDA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006132-4 - IRAILDES DE SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X Falecido: PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Fls. 91/92. Diga a inventariante, em especial com relação ao requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007364-0 - Inventariante: RENATO STOCCO DO NASCIMENTO X JESUINA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.036.007636-6 - LUCIA FRANCA BARROSO, Falecido: ENCARNACAO FRANCA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para efeitos de transfrência e internação da autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.006881-3 - SEBASTIANA ALAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação cautelar inominada proposta por Sebastiana Alaíde da Silva em face do Município de Nilópolis e do Estado do Rio de Janeiro.Petição da parte autora de fls. 14 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 14, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque os réus não foram citados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002921-9 - TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007237-1 - FLAVIA AMBROZIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006644-7 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOHNSON BANDEIRA Decisão:Fls. 56. Indefiro por ora. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.036.015647-5 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.004844-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERALDINA SILVA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 22 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.006549-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X OSVALDO MONTEIRO MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001901-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X FERNANDA MAIZIA SILVA DOS SANTOS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006685-1 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) \" ...Homologo o acordo supra e julgo extinto o feito com exame do mérito... \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005341-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.007373-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ANTONIA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Venha o contrato firmado pelas partes, na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006664-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIOMAR PONTES PINA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 30 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.002346-6 - INGRID DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527), Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se. \" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.004162-5 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.42/123. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007106-8 - MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X DETRAN-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002289-2 - TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 389,15 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000864-7 - GABRIEL RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X DROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) \" ...Homologo o acordo supra e julgo extinto o feito com exame do mérito... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.036.003148-2 - ALEXANDER SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006343-0 - LEDA BARBOSA JULIO X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Ao réu Real Seguros sobre a petição do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva combinada c/ reparação de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003487-4 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.40. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007519-2 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015765-0 - IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \" \" ...Homologo o presente acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e por via de consequência julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \" \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.005447-2 - MAURO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes designo audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancaria c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005754-0 - ANA CRISTINA WERNECK GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes designo audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.004008-7 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 850,64...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. PRI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.007804-8 - JOSE AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDEFONSO VIEIRA DE BRITO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE MANDADO DE FL. 47 V. E 49 V. \r\n\r\nId: 588804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.036.000670-6 (18477) - GUSTAVO CARREIRA DE LIMA X GILSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho: Indefiro fls. 26 e 29 já que o pedido deve ser formulado nos autos do processo de divórcio, P.I-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.524.004912-2 (25373) - SASHA CRISTINA SOUSA MELO X PAULO JOSE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho: Atenda-se integralmente ao despacho de fl. 56. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004552-5 - MARCOS GUSTAVO MENDONÇA SILVA X WALLACE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 22 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.000814-9 - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) Despacho: Fl. 49. Atenda-se ao MP. I-se e oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.007276-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) SENTENÇA: ... Converto em DIVÓRCIO a separação... \r\n\r\nProc. 2008.036.006915-5 - MARCOS ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Aos requerentes sobre i. Promoção Ministerial de fls. 28, para esclarecerem se já foi ultimada a partilha dos bens comuns, nos termos do acordados na separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.008156-4 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X S.B.S. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.003342-1 - M.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão tendo em vista o teor da certidão de fl. 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.002262-2 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.036.000935-8 - A.S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005579-5 (32431) - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X C.F.C. Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.036.000239-7 (13670) - M.C.B.V.S. X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.036.002071-1 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Z.R.V. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO ... \r\n\r\nProc. 2008.036.006797-3 - CLAUDIO PFALTZGRAFF RIBEIRO X MONICA CRISTINA BARBOSA PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão: 1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 2 - A ação de Separação Judicial e oferecimento de alimentos tem partes e os ritos diferentes o que significa que a cumulação dos pedidos acarreta na adoção do rito ordinário, o que é prejudicial aos interesses do menor. Assim, emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.002054-9 (31.693) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) A.M.S., Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Despacho: 1 - Ao exeqüente para acostar planilha com o débito atualizado; 2 - Expeça-se novo ofício ao empregador, com urgência, para ser entregue ao patrono da parte exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002167-8 - LUCIANO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUIZ CARLOS PINTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho: Tendo em vista que o último mandado de prisão incluiu apenas as prestações alimentícias de janeiro a março de 2004 e que o executado deverá pagar o débito existente até a presente data, atualize-se o débito com o fim de possibilitar o conhecimento do valor devido pelo executado. Após retornem conclusos para apreciação de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.036.006228-2 - L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Despacho:Indefiro a remessa do feito ao contador. Venha aos autos a planilha de débito conforme promoção ministerial de fl. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002865-5 - A.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X A.A.O. Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fl. 33/35. Por conseguinte, SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.001610-2 - NATHALY TOMAZ DEBETIO NUNES X SANDRO DEBETIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:...Não obstante, como o tumulto processual se deveu ao equívoco da decisão de fl. 12, esclareça a requerente no prazo de 10 dias, se deseja prosseguir com a execução, devendo neste caso adequar o pedido inicial e ficar ciente de que haverá o declínio de competência ao Juízo da Segunda Vara de Família; ou se deseja propor ação de alimentos em face do avô paterno, sendo certo que, neste caso, deverá realizar pedido de alimentos para as hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício do avô paterno e adequar o valor da causa ao pedido. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.524.002990-6 (24528) - J.A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) J.C.P.P. E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: 1 - Restabeleça-se a juntada de fl. 43 do processo em apenso (1988.036.000043-1); 2 - Trata-se de ação de execução extinta conorme sentença em fl. 157. Desta forma, não há como acolher o requerimento de fls. 171/172. Deve a requerente, portanto, ingressar com novo processo de execução. Esclareço que com o advendo da L. 11.232/05 a execução (732 CPC) passou a ser fase do processo de conhecimento, devendo atender aos arts. 475-J e ss do CPC. Caso a requerente também vise a cobrança do débito recente poderá utilizar o procedimento do art. 733 do CPC na forma do exposto do Enunciado 309 da Súmula do STJ. P.I. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.005332-9 - JESSE VASCONCELOS DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA (SP-037504)) X SAMIR SILVA ALI MONTEIRO Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 13, no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005498-8 - JORGE CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X VANESSA FERREIRA MONTES MORAIS Conforme r. Decisão de fls. 19, ao autor para juntar cópia da sentença/sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000479-3 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LOURENÇO DOS REIS (RJ-119348)) X MARIA DE FATIMA GOMES Despacho:Tendo em vista que o requerente não acostou aos autos os documentos hábeis para a apreciação do pedido de JG, conforme determinado pelo Juízo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002373-4 - J.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.O.S. À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fls. 46, verso \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004114-3 - JORGE LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANNA LUIZA PRECHET DA CRUZ Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004373-1 - LUIZ CARLOS HENRIQUE ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDLAINE DA CONCEICAO CUSTODIO), LUCIANO CUSTODIO HENRIQUES ROCHA) Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 33 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 588811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.036.015846-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Despacho na eventual e justificada ausência do MM. Juiz Titular. Trata-se de pedido de liberdade provisória, formulado em favor de Marcos Antônio Soares de Almeida, pelos fatos e fundamentos expostos às fls. 116/118. (...) Logo, se evidencia desnecessária a custódia cautelar do acusado, pelo que REVOGO a prisão preventiva contra ele decretada. Expeça-se alvará de soltura. (...) Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.036.015846-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Designo interrogatório para o dia 22/07/08 às 15 horas. Cite-se e intime-se o acusado no momento do cumprimento do alvará de soltura. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 588815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.007260-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:...em diligências \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.036.004619-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOCELINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Fls. 283, à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.006859-0 - VALERIO LUIZ FALCAO CARBUNCK (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:RA. Designo para cumprimento da pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade fixada na sentença a seguinte Instituição: IGREJA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, situada na Av. Mirandela, nº 773, Centro, Nilópolis. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e inquirir \r\n\r\nProc. 2008.036.007769-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 22/07/2008, às 15:00 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP, Defesa e ao J. Deprecante. \r\n\r\nId: 588816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.003826-2 - GEORGES ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 47. Intime-se para levantamento.II - Intime-se pessoalmente o depositário de fl. 32 a efetuar o depósito judicial do valor penhorado, subtraindo R$ 1.000,00 (fl. 47), no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel e de sofrer as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.036.006336-0 - MARLENE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X GLOBO.COM E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em sede de Juizado Especial Cível é obrigatória a presença da parte às audiências, não cabendo sua representação por procurador. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 8º, parágrafo 1º, c/c os artigos 9º, 51, I e IV, todos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Retiro o feito de pauta. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.808.004063-3 - JOSINETE REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X JUSSARA MARIA DA COSTA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Reclamante para condenar o(a) Reclamado(a) no pagamento da importância de R$ 2073,00 (dois mil e setenta e três reais), acrescida de juros de 1 % ao mês e correção monetária, a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.004703-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005252-7 - VANILDA PACHECO ANDRADE X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista que o a.r. de fl. 116 não foi assinado pela autora, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) LOJAS CEM, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006219-3 - LÉA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista que o devedor sa tisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) BRADESCO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004559-8 - TEREZA CRISTI-NA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005705-9 - MESSIAS RAMOS DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006227-4 - SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001060-4 - HILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAÚ - TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Autos desarquivados. Comparecer ao CArtório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001079-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001112-8 - MARIA ANGÉLICA MACHADO VALVERDE X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001607-2 - DÉBORA VITÓRIA RABELLO DA SILVA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001766-0 - PAULO DA CRUZ SEARES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001850-0 - HILDA PEREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001963-2 - LUZIANIA CUSTÓDIO DOS SANTOS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001963-2 - LUZIANIA CUSTÓDIO DOS SANTOS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Autos desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001974-7 - JOAO GONÇALVES DE MENDONÇA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício à Vara do JEC de Taubaté-SP, para que seja cancelada a penhora de fl. 63 e que seja devolvida a carta precatória de fl. 56. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.808.004050-5 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005376-7 - WILSON GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005395-0 - FABIANA SILVA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005772-4 - ABRAÃO DE JESUS DOS SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005964-2 - ANITA FREITAS NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CLAUDINEU FAILACI RANGEL Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006657-9 - RONALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006844-8 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED-CENTER NILÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:Reconsidero em parte o despacho retro, para determinar a intimação da ré Unimed a fim de que efetue o pagamento da importância de R$ 4.145,53, cumprindo-se no mais o que foi ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.808.007156-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.007206-3 - DANIELE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007736-0 - WANDERLEI DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001157-8 - CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A DR. DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES OAB/RJ 73052: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.002411-1 - LUCIANO LEAL MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003254-5 - ANDRÉA DE PAULA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e o 2º réu (SONY ERICSSON). Declaro extinto o processo com apreciação de mérito em relação a este, na forma do art. 269, III, do CPC. Em relação à 1ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003589-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LIMA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/08/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.036.003590-0 - LUZIMAR DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Audiência de Instrução designada para o dia 26/08/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.036.004543-6 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA X COOPERATIVA MISTA FRANCISCO BELTRÃO (COOPERATIVA POPULAR) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006388-8 - DIOGO BARSCH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por Diogo Barsch Ribeiro em face do Banco Itaú e Banco Central do Brasil, requerendo a liberação de importância depositada no extinto Banco BANERJ, repassada posteriormente ao primeiro réu.Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que o segundo réu não pode ser parte em processo perante este Juízo (artigo 8º da Lei 9099/95). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao segundo réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.Outrossim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.808.003415-8 - MARCELO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) MARCO FÁBIO DAVID DAS NEVES, Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a manifestação do exequente às fls. 91, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Defiro à Exequente o desentranhamento de fls. 06/23, mediante substituição por fotocópia. (Expeça o cartório, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - ANA LUCIA SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) PAMELA DOS SANTOS SILVA E WANDERLEY DOS SANTOS, Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl.86, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005283-0 - DINEA AMANCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CLEUSA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Indeferido o pedido formulado pelo exequente à fl. 21/22, o mesmo reiterou o mesmo pedido, apesar de devidamente intimado, não apresentando outros bens passíveis de penhora. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no § 4º do artigo 53 da lei 9.099/95, facultando à parte Exequente o desentranhamento dos documentos acostados às fls. , mediante substituição por fotocópia, para posterior propositua de nova ação, em caso de conhecimento da existência de bens penhoráveis.Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000429-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X ÉRICA DRUMOND DA SILVA Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl.14, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007642-1 - SIMONE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE LACERDA MIRANDA Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - RUY DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO SANTANDER - ADM. DE CART (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor apontado às fls. 260 em nome da parte autora, e outro no valor do saldo remanescente em nome do executado. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - ANTONIO DE PÁDUA INCUTTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor do saldo integral do depósito de fl. 153 em favor da 1ª ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa diária fixada.2 - Expeça-se mandado de penhora (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2005.808.004444-0 - SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento. II - Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.808.000431-6 - JOÃO ESTEVAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) BANCO ITAÚ S/A - AG. 6079, DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:I - \"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pela violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento, do valor integral do depósito, em favor do autor. Intime-se para levantamento.II - Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.002679-8 - LÚCIA ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003196-4 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 134, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005998-6 - MIRIAN MONCADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X EMPRESA FACILITY (NA PESSOA DO SR. DANIEL) (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Sentença:..No mais, não houve impugnação específica aos cálculos judiciais que impulsionaram o ato de penhora, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento da execução. .... \r\n\r\nProc. 2006.808.006409-0 - RICMED COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMONDIAL LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 156, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006640-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000007-6 - GLEDE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000261-9 - MURILLO SÉRGIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X CANDIDE INDUTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA :Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000378-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Venha a comprovação objetiva de que a parte autora faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001102-5 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001239-0 - RAUL DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001983-8 - JOSEKELLY DE CARVALHO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Impugnação à execução oferecida por IBI Promotora de Vendas Ltda nos autos de execução que lhe move Josekelly de Carvalho Nepomuceno, alegando haver excesso de execução, uma vez que cumpriu com a obrigação tempestivamente, sendo assim indevida a presente execução.Decisão deste Juízo às fls. 102 recebendo a impugnação.Manifestação da impugnada às fls. 105, dando quitação a presente execução, requerendo a extinção do feito.Isto posto, julgo procedente a presente impugnação para declarar quitado o débito ora executado, e por consequência julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora de fls.93.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002170-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E) Autos desarquivados. Comparecer ao CArtório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - SAICAM COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BRIOVA 22 COMÉRCIO DE UNIFOMES LRDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Sentença:...Com tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Sentença pelo Exequente, com a expedição de Mandado de Pagamento do valor depositado em favor da parte credora. ... \r\n\r\nProc. 2007.808.002469-0 - ROSILENE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) BRADESCO S/A, Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 84. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002944-3 - FLAVIO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003079-2 - PAULO ROGÉRIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BCP S/A (CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando que já expirou a validade do mandado de pagamento grampeado na contracapa destes autos, expeça-se 2ª via. Após, intime-se o autor para retirá-lo em Cartório, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003331-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004051-7 - MARCOS VINÍCIOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004922-3 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Com tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, declarando exigível a obrigação de pagar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré para depósito voluntário, sob pena de multa na forma do art. 475, J, do CPC. Custas pela impugnante/Embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005398-6 - RENATA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 51/52, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora, intimando-se a mesma em seguida para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.808.006216-1 - VALDEMIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006437-6 - DILMAR BENEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifes tar-se sobre a integralidade do depósito de fl.47 , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006825-4 - GLÓRIA NEIVA NASCIMENTO DE MENEZES DE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 43 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006854-0 - OLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006854-0 - OLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Dr. CRISTIAN LINHARES M. T. DA MOTTA OAB/RJ 128877: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006962-3 - LUCIANA GOMES DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007118-6 - ROSANGELA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 61, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007133-2 - ANTONIO LEANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X JAIR RIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007333-0 - CATIA ROSANE BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ITAÚ CARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré (fls. 64/66), expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em nome da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.007344-4 - HELENA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007426-6 - SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007581-7 - MANUEL MEIRELES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007627-5 - VERA LÚCIA ARAÚJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008027-8 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA-LOJAS ENZO TOSCANI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 59, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000702-2 - ADOLFO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA (RJ-068874)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.036.003437-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X RED CAR VEÍCULOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para: a)- condenar a ré a reembolsar o segundo autor com a quantia de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), acrescida de juros de 1 % ao mês e correção monetária, a contar do desembolso; b)- condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 255,38 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), acrescida de juros de 1 % ao mês e correção monetária, a contar da citação; c)- condenar a ré a compensar danos morais com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1 % ao mês, a partir da citação e correção monetária a contar deste julgado (Verbete 97, da Súmula do TJERJ). .. \r\n\r\nProc. 2008.036.004444-4 - FILOMENA D´ÁNELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004738-0 - SÉRGIO LUIZ MESSINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005895-9 - MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001715-5 - EZIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:....Acolho a justificativa da advogada do reclamante, razão pela qual, com a anuência do patrono do requerido, redesigno a Audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.000817-7 - SERGIO INACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) UNIBANCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). RICARDO GUIMARÃES PEREIRA (RJ-097812) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004036-9 - FERNANDO LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 57 em nome das partes, nos exatos termos de fls. 81/82. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.001496-4 - PATRICIA DOS SANTOS DIAS X ANDERSON IBRAHIM DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fls. 56 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002985-2 - CARMELITA TEREZA DA SILVA LIMANI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Ao exequente para comprovar nos autos o pagamento das contas das quais pretende restituição. Só há três nos autos e, quanto a estas, houve o integral pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.002606-3 - LEONARDO MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-149079E), Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) ABN-AMRO BANK, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Presentes os requisitos dos artigos 461, § 5º do CPC e 947 do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor da indenização em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), justificando tal valor, o fato da cotação da tabela Fipe de carro igual ao descrito na inicial. Intime-se. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. No entanto, para dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao DETRAN a fim de que proceda a exclusão das multas cadastradas em nome do autor como condutor, referente ao veículo descrito na inicial, bem como se abstenha em efetuar novos registros de novas multas, podendo fazê-lo no que tange ao Renavan, uma vez que está comprovada a alienação do veículo do veículo, que encontra-se em poder de pessoas incertas e não sabidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006331-0 - JOSÉ RONALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000536-0 - MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Fls. 56/64 - Diga a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004904-1 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Indefiro a citação requerida, já que o acordo prevê cobrança por escrito, devendo ser desconsiderada as cobranças feitas através de contato telefônico. Não obstante, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005272-6 - JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007356-0 - VERA LUCIA ALCANTARA DE LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X NESTLÉ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002808-6 - GINA MARIA LUDGERIO IRACEMA X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Intime-se a parte reclamada para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.006439-8 - MARCELO AGUIAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JORGINA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente para prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.004712-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X LAURINDA CUNHA DOS REIS Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.001019-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). MILENA MARQUES (CE-012789) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002481-9 - ROBERTO LEANDRO GUARIN MENDES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 123v - Diga a parte reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003275-0 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) RUBENS DA SILVA BARRETO Despacho:À parte exequente sobre a proposta de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.808.006276-6 - JOUSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor indicado em 5 dias. No caso de inércia do devedor, proceda-se a penhora, no valor total da execução, na conta da TELEMAR junto ao Banco do Brasil, agência CORPORATE, sito à rua Lélio Gama, nº 105 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, devendo a mesma ser efetuada através de guia de depósito judicial. Intime-se a executada da penhora. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido por OJA à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001797-0 - SOLANGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a reclamada para efetuar o depósito da quantia em execução no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.004501-1 - RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venham os cálculos atualizados da execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004527-8 - JOÃO MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X GLOBEX S/A - LOJA 133 (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo ao Sistema BACEN. Intime-se a executada da constrição. Após, retornem conclusos para constatação do resultado, bem como para possível transferência de valores para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.004954-5 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Intime-se. II - Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, intime-se o autor para manifestar-se sobre o depósito de fls. 82/83. Caso requeira o levantamento, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão e intime-se. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.005103-5 - SUELY PALMARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo ao Sistema BACEN. Intime-se a executada da constrição. Após, retornem conclusos para constatação do resultado, bem como para possível transferência de valores para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.005199-0 - MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005535-1 - ROBERTO MOREIRA GGAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo ao Sistema BACEN. Intime-se a executada da constrição. Após, retornem conclusos para constatação do resultado, bem como para possível transferência de valores para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.005546-6 - ADENIR DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 53/54 e sobre o depósito de fl. 57. Intime-se. Caso requeira o levantamento, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.005968-0 - ELOIZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X MAGNAVOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Despacho:Fl. 101: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006025-5 - MAURILIO ANDRADE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006382-7 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Trata-se de postulação da parte autora para execução desmembrada da Sentença prolatada a fl. 57/58, pugnando o cumprimento da obrigação de pagar com a exigência do valor da condenação para cada demanda entre as partes. Em razão da conexão houve a reunião dos processos para único julgamento, o que permitido nos Juizados Especiais (Enunciado 8.10 do Aviso 29/05). Na visão do juízo há condenação única para os três procedimentos, razão pela qual indefiro o desmembramento e mantenho os autos em conjunto. Defiro, portanto, única intimação para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 475, J, do CPC. Posteriormente, quando do retorno da ilustre Juíza titular, poderá o requerente pleitear a revisão ou ratificação deste provimento. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006514-9 - BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006683-0 - JOENITA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006894-1 - BARBARA GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 64 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007433-3 - ANTONIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 70, julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.808.007535-0 - FÁBIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVIERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: ...No mérito, dou provimento apenas para declarar que a condenação na compensação por danos morais também é solidária, dirigindo-se às rés LOJAS AMERICANAS e SONY DO BRASIL LTDA. (...)Não obstante, o equívoco surgiu quando não houve a publicação da Sentença no Diário Oficial, pois, para ciência da Sentença, seria necessária tal providência. Publique-se em nome do patrono de fls. 90, a fim de oportunizar prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.007777-2 - ARNALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão:I - Para evitar argüição de nulidade, corrijo o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 39/40, para fazer constar: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar uma indenização no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso...\". II - Comprove objetivamente a parte autora, ora recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos o último contracheque ou declaração de isenção do IRPF/2007, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007816-8 - ELIZETE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007967-7 - CÁSSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.808.008095-3 - NERINEIDA DA SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.036.002950-9 - SANDRA REGINA OLIVEIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. Anote-se o nome do advogado da ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.036.004100-5 - FABIO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Indefiro o requerido pelo autor à fl. 23, tendo em vista que da decisão de fl. 21 foi expedido ofício ao próprio SERASA (fl. 22) para que exclua o nome do autor de seus cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.036.006523-0 - MARIA CLAUDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO MEGABÔNUS) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006525-3 - SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006901-5 - FABIO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a fixação de multa diária, já que a decisão determinou a expedição de ofício diretamente ao SERASA para que efetue a exclusão do nome do autor, e não a reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.036.007348-1 - JORGE LUIZ BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BANCO MORADA E OUTRO Despacho:Verifico que o autor inclui no pólo passivo da presente demanda o Cartório do 3 º Ofício de Nilópolis. Ocorre que Cartório de Registros Públicos é mera repartição administrativa ou unidade de serviço, não tendo personalidade jurídica e nem, conseqüentemente, capacidade de ser parte. A responsabilidade civil por danos causados a terceiros cabe ao oficial titular, pessoa física. Assim, intime-se o autor para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. Cumprida a exigência, voltem conclusos para a apreciação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.036.007827-2 - JOSÉ MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X INSINUANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA. Decisão:Mantenho a decisão, autorizando que o autor efetive os serviços com recursos próprios e após postule a repetição nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.808.000204-0 - MARÍLIA SALETE TAVARES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovantes de recebimento da citação e intimação à fl.19, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - MARLENE NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 302/316. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.005911-8 - LATIFE ABDO ABI-SABER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X MANOEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Intime-se o Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção da ação na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - WILLIANS JOSÉ MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590), Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004249-4 - JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Fls. 210: anote-se o novo patrono. Fls. 214: intime-se para pagamento do débito, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.808.005712-6 - GIUSEPPA BELLIZZI VILLA X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.002522-0 - ALEX SANDRO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ- 130835)) X CARLOS ALBERTO BARROS BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Fls. 23 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.003072-0 - ESQUINA DO PISO DE NILÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.003112-7 - DELANO SESSIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003730-0 - IEDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) ITAÚ, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.005159-0 - REZY GERN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006039-5 - ADRIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando a certidão de fls. 88, julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.007629-9 - SAMARITANA CARVALHO MACHADO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, penhore-se quantia em execução (fls. 108/109 ) na conta bancária da ré, junto ao Banco Itaú - Ag. 5673, situada na rua Almirante Barroso, nº 52 - Centro, Rio de Janeiro, na forma do art. 655, I, do CPC. Realizada a penhora, DEVE o gerente da instituição financeira, efetuar a transferência do valor penhorado para conta judicial no Banco do Brasil, Ag. nº 1567-9, à disposição deste Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis à espécie, devendo, ainda, comunicar ao Juízo em igual prazo.Intime-se a parte executada da constrição para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.036.000726-5 - JOAQUIM PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.003132-2 - LUCIANO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) Considerando a ausência do 2º réu à audiência designada, apesar de devidamente intimado para o ato, comprovantes de recebimento da citação e intimação à fl.20v , impõe-se o decreto de revelia do mesmo, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA do 2º réu, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia do 2º réu; 3) Mantenho a decisão de fl.21 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Anote-se o nome do advogado do réu onde couber. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.006357-8 - BRUNO NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao patrono da parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, e regularizar a petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.004741-0 - JERONIMO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). EDYR CEZAR ALVES OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-161138E)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.002028-9 - VANESSA LI AFFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte exequente a promover a atualização do débito que pretende executar da segunda requerida, a fim de que os autos retornem à conclusão para tentativa de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - CELIO TOZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO PICANCO FACCI (RJ-125799), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003934-3 - MAURÍCIO DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUICE DE LEANDRO (RJ-137643)) X WWN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.808.004661-0 - PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.808.005028-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). RENNY PEREIRA DA SILVA (RJ-155048E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 109/110: Diga a 2ª ré (BCP S/A), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005124-0 - JOYCE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o executado para depositar o valor indicado (fls. 88), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SM VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho:Fls. 71/73 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.000376-4 - GILSON DAS NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando a certidão de fls. 101, julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001696-5 - DINAE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (RJ-099723)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se a parte exequente a atualizar o valor do débito, a fim de que os autos retornem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63/66 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.002270-9 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.002533-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, novos cálculos para a execução, tendo em vista que a multa fixada na sentença de fls. 107/108 é por cobrança em desconformidade e não diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003076-7 - JORGE LUIZ DA COSTA JESUS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Despacho:À parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, novos cálculos para a execução, tendo em vista que a multa diária fixada na sentença de fls. 26/27 é limtada a R$ 3.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003769-5 - CÉLIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Os argumentos aduzidos pela executada às fls. 89/90, somente serão apreciados por este Juízo em sede de impugnação, e quando o Juízo estiver garantido. Assim, deposite a executada o valor apontado às fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004076-1 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Decisão:Fls. 92 - Reconsidero a decisão de fls. 90, considerando a certidão lançada às fls. 89, acolhendo assim o pleito do autor para julgar deserto o recurso. Intimem-se. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004094-3 - CELEIDA IVONE SOARES CATROLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005666-5 - MARIA APARECIDA EMILIANO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte reclamada sobre fls. 60. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005719-0 - BRUNA VIDEIRA NERIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 26/27 - Diga a parte autora, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006162-4 - HELENA TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.808.006605-1 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FEST CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl. 53v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré (FEST CREDIT), aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 2º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.007277-4 - FÁBIO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X CONDOMINIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007591-0 - INES DAS GRAÇAS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a autora cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.001131-1 - TELMA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 14.II - Tendo em vista que o réu não cumpriu o item 01, do acordo de fl. 13, conforme documento juntado pela autora, fixo multa de 30% sobre o valor da condenação. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 650,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.002858-0 - ILZA ODETE MARTINS COSTA X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Despacho:Intime-se a ré para fornecer, em 05 (cinco) dias, o endereço do \"Posto de Saúde Paiol\" para que possa ser cumprida a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.036.002888-8 - CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconheço a regularidade da representação da requerida, razão pela qual indefiro o pleito de revelia. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.004802-4 - FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). ANDERSON QUEIROZ SOARES (RJ-146428)) X ESMALTEC IND. E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Fls. 2/21 - Venha a renúncia na forma do artigo 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006259-8 - ELAINE MAGALHÃES BASTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006454-6 - DINAH CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X TANIA REGINA CARVALHO PEREIRA Despacho:Ao patrono da parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, e regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.006479-0 - SANIRA MONTEIRO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SONOLEVE - VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Reconsidero a tutela, pois não ha comprovação de aquisição de colchão. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.006497-2 - FLAVIA ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses) ou sua lotação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006292-6 - JEDIRLANDA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SOCIEDADE OMERCIAL E IMPORTADORA HERMES Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.007786-3 - ECO ORLA SURGF WER ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X LIGHT Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal.Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Venham os cálculos atualizados para a execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003861-4 - TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 588817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.036.000522-0 - FRANCISCO VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:Tendo em vista a retratação da representação da vítima ROSANEA DAMIANA DO NASCIMENTO CAMPOS (fls.13), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO FRANCISCO VANDERLEI E MABEL APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA, ex vi o artigo 107, inciso VI do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 588821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004678-2 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)), Falecido: PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI), Falecido: MARIA ANTONIA FONTES CASAES CAVALCANTI Por ordem do Juízo, ..., intimo a requerente para se manifestar sobre o ofício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.006022-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO MACHADO PEREIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por BANCO FINASA S/A em face de ROBERTO MACHADO PEREIRA.Verifica-se com a análise dos documentos acostados aos autos, com destaque para o AR e certidão de fls. 14 e 15, respectivamente, que não houve constituição em mora do réu, posto que a correspondência foi endereçada para endereço diferente daquele do contrato de fl. 12, sendo recebido por terceira pessoa. A constituição em mora é requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69. Por tais razões e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.003938-0 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIANA ZAIDAN RIBEIRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a autora para se manifestar sobre a devolução da Citação Postal - fl 109. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, ..., intimo a Dra. Livia Borges Feno Heringer- OAB/RJ 126.593, a retirar a petição de fl . 85, conforme o r. despacho de fl . 92, item 1, segunda parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000591-2 (9.057) - HELENA FERREIRA NAMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO), SEBASTIÃO LUIZ LOPES PINHEIRO), EZILMA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Em atendimento à OS 06/07: Ao autor sobre a exigência do Juízo Deprecado (cópia do espelho de IPTU 2008 ou certidão da P. M. de Maricá ou certidão de ônus reais do imóvel a ser avaliado). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004787-7 - DENYR SANCHO MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X RIBANA HUBACK TEIXEIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, ..., intimo os autores a se manifestarem sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.003832-5 - MARIA LUIZA VALLE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AIDA CECILIA FERREIRA CORONEL Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000221-1 - POLESSA E POLESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MAILAR CARVALHO RODRIGUES Despacho:Fl. 41: Oficie-se aos órgãos de praxe, no encalço da Executada. \r\n\r\nProc. 2008.037.003094-6 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ORLANDO MENEZES GARCIA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre Certidão de fls. 24 verso, bem como recibos de fls. 25/30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.013008-2 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 110/111: Diante da certidão de fl. 115, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005902-3 (6681) - MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003308-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Em atendimento a OS 06/07: Ao autor sobre a exigência do Juizo deprecado (cópias necessárias à instrução da deprecata (fl. 95/97) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005427-6 - MARIA MANGELLA DUARTE PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão: Mantenho a decisão de fl. 40, acrescentando o seguinte fundamento. O STF, por seu Plenário, julgando hipótese semelhante, porém, em relação ao Regime Geral de Previdência, não acolheu a tese autoral. Logo, ausente a verossimilhança. Vejamos a ementa: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010821-0 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.48: Defiro. Expeça-se carta precatória para realização do bloqueio.Fls. 49/63: Mantenho a decisão agravada, de fl. 44, por seus próprios fundamentos.Fl. 65: Segue ofício prestando as informações. Junte-se cópia aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.004427-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEBERSON DA SILVA DE MEDEIROS Decisão:Trata-se de demanda de reitegração de posse postulada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO em face de JEBERSON DA SILVA DE MEDEIROS.A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes contrato de arrendamento mercantil de motocicleta, sendo esta a garantia do pagamento do leasing. Por outro lado, a constituição do réu em mora não restou suficientemente comprovada, conforme fls. 13/14, onde consta na correspondência informação de \"não procurado\", estando ainda lacrada, significando dizer que a notificação não chegou ao conhecimento do réu. Por tais razões, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.037.003972-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WAGNER DA SILVA XAVIER Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014675-0 - REINALDO KISS IVANICSKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida pelo Autor, nomeando-se Perito o Dr. WALDIR BONFIM - contador, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentação de proposta de honorários.2- Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, deverá o Sr. Perito desde já informar se aceita a aplicação da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura.3- As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.4- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.037.002035-4 (9214) - PAULO CESAR OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X NOEMI CARDOSO CAMPOS E OUTROS) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor para informar se providenciou a publicação do edital junto a imprensa oficial. \r\n\r\nId: 588822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6A - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 78 - ouso discordar do termo \"desídia\", pois o atraso na prestaçao da tutela se dá em face do acúmulo de serviço e comarcas em que atuamos.Quanto aos remédios, informe o A/Exequente os valores e proceda-se o bloqueio nas contas da ré. E. o necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.001342-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DANIELE ALVARENGA DA SILVA CORREA E OUTRO Decisão:Ante ao que segue às fls. 317, indefiro a gratuidade de justiça ao reu. Suporte ele as custas determinadas às fls. 292 dos autos. Que a D. Pública reveja o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Despacho:Fls. 56/57 - Aguarde-se cumprimento do acordo pelo prazo mencionado. Após, se não houver manifestação das partes, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003632-6 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A contestaçao é tempestiva, conforme despacho de fls. 59.Assim, digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003902-9 - SONIA RAMOS PECCI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls. 78 - manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003961-3 - JOAQUINA FAGUNDES SOARES, Procurador: LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 115 - justifique-se, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.012823-3 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARCIO JOSE ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Vistos...Defiro JG. Ao réu/acordante.Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012947-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls. 137 - Diga o autor sobre os cálculos impugnados. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004102-4 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Despacho:Fls. 33 - intime-se para complementaçao. (fls.33: (...) o autor deverá recolher o valor de R$ 44,45 no campo 46, conta 2101-4, referente à taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.005700-9 - ZILDEIA DO CARMO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO SANTANDER S.A Republicação do despacho de fls. 22: \"Vistos... Defiro JG.Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o banco réu se abstenha de encaminha correspondências de cobranças e/ou faturas à autora, sob pena de desobediência e multa mensal de um salário mínimo para cada fatura emitida, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 20/08/2008m às 14:30 h \r\n\r\nDeclaratória, restituição de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004143-7 - GILVANISE CYSNEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Vistos...Indefiro o pedido de gratuida de de justiça em face dos rendimentos declarados. recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003123-5 - GIOVANA CONDE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:1 - Admito os embargos declaratórios diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento porque o ato de folha 37 está motivado, tendo o julgador o dever de motivação suficiente à conclusão exposta no julgamento e não o dever de rebater, um a um, os argumentos apresentados.2 - Todavia, com fundamento no artigo 463, inciso I, do CPC, afasto do ato de folha 37 duas inexatidões materiais.Primeiramente, trata-se de sentença e não de decisão como ali foi colocado.Por outro lado, substitui-se a palavra \"improcedência\" constante do item 3 daquele ato pela expressão \"improcedente a pretensão\".3 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.005825-7 - JEREMIAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Indefiro JG, ante a ausência do comprovante de rendimentos.Recolham-se as custas.Venha a inicial no original, ou ratifique-se-a \"por termo\" em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.037.005826-9 - LUIZ CARLOS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos, uma vez que os doc's de fls. 12 referem-se aos anos de 2000,2001 e 2003. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004728-0 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PANIFICADORA E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183) Decisão:O levantamento de patrimonio ha de ser praticado pelo credor jnto ao distribuidor e RGi, se assim entender. Portanto, indefiro fls. 139, \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.003117-9 (6192) - CARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Despacho: Fls. 426 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009398-0 (1.198) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCELO AUGUSTO PEREIRA PANNAIN Decisão:Admito os embargos diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento porque eles evidenciam eventual contradição entre a sentença e o Direito, contradição que, entendemos, não existe. \r\n\r\nProc. 2006.037.003688-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X VERA SILVA FERREIRA LOPES Sentença:Fls. 56/57Vistos...Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 794, II do CPCDefiro o desentranhamento mediante cópia.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004744-6 (2254-2) - VIVIANE CHARLES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ALESSANDRO BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004482-7 - MARGARETH ALZIRA CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Admito os embargos pela sua tempestividade, negando-lhes provimento diante da ausência de contradição ou omissão, uma vez que se enfrentaram, com motivação, todas as questões que se apresentaram, como se vê nas folhas 86 a 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007236-3 - TÉRCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls 236 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.006966-4 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X A S V P - CASA DOS POBRES DE SÃO VICENTE DE PAULA E OUTRO Republicação do despacho de fls. 37 : \"Cite-se e intime-se para fins do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 20/08/2008, às 15:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.002433-6 - EMILIANI DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Digam as partes e o MP em provas, justificando-se-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.037.011050-3 - Inventariante: JOAO DAFLON DOS SANTOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X MARIANA DAFLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Fls. 144 - anote-se. Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.037.005441-7 - Inventariante: OBEDIO MOORE (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) ALCEBIADES MORE FILHO E OUTROS) X SEBASTIAO BELO MORE Despacho:Fls. 85 - defiro pelo prazo requerido.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.009318-8 - Inventariante: ALDO JOSÉ BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X EUGÊNIA PEREIRA ESPÍNDOLA Decisão:Defiro a J.G.Defiro a inventariança. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações com a documentação pertinente. Após, digam os interessados, inclusive a Fazenda. Não havendo impugnação, à avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.006306-6 - COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA NOVAES (RJ-147894)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:...negando-lhes provimento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.006044-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X PAULO ROBERTO BARRETO VIEIRA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Fls. 299/300 - digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 81 - defiro a busca e apreensão, conforme requerido. Fixo multa diária de R$ 100,00, para o caso de não serem encontrados os medicamentos. Cumpra-se fls. 79 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005359-5 - SOLANGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BIO DERMAMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Fls. 147 -defiro. E. o necessário. (Republicação do despacho de fls. 138: à Ré) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004544-3 - JEFERSON DE ABREU STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Admito os embargos diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento tendo em vista a confirmação constante do item 14 da folha 34. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.015968-9 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X CENF (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fls. 190 e seguintes - diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005737-0 - ROSELENE FIGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Republicação da decisão de fls. 37: \"Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, especialmente o documento de fls. 13, bem como pelo fato do \"periculum in mora\" decorrer da própria natureza da demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 20/08/2008, às 15:00 h \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.005577-3 - TAIGLER CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FRILOG TRANSPORTADORA LTDA Republicação do despacho de fl. 32: \"Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 20/08/2008, às 14:00 h \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005311-5 - ELAINE BARROS CORDEIRO FALTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 123 - diga o reu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.037.003470-8 - DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X NOILTON PIMENTA SALES E OUTRO Decisão:O rito nao pode ser escolhido pela parte, razão pela qual, mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.005917-1 - ELCY JARDIM MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ)) Despacho:Esclareça a autora quanto à divergência entre os documentos de fls. 21 e docuemnto de fls. 18 e 19. Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nId: 588824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001455-9 - SONIA MARIA MENDES FIGUEIREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X Testador: LEVY FIGUEIREDO FRANCO Decisão:Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento em razão do falecimento de Levy Figueiredo Franco.Foi informada a distribuição do inventário à Terceira Vara Cível da Comarca de Macaé, bem como requerida a remessa dos presentes autos àquele Juízo, com o que concordou o membro do Ministério Público (folhas 42).DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Macaé, para onde os presentes autos deverão ser encaminhados após sua baixa.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003110-1 - ANGELA REGINA CURZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) À Requerente, sobre ofício de fls.92. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005484-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OCTET BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares, em ambas as ações e em razão da revelia da primeira ré, presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação cautelar, para tornar definitiva a liminar deferida, declarar nulo o título objeto da mesma e inexistente o crédito por ela representado. Quanto a ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para afastada a indenização por danos materiais e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condenar os réus solidariamente a pagarem a autora pelos danos morais a importância de R$ 16.600,00, acrescida de juros de mora a contar de 22 de junho de 2006, data em que se completou a relação processual, com a citação da primeira ré, fls.138vº e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-os também, solidariamente, ao pagamento das custas em ambos os processos e honorários de advogado, que arbitro para as duas ações, em 20% sobre o montante a executar na ação principal. \r\n\r\nAnulatória, de lançamentos fiscais e autos de infração com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3 - CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada nos autos em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000741-0 - Inventariante: DELY BOY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X DORCINA FOLLY BOY Sentença:Vistos, etc.JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.89/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.003885-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SHEILA AVELINO PEREIRA Despacho:Folhas 27/29: Regularizem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000750-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:I-se a autora para pagamento da quarta parcela dos honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2006.037.005824-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. Ao Autor, sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.69: \"Cumpra-se fls. 47\". Nota da Serventia: Na decisão de fls. 47 há, ademais, a determinação ao réu de que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. EXP. 1, de 27-06-2008. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003944-3 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.004815-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 144/145. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.75: \"Cumpra-se fls. 66.\" Nota da Serventia: Às fls. 66 há uma decisão determinando a parte ré, diante da inversão do ônus da prova, que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta poupança do(a) autor(a), atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. EXP.1, de 27-06-2008. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão locatícia C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na ação principal, para excluídos, a declaração de rescisão do contrato, que já se operou regularmente com a entrega das chaves na portaria do autor, os débitos referentes ao consumo de energia elétrica de 15 de janeiro de 2005, a março do mesmo ano, condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 1.607,10, correspondente aos aluguéis em atraso, de julho de 2003 a dezembro do mesmo ano, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar de 10 de março de 2005, data da propositura da ação, quando os cálculos de fls.03, foram elaborados, porque não comprovou o réu a quitação dos mesmos. Quanto as despesas com o consumo de energia elétrica, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 2.445,15 referente aos meses de outubro de 2003 a 15 de janeiro de 2005, pelos valores nominais, porque não comprovou o autor desembolso para quitação das mesmas....JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, pelos fundamentos despendidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.037.016054-0 - GILMAR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CRISTIANE DA GUIA BRANDÃO Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato de locação e, com fundamento na alínea \"a\" do parágrafo 1º do art. 63 da Lei 8.245/91, assino à ré o prazo de 15 para desocupação voluntária, sob pena de ser decretado o despejo do prédio. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos, no valor de R$ 8.316,00 (oito mil trezentos e dezesseis reais), conforme planilha de fls. 05/06, acrescido de juros de mora e correção monetária a contar de 18/12/2006, data em que a mesma foi elaborada, bem como os que se venceram no curso da demanda até o prolação desta sentença que rescindiu o contrato, acrescidos de juros e correção monetária a contar de cada vencimento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos a contar da prolação da sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.007053-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LIVIA FERRO NEVES MONTECHIARI Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.003767-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PERALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS LTDA.), MANOEL LOPES PERALTA NETO), VANIA DA SILVA GUERRA), ALBERTO ANDRADE PERALTA), DJANIRA LOPES PERALTA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça de fls. 72 e 73vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.005919-1 - JOSE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X IZABEL CRISTINA MANHÃES LASO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004270-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X LUCIANA FRANÇA DA SILVA), WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.001641-4 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X RODOLFO MAIANDI Ao Exequente, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos;Assiste razão ao embargante no que tange à omissão quanto à determinação para que o impugnado proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, tendo em vista a procedência da impugnação ao valor da causa.Afasto, entretanto, a hipótese de obscuridade mencionada nos mesmos embargos, até porque o próprio impugnante, ora embargante, concordou com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (folhas 25).Acolho portanto os embargos de declaração no que pertine ao disposto no artigo 535, II do CPC e determino que o impugnado proceda ao recolhimento da diferença de taxa juidicária apurada, no prazo de trinta dias, ordem que passa a fazer parte da decisão de folhas 26, que permanece inalterada em seus demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao 2º Réu, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.004676-0 - CLENIMAR OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003924-0 - Inventariante: ELZA ROSA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X JACY DA SILVA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 94/95\". \r\n\r\nProc. 2004.037.005523-5 - Inventariante: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELINA SOUZA DE OLIVEIRA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre Esboço de Partilha às fls. 124 a 127\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014465-7 - Inventariante: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X RYAN PHABLO RODRIGUES BORGES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente Inventário... \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN), GISELLE BONAN GUIMARÃES, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOAO BAPTISTA BONAN Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.003875-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GESYMARY FONSECA MARTINS Despacho:Folhas 18: À ré para que regularize;Folhas 17/23: À autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de susutação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.004628-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X OCTET BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares, em ambas as ações e em razão da revelia da primeira ré, presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação cautelar, para tornar definitiva a liminar deferida, declarar nulo o título objeto da mesma e inexistente o crédito por ela representado. Quanto a ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para afastada a indenização por danos materiais e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condenar os réus solidariamente a pagarem a autora pelos danos morais a importância de R$ 16.600,00, acrescida de juros de mora a contar de 22 de junho de 2006, data em que se completou a relação processual, com a citação da primeira ré, fls.138vº e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-os também, solidariamente, ao pagamento das custas em ambos os processos e honorários de advogado, que arbitro para as duas ações, em 20% sobre o montante a executar na ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007572-4 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PRONTEL LTDA Despacho:I-se o autor para que promova a publicação, à sua expensa, do edital de citação, no prazo de 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003607-7 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO ME Ao Autor, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000503-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LAÉRCIO DA SILVEIRA Despacho:Procedi a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8 - ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito, fls. 115. (nota da serventia: R$ 1.800,00). \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003897-0 - MARIZA SCHUENCK GRAVINO, GUILHERME SCHUENCK GRAVINO, THALITA SCHUENCK GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X DAVID GOMES NOGUEIRA Despacho:1 - Tendo em vista os documentos de folhas 10/16, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores;2 - Cite-se com as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALTERLY PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, pelo protesto do título emitido, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intime-se o autor para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará como seu fiel depositário. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0A - GIANNE DE OLIVEIRA BONAN, GISELLE BONAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)), JOAO BAPTISTA BONAN Despacho:Tendo em vista que o efeito suspensivo foi indeferido, cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003587-5 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002570-1 - FABRÍCIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X HONÓRIO VIZZONI), RONEY DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Indique o exequente bem à penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.002230-1 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo os embargos de declaração. posto que tempestivos, no entanto, nego-lhe, por não estarem presentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000191-0 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL S.A) Despacho:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 588825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001756-1 - GENESIS MICAEL COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CLEBER SILVA CASTRO Despacho:Fls.53: Digam os autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002800-7 - LEOCADIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Porém, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, concedida à fls. 38, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.013092-6 - JULIA GOMES BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X REGIS WILLY DE AZEVEDO BRAZIELLAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000445-5 - MATHEUS COUTO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARCELO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Sobre a contestação, diga o autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.010958-3 - ALBERTINO PIRAN (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Considerando a certidão supra, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005135-9 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004324-9 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X THAIS POLLO MACIEL Despacho:Como conseqüência do decidido nos autos da execução em apenso (fls. 104), recebo os presentes embargos como impugnação ao cumprimento de sentença (§ 1° do artigo 475-J do CPC), sem prejuízo aos atos processuais já praticados. Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o alegado pelo impugnante, inclusive sobre fls. 79/80. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0 - THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Decisão:Como conseqüência da atualização do procedimento e por vislumbrar, em razão da impossibilidade de repetição de alimentos, risco de difícil reparação ao suposto devedor, suspendo o curso da presente execução até a solução da impugnação em apenso, o que faço com fulcro no artigo 475-M do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6A - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO À parte autora, para providenciar cópias de fls. 28, 46 a 48, 50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48 h sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004525-0 - SILAS MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X NATALIA DO ALMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)), GABRIEL DO ALMO PERES Despacho:1- Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2- Quanto ao requerimento de fls.33 \"in fine\", o mesmo deverá ser formulado perante o Juízo da 1ª VFIJ desta Comarca. 3- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007845-6 - RENATO ANTONIEL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HELIO CORREIA MALVA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo conciliação para o dia 06/08/08 às 15:30. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.009655-4 - MARINA GARLIPP (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ALEXANDRE LISBOA PACHECO Sentença:Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Condeno a requerente ao pagamento de custas, nos termos do Enunciado Administrativo n° 24, letra \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.012702-2 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALESSANDRO TORRES VERLY Despacho:Fls.31v: À autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000540-4 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PRISCILA REZENDE MONTEIRO), Assistente: MARTA FERREIRA REZENDE À parte autora sobre a certidão de fl. 73. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Decisão:Como conseqüência da quebra, determino que o processamento se realize em segredo de justiça, só podendo ser concedida vista dos autos ao Ministério Público e aos patronos das partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006742-9 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) À parte ré sobre a certidão de fl. 196. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.006809-8 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CLAUDIA MARIA BARBOZA BREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.124 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 588826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada, TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.037.000254-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAR DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Promova-se o desentranhameto dos documentos supra indicados, certificando-se o ocorrido nos autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.037.000726-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMIL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MUNIZ (RJ-102589E) Despacho: Ante a necessidade de realizar audiências em processos com réus presos, retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP do teor de fls.57v. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E inciso III CP ( 1 e 2 denunciados ) e ; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E inciso III c/c art. 307,n/f art.69 \r\n\r\nProc. 1998.528.008416-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS ELIEL SOARES, FABIO LUCIANO MELLO, AGNALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA (SC-018957), Dr(a). BENJAMIN COELHO FILHO (SC-010025), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (SC-009490), Dr(a). OSNIVALDO J.B.ALVES (SC-003096) Decisão:1) Aqui nada a prover.2) Cabe à Defesa diligenciar junto ao juízo competente para obter o requerido a fls.739 e 746.3) Ao arquivo. \r\n\r\nId: 588823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.040.001306-4 - EVERSON LUIZ FERREIRA LOURENÇO, LILIA MOREIRA COELHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Aos requerentes para retirarem o mandado de averbação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001269-5 - SUELI CASTILHO DOS SANTOS PESSOA, Falecido: FORTUNATA DE LIMA CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Aguarde-se a resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.040.001400-7 - ARLIETE DE SOUZA PINTO, Falecido: JOSÉ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Fls 15: Considerando-se que a requerente afirma nunca ter feito declaração de imposto de renda, provavelmente realizou a declaração anual de isento, a qual deve ser trazida aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico que faço publicar a seguinte intimação: \"Às Defesas, em alegações finais.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu sobre fl. 84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.001490-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CÚGULA GUEDES (MG-010974), Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092)) X ALEX FABIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:decisão da impugnação nos autos em apenso, ao exequente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001943-0 - CACILDA ALVES DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X FERNANDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENILSON ROBERTO FERNANDES (BA-008292) Despacho:Designo AC para o dia 21/08/2008 às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2000.040.000635-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LOURIVAL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001560-5 - ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Designo AC para o dia 21/08/2008 às 14:15horas para AC. Intime-se a parte autora por DO. Intime-se o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000843-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ENEDINA DE FIGUEIREDO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME, Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO, Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS A parte ré para recolher custas: AOJA-cod.1107-2-campo 25.....R$ 12,78; CAARJ-2001-6-campo 29.....R$ 1,27; Funperj-600225174-2-campo 34....R$ 0,63; Fundperj-567300124-3-campo 35....R$ 0,63, no total de R$ 15,31 para intimar a requerente para prestar depoimento pessoal na AIJ designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.040.000505-8 - TELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Indefiro a ida ao contador, uma vez que trata-se de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao patron o do requerente para retirar o mandado de pagamento e manifestar se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001703-8 - RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Venha, aos autos, cópia da declaração de IR ou comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.001346-2 (15856) - Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NICOLINA MIGUEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a inventariante sobre certidão de fls 149. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.040.001155-9 - JOÃO VICTOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CRISTÓVÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:- Defiro JG à requerente; Traga o réu a última declaração de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001543-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Decisão:Indefiro o pedido de JG. Intime-se para pagamento, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:- HOMOLOGO os honorários periciais;- Comprove-se o pagamento dos honorários no prazo de 10dias. Expeça-se guia;- Ao réu para apresentar os documentos solicitados a fl. 86/87 no prazo de 10dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000509-7 - LOURIVAL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 81/82. \r\n\r\nId: 588871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 105/108 - Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.040.000134-3 - ADELMO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Proceda o cartório a nova intimação. Se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(Aguarde-se a manifestação dos requerentes sobre a quitação. Após, venham conclusos. - Adelmo José de Oliveira, Lana Mirian B. Reggiori, Manuel Gonçalves D. Filho, Maria de Fátima O. Santos, Luzinice Atila Garrido). \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão atacada. Objetivando preservar o contraditório, dê-se vista ao autor sobre fls. 112/117, bem como deverá trazer aos autos prova da existência da conta poupança no período compreendido entre junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP para que comprove a alegação de hipossuficiência do réu, eis que juntamente com a contestação, não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a hipossuficiência alegada.Sem prejuízo, intime-se o autor para recolher as custas para intimação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes de sentenciar, esclareça a autora a divergência entre o nome constante nos extratos de fls. 13/16. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.040.001445-7 - SOLINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), MARIETA FABIANO DA SILVA Despacho:Regularize a distribuição para constar no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro, excluindo a ALERJ.Citem-se os requeridos.Com as respostas, voltem para analise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001521-8 - ALCINO RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:ALCINO RODRIGUES CARVALHO e SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/ Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001933-9 - CATWALK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X VIVO S/A Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência.Como é sabido, doutrina e jurisprudência admitem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, entretanto, exigem nesta situação a comprovação da impossibilidade do pagamento das custas processuais.Assim sendo, venham comprovação da sua hipossuficiência, juntado-se aos autos declaração do I.R. referente ao ano base de 2007 para a análise do pedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001839-4 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença do Juiz: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a restituir, em dobro, R$ 412,54, já com a dobra legal, acrescidos de juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices fixados pelo E. TJRJ, a contar do desembolso. Declaro rescindida a relação contratual, condenando a ré a abster-se de novas cobranças, faturas ou restrições, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a cada ocorrência, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Desde já intimada a parte sucumbente para, na forma do artigo 475 - J do CPC, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação. Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 4º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.040.001840-0 - JOSÉ GIOVANE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença do Juiz: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a cancelar lançamentos sob a rubrica de \"Seguro Hospital Extra\"; \"Seguro de AP Premiado\"; \"Seguro Perda Roubo 96h\" e \"Help Assist\", cobrados a partir de 05/06/2007, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento, estornando os valores ainda não creditados no prazo de 05 dias. Condeno, ainda, o réu ao estorno de juros, multa e quaisquer encargos que tenham incidido sobre os lançamentos indevidos e ora cancelados, desde 05/06/2007, no prazo de 05 dias desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. Julgo improcedentes os danos morais. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários, estes que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ Liquidação d \r\n\r\nProc. 2007.040.002048-0 - CLAUDINÉIA OLIVEIRA RIBEIRO, FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ANA MARIA PONTES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001310-2 - MAURICIO JANUÁRIO DA COSTA, REGINA CELIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 60. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1989.040.000062-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: MARIA ALICE MUZITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001049-2 - IGOR DE PAULA OLIVEIRA, LUIZ FELIPE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.040.001791-9 - SORAIA DE LIMA SIQUEIRA, SARA DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Fl 69 v - Intime-se como requerido pela DP (requeiro seja o executado intimado, através de seu patrono, para que comprove também o pagamento das prestações vencidas durante o período de suspensão da execução) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Considerando o pagamento noticiado pela advogada do requerente às fls. 118, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 119 e 120 v, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, eis que ambos estão amparados pela JG. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001037-1 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000908-3 - MANOEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o banco réu esclareça no prazo de 10 dias, qual a data do depósito noticiado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.040.000922-8 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 68. Intime-se o requerido para apresentação dos extratos. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:As partes transigiram, remetendo aos autos as cláusulas ajustadas. Há, inclusive, notícia de pagamento. Neste sentido, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, conforme depósito nos autos, ora juntado.Considerando que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal, com o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.002013-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X ADELAIDE DE SOUZA BITTENCOURT), SIDNEY BERNARDES BASTOS Despacho:1 - Considerando a petição de fls. 60, regularize o cartório a distribuição. 2 - Sem prejuízo, determino nova intimação ao inventariante dos termos do despacho de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001101-8 - MARIANA VITÓRIA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Considerando o pedido de provas formulado pelo réu, oficie-se ao E. TJRJ para designação do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.040.000640-5 - ANA CLAUDIA CERQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X HÉLICA REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CARLOS JORDAN ARAUJO DAMASCENO), PIERRE ARAUJO DAMASCENO), LANA CRISTINA ARAUJO DAMASCENO), JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO), RODRIGO RAPOSO DAMASCENO), FELÍCIA LEMOS DAMASCENO, Dr(a). EDGARD AMIN TORRES (MG-097988)), LUIZA DE AMORIM DAMASCENO), SILVANA CERQUEIRA NEVES), SIMONE CERQUEIRA NEVES MELLO), RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA NEVES), KARLA MARIA CERQUEIRA NEVES Despacho:Ao requerente que indique laboratório conforme especificado na cota lançada pelo MP às fls. 186. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001261-6 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DENNYS CARLO ROSSETO BISSOLI ME - COMERCIAL BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES BUTICOSKY (ES-009400) Decisão:Defiro a produção da prova oral testemunhal e depoimento pessoal da autora. Conforme afirmado em conciliação, o réu apresentará suas testemunhas independente de intimação.Defiro, ainda, a expedição do ofício ao Banco Bradesco S/A, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia do contrato de abertura de conta-corrente (fls. 52).A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos até o encerramento da instrução.Aguarde-se a resposta do ofício. Após, voltem para designação de AIJ.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Sentença:O requerente ingressou em juízo com ação de reintegração de posse com pedido de liminar em face de Rosa Marchiori dos Santos.Alega, em apertada síntese, que cedeu, via contrato de arrendamento mercantil, um automóvel à ré que se obrigou ao pagamento das prestações mensais. Ocorre que, após um período, a ré deixou de honrar com o pagamento, motivo pelo qual, requereu a reintegração do bem, objeto da presente demanda. Pelo juízo foi deferida a busca e apreensão do bem, antes de se realizar o ato, a requerente deu notícia da celebração de acordo entre as partes, juntando, posteriormente, petição onde requer a extinção do feito em razão do acordo celebrado.É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR.Diante da composição anunciada, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001450-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA SILVA BAPTISTA Sentença:Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que produza seus jurídicos legais efeitos, calcado no que dispõe o artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001554-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO CESAR VEIGA DE ANDRADE Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas, conforme fls. 31/35 (Certidão: Certifico que, revendo os autos, verifiquei que foi recolhida apenas a taxa judiciária referente à rescisão contratual (2% sobre o valor da obrigação, incluído o percentual de honorários advocatícios), faltando, entretanto, o recolhimento da taxa judiciária relativa à reintegração de posse (2% do valor estimado do bem, tomando-se por base o valor da causa, não havendo incidência de honorários advocatícios), no valor de R$ 762,02, já que trata-se de cumulação de pedidos, conforme modelos de GRERJ disponibilizados pelo Tribunal de Justiça/RJ na Intranet, que seguem.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001129-8 - ADELIA ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Intime-se o advogado para recolher, caso queira, as custas para intimação da autora, ficando, desde já, ciente de que, caso assim não proceda, caberá ao mesmo diligenciar no sentido de intimá-la para o ato já designado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001786-9 - MONICA ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 34 e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de 1 % ao mês e correção monetária, pelos índices fixados pelo E. TJRJ, a contar da presente sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001365-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro, narrando o autor, que foi mantido preso ilegalmente durante 10 dias. Narra, ainda, que depois de longa apuração descobriu-se que o mandado de prisão pendente não era para o autor e sim para um homônimo.Ora, o autor junta, inclusive, as fls. 42, cópia de decisão de minha lavra, tomada naquele processo. em que, diante dos fatos, adentrei ao mérito do suposto erro estatal, até porque, naquela decisão, determinei a soltura imediata afirmando equivocadas as informações do SARQ/POLINTER.Ao que se vê, em razão destes fatos, declaro-me suspeito para funcionar nos autos. Remeta-se o processo ao tabelar.No mais, aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001204-1 - LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) Despacho:Dê-se vista à parte autora. Após, cumpra-se o despacho nos embargos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer , com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000528-4 - LENI LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:1. Com relação aos extratos de conta-corrente, assiste razão ao réu. Não é o réu quem administra a conta corrente da autora, mas apenas o cartão de crédito. 2. Retornem ao Sr. Perito p/ que esclareça se é possível a perícia com as faturas juntadas com a inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001882-5 - MARIA DE LOURDES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X AGRO-PECUÁRIA SANTA INÊS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2008.040.001717-3 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BENEDICTO ANTONIO PINHEIRO DE JESUS) Despacho:Ao requerente para atendimento da cota do MP de fls. 19 v. \r\n\r\nId: 588872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.001441-0 - MARCOS BRUNO DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X MAPFRE VERA SEGURADORA S/A Decisão:Conforme se verifica do AR juntado a fl. 23v.º a citação foi recebida em 03/06/2008, sendo que a audiência estava designada para o dia 05/06/2008, sendo certo que fora do tempo hábil para comparecimento. Assim, ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000072-1 - NILSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X DJALMA ANTONIO SOARES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.844.000903-3 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fl. 95 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.001360-9 - ANGELA MARTA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001119-5 - MARIA DE LOURDES MATTA GUEDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000124-5 - ROSILENE ALVES X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Em cumprimento ao despacho de fls. 42, item 2, faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado da parte ré Dr. Rafael Cajazeira Brum - OAB/RJ 131.848 intimado para regularizar sua representação nos autos\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - ADELMO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores penhorados em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001113-4 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DILMA DOS SANTOS Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 18 em favor da parte autora; 2) Deixo de apreciar, por ora, o requerido a 34/35, diante da justificativa para ausência à audiência de fl. 31; 3) Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001113-4 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DILMA DOS SANTOS Designo o dia 27/08/2008,às 10:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001267-9 - MARCELO ROMEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CARLITO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001111-0 - RENATO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.002266-1 - IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIM CELULARES S/A Decisão:Reconhecida, a princípio, a verossimilhança das alegações da parte autora e presentes os demais requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intime-se para cumprir a presente decisão. Considerando que não haverá tempo hábil para cumprimento das diligências para a realização da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta. Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.040.002266-1 - IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIM CELULARES S/A Fica designado o dia 27/08/2008, às 11:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001044-0 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.040.002185-1 - JOÃO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X VIVO S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando que seja oficiado aos órgãos de proteção ao crédito para retirada do nome do autor de seus cadastros, quanto ao contrato mencionado na certidão de fls. 09/10. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000932-1 - JANAÍNA MACHADO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000081-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.844.000081-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando que a fl. 46 consta pedido de publicação em nome de um advogado específico, o qual restou deferido na Audiência de Instrução e Julgamento realizada, conforme se verifica a fl. 36. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, inclua-se o nome do referido patrono no sistema e na autuação. Após, republique-se a decisão de fl. 56, devendo o prazo da parte ré começar a fluir a partir desta nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.844.000085-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001325-5 - QUITÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor informado no ofício de fl. 144 em favor da 2ª ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - ROMULO MARQUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto a mesma em perdas e danos, que arbitro em R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), por corresponder ao valor do desconto para se adquirir um aparelho de telefone novo. Tal quantia se revela justa e razoável considerando o valor do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.844.000786-5 - NAIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão:Intime-se novamente a parte autora para se manifestar sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000841-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS X ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000011-3 - LUÍS ANTÔNIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE DE ALVARENGA (RJ-134937), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000068-0 - V. S GOMES CELULARES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:1) Fl. 111 - Atenda-se; 2) Fl. 115 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000191-9 - LUIS HOMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Despacho:Fls. 25 e seguintes - Dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000221-3 - WELLINGTON CESAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do atestado médico de fl. 60, considero justificada a ausência da parte autora à audiência. Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000221-3 - WELLINGTON CESAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNAÇÃO: Designo o dia 27/08/08, às 11:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001103-1 - DAURO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.040.001434-2 - MARLI HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X PAULO CÉSAR DIAS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Após, citem-se e intimem-se, observando-se fl. 26. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.040.001657-0 - JANICE APARECIDA PINHEIRO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 588876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.814.003343-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar JOÃO CARLOS DA SILVA a 03 (três) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do injusto do artigo 129, §9º, do Código Penal.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante da substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, mantenho o acusado em liberdade.P. R. I.Queimados, 23 de junho de 2008.Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nId: 588877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005288-9 - ERNESTINA DRUMMOND GUINA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:\"... Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela requerente à fl. 444, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, não havendo a integração de demandado e patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.004344-3 -, Inventariante: CREUSA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMILTON MOREIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.045.002016-2 (1368) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 193: Especifique a parte autora quais documentos pretende o desentranhamento e substituição por cópias. Prazo: dez dias.Decorrido o prazo supra, não havendo manifestação, certifique o cartório. Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da proposta de honorários\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002924-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre a proposta de honorários periciais\". \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.007079-0 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANE PIMENTEL E MARCIANA C FERREIRA Decisão:Após recolhidas as custas processuais, desentranhe-se o mandado à fl. 48 destes autos, adite-o conforme fl. 56/57 e cumpra-se.Designo desde já o dia 05/08/08, às 14:15 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000686-9 - GSEL ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ENGEMIX- GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:\"... É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 33/34 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, tal como requerido. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do último parágrafo de fl. 34 e segundo parágrafo de fl. 33, respectivamente.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002189-0 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA Considerando as informações à fl. 58 destes autos, defiro a penhora do bem indicado à fl. 72. Diga o exequente se concorda em que o executado fique como depositário, ou indique a quem caberá o encargo de depositário do bem.Informado nos autos se o depósito do bem ficará a cargo do executado ou do exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito.Recolhidas as custas judiciais necessárias, oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 72 do presente feito.Após a avaliação do bem, digam as partes.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO NOVO PATRONO DO EXEQÜENTE). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006214-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) X ELIANA DE FARADAY Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para retirar certidão e tomar ciência do número do ofício 515029 para publicação do Edital no DO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000703-6 - MARIA HELENA MENDES RITTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEGIL-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a eventual diferença de custas processuais e/ou taxa judiciária para recolher, considerando o valor da execução. Caso positivo, intime-se para o seu recolhimento.2 - Cumprido o item supra, intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL CC/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004446-7 - POSTO DE GASOLINA BOLDGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado, no prazo de dez dias, nos termos do § 2, art. 523 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) GERALDO DE SOUZA REZENDE E OUTRO, Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE Decisão:Digam os demais interessados sobre as respostas aos ofícios às fl. 98/99 e fl. 101 e 103, bem como quanto a re-ratificação às primeiras declarações às fl. 113/114 do presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.005185-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693)) X GERENTE DO PROCON DO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ Decisão:Intime-se o impetrante para regularizar as custas processuais e taxa judiciária conforme certidão à fl. 51 destes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.001810-5 - ANNUSKA PINHEIRO, NILSON JEFERSON BARÃO LIMA, SEBASTIÃO MOACIR MARCONDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação cautelar de busca e apreensão de nº 2005.045.001.810-5, para condenar o réu à devolução de metade dos equipamentos da academia, e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000234-7 - RAULISON ROZAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUIS RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). MAURA AUGUSTA DE AVILA CARVALHO (RJ-167296E) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação liminar de tutela e pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003579-1 - ALZIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.2 - Esclareça a parte autora o requerimento à fl. 48 destes autos para citação via postal, uma vez que conforme fl. 38/40 do presente feito, foi expedida Carta Precatória para citação e intimação, tendo sido a mesma retirada em cartório por sua patrona. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001024-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.002139-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência com o O.J.\". \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.001306-0 - DENILSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA SA Sentença:Cuida-se de ação de reparação de dano moral proposta por DENILSON DOMINGUES DOS SANTOS em face de AMPLA S.A.Não houve requerimento de gratuidade de justiça, também não havendo recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão cartorária à fl. 11 dos autos. Apesar de regularmente intimado à fl. 12 do presente feito, deixou o autor de promover o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, tendo decorrido mais de 90 dias desde a sua intimação. Resta por caracterizado o abandono da causa antes do seu processamento.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002585-0 - BENEDITA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LINO ROSSI E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Manifeste-se a requerente quanto à resposta do Banco do Brasil bem como quanto ao ofício do INSS\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004687-7 - ROSANA DE OLIVEIRA DE JESUS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X HERMES MACHADO DE JESUS E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas processuais, ou informado nos autos se o expediente será levado em mãos pelo patrono, oficie-se conforme requerido às fl. 56 e 57v.Com a resposta, digam os requerentes, e após, o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Decisão:Fl. 112/113: Verifico ocorrer a hipótese prevista no art. 1.028 do CPC. Assim, adite-se o formal de partilha conforme fl. 119/126 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002376-2 - DALVA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Verifico que até a presente data não houve a nomeação de inventariante nos autos. Assim, nomeio inventariante Dalva de Andrade Santos.Assiste razão à serventuária à fl. 133 destes autos. Venham novas declarações de bens retificadas, bem como o comprovante de propriedade do bem mencionado na certidão de fl. 133 do presente feito e a partilha amigável por todos subscrita. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.000345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANDREA JUNG (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Considerando que não há menção na ata à fl. 51 de que foi dada vista à parte autora de fl. 52/62 do presente feito, defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada da procuração, bem como do Termo de Inventariante de Fátima Regina Lopes, a fim de que seja analisada a sua legitimidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Fiador: JULIO CESAR MARTINS Decisão:1 - Considerando os documentos juntados às fl. 114/115 destes autos, defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber. 2 - Recebo a apelação de fl. 109/113 destes autos no efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V da Lei nº 8.245/91.3 - À apelada.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000514-2 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA . FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004286-0 (699) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS V.DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl. 53: Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo exequente, na forma dos art. 791, III c/c art. 265, VI, ambos do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Ao exequente sobre fl. 179. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.002724-1 - L F TABET MATEIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ERFOLGEN SERVIÇOS DE REPARAÇÃO CONSERVAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre fls. 32/39\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de contra-razões pela 2ª ré.2 - Recebo o recurso de apelação às fl. 213/218 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.3 - Às apeladas.4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007214-1 - JOSE MAURINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.002612-1 - JOAO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X DOMINGOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido à fl. 225 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIZ PROVETI DA SILVA Decisão:\"1 - Defiro a expedição de alvará para a venda do veículo descrito à fl. 83 destes autos, condicionada ao recolhimento do ITD no prazo de trinta dias a contar da data da venda do automóvel. Vindo o imposto pago, dê-se vista à Fazenda Estadual.2 - Quanto ao requerimento à fl. 83 para expedição de alvará para liberação da restituição do IRPF/2005 e saldo do FGTS em nome do de cujus, após recolhidas as custas processuais ou informado que a inventariante levará em mãos o expediente, oficie-se às instituições para que informem os valores atualizados, bem como quanto a disponibilidade para levantamento imediato dos referidos valores. Com as respostas, dê-se vista à inventariante. 3 - Verifico que todos os herdeiros foram citados, mas que somente o herdeiro Flavio Pereira Proveti encontra-se representado nos autos à fl. 59. Defiro a sua habilitação. Anote-se onde couber.4 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação dos demais herdeiros....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão do OJ de fls. 112v\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007 deste Juízo): À parte autora sobre os cálculos de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.045.006262-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCY MENANDRO DIPP Decisão:Após recolhidas as custas processuais, ou informado nos autos se o autor levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 67 do presente feito. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.005729-0 - AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1- Ao patrono da parte ré para regularizar a petição de fl. 162, eis que a mesma está sem assinatura.2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001932-3 - MARCELO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 295/300 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - À apelada.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 495/503 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.005066-0 - MARIA HELENA CHEREM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Ao réu para informar, comprovando nos autos se houve reajuste da remuneração do servidor da ativa ocupante de cargo correspondente ao ocupado pelo servidor José Cândido de Jesus, ou concessão de vantagens genéricas e incondicionais a estes, a partir da data do óbito de José Cândido de Jesus. 2 - Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Às partes sobre fl. 446 destes autos. \r\n\r\nId: 588835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.002822-9 (16256) - E.R.S., G.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.E.S. \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003993-9 - P.J.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 48 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele pleiteada.2 - Esclareça a autora quem está exercendo a guarda de fato da menor. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca solicitando informações se nos autos do Processo nº 2008.045.002856-7 foi proferida decisão concedendo a guarda provisória de Pâmela a George.4 - Desde já, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 23/07/2008, às 13:00 horas, oportunidade em que apreciarei os pedidos formulados no item 03 de fl. 48. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006193-3 - R.C.C.B., V.H.C.B., R.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X H.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos, Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003203-3 - M.W.B.J., M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.W.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Após, dê-se vista dos autos aos alimentandos para que se manifestem acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.045.002821-7 (16255) - M.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.E.S. \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004009-8 - J.P.T.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.S.A. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Ao exeqüente sobre fls. 153/154. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005289-0A - V.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça a exeqüente os requerimentos formulados em fls. 47 e 55, haja vista o rito adotado na presente execução (artigo 733 do CPC). Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, dê-se vista dos autos à DP, inclusive para ciência de fl. 55. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP para se manifestar sobre fls. 47 e 55. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002022-2 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X F.B.R. \" Sem prejuízo, esclareça a exeqüente o pedido formulado no terceiro parágrafo de fl. 18, haja vista o teor de fls. 13/14. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nGuarda, GUARDA COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2008.045.004684-3 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)), L.M.S.C. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) regularizando o pólo passivo;(b) esclarecendo sua pretensão, na medida em que a genitora do menor reside em sua companhia e, ao que parece, permanece exercendo os deveres inerentes ao poder familiar, embora necessite do auxílio financeiro do requerente;(c) esclarecendo o pedido relativo à \"guarda compartilhada\", inclusive apontando a causa de pedir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003358-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X G.J.F. Despacho:1 - Recebo as emendas contidas em fls. 17 e 35.2 - Designo audiência de impressão pessoal domiciliar para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos, sendo a requerente pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006912-9 - S.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.B.S. Decisão:Recebo a emenda de fl. 26. Retifique o Cartório a autuação quanto ao nome da genitora do autor.Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cumpra-se o item 02 de fl. 17 (trazendo aos autos nova procuração outorgada pelo autor, representado por sua genitora Renata da Silva Rodrigues Santos - já que em fl. 14 consta o nome incompleto de sua genitora). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.534.002083-4 (12271) - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" ... Sem prejuízo, expeça-se ofício às Unidades em que o requerente serviu, quais sejam, ao 3º Regimento de Infantaria e à Escola de Aviação (fl. 09), cujos endereços devem ser fornecidos pelo requerente, para que informem a este Juízo se há em seu cadastros documentação relativa a Flávio Fereira da Silva, que serviu ao Exército no período compreendido entre 1932 a 1937, sendo portador da carteira de identificação do exército de nº 125745 e do certificado de reservista nº 76764, filho de João Ferreira da Silva e Maria José Lopes, nascido em 04/01/1912, em Recife, Pernambuco. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 08 e 09. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.003487-7 - G.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), C.M.A.C.P., Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho: Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 588827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2002.045.002765-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2005.045.003190-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO - RJ086077 \r\n\r\n2006.045.002333-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2006.045.006490-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2008.045.000898-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.045.001042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2002.045.003893-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nIVONE ROCHA - RJ066352 \r\n\r\n1992.045.000256-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2004.045.003673-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.045.000215-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2004.045.005008-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.045.002409-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2002.045.001150-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2002.045.005567-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2005.045.004757-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER - RJ108464 \r\n\r\n2007.045.004237-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nKLEBER LUIS DE SOUSA - RJ106512 \r\n\r\n2002.045.005021-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2001.045.004525-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO - RJ115123 \r\n\r\n2002.045.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2005.045.004838-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.045.002164-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.045.002391-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2006.045.001979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2003.045.002364-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nINES BIANCHI GRANATO - SP164188 \r\n\r\n2004.045.002758-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO - RJ148940 \r\n\r\n2008.045.000478-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2008.045.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 588828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.005154-1 - J.L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), R.S.N. \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 36vº\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.005833-5 (3078) - G.D.N.M. X F.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Esclareçam os requerentes como chegaram aos percentuais de 62,5% do valor retido para Gabriel e 37,5% para Elisabete, posto que a garantia de Gabriel corresponde a 75% do valor depositado já que o mesmo é titular de alimentos no percentual de 15% dos 20% determinados judicialmente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.045.002347-5 (4050) - M.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Assistente: M.G.M.S.) X M.S.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004817-5 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). EDSON SILVA DE CAMARGO (MT-002054) Às partes sobre documento de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.045.006577-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)), G.M.M. Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel cc Dissolução e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.001595-9 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Portaria 08/05: Às partes sobre ofício de fls. 87 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005007-0 - S.M.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Fls. 144/145 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: às exeqüentes sobre certidão de fls. 185 Vº \r\n\r\nProc. 2006.045.001636-6 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A.F. Despacho:Cumpra-se corretamente o art.45 do CPC, haja vista que não foi a própria destinatária quem assinou o comprovante de entrega constante à fl. 70. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.004768-9 - NATAN DE LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUCIANA SALES BALBINO Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar do autor frente à ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004369-4 - L.A.F.T., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.R.S.), E.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça fls. 43 e 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001909-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Ao autor quanto a certidão supra. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.534.000868-3 (655) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X B.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente a fim de retirar mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.534.005781-4 - ITAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X LAIS NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006671-2 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E) Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda c/c tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2002.045.001846-9 - J.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.A.S.P. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003925-8 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X K.S.M.N.), A.T.S.M.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006890-3 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Informe o autor quem é o seu empregador, fornecendo o seu endereço, esclarecendo se percebe benefício previdenciário ou assistencial do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.045.001456-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X A.C.B. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Basta dizer que o autor não logrou êxito em comprovar o aumento da fortuna do alimentante, tampouco a alteração de suas necessidades, não havendo motivo a ensejar a majoração do percentual alimentar já fixado.Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 07 de julho de 2008, às 14:40h. Intimem-se. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002871-2 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002124-4 - M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X I.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.004792-6 - MARILIA ROBERTA ROSAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE ROBERTO FONSECA) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia do comprovante de rendimentos da autora - fl. 10 - de forma legível.2- Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo a autora qual a causa de pedir da presente ação de separação. \r\n\r\nId: 588836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004416-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 257/259, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada omissão, contrariedade ou obscuridade. Cumpre destacar que o pedido mencionado nos ambargos não consta da inicial. Ademais, não faz prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002874-5 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 328: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.045.005590-9 - LINDOMAR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 588832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, par. 4º CP \r\n\r\nProc. 2000.045.004516-0 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RODRIGO ABBUD DE AZEVEDO E OUTRO A apreentação de defesa prévia não é obrigatória. Designo o sumário de culpa p/o dia 26/08/2008 às 13:00 horas. Int./req. os réu e as testemunhas da inicial. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000684-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BRUNO FERNANDO VERGILIO [2º TEN. M. EX.] Designo interrogatório para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1993.045.000030-8 (5142) - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Designo o julgamento para o dia 06/08/2008 às 10 horas, perante o Tribunal do Júri. Int./req. o réu e as testemunhas do libelo. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.001661-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X MARCOS BARROS PEREIRA DOS SANTOS Designo sumário para o dia 05/08/2008 às 13:00 horas. I-se o acusado e seus patronos. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.045.005198-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MATEUS AFONSO CHAVES \" Assiste razão. Designo o dia 28/08/08 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. I-se. Oficie-se como já determinado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.045.000526-5 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)), Assistente de acusação: PEDRO FELISARDO DE SOUSA) X GLAISON ANDRADE SANTOS Despacho:Mantenho os termos do despecho de fls. 43. Defiro fls. 51/52. Designo, para o ato, o dia 07/08/08 às 14 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.000785-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSÉ RAMOS DO CARMO JUNIOR Despacho:\"Ab inicio\", não há que se falar em qualquer irregularidade processual apta a justificar o relaxamento do flagrante... Assim, nos termos do art. 312 do CPP, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.002259-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X THOMAZ ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Tendo em vista que o crime imputado ao acusado é de especial gravidade, sendo equiparado a crime hediondo, sendo que o acusado inclusive não negou a posse da substância entorpecente e, não havendo qualquer indício nos autos de que este é dependente químico, verificar este juízo que, uma vez solto, poderá voltar a exercer a traficância, violando, por conseguinte, a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nId: 588829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000810-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA Dia 10/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004096-0 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X EMERSON DA SILVA MENDES Dia 26/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.003594-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000003-4 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA CAETANO X RIO SUL MOTORSSPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129) R. Decisão de fl 81: \" Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos ... Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P. R. I. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000437-4 - RENATA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Despacho de fl 79: \" ... Dê-se vista a parte contrária, por 10 dias. I-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001743-3 - OSVALDO FERNANDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BERALDO B. RODRIGUES REPRESENTAÇÕES -ME Dia 30/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005103-7 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) R. Despacho de fl 108: \" Às partes, em 05 dias, sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003698-1 - FRANCISCO PARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X GOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR a parte autora e a parte ré, na pessoa de seu Representante Legal, qto à designação de leilões do bem penhorado às fls 29, ou seja: um celular Nokia, modelo 5310, valor de tabela 849,99, nos dias 22/07/2008 e 12/08/2008, sempre as 14:00 horas, no Átrio do Fórum Novo, Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.004909-4 - DAGMAR MESQUITA MOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BANCO DO BRASIL S/A(AG. NOVA IGUAÇU) (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) R. Decisão de fl 77: \" Ante a certidão de fl. 76, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000704-7 - MICHELE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fl 58 : \" Tendo em vista nova inclusão do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, I-se a ré para que exclua, em 48 horas o nome da demandada do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \" Dia 23/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.002078-7 - FABIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X INDUSTRIA E COM.BELLA PLUS LTDA Dia 26/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003822-6 - LUCIA PERES VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COABE R. Despacho de fl 16: Cite-se e intimem-se para a audiência designada.\" Dia 21/08/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000341-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente de fl 53: \" Ao autor sobre fl 50/52 \" Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002831-2 - LUIZ PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 36:\" ... intime-se a parte ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica... \" Dia 09/07/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003458-0 - JULIETA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X BRADESCO CONSÓRCIO R. Decisão de fl 22: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 04/08/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003701-5 - FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL R. Decisão de fl 21: \" Oficie-se para exclusão do SPC e SERASA... \" Dia 12/08/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003728-3 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A( VELOX) R. Decisão de fl 28: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 13/08/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003942-5 - MARILDA IDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X COMPANHIA DE HABITAÇÕA DE VOLTA REDONDA-COHAB-VR R. Despacho de fl 20: \" Cite-se e intimem-se para a audiência designada.\" Dia 26/08/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.045.005218-1 - JORGE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CASAS BAHIA LTDA R. Despacho de fl 16: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 24/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMENTO (RJ-081420) R. Decisão de fl 86: \"...devolvo o prazo para a parte ré manifestar-se sobre fls. 68/70. Recolha-se o mandado de penhora...\" \r\n\r\nId: 588831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.829.000319-9 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LAIS AMARAL DE TAL Despacho:Indique o querelante as testemunahs que pretende ouvir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.829.002367-0 - Comunicante: LEONEL X ERALDO MONTEIRO DA SILVA De qualquer sorte, comprove o requerente sua condição de hipossuficiente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000945-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTONIO FERREIRA) Audiência Preliminar designada para o dia 12/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nId: 588833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.000638-0 - CLESER LUCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDIA DE GOES BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/07/08, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.002596-4 - BRUNO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X MARCEL CAR VEÍCULOS LTDA-ME Despacho:Ao autor sore o acrescido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.046.002834-5 - ARIOSTO CARLOS DE ARAUJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Comprove o autor o pagamento da fatura com vencimento em 14/04/08. \r\n\r\nId: 588869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.050.000033-5 (83/95) - EDITH COBUCI AMUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fl. 398 - Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001416-7 - NILSON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Em Replica \r\n\r\nId: 588855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000845-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:1) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas. Citem-se. Requisitem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. 2) Oficie-se ao ICCE-Campos para que, no prazo de 48 horas, seja encaminhado o laudo definitivo da substância entorpecente.Instrua-se com cópia de fls.05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000503-7 - MARIA THEREZA BASILIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001341-1 - MANOEL VENANCIO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001342-3 - ANA ELZA LAGE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001343-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, já que o documento de fls. 13 não comprova sua hipossuficiência financeira. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001344-7 - IZABELA FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001267-4 - JOANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000150-0 - ANGELA MARIA IZIADOURA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Oficie-se à AMPLA informando dos termos desta sentença.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000163-9 - JADIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, ficando revogada, por conseguinte, a decisão de fls. 35/36.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 588878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.053.000354-9 (11404/02) - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). MARCIA HELENA DE SOUSA CARVALHO (RJ-115132)) X G.M.F.), E.M.F. Despacho:Intime-se a requerente, por meio de seu patrono, para dizer se ainda tem interesse na adoção, no prazo de 20 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.006358-4 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.F.R. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001873-2 - Inventariante: NELSON PATRÍCIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA EULÁLIA SOARES PEREIRA Despacho:Intime-se o patrono do inventariante para que informe o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.005242-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GEZIO ALVES BARBOSA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 28, sendo que até a presente data a requerida ainda não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000247-7 - BV FINANCEIRA S. A . CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CARLA PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para que informe o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.000234-0 - ALCILEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.053.001029-4 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.N.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Fls. 25/30. Ao Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.006453-9 - I.S.V. E OUTRO X L.B.A., S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001264-0 - Inventariante: GENILCE MARIA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X MARIA DA PENHA BARCELLOS VIANA E OUTRO Fls. 68/69. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.053.006148-4 - Inventariante: MALVINA LOURO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X BENEDITO JORGE LOPES Despacho:Diante da certidão de fl. 13, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.053.006151-4 - Inventariante: IRACEMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fl. 13, diga a requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.000152-9 - GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.053.000005-0 - D R G DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.053.005912-0 - Inventariante: WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X OLYMPIO RIBEIRO Decisão:A modalidade de arrolamento pressupõe a existência de partilha amigável, celebrada entre herdeiros capazes, nos termos do artigo 1031 do CPC. Após análise do requerimento de fl. 03, item \" c \", verifica-se que o requerente não tem, sequer, ciência de quem são os herdeiros, não podendo, desse modo, cumprir a exigência do artigo 1032 do CPC, a fim de que o inventário se processe na forma de arrolamento sumário.Diante disso, diga o requerente se insiste na modalidade em questão, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 242 e 242-v, conforme lançada.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.053.001278-3 - MARIA CREUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000004-9 (242/91) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JASSON FERREIRA BULCON E OUTRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.053.001222-3 - Inventariante: TELÇO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA DA SALVADORA VIANA DA SILVA Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001193-2 - ESPÓLIO DE WILSON ALVES BATISTA E ISAURA MEIRELES BATISTA, Inventariante: SIMONE BATISTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.053.000089-3 (10651/01) - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VALÉRIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Intime-se o requerente para apresentar cópia de seu CPF, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a realização da penhora on line. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000758-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.L. Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14:15 horas. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, a saber: documental superveniente, devendo os documentos serem juntados até o dia da audiência; testemunhal, observando-se que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias e que as mesmas comparecerão independente de intimação, conforme requerido a fl. 26. Defiro, ainda, o depoimento pessoal da parte ré. Intimem-se, inclusive o réu para a audiência. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Concessão de Liminar \" Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.053.000006-9 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/MG- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352)) X L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:(...)Sendo assim, tendo em vista que a ré não se opõe ao pedido formulado por meio da presente, defiro a medida liminar pleiteada, pelo que determino seja expedido MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor dos autores em face da ré. Intimem-se.2) Intime-se a parte ré para apresentar afirmação de necessidade jurídica devidamente preenchida, bem como comprovar a alegada hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.3) Intime-se a ré para apresentar seus atos constitutivos e procuração com cláusula ad judicia devidamente preenchida, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, de modo que determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, durante este período, com fulcro na norma do artigo 13, caput, e inciso II do Código de Processo Civil.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.053.000273-7 (10686/01) - Inventariante: CLAUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLAUDINIER DE SOUZA E OUTRO Ao requerente de fls. 108 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.053.000283-8 (9358/00) - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 28 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 588856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007805-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO MAURICIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Ciente. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.055.001913-8 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIOD ESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012542-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2008.055.001746-4 - MINISTERIO PUBLICO X KAREN VELLOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DA INDICIADA KAREN VELLOSO DE BARROS, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL. RECEBO A DENUNCIA- AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/07/08, ÀS 13;45 horas \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001609-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO SAMPAIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA NA VARA CRIMINAL DE ARARUAMA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nId: 588857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.058.001929-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA NAZARETH DE SOUZA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MARIA NAZARETH DE SOUZA PENETRA da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal ... \r\n\r\nId: 588864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001396-8 - (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nId: 588863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004250-7 - MARIA DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-035262)) X Falecido: CLIMENE GRIMALDI CRUZ Sentença:DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir a Requerente os valores existentes na conta poupança nº0193-013-393.488-7, junto à CEF, titulada pelo de cujus,conforme ofício de fls.24, autorizando a mesma, a levantar os respectivos valores existentes naquela conta , com os acréscimos de lei.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará (anexar fls.24).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.004722-5 - Inventariante: MARIA ALICE BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ANTONIO RAPOSO BORGES Ao Autor sobre fls. 164vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSELENA DE SA DO CARMO De ordem, ao Autor subscritor da petição protocolada em 16/06/08, para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) cuja guia de recolhimento não acompanhou a referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.061.003789-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WENDELL FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.29 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006373-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME AUGUSTO GUIMARAES BRITTES Despacho:À instituição financeira, autora na presente demanda, para que comprove a mora do devedor, na forma prevista no art. 2º, §2º do Dec. Lei nº911/69. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005921-0 (7317/00) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-097638), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DEMETRIO MIGUEL MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao Arrematante para retirar carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006738-5 - Inventariante: ELIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO SUMNER NEGRAO E OUTROS Sen tença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.24/26 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por HAROLDO SUMNER NEGRÃO, EDITH FARIA DE OLIVEIRA NEGRÃO e EDIR DE OLIVEIRA NEGRÃO.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004930-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA Ao Autor sobre fls.127/136. \r\n\r\nProc. 2005.061.003251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MANUEL CARLOS DE BARROS E OUTROS Despacho:...1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 02 de setembro de 2008, às 15h.2. Intime-se o réu MANOEL CARLOS DE BARROS, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto qeu tenha poderes para transigir, ou contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados,se o contrário não resultar da prova dos autos. 3. Citem-se e intimem-se os 2º, 3º e 4º Réus, por via postal, nos endereços de fls.53, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta... \r\n\r\nProc. 2007.061.009967-2 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...3- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). Prazo: 10(dez) dias. 4- Após, determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e, em igual prazo, digam as partes... \r\n\r\nProc. 2008.061.006267-5 - IVAN DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CENTAUROS SEGURADORA Despacho:Para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido pelo Autor, junte-se aos autos a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.005960-3 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X TERESINHA ROCHA CARNEIRO Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido, traga o autor a cópia de sua última declaração de renda, bem como a de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual c/c REvisional de Obrigaçao Crediticia \r\n\r\nProc. 2008.061.006481-7 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ABREU (RJ-149082)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1. Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido pelo Autor, junte-se aos autos a cópia de sua última declaração de renda e a de seu cônjuge, em INTEIRO teor. 2. Na oportunidade, esclareça o Requerente qual a sua atual ocupação profissional, ou se efetivamente exerce a advocacia. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C DEMAIS ENCARGOS E COMINAÇÕES DOS PAGAMENTOS DE MULTA DIÁRIA, CONDOMÍNIO E IPTU \r\n\r\nProc. 2007.061.006305-7 - LUCIANO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VERA LUCIA PESTANA Decisão:...DECIDO:4. Considerando que os réus não pagam o aluguel do imóvel objeto da presente demanda, mas sim a obrigação de quitação de parcelas do IPTU e cotas condominiais, entendo como valor a ser dado à causa, na forma exigida pelo art. 58, II da Lei nº8.245/91 (Lei de Locações), o valor da última cota condominial, mais o valor do IPTU/2007 (ano da prospositura da demanda), correspondente a 1/12 de R$ 387,89 (fls.47), disposto da seguinte forma:- (valor da última cota condominial + 1/12 do IPTU/2007) = R$ 143,00+32,32=R$ 175,32 x 12 = R$ 2.103,84 acrescido do valor débito apresentado (fls.32/51), menos os honorários advocatícios, que serão arbitrados oportunamente, restando o valor de R$ 4.069,63-Valor da causa: R$ 2.103,84 + 4.069,63 = R$ 6.173,475. Assim, apurado o valor da causa conforme acima, corrija a parte autora a inicial, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária que houver. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.010131-9 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.45, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento das notas promissórias de fls.39/40, conforme requerido.Custas conforme acordado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:1. Antes de se proceder à análise de todos os argumentos trazidos pelo Autor, Credor na presente fase de cumprimento de sentença, conforme se pode observar das suas postulações às fls.316/318 e 324, mantenho a suspensão do feito na forma da decisão prolatada a fls.310, intimando-se o ilustre patrono do réu, Dr. Francisco Carlos Morais, para que providencie a sua regularização processual no feito, ante o falecimento do seu patrocinado (fls.301), ocasião em que será retificado o pólo passivo para Espólio de JOSÉ RIBEIRO SEVERINO. 2. Após, voltem-me conclusos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002414-8 - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUERONZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X PG VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Em atendimento à solicitação contida no ofício nº1085/2008 - ST-SJ-SCCI3ª, datado de 11/06/08, oriundo da E.Terceira Câmara Cível do TJRJ, do Eminente Desembargador ANTÔNIO EDUARDO F. DUARTE, encaminhem-se estes autos, com PRIORIDADE, àquele órgão julgador a fim de que se possa proceder ao julgamento dos Embargos à Execução nº2005.061.007561-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005912-3 - CORACI HIATH (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de antecipação de tutela requerida, traga o autor a prova da inserção de seu nome nos cadastros restritivos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003241-3 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELISETE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor subscritor da petição protocolada em 12/06/08, para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025287-0 (5584/89) - Inventariante: MARIA DE NAZARETH ZIMBRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ANTONIO CORREA DE LIMA De ordem, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ De ordem: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006764-6 - ILMA TRANCOZO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CATARINA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça às Rés, anotando-se onde couber.2- Designo Inspeção Pessoal para dia 17 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS C/PEDIDO DE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.000342-5 - JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ELIANE BRANDAO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)....fls. 61,2º § : oficie-se; 2) às partes sobre pedido de honorários; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007104-2 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008998-8 - ALINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para que informe sobre o INTEGRAL cumprimento da decisão de fls.56, que aditou a inicial para a inclusão e modificação dos medicamentos anteriormente fornecidos, ante as alegações da parte Autora a fls.64. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000050-5 - ANA PAULA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MU NICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009324-4 - DEOLINDA VICENTE MICATI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Município acerca das alegações expostas pela Autora (fls.65/66), comprovando-se na oportunidade, o INTEGRAL cumprimento e a regularidade no fornecimento dos medicamentos pretendidos, objeto da tutela concedida às fls.21/22, importando a falta de esclarecimentos ou a não comprovação do atendimento contido naquele decisum, IMEDIATA majoração da multa lá cominada. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000432-8 - MARIA CELMA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.000578-3 - JOSE ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.000856-5 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.001036-5 - JOSE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.001189-8 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.001210-6 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.001269-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.001431-0 - GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.001584-3 - IRACEMA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8 - NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.84/85: informe a Autora se, efetivamente, o Município está cumprindo regularmente a determinação contida na decisão que antecipou os efeitos da tutela. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007344-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MU NICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Auxílio Transporte \r\n\r\nProc. 2006.061.003896-6 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 13h.2. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.4. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.104/105, re-ratificada às fls.108/109, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.006435-3 - FABIO JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAN MEDEIROS FARIAS Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.006092-7 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS (UNIFESO) Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido pelos Requerentes, venham as suas declarações de hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.061.010737-9 (362/93) - VALENTIM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De ordem Aos requerentes a fim de requer o que de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001758-0 - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X ELIAS NICOLAU NACHEF E OUTROS) Despacho:Traga a certidão vintenária do Distribuidor comprovando não estar respondendo a ações possessórias ou reivindicatórias, que versem sobre o imóvel usucapiendo. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 588841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.006966-9 - PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Traga o Autor o estatuto de seu partido, bem como a resolução da executiva nacional e a autorização do Diretório Estadual, em consonância com as diretrizes fixadas pela Executiva Nacional, a respeito da coligação com o partido do candidato a prefeito descrito na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Decisão:Fl.41 - Defiro a expedição dos ofícios de praxe para a localização de Isaias Correa da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Despacho:Recolhidas as custas necessárias, espeçam-se os ofícios, conforme requerido a fl.62. \r\n\r\nProc. 2008.061.000175-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DE CARVALHO FERRAZ De Ordem: Fls 59/61.À Autora \r\n\r\nProc. 2008.061.002772-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAIR DA SILVA RESENDE Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, não há justificativa para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004537-9 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDER BARBOSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005988-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAN MEDEIROS NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Apresente o autor planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004147-7 - ESPOLIO SLIOMA SINDER X MANUEL ROCHA ALVES De OrdeM : Ao Exequente sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.061.007089-1 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X GEORGE EL-KHOURI E OUTROS Decisão:Instrua corretamente a carta precatória, conforme certidão de fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002737-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000680-8 - AGOSTINHO CARLOS M0NTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.167/170. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006009-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO RODRIGUES DA ROCHA de ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Fls. 197 e seguintes: Nestes autos (fase de execução) as custas estão regularmente recolhidas, havendo pendência do recolhimento da diferença da TAXA JUDICIÁRIA na ordem de R$ 92,87 (Noventa e dois reais e oitenta e sete centavos).Teresópolis, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.009997-0 - ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X LUCIANO RIBEIRO COUTO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Venham as custas (Diferença da Tasxa Judiciária) para início da fase de execução do julgado. (ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo - Lei nº 8.906 de 1994, art. 24 - ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça).Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 204 - Mantenho a decisãos de fls. 163, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos.Indique a exeqüente outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001240-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X NILTON CEZAR GARCIA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.004466-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS De Ordem: Ao Autor sobre certidão negativa de penhora \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004758-2 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALRIMAR DA SILVA AMARAL Certifico que resta a serm recolhida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 14,94 \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.005684-3 - JOSE JURANDIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.49/50 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027191-5 - AILTON SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X EDSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Autor sobre resposta de ofício( 5 dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008205-2 - CESAR DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Designo audiência preliminar na forma do art. 331, do C.P.C. para o dia 03/9/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006796-0 - ESTERLINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.006830-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X JOAQUIM DE FARIA MANSO Decisão:1- Regularize a autora sua representação processual;2- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) Despacho:Certifique o cartório se há custas à recolher. Sem prejuízo, apresente o exequente o demonstrativo do débito nos termos do art.614 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008379-2 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARAH JOIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Fl.89 - Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido, com prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.061.000744-5 - ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.006751-0 - LUCIANA BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:2- Determino que as requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, neste caso do cônjuge da requerente Luciana Braz da Silva Fonseca, Antonio Carlos Fernandes da Fonseca, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Fls.137/141 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado. Sem prejuízo, apresente o exequente o demonstrativo do débito nos termos do art.614 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006232-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Petição 2008.01453694 - protocolizada no PROGER - CAPITAL em 11/04/08 - extraviada. Forneça a parte interessada (Banco Finasa) cópia da mesma a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006722-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venha o original ou equivalente dos documentos de fls. 14/15 e 18/20. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Relatório pronto.Converto o julgamento em diligência, para determinar que os Autores juntem nos autos os comprovantes de rendimentos da vítima Andréa e as últimas declarações de imposto de renda do casal vitimado, no prazo de 10 dias.Determino, ainda, que a Seguradora-ré regularize sua representação processual, juntando nos autos procuração original ou cópia autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarada revel. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, financeiros c/c retiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2002.061.004927-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De Ordem: Às partes sobre fls 439/449 \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o documento juntado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.003820-3 - CATARINA SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOÃO JOSÉ MOREIRA), Confrontante: SOLANGE MELLO FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA), Confrontante: ORIGENES THIMUDO LESSA), Confrontante: TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA) JÚLIO DA FONSECA NADAIS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 16:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 para prestarem depoimento.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.000525-7 - ENRIQUETA VASQUEZ DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MARIA BARREIRO GERPE) Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da ação os proprietários dos lotes confinantes com o terreno a que a Autora pretende usucapir. \r\n\r\nId: 588845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010228-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.061.009680-4 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008760-8 - S.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De ordem: Ao réu para ciência da conta corrente aberta para depósito de pensão alimentícia: ag. 0741-2, conta 44917-2, Banco do Brasil (conforme cota da DP de fls 35v). \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. Despacho:1) Fls. 46 - Atenda-se. 2. Designo o dia 30/07/2008, às 10;00 horas, para a realização de AC. Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto à vizinhança, haja vista que a diligência de fls. 25 obteve êxito.. \r\n\r\nProc. 2008.061.001188-6 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.A.T.O. À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.005536-1 - J.W.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X W.S.G. Decisão:Considerando a necessidade de expedição de Carta Rogatória, com toda a complexidade dos seus trâmites, reconsidero o item 3 da decisão retro, no que tange à data da audiência, e designo o dia 12/03/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007547-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X L.D.Q.L. Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.006946-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.Q. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 31/07/2008, às 09:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.001142-2 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes vir buscá-la. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008853-2 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X J.O.B. Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008359-7 - G.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) De ordem: Carta de sentença pronta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.003428-5 - P.F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X W.F.S. Despacho:1- Desapensem-se os autos de Ação de Alimentos, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo naqueles autos, com as cautelas devidas.2- Intime-se pessoalmente a parte credora, a regularizar sua representação nestes autos, ante os termos da informação supra, dando ergular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento desta execução. \r\n\r\nProc. 2002.061.006637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Despacho:Designo audiência Especial conforme requerida pelo Parquet para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. À publicação, de ordem: Atenda-se ao MP (Informar se foram pagos os três últimos meses. conforme compromisso assinado pelo Executado, em Assentada de fls. 52) \r\n\r\nProc. 2007.061.009148-0 - M.M.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.A.M.T. À publicação, de ordem: Ao Exeqte., para receber ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2008.061.000779-2 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X A.F.A.J. Despacho:Por ora, designo AC para o dia 15/08/08, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001366-4 - L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.C.M. Despacho:1- Indefiro o pedido de designação de Audiência Especial, eis que a conciliação já tentada mostrou-se infrutífera, bem como que a Justífica apresentada pelo executado não foi aceita pela exequente. 2- Venha a planilha atualizada do débito, bem como o esclarecimento requerido pelo MP no item 2 da quota de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.061.004548-3 - E.Q.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X E.V.S. Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa eis que o feito se trata de EXECUÇÃO e não AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.061.006793-4 - S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.C.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo às três prestações anteriores à propositura da ação, bem como as que vencerem no curso do processo, conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, à exeqüente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC.Em qualquer caso, venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000483-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Intime-se o executado para que, em três dias, pague o débito indicado no item 3 de fls. 72, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002780-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Fls. 57 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011117-5 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X R.C.M. De ordem: Ao autor para recolher as custas referentes a um mandado de intimação, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPerj e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.061.003778-4 - P.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X F.L.P. Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 10:30 horas, para a realização de AC. Intimem-se.Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.061.006643-7 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X A.M.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 31/07/2008, às 09:30 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.005516-6 - HELENA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE FONTAINHA FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. 4) Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. À publicação, de ordem: Designado Exame de DNA para o dia 16/10/2008, às 12,00 horas, devendo as partes e a menor comparecerem na Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ. Não há necessidade de jejum para a coleta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005687-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/07/08 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.009778-8 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:1- Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 52. 2- Defiro JG ao réu, considerando os documentos de fls. 60/62.3- Cumpridas as formalidades legais, cumpra-se o item 2 da decisão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.061.007846-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.R.C. Despacho:Fls. 59. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para que seja informado o atual endereço. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001536-3 - S.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X E.W.C.S. Despacho:Fls. 39. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003032-7 - L.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), G.F.), L.T.F. De Ordem: Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como os valores discriminados dos últimos 12 meses pagos referentes a verba alimentar. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Diante da petição de fls. 105, retire-se o processo de pauta.Redesigno a audiência, para o dia 06/08/2008, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.007105-6 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas jucidiais no valor de R$ 18,23 , referente aos atos dos distribuidores. \r\n\r\nId: 588842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001880-4 - P.L.H.C., Assistente: R.H. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada acrescido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.061.002542-6 - M.M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.009873-4 - A.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Decisão:Defiro como requerido. Suspendo a audiência designada para o dia 02/07/2008. Intime-se a Autora para que se manifeste quanto a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação como relatado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.061.002463-7 - H.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X F.A.S. Despacho:Designo nova audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002943-0 - RIAN PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). GYSELLE DE BARROS SERENO (RJ-160466E)) X LUCIANO VIEIRA Despacho:Às partes para apresentarem os esclarecimentos requeridos pelo Ministerio Público. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE LIINAR DE ALIMENTOS PROSIVORIOS PARA FILHO MENOR IMPÚBERE \r\n\r\nProc. 2005.061.000732-3 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000952-1 - JOSE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NILZA BRAVO DOS SANTOS BAIA Decisão: Considerando a concordância da parte ré com a conversão requerida, designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X M.G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) R. despacho de fls. 332 -Cumpra-se item 1 do parecer ministerial. Após, voltem conclusos. (promoção - fls. 264/266 - requer o MP tragam os Réus ali representados, cópia integral da r. sentença mencionada no petitório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011792-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De ordem, aos Requerentes para receberem e instruirem mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.061.005820-5 - A.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.006117-8 - WILSON CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Venham aos autos declarações de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002881-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X J.A.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.108/109 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do executado conforme requerido pela exequente. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000582-8 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/07/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.001828-0 - G.A.H.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.008003-8 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.002520-0 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Após a expedição das intimações necessárias à realização da audiência designada, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do cálculo nos termos da assentada de fls. 54 e do requerimento de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Reitere-se o cumprimento do ofício com urgência, devendo ser feito contato telefônico com a 2ª vara Cível desta Comarca.O atendimento ao item 2 da petição de fls. 95 depende da resposta ao oficio acima indicado.Manifeste-se o executado sobre o item 3 de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001002-0 - B.R.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.003671-8 - C.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X V.B.R. De ordem, à parte Interditante para fornecer cópias que instruirão o mandado citatório e intimatório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005723-9 - R.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X F.A.C. Despacho Ordinatório: Fls. 60/61, ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.006934-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X FLAVIA ALVES DE LEMOS Decisão:\"(...) Diante de tal fato, redesigno a audiência especial para o dia 16/07/2008, às 18:00 horas. Intimem-se. (...) Diante da prova ora produzida, aguardar por longo prazo ou manter o afastamento da menor da residência onde a mesma estava adaptada, pode trazer-lhe distúrbios emocionais.Isto posto, entendendo presentes os requisitos autorizadores da medida, CONCEDO A BUSCA E APREENSÃO da menor LUIZA LEMOS DE OLIVEIRA, como requerido na peça inicial.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007132-9 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)), MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES FILHO Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 12/08/2008 às 15:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007085-2 - R.S. X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.061.008788-4 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X L.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.061.008788-4 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X L.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem, às partes para providenciarem xerox que instruirão carta precatória para estudo psicológico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.006825-2 - RAFAEL SOUZA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.006308-4 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X M.G.C.M. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 16:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006584-4 - A.C.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) De ordem: À parte autora, para retirar Carta de Sentença e ofício. \r\n\r\nId: 588846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.061.010178-2 - C.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) 1-Adio o ato para o dia 01/10/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010370-3 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Isso posto, cumpra-se a presente decisão intimando-se o Dr. Patrono subscritor da peça de fls. 1095/1098 para que informe os arquivos que supostamente foram apagados pelos agentes do GAP, sob pena de eventual responsabilização penal, conforme já decidido, bem como o Acusado para que informe se insiste na prova de confronto vocal e se deseja fornecer o padrão necessário. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.061.002645-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) 1-Intime-se a defesa do réu Carlos Eduardo para que no prazo de 48 horas justifique sua ausência...3-Redesigno o ato para o dia 08/07/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nId: 588843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.008065-7 - MARCELO CIRICO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA Á parte autora, em 10 dias, para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.002964-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Intimem-se as rés a pagarem, espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.004167-2 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X ROBERTA REZENDE CABRAL DA SILVA Decisão:1. Junte-se;2. Recebo os Embargos opostos e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença de extinção e determinar a citação da ré. Não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça e sim mero recebimento da inicial;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004168-4 - CHILDREN´S HOUSE BOUTIQUE LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ANAMIR ANGELA DOS REIS PIMENTEL Decisão:1. Junte-se;2. Recebo os Embargos opostos e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença de extinção e determinar a citação da ré. Não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça e sim mero recebimento da inicial;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004169-6 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X PATRÍCIA MARIA FREIRE RAMOS Decisão:1. Junte-se;2. Recebo os Embargos opostos e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença de extinção e determinar a citação da ré. Não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça e sim mero recebimento da inicial;3. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - ETELVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:De acordo com a ata de fls. 35/36, em seu item 04, assinada pelo autor, caso o mesmo não receba a conta , deverá retirar a mesma nos terminais da ré. Diante do exposto, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001182-9 - RALF SCHRÖDER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005974-7 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 106 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008581-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Á parte autora, em 10 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001129-7 - AFONSO DAVI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.46 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001362-2 - BÁRBARA TEIXIERA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial na qual está depositada a quantia penhorada às fls.107/112. \r\n\r\nProc. 2007.831.001404-3 - CONCEIÇÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o prosseguimento do feito em execução, uma vez que o pagamento foi tempestivo, pois o prazo do art.475 J só começou a correr a partir do trânsito em julgado do acórdão, e não de sua publicação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002654-9 - MARCO BORCARD (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) BANCO SAFRA S. A., Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.68 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003088-7 - ALEX SERVAIS VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Desentranhem-se fls.36/37, eis que estranhas ao presente feito. 2- Encaminhem-se os autos ao juiz leigo que presidiu a AIJ para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003746-8 - DANIEL CARVALHO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004226-9 - OLGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. No mais, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.831.004603-2 - MARLY DA ROSA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial na qual está depositada a quantia penhorada às fls.63/68. \r\n\r\nProc. 2007.831.005240-8 - JUCIMERE NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.95 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005576-8 - MANUEL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.62 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005707-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que as declarações juntadas aos autos referem-se aos anos de 2005 e 2006, não sendo, portanto, atualizadas, indefiro o pedido de gratuidade e julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.005878-2 - MADALENA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006139-2 - ÉRIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BERTO ROÇA (PR-033183), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial na qual está depositada a quantia penhorada às fls.57/59. \r\n\r\nProc. 2007.831.006377-7 - ANDREA SILVA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BANCO ITAÚ S / A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento, coforme requerido, devendo os originais ser substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006430-7 - VERA LÚCIA LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BRASIL TELECOM S . A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 81 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006487-3 - WANDA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a ré a estornar a cobrança indevida, em 48 horas, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.006531-2 - MARIA THEREZA DE SIQUEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X MARBELA COSMÉTICOS DISTRIBUIDORA Decisão:Tendo em vista que a ré não comprovou a hipossuficiência, na qualidade de M.E., tendo trazido aos autos sua declaração do IR- pessoa física, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006764-3 - ILZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006816-7 - NEILA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). MÉRCIA CORRÊA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X AME RICANAS - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.67 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007434-9 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.45/46 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001909-5 - MONICA OLIVEIRA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls.09. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002121-1 - SERGIO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002299-9 - TATIA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls.10. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002863-1 - ELIAS CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação (fls 16 ), sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002928-3 - VERA LUCIA REZENDE ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Defiro a inclusão de Bradesco Adm. de Cartões no pólo passivo. Cite-se no endereço fornecido em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004171-4 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ROQUE OMAR DE SIQUEIRA Decisão:1. Junte-se;2. Recebo os Embargos opostos e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença de extinção e determinar a citação da ré. Não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça e sim mero recebimento da inicial;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004172-6 - CHILDREN´S HOUSE BOUTIQUE LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ESTACIONAMENTO SHAMAR Decisão:1. Junte-se;2. Recebo os Embargos opostos e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença de extinção e determinar a citação da ré. Não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça e sim mero recebimento da inicial;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004771-6 - FLAVIA DE MORAES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1. Junte-se;2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré PROCEDA AO DESBLOQUEIO da conta corrente da autora, para fins de movimentações financeiras, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005296-7 - ADRIANA ÂNGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls.35, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.006949-9 - ROZIMERI DA ROCHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006961-0 - IVONE CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006967-0 - RENY DAS MERCES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006972-4 - CERLI MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:1. Intime-se o patrono da autora para regularizar a inicial, eis que apócrifa;2. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006994-3 - MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de bloquear a linha do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada bloqueio realizado após a intimação desta decisão.Determino ainda que a ré exclua o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007041-6 - DELMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007043-0 - GILBERTO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007077-5 - ALFREDO VIDAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007078-7 - ZILDO PALMEIRA GUIMARÃES X HEWLLET-PACKARD BRASIL S/A Decisão:1. Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, eis que apócrifa;2. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007087-8 - RAFAEL DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007117-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007119-6 - LUIS WAGNER DA SILVA PISCO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.007163-9 - AURELIO ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007164-0 - ROBSON FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X BANCO ITAU Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007169-0 - VLADIMIR NENTZINSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (SKY) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007192-5 - CRISTINE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007194-9 - SERGIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo aos débitos apontados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007220-6 - CARLOS LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007236-0 - CLENILDA CAMPOS LUIZ HASTENREITER CATÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO DO BRASIL S/A - OUROCARD Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007289-9 - LEDA DE NORONHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007295-4 - EDGAR DE OLIVEIRA BRISSÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000050-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.38/45:Recebo o recurso interposto pela ré no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.2- Fls.46/52: Venha comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a situação de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000138-5 - VANILMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000246-8 - AMAURI SEABRAS CANELAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.52 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000448-9 - DEBORAH CASTELLO BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOJA SAI DE BAIXO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-141974E) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000702-8 - VALMAR PESSANHA BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.101 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001232-2 - FLAVIO PAIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.003922-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Cumpra-se fls. 85, em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.003046-9 - FELIPE PRATA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CENTRO EDUCDACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Expeça-se carta precatória, devendo a constrição recair sobre bens que guarneçam a instituição executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001794-7 - FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) ODAIR JOSÉ TORRES Despacho:Fls.71/74: indefiro, por entender que a penhora \"on line\" de pessoa física é meio extremamente gravoso, que viola o princípio da menor onerosidade da execução, eis que pode recair sobre valores de natureza alimentar. Venha indicação de bens passíveis de penhora e o novo endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - ROSE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) GEOVANI ANTONI OLIVEIRA DELFINO E OUTRO Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado para que passe a constar:Os bens indicados às fls. 65 são, em princípio, de propriedade de pessoa jurídica que não faz parte da presente relação processual, razão pela qual indefiro a diligência requerida. Caso não sejam apresentados bens de propriedade dos executados no prazo de 05 dias, será o feito extinto com a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.004243-9 - MARIA LUIZA DA CRUZ FERNADES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a intempestividade do pagamento, que deveria ter sido efetuado até o dia 16/10/2007, assiste razão ao autor, em seu petitório de fls.69. Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004346-8 - HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LEADER S/ A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Corrija a autora a planilha, de modo a adequá-la à sentença de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.831.004794-2 - MONIQUE VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006196-3 - MIGUEL ARCANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X FAI - FIANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 37/43. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.004372-7 - VALQUIRIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TATIANO MATEUS REZENDE MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) Despacho:1- Não há que se falar em embargos à execução, uma vez que o juízo não se encontra seguro. 2- Diga a autora se concorda com a proposta de parcelamento de fls.116. \r\n\r\nId: 588844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.063.000505-0 (31.659) - JORGE EDSON AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESPOLIO DE ELISON JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Fls. 354/356 - Intime-se para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de aumento abusivo de plano de saúde \r\n\r\nProc. 2005.063.006973-5 - LETICIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 266/267 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demontrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ficam os réus intimados a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.063.003979-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGALI DA SILVA SALGADO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial de fls. 02/05 , nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro... \r\n\r\nProc. 2008.063.003991-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial de fls. 02/05, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro... \r\n\r\nProc. 2008.063.003992-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ANGELO PACE DE CARVALHO Despacho:A parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, haja vista que o subscritor da inicial não possui procuração nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.063.003993-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS RODRIGUES Despacho:A parte autora para que comprove a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004870-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CATIA MARIA MENDES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( rÉU NÃO RESIDE NO LOCAL ). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C Indenização Por Perdas e Danos e Com Pedido Liminar de Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Fica o autor intimado a recolher R$ 7,30 de APCJ(1110-6), R$ 0,13 de CAARJ, R$ 0,36 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,36 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), e os réus R$ 12,78 de OJA((1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNDPERJ e R$ 0,63 de FUNPERJ, para a intimação da audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000881-9 - AERÓLLEO TÁXI AÉREO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BUREAU), AZIZ OBEICA DA COSTA), CARLOS EDUARDO CORRÊA DA VEIGA), JOSÉ CARLOS OBEICA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( mUDOU-SE ) \r\n\r\nProc. 2008.063.004043-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Despacho:Ao inventariante para complementação do preparo. Sem prejuízo, oficie-se o juízo deprecante informando que a carta precatória encontra-se paralisada aguardando a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.063.004043-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Fica a inventariante intimada a recolher as custas faltantes nos seguintes valores: AAJ ( 1108-0) - R$ 125,60; Avaliador (0299.38077-4) - R$ 31,40; mais 10% de CAARJ; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,85 e 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006946-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 335- Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007097-0 - DATADIGI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X NILTON ABDU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha o comprovante de rendimentos dos réus ou a útlima declaração de renda dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.000877-5 - EDINÉA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Com apoio no art. 355 do CPC, ACOLHO A INICIAL e determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004694-6 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federall, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, especificando os advogados das partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004931-5 - WALDEMIRO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004938-8 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 03/09/08, às 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004938-8 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004974-1 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Apensem-se a estes autos os referidos a fls. 102. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004974-1 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004979-0 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005265-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA VELHA VEÍCULOS LTDA), MARIA IVONETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 10/09/08, às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005265-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA VELHA VEÍCULOS LTDA), MARIA IVONETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Ficam os réus intimados a recolher R$ 3,65 de APCJ(1110-6), R$ 0,36 de CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), e a parte autora a recolher R$ 7,30 de APCJ(1110-6), R$ 0,73 de CAARJ, R$ 0,36 de FUNDPERJ e R$ 0,36 de FUNPERJ, para a intimação da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007718-9 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federal e ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005562-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR DUARTE GOMES Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004677-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SÔNIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho: Ao exequente, eis que não fora possível a penhora on line, em razão do CPF fornecido, tendo em vista que, ao indicá-lo, o sistema indica erro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005449-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEDEIROS, Síndico: LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X THELMO JORGE LEAL PORTELA Despacho:A parte autora para que informe se o acordo entabulado à fls. 24, foi devidamente cumprido. Silente, dê-se baixa e arquive-se, desde que não haja custas subsistentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.008164-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MAURICIO SILVERIO DE MELO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:50h; Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) na forma requerida à fls. 48,para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2007.063.002820-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADRIANA CRUZ GALLART Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao recorrido adesivo. I-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004046-6 - RONILDA SANTOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro a J.G. À parte autora para que esclareça, especificamente, o que deseja a título de antecipação de tutela. Prazo: 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.003917-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ADRIANO DE MORAES ARRUDA Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:10horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005170-8 - AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO FINASA S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aos advogados das partes sobre a certidão de fls. 72 e documentos de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.063.003785-6 - PATRICIA OBEICA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X TNL PCS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, venha o comprovante de rendimentos da autora ou documento hábil que possa comprovar que a parte autora faz jus ao benefício contido na lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de Forma Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.063.000196-5 - GISELE RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CEREAIS BRAMIL LTDA, Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), Interessado: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:1- Ao réu, Cereais Bramil Ltda, a fim de regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10(dez) dias;2- Após a regularização ou decorrido o prazo sem manifestação, caso em que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005748-6 - DURVAL GUIMARÃES, SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, MARIA ALVES BAPTISTA, JORGE AUCAR SALOMÃO, CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ, MAURO ALBERTO DE ARAÚJO, SALVADOR CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, ÂNGELA MARTHA GUIMARÃES VISCONTI, JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO, JOSÉ MAURÍCIO MENDES SOARES, MARCONI MARTINS GUERRA, SÉRGIO MARTINS GUERRA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS], JACYR SCHMITZ NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007839-0 - JORGE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007839-0 - JORGE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010559-8 - JOAO CARLOS SCHILNZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X DIBOM COM. E REPRESENTACOES LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto, C/C Anulatória, de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Ficam autor e réu intimados a recolher, cada um, R$ 3,65 de APCJ(1110-6), R$ 0,36 de CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para intimações da audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Título pelo Rito Ordinário com Pedido de; Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001343-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X REKAPAR SERVIÇOS LTDA \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.008177-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ATIVUS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade com Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007056-0 - HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007056-0 - HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), e a parte autora a recolher R$ 3,65 de APCJ(1110-6), R$ 0,36 de CAARJ, R$ 0,18 de FUNDPERJ e R$ 0,18 de FUNPERJ, para a intimação da audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.009907-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANSEN SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Prossiga-se o feito, devendo ser cumprida a decisão de fls. 69 em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2008.063.003245-7 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X TRAINER - ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/C LTDA Despacho:Ao autor para complementação da taxa judiciária, cf. o disposto na certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.063.000997-6 - JOAQUIM GONCALVES LOURES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X CARLOS ROBERTO MARQUES Despacho:Ao autor para que emende novamente a inicial, devendo constar da mesma as provas com que este pretende demonstrar a veracidade dos fatos, nos termos do art. 282, VI do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inépcia da peça vestibular. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002661-1 - LETICIA VALENTIM CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ANGELA APARECIDA MUNIZ COUTO), ANTONIO GOMES DO COUTO), MARIA LUZIA MUNIZ COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( MUDOU-SE ). \r\n\r\nProc. 2007.063.002941-9 - SHIRLEY NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DE VASCONCELLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 52 - Diante das alegações retro, determino a expedição de mandado de verificação para que possa o Sr. OJA verificar se o imóvel objeto da ação encontra-se desocupado ou não. Quanto aos demais requerimentos, intime-se o réu para o cumprimento voluntário da sentença, devendo no prazo do art. 475-J do CPC, pagar a quantia de R$ 1.800,00 referente ao acordo realizado acrescido da multa pelo descumprimento, observando a serventia o endereço fornecido à fls. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001936-9 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003346-0 - PAPELARIA TENAN LTDA., ROZINALDO VENTURA MORAES, VINÍCIOS SILVA MORAES, MARIA APARECIDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A embargante para informar nos autos se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 142. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.063.000022-4 (26.239) - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ao embargante para dar prosseguimento ao feito requerendo o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004163-2 - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DEJALMA ZANON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:A parte autora para que informe se o acordo foi devidamente cumprido. Silente, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas subsistentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.063.008143-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.063.001907-2 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:À exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.004463-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI), MARCELO SILVA DE SOUZA), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), ADAIR GARCIA PEREIRA), TANIA REGINA DE PAULA GARCIA PEREIRA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Deixou penhorar, desconhece bens em nome da Sr. vanesa ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003057-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARIA COELHO DUARTE Despacho:Fls. 33 - Para que seja possível a conversão requerida se faz necessário que a parte autora emende à inicial, adequando-a aos termos do art. 282 do CPC, pois a ação de cobrança trata-se de típico processo de conhecimento. Sendo assim, intime-se a parte autora para que proceda a emenda da inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo proceder a adequação nos moldes do art. 282 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.006876-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA QUEIROZ DE TRÊS RIOS LTDA ME Despacho: Ao exequente, a fim de que se manifeste, tendo em vista o pleito de fls. 78 e a penhora já efetivada a fls. 72 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.004998-4 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Pretende-se a inicial a concessão de liminar, para que o réu seja compelido a exibir extratos provenientes das contas de poupança mantidas pelo autor em sua agência bancária. Funda-se a inicial na necessidade de o autor comprovar o montante de seu saldo em para buscar em seguida, por ação própria, o expurgo de juros que foi aplicado sobre seus rendimentos.As preliminares eriçadas na resposta não têm pertinência, pois sendo o autor a titular da conta indicada, tem ele interesse e legitimidade na medida, sendo clara assim sua pertinência subjetiva para a ação, não tendo também ocorrido também a prescrição, porque tal só ocorre no prazo de vinte anos, como explicitado na réplica.Por assim ser, acolho a inicial e CONCEDO A LIMINAR pleiteada, ordenando ao réu que providencie a exibição dos extratos das contas de poupança, indicadas na vestibular, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se.Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011579-6 - ANA CARLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006571-0 - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 52 e, por via de conseqüência, emendo a sentença de fls. 50 para que nela passe a constar a inclusão do crédito indicado como QUIROGRAFÁRIO. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000670-7 - RITA DE CASSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.063.003987-7 - ROGELIO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a J.G.2- Verifica-se que a certidão de crédito de fls. 05 fora atualizada até 30/04/2006, posterior à data da decretação da falência, qual seja, 24/10/2005. Venha, portanto, nova certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.063.003988-9 - JOSE FAJARDO DE MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a J.G;2- Manifeste-se o requerente quanto à certidão de fls. 07, tendo em vista que esta refere-se a crédito em favor de sua advogada nos autos da reclamação trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.063.003989-0 - AILTON DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a J.G;2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da decretação da falência, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2008.063.004047-8 - AMARILIO JOSE DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Esclareça o habilitante a divergência quanto ao nome constante na certidão de crédito de fls. 05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.004105-7 - DANILA HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Venha a certidão de dependentes junto ao INSS;2- Não havendo dependentes habilitados, esclareça a requerente se houve a abertura de inventário de Joberto, caso em que o espólio será representado pelo inventariante, nos termos do art. 12,v. Caso contrário, deverão os seus sucessores constarem no pólo ativo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005418-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERNANDO CARDOSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP novamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004325-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A GLORIOSA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003399-0 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005666-6 - FABRICIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.007410-3 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 09/09/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007410-3 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007431-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007431-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010764-9 - MARIANGELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AMSTERDAM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.003847-2 - ROSANGELA DE ALMEIDA RAMOS, MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X M.R.S LOGISTICA S/A Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Por inscrição Indevida no SPC e SERASA C/C Desconstituição de Débito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009255-5 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aos advogados das partes, em memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.004860-6 - Inventariante: THEREZINHA RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X WALTER DA COSTA GRILLO \"Ao interessado sobre laudo de avaliação\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.006556-0 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Ante as inovações trazidas com a Lei 11.232/05, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.000332-0 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X MADEIREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei a ocrrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.063.003392-1 - FERNANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA Despacho: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001565-0 - JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ZULMIRO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada aos autos do termo de inventariante. Com a juntada do mesmo, venham conclusos para apreciação do requerimento de substituição processual. \r\n\r\nProc. 2007.063.002402-1 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo nova audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002402-1 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ficam autor e réu intimados a recolher cada um, R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Aos advogados das partes sobre a dúvida retro da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007750-5 - CONDOMINIO COMERCIAL ILHA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte ré sobre documento juntado com a réplica. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007518-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FLAVIANA DOS SANTOS MAMEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2008.063.003903-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILLIAN DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para a complementação do preparo, cf. certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.063.004008-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDONIER CARDOSO DE PAULA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial à fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.004009-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LIDIANE RIBEIRO DA CRUZ Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.004011-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALISON CHAVES PINHEIRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na incial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005636-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FREDERICO ROMAO VILA VERDE Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, p. 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005183-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Aos advogados das partes sobre a certidão de fls. 72 e documentos de fls. 73. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004026-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DA SILVA XAVIER Despacho:Venha aos autos a regular notificação da parte ré, no prazo de 20(vinte) dias. Após, voltem para a apreciação da liminar de reintegração de posse requerida. \r\n\r\nProc. 2008.063.004028-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MAURO Despacho:Venha aos autos a regular notificação da parte ré, no prazo de 20(vinte) dias. Após, voltem para a apreciação da liminar de reintegração de posse requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002086-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Face a informação retro, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10(dez) dias. ( Certifico que fomos informados prlo Projeto Comarca que o Dr. Renato Pinhabel Marafão, OAB/RJ 132.787, procurador da parte autora encontra-se com o seu registro da OAB/RJ cancelado. Certifico, ainda, que o subscrito da petição de fls. 66 não tem procuração ou substabelecimento nestes autos.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000523-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEUSA MARIA DA CRUZ FRAGA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000257-0 - MARCOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Tendo em vista os termos da inicial e da documentação que a acompanha, e considerando que o proprio réu admitiu na resposta que sua vinculação ao imóvel é apenas por comodato, ratificando assim a vestibular, vejo presentes os pressupstos legais. O esbulho tornou-se evidente, a partir do instante em que o réu se recusou a devolver o bem, atentando assim contra a integridade física de seus parentes próximos, cf. registro de fls. 13/16. Assim, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e determino a reintegração do autor na posse do imóvel ocupado pelo réu. Estabeleço multa diária de R$ 70,00 para o caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuizo das sanções penais cabíveis. Expeça-se mandado. Intime-se. Após, em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003724-4 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 09/09/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003724-4 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003416-6 - NAZAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000974-1 - ACACIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ceritificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.002911-9 - CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Face a possibilidade de acordo entre as partes, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 10/09/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002911-9 - CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007390-1 - MAURA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/08, às 16:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007390-1 - MAURA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004942-6 - PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão 2- Fls. 140/143 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CPDC.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil e nomeio, para procedê-la, José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001450-5 - NELSON ABDU (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista que caberá a parte autora o recolhimento da verba honorária, intime-se o autor novamente para dizer no prazo de 05(cinco) dias se concorda com o valor estipulado pelo Sr. Perito à fls. 191a título de honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 69, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Venha o depósito da verba honorária pela parte autora nos termos do art. 33 do CPC. Com a efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em cartório no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006182-0 - CATIA CILENE BARBÁGLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006182-0 - CATIA CILENE BARBÁGLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.002356-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 590- Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Entrega do Bem Dado em Garantia \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 10/09/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fica a parte autora e a ré intimadas a recolher R$ 3,65 de APCJ(1110-6)), R$ 0,36 de CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para as intimações da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005721-8 - ALCINEI COSTA TAVARES, DENIZE CASSINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005733-9 - MARCOS CAVALIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls. 170 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Sem prejuízo, intime-se o réu para juntar aos autos os documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005867-3 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Homologo os honorário periciais arbitrados às fls. 103, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados;2- Oficie-se conforme determinado na parte final da decisão de fls. 94;3- Após, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004884-9 - MAURICIO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 88, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista que o depósito da verba honorária deverá ser efetuado pela parte autora nos termos do art. 33 do CPC e a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça, deverá ser expedido ofício na forma do anexo IV da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Após, a expedição do ofício intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, devendo o mesmo ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 588847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.005715-0 - G.B.S., J.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X S.L.S.) Despacho:Dê-se ciência a DP de fls. 29. \r\n\r\nId: 588850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.835.002300-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO E OUTRO) Despacho: 1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008 às 14:20 hs. Intimem-se. 2-Citem-se, devendo os acusados trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. 3-Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as/ requisitando-as, se necessário.4-Ciência ao MP.5-Indefiro fls.172/173. \r\n\r\nId: 588848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete de Almeida Carvalho Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003033-3 - PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002296-8 - CHRISTINA SALLES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EVADIN INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A- AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. Diga o recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.835.000320-4 - ROGÉRIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PONTAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002604-4 - ODIR TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado interposto em seu efeito devolutivo e suspensivo. Diga o recorrido. \r\n\r\nId: 588849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000032-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Intime-se o embargado para que comprove no prazo de 10(dez) dias, se o título foi protestado. Em caso negativo se houve aceite.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000341-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Decisão:Intime-se o embargado para que comprove no prazo de 10 (dez) dias se a triplicata foi protestada. Em caso negativo, se foi aceita. Após, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003634-2 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Rejeito a exceção de plano, tendo em vista que a matéria alegada está sendo discutida nos embargos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000736-4 (2501/99) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO, Procurador: EURICO GUEDES VALLE X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Reconsidero a decisão aposta na petição, determinando a juntada da mesma. Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. Com relação às custas processuais, serão devolvidas pelas diligências a serem realizadas. \r\n\r\nId: 588851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.852.000034-3 (25022000) - RENATA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) sobre depósitos de fls. 279 e outros. \r\n\r\nProc. 2001.852.000250-0 (33192001) - ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) PANIFICADORA TRADIÇÃO DA BARRA DO PIRAÍ LTDA. Sentença:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000499-6 - CELSO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.852.000578-2 - NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME, Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos, por serem intempestivos, conforme exarado na certidão de fls.112. I-se \r\n\r\nProc. 2007.852.001132-0 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento designada. \r\n\r\nProc. 2008.065.000393-1 - MARLENE PIRES TAVARES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000415-7 - LUANA MENDES GILSON X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de OUTUBRO de 2008, às 11h45min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000676-2 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.065.000677-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.065.000805-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.065.000882-5 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.065.000971-4 - LILIA RIBEIRO DA CRUZ X SESEF / PLANSFER - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada. \r\n\r\nProc. 2008.065.001229-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BCP-SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante da petição de 20/21, aguarde-se a audiência de conciliação designada. Anote-se o nome dos patronos da reclamada, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001427-8 - ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.852.000091-9 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001078-9 - VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER, DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET), MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI Despacho:Fls. 74, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias. Cumpra-se a sentença de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.852.001347-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:. \r\n\r\nId: 588880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.065.000771-7 - LUIZ HENRIQUE MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Despacho:Designo AIJ para dia 16/07/2008, às 13:40 h. Cite-se/intime-se o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.852.001357-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X DANIEL FREIRE AZEVEDO) Despacho:Designo AIJ para dia 23/07/2008, às 13:30 h. Cite-se/intime-se o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 588879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.000866-1 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:...Assim, impraticável a concessão do pleito, dado que não se sabe ao certo qual seria a verdadeira pretensão do requerimento, sendo deveras vago e abstrato, pelo que INDEFIRO A LIMINAR...Assim, REJEITO AS MENCIONADAS PRELIMINARES...Dessa forma, INDEFIRO PARCIALMENTE a inicial tão-somente em relação ao pedido de prestação de serviços de melhor qualidade, acolhendo parcialmente a preliminar suscitada nesse sentido....A questão aqui ventilada aborda essencialmente os consumidores e o réu. Pelo que, INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. Designo audiência especial para o dia 04/09/2008 às 16:00 horas, devendo todos ser intimados, inclusive a Promotoria de Tutela Coletiva... \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.078.001984-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RICARDO PEREZ Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu, ocasião em que foi citado e intimado para interrogatório, bem como o parecer do MP, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001973-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA Decisão:Compete à parte promover a citação do réu, não só com o preparo devido, mas declinando o correto endereço da parte contrária para sua efetiva localização, só cabendo a intervenção do Juízo neste sentido após a comprovação da parte de que já exauriu todos os meios para este fim.Assim, indefiro fls.26.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001625-6 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LUIS CARLOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Diga o réu sobre fls.99/100. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000818-7 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002202-9 - JOSÉLIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)) X LINA GLADIS BORRELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000818-3 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) despacho ordinatório: \"ATENDA-SE AO MP: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.002054-3 - B.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001746-7 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, por ser a localozação da parte adversa ato inerente ao exequente e não ao Juízo.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)), I.R.A. Despacho:Digam as partes quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 171).Certifique a Serventia se os ofícios expedidos foram devidamente respondidos. Em caso negativo, reitere-se com prazo de cinco dias para resposta.Após, será apreciado o requerido à fl. 136. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000627-0 - ALBINO E MARTINS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Defiro o requerido às fls.177.Retire-se o feito de pauta.No mais, peticione o autor no que tange à nova data.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000262-2 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Designo a audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 06/08/2008 às 16:45 horas.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001867-3 - HELDER MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X MARIA TERESA BANDEIRA MAIA Decisão:Indefiro o requerimento de custas ao final, venha o devido recolhimento das custas, bem como da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001054-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Considerando a inércia do réu/reconvinte no tocante ao recolhimento das custas da reconvenção, deixo de recebê-laDiga a autora em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001842-1 - MARY GRÜN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Sentença:... HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do art.269, III do CPC, bem como a Interpelação e o arresto em apenso, devendo o cartório proceder o traslado da presente aos mesmos.Expeça-se o ofício, conforme requerido, à 7ª Vara de Órfãos da Capital, solicitando que aquele Juízo expeça o alvará em nome da autora no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa mil Reais), fazendo constar também o CPF da mesma, juntando-lhe cópia do acordo ora homologado.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001363-6 - FRANÇOISE DOMINIQUE NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PASQUALE CATERRA Decisão:Inicialmente, defiro a emenda da inicial, posto que a citação foi negativa...Assim, DETERMINO seja expedido mandado de verificação para que OJA deste Juízo, em diligência de URGÊNCIA, verifique quanto à alegação de perigo iminente, lavrando laudo circunstanciado, inclusive quanto ao estado atual da obra e especificamente do muro, bem como se permanecem as atividades de construção. No mais, manifeste-se o autor sobre fls.54. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.078.001921-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça ao réu foi indeferida, tendo ele sido regularmente intimado de tal decisão e, ainda assim, não recolheu as custas devidas, declaro deserto o recurso, pelo que deixo de recebê-lo.Operada a preclusão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.078.001887-9 - ANDREA GARCIA SELLANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se para o devido recolhimento das custas, bem como da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.000052-0 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Intime-se o patrono da requerente para juntar aos autos a cópia da certidão de óbito.Sem prejuízos, oficie-se ao Cartório do RCPN neste sentido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000964-7 - CLAUDIO ALFREDO ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.000316-5 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X B.P. Decisão:Inicialmente, deve a serventia diligenciar quanto ao resultado da precatória de fls.41. Caso já cumprida, deve ser juntada aos autos. Se resultou negativa, dê-se vistas ao autor. Se positiva, venham conclusos. Caso ainda não cumprida, designe-se nova data de audiência de conciliação e informe ao Juízo deprecado a nova data. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória; Declaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000450-9 - ELSON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000882-3 - BERNARDO BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X Confrontante: RENATO REBOUÇAS), Confrontante: JOSEANE), Confrontante: NEVES Decisão:Defiro fls.102, concedendo aos autores prazo de sessenta dias para adequação do valor da causa. Intimem-se.Sem prejuízo, verifique a serventia se realmente a peça juntada às fls.103/113 deve permanecer nos autos posto que parece se tratar de mera contrafé. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001792-9 - CARLOS PASCHOAL BOTTINO, MAGNA SUELI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X FÉLIX DE CARVALHO XAVIER Decisão:Traga a requerente em dez dias os 3 (três) últimos comprovantes de renda (declarações de imposto de renda) para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001793-0 - GUSTAVO LUIZ D´ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Tendo em vista a atividade de corretagem exercida pelo autor, a qual principalmente neste município de Armação dos Búzios é uma das mais rentáveis, bem como a ausência de justificativa para a concessão do benefício, indefiro o pedido de custas ao final.Venha, portanto, o devido recolhimento das custas, bem como da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 588752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.860.000243-6 - FERNANDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X HOTEL VILA BOA VIDA II (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) FINALIDADE: DIGA A PARTE AUTORA, DEVENDO ATENTAR QUE CASO QUEIRA PENHORA ON LINE, DEVERÁ REQUERÊ-LA JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.000991-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Desconsidero a pessoa jurídica, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios. Providencie a Serventia os expedientes necessários.Intime-se a exequente, para que forneça planilha atualizada do débito, bem como endereço do executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001388-0 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X EROS CANELA JUNIOR E OUTROS CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação da reclamante sobre folhas 59 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.860.000203-3 - ALCIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) OI - TNL PCS CELULAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 124 verso. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - SUZANA CRESPIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Decisão:Intime-se a exequente para que renove a planilha apresentada, devendo ser observada a Decisão de fls.61.Após, voltem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001231-4 - PEDRO ANDERSON CHAGAS ALMEIDA X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Decisão: Não há que falar-se em devolução do prazo, eis que já interpostos e julgados os Embargos à execução. Desta forma, intime-se a primeira ré, para que efetue o pagamento volitivamente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de liberação do valor depositado como garantia do Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001353-9 - LUCIANA NUNES X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001399-0 - GL DA SILVEIRA FLORICULTURA ( MICRO EMPRESA INDIVIDUAL) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Tendo em vista que a carta precatória não retornou, redesigno audiência conciliatória para o dia 23/09/2008 às 15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de obter informações acerca da referida carta. Se positiva, renove-se a diligência com a nova data. Se negativa, expeça-se outra para o endereço fornecido às fls. 62. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001570-6 - MARIE ANTONIETTE HOMO TILMANTI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 28: Defiro. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2008 às 17 horas e 30 minutos. Retire-se o feito de pauta do dia 05/08/2008. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000371-2 - LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEREDO X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FINALIDADE: DIANTE DO CONTÍNUO E VISÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NO QUE TANGE AO CRÉDITO A SER LANÇADO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DETERMINO POR DERRADEIRA VEZ, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA EMPRESA RÉ, A PARTIR DA PRÓXIMA CONTA, SOB PENA DE CONVERSÃO DA MULTA FIXADA PARA MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR HAVER EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA TANTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 144: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento do valores referentes aos depósitos judiciais de fls. 141/142, intimando-se o patrono do autor para retirada dos mesmos em cartório. Sem prejuízo, convolo a presente em ação de execução. Anote-se no registro e na autuação. Expeça-se mandado de execução e penhora para a segunda reclamada - Lojas Americanas S/A. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - SIRLEY PARREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO BRADESCO S/A (CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Não vislumbro in casu, a presença de quaisquer desses elementos, pois a sentença atacou e exauriu aquilo que era necessário ao deslinde da questão, restando sobejamente claro que não há juros e correção para o dano moral, mormente em face de se ter expressamente consignado que a quantia é equivalente a dez salários mínimos federais e este ainda é o mesmo. Evidentemente que, alterado o salário mínimo, alterar-se-á o valor fixado na exata proporção. Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2007.860.000925-1 - ANA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Fls. 48:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 46, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000361-0 - MARINEIDE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a inclusão o polo passivo da empresa SERASA, como requerido às fls. 25. Proceda a serventia os expedientes necessários. Redesigno audiência conciliatória para o dia 02 de setembro de 2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000529-0 - NILO SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X O NOSSO JORNAL (EDITORA LIFE REPRESENTAÇÕES LTDA)) Decisão:Fls. 16: Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a peça inicial, devendo a parte substituí-los por cópia nos autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 588753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Popular, c/ antecipação da tutela para extinção de aforamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000886-0 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista às partes, sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.001562-2 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARCELO BERNARDINO MOURA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 15 % (quinze por cento) sobre os ganhos líquidos do réu e salário família, ressalvados os descontos obrigatórios, descontados em folha de pagamento, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. 2) Oficie-se à instituição bancária, bem como ao empregador. 3) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 24 de julho de 2008 às 13 horas e 30 minutos. Na hipótese de não haver acordo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. 4) Cite-se. 5) Intimem-se. 7) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000706-8 - O.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:1- Tendo em vista as alegações, documentos apresentados, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 04, item 10.2- Atenda-se ao item 02 de fls. 78.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.005.001031-6 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA), Síndico: WILLIAN SILVA PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória, De multa administrativa \r\n\r\nProc. 2007.005.001650-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 09/07/2008 às 14 horas .2)Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.005.000023-3 (17017/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), DAMIÃO TEIXEIRA NETO, Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), ARTHUR BARRETO DOS SANTOS, Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Vistos etc.1- Tendo em vista os pedidos formulados pela Acusação e pela Defesa, determino o adiamento do plenário do Juri para o dia 03/12/2008, às 10:00 horas. Providencie a serventia o expediente necessário à sua realização. 2- Dê-se vista ao Ministério Público para fornecer os endereços corretos das testemunhas não localizadas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.005.003649-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:1) Ante a informação de fls. 167, designo a Prova de Defesa para o dia 16/ 07 /2008 às 15 h 45min;2 ) Requisite-se e intimem-se;3) Ao MP . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.003118-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER COSTA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 43v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000144-9 (11543) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA LUIZA BERNADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Decisão:Tendo em vista o decurso de prazo, defiro a dilação pelo prazo de 5 dias. Decorridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.005.002530-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO CABO, Síndico: WILSOM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DE ALMEIDA CASARÕES FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, bem como regularizar a juntada do termo de fl. 42, já que não consta qualquer requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.005.000015-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). LUÍS FERNANDO FEÓLA (SP-141566)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para que especifiquem provas, bem como dizerem se tem interesse na audiênci de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000126-4 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a fls. 544 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000317-9 (5556) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.005.000365-4 - DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X ADMINISTRADORA PARTICIPAÇÃO E IMOVEIS COIATELLI LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.005.000599-3 (17127) - CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O feito está sobrestado até o cumprimento de fl. 61. Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001644-0A - EVERALDO MARVILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Às partes sobre fls. 55/59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000342-8 (16777) - DIRCE DE RESENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Fls. 42. Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.005.001525-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA - ME), Fiador: EVERTON FERREIRA BORGES), Fiador: EVELYNE LOPES BARROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para completar as custas para a citação dos acusados, uma vez que deverá ser expedida duas Cartas Precatórias, além de uma citação nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.005.001459-9 - DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.005.001460-5 - DIONE CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000357-7 - MAYARA AVELLAR RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ADEMIR RIZZOTTO Despacho:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.000721-4 - SANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)), AMANDA VIEIRA JULIO RODRIGUES), MARIANA VIEIRA JULIO RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG. Anote-se.2) Designo Audiência de Conciliação a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 17 de julho de 2008 às 15 horas.3) Citem-se e Intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4A - AMERICO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos Impugnantes para recolherem as custas da Impugnação no valor de R$ 40,16, mais acréscimos legais, do fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.005.000538-7 - Inventariante: URSULA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA X AUREA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Inventariante sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.005.000239-0 (8.352/99) - CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.005.000417-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como dizerem se têm interesse na realização da audiência de concliação prevista no art. 331 do CPC, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.005.001027-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELY COROA JARDIM ME E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a parte faltante de taxa judiciária, já deduzida a importância paga, sendo o recolhimento no valor de R$ 1.430,45, sendo R$ 1.229,10 de taxa sobre o pedido e R$ 245,80 de taxa sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000476-6 - ADELIR DE MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X VANDERLEY MOURA RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Notificante para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.005.000253-2 (7812) - IEDA CORRÊA DE MACEDO TEXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.000522-7 - CONDOMÍNIO POUSADA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.005.001042-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA BISPO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para atualizar o valor da causa, a fim de conferir o recolhimaento da Taxa Judiciária \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001007-5 - CLEBER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEGASUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Intime-se o réu para manifestar a sua concordância, ou não, com o pedido de desistência formulado a fls. 62. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000206-9 (1911) - MANOEL BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 1995.005.000217-3 (463) - EDÉZIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000967-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO SOCIAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação das partes para especificarem provas, do fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001501-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: retifico a certidão de fls. 137, para determinar a manifestação do réu para se manifestar sobre o que vai às fls. 130/136, do fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.005.001646-0 - JOÃO CAPISTRANO MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA BARRETO), Inventariante: WALTER DA ROCHA BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 40,00 de taxa judiciaria sobre o pedido de honorários mais R$ 43,80 e custas judiciais,assim descriminados: expedição de 03 oficios R$ 10,95, 2 citações R$ 25,56, CAARJ R$ 3,65,fundperj R$ 1,82 E Funperj R$ 1,82, perfazendo um total entre custas e taxa R$ 83,80. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião, coletivo \r\n\r\nProc. 2006.005.000955-3 - SALVADOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Vistos, etc.1 - Fls. 563: anote-se onde couber.2 - Tendo em vista a inércia dos autores, indefiro a JG. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 588739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1995.005.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000170-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.005.000533-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000615-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003333-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.005.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2004.005.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2005.005.000273-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2005.005.000467-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001815-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2005.005.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2000.005.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.005.001270-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.005.000855-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000870-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.005.002110-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001642-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003189-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS - RJ083163 \r\n\r\n2003.005.000849-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1999.005.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2005.005.001648-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFREDERICK SILVEIRA - RJ104040 \r\n\r\n2006.005.002263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL - RJ129701 \r\n\r\n2007.005.000207-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.005.002488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2007.005.000464-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2008.005.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO CARNEIRO DE ALMEIDA - RJ097162 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nAMILCAR PONCIANO LIMA - RJ035699 \r\n\r\n1997.005.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2000.005.000087-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.005.000163-4A \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2003.005.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.005.001027-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.005.002102-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.005.000147-7A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.005.003920-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2008.005.000168-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO - RJ106339 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2003.005.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2003.005.000124-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2003.005.000128-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2003.005.000427-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2004.005.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.005.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n2004.005.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA - RJ075361 \r\n\r\n2006.005.001120-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2006.005.001842-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - RJ166124E \r\n\r\n1995.005.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1995.005.000203-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1995.005.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1995.005.000328-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1994.005.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1995.005.000335-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1996.005.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA - RJ133559 \r\n\r\n2000.005.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA - RJ104044 \r\n\r\n2001.005.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1994.005.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPITTERSONN MONTEIRO DA SILVA - RJ163901E \r\n\r\n2005.005.000469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.005.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2005.005.001639-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 588740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2 - MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, na forma do art.269, I do CPC e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Traslade-se a presente para os autos principais. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000499-2 - AUREA HADDAD BITTAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À parte ré para retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.875.000796-8 - IVA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diga a ré sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.875.000893-6 - CARLOS EDUARDO FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o pagamento de fls. 117 e 136 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 140, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Fica cancelada a penhora de fls. 130.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000917-7 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo concedido (fls.24), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.875.000497-0A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X ALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Vistos, etc.Ante o certificado às fls. 07, rejeito liminarmente os embargos do devedor e JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.000529-3 - JOSÉ ADELVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) ARGEU GOMES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Despacho:Conforme fls. 106/107, os endereços não são coincidentes. Esclareça o autor o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2004.875.000978-0 - CHRISTIANO PRADO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Ante o pagamento de fls. 212 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 214, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono.Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000505-6 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Diante da certidão de fl.107 e considerando-se a inaplicabilidade do art.511, § 2º do CPC em sede de Juizado, julgo deserto o recurso por insuficiência de preparo, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.875.000581-0 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000596-2 - RAAB OTTO REAGAN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais se mostra indispensável ao deferimento do benefício. Junte aos autos o autor seu comprovante de rendimentos ou a última declaração de isenta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.875.001004-0 - MARCELLE HAZONANI GOMES X ESMALTEC S/A (GRUPO EDSON QUEIROZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por MARCELLE HAZONANI GOMES em face de ESMALTEC S/A E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/10.Tendo em vista a composição extrajudicial do litígio alcançada às fls. 59/60, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 59/60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.001025-8 - MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) X CENTRO EDUCACIONAL J&J LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001063-5 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ZEUQUES PAVUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença: Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 42), embora devidamente intimada à fl. 31, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001384-3 - MARIANA BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.875.000028-0 - NEY MACEDO MUREB ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA (RJ-155467E)) X SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A meu ver, não há nenhuma omissão na sentença embargada. A sentença é clara em impor a condenação tão somente à 1ª ré, SOUZA CRUZ S/A, sendo evidente e claro que o pedido foi julgado improcedente em relação ao 2º réu, UNIBANCO. Entretanto, como o embargante quer ainda mais certeza, CONHEÇO DOS EMBARGOSE LHES DOU PROVIMENTO para esclarecer que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE em relação ao 2º réu, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Voltem os autos conclusos ao Juiz titular para análise do pedido de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.875.000097-8 - LACI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e/ou seu patrono correspondente ao depósito de fls. 36.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.875.000913-6A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X SADY CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nId: 588741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000656-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSELENY VERLY MARINI Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se a ré para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.009.000730-4 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DAIANNE CHRISTINNE KLEIN DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se a ré para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.009.000729-8 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HELBER ADAMI LOBO Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, o motivo da devolução da notificação extrajudicial do réu, conforme fls. 10. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.009.000722-5 - MARCELO CAPOZI (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 77 - Ao autor para regularizar conforme certificado. (nota do cartório: há diferença de custas a serem recolhidas referenta ao valor do Escrivão - R$ 199,00 (cód. 1102-5) e Atos por Via Postal - R$ 3,65 (cód. 1110-6) e que foi recolhido indevidamente o valor de R$ 12,78 referente ao Oficial de Justiça. Certifico mais que a Taxa Judiciária foi recolhida com 2% sobre o valor da causa sem incidência de honorários advocatícios. Certifico, ainda, que é imprecindível para verificação do correto recolhimento da Taxa Judiciária a apresentação do contrato) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000511-3 - FRANCISCO ELIOMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845) Despacho:Fls. 20/21 - Aos requerentes. \r\n\r\nId: 588710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.864.000041-8 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCOS MAFORT Despacho:Aguarde-se por 60 dias em Cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000421-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.864.000019-4 - VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MOTOROLLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Considerando que decorreu o prazo da decisão de fls. 122, que concedeu ao recorrente 48 horas para recolhimento das custas, declaro deserto o recurso de fls. 108/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000174-3 - MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 137. O depósito excedente (fls. 135) deverá ser rateado entre as rés. Expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.864.000520-7 - RONALDO COSTA DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 73).Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.009.000323-2 - T.H.P.A. BOQUIMPANI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar ao Banco-réu que se abstenha de cobrar as parcelas do empréstimo objeto da demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 588711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme fl. 124, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000542-6 - ROMAQ 160 MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X COOPERATIVA LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Nada a prover, visto que os autos já encontram-se sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000824-5 - ALCIONE MARIA CABRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Fica a parte ré intimada para cumprimento da sentença, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000840-3 - CARLOS GERALDO CURTY (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000578-1 - PLINIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X SILVIA HELENA R. PEREIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a Ré, apesar de devidamente citada e intimada (fl.36.v), não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar SILVIA HELENA R. PEREIRA ao pagamento da quantia de R$ 977,56 (Novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000814-9 - LÚZIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X PAULO NUNES Fica designado o dia 22/07/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000818-6 - LÚZIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X LAN HOUSE MUNDO GAMES Fica designado o dia 22/07/2008, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000820-4 - REJANE E PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X RONEI MARTINS ORNELAS Fica designado o dia 22/07/2008, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000852-6 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MANOEL MARCELO CUNHA DE SOUZA Fica designado o dia 22/07/2008, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000856-3 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CLIMÁRCIO CUNHA PINTO Fica designado o dia 22/07/2008, às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000046-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X JOÃO PEREIRA DOS SANTOS Fica designado o dia 22/07/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000802-6 - LEONARDO DE SÁ NARA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Manifeste-se o Executado, devendo informar se o valor mencionado na listagem de fl. 43 é o relativo à penhora \"on line\" ou refere-se à depósito diverso daquele. \r\n\r\nProc. 2008.849.000126-5 - ANDERSON ACÁCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000076-3 - MCM NORONHA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELA COELHO MORAES NORONHA (RJ-119948)) X JULIANA PINTO DOS REIS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.015.000524-0 - GERALDA RAMOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSÉ RONALDO MORAES DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.015.000824-1 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO VILAS BOAS Fica designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000848-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SIDNEY DA CONCEIÇÃO SANTOS Fica designado o dia 22/07/2008, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - CINTIA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211) Despacho:Venha a comprovação do defeito alegado. \r\n\r\nProc. 2008.015.000364-4 - SANDRA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000464-8 - ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000466-1 - FÁBIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BANCO BRADESCO S.A Fica designado o dia 22/07/2008, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000526-4 - RITA LUSIA GRIMIÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TIM CELULAR S.A Fica designado o dia 22/07/2008, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000531-8 - FÁBIO GUIMARÃES CALDAS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000574-4 - ALESSANDRA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA Fica designado o dia 05/08/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000576-8 - VALMIR MARIANOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA LTDA Fica designado o dia 05/08/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000790-0 - DIVA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Fica designado o dia 15/07/2008, às 11:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000822-8 - LÚZIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROVITEX INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA Fica designado o dia 05/08/2008, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000900-2 - MARCELINO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Fica designado o dia 05/08/2008, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000051-0 - ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000068-6 - JANICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre fl. 34, vº. \r\n\r\nProc. 2008.849.000112-5 - ALCINÉIA TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada para cumprimento da sentença, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 588713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000715-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLI GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Tendo em vista diligências urgentes do T.R.E. que ensejam a presença desta Magistrada, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 30/07/2008 às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 588768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.084.001727-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LORENE PINTO LIMA E OUTRO A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.001729-1 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X CELSO DA SILVA RODRIGUES A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/08/08 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.001744-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/08/08 às 11 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.001674-2 - MARIANA BARCELOS SILVA BAZAR (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X TIM CELULAR S.A A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.084.001709-6 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X CRISTÓVÃO LUIZ BATISTA EDUARDO) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/08/08 às 11 horas. \r\n\r\nId: 588769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - JOSÉ BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X AGNALDO DE CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Fls. 139 - Indefiro, considerando que o endereço indicado não é residencial, não podendo os bens constantes no local do trabalho do réu ser objeto de constrição judicial. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 138, em até 10 dias, sob as penas já fixadas. Intime-se. \r\n\r\nId: 588714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000671-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X G.J.B.), M.F.B. Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta da carta rogatória. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000019-5 (5333) - Assistente: DR. ARY SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ 101921 X JOSÉ RENE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ABSOLVER, como por absolvido tenho, JOSÉ RENE VENTURA DOS SANTOS da imputação que lhe é feita neste processo-crime de nº 1998.018.000019-5 o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se em seguida os autos, em após, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, MÁRIO ANTÔNIO GARCIA, como incurso nos arts. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e seiscentos dias-multa, à razão unitária mínima. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio ALCINÉLIO LIMA DIAS, brasileiro, solteiro, nascido em 15.09.1989, portador da cédula de identidade nº 21545563-5 DETRAN/RJ, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, III e IV, e determino seja seu nome lançado no rol dos culpados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro o requerimento de conversão de fls. 335/338, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.001017-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: M.L.C.) C.B.A.R.), T.C.S. Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17.09.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado sobre a nova data designada, prestando-lhe homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.002854-9 - MARIA NAIR BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de ação proposta por Maria Nair Bessa em face do Banco Itaú, na qual buscava a condenação da ré em danos morais.O Banco réu às fls. 48/54 ofereceu proposta de acordo no valor de R$ 4.000,00, sendo esta aceita pela parte autora à fl. 56.Pagamento do acordo à fl. 60.Isto posto, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas rateadas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000220-4 - ERVAL PAULA LEAL ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.002844-6 - F.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges constante às fls. 02/04 com fulcro no art. 269, III, do CPC, ratificado à fl. 25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FÁBIO LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE e EMILCE TORRES DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira: EMILCE TORRES DA SILVA. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado e recolhida as custas, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Expeça-se ofício ao empregador. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.003121-4 - M.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges constante às fls. 02/05 com fulcro no art. 269, III, do CPC, ratificado à fl. 29, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MAURO LÚCIO DA SILVA AZEREDO e ANA PAULA CHAVES ABRANTES. Oficie-se como requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 21. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000735-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Recebo os embargos a execução. Ao embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.018.000736-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEILA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.018.000737-8 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BIBIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.018.000034-8 (9681) - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Indique a exequente onde poderão ser encontrados ativos financeiros do executado para possibilitar a constrição da quantia. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000282-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes sobre os cálculos de fls. 84 / 86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 95/96 - Nada a prover. Cabe ao réu entrar em contato com o autor para resolver o problema administrativo que possuem. A prestação jurisdicional já é finda, não havendo questões pendentes a decidir;2. 107/108 - Indefiro. A sentença proferida é puramente declaratória, não impondo obrigação de fazer à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.018.000764-0 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça às autoras, uma vez que demonstraram sua hipossuficiência econômica através da juntada dos contracheques acostados... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.018.000148-0 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). ESTER MIRANDA DE MAGALHAES PACHECO (RJ-146651), Dr(a). DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO (RJ-149258)) X R.C.R. Despacho:1. Defiro JG à ré, tendo em vista a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios;2. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa;3. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.018.000223-6 (6744) - MARIA LUCIA SILVA SOARES BASBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X LUIS OTAVIO SOARES BARBOSA Decisão:Defiro. Expeça-se novo mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 588715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000645-0 - HUDSON DA SILVA MONTEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.848.000097-5 - JOSÉ MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.848.000129-3 - LUIZ CARLOS MASCOUTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CASA E VIDEO-MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RELAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2008.019.000653-0 - ROGÉRIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.848.000109-8 - MARIA DAS DORES M LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.848.000137-2 - ADÃO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000601-2 - LUCIMAR STRÓLIGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA STRÓLIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000835-2 - RANÚZIA FELIX GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000099-9 - LUCIA APARECIDA DE SOUZA LOPES X FAMA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.22.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.019.000575-5 - FELIX FERREIRA DA SILVA X ALEXANDRE DE ARAÚJO BARRIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 588719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.020.000212-0 - CEDELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X MARIA WANDERLEIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.A.M.G. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.92 e seguintes, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.020.000322-0 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LEANDRO CELESTINO DE BRITO E OUTRO), A.R.B. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO cOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.020.000344-0 - JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000477-4 - Inventariante: EDIMÉA PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GUSTAVO PIRES DE ARAÚJO Assinatura: \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2003.020.000189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIRLEI JOSÉ REIS (ART.129,§2º,IV DO C.P.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.020.000014-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODENIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO MARTINS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.53 verso, revogo a r. decisão de fls.51 e nomeio advogado dativo ao 2º Réu o Dr. Luiz Henrique Rego de Souza. Dê-se-lhe vista. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e art.213 c/*c 14, II(diversas vezes), n/f 224 \"a\" do C, Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000312-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Despacho:Fls.113-Anote-se onde couber. Manifeste-se a defesa sobre o acrescido. Após,ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, co m pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000523-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL CALVO VEIGA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.31, juntando-o aos autos em apenso. Após, ao autor para cumprimento do r. despacho de fls.21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000299-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000037-0 (3296/2001) - DOLORES TOLEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X JOSÉ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Manifestem-se as partes(fls.143). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.020.000445-9 - FIDELIS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JANETE DE OLIVEIRA PINTO DE ANDRADE Despacho:Designo AIJ para o dia 12.08.2008, às 15:15 horas, devendo a autora ser intimada para prestar depoimento pessoal e trazer as testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.020.000431-9 - IZABEL MOREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Deisgno audiência especial para o dia 06/08/08, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000294-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARIA DE FÁTIMA GARUBA DE OLIVIERA - ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.020.000161-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS-RJ. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000313-9 - JOSÉ CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X HAMILTON BATISTA GONÇALVEZ Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência constituo de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1.102-C, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000355-1 - WENDEL PITTER PINTO CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE DEUS FARIA (RJ-129520)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, inc. I do CPC e condeno o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, ao pagamento de férias ao Autor no valor de R$ 1.788,46 (hum mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), devidamente atualizados até o efetivo pagamento, e em conseqüência JULGO EXTINTA e denunciação da lide com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000173-6 - JORDAN GONÇALVES VOGAS EPP (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000456-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X IZABEL MOREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.020.000061-5 (2798/00) - ERCULANO ANGELO X VIDOMAR JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Decisão:Tendo em vista que o processo vem se arrastando há quase 08 anos, e o laudo pericial acostado aos autos, designo uma audiência especial para tentativa de uma composição para o dia 12 de agosto de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da Autora e do denunciado Dr. Sandro Rodrigues da Matta, que deverão ser initimados para comparecerem, sob pena de confesso. Designo a audiência para o dia 15/07/2008 às 14:30 min. para realização da AIJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público para patrocinar os interesses da autora. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de debito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.020.000175-6 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com repetição de in´debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000423-5 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729) Despacho:Fls.69/70-Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.020.000280-9 - SÉRGIO BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA BARRETO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 588720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.863.000046-4 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X JOSÉ MESSIAS L. PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:\"Intime-se da penhora realizada\" ( ao executado, sobre a penhora no rosto dos autos já realizada , fls 59/60) e sobre o prazo para apresentar impugnação , na forma do art. 475-J, par. 1º do CPC e aviso 36/06 do TJRJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.863.000283-9 - EDISON AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X V I V O - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000337-8 - MÁRCIO JOSÉ MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000338-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000356-1 - LUIZ PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X A. M. P. L. A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000357-3 - ALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000368-8 - ANTONIO CARLOS VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.863.000004-5 - FABRÍCIO BARBOSA CÂMARA X TELERJ CELULAR S/A - V. I. V. O. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.863.000009-4 - MARGARETE FIGUEIREDO X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.020.000191-1 - JOEL JULIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000279-7 - MARY FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO B G N - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000072-9 - SOLANGE DE MELLO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Decisão:Defiro a redução da penhora on line para o valor de R$ 4.621,44. Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.863.000133-3 - NILCÉIA ESTEVÃO DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.881,30 conforme requerido. Cite-se em execução no valor de R$ 38.700,00. Desentranhe a petição de fls.133, deixando os documentos de fls.134 e 135, uma vez que tais documentos se referem ao CPF da autora. \r\n\r\nProc. 2007.863.000133-3 - NILCÉIA ESTEVÃO DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.863.000292-1 - ANTONIO ROSSINI DE OLIVEIRA RIGOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000334-2 - JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000364-0 - LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000367-6 - SEBASTIÃO ANDRÉ GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A . - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000369-0 - NEGUINHA FOTOGRAFIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - M. E. , REP POR LIAMARA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X T. I. M. CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.863.000002-1 - IZIDIO FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 588723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.868.000012-0 (6302002) - RENATA SILVEIRA, EBER MACIEL DOS SANTOS X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento, juntando-o aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000172-9 - MARIA APARECIDA SANTOS TONI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o depositário de fls. 54, Sr. Ivan de Mello Silva, para comprovação do depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 24 horas, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil, como depositário infiel. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.022.000353-6 - ERON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X J. L. FERREIRA DE AZEVEDO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL LTDA. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 23/24 e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 47, JULGANDO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Junte-se o mandado de fls. 22.Levante-se penhora por ventura efetivada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.868.000002-5 (2582001) - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SOUZA X TRANSFRONTIN Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.868.000034-9 (6222002) - SÉRGIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:\"...Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO de desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida. Prossiga-se com a execução. Determino, de oficio, a penhora \"on line\" (Enunciado 13.7.1 - Aviso TJ 39, de 03/09/2007).\" \r\n\r\nProc. 2002.868.000034-9 (6222002) - SÉRGIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga o exeqüente sobre as respostas negativas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.868.000325-8 - GERUZA DA GRAÇA MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, à 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000377-5 - SILVANA MARGARETE CRUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 53).2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000500-4 - MARCELLI RAMALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Isto posto, indefiro a antecipação do efeitos da tutela. Cite-se. intime-se... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - LUZIMARA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a susbtituição dos bens penhorados, pela penhora on-line de créditos existentes em conta da executada. \r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - LUZIMARA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Considerando que houve susbstituição de penhora, não há que se falar em reabertura de prazo para embargos. Assim, diga a exequente.2) Levante-se a penhora de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) FLÁVIO GONÇALVES BRAGA, Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Não há que se falar em execução de honorários, na medida que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça e que no acórdão de fls. 60 fora observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - EVANDRO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobres os novos cálculos (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.868.000281-3 - MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Intime-se a autora para retirada, em cartório, no prazo de 72 horas, do produto depositado pela reclamada, manifestando, inclusive, sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.868.000403-2 - LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 73. 2) Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.022.000474-7 - GOS IND. E COM. DE ESTOJOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X VIVO S/A Decisão:...Assim, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como junte ao auto cópia do contrato 2020036000, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida. P. Intime-se e Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.022.000477-2 - MARLENE DIAS DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:...Assim, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida. Defiro, ainda, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determino que a ré comprove que a autora tenha contratado seus serviços e incorrido nos débitos que originaram as anotações promovidas contra o seu nome e CPF. P. Intime-se. Cite-se... \r\n\r\nId: 588724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Indefiro o requerimento de substituição das testemunhas, haja vista que já houve a intimação para comparecimento ao julgamento e não nos autos notícia de impedimento do comparecimento das mesmas (art.405, CPP).P-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art. 141, III e IV Cp \r\n\r\nProc. 2007.069.000615-1 - SÔNIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SILVIA PATRÍCIA AMÂNCIO LOPES Despacho:Dê-se vista ao querelante, querelado e ao MP de fls 37/40. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.069.000116-3 (694/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E) Despacho:Recebo o recurso de apelação. Venham as razões. Após, ao apelado. Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.069.000289-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAMILSON TAVARES DA COSTA PORTO Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 27 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 26v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, devendo permanecer nos autos a cópia do documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000906-1 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MARIA EMILIA HENRIQUE SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Esclareça o autor o interesse na realização da prova oral ( depoimento do réu). \r\n\r\nProc. 2007.069.001044-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X AURENTINA SOARES DE SOUZA Despacho:Fls 32 e seguintes são cópias de fls 30/31. Desentranhe-se acostando à contracapa. Tendo em vista que se trata de procedimento sumário, indefiro o pedido de intimação das testemunhas, eis que as mesmas já deveriam ter sido arroladas, tendo em vista o que dispõe expressamente o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000317-6 - APROMI-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MERCADO IMOBILIARIO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (RJ-068183) Despacho:Suspendo o presente feito, tendo em vista a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.069.000070-4 (1775/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO \"Ao requerente sobre informações de fls. 142/144.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.000058-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIA DA COSTA VIANA Sentença:Trata-se de Ação de Depósito, na qual, regularmente citado, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fls.49 verso.Assim, impõe-se a procedência do pedido nos termos do art.904 do CPC.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a entregar o bem, depositando-o em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão.Expeça-se mandado de entrega nos termos do art.904 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.001503-6 - FRANCISCO CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CLEBER SOARES MOREIRA Sentença:Considerando que o autor não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 17, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.001875-0 - RUBENS VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ANA PAULA BASTOS VERMELHO Certifique-se se fls 14, primeira parte foi cumprido. Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/08 às 12:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.069.000317-6B - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (RJ-068183)) X APROMI-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MERCADO IMOBILIARIO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000102-3 (693/99) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X G.E.C.V. MENDES ABATEDOURO \"Ao autor, para que promova o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.069.000125-3 (1400/00) - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Defiro fls 145. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.069.000226-2 (3052/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INAH E SOUZA SUPERMERCADO LTDA. Sentença:Renumere-se o feito a partir de fls. 125.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 128, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.069.001869-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BADI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPCIALIZADA DE SERVIÇOS DELEGADOS Sentença:Tendo em vista o noticiado em fls 31/32, julgo extinto o feito na forma do art.569 do CPP. Tendo em vista que o item 02, da promoção do MP já foi atendido em fls 35, com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.069.000317-6A - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (RJ-068183)) X APROMI-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MERCADO IMOBILIARIO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770) Despacho:Feito suspenso, tendo em vista a interposição da exceção. Cumpra-se o despacho exarado na exceção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000216-7 (707/99) - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURO DUARTE GONZALEZ Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta do BACEN. Sem prejuízo, venha a planilha com o débito atualizado. P-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000454-6 (3716/03) - B.V.FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE GONCALVES FACURI \"À parte autora para retirar a Carta Precatória, conforme requerido às fls. 87.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.069.000195-6 (2683/02) - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767) Despacho:Oficie-se à Receita Federal. Após, retornem à conclusão para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.069.000699-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 97/105.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000637-0 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.069.000311-5 - CHRISTIAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO CESAR NUNES LÊDO E OUTRO \"À parte autora sobre a contestação de fls. 44/56.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.001045-4 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, para fins de apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.001570-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDEL CLARO BATISTA E OUTRO \"À parte autora sobre a contestação e sobre a certidão negativa .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.069.000512-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes em fls 297 e por consequência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu conforme determinado em fls 278. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Proteção Possessória \r\n\r\nProc. 2002.069.000005-8 (2895/02) - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.069.000245-7 - RICARDO ALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X ROSA MARIA SPERA PIOVANI Decisão:Indefiro a liminar requerida, tendo em vista necessidade de dilação probatória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001843-8 - CLÁUDIO GALDINO FERRIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação. Regularize-se a certidão de fls 89.Deixo de receber o agravo retido de fls 74/88 diante de sua intempestividade, eis que o réu foi citado e intimado da decisão de fls 33 em 11/01/2008, conforme atesta fls 39 e só interpôs o presente agravo em 10/03/2008, conforme atesta o protocolo de fls 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nId: 588742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.001127-1 - MATHUSALÉM RODRIGUES GALHEIRO X UNIMED - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.872.000036-6 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475, J do CPC, para pagamento do valor de fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.872.001342-7 - MARIA ANGÉLICA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X PROLAGOS S/A - Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001577-1 - THIAGO SANTOS FERREIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirmar a tutela antecipada deferida, e condenar a ré pelo danos morais causados ao consumidor, à reparação que arbitro em R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.000106-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:TENDO EM VISTA O DEPOSITO FEITO PELA RÉ NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO, BEM COMO A QUITAÇÃO DADA PELA PARTE AUTORA, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.872.001127-3 - BENEDITO NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem eresolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001337-3 - DARCLÊ MOIMENTA VIEIRA GONALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Conheço dos e. de declaração logrado tempestivo, mas nego-lhe provimento por inexistencia na decisão recorrida: omissão, contrariedade ou dúvida. I.-se. \r\n\r\nId: 588744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000832-4 - JOSÉ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 86/87. Indefiro, considerando que o procedimento de alvará não é a via própria discutir eventual lesão ou ameaça ao direito alegado pelo requerente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000739-9 - M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000725-3 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o destino do numerário depositado na conta: prefixo 04 conta 545.579-3, em nome de Manoel Figueira de Barros, cujo CPF é 087.359.487-87, devendo remeter a este Juízo extrato bancário detalhado do período referente a SETEMBRO de 1983 até a presente data, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 05 e 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Fls. 137/140. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o primeiro réu (Livraria Dom Bosco Ltda. ME), na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venham as custas da citação: AOJA - 1107-2, R$ 12,78; CAARJ - 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ - 600225174-9, R$ 0,63 e FUNDPERJ - 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.080.000632-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.E.B.J. Despacho:1) Providencie o autor a juntada aos autos de cópia de sua declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial a fim de serem indicados, de forma especificada, os bens a serem partilhados. 3) Sem prejuízo, esclareça o autor os itens IV a VI da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000802-3 - G.B.D.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.R.P.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Intime-se o autor para firmar em Cartório o termo de afirmação de ausência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000110-6 (3870/02) - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Decisão:1) Considerando a inércia da parte interessada, convolo a presente execução para o rito do artigo 732 do C.P.C. Anote-se no DRA. 2) Intime-se pessoalmente o devedor, na forma do art. 475-\"J\", expedindo-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Vitória ES, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 154/164, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9 - FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Intime-se o autor para adequar o valor da causa, nos termos da decisão proferida nos autos em apenso (Impugnação ao valor da causa), cuja cópia encontra-se às fls. 241/242, em dez dias. 2) Após, recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000437-3 (464/00) - Inventariante: ANTONIA DE QUEIROZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X JAIR MORAES VIANA Dê-se vista à inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000453-0 - Inventariante: LEIDINÉA JOSME BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) JOSÉ PIVANTE BAUER Despacho:Fls. 111. Defiro, instruindo o ofício com cópia de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2008.080.000647-6 - Inventariante: GIANCARLO DE BARROS ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MANOEL DA COSTA LOPES Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000367-0 - ANTONIO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Designo a data de 26/08/2008 às 16:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000565-4 - VALDEVINO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 15/20. 2) Designo a data de 26/08/2008 às 16:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 588754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.081.001247-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FABIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RIBEIRO GRATON (SP-260953), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA (CE-010670) \"...dê-se vista as partes em ALEGAÇÕES FINAIS...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.081.001381-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO MOURA DE DEUS \"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...\"certifico que foi expedido mandado de busca e apreensãonº 1757, devendo o autor entrar em contato com o SR. Oficial de Justiça através do tel. (24) 33522366 ramal 211, para integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.001786-7 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) \"Intimação das partes para se manifestar sobre documentos: Fixação de honorários do perito no valor de R$ 600,00- seiscentos reais.\" \r\n\r\nId: 588764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001354-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X CRISTIANO ÂNGELO FÉLIX RUSSO) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 14:40H. Intimem-se AF e vítima. \r\n\r\nId: 588756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000244-4 - SABRINE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON BATISTA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ALIMENTOS requerido por SABRINE PINHEIRO DE CARVALHO, representada por sua mãe ROUSELANE LUIZA DA COSTA PINHEIRO em face de JOILSON BATISTA DE CARVALHO, qualificados às fls. 02.A parte autora foi intimada para comparecer na Defensoria Pública às fls. 66/68 em 26/11/07, sendo certo que houve inércia da parte requerente por mais de trinta dias.A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C.Sem custas.Revogo os Alimentos Provisórios deferidos às fls. 18.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000899-2 - DENILSON DA SILVA APRÍGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR APRÍGIO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 14 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000923-6 - JHESSYKA ESTEFANNIE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.032.000942-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S.), Assistente: N.L.R.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial. Deixa de haver condenação em custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000083-1 - JOSE MARIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ETELVINA LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...JOSE MARIA LIMA DA SILVA, LUCIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA SOARES e LUIS ALBERTO LIMA DA SILVA requereram ALVARÁ para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por falecimento da mãe dos mesmos, ETELVINA LIMA DA SILVA, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/20.O INSS às fls. 24 informou a quantia deixada pela finada.Às fls. 29/31 foram expedidos os Alvarás em nome dos Requerentes para levantamento da quantia junto ao INSS.Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito.Sem custas.PR.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.032.000577-0 - MP X FÁBIO DE ANDRADE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FÁBIO DE ANDRADE REIS, imputando-lhe a conduta tipificada nos Artigos acima mencionados.Às fls. 135 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do 1º Réu.O Ministério Público, às fls. 136, requereu a extinção da punibilidade do 1º acusado, considerando o óbito do mesmo.Isto posto, demonstrada a morte do Réu FABIO DE ANDRADE REIS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação ao réu FABIO DE ANDRADE REIS. Intime-se o patrono do Réu MARCIOALVES DA SILVEIRA para apresentação da defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c 163,§ único, III n/f 70, ambos do CP E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.032.000507-4 (5394) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Aos réus: Oititiva das testemunhas de defesa foi marcada para o dia 27/08/2008 às 13:00 horas na 2ª Vara de Barra do Piraí RJ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.032.000239-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FÁBIO DE ANDRADE REIS, imputando-lhe a conduta tipificada nos Artigos acima mencionados.Às fls. 89 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu.O Ministério Público, às fls. 90, requereu a extinção da punibilidade do acusado, considerando o óbito do mesmo.Isto posto, demonstrada a morte do Réu, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, POR DUAS VEZES N/F ART.70 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.032.000230-2 - M.P X FÁBIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FÁBIO DE ANDRADE REIS, imputando-lhe a conduta tipificada nos Artigos acima mencionados.Às fls. 139 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu.O Ministério Público, às fls. 140, requereu a extinção da punibilidade do acusado, considerando o óbito do mesmo.Isto posto, demonstrada a morte do Réu, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000013-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE DE CARVALHO JR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A em face de ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR, qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 46, através de seu patrono, requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não manifestou-se sobre tal requerimento, embora intimada às fls. 49/49vº.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.001384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELIDIA GUILHERME Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ELIDIA GUILHERME, qualificado às fls. 02.A parte autora às fls., informou que a parte Ré entregou o bem, objeto da presente ação.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Numere-se as folhas dos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.032.000346-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILDA ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A em face de J X MARILDA ALVES DA SILVA, qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 21, através de seu patrono, requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.001935-1 - ANESIO JOSE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) CERTIFICO e dou fé, que a audiência para hoje designada não se realizou, tendo em vista o impedimento da Conciliadora, ficando a mesma redesignada para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.032.000465-0 - CLEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.032.000815-3 - JOSÉ LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ROSILENE DE OLIVEIRA REIS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL em face de ROSILENE DE OLIVEIRA REIS, qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 20, informou que a parte Ré desocupou o imóvel, requerendo, assim, o arquivamento dos autos.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.032.000191-2 - KATIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LUIZ CLAUDIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/08/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000458-5 - VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCI ARRUDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA, representado por sua mãe EDINA DA SILVA BASILIO em face de VALCIR ARRUDA, qualificados às fls. 02.Conforme informado às fls. 23, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000470-4 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.032.001003-0 - M.E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MARIA EDUARDA CUNHA PIMENTA e MILENA ALVES SANTIAGO, representadas por sua mãe ERIKA BEATRIZ ALVES PIMENTA em face de ANDRE LUIS SANTIAGO, qualificados às fls. 02.Conforme noticiado às fls. 32, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às exeqüentes e ao executado que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001004-2 - L.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte exeqüente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000876-1 - VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCIR ARRUDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA, representado por sua mãe EDINA DA SILVA BASILIO em face de VALCIR ARRUDA, qualificados às fls. 02.Conforme informado às fls. 16, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.032.001088-1 - P.G.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.M.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte exeqüente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000249-7 - ALEXIA FIGUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FRAGA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ALEXIA FIGUEIRA SILVA e ALESSANDRA CRISTINA FIGUEIRA SILVA, representadas por sua mãe TEREZA CRISTINA FIGUEIRA SOARES em face de ALEXANDRE FRAGA DA SILVA, qualificados às fls. 02.Conforme informado às fls. 31Vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às exeqüentes e ao executado que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.032.000260-3 (3640) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000004)) X MARCELO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO SILVA FERREIRA.A parte Exeqüente às fls. 50 requereu a extinção do feito, face a quitação total do débito por parte do Executado.Isto posto, face à quitação total do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000251-8 - UINIAO X DURVALINO LEAL Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em face de DURVALINO LEAL.A parte Exeqüente, às fls. 21 requereu a extinção do feito, face a quitação total do débito por parte do Executado.Isto posto, face à quitação total do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.032.000692-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MOYSES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por MOYSES MOURA DE OLIVEIRA em face da UNIAO.Às fls. 26 o cartório informou que a não houve a segurança do Juízo.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, com fundamento na regra contida no artigo 267 inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.001019-4 - ENEDINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000603-6 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE nos termos do artigo 269, inciso II do CPC, com relação a DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE DO RÉU AO AUTOR, devendo o feito prosseguir com relação aos ALIMENTOS, uma vez que não houve consenso entre as partes. Uma vez reconhecida a paternidade, FIXO PROVISÓRIAMENTE OS ALIMENTOS em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a favor de seu filho HIGOR, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias, mais salário família, abatidos os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do Autor, e em caso de ausência de vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 10 de cada mês em conta a ser aberta em nome da Representante Legal do Autor, devendo a mesma ser intimada para encaminhamento ao banco, com o número da conta o cartório deverá expedir ofício ao INSS, para \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.032.000667-0 - ROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 27/08/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.032.000424-0 - KAWAN DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES Sentença: Vistos, etc... Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por KAWAN DA ROCHA DE ARAÚJO, representado por sua mãe CLAUDIA MARIA BANDEIRA DA ROCHA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, qualificados às fls. 02. Às fls. 29/29vº a parte Autora foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 29Vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000942-0 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por Carlos Maurício Pereira de Souza, tendo em vista a omissão na r. sentença de fls. 46/50 no que tange à confirmação ou não da decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 27. Assiste razão ao embargante já que a sentença é omissa quanto ao alegado e deve ser corrigida. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para corrigir a omissão apontada, passando a sentença a ter a seguinte redação: \"... Isto posto, julgo procedentes os pedido, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 27 E: ...\", permanecendo os demais termos assim lançados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.032.000196-0 - JOCENILSON DE OLIVEIRA BARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE ALVES MESQUITA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES, conforme a exordial e DISSOLVÊ-LA, devendo a guarda da menor ficar com o autor. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.032.000824-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO DE CASTRO GUIMARAES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de FLAVIO DE CASTRO GUIMARAES, qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 19, através de seu patrono, requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA conforme requerido às fls. 19.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO COMINATORIO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.032.000210-0 - LUCIA HELENA MORRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CARELI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 67: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.032.000093-0 (3264) - UBIRAJARA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2005.032.000465-9 - MARIA DE FÁTIMA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)), Procurador: MUNICIPAL CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 27/08/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000245-4 - P.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X C.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... Trata-se de REVISÃO DE ALIMENTOS ajuizada por PAULO CÉSAR PEREIRA em face de CHRISTOPHER FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, representado por sua mãe OTILIA MARIA SANTOS DE SOUZA, qualificados às fls. 02. Às fls. 81/81vº a parte Autora foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 82. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000042-0 (9052) - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício - Auxilio Doença nº 31/79.221.234-7 (DIB: 05/10/86 - fls. 37), percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data da suspensão do benefício, conforme noticiado pelo INSS às fls. 37, qual seja: 10/08/92, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando de \r\n\r\nProc. 1991.032.000077-8 (8494) - Habilitado: JOSE MARIA JONES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X Falecido: FRANCISCA FERREIRA JONES) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício nº 21/79.220.597-9, com DIB em 27/03/86, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data do óbito da segurada, qual seja: 09/07/95, conforme fls. 66; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescid \r\n\r\nProc. 1991.032.000242-8 (8316) - CARLOS CARMO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 148/160, do ofício do INSS de fls. 165 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 169 e fls. 167 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por MARIA DAS DORES LIMA NEVES. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeçam-se os alvarás judicias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.032.000393-7 (8453) - GUIOMAR EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000414-0 (8705) - JOÃO CARLOS CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de Pensão por Morte nº 21/82.904.356-0 (DIB: 12/10/87 - fls. 07), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo-se observar que o benefício em referência foi cessado em 25/07/05, conforme noticiado pelo INSS às fls. 89... \r\n\r\nProc. 1992.032.000014-8 (9370) - JANDIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000166-9 (9594) - AILTON DE AGUIAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 138: Defiro a inclusão, anote-se no sistema e autuação, após cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000128-8 (6049) - ABEL ISIDORO GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos dos habilitantes;2) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS indagando sobre a existência de dependentes habilitados no benefício do de cujus. \r\n\r\nProc. 1988.032.000065-1 (6440) - Falecido: AGENIR FREITAS DOS SANTOS ALVES NEUZA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 60: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.032.001015-1 - INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte Autora. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.001045-0 - PAULINO GONÇALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte Autora. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.001073-4 - FRANCISCO JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará o Réu ainda, a verba honorária, esta que fixo no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.032.000137-3 - MAURO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.032.000347-7 - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 27/08/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 588725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002782-3 - JONAS OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Sentença:...julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.039.000440-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HUAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:venha a contrariedade do libelo. certifique-se diligências pendentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.039.000730-9 - ANDRÉ LUIZ AMÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Despacho:CIÊNCIA `AS PARTES, INCLUSIVE MP, ACERCA DOS DOCUMENTOS. FLS.: VENHA A AÇÃO PRINCIPAL QUE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A ESTE FEITO. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.039.000028-0 (13985) - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.002308-6 - M.P. X B.P.Z. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) JUNTE JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA 48 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.001339-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ATENTE O CARTÓRIO PARA O NOME CORRETO DO ADOLESCENTE PARA QUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA O ATO. CORRIJA-SE O NOME DE VITORIO POSTO QUE SEU NOME É MARIA MADALENA LEITE GUIMARÃES.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OUVIR O MENOR VITÓRIO PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 13 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTE. INTIMEM-SE OS FALTANTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.001416-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON DOS SANTOS ao autor sobre fls 18/19 ( falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,68) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000482-4 (31396) - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.039.001440-3 - EDNA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A- AG. PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes em provas Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.001384-0 - RENATO MIGUEL REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROBSON DE AZEVEDO REZEND Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG, adeque-se a petição inicial diante do rito escolhido. i-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001386-3 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X R.A.R. esclareçam os exequentes diante do feito 2008.039.001384-0 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000411-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:venha planilha atualizada de débito Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001856-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GRAZIELA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:converto o feito para ordinário, eis que assim o réu foi citado. designo AC para o dia 9/9/08 às 15,50 horas. i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - E.A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) venha memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.039.000752-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2008.039.000783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000276-1 (11576) - JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) defiro (sobrestamento do feito, por um prazo de 60 dias) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000883-1 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.M.I.A. Despacho:venha a comprovação de matrícula, bem como previsão determino do curos, além das boletas de pagamento devidamente pagas. i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002231-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELVIS FERNANDO REGO DOMS Despacho:1) defiro JG ao réu; 2) ao autor em réplica (fls. 34/38); 3) ao autor sobre reconvenção de fls. 39/44; 4) anote-se no DRA e no sistema a reconvenção oferta. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000962-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:venha certidão de identificação e distribuição do feito. venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.039.001783-9 - CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:às partes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000926-9 - N.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X C.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a exequente sobre os documentos juntados com a petição de fls 64/74, ante o previsto no art 398, bem como sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001630-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FERREIRA Despacho:Já há penhora nos autos. Diga a autora exequente se pretende Levar o bem à praça. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000492-7 (31022) - CASSEMIRO ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença: Julgo Extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC, eis que o credor deu plena quitação. Expeça-se mandado de pagamento, bem como levente-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001053-3 - ROBSON LOPES PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:às partes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002776-8 - FERNANDA PERPETUA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Paciente: EDNA MARIA DOS REIS Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000203-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 588728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil, (SUMÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.041.003984-9 - MILTON DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X DOUGLAS SILVA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) Ao réu Julio Cesar V. Gama para o recolhimento das custas processuais referentes à denunciação da lide:Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 (citação + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 4.898,93Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 588729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.858.000546-0 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Certifico e dou fé, em atendimento ao r. despacho de fls. 29, que fica redesignada nova data de Audiência de conciliação, a ser realizada em 02/10/2008, às 10hs20min. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.858.000511-7 - ANA MARIA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) EDITOR GLOBO S. A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001041-1 - MAGNO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 81 e segs., no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.858.000437-6 - SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR Sentença:Dessa forma, ante à fundamentação acima, acolho parcialmente os presentes embargos, julgando extinto na forma do art. 269, I do CPC, fixando o valor devido pela ré em R$ 5.896,81. \r\n\r\nProc. 2006.858.000904-2 - EDMILSON DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) BANESPA, Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem do MM Juiz, pela presente fica a parte ré intimada a cumprir a obrigação de fazer, juntando aos autos o carnê para pagamento das prestações, e para pagar o valor de R$ 26.350,00(vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais) NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.858.000173-2 - MARIA DO CARMO ORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.858.000750-3 - SÁBADO ABEL LOPES X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000777-1 - ALCEU SANT'ANNA DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Da análise dos autos se observa que o acordo celebrado pelas partes previa a concessão de crédito na conta de consumo do Autor (fls. 30). Todavia, no dia seguinte ao pacto, o Autor estabaleceu contato com a Ré a cancelou a linha telefônica, inviabilizando o cumprimento da avença. Instada a se manifestar, a Empresa Ré se insurge quanto a modificação da obrigação assumida. Destarte, tenho que assiste razão a Empresa Ré, posto que o Autor, sem apresentar justificativa plausível, cancelou a linha telefônica no dia seguinte ao de celebração do pacto, inviabilizando, pois, o seu cumprimento, de forma que não se pode obrigar a Ré a creditar o valor na conta corrente do Autor, eis que a avença não se deu desta forma. Assim, ante a impossibilidade de cumprimento do acordo, por ato do próprio Autor, determino a baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.858.000400-0 (13352002) - NILO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RISOLETA DE OLIVEIRA MARCONDES (SP-019332)) X VIVENDAS DE ANGRA CONS. E INC. LTDA. Despacho:I-se o autor na pesoa de sua advogada (fl.25), cujo nome deverá figurar na etiqueta de autuação. \r\n\r\nProc. 2005.858.000939-8 - FLÁVIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERIC FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho:Tendo em vista que, regularmente intimado, o Executado não apresentou embargos à execução, defiro ao Exequente a adjudicação dos bens penhorados, salientando que a alegação contida na petição de fls. 30/31 somente veio ao autos quase um ano após a intimação da penhora, devendo ainda ser mencionado que em momento algum o Executado declarou que os bens não lhe pertenciam, atitude que seria razoável se esperar daquele que detém bens por empréstimo e os vê penhorados. \r\n\r\nId: 588730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.003276-4 - ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:O Ministério Público se pronunciou contrário ao requerimento, consoante manifestação de fls. 400.Não merece acolhida a pretensão defensiva.O acusado responde à ação penal por prática de crime de tráfico de entorpecentes e, no curso da demanda movida contra os demais denunciados, se evadiu e foi preso somente no Estado de Minas Gerais, na Comarca de Divino (fls. 288), o que autoriza a ilação de que sua segregação se faz necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.Conquanto o artigo 44 da Lei 11.343/06 inadmita a concessão de ilberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes, e sua constitucionalidade é controversa, fato é que, no caso vertente, os pressupostos para a prisão preventiva subsistem. Indefiro, pois, a revogação de prisão preventiva decretada em desfavor de Adegmar Henrique da Silva.Dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais.Após, à Defesa. \r\n\r\nId: 588762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2002.082.091260-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE ÁVILA - RJ031461 \r\n\r\n2007.082.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n2006.082.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.082.000270-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.082.000370-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2000.082.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2006.082.000684-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO - RJ056324 \r\n\r\n2008.082.001071-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA - RJ069778 \r\n\r\n2004.082.000392-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO - RJ141970 \r\n\r\n2005.082.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA - RJ111486 \r\n\r\n2006.082.000822-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.082.001315-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2007.082.001188-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ120300 \r\n\r\n2007.082.002366-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2003.082.000680-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - RJ104405 \r\n\r\n2004.082.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.082.000496-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.082.002401-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n2004.082.000923-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n2006.082.000891-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2000.082.000299-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLARISSA MARQUES HARITOFF - RJ146487 \r\n\r\n2005.082.000066-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2004.082.000440-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.082.000555-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.082.002655-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.082.003320-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2008.082.000704-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.082.000718-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 588763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000080-2 (1860/96) - ANTÔNIO CARLOS MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o perito para agendamento para realização do exame pericial, devendo o laudo ser juntados nos autos no prazo de até 45 dias.Com a designação, intimem-se as partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000223-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X M.D.G.S.) A.D.G.S. Fl.40 - Considerando o teor da assentada de fl.18, bem como a documentação adunada às fl.45/46, defiro o requerimento de expedição de alvará em favor do autor, por sua representante legal. Uma vez expedido o respectivo alvará, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido Indenizatório e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001150-0 - MAURO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho Ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000710-9 - ROGÉRIO VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Intime-se o executado, por via D.O. e via postal, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Determino a designação de lelões, a ser realizados por Oficial de Justiça do Juízo.Expeçam-se os respectivos editais e diligências necessárias, intimando-se, inclusive, as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000118-3 (2690) - Inventariante: RITA DE CASSIA SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X NOEMIA SERGIO Fl. 138 - Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.043.000654-5 - Inventariante: W.C. P.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X S.C. E OUTRO À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.043.000540-5 - IVAN RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205)) X Falecido: HERMANTINA SILVEIRA RODRIGUES TORRES ...2 - Sem prejuízo, informe a inventariante em cartório foi realizado o matrimônio da herdeira SONIA TORRES RODRIGUES, uma vez que informa às fl.82, ítem 11, que a mesma é (ou era) casada com WALTER RODRIGUES. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.000862-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) LUCIANE DE SOUZA ZACARIAS Considerando o acordo celebrado entre as partes, consoante teor de fl.20/22 , determino a suspensão da execução na forma do disposto no art. 792 do CPC.Aguarde-se em cartório. Após, intime-se o autor para dizer, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Expeça-se mandado de penhora e avalição, incluindo-se a multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000001-3 (2338/88) - ONOFRE JOSÉ DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Fl.279 - Não há custas a serem recolhidas pelo INSS em favor do FETJ, uma vez que foram recolhidas pelo autor quando da propositura da ação (v. fl.18/vº). 2 - Digam os exequentes, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, ante a expedição do alvará para levantamento da importância devida, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, na forma do disposto no art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.043.000012-1 (75/93) - JOÃO BATISTA CAMILO E OUTROS, Habilitado: LUCY CLELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLARY FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.242/258 - Esclareçam os herdeiros se a falecida deixou bens a inventariar, bem como se foi aberto o respectivo inventário.Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.043.000952-0 - JURANIN ALACRINO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X SOLANGE LINHARES DA SILVA) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ad cautelam, oficiem-se à SRF, ao TRE, CEDAE, CEG, LIGHT, TELEMAR, SERASA e SPXC, solicitando informações acerca do endereço da ré SOLANGE LINHARES DA SILVA (CPF.043.809.448-40), fixando-se o prazo de 15 dias para resposta.Após, v. conclusos. \r\n\r\nId: 588731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2005.867.000614-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X RITA DE CÁSSIA CAMPOS CZARNEWSKI) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 588732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000453-0 - PABLO CONTIJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X JORGE LUIZ TOMÉ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para recolher as custas pendentes apurados às fls. 36. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000361-9 - A.J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.G. Decisão:Em que pese a informação de fls 21, dê-se vista ao patrono da parte autora para que se manifeste em dez dias acerca do AR negativo de fls 20v. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.002482-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDNETE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR A RÉ ANDDREIA ALONSO DE CARVALHO ÀS PENAS DE 5 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 500 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO DA LEI 11343/06 PARA O DIA-MULTA POR VIOLAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO ART 33 DA LEI 11343/06...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001991-1 - RONALDO DUQUE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X UNIÃO FEDERAL Ao réu para apresentar peças para citação do lidesdenunciado e art. 202 do CPC Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.071.001590-0 - UBIRATAN CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Diga o autor sobre o requerimento do réu em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou se positiva, defiro o levantamento da quantia depositada. Apensem-se os presentes aos autos nº 2004.071.001473-6. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.071.001343-8 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTROS Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 78, não tendo havido a citação da parte ré, bem como do parecer ministerial de fls. 83/91, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legge.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002670-8 - L.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.F. Ao Exequente sobre fls.31/33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000960-9 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRÔNICA - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, em virtude de que os títulos estão nominais a terceiros que não o exequente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001453-6 - LEONOR DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência conciliatória. Caso negativa a resposta, em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001262-8 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a extinção da ação n° 2006.1770-5 que corre em apenso a estes autos.Custas ex legge.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.071.001262-8 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença homologatória p os autos em apenso e dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.071.000999-3 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855)) X M.E.S.F. Decisão:Ao autor para que emende a inicial atribuindo o valor da causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em ação de alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000230-5 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 27.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Declaratória, anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.001112-2 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X IGOR COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista ao autor após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000558-6 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.R.N. E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.071.000194-2A - M.C.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X M.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao autor para apresentar cópia da inicial para citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.001041-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZELIA MARIA DE MOURA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.071.000445-0A - DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o acordo formulado nos autos principais, no qual foi reduzido o percentual a ser pago pelo ora autor a título de pensão alimentícia, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 588746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001048-0 - LEIFE ERICKSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Foi designado o dia 28 de agosto de 2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar no Fórum de Porto Real. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.001047-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Foi designado o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar no Fórum de Porto Real. \r\n\r\nProc. 2008.071.001049-1 - ANDRÉIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NOKIA S/A E OUTROS) Foi designado o dia 28 de agosto de 2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar no Fórum de Porto Real. \r\n\r\nId: 588751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.048.000235-0 (2732/02) - CLEMENTINA MARTINS DUTRA, Interessado: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DELFINO X WALTER DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603) Certifico que os autos encontram se á disposição do advogado ( Dr Jorge de Oliveira), e assim permanecerão por trinta dias a luz do parágrafo primeiro do artigo 217 da Consolidação Normativa, findo este retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, Cobrança de Indenização Securitária \r\n\r\nProc. 2008.048.000288-0 - AFRANIO LEITE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000046-3 (1958/2000) - PATRÍCIA APARECIDA ALVES ROMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA (RJ-001998C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: autos encontram-se à disposição do Sr. causídico pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Diante da informação de que a requerente já obteve a Escritura do imóvel objeto deste feito, intime-se a mesma para ratificar ou não tal informação e requerer o que lhe convier. \r\n\r\nId: 588733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000207-6 - EVERTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃO. Certifico que encaminho os presentes autos à publicação para ciência da informação do Banco do Brasil de fl. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO. Certifico que encaminho os presentes autos à publicação para ciência do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO. Certifico que encaminho os presentes autos à publicação para ciência do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2008.048.000213-1 - ELEANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:\"-Defere-se J.G.; - Recebo o recurso inominado interposto em seus regulares efeitos. - Venham as contra-razões. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000337-0A - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUIOMAR CARDOSO CESAR) Despacho:\"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 588735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.886.000239-2 - ANA MARIA DE SOUZA LINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) BANCO B. M. G. S/A, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.886.000243-8 - SUELI VILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Acolho a justificação diante do teor do documento de fl. 46. Redesigno AIJ para o dia 23/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000244-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.886.000245-1 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.886.000020-8 - LUCIMAR VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.886.000208-4 - MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fl. 27vº. Ao Exeqüente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.886.000343-6 - SÉRGIO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) Despacho:Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nId: 588736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, § 2º, inciso I da Lei 9.613/98 - Usar bens..em ativid. econ/financ. provenientes de crime \r\n\r\nProc. 2008.070.000868-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EVERALDO DOS SANTOS MARTINS \"VEZINHO\" Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual julgo extinta a punibilidade do acusado EVERALDO DOS SANTOS MARTINS, vulgo \"VEZINHO\" e determino, destarte, o arquivamento do presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE ALVES MESSAS E OUTRO Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ANDRÉ ALVES MESSAS e ROMERITO SILVA DE ALMEIDA a 10 (dez) anos de reclusão, a serem cumpridos no regime inicialmente fechado, e multa de 59 (cinqüenta e nove) dias, à razão unitária mínima, pela prática dos injusto do artigo 155, §4º, incisos I e IV c.c. art. 288 c.c art. 69, todos do Código Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1999.070.000537-8 (1000) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON CORDEIRO VIANA, OLÍVIA GAMA MARTINS, GILMAR DA SILVA CORDEIRO, MARIA AUXILIADORA CORDEIRO VIANA, SAID SALOMÃO NASSER, VALDINÉIA TEIXEIRA MANHÃES, SALVADOR SANTOS SILVA Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OLIVIA GAMA MARTINS ou OLIVIA GAMA TERRA ARÊAS, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2002.070.000225-3 (6296/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS VELASCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS VELASCO RANGEL, nos moldes previstos no artigo 89, §5.º da Lei 9.099/95.(...) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.070.000841-7 (8366) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ DE SOUZA GOMES Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual julgo extinta a punibilidade do acusado JUAREZ DE SOUZA GOMES e determino, destarte, o arquivamento do presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c 224 ''a '' e ''c'' do CP \r\n\r\nProc. 2006.070.000459-3 - L.S.C.-.R.P.S.M. X R.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Decisão:DECISÃO: 1- Compulsando os autos, constata-se que o acusado não foi devidamente intimado para se fazer presente nesta audiência. A fim de evitar qualquer alegação de nulidade, esta audiência fica designada para a data de 07/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2008.070.000845-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JUAREZ CARLOS DA SILVA \"CARLINHOS\" Sentença:(...)Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUAREZ CARLOS DA SILVA, vulgo \"CARLINHOS\", na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., c/c Art. 303 \r\n\r\nProc. 2008.070.000844-0 - JUSTIÇA PUBLICA X AUGUSTO ROGERIO ABREU GOMES Sentença:(...)Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUGUSTO ROGÉRIO ABREU GOMES, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000236-5 - ALAIDE RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Adoto o rito ordinário;2) Defiro os itens \"a\", \"b\" e \"c\";3) Com as respostas, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.070.000892-0 - ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000893-1 - ARILDO VITORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000894-3 - AYRTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000895-5 - CELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000896-7 - CENILTON FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000897-9 - CILOI DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000923-6 - DERILDA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000927-3 - HELENA DUQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000928-5 - IRANY DE OLIVEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000929-7 - IVA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000930-3 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000931-5 - MADALENA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000933-9 - MARGARIDA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000235-3 - ALDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1) Adoto o rito ordinário;2) Defiro os itens \"a\", \"b\" e \"c\";3) Com as respostas, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.070.000837-9 - GESSY CUSTODIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000894-0 - ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.070.000891-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000922-4 - CREUZA FELICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000924-8 - ERENILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000925-0 - ERLI BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000932-7 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X I.N.S.S.-.I. Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.070.000934-0 - MARIA VITORINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000902-9 - ELIETE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X ANDERSON MACHADO CARVALHO Decisão:Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.070.000651-6 (031/99) - JOSÉ ANTONIO DE MENEZES ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RINALDI MIRANDA MATA (RJ-122915)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211) Despacho:Junte-se a Certidão de Óbito do impetrado Leonardo Terra de Almeida.Após, diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000020-4 - CRISTIANE LOYSA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A SEGURANÇA, em conseqüência, DETERMINO AO MUNCÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA que CONVOQUE IMEDIATAMENTE A IMPETRANTE para apresentação dos documentos necessários e início do estágio probatório no cargo de ASSISTENTE SOCIAL respeitando-se os demais termos do Edital de Concurso Público nº 001/2001.(...) \r\n\r\nId: 588745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.076.000186-2 - ALTAIR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000193-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:....Após, ao Ministério Público e a Defesa, sobre os documentos acrescidos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000408-3 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte ré a prova documental suplementar que pretende produzir, em 5 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000111-4 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.076.000471-1 - S.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Aos requerentes para que juntem aos autos cópia da certidão de casamento averbada para expedição do mandado. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000665-3 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X G.S.O. Despacho:Ante a certidão de fls. 12, complemente a parte autora o pagamento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000267-3 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista de fl.132, verso, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000640-3 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LENILDA BARBOZA CORREA Despacho:Fl.61. Defiro o encargo de depositário ao exeqüente.Indefiro o pedido de mandado de remoção, por falta de amparo legal, certo de que a pretensão deve ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000872-6 - ANTONIO JOSÉ TUSSOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ficou designado o dia 23 de julho de 2008, às 16h00min. para audiência. \r\n\r\nId: 587015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000056-0 - FLAVIA DE LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X UNIÃO TRANSPORTE INTER ESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO Ao(À) autor(a) para manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000547-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) X JULIANA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE CÓDIGO/CONTA1102-3166,131107-225,561109-825,561110-627,36SUB-TOTAL244,61CAARJ24,462102-254,696002.05926-610,926002.25174-914,965673.00124-314,96TAXA JUD.44,45TOTALR$ 409,05 = 224,038 UFIR's \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000042-3 - HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X DERLI DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 588757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000468-3 - ROMERIO DE OLIVEIRA RAMPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Procedi o bloqueio on line do valor mediante o convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.840.000468-3 - ROMERIO DE OLIVEIRA RAMPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000535-3 - IVONETE DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 49. Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de pagamento da multa, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.840.000064-3 - DEVALDO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.840.000090-4 - DANIELE DA PENHA DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 587017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 66. Defiro. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 64. Manifeste-se o executado, em dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.840.000222-4 - JAMIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000326-5 - ANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Consoante já consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através de embargos/impugnação. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argüí matéria de ordem pública ou nulidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória (Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer a matéria de ofício. Dessa forma, não há como acolher a alegação do excipiente-executado, uma vez que a situação retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se transveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos/impugnação. Isto posto, indefiro os pedidos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000326-5 - ANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Republicação de fl 127: \"Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.076.000152-7 - DELIZETE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que seja oficiado ao órgão de proteção ao crédito para que exclua o nome da parte autora dos seus cadastros de restrição em razão do contrato mencionado na exordial, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.076.000495-4 - MOISES JOSÉ KAPPLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BRASIL TELECON Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.076.000538-7 - RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.076.000600-8 - NAILOR FILGUEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CETELEM BRASIL Despacho:Comprove a parte autora que a ré, efetivamente, incluiu seu nome em cadastro de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.076.000643-4 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000695-1 - MARIA ANGELA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X TELEMAR NORETE LESTE S/A. Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.840.000058-8 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SUDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 81/82. Manifeste-se a parte ré, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000500-4 - PAULO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRUNO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:1 - Fls. 29. Mantenho o indeferimento da expedição de ofício, uma vez que incompatível com o estrito rito da Lei 9.099/95. 2 - Indique a parte exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 588761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 29 N/F ART. 14, II C.P. \r\n\r\nProc. 2007.056.000726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG DAS CHAGAS BARBOSA, LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)), AERTON DE OLIVEIRA LEMES) Decisão:Considerando que um dos réus, Leonardo Lima de Souza, está preso, havendo necessidade de observância de prazos e de celeridade processual, enquanto que os outros acusados ainda estão em liberdade, e sequer foram interrogados, determino o desmembramento do feito com relação aos acusados Lindemberg das Chagas Barbosa e Aerton de Oliveira Lemes. Providencie o Cartório os atos necessários.Sem prejuízo, designo nestes autos Sumário de Acusação para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas. Requisitem-se e intimem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 586996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.057.000401-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE TOLEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847), Dr(a). SABRINA RAGAGLIA ROBERTI (MG-101949) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RAZÃO ASSISTE AO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.COM A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DOIS ÚLTIMOS CRIMES, O AUMENTO FEITO FOI DE 1/6 (UM SEXTO) E DEVERIA TER SIDO ENCONTRADO PENA DEFINITIVA DE 2 (ANOS) E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E NÃO 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.TAL PENA, ASSIM, ADICIONADA À PENA DO PRIMEIRO FATO (UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO), FICA CONSOLIDADA EM 3 (TRÊS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E NÃO 4 (QUATRO) ANOS, COMO RESTOU ERRADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA.MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA.ACOLHO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.057.000032-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO HENRIQUE M. MATOS Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DEFERIR DE MANEIRA DEFINITIVA A BUSCA A APREENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA NOS AUTOS, CONSOLIDANDO NO PATRIMÔNIO DO AUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.057.001271-6 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE SANTOS DA SILVA Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000720-4 - ROMILDA DE SOUZA DAMAZIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR GARCIA JORGE Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:MANTENHO MINHA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEIXO DE SUSPENDER A SEGUNDA PRAÇA. AGUARDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001350-2 - MARLENE TENENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- AGÊNCIA DE SAPUCAIA-RJ Sentença:JULGO, POIS PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS DEVIDAS À A. DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FEITO PELA AUTORA, TUDO ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.057.000269-7 - BENEDITO MACHADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho; 1-\"Atenda-se ao M.P.(esclarecer o teor do 2º, 3º e 4º parágrafos de fls.07(petição inicial). 2- Concumitantemente justifiquem-se provas\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Indefiro.Os cálculos devem ser procedidos pelas partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.057.001185-4 - CELSO LUIZ RINALDI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA OUTORGADA E CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE.CUSTAS PELA RÉ, BEM COMO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.057.000888-2 - ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente indicando as partes se tem interesse em A.C. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000271-5 - JAIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARILTON DA SILVA WERMELINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INDICANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM A.C.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.057.000286-7 - MAURÍCIO WESLEY JARDIM DA LOZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X JANI MARIA DE SOUZA Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamentro de seu mérito na forma do art. 269, II do C.P.C., para exonerar do pagamento pelo A. de alimentos à Jani Maria de Souza.Sem custa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.057.000365-3 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X NOGUEIRA E ALVES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Recebo os embargos.Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000846-2 - MARIA SIRLENE DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:Ao I. D.P. sobre o laudo.Após ao 1º Réu sobre o mesmo, bem como intime-se o 2º Réu. Após ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.057.000132-7 (1972A) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ARAUJO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) DE ORDEM: 1. DEFIRO 2. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nId: 588737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c14,II (7 vezes),n/f 69, sendo 04 c/c 29, todos C.P., e art. 15 lei 10.826/03, (2 vezes), n/f 69 \r\n\r\nProc. 2008.059.000424-9 - RENATO DIOGO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Despacho:Seguem informações ao habeass corpus. Determino a abertura de prazo para oferecimento de alegações finais, como já tenha sido dado a oportunidade de juntada das declarações de caráter. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.059.000794-5 - AURENIO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 257 e 295, I, do código de Processo Civil, por inépcia da petição inicial, cancelando-se a distribuição do feito.Sem custas e sem honorários advocatícios. Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001953-7 (5928) - KEITE TAVARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.059.001647-0 (3729) - L.P.A.S., Assistente: M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se, inclusive a R.L. do autor (pessoalmente) nos termos de fls. 125. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000842-3 - JURACIARA ALMEIDA, JAUCINEI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, notadamente quanto ao fato de as partes estarem casadas há mais de um ano (código Civil, art. 1574), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios , pois opedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000049-0 (0704) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Despacho:Designo audiência para o dia 19/08/08 às 15 hs. Intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 586997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.890.000017-3 (4512001) - ADERALDO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ZENAR LOPES RIBEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000175-0 - ROSANGELA DA CUNHA RIBEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-143633), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada de débito, para que seja procedida penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.890.000020-2 - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VÂNIA VASCONCELOS DA FONSECA Despacho:Ao exeqüente, sobre o acrescido. Sumidouro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.890.000270-1 - M. MARQUES DA SILVA TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Fls. 90 - defiro penhora on line, conforme requerido. Antes, porém, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.890.000168-1 - EDALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 105/106 - intime-se a ré para apresentar a guia de depósito, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.890.000365-3 - ROSANA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 60 - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nId: 586998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1994.001.043210-5, movida por SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR em face de EDITORA MORY LTDA, objetivando intimar a parte SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR a constituir novo patrono nos autos de nº 1994.001.043210-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu EDITORA MORY LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo mínimo legal constituir novo patrono nos autos mencionados acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/09/2008, ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nINTIMEM-SE OS RÉUS POR EDITAL ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. OBSERVE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FL. 309.\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À CURADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nJG Id: 588130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "584734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO contra ESPÓLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (Processo nº 96.001.056319-8): A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima o ESPÓLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (CPF nº 034.920.447-00) E EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS, da designação das datas 05/08/2008 e 19/08/2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel constituído pelo apartamento 1005, bl. II, do edifício situado na Av. Paulo de Frontin nº 730, nesta cidade, registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº de matrícula 14873-2-AA, de propriedade de Maria Ivanise de Lima. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 24/06/2008. Eu, Rui Lavoura Rocha, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/22329, o fiz digitar e subscrevo. Dr(a). MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nId: 584734. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO c/prazo de 20 (VINTE)dias\r\n\r\nA Dra.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Cobrança de nº 2004.001.002373-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO - CNPJ 03.64.762/0001-77, em face de DANIEL COSTA MENDONÇA - CPF 218.473.477-20 e LINDALUZ DE MEIRELES MENDONÇA - CPF 018.506.327-66 e, como consta dos autos que a ré LINDALUZ DE MEIRELES MENDONÇA - CPF 018.506.327-66 encontra-se em local incerto e não sabido serve o presente para INTIMAÇÃO da mesma para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008. Eu, José Dionízio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 583144. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO Indenizatória (Processo nº 2000.001.054461-5) proposta por MARIA ESPEDITA MEIRELES CPF 078.941.577-16 em face de MODAS HOLLEY'S LTDA - CNPJ 68.632.306/0001-02, SANG WOO LEE CPF 755.552.807-00 e SANG MIN LEE CPF 812.797.797-72 e, como consta dos autos que os Réus SANG WOO LEE CPF 755.552.807-00 e SANG MIN LEE CPF 812.797.797-72 encontram-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO dos mesmos, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito (R$ 4.334,76 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) equivalente a 2.477,72 UFIR/RJ, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14105, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.015516-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO GUEDES CARDOSO\r\n\r\nAutor: CECILIA PONTES CARDOSO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA\r\n\r\nRéu: MARCIO MARCOLINI\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA VIEIRA MARCOLINI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichsztein - Juiz em Exercício do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Rescisão de Contrato\" nº 2000.001.015516-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora e Avaliação constante à fl. 241 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga nº 115, sala 301, A, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 3133-2383, e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade, Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ________________ Eduardo Jose Almeida de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18942, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.116029-0, movida por MARILENE CRISTINA DE SOUZA ROCHA em face de NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de NDF ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 04.610.310.0001/89, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação Anulatória, Processo nº. 2003.001.108375-4, promovida por Marcelo Borges de Moura, CPF 052.532.567-09, em face de NDF - Elite Representações Ltda., CNPJ 04.610.310.0001-89 e Consórcio Nacional de Utilidades Utilar Uticar S/C Ltda., CNPJ 33.638.701/0001-00. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 24/06/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.009067-4, movida por ZENILDA PEREIRA PASSOS em face de EMILIA DE LABOURDOMAYE ROQUE DE PINHO . Assim, pelo presente edital CITA a ré EMILIA DE LABOURDOMAYE ROQUE DE PINHO, seu cônjuge, se casada for, seu espólio,herdeiros ou sucessores, bem como de terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ______________ Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.099042-0, movida por ANTONIO DAVID MORGADO em face de ANTONIO HENRIQUES, objetivando adjudicar o imóvel situado à Av. Braz de Pina, n° 2271, Vista Alegre, freguesia de Irajá e sua fração ideal de 1/3 do respectivo terreno, inscrição predial n° 09587908, confrontando à direita com o n° 2203 da Av. Braz de Pina, à esquerda com o n° 2277 da Av. Brás de Pina e aos fundos com o n° 117 da Rua Cruz. Assim, pelo presente edital CITA MARIA PINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no dia 04/09/2008, às 14:40 HS, compareça em audiência, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado, com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré oferecer, na própria audiência contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho de 2008 . Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "584755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.116668-4, movida por MARIA GORETE SANTOS GOMES em face de MALAQUIAS GOMES NETO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MALAQUIAS GOMES NETO, Data de Nascimento: 10/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Alves Conceição Mãe - Francisca Chagas Gomes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia que move RAFAELA IMBROSI DA COSTA, representada por sua mãe FLAVIA PALHARES IMBROSI em face de DIMAS CORREIA DA COSTA, Processo de nº. 2004.001.017355-5, na forma abaixo. A DRª Veleda Suzete Saldanha Carvalho, Juíza de Direito da 4º Vara de família da Comarca da Capital. Faz saber a todos e especialmente o devedor supra, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 01/08/2008, para realização da 1ª. Praça, obedecida à avaliação pericial de R$ 8.091,00 e 15/08/2008, a 2ª. praça, pela melhor oferta, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, Castelo/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, dos bens descritos e avaliados às fls.116, e penhorados à fl. 40, a seguir: 5.000 cotas da sociedade comercial sob o nome de Posto de Lubrificação Botafogo Ltda., situada na Rua Álvaro Ramos, n. 08 ¿ Botafogo/RJ. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo os réus intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução de 30%, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 13/06/2008. Eu, (as) Vera Maria Gonzalez, mat. 01/5662, Substituta da Escrivã, subscreve e assina por ordem do MM.DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.039764-9, movida por ADILEA DE SOUZA GASTALHO, brasileira, viúva, cozinheira, autônoma, Identidade: 02.579.677-2, CPF: 426.660.667-20, em face do 1º Réu, LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente, Identidade: 11.043.454-5, CPF nº 088.995.677-43, e da 2º Ré, KATIA PEREIRA FRANCISCO, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, mãe de LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA JÚNIOR, e KARINA PEREIRA DAMASCENO, filhos do 1º Réu, objetivando regularizar situação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA PEREIRA FRANCISCO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/06/2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução de prestação alimentícia proposta por LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA em face de RICARDO PINTO ESPINDOLA (Processo nº 2005.001.069827-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RICARDO PINTO ESPINDOLA, de que no dia 25/08/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 50, intimação da penhora às fls. 50, descrito e avaliado às fls. 127. Laudo de Avaliação - Imóvel: Apartamento 506, situado na Av. Marica, nº 2400 - Alcântara, São Gonçalo/RJ. Apartamento construído em alvenaria, próprio para residência, que se divide em: quarto, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura; portas internas e externas de madeira; janelas, em esquadria de alumínio. Este apartamento encontra-se em razoável estado de conservação, assim como as demais áreas comuns do prédio. Avalio o imóvel supra descrito, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI da Comarca de São Gonçalo, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.559, onde consta no R6 - compra e venda a favor de Sinesio Argollo Affonso, todavia, tal venda foi declarada ineficaz em face da exeqüente conforme decisão de fl. 266. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.247,68, referente aos exercícios de 2001 a 2007. Os débitos de condomínio se houver serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 01 de Julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZODE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que THUANY RAMOS DA SILVA representada por sua genitora TATIANA RAMOS DA SILVA move em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA, na forma abaixo. Processo nº 2005.001.039.836-1. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, ao interessado e ao devedor CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA que no dia 31 (trinta e um) de julho de 2008, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, CEP: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 65 e 66 em 30/03/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" (1) - UM REFRIGERADOR Prosdócimo R-26 (bege), avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) 88276.8361581 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir´s 2008 em R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais e dezessete centavos). (2) UMA MÁQUINA DE LAVAR Cônsul branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.809792843 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em 859,60 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). (3) UM FOGÃO DE 4 (quatro) bocas Brastemp Bege, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) 47.0809792843 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 85,96 ( oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). (4) UMA MESA redonda de \"granito\" escuro com 4 cadeiras, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 ( cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (5) 02 SOFÁS um com dois lugares e outro com três lugares ambos na cor azul avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada um totalizando R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir´s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (6) UM TELEVISOR marca Sony 21`, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (7) UM APARELHO \"micro system\" marca Philips, avaliado em R$ 100,00 aproximadamente (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualiza em Ufir`s em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (8) UM COMPUTADOR 52X MAX avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 235.404896421 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em 429,80 (quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). (9) UMA IMPRESSORA Epson - jato de tinta - quebrada, avaliada em R$ 100,00 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (10) UM MONITOR marca Exergy, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) 176.553672316 Ufir`s. 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 322,35 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). (11) 02 CAIXAS DE SOM PARA COMPUTADOR, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais) 17.6553672316 Ufir`s 58.8512241054 Ufir´s. Avaliação atualizada em Ufir`s em 2008 em R$ 32,23 (trinta e dois reais e vinte e três centavos). (12) UMA MESA PARA COMPUTADOR, avaliada R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir´s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (13) TELEFONE sem fio \"GE\", 900MHZ, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais) 23.5404896421 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 42,98 (quarenta e dois reais e noventa e oitos centavos). (14) UM RACK, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (15) 01 UMA CÔMODA com 04 gavetas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (16) 01 CAMA DE SOLTEIRO avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco reais). (17) UMA CAMA DE CASAL R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) 88.2768361581 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais e dezessete centavos). (18) SPRINGLER 7.500 Btus, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) 205.979284369 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 376,07 (trezentos e setenta e seis reais e sete centavos). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais). 1.853.81355932 Ufir`s. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. A avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 3.384,69 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). E se não houver licitante será vendido no dia 13 (treze) de agosto de 2008, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls. 19 - (7) praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicados ou remição far-se-á a vista, com depósito na data leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá se procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "554847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Papa, italiano, engenheiro, portador da carteira de identidade nº W349446-L, inscrito no CPF sob o nº 594.014.517-53, residente na Rua João Alfredo, 33/203, Tijuca, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela requerente Maria Cristina Gaspar Teixeira Papa nos autos 2005.001.008831-1, distribuído a este Juízo em 26/01/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 554847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187324-6, foi decretada a Interdição da Sr.a EDITH LOPES MACIEL, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 44189974749 - IFP/DETRAN: 03.192.345-1, filiação: Antônio Rosa Maciel e Floripes Paula Lopes - endereço Travessa Brás de Barros nº 14- Catumbi - Centro - RJ , TERMO 6363 A9 FLS 22 V , emitida pelo Registro Civil do Cartório Cardoso Moreira - Estado do RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Conceição Lopes Clemente, brasileira,viúva,aposentada, identidade nº 002386669-2, DETRAN - RJ, residente na Travessa Brás de barros nº 14 - Catumbi - Centro -RJ TERMO 6363 A9 FLS 22 V , emitida pelo Registro Civil do Cartório Cardoso Moreira - Estado do RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008 . Eu, _____Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "578112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.103583-6, foi decretada a Interdição de Paulo Monteiro Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Gentil Campos Mãe - Laudelina Monteiro Campos - CPF: 04474228715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Santos CamposNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/05/1937 Idade: 71Filiação: Pai - Lincolin Jeremias dos Santos Mãe - Cecilia Teixeira dos Santos CPF: 02395832723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes) em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 578112. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089462-7, foi decretada a Interdição de Roberto Martins Cerqueiran - CPFnº.333.024.647/20, identidade nº.02.007.211-2(Detran/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLODOMIRO MENEZES FIGUEIREDO, CPFNº.068.916.167/00, identidade nº.1095792048(SSP/RS). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "584791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELO OLIVEIRA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001287-8 que se refere ao pedido de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G.V.O., nascido aos 07.09.1999; G.G.V., nascido aos 17.08.2003, filhos de Fabiana Goulart Viveiros e G.V.C., nascida aos 24.05.2002, filha de Fabiana Goulart Viveiros e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WALDECLEIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003722-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RUTTE CRISTINA DA SILVA DAMASCENO e ELCI RIBEIRO DE CARVALHO em favor da criança/adolescente R.O.F.S., nascido aos 07.09.1995, filho de Deusdette Odilon da Silva (falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nInsolvência Civil de ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.034068-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART 768 DO CPC\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE : ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que ficam intimados todos os credores para, no prazo de 20(vinte dias) que lhes é comum , alegarem as suas preferências , bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos , Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de CIMENTO AÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS C/ DIREITO REAL DE GARANTIA\r\n\r\nHolcim (Brasil) S/A (proc. 05/146426-2) 342.672,31\r\n\r\nS u b t o t a l 342.672,31\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco Rural S/A (proc. 04/045046-0) 591.019,46\r\n\r\nS u b t o t a l 591.019,46\r\n\r\nTOTAL 933.691,77\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nSíndico - Roberto José Carneiro Mattos\r\n\r\nJuiz - Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS, que por este Juízo se processa a Ação Coletiva de Consumo, processo nº 2007.001.002751-0, formulado pelo Ministério Público, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S/A - SESVI\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO PEREIRA DE MELLO, no processo 2008.001.086551-7, no valor de R$ 9.900,02. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.053866-8 formulado por JOAO CARLOS SILVA CAMPOS no valor de R$ 26.652,16 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 26/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.044755-0 formulado por GENECY ALMEIDA DA SILVA no valor de R$ 7.141,25 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 26/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Proc. nº 2001.001.052169-1)\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. COSME RANDOLFO DOS SANTOS\r\n\r\nPROC.2005.001.046615-9 R$ 104.725,13\r\n\r\n02.FRANCINALDO CHAVES DE SÁ\r\n\r\nPROC. 2005.001.046621-4 R$ 9.999,05\r\n\r\n03.JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nPROC. 2006.001.034633-8 R$ 65.852,89\r\n\r\n04.JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROC. 2003.001.142933-6 R$ 3.275,05\r\n\r\n05.JOSE ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. 2005.001.038067-8 R$ 5.112,28\r\n\r\n06.JOSE ALBINO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROC. 2007.001.013262-7 R$ 6.106,67\r\n\r\n07.JOSE WANDERLEI JUSTINO\r\n\r\nPROC.2004.001.041895-3 R$ 3.831,96\r\n\r\n08.MARCOS LUIZ ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nPROC.2003.001.099298-9 R$ 2.950,87\r\n\r\n09.MARIANO DAMASIO DSO SANTOS\r\n\r\nPROC. 2003.001.132679-1 R$ 23.951,84\r\n\r\n10.SEVERINO FRANCELINO DE MELLO\r\n\r\nPROC. 2005.001.061355-7 R$ 50.167,61\r\n\r\n11.WALDEMIR NEVES DE ALCANTARA\r\n\r\nPROC. 2003.001.083916-6 R$ 86.795,73\r\n\r\nCREDITO FISCAL\r\n\r\n12. FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFLS.645/646 R$ 3.235,65\r\n\r\n13.FAZENDA MUNICIPAL\r\n\r\nFLS. 641/643 R$ 12.912,63\r\n\r\n14.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nFLS.431/432 R$ 6.098,99\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFARIOS\r\n\r\n15.JANICE REGINA PRIST TEIXEIRA\r\n\r\nPROC.2002.001.04673-1 R$ 37.700,00\r\n\r\n16.CASA DO CONSUMIDOR MAT DE CONSTR LTDA\r\n\r\nPROC. 2002.001.122893-6 R$ 4.732,26\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito- Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE FÁBRICA DE PARAFUSOS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE FÁBRICA DE PARAFUSOS ÁGUIA S/A, PROC. N.º 1996.039179-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 04.08.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, pela melhor oferta, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIOS: LOCALIZADOS NA RUA LUIZ ZANCHETA, Nº 94 A 114, NO BAIRRO DO RIACHUELO, freguesia do Engenho Novo. Construção antiga, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, onde anteriormente funcionava a Fábrica de Parafusos Águia S/A. O imóvel compreende as edificações existentes nos nos 94 a 114 da citada Rua Luiz Zancheta. Apresenta-se com fachada em massa corrida, muro alto, portões de ferro com acesso para carga e descarga de caminhões e demais veículos além de pedestres; as janelas e portas com esquadrias de ferro e dispõem internamente dos seguintes compartimentos: Dois galpões com cobertura de alumínio e piso de cimento: com depósito para guarda de matéria prima utilizada pela fábrica; Três outros galpões com cobertura de alumínio e piso em cimento, todos em regular estado de conservação. Pátio para carga e descarga de caminhões com rampa e portão de ferro. Pátio de estacionamento para veículos, com cobertura; área com projeto de construção de vestuários, banheiros, com início de execução, localizada no segundo pavimento. Casa localizada nos fundos da fábrica onde reside o vigia e antigo funcionário da fábrica, constituída de três quartos, sala, copa/cozinha, varanda e dois banheiros. Portaria com cabine para segurança e vigia diversas salas e departamento onde funcionava toda estrutura administrativa da fabrica, além do refeitório, salão de jogos e banheiros, estes localizados no segundo pavimento. O Terreno: medindo 108,00m de frente pela Rua Luiz Zancheta; nos fundos em linha quebrada, mede 13,90m mais 12,37m, 12,17m, 12,04m, 8,00m, 2,00m, 10,05m, 20,00m, 10,03m, 10,93m, 77,00m a direita; 61,62m a esquerda. Proprietária: Fabrica de Parafusos Águia S/A. - Área edificada de 5.703,00m². AVALIAMOS o imóvel acima descrito em R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinqüenta e dois mil reais). Conforme certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel está matriculado sob o número 69667 e registrado em nome de Fábrica de Parafusos Águia S/A. Constam os seguintes gravames: AV.2, hipoteca ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; AV.3, prenotação do mandado de penhora, pela 6a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos de execução que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul moveu a Companhia Geral da Indústria e outros; R.4, arresto por determinação do Juízo de Direito da 9a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da ação de execução movida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Fábrica de Parafusos Águia S/A. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1992 até 2008, no valor de R$ 2.503.366,80, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 26/06/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.1369856 formulado por ELIANE CAVALCANTE DA SILVA no valor de R$ 4.493,67 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSENILDO FARIAS DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.181177-0, no valor de R$ 4.702,53 (quatro mil setecentos e dois reais e cinquenta e três centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã subst. - matr. 01/20940.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA, processo °2001.001.102232-3, CNPJ n°36.164.945/0001-96, que tinha sede na Rua Marcos Macedo, 364-lj A, Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 09447921-9, expedida pelo IFP e CPF n° 018.493. 967.-44, residente e domiciliado na R. Carinhanha, nº 601, casa 1, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro /RJ e CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 0860930-0, expedida pelo IFP e CPF n° 042.741.777/50,residente e domiciliado na Rua Luiz Carlos Palmeiras, 27, Parque S. Pedro, Santíssimo. Rio de Janeiro/RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139/ 6º andar-Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"TRANSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES\", (Processo nº 95.001.100540-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 30.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel descrito e avaliado às fls. 929 (em 20/06/2002) com retificação do valor às fls. 1330 (em 19/02/2008).- DIREITOS DE OCUPAÇÃO E DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARIATH, Nº 105 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio situado na Rua Almirante Mariath à 133,00m da esquina par da praia de São Cristóvão, sito do lado direito de quem vem da Praça de São Cristóvão entra na Rua Almirante Mariath por onde tem o nº 105, fundos da Praia de São Cristóvão, nº 104, terreno esse que mede: 58,10m de largura por um 19,35m de extensão, confrontando, de um lado, com terrenos de Eduardo Person Machado Bastos ou sucessores, do outro, com a linha férrea do cais do porto e nos fundos, com terrenos do prédio nº 102 da Praia de São Cristóvão, de Maria Martins Moreira ou sucessores. LOCALIZAÇÃO: próximo a Av. Brasil, poucos metros do viaduto da perimetral, sentido centro da cidade. DO PRÉDIO 105, fundos, de ocupação comercial, com muro alto em alvenaria de tijolos, revestido em pintura, com portão tipo corrugado em ferro, sendo amplo galpão, com telhas do tipo amianto e no fundo benfeitoria sendo cômodo e banheiro, piso cimentado, tendo uma área de 728m2, construção antiga, inscrição no FRE nº 1.676.002-7, posição frontal ao logradouro público. Sendo certo que no local existe um muro alto, com piso cimentado, com construção de galpão, coberto parte com telhas de amianto (grande parte do terreno), sendo utilizado para guarda de alegorias de escola de samba, com insignificantes construções para vigia e outra parte com dois portões em ferro, com piso cimentado sendo local aberto, havendo uma inscrição como 105 fundos, acreditando poder ser parte que não corresponde a mais de 20% (vinte por cento) do terreno, já que na lateral oposta funciona firma com muro alto, constando o número 145 - firma de pregos. A avaliação seria sobre os direitos de ocupação que a Falida tem sobre o imóvel e benfeitorias. AVALIAMOS o imóvel supra mencionado e respectivo terreno em R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1107/vº, o imóvel, foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 40.916, (R-1) em nome de Norte Salineira S/A - Indústria Comércio Norsal.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2001 = R$ 36.176,35; 2002 = R$ 33.488,25; 2003 = R$ 30.801,54; 2004 = R$ 28.112,15; 2005 = R$ 25.423,49; 2006 = R$ 22.735,85; 2007 = R$ 20.301,00 e 2008 = R$ 21.186,00; apresenta ainda débitos c/CEDAE até a data de 25/06/08 no valor total de R$ 6.817,22.- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, nº115, Sala 206, Corredor C - TEL.3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Ademir Barboza - Alcunha: Bola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jorge Barboza de Oliveira - Mãe - Ana Maria Crispim - RG: 09.073.825-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 019.087.477-57 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Felipe Neri, nº 5 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Maranguape, nº nº 9 Andar 5 - Cobertura - CEP: 20021-390 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22227729, acusado nos autos de nº 2008.001.064700-9, oriundo do Inquérito, nº 1352/08 de 11/02/2008, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), nº115, Corredor C, Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 31/07/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 8756, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 588176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Pedro da Silva - Alcunha: Kiko - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro Lindolfo da Silva Mãe - Raimunda da Silva - IFP/DETRAN: 08.127.656-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 35 - Glória - Rio de Janeiro - RJ; Rua Real Grandeza, nº 110 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.029513-5, oriundo do Inquérito, nº 234/96 de 25/07/1996, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Cabral Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Teixeira Pereira Mãe - Eliana Cabral Pereira - IFP/DETRAN: 12.079.612-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tramandaí, nº 147 Guarabu - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33938958, acusado nos autos de nº 2006.207.003021-1, oriundo do Inquérito, nº 7484/05 de 09/02/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Vitoriano de Abreu - Alcunha: Riquinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 18/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Wilson Nunes de Castro Mãe - Lili Vitoriano de Almeida - IFP/DETRAN: 13.203.105-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Eliseu Visconde, nº 198 Casa 06 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.029513-5, oriundo do Inquérito, nº 234/96 de 25/07/1996, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Roberto Placido da Cunha Freire - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 17982766749 - RG: 553811 Emissor: IPF - RG: 553811 Emissor: IPFJ, acusado nos autos de nº 2008.001.089824-9, como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2008, às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo de Souza Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Agenor Moreira Mãe - Lacir de Souza Moreira - RG: 11.812.314-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baronesa de Uruguaiana, nº 137 Casa 10 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.231501-4, oriundo do Flagrante, nº 6668/07 de 01/10/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco (05) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.077820-7, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Maria Aparecida Pessanha Ramiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Ricardo Ramiro Mãe - Lucia Helena Ferreira Pessanha - IFP/DETRAN: 20.216.368-9 Emissor: IFP/DETRAN, sendo que, por sentença de 18/06/2008, com esteio nos artigos 648, I do CPP, 5º LIV da CRFB e 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, foi DECLARADO ...\"EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO ......\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o ditos RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Zukerman Esmoriz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/03/1956 Idade: 52 - CPF: 100.209.318-08 - RG: Y000361T Emissor: DPF - Endereço: Rua Escócia, nº 120 - Montes Claros - MG, acusado nos autos de nº 2007.001.019314-8, oriundo do Peça de Informação, nº 13346/07 de 22/01/2007, da , como incurso no Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de recolher, no prazo legal,valor de tributo..., Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 588187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos Bezerra - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 17/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maura Bezerra de Aquino - RG: 020.534.859-2 Emissor: IFP - CPF: 036.210.954-03 - Endereço: Rua Sargento Cleodon Furtado, nº 940 - Vargem Gande - - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2428-7635/2443-6570; Estrada do Rio Grande, nº 3600 - Condomínio Rio Grande - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2443-6570/2428-7635; Rua Barão de Cotegipe, nº 112 / Mamânope Paraíba - Natal - RN, acusado nos autos de nº 2008.001.052816-1, oriundo do Inquérito, nº 1050/03 de 30/12/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edeson Silva de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio da Costa de Figueiredo Mãe - Marlene Silva de Figueiredo - RG: 12245757-5 Emissor: DETRAN - CPF: 056.144.637-71 - Endereço: Rua Nova, nº 40 - Mare - Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nova, nº 71 Fundos - Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.071901-0, oriundo do Inquérito, nº 5017/06 de 01/10/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2008 às 12:55h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.049216-6, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Paulo Vitor de Andrade - Data de Nascimento: 21/02/1988 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Luciana de Andrade - IFP/DETRAN: 21.578.811-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Adenilson de Souza, nº 67 (Endereço da Mãe) - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tancredo Neves, nº 18 - CEP: 21044-725 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em Conseqüência, condeno PAULO VITOR DE ANDRADE a 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa à razão unitária de R$ 20,00 (vinte reais), pela prática do injusto do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena privativa de liberdade ora substituo por 02 (duas) penas restritivas de direito, na forma acima especificada. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisca Fabiana da Silva Vidal - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Miller Vidal Mãe - Leda Maria da Silva Vidal - RG: 1489347 Emissor: SSP/AM - CPF: 384.164.092-34 - Endereço: Rua Gabi, nº 27 Bairro João Paulo II - Manaus - AM; Rua Pereira Nunes, nº 185 /204 - CEP: 20511-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032778-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 367/02 de 13/12/2002, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 69 do Cp. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 588197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rui Barbosa Leocádio da Silva - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Incaio da Silva Mãe - Otília Leocádio da Silva - RG: 09130365 Emissor: SSP/AM - Endereço: Rua de Santana, nº 77 1101 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pereira Nunes, nº 185 /204 - CEP: 20511-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032778-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 367/02 de 13/12/2002, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 588196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O( A) JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL, FAZ SABER QUE O DR. PROMOTOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DENUNCIOUEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.005229-6, Ação Art. 354 - Motim de presos, Isaias da Luz Oliveira - RG nº 13457081-1 - Data de Nascimento: 13/06/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Tarcisio da Luz de Oliveira Mãe - Geralda Fernandes de Oliveira e Marcos Aurelio da Silva Santos - RG nº 06880591-0 - Data de Nascimento: 23/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Lourdes de Souza \".Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Isaias da Luz de Oliveira e Marco Aurélio da Silva Santos como incursos nas penas do artigo 354 do Código Penal a 9 (nove) meses de detenção, regime inicialmente fechado para o acusado Isaias e regime inicialmente semi-aberto para o acusado Marco Aurélio. Sentença de 29/08/07. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\n:\r\n\r\nREF. PROC,.N. º - , FILHO DE E , NASCIDO EM , DOC. IDENT. , EST. CIVIL , RESIDENTE A RUA , ISTO POSTO, JULGO E COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO( S) PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL, QUE COMEÇARA A CORRER DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICA( M) O(S) RÉU (S) INTIMADO ( S) DA SENTENÇA ACIMA REFERIDA, BEM COMO O PRAZO LEGAL DE 05 DIAS PARA APELAÇÃO, QUERENDO, CIENTES DE QUE A SEDE DESTE JUÍZO FUNCIONA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 703-L. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DO(S) REFERIDO ( S) ACUSADO ( S), FORAM EXPEDIDOS EDITAIS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, DE DE \r\n\r\nEU, , TJ , DIGITEI. EU, VERONICA DE CARVALHO LEITE, ESCRIVÃO SUBSCREVO. ( A) DR. (A ) , JUIZ DE DIREITO . \r\n\r\nJG Id: 588200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Daniele Vieira Mororo - Outro nome: Elisete Dias de Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretora - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 23/06/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Osmar Vieira Mororo - Endereço: Rua dos Topografos, nº 121 - CEP: 26321-450 - Austim - Nova Iguaçu - RJ; Rua Uruguaiana, nº 10 2005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rosa Maria, lt. 17, Jd. Alzira, Queimados, acusada nos autos de nº 2000.001.026086-8, oriundo do Inquérito, nº 32/00 de 19/01/2000, da 1ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, § 4º, Inciso II do CP e Art. 298 e Art. 307, N/F Art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 588203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Camões Mazarella - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ubiraci Pereira Mazarella Mãe - Darcy Camões Mazarella - RG: 06545763-6 Emissor: IFP - CPF: 057.252.137-57 - Endereço: Estrada Caneca Fina, nº 699 Condominio Portão Azul - Guapimirim - RJ, Rua Riga, 130 apto 201 Vigário Geral/RJ, Rua Araújo Leitão, 205, apto 401 bl A - Engenho Novo/RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.142627-3, oriundo do Inquérito, nº 89/05 de 18/04/2005, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 588204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 30/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ubirajara de Oliveira Mãe - Adlani Sant´anna da Silva - RG: 10276663-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde Niteroi, nº 812 Casa 04 Fundos - CEP: 20943-001 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Niterói, nº 04 Fundos - CEP: 20943-000 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.129439-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 04201/07 de 16/08/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras não especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de Sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.157485-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, João Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Jose Normando da Silva - Endereço: Travessa Terreirão, Nº 26 - Casa Mangueira - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ,...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO JOÃO CARLOS DA SILVA pela prática do artigo 155 caput c/c 14, inciso II do Código Penal...tornando-se a pena definitiva em 04 meses de reclusão e 03 dias-multa de valor unitário mínimo. Regime prisional aberto...Defiro a substituição por 01 pena restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços comunitários, conforme dispuser o Juízo da VEP...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poca da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Moraes da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Claudemir Rocha da Conceição Mãe - Eliane Rosa Moraes - RG: 205165251 - CPF: 105.991.197-30 - Endereço: Rua Boa União, nº 251 Bl 45 Ap 105 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25717104 r.21/95228398, acusado nos autos de nº 2008.001.153178-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1917/07 de 13/04/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.075407-2, Ação Art. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Clovis Barbosa Falcao - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Claudio Ribeiro Falcao Mãe - Guiomar Barbosa da Silva - RG: 3.158.164 Emissor: SSP PE - Endereço: RUA AMERICO FALCAO, 1111 - Lucena - PB...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 30 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908, CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace Reis Gomes Virtuoso - Data de Nascimento: 01/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelino Gomes Virtuoso Mãe - Jussara dos Reis - IFP/DETRAN: 21.366.019-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.167536-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1439/07 de 04/04/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Roberto Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Sandra Gomes dos Santos - IFP/DETRAN: 104.547.733-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Burundi, nº 10 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.015573-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6145/07 de 29/05/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.013941-2, movida por NELCIMAR ALMEIDA DA LUZ em face de GERALDA DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ GERALDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré GERALDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no dia vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 , e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.025658-2, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTROS, objetivando o ressarcimento do correspondente a 1.161.328,83 UFIRS aos cofres públicos em virtude do processo TCE-RJ 111.076-0/96 que concluiu pela responsabilidade dos ora demandados, ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA EM 1.161.328,83 UFIRS, CROMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E JAILTON PEREIRA DE SANTANA EM 483.423,77 UFIRS, EM SOLIDARIEDADE COM A PRIMEIRA RÉ e SERVITEK COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA. e LUIZ RODRIGUES CASCAEZ, EM 677.905,06 UFIRS, EM SOLIDARIEDADE COM A PRIMEIRA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERVITEK COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.204.002107-3, em que figura como Autor JOSE RODRIGUES; JOANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, e como Réu RUDOLPH ERICH FAST e sua esposa EMA FAST por si ou seus herdeiros. E, estando o Réu RUDOLPH ERICH FASTe sua esposa EMA FAST e seus herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004244-1, foi decretada a Interdição de Terezinha Laginha de Moraes, do lar, viúva, portadora da cédula de ident. nº. 06070416-0/IFP. - Endereço: Rua Dona Olímpia, nº 149 Bloco 24, Ap. 203 - CEP: 21765-020 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia Laginha de MoraesCPF: 92243819791,RG: 07731526-5,Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do M~es de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.006362-2, movida por ERICK EDUARDO DOS SANTOS FILHO em face de YOLANDA SOUSA, objetivando Intimar a parte ré para comparecer a audiência na data supra mencionada na sala de audiências deste juízo.. Assim, pelo presente edital CITA o réu YOLANDA SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Karine Marques Faria - Outros - Matr. 120000000882, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2006.204.006660-4, em que figura como Autor MARIA DO CARMO PEREIRA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA. E, estando o Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, _______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, _______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.016054-2, movida por SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS em face de SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.007003-6, movida por CARLA MACHADO BASTOS em face de ERICA MACHADO BASTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICA MACHADO BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006746-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos de Oliveira - CPF: 080.151.217-44 - RG: 11052226-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Henrique Landi, nº 947 Casa 1 - Padre Miguel - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia dos Santos de OliveiraCPF: 74967916791RG: 04955666-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011314-0, foi decretada a Interdição de Matheus de Matos Coelho - Endereço: Rua Bárbara Heliodora, nº 102, - CEP: 21740-450 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldira Menezes de MatosCPF: 60614072700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015507-8, foi decretada a Interdição de Alexandrina Nery de Abreu - CPF: 07793721748 - Endereço: Rua Arlindo Cardoso, nº 13 - CEP: 23010-470 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza NeriCPF: 54894778734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.009483-3, foi decretada a Interdição de Evergisto da Silva Valença Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12026667799 - Endereço: Rua Olímpia Esteves, nº 1070 Ap 202 - CEP: 21775-002 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Pinto da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 07160758730RG: 109390948 Emissor: DETRAN,Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.008399-7, movida por LINDACI SILVA BARBOSA em face de WALTER SERAFIM DA SILVA, objetivando CITAR o réu WALTER SERAFIM DA SILVA, brasileiro, filho de Sebastião José da Silva e de Maria das Neves Serafim da Silva, inscrito no CPF sob o nº 026.829.184-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.016023-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Aline Santos de Souza, brasileira, solteira, data de nascimento: 29/6/1980, filiação: Olindo de Souza e Madalena Benedita dos Santos - Endereço: Rua Geribá, nº 428 Fundos - CEP: 21775-430 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24123790, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 11681, LIVRO 2 SA-4, FLS. 231 V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Madalena Benedita dos Santos, brasileira, solteira, do lar, RG 23501208-5 -Dic/RJ, CPF: 12793432733. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 17 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz Titular, do Cartório do 17º Juizado Especial Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso: 2006.800.133064-3 Distribuído em: 01/08/2006 \r\n\r\nAção: Art. 352 do CP - Evasão mediante violência contra a pessoa\r\n\r\nAutor do Fato: ALESSANDRO CELSO DE SOUZA\r\n\r\nAutor do Fato: MARCELO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nAutor do Fato: BRUNO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAutor do Fato: JORGE SILVIO ROMÃO JUNIOR\r\n\r\nAutor do Fato: ANDRE DE MOURA MIRANDA\r\n\r\nAutor do Fato: JACKSON HENRIQUE DO NASCIMENTO GERVAISE\r\n\r\nAutor do Fato: DANGELO PROCOPIO\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 034-05879/2006 de 01/08/2006 da 34ª Delegacia Policial \r\n\r\nRéu : ALESSANDRO CELSO DE SOUZA - Endereço: Filiação: Pai - Jorge Luiz Celso Mãe - Neuza Gomes RG: 10.982.438-3 Emissor: IFP\r\n\r\nRéu: ANDRE DE MOURA MIRANDA - Endereço: Filiação: Pai - Joel Soares Miranda Mãe - Maria Jose de Moura Miranda RG: 13.157.959-1 Emissor: IFP \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER ALESSANDRO CELSO DE SOUZA, MARCELO DA ROCHA CARVALHO, BRUNO COELHO DA SILVA, JORGE SILVIO ROMÃO JÚNIOR, ANDRÉ DE MOURA MIRANDA, JACKSON HENRIQUE DO NASCIMENTO GERVAISE E DANGELO PORCOPIO DAS ACUSAÇÕES CONSTANTES DA DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 386, III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os referidos Réus intimados da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10(dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Doze de Fevereiro, s/n Fórum\r\n\r\nCEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . E eu, ____________ Maria Lúcia de Almeida Burock Inácio, Substituta - Matr. 01/25496, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "564061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012557-7, movida por ELIANE CLARO OLIVEIRA DA SILVA em face de LENILDO PEREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "564059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.010995-0, movida por ELIS REGINA MONTEIRO TANAKA em face de JORGE IUTI TANAKA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE IUTI TANAKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004487-9, foi decretada a Interdição de Vania Custodia Rodrigues - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silton J. Rodrigues Mãe - Rosa de F. C. Rodrigues - Endereço: Rua Jacureuba, nº 148, CEP: 23058-250, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Silton Jose Rodrigues - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Evaristo Rodrigues Mãe - Gloria Rodrigues - CPF: 21864209704 - RG: 1678765 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacureuba, nº 148, CEP: 23058-250, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009141-3, foi decretada a Interdição de Ines dos Santos - Endereço: Rua Ocaimã, nº 227 - CEP: 23071-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental de grau leve e psicose orgânica não especificada (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão, sob código F70 e F09), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Romilda Otacilia Alves dos Santos, CPF: 38902990753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000961-9, movida por RITA DE CASSIA FREIRE em face de ROBERTO PAULO ROCHA FREIRE, objetivando decretação do Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO PAULO ROCHA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Carlos da Silva Costa, 141 - 3.º Andar - Campo Grande/ Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.103138-0, movida por MARIA DAS DORES SANTIAGO DIAS em face de JOSE ALVES DIAS, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dois de Julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "585009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO contra CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEÍCULOS (Processo nº 2001.207.003003-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANDRE PINTO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional da Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEÍCULOS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 172 (em 22/03/2007) - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato, e encontrado na Estrada do Galeão, nº 1537 - Cacuia/RJ.- AUTO DE PENHORA: Uma copiadora de fotos marca XEROX nº série 5012 do produto EA3-P41-EX. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.340,13 (três mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Renata Serber Tavares Veríssimo, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcello Rubioli - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda E Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.007297-7 em que é Autor LEANDRO FRANCISCO PAULA DE ARAUJO, RG nº 11486018-2, IFP/RJ, e Réu CHRISTIANNE DA SILVA RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.207.003994-9 em que é Autor ANA BEATRIZ COSMO PORTELA; CAMILA COSMO DA SILVA PORTELA, RG nº , expedida em 29/12/1995, e Réu MARCEL NUNES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.000568-3, cuja sentença datada de 05/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de CRISTIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 11805125-9 IFP e CPF: 053.379.347-12 e nomeou como sua curadora, MARIA JOSEFA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora de identidade nº 522839, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e CPF: 072.016.317-05 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,19 de junho de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista JudiciáriaI- Matr. 01/19.508 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direitodo Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005809-0, cuja sentença datada de 17/12/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de José Januario de Melo - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1910 Idade: 98 - Filiação: Pai - Delgado Januario de Melo Mãe - Maria Izabel de Melo - CPF: 04562585404 - RG: 106.889 Emissor: MM - Endereço: Rua Major Aviador Carlos Biavati, nº S/Nº Ap.403,galeão,(casa Gerontológica) - CEP: 21941-330 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, AJAISE MELO MINERVINI, brasileiro, víuvo, aposentado, identidade nº 08555157-0, cpf nº 029082967-48, residente na Rua Borba do Mato, 98 -CA 07 -Grajau/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar, de nº 2007.203.002640-5, movida por JAYME DI GIORGIO NETO em face de ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO e LUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO, objetivando a legalização do loteamento situado na Estrada da Ligação, 890 - Jacarepaguá e indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ___________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.011075-8, movida por ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA; ANGELICA BARCELLARES em face de GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS,DANIZIA FERREIRA SANTOS,WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS e \r\n\r\nCÁTIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando a Anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,_____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei,eu ____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "575109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.014887-0, movida por LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA em face de CRISTIANO SAMPAIO COSTA e CARLOS LUIZ DA COSTA,CPF 182.819.907-91,objetivando a outorga definitiva da escritura do imóvel objeto da lide. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISTIANO SAMPAIO COSTA e CARLOS LUIZ DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência, que foi redesignada, para o dia 29/08/2008, às 12:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011226-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Gomes Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nilo Freire Barbosa Mãe - Alceni Ferreira Gomes - Endereço: Rua Elis Regina, nº 01 - CEP: 22711-010 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alceni Ferreira GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Jovelino Ferreira Gomes Mãe - Maria das Dores Gomes CPF: 56169507772RG: 13102826-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, NOVE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011867-1, Ação de Interdição, movida por SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA em face de SUELI MIGUEL PINHO\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011867-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELI MIGUEL PINHO, brasileira, viúva, nascida em 23/06/1943, portadora da identidade nº 2.561.922 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o número 112.488.917-59, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 7ª Circunscrição do RCPN, no livro BR-26, sob o número de ordem 7515 às fls.115 , residente e domiciliada na Rua Patrício Teixeira, nº 85, Campo Grande, CEP 23076-040, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 07894344-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 945545957-49, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.007947-1, Ação de Interdição, movida por SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ em face de FÁBIO MOREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.007947-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO MOREIRA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Sampaio Corrêa, 114, Fundos - B, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/03/1979, portador da identidade nº 12247028-9 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A-19-J, sob o número de ordem 11225 às fls. 214, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ, brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade n.º 12247919-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 003.356.587-25 , residente e domiciliada na na Rua Sampaio Corrêa, 114, Fundos - B, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003108-5, foi decretada a Interdição de Luciana Zacher Castagnino - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marcus Felix Pinto Castagnino Mãe - Marisa de Lourdes Z Castag nino - RG: 132977745 Emissor: IFP - Endereço: Rua Florianópolis, nº 1415 Bl.02; Apt. 202 - CEP: 21321-050 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa de Lourdes Zacher CastagninoNacionalidade Brasileira RSProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antenor Zacher Mãe - Natalina Zacher CPF: 10269407707RG: 082878786 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.007489-8, foi decretada a Interdição de Arlinda Izabel da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1922 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição - CPF: 89787811791 - RG: 07430469-2 Emis sor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ituverava 786; Casa 04; Jacarepaguá - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Corrêa LemosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente Administrativo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Evangelista Correa Lemos Mãe - Arlinda Izabel da Conceição CPF: 85998435753RG: 072185929 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015763-7, foi decretada a Interdição de Hilda Martins Viana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Virgilio Martins Viana Mãe - Maria Sampaio Martins - CPF: 34690921768 - RG: 2424609 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 679 Bl 04 Apto 310 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Martins VianaNacionalidade Brasileira MAData de Nascimento: 09/09/1940 Idade: 67Filiação: Mãe - Hilda Martins Viana CPF: 97318132768RG: 02457343-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016853-2, foi decretada a Interdição de Ephigenia Ferreira Sodre - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/03/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira Sodre Mãe - Maria Izabel de Freitas - RG: 067383836 Emissor: IFP - CPF: 008.826.047-08 - Endereço: Rua Vila Aurora, nº s/n Quadra 129 Lt 34 - CEP: 22710-025 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Margarida Ferreira VieiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/04/1949 Idade: 59Filiação: Pai - José Catharino Ferreira Mãe - Ephigênia Ferreira Sodré CPF: 27401448734IFP/DETRAN: 02.802.873-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016755-4, foi decretada a Interdição de Lucy Gomes da Silva - Data de Nascimento: 05/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jovino Soares da Silva Mãe - Alice Go mes da Silva - CPF: 53191439749 - RG: 3505920 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Celestino de Castro, nº 92 Casa 01 - CEP: 22710-460 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/11/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jovino Soares da Silva Mãe - Alice Gomes da Silva CPF: 70625832787RG: 048209258 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.002817-9, foi decretada a Interdição de Ana Cláudia Emília Garcia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Agilio Garcia da Rosa Mãe - Laura Emília Garcia - CPF: 13180521732 - RG: 24.593.714/9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Barro Alto, nº 73 Fundos - CEP: 22723-095 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Gomes GarciaNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar Administrativo Data de Nascimento: 12/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Agilio Garcia da Rosa Mãe - Laura Gomes CPF: 06974658702RG: 046957841 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.017228-6, foi decretada a Interdição de Marion de Fatima Jesus Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Erion Faria de Oliveira Mãe - Sueli de Jesus Oliveira - RG: 248714057 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 1186 Apto 201 - CEP: 22770-331 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Luiz de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Octacilio Luiz de Oliveira Mãe - Lindomar de Jesus Oliveira CPF: 54350298720RG: 04393061-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012233-9, foi decretada a Interdição de Aurileide Nascimento - Data de Nascimento: 16/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Aurino José do Nascimento Mãe - Julia do Carmo Nascimento - RG: 21423715-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7845 Apt. 402 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurilio José do NascimentoNacionalidade Brasileira PEProfissão: Policial Civil Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 19/05/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Aurino Jose do Nascimento Mãe - Julia do Carmo Nascimento CPF: 48695459772RG: 040777088 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012349-6, foi decretada a Interdição de Julia do Carmo Nascimento - Data de Nascimento: 05/09/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - João Caetano da Silva Mãe - Maria do Carmo Silva - CPF: 08940223420 - RG: 198.752 Emissor: SSP/PE - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7845 Apt.402 - CEP: 22710-113 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurilio José do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Civil Estado Civil: Divorciado CPF: 48695459772RG: 040777088 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004221-6, foi decretada a Interdição de Orlandina da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 111791836 Emissor: IFP - CPF: 602.172.197-72 - Endereço: Rua Bacairis, nº 746 Casa 04 - CEP: 22730-120 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Santos CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - João Avelino dos Santos Mãe - Sandra Eli Santos Costa CPF: 98484567753IFP/DETRAN: 06.399.890-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006537-0, foi decretada a Interdição de Joel dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira da Silva Mãe - Antonieta dos Santos Silva - RG: 215676669 Emissor: DETRAN - CPF: 112.789.887-69 - Endereço: Rua Ipadu, nº 700 Casa 20 - CEP: 22713-460 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Rizzuto dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 34Filiação: Pai - Jorge Vicente Rizzuto Mãe - Maria Marta da Silva Rizzuto CPF: 02088962794IFP/DETRAN: 10.665.312-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004221-6, foi decretada a Interdição de Orlandina da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 111791836 Emissor: IFP - CPF: 602.172.197-72 - Endereço: Rua Bacairis, nº 746 Casa 04 - CEP: 22730-120 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Santos CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - João Avelino dos Santos Mãe - Sandra Eli Santos Costa CPF: 98484567753IFP/DETRAN: 06.399.890-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.203.006304-7, movida por DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA, representado por CARLA MUNIZ GONZAGA DE OLIVEIRA em face de ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 7.740,77 (sete mil, setecentos e quarenta reais e setenta e sete centavos) nos termos do artigo 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.007003-4, Ação Art. 331 - Desacato, Carlos Alberto Ferreira Dias - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joao Dias Mãe - Maria Emilia Monteiro - RG: 20307161 Emissor: CRA - Endereço: RUA BACARIS 192 - TAQUARA - RJ - RJ, ...\" Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada na presente ação penal movida pelo Ministério Público em face de CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS, para absolvê-lo da imputação de violação do artigo 331, do Código Penal o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dois de julho de dois mil e oito. . Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.011993-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Thiago Monteiro Dantas - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joao Batista Correa Dantas Mãe - Sueli Gomes Monteiro - RG: 215701194 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE ROCHA, 2999 CASA 02 - CURICICA - RJ - RJ; Rua Augusto Figueredo, nº 554 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Isto posto, julgo procedente em parte para condenar THIAGO MONTEIRO DANTAS, pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 10826/03 a pena de detenção e dez dias-multa. O início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Poderá o acusado recorrer em liberdade, eis que não estão presentes os requisitivos que permitem a prisão preventiva. Foi JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, ante o reconhecimento da prescrição da pena em abstrato, quanto ao delito do artigo 147 do CP, na forma do artigo 61 do CPP, combinado com o artigo 107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, ambos do Diploma Penal. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Substituta da Escrivã Judiciária - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Substituta da Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 588330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "575040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento c/ pedido de liminar, de nº 2007.202.007075-6, movida por ROSANA ORGAL PIXININE em face de SGV MARKETING COMERCIAL TDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SGV MARKETING COMERCIAL TDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.005626-5, movida por DANIEL VARGAS GURJAO; SUELI TAVARES GURJAO em face de AUGUSTO INÁCIO DE OLIVEIRA, CPF 270.616.807-25, HERDEIROS OU SUCESSORES DE AFONSO FERREIRA, e TERCEIROS INTERESSADOS objetivando citar os interessados para, querendo, responderem à presente ação, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012694-4, foi decretada a Interdição de Raphael Willian Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 - Filiação: Mãe - Alcinete da Conceição Vieira - CPF: 11150568755 - RG: 212569206 - Endereço: Rua Balbina, nº 208 - CEP: 20740-000 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Ferrari Mendonça, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/04/1941 Filiação: Pai - Francisco Ferrari Mãe - Haydea Ferrari CPF: 01828920770, RG: 3016061 Emissor: IFP, Endereço: Rua Balbina, nº 208 - CEP: 20740-000 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001049-8, foi decretada a Interdição de Luci Ribeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Germano Ribeiro Mãe - Jurema da Silva Ribeiro - RG: 004954561-9 - CPF: 625.356.177-49 - Endereço: Rua João Daniel, nº 267 Frente - CEP: 21550-480 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edval Machado de Jesus, Nacionalidade Brasileira BA, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/08/1939 Idade: 68, Filiação: Pai - Guilherme de Jesus Mãe - Joana de Jesus CPF: 23590920734, RG: 10129522-8, Endereço: Rua João Daniel, nº 267 Frente - CEP: 21550-480 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015290-4, foi decretada a Interdição de Jose Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1959 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva - Cart.Trab.: 21357 SERIE 476 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 751 Casa 03 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ e Carlos Alberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1960 - Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva - Cart.Trab.: 21315 SERIE 476 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 751 Casa 03 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosicléa Rangel da Silva, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/10/1969 , Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva CPF: 01373100729, RG: 08.877.021-9, Emissor:DETRAN/RJ, Endereço: Rua Cardoso Quintão, 751, Cavalcanti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.010731-5, movida por MIGUEL GOMES BIZERRA em face de ROSANE NOGUEIRA BIZERRA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE NOGUEIRA BIZERRA, nascida em 15/04/1974, filha de Adevair Nogueira e Maria Thereza da Silva Nogueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.008821-9, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 047537537-86, Filiação: Pai Wilson de Jesus Souto Diniz Campos Mãe Neuza Alexandrina de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu , ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.020646-0, movida por SIMONE PERES DE ASSIS em face de LUIS ZELMIR MEIRELLES ROSA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ZELMIR MEIRELLES ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Oliveira Felipe - Data de Nascimento: 11/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rosil Felipe Mãe - Maria das Neves de Oliveira - RG: 118658319 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia Pires, nº 80 Casa 13 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.018635-7, oriundo do Inquérito, nº 1242/07 de 18/05/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 588300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.001175-2, requerida por ALMERINDA PEREIRA MOLLEDO objetivando a posse do imóvel situado à Rua Mar Del Plata 24, Apto 101, Madureira-nesta cidade.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os proprietários dos imóveis situados à Rua Mar Del Plata lotes 115 e 116, Madureira nesta cidade, e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 588324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009463-3, foi decretada a Interdição de ISRAEL DOS SANTOS, RG:04.646.122-4/DETRAN-RJ, CPF: 602.411.607-15,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS, RG:01481381-0/IFP-RJ, CPF:895.314.267-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , Nilo Fragoso Leal, Escrivão, Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.005717-1, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Oliveira - CPF: 06035266754 - Endereço: Rua dos Caquizeiros, nº 851 Abrigo Sao Jose - CEP: 23056-070 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeados curadores os requerentes LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e REGINA GOMES MANGUEIRA ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005510-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Guedes Ferreira, nascido em 15/12/1974, brasildeiro, solteiro, natural do RJ, filho de José Guedes Ferreira Neto e Sandra Maria Couto Gudes Ferreira, RG:10719073-8/IFP-RJ, CPF:060.241.117-38, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Couto Guedes Ferreira, nascida em 01/07/1954, brasileira, casada, cozinheira, filha de Arnaldo Couto e Lydia Coutinho Couto, RG: 08.006.458-7,CPF:921.190.777-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.005925-2, foi decretada a Interdição de Alexandre de Souza de Moraes, nascido em 05/05/1997, brasileiro, solteiro, natural do RJ, filho de Valmir Gomes de Moraes e Ana Maria de Souza de Moraes, Certidão de nascimento nº. 10.654,livro nº. 361, fLs. 6, emitida pelo Registgro Civil da 3ª. Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, CPF:108.065.027-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Gomes de Moraes, nascido em 05/10/1950, brasileiro, casado, advogado, natural do RJ, filho de Antonio Laú de Moraes e Raymunda Gomes de Moraes, RG:091309/OAB-RJ, CPF: 317.071.307-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012779-8, foi decretada a Interdição de Marinho Aparecido Cruz da Silva, bra sileiro, solteiro, natural do RJ, nascido em 07/08/1978, filho de Genezio Francisco da Silva Filho e Mara Lucia da Cruz Silva, RG:11702486-9/IFP, CPF:058.860.477-19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Lucia Cruz Santos, brasileira, solteira, natural do RJ, filha de Carlos Henrque Batista dos Santos e Mara Lucia Araujo da Cruz, RG:12.042.741-4/DETRAN-RJ, CPF:081.643.537-52. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e nove . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.010509-4, movida por JULLY THAYNA BRIZIO DOS SANTOS, R/L: ROSA BRIZIO DOS SANTOS em face de LIETTE CEZARIO DA SILVA e ADALBERTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o segundo réu, ADALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010313-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Teixeira Campos - Nacio nalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sidney Teixeira Campos Mãe - Deolinda Oliveira Campos - CPF: 05952752730 - RG: 110844875 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Oliveira Campos Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 48641740759RG: 037232154 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014979-8, foi decretada a Interdição de CARLOS JOSÉ GOMES DA CONCEI ÇÃO, nascido em 04/09/1969, brasileiro, solteiro, natural do RJ, filho de José Carlos da Conceição,RG:020.259.938-7/DETRAN-RJ,CPF:056.640.707-81,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS, nascida em 20/03/1954, brasileira, solteira, do lar, natural do RJ, filha de José da Silva Dias e Maria Nazaré Dias, RG:04994642-9/IFP-RJ, CPF:608.651.307-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.202.010724-6, movida por LUCY DE SOUZA BORGES em face de GILMAR FURTADO GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR FURTADO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.014808-5, movida por NEIDE SOARES FARIAS em face de ZILDA MARIA DA SILVA LEITE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILVA MARIA DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.003971-7, movida por DEUSDEDIT JANUZZI LOPES; MARIA APARECIDA JANUZZI LOPES; JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES em face de WANDERICO GODOY e ROSSANA REBECHI GODOY, ambos portadores do CPF nº 879.473.588-34,objetivando CITAR E INTIMAR para audiência designada para 02/09/2008, às 13:45 horas, na forma do art 277 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus WANDERICO GODOY e ROSSANA REBECHI GODOY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,para comparecerem à audiência designada, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.017577-7, Ação de Interdição, movida por REGINA CÉLIA OLIVEIRA DO MONTE em face de ANA PAULA OLIVEIRA MONTE. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.017577-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA OLIVEIRA MONTE, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº 26404279-7 (Detran-RJ), nascida em 06/02/1967, filha de Antonio Carlos Martins do Monte e de Regina Celia Oliveira do Monte, com certidão de nascimento nº 209.541, livro 635, fls. 6v, residente à Rua Victor Meirelles, 523 / 206 - Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. REGINA CELIA OLIVEIRA DO MONTE, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora do RG nº 2856171 (IFP) e do CPF nº 767.444.347-72, residente à Rua Victor Meirelles, 523 / 206 - Riachuelo - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014979-1, Ação de Interdição, movida por ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES em face de YVONNE NOGUEIRA CARVALHO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014979-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE YVONNE NOGUEIRA CARVALHO, brasileira, viúva, C.I: 866.366, CPF nº 121.354.567-64, residente na Rua Miguel Cervantes, nº 223 - Cachambi/RJ - Cep. nº 20780-370, nascido(a) em .15/01/1915, filha de Carlos José Nogueira e de Izabel de Araújo Nogueira, com certidão de casamento nº 13.312, às fls. 271v do livro 98, emitida pela 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste município, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.709.392, CPF sob nº 552.074.307-00, residente na Rua Miguel Cervantes, nº 223 - Cachambi/RJ - Cep. nº 20780-370, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002489-1, Ação de Interdição, movida por ARLETTE ALBERTO IMPAGLIAZZO em face de GIUSEPPE IMPAGLIAZZO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002489-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GIUSEPPE IMPAGLIAZZO, italiano, casado, aposentado, RG W629603-M, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 126.661.497-49, residente na Rua Ferreira de Andrade, 526, bl. A, apto. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 30.12.1933, filho de Stefano Impagliazzo e Marianna Impagliazzo, com certidão de casamento nº 19546, às fls. 105 do livro B-106, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circuns crição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ARLETTE ALBERTO IMPAGLIAZZO, brasileira, casada, aposentada, Rg 02306687-1, Expedida pelo DETRAN, CPF 662.429.837-53, residente na Rua Ferreira de Andrade, 526, bl. A, apto. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001227-1, Ação de Interdição, movida por ELAINE SENRA DUARTE PINTO em face de NYLTON DUARTE PINTO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001227-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NYLTON DUARTE PINTO, brasileiro, casado, aposentado, C.I: 04940093-0 IFP, CPF nº 050.333.497-91, residente na Rua Acari, nº 479 - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 21.051-240, nascido(a) em .16/05/1931, filho de Eurico Duarte Pinto e de Antonieta Barreto Pinto, com certidão de casamento nº 586, às fls. 103-V do livro BB-4, emitida pela 3ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ELAINE SENRA DUARTE PINTO, brasileira, solteira, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 04.198.421-2 (DETRAN), CPF sob nº 626.301.807-00, residente na Rua Acari, nº 479 - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 21.051-240, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001052-3, Ação de Interdição, movida por CELIA REGINA DIAS em face de ANTONIO CARLOS DIAS. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001052-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DIAS, brasileiro, solteiro, residente no Sanatório Rio de Janeiro, situada à Rua Luiz Vargas, 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 28/11/1965, filho de Joaquim Mateus Dias e de Efigenia Maria da Costa Dias, com registro de nascimento nº 141.240, livro E 236, fls. 129v lavrado pela 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual fase residual, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA REGINA DIAS, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08433817-1 (IFP) e do CPF nº 714.859.107-49, residente à Rua Cabuçu, 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001889-1, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO em face de CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001889-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 108.063.787-78 e do RG nº 12153987-8 (SSP/RJ), nascida em 18/06/1979, filha de Paulo Roberto de Souza Gama e de Rosilda Miranda dos Santos, com registro de nascimento nº 1690, livro 1SAA3, fls. 245v, lavrada pela 14ª Circunscrição do RCPN, residente à Rua João Lisboa, nº 78 - CEP: 20760-742 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 04616332-5 (IFP-RJ) e do CPF 010.568.487-23, residente e domiciliado à Rua João Lisboa, 78 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2003.208.001989-7, Ação de Interdição, movida por MARLY CUNHA VANCELOTE em face de CRISTIANE CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2003.208.001989-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.223.720-0, nascida em 18/01/1974, com certidão de nascimento lavrada no Registro Civil do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no livro nº 698, às fls. 64v, nascimento nº 247.426, filha de Agripino Vancelote e de Marly Cunha Vancelote, em virtude de ser portadora de Retardo Mental grave + Epilepsia generalizada, tipo grande mal, icurável e irreversível, tendo sido nomeada CURADORA a senhora Sra. DEUSIMAR CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade Nº 461252, CPF sob nº 012.033.157-83, residente na Rua Monte Pascoal, nº 25, bloco 02, apto. 305 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. Faz constar, ainda, que o presente edital foi extraído dos autos em razão de pedido de substituição da curadora anteriormente nomeada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \" nº 2008.208.009306-4, em que figura como Autor DARIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG nº 81208561-1 IFP, CPF nº 381.990.337-20, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 13, apto. 201 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - Cep. 20950-380, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE ARLETE PEREIRA SALES. E, estando o Réu, EVENTUAIS HERDEIROS DE ARLETE PEREIRA SALES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, no dia 24 de junho de 2008. Eu, _______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, _______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016255-2, foi decretada a Interdição de Maria Darcilia Gomes, portuguesa, viúva, aposentada, Ident. W575305-R, CPF 849.754.317-34, Data de Nascimento 02/05/1932, Filiação: Antonio Pereira e Maria Rosa, certidão de casamento nº 6693, Livro nº 8.148 às fls. 113 emitida pela 2ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato Comarca da Capital RJ, residente na Rua Nazario, nº 60 Casa 12 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Dalva Gomes, brasileira, viúva, aposentada, CPF: 607.858.887-72, RG 2330801 IFP RJ, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004854-0, foi decretada a Interdição de Jairo Leonídio do Carmo, brasileiro, solteiro, RG 04.643.671-3 IFP, CPF: 552.002.737-49, nascido em 30/09/1955, filho de JOÃO PINTO DO CARMO e de LUCILIA LEONIDIO DO CARMO, com certidão de nascimento nº 5933, fls. 158v do livro nº 179 lavrada no RCPN do 2º Subdistrito da Cidade de Belo Horizonte - MINAS GERAIS - Endereço: Rua César do Rego Monteiro Filho, nº 143 Bloco 12 - Apartamento 202 - CEP: 20761-380 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"Retardo Mental (Oligofrenia moderada)\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Leonídio do Carmo, brasileira, solteira, professora, RG 08.694.662-1 IFP - CPF: 008384367-14 - Endereço: Rua César do Rego Monteiro Filho, nº 143 Bloco 12 - Apartamento 202 - CEP: 20761-380 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003258-0, foi decretada a Interdição de João Carlos Ferreira - CPF: 00065933729 - RG: 081185399 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sol Nascente, nº 3 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Jandira Ferreira -Estado Civil: Solteiro - CPF: 96705884720 - RG: 079965109 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sol Nascente, nº 3 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002848-6, foi decretada a Interdição de Jeronimo de Freitas Lemos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Freitas LemosCPF: 59824107720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004322-0, movida por EDINEA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES em face de JAIME RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.009851-9, movida por LUIZ CARLOS COELHO DE ANDRADE; CRISTIANE FONTES DOS SANTOS DE ANDRADE em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo Nº 2006.003.005424-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS MOREIRA BASTOS, que no dia 25/07/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2006.003.005424-3 , requerida por SUZANA HELOISA ROSA BASTOS na pessoa de sua RL: BENEDITA ROSA, constante de: Um relógio cássio marine modelo 2413 MRT 200k - 2vz, avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/2008 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.004998-4, foi decretada a Interdição de Waldir Gaviao de Oliveira - CPF: 04647271706 - Endereço Av. Vicent Paulo, 19, St. Clara, B.M, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gaviao de Oliveira,CPF: 04647251780, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006015-1, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO DE SÁ, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 021, fls. 135, do Livro nº 4, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Quatis, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ, brasileira, casada, Data de Nascimento: 24/07/1954, Filiação: Pai - João Benício de Oliveira e Mãe - Julieta Silva, RG: 06.728.877-9 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 046.393.097-59, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Paulo Roberto de Sá nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.001831-6, foi decretada a Interdição de DINAMAR DO NASCIMENTO DANTAS, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 36212, fls. 160vº, do Livro nº 37, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. INALDA ALMEIDA DANTAS DA COSTA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 06/05/1957, Filiação: Pai - José de Almeida Dantas e Mãe - Angelita do Nascimento Dantas, RG: 13258467-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 866.895.507-10, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Dinamar do Nascimento Dantas nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008168-3, foi decretada a Interdição de MANOEL ALFREDO, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 3.430, fls. 91vº, do Livro nº 26, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SILVANA DE OLIVEIRA ALFREDO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 27/11/1971, Filiação: Pai - Manoel Alfredo e Mãe - Ildinha Maria de Oliveira Alfredo, RG: 10.364.742-6 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 026.811.007-71, a qual assistirá Manoel Alfredo nos atos jurídicos que tiver que praticar junto ao INSS e à Instituição Bancária, na forma do art. 1190 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), e afixado junto ao presente, avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na Rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 583773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001000-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Silva, portador do RG 11396018-0, IFP, e do CPF 085.654.497-34, por ser portador de doença de Alzheimer, Cid X + F00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Ferreira da Silva, CPF: 61489530720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 06/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000814-6, foi decretada a Interdição de Rosangela Meirelles da Silva - Data de Nascimento: 16/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo da Silva Mãe - Irlanda da Silva Meirelles - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social do Educandário Oswaldo Aranha - FIA, por ser portadora de deficiência mental e transtorno de comportamento, Cid F721 + F23. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000813-4, foi decretada a Interdição de Karina Lucia Figueiredo - Data de Nascimento: 01/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marcia Maria Lucia Figueiredo - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social do Educandário Oswaldo Aranha, por ser portadora de deficiência mental e transtorno cognitivo, F72, Cid 7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000811-0, foi decretada a Interdição de Olimpia Augusta da Silva - Data de Nascimento: 09/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Augusta da Silva - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de doença mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social da FIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000806-7, foi decretada a Interdição de Catarina Maria Costa - Data de Nascimento: 24/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria das Dores Costa - Endereço: Fia - Fundação Para a Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social da FIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 06/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000255-1, foi decretada a Interdição de Helio Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Batista da Silva Mãe - Aparecida Luiza da Silva - Cart.Trab.: 70220, SERIE 026 RJ - Endereço: Rua Sidônio Paes, nº 02 Casa 02 - CEP: 26167-220 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique da Silva - CPF: 392.615.657-00 - RG: 85.018.127-2 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005047-8, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Ferreira - Endereço: Estrada do Aníbal da Mota Lt 08, Qd G, Bairro Parque São Vicente - CEP: 26190-060 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Ferreira - CPF: 434.578.357-72 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008229-7, foi decretada a Interdição de Antonia Moreira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Almeida Mãe - Antonia Moreira de Almeida - CPF: 015.986.217-50 - RG: 08851755-2 - Endereço: Rua Tenente Raimundo Feitosa da Silva, nº 171 - CEP: 26170-000 - Sargento Roncalli - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3771-1379, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar de Almeida NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Almeida Mãe - Antonia Moreira de Almeida CPF: 819.419.607-82 - RG: 07.095.704-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010271-3, foi decretada a Interdição de Jarilda Peixoto da Silva - CPF: 127.706.817-88 - RG: 110019700 - Endereço: Rua Dr. José Catuda Araújo Qd L, Lt 33 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ - Tel.: 8842-4210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gedelma de Souza Peixoto da Silva - CPF: 795.689.477-87 - RG: 07.391.840-1 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiola Costalonga - Juíza da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001086-7, foi decretada a Interdição de EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR, em virtude de ser portador de retardo mental - CID F 71.1 e Epilepsia - CID G 40.2 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Edilson Borges de Rezende Mãe - Sandra Borges Coutinho de Rezende, residente na rua Tenente José Teixeira, nº 914, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SANDRA BORGES COUTINHO, brasileira, divorciada, RG 06.076.325-7, CPF 027.622.157-57, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 23/05/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Sebastião da Silva Coutinho Mãe - Luzia Borges Coutinhom, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.001490-5, foi decretada a Interdição de CARMEM APARECIDA GOMES DA SILVA, por ser portadora de Paralisia Cerebral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Irineu Ribeiro da Silva Mãe - Damaris Borges Gomes da Silva - Endereço: Travessa Irineu Ribeiro, nº 02 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMARIS BORGES GOMES DA SILVA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/06/1945 Idade: 62 Filiação: Pai - Amilton da Silveira Gomes Mãe - Palmira Vaz de Lima CPF: 56961499791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000108-0, foi decretada a Interdição de OCIREMA RODRIGUES DE ALMEIDA, por ser portadora de Retardo Mental - Data de Nascimento: 21/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Argeu de Almeida Mãe - Guiomar Rodrigues de Almeida - CPF: 84601523753 - RG: 068620574 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua da João Ribeiro, nº 485 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GUIOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: 02895729751, nascida em 26/08/1942, filha de Edgar Rodrigues Maria e de Judith Pereira Rodrigues, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006880-7, foi decretada a Interdição de Jose Guilherme Antunes da Silva - CPF: 06024371721 - RG: 10233026-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Prudente de Moraes, nº 67 - CEP: 28909-290 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Francisca Sampaio AntunesCPF: 01573109738RG: 11200025 Emissor: IPFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005167-4, foi decretada a Interdição de Maria da Luz Pimentel Rodrigues, RG 011.285.297-5 - Endereço Pousada Coqueiro Verde, Av. Excelcior, 200, Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Rodrigues CPF: 44657749749RG: 1181014, Endereço: Rua Souza E Silva, 30, Cajueiro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de junho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.011.005693-0\r\n\r\nExequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nExecutado: J. OLIVEIRA DE ALMEIDA - CNPJ 31.982.283/0001-48\r\n\r\nExecutado: JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF 083.891.527-20\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.011.005693-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados acima relacionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor de R$ 161,21 (cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos), bloqueado no Banco BANESTES e transferido para Conta Judicial nº 2900120716058/0001 no Banco do Brasil - Agência 3665, conforme Termo de Penhora constante às fls167 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 (trinta) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de julho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2006.011.007924-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados M A FELIX PAPELARIA LTDA - CNPJ 05.826.517/0001-58 e MARCO JOAQUIM FELIX - CPF 031.297.857-01, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 21/01/2004 a 19/04/2005, inscrita em 11/08/2006 sob o nº 2006/009.242-4 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.007924-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 02 (dois) de julho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 588785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.001047-4\r\n\r\nReqte: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nIntdo: JUDITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 13/02/2008 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de deficiência mental - CID F 71-0, tendo no-meado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publi-cado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 10 de junho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, ma-trícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.026559-3, movida por RALPH WILLIAN BARRETO VIANA em face de ANTONIO DALVI NETO, objetivando a CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO DALVI NETO. Assim, pelo presente edital CITA o Réu ANTONIO DALVI NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007464-0, foi decretada a Interdição plena de ANTÔNIO CARLOS LOBATO NEVES, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: divorciado - Data de Nascimento: 03/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Paulo Lobato Neves; Mãe - Agueda Pereira Neves - CPF: 266.589.507-25 - RG: 257.930 Emissor: Ministério da Marinha - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 31 - Campos dos Goytacazes - RJ , certidão de casamento nº 539, Livro B-AUX-02, fls. 241, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando patologia mental (CID F-312), sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Daisy Pereira Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/07/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Paulo Lobato Neves Mãe - Agueda Pereira Neves - CPF: 604.483.347-04 - RG: 80759265-4 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Av. Alberto Lamego, nº 742, casa 41, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005675-1, foi decretada a Interdição plena de Salvador de Jesus Bernardo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Chagas de Andrade Mãe - Mirtes Alves Bernardes de Andrade - Cart.Trab.: 62640/143 - RJ - Certidão de Nascimento nº 63682, fls. 185 vº, Livro A-63 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua dos Goytacazes, nº 1057 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Mirtes Alves Bernardo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Benedito Bernardes Mãe - Luiza Alves Barreto - CPF: 424.000.907-34 - RG: 5133200 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua dos Goytacazes, nº 1057 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.010484-8, foi decretada a Interdição plena de Vaneide Viana da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria Francisca Viana Coelho - RG: 10.012.858--6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF nº 077.374.867-98 - Endereço: Rua Bento Faria da Paz, nº 277 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Casamento nº 8852 às fls. 182 do Livro 40-B, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Pintor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Orestes Alves da Costa Mãe - Sonia Maria de Oliveira Maquione - CPF: 022. 955. 367- 23 - RG: 09.382.888-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Bento Faria da Paz, nº 277- Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013031-0, foi decretada a Interdição de Alcides Nei Batista Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alcides Nascimento Neto Mãe - Zilda Batista Nascimento - Cart.Trab.: 21522-159RJ - CPF: 059596737-03 - Endereço: Rua Variante, nº 3 Casa 13 Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Batista Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar , Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/01/1948, Idade: 60, Filiação: Pai - Gregorio Baptista de Souza, Mãe - Alice Pereira da Silva Souza , CPF: 08975503747, RG: 10292845-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Variante, nº 3, Casa 13, Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008339-2, foi decretada a Substituíção de Curatela de Diones Miranda, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1945, filho de José Benedito Miranda e Maria da Penha Miranda, inscrito no CPF/MF sob o nº 05492554786 - Endereço: Rua Ayer Campos, 306, fundos, Parque Aurora, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA, em caráter de substituíção à anteriormente nomeada (Sr. Maria da Penha Miranda) a Srª. Ecila Miranda Coelho, brasileira, viúva, funcionária pública, inscrita no CPF/MF sob o nº 56968906791 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001522-2, foi decretada a Interdição de JOÃO KENNEDY MENDES ALONSO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1992 Idade: 15 - Filiação: Pai - João Batista Moreira Alonso Mãe - Genilda Silva Mendes - Endereço: Rua Amorita Oliveira Morales, nº 52 Casa 02 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Armando Candido dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/03/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Otacílio Cândido dos Santos Mãe - Clara Rosa dos Santos CPF: 02704861781 RG: 05634017-7 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.017697-1, foi decretada a Interdição de Sheila de Sousa Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Pedro Alves Bezerra Mãe - Suely de Souza Barroso - Endereço: Rua M, nº 35 - Parque Prazeres - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Sueli de Souza Barroso Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 24/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Dario Francisco Barroso Mãe - Maria Salvadora de Souza Barroso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que no dia 05/08/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Raul Veiga, nº.157, Centro - Cordeiro - RJ, o Servidor Robson Maurício da Silva Moreira, matr. 01/26649, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 1ª Pública Praça, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 1996.019.000015-1, requerida por CARLOS AMILCAR BISCACIO, com registro do RGI da Comarca de Cordeiro-RJ, no L 2-M, às fls.30, Mat. 3683, constante de: 01 (um) terreno de aproximadamente 5.000,00m2, onde nele encontra-se 02 (duas) lojas medindo aproximadamente 80,00 m2 cada loja, um galpão de telha de amianto medindo aproximadamente 250,00 m2, 01 (um) barraco de alvenaria em ruínas, 02 (dois) quartinhos constuídos com blocos de concreto e, outro galpão coberto com telhas de amianto, medindo mais ou menos 25,00 m2, com frente para a estrada Macuco-Valão do Barro, onde mede 95,00m, confrontando-se por um lado e fundos com o leito do Rio Macuco, e por outro lado com Hugo Freire Martins, ou quem de direito, possui no terreno benfeitorias. Devidamente transcrito no Livro 3-E, fls.93, sob o nº. de ordem 4206, em 18/07/95. A Of(a) Terezinha Fátima T. Nara. R1-M3683. Procede-se o registro de uma cédula de crédito comercial, emitida em 29/06/1995, nesta cidade, por Macuco Comércio e Indústria Ltda, com sede em Macuco-RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº.29.103.561/0001-06. Financiador - Banco do Brasil S/A - Ag. Cordeiro, no valor de R$ 74.834,60, vencível em 28/09/1995. Os juros serão de conformidade com o instrumento que fica arquivado no Cartório do RGI. Objeto da garantia - em hipoteca cedular de 1º grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matrícula. Cordeiro, 18/07/1995. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. AV2-M3683. Procede-se a esta averbação nos termos do aditivo de retificação e ratificação datado de 1º de dezembro de 1995, firmado pelos administradores do Banco do Brasil S/A - Agência desta Cidade e pela devedora Macuco Comércio e Indústria Ltda., para que fique constando que o instrumento acima registrado fique retificado e ratificado, as cláusulas seguintes: Prazo de vencimento; Encargos financeiros; Forma de pagamento e Garantias, conforme consta no instrumento que fica arquivado cópia n/cartório. O contrato principal objeto desta averbação. Cordeiro, 14/05/1996. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. R3-M3683. Nos termos do mandado de inscrição de penhora, datado de 13/05/97, firmado pela Escrivã da Vara Única desta Comarca, extraído em cumprimento ao respeitável despacho exarado pela MM Juíza de Direito desta Comarca Drª. Cristina Mary, nos Autos nº.3294/96 da ação de Execução por Título Extrajudicial, promovida pelo Banco do Brasil S/A, contra Macuco Comércio e Indústria Ltda., foi procedido ao registro da penhora constante da presente matrícula, para assegurar o pagamento de importância, devida ao exequente acima referido. Cordeiro, 21/08/1997. R4-M3683. Nos termos do Mandado de Inscrição de Penhora, datada de 26/08/98, devidamente assinado pela MM Juíza de Direito desta Comarca, Drª. Valdeci Lopes Pinheiro, extraído dos Autos da Ação Monitória, nº.2808/96 em que é Autor Humberto Dias de Oliveira e Réu Macuco Comércio e Indústria Ltda., foi procedido ao registro da Penhora do imóvel constante da presente matrícula para assegurar o pagamento da dívida no valor de 44.658,89 UFIR. Cordeiro, 16/11/1998. A Of.(a) Therezinha Fátima T. Nara. R5-M3683. Nos termos do Mandado de Inscrição de Penhora, extraído dos Autos nº.2807/96, Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente em que é exequente Humberto Dias de Oliveira e executado Macuco Comércio e Indústria Ltda., datado de 03/09/98 e devidamente assinada pela Drª. Valdeci Lopes Pinheiro, Juíza de Direito desta Comarca, procedendo-se ao registro da penhora do imóvel matriculado acima, para garantia de pagamento da dívida no valor de R$ 37.008,83, tudo de acordo com o mandado que fica arquivado em cartório. Cordeiro, 01/12/98. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. Av6-M3683. Procede-se a presente averbação para fazer constar desta matrícula ter sido o imóvel acima descrito, penhorado nos autos da ação de Execução por Título Extrajudicial nº. 2996/96, no qual é exequente Carlos Amilcar Biscácio Teixeira e executado Macuco Comércio e Indústria Ltda., tendo sido renomeado fiel depositário o Sr. Ciro L. Espíndola, fazendo-lhe a advertência de estilo, intimando-o pela não alienação dos bens, sem ordem expressa do Juiz de Direito, sob a pena da Lei, tudo conforme determinação contida no ofício nº.534/01 de 29/03/01, devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Dr. Josimar Miranda de Andrade, que fica arquivado em pasta própria do Cartório. Cordeiro 02/04/01. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. R7-M3683. Nos termos do Mandado de registro de Penhora, extraído dos Autos de Execução Fiscal nº.1995.019.000110-4, 1996.019.000088-6 e 1996.019.000092-8, em que é exequente a Fazenda Nacional, datado de 20/05/03, devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, fica Penhorado o imóvel matriculado acima, tudo conforme mandado arquivado em Cartório. Cordeiro, 09/06/03. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre o bem a ser levado à hasta pública, em cumprimento ao art.686, V do CPC, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora às fls. 47vº. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônea, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/2008, para a 2ª e Ùltima Pública Praça, no mesmo horário e local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA O ESPÓLIO DE CÉLIO EMMERICH GUIDA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001059-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -681,96(seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.138 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 588721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA HOMERO ARAUJO IBTAHIM, para pagamento das custas judiciais nosautos do processo nº 2007.020.000585-9 que tramita neste Juízo e cartório da Vara Única Ação de Medida Cautelar de Sustação de Protesto, em que é autor Homero Araujo Ibtahim; Réu Liney Planejamento e Incorporações Ltda. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvor, Titular de Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115 digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 588722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.024163-1, movida por JOELMA DE SOUZA PAULINO em face de SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA PAULINO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA PAULINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dois dias do mês de julho de 2008. Eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denivaldo Teixeira Santos - Data de Nascimento: 29/04/1973 - Filiação: Pai - Jose Nivaldo dos Santos Mãe - Marivalda Teixeira Santos - RG: 39504913-1 Emissor: SSP/ SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.008225-3, oriundo do Inquérito, nº 125/06 de 31/03/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 19/08/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 588494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "582186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.073.000013-7, movida por FELIPE COUTO FILHO em face de LEO JORGE CHIABOTO SANTANA, MARIA ELIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nESPÓLIO DE JOVELINA MACHADO, objetivando CITAR A ré JOVELINA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ JOVELINA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.069.000082-1\r\n\r\nRequerente: CONDOMINIO FERRI\r\n\r\nRepresentante Legal: PAULO RICRADO PETRA DA FONTOURA MELO\r\n\r\nRequerido: MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.069.000082-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 372 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Iguaba Grande, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009387-1, foi decretada a Interdição de Sadi Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz SilvaCPF: 03710805767RG: 10234560-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.004127-9, movida por RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOUVEIA em face de MARIA TEODORA LINDOSO GOUVEIA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA TEODORA LINDOSO GOUVEIA, nascida em 11/09/1955, filha de Maria Bonifácia de Ribamar Lindoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001427-6, foi decretada a Interdição de Israel Cândido dos Santos Tomaz - CPF: 00945022778 e de Noemia dos Santos Tomaz - CPF: 05937649788 , ambos residentes na Rua Barão do Rio Branco, nº 233 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Israel Cândido Tomaz, CPF: 481813407 - 44, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado ARGEMIRO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, almoxarife, natural de São José dos Campos/SP, nascido em 03/07/1985, filho de Manoel Geraldo da Silva e de Maria Margarida da Silva, RG 30.921.103-7 SSP/SP, residente na Rua Luís Monteiro, 406 - Jardim Nova Detroit - São José dos Campos/SP, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2007.026.000279-6, Flagrante nº 142/07, de 21/01/07, da 143ª DP de Itaperuna, tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 14, da Lei 10.826/03, à pena de 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão e 12(doze) dias-multa, regime fechado, por sentença datada de 14/11/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 03 de julho de 2008. Eu, Ângelo P. de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, mat. 01/15355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 588796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.007461-6, foi decretada a Interdição de Vera Lane Picanço Almeida - Filiação: Pai- José de Freitas Almeida - Mãe: Josina Picanço Almeida - Data de Nascimento: 16/05/1964 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 095.720.737-96 - Cart.Trab.: 87959 SÉRIE 003-RJ - Endereço: Rua Francisco Cota do Almo, nº 68 - CEP: 28300-000 - São Francisco - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Almeida Marigo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nossa Senhora da Penha (Itaperuna) - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1964 - Filiação: Pai - Jose de Freitas Almeida Mãe - Josina Picanço Almeida - CPF: 08960498769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000382-7, foi decretada a Interdição de Afonso Magela Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: AVENIDA Ilhéus, nº 12 - CEP: 27580-000 - Marechal Jardim - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilucia de Carvalho, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira, RG: 11033352-3 Emissor: IFP, CPF: 088.478.737-03. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002927-0, foi decretada a Interdição de Vanessa da Silva Silveira - RG-120036159-7 IFP, CPF-102.335.487-00 - Endereço RUA VINICIUS FILHO, 335, NOVA BELÉM-ENGº PEDREIRA-JAPERI-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição das Dores da Silva Silveira -RG-10.327.698-6 IFP - CPF: 10315132728 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.028.002291-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Azevedo - Endereço: Rua Almerinda Manhães, nº 317 Sítio Quissamã - Quissamã - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Azevedo SilvaEstado Civil: Viúvo CPF: 10513470760RG: 20045320-7 Endereço Rua Almerinda Manhães, nº 317 Sítio Quissamã - Quissamã - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALAIR TORU LIMA OKASAKI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003289-4, movida por ZOPHESANIENE LIMA CAETANO em face de ALAIR TORU LIMA OKASAKI, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/2008, às fls. 41/42, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ALAIR TORU LIMA OKASAKI, bbrasileiro, solteiro, portador de RG nº 13257666-1, expedido pelo IFP/RJ em 05/04/1999, CPF nº 058.326.007-11, nascido em 02/07/1980, filho de Namiki Okasaki e de Zophesaniene Lima Caetano, residente na Rua 05, nº 145 Bnh - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ, Certidão de Nascimento nº 7918, lavrada à fl. 126v, do Livro A-14, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora ZOPHESANIENE LIMA CAETANO, brasileira, portadora de RG nº 01.826.612-2, expedido pelo DETRAN/RJ em 04/05/2005, CPF nº 409.948.997-34, nascida em 24/05/1939, filha de Zophesamim da Silva Lima e de Maria Julia Barbosa Lima, residente na Rua 05, BNH, nº 145 - Santo Aleixo - Magé/RJ, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.029.005432-4, movida por em face de FABIO GLEISON DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO GLEISON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003075-7 em que é Autora J. C. da S., representada legalmente por MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA, RG nº 09.545.865-9, expedido pelo DETRAN/RJ em 08/01/2007, e Réu JOSE CARDOSO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 26 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003384-9 em que é Autor A. A. dos S., representado legalmente por ROSINETE DA SILVA ALMEIDA, RG nº 012.472.947-6, expedida em 23/11/2000 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dizer se o acordo foi cumprido e se dá quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de junho de 2008. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/nº, Parque Santana, Vila Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, de nº 2005.075.000700-9, movida por BALBINA DA SILVA LEONARDO em face de JOÃO CARLOS COELHO KAPPS, HERMOGENEO SOARES KAPPS FILHO e SANDRA MARIA COELHO KAPPS, objetivando CITAÇÃO DE JOÃO CARLOS COELHO KAPPS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO CARLOS COELHO KAPPS., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.034.001589-9, EXECUTADO SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Miracema, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 588727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.000719-0, movida por ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS em face de VERISSIMO ALVES DA SILVA e AMERICO ALVES DA SILVA, objetivando o imóvel denominado lote nº 92, qua dra s/nº, da rua Julio Berkovitz, antiga rua Geni, Nilópolis/RJ, que tem como confrontantes à direirta lote da rua 94, à esquerda lote 90, ambos da da rua Julio Berkovitz e aos fundos, lote 91 da rua Dulce. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ANTÔNIO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 24 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _____ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.036.000748-2, movida por VERA PEREIRA DE ABREU em face de ESPOLIO DE RAIMUNDO BEZERRA SANTIAGO, representante legal, SERENE MOREIRA LOPES e ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 02 dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2004.036.006680-7, movida por NEIVA MARQUES em face de OSCAR AGUIAR PORTELA, objetivando imóvel denominado lote nº 05, da rua particular de vila nº 112 da rua Maria Gama que tem como confrontantes à direita lote nº 03, prédio 03, à esquerda lote nº 07, prédio nº 07 e aos funtos lote 16, todos da rua Maria Gama . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALVARO PURIDADE CAMPOS e ANA CRISTINA DA SILVA ELIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 2007.036.002727-4, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada JOSE CARLOS SOARES CUNHA, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, JOSE CARLOS SOARES CUNHA, CPF nº 318.991.457-53, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.044,13 (três mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 2007.036.002510-1, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o ExecutadoJANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF Nº 077.518.797-69, não foi encontrado nos endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.228,15 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.524.001806-2, movida por PEDRO DOS SANTOS e MARIA MOISES DOS SANTOS em face de , objetivando o imóvel denominado lote nº 02, da rua Benedito Meireles, 78, em que são confrontantes à direita lote nº 1 da rua Benedito Meireles, à esquerda, lote n º 4 da rua Gal. Olímpio da Fonseca e lote nº 3 da rua rua Benedito Meireles e aos fundos lote nº 5 da rua Gal. Olímpio da Fonseca . Assim, pelo presente edital CITA os réus SIDNEI DE SOUZA PESTANA, MANOEL GENEROSO DE LIMA, MARLUCE DE SANTANNA PEREIRA, IRENE, OLINDA DE OLIVEIRA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.036.004992-1, movida por EDNA DE FARIA RODRIGUES; GERSON DA COSTA RODRIGUES em face de GIUSEPPE ESPOSITO, objetivando objeto o imóvel designado parte do lotes nºs 58 e 60 da Rua Capitão Antunes Vasconcelos, 556 e 556 fundos, tendo como confrontantes, à direita, lote nº 60, à esquerda, lote nº 56, ambos da mesma rua Capitão Antunes Vasconcelos, e, aos fundos, lote nº 61 da Rua Major Leite de Castro. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIUSEPPE ESPOSITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Vinte dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RENATO DE MATTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 3396 em que é autora MARIA D'AJUDA ALOMBA DE MATTOS e curatelado RENATO DE MATTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/10/2006, a interdição de RENATO MATTOS por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apto a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como MARIA D'AJUDA ALOMBA MATTOS, brasileira, solteira, do lar, residente à Rua Antônio Felix, n° 1220 - Chatuba - Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, ao 01 dia do mês de julho do ano de 2008. Eu, Monique Santos func. órgão externo, o digitei e Eu (a) Valéria Sequeira Barbosa, substituta do escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006624-1, foi decretada a Interdição de Pedro Paes de Jesus - Endereço: Rua Antonio Félix, 1091 - Nossa Sra. de Fátima - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira da Silva Paes CPF: 36275492791- RG: 400099 Emissor: M.M.- Residente a rua Joana Gonçalves, 25 - Aptº 404 - Centro - Nilopolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Consignação em Pagamento, de nº 2001.002.019636-3, movida por BERENICE CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO em face de NATUMED COMERCIAL LTDA., objetivando consignar a importância devida pela autora à parte ré. Assim, pelo presente edital, CITA a ré NATUMED COMERCIAL LTDA., na pessoa de s/rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos do Inventário nº 1993.002.003282-1, em que consta como requerentes HERASMO DANTAS DA SILVEIRA e OUTROS e inventariado HERACLYTO DA SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a viúva meeira ALMERINDA ZOTTOLO DA SILVEIRA e os herdeiros HÉLCIO DA SILVEIRA e HERALDO DA SILVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como seus cônjuges se casados forem, eventuais herdeiros e/ou sucessores, para no prazo de dez dias, se habilitarem nos autos do inventário em referência ou contestarem. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 23/06/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.002.018421-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER em face de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA, objetivando a cobrança de cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes a unidade 907 do Condomínio do Edificio Lider, situado na Avenida Amaral Peixoto, nº 370, Centro, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designanda para o dia 12/08/2008, às 13:30h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliene da Rocha Tristao Schiller - Analista Judiciário - Matr. 01/22754, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nId: 562571. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "555182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.002.066041-0, movida por MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em face de DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD;ULISSES PERISSET ESBERARD;WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES;MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;AURINO VIANA DE OLIVEIRA;ANTONIO ALVES CORREA NETO;MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA;ROBERT LEON VALANSI;JOÃO ALVES CORREA NUNES;ANTONIO ALVES CORREA NUNES;MANOEL ALVES CORREA NUNES;FRANCISCO ALVES CORREA NUNES;ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA;FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA;CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI;MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA;CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA;SEBASTIÃO PEREIRA BARROS;CELI MARIA BRITO CORREA NUNES;LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA;MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA;ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus.para os termos do processo Assim, pelo presente edital CITA os réus DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD;ULISSES PERISSET ESBERARD;WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES;MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;AURINO VIANA DE OLIVEIRA;ANTONIO ALVES CORREA NETO;MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA;ROBERT LEON VALANSI;JOÃO ALVES CORREA NUNES;ANTONIO ALVES CORREA NUNES;MANOEL ALVES CORREA NUNES;FRANCISCO ALVES CORREA NUNES;ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA;FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA;CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI;MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA;CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA;SEBASTIÃO PEREIRA BARROS;CELI MARIA BRITO CORREA NUNES;LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA;MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA;ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte dias mo mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Raquel Victor Foureaux - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25201, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1980.002.001039-6, foi decretada a Interdição de Conceição Soares da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naila Soares Antunes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.005400-7, foi decretada a Interdição de Elson Albuquerque - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herval Albuquerque Santiago. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002710-5, foi decretada a Interdição de Giana de Souza Sales - Data de Nascimento: 23/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Og Lemos de Sales Mãe - Ireni de Souza Sales - CPF: 03704000701 - RG: 105450142 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ireni de Souza DiasCPF: 574.233.007-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014400-0, foi decretada a Interdição de Elane Candido de Castro - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson Barreira de Castro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.006145-9, foi decretada a Interdição de Jorgeane de Assis,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djanane de Assis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.014026-1 em que é Autor REBECA DOS SANTOS BITTENCOURT LIBORIO representada por DAYSE DOS SANTOS BITTENCOURT LIBORIO, RG nº 11719308 95 IIPM, CPF 058.263.377-02 , e Réu CLEIDISOM GRAMOSA LIBORIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2008.002.013049-6, movida por ARLETE JORGE DA SILVA em face de HERDEIROS DE NELSON SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE NELSON SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 (quatro) dias de Junho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071521-4, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius da Silva Camacho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Elizabete da Silva Camacho - RG: 23770971-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Padre Pedro Martinotti, nº 2 - CEP: 24310-390 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH BONIFÁCIO DE SOUZA, RG 12346221-0, CPF 003.845.817-90, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068775-9, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 12/11/1966 Idade: 41 - RG: 07.614.662-0 Emissor: IFP - CPF: 987.088.997-20 - Endereço: Rua Euclides da Cunha, nº 38 Casa 3 - CEP: 24110-515 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Ronaldo dos Santos Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 29/01/1969, Idade: 39, CPF: 010231467-54, RG: 08737147-2 Emissor: IFP/RJ, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEdital de Primeiro e Segudo Leilão e Intimação, extraído dos autos de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. 2003.002.024159-2, movida por LAILA GONÇALVES PEREIRA contra ABEL RODRIGUES FERREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Fabiano Martins Manzini , Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER: a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte acima Executada, que no dia 17 de Julho de 2008 às 13:30 horas, no Hall do Edifício do Juizado Especial Cível e Varas de Família da Comarca de Niterói, Praça Fonseca Ramos, s/nº, Centro, Niterói, RJ, pelo Leiloeiro ALEXANDRE MARTINS NOLASCO, será alienado em Primeiro Leilão, pela melhor oferta, acima da avaliação e, se não houver licitante, fica desde já designada a data de 28 de Julho de 2008, no mesmo horário e local para a realização do Segundo Leilão, quando será vendido pela melhor oferta, os bens móveis descritos e avaliados as fls. 95 e 175: veículo TOYOTA / COROLLA XLJ 16 VVT, ano de fabricação 2006/2007, placa LUX 9816, RENAVAM 899698530- chassi Nº 9BR53ZEC178553862, à gasolina, cor preta, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em Janeiro de 2007 ; 01 (um) JOGO DE SALA DE JANTAR composto de mesa com tampo em vidro e 08 (oito) cadeiras em madeira e estofadas, avaliadas em R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), e 01 (um) BAR em madeira laqueada com três banquetas avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 67.550,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais). ÔNUS: O automóvel TOYOTA encontra-se alienado ao BANCO SAFRA com crédito em favor do mesmo de R$ 11.818,00 (onze mil, oitocentos e dezoito reais), apresenta ainda 02 (duas) multas que totalizam R$ 190,26 (cento e noventa reais e vinte e seis centavos). O Executado foi intimado da penhora e nomeado fiel depositário dos bens como consta nas fls.97 e 175. Ciente ainda que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o valor da arremataçãoa vista ou em 03 (três) dias mediante caução idônea a disposição deste Juízo, por guia de depósito expedida pelo Cartório, comissão do Leiloeiro de 5% e custas judiciais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado em resumo, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Niterói, aos 02 de Julho de 2008 . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 588524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.069868-1, foi decretada a Interdição de Lezy Fausto de Souza - Data de Nascimento: 03/09/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pery Fausto de Souza Mãe - Anna Marencci Fausto de Souza - CPF: 07619383700 - RG: 802435651 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rosa,, nº 230 Bl. a Apto. 604 - CEP: 24220-420 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fausto de SouzaCPF: 61835790763Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.068699-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Borges - Data de Nascimento: 13/03/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Mario Rodrigues Britis Mãe - Olga Pereira Ramalho - RG: 81417363-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 515.187.677-53 - Endereço: Rua Mário de Souza Resende,, nº 13, Casa 02, - CEP: 24130-490 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candido Rodrigues SobrozaCPF: 89424603720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2007.712.000.118-0 - REPRESENTAÇÃO CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A SUELI DIAS DE ALMEIDA, nascida em 07/08/86, filha de Alcides de Almeida e Ana Lúcia Luciano Dias e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de Representação Cível referente a criança Y.D. DE A., de aproximadamente 03 anos de idade, filha de Sueli Dias de Ameida. E, Como a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudinei dos Santos Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Eraldo Rodrigues Moreira Mãe - Zeni dos Santos Moreira - RG: 092108513 Emissor: IFP - CPF: 015.807.437-81 - Endereço: Estrada de Itaipuaçu Lote 33, Quadra 19 - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ - Tel.: 8251-0125, acusado nos autos de nº 2007.002.008524-5, oriundo do Inquérito, nº 523/06 de 04/12/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 26/08/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "549159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004331-3, foi decretada a Interdição de LYDIA UNGARELLI GALVÃO, brasileira, viúva, com endereço na Estrada Caetano Monteiro, 1894, Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo Galvão, Nacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - José Francisco de Queiroz Galvão Mãe - Lidia Ungarelli CPF: 01090186720RG: 1546991 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de maio de 2008.. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 549159. Valor: R$ 488,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003937-1, foi decretada a Interdição de Maria Josefa da Conceição - Data de Nascimento: 19/08/1937 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceição - CPF: 05979551743 - RG: 235414224 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Trinta de Outubro, nº 30 - CEP: 24315-055 - Atalaia - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amada da Conceição BritoNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - João Antonio de Brito Mãe - Josefa Maria da Conceição CPF: 76317706700IFP/DETRAN: 00.513.991-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de junho de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE GRANJA PARAÍSO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; TÂNIA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; THELMA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; ANÉZIA MANGUEIRA DO AMARAL; FRANCISCO NOLERE MAGALHÃES; HERDEIROS DE EDITH COSTA CIBIEN, GLORIA CIBIEN GARCIA; GENILSON COSTA CIBIEN E ESPOSA; EDMILSON COSTA CIBIEN, ROSA CIBIEN OLIVEIRA, JOÃO DA COSTA CIBIEN; HERDEIROS DE ROSA VIANA COSTA; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 2003.038.016035-9, requerido por MANUEL PEREIRA DA ROCHA, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Loteamento Cidade Jardim Cabuçu, lote 21, quadra 84, em Nova Iguaçu/RJ, medindo 18,00 metros de frente para a Rua Bom Jardim, esquina da Rua Sorocaba, 13,00 metros de fundos onde confronta com o lote 22; 22,00 metros pelo lado direito onde confronta com a Rua Sorocaba; 32,00 metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 20, totalizando 394,00 metros quadrados, achando-se inscrito no Cartório do 5º Ofício da desta Comarca sob o nº 341, livro 8, F, fls. 71. O suplicante desde 14/08/1956 ocupa o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.038.011951-7, movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de JOSE FREIRE DOS SANTOS, objetivando ressarcimento dos danos causados em acidente automobilístico. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FREIRE DOS SANTOS, casado, portador da carteira de identidade nº 434785080/RSMTPS e carteira de habilitação nº. 022132056, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1989.038.000120-0, movida por JOSE PIMENTEL DE SOUZA em face de JUAN CARLOS MAINARDO E FRANCIS OLIVEIRA DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAN CARLOS MAINARDO, portador da S. R. E. 0272820, nascido em 23.10.1943, que residia na Rua Leopoldo Miguez, 14/901, Copacabana e que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 127v, para comparecer a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o próximo dia 04/08/2008 às 13:00 horas e, na impossilibidade de conciliação, apresentar, na propria audiência, sua contestação, documentos e rol de testemunhas, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.038.049128-0, movida por MANUEL PEREIRA ROCHA em face de EMPRESA DE CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS S/A - ECELSA, objetivando a adjudicação do imóvel localizado na Rua Astecas, lote nº 08, quadra A, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA DE CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS S/A - ECELSA, CNPJ nº 33.352.378/0001-03, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044698-5, foi decretada a Interdição de Ivan Francisca da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Lindolfo Antonio da Silva Mãe - Portolina Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete Mendonça da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Manoel Ribeiro de Mendonça Mãe - Silvina Martha Mendonça CPF: 52323552791RG: 06315478-5Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nId: 559690\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.039738-1, foi decretada a Interdição de Luiz Manoel Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Fernando Vicente Mãe - Cicera Bezerra da Silva Vicente - RG: 07624122-3 Emissor: DETRAN - CPF: 926.124.317-72 - Endereço: Rua Trianon, nº 22 - CEP: 26389-970 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Bezerra da Silva VicenteNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/05/1932 Idade: 76Filiação: Pai - José Bezerra da Silva Mãe - Alexandrina Maria da Conceição RG: 04675807-2 Emissor: IFPCPF: 030.228.047-25Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040051-3, foi decretada a Interdição de Candido Caetano do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/08/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Caetano do Nascimento Mãe - Maria Marcionila da Conceição - CPF: 318.669.807-34 - Endereço: Estrada Miguel Couto, nº S/N Lote 5 - Quadra J - CEP: 26127-140 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aliete Maria Gomes do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/03/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Jorge Amaro Gomes de Oliveira Mãe - Nair Rangel de Oliveira RG: 1027497 Emissor: IPFCPF: 070680127-01Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.020878-0, foi decretada a Interdição de Patricia Furtado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Benedito Furtado Mãe - Evani Gonçalves da Silva - RG: 13.099.464-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Alberto Abbi, nº 359 - CEP: 26022-160 - Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Furtado ManoelProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/12/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Generoso Antonio Furtado Mãe - Maria do Espirito Santo RG: 09.938.885-2 Emissor: IFP/RJCPF: 58115595772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.078144-2, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.043037-2, foi decretada a Interdição de Sebastiao Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Silva TeixeiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/11/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Silva Teixeira Mãe - Cyrene Costa Teixeira IFP/DETRAN: 00.141.692-9 Emissor: IFP/DETRANCPF: 524492627-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003634-7, foi decretada a Interdição de Julyetty Loiola de Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Evangelista Loiola Matos Mãe - Fausta Loiola de Matos - RG: 24.630.075-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 105.491.137-11 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maria da Glória, nº 196 Casa 03 - CEP: 26011-400 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fausta Loiola de Matos-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cariré - CE-Profissão: Recepcionista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Facundo Loiola de Matos Mãe - Margarida Loiola de Matos RG: 08759925-4 Emissor: IFP/RJ-CPF: 036.584.027-09 Emissor: SRF-Endereço Rua Maria da Glória, nº 196 Casa 03 - CEP: 26011-400 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012479-7, foi decretada a Interdição de Cleyanderson Magalhaes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Cleanto Leite da Silva Mãe - Jussiara Magalhães da Silva - RG: 12742419-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Claudino Cardoso, nº 19 - CEP: 26281-080 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussiara Magalhaes da Silva-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Oscar Magalhães Mãe - Angelina Iorio CPF: 074.251.617-29RG: 11461161-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Claudino Cardoso, nº 19 - CEP: 26281-080 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005360-4, foi decretada a Interdição de Maria Estevã de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/11/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Souza Mãe - Conceição Maria de Jesus - RG: M-8.619.161 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Vila Velha, nº 84 Edson Passos - CEP: 26236-010 - Mesquita - RJ, por ser a interditanda portadora de demência de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS FARIA, braisleira, solteira, funcionária pública estadual - RG-IFP 03715520-7 - CPF 417.875.607-91, Endereço Rua Vila Velha, nº 84 Edson Passos - CEP: 26236-010 - Mesquita - RJ, não havendo limites à curatela deferida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de jumnho do ano de dois mil e soito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051689-6, foi decretada a Interdição de Laercio Nunes de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1936 - Filiação: Pai - Emydio Nunes Ferreira Mãe - Olinda Lima Nunes - RG: 09.641.661-5 Emissor: IFP/RJ - Certidão de Nascimento nº0975, fls.182/182v, Livro 012, emitida pelo RCPN da Comarca de CATAGUASES/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laelio Nunes de Lima - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1934 - Filiação: Pai - Emydio Nunes Ferreira Mãe - Olinda Lima Nunes RG: OAB/RJ 10.896 - CPF: 024.016.307-91 - Endereço: Rua Muturuti, 130, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007473-5, foi decretada a Interdição de Roselene de Oliveira - RG nº020.491.275-2 DIC/RJ - CPF nº098.508.707-29 - Nascida em 24/02/1978 - filha de Irene de Oliveira Ricarco, Certidão de Nascimento nº273, fls.33, Livro A-2, emitida pelo RCPN da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Oliveira - brasileira - solteira - do lar - CPF: 107.959.837-51 - RG: 211223383 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Granel, 274, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007061-8, foi decretada a Interdição de Eva Marcelina Alves dos Santos - RG nº21.440.475-8 Detran/RJ, CPF nº080.924.967-73 - Nascimento: 15/09/1911 - Filha de Manoel Francisco da Costa e Ana Alves dos Santos, Certidão de Nascimwento Nascimento nº11.762, Livro 24, Fls. 229, emitida pelo RCPN de ITAGUAÇU/ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leia Maria Alves - solteira - aposentada - RG nº2956290 IFP - CPF nº367.701.837-49, residente na Rua Paulo Miranda, 108 A, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007821-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.644.876-1 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 059.178.317-77 - Certidão de Nascimento nº379, LIvro A-1, Fls.260v, emitida pelo RPCN DA COMARCA DE PARACAMBI/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma da Silva Pereira - RG: 070475579 Emissor: IFP-RJ - CPF: 075.574.607-40 - Endereço: Rua Vera, s/n Lote 18 QD. A, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024067-0, foi decretada a Interdição de Ana Claudia da Silva Esteves - Nascimento 22/04/1971 - RG nº020.608.359-4 Detran/RJ - CPF Nº057.375.227-33 - filha de Hermogens Esteves e Lea Nazareth da Silva Esteves, Certidão de Nascimento nº13.195, fls.294, Livro A-35, emitirda pelo RCPN da Comarca de Paracambi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Nazareth da Silva Esteves - brasileira - casada - do lar - CPF: 587.898.207-20 - RG: 05178876-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Goiânia, 396, Nova América, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Cintra Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Supervisor - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Wandgy de Souza Sacramento -Mãe - Luzia Cintra Sacramento - RG: 09760252-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Valdemar Fidalgo, nº s/n Lote 41- Quadra 30 - Casa 5 - CEP: 21831-445 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.015688-4, oriundo do Inquérito, nº 2217/06 de 07/03/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30(trinta) dias após sua publicação no D.O., deste Estado, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26255-230, no dia 05/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o mesmo se fazer acompanhar de advogado e em não sendo possível constituir um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 02 de julho de 2008. Eu, ________Glória Teixeira Silva Pereira - Substituto do Escrivão - matr. 01/23.855, e eu _________, Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.040.000394-9, onde os Executados, RAYOLCLEAN PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CGC Nº 05.698.868/0001-01, CÉLIO RAYOL FILHO, CPF nº 721.107.167-20 e ANA MARIA SANTOS SILVA, CPF nº 011.879.627-59, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1668,03, com os acréscimos legais, e honorários fixados em 10%, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, referente à certidão nº 2006/020.661-0. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 02/07/2008. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 588875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia\" nº 2003.040.002469-5 em que é Autor GABRIEL KAIQUE BONAVERI SANTOS DE CARVALHO; representado por CLAUDIANA BONAVERI SANTOS, e Réu DURVAL MOREIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.040.001013-0, movida por EIDITE PERES BERNARDES em face de Município de Paraíba do Sul, José Maurício Gomes e Maria José, objetivando a usucapião do imóvel a seguir indicado: Rua José Maria Abrahão, nº 76, bairro Liberdade, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, bem como O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2007.072.000569-6 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO doutor Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em exercício da Comarca de Paty do Alferes, por nomeação na forma da lei, etc... faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Ismael Antônio Ozório, sendo interditando José Aloisio Ozório, sendo a causa da interdição encefalopatia, e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o requerente, tornando o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 10 de junho de 2008. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Téc. de Ativ. Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.042.007783-7, movida por FLAVIO RODRIGUES PACHECO em face de REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PAULO SERGIO DE SOUZA, MOACIR GARCIA PASSOS FILHO e FABIO RAMALHO DE BARROS, objetivando CITAR os réus para responderem a presente demanda, que versa sobre a anulação de negócio jurídico efetivado pelas partes. Assim, pelo presente edital CITA os réus REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 72.622.574/0001-02, PAULO SERGIO DE SOUZA, CPF 003.781.317-02 MOACIR GARCIA PASSOS FILHO, CPF 225.850.441-49 e FABIO RAMALHO DE BARROS, CPF 607.015.011-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 de março de 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000002-1, foi decretada a Interdição de Jose Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Francisco da Silva Mãe - Maria Augusta Almeida da Silva - RG: 05.123.058-9 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 455.663.487-34 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mercia Almeida da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 56535104753RG: 06851771-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000387-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Jose Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Horondina Barbosa da Silva - Cart.Trab.: 35593-SÉRIE 581/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Horondina Barbosa da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 96896787791RG: 089222921-5 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009953-1, foi decretada a Interdição de Aniele Maccachero Gall - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gall Mãe - Marilia Maccachero - CPF: 09608035724 - RG: 20158204-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Henrique Cunha, nº 210 - CEP: 25660-222 - Bingen - Petrópolis - RJ - Tel.: 22493440, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silezia de Sá Gal lNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Augusto Mario de Sá Mãe - Elza Maria José Gomes de Sá CPF: 98292277749 RG: 10559235-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.042.014732-3, movida por SONIA REGINA DE PAIVA em face de MARCELA REZENDE DE SOUZA WENDLING, objetivando GUARDA de seu filho . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELA REZENDE DE SOUZA WENDLING, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006663-1, foi decretada a Interdição de Bruno Bastos Dias - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jaime Andrade Dias Mãe - Adalgisa Maria Bastos Dias - RG: 012.232.605-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 104.593.727-42 - Endereço: Rua Doutor Arthur Cruz, nº 251 - CEP: 25665-453 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalgisa Maria Bastos DiasNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 33492956734RG: 81141046-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de junho de 2008 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, nesta data, enviei o presente edital para expediente de publicação (exp: 10/06).\r\n\r\nEm 10/06/2008\r\n\r\nAdriana dos Santos Gheren Nascimento\r\n\r\nMat: 01/24941\r\n\r\nCERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que afixei o edital no local de estilo, nas dependências do Forum\r\n\r\n___/___/2008\r\n\r\n____________________________ \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000445-7, foi decretada a Interdição de Judith Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Gustavo Machado da Silva Mãe - Maria Ribeiro da Silva - CPF: 02485039798 - RG: 046103966 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Industria, nº 1193 Casa de Saude Santa Monica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Costureira Estado Civil: Casado CPF: 02294152700RG: 02764784-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014524-5, foi decretada a Interdição de Yvonne Sanchez Chaves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/11/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Sanchez Sintora Mãe - Sophia Soto Ortega - CPF: 00033498709 - RG: 661.184 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Sanchez ChavesNacionalidade Brasileira Profissão: Engenheiro Estado Civil: Divorciado CPF: 19839952749RG: 80964449-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.042.009371-1, movida por NARAYANE GILBERTO DE BARROS; NAYARA GILBER TO DE BARROS repres p/ ROSANGELA APARECIDA GILBERTO DE BARROS em face de LUIZ CLÁUDIO DE BARROS, objetivando PENSÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLÁUDIO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.001149-6, foi decretada a Interdição de Neio Lucio Muller - Nacionalidade Bra sileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/05/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Helio Muller Mãe - Wanda Dalva Guerra Peixe Muller - RG: 05204541-6 - CPF: 521.451.667-34 - Endereço: Rua Alberto de Oliveira, nº 245 401 - CEP: 25675-170 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio MullerNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 07536828772 RG: 54569. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.042.006432-4, movida por RODOLPHO DE SOUSA; MAGDA DE SOUSA em face de NELSON PEREIRA DA ROCHA, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON PEREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e cinco de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005604-6, foi decretada a Interdição de Rachel Teixeira Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Marques / Mãe - Giletes Teixeira Marques - RG: 04129150-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 005.806.057-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia Marques Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jose Marques / Mãe - Gyletes Teixeira Marques - CPF: 06878673712 - RG: 07135150-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 2004.079.001400-9, movida por JAIR MOREIRA PINTO em face de MARCELO PORTUGAL CARMO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PORTUGAL CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de CINCO dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 3Id: 501338. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "582196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.079.000774-8, movida por LUIZ ROBERTO CORRÊAS em face de LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Patrícia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "582192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.079.003047-3, movida por RUTH PLINIO GONZAGA em face dos eventuais herdeiros de JOSÉ BRAZ DA PAIXÃO e terceiros interessados, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de JOSÉ BRAZ DA PAIXÃO e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e seis de junho de 2008.. Eu, Patricia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "582193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001497-0, movida por FABIA SANTOS SOUZA SOTERIO em face de GIVANILDO DA SILVA SOTERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIVANILDO DA SILVA SOTERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Patrícia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.071.000622-9, foi decretada a Interdição de Jose Aparecido da Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 008454986-4 - CPF: 006.238.717-00 - Endereço: Rua Projetada, nº S/N - Freitas Soares - Porto Real - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Apolinario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00737480726 - RG: 05789606-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Projetada s/n, Freitas Soares, Porto Real/RJ. A r. sentença decretou a interdição de José Aparecido da Silva em caráter geral, sendo o mesmo declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002808-3, foi decretada a Interdição de Lazaro Matutino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Santa Bernadete, nº 349 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva CostaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 02133383786RG: 20976999-1 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.045.001054-6, movida por ERIKA DE SOUZA VALDETARO em face de LUIS EDUARDO FORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS EDUARDO FORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ Valeria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26056, digitei. E eu, ______________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.046.005288-2, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Sidnei Guerra Natividade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Celícia da Silva Guerra - Endereço: Estrada Cambucás Casa 04 - CEP: 28800-000 - Basílio - Rio Bonito - RJ - Perto da Barraca de PUCA, ...\"\".\r\n\r\nSentença:\"...Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o acusado Sidnei Guerra Natividade nas sanções do art. 155, 4º, IV e art. c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal, absolvendo-o da conduta descrita no art. 1º da lei 2252/54, na forma do art. 386, II, do CPP...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcella do Valle Presgraves Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28530, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (TRINTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.048.000185-3, movida por OLIVEL JOSE DOS SANTOS em face de PEDRO ALVES GASTÃO, ARISTIDES ALVES GASTÃO, BEATRIZ DE SOUZA BALTHAZAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES/RJ, objetivando CITAR os sucessores do Sr. Arthur Gastão Alves, quais sejam: ARISTIDES ALVES GASTÃO e PEDRO ALVES GASTÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandre Salgado Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26580, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002637-4, foi decretada a Interdição de Sylvio dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Faria dos Santos - CPF: 781.327.467-91 - RG: 345024903-10 Emissor: SSP - Endereço: Rua Getulio Vargas, nº 461 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Sandra Valeria Andrade dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1967, Idade: 39, Filiação: Pai - Ivanenri Vidal de Anaddrade Mãe - Maria Aparecida de C. Andrade, CPF: 91512310778, RG: 06827045-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, onze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001404-8, foi decretada a Interdição de Sheila da Silva Serra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Rua Maria Tereza, nº 37 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helia Pereira da SilvaProfissão: Costureira Estado Civil: Divorciado CPF: 86666649753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001926-5, foi decretada a Interdição de Maria Rogéria Almeida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Assis Jose de Oliveira Mãe - Darcilia de Almeida Oliveira - CPF: 05968027738 - RG: 22.173.538-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Theodoro Gouveia de Abreu, nº 638 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darcília Almeida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/01/1938 Idade: 70Filiação: Pai - Francisco Nunes de Almeida Mãe - Laudemira Vieira de Almeida CPF: 01750049783RG: 10312759-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000468-7, foi decretada a Interdição de Hermes Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Idade: 62 - CPF: 42377927734 - IFP/DETRAN: 04293460-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ricardo Franco, nº 190 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Eurico Hentzy da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Bombeiro Militar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Hermes Nunes da Silva Mãe - Rita de Cacia Hentzy da Silva CPF: 05240594708Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias, durante um ano, no periodo de dois em dois meses.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2007.004.080847-9, movida por ZILDA APARECIDA DE SOUZA BARRETO em face de VALDEMIR DE CARVALHO BARRETO, objetivando citar o VALDEMIR DE CARVALHO BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DE CARVALHO BARRETO, chamando o ausente para tomar posse de seus bens, tendo em vista que o mesmo encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Contraprotesto, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \" nº 2005.004.015441-4 em que é Autor OTAVIO DE CASTRO, E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por Falta de Pagamento \" nº 1999.004.024671-2 em que é Autor DILMA HERDOIM MIRANDA em face de JOSE DE CASSIA VIANA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \" nº 1999.004.011800-0 em que é Autor LUIZ CARLOS DE SOUZA GUEDES e Réu PROSPERINA CORREA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para que providencie e restauração dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2001.004.012076-5 em que é Autor ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GRACA, representante legal: OLIVIA GONCALVES REGUFE em face CELSO FAUSTO DE MENDONCA. E, para INTIMAR o Autor para que providencie e restauração dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do art. 1.161 do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. José Francisco Leite Marques - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência e Arrecadação dos Bens\" de JULIO VICENTE DA SILVA, brasileiro, casado, marítimo, CPF nº 083.653.507-34,desaparecido em 06/11/1980, conforme declaração de fls. 02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1 (um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512- 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, digitei. E eu, ________________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do art. 1.161 do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. José Francisco Leite Marques - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência e Arrecadação dos Bens\" de IZAIAS PACHECO DA SILVA, brasileiro, nascido em 19.11.1947, filho de Agenor Pacheco da Silva e Ermelinda dos Santos Pacheco, desaparecido desde 13/09/1994, conforme declaração de fls. 02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1 (um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512- 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, digitei. E eu, ________________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Apolinário Raimundo Martins em face de Hélcio Francisco Barbosa, Zulmira Botelho Barbosa, Valderley de S. Rezende e Maria da Gloria Nunes Guimarães, Processo nº 1998.536.015581-9. A Dra. Elizabeth Maria Saad, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 17/07/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 31/07/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 30 e 63. Laudo de Avaliação: Rua Emidio Nascimento n. 110, Coelho - São Gonçalo, inscrito sob o n. 070693-7, Lote de terreno n. 05, da quadra 03, do loteamento denominado Granja São José, situado em zona urbana do 2º Distrito do Município de São Gonçalo; de forma irregular, que mede, 5,00 metros em linha reta que faz para a Rua Emídio Nascimento (antiga Rua \"D\"); para a Rua \"A\" 15,70 metros; nos fundos com 15,00 metros, que faz com lote de n. 01; tendo extensão de frente aos fundos pelo lado direito 30,00 metros, que faz com o lote 06 e pelo lado esquerdo 20,00 metros, que faz com as rua \"A\", com área total de 428,55 m2. Onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: sala, dois quartos, cozinha banheiro e área de serviço; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto na varanda, na cozinha e no banheiro, estes com paredes por azulejos; portas, internas de madeira e externas de ferro; janela, em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é totalmente murado e possui garagem coberta por telhas de amianto. Localizada em rua plana e de terra batida. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 01/07/2008. Eu, Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.004.011586-5, movida por ANA MARIA DUTRA DA SILVA, RG de nº 055027353 IFP em face de MANOEL CORREIA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL CORREIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.062915-5, movida por EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE em face de LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.032644-6, foi decretada a Interdição de Nelson Jose Pereira da Silva - Endereço: Estrada Coelho, nº 124 - CEP: 24740-140 - Coelho - São Gonçalo - RJ - RG: 11454815-9 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilberto Pereira da Silva - CPF: 93287062700 - RG: 0656380-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.005020-0, movida por MARIA LUIZA LEMOS PINHEIRO RG de nº 810386060 em face de DANILO JOSE PINHEIRO, brasileiro, casado. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO JOSE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.004.079893-9 em que é Autor MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA, RG nº 093281004 IFP, e Réu LEONARDO FERREIRA MARTINS e\r\n\r\nKEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.109439-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Maciel Fonseca - Nacionali dade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Emanuel Maciel da Fonseca e Mãe - Cleuza Maria Cardoso da Fonseca - RG: 083249268 Emissor: DETRAN - CPF: 044.044.887-50, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Maria Cardoso da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão Estado Civil: Casado - CPF: 09049777813 - RG: 215886110 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.098074-0, foi decretada a Interdição de Orminda Rosa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Rosa Mãe - Isolina da Silva Veiga - CPF: 973.719.127-72 - RG: 013431366 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rosa de Almeida - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 50082124787 - RG: 043588656. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.028883-4 em que é Autor FLAVIA GARBETO RISSINO; JANSER GARBETO RISSINO e Réu JOSE ANTONIO DA CONCEICAO RISSINO. E, para INTIMAR a parte autora para que regularize-se a representação processual, sob pena de exinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091640-5, foi decretada a Interdição de Danielle Rocha Paradellas da Silva - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1981- Filiação: Pai - Valmir Barros Lopes da Silva e Mãe - Marlucia Rocha Paradellas - RG: 23780321-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.957.707-05 - Endereço: Rua José Peres de Carvalho, nº 02 Quadra 09 / Casa 02 / Lote 07 - CEP: 24743-060 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlucia Paradellas Vilela - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - CPF: 81067135715 - RG: 81.169.472-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.086618-7 em que é Autor AMANDA BATISTA DO NASCIMENTO representada por sua mãe SOLANGE BATISTA DOS SANTOS, RG nº 13014040-3 IFP, e Réu ALEX SANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.092931-3 em que é Autor ROBERTA QUARESMA DOS SANTOS, RG nº 12632134-8 IFP, e Réu EDILSON DA SILVA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.020897-8 em que é Autor NELSON FERREIRA DA SILVA, RG nº 08958539-2, e Réu GRAZIANE SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.027121-2 em que é Autor CLAUDIO PEREIRA PINTO NOGUEIRA, RG nº 051402247-71, e Réu TATIANA LIRIO DE OLIVEIRA CALDAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.082229-0 em que é Autor SARA DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, RG nº 21329929-0 DETRAN, e Réu JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.004.061908-3 em que é Autor SANDRA REGINA DUARTE BASTOS, RG nº 22982119-4, e Réu RONALDO RUBIRA SODRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \" nº 2006.004.028713-1 em que é Autor LINDALVA CALONICO VIEIRA, RG nº 087399689 IFP, e Réu JOSÉ EDIVALDO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.012822-3 em que é Autor ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA GOUVEIA, RG nº 09817453-5 DETRAN, e Réu JEFFERSON DOS SANTOS GOUVEIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.004.024362-7 em que é Autor EUNICE PEREIRA DA SILVA, RG nº 805463634 IFP, e Réu JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.010951-0, foi decretada a Interdição de Mayne Coe Rodrigues de Souza - Endereço: Rua Rodrigo de Carvalho, nº 593 - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique da Penha GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro RG: 72.333 Emissor: OABCPF: 434535977-53Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.068867-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Gomes de Figueiredo - Estado Civil: Casado - RG: 08646148-0 Emissor: SESP/RJ - Endereço: Rua Minas Gerais,, nº 627 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeanete da Silva Guimaraes de FigueiredoEstado Civil: Casado CPF: 08638236700RG: 11958034-8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.064850-2 em que é Autor REGINA CELIA BARCELLOS BARBOSA; CELIA REGINA GOMES BARCELLOS, RG nº 09336239-0 IFP, e Réu JOSE PEDRO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.004.079540-9, movida por ALEXANDRE RAMOS MACHADO em face de DAIANE TAVARES MARTINS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE TAVARES MARTINS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.063690-3, movida por ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA em face de MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para, comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008, as 13:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.012206-0 em que é Autor ALEXSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES e ALEXANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, rep. por ELIZABETH DOS SANTOS SOUZA, e Réu ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAÚJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.000095-2 em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, rep. por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \" nº 2002.004.020125-1 em que é Autor EDSON LUIZ DE OLIVEIRA e RITA CRISTINA WERNECK COSTA, RG nº 020308883-6 IFP . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.038394-6, movida por IVANILDE BERNARDINO DA SILVA em face de MAURÍCIO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008, as 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.032781-1 em que é Autor INGRID SÁ LIMA, e Réu JEFFERSON JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.084484-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luis Martins Marques - Estado Civil: Solteiro - RG: 10775129-9 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br 101, nº Km. 51 Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Martins MarquesEstado Civil: Solteiro CPF: 11428681760RG: 21598548-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 2765, casa 03, Neves/São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 03/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF de nº 074.417.487-20, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Proc. Nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF de nº 088.936.387-03, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA, distribuído sob o nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF de nº 095.707.597-98, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA, distribuído sob o nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2006.004.007448-2, movida por ANTONIO PEREIRA em face de LUCILANE PEREIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILANE PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de 20(vinte ) dias para citação de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR WLADIMIR HUNGRIA, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação MONITÓRIA (Processo nº 2007.000.076.313- 3), em que figuram como autor HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e como réu CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, C.P.F. nº 009.309.797-29, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 20 (vinte) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do art.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos dois dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______Mônica da Silva Oliveira, mat. 01/21.637, R.E., o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000768-0, foi decretada a Interdição de José Elias Crespo Pereira - CPF: 098.086.387-24 - RG: 020.401.305-6, DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Estrada do Martinho, snº, Enjeitado, 5º Distrito - Perto do Colégio - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Valdineia Crespo PereiraCPF: 030.789.437-12, RG: 10259884-4, IFP/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 09 dias do mês de junho de 2008, eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008943-9, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Francisco Junior - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05858978754 - Endereço: Rua Doutor Luís Sobral Lt06 - CEP: 25530-350 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson da Silva FranciscoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 58923632791IFP/DETRAN: 05.228.503-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002724-0, foi decretada a Interdição de Celina Alves Neto - Cart.Trab.: 69871 Emissor: SÉRIE 016 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Alves de AndradeCPF: 03336372755RG: 04900671-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014751-8, foi decretada a Interdição de Maria Suely da Silva - CPF: 73998362720 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Antonio Mariano da Silva, CPF: 66728142720. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Passado aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.019017-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Santos Afonso - Data de Nascimento: 01/12/1963 - Filiação: Pai - Antonio Afonso / Mãe - Waldira Lima dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Rodrigues Afonso - Data de Nascimento: 21/08/1955 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Rodrigues / Mãe - Edite Carvalho Rodrigues. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010267-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Gomes Rufino - Data de Nascimento: 21/07/1985 - Filiação: Pai - Rubens Santos Rufino - Mãe - Marina Gomes Rufino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Guilherme. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.084775-0, foi decretada a Interdição de Alexandre da Silva Reis - Data de Nascimento: 27/08/1981 - Filiação: Pai - Eurico Ferreira Reis / Mãe - Ana Maria da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva - CPF: 05952756727. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a)Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito .Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000930-6, foi decretada a Interdição de Eunice da Costa Machado - Filiação: Pai - Jose Augusta da Costa / Mãe - Ignacia Rodrigues da Costa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Machado da Silva - Data de Nascimento: 20/07/1957 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a)Passado seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085742-1, foi decretada a Interdição de Priscila Ornelas Ribeiro - Data de Nascimento: 07/08/1986 - Filiação: Mãe - Zilma Ornelas Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ornelas Ribeiro - CPF: 286.683.757-68. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.015173-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Pereira Sardinha - Data de Nascimento: 07/07/1970 - Filiação: Pai - Jose Henrique Sardinha / Mãe - Juraci Pereira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Pereira da Silva, Filiação: Pai - Bertholdo Pereira da Silva / Mãe - Virginia Maria de Jesus . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico Judiciário, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.018153-8, foi decretada a Interdição de Leopoldina Joaquina da Silva - Data de Nascimento: 25/04/1919 - Filiação: Mãe - Joaquina Alvina de Lira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osana da Silva Moreira, Data de Nascimento: 07/01/1955 - Filiação: Pai - Jose Antonio da Silva / Mãe - Carmelita Joaquina da Silva. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013445-5, foi decretada a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos - Data de Nascimento: 07/11/1967 - Filiação: Pai - Luiz Mariano Dias / Mãe - Luzinete Martins Dias , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias - CPF: 59802847704. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085691-0, foi decretada a Interdição de Janderson Carlos de Andrade - Data de Nascimento: 25/10/1989 - Filiação: Pai - José Carlos de Andrade / Mãe - Regina Coeli Fernandes de Andrade , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Coeli Fernandes de Andrade, CPF: 04141531707. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "588683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.001557-4, foi decretada a Interdição de Rinaldo Lopes Silva - Data de Nascimento: 03/05/1977 - Filiação: Pai - Jose Rinaldo Nascimento Silva / Mãe - Vera Lucia Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Lopes Silva - CPF: 87202220768. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 588683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.054.011776-7, foi decretada a Interdição de Fernanda Kely Rios - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1978 - Filiação: Pai - Jose Maria Baptista - Mãe - Rozalva Rios Baptista - Endereço: Rua Major Augusto Cesar, nº 329 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, Cert. Nascimento nº 20.463, livro 35AA, fls. 32v, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Rios Batista - Nacionalidade Brasileira ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1958 - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosalva Rios - RG: 05.402.948-3 Emissor: IFP - CPF: 542.114.417-87 - Endereço: Rua da Matriz, 1440 - casa 01 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Armani da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Bernardo Luiz da Silva Mãe - Marleyne Armani - Endereço: Rodovia Br393-casa03-boa Vista (Próximo ao Lar dos Idosos) - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, acusado nos autos de nº 2004.057.000736-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000477/02 de 09/12/2002, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 22/07/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 02 de julho de 2008. Eu, Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 588738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2007.077.000922-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.000922-3, movida por MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA em face de JONAS FRANCISCO NEVES, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS FRANCISCO NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2005.077.002120-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL RIO DE JANEIRO - NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 6783, o subscrevo por ordem da M.Mª Juíza Titular Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.077.001625-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FABRI em face de TELMO ANNECHINO E IRMÃOS LTDA, objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO ANNECHINO E IRMÃOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª. Dr. Juiz Titular Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO e KARINE CABRAL SENRA REBELLO, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO e KARINE CABRAL SENRA REBELLO, nos autos da ação de Notificação, Protesto e interpelação, proc. nº 583.00.2000.644455-7, Ordem nº 2790/2000, oriunda do Poder Judiciário de SÃO PAULO - SP, Juízo de Direito da 16ª Vara Cível Central, (Proc. nº 2008.061.001979-4 - Carta Precatória - 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ), em que é Requerente VOLKSWAGEN DO BRASIL e Requeridos CREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA, LUIS RABELLO, VIRIGINIA FERES DE SOUZA REBELLO, LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO e KARINE CABRAL SENRA REBELLO, uma vez que os réus encontram-se em local incerto e não sabido, sendo intimados os eventuais interessados. Notificação esta, que se faz para que os réus acima indicados promovam o pagamento de débito decorrente da cobrança de IPI(imposto s/ produtos industrializados) sobre descontos incondicionados na realização de operações de compra e venda de veículos, no valor, à data da distribuição (06/12/2000) de R$ 209.061,44 (Duzentos e nove mil sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Edital fixado em 30 (trinta) dias, que serão computados a partir da primeira publicação. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de S. L. Vieira, Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 549090. Valor: R$ 1148,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SONIA M C OLIVEIRA, que no dia 30/07/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.250,00 (cada); R$ 250,00; R$ 150,00, respectivamente, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Duas máquinas copiadora Richt, sem número de série aparente, funcionando; uma impressora Epson, Stilus Color, modelo C63; uma impressora Epson, Stilus Color, modelo C42. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/08/2008, às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002169-7, Interdição, requerida JOANA D'ARC FURTADO; em favor de CARLOS ALBERTO RIOS ROSA JUNIOR, registrado o seu nascimento no Livro 38-A, à fl. 71, sob o termo nº 948, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Preto/MG, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de CID 10 - F70 Deficiência Mental Leve, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05/05/2008, que decretou a interdição de CARLOS ALBERTO RIOS ROSA JUNIOR, sendo nomeada Curadora JOANA D'ARC FURTADO, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de junho de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001279-9, Interdição, requerida por Luciléa Aparecida de Oliveira Silva, em favor de Sebastião de Oliveira Filiação: Pai - Joaquim Laurindo de Oliveira Mãe - Francisca Paulina, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿transtorno esquizoafetivo não especificado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 26 de maio de 2008, que decretou a interdição de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, sendo nomeada Curadora LUCILÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 09 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2007.065.001079-9, movida por MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE ALMEIDA em face de LUANA NOGUEIRA GUIMARÃES, objetivando citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUANA NOGUEIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos trinta de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.065.000220-0, foi decretada a Interdição de Waldemir Hypolito de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Almir Hypolito de Oliveira Mãe - Lina Rosa de Oliveira - RG: 917455 Emissor: SSP - Endereço: Rua Jubal Samico, nº 550 - CEP: 27700-000 - Grecco - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lina Rosa de Oliveira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 18/03/1928, Idade: 80, Filiação: Pai - João Melchiades Barbosa Mãe - Alzira Minervina Barbosa, RG:197044, CPF: 11733900144, residente na mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, seis de Junho de dois mil e oito. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000320-3, foi decretada a Interdição de Aquelina da Silva Curtinhas - Nacionalidade Brasileira - Idade: 66 - Endereço: Rua Luiz Pinheiro Werneck, nº 64, (Lar Barão do Amparo) - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBSON DE ANDRADE MOTTA, filho da Interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, Aos nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.066.002154-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 2007.066.002154-0, movida por CARLOS GOMES MOREIRA;MARCIA HELOISA DE MELO MOREIRA em face de PAMELA GARCIA LIMA, objetivando para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como, os terceiros interesados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, após os vinte dias da publicação do edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, __________Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, __________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.546.019100-6\r\n\r\nEDITAL - ART.75 DO DEC.LEI Nº 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE NTC ELETRONICA LTDA, PROCESSO Nº 1996.546.019100-6, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo MP, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n , CEP: 27.293-330 - Aterrado -Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos 18/06/2008. Eu, __________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivã - Matr. 01/14600, o digitei , conferi e o subscrevo. ___________ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 588700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nJUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 07.066.005524-0, em que figura como Autor , e como Réu DJANIRA REALINA DA SILVA. E, estando o Herdeiro, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA- RG07.091.715-8 IFP e CPF nº 843.167.217-04, PATRÍCIA CRISTINA DE JESUS BATISTA, representante legal de JÉSSICA BATISTA DA SILVA, FRANKLIN BATISTA DE ASSIS SILVA, menores relativamente incapaz, VANESSA SUELEN CANDIDO DA SILVA, brasileira, solteira, residentes fora da Comarca, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo habilitarem-se e se fazerem representar nos autos da ação referida, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, e de que o prazo da CITAÇÃO passará afluir após o curdo do prazofe 20(vinte) dias deste edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, _______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "588705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2003.066.000557-3, movida por JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES em face de VEGA SOPAVE S/A E GETÚLIO RODRIUGES, objetivando a condenação dos requeridos, solidariamente, a indenizar o autor, a título de danos morais, na importância de até 500 (quinhentos) salário mínimos mais custas e honorários sucumbenciais no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da causa, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo autor no horário de serviço, vitimado por abalroamento por veiculo conduzido pelo Sr. Getúlio Rodrigues. Assim, pelo presente edital CITA o réu GETÚLIO RODRIGUES, CI RG nº 050567602-7 IFP/RJ que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Ao primeiro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 588705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2005.066.011298-9, movida por CINTIA CRISTINA FIGUEIRA ZEFERINO HONÓRIO e MAURO AUGUSTO HONÓRIO em face de SYLVIA SILVA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SYLVIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e quatro de junho de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.009621-6, foi decretada a Interdição de Geraldo Pinto da Rocha, brasileiro, nascido em 02/04/1935, com 73 anos de idade, filho de Benedita da Rocha, portador do CPF nº 172.150.137-15 , residente na instituição de longa permanência LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA situada na Rua Profº. Maurilio Gomes Silveira, nº 620, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Barros de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 85.005.531-0 e do CPF nº 377.390.427-49, residente e domiciliado na Rua B, nº 65, no bairro Jardim Belvedere, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos três de junho de dois mil e oito. Eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROGER''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangú": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "588380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional de Bangu \r\n\r\nProger \r\n\r\nSilva Cardoso, 381 Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02616790 (ref. proc. 2008.136.000323-9) - Autor: DARCI PEREIRA VELASCO, adv. WASHINGTON LUIZ HOLANDA LOPES (oab RJ083230E) - Motivo: É vedado o recebimento de petições para 2º Instancia em Recurso Especial e Extraordinario. \r\n\r\nId: 588380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RODRIGO MINIATI MAGALHÃES e RAQUEL LLOPIS ALMEIDA; EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA e KAREN KELAINE BATALHA DA ROCHA; RAFAEL SANTANA ARAUJO e ANA CLARA DOS SANTOS SILVA; VINICIUS FRAGA VIEIRA e CAMILA VAZ MATTOS; UBIRATAN TEOTONIO DA SILVA e JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS; JORGE DE OLIVEIRA FREITAS e JANETE ANITA MAGRINI; GILSON ALVES MATOS e VÂNIA CHAVES MOURA; EDSON LUIS COUTINHO DE OLIVEIRA e MARIA DA CRUZ DE LIMA; IAN FERNANDES DE CARVALHO e GLAUCIARA SPALA DA SILVA TEIXEIRA; ALANDER CHRISTIAN DA SILVA CARMO e IRACI VIEIRA VICENTE; ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS e FLÁVIA FIGUEIREDO DE PAULA; JOÃO BATISTA DA SILVA e FRANCISCA DAS CHAGAS AVELINO DANTAS; JULIO CESAR DE FREITAS SOARES e JOZINEDIE DE LIMA; SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA e MONICA PIMENTEL DA SILVA. Rio, 02/07/2008. \r\n\r\nId: 587390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Sergio Ongarato e Luigina Machado Lopes Coelho (Proc. 23.410); Antonio Carlos Eugenio e Solimar Rangel (Proc.23.420).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 587800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Marcos Antonio da Silva Vilela e Cicleide Vicente dos Santos. Fabio Sobrinho da Costa e Edite Oliveira dos Santos. Odair Fernandes da Silva e Vanuza Ricardo dos Santos. Marcos Venicio de Sena Antunes e Danielle Tavares Suzart. André Luis da Silva Simão e Tathyane Guedes de Araujo. Jorge Marinho Guimarães e Gisele Camargo Aguiar. Sergio Ricardo Saldanha Leal e Kátia Rejane Queiroz. Luciano Sousa de Oliveira e Juliana Rodrigues dos Santos. Warner Palmeira dos Santos e Neilia Rosangela Santos do Nascimento. Jorge Luiz da Silva Bernardes e Claudina Adelaide de Sousa. André Luis Martins de Andrade e Tâmara Rodrigues Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 587326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 02 DE JULHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78548 - Mara Conceição Rodrigues da Silva, 78610 - Helio Camargo Ribeiro, 78640- Joana Ermelinda Alves de Sousa da Silva, 78641- Marlene Vieira Gomes, 78557 - Suzinete de Jesus Caetano........................................... PROCESSOS COM EXIGENCIAS: 78639- Carmen Alexandrina de Moares Silva, 78606- Claudia da Silva, 77236- Lincoln Peixoto de Moura, 78593- Luiz Cláudio dos Santos, 78539- Marcos Antonio dos Santos, 78540- Marcos Antonio dos Santos, 78541 - Marcos Antonio dos Santos, 70939- Wuinie Ribeiro Leite Faria. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008....................................\r\n\r\nId: 587327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.029 - DAVID GERALDO FREIRE JUNIOR e PRISCILA NANTES DO ALMO/ 10.049 - PAULO GUSTAVO GRIJÓ DE SOUZA e MILENA FERREIRA DA SILVA/ 10.050 - HONORATO HORTENCIO NETO e TAYANA NASCIMENTO SILVA/ 10.051 - FABIO WILLMANN MARUJO e CINTIA DA SILVA LEIRA/ 10.052 - RICARDO DE AZEVEDO SILVANO e TABATHA DE SOUZA CASTRO/ 10.053 - GILSON JOSÉ GOES DA SILVA e GEORGIA MALHEIROS/ 10.054 - JOSÉ MANOEL ALVES e IVONETE PAULA DA SILVA/ 10.056 - WEDINE SOUZA FERNANDES e EDVÂNIA FRANCISCA PEREIRA DE MELO/ 10.057 - FRANCISCO MIRO LIMA RODRIGUES e ANA MARIA PINTO MONTE/ 10.058 - PAULO CESAR DA SILVA e MARIA HELENA RODRIGUES/ 10.059 - AILTON PEREIRA DE SOUSA e KELLY CARDOSO DA SILVA/ 10.060 - ALEXANDRE DE MENDONÇA FERREIRA e DULCICLEIA ARAUJO DA ROCHA/ 10.061 - RENATO FERREIRA DA SILVA e MICHELE FERREIRA CAMARA/ 10.062 - MARCELO PEREIRA DA SILVA e ADRIANA DA SILVA RODRIGUES/ 10.063 - ELIAS SANTOS DE SOUZA e IVONETE DE AVELAR CHRISTOVÃO/ 10.064 - FRANCICLEUSON FREITAS SILVA e HERACLÉIA LIMA DE SOUSA/ 10.065 - MARCIO LUCAS FERREIRA e MICHELE BARBOSA PARANHOS/ 10.066 - RODNEY SANTOS PRINCIPE e VIVIANE FURTADO UCHÕA/ 10.067 - MARCIO SILVA DE SOUZA e SANDRA MARIA LUCAS/ 10.068 - ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA e JOYCE DA CONCEIÇÃO LUIZ/ 10.069 - PAULO HENRIQUE DEJESUS SANTOS e SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO/ 10.070 - VALNIEY DA SILVA MESQUITA e VIVIANE ADRIANA DE OLIVEIRA/ 10.071 - LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS e LEIDILANE DA COSTA FREITAS/10.072 - MARCELO BERNARDO DA SILVA e SIMONE RODRIGUES DE CAMPOS/ 10.073 - RICARDO DOS SANTOS e FABIANA VIEIRA DE ASSIS/ 10.074 - SEVERINO DO RAMO MACEDO e CELIA DOS SANTOS FERREIRA/ 10.075 - GENIVALADO DOS SANTOS e ELZILENE MARIA DE OLIVEIRA/ 10.076 - RICARDO DA CRUZ SILVA e TATIANE RAMOS MONTEIRO/ 10.077 - ANTONIO ERIVAN SOUSA BEZERRA e FRANCILENE FERREIRA DE CARVALHO/10.078 - ANDRÉ BARBOZA DE PAULA e MARTA MARQUES COIMBRA/ 10.079 - EDUARDO LEANDRO DE SOUZA e FERNANDA SILVA/ 10.080 - GILBERTO MARCONE DA SILVA e IZABEL GONÇALVES DA SILVA/ 10.081 - INACIO DA SILVA SENA e ANTÔNIA EDIGÊNIA BRAGA OLIVEIRA/ 10.082 - ANTONIO JOSÉ BARBOZA e RAFAELA DA SILVA PRUDÊNCIO RAMOS/ 10.029 - MAREVALDO DA SILVA e SONIA MARIA DAMASIO LEITE/ 10.084 - MARCILIO MARQUES DA SILVA e LUCIMAR GUARANY MACIEL/ 10.086 - CARLOS EDUARDO SANTOS e ROSÃNGELA DOMINGUES DIAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 587920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.026 - MILTON RODRIGUES FILHO e BEUNA DA ROCHA FERREIRA/ 10.027 - PAULO JOSÉ SUAREZ BARBOSA e PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE/ 10.028 - SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CUNHA e ALESSANDRA CORREA BRAGA/ 10.030 - DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE e LILIA ALLI FREITAS/ 10.031 - JOSÉ ROBERTO FAGUNDES BARBOSA e ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA/ 10.032 - ROBSON DOS SANTOS e JANE DE AZEVEDO BRANDÃO/ 10.033 - JOÃO ALEXANDRE GOMES BAGESTÃO e VIVIANNE CODECEIRA LOPES PEDREIRA/ 10.034 - JOSÉ ROBERTO GOMES PACHECO e TATIANA SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO/ 10.035 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO e GIULIA TEIXEIRA CALEFFI/ 10.036 - LEONARDO SANTOS LOPES e TATIANA GAMBETTA SUCHARYNA/ 10.037 - EDITAL - ALEXSANDRO MARQUES e GRACIELE DE SANT´ANA ABAL/ 10.038 - LUCIANO MORENO DA COSTA e ARIANA DA SILVA PEREIRA/ 10.039 - MARCELO LAURIA MOREIRA e ANDRÉA ALCANTARA CID/ 10.040 - EDUARDO DA SILVA RIBAS e KARIN GALVÃO SYLVESTRE DANTAS/ 10.041 - LUIS VINICIUS FARIA DE SOUZA e RENATA MELO DA SILVA/ 10.042 - JONAS JACINTO MEDEIROS e FABIANA CORDEIRO DA SILVA/ 10.043 - FLAVIO FARIA DA SILVA e NATALIA PESSOA VITORINO DOS SANTOS/ 10.044 - FABIO ANDRÉ GURMAN e ANA ATALIA FONTES TAMLER/ 10.045 - EDUARDO FANKHANEL FERREIRA e ANDRÉA SIQUEIRA DO NASCIMENTO/ 10.046 - JOSÉ MARIA ANGRISANI e MARIANA ROCHA PINTO BESSA MARTINS/ 10.047 - JOÃO PAULO BASTOS MORAGAS e MARLUCI DA COSTA MOREIRA/ 10.048 - EVANILDO ALVES DA SILVA e MARIA DOS SANTOS ALVES/ 10.087 - ANDRÉ RODRIGUES GARCIA e CATIANA DE CARVALHO COTRIM/ 10.088 - ALEXANDRE FRANCO DE ALBUQUERQUE e ISABELA MACHADO SERAPHICO/ 10.089 - SIDNEY FABRICIO DA SILVA SALDANHA e INGRID VON NIEDNER/ 10.090 - PERICLE BELLO JUNIOR e BIANCA OLIVEIRA BRANDÃO/ 10.091 - ARNALDO JANUZZI JUNIOR e THAÍS ANDRADE MENDES/ 8234 - REPUBLICAÇÃO - MAURICIO ANDRÉ MARETZKI PORTUGAL e MARILÉA LILIANE VIANINI. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 1.656/08. Reqte. Cartório da 12ª. Circunscrição/RJ. Reqdo. Renata Ferreira de Oliveira. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.314/08. Reqte. Eunice Maria de Paula Matos. Reqdo. Paulo Cesar Lima Rodrigues. Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Rafaela Ribeiro Ivo Tavares, mat. 930.843-8. Reqte. Joceni Vieira Nascimento . Reqdo. Jéssica Gomes Vieira. Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. André Luiz da Silva de Amorim, OAB/RJ. 124.190 . Processo nº.1.651/08 . Reqte. Jandre Lima do Nascimento. Reqdo. Jandre Lima do Nascimento. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro , mat. 836.356-6 .Processo nº. 45.352/08. Reqte. Marise Costa de Souza Neves. Reqdo. Victoria Costa Meira Meyer. Sentença: Atenda-se. Processo nº.44.525/08. Reqte. Maria Cardoso de Lima. Reqdo. Fabio de Lima Maranhão. Sentença: Atenda-se. Adv.Drª. Lydia Figueiredo de Lima, OAB/RJ. 81.949 .Processo nº. 45.336/08 .Reqte. Manoel Messias Belchior da Silva. Reqdo. Liliane da Silva. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Tatiana Maia de Gouvêa Lott, mat. 930811-5. Processo nº. 45.337/08 . Reqte. Valdeci Nascimento de Souza. Reqdo. Valdeci Nascimento de Souza. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008 . \r\n\r\nId: 587805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº.45.293/08.Reqte. Carlos Henrique da Silva. Reqdo. Jonas Carlos da Silva.Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.324/07. Reqte. Cartório da 12. Circunscrição/RJ. Reqdo. André Luiz Lopes Pinto e Christiane Magalhães Bastos.Sentença: Inscreva-se o casamento religioso de André Luiz Lopes Pinto e Christiane Magalhães Bastos, com efeitos a partir de 30.04.2007, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens .Processo nº.45.360/08. Reqte. Clovis Henrique Marcelino. Reqdo. Gabriel Gonçalves Gregório. Sentença: Averbe-se. Defensora Publica Dr. Marie Claire ª Bourgeois, mat.817.883-2 . Processo nº. 44.630/08 . Reqte. Francisco de Assis Ferreira Tomaz . Reqdo. Luis Felipe Silva de Almeida . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 45.127/08. Reqte. Floriano Alvares de Assis . Reqdo. Olga de Araujo Lima. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.292/08 . Reqte. Gilberto de Oliveira. Reqdo. Hermes Marcelino dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.373/08 . Reqte. Gabriel dos Santos de Assis rep/pela mãe . Reqdo. Gabriel dos Santos de Assis. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Dr.Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.307/08. Reqte. Juan Pablo Benavente Labrin. Reqdo. Miguel Angelo Teofilo Benavente Labrin. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.291/08 . Reqte. José Feliciano Filho. Reqdo. Vitor Augusto de Freitas . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 45.320/08 . Reqte. José Antonio de Oliveira. Reqdo. Luana dos Santos Alves . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 45.390/08 . Reqte. Maria Helena de Souza Porto Martins. Reqdo. Grecia Porto Martins Teixeira .Sentença: Retifique-se . Processo nº. 1.650/07 . Reqte. Marcia Regina da Costa. Reqdo. Gessiane da Costa . Sentença: Defiro o Registro. Adv. Dr. Ana Maria Utrera, OAB/SP- 137.675. Processo nº. 45.361/08. Reqte. Maria Odilon do Espirito Santo . Reqdo. José Marcos do Espirito Santo. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.335/08 . Reqte. Mauricio Francelino de Lima . Reqdo. Yasmin Côrte Real de Lima. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.571/08. Reqte. Paulo Marcio Salgado do Banho. Reqdo. Paulo Marcio Salgado do Banho Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.363/08. Reqte. Sandra Grangeia Pereira . Reqdo. Sandra Grangeia Pereira. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.371/08 . Reqte. Tereza Rissi Portugal . Reqdo. Gilson Quintanilha Portugal . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 29.748/99 . Reqte. Walas Queiroz de Azevedo. Reqdo. Marcela Faria dos Santos. Sentença: Averbe-se . Adv. Dr Aluisio da Silveira Cantalice, OAB/RJ. 66.173. Processo nº.45. 372/08. Reqte. Wendel José Monteiro Bezerra . Reqte. Álefe de Souza Marques . Sentença: Averbe-se. Defensora Pública Drª. Ligia Mª. Serrano Davalle, mat. 257.108-1. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 587804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: Ursula Marcely Cosme Tortora Soares e seu marido - proc. 1741/08. Reqte.: Valério Massimo Espósito - proc. 1736/08. Reqte.: Saulo Rosales Pena Soares - proc. 1737/08. Reqte.: Hospital Municipal Lourenço Jorge - proc. 1729/08 - Reqda.: Iara Benicio Correa Leite. Reqte.: Hospital Municipal Lourenço Jorge - proc. 1565/07 - Reqdo.: Não Identificado - Gilberto da Silva. Reqte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - proc. 1702/08 - Reqdo.: Francisco Ferreira de Faria. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: Reqte.: Ana Paula Santos da Conceição Loureiro - proc. 1744/08. Reqte.: Elsa de Jesus - proc. 1734/08. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59286-Marcos Valentim Alves-Nely Alves Francisco. 59325-Andre Luis Ferreira Paiva-Rosinete Galdino da Silva Araújo. 59326-Renato Almeida da Silva-Mônica Bezerra Freitas. 59327-Anderson Leandro Tavares-Luana dos Santos Pontes. 59332-Thiago Ribeiro Lobo-Aline de Souza Silva. 59333-Luiz Mauricio Ferreira Suzano-Ligia Rodrigues Maria Marins. 59334-Rodrigo Lima de Barros-Danielle Potella Bevilacqua. 59335-Elton Ferreira Fernandes-Simone Kelly Soares José de Melo. 59336-João Felipe Faria dos Santos-Alexandra Santana da Silva. 59337-Rinaldo Lopes de Melo-Luciana Barros de Almeida Carvalho. 59343-Frederico Nogueira Camêlo-Lucia Helena da Silva Vaz. 59344-Miguel Moreira da Silva-Débora Vanessa da Silva Dias. 59345-Eduardo dos Santos Cavalcanti-Ana Paula de Oliveira Amaral. 59346-Jonas Godim de Oliveira-Liliam de França Cardoso. 59347-Enio Audi von Haehling Lima-Daniele Cerqueira Gouvêa da Silveira. 59348-Waldir Ferreira da Silva-Angela Maria Bento Alvarenga. 59349-Ivan das Neves Junior-Roberta Ramos Pedro. 59350-Gerson Fraga de Araújo-Rosa Maria Lobo Viana. 59351-Marcio Ribeiro Lopes-Fátima Debize Medeiros. 59352-Paulo César Alves de Melo-Erica Cristina de Fátima Teixeira Machado. 59359-Diogo Fernandes Novo-Gabriela Rodrigues Guimarães. 59364-Luis Eduardo da Cruz Raimundo Cândido-Miriam Assunção da Silva. 59365-Alexandre Costa de Souza-Thamires Viana da Silva. 59366-Marco Antonio Rodrigues-Raquel dos Santos Corrêa. 59373-André Luiz Souza da Silva-Flávia Pontes Izequiel. 59374-Régis Pontes Mendes-Antonia de Maria de Mesquita Rodrigues. 59375-Cláudio Domingos de Brito-Marluce Weber da Silva. 59376-Anderson Rodrigues Maciel-Simone Araújo Portela. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008._-\r\n\r\nId: 587806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos deferidos: 35.453 - Victor Hugo Ferreira de Mello; 40.107 - Givanilson Bezerra de Macedo; 40.194 - Vanderlei de Souza Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 587360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leonardo Ladislau de Almeida com Ellen Oliveira da Rocha Santos (republicado) - Anderson Lara Pereira com Fernanda de Souza Venancio - Carlos Bernardes do Amaral com Teresa Cristina Torres de Abreu - Alan Carvalho Marques Marinho com Roselane Menezes de Souza - Glauber da Silva Pereira com Fernanda Gonçalves da Costa - Andre Luiz Marau com Rosilene de Aguiar da Silva - Francisco Pedro de Oliveira com Maria José Gomes da Silva - Ricardo Andre dos Santos da Conceição com Luzia dos Santos Pinheiro - Anselmo Fernandes Carriolo com Teresa Cristina da Silva Minoita - Guilherme de Lucena Pereira com Juliana Rosa do Vale da Costa - Diogenes Bezerra da Conceição com Rosimere Gomes de Moura - Glauco Oliveira Gomes com Marcia da Cunha Xavier - Anderson Oliveira Feitosa com Flávia Belém Ignacio - Genildo Paixão da Costa com Liliana Barbosa Alves - Josemar Moreira Barbosa com Jeane do Nascimento Campos - Alexandre Monteiro Ramos com Elaine dos Santos Teixeira - Adeildo Gomes da Costa com Ana Ferreira Pizzarro - Francisco das Chagas Pereira Nascimento com Márcia Rodrigues de Oliveira - Thiago Alves da Silva com Angela Maria dos Santos - Alexandre Silva com Gislaine Corrêa dos Anjos - Salmo Silva dos Santos com Simone Corrêia da Silva - Carlos Antonio de Castro com Edna Hottz - André Luiz Delesderrier Simões com Monike Oliveira Mendonça - Silas Apolinario da Silva com Monique Cezar Cavalcante Nunes - Jorge Henrique Corrêa com Vera Lúcia dos Santos - Everton Santana Boechat com Jaqueline Rocha da Fonte - Juarez Freire com Lidia Batista da Silva - Rogerio Ferreira de Andrade com Cristiane Moreira dos Santos - Fernando Carlos de Jesus com Renata da Conceição Viana - Luis Felipe Pereira da Silva com Suelen Roque da Silva - Tiago Marques dos Santos com Eliana Silva de Souza - José de Freitas Mouzinho com Maria da Conceição Silva - Maicon Corrêa Valverde com Renata da Silva Dias - Gustavo Ferreira Almeida com Rosimere Serrano - Roberto da Silva Junior com Eliane Campos da Rocha - Levi Saltiles da Silva com Cristiane Alves Amaro - Robson Theodo Ribeiro com Luana Cristina da Silva - Jose Marcio Pimentel Martins com Alessandra Moura Vieira - Eduardo dos Santos Junior com Alessandra Oliveira Silva - Milton Pereira da Silva com Patricia Peres Nazario - Alexandre Souza da Trindade com Evelyn Ribeiro Silva - Luis Carlos Gazólis de Oliveira com Flavia Stallone Araujo - Rafael Rodrigues Vieira com Liana Karla de Freitas Mercuri - Dimas Miranda Pereira com Adriana Batista de Oliveira - Carlos Armando Trindade de Magalhães Menezes com Vânia da Silva Vieira - Iury Novarino da Silva com Danúbia Damiana Valerio e Silva - Carlos Eduardo Barbosa Gonçalves com Valéria Gomes Amorim - Henedino da Guia Pimenta com Maria de Jesus Oliveira Corrêa - Carlos Roberto Baptista Peçanha com Flavia Cristina de Oliveira Acioli - Germano Teves Faustino com Izabelle Souza Manhães - Salvador Brasil com Adina Maria Silva - Welington Rodrigues de Carvalho com Jenny Lucy de Souza Montenegro Bejarano - Ademilson da Silva Leite com Alessandra Santos Curvelo - Alexander Prates Rodrigues com Marcia Pinha Pontes - Davi Sarmento Pereira Junior com Vivian Galdino dos Santos - Ramires Pereira dos Santos com Viviane Tavares dos Santos - Francisco Wanderley Soares de Sousa com Isabel da Silva Gonçalves - Wagner Navarro Pereira com Viviane da Silva Costa - José Carlos Sinquini com Sandra Maria Garcia Pedrosa - Alex Sandro de Oliveira Mariano com Gizele Feliciana de Oliveira - Dilson Moraes Brasil com Paula Silva Telo de Sampaio - Guilherme Coelho de Souza com Letícia do Nascimento Lima - Leandro Cosme Sant'anna de Sousa com Roselaine Machado Felippe - Vinicius de Menezes da Silva com Monique Henriques Coelho - Wendel Elias de Oliveira Guia com Renata Gomes Rodrigues - Valdir da Costa Junior com Marcia Monique Morais Dias - Eduardo Rodrigues Cardoso com Daiane de Oliveira da Costa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 587323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luiz Antonio de Souza Almeida com Marcilene Rocha Dutra - Josival da Silva Pontes com Alcidia dos Santos Gerpe - Marcio Pia Mangueira com Mayze Freitas Ferreira - Daniel Sant'anna Lima com Tainá Paula Pereira - Giliard da Silva Freire com Aline Mathias Britto - José Carlos Dutra Lousada com Beatriz Jesuino Silva - Edilson Costa Marcelino com Veridiana Silva do Nascimento - Ricardo Martins Pereira Cascardo com Aline de Souza Etiene - Paulo Lucio Bezerra dos Santos com Viviane Nascimento de Almeida - José Camilo de Lima com Maria de Fatima Fernandes dos Santos - José Carlos Rosa Silva com Dulcineia Verediano - Sergio Luis Alves Mendes com Carla Regina do Nascimento Silva - Rafael de Souza Santos com Keylla Lima de Carvalho Gomes - Manoel Gregorio Flexeira com Erotildes da Conceição José - Alessandro Hermes dos Reis com Tatiana Rabello - Flavio Evaristo dos Santos com Luana Valéria da Silva - João Ricardo de Faria com Adilia Fatima da Cunha Silva - Americo Dutra Gomes Neto com Adriana Araujo da Silva - Carlos Augusto do Nascimento Bachschmied com Sabrine Pedroso Guadagno dos Santos - Ronaldo Luiz Soares Ferreira com Aline Rodrigues Freires - Jonathas Otaviano Valença com Mauricélia de Melo Silva - Josane Arigoni com Ines Santos - Adilson Loureiro com Ilda Rosa Gomes - Vanderlei Pereira com Claudia Ramos Santana - Helio Carlos Sales Gomes com Lane Salete de Salles - Rodrigo do Nascimento Suiti com Kamila Oliveira de Souza - José Fernando da Conceição dos Santos com Rosimere Gaspar Ribeiro - João Carlos Cortes com Jovania Renata Lourenço - Wellington Ricardo Gomes com Mayara Magri Cortes Pereira - Antonio Flavio Alves de Souza com Elineide Barbosa da Silva - Alex de Abreu Carmo Santos com Andresa Mesquita dos Santos - Fernando Dias Bicaco com Sandra Mara Silva - Enoque José da Silva Duarte com Bianca Silva Milesi - Marcio Rosa Cherem com Adriana Ferreira dos Santos - Igor Cezar Santos do Nascimento com Estela Carolina Rocha Sos Santos - Marco Aurelio Alves com Daniele Costa Nascimento - Antonio Carlos de Jesus Santos com Ednaura Maria da Conceição - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 587324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com deferidos: 5577 - Terezinha Silva de Oliveira de Souza; 6023 - Rosineia dos Santos; 10678 - Osvaldete Paulino de Oliveira; 10771 - Ana Carolina Lima de Andrade; 11658 - Itamar dos Santos; 11881 - Ronaldo Guedes de Lima; 12088 - Ana Maria da Conceição Gonçalves; 12095 - Cosme Prado da Silva; 12099 - Maicon Cesar de Carvalho Silva; 12100 - Vera Lucia da Silva; 12108 - Marli Borge da Silva; 12117- Sandra Coelho Maranhão; 12132 - Fernando Andre Farias Lopes; 12143 - Marcelo Silva; 12148 - Cristiana Silva Souza; 12151 - Carlos Alberto Cardoso; 12158 - William Soares Ferreira; 12286 - Gioconda Maria Pifferini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 587361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.344-CELMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA E WANDA COSTA DE MORAES(REP.)/73.344-LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA E FABIANA DA CONCEIÇÃO MASCENA(REP.)/73.674-ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E PATRÍCIA ALVARES DIAS(REP.)/75.264-JULIO CESAR MATOS DOS SANTOS E ELIANE AUGUSTA SANTOS DO NASCIMENTO/75.265-IGOR ROBERTO COELHO VIEIRA E MARCIA SILVEIRA LEAL/75.266-FÁBIO BISPO RAMOS E AURIZETE DE MELO GONDIM/75.267-LEANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO E RUBIANE DE OLIVEIRA/75.268-LEONARDO MORETI DOS SANTOS E AMANDA LOPES SANTANA/75.269-MATHEUS FERREIRA EVANGELISTA NETO E MARISA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA/75.270-MARCOS ROBERTO MARREIROS DIAS E CRISTIANE BARBOSA DIAS/75.271-WILSON MORAES DA SILVA E MARCIA MEDEIROS DA CUNHA/75.272-MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES MOTTA E IZIANE DE ARAUJO RODRIGUES/75.273-ELIZIO DA COSTA BARBOSA E ROSÂNGELA DOS SANTOS OLIVEIRA/75.274-CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES E GILMARA COSTA DA CAMARA/75.275-LUCIANO MAIA E LUCIANA MICHELLE COSTA LIMA/75.276-JOSEMAR PIRES GOMES E DAYSE MACIEIRA MENOIO/75.277-ANDERSON NOGUEIRA DA GRAÇA E KELLY SOUZA CARVALHO/75.278-FABRICIO BATISTA SILVA E ANDREIA CRISTINA DE SOUZA/75.279-DIEGO VELLOSO LUCAS DA SILVA RAPOSO BORGES E JOSIANE CRISTINA DE SOUZA/75.280-SEVERINO FELIX JOSÉ NETO E MARIA AVANILDE DE SANTANA GAMA/75.281-JOSÉ FELIX MARINHO E GRACE KELI ROSENO BARROS/75.282-MARCELO NASCIMENTO E ISABEL CRISTINA SANTOS NERI/75.283-MARCO ANTONIO FREITAS FRANCO E GILMARA DA SILVA SIMÕES/75.284-MARCOS AURELIO MARTINS DA SILVA E ANDREIA MARQUES DE SOUZA/75.285-ARISMAR SILVA SANTANA E SANDRA SANTOS SILVA/75.286-MÁRCIO NATALINO DA SILVA E NANCI NAZARETH PACHECO/75.287-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E EDNA DO ROSÁRIO ALVES/75.288-HUGO HIGINO LUIZ E SILVIA BEATRIZ ALVES COSTA/75.289-SANDRO CÉZAR DA SILVA DIAS E GLORIA MARIA FERNANDES FONTES/75.290-EDUARDO DA SILVA CAMARGO E ANGELICA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA/75.291-ANDRÉ HENRIQUE SILVA PEREIRA E KELI CRISTINA ROSA DE SOUZA/75.292-JOSUÉ RAMOS DE MESQUITA E MIRIAM SEBASTIANA DE MAGALHÃES/75.293-FLÁVIO CONRADO RODRIGUES E WIVIANE PACHECO DE SOUZA/75.294-SEBASTIÃO ROSA DA SILVA E LUCIENE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA/75.295-CHATOBRIAN DE GÓES SANTOS E DENISE MARIA GALDINO/75.296-SEBASTIÃO INACIO DOS SANTOS E ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA/75.297-IGINO GOMES PINHEIRO E MÁRCIA VIRGILIO DE SOUZA/75.298-NILSON LOURENÇO BERNARDES E NELSANIA REIS DA SILVA/75.299-JOSÉ LUIZ GONÇALVES E ANA LUCIA PENHA SANTOS/75.300-VILMAR PIRES GOMES E ELAINE PAULA BARBOSA/75.301-JORGE LUIZ BAPTISTA FERREIRA E DANIELE CRISTINA DOS SANTOS/75.302-HENRIQUE SANTOS BARROS E ELIANE MONTEIRO DE MEIRELLES/75.303-ALMIR ROMÃO DE ANDRADE E YÁRA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS/75.304-RENATO DE JESUS RANGEL E JACIARA NOVAIS DE MENEZES/75.305-SILAS DO NASCIMENTO E CATIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS/75.306-RENATO PEREIRA DA SILVA E LUANA CAMACHO BARRETO LIMA/75.307-TIAGO DA SILVA LABÊTA E ERICA ROBERTA PASCOAL/75.308-WAGNER SOUZA DA SILVA E FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA/75.309-RENATO MARQUES PATRICIO E DOMINGAS TORRES DE SOUSA/75.310-FRANCINALDO BARBOZA CAVALCANTE E VERANICE DE SOUZA FELIX/75.311-DIEGO ANTONELI E DAIANA OLIVEIRA DOS SANTOS/75.312-PAULO CESAR JUNGER FIGUEIREDO E MARIA JOSÉ PEREIRA/75.313-ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL MIRANDA E ELAINE PINTO DE ABREU/75.314-LUIZ RICARDO FERREIRA ROSA E THATIANA BATISTA DA SILVA MILITÃO/75.315-LUIZ CARLOS DOS SANTOS E ELIANE MACHADO NOGUEIRA/75.316-GILBERTO SALVADOR DE ARAUJO FILHO E ELAINE TATIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA/75.317-DANIELE GRECO E RENATA GOMES GOUVEIA/75.318-MARCELO MACHADO SOUZA E ODAIZE DO NASCIMENTO SILVA/75.319-LOURIVAL BENTO E MARCIA REGINA DE SOUZA/75.320-LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA E ALESSANDRA DE MORAES DOS SANTOS/75.321-JÚLIO CÉSAR CARVALHO GUIMARÃES E PRISCILA GOULART DA SILVA/75.322-RICARDO MARTINS NEVES E LUANA COSTA DE SOUSA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 03 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 587726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS EM MADUREIRA: 24993-JOSÉ MANOEL A. FILHO/ 30977-HELOISA ESTEVES/ 31222-PEDRO VINICIUS CONRADO LEITE J. DA COSTA/ 31520-JOSIANE DOS SANTOS SILVA/ 31776-DELMA CRISTINA SOUZA JORDES/ 31855-ALIANE DAMASCENO MOTTA/ 32000-ROBERTO DAS DORES ANACLETO/ 33068-LILANE SIMÕES CAMPOS/ 32086-CECÍLIA DIAS COHEN/ 32150-ELISANGELA DE OLVIERA/ 32175-ANA MARIA SILVA DA FONSECA/ 32208-TERESA CRISTINA MOREIRA FERREIRA/ 32208-DANIELLE CRISTINA DORIA /32409- CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ/ 32584-EDNALDO FERREIRA NUNES /32715 -JOSÉ RODRIGUES LIMA/ 32800-ROBSON DE LIRA FERNANDES /32850 -RAFAELA ALVES LIRA/ 32854-JEFFERSON DA SILVA SARAIÇA/ 32904-MARGARIDA HERCILIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE/ 32842-ANA MARIA DA SILVA/ 32945-ELIAS VIEIRA CORREA/ 32965-VALDIR CAMPOS SILVA/ 32993-LUIZA MARIA BATISTA PEREIRA/ 32997-BRUNO BUARQUE LEITE/ 33000-EDI ARAUJO DE LIMA/ 33017-ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA/ 33022-JUREMA DOS SANJOS MASCARENHAS/ 33034-NANCI MOTA BORGES/ 33037-MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA/ 33060- EDMILSON LOPES DE SOUSA/ 33062-SEVERINA GOMES DA SILVA/ 33072-FRANCISCA ROCINEIDE FREIRE DOS SANTOS/ 33074-ELENILDA FREITAS DA SILVA/ 33084-CARLOS FERNANDO DE MENESES/ 33086-PAULO ROBERTO DA SILVA/ 33093- CLAITON NEVES CORTES/ 33105- FERNANDA BARCELOS FERREIRA/ 33106- EVANILSO TAILER/ 33134- FERNANDO ARANTES LOPES/ 33141- ALEX SANDRO DE FREITAS/ 33156- JOSEFA AMARO DA SILVA/ 33169- MARLI CUNHA DOS SANTOS/ 33171- ANGELA MARIA ASSIS DE AGUIAR/ 33175- PEDRO CESAR MESQUEU AIRES/ 33180- MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO/ 33181- LUIS ALEXANDRE FREIRE LEAL/ 33185- VERONICA DE ASSIS VICENTE/ 33186- ELINE GOMES VIANNA DALLAVIA/ 33191- GRAZIELE VIEIRA SOARES BARRETO/ 33194- CARLOS ALBERTO DE SOUZA/ 33198- ANGELA SILVA DE LIMA/ 33205- TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES/ 33215- CLAUDIA BONAZZA DE ASSIS SANT'ANNA/ 33216- IGO ALVES DE SOUZA/ 33232- JOICE TAVARES SANTIAGO/ 33234- PAULO CESAR PERES/ 33244- ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA/ 33253- ARMANDO LOURENÇO DA S. FILHO/ 33261- ADRIAN MARIA FONTES/ 32265- LUIZ CABRAL DE SOUZA/ 33285- JORGE ANTONIO SANTOS/ 33291- LIVIA MOURA DA COSTA/ 33321- JOSÉ FLORENTINO DE LIMA FILHO/ 33339- ELIZABETH ROSENDO DE SOUZA/ 33348- HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO.//RIO DE JANEIRO,03 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 587720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "588755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6881 RAFAEL GOMES CORRÊA SILVA e WANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - PROC 6882 LEONARDO CÉSAR FERNANDES CALDAS e FLÁVIA ARAUJO TEIXEIRA - PROC 6883 RODRIGO GONÇALVES COUTINHO e JOANA DARC GOMES PINTO - PROC 6884 JANIO GOMES GERMANO e MICHELI DE ALVARENGA NUNES - PROC 6885 ALEXANDRE MAGNO PEREIRA DOS REIS e SILVANA DE ALMEIDA - PROC 6886 MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS e CHEYSA VIVIANY DE SOUZA DE MELO - PROC 6887 LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO e MARY FRANCIS RIBEIRO ROZA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE JULHO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 588755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CHRISTIAN LACÔRTE DA SILVA E LORNA FERNANDA DA SILVA CÔRTES (15551) / ANDRÉ LUIZ DIREITO DA SILVA E MONIQUE ELEUTERIO DE FREITAS BRAGA (15544) / ANDERSON DE SOUZA PEREIRA E DAIANE DE SOUZA MENDES (15547) / FRANCISCO NADJAN VIEIRA DO NASCIMENTO E ROBERTA DA CONCEIÇÃO SANTOS (15548) / JOILSON FRANCISCO CARDINOT E RAQUEL PEDROSA (15549) / MAGNO NASCIMENTO MARQUES E PRISCILA MUFALANI DE OLIVEIRA (15550) / WALDIR NUNES DE ARAUJO E ROSINEIDE ARISTEU DE LIMA (15552) / IVAN AMARAL DA SILVA E ADRIANA ARAUJO DE SOUZA (15553) / ANAILDO SANTOS CARVALHO E MARCIA CRISTINA SILVA DA CRUZ (15554).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 02 de julho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 587725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: SERGIO CONRADO DE SOUZA E LAURITA RAUL // (PROC. 14.828)// DIOGO DA CRUZ DE BARROS E JOICE FURTADO FIALHO MARTINS //(PROC. 14.829)// AMILTON CESAR LOPES PEREIRA E ROSELAINE ALVES JUNGER //(PROC. 14.830)// PAULO HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E JÉSSICA SIMÕES RODRIGUES //(PROC. 14.831)//ALAN DE OLIVEIRA BARROS E LINDERCI MIGUEL LEMES BATISTA//(PROC.14.832)/DEMETRIO BRAGANÇA E MÔNICA DE ALMEIDA //(PROC.14.833)//IVAN NOGUEIRA MENEGUELE E JOYCENÉA VIEIRA BENVINDO //(PROC.14.834)//JOÃO VAINE FELIX DA SILVA E NILCE DE OLIVEIRA FANTELLA //(PROC.14.835)//GUARACY SOUZA DA SILVA JÉSSICA COSTA DE OLIVEIRA //(PROC.14.836)//WAGNER ASSIS COELHO E GEANI GOMES ALVES //(PROC.14.837)//EDUARDO CORRÊA PEÇANHA E PAULA DA SILVA BISPO //(PROC.14.838)// SERGIO THOMAZ DIAS E SONIA FERREIRA DE ARAUJO //(PROC.14.839)//RUBENS PEREIRA DA SILVA E JESSIANE PEREIRA JORGE //(PROC.14.840)// DIEGO MESQUITA E BRUNA DA SILVA BOTELHO LIMA //(PROC.14.841)// JORGE VITOR DE ASSIS FILHO E ELIZA ANGELA ALVES DA SILVA //(PROC.14.842)// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 26 de Junho de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia - Tabeliã Substituta. \r\n\r\nId: 587449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta Serventia://ALESSANDRO GOMES DA SILVA E JUCIMARA BARBOZA DE OLIVEIRA//(PROC. 14.843)// RAFHAEL NEVES DA SILVA E ANDRESSA MATTOS DE OLIVEIRA //(PROC. 14.844)// EDUARDO MENDONÇA DE SOUZA E LETICIA CRISTINA DE ALMEIDA //(PROC. 14.845)// IVO RODRIGUES DA SILVA E ANAZILDA VIEIRA GUEDES //(PROC. 14.846)//DURVAL GOMES DA ROCHA E MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA AZEVEDO (PROC. 14.847)//. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 28 de Junho de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia - Oficial Substituta. \r\n\r\nId: 587450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE PAIVA, solteiro, filho de Lucio Gomes de Paiva e Lezir Martins de Paiva, com VALÉRIA CRISTINA CERBINO, divorciada, filha de Luiz Carlos Cerbino e Hilda Klecz Cerbino. N. 11.303.\r\n\r\nFLAVIO NUNES DA ROSA JUNIOR, solteiro, filho de Flavio Nunes da Rosa e Selma Menezes da Rosa, com ROBERTA DACCACHE RODRIGUES, solteira, filha de Geraldo de Barros Rodrigues Filho e Sonia Regina Daccache Rodrigues. N. 11.304.\r\n\r\nMAURICIO PIERASSOL LESSA, solteiro, filho de Dalton de Azevedo Lessa e Rosa Maria Pierassol Lessa, com JULIANA SILVA DE BARROS, solteira, filha de Mário Henrique de Barros e Maria Guilhermina Silva de Barros. N. 11.305.\r\n\r\nSHARLES GOMES SILVEIRA, solteiro, filho de José Ribeiro Silveira e Gildete Gomes Silveira, com YOHANA KARYNA VELOSO, solteira, filha de Jorge Luiz Valentim Veloso e Maria Jose Veloso. N. 11.306.\r\n\r\nEMANOEL BORGES VIEGAS, solteiro, filho de Manuel Bota Viegas e Ema da Natividade Portelinha Borges Viegas, com PATRICIA CAMPOS VASCONCELLOS, solteira, filha de Waldir de Souza Vasconcellos e Carmen da Silva Campos. N. 11.307.\r\n\r\nCARLOS RENATO MACHADO DE ABREU, solteiro, filho de Adilso Barbosa de Abreu e Pedronéa Alves Machado, com TASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, solteira, filha de Renato Martins de Oliveira e Silva e Maria Lucia Santos de Oliveira e Silva. N. 11.308.\r\n\r\nALEXANDRE DAVID CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA, solteiro, filho de Antonio Pedro Kasakewitch Souza e Sonia Campos Kasakewitch Souza, com DANIELA NEVES DA SILVEIRA, solteira, filha de Eduardo Barbosa da Silveira e Nildéa Neves da Silveira. N. 11.309.\r\n\r\nMIGUEL PORFIRIO DE SOUZA, solteiro, filho de Ivaldo Porfírio de Souza e Sonia Maria Pinheiro de Souza, com GISELE AZEVEDO MANHÃES, solteira, filha de Sebastião Getulio Manhães e Therezinha Azevedo Manhães. N. 11.310.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS BARROSO, solteiro, filho de Geceir Barroso e Sueli dos Santos Barroso, com PAMELLA VIEIRA PEREIRA, solteira, filha de Albino Oliveira Pereira e Aldenora Vieira Pereira. N. 11.311.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008\r\n\r\nId: 587810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc.15.887 - Marcelo Carvalho da Silva Monteiro e Lívia Penna dos Santos Castro.- Proc. 15.888 - Orlando da Cunha Machado Costa e Carla Burlamaqui Totino.- Proc. n. 15.889 - Renato Rangel da Costa e Viviani Marins da Silva.- Proc. n. 15.893 - Eugenio Cantarino Nicolau e Caroline Ponce Fernandes.- Proc. n. 15.894 - Frederico Túlio de Freitas Rodrigues e Thaísa de Melo Marques.- Proc. n. 15.895 - Luiz Filipe Pacheco de Andrade e Ana Carolina Meirelles Erthal .- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 587897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. 15.873 - Joel do Carmo Santos e Maria José Ribeiro.- Proc. n. 15.876 - Leandro de Oliveira Motta e Ana Claudia Vilarinho da Cruz.- Proc. n. 15.840 - Rafael dos Santos Conceição e Rosemery Alves Dias.- Proc. n. 15.879 - Norival Gomes dos Santos e Chirlene Fonseca da Silva.- Proc. n. 15.882 - Josias Marins Nogueira e Andréa Silvestre Coutinho.- Proc. n. 15.883 - Fabiano da Costa Rosa e Érica Ferreira da Silva.- Proc. n. 15.892 - Leandro de Souza Figueiredo e Camila Regina da Silva Tancredo.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 587607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 37.028 (autorização) - Requerente: RCPN do 1º Distrito de Petrópolis. \r\n\r\nProcedimento nº 20.557 (transcrição) - Requerente: Marcos Miranda de Souza..\r\n\r\nProcedimento nº 38.081 (transcrição) - Requerente: Adriana de Souza Machado.\r\n\r\nProcedimento nº 38.106 (autorização) - Requerente: Márcia Muniz Bastos Thiago.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 587905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Tarcisio Rodrigues Santos e Erica Vieira Pujol Monteiro\r\n\r\n2 - Sebastião Tadeu Marques de Oliveira e Rejane Maria Pereira Genuino\r\n\r\n3 - Higor Souza Carlech e Amanda Esteves Borsatto\r\n\r\n4 - Adalberto Miranda Assis de Andrade e Monique Ribeiro\r\n\r\n5 - Alan Moura leite e Elizani Vieira Pujol\r\n\r\n6 - Flávio da Silva e Daiane Simone Dimas da Silva\r\n\r\n7 - Francisco de Assis Venancio e Maria Jurene Albino Gonçalves\r\n\r\n8 - Alceu Vieira de Pádua e Erinéa de Oliveira\r\n\r\n9 - Alexandre dos Santos e Cecilia da Conceição de Oliveira\r\n\r\n10 - Leonidio Anselmo da Costa e Jandira da Conceição Domingos\r\n\r\n11 - Jorge José Corrêa e Lúcia Maria Fragoso\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro , Tabelião .\r\n\r\nId: 587828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Graziani de Azevedo Cordeiro e Fabiana Aparecida Furtado dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 587817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CESAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO e RAQUEL DE SOUSA MENDONÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio da Conceição e de Célia Pereira da Conceição. Ela filha de Francisco Pereira Mendonça e de Marina Gonçalves de Sousa.\r\n\r\nVALDECIR NICOLAU DE ASSIS e MARCIA OLIVEIRA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco de Assis e de Sergina Maria Nicolau de Assis. Ela filha de Wilson José Pereira e de Nazaré da Gloria Oliveira Pereira.\r\n\r\nADRIANO DA COSTA SANTOS e CRISTINA FERNANDES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orivenil Joaquim dos Santos e de Véra Lúcia da Costa Santos. Ela filha de Manoel Fernandes da Silva e de Nair dos Santos.\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA QUADROS e JOSIANE MIGUEL DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Firmino Quadros e de Francisca da Silva Quadros. Ela filha de Joel Veiga dos Santos e de Luciléa Miguel dos Santos.\r\n\r\nEVANDRO CARDOSO JACOB e BÁRBARA FERREIRA ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gezio Gonçalves Jacob e de Dulciléa Cardoso Jacob. Ela filha de Paulo Cesar Araujo e de Maria José Ferreira dos Santos.\r\n\r\nUILLIAN SANTOS DA SILVA e DANIELLE BARROZO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orlando Marques da Silva e de Osmarina Alves dos Santos. Ela filha de Sérgio Oliveira da Silva e de Maria Nita Diniz Barrozo da Silva.\r\n\r\nCARLOS ALAN DINIZ DA SILVA e ROSICLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edmauro Alves da Silva e de Suely de Oliveira Diniz da Silva. Ela filha de José Rodrigues dos Santos e de Maria Nazaré Jeronimo Santos.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ANDRADE e KELLY MERCÊS DE ALMEIDA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Manoel Barbosa de Andrade e de Maria Helena Oliveira de Andrade. Ela solteira, filha de José Pereira de Almeida e de Maria Conceição Mercês de Almeida.\r\n\r\nGETULIO DE JESUS ANTUNES GUIMARÃES e DALVA DE CASTRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Antunes Guimarães e de Maria Benta Antunes Guimarães. Ela filha de Zelio de Castro.\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e TEREZA CRISTINA CABRAL MARINS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Reinaldo Barbosa de Oliveira e de Elizabeth Santos de Oliveira. Ela divorciada, filha de Edezio Marins e de Dilma Cabral.\r\n\r\nROGERIO PEÇANHA LOPES e PATRICIA CAETANO FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aloisio Francisco Lopes e de Edina Peçanha. Ela filha de Luiz Silva Ferreira e de Maria Caetano Ferreira.\r\n\r\nROBISPIERRE FERNANDES FERREIRA e IARA LUIZA DE SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vicente de Paulo Ferreira e de Maria do Socorro da Silva Fernandes. Ela filha de Francisco José de Sousa Filho e de Luiza Galdino de Sousa.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 587423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: DOMNGOS OTÁVIO ARAUJO MONTEIRO e VERÔNICA VIEIRA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge José Monteiro e de Alaides Araujo Monteiro. Ela filha de Valdecir Vieira da Costa e de Vania Maria da Costa.\r\n\r\nFRANCISCO CRISTOVÃO MONTEIRO DA SILVA e EMANUELE FARIAS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Lopes da Silva e de Maria Euvanice Monteiro Dias. Ela filha de Geova José da Silva e de Aldamira Farias Dias.\r\n\r\nANDERSON BELMIRO DA SILVA e PAULA CRISTINA RODRIGUES PEDRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Belmiro da Silva e de Denadir Coimbra Belmiro da Silva. Ela filha de Jose Pedro e de Celia Rodrigues Pedro.\r\n\r\nJAGUARÊ JOSÉ DE FARIA FILHO e GLEYCIANE DE OLIVEIRA LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jaguarê José de Faria e de Lourdes Maria da Silva Faria. Ela filha de Ataliba de Souza Lima e de Almira de Souza Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 03 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 587923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar CARLOS ROBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA RG 067673376 IFP e ADRIANA DA COSTA E SILVA RG 095600656 DET data 29 06 08 proc n 34433\r\n\r\nBelford Roxo 02 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 586417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar LEANDRO LADEIRA SILVA RG 132571092 DET e ADRIANA VITORINO DE ALMEIDA RG 206626335 DET data: 17 06 08 proc n 34363 EDUARDO DE JESUS MAZZOLENI RG 2662294 COREN RJ e PATRICIA DA CUNHA GOMES RG 104669346 IFP data 19 06 08 proc n 34400 CLEBER BARRETO DA SILVA RG 210401295 DET e ANA CARLA SILVA CARNEIRO RG 266504349 DET data 24 06 08 proc n 34413 EDMILSON MATHIAS DE PAIVA RG 0786239615 DET e VILMA DA SILVA FRANCISCO RG 092255421 DET data 26 06 08 proc n 34419 CLAYTON GROSS BATINGA RG 17405 CBMERJ e ADRIELE SILVA DE MELO RG 223736992 DET data 26 06 08 proc n 34420 ROBSON COSTA BEZERRA RG 106970767 IFP e LIDIANE MARQUES DOS SANTOS RG 21110722 DET data 26 06 08 proc n 34421 NILTON CESAR DA SILVA BARBOSA CTPS 87954105 RJ e DANIELE VASQUES RG 114225105 IFP data 27 06 08 proc n 34426 \r\n\r\nBelford Roxo 01 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 586416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 01/07/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1714/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEANDRO DE PAULA DOS SANTOS e VIVIANE DO CARMO - ele filho de: Nilton Jorge dos Santos e Jurema de Paula dos Santos ; ela filha de: Sebastião Teburcio do Carmo e Maria Helia do Carmo . Edital nº 1730/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ALCINEY GOMES DA SILVA e MARINA PEDRO MARTINS - ele filho de Alceu Furtado da Silva e Luzy Maria Gomes da Silva- ela filha de: Geraldo Martins e Eva Maria Pedro Martins. Edital nº 1731/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) JERONYMO LUIZ CALMO e MARIA HELENA FLORINDO - ele filho de Francisco Luiz Calmo Junior e Maria Paiva Calmo; ela filha de: Antonio Astrogildo Florindo e Luzia Ribeiro Florindo. Edital nº 1732/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) JONIEL DIAS NEVES e CAMILA REJANE DE SOUZA SERAFIM - ele filho de Josias Victor Neves e Elizabeth Dias Neves; ela filha de; Luiz Lucindo Serafim e Carmem Regina de Souza Serafim. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 584555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1 Distrito - Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO MACTAVISCH CORRÊA e CINTIA DA SILVA - ROBERTO COSTA MIRANDA e MARCIA CRISTINA DE LIMA SILVA - ROGÉRIO THEODORO BARBOSA e CLEMILDA FERNANDES - JOÃO QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO e ROSANGELA DA SILVA PEREIRA - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO e FABIOLA SILVA DE SOUZA - MOZART PEREIRA DE ALBUQUERQUE e LORENA DO VABO AMORIM GOMES - ALAN DE LIMA SANTOS e SHEILA GUEDES CAVALCANTE - JORGE AUGUSTO ROMÃO PEDRO e MONIQUE CUNHA NOGUEIRA - SILMAR CUPERTINO MACHADO e MONIQUE SANT'ANA RIBEIRO - PAULO CESAR CARDOSO JUNIOR e LUCIANA REGINA ARAÚJO DE LUCENA - FELIPE DO NASCIMENTO LISBOA e DAIANE KELI SILVA DOS SANTOS - DELFIM BASTOS RAMALHO e GISELE DE SOUZA DO NASCIMENTO - LUIZ FELIPE ANDRADE LENGZEK e MILENE VERGILIO DE SOUZA - WILSON DE MELO BEZERRA e JAQUELINE BARBARA BRAGA - EVANDRO RODRIGUES DA COSTA e THAIS SANTIAGO VIEIRA - THIAGO HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ALINE DE CARVALHO TEIXEIRA - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DE AGUIAR e JAQUELINE SILVA DE SANTANA - PIERRE DE SOUZA VIEIRA e GLEICE SILVA DE OLIVEIRA - ROGÉRIO DE MOURA PINTO e GLORIA PATRICIA FERNANDES MACHADO DOS SANTOS - BRUNO BARCELOS PEREIRA e JOICE MESSIAS DE OLIVEIRA - CHARLES DIAS SILVA e CRISTIANE DOS SANTOS GUERRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 1 de julho de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular \r\n\r\nId: 587796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1006: O NOIVO CARLOS SAMPAIO NETO, nascido em 18/05/1983, natural do estado do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Selma Goulart Sampaio; E A NOIVA RENATA LOPES DA SILVA, nascida em 08/11/1983, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Antonio Carlos Alves da Silva e Ana Lucia Lopes da Silva. EDITAL Nº 1007: O NOIVO SERGIO MENDONÇA DA SILVA, nascido em 23/11/1984, natural de Maricá - RJ, FILHO de José Leite da Silva e Marinete de Mendonça da Silva; E A NOIVA DAIANE CRUZ DA SILVA, nascida em 02/01/1991, natural deste Município, FILHA de Francisco Carlos Nunes da Silva e Rosangela Cruz da Silva. EDITAL 1008:O NOIVO EDIVALDO VITAL DA SILVA, nascido em 02/12/1984, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Genivaldo da Silva e Francisca Vital da Silva; E A NOIVA KÉSIA LOPES DE ALBUQUERQUE, nascida em 19/12/1977, natural de Educandos - Manaus, FILHA de Arlindo Ferreira de Albuquerque e Maria do Carmo Lopes de Albuquerque. Saquarema, 02 de Julho de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 586283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nDA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-LUCIANO RODRIGUES DA SILVA e FABIANA MOREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de José Luiz Dias da Silva e Mirtes Rodrigues da Silva, residentes na Rua Araci Catarino Gomes nº 03, Engenho Central - Laranjais 2º Distrito de Itaocara- RJ, ela operadora de caixa, filha Irineu Moreira da Silva e de Ireni Mafra da Silva, residente na Rua Dourvalt de Freitas- 223- Centro- Divino -MG. \r\n\r\n2-GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA e ANIELEM MARIA DA SILVA SANTOS, brasileiros, ele solteiros, ele Agricultor, residente no Sítio Lage e Barra-00000-JDM da Aldeia - Itaocara- RJ, filho de Elias Verdadeiro de Souza e de Solange Gonçalves de Souza, ela professora, filha de Celso Amaral dos Santos e de Maria Lucia da Silva Santos, residente no Sitio Boa Vista -00000-Lt . s/nº- Cambiasca - Distrito de São Fidelis - RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 587724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ofício Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 16/08 - RODIOMAR SIMÃO ROMUALDO e MARIA APARECIDA DA CUNHA COELHO, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Sebastião Fulgêncio Romualdo e Maria Regina Simão Romualdo. Ela filha de José da Silva Coelho e Maria Carmo da Cunha Coelho.\r\n\r\nProcesso nº 17/08 - HORONDINO CASTRO DOS SANTOS e LIDIANA AUGUSTA RODRIGUES DE LIMA, ele divorciado, ela solteira, brasileiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Antonio Luiz dos Santos e Evang Castro dos Santos. Ela filha de José Augusto de Lima e Maria augusta Rodrigues de Lima.\r\n\r\nProcesso nº 18/08 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA e VIVIANE APARECIDA MOREIRA MESSIAS, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de João Batista de Souza e Ilda Oliveira de Souza. Ela filha de Pedro José Messias e Floricena das Neves Moreira Messias. \r\n\r\nProcesso nº 19/08 - JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA e MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Jurandyr Jeremias da Silva e Vilma Senra de Oliveira. Ela filha de Ailton da Silva e Elzira da Conceição Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 587176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-JOÃO CARLOS SOUZA DA SILVA e ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Antônio Carlos da Silva, 21, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n2-GABRIEL FAUSTINO DE ASSIS e ALICIENE RODRIGUES RIBEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Imaculado Coração de Jesus, 33, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-MOACIR GERALDINO MADEIRA, divorciado e LUCIENE CONCEIÇÃO SILVA, solteira, ambos brasileiros, residentes neste distrito e lugar Fazenda do Alegre.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 587909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- ALESSANDRO XAVIER BARBADINHO, brasileiro, solteiro, operador de R.O.V, nascido em Duque de Caxias-RJ no dia 10/07/1981, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 322, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Raimundo Joaquim Barbadinho e de Gilvete Xavier Barbadinho; ALINE XAVIER DE MELO, brasileira, solteira ,balconista, nascida em Queimados- Nova Iguaçu-RJ, no dia 27/05/1981, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 322, Arrozal-RJ, filha de Renê Gomes de Melo e de Gilda Martins Xavier de Melo.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 587629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "585685": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00036 de 26 de junho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de tornar o processo de lotação e remoção mais célere, RESOLVE:\r\n\r\nEstabelecer os seguintes critérios a serem observados pelos servidores interessados em integrar o Banco de Permutas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI- a inscrição do servidor implica a sua disponibilidade imediata para a realização da permuta pretendida. Caso o servidor não concorde em realizá-la à época em que surgir a possibilidade de atendimento, sua inscrição no Banco será excluída, automaticamente. Não haverá óbice para que o servidor faça uma nova inscrição, posteriormente. \r\n\r\nII- na hipótese de o servidor se inscrever para mais de uma unidade de lotação, quando houver o atendimento de uma delas, automaticamente, será excluído do Banco de Permutas, sem prejuízo para que proceda a uma nova inscrição. \r\n\r\nIII- a movimentação dos servidores inscritos no Banco de Permutas dar-se-á de acordo com a ordem cronológica dos pedidos na Subsecretaria de Recursos Humanos. \r\n\r\nIV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Vice-Diretor do Foro\r\n\r\nId: 585685"
                    ],
                    "585686": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00037 de 30 de junho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Alterar a redação do art. 25 do Regulamento sobre a Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação, aprovado pela Portaria PGD-2007/00063, fazendo constar a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.25. Em viagens, as estações portáteis devem ser transportadas como bagagem pessoal, de forma que o usuário responsável traga-as sempre consigo, não devendo ser despachadas em compartimento de bagagem. \r\n\r\n§1º. O usuário é responsável pela guarda, manutenção da integridade física e adequada utilização das estações portáteis e o Termo de Responsabilidade deverá ser utilizado como documento de autorização para o uso do equipamento. \r\n\r\n§2º. Na ocorrência de qualquer evento danoso ou extravio do equipamento, a DIRFO deverá ser comunicada imediatamente, no caso de o usuário ser magistrado. No caso de servidores, a comunicação deverá ser feita à SG.\" \r\n\r\nII- Republicar o Regulamento, consolidando a alteração proposta. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria nº RJ-PDG-2008/00037 de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRegulamenta os critérios e procedimentos para Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação na SJRJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Convenções \r\n\r\nArt. 1º. Neste Regulamento são utilizadas as seguintes denominações:\r\n\r\nI - DIRFO, para Direção do Foro;\r\n\r\nII- SJRJ, para Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - SIN, para Subsecretaria de Informática;\r\n\r\nIV - TRF2R, para Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n\r\nV- TI, para Tecnologia da Informação;\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Escopo\r\n\r\nArt. 2º. As disposições contidas neste Regulamento são válidas para os usuários de recursos de TI da SJRJ, a saber: servidores ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão em exercício na SJRJ; funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados não eventuais e ainda os estagiários em atividade na SJRJ.\r\n\r\nArt. 3º. As disposições deste Regulamento são válidas para outras pessoas que se encontrem a serviço da SJRJ, autorizadas a utilizar, em caráter temporário, os recursos de TI da SJRJ, mediante solicitação do dirigente responsável pela unidade à SIN.\r\n\r\nArt. 4º. Os contratos de prestação de serviço celebrados com a SJRJ deverão ter cláusula específica, exigindo das empresas contratadas o cumprimento do presente Regulamento pelos prepostos por ela alocados, bem como prevendo as penalidades decorrentes da sua inobservância.\r\n\r\nArt. 5º. Os contratos de prestação de serviço já celebrados pela SJRJ, e em vigor na data de publicação deste Regulamento, deverão, oportunamente, ser aditados com inclusão da cláusula especificada no item anterior.\r\n\r\nArt. 6º. Todos os usuários dos recursos de TI da SJRJ devem assinar um Termo de Responsabilidade, conforme modelo e procedimento a ser definido em norma específica. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Recursos de Tecnologia da Informação\r\n\r\nArt. 7º. Os recursos de TI são:\r\n\r\nI - os microcomputadores de mesa e portáteis e seus dispositivos periféricos, como teclado, mouse, caixas de som, microfone, leitoras, gravadoras e demais acessórios conectados ao computador;\r\n\r\nII- os scanners, impressoras laser, impressoras jato de tinta, web-cams e demais equipamentos relacionados à tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - os programas de computador adquiridos e os sistemas desenvolvidos na SJRJ;\r\n\r\nIV - os equipamentos e serviços da Rede SJRJ, que compreende as redes locais da sede e dos demais prédios da SJRJ no Rio de Janeiro, bem como a rede de comunicação que as interliga;\r\n\r\nV- os dados armazenados em equipamentos, dispositivos e periféricos.\r\n\r\nArt. 8º. Os recursos de TI pertencentes às unidades da SJRJ e que estão disponíveis para o usuário devem ser utilizados em atividades estritamente relacionadas às funções desempenhadas na SJRJ. O usuário responsável pelo uso e guarda desses recursos deve zelar pelo seu estado, integridade e funcionamento, comunicando qualquer defeito ou anormalidade à SIN.\r\n\r\nArt. 9º. De modo a preservar o ambiente computacional da SJRJ, é vedado aos usuários o fornecimento de informações a terceiros sobre características, funcionalidades e configurações dos recursos de TI disponíveis, ressalvada a possibilidade de disposição de tais informações pela SIN, quando o desempenho de atividades institucionais assim exigir.\r\n\r\nArt. 10. É vedada a utilização dos recursos computacionais disponíveis com o objetivo de praticar ações maliciosas contra outros recursos da rede de computadores da SJRJ ou redes externas, dentre os quais: equipamentos servidores, estações de trabalho, equipamentos de rede, serviços de segurança e sistemas de informação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Estações de Trabalho \r\n\r\nArt. 11. São estações de trabalho os microcomputadores de mesa, bem como os portáteis da SJRJ. A estação de trabalho deve manter o padrão estabelecido pela SIN, no tocante ao sistema operacional e aos demais programas de computador instalados.\r\n\r\nArt. 12. É vedada a alteração, pelo usuário, da configuração do ambiente operacional da estação de trabalho, procedimento que só pode ser realizado por técnico qualificado da SIN, diretamente na referida estação de trabalho ou automaticamente por meio da rede.\r\n\r\nArt. 13. É vedada ao usuário a instalação de programas de computador nas estações de trabalho. Os programas de computador adquiridos pela SJRJ e os sistemas desenvolvidos na SJRJ somente podem ser instalados nas estações de trabalho por técnico qualificado da SIN, ou por pessoa por ela autorizada, diretamente nas referidas estações de trabalho ou automaticamente por meio da rede, devendo aqueles constar obrigatoriamente, de relação de programas de computador homologados pela referida Subsecretaria. Nos casos de comprovada necessidade, mediante solicitação por escrito do dirigente responsável pela unidade à DIRFO após a devida análise da SIN, poderá ser permitida a instalação de programa de computador que não conste da relação mencionada.\r\n\r\nArt. 14. É vedada a cópia de programas de computador, licenças de software e sistemas implantados nas estações de trabalho, quer seja para uso externo à SJRJ, quer seja para uso em outra estação de trabalho da SJRJ. A simples presença do programa de computador na relação mencionada no artigo 13 não constitui autorização prévia para a sua instalação em qualquer estação de trabalho, devendo-se considerar o número de licenças disponíveis, bem como autorização da SIN, observado o procedimento no item anterior.\r\n\r\nArt. 15. É vedada a utilização de ferramentas nas estações de trabalho que não possuam o devido licenciamento (“softwares piratas”) ou que possam comprometer a segurança dos recursos de rede, tais como coletores de tráfego (sniffers), mapeadores de portas (portscans), dentre outros. A SIN removerá qualquer programa de computador instalado em estação de trabalho que não se enquadre nos critérios estabelecidos neste Regulamento de utilização.\r\n\r\nArt. 16. Somente em casos excepcionais, autorizados pela DIRFO, será concedido privilégio de administrador da máquina para os usuários das estações de trabalho, por meio de prévia solicitação por escrito do responsável pela unidade à DIRFO.\r\n\r\nArt. 17. É vedado aos usuários com privilégio de administrador da máquina o compartilhamento de recursos ou ativação de serviços de rede nas estações de trabalho.\r\n\r\nArt. 18. É vedada a utilização de microcomputadores particulares, portáteis ou não, na rede da SJRJ, exceto em casos de comprovada necessidade, mediante solicitação por escrito do dirigente responsável pela unidade à DIRFO. Nestes casos, deverão ser obrigatoriamente adotados os padrões de configuração, softwares e segurança compatíveis com o disposto neste Regulamento, sendo o proprietário responsável pelo licenciamento dos produtos nele instalados, além da manutenção e suporte aos produtos não homologados pela SJRJ.\r\n\r\nArt. 19. É vedada a conexão de equipamentos de rede sem fio (Wireless Access Point) na rede da SJRJ, exceto aqueles homologados pela SIN.\r\n\r\nArt. 20. É de responsabilidade do usuário a realização de cópias de segurança dos dados armazenados no disco rígido de sua estação de trabalho, devendo mantê-las atualizadas.\r\n\r\nArt. 21. Compete à SIN agendar o processamento de software antivírus nas estações de trabalho, definindo, inclusive, sua periodicidade, podendo, antecipadamente, realizar varredura nos equipamentos sempre que julgar necessário.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Acesso Físico\r\n\r\nArt. 22. Quaisquer movimentações de equipamentos no âmbito da SJRJ devem ser atualizadas pelos respectivos responsáveis das unidades envolvidas no sistema de patrimônio.\r\n\r\nArt. 23. Antes de enviar equipamentos para manutenção ou alienação, deve ser realizado procedimento padrão para remoção de informações relevantes.\r\n\r\nArt. 24. É de responsabilidade do usuário a guarda e adequada utilização de dispositivos de armazenamento externos (disquetes, pendrives, CDs, dvds, etc.).\r\n\r\nArt. 25. Em viagens, as estações portáteis devem ser transportadas como bagagem pessoal, de forma que o usuário responsável traga-as sempre consigo, não devendo ser despachadas em compartimento de bagagem.\r\n\r\n§1º. O usuário é responsável pela guarda, manutenção da integridade física e adequada utilização das estações portáteis e o Termo de Responsabilidade deverá ser utilizado como documento de autorização para o uso do equipamento.\r\n\r\n§2º. Na ocorrência de qualquer evento danoso ou extravio do equipamento, a DIRFO deverá ser comunicada imediatamente, no caso de o usuário ser magistrado. No caso de servidores, a comunicação deverá ser feita à SG.\r\n\r\nArt. 26. A retirada de equipamentos de informática da SJRJ, para qualquer fim, deve ser previamente lançada no sistema de patrimônio, onde será gerada a respectiva autorização de saída, mantendo-se registro da saída e posterior devolução, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 27. No caso das estações portáteis utilizadas por servidor da SJRJ, deverá ser utilizado o termo de responsabilidade como documento de autorização.\r\n\r\nArt. 28. O ambiente físico em que se encontram os equipamentos servidores e equipamentos de rede só pode ser acessado exclusivamente por pessoal da SIN, ou mediante sua autorização.\r\n\r\nArt. 29. As manutenções corretiva e preventiva dos equipamentos só deverão ser feitas por técnico qualificado autorizado pela SIN.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDas Unidades de Armazenamento de Rede \r\n\r\nArt. 30. São de responsabilidade da SIN a disponibilização de unidades de armazenamento de rede para os usuários da SJRJ e a execução de cópia de segurança das mesmas.\r\n\r\nArt. 31. O usuário deve manter, preferencialmente, os arquivos de trabalho nas unidades de armazenamento de rede citadas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 32. O usuário deve manter nas unidades de armazenamento de rede apenas arquivos que estejam estritamente relacionados às atividades desempenhadas na SJRJ, sendo vedada a gravação de arquivos que não atendam tal finalidade.\r\n\r\nArt. 33. A restrição citada no item anterior deste artigo é válida para qualquer unidade de rede, portanto extensiva à pasta pessoal do usuário.\r\n\r\nArt. 34. A SIN pode adicionar às unidades descritas anteriormente outras unidades de armazenamento de rede públicas, com direito de acesso a todos os usuários de uma rede local, para compartilhamento temporário de arquivos entre diferentes unidades ou áreas.\r\n\r\nArt. 35. A SIN poderá efetuar limpeza periódica nas unidades de rede descritas no artigo 34, conforme critérios a serem divulgados aos usuários.\r\n\r\nArt. 36. A capacidade das unidades de armazenamento de rede será limitada, segundo definições estabelecidas pela SIN, que considerará a disponibilidade de espaço no equipamento servidor e as atividades inerentes às unidades ou áreas.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Acesso Lógico\r\n\r\nArt. 37. Os usuários somente podem acessar os recursos de tecnologia de informação sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 38. É vedado ao usuário fazer se passar por outrem quando do uso dos recursos computacionais da SJRJ.\r\n\r\nArt. 39. Os usuários não podem, deliberadamente, efetuar ou tentar efetuar qualquer tipo de acesso não autorizado a dados dos recursos computacionais da SJRJ, ou tentar sua alteração, como, por exemplo, ler mensagens pessoais de terceiros ou acessar arquivos confidenciais.\r\n\r\nArt. 40. Os usuários não podem violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos recursos computacionais da SJRJ, como quebrar ou tentar adivinhar identificação ou senhas de terceiros.\r\n\r\nArt. 41. É vedado aos usuários:\r\n\r\na) interceptar ou tentar interceptar transmissão de dados não destinados ao seu próprio acesso, seja monitorando barramentos de dados, seja através da rede;\r\n\r\nb)varrer, rastrear ou testar vulnerabilidades de um sistema ou rede;\r\n\r\nc)tentar a apropriação de mais recursos do que os alocados para a sua conta;\r\n\r\nd) os usuários não podem causar interferência em serviços de qualquer outro usuário, servidor ou rede, ataques baseados no envio de mensagens de correio eletrônico em massa, envio de grande volume de dados a fim de congestionar um serviço, tentativas de sobrecarregar um sistema ou ataques do tipo “broadcast”;\r\n\r\ne) os usuários não podem forjar cabeçalhos de pacotes TCP/IP ou quaisquer partes dos cabeçalhos em uma mensagem de correio eletrônico ou postagem em grupos de discussão.\r\n\r\nArt. 42. Os direitos de acesso dos usuários devem ser revisados pela SIN, por amostragem, em intervalos regulares de seis meses, ou quando a Subsecretaria julgar conveniente para manter a segurança do ambiente da SJRJ.\r\n\r\nQuebra Seção VIII\r\n\r\nDa Identificação do Usuário e Senha de Acesso\r\n\r\nArt. 43. Para utilização das estações de trabalho da SJRJ será necessária a autenticação do usuário, mediante identificação (login) e senha de acesso.\r\n\r\nArt. 44. A senha de acesso é de uso pessoal e intransferível e sua divulgação é vedada sob qualquer hipótese, devendo ser alterada pelo próprio usuário no primeiro acesso. Qualquer utilização, por meio da identificação e da senha de acesso, é de responsabilidade do usuário ao qual as informações estão vinculadas.\r\n\r\nArt. 45. Os usuários são responsáveis pela segurança de suas contas e de suas senhas. A conta e a respectiva senha são atribuídas a um único usuário e não devem ser compartilhadas com mais pessoas. Os usuários devem relatar imediatamente à Informática qualquer suspeita de tentativa de violação de segurança.\r\n\r\nArt. 46. A utilização da identificação e da senha de acesso concedidas a estagiário e a funcionário de empresa prestadora de serviços terceirizados é de responsabilidade do responsável pela unidade em que o mesmo estiver alocado.\r\n\r\nArt. 47. Poderá ser solicitada aos usuários a troca periódica de senhas.\r\n\r\nI.O usuário poderá ter seu acesso temporariamente bloqueado caso não execute a modificação da senha.\r\n\r\nII.A SIN deverá determinar um padrão a ser seguido quanto à definição da senha, incluindo tamanho mínimo de caracteres, utilização de caracteres alfanuméricos e símbolos, à proibição de repetição de senhas anteriores e à quantidade permitida de tentativas, além de outras medidas que visem ao aumento da privacidade da senha.\r\n\r\nArt. 48. Ao ser credenciado para uso dos recursos de TI, é atribuído ao usuário um perfil, que corresponde a seus direitos e privilégios para acesso a serviços e informações, que não podem, em hipótese alguma, ser transferidos a terceiros.\r\n\r\nArt. 49. Os setores detentores de informações relativas a afastamentos definitivos ou temporários, desligamentos, aposentadorias e relotações de servidores, magistrados, prestadores de serviço, estagiários e demais usuários dos recursos de TI da SJRJ, deverão comunicar tais ocorrências à SIN.\r\n\r\nArt. 50. O acesso aos sistemas de informação pode exigir a concessão de identificação de usuário e senha específica, que somente será fornecida mediante critérios específicos e objetivos, estabelecidos pelos gestores dos sistemas.\r\n\r\nArt. 51. Usuários em trânsito poderão utilizar os recursos de TI nas unidades em que estiverem trabalhando.\r\n\r\nArt. 52. Qualquer anormalidade percebida pelo usuário quanto ao privilégio de seu acesso aos recursos de TI deve ser imediatamente comunicada a SIN.\r\n\r\nArt. 53. No caso de ausência do local de trabalho, mesmo que temporariamente, o usuário deverá efetuar logoff ou bloquear o acesso a sua estação de trabalho, devendo informar novamente sua senha para efetuar o desbloqueio.\r\n\r\nArt. 54. As contas de rede que apresentem inatividade por 90 dias corridos poderão ser automaticamente suspensas.\r\n\r\nArt. 55. Os equipamentos servidores, switches, firewalls, e roteadores deverão ser protegidos por senha, que será de conhecimento exclusivo da SIN.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDo Acesso a Redes Externas e a Internet\r\n\r\nArt. 56. O acesso a redes externas à SJRJ ou à Internet dá-se, exclusivamente, por intermédio dos meios autorizados e configurados pela SIN, sendo vedado o uso de qualquer forma de conexão alternativa como: ADSL, Proxy externo, conexão discada via fax modem, conexão wireless, VPN, etc.\r\n\r\nArt. 57. O acesso à Internet provido pela rede da SJRJ deve restringir-se às páginas que veiculem matérias de interesse para o Serviço Público.\r\n\r\nArt. 58. Constitui utilização indevida do serviço de acesso à Internet qualquer das seguintes ações.\r\n\r\nI - Acesso a páginas com conteúdo que envolva:\r\n\r\na.pornografia;\r\n\r\nb.racismo ou preconceitos de qualquer natureza;\r\n\r\nc.programas de troca de mensagens instantânea, exceto aquele definido como ferramenta de trabalho homologada pela SIN;\r\n\r\nd.rádio e TV em tempo real;\r\n\r\ne.propaganda (ADS/Adserver), invasão, Hackers, Proxys, agressão, drogas, áudio, vídeo, pirataria (Warez), cassinos, loterias, violência, piadas, que incitem preconceito, que causem constrangimentos, ameaças, páginas pessoais, Blogs, Flogs, bate-papo, relacionamentos, cartões, vírus ou qualquer outro que a administração achar prejudicial;\r\n\r\nf.jogos;\r\n\r\ng.manutenção de páginas pessoais ou de serviços particulares;\r\n\r\nh.outros conteúdos notadamente fora do contexto do trabalho desenvolvido.\r\n\r\nII - Obter na Internet arquivos (download) dos tipos a seguir:\r\n\r\na.audio;\r\n\r\nb.vídeo;\r\n\r\nc.jogos;\r\n\r\nd.programas de qualquer tipo.\r\n\r\nIII - Utilizar mecanismos com o objetivo de descaracterizar o acesso indevido a páginas ou serviços vedados neste artigo.\r\n\r\nArt. 59. Não constitui utilização indevida o acesso a sítios que possam ser úteis ao desenvolvimento das atividades administrativas ou funcionais do usuário, ou outros sítios, desde que não se enquadre nas categorias listadas no subitem I do artigo 58, notadamente:\r\n\r\nI - sítios bancários;\r\n\r\nII - sítios de jornais e revistas;\r\n\r\nIII - sítios de pesquisa e busca.\r\n\r\nArt. 60. O acesso aos sítios e serviços que estejam enquadrados no artigo 58, mas que sejam necessários ao desempenho das atribuições funcionais do usuário, poderá ser liberado mediante abertura de chamado à SIN.\r\n\r\nArt. 61. Consideradas as exceções previstas no item anterior, fica a SIN autorizada a bloquear o acesso a sítios e serviços que possuam as características descritas no artigo 58.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Utilização do Correio Eletrônico Corporativo\r\n\r\nArt. 62. As caixas postais de usuários do domínio jfrj.gov.br são destinadas, exclusivamente, para atender aos interesses da SJRJ, não sendo recomendado seu uso para fins particulares.\r\n\r\nArt. 63. Não é permitido ao usuário o cadastro do endereço corporativo em qualquer tipo de sitio externo, listas de discussão, salvo se forem listas relacionadas às atividades desempenhadas na SJRJ. Esse procedimento visa evitar o recebimento de mensagens indesejadas na rede interna.\r\n\r\nArt. 64. Não é permitido o envio de mensagens sem identificação do remetente.\r\n\r\nArt. 65. Não é permitido o envio e poderá ser bloqueado o recebimento de mensagens sobre atividades ilegais, piadas, comércio, propaganda política, conteúdo sexual, pornográfico, religioso, agressivo, violento, ameaças, drogas, com áudio ou vídeo, que incitem preconceito, causem constrangimentos, cartões, vírus, links ou qualquer outro que a administração achar prejudicial.\r\n\r\nArt. 66. Não é permitido o envio e poderá ser bloqueado o recebimento de mensagens não desejadas (“SPAM”), como circulares, manifestos políticos, correntes de cartas, boatos (“HOAX”), “links” falsos para capturar informações de terceiros, causar excessivo tráfego na rede ou sobrecarregar os sistemas computacionais.\r\n\r\nArt. 67. Será bloqueado o envio e recebimento de mensagens com anexos de tamanho superior ao estabelecido pela SIN, podendo ser liberado mediante solicitação à SIN.\r\n\r\nArt. 68. Será bloqueado o recebimento de mensagens com anexos que possam propagar vírus ou ser prejudicial ao uso da rede, podendo ser liberado mediante solicitação à SIN.\r\n\r\nArt. 69. Os arquivos anexados às mensagens poderão ser bloqueados em caso de mudança de sua extensão, podendo ser liberado mediante solicitação à SIN.\r\n\r\nArt. 70. Poderá ser definida cota para caixas postais.\r\n\r\nArt. 71. A SIN poderá utilizar recursos para rastrear conteúdo de e-mails.\r\n\r\nArt. 72. A SIN poderá bloquear o recebimento de e-mails que não atendam às normas constantes deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 73. As caixas postais que apresentem inatividade por 90 dias corridos poderão ser automaticamente suspensas.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação\r\n\r\nArt. 74. Os administradores dos sistemas computacionais da SJRJ são responsáveis pelo uso adequado dos recursos sob sua responsabilidade, devendo zelar pela integridade e confidencialidade dos sistemas e dos dados sob seus cuidados.\r\n\r\nArt. 75. Entende-se por administradores de sistemas computacionais quaisquer pessoas, do quadro funcional ou não, que tenham conhecimento autorizado do código de acesso e senha de administração dos recursos de TI, sejam eles de uso geral, uso restrito a uma seção, grupo de pessoas ou de uso individual.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDas Penalidades\r\n\r\nArt. 76. O descumprimento do disposto neste Regulamento configura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis:\r\n\r\nI- Inobservância do dever funcional por parte do servidor.\r\n\r\nII- Conduta incompatível com a exigida pela administração, no caso de estagiário.\r\n\r\nIII- Descumprimento das obrigações contratuais, no caso de prestador de serviço, nos termos do contrato vigente. \r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 77. É atribuição da SIN prover os instrumentos tecnológicos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento, bem como zelar pela manutenção de sistemas operacionais, navegadores e quaisquer programas de detecção e eliminação de códigos e/ou programas indevidos nas estações de trabalho dos usuários.\r\n\r\nArt. 78. É atribuição da SIN gerir a infra-estrutura de hardware e software necessária à prestação dos serviços de acesso à rede interna, às redes externas e à Internet.\r\n\r\nArt. 79. É vedada a instalação de quaisquer equipamentos, periféricos, componentes ou placas de hardware que não tenham sido adquiridos pela SJRJ, exceto nos casos de comprovada necessidade e com acompanhamento de técnico qualificado da SIN, mediante autorização da DIRFO.\r\n\r\nArt. 80. A SIN poderá promover, periodicamente, cursos, palestras e/ou informativos sobre assuntos relacionados ao uso de recursos de informática, com vistas a manter os usuários dos recursos de TI informados e atualizados.\r\n\r\nArt. 81. A SIN poderá realizar monitoramento da utilização dos serviços de rede e acesso à Internet, podendo ainda exercer fiscalização nos casos de apuração de uso indevido desses recursos.\r\n\r\nArt. 82. A SIN poderá bloquear temporariamente, sem aviso prévio, estação de trabalho que esteja realizando atividade que coloque em risco a segurança da rede, até que seja verificada a situação e descartada qualquer hipótese de dano à infra-estrutura tecnológica da SJRJ.\r\n\r\nArt. 83. A SIN poderá implantar novos bloqueios de serviços sempre que achar necessário ou tiver recursos para tal, devidamente autorizados pela DIRFO.\r\n\r\nArt. 84. Quando for necessário o acesso a algum serviço bloqueado, o responsável pela unidade deverá abrir chamado para a SIN, solicitando sua liberação. Esse pedido será analisado e, caso não ofereça riscos para a segurança e desempenho da rede, poderá ser liberado.\r\n\r\nArt. 85. Sempre que se julgar necessário para a preservação da integridade dos recursos computacionais da SJRJ, dos serviços, dos usuários ou dos dados, a SIN poderá bloquear temporariamente, sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário aos recursos computacionais da SJRJ, até que seja descartada a hipótese de dano à infra-estrutura tecnológica.\r\n\r\nArt. 86. A privacidade no acesso à Internet e no uso do correio eletrônico é garantida, mas os endereços acessados serão registrados, e o conteúdo das mensagens poderá ser rastreado ou varrido, de forma automática, por softwares especiais para verificar a adequação de seu conteúdo às normas estabelecidas, conforme art 4º Resolução 00026 TRF2R. \r\n\r\nArt. 87. O previsto nos artigos antecedentes não prejudica o necessário sigilo em relação a terceiros, bem como o sigilo corporativo, hipótese em que se tem em vista o interesse institucional e não o interesse pessoal dos usuários.\r\n\r\nArt. 88. A DIRFO poderá definir procedimentos e acessos diferenciados para magistrados, considerando a natureza da função.\r\n\r\nArt. 89. Estas normas podem ser atualizadas periodicamente, sendo qualquer modificação previamente publicada e divulgada.\r\n\r\nArt. 90. Este Regulamento aplica-se ao que couber aos magistrados, na forma da Resolução N. 00026 do TRF2R.\r\n\r\nArt. 91. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta política serão dirimidos pela DIRFO.\r\n\r\nId: 585686"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130232-9 CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015756-9 ELCITEL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0923177-3 CLAUDIONOR DE SOUZA COELHO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO, JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000187-4 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA REP/ P/ JACIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 401/407 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000281-5 NEIRIVALDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015693-4 ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025952-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009492-5 ELIETE DE SOUZA VANZIM (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019566-0 SIMONE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF ainda não foi citada, reconsidero o despacho de fl. 84.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 83.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0000129-9 OCTAVIO DE SA LESSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Indefiro o requerido às fls. 294/295, tendo em vista que cabe ao patrono do autor, fazer a comunicação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 2º § de fl. 289.\r\n\r\n13 - 95.0005329-2 NELSON NUNES E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0005567-8 ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Reconsidero o despacho de fl. 138.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012248-0 HENEDINA DA SILVA LOBAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Devolvo à autora o prazo do despacho de fl. 169.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024066-4 JORGE BRAGA DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAo Autor para as contra-razões.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000071-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GIOVANNI GIOIA SCHIMIDT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013222-7 JOSÉ FELIPE FILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Providencie a ré os extratos, em 30 dias, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0003758-2 ELISABETH CARVALHO BORGES DIAS E OUTRO (Adv. EDSON LOPES GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo aos autores o prazo do despacho de fl. 295.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 4º§ da referida folha.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020587-5 ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Devolvo à Impetrante o prazo recursal.\r\n\r\nSilente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012062-0 GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 3A REGIÃO MILITAR. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011614-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x MARCO TULIO GOMES VICENTE (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR). . 1 - Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0626451-4 JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1. Expeça-se o alvará referente à verba sucumbencial, conforme o requerido, devendo o interessado providenciar o prévio agendamento.\r\n\r\n2. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 95.0049571-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . (...)\r\n\r\nÀs partes para manifestação em 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015203-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS GURGEL) x RONALDO DE GODOY E VASCONCELOS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . (...)\r\n\r\nÀs partes para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 577672"
                            ],
                            "577673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027675-1 RONALD CARBALLO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, ROSANA ALVES RAMOS) x ARINO DA VEIGA PINTO (Adv. MANOEL THOMAZ DE CARVALHO BRITTO DAVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista que até a presente data não foi cumprido o 1º § de fl. 222, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0136000-0 PEDRO LUIZ DA CUNHA MENDONCA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 159/160.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 93.0016904-1 DELCIO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 171/172.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 93.0026261-0 CARLOS MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 198/199.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0607385-9 NANCY APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 733.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n6 - 92.0049363-7 ALFREDO BASTOS MACHADO E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Fls. 267/298 - Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 94.0045414-7 REINALDO FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 390/396.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0006093-4 JUSSARA VITA BARROSO E OUTROS (Adv. JUSSARA VITA BARROSO, MARIA DE LIMA COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 247/250.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 385 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0924807-2 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 94.0045227-6 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Revogo a parte final de fl. 237.\r\n\r\nProvidencie a CEF, a juntada do Termo de Adesão, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 95.0000746-0 PIRELLI CABOS S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA, JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 207.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n13 - 96.0013195-3 DIRCE MORAES SIMOES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Devolvo a Ré o prazo do despacho de fl. 377.\r\n\r\n14 - 97.0014456-9 LUCIA MARTINS DA COSTA (Adv. PAULO VARELLA DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFl. 319/320: O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não são devidos juros moratórios se o precatório foi pago dentro do prazo constitucionalmente previsto.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário n.º 393640/SP; Relatora Ministra Ellen Gracie; Segunda Turma; Julgamento 17/02/2004; disponível no site da Corte:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ART. 100, § 1.º DA CF/88. A agravante busca, na realidade, rediscutir matéria já pacificada pela Corte, atinente à inocorrência de juros moratórios se a Fazenda Pública realiza o pagamento dentro do prazo do art. 100 § 1.º da CF. Embargos de Declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.\r\n\r\nO § 1º da CF/88 tem a seguinte redação: “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”.\r\n\r\nNo caso em tela, foi obedecido o prazo constitucional previsto, o ofício nº 51000012007000023 foi enviado em 12/04/2007, com valor originário de R$ 53.342,89 (data-base 16/03/2006) e atualizado para R$ 55.118,11 em 12/04/2007 conforme a folha de nº 311. O precatório nº PRC20082070 quando foi protocolado no Tribunal em 12/04/2007 foi atualizado para R$ 55.543,60 e em 23/01/2008 foi depositado à disposição da beneficiária o valor de R$ 56.731,09, sendo corrigido novamente, conforme a folha de nº 316.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de precatório complementar, decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 98.0013484-0 MARIA HELENA CORTES MELLEU (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x MARIA DILCEA ERLACHER (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 288/289.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022743-8 ADAO JOSE DE FREITAS (Adv. MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Devolvo à CEF o prazo do despacho de fl. 179.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005892-3 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se ciência às partes sobre a redistribuição do feito, devendo ainda requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004617-2 VILMA TRAVASSOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Devolvo às partes o prazo do despacho de fl. 207.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005861-4 FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Devolvo ao autor o prazo do despacho de fl. 160.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0009059-4 IRIDIUM BRASIL S/A E OUTRO (Adv. FABIO GIROLLA, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. 493 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nSobresto o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011000-4 BAP - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Devolvo à Impetrante o prazo do despacho de fl. 323.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 96.0006254-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EURIPEDES HELENO DE SOUZA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Expeça-se o mandado de reintegração de posse, com autorização expressa para arrombamento e utilização de força policial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023004-5 CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 289 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004779-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ELEONICE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo à autora o prazo do despacho de fl. 68.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007895-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria o 1º § de fl. 61.\r\n\r\nCumpra a autora o 2º § de fl. 61.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA COSTA. . Cumpra a Secretaria o 1º § de fl. 40.\r\n\r\nCumpra a autora o 2º § de fl. 40\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023364-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARLY SOUZA PARANHOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023105-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARISTIDES GONCALVES BOMFIM (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 577673"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019383-8 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. MARIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2008 . (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003864-8 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para anular o lançamento fiscal decorrente apenas dos valores recolhidos nas guias apresentadas às fls. 105/130, devendo a parte autora providenciar a correção das que ainda não foram corrigidas, ressalvada a possibilidade de a autoridade fiscal aplicar as sanções cabíveis pelo preenchimento incorreto das guias e mesmo no caso de conter informações discrepantes entre os referidos documentos e os fatos geradores respectivos, bem como de cobrar eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (sucumbência recíproca).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009750-1 ALCIDIO ROHDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2008 . (...)\r\n\r\nLogo, se determinada limitação, não houve procedência integral, sendo necessária, a fim de aclarar a obscuridade apontada, a retificação do dispositivo, que passar a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7713/88. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal in albis, subam os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0017069-2 FRANCELINO DOMINGOS RAMOS FILHO (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios para modificar o decisum, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“ Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo da embargada, no correspondente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I” \r\n\r\nIntimem-se. Diga a União sobre o pedido de habilitação formulado às fls..161/162.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016259-8 ALAYDE CAJUEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97 c/c art. 5º da Lei 4.348/64.\r\n\r\nA matéria tratada nos presentes autos é essencialmente de direito, não sendo necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, certificada a ciência das partes, os autos voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020608-9 IRMA THEREZINHA RAMOS (Adv. WALDIR PETRONE, KARLA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora os atrasados relativos à pensão por morte instituída por José Zacharias Vieira de Melo desde 31 de dezembro de 2002 até dezembro de 2004, deduzidas eventuais parcelas pagas administrativamente. O montante deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030369-1 JOSE CALAZANS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por isso, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0012691-9 ALBERTO DO AMARAL OSORIO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2008 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos declaratórios por ausente uma das hipóteses do artigo 535 do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0024835-0 JACIARA DE OLIVEIRA BRAVIM (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a pagar a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de compensação por dano moral, incidindo correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% desde a data da publicação da sentença. Condeno a União, ainda, a pagar, pelos danos materiais, pensão vitalícia mensal, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), cuja atualização deverá ser de acordo com as regras estabelecidas para os benefícios do RGPS. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 10% sobre o montante da condenação, a cargo da União Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031544-9 VALDIRENE BARROSO MIRANDA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 012 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado o direito da impetrante de buscar o reconhecimento do seu direito pelas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIOLETA LEAL DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0513546-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x FRANCISCO MAZZEI (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000300/2008 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018164-0 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . (...)\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Assim, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 71.173,97 (setenta e um mil, cento e setenta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.” \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008829-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, não deve subsistir a condenação da embargada na verba honorária, razão pela qual, na forma do artigo 463, I do CPC, retifico de ofício o dispositivo da sentença de fl. 60, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO com relação às autoras ALICE OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I ”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ELISIO CESAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO BAPTISTA, RONALD CLERC DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para fixar o quantum debeatur em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) em 22.09.2000.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (sucumbência recíproca).\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo Elisio César da Rocha e incluir Luiz Cláudio Baptista e Ronald Clerc da Silva.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019117-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 225.224,72 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o excesso da execução, devendo ser suportados proporcionalmente pelos embargados. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do cálculo de fls. 04/17e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para providenciar a inclusão dos substituídos de acordo com listagem de fls. 06, exceto dos substituídos: Márcio Eduardo de Carvalho Saldanha, Maria Beatriz Rabello de Oliveira, Maria da Penha Corradi, Maria do Carmo Santos de Farias, Mario Luiz Borges da Cunha, Mirian Alves de Souza, Maria Pereira da Purificação e Maria Thereza Ribeiro Massow.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 95.0041422-8 GERALDO CESAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 661:\r\n\r\n“(...) Fls. 618/660 - Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0000281-9 WASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 366:\r\n\r\n“(...) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados aos Embargos à Execução autuados sob o nº 2004.51.01.017715-5, bem como à Execução Provisória de nº 2000.51.01018241-8”.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018241-8 WASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS.155:\r\n\r\n“(...) Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, permaneça apensado aos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 96.0000281-9”.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013094-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS.101:\r\n\r\n“(...) Esclareça a autora (Eletrobrás), no prazo de 10 (dez) dias, a divergência existente entre o valor informado à fl. 03, R$ 1.013.528,70, que é o mesmo montante constante no laudo acostado à fl. 82, em face do valor atribuído à causa, da ordem de R$ 525.288,51 (fl. 07).\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009845-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x WASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“(...) Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, permaneça apensado aos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 96.0000281-9”.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x WASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 118:\r\n\r\n“(...) Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região”.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010667-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 586096"
                            ],
                            "586097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009236-9 TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Adv. BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 82 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDevolvo o prazo por 10 dias para a parte autora manifestar-se sobre a primeira parte do despacho de fl. 74.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, ao réu em provas.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008879-6 VIRGINIA MIANA MALTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009048-1 JORGE CARAM (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005619-9 MARCIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009401-2 JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0000164-6 ROBERTO CELEM E OUTROS (Adv. LILIANA NETTO BOITEUX, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000015-7 LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA (Adv. FERNANDA CHAVES ROCHA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.”\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003816-1 ROGERIO SOARES DE ABREU SILVA (Adv. INGRID FERREIRA DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ”(...) Tendo em vista a nítida falta de interesse de agir do impetrante, por não ter se pronunciado quanto à certidão negativa do oficial de justiça, a fim de sanar eventual irregularidade no que toca à indicação da autoridade coatora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003993-1 ERICA SILVA DA COSTA (Adv. LUCIANA SALVINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e condeno a impetrante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.\r\n\r\nSem custas (JG). Sem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004288-7 IASMINE PITOMBO NASCIMENTO (Adv. ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (SDIP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 052/053 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem Honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004668-6 DAISY MARIA LOPES DA CUNHA (Adv. ALEXANDER GUSMAO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 054/056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005534-1 VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv. MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005963-2 MARIANA LAVINAS DA ROCHA (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que a impetrante obteve a majoração da sua nota inicial, que era 05,25 pontos, para 05,75 pontos, por ocasião da apreciação, pela autoridade impetrada, do recurso administrativo interposto.\r\n\r\nDiante disso, considero ausente a relevância do fundamento, pois a pontuação mínima necessária para aprovação é de seis pontos, não sendo plausível a tese de que a Comissão de Exame de Ordem deva atribuir a pontuação pleiteada no recurso, a fim de que a impetrante obtenha aprovação, somente pelo fato de ter deferido o recurso. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça requerida, sendo o valor das custas judiciais equivalente a R$ 10,64, fica evidente que a impetrante pode suportá-las. Assim, INDEFIRO o pedido e assino o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas iniciais.\r\n\r\nCom a vinda da comprovação do recolhimento, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós,remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009116-3 PATRICK JUAN TAVARES ELIAS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente o perigo da demora, tendo em vista as disposições do art. 16, VI, da Lei nº 7.102/83, bem como do art. 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, sobre as quais não recai, a meu ver, o vício da inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009737-2 SEBASTIANA DA SILVA REIS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DO SIP - DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nO valor das custas judiciais equivale a R$ 10,64, o que evidencia que pode a impetrante suportá-las. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento das custas iniciais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a impetrante cópia da petição inicial e sentença do processo apontado no termo de prevenção de fls. 45. Após, notifique-se a autoriade impetrada para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para que o pedido de liminar seja apreciado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011313-4 THIAGO MAYER FERNANDES (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (UNIVERICDADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 234/236 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para deferir a gratuidade de justiça e, por via de conseqüência, suprimir da parte dispositiva da sentença de fls. 188/190 a condenação em custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.07.000151-8 IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero ausente a relevância do fundamento, tendo em vista que a autuação se dá, na generalidade dos casos, mediante a lavratura de um auto de infração e, se for o caso, de interdição, diretamente no local e no mesmo momento em que é realizada a fiscalização pela autoridade impetrada, a qual, por sua vez, constatou, no caso específico dos autos, a prática de atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente e sem o tratamento adequado dos efluentes.\r\n\r\nO ato administrativo impugnado neste mandado de segurança goza de presunção de veracidade e de legitimidade, somente podendo ser anulado mediante a comprovação, pela parte interessada, quando à insubsistência dos elementos que o integram, o que não ocorreu no caso dos autos.\r\n\r\nDiante disso, não há que se falar em violação ao devido processo legal, seja porque a autuação e a interdição se deram por conta da constatação, pela fiscalização competente, de que a impetrante não possui a licença ambiental indispensável ao regular exercício de suas atividades, além constatação de que o sistema de tratamento de efluentes não funcionava adequadamente, não obstante os termos de compromisso firmados com outros órgãos de fiscalização ambiental.\r\n\r\nEm casos tais, a interdição, antes mesmo de esgotado o direito de defesa, funda-se na natureza cautelar da medida administrativa adotada com a finalidade de preservar o meio-ambiente.\r\n\r\nA necessidade da licença ambiental, por sua vez, decorre do exercício, pela impetrante, de atividade potencialmente poluidora, nos termos do art. 10 da Lei nº 6.938/81, do art. 60 da Lei nº 9.605/98, do art. 44 do Decreto nº 3.179/99 e, por fim, da Resolução CONAMA nº 237/97.\r\n\r\nA impugnação do valor fixado a título de multa não está embasada em elementos de prova que permitam chegar à conclusão de que a dosimetria estabelecida pela autoridade impetrada tenha sido lastreada em abuso ou desvio de qualquer sorte.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009539-7 JAIME CESAR NISSEL FILHO (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, MARIA TERESA DE ALMEIDA ROSA CARCOMO LOBO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte impetrante sobre fls. 194, 207 e 208, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026394-8 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028691-7 HS LOPES LOCACAO DE EQUPAMENTOS LTDA ME (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029911-0 LABORATORIO GLOBO LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 050/051 Custas para Recurso - Autor: R$ 945,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ”(...) \r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem Honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031271-0 JOSE VEILLARD REIS (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x DELEGADO DA DERAT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 60/63 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo impetrante em face da sentença de fls. 87/90, com fundamento na existência de erro material no cabeçalho, bem como na existência de contradição, haja vista que na impetração não se discute a legalidade da cobrança da taxa de ocupação e sim a existência de duas causas suspensivas da sua exigibilidade, quais sejam, a existência de depósito judicial e a pendência de recurso administrativo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO presente recurso merece provimento em parte, sem contudo alterar o resultado da demanda.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre observar que a menção, no cabeçalho da sentença guerreada, ao nome de outra pessoa que não a do impetrante deve ser corrigida, passando a constar, do cabeçalho, que o impetrante é José Veillard Reis.\r\n\r\nNo que se refere à contradição alegada, observa-se que a narrativa constante da peça recursal remete à existência, em verdade, de uma omissão do juízo, no que se refere à apreciação da alegação da existência de duas causas suspensivas da exigibilidade da cobrança, a justificar a exclusão do nome e do CPF do impetrante do sistema da RFB e da DAU.\r\n\r\nNa sentença, este Juízo entendeu que tal questão não poderia ser apreciada no writ, tendo em vista a necessidade de discutir a legalidade da cobrança para fins de declaração da ilegalidade pretendida na inicial.\r\n\r\nTodavia, é necessário complementar a fundamentação do julgado, em ordem a garantir ao interessado o pleno exercício do direito de recurso, tendo em vista a efetiva omissão deste Juízo na apreciação dos fundamentos pontuados na inicial e reiterados nos embargos de declaração.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de depósito judicial suspensivo da cobrança, a questão não pode ser apreciada neste mandado de segurança, tendo em vista que se trata de medida adotada nos autos do processo ajuizado perante o Juízo da 11ª Vara Federal.\r\n\r\nPor tal razão, a questão relativa à eficácia suspensiva do depósito deve ser apreciada pelo Juízo competente para tanto, que é aquele perante o qual foi efetuado tal depósito, sob pena de flagrante violação aos princípios do juiz natural e do devido processo legal.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que está pendente de apreciação recurso administrativo interposto pelo impetrante, bem como de que tal recurso tem efeito suspensivo da cobrança, é necessário observar que a autoridade competente para apreciar o recurso administrativo interposto para discutir a legalidade da cobrança, e conseqüentemente o pedido de atribuição de efeito suspensivo, é o Secretário de Patrimônio da União (fls. 27/28), que não foi incluído no pólo passivo. Assim, não figurando no pólo passivo litisconsorte necessário, torna-se inviável a apreciação da questão.\r\n\r\nFosse o caso de afirmar-se a competência das autoridades apontadas pelo impetrante no pólo passivo, de qualquer forma o pedido seria julgado improcedente quanto à alegação acerca da eficácia suspensiva do recurso administrativo, tendo em vista a inaplicabilidade analógica do Decreto nº 70.235, tendo em vista que, no caso de dívida não tributária, aplica-se a regra geral do art. 61 da Lei nº 9.784/99, segundo a qual os recursos administrativos não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para acrescentar aos fundamentos da sentença de fls. 87/90 aqueles outros acima expendidos, mantidos os demais termos do julgado.\r\n\r\nRetifico, a requerimento do impetrante, o erro material constante do cabeçalho da sentença, para que passe a constar que o Impetrante é JOSE VEILLARD REIS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008536-9 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que estão ausentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, tendo em vista a informação da autoridade impetrada no sentido de que não há oposição de sua parte à desunitização da carga com a conseqüente devolução do contêiner.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009170-9 AGROPECUÁRIA TUPI LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DEPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 84;\r\n\r\nJunte-se aos autos.\r\n\r\nDecreto segredo de justiça.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 112:\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA impetrante pretende obter a anulação de uma inscrição em Dívida Ativa no valor aproximado de quatorze milhões, mas atribuiu à causa valor de dez mil reais.\r\n\r\nEm face do exposto, considerando que o valor da causa deve guardar compatibilidade com o conteúdo econômico subjacente à demanda, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanada a irregularidade, inclusive com o recolhimento da diferença de custas devida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0065601-7 REGINA ELENA CARELI DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 152:\r\n\r\n“(...) Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CEF, conforme petição de fls. 149/151.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 586097"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009642-2 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.009642-2\r\n\r\nAUTORA: ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando à reintegração imediata da autora às fileiras do Exército, em decorrência de nulidade do ato de licenciamento, com todos os direitos daí decorrentes, até decisão final a respeito dos eu estado de saúde e que lhe concedido tratamento médico compatível com o seu estado de saúde, nas unidades hospitalares do Exército. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é militar da ativa do Exército Brasileiro e que foi considerada incapaz para o serviço ativo, por ser portadora de seqüelas irreversíveis na coluna lombar, cervical e dorsal, decorrentes de acidente em serviço, necessitando de tratamento médico para o restabelecimento de sua saúde. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 10/94.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, cabe-me tecer algumas considerações. Inicialmente, atente-se para o fato de que não há nenhuma prova no sentido de que haja relação de causa e efeito entre a doença da autora e o serviço militar. Da mesma forma, é necessário ressaltar que a autora é (era) militar temporária e que no documento que comprova sua dispensa do SAM consta que tal ato se deu por ausência de aproveitamento (fls. 67), não havendo nenhuma menção à incapacidade.\r\n\r\nPorém, inegavelmente a autora se viu acometida de enfermidades na sua coluna vertebral (diversos documentos demonstram protusões discais cervicais e lombares) que se manifestaram durante a prestação do serviço militar. Entretanto, não há prova inequívoca que gere o convencimento da incapacidade total da autora - e não somente para o serviço militar - , bem como não há demonstração de que seu desligamento das Forças Armadas se deu por este motivo.\r\n\r\nDesta forma, reputo mais prudente aguardar a resposta da parte ré para uma nova análise do conjunto probatório no intuito de verificar a presença da plausibilidade do direito alegado para fins de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nE isto porque, mesmo sabedor da orientação jurisprudencial que exime a demonstração de causa e efeito entre enfermidade eclodida durante o serviço militar e as atividades inerentes a este, não havendo prova cabal da incapacidade total da autora, nem que seu desligamento se deu por este motivo, deve ser prestigiado o ato administrativo militar, que conta com presunção relativa de veracidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro a liminar vindicada, por ora, e reservo-me a possibilidade de rever este posicionamento após a chegada da contestação. Cite-se a parte ré para apresentar sua defesa no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006547-4 FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 89.0004657-8 DANIEL ADVOGADOS x HERCULANO JOSE LEAL DE ARAUJO (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nI - Expeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento da parte autora quanto a possíveis diferenças ainda devidas.\r\n\r\n4 - 91.0008541-3 OSWALDO MEZADRI (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 94.0029575-8 MARLENE MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009752-4 CENTRO DERMATOLOGICO DENISE FAGUNDES CHAMBARELLI LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003800-0 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Certifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009807-8 VIRGILIO DA SILVA GASPAR (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2008.51.01.009807-8\r\n\r\nAUTOR: VÍRGÍLIO DA SILVA GASPAR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVIRGÍLIO DA SILVA GASPAR, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ELETROS - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social deposite à disposição deste Juízo as quantias referentes ao imposto de renda que vierem a incidir sobre os benefícios de complementação de aposentadoria que o autor perceberá ao longo desta lide. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 15/32. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a) (s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, atente-se para o fato de que a questão não é inédita, já tendo sido bastante debatida em nossos Tribunais. Na verdade, a legislação de regência do imposto de renda tem por tradição permitir a dedução das contribuições a planos de previdência (inclusive previdência complementar) da base de cálculo do imposto de renda, determinando, porém, que na percepção do benefício ocorra a tributação deste.\r\n\r\nEsta era a sistemática ao tempo da Lei 4506/64, em seus artigos 16, inciso XI, e 18, inciso I. Da mesma forma com o Decreto-Lei 1642/78, em seus artigos 1º, inciso II, 2º e 4º. Esta sistemática foi invertida com o advento da Lei 7713/88, que passou a impedir a dedução das contribuições e a isentar o benefício percebido. Este regime vigeu entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, até que, por força da Lei 9250/95, retomou-se a situação anterior.\r\n\r\nBrevemente explicado, então, conclui-se que o contribuinte que tenha vertido contribuições para previdência complementar no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, por já ter sido tributado na origem, não deve se submeter a nova imposição tributária.\r\n\r\nEsta é a orientação pacífica da jurisprudência. Por todos, cite-se a ementa proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 498873, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ em 24.11.2003, conforme transcrição:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Desde a criação das instituições de previdência privada pela Lei 6.435/77 até a alteração no regime de tributação dos benefícios de previdência privada, disciplinada pela Lei 7.713/88, as contribuições eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda que incidia quando o contribuinte percebia o benefício suplementar, ou seja, os valores recolhidos às entidades não eram tributados na fonte, mas somente por ocasião do seu recebimento.\r\n\r\n2. No período de vigência da Lei nº 7.713/88, o resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no\r\n\r\nperíodo de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se novamente a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação”\r\n\r\nNa presente demanda, não há provas inequívocas de que houve contribuição durante o período em que a tributação do imposto de renda se dava na origem, tampouco revela-se possível, ao menos neste momento, a identificação de quais valores sofreram ou sofrerão a bitributação, evidenciando-se, em sede de cognição sumária, a ausência de prova inequívoca que convença acerca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPosto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) data de ingresso do autor no referido fundo e percentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\n2) percentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, retornem os autos conclusos para reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0042944-0 ZENIL MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0049034-8 IZABEL GUIMARAES DANTAS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 96.0002630-0 GIL IZAHIAS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 97.0101665-3 JOAO CLAUDINO RODRIGUES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 97.0106432-1 LUZIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004666-7 ANADIR BASTOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JOSE BARACAL GRANDE, MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO, DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . \r\n\r\nI - Além de evasiva, a manifestação do INSS de fls. 266/328, apresentou documentação referente a autora excluída do feito, sem sequer abordar a questão principal que é a relativa à obrigação de fazer, consistente no reenquadramento dos autores-exeqüentes no cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, referência NS-24. \r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, o motivo de ainda não ter sido cumprida a decisão judicial, ficando ciente de que a multa diária anteriormente aplicada está fruindo desde 16/06/2008.\r\n\r\nII - Desentranhem-se os documentos de fls. 270/328, relativos à Maria Liese Bastos Huth, excluída do feito por Decisão, já transitada em julgado, proferida nos autos da Exceção de Incompetência em apenso.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007539-8 JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024579-6 MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por pretender a parte autora dar efeito infringente aos embargos de declaração, concedo à União o prazo de dez dias para se manifestar, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025359-1 MURILO BARROS DE LIMA FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ LYSIA PINTO DE LIMA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000545-9 NILTON MARTINS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025825-1 PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006762-0 JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv. ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA, BERNARDO DE SOUSA ELIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002827-1 DANIELA FONSECA DIAS DE LIMA (Adv. HUMBERTO SARNO ROLIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora a petição de fls. 23/32, eis que a mesma não está acompanhada da cópia da petição do agravo de instrumento informado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0001487-1 LAERCIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 99.0016558-6 ADRIANO DAVEL ALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001784-9 MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTRO (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, nos termos do V. Acórdão de fls. 132/137.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016645-4 DANIEL ROSA VITORIO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CARLA FERREIRA SABDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista a solicitação dos presentes autos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região para atender requisição do STJ em função de Agravo de Instrumento provido, remetam-se os mesmos por ofício à Assessoria de Recursos daquele Tribunal.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024753-3 CELSIO VANDERLEI FERRAZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.003629-0 PAULO ROBERTO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se houve realização de acordo, cuja proposta foi apresentada em audiência pela CAIXA. Em caso positivo, tragam aos autos documentação que comprove a realização do referido acordo.\r\n\r\nII - Não tendo sido realizado acordo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010291-6 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl. 306 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA quanto à liquidação do contrato.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, diga a parte autora se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ELEGANTINA RIBOM CALDAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, a publicação do Edital de Citação de eventuais sucessores das falecidas 1a. 2a. e 3a. Rés.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0987208-6 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO, PEDRO JOSE F. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 91.0147522-3 HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, TONI AUGUSTO MOREIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs autores beneficiados pelo julgado exeqüendo são HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA, JACY DIAS, JOÃO PESSOA DE OLIVEIRA E SOUZA e ROBERTO HUNALD CAVERNAES DE ABREU. Assim, desentranhem-se os extratos de fls. 247/283, 290/318 e 320/344, relativos a autores excluídos do feito. Torno, ainda, sem efeito os ofícios anteriormente expedidos por também serem referentes aos autores não beneficiados pelo julgado exeqüendo.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos autores HERDY, JACY, JOÃO PESSOA e ROBERTO quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo fornecer cópia de todos os extratos de suas contas fundiárias.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente o item II, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 94.0005440-8 JOSE DAMIAO LEITAO DA ROCHA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Fls. 190/208 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos determinados no despacho de fl. 173.\r\n\r\n33 - 95.0007760-4 ROSANGELA MONTEIRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 282/290 - Regularize o Autor ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do referido Autor, com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - Após, diga a parte autora se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 97.0011509-7 JUDITE PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Com base nas informações constantes nos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, dando início á execução do julgado, nos termos determinados no despacho de fl. 113.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0033127-1 VITOR MORAES SOARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016952-9 JORCELIO FRANCA PINTO (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(18,02% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão, 44,80% no mês de abril/90 e 5,38 no mês de maio/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor total da execução), e, ainda, multa de 10% cumulativamente com multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada. Deve a CAIXA estar ciente de que o Termo de Adesão assinado pelo Autor já foi objeto de apreciação por este Juízo assim como pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, não devendo ser considerado na presente execução. \r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - Após, diga a parte autora se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007226-5 CATARINOEL FILOCREAO FILHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.004936-3 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.002789-0 ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY, WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.029535-4 FERNANDO AUGUSTO ABRANTES (Adv. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO AVOLIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.000929-5 SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOSE ALVES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013415-0 JOSE JOAQUIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Concedo 10(dez) dias para que os réus se manifestem sobre o agravo retido interposto pela parte autora, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006200-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv. SANDRA LUCIA GUERREIRO DA SILVA DE ARAUJO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Intime-se a FIOCRUZ para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o reconhecimento administrativo do pedido noticiado às fls. 244/245;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008496-8 SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008839-1 RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente em proceder à correção apenas na conta de poupança n° 00936784-4, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno a Caixa em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Custas para preparo pela Caixa. Sem reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012106-0 IVANDES VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013266-5 JOSE AMERICO GOMES PINTO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019076-8 JORGE MORAES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025508-8 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Na presente ação de cobrança, pelo rito ordinário, a autora formula três pedidos: a condenação da ré no pagamento dos valores devidos em seu favor relativos aos serviços prestados e não remunerados nos meses de junho a agosto de 2006; a condenação da ré no pagamento relativo ao reajuste salarial do ano de 2005; e a anulação da penalidade que lhe foi aplicada de multa com a liberação da retenção de valores implementada por conta da penalidade.\r\n\r\nEm 2006, a mesma sociedade impetrou o mandado de segurança n° 2006.5101014575-8 cujo pedido era de anulação da penalidade de multa que lhe havia sido aplicada e a liberação dos valores retidos a titulo de efetivação dessa penalidade. Foi proferida sentença denegatória da segurança, em janeiro de 2007.\r\n\r\nAssim, verifica-se que há repetição de um dos pedidos na presente demanda, razão pela qual concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, excluindo o pedido de anulação da penalidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós o cumprimento integral, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030615-1 MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.005683-5 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se pessoalmente o impetrante Ivaldo Mendonça Uchoa para esclarecer qual é seu atual patrono, no prazo de cinco dias, diante da nova procuração de f. 228 e a peça de f. 263 que evidenciam discrepância de patronos.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, abra-se vista à União para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre os cálculos das parcelas em atraso apresentados pelos Impetrantes, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de embargos à execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a União apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pelos impetrantes, desde que seja cumprimento fiel do decisum.\r\n\r\nEm nome, ainda, da celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Advogado da União, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência dos embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019769-1 THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a impetrante fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.009056-3 BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028530-5 ALINE SOUTO MAIOR NORMANDO VIEIRA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030565-1 EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, DANIEL PARACAMPOS PATACO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, mantenho a liminar anteriormente deferida e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos da Impetrante a título de reposição do Erário dos valores pagos a título de adicional de irradiação ionizante no período de julho/2006 a maio/2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 164.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001380-2 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada; \r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002904-4 YURI DE SA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (UNIVERCIDADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se e notifique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004799-0 IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO ANTONIO CARLOS JOBIM NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005444-0 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006176-6 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.006963-7 FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.009019-5 SONIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários por ser a impetrante beneficiária da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.017671-3 COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DEINF DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.006132-8 PHARMA NOSTRA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do MPF. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n65 - 2002.51.01.022106-8 CARLOS ALBERTO PEDRO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Sobreste-se o feito até o retorno dos autos principais, processo nº 99.002277-7, do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 95.0026068-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROGER GORINI JORGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, cancelo a audiência previamente designada e, em face da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 05/07, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n68 - 00.0122534-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO B. MACHADO) x GLENDAL THOMAZ HARPER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl. 212 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n69 - 00.0124336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO MACHADO) x HELIA DE SETA VALLADARES (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n70 - 00.0124400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x ILIDIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x ERNANI BARROS DA COSTA E OUTRO x CARLOTA MENDONCA CHAUVET (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA E OUTRO (Adv. LYCIO MOULIN DE ARAUJO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 96.0006568-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x LAURA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte ré, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 97.0078547-5 SILVINO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, esclarecendo, ainda, o destino a ser dado aos depósitos constantes dos autos.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.015663-8 MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fl. 593 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, devendo trazer aos autos a documentação requerida pela CAIXA, necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.000570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARILDA AGUIAR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.002753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE FERNANDO NAPOLEAO (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO). . \r\n\r\nI - Fls. 96/98 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, devendo esclarecer se houve efetivação do acordo, nos termos da proposta apresentada pela CAIXA em audiência.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.001346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA em sua petição de fl. 41.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.019363-0 DEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.019501-8 C A DA SILVA PIROZI-FRUTAS ME (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem honorários. Condeno o autor nas custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2000.51.01.003411-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x HOME SHOW COMERCIO INTERNACIONAL E TRADING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.004250-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n81 - 2007.51.01.010352-5 RACHEL GRYNER (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.007944-8 DAVID DE SOUZA BARBOSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.007950-3 SIDNEY GROVA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.007958-8 REINALDO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2002.51.01.001065-3 PAULO ROBERTO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n86 - 2006.51.01.023704-5 IGAF LM CONSULTORES DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2001.51.01.015809-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ERNESTINA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.015406-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x JANDIRA CIRILO CANEVARO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a intempestividade dos embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando o INCRA em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado pela Contadoria da Justiça Federal, nas fs. 239/246 destes autos, pro rata.\r\n\r\nÀ luz da celeridade processual e da caracterização de excesso na execução, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, nas fs. 239/246. Translade-se cópia da presente e dos cálculos para os autos principais. Prossiga-se com a expedição de precatório/RPV em favor dos autores.\r\n\r\nSem custas por serem as partes isentas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.001629-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL) x MARISE DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.008641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATIST DAA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.021016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE AMANCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os termos da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA, prossiga-se com a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens, como já determinado no despacho de fl. 24.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 586404"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0038802-9 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos e considerando o requerimento de fls. 668/671, intime-se a ELETROBRÁS para se manifestar, me dez dias, informando se concorda com o valor atualizado de R$ 15.708,43, em 01/04/08, com os acréscimos legais.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia acima referida, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0049911-2 JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nada a deferir, considerando o já decidido, uma vez que o levantamento das quantias depositadas independe de qualquer provimento deste Juízo, tendo em vista que os valores se encontram depositados a disposição do beneficiário.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 209, certificando-se o trânsito em julgado e procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 98.0014387-4 SEMIC-SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ S/C LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004186-1 LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, suspendo o andamento do feito até disponibilização do precatório.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002459-5 PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022461-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031372-6 VITOL DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA, SANDRA KAUFFMAN ZOLNERKEVIC, GIULIANA BASTISTA PAVANELLO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0072727-9 WANDER THADEU SOARES PINTO (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES, VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO - UNIAO FEDERAL (Adv. LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o falecimento do autor Wander Thadeu Soares Pinto noticiado à fl. 190, defiro a habilitação de Maria Helena de Azevedo Pinto, Cláudia de Azevedo Pinto e Rodrigo de Azevedo Pinto, nos termos do art. 1060, I, do CPC, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar os herdeiros como sucessores do autor falecido.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos, nos termos do despacho de fl. 184 e voltem-me os autos dos embargos à execução em apenso conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 97.0070473-4 EDGAR DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0074985-1 MARIA LUIZA MULLER DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os Embargos à execução, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010790-2 JAGUARACI OLIVEIRA PASSOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias sobre o laudo complementar de fls.196/198.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004035-6 RONALD VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122 - Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para que seja concedido o perdão da dívida referente à condenação imposta na sentença de fls. 107/111 em honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a União Federal manifestou-se, conforme petição de fl. 128, pelo prosseguimento da execução.\r\n\r\nCom a expedição do mandado de penhora certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligência não ter encontrado bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nDiante do exposto, atentando para os termos da certidão passada pelo Oficial de Justiça, verifico que o autor, ora devedor, se encontra em condições precárias, não tendo como arcar com o pagamento do débito, tornando-se, pois, improvável a existência de ativos depositados em instituição bancária. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a União Federal não aceitou o requerimento do autor e considerando os termos do art. 745 - A do CPC, concedo o parcelamento do débito ao devedor, que deverá ser intimado para proceder ao depósito de 30% do valor, no prazo de quinze dias, e o saldo restante que deverá ser recolhido em 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas, devendo o autor juntar aos autos comprovante do pagamento das parcelas. \r\n\r\nIntegralizados os depósitos, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de trinta dias, para que forneça os dados necessários para conversão dos depósitos em renda da União.\r\n\r\nCom as informações, oficie-se à CEF para que proceda à conversão dos valores depositados em renda da União.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023647-8 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x ERICA DOS PRAZERES E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação. As rés Érica Prazeres e Juliana Fernandes dos Prazeres deverão ainda apresentar declaração de pobreza para que o pedido de gratuidade possa ser apreciado.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031219-9 EDUARDO ANTONIO FIRMO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a Secretaria do Juízo diligenciou junto à SRF no sentido de obter o endereço do executado e encontrou endereço idêntico ao da certidão negativa do oficial de justiça, dê-se vista à CEF (exeqüente), por trinta dias, cabendo à mesma diligenciar no sentido de obter tal endereço. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005142-7 JAIR VIEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF constantes às fls. 427 e ss.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019674-1 DENIS ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora e da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023368-3 CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os termos da certidão de fls. 265, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000552-0 EURIDES LEMOS BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados pelo perito as fls.233/234, em dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, abra-se vista as partes por dez dias.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria os honorários periciais conforme determinado as fls. 229.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000921-4 JORGE PEREIRA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da CEF e da CAIXA SEGUROS S/A- CARTA DE CRÉDITO no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009755-7 JORGE MOSCOSO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009026-9 RONALDO CARMO GALVAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Quanto à contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, rejeito a preliminar argüida uma vez que admiti-la significaria adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nConsiderando que não há pedido contra a seguradora, não é o caso de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nTendo em vista que a testemunha indicada pela parte autora não traria nenhuma informação relevante ao deslinde da demanda, indefiro o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\nComo o feito foi ajuizado contra a Caixa Econômica Federal, que só tem responsabilidade sobre o financiamento do imóvel; indefiro a prova pericial de engenharia.\r\n\r\nO feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual DECLARO-O saneado.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental já apresentada e superveniente.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Bonfadini como perito deste Juízo, que deverá ser notificado para apresentar a estimativa de honorários. Com o depósito intimem o expet para apresentar o laudo pericial no prazo de trinta dias.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso a parte autora não deposite a verba honorária, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade; entretanto, é certo que o autor encontra-se em mora inequívoca, uma vez que firmou um contrato de financiamento de quinze anos em setembro de 2002, que só foi honrado até junho de 2004.\r\n\r\nAssim, determino o depósito da quantia que o assistido entende devida a título de prestação mensal, que servirá para purgar a mora e demonstrar a boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nQuesitos:\r\n\r\nConsiderando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nInforme o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nDemonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nDemonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\nIndique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nInforme se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\nPor fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\nInforme qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nInforme o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nEfetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016300-5 JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O contrato da autora com a CEF não é regido pelo PES, mas pelo SAC.\r\n\r\nA prova pericial somente será necessária caso o processo seja julgado ao menos procedente em parte quando será então preciso quantificar o decidido.\r\n\r\nPor ora, a questão é jurídica dependendo do acolhimento ou não da tese do autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0014893-1 SEBASTIAO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo vista por trinta dias para o autor, devendo em tal prazo o mesmo cumprir o determinado as fls.456 e 467.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0012337-0 CELADIR LOPES BERTOLA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 377/378 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n26 - 96.0018169-1 SEBASTIAO FLORIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No prazo de dez dias, digam os autores sobre as alegações da CEF, constantes de fls. 449/451, inclusive quanto aos autores que não têm os extratos juntados nos autos (fls. 451), inviabilizando o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 96.0076181-7 REINALDO SOARES DO OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 376, a CEF insiste em questão que se encontra preclusa, pois foi objeto da apelação interposta nos embargos à execução, a qual já foi rechaçada no TRF. Sendo assim, a decisão de fls. 375 deverá ser integralmente cumprida, com a transferência do valor de R$ 1.208,14, calculado em 05/2002, para a conta do FGTS do autor. \r\n\r\nTendo em vista que, até a presente data, o advogado do autor não compareceu à Secretaria para retirar o alvará expedido em seu favor, determino o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e sem nova manifestação das partes no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0007764-0 DULCE RODRIGUES DA SILVEIRA SERPA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 355/357, trata-se de pedido de expedição de precatório complementar em relação aos juros incidentes entre a data de cálculo e a data da expedição dos precatórios. \r\n\r\nObservo que o precatório de fls. 262/264 (parcela incontroversa) foi expedido em 02/2004 com base em cálculo de 04/2003. Deste modo, cabível a cobrança de juros neste período.\r\n\r\nQuanto aos precatórios de fls. 331/334 (parcela complementar da autora e honorários advocatícios), foram expedidos em 11/2006, com base em cálculo de 10/2006 (fls. 323). Sendo assim, indefiro o pedido de aplicação de juros, pois não houve intervalo de tempo entre a data de cálculo e a expedição dos precatórios.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa ao Contador, indefiro, pois a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo apresentar seus cálculos na forma acima determinada. \r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0079728-7 RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 607/608 e 663/664: Considerando que cabe ao juízo da execução zelar para que o cumprimento da sentença seja de forma escorreita e eficaz, compulsando os autos verifico que as partes divergem, há muito, quanto ao valor devido.\r\n\r\nQuebra Buscando a solução mais rápida, aprecio as últimas impugnações das partes:\r\n\r\n1) Sem razão a CEF quanto à alegação de que os cálculos da Contadoria estão equivocados porque aplicaram juros de mora de 1% ao mês, eis que no resumo de fls. 603, constata-se que os juros aplicados foram de 6% ao ano.\r\n\r\n2) Acolho, em parte, a impugnação da CEF quanto à data de atualização dos cálculos, devendo ser adotada aquela constante de sua planilha de fls. 568, atualizada até 10/08/2006, para verificação do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n3) Rejeito a impugnação do autor, tendo em vista que a Contadoria aplicou juros de mora nos cálculos de fls. 585/603, demonstrando, no resumo de cálculos, o valor residual devido pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador para retificar os cálculos de fls. 585/603, somente para atualizá-los até 10/08/06.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0031321-4 JOEL ANTONIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ, SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Diante do certificado às fls. 210, chamo o feito à ordem para receber a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 99.0011117-6 VERA LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 393/406: Equivocam-se os autores, eis que os valores constantes dos extratos de fls. 394 e 406 são relativos a eventual adesão, nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nConsiderando que a quantia encontrada pela CEF às fls. 372 (R$ 8.738,23, em 10/01/06) está bem próxima daquela indicada pela Contadoria (R$ 8.658,23, em 01/01/06), conclui-se que a CEF cumpriu corretamente o julgado, cabendo aos interessados adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos da Lei 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.001186-7 IRINEU SCOTTI (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 321/323 e 324/325: Considerando que cabe ao juízo da execução zelar para que o cumprimento da sentença seja de forma escorreita e eficaz, compulsando os autos verifico que a CEF creditou nas contas vinculadas do autor o montante de R$ 35.191,92, em 28/03/2008 (fls. 189/202), tendo o autor requerido o levantamento da parte incontroversa, sendo posteriormente aceito o valor da CEF (fls. 217).\r\n\r\nIntimada em 03/10/03, a CEF informou ter adotado as providências para levantamento do saldo pelo autor, conforme consta de fls. 223.\r\n\r\nÀs fls. 229, o autor informa ter levantado a quantia, requerendo a intimação da CEF para pagamento da diferença relativa aos juros de mora.\r\n\r\nApós vários despachos lançados, idas ao Contador, citada a CEF para pagamento do valor de R$ 1.551,29, em 17/11/03 e garantida a execução (fls. 283/284), foi apresentada exceção de pré-executividade (fls. 286/291), sendo apreciada às fls. 296.\r\n\r\nNovamente remetidos os autos ao Contador, foi constatado ter a CEF cumprido corretamente o julgado, conforme cálculos de fls. 312/319.\r\n\r\nA questão que se debate é estar a CEF em mora ou não no cumprimento do julgado por ter o autor somente levantado o saldo em 17/11/2003. Passo a decidir.\r\n\r\nNão se mostra razoável acolher a pretensão do autor, uma vez que a CEF demonstrou o cumprimento do julgado e desbloqueio da quantia para saque pelo titular em prazo razoável.\r\n\r\nDemais disso, a partir do momento em que o valor foi creditado na conta fundiária, teve o mesmo correção das contas do FGTS, conforme planilhas de fls. 294/295.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir a conta vinculada do autor, determinando a intimação da CEF para que restitua aos cofres do FGTS o valor penhorado às fls. 283/284.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.018917-6 GERALDO DA SILVA VILELA BASTOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, NELIO ROBERTO DOS SANTOS, SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 337/339: Considerando que a CEF cumpriu o julgado quanto aos expurgos concedidos aos autores, exceto a LÚCIA HELENA GOMES que firmou o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01 e tendo em vista que não constam dos autos elementos suficientes para o cumprimento do julgado quanto aos juros progressivos, determino a intimação dos autores GERALDO DA SILVA VILELA BASTOS FILHO e SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS para que, no prazo de dez dias, apresentem cópias da carteira de trabalho, constando a informação da opção ao FGTS, inclusive, quanto aos efeitos retroagirem à data da admissão ou opção, juntando cópia da homologação.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à CEF, por dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos referidos autores, por dez dias, devendo os interessados adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007327-0 SERGIO VIEIRA DA MATTA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista que, até a presente data, o Grupo pela Vidda - RJ não compareceu à Secretaria para retirar o alvará expedido em seu favor, determino o cancelamento do mesmo. \r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora em dez dias se ainda tem interesse na expedição do requisitório determinada às fls. 330.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.013745-4 ANTONIO JULIO DA SILVA FRANCO ANACHORETA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal, defiro o requerimento da parte autora para manifestação acerca da impugnação ofertada pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029175-0 NELSON NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 152/153, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia da homologação da opção retroativa a 02/05/69, conforme consta do documento acostado à fl. 15.\r\n\r\n2) Comprovada, intime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em dez dias, apresentando planilha discriminada de cálculos, demonstrando a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente de que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado no item 2, sem cumprimento, deverá a parte autora, em dez dias, promover o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5) Decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013871-0 CARLOS ALBERTO DE SOUSA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Considerando os documentos juntados às fls. 205/206, defiro o prazo de dez dias para que a CEF apresente planilha discriminada de cálculos, demonstrando a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente de que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n3) Findo o prazo fixado no item 1, sem cumprimento, abra-se vista ao autor para, em dez dias, promover o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4) Decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023972-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 135/137, trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a exclusão de CINIRA DE SOUZA FARIA, determinada às fls. 131.\r\n\r\nObservo que a mesma foi excluída diante da petição de fls. 115/128, a qual indica que a mesma consta como autora em ação idêntica na 20a Vara Federal (processo nº 95.0007247-5). \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 135/137, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da procuração apresentada às fls. 138, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008401-4 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010422-0 LEDA FRANCISCO DE ALCENIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020451-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NOVA FBG FOTOGRAFIA LTDA. . Diante do tempo decorrido, intime-se a parte autora para que cumpra o determinado às fls. 234, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x TOQUE DE MIDAS LOTERIA LTDA ME E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 40 e 42 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 43/45), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026935-0 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora o que pretende ver provado através da oitiva de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de prova testemunhal.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004428-8 JOSE VILLOTE (Adv. ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora da ação em epigrafe, em que se alega a ocorrência de omissão no despacho de fls. 26.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante no despacho recorrido.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede de agravo.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 28/34, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm tempo, cumpra a parte autora no prazo de dez dias as determinações contidas no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815802-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES. . Tendo em vista que a OAB-RJ sequer recolheu o mínimo de custas determinado na Lei 9.289/96, indefiro o pedido de fls. 22/23.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/18, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0265790-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, POLIANA CYRIACO) x JOSE FLAVIO DOS SANTOS RAMOS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.000503-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA). . Fls. 157/169, trata-se de embargos à monitória nos quais o réu CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI oferece obrigações ao portador da Eletrobrás como garantia do débito. \r\n\r\nTendo em vista que referidas obrigações não constituem título liquido, indefiro seu recebimento conforme pleiteado. Concedo o prazo de quinze dias para que o réu retire as mesmas em Cartório, as quais ficarão provisoriamente acauteladas na Secretaria, devendo ainda oferecer nova garantia ao débito, caso deseje garantir a não aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista à CEF por quinze dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JANAINA PEREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa de fl. 128 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 114), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário e o tempo decorrido desde a propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008912-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDGAR GRACIANO BELO. . Tendo em vista a certidão de fls. 43 e a pesquisa realizada por esta Secretaria à Receita Federal às fls. 44, CANCELO a audiência designada às fls. 40.\r\n\r\nForneça a CEF em 30 dias novo endereço para a intimação do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012589-5 FABIANE QUINTAS DOS SANTOS (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido, proceda-se à intimação da CAARJ, na pessoa de seu advogado, mediante publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 15.789,56, calculado em 17/04/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x JOAO BATISTA RIBEIRO. . Nos termos da Portaria no RJ-PGD-2007/00127 de 27/12/2007, em caso de constatação pelo Oficial de Justiça de que o endereço de cumprimento da diligência localiza-se em área de risco, o próprio Oficial de Justiça deve verificar no Batalhão da Polícia Militar e/ou na Delegacia da Polícia Civil da área, se há registro de ocorrência recente de confrontos armados nas proximidades do local da diligência ou nas vias de acesso e só após, na hipótese de informação positiva por parte dos Órgãos Policiais, deverá lavrar certidão que indique a inacessibilidade ao local da diligência, devido ao risco para sua segurança pessoal. Na hipótese de informação negativa, o Oficial de Justiça deverá, caso julgue apropriado, prosseguir no cumprimento da diligência acompanhado de força policial, conforme art. 218 do CPP aplicável por analogia.\r\n\r\nAssim, designo audiência a ser realizada no dia 19 / 08 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada no endereço indicado à fl. 108.\r\n\r\nA ECT deverá trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008809-7 GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON VALLE MACEDO, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nDesnecessária a ação cautelar, pois o provimento buscado pode ser solicitado em sede de antecipação de tutela no curso da ação principal. Assim, ante o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, convolando para o rito ordinário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito judicial, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nContudo, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, eis que pretende depositar um valor inferior a prestação inicialmente fixada, que consiste em R$ 803,97, conforme contrato anexado às fls. 21.\r\n\r\nLogo, neste momento, não há verossimilhança nas alegações da parte autora, que pretende a anulação do contrato celebrado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de liminar para os fins requeridos.\r\n\r\nCom a vinda da petição de emenda da inicial, remetam-se os autos à SEADI para modificações e após, cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027014-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N° 2007.5101027014-4\r\n\r\n(Ação Ordinária n° 2007.5101006297-3)\r\n\r\nIMPUGNANTES: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nIMPUGNADOS: HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL\r\n\r\nJUIZA: Dra. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, impugnou o valor atribuído à causa na Ação Ordinária proposta por HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL, alegando, em síntese, que o referido valor não reflete os efeitos patrimoniais visados. De acordo com a impugnante, o correto valor seria o valor do débito que o impuganado objetiva anular. \r\n\r\nRegularmente intimados, o impugnado não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os impugnados atribuíram à causa valor compatível ao rito escolhido, qual seja, o procedimento comum ordinário. O artigo 275, inciso I do Código de Processo Civil dispõe acerca de uma das hipóteses de ajuizamento de ação pelo procedimento comum sumário, qual seja, quando o valor da causa não superar 20 salários mínimos. A contrario sensu, as causas cujos valores forem superiores a 21 salários mínimos reger-se-ão pelo rito comum ordinário, como a ação principal em tela.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 10.259/2001, em seu art. 3º estabeleceu a competência dos Juizados Especiais Federais para causas cíveis de valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nPortanto, o valor atribuído pelo impugnado está plenamente compatível com o rito escolhido, qual seja, o comum ordinário, devendo este ser mantido, cabendo ressaltar que o valor atribuído observou o valor do salário mínimo à época do ajuizamento da ação ordinária.\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao valor da causa oferecida, e mantenho o valor da causa atribuído pelos ora impugnados na petição inicial, qual seja, R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), à época.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.012039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO, SHALIMAR MILCHER). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(SERMAPI Serviços Marítimos S.A).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024183-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x WANDER THADEU SOARES PINTO (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES, VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Considerando o falecimento do autor/embargado, aguarde-se o cumprimento da determinação lançada nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes embargos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.007486-2 IRLENE DIAS LEAL E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 214:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nSendo assim, oficie-se ao IRB para restabelecer o recolhimento do IR diretamente aos cofres do Tesouro (o PREVIRB já respondeu às fls. 205).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN) pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.011468-0 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 94.0042345-4 ALVARO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0032574-3 CHERUBIM ROSA FILHO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.024256-7 RUTH BORGES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 305/036:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017711-5 HEBER DOS SANTOS TAVARES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e sobre a petição de fls. 204/280, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000376-2 SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO NACIONAL (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 71/118 e de fls. 157/170 e sobre as petições de fls. 172/188 e de fls. 190, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 93.0001035-2 DIOGO CARNEIRO DE LIMA REP/ P/ DIRO GONZAGA DE LIMA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 434:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.423: Oficie-se ao Diretor-Geral do Instituto Fernandes Figueira, solicitando-se a indicação de outro médico servidor, na especialidade de obstetrícia, informando que o profissional indicado pelo Instituto, Dr. Luiz Guilherme Pessoa da Silva não atendeu a duas intimações expedidas por este Juízo, o que demonstra desinteresse e descaso em prestar auxílio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls.418,420/423 e 425/431.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 94.0006166-8 JULIO FORSTER DA COSTA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 98.0023177-3 ANTONIO CARLOS SILVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.023954-0 M. PAD. 188 COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.008040-2 MARIA APARECIDA FIDELIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que conforme certidão de óbito de fls. 09, o de cujus deixou bens, esclareça a parte autora se existe inventário em curso, devendo, em caso positivo, o espólio figurar no pólo ativo. Em igual prazo, determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, os extratos referentes ao período de março e abril de 1990, devendo, ao menos, comprovar que solicitou os mesmos administrativamente junto à CEF.\r\n\r\nCumprida as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO. . O endereço fornecido pela CEF na petição inicial resultou no mandado de citação negativo, certificado às fls. 21. Diante da situação, este Juízo fez a consulta no banco de dados da Receita Federal e confirmou que o endereço atribuído ao réu é o mesmo da inicial, como certificado às fls. 22.\r\n\r\nO despacho de fls. 23 deixa claro que é obrigação da parte autora apresentar o endereço que possibilite a citação do réu, não cabendo a parte transferir este ônus ao Poder Judiciário. Diz ainda que, o descumprimento do referido despacho acarretaria a extinção do feito.\r\n\r\nFls. 39: uma nova oportunidade é dada a CEF para que junte o endereço para que se proceda a citação.\r\n\r\nFls. 42: a CEF indica o novo endereço para a citação.\r\n\r\nDiante do relatado, cite-se.\r\n\r\nCaso a diligência resulte negativa, considerando os custos de movimentação do Judiciário em diligências infrutíferas, e a ausência da possibilidade de êxito na demanda, venham-me os autos conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018490-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x TOQUE DE MIDAS LOTERIA LTDA ME. . Aguarde-se a citação do Réu na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020607-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Sobre os cálculos de fls. 195/201 elaborados pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, devendo a parte autora, ora embargada, atender a determinação da penúltima parte do despacho de fl. 193.\r\n\r\nEm igual prazo, dê-se vista aos embargados sobre o constante da manifestação de fls. 208 e seguintes.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.010739-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x LUCILIA RIBEIRO (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Aos embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 586083"
                            ],
                            "586363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027570-1 MIGUEL LOPES SOBRINHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação da OAB/RJ (fls. 94/105) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005254-6 TEXAS GRILL 1 CHURRASCARIA LTDA (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que as autoridades coatoras se abstenham de autuar a impetrante por força da venda varejista e do oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21, convolada na Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005954-1 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DE TAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.(...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006750-1 VERA LUCIA MAMEDE (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES) x DIRETOR INTENDENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de receber a petição de fls. 36/37, como emenda da inicial, tendo em vista que a impetrante não atendeu o disposto no parágrafo único, artigo 2º, da Lei 9.800/99.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nInforme a impetrante, em cinco dias, o endereço dos impetrados, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, oficie-se às autoridades impetradas para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010067-0 SAMANTA BORBA XAVIER (Adv. HAROLDO SANTAROSA FREIRE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para determinar que as autoridades coatoras emitam declaração afirmando ou negando a possibilidade de consulta ao livro de doutrina de Direito Administrativo do Professor José dos Santos Carvalho Filho no exame de ordem a ser realizado no próximo domingo, dia 29 de junho. Informa que desde maio tenha obter esta resposta da OAB, sem êxito.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar elencados no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nExcluo o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de janeiro do pólo passivo pela sua flagrante ilegitimidade, tendo em vista que o mesmo não praticou a conduta atacada. \r\n\r\nHá a relevância na fundamentação do impetrante, uma vez que no exame de ordem anterior (34º exame) houve certa hesitação dos examinadores na autorização de uso de referida obra de doutrina, de forma que, ao que tudo indica, alguns puderam consultar o livro sem qualquer ressalva e outros em salas distintas não (fls. 46 - notícia do Jornal do Brasil). Veja-se que a OAB deve pautar sua conduta nos princípios que regem a administração pública elencados no caput do artigo 37, da Lei Maior. Desde 21 de maio de 2008 a impetrante provocou a autoridade coatora a responder sobre a possibilidade ou não de consulta na prova à obra de doutrina já mencionada, sem que obtivesse qualquer resposta. Ademais, o edital do exame de ordem, expedido pela OAB/RJ contém regra 6.24 de que casos omissos serão decididos pelo Presidente da Comissão de Exame de Ordem, no caso a autoridade impetrada. A decisão de fls. 85 configura omissão da autoridade impetrada, que tem autonomia para decidir a questão conflituosa no mínimo até a decisão final do Colégio de Presidentes da Comissão de Exame de Ordem. \r\n\r\nO risco de ineficácia do provimento final é iminente uma vez que a prova ocorrerá no próximo domingo, 29 de junho. \r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar para determinar que a autoridade coatora se manifeste conclusivamente sobre a possibilidade de consulta pela impetrante à obra Direito Administrativo do Professor José dos Santos Carvalho Filho no exame do próximo domingo. Intime-se com urgência para cumprimento e informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028008-7 AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA (Adv. ANA MARIA DE SANT'ANNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a petição de fls. 103/104 como emenda da inicial.\r\n\r\nA impetrante não demonstrou qualquer ilegalidade no Edital a amparar seu pleito. A exigência de comprovada experiência decorre da importância da atividade do médico. Não tenho como atestar se a declaração da UFF de fls. 12 supre a exigência do edital.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para as informações. Ao MPF e voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801303-7 A S RODRIGUES & CIA LTDA.-ME (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023908-2 GLAUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Oficie-se à CEF para proceder à transformação em pagamento definitivo em favor da União Federal da quantia correspondente a 67,16% (R$ 2.927,70) do valor depositado na conta 0625.635.06.003.570-5, em 17.12.2004.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se alvará para a impetrante na porcentagem de 32,84% (R$ 1.431,60) referente ao mesmo depósito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030108-6 CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2008 . (...)\r\n\r\n4. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005439-7 ITALVIDRO COM/ IND/ LTDA (Adv. ALEXANDRE EZECHIELLO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DIDAU/PFN-RJ. . Forneça a autoridade impetrada, no prazo de 10 dias, cópia do processo administrativo nº 19726.001225/2007-19.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009832-7 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que a impetrante obtenha certidão positiva com efeitos de negativa (CTN art. 206). Alega que os débitos referentes à IRPJ e CSLL do 4° trimestre de 2001 já foram pagos e que os inseridos no processo administrativo n°. 15374.721.117/2008-15 encontram-se com a exigibilidade suspensa, por haver recurso administrativo ainda não julgado. \r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final tendo em vista que a impetrante pretende participar de pregões que ocorrem nos dias 27/06/2008 (fl. 73) e 30/06/2008 (fl. 89), devendo apresentar os documentos necessários à sua habilitação, caso seja a vencedora do certame. É certo que o mandado de segurança foi ajuizado somente em 24/06/2008, demonstrando certo descuido da impetrante. De qualquer forma, tendo recebido o mandado de segurança em tempo hábil, passo a analisar se há a relevância na fundamentação da impetrante de modo que ela tenha direito à certidão pleiteada.\r\n\r\nA autora apresentou cópia de dois comprovantes de pagamento (fl. 45), referentes IRPJ e à CSLL no período de apuração “4° Trimestre de 2001”, nos valores e receitas compatíveis com os “débitos em cobrança SIEF” apontados à fl. 27. No entanto, as informações de apoio para emissão de certidão apontam dois débitos idênticos, no valor de R$ 1.036,37, relativos ao IRPJ no 4° Trimestre de 2001, sendo que a autora apresentou apenas um comprovante de pagamento nesta quantia, sem indicar a qual débito se refere.\r\n\r\nNão havendo nos autos qualquer notícia ou alegação de cobrança em duplicidade do débito no valor de R$ 1.036,37, o comprovante de pagamento de fl. 45 tem efeito liberatório apenas quanto a um dos débitos apontados à fl. 27, restando inalterada a exigibilidade quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nQuanto aos débitos objeto do processo administrativo n°. 15374.721.117/2008-15, no juízo de cognição sumária próprio das liminares, verifico que assiste razão à demandante. Os documentos de fls. 63/67 evidenciam que este processo se constituiu por desmembramento do processo n°. 13707.002.226/2003-91, oriundo da impugnação ao Auto de Infração n°. 0031388, apresentada pela demandante (fl. 58). \r\n\r\nNão houve ainda julgamento da impugnação, conforme observo às fls. 68 e 33, de modo que os débitos inseridos no processo n°. 13707.002.226/2003-91 estão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, III do CTN. Sendo assim, não poderia a Fazenda Nacional transferir parte dos débitos para o processo n°. 15374.721.117/2008-15, sem observar a situação de suspensão. A priori, portanto, o simples deslocamento dos débitos entre os processos administrativos não pode prejudicar a demandante. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO em parte a liminar e determino que as autoridades impetradas se abstenham de considerar como óbice à emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da impetrante os débitos inseridos no processo administrativo n°. 15374.721.117/2008-15 e os dois apontados à fl. 45, referentes à CSLL e ao IRPJ apurados no 4° Trimestre de 2001 (fl. 27), nos valores respectivos de R$ 110,65 e R$ 1.036,37, com a ressalva acima feita quanto à duplicidade deste último.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento e para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006559-0 CRUZEIRO DO SUL S/A CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ). (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0010629-3 NEY NUNES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se vista ao impetrante das planilhas de cálculos fornecidas às fls. 299/305.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030963-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEFA S CENTRO DE FESIOTERAPIA ADONAI LTDA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIA DE ABREU RAMOS. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 586363"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "584480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033929-9 TRANSPORTE SANTA PAULA LTDA (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011648-4 HELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) 3. (...) julgo procedente em parte (...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016742-0 UBIRATAN SCHETTINI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) julgo procedente em parte o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0003402-1 MARCIA MARTINS MEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006190-2 ELSON COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Vistas a parte Autora para ciência da data designada para a realização da perícia médica na especialidade de ortopedia, tal como informado às fls.158.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003389-0 RONNIE DUTRA DE BRITO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018743-1 MARIO AUGUSTO MACIEL DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 236,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019983-4 LUIZ AUGUSTO FEIJO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...)julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022428-2 ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024211-9 FLAUBERT MARQUES SANTIAGO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0009193-0 HUGO PEREIRA LIMA (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0021418-8 MARIA ISABEL DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. IVAM SANTOS FILHO, NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 99.0063722-4 MANUEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo PROCEDENTE o pedido (...).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016496-0 HENRIQUE DA COSTA RAMOS-ESPOLIO-REP/ P/ NEUZA RAMOS SIQUARA E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020310-2 ISAUL PEREIRA DE AMORIM (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022265-0 MARIA EUNICE MELO AMAZONAS PEDROSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA EUNICE MELO AMAZONAS opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada às fls. 65/68, alegando haver omissão no mencionado decisum.\r\n\r\nTudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante os argumentos do Autor, essa manifestação não é mais possível através de Embargos de Declaração, tendo em vista que na fundamentação da sentença ora hostilizada, de fls. 65/68, foram analisados todos os argumentos em que se baseou a decisão emanada deste Juízo, sem qualquer obscuridade, contradição ou omissão, em relação à correção monetária do FGTS.\r\n\r\nAfigura-se que, na verdade, a Embargante restou inconformada com a resposta jurisdicional contida na sentença guerreada, devendo se valer, in casu, do recurso próprio, ou seja, da apelação. \r\n\r\nNão cabe, no caso vertente, a modificação da sentença já publicada, no que diz respeito aos elementos de convicção, não sendo, outrossim, a hipótese de que trata o caput do art. 296, do CPC, sob pena de se dar efeitos infringentes aos Declaratórios, o que só é admitido em casos excepcionais, de acordo com os mais abalizados entendimentos jurisprudenciais.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004534-3 IVAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 60 , pelos Autores.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006157-9 SERAFIM GARRIDO GANDOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009357-0 WALFRAN MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,35. . Vistos, etc....)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010080-9 MARCELO SILVA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,82. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010971-0 MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,82. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011073-6 ANTONIO NERI DE MORAES (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 263,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 263,81. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011503-5 BERNARDINO FRANCA DE SOUZA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011553-9 IVA SANTOS ELETERIO (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013854-0 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,82. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014814-4 IVONE EVELYN GUNZBURGER (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . Vistos, etc. (...)julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015002-3 TANIA MARIA CASSIANO CAMPOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025261-0 JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) 3. (...) para conceder a segurança e tornar definitiva a liminar (...) P.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008080-3 ALAN FELICIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Indefiro a inicial, para determinar o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012138-6 CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc(...)3. Por estas razões, neste mandado, julgo IMPROCEDENTE o pedido para negar a SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, I, do CPC, revogando a liminar deferida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021522-4 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA, PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)Por estas razões, no presente mandado julgo improcedente o pedido para negar a segurança(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.(...)Por estas razões, REJEITO os embargos opostos, declarando constituído o título executivo judicial(...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTO CHARLES BIOCHE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado às fls. 70, pela autora. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, incisos VI e VIII, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002826-6 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.008299-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARIO COSTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0023503-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO, SUELY GONCALVES EVELBAUER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo Contador Judicial às fls. 202/215, que apurou o valor total de R$ 6.571,17 (seis mil, quinhentos e setenta e um reais e dezessete centavos), atualizado até 04/07/07, que deverá ser corrigido monetariamente até a data do levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários devido à sucumbência recíproca.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021141-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ESMAR MESQUITA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, com relação àqueles autores.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027058-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDIR RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, com relação àquele autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005813-7 MARCELO ANDRADE MONTES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - DECLARAR o direito do Autor à reforma militar, a partir da data do licenciamento, com remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação que ocupava quando na ativa, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nII - CONDENAR a União a conceder a reforma militar ao Autor, com remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação que ocupava quando na ativa (Lei n. 6.880/80, arts. 108, inc. III c/c 109), com efeitos retroativos à data do seu licenciamento. As parcelas pretéritas da remuneração relativa à reforma deverão ser acrescidas de correção monetária, desde seus respectivos vencimentos, mediante a aplicação dos índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Incidem, ainda, juros de mora à taxa de 6% ao ano a partir da data da citação. \r\n\r\nIII - CONDENAR a União ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta decisão até o pagamento.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (item II e III).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003102-1 MARIA DA CONSOLACAO SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 130, por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, combinado com o § 1º do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014825-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária / servidores públicos proposta por PAULO PEREIRA DO AMARAL, ALVRANIR DE OLIVEIRA, MAURÍCIO VIERIA DA SILVA, UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial, em face da UNIÃO FEDERAL (COMANDO DA AERONÁUTICA) objetivando promoção, com ressarcimento, ao posto de suboficial, com os proventos e vantagens correspondentes ao posto de 2º tenente, a partir da complementação dos interstícios mínimos.\r\n\r\nO autor cita o art. 20 do Dec. 68.951/71, que regula o interstício mínimo de cada posto dos militares, e o Dec. 3.690/00, que revogou tácita e expressamente todas as exigências contidas na Lei 3.951/61, deferindo aos taifeiros da Aeronáutica o direito à promoção ao posto de suboficial. Alega, ainda, que o Estatuto dos Militares prevê isonomia de procedimentos nas Forças Armadas.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 6/21.\r\n\r\nTermo de informação à fl. 22 informa possível litispendência ou coisa julgada em relação a ação ordinária nº 94.0005730-0 proposta, entre outros autores, por Paulo Pereira do Amaral. Termo de prevenção à fl. 23 informa possível prevenção em relação à ação ordinária nº 94.0005730-0, proposta, entre outros autores, por Maurício Vieira da Silva. \r\n\r\nIntimada em despacho de fl. 24 a prestar esclarecimentos acerca da possível litispendência ou coisa julgada, a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nSentença à fl. 26 extingue o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do C.P.C. Decisão às fls. 29/30, declara nula a referida sentença por erro material, por afronta ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDespachos às fls. 34 e 36 determinam que o autor emende a inicial. Em resposta, o autor oferece emendas às fls. 35 e 38.\r\n\r\nCitada, a União Federal oferece contestação às fls. 42/57, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial e litispendência com relação ao feito nº 94.0005730-0, do qual constam os nomes de Paulo Pereira do Amaral e Ubirajara Novaes dos Santos.\r\n\r\nEm preliminar de mérito, alega prescrição qüinqüenal, nos termos do Dec. nº 20.910/32, contra a pretensão de Alvanir de Oliveira, Paulo Pereira do Amaral e Ubirajara Novaes dos Santos.\r\n\r\nNo mérito, sustenta ser improcedente o pedido, destacando, quanto aos autores Alvanir de Oliveira e Maurício Vieira da Silva, a impossibilidade do pedido, eis que sequer fazem parte do quadro de taifeiros. Quanto ao último, dado que ingressou nas Forças Armadas em 1994, encontra-se sob a égide do Dec. 881/93 e da Portaria 622/GM1, que o submetem ao regime do interstício único, não sendo possível aplicar-lhe o interstício previsto no Dec. 68.951/71.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, a parte ré refuta a pretendida isonomia, vez que o legislador deixou a critério da Marinha e da Aeronáutica a específica regulamentação da Lei 3.953/61, tendo em vista as peculiaridades próprias de cada Força.\r\n\r\nAlega que a promoção ao suboficial tem como requisito necessário o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, condição que os autores não têm.\r\n\r\nSustenta ser incabível a aplicação do interstício mínimo previsto no Dec. 68.951/71, posto que revogado pelo Dec. 89.394/84. \r\n\r\nJunta documentos às fls. 58/68.\r\n\r\nDespacho à fl. 95 para que os autores se manifestem sobre possível litispendência, e encaminhem cópias dos processos relacionados às fls. 44 e 45.\r\n\r\nÀ fl. 96, a parte autora afirma não haver litispendência, alegando que a forma de pedir e os dispositivos legais invocados são diversos. Junta cópia da inicial do proc. 93.0018937-9 às fls. 98/106. Junta documentos às fls. 112/113 e cópia da inicial do proc. 93.0006177-1 às fls. 114/131.\r\n\r\nPetição da União à fl. 132.\r\n\r\nRéplica à fl. 136.\r\n\r\nAo despacho para especificação de provas à fl. 137, sem resposta da parte autora e sem provas a produzir da parte ré (fl. 137v).\r\n\r\nRazões finais da parte autora à fl. 139 e da parte ré à fl. 140.\r\n\r\nVoltaram os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa inépcia da inicial:\r\n\r\nDeve restar consignado que a peça vestibular queda-se processualmente hígida, pois, da redação da exordial ficam claros os limites da lide, deixando margem para a parte Ré se defender.\r\n\r\nNosso Código de Processo Civil filiou-se à teoria da substanciação, pela qual os fatos se apresentam como indispensáveis ao embasamento do pedido, pois são eles que justificam a lide, dado que constituem o elemento de onde deflui a conclusão. No caso vertente, da leitura exordial se depreendem os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ficando este Juízo possibilitado de emitir um juízo de convicção acerca da pretensão deduzida.\r\n\r\nAcolho a preliminar de litispendência suscitada pela União Federal, com relação ao Autor PAULO PEREIRA DO AMARAL, no que tange a ação ordinária nº 93.0018937-9 distribuída para o Juízo da 30ª Vara Federal. A petição inicial de fls. 98 a 106 indica a identidade de pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAcolho a preliminar de litispendência suscitada pela União Federal, com relação ao Autor UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS, no que tange à ação ordinária nº 03.0006177-1 distribuída para o Juízo da 18ª Vara Federal. A petição de fls. 114 a 131 indica a identidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nSendo assim, considerando-se que \"não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, nem que, após o transito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo\"( Humberto Theodoro Junior), Curso de Direito Processual Civil, pág. 310, vol. I, 13ª Edição, Forense), impõe-se reconhecer a existência da litispendência noticiada pela Ré, com relação aos Autores PAULO PEREIRA DO AMARAL e UBIRAJARA NOVAES DOS SANDOS, sendo, pois, imperiosa a extinção do presente feito, sem o resolução do mérito, quanto aos mesmos.\r\n\r\nACOLHO a preliminar de prescrição formulada pela UNIÃO, com relação ao Autor ALVRANIR DE OLIVEIRA, porquanto o mesmo foi transferido para a reserva remunerada em 20 de maio de 1982 (fls. 61), momento em que teria se efetivado a lesão ao seu invocado direito, já que com, a passagem para a inatividade, passou a ter ciência da inviabilidade de conquistar a promoção almejada. \r\n\r\nSendo assim, quando ajuizada a presente ação em 30 de julho de 2004, há muito se esgotara o lustro prescricional previsto no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nAplica-se à espécie o princípio da “actio nata”, em decorrência do qual a prescrição guarda relação necessária com o nascimento da obrigação, no momento em que surge a pretensão à tutela jurisdicional, ou seja, quando praticado o ato lesivo que, in casu, consubstancia-se na preterição ao direito do Autor à promoção, aquilatada de uma forma irreversível, na esfera administrativa, a partir da transferência para a inatividade. A prescrição, in casu, atinge o próprio fundo de direito, e não apenas a pretensão a diferenças remuneratórias, na medida em que a pretensão reside na revisão do processo promocional na carreira militar, o que implicaria em anulações de atos administrativos da mesma espécie, e não apenas ao pagamento de parcelas pecuniárias.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa apenas com relação ao Autor MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nA pretensão do mesmo não merece acolhida, porquanto não se desincumbiu o referido Autor do ônus probatório de demonstrar que preencheu os requisitos previstos em regulamento para ter acesso ao posto à graduação de suboficial (art. 333, inc. I, do C.P.C.).\r\n\r\nSe a lei estabelece requisitos para se galgar ao posto ou graduação superior, enquanto não implementados os requisitos previstos em regulamento, o militar guarda apenas uma expectativa de direito. \r\n\r\nImprocede o pedido deduzido pelo Autor MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA, já que o mesmo não trouxe aos autos o mínimo probatório a amparar o seu pleito.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, com relação aos autores PAULO PEREIRA DO AMARAL e UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, em relação ao Autor ALVRANIR DE OLIVEIRA, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, em relação ao Autor MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.000739-4 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) r\r\n\r\nRecebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar o vício de omissão apontado e deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Autor desta ação, e por conseqüência - atribuindo efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, excluo a condenação da parte autora, ora Embargante, ao pagamento dos encargos de sucumbência (custas processuais e honorários advocatícios).\r\n\r\nNo mais permanece a sentença embargada, tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005730-0 PAULO MARINHO DA SILVA - REP/ P/ IVES MARINHO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude da gratuidade de justiça deferida (fls. 66).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024659-5 EVENCIA ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, referentes ao período de 23/11/2000 a 31/12/2000, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar às Autoras as diferenças devidas a título do reajuste de 28,86%, compensando-se os índices concedidos, nos termos da fundamentação supra. Correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, na forma da Lei 6.899/81, e juros moratórios de 0,5% (meio por cento), a partir da citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, incluído pela MP 2.180-35/01.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação devida a título de reajuste de 28,86%, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003776-7 CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006072-8 CLAUDETE DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014950-8 MARISTELA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017717-6 MOYSES CALIXTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018345-0 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810161-0 LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 33, por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 284, caput e parágrafo único c/c art. 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Recebo os presentes Embargos de Declaração (fls. 508) e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material, ora constatado, e reproduzo o dispositivo da sentença embargada, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Isto posto, HOMOLOGO a renúncia manifestada pelo Autor Antônio Carlos Fecher e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do CPC, apenas com relação ao citado autor, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença embargada, tal como lançada. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.006299-5 CARLOS DAVID LUSTOSA ESBERARD E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE LÚCIA MARIA MARTINS CASASANTA, CARLOS DAVID LUSTOSA ESBERARD e a CEF, (fls. 242/243) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, pois deverão ser reciprocamente arcados (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nLevante-se a hipoteca, quanto ao contrato no 202286000176-0, devendo a CEF providenciar imediatamente a liberação o ofício de quitação em favor dos Autores.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015817-0 JEFFERSON CORREA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,05. . 1. Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...) PRI\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000127-6 EDUARDO JOSE CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,52. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011758-1 CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,10. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para:\r\n\r\nI - DECLARAR a inexistência de débito referente ao contrato de mútuo ajustado entre as partes, salvo se outro(s) motivo(s) houver(em) além da negada cobertura do FCVS.\r\n\r\nII - CONDENAR a Caixa Econômica Federal, a proceder à baixa do gravame no Registro Geral de Imóveis e/ou entregar ao Autor toda a documentação necessária a tal fim, salvo se outro(s) motivo(s) houver(em) além da negada cobertura do FCVS.\r\n\r\nMantenho a tutela de urgência concedida às fls. 55, até ulterior deliberação e/ou até julgamento final desta ação.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, para fazer constar como 1o Réu o BANCO ABN AMRO REAL S/A, no lugar de Cia Real de Crédito Imobiliário\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012192-4 EDUARDO GONCALVES DOS REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos a cópia da integralidade do procedimento de execução extrajudicial da dívida hipotecária em questão. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 92.0071838-8 ERNESTO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, em relação à autora MARIA ADELAIDE JARDIM BARBOSA, com espeque no art. 794, I c/c art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n60 - 92.0135250-6 ANGELA GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre ALAIR MELLO DA SILVA, SOLANGE GONÇALVES MORAES e VERA CRISTINA DA SILVA, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampados às fls. 440/443, para fins do art. 583 do CPC.\r\n\r\n61 - 95.0006322-0 JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, julgo EXTINTA a execução, em relação aos autores EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO e HELOISA HONORATO DE CARVALHO, com espeque no art.794, I, c/c art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 96.0016981-0 MARIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO , para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre MARIO LUIZ DOS SANTOS e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls.398/399.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II c/c art.795, ambos do CPC em relação ao autor MARIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\n63 - 99.0003514-3 FLAVIA MARTINS ALEXANDRE MELHEM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I c/c art. 795, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.029903-6 PEDRO DANTAS DE MENDONCA NETO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução com relação a PEDRO DANTAS DE MENDONÇA NETO, com espeque no art. 794, I, c/c art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.001400-9 ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, homologo os cálculos de fls. 328/333 e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos autores ALFREDO PINTO AVEIRO e JUBER AZEVEDO, com fulcro no art. 741, incisos I e II , c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.023661-8 MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução em relação a MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO, com espeque no art. 794, I, c/c art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.008943-6 NAIR CLARA GOES CORREA - ESPOLIO - REP/ P/ LEDA LUCIA GOES CORREA (Adv. DOMINA ZERBOULI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,93. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\n(...) Ratifico a tutela de urgência de caráter satisfativo e irreversível deferida às fls. 19/20, e cumprida integralmente, para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nCondeno a CAARJ ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na petição inicial, apenas para condenar a CAARJ a restituir às Autoras todas as despesas médicas arcadas para a cirurgia de implante de stent e válvula mitral, bem como tratamento de hemodiálise a que se submeteu o falecido Sr. Gabriel Carvalho Monteiro.\r\n\r\nSobre o valor apurado, em sede de liquidação, mediante o documentos comprobatórios das despesas, deverão incidir correção monetária, de acordo com os índices legais constantes da Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data dos pagamentos, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a CAARJ ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.054883-3 ILKA DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,63. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...) Ratifico a tutela de urgência de caráter satisfativo e irreversível deferida às fls.192, e cumprida integralmente - na falta de alegação em contrário pela Autora - para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nCondeno a CAARJ ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.015260-6 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x EDNEA DELPHIN PEREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.009071-0 ANA CLAUDIA PEREIRA COTOVIO (Adv. MARIA JOSE DE LACERDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, por falta de interesse de agir superveniente, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.015364-0 VASTI RODRIGUES E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 325,73. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 50).\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.023545-0 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,74. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...) Julgo procedente, em parte, o pedido para:\r\n\r\nI - Com base no art. 269, inc. II, do Código de Processo Civil, condenar a CEF a pagar ao Autor a título de danos materiais a quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente, de acordo com os índices oficiais, desde a data de 13 de novembro de 2006 até a data do pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, condenar a CEF a pagar ao Autor indenização a título de danos morais no valor equivalente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido a partir da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com o acréscimo de juros de mora, a partir da data da citação, à taxa de um por cento ao mês. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e de custas judiciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o valor correto da causa processada neste feito em 61 salários mínimos vigentes na data da propositura da ação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012732-3 LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. DOMINGOS FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 10, por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 284, caput e parágrafo único c/c art. 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002204-9 BERNARDO MIRANDA MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 40/41. Oficie-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nOficie-se da decisão o relator do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se a União. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.002272-4 CENIRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nJulgo prejudicada a medida liminar deferida às fls. 73/74, ante o integral acolhimento dos seus termos pela autoridade impetrada antes do julgamento final deste writ.\r\n\r\nTransitada em julgado, e se nada mais for requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.004431-8 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.004779-4 TERMOLITE IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.56, para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI nº 08/0456950-3.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.005686-2 RENATA RESENDE DE SOUZA LEAO (Adv. ELIAS MEISELS PACCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO o presente mandado, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.005928-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.100, para determinar a imediata fiscalização e liberação das mercadorias constantes das Declarações de Importação - DIs, de nº 08/0552634-4, 08/0558652-5 e 08/0560148-6.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.006377-5 DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inciso. I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar de fls.49, para determinar o desembaraço aduaneiro e conseqüente exportação das mercadorias constantes dos Registros de Exportação ns. 08/0487439-001 e 08/0487439-002 e no respectivo extrato de Declaração de Despacho nº 2080375500/7.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.012060-6 N G MAGAL SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SPRF DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 24/25.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento de fls. 33 a 49, comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n83 - 2008.51.01.002774-6 TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL, ARLINDO DAIBERT NETO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nMantenho a liminar deferida às fls. 37, tendo em conta que o depósito judicial constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto em curso a discussão judicial acerca da legitimidade de sua cobrança. Condiciono a manutenção da liminar à continuidade dos depósitos, conforme alegado às fls 64/65 e que deverá ser certificado pela Secretaria desta Vara.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União (Fazenda Pública)\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 98.0014628-8 VALERIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,40. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Acolho a renúncia manifestada pelos Autores VALÉRIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA e LUIZ FERREIRA DA SILVA, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso V do CPC, apenas com relação aos citados Autores, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar os referidos Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante o exposto às fls. 568, onde os Autores se comprometem a pagar os honorários advocatícios diretamente à Ré, na via administrativa.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para o levantamento das eventuais quantias consignadas, conforme requerido pela CEF às fls. 576, com urgência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 99.0005133-5 JORGE LUIZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 670 e 680:\r\n\r\nOs Autores Viviane M. dos Reis e José Lopes Batista Júnior e José Ricardo da Silva Aires manifestam pretensão de aderir à proposta de acordo, bem como concretizar a avenca para pôr fim ao litígio judicial. Todavia, alegam que não tiveram êxito por problemas operacionais da CEF, alheios às suas vontades. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que oportunize aos referidos Autores a concretização dos acordos propostos nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de dificuldade de contactá-los, informe a este Juízo para as providências cabíveis. \r\n\r\nDigam os Autores Everaldo Santos Teles e Marcos Aurélio Silva sobre o alegado às fls. 676. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2004.51.01.002811-3 ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, com relação aos pedidos de revisão de cláusulas contratuais do contrato de mútuo firmado entre as partes, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para : \r\n\r\na) DECLARAR o direito de o Autor obter o ofício de quitação do contrato em questão, mediante a aplicação da cobertura do FCVS, salvo se outro(s) motivo(s) houver além da negada cobertura do FCVS.\r\n\r\nb) CONDENAR a Caixa Econômica Federal, a proceder à baixa do gravame no Registro Geral de Imóveis e/ou entregar ao Autor toda a documentação necessária a tal fim, inclusive o Ofício de Quitação, salvo se outro(s) motivo(s) houver, além da negada cobertura do FCVS.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n87 - 2003.51.01.016729-7 STOCKY EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 110, por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, combinado com o § 1º do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n88 - 2007.51.01.018396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GLORIA LIMA COMUNALE (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, acolho a presente Impugnação, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50 e revogo o benefício da assistência judiciária deferido à Impugnante.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.021279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, por falta de interesse de agir, com base no art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.025086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DO CARMO FERREIRA COUTO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2003.51.01.007816-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Reconsidero a decisão de fls. 49, e inadmito o Recurso de Apelação de fls. 41/47, for falta de requisito de admissibilidade intrínseco, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, translade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária nº 99.0005665-7.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.020667-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELZIRA VICENTE PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, e homologo os cálculos de fls. 138 a 150, no valor total de R$ 215.617,54 (duzentos e quinze mil e seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), discriminado para cada credora às fls. 150, e atualizado até novembro de 2002, e que será automaticamente atualizado quando da requisição do pagamento. \r\n\r\nCondeno as Embargadas ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 05% (cinco por cento) do excesso de execução, efetivamente apurado, comparando-se os cálculos originários (fls. 456 dos autos da ação ordinária) com os cálculos homologados, com a incidência da correção monetária até a data da requisição do pagamento.\r\n\r\nOportunamente, translade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no 96.0006951-4.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 584480"
                            ],
                            "586407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007056-1 TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0031117-3 GALEAO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, MARCOS CESAR DE FREITAS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GRAF PENHA (Adv. RENATO RABE). . 1-Oficie-se à Delegada Ajunta da DERAT encaminhando cópia das peças solicitadas às fls. 145.\r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0009554-5 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. ENOS DA SILVA ALVES, KLEBER DIAS MARTINS, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 511/543: Esclareça a Impetrante, em cinco dias, o motivo pelo qual não satisfez integralmente as requisições formuladas pela União Federal.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008735-9 MARIANO SASTRE TEJERO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018676-3 EDUISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018915-6 MARIA DO SOCORRO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram as Impetrantes o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007655-0 EDNA GLORIA MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Vista à Impetrante, em cinco dias, sobre o teor da petição de fls. 73/75.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022469-9 LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). . 1-Torno sem efeito o despacho de fls. 121 por manifesto equívoco.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos ao E.T.R.F da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024629-4 CYNTIA ROSA VIANNA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028273-0 ANTONIETA DUARTE DA ROCHA LAGOA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga a apelada.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000562-3 ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR DO INSTITUTOT NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000906-9 FRANK BARCELLOS XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO, MARLI SOARES BRAGA, IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001173-8 MARILUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006185-7 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008411-0 IRACI FERREIRA ROSAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). . Fls. 18: Assino o prazo de dez dias a fim de que a Impetrante apresente cópia da petição inicial referente ao processo número 2004.51.01.016593-1.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008817-6 NOVA TV SUL TELECOM LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . J. para o exame de liminar, antes oficie-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009496-6 ALESSANDRO CARDOSO LISBOA E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL(DPMM). . Vistos, etc...Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se a autoridade impetrada nos termos do art. 7o., I, da Lei 1533/51. P.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010163-6 GEORGETE DE CASTRO SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . 1. Vistos etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR(..)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011533-7 AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002629-3 EDDA DE GREGORIO COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . 1-Como a quaestio iuris foi resolvida em desfavor da tese autoral, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária entende que a Impetrante deva devolver aos cofres públicos os valores da contribuição previdenciária que deixaram de ser recolhidos por força da decisão liminar proferida às fls. 78/80.\r\n\r\n2-Ora, não pode o INCRA utilizar a presente via para cobrança de eventuais valores, ainda que os mesmos sejam efetivamente devidos porquanto não existe previsão no ordenamento jurídico processual que faculte à Fazenda Pública (em sentido lato) exigir nos próprios autos desta impetração o ressarcimento pleiteado. \r\n\r\n3-Ademais, como já é cediço, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que o mandado de segurança não é substituto de ação de cobrança, a teor do verbete sumulado sob o número 269.. \r\n\r\n5-Do exposto, indefiro o peticionado pelo INCRA às fls. 239/240 devendo socorrer-se de ação autônoma a fim de postular o que lhe aprouver. Ressalvo, porém, o pedido de vistas dos autos para fins de extração de cópia e nesse sentido defiro à Autarquia-Ré o prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012459-3 FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA 1ª REGIAO MILITAR E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Vista ao Impetrante sobre o noticiado às fls. 355/356.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025275-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008113-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Vistos etc. 1. Em complemento ao exame e determinação de fls. 477, tendo a impetrante realizado o depósito-garantia de instância, DEFIRO: 2. o pedido de liminar quanto à expedição da CCPEN, não constituindo, para tanto, óbice os débitos lançados no PA no 15374.000400/2008/18. 3. Não podendo o Impetrado, no curso da ação e até a definição real do crédito tributário, praticar atos como a execução fiscal e o envio do nome da Impetrada para o CADIN, bem como outros contrários a esta ordem. Oficie-se, nos termos do artigo 7o, incisos I e II, da Lei no 1.533/51. Rio, 12/06/08.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012472-7 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Fls. 278/281: Indefiro vez que o Impetrante não apresentou documento comprobatório do recolhimento que alega ter feito a maior.\r\n\r\n2-Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008177-7 ETEMEC II - TECNICA EM INSPEÇÃO LTDA. (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vistos etc. (...) DEFIRO a liminar requerida para suspender os efeitos do ato administrativo de cancelamento da creditação da Autora, podendo retornar às suas atividades, cumprindo as exigências administrativas da inspeção e comprovando nos autos; quanto ao réu, este deverá abster-se de atos contrários a esta ordem. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008424-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004776-9 ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os estritos limites da pretensão deduzida, qual seja, autorização para inscrição no 35o Exame de Ordem/2008, indeferida em sede de liminar, e que a primeira prova já teria ocorrido, diga o Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005323-0 ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os estritos limites da pretensão deduzida, qual seja, autorização para inscrição no 35o Exame de Ordem/2008, indeferida em sede de liminar, e que a primeira prova já teria ocorrido, diga o Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005362-9 FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os estritos limites da pretensão deduzida, qual seja, autorização para inscrição no 35o Exame de Ordem/2008, indeferida em sede de liminar, e que a primeira prova já teria ocorrido, diga o Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005375-7 TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. LIA BAUBERGER MELAMED) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os estritos limites da pretensão deduzida, qual seja, autorização para inscrição no 35o Exame de Ordem/2008, indeferida em sede de liminar, e que a primeira prova já teria ocorrido, diga a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007337-9 SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 586407"
                            ],
                            "586405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013953-0 VERA LUCIA RABELLO DE CASTRO HALFOUN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Recolhidas as custas expeça-se a certidão requerida. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022297-4 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira a Impetrante de modo expresso a citação da União Federal nos moldes do artigo 730 do CPC, caso mantenha interesse em dar continuidade à fase de execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002940-4 SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . 1-Indefiro, por ora, o pedido de levantamento formulado pelo Impetrante às fls. 156/157 eis que a Sentença proferida às fls. 144/145 ainda não transitou em julgado.\r\n\r\n2-Deveras, o conteúdo sentencial deve ser submetido ao reexame necessário por força do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3-Ao M.P.F. Na seqüência, remetam-se os autos ao E.T.R.F da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . 1-Instada a manifestar-se sobre a interposição em duplicidade da peça recursal de apelação, a OAB alega às fls. 189/190 que a erronia se deu por conta de ter sido intimada da Sentença por duas vezes. \r\n\r\n2-Ora, parece escapar à OAB que as intimações efetuadas são revestidas de finalidades processuais distintas, a teor da súmula 392 editada pelo STF.\r\n\r\n3- Com efeito, na via especialíssima do mandado de segurança, sobrevindo a publicação da Sentença no órgão oficial da imprensa aperfeiçoa-se a intimação do representante judicial da autoridade impetrada a fim de interpor os recursos que entender cabíveis. \r\n\r\n4-Por outro lado, faz-se mister que a autoridade indigitada coatora seja intimada,por oficial de justiça, sobre o conteúdo sentencial a fim de que seja cumprida a ordem mandamental ali positivada, ex vi do artigo 11 da lei 1.533/51.\r\n\r\n5-Isto posto, defiro o desentranhamento do recurso de apelação acostado às fls. 176/187. Outrossim, assino o prazo de cinco dias a fim de que a parte-ré compareça na Secretaria desta Vara para retirada da peça objeto de desentranhamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025214-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANCHEZ (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA. . Tendo em vista o silêncio do Impetrante, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026737-6 HERMANO AMERICO FALCONE (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Encaminhe-se à AGU por mandado o documento desentranhado por força do despacho de fls. 78.\r\n\r\n2-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Diga o Apelado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027504-0 MARCOS ANTONIO VERAS COSTA E OUTRO (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030277-7 NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005325-3 LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Informem os patronos do Impetrante,no prazo de dez dias, o endereço de seu escritório profissional nos termos do artigo 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005762-3 MARIA DAS GRACAS ALVES MARINHO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008375-0 GUSTAVO DE FREITAS TINOCO (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro vista ao Impetrante pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007525-0 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009067-5 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA BERENDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . 1-Tendo em vista o conteúdo da peça informativa de fls. 164/168 diga o Impetrante justificadamente , no prazo de cinco dias, se mantém seu interesse em dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n2-Manifestando-se o Impetrante ou decorrido o qüinqüídio com o seu silêncio, encaminhem-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017259-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x NANCY LIBERATO BARBOZA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 586405"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "582213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003495-3 GILBERTO CARVALHO SOARES DE ARAUJO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 88.0001934-0 JOSE ERNESTO GUARACIABA COUBE (Adv. CLEDIR CASAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls.171/180 - Ao Autor.\r\n\r\n3 - 91.0128765-6 ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028880-5 VALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 292 - Ao Autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022044-2 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . J. As partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001467-0 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . J. Às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017998-0 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026884-8 PEDRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0000072-1 RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10 - 95.0008016-8 ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n11 - 95.0020823-7 RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 190 e seguintes, digam os autores.\r\n\r\n12 - 97.0105584-5 BRAZ MAGNO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026407-0 EVA NUBIA PESSOA VARJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.85 e seguintes, digam os Autores.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005060-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012557-7 ANTONIO SILVA FELINTO E OUTRO (Adv. GERALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022733-7 PAULO MORAIS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024144-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIPE (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000400-6 VAGNER BARROSO SILVA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019858-5 EZEQUIEL RAMOS BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0011795-6 MARCELO SOUZA MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). . Ao Autor\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012497-3 ZELIO ASSIS MASCARENHAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023654-9 GILBERTO SERRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0977145-0 S A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. MARIA ROSALIA Z. MALACHINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Ré.\r\n\r\n24 - 90.0006533-0 FAOLO JUNGER COELHO REP/ P/ DIL PINTO COELHO (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS, CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA (Adv. LAERTE ROBERTO MAIA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n25 - 94.0021575-4 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Ao Autor.\r\n\r\n26 - 95.0009388-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SHAKOMICO ELETRONICA LTDA (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA). . Face as certidões de fls. 173 e 176, dê-se vista a E.C.T.\r\n\r\n27 - 98.0022901-9 FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO ASSIS GOMES UCHOA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x CARLOS PINHEIROS CAMPOS (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n28 - 98.0032465-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n29 - 99.0008517-5 EZEQUIEL DE ALMEIDA CUBAS E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À CEF.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000543-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005125-4 MARILEIDE SOUZA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010881-5 CLAUDIA LESSA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022551-4 METUSAEL DE SOUZA BASTOS (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002528-1 NEIDE ROCHA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, PAULO WILLIAM MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003815-9 MARISE DA CONCEICAO SILVA FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007706-2 NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Aos Réus.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014727-1 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista às partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016678-6 SERGIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004731-5 JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 127/128 - Diga o Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007845-2 JAIR AUGUSTO FERNANDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012776-1 EDUARDO FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015794-7 HORACIO DE SOUZA DIAS-ESPOLIO REP/ P/ MARGARIDA BRITTES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016176-8 ROMILDO PORTES KEMPINSKI (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023785-2 EMERSON GONCALVES MOREIRA (Adv. GASTAO PEREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000355-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO. . Face à certidão de fls. 68, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021130-9 JOSE GILMAR NUNES PIROZZI (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 88.0022304-4 PEDRO GALDINO FERREIRA NETO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x ANTONIO CARLOS PEREIRA CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 324 - Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.010296-9 MARCO AURELIO SARMENTO DE SOUZA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008372-1 CARMEM VIEIRA SOARES (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Diga a Autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012780-3 NILSON VISCONDE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 88.0025664-3 VIACAO GARCIA LTDA (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ) x SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.991/994, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 93.0028392-8 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.015287-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA IGNES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.020490-3 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x EVARISTO XAVIER LEITE (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES). . Ao Autor.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.010788-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELIO DA SILVA MACHADO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Fls. 93/96 - Ao Embargado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.010045-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AFFONSO GOMES DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 582213"
                            ],
                            "582247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023966-9 PANIFICADORA CACULA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n2 - 98.0030886-5 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n3 - 99.0016941-7 PANIFICACAO CACULA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.490106-2 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1 - Expeça-se o alvará de levantamento em favor do Dr. Perito.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista as partes sobre o laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0011096-9 LUIZ CARLOS DA CRUZ RODRIGUES (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Regularize o Autor sua representação, uma vez que a procuração outorgada a sua genitora não concede poderes para nomear e constituir advogado com cláusula “ad judicia”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0002784-4 REGINA CELIA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Recebo agravo retido na forma da lei. Ao Agravado.\r\n\r\n7 - 97.0008676-3 ANA AMELIA DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Digam os autores.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018284-5 EVERTON BRUNO DA SILVA AMADOR (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014548-1 FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (Adv. ALESSANDRA G DE A JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Face a manifestação das partes às fls. retro, faculto às partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003400-6 LUCIA HELENA PAPALEO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x MIRIAN DE FARIAS PORTELA SOARES (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio Perito Dr. Gustavo A. Caldas (PSIQUIATRIA), Rua Silva Rabelo, 18, Cob.08. Méier - RJ , que devera ser intimado para ciência e elaboração do laudo, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009662-0 HEREKE DE LEMOS REZENDE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio os Drs. (NEUROLOGIA) Drª Cláudia Miranda, Estrada do Portela 99, sala 413 - Madureira., e (ORTOPEDIA) Dr.Fernando Moreira, Av. suburbana, 5470, sala 3030 a 3035 - Del Castilho, que deverão ser intimados para ciência e elaboração do laudo, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000890-9 DENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023698-9 MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LEITAO FILHO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0007126-1 JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE SEGUROS MONARCA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Tendo em vista a manifestação de fls.retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n15 - 98.0022094-1 ANA CRISTINA GOMES CAMARGO (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x BANCO BANERJ (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 102/105 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista à Autora para que se manifeste quanto à petição da CEF de fls. 107.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006683-2 MARIA NEUSA PINTO E OUTROS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/86, dos embargos em apenso. Intime-se a CEF, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012914-1 EDILZA DUARTE MOREIRA (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Faculto às partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.01.021284-6 SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009808-2 JONATHAM ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Fernando Teixeira Matta. (ORTOPEDIA), Estrada do Portela, 99, sala, 501 - Madureira - RJ, que devera ser intimado para ciência e elaboração do laudo, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013816-0 MARCOS LOPES DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . FLS. 268/270 - Mantenho a decisão de fl. 237, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFL. 276 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFL. 262 - Intime-se a União Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0062122-0 WILSON CARNEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, pessoalmente, para que regularizem suas representações, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x THEREZA DE PAIVA MEIRA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 00.0737387-2 CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0009705-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face o requerido às fls. retro, providencie a Secretaria a expedição do RPV, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012095-0 THEREZA DE PAIVA MEIRA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 108 - Comungando do entendimento adotado pelo STJ, conforme acórdãos citados pela CEF no agravo de instrumento, no sentido de que incabível a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos, e, verificando que sem razoabilidade a multa aplicada em evidente equívoco, até porque o interesse legítimo de ambas as partes é o julgamento imparcial, com todas as provas possíveis, reconsidero em parte, em juízo de retratação, a decisão de fl. 65, para afastar a incidência da multa diária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nFls. 129/130 - Esclareça o Autor o número correto da conta de poupança comprovando titularidade, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003923-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SPRESS MODAS LTDA. . Defiro a suspensão do feito, requerida pela INFRAERO, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, defiro nova vista à Autora, para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0062045-0 ELMO MARTINS MOULIN E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fornecidas as peças necessárias, intime-se o Réu como requerido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007926-1 JESSICA EMANUELE MARTINS REP/ P/ SANDRA MARIA MARTINS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x JONATHAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o autor justificadamente nos termos da legislação processual civil vigente, o requerido em sua petição protocolada em 25.03.2008, visto que a ação cautelar inominada tem a sua tramitação no Juízo da 8a Vara Federal e não na 1ª Vara Federal, conforme mencionado ás fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019759-2 FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024537-6 CERAMICA JUPITER LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 92.0076535-1 MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS, EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.1.898 - As Partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0032288-4 AILA FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017869-0 ELYSIO SOARES SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publicação do despacho de fl. 97:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ESTER GUILHERME NETO. . Defiro o prazo de trinta dias requeridos pela C.E.F.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANDREA DA CONCEICAO TEIXEIRA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela C.E.F as folhas retro.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002252-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MOISES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO. . À Autora.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011966-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010321-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA MARTHA FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 582247"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "585768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 1743/1752. À SEADI para substituir no pólo ativo da relação processual, devendo constar JANDIRA CONCEIÇÃO PORTO BARBOSA e LEVY BARBOSA lugar do falecido autor BASILIO BARBOSA\r\n\r\nA autora ZORAIDE AURELI VITAL FERNANDES para regularizar sua representação processual\r\n\r\nA parte autora sobre o requerido pela União Federal às fls. 1754, por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008918-1 ACELI VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o va lor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Providencie a CEF a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0736029-0 JURANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA MENDONÇA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012554-7 EDSON QUINTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010186-3 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 585768"
                            ],
                            "585769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000418\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 277.\r\n\r\n2 - 97.0011608-5 MARIA DA PENHA SOBRINHO BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002756-7 OMAR SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x OMAR SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 86 e 88, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018023-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARIA DA PENHA SOBRINHO BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 10/52, 98/102 e 108, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0014367-8 REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0020745-5 MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTROS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003737-4 MIRAMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 80/81: Informe a parte autora como pretende quitar a dívida; só após analisarei o pedido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023379-9 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007437-9 PAULINO GALDINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033630-6 ALAIDE PEREIRA COSTA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.: 177/178: Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora, devendo ser observado que a Sentença Executiva já foi prolatada, não tendo a parte autora demonstrado qualquer insatisfação na época certa.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010047-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030509-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010880-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTROS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, NICOLA MANNA PIRAINO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0013948-8 LUIZ GONZAGA PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ NIZETTE DA SILVA PEREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 296.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELDA MARIA AMABILE FERREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 148.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 585769"
                            ],
                            "585770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000419\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011300-0 ROBERTO MOACIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013882-3 PAULO CESAR PATRICIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013796-8 CELIA FRANCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025600-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 384 - À Requerente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006129-3 ZULEIDE MANGAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x COMANDANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014779-2 ADILSON RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024413-2 RAYMUNDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Admito o recurso do réu/reconvido.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001717-3 MARCANTONIO GIUSEPPE MARIA CARLO FABRA (Adv. ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013591-0 SYNTEX INC (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 515/516 e 538.Aguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011113-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DARCY ARANTES FERREIRA. . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELO CORREA. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009679-3 SONIA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 585770"
                            ],
                            "585771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000420\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007008-6 LIA MONTE ROCHA (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000568-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x MIGUEL ANTONIO GONCALVES DUQUE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026483-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006289-8 ADELITA MARTINS FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010883-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos, apenas quanto à exeqüente CELINA MARIA GODOY SOARES DE MOURA.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos demais réus.\r\n\r\nApós, à embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008154-8 MIRABEL PEREIRA SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU, FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 91, 2º parágrafo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0021620-5 MARIVAN DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, em dez dias, conforme despacho de fls. 754.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 585771"
                            ],
                            "585773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000421\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020090-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008928-3 MESSIAS IVO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031346-5 ALIPIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002260-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a Secretaria o cancelamento do Alvará expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0044166-2 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030516-4 MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Providencie a Secretaria o cancelamento do Alvará expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025788-2 CONSUELO ALVES MATTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA PRIMEIRA REGIAO-RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022894-9 OSVALDO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Cumpra-se o V. acórdão de fls. 90/91, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018228-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x REGINALDO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nÀ Fundação Nacional de Saúde para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 585773"
                            ],
                            "585774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003710-9 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANBARA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011434-1 LUIZ MACIEL BRAGA (Adv. LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA, ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes acerca da informação de fls. 302, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria o ofício requisitórios, conforme valor demonstrado às fls. 302 (R$ 9.016,22 atualizado até Dezembro/2000).\r\n\r\n3 - 97.0101782-0 CASSIA MARIA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011274-1 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nAo IBGE para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009418-8 HELENA WARSZAWKI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a renda mensal declarada às fls. 29, sob pena de indeferimento de tal benefício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018792-6 WALTER DA FONSECA VILLACA FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025466-6 AIRTON MASSI (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000862-4 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0074314-5 RIVALDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Uma vez que o alvará já foi expedido e retirado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0203315-1 RADIOFRAN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010884-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CASSIA MARIA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0108946-4 ALTAMIRO MARTINS BORBA JUNIOR E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 448.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 585774"
                            ],
                            "585775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0031040-1 ISA LEITE MANFRENATT (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 253 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 260, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 54, com os documentos de fls. 55/66 e tendo a anuência em relação aos valores depositados, consoante fls. 68, em atenção ao r. despacho de fls. 67, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000724-3 ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada pela autora ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA às fls. 21/22, julgando extinta a ação de execução em relação o mesmo, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022308-3 FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir, julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos autores José dos Santos Correa e Roberto Augusto Soares Leite, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação ao autor Fernando Coelho Vieira de Moraes.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0629906-7 JOSUE ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 194, 2º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020024-8 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MNKF EVENTOS E PROMOCOES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pelo embargante ao embargado o valor total de R$ 163.983,84 (cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até julho de 2004.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em julho de 2004, a ser descontado dos valores devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 15 a 17 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022040-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 336, 2º parágrafo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012730-2 EDISON DA COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 149, 2º parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008587-6 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 233, 2º parágrafo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0013063-8 GINOALDO MARSILI (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 128, item 2).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006089-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x GERBER BRANDAO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 56, item 3.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 585775"
                            ],
                            "585776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027911-7 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 1765,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1765,38. \r\n\r\n. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 203/204 dos autos da Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7, e julgo ambos os feitos (Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7 e Cautelar Inominada no. 2005.51.01.017032-3) extintos, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em cinco por cento sobre o novo valor atribuído à causa de R$ 1.793.961,05 (hum milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo no. 2006.02.01.009406-2, encaminhando-lhe cópia desta sentença para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025879-0 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o não cumprimento do disposto nos despachos de fls. 35; 37; 38; 42 e 46, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI c/c 268 caput, todos do CPC, condenando as autoras nas custas. Sem honorários advocatícios, ante a inexistência de formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003523-8 MASTRANGELO CORREA DA SILVA (Adv. ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 640,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Isto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando o Autor nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007027-5 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 110 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017032-3 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 203/204 dos autos da Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7, e julgo ambos os feitos (Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7 e Cautelar Inominada no. 2005.51.01.017032-3) extintos, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em cinco por cento sobre o novo valor atribuído à causa de R$ 1.793.961,05 (hum milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo no. 2006.02.01.009406-2, encaminhando-lhe cópia desta sentença para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017031-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Considerando o pedido de desistência formulado pelo Centro Educacional de Realengo às fls. 203/204 dos autos da Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7, tenho por desistido o Recurso de Agravo informado às fls. 22, consoante cópias de fls. 23/26. O que torna, por conseguinte, imutável a decisão que deferiu a Impugnação ao Valor da Causa, atribuindo ao feito o valor de R$ 1.793.961,05 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos). \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo no. 2006.02.01.009406-2, encaminhando-lhe cópia desta decisão, para fins de instrução do referido agravo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000239-7 RODRIGO BARBOSA FREIRE (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005989-9 AROLDO DE ALBUQUERQUE VERGARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO ESTADO MAIOR DO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de legitimidade passiva).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007308-2 PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RHENIUS (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, FABIAN MONTEIRO DE BARROS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011345-6 REAMI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO LUVISETI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 585776"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000498\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0078027-7 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista ao advogado da parte autora sobre a informação de fl. 174, devendo, também, cientificar-se de que se encontra à disposição do autor, o Alvará nº 131/08.\r\n\r\n2 - 97.0079993-0 VERA LUCIA DE SOUZA BARROSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 132/08, 133/08, 134/08 e 135/08.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021973-2 SALVADOR GOMES COUTINHO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 129/08.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000212-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 130/08.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 586271"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "585862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0016198-9 GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 219 . 3. Pelo exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, para condenar a parte ré a pagar à reclamante o valor correspondente a três meses de salário, referente às licenças-prêmio não fruídas, com base nos parâmetros especificados na fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004732-3 ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv. AMANDA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,40. . 3. Pelo exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças devidas ao autor, a título de incorporação de um quinto da função comissionada FC-04 à remuneração do cargo de Procurador Federal, no período de 03/02/2000 a 09/02/2003, com reflexo nas demais verbas de caráter remuneratório, observados os períodos em que atuou como procurador autárquico e como procurador federal. Sobre os valores devidos incidirão juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 5% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018541-0 CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 193 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019432-4 ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,00. . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, especificamente quanto aos autores CARLOS ALBERTO DA COSTA, ANDRÉ BATISTA DE SOUZA e ARTHUR MIGUEL CORRÊA, relativamente às pretensões de incorporação do percentual de 28,86% e de pagamento das diferenças referentes ao período em que há superposição quanto aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento da presente ação e das ações atinentes aos processos de números 2003.5151017574-0, 2003.5151035615-0 e 2005.5101024466-5, com fulcro no art. 267, V, do CPC, em razão de coisa julgada, quanto ao primeiro autor, e de litispendência, quanto aos dois últimos autores; e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, inclusive quanto aos demais autores, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029483-5 VALTER DE ALMEIDA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 200 . 3. Por tais razões, declaro PRESCRITA a pretensão quanto ao período antecedente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período subseqüente, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000822-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 211 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020384-9 ANTONIO SANTANNA DE CARVALHO (Adv. MARINA ROSA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 205 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, condenando a CEF a pagar ao autor os valores de R$ 37.156,31 (trinta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, a serem acrescidos de correção monetária e juros de mora, conforme especificado na fundamentação. Antecipo em parte os efeitos da tutela, para determinar o imediato levantamento da quantia depositada na conta nº 0542.01121-6, a ser deduzida do valor total devido, conforme especificado na fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021088-0 VALDENIR DA SILVA MARIANO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 188 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem acrescidas de correção monetária, a contar da data do ajuizamento da ação, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015674-8 JEOVA PAULO DA ROCHA (Adv. ANTONIO RANGEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 188 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta vinculada ao FGTS do autor mediante a aplicação dos índices alegados: expurgos inflacionários de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024466-2 ROBERTO FABRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 203 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com as empresas SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL SA, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS e SA EMPRESA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, este último iniciado em 20/05/1968 e terminado em 24/09/1975; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego com as empresas CIA. SOUTEX DE ROUPAS, GRUPO SEGURADOS LOWNDES SA e VARIG SA (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), este último iniciado em 01/02/1980.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028688-7 ARMANDO CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Réu: R$ 303,33. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, condenando a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 5.374,71 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais suportados pelo autor, a serem acrescidas de correção monetária, a contar da data dos saques, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003055-1 FRANCISCO FELIPE JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 185 . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0106698-7 MARIA DA GLORIA FRAGOSO SENRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERI DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 302 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 204 e a certidão de fl. 205, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021123-3 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 305 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 264 e a petição da parte impetrante acostada à fl. 266, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015506-5 BRUNA DACIER LOBATO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 176 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, REVOGANDO A DECISÃO que concedeu liminarmente a ordem.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade impetrada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018693-5 AMELIA DOS SANTOS PEDROSO - REP/ P/ DEBORA PEDROSO COUTINHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,43. . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação, ressalvadas as vias ordinárias. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Custas ex lege. Intime-se o Ministério Público Federal e oficie-se à autoridade para ciência da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026318-8 MICHELLE DA HORA ROSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 224 . 3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para assegurar a posse da Impetrante no cargo de Enfermeira no Hospital Geral de Bonsucesso, conforme nomeação constante da Portaria/MS/CGRH nº 570/2006, de 14/02/2006 (fl. 52), Edital nº 001/2005/SE/MS, de 25/08/2005, sem que lhe seja exigida a exoneração do cargo público de Enfermeira do Hospital Clementino Fraga Filho, ficando a verificação da compatibilidade de horários para aferição em procedimento administrativo próprio em que deverão ser considerados como não acumuláveis os cargos que incorram em choque ou superposição de horários, sem imposição de limite semanal de carga horária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028141-5 FACULDADES CATOLICAS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO DO CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 181 . 3. Por tais razões, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir da impetrante o registro profissional dos professores dos cursos de Engenharia de Controle e Automação e de Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002402-2 PAULO BARENCO ACETI DAVID (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 207 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, quanto ao pedido constante do item B da petição inicial (fl. 05), e, quanto aos demais pedidos, DENEGO a segurança, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002591-9 ELISABETH NOVAIS (Adv. ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 250 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada. Dispensada a remessa dos autos ao MPF, tendo em vista a manifestação de fl. 193. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003233-0 VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 212 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006788-4 SABOR RURAL RESTAURANTE LANCHONETE DELICATESES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 306 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, revogando a liminar concedida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010120-0 JOAO BOSCO TEIXEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x COMANDANTE DA AERONAUTICA DO BRASIL-TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 314 . 3. Portanto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, I, do CPC, e pela falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011776-0 ELZA MARIKO NISHIMURA (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 228 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005082-3 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA, CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 193 . 3. Portanto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação, para, confirmando a liminar deferida, determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de repreensão, autuação ou aplicação de sanção decorrente do descumprimento da MP nº 415/2008, convertida na Lei nº 11.705/08, em relação aos associados do sindicato impetrante relacionados na petição inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019722-2 MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 234 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao segundo impetrado, o Procurador Chefe da Dívida Ativa da União no Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 355) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000158-7 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA, ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,37. . 3. Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao segundo impetrado, o PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO FEDERAL, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nComunique-se às autoridades Impetradas e oficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 232) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FERNANDO HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,78. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DAYSE SANDRA ALBUQUERQUE ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,21. . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida, à fl. 53, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006052-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UBIRATAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,18. . 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, em virtude da extinção da obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030756-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALEXANDRE DE JESUS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006215-1 ELIANA DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 241 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007969-2 NADIR VAZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 238 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007984-9 ALAIR GODINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 232 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007989-8 JEREMIAS MARTINS DE AZEVEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 229 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007994-1 EDSON GOMES PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 235 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005497-0 VICENTE FONSECA DE MESQUITA-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 217 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010618-0 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 316 . 3. Pelo exposto, face à ausência de interesse processual, por desnecessário o ajuizamento e processamento da presente ação cautelar, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por não ter se completado a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018320-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x FRANCISCA SANTANA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 197 . 3. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIROS, para declarar a ilegitimidade passiva ad causam da SUSEP para figurar na relação jurídica processual dos autos principais. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada embargado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais, desapensando-os, remetendo os autos dos Embargos de Terceiros, autuados nesta Justiça Federal, ao arquivo, com baixa. Remetam-se os autos principais à 49ª Vara Cível da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, após exclusão da SUSEP da relação processual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 585862"
                            ],
                            "585869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0067377-9 MULTIPLIC PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando o ofício nº 246/2008/SEREDI/AREC, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal, para atender requisição do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024495-8 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO - TRANSTUR (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 937,75 (novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009615-0 RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv. FABIO RINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 201/202, e a decisão de fls. 366, remetam-se os autos à SEADI, para inclusão da União Federal como assistente simples da Eletrobrás.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0053225-0 ANILDA VIDAL DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a concordância da União de fls. 211/212, expeça-se ofício requisitório para pagamento do valor apurado pelo credor de R$ 134,34 (cento e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nApós o pagamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 96.0000868-0 JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro o prazo de 5 dias, conforme requerido à fl. 367 para manifestação. Após, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 97.0007759-4 AGENOR LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Tendo em vista que regularmente intimado, o executado Cleber Azevedo Silva (fl. 247) deixou de pagar a quantia apurada pelo credor, considerando na hipótese a redação dada pela Lei 11.382/06 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada citada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor de R$ 537,69 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) - valor já acrescido de 10% sobre o valor apurado pelo credor.\r\n\r\n2 - Oficie-se à CEF para que converta em renda da União os depósitos de fls. 214 e 216, observando os dados informados à fl. 252. Instrua-se com cópia das guias citadas.\r\n\r\n3 - Quanto à comunicação de falecimento dos autores Constantino Fernandes, Augusto Martins Ferreira, Adjemir Marques da Silva e Ademar dos Santos, intime-se o Dr. Fábio Eduardo da Silva Leopoldina, OAB n.º 71.374, conforme requerido pela União, para que diligência a juntada das certidões de óbito e informe se há inventário em tramitação.\r\n\r\n4 - Intimem-se pessoalmente os executados Dinaldo Ferreira dos Santos e Agenor Lopes da Costa para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 488,81 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), para cada executado, no novo endereço fornecido pela União à fl.253, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n5 - Quanto ao executado Evanir Araújo da Silva, observe a União Federal os termos da certidão de fl. 209. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n6. Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007842-0 CREUSA MANHAES CESAR E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Recebo a apelação da parte ré (AGU), de fls. 146/149, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029722-8 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro o requerimento de emenda à petição inicial formulado à fl. 64, na qual a parte autora pretende a reconsideração da decisão de indeferimento de tutela antecipada de fl. 57, bem como acresce ao seu pedido a suspensão do ato administrativo de licenciamento do autor do serviço ativo do Exército, publicado em 15/05/2008.\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos verifico que o autor prestou serviço militar obrigatório de 30 de janeiro de 1989 a 29 de janeiro de 1990. Em 10 de março de 1990 foi reincluído nas fileiras do Exército na patente de segundo tenente, em virtude de decisão judicial, conforme documento de fl. 21. Em 16 de dezembro de 1993, o autor foi novamente excluído do serviço militar ativo, sendo que na mesma data foi reintegrado administrativamente, conforme documentos de fls. 25/26. Em 19 de setembro de 2002, o autor foi licenciado do serviço ativo pela terceira vez. Novamente o autor foi reintegrado por força de sentença judicial (fls. 43/48), aduzindo que a data da terceira reintegração foi 02 de junho de 2004, muito embora não haja comprovação nos autos. Por fim, o autor foi licenciado dos quadros do Exército pela quarta vez em 15 de maio de 2008, conforme atesta o documento de fl. 63.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC, disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, elencando como requisitos para a concessão da medida antecipatória:\r\n\r\n1) A prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\n2) Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\n3) Que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nO primeiro requisito, que se consubstancia na probabilidade de existência do direito afirmado pelo autor encontra-se presente uma vez que da documentação acostada aos autos, em primeira análise, vislumbro indícios de que o autor teria ficado mais de 10 anos no serviço ativo do Exército, tempo necessário para a aquisição da estabilidade.\r\n\r\nO segundo requisito, que é a existência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, surge com o licenciamento do autor dos quadros do Exército, posto que na condição de licenciado ficará até o final do processo sem perceber soldo.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido. Neste ponto, é de se ressaltar que para atenuar o rigor da exigência consagrada no §2º do art. 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual deles deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido, é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).'\r\n\r\nNote-se que, em primeira análise, não há risco inverso, já que o autor estará prestando serviços no período de vigência da medida preventiva ora concedida.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a vinda de fatos novos aos autos, consubstanciados na comprovação pelo autor de que a ré procedeu ao seu licenciamento do serviço ativo do Exército na modalidade “licenciamento de oficial temporário”, no dia 15 de maio, conforme se infere do documento de fl. 63, o que fez surgir o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e considerando que o objeto do presente processo versa justamente acerca da aquisição pelo autor de estabilidade no serviço militar, reconsidero a decisão de fl. 57 e DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que proceda à reintegração do autor nos quadros do serviço militar ativo, no prazo de 10 dias, até a decisão final.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0000462-3 RAILDO SALLES CAMPO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.443. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.441 pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 97.0101500-2 ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro o desentranhamento dos contratos advocatícios de fls.295/304, devendo a secretaria substituí-los por cópias fornecidas pela parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0013460-3 TEREZA GOMES DA SILVA (Adv. ELIAS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Recebo a apelação da parte ré (AGU), de fls. 126/131, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora às fls.220/230, intime-se a mesma para ciência e para requerer o que de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007265-8 GILSON DA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.233, dê-se vista a CEF. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista a parte autora para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012135-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 116/119, intime-se a UFRJ para requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024765-4 DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEI RO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.69/73, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada do autor (índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990), nos termos do dispositivo. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020535-4 NILTON BARBOZA TELLES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.93/96, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada do autor (taxa de juros progressivos), nos termos do dispositivo. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.93. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.92. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010326-4 ISABEL CRISTINA PIMENTEL DE MELLO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 34/38, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014936-7 ROSIMERI AVILA LETA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 74/82, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004528-1 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Tendo em vista as informações de fl. 09, intime-se a parte autora para que apresente cópias de sua carteira de trabalho e do documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5.107, de 13/09/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007774-9 MARTA DIAS MIRABELLI (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que a apresente a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela Sra. Marta Dias Mirabelli, frente ao pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012394-2 PAULO FERREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a dissonância havida entre os documentos acostados às fls. 10/11, relativamente à data em que foi realizada a opção pelo regime do FGTS, intime-se a autora para que exiba na Secretaria sua carteira de trabalho original, para conferência da citada informação, a teor do que dispõe o art. 355, CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá o servidor responsável pela conferência certificá-la nos autos.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0043472-0 POLUCENA DE LIMA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista que não foi lançada no sistema de acompanhamento processual a juntada dos mandados de intimação ao INSS e à União Federal do teor da sentença proferida nos autos, devolvo o prazo em comum para que as partes rés se manifestem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032430-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OSWALDINA THEREZINHA FREIRE VELLOSO REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para que cancele a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC, conforme determinado à fl 15.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, atentando-se para o endereço fornecido pela CEF à fl. 44.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008676-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que apresente a planilha atualizada do valor cobrado nestes autos, uma vez que os cálculos de fl. 10 são de julho/2006. Deverá, ainda, retificar o valor atribuído à causa, recolher as custas complementares e apresentar o contrato de empréstimo “Construcard” cujo termo de aditamento repousa às fls. 08/09. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 89.0016747-2 CARAVELLO S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - MASSA FALIDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x SEPER - ADM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Inicialmente, cumpra a Secretaria a determinação do item 02 de fl. 107;\r\n\r\n2 - No retorno, defiro a devolução de prazo ao autor Caravello S/A - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Em liquidação para que se manifeste quanto ao determinado no item 01 de fl. 107;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA). . Fls.44/45: anote-se;\r\n\r\nAnte a informação de fl. 61, indefiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nIntime-se União Federal das Decisões de fls. 48/49 e 57.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 585869"
                            ],
                            "585871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014731-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Em razão da informação de fls. 1889/1890, devolvo o prazo ao Município do Rio de Janeiro, tal como requerido à fl. 1886, a fim de que se manifeste quanto à contestação de fls. 1852/1860, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038502-8 CARLOS DEL PINO ROXO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, TITO L. DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Fl. 249 - Observe a exeqüente que os cálculos apresentados às fls. 157/165 foram elaborados em outubro/2002, razão por que deverá cumprir adequadamente o despacho de fl. 206 e promover a regular execução do julgado. \r\n\r\nRequeira a citação da União Federal, nos termos do art. 730, CPC, e apresente os cálculos atualizados do valor que pretende executar, com as respectivas cópias para instrução da diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se a União Federal, nos ternos do art. 730, CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004470-6 LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância da parte autora às fls.486 com os cálculos do Contador Judicial às fls.437/465, intime-se a parte autora para ciência dos valores que já se encontram creditados pela CEF, comprovados nos documentos de fls.469/479. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0000463-5 CLARINDO DO CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho a ausência de manifestação da CEF como concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.411/418.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para creditar os valores devidos.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0009414-6 DURVAL THIAGO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF o cálculo das diferenças devidas relativamente aos extratos disponíveis. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0072185-0 CLEBER BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o informado pela CEF, intime-se o autor Valdeci dos Santos Lima para ciência do crédito relativo aos juros de mora às fls.650/652. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar o crédito relativo ao autor Jair Martins Coelho. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0100385-3 BENIGNA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta do autor Jose Silvino Neves, às fls.562, intime-se o mesmo para ciência.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, para requererem o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo em manifestação, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n8 - 98.0013140-0 ACACIO JOSE BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro vista dos autos à parte autora, conforme requerido às fls. 223. Prazo: 5 dias\r\n\r\n9 - 99.0014092-3 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado pela CEF relativo aos juros de mora, comprovado nos autos através dos documentos de fls.368/405.\r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0060210-2 ROSA AMELIA DUTRA VELLOSO E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Jorge Luiz dos Santos para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.358/364 e as autoras Rosa Amélia Dutra Velloso e Carmen Lúcia Martins Pereira para ciência do ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão às fls.332/346. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para ciência do referido ofício. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029353-8 JOSE LUIS MAGDALENA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O crédito relativo à correção monetária integral do saldo de conta vinculada ao FGTS dos autores já foi efetuado às fls.173, ratificado pela seção de Contadoria Judicial às fls.236 e diferença creditada às fls.267.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a parte autora o depósito requerido. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014503-0 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE EM ANDRADINA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . 1 - Ao exeqüente sobre a Peça de fls. 454/455. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 585871"
                            ],
                            "586291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016729-0 JOSE DERLI VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETORA DA SECRETARIA GERAL DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA-SECAO JUDICIARIA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante a Peça de fls. 139/149, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017603-2 NOYA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010004-8 EMIL CROKIDAKIS CASTRO (Adv. EMIL DE CASTRO, ELIS CROKIDAKIS CASTRO) x PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010039-5 JURACI ARAUJO DA SILVEIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo tido como prevento, de nº 98.0020324-9, que ensejou a remessa dos presentes autos a este Juízo, encontra-se arquivado, intime-se a parte autora para que traga cópia da petição inicial e da sentença do processo tido como prevento para que possa ser verificada a possível prevenção.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010105-3 RENATA ESTEBANEZ VOLLU (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . À parte impetrante para manifestar-se acerca da manifestação da União Federal/Fazenda Nacional de fl. 657 verso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011726-9 TELECOM AMERICAS BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, MARCOS COELHO DA ROCHA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 355/356 - À parte impetrante acerca da petição acostada pela União Federal/Fazenda Nacional. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0030401-8 PAULO CESAR ARAUJO PONCE PASINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À União Federal para manifestar-se sobre a petição e documentos acostados pela parte impetrante às fls. 265/277. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 586291"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "585694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018844-5 MARCELINO MARTINS E E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nConsiderando que o art. 78 do ADCT prevê expressamente a possibilidade da cessão dos créditos na hipótese de pagamento parcelado de precatórios; considerando que o Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios de Precatório foi registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos (fls. 993/1005), com notificação do devedor (fls. 1016/1020); considerando que na hipótese de haver a cessão de direitos, em conformidade com o art. 567, II, do CPC, o cessionário pode promover a execução forçada sem aplicação do disposto no art. 42, parágrafo 1º, do CPC (nesse sentido: STF, Pleno 97.461-0 Ag. Reg - RJ, rel. Min. Aldir Passarinho, j. 20.8.86, DJ 19/9/86, p. 17143; STJ, 1ª Turma, REsp. 284.190-SP, rel. Min. José Delgado, j. 24/4/01, DJ 20/08/01, p. 354; TRF/4ª Região, 1ª Turma, Agravo nº 2008.04.00.000165-9/RS, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 14/05/2008), defiro a substituição do pólo ativo.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo ativo para Banco Itaú BBA S/A (CNPJ/MF nº 17.298.092/0001-30).\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011807-5 LIA DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista aos interessados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016990-1 VIVALDO VALERIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . SANEADOR:\r\n\r\nNão há necessidade de autenticação dos documentos de fls. 7/9 e 12, na medida em que não foi impugnado o seu conteúdo. \r\n\r\nQuebra Ante a menção na inicial de que o Autor possui sérios problemas de ordem neurológica e psiquiátrica, nos termos do art. 9o., I, do CPC, c/c o art. 4o. VI, da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio Curador Especial do Autor o Defensor Público União.\r\n\r\nFace à alegação de problemas psiquiátricos e o disposto no art. 198, I, do CC, a prescrição argüida pela Ré será analisada por ocasião da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de psiquiatria, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando, instruindo o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nAbra-se vista à Defensoria Pública da União e, após, ao M. P. F. (art. 82, I, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029928-6 COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Cumpra a Impetrante a determinação constante de fls. 159, reiterada às fls. 217, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016526-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SANDRA MARIANO FERREIRA. . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 97.0070796-2 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Defiro o depósito dos honorários periciais em cinco parcelas, como requerido.\r\n\r\nComprove a Autora o depósito da 1ª parcela no prazo de dez dias e, das demais, nos meses subseqüentes.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014245-4 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro o depósito dos honorários periciais em cinco parcelas, como requerido.\r\n\r\nComprove a Autora o depósito da 1ª parcela no prazo de dez dias e, das demais, nos meses subseqüentes.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019836-6 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 97.0078867-9 INTERMERCANTIL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARCELO SILVA MASSUKADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 302 - Intime-se o leiloeiro indicado, no endereço de fl. 293, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024630-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 441 - Defiro prazo de 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000131-8 ARMANDO KOSABURO KAWASE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.010534-4).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015084-5 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DONATO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls.298 - As partes sobre a proposta dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011697-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Após a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008145-0 CARLOS RONALDO BARROS GOMES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação em danos morais para condenar a RÉ a pagar a quantia de R$ 8.300,00 a título de danos morais, POR AUTOR, em razão da punição irregularmente recebida, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC, a partir do mês seguinte ao da publicação da presente, bem como nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013563-3 SUZANA MARIA MELLO DE MORAES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS). . Designo o dia 30-07-08, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a Autora pessoalmente, para comparecer à audiência, devendo constar do mandado a advertência prevista nos §§ 1o. e 2o. do art. 343 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela Autora à fl. 223.\r\n\r\nIntimem-se a 1a. e a 2a. testemunhas arroladas pelo 2o. Réu à fl. 227.\r\n\r\nIntime-se a 3a. testemunha, Inês Nunes Fraga, arrolada pelo 2o. Réu à fl. 227, no endereço constante de fl. 229, devendo também ser expedido ofício ao Ilm.º Superintendente Regional da Polícia Federal (art. 412, § 2o., do CPC), requisitando-a.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007031-3 MARIO PEREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 114/147 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018825-7 FABIO CANEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Pedido de antecipação de tutela (fls.3/4 e 83/84):\r\n\r\nO direito que dá substrato em tese à antecipação de tutela pretendida tem por base fática o estado de saúde do Autor, sua aptidão para o trabalho, e a respectiva causa.\r\n\r\nA avaliação da “força” do direito do Autor depende da produção da prova judicial plena.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que o momento correto para a apreciação da antecipação no presente caso será o da prolação da sentença.\r\n\r\n2. Em provas.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027321-2 ALICE DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 47/51 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\nCumpra o patrono do Autor integralmente o despacho de fls. 45.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006823-2 CARLOS FREDERICO MASCARENHAS RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da presente inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2 - Após a resposta da Ré, apreciarei o pedido de tutela antecipada, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020407-8 ROSELY GALVAO MARQUES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.01.020487-0 SANTOS ALBERTINI E OUTRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0002472-8 ANTONIO FRANCISCO DE ALCANTARA SA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 573/574: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 556/560.\r\n\r\n23 - 95.0009004-0 CARLOS ROBERO SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 413.\r\n\r\n24 - 95.0063155-5 JOMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental requerida pelos Autores, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO as provas periciais em contabilidade e engenharia, nomeando Peritos do Juízo, respectivamente, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo e o Dr. Tomás Pelosi Filho, com endereços conhecidos na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intimem-se os Drs. Peritos para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo cada laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 97.0107187-5 BERNARDETE ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.720/726.\r\n\r\n26 - 99.0013537-7 SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Fls. 313: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 311. \r\n\r\n2) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n27 - 2000.51.01.025617-7 JORGE MAGALHAES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 197/200 e 202/203: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007346-1 JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004069-9 JORGE LUIS LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . I - Rejeito, por ora, a preliminar de legitimidade ativa, pois esta, no caso concreto, se confunde com o mérito.\r\n\r\nII - Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. \r\n\r\nIII - DEFIRO a prova testemunhal requerida pelos Autores, devendo estes depositar, em 10 (dez) dias, o respectivo rol, devendo informar se as testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nIV - DEFIRO o depoimento pessoal das Autoras CATIA COSTA e MONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nV - Cumprido o item III, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017997-5 REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022721-4 SALVADOR PAIVA DE ABREU E OUTROS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025697-4 GENI SCHULZ DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.031769-1 CAROLINA OREFICI DE ALMEIDA PIRES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e da petição de emenda para instruírem o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos da lei n. 1060/50.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005899-8 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize sua representação, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nJunte aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007097-4 JAIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição inicial e da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos a declaração de que trata a lei 1060/50.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005289-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FLAVIO AMORIM LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/47: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à exeqüente para que diga sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815097-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ARTHUR CHIESSE DE CASTRO. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815515-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RODRIGO RICARDO SANTANNA. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011615-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA. . Fls. 153 - Defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010534-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ARMANDO KOSABURO KAWASE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 585694"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "585917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012474-9 RUTH KAMEDA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nFls. 236/238 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014821-7 SIMAB S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fl. 433: Assiste razão ao Autor, vez que a Decisão de fls. 427/428, do Vice-Presidente do TRF-2a Região, ADMITIU o recurso especial pela alínea “a”, cabendo, pois, o encaminhamento dos autos ao STJ para julgamento do RESP interposto pela parte autora, restando indevida a remessa a este Juízo.\r\n\r\nAssim, determino a devolução destes autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, através de ofício, ao setor de Assessoria de Recursos, para as providências cabíveis.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012412-3 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os documentos referentes à cobrança em debate na presente demanda e re lacionado ao período de julho a dezembro de 2002, conforme pleiteado pela parte autora na inicial.\r\n\r\nII - Fls. 86/87 e 89/91 - Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApresentados os quesitos, dê-se vista ao perito para que apresente sua proposta de honorários, dando-se vista, em seguida, às partes para que se manifestem sobre a mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007587-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.192/213, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007902-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.18/39, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012592-6 ALTA PAULISTA IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 331/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0042668-9 CARLOS WERNECK TINOCO E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução em apenso, impõe-se a expedição do alvará de levantamento em favor do advogado, a título de honorários advocatícios, conforme determinado à fl. 283. No entanto, verifico que o valor penhorado às fls. 272 foi depositado na conta vinculada do FGTS da parte autora, inviabilizando assim a imediata expedição do alvará em nome do advogado. Para que este possa receber sua quantia, faz-se necessária a transferência do valor referente a seus honorários para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se por mandado a CEF a proceder, na presença do Oficial de Justiça, a transferência de R$ 4.294,26, com os acréscimos legais, para uma conta à disposição deste Juízo da 15a Vara. Deve então o Oficial de Justiça retificar o auto de penhora, fazendo constar também o número da nova conta. Anexem-se ao mandado cópia das fls. 270/272.\r\n\r\nApós a transferência, expeça-se o alvará de levantamento do advogado cujos dados se encontram à fl. 278, de acordo com o valor fixado na sentença proferida nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0063628-4 ENECY GOMES DE ALVARENGA (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002469-8 ROSANGELA DE SOUSA RAMOS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006343-6 CARLOS CAETANO BOUCAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031385-4 MARIA DO CARMO SOARES NUNES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria da autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024641-3 MARISE BERNARDO MILITAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 364/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, REVOGO a determinação à fl. 45 para que a CEF receba valores e JULGO IMPROCEDENTE a ação.(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0001963-1 AMARO GOMES RANGEL (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 292 e 299/301:\r\n\r\n1- Considerando que após a expedição do Requisitório do beneficiário AMARO GOMES RANGEL (fl. 289), bem como a comunicação de pagamento pelo TRF-2a Região (fl. 291), houve a comunicação de que o aludido beneficiário faleceu, com pedido de habilitação de seus herdeiros, e diante da informação dos habilitandos de que não houve levantamento do Requisitório, para se efetivar ao levantamento da mencionada quantia em favor dos novos beneficiários, impõe-se o processamento da habilitação (arts. 265, I e 1055 e seguintes do CPC) e o cumprimento do disposto no art. 16 da Resolução n. 559, de 26/06/2007, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Solicite-se via on-line ao Egrégio TRF-2a Região lhe a conversão do depósito efetuado na conta n. 003347482, referente ao Requisitório n. RPV20061274 (fl. 291), para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 559/2007, do CJF, comunicando-lhe o falecimento do beneficiário do Requisitório de fl. 289, AMARO GOMES RANGEL \r\n\r\n2- Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação (fls. 292/301).\r\n\r\n3- Após a comunicação do Tribunal, confirmando a conversão, e após a manifestação da União acerca do pedido de habilitação, voltem-me os autos conclusos para homologação da habilitação, acaso haja concordância da União, e para determinar a expedição de Alvará de Levantamento para os sucessores e novos beneficiários do Requisitório referente a AMARO GOMES RANGEL.\r\n\r\n14 - 90.0050292-6 CARLOS HUMBERTO ALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução às fls. 15/16, o embargado Carlos Humberto Alves Moreira foi condenado em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) que efetuando a devida compensação temos: deduzindo-se do valor devido ao embargado (fl. 12 dos embargos) resulta: R$ 18.452,27 - R$ 300,00 = R$ 18.152,27. \r\n\r\nDesse modo expeça-se o requisitório de pagamento da seguinte forma: para o Autor Carlos Humberto Alves Moreira - R$ 18.152,27 e para o advogado Dr. Fernando de Santa Rosa - R$ 922,61.\r\n\r\nFl.209: Indefiro. Descabe a expedição de Requisitório da verba honorária em nome do Dr. Edson Salgado Teixeira, tendo em vista não constar dos autos qualquer atuação sua, à exceção de sua única petição à fl. 56.\r\n\r\nCerto é que os honorários advocatícios sucumbenciais devem remunerar o labor do causídico que, comprovadamente atuou no processo de conhecimento.\r\n\r\nRessalto que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023716-0 VANDERLEI MONTEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação em relação aos autores ALDORUY FREIRE E COSTA e LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (fl. 214), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2- Expeça-se alvará de levantamento do depósito realizado à fl. 218 em favor do advogado indicado à fl.188.\r\n\r\n3- Após, aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte credora. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004308-9 FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005035-5 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005409-9 BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005900-0 CLIN OFF DO BRASIL S/A (Adv. JULIO BERTO FERREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006466-4 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. MONICA ELISA DE LIMA, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022199-6 CARLOS ROBERTO DA LUZ (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 303/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Face ao exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010497-2 MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . PROCESSO N. 93.0059783-3/Ação Ordinária\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTROS X UFRJ\r\n\r\n1- Considerando a certidão de fl. 15 e o informado pelo advogado às fls. 14v e 16, a fim de se regularizar a situação dos autos em referência, constando do Sistema APOLO como processo em tramitação (ativo), cujo último andamento é de carga para o autor desde 1997, converto este expediente de Cobrança de Autos em Restauração de Autos.\r\n\r\n2- Determino a remessa deste expediente à SEADI para autuar como RESTAURAÇÃO DE AUTOS, por dependência ao processo n. 93.0059783-3.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, por publicação, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente a parte ré para o mesmo fim.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010498-4 JACKSON DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . PROCESSO N. 91.0018653-8/Medida Cautelar\r\n\r\nJackson de Figueiredo X BACEN e Outro\r\n\r\n1- Considerando o informado pela advogada às fls. 05/06, a fim de se regularizar a situação dos autos em referência, considerando que o processo se encontrava no Arquivo e foi desarquivado a pedido, conforme andamento de fl. 07, converto este expediente de Cobrança de Autos em Restauração de Autos.\r\n\r\n2- Determino a remessa deste expediente à SEADI para autuar como RESTAURAÇÃO DE AUTOS, por dependência ao processo n. 91.0018653-8.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, por publicação, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente a parte ré para igualmente se manifestar.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010499-6 JACKSON DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR) x BANCO ITAU S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO N. 91.0045386-2/Ação Ordinária\r\n\r\nJackson de Figueiredo X BACEN e Outro\r\n\r\n1- Considerando que a Ação Ordinária em referência se encontra apensada à Medida Cautelar n. 91.0018653-8, encontrando-se ambos os feitos com carga para a advogada e que a cobrança de autos mediante mandado de busca e apreensão se deu apenas em face da Cautelar, conforme certidão de fl. 03 e folhas 04/08 e considerando ainda o informado pela advogada de que os autos foram devolvidos a este Juízo, a fim de se regularizar a situação dos autos em referência, por se tratar de processo que se encontrava no Arquivo e foi desarquivado a pedido, conforme andamento de fl. 02, converto este expediente de Cobrança de Autos em Restauração de Autos.\r\n\r\n2- Determino a remessa deste expediente à SEADI para autuar como RESTAURAÇÃO DE AUTOS, por dependência ao processo n. 91.0045386-2.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, por publicação, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente a parte ré para igualmente se manifestar.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010500-9 DALILA BISPO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO N. 97.0000741-3/Ação Sumária\r\n\r\nDalila Bispo da Silva X CEF\r\n\r\n1- Considerando o informado pela advogada à fl. 14, a fim de se regularizar a situação dos autos em referência, cujo andamento de fl 16 dá conta de que a petição inicial foi indeferida, constando do Sistema APOLO como processo em tramitação (ativo), converto este expediente de Cobrança de Autos em Restauração de Autos.\r\n\r\n2- Determino a remessa deste expediente à SEADI para autuar como RESTAURAÇÃO DE AUTOS, por dependência ao processo n. 97.0000741-3.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, por publicação, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4- Fica dispensada a intimação da parte contrária, vez que sequer houve a sua citação.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010501-0 ADILSON VALENTINO DA SILVA (Adv. IZA ORNELLAS MARTINS, JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . PROCESSO N. 00.0629693-9/Reclamação Trabalhista\r\n\r\nAdilson Valentino da Silva X DNER\r\n\r\n1- Considerando o certificado à fl. 23, a fim de se regularizar a situação dos autos em referência, considerando que o processo se encontrava no Arquivo e foi desarquivado a pedido, conforme andamento de fl. 24, converto este expediente de Cobrança de Autos em Restauração de Autos.\r\n\r\n2- Determino a remessa deste expediente à SEADI para autuar como RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, por publicação, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente a parte ré para igualmente se manifestar.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010502-2 DANIEL ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO DI BIASE). . PROCESSO N. 99.0062811-0/Ação Ordinária\r\n\r\nDaniel Alves Ferreira e Outros X CEF\r\n\r\n1- Considerando o certificado à fl. 04, a fim de se regularizar a situação dos autos em referência, considerando que o processo foi retirado deste Juízo pelo advogado em 2001 sem retorno, constando do Sistema APOLO como processo em tramitação (ativo), converto este expediente de Cobrança de Autos em Restauração de Autos.\r\n\r\n2- Determino a remessa deste expediente à SEADI para autuar como RESTAURAÇÃO DE AUTOS, por dependência ao processo n. 99.0062811-0.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, por publicação, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4- Intime-se a CEF para o mesmo fim.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001048-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, SERGIO MATOS SOUZA) x FABIO HENRIQUE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0413425-7 PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA, MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA). . Fls. 732/734 - Descabe à Autora inovar no processo, configurando extemporâneo e impertinente seu pedido, tendo em vista que a execução se deu na forma do art. 730 do CPC, na forma da decisão irrecorrida de fl. 718, inclusive já constando sentença transitada em julgado definindo o valor devido ao credor (fls. 729/730), vinculando-se o pagamento pela via do precatório, na forma do art. 100 da CF/88. Outrossim, a atualização do quantum devido dar-se-á de forma automática quando da expedição do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 95.0002460-8 FESTA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 415/504, tendo em vista que não é o recurso cabível para atacar a decisão de fl. 412, bem como deixo de receber tal recurso como Agravo de Instrumento, o qual deverá ser interposto perante o Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021297-6 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Vistas às partes acerca da resposta do ofício, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010919-4 CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020176-5 JULIO CESAR DE MENDONCA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006710-3 ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022938-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARCELO FERREIRA MOTA (Adv. UMILE GARDI JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 233/238 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência desta decisão, bem como para se manifestar acerca do despacho de fl. 229.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 96.0013990-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVAO HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. FERNANDO BAPTISTA PELUZO). . Fls. 823/824 - Defiro. Sobrestem-se os autos com baixa provisória nesta Serventia pelo prazo de 40 (quarenta) dias a fim de aguardar o término do prazo de acordo entre as partes.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001298-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILMAR OLIVEIRA MEDEIROS. . Fl. 39 - Mantenho a decisão de fls. 31/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF interpôs Agravo de Instrumento da decisão em tela perante o Egrégio TRF-2ª Região e não trouxe comprovante da interposição, providencie o mesmo no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVinda a comprovação, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia, com baixa provisória, aguardando o desfecho do recurso perante o Tribunal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005206-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 33v e 35, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.007661-1 LUCY DE ANDRADE MORAES (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 197/199: Indefiro. O art. 100 da CF/1988, ao disciplinar a expedição de precatórios, prevê expressamente que esta se faça em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Outrossim, para a expedição de Requisitórios impõe-se a informação do necessário trânsito em julgado da sentença de conhecimento e dos Embargos à Execução, a teor do que dispõe o art. 6o, incisos VIII e IX da Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, considerando que nos autos dos Embargos à Execução em apenso de n. 2007.5101024032-2 a União foi intimada da sentença em 16/06/2008, constando apenas o seu ciente (fl. 60v.), torna-se necessário o decurso do prazo recursal para que, na hipótese de não interposição de recurso, se possa certificar o devido trânsito em julgado da sentença de fls. 57/58.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027488-5 CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 465/466: Em que pese a inconteste urgência no fornecimento do medicamento em tela, entendo não ter havido, in casu,, descumprimento total da decisão de fls. 42/43, a ensejar, neste momento, o bloqueio de valores em contas públicas, uma vez que a União forneceu, como se verifica à fl. 454/460, quatro caixas do medicamento.\r\n\r\nTodavia, a fim de evitar a interrupção no tratamento do autor, determino que a União, sob pena de fixação da multa diária de que trata o artigo 14, parágrafo único, do CPC, ultime as providências necessárias no sentido de fornecer, com regularidade e sem interrupção o medicamento TRACLEER 125 mg , na dosagem e quantidade indicadas na prescrição médica de fls. 452, cuja cópia deverá instruir a presente, mantida a determinação de apresentação ao Juízo, a cada dois meses, de atestado médico que confirme a contínua necessidade da referida medicação.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007833-0 TRANSCOOTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 97.0107700-8 TRANSPORTADORA DURANTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 200, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 95.0001065-8 HELIO BELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIEFSTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 225, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n44 - 96.0012155-9 EDUARDO CASTELA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 380, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n45 - 97.0004683-4 JOSE PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, LUCIA BENEDITA LAURINDO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL .258, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, ao Diretor de Secretaria para confirmação, vindo-me, em seguida, para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016990-7 MIGUEL GASPAR PARENTE (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 148, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 92.0021408-8 HAROLDO SANTANA BRASIL (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 136, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 4- Expedida a Carta, intime-se o Autor, por publicação, a comparecer a este Juízo, em 10 dias, para retirá-la e apresente ao Registro de Imóveis competente.\r\n\r\n5- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003160-9 LUCIA HELENA MACHADO SERRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 173, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0007253-8 IVONETTE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, ORA CREDORA, SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 137, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n50 - 97.0002963-8 LUCIA DA SILVA SOBRAL (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 137, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n51 - 98.0014686-5 STELLA LEITE DE MATOS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 239, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n52 - 2000.51.01.031622-8 SOLANGE DO NASCIMENTO ALABARCE BORGES E OUTROS (Adv. LINDALVA PEREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LINDALVA PEREIRA DE MORAES). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 254. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 247, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064617-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 59, A SEGUIS TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020008-6 LORRAINE CONSTANT DICKSTEIN (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 68, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0415572-6 TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR REGIONAL DO FGTS 6 REGIAO. . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 213, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 00.0250462-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REFRIGERACAO NESIO LTDA (Adv. PEDRO PINHO SALLES). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 14, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009326-2 SHERLOCK BARBALHO GONCALVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 115, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: PRAZO COMUM PARA AS RÉS SE MANIFESTAREM, CONFORME O DESPACHO DE FL. 113:\r\n\r\n“(...)2)Após, intimem-se os Réus para que se manifestem acerca do requerimento autoral de fl. 111.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.004615-6 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 237, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011423-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO, LUCIANA REIS E SILVA, ROSE MARY DOS SANTOS PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n60 - 2008.51.01.000832-6 JOAO BEZERRA DA SILVA (Adv. VICTOR MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA (FL. 40), A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Com a vinda do documento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após venham conclusos...”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 585917"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023378-3 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, desde que presentes as hipóteses do art.397 do C.P.C. Assinalo o prazo de 20 dias para sua produção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024003-2 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Cite-se a União-PFN para os termos do art.285 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006654-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005466-0 SILIMED COM/ DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803264-0 MARIA DA GLORIA COSTA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014904-1 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Ao autor, em 5 dias, sobre os documentos acostados às fls.224/278.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003640-1 AUDECY PINUDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002741-9 ALFREDO DA CUNHA MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006670-0 ANTONIO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001431-4 MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007147-4 KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008236-8 HUMBERTO CALOMENI (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias:\r\n\r\nI- Sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nII- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIII- Para apreciação da possibilidade de prevenção, junte a parte autora, cópia da inicial do processo possivelmente prevento, conforme fl.retro.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012370-0 LICIO AROUCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 586009"
                            ],
                            "586010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006633-7 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490349-7 BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo o agravo retido de fls.292/294. Ao recorrido (União - PFN), em 10 dias, voltando-me após.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0050539-9 EDISON DA ROCHA PORTO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . 1. Indefiro o requerimento de suspensão do feito em relação ao autor Edison da Rocha Porto, noticiada pelo réu, uma vez que a informação cadastral de posse da autarquia não gera automaticamente a suspensão do feito e, somente a apresentação da certidão de óbito produz tal efeito. \r\n\r\nDesta forma, dê-se vista ao autor, em 5 dias, oportunamente, para se manifestar sobre a informação retro, carreando para os autos a aludida certidão e postulando pelas habilitações pertinentes.\r\n\r\n2. Ante a proximidade da data final para a emissão dos precatórios ao TRF 2ª Região (30/06), e a possibilidade de que novo ciclo de abertura de vista às partes extrapole tal data, acarretando prejuízo considerável a autora, bem como o fato de tratarmos “in casu” de valores consolidados, determino:\r\n\r\n- a vinda dos autos, incontinenti, para a emissão dos valores (fl. 309 dos Embargos);\r\n\r\n- que, oportunamente, em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv expedidos.\r\n\r\nRessalto que, eventuais incorreções havidas pelas partes - se procedentes - , resultarão em cancelamentos ou retificações por parte do juízo, cujo controle sobre os valores se estende a todas as fases da execução.\r\n\r\n3. Em complemento, tenho que os honorários de sucumbência são devidos ao patrono anterior (Dr. José Roberto Ferreira Calainho, OAB/RJ 38.617), que esteve a frente do processo na fase do conhecimento. Contudo, não posso ignorar o empenho e labor desenvolvido pelo atual patrono (Dr. Jorge Bloise, OAB/RJ 34.125), peticionando nos autos desde julho/1999, quando contra-arrazoaram nos Embargos à Execução, razão pela qual determino o rateio dos honorários sucumbenciais, à razão de 50% para cada um.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009843-1 MARIA CRISTINA DESLANDES (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019437-0 ALTAIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1 - Data venia, o feito não concerne à relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, considerando-se a causa de pedir da autora e os termos do contrato de financiamento de fls.133 a 150, a matéria é unicamente de direito, sendo desnecessária, ao deslinde da questão, a perícia requerida.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte. Nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003617-2 JOSE CIRILLO GALLO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253).\r\n\r\nIntime-o para apresentar sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - O Senhor Perito deverá esclarecer ao Juízo se foi mantida a proporcionalidade existente entre a primeira prestação e a renda mensal do(s) autor(es) (plano de equivalência salarial) e se a taxa cobrada do(s) autor(es) a título de seguro foi excessiva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012783-8 ELISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . Recebo as contra-razões e o recurso adesivo da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contra-razões. Após, ou transcorrido o prazo, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013563-0 ALZIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA, SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte ré, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009993-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se. Verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010029-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x NILTON ROSA PEREIRA. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se. Verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 93.0019133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO, GELSON MANFRENATTI, SUELY BARROSO MOSQUERA) x SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA). . Em virtude da possibilidade do reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, como se afigura no RE 466.343/SP, ora em trâmite no STF, tenho “ad cautelam” por indeferir o requerimento de expedição do mandado de prisão em desfavor do réu.\r\n\r\nPor outro lado, a notícia do furto do veículo não elide o cumprimento da obrigação firmada em contrato pelo executado e reconhecida por força de sentença (fls.128/130), ao contrário, impõe solução para recompor, em última análise, o patrimônio público colocado à disposição do réu, sem o devido retorno à sociedade, que suportará como um todo esta inadimplência. É o rebuscado tema de socializar-se o prejuízo, e individualizar-se os proveitos.\r\n\r\nNeste diapasão, transmuda-se a ação de depósito em perdas e danos, a ser perseguida pela autora, promovendo, a execução por quantia certa (art. 906 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0002064-9 MARILDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . Ante a proximidade da data final para a emissão dos precatórios ao TRF 2ª Região (30/06), e a possibilidade de que novo ciclo de abertura de vista às partes extrapole tal data, acarretando prejuízo considerável aos autores, bem como o fato de tratarmos “in casu” de valores consolidados, determino:\r\n\r\n- a vinda dos autos, incontinenti, para a emissão dos valores (fl. 326/328):\r\n\r\n- que, oportunamente, em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv expedidos.\r\n\r\nRessalto que, eventuais incorreções havidas pelas partes - se procedentes - , resultarão em cancelamentos ou retificações por parte do juízo, cujo controle sobre os valores se estende a todas as fases da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 586010"
                            ],
                            "586011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0024031-0 FABRICA UNIDAS DE TECIDOS E BORDADOS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo as apelações de autor e réu, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, sucessivamente, ofereçam as partes apeladas as suas respostas, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108484-5 SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018257-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017888-2 HELOISA HELENA EVANGELISTA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para manifestação e sobre os novos valores de honorários propostos pelo perito do juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015924-4 IOESSA PAGANI DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023940-2 JOAO LUIZ NUNES DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ ALESSADNRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011811-3 SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à impetrante, de acordo com o despacho de fls. 170.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 586011"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "563208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007731-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x COLAMARINO METAIS E LIGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY COLAMARINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL n° 2000.51.01.007731-3 movida por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP em face de RUY COLAMARINO E OUTROS. E, constando dos autos que RUY COLAMARINO, CPF nº 056.315.218-49, LIA COLAMARINO, CPF nº 675.600.088-87, JOANA CATHARINA YVONNE RUBINO COLAMARINO, CPF nº 050.950.578-32, ANA LUIZA COSTA COLAMARINO, CPF nº 056.315.218-49 e COLAMARINO METAIS E LIGAS LTDA, CNPJ nº 49.289.010/0001-88 encontram-se em local incerto e não sabido, CITA-OS, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento de R$ 2.729.681,29 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), referente aos Contratos nº 54.96.0629/00, 54.96.0629/01, 54.96.0629/02, 54.96.0629/03, atualizado até 30/04/2007, consoante o estabelecido no art. 652, do CPC conforme o r. despacho que segue transcrito: “I - fls. 357/358: considerando que, em princípio, foram exauridas todas as medidas necessárias à localização da parte executada, expeça-se edital de citação, com as necessárias informações sobre o(s) executados(s) (nome, CPF ou CNPJ e número das cédulas de crédito que ensejaram a propositura da presente ação), observando as formalidades do artigo 232 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, começará a fluir o prazo legal de 03 (três) dias para pagamento do valor de R$ 2.729.681,29.\r\n\r\nII - Após, intime-se a FINEP a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a FINEP deverá comprovar, que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC.\r\n\r\n”. E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, ____ (ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 563208. Valor: R$ 2666,40"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "585262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0028461-6 MAURICIO LOURENCO JORGE E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 219/221 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015259-7 ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fls.34/40 como emenda à inicial. \r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004857-9 MARCIO MENDES HERDADE E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014607-2 JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às parte para requererem o que for de direito, tendo em vista a certidão de fl.231.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0006586-2 CALZATURIFICIO DI VARESE S.P.A. (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. DEISE NANCI BRUCK COSTA). . Manifeste-se a parte autora acerca do efetivo cumprimento da decisão transitada em julgado, considerando os termos do ofício acostado à fl. 854 pela JUCERJA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023158-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x COM/ E SERVICOS ARTINVEST LTDA. . Manifeste-se o autor acerca da certidão de fl.68.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013598-8 JAYME BISKER E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.55, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0308084-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA TIMPONI NAHID, RICARDO BRANDAO, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x HELENA BREVES RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x JUSTINA BREVES ROCHA (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA). . Cumpra a Secretaria do Juízo o determinado à fl.412, quanto a expedição do mandado de registro imobiliário, conforme requerido à fl.379. Após, manifeste-se o réu acerca do acrescido à fl.467, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010455-9 ALMEIR VALERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, a integralização do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 585262"
                            ],
                            "585263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024478-5 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida à fl. 542 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0078405-3 ADEIR AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, CARLOS ALBERTO BACELLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Trasladadas as cópias, conforme determinado nos autos dos Embargos, abra-se vista ao autor para manifestação acerca do pedido de compensação da União.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0045897-2 ANTONIO SERGIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 312/315.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0005533-5 CREUZA BARRETO MAS E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 381/402 e 405/424, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025279-0 ROSA MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do alegado à fl. 424, defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para a juntada da cópia da inicial ou da sentença dos processos remanescentes.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento, certifique-se e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013012-7 CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a prova pericial requerida à fl.54, uma vez que a lide versa sobre matéria eminentemente de direito, devendo os valores porventura devidos serem apurados em execução.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.35, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014816-8 AFONSO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a prova pericial requerida à fl.83, uma vez que a lide versa sobre matéria eminentemente de direito, devendo os valores porventura devidos serem apurados em execução.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.64, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo ainda juntar aos autos os extratos da conta poupança do autor, conforme requerido à fl.73.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031626-0 ADELAIDE GOMES BORGES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ, ROSEMERI DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 15 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014360-4 FLORICULTURA IRMAOS NOGUEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista já ter sido efetuado o depósito dos honorários periciais pela parte autora, fixo-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se o Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 585263"
                            ],
                            "585264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005882-2 ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fornecidas as cópias pelo exeqüente, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008449-0 VALDENIR CASSIANO DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.026026-4 GILSON DO CARMO FIALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 261, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022868-3 MILTON JORGE SARDELLA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 337 e da parte autora às fls. 340/341 ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, o Sr. Perito a fls. 387 concorda com a redução de seus honorários para 1.150 UFIR´s/RJ.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nOutrossim, cumpram as partes o requerido à fl.387 pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilidade de realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021968-0 ACACIO GONCALVES CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0012934-5 GERSON BARBOSA DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o prazo de 10 (dez), conforme requerido à fl.177 para que a parte autora cumpra o despacho de fl.172.\r\n\r\n7 - 99.0021684-9 JAIR PEREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 236/238, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002446-5 CLENICE FERREIRA BASTOS MACIEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fl.192, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013227-6 MARIA TEREZA PASCALE (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fl.11.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao 1º Juizado Especial Federal Cível, a fim de que seja encaminhado a este juízo o original dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004632-7 VANDERLANDO GOMES DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, não estando a presente causa dentro das hipóteses do art. 275, II, do Código de Processo Civil, convolo o rito em ordinário, de ofício. Deste modo, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELEDI MENEZES). . Apresente a CEF sua planilha dos valores devidos discriminada e atualizada para cada autor, observando-se a sentença de fls.52/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 585264"
                            ],
                            "585265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005372-7 IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 190/191.\r\n\r\nAssiste razão à União (Fazenda Nacional), eis que os valores relativos ao imposto de renda sobre a complementação da aposentadoria da parte autora não foram regularmente depositados.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n- a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que passe a efetuar o depósito das mencionadas quantias na Caixa Econômica Federal (agência 0625 - PAB - Justiça Federal/RJ);\r\n\r\n- a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para determinar que os valores depositados nos autos sejam repassados para a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 9.703/98 e do Decreto nº 2.850/98, devendo, ainda, ser informado a este Juízo o montante dos valores transferidos, com a discriminação das datas dos depósitos e das quantias depositadas, bem assim seja informado à CEF o nome do autor e dos réus do presente feito, bem como do depositante, indicando o CPF do demandante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise de admissibilidade das apelações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012002-1 ANTONIO MARCOS COUTO LOPES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, há muito pacificada em nossos Tribunais, não vislumbro utilidade nas provas pretendidas.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018529-0 ADILSON BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 191/197 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003187-7 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010292-6 MARCELO FLAVIO MARTINS DE PAIVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar cópia de seu documento de identidade e do comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015950-3 NILO ANTONIO DE SOUZA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n7 - 98.0008342-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014245-0 CAROLINA BRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELI A. MOTA, MARILIA RODRIGUES PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento da quantia restante dos honorários periciais, no importe de R$ 254,40 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002776-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x NEILA MARCOS DE SOUZA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010643-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.52, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo, ainda, juntar os extratos das contas poupanças do autor, conforme requerido à fl.60, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010829-8 SYLVIA DE CARVALHO LIMA MENESCAL (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.83, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo, ainda, juntar os extratos das contas poupanças do autor, conforme requerido à fl.91, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011825-5 MILSE DA CONCEICAO BARRETO DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.65, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013182-0 MARLENE NUNES PIMENTEL (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.51, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004217-6 MAURO MORAES QUEIROZ (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas complementares, bem como apresentar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012819-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x OSWALDO CAETANO DA ARAUJO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 45, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026347-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KLEVINA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidões de fls. 30, 34 e 38, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre fls.28 e 32, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816005-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.816013-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CESAR CAMPOS FERNANDES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816016-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ATALIBA ALMEIDA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000539-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x Q-ODOR QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 143, requerendo, ainda, o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001540-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 585265"
                            ],
                            "585266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009397-2 ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 847, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003677-2 AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018945-2 LUIZ ARMANDO GUDIN (Adv. NEIDE PETROCELLI PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005051-3 MARIA JOSE SISNANDE DO CARMO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013992-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELISA MOTTA AZEDO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 213/214 e da parte autora às fls. 199/212 ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, o Sr. Perito, às fls. 224/225, alega estar o valor condizente com a complexidade da causa e com a quantidade de quesitos das partes.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000507-5 DAHIRTON BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . Tendo em vista o pedido de desistência de fl.207, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré acerca do pedido de fl.208.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031649-1 CARMEN LUCIA JOIA DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001485-3, no sentido do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, mantenho o decisório de fls. 43/44, rejeitando o pleito quanto aos tópicos remanescentes.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 50/57, autuando-se em apartado e apensando-se ao presente feito.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, pronunciar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002998-5 ADIR VEVIANI E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a documentação acostada pela CEF às fls. 179/182, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 94.0004390-2 ADELAIDE FREIRE DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal do teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.006934-5, devendo a mesma dar integral cumprimento ao determinado às fls. 291/292.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001655-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SEBASTIAO GONCALVES BRAGA. . Diante do requerido à fl.54, convolo o rito adotado em sumário. Remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora a fim de apresentar seu rol de testemunhas, nos termos do art.276, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005212-1 RENATO BRAGA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005877-9 NELLY TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv. LEONARDO FERREIRA PINTO DE ARAUJO CORIOLANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas suplementares.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018076-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME. . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, se existe a possibilidade de acordo que componha os valores questionados na presente lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010311-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARMEN LUCIA JOIA DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.031649-1, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 585266"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009560-8 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o decidido às fls. 247(...inexistência de honorários advocatícios...), esclareça a parte autora o pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015663-2 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 383/384: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009682-2 ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD, EVELYN RISCADO PINGRET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 238: Cite-se para os efeitos do art. 730 do CPC, com cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013337-9 MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 118/119 e 121-verso, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017893-8 IRACENY PESSOA DA ROCHA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x COROLA FENDER DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 172. Recebo a apelação da parte ré (Terezinha de Jesus Fender Rocha) e da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0060547-0 SIDNEY MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x ARY ROCHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123: Indeferido o pedido de citação editalicia, pois, tratando-se de medida extrema, deve o requerente comprovar que esgotou as tentativas de localizar a sucessora da ré Elyrionetta Alves Queiroz.\r\n\r\nFls. 126: Tendo em vista o convênio firmado com a Receita Federal, verifique a Secretaria o endereço de Luzia Alves Queiroz.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006363-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMAO JOSE E OUTROS. . Fls. 57: Defiro. Mantenham-se os autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, por\r\n\r\n90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0009010-0 RENATO GUARIGLIA BRAVO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 263/264: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 97.0074810-3 FRANCISCO IGNACIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 385/386: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, transfira o valor de fls. 355, para uma conta à disposição do Juízo. Efetuada a transferência, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n10 - 97.0074848-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 184, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0002105-1 EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA, CHRISTIANO PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 211: Dê-se vista à CEF para providências. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004453-1 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 271.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012156-2 YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv. LETICIA AUTRAN ZIMMERMANN, GUSTAVO RICARDO MENDONCA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 188: Dê-se vista à CEF para providências, se for o caso, visto que a data do depósito do valor de fls. 179 encontra-se ilegível.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000667-2 CELIA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LOTERIA DO BICAO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x HANICY LOTERIAS LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Torno sem efeito o despacho e a certidão de fls. 70/71, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da parte ré (Hanicy Loterias Ltda.), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013054-1 YOLANDA BRAINE THOME (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016658-4 TALITA FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MURILO STRATZ). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031572-3 FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . Fls. 30/22: Recebo a reconvenção. Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para anotar, nos termos do art. 253 § único, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011958-6 SAIDUL RAHMAN MAHOMED (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, DEILA BATISTA SALINO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MILTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIA CRISTINA DAHER (Adv. ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA. . Fls. 80: Cabe à interessada esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, aguarde-se, por 20 dias, sob pena de extinção, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ISAAC RODRIGUES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020936-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DIGIWORK SOLUCOES INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022881-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.01.001619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x TEREZA DE FATIMA ROCHA CORTEZ. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIAS DE MORAES. . Fls. 34: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001496-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANDERSON TORRES DUARTE. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 77, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 51, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007471-2 ALADOGE MARIA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Designo o dia 23 de julho de 2008 às 15:30 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. Cite-se a União Federal e o INSS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022893-0 RUY DE CAMPOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008 às 15:00 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001674-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO ROBERTO DOS ANJOS. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031084-1 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010081-7 RGA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014475-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JOSE CARLOS LERBAK (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Dê-se vista à embargada sobre os cálculos apresentados às fls. 83/84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010714-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x EDYR PINTO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 586384"
                            ],
                            "586385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0063628-6 POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017864-7 NILCE MARQUES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023407-6 NESTOR SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a manifestação da União Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012159-1 MANUEL CASIMIRO SOARES BULCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 406: Dê-se vista à parte autora. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 401.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029359-4 JUDITH APPARECIDA FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000859-4 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta, com exceção das hipóteses elencadas no § 1º, do art. 3º da citada Lei.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa observando os termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, de outro modo, adequar a inicial ao rito sumário. Pena de extinção.\r\n\r\nCumprida ou não a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004660-1 JOAO LIMA DE PAULA (Adv. HUGO MARQUES) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003914-1 JACIRA DAVID DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da constestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 88.0004953-2 MANOEL BENTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora para que informe o número do PIS do autor Raulindo da Paixão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0106408-9 ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ISAAC ZVEITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, comprovando o depósito na conta vinculada ao FGTS dos autores, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021529-1 CELIO BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213: Ante as alegações do exequente, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos que embasaram os cálculos de fls. 194 do autor Wagner dos Reis Rougemont, para aferição de cálculos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022224-6 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027246-8 JONY LINDOLFO WINCK E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 378: Aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002104-0 ALFREDO PICININ (Adv. KATIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, e o levantamento do valor efetuado, conforme fls. 97/101.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011528-0 ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012349-4 ANTONIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032096-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINALDO CUNHA PESTANA (Adv. REGINALDO CUNHA PESTANA). . Fls. 21/29: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 93.0019894-7 ANTONIA HILDA EVANGELISTA REP/ P/ JOAQUIM DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 839 e 840: Diga a parte autora se ainda há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013967-0 VANDEILSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores consignados nos autos, para cumprimento do acordo noticiado às fls. 399 e 404/405.\r\n\r\nExpedido o alvará a Caixa Econômica Federal deverá retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 60.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020483-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MACAE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002568-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x VALDETE PORFIRIO LINS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Dê-se vista à embargada sobre os cálculos de fls. 724/735, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ODETTE LIMA AMORIM E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010157-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . Fls. 46/48: Intime-se o devedor (Instituto Aerus de Seguridade Social) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 586385"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "584364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0004819-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001484-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se o Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde para que informe o histórico de concessão da pensão por morte da servidora Lindalva Amaro de Almeida Sá, matrícula DATAPREV nº 3.081.320, desde a data do óbito, 04 de março de 1984, até os dias atuais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017776-4 SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas a título de pensão por morte do instituidor Waldir Joaquim da Silva, no período de maio a dezembro de 2004.\r\n\r\nO montante total deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nCondeno o réu a reembolsar as custas despendidas pela autora e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027520-8 ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031397-0 PAULO ROBERTO DE SALES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009432-2 EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 28/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo 94.0027788-1, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Deixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero parcialmente a decisão de folha 622, eis que como se trata de honorários sucumbenciais, devem os mesmos ser transferidos para a conta específica da associação dos advogados da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDestarte, oficie-se à agência 0625 da CEF, para que seja procedida à transferência da quantia depositada na conta 2000.7716-2 (folhas 590 e 614) para a conta de titularidade da ADVOCEF (647.003.10450-0, CNPJ 37.174.109/0001-55), do PAB Matriz, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021058-4 SIDNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 114/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, acolhendo o laudo pericial de fls. 374/407, determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à cobertura do saldo residual existente no contrato de mútuo nº 184.419-9, tomado pelos autores junto ao Banco Bradesco S.A., para aquisição do imóvel situado na Rua Mário, nº 216, Bloco I, apto. 104, no bairro de Jacarepaguá, nesta cidade, aplicando a cobertura pelo FCVS e implementando as providências necessárias para que os autores possam proceder à baixa do ônus hipotecário que incide sobre o referido bem imóvel.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal à complementação das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0012935-0 NATHALIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . 1) Desentranhem-se as cópias de fls. 192/205, posto que desnecessárias à expedição do precatório on line.\r\n\r\n2) Folha 191: tendo em vista a concordância dos autores, passo a compensar os honorários de sucumbência a que os mesmos foram condenados pelo julgado proferido nos embargos nº96.0024445-6, conforme a seguir exposto.\r\n\r\n3) Observa-se o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução, que condenou os autores a pagar 5% do valor da atribuído à causa dos embargos, equivalentes ao montante exeqüendo de R$ 44.597,67, em janeiro de 1996 (fls. 122/127), que, atualizados até maio de 2008, corresponde à execução de R$ 100.400,89. Logo, o montante total a ser compensado é de R$ 5.020,04, em maio de 2008.\r\n\r\nPosto isto, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 44/45 dos autos em apenso, atualizados até 04.09.1998, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) NATHALIA VIEIRA FERREIRA, no valor de R$ 2.448,53 , já acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,03) e compensados dos respectivos honorários de sucumbência proporcionais (R$ 803,21) a que foi condenada pelo julgado proferido nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nb) ISRAEL DRACH, no valor de R$ 12.686,74, já acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,03), e compensados dos respectivos honorários de sucumbência proporcionais (R$ 4.216,84) a que foi condenada pelo julgado proferido nos autos da execução em apenso.\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 146,76, calculados em 04.09.1998, conforme fls.44/45 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008157-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 109/111: a CEF informou que o autor teria firmado termo de adesão extrajudicial para crédito administrativo dos índices expurgados, via internet, e, ao final, requereu ao juízo que o mesmo fosse considerado válido, com a sua homologação.\r\n\r\nEntretanto, peticionou em seguida, fornecendo cópia do termo de adesão firmado de próprio punho pelo autor (fl. 118).\r\n\r\nNão obstante as contraditórias alegações, fato é que a CEF comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 118, que o autor JOSÉ ANTÔNIO AREIA FERREIRA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020569-3 ANGELO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020690-9 FERNANDA DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007290-9 HELIO SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, apesar de ter sido apresentada a cópia da Resolução Operacional - RO 289/2005 (fl. 103), não está presente nos autos cópia do ato que se deseja impugnar, determinante da inelegibilidade do autor para dirigir operadoras de plano de saúde, bem como da indisponibilidade de seus bens, devendo este, em 10 (dez) dias, fornecer cópia do referido ato, para que possa ser aferida sua legitimidade ad causam. \r\n\r\nPor outro giro, em que pese o objeto da inicial do proc. 2008.51.01.006424-0, que instrui o presente feito, a princípio indicar outra RO (fl. 100), inexistindo portanto conexão, a mesma faz alusão também à RO 289/2005 (fl. 86), esta sim, objeto do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, considerando que tal questão torna-se importante inclusive para seja verificada a competência deste Juízo, esclareça a parte autora comprovadamente, em 10 (dez) dias, o objeto do feito acima indicado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016160-0 ARISMAR LIMA ASSUNCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 150:”... Após, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017245-6 FERNANDO NOBREGA MARTINS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem custas, ante o pagamento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude do que dispõem os verbetes n.º 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029478-1 SCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para, confirmando expressamente a liminar anteriormente deferida, reconhecer o direito da impetrante cumular temporariamente as funções públicas mencionadas na inicial, de sorte a viabilizar a conclusão de sua pós-graduação (residência), bem como para lhe assegurar, em definitivo, o direito à nomeação constante da Portaria/MS/CGRH n 775, de 31 de outubro de 2007, e, conseqüente, posse no respectivo cargo efetivo de enfermeira do Ministério da Saúde. Sentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo de seu imediato cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004149-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005044-6 AMSTED MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 73/75, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias consubstanciadas nas Declarações de Exportação 2080395887/0, 2080395896/0, 2080395878/1, 2080395869/2, 2080404061/3, 2080404035/4, 2080395904/4, 2080395861/7, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005667-9 SOLAR S/A EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 51/53, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas na DTA nº 08/0167810-2, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005683-7 FABIO DE CARVALHO MELO (Adv. ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES) x PRESIDENTE DE COMISSAO DE EXAME DE ORDEM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002055-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de carta de sentença extraída a pedido do autor JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA, para fins de execução do valor incontroverso, objeto do julgado proferido no processo nº2003.51010081573, referente ao crédito dos expurgos de FGTS.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o julgado proferido naquele processo transitou em julgado.\r\n\r\nConsiderando que na execução promovida nos presentes autos não houve qualquer cumprimento do julgado, e que nos autos em apenso já foi proferida decisão que determinou o cumprimento da obrigação definitiva, resta concluir que deixou de existir interesse na presente execução.\r\n\r\nO Juiz, no momento de proferir a sentença, deve considerar as alterações fáticas ocorridas desde o ajuizamento da ação (artigo 462 do Estatuto Processual). No presente caso, a situação que levou a autora a requerer a tutela jurisdicional foi sanada, não persistindo, em conseqüência o interesse de agir, que deve existir ao ser proferida a sentença. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada (RT 489/143).\r\n\r\nConforme decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, no RE n. 7.570, em que foi relator o Ministro Eduardo Ribeiro, no caso de extinção do processo por desaparecimento do objeto, \"deverá o juiz pesquisar se havia o interesse quando do ajuizamento da demanda, o motivo por que desapareceu e se a pretensão era fundada. Verificará assim quem deu causa, de modo objetivamente injurídico, à instauração do processo, devendo arcar, em conseqüência, com custas e honorários (RSTJ n. 21/498).\"\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão retro, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1º da Portaria 01/04/2004 do Ministério da Fazenda, nos termos do art. 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da JF, sem prejuízo do preparo de eventual recurso interposto.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, desapensem-se e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 143/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, decretando a nulidade do parágrafo terceiro, da cláusula décima, do contrato de mútuo de fls. 37/45:\r\n\r\n1 - Condenar a Caixa Seguradora S.A. a efetuar a cobertura securitária referente à morte do co-mutuário Carlos Eduardo de Freitas Lima Soares, retroagindo a referida cobertura a novembro de 1999, época do falecimento do de cujus; \r\n\r\n2 - Condenar a Caixa Econômica Federal a liquidar os encargos mensais relativos aos meses de outubro a novembro de 2004, bem como a amortizar extraordinariamente o saldo devedor total do referido contrato, face à suficiência do depósito judicial efetuado pelos dois primeiros autores (fl. 140). \r\n\r\n3 - Condenar ambas as rés ao reembolso das custas recolhidas pela parte autora, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado. \r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela CEF, do montante depositado na conta de depósito judicial nº 20007102-4, na agência nº 0625, daquela empresa pública, após o trânsito em julgado da presente sentença;\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010462-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FERNANDO MADUREIRA PAIVA E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante devido em R$ 2.243.205,97 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e cinco reais e noventa e sete centavos), atualizados até 30 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$ 22.432,06), cuja compensação efetuo, desde já, com a quantia devida aos exeqüentes, DEVENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO VALOR DE R$ 2.220.773, 91 (dois milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos). Tal quantia deverá ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescida de juros de mora no percentual de 0,5% am (meio por cento ao mês), até a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção prevista na Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nA EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 810/825, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, conforme requerido pelo patrono, para cumprimento da determinação de fl.44.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE DECIMONI. . Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 584364"
                            ],
                            "584365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . 1) Expeça-se alvará para levantamento do saldo integral das contas 2000.7647-6, 2000.7643-3 e 2000.7906-8 (depósitos originais de R$ 104,84 em cada uma), com seus acréscimos legais, depositada conforme documentos de folhas 577, 581 e 520, em favor da advogada dos autores.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Folhas 586/587: tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte, em nome do advogado.\r\n\r\nAssim, determino o desentranhamento e a revalidação do alvará 12/2008 (folha 588), deferindo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para retirá-lo em secretaria, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Folha 578: considerando o requerimento dos autores, e por entender que deverá ser adotado, como prova emprestada, o laudo pericial produzido nos autos dos embargos à execução em apenso, HOMOLOGO o valor líquido de R$ 28.138,51, calculados em 14.11.2006 (folha 116 dos embargos em apenso), como a dívida total dos autores Paulo Pestana Baumgarth e Luiza Maria Dias Baumgarth com o Banco Itaú S/A, deixando de incluir em tal quantia juros de mora, devido à inexistência de previsão contratual a respeito, conforme constatado pela perita do juízo.\r\n\r\n4) Oficie-se à agência 0625 da CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo atualizado da conta 2000.7570-4 (folha 575, depositado pelos autores), para fins de encontro de valores. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014173-0 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação do autor em custas, face ao recolhimento integral. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027272-7 VILMA LISBOA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Desentranhe-se o contrato de honorários juntado à fl. 64 dos embargos em apenso para a presente execução.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 91/100), solicite-se o requisitório em favor de VILMA LISBOA BARRETO, no valor de R$ 13.677,39, efetuados em agosto de 2006, conforme cálculos de folha 95, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 20%, no valor de R$ 3.419,34, que deverão ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado NEWTON BATISTA TRANQUEIRA (OAB/RJ 66650).\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o INSS, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000141-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING COMMERCE - BRAZIL - PUERTO RICO (Adv. DJALMA F M FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ECT em custas. Deixo de condená-la em honorários, eis que não houve a citação da ré.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGÜIR A EXECUÇÃO em face da CEF.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010643-4 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x PAULO PASTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.000,00, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 467, em favor do advogado do Banco Itaú, Dr. Vinícius Mari.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 584365"
                            ],
                            "584366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 172, adotando seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027509-9 ROQUE JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028166-0 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 262 e 329/330: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 260/261, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre eventual litispendência com o processo nº93.0009306-1 (fls. 247/256 e 288).\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir a necessidade de produção de outras provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a decisão de fl. 260, que indeferiu o requerimento do autor para intimação do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL, em liquidação; que determinou a intimação da CEF para ciência de que se encontra em curso o prazo fixado pelo juízo para cumprimento da referida decisão antecipatória de tutela mencionada à fl. 254; e também que determinou, por fim, a remessa dos autos ao Egrégio T.R.F para julgamento das apelações. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja excluída a sua responsabilidade até que haja a devida habilitação do contrato pelo Banco Bamerindus S/A, perante a agência da CEF. Alega que notificou o referido banco a habilitar o crédito referente ao contrato de mútuo do autor, eis que necessita desta habilitação pelo agente financeiro, inclusive, para ter ciência do valor e cobrir o saldo residual do contrato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a CEF se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Folha 264: o requerimento ora formulado pelo autor já foi determinado, conforme a decisão de fl. 260.\r\n\r\n3) Aguarde-se o prazo comum de 10(dez) dias, conforme mencionado à fl. 260. Após, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0012977-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos requisitórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folhas 481/482) solicite-se requisitório em favor da autora LUCIA MARIA DA SILVA, no valor de R$ 42.228,35, cálculos efetuados em maio de 2008, conforme planilha de folha 476.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada CÉLIA DESTRI, no valor de R$ 2.111,41, cálculos efetuados em maio de 2008, conforme planilha de folha 476.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 96.0016386-3 FELIX TIBIRICA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o resultado do julgamento do agravo, convertido em retido pelo Tribunal, requeiram as partes o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001355-2 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JR.). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 96: A norma jurídica citada pela autora é de direito material, ao passo que este juízo entendeu, através da decisão de folha 92, já preclusa, que deve ser aplicada ao caso a norma de direito processual pertinente, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto na referida decisão, no prazo de 20 (vinte) dias. P.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023022-5 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos do decidido à folha 182. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003660-6 MATILDE MOREIRA BISPO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Folha 233: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, que julgou improcedente o pedido da autora MATILDE MOREIRA BISPO, oficie-se ao competente registro de imóveis para que, no prazo de 10(dez) dias, averbe o resultado do julgamento da presente ação, encaminhando-se cópia da sentença (fls. 140/143) e do acórdão (fl. 178), conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós a resposta, com o devido cumprimento, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008845-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO). . Cuida-se de recurso de apelação interposto pela embargante, em face de sentença (fls. 59/60), que julgou improcedentes os embargos do devedor.\r\n\r\nRecorre a União, sob a alegação de que a decisão recorrida não levou em conta a necessidade de se descontar a importância já recebida, administrativamente, pelo embargado.\r\n\r\nRequer, assim, provimento ao recurso “para que o erário público não venha a suportar grave prejuízo”.\r\n\r\nO recurso não merece seguimento, tendo em vista ausência de requisito de admissibilidade.\r\n\r\n“In casu”, ante a ocorrência de preclusão lógica, impeditiva do exercício do direito recursal.\r\n\r\nCom efeito, conforme se verifica de fls. 40/42 e 64 não houve pagamento administrativo à parte, sendo certo que, nesta última fl. se encontra expressa informação de autoridade militar em tal sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o apelo da União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 584366"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "575978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0416583-7 MARGARIDA DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Suspenda-se o feito até o trânsito e julgado dos embargos em apenso.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 98.0018985-8 BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . Fls. 1159v. Reitere-se a intimação da inventariante para integral cumprimento do item 02 do despacho de fls. 1147.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 03 do referido despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 575978"
                            ],
                            "575979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015941-0 NILTON SILVA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA, ROMARIO SILVA DE MELO, RICARDO ALVES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, ante a penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, informe a União o código da receita a fim de que sejam convertidos, em seu favor, os valores bloqueados.\r\n\r\n3-Atendido o item 2, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para converter em renda da União os saldos transferidos para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 207/212, devendo trazer aos autos comprovante da operação.\r\n\r\n4-Demonstrada a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019883-9 LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-À vista da inexistência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Não havendo bens e/ou direitos em nome do(s) executado(s), voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009602-6 WILLIAM VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes para dizer se a perícia realizada na ação consignatória é suficiente para atender aos pedidos formulados nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007380-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x JACQUELINE OLIVEIRA SCHWENCK (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0003901-7 ELENIR VALADAO VICTER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa, em relação aos autores Elenir Valadão Victer, Helenice Couto da Silva e Alcione de Souza Vieira.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017363-8 GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GLAUBER M DE C MENDES). . Informe a autora exatamente quais os fatos a serem provados por meio de testemunhas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0105209-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ITA MARMORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se o 3º, 4º e 5º executados, pessoalmente, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Manifeste-se a CEF a respeito das informações de fls. 100/144, bem como da penhora realizada via bacenjud, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021902-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x NILTON SOARES DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . 1-Intimem-se as partes, sendo o executado na pessoa de seu defensor público, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) demandado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 99.0063277-0 LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv. DANIELA PORTO DE OLIVEIRA, TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-À vista da inexistência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Não havendo bens e/ou direitos em nome do(s) executado(s), voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028892-0 WILLIAM VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO C DE MATOS JUNIOR, FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a conexão, converto o feito em diligência para aguardar a conclusão para sentença da ação ordinária nº 200151010096026.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011656-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.252, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...) dê-se vista às mesmas (PARTES) por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 575979"
                            ],
                            "582516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019397-2 IZAMARIA DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006269-2 ARACI LIDIA CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012897-6 WILLIAN DA SILVA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a ré em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023280-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 230 (duzentos e trinta reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023737-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0181.013.00274851-4) com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006751-3 PAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 72/82- Mantenho a decisão agravada (fls. 55/56), por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar sobre o agravo retido e a contestação, bem como para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à União, para especificar provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007658-7 MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000563-5 ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tenho que o ato impugnado não merece reparos pelo que denego a segurança.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 39/46 e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005530-4 RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim - e visto que a questão não demanda maior argumentação - consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos termos do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006242-4 NEMAK ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv. RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo segurança para determinar que a autoridade impetrada realize todos os procedimentos aduaneiros de desembaraço relativos às mercadorias cobertas pelos Conhecimentos mencionados na petição inicial. Sublinhe-se que a liberação dos bens somente deve ocorrer se e quando atendidas às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NIVALDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e determino a anulação dos atos praticados após a prolação da sentença, com a conseqüente intimação pessoal do Defensor Público que assiste o réu, para a eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006168-3 ALCEMIR FERREIRA ALFENA (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor de uma das Varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0028175-1 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010362-1 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente o fumus boni iuris, razão por que INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nEm réplica, devendo o requerente especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012972-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DALJO ROSA DE SOUZA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x JOSEFA LUCINETE ARAUJO DE SOUZA. . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2007.51.01.028020-4 a uma das Varas Federais de Niterói. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2007.51.01.028020-4 à uma das Varas Federais de Niterói. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Providencie o autor cópias legíveis de fls. 10 e de 18 a 25 (oito cópias de cada) para acompanhar os ofícios a serem expedidos aos bancos depositários do FGTS.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 582516"
                            ],
                            "582517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006401-5 RONALDO PINHEIRO FERRARI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nAlém disso, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a CEF suspenda a cobrança referente à prorrogação do financiamento até que sejam calculados os novos valores das prestações mensais com base no recálculo do saldo devedor residual conforme determinado no parágrafo anterior, o que está autorizada a fazer desde já.\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela parte autora as custas e os honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMILZA GUILHERME COELHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores constantes de fls. 16 (total geral de R$ 58.603,01 atualizado até 31/05/2007). \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 12/19 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004204-6 LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.177, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030389-7 VERA LUCIA ALVES XAVIER NEVES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . FLS.16, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 4. Ao Réu, em provas. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004218-8 FLORINDO DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.222, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0058411-1 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ANA LUCIA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . FLS.871, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pelos sucessores supra já habilitados.\r\n\r\n7 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . FLS.453, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012739-6 ANTONIO LOMBARDI MORIELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.112, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012934-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANGELA MARIA DO PRADO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . FLS.181, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021164-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . FLS.31, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 582517"
                            ],
                            "582518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005598-8 MOACYR CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal dos valores referentes às parcelas do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à AERUS - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004928-6 UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Assim, considerando que, em princípio, o valor oferecido para depósito, às fls. 12, representa o montante integral do débito, reconheço a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré confirmar se o montante depositado efetivamente cobre o valor total do crédito tributário em tela. \r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal para ciência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006052-0 ALEXANDRE FERREIRA GARCIA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas quem pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à União para se manifestar em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022918-4 PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos todos os registros da negociação administrativa relacionada ao contrato de novação em discussão, bem como para que esclareça os motivos que levaram as partes a subscreverem o referido instrumento contratual. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022478-6 SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nComo requerido, oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, para que informe, com documentos, as circunstâncias do saque mencionado no último parágrafo da petição de fls. 87.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vistas às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537949-8 NAIR GALLINDO MARQUES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nRevogo em parte o despacho de fls. 167 para determinar à CEF que, em 30 dias, cumpra o despacho de fls. 164.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016902-0 TERESA CRISTINA MUELAS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 103/113: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006237-0 CRISTINA DE OLIVEIRA S.S. KADRI - ME (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Diante do exposto, defiro em parte a liminar pleiteada, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de cinco dias, promova a publicação da outorga de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP da impetrante.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009053-5 RUDINELIO MATTOS DOS SANTOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em Niterói, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008038-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do exposto, revogo as decisões de fls. 457/460 (no que se refere aos PTA's nºs 15374.000619/2008-17 e 15374.000618/2008-64) e de fl. 503, para indeferir a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 96.0009700-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x DUCTIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA x DUCTIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. . Nos termos do art. 50, do Código Civil, a extensão de certas e determinadas relações de obrigações da pessoa jurídica aos bens de seus administradores e sócios cabe nas excepcionais hipóteses de abuso da personalidade jurídica ou pela confusão patrimonial.\r\n\r\nAssim, a simples inexistência de bens da pessoa jurídica, suscetíveis de penhora, não acarreta, por si só, o deferimento da referida desconsideração. Assim, indefiro o requerido às fls. 309.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023201-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente ao INSS, face à sua ilegitimidade passiva ad causam e, conseqüentemente, determino o envio dos autos à Justiça do Estado.\r\n\r\nCustas pela parte autora a quem condeno, ainda, em honorários advocatícios em favor do INSS que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS do pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual desta capital.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa atribuído pelo impugnado nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024969-6 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.106/109 PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000380/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,64\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAssim, consolido a liminar na forma em que deferida e, nos mesmos termos, concedo a segurança. Custas reembolsáveis. Decorrido in albis o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário. PRI e cumpra-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031128-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x A W L FISIOTERAPIA LTDA. . Providencie o autor cópia da inicial para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 582518"
                            ],
                            "582519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006658-5 WILSON GONCALVES DE JESUS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União, fls. 183/189, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a subsecretaria da 8ª Turma Especializada.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016476-5 ALINNI BORGES DE ASSIS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 209/211: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a União, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004299-1 GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por mais 10 dias a manifestação do autor sobre o despacho de fls. 375.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030278-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante das informações da primeira impetrada (fls. 323/342), esclareça a impetrante se ainda possui interesse no prosseguimento do mandamus. Em caso de resposta positiva, esclareça comprovadamente se, após a decisão da autoridade fiscal referida no item 5 de fl. 324, formalizou pedido de desunitização da carga contida no contêiner referido na inicial à Multirio Operações Porturárias S/A.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005713-7 JAIME SALLES DA CRUZ E OUTROS (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA, MARIA CRISTINA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos relativos à ação ordinária nº 95.0006023-0, instaurada mediante ato de ofício da Exmª. Juíza Federal, titular da Vara à época.\r\n\r\nEm despacho inicial (fl. 22), foi determinada a citação do autor, de seu advogado e da União Federal para a presente ação de restauração de autos.\r\n\r\nForam, então, citadas a União e uma das advogadas da parte autora.\r\n\r\nA União se manifestou às fls. 27/28, informando não ter localizado qualquer registro atinente à ação cujos autos se pretende restaurar.\r\n\r\nA advogada citada, por sua vez, peticionou às fls. 53/54, juntando a documentação de fls. 55/63 e esclarecendo que se limitou a fazer carga dos autos, atendendo a pedido da outra advogada cadastrada no feito, motivo pelo qual não dispõe da cópia da petição inicial ou de outros documentos relativos aos autos principais.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a ação originária possuía seis autores, duas advogadas da parte autora e duas rés (União e CEF). Os documentos de fls. 10/19 levam este Juízo a crer que, na ação originária, os autores estivessem pleiteando a aplicação de índices de correção monetária sobre seus saldos de FGTS. A movimentação processual daquele feito originário (fls. 2/5), por sua vez, denota que talvez não tenha havido sequer a citação das rés naquela ação.\r\n\r\nOs autores, uma das advogadas e a CEF ainda não foram citados no presente feito, o que prejudica a correta restauração de autos pretendida.\r\n\r\nDesta forma, determino à Secretaria que promova nova consulta à OAB e à Receita Federal, com o fito de localizar a advogada AVANI SANTOS FERREIRA, intimando-a, em seguida, para fornecer os documentos de que disponha relativos à ação ordinária nº 95.0006023-0, bem como indicar os endereços do autores da referida ação, para fins de citação na presente restauração de autos.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos dos arts. 1.063/1.065 do CPC.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, citem-se os autores, nos termos dos arts. 1.063/1.065, utilizando os endereços eventualmente fornecidos pela advogada da parte autora, os constantes nos documentos de fls. 10/19 ou aqueles que venham a ser obtidos junto à Receita Federal, cuja consulta fica desde já autorizada à Secretaria.\r\n\r\nNão sendo logrado êxito quanto à citação pessoal dos autores, por se encontraram em local incerto e não sabido, promova a Secretaria sua citação por edital.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 96.0024575-4 JOAO MALAQUIAS DE ALMEIDA FILHO (Adv. CARLOS AUTRAN MASSENA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no art.490, I c/c art. 295, III, do CPC, por falta de interesse processual, e extingo o processo sem julgamento do mérito da causa (art.267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas pelo autor, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0056410-3 MIREILLE PANNETT (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela embargante.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ZUHLKE E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). . Intime-se pessoalmente a embargante para cumprimento do despacho de fls. 52.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x JOSE CARLOS BALEEIRO. . Fls. 39/43. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimação.\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 37, manifeste-se a embargante em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao embargado pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016813-8 JORGE NILSON DO LAGO ALMEIDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . FLS.179, ITEM 2: \r\n\r\n(...). 2. (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC. 3. Não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007230-2 CARMEM LUIZA COSTA BARROS DE SA FREIRE CORREA (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.119 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF). FLS.119 PARA A RÉ (CEF): “Intimem-se as partes da redistribuição do feito. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009315-1 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . FLS.188, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0210697-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONORA HELEN MELCHER BOSSELJON (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.220 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU “Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 219. Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. “\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025173-3 KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv. FREDERICO MARQUES BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, GUARACY MARTINS BASTOS). . FLS.176, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Fls. 174/175: Nada a deferir quanto ao valor da causa posto que corretamente fixado, levando-se em consideração o valor do salário mínimo vigente à época da propositura da ação. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582519"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "581144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014425-0 EDSON MARINS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 33/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nEDSON MARINS ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO objetivando a anulação do ato de seu licenciamento, procedendo-se a sua reforma ou alternativamente sua reintegração ao cargo caso constatada sua capacidade laborativa, bem como o recebimento dos valores atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que era incapaz definitivamente e inválido ao tempo do licenciamento, decorrência da atividade desenvolvida durante o serviço militar.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 11/61. Deferido o benefício da gratuidade de justiça à fl. 67, oportunidade na qual foi deferido o aditamento a inicial realizado às fls. 67.\r\n\r\nEm atendimento a determinação de fls.67 a parte autora atribuiu novo valor a causa.\r\n\r\nContestação às fls. 37/43, pugnando pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nDecisão às fls.114/117 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela requeridos, contra a qual insurgiu-se o autor através da interposição do agravo de instrumento de fls.125/141.\r\n\r\nRéplica às fls. 143/157.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial médica, na especialidade de Psiquiatria, foi juntado o laudo a fls. 205/208, manifestando-se o autor sobre o mesmo às fls.213/214, tendo requerido a realização de nova prova pericial, o que restou indeferido às fls.215.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII\r\n\r\nEstabelece a Lei nº 6.880/80, quanto à reforma por incapacidade definitiva:\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\nArt. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. \r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 2º Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato: \r\n\r\na) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; \r\n\r\nb) o de Segundo-Tenente, para Primeiro-Sargento, Segundo-Sargento e Terceiro-Sargento; e \r\n\r\nc) o de Terceiro-Sargento, para Cabo e demais praças constantes do Quadro a que se refere o artigo 16. \r\n\r\nArt. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado: \r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e \r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\nO ato administrativo de licenciamento do serviço ativo por conclusão do tempo de serviço, praticado ex officio com fulcro no art. 121, I, §3º, a, da Lei nº 6.880/80, goza de presunção de legitimidade. Incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC, cabendo-lhe a comprovação de que se encontra tipificado em uma das hipóteses elencadas no art. 108 do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nIn casu, apesar do autor afirmar que seria incapaz fisicamente ao tempo da dispensa, a prova pericial não lhe foi favorável. De fato, não há comprovação de que a limitação funcional do autor já se encontrasse em seu atual grau à época do seu licenciamento, tendo a perícia constatado inclusive situação inversa, conforme se infere às fls.207 “ao tempo do serviço militar, o periciando não apresentava o quadro acima descrito.”\r\n\r\nAdemais, em resposta ao 18º quesito do autor, esclareceu o perito que o autor estaria habilitado ao trabalho, sendo necessário tratamento psicofarmacológico, psicoterápico e de reabilitação psicossocial e laboral.\r\n\r\nDeste modo, resta claro que o autor não logrou produzir qualquer elemento de prova capaz de comprovar sua invalidez permanente para o serviço militar, bem como para outras atividades laborativas, não tendo, portanto, elidido a presunção de legitimidade e veracidade do laudo médico oficial produzido pela junta militar em 28/05/2002 (fls.17), no qual foi considerado “apto para o serviço do Exército”. \r\n\r\nNo mais, reputo como elucidativo os esclarecimentos prestados pela perícia médica a qual foi submetido o autor, que corroborando com o laudo emitido pela junta militar, conclui que o requerente não apresenta incapacidade, total ou parcial, para o exercício pessoal dos atos a vida civil. Cabe ainda trazer a lume a seguinte constatação do expert : “ O periciando apresenta um quadro de ansiedade e tensão assentado numa personalidade de características esquizóides, agravado pelo alcoolismo habitual. Não há relação de causa e efeito com o serviço militar. Não se trata de alienação mental. Não necessita de internação especializada nem de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.”\r\n\r\nA título exemplificativo transcrevo a seguinte decisão:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ESTABILIDADE NÃO ADQUIRIDA. LICENCIAMENTO A BEM DADISCIPLINA. CONTRADIÇÃO ENTRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR E OS DO ASSISTENTE TÉCNICO DA UNIÃO, DO PERITO JUDICIAL E DA JUNTA MILITAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE EM SERVIÇO OU NEXO DE CAUSALIDADE COM A DOENÇA ADQUIRIDA APÓS O LICENCIAMENTO. CAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR E ATIVIDADES CIVIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ART. 111, INC. II, DA LEI NO 6.880/80. 1. Praça não estável não faz jus à reforma ex officio por moléstia posterior ao seu afastamento da vida militar e sem relação de causa e efeito com o serviço. 2. A Administração pode licenciar o militar temporário ex officio, por razões de conveniência do serviço, consoante o disposto no art. 121, § 3º, 'a ' e 'b', da Lei no 6.880/80, ao final do período de serviço militar inicial e/ou suas prorrogações.3. Inexiste direito a engajamento ou reengajamento sem observância das exigências, prazos e condições fixados pela Forças Armadas. 4. Perícia judicial concluiu que o autor, apesar da lesão que possui, não é definitivamente incapaz para qualquer serviço. 5. Ausência de acidente em serviço ou nexo de causalidade com a doença adquirida após o licenciamento. 6. Posterior aposentadoria civil a demonstrar a capacidade para atividades civis após o afastamento da vida militar. 7. Isenção do pagamento de custas e honorários, tendo em vista que o autor encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita. 8. Apelação e remessa oficial providas. Sentença reformada.(TRF-1º Região-AC 199801000933977, Rel.Des.Neuza Maria Alves, DJU:12/03/2007)\r\n\r\nPor fim, não tendo restado comprovada a impossibilidade total e permanente para qualquer trabalho, requisito essencial para fins de reforma, conforme preceitua o art.110, § 1º da Lei nº6.880/80, de igual modo improcede o pedido alternativo formulado pelo autor. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026928-2 ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO objetivando a declaração de sua condição de anistiado político, com todos os benefícios inerentes.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega que ingressou na Força Aérea Brasileira em 14 de janeiro de 1974 e foi licenciado em 31 de janeiro de 1978, com base na Portaria 1.104/64, a qual é considerada um ato irregular, arbitrário e de exceção.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas às fls.09. \r\n\r\nContestação de fls. 20/55 argüindo a prescrição e no mérito, sustentou que não há provas de que o licenciamento do Autor tenha ocorrido em virtude de perseguição política e pugnou pela improcedência do pedido, ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nA União juntou aos autos os documentos de fls. 56/88, sobre os quais manifestou-se a parte autora às fls. 89/90.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser rejeitada a alegada prescrição do fundo de direito, uma vez que o art. 8º do ADCT concedeu o direito à anistia de forma ampla e sem impor-lhe limites temporais.\r\n\r\nApenas as parcelas devidas no prazo anterior a cinco anos do ajuizamento da demanda estariam prescritas. Deve-se ressaltar que o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu § 1º, estabelece, in verbis:\r\n\r\n“ § 1º - O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo”.\r\n\r\nDe acordo com a norma constitucional, somente poderia haver pretensão do Autor de receber parcelas devidas a partir de 5 de outubro de 1988, mas como a presente demanda foi proposta quando decorridos mais de cinco anos deste marco, o Autor só faz jus, se acaso reconhecido seu direito à promoção, às diferenças apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito, é de se ressaltar que a norma constitucional inserida no art. 8º do ADCT resgata a dignidade da sociedade brasileira e tenta corrigir equívocos de momento institucional de crise em nosso Estado, que somente a partir de 5 de outubro de 1988, retomou a atual feição de Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nArt. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\nNão obstante e à vista dos elementos constantes dos autos, sobretudo em razão da ausência de comprovação de que houve perseguição política - na forma expressa no artigo 8º do ADCT, regulamentado pela Lei 10.559/2002 - torna-se forçoso reconhecer que o ato de licenciamento do autor se deu pela conclusão do tempo de serviço, sem qualquer motivação política. Cabe ainda salientar, que o ato de licenciamento é discricionário da Administração Pública, baseado em critérios de conveniência e oportunidade, não cabendo ao Judiciário a análise de seu mérito.\r\n\r\nNote-se, outrossim, que a simples invocação de dispositivo legal da Portaria n.° 1.104 de 1964 não atribui ao licenciamento do Autor conotação política, ainda mais que seu licenciamento se deu somente quatorze anos após sua edição.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação a seguinte ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ANISTIA. MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. ARTIGO 8º DO ADCT. DESLIGAMENTO, EM JULHO DE 1973, COM BASE NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar de prescrição, eis que, nas ações postulando anistia, não ocorre a chamada prescrição de fundo de direito, eis que o artigo 8º do ADCT não faz qualquer menção temporal para se pleitear o benefício; no entanto, prescritas estão as parcelas da pensão anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n- O autor comprova ter sido licenciado do serviço ativo da FAB, em julho de 1973, com base no Decreto n° 57.654/66 e na letra “c” dos itens 5.1 e 5.4 da Portaria 1.104, de 12 de outubro de 1964, o que não lhe garante as vantagens da norma insculpida no art. 8º do ADCT, eis que nem todos os militares excluídos do serviço ativo pela aludida Portaria foram alvo de retaliação política.\r\n\r\n- Quer na época dos governos militares, quer em tempos atuais, a Administração, usando de seu poder discricionário, com base nos juízos de oportunidade e conveniência, tem a possibilidadede negar reengajamentos ou licenciar ex officio seus praças, por conclusão de tempo de serviço.\r\n\r\n- O autor foi incorporado às fileiras da Aeronáutica em 01-07-1965 e permaneceu em serviço ativo até 1973, isto é, por longo período, ainda, após a expedição da Portaria 1104, de 1964, tendo obtido prorrogação de tempo de serviço, situação que reforça a tese de inexistência de retaliação política no ato de seu desligamento.\r\n\r\n- Se motivação política existiu para a dispensa do militar, mesmo transcorridos cerca de nove anos da edição da Portaria que poderia tê-lo imediatamente desligado, certo é que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar, nos termos do art. 333, I, do CPC, que efetivamente fora licenciado por motivação política.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 377402, Processo: 200251010018287 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP., Data da decisão: 08/11/2006, Documento: TRF200158035, Fonte DJU DATA:17/11/2006, PÁGINA: 235/236, Relator JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\nIII\r\n\r\nPor tais motivos, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do autor nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.20, § 4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até o pagamento, pelo autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014786-2 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 02/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça requerida. Fixo honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 107/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, aos saldos das contas de caderneta de poupança nos. 01214672-2, 01214182-8, 01214049-0, 00318128-4, 00764711-6, 00019460-1, 00058006-6, 00027176-4, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência do pedido concernente à conta de poupança nº 0276181-8.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que recolhidas integralmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais pagas e deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009856-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 545/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quantos aos pedidos “a” e “b” formulados na exordial; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 527/537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 367,28. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices dos Planos Collor I e II e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 01.837.385-2, agência 0198, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 538/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 367,28. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices dos Planos Collor I e II e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 1.008.181-0, agência 0198, , valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 583/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos índices de 10,14% e 84,32% e PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 para as contas 00835741-4, 00473792-9, 00842319-6 e 0000611-3 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo das contas de caderneta de poupança de nos. 00835741-4, 000473792-9 e 0000611-3, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 554/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 572/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.400,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 596/604 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação do índice de 44,80% correspondente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.300,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029811-7 HELENA DAVID FURTADO (Adv. SIDNEY FRANCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 561/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,32. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos índices de 10,14% e 84,32% e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da apli cação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança de nº 013-286516-3, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003154-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x IRAN CAETANO FELIX E OUTROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à nova conta atualizada até abril de 2001, data dos cálculos das partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031004-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO TELLES DE MENEZES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que proceda aos cálculos do quantum exeqüendo referente ao período de dezembro de 1997 a 12/2006, aplicando-se juros de mora de 0,5% ao mês contado a partir da data da citação (maio/2003).\r\n\r\nCom a vinda dos autos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 581144"
                            ],
                            "581145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022463-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Abra-se vista ao autor para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais devendo proceder ao depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Perito para feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009296-1 ROSA MARIA RINALDI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 17/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (Dois mil reais), cuja execução suspendo enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011423-0 RITA DE CASSIA DA COSTA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 287/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, eis que intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do autor no valor especificado às fls.834.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 130/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,91. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 20030947-0, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo a autora isenta. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 123/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,35. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 00302849-5, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Condeno a CEF ao ressarcimento do valor das custas judiciais pagas e fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 88/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 0218/00509185-0, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014445-0 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 94/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação aos Planos Collor I e II e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça deferida. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008511-7 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS TRUBAT E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS e julgo extinta a execução das obrigações dar (pagamento de diferenças), JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o quantum debeatur relativo a autora EUNICE GIL DE SOUZA para o valor de R$ 1.101.15 (mil cento e um reais e quinze centavos), declarando a inexistência de crédito devido aos embargados ELAINE SANDRA AMORIM SAVI, ESTHER MARCO WENNA e FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO.\r\n\r\nA favor da UNIÃO, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como de fls. 79 e 92/93 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 581145"
                            ],
                            "581146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008709-5 WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0074476-0 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação às fls. 336/342, na qual alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nO art. 475-J, § 1º do CPC é bem claro ao definir o prazo para o Executado oferecer embargos, limitando-o em 15 (quinze) dias a contar, neste caso, do ato da intimação do executado do auto de penhora e de avaliação “na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado...”\r\n\r\nIn casu, observa-se que a empresa pública foi intimada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, da penhora em 06 de maio de 2008, conforme assinatura declinada no Mandado de fls. 333.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se do protocolo aposto na peça de fls.336 que estes foram ajuizados somente em 30 de maio de 2008, ou seja, depois de decorridos vinte e quatro dias da intimação da penhora.\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de receber a PRESENTE IMPUGNAÇÃO, eis que intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do autor no valor especificado às fls.333.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 51/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 69/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 262,34. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 00800374-9, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela CEF. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003859-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 02/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006211-4 MARINA CARDOSO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006598-0 ANTONIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GISELA INGEBORG HARTMANN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza os presentes embargos à execução em face de GISELA INGEBORG HARTMANN, NORBERTO HARTAMANN e JOSÉ CARLOS SILVA DE ARAÚJO alegando a ocorrência de excesso de execução. \r\n\r\nÀs fls.10 os Embargados ofereceram sua peça de defesa, salientando que a exordial não foi lastreada com memória de cálculo.\r\n\r\nEm atendimento a determinação de fls. 11, a CEF apresentou os cálculos mencionados em sua inicial (fls.18/34).\r\n\r\nManifestação da Embargada às fls.39/40, na qual manifestam concordância com os valores colacionados pela Embargante.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foi esclarecido que os cálculos de fls.260 dos autos principais, elaborados pela CEF estão em desconformidade com o julgado, em razão da não inclusão de todos os expurgos definidos no V.Voto do TRF de fls.114. Planilha de cálculos de fls.45/48.\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, a embargada manifestou sua concordância com referida conta (fls.50), enquanto a Embargante quedou-se inerte (fls.51).\r\n\r\nOra, o valor reconhecido como devido, em face dos documentos juntados aos autos às fls.18/34, é superior ao exeqüendo, razão pela qual se verifica a perda de interesse jurídico no presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que, o interesse de agir já era patente quando do ajuizamento da demanda, de modo que, cabe a demandante o ônus da sucumbência, tendo em vista o irregular exercício do direito de ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, considerando que \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 581146"
                            ],
                            "581147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004176-5 WANDERLINA NORMANDO RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 115/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo autor, que deverão ser complementadas em razão da retificação, de ofício, do valor da causa, que ora fixo em R$ 28.895,81 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), valor do saldo devedor quando da propositura da presente demanda. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 013.00641.468-0, transformada em 013.00641.468-7, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que recolhidas integralmente. Condeno à ré ao ressarcimento do valor das custas judiciais pagas e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, valor que somente poderá ser exigido se comprovada a cessação da hipossuficiência da autora, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 548/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, os quais somente poderão ser exigidos se comprovada a cessação da hipossuficiência do autor, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 97.0063226-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LIANA MARA DUARTE x LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA x LIA FIUZA GONDIM x LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS x LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA) x LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHW (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x LENI GLORIA DA SILVEIRA MULLIN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MASCARENHAS x LETICIA MACHADO DE FREITAS FIRMINO x LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO x LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO x JUREMA CASADO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LOIDE PEREIRA x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA x LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008529-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PAULO ROBERTO DA CRUZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031059-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOSE BARROS DE PAULA (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, considerando que \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012795-9 ARTENILTON COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 581147"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "579199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0015002-0 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005246-8 PRELAJE IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, DANIEL DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 346 - Apresente a autora documentos aptos a comprovar o pagamento de remuneração a segurados autônomos e empresários que o identifique e os salários-de-contribuição respectivos, mês-a-mês, por se tratar de documento de sua contabilidade e cujo ônus de apresentação lhe cabe. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, juntados os documentos, retornem à Contadoria.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017127-5 JOANTONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 547/549, 556/575 e 576/617 - O v. acórdão de fls. 463/479 reconheceu que não deve incidir o imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, correspondentes às contribuições efetivadas pela sistemática da Lei 7.713/88, devendo ser restituídas as parcelas retidas do I.R. incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores correspondentes às contribuições efetuadas no período de 01/01/89 a 31/12/95 atendidas as situações peculiares de cada autor.\r\n\r\nObserva-se pela documentação acostada aos autos que os autores JOANTÔNIO DE MAGALHÃES PEREIRA, CARLOS ROBERTO WITTLICH, ANTÔNIO LAUAND DOS SANTOS FONSECA, JOSÉ AUGUSTO MARTINS PASTOR e JÚLIO CARLOS VE NEROSO passaram a receber o benefício a partir de 1996, o que demonstra que nem todas as contribuições foram efetuadas sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora promover a liquidação do julgado observando as situações peculiares de cada autor, comprovando-se o efetivo desconto em fonte, pois, em caso contrário, sobre as parcelas deduzidas do cálculo do imposto de renda haveria a incidência do tributo no momento do resgate, compensando-se, então, com as parcelas eventualmente a serem restituídas pela União Federal, conforme determinado às fls. 475.\r\n\r\nDessa forma, indefiro os pedidos de levantamento e conversão em renda até a decisão de liquidação, determinando que a parte autora a promova na forma determinada pelo título executivo, no prazo de 30(trinta) dias, devendo ainda indicar a data de adesão ao plano de previdência complementar.\r\n\r\nCom relação a alegação de prescrição das parcelas anteriores a Julho de 1995, atente a União Federal para o trânsito em julgado do v. acórdão, devendo utilizar-se de via própria para eventual impugnação.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010859-5 MARILZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que os autores MARILZA DE CARVALHO e MILTON GOUVEIA ABRUNHOSA regularmente intimados na forma do item I de fls. 516 deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certidão de fls. 533, à SEADI para exclusão dos mencionados autores.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da União Federal de fls. 550 e ao final, voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016911-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 95, não há que se falar em litispendência/coisa julgada quando se trata de homonímia.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se.(rt/jl)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022218-6 PAULO ANTONIO ROCHA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 64/65 - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002684-5 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 302/303. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011698-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2008.51.01.011698-6, 2008.51.01.011682-2, 2008.51.01.011683-4, 2008.51.01.011685-8, 2008.51.01.011686-0, 2008.51.01.011687-1, 2008.51.01.011689-5, 2008.51.01.011692-5, 2008.51.01.011680-9, 2008.51.01011679-2, 2008.51.01.011677-9, 2008.51.01.011676-7, 2008.51.01.011678-0, 2008.51.01.011693-7, 2008.51.01.011696-2, 2008.51.01.011690-1, 2008.51.01.011234-8, 2008.51.01.011232-4, 2008.51.01.011231-2, 2008.51.01.011235-0, 2008.51.01.011227-0, 2008.51.01.011228-2, 2008.51.01.011230-0, 2008.51.01.011229-4, 2008.51.01.011233-6, 2007.51.01.028425-8, 2007.51.01.028429-5, 2007.51.01.028432-5, 2007.51.01.028398-9, 2007.51.01.028423-4, 2007.51.01.028427-1, 2007.51.01.028433-7, 2007.51.01.028430-1, 2007.51.01.022325-7, 2007.51.01.009093-2, 2007.51.01.028399-0, 2007.51.01.028428-3, 2007.51.01.022463-8, 2007.51.01.028424-6, 2007.51.01.028431-3, 2007.51.01.028426-0, 2007.51.01.009092-0, 2007.51.01.022324-5, 2007.51.01.022462-6, 2007.51.01.022319-1 apontados às fls. 242/257.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011939-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2008.51.01.011939-2, 2008.51.01.011852-1, 2008.51.01.011934-3, 2008.51.01.011892-2, 2008.51.01.011850-8, 2008.51.01.011682-2, 2008.51.01.011683-4, 2008.51.01.011685-8, 2008.51.01.011686-0, 2008.51.01.011687-1, 2008.51.01.011689-5, 2008.51.01.011692-5, 2008.51.01.011680-9, 2008.51.01.011679-2, 2008.51.01.011677-9, 2008.51.01.011676-7, 2008.51.01.011678-0, 2008.51.01.011693-7, 2008.51.01.011696-2, 2008.51.01.011698-6, 2008.51.01011931-8, 2008.51.01.011702-4, 2008.51.01.011690-1, 2008.51.01.011700-0, 2008.51.01.011234-8, 2008.51.01.011232-4, 2008.51.01.011231-2, 2008.51.01.011235-0, 2008.51.01.011227-0, 2008.51.01.011228-2, 2008.51.01.011230-0, 2008.51.01.011229-4, 2008.51.01.011233-6, 2007.51.01.028425-8, 2007.51.01.028429-5, 2007.51.01.028432-5, 2007.51.01.028398-9, 2007.51.01.022317-8, 2007.51.01.028423-4, 2007.51.01.028427-1, 2007.51.01.028433-7, 2007.51.01.028430-1, 2007.51.01.022325-7, 2007.51.01.009093-2, 2007.51.01.028399-0, 2007.51.01.028428-3, 2007.51.01.022463-8, 2007.51.01.028424-6, 2007.51.01.028431-3, 2007.51.01.028426-0, 2007.51.01.009092-0, 2007.51.01.022324-5, 2007.51.01.022462-6, 2007.51.01.022319-1 apontado às fls. 309/326.(MA/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 88.0003228-1 ELY BARRADAS DOS SANTOS (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x DULCE FREITAS RIBEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x LOURDES LEITE MARTINS DE SANT'ANNA (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ, MARCELO DE ALMEIDA COUTO) x ELENA MENDES GOYTACAZ E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 663, III e 668 - Tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão de DULCE FREITAS RIBEIRO, ELENA MENDES GOYTACAZ, ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERE D' ORO.\r\n\r\nII - Fls. 663, II e 668 - Caso já intimado pessoalmente o autor EDSON NASCIMENTO COSTA como afirmado, expeça-se alvará.\r\n\r\nIII - A seguir, tendo em vista a notícia de óbito de ANTÔNIA BERNADINA DOS PASSOS NEVES e do pedido de habilitação de sucessores e do ofício de fls. 683/684 informando cumprimento do item I de fls. 663, dê-se vista à União Federal por 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - Aguarde-se por 30(trinta) dias a habilitação de interessados na sucessão de MIGUEL JOSÉ KHATTAR face à notícia de seu óbito.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 97.0109037-3 ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 971/975: Dê-se vista à autora MÁRCIA DE VASCONCELLOS MATHIAS pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 976.\r\n\r\n(fc/pv)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021620-0 HUGO REIS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015524-8 CELINA DE OLIVEIRA REP/ P/ NOEMIA DE OLIVEIRA JOSE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Oficie-se ao órgão pagador do beneficio para que informe o endereço do segundo réu. Prazo: 30 dias.(MA/pv/jl)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006907-4 WALTER AUGUSTO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008751-9 OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010509-1 LUIZ MONTEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls.261 e 291/292 - À parte autora para que cumpra, integralmente, o item I do r. despacho de fls.261, esclarecendo a propositura da presente ação eis que já beneficiado pela anistia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.291/292, inexiste litispendência ou coisa julgada entre a presente demanda e Ação Ordinária nº 2002.5101.002438-0.(ap)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031197-3 ADILSON DA SILVA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, devendo ainda, no mesmo prazo, atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000033-9 EDILAMAR GONZAGA LUNA PINTO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 50 da 7ª Vara Federal. (MA/dm)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002435-6 ARNALDO BARROS CHAVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 21 e 24. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002623-7 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, junte aos autos declaração de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50,sob pena de extinção. Junte ainda cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 171. (MA/dm)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002691-2 MARIA MARGARIDA SANTOS LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se é portadora de distúrbios mentais caso em que, como absolutamente incapaz, deverá estar representada na forma da lei. Prazo: 10(dez) dias.(MA/dm/jl)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003587-1 ANDERSON CLAUDIO DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Promova a parte autora, no prazo de 20 dias, a juntada da procuração. \r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove data de ingresso no serviço militar. (MA/dm)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004146-9 EMERSON FILGUEIRA MARTINS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0063175-7 RICARDO HARDMAN DE CASTRO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/dm)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009500-0 GELSON MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento do item “a” de fls. 47 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018334-0 IVANETE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada aos autos de documento essencial a lide que comprove ciência da CEF e anuência à cessão de fls. 22/34. Prazo: 20 dias. (MA/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0003786-4 ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ...II - Fls. 197/219: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 199, no tocante aos autores ALDA FELIX MACHADO, DULCE NOBRE DE FREITAS e JORGE FERNANDO PAIVA sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam estes autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para excluí-los da autuação.\r\n\r\nIII - Fls. 197: Intimem-se pessoalmente os autores ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA, DEOLINDA BARATA CLEMENTE e JOSÉ CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS para que requeiram a execução do julgado em 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCaso não seja possível a localização dos exeqüentes, expeça-se edital de intimação com o mesmo fim, mesmo prazo e sob igual pena.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 97.0071485-3 SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a concessão parcial do efeito suspensivo ao recurso da CEF, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009385-2 suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 98.0013498-0 PAULO CESAR BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 285/289 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/fc/jl)\r\n\r\n32 - 98.0032124-1 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RAMALHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 287/288, 289 e 295 - Tendo em vista que a parte ré (CEF) intimada para o cumprimento do julgado não o comprovou no prazo legal, conforme certificado às fls. 296, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o pagamento da multa ora fixada, conforme requerido às fls. 287/288, no prazo de 15 (quinze) dias. (rt/jl/fc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.010691-3 PRIMAL AMERICANA COM/ IND/ LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA REGINA SOARES MARQUES) x ROSIWALT COM/ E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando que o INPI apresentou recurso independente de regular intimação, conforme certificado às fls. 169, tenho por tempestiva a apelação de fls.122/128, recebendo-a no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.004188-1 ROSELIR DE BRITO BAPTISTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 282/286 - Esclareça a CEF no prazo de 05(cinco) dias a data do efetivo depósito de fls. 283 haja vista que a autenticação encontra-se parcialmente ilegível.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 273 e voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 276/280.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015428-6 ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Fls. 401/402 - Digam os autores juntando cópia da inicial do processo nº 2000.83.00.005843-9 em 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011485-2 HELBER RENATO FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . I - Fls. 176/176 (verso) - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora a determinação de fls. 162, 2º parágrafo, no prazo final de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e aguarde-se o prosseguimento da execução no arquivo.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004849-9 ERNANI RIBEIRO DAS CHAGAS MOURA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/jl)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012786-7 MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003977-6 MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015893-5 ALCIDES SANTOS FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 142/149 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012877-7 BIANCO VINCENTI RASSINGER (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda se manifestar sobre fls. 61/62, inclusive quanto à desistência do pedido com relação à conta nº 01425266-6.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014584-2 ILSON FERREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO DE FL 61) Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015803-4 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030242-0 EDMO GOMES PEREIRA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão de fls. 21, regularize a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 10 dias;\r\n\r\nEm igual prazo, apresente declaração de próprio punho informando se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01;\r\n\r\nPromova ainda a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença,acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 17.(MA/dm/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031261-8 ANGELA ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nEm igual prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 27. (MA/dm)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001660-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA. . Emende a parte autora a inicial juntando cópia do contrato firmado entre as partes, por se tratar de documento essencial à lide, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001820-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora a juntada aos autos da cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 306/310. (MA/dm/jl)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003270-5 HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promova a juntada de documento essencial à lide (certidão de óbito de SALVADOR MARIO FERNANDES FRAGA). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011320-1 LAUDELINA SOARES BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012028-0 NORMA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nForneçam os autores, no prazo de 10 dias, seus endereços completos, sob pena de extinção por inépcia.(MA/dm/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 93.0020743-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.002994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x MARIA DAS GRACAS OLIVENSE BASILIO LOPES (Adv. JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR). . Diga a CEF a que informações se refere às fls. 166. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 00.0470724-9 COINPAL CIA/ INDL/ PAULISTA DE ALIMENTOS (Adv. HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE) x CLUBE DE AERONAUTICA (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002503-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VANIA ANDRADE DA SILVA. . Tendo em vista que no SFI, disciplinado pela L. 10.188/2001, o esbulho só se caracteriza na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, deixo para apreciar a liminar após o prazo para citação quando o requerido terá oportunidade de comprovar o pagamento dos encargos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.013301-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x KATIANA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.018368-8 COML/ JADO DE COLMEIAS E EMBALAGENS LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON PEREIRA OSWALDO. . Suspenda-se o feito por 60(sessenta) dias e uma vez decorrido o prazo não havendo cumprimento do despacho retro, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023657-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x BAZAR E ARMARINHO PONTO FORTE DE MERITI LTDA. . Fls. 87/98 - Recebo como impugnação.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias sobre a impugnação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.027473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Fls. 66 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90(noventa) dias devendo a parte autora (CEF) informar o endereço atualizado do réu independente de nova intimação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos.(MA/fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019364-2 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 160, eis que só foram juntados o dispositivo da sentença do processo nº 97.0070795-4 (fls. 33) e a inicial do processo nº 2002.51.01.014239-9 (fls. 37/44), bem como cópia legível do contrato discutido nesta ação (fls. 22/25) e prova do exercício de exploração do ramo de comércio declarado no contrato pelo prazo mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.002293-1 DORA MARIA LASSANGE MEDEIROS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb)cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.2;\r\n\r\nc) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nd) memória de cálculo.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0012466-5.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/dm/jl)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2008.51.01.012425-9 MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARI NHA). . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob igual pena, promova a inclusão da esposa do falecido ISAIAS MARQUES PINHEIRO no pólo passivo como litisconsorte necessária.(MA/pv/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017093-9 FELISBELLA FERNANDES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se manifestar sobre fls. 45/60. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 97.0103729-4 PRIMAL AMERICANA COM/ IND/ LTDA (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA REGINA SOARES MARQUES) x ROSIWALT COM/ E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando que o INPI apresentou recurso independente de regular intimação, conforme certificado às fls. 397, tenho por tempestiva a apelação de fls.338/344, recebendo-a no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n66 - 99.0021367-0 RICARDO HARDMAN DE CASTRO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2008.51.01.000801-6 MERCO RIO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o embargante a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. \r\n\r\nII- Em igual prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, memória de cálculo. (MA/dm/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0024680-5 FRANCISCO CEZAR ALVARADO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . I - Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios depositados às fls. 468, dando-se ciência ao patrono por publicação. \r\n\r\nII - Fls. 479: Às fls. 449/450 os autores requereram a execução do julgado com relação aos honorários advocatícios e com relação à multa diária aplicada pelo Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nÀs fls. 456, 459, e 468 consta um depósito de R$ 10.748,40. Ora, a própria CEF informa às fls. 467 que o depósito refere-se aos honorários de sucumbência, e não consta depósito nos autos referente à multa diária.\r\n\r\nIsto posto, aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o valor relativo a multa diária na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 479, fornecida memória discriminada e atualizada do cálculo conforme dispõe o art. 475-J parte final do CPC, expeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15 dias para impugnação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 579199"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "585881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025305-3 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, CARLOS EDUARDO BOSISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 09/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo a NFLD nº 35.130.484-3 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela EXXON QUÍMICA LTDA, no período de janeiro de 1995 a janeiro de 1999.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir a União Federal no pólo passivo, em substituição ao INSS, a teor do artigo 16, §1º da Lei 11.457/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 578.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005302-9 GUILHERME RODRIGUES FILHO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de objeto, na forma do artigo 267 IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007926-2 ADILSON VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 56/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de maio de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007873-7 MONICA MENEZES DE CASTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC em relação aos pedidos constantes nos itens 1, 2, 3, 4 e b, b1, b2, b3, b4, b5, b6, b7, b8, b9, b10 e c da inicial (fls.27/28).\r\n\r\nQuanto ao pedido a (fls.28 da inicial), extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando-o improcedente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se o ilustre Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0015031-7 LUCY MELLO MOREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no que concerne à implementação de pensão, em 30 dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUCY MELLO MOREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 330.338,97 (trezentos e trinta mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), atualizado até setembro de 2005. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da embargada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014340-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SEBASTIAO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a execução proposta.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012827-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MARIO FRASSON (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de 179,11 (cento e setenta e nove reais e onze centavos), atualizado até julho de 2007. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência apta para tanto.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 585881"
                            ],
                            "585882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005078-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.211. Providencie o autor, junto à agência responsável pelo contrato, a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012858-3 SYLVIO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, FREDERICO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 56/57, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto o constante na cláusula e do referido acordo:\r\n\r\n“Deverá constar expresso no acordo que o autor nada mais tem a reclamar em face da Caixa quanto a expurgos inflacionários de cadernetas de poupança de sua titularidade ou co-titularidade até esta data.”\r\n\r\nRessalto, ainda, que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nÀ CEF para efetuar o depósito da quantia acordada, em 30 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0490485-0 GRIMALDI GOMES QUINTANILHA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002649-3 HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator o teor da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006747-1 APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR, BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008555-2 THIAGO ROCHA LADEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido para conceder a segurança, confirmando a liminar deferida, para determinar que a autoridade impetrada efetue a matrícula do impetrante no curso de formação sem condicioná-lo à apresentação do diploma do curso de Tecnologia em Processamento de Dados, ressalvada a existência de outros óbices, que fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007866-9 NELSON GEA MARGONATTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.185. Expeça-se alvará de levantamento em favor do impetrante acerca do depósito efetuado às fls. 88, devendo a parte interessada agendar a retirada do mesmo em secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009932-0 LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011600-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido às embargadas o valor de R$ 15.763,66 (quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizado até fevereiro de 2005.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais) em favor da UNIÃO, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro às embargadas.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 585882"
                            ],
                            "585883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078018-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.1025. Indefiro o pedido retro na medida em que os valores são automaticamente atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006870-7 NADJA DA COSTA SADE (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1 )\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o pedido de RENÚNCIA ao direito sobre o que se funda a ação formulado pela parte autora às fls. 64.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já. o desentranhamento da documentação acostada, mediante recibo nos autos, exceto da procuração e da guia de custas, se requerido.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo a favor da UNIÃO os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50 . P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0005666-0 CLOVIS CONCENZO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 663 - Não prospera o argumento autoral quanto à tempestividade do recurso apresentado. Compulsando os autos, verifica-se (i) que o advogado da parte autora tomou ciência da decisão dos embargos de declaração em 07/07/2004 (fls. 601), e (ii) que a decisão do TRF/2ª Região, em sede de agravo de instrumento, pela manutenção da sentença, foi proferida ainda em 2007, só vindo o autor a oferecer a apelação em 04/06/2008. \r\n\r\nCom efeito, o prazo para interpor o recurso de apelação é de 15 dias, nos termos do art. 508 do CPC, o que afasta qualquer dúvida quanto à extemporaneidade do recurso. Portanto, deixo de receber a apelação de fls. 663/675, por intempestiva.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009851-9 SOC/ BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE (Adv. JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOSE REINALDO N DE O JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Em vista do trânsito em julgado do acórdão de fls. 688, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012728-5 ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. 131/132.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios uma vez que não se formou a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 585883"
                            ],
                            "585884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 94.0045657-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, HELIO SERPA ALVES). . A fim de evitar prejuízos às partes determino a republicação do despacho de fl.1431, face à urgência da reconsideração do seu item 3 que passa a ter a redação abaixo:\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 1154 que não pertence a estes autos, juntado-a no processo pertinente.\r\n\r\nCumpram os Autores ANTONIO SEBASTIÃO FERNANDES, FERNANDO ANTONIO GONÇALVES e JORGE JUAREZ DE SOUZA o despacho de fls. 1371, item 2, em 10 dias.\r\n\r\n3) Defiro ao BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A o prazo de 10 dias para juntada aos autos da certidão atualizada do 8º ofício do RGI referente ao imóvel sito à RUA GUACIRA, 147, cuja escritura de compra e venda encontra-se às fls. 681/701 do volume IV, bem como para atendimento do despacho de fls. 1394, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\nFls. 1358 - Mantenho o BANCO BAMERINDUS S/A no pólo passivo da demanda, visto que somente quatro dos treze autores tiveram os contratos transferidos para a CEF, através de cessão de crédito.\r\n\r\nEm vista do requerimento de fls. 1424, manifestem-se os réus, em 30 dias, quanto à possibilidade de conciliação, a fim de viabilizar a quitação dos débitos e liberação das hipotecas.\r\n\r\n6) Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do autor LUIZ CARLOS DA SILVA VIDAL no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nA FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO A PLURADLIDADE DE PRAZOS PARA AMBAS AS PARTES, FICA VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS DE SECRETARIA ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACIMA DETERMINADO.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020939-4 ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Diante do acórdão proferido às fls. 188/191, nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010119-1 SOLIMAR ABDON LEAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o determinado no item 1 de fl.279 em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026813-2 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CEF, em 15 dias, apontando o valor atualizado do débito, devidamente acrescido da multa de 10%. Após, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006484-7 ESPOLIO DE MOYSES FICH REP/ P/ ABRAAO ISRAEL FICH (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS. . Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas referente à interposição do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x INTERFACE CARIOCA COMP E SIST LTDA E OUTROS. . Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas referente à interposição do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 585884"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018375-4 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 412 - Abra-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023868-5 VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 377/381 e 383- Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Após o levantamento da parte incontroversa nos autos da ação de execução, ao Contador para que elabore parecer, a fim de esclarecer se há excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exeqüente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0048428-3 SIDERCO TRADING S/A (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I - Fl. 242 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001226-9 VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 227/228 - Dê-se vista à parte aurora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010197-1 CARLOS HENRIQUE BARAHONA RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Autorizo o depósito do montante integral do crédito tributário em discussão, consoante a Súmula 112 do STJ. \r\n\r\n2. Intime-se a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - para que efetive os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, devendo ser este Juízo informado sobre as datas de sua efetivação e os valores dos depósitos, bem como para que apresente a este Juízo os documentos comprobatórios do recolhimento do tributo em questão aos cofres da União desde a aposentadoria do Autor. \r\n\r\n3. Efetuado o depósito, intime-se a Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro sobre a suspensão da exigibilidade, nos limites do valor depositado (art. 151, II, do CPC), devendo abster-se de adotar quaisquer medidas restritivas contra o Autor, no sentido de autuar ou impor qualquer sansão ou penalidade, até decisão final deste Juízo. \r\n\r\n4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0218110-0 ABILIO DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, AYRTON RIBEIRO DDA COSTA). . I - Fl. 2210 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 00.0309785-4 FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, JOELIO MONTEIRO DA SILVA, PAULO CESAR VILLAS BOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 491 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. JOAQUIM DE SOUZA, OAB/RJ n. 17.521, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 93.0009255-3 WALDIR DE SOUZA PICADA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x NELSON VICENTE DE CAMPOS (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 201 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nOficie-se à 8ª Vara Federal, remetendo-se cópia da petição inicial e da sentença de fls. 119/125 do presente feito, conforme requerido.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autores, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0075162-7 AGOSTINIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Quanto à incidência dos juros de mora, determinada expressamente na sentença de conhecimento, é devida até a data de expedição do precatório.\r\n\r\nIsto posto, ao Contador para que os cálculos elaborados às fls. 288/301 sejam atualizados e corrigidos, conforme determinado no título exeqüendo, deduzindo do valor devido aos autores os honorários de sucumbência a que foram condenados nos embargos à execução.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004302-3 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Fl. 173 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de notificação da destituição do advogado substituído, uma vez que é ônus do Autor.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0262196-7 KUTUKO NUNES GALVAO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA). . I - Fl. 542 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à União (AGU), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 88.0004132-9 ABEL NOGUEIRA MARTINES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, RENATO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104105- Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0312097-0 IRINEU GOIS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Retifico parcialmente a decisão de fl. 959, uma vez que o precatório requisitado não é de natureza alimentar, conforme afirmado, e sim comum (fl. 940).\r\n\r\nAssim, o valor depositado encontra-se à disposição deste Juízo e seu levantamento se dará através de transferência para conta à disposição do Juízo de Órfãos e Sucessões, quando do ajuizamento do Inventário.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das parcelas restantes para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 00.0735791-5 EVALDO BARROZO DE MELLO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 393 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Banco BRADESCO S/A, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 00.0775156-7 ANTONIO CARLOS M BERMUDEZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 612 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Banco BRADESCO S/A, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0001873-8 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 161: Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 dias.]\r\n\r\nII - Intime-se o BACEN do despacho de fl. 159.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 95.0008696-4 FLORISBELA VIEIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 96.0011585-0 YOLANDA MADEIRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x ARLINDA SANTOS FONSECA (Adv. CLAUDIONOR DE AGUIAR, ZENY SANTANA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o teor da decisão de fls. 351/359, recolha-se o mandado expedido para citação da União.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão, proferida nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 314/315.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 529 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.032312-9 PAULO FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 459/463 - Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 441, forneça o autor, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de penhora a ser expedido.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeça-se o mandado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.010252-3 ANTONIO GREVEN DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 188/189 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/123 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 216.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente,CEF, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. . Fl. 27 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 23 verso, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013556-0 JAMILE CONCEICAO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 175/176 - Dê-se vista aos Impetrantes, pelo prazo de 5 dias, a fim de atenderem ao requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 95.0068276-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x COM/ DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 31 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à União (Fazenda Nacional), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2000.51.01.003823-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, REGINA CELIA S. MONTEZ, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO) x CORRENTES INDUSTRIAIS IBAF S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 444/546 - Manifeste-se o BNDES sobre a objeção de pré-executividade, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032379-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILENE PEREIRA PESSOA DE QUEIROZ. . Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032658-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN SCHLANGER MELAMED. . Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias conforme requerido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033313-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Fl. 36- Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . I - Fl. 296 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Desapropriado, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Fl. 78 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 74, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 120 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.011557-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Fl. 1501/1502 - Aguarde-se manifestação do IPHAN, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001007-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO. . Fl. 15 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 12 verso, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001034-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO TADEU HALAM COURY. . Fl. 16 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001317-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DA MOTTA INACIO. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO LEITAO QUEIROZ. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001742-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001766-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DAVID CYPRIANO. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALTER DE ARAUJO IZABEL. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Fl. 16 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 12, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001954-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE ALMEIDA MARTINS. . Fl. 16 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.001655-7 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 152/158- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025506-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR. . Fl. 99 - Comprove a EMBRAPA o esgotamento dos meios necessários à localização do réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.008280-0 TIAGO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 52/53- Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nFls. 55/60- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nFls. 62/73- Mantenho a decisão agravada de fl. 41/43 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 75/76- Intime-se pessoalmente o comandante do Comando de Seleção do Pessoal de Fuzileiros Navais para ciência e imediato cumprimento da decisão liminar proferida às fls. 41/43.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 92.0012058-0 MARIA DAS GRACAS GILET RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 46/47 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010592-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LIBERA MOLINARI (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE). . Fls. 142/151- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 140.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012786-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ROBSON BARBOSA LIMA (Adv. JOAO MATOS FALCAO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI). . 1 - Recebo a apelação de fls. 26/30 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n55 - 00.0577784-4 MARINALVA MARTINS (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DA AERONAUTICA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 00.0774107-3 EDSON BEZERRA NOVAES (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, LEONAN CALDERARO FILHO). . I - Fl. 1357 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 586275"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0022549-5 ADEMAR TAVARES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 174, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Pedro Alberto do Nascimento, OAB/RJ 53.039.\r\n\r\nFl. 173. Remetam-se os autos ao Contador para ratear o valor das custas indicadas nos cálculos de fls. 128 entre os todos os autores ali listados, bem como adicioná-las aos valores devidos a cada autor, conforme cálculos de fls. 151, com os quais a União já manifestou sua concordância.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 96.0006829-1 IND/ AMERICO SILVA LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023657-2 CARLOS ALBERTO HENAUT (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.013599-4, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025818-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nFls: 616/617. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020365-1 CARLOS FERNANDO FREIRE (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ANDREA DE MOURA SOARES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, nos termos da sentença exeqüenda, conforme requerido em fls. 95, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023117-8 RAIMUNDA DE ANDRADES CRUZ E OUTRO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 80/85 (parte autora) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (União Federal/AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 72/76.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001129-8 JOSEMAR PEREIRA PINTO (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fl. 109. Aos interessados na sucessão processual de Josemar Pereira Pinto, para informar, comprovadamente, o nome do inventariante do espólio, bem como quem são seus sucessores, atentando que os documentos que instruem a petição servem apenas para comprovar o alegado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012965-0 SELMA VIEIRA FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022123-0 LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO (Adv. HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. FATIMA FILOMENA J F M T LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025100-0 SERGIO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito em fl. 305, considero adequado o valor por ele indicado, motivo pelo qual fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme requerido à fl. 298.\r\n\r\nDe outra parte, considerando o pedido formulado pelos autores (fl. 302), defiro o parcelamento da verba honorária, em dez parcelas mensais de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo-se o total pleiteado, cabendo a parte requerente da prova pericial comprovar, mensalmente, junto a este Juízo, o depósito dos valores, devendo a 1ª parcela ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o pagamento integral dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008712-9 MARCOS DE SOUZA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se decisão final nos autos do processo no 2005.51.01.013095-7 em apenso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013507-0 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 254 da CEF, bem como esclareça os termos da petição de fl. 253, uma vez que não se refere ao autor cadastrado nos presentes autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013095-7 MARCOS DE SOUZA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de contabilidade, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 218.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0073085-9 JOSE CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À vista do noticiado em fls. 253, quanto aos valores depositados pela CEF em fls. 241, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor de da sociedade Cabral e Advogados Associados, conforme requerido em fls. 246/247.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada dos alvarás de levantamento, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nNão obstante, considerando a impossibilidade de compensação da verba de sucumbência nos termos do informado pela exeqüente (CEF) em fls. 253, renovo o prazo fixado em fls. 245, para a parte autora efetuar o pagamento do montante devido, conforme cálculos de fls. 240.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010145-5 SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 343 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, renovo o prazo para que o interessado cumpra efetivamente o que determina os despachos de fls. 337 e 342, in fine, apresentando planilha de cálculo atualizada conforme o disposto no art. 475-B do CPC.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020131-0 HOSANA MARIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRAN CISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À vista da certidão retro e considerando que o acórdão, cujas cópias encontram-se em fls. 244/246, negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº 20040201006710-4, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003183-4 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Tendo em vista a expressa discordância do exeqüente em relação aos cálculos apresentador pela Contadoria, retornem os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 204/205, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007697-5 ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 75/76. Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 77, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016915-9 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021845-6 ISABEL PEREIRA AMARAL CORRÊA DA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFl. 213. Tendo em vista a natureza da decisão em que se ampara a Autora (art. 273, §4º, CPC), considero razoável a expedição de carteira de identidade provisória. \r\n\r\nPor outro lado, considerando as informações de fls. 192/193, defiro o requerimento de fl. 213, e determino a intimação pessoal da autoridade responsável pelo provimento do cargo em questão, para cumprir a decisão de fl. 152, no prazo de 24 horas, já que de acordo com o item 12.2 do Edital do Concurso para o Curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica, a Autora não pode ser preterida na escolha de sua lotação. Transcorrido este prazo sem a referida comprovação, incidirá multa pessoal diária em desfavor da autoridade responsável pelo provimento do cargo em questão (art. 461, §4º, CPC), Diretor Geral de Ensino, Tem Brig Ar Antonio Pinto Macedo, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o efetivo cumprimento da decisão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nFls. 205/206. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da Autora, por ausência de previsão legal neste sentido. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte Autora fornecer os documentos pertinentes que ainda possua, que entende possam contribuir na solução da lide. \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal. Apresente a parte autora o rol de testemunhas, observando o disposto no art. 407, do CPC, devendo esclarecer, desde já, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso as testemunhas sejam funcionários públicos ou militares, deve indicar, também, os nomes de seus superiores, bem como os endereços da repartição ou comando, para efeito de requisição, nos termos do art. 412, do CPC, para comparecimento à audiência a ser designada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0923023-8 RUY BRAGA ULLMANN E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x ZAIMER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CAMPANHA (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Abra-se vista à CEF para que esclareça o pedido formulado em fl. 343, uma vez que os executados sequer foram intimados para pagar a verba sucumbencial, não cabendo, por ora, a penhora on-line requerida pela exeqüente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 90.0054204-9 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x COMANDO DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 213/219. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0014041-7 CRISTIANO VENICIUS COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, à vista da documentação de fls. 12/15, defiro a alteração do nome do segundo impetrante para FABIAN ARAUJO DE OLIVEIRA, nos termos do requerido em fls. 225/226. Remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para verificar se os cálculos de fls. 225/228 estão em consonância com o acórdão exeqüendo (fls. 139/148) e de acordo com as informações prestadas em fls. 218/219.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.011570-7 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002741-0 SUELY TEREZINHA ALCANTARA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível a execução do julgado com a simples apresentação de cálculo aritmético, nos termos do requerido em fls. 485 e seguintes, uma vez que no caso em exame faz-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos impetrantes, no período de vigência da Lei nº 7.713/88, na base de cálculo do Imposto de Renda devido no pagamento das complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim, forneçam os interessados documentos comprobatórios da contribuição efetuada por cada segurado, e bem assim sua proporcionalidade, informando, ainda, os valores descontados a título de IR sobre a complementação de aposentadoria no período de 1/1/89 a 31/12/95, nos termos do decidido no acórdão exeqüendo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.001586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ROSANA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da petição de fl.79 e do substabelecimento em fl(s). 80, providencie a Secretaria a inclusão dos nomes dos advogados Dr. Enderson Nunes Dias (OAB/RJ 68.633) e Dr. João Paulo C. Saraiva (OAB?RJ 95.664).\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 79.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 70/71, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 69.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004671-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv. NORMA SUELI REIS VELLOSO, MARCIA SANTOS OTTO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 62/63, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 61.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002493-1 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 282, bem como o requerido à fl. 281, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA.\r\n\r\nFls. 227/240 e 242/271 e 272/280 - Ao réu-embargante em réplica, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 00.0514561-9 SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Tendo em vista o montante a ser levantado pela parte autora e seu patrono, perfazendo a quantia de R$ 11,15 e R$ 71,94, respectivamente, esclareçam os beneficiários seu interesse na expedição dos competentes alvarás de levantamento. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010688-5 DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY, LUIZ ACHILLES SALOMON) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO, RENATA CARDOSO DURAN) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. LUIZ RODRIGUES WAMBIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS). . Fls. 131/132. Indefiro o pedido de inclusão de Luiz Achilles Salomon e Maria da Glória Roche Salomon no pólo ativo da presente ação, eis que já foi proferida decisão em fase liminar, razão pela qual a inclusão requerida, se concedida, violaria o Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nFls. 145, 216/217, 380, 497, 586, 763, 783 e 815. Mantenho as decisões agravadas pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora (Defensoria Pública) sobre a(s) contestação(ões) e, sobre os documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. Intime-se por mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, de acordo com o art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.374/85, conforme determinado em fls. 33.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 95.0045862-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ADEMAR TAVARES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Aguarde-se por seis meses, conforme requerido pela União à fl. 374.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se vista à União - Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 577481"
                            ],
                            "577482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033748-2 PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se vista à parte autora para que atenda ao solicitado pela União Federal às fls. 459, juntando aos autos as cópias das Guias de Recolhimento da Previdência Social.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista à União Federal (FN), para cumprimento do despacho de fl. 454.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013762-0 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Regularizem, os peticionários de fls. 296/297, o pedido de inclusão nas publicações, uma vez que os nomes dos advogados signatários do substabelecimento de fl. 297 não constam na procuração juntada aos autos, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nFl. 295. Após, à União para indicar leiloeiro.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030174-2 ALIPIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020120-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 452, bem como a petição de fl. 451, letra “c”, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB/RJ nº 85.143).\r\n\r\nEntretanto, em exame dos documentos de fls. 453/474, verifico que não foi acostada a cópia da ata da última assembléia que elegeu a diretoria da parte autora, a fim de possibilitar ao Juízo aferir se os outorgantes que constam do instrumento de mandato à fl. 454 ocupam os cargos que lhe conferem os poderes descritos na Cláusula Décima Terceira da Vigésima Alteração Contratual da Shell Brasil Ltda. (fl. 464), pelo que assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos o documento faltante.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, defiro a vista requerida à fl. 451, pelo prazo de 5 (cinco) dias., devendo, ainda, cumprir a parte autora o depósito dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 449.\r\n\r\nComprovado o depósito, cumpra a Secretaria o terceiro parágrafo do despacho de fl. 446.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027444-0 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do voto/acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007649-7 (fls. 278/288), que deu provimento ao agravo interno do INCRA, para cassar a decisão monocrática proferida às fls. 272/277 e, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005574-4 ALAOR FERNANDES E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da União Federal, às fls. 457/458.\r\n\r\n7 - 99.0017278-7 MARIO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se, pessoalmente o beneficiário-autor, no endereço de fls. 413, cientificando-o dos dados do depósito efetuado, conforme despacho de fl. 404.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012216-0 ADILSON LUQUES BAPTISTA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista as certidões de fls. 163 e 174, apresente a parte autora as respectivas custas de preparo de apelação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019952-4 SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão de fls. 33, deixo de receber a apelação de fls. 34/36, da parte autora, por ser intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015838-1 RITA REGACON DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019982-6 LAERCIO LEVINDO DE BARROS ROCHA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que o objeto da presente ação é matéria de competência da Advocacia Geral da União, e que a citação foi válida, devolvo o prazo de resposta para a União - AGU.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020556-5 MARIA VICTORIA DAS GRACAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000348-3 CELSO MOREIRA LEITE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls: 307/319. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de esclarecimentos ao perito, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 264, oficiando-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução Nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008688-1 SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls: 320/323. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, em não havendo pedido de esclarecimentos ao perito, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 267, oficiando-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução Nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.003009-0 OTAVIO DE ALENCAR LEARTH E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 267/276 (parte ré - CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando-se que as contra-razões já foram apresentadas às fls. 283/287, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019975-1 MARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 182, e tendo em vista o requerido pela perita à fl. 181, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seus contracheques e/ou declaração prestada pela empresa empregadora contendo as datas e os respectivos percentuais de reajuste salarial por ela percebidos desde a data do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, defiro, desde já, o prazo de sessenta dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes a fim de que se manifestem a respeito do referido laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018984-0 OTACILIO PACHECO VIEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 183. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 184, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007157-1 BARCAS S/A-TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 260/262. Dê-se vista à CEF, devendo a mesma cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 250 procedendo à reconstituição das contas de FGTS dos ex-empregados não optantes listados às fls. 261/262.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011384-0 WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER) x TECNOCOOP INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (Tecnocoop Informática Ltda.), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido pela União Federal às fls. 526/530.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016857-9 TOESA SERVICE LTDA (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, CLAUDIO JOSE SILVA, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 119, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ 77671) e ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ 69551).\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU), conforme determinado na parte final do despacho de fl. 117, bem como para ciência da petição e documentos de fls. 122/786, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015997-2 RONALD GERMANO PAMPLONA (Adv. A CRISTINA RIDZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015978-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE JOIA II (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024438-4 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), bem como sobre a petição de fls. 50/59, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005319-4 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 70/71. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 54.833,90, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\nRecolher as custas corretamente, conforme certidão de fl. 117.\r\n\r\nInformar se a tutela antecipada foi cumprida, em vista o tempo decorrido desde a petição de fls. 110/112.\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação e documentos anexados.\r\n\r\nEspecificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005604-3 AGOSTINHO VIEIRA DE MENDONCA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018782-4 RAIMUNDO GREGORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019384-8 DARCY BORGES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016616-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x RODRIGO JORGE RIBEIRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x GILBERTO PIERANTONI E OUTRO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Fls: 587. Indefiro o requerido pela parte ré, uma vez que a certidão de trânsito em julgado já foi formalmente realizada, conforme fl. 585.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora (MPF) do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0982726-9 RUTH LOPES DE SOUZA (Adv. ANTONIO PIRES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Não faz sentido o requerido pela parte autora à fl. 101, eis que não consta depósito nos autos nem foi promovida a execução.\r\n\r\nCumpra, pois, corretamente a parte autora o despacho de fl. 94, manifestando-se sobre a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 94, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024871-3 DENISE MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1º REGIAO MILITAR. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 97, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que se requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 96.0000397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER, SUELY BARROSO MOSQUERA) x FOC NO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.83/89 em seus regulares efeitos e mantenho a decisão pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF - 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 32 - 2004.51.01.014057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOAO DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja solicitado informações ao Banco Central do Brasil sobre a existência de contas em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 72-verso, até o limite de R$ 235.183,44 (fls. 21/23).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 98.0017943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ADILAU DE SOUZA OLIVEIRA x JOAO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. JUSSARA GAMA PRADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, ao réu JOÃO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 124/129, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (INSS) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0206668-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x MAURICIO MATTATIA E OUTROS (Adv. MARIANA AZEVEDO BARRETO, CLELIO CORREA DE PAULA). . Fls. 483/484. Descabe a alegação de prescrição intercorrente feita pela União, eis que, enquanto não consumada a desapropriação, ou seja, enquanto não efetivado o pagamento da justa e prévia indenização em dinheiro(art. 182, § 3º, da C.F.), não há falar em encerramento da demanda expropriatória, e, via de conseqüência, em consumação da prescrição do crédito, mantendo-se íntegra a pretensão executória da expropriada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LIQUIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO (DECRETO 29.910/32). INOCORRÊNCIA. O PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA NA EXECUÇÃO É O MESMO DA AÇÃO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nNa execução de ação expropriatória, enquanto não consumada a desapropriação, com a perda da propriedade e pagamento do justo preço da indenização, matém-se íntegra a pretensão executória dos expropriados, para que se cumpra esta exigência, inocorrendo, na hipótese, a prescrição. Precedentes. Recurso desprovido. Decisão unânime.\"\r\n\r\nCumpra, pois, a União Federal (AGU) o despacho de fl.480, manifestando-se sobre as certidões de fl. 346 e 474, bem como sobre a contestação de fls. 464 e petição de fl. 479.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018482-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LUIS DOREA SOARES. . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação de Consignação nº. 2005.51.01026168-7, em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026168-7 JOSE LUIS DOREA SOARES (Adv. FABIO MARIANO SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a resposta da CEF (fls. 139/140) ao incidente de falsidade documental suscitado pelo Autor às fls. 134/136, impõe-se a realização de exame pericial, a teor do disposto no Artigo 392, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor conseguinte, defiro a produção de prova pericial na especialidade de grafotecnia, nomeando como perito o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte autora, a teor dos Artigos 19, caput e § 2o, c/c Artigo 33, 2a parte, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“RESP. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PELO SUSCITANTE. ART. 19 DO CPC.\r\n\r\nI - O art. 19, caput, do CPC estabelece que cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença.\r\n\r\nII - In casu, o incidente de falsidade foi instaurado pelo recorrente, daí ser de sua responsabilidade o adiantamento da despesa respectiva.\r\n\r\nIII - Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ; 5a Turma; REsp no 418.921/SP; Relator: Ministro Felix Fischer; julgado em 20/03/2003; DJ 28/04/2003, pg. 240)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OU TROS. . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 85/88, negando-lhe seguimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO. . Trata-se de ação monitória ajuizada pelo CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 46.122,59 (quarenta e seis mil cento e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 08).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 47/51 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 47/51, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ $ 46.122,59 (quarenta e seis mil cento e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 24 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 97.0000968-8 UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 101, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 577482"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "584431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0061742-7 OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024408-4 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação da autora de fls. 133/148, por tempestiva (cert. de fl. 154), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025598-4 SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN). . Fls. 770/780: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Egrégio TRF, para devolução de prazo, uma vez que o mesmo já foi apreciado e indeferido pelo Tribunal à fl. 762. \r\n\r\nIntime-se a devedora, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002213-6 CHIU KE YU (Adv. ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0002725-0 SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv. FABIO CASTRO LIPPI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001272-1 DALTRO BARROS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004749-5 DIRCE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora por mandado para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fl. 94.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010688-1 ALLISON CANITO LINS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016106-5 JAERTE DA SILVA BAZYL (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o perito sobre a petição da União de fl. 358.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000454-7 DARIO FARIAS DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, a SEADI para autuar corretamente o nome do quinto autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007783-6 DENISE GENEROSO REP/ P/ DENELCI SOARES GENEROSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0022968-8 LUCHO SANCHEZ E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 153: Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o endereço do devedor.\r\n\r\nFls.156/157: Oficie-se ao PAB/CEF/JF, no sentido de transferir para a conta da ADVOCEF, sob o nº. 647.003.10450-0, do PAB/MATRIZ, o valor de R$ 142,24 com os acréscimos legais, depositado na conta no. 28003959-9. \r\n\r\nFls. 154/155: Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012154-2 UILSON CARVALHO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 99.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.020233-5 MARCELO BORGES DOS ANJOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008317-0 SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Intimem-se os autores para que constituam novo patrono, em face da renúncia noticiada às fls. 441/444.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019443-4 JAIR DE VASCONCELOS MARQUES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014682-1 MUIRIACTAN FREITAS LOBAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro o pedido de dilação de prazo por 20 (vinte) dias requerido pelo autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009689-5 ADRIANA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027400-1 ELIDA ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0247102-7 ANATALE CRISPIM ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Indefiro o pedido de fl. 471 das autoras, uma vez que o valor foi atualizado em 30.11.2007, quando da expedição do RPV e pago em l8.01.2008, devidamente corrigido pelo Egrégio TRF (fls. 464/469). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 89.0036787-0 WALDEMAR RODRIGUES COSTA REP/ P/ ADELAIDE RODRIGUES COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO C FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 267/277: Ao autor.\r\n\r\n22 - 91.0103953-9 MARIA BARBARA MACHADO VARELLA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES PEREIRA LIMA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Manifestem-se o BACEN e o BANCO ECONÔMICO S/A sobre as certidões negativas de bens de fls. 566/567, 568/569, 570/571, 572/573, 582/583, 584/585 e os ofícios de fls. 575/579.\r\n\r\n23 - 91.0124853-7 MARIA LUIZA DOS SANTOS JACINTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Visam os embargos de declaração de fls. 194/195 reformar a decisão de fl. 191.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 93.0025957-1 JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista à CEF, ficando autorizada a proceder o estorno do saldo atualizado da conta nº 28.002884-8.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0029917-4 LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO FILHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Contadoria para a conferência dos cálculos de fls. 337 e 352/353, com base nas planilhas de fls. 338/339 e 404/407, respectivamente.\r\n\r\nQuebra 26 - 94.0002232-8 ISABETE MACHADO BARRETO (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 148 - Indefiro. Cabe a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nRequeira junto a instituição bancária os dados necessários para a execução do julgado.\r\n\r\n27 - 95.0009432-0 KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE SARAIVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x MARIA CECILIA CORREA NEVES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Dê-se nova vista à CEF, tendo em vista a juntada dos documentos às fls. 537/538.\r\n\r\n28 - 98.0001495-0 MARINETE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a juntada do ofício de fls. 111/194, promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0016992-1 GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CESP/UNB (Adv. ANITA LAPA BORGES SAMPAIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa a cada um dos réus, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 99.0020003-9 RENATO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Diga o BACEN sobre os pedidos de habilitação de fls. 106/109.\r\n\r\n31 - 99.0062717-2 NOEMIA MACHADO (Adv. NUBIA MARIA MATHEUS, GEORGE ROSA DE SOUZA) x LAUDICEA MACHADO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x REOSENI MARTINS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CYNIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA MARIA MARTINS MACHADO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Esclareça a autora se o seu benefício foi implantado.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá se dirigir ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para cumprimento do contido à fl. 172.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003425-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x A C B AUTO CLUB DO BRASIL LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEG, através do convênio com esta SJRJ, bem como, a Light a fim de que informe o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006359-4 JOSENIR CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007267-8 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SOUZA DE CARVALHO, TIBERIO DE MOURA FILHO) x WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x EDSON SERRADO VIEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, WILSON DA SILVA DE ALMEIDA) x JOSE RICARDO TOME DE SOUZA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, para no prazo de 15 dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.020502-2 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.007160-5 ROBERTO DE MAGALHAES REGUFFE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos do contador de fls. 221/222.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026699-8 JOSE IGNACIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos, devendo a mesma, como agente operador do FGTS, exigir junto aos bancos depositários os extratos analíticos para liquidação do julgado, mesmo quando se tratar de aplicação de juros progressivos, sob as penas da lei.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011648-8 MAURO DA SILVA (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 114/137.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023266-3 DIVALDO VICENTE FERREIRA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 69.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004737-2 SONIA CRISTINA CARVALHO (Adv. JULIANA FELDHAUS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015701-7 EDUARDA KARLA CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ MARIA JUDETE CARLOS OLIVEIRA (Adv. RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA, FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017619-0 EURIDICE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018706-0 IVAN LIMA AGUILAR (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020001-4 EDLA VAN EYKEN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a autora sobre a contestação, bem como sobre a petição e termo de adesão FGTS de fls. 32/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025932-0 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo, devendo a autora se manifestar, ainda, sobre a(s) contestação e o termo de informação de fl. 359, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028526-3 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv. TATIANA FURTADO DA CUNHA CANTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004225-5 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004984-5 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, LEONARDO BERNABE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 122/123, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007252-1 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, devendo se manifestar, no mesmo prazo, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI de fl. 268, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015874-5 TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv. EVARISTO F F JUNIOR, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇAO. . Recebo a petição de fl. 193 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra-se o disposto na parte final da decisão de fls. 178/180.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024335-9 TEREZA MARQUES PINHEIRO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2002.51.01.001293-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PARQUE REAL COM/ IND/ TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto segredo de justiça nos presentes autos.\r\n\r\nFls. 227/264: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ANTONIO DA SILVA. . Fl. 40: Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da inicial, onde o devedor não foi localizado (fl. 29), dê-se vista a CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARTECRAYON EDITORIAL E GRAFICO LTDA-ME E OUTROS (Adv. ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO). . Manifeste-se a CEF sobre a exceção de pré-executividade de fls. 26/73.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GENILDA PALMEIRA MACHADO. . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.010365-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.000152-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x LUIZ ADOLFO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.016262-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Light e a Telemar a fim de que informe o endereço da ré.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RENATA SOUZA DO CARMO E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE NILTON DA SILVA. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl.33.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.002176-8 JOSE CARLOS ANDRADE DUQUE (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 44/46 como pedido de reforma nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 41/42, prossiga-se.\r\n\r\nForneça o exeqüente certidão do órgão administrativo e planilha de cálculos, a fim de viabilizar a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.005307-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o MPF sobre o requerido pela União às fls. 464/465.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 92.0041416-8 OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se a CEF/PAB/JF, a fim de que informe o saldo atualizado da conta de número 280004035. \r\n\r\nApós, converta-se em renda da União.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031518-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PASCOAL RODRIGUES MORAES (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS). . Ao excepto.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aos exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.011532-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.017123-9 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SIDINEY GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Reitere-se o ofício de fl. 248, a ser dirigido ao Corpo de Bombeiros do antigo DF.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.012930-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEVI DA SILVA ABREU (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). . Ao contador, a fim de que efetue o cálculo do valor devido ao embargado compensando os honorários da CEF, conforme sentença de fls. 51/52.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021221-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARGARIDA VERON ESQUIBEL DOS SANTOS (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x ADECENIR BRAZ GONCALVES x MARINA DE ABREU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 94.0046562-9 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 134/136.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 97.0005929-4 ELIANE RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n72 - 97.0107179-4 HELIO FORASTIERI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MARIA JOSE DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.015921-2 ALVARO SALIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fl. 221: Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 88.0000909-3 UELIO SANTOS REP/ P/ SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR, RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n75 - 92.0070736-0 DEA LUCIA BECKER COUFAR E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n76 - 93.0003546-0 ALBERTO ROQUE EIDT SAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x MINISTERIO DA ACAO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANESPA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n77 - 93.0009967-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o autor tendo em vista a certidão de fl. 327.\r\n\r\n78 - 93.0018640-0 WALDECIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv. FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x PEDRO CAMISIO JUNGES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO BARRANCO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n79 - 95.0001321-5 ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x BANCO ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n80 - 95.0006760-9 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n81 - 96.0075622-8 IVAN ARAGUEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.002606-8 VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 155/158.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.010015-3 MIRIAN NOVAES COUTINHO E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.011179-5 ELIO ARNALDO VELHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF e documentos de fls. 152/173.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.014127-2 ADELSON CONSTANTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 68/77.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.024233-7 HAMILTON PINTO DAS CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.013838-1 MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 71/78.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.022175-6 EDITE ALVES DOS SANTOS - REP/ P/ MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao MPF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n89 - 00.0769050-9 SERGIO RICARDO LOBATO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl. 217: A UNIAO/AGU.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n90 - 96.0012478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x CLAUDIA MARIA DUTRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LUIZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CASTANHEIRA VEICULOS TRES RIOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.005808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA CASTILHO CORREIA. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.023917-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALGNERES SUELY HENRIQUES E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.026399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALADIA MOREIRA DOS SANTOS. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n94 - 2005.51.01.020889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VIZA VEICULOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n95 - 2008.51.01.002054-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DOMINGOS SAVIO REIS NACIF. . A fim de ser expedido o mandado de notificação, forneça a CEF o endereço do requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2000.51.01.027623-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AULAIDE GONCALVES VASCONCELLOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.005471-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OLGA VIAL DE SOUZA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.021116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO DA MOTTA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.012032-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x TERESINHA DO NASCIMENTO GALO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 584431"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007403-5 ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 402/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as Partes quanto ao Imposto de Renda sobre a parcela dos benefícios de complementação de aposentadoria em questão, correspondente às contribuições para a entidade de previdência privada pagas pelos Autores, no período de vigência da Lei n. 7.713/88, de 01/01/89 até 31/12/95, bem como para condenar a Ré a restituir aos Autores os valores indevidamente recolhidos a tal título, respeitado o prazo de prescrição, na forma da fundamentação supra, e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014223-2 MARLI LAUX E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019611-4 JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026251-2 SILVIO ROIMICHIER (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 51/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0013021-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) Com a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora para que se pronuncie, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao contido nas fls. 676/690.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023403-0 OLGA CULLINER VIVENTE - ESPOLIO - REP/ P/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Fls. 150, 152/153 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001491-0 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015721-9 ALEX DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022996-0 DENIS ARANDA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região\r\n\r\n.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 798 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021298-1 CARLOS SENNA DE ABRUNHOS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 282 - Digam as Partes, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002683-1 GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 58/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022352-5 HUDSON LUIZ ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 266 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . (...) Diga o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A Em Liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o contido nas fls. 416 e seguintes, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003121-2 MARIA TEREZA DA SILVA COSTA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito (fls. 215), a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 219/220, tendo em vista que a Resolução nº 440/2005, revogada pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002555-1 FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007822-1 GLORIA CRUZ BRANCO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 301/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003823-9 JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0018037-1 CHP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x FUNDO PIS/PASEP (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.342/343 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 93.0015155-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x MAQ. FER. COM/ REPRES. INDS. LTDA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 94.0009731-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x IVAM MARINHO PROD OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 72/74 - Anote a secretaria.\r\n\r\n2 - Fls.63/66 - Nos moldes do art.296 do Código de Processo Civil e tendo em vista que ocorreu manifestação da parte autora e atendimento ao despacho de fls.45, antes de ser proferida a sentença de fls.46, conforme petições de fls.53 e 54/55, cujas cópias somente foram juntadas aos autos posteriormente pela própria ECT (fls.50/55), reconsidero a sentença de fls.46.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supra, devendo o ofício ser instruído com cópias das fls.46, 66 e 103 e da presente e, após, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 95.0010896-8 EDSON FRANKLIN DE LIMA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 677/679 - Intime-se a parte devedora(Autores) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(BANCO ECONÔMIC0) no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 96.0009287-7 MARIA LUCIA DE MELO E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 314 - Defiro a devolução do prazo de 30 (trinta) dias requerida pela CEF.\r\n\r\n24 - 98.0004704-2 ANTONIO VENANCIO BEZERRIL NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 680/681 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0014881-9 IZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n. 99.0014881-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B 1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os acordos firmados entre as Partes, conforme fls. 912/914, 929/930, 932/933, 935/936, 938/939, 941/942, 944, 949/950, 952 e 959/964, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF/EMGEA quanto aos depósitos efetuados pela parte autora nos presentes autos, conforme contas descritas às fls. 929/930, 932/933, 935/936, 938/939 e 941/942.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 949, último parágrafo, de levantamento dos depósitos judiciais referentes aos honorários periciais (fls. 896), apenas em relação aos Autores André Lopes Marchuk e Maurício Rodrigues Figueiredo, tendo em vista que, quanto aos demais, as respectivas contas constaram das propostas de acordo de fls. 914, 929/930 e 932/933.\r\n\r\n26 - 99.0061344-9 LUSOLINK BRASIL IMP/ EXPORTADORA LTDA/ (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO). . Fls. 278/279 - Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 99.0062448-3 CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre o constante das fls. 835 e 837/838, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018877-9 ANA TEREZA DREUX MARIANI BITTENCOURT E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 746 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033934-4 ANGELA MARIA ROSA INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 225/234, 239, 240, 242, 245, 253/255, 268, 272/274, 276, 278/296 e 299 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação aos Autores Ângela Maria Rosa Inglez de Souza, Elzany Dansa de Franco, Raimundo dos Santos, Solange de Castro Valente, Carla Kátia de Sousa e Cláudia Francisco de Souza.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento referentes aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 268 e 276), intimando, após, a parte autora para a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e cumprido o disposto no parágrafo supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005843-9 SALIM IBRAHIM LEVI (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/59 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias à CEF.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.01.018645-1 IN FORMA SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv. ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTES, JULIANA DA FONTE LONGMAN) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância da parte ré, homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022861-5 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 119/120 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o noticiado às fls. 95, último parágrafo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009215-1 DOMILSON DARIO DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 425/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987) e 84,32% (março de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012017-1 RUBEM RODRIGUES SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 107/108 e 110/113 - Anote-se. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação do CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013579-4 MARIA DO SOCORRO GUIMARAES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 437/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013822-9 SERGIO BARCELOS BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015123-4 GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 390/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\na) corrigir a conta de poupança nº 222491-9 em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 2,49% (maio de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), conforme requerido, descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nb) corrigir a conta de poupança nº 1057298-8 em questão, aplicando os índices de 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 2,49% (maio de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), conforme requerido, descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\n3- julgo improcedentes os pedidos referentes à conta de poupança nº 323405-7.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019337-0 MARIA DE LOURDES DO COUTO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 415/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020215-1 MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 87/88 - Anote-se. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação do CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023157-6 JADILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030590-0 LIVIA MARTA ALVES TELES (Adv. LIDIANE ALVES TELES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO DA CUNHA RODRIGUES ALVES. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001675-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VALESKA ABUD. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003211-0 DEOCLECIO FRANCISCO COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa pela parte autora, conforme fls. 56/61, reconsidero a decisão de fls. 54. \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fls. 61) e cite-se.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF da 2a. Região, comunicando que foi reconsiderada a decisão agravada e encaminhando cópia da presente (fls. 63).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.003704-1 ALMIRA GUSMAO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005986-3 MULTITECNICA INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN, RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 77/78, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006730-6 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 115 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.009887-0 VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (Adv. LUCIANI COUTO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - RJ. . 1- Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da Impetrante o Sr. Advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\n2- Nos moldes do art. 37 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Sra. Advogada da parte autora junte aos autos a devida procuração, ciente do contido no art. 37, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de liminar por não vislumbrar a presença dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, note-se que a tese da Impetrante, pelo menos em uma análise sumária, não merece amparo, pois o item 3.1 do Edital do Exame de Ordem 2008.1 e o art. 5o., parágrafo 1o. do Provimento109, de 05/12/05, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apenas relacionam as disciplinas que podem constar da prova objetiva do aludido Exame de Ordem - entre elas o “Código do Consumidor-, havendo discriminação quanto ao número de questões somente no que tange à matéria relativa ao “Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026647-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008925-9 FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv. MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0770912-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL, CARLOS ROBERTO BARCIELA) x THAIS CARMEM CAMPANELLA DE SIERVI E OUTROS x EMMA MANCINI CAMPANELLA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIO CEZAR CAMPANELLA (Adv. MAURICIO PORTO, PAULO EDUARDO F. DE VILHENA). . Fls. 317/318 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 99.0016654-0 MAURO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 626 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLIN ODONT CARVALHO E RODRIGUES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005857-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JORGE LUIS BATISTA DA SILVA. . Fls. 70/71 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CRISTINA PEREIRA CAMARA E OUTRO. . Fls. 47/48 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA REGINA CORREA DE ARAUJO. . Fls. 39/39, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018470-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...) nos termos do art. 872 do CPC, decorridas 48 horas, entregue-se independentemente de traslado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032963-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO RODRIGUES FRAGA. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033088-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x YOSHITO OZAY. . Fls. 12/13 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FREDERICO GOMES DO NASCIMENTO. . Fls. 12 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 96.0076909-5 JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.008093-1 ROBERTA FERREIRA NASCIMENTO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.022056-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x WALDYR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO, SORY GOMES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES, GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 205.812,35, em janeiro de 2005, conforme cálculos da União Federal de fls. 98/102.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 140 dos autos principais, nos moldes da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo dos presentes embargos e o pólo ativo do processo principal em apenso para Waldyr da Conceição e Espólio de Edyr da Silva Conceição representado por seu inventariante Waldyr da Conceição.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018144-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 447/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 33.920,62, em novembro de 2006, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/06.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n65 - 99.0005678-7 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE) x NELSON MACULAN FILHO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x JORGE PAUL CZAJKOWSKI (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDE RAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Fls.365/403 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 92.0051484-7 CESAR AUGUSTO SANTORE SALVADOR E OUTRO (Adv. REGINA COELI BARROS VELOSO, HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 97.0012876-8 SIDNEIA EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n68 - 99.0021961-9 JOSE GUEDES PIRES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.002902-5 ODIVALDO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.272/282 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.011789-3 LOURIVAL DA CUNHA SAMPAIO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.016328-8 JORGE DA SILVA AMORELLI (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 95.0019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x KATIA ROCHA HEUSER BRUNATO (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 586280"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "584605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078679-0 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE) (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Haja vista a inércia do INSS, ora Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007597-0 ARTHUR CEZAR RIOS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289 - Oficie-se tão somente a PETROS solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo os autores, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, Resp. nº 834.566 e certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 283 e fls. 289.\r\n\r\nEm relação às cópias das declarações de imposto de renda, deve ser diligenciado diretamente pelos autores, mediante solicitação à Receita Federal, devendo a parte demonstrar, documentadamente, a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002727-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 521/7 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a certidão de\r\n\r\nfls. 771, quanto a Diva Nunes Ferreira.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020072-3 TEREZA CHRISTINA NEMER DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015450-0 PAULO CESAR VELHO DA SILVA CUNHA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS VILLELA E OUTROS (Adv. MARIO H G BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para cumprir, no prazo de dez dias, o acórdão de fls. 171, dando ciência à parte Autora, comprovando-a nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, com relação à verba honorária devida pela União Federal, promova a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007259-6 ANTONIO CARNEIRO E OUTROS x JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se vista à União sobre os documentos juntados às fls. 233/5, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer se concorda com o pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.075180-8 MARIA DA GLORIA AMORIM DE MEDEIROS (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, não havendo verba de sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018717-7 MARIA THEREZA ALMEIDA E SILVA SANT'ANNA (Adv. ANA PAULA ALIAS MEGNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018785-2 DARCY OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos nos termos do Título Judicial e, com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0012176-4 JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela CEF (fls. 304/5).\r\n\r\n12 - 94.0003283-8 MARIO PAULO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SARAH KESTENBERG) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. IRENE FRANCA LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, ora Exeqüente, para manifestação.\r\n\r\n13 - 95.0022929-3 MARIA ROSA CHAVES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 316 - Aos sucessores de Maria Rosa Chaves para cumprir as exigências apontadas pela União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 97.0003656-1 EDITORA KUARUP LTDA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x EDITORA TRES LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista à Editora Três Ltda para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.004376-5 NET BRASIL S/A E OUTRO (Adv. CLAUDIA ASTOLFI PEDRO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR., LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO). . Diga a parte autora se há algo mais a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004412-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x GIOVANI CARLO VERISSIMO DA COSTA. . Fls.46/47 - Não há que se falar, na oportunidade, em aplicação de multa de 10%, eis que sequer houve a intimação da parte Autora nos termos do artigo 475 -J do CPC.\r\n\r\nSendo assim, promova corretamente a execução do julgado, e forneça a UFRRJ nova planilha de cálculos, necessária à intimação da parte Autora nos termos do artigo mencionado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 53, trazendo aos autos os extratos que comprovem a não aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010734-8 AMILDO DASSIE (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme requer a parte Autora, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006651-0 JOSE CONCEIÇÃO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22/24- À parte Autora para, no prazo de dez dias, comprovar através de documento idôneo a tentativa frustrada de obtenção dos extratos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010085-1 LUIZ BOUZAN FENTANES (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x BANCO ITAU S/A. . Devolvam-se os autos ao Juízo da 23ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro para, se quiser, suscitar o competente conflito, sendo certo que Princípio Geral de Direito Processual recomenda não se poder obrigar a parte a litigar em face de quem não queira.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026957-3 DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 266, revogo o despacho de fl. 262, eis que o presente feito encontra-se pendente de apreciação do recurso de apelação de fls. 99/109, do Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência , bem como a Autoridade Impetrada, devendo esta desconsiderar o teor do ofício nº OFI.0030.000386-0/2008, deste Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se imediatamente os presentes autos para o Exmo. Relator do recurso de apelação pendente de apreciação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005141-4 MEDQUIMICA IND/ FARMACÊUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUDITOR FISCAL DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO / ANTÔNIO CARLOS JOBIM - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 . Ante ao exposto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006721-5 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR-CHEFE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 . Posto isto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 46/50.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021855-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 401/405, (i) - Suspendo a presente execução em relação à primeira executada, por 90 (noventa) dias. Findos estes, deverá a Exeqüente promover o andamento do feito.\r\n\r\n(ii) - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022409-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DANIELLE CLEMENTE MENEZES. . Intimadas as partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.016138-9, providencie-se a penhora por meio eletrônico dos ativos financeiros porventura existentes em nome da Executada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008543-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO. . Promova a CEF o andamento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x BANHO DE LOJA COM/ DE CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a Advogada da CEF a regularização da petição de fl. 68, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033413-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA BARBOSA TAVARES (Adv. SANDRA BARBOSA TAVARES). . Manifeste-se a OAB-RJ acerca da proposta que formula a Executada à fl. 30.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0048852-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias. Intime-se pessoalmente, a Devedora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 6.097,23, consoante requerido às fls. 50/51.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001986-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SERGIO FERREIRA. . Fls. 18/22 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 13.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 95.0014846-3 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER E OUTROS (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista aos autores sobre a resposta do ofício de fls. 290/305, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora Hebe Melgaço M. de Castro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005465-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Uma vez que foi negado provimento ao agravo, cumpra a parte autora, ora embargada, o despacho de fls. 28. Decorrido, sem manifestação, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SERGIO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO). . Fls. 40 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nAo Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos e impugnações oferecidas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019720-9 SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 930,47. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, II, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, I e VI, do estatuto processual.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029484-7 MARIA INES ARAUJO DE SOUSA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x SASSE - SEGURADORA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA INÊS ARAÚJO DE SOUSA, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA SEGURADORA S/A - atual denominação da CIA Nacional de Seguros Gerais - SASSE, porque objetiva a condenação da Ré ao pagamento dos danos materiais, na forma de ressarcimento pelos valores pagos a título de aluguel (R$ 8.783,44), IPTU (R$ 99,31) e condomínio (R$ 2.860,61) do imóvel alugado, bem como o valor do condomínio (R$ 1.388,76) do imóvel de sua propriedade, totalizando R$ 13.132,12 (treze mil, cento e trinta e dois reais e doze centavos), além do valor dos aluguéis e encargos que se vencerem até a entrega do imóvel pela Ré, tudo devidamente atualizado. Requer, ainda, a compensação pelos danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a condenação da Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser a proprietária do imóvel situado à Estrada do Cafundá, nº 1.757, Bloco 02, aptº 605, Edifício Parati, Taquara, nesta cidade. Ocorre que após alguns anos de moradia, a Autora foi surpreendida com problemas estruturais em seu bloco, sendo a Ré, seguradora do Edifício, acionada para cobrir o sinistro. Em reunião de assembléia, ficou estabelecido que a desocupação dos imóveis ocorreria no período de 19/03/2006 a dezembro de 2006, sendo que os imóveis só foram disponibilizados para uso no dia 05/07/2007, isto é, sete meses após a data prevista para a entrega.\r\n\r\nOcorre que desde a desocupação do imóvel, a Autora teve que pagar aluguel, bem como IPTU e condomínio de outro imóvel, além de arcar com as cotas condominiais do seu imóvel, sem qualquer tipo de ajuda da Ré, razão pela qual aduz ter o direito de ser indenizada pela demandada por tais prejuízos.\r\n\r\nA Inicial é instruída com documentos (fls. 02/72). \r\n\r\nCaixa Seguradora S/A, atual denominação de SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais, contesta para aduzir, preliminarmente, o litisconsórcio necessário com a CEF, a incompetência absoluta deste Juízo, a carência da ação e a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, a parte Autora requer a condenação da Ré, seguradora do Condomínio Mirante Residencial da Taquara, no pagamento dos danos materiais e morais, decorrentes da necessidade de desocupação do imóvel de sua propriedade, pelo período de 31/03/2006 a 05/07/2007, para a execução de obras de recuperação estrutural e recomposição de danos de todas as áreas comuns.\r\n\r\nInicialmente, no que tange a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, verifica-se que a parte Autora, ao ajuizar a presente Ação, pretende impugnar não o Contrato de Mútuo firmado com a CEF, mas sim o regular cumprimento, pela Caixa Seguradora S/A, do contrato de seguro habitacional.\r\n\r\nRessalta-se que a parte não questiona qualquer matéria relativa ao financiamento do imóvel, estando em discussão apenas o contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário. \r\n\r\nImportante destacar que a relação jurídica na qual a CEF faz parte é aquela oriunda do Contrato de Mútuo, sendo as condições do imóvel e seu preço previamente conhecidas pelas partes compradoras no momento da venda e do mútuo. \r\n\r\nOra, em caso como este, onde se questiona responsabilidade civil decorrente da cobertura securitária pelo advento do sinistro, é a Caixa Seguradora S/A, na qualidade de Seguradora do contrato de mútuo, quem deve figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, colacionam-se os seguintes precedentes:\r\n\r\n\"REGIMENTAL. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 7. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 283 E 284/STF.\r\n\r\n- Nas ações em que se discute contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário, a competência para o respectivo processo e julgamento é da Justiça Estadual; a lide aí se trava entre seguradora e mutuário, sem que a sentença possa, de modo algum, comprometer os recursos do Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n- Se o acórdão recorrido concluiu, com base na prova e na interpretação do contrato de seguro, que os danos sofridos por imóveis estão inseridos na cobertura reclamada, o STJ não pode rever tal conclusão (Súmula 7).\" (STJ, AgREsp 811.069/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 12/12/2007);\r\n\r\ne, \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE SINISTRO NO IMÓVEL. AÇÃO MOVIDA EM FACE DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se discutem supostos vícios redibitórios de contrato de compra e venda de imóvel com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. Nas ações em que se discute contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário, a competência para o respectivo processo e julgamento é da Justiça Estadual; a lide se trava entre seguradora e mutuário, sem que a sentença possa, de modo algum, comprometer os recursos do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n3. Agravo improvido.” (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AGVAG; Processo: 200704000431480; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 04/03/2008; Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ).\r\n\r\nAssim, inexistindo relação jurídico-material da CEF com a parte Autora no que tange ao contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário, não há como lhe imputar a responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos materiais e morais, razão pela qual é a mesma parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito( Desta forma, afasto a preliminar em cotejo.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que a Empresa Pública Federal não faz parte do pólo passivo do feito, não se verifica o requisito necessário e suficiente à afirmação da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, tal como exige o art. 109, I, da Lei Maior, razão pela qual acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando figurar como Ré tão somente a Caixa Seguradora S/A, atual denominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado, que, obviamente, não têm a prerrogativa de litigar na Justiça Federal, acolho a preliminar suscitada pela Ré e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desse Juízo para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2º, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta Decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos para o Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca da Capital do Estado Rio de Janeiro, por ofício, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004322-6 LUIZA DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o teor da Certidão retro, afasto, desde já, a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos nºs 99.0059945-4 e 92.0020324-8, eis que diversos os pedidos e causas de pedir. Em relação aos processos nºs 2000.51.01.016299-7, 99.0002561-0 e 93.0013611-9 e 97.0000413-9 afasto a possibilidade de prevenção por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2000.51.01.008867-0, uma vez que há possibilidade de identidade de pedido e causa de pedir, junte a parte autora documento hábil a comprovar que os ora autores não fizerem parte daqueles autos, utilizando-se da Certidão com qualificação completa dos Associados, uma vez que no Sistema Apolo, apesar de haver a inclusão na autuação dos associados, não há a anotação dos respectivos CPFs, ou de qualquer qualificação capaz de demonstrar haver ou não a identidade de partes.\r\n\r\nQuanto aos Processos nºs 91.126642-0 e 92.0047572-8 defiro o prazo de trinta dias para a juntada da cópia da Inicial/Sentença.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte autora os documentos relativos à conta vinculada ao FGTS de MARIA NAZARÉ FREIRE DO NASCIMENTO, bem como esclareça a qual processo se refere a cópia de fls. 281 e seguintes, visto que sem identificação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020930-3 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65 - Nada a prover, uma vez que o Termo de Adesão se refere a acordo firmado entre as partes para recebimento dos expurgos de janeiro/89 e abril/90, índices diversos dos pleiteados nestes autos.\r\n\r\nOutrossim, observa-se que pedido foi julgado improcedente e o recurso de apelação interposto pela parte autora está pendente de apreciação pela Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 44.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026664-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, ESIO COSTA JUNIOR, LEONAN CALDERARO FILHO, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO, MAURICIO GOMES VIEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 . \r\n\r\nIsto posto, torno insubsistente a medida liminar deferida e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004910-9 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x PREGOREIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRARACOES - DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 93.0006411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x RANDOPLPHO DA SILVA JORGE (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x NELSON SIMOES BARBOSA (Adv. NELSON SIMOES BARBOSA) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER SIMOES (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x GILBERTO ANCHIETA (Adv. GILBERTO ANCHIETA). . Fls. 1175 - Não obstante demonstre HILDA DA MOTTA PEREIRA interesse na expedição de ofício determinado no despacho de fls. 1136, não apresenta as cópias necessárias. Desta sorte, intime-se a mesma a fornecer no prazo de dez dias, as cópias necessárias. \r\n\r\nApós, expeça-se o ofício, conforme despacho de fls. 1136.\r\n\r\nFls. 1138 - Para que seja apreciado o seu requerimento, junte HILMA COELHO VAN LEUVEN cópia da sua Carta de Arrematação.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020152-3 ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027985-8 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020328-3 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 45/49.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007727-0 MARIA LUCIA SAMPAIO DA FONSECA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000579-9 MARIA JOVENTINA ANDRADE CAMPOS (Adv. FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Republicação da parte final da r. Sentença de fls. 51: “(...) devolvam-se os autos à requerente, independentemente de traslado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas da decisão.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008445-6 DIRCEA DA SILVA COUTINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 584605"
                            ],
                            "584606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077757-0 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 142 - Dê-se vista à União Federal, conforme requer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0010730-0 CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Haja vista o prazo fatal em 1o de julho, expeçam-se os precatórios requisitórios e, posteriormente, intime-se a União Federal, em cumprimento à Resolução No. 559, do CJF, já que o Autor deu-se por ciente, conforme petição de fls. 325/326.\r\n\r\n3 - 97.0103853-3 NEUSA CUNHA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. Esta objeção tem sido aceita sem maiores reservas pela doutrina e pela jurisprudência, ante o vício ostensivo que macula a execução. Dentre os casos o pagamento de valor superior ao devido e fixado no Título Judicial.\r\n\r\nNo caso, a execução foi realizada com base em valor superior ao devido e fixado no Título Judicial.\r\n\r\nO valor excedente decorre da utilização incorreta de índices que não fazem parte do pedido da parte autora ou mesmo do título judicial. Assim sendo, tal erro caracteriza-se como material e pode ser reconhecido a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo Juiz, conforme pode ser observado pela simples análise dos cálculos de fls. \r\n\r\nVale lembrar que o juiz deve zelar pela máxima efetividade das decisões judiciais, e, no que diz ao processo de execução, determinando atos instrutórios necessários para que a execução se processe de forma calibrada, justa, de modo não impor desnecessários sacrifícios ao devedor, adequando o débito à responsabilidade do executado.\r\n\r\nDa analise do processo, verifica-se que o V. Voto de fls. 104, ao julgar o recurso de apelação interposto pelo INSS, esclarece que o dispositivo da sentença de fls. 53/6, a palavra remuneração está empregada, como sinônimo da palavra vencimento, logo o reajuste de 3,17% deve incidir sobre os vencimentos da autora, o que demonstra a existência de erro material nos cálculos da parte autora que apura o valor com base no total da remuneração, incluindo a gratificação GEFA, que não faz parte dos seus vencimentos e, sim, da remuneração, o que não foi expressamente determinado no Título Executivo.\r\n\r\nDesta sorte, determino que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 202/5, no valor total de R$ 4.896,99 (quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), atualizados até 30/07/2003.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0105043-6 ALCYR FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 645, \r\n\r\nda União Federal.\r\n\r\n5 - 98.0000441-6 AMADOR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021317-9 OLARIA RAMOS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Oficie-se ao órgão de origem da parte autora, determinando a remessa a este juízo dos elementos solicitados pela parte autora às fls. 157, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias para instrução do ofício.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001395-0 JOAO VICENTE DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018649-2 ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006752-5 NAILE FERRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo do presente feito, fazendo contar tão-somente a União Federal (Ministério da Educação).\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010033-4 MARIA EUGENIA GOMES LUCAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora a Inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do Salário Mínimo está majorado para R$ 415,00.\r\n\r\nSem prejuízo forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010157-0 AURILEIA DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a Pessoa Jurídica de Direito Público que deve figurar no pólo passivo. Outrossim, adeqüe o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido. Forneça, ainda, a cópia da Emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0071268-0 FLAVIO PIRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 204/5 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003360-0 DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDEUZUMAR SANTOS E OUTRA propõem Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/59. Pagas as custas às fls. 60.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 62, a parte autora junta às fls. 66/73, a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nRéplica dos autores às fls. 125/141.\r\n\r\nA parte autora às fls. 143/4, requer a produção de prova documental e pericial e, apresenta os seus quesitos às fls. 150/154.\r\n\r\nAberta vista as partes (fls. 168) sobre a proposta de honorários periciais, a parte autora requer a redução dos mesmos para três salários mínimos (fls. 176/7).\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 178, o Perito esclarece que não pode aceitar o encargo face a um impedimento.\r\n\r\nÀs fls. 184, é nomeado novo Perito em substituição ao anteriormente designado.\r\n\r\nAberta vista as partes sobre a proposta a proposta de honorários do novo perito, a parte autora requer o parcelamento dos mesmos (fls. 197/203).\r\n\r\nÀs fls. 210, o Perito do Juízo concorda com o parcelamento dos seus honorários.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 211, a parte autora requer às fls. 215/223, o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls. 232 determina o Juízo a intimação pessoal da parte autora, para comprovar a mudança na sua situação sócio-econômica nos termos do despacho de fls. 224, que não é cumprida uma vez que os mesmos não residem no endereço fornecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 235.\r\n\r\nÀs fls. 238, a advogada da parte informa que desconhece o atual endereço dos autores.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nInstada a promover atos que lhe competem, e uma vez que não é possível a intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000040-2 JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista o teor da Certidão retro, apensem-se os presentes autos à Ação de Consignação em Pagamento nº 90.0010461-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0007360-3 CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 506/508 - À parte autora sobre a manifestação da CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 93.0009382-7 BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n17 - 93.0026412-5 ARMINDA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista o tempo decorrido, defiro à CEF o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para dar cumprimento ao despacho de fls. 493, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004252-3 DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018778-1 ELISABETH PINHO DA SILVA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fls. 78/94 - À CEF sobre o pedido de sobrestamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008061-0 MANOEL RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção de fls. 40, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008813-9 ARY BARROS COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a Certidão retro, intime-se o Autor a juntar aos autos cópia da Inicial/Sentença do Processo nº 97.0071272-9, para que se possa apreciar eventual prevenção. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 94.0044039-1 BUAIZ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, GUSTAVO A.M.BRIGAGAO, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 172/175, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 144/146.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020179-1 PSICULTURA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 98/101 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007691-5 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 107/108 pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.010691-7 ELIO DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, ficam as partes cientes de que os presentes autos se encontram no cartório aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.014497-2 ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIS GUILHERME VIEIRA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 583, juntando, se for o caso, cópia das referidas petições.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018601-7 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 809/821, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 728, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022367-1 RIVANILDO JOSE CAVALCANTI (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 98/101, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet à fl. 86, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026227-5 PEDRO TAVARES DA MOTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 111/116, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 96, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 90.0008958-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x ANDREA SALVINI E CIA/ LTDA (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . Expeça-se mandado de transcrição imobiliária por servidão administrativa conforme requerimento de fls. 136.\r\n\r\nApós, vista à TELEMAR S/A para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE BOIA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x YOLANDA HOUGONTE E SILVA. . Intime-se a Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 20.439,80, atualizado até 15/08/2006, consoante requerido às fls. 46.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006070-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA IZABEL FELIZARDO (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA). . Haja vista tratar o processo nº 2006.51.01.010965-1 de ação de cobrança de outro contrato (nº 1650160000006766), não há que se falar em prevenção.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018255-6 BERNARDO FELZENSZWALB (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF o prazo de trinta dias para a juntada das cópias microfilmadas do Termo de Adesão do autor BERNARD FELZENXZWALB, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020348-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MAGICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO. . Face ao tempo decorrido, diga a ECT no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028182-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS ARTHUR DO CARMO SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Ao Réu, ora Impugnado, para comprovar através de documentação idônea e atualizada, para fins do benefício da Lei nº 1.060/50, a sua situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas pode significar privações à sua subsistência e de sua família, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever um trecho do artigo elaborado pelo Defensor Público da União/RJ , Dr. Felipe Caldas Menezes:\r\n\r\n“...Feita tal declaração, estabelece-se em favor do declarante, nos termos do art. 4°, §1°, da Lei n° 1.060/50, presunção relativa de sua necessidade econômica. Contudo, até mesmo para evitar que o benefício seja concedido de forma indiscriminada para pessoas que afirmem de forma inverídica tal condição, a própria lei prevê que, na relação jurídica processual, pode a parte contrária, caso queira produzir prova no sentido de derrubar tal presunção, apresentar impugnação do direito à assistência judiciária, em peça processual autônoma, que será autuada em apartado (art. 4°, § 2°, e art. 7°, caput e parágrafo único, da Lei n° 1.060/50).\r\n\r\nInobstante, pode o juiz, diante de prova existente nos autos, fazer tal controle ex officio (arts. 5°, caput, 1ª parte, e art. 8°, da Lei n° 1.060/50). Ao Defensor Público, dentro de sua independência funcional, também incumbe fazer o controle acima referido em fase preliminar da prestação de sua assistência jurídica, levando em conta os critérios objetivos adotados pela Instituição (valor máximo da renda mensal), assim como os aspectos subjetivos (gastos extraordinários - medicamentos, alimentação especial etc. -, renda per capita familiar, entre outros).\r\n\r\nO controle acerca do deferimento ou não da gratuidade de justiça é necessário porque os órgãos públicos, pautados que são pelos princípios da legalidade e moralidade (art. 37, caput, da CRFB/88), não podem fechar os olhos para o cometimento de alguns ilícitos decorrentes de afirmações de necessidade econômica inverídicas, que podem gerar sanções tanto no campo processual (art. 4°, § 1°, in fine, da Lei n° 1.060/50), quanto no campo penal (art. 299 do CP). (FELIPE CALDAS MENEZES - Defensor Público da União no Rio de Janeiro, membro da Diretoria Executiva da Associação dos Defensores Públicos da União - ADPU, gestão de outubro de 2003 a junho de 2005, e Substituto do Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro).”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021091-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Dê-se vista à CONAB para juntar, no prazo de cinco dias, documentação comprovando a data de imissão na posse do imóvel pelo Município do Rio de Janeiro conforme consta na subcláusula terceira do contrato juntado às fls. 13/16, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008988-6 EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 . Ante ao exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para anular as inscrições em Dívida Ativa nº 70-2-04-004180-99, 70-6-04-005496-21, 70-7-04-001241-99 e 70-6-04-005495-40, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002922-9 ATLANTICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a declaração de inexistência de relação jurídica que tenha por objeto o direito da Ré exigir das Autoras e/ou suas incorporadas, o recolhimento da COFINS, relativamente aos meses de competência de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, de acordo com a base de cálculo instituída pela Lei 9.718/98, e por conseqüência, reconhecer como indevidos os pagamentos realizados a este título naquilo que excederem ao que seria devido sobre a “receita bruta de venda de mercadoria e de prestação de serviços”, conforme o art. 2º, da Lei Complementar nº 70/91, a qual se reportam os arts. 1º e 2º, da Lei nº 9.718/98, neste conceito, portanto, não se enquadrando quaisquer outras receitas de natureza diversa, tais como as provenientes de locação de imóveis, prêmios de seguros, receitas financeiras, etc. E, ainda, o reconhecimento do direito das Autoras de, nos termos dos arts. 165 e 170 do CTN, “caput” e parágrafo 2º, da Lei 8.383/91 e 74 da Lei nº 9.430/96, à sua opção, compensar ou ter restituídos os montantes indevidamente recolhidos, condenando-se a Ré a aceitar a referida compensação para todos os fins de direito com débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ou a restituir os valores em questão.\r\n\r\nOra, observa-se que a pretensão autoral tem por objeto questão relativa ao conceito de ampliação da base de cálculo da COFINS, com base no faturamento da empresa, questionando, portanto, a aplicação de legislação e, desta sorte, envolve matéria de direito, dispensando, em princípio, a realização de prova pericial.\r\n\r\nNo caso, não há necessidade de comprovar que são indevidos os pagamentos realizados a título de COFINS, naquilo que excederem ao que seria devido sobre a “receita bruta de venda de mercadoria e de prestação de serviços”, conforme o art. 2º, da Lei Complementar nº 70/91, a qual se reportam os arts. 1º e 2º, da Lei nº 9.718/98, relativamente aos meses de competência de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, matéria essa que não é controvertida, sendo que havendo necessidade de realização de cálculos para a verificação de valores, tal apuração poderá ocorrer em fase de liquidação do julgado sem qualquer prejuízo para a parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que não é necessária para o deslinde da causa e, certamente, a sua realização nesta fase processual pode acarretar prejuízos para a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 98.0006356-0 ANTONIO GASPAR E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006080-7 SERGIO MANCHESTER (Adv. RACHEL DA SILVA LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da data agendada e comparecimento ao exame pericial na especialidade de Reumatologia, a ser realizado pelo Dr. Mario Newton Leitão de Azevedo, no dia 30/07/2008, às 09:00 horas, na sala da secretaria do Serviço - 09E 20 - 9o andar, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sito à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, No. 255, Cidade Universitária, Ilha do Governador.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a juntada dos quesitos, oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas pelo Diretor do Hospital, a fim de subsidiar o trabalho do médico. \r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0019098-5 DIVALDO ADELINO BAIAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Corrijo o erro material existente no despacho de fls. 409, conforme aponta a União Federal em sua petição de fls. 413, para constar:\r\n\r\n“..e em favor de seu advogado, o Dr. Washington Luiz Pinto Machado. OAB/RJ 57.731, no valor de R$ 57.158,76, atualizado a partir de outubro/2007.”\r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005970-0 FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S/A (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 . Ante ao exposto, confirmo os termos da liminar deferida às fls. 46/50 e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006978-9 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, confirmo os termos da liminar às fls. 82/85 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005024-0 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINFAR (Adv. CHERYL BERNO, PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,35. . Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito no valor de R$ 12.269,52 (doze mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), em 21/07/2006, devido pelo réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005708-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARINA CONCEIÇAO MENDES LEAL (Adv. HELIO INACIO PEREIRA). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pela Embargante às fls. 32. Nomeio como perito o Dr. Affonso D'Anzincourt, na especialidade de contabilidade, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.011789-8 EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 . Ante ao exposto, torno subsistente a tutela liminar concedida e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a suspensão de quaisquer cobranças de débitos inscritos em Dívida Ativa sob o nºs 70-2-04-004180-99, 70-6-04-005496-21, 70-7-04-001241-99 e 70-6-04-005495-40, até decisão final a ser proferida na Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.014469-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 565/566, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018815-4 JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 59 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027800-3 ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000888-0 ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011947-1 REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 584606"
                            ],
                            "586379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026683-9 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Diante disso, observados os limites da controvérsia, HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 60, que firmam a CEF e a Autora, relativamente aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031651-0 CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 . Diante disso, observados os limites da controvérsia, HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 70, que firmam a CEF e o Autor, relativamente aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028053-1 VANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante, inclusive liminarmente, receber o provento especial de Ex-combatente, correspondente ao de Segundo Sargento das Forças Armadas, nos moldes do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nAlega como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o óbito do instituidor se dá em momento anterior à Constituição Federal/88 e enseja a habilitação da viúva, mãe da Impetrante, que falece em 08/10/2006. Assim alega a Impetrante fazer jus à pensão de Segundo-Sargento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, há vários obstáculos que impedem, aqui, o deferimento da liminar pleiteada.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da habilitação à pensão especial de ex-combatente está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação à Impetrante, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nAdemais, verifica-se, do exame dos autos, que a viúva percebe a pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Sargento, como se comprova pelo documento de fls. 18, tratando-se, pois, de reversão do pensionamento percebido pela viúva à filha maior e não de concessão de pensão especial. Assim, tendo em vista que o art. 17, da Lei no. 8.059/90, embora assegure a percepção do benefício, na forma da Lei no. 4.242/63, invocada pela Impetrante, veda a sua transmissão por reversão ou transferência, é de se indeferir o pedido de liminar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as Informações da Autoridade Impetrada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0736162-9 AVELAR SANTO BASSO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista o teor da Informação de fls. 353/361, expeçam-se os Alvarás de Levantamento em favor dos beneficiários, conforme contas constantes do Requisitório em apenso, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0010996-0 ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Fls. 111/112 - À parte autora sobre a manifestação da União Federal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0009148-8 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Vistos etc\r\n\r\nHaja vista a antevéspera do prazo fatal em 1o de julho, expeçam-se os precatórios requisitórios e posteriormente, intimem-se as partes, em cumprimento à Resolução No. 559, do CJF.\r\n\r\n7 - 99.0011864-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FLBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Ré a fornecer os elementos solicitados pela parte autora às fls. 425/426, no prazo de trinta dias. Após, dê-se vista dos autos ao Autor.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017336-0 FLAVIO EMERYK CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Ante a notícia do óbito do autor, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, até a regularização da habilitação\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Pagamento do Exercito para confirmar o óbito do autor, conforme requer a União Federal às fls. 171/173.\r\n\r\nAutentique a sucessora do autor os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para decidir sobre o pedido de habilitação de fls. 155.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2 tendo em vista as alegações de fls. 171/3, nos quais informa que sequer foi intimada para ciência do V. Acórdão de fls. 98.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013988-6 AIRTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a inércia da parte autora em relação aos despachos de fls. 89, e 92, deixando de demonstrar a necessidade e utilidade da produção da prova oral, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006258-8 ABINAEL DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nABINAEL DA SILVA LOPES, ADILSON ANTÔNIO DOS SANTOS, ADILON PAULO DE CASTRO, FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA e SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS, qualificados na inicial, propõem a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam a condenação da ré na obrigação de incorporar o percentual complementar de 28,86 (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), bem como o pagamento dos atrasados, respeitando-se a prescrição qüinqüenal e a compensação do percentual de reajuste já implementado, tudo monetariamente corrigido e acrescido dos juros de mora. Requerem, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO. \r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia engloba os municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema e a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor Abinael da Silva Lopes domicílio em Araruama, que integra a área de competência de São Pedro da Aldeira, bem como o Autor Adilon Paulo de Castro domicílio em Duque de Caxias, que integra a área de competência de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência destes Juízos.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo em relação aos referidos Autores, como acima se demonstra, não assistindo a esta Magistrada a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação aos Autores Abinael da Silva Lopes e Adilon Paulo de Castro, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Deixo de condenar os mesmos nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo ativo da presente demanda, excluindo os Autores Abinael da Silva Lopes e Adilon Paulo de Castro.\r\n\r\nDito isso, não há que se falar em litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos nºs 2003.51.51.055961-9 e 2003.51.60.011665-6, apontados no Termo de Prevenção de fls. 74, haja vista a extinção do feito em relação aos Autores Abinael da Silva Lopes e Adilon Paulo de Castro. Outrossim, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.60.000877-0, eis que se tratam de Autores diversos.\r\n\r\nPor fim, junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial e da Sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.022573-0.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009742-6 MANOEL RIBEIRO TELLES (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO TELLES, qualificado na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré inclua sua filha Débora Silva Ribeiro Telles como beneficiária para fins de pensão vitalícia, sob pena de multa diária. Requer, ainda, prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAlega o Autor, servidor inativo do INSS, ser genitor de Débora Silva Ribeiro Telles, divorciada e portadora de esclerose múltipla. Afirma que a sua filha já foi considerada como inválida, em caráter total e permanente, por junta médica do próprio INSS, através do Processo Administrativo nº 35301.007983/2002-75. Todavia, apesar de ser reconhecidamente inválida e dependente economicamente, não figura como beneficiária do demandante junto ao INSS para efeitos de pensão vitalícia, razão pela qual ajuíza a presente ação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer o Autor Manoel Ribeiro Telles incluir a filha Débora Silva Ribeiro Telles como beneficiária para fins de pensão vitalícia, sob pena de multa diária. \r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Medida Liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA matéria em questão, em que se pretende a inclusão de beneficiária de pensão, sob o argumento de ser a mesma pessoa inválida e dependente economicamente, demanda prova pericial, o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. \r\n\r\nÉ inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAdemais, apesar do Autor alegar que sua filha não consta como beneficiária da pensão, extrai-se do Documento subscrito pelo Médico Perito do INSS e datado de 05/11/2002 que, com base no laudo da Junta Médica, a Sra. Débora Silva Ribeiro Telles, filha do autor, foi considerada inválida, em caráter total e permanente. Outrossim, no Histórico de Documento referente de fls. 19, consta que no processo nº 35301.007983/2002-75, já foi autorizada a inclusão da filha do Autor como dependente inválida, sendo o referido procedimento arquivado na pasta do servidor, em 22/11/2002.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS trazer aos autos o Procedimento Administrativo nº 35301.007983/2002-75.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020692-4 DJAIR FEDOZZI E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Determino que os valores depositados pela Ré às fls. 527, fiquem consignados nos autos até o julgamento do feito, a fim de se apurar os valores efetivamente devidos pela parte, o que será avaliado através de perícia contábil.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, para a realização de perícia, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 182/187 - Às partes sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Autora.\r\n\r\nApós, expeça-se a solicitação dos honorários periciais fixados conforme a Decisão de fls. 116.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista a inércia da parte autora em relação aos despachos de fls. 59, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005480-4 CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009000-6 VALDO SOARES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo para contestar deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARCELO MAIA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029530-5 DJALMA MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 477, para abrir prazo para parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração da nova planilha.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0006468-2 MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando notícia de Alvará Liquidado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 99.0023905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . De ordem do juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação para constar patrono.\r\n\r\nFls. 67 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE ROMAO DE ASSIS FILHO. . Republicação para constar patrono.\r\n\r\nFls. 17 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer às fls. 15.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010496-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIA REGINA GUIMARAES TROUCHE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO). . Republicação para constar patrono.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 586379"
                            ],
                            "586380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773228-7 NORIEL GUIMARAES ABIDON (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista o cancelamento do alvará nº 9494/2000, expedido pela Secretaria de Atividades Judiciárias/Divisão de Precatórios, do TRF/2ª Região, intime-se a Dra. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB/RJ 72.810) para manifestar-se quanto ao interesse no levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNada sendo requerido, comunique-se ao Tribunal para estorno da verba, e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0006608-0 AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista que, até a presente data, não houve notícia de levantamento dos alvarás 342p/2003, 344p/2003 e 345p/2003, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo se os mesmos foram levantados, e, em caso positivo, informar a data e fornecer cópia liquidada dos mesmos. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para dizerem se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0043789-3 HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 713 - Haja vista concordância da União Federal a respeito do parcelamento do débito, intime-se a parte autora para efetuar o depósito mensal das 15 (quinze) parcelas, sendo o primeiro no prazo de 10 (dez) dias, com a devida comprovação nos autos.\r\n\r\n4 - 95.0012650-8 VICTOR GEAMMAL (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR D. MOZER). . Fls. 160/167 e 169/180 - Cite-se o INCRA, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0007853-1 ROBERTO JOSE DE CASTRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . ...Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, inciso IV c/c art. 598 e art. 795, do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030873-6 LUCIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento integral do despacho de fls. 397 pela União Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019660-6 JOAO CANCIO DA FONTOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 249- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0076741-9 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Haja vista que a Planilha de Evolução do Financiamento de fls.314/328 comprova a ocorrência de cessão do crédito hipotecário à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, deve a mesma fazer parte do pólo passivo do presente feito, juntamente com a CEF. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte Autora para promover a inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente demanda com a juntada das cópias necessárias à instrução do mandado citatório. \r\n\r\nApós, cite-se a EMGEA que poderá, se assim entender , ratificar a contestação da CEF e demais atos processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a EMGEA no pólo passivo do feito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006553-0 SERGIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para juntar declaração do órgão pagador (Comando da Aeronáutica) com informações específicas sobre o reajustes salariais da sua categoria, desde a assinatura do contrato, em 01/02/1995, até a presente data, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se o Ilustre Perito para esclarecer, conclusivamente, se a CEF obedece ao PES ao proceder ao reajuste das prestações, haja vista que no laudo pericial, às fls.263, o Perito diz não ser possível, diante das divergências apontadas, elucidar tal questão, imprescindível aos deslinde da presente controvérsia.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008641-7 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . Primeiramente, dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer às fls. 349.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018557-7 ARACY DE SOUZA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 326 - Defiro a prorrogação do prazo à CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019418-9 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Haja vista as impugnações das partes, intime-se o perito para prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 204/206, da CEF de fls. 212/223 e do UNIBANCO de fls. 232/238, no duplo efeito. Tendo em vista que a parte autora já apresentou contra-razões; aos réus, ora apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos etc.\r\n\r\nVerifica-se o flagrante erro material no primeiro parágrafo do despacho de fls. 474, que indefere a realização de prova pericial ante a inércia da parte autora, ao invés, de determinar o prosseguimento do feito com a realização da prova requerida, uma vez que os comprovantes de depósitos dos honorários periciais encontram-se juntados às fls. 438, fls. 447, fls. 439, fls. 441, fls. 456 e fls. 459.\r\n\r\nAssim, com base no inciso I, do art. 463, do CPC, corrijo, de ofício, a referida inexatidão material para fazer constar, corretamente, no primeiro parágrafo do despacho de fls. 474, que tendo em vista o depósito das quatro parcelas referentes aos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para elaborar o seu laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0014167-0 MARIA COSTA DE ARAUJO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Oficie-se ao INSS, determinando a remessa a este juízo dos elementos solicitados pela União Federal às fls. 238/239, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias para instrução do ofício.\r\n\r\n17 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em relação à petição de fls. 284/285, defiro à parte Autora a prorrogação por dez dias do prazo para manifestar-se acerca do despacho de fls. 281. \r\n\r\nAtente a mesma que, ao impugnar os cálculos da CEF, deve apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0003960-2 MARIA JOSE COUTO DOS SANTOS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020338-5 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 195- Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022702-7 ROBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o teor da certidão de fls. 151, defiro à CEF a devolução do prazo recursal em relação à decisão de fls. 145.\r\n\r\nOutrossim, desentranhe a Secretaria a petição da parte autora de fls. 123/128, uma vez que inadequada à fase processual do feito, substituindo-a pela petição acostada à contracapa dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006657-7 DARIO TUNHER CORREA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008550-0 AGNALDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015007-2 JOSE MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista o decurso do prazo, manifeste-se a parte Autora em improrrogáveis cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . FLS. 192- Razão assiste à parte Autora.\r\n\r\nÀ Secretaria para corrigir o equívoco e anotar corretamente o nome dos advogados para efeito desta e futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora a devolução do prazo para manifestar-se em contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 172.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.002799-1 PLINIO CAMPOS CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o teor da certidão de fls. 26-v e 27, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027491-0 MAGDA REIS CAMARGO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025067-3 ISLEY VERDINI CLARE (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010381-8 RIMA INDL/ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010611-0 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, THAÍSE AZEVEDO PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004943-2 MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABRICIO MOLINARI MELLO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/94 - Diligencie a Secretaria a localização da Ré AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA, através de consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal, da CEG e da JUCERJA.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031987-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILTON CLAUDEMIRO DO ROSARIO RIBEIRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA). . Fls. 34/36 - Manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013689-0 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 92.0020730-8 PAULO ROBERTO MENDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA PORTELA DA CRUZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 191. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n35 - 92.0041933-0 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Haja vista que a Planilha de Evolução do Financiamento de fls.314/328, da ação ordinária em apenso, comprova a ocorrência de cessão do crédito hipotecário à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, deve a mesma fazer parte do pólo passivo do presente feito, juntamente com a CEF. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte Autora para promover a inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente demanda com a juntada das cópias necessárias à instrução do mandado citatório. \r\n\r\nApós, cite-se a EMGEA que poderá, se assim entender , ratificar a contestação da CEF e demais atos processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a EMGEA no pólo passivo do feito.\r\n\r\n36 - 99.0060750-3 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010668-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ROBERTO JOSE DE CASTRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . ...Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta Sentença e, de fls. 32/46, para os autos principais.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030075-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANA MARIA ALVES MARINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017158-3 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao INSS dos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009770-2 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Restaurada a distribuição do presente feito, e após a expedição da certidão requerida, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.011537-3 BRADESCO CAPITALIZACAO SA (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da última parte do despacho de fls. 223\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a apresentação da proposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.021097-0 MOEMA DE POLI TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 94.0001178-4 MARAPUA VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0074398-5 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da última parte da decisão de fls. 255/256.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProvidenciado, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n45 - 99.0023723-4 CELINA MARIA JORGE FERREIRA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031841-9 CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031674-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GUSTAVO ESPER. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 586380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "580763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0013600-3 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AKINCI E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Retifique a secretaria a requisição de n. 51.000352007.003010, expedida em favor do advogado Dr. CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA, no valor de R$ 483,73, vez que, tendo em vista os cálculos de fls. 1150 e a certidão de fls. 1207, o valor correto é R$ 283,73. \r\n\r\n2) Dê-se vista ao INSS dos requisitórios, devendo a autarquia, nesta oportunidade, se manifestar sobre os pedidos de habilitação de fls. 1341/1348, 1349/1355 e 1356/1361.\r\n\r\n2 - 93.0003328-0 JORGE ANTONIO KARAM (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório expedido em favor às fls. 82 em favor do falecido Jorge Antônio Karam. \r\n\r\n2-Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 89/91), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ANNA MARIA DE SOUZA KARAM (fls. 83/87) como sucessora processual de JORGE ANTONIO KARAM.\r\n\r\n3-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n4-Após, confirmado o cancelamento do requisitório mencionado no item 1, expeça-se requisitório do valor devido em favor da habilitada Anna Maria de Souza Karam.\r\n\r\n3 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ante a notícia de falecimento (fls. 281), suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConverta-se o depósito de fls. 288/289, em nome do falecido autor Jose Julio, em depósito a favor deste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s). \r\n\r\nDeverá o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 281 e documentos de fls. 282/286.\r\n\r\nRetornando sem manifestação contrária, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de SUELY DAS GRAÇAS MOREIRA, sucessora de JOSE JULIO MACEDO QUEIROZ. \r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, voltem para envio do RPV de Waldemar Paulo da Silva e expeça-se alvará de levantamento em favor da sucessora habilitada Suely das Graças Moreira.\r\n\r\n4 - 96.0075930-8 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, MARIANA MOREIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o constante no dispositivo da sentença de fls. 297/306, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os sucessores dos autores DARCYLIO, GERALDO e JAYME (fls. 281) a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as habilitações, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise das habilitações e posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n5 - 97.0009870-2 ELAINE MEDEIROS (Adv. PAULO BANDEIRA, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, bem como a renúncia manifestada às fls. 70, cancele-se o requisitório expedido em favor do advogado PAULO BANDEIRA, expedindo-se novo requisitório em favor do Dr. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA (fls. 114).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.500924-7 JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a consulta retro, diga a parte autora se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.526216-0 SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tem razão a parte autora, pois os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ (até a data da sentença).\r\n\r\nA sentença foi publicada em 29/06/2005, razão pela qual o percentual de 10% incide sobre o valor calculado às fls. 149/150, isto é R$ 2.664,37 em 02/07/2007. \r\n\r\nPelo exposto, expeça-se o requisitório referente aos honorários advocatícios, no valor e data acima especificados.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006512-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507582-4 CELSO ROSSETTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535824-0 JOSE CARDOSO FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 15/04/2005 (fls. 25).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n4-Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522056-0 CARLOS ALBERTO CARDOSO CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 129/130: Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500942-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, CLAUDIA MARA F DOS S PARANGABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504968-1 ERNANI BRANDAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518672-6 HAYRTON CORREA MEDINA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls.41(R$ 4.420,04) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 4.420,04.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518818-8 HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Cite-se a 2ª ré, MERCIA HELENA DE MELO PASSOS, por edital, tendo em vista a certidão de fls. 93.\r\n\r\nNomeio como curadora a Dra. Márcia Aparecida Francisco, OAB/RJ 82294. Dê-se ciência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518996-0 JORGE JOSE CITO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Anote-se: fls. 130.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524571-8 JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530546-6 JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537886-0 LUIZ AUGUSTO MARCIANO DA FONSECA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029136-3 ALOISIO COIMBRA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 250, certificando-se.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803092-4 JORGE PINTO DA VICTORIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Decreto a revelia do réu INSS, na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\n2)Certifique a Secretaria o decurso de prazo para o INSS contestar.\r\n\r\n3)Após, dê-se vista sucessivas às partes, iniciando pelo autor, pelo prazo de 10 dias, para manifestação em relação aos documentos de fls. 62/108 e para que especifiquem as provas que entenderem devidas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803376-7 AGENOR MATHIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805226-9 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805494-1 AURELIO HILARIO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista o alegado pelo INSS às fls. 21/23 e o interesse da parte autora no prosseguimento do feito, recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial. Excluo do pedido a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, mantendo-se o pedido de pagamento de valores atrasados.\r\n\r\n2) Ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3)Manifeste-se o INSS sobre a alteração no pedido, uma vez que já houve a citação da autarquia ré.\r\n\r\n4)Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n5) Após, ao autor, para que se manifeste em réplica e sobre os documentos juntados.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805770-0 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 81: Atente a parte autora sobre a não localização da rotina administrativa por parte da autarquia ré, não havendo, portanto, termo de adesão a ser juntado.\r\n\r\nDiga a parte autora se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808036-8 JOANA DOS SANTOS GOMES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808506-8 SVEN WOLFF (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808946-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810726-0 LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 25: Anotes-e.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810828-7 MANOEL MARINS DE OLIVEIRA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como dê-se vista dos documentos juntados às fls. 40/54.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810894-9 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810998-0 AUGUSTO CESAR SENA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002966-1 EXPEDITO BERNADINO DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012102-4 ROGERIO DA SILVA CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 112/118, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801608-7 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA TERRA (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 40/49.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.506202-7 C L B FUTEBOL TOTAL LTDA (Adv. CLOVIS VASSIMON JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO). . Manifeste-se o réu Gulliver S. A. sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.510506-3 MARS INCORPORATED (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA). . Torno sem efeito a parte final de fls. 403. Dê-se vista à parte autora de fls. 404/405. \r\n\r\nPromova a parte autora, nesta oportunidade, a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INPI para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534476-1 ISHIHARA SANGYO KAISHA LTD (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Expeça alvará de 50% do valor depositado ás fls.1013, em favor do perito Sr. Eduardo Moreira da Fonseca.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528926-6 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Cite-se o INPI na forma do art. 730 do CPC, com base no valor de fls. 123.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INPI, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805602-0 ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, GUSTAVO REBELLO HORTA) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA). . Fls. 1170/1181: Ao Réu - Cia Brasileira de Carbureto de Cálcio, em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 98.0017746-9 GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 154/168: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 99.0027474-1 ESMERALDA SANTOS MACHADO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Foi determinado na sentença de fls. 53/56 o restabelecimento do benefício suspenso indevidamente a contar da data do ajuizamento, tendo sido a referida sentença confirmada pela v. decisão de fls. 160/164, transitada em julgado. O benefício do autor foi reativado em 01/07/2000 (fls. 189), e novamente suspenso em 27/06/2006 (fls. 186), através de outro procedimento administrativo (fls. 182/194). Sendo assim, este novo ato administrativo não está contemplado no objeto do presente mandado de segurança, e dele não decorreria obrigação de fazer, tal seja nova reativação. Qualquer pedido de reativação do benefício do autor, relativo a esta nova suspensão, deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando a obrigação de o réu pagar os valores em atraso desde a data do ajuizamento da ação até a data da primeira suspensão, manifeste-se a parte autora, caso queira, em relação à execução da obrigação de pagar as parcelas atrasadas, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 99.0074818-2 RUBEN SOARES DE MOURA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 141/151: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.523766-2 NEYDE NOGUEIRA CHAGAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão que anulou a sentença retro.\r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão no pólo passivo da União Federal como litisconsorte necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, cite-se-ª\r\n\r\n46 - 2002.51.01.530080-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA REP/ MARIA DA GLORIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 110/117: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.802410-2 MARIA SANTANA DA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CHEFE DA APSRJ MANUELA BARBOSA NA PESSOA DO SR. MAURO BARBOSA DE PAIVA (MAT.092.2891) AGENCIA DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no art 1º caput e §1º da Lei 1533/51, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofre-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se autoridades, para os efeitos desta lei, os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público, somente no que entender com essas funções. (Redação dada pela Lei nº 9.259, de 1996)”\r\n\r\nE, ainda, tendo em vista o presente mandado de segurança ter sido impetrado face à autarquia (INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), e não à representante ou administrador da mesma, defiro o prazo derradeiro de DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que a parte autora regularize o pólo passivo da presente ação, indicando corretamente a autoridade coatora, salientando, mais uma vez, que seu benefício é mantido pela APS MANUELA BARBOSA, que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802808-9 MARIZETE DO NASCIMENTO NUNES (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.805438-6 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se autor e réu, na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807434-8 DELCIO GOMES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se autor e réu na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805764-4 LEDA MARIA MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 78/79 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813390-7 LUIZ OTAVIO DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Fls. 29/31 - Defiro a suspensão do feito requerida pela parte autora, por 60 (sessenta) dias, a fim de que a mesma possa cumprir o item 3 do despacho de fls. 28.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-À SEDCP para retificar a classe do processo para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n5-Neste ínterim, cumpra o autor o item 2 do despacho de fls. 28, devendo providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pagar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6-No mesmo prazo, forneça a parte autora documentos do falecido pai do autor/representado, tais como, declarações de Imposto de Renda, carta de concessão de benefício previdenciário, comprovante de dependência econômica, carnês de recolhimento do INSS.\r\n\r\n7-Após o prazo do item 1, descumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento dos mesmos, sob pena de extinção.\r\n\r\n8-Cumpridos, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n9-Após, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.806647-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELSO ROSSETTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.806648-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0003921-0 SYLVIA LEONI GRIPP E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n56 - 89.0027663-8 CREMILDA MOREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . A sentença transitada em julgado determinou o pagamento de 10% sobre a soma corrigida das diferenças vencidas mais as 12 vincendas(fls. 39).\r\n\r\nA memória de cálculos que serviu de base para citação no art. 730 do CPC encontra-se às fls. 197.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado nos embargos encontra-se em cópia de fl.s 217.\r\n\r\nForam efetuados depósitos (fls. 233/234), com base nos cálculos de fls. 197 e 218, sendo estes levantados, conforme se verifica nas autenticações de fls. 264/269.\r\n\r\nAtualizados os cálculos referentes à parte devida aos autores, conforme despacho de fls. 398/399 e 401, foram expedidas e enviados os requisitórios, conforme fls. 414/418.\r\n\r\nNestes requisitório há o referente aos honorários de sucumbência referente à sentença dos embargos (fls. 217- 5%).\r\n\r\nÀs fls. 420 consta petição requerendo o pagamento dos honorários fixados na sentença de 1º grau.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1) Remetam-se ao contador judicial para que efetue os cálculos referentes aos HONORÁRIOS fixados na sentença de 1º grau (10% das parcelas vencidas mais 12 vincendas- fls. 39), descontado o valor já levantado (fls. 266).\r\n\r\n2)Retornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3)Nada requerido e havendo valor positivo, expeça-se o requisitório (honorários).\r\n\r\n57 - 89.0037149-5 HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n58 - 90.0055209-5 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n59 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 92.0051725-0 KLEBER DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) LOURDES RODRIGUES NUNES \r\n\r\n2) LUIZ BOTELHO FEIJO \r\n\r\n3) MARIA MADALENA FERREIRA REIS \r\n\r\n4) ALFREDO TEIXEIRA BASTOS \r\n\r\n5) JOSE DA SILVA \r\n\r\n6) NELLY BRIGIEIRO BOLLMAN \r\n\r\n7) GIL BOLLMAN \r\n\r\n8) ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 8\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nRestam, portanto, 2 (dois) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) KLEBER DA SILVA BRITO \r\n\r\n2) JOAO ABDO HALLACK \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 26/49, 51/52, 110/113 e 130/130v. dos Embargos à Execução nº 96.0024373-5, em apenso, arquivando-se os mesmos.\r\n\r\nIII.2) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos valores dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos KLEBER DA SILVA BRITO e JOAO ABDO HALLACK.\r\n\r\nIII.3) Diante dos documentos apresentados (fls. 323/351) e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 368), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de:\r\n\r\nNILZA PEREIRA BRITO como sucessora processual de KLEBER DA SILVA BRITO;\r\n\r\nLUCIA MARIA SIMOES HALLACK como sucessora de JOAO ABDO HALLACK. \r\n\r\nIndefiro, por outro lado, a habilitação dos demais herdeiros dos citados autores, listados às fls. 323/324, tendo em vista que não são dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.4) Retornados os autos da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos KLEBER DA SILVA BRITO e JOAO ABDO HALLACK, expeçam-se alvarás em favor das sucessoras habilitadas NILZA PEREIRA BRITO e LUCIA MARIA SIMOES HALLACK, intimando-se pessoalmente as mesmas, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIII.5) Após a retirada dos alvarás, aguarde-se o depósito dos precatórios de fls. 373/374 (honorários de sucumbência).\r\n\r\nIII.6) Depositados os precatórios, voltem-me conclusos, para extinção da execução em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n61 - 92.0060075-1 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.524553-8 DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.512195-8 AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.519185-7 AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x MARIA APARECIDA PARETO CALDEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527143-9 MARIA LUCIA DE BRITO GRACA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 93: Forneça a parte autora procuração por instrumento público.\r\n\r\nApós, ao MPF, tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 95.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x VINICIUS DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805415-1 ANTONIO ESTEVES RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805937-9 OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805989-6 ELISEU ROCHA RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808427-1 RUI MARQUES MUNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810789-1 GERSON COELHO CALDAS (Adv. RONALDO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo do autor, NB 468415432, junto à APS RJ ALMIRANTE BARROSOS (fls. 89). Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\nNeste ínterim, em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 75/88, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.801099-1 NOEMIA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o parecer contrário da perícia da autarquia.\r\n\r\n2) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. Luiz Felipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.801667-1 WALTER RODOLPHO FILARDI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Informe a parte autora se concorda com os cálculos fornecidos pelo INSS (fls. 30/32).\r\n\r\nCaso positivo, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nCão negativo, forneça os cálculos que entenda devidos e promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.802527-1 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x JONJON CONFECCOES LTDA. . Diga a parte autora sobre as contestações de fls. 158/186 e 189/257.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805925-2 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, PEDRO MARTINI DE CASTRO VISCONTI, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x HERMES INTERNATIONAL (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.509205-6 ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.518631-2 ADENIL CONCEICAO DE MOURA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 153/160: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2008.51.01.806376-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.806451-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.806589-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA LUCIA DE BRITO GRACA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.806590-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LENIRA ASSUNÇAO BERGFELD BACKER (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AFONSO ESTEBANEZ STAEL). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.807332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.807359-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.807360-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.807463-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.807464-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 580763"
                            ],
                            "580877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0005451-1 AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa destes autos e dos embargos à execução em apenso;\r\n\r\na abertura de novo volume destes autos e dos embargos em apenso.\r\n\r\nII) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro as seguintes habilitações, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91:\r\n\r\na) ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO como sucessora processual do autor TITO CASTANHO (fls. 919/983);\r\n\r\nb) ROBERTO MARINHO MONTAURY, PAULO SERGIO MARINHO MONTAURY e VERA LUCIA MARINHO MONTAURY como sucessores processuais do autor DALTO DE OLIVEIRA MONTAURY (fls. 919/983)\r\n\r\nc) IZAIDE RANGEL FONTES como sucessora processual do autor ANTONIO GONÇALVES FONTES (fls. 919/983 e 1004/1008);\r\n\r\nd) MIRIAM HOWARD DA SILVA como sucessora processual do autor ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA (fls. 972/983 e 1004/1008); \r\n\r\nQuebra e) ANA CHRISTINA CARVALHO CARDOSO, MARIA DE BETHANIA CARVALHO CARDOSO MIRANDA e CARLA VERONICA CARDOSO DE MACEDO (fls. 984/1002).\r\n\r\nIII) À SEDCP para anotação, nestes autos e nos embargos.\r\n\r\nIV) Após, suspenda-se o presente feito, na forma do art. 739-A, § 1º do CPC, prosseguindo-se nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001692-1 PROINLAB IND/ COM/ DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA E OUTRO (Adv. GHULHERME GIACOMELLI CHANAN, INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ART FARMA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO FROES ARANTES, ROGERIO BEZERRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e §1 º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser rateado entre o 1º e 2º réus. \r\n\r\nSem custas (fls. 08).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores por Carta Precatória, na pessoa de seu representante legal, Sr. Rivadávia Pinto de Carvalho Júnior (fls. 298), enviando cópia do presente julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 24/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos de anulação da marca registrada sob o nº 006.477.887 com fundamento no art. 65, item 5, da Lei nº 5772/71, incisos V, XIX, XXIII da Lei nº 9279/96 e nos arts. 6 bis e 8o da Convenção da União de Paris (CUP). Condeno a autora a pagar aos réus honorários de advogado, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo a cada réu R$ 1.500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537720-9 DIAGEO URUGUAY S.A. (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x CASA DI CONTI LTDA (Adv. LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 1131/1143 e 1144/1146:\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento do documento de fls. 506/508 e fls. 568/570, pleiteado pelo 2o réu (CASA DI CONTI LTDA). É certo que o Contrato de Coexistência juntado pela autora teve o escopo de demonstrar que os registros n. 818.148.454 e n. 818.982.446 não representam anterioridade impeditiva para a concessão do registro da marca OLD TIMES, processo n.820.847.577 (fls. 1147). Entretanto, o objeto deste processo é a anulação do registro n. 820.403.636, de titularidade do 2ºréu, e não a concessão à autora, do registro n. 820.847.577, cujo processo se encontra em análise de recurso administrativo (fls. 561/566. Desta forma, o referido documento não influenciará no julgado\r\n\r\nOutrossim, o deslinde da questão em tela não requer produção de prova pericial para que seja apurada eventual violação ao art. 124, XXIII e art. 126, da LPI, conforme alegado pela autora a fim de justificar a apontada nulidade.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a produção da prova pericial requerida pelo 2º réu, tendo em vista que as questões técnicas a serem analisadas no julgado encontram subsidio nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nNada mais requerido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 98.0030994-2 JOSEFA DE BARROS COSTA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 66/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se à parte impetrante o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813230-7 PERSIO JOSE GOMES JORDANI (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.184.086-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.513489-7 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 50/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a liminar de fls. 29/30 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a requerente em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, cabendo a cada requerido a quantia de R$ 250,00. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária nº 2002.51.01.513490-3. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INPI e, por carta precatória a requerente e a 2a requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 98.0042850-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . Isto posto, a fim de corrigir-lhe os erros materiais, modifico, de ofício, o dispositivo da sentença de fls. 243/247, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, excluo da execução o autor FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA e julgo improcedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 923.549,38, em julho de 2007, rateado da seguinte forma, conforme cálculos de fls. 225/233 (excluído o valor relativo a FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA):\r\n\r\n1) AFRANIO DE MENEZES SILVA ...............................................................R$ 24.895,46\r\n\r\n2) ALDANO PEREIRA DOS SANTOS ...........................................................R$ 19.695,40\r\n\r\n3) ALCEBIADES VIEIRA DA SILVEIRA ......................................................R$ 7.665,35\r\n\r\n4) AMILCAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n(Sucessora: LYGIA DA SILVA GRACA) ..................................................R$ 30.105,40\r\n\r\n5) ANTONIO GONCALVES FONTES ...........................................................R$ 50.284,84\r\n\r\n6) ARMANDO GONÇALVES DE MIRANDA\r\n\r\n(Sucessor: MARCELO ARAUJO GONCALVES DE MIRANDA)...........R$ 26.713,92\r\n\r\n7) CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Sucessora: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA)...............................R$ 29.353,52\r\n\r\n8) CELIO MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n(Sucessora: MARIA FERREIRA RODRIGUES) .......................................R$ 23.762,49\r\n\r\n9) CLODOALDO ALVES DE ASSIS \r\n\r\n(Sucessores: MARLY FREITAS ALVES, LOANA CRISTINA ALVES DE CARVALHO E SILVA e LUIZ ALBANO FREITAS ALVES).................R$ 64.267,73\r\n\r\n10) DALTO DE OLIVEIRA MONTAURY.......................................................R$ 44.732,06\r\n\r\n11) DARCY DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Sucessora: ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA) ...............................R$ 87.577,13\r\n\r\n12) DARIO DE SOUZA \r\n\r\n(Sucessores: EMILIA LOPES DE SOUZA, GILBERTO LOPES DE SOUZA e JORGE LOPES DE SOUZA .....................................................................................R$ 43.386,64\r\n\r\n13) ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA .................................................................R$ 42.359,12\r\n\r\n14) IVONETTE MOREEUW ............................................................................R$ 7.945,32\r\n\r\n15) JOSE SILVA LESSA ...................................................................................R$ 5.600,51\r\n\r\n16) LYGIA JOSE NICOLAU CAMILLO .........................................................R$ 44.461,09\r\n\r\n17) LYGIA DA SILVA GRACA .......................................................................R$ 2.694,67\r\n\r\n18) MARIA DA GLORIA BONECKER RODRIGUES CARDOSO ...............R$ 5.781,43\r\n\r\n19) MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA .............................................R$ 2.285,22\r\n\r\n20) MOISES CARDOSO COSTA .....................................................................R$ 58.948,59\r\n\r\n21) MILTON DA COSTA LUCAS\r\n\r\n(Sucessores: VERA LUCIA DA COSTA LUCAS, JOSE CARLOS DA COSTA LUCAS e WILMA SAINT MARTIN) ........................................................R$ 25.857,21\r\n\r\n22) OSCAR PEDRO PACHECO PIRRHO .......................................................R$ 55.347,51\r\n\r\n23) OSWALDO FERREIRA MUNIZ ...............................................................R$ 31.388,60\r\n\r\n24) TITO CASTANHO ......................................................................................R$ 47.503,98\r\n\r\n25) WALTER DE MELLO MAGALHAES ......................................................R$ 18.237,40\r\n\r\n26) WILSON MARIA CARDOSO ....................................................................R$ 14.081,90\r\n\r\n27) PERITO ........................................................................................................R$ 17.727,53\r\n\r\n28) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ............................................................R$ 90.889,36\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 780,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se requisitórios para pagamento. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e permaneçam apensados.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, para processamento da apelação do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 00.0301827-0 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 221/222: Tendo em vista a procuração mencionada pelo INSS encontrar-se juntada às fls. 194, e à concordância do mesmo, defiro a habilitação de MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO como sucessora processual do autor GENÉDIO RAMOS BARROSO, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo somente a Sra. MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO.\r\n\r\nApós, ciente a parte autora do depósito, expeça-se alvará em seu nome, relativo à conta 140214-4, agência 0625 (fls. 165, verso), no valor constante de fls. 210 (R$ 160,56) em 04/02/2005, mencionando no mesmo o número do ofício de fls. 210.\r\n\r\n11 - 00.0928459-1 EUCLYDES PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) DEFIRO, com base no art. 112 da Lei 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 1097/1109) e a concordância do INSS às fls. 1134, A HABILITAÇÃO de EUNICE FERNANDES DE CASTRO, sucessora de JAIRO MARQUES DE CASTRO.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor da sucessora, dos valores que eram devidos ao falecido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fls. 1128/1133, tendo em vista que o autor faleceu sem deixar filhos ou viúva, e considerando a ocorrência de inventário (fls. 1133), venham aos autos procuração em nome do espólio de Aluysio Prata representado por Alberto Leo Furtenberg Verasl\r\n\r\nCumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nRetornando sem oposição, resta deferida a habilitação deESPÓLIO DE ALUYSIO PRATA REPRESENTADO POR ALBERTO LEO FURTENBERG VERASL, com base no art. 1060, I, do CPC. Remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Expeça-se requisitório em favor do habilitado.\r\n\r\n12 - 92.0056703-7 HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 36/43 dos embargos.\r\n\r\n13 - 93.0061059-7 NATANAEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 19/20 dos embargos, observando-se os honorários fixados às fls. 25 daqueles autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.514091-1 ELIAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a apresentação de nova planilha, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 296/297, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.500479-5 JOELMA JELLY DA SILVA DE ARAUJO REP/ P/ GISMEI COELHO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nTorno sem efeito a citação de fls. 163.\r\n\r\nUma vez que se trata de menor, junte a parte autora instrumento público de mandato.\r\n\r\nDescumprido, intime-se-a pessoalmente para que o faça.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, tendo em vista a manifestação de fls. 156/157, remetam-se os autos ao contador para que aplique aos valores de fls. 158/161 a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e os juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 11/04/2002, até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora para que, concordando com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá trazer aos autos os cálculos que entender devidos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535199-2 JOAO BATISTA VICTOR DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que o solicitado às fls. 122/123 não está contido no pedido deste feito, e considerando a manifestação de fls. 104, comprovada às fls. 117, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.505283-3 MARLI MONTEIRO ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso n( 2005.51.01.505283-3\r\n\r\nAção Ordinária\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de determinar a intimação do INSS para que, no prazo de dez dias, apresente cópia do comprovante de remessa do documento de fl. 81.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.01.515879-9 NAPOLEAO ATAIDE DE CASTRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nNAPOLEÃO ATAÍDE DE CASTRO interpôs Ação Ordinária em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi concedido em 16 de junho de 1997.\r\n\r\nAduz que em fevereiro de 2005 o réu cancelou seu beneficio, alegando suspeita de fraude no processo de concessão, embora tenha fornecido todos os documentos comprobatórios de seus vínculos empregatícios ao posto do INSS.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/22.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 23 e 31.\r\n\r\nContestação às fls. 46/49, argüindo, preliminarmente, o INSS a deficiente instrução do processo e a prescrição quinquenal. No mérito alega que o autor não acostou documentos comprobatórios dos vínculos informados.\r\n\r\nProcesso administrativo acostado às fls. 52/91.\r\n\r\nDecisão de fls. 111 determinou que a parte autora fornecesse, sob pena de extinção, declaração de seu empregador ROCHA PARENTE, informando o período em que o autor trabalhou na referida firma, fornecendo, ainda, o autor contra cheques ou quaisquer outros documentos referentes a este vínculo.\r\n\r\nO autor deixou transcorrer in albis o prazo concedido.\r\n\r\nPetição da parte autora informando o óbito do autor, bem como requerendo a extinção do processo, \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, incisos III e IV e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530685-9 BEATRIZ MARIA MINE COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, rejeito os embargos interpostos pela embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537981-4 ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 32. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800229-1 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 10/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810215-7 NATALINO FRANCISCO (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNATALINO FRANCISCO interpôs Ação Ordinária em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão do beneficio de pensão por morte de sua companheira MARILZA SILVA DA ROCHA, falecida em 5 de dezembro de 2004.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/12.\r\n\r\nContestação às fls. 22/27. argüindo, preliminarmente o INSS a ausência de pressuposto processual, tendo em vista o óbito do autor em 10/12/2007 e a carência do direito de ação.\r\n\r\nCertidão de óbito à fl. 31 indicando que não deixou filhos menores.\r\n\r\nPetição de fls. 301 confirma a informação do INSS. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014277-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085805-7 FERNANDO ALBERTO MORAES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nForneça a parte autora, nesta oportunidade,e EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores CIA GMM DO BRASIL ROLAMENTOS/COMPANHIA SKF DO BRASIL ROLAMENTOS, HSIMQUEWITZ E CIA LTDA, PROTEC PROJETOS TECNICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, MAGAM ALIMENTOS LTDA ME e LUCIANA E LEONARDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (fsl. 226), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807471-3 JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 10, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807515-8 AMILTON CHRISTINO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que o autor vem recebendo normalmente seus proventos.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807533-0 ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.515735-0 NAIR ALIMENTOS E COSMETICOS NATURAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x ARMKEL, LLC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume, a partir de fls. 450;\r\n\r\nb) o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 64, 74/77, 82, 84/92, 97/105, 110/113, 116 e 122 do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.000105-5, em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nQuebra 3) Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço da Sra. NAIR TAZUE ITICE e do Sr. TADATAKA NAKASHIMA (fls. 630), para fins de intimação dos mesmos para comparecimento à audiência.\r\n\r\n4) Cumprido, voltem-me conclusos, para designação de data para a realização da audiência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.530853-0 GILBERTO DA ROCHA MARTINS (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 141/143), dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537281-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA PENHA RANGEL DE SOUZA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 27/42, no valor de R$ 334.398,27 em 10 de setembro de 2007 (fl. 27).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520863-4 ANTONIO GOMES PADIAL (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.427:\r\n\r\nDê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) e voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0108287-6 EMIDIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 580877"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930357-0 MANOEL MARTINS MONTEAGUDO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . I- Fls.1064/1065: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração da autora MARIA DA ANUNCIAÇÃO AIRES, de próprio punho, de que não efetuou o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda com tal reserva.\r\n\r\nSOMENTE se fornecida a declaração nos exatos termos determinados acima, será feita a dedução dos honorários advocatícios contratuais da quantia a ser recebida pela parte autora.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo SEM cumprimento, diante da decisão proferida nos embargos à execução 2006.5101508243-0 em apenso, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) em seu VALOR INTEGRAL PARA A PARTE AUTORA, observando-se os cálculos de fls. 56/64 de MARIA DA ANUNCIAÇÃO AIRES (sucessora de ALBINO PINTO AIRES-fl.831) dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios. \r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 90.0050524-0 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA) x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 114:tendo em vista que nos cálculos constantes à fl. 8 dos embargos em apenso com trânsito em julgado,não foram apurados valores a serem recebidos em relação ao falecido segurado Manoel Alves de Oliveira, digam os sucessores deste se ainda tem algo a requerer nos autos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0022121-0 MARIA DAS GRACAS THEOPHILO NEGREIROS E NEGREIROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0031294-3 JORGE CAMILO DA SILVA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO, HELOISA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.529057-6 UBIRATAN CHAGAS NICOMEDES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.531159-2 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531634-6 ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514482-5 SERGIO BITTENCOURT VARELLA GOMES (Adv. FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524534-4 ADAO PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.536753-0 ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA SALES REP/ P/ NEUSA BEZERRA DA SILVA (Adv. MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500639-1 ENGRACIA GOUVEIA ALVES LOPES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.023837-5 EDSON PEREIRA LOBO JUNIOR (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537211-2 MAYA SCHACHAF INBAL HIRSCHFELD (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS, REGINA CELIA COIMBRA NOTINI, ADREANE MARQUEZ DRUMOND, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507807-0 DJALMA NASCIMENTO PINTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x MARIA DA GLORIA JESUINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por josé luiz de almeida mourinho filho em face da sentença de fls. 155/158, ao argumento de que a sentença encerra contradição.\r\n\r\nAlega o recorrente que não há prova de que a quota de pensão do demandante tenha sido incorporada à parcela que cabe à sua mãe, motivo pelo qual não se haveria de falar em desmembramento do benefício após o restabelecimento do benefício reconhecido no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ patente que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição -- mazelas que justificam o manejo de embargos de declaração.\r\n\r\nAo contrário do que alega o recorrente, vê-se à fl. 14 que maria da glória jesuíno passou a receber a integralidade da pensão por morte (correspondente a 70% da renda mensal do instituidor) após suspensão da quota do autor, ora recorrente; assim, julgado procedente o pedido de restabelecimento de sua quota, deve-se obedecer ao disposto no art. 77 da Lei de Benefícios, que determina o desdobramento da pensão por morte em partes iguais de acordo com o número de dependentes.\r\n\r\nPor oportuno, vale notar que também carece de fundamento a alegação de que a renda mensal da mãe do autor não sofreu qualquer alteração após a cessação de da quota do recorrente: basta cotejar o extrato de fl. 11 (R$ 474,75) com o de fl. 14 (R$ 864,02) para verificar a majoração vertiginosa da renda mensal daquela dependente após o cessação do benefício do autor.\r\n\r\nAssim, vê-se, às claras, que o recorrente pretende unicamente a reforma do julgado em violação flagrante do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe fato, o suposto error in judicando invocado pelo recorrente não é passível de reconhecimento pelo próprio magistrado prolator da sentença fora das restritas hipóteses legais, sob pena de incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507992-9 ELIESER ALVES DE MENEZES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512078-4 ENY MELLO DA SILVEIRA DE SENNA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS, ORLANDO JACQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 125/128 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a revisar a rmi da aposentadoria por tempo de serviço do autor (nb 102.962.640-2), que deve corresponder a cem por cento do salário-de-benefício, ou seja, R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nCondeno a autarquia, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas, desde a data de início do benefício, entre o valor global devido (renda mensal e suplementação) e aquele que foi efetivamente creditado ao autor.\r\n\r\nOs valores devidos, nos termos do parágrafo precedente, deverão ser pagos com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nCondeno a fundação real grandeza a recalcular o valor da suplementação paga ao autor, tendo em vista a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço, deixando de condená-la ao pagamento de eventuais diferenças, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do benefício e para determinar que a fundação real grandeza implante o novo valor da suplementação do autor.\r\n\r\nCondeno a fundação real grandeza ao pagamento das custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511852-6 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 81/82: Aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530674-4 ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CAIO FERNANDO SILVA MARQUES REP/ P/ JOSE ARLINDO DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . (…)\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n(…)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 120/121: Defiro. Aguarde-se por noventa dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539560-1 NOELIA SOUSA BOTELHO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 117/119 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da autora (nb 107.643.301-1) após a revisão da renda mensal inicial do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria da autora a partir da presente competência, após a revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810324-1 IVAN LOURENCO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813276-9 PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de julho de 2008, Quarta-feira, às 13:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058239-8 VALDECI BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x LEONIZA MARIA DA CONCEIÇAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 143/146 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a abster-se de proceder a quaisquer descontos a título de débito pela acumulação da pensão da autora (nb 128.515.923-0) com benefício de amparo assistencial, devendo restituir à demandante todos os valores que lhe foram indevidamente descontados. \r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica (CPC, art. 461) para determinar que o inss proceda imediatamente ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na cessação imediata dos descontos praticados no benefício da autora.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091940-0 DULCELENE VIEIRA FONTES FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 95532, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo\r\n\r\n28 - 2008.51.01.805613-9 LEO JOSE BORSCHIVER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,15. . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação, para declarar o direito do autor de ter reconhecido pelo réu e contado como trabalhado sob condições especiais, para fins de futura aposentadoria, o período de 12.05.80 e 08.09.81.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários em razão da sucumbência mínima do INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.806962-6 JOSE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Defiro os pedidos de prioridade na tramitação, tratando-se de requerente maior de 60 anos, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003 e a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à parte Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos:\r\n\r\nprocuração original dos dois autores, com data atualizada;\r\n\r\nidentidade, CPF, e comprovante de residência do autor JOSÉ DE ALMEIDA TAVARES.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807590-0 ELENIR APARECIDA PEIXOTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da Renda Mensal Inicial com novos cálculos, onde deverão ser levados em conta todos os salários de contribuição. Alega que nos cálculos iniciais não foram considerados diversos salários de contribuição, tendo em vista que era professora e trabalhava em mais de uma escola.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR, RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a nulidade do registro de marca n.º 812.812.611, de titularidade da empresa ANNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nA empresa ré não foi localizada, mesmo após diversas diligências, pelo que foi determinada a citação por edital (fl.111) e decretada a sua revelia (fl.115).\r\n\r\nDespacho de fl.136 determinou a juntada de petição em que a empresa ré, embora não representada por advogado constituído, noticia a transferência de titularidade do registro marcário em litígio para terceira pessoa, bem como a remessa dos autos ao INPI, para que informasse e comprovasse, documentalmente, a titularidade do registro n.º 812.812.611, inclusive eventual petição de transferência ainda não analisada pela autarquia.\r\n\r\nEm resposta, o INPI trouxe certidão da Diretoria de Marcas e documentos (fls.159/163).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nComo se vê, o processamento do presente feito, iniciado em 2004, vem sendo em muito prejudicado pela não localização da empresa ré.\r\n\r\nOutrossim, a empresa ré, embora não representada por advogado constituído, informou ao Juízo sobre a transferência da marca a terceira pessoa, pelo que foi determinado ao INPI que prestasse os necessários esclarecimentos.\r\n\r\nDo teor do parecer da Diretoria de Marcas e demais documentos juntados pelo INPI, sobressai que o registro marcário em litígio (depositado em 21/08/1986 e concedido em 29/10/2002) encontra-se em situação de registro sub judice, conforme publicação na RPI 1825, de 27/12/2005, razão pela qual encontra-se sobrestado o exame de pedido de transferência.\r\n\r\nOcorre que, conforme teor dos documentos apresentados, o pedido de transferência - cujo nome do requerente não foi declinado pela autarquia - foi formulado em 22/04/2003, data muito anterior à da propositura da presente ação - 06/05/2004.\r\n\r\nAssim, por uma questão de coerência e lógica técnica e jurídica, não há como prevalecer a posição do INPI de que, estando o processo sub judice, um requerimento anterior de transferência não possa ser analisado administrativamente. Ao revés, os requerimentos anteriores deveriam ser rapidamente analisados, a fim de que não restassem dúvidas, em sede judicial, de questões como a titularidade do registro e, por conseguinte, legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDo exposto, e de modo a que possa ser finalmente apurada a regularidade do pólo passivo da presente demanda, de modo a possibilitar o rápido julgamento do litígio, determino ao INPI que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à análise da petição de transferência de titularidade do registro de marca n.º 812.812.611, comunicando o resultado a este Juízo.\r\n\r\nCumprido, vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, especialmente se for o caso de emenda à inicial.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537335-9 SCHERING CORPORATION (Adv. LUIZ LEONARDOS, OTTO B LICKS, MARIA CECILIA OSWALD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500948-4 LE LIDO (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x LIDO NIGHT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 63 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800226-6 THE UNIVERSITY OF BRITISH COLUMBIA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao INPI a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805757-7 ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ROYAL PURPLE INC (Adv. SAMARA NEHMI NAGY, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n(...)vista à empresa autora, por 10 dias.(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810322-8 BRASTERAPICA IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS). . (...)dê-se vista a empresa-ré pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 88.0001477-1 FERNANDO MOTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Diante dos esclarecimentos e documentos de fls. 628/632, reconsidero em parte o despacho de fl. 626 e, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ZORILDA MELO em substituição ao falecido Autor Genulpho de Oliveira e de WILMA GOES FISCHER em substituição ao falecido Autor Fred Schimidt de Mattos.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nII - No retorno, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, que deverá ser expedido em favor de WILMA GOES FISCHER (fl. 631).\r\n\r\nIII - Quanto ao Impetrante Genulpho de Oliveira, nada mais há a executar, sendo certo que a alegação de erro material já foi apreciada em sede de embargos à execução, com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIV - Assim, deixo de receber o agravo retido, eis que inoportuno, não se configurando as hipóteses do art. 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.501120-2 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPE RINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.512516-5 CARLOS ALBERGO GURGEL (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.512971-7 ALUISIO TOMAS DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519778-1 EDUARDO AURELIO MAGALHAES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.803239-1 NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 62/63 . Do exposto, confirmo a liminar e CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda ao restabelecimento definitivo da pensão deixada pelo falecido segurado Ivan da Costa Pinto à impetrante (NB. 133.477.003-8), nos termos da fundamentação, a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo SEADI, para retificar a autuação, devendo constar Gerente-Executivo - Norte - do INSS.\r\n\r\nSentença sujeira à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 93.0005773-1 PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 94.0014438-5 MARIA DA NATIVIDADE LIMA BEZERRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.531476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x EDITH BEATRIZ BITTENCOURT (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.505551-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA THEODORA DE CARVALHO SERRA REP/ P/ LYGIA CARVALHO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CONCEICAO DIAS BEHR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . I- Tendo em vista os documentos retro, demonstrando que não foi possível ao INSS implantar o benefício previdenciário nos termos do julgado por motivos técnicos (alteração na classificação do benefício por período de concessão), altero o decisum de fls.74/76 tão-somente para seja implantado o benefício previdenciário de espécie 43 (aposentadoria previdenciária especial de ex-combatente).\r\n\r\nInsta mencionar que a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.190/195 determinou a concessão de aposentadoria previdenciária especial de ex-combatente, cumulada com a aposentadoria estatutária de que os autores já eram titulares.\r\n\r\nDessa forma, a mencionada alteração na classificação do benefício NÃO traz nenhuma espécie de prejuízo para o segurado.\r\n\r\nAssim, forte no art. 461 do CPC in fine, intime-se o INSS para que implante NOVA aposentadoria previdenciária por tempo de serviço de ex-combatente (benefício de espécie 43) para o embargado MARCUS VINICIUS TELLES da seguinte forma, no prazo de 40 (quarenta) dias:\r\n\r\nDIB de 17/12/1981;\r\n\r\nRMI de Cr$ 11.928,00;\r\n\r\nCPF: 071.865.687-34, Identidade: 01922384/RJ, NIT: 10013037118, Data de Nascimento: 14/07/1927, Nome da Mãe: ALCINA CARVALHO;\r\n\r\nEndereço: Rua DOIS DE FEVEREIRO, nº 576/Casa 4, Encantado, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20730-452; Tel.: 2583-4405\r\n\r\nRessalte-se que NÃO se trata do restabelecimento do benefício de espécie 72 NB 010.657.297-0 que encontra-se cessado, mas sim da implantação de NOVA aposentadoria previdenciária por tempo de serviço de ex-combatente (benefício de espécie 43).\r\n\r\nII- Deve o INSS, no mesmo prazo supramencionado, comprovar documentalmente a efetiva implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\na) Caso a parte embargada CONCORDE com o benefício implantado, venham imediatamente conclusos para decidir nestes embargos e nos embargos à execução 2007.5101800393-3 em apenso, que são relativos aos atrasados (obrigação de dar).\r\n\r\nb) Caso a parte embargada DISCORDE do benefício implantado, deve fornecer documentos com os 36 últimos salários de contribuição dentro dos 48 meses anteriores ao afastamento da atividade laboral, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA FERREIRA DIAS - REP/ LOURDES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807062-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PAULO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 54/55 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de hipótese de propositura de ação fora do prazo legal.\r\n\r\nIniciada a execução forçada em face da Fazenda Pública, nos termos do art. 730 do CPC, o mandado citatório expedido foi juntado aos autos principais em 15/04/2008, sendo certo que o último dia do prazo legal (30 dias - art. 1-B da Lei nr. 9.494/97) foi 15/05/2008. Entretanto, a Autarquia-embargante protocolou a inicial de sua resistência somente em 21/05/2008.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, \"quando a citação ou intimação for pessoal ou com hora certa, o prazo se inicia a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. (...)O ato de comunicação, in casu, é complexo e só se aperfeiçoa com o ato do escrivão que incorpora o mandado aos autos. Só a partir de então é que se pode considerar a parte citada ou intimada, pois quod non est in actis non est in mundo.\" (HUMBERTO THEODORO JR., in Curso de Direito Processual Civil, 38a. ed., Vol I., Ed. Forense).\r\n\r\nAinda citando o ilustre jurista: \"Permite-se a rejeição liminar dos embargos do devedor quando (art. 739): I - apresentados fora do prazo legal; (...)Essa rejeição liminar é forma de indeferimento de petição inicial. Tem força de sentença, por extinguir o processo da ação de embargos de devedor. O recurso cabível, portanto, é o de apelação, nos termos dos arts. 513 e 296 do novo Código (HUMBERTO THEODORO JR., in Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Ed. Forense).\r\n\r\nIsto posto, forte no inc. I do art. 739 do CPC, deixo de receber os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação principal.\r\n\r\nOportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 586422"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768642-0 JORGE LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 191: Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 189.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0775720-4 JOSE GERALDO MAGALHAES BASTOS E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, para o co-Autor JAIR DE MELLO. Em relação aos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga do precatório nº 7757204, aos cofres da União.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 561.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0001014-8 AMEDORO LONDON BIFFONI (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que o valor depositado pelo INSS no Precatório nº 95.02.16039-8, em favor do perito Luiz Bago Casasola, já foi levantado (fl. 137), arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n4 - 88.0020694-8 ALICE DO NASCIMENTO LIMA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução das quantias não pagas - referente ao depósito de fl. 82 do precatório nº 96.02.02191-8, aos cofres da União. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0024322-3 RUTH WITKA BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos co-Autores RUTH WITKA BASTOS e MANUEL FERNANDES DA SILVA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos demais Autores.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos Requisitórios nº 20031100048, nº 20031100050 e nº 20031100051 e nº 20031102014 (fl. 248).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0000192-2 JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ficam os sucessores habilitados NELSON MOREIRA DE MENEZES e BENILDA MENEZES DA SILVA intimados a comparecerem em Secretaria para retirarem os respectivos alvarás de levantamento.”\r\n\r\n7 - 89.0014998-9 DOMINGOS FRANCISCO BRAZ (Adv. PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, IVAN CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040501165 (fl. 117).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0009398-8 JAIME MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca do acrescido (fls. 169/174), manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 90.0048886-9 ALMIR MACHADO CERDEIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.”\r\n\r\n10 - 91.0000778-1 IRENE BELBUCHE VENANCIO E OUTROS (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“IRENE BELBUCHE VENÂNCIO, JOSÉ DA SILVA DANIEL para, em 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo acrescido, arquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n11 - 91.0000822-2 GERALDO RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Fl. 179: Indefiro. Do título executivo judicial não se extrai obrigação de fazer.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n12 - 91.0001814-7 ATHANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 73 do precatório nº 97.02.12277-5, aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0002202-0 CARLOS DE SOUZA TELLES E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo o INSS efetuado o depósito do valor devido aos demais Autores, pago através dos Alvarás de fls. 242/246, 273 e 288, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, fazendo-o com fulcro no art. 794, I, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao co-Autor EGBERTO MATTOS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040602264 (fl. 222).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0004374-5 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 91.0009978-3 HILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040300575 (fl. 128).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 91.0016564-6 BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO H. R. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n17 - 91.0021066-8 GUILHERME FELIPPE FLORET E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação ao co-Autor GUILHERME FELIPPE FORET. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao co-Autor MANUEL DE PINA GOMES.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga do precatório nº PRC007210, aos cofres da União.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 70.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 91.0049400-3 MARIO GUEDES DE MOURA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n19 - 91.0126692-6 BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, ERICA GAMEIRO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x MARILIA GUEDES DA COSTA (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pagos aos demais Autores, através dos Alvarás de fls. 236/237, 244 e 261, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. Em relação aos co-autores MAURICIO PORTO CAVALCANTE e STELA COELHO DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cancelamento do Alvará nº 1469/2003 (fl. 266), arquivando-o em pasta própria. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030700403 (fl. 234), arquivando-se com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 91.0131586-2 MARIA SEMERARO FERREIRA RITO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 92.0020362-0 JOSE MARIA RIBEIRO FILHO (Adv. PAULO ROSA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030501275 (fl. 105), arquivando-se com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 92.0041404-4 ANTONIO TERTULIANO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao co-Autor WILSON ALVES DA NOBREGA. Em relação aos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040501202 (fl. 317).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 92.0045790-8 OTAVIO FREDERICO DE LACERDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria a devolução da quantia não paga do depósito de fl. 185, conforme orientação do INSS à fl. 292.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 92.0062360-3 ZENILDA DINIZ DE MIRANDA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora para cumprimento do despacho de fl. 213 à vista dos documentos apresentados pelo INSS.”\r\n\r\n25 - 93.0007854-2 PAULO WOLNEY BELACHE E OUTROS (Adv. CLAUDIO BONFATTE SANTOS, ARISTIDES CESAR PIRES NETO, CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040501156 (fl. 223).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 93.0017310-3 IRACI MARIA DE MELO ROCHA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Não há cálculos a serem elaborados, porque o STJ confirmou a decisão anterior de que os reajustes do benefício devem ser efetuados pelo INPC e seus sucedâneos legais.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fl. 114.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n27 - 93.0028868-7 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, JOSE CARLOS GOMES DE JESUS, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nÀ parte autora.”\r\n\r\n28 - 94.0001672-7 HAMILTON VIDAL GOMES (Adv. DANIELLE P. GUIMARÃES, WANDERLEY CORREA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Indefiro, neste momento, a atualização dos cálculos, tendo em vista que a execução pode vir a ser embargada.\r\n\r\nCite-se o INSS, pelo artigo 730 do CPC, intimando previamente a parte autora a juntar as cópias necessárias à contrafé.\r\n\r\n29 - 94.0029884-6 JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora e execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n30 - 94.0043450-2 ITALO VIEIRA PINTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Data vênia, os documentos acostados atendem aos pedidos de fls. 100, itens 02 e 03.\r\n\r\nAo Autor.”\r\n\r\n31 - 95.0022770-3 ELIZABETH DA SILVA HONORIO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x LEANDRA DA SILVA HONORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO HONORIO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x JEFFERSON DA SILVA HONORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 144, tendo em vista que às fls. 25/28 foi proferida decisão interlocutória, e não sentença, conforme certificado erroneamente à fl. 143.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica à peça contestatória de fls. 141/142, bem como para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 97.0013106-8 LUIZ BERTOLDO DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Discordando dos cálculos do Contador Judicial, apresente a habilitanda memória de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação do pedido de habilitação.”\r\n\r\n33 - 97.0022786-3 MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Reputo correto o cálculo da RMI, elaborado pelo Contador Judicial, posto obediente ao artigo 202 da Constituição Federal, redação originária.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de seu interesse.”\r\n\r\n34 - 97.0078568-8 REGINA LUCIA CASTRO DE BASTOS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n35 - 97.0078790-7 RAUL PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 98.0005270-4 MANOEL JUSTINO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n37 - 98.0008398-7 VOLNEI COUTO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n38 - 98.0008612-9 LUSINETE TAVARES RAMOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n39 - 98.0008718-4 THEREZA ROSEIRO XAVIER FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 284 . Sentença Tipo “C”\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, face à manifestação de fl. 118.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 98.0025246-0 SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, PAULO ROBERTO PARON, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN. \r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n41 - 98.0032958-7 ALICE LOPES DE CARVALHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 99.0006372-4 JOSE JOAQUIM DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção concedida. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 99.0028492-5 HERCULES AMORIM DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“O instrumento público de mandado há de ser firmado, não pelo Autor incapaz, mas por seu representante legal.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 105.”\r\n\r\n44 - 99.0065274-6 RICARDO FRANCISCO DURAES (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, VIVIANE DOS ANJOS FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Em 10 dias, cumpra o habilitando o despacho de fl. 149, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.803134-9 JOSE TURINO BAZANI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Observa-se, pela cópia de fls. 60/61, que o benefício do Autor foi concedido administrativamente e depois cancelado por ato mantido pela sentença no mandado de segurança nº. 2004.51.01.534145-0.\r\n\r\nAguardarei a vinda da contestação e do procedimento administrativo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o no mesmo ato a juntar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806474-4 CARLOS TORRES BARBOSA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Requerente, via medida cautelar inominada, pretende, liminarmente e a final, ver cancelado os descontos efetuados por empréstimos tomados junto ao UNIBANCO, BMG E PANAMERICANO. Alega que não contratou nenhum empréstimo com as referidas instituições bancárias.\r\n\r\nUm exame da inicial e documentos que a instruem não demonstra a presença do alegado “fumus boni juris”.\r\n\r\nEnquanto não apresentados nos autos os contratos de empréstimos firmados com o UNIBANCO, BMG E PANAMERICANO, o desconto efetuado é legítimo.\r\n\r\nEX POSITIS, INDEFIRO a suspensão do desconto liminarmente, determinando no entanto que o INSS apresente os contrato de empréstimos supostamente firmados pelo Requerente com o UNIBANCO, BMG e PANAMERICANO.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807032-0 ZILDA RODRIGUES VIDIGAL - ESPÓLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão de fl. 49, tendo em vista que a parte autora é Espólio, que não pode demandar no Juizado Federal.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial, para atribuir à demanda o rito compatível com o valor eleito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807340-0 ROBERTO DA SILVA GUIMARAES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807350-2 JORGE DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 91.0065357-8, distribuído à 1ª Vara Federal de Campos, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807508-0 AUREA LEAL DE MELO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 98.0009162-9, pertencente ao acervo da 35ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.807850-0 MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA SILVA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o pagamento das prestações retroativas à data de suspensão (dezembro de 2007). Atribuiu à demanda o valor de R$ 15.780,00 (quinze mil, setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534736-1 ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, MARCELO MANOEL BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo os embargos de declaração de fls. 138/139, e a eles dou provimento, uma vez que o recurso de apelação teve seus originais entregues dentro do qüinqüídio estabelecido pela Lei n.º 9.800/99.\r\n\r\nDessa forma, recebo a apelação de fls. 127/132 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INPI para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0026224-6 JOAQUIM DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 90.0007794-0 JOSE LEITE DA SILVA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga do precatório nº 99.02.01.045887-9, aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 92.0001228-0 LUCINDA DIAS CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN. \r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n56 - 92.0014290-7 WALTER TAVARES ALVES (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO, NILZA DE MOURA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 96.0063820-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x ANTONIO GOMES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, ALVIRO CARDOSO DE MORAES). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À embargada, sobre os cálculos de fls. 59/63, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 88.0018575-4 SOPHIA MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Fl. 610: Indefiro, por ser dever da parte manter seu endereço atualizado junto a seu patrono bem como junto ao Juízo.\r\n\r\nTornem conclusos para despacho.\r\n\r\n59 - 88.0019573-3 DURVAL RAMOS DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 457.\r\n\r\n“...expeçam-se os alvarás de levantamento, ficando os beneficiários cientes de que serão disponibilizados por este Juízo decorridos 10 (dez) dias da intimação....”\r\n\r\n60 - 91.0005983-8 JORGE WILSON LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Renumerem-se os autos a partir da fl. 395.\r\n\r\nFl. 360: Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 406 do INSS.\r\n\r\nFl. 397: Indefiro, por responsabilidade das partes manter seus endereços atualizados junto a seus patronos e junto ao Juízo.\r\n\r\nFl. 401: Indefiro, face ao teor da petição de fl. 397, que indica não disporem os patronos dos endereços atualizados de seus clientes.”\r\n\r\n61 - 91.0009105-7 TERUO ONO (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Fls. 115/118: Anote a Secretaria e tome as providências devidas, atentando para o fato de o substabelecimento de fl. 87 ser sem reservas.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual e determino sejam tomadas as providências decorrentes desta decisão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, atentando para o fato de se tratar de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, bem como para o fato de que, não sendo o Autor beneficiário da Justiça Gratuita, a ele compete a apresentação dos cálculos atualizados, na forma do art. 614, II, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n62 - 92.0059501-4 FRANCISCA DE ARAUJO SAMENTO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n63 - 97.0078089-9 MARIA DA GLORIA AGUIAR PACHECO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA H. DE SOUZA, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Em razão do fato de a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ (PREVI-BANERJ) se encontra em liquidação extrajudicial, suspendo o curso da presente ação, nos termos do art. 49, I, c/c o parágrafo 1º. da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\nDetermino, contudo, que se oficie ao Liquidante para o fim de inclusão do crédito ora em execução mo Quadro Geral de Credores referido no art. 50 da Lei Complementar supra citada e realização de seu pagamento, respeitadas as preferências especificadas no artigo em questão, bem como as disponibilidades do acerca Liquidando.”\r\n\r\n64 - 2000.51.01.531281-0 LAUDEMIA SEBASTIANA DE BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o teor da peça de fl. 215, reconsidero o despacho de fl. 205, a fim de determinar a expedição dos Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl. 212.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.501245-0 LUCIA HELENA HENRIQUES SATURNINO (Adv. SIDNEI BATISTA) x BRUNO JOSE HENRIQUES SATURNINO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 83/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de José Saturnino, em favor da AUTORA, sua esposa, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da citação válida (05/05/2003, fl. 30), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (05/05/2003) até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil/2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida (05/05/2003), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, até a data da efetiva implantação do benefício.\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nSem custas, em função da gratuidade de Justiça deferida à parte autora (fl. 27) e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, com base no disposto no caput do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525129-1 CLARA SCHERER (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra: DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: \r\n\r\nPRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, no que tange aos pedidos de restabelecimento de seu auxílio-doença e do pagamento dos atrasados a este referentes, desde a data de cessação do mesmo, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil (CPC); e\r\n\r\nJULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 89), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.500853-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de Justiça a ele deferida (fl. 75), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita aos honorários de sucumbência, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507795-7 EMANOEL DA SILVA NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de Justiça a ele deferida (fl. 30), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita aos honorários de sucumbência, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504295-9 ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento do restante das custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de Justiça que a ela ora defiro, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange ao restante das custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários de sucumbência, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810509-2 VALTER DE SOUZA (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813265-4 ROSANGELA MELLO DOS SANTOS (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial e trazidos pela parte ré na contestação, não visualizo a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n2. À parte autora, em réplica, e para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n3. Com o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, ao INSS, em provas.\r\n\r\n4. Com o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801705-5 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCorrijo, ex officio, o erro material ocorrido no cadastramento da decisão de fls. 242/243, a fim de que a mesma passe a constar como decisão interlocutória, e não sentença, como efetivamente fora cadastrada. \r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada apontadas no Termo de Informação de fls. 234/235, por serem as partes autoras envolvidas diversas das do presente processo, configurando-se, portanto, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 242/243, ora agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 232.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.805473-8 LUCIA GOMES GONCALVES (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.807329-0 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.029355-4, distribuído ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.807485-3 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.807589-4 MARIA BERNARDINA BARBOSA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.807607-2 FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à instrução, inclusive com a realização de perícia médica, a ser oportunamente designada pelo Juízo, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.807849-4 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.807857-3 ROSENDO BENIGNO LOIS TRIGO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.003767-4 ALICE DOS ANJOS LOPES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRevogo o terceiro parágrafo do despacho de fl. 52.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria por idade. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). À fl. 06, manifestou-se, expressamente, pela renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n81 - 2002.51.01.523817-4 LIZ CLAIBORNE INC (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x CMR IND/' COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Expeça-se o alvará em favor da 2ª ré, para levantamento do saldo remanescente da quantia depositada na conta judicial n.º 03800617-9 da agência n.º 4117 da Caixa Econômica Federal, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.807609-6 TEXTIL CANATIBA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x KAPELL CALCADOS LTDA-ME E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando as cópias do Contrato Social e suas alterações, bem como para requerer a citação do 2º Réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 2003.51.01.521257-8 TARCISIO GALVAO DA SILVA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Ao Impetrante acerca dos ofícios de fls. 254 e 255, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.813301-4 EDNA DOS SANTOS BON (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nEdna dos Santos Bon, qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Gerente-Executivo Centro da Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).\r\n\r\nEm sua causa de pedir sustenta que seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB:135.828.249-5, DIB: 09/06/2006, fl. 16), que vinha recebendo, regularmente, até o mês de novembro de 2007, foi indevidamente suspenso a partir de tal mês.\r\n\r\nAduz que o ato da autoridade apontada como coatora foi arbitrário, sob o fundamento de que teria sido praticado sem o crivo do contraditório, em sede administrativa, violando, assim, a garantia constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nAlega, ademais, ser portadora de diabetes e depender da compra de muitos remédios, para controlar sua doença.\r\n\r\nPetição inicial às fls. 02/11, acompanhada de procuração (fl. 12), de declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à gratuidade de justiça (fl. 13), e de outros documentos (fls. 14/19).\r\n\r\nDespacho do Juízo deferindo a gratuidade de justiça, diferindo a apreciação do pedido de liminar para após o recebimento das informações e determinando a notificação da autoridade impetrada (fl. 21), o que se deu em 16/01/2008 (fls. 23/24).\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 28/31, noticiando ter sido assegurada à Impetrante a ampla defesa, mediante carta dotada de aviso de recebimento e publicação em jornal de grande circulação. Aduz a autoridade impetrada que, em pesquisas e diligências realizadas com o objetivo de apurar a regularidade da concessão do benefício da Impetrante, foi constatada a não comprovação dos vínculos com as empresas Cia. Nacional de Papel (período de 10/03/1976 a 10/03/1978) e Star Importadora Ltda. (períodos de 02/01/1979 a 28/04/1995 e de 29/04/1995 a 30/04/2005). E, excluídos os vínculos e períodos não comprovados foi verificado, conforme alega, que a Impetrante não possuía, à data do requerimento, o tempo mínimo exigido para a concessão do benefício. \r\n\r\nAssim sendo, segundo a autoridade coatora, após ser regularmente notificada, por meio de “AR”, além de pela imprensa, para apresentar defesa, o que não fez, a ora Impetrante teria tido seu benefício suspenso, ao término de procedimento administrativo regular, com fundamento no poder-dever da Administração de revisar seus próprios atos (Súmula 473 do STF).\r\n\r\nRessalta, ainda, a autoridade coatora que a Impetrante não teria trazido aos autos, em sede judicial, qualquer comprovação do direito por ela vindicado na presente ação, requerendo seja julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nComo é amplamente sabido, a concessão de liminar para suspensão do ato que deu motivo à impetração do mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na petição inicial e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. No caso em tela, entretanto, não identifico a presença dos mesmos, razão pelo qual, a meu sentir, descabe o deferimento da providência reclamada. Vejamos.\r\n\r\nA Impetrante alega não ter sido respeitado o devido processo administrativo na suspensão de seu benefício.\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, “havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias”, sendo que a notificação se dará por via postal, com aviso de recebimento. Não comparecendo o beneficiário, nem apresentando defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário. É o que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei 10.666/2003, os §§ 1º e 2º do art. 179 do Decreto 3.048/1999, com a redação determinada pelo Decreto 4.729/2003. É, também, o que estabelece, com a redação determinada pela Lei nº 9.528/1997, o § 1º do art. 69 da Lei nº 8.212./1991, que ainda se refere ao antigo prazo de 30 (trinta) dias, posteriormente alterado para 10 (dez) dias pela Lei nº 10.666/2003, e o § 2º do mesmo artigo, também com a redação da Lei nº 9.528/1997, que faz referência à notificação ao beneficiário da suspensão de seu benefício por edital resumido publicado uma vez em jornal de circulação na localidade.\r\n\r\nPor óbvio que não haveria como a Impetrante provar que não teria sido notificada para apresentar defesa, no procedimento administrativo, visto tratar-se de prova negativa. Por esta razão, a ilustre magistrada que me antecedeu na causa diferiu a apreciação do pedido de liminar para após a prestação de informações por parte da autoridade impetrada. Analisando as informações prestadas, verifico, no documento de fl. 43, juntado pela autoridade impetrada, que o endereço para correspondência que dele consta com respeito à ora Impetrada (R. Ari Pareiras Almirante, 142, Rocha, Rio de Janeiro, RJ) é o mesmo que consta do Certificado de Confirmação do Benefício, datado de 09/06/2006, trazido pela Impetrante, e emitido na mesma data que o anterior, acostado à fl. 15. \r\n\r\nRegistro que o referido endereço não é o mesmo que consta da inicial (Rua Lourenço Ribeiro nº 117 ´CA 01 fu, Higienópolis, RJ), nem, tampouco, o que consta da procuração, sem data, de fl. 12 (Av. Democráticos, nº 623, Higienópolis, RJ).\r\n\r\nEncontra-se acostada à fl. 104 dos autos cópia do Ofício Nº 001041/Pólo de Ação de Revisão de Benefícios - Rio de Janeiro/RJ, do INSS, datado de 06/09/2007, notificando a Impetrante do indício de irregularidade constatado na documentação que embasou a concessão de seu benefício, oportunizando-lhe a apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias e informando-lhe que a não apresentação de defesa escrita acarretaria a suspensão do benefício. À fl. 108, encontra-se cópia do Aviso de Recebimento do referido Ofício, com data de 24/09/2007, do qual consta como destinatária a ora Impetrante, sob o nome Edna Oliveira dos Santos (nome constante de seu benefício , e, ao que tudo indica, seu nome de solteira), e no qual é referido endereço basicamente igual ao que consta da procuração de fl. 12 (Av. dos Democráticos, nº 623, Frente, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.050-000), que pude constatar, no site www.maplink.com.br, na Internet, ser efetivamente o mesmo endereço que o da procuração que acompanhou a petição inicial. O AR em questão encontra-se assinado por pessoa de nome Albano Cardoso.\r\n\r\nConstam, também, dos autos cópias do Edital de Defesa de nº 000008/2007, supostamente publicado no jornal O DIA, em 18/10/2007 (fl. 67), e do Edital de Recurso de nº 000VI/2007, supostamente publicado no referido jornal em 07/11/2007 (fl. 68), sendo certo que o nome Edna Oliveira Santos consta de ambos. \r\n\r\nVerifico, por fim, do teor dos documentos de fls. 70/72 que a solicitação e efetivação da suspensão do benefício da Impetrante se deu em 12/11/2007, sendo a suspensão retroativa a 01/11/2007, data posterior, portanto, ao prazo de 10 (dez) dias que lhe foi dado, no referido Edital de defesa, para apresentar dua defesa.\r\n\r\nPelo exposto, concluo ter sido devidamente respeitado o devido processo legal administrativo, não estando, pois, presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nAusente o fumus boni iuris, primeiro fundamento do pedido liminar, desnecessário perquirir quanto ao periculum in mora, dado que os requisitos para a concessão la liminar são cumulativos.\r\n\r\nConcluo, assim, que não merece prosperar o pedido de liminar.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO a liminar, por não restar atendido o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar perante o Juízo seu endereço atual, dada a divergência entre o endereço constante da petição inicial e aquele constante da procuração de fl. 12 e para regularizar a sua representação processual, apresentando procuração devidamente datada.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nEm seguida, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2008.51.01.807620-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARILIA GEOFFROY SCHMIDT E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.807621-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CACILDA DA COSTA QUEIROZ (Adv. RENATO SOARES TEIXEIRA, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.807622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.807651-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LOURIVAL MENDES (Adv. ELIAS LUTIFI). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.807652-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FERNANDA PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 586333"
                            ],
                            "586456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0014371-9 AYRTON AGUIAR E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós a remessa dos Requisitórios, verificarei a situação da atualização dos valores dos co-autores LEDA VIDAL FERREIRA, JOSÉ CARLOS LOURENÇO DAMASO e JOSÉ GUIMARÃES.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 586456"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0008254-1 JAIR SABOIA DANTAS (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.243. Ao INSS para que atenda o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n2 - 95.0008317-5 GILDASIO LARRY SILVA LEAL (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.505182-0 VALDEMIRO SILVA ARAUJO (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.524636-1 MARIA HELENA DO PRADO REIS (Adv. SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.526896-4 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.196/202. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500541-6 ONACIR PEREIRA BRAGANCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.501240-1 MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o despacho de fls. 100, e considerando que cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, forneça o autor o endereço do Banco Itaú S.A., a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.505839-5 BETTY CHERQUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532844-1 JAIRA AMARANTE PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93. Indefiro o requerido pela Drª ROSI PAIVA S. ABREU- OAB/RJ nº 82739, tendo em vista o substabelecimento sem reservas acostado às fls. 52/53.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535480-4 ELEZER CLEOFAS BRAGANTE E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.168/234. Digam os autores.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513960-0 SEBASTIAO DIONISIO DE ARAUJO (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518922-6 ANTONIA MENDES MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.196. Diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520303-0 JOSE ROBERTO LIMA PEDREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.172, verso. Diga o autor.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528541-0 DIONEY COUTINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534887-0 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.215. Diga o Autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519154-7 MARLENE DE MIRANDA SANTOS (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522402-4 ERIO BRITO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524673-1 JOSE ROSENO DE ASSUNCAO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 207, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004081-0 MARLEIDE CAETANO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500061-8 ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.227. Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504653-9 VICENTE RIBEIRO FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504913-9 TATIANA DE ANGELO MILAN (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511770-4 ANTONIO GERALDO RODRIGUES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77 e seguintes. Ao Autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530052-3 MARIA BENEDITA ARRUDA FELIPPE (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005892-9 JORGE CONCEICAO DO CARMO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032989-5 OLIVIA FERREIRA TRISTAO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053074-6 CELIA NEVES DE ASSIS (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800045-2 JOSE CLEMENTE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800387-8 ISAURA NUNES PAULO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800893-1 JORGE FAGUNDES BULHOES JUNIOR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803299-4 ILSON FERNANDES PEREIRA REP/ P/ SELMA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803751-7 JAYME SARAIVA UCHOA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803822-4 JOSE PINTO FERRO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805162-9 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805490-4 EDEVALDO LOURENCO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805547-7 ANA MARIA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805739-5 DANIEL BATISTA LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805855-7 MARIA DEUSA DA SILVA CORREA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805860-0 ARLECYR BRAUNS DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805935-5 ALESSANDRA DE CARVALHO BORGES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805990-2 SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808198-1 LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808297-3 JOSE AMANCIO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000018-0 JORGINA IONE DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801660-9 JURUCEMA TEIXEIRA VITAL (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JURUCEMA TEIXEIRA VITAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 90.0054234-0 ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 91.0023376-5 RAIMUNDO EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. OSCAR MELIDO, LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520376-4 ANA LUCIA MANHAES RISCADO LUCIO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 105/109.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800215-1 ELISABETH VIRGINIA PACHECO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, nesta cidade, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805208-7 MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv. CINTHIA A ROBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 FOLHA 454/460 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 586425"
                            ],
                            "586426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0010431-0 JANDIRA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.529. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 91.0127089-3 GUARACY LOPES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 223/268.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 92.0113062-7 MILTON DOS SANTOS PAES (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.132/135. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 94.0048320-1 CELIA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0002825-9 ABDALLA AKIL FILHO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0013872-0 CLARICE CAMPELO DE RESENDE CARNEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0005589-6 EDILA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Providencie o patrono da causa a certidão de óbito da autora, EDILA SILVA DE OLIVEIRA, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de dar prosseguimento à habilitação requerida.\r\n\r\n8 - 99.0074970-7 MARIA JOSE LOPES GALLO (Adv. LUIZ FERNANDO GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531490-8 RENATO RIBAS PESSOA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538216-5 CELESTINO ANTONIO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.98. Defiro o prazo requerido pelo autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500262-0 IRENE ABREU CURTY (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.151. Diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501247-8 RUI PEREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85/86. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511334-9 ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 80 e seguintes. Dê-se vista à autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520162-7 NELSON DIAS GUERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.029713-7 DARCI MIRANDA DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 62/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507897-4 IVONE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511698-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518551-5 WALLACE HENRIQUE DA SILVA REP/ P/ DEISEMAR DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530701-3 DONATO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530863-7 ANTONIO PEREIRA VAZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003153-0 VALCY CAMBRAIA RIBEIRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800551-6 JOSE RODRIGUES GONCALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800771-9 MARIA ZILENE BARBOSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803742-6 CELIA ELLY VEIGA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803937-0 GERALDINA DE ARAUJO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805176-9 HELIO CARVALHO LEMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805485-0 IVANETE GOMES SISCHINI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805709-7 OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.136/138. Diga a parte autora autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805952-5 LINDINALVA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808027-7 ABEL DUARTE DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808137-3 EDNA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808378-3 GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808757-0 IVONE CARLOS DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.017217-2 GILBERTO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808112-9 IRACEMA DE JESUS ALMEIDA CAMPOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535710-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO/RJ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.79. Defiro vista ao INSS por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 95.0009074-0 CELIA CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 96.0011559-1 HILDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.506025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x HILDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.518136-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CELIA CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 89.0007708-2 MARLY TINOCO DE CARVALHO VALENTE (Adv. ELIANA MONTEIRO MARIZ, ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 154/156.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 89.0007766-0 GERALDO HUBNER MOREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 96.0010078-0 MANUEL DE PAZ GONCALVES (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.524772-9 LUCY SANT ANA DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que na certidão de óbito da autora (fls. 122) consta que a mesma deixou 7 (sete) filhos maiores, e somente uma filha requereu sua habilitação no feito, promova o patrono da causa a habilitação dos demais sucessores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.503434-9 REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA, TANIA CAVALCANTI SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514868-9 HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.530343-2 LUIZA D ORSI JACOBSOHN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.123/131. Apresente a patrona o original dos contratos de honorários.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.511979-0 POTIGUAR ALVES DE FREITAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808282-1 EDISON MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0017934-4 JORGE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ROSENALVA LOPES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537645-0 SIERRA MOVEIS LTDA (Adv. VANDERLEI LUIS WILDNER, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl. 364 - Dê-se vista a parte autora para ciência da distribuição da Carta Precatória para a 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá-MG sob o nº 69908083397-2.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos provisoriamente na Secretaria, aguardando a devolução da referida carta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803780-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MANUEL DE PAZ GONCALVES (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 586426"
                            ],
                            "586427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0023226-4 EMILIA DUARTE GONZALEZ (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 201/203.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0004146-0 JEREMIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls. 122 do Precatório. Diga o autor.\r\n\r\n3 - 90.0008209-9 ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0012472-7 LUCIE HERTA HILDE REINHARDT (Adv. MIGUEL J. JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Regularize o filho/sucessor da falecida autora, LUCIE HERTA HILDE REINHARDT, sua representação processual, bem como traga aos autos cópia de sua Carteira de Identidade e CPF, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 90.0049714-0 RITA LIMA DE SOUZA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 . \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0051156-9 ROSA BARBOSA FIUZA (Adv. MARIA ELZA FERREIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0017621-4 ABILIO CHAMON E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 91.0047485-1 WALDEMAR DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 66), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n9 - 91.0120028-3 ANNIBAL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nFls.327. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 92.0006973-8 JANDIRA DE ARAUJO PEDROSA (Adv. ALCY MONTEIRO, CL'AUDIA ARA'UJO PEDROXA, JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls.54 do Precatório. Diga a parte autora.\r\n\r\n11 - 93.0007462-8 PAULO DE FIGUEIREDO (Adv. MANOEL FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista que nada há a prover nos presentes autos (fls. 150/151 e 157), desnecessária a habilitação dos sucessores do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 96.0000660-1 SYBOLA NASCIMENTO ALVES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0009316-8 MARIA NAZARE COSTA FLOR (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.504946-0 IVAN CARVALHO RAMOS (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523717-3 JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.526088-2 OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.538368-6 MARCOS ANTONIO DELLA VALLE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.507691-9 JORGE MOREIRA BARROS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.518230-6 ANGELA MARANO PINA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512241-0 LEIA MARIA DA CUNHA MARTINS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60/139. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.519500-0 CLAUDICEA GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA VITORINO REP/ P/ CELIA REGINA DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519641-7 ELISABETH MOREIRA WERNER (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 114 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522214-3 ZELIA CHAVES ESTEVES (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504835-4 JOSE LUIZ CATARINO DAS NEVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34 e seguintes. Ao Autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518260-5 LUISA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57/215. Diga a parte autora sobre o acrescido, bem como especifique as provas que deseja produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518809-7 JONES DA SILVA MORAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.101. Indefiro, eis que já consta dos autos o processo de revisão da concessão do benefício (fls. 40/95).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524449-0 IONE PINTO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 86 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524641-3 ALCIDES DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50/192. Diga a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524840-9 ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530350-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530358-5 ORCY TEIXEIRA COIMBRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539725-7 ROBERTO PEREIRA DANIEL (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51 e seguintes. Ao autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800094-8 PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804985-8 PABLO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de que a decisão apreciou matéria diversa à tratada na presente ação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a presença de erro a ser sanado na decisão prolatada às fls. 23/24, uma vez que o pedido formulado nos presentes autos refere-se à indenização por danos morais e materiais, sendo competente para seu julgamento a Justiça Federal Comum.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o determinado às fls. 24.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.805561-5 ELENIRA DE SOUSA DOMICIANO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0072963-8 ANNUNCIACAO PINTO CALDEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0005552-0 ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 91.0027098-9 VANTOIL DE OLIVEIRA (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 93.0022642-8 MARISA CORREA FERREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 94.0008492-7 SEBASTIAO FRUTOSO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que se apura nos autos, a decisão do TRF de fls. 50/56, reformando em parte a sentença de fls. 23/26, determinou o recálculo da Renda Mensal Inicial-RMI, de acordo com o art. 202 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nOcorre, porém, que o referido dispositivo constitucional de norma de eficácia limitada, foi regulamentado pela edição da Lei 8.213/91 e contemplou a revisão da RMI dos benefícios concedidos no período de 05/10/88 a 05/04/91, o que não é o caso do autor que teve seu benefício deferido em 06.02.1980 (fl.12), sendo portanto, inexeqüível neste ponto. Verifica-se, entretanto, que pelo documentos acostados pelo INSS às fls. 150/177, a revisão da RMI (correção dos 36 últimos salários-de-contribuição) já foi efetuada dentro da legislação vigente nos autos da ação nº 2005.5151.002557-9. (RMI 06.02.80 = $ 7.021,00 (fl.12) revisada para $ 7.297,53 - fl.156).\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme parâmetros abaixo descriminados, atentando-se para as informações do INSS de fls. 150/177 que alega que tais diferenças já foram pagas com base na nova RMI:\r\n\r\n1) Pagar as diferenças entre o efetivamente recebido e o valor correto do reajuste do benefício de junho/89 (NCZ 120,00);\r\n\r\n2) Pagar as diferenças de gratificação natalinas de 1988 e seguinte com base nos proventos do mês dezembro de cada ano;\r\n\r\n3) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81;\r\n\r\n4) Aplicar os juros legais (6% ao ano até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí 1% ao mês)\r\n\r\n5) Calcular verba honorária de 10% sobre o valor de condenação.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista as parte para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 94.0010691-2 EDUARDO ROUCAS DOS SANTOS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista que a decisão, já trânsita em julgado, prolatada às fls. 84/90, julgou improcedente in totum o pedido, indefiro o pedido formulado às fls. 105, eis que nada mais há a prover.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.508827-1 PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2008 . Fls. 203/205. Com razão o INSS, já que o Eg. STJ apenas reconheceu o tempo de serviço pleiteado, não havendo obrigação de fazer.\r\n\r\nCabe ao autor, se quiser, requerer cópia dos autos ou certidão deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar o despacho de fls. 193 e o 4.º parágrafo de fls. 201.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo de fls. 201, citando o INSS, nos termos do art. 730, quanto aos honorários.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.500773-1 MAURICEA MONTEIRO PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.179. Indefiro, uma vez que os RPVs já foram enviados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.534281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 86, diga o \r\n\r\nAutor.\r\n\r\nHavendo concordância, cumpra-se o despacho de fls. 88.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052245-2 MARIA ELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 586427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "585733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0102861-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x LUIZ GAMA MAGALHAES (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ERMAYER ONIDA ARAUJO (Adv. HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x ANTONIO MANUEL CINTRA GOMES FERREIRA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, ARTHUR BRUNO FISCHER) x RUY MANUEL LAGES PEREIRA PINTO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES) x LUIZ ALBERTO ALVES BACH (Adv. ROBERTO STOCCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO ROMOFF, NORIVALDO PASQUAL RUIZ, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL LOPES DE CAMPOS NETTO (Adv. EDUARDO RAMOFF) x ANTONIO CARLOS SANTOS DE MORAES (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x WANDERLEY DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO NEVES SECCHIN (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Fl. 3087 - Determino que a defesa apresente os fundamentos do pedido, esclarecendo, ainda, a importância para o deslinde da controvérsia, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se ainda existem diligências pendentes de cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0114210-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA) x RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS x RICHARD GERBO COLOSIMO KOVACS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x ROBERTO COLOSIMO KOVACS (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, JORGE DA SILVA NETO). . Fl. 421 verso - A partir desta publicação, ficam as defesas intimadas para efeito do artigo 499 do Código de Processo Penal, bem como dos termos da sentença de fls. 415/417.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534065-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO SANTOS ROSSETTO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Fls. 492 - Indefiro. A fase processual prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal não enseja a reabertura da instrução probatória, nem permite a indicação ampla de provas, própria daquela fase.\r\n\r\nAdemais, o INSS já respondeu ao questionamento da defesa através do ofício nº 394/INSS/GEXRJC/SRH, fls. 465/475.\r\n\r\nPelo exposto, abra-se vista às partes em alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 585733"
                            ],
                            "585767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0402275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA). . Considerando os termos do v. acórdão de fls. 797/798, expeça-se carta de execução de sentença penal, que deverá ser encaminhada à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, a fim de que o réu Carlos Roberto Ramos de Oliveira dê início ao cumprimento da pena.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal e ao IFP informando a condenação.\r\n\r\nCertifique a secretaria o valor das custas processuais devidas pelo réu, intimando-o para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnote-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência, bem como para que se manifeste quanto ao destino a ser dado ao material acautelado neste Juízo (fls. 649).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 585767"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "584541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS, SILVADIR GARCIA VALENTE) x REGINALDO DA SILVA ALVES (Adv. CLAUDIO HASHISH). . ??????*01360001300000912008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000009-1/2008\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou REGINALDO DA SILVA ALVES, Carteira de Identidade nº. 20.213.430, expedida pelo SSP/SP, nascido em 11.09.1970, filho de Eulázio Alves e Íris da Silva Alves, no processo 2004.51.01.517641-4, como incurso nas penas dos artigos 155, § 4º, inciso II e IV, e 299, na forma dos artigos 29 e 69, do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 29/07/2008, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nEu, ALINE GABRIELLE PLASTINO SILVA, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART.\r\n\r\nId: 584541"
                            ],
                            "587077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804539-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, ANDERSON QUEIROZ SOARES, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 2008.5101.804539-7.\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉU: LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES.\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nSentença nº 52/2008. \r\n\r\n...\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar a ré LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES às penas dos artigos 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Passo a aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n1ª Fase: A acusada não ostenta antecedentes, devendo ser presumida a sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se a acusada como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante. No tocante as atenuantes, não é possível reconhecer a atenuante de confissão eis que a ré apresentou alegações que não se coadunam com o que foi narrado na denúncia e comprovado no decorrer da instrução criminal. Contudo, considerando que na data dos fatos a ré contava com 18 anos (fl. 89), reconheço a atenuante da menoridade, prevista no inciso I do art. 65 do CP. Mas, em razão da pena-base já se encontrar no patamar mínimo, mantenho-a em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas. \r\n\r\n3ª Fase: Majoro a pena em 1/5 (um quinto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/09), elevando para 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multas. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais da ré não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada em 1/3, considerando o iter criminis percorrido por esta agente. Destaco, por oportuno, que se a lei dá margem a subjetivismo por parte do Magistrado na realização da redução mencionada neste dispositivo, descabe a adoção do “elemento objetivo”, não previsto em lei. Em conseqüência, fixo a pena final em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da denunciada.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: será inicialmente o fechado, considerando os termos do que dispõe a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nConcedo a ré o direito de apelar em liberdade, eis que não vislumbro, no momento, motivos que justifiquem a sua custódia cautelar (art. 312, CPP), sendo certo que a mesma tem comparecido semanalmente a este Juízo para comprovar que se encontra em endereço certo. Não afasto, porém, a possibilidade de ser decretada a sua prisão administrativa, para fins de imediata deportação, caso o requerente da medida demonstre que a ré se encontra em situação irregular no Brasil.\r\n\r\nNego à ré a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo a concessão de sursis, por julgar que tais institutos são incompatíveis com os delitos considerados hediondos, e, por conseqüência, com os fatos tratados na Lei n.º 11.343/06, sendo que a mesma até possui vedação explícita a respeito (art. 33, parágrafo 4º).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais pro rata. \r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser procedida a conversão em renda da SENAD, após o trânsito em julgado, do depósito a ser efetivado pela companhia aérea TAP. Oficie-se à companhia aérea para que proceda ao reembolso da passagem aérea, mediante depósito judicial.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado da Espanha, bem como ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal requisitando cópia do auto de incineração da substância entorpecente apreendida, considerando que o ofício desse Juízo de fl. 122, ainda está sem resposta nesse aspecto. \r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF, no penúltimo parágrafo de fl. 270 de suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 587077"
                            ],
                            "584542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523858-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS, ELIANE ZOGHBI, LEANDRO THEVENARD DE ABREU, CAIO LIVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001487/2006-28. . Despacho proferido pelo MM. Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, Juiz Federal Substituto, em 20/06/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento para que sejam desentranhados documentos relacionados a fl. 32 a fim de apresentar notitia criminis.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina contrariamente ao pedido a fl. 39, verso.\r\n\r\nIndefiro o requerido em razão da desnecessidade do desentranhamento para que se apresente notitia criminis.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 584542"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "586259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 403\r\n\r\n“1) Junte-se.\r\n\r\n2) Nos termos requeridos, defiro o pedido, ou seja, condicionando-o ao pagamento das 10 (dez) parcela mensais, pertinentes ao valor que constitui a diferença apontada.\r\n\r\n3) Intime-se o MPF.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529257-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE FERNANDES DE BARROS FILHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 63/65 . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ FERNANDES DE BARROS FILHO, com esteio nos artigos 109, V e 112, I, ambos do CPB.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se, ainda, ao recolhimento do respectivo Mandado de Prisão, bem como à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807829-9 NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ, EM 06/06/2008:\r\n\r\n“Ao SEDCP para distribuição na classe de Restituição de Coisa Apreendida, distribuindo-se por dependência ao processo nº 2007.5101490145-0.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o feito com as peças que entender necessárias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, dê-se vista ao MPF para manifestação, vindo a seguir conclusos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . 1) Fls. 252/256: Tem razão o i. membro do Ministério Público Federal quando diz que este juízo ainda não apreciou a petição de FERNANDO DA CUNHA STEREA, MAURO LUZ ZAMPROGNO e WLADIMIR PEREIRA GOMES já que, atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (fls. 260, verso) determinou a intimação da defesa para se manifestar (fls. 265), o que até a presente data não ocorreu.\r\n\r\nAssim, intime-se, uma vez mais, a defesa para que se manifeste nos termos da promoção ministerial de fls. 260, verso. Com a manifestação defensiva, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, venham conclusos para apreciação das petições de fls. 252/256 e 378/379.\r\n\r\nOficie-se à Exma. Desembargadora Federal, relatora do Mandado de Segurança impetrado encaminhando cópia da promoção ministerial de fls. 399/401.\r\n\r\n2) Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal, no que toca a requisição dos extratos referentes aos últimos doze meses, uma vez que causa real estranheza o fato de que as contas estejam com saldo zero, considerando o volume de recursos antes movimentados pelos réus. Oficiem-se às instituições bancárias (fls. 385/389 e 09/12 do apenso 01) solicitando os extratos das contas mencionadas correspondentes aos últimos doze meses, em meio magnético. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n3) Fls. 406/407: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 95.0033201-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA ELISE R. GOMES) x JOSE REGINALDO CABRAL DE SOUZA (Adv. CLORIS GUIMARÃES RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DA 4ª VFCRIM DE RECIFE/PE:\r\n\r\n(...) Designado o dia 21/08/2008 às 14:30 horas para o interrogatório do acusado JOSÉ REGINALDO CABRAL DE SOUZA.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530548-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 2ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE/SC (FL. 83):\r\n\r\n“...a carta precatória n° 041.38-6/2008, expedida nos autos do processo n° 2004.51.01.530548-2, desse Juízo, movida pelo Ministério Público Federal contra Antonio Beringuy da França, foi recebida nesta Secretaria da 2ª Vara Federal de Joinville sob o n° acima referido, tendo sido designado o dia 20/08/2008, às 17:00 horas para o ato deprecado.”\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Homologo a desistência das oitivas das testemunhas arroladas pela defesa (fls. 2787).\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que, no prazo legal, se manifestem nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 586259"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "586117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO, DANIEL GIRARDI BARROSO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . Tendo em vista a liminar concedida pelo e. TRF da 2ª. Região, em sede de habeas corpus, em favor do réu WALTER FARIA, suspendendo seu interrogatório, revogo em parte o despacho de fl. 2312 no que tange à inquirição do referido acusado. Mantenho os demais atos designados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515035-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CELESTE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 388/391 . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de CELESTE SOARES DE OLIVEIRA, alegando-se, em síntese, omissões e contradições na sentença prolatada em desfavor da acusada.\r\n\r\n2. Os embargos não merecem ser conhecidos. Vejamos porquê. \r\n\r\nInicialmente, tendo-se em perspectiva que o relatório de sentença é composto pela descrição dos principais fatos e atos que transcorreram no curso da ação, eventuais omissões não ensejam nulidade, já que todos os documentos e peças juntadas aos autos foram apreciadas pelo Juízo na fundamentação.\r\n\r\nDeveras, há muito doutrina e jurisprudência assentaram o entendimento segundo o qual mesmo a ausência de relatório é suprível por fundamentação que contenha um resumo das principais ocorrências havidas no curso do processo, sendo essa nulidade relativa.\r\n\r\nQuanto às supostas contradições e omissões apontadas pelo embargante na fundamentação da sentença, esclareça-se que esta via de impugnação se presta apenas a suprir omissão na apreciação de algum ponto levantado pela defesa ou na valoração das provas - leia-se: ausência de apreciação -, e não para atacar uma suposta “má fundamentação” de teses defensivas. Deixo de conhecer, pois, neste ponto, os embargos.\r\n\r\nCom o mesmo sentir, é o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 17 DA LEI 7.492/86. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA INEXISTÊNCIA DA APONTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. ADOÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA PELO TRIBUNAL A QUO. NULIDADE AFASTADA. PLEITO DE NOVA VALORAÇÃO DE PROVAS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA DELAÇÃO PREMIADA OU DA CONFISSÃO\r\n\r\nESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGITIMIDADE. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Não viola o art. 619 do CPP a inexistência, no acórdão embargado, do apontado vício consistente em omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida, bem como julgamento contrário aos interesses da parte não se confunde com ofensa ao mencionado dispositivo legal, tampouco com negativa de prestação jurisdicional.\r\n\r\n2 - É cediço que a apelação criminal é um recurso amplo, capaz de devolver ao Tribunal o conhecimento pleno da causa. Todavia, não há que se falar em nulidade do acórdão recorrido, porque, conquanto não tenha se dedicado especificamente a examinar pormenorizadamente a ocorrência ou não da continuidade delitiva, uma vez que o recorrente não se insurgira em relação a tal tema quando da interposição da apelação, o mesmo acabou por adotar, expressamente, a tese pregada pela sentença de primeiro grau, de incidência, no caso, do art. 71 do CP.\r\n\r\n3 - Quanto à argüição de erro de julgamento, pugnando o recorrente por uma nova valoração das provas produzidas, cabe ressaltar que não foi citado qualquer dispositivo de legislação federal tido como violado, não tendo havido, ainda, a particularização do gravame ou do descompasso na sua aplicação, o que não enseja, dessa forma, no ponto, a abertura da via especial, dada a flagrante deficiência de fundamentação do recurso (Súmula 284/STF).\r\n\r\n4 - Por outro lado, infere-se das razões recursais, que o recorrente busca, na realidade, com a alegação de necessidade de nova valoração probatória, o reexame de todo o conjunto fático-probatório produzido, o que é incabível de ser feito em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n5 - Não há que se falar, in casu, em ofensa à regra processual da\r\n\r\ninversão do ônus da prova, porquanto o recorrente alegou que as\r\n\r\noperações financeiras praticadas por ele seriam lícitas, de sorte\r\n\r\nque competia à defesa comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão acusatória, a par de que, como é consabido, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer (art. 156 do CPP).\r\n\r\n6 - Para a configuração da delação premiada (art. 25, § 2º, da Lei\r\n\r\n7.492/86) ou da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III,\r\n\r\n\"d\", do CP), é preciso o preenchimento dos requisitos legais exigidos para cada espécie, não bastando, contudo, o mero reconhecimento, pelo réu, da prática do ato a ele imputado, sendo imprescindível, também, a admissão da ilicitude da conduta e do crime a que responde.\r\n\r\n7 - Não ofende o art. 59 do CP a fixação da pena-base acima do\r\n\r\nmínimo legal se as circunstâncias judiciais desfavoráveis resultaram da análise das condições pessoais do recorrente, como sua conduta social e personalidade, bem como das circunstâncias e conseqüências do delito, que evidenciaram sua alta culpabilidade e a maior necessidade de reprovação e prevenção do crime, não prosperando a alegação de utilização, na sentença condenatória, de elementos constitutivos do próprio tipo penal.\r\n\r\n8 - Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 934004, Rel. JANE SILVA, julgado em 26/11/2007)\r\n\r\nPor derradeiro, insurge-se o embargante pela omissão, na parte dispositiva, da conduta delituosa reconhecida como praticada pela acusada. Neste particular, saliento que o dispositivo contém unicamente a conclusão do pedido deduzido na denúncia, qual seja, o de condenação da ré pelo cometimento, em tese, de delitos tipificados no art. 313-A do Código Penal.\r\n\r\nA parte dispositiva, portanto, deve estar em linha com a fundamentação, não havendo razões para repetir-se no dispositivo, por desnecessário e por desafiar a técnica processual, as conclusões acerca do mérito da ação.\r\n\r\n3. Deixo, portanto, de conhecer dos embargos opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY). . Complementando os despachos exarados nos rostos dos pedidos de fls. 1396 e 1399, que estenderam às defesas o mesmo prazo que o MPF utilizou para a apresentação de suas alegações finais, observo que o Parquet valeu-se de 17 (dezessete) dias para tal desiderato, e não de 19 (dezenove) dias, conforme afirmado pela defesa de NÉLIO, pois a remessa dos autos ao órgão de acusação deu-se no dia 03/06/2008 (fl. 1371-verso), abrindo-se a contagem do prazo no dia 04/06/2008, findando-se no dia 20/06/2008.\r\n\r\nFinalmente, esclareço que o início da contagem dos 17 (dezessete) dias acima concedidos deu-se a partir de 26/06/2008, data da publicação da intimação inicial para fins do artigo 500 do Código de Processo Penal (cf. certidão de fl. 1390).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO, DANIEL GIRARDI BARROSO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . Tendo em vista a informação de fls. 2310/2311, redesigno os interrogatórios de TARCÍSIO PELÚCIO, PATRÍCIA ESTEVES e WALTER FARIAS, para o dia 08/09/2008, às 13h30min. e os interrogatórios de JORGE DELDUQUE e RENATO PAULA DE ALMEIDA, para o dia 09/09/2008, às 13h30min. e o dia 10/09/2008, às 13h30min., para os acusados que desejarem ser reinterrogados.\r\n\r\nOficie-se ao subscritor do ofício de fls. 2310/2311, para que informe, quando da remessa do material referido no ofício n. 254/08-DINPE/DIP/DPF, se está sendo encaminhado todo o material objeto da interceptação telefônica e da captação ambiental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES). . Intime-se a defesa de LUIZ CLÁUDIO LA ROCCA DE FREITAS e EDUARDO PASSOS PEDROSA a se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, acerca do teor da certidão de fl. 1122, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.814745-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RAQUEL DA FONSECA BARONI (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO). . Intime-se o Dr. CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES NETO, OAB/MG 102.370, a regularizar sua representação com relação ao acusado JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800581-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x DANILO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/11/2008, às 14h00min., para o interrogatório de DANILO. Intime-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferido o seguinte despacho, a respeito de pedido formulado pela defesa de CELSO RENATO para concessão de prazo para a apresentação de alegações finais:\r\n\r\n“Defiro, por 30 dias.\r\n\r\nPor isonomia, concedo idêntico prazo à defesa de GILMAR.”\r\n\r\n10 - 2000.51.01.530065-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIA DUARTE FARIAS (Adv. JULIO CESAR COELHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.530122-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA) x ANTONIO MATHIAS LIMA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES) x MARCOS VENICIUS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA) x PEDRO JARBAS MERLO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida a seguinte sentença, complementada pela decisão abaixo: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para:\r\n\r\n(1) ABSOLVER MARCOS VENÍCIUS DE ARAÚJO SIQUEIRA e ANTÔNIO MATHIAS LIMA, na forma do art. 386, IV, do Código de Processo Penal;\r\n\r\n(2) CONDENAR PEDRO JARBAS MERLO, qualificado na inicial, à pena de 9 (nove) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário de 3 (três) salários mínimos, por força da norma do art. 1.º, incisos I e II, da Lei n.º 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal e em concurso material (Código Penal, art. 69) com o crime previsto no art. 298 do Código Penal; e\r\n\r\n(3) CONDENAR HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO à pena de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 25 (dez) dias de reclusão, inicialmente em regime semi-aberto, e 115 (cento e quinze) dias-multa, no valor unitário de 3 (três) salários mínimos, por força da norma do art. 1.º, incisos I e II, da Lei n.º 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal e em concurso material (Código Penal, art. 69) com o crime previsto no art. 298 do Código Penal.\r\n\r\nAusentes os requisitos dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal, conservam os réus o direito de permanecer em liberdade no curso do processo. \r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos artigos 200 e 201 do Provimento n.º 1 de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n“Fl. 1121: assiste razão ao MPF no tocante aos erros materiais apontados.\r\n\r\nRetifico a sentença de fls. 1078/1120 quanto à soma das penas impostas a PEDRO JARBAS MERLO, para constar o total de 09 (nove) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 273 (duzentos e setenta e três) dias-multa, no valor unitário de 03 (três) salários-mínimos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 1122/1123, ante sua tempestividade.\r\n\r\nDê-se ciência ao Parquet do teor deste despacho.\r\n\r\nApós, publique-se o dispositivo da sentença, bem como o teor desta retificação.\r\n\r\nIntime-se ainda a defensora dativa de ANTÔNIO MATHIAS, cujos honorários arbitro no mínimo da tabela vigente. Oficie-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em relação a MARCOS VENÍCIUS e ANTÔNIO MATHIAS, proceda-se à remessa dos autos à SEDCP, para anotação da absolvição, expedindo-se em seguida os ofícios de praxe.\r\n\r\nFinalmente, considerando que os apelantes desejam arrazoar seu recurso perante o órgão ad quem, subam ao E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n12 - 2002.51.01.526597-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . “Isto posto, estendo ao réu PAULO CÉSAR MOREIRA DE MORAES os efeitos da sentença prolatada nos autos da ação penal º 92.00239989-6, em consonância com a promoção ministerial de fls. 447, para ABSOLVÊ-LO, com fulcro no art. 386, VI do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2004.51.01.530924-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALEXANDRE CUNHA SOLERA x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO x RICARDO NEVES SECCHIN (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x DANIEL SOLERA (Adv. MARCIA SAMPAIO MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que o interrogatório do acusado LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO foi redesignado para o dia 20/10/2008, às 13h30min.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA OLIVEIRA DAVID, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA de que foi juntado aos autos o Laudo nº 1436/2008-INC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de MARCELO CALIL PETRUS de que foi juntado aos autos o Laudo nº 1510/2008-INC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE). . Fica intimada a defesa de que foi expedida a carta precatória nº 100-4/2008, endereçada à comarca de Ubá/MG, para oitiva da testemunha Alairson Vital.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 586117"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "586323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514330-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SEBASTIAO LUIZ DE MATTOS (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSELI DIAS MARQUES, MARISE SANTOS BARCELOS). . Em face da promoção ministerial de fls. 314/316, abra-se vista à defesa de Sebastião Luiz de Matos para, querendo, retificar, ratificar ou aditar as suas alegações finais.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009876-5 EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende o impetrante a inicial para:\r\n\r\ninformar em que Delegacia tramita o inquérito policial 1066/2007 SR/DPF/RJ a fim de possibilitar a verificação da Vara Federal à qual se encontra o mesmo distribuído;\r\n\r\nindicar corretamente a autoridade coatora;\r\n\r\nEsclarecer se houve resposta formal à solicitação contida no documento de fl. 10.\r\n\r\nPrazo: 48 (quarenta) oito horas\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501686-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA). . Fl. 593: dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 586323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "579106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0471014-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x HERG COM/ E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO). . Chamo o feito à ordem para determinar o levantamento da penhora existente sobre a linha telefônica número (21-2717-0885), uma vez que o valor de mercado do referido bem é irrisório, sendo descabida a manutenção da constrição judicial, considerando-se que o valor que será obtido com sua venda não acarretará qualquer benefício ao exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à “Oi” comunicando-lhe o levantamento da penhora e solicitando a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista a exeqüente para que traga aos autos o valor do débito e o endereço da sociedade executada atualizados, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.513754-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x OSWALDO SOARES LOPES FILHO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x A C P CONSULTORIA DE MERCADO LTDA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Considerando-se a alegação de “fato novo” nos embargos de declaração de fls. 137/141 que podem ocasionar a atribuição de efeitos infringentes em relação à combatida decisão, dê-se vista a Fazenda Nacional para “contra-razões”.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.508724-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x PANIFICACAO CENTRAL DO RIO DA PRATA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Alega a co-responsável que a dívida cobrada na presente Execução Fiscal originou-se em data na qual não fazia parte da sociedade, conforme demonstra o documento de fls. 84, cópia da decisão judicial que atestou a saída do executado da sociedade em 01 de janeiro de 1996, anterior ao período da dívida.\r\n\r\nOra, se na época do fato gerador o apontado responsável não era o gerente; nem o administrador da sociedade; se não há comprovação da prática dos atos descritos no art. 135, inciso III do C.T.N que caracterizam a sua responsabilidade (subjetiva) e se a sociedade continua operando depois de sua retirada, não há como imputar-lhe responsabilidade pelo pagamento da dívida. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 45/47 e determino a EXCLUSÃO de MELCHIADES UTRINI, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2o., do C.P.C., se for o caso, em face dos demais sócios citados. Após, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.523745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Diante das alegações do Embargante que podem dar ensejo à atribuição de efeitos infringente ao presente recurso, determino a abertura de vista ao exeqüente para que se manifeste sobre os embargos de declaração, especialmente sobre o alegado “bis in idem”.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir os embargos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.540432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES). . Diante das alegações do Embargante que podem dar ensejo à atribuição de efeitos infringente ao presente recurso, determino a abertura de vista ao exeqüente para que se manifeste sobre os embargos de declaração, especialmente sobre o alegado “bis in idem”.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir os embargos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.529234-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CECAL IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.521155-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELEVADORES GAMA RIO LTDA (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVerifico que na decisão de fl. 116, restou ausente a menção aos débitos remanescentes.\r\n\r\nIsto posto, revejo de ofício a decisão de fl. 116, passando a mesma a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 105 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 106/115, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 002667-28, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70202003683-49, 70602014505-95 e 70602014506-76.\r\n\r\nP.I. “\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 00.0629241-0 HERG COM/ E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Ante o teor da decisão proferida à fl. 75 dos autos da Execução Fiscal em apenso, aguarde-se até o seu integral cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535857-6 IND/ DE MAQUINAS MARIZ LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intimada pessoalmente para que comprovasse o depósito relativo aos honorários periciais, a Embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência de tal comprovação INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado pela Embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505141-1 AKZO NOBEL LTDA (Adv. CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . A apelação de fls. 140/142 possui como único objetivo a reforma da sentença no ponto referente à condenação de honorários advocatícios. Por tal razão a manifestação de fls. 296/297 é desarrazoada, pois não há mais qualquer possibilidade de reforma do mérito da causa. Além disso, o pagamento da dívida pelo executado afasta a necessidade de nova discussão sobre a dívida. O único medo da Embargada seria uma futura tentativa de cobrança dos honorários.\r\n\r\nPara evitar qualquer tipo de obstáculo à extinção do processo, determino a intimação da Embargante para se manifestar acerca da sua desistência de executar os honorários de sucumbência impostos na combatida sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512624-9 MELCHIADES UTRINI (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 76 e o documento de fl. 84 dos autos da Execução Fiscal n. 2001.51.01.508724-6, em apenso, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à fl. 96 dos referidos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516937-6 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista que a inscrição objeto da presente se encontra “ativa com parcelamento simplificado”, retornem os autos à Embargada para informar em que data foi realizado o pedido de parcelamento, bem como o de seu deferimento.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.509877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERCOD-DIST DE FERRO CIMENTO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação da parte interessada, mantenho a decisão retro, arquivando os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DALLAS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Intime-se a executada para emendar a petição de fl. 85, trazendo aos autos planilha relativa aos valores que entende devidos à título de honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518370-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . Ante o tempo decorrido sem a apresentação de qualquer documento, indefiro o pedido de fl. 69.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 67.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022251-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ COM/ DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA). . Estando o objeto da presente Execução Fiscal sendo discutido nos autos de uma ação ordinária, ajuizada antes da propositura da presente Execução Fiscal, considero mais cautelosa a suspensão do processo até o julgamento definitivo daquela. \r\n\r\nDiante do exposto, suspendo a presente Execução Fiscal nos termos do art.265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado daquela demanda, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.533115-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA). . Indefiro os pleitos de expedição de guia e parcelamento formulados pelo executado às fls. 17/18, uma vez que, em relação ao primeiro requerimento, a providência compete à própria parte e, no que tange ao segundo pedido, deverá ser encaminhado à esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, concedo prazo de 10 (dez) dias para eventual comprovação do depósito e/ou parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.504557-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUCAS FORTES MAYA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ante a manifestação de fl. 12/15, dou por citado o executado, na forma do art. 214, parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 12, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte. Isto posto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo exeqüente à fl. 18.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.530750-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA VAZ). . Defiro a vista dos autos, em Secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.535077-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MORAES (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. . Fls. 18/20 - Indefiro, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022252-2 IND/ COM/ DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv. IZABELLA MOREIRA ABRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento definitivo da ação ordinária nº 96.0003206-8, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea “a”, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado daquela demanda, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501292-3 DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo o aditamento à inicial apresentado às fls 45/49.\r\n\r\nEm relação ao valor da causa dos presentes embargos, o mesmo obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 6º, §4o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 30.280,75 (trinta mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 579106"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "560511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0540407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA DA PENHA VENANCIO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Conselho-Exeqüente cópia da Certidão de Dívida Ativa como última oportunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção na forma prevista no Provimento nº 38 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0580151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INDACOL S/A EQUIP DE PROT INDIVIDUAL L E OUTRO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA, FRANCISCO ORLANDO R. DE MEDEIROS, RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se por publicação o Executado, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, suspenda-se a presente execução até o julgamento do recurso interposto contra a sentença proferida nos Embargos nº 00776343-3, conforme determinado à fl. 155.\r\n\r\n3 - 00.0587515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VERONA CIA/ DE SERVICOS DE COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Conselho-Exeqüente cópia da Certidão de Dívida Ativa como última oportunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção na forma prevista no Provimento nº 38 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 00.0593530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ MARIA PINTO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Conselho-Exeqüente cópia da Certidão de Dívida Ativa como última oportunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção na forma prevista no Provimento nº 38 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 00.0930313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ARLINDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, abra-se vista ao Exeqüente para que se verifique a possibilidade de restauração dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 92.0085317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, abra-se vista ao Exeqüente para que se verifique a possibilidade de restauração dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 94.0015896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ SENAI DEPTO. REGIONAL (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO, ELIZABETH HOMSI). . 1-Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.147, de que a dívida inscrita sob n° - 31.596.501-0 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, em virtude do acórdão transitado em julgado nos autos da apelação cível nº 1993.51.01.019233-8.\r\n\r\n2-Prossiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n8 - 98.0036822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x COMPANIA DE CALCADOS D N B E OUTROS (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . 1 - Os argumentos aduzidos pelo espólio do Sr. Antonio de Azevedo, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente não se insere na matéria passível de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a intimação, por publicação, do inventariante a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação de bens arrolados nos autos do inventário, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 99.0078667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SERGIO LUIS FUKS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nA instituição executada interpõe Embargos de Declaração em face da decisão de fl.309 pleiteando que, ao recurso, seja conferido nítido efeito modificativo.\r\n\r\nAnte a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos, necessária é a intimação da parte contrária para manifestar-se.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Município - exeqüente, por publicação, para que se manifeste quanto aos embargos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 99.0086425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TIRLE CRUZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x T C S AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exeqüente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO TREZZA BORGES) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SERGIO BERMUDES, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CRISTINA MELLO OURIVIO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv. YULBRENDER BREDER, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 518/520, bem como sobre as alegações de fls. 523/526.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.541021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o informado às fls. 65/66.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.537763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADALBERTA DOS SANTOS LOURENCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EL REY DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 237, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nQuebra Não se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição na forma requerida pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.548219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.506091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Intime-se o Executado, por publicação, a providenciar a retificação da declaração na forma explicitada pela União no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSuspenda-se, por ora, a execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.512170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv. ROBERTO HORTA JARDIM SALLES, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO). . \r\n\r\nIntime-se o Executado, por publicação, da abertura do prazo para embargos na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLINA PAULISTA S/A (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAHIA CAFE COML/ E EXPORTADORA S/A (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA, FABRICIO MONACO DA SILVA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.528166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO MADEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 151 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.528166-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ADL SOUZA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do exeqüente com fulcro no art. 185-A do CTN a fim de que seja determinada a indisponibilidade de bens de co-responsável.\r\n\r\nTal qual a quebra de sigilo bancário, a decretação da indisponibilidade de bens é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que o deferimento desta medida apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nEm que pese a utilidade do novo instrumento legal, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa. Uma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, o gravame.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica a medida.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, o bloqueio pretendido.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.002405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARLENE DE ALBUQUERQUE. . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.504744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nComprove o executado a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem oferecido, mediante certidão de ônus reais, conforme requerido pelo Exequente às retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.505658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 85 ratificando, apenas, a parte final para determinar que proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.508522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, ALEXANDRA COSTA PIRES). . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante se limita a se irresignar quanto à determinação do juízo no sentido de que a União se manifeste sobre o depósito em dinheiro realizado nos autos, bem como sobre a tempestividade dos Embargos opostos.\r\n\r\nOu seja, pretende o Embargante dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis. Remetam-se os autos à União conforme já determinado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.518928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS MAGALHAES COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 257 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518928-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.525615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS MOURA SILVA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 01/35 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.525615-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.529871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANIBAL VIEIRA CORREIA (Adv. ANIBAL VIEIRA CORREIA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.532444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAURICIO NOGUEIRA DE ARAUJO. . Como última oportunidade, abra-se vista ao Conselho exeqüente, a fim de que se manifeste sobre o pagamento informado. \r\n\r\nDecorridos in albis, o juízo reconhecerá o pagamento alegado pela parte e decretará a extinção da execução fiscal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.533863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 152 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533863-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 32, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 00.0538438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOBRAL E SOBRAL S/A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO, EDSON VICTOR JAVOSKI, SEM ADVOGADO) x INSS/CEF (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Este procedimento se refere a autos de Execução Fiscal que, apesar de distribuída eletronicamente a esta 3a VFEF por ocasião da instalação desta Vara Especializada, jamais foi remetida fisicamente pela Vara de Origem.\r\n\r\nDecorridos mais de oito anos de instalação desta Vara Especializada, resultaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos autos.\r\n\r\nEm decorrência do grande número de feitos nessa situação, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região disciplinou, através do Provimento n. 38 de 23 de março de 2007, alterado pelo Provimento n. 39 de 21 de junho de 2007, como deverão as Varas Especializadas proceder em relação a estes autos desaparecidos.\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Egrégia Corregedoria estabeleço o prazo de cento e oitenta dias ao Exeqüente para que se manifeste sobre a viabilidade de restauração dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado, sem pedido de restauração, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo e providenciar a relação de feitos nessas circunstâncias.\r\n\r\nExpedido edital, nos termos do item VI do art. 6o, do Provimento 38, com a redação dada pelo Provimento 39, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência das partes e eventuais interessados, expeça-se ofício à Corregedoria encaminhando a relação de feitos desaparecidos que não possam ser restaurados, solicitando autorização para estes sejam convertidos em processos eletrônicos.\r\n\r\nOs despachos e decisões referentes a este procedimento deverão ser lançados no sistema informatizado no processo que lhe deu origem. Mantenha-se a suspensão do processo, no sistema informatizado, para fins estatísticos.\r\n\r\nRemeta-se o procedimento à SEADI para que altere a classe atual para a classe 12001, após ao Exeqüente para providenciar a restauração dos autos.\r\n\r\n32 - 87.0006448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Este procedimento se refere a autos de Execução Fiscal que, apesar de distribuída eletronicamente a esta 3a VFEF por ocasião da instalação desta Vara Especializada, jamais foi remetida fisicamente pela Vara de Origem.\r\n\r\nDecorridos mais de oito anos de instalação desta Vara Especializada, resultaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos autos.\r\n\r\nEm decorrência do grande número de feitos nessa situação, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região disciplinou, através do Provimento n. 38 de 23 de março de 2007, alterado pelo Provimento n. 39 de 21 de junho de 2007, como deverão as Varas Especializadas proceder em relação a estes autos desaparecidos.\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Egrégia Corregedoria estabeleço o prazo de cento e oitenta dias ao Exeqüente para que se manifeste sobre a viabilidade de restauração dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado, sem pedido de restauração, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo e providenciar a relação de feitos nessas circunstâncias.\r\n\r\nExpedido edital, nos termos do item VI do art. 6o, do Provimento 38, com a redação dada pelo Provimento 39, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência das partes e eventuais interessados, expeça-se ofício à Corregedoria encaminhando a relação de feitos desaparecidos que não possam ser restaurados, solicitando autorização para estes sejam convertidos em processos eletrônicos.\r\n\r\nOs despachos e decisões referentes a este procedimento deverão ser lançados no sistema informatizado no processo que lhe deu origem. Mantenha-se a suspensão do processo, no sistema informatizado, para fins estatísticos.\r\n\r\nRemeta-se o procedimento à SEADI para que altere a classe atual para a classe 12001, após ao Exeqüente para providenciar a restauração dos autos.\r\n\r\n33 - 97.0019594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls.203. Nada a deferir porque o pedido de extinção da execução de nº 31.596.501-0 já foi apreciado na execução em apenso.\r\n\r\nAdemais quando os autos me vierem conclusos para sentença no momento oportuno, apreciarei a eventual perda do objeto dos presentes embargos com relação a CDA nº 31.596.501-0.\r\n\r\n34 - 98.0040682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-CMS DA I RA (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Fls. 220: intime-se o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro -RJ para que promova o correto recolhimento da verba honorária devida ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.513019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA). . Fl.188: Defiro a vista dos autos pela prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Como última oportunidade, intime-se a embargante para que:\r\n\r\njunte aos autos a inicial da ação ordinária nº2000.5101.011537-5, de modo a que o juízo possa apreciar a alegação de conexão entre o presente processo e demanda mencionada;\r\n\r\nmanifeste se tem interesse na realização de prova pericial técnica sobre o produto importado que é objeto da CDA que instrui o executivo fiscal em apenso - FINATER 180 - C18 Terciary Amine, porque do laudo pericial juntado aos autos como prova emprestada não consta a denominação desta substância.\r\n\r\nRessalte-se que o inatendimento a quaisquer dessas determinações no prazo fixado levará à imediata extinção do processo por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 258 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.525971-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a desconstituição da CDA nº 61/443238/1987, objeto da execução fiscal nº 2005.5101.512324-4, em apenso.\r\n\r\nSuscitou a preliminar de litispendência entre o executivo fiscal supramencionado e o processo nº 2004.5101.539331-0 (inicial datada de 13/12/2004 - despacho liminar positivo com conclusão de 07/06/2005 - e mandado de citação positivo de 12/07/2005).\r\n\r\nA inicial da execução fiscal nº 2005.5101.512324-4, por sua vez, é datada de 31/05/2005, tendo sido proferido o despacho de citação em 24/06/2005.\r\n\r\nAduziu a embargante que a pretensão de cobrança da multa pela municipalidade estaria fulminada pela prescrição, porque a inscrição em dívida ativa teria ocorrido em 01/10/1987, sendo que o auto de infração havia sido lavrado em 15/07/1986, sendo que a execução fiscal somente foi ajuizada em 12/07/2005, nos termos do Decreto nº 20.910/32, art. 1º e art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42.\r\n\r\nMencionou, por fim, que não teve acesso ao processo administrativo que originou a cobrança ora impugnada, tendo pedido o desarquivamento do mesmo.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação (fls. 15 e seguintes), ocasião em que alegou a inocorrência da litispendência, porque já extinta a execução fiscal n° 2004.5101.539331-0.\r\n\r\nArgumentou que a dívida em cobrança é não tributaria, razão pela qual não incidem as normas do CTN mas sim o art. 177 do CC/1916, sendo, portanto, vintenária a prescrição.\r\n\r\nDefendeu a não incidência do Decreto nº 20.910/32, por se tratarem de valores decorrentes de sanção.\r\n\r\nEm réplica, o BACEN não se manifestou.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, apenas o Município argumentou no sentido de que o ônus da prova de suas alegações incumbiria ao autor. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) Em consulta processual ao Sistema Apolo, verifica-se que o processo nº 2004.5101.539331-0 foi extinto sem resolução de mérito, conforme requerido pelo município embargado. \r\n\r\nLogo, de plano, há que se afastar a preliminar de litispendência suscitada pelo embargante.\r\n\r\nPasso à análise da prescrição.\r\n\r\n2) A norma que rege a prescrição da cobrança de multas e sanções impostas às autarquias - Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nConforme se vê dos julgados que abaixo colaciono, verifico que a legislação aplicável à prescrição da cobrança de multas e sanções administrativas aplicadas contra autarquias é o Decreto nº 20.910/32, sendo, portanto, qüinqüenal o prazo de prescrição.\r\n\r\nNão há que se pretender, portanto, a aplicação das normas do CC/1916, porque não é vintenária a prescrição de cobrança em face das autarquias, dentre as quais se inclui o BACEN, verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nExplicitada no voto condutor a não incidência da prescrição, inexiste omissão a ser suprida através de embargos de declaração.\r\n\r\n- A imprescritibilidade prevista no art. 168, IV, do Código Civil, e a vintenária, prevista no art. 177, além de não arguidas na apelação, não se aplicam às dívidas passivas das autarquias, previstas no Decreto 20.910/32 c/c Decreto-Lei nº 4.597/42. Embargos de declaração parcialmente providos”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVELProcesso: 9302176169 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 09/11/1994 Documento: TRF200025473 DJ DATA:10/01/1995 JUIZ CLELIO ERTHAL UNANIMIDADE, PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n“APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO BACEN. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DA LEI 9.873/99. PRAZO QÜINQÜENAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRecurso que, embora conhecido para fim de prequestionamento, deve ser rejeitado pela ausência do alegado pressuposto de acolhida, qual seja a omissão”. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVELProcesso: 200470050035182 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 11/10/2006 Documento: TRF400135921 DJU DATA:08/11/2006 PÁGINA: 512 VALDEMAR CAPELETTI UNANIMIDADE\r\n\r\nDo exposto, reconheço a prescrição da pretensão de cobrança, porque entre a data da constituição definitiva do crédito tributário pela inscrição em dívida ativa (01/10/1987) e a data em que foi ordenada a citação (24/06/2005), já havia sido ultrapassado o lapso temporal de 17 anos - superior ao qüinqüídio legal previsto no Decreto nº 20.910, artigo 1º.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reconheço a prescrição, com fundamento no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, devidos pelo município embargado, em R$ 100,00, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDINO CANDIDO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE FILHO, SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Como última oportunidade, manifeste-se o Embargante sobre o despacho de fls. 120/121, no prazo de dez dias, apresentando seus quesitos.\r\n\r\nDecorrido, in albis, entenderei que o Embargante não tem interesse em produzir provas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.505156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAHIA CAFE COML/ E EXPORTADORA S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa, que atribuo em R$ 211.298,53. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.506416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ISABELLA GRISOLI CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.509296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.511876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 259 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA, já qualificada, opõem EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2006.5101.508685-9, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/05 vieram as razões da embargante, acompanhada de documentos.\r\n\r\nÀs fls. 20 foi proferido o seguinte despacho: “Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, juntando aos autos procuração original e atualizada.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese terem sido regularmente intimada, via Diário Oficial, a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 20, permaneceu silente. \r\n\r\n2. A inicial não veio acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da demanda (apesar de insistentemente intimada a embargante a fazê-lo), o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAL/RJ\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.501061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção “in limine” dos embargos. Lei 9.289/96.\r\n\r\nRecolhidas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.526718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv. TATIANA DE ARAUJO GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv. JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 560511"
                            ],
                            "560619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0039208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NILTON JOSE DE ALVARENGA) x LUIZ ANTONIO SCHMIDT I. MARTINS (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.5101501861-1, para posterior conversão em renda do depósito efetuado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.518808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALDO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES). . Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante informe a localização de bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x INST ASSIST SERV EST RJ IASERJ (Adv. SILVIA FABER TORRES). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.502175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FERNANDO HELIO ALENCAR (Adv. ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.512918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ELEN ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada, a saber:\r\n\r\nEduardo Lopes de Almeida, por mero inadimplemento da obrigação tributária; \r\n\r\nMárcia S. E. Santo e Mauro C. Pires, por dois fundamentos: a dissolução irregular da empresa executada e por ofensa ao contrato social/estatuto, que exigia quitação fiscal para a liquidação regular da empresa.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico, no caso em tela (fls. 31), que além de descumprido o dever legal de manter atualizado o endereço tributário, a empresa encontra-se “inapta”. \r\n\r\nLogo, havendo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo estarem presentes os requisitos para que os sócios-gerentes Márcia S. E. Santo e Mauro C. Pires figurem no pólo passivo desta execução. Do exposto, reconheço a legitimidade passiva dos sócios-gerentes para figurarem nesta execução fiscal. \r\n\r\nEntretanto, com relação a Eduardo Lopes de Almeida, com fundamento no art. 267, §3º do CPC, indefiro o pedido de inclusão, por me filiar ao entendimento do STJ no sentido de que o mero inadimplemento dos tributos não gera responsabilidade, porque ausentes os requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a inclusão dos seguintes sócios: Márcia S. E. Santo e Mauro C. Pires no pólo passivo deste processo, tão somente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.533569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de guia pela Secretaria deste Juízo, porquanto poderá ensejar um débito remanescente por conta da sua atualização. Assim, diligencie a Executada o pagamento integral da dívida, pertinente a este executivo fiscal, junto ao escritório regional da exeqüente situado na Praça XV de Novembro, nº 20, 9º e 10º andares, Edifício BVRJ, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, à Exequente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.533209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EQUIPORT TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA). . Fl: 39: DEFIRO a suspensão do curso da ação executiva, nos termos da decisão monocrática proferida pelo I. Relator da Ação Cautelar nº 1498, em trâmite no Egrégio STF. Oportunamente, dê-se vista à fazenda exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.542671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TAUA PORTAS LTDA. . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEntendo que o mero inadimplemento dos tributos e a não localização (apenas uma única vez) da empresa para citação, estando a mesma ativa perante a JUCERJA (fls. 38), não caracterizariam, por si só, a efetiva ocorrência de dissolução irregular, que exige seja comprovada a inatividade da devedora principal.\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, desde 2001 a empresa não apresenta sua declaração anual de ajuste de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o que reforça a tese da dissolução irregular. \r\n\r\nNão obstante, portanto, o próprio STJ, para fins de responsabilização do sócio por dívidas de contribuições para a seguridade social exigir que estejam presentes os requisitos do art. 135 do CTN, além do disposto na Lei nº 8.620/93, art. 13, no caso em concreto há indícios de dissolução irregular da empresa executada. \r\n\r\nEntendo que estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente Jorge Antônio de Morais de Mello figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nJá com relação a Deisilane C. Torres, com fundamento no art. 267, §3º do CPC, indefiro o pedido de inclusão, por me filiar ao entendimento do STJ no sentido de que o mero inadimplemento dos tributos não gera responsabilidade, porque ausentes os requisitos do art. 135 do CTN. \r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a inclusão do sócio-gerente Jorge Antônio de Morais de Mello no pólo passivo deste processo, tão somente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.518198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSENALDO ALVES VIEIRA (Adv. FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.524480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.524480-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 07, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 00.0928103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Cite-se o INSS (CPC. Art. 730).\r\n\r\n13 - 98.0047166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Da análise da documentação constante de fls. 138/147, é de relevo que a prova documental produzida pela Embargante na qualidade de prova emprestada versa sobre substância química diversa daquela constante da guia de importação constante de fls. 49.\r\n\r\nAssim, assino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a embargante se manifeste acerca da prova documental requerida e deferida pelo juízo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.513015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x WALTER RIBEIRO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, como última oportunidade, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.513032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante do retorno dos autos do TRF/2ªRegião, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.506063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518808-0 em apenso.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DAYE (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA, OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Converto o feito em diligência para determinar que a Fazenda Nacional junte aos autos as cópias do processo administrativo fiscal que originou a CDA exeqüenda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, por mandado, para que promova a devolução dos autos do Processo n° 2004.5101.512940-0, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, intime-se a Embargante para que, em derradeira oportunidade, comprove se houve o pagamento alegado às fls. 04, bem como qual seria a decisão judicial da qual teria decorrido a imprestabilidade e ilegalidade do Auto de Infração exeqüendo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1) Abra-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste, especificamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de parcelamento do crédito exeqüendo, em atenção à informação de fls. 61/62.\r\n\r\nAcaso exista adesão a programa de parcelamento, esclareça o número de parcelas eventualmente pagas, o montante recolhido pela executada até o momento e se o mesmo ainda está em curso.\r\n\r\nDeverá o exeqüente mencionar, ainda, se há valores em aberto, ou seja, pendentes de quitação pela embargante, com relação à CDA nº70 4 03 000098-76, ora sub judice.\r\n\r\nProvidencie, ainda, no mesmo prazo, a juntada do processo administrativo tributário que originou o crédito fiscal.\r\n\r\n2) Em derradeira oportunidade, faculto à Embargante, no mesmo prazo, comum, a produção das provas outrora requeridas à fl. 19, bem como reiteradas à fl. 62.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Detemino que seja desconsiderada a decisão anterior, registrada no sistema em 19/06/2007, posto que lançada no sistema Apolo por evidente equívoco, por referir-se a outro processo.\r\n\r\nEm que pese a argumentação do INSS (fls. 1677/1679), no sentido da desnecessidade da realização da prova pericial requerida e já deferida pelo juízo, entendo que não houve tentativa de inovação na lide pelo embargante, pois as irregularidades apontadas na fiscalização realizada pelo auditor do INSS foram narradas desde a inicial desse processo.\r\n\r\nDesta forma, a análise da contabilidade da empresa e a correção da auditoria fiscal não configuram, sobremaneira, matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObservo, entretanto, que os quesitos da embargante não são suficientes para o deslinde da controvérsia posta nesses autos. \r\n\r\nDiante disso, é necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo das contribuições exeqüendas, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, dos acordos trabalhistas que originaram a NFLD impugnada, tendo em vista se apurar se houve real e correto pagamento do tributo exe qüendo, documentação que deverá ser franqueada pela embargante, no momento processual oportuno, mediante requerimento do perito judicial.\r\n\r\nPortanto, somente poderão ser comprovadas as alegações da embargante acaso reste demonstrado, faticamente, que a base de cálculo das contribuições corresponde efetivamente ao fato gerador do tributo devido.\r\n\r\nSobre os quesitos relativos à decadência e à incidência de juros e de correção monetária, formulados pela embargante, determino que o perito do juízo proceda às suas respostas, nos limites de suas atribuições para elucidar somente as controvérsias fáticas pertinentes, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa. Ressalto, desde já, que a apreciação da inovação da lide, neste ponto, será apreciada quando da prolação de sentença nesses embargos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.520609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOYSES CACCIOLA (Adv. MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENCIPA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.525677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRALCRED ADMINISTRACAO DE CREDITO E SISTEMAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) S L J PARTICIPACOES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA CAMARGO RODRIGUES, BRUNO MAGRANI DE SOUZA, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFUMC - URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INST ASSIST SERV EST RJ IASERJ (Adv. SILVIA FABER TORRES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.501024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA-SES (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x FAZENDA NACIONAL. . O juízo até o momento não foi garantido, não obstante as diversas manifestações do embargante no intuito de nomear bens à penhora. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) Intime-se o embargante para que manifeste se possui interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 5 dias, impreterivelmente.\r\n\r\nRessalte-se que o inatendimento a esta determinação judicial implicará em extinção imediata dos presentes embargos, com fundamento no art. 267 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 11,30/32, 36, 42/43 da execução fiscal em apenso: acaso o embargante se manifeste no prazo supra-determinado e diante das imprecisas informações sobre o parcelamento da dívida, intime-se a Fazenda Nacional para que, após, se manifeste, em 10 dias:\r\n\r\ninformando se houve parcelamento do débito e precisando qual a modalidade de parcelamento;\r\n\r\njunte aos autos, se possível, o termo de parcelamento firmado;\r\n\r\ninformando as datas de inclusão/exclusão do parcelamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.501137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1. Determino que as partes forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia integral do processo administrativo que indeferiu o cancelamento de registro requerido pelo embargante.\r\n\r\n2. Forneça o embargante a do seu contrato social vigente à época dos fatos geradores, no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.501649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ALEXANDRE CHEUNG) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. . Como última oportunidade, esclareça o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, em qual das ações de embargos deseja prosseguir, tendo em vista a existência de litispendência entre os processos nº 2006.5101.522282-2 e 2007.5101.501101-3, sob pena de extinção deste último.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nA Fazenda embargada para oferecer resposta, querendo.\r\n\r\nNo retorno dos autos, DEFIRO a suspensão do curso desta ação opositiva, nos termos da decisão monocrática proferida pelo I. Relator da Ação Cautelar nº1498, em trâmite no Egrégio STF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) atribuindo valor correto à causa.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Conselho Embargante.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.531014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HELIO ALENCAR (Adv. ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido pela penhora de fl.12 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo e nos autos da execução fiscal, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.501068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEC VALVULAS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. . Atribuo, de ofício, o valor à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 25.679,71. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nÁ Embargada.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.501101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. . Como última oportunidade, esclareça o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, em qual das ações de embargos deseja prosseguir, tendo em vista a existência de litispendência entre os processos nº 2006.5101.522282-2 e 2007.5101.501101-3, sob pena de extinção deste último.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.502132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x EMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE). . Em momento oportuno se julgará os embargos e a exceção de incompetência.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nA empresa embargada para resposta, querendo. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.502093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57 - 2008.51.01.502755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENALDO ALVES VIEIRA (Adv. FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.506382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.536513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA SILVA x MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1. Tendo em vista a inércia da exeqüente quanto ao cumprimento do despacho de fls. 27 e levando-se em consideração certidão do 3ºRGI que, às fls. 150/151 do executivo fiscal em apenso, demonstra que em nome do executado consta apenas o apartamento 405 da Rua São Januário nº 375, reconheço a verossimilhança das alegações das embargantes.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido pelas embargantes e determino o cancelamento da constrição dos bens indicados na inicial desses embargos de terceiros.\r\n\r\nAdemais, compulsando os autos, pude verificar que já houve decisão semelhante nos autos em apenso (fls. 144 do executivo fiscal) determinando a desconstituição do arresto do apartamento 302 do mesmo endereço, ao que a exeqüente não teve nada a opor, conforme petição de fls. 160.\r\n\r\n2. Proceda-se ao levantamento do gravame de arresto recaído sobre o imóvel localizado na Rua São Januário, nº 375, apto 202, com a expedição de ofício ao RGI competente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.543412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - A fim de viabilizar a digitalização destes autos determino o desentranhamento do documento de fl. 53 (DOC. 04 - Levantamento plani-altimétrico da Ilha do Jorge, Enseada do Bracuí, Município de Angra dos Reis), certificando-se o ocorrido, devendo o mesmo permanecer sob a guarda deste juízo.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria à virtualização destes autos.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - Cumpra-se o despacho de fl. 136.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 560619"
                            ],
                            "584165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.507571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 584165"
                            ],
                            "582333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000089-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.01.542380-3 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA - CPF/CNPJ nº. 31.709.371/0001-70, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 401.814,12 (quatrocentos e um mil, oitocentos e quatorze reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768534007200614; 10768534008200651; 10768534010200620; 10768534011200603; 10768534011200674. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de, ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA - CPF/CNPJ nº. 31.709.371/0001-70. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de junho de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 582333"
                            ],
                            "582280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000088-6/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2007.51.01.529665-2 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA - AESA - CNPJ/MF nº.04.098.638/0001-68, ODACIR SOARES RODRIGUES - CPF/MF nº.001.038.532-00, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 514.839,41 (quinhentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA - AESA, CPF/CNPJ 040986380001-68, ODACIR SOARES ROGRIGUES, CPF/MF n.001038532-00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de junho de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 582280"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "584596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511639-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSPORTES SAO JOSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 134 . Vistos, etc. \r\n\r\nO INSS/CEF ajuizou a presente execução fiscal, objetivando o recebimento de valores devidos ao FGTS, conforme a CDA à fl. 03.\r\n\r\nCitação do Executado (fls. 06verso). Penhora de bens (fl. 09).\r\n\r\nÀ fl. 30/33, o Exeqüente requereu a substituição da Certidão de Dívida Inscrita - CDI. \r\n\r\nEm razão do que dispõe o art. 2º da Lei nº 8.844/94, foi promovida a substituição do pólo ativo pela Fazenda Nacional/CEF, que requereu o arquivamento sem baixa do feito, com fulcro no art. 40, § 2º da Lei nº 6830/80 (fl. 60).\r\n\r\nÀ fl. 64/67, a Exeqüente juntou ofício da CEF, informando a liquidação parcial do débito, cujo valor remanescente, em 28/12/2000, totalizava R$ 4.276,73.\r\n\r\nIntimado a quitar o débito fundiário, o Executado não foi localizado (fl. 71), pelo que requereu a Exeqüente o redirecionamento da presente execução fiscal, com a inclusão de NIVALDO DUQUE AVILA no pólo passivo do feito (fl. 125/128).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA presente execução fiscal foi ajuizada em 1982 para a cobrança de importância devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nConforme o demonstrativo do débito consolidado, emitido em 18/10/2006, apresentado pela Fazenda Nacional à fl. 129, o valor total do débito é de R$ 5.979,90.\r\n\r\nVerifica-se que, desta quantia, a parte relativa aos depósitos do FGTS não recolhida é de R$ 0,29 (vinte e nove centavos), sendo os demais R$ 5.979,61 correspondentes aos acréscimos legais.\r\n\r\nO art. 20, da Lei n º 10522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, determina o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais relativas a débitos até R$ 10.000,00. Embora o parágrafo 3º do dispositivo legal citado excepcione da regra do caput as execuções de contribuições para o FGTS, tal regra deve ser aplicada com temperança.\r\n\r\nDecerto, o legislador procurou resguardar os interesses dos trabalhadores titulares de contas do FGTS, pois sendo na sua grande maioria pessoas de baixa renda, a paralisação das execuções de valores até R$ 10.000,00 significaria, para eles, prejuízo substancial.\r\n\r\nTodavia, no presente processo, o valor dos depósitos do FGTS perseguido pela Fazenda é de vinte e nove centavos.\r\n\r\nÉ evidente que os custos até agora incorridos no presente processo, que se arrasta desde 1982, superam em muito tal valor.\r\n\r\nImportante lembrar que estes custos, relativos não apenas aos serviços judiciários mas também ao custo de manutenção dos serviços da Procuradoria da Fazenda Nacional, são suportados pelos tributos pagos pela sociedade, inclusive por aqueles trabalhadores que se pretende proteger. \r\n\r\nNos termos do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”\r\n\r\nNo presente processo, a tutela do bem comum exige a imediata extinção do feito, por falta de interesse, impedindo-se assim que o Erário Público continue a ser onerado em quantias muito superiores ao valor do interesse público que se pretende tutelar.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda ao levantamento da constrição judicial do veículo descrito à fl. 10.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0584701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x METALURGICA GAVINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\nQuebra 9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de CARLOS ALBERTO DA COSTA BORGES e ITAMACIRA FERREIRA DA SILVA indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 22/23), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (informação contida no documento de fls. 06: “MUDOU-SE”).\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, o contrato social juntado (fls. 22/23) data de 1981, não restando comprovado que os administradores ali indicados teriam operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na informação prestada no documento acostado às fls. 06, em 24/10/1983, dando conta de que a executado havia se mudado do endereço informado na inicial (fls. 06), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 52.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\n3 - 00.0592620-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x FABRICA DE MOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 133 . Vistos, etc. \r\n\r\nO INSS/CEF ajuizou a presente execução fiscal, objetivando o recebimento de valores devidos ao FGTS, conforme a CDA à fl. 03.\r\n\r\nFrustrada a citação do executado, requereu o exeqüente a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80, o que foi deferido (fl. 11).\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, e em razão do que dispõe o art. 2º da Lei nº 8.844/94, foi promovida a substituição do pólo ativo pela Fazenda Nacional/CEF, que requereu a suspensão do feito para diligências (fl. 16verso).\r\n\r\nÀ fl. 27, a Exeqüente requer a citação da executada na pessoa de seu representante legal, FRAYDA MIRYM CHRITZER, juntando “consulta saldo da inscrição” que estampa o valor de R$ 283,11 (fl. 30).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA presente execução fiscal foi ajuizada em 1983 para a cobrança de importância devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nConforme o demonstrativo do débito consolidado, à fl. 30, o valor total do débito é de R$ 283,11.\r\n\r\nVerifica-se que, desta quantia, a parte relativa aos depósitos do FGTS não recolhida é de R$ 0,01 (um centavo), sendo os demais R$ 283,10 correspondentes aos acréscimos legais.\r\n\r\nO art. 20, da Lei nº 10522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, determina o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais relativas a débitos até R$ 10.000,00. Embora o parágrafo 3º do dispositivo legal citado excepcione da regra do caput as execuções de contribuições para o FGTS, tal regra deve ser aplicada com temperança.\r\n\r\nDecerto, o legislador procurou resguardar os interesses dos trabalhadores titulares de contas do FGTS, pois sendo na sua grande maioria pessoas de baixa renda, a paralisação das execuções de valores até R$ 10.000,00 significaria, para eles, prejuízo substancial.\r\n\r\nTodavia, no presente processo, o valor dos depósitos do FGTS perseguida pela Fazenda é de um centavo.\r\n\r\nÉ evidente que os custos até agora incorridos no presente processo, que se arrasta desde 1983, superam em muito tal valor.\r\n\r\nImportante lembrar que estes custos, relativos não apenas aos serviços judiciários mas também ao custo de manutenção dos serviços da Procuradoria da Fazenda Nacional, são suportados pelos tributos pagos pela sociedade, inclusive por aqueles trabalhadores que se pretende proteger. \r\n\r\nNos termos do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”\r\n\r\nNo presente processo, a tutela do bem comum exige a imediata extinção do feito, por falta de interesse, impedindo-se assim que o Erário Público continue a ser onerado em quantias muito superiores ao valor do interesse público que se pretende tutelar.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC,\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0035075-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INCOBRE IND/ COM/ DE REVESTIMENTOS E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 91.0035075-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 96.0043083-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x MARIA CRISTINA FONTES TOURINHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x AGRISA AGRO INDL/ SAO JOAO S/A (Adv. ANA LUISA DIAS DE LIMA). . Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre as alegações de fls. 112, 132/134 e 136/160, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0065683-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x KIKORT FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente PAULO ROBERTO PEREIRA (fls. 49), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando a informação prestada no documento de fls. 11vº (“MUDOU-SE”) e a verificada na certidão da JUCERJA de fls. 46, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 11/04/1994, mesma data de registro da alteração do contrato social realizada em 08/04/1994, juntada por cópia às fls. 47/52.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente a informar novo endereço do referido sócio, tendo em vista o teor da certidão de fls. 38.\r\n\r\nVindo a manifestação, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.532685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA SUCENA LTDA (Adv. JOSE GOMES PINTO). . Fls. 77/78: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS e ALBINO MOREIRA MARTINS (fls. 65), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 17 e 24).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511234-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GERPART S COM/ DE PECAS PARA GUINDASTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25: Não compete a este Juízo apreciar o pedido de remissão da dívida, o qual deve ser formulado perante o credor.\r\n\r\nFls. 30: Informe o exeqüente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nVindo a informação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da devedora.\r\n\r\nRestando frustrada a diligência, e tendo em vista que a executada foi regularmente citada (fls. 12verso), e tampouco foram localizados bens penhoráveis, considerações que autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, DETERMINO a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117. \r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.534528-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 58 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. Sem custas face à isenção legal. \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537841-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DARIA GLAUCIA MINTO (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x MATERIA PRIMA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 40/41 e DETERMINO A EXCLUSÃO da executada DARIA GLAUCIA MINTO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nTendo em vista o prazo decorrido desde o pedido de suspensão da execução (fl. 57-verso), dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504650-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WHITE WATER COM/ DE ROUPAS E MATERI ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90 e 103/127: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes JULIO DE ABREU NUNES e VICENTE DE ABREU NUNES (fls. 110 e 113), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada , considerando o teor da certidão de fls. 87 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 97, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 13/03/2001, mesma data de registro naquela Junta Comercial do documento entranhado às fls. 113, cuja expedição ocorreu em 09/01/2001, tendo como signatários os referidos sócios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2. Em caso de citação positiva, observe-se os bens indicados pela exeqüente às fls. 122 e 124, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados às fls. 124.\r\n\r\n3. Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.509296-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA NEIDINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu o exeqüente o redirecionamento do feito em face de EDUARDO DOMINGOS LOPES e NEIDE DOMINGUES DUARTE TEIXEIRA indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ele colacionada (fls. 14/15), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 10).\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, o contrato social juntado (fls. 14/15) data de 1997, não restando comprovado que os administradores ali indicados teriam operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 05/04/2006 (fls. 10), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 22/23.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.509358-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRAMADIO AGRO COML/ LTDA. . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de MARY SILVA RODRIGUES VIEIRA e MARIA RODRIGUES COSTA indicadas na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 15/16), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 11).\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, o contrato social juntado às fls. 15/16 data de 1982, não restando comprovado que os administradores ali indicados teriam operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 01/02/2006 (fls. 11), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização das sócias pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por elas promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 18/19.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509490-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PALACIO DAS AVES URURAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu o exeqüente o redirecionamento do feito em face de MARIA MACHADO DOS SANTOS e JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ele colacionada (fls. 15), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 11).\r\n\r\nQuebra Na esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, o contrato social juntado (fls. 15) data de 1978, não restando comprovado que os administradores ali indicados teriam operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 15/02/2006 (fls. 11), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 17/19.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.511619-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LIM LIDER EM INSTALACAO E MONTAGEM LTDA ME. . Fls. 36/48: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente JORGE DE ALMEIDA (fls. 41), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 29).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.511999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/78: \r\n\r\n1- Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de MARLY BOTTINO (fls. 76), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 61 e 64).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513789-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOLING COM/ E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30/51: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes BRAS RODRIGUES DA SILVA e EDSON DE SOUZA (fls. 42/43), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 28).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533422-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. . Fls. 27/46: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente RICARDO FERREIRA VILAR (fls. 33), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 25).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.506500-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPOT RIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME. . Fls. 23/41: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão, tão-somente, do sócio gerente JOSE ANTONIO SCHMITZ DELVAUX RAMOS (fls. 29), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 21vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.507300-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPEISE COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA. . Fls. 46/60: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes MIRIAN MACHADO LOUREIRO e EDILSON VIEIRA AMORIM (fls. 52), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 44).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522773-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PUBLIT COM/ DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.526115-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x POSTO DE ABASTECIMENTO BARRA LIMPA LTDA. . Fls. 27/34: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes ANTON ALFONSO ABRAHAM SAMOUR e VERA LUCIA GARCIA SAMOUR (fls. 16/17), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 08).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.542306-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RICARDO CAPILLE WADDINGTON. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 07/68, devendo o executado socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.542602-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINFORM COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . Fls. 21/32: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da sócia gerente MERCEDES ZANETTI GUIMARÃES DA SILVA (fls. 25), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 19).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PREMIU ' S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. . Fls. 28/35: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes AGOSTINHO SILVA, HAMILTON SILVA e JOÃO DA ROCHA VAZ FILHO (fls. 35), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 27).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.504602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. . Fls. 38/44: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA e CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES (fls. 41), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 37).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.504910-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TASA TRANSPORTES LTDA. . Fls. 46/62: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes EDSON LANFREDI e OLIVIO LANFREDI (fls. 49), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 45).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.505248-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA AZALEA DE BANGU LTDA. . Fls. 41/45: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes LUIZ MARQUES DA NATIVIDADE e SEBASTIÃO MARQUES DA NATIVIDADE (fls. 44), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 39).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.527725-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES) x ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS. . Aguarde-se o prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o despacho de fls. 29 e as alegações de fls. 31/32.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0043349-0 EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 60 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR). \r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 97.0064616-5, bem como de fls. 29/29-verso, 40/41, 44/45, 52/57, 63, 65, 109/112, 114, 118/120 e 154 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.500690-5 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Dê-se vista à Embargante, por 5 (cinco) dias, como requerido, devendo, no mesmo prazo, promover de forma adequada a execução dos honorários a que entenda ter direito.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.507205-7 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargante, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, CPC.\r\n\r\nÀ embargada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526171-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543535-7 REAL FORTE FERRAGENS LTDA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 57 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, IV e VI, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0071477-6, bem como de fls. 138/143 e 145 daquele feito para os presentes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.531037-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Prossigam-se os Embargos, com abertura de vista à Embargante, a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 98/102, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.534244-3 SUELY ANDREY ROCHA PORTO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, bem como cópias xerográficas da petição inicial, CDA e mandado de citação com a respectiva certidão;\r\n\r\n2- Faculto ao Autor a emenda a inicial, a fim de que promova a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação da Empresa Executada e dos co-responsáveis, visto que poderão sofrer a repercussão de eventual decisão que acolha os presentes embargos.\r\n\r\n3- Devido à natureza e à gravidade das alegações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n4- Após, intime-se a parte que produziu o documento para responder, no prazo de 10 (dez) dias (art. 392, do CPC), ciente de que não se procederá ao exame pericial se esta concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento (art. 392, parágrafo único).\r\n\r\n5- Suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 394 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 584596"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "584355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.527632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x SANDRA LEITE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x TECRIO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SANDRA LEITE LIMA impugnou a presente cobrança executiva, às fls. 120ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal, bem como a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA Executada alega em resumo:\r\n\r\nQue o art 13 da Lei nº 8.620/93 só deve ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN;\r\n\r\nA sua exclusão no pólo passivo tendo em vista a integralização do capital social;\r\n\r\nNão há infração legal ou contratual pelo simples inadimplemento;\r\n\r\nQue não houve prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, pela co-responsável;\r\n\r\nQue os créditos foram fulminados pela ocorrência da prescrição.\r\n\r\nImpugnação do INSS às fls. 167ss, sustentando a legitimidade da excipiente para figurar no pólo passivo da execução, e a não ocorrência da prescrição, por força do art. 46, da Lei nº 8.212/91 e do art. 8º, da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 174, § 1º, do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nAlega a Excipiente que não possuía poderes de gerência, e portanto não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da execução.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que a sociedade devedora teve a sua falência decretada por sentença em 26/06/97 (fls. 152/153), constando inclusive na CDA às fls. 02 e 04 “TECRIO Informática Ltda. Falência Encerrada”.\r\n\r\nPresume-se, assim, que a sociedade devedora teve o seu processo de falência encerrado sem a satisfação das obrigações para com a Previdência. Uma vez extinta a sociedade devedora e encerrado o processo de falência, restou impossível exigir dela o crédito tributário. Neste caso, dispõe o art. 134, inciso VII, do CTN, que \r\n\r\nArt. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.\r\n\r\nTodavia, como observa Luciano Amaro (Direito Tributário Brasileiro, 5ª ed. - São Paulo, Saraiva, 2000, pág. 309), não basta o mero vínculo com a sociedade devedora, sendo necessário, nos termos do caput do artigo 134, que o sócio tenha praticado algum ato, comissivo ou omissivo, visto que a responsabilização limita-se aos “atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis”.\r\n\r\nNo caso, a alteração contratual apresentada às fls. 52/54 mostra que a gerência da sociedade era exercida pelo sócio César de Araújo Lima. Não tendo a sócia Sandra Leite Lima poderes de gerência, não pode ser-lhe atribuída a prática de atos comissivos ou omissivos que acarretem na sua responsabilização pelos débitos da sociedade.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão da sócia da devedora principal Sandra Leite de Lima do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para anotar.\r\n\r\nQuanto à liberação dos valores bloqueados das contas correntes da sócia Sandra Leite de Lima, não pode ser no momento deferida, visto que ela é casada com o sócio-gerente César de Araújo Lima, conforme afirmado à fl. 146. Assim, é preciso que se verifique o regime do casamento, para que reste comprovado que os valores pertencem exclusivamente a ela.\r\n\r\nConverto o arresto operado à fl. 83 em penhora. Lavra-se o respectivo termo. Oficie-se ao 1 º Ofício de Notas e Registros de Imóveis (fl. 87) para o competente registro da penhora efetivada nos autos, independentemente da existência de outros gravames sobre o imóvel, instruindo-se o ofício com cópias do termo de conversão do arresto em penhora, dos mandados intimatórios expedidos e da presente decisão, devendo ainda informar a este juízo, em 10 dias, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Com a juntada do mandado positivo, intime-se César de Araújo Lima, e também Sandra Leite Lima, em razão da sua meação sobre o bem constrito, para ciência da penhora operada nos autos, bem como acerca do prazo de trinta dias para oposição de embargos, instruindo o mandado com cópia do respectivo termo. Em caso de diligência negativa, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se também o co-responsável César de Araújo Lima acerca da sua nomeação como depositário judicial do bem penhorado até que sejam ultimados os atos pertinentes à alienação judicial. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.503443-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x EDSON CALIXTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Fl. 50- Providencie a parte executada o recolhimento as custas judiciais devidas para a expedição da certidão de objeto e pé, conforme requerido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPreclusa, prossiga-se com fl. 38.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.512805-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA FAX DA PENHA CIRCULAR LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . Vistos.\r\n\r\nFls. 22ss - Nada a deferir, visto que o requerente não integra a presente relação processual.\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal onde a parte exeqüente pugna pelo redirecionamento dos atos constritivos ao gerente, imputando-lhe expressamente a infração legal consistente na dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nO pleito merece acolhimento, por estarem presentes elementos suficientes a permitir a conclusão pela responsabilização. A última alteração contratual da sociedade consta dos autos, indicando como sede o endereço já diligenciado negativamente pelo juízo. Tal fato é suficiente para indicar que houve o cometimento da infração imputada, evidenciando a co-responsabilidade do último gerente relativamente ao débito.\r\n\r\nAssim, à SEDJE para incluir na polaridade passiva FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA, CPF n º 053.997.487-03, que conforme clausula 5 ª da alteração contratual juntada às fls. 28ss, era o sócio que detinha ingerência na sociedade por ocasião da dissolução irregular da Executada. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado citatório em face do co-responsável Francisco José Antunes da Silva, no endereço à fl. 37, e da PJ Executada por intermédio daquele nos moldes do mandado à fl. 19.\r\n\r\nAnote os endereços declinados às fls. 24 e 28 para futuras diligências, caso necessárias.\r\n\r\nSe os Executados comprovarem pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitados os Executados, sem que adotem qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da divida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, cite-se a PJ Executada e o co-responsável Francisco José Antunes da Silva por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. \r\n\r\nA seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustrada a possibilidade de penhora on line, arquivem-se os presentes autos sem baixa, na forma do artigo 40, parágrafo 2o, da Lei n º 6.830/80. Dê-se vista ao Exeqüente para ciência do arquivamento. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.518942-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x ALMIR JOSE MONTENEGRO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x EDUARDO MAIA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529907-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.502315-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2003.51.01.517785-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x LUBRIFICANTES HUDSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . LUBRIFICANTES HUDSON LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referentes aos fatos geradores de 04/1997, 07/1997, 10/1997 e 01/1998, estão fulminados pela prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 57/58, a Exeqüente se manifesta no sentido de inocorrência da prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de prescrição trazida aos autos, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a sua alegação fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação, do contrário, a discussão seria forçosamente transferida aos embargos de devedor. \r\n\r\nAdemais, com a nova redação do § 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se, pela CDA às fls. 04/06, que o crédito tributário em cobrança foi objeto de declaração prestada pelo contribuinte. Nesse panorama, não há que se cogitar de prazo decadencial para o lançamento, porquanto, com a entrega da DCTF, tem-se constituído e reconhecido o crédito tributário, independentemente de qualquer ato administrativo de lançamento. Sobre a matéria, assim tem decidido a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\nAgRg no Ag 938979 / SC\r\n\r\nRelato Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 12/02/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002)\r\n\r\n3. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min Garcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n4. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte e do colendo STF.\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos, através da DCTF, estão atingidos pela prescrição. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n7. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nUma vez apresentada a declaração do contribuinte informando o valor do crédito tributário, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa de débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, REsp 542975/SC, 1.a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.03.2006, p. 229).\r\n\r\nPortanto, com a declaração prestada pelo contribuinte, o crédito tributário fica definitivamente constituído, e plenamente exigível. Então, com o vencimento do prazo para recolhimento, tem início o curso do prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal, previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nNo caso, não foram verificadas causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. A causa de suspensão do art 2º, parágrafo 3º, da Lei n.º 6.830/80, não é aplicável aos créditos de natureza tributária, já que “Esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6.830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, da CF/88)”. (Assis, Araken de. Manual da Execução, 9ª edição, RT, 2004, pág. 954). Nesse sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 975050 / RS\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.\r\n\r\n1. Crédito tributário constituído definitivamente em 24.06.1996. Execução fiscal ajuizada em 09.11.2001. Citação feita ao executado em 03.12.2001. Prescrição consumada.\r\n\r\n2. O § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação. Prevalece, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp. 111.611/PR, Primeira Turma, DJ de 29.06.1998, p. 09; REsp n. 53.467, Segunda Turma, DJ 03.09.1996; Ag no REsp n. 189.150/SP, Segunda Turma, DJ de 18.03.2002, p. 1943.\r\n\r\n4. Recurso não-provido\r\n\r\nAgRg no AgRg no REsp 975073 / RS \r\n\r\nRelator Ministro HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nÓrgão Julgador - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.12.2007 p. 356\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. \r\n\r\nAgravo regimental improvido. (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, a questão da prescrição do crédito sob cobrança deve ser aferida considerando-se como termo inicial a data do seu vencimento, pois a partir desta data ele se tornou exigível. Aplica-se, então, o prazo qüinqüenal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nConforme consta na CDA, o crédito em cobrança refere-se a períodos de apuração cujos vencimentos ocorreram em 30/04/1997; 31/07/1997; 31/10/1997; e 30/01/1998. Assim, nos termos da fundamentação acima exposta, a prescrição da ação para a cobrança destas parcelas teria ocorrido nas seguintes datas:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDies a quo\r\n\r\nDies ad quem\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\n31/10/1997\r\n\r\n01/11/1997\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n30/01/1998\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\nConsta, ainda, à fl. 02, que a presente execução foi ajuizada em 17/12/2002. Logo, quando do ajuizamento da execução fiscal, já haviam prescrevido as parcelas vencidas em 30/04/1997; 31/07/1997; e 31/10/1997. Assim, subsiste apenas a parcela vencida em 30/01/1998.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade apresentada, para reconhecer a prescrição das parcelas do crédito tributário relativas aos períodos de apuração com datas de vencimento em 30/04/1997; 31/07/1997; e 31/10/1997, devendo a execução prosseguir quanto à parte restante.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para diligenciar no sentido de confirmar a informação de óbito dos co-responsáveis, conforme atestado pelo sr oficial de justiça às fls. 40 e 43.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.525242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUBRIFICANTES HUDSON LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS). . LUBRIFICANTES HUDSON LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referentes aos fatos geradores de 02/1997 a 01/1998, estão fulminados pela prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 77/78, a Exeqüente se manifesta no sentido de inocorrência da prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de prescrição trazida aos autos, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a sua alegação fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação, do contrário, a discussão seria forçosamente transferida aos embargos de devedor. \r\n\r\nAdemais, com a nova redação do § 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se, pela CDA às fls. 04/11, que o crédito tributário em cobrança foi objeto de declaração prestada pelo contribuinte. Nesse panorama, não há que se cogitar de prazo decadencial para o lançamento, porquanto, com a entrega da DCTF, tem-se constituído e reconhecido o crédito tributário, independentemente de qualquer ato administrativo de lançamento. Sobre a matéria, assim tem decidido a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\nAgRg no Ag 938979 / SC\r\n\r\nRelato Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 12/02/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002)\r\n\r\n3. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min Garcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n4. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte e do colendo STF.\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos, através da DCTF, estão atingidos pela prescrição. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n7. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nUma vez apresentada a declaração do contribuinte informando o valor do crédito tributário, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa de débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, REsp 542975/SC, 1.a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.03.2006, p. 229).\r\n\r\nPortanto, com a declaração prestada pelo contribuinte, o crédito tributário fica definitivamente constituído, e plenamente exigível. Então, com o vencimento do prazo para recolhimento, tem início o curso do prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal, previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nNo caso, não foram verificadas causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. A causa de suspensão do art 2º, parágrafo 3º, da Lei n.º 6.830/80, não é aplicável aos créditos de natureza tributária, já que “Esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6.830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, da CF/88)”. (Assis, Araken de. Manual da Execução, 9ª edição, RT, 2004, pág. 954). Nesse sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 975050 / RS\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.\r\n\r\n1. Crédito tributário constituído definitivamente em 24.06.1996. Execução fiscal ajuizada em 09.11.2001. Citação feita ao executado em 03.12.2001. Prescrição consumada.\r\n\r\n2. O § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação. Prevalece, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp. 111.611/PR, Primeira Turma, DJ de 29.06.1998, p. 09; REsp n. 53.467, Segunda Turma, DJ 03.09.1996; Ag no REsp n. 189.150/SP, Segunda Turma, DJ de 18.03.2002, p. 1943.\r\n\r\n4. Recurso não-provido\r\n\r\nAgRg no AgRg no REsp 975073 / RS \r\n\r\nRelator Ministro HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nÓrgão Julgador - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.12.2007 p. 356\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. \r\n\r\nAgravo regimental improvido. (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, a questão da prescrição do crédito sob cobrança deve ser aferida considerando-se como termo inicial a data do seu vencimento, pois a partir desta data ele se tornou exigível. Aplica-se, então, o prazo qüinqüenal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nConforme consta na CDA, o crédito em cobrança refere-se a períodos de apuração cujos vencimentos ocorreram em 07/02/1997; 10/03/1997; 10/04/1997; 09/05/1997, 10/06/1997, 10/07/1997, 08/08/1997, 10/09/1997, 10/10/1997, 10/11/1997, 10/12/1997 e 09/01/1998. Assim, nos termos da fundamentação acima exposta, a prescrição da ação para a cobrança destas parcelas teria ocorrido nas seguintes datas:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDies a quo\r\n\r\nDies ad quem\r\n\r\n07/02/1997\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n0702/2002\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n10/03/2002\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n11/04/1997\r\n\r\n10/04/2002\r\n\r\n09/05/1997\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n09/05/2002\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n11/06/1997\r\n\r\n10/06/20002\r\n\r\n10/07/1997\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n09/08/1997\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n10/09/1997\r\n\r\n11/09/1997\r\n\r\n10/09/2002\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n11/10/1997\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n10/11/1997\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n10/11/2002\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\n11/12/1997\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n09/01/1998\r\n\r\n10/01/1998\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\nConsta, ainda, à fl. 02, que a presente execução foi ajuizada em 17/12/2002. Logo, quando do ajuizamento da execução fiscal, já haviam prescrevido as parcelas vencidas em 07/02/1997, 10/03/1997, 10/04/1997, 09/05/1997, 10/06/1997, 10/07/1997, 08/08/1997, 10/09/1997, 10/10/1997, 10/11/1997 e 10/12/1997. Assim, subsiste apenas a parcela vencida em 09/01/1998.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade apresentada, para reconhecer a prescrição das parcelas do crédito tributário relativas aos períodos de apuração com datas de vencimento em 07/02/1997, 10/03/1997, 10/04/1997, 09/05/1997, 10/06/1997, 10/07/1997, 08/08/1997, 10/09/1997, 10/10/1997, 10/11/1997 e 10/12/1997, devendo a execução prosseguir quanto à parte restante.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para diligenciar no sentido de confirmar a informação de óbito dos co-responsáveis, conforme atestado pelo sr oficial de justiça às fls. 61 e 74.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505936-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, FERNANDO LINO VIEIRA) x PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv. CLAUDIO RAMOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.521711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. FELIPE ALMEIDA RIBEIRO) x FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ, nos presentes autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que não houve vista ao Exeqüente para manifestação acerca da petição juntada à fl. 30, onde se alega o pagamento dos débitos e apresentação de declaração retificadora perante o Fisco.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nInicialmente, incabíveis os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não ter havido nem omissão, nem dúvida, nem contradição na decisão embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente embasada e fundamentada.\r\n\r\nConforme consta na decisão embargada, a análise de enorme quantidade de documentos, visando a apuração de tributos e de valores pagos, demanda dilação probatória e perícia contábil, incompatíveis com a via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO fato de que a exceção foi decidida pelo juízo sem que tivesse sido dada vista à Exeqüente não pode ser alegado pela Executada. De fato, somente a Exeqüente é que poderia alegar cerceamento de defesa, caso a decisão lhe tivesse sido desfavorável, o que não aconteceu.\r\n\r\nAssim, inconformada com a decisão proferida às fls.184/185, deve a Executada manejar o recurso cabível para atacar decisões interlocutórias.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a decisão por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face da PJ Executada por intermédio de Wilson Nogueira Rodriguez.\r\n\r\nExpeça-se mandado intimatório dos co-responsáveis para pagamento ou garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535547-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLASPOL RIO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a juntada da carta precatória n º 3048/2006, ou certifique a impossibilidade de juntá-la.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de GAYNOR LETTIERI DE LIMA. Havendo no endereço, expeça-se mandado citatório em face do mesmo e da PJ Executada por intermédio daquele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.525615-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NORTE CENTER LANCHES LTDA (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA). . A Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 64ss, a qual foi apreciada, e rejeitada, em decisão às fls. 93/94.\r\n\r\nIrresignada, a Executada interpôs nova exceção às fls. 96ss.\r\n\r\nIncabível no processo de execução a interposição de sucessivas exceções de pré-executividade, de forma a procrastinar indefinidamente o curso do processo e a satisfação do crédito do Exeqüente.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da Executada compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada a possibilidade de penhora on line, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80. Dê-se vista ao Exeqüente para ciência desta decisão, bem como que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.534593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x REGITA BRIND S LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se.\r\n\r\nIntime-se a executada, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.507938-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COLEGIO CAMPOS SALES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 2006.51.01.510006-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27ss. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o regular parcelamento demonstrado pelos documentos de fls. 28/31 e 32.\r\n\r\nNote-se que houve um equívoco do Procurador da Fazenda Nacional na peça de fl. 27, ao requerer o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação. Não é o parcelamento que será suspenso e sim o ajuizamento.\r\n\r\nIsto posto, comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527276-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR E OUTRO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES). . Diante da manifestação da parte executada às fls. 149 e 155, providencie-se a transferência do bloqueio, via BACENJUD, protocolo nº 20070001439662 (fl. 142).\r\n\r\nCom a resposta da CEF - Agência 4117, sobre a efetivação da transferência, dê-se vista à parte exeqüente para manifestar-se sobre a conversão do depósito em renda da União. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso contrário, ou seja, não ocorrendo a transferência, intimem-se o Banco do Brasil S/A e o Unibanco- União de Banco Brasileiros S/A para, no prazo de 5 dias, providenciarem as transferências determinadas, sob pena de responsabilização.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.514859-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REINALDO PINHO MATOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2007.51.01.522773-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO TOSTES PACHECO DE MELLO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531165-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO (Adv. LIANA BARBOSA MENEZES). . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 584355"
                            ],
                            "585918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.528764-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVAN DOMINGOS DE SANTANA VASCONCELLOS x JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR). . Tendo em vista o parcelamento contemplado pela MP 303/2006, noticiado pela parte exeqüente às fls. 55/56, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.541054-6 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Fls.618/619. Diante da manifestação da parte embargante quanto à desnecessidade da prova pericial anteriormente deferida, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506560-8 EVOLUTION CURSO DE IDIOMAS LTDA x ELISABETE GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv. CLARA LEONTINA LISSONI, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n4 - 2006.51.01.508500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2006.51.01.520249-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526510-9 FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. SERGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO WANIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527901-7 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2006.51.01.528760-9 ILHA GV CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Certifique-se o decurso do prazo recursal concedido ao embargante.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500378-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face à opção pelo parcelamento importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511868-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514702-6 MUITO BARULHO POR NADA PRODUCOES LTDA (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.506867-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. 83/98 dos autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.500434-3, no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO em relação às inscrições 70.2.05.007074-75, 70.6.01.010600-00, 70.6.02.026823-17, 70.6.05.008668-90 até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDJE para excluir da presente autuação as inscrições 70.6.02.026822-36, 70.6.03.034793-20 e 70.7.03.004326-57 diante do pagamento ali noticiado. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 585918"
                            ],
                            "584107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000088452008*\r\n\r\nEDI.0050.000884-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0074060-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARTA DA SILVA GASPAR, CPF/CNPJ nº 766.806.657-87 e CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES, CPF Nº: 466.885.107-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10305243276/96-52, inscrição n.º 70297005998-23, inscrita em 12/06/97, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.984,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 584107"
                            ],
                            "584108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106332008*\r\n\r\nEDI.0050.001063-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0027762-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES, CGC/CPF n.º 466.885.107-82 para tomar ciência da penhora efetivada no rosto dos autos do processo 2000.001.089618-0, tudo conforme despacho adiante transcrito: 1)Defiro o que foi requerido às fls. retro pelo exeqüente in continenti. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo referenciado (proc.n º 2000.001.089618-0- 19 ª Vara Cível da Comarca do RJ), com a devida expedição da carta de vênia.\r\n\r\n3)Com a constrição operada, intimem-se pessoalmente os 1 º e 2 º executados, bem como fictamente o 3 º executado, para ciência da penhora no rosto dos autos efetivada e do seu prazo de trinta déias para opor embargos, obtendo-se, se necessário, o endereço atual junto ao SERPRO, em caso de diligências negativas.\r\n\r\n4) Com o resultado de todas as diligências, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito., e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias constados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 584108"
                            ],
                            "584109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000089682008*\r\n\r\nEDI.0050.000896-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0039014-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALCI MULLER, CPF/CNPJ nº 854.930.828-53 e ROSANGELA QUEIROZ BRAGA, CPF nº 039.405.977-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682483609803, inscrição n.º 7079800140365, inscrita em 06/08/98, para crédito a favor da exeqüente de R$ 104.316,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 584109"
                            ],
                            "584110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000089002008*\r\n\r\nEDI.0050.000890-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EQUIPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.525693-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EQUIPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.633.652/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214065200292, inscrição n.º 7060201621233, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.524,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nQuebra *02028005000089152008*\r\n\r\nEDI.0050.000891-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EBRAGI EXODO INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO N.º 2003.51.01.544809-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EBRAGI EXODO INFORMATICA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 73.723.785/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682585159947, inscrição n.º 7069906783629, inscrita em 29/10/99, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.730,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000089202008*\r\n\r\nEDI.0050.000892-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2005.51.01.534522-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 496.793.417-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001921200441, inscrição n.º 7010500060300, inscrita em 28/03/05, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.886,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000089342008*\r\n\r\nEDI.0050.000893-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEMAVIC FERRAGENS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535049-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELEMAVIC FERRAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.243.337/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200512200579, inscrição n.º 7040500067861, inscrita em 30/05/05, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.347,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000089492008*\r\n\r\nEDI.0050.000894-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROMEU RODRIGUES DE SOUZA, PROCESSO N.º 2003.51.01.528053-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROMEU RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 048.211.157-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605960200212, inscrição n.º 7010201108157, inscrita em 13/12/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.507,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000089532008*\r\n\r\nEDI.0050.000895-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PORMAR COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.525075-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PORMAR COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.200.762/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213355200219, inscrição n.º 7060201574480, inscrita em 27/09/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.422,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000089722008*\r\n\r\nEDI.0050.000897-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA CREDINVEST DTVM LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.524372-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CREDINVEST DTVM LTDA, CPF/CNPJ nº 87.741.930/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ20034795, inscrição n.º 63, inscrita em 30/06/04, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.234,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 584110"
                            ],
                            "584111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000092992008*\r\n\r\nEDI.0050.000929-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0160425-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMERICO JOSE MAIA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 483.539.737-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052388429669, inscrição n.º 7069700377870, inscrita em 30/04/97, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.141.416,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 20 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 584111"
                            ],
                            "584112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106672008*\r\n\r\nEDI.0050.001066-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IMOBILIARIA CONSTRUTORA TITANOS S/A, PROCESSO N.º 2007.51.01.527302-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IMOBILIARIA CONSTRUTORA TITANOS S/A, CPF/CNPJ nº 99.999.999/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º , inscrita em 07/04/1999, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, para, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 584112"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "585672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017543-0 ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos e inspeção.\r\n\r\n1).INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCom efeito, o parcelamento informado pela ré, aponta para o reconhecimento da dívida por parte do autor.\r\n\r\nAlém disso, é certo que já existe execução fiscal precedentemente ajuizada, o que atrairia para os embargos a defesa, por força de concentração naquela via.\r\n\r\n2).De toda forma, intime-se a UNIÃO para a urgente devolução dos autos da execução fiscal nº 2005.51.0101.525880-0.\r\n\r\n3).Devolvidos os autos do executivo fiscal, apensem-se a estes e façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.535020-8 BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSÉ FAUSTINO BATISTA NUNES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0153689-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SANITE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado, o exeqüente promoveu a restauração de autos, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 09/92), bem como, requereu a citação do réu, para contestar o pedido. Forneceu, ainda, os cálculos atualizados da dívida às fls. 94/95.\r\n\r\nPorém, a certidão de fls. 98, aponta para a inviabilidade de citação do réu, tendo em vista a não localização da empresa executada.\r\n\r\nApesar de tratar-se de Restauração de Autos, foi determinada a suspensão, na forma do art. 40 da LEF, às fls. 105, a pedido do exeqüente.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a natureza da ação, foi determinada, às fls. 106, a intimação do exeqüente para que se manifestasse sobre a citação editalícia do réu.\r\n\r\nÀs fls. 108, o INSS vem requerer a citação do réu por edital.\r\n\r\nContudo, o autor comparece aos autos, às fls. 114, protestando pela extinção da própria execução, com fulcro na Lei nº 9.441/97, tendo em vista o valor ínfimo do crédito tributário. \r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a presente restauração e o próprio processo executivo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 156, IV do CTN, art. 1º, I da Lei n. 9.441/97 e art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0153689-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0203532-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x OSCAR PAIVA DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nEm seguida, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 09/10, requisitando que fosse oficiada a 5ª Vara Federal, onde originariamente tramitou o feito.\r\n\r\nA Secretaria do Juízo certificou que a Vara de origem foi devidamente oficiada, sem, contudo, lograr êxito na diligência.\r\n\r\nDeu-se nova vista ao MPF, sendo que este não providenciou nenhuma medida concreta no sentido da restauração dos autos, limitando-se a comunicar que as cópias dos autos foram encaminhadas à sua Coordenação Criminal, para apuração de eventual prática ilícita.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, foi novamente intimada a Fazenda Nacional, que, na manifestação de fls. 36, requereu a intimação da Caixa Econômica Federal, posto que o débito fiscal da execução seria relativo ao FGTS.\r\n\r\nA CEF, de seu turno, informa, às fls. 39, que não localizou em seus cadastros documentos que auxiliassem na restauração.\r\n\r\nPor fim, a Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 46, pedindo a extinção do feito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir e, diante do cancelamento informado, extinguir diretamente o processo executivo, com fulcro no art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0203532-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0210049-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAMBELLI E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, regularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos, às fls. 08, solicitando algumas providências, protestando por ulterior vista. \r\n\r\nDe outro turno, pelo Juízo, foi oficiada a Vara de origem do referido feito, sem, contudo, lograr êxito na localização dos os autos desaparecidos.\r\n\r\nApós manifestou-se, mais uma vez, o Procurador da República, requerendo que a Procuradoria da Fazenda Nacional fosse intimada.\r\n\r\nCumprida a diligência de intimação, a exeqüente comparece, às fls. 43, informando que o débito fiscal foi objeto de remissão de que trata o art. 8º do Decreto-Lei nº 2.163/64 e manifestando seu desinteresse na restauração de autos.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a presente restauração e o próprio processo executivo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0210049-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0240566-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x AUTO ELETRO 490 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos, às fls. 09, solicitando algumas providências, protestando por ulterior vista. \r\n\r\nDe outro turno, foram efetuadas diligências por este Juízo no sentido de localizar os autos desaparecidos, sem, contudo, lograr êxito.\r\n\r\nApós manifestou-se, mais uma vez, o Procurador da República, requerendo que o INSS fosse intimado.\r\n\r\nÀs fls. 34, o exeqüente comparece aos autos, protestando pela extinção da própria execução, com fulcro na Lei nº 9.441/97, tendo em vista o valor ínfimo do crédito tributário. \r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a presente restauração e o próprio processo executivo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 156, IV do CTN, art. 1º, I da Lei n. 9.441/97 e art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0240566-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0248938-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x REVESTIMENTOS OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado, o exeqüente promoveu a restauração de autos, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 08/67), bem como, requereu a citação do réu, para contestar o pedido. Forneceu, ainda, os cálculos atualizados da dívida às fls. 69.\r\n\r\nPorém, a certidão de fls. 76, aponta para a inviabilidade de citação do réu, tendo em vista a não localização da empresa executada.\r\n\r\nApesar de tratar-se de Restauração de Autos, foi determinada a suspensão do processo às fls. 77 e a suspensão, na forma do art. 40 da LEF, às fls. 80.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o prosseguimento da demanda, o autor pede suspensão por 150 dias.\r\n\r\nIndeferido o pedido, tendo em vista a natureza da ação, foi determinada a intimação do exeqüente para que se manifestasse sobre a citação editalícia do réu.\r\n\r\nO exeqüente, então, comparece aos autos, protestando pela extinção da própria execução, com fulcro na Lei nº 9.441/97, tendo em vista o valor ínfimo do crédito tributário. \r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a presente restauração e o próprio processo executivo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 156, IV do CTN, art. 1º, I da Lei n. 9.441/97 e art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0248938-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0252491-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DOMO INDL/ E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 09/10.\r\n\r\nA exeqüente foi por mais duas vezes intimada, tendo devolvido os autos por ocasião da inspeção anual de 2002 (fls. 12) e, posteriormente, às fls. 16, informou não possuir elementos que permitissem a restauração dos autos desaparecidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pela exeqüente.\r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração de autos.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º, do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n9 - 00.0414658-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x FORNECEDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIMAFEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nMuitos processos foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, regularmente intimado, o exeqüente informou não dispor de elementos para a restauração e requereu um prazo de 60 dias, a fim de promover diligências no sentido de restaurar os autos desaparecidos. \r\n\r\nDeferido o pedido, após o retorno dos autos ao exeqüente, apesar de tratar-se de restauração de autos, o INSS, às fls. 14, pede a suspensão da execução, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, o autor pede suspensão por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nNova manifestação do autor, às fls. 22, desta feita, manifestando-se pela extinção do próprio processo executivo, nos termos do art. 156, IX do CTN.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. De resto, também o artigo 26 da Lei nº 6.830/80, impõe a extinção do executivo fiscal, no caso de cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, cancelamento este que se deve presumir, em face da informação contida no documento de fls. 23-verso.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0414658-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 00.0436818-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x IMPORTADORA ANCORA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV do CTN, artigo 1, I da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 00.0511806-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x NEY ALVES LUSTOSA (Adv. FABIANA TAVARES EPELBAUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,98. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra NEY ALVES LUSTOSA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de dezembro de 1967, dezembro de 1968, dezembro de 1969, dezembro de 1970 e dezembro de 1971 a março de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1983 e, não obstante a citação do executado por AR (fls.6/7) e a certidão de fl. 42 verso tenham sido negativas, seu comparecimento espontâneo em junho de 2003 (fls. 43/45) supriu a falta da citação, nos termos do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nO executado ofereceu bem à penhora a qual foi consolidada conforme certidão, auto de penhora e laudo de avaliação às fls. 60/62. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data do comparecimento espontâneo da empresa executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463.\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391.\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094.\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se ao DETRAN para que providencie o levantamento da penhora incidente sobre o veículo indicado à fl. 61.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 00.0535717-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ SERGIO MACHADO x AUTO MECANICA MOTOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,43. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra AUTO MECÂNICA MOTOR LTDA E OUTRO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1971 a dezembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em maio de 1983 e a pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra LUIZ SÉRGIO MACHADO (fl. 22).\r\n\r\nA empresa executada e o co-responsável foram citados por edital em junho de 2006 (certidão fl. 42).\r\n\r\nInstada nos termos da Súmula nº 196 do STJ, a DPU requereu vista dos autos fora da secretaria.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta da empresa executada ou do co-responsável LUIZ SÉRGIO MACHADO, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUN DO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 00.0542920-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ANTONIO CHIOSSI E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,30. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ANTONIO CHIOSSI E CIA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de julho e agosto de 1967 e dezembro de 1967 a maio de 1970.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em agosto de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6 e 29.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao período de 1967 a 1970. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 00.0583221-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x CARLOS ALBERTO SOARES x MARGIO GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,14. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra MARGIO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos meses de dezembro de 1971 e março de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em outubro de 1989 (fl. 7).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao DETRAN-RJ para a liberação da constrição do bem indicado à fl.38.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 00.0588481-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CONSTRUMINAS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO S/A .\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de abril de 1969 a dezembro de 1970 e março de 1971 a setembro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação do executado por oficial na pessoa de seu representante legal foi efetivada em setembro de 1997 (certidão de fl. 42 verso).\r\n\r\nÀs fls. 13 e 13 verso consta a sentença de mérito que extinguiu a ação por decadência e à fl. 30 o acórdão do TRF-2ª Região que tratou de reformá-la. \r\n\r\nRelatei. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094.\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0589752-1 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE COELHO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, constatado o desaparecimento, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte, num primeiro momento.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 26/27.\r\n\r\nForam intimados o INSS e a CEF, sendo que ambos destacaram a legitimidade da Fazenda Nacional no presente feito.\r\n\r\nDe seu turno, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nPor fim, a Fazenda Nacional, às fls. 65, informa não possuir meios de promover a restauração.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pelo exeqüente.\r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial também não auxiliou a efetiva restauração de autos.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n17 - 00.0589955-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x ESQUADRIAS BANDEIRANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,47. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ESQUADRIAS BANDEIRANTES LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro a agosto de 1970, dezembro de 1970 e janeiro de 1971 a abril de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em dezembro 1983 (certidão de fl. 5 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 00.0594342-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EDIFICIO ANACA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução nº 00.0622879-8, cuja cópia encontra-se às fls. 27/32, retro. Este, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795 do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da quantia depositada para garantia do Juízo (fls. 07). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 00.0595521-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PREDIAL BELACAP LTDA PREDIBEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra PREDIAL BELACAP LTDA - PREDIBEL\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de junho de 1971 a novembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em outubro de 2006 (certidão de fl. 49).\r\n\r\nInstada na forma da Súmula nº 196 do STJ, opôs a DPU a exceção de pré-executividade onde, em síntese, sustentou a nulidade da citação por edital e a prescrição intercorrente, nos termos do §4º, do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRelatei. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 00.0595881-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT, SEM ADVOGADO) x HER-WAGEN AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra HER-WAGEN AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de agosto e setembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em setembro de 2005 (certidão de fl. 21).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o ano de 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0603256-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BAR E RESTAURANTE PONTO CERTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,02. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra BAR E RESTAURANTE PONTO CERTO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro de 1967 a novembro de 1970 e outubro de 1971 a agosto de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em novembro de 1989 (certidão de fl. 8 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 00.0770232-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JORGE ROBERTO KHAUAJA) x SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, foi intimado o conselho exeqüente, sendo de se salientar que, segundo a planilha de fls. 04, os autos desaparecidos lá estariam.\r\n\r\nContudo, às fls. 11/12, o autor informa que os referidos autos não estariam em seu poder e, além disso, não promove nenhuma medida concreta para a restauração dos autos. Tão somente, informa, às fls. 15, o endereço atualizado do réu, para fins de citação.\r\n\r\nÀs fls. 18, foi determinada nova intimação do exeqüente, a fim de que fornecesse documentos que viabilizassem a restauração.\r\n\r\nTodavia, o autor manifestou-se às fls. 21, pedindo a extinção do feito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir e extinguir diretamente o processo executivo, com fulcro no art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0770232-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 00.0984989-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x FARMACIA MIRAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao Setor de Arquivo. \r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 33-verso, noticiando o objeto da cobrança oriunda do conselho profissional não está sujeita à sua tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pelo exeqüente. Com efeito, quase dois anos se passaram sem que o principal interessado promovesse a regular restauração de autos, mesmo tendo sido regularmente intimado. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração de autos.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (art. 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n24 - 89.0017316-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x CODRIM - COM/ DRAGAGEM IMPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,99. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CODRIM - COM DRAGAGEM IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de fevereiro e dezembro de 1967, maio a julho de 1968, outubro e dezembro de 1968, fevereiro e setembro de 1969, dezembro de 1969 a março de 1970, julho e agosto de 1970, novembro e dezembro de 1970 e agosto de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1989 e a citação do executado por edital foi efetivada em julho de 2004 (certidão de fl.76).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0016969-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x GIOTTO MODAS LTDA (Adv. MONICA SENDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0029104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x COTASA COM/ IND/ DE TUBOS E ACO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, em 30 dias, promova a restauração de autos, na forma do art. 1064 do CPC, fazendo juntar, principalmente, cópia da CDA original ou mesmo uma segunda via da mesma.\r\n\r\n27 - 96.0029876-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NOVATRON S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). . DECISÃO PROFERIDA EM 11/03/2008.\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nI). Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 233.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado e por mandado, para oferecimento de embargos, em 30 dias.\r\n\r\nII). Intime-se a CEF para que traga aos autos planilha detalhada da atualização e remuneração do depósito de fls. 28, indicando, inclusive os índices utilizados e os respectivos períodos.\r\n\r\nDe toda forma, antecipo que o processo executivo não é a via adequada para a discussão da remuneração ou atualização monetária dos depósitos judiciais efetivados junto à CEF. Assim, salvo os casos de erro grosseiro, o executado deverá que se valer de ação própria contra a CEF ou União, conforme o caso, para buscar o critério que reputa justo para remuneração dos depósitos judiciais.\r\n\r\n28 - 97.0028197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIndefiro o pedido retro, eis que a sentença prolatada nos autos dos embargos está sendo apreciada no TRF-2ª Região em grau de recurso.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 98.0055031-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,84. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nInstada na forma da Súmula nº 196 do STJ, opôs a DPU a exceção de pré-executividade retro. Ali, em síntese, sustentou a ocorrência da prescrição da ação executiva.\r\n\r\nO exeqüente/excepto tratou de refutar todos os argumentos tecidos pelo excipiente, até mesmo a própria via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nConsidero viável a apreciação das matérias suscitadas em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, faço uma breve digressão, de sorte a que se torne compreensível a solução que se dará ao caso.\r\n\r\nAntes do advento da Lei Complementar 118/2005, a Lei 6.830/80 e o Código Tributário Nacional tratavam de forma distinta a interrupção da prescrição. A primeira, determinava interrompida a prescrição a partir da ordem de citação do juiz no processo executivo; enquanto o CTN, segundo a redação original do inciso I do parágrafo único de seu artigo 174, ou seja, antes da aludida Lei Complementar 118/2005, tratava de considerar interrompida a prescrição apenas a partir da citação pessoal do devedor.\r\n\r\nEste aparente conflito de normas foi resolvido pela jurisprudência predominante com a aplicação tópica de cada lei, dependendo da natureza do crédito. Assim, aos créditos não-tributários aplicava-se a Lei de Execução Fiscal, enquanto aos créditos tributários aplicava-se o CTN.\r\n\r\nCom o advento da Lei Complementar 118/2005, todavia, o tratamento da interrupção do prazo prescricional foi unificado, passando o inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN a ter redação equivalente àquela do § 2º do artigo 8º da LEF.\r\n\r\nFeitas tais considerações, passemos ao caso concreto.\r\n\r\nImpõe-se registrar o dies a quo do prazo prescricional como a data do vencimento do imposto não pago - 31.05.1995 (fl. 04). Com efeito, o crédito exeqüendo refere-se a tributo com lançamento por homologação. Como assente na jurisprudência, nos tributos com lançamento por homologação, ocorrendo declaração do contribuinte desacompanhada de pagamento na data própria, o dies a quo do prazo prescricional é a data do vencimento. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO -DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO - PRESCRIÇÃO\r\n\r\n1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo a decla ração do contribuinte desacompanhada do pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do débito, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. Precedentes.\r\n\r\n2. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não pago, não se inicia da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada.\r\n\r\n3. Cuida-se de Imposto de Renda de Pessoa Física-IRPF ano-base 1995, exercício 1996, caso em que o pagamento da referida exação poderia ser realizado em parcelas até o mês de setembro de 1996. Assim, o prazo prescricional começou a correr em outubro de 1996 e consumou-se em outubro de 2001. Como a execução fiscal foi ajuizada em setembro de 2003, ocorreu a prescrição do tributo executado.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - RESP nº 789443 -Processo: 200501732766/SC - Relator: Ministro Castro Meira - Publicado no DJ de 11.12.2006, p. 343\r\n\r\nAssim, o qüinqüênio prescricional findaria em maio/1999.\r\n\r\nComo fixado ab initio, a prescrição só seria de fato interrompida com a efetiva citação pessoal do devedor, a teor da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, o que só ocorreu com a citação ficta do executado em 03.12.2004 (fl. 30).\r\n\r\nDestarte, pela adoção do correto critério aplicável à época (redação originária do art. 174, par. único, I do CTN), não há como se deixar de reconhecer a prescrição da ação para cobrança do crédito em questão, considerando-se a data da citação ficta do executado e, em conseqüência, a extinção mesma do crédito exeqüendo, na forma do art. 156, V do CTN.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0035442-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Dê-se ciência às partes da expedição do Requisitório de Pequeno Valor, em conformidade com o artigo 12 da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\n31 - 99.0037475-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA, FERNANDO LINO VIEIRA) x CONDOMINIO DE ED DE SERVICOS DO BNDES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO). . Diante da manifestação do exeqüente de fls.34, reconhecendo a ilegitimidade passiva de MARIO ASSIS CAUSANILHAS, impõe-se a imediata exclusão do segundo executado do pólo passivo da execução.\r\n\r\nConsiderando que o excipiente teve que constituir um patrono para sua defesa em Juízo, condeno o exeqüente em verba honorária, a qual fixo, moderadamente, na forma do parágrafo 4° do art.20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nNeste ponto, vale registrar que a execução é feita em benefício do exeqüente, devendo este arcar com o ônus de um redirecionamento equivocado, ainda que não tivesse agido com culpa.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o nome de MARIO ASSIS CAUSANILHAS do pólo passivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 99.0065053-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCEARIA E BAR CICERA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0072469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0084881-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,86. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.503948-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOSE AMARO TOSTES DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GAZOL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,53. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.506080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,43. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.523775-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCom razão o exeqüente ao não admitir a quitação do crédito exeqüendo da forma pretendida pelo executado. \r\n\r\nDe fato, o crédito que afirma o executado ser cessionário não se mostra líquido e certo. Com efeito, sequer há trânsito em julgado da sentença judicial que parece ter declarado o crédito. Digo parece, pois o executado não juntou cópia integral da sentença judicial prolatada pelo Juízo da 8a. Vara Federal. A incerteza é flagrante.\r\n\r\nIsto posto, com máxima urgência, promova-se à penhora do automóvel indicado às fls. 33, de propriedade do executado.\r\n\r\nDesde já, determino a indisponibilidade do aludido automóvel. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.530184-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MARCELO TAVARES RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.530293-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GERALDO SCHUFFNER RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.502055-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA APARECIDA DA COSTA F DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.525278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RUBEMAR DA SILVA MARTINS x DROGARIA 24 HORAS DA PRACA SECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nConsoante solicitado pelo exeqüente, deverá a interessada CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (fls. 97/101 e 120/121) demonstrar a data da aquisição veículo. \r\n\r\nSó então decidirei sobre o levantamento da indisponibilidade decretada.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.526929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PENSAO DALIMAR LTDA ME (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA). \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.528849-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CECME DO GRUPO SMITHKLINE BEECHAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,32. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.529089-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,73. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.529882-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CARRUSCA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,94. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.543113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMOBILIARIA LAGUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,90. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.510053-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv. MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH) x SOC/ AGRICOLA E IMOBILIARIA REMANSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cumpra a Secretaria a determinação retro.\r\n\r\n2). Aguarde-se o cumprimento, pelo executado, da juntada da cópia das peças dos embargos nº 98.0046398-4.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.510397-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1177,61. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.516143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. MICHELE SANTUZZI QUEIROGA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA norma invocada pelo Oficial Substituto do 9º RGI não pode prevalecer sobre uma ordem judicial emanada da Justiça Federal, sendo inaceitável o cancelamento da prenotação informado em seu ofício de fls. 77.\r\n\r\nObserve-se que não se trata de uma execução entre particulares, mas de uma execução fiscal, que tem no pólo ativo o ente federativo União. Assim, a teor da conjugação do artigos 7º, IV e 39 da Lei nº 6.830/80, com o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.289/96, não pode haver dúvida de que a União não deve arcar com nenhuma sorte de custas, emolumentos ou despesas em executivos fiscais, sendo certo que, em casos da espécie, o registro da penhora pelo RGI decorre diretamente de seu múnus público.\r\n\r\nAlém disso, é certo que os atos de natureza administrativa/correicional das Corregedorias Gerais das Justiças dos Estados, incluindo-se aqueles de índole normativa, não se podem opor aos atos de natureza jurisdicional emanados da Justiça Federal. Confira-se, neste sentido, a seguinte decisão:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. REGISTRO DA PENHORA DETERMINADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. OBSTÁCULO CRIADO PELO SERVENTUÁRIO COM AMPARO EM DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA. Não é dado ao Juiz Correcional, no exercício de sua função administrativa, opor-se ao que fora ordenado sob o império de decisão proferida em feito jurisdicionalizado. Precedente do STJ. Conflito conhecido, declarada competente a suscitante. (CC n.º 21.413, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, acórdão publicado em 6.9.99).\r\n\r\nIsto posto, intime-se o Sr. Oficial Titular do 9º RGI, por mandado, para que reverta, em 24 horas, o cancelamento da prenotação informada, fazendo prova a este Juízo, no mesmo prazo, do cumprimento da ordem, por meio de remessa da Certidão de Ônus Reais, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do ofício de fls. 77.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente a respeito do prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.521922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VILLA VERDE ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO). . Declaro extintos os créditos tributários correspondentes às inscrições n°s 70604004224-78 e 702040030777-7.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação das inscrições mencionadas acima.\r\n\r\nProssiga-se com a execução quanto à inscrição n° 70703001850-30.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.522095-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMPLA SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL S C (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 329,81. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.525262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA LUIZA DA COSTA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,71. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.536182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero parcialmente a decisão de fls.41 e determino a penhora apenas sobre o imóvel situado em São Paulo.\r\n\r\nIntime-se o executado a indicar outros bens para a plena garantia do Juízo.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.538865-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARINO DO NASCIMENTO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.539956-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENILDES FERREIRA DO A. MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.541241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLLART MURTINHO E VELLOSO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.543521-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEXANDRE LUIS BARROS DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544122-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO MANUEL BRANDAO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,86. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544253-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DENISE DE MELO FRANCO ABREU PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,04. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544325-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO DE OLIVEIRA MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544336-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANDERLEI VALE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,30. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.509231-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSULTORIO VETERINARIO DR ROBERTO FREITAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,15. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.511779-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DROGARIA PROATIVA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,53. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.520982-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MAGDA BAPTISTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,96. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524810-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ARGON ADMINISTRACAO E PARTICPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado retro, devolvendo-o à SEMCI, para cumprimento em regime de urgência.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da certidão da oficiala de justiça ao Sr. Diretor do Foro, para ciência e providências que julgar cabíveis.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524863-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SIND DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIM DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 349,13. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual do exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.71/74, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"IMPROCEDENCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO,CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.68 DO P.A.\" (10 C 86814).\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.506403-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE CHAMEGO DO RIO (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE). . Declaro extintos os créditos tributários correspondentes às inscrições n°s 70604021077-82 e 70204011217-07.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação das inscrições mencionadas acima.\r\n\r\nProssiga-se com a execução quanto à inscrição n° 70605006938-56.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508733-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO). . Ao exeqüente para informar o valor atualizado do crédito.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se guia para pagamento.\r\n\r\nRecolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516507-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEMERCIO JOSE LINS PERDIGAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,26. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516522-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIA CAVALCANTI SOARES GOMEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.516619-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,28. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.519554-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TATIANE MARIA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1159,66. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.520007-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ROBERTO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.520093-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUSTAVO ROSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.521826-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 237/263.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.533777-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JL MADUREIRA REPRESENTAÇÕS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.542733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANDAIMES PENEDO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,15. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n°.70606055932-66 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação à inscrição n° 70206022724-00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.501485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 104/105, intime-se o executado para que, em 10 dias, exiba a prova de propriedade dos bens (parágrafo único do art. 656 do CPC).\r\n\r\n80 - 2007.51.01.501946-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS). . Vistos.\r\n\r\nComplementado o depósito, com fulcro no art. 151, II do CTN, DECLARO suspensa a exigibilidade dos créditos em cobrança.\r\n\r\nCom urgência, intime-se a exeqüente para ciência e providências cabíveis acerca de eventual pedido de fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa ao executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.501949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASTELO DO FRIO PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv. GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 548,69. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.502567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RAZEC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 178,52. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.505592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,65. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.508059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA PRONTOFARMA LTDA (Adv. JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA). . Dê-se vista à exeqüente para que junte a planilha demonstrativa do crédito tributário correspondente à inscrição n° 70604005117-30, só então, decidirei.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.512722-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x TANIA CRISTINA BEZERRA DE SOUZA PRADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,31. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.512866-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LUCIA MARIA DA CUNHA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.518860-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x IVAN MAIA NOBRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,85. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.521079-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NEY GEBRAN PEREIRA. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 1322-4/2008, para seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da CF. Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça a valer-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister.\r\n\r\nAdite-se o mandado naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.528884-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRESTOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. . Vistos.\r\n\r\nInexistem as falhas apontadas pelo excipiente nas CDAs. Ao contrário, elas atendem a todas as exigências contidas no parágrafo 5º do artigo 2º da LEF, sendo certo que seus anexos as integram. Além disso, como já teve oportunidade de definir o Egrégio Supremo Tribunal Federal, há que se atentar para a substância do título executivo e não para pequenos defeitos formais que eventualmente nele sejam encontrados.\r\n\r\nDeve, pois, prosseguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nNa oportunidade, deve a executada regularizar sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.530565-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria se já expedido o mandado de citação e penhora.\r\n\r\nEm caso positivo, explique o motivo de não ter sido certificada a expedição.\r\n\r\nEm caso negativo, explique o motivo da penhora.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.531165-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL TIJUCA E OUTROS. . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nO excipiente MÁRIO FERNANDO ENGELKE demonstrou a existência de fato urgente, envolvendo possível perecimento de direito, exigido para a apreciação de seu pleito no período de inspeção da Vara.\r\n\r\nCom efeito, a empresa de que é ele Diretor está em vias de participar de processo licitatório, para o qual necessita da apresentação de certidões negativas de débitos também de seus diretores.\r\n\r\nPasso a decidir, pois.\r\n\r\nEntendo razoáveis as ponderações do excipiente.\r\n\r\nDe fato, a documentação por ele trazida aos autos evidencia que este já não era mais presidente da executada durante o período a que se refere a dívida exeqüenda (fls. 61/63 em confronto com fls. 45/50).\r\n\r\nAlém disso, a executada existe, está em pleno funcionamento, sendo um dos mais tradicionais clubes da Tijuca, com sede, equipamento e arrecadação, os quais, em princípio, facilmente poderão cobrir o valor em cobrança. E como se não bastasse isso, ainda nomeou bem à penhora.\r\n\r\nDestarte, em tais circunstâncias, não me parece razoável que a execução seja direcionada contra o excipiente.\r\n\r\nObserve-se que o processo de execução visa a satisfação do credor e não sua punição ou de pessoas a ele relacionadas. De resto, é sempre bom lembrar que a categoria jurídica processo é um instrumento ético da jurisdição.\r\n\r\nAssim, ao menos por ora, EXCLUO do pólo passivo da execução MÁRIO FERNANDO ENGELKE, salientando, porém, que a demanda executiva poderá ser contra ele novamente direcionada, desde que demonstrado pelo exeqüente fato novo aqui não tratado.\r\n\r\nCom efeito, em virtude da urgência anunciada pelo excipiente, a presente não foi precedida da oitiva do exeqüente, pelo que poderá ser novamente revista, após sua manifestação.\r\n\r\nIsto posto, ao SEDJE, para imediatamente excluir do pólo passivo da demanda o nome de MÁRIO FERNANDO ENGELKE.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente, para ciência desta decisão e manifestação expressa sobre a decisão de fls. 15 e o bem nomeado à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.532158-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MONICA MARIA SOARES CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,22. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.534613-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNNO AGUIAR CAVALCANTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,22. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.500706-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. MED. E ODONTOL. BENEF. ZONA OESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,05. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n95 - 00.0511814-0 INSS/CEF (Adv. CRISTIANA REINERT) x VOLNEY DE OLIVEIRA PORTO ESCRITORIO TECNICO CONTABIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,75. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nComo ocorreu com inúmeros outros autos processuais, os da execução fiscal em epígrafe não foram redistribuídos fisicamente para esta Vara Federal, quando da sua instalação.\r\n\r\nAs partes foram intimadas para promoverem a competente restauração, tendo o exeqüente apresentado os documentos em seu poder e pedido a citação do executado, para fins de restauração de autos, na forma do art. 1065 do CPC (fls. 25/43).\r\n\r\nNão se logrou efetivar a citação do requerido/executado (fls. 47).\r\n\r\nO exeqüente, autor da restauração de autos, às fls. 54, pede a suspensão do feito por um ano, isto em fevereiro de 2007.\r\n\r\nFundamento e decido:\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nOra, no caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que correspondem o período de 1974 a 1976. Impõe-se reconhecer, assim, a natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial dos prazos decadencial e prescricional fixados nos artigos 173 e 174 do CTN. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77\r\n\r\nI - As contribuições previdenciárias, inclusive do FGTS, eram tratadas como tributo até o advento da Emenda Constitucional n. 8/77, quando perderam esta característica e passaram a ser consideradas contribuições sociais, com prazos de decadência e prescrição não mais regulados pelo Código Tributário Nacional. Contudo, na hipótese, tratando de créditos relativos a períodos anteriores à edição da aludida Emenda Constitucional, sua cobrança prescrevia em cinco anos, ex vi do art. 174 do CTN. Precedentes.\r\n\r\nII - recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - 1ª Turma - Resp 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1663, p. 5391.\r\n\r\nDe outro lado, consta da CDI de fls. 27, que o crédito em execução, cujos autos se pretende restaurar, foi constituído em 05.11.1982, ou seja, bem após o decurso do prazo decadencial.\r\n\r\nAssim, salta aos olhos que o crédito em execução já estava fulminado pela decadência, restando evidente, por isto, a ausência de interesse processual na restauração de autos ora em trâmite.\r\n\r\nDe fato, de nada adianta, processualmente, a restauração de autos, cujo crédito tributário já se encontra extinto pela decadência.\r\n\r\nAlém disso, não se pode deixar de reconhecer que já o processo executivo estava abandonado pelo exeqüente, na medida em que foi o Poder Judiciário que identificou a ausência material dos autos e tratou de provocar a manifestação do exeqüente a todo tempo.\r\n\r\nMesmo agora, o exeqüente, autor da restauração, pediu a suspensão do processo por um ano, em fevereiro de 2007, e não mais se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos III e VI do art. 267 do CPC, EXTINGO a presente restauração de autos e a correlata execução fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se o autor/exeqüente e o MPF.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa na distribuição da Restauração de Autos e da Execução Fiscal. Em seguida, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2000.51.01.512077-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x JORGE PAULO SERRANO x FRISA ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nVerifico que a presente restauração dos autos nº 00.0410955-4, até data de hoje, não foi homologada.\r\n\r\nConsiderando que os documentos trazidos pelo executado, ora autor da presente restauração, às fls. 06/12, bem como, as cópias trazidas pelo exeqüente (fls. 17/28) são suficientes para a restauração de autos colimada, com fulcro na conjugação do parágrafo 2º do artigo 1.065 c/c o artigo 803, ambos do CPC, HOMOLOGO por SENTENÇA a restauração de autos requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nAo SEDJE para alterar a classificação e autuação, tornando novamente para EXECUÇÃO FISCAL, com o número do processo original cujos autos foram ora restaurados por esta sentença, qual seja, 00.0410955-4. \r\n\r\nProssiga-se no processo executivo, dando-se vista ao exeqüente que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.522744-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nÀs fls. 42/43, foi requerida a restauração dos autos do executivo fiscal desaparecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDeterminada a citação da ré EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA., esta não foi realizada, contudo, em virtude de sua não localização (certidão de fls. 108).\r\n\r\nÉ certo, porém, que os documentos já fornecidos pelo autor são suficientes para espelhar a execução cujos autos se pretende restaurar. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0261356-5).\r\n\r\nCom urgência, oficie-se ao MPF, em resposta aos ofícios de fls. 060/2008 e 89/2008, de 29.01.2008 e 15.04.2008, respectivamente, informando que não foi instaurado por este Juízo qualquer medida para apurar responsabilidade funcional pelo desaparecimento dos autos da execução fiscal ora restaurada, eis que o desaparecimento dos autos não se deu nas dependências desta Vara, mas no iter de sua instalação, quando da migração dos processos para a formação de seu acervo. Com efeito, quando da criação da Vara, não foi recebido fisicamente um certo número de autos processuais, cuja redistribuição foi feita apenas pelo sistema informático. Constatada tal situação, o fato foi levado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do TRF-2a. Região, em relatório de inspeção. Desde então, este Juízo tem envidado esforços na localização desse acervo “fantasma” de processos, seja através da instauração de procedimentos preparatórios para restauração de autos, seja determinando buscas no Arquivo Geral da Justiça Federal, oficiando as Varas de origem e até intimando o MPF para atuação caso a caso. Aliás, o MPF tem tido oportunidade de ter conhecimento dessa situação em muitos outros feitos semelhantes ao presente e até mesmo nas muitas inspeções judiciais da Vara, que vem sendo acompanhada de perto por seus membros.\r\n\r\nAlém do ofício, dê-se vista ao MPF, encarecendo a devolução dos autos em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista urgente ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n98 - 00.0622879-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANACA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x INSS/CEF (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n99 - 2006.51.01.526729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANDREA FERNANDES LOPES (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO) x HEBER LOPES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA, MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Autos nº 2006.51.01.526729-5\r\n\r\nAção Cautelar Fiscal\r\n\r\nAutor: UNIÃO (Fazenda Nacional)\r\n\r\nRéus: HEBER LOPES e Outros\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar fiscal intentada pela UNIÃO contra HEBER LOPES, ANACLETO LOPES DA ROSA e ANDRÉA FERNANDES LOPES.\r\n\r\nAlega a autora que HEBER LOPES, omitindo os rendimentos por ele auferidos, adquiria bens móveis e imóveis, por intermédio de transações de fachada feitas por ANACLETO LOPES DA ROSA, seu pai, e ANDRÉA FERNANDES LOPES, sua ex-esposa.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/58, valendo destacar os de fls. 07 (planilha atualizada do montante do crédito já em execução) e de fls. 27/58 (relatório da Receita Federal).\r\n\r\nÀs fls. 83/85 está a decisão liminar, em que foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus.\r\n\r\nÀs fls. 99, foi declarada a revelia de ANACLETO LOPES DA ROSA e HEBER LOPES.\r\n\r\nÀs fls. 114/140, comparecem aos autos os réus ANACLETO LOPES DA ROSA, HEBER LOPES e ANDRÉA FERNANDES LOPES. Os dois primeiros pugnam pela reconsideração da decretação de sua revelia. Paralelamente, todos os réus tecem considerações sobre a inexistência de qualquer prática delituosa de omissão de receitas, além de sustentarem a ocorrência de decadência e prescrição sobre os créditos em execução. Instruíram a petição os documentos de fls. 141/174.\r\n\r\nO autor, às fls. 196/197, pugna pela manutenção da medida cautelar.\r\n\r\nÀs fls. 227/236, HEBER LOPES e ANDRÉA LOURENÇO FERNANDES apresentam aditamento à sua contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito merece julgamento imediato, sendo desnecessária a produção de prova em audiência. De fato, o julgamento imediato é imperativo, em homenagem à sua própria natureza cautelar.\r\n\r\nAntes de mais nada, tenho por revogar o decreto de revelia aplicado aos réus. Com efeito, houve certa confusão em torno de publicações de decisões e mesmo de disponibilidade dos autos, que não podem prejudicar a defesa dos réus e, pior, não lhes pode carrear os prejudiciais efeitos fáticos processuais inerentes à revelia. Faço tal revogação forte no princípio constitucional da ampla defesa dos réus. É dizer: havendo dúvida em torno da aplicação da sanção da revelia, não deve ela ser imposta, possibilitando a plena defesa do réu. \r\n\r\nAssim, considero em toda plenitude as petições de fls. 114/140 e 227/236, para efeito de defesa dos réus.\r\n\r\nTodavia, como se verá, deve prevalecer o pedido cautelar do autor e mantida a medida deferida in initio litis. \r\n\r\nA ação cautelar fiscal possui evidente inspiração na velha cautelar nominada de arresto, com previsão no Código de Processo Civil, voltada porém para as especificidades das cobranças dos créditos fazendários. Recebe, pois, a influência dos princípios processuais do processo cautelar e, subsidiariamente, das normas da cautelar de arresto prevista no CPC.\r\n\r\nLecionando sobre os pressuposto da cautelar nominada de arresto, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, com precisão, assevera:\r\n\r\n“O direito de obter o arresto não nasce para o credor de sua simples posição de titular de uma obrigação de dinheiro. Hão de ser atendidos requisitos gerais das medidas cautelares e, ainda, requisitos particulares da medida que, in casu, é uma providência preventiva específica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTais requisitos correspondem respectivamente, aos pressupostos genéricos da tutela cautelar, que são o fumus boni iuris (nº I) e o periculum in mora (nº II), os quais são individualizados de maneira a amoldar-se às particularidades da medida específica que é o arresto.” Curso de Direito Processual Civil, volume II, 13a. edição, p. 436.\r\n\r\nA lição aplica-se à ação cautelar fiscal, a qual, como registrei no início, inspira-se na cautelar de arresto voltada para as peculiaridades da garantia de satisfação dos créditos públicos.\r\n\r\nDeve-se verificar, pois, no caso concreto, a existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Estando eles presentes, impõe-se o juízo de procedência da cautelar fiscal.\r\n\r\nO fumus boni iuris consubstancia-se, nas palavras do já citado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, na “plausividade do direito substancial invocado por quem pretenda a segurança” (Obra citada, p. 366).\r\n\r\nEsta plausividade, na cautelar fiscal, a teor do inciso I do artigo 3º da Lei nº 8.397/92, exsurge da prova literal da constituição do crédito fiscal.\r\n\r\nIn casu, há prova da constituição do crédito fiscal, consubstanciado no título executivo que instrui a inicial da execução. Além disso, o relatório fiscal de fls. 27/58 evidencia um sistema de omissão de receitas tributárias e de blindagem patrimonial do qual todos os réus participaram. Aliás, como os próprios réus reconhecem, são eles já velhos conhecidos da Justiça Federal fluminense, na medida em que respondem ação penal correlata ao crédito exeqüendo. De outro giro, os argumentos tecidos pelos réus não afastam peremptoriamente as conclusões tecidas no relatório fiscal. Antes, são alegações vazias, desprovidas de provas conclusivas. \r\n\r\nO outro requisito, qual seja, o periculum in mora, decorre de um fundado receio de dano à efetividade da tutela jurisdicional colimada no processo principal, seja ela uma tutela cognitiva ou executiva. Vale a pena conferir o firme escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, sobre tal requisito na cautelar de arresto, verbis:\r\n\r\n“A segunda exigência reporta-se ao temor de dano (periculum in mora): são as causae arresti, isto é, os fatos que autorizam a admitir o fundado temor de que a garantia da futura execução pode desaparecer, frustando-lhe a eficácia e utilidade.” (obra citada, p. 437)\r\n\r\nNa cautelar fiscal, as causae arresti, ou seja, as situações que vinculam o juiz a reconhecer o fundado receio da efetiva satisfação do crédito público, estão no artigo 2º da Lei nº 8.397/92. Dessas, no caso em apreço, restam evidentes as situações previstas nos incisos II, III, V e VI, todos do aludido artigo 2º. \r\n\r\nPor fim, salta aos olhos a instrumentalidade da presente demanda cautelar em relação ao processo executivo em apenso. Não há satisfatividade da presente ação ou da medida cautelar por ela colimada. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC e artigo 4º da Lei nº 8.397/92, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando subsistente a liminar deferida initio litis.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por analogia ao entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nOficiem-se as pessoas e órgãos referidos na petição inicial, para que saibam que a indisponbilidade decretada em sede liminar, tem amparo, agora, na presente sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da decisão prolatada na impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n100 - 2008.51.01.501803-6 HEBER LOPES (Adv. ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO) x ANDREA LOURENÇO FERNANDES x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Autos nº 2008.51.01.501803-6\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa\r\n\r\nAutor: ANDREA LOURENÇO FERNANDES e Outro\r\n\r\nRéu: UNIÃO (Fazenda Nacional)\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nReconsidero a decisão retro.\r\n\r\nA impugnação ao valor da causa deve ser formulada no prazo para a contestação, sendo inviável fazê-lo com o “aditamento da contestação” (fls. 227/236 dos autos da cautelar). \r\n\r\nAlém disso, nenhum efeito prático possui o valor atribuído à cautelar fiscal, eis que a medida está adstrita ao valor mesmo do crédito em cobrança. \r\n\r\nOutrossim, nem sequer foi considerado o valor da causa para efeitos de condenação em verba honorária na demanda cautelar, eis que entendi na sentença lá prolatada nesta data que seria de se aplicar analogicamente a súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO liminarmente este incidente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da cautelar cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 91.0137117-7 TEL-TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Vistos.\r\n\r\nAs provas processuais são produzidas para o Juiz, para que este firme seu livre convencimento acerca dos fatos apresentados pelas partes na lide.\r\n\r\nA prova pericial não é exceção.\r\n\r\nNa prova pericial, o magistrado vale-se do auxílio de expert com conhecimentos técnicos específicos sobre questão que influenciará a decisão do litígio posto em julgamento. O perito é, pois, um auxiliar do juiz.\r\n\r\nDe outro giro, entre juiz e perito deve haver necessário vínculo de confiança. Afinal, ainda que o juiz não esteja adstrito ao resultado da perícia, é certo que esta é extremamente relevante para a formação da convicção do magistrado sobre as questões de ordem técnica não-jurídica que se refletem no processo.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pese o respeito que este magistrado nutre pelo perito nomeado, é certo que, em decorrência de notícia veiculada na imprensa (Jornal “O Globo” de 17.01.2008), fica, com todas as vênias, irremediavelmente abalado aquele vínculo de confiança acima mencionado.\r\n\r\nAssim, até mesmo para que as partes, no futuro, não venham suscitar eventual nulidade processual, DESTITUO o perito nomeado e DESCONSIDERO o laudo pericial por ele apresentado. \r\n\r\nSobre o tema, vale a pena registrar o teor do seguinte aresto: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual. Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC (“O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim como pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.\r\n\r\n2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.\r\n\r\n3 - Recurso desprovido.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 12963/SP - 4a. Turma - Relator: JORGE SCARTEZZINI - Publicado no DJ de 06.12.2004, p. 311.\r\n\r\nFriso que a presente destituição e correlata desconsideração do laudo apresentado não importam em julgamento de valor sobre o trabalho do perito ou mesmo imputação de demérito a ele.\r\n\r\nManifestem-se as partes se insistem na realização de nova perícia. Em caso positivo, voltem-me os autos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 92.0074024-3 ENALDA - ENGENHARIA ASSOCIADA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAs provas processuais são produzidas para o Juiz, para que este firme seu livre convencimento acerca dos fatos apresentados pelas partes na lide.\r\n\r\nA prova pericial não é exceção.\r\n\r\nNa prova pericial, o magistrado vale-se do auxílio de expert com conhecimentos técnicos específicos sobre questão que influenciará a decisão do litígio posto em julgamento. O perito é, pois, um auxiliar do juiz.\r\n\r\nDe outro giro, entre juiz e perito deve haver necessário vínculo de confiança. Afinal, ainda que o juiz não esteja adstrito ao resultado da perícia, é certo que esta é extremamente relevante para a formação da convicção do magistrado sobre as questões de ordem técnica não-jurídica que se refletem no processo.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pese o respeito que este magistrado nutre pelo perito nomeado, é certo que, em decorrência de notícia veiculada na imprensa (Jornal “O Globo” de 17.01.2008), fica, com todas as vênias, irremediavelmente abalado aquele vínculo de confiança acima mencionado.\r\n\r\nAssim, até mesmo para que as partes, no futuro, não venham suscitar eventual nulidade processual, DESTITUO o perito nomeado e DESCONSIDERO o laudo pericial por ele apresentado. \r\n\r\nSobre o tema, vale a pena registrar o teor do seguinte aresto: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual. Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC (“O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim como pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.\r\n\r\n2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.\r\n\r\n3 - Recurso desprovido.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 12963/SP - 4a. Turma - Relator: JORGE SCARTEZZINI - Publicado no DJ de 06.12.2004, p. 311.\r\n\r\nFriso que a presente destituição e correlata desconsideração do laudo apresentado não importam em julgamento de valor sobre o trabalho do perito ou mesmo imputação de demérito a ele.\r\n\r\nManifestem-se as partes se insistem na realização de nova perícia. Em caso positivo, voltem-me os autos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 96.0022066-2 METROX IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o embargante para cumprir a determinação de fls.456, em 48 horas.\r\n\r\n104 - 96.0065577-4 THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta THERMIT DO BRASIL IND. COM. LTDA. à execução fiscal que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, onde a embargante afirma, em resumo, que, diante da natureza da atividade que desenvolve - o fabrico, venda, aplicação e exportação de utensílios e acessórios para soldagens aluminotérmicas e elétricas, inclusive a exploração do comércio de importação de máquinas e outras mercadorias em geral, notadamente de máquinas e equipamentos - estaria sujeita à fiscalização exclusivamente por parte do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, onde está inscrito. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 09/16.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 20/22. Ali, o embargado refuta as alegações da exordial, afirmando que a principal atividade da empresa embargante é preponderantemente química. Afirma que o processo administrativo e o disposto nas leis nº 2800/56, nº 6839/82 e, especialmente, na Resolução Normativa do CFQ nº 51/80 (art. 2, item 11.18) confirmaria sua tese. Às fls. 23/28, junta documentos relativos à empresa embargante.\r\n\r\nRéplica às fls. 34/35, onde a embargante destaca que, ao contrário do afirmado pelo embargado em sua impugnação, somente produziria e comercializaria solda, não havendo qualquer manipulação química.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o conselho embargado protesta por prova pericial.\r\n\r\nFoi solicitada à Escola Química da UFRJ a indicação de um perito para atuar no processo, que, após alguns esclarecimentos, indicou os docentes qualificados para o trabalho.\r\n\r\nNomeado o perito, o conselho apresenta quesitos às fls. 70/71 e a embargante às fls. 73/74.\r\n\r\nProposta de honorários às fls. 76. Contestação aos honorários periciais às fls. 79.\r\n\r\nConstatado o equívoco da nomeação de perito contábil às fls. 87, foi nomeado outro perito às fls. 95, que teve os honorários impugnados pelas partes, sendo nomeada, por derradeiro, a Dra. PATRICIA CAVALCANTE RAPOSO LOPES, como perita do Juízo (fls. 110).\r\n\r\nHonorários depositados às fls. 116.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 123/154.\r\n\r\nÀs fls. 157/159 a embargante manifestou-se sobre o laudo pericial, onde afirma que a perícia ratificaria sua tese de que apenas comercializa solda e que sua atividade-fim não está sob a tutela do Conselho de Química. O embargado, de seu turno, alega que a prova pericial não deixaria dúvidas quanto à utilização de processos químicos para o alcance do objetivo final da produção.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nCom razão a empresa embargante.\r\n\r\nA atividade básica por ela desempenhada está sob a fiscalização de outro ente, qual seja, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.\r\n\r\nTal conclusão decorre da simples leitura do objeto da sociedade, expresso em seu contrato social. Confira-se o teor da cláusula do contrato social às fls. 11 (item 2).\r\n\r\nAlém disso, o laudo pericial é peremptório a respeito.\r\n\r\nConfira-se, v.g., a resposta ao quesito nº 3 formulado pelo embargado, às fls. 131, in verbis:\r\n\r\n“O Controle de Qualidade das matérias primas utilizadas nos processos de fabricação da Thermit é feito através da análise química destes componentes por terceiros: Laboratórios SGS do Brasil - Ver cópia das Notas Fiscais no Anexo V.\r\n\r\nO controle de qualidade da solda é feito da mesma forma, uma vez que não há transformação (reação química) no processo de fabricação da solda.” (os grifos são meus)\r\n\r\nTambém merece destaque a resposta ao quesito nº 2 formulado pelo embargante, in verbis:\r\n\r\n“Nas atividades desenvolvidas pela embargante há manuseio de produtos químicos, porém sem transformação, ou seja, não ocorrem reações químicas em nenhum dos processos de fabricação.” (os grifos são meus)\r\n\r\nDe resto, seria de fato inexigível do embargante sua filiação junto ao Conselho Regional de Química, quando sua atividade básica não envolve a transformação e reação de produtos químicos, sendo já ele inscrito junto ao Conselho Regional de Engenharia.\r\n\r\nEm perfeita sintonia com o caso em tela o teor do seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - REGISTRO DE EMPRESA QUE COMERCIALIZA EXTINTORES DE INCÊNDIO. ATIVIDADE PREPONDERANTE - ART. 1º DA LEI 6.839/80.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A empresa que comercializa extintores de incêndio não está obrigada a manter registro no CRQ - Conselho Regional de Química, especialmente quando já o tem perante o CREAA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia.\r\n\r\n3. A dupla inscrição não é exigida por norma legal. A atividade básica desenvolvida pela empresa é que determina a que Conselho Profissional deve se vincular (Lei 6.839/80, art. 1º).\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - REsp 652032/AL - Relator: Ministro JOSÉ DELGADO - Publicado no DJ de 01.02.2005, p. 441\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido da embargante para, reconhecendo a não-obrigatoriedade de seu registro junto ao conselho embargado, DESCONSTITUIR o título executivo (CDA) que instruiu a petição inicial da execução fiscal em apenso, declarando, em conseqüência, a inexistência da dívida cobrada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o conselho embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCONDENO o conselho embargado, ainda, a ressarcir ao embargante as despesas tidas com a perícia, devidamente corrigidas monetariamente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 97.0110256-8 CAFE E BAR PINDORAMA LTRDA-ME (Adv. ANTONIO MANUEL SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por CAFÉ E BAR PINDORAMA LTDA.-ME à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm resumo, alega o embargante que o crédito em cobrança já se encontraria pago desde a época própria, sendo certo que o embargado ter-se-ia equivocado quando tomou o valor apontado como devido em sua Declaração de Rendimentos.\r\n\r\nAcompanharam a petição inicial os documentos de fls. 04/15.\r\n\r\nA impugnação do embargado está às fls. 21/22, acompanhada dos documentos de fls. 23/24. Ali o embargado refuta a alegação de quitação do embargante, sustentando que o valor recolhido por ele já teria sido alocado no âmbito da Secretaria da Receita Federal e que o crédito em cobrança de fato subsistiria.\r\n\r\nEm réplica o embargante ratifica os termos da inicial.\r\n\r\nO processo administrativo relativo ao crédito está às fls. 34/57.\r\n\r\nÀs fls. 30, o embargante abre mão da prova pericial requerida, dizendo não poder arcar com as despesas para sua efetivação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAo contrário do que sustenta o embargante, não me parece que haja equívoco do embargado na cobrança do crédito, eis que este tão-somente tomou o valor apontado pelo próprio embargante em sua Declaração de Rendimentos.\r\n\r\nObserve-se que na alínea 13 do campo 09 do documento de fls. 05, consta o valor de CR$ 8.904.805,00 e não os CR$ 89.048,00 considerados no DARF de fls. 04. Da mesma forma, tem-se que na alínea 06 do campo 12 do mesmo documento de fls. 05 consta registrado 149.1441 UFIR's e não 149,14 UFIR's, como quer fazer crer o embargante.\r\n\r\nSe houve erro no preenchimento da Declaração de Rendimentos do embargante, este deve ser corrigido por regular pedido de retificação. \r\n\r\nPor outro lado, penso que teria sido possível concluir sobre o correto valor devido do tributo pela análise contábil da empresa. Todavia, o embargante expressamente desistiu da prova pericial, sendo certo que a alegação de que não teria condições de arcar com a produção da aludida prova poderia ter sido suprida por pedido expresso de parcelamento de honorários do perito ou até, em última instância, por protesto de assistência judiciária, cujo deferimento é possível também para pessoas jurídicas, segundo entendimento pacífico do Colendo STJ.\r\n\r\nAssim, não tendo o embargante feito prova conclusiva de que o crédito exeqüendo já havia sido quitado ou mesmo que o embargado teria obrado em equívoco na consideração dos montantes informados em sua Declaração de Rendimentos, impõe-se considerar lídimo o crédito consubstanciado no título executivo.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTransitada em julgada esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 98.0045908-1 ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 0177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por ANTÔNIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. à execução fiscal que originariamente lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 06/61. Ali, em resumo, sustenta o embargante:\r\n\r\na). que o crédito em cobrança não corresponde ao efetivamente devido, na medida em que a fiscalização do exeqüente, ao proceder ao arbitramento da base de cálculo da contribuição, teria considerado as obras vistoriadas como concluídas, quando, na realidade, elas estavam paralisadas e apenas parcialmente edificadas;\r\n\r\nb). que estariam sendo cobrados juros capitalizados sobre o montante de crédito;\r\n\r\nc).que teria sido sub-avaliado o bem penhorado;\r\n\r\nd).que seria inviável a inclusão no pólo passivo da demanda executivo dos sócios-administradores da empresa embargante.\r\n\r\nAo final de sua petição, o embargante pleiteia a total desconstituição do título executivo que ampara a execução e seu correlato crédito ou, alternativamente, seja a dívida reduzida ao valor efetivamente devido e a exclusão de ANTÔNIO COLEHO FILHO e MAFALDA PINTO COSTA COELHO do pólo passivo da execução e, em todo caso, seja o embargado condenado em litigância de má-fé e na sanção do artigo 1531 do Código Civil de 1916 (art. 940 do Código Civil vigente), compensando-se tais condenações com o eventual valor remanescente da dívida.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 67/71, onde o embargado refuta os argumentos do embargante e pugna pela rejeição dos embargos.\r\n\r\nAs partes manifestaram-se satisfeitas com as provas contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nII.1. Da ilegitimidade do embargante pleitear em prol de seus sócios\r\n\r\nApenas em casos excepcionais, com expressa previsão legal, é possível a alguém pleitear em nome próprio direito alheio. Faltando autorização legal, prevalece a regra da legitimação ordinária, segundo a qual apenas o titular do direito poderá pleitear por ele em juízo. É o que dispõe o artigo 6º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOra, a empresa embargante não pode pleitear algo em nome de seus sócios, sequer apontar que estes não teriam legitimidade para compor o pólo passivo da execução em apenso. Eles, os sócios, é que devem pleitear, em nome próprio, a sua exclusão do pólo passivo da demanda executiva. \r\n\r\nObserve-se que foi a empresa ANTÔNIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. que ajuizou estes embargos à execução e não seus representantes legais. Também foi a empresa, por seu representante legal, que outorgou poderes ao advogado para a propositura da demanda. Em momento algum há notícia de que estivessem litigando em nome próprio os co-responsáveis ANTÔNIO COLEHO FILHO e MAFALDA PINTO COSTA COELHO. \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido para que sejam excluídos ANTÔNIO COLEHO FILHO e MAFALDA PINTO COSTA COELHO do pólo passivo da execução.\r\n\r\nII.2. Da avaliação do bem penhorado\r\n\r\nA impugnação à avaliação do bem penhorado é um incidente do processo de execução e deve ser formulada de maneira motivada pelo interessado, seja ele exeqüente ou executado.\r\n\r\nAssim, a ação de embargos não se consubstancia em meio adequado para a impugnação à avaliação.\r\n\r\nAlém disso, o embargante não fundamentou a sua irresignação com o valor atribuído ao bem penhorado, não tendo efetivamente juntado aos autos um laudo de avaliação que de fato pudesse se opor à avaliação obrada pelo oficial de justiça.\r\n\r\nAssim, rejeito a impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nII.3. Da cobrança de juros\r\n\r\nTambém não pode prosperar a irresignação do embargante quanto aos juros cobrados pelo embargado sobre o crédito exeqüendo.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de alegação genérica, sem efetiva demonstração. As palavras do embargante não deixam espaço para dúvidas, in verbis:\r\n\r\n“De outro lado, melhor sorte não assiste ao Embargado, ainda que sua pretensão fosse subsistente, pois aplicou na cobrança exigida juros capitalizados, o que é vedado principalmente pela Excelsa Corte. Conforme Súmula 121 do STF.” \r\n\r\nObserve-se que o embargante não fez juntar um demonstrativo de evolução da dívida em cobrança, de sorte a demonstrar que os juros estavam sendo cobrados fora dos parâmetros legais.\r\n\r\nDe outro giro, é de se supor que a Administração Pública, vinculada que é aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, haja de forma escorreita, em obediência à legislação de regência.\r\n\r\nII.4. Do equívoco do arbitramento obrado pela fiscalização e da conseqüência sobre o processo executivo \r\n\r\nCom razão o embargante neste ponto. \r\n\r\nDe fato, houve flagrante equívoco da fiscalização do embargado, quando tratou de arbitrar a base de cálculo da contribuição, levando em consideração que as obras da embargante já estariam concluídas.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 52 e 55, não refutados pelo embargado, demonstram que as obras não estavam concluídas quando da lavratura do auto de infração, mas estavam apenas 45,70% e 19,50% construídas, respectivamente.\r\n\r\nAssim, deve ser reduzido o valor em cobrança no executivo, adequando o arbitramento do tributo à área efetivamente construída de cada obra, respectivamente 45,70% e 19,50%, respectivamente.\r\n\r\nII.5. Da ausência de má-fé e da não incidência do art. 940 do Código Civil (art. 1.516 do Código de 1916)\r\n\r\nO ajuizamento de uma execução fiscal, por si só, não pode ser reputado como um ato de litigância de má-fé, ainda que posteriormente venha esta a ser declarada inviável. Para que seja caracterizada a má-fé no litigar, há que se identificar claramente alguma das situações previstas no art. 17 do CPC, o que não é o caso daquele processo. Além disso, é certo que o crédito em cobrança foi constituído a partir de um processo administrativo regular, ao qual compareceu o ora embargado.\r\n\r\nTambém não é o caso de se aplicar a sanção prevista no art. 940 do Novo Código Civil (art. 1516 do Código de 1916), por ser norma regedora de relações de direito privado, não aplicável às relações de direito público, como a presente que envolve a cobrança de crédito tributário.\r\n\r\nEm arremate, entendo inviável a condenação do embargado em litigância de má-fé e nas sanções previstas no art. 940 do Código Civil.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, entendendo haver excesso de execução, ACOLHO o pedido alternativo do embargante, para que seja REDUZIDO o valor cobrado. \r\n\r\nO embargado deverá recalcular o crédito em cobrança, adequando o arbitramento do tributo à área efetivamente construída de cada obra, 45,70% e 19,50%, respectivamente, e promovendo, em seguida, a substituição das CDAs.\r\n\r\nCONDENO o embargante em verba honorária, a qual, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2000.51.01.507045-0 CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por CURSO MIGUEL COUTO LTDA. à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/26, acompanhada dos documentos de fls. 27/68.\r\n\r\nNão houve impugnação da embargada (certidão de fls. 70).\r\n\r\nÀs fls. 85/115, a embargada junta cópia do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nDeferida a perícia contábil, o laudo foi apresentado às fls. 160/204.\r\n\r\nÀs fls. 213, o embargante manifesta-se pela sua resignação com a perícia, ao passo em que pede a expedição de guia para efetivar o pagamento do débito.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1. Da preliminar da ausência de interesse processual\r\n\r\nA alegação de pagamento já efetuado é questão de mérito e não pode ser confundida com a condição da ação de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir do exeqüente emerge do próprio título executivo que ampara a execução fiscal, motivo pelo qual rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nII.2. Da preliminar de ilegitimidade ativa da embargada para ajuizar execução fiscal\r\n\r\nSe nenhuma dúvida havia sobre a legitimidade da UNIÃO para cobrar a COFINS, eis que tributo vinculado à sua administração por força de lei, agora, após a edição da Lei nº 11.457/2007, o assunto ficou evidentemente superado, na medida em que até as contribuições sociais que vinham sendo administradas pelo INSS passaram a sê-lo pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDesta forma, também impõe-se a rejeição desta preliminar.\r\n\r\nII.3. Da prejudicial de mérito da decadência \r\n\r\nNão houve a decadência suscitada.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de tributo com lançamento por homologação, em que houve pagamento do crédito declarado em dezembro de 1994.\r\n\r\nO prazo decadencial para a constituição do crédito, pela aplicação do inciso I do art. 173 do CTN, findaria em janeiro de 1999, sendo certo que a notificação do executado deu-se em data anterior, em março de 1997 (documento de fls. 89) e, desde então, este passou à discussão administrativa da dívida, como deixam certos os documentos de fls. 96, 102, 104 e 110.\r\n\r\nDestarte, rejeito a alegação de decadência formulada pelo embargante.\r\n\r\nII.4. No mérito\r\n\r\nO laudo pericial aponta que o valor da dívida efetivamente devida corresponde a 552,87 UFIR's e não a 551,48 UFIR's.\r\n\r\nO embargante resignou-se com a perícia efetivada, a qual, de seu turno, conclui pela existência de equívoco nas informações prestadas na DCTJ apresentada.\r\n\r\nQuanto à diferença verificada na perícia, esta não chega a influenciar o julgamento destes embargos, eis que, antes, o exeqüente/embargado está cobrando valor menor do que o apontado no laudo pericial.\r\n\r\nAssim, no mérito, impõe-se rejeitar os embargos opostos, considerando lídimo o crédito em cobrança. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se guia de pagamento, como requerido pelo embargante.\r\n\r\nCom o efetivo pagamento, levante-se a penhora efetivada.\r\n\r\nTransitada em julgada esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2000.51.01.508107-0 AUTO RIO FUSKAS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Vistos.\r\n\r\nAs provas processuais são produzidas para o Juiz, para que este firme seu livre convencimento acerca dos fatos apresentados pelas partes na lide.\r\n\r\nA prova pericial não é exceção.\r\n\r\nNa prova pericial, o magistrado vale-se do auxílio de expert com conhecimentos técnicos específicos sobre questão que influenciará a decisão do litígio posto em julgamento. O perito é, pois, um auxiliar do juiz.\r\n\r\nDe outro giro, entre juiz e perito deve haver necessário vínculo de confiança. Afinal, ainda que o juiz não esteja adstrito ao resultado da perícia, é certo que esta é extremamente relevante para a formação da convicção do magistrado sobre as questões de ordem técnica não-jurídica que se refletem no processo.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pese o respeito que este magistrado nutre pelo perito nomeado, é certo que, em decorrência de notícia veiculada na imprensa (Jornal “O Globo” de 17.01.2008), fica, com todas as vênias, irremediavelmente abalado aquele vínculo de confiança acima mencionado.\r\n\r\nAssim, até mesmo para que as partes, no futuro, não venham suscitar eventual nulidade processual, DESTITUO o perito nomeado e DESCONSIDERO o laudo pericial por ele apresentado. \r\n\r\nSobre o tema, vale a pena registrar o teor do seguinte aresto: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual. Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC (“O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim como pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.\r\n\r\n2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.\r\n\r\n3 - Recurso desprovido.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 12963/SP - 4a. Turma - Relator: JORGE SCARTEZZINI - Publicado no DJ de 06.12.2004, p. 311.\r\n\r\nFriso que a presente destituição e correlata desconsideração do laudo apresentado não importam em julgamento de valor sobre o trabalho do perito ou mesmo imputação de demérito a ele.\r\n\r\nManifestem-se as partes se insistem na realização de nova perícia. Em caso positivo, voltem-me os autos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.511660-6 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Destituo o perito nomeado às fls.34 e nomeio em seu lugar o Dr. EMIDIO SEIXAS DOURADO, contador.\r\n\r\nIntime-se o novo expert para propor seus honorários.\r\n\r\nEm seguida, manifestem-se as partes a respeito.\r\n\r\n110 - 2000.51.01.524068-8 CONDOMINIO DE ED DE SERVICOS DO BNDES DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Vistos.\r\n\r\nAs provas processuais são produzidas para o Juiz, para que este firme seu livre convencimento acerca dos fatos apresentados pelas partes na lide.\r\n\r\nA prova pericial não é exceção.\r\n\r\nNa prova pericial, o magistrado vale-se do auxílio de expert com conhecimentos técnicos específicos sobre questão que influenciará a decisão do litígio posto em julgamento. O perito é, pois, um auxiliar do juiz.\r\n\r\nDe outro giro, entre juiz e perito deve haver necessário vínculo de confiança. Afinal, ainda que o juiz não esteja adstrito ao resultado da perícia, é certo que esta é extremamente relevante para a formação da convicção do magistrado sobre as questões de ordem técnica não-jurídica que se refletem no processo.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pese o respeito que este magistrado nutre pelo perito nomeado, é certo que, em decorrência de notícia veiculada na imprensa (Jornal “O Globo” de 17.01.2008), fica, com todas as vênias, irremediavelmente abalado aquele vínculo de confiança acima mencionado.\r\n\r\nAssim, até mesmo para que as partes, no futuro, não venham suscitar eventual nulidade processual, DESTITUO o perito nomeado e DESCONSIDERO o laudo pericial por ele apresentado. \r\n\r\nSobre o tema, vale a pena registrar o teor do seguinte aresto: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual. Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC (“O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim como pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.\r\n\r\n2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.\r\n\r\n3 - Recurso desprovido.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 12963/SP - 4a. Turma - Relator: JORGE SCARTEZZINI - Publicado no DJ de 06.12.2004, p. 311.\r\n\r\nFriso que a presente destituição e correlata desconsideração do laudo apresentado não importam em julgamento de valor sobre o trabalho do perito ou mesmo imputação de demérito a ele.\r\n\r\nManifestem-se as partes se insistem na realização de nova perícia. Em caso positivo, voltem-me os autos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.501793-0 RUBEMAR DA SILVA MARTINS (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que RUDEMAR DA SILVA MARTINS opôs à Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm resumo, sustenta o embargante sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda e que os bens que diz terem sido penhorados já não lhe pertenciam desde antes do ajuizamento da execução fiscal. Além disso, diz que não teria responsabilidade pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nO embargante pediu a concessão da assistência judiciária.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs embargos foram opostos sem que o Juízo estivesse precedentemente garantido.\r\n\r\nCom efeito, não foi efetivada penhora sobre os veículos indicados pelo embargado, mas sua mera indisponibilidade.\r\n\r\nDecretação de indisponibilidade de bens, evidentemente, não se consubstancia em penhora.\r\n\r\nCom efeito, penhora é ato processual que separa no patrimônio do devedor determinado bem, afetando-o à execução. A penhora é ato formal, que exige a lavratura de auto ou redução de termo, além, é claro, da apreensão e depósito do bem, como deixa certa a redação do art. 664 do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 664. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”.\r\n\r\nJá a decretação de indisponibilidade de bem é mera medida acautelatória da efetividade futura da execução. Não há apreensão do bem, nem seu depósito e tampouco a lavratura de auto ou termo, mas apenas a mera comunicação ao órgão administrativo próprio, para que este anote nos assentamentos do veículo a existência de ordem de sua indisponibilidade. \r\n\r\nDe outro lado, a recente alteração imposta pela Lei nº 11.382/2006 ao Código de Processo Civil, desvinculando a oposição de embargos à garantia da execução, não se aplica aos executivos fiscais, eis que estes são regidos por lei especial - Lei nº 6.830/80. Confira-se a redação do § 1º do art. 16 da LEF, verbis:\r\n\r\n“Art. 16 -\r\n\r\n§ 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.” \r\n\r\nPrevalece, assim, na sistemática da Lei nº 6.830/80, a condição de procedibilidade da garantia do juízo executivo para a ação de embargos. Ainda perfeitamente válida para o processo de execução fiscal a lição de mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, no seu Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13a. Edição, p. 275, de que “devedor, pois, que ainda não sofreu penhora é devedor carente de ação”.\r\n\r\nDestarte, com fulcro nos incisos I e VI do artigo 267 c/c o § 1º do art. 16 da LEF, REJEITO liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nDiante da afirmação de necessidade firmada pelo embargante, DEFIRO a assistência judiciária requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.516304-0 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES à execução fiscal que a FAZENDA NACIONAL move contra BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A. O crédito exeqüendo decorre da cobrança de taxa de ocupação e multas, referentes aos exercícios de 1986/1991 e 1995/2001.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/06, onde a embargante informa, preliminarmente, que a executada BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A foi por ela incorporada, sendo, pois, parte legítima para defender seus interesses. No mérito, afirma ser a cobrança indevida, pois o terreno de marinha do lote 04 PAL 30.022, Gleba B do Jardim Oceânico, teria sido desmembrado em vários lotes e que há mais de 30 anos não seria de propriedade da executada. Informa, ainda, que protocolou junto à embargada, em 06/08/2003, pedido administrativo de cancelamento da cobrança das taxas de ocupação e multas aplicadas. Os documentos de fls. 07/37 e 41/45 instruíram a inicial.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 49/54, na qual a embargada alega, preliminarmente, que é cabível a extinção dos embargos por falta de pressuposto processual, na medida em que a penhora não teria sido registrada pelo 9º RGI e, conseqüentemente, não estaria garantida a execução. Afirma, ainda, que o débito em questão teria sido parcelado, o que configuraria confissão irrevogável e irretratável. No mérito, sustenta a embargada que estaria verificando na esfera administrativa a veracidade das alegações do embargante e que, de toda forma, não pode lhe pode ser imputado qualquer ônus relativo a eventual sucumbência.\r\n\r\nRéplica às fls. 61/65.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas manifestaram-se satisfeitas com as já produzidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1. Da preliminar de ausência de garantia da execução\r\n\r\nHouve a penhora de bem. A negativa do Oficial do RGI de proceder ao competente registro não tira a validade do ato, sendo certo, ainda, que já foi determinado o registro, em decisão prolatada nos autos da execução.\r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nII.2. Da preliminar de ausência de interesse processual em decorrência de parcelamento firmado\r\n\r\nNão há prova de que a embargante tenha de fato firmado parcelamento do crédito em cobrança. Bem ao contrário, o conjunto probatório aponta para a inexistência de qualquer acordo feito entre as partes.\r\n\r\nConsidero, pois, presente o interesse de agir do embargante, devendo ser rejeitada também esta preliminar.\r\n\r\nII.3. No mérito\r\n\r\nEntendo que o embargante logrou demonstrar que o terreno objeto da cobrança foi de fato desmembrado e posteriormente vendido a terceiros.\r\n\r\nAssim, a responsabilidade direta ou indireta da empresa executada para com os imóveis cessou com a venda dos lotes de terreno, inclusive para os pagamentos do foro à União, o qual se constitui em pagamento devido pela utilização de terrenos públicos sob regime de aforamento. \r\n\r\nDeve-se aplicar ao caso a mesma lógica das reiteradas decisões do STJ acerca dos débitos condominiais serem de responsabilidade do promitente comprador. Confira-se, v.g., a seguinte decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL - CONDOMÍNIO - DESPESAS COMUNS - TAXAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROMISSÁRIO-COMPRADOR - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO TAL COMO DEFINIDO NO REGISTRO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA - PREVISÃO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL - LIMITE DA MULTA PREVISTO NO CDC - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O promitente-vendedor não responde pelos encargos condominiais devidos após a alienação do imóvel feita por meio de promessa de compra-e-venda em caráter irrevogável e irretratável, mesmo que, apesar de transferida a posse, não tenha sido alterado o registro do imóvel. (os grifos são meus)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\nSTJ - Resp 655267/SP - Publicado no DJ de 21.03.05, p.402 - Ministro: Jorge Scartezzini.\r\n\r\nEm conseqüência, a embargante, ou a empresa por ela incorporada, não poderia compor o pólo passivo da demanda e mesmo estar incluída na Certidão de Dívida Ativa. Aliás, a ilegitimidade passiva ora apontada inviabiliza o prosseguimento da execução até mesmo contra os verdadeiros devedores do foro cobrado, eis que não lhes foi oportunizada defesa na esfera administrativa. \r\n\r\nDestarte, pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido da embargante para DESCONSTITUIR o título executivo (CDA) que instruiu a petição inicial da execução fiscal em apenso, declarando, em conseqüência, a inexistência da dívida cobrada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.501044-6 BAR E RESTAURANTE CHAMEGO DO RIO (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Providencie o embargante a juntada do original do instrumento de mandato e cópias autenticadas de fls.76/78 dos autos principais.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.514693-9 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Diante da sentença extintiva prolatada no processo executivo, perdeu interesse recursal a embargante, motivo pelo qual, nego seguimento à apelação interposta.\r\n\r\nFirme a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.531579-8 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não podem prosperar.\r\n\r\nCom efeito, não há omissão na decisão atacada.\r\n\r\nO juiz não precisa indicar o efeito que imprimiu ao recebimento dos embargos á execução opostos, eis que o suspensivo decorre do próprio sistema da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nSobre a suspensividade do efeito do recebimento dos embargos sobre a execução fiscal, é elucidativo o escólio de MAURO LUÍS ROCHA LOPES, no seu Processo Judicial Tributário, 4a. edição, pp. 120/121, in verbis:\r\n\r\n“Sempre se entendeu que o recebimento dos embargos suspende o curso da execução fiscal. A LEF não traz disposição expressa nesse sentido, mas, implicitamente, ao fixar regras como a de que somente após a rejeição dos embargos o terceiro garantidor do débito será chamado a remir o bem ou a pagar a dívida (art. 19), ou a se determina que o depósito feito em garantia só pode ser levantado ou convertido em renda após o trânsito em julgado (art. 32, § 2º) deixou claro que, recebidos os embargos, os atos executivos ficarão sobrestados, pelo menos até que decidida por sentença de improcedência a ação incidental - já que eventual apelação dela interposta não possuirá efeito suspensivo, a teor do art. 520, inciso V do CPC.” \r\n\r\nAssim, por ser o efeito suspensivo inerente ao recebimento dos embargos em execução fiscal e não haver qualquer regra obrigando o juiz a declarar o que decorre do sistema legal especial, REJEITO os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nAo embargado para impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.500594-7 REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos.\r\n\r\n1). Traslade a Secretaria cópia das guias de depósitos efetivados (fls. 299, 300, 337 e 338).\r\n\r\n2). Recebo os embargos.\r\n\r\nVista ao embargado para impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n117 - 2006.51.01.508475-9 GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida.\r\n\r\nO fumus boni iuris exsurge da boa-fé demonstrada pelo terceiro embargante na aquisição do veículo. De fato, ele já adquiriu o veículo de pessoa distinta do sócio executado, antes mesmo de sua inclusão no pólo passivo da execução.\r\n\r\nJá o periculum in mora decorre da necessidade da regularização do veículo junto ao DETRAN.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar pretendida.\r\n\r\nCom máxima urgência, oficie-se ao DETRAN para que levante a indisponibilidade anteriormente decretada no processo executivo em apenso e faça imediata prova a este Juízo a respeito.\r\n\r\nCite-se o embargado, para contestar a demanda em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.522643-8 ALDO MISAEL PIRES GOMES (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos de terceiro oposta por ALDO MISAEL PIRES GOMES, visando afastar a indisponibilidade sobre veículo de sua propriedade que fora decretada nos autos da execução fiscal que a UNIÃO (Fazenda Nacional) move em face de DROGARIA 24 HORAS DA PRAÇA SECA LTDA. e Outro.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/12, acompanhada dos documentos de fls. 13/18.\r\n\r\nÀs fls. 26, está cópia da decisão prolatada nos autos da execução, em que se determinou o levantamento da indisponibilidade sobre o veículo.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO levantamento da indisponibilidade do veículo do embargante, determinada antes mesmo do recebimento da inicial, retira ab initio dele o interesse processual.\r\n\r\nEm conseqüência, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.534221-2 BRUNO LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida.\r\n\r\nO fumus boni iuris exsurge da boa-fé demonstrada pelo terceiro embargante na aquisição do veículo. De fato, ele já adquiriu o veículo de pessoa distinta do sócio executado, antes mesmo de sua inclusão no pólo passivo da execução.\r\n\r\nJá o periculum in mora decorre da necessidade da regularização do veículo junto ao DETRAN.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar pretendida.\r\n\r\nCom máxima urgência, oficie-se ao DETRAN para que levante a indisponibilidade anteriormente decretada no processo executivo em apenso e faça imediata prova a este Juízo a respeito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de denunciação à lide, tenho por indeferi-lo. Com efeito, como o próprio embargante afirma, o automóvel foi adquirido de ANTÔNIO MARAVILHA DE SÁ e não daquele a quem pretende denunciar a lide, RUBEMAR DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nCite-se o embargado, para contestar a demanda em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n120 - 2006.51.01.008735-7 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes, para ciência da redistribuição do feito e para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.528768-3 MERCANTE DTVM LTDA - FALENCIA ENCERRADA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.528793-2 MERCANTE DTVM LTDA - FALENCIA ENCERRADA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.528794-4 MERCANTE DTVM LTDA - FALENCIA ENCERRADA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2003.51.01.015285-3 BOZZO BRASIL S/A COM/ IMP/ EXP/ TRADING COMPANY (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . \r\n\r\nÀs partes, para ciência da redistribuição do feito e para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n125 - 95.0048127-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, LYCIA DA SILVA ALVES, DIOGO BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA). . Diga a exeqüente.\r\n\r\n126 - 2002.51.01.508109-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CCR COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . - Oficie-se conforme requerido, solicitando informar o atual endereço (fl. 46).\r\n\r\n127 - 2003.51.01.531667-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. IVAN DA SILVA MARINS). . Com urgência, desentranhe-se o mandado nº 4831-4/2007, para efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nA diligência deverá ser instruída com cópia da certidão de fls. 54/55.\r\n\r\n128 - 2004.51.01.531672-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. CHERYL BERNO). . 1).Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida.\r\n\r\n2).É de se registrar que a obtenção de qualquer espécie de certidão deve ser intentada antecedentemente perante a própria Administração Pública. Apenas diante de injustificado fornecimento da certidão é que se abre para o administrado a via judicial, mesmo assim pelo meio processual adequado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido para oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n129 - 2006.51.01.000554-7 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes, para ciência da redistribuição do feito e para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n130 - 97.0113438-9 ROBERTO MESSINA MARQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOVIA INDUSTRIAL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x VANIR DE SA ESPINOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se, conclusivamente o embargado sobre a petição retro.\r\n\r\n131 - 99.0068650-0 CAFE PALMARES IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n132 - 2007.51.01.500759-9 KATIA FIDALGO DA SILVA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 585672"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "586238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0263680-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x QUERMIL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 75. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 87.0007961-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 93.0046660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CEZAR MILIEME (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x JACOB MILIEME (Adv. SEM ADVOGADO) x JAX AUTO PECAS LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x CLAUDIO MILIEME (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x CEZAUTO PECAS LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n4 - 94.0017484-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x PARENTE RODRIGUES S/A IND/ COM/ DE BEBIDAS - MASSA FALIDA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 3º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 94.0019013-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MOINHO DE OURO S/A PRODS ALIMENTICIOS (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nSegue decisão:\r\n\r\nFls. 65: Indefiro o pedido de arbitramento de comissão de leiloeiro, independentemente de arrematação, por falta de previsão legal.\r\n\r\nCom efeito, o art. 705, IV, do CPC deixa claro que cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro. Ou seja, pressuposto de seu pagamento é o resultado positivo do leilão.\r\n\r\nData venia, suspenso o leilão pelo pagamento do débito pelo executado ou por adesão ao parcelamento, não há causa para o pagamento da comissão, cabendo, apenas, o ressarcimento ao leiloeiro, de despesas comprovadamente efetuadas.\r\n\r\nVerifico, ademais, que a jurisprudência invocada (Acórdão do Resp. nº 310.798 - RJ) não se aplica ao caso. A uma porque, na execução respectiva, a suspensão deu-se após o 1º leilão. A duas porque, naquele caso, as partes litigantes na execução, convencionaram no acordo (cujo anúncio deu causa à suspensão do leilão) a obrigação do devedor arcar com as custas processuais e demais ônus estabelecidos pelo Juízo (destacando-se, ainda, que são particulares os litigantes). Ressalto, ainda, que o acórdão não foi unânime.\r\n\r\nJunte-se aos autos o inteiro teor do Acórdão do Resp. nº 310.798 - RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0029086-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x AMEUROPA TURISMO LTDA (Adv. HAROLDO FUNKE). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 58/60.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 62, 65.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0047163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MINI MERCADO SOLARIS DA TORRE LTDA ME (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 80.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0065797-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0067744-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PAULO VIEIRA CAVALCANTE (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFl.19: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRestaure-se o presente feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nAtendido, venham os autos de imediato conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0069672-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para que tome ciência dos cálculos de fls. 42/53, bem como esclareça se deseja efetuar o pagamento ou prosseguir na impugnação do débito. Neste último caso, nos termos do artigo acima referido, é devolvido o prazo de 30 dias para interpor embargos a partir da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 97.0088768-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAguarde-se o resultado das diligências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 97.0065797-3.\r\n\r\n12 - 98.0051427-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LACCA S/A IND/ E COM/ DE MOVEIS (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0058633-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BOM LEVAR CONFEITARIA E BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 43.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 98.0059035-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x R M COM/ DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0028270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EINLOFT COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 35.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0036018-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARKMED REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 27/28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0038547-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x R C E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 43.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0066094-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, CELSO CASTILHA GAZORLA, HAROLDO AUGUSTO BARBATO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção: \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido à fl. 128. \r\n\r\n4- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0067008-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENIO ARAUJO MATOS) x SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COM ARM DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 2º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0078959-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30,34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 2/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 99.0079215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 27.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 99.0081736-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA NOSSA SENHORA DA PENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 99.0082971-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MONDO CANE UTILIDADES LTDA ME (Adv. FREDEMAR COELHO MUNIZ). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 35.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 45.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 99.0083211-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 70/71.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) já indisponibilizados à(s) fl. 45 e 85.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 99.0084174-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WANDATA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 44.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 53/55.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 99.0085413-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARILENA E MARTUCHELLI CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28/29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 99.0088752-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 99.0096240-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x STUDEX PERFURADORES DE ORELHA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\n1- Tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição de embargos à execução (fl.67), intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.513107-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x MAURO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO JORGE CESARIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x M C DE OLIVEIRA CIA/ LTDA (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 3º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.518603-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MEYER ROSENBLATT (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.523403-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO CORRÊA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.530792-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CENTRO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nExpeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.532093-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x EUROEXPORT COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 38.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/13.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.532462-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CID COSTA JUNIOR) x CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nO pedido de reforço de penhora será visto oportunamente, após o resultado do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.533923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUIZ CARLOS FERREIRA x AMIGOS DO TRIGO COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MOISES MARTINS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.502711-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARVILLY IND/ E COM/ DE TUBOS LTDA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.509210-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n3- Oficie-se ao 2º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n4- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, consi derando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n5- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.520334-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Considerando o noticiado pelo exeqüente (fl. 72 v.), dando conta da rescisão do parcelamento concedido ao executado, defiro o pedido de realização do leilão, nos termos da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.521078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.528205-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x EDUARD ISHAKEWITSCH x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). . Vistos em Inspeção: \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- fl. 63: Anote-se. \r\n\r\n2- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados. \r\n\r\n4- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.502551-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, MARIANA MACHADO ROSADO) x ISABEL IBRAHIM DIRENE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.504818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CASA MILTON PIANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 46.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.519141-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA E SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.521232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LOY ELY UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nSegue decisão:\r\n\r\nFls. 34: Indefiro o pedido de arbitramento de comissão de leiloeiro, independentemente de arrematação, por falta de previsão legal.\r\n\r\nCom efeito, o art. 705, IV, do CPC deixa claro que cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro. Ou seja, pressuposto de seu pagamento é o resultado positivo do leilão.\r\n\r\nData venia, suspenso o leilão pelo pagamento do débito pelo executado ou por adesão ao parcelamento, não há causa para o pagamento da comissão, cabendo, apenas, o ressarcimento ao leiloeiro, de despesas comprovadamente efetuadas.\r\n\r\nVerifico, ademais, que a jurisprudência invocada (Acórdão do Resp. nº 310.798 - RJ) não se aplica ao caso. A uma porque, na execução respectiva, a suspensão deu-se após o 1º leilão. A duas porque, naquele caso, as partes litigantes na execução, convencionaram no acordo (cujo anúncio deu causa à suspensão do leilão) a obrigação do devedor arcar com as custas processuais e demais ônus estabelecidos pelo Juízo (destacando-se, ainda, que são particulares os litigantes). Ressalto, ainda, que o acórdão não foi unânime.\r\n\r\nJunte-se aos autos o inteiro teor do Acórdão do Resp. nº 310.798 - RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.521660-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.523213-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x INGRID DELIA MELLO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.531151-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIL ALVARENGA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.534716-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALBANO COSTA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.536985-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILTON NUNES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nQuebra 50 - 2002.51.01.537549-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUNTHERS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.503045-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GRATIA DAY DROGA BAIRRO AMAZONAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 32. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.504579-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x IVONILDE FLORES BARRETO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.515322-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PAULO CESAR DOS SANTOS FARMACIA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.516095-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ARGANELENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.516512-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GENOLIVE VIEIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.518550-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.519208-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x BEATRIZ AUGUSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.524197-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HERNANDES AMARO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.525125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANTOS BIANCO IMP/ E COM/ DE PROD ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.534467-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x WRS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.539064-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 15.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.542778-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x W. COMINTER, COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.544980-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 52.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/32.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.545735-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECPON COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 26.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 35/39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.549816-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SANTA BARBARA SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.503219-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.504975-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON FRANCO AVENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.504986-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.506299-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TELE TAPE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20/21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 28,30.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.507727-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUBAT COM/ E REP DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.509240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. CARLA MARIA DAMICO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 7º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.509305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.509614-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARANATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.509718-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVELANDIA PROD AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.509766-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEN EDUCACIONAL FERREIRA FIGUEIREDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.509801-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.510937-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLASTILI XAROPE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 25.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.515760-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNITED PRESS INTERNATIONAL INC (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 11.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.516088-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRINITY COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/19.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.518518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIANNELLA CONTABILIDADE AUDIT E CONS DE EMPRESAS LTDA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o determinado no item 2 do despacho de fl. 19.\r\n\r\n2 - Intime-se-o, também, em aditamento ao despacho de fl. 19, a trazer aos autos as notas fiscais relativas à aquisição dos bens nomeados à penhora.\r\n\r\n3 - Atendido, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.519278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TUNINHO CENTRAL COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.519289-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECNICAD ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 51.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/40.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 67.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.521398-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/08.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 31.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.521478-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WANLEY REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se carta precatória para que se efetive o procedimento executório, em face do(s) co-responsável(eis), observando o bem indicado à fl.34.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.522031-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 15 DE MARCO COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 61.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/47.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.524229-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SNS AUDITORES ASSOCIADOS S/C (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.525924-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LLS CONSULTORIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.527419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNO CALCADOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 40.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/28.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório em face do co-responsável, observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 61, 63 e 65.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.529031-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTE E COM/ DE GAS MOLEZINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 37/38.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/23.\r\n\r\nApós, cite-se o co-responsável Pedro Francisco da Silva por edital, conforme requerido, e expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) demais co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 49, 51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.529693-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ELIANE PEREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.531305-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAN - COMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivos mandado(s) executório(s) e carta precatória para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.533812-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDNEI DE CASTRO NUNES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.535514-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRESSTECH PRE IMPRESSAO E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 15.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s), para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.536229-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEDICMETA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 46.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/33.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.537646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GIFT CRIS COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.537891-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE PRA LA DE BOM LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22/23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/14.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 32/34.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.537893-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x S O S FARINHA COM/ DE CEREAIS LTDA (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 377,10).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.540800-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERPANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 82. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.540866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIDOS PARTICIPACOES LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.541459-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x X. D. F. DE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 29.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.541505-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 25.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/17.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.543354-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.544987-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WAGNER LUIZ PECORARO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.508705-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLICIA ALVES GOMES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.509785-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/12.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 28.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.509794-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA FARMAB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/12.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do primeiro co-responsável, bem como expeça-se carta rogatória, para que se efetive o procedimento executório, em face da co-responsável Lucia Maria Loos Martins.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.513136-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDO FERNANDES CIDADE. . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.513958-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FELLINE PUBLICIDADEE PARTICIPAÇOES LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.521588-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARIO CARLOS SALDANHA DA GAMA FILHO REPRESENTAÇÕES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.526629-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RONALDO DE ARAUJO SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.527261-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PONTEX TRANSPORTES AEREOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.527485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x KLINTEX ALIMENTOS LTDA - ME. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). Expeça-se, ainda, mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.533425-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 42.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 42/43.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.543278-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSVALDO APARECIDO ALVES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.543981-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x J P ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.501402-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REZZINI REPRESENTAÕES LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.505006-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 13/14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como carta(s) precatória(as), para que se efetive o procedimento executório em face dos co-responsáveis, observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 20/23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.505751-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x QUADRA CALCADOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 38.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/30.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.506207-7 FAZENDA NACIONAL x SEMAFORO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 51/53.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/43.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.506618-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RABO DE ARRAIA COM/ E IND/ DO VESTUARIO LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 85.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/57.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.507405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALPAREDA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.508572-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.510403-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HAFF A LINE DECORACOES LTDA (Adv. ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.512213-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA DE REZENDE SARMENTO COSTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.10, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.512299-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CONCEICAO VANCELLOTE ALMEIDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.512399-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELEONORA DOBBIN VILLOCO VIANNA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.512448-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAIME LEIBOVITCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.512532-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHERUBINA DE CICCO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.10, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.512867-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA ARAUJO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.515611-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.801,18 relativo à CDA nº 70206002180-34 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 26/34, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada em data anterior à distribuição do presente feito.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 42/47 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento da dívida (art. 794, I, do CPC).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 95,51. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que o pagamento do débito se deu após a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.515704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RISCON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE (Adv. ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN, BRUNA BOTTINO VILAFRANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RISCON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE para cobrança de valor correspondente a R$ 55.456,14 relativo às CDA's nºs 70206001870-58, 70606003132-14 e 70606003133-03 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 18/25, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, até em duplicidade.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 294/304 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 70606003133-03, com a confirmação da sua improcedência, bem como o cancelamento das inscrições nºs 70606003132-14 e 70206001870-58, por serem indevidas e os pagamentos efetuados serem passíveis de restituição ou de compensação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.515943-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl.375, cumpra-se a decisão de fl.352, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.516280-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RICARDO REZENDE DE MENDONCA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.11.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.516484-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSANE MARIA DE A, MOREIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.11.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.516857-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO SEIXAS DE FREITAS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.10.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.516925-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSEMARY COMPANS DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.14.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.519655-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x GUPPY REPRESENTACAO S/C LTDA ME. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.519657-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BRUNO MAIA REPRESENTAÇOES LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.520105-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO FERNANDES DA COSTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.14.\r\n\r\n140 - 2006.51.01.520142-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO RIBEIRO TINOCO DE CARVALHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.12.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.520732-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CHRISTIANE VICENTE GOMES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.11.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.521170-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA DE SOUZA FERREIRA VIEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.521358-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA DOS SANTOS LAMAS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.521847-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA VERISSIMO DA SILVEIRA MEIRELLES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.526439-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.526760-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA GAROFALO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl. 11, retornem os autos ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, informe ao Juízo se houve realmente o acordo e quais são seus termos.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.526772-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JCN CONSULTORIA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.527310-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRANSPORTES MONTONE LTDA (Adv. JOSE HERCULES). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça de fls. 17, bem como da petição de fls. 19 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.527329-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MULTISERVICE MILLENIUM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n150 - 2006.51.01.527428-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n151 - 2006.51.01.527568-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LIZETE DE SOUZA MORAES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.527582-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GERSON FLORES HUMELINO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.527616-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROSANE MEDEIROS VENTURA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n154 - 2006.51.01.527622-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCUS VINICIUS BATISTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 23.\r\n\r\n155 - 2006.51.01.528055-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDER MELLO CANDIDO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n156 - 2006.51.01.528196-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETE SAMPAIO VALE. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.20, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n157 - 2006.51.01.528478-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CLAUDIA ADRIANA MARCOS QUEIROZ. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito.\r\n\r\n158 - 2006.51.01.528725-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANALUCIA RAPOSO DA SILVEIRA TELLES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n159 - 2006.51.01.530541-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CHRISTINA LEANDRO DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n160 - 2006.51.01.531157-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DIOGENES CASAR SAUDINGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n161 - 2006.51.01.531423-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x EDILAMAR PEREIRA GOZ. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n162 - 2006.51.01.531437-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n163 - 2006.51.01.531698-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VERA'S RIO REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n164 - 2006.51.01.533085-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x FRANCILENE APARECIDA SINGH DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n165 - 2006.51.01.533123-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n166 - 2006.51.01.533303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ESQUADRIAS CARILLO LTDA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n167 - 2006.51.01.533383-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CORINA JESUS MACHADO (Adv. RENATO NORDI). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n168 - 2006.51.01.533563-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA SAMPAIO FELICIO DA COSTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.15, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n169 - 2006.51.01.533795-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ZINZANE COMERCIO E CONFECÇAO DE VESTUARIO LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n170 - 2006.51.01.533909-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CECILIA LUIZ DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n171 - 2006.51.01.533991-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA DO CARMO LOPES FRNAKLIN. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n172 - 2006.51.01.534000-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA REGINA FERNANDES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 14.\r\n\r\n173 - 2006.51.01.539391-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARIDA MARIA DA FONSECA MARTINS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.17, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n174 - 2006.51.01.542013-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALMIR ALVES VIEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n175 - 2006.51.01.546008-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NARCOR SERVIÇO MEDICOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n176 - 2006.51.01.546068-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LIPOCLINICA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n177 - 2006.51.01.546323-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEIDE BARBOSA SALGADO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n178 - 2006.51.01.546425-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA DAMASCENO DINIZ DE ASSIS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n179 - 2006.51.01.546575-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA ISABEL PEREIRA DE SOUZA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.15, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.501701-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LPO LOGISTICA E PESQUISA OPERACIONAL LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.502314-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ORDEM DOS MINISTROS EVANGELICOS DO BRASIL - OMEB (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl.113, intime-se a parte executada para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.112, regularizando a sua representação processual, trazendo aos autos Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.502447-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA, JOSEMAR MARTINS COUTINHO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.504723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.508940-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 . \r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 378,51).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.509347-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WALDYR MIRANDA DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.509553-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x H. F SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.510574-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OSTALCO DO BRASIL S.A. (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 64.\r\n\r\n2- tendo em vista a certidão de fl. 79, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, em consonância com o art. 19 do Estatuto da empresa.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n188 - 2007.51.01.512470-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PACHECO DE SOUZA E ASSOC ADM DE RECURSOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n189 - 2007.51.01.512628-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA LARANJEIRA CARDOSO BRAGA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n190 - 2007.51.01.512896-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LUCIANE MARIA DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n191 - 2007.51.01.512948-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA AUXILIADORA DO REGO BARRETO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n192 - 2007.51.01.513375-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n193 - 2007.51.01.514801-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUBENS DOS SANTOS MOUTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n194 - 2007.51.01.514925-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELCIO EGLAIR DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n195 - 2007.51.01.514930-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HENRIQUE FERRERA MONTEIRO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n196 - 2007.51.01.514931-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JUCARA DE ARRUDA CAMARGO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano . Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n197 - 2007.51.01.514945-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n198 - 2007.51.01.514975-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MANUEL LOMBA SALCIDES JUNIOR. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n199 - 2007.51.01.514981-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS VIDIGAL DE VASCONCELLOS FILHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n200 - 2007.51.01.515703-2 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n201 - 2007.51.01.517016-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEDA MARIA PACHECO DE PINA GOUVEA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n202 - 2007.51.01.517027-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x GLEDIS MARA MARTINS POSCHI. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n203 - 2007.51.01.517082-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x UOCHINTON BARBOSA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n204 - 2007.51.01.517085-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLAUDIO WALKER BANDEIRA DE M. RODRIGUES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n205 - 2007.51.01.517086-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANITA FERREIRA DE MORAES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n206 - 2007.51.01.517096-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELIANE GONCALVES TINOCO G DOS SANTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.517129-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SOLANGE RODRIGUES MULLER MACHADO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.517211-2 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ROBERTO JORGE PARAIZO GARCIA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n209 - 2007.51.01.517256-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x HELENA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n210 - 2007.51.01.517265-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DANTON FERREIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n211 - 2007.51.01.517390-6 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x LUZIA VIEIRA MARTINS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n212 - 2007.51.01.517951-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RICARDO GARCIA VICENTE. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n213 - 2007.51.01.518498-9 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x HELENICE MARIA DE MARCHI. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n214 - 2007.51.01.519134-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FORTRAILER COM/ E REPRESENTACOES DE TRAILERS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano . Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n215 - 2007.51.01.519164-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CARLOS LANG. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n216 - 2007.51.01.519283-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROBERTO LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n217 - 2007.51.01.519512-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO GARCIA PIMENTEL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n218 - 2007.51.01.519522-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ARANTES SOBRINHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano . Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n219 - 2007.51.01.519626-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DVD DE OLIVEIRA VIDELA E ASSOCIADOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n220 - 2007.51.01.519635-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n221 - 2007.51.01.519686-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO ANTONIO C PAEZ. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n222 - 2007.51.01.519967-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DAYSE NUNES ANSELMO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n223 - 2007.51.01.520919-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ODIJERSON SANTOS VANDERLEI. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n224 - 2007.51.01.520931-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALEXANDRE DO NASCIMENTO NICOLA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n225 - 2007.51.01.520937-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO SILVA DE SOUZA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n226 - 2007.51.01.522048-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDIER ZOZIMO VOLOTAO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n227 - 2007.51.01.522089-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n228 - 2007.51.01.522209-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KLEBER TARIFA DE BRITO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n229 - 2007.51.01.522243-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANKLIN JOAQUIM A CAVALCANTI. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n230 - 2007.51.01.522525-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAXWELL BARCELOS DA FONSECA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n231 - 2007.51.01.522980-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO CARDOSO BEZERRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n232 - 2007.51.01.523123-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUELI ALVES DA SILVA BRONZO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n233 - 2007.51.01.524280-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n234 - 2007.51.01.526040-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DORALICE DIAS BARROSO MAGNO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n235 - 2007.51.01.526077-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA LUIZA DE LIMA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n236 - 2007.51.01.527485-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JANIA DA CRUZ SIQUEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n237 - 2007.51.01.527821-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n238 - 2007.51.01.529440-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERINARIA MULTI VET LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n239 - 2007.51.01.530060-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA DA GRAÇA LAGE CASTILHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n240 - 2007.51.01.531274-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x WILLIAM BARBOSA LARANJA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano . Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n241 - 2007.51.01.532352-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FERNANDO LUIZ DE LIMA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n242 - 98.0042179-3 MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, ANA CRISTINA DANTAS VILLACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da diligência determinada nos autos da Execução Fiscal nº 97.0069672-3 em apenso. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nTotal Despacho : 153\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 586238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "584408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004455/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELIR PEREIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004409/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004453/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a pagar ao autor a compensação pecuniária correspondente ao somatório de uma remuneração por ano de serviço (período entre 1999 a 2004), tomando como parâmetro a remuneração de fevereiro de 2004, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004522/2008 . Posto isto, declaro-me INCOMPETENTE para conhecer dos presentes autos em relação aos autores DELCY DE SOUZA, LIVIA CARDOSO, LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA e ISAURA NASCIMENTO DA SILVA, e EXTINGO o processo, em relação a eles, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nQuanto à autora NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nfevereiro de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nQuantos aos autores NILO ANTÔNIO SEVERINO, FLÁVIO BARBOSA LUIZ VIANNA, LIETTE NOGUEIRA DE MELLO, JOSÉ HILDEBRANDO COSTA e PAULO SÁ NOVAES, impõe-se a sua exclusão da lide, devendo os autos serem remetidos ao Setor de Autuação e Distribuição para que esta proceda tal alteração.\r\n\r\nQuanto ao pleito do advogado, formulado às fls. 187/188, requerendo os documentos referentes aos autores excluídos do presente feito, abro o prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça sua necessidade, uma vez que, a princípio, somente são aceitas cópias, e não documentos originais, para digitalização, por ocasião da distribuição dos processos virtuais, sob pena de se caracterizar a falta de interesse no atendimento do referido pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004452/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DA CUNHA GOMES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004408/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREY FARIAS CRUZ E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004436/2008 . Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004413/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CANTALICE (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004456/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHELOINO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004414/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DA CUNHA E MELLO E OUTRO (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004457/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido de revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP e da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico Pericial - GDAMP, percebida pela parte autora, inativa e condeno a Ré a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP - junho de 2003 a maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDAMP - a partir de junho de 2004 - cômputo do valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AMARO SOBRINHO FERREIRA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004437/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.021838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PASSOS CABRAL (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004417/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PAR TE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004429/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO DE MATOS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004430/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOUSA DEVOTO (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004449/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) acolho em parte o pedido de cancelamento de registro profissional, e o JULGO parcialmente procedente para determinar ao réu que proceda ao cancelamento do registro do autor a partir do requerimento formulado em 18/07/2006; \r\n\r\n(b) acolho em parte o pedido de desconstituição da exação de 2006, e o JULGO parcialmente procedente para desconstituir parte da contribuição especial de interesse de categorias profissionais e econômicas (anuidade do CRA) concernente ao exercício de 2006, no montante correspondente aos duodécimos de agosto a dezembro (posteriores ao requerimento de cancelamento do registro);\r\n\r\n(c) rejeito o pedido de desconstituição das contribuições especiais de interesse de categorias profissionais e econômicas (anuidades do CRA) concernentes aos exercícios de 2003 a 2005, e o JULGO improcedente.\r\n\r\nResolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004450/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial, e julgo-o PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 314,71 (trezentos e quatorze reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA DA CONCEICAO MACHADO ESTEVAM DA CRUZ E OUTRO (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004451/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a União, a pagar aos autores, o valor de R$ 1.178,25 (hum mil, cento e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), divididos em partes iguais para ambos os autores, a saber R$ 589,13 (quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos), para cada um, referente aos acréscimos de correção monetária incidentes sobre o valor da referente à restituição do imposto de renda retido na fonte, do exercício de 2002, relativa ao ano-base de 2001, do espólio de CARLOS ESTEVAM DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 219.915.027-53, a qual foram autorizados a sacar em razão do processo de inventário, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740); razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE BRUNE FILHO (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004454/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 8,10 (oito reais e dez centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO TELLES DE MENEZES (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004448/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 11908 - fls. 31/34) da parte Autora (PIS 1701971918-8), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 9.110,37 (nove mil, cento e dez reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004465/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº2-4 ), do valor de R$ 1.629,17 (Mil seiscentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO ALVES (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004443/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 35980 - fls. 46/50) da parte Autora (PIS 1004721241-9), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 15.790,16 (quinze mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIRIA BRUM BORDONI (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004427/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MATOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004425/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008449-0, concluso em 25/06/2008 16:09\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO,GLORIA FEITOZA VETTER,JOSE ANTONIO BIDIGARAY,PAULO FEIJO DE MATTOS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, caso já não conste dos autos. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.032185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.032185-2, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004460/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pelos autores, inativos, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nI- Em relação aos autores CILDES DE ANDRADE, ORANDY DE ANDRADE e WILLLIAM NASSAR MORETTO:\r\n\r\nfevereiro de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII- Em relação aos autores ALBERTO MARIA FERREIRA e NILSON ALVES PASSERI:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071685-8, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: VALMIR FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073427-7, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA COELHO DA COSTA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074167-1, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: CLEA COELHO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GUIMARAES DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004459/2008 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas desde fevereiro de 2006, com o cômputo dos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MASTELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079332-4, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MASTELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004406/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MESTRE DA SILVA FILHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085795-8, concluso em 02/06/2008 19:46. \r\n\r\nAutor: JOAO MESTRE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO PREDES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088999-6, concluso em 18/06/2008 14:42. \r\n\r\nAutor: ADEMIR RIBEIRO PREDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.091831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091831-5, concluso em 02/06/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: OLGA RIBEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.091903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE FREITAS CUNHA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091903-4, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO DE FREITAS CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092082-6, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: JUREMA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505450-8, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505543-4, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL DE MATTOS BARATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505787-0, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: DURVAL DE MATTOS BARATA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA JACQUES OLEGARIO (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506326-1, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: MONICA JACQUES OLEGARIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001182-0, concluso em 24/06/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove sua condição de única dependente habilitada ou inventariante do espólio. Caso não seja a única habilitada, integre o pólo ativo, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AFONSO MOREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004416/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM GONCALVES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004729-1, concluso em 11/06/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: JORGE DE AMORIM GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005343-6, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: JOSELIA PEREIRA MAZILLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA SOUZA LEITE (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005538-0, concluso em 25/06/2008 14:42. \r\n\r\nAutor: EFIGENIA SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SERGIO ROCHA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006272-3, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: WILLIAM SERGIO ROCHA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006294-2, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: NILTON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004410/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006323-5, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: JOAO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006335-1, concluso em 24/06/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nVerifico que não constam dos autos a parte da inicial referente ao pedido da parte autora, bem como a da assinatura do patrono.\r\n\r\nComplemente, portanto, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a sua peça exordial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004439/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006770-8, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: SUELI CARDOSO DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.008395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004431/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008779-3, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: HELIO CEZAR HEIN BELTRAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FRANCA MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009254-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DE FRANCA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIS DODDS GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004411/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUGWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009270-3, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: DUGWALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009279-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: EDIR LOPES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010567-9, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MATIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.011139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004434/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011162-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.011390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA FRANCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011390-1, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ELIANE FERREIRA FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.011403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VILLELA BAUMANN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011403-6, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA VILLELA BAUMANN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DE SA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011446-2, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: IGNEZ DE SA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011447-4, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: JORGE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.011449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011449-8, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.011889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011889-3, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: SULAMITA RUFINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.012014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA DE PAIVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012014-0, concluso em 10/06/2008 11:18. \r\n\r\nAutor: SELMA REGINA DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.012305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYDE BELLO LYRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004432/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.012421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDÁLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012421-2, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: CIDÁLIA DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.012605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANI LIMA NASCIMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012605-1, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: MARIA VANI LIMA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.012740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012740-7, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: MARIA NOELIA LIMA PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.012781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004433/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n76 - 2008.51.51.012808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012808-4, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012948-9, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE LACERDA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.015471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004422/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.015475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERNANDES PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004420/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.015588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015588-9, concluso em 11/06/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.015590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015590-7, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.015645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015645-6, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.015988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAY PEREIRA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015988-3, concluso em 11/06/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: RAY PEREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.015993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015993-7, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.016345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LOBATO MATOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004423/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.016363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004458/2008 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas desde fevereiro de 2006, com o cômputo dos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.016388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA TERRA MALLET (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016388-6, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: NORMA TERRA MALLET.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.016399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016399-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JORGE DA SILVA (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016572-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: JOAO JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.016726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016726-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: PERIVAL GOMES BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.017078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCEA BAPTISTA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017078-7, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ILCEA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.017157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM COELHO GOMES FILHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004421/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.017274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017274-7, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: GERCINO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.017407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BEZERRA DO AMARAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017407-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: EDSON BEZERRA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.017409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DE SOUZA THOMPSON (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017409-4, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: INAH DE SOUZA THOMPSON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.017504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GONCALVES GODOY (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017504-9, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ADELIA GONCALVES GODOY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma opor tunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.017567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR ARAUJO DE AGUIAR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017567-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ADEMAR ARAUJO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.017586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA JOSEPHA PRESA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017586-4, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: AURORA JOSEPHA PRESA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.017626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIRA JERONIMO LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017626-1, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ELENIRA JERONIMO LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.017629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ATHAYDE NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017629-7, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: JAYME ATHAYDE NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.017630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017630-3, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.017727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017727-7, concluso em 05/06/2008 14:12. \r\n\r\nAutor: BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.017730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GUEDES DE FARIA E OUTRO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017730-7, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ELY GUEDES DE FARIA,MARIA HELENA OLIVEIRA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.017957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARQUES VEIGA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017957-2, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ISAURA MARQUES VEIGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SILVA PEDRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017962-6, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA SILVA PEDRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIELSEN GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017963-8, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: NIELSEN GONÇALVES LIMA,MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.018010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VICTORIA DA SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018010-0, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA VICTORIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.018017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018017-3, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.018157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BARROS DE SOUZA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018157-8, concluso em 04/06/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA BARROS DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.018247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DE SALES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018247-9, concluso em 03/06/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: JOAO TOMAZ DE SALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.018399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA MARIA GRACINDA WALDEMIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018399-0, concluso em 04/06/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: JOVELINA MARIA GRACINDA WALDEMIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.018482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018482-8, concluso em 04/06/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.018483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018483-0, concluso em 04/06/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.018643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018643-6, concluso em 05/06/2008 14:12. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.018664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE QUEIROZ VIEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018664-3, concluso em 05/06/2008 08:56. \r\n\r\nAutor: JURANDIR DE QUEIROZ VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.018666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA DE SOUZA CABRAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018666-7, concluso em 05/06/2008 14:12. \r\n\r\nAutor: ANISIA DE SOUZA CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.018765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018765-9, concluso em 06/06/2008 11:13. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.022260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA BITTENCOURT FAVORITO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022260-0, concluso em 09/06/2008 12:13. \r\n\r\nAutor: DIVA BITTENCOURT FAVORITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.022319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA JOSE PEREIRA RANGEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022319-6, concluso em 11/06/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: TEREZA JOSE PEREIRA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.022384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE BARBOSA PANTALEÃO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022384-6, concluso em 09/06/2008 12:13. \r\n\r\nAutor: LISETE BARBOSA PANTALEÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.022476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022476-0, concluso em 10/06/2008 11:18. \r\n\r\nAutor: MARILENE NOVANTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.022619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA DA FONSECA PAIVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022619-7, concluso em 10/06/2008 11:18. \r\n\r\nAutor: MIRIA DA FONSECA PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.022787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCÊS GOULART (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022787-6, concluso em 18/06/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS MERCÊS GOULART.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.022879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PRADO FANTINEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022879-0, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PRADO FANTINEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.022923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022923-0, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: ROBERTO MURTINHO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.022926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022926-5, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: JORGE FERREIRA NOBREGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.022927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022927-7, concluso em 25/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2007.51.01.516071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VAISMAN (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004463/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 91108-0), do valor de R$ 1.786,19 (Mil setecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº797924-4), do valor de R$ 1318,37(Mil trezentos e dezoito reais e trinta e sete centavos)-Plano Bresser, totalizando o valor de R$ 3.104,56(Três mil cento e quatro reais e cinqüenta e seis centavos),atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.810972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH COSSEFF (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004407/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.810972-3, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH COSSEFF.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.021313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA MESSIAS XAVIER E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004447/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Ademir de Assis Xavier (cod. Emprg. n.º 3047 - fls. 41/45), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante de R$ 5.764,05 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelos autores (1/3 para cada um), com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.021997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARNEIRO DE MESSIAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº75277-1 ), do valor de R$ 1.522,67 (Mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.024555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv. MARIA ANGELA SA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0222-7), do valor de R$ 736,38( Setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança (nº0224-3), do valor de R$ 935,05(Novecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 0225-1), do valor de R$ 712,40(Setecentos e doze reais e quarenta centavos)-Plano Bresser, totalizando o valor de R$ 2.383,83(Dois mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos),atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004438/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.077725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA MACHADO SCALZER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004428/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.077731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERNANDES (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077731-8, concluso em 18/06/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082879-0 \r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.086623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE SOUZA CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086623-6, concluso em 14/05/2008 13:26. \r\n\r\nAutor: CHARLES DE SOUZA CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, o original (ou as cópias micro-filmadas) do recibo de pagamento do salário (documento de fls. 10), uma vez que o mesmo se encontra ilegível, a fim de aferir o número da conta de depósito dos salários. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.088281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA VON LENTHE CAMPOS (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004469/2008 . Posto isto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 8.302,81 (oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e um centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.088463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA LUZ CORREIA (Adv. ERBENIO RODRIGUES CORREIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004440/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.088855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004441/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.092624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004468/2008 . Assim, à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, declarando nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 13, e passo a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.01.000312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLORINDA BRUNO DE ARAUJO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004415/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000312-2, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLORINDA BRUNO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2008.51.01.505477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505477-6, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.01.505495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS BARROS DA CUNHA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505495-8, concluso em 25/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: JORGE CARLOS BARROS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.01.505624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ANTONIO LEITE FILHO (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505624-4, concluso em 25/06/2008 15:13. \r\n\r\nAutor: OTACILIO ANTONIO LEITE FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2008.51.01.505682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ROBERTA SANTINI TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505682-7, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: RONALDO DA SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.505819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO JUSTINO DE DEUS (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505819-8, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: RINALDO JUSTINO DE DEUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2008.51.01.505930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505930-0, concluso em 25/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.01.505942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RANGEL GOMES (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505942-7, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: JUAREZ RANGEL GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.01.505961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MANOEL FERNANDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505961-0, concluso em 25/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.01.506142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506142-2, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: DANIEL PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para com parecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.01.506266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CARDOSO CHAGAS (Adv. RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506266-9, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA CARDOSO CHAGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.01.506287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA FEITAL (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506287-6, concluso em 25/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: MARIA ESTELA FEITAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.01.506289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506289-0, concluso em 25/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.01.506297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FREITAS EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506297-9, concluso em 25/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: PATRICIA FREITAS EUZEBIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.000697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS GABINA (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004442/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.001219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA DE ALMEIDA COSTA - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004461/2008 . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.007621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1303919-4), do valor de R$ 2.397,74 (Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Bresser e Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.007701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DIAS CORDEIRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004444/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90479012684 - fls. 50/54) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 238,26 (duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.007879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1268236-0), do valor de R$ 970,32 (Novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos ) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº1268236-0), do valor de R$ 6.781,05(Seis mil setecentos e oitenta e um reais e cinco centavos)-Plano Verão, e da caderneta de poupança(nº1268236-0), do valor de R$ 654,66(Seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 8.406,03(Oito mil quatrocentos e seis reais e três centavos),atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.008365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004412/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008365-9, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.008519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERCULES FARIAS XAVIER (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004445/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 6002 - fls. 40/45) da parte Autora (PIS 1010840485-1), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 11.071,19 (onze mil, setenta e um reais e dezenove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.009691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMITON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004446/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 499208 e 90333561041 - fls. 34/44) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 10.911,31 (dez mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) e R$ 230,74 (duzentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.011121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BISPO (Adv. IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004435/2008 . Assim, evidenciada a incompetência absoluta deste Juízado Federal para processar e julgar a presente Ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, II, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.011339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TADEU DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004426/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.011351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMERCINDO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004424/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.017268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN MENDES DA CUNHA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017268-1, concluso em 04/06/2008 11:20. \r\n\r\nAutor: FRANKLIN MENDES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificação do pólo ativo, fazendo constar Maria da Graça Guedes da Cunha.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n- apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada peran te a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n168 - 2008.51.51.018351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA COSTA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018351-4, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ADILSON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.018605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO DIELLE DIAS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018605-9, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: VALDEMIRO DIELLE DIAS,ADRIANA BARROSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.018793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018793-3, concluso em 25/06/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 584408"
                            ],
                            "584410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013446-8 CLEBER GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA REP/ CRISTIANE SOUZA SILVA (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004338/2008 . Posto isto:\r\n\r\nI- excluo o INSS da relação processual, por revelar-se manifesta a sua ilegitimidade passiva em face da temática tratada nos autos;\r\n\r\nII- em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de créditos atrasados, acolho o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União Federal a restituir ao autor, conforme tabela de fl. 12, a importância de R$ 3.293,18 (três mil, duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), acrescida de atualização pela taxa SELIC desde julho de 2004 (pagamento do último DARF) até o efetivo pagamento, exclusivamente, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008904-9 ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004401/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.458,01 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e um centavo), já atualizada até 17/06/2008, a título de diferenças existentes em seus proventos, referente à conversão de sua aposentadoria, do período compreendido de 10/12/2003 a 27/11/2006, acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), a partir de 25/10/2007; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029088-7 ORQUÍDEA DOS SANTOSA LIMA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004404/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos postos na inicial julgando-os IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010826-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004403/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, condenando a CEF a proceder ao pagamento dos valores depositados nas contas nºs 2394.005.55508339-0 e 2394.005.55515401-7 em nome da Autora, no montante total de R$ 8.021,45 (oito mil e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da questão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011956-0 ALBERTO NUNES FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004402/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal/BACEN para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para retificação do pólo passivo, devendo constar o BACEN, como constante na inicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014750-5 TERESINHA MARIA DE JESUS CRUZ (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA TERESA MELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004405/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de Caixa Econômica Federal - CEF, para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012882-2 LEONEL PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.012882-2, concluso em 16/06/2008 16:11. \r\n\r\nAutor: LEONEL PENNA FRANCA,SALVADOR PISCITTELI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) complementar expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.076803-8 RIVAIL LACERDA JUNIOR (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076803-8, concluso em 17/06/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: RIVAIL LACERDA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nA -RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO foi ENVIADA(S) AO TRF EM 28/04/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.076803-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010895-7 REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010895-7, concluso em 18/06/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: REGINA TEREZA GRIMALDI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nFl.83 - Defiro em parte. Oficie-se à FUNCEF para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre as contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora, no período de 01/01/89 a 02/08/1992.\r\n\r\nIntime-se a autora a juntar cópias de suas declarações de ajuste anual dos anos-base 1989 a 1992.\r\n\r\nCom a juntada aos autos da informação, dê-se vista á parte Ré para atendimento ao determinado à fl.78 no prazo de vinte dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029035-8 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029035-8, concluso em 17/06/2008 13:12. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.019489-3 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019489-3, concluso em 18/06/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: CARLOS FERDINANDO MIGNONE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nRPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 18/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.019489-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.014658-1 EDINALDO LIBORIO DE OLIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014658-1, concluso em 16/06/2008 17:28. \r\n\r\nAutor: EDINALDO LIBORIO DE OLIVA,ELIO GOMES,JOSE EDUARDO VALE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nTendo em vista foi julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação aos autores Elio Gomes e Jose Eduardo Vale de Barros, indefiro a expedição da RPV em relação a estes. Ademais, não é necessária a expedição de alvará em relação ao autor que teve seu pedido apreciado no mérito (fl. 203).\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nVistos em inspeção\r\n\r\nRio, 16 a 20 de junho de 2008\r\n\r\n13 - 2003.51.51.030834-9 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.030834-9, concluso em 18/06/2008 12:05. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção, \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.031070-8 ANA LUCIA GASPAR DE FONT (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031070-8, concluso em 18/06/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA GASPAR DE FONT.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.062911-7 EMERSON CAMPOS SOARES (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062911-7, concluso em 18/06/2008 11:46. \r\n\r\nAutor: EMERSON CAMPOS SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2004.51.51.008555-9 JUREMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004394/2008 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a restabelecer, imediatamente, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora defiro, ex officio, a pensão temporária da autora, em que é beneficiária do ex-servidor, João Raimundo da Silva; bem como a pagar:\r\n\r\na título de atrasados devidos até a propositura da ação, o valor de R$ 22.024,10. (vinte e dois mil, vinte e quatro reais e dez centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do cálculo (13/06/2008) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, até o efetivo pagamento;\r\n\r\nas parcelas que se venceram no curso da ação no valor de R$ R$ 49.020,75 (quarenta e nove mil, vinte reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao período de 01/08/2004 a 01/08/2007, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do cálculo (13/06/2008) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, até o efetivo pagamento; e, ainda, no valor a ser indicado pela Ré quanto aos períodos de 18/02/2004 a 31/07/2004 e a partir de agosto de 2007 até a data da implementação do benefício, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e de juros de mora de 0,5% ao mês até a data do efetivo pagamento\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para imediato cumprimento da medida liminar ora deferida. Deverá a Ré comprovar, ao Juízo, o cumprimento da medida no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré apresentar o valor da pensão devida quanto aos períodos de 18/02/2004 a 31/07/2004 e a partir de agosto de 2007 até a data da implementação do benefício, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e de juros de mora de 0,5% ao mês até a data do efetivo pagamento, no prazo de até 60 dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos, certifique, a Secretaria, o valor total devido à autora a título de parcelas vencidas e vincendas, conforme itens “a” e “b” acima, intimando-a nos termos do § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001e proceda-se à expedição da ordem de pagamento pertinente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051354-5 ALBA ANGELICA NUNES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051354-5, concluso em 17/06/2008 18:09. \r\n\r\nAutor: ALBA ANGELICA NUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio, 16 a 20 de junho de 2008.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.073273-5 DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.073273-5, concluso em 21/05/2008 12:59. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: DJALMA ALVAREZ BROCHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDJALMA ALVAREZ BROCHADO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando ser reenquadrado corretamente na função em que se aposentou, bem como receber as prestações pretéritas do período compreendido de agosto de 1998 a agosto de 2003, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifica-se que o objeto dos presentes autos cinge-se ao reenquadramento do autor, com o conseqüente recebimento das prestações pretéritas, o que encontra óbice no Enunciado nº 62 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual preceitua:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01)\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nAssim, em face da ausência de competência deste Juizado para dirimir a presente lide, que em razão da matéria possui natureza absoluta; e diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e determino a remessa dos autos à SEADI para que redistribua estes autos a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016460-1 ESTER TAVARES TEIXEIRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Assim, em face da ausência de competência deste Juizado para dirimir a presente lide, que em razão da matéria possui natureza absoluta; e diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e determino a remessa dos autos à SEADI para que redistribua estes autos ao Juízo de origem, qual seja, a 30ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 31.901,76.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fls. 106/117, certificando-se o ato e juntando-se à contra-capa destes autos, à disposição da parte, digitalize-se os mesmos, com cópia da presente decisão, e proceda-se à imediata juntada aos autos do processo nº 2008.51.51.003959-2. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049925-9 ALBARI PEREIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004396/2008 . A descrição dos fatos não justifica o pedido de danos morais, que está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade, diante da ausência de indicação de constrangimento específico sofrido.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.002293-4 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.002293-4, concluso em 16/06/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, devendo se for o caso, comprovar que não houve o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nVistos em inspeção\r\n\r\nRio, 16 a 20 de junho de 2008\r\n\r\n22 - 2003.51.51.009144-0 RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.009144-0, concluso em 17/12/2007 12:43. \r\n\r\nAutor: RICARDO PAGANOTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nDiante do tempo decorrido (fls. 292/292) e das providências adotadas administrativamente (fls. 319 e seguintes), intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 10 dias, se ainda tem necessidade da medicação que lhe foi conferida pela sentença e se está havendo solução de continuidade no seu fornecimento.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, considerando que o autor está cadastrado no programa de medicamentos excepcionais do Estado, para recebimento do medicamento em questão (fls. 244 e 321) intime-se o Secretário Estadual de Saúde, ou seu substituto eventual, a comprovar o regular fornecimento da medicação indicada na sentença transitada em julgado, inclusive com a comunicação à parte autora para recebimento, no prazo de 20 (vinte) dias, INDEPENDENTEMENTE do fornecimento de cópias reprográficas, que deverão ser obtidas, se for o caso, por intermédio de sua Procuradoria, sob pena de multa fixada em R$ 2.000,00 (dois reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ou decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.021108-1 ELIEZER FERREIRA BOURGUIGNON (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.021108-1, concluso em 16/06/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: ELIEZER FERREIRA BOURGUIGNON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Defensoria Pública e o instrumento procuratório juntado pela parte autora, abra-se vista à parte autora, através de seu patrono, pra dizer se tem algo a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nVistos em inspeção\r\n\r\nRio, 16 a 20 de junho de 2008\r\n\r\n24 - 2003.51.51.047941-7 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.047941-7, concluso em 16/06/2008 15:36. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer a parte autora novo desarquivamento dos autos, desta feita para substituição de originais por cópias.\r\n\r\nFl. 82/83 - Defiro a substituição apenas de originais por cópias, exceto procurações. Prazo; 5 dias.\r\n\r\nRegistre-se a alteração dos patronos do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.061361-4 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061361-4, concluso em 18/06/2008 17:33. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nFl.131- Defiro ao advogado peticionante, Dr. Paulo Campos, novo prazo derradeiro de vinte dias para atendimento ao determinado à fl.128, devendo os autos permanecer em Secretaria até seu atendimento.\r\n\r\nDecorrido sem a juntada da devida procuração, considero sem efeitos a decisão que condenou o Réu no pagamento da verba honorária e determino a intimação da CEF a converter o valor depositado a este título em seu favor, procedendo-se a baixa a arquivamento do processo.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.055552-7 VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055552-7, concluso em 17/06/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: VALERIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nExaminando os autos, verifico que o documento de fl. 79 (“Instrumento Particular de Autorização do Cancelamento de Hipoteca e Outras Avencas”) é cópia autenticada pela própria CEF, todavia, consta do referido documento o recibo atribuído à parte autora, com razoável semelhança à assinatura constante da CNH de fl. 06.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 dias, se está de posse do original do “Instrumento Particular de Autorização do Cancelamento de Hipoteca e Outras Avencas”, e se providenciou com tal original o registro da baixa da referida hipoteca, junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro/RJ, esclarecendo fundamentadamente que objeções sofreu o referido documento no Registro Imobiliário que eventualmente tenham obstado a baixa da hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos ao Arquivo Judiciário, com baixa na distribuição.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio, 16 a 20 de junho de 2008.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.080937-2 JORGE ANDRADE CELANO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004395/2008 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a CEF à obrigação de fazer consistente na expedição do ofício de quitação do contrato de financiamento imobiliário nº 122640887728-8, referente ao imóvel da Rua Cirne Maia, nº 130, aptº 605, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, para fins de cancelamento do gravame (hipoteca) que sobre ele recai junto ao Registro de Imóveis, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017025-0 ROSENI GUEDES BATISTA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS nº 90018450791, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos valores de R$ 16,00 (dezesseis reais) e R$ 15.913,70 (quinze mil, novecentos e treze reais e setenta centavos) - conforme cálculos a fls. 301/310, corrigido monetariamente desde 17/06/2008 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036559-0 HILDA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036559-0, concluso em 07/04/2008 20:22. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: HILDA DE ARAUJO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por HILDA DE ARAÚJO TEIXEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é a repetição de recolhimentos a título de Imposto sobre a Renda-IR sobre seu benefício de pensão.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ser beneficiária de isenção contida no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nA toda evidência, a simples menção ao acometimento de mazela descrita em lei como caracterizadora de hipótese de isenção fiscal contida no laudo de fl. 22 não é suficiente à extensão desta benesse a períodos pretéritos à sua elaboração, mesmo porque não especifica a doença de que é portadora a parte autora. A isenção, na medida em que instituto material que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN), é aferida de forma restritiva, ou seja, a hermenêutica deve ser literal (ar. 111, II, do CTN). Corolário é a necessidade de exame técnico médico à verificação do acometimento da parte autora de doença definida em lei como geradora do direito subjetivo à isenção fiscal. \r\n\r\nÉ certo que a competência para julgamento de 'causas cíveis de menor complexidade' (art. 98, I, da CRFB) limita os Juizados à apreciação de causas mais simples (elencadas nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001); por isso, a rigor, as causas para cuja solução seja necessária a realização de prova pericial não podem ser veiculadas nestes Juízos, porquanto incompatíveis com o conceito acima mencionado.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução da presente lide envolve a realização de procedimento mais simplificado do que a perícia tradicional, isto é, uma perícia não suficiente a ensejar a complexidade da causa, qual seja, o exame técnico de que cuida o art. 12 da Lei nº 10.259/2001 e o art. 42, §1º da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDetermino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do CPC, aplicado supletivamente, e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias nº 3, no 3º andar do bloco A), às 14 horas do dia 09/07/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão especificada no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88? (Art. 6º (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;)\r\n\r\nEm caso afirmativo ao itens 1 e 2, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\nHá perspectiva, possibilidade e viabilidade de cura? O tratamento implica na aquisição de medicamentos ou insumos específicos?\r\n\r\nComo pode evoluir a doença no caso específico da autora? Pode evoluir para alguma das doenças previstas no item 2?\r\n\r\nEm razão da doença a autora já sofreu intervenção cirúrgica? É possível precisar com base nesse indício, desde quando a doença acomete a autora?\r\n\r\nA autora tem dificuldade de locomoção? Apresenta amputação de alguma parte do corpo ou paralisia, em razão da doença? Especifique.\r\n\r\nQueira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053917-8 ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004339/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a OAB/RJ, a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010163-3 HELOISA MARIA VIEIRA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x HOSPITAL SÃO LOURENÇO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004340/2008 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 584410"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "584218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018315-3 JORGE FALCAO BRAGA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I c/c artigo 114, § 3º, ambos da CRFB/88 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Descabe recurso desta sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para exclusão do INSS do pólo passivo e inclusão da União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039577-6 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040099-1 COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046095-1 EDVALDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011463-9 ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODES MEDEIROS COUTINHO (Adv. RICARDO MONTEIRO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006311/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei, salvo em caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA RODRIGUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006312/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei, salvo em caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006313/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.034625-6 JOVINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0914393), a quantia de R$ 3.334,33 (Três mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos e cálculos da Contadoria Judicial de fls. 55/60 atualizados até 07/12/2007, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ZAIKOWATY (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DOTTORI GASPAR (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, ARY DE ANDRADE GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 86, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARTINS LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PAVAO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BARBOSA PARADA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANASSE AMBRAM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZI DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MOREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSE ALVES DE CARVALHO FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CECILIA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS AFFONSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SAEZ (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de setembro de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO REGALADO MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE MARIA DA VEIGA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO CAMPELO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGMERON ALVES SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDINICE PORTO SANTIAGO (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CIRINO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA RUFINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROMBEBA KENGEN (Adv. MARCELA OLIVEIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.091741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CARVALHO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO FERNANDES RODRIGUES (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do(a) UNIAO FEDERAL, visando que a parte ré seja condenada a incorporar nos seus vencimentos a GDATA, referente ao Nível Superior, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber, desde fevereiro/2002, oriundas do reajustamento postulado. \r\n\r\nAduz, em síntese, como causa de pedir, que, por força do art. 40, § 8o da CF/88, teriam os inativos direito ao recebimento da dita gratificação, em igualdade com os servidores em atividade, sendo injustificável qualquer distinção. Outrossim, o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nO ente federativo contestou o feito, pugnando, preliminarmente, pela incompetência do Juízo, com fulcro no art. 3º, §1º, III, da Lei n.º 10259/01, porquanto a parte autora, na verdade, postula cancelamento de ato administrativo. No mérito, requer a improcedência total do pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa defesa, a União Federal argúi, ab initio, preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 3º, §1º, III da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nA parte postulante não pleiteia anulação de ato administrativo, pretendendo apenas a incorporação de valores, referentes a GDATA, em seus vencimentos, além do pagamento de atrasados devidos. É certo que a eventual procedência do pedido não implicaria em anulação de ato administrativo, pelo que há de ser rejeitada a preliminar ora invocada.\r\n\r\nAdentro no mérito.\r\n\r\nAb initio, como preliminar de mérito, cumpre reconhecer, (art. 3º, da Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006), a prescrição qüinqüenal, de trato sucessivo, com fulcro na Súmula 85 do STJ, fazendo com que não sejam mais devidas as parcelas imediatamente anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, ou seja, somente faz jus a parte autora às prestações inerentes aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nApós a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda constitucional:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei..”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se, no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. Sendo assim, curva-se este Juízo ao entendimento do Pretório Excelso.\r\n\r\nConfira a esse teor:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 841/98. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. \r\n\r\nHavendo o Tribunal de origem decidido que a Gratificação denominada \"Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade\", nos termos da Lei Complementar estadual nº 841/98, tem natureza genérica, ela deve ser estendida aos inativos, conforme jurisprudência pacífica desta Casa Maior da Justiça brasileira. Precedentes: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; e AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso. Entendimento diverso exigiria reexame da legislação infraconstitucional pertinente (Lei Complementar estadual nº 841/98), procedimento vedado pela jurisprudência pacífica desta colenda Corte. Precedentes: AIs 424.262-AgR e 407.120-AgR, ambos de relatoria do Min. Cezar Peluso. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE 374263 AgR / SP ; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 01-04-2005)\r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, devemos verificar, se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores, em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nComo paradigma, confira o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915, DE 29/06/1999. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE EX-OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, § 8º, NA REDAÇÃO DECORRENTE DA EC 20/98. Vantagem de caráter geral, devida aos aposentados e pensionistas, nos termos da norma constitucional acima referida e em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte, firmada em torno de casos semelhantes. Além do mais, a primeira edição da MP 1.915/1999 contemplou indistintamente os proventos de aposentadoria e as pensões; por isso, ofendem o postulado da isonomia as reedições da Medida, que limitaram o pagamento do benefício aos servidores aposentados a partir de 1º/07/1999. Por outro lado, como tal restrição foi afastada pela Lei nº 10.593, de 06/12/2002, remanesce o interesse das partes com relação ao período regressivo, até a data da impetração. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.” (RE 397872 / DF; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 19-11-2004)\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que, em recente julgado o STF corroborou o entendimento ora esposado, conforme se vislumbra do teor da seguinte transcrição publicada, no Informativo nº 463:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.”\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n“Gdata” e Extensão a Inativos - 4\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.RE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\nPor derradeiro, no tocante à rubrica de GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade), importa ressaltar que, em que pese o rótulo/denominação atribuído à vantagem pecuniária, sob comento, e a sua finalidade precípua determinada em lei, que é aferir o desempenho do servidor no alcance dos objetivos organizacionais, esta é de natureza genérica a todos, não importando qual nomenclatura recebeu posteriormente à Lei nº 10.404/2002, porquanto todas não deixam de ser um desdobramento da GDATA devido à generalidade.\r\n\r\nO que realmente importa, nos autos, é que a parte autora está percebendo a gratificação por desempenho, qualquer que seja a sua denominação posterior recebida, em valor inferior ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo, na verdade, irrelevante o nomem juris atribuído.\r\n\r\nDaí a necessidade de se alcançar um provimento jurisdicional, em torno da questão, em epígrafe, já pacificada pelos Tribunais pátrios,neste sentido.\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BOMFIM DE ANDRADE (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, as fichas financeiras onde estejam consignados os pagamentos administrativos das verbas em questão (quintos - 11,98%), sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.001001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.001443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MENDES RAMOS (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA SANT' ANNA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATSON PIRES MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEO REIS CARIELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ VIEIRA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY CORREIA MAGALHAES (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEA ROCHA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WISLE THEREZINHA MULLER DO NASCIMENTO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.012273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO ERNESTO DE SOUSA ERRICHELLI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO DE SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE CARVALHO (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do(a) UNIAO FEDERAL, visando que a parte ré seja condenada a incorporar nos seus vencimentos a GDATA, referente ao Nível Superior, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber, desde fevereiro/2002, oriundas do reajustamento postulado. \r\n\r\nAduz, em síntese, como causa de pedir, que, por força do art. 40, § 8o da CF/88, teriam os inativos direito ao recebimento da dita gratificação, em igualdade com os servidores em atividade, sendo injustificável qualquer distinção. Outrossim, o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nO ente federativo contestou o feito, pugnando, preliminarmente, pela incompetência do Juízo, com fulcro no art. 3º, §1º, III, da Lei n.º 10259/01, porquanto a parte autora, na verdade, postula cancelamento de ato administrativo. No mérito, requer a improcedência total do pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa defesa, a União Federal argúi, ab initio, preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 3º, §1º, III da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nA parte postulante não pleiteia anulação de ato administrativo, pretendendo apenas a incorporação de valores, referentes a GDATA, em seus vencimentos, além do pagamento de atrasados devidos. É certo que a eventual procedência do pedido não implicaria em anulação de ato administrativo, pelo que há de ser rejeitada a preliminar ora invocada.\r\n\r\nAdentro no mérito.\r\n\r\nAb initio, como preliminar de mérito, cumpre reconhecer, (art. 3º, da Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006), a prescrição qüinqüenal, de trato sucessivo, com fulcro na Súmula 85 do STJ, fazendo com que não sejam mais devidas as parcelas imediatamente anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, ou seja, somente faz jus a parte autora às prestações inerentes aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nApós a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda constitucional:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei..”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se, no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. Sendo assim, curva-se este Juízo ao entendimento do Pretório Excelso.\r\n\r\nConfira a esse teor:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 841/98. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. \r\n\r\nHavendo o Tribunal de origem decidido que a Gratificação denominada \"Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade\", nos termos da Lei Complementar estadual nº 841/98, tem natureza genérica, ela deve ser estendida aos inativos, conforme jurisprudência pacífica desta Casa Maior da Justiça brasileira. Precedentes: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; e AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso. Entendimento diverso exigiria reexame da legislação infraconstitucional pertinente (Lei Complementar estadual nº 841/98), procedimento vedado pela jurisprudência pacífica desta colenda Corte. Precedentes: AIs 424.262-AgR e 407.120-AgR, ambos de relatoria do Min. Cezar Peluso. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE 374263 AgR / SP ; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 01-04-2005)\r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, devemos verificar, se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores, em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nComo paradigma, confira o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915, DE 29/06/1999. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE EX-OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, § 8º, NA REDAÇÃO DECORRENTE DA EC 20/98. Vantagem de caráter geral, devida aos aposentados e pensionistas, nos termos da norma constitucional acima referida e em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte, firmada em torno de casos semelhantes. Além do mais, a primeira edição da MP 1.915/1999 contemplou indistintamente os proventos de aposentadoria e as pensões; por isso, ofendem o postulado da isonomia as reedições da Medida, que limitaram o pagamento do benefício aos servidores aposentados a partir de 1º/07/1999. Por outro lado, como tal restrição foi afastada pela Lei nº 10.593, de 06/12/2002, remanesce o interesse das partes com relação ao período regressivo, até a data da impetração. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.” (RE 397872 / DF; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 19-11-2004)\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que, em recente julgado o STF corroborou o entendimento ora esposado, conforme se vislumbra do teor da seguinte transcrição publicada, no Informativo nº 463:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.”\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n“Gdata” e Extensão a Inativos - 4\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.RE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\nPor derradeiro, no tocante à rubrica de GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade), importa ressaltar que, em que pese o rótulo/denominação atribuído à vantagem pecuniária, sob comento, e a sua finalidade precípua determinada em lei, que é aferir o desempenho do servidor no alcance dos objetivos organizacionais, esta é de natureza genérica a todos, não importando qual nomenclatura recebeu posteriormente à Lei nº 10.404/2002, porquanto todas não deixam de ser um desdobramento da GDATA devido à generalidade.\r\n\r\nO que realmente importa, nos autos, é que a parte autora está percebendo a gratificação por desempenho, qualquer que seja a sua denominação posterior recebida, em valor inferior ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo, na verdade, irrelevante o nomem juris atribuído.\r\n\r\nDaí a necessidade de se alcançar um provimento jurisdicional, em torno da questão, em epígrafe, já pacificada pelos Tribunais pátrios,neste sentido.\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ REZENDE ORTEGA DE BARROS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.51.079189-6 JUANA LIA BAPTISTA FRANCISCO SILVA REP/ P/ CATHARINA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal em obrigação de fazer, consistente na prestação de informações, às autoras, sobre a conta PIS/PASEP em nome de JOSE LUIZ OLIVEIRA SILVA, bem como a pagar às requerentes o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com lastro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.081117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, janeiro/1989, no percentual de 16,64%, abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 767.692-3 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 2.658,37 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 79, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.022653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARCOS DE CARVALHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.513019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006265/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANTONIO ALVES FORTES - 030.480.717-68\r\n\r\n, de nº 308079-0 relativamente à agência n.º 0213, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao valor excedente ao limite de sessenta salários mínimos na data da propositura da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/01), em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.516068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA - CPF nº 630.592.587-91, de nº 8699194 originária da agência nº 198, no valor de R$ 878,36 (oitocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) REGINA CELI CUNHA DE ALMEIDA - 550.811.777-68\r\n\r\nREGINA BRUNO DA CUNHA - 061.321.117-00, de nº 248532 originária da agência nº 0222, no valor de R$ R$ 9.379,50 (nove mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) consoante cálculos de fl. 69/70, em observância ao direito adqui rido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.516459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OZANI SOUTO FERREIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006273/2008 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989), extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e janeiro/89, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA OZANI SOUTO FERREIRA - 288.497.017-72, de nº 01301403209-1 relativamente à agência n.º 1025, no valor de R$ 371,24 (trezentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 83, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.519029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS CARVALHO (Adv. HELOISA HELENA ABREU DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.012228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CAMILA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) NORMA CAMILA DE SOUZA - CPF nº 021.785.577-67 , de nº 01266562-8 relativamente à agência n.º 0990, no valor de R$ 698,88 (seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.012588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA NOVAES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUDMILA NOVAES NOGUEIRA - CPF nº 024.247.777-13 , de nº 00558992-8 relativamente à agência n.º 0221, no valor de R$ 43,61 (quarenta e três reais e sessenta e um centavos) consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.012995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MELO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06% e abril de 1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO MELO DO NASCIMENTO - CPF nº 024.449.847-49, de nº 870062-1 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 3.183,54 (três mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CHAVES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.017126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANCHES SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006329/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WALTER SANCHES SANCHES - CPF nº 001.701.002-00, de nº02008670-6 originária da agência nº0218, no valor de R$ 443,97 (quatrocentos quarenta e três reais e noventa e sete centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.017456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CRUZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.017456-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS CRUZ PINTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 26/31), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.017616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EDUARDO GOMES CAETANO - CPF nº 057.948.707-53, de nº 335766-6 originária da agência nº 0216, no valor de R$ 4.585,29 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) consoante cálculos de fl. 50, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.017627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 013-00300522-6, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA - 097.180.527-04\r\n\r\n, de nº 013-00751284-0 da agência nº 228-1, no valor de R$ 4.502,20 (Quatro mil quinhentos e dois reais e vinte centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.018448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE JESUS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) IRENE DE JESUS - 968.757.557-34 , de nº 01638181-0 relativamente à agência n.º 1327, no valor de R$ 62,39 (sessenta e dois reais e trinta e nove centavos) consoante cálculos de fl.75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.020176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA DALVA PEREIRA LIMA - CPF nº 026.198.227-34, de nº 760179-3 originária da agência nº 0211, no valor de R$ 3.825,70 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.020495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HUMBERTO PANISSET POLATO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Processo nº.: 2007.51.51.020495-1\r\n\r\nAutor: PEDRO HUMBERTO PANISSET POLATO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO HUMBERTO PANISSET POLATO, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 1420140-9, vinculada à Agência nº 1026, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, es pecificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) PEDRO HUMBERTO PANISSET POLATO - CPF nº 029.487.587-50, de nº 1420140-9 originária da agência nº 1026, no valor de R$ 58,89 (cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 98, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.020578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,46. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 490.886-5 originária da agência nº 0226, no valor de R$ 296,03 (duzentos e noventa e seis reais e três centavos) consoante cálculos de fl. 48, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.021413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006179/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.021535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA CUNHA (Adv. MARCELO LOURENCO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO JOSE DA CUNHA - CPF nº 721.742.777-00, de nº 18294-0 relativamente à agência nº 0215, no valor de R$ R$ 1.032,51 (mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.021615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS LOPES (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.021750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE LIMA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 54060-0 relativamente à agência n.º 0228, no valor de R$ 1.600,88 (mil e seiscentos reais e oitenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 142, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.021788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMANY MARTINS MARIN (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) IRMANY MARTINS MARIN - CPF nº810 nº 810.862.887-54, de nº 00009887-6 originária da agência nº 0202, no valor de R$ R$ 8.560,59 (oito mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.021900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv. ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006275/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,83. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VERA LUCIA LIMA DA SILVA - 204.249.737-15 de nº 00844388-9 originária da agência nº 0205, no valor de R$ 1.721,54 (um mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). consoante cálculos de fl. 52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.022383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CELESTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF nº 161.423.737-91, de nº 302511-8 relativamente à agência nº 0209, no valor de R$ 1.452,05 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 69/70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006292/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MATIAS PEREIRA DE ARAUJO - CPF nº 153.947.007-53, de nº 00824752-0 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 4.536,64 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 72, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.023027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PEDROSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SANDRA REGINA PEDROSA SILVA - 536.734.417-87, de nº 928943-7 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 60,64 (sessenta reais e sessenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 96, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.023256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MIQUEIS DE SOUZA - 311.362.227-15\r\n\r\n, de nº 013-00823709-0 relativamente à agência n.º 205, no valor de R$ 1.298,89 (Hum mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 51/52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.023328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDO PAIVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006350/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC JUNHO/87, no percentual de 26,06% e FEVEREIRO/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ARLINDO FERNANDO PAIVA DE CARVALHO - CPF nº 371.569.697-49, de nº 76202-4 relativamente à agência nº 0224, no valor de R$ 5.556,13 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), consoante cálculos de fl. 48, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.023815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BASTOS FORTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GUILHERME BASTOS FORTES E OUTRO - CPF nº 101.164.127-55, de nº 01277964-0 originária da agência nº 0990, no valor de R$ 1.866,43 (um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 51, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.023865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 67.363-5 originária da agência nº 067, no valor de R$ 178,30 (cento e setenta e oito reais e trinta centavos) consoante cálculos de fl. 47, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVINA ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA SILVINA ANTUNES RODRIGUES FERREIRA - CPF nº 265.459.777-68, de nº 745577-3 originária da agência nº 0228-3, no valor de R$ 3.386,70 (três mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) consoante cálculos de fl. 75/76, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.024949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA - CPF nº 029.184.017-57, de nº 013665425-8 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ R$ 2.559,52, consoante cálculos de fl. 103/104, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO E OUTRO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,53. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) TEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA - CPF nº 037.876.484-53 , de nº 325811-3 relativamente à agência n.º 0233, no valor de R$ 2.127,94 (dois mil, cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 75/76, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA VIVEIROS PINHEIRO PINTO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006315/2008 . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VERA VIVEIROS PINHEIRO PINTO - 055.569.107-15\r\n\r\n, de nº 00048313-3 relativamente à agência n.º 0588, no valor de R$ 311,65 (trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.028312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006276/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%,para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO - 226.809.267-49, de nº 013-0817637-3 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 85,73 (oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 73, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.028369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE MELLO MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LEDA DE MELLO MENDONCA E OUTRO - CPF nº 023.236.647-00 , de nº 00365900-5 relativamente à agência n.º 0217, no valor de R$ 2.848,59 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.028530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE BATISTA COUTINHO - CPF nº 532.171.877-68, de nº 013-00302312-9 originária da agência nº 0210, no valor de R$ 887,65 (oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 47/48, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.028843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 330.437-0 originária da agência nº 0213, no valor de R$ 1.267,07 (mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos) consoante cálculos de fl. 46, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.028928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DO NASCIMENTO ANCELMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 484.539-2, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 775.127-8 da agência nº 0234, no valor de R$ 601,31 (seiscentos e um reais e trinta e um centavos) consoante cálculos de fl. 48, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.028968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONCALVES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006274/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) NEYDE GONCALVES TEIXEIRA - 111.242.297-87, de nº 00668038-0 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 1.632,49 (um mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.029216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 532308-8, relativamente aos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ISMAEL DA SILVA SOARES - 027.862.577-00, de nº 01725027-7 da agência nº 1343, no valor de R$ 39,45 consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.029360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOAO BATISTA MARQUES - CPF nº 204.439.437-53 , de nº 013-00175723-1 relativamente à agência n.º 0213, no valor de R$ 1.024,13 (hum mil e vinte e quatro reais e treze centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.030020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO PRADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I e II (abril/maio de 1990), nos termos do art. 267 IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 185.271-9 relativamente à agência nº 0185, no valor de R$ 372,69 (trezentos e setenta e dois reais e sessente e nove centavos), consoante cálculos de fl. 81, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.030049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JANETE SANTOS SILVA - CPF nº 388.050.577-20, de nº 013-00201226-9 originária da agência nº 0222, no valor de R$ 816,91 (oitocentos e dezesseis reais e noventa e um centavos) consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.030888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PILAR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2007.51.51.030888-4\r\n\r\nAutor: JAIME PILAR COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser e Verão no saldo de sua caderneta de poupança, nº 013-01294596-5, vinculada à Agência nº 0990, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, quanto a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, esta se confunde com o mérito e com ele será analisada. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser e Verão nas suas contas de cadernetas de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora carreou aos autos extratos tão somente extratos referentes ao período abrangido pelo Plano Bresser (junho de 1987).\r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JAIME PILAR COSTA - CPF nº 762.954.517-72 , de nº 013-01294596-5 relativamente à agência n.º 0990, no valor de R$ 746,29 (setecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) consoante cálculos de fl. 106, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.033179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006342/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o nos percentuais de 42,72% e 44, 80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA - CPF nº 029.790.207-53, de nº 008589070 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ R$ 678,89 (seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 79/80, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.033224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WALTER GOMES DE OLIVEIRA - CPF nº 044.965.317-04, de nº 013-00551908-0 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 6.091,04 (Seis mil e noventa e um reais e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 55, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.033277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU RIBEIRO FILHO (Adv. PAULO SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) IRINEU RIBEIRO FILHO - CPF nº 360.679.387-15 , de nº 150263-8 relativamente à agência n.º 0213, no valor de R$ 357,31 (trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) consoante cálculos de fl. 124/125, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.033376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXIALIADORA LEITE DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA AUXIALIADORA LEITE DE SOUSA - CPF nº 887.138.907-78 , de nº 00023366-9 relativamente à agência n.º 0215, no valor de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) consoante cálculos de fl. 77/78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.033631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO RUBINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JORGE ANTONIO RUBINO - 380.054.417-20, de nº 013-00098444-2 relativamente à agência n.º 0202, no valor de R$ 1.355,86 (um mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.034356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006266/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) REGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - 925.180.797-34, de nº 00019165-4 originária da agência nº 0200, no valor de R$ 870,34 (oitocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA SIMÕES FERREIRA VITAL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Verão (janeiro de 1989), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARCIA MARIA SIMÕES FERREIRA VITAL - 073.827.315-53, de nº 00823385-3 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 363,62 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006280/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0162219-8, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES - 020.650.377-68, NORMA HAYDEE KRANZ MENEZES - 111.605.197-49, de nº 01621543 da agência nº 1327, no valor de R$ 281,56 (duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 1155369-0 relativamente à agência n.º 0889, no valor de R$ 123,29 (cento e vinte e três reais e vinte e nove centavos) consoante cálculos de fl. 58, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA KOEBCKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 877.753-8 relativamente à agência n.º 0219, no valor de R$ 78,12 (setenta e oito reais e doze centavos) consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006279/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JORGE DE FREITAS - 375.216.167-15, de nº 00075826-0 originária da agência nº 0225, no valor de R$ 1.045,91 (um mil e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) consoante cálculos de fl. 58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.035083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOUVEA COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006277/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Verão (janeiro de 1989), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CARLOS ALBERTO GOUVEA COELHO - 544.089.627-91, de nº 00789974-6 relativamente à agência n.º 0221, no valor de R$ 7.703,58 (sete mil setecentos e três reais e cinquenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.035409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006294/2008 . Processo nº.: 2007.51.51.035409-2\r\n\r\nAutor: VANDERLEI BARRETO ADAMIS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVANDERLEI BARRETO ADAMIS, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 490530-0, vinculada à Agência nº 226 - Pres Dutra, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VANDERLEI BARRETO ADAMIS - 041.285.167-91 , de nº 490530-0 originária da agência nº 226 - Pres Dutra, no valor de R$ 1.482,66 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) consoante cálculos de fl.71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.038718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006343/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 59798-3, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SEVERINO JOSE DE ALMEIDA - CPF 261.728.957-53 , de nº 43989351-1 da agência nº 0221, no valor de R$ R$ 1.958,46 (mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 76, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.054085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MENDES DURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.054235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CESAR DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos (fl. 70), ou seja, o fundista já tem sua conta remunerada com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.056929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCEMIR PINTO LEITE (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.058413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.063441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS - CPF nº 511.073.767-34, de nº 993278-9 relativamente à agência nº 0211, no valor de R$ 129,01 (cento e vinte e nove reais e um centavo), consoante cálculos de fls. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.063632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE REIS CAPELA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NAIDE REIS CAPELA - CPF nº 666.830.927-53, de nº 000239179 relativamente à agência nº 0215, no valor de R$ 45,61 (quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 51/52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.064743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCOS GUIMARAES SOARES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.067455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS ANJOS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.067621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.068171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GUILHERME KITZINGER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.072609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE AZEVEDO MUNOZ (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.074493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISNESIO DOMINGUES BARROS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMINDA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.083399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLIS AMIGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006348/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e de maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA SOLIS AMIGO - CPF nº 255.183.307-82, de nº 0833859-0 relativamente à agência nº 0013, no valor de R$ 4.845,35, consoante cálculos de fl. 32, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.089323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA CHERKER GORENDER (Adv. LUCIOLA LOPES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.01.002397-2 ROZENY DA SILVA DE JESUS (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.001121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE OLIVEIRA CRICHIGNO (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006246/2008 . Processo nº 2008.5151001121-1\r\n\r\nAutora: NANCY DE OLIVEIRA CHICHIGNO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nSentença Tipo C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA autora ajuíza ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a sua condenação ao pagamento do valor integral da indenização pactuada no contrato de seguro firmado com a ré, tendo em vista a ocorrência de sinistro e a conseqüente perda total do veículo segurado. Requer, ademais disso, indenização por danos morais. \r\n\r\nContestação da CEF às fls. 31/41, aduzindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e litisconsórcio passivo necessário com a Caixa Seguros S.A. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso em concreto, a autora firmou contrato de seguro de veículo somente com a Caixa Seguros S.A, sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, conforme contrato acostado aos autos às fls.08,25/27. \r\n\r\nAssim sendo, este Juízo é manifestamente incompetente para a análise e julgamento da causa, tendo em vista que a relação jurídica in casu somente se estabeleceu entre a autora e a Caixa Seguros S/A . \r\n\r\nFato é que a questão supracitada é de ordem pública e não pode deixar de ser observada, no objetivo de manter restrito o acesso ao rito especialíssimo, nos termos da lei, e saneado o acervo da secretaria, protegendo os objetivos institucionais do Juízo. Devido a tais evidências, flagrante a ilegitimidade passiva da empresa ré, nos termos do artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01, sob a luz do artigo 109, I, da CF/88. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos da autora, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF/RJ\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n145 - 2008.51.51.002203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIANNA SOUSA MORENO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006328/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Plano BRESSER/junho-87 e VERÃO/abril de 1990, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) FABRICIANNA SOUSA MORENO - CPF nº 337.359.487-15, de nº 98517-6 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 4.353,83 (quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.002303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR NUNES LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006349/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ADELIR NUNES LOUREIRO - CPF nº 270.992.537-00, de nº 36324-1 originária da agência nº 0573, no valor de R$ 631,06 (seicentos e trinta e um reais e seis centavos) consoante cálculos de fl. 54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.008987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006314/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.011083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULTANE MARIA MUSSI (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006310/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei, salvo em caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.020885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO COIMBRA ALVES (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020885-7\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO COIMBRA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 33), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n150 - 2004.51.51.048493-4 JORGE LUIZ GUERRA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre os documentos de fls. 133/136 , dando conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.009977-4 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro der radeiro prazo de 10 (dez) para que a parte autora dê cumprimento à determinação de fl. 39 , sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.055732-6 MARIA DO CARMO CUNHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n153 - 2002.51.51.020887-9 MARTHA FIGUEIRA DE AQUINO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre as informações de fls. 176 e seguintes , manifeste-se a parte autora em 10 dias .\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n154 - 2004.51.51.000179-0 JORGE VICARONI LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000179-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2004.51.51.057380-3 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre as informações de fls. 66/68 , manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.011024-1 LIA MONIZ DE PAULA MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.017256-8 ANTONIO DE SOUZA PORTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n158 - 2007.51.51.047862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BELLO DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa, nos termos do art. 282, inciso V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.065252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDA JESUS FERREIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.068251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES BRAGA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151068251-4\r\n\r\nEmbargante: Luzia Alves Braga\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 24, sob o argumento de haver na mesma contradição.\r\n\r\nAduz que a sentença julgou extinto o processo por entender existir litispendência do presente processo com o de numero 2007.5151068252-6. Ocorre que no processo apontado como idêntico o pedido se refere à gratificação diversa da requerida nesse autos, ou seja, em um o pedido refere-se ao GDATA (2007.5151068252-6) e outro a GDPGTAS (2007.5151068251-4), requerendo dessa forma, a reconsideração da sentença prolatada.\r\n\r\nVerificando equívoco material, na sentença proferida, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença, uma vez que constatado o erro material supracitado.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 24.\r\n\r\nApós, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n161 - 2007.51.51.076634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINA DE SOUZA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Jui zados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.080304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a UNIÃO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.080318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a UNIÃO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.082734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.084246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERREIRA DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.084346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.084348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO FERNNDES MARINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.084462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE ARAUJO COUTO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.088438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.089188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.002158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM JOAO GAZE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.004722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SANTOS DE LEMOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.004738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE TOLEDO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.005454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODARTE NEVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.005918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.007024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.007438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.011510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento da gratificação no período pleiteado.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.012418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PINHEIRO GENTIL DE AZEVEDO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.018185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.023085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DA ROSA BULHOES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n182 - 2003.51.51.007069-2 INACIO CARVALHO BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2004.51.01.019854-7 GLAILCO PAULO DA CUNHA CRUZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2004.51.51.029538-4 LUCIA MAXIMINO BERNARDO (Adv. JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Torno sem efeito o despacho de fl. 72 pela evidente ocorrência de erro material.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000197-4/2007.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte beneficiária.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.006445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACY LOPES DOS SANTOS (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.022310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BUSATO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRessalte-se, primeiramente, que o BANCO BANERJ S/A foi substituído pelo BANCO ITAÚ, que, atualmente, é a pessoa jurídica legitimada a figurar em demandas em face daquele.\r\n\r\nTendo em vista que o BANCO BRADESCO e BANCO ITAÚ são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação aos mesmos, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nExcluo, também, a UNIÃO FEDERAL tendo em vista que esta é parte ilegítima para figurar no pólo passivo no presente feito, eis que versa sobre expurgos de poupança, nos termos da exordial.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BRADESCO, o BANERJ e a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.022478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.022533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DAMIAO DE GOIS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.022806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVIA FARIA GUERRA DE REZENDE (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006324/2008 . Processo nº.: 2007.51.51.022806-2\r\n\r\nAutor: CARMEM SILVIA FARIA GUERRA DE REZENDE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARMEM SILVIA FARIA GUERRA DE REZENDE, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 607979-2, vinculada à Agência nº 302-Praça da Bandeira, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 607979-2 originária da agência nº 302 - Praça da Bandeira, no valor de R$ 3.441,12 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos) consoante cálculos de fl. 57, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.023206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CERVELLINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 00912844-6 originária da agência nº 0212, no valor de R$ 4.343,38 (quatro mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 47, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.024017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SOUZA MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.026448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LASTENIA NAIR GERL MARTINS COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.028004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALOYSIO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.034311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVA SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.034337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CORREIA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para¸ em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, cumpra a 1ª parte do despacho de fl. 22, quanto a juntada de cópia da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser (extrato de fls. 25/26) e Verão (caso haja a juntada dos respectivos extratos), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRessalte-se que, no que tange a certidão da Contadoria Judicial, à fl. 66, o nome do autor confere com o constante nos referidos extratos, acrescido da informação de que este era menor na época da abertura da conta poupança.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.034859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.035788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO SARABANDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.016237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO JOSE DE CASTRO - ESPÓLIO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a primeira parte do despacho de fl. 29.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, atendam-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 169\r\n\r\nId: 584218"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "586254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Revejo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do conflito de competência, sobrestando os presentes autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018835-2 MARIA MAGALI DOS REIS SANTA CRUZ (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, LEILHA DA ROCHA FARIA) x IVONNE FERREIRA BRAGA DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Fls. 175//185 - Revejo o despacho de fls. 173, uma vez que a sentença não transitou em julgado . \r\n\r\nOficie-se a SUSEP, com urgência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007517-0 GILBERTO FILGUEIRAS LOPES FILHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora protocolou petição no dia 13/02/2008 requerendo o desarquivamento dos presentes autos, o que foi deferido pelo juízo às fls. 50. Este publicou no Diário Oficial no dia 04/04/2008. \r\n\r\nAquela novamente protocolou petição em 11/06/2008 com o mesmo objetivo. \r\n\r\nPortanto, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, salientando que não será deferido novo desarquivamento com o mesmo propósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051055-6 KATIA ARGINA FERNANDES VAZ (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.702,39\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110125-5 ROSA LUCIA DE CARVALHO E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.803,88\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046447-6 SERGIO LUIZ MATOS PEIXOTO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.056,29\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055924-4 SIZUKO KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.418,69\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002479-1 BIANCA SNAIDERMAN (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.474,10\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015820-6 HELGA MAYRHOFER (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.333,00\r\n\r\n10 - 2003.51.51.047731-7 EDMILSON DE OLIVEIRA LOUGON (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.082347-5 MARILIA RODRIGUES MANSO BARROS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.280,95\r\n\r\n12 - 2004.51.51.008655-2 LUCIA MARIA FALCÃO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 991,55\r\n\r\n13 - 2004.51.51.020028-2 ONERSON RIBAS DE GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.653,72\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052155-4 MIRIAM ABDUCHE KAIUCA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.233,99\r\n\r\n15 - 2004.51.51.052240-6 MARIA JOSE RAMOS GOULART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.129,38\r\n\r\nR$ 1.174,04\r\n\r\n16 - 2004.51.51.055284-8 SHEILA DE SOUZA AMARAL (Adv. CELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.560,00\r\n\r\n17 - 2004.51.51.055466-3 JOAO ABATTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.694,75\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056220-9 CLEITON MARCELINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 730,71\r\n\r\n19 - 2005.51.01.518001-0 VALDETE GOMES DE CASTRO (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO, EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 573,09\r\n\r\n20 - 2005.51.51.004789-7 HERONDINA FRANCISCA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.099,53\r\n\r\n21 - 2005.51.51.049734-9 RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.516,16\r\n\r\n22 - 2005.51.51.061763-0 SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.163,22\r\n\r\n23 - 2005.51.51.074997-1 CRISTIANO DE JESUS PASCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 191,12\r\n\r\n24 - 2005.51.51.092436-7 ELIAS ANTONIO FERREIRA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 262,49\r\n\r\n25 - 2005.51.51.099054-6 MARTHA IMENES RIOS (Adv. VALDO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 34,22\r\n\r\n26 - 2005.51.51.101944-7 GENIVALDA MENEZES MATIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n27 - 2005.51.51.109793-8 FABIO JERONIMO DA SILVA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 347,59\r\n\r\n28 - 2005.51.51.110527-3 EDVALDO COUTO BRITO (Adv. CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 234,68\r\n\r\n29 - 2005.51.51.113253-7 OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 334,14\r\n\r\n30 - 2005.51.51.113921-0 INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 464,61\r\n\r\n31 - 2005.51.51.123200-3 CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS (Adv. PETERSON DE MATTOS, AMERICO DAS NEVES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 344,54\r\n\r\n32 - 2005.51.51.131281-3 ALBERTO ACHILLES DE ALMEIDA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 105,41\r\n\r\n33 - 2006.51.51.003785-9 SANDRA MARA VIANA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n34 - 2006.51.51.004479-7 DALVINA JANSEN PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,49\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013173-6 SANDRA CRISTINA GARCIA DE CARVALHO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 621,94\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015070-6 STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 443,26\r\n\r\n37 - 2006.51.51.020512-4 DULCE MARIA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n38 - 2006.51.51.020674-8 EDITE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n39 - 2006.51.51.020687-6 THEREZINHA DE ARAUJO BARROS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 84,47\r\n\r\n40 - 2006.51.51.020809-5 NELI RODRIGUES FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES PIRES OLIVEIRA LUCIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n41 - 2006.51.51.020817-4 REGINA LUCIA RAMOS RONDINELI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04\r\n\r\n42 - 2006.51.51.022014-9 ELIANE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,84 ( Honorários advocatícios)\r\n\r\n43 - 2006.51.51.022368-0 ANGELA MARTHA GUERRA BRAKARZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,48\r\n\r\n44 - 2006.51.51.022419-2 PAULO VIANA DE FIGUEIREDO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,96 (Honorários advocatícos)\r\n\r\n45 - 2006.51.51.022739-9 FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n46 - 2006.51.51.023635-2 MAURICIO BALLESTEIRO PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.085,80\r\n\r\n47 - 2006.51.51.027734-2 ANGELICA VIEIRA RUFINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31 (honorários advocatícios)\r\n\r\n48 - 2006.51.51.027853-0 ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 147,87\r\n\r\n49 - 2006.51.51.028313-5 FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900\r\n\r\n50 - 2006.51.51.030347-0 MARIA ROSANA SANTA ROSA PUPO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31 (honorários advocatícios)\r\n\r\n51 - 2006.51.51.030426-6 AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030636-6 MARIA AMELIA MOURA MARTINS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n53 - 2006.51.51.030975-6 VERA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n54 - 2006.51.51.035557-2 EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (honorários advocatícios)\r\n\r\n55 - 2006.51.51.035760-0 ANTONIO TORRES BARCELLOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 62,08\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038086-4 VERA LUCIA JANUARIA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (honorários advocatícios)\r\n\r\n57 - 2006.51.51.038309-9 CLELIA DE FRAGA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (Honorários advocatícios)\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038418-3 CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (honorários advocatícios)\r\n\r\n59 - 2006.51.51.038728-7 IDENIR FERREIRA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 552,02\r\n\r\n60 - 2006.51.51.043004-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 552,02\r\n\r\n61 - 2006.51.51.043285-2 IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,26\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046925-5 VALERIA ROSA MUNIZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 53,16\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003319-6 PAULO PEREIRA GOMES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.682,74\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.51.083795-4 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 10.787,68\r\n\r\n65 - 2004.51.51.055962-4 PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 96,42 (honorários advocatícios)\r\n\r\n66 - 2006.51.51.035388-5 JOSE DALTO DA SILVA MACEDO/REP: GERSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 521,28 (honorários advocatícios)\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041073-0 MARIA DA CONCEIÇAO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 10.618,95\r\n\r\n68 - 2006.51.51.043814-3 SARAH DE OLIVEIRA CAMPOS/REP: PATRICIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 363,84 (honorários advocatícios)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 65\r\n\r\nId: 586254"
                            ],
                            "586253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072585-8 PAULO TEIXEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). . Ante a certidão de fls 202, restituo o prazo em favor dos réus, a contar da publicação deste despacho. Após, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007047-4 LENITA AUGUSTA BARBOSA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Autorizo a União Federal a descontar administrativamente o valor correspondente a condenação em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.054651-0 LUIS SERGIO ALVINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Aos interessados para em 10 (dez) dias, regularizar a representação processual de JESSICA NUNES DA COSTA e de LUIZ SERGIO NUNES DA COSTA, juntando as devidas procurações. Após, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060167-7 JOSE ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. retro - Defiro o desconto administrativo, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518075-6 MARIA LUSMAR KONSTANOINIDIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Autorizo a União Federal a descontar administrativamente o valor correspondente a condenação em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.010005-0 REGINA TERESA FERREIRA CALDAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 135 - nada a prover, uma vez que já ocorreu o depósito. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.018607-1 ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho retro pela parte autora, defiro o requerido pela União Federal, autorizando-a a descontar administrativamente o valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.084247-8 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.084247-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 13:23\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.084247-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.51.112847-9 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.112847-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114893-4 MARIO ZETTEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114893-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 13:21\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.114893-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128291-2 MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o informado pela ré às fls. 108, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129591-8 TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o informado pela ré às fls. retro, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131557-7 JOSE DA CUNHA FARIA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131557-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 17:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.131557-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014399-4 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desconto administrativo do valor referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017307-0 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.017307-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022633-4 VALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 87 - Anote-se. (cadastrar ADV).\r\n\r\nJunte a habilitada, em 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito de VALMIR FERREIRA DA COSTA, bem como, da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência de MARILENE TENÓRIO CERQUEIRA DA COSTA e ainda, cópia da designação de dependência a caso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido. Após, dê-se vista à ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046435-0 PEDRO LUIZ CAMPOS ROXO DA SILVA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. . Autorizo a União Federal a descontar administrativamente o valor correspondente a condenação em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048067-6 ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048067-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053139-8 CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, BIANCA BALSINI, RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em face da ATRANSRIO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.065073-5 ANTONIO MAURICIO DE MOURA REALEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.065073-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 13:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.065073-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2005.51.51.069891-4 JOSE TORRES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.069891-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 17:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.069891-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2005.51.51.083201-1 NILSON DA SILVA SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Autorizo a União Federal a descontar administrativamente o valor correspondente a condenação em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.031787-0 AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043963-9 SERGIO LUIZA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043963-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 15:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043963-9\r\n\r\nRevejo o despacho retro.\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046043-4 CRIUZA MARIA DOMINGOS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046043-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 14:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.046043-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024923-4 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x HSBC BANK BRASIL (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BACEN, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008847-1 ROSA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002947/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de invalidação do termo de adesão, com base nas razões acima expostas e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a parte autora o valor relativo ao deságio, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nDeverá a parte ré, no prazo de 60 (sessenta dias) fornecer ao Juízo o valor relativo ao deságio, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS, na forma do enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041615-9 ED TORRES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de contadoria para confirmar o valor apurado pela ré às fls. 57.\r\n\r\nRessalte-se que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada. Portanto, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nEntão, dê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias, sabendo que a parte autora deverá se manifestar expressamente quanto à opção escolhida(RPV ou Precatório).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor, incluindo-se neste valor o referente aos honorários sucumbenciais “pro-rata” acaso existentes. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 98.0029882-7 DIOGO DOTTO RENHA (Adv. ADALBERTO MARTINEZ LADISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003155/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.054304-5 GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os réus, 2º, 3º e 4º, da sentença de fls. 83/86.\r\n\r\nCumprido, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.111775-5 RAIMUNDO DEUSDEDITH ABREU NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Revejo o despacho anterior, uma vez que já ocorreu o depósito do RPV, conforme comprovante retro.\r\n\r\nOutrossim, autorizo a parte ré a descontar administrativamente, da parte autora, o que foi pago indevidamente, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se ciência às partes,\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.51.110970-9 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 979,89\r\n\r\n33 - 2006.51.51.015846-8 MAFALDA DOS SANTOS ASSIS (Adv. RONALD B DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.789,96\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.017211-7 ALBERTO ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.675,59\r\n\r\n35 - 2003.51.51.035426-8 DAVI MELO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.552,04\r\n\r\n36 - 2003.51.51.074878-7 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 813,47\r\n\r\n37 - 2003.51.51.082436-4 VALDIR BORGES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.243,69\r\n\r\n38 - 2004.51.51.001715-3 MARIA CELIA DE MORAES LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1996,79\r\n\r\n39 - 2004.51.51.022226-5 GILMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.083,72\r\n\r\n40 - 2004.51.51.051496-3 ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.767,66\r\n\r\n41 - 2005.51.01.490393-0 ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 115,62\r\n\r\n42 - 2005.51.01.518020-3 CARLA MACHADO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.014,94\r\n\r\n43 - 2005.51.51.007125-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Republicação para a parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.360,19\r\n\r\n44 - 2005.51.51.019128-5 MARCELO DO CARMO FARIA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 329,53 (honorários advocatícios)\r\n\r\n45 - 2005.51.51.029796-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 637,01\r\n\r\n46 - 2005.51.51.030981-8 CLAUDIA DOMINGOS DE FARIA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 325,06\r\n\r\n47 - 2005.51.51.034698-0 MARCELO SOUZA DE ALVARENGA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 664,70\r\n\r\n48 - 2005.51.51.053918-6 FABIO ALEX BATISTA PAULINO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 452,73\r\n\r\n49 - 2005.51.51.062177-2 ELZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação para a parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n50 - 2005.51.51.074002-5 JOEL THOMAZ BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.458,02\r\n\r\n51 - 2005.51.51.091493-3 CELIA DE MORAES REGO PEDROSA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.100267-8 MEYRE DA SILVA SANT'ANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,49\r\n\r\n53 - 2005.51.51.111395-6 JUSSARA DA COSTA PINHEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 157,86\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120414-7 SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 518,07\r\n\r\n55 - 2005.51.51.124852-7 AGNALDO BORGES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 55,58\r\n\r\n56 - 2005.51.51.126449-1 VILMA VIANA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 79,70\r\n\r\n57 - 2005.51.51.126638-4 MONICA DE SA LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 11.235,53\r\n\r\n58 - 2005.51.51.126763-7 IVO ARAUJO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 162,57\r\n\r\n59 - 2005.51.51.131437-8 VILMA CARLOS BANDEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14,72\r\n\r\n60 - 2006.51.51.010252-9 ARTHUR MIGUEL CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 297,21\r\n\r\n61 - 2006.51.51.022369-2 MIRIAN ROTNES BRUCK (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 300,00 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\r\n\r\n62 - 2006.51.51.030543-0 VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 90,55\r\n\r\n63 - 2006.51.51.035324-1 LUCIA LIRA SOARES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (honorários advocatícios)\r\n\r\n64 - 2006.51.51.035506-7 SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,00\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043535-0 CEZIRA DE AZEVEDO FORTES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (honorários advocatícios)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.51.015975-0 NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA (Adv. NILTON MADEIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da informação retro:\r\n\r\nAlvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.003561-9 ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se a CEF, mediante carga nos autos, para cumprir o despacho de fls.45 em 20 (vinte) dias. Cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 586253"
                            ],
                            "586278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073690-0 HELENA JONES COELHO (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.138,64\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023761-6 ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.115,27\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024553-4 MAURO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.859,40\r\n\r\n4 - 2003.51.51.053314-0 DORVALINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.010,37 (DORVALINAVDA SILVA TEIXEIRA)\r\n\r\nR$ 1.847,94 (HYGINA SOUZA DE CARVALHO)\r\n\r\n5 - 2003.51.51.065367-3 RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.388,82\r\n\r\n6 - 2003.51.51.074492-7 WALTER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.936,80\r\n\r\n7 - 2003.51.51.077299-6 CARLINDA DE ALMEIDA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n8 - 2003.51.51.077797-0 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.258,26\r\n\r\n9 - 2003.51.51.084054-0 ANTONIO CARLOS BARBOSA COSTA (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.786,83\r\n\r\n10 - 2004.51.51.003695-0 FABIO SILVA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 910,81\r\n\r\n11 - 2004.51.51.006138-5 DIANA FLEXA THO DOS SANTOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n12 - 2004.51.51.013518-6 MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.479,67\r\n\r\n13 - 2004.51.51.020575-9 GYCELHA PENNA DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.108,28\r\n\r\n14 - 2004.51.51.028415-5 SONIA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : \r\n\r\nR$ 334,56 (SHIRLEY DE OLIVEIRA CASTRO)\r\n\r\nR$ 669,12 (SONIA FARIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\nR$ 334,56 (ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050441-6 JANILSON AMORIM CUTRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.483,30\r\n\r\n16 - 2004.51.51.051386-7 FRANCISCO CANINDE DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.176,40\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051510-4 WALDETTE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 349,03\r\n\r\n18 - 2004.51.51.055045-1 FABIO COLARO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.074,94\r\n\r\n19 - 2004.51.51.055454-7 HERMINIO MARINS AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.936,74\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055464-0 SEBASTIAO D'ALMEIDA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.992,21\r\n\r\n21 - 2004.51.51.055958-2 MONICA DE OLIVEIRA NOGUEIRA COSTA (Adv. JULIANA DE SANTANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 155,48\r\n\r\n22 - 2004.51.51.059620-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 745,02\r\n\r\n23 - 2004.51.51.070412-0 PAULO ROBERTO GONCALVES MARQUES (Adv. LUIZ FELIPE S. BITTENCOURT) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 19.681,71\r\n\r\n24 - 2004.51.51.072261-4 EDUARDO VIANNA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 195,62\r\n\r\n25 - 2004.51.51.072321-7 JAIRO DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 644,64\r\n\r\n26 - 2004.51.51.072338-2 GLEISON DE ARAUJO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 766,63\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518022-7 EDEO FRAGA STRACHESKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 476,11\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518149-9 MARGARIDA TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : \r\n\r\nR$ 40,53 (CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA)\r\n\r\nR$ 41,49 (MARGARIDA TEIXIERA DE PAULA)\r\n\r\nR$ 40,53 (CONSUELO TEIXEIRA FRAZÃO)\r\n\r\n29 - 2005.51.51.005087-2 WELLINGTON DA SILVA ESMERIO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 667,20\r\n\r\n30 - 2005.51.51.013085-5 GIL SOARES CORDEIRO (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 868,52\r\n\r\n31 - 2005.51.51.016050-1 MILTON SANTOS LOPES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.178,82\r\n\r\n32 - 2005.51.51.023745-5 MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 226,19\r\n\r\n33 - 2005.51.51.026973-0 WALKIRIA PAULINA GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 320,03 (Advogada REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS)\r\n\r\n34 - 2005.51.51.048694-7 LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 883,12\r\n\r\n35 - 2005.51.51.056599-9 HELIOS ALBERTO MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.214,10\r\n\r\n36 - 2005.51.51.058048-4 WALTER LOPES FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n37 - 2005.51.51.071685-0 FERNANDO LUIS NUNES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 93,18\r\n\r\n38 - 2005.51.51.074960-0 CORUMBA DE GOIAS CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.439,16\r\n\r\n39 - 2005.51.51.074990-9 JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 199,88\r\n\r\n40 - 2005.51.51.079378-9 ARTHUR ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 304,64\r\n\r\n41 - 2005.51.51.098556-3 MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.126,24\r\n\r\n42 - 2005.51.51.099546-5 ALVARO RUFINO DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 674,23\r\n\r\n43 - 2005.51.51.104965-8 ANTONIO QUEIROGA DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.142,00 (VANDERLEI CANDIDO POIARES)\r\n\r\nR$ 1.109,62 (KATIA VALERIANO DE MEDEIROS)\r\n\r\n44 - 2005.51.51.110580-7 MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv. AMANDA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 229,69\r\n\r\n45 - 2005.51.51.110677-0 CRISTIANO MARTINS DE PAULA (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 192,00\r\n\r\n46 - 2005.51.51.112213-1 LUIZ ANTONIO CARVALHO DE CANDOL (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Advogada DEBORA ELARRAT SAUERBRONN)\r\n\r\n47 - 2005.51.51.116239-6 EDIVAL FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 107,26\r\n\r\n48 - 2005.51.51.119258-3 ANGELA MARIA BELLA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 92,35\r\n\r\n49 - 2005.51.51.120063-4 ALTAMIRA DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 327,88 (honorários advocatícios)\r\n\r\n50 - 2005.51.51.120306-4 JEAN MARCEL ANDRADE (Adv. Antonio Vitagliano) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 372,20\r\n\r\n51 - 2005.51.51.120637-5 MARLON CLAY PIMENTEL AMORA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 622,43\r\n\r\n52 - 2005.51.51.124709-2 ANGELA CORREIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n53 - 2005.51.51.127331-5 LECY CONCEICAO DA SILVA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,87\r\n\r\n54 - 2005.51.51.127871-4 NILZA NEPOMUCENO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n55 - 2005.51.51.129540-2 LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 407,47\r\n\r\n56 - 2005.51.51.129594-3 MARIA THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 355,10\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.51.001605-4 SOLANGE MOTTA OLIVEIRA (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,01 (honorários advocatícios)\r\n\r\n58 - 2006.51.51.004736-1 VERA LUCIA DA COSTA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x MINISTERIO DA SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n59 - 2006.51.51.008541-6 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 198,13\r\n\r\n60 - 2006.51.51.012004-0 MARCILIO LOPES SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.587,10\r\n\r\n61 - 2006.51.51.012160-3 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.473,64\r\n\r\n62 - 2006.51.51.021990-1 ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (Advogada REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA)\r\n\r\n63 - 2006.51.51.022013-7 BERDJ ARAM MEGUERIAN REP/HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31 (Advogada DEBORA ELARRAT SAUERBRONN)\r\n\r\n64 - 2006.51.51.022576-7 ROSEMARIE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n65 - 2006.51.51.022589-5 NELSON VIRLA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,96 (Advogada REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA)\r\n\r\n66 - 2006.51.51.025050-6 FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,36\r\n\r\n67 - 2006.51.51.027340-3 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 542,88 (honorários advocatícios)\r\n\r\n68 - 2006.51.51.027678-7 MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n69 - 2006.51.51.030053-4 LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,87\r\n\r\n70 - 2006.51.51.030174-5 ROMALIA MENDES DIAS REP/ P/ SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04\r\n\r\n71 - 2006.51.51.030708-5 KATIA MARIA SILVA DE ALMEIDA CHRISTONI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 325,73 (honorários advocatícios)\r\n\r\n72 - 2006.51.51.030745-0 DALVA VIEIRA DOS PASSOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (Advogada VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA)\r\n\r\n73 - 2006.51.51.030863-6 LUISA FERNANDA BALLESTEROS CASTELLANOS/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (ADVOGADA Regina Célia Barreiros Vasconcelos)\r\n\r\n74 - 2006.51.51.030927-6 MARIA ANGELICA FERREIRA/REP: ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31 (Advogada REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA)\r\n\r\n75 - 2006.51.51.030966-5 JORGINA ROSA SARMENTO REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ (Advogada DEBORA ELARRAT SAUERBRONN)\r\n\r\n76 - 2006.51.51.035055-0 ANGELA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31\r\n\r\n77 - 2006.51.51.035182-7 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS PUNTAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,59 (honorários advocatícios)\r\n\r\n78 - 2006.51.51.035319-8 YVELISE MIGUEIS PEREIRA NUNES REP/JOSE CARLOS ALVES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31\r\n\r\n79 - 2006.51.51.035320-4 JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE REP/JOSE CARLOS ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 552,02 (Advogada VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA)\r\n\r\n80 - 2006.51.51.035649-7 DIRCE TORRES ROQUE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,59(honorários advocatícios)\r\n\r\n81 - 2006.51.51.035778-7 ALTAIR DA ROCHA REP/ P/ JOAO SEVERIANO DA SILVA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (Advogada REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS)\r\n\r\n82 - 2006.51.51.035836-6 RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,59 (honorários advocatícios)\r\n\r\n83 - 2006.51.51.038320-8 ISABEL DOS SANTOS MATOS/CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (Advogada VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA)\r\n\r\n84 - 2006.51.51.038343-9 MARISA MOITA LABOISSIERE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 378,69 (honorários advocatícios)\r\n\r\n85 - 2006.51.51.038500-0 MARIA EDITE GOMES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 45,53\r\n\r\n86 - 2006.51.51.038519-9 ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,59 (honorários advocatícios)\r\n\r\n87 - 2006.51.51.038565-5 CLÉA ROSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16\r\n\r\n88 - 2006.51.51.038668-4 WEBER DE REZENDE CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (Advogada VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA)\r\n\r\n89 - 2006.51.51.038910-7 MAURO WILYSON LOPES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,01 (honorários advocatícios)\r\n\r\n90 - 2006.51.51.043093-4 JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,59 (honorários advocatícios)\r\n\r\n91 - 2006.51.51.043442-3 ANA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n92 - 2006.51.51.043677-8 ROSA GOMES MOREIRA/REP: SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 373,48 (honorários advocatícios)\r\n\r\n93 - 2006.51.51.048350-1 JOSE LAZARO DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 66,22\r\n\r\n94 - 2006.51.51.048604-6 IDA SIDI ALGAMIS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,01 (honorários advocatícios)\r\n\r\n95 - 2006.51.51.048691-5 ARIETE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,01 (honorários advocatícios)\r\n\r\n96 - 2006.51.51.048926-6 PAULO SERGIO BATISTA REP/ JORGE LUIZ GONCALVES FERREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 373,48\r\n\r\n97 - 2006.51.51.048943-6 ANA LUCIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n98 - 2006.51.51.048962-0 CARLOS MAGNO MEDEIROS DANTAS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,00\r\n\r\n99 - 2006.51.51.054047-8 MARIA DO SOCORRO TAVARES REIS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 84,22\r\n\r\n100 - 2006.51.51.054174-4 IZIS MARINHO BARREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 373,48 (honorários advocatícios)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002860-7 MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.629,46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 101\r\n\r\nId: 586278"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "584149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043063-6 GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x SERGIO FERNANDES DUTRA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o evidente erro material constante do dispositivo da sentença, que fez constar nome diverso da parte autora, chamo o feito à ordem, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, promovendo a devida retificação do decisum, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a cadastrar e restabelecer, definitivamente, o direito da Autora GISLANE FERNANDES DUTRA à assistência médico-hospitalar a ser oferecida pela Administração Militar (Marinha do Brasil), sem prejuízo da cobrança de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA). E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, inciso VI, do CPC, com relação ao réu SERGIO FERNANDES DUTRA. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005690-7 PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv. SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004672/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014093-2 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo RT 804/1992, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, de forma a se demonstrar a natureza da verba recebida pelo autor, sob pena de extinção sem exame do mérito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000606-5 NORBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004408/2008 . Por essas razões, com espeque no art. 267, VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS, e, com base no art. 269, I, do mesmo diploma legal, JULGO MPROCEDENTE O PEDIDO, face à União Federal/Fazenda Nacional, nos termos supra expostos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.014188-8 JOAO CELIO MACEDO TOME (Adv. VERA LUCIA ARANHA RAMOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.003682-6 LEILA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004412/2008 . Em face de todo o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida a fl. 36/37 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), na forma dos cálculos do Contador de fls. 178/182 e renúncia da parte autora a fl. 188, referente aos atrasados da pensão por morte relativa ao período compreendido entre março de 2001 a dezembro de 2002, já descontados os valores que a autora recebeu indevidamente, com posterior acréscimo das parcelas descontadas, incidindo, a partir de então, correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia atualização, pelo contador judicial, dos cálculos da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016766-4 MAGALI RIBEIRO DO CARMO LINS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a promover as medidas necessárias para disponibilizar a quantia de R$ 4.828,34 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), para pagamento à servidora MAGALI RIBEIRO DO CARMO LINS, Matrícula nº 0766067, correspondente às diferenças devidas pela incorporação do percentual de 3,17%, em cota integral, relativamente ao período compreendido até dezembro de 2001, acrescido de juros de 0,5 % ao mês, a partir da citação, e, computada a correção monetária, desde esta competência, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a hipótese de ulterior ajuste, mediante desconto, administrativamente, quanto a eventuais parcelas recebidas pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017067-5 JORGE MARCOS PIMENTA CABRAL (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004611/2008 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025089-0 JARA DA COSTA QUINTANS (Adv. SIMONE PEREZ CZAUSKI) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se o BANCO BMG S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do contrato de empréstimo consignado, supostamente firmado pela Autora, no qual se demonstre a efetiva anuência da contratante mediante sua assinatura no referido pacto.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050855-8 CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004400/2008 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052030-3 MARCELO DOS ANJOS GAMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004401/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003117-5 WILSON MORAIS DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2008 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005712-0 ADENILSON ALVES NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004745/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face do Banco Central do Brasil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no sentido de condenar a CEF a aplicar o percentual referente a incidência dos expurgos inflacionários no período do Plano Collor I no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 15253-4, Agência 0209, o que equivale ao montante de R$ 14.931,22 (quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), consoante cálculos de fls. 164/166, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até dezembro de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2005.51.51.019385-3 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004404/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de creditar na conta fundiária da parte autora Sebastião Fernando Grandão Martins, em relação ao empregador Transbrasil S.A. Linhas Aéreas, a importância de R$ 2.510,15 (dois mil, quinhentos e dez reais e quinze centavos), cálculos atualizados até maio de 2008, conforme cálculos de fls. 76/79, correspondente à atualização monetária dos valores depositados e lançamentos posteriormente, sem a devida correção, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038701-5 DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador, a fim de que seja verificada se foi realizada corretamente a correção do valor de R$ 2.000,00 (condenação por danos morais), depositado pela CEF (fl. 52).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110534-0 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES, FABIO MILHAS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123355-0 DIONISIA GUILHERME (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.01.021742-3 FERNANDA GOULART DE CARVALHO COUTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004744/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face do Banco Central do Brasil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no sentido de condenar a CEF a aplicar o percentual referente a incidência dos expurgos inflacionários no período do Plano Verão no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 907257-8, Agência 0198, o que equivale ao montante de R$ 1.581,39 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 86, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019090-0 SILVIA MARIA MOREIRA DIAS (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004411/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e JULGO PROCEDENTE quanto à UNIÃO FEDERAL, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora, computando-se o índice de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 15.378,04 (quinze mil, trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 17/12/2008, conforme cálculos de fls. 107/111, devendo o pagamento ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032229-3 ADEMIR DA SILVA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Remetam-se os autos novamente ao Setor de Cálculos para atualização dos valores transferidos para a CEF, conforme extratos de fls. 12/18.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033543-3 RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANTANNA (Adv. HERALDO BRITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041995-1 VALÉRIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004410/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050353-6 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004403/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.054469-1 GERSON GOMES JARDIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004666/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o indébito das oito parcelas posteriores ao requerimento administrativo de realização de perícia médica, referentes aos meses de novembro de 2002 a julho de 2003 e seus consectários e para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais) para cada Autor.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos processuais, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA no sentido de que se suspenda, até o trânsito em julgado, a execução extrajudicial da dívida, bem como para que a Ré promova a retificação do valor devido junto aos cadastros restritivos de crédito, haja vista ser o saldo devedor inferior ao que vem sendo cobrado.\r\n\r\nIntime-se imediatamente a Caixa Econômica Federal para cumprimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007536-1 CARLOS CORREA ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Por essas razões, em observância aos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais Federais, em face da manifesta incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro / RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, se assim entender de direito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro / RJ para a distribuição do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008969-4 IRENE DA SILVA ROCHA (Adv. ALUISIO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015564-2 BEATRIZ DOS ANJOS CARDOSO LOPES (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004743/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a CEF a excluir, definitivamente, toda e qualquer anotação nos cadastros restritivos do crédito eventualmente existentes em nome da Autora, relativas às operações comprovadamente não anuídas pela demandante, e, equivocadamente cadastradas com o número de seu CPF, bem como a indenizá-la pelos danos morais configurados no caso vertente, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizado monetariamente, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subsequentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.51.034762-5 WAGNER MORAES FONSECA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042845-9 CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004448-0 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2002.51.51.011988-3 NORMA JESUS DE LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.015559-4 ROBERTO MEGA E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.030795-7 LUIZ SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.062626-1 JORGE LUIZ DUARTE (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.002050-8 GILSON SIQUEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.007052-4 DALVA SEBASTIANA REZENDE NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.073085-8 MICHELE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.091520-2 GILMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.122676-3 ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.010251-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017308-1 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029975-1 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047811-6 MARCIA CRISTINA VAZ MUNHAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053829-0 SERGIO HENRIQUES DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (30/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003837-2 DANIEL BARTHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAOLIVRO REGISTRO NR. 003743/2008FOLHA \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPor tais razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 584149"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "585575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129895-6 CINEZIO JOSE DO AMARAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2003.5151.018725-0 do 3º JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030112-5 VANDA ALENCAR DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027868-4 VITOR DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA BIGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000527-9 ROBERTO LUCIANO AMORA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela União Federal às fls.retro, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para atualização do valor da condenação, descontando-se as parcelas já pagas, conforme extratos de fls.89/90.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007397-2 PRISCILA RIO DE CASTRO COSTA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante a exigência contida no despacho de fl. 30, em relação ao INSS, concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo se já possui a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme afirma o INSS às fl. 31 de que a mesma foi entregue em 11/12/2007.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011585-1 BARBARA CRISTINA DE MELLO CHASSE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a documentação juntada pela parte ré comprovando o cumprimento das obrigações impostas na sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.024080-2 MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv. LUCIA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se a autora Márcia Cristina Pereira e sua advogada, Drª. Lucia Correa Fernandes- OAB/RJ 89.587, a comparecer imediatamente na Secretaria deste Juizado a fim de procederem à retirada dos Alvarás de Levantamento de fls. 111 e fls.112.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 10 (dez ) dias, caso não haja o levantamento dos alvarás (da autora e de sua advogada), determino a conversão em renda dos valores depositados em favor da CEF. Oficie-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019299-9 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que se providencie a devida representação de todos os sucessores (por procuração ou na forma do art. 10 da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010879-5 IZABEL AUREA GOMES NICOLAU (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 22/04/2008, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000638-6 SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA FELICIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca das petições protocolizadas em 31/03/2008 e 03/04/2008, juntando-as aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a parte autora da sentença prolatada às fls. 82/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009876-1 ELIANA DA ROCHA NIGRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 11:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009876-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010937-0 JAMISSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2008 11:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010937-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nCaso haja renúncia, remetam-se os autos a SEDEL/SID, nos moldes do referido despacho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011667-2 ACHILEA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2008 12:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011667-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013249-5 SEVERINO OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025211-7 PEDRO PAULO MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente extrato atualizado de sua conta vinculada de FGTS da qual pretende o levantamento e cópia de seu cartão de PIS/PASEP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009449-5 ANTONIA DE MARIA DE SOUZA (Adv. ARNALDO SOARES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a petição de fl. 42, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010768-4 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 48/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013868-1 ROSIMERI PEREIRA CECILIANO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 60/63.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 585575"
                            ],
                            "585649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078772-0 ELZA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RUTH CELESTINO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009979-8 CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009374-0 ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONCALVES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.062203-2 NEUZA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005728/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032063-9 MARIA ELEIDE SANTOS BORBA DE ARAUJO (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES, HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000973-5 MARIA EMILIA SUMAR PEREIRA (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x SANDRA LUCIA BAUER (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006511/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091755-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os pagamentos efetuados em dois outros processos, no prazo de 10 (dez) dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099712-7 CREUZA FERREIRA FALLEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006406/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, em vista de sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117180-4 JAIRA MARIA DA PENHA LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro desentranhamento dos documentos originas que acompanham a inicial, exceto a procuração, mediante a substituição dos ,es,os por cópias nos autos.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da intimação deste despacho, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012114-7 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012173-1 FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os pagamentos efetuados em dois outros processos, no prazo de 10 (dez) dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033045-9 WANDENIR DA SILVA NEPOMUCENO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042405-3 ROBERTO CARLOS DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047813-0 SINEYD CRUZ DE LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053828-9 FRANCISCO LUIZ FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053841-1 SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056795-2 CARLOS ADAO ROCKERT FELICIANO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022266-6 CASEMIRO CITVARAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006405/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004420-0 ANTONIO BARBOZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008755-7 MAGNO NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009016-7 LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006512/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização, nos termos do art. 269, I do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de pagamento das férias referentes ao exercício de 2002, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012217-2 MAGDALENA AMARAL MARINS (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x LEA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006510/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.067374-3 PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.071969-0 DENISE PECANHA OLEGARIO DA SILVA (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.128998-0 ALMIR FREITAS FIGUEIREDO (Adv. MARIO CABRAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 53. Indefiro o postulado pela parte autora, tendo em vista que não houve prolação de sentença nos autos.\r\n\r\nNão obstante constar no movimento processual dispositivo de sentença, o processo foi convertido em diligência, conforme consta às fls. 44 dos autos, cujo teor reproduzo:\r\n\r\n“Tendo em vista que o autor tomou ciência do despacho retro (fls. 44v), mas não informou o determinado pelo Juízo, intime-se o autor para que, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclareça se os valores descontados lhe foram restituídos, conforme documento de fls. 23.\r\n\r\nCaso não tenha ocorrido a restituição, o autor deverá requerer a inclusão do Banco Cruzeiro do Sul como réu desta ação.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\nPor outro lado, não verifico nos autos ausência de numeração das folhas com a devida rubrica, conforme alegado pela parte autora às fls. 53. De se notar, ainda, que não foi apresentado recurso pela parte ré, tampouco consta juntada de contra-razões do autor.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 5 dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 45, no que concerne ao pedido de inclusão do Banco Cruzeiro do Sul no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Banco Cruzeiro do Sul. A parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.016421-3 DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv. DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA A DOS SANTOS BERNARDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026789-0 SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055329-1 SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006514/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento de R$ 1.020,35 (hum mil e vinte reais e trinta e cinco centavos) à autora SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA, importância esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir de junho de 2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nO INSS fica autorizado a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011517-6 PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013845-0 EMILIA ANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos de ANTONIO FERREIRA ANDRE que comprovem a existência de saldo em conta vinculada de FGTS, tendo em vista que a única documentação juntada pelas autoras, em fls. 12, se refere à saque em conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008317-3 DENISE CORREIA DA COSTA (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.029033-7 NEIDA FIALHO MADUREIRA (Adv. MARISA JARDIM) x FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.086099-7 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 26/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2002.51.51.017843-7 THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2002.51.51.018795-5 FILOMENA NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Precatório foi encaminhado ao TRF em 17/06/2008.\r\n\r\nSua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “Precatórios-consulta-pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 5º Juizado.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.022923-1 DARIO DO NASCIMENTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.023882-7 ANTONIO SERGIO FELIPE DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.031080-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.031887-2 HODOVIAS CONSTANTINO PESSOA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.055556-0 GUSTAVO DE SOUZA KISTENMACKER (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.074038-7 EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.082380-3 KLEY FERREIRA DE JESUS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022871-0 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.003511-8 ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.055377-4 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.039300-3 TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.044409-6 NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.079470-8 DANIEL BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.083088-9 REINE GONCALVES FERREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.089134-9 MARLENE SOUZA REZENDE (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 26/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.103555-6 ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 26/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.123528-4 SERGIO IRINEU DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.006950-2 GIBRAIL DARIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 26/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUI SA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.012694-7 WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041273-7 NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 26/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003202-7 RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 27/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.51.012844-3 RICARDO LAVRADOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA.COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n58 - 2004.51.51.062414-8 MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 26/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 585649"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "584435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE PANTOJA LAGO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAURO DA SILVA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA LEONE ATHOUGUIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOVAISCANEPA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 102/103 - Assiste razão a parte interessada, pois DAVID MEDEIROS DE OLIVEIRA nasceu em 10/03/1989, encontrando-se atualmente com dezenove anos, enquadrando-se no rol de dependentes relacionados no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, revogo o indeferimento da habilitação do interessado acima mencionado. Intime-se o INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de DAVID MEDEIROS DE OLIVEIRA (CPF 108.150.877-99) e DANIEL MEDEIROS RODRIGUES, representado por seu pai FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS - CPF 028.212.007-65, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida as habilitações de DAVID MEDEIROS DE OLIVEIRA (CPF 108.150.877-99) e DANIEL MEDEIROS RODRIGUES, representado por seu pai FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS - CPF 028.212.007-65, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ESTEVEZ RODRIGUES CAMPOS BUZZI (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 56.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO COTTA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL BLASI GUERRA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES BARBOSA (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE NEVES DARIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 25.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CELIRO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado, indicando se deseja o restabelecimento do benefício de número 513.074.111-7, ou o de n° 518.740.660-0 ou a concessão de novo auxílio-doença, relativo aos requerimentos feitos em 04/01/2008 e 10/03/2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GERONIMO DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JORGE (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de 66 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RIBEIRO SALSA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado, indicando se deseja o restabelecimento do auxílio-doença de número 513.169.291-8 ou a concessão de novo benefício, bem como indicando a data referente a este.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 20 a 22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.507852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 17/18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.507885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença ou se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade e, neste caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.802849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.803701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MAGALHAES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Stephen da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n30 - 2008.51.01.803855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE FATIMA PEICHIM (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista os documentos anexado às fls. 30/33, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, SIMONE DE FATIMA PEICHIM e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.804112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MACHADO (Adv. JOSE MARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.805454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO DA SILVA LIMA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.805576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL COELHO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS areajustar o seu benefício previdenciário de forma que o seu valor corresponda a quantidade de salários mínimos da renda mensal inicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MARCULINO DA SILVA (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nQuebra O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA DOS SANTOS PENNA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO CARVALHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA SANTORO MANTUANO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.010651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLTAIRINA CYSNE GOMES DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FORTES ROCHA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2008.51.51.011269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a certidão por tempo de serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUQUIAS GOMES DE CARVALHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.020678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA COSTA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CANTANHEDE ARAÚJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.020881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA PINTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.021014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA IZABEL IZIDORIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.021048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 23, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.021050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínica geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.021072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 13, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.021781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a certidão de óbito do falecido, sua certidão de casamento, e comprovantes de que NEWTON era segurado à data de seu falecimento.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.022945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DIOGO SOBRINHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.023011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEA DA SILVA ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a correção das contribuições efetuadas, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.023259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ARAÚJO PESSOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.023275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUIMARES TEIXEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.023285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO XAVIER (Adv. GILSON DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes e ao M.P.F., pelo prazo de 5(cinco) dias, do Mandado de Verificação de fls. anteriores.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELFA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARIA BAUER (Adv. DANIELLA VIEIRA DIAS, DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO A CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YUGHO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos Laudos realizados pelo perito do INSS e pelo perito do Juízo e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARROS DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias, do Mandado de Verificação de fls. anteriores.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 68 - 2008.51.51.004773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo do Juízo.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GARCIA FERNANDES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BATISTA MONTEIRO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMORIM MESQUITA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR SOMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA VIANA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.016276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.016526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLETE BEZERRA TEIXEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.016846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES GOUVEIA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MOREIRA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 584435"
                            ],
                            "584436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) josé ailton da silva (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY SANTANA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por invalidez nº.513.081.077-1, referentes ao período compreendido entre 09/04/2003 e 14/10/2005; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 24.592,28 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 16/05/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BARBOSA TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 03/08/2007 (fls. 10), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde do autor e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA FATIMA CAMPOS ARGUELHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x POTYARA ARGUELHO MOTA REP/ GENECI DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv. FERNANDO RICARDO PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar a sentença de fls. 97/98, mantendo-se as suas demais disposições.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora pretende que seja determinado ao réu o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença, pagando-lhe as parcelas atrasadas relativas aos meses em que aquele benefício esteve cessado. \r\n\r\nConforme atesta o laudo de fls. 35/39, não contestado pelas partes (fls. 45), a autora não está incapacitada para desempenhar suas atividades habituais. \r\n\r\nAssim, não sendo a autora incapaz para o trabalho, não há como ser restabelecido o benefício postulado. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALIMONDA DA SILVA SALAZAR (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO JOSE DA SILVA SALES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, Registre-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI LEAL DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA NUNES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEAL DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 584436"
                            ],
                            "584867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022121-2 MARISE GODINHO LOUZADA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência as partes da expedição e envio da RPV (referente aos honorários) e do precatório.\r\n\r\nO depósito da RPV referente aos honorários advocatícios ocorrerá no início do mês de agosto/2008, nesta data, deverá o patrono da parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035808-4 JOSE CARLOS VALE (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência as partes da expedição e envio da RPV (referente aos honorários) e do precatório.\r\n\r\nO depósito da RPV referente aos honorários advocatícios ocorrerá no início do mês de agosto/2008, nesta data, deverá o patrono da parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011936-4 EDIVAR LOPES DE CARVALHO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o CNIS anexado às fls. 161/164, bem como cópia da CTPS de fls. 38//47 e 98/109, verifica-se que não há comprovação, nos autos, dos vínculos empregatícios do autor no período compreendido entre 04/11/1959 e 30/09/1965 e entre 30/09/1973 e 30/08/1976. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos em seu poder que venham a comprovar seu vínculo empregatício no período compreendido entre 04/11/1959 e 30/09/1965 e entre 30/09/1973 e 30/08/1976.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518155-4 LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência as partes da expedição e envio da RPV (referente aos honorários) e do precatório.\r\n\r\nO depósito da RPV referente aos honorários advocatícios ocorrerá no início do mês de agosto/2008, nesta data, deverá o patrono da parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004327-2 FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.058655-3 AIDA GONCALVES CRUZ (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência a parte autora da expedição e envio do precatório.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103744-9 AURELIANO FERREIRA NETO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121994-1 VICENTA MELIANDE MARTINS (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126189-1 NIVALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539533-9 ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015970-9 ARNALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência as partes da expedição e envio da RPV (referente aos honorários) e do precatório.\r\n\r\nO depósito da RPV referente aos honorários advocatícios ocorrerá no início do mês de agosto/2008, nesta data, deverá o patrono da parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018846-1 ANTONIA AMELIA AROUCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020671-2 ADÉLIA FERNANDES DOS REIS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023388-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, pois se for feita a revisão conforme determinado no acórdão de fls. 55, esta implicará na redução da sua renda mensal, ou seja, o cumprimento do referido acórdão não produzirá nenhum proveito econômico à parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023999-7 FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência as partes da expedição e envio da RPV (referente aos honorários) e do precatório.\r\n\r\nO depósito da RPV referente aos honorários advocatícios ocorrerá no início do mês de agosto/2008, nesta data, deverá o patrono da parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026714-2 MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037253-3 MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037566-2 HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046858-5 WALDIR CABRAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047912-1 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.051851-4 VERA LUCIA CEZAR (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.080682-9 sergio ramos da silveira (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.063394-0 EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500359-7 NEIDE MARIA NANES STOY VON BIVENICZKO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca do teor da certidão exarada. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.004096-2 GENIRA RODRIGUES MARRA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.005029-3 RODOLFO MELO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005414-6 VALDIR PIRES DE ALMEIDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.009532-0 AILTO LOPES PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 584867"
                            ],
                            "586319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO RAMALHO SALOMAO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Contador Judicial de fls. 57/68 excedem o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se renuncia ao valor excedente ao teto.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MORAES COUTO REP/ ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI CARDOSO LANA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x JUREMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 77/79, a Oficiala de Justiça não havia realizado a citação da ré JULIANA SANTOS DA SILVA, a qual teve a sua citação realizada em 25/06/2008.\r\n\r\nEm face do exposto, torno nula a certidão de fls. 71, somente em relação a ré acima mencionada, uma vez que a ré JUREMA ALVES DOS SANTOS foi regularmente citada (fls. 68), cabendo, ainda, salientar que no rito dos Juizados Especiais, não se aplica o disposto no inciso III, do art. 241 do CPC e sim o inciso I do art. 18 da Lei nº 9.099, de setembro de 1995. \r\n\r\nAguarde-se o prazo para que a ré JULIANA SANTOS DA SILVA apresente a sua contestação. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.507817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES (Adv. TELMO MARCILIO PIACESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende ver o seu benefício previdenciário revisto pelo art 29 da Lei 8213/91, ou por outro índice.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.804989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO BORGES RIBEIRO DO VAL (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA,clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIARA GAMA DE MOURA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.019451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre junho de 2004 e dezembro de 2005? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre junho de 2004 e dezembro de 2005? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n22 - 2008.51.51.020702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 13.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSEA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. Devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA BITTENCOURT DE LIMA PONTES (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARTUR MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.021987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nTendo em vista o documento anexado às fls.80, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo o litisconsorte necessário, Otílio Melandre Dias e indicar seu endereço para posterior citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ, para inclusão de OTILIO MELANDRE DIAS (CPF n.434.977.487-49 ) no pólo passivo da ação e cite-se Otílio Melandre Dias, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIA DA SILVA BENEDITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 30.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA DA ROSA RODEGHERI AMANCIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON GONÇALVES (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nQuebra Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO DA SILVA GUERRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA GLORIA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE JESUS PESSOA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM RODRIGUES NETTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA ROCHA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PINTO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 586319"
                            ],
                            "586413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial n. 137.211.451-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 30/10/2006 (fls. 91), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DE JESUS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 101.100.445-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 23/01/1996 (fls. 07), passando a renda mensal inicial para R$ 468,84 e a renda mensal no mês de abril de 2008 para R$ 1.117,59 (fls. 70), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até abril de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 3.033,41 (fls. 75). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº.108.814.530-0, referentes ao período compreendido entre 24/02/1997 e 12/01/1998; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 24.900(vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 79. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo do beneficio informado às fls. 12, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.069003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JANUÁRIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado CARLINDO ANDRE DO NASCIMENTO, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 09/06/2007 (fls. 19 e 30), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA COSTA LEITE (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 501.175.559-9 desde a data de cessação, 13/12/2006 (fls. 31), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MENDES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 128.085.444-5 desde a data de cessação, 31/03/2004 (fls. 41), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.049.080-7 desde a data de cessação, 21/01/2007 (fls. 17), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI LEANDRO DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.480.717-8 desde a data do requerimento administrativo, 07/02/2007 (fls. 66), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva concessão, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a concessão do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 138.584.938-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/03/2007 (fls. 14), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 515.876.560-6 desde a data de cessação, 28/02/2006 (fls. 30), mantendo-o ativo por quatro meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título dos benefícios no 518.289.568-9 e 519.701.688-0 (fls. 31/32), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DIB DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELÍCIO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.129.407.773-0, referentes ao período compreendido entre 26/04/2002 e 31/12/2003; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 19.673,44 (dezenove mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir 16/05/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.343.470-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/08/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MORAIS ALVES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 133.127.784-97 desde a data de cessação 04/07/2007(fls. 22), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.085.572-4 desde a data de cessação, 30/06/2007(fls. 30), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA ROCHA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 133.162.780-7 desde a data de cessação 30/07/2007(fls. 72), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA VALENTE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.330.947-8 desde a data da cessação, 04/01/2007 (fls. 120), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO PAZZINI CASENTINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na manutenção de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.829.903-7 por seis meses a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRIAS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no140.898.035-2, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 03/08/2006 (fls. 13); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR FERREIRA MACIEL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 138.132.222-8 desde a data de cessação, 31/05/2007 (fls. 52), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos à autora a título de auxílios-doença posteriores, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRA REIS BISPO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.128.160-8 desde a data de cessação, 28/12/2005 (fls. 19), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.950.583-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/09/2007 (fls. 12), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSINETE DE SOUZA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 515.577.491-4 desde a data de cessação, 27/01/2007 (fls. 72), mantendo-o ativo por doze meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.522.813-9 desde a data de cessação, 15/03/2007 (fls. 23), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FLORENCIO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no136.234.005-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 06/04/2006 (fls. 10); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIMILIA MACHADO OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença de nº 519.241.204-4 desde a data de cessação, 05/07/2007 (fls. 48), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.831.004-6 desde a data de cessação, 31/08/2007 (fls. 60), mantendo-o ativo por quatro meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAIA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.061.337-2 desde a data de cessação, 28/02/2007 (fls. 76), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença (fls. 65, item h); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 514.359.186-0 desde a data de cessação, 11/04/2007 (fls. 11), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE EMILIA DA SIQUEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAINE SANTOS DA SILVA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO DE LIMA CORDEIRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALEXANDRINA DO ROSARIO REGADAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.506236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DUARTE MENDONÇA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.506247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA CURSINO DE LIMA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.507621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.507623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA AZEVEDO DA COSTA BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.507643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SACHIKO KOIDE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.507866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DA SILVA ANTONIO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.801625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUISA BUTTURINI COGLIATTI x MARIANA BUTTURINI COGLIATTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AUGUSTA CORREA THEOTONIO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 514.546.468-8 desde a data de cessação, 28/02/2008 (fls. 41), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 515.324.194-3, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 31/08/2007 (fls. 68), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSAO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DO REGO COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 13/11/2006 (fls. 145); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOARES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAESS (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 03/10/2007 (fls. 17), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.010152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MOURA SARTORE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.015699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DE AZEREDO ROSA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO EMILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIA SOARES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CRUZ (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.017697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AUGUSTO GNEVUCH (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.020813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES MACHADO FERREIRA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.021760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON EYMARD (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.023155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA FRANCO MOREIRA BASTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.023272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEPE SIMOES (Adv. CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 586413"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "584544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JANUARIO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BRAZILEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE HEIDERICK CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONEIDE BRITO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.805455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.806382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ARAUJO CORREA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DANTAS DA MATTA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GONCALVES SCHEFFER (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.51.004747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEUZA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO CORREA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY LOUZADA CARNEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SANTANA REGO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEOFILO DE MORAIS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI MARIA DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZÉBIO FRANCISCO DIAS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO AMARAL PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE ALMEIDA GALVÃO (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA SAMPAIO REP/JULIA DE MARINS SAMPAIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO JOSE PINHEIRO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.020715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.021071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCINA DALVA SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COELHO RIBEIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ALVES BEZERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAIA VALLIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 584544"
                            ],
                            "584545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIELLE GEORGINA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra O INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BURITY ROSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA GLÓRIA AGUIAR (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da perícia. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.013644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ALVES FIUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça,\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 584545"
                            ],
                            "584546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALEXANDRE REIS MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RELLO FALCÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGELINA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.019158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.021017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA SOUZA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA SAMPAIO FREITAS (Adv. ANTONIA KELMA REZENDE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SHILEY DE LA HANTY DEL PINO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 584546"
                            ],
                            "584547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA GLÓRIA RANGEL VIANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MAURICIO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELCY MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELY ALVES GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DIAS XIMENES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CORDEIRO (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENRIQUE PARDELLAS DOMINGUEZ (Adv. ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 584547"
                            ],
                            "585834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504315-0 SEBASTIAO CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O decisum trânsito em julgado condenou o INSS tão-somente em obrigação de fazer, ou seja para declarar como tempo de contribuição determinado período. Desta forma, não há valores de atrasados a serem executados.\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV de honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.000059-8 JOSE CAMPOS (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência ao advogado da parte autora que fora expedida a RPV de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como ciência de que o depósito da quantia será realizada no final do mês de JULHO/2008, estando a partir desta data, disponibilizada na CEF.\r\n\r\nCom a intimação supra, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.007086-2 ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057106-5 SCHEYLA JACUA SINESIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061914-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao arquivo com baixa, tendo em vista a petição do INSS e documentos de fls. 82/99, dado que a efetivação da revisão da RMI, em cumprimento à sentença trânsita em julgado, implicará em redução da mesma, o que não pode ser admitido pelo Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.052195-9 MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537955-3 ALEX SANDRO SANTOS DOS PRAZERES REP/ P/ RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098029-2 MARIUCHE NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000542-5 JOSE GOMES CASTANHEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 585834"
                            ],
                            "585835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RAMOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Excluo da polaridade passiva a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos e, indefiro o pedido de fls. 19, diante da manifesta incompetência desde juizado especial previdenciário.\r\n\r\n2- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) promover a citação da litisconsorte passiva necessária LUIZA ALICE R. DOS SANTOS com o endereço.\r\n\r\n4- Cumprido o item 3, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. LUIZA ALICE R. DOS SANTOS e exclusão da ECT - Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n5- No retorno, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias;\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA PEREIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a petição de fls. 67, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar qual dos benefícios de pensão por morte pretende perceber.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA CHRISTINE DE MELO (Adv. MARCOS GOMES DE SOUSA, GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CAETANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.507617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DINIZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PRATES MATOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAIMUNDO DE ARAÚJO (Adv. ANDREZA DANTAS VERAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.507842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NESI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora para, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, devendo apresentar nova exordial, tendo em vista que a página de fs. 3 não se encontra nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HELI VEIGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUSA LOPES ALVES (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE JESUS (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.507877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PEREIRA NEVES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ANTE O EXPOSTO, suscito conflito negativo, por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Redesigno para o dia 06/08/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVANI MONTEIRO (Adv. ADEMIR BARBOZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 12/11/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de provas quanto ao vínculo empregatício na RFFSA no período de 21/09/60 a 05/11/73. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDA TRANQUILINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 12/11/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOARES ZANINI (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia integral de sua CTPS (capa a capa).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA SILVA GOMES (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribui ção e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SATURNINO MAGALHÃES (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECI MAIA DE SOUZA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, sob o prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n3. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.020691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.020752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DOS REIS NERY (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.020781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WASHINGTON DIAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.020791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOTELIP DE FREITAS (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.020803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar a decisão final do requerimento feito administrativamente no INSS, sem o que não há que se falar em negativa do mesmo.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 268/269.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEA MARIA BARBOSA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA CRIMERMAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 585835"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "584582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056417-7\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0017777-8 em curso na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080907-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 55/56: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que já se realizou a audiência na Justiça do Trabalho onde está sendo discutida a devolução da CTPS do demandante pela Empresa Gran Sapore BR Brasil S.A., intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da mesma ou, se for o caso, o resultado da audiência, devendo, ainda, apresentar comprovantes de recolhimento previdenciário, Termos de rescisão contratual, dentre outros documentos anteriores ao vínculo com a retromencionada empresa aptos a comprovar a carência mínima necessária para a fruição do benefício objeto dos presentes autos, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082969-0\r\n\r\nAutor: VERA MARIA SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o acordo proposto pelo INSS ás fls. 44/47. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089817-1\r\n\r\nAutor: CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos já constantes nos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCA MAZZONI MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091763-3\r\n\r\nAutor: FLORENCA MAZZONI MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído, de acordo com a revisão determinada pelo artigo 144 da Lei nº 8.213/91, eis que situado no chamado período do Buraco Negro (situado entre o advento da Constituição de 1988 e a entrada em vigor do diploma legal retromencionado).\r\n\r\nCurial, para elaboração dos cálculos judiciais, e prolação de sentença líquida, a comprovação do rol dos salários de contribuição do PBC (período base de cálculo), de forma a permitir a apuração do novo salário de benefício.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de benefício deferido segundo procedimento administrativo concluído há quase duas décadas, tendo em vista, ainda, a informação do INSS no sentido de não localização dos documentos que o corporificavam (fls. 38/45), até porque autorizado a destruí-los, eis que decorridos mais de cinco anos de sua conclusão, levando em conta, por sua vez, ausência de quaisquer informações relevantes para o deslinde deste processo nos bancos de dados informatizados (PLENUS e CNIS - fls. 49/53), defiro a demandante, a quem passa a caber exclusivamente o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, principalmente ante as circunstâncias já acima elencadas, o prazo improrrogável de 30 dias, para juntada da RSC (relação dos salários de contribuição) do PBC (período base de cálculo), nos trinta e seis (ou quarenta e oito) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por versar documento essencial, no entender deste julgador, para seu processamento. \r\n\r\nApresentado o rol dos salários de contribuição, encaminhem-se os autos à Contadoria para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nDescumprida a determinação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA CARVALHO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505389-9\r\n\r\nAutor: JUAREZ DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505539-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ALFREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.60.001435-9 em curso no 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505625-6\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506137-9\r\n\r\nAutor: PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o requerimento na via administrativa (fl. 31), se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506309-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 11/14, que demonstram que o último recolhimento previdenciário se deu em março de 2003, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer como pretende comprovar sua qualidade de segurado, acostando, para tanto, cópia de CTPS, Termos de Rescisão Contratual, guia de recolhimento como contribuinte individual, dentre outros documentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506319-4\r\n\r\nAutor: TATIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.01.507607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507607-3\r\n\r\nAutor: GENI ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507609-7\r\n\r\nAutor: MARINA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILSON DO ROSÁRIO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507611-5\r\n\r\nAutor: AGILSON DO ROSÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SILVA DE SOUZA (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507707-7\r\n\r\nAutor: MARLY SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DE ABREU LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006093-3\r\n\r\nAutor: CYRENE DE ABREU LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0119521-2 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores já apresentados. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA GUILHAS DOS SANTOS DUARTE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ANGELICA COELHO FRAGA CHAVES (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006319-3\r\n\r\nAutor: JUREMA GUILHAS DOS SANTOS DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/09/2008 - 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e da segunda ré, facultada desde já, a produção de prova testemunhal, oportunidade em que deverão comparecer munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, fotos do casal, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado a tenha inscrito como sua dependente.\r\n\r\nRessalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada, devendo a Defensoria Pública da União ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARROS JORDÃO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011625-2\r\n\r\nAutor: SHIRLEY BARROS JORDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016273-0\r\n\r\nAutor: JAIME JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 22, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação do despacho de fl. 19, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a documentação, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020911-4\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 92.0100735-3, 91.0065128-1 e 91.0065126-5 (01ªVara Federal de Campos) e no processo n. 98.0703746-8 (01ª Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA AMARAL (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022999-0\r\n\r\nAutor: HELENA MARIA AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22 - 2004.51.51.026792-3 FERNANDO GONÇALVES CALAFATE (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando que não foi possível o bloqueio, tendo em vista tratar-se de verba recebida de boa-fé pelo segurado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.013642-0 NESTOR ZAMBONIN (Adv. GIOVANA JABUR ZAMBONIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que junte aos autos, em até 10 dias, HISCRE do NB 31/110.133.927-3 e 32/120.558.312-0até a data atual, bem como pesquisas de consignações.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000012-5 ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS's originais porventura em seu poder, bem como laudos SB40/DSS8030/PPP, também em seu poder, dentre outros documentos que entender relevantes para a solução do processo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006168-0 JAIME BRAZ DE ANDRADE (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, declarando prescritas as diferenças devidas.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009898-8 JOSE LUIZ RIVA BELONI (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.013158-0 CARMONE FIAUX AGUIAR (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a emitir, em favor do demandante, CTC - Certidão de Tempo de Contribuição sob o RGPS - Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem recíproca, com escopo de obtenção de aposentadoria estatutária, dado cargo efetivo ocupado no TRT da 1ª Região, fazendo constar os vínculos empregatícios a seguir elencados:\r\n\r\n1º - Cia Nacional de Tecidos Nova América, entre 19 de maio de 1966 e 21 de março de 1968 - fls. 184/185;\r\n\r\n2º - Voith S/A Máquinas e Equipamentos, entre 28 de abril de 1969 e 31 de julho de 1970;\r\n\r\n3º - Gretisa S/A Fábrica de Papel, entre 29 de dezembro de 1971 e 17 de fevereiro de 1972 - fls. 162/165;\r\n\r\n4º - SAGA Engenharia e Arquitetura Ltda., entre 14 de março de 1972 e 27 de dezembro de 1972 - fls. 161;\r\n\r\n5º - FUNDILUSE S/A Metalúrgica Usinagem e Equipamentos, entre 3 de março de 1973 e 24 de janeiro de 1974 - fls. 154/160, considerado, inclusive, o contrato temporário pactuado;\r\n\r\n6º - Importadora de Automóveis e Máquinas S/A, entre 13 de fevereiro de 1974 e 22 de março de 1974 - fls. 147/153;\r\n\r\n7º - Maquesonda Ltda., entre 1 de novembro de 1974 e 17 de março de 1975 - fls. 142/146;\r\n\r\n8º - MECI Ltda., entre 22 de setembro de 1975 e 12 de abril de 1976 - fls. 137/141 e CNIS;\r\n\r\n9º - Instituto Adventista de Ensino, entre 19 de abril de 1976 e 31 de dezembro de 1976 - fls. 131/136;\r\n\r\n10º - Instituto Adventista de Ensino, entre 4 de setembro de 1980 e 28 de janeiro de 1982 - fls. 129/130 e CNIS;\r\n\r\n11º - Hospital São Lucas, entre 30 de setembro de 1982 e 14 de dezembro de 1982 - fls. 120/128; \r\n\r\n12º - Rodoviário Friburgo Ltda., entre 19 de agosto de 1985 e 4 de outubro de 1988 - fls. 116/119 e CNIS.\r\n\r\nDeverão constar, ainda, os períodos de filiação como autônomo, sob NITS 1115023709-5 e 1126076893-1, entre:\r\n\r\n1º - 1115023709-5, entre novembro de 1984 e agosto de 1985 - fls. 21/22 e guias de fls. 23/28;\r\n\r\n2º - 1126076893-1, entre outubro de 1991 e fevereiro de 1993 - fls. 29/30 e guias de fls. 31/40.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias.\r\n\r\nApresentada a CTC original, intime-se o Autor para comparecimento à Secretaria deste Juizado, pessoalmente, para retirada, devendo ser autuados pela Secretaria recibo assinado pelo próprio e cópia autenticada da Certidão. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003686-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.51.003834-0 JOSE MARIA DUARTE (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005228-2 ELY PERES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010610-2 SERGIO FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a revisar o salário de benefício do NB 31/0432706585 para 142.173,18, na DIB (data de início do benefício), em 16 de agosto de 1991, implicando uma nova RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por invalidez NB 32/111669966-1, do qual derivada, em 1 de março de 1999 (DIB), correspondente a R$ 425,62, e uma RMA desta, em janeiro de 2008, no valor de R$ 799,57, tudo em consonância com os cálculos judiciais de fls. 355/365.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as diferenças não prescritas, entre março de 2002 e 31 de janeiro de 2008, num total de R$ 8.722,62, valor atualizado até fevereiro de 2008. \r\n\r\nOs atrasados devidos desde 01 de fevereiro de 2008 deverão ser pagos administrativamente, via PAB ou complemento positivo, facultando-se à autarquia previdenciária a apresentação de cálculos relativos a estas parcelas (entre 01/02/2008 e a efetiva revisão ora determinada), para eventual expedição de RPV complementar. Juros de 1% ao mês desde a citação (maio de 2007) e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações em até 30 dias, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.012070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA LOPES CID (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente ao restabelecimento do NB 32/105762520.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nFls. 98 - À Secretaria para inclusão do nome da ilustre advogada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016392-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA FIDELIS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074982-7\r\n\r\nAutor: LÚCIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 143 e a certidão negativa de fl. 138, reitere-se a intimação do Responsável pelo Setor de RH da Coca-Cola Refrescos S.A, no endereço informado pela parte autora, qual seja, Rua André Rocha, 2299, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, nos termos da decisão de fls. 123.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento conforme já determinado, devendo ser observada a designação de audiência para o dia 17.07.2008 às 15:00hs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA SALGADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/518.438.183-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (30/11/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (23/11/2007), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.091806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CARRARA BARBOSA (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, desde 15/05/2008, conforme fundamentação supra, com o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, bem como a pagar os valores atrasados nos exatos termos do pedido, qual seja, 08/01/2006, desde a data da cessação do auxílio-doença NB 31/133.109.207-5, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença nº 529.936.417-9, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação(04/06/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS conceda, no prazo de 30 dias, a aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.505770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505770-4\r\n\r\nAutor: ODALEA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BATISTA DE LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505820-4\r\n\r\nAutor: DANIEL BATISTA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505964-6\r\n\r\nAutor: ZENILDO NOGUEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505970-1\r\n\r\nAutor: MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, incluindo no pólo passivo da demanda REGINA PERES BARBOZA (CPF n° 832.164.308-63), GLÓRIA TORRES LOPES DA CRUZ (CPF n° 066.815.067-04) e GUILHERME LOPES DA CRUZ, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo a Autora apresentar o número do CPF do menor Guilherme Lopes da Cruz.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de dependência econômica.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/145.139770-1 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DE MOURA ANDRADE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506164-1\r\n\r\nAutor: MARCOS GOMES DE MOURA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.507602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SANTA ANNA CASTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507602-4\r\n\r\nAutor: LUIZA DE SANTA ANNA CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.507608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507608-5\r\n\r\nAutor: JORGENETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.804096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.804096-0\r\n\r\nAutor: ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora o benefício de auxílio-doença previdenciário NB 31/520329190-6, desde 26 de abril de 2007, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 08/05/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB do auxílio-doença até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação(06/03/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA ALVES BENFICA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000266-0\r\n\r\nAutor: VALENTINA ALVES BENFICA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/516.952.712-4), devendo o mesmo ser cessado em 31/09/2007, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da prorrogação (entre 19/05/2007 e 31/09/2007), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (06/03/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.001046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE PINTO MACHADO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 15/06/2007 o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515..854.909-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação, qual seja, 15/06/2006, até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(06/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.002040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/124.484.642-0), desde a DCB (02/05/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 23/05/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (14/03/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC OROFINO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009164-4\r\n\r\nAutor: ISAAC OROFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012430-3\r\n\r\nAutor: ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 38 e 42 que comprovam que o benefício de auxílio-doença requerido em dezembro de 2007 foi concedido no curso do feito, em 12/06/2008, com data de cessação em 07/05/2008, estando os valores compreendidos entre a DIB e a DCB disponíveis (fl. 42), oportunidade em que deverá se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.020622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020622-8\r\n\r\nAutor: SUELY MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.023056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023056-5\r\n\r\nAutor: LARISSA OLIVEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial e verificação das condições de habitação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.01.805346-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008540-8\r\n\r\nAutor: MARIA CASSIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.018535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA GUERRA LOURENCO E OUTRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018535-0\r\n\r\nAutor: PRISCILA GUERRA LOURENCO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021676-0\r\n\r\nAutor: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035671-4\r\n\r\nAutor: SANDRA REIS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035807-3\r\n\r\nAutor: EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSA BOUZAN FENTANES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043658-8\r\n\r\nAutor: CELSA BOUZAN FENTANES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051470-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO XAVIER BRITO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051684-5\r\n\r\nAutor: SERGIO XAVIER BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n64 - 2007.51.51.054318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS DE MAGALHAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054318-6\r\n\r\nAutor: JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.056503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MOREIRA SARDINHA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056503-0\r\n\r\nAutor: ELIZETE MOREIRA SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.057217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOSSO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057217-4\r\n\r\nAutor: OSMAR LOSSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MACEDO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064533-5\r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068662-3\r\n\r\nAutor: NELSON DA FONSECA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068687-8\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.068740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSÉ DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068740-8\r\n\r\nAutor: SEVERINO JOSÉ DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SINOBILINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071078-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SINOBILINO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS RANGEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071088-1\r\n\r\nAutor: MARCOS DOS SANTOS RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDA CAMPOS TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071836-3\r\n\r\nAutor: CELEIDA CAMPOS TEMPORAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n74 - 2007.51.51.072182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELMO ESMERIO MOLLER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072182-9\r\n\r\nAutor: HELMO ESMERIO MOLLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072306-1\r\n\r\nAutor: ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2007.51.51.072695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072695-5\r\n\r\nAutor: MARLENE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RAMALHETE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073388-1\r\n\r\nAutor: ELIAS RAMALHETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JÚLIO DO PRADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.073854-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SANTANA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076001-0\r\n\r\nAutor: NILDA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTOS FERRERA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2007.51.51.076596-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 (13:40 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA GOMES PIRES (Adv. MAURO DA CRUZ JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080694-0\r\n\r\nAutor: MARÍLIA GOMES PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n82 - 2007.51.51.080892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELCINO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080892-3\r\n\r\nAutor: CELCINO ANTUNES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082112-5\r\n\r\nAutor: WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082497-7\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084298-0\r\n\r\nAutor: DARCY MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MARTINS CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084430-7\r\n\r\nAutor: MARCELINO MARTINS CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NOGUEIRA VIANNA (Adv. ANA LUCIA CARNEIRO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084894-5\r\n\r\nAutor: DORALICE NOGUEIRA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084958-5\r\n\r\nAutor: ARI BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084984-6\r\n\r\nAutor: CLEIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085256-0\r\n\r\nAutor: ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085846-0\r\n\r\nAutor: MANOEL RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086043-0\r\n\r\nAutor: OLIVIA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086162-7\r\n\r\nAutor: APARECIDA DAS DORES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA ROCHA MELLO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086341-7\r\n\r\nAutor: LEA DA ROCHA MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2007.51.51.086360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CATALDO FALBO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086360-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CATALDO FALBO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2007.51.51.086364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CAMARA GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086364-8\r\n\r\nAutor: ANTONIA CAMARA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n98 - 2007.51.51.086368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086368-5\r\n\r\nAutor: IARA PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DOS REIS PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086380-6\r\n\r\nAutor: AMADEU DOS REIS PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA NETO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086398-3\r\n\r\nAutor: JAIR FERREIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VIEIRA SENNA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086716-2\r\n\r\nAutor: IRENE VIEIRA SENNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2007.51.51.086757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086757-5\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.086796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086796-4\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SOUZA DE PAULA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088018-0\r\n\r\nAutor: ROSA SOUZA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088094-4\r\n\r\nAutor: CIRENE RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BRITO (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088396-9\r\n\r\nAutor: RICARDO BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES MARIN DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088478-0\r\n\r\nAutor: DOLORES MARIN DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON ALVIM TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088648-0\r\n\r\nAutor: GERSON ALVIM TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROCHA DIAS (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088806-2\r\n\r\nAutor: ELZA ROCHA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2007.51.51.089072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BUENO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089072-0\r\n\r\nAutor: DAVID BUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.089248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY FERNANDES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089248-0\r\n\r\nAutor: DARLY FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2007.51.51.089516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.089516-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA IUNES BRAGA (Adv. LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089634-4\r\n\r\nAutor: MARIANA IUNES BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089970-9\r\n\r\nAutor: LEVI AUGUSTO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2007.51.51.092024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARTOLOMEU DE MELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092024-3\r\n\r\nAutor: LUIZ BARTOLOMEU DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2007.51.51.092202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY REIS DA SILVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092202-1\r\n\r\nAutor: AMAURY REIS DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n117 - 2007.51.51.092267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092267-7\r\n\r\nAutor: IRENE JAEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2007.51.51.092546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092546-0\r\n\r\nAutor: ARMANDO NEY SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2007.51.51.092552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092552-6\r\n\r\nAutor: DULCINEA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA PEREIRA PORTO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092554-0\r\n\r\nAutor: LIA PEREIRA PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n121 - 2007.51.51.092600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORA PORTELLA ALVARENGA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092600-2\r\n\r\nAutor: THEODORA PORTELLA ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2008.51.01.505336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505336-0\r\n\r\nAutor: MARIA RODRIGUES BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.01.505338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEI SALVADOR DE ARAUJO (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505338-3\r\n\r\nAutor: LEI SALVADOR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.01.505405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR MIRANDA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505405-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.01.505406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO BARBOSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505406-5\r\n\r\nAutor: LEO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.01.505483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES BAPTISTA (Adv. CAROLINA BONFADINI DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505483-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 (15:40 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.01.505509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINO DO CARMO FERRAZ (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505509-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (09:40 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.01.505924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MENDES DA SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505924-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (13:20 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.01.505932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505932-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.01.506047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO PIMENTEL (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506047-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (11:20 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.01.506066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NOGUEIRA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506066-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.01.506120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EVA DA SILVA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506120-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (12:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.01.506182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MADUREIRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506182-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (13:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.01.506196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506196-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.01.802404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCEL ROSA NOGUEIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.802404-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.000143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO VIANA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000143-6\r\n\r\nAutor: RENATO VIANA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2008.51.51.000144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEA DA PAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000144-8\r\n\r\nAutor: JOSE ARIMATEA DA PAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2008.51.51.000148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000148-5\r\n\r\nAutor: ADELIR SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2008.51.51.000150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000150-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n140 - 2008.51.51.000265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MATIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000265-9\r\n\r\nAutor: ELIAS MATIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.000462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ARAUJO MALTEZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000462-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE ARAUJO MALTEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n142 - 2008.51.51.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000476-0\r\n\r\nAutor: DAMIÃO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2008.51.51.000486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR CORREA DA ROSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000486-3\r\n\r\nAutor: VALDEMAR CORREA DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2008.51.51.000682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000682-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO MATEUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2008.51.51.000730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIZA MARCELA DA SILVA FARIA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000730-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.07.2008 - 15:00H, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.000787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000787-6\r\n\r\nAutor: EDIR SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2008.51.51.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANETE MOREIRA DE ABREU (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000817-0\r\n\r\nAutor: AVANETE MOREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.000858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000858-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.000861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000861-3\r\n\r\nAutor: CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MOTA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000940-0\r\n\r\nAutor: LUZINETE MOTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.001306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.001306-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.001420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR FRANCISCO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001420-0\r\n\r\nAutor: NESTOR FRANCISCO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n153 - 2008.51.51.001430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001430-3\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2008.51.51.001432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE DEUS DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001432-7\r\n\r\nAutor: JAIME DE DEUS DO VALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2008.51.51.001434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TAVARES BORGES MARINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001434-0\r\n\r\nAutor: NILTON TAVARES BORGES MARINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n156 - 2008.51.51.001440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ALVES FRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001440-6\r\n\r\nAutor: ELIEL ALVES FRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2008.51.51.001452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FONTAO BASTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001452-2\r\n\r\nAutor: IRACEMA FONTAO BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2008.51.51.001464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001464-9\r\n\r\nAutor: MAURA PONTES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2008.51.51.001466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ARRIGHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001466-2\r\n\r\nAutor: FABIO ARRIGHI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2008.51.51.001467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001467-4\r\n\r\nAutor: WALDEMAR CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2008.51.51.001472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DA GAMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001472-8\r\n\r\nAutor: WALDIR PEREIRA DA GAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2008.51.51.001476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO JOAO DE ARAUJO SARAGOÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001476-5\r\n\r\nAutor: NOBERTO JOAO DE ARAUJO SARAGOÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2008.51.51.003010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003010-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2008.51.51.003024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DOMINGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003024-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2008.51.51.003349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003349-8\r\n\r\nAutor: ORLANDO FERREIRA DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2008.51.51.003359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003359-0\r\n\r\nAutor: PAULO MARIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2008.51.51.003373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DA CRUZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003373-5\r\n\r\nAutor: NELSON GOMES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2008.51.51.003383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA PENHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003383-8\r\n\r\nAutor: OLGA DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2008.51.51.003401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMMACULADA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003401-6\r\n\r\nAutor: IMMACULADA DE OLIVEIRA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n170 - 2008.51.51.003474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003474-0\r\n\r\nAutor: CICERO JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2008.51.51.003530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA DA CONCEIÇÃO RUA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003530-6\r\n\r\nAutor: HORTENCIA DA CONCEIÇÃO RUA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2008.51.51.003821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FARIA FRANCA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003821-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO FARIA FRANCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2008.51.51.003891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE RODRIGUES (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003891-5\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2008.51.51.003895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMEZ SIMON (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003895-2\r\n\r\nAutor: JOSE GOMEZ SIMON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2008.51.51.003916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DO CARMO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003916-6\r\n\r\nAutor: FLORIANO DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2008.51.51.004203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO OURIQUE DE AGUIAR FILHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004203-7\r\n\r\nAutor: JOVINO OURIQUE DE AGUIAR FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2008.51.51.004318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS GOMES SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004318-2\r\n\r\nAutor: JOSE ELIAS GOMES SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2008.51.51.004324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR ALEIXO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004324-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIONOR ALEIXO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2008.51.51.004361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004361-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2008.51.51.004365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUIDE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004365-0\r\n\r\nAutor: GEUIDE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n181 - 2008.51.51.004376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO LOPA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004376-5\r\n\r\nAutor: ALBERTINO LOPA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n182 - 2008.51.51.004396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO PASTORE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004396-0\r\n\r\nAutor: FRANCESCO PASTORE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n183 - 2008.51.51.004398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUSA MAGALHÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004398-4\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE SOUSA MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n184 - 2008.51.51.004403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004403-4\r\n\r\nAutor: LUCY FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n185 - 2008.51.51.004408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ANTONIO PINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004408-3\r\n\r\nAutor: BERNARDO ANTONIO PINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n186 - 2008.51.51.004587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS MARTHA LAUREANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004587-7\r\n\r\nAutor: IRIS MARTHA LAUREANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n187 - 2008.51.51.004592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE BIASE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004592-0\r\n\r\nAutor: LUIZA DE BIASE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n188 - 2008.51.51.004596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004596-8\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n189 - 2008.51.51.004597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004597-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n190 - 2008.51.51.004629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004629-8\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.005257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE OLIVEIRA PORTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005257-2\r\n\r\nAutor: IVO DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n192 - 2008.51.51.005506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO TUBBS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005506-8\r\n\r\nAutor: DECIO TUBBS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n193 - 2008.51.51.005656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005656-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09.07.2008 - 15:00H, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.005664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENÇO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005664-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO LOURENÇO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n195 - 2008.51.51.005689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BATISTA DA FONTE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005689-9\r\n\r\nAutor: JAIR BATISTA DA FONTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n196 - 2008.51.51.005724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005724-7\r\n\r\nAutor: ALCEU BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n197 - 2008.51.51.005874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NONATO PEIXOTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005874-4\r\n\r\nAutor: JOSE NONATO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n198 - 2008.51.51.005945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BASTOS DE SOUZA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005945-1\r\n\r\nAutor: SUELI BASTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.006264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FERNANDES DE JESUS COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006264-4\r\n\r\nAutor: EUGENIA FERNANDES DE JESUS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n200 - 2008.51.51.006293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEODORO FERNANDES (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006293-0\r\n\r\nAutor: JOAO TEODORO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n201 - 2008.51.51.006387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006387-9\r\n\r\nTendo em vista o equívoco na designação de data para perícia médica, segue a data correta, para ciência da parte autora:\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.006553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SAVERIO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006553-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO SAVERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n203 - 2008.51.51.006748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RODRIGUES DA MOTTA SCHLIESING (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006748-4\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA RODRIGUES DA MOTTA SCHLIESING.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.006790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DE ABREU (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006790-3\r\n\r\nAutor: MARLENE BATISTA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.006953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MELO PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006953-5\r\n\r\nAutor: DULCE MELO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n206 - 2008.51.51.007176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007176-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16.07.2008 - 15:00H, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.007323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007323-0\r\n\r\nAutor: DULCE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n208 - 2008.51.51.007477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007477-4\r\n\r\nAutor: ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.007766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007766-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2008.51.51.008061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILENE FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008061-0\r\n\r\nAutor: DARCILENE FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.008153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA PAIVA GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008153-5\r\n\r\nAutor: JULIETA PAIVA GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n212 - 2008.51.51.008193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008193-6\r\n\r\nAutor: ERNESTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n213 - 2008.51.51.008212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SANTANA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008212-6\r\n\r\nAutor: SEVERINA SANTANA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n214 - 2008.51.51.008501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NOVAES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008501-2\r\n\r\nAutor: MARCELO NOVAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2008.51.51.008541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008541-3\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/2008 (15:00) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2008.51.51.008572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDUMAR KUHNE (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008572-3\r\n\r\nAutor: ONDUMAR KUHNE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n217 - 2008.51.51.009156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PINTO BRANDÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009156-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.07.2008 - 13:00H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2008.51.51.009223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009223-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2008.51.51.009653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE CARVALHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009653-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2008.51.51.009819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SANTOS DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009819-5\r\n\r\nAutor: NORMA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n221 - 2008.51.51.010536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELISE DE ARAUJO CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010536-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 16:45 H () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n222 - 2008.51.51.012006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012006-1\r\n\r\nAutor: CANDIDA FERREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2008.51.51.013270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013270-1\r\n\r\nAutor: MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2008.51.51.013577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013577-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 12:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n225 - 2008.51.51.013759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA GOMES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013759-0\r\n\r\nAutor: CRISTINA GOMES COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 13:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n226 - 2008.51.51.014388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014388-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n227 - 2008.51.51.014466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.014466-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09.07.2008 - 15:00H, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n228 - 2008.51.51.014558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014558-6\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n229 - 2008.51.51.014602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014602-5\r\n\r\nAutor: GONÇALA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n230 - 2008.51.51.015503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BATISTA DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015503-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n231 - 2008.51.51.015646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLA PINTO TEIXEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015646-8\r\n\r\nAutor: SYLLA PINTO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n232 - 2008.51.51.015746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015746-1\r\n\r\nAutor: MARIA MARCOLINO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n233 - 2008.51.51.016766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PERES DE CASTRO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016766-1\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA PERES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n234 - 2008.51.51.016866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA INOCENCIO DE BRITO CHAGAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016866-5\r\n\r\nAutor: JOSEFA INOCENCIO DE BRITO CHAGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n235 - 2008.51.51.017350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES SANTIAGO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017350-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n236 - 2008.51.51.017379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA SALLES (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017379-0\r\n\r\nAutor: RITA MARIA SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n237 - 2008.51.51.018140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018140-2\r\n\r\nAutor: LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n238 - 2008.51.51.020929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FLORES SALES SICILIANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020929-1\r\n\r\nAutor: MARCIA FLORES SALES SICILIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n239 - 2008.51.51.020978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONZAGA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.020978-3\r\n\r\nQuebra Perícia médica designada para o dia 17/07/2008 (13:20 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n240 - 2008.51.51.022341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.022341-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 (14:40 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n241 - 2008.51.51.022654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022654-9\r\n\r\nAutor: EDEZIO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n242 - 2008.51.51.023176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.023176-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 (12:40 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n243 - 2008.51.51.023230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR VIEIRA NETO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.023230-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 73\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 116\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 584582"
                            ],
                            "586970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074093-8 SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça-se o Precatório no valor indicado às fls 105.\r\n\r\nApós suspenda-se o feito até a informação do depósito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em nome de ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS o benefício de aposentadoria por invalidez desde a DER (26/02/2003), calculando a RMI com base nos salários de contribuição constantes no CNIS de fls. 65.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 26/02/2003 até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/11/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080079-1 EUZENI DIAS CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084893-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 153/154, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 20/06/2008, protocolados os embargos em 25/06/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não havendo na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506169-0\r\n\r\nAutor: MARIA LIGIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DIAS DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506429-0\r\n\r\nAutor: LUCILIA DIAS DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VINICIUS DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507681-4\r\n\r\nAutor: JORGE VINICIUS DE SOUZA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GUEDES RAMOS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507757-0\r\n\r\nAutor: MARLUCE GUEDES RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507851-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SANTOS CRESCÊNCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507859-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS SANTOS CRESCÊNCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016403-9\r\n\r\nAutor: ROSIMERE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023385-2\r\n\r\nAutor: JOSE DOMINGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.075044-7 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. MARCOS ARAO ABITBOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.075044-7\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2003.51.51.084994-4 JOSE DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.084994-4\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2004.51.51.026423-5 MARILIZA SANTOS LUZIO E OUTRO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.026423-5\r\n\r\nAutor: MARILIZA SANTOS LUZIO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.51.032306-9 ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.032306-9\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2004.51.51.040629-7 ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.040629-7\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2004.51.51.055021-9 VANDERLI VALDEVINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao autor sobre o pagamento disponibilizado pelo INSS, via PAB (fls. 252/255), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado à fl. 251.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.059918-0 NELMA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059918-0\r\n\r\nAutor: NELMA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2004.51.51.060417-4 JUAREZ RAIMUNDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.060417-4\r\n\r\nAutor: JUAREZ RAIMUNDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n21 - 2004.51.51.061124-5 ILZA PEREIRA MARTINS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061124-5\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2004.51.51.064044-0 OLIVIO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.064044-0\r\n\r\nAutor: OLIVIO VALENTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2004.51.51.069031-5 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.069031-5\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2004.51.51.072775-2 MANUEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072775-2\r\n\r\nAutor: MANUEL DE ALMEIDA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2005.51.51.001233-0 RENE INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001233-0\r\n\r\nAutor: RENE INACIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2005.51.51.006949-2 LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.006949-2\r\n\r\nAutor: LUIZ DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n27 - 2005.51.51.091324-2 LUIZ REGAZONE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091324-2\r\n\r\nAutor: LUIZ REGAZONE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2005.51.51.103526-0 NELIO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, REJANE CRISTINA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103526-0\r\n\r\nAutor: NELIO BORGES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125199-0 CESAR ALENCAR XIMENES CARNEIRO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125199-0\r\n\r\nAutor: CESAR ALENCAR XIMENES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518538-2 WERNER MULLER (Adv. NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518538-2\r\n\r\nAutor: WERNER MULLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008552-0 RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008552-0\r\n\r\nAutor: RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2006.51.51.009150-7 RITA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x FRANCISCA DAS C. A. DE LIMA (Adv. ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.011388-6 FATIMA CAVALCANTE DINIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015536-4 OSWALDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015536-4\r\n\r\nAutor: OSWALDO FRANCISCO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2006.51.51.017041-9 SANDRA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017041-9\r\n\r\nAutor: SANDRA MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023217-6 NAIR DOS SANTOS (Adv. CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023217-6\r\n\r\nAutor: NAIR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025870-0 MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025870-0\r\n\r\nAutor: MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028301-9 MARINA CLAUDINA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028301-9\r\n\r\nAutor: MARINA CLAUDINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029839-4 GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029839-4\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2006.51.51.035991-7 HELOISA HELENA DOS SANTOS CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037974-6 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x MARIA DE FATIMA G DE ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037974-6\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044644-9 LUZIA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044644-9\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044698-0 FIRMINA BASTOS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044698-0\r\n\r\nAutor: FIRMINA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047176-6 ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047176-6\r\n\r\nAutor: ANTENOR QUIRINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049386-5 ADERBAL GERTRUDES DE MARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049386-5\r\n\r\nAutor: ADERBAL GERTRUDES DE MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049494-8 JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049494-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052598-2 LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052598-2\r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JU NHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2006.51.51.054894-5 MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054894-5\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057010-0 NAZARETH LOPES DE SOUZA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000083-0 LUZINETE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000083-0\r\n\r\nAutor: LUZINETE ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000269-2 IZAIAS JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000269-2\r\n\r\nAutor: IZAIAS JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004444-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.005220-8 SIMONE LUIZA DA SILVA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x GERCINA VICENTE DOS SANTOS DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005220-8\r\n\r\nAutor: SIMONE LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2007.51.51.005341-9 WALTER VIEIRADA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005341-9\r\n\r\nAutor: WALTER VIEIRADA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008026-5\r\n\r\nAutor: DULCINEIA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008120-8 JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008120-8\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES KAIZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008187-7 ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008187-7\r\n\r\nAutor: ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011099-3\r\n\r\nAutor: JORGE TOMAS MINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011118-3 ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011118-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011213-8 ERICA KONTHER (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011213-8\r\n\r\nAutor: ERICA KONTHER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011382-9\r\n\r\nAutor: JEHOVAH RODRIGUES SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014497-8 FIRMINO GARCEZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014497-8\r\n\r\nAutor: FIRMINO GARCEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014566-1 ERNESTO CASSEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014566-1\r\n\r\nAutor: ERNESTO CASSEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTOS DOMINGUES (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x MARLY BARBARA SANTOS BARBOSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039780-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SANTOS DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista que na publicação da sentença de fls. retro não constou o nome da advogada da litisconsorte passiva, regularize a Secretaria o cadastro da referida advogada e republique-se a sentença de fls. 483/486, prosseguindo-se conforme ali determinado.\r\n\r\nRepublicação de Sentença:\r\n\r\n“Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de exclusão de Marly Bárbara Santos Barbosa do rol de dependentes de Osvaldo da Cunha Barbosa, condenando o INSS na obrigação de cessar o NB 21/133.117.894-8 e integralizar o benefício NB 21/128.629.323-2, em nome da demandante, cessando os descontos que vêm sendo efetuados a título de consignação derivada daquele rateio, bem como a restituir os valores já descontados e pagar aqueles devidos desde 09/05/2007 (DDB do 21/133.117.894-8), atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos dos atrasados até 30 dias de eventual trânsito em julgado. Declaro improcedente o pedido de condenação em compensação de suposto dano moral.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada, apenas que em menor abrangência, e também com escopo de evitar maior eventual prejuízo ao INSS, para determinar a imediata suspensão dos descontos que vêm sendo feitos no NB 21/128.629.323-2, em função do rateio com a ex-esposa, bem como a suspensão do pagamento do NB 21/133.117.894-8, sem integralização, por ora, até eventual trânsito em julgado, do valor da primeira pensão acima referida (NB 21/128.629.323-2). Prazo de 30 dias para cumprimento da tutela.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e integralização do NB 21/128.629.323-2, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.007812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SILVA MARTINS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007812-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ITAMAR MARCAL (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.009985-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.010038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.010038-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.010531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010531-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.010734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA BRAGANÇA MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010734-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.012466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARIA TEIXEIRA DOS REIS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012466-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 586970"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "586329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 04/2008, de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nA DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, JUÍZA FEDERAL TITULAR E O DR. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, e a instalação do sistema de processamento eletrônico neste 9o. JEF,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1o. Em atendimento à recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, designamos a servidora MARIA ELISABETE COSTA BRAGA, matrícula 13.206 para realização das intimações telefônicas realizadas pelo Juízo do 9º Juizado Especial Federal, observando as seguintes determinações constantes no artigo 27, parágrafo primeiro e incisos da Consolidação das Normas dos JEF's da 2ª Região: \r\n\r\nArt. 27. Na intimação da parte deverá constar, sempre que possível, o texto da decisão ou do dispositivo da sentença, de modo a evitar seu desnecessário comparecimento ao Juizado.\r\n\r\nArt. 8º, caput e §1º - Lei 10.259/01\r\n\r\nArt. 19 - Lei 9.099/95\r\n\r\n§ 1º Os atos de mero expediente e as decisões não recorríveis poderão ser comunicados às partes, à exceção dos entes públicos relacionados no inciso II, do art. 6ª, da Lei nº 10.259/01, pela via telefônica, observados os seguintes requisitos: \r\n\r\nArt. 13 - Lei 9.099/95\r\n\r\nArt. 19 - Lei 9.099/95\r\n\r\nI - realização por servidor designado em portaria do Juízo;\r\n\r\nII - efetivação durante o horário de expediente, podendo se realizar em horário distinto, mediante autorização do juiz, utilizando-se sempre a mesma linha ou ramal telefônico; \r\n\r\nArt. 12 - Lei 9.099/95\r\n\r\nIII - prévia confirmação, com o interlocutor, de dado constante do processo que o identifique como sendo o intimando, tal como número do documento de identidade, CPF ou PIS/PASEP; \r\n\r\nIV - informação ao interlocutor do número do processo, do Juízo onde tramita e do servidor responsável pela diligência;\r\n\r\nV - elaboração de certidão, pelo servidor responsável pela diligência, contendo data e horário da diligência, número do telefone contatado, nome completo da pessoa intimada, dado constante do processo que serviu para identificá-la (inciso III), despacho ou decisão objeto da intimação, certificação de leitura de seu inteiro teor e eventuais circunstâncias relevantes à execução da diligência.\r\n\r\n§ 2° O servidor responsável pela diligência não poderá prestar outras informações que não as contidas no despacho ou decisão em questão, nem esclarecer dúvidas não relacionadas à diligência, devendo orientar o intimando para que obtenha quaisquer esclarecimentos com o advogado constituído ou na secretaria do Juízo.\r\n\r\nË Ë Ë Ë Ë Ë Ë Ë\r\n\r\n§ 3° No caso de decisões interlocutórias recorríveis e de sentenças poderá ser utilizada a via telefônica, tão somente, para convocação da parte para comparecer à secretaria do Juízo, a fim de que se promova sua intimação, observando, no que couber, as disposições dos parágrafos anteriores.\r\n\r\nArt. 13 - Lei 9.099/95\r\n\r\n§ 4° Não havendo o comparecimento da parte convocada pela via telefônica, proceder-se-á à sua intimação na forma usual.\r\n\r\nArt. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O .E.R.J.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta à Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto- 9º JEF\r\n\r\nId: 586329"
                            ],
                            "577955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000502\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 577955"
                            ],
                            "577954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000503\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047407-0 SERGIO JORGE DA SILVA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 577954"
                            ],
                            "577953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098773-0 ALCIR ALVES DE SOUZA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098773-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810024-0 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810024-0\r\n\r\nAUTOR: ENY DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos, cópias do processo n.º 2007.51.01.808717-0/38.ª VF.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. No mesmo prazo da contestação, deverá a Autarquia-Ré, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810257-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810257-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nQuebra Além disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n(B) os comprovantes dos recolhimentos à Previdência Social de CATIA MARIA GUYOT, referidos na petição inicial, a fim de comprovar a qualidade se segurada da mesma; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam demonstrar a existência da união estável alegada, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito da falecida constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013159-5 LANIR SANTIAGO DA SILVA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802713-9 GLEIZE DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802713-9\r\n\r\nAUTOR: GLEIZE DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.041927-9 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015423-2 JOSELIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 577953"
                            ],
                            "577952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000531\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810930-9 CALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.805869-0 RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 577952"
                            ],
                            "577951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000532\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120720-3 CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.120720-3\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 01/04/91 (doc. de fls. 13), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através de documento de fl. 109/118 e 121, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125583-0 MATILDE DE FATIMA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.125583-0\r\n\r\nAutora: MATILDE DE FATIMA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : DRA.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, pois o exame técnico de fls. 114/115, foi conclusivo quanto à inexistência de incapacidade da Autora, sequer provisória, embora portadora de transtorno de ansiedade e hipertensão arterial sistêmica, estando, portanto, apta a exercer sua atividade habitual com normalidade. \r\n\r\nDesta forma, restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nPor outro lado, com razão a Autarquia Previdenciária, no seu petitório de fl. 179/180, quanto à comprovada má-fé da parte Autora, que, ciente do laudo desfavorável, reteve os autos por mais de 02 (dois) anos, tudo visando a continuar recebendo indevidamente o auxílio-doença, que fora objeto da decisão de antecipação de tutela jurisdicional de fls. 73/75, restando, assim, configuradas as condutas tipificadas nos incisos III e IV do artigo 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o pagamento do beneficio previdenciário por mais de 02 (dois) anos à Autora, quando já demonstrada a sua capacidade através de laudo judicial, teve, por óbvio, a Autarquia Previdenciária prejuízos de ordem materiais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cancelando os efeitos da decisão que antecipou a tutela jurisdicional, de modo que reste cessado o benefício de auxílio-doença, NB: 514.213.164-5, percebido pela parte Autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Autora como litigante de má-fé, ao pagamento à Autarquia Previdenciária de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, além de indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 20% sobre o valor da causa, na forma do caput e Parágrafo Segundo do art. 18 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047418-4 SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047418-4\r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 17/01/2001) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no \r\n\r\nperíodo em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 54/64), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 886,46) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, porém, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.o. reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1.º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810722-2 JORGE HENRIQUES DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810722-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente,\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 059383714-2 com DIB em 28/11/1994) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802860-0 ENIR LUCENA DE AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802860-0\r\n\r\nAutor(es): ENIR LUCENA DE AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de sua pensão previdenciária, com data de início (DIB) em 25/05/2001, com aplicação da variação da cesta básica ou, alternativamente, dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2003.51.51.061169-1 NILZA DA COSTA SAMPAIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.061169-1\r\n\r\nAutor(es): NILZA DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 21, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513859-0 THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.01.513859-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (fl.20).\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.51.010917-5 conceiçao lopes (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.010917-5\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nObjetiva a parte autora, CONCEIÇÃO LOPES, a revisão de seu benefício previdenciário, com o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente, bem como ressarcimento por danos morais, tendo em vista que recebeu a menor seu benefício, pelo menos nos 05 (cinco) últimos anos. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição qüinqüenal argüida pelo Réu, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nInicialmente, em relação ao pedido de revisão da renda mensal inicial, vislumbro a inépcia da inicial, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos que fundamentam o pleito autoral. \r\n\r\nO Autor formulou esta parte do pedido nos seguintes termos: “Seja imediatamente corrigido o benefício do Autor, com base para que receba o valor mensal devidamente atualizado, pela nova e correta RMI, conforme tabela anexa.” (Grifo nosso).\r\n\r\nRessalte-se que, além de não ter apontado o erro na apuração da sua renda mensal inicial (RMI), tampouco juntou aos autos a memória de cálculo e/ou a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o período básico de cálculo, para verificação de eventual erro. Ademais, refere-se à tabela anexa à inicial. Tal tabela se trata de cálculo de reajuste do benefício no período de outubro/1998 a outubro/2003, utilizando o INPC para correção de todo o período, o que é completamente divorciado dos critérios legais vigentes, como se verá abaixo. Depreende-se que a parte autora não distinguiu renda mensal inicial (RMI) de renda mensal (RM).\r\n\r\nConvém também ressaltar que a aposentadoria por idade concedida à Autora em 1990 já foi revisada de acordo com o art. 144 da Lei 8.213/91 em sua redação original (buraco negro), sendo utilizado o INPC para correção dos salários-de-contribuição, conforme o documento juntado à fl. 58 (REVSIT). \r\n\r\nAssim, no que se refere à revisão da RMI, a exordial é inepta, face à ausência de causa de pedir, conforme disposto no art. 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente, de reajuste do benefício de acordo com os cálculos apresentados à fl. 16/17 e 50/51. No primeiro cálculo apresentado pela Autora (fl. 16/17), compreendendo o período de outubro/1998 a outubro/2003, foi utilizado o INPC para correção das parcelas mensais em todo o período. No segundo cálculo (fls. 50/51) foi utilizada a TJLP (Taxa de Juros Longo Prazo), ambos os cálculos equivocados, porquanto na atualização dos benefícios previdenciários são utilizados índices específicos, legalmente fixados, como se expõe a seguir. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, os reajustes foram verificados, não restando diferenças a serem creditadas à parte autora (fls. 62/67).\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que eventual discordância quanto aos índices utilizados para reajuste dos benefícios, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que uma equívoco da Autarquia-Ré poderia acarretar danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangeria o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nNo caso concreto, não há que se falar em danos morais, face à improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão da RMI, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I c/c P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reajuste do benefício e de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2004.51.51.053036-1 ADEMIR FERREIRA NUNES (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.053036-1\r\n\r\nAutor(es): ADEMIR FERREIRA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADEMIR FERREIRA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia: a declaração de nulidade de recurso administrativo do INSS, por não obedecer as previsões legais de cabimento; a declaração de que o recurso do INSS possui tão-somente o efeito devolutivo; e, por fim, seja o Réu condenado a implantar, a favor do Autor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nO Autor, em 16/11/1998, anteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20, de 20/11/1998, requereu administrativamente aposentadoria por tempo de serviço, pleiteando a conversão do tempo especial de serviço em tempo comum. Em primeiro grau, a administração negou-lhe o benefício, ao argumento de faltar o tempo mínimo necessário. Recorreu o segurado à 11ª Junta de Recursos, que, considerando o tempo especial de serviço, computou 30 anos, 02 meses e 26 dias, no total, o bastante para a concessão da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, de acordo com os critérios anteriores à Emenda Constitucional nº 20/98, sem pedágio. O INSS, por sua vez, recorreu desta decisão concessória, ao argumento de que seriam necessárias pesquisas junto às empregadoras, tendo em vista que nem todos os vínculos constavam no CNIS.\r\n\r\nInsurge-se o Autor, nesta ação, contra os critérios administrativos de condução do processo ali instaurado, pretendendo que este Juízo assuma a posição de apreciar a admissibilidade do recurso do INSS, atribuindo-lhe efeito tão somente devolutivo.\r\n\r\nNão há dúvida de que ao Judiciário compete apreciar atos administrativos eivados de ilegalidade, contudo, entendo não ser esta a situação ora exposta. O Judiciário decide sobre a admissibilidade de recursos postos no processo judicial, enquanto o juízo de admissibilidade nos recursos em processo administrativo cabe aos próprios órgãos julgadores da área administrativa.\r\n\r\nO art. 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei 9.784/99, invocado pelo Autor à fl. 208, um dos critérios a serem observados pela Administração Pública, ou seja, “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”, enseja ao Judiciário, não a anulação de recurso administrativo, ou a atribuição de este ou aquele efeito ao recurso, porquanto estes são atos praticados no entremeio dos processos administrativos, segundo os critérios internos adotados pela Autarquia e critérios subjetivos de quem aprecia as provas trazidas pelo requerente. Enseja, sim, ao Judiciário, a oportunidade de também apreciar as provas dos autos e atender ou não o pedido de benefício do Autor, não adstrito às normas e procedimentos adotados na área administrativa.\r\n\r\nAssim, cumpre a este Juízo julgar o pedido formulado na letra “e” da inicial, determinando a implantação, em favor do Autor, do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nA controvérsia que vem causando a morosidade do INSS, para oferecer uma decisão definitiva ao Autor, gira em torno das provas do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, há nos autos início razoável de prova material, tendo em vista que os vínculos anotados nas CTPS da Autora foram inseridos no Sistema Eletrônico (fls. 244/250) e aceitos pela 11ª Junta de Recursos do INSS, que computou mais de 30 anos de contribuição/serviço, emitindo acórdão no sentido de se considerar o tempo especial e concedendo o benefício. \r\n\r\nJá que o Autor pretende o cômputo de tempo laborado em condições especiais e a sua conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, passo a enfocar a matéria sob este aspecto.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pelas empregadoras às fls. 58/60, que o Autor se encontrava, de forma habitual e permanente, exposto a agentes químicos prejudiciais à saúde:\r\n\r\nFl. 59 - de 02/01/1984 a 18/11/1984 (JORNAL DO BRASIL S/A) - na função de Retocador, exposto aos agentes nocivos: tinta laca, amônia, ferricianeto de potássio, hiposulfito de sódio, benzina, tuluol, cianeto de potássio, alumem de potássio e alumem de cloro.\r\n\r\nFl. 62 - de 01/10/1986 a 22/06/1987 (ESTÚDIO GRÁFICO REPROLITO LTDA.) - na função de Retocador, exposto aos agentes nocivos: amônia, álcool, benzina, fixador, revelador, água sanitária, ferricianeto de potássio, sianureto, hipossulfito.\r\n\r\nFl. 58 - de 09/09/1984 a 11/03/1996 (PAMGRAPH PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA.) - na função de Revisor de Fotolito, exposto aos agentes nocivos: álcool, benzina, durex, abdeck e amônia. \r\n\r\nAs atividades acima referidas estão capituladas sob o código 2.5.5 do anexo ao Decreto nº 53.831/64 e 2.5.8 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nAssim, até o advento da Lei 9.032/95, o tempo de serviço especial do Autor será enquadrado por categoria profissional em exposição aos agentes nocivos relacionados no decretos mencionados acima, podendo também ser enquadrado no código 1.2.10 do Anexo I do Decreto 83.080/79, que relaciona os agentes nocivos a que esteve exposto. Cumpre observar que de 1995 a 1996, como fundamentado acima, basta a apresentação do formulário preenchido pela empregadora (SB 40 ou DSS 8030), vez que a apresentação de laudo só foi exigido a partir da edição da Medida Provisória nº 1523-10, de 11/10/1996. O laudo é exigido em qualquer ocasião, apenas para comprovar exposição ao agente “ruído”. \r\n\r\nCerto é que não há qualquer razão para que os formulários preenchidos pelo empregador e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho não sejam aceitos como verdadeiros, precipuamente que a Autarquia Previdenciária pode verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nTendo o Autor cumprido o total de mais de 30 anos de serviço na data do requerimento administrativo, 16/11/1998 (DER), cumpre reconhecer a procedência desta parte do pedido, para conceder-lhe a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, sendo apurado o salário-de-benefício na forma do art. 29 da Lei 8.213/91, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao de afastamento da atividade ou da data de entrada de requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis) apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.” \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, adotando os critérios anteriores à vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, considerando como especiais os períodos de 02/01/1984 a 18/11/1984, de 01/10/1986 a 22/06/1987 e de 09/09/1994 a 11/03/1996, no total de 30 anos, 02 meses e 26 dias. Deixo de condenar no pagamento das parcelas atrasadas, vez que este pedido não é objeto desta ação.\r\n\r\nTransitada em julgado e comunicado a este Juízo pelo INSS o cumprimento da obrigação a que foi condenado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103965-3 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103965-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 02/01/91 (doc. de fls. 11), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através de documento de fl. 49, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121580-7 CELSO FELIX DE SOUZA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002723/2008 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2005.51.51.121580-7\r\n\r\nAUTOR: CELSO FELIX SOUZA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nO INSS ofereceu contestação, sustentando a carência do interesse de agir e, no mérito, a inexistência de comprovação do período trabalhado e de recolhimento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de interesse de agir, pois, embora o autor não tenha dado entrada no requerimento administrativo, o documento às fls. 39/40 demonstra que o tempo trabalhado na empresa Carioca Indústria de Papéis e Artefatos não havia sido computado pelo setor de cálculos do INSS, de modo que seria certo o indeferimento de eventual requerimento administrativo. Não há que se falar, portanto, em carência do interesse de agir.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se ao reconhecimento do período trabalhado na empresa Carioca Indústria de Papéis e Artefatos. Como se observa do resumo de cálculos de tempo de contribuição emitido pelo INSS, as contribuições do autor perfazem 32 anos 6 meses e 19 dias. Da análise do documento nota-se que, tal como alegado na petição inicial, não foi computado o período de contribuição referente à Carioca Indústria de Papéis e Artefatos. Apesar da ausência do registro na autarquia previdenciária, o autor apresenta sua CTPS à fl. 64, comprovando o período trabalhado entre 1º de março de 2003 e 03 de abril de 2006. \r\n\r\nO fato de a empresa não ter recolhido a contribuição previdenciária não pode ser interpretado contra os interesses previdenciários dos segurados, pois o dever de fiscalização do recolhimento das contribuições é atribuição do INSS (art. 33 da Lei n.º 8.212/91), não do segurado, que não pode ser penalizado pela ausência de contribuição. \r\n\r\nPortanto, o período trabalhado na empresa Carioca Indústria de Papéis e Artefatos deve ser computado juntamente com as demais contribuições. Ao propor a presente demanda, o autor já havia contribuído com mais de 2 anos 5 meses e 11 dias, tempo que lhe faltava para alcançar os 35 anos necessários para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nAssim sendo, faz o autor jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o momento da propositura da ação (16/11/2005). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 16/11/2005. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data da propositura da ação (16/11/2005 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, revogo a decisão às fls. 21/22, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005405-5 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005405-5\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo 2004.5151007901-8, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior (NB: 85.514.261/8, com DIB em 01/11/89) mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015999-0 FELISARDO ALVES FEITOSA (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015999-0\r\n\r\nAutor(es): FELISARDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 22/05/90 (doc. de fls. 08), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através de documento de fl. 26 e 90/98, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052623-8 DEMERVAL DOS SANTOS (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052623-8\r\n\r\nAutor(es): DEMERVAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 01/07/89 (doc. de fls. 09), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através de documento de fl. 24, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002029-3 HAMILTON BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002029-3\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON BENJAMIM DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que não transcorreu o lapso qüinqüenal desde o nascimento da pretensão até o seu exercício. \r\n\r\nO autor alega que o INSS negou indevidamente o requerimento administrativo apresentado em 01/08/2006 para a concessão do benefício de aposentadoria especial, uma vez que não teria considerado o período laborado em condições especiais. \r\n\r\nO autor instruiu sua inicial com dados de sus CTPS e formulários (SB40 e DSS - 8030), comprovando, portanto, o trabalho prestado em condições especiais.\r\n\r\nSucede, porém, que a Contadoria Judicial, segundo informação à fl. 95 e cálculos às fls. 96/103, verificou que, mesmo se considerados os períodos referidos pelo autor, não faz ele jus à concessão do benefício. De fato, o autor não alcançou o tempo mínimo de 30 anos, indispensável à fruição do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Releva notar que a Contadoria Judicial efetuou a recontagem com base nas sistemáticas previstas na EC nº 20, na lei 9876/99 e em consideração ao tempo laborado até a data de entrada do requerimento, atestando o não-preenchimento do requisito de tempo mínimo nas três contagens. \r\n\r\nIntimado a manifestar-se a respeito dos cálculos, o autor quedou-se inerte (fl. 106).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, o julgamento pela improcedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014043-2 ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014043-2\r\n\r\nAutor(es): ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos à fl. 9, que demonstra que o benefício previdenciário percebido pela parte Autora teve início em data diversa do período acima estipulado (DIB: 10/04/91), reforçado pelos documentos de fls. 28/35 e fl. 37, verificamos que o autor não tem direito a revisão de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801627-0 MARIA GORETTI SILVA REGO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801627-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA GORETTI SILVA REGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratando-se a Justificação Judicial de procedimento não contencioso, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 577951"
                            ],
                            "577950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000533\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051470-7 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.051470-7\r\n\r\nAutor(es): IZALTINA CODECO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, IZALTINA CODEÇO DOS SANTOS, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/125.238.940-7) concedido a contar de 06/12/2002 (DIB - fl. 12), alegando que alguns salários-de-contribuição foram indevidamente excluídos do período básico de cálculo. Requer, por conseqüência, a alteração do valor da RMI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2002. Tendo sido esta ação ajuizada em 2004, por obvio, não decorreu o lapso de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário De aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 142/152 demonstraram que houve equívoco na sua apuração, na área administrativa, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor do Autor.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido a partir de 06/12/2002, sendo utilizadas no período básico de cálculo as contribuições de outubro/1994 a novembro/2002, sendo ignoradas algumas contribuições que entremeiam estas datas. \r\n\r\nA Autora trabalhou na empresa INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A. de 05/10/1994 a 21/06/1999, e o INSS apenas computou as primeiras contribuições de outubro, novembro e dezembro/1994 (fl. 12); trabalhou na empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S. A. de 03/12/2001 a 01/12/2003, devendo este período ser considerado até a DIB, em 06/12/2002, e o INSS apenas considerou as últimas contribuições, de março a novembro/2002. \r\n\r\nVerifica-se que a controvérsia gira em torno da prova das contribuições vertidas.\r\n\r\nPara a Autarquia Previdenciária não basta o tempo de serviço comprovado, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, ou seja, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nNos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. \r\n\r\nNo intuito de comprovar as contribuições vertidas ao INSS, a parte autora juntou, além de cópia das suas CTPS, a relação de contribuições recolhidas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A., correspondentes ao período de junho/1996 a julho/1999 (fl. 34), bem como os contracheques de fls. 123/134 que comprovam o período de janeiro/1995 a maio/1996, exceto a competência de novembro/1995, por ter extraviado. \r\n\r\nNeste contexto, levando em conta a alteração no valor do benefício apurado pelo Contador Judicial às fls. 142/151, que, por determinação deste Juízo privilegiou as anotações na CTPS e os documentos que reforçaram esta prova, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário NB/125.238.940-7, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotando os cálculos do Contador Judicial (fls. 142/151), devendo alterar a renda mensal inicial (RMI) para R$ 468,62 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), e a renda mensal para o valor de R$ 622,49 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), na competência de agosto/2007.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, no valor de R$ 22.424,79 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), apurados em 23/08/2007, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, com aplicação dos índices de atualização dos Precatórios expedidos na Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. A seguir, dê-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053234-9 FRANCISCO FELICIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.053234-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, FRANCISCO FELÍCIO DA SILVA, seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do seu requerimento administrativo, 16/12/2003 (DER - fl. 09), considerando o tempo trabalhado em condições especiais no POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA., de 01/09/1979 a 03/03/1997, com o pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexos do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do Decreto nº 357/91, vigoraram até que editado o Decreto nº 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nA atividade de frentista com contato diário e constante com derivados de petróleo, líquidos e gasosos, se encontrava elencada no Código 1.2.10 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.11 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, por força do art. 292 do Decreto nº 357/91 vigoraram até que editado o Decreto nº 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador que atuou em posto de gasolina, exercendo atividade ligada diretamente ao abastecimento de veículos, manutenção, lubrificação etc., é considerado como especial até a edição do Dec. 2.172/97.\r\n\r\nDo formulário preenchido pelo empregador ou preposto (DSS 83.080), de fl. 58, entendo que restou provado, estreme de dúvida, o tempo laborado pelo Autor, de 01/09/1979 a 03/03/1997, com exposição diária e permanente aos agentes nocivos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nConstam as atribuições do trabalhador, como “frentista”, estando consignado que as suas atividades eram exercidas, de modo habitual e permanente, em exposição a agentes químicos, vapores e gases de hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, desprendidos no ambiente do POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA., onde era lotado. A exposição do Autor aos agentes químicos e insalubres foi enquadrada no item 1.2.11, do Anexo do Decreto nº 53.831, de 25/03/1964, e no item 1.2.0 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que mais favorece ao Autor a apuração do benefício de acordo com os critérios preconizados na Lei 9.876/99 (fl. 144). Assim, até 28/11/1999, o Autor havia completado 31 anos, 08 meses e 07 dias de serviço, incluído o tempo especial. \r\n\r\nTendo sido comprovado o período de 01/09/1979 a 03/03/1997 como tempo de trabalho sujeito a condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, e, considerando que, no total, o Autor comprovou tempo de serviço bastante para a obtenção da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, em favor do Autor, aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, a partir de 16/12/2003 (DER), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, considerando como especial o tempo de serviço compreendido no período de 01/09/1979 a 03/03/1997, laborado no POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA. Devem ser adotados os critérios da Lei nº 9.876/99, devendo ser fixada a renda mensal inicial (RMI) em R$ 311,45 (trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) e a renda mensal na competência de abril/2008 em R$ 415,00 (fl. 158). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a DIB, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limitados ao valor máximo estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014758-0 DIRCEU JOSE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014758-0\r\n\r\nAutor(es): DIRCEU JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, DIRCEU JOSÉ DE SOUZA, a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/136.886.913-8), iniciado em 14/08/2006 (DIB), com o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Con tadoria Judicial de fls. 63/72 demonstraram que houve equívoco na sua apuração na área administrativa, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor do Autor.\r\n\r\nTrata-se de benefício de aposentadoria por idade concedido em 2006, considerando 29 anos, 10 meses e 24 dias de serviço (fl. 59), que se arredondou para 30 grupos de 12 contribuição (fl. 07). Assim, tendo em vista a data de concessão da aposentadoria, ao caso impõe-se a aplicação dos critérios previstos no Decreto nº 3.048/99 (artigos 51/55). \r\n\r\nA aposentadoria por idade consiste numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nDe acordo com a memória de cálculo acostada a fl. 07, foram adotados os critérios de cálculo vigentes, utilizando-se 80% dos maiores salários-de-contribuição (87 salários de contribuição) para a apuração do salário-de-benefício, por média aritmética. Vê-se que não foi aplicado o fator previdenciário, por ser inferior a 01 (um).\r\n\r\nVerifica-se, então, que a controvérsia fica resumida ao fato de ter sido fixado o valor da RMI, em R$ 604,02 (seiscentos e quatro reais e dois centavos), valor equivocado, porquanto o correto é R$ 640,51 (seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e um centavos), como apurado pelo Contador Judicial à fl. 65. \r\n\r\nAssim, acolhendo os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 63/72), não impugnados pelas partes, cumpre a este Juízo decidir pela procedência, em parte, do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário NB 41/136.886.913-8, no prazo de 30 (dias) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotando os cálculos do Contador Judicial, para alterar a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por idade do Autor para R$ 640,51 (seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e um centavos), e a renda mensal na competência de fevereiro/2008 para o valor de R$ 659,53 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, a contar da DIB 14/08/2006, no valor de NR$ 839,35 (oitocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), sobre este valor incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524108-7 ROBERTO BATISTA DAS NEVES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524108-7\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO autor insurge-se contra a decisão do INSS que indeferiu o seu requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, por não ter alcançado o período de 35 anos de contribuição.\r\n\r\nDa análise dos autos do processo administrativo, sobretudo dos documentos às fls. 98/99, nota-se que o INSS reconheceu ter o autor contribuído por 32 anos 8 meses e 17 dias; no entanto, a autarquia não enquadrou como período laborado sob condições especiais o período trabalhado na COMLURB como gari de 24/01/1978 a 26/09/1986. \r\n\r\nA questão está, portanto, em definir se o período acima referido deve, ou não, ser convertido em especial. \r\n\r\nInicialmente, deve-se considerar que o período que se pretende reconhecer como trabalhado em condições especiais é anterior a 28 de maio de 1998, de modo que não há óbice legal à sua conversão em tempo de serviço comum, nos termos da súmula nº 16 do da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nA atividade de gari, embora não elencada nos decretos 53.831/64 e 83.080/79 e no anexo IV do decreto 2.172/97, é considerada exercida em condições especiais, concedendo ao segurado o direito à aposentadoria especial aos 25 anos. Com efeito, o autor expôs-se a contato manual e respiratório com os agentes nocivos existentes no lixo urbano, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE- GARI -\r\n\r\nCONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM POR\r\n\r\nAPOSENTADORIA ESPECIAL - CABIMENTO\r\n\r\n- A aposentadoria especial foi instituída através da Lei 3.807, de 26/08/1960, sendo destinada àqueles trabalhadores que laboravam em condições peculiares, submetidos a certo grau de risco e prejuízo à sua própria saúde ou integridade física, reclamando, assim, redução do tempo de serviço (quinze, vinte ou vinte e cinco anos de atividade) para a sua concessão.\r\n\r\n- É certo que, anteriormente à edição do Decreto nº 2.172/97, de 05/03/97, a atividade de coleta e industrialização de lixo não estava consignada entre as previstas nas disposições legais como especial. No entanto, tal fato não infirma o direito almejado, eis que a lista das atividades tidas como nocivas à saúde não é taxativa, mas meramente exemplificativa, podendo se concluir pela existência de insalubridade, periculosidade ou penosidade no trabalho desenvolvido através de outros elementos probatórios carreados aos autos.\r\n\r\n-O formulário DIRBEN 8030 e o laudo pericial atestam que o Autor esteve exposto a agentes agressivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, no período de 02/02/63 a 17/06/94, em que exerceu a função de Gari junto à Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana.\r\n\r\n- Diante da comprovação de que o Autor de que o Segurado exerceu, de modo habitual e permanente, atividade insalubre por mais de 25 (vinte e cinco) anos, há de se reconhecer o direito à conversão da aposentadoria por tempo de serviço comum em aposentadoria especial,\r\n\r\ndesde a época da concessão - em 17/06/94, devendo ser aplicado o art. 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91, na redação originária, para apuração do cálculo da RMI.”(SERGIO SCHWAITZER-APELAÇÃOCIVEL-324634Processo: 199851010157026 UF: RJ Órgão Julgador: 6ªTURMA. Data da decisão: 03/12/2003 Documento: TRF200112587)\r\n\r\nO formulário DSS 8030 à fl. 14 e o laudo técnico pericial à fl. 15 atestam o exercício da atividade de gari no período de 24/01/1978 a 26/09/1986. \r\n\r\nNote-se que a extemporaneidade do laudo não é empecilho à sua aceitação, pois inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo (Nesse sentido: RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, STJ, DJ.27/08/2001).\r\n\r\nDe outro lado, não há qualquer razão para que o aludido formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos. O levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sendo certo que à atividade de gari é ínsita a submissão aos agentes nocivos. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, verificou-se que o valor final resultante da soma do valor reconhecido pelo INSS ao tempo convertido em especial do período trabalhado como gari de 24/01/1978 a 26/09/1986 resultou em mais de 35 anos de contribuição, sendo certo que o cálculo que se apresentou mais favorável ao autor baseou-se nos critérios vigentes até a entrada em vigor da lei nº 9876/99 (fl. 104). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, em favor do Autor, aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 18/09/2002 (DER), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, considerando como especial o tempo de serviço compreendido no período de 24/01/1978 a 26/09/1986. Devem ser adotados os critérios vigentes até a edição da Lei nº 9.876/99, devendo ser fixada a renda mensal inicial (RMI) em R$ 360,01 (trezentos e sessenta reais e um centavo) e a renda mensal na competência de fevereiro de 2008 em R$ 506,35 (fl. 104). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a DIB, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limitados ao valor máximo estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524978-5 JOSE ELIAS BURATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524978-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE ELIAS BURATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nSegundo o documento emitido pelo INSS à fl. 19, o autor apresenta 29 anos 2 meses e 3 dias como tempo de contribuição até 07/03/2006. O autor alega, no entanto, que trabalhou como lavrador no município de Ubá de 1963 a 1973, o que não foi considerado pelo INSS ao negar-lhe o benefício. \r\n\r\nA questão está, portanto, em definir se o autor trabalhou como lavrador no período indicado, o que totalizaria mais de 35 anos de contribuição e, por conseguinte, o direito à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nComo início de prova material a parte autora apresentou os seguintes documentos: certificado de dispensa de incorporação por residir em zona rural de município (fl. 18), declaração de seu empregador de que trabalhou no período indicado em sua propriedade rural (fl. 22) e título de eleitor em que consta sua profissão de lavrador (fl. 63).\r\n\r\nAs duas testemunhas, inquiridas em Ubá (fls. 149/152), depuseram de forma uníssona, afirmando que o autor trabalhou como lavrador desde criança até sua partida para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO conjunto probatório demonstra que o autor, de fato, trabalhou no período indicado como trabalhador rural.\r\n\r\nReleva notar, ainda, que, diferentemente do alegado pelo INSS em sua contestação às fls. 38/41, os trabalhadores rurais eram dispensados do recolhimento de contribuições na época em que o autor era lavrador. Não pode, portanto, o autor ser penalizado pelo não-recolhimento de contribuições. \r\n\r\nSomado ao tempo computado pelo INSS o período trabalhado pelo autor supera os 35 anos necessários para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja data de início deverá coincidir com a data de entrada do requerimento administrativo, isto é, 27/03/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 27/03/2006. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a partir de 27/03/2006, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000111-0 EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000111-0\r\n\r\nAutor(es): EDINALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.235,06, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 1.430,15 (Hum mil, quatrocentos e trinta reais e quinze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.847,04 (Dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 38/50.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 577950"
                            ],
                            "577948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000534\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007261-5 ALAIDE DA CONCEICAO MIGUEL E OUTRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.007261-5\r\n\r\nAUTOR: ALAIDE DA CONCEICAO MIGUEL E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALAIDE DA CONEIÇÃO MIGUEL e LETÍCIA MIGUEL DE BARCELLOS, qualificadas na inicial, propuseram a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhes conceder o benefício de pensão por morte de Francisco de Assis de Barcellos Filho, alegando serem dependentes do mesmo na qualidade de companheira e filha, respectivamente. Pleiteiam, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nEntretanto, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Dependente. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, e ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nA certidão de nascimento acostada aos autos à fl. 19 não deixa dúvidas quanto à qualidade de dependente da Autora Letícia Miguel de Barcellos.\r\n\r\nEm relação à Autora Alaíde da Conceição Miguel, estabelece o parágrafo 3º do dispositivo legal supracitado, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nA prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste das certidões de nascimento juntada aos autos (fls. 19/22), que comprovam a existência de prole comum e da CTPS de fl. 27, na qual consta a Autora como dependente do de cujus.\r\n\r\nImpõe-se ressaltar que a existência de prole comum representa prova incisiva da relação conjugal havida entre o casal. Assim, inclusive, já se posicionou a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO ÓBITO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROLE COMUM ENTRE A COMPANHEIRA E O EX-SEGURADO. FILHOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. LEI N° 8.213/91, ART. 16, INCISO I. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-DI.\r\n\r\n1. Mesmo ausente prova oral, demonstrada a convivência more uxório, nos autos, por meio da comprovação da existência de filho comum entre a autora e o ex-segurado, sendo presumida a dependência econômica do casal. (artigo 15, §1°, do Dec. n° 72.771/73, até o art. 19, §7° do Decreto 2.172/97). (TRF4, AC, processo 2004.04.01.040093-4, Quinta Turma, relator Jose Paulo Baltazar Júnior, publicado em 02/03/2005). \r\n\r\nEm audiências realizadas nos dias 17/07/2007 e 07/11/2007, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, ainda que se admita a fragilidade do depoimento prestado por Wellington Sobral de Oliveira (fl. 129), a testemunha Ricardo de Paula corroborou a prova documental produzida, uma vez que afirmou, de forma contundente, que a autora e o falecido Francisco de Assis de Barcellos Filho, mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguinte trecho do depoimento (fl. 133):\r\n\r\n“(...) que a autora e o falecido viveram sob o mesmo teto até o falecimento...”\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento a respeito da existência da união estável discutida neste feito. \r\n\r\nQualidade de Segurado. \r\n\r\nO INSS alega em sua peça de resposta que Francisco de Assis de Barcellos Filho perdeu a qualidade de segurado em 01/02/1995, tendo em vista que, compulsando o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, sua última rescisão data de 01/02/1993. Contudo, verifico nos autos, às fls. 29/30 (xerocópia da CTPS e do termo de rescisão de contrato de trabalho), que o de cujus manteve vínculo empregatício com a empresa “EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA” até 14/07/1995. \r\n\r\nSob essa perspectiva, é correto afirmar, com base no art. 19, caput, da Lei n° 8.213/91, bem como nos arts. 332 e 131 do CPC, que a CTPS é documento hábil à prova de filiação à Previdência Social.\r\n\r\n“A anotação na Carteira Profissional ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, a partir de 1° de julho de 1994, os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição e, quando for o caso, relação de emprego, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo Instituto Nacional de Seguro Social a apresentação de documentos que serviram de base à anotação”. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPortanto, não houve perda da qualidade de segurado no momento do óbito (16/07/1995), presente o aspecto subjetivo da hipótese a lei previdenciária, permitindo a formação do fato gerador do benefício perseguido.\r\n\r\nData de início do benefício. Não consta nos autos o requerimento do benefício na esfera administrativa, portanto, a DIB será fixada na data da propositura da ação (25/03/2003). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder às autoras benefício de pensão por morte de Francisco de Assis de Barcellos Filho, na proporção de ½, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da propositura da ação (25/03/2003), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que ao M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032433-9 MAURO BENFENATTI (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.032433-9\r\n\r\nAutor(es): MAURO BENFENATTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir). \r\n\r\nMAURO BENFENATTI, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a restabelecer em seu favor o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço), NB 42/121.782.178-0, concedido a partir de 31/08/2001 (DIB) e cancelado em 01/03/2003 pelo Réu (fl. 40), sob a alegação de ter havido irregularidade em sua concessão. Pleiteia, ademais, a conversão do tempo de serviço trabalhado em condições especiais, bem como o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, nos documentos de fls. 52/87 (cópia do processo administrativo trazida aos autos pelo Réu) que foram apuradas irregularidades na concessão do benefício, sendo o beneficiário devidamente notificado (fls. 79/81), tomando ciência das fases do processo e sendo a ele facultada a apresentação de documentos em sua defesa. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAo Autor foi concedida a aposentadoria por tempo de serviço a partir de 31/08/2001 (DIB) e, sendo detectadas irregularidades pela auditoria do INSS, após regular procedimento administrativo, este mesmo benefício foi suspenso, em 01/03/2003. \r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo à Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nNo cálculo do tempo de serviço constante no processo administrativo, à fl. 56 destes autos, foi apurado o total de 37 anos, 04 meses e 15 dias até o requerimento administrativo, 31/08/2001. Aí foi incluído o período de 01/02/1973 a 30/01/1977, o qual não restou comprovado, e, o próprio Autor, às fls. 91/92, esclarece não ter trabalhado nesse período, tampouco ele é objeto de seu pedido.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexos do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do Decreto nº 357/91, vigoraram até que editado o Decreto nº 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nDe acordo com os DSS 8030 e laudos periciais de fls. 21/27, o Autor trabalhou em condições especiais nos seguintes períodos:\r\n\r\n1 - De 04/02/1988 a 30/06/1989 (fls. 26/27) e de 01/07/1989 a 03/01/2000 (fls. 21/22) - CIA. PAULISTA FERRO LIGAS - UNIDADE BOZEL, ramo de atividade: METALURGIA, trabalhando no galpão de fornos de redução, exposto a calor acima dos limites de tolerância, a fumos metálicos de manganês e a poeira de sílica livre cristalizada, de forma habitual e permanente.\r\n\r\n1 - De 01/05/1977 a 31/01/1984 e de 01/06/1984 a 26/11/1987 (fls. 23/25) - ANTONIO AGOSTINI & FILHOS LTDA., ramos de atividade: SERRARIA E CARPINTARIA, trabalhando como ajudante de carpinteiro, em exposição a ruído, na média, de 86 dB, medido com o aparelho de medição modelo SOUND LEVEL SL. 4001 - marca LUTRON.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDos formulários preenchidos pelos empregadores ou prepostos (DSS 8030), e dos Laudos Individuais assinados por Engenhiro do Trabalho e/ou Médico do Trabalho, entendo que restou provado, estreme de dúvida, o tempo laborado pelo Autor com exposição diária e permanente aos agentes nocivos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nDe acordo com a Súmula 16, da Turma Nacional de Unificação da Jurisprudência, a conversão do tempo especial em comum, para efeito de aposentadoria por tempo de serviço poderá ser contado até 28/05/1998, face às posteriores alterações legislativas que regulamentam a matéria, como acima exposto. \r\n\r\nAssim, excluindo do cálculo de fl. 56 o período de 1973 a 1977, que o Autor afirma não ter trabalhado (fls. 91/92) e convertendo o tempo de serviço especial em comum até 28/05/1998, o Autor não alcançou, até a data do requerimento administrativo (31/08/2001 - fl. 53) o tempo necessário para obtenção da aposentadoria integral, totalizando 31 anos, 08 meses e 21 dias, como apurado pelo Contador Judicial à fl. 97.\r\n\r\nEstaria presente, por outro lado, o requisito “tempo de contribuição” necessário à aposentadoria proporcional prevista no art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/1998. De acordo com esta norma legal, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98 quando, cumulativamente, atender aos requisitos “tempo de contribuição” e “idade”. O primeiro deles, como já visto, está atendido, porquanto o Autor comprovou ter cumprido 31 anos, 08 meses e 21 dias de serviço, tempo necessário, com pedágio, para esta espécie de benefício (fl. 94).\r\n\r\nEm contrapartida, tendo ele nascido em 26/11/1960, por óbvio, não completou os 53 anos de idade mínima exigida no art. 9º, § 1º, a e b da referida Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nDesta forma, entendo que não restou comprovado o direito do AUTOR ao restabelecimento da aposentadoria suspensa pelo RÉU, impondo-se a rejeição parcial do pleito autoral. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a reconhecer como de atividade especial os períodos de 01/05/1977 a 31/01/1984, de 01/06/1984 a 25/11/1987, de 04/02/1988 a 30/06/1989, de 01/07/1989 a 28/05/1998 (data limite - Súmula 16 da TNUJ), procedendo às anotações pertinentes no Sistema Eletrônico da autarquia Previdenciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se a obrigação de fazer, dando ciência a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026871-7 JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv. ARMINDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026871-7\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM CARDOSO DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOAQUIM CARDOSO DINIZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/073.349.929-5), alegando que, em março de 2000, solicitou transferência do seu benefício previdenciário para Portugal, tendo recebido regularmente as parcelas mensais a partir de setembro de 2000. Aduz que os meses de março a agosto/2000 não foram pagos, apesar de seus esforços neste sentido junto à Autarquia Previdenciária. Requer que as parcelas a serem pagas sejam acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados que remontam ao ano de 2000. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal foi interrompida, quando, em 04/12/2003, o Autor formulou pedido administrativo que tomou o nº 35301.016213/2003-02 (fl. 08), renovando o pedido em 25/08/2004, sob o nº 35301.008775/2004-55 (fl. 09). \r\n\r\nLogo, não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de falta de interesse processual argüida pelo INSS (fls. 12/14), que argumentou não haver nos autos prova da negativa da Autarquia em cumprir sua obrigação. Estão evidentes os esforços do Autor para haver administrativamente seu direito (fls. 08 e 09), sendo o interesse de agir decorrente, não da negativa do INSS, mas da sua morosidade no cumprimento de seu mister. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que o Histórico de Créditos (HISCRE), acostado pelo INSS à fl. 28, veio corroborar as alegações do Autor. Ali vem indicado como não pagos os meses de março a agosto/2000, cabendo a este Juízo decidir pela procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nQuebra Outro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 30/39, os quais não foram impugnado pelas partes.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo às parcelas de março a agosto/2000, do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/073.349.929-5), no valor de R$ 13.002,51 (treze mil e dois reais e cinqüenta e um centavos), apurado em 25/03/2008 (fl. 30), devendo ser descontado eventual valor pago sob o mesmo título. O valor apontado pelo Contador Judicial deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041407-2 MOISES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041407-2\r\n\r\nAutor(es): MOISES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 448,77, sendo a renda mensal fixada, na competência de mar/2008, em R$ 776,13 (setecentos e setenta e seis reais e treze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 11.325,02 (onze mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 40/51. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047507-3 MAURICIO SILVA MIRANCOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047507-3\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO SILVA MIRANCOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, MAURICIO DA SILVA MIRANCOS, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do período de trabalho constante na CTPS somado àquele comprovado através dos documentos relativos à sua reintegração de posse no cargo que exercia no extinto BANERJ, pretendendo, também, seja reconhecido como tempo trabalhado em condições especiais o período de 15/08/1977 a 04/06/1995. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo (DER 04/04/2006), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos entre as parcelas pretendidas pelo Autor e a data do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo do tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º do referido texto legal. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, entendo que a parte autora preencheu os requisitos necessários à concessão da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, de acordo com a legislação anterior à vigência da Emenda Constitucional acima referida (art. 3º da EC 20/98).\r\n\r\nA controvérsia reside na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir a obrigação de contribuir.\r\n\r\nAssim, à míngua de anotações completas na CTPS do Autor (fl. 19), cumpre considerar os documentos de fls. 40/45, que se referem à sua reintegração no cargo que ocupava no BANERJ, anteriormente à sua dispensa, em 16/04/1996, bem como o documento de rescisão contratual de fl. 46, emitido pelo BANCO ITAU S. A., sucessor do BANERJ, em que consta a data de admissão no emprego (15/08/1977) e a data de afastamento (23.02.2005). \r\n\r\nNo que tange à conversão do tempo especial em comum, sabe-se que foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto 357/91 até que editado o Decreto 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido, na doutrina e jurisprudência, ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, constato, pelo formulário DSS 8030, fornecido pelo empregador e acostado à fl. 31 destes autos, bem como pelo laudo de fls. 32/39, preenchidos com base em levantamentos técnicos, que restou provada a exposição do empregado, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB (fl. 33), durante o período compreendidos entre 15/08/77 e 04/06/1995.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Médico do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo. \r\n\r\nO óbice levantado pela Autarquia Previdenciária (GEBENIN), na análise técnica de atividade especial (fl. 105), não se afigura relevante a ponto de invalidar os documentos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nÉ verdade que o laudo de fls. 32/39 foi trazido pelo Autor em xerocópia e está sendo aproveitado de uma ação trabalhista, de outro empregado da empresa. No entanto, todos os dados necessários ao esclarecimento das condições de trabalho do Autor estão presentes: o mesmo endereço (Av. Nilo Peçanha 175, hoje desativado), o mesmo andar (2º subsolo), o nível de ruído no local de trabalho do Autor (95 dB - Casa Forte Contadoria de Moedas - fl. 36), sendo utilizado na medição o Decibelímetro - Marca Lutron - Escala 50 a 100 dB (“A”). \r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, o Autor faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição e, via de conseqüência, para a apuração da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nTemos, então, que, considerando o tempo de serviço de 15/08/1977 a 23/02/2005 (fl. 46), mais o acréscimo correspondente à conversão do tempo trabalhado em condições especiais, de 15/08/1977 a 04/06/1995 (fl. 31), o Autor completou mais de 31 anos, 08 meses e 11 dias, necessários à concessão da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, conforme consta no cálculo da Autarquia às fls. 131, tanto mais que, na data do requerimento administrativo, em 04/04/2006, já havia o Autor completado o requisito “idade”, contando pouco mais de 53 anos. \r\n\r\nNeste contexto, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor da aposentadoria por tempo proporcional de contribuição, a partir de (04/04/2006 - DIB), devendo considerar o tempo de serviço de 15/08/1977 a 23/02/2005 (fl. 46), sendo convertido de especial em comum o período de 15/08/1977 a 04/06/1995. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar do requerimento administrativo (04/04/2006 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011605-3 JANETE DOS SANTOS BARBOZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011605-3\r\n\r\nAutor(es): JANETE DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, JANETE DOS SANTOS BARBOZA, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo, 05/06/2006 (DER), considerando o período em que trabalhou em condições especiais na empresa ESTAMPARIA REAL S/A. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária negado o pedido (fl. 112) e contestado o mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa propriamente dito.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a morosidade da Autarquia Previdenciária na conclusão do processo administrativo de concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Note-se que, após o ajuizamento desta ação, restou apreciado o pedido na área administrativa, que decidiu por seu indeferimento (fl. 112), ao argumento de não estar comprovado tempo de serviço bastante para a concessão da aposentadoria. \r\n\r\nAnalisando os cálculos de fls. 108/109, verifica-se que todos os vínculos alegados pela Autora foram aproveitados, totalizando, na data do pedido administrativo (05/06/2006), 23 anos, 06 meses e 17 dias.\r\n\r\nQuanto ao tempo de serviço em condições especiais, foram juntados aos autos os documentos de fls. 89/90: DSS 8030 preenchido por preposto da empregadora ESTAMPARIA REAL S/A ou REAL EMBALAGENS S/A, apontando o período de 28/04/1980 a 27/09/1982 como de atividade especial e Laudo Técnico Individual para fins de Aposentadoria Especial. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nNo caso concreto, foi apresentado o laudo técnico de fl. 90. Segundo tal laudo, a autora desenvolvia suas atividades laborais de forma habitual e permanente, exposta aos agentes químicos: Talueno, na concentração de 4,5 PPM e Acetato de Etila, na concentração de 1,4 PPM; Agente físico: ruído acima de 92 dB, tendo sido usado para medição o Decibelímetro Sound Level Meter Type 2230 da Bruel e Kjaer. \r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos (fls. 89 e 90), que restou provada a exposição da autora, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, no período compreendido entre 29/04/1980 e 27/09/1982.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nCompreende-se, então, que a Autora faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nTratando-se de Autor segurado, filiado ao Regime da Previdência Social até 16.12.98, e sendo verificado não se adequar ele às normas atuais da aposentadoria integral por tempo de contribuição, deve-se analisar as regras de transição insertas no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 e art. 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nConsoante as regras de transição da aposentadoria com valores proporcionais previstas nos incisos I e II do Parágrafo 1º do art. 188 acima referido, a parte autora necessita atender ao requisito de idade mínima e do acréscimo no total do tempo de serviço, que acabou denominado “pedágio”.\r\n\r\nO requisito de idade mínima de 48 (quarenta e oito) anos previsto no referido inciso I encontra-se preenchido, conforme se verifica na xerocópia dos documentos pessoais do Autor, anexos à inicial.\r\n\r\nNo entanto, o requisito “tempo de serviço”, não foi preenchido.\r\n\r\nNo resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição elaborado pelo INSS (fls. 108/109), foi apurado o total de 23 anos, 06 meses e 27 dias. \r\n\r\nResta apenas considerar especial o período de 28/04/1980 a 27/09/1982, acrescendo a diferença aos cálculos acima referidos (fls. 108/109), o que, evidentemente, não será o bastante para que o Autor obtenha aposentadoria por tempo de contribuição. Na data do requerimento administrativo, 05/06/2006, não havia ela completado os 30 anos de serviço necessários para obtenção da aposentadoria integral, assim como não havia completado os 27 anos, 06 meses e 28 dias (incluído o pedágio - fl. 109), necessários para obtenção da aposentadoria proporcional (fl. 45). Desta forma, impõe-se a improcedência parcial do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, com fulcro no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o INSS a considerar como tempo especial o período de 28/04/1980 a 27/09/1982, laborado pelo Autor na ESTAMPARIA REAL S/A., devendo a Autarquia Ré providenciar as respectivas anotações no Sistema Eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 577948"
                            ],
                            "577949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000535\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035399-0 RENATA SANTANA RIBEIRO REP/ MEDIAN FELIX RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.035399-0\r\n\r\nAutora: RENATA SANTANA RIBEIRO representada pela Curadoria Especial \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nQuebra Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que a demandante não é, ela própria, beneficiária do auxílio-doença NB: 516.725.581-0, sendo titular de fato, a sua tia, representante da Autora na presente ação.\r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVerifico que se encontra preenchido o primeiro requisito, pois, conforme evidenciado pelo exame técnico de fls. 65/70, a incapacidade adveio em 2003, quando a Autora detinha a qualidade de segurada. Logo, se a Autora deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurada. Nesse sentido, STJ, RESP 21082/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o sobredito laudo pericial, a Autora é portadora de alienação mental, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO supramencionado exame revela ser a Autora portadora de Esquizofrenia Paranóide, doença que a incapacita de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fl. 07, foi requerido por segurada afastada da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, em 19/06/2006, podendo o Instituto Réu submeter à Autora à perícia médica destinada à avaliação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o seu cancelamento sem a sua realização.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, reconsidero a decisão de fl. 11 e defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAo Setor Competente de Distribuição para constar no pólo ativo da demanda: RENATA SANTANA RIBEIRO, representada pela Curadoria Especial, na pessoa do órgão da DPU em exercício neste JEF.\r\n\r\nP. R. I., sendo que a DPU e o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577949"
                            ],
                            "577947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000540\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033838-3 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a habilitação não foi promovida por todos os dependentes habilitados à pensão por morte do Autor originário, não atendendo, assim, o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, reconsidero o despacho de fls. 101, indeferindo a sucessão processual.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.034904-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009758-3 SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023144-5 DAMIÃO ALVES NEUBAR (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027638-6 ROSANA ALVES DE JESUS x DEIVID BRITO DOS SANTOS REP/ P/ HELENA SANTOS BRITO E OUTRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044226-2 LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 42, indefiro o pedido de fl. 50.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047434-2 LUIZ GENESIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057072-0 ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/44 - Mantenho a decisão de fl. 40.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000755-0 UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nMuito embora tenha havido julgamento extra petita, já que o pleito jurisdicional versava sobre o auxílio-doença, NB 514.239.324-4, e não sobre o NB 519.523.299-3, tal vício somente é corrigível por recurso.\r\n\r\nOcorre que a parte autora dele tomou ciência e de todo processado em 16/01/2008(fl. 161) , e não interpôs qualquer recurso. \r\n\r\nAinda que se pudesse admitir que a petição de fl. 162 tenha natureza de embargos de declaração, a mesma foi interposta fora do prazo legal, sem olvidar, conforme já dito, que não é meio próprio para correção do vício em tela.\r\n\r\nDesta forma, transitada em julgado a sentença, não pode mais ser modificada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010968-1 HILDEBRANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 31, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014613-6 NILTON FERNANDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 577947"
                            ],
                            "577946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000541\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036296-8 MARIA ISABEL RODRIGUES PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023114-7 VALERIA MATTOSO GONCALVES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.026563-3 BERNARDINO ANTONIO PEREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091255-9 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO DIAS PEREIRA). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033353-9 NATALLY PEREIRA DA PAZ REP/ P/ MARIA ALAIDE PEREIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034659-5 CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043883-0 DELZA LIMA ARAUJO (Adv. GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007379-0 JANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003702-5 JOSE HELENO RITA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 577946"
                            ],
                            "577945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000544\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031390-1 ANA DA CRUZ MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114678-0 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003700-1 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007008-9 LEDA ROGRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011750-1 SANDRA MARIA DE CASTRO LEMOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011837-5 MARIA DAS GRACAS FULGENCIO GOTTAS ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052483-7 WAGNER BORGES DA SILVA REP/ BARBARA VALDILENE ROSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813377-4 ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813377-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802821-1 JOSE FRANCISCO PINTO MACHADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802821-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO PINTO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa (fl. 102/103) ao teto dos JEF's, ou seja, R$ 24.900,00.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 577945"
                            ],
                            "577944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000545\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.069604-0 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083099-6 JOAO ROZOSTOLATO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002338-4 MARCIO FRAGA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 140.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.527742-9 MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 84.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016277-0 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053027-8 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 29.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000077-4 NORMA SUELI SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 577944"
                            ],
                            "577943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000547\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802831-4 MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802831-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 20045153000388-3/ 1.º JEF de Campos (fl.35), apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027002-5 GERSON CORREA CAVALCANTE (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 21.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040895-3 PAULO XAVIER SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 71.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002174-1 ROSANGELA FREITAS FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n(X) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577943"
                            ],
                            "577942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000550\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033036-0 JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057356-3 VALDINHA QUEIROZ DA CUZ (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002742-1 JOAO VIEIRA DE FARIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013313-0 OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577942"
                            ],
                            "577941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000551\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050094-8 RITA CAETANO DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075836-0 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 175 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577941"
                            ],
                            "584437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000576\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003591-3 ONOFRE PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.003591-3\r\n\r\nAutor(es): ONOFRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nQuebra A Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010777-8 DOMINGOS LOURENCO DO NASCIMNENTO PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.010777-8\r\n\r\nAutora: DOMINGOS LOURENÇO DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 64/68 atestou que o Autor é portador de transtorno mental e de comportamento decorrente de uso nocivo de álcool, o que não lhe retira a capacidade de trabalhar, tendo sido o perito médico conclusivo quanto à existência de capacidade para exercer seu labor de vigilante ou qualquer outro.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000112-9 HELIO JOSE MONTALVÃO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000112-9\r\n\r\nAutor(es): HELIO JOSE MONTALVÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inexistência de interesse de agir, pois a contestação às fls. 87/94 consiste em resistência à pretensão, configurando o interesse de agir. \r\n\r\nO autor apresenta sua CTPS e comprovantes de contribuição na qualidade de autônomo como início de prova material do período de contribuição desconsiderado pelo INSS. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, apurou-se que o autor não apresentou tempo suficiente à concessão do benefício de aposentadoria proporcional segundo as regras vigentes até a edição da Emenda constitucional nº 20 em 16/12/98, uma vez que nesta data apresentava apenas 27 anos 03 meses e 26 dias de contribuição. \r\n\r\nSucede, porém, que, de acordo com a regra de transição prevista no art. 9º da citada Emenda, o autor até a data de entrada do requerimento administrativo (09/01/2006) contribuíra por 31 anos e 26 dias, faltando-lhe apenas 14 dias para que fizesse jus ao benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (fl. 239).\r\n\r\nDeve-se considerar, no caso, o estado de saúde do autor, bem como a quantidade de dias de contribuição faltantes em relação a todo o período contributivo. \r\n\r\nO autor apresentou inúmeros documentos médicos, emitidos por servidores públicos, atestando a sua submissão a tratamento psiquiátrico.\r\n\r\nAinda que o benefício de auxílio-doença tenha sido negado em sede administrativa, o autor apresenta documentos da época que atestam sua submissão a tratamento médico-psiquiátrico. Acresce que não há registro de que o autor tenha proposto ação judicial, ou seja, não foi ele submetido a uma perícia adequada que atestasse a sua capacidade. Não se pode desconsiderar que a criação da perícia prévia na estrutura do Poder Judiciário provou que os critérios utilizados pelo INSS no âmbito administrativo são muito distintos dos critérios utilizados pelos peritos da confiança dos magistrados ou até mesmo dos próprios peritos do INSS em atuação no edifício do Poder Judiciário. \r\n\r\nAlém da enfermidade que o acomete, deve-se considerar que apenas 14 dias faltaram ao autor para que implementasse o pressuposto fático referente ao tempo de contribuição.\r\n\r\nCarece o postulante de parcela mínima para a concessão do benefício, o que deve ser relevado ante o artigo 6º da lei 9099/95, que prescreve a adoção da eqüidade no âmbito dos Juizados Especiais, aplicável com base no art. art. 1º da lei 10259/01 aos JEFs (Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum).\r\n\r\nDe fato, seria medida deveras iníqua apegar-se ao rigor da lei e negar o benefício ao autor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição com data de início em 09/01/2006. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data do ajuizamento da demanda (09/01/2006 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053701-7 SONIA REGINA GUERRA AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2006.51.51.053701-7\r\n\r\nAutora: SONIA REGINA GUERRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que a Autora percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 30/01/2008, consoante fls. 67, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 58/62 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, a Autora, embora portadora de personalidade histriônica, está apta para o retorno ao trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056325-9 EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.056325-9\r\n\r\nAutora: EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurado, pois, à época do requerimento administrativo do auxílio-doença (11/10/2006), o Autor se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 73.\r\n\r\nDiante do supramencionado documento, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 68/69 revelou estar o Autor capacitado para trabalhar, pois as enfermidades das quais padecem, quais sejam, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus estão sob controle clínico adequado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 584437"
                            ],
                            "584597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000584\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808416-7 ANTONIO CARLOS PINTO MACHADO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801346-3 MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 584597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001359-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JULIO DE MELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003252-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003337-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003364-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA FIGUEIREDO OLIVIER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003612-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANCIO ALVES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004612-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS PASSOS NEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004902-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISY JENNINGS BORBOREMA PORTO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005100-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv. JOSE BERNARDO DE MORAES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005112-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CRISTINA DE ALMEIDA BRASIL (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005309-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINA GONCALVES FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005548-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAULILIO DE ALMEIDA PORTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005597-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005781-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA PINTO RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005801-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY TANUS GOUVEA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005807-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DIAS PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005993-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA PITTA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006317-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DOS SANTOS DINAU (Adv. ANTENOR NUNES PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006363-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006513-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARE FERREIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO CESARIO DA COSTA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULINO DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003353-8/01 UNIAO FEDERAL x JOAO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003368-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FIGUEIRA FERRAZ NETO REP/ P/ ISABEL CRISTINA FERRAZ (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003514-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE APPARECIDA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003797-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE IBRAIM DE ANDRADE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003892-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001049-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 586244"
                            ],
                            "586245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003830-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA CORREA VILLELA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003878-6/01 SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003969-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004139-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY FIGUEIRA LEAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GABRIEL MACHADO DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004604-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARE ALVARES LADISLAU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004757-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA DA SILVA KANE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005078-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZIO FRANCISCO FERNANDES (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005241-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ANGELO ROBERTO D'ELIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005733-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005782-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA DA SILVA MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005888-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERONITA SEABRA BASTOS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005943-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALELUINA DE OLIVEIRA PALOMBO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006032-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE REIS DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006089-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CATIA MARIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006375-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FAUSTA ALVES (Adv. MARCELO CUNHA MALTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.52.006552-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006557-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA PARRA BRAGA (Adv. PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003159-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR ALVES IGNACIO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003289-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEDALINA REIS DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000341-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLORENTINO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000681-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE CARVALHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000692-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 586245"
                            ],
                            "586387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, pois não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nos termos dos artigos 48 da Lei nº9.099/95 e 535 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA BRUNOCILLA DE MELO. . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008236-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO BAPTISTA. . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 586387"
                            ],
                            "586388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.016838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Face ao exposto, com fundamento no artigo 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de efetivar o desconto do valor de R$ 308, 45 nos proventos do autor, a título de empréstimo consignado, até decisão final do processo nº 2008.51.51.016838-0.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao Juízo a quo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para incluir como 2º recorrido o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApós, à Secretaria, para intimar os recorridos para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 586388"
                            ],
                            "586389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA GOMES MOREIRA. . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 586389"
                            ],
                            "586390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064998-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 282, VI e 283, do CPC, c/c artigo 6º, caput, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 586390"
                            ],
                            "586391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053221-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA RELVA DA FONTE (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ACHYLLES TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036284-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA ROCHA BASTOS (Adv. JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086559-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004117-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO EINERT GIL (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006468-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LUIZ ALVES DA COSTA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL SOUZA FONSECA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 586391"
                            ],
                            "586392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.017770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLY MARTINS DIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão impugnada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 586392"
                            ],
                            "586393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003155-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE GOMES DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 586393"
                            ],
                            "586394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001926-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON GABRIEL. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031120-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MAURO MARTINS LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039094-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040011-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERVE TEIXEIRA CALDAS. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APPARECIDA AMARAL DO CARMO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041860-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA SILVESTRE CORREA. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042811-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE GRAZIANI. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HALDERICO ROGRIGUES LADEIRA. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047701-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE FERNANDES BARCHILON. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DE SA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051425-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO FERREIRA. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CREMILDA ABREU ARAUJO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA LEMOS COSTA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DE OLIVEIRA SILVA. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.053600-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÁUDIA DA CUNHA ABRAHÃO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.057268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE GONÇALVES DA SILVA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH SALDANHA PINTO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EROTIDES PAES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058785-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA PARETO. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.063584-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO COZZATTI. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.063999-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066983-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA PINTO BRASIL (Adv. ALEX PEREIRA RISKI). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DUARTE PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA SUELY LACERDA. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008187-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004648-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO FELIZARDO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008816-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA DE JESUS MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009407-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JORGE CALIL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009409-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDERBRANDO MAURICIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nId: 586394"
                            ],
                            "586395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012262-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAPERA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESTELA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 586395"
                            ],
                            "586401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058065-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Cassio Monteiro Granzinoli e Carlos Alexandre Benjamin.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Cassio Monteiro Granzinoli e Carlos Alexandre Benjamin.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JUIZ FEDERAL TITULAR - 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Cassio Monteiro Granzinoli e Carlos Alexandre Benjamin.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 586401"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000103-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021969-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAZARO MAROS DO AMARAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FORTUNATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR APARECIDA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES CANDIDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072207-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMILDA MESSIAS DAMASCENO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002236-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVARIS SEPULVEDA VENANCIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 586400"
                            ],
                            "586396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002331-6/02 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JUÍZO DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, a fim de, por ora, manter os autos do processo 2006.51.52.002331-6 em cartório, até o julgamento definitivo do presente mandamus. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 586396"
                            ],
                            "586397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004642-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS). . Isto posto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência, para suspender a eficácia da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 586397"
                            ],
                            "586761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.071954-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Sem compromisso com a procedência das razões da Impetrante, mas considerando que o resgate imediato da multa impugnada ameaça esvaziar o objeto do mandamus, defiro a liminar para suspender a execução daquele valor até o julgamento do mandado de segurança por esta Turma.\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 586761"
                            ],
                            "586762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037369-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA). . Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do “recurso inominado” de fls. 42/45.\r\n\r\nApós referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do “recurso” de fls. 79/80.\r\n\r\nApós referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 586762"
                            ],
                            "586398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058909-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091683-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011755-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 586398"
                            ],
                            "586399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.030058-0/02 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Oficie-se o 7º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 586399"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "586317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000064-8 CLÁUDIO JOSÉ (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000109-4 LUIZ FERNANDO MATTOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794,I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação ao valor devido a título de principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000116-1 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação ao valor devido a título de principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003159-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação ao valor devido a título de principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003518-3 PEDRO DO AMARAL LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001648-0 JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002314-8 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002730-0 DENISE LEAL GARCIA E OUTROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE, RONALDO DE FREITAS RAMOS). . DESIGNO a audiência para o dia 07 de agosto de 2008, às 13h30, para depoimento pessoal dos co-autores e oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e pela segunda ré.\r\n\r\nINTIMEM-SE os co-autores, a MRS LOGÍSTICA S/A e a UNIÃO FEDERAL/AGU, por mandado, para comparecerem à audiência.\r\n\r\nINTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 240 e pela segunda ré a fls. 242, por mandado, para comparecerem à audiência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000112-4 ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . A defesa da segunda ré apresentou a fls. 1.087/1.098, independente de intimação, as razões do recurso de apelação interposto a fls. 1.086.\r\n\r\nINTIME-SE a defesa do primeiro réu, para apresentar as razões do recurso de apelação interposto a fls. 1.085, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002387-2 ADILSON SERPA LEITE (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 473/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que, em até 15 (quinze) dias, implante e pague, em favor do autor, o benefício de aposentadoria especial. Devendo a Autarquia fazer prova, em Juízo, do cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (31/01/2007), Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente a partir do requerimento (Lei 6.899/81); acrescidos de juros de mora a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (21/8/2007), na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002710-5 GILSON DA SILVA DELSECHI (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 487/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no prazo de até 15 dias; devendo comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à contagem majorada, pelo fator 1.4, do tempo especial laborado nos períodos compreendidos entre 01/02/1978 a 31/12/1979; 11/03/1981 a 28/12/1983; 30/12/1983 a 28/05/1998. E, ato contínuo, conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81), a partir do requerimento administrativo e acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 586317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "585810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015305-0 GILSON FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.01.015305-0\r\n\r\nEm observância à decisão proferida no conflito de competência nº 2008.02.01.003175-9, considerando que as normas contidas no Código de Defesa Consumidor são de ordem pública, cogentes e de caráter social, reitero a decisão do conflito, instruindo-a com as cópias que seguem em anexo.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 94, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, ao argumento de que deve vigorar a cláusula de eleição de foro firmado no contrato de financiamento, já que a mesma prevê a competência do foro do município com jurisdição sobre a localidade onde o imóvel estiver situado, razão pela qual declinou de ofício de sua competência para este Juízo, entendo de forma divergente. \r\n\r\nOcorre que, como bem expresso no julgado colacionado na r. decisão declinatória, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se firmou no sentido de que importando a cláusula de eleição de foro prejuízo para a defesa do requerente, poderá o Juiz declinar de ofício de sua competência, como muito bem salientado, “visando a proteção do consumidor”, privilegiando-se, dessa forma, o foro de domicílio do mutuário, o qual, no caso em comento, está na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, consoante o esposado, entendo e concluo que deva o foro de domicílio do requerente, em se tratando de relação consumerista, prevalecer sobre o foro de eleição ou mesmo sobre o foro onde se situa o bem imóvel, com a finalidade precípua de facilitar seu acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNessa linha, transcrevo julgados proferidos pelo e. STJ, que bem sintetizam a matéria, valendo-me de sua fundamentação, por estar em perfeita consonância com o entendimento cristalizado desta e. Corte, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO LEGAL - AFASTAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA - COTEJO ANALÍTICO - DESNECESSIDADE - COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - FORO DE ELEIÇÃO - PREJUÍZO AOS MUTUÁRIOS - FORO DO DOMICÍLIO - PREVALÊNCIA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1 - Caracterizada, in casu, a excepcionalidade da situação de molde a afastar o regime de retenção, a fim de se evitar a ocorrência de notório prejuízo ao serviço judiciário e às próprias partes, porquanto, diante da plausibilidade dos argumentos dos recorrentes, vislumbra-se a possibilidade de o julgamento do feito vir a ser prolatado por juízo incompetente, anulando-se, afinal, os atos\r\n\r\nprocessuais por ele praticados.\r\n\r\n2 - Em se cuidando de divergência jurisprudencial notória, manifestamente conhecida na Corte, e evidenciada, estreme de dúvidas, através da exposição das ementas dos acórdãos em confronto, este Colegiado orienta-se no sentido de dispensar a parte da reiteração de sua demonstração mediante o cotejo analítico, mormente em sendo a matéria exclusivamente de direito e o paradigma oriundo deste Tribunal. Precedentes.\r\n\r\n3 - Não obstante a absoluta similitude fática, foram as situações em confronto solucionadas de forma diversa, ou seja, no v. acórdão recorrido determinou-se a competência do foro de eleição,\r\n\r\nprivilegiando-se o princípio pacta sunt servanda. Ao revés, no paradigma consagrou-se a regra geral de competência do foro do domicílio sobre o de eleição, justamente porque em pauta interesses de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n4 - Manifesto o dissenso interpretativo, resta consignar que a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido propugnado pelo v. acórdão paradigma, firme, ainda, quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de financiamento imobiliário vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. Desta feita, afastam-se as cláusulas contratuais que dificultem ou deixem de facilitar o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, ou, in casu, a cláusula de eleição de foro diverso do domicílio dos mutuários. Precedentes.\r\n\r\n5 - Recurso especial provido, determinando-se a competência do foro do domicílio dos recorrentes.\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma, RESP - RECURSO ESPECIAL - 662585, Juiz Jorge Scartezzini, DJU DATA:25/04/05)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DOMICÍLIO DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, inclusive para determinar a competência do domicílio da parte hipossuficiente na relação jurídica, no caso o mutuário, para a propositura de ação revisional dos referidos contratos, a fim de facilitar o exercício de sua defesa.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma, RESP - RECURSO ESPECIAL - 571649, Juiz Teori Albino Zavascki, DJU DATA:27/09/04)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais elencados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação, pertence ao Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/46, PETIÇÃO DE FLS. 47, CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FLS. 49/62, PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DE FLS. 76/92, DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 94, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000113-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x AGILDO DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. ORANDI MENDES SILVA, JUVENTINO CARDOSO LEMOS, SERGIO ZVEITER, SERGIO ZVEITER, ISAAC MOTEL ZVEITER, FLAVIO DIZ ZVEITER). . Compulsando os autos, afiro os seguintes pontos que impendem ser saneados, para fins de melhor instrução do feito:\r\n\r\no INCRA afirma, em seu petitório de fls. 255/269, que “eventual sentença de mérito que venha ser prolatada nestes autos dependerá, máxima venia, do julgamento de outra causa, entre as mesmas partes, e que constitui o objeto principal de outro processo pendente (proc. 94.0038729-6 e proc. 930070886-4)”, tendo, por força disso, requerido a suspensão do curso desta ação;\r\n\r\na presente ação de oposição tem por objeto a reintegração do INCRA na posse do imóvel rural denominado Fazenda da Casuarina, área esta que, segundo a autarquia, fora desapropriada em conjunto com os demais imóveis que constituem a Gleba Imburo, por força do Decreto nº 23.152 de 02/06/1947;\r\n\r\no objeto do processo nº 94.0038729-6 é a reintegração do INCRA na posse dos lotes nºs 203, 202 e 298, localizados no Projeto de Assentamento Imburo, conforme Portaria/P/nº 253 de 18/03/87, sendo réus em tal ação Agildo de Souza Nunes;\r\n\r\no objeto do processo nº 93.0070886-4 é a reintegração do INCRA na posse dos lotes nº 295, 296, 297, 298, 300, 301 e 302 da Gleba Imburo, área remanescente da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, em Macaé/RJ, por força da desapropriação dessa área, nos termos do Decreto nº 23.152 de 02/06/1947, sendo réus em tal ação Agildo de Souza Nunes e Lucilia Pinto Nunes;\r\n\r\no INCRA afirma que os lotes individualizados encontram-se dentro do universo do polígono expropriado da área rural hoje denominada Projeto de Assentamento Imburo;\r\n\r\nna petição de fls. 82/85, o INCRA aduz que não importa como se nomeia a área pleiteada na possessória, seja Fazenda Casuarina ou qualquer outra, eis que a mesma é a Gleba Imburo, parte encravada na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda;\r\n\r\ncertidão do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Macaé de fls.89/90 - consta a transcrição da averbação do título de desapropriação por força do Decreto 23.152/1947, relativo ao imóvel denominado Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, registrado no livro 3c, à fl. 79, sob o nº de ordem 3.480;\r\n\r\nnos termos do §1º do art. 18 da lei Complementar 76/1993, ao juízo da desapropriação cabe o julgamento de qualquer ação que tenha por objeto o bem expropriado, sendo válido ressaltar que com a desapropriação e a imissão do INCRA na posse, não têm os réus interesse de agir quanto ao pedido de reintegração.\r\n\r\nNesse contexto, determino a intimação do INCRA para que, no prazo de vinte dias:\r\n\r\nesclareça o porquê que esta ação dependerá do julgamento das de nºs 94.0038729-6 93.0070886-4, se considerarmos a individualização dos lotes que compõem a Gleba Imburo, devendo, inclusive, informar, documentadamente, se a área objeto daquelas ações abarcam a área objeto da pressente oposição ou vice-versa;\r\n\r\nindique quais documentos acostados nos autos e/ou nos em apenso comprovam que a Fazenda Casuarina é a Gleba Imburo, parte encravada na Fazenda da Nossa Senhora da Ajuda, esta sim alcançada pelo decreto expropriatório nº 23.152 de 02/06/49, sendo válido ressaltar que a comprovação do título dominial é ônus do INCRA, o qual deve observar os documentos legais hábeis exigidos pela legislação correlata para tal fim, devendo, inclusive, delimitar precisamente as áreas objetos da oposição;\r\n\r\ninforme, documentadamente, sobre a existência de ação de desapropriação em curso relativa a área objeto da presente, bem como, caso positivo, o número de autuação, o Juízo de tramitação e a fase em que se encontra;\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 00.0708770-5 AGILDO DE SOUZA NUNES (Adv. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA, ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO. . Considerando a decisão proferida nos autos da oposição em apenso, no sentido de aferir a titularidade dominial do INCRA sobre o imóvel objeto da presente manutenção de posse, sobresto, por ora, a citação da autarquia federal.\r\n\r\nSem prejuízo, no que tange ao pedido do autor de convolação desta ação de manutenção em reintegração de posse (fls. 87/88), aguardo a confirmação da titularidade dominial do INCRA, para, só após a citação deste, apreciar as preliminares e/ou mérito da lide, inclusive sobre possível litispendência com os autos da reintegração de posse nº 2005.51.16.000479-9, caso haja convolação.\r\n\r\nEm vista disso, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da oposição, ocasião em que deverá a presente ser imediatamente conclusa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0038729-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR DELICIO MOZER) x AGILDO DE SOUZA NUNES (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Considerando o Termo de Prevenção às fls.128, intime-se a parte autora para que esclareça especificamente quais os lotes que pretende ver reintegrados, ocasião em deverá informar se ainda subsiste o interesse no feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000479-9 AGILDO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS) x EDESIO CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ORANDI MENDES SILVA). . Considerando a decisão proferida nos autos da oposição em apenso, no sentido de aferir a titularidade dominial do INCRA sobre o imóvel objeto da presente reintegração de posse, sobresto, por ora, a citação da autarquia federal.\r\n\r\nEm vista disso, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da oposição, ocasião em que deverá a presente ser imediatamente conclusa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 585810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "586036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002394-0 ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2008 FOLHA 49-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000710-3 LUCIA HELENA MOTTA GOULART BARBOSA LIMA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2008 FOLHA 105/107 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando os termos da tutela antecipada, condenar a ré a restabelecer o auxílio-doença, a partir da data em que foi cessado o pagamento e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, que deve ter como termo inicial 07/12/2006, em favor da parte autora, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas até a data da primeira parcela paga por intermédio da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003312-7 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2008 FOLHA 102/104 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003848-4 NEIDE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. DEBORA GOMES) x ADRIANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 46-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 05/04/2006, que ora fixo como data de início de benefício, conforme fundamentação. Para tanto, deverá o INSS calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde que cada parcela se tornou devida, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido, nos termos do verbete nº 52 dos Enunciados das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, cadastre-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003751-4 ZULEIKA DE JESUS GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 75-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.915,42, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003936-5 SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 FOLHA 228/230 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.823,92, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004716-7 MARIA HELENA DA ROSA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 FOLHA 219/221 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 22.835,20, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005036-1 NEYDE ESTHER BLOOMFIELD TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 FOLHA 225/227 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.823,92, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005110-9 IVAN MARTINS MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 FOLHA 244/246 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 19.704,04, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005126-2 LEONY MARCAL CONDURU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 FOLHA 213/215 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.823,92, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) in teressado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005232-1 DALMIRA COUTINHO COMARU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 FOLHA 231/233 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.823,92 a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005556-5 ZILDA GUIMARAES RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 FOLHA 216/218 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.186,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006174-7 JUREMA MARIA FRAGA CARIELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 FOLHA 250/252 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 21.335,70, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006316-1 IRACEMA BOQUIMPANI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 FOLHA 277/279 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 16.236,78 a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004068-5 MARCOS ANTONIO FONSECA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. VALERIA FREIRE VICTORIA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 374-375 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 7.489,51 segundo cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.56/59, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 04/04/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003022-1 CELIA MOURA PIMENTEL (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 FOLHA 12-13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 857,97 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003110-9 VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 FOLHA 16-17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 158,00 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003128-6 MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 FOLHA 09-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 992,32- Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000188-0 NIDIALÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO, GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 FOLHA 369-371 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,08. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a exclusão do nome da Autora dos cadastros da SERASA, e a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001026-0 CLEY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 42-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 21.000,00, referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001443-5 MANOELA ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 336-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar às autoras o valor R$ 14.000,00 (valor atribuído à causa), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001480-0 LINDA CICHELLI FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 FOLHA 102-104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001508-7 ROMOLO GRESTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 FOLHA 25-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.776,55 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001544-0 EDMUNDO LUIS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 FOLHA 376-377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.365,86 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001634-1 EFIGENIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 FOLHA 441-443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 120,66 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001662-6 NELI SOARES DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 449-451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001674-2 TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 378-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.473,13 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001676-6 LILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 FOLHA 372-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 11.277,12 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001700-0 PLACIDA DE MELO CORREIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 FOLHA 430-431 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . \r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.758,39 (fl.92) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001704-7 SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 FOLHA 06-08 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001770-9 MARIA IVA VILELA ACIARIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 FOLHA 61-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001830-1 LIBIA PAIVA ROSA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 FOLHA 208/209 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 8.832,27- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002016-2 RAFAEL VASCONCELOS LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 22-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 257,06- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002024-1 MARFIDA FIGUEIREDO SUTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 FOLHA 01-02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002130-0 ANDREA FALCAO BENAYON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 FOLHA 58-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002262-6 LYGIA GOMES SOBRAL BARCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 FOLHA 20-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.775,53 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002272-9 RONALDO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 380-381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 625,00 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002314-0 MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 FOLHA 386-387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,99. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.755,40 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002340-0 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001141/2008 FOLHA 48-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002492-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv. ANA CRISTINA PAES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 FOLHA 331-333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00, em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002594-9 ESPOLIO DE MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 FOLHA 384-385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 327,75 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002598-6 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 283/285 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.531,47 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002672-3 VIRGILIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 FOLHA 145-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002760-0 SUEDY GOULART DA COSTA SARAIVA E OUTRO (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 FOLHA 14-15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré aos Autores, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 140,21 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002888-4 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. RAPHAEL GONCALVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 FOLHA 438-440 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,27. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 112,43 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002990-6 ORELITO GOMES DE CAMPOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 FOLHA 03-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,52. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003022-2 IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 FOLHA 444-446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,52. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), a título de recomposição de expurgos referente ao Plano Bresser, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003046-5 DALVA SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 FOLHA 210/212 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003222-0 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 FOLHA 382-383 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 502,83 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003586-4 MARIA STELLA REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 FOLHA 447-449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,17. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003780-0 LEDA MARTINS CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 435-437 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,17. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.251,52 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004024-0 ITAGILDÁSIA FERREIRA FERES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MA RIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 FOLHA 148-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), em relação aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004106-2 MARIA DE MIRANDA (Adv. KISSILLA SANTOS RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 FOLHA 18-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.150,27 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004524-9 IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 FOLHA 388-389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 713,91 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004770-2 EDINA BARROS VARGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 FOLHA 432-434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.791,11 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.006212-0 JOCIMAR BAPTISTA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 FOLHA 242/244 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001117-3 GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 52-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2005.51.52.006249-4 MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA REP/ P/ REGINALDO BATISTA DE SOUZA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 FOLHA 29-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, inclusive em relação a parcelas vencidas a contar da data da segunda citação, a ser apuradas na esfera administrativa nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000051-5 NAZARETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 51-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da prestação da atividade jurisdicional.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.52.000077-1 AUREA COELI PORTAL HENRIQUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA 53-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da prestação da atividade jurisdicional.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000339-5 ROSALIA FRAZAO AGUIAR (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2008 FOLHA 67-69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000615-3 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001015-6 JOSE LUIZ GOMES NACIF (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 56-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o tempo de serviço do autor para fins de aposentadoria o período de seis de março de 1967 a vinte de dezembro de 1969, perfazendo um total de dois anos, três meses e vinte e quatro dias, na qualidade de aprendiz perante o Colégio Estadual Agrícola Antônio Sarlo, bem como para CONDENAR o réu a averbá-lo e a recalcular a renda mensal do autor, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e a CONDENÁ-LO a pagar parcelas vencidas, em caso de nova RMI, respeitadas a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, que deverão ser calculadas na esfera administrativa para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2004.51.52.005463-8 JOAQUIM LEMOS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001551-8 HAIDEE GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 FOLHA 205-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.971,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003921-3 MARIA DO CARMO COSTA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 FOLHA 96-98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.598,95 a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003991-2 VITORIA REGIA CAVALCANTE DE CASTRO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 FOLHA 126-128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.602,50, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004351-4 MARIA RAYMUNDA SIQUEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 FOLHA 84-86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.534,77, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004761-1 WALDIR LOPES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 FOLHA 99-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.331,27, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004871-8 MARIA DE LOURDES REIS BARBOSA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 FOLHA 87-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.522,53, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.005021-0 MARLY PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 78-80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.909,96, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005195-0 LUIZA DREUX DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 FOLHA 90-92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.904,50, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005281-3 KATIA MARIA EDUARDO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 FOLHA 241/243 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.375,70, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nQuebra Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005511-5 MARIA INEZ HABIBE DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 FOLHA 93-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.909,96 a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.006043-3 JOSEMAR DA SILVEIRA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 72-74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006451-7 IRACEMA LOPES DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 FOLHA 81-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.783,50, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006543-1 MARIA DO CEU FERREIRA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 FOLHA 398-400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.415,00, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.52.002965-3 LEONICE SARRAT DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 139-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003377-2 OLINDINA BARROS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 135-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003637-2 ESTELA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003861-7 NATALINO BRITO MATHEUS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.002663-1 LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 FOLHA 108-110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Verão) e janeiro de 1989 (Plano Bresser) e abril de 1990, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.003111-0 ANGELA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 FOLHA 43-44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 505,41 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003167-5 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 111-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003305-2 GABRIEL PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 FOLHA 157-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003359-3 LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 FOLHA 53-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n87 - 2007.51.02.003369-6 ESPOLIO DE EDSON MOREIRA DA SILVA REP/ P/ IRACY PINTO DA SILVA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 FOLHA 265/266 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.003545-0 HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 FOLHA 365-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,45. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.541,74 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n89 - 2007.51.02.004363-0 MARIA DA GRACA BOAVENTURA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.000085-0 CAROLINA PEGORIM DETOIE (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 96-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,12. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I,do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar a importância de R$ 1.964,55 (fls. 15) a título de seguro desemprego, bem como a repará-la a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00. As importâncias devidas deverão ser corrigidas monetariamente, a partir da presente data, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000377-2 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 143-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.607,55 (COD. ESTAB. 59920605175806 CASA DE SAUDE SANTALUCIA); R$ 1.826,94 (COD ESTAB. 59920608139061 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA) segundo extrato às fls. 111/116, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.000555-0 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO, LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000635-9 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 FOLHA 423-426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00, referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000723-6 NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 FOLHA 234/237 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000809-5 ANTONIO CARLOS SANCTOS JACOBSON (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2008 FOLHA 111-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 21.000,00, referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000827-7 FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2008 FOLHA 83-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,99. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigido e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000871-0 JOAO PAULO CARDOSO LOURENCO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2008 FOLHA 70-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o quantum de R$ 4.586,50 (quatro mil, oitenta e seis reais e cinqüenta centavos) na qualidade de reparação por dano material e a pagá-lo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nPara o autor, sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Reconhece-se ao réu o regime de custas, honorários e execução por quantia certa inerentes à Fazenda Pública, nos termos de remansosa orientação do Supremo Tribunal Federal (RREE 220.906-DF, 229.696-PE, 230.072-RS, 230.051-SP e 225.011-MG, Plenário, 16.11.2000).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.000917-8 ILZANIR MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 68-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000937-3 JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.001005-3 JORGE SEQUEIRA DIBO (Adv. ZILTON RIBEIRO GOMES, FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 FOLHA 64-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 10.000,00 (valor atribuído à causa), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nQuebra 101 - 2007.51.52.001031-4 LECI DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 FOLHA 38-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro reais e novecentos reais) referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.001217-7 ALOYSIO GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 415-418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.001339-0 HERLANDEZ CARDOSO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 FOLHA 131-134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.001357-1 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2008 FOLHA 341-342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.577,47 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.001389-3 PALMIRA FALCÃO BENAYON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 355-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,54. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.188,90 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.001391-1 SELMA MARIA PACHECO MORENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 FOLHA 359-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,54. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4,87 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.001397-2 ANADIR MOURA GARCIA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 FOLHA 120-122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação aos índices expurgados no mês de maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991 e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 67,77 - Plano Bresser, Plano verão e abril de 1990 (ativos financeiros não transferidos para o BACEN - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001405-8 LUCIA TEREZINHA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 FOLHA 45-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 350,75 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.001441-1 MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001230/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.001473-3 AYLTON DE SOUZA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 392-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,54. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.455,43 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.001501-4 LEA SCUDIERE ORMOND x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 FOLHA 56-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 811,08 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.001595-6 VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA 351-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.102,18 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.001659-6 KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 FOLHA 154-156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.001699-7 ANTONIO OLSEN CORREIA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 FOLHA 267/270 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.001755-2 CHRISTOPHER CIECHANOWSKI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 FOLHA 51-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 21,02 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.001761-8 ROSANA THEREZINHA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001234/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.001783-7 DINAIR GOMES DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 123-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2,87 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.001817-9 VANESSA DEZERTO SOARES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 FOLHA 151-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.001889-1 ADILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 FOLHA 27-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,84. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.001899-4 SERGIO DJALMA DA CRUZ MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 339-340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 661,35 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.001935-4 JAIR JACOB GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.001949-4 NILDA PINTO BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 FOLHA 117-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 729,82 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002003-4 VALDIR PEREIRA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 FOLHA 410-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 7,53 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002025-3 EDGARD COUTO BESSA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA 334-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 12,16 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002043-5 MARIANA NORA GOMES SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 FOLHA 413-414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.982,98 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002091-5 CACILDA MARIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 FOLHA 363-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 305,48 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002093-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001233/2008 FOLHA 54-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002145-2 JOSE RUY DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 FOLHA 394-395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.399,90 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002159-2 JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 FOLHA 361-362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,52. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.490,45 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.002283-3 ROSE MARY RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001232/2008 FOLHA 52-53 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n131 - 2007.51.52.002331-0 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 390-391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 79,83- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.002363-1 MARIA NAZARETH ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 FOLHA 427-429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.002379-5 IZA GUIMARAES CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 357-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.484,34 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.002395-3 BENILDE VEIGA FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 FOLHA 37-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,90. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002397-7 MIGUEL ANGELO GOMES DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 353-354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 634,60 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002411-8 MARIA CLAUCIA BELLINI REZENDE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 FOLHA 47-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 24.900,00 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.002473-8 JULIANA MOREIRA MENDONCA (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 FOLHA 347-348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 111,58 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.002519-6 ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 FOLHA 238/240 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 22.000,00 (VALOR ATRIBUIDO À CAUSA), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.002601-2 TATHIENE NASCIMENTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 FOLHA 49-50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 189,71 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.002663-2 ELIZABETH BARBOSA GAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 FOLHA 262/264 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.002809-4 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 FOLHA 105-107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Verão) e janeiro de 1989 (Plano Bresser), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.002813-6 CECILIA CORREA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 367-368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 119,07 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.002819-7 LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 FOLHA 345-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 274,37 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.002883-5 EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv. EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001328/2008 FOLHA 57-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 10.273,24 (valor atribuído à causa), em relação ao índice de junho de 1987 (cadernetas de poupança nºs. 013-00395558-2, agência nº 174 e 013-853435-7, agência 198), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.002887-2 DELCIO DE SOUZA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001231/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.002895-1 ADILSON BORGES RIBEIRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 FOLHA 40-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.003053-2 ANTONIO GALO FERNANDES (Adv. LEILA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 FOLHA 35-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 399,11 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.003129-9 LUIZ ANTONIO SOARES SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 349-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 604,47 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n149 - 2007.51.52.003269-3 ANNA MARIA BARCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA 343-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 416,21 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n150 - 2007.51.52.003327-2 LUIZA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 114-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.072,50- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n151 - 2007.51.52.004031-8 JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 FOLHA 33-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.52.004141-4 NIRALDO DEFANTI SORIANO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 FOLHA 129-130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.018,57 (COD. ESTAB. 59920603576161 LAB B BRAUN S A FABRICA), segundo extrato às fls.43, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nQuebra Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.004301-0 MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.004363-0 BRUNO CALDAS WILLIAM (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 FOLHA 30-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,85. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 154\r\n\r\nId: 586036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "576042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900483-6 LUZIA LACERDA SOARES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 99.0901198-0 EMIDIO FERRARI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 227. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000174-6 MARIA ODISIO GANHAVIDA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 479. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000694-8 UBALDO BIAGI (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspendo o curso do feito até decisão nos embargos 2008.5113.000217-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000184-1 ANA MARIA BAIAO BATISTA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Dê-se vista a ré - ECT - sobre a proposta de pagamento de fl. 290.\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000520-6 ZELMA GOMES DA COSTA CRUZ (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante a falta de manifestação da CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000040-0 AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da decisão, conforme valor fixado à fl.132, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000041-2 ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da decisão, conforme valor fixado à fl.138, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2003.51.63.001422-9 EDNA LUCIA DO AMARAL SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Inicialmente, assiste razão a CEF quanto a renúncia dos honorários, visto que tal questão já foi apreciada à fl. 92.\r\n\r\nA autora as fls. 143/145 inicia a execução apresentando os valores que entende devidos, neles deduzindo a parcela já recebida.\r\n\r\nA parte ré - CEF - concorda com os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 153, recompondo a conta de FGTS da parte autora, sem contudo, abater os valores já pagos, conforme fls. 156/157.\r\n\r\nDeixou a CEF de atentar-se para os valores proposta a execução, portanto a liberalidade do depósito integral, sem a dedução dos valores recebidos e da verba honorária, incabível em ações desta natureza, deve ser atribuído a própria ré, o que não a impede de buscar na via própria a restituição dos valores que entende terem sido recebidos indevidamente.\r\n\r\nIndependentemente disso, buscando oportunizar as partes solução que demande o menor prazo de controvérsia judicial possível, intime-se a parte autora a restituir os valores recebidos a maior no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002059-7 ANTONIO JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x EDSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações de fls. 128/129 e o resultado da carta precatória expedida nos autos em apenso, cancele-se a expedição da carta precatória CRP 1301000015-5/2007.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia do resultado da Precatória constante dos processo em apenso.\r\n\r\nQuanto a petição de fl. 126, defiro ao autor o prazo de suspensão de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000002-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\nQuebra 10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002058-5 ANTONIO JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x EDSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 108 - defiro ao autor o prazo de suspensão de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UBALDO BIAGI (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 99.0900574-3 MARIA LUCIA JOSIRENE SALLES COSTA E OUTROS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, LUIZ FERNANDO DE MELO, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Abro vista a parte autora sobre os cálculos de fls. 201/207 pelo prazo de 05 (cinco) dias conforme despacho de fl. 195.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 576042"
                            ],
                            "584316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000269-4 EUNICE ALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002539-0 HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a informação de fls. 85/93, na qual é afirmado que o segurado já encontra-se em benefício desde 2004.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos imediatamente à e. TURMA RECURSAL, onde serão apreciadas as irresignações levantadas pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000673-1 MUCIO DUQUE CESAR (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, homologo o pedido de desistência do feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09,11, 12, 13, 14 e 15. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000849-1 JOAO LIMA RODRIGUES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo o autor concordado às fls. 47, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos seguintes termos: o INSS se compromete a implantar aposentadoria por invalidez no prazo de 30(trinta) dias, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, a serem apurados pelo Contador do Juízo, desde a data do requerimento administrativo(06/06/2007).\r\n\r\nAssim, tão logo o Autor traga a carta de concessão do benefício, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para apuração do montante devido, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF - Enunciado n. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), contados da data do requerimento administrativo, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000439-3 HELVIO MACHADO DA ROCHA (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 584316"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "586167": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 948/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, EMMERICH BERINGER JUNIOR , da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da lotação do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 957/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCONI GOMES DARGAM, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 958/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 959/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FÁTIMA VARGAS FERREIRA, da lotação da Trigésima Vara do Trabalho para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 960/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, a servidora KELLEN CRISTIANE SILVESTRE SALGADO, em exercício provisório neste Tribunal, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 962/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, MARGARET ALVES DE LIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 963/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, ANTONIO RICARDO MIRANDA DE MELLO, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 964/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 965/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, FABIO DAHER CHEDIER, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 966/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, FABIANO FERREIRA RANGEL, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 967/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA MARIA BERNHARD CARDOSO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Manutenção da Capital;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 970/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora SYNTIA DENISE MACIEL BARROS, em exercício provisório nesta Corte, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 972/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Secretaria de Vara, FC-05, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 973/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAMILA DIEGUEZ GOMES DE SOUZA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Secretaria de Vara, FC-05, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 974/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ABRUNHOSA CARNEIRO, para substituir o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, CJ-02, Fernando José Fernandes, nas férias do período de 01/07/2008 a 30/07/2008, na falta do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 975/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Organização do Conhecimento, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDORC/Chefe de Divisão/Miriam Amalia Losantos de Oliveira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 976/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o servidor removido, ROSILDA CARDOSO DA SILVA, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos para lotá-lo na Seção de Arquivos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 977/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 978/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIA SALGADO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 968/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Sumário TRT-PA-01933-2008-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 969/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SANDRA VASSALO REIS LEITE, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao TRT-PA-01932-2008-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 586167"
                        ],
                        "586028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 952/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 226/98, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão nº 2076/2005 TCU - Plenário, a contar da aposentadoria inicial, nos proventos do servidor aposentado MAURO JOSÉ SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 961/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-748/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do ex-servidor inativo NELSON ONOFRE DE ARAÚJO para excluir a vantagem do art. 192 da Lei nº 8.112/90 e incluir aquela do art. 3º da Lei nº 8.911/94 a contar de 03/07/95, bem como a vantagem do art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96, a partir de 01/01/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 971/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-131/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor JOSÉ DE ALMEIDA, para incluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2.076/05 - Plenário - TCU, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 586028"
                        ],
                        "586168": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regional em 27.06.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01933-2008-000-01-00-4, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Sumário - apuração faltas injustificadas - servidora Lucimar Lima de Souza: “1) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Sumário TRT-PA-01933-2008-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”:\r\n\r\nTRT-PA-01932-2008-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração Procedimento - Avaliação de Bens - Relacionamento PP-00922-2008-000-01-00-7: “1) Designar os Diretores de Secretaria, SANDRA VASSALO REIS LEITE, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01932-2008-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 586168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "586226": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 09-SEMON/08\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. STELLA FIÚZA CANÇADO 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de SETEMBRO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de SETEMBRO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. STELLA FIÚZA CANÇADO.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 586226"
                    ],
                    "585696": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04336-2007-000-01-00-0\r\n\r\nAut.: ASSOCIAÇÃO PRO-MORALIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, por se tratar de denúncia anônima.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 585696"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "585679": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 114/05-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa HORM ENGENHARIA LTDA. Referente à repactuação dos valores praticados no contrato de prestação de serviços técnicos em engenharia no âmbito da construção civil, abrangendo o período de 11/10/2007 a 01/11/2007, no valor de R$ 3.849,23 ( três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) conforme discriminado no processo TRT-SAF 114/05-07. Em 23/06/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 585679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "586027": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 01.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-81/93, de GLAUCO CESAR MOTTA FILHO. Assunto: Adicional de Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de periculosidade, no percentual de 10%, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-83/93, de LUIZ TIAGO DE MORAIS. Assunto: Adicional de Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de periculosidade, no percentual de 10%, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-398/94, de ROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão de Adenilson Ribeiro dos Santos para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda e para eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls. 13.”;\r\n\r\nTRT-PA-654/94, de CARLOS FERNANDO GONÇALVES. Assunto: Adicional de Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de periculosidade, no percentual de 10%, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-1350/93, de CELIA PEREIRA DE ALMEIDA. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 24.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 586027"
                        ],
                        "586345": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02 .07.2008, no Processo TRT-PA-1219/01, de EMÍLIA EUGÊNIA LEITE DE MELLO. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência de Thiago Alves Nascimento da Silva, até a data de 31/03/2009, para fim de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da SRF, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando sua situação de estudante, para fins de manutenção da dependência.” ”(a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 586345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "585716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03985-2005-342-01-00-9 - RORcte: Jose Maria Torres [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.Destinatário(s): Rcte Jose Maria Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04291-2003-342-01-00-7 - RORcte: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-451-01-40-6 - AIRRAgte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Agdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-014-01-40-0 - AIRRAgte: Rosiclea dos Santos Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Agdo: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]Destinatário(s): Agdo DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-023-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Agdo: Sergio Eduardo Sant Anna Balthazar [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Eduardo Sant Anna Balthazar\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01941-1990-038-01-40-8 - AIRRAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]Destinatário(s): Agdo HERCULES CORREIA TORRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00417-2000-471-01-40-0 - AIRRAgte: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A, Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-421-01-40-9 - AIRRAgte: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Fabiano Brasilino [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabiano Brasilino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-241-01-40-0 - AIRRAgte: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Agdo: Ronaldo Barbosa Lucas [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]Destinatário(s): Agdo Ronaldo Barbosa Lucas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-004-01-40-8 - AIRRAgte: Adeilson Costa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Agdo: Condominio Theodor Herzl [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Agdo Condominio Theodor Herzl\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-004-01-40-1 - AIRRAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Agdo: Aline Nader Pimentel [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Destinatário(s): Agdo Aline Nader Pimentel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-241-01-40-8 - AIRRAgte: ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Agdo: VALERIA BOTELHO DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]Destinatário(s): Agdo VALERIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00853-2005-037-01-41-2 - AIRRAgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]Agdo: Fabio Moreira Gama [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabio Moreira Gama\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-036-01-40-7 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Rita Consuelo Mamedio dos Santos [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]Destinatário(s): Agdo Rita Consuelo Mamedio dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-301-01-40-2 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Agdo: Eliezer Andriolo Mendes [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Destinatário(s): Agdo Eliezer Andriolo Mendes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-281-01-40-1 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Vitor Luis de Souza Viana [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]Destinatário(s): Agdo Vitor Luis de Souza Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-026-01-41-7 - AIRRAgte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Destinatário(s): Agdo WANDA REGINA FARACO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01271-1998-491-01-40-9 - AIRRAgte: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Agdo: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Destinatário(s): Agdo FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00575-2003-511-01-40-7 - AIRRAgte: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Agdo: DAVID MASSENA GRACIOLI [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]Destinatário(s): Agdo DAVID MASSENA GRACIOLI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01709-1996-039-01-40-1 - AIRRAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Agdo: JOSE MAURICIO GONCALVES COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Destinatário(s): Agdo JOSE MAURICIO GONCALVES COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-026-01-40-6 - AIRRAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Destinatário(s): Agdo Edna Maria Correia da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01229-1999-022-01-40-1 - AIRRAgte: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Agdo: GERALDO CELESTINO DANTAS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Destinatário(s): Agdo GERALDO CELESTINO DANTAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-341-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-023-01-40-6 - AIRRAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Agdo: Ana Carolina Duarte da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Destinatário(s): Agdo Ana Carolina Duarte da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00725-1997-017-01-40-0 - AIRRAgte: BENEDITO BENITO PINHEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]Destinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-003-01-40-0 - AIRRAgte: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 - D)]Agdo: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello (OAB: RJ 76392 - D)]Destinatário(s): Agdo Andre Dondoni Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01953-1984-018-01-40-0 - AIRRAgte: POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Agdo: BILLY GENE FRAZIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Agdo BILLY GENE FRAZIER\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-009-01-40-1 - AIRRAgte: Alessandra Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Agdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Agdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-024-01-40-9 - AIRRAgte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: Luiz Guilherme Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Guilherme Lacerda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00415-2000-025-01-40-7 - AIRRAgte: Marcelo Costa Vianna [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Agdo: APSA Auxiliadora Predial S/A [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Agdo: Asta Assessoria Tecnica Assistencial Ltda. [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]Destinatário(s): Agdo APSA Auxiliadora Predial S/A, Agdo Asta Assessoria Tecnica Assistencial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-034-01-40-5 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Agdo: Wilson Vilhena [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Agdo Wilson Vilhena\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-015-01-40-3 - AIRRAgte: Antonio Reginaldo Chaves [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]Agdo: Companhia de Navegacao Maritima Netumar [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia de Navegacao Maritima Netumar\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-016-01-40-6 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Priscilla Bessoni Marchete [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agdo Priscilla Bessoni Marchete\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-421-01-40-3 - AIRRAgte: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Telmo Jose de Souza Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Agdo Telmo Jose de Souza Monteiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-030-01-40-4 - AIRRAgte: Glaxo Smithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Agdo: Vanda Maria Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Destinatário(s): Agdo Vanda Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-022-01-40-3 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Destinatário(s): Agdo MARLON DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01892-2005-016-01-40-3 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Agdo: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Agdo Edson Carvalho Louback\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-243-01-40-5 - AIRRAgte: EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Agdo: Giselle Mariano da Silva Freire [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Agdo Giselle Mariano da Silva Freire\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-037-01-40-3 - AIRRAgte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: LEVI TOMAZ [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Agdo LEVI TOMAZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-511-01-40-3 - AIRRAgte: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]Agdo: Antonio Dalberto Louback [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Dalberto Louback\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-321-01-40-6 - AIRRAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]Agdo: Amilton Jose Rodrigues [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Destinatário(s): Agdo Amilton Jose Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-206-01-40-0 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Jaragua Lanches de Caxias Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Agdo Jaragua Lanches de Caxias Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-341-01-40-1 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01828-2001-040-01-40-2 - AIRRAgte: SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]Agdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]Destinatário(s): Agdo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-341-01-40-0 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00183-2003-022-01-40-0 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: GEANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Destinatário(s): Agdo GEANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02765-2004-243-01-40-0 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Destinatário(s): Agdo FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-541-01-40-4 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: 393 Comercial Ltda.- EPP [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]Destinatário(s): Agdo 393 Comercial Ltda.- EPP\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-341-01-40-5 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00566-2006-032-01-40-9 - AIRRAgte: Vera Lucia Alves Baptista Pinto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 585716"
                        ],
                        "586418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-024-01-40-8 - AIRRAgte: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Agdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A., Agdo Fundacao Clemente de FariaIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-245-01-40-9 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: ademi araujo chaves [Adv. William Cordeiro Caiana (OAB: RJ 51657 - D)]Destinatário(s): Agdo ademi araujo chavesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00022-2005-246-01-40-5 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Elemental 176 Terapia e Estética Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)], Agdo: Marcela Cristina Ferreira [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]Destinatário(s): Agdo Elemental 176 Terapia e Estética Ltda. , Agdo Marcela Cristina FerreiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-321-01-40-8 - AIRRAgte: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Agdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Agdo SENDAS S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-541-01-40-6 - AIRRAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Destinatário(s): Agdo Antonio Moreira FilhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-021-01-40-0 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Agdo: Vera Joanna de Brito de Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Destinatário(s): Agdo Vera Joanna de Brito de CastroIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-281-01-40-1 - AIRRAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Destinatário(s): Agdo Orivaldo Silva da ConceicaoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01276-2005-002-01-40-0 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Agdo: Romulo Lomonte Faria Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agdo Romulo Lomonte Faria SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-012-01-40-9 - AIRRAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: JORGINA MARIA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo JORGINA MARIA GOMESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-010-01-40-3 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Maria Conceicao de Oliveira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria Conceicao de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-411-01-40-6 - AIRRAgte: Luiz Paulino Falcao [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]Agdo: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema Destinatário(s): Agdo Municipio de SaquaremaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-471-01-40-4 - AIRRAgte: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Agdo: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Destinatário(s): Agdo Geraldo Sabino RobertoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02158-2002-451-01-40-9 - AIRRAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: AUDECIR SANTANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Destinatário(s): Agdo AUDECIR SANTANAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-003-01-40-2 - AIRRAgte: Unica Industria de Moveis S.A. - (Moveis Dellano) [Adv. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos (OAB: RJ 39587 - D)]Agdo: Lucas Moreira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Destinatário(s): Agdo Lucas Moreira dos SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-002-01-40-0 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Agdo: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Destinatário(s): Agdo Jeanette Augusta da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-033-01-40-9 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Agdo: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Ricardo Luiz Cabral de Menezes, Agdo Sergio Luiz BertozziIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00833-2004-022-01-40-9 - AIRRAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS GOMES RIBEIROIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-029-01-40-1 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Celia Pinto de Siqueira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Destinatário(s): Agdo Celia Pinto de Siqueira da CostaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-246-01-40-4 - AIRRAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Vanessa Vieira Pereira da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Agdo Vanessa Vieira Pereira da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-047-01-40-4 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Agdo: Abrahao Batista Olandim [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]Destinatário(s): Agdo Abrahao Batista OlandimIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-049-01-40-8 - AIRRAgte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Agdo Doris Oliveira Izidorio AiresIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01332-1999-024-01-41-7 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: CINTIA RIBEIRO CARDOSO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]Destinatário(s): Agdo CINTIA RIBEIRO CARDOSOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-015-01-40-0 - AIRRAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: Edivania Macedo Ramos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Agdo Edivania Macedo RamosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00799-2000-006-01-40-0 - AIRRAgte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]Agdo: FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Agdo FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-001-01-40-0 - AIRRAgte: Baxter Hospitalar Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]Agdo: Leandro da Silva Duarte Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro da Silva Duarte PimentelIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01553-2004-461-01-40-3 - AIRRAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: MARIA ELIZABETH SERGEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Destinatário(s): Agdo MARIA ELIZABETH SERGEIROIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02141-2003-541-01-40-3 - AIRRAgte: DEP NAC DE INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES-DNIT [Procurador Procuradoria do Dner Agdo: CLELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Destinatário(s): Agdo CLELIO CARVALHO DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-201-01-40-7 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Sandra Pinheiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Agdo Sandra Pinheiro de SouzaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01761-2002-048-01-40-8 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Colégio Itu [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Agdo: Benedito Bezerra de Araújo [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]Destinatário(s): Agdo Benedito Bezerra de Araújo, Agdo Colégio ItuIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-027-01-40-0 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Maria Helena Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria Helena Rodrigues da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-009-01-40-0 - AIRRAgte: Industria de Bebidas Matte Leao Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Agdo: Claudio Goldman Cordeiro [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudio Goldman CordeiroIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-028-01-40-4 - AIRRAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Agdo: Renato Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Agdo Renato Santos de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00094-2001-027-01-40-4 - AIRRAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Agdo: JOAQUIM CARNEIRO DIAS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Agdo JOAQUIM CARNEIRO DIAS FILHOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-028-01-40-1 - AIRRAgte: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Agdo: Rogerio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]Destinatário(s): Agdo Rogerio Luiz Ribeiro da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-004-01-40-9 - AIRRAgte: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: TUYAUX CONFECCOES LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Agdo TUYAUX CONFECCOES LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00905-2005-022-01-40-9 - AIRRAgte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00132-1991-027-01-41-9 - AIRRAgte: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-047-01-40-0 - AIRRAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Agdo: Darcilio de Souza Lopes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Agdo Darcilio de Souza LopesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00663-2004-024-01-40-5 - AIRRAgte: CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Agdo EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00559-1999-030-01-40-4 - AIRRAgte: ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-024-01-40-2 - AIRRAgte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Agdo: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Agdo Globo Comunicacao e Participacoes SA, Agdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-030-01-40-8 - AIRRAgte: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03220-2005-261-01-41-6 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Marcos Henrique Ramos da Conceicao [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcos Henrique Ramos da ConceicaoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-007-01-40-9 - AIRRAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Agdo Debora Tavares de Souza LimaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03220-2005-261-01-40-3 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Marcos Henrique Ramos da Conceicao [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcos Henrique Ramos da ConceicaoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-028-01-40-7 - AIRRAgte: Carlos Mateus Barbosa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]Agdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Cristiane Lustosa Secco (OAB: RJ 99100 - D)]Destinatário(s): Agdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-011-01-40-9 - AIRRAgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Agdo: Alex Faria de Albuquerque [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]Destinatário(s): Agdo Alex Faria de AlbuquerqueIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-018-01-40-7 - AIRRAgte: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Agdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-018-01-41-0 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Agdo: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Elisete Dantas MarianoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01375-2000-021-01-40-5 - AIRRAgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Agdo: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 586418"
                        ],
                        "585831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02026-2008-000-01-00-2 - Exte: CARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR E OUTRO S AB:RJ 072720/D AB:RJ 009401/D ] Exdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR, FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ: Expedido oficio requisitorio no. 429/08 em 30/06/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000084/01 - Exte: EDITH DE SOUZA GONCALVES [Adv. Silvia Regina Dani Gandelman OAB:RJ 017353/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] EDITH DE SOUZA GONCALVES: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. Notifiique-se a credora para, querendo, requerer, objetivamente a medida que entender cabivel. Rio de Janeiro, 30/06/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000166/01 - Exte: MARGARIDA MACHADO GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MARGARIDA MACHADO GOMES: \"De-se ciencia ao credor do acolhimento, por unanimidade, do pedido de intervencao no Municipio de Petropolis. Rio de Janeiro, 30/6/2008.\" \r\n\r\nProc. 01239-2005-000-01-00-4 - Exte: MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 30/06/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000435/97 - Exte: MARILDA VARGAS FREITAS PLACIDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] MARILDA VARGAS FREITAS PLACIDO: \"De-se ciencia da peticao a credora. Rio de Janeiro, 30/6/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000497/99 - Exte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA: \"Notifique-se o credor para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 30/6/2008.\" \r\n\r\nId: 585831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "585825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 12/06/2008 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-03275-2007-000-01-00-4 (AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante: Maria da Conceição Villarinho Pacheco (adv. Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 075673/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Adimo Pereira de Araújo (adv. Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 064638/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, mas negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-0797-2008-000-01-00-5 (CC) - Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar. Suscitante: Juíza Titular da 62a VT/RJ Mônica Rocha Castro. Suscitado: Juiza Substituta Aline Leporaci. DECISÃO: “.... por unanimidade, não conhecer do Conflito de Competência, determinando o envio dos autos à Corregedoria, para as providências cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 585825"
                        ],
                        "586047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 01/07/2008:\r\n\r\nTRT-30367-2001-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rcte: Jose Mauro de Souza Gomes. Rcdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-01713-2008-000-01-00-0 (RPA) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Rcte: Norberto Miguel de Souza Junior. Rcdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-02046-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Ipte: Paulo Roberto Teixeira Junior (adv. Dr. José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26515/D). Ipdo: Egrégia 2ª Turma do TRT da 1ª Região. 3int: Sul America Capitalização SA - Sulacap (adv. Dr. José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26515/D). \r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos dos Processo nº TRT-00102-2008-000-01-00-5 (AREG), às folhas 45, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agte: Mardoqueo de Havana Rodrigues (adv. Dr. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ 77254/D). Agdo: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3int: Coopcel Coop Trab Zeladoria Serv Escritório Manutenção em Geral Ltda. (adv. Dr. Antonio Carlos Nunes - OAB/RJ 9637/D) e Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A.\r\n\r\n\"1. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 26, em relação a COOPCEL - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator\" (desp. de fls 26, item 02:\"...Notifiquem-se os Terceiros Interessados para se maifestarem sobre o Agravo, se quiserem.\")\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 586047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "584224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04531-2007-000-01-00-0 - Scte: Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 008847/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias, Sindicato das Industrias de Torrefacao e Moagem de Cafe do ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 137: \" Face a promocao do Ministerio Publico do Trabalho de fls. 134/135, determino a suspensao do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, enquanto se aguarda o julgamento da norma revisanda (DC n 04248-2007-000-01-00-8). Intimem-se. ...\" \r\n\r\nId: 584224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "585887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00331-2007-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: HERACLIDES BORGES DA COSTA (Dr. Wagner Pereira Moreira OAB/RJ 130927) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3º Interessado: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA - Despacho de fls. 45v.:“Atenda-se à promoção do i. Procurador Regional do Trabalho, intimando-se o Ipte para que se manifeste acerca do seu interesse no prosseguimento do presente MS, valendo o silêncio como desinteresse”.\r\n\r\n00610-2008-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães OAB/RJ 22685) - Réus: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235) - Despacho de fls. 543 na pet do réu: “...Intimem-se as partes para que apresentem razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n00768-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CRISTIANE BRITO DE LEMOS (Dr. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cabo Frio - 3º Interessado: BANCO BRADESCO S.A -Despacho de fls. 302v.:“Atenda-se à promoção do i. Procurador Regional do Trabalho, intimando-se a Ipte para que providencie a certificação da autenticidade dos docs e ainda, para regularizar sua representação, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02095-2005-000-01-00-3 (AR) c/ AC/02128-2005-000-01-00-5 (AC)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INF. DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) - Réus: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS (dr. Luiz Antonio Alves Gomes OAB/RJ 87782) - Despacho de fls. 670v: “...intime-se o advogado dos réus a fim de tomar ciência da promoção do MPT às fls. 669/670, atendendo-a na forma solicitada”.\r\n\r\n03311-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ZAP S/A (Dr. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024) - Réus: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel Centeno Sagnelli OAB/RJ 78095) e ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO (Dr. Alexandra Cristina da Silva Costa OAB/RJ 147011) - Despacho de fle. 317v: “Atenda-se à promoção do i. Procurador Regional do Trabalho, intimando-se a autora para que se manifeste, querendo, acerca dos docs de fls. 290/298, trazidas pelo réu”. \r\n\r\n03643-2007-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ALBA VALERIA DA SILVA (Dr. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB/RJ 11748) - Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Despacho de fls. 83 na pet da autora: “...Intime-se a autora para que junte a certidão de trânsito em julgado, no prazo de 30 dias.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 585887"
                            ],
                            "587016": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00717-2008-000-01-00-1 (AA) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da União) - Réu: IRIO BARBOSA DA COSTA (Dra. Elizabeth Coelho OAB/RJ 81034) - “Exerço o juízo de retratação, face aos termos do Parecer da d. Procuradoria e revogo a liminar deferida”.\r\n\r\n01675-2008-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VT/RJ - 3º Interessado: ESTER LOPES SARAIVA BRUNO - “Em face do entendimento predominante da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI, exerço o juízo de retratação para revogar a decisão anterior (fls. 431/432), e concedo a liminar requerida para cassar a tutela antecipada que assegurou a terceira interessada de optar pelo novo plano de cargos e salários sem obrigação de renunciar a ações trabalhistas já ajuizadas, considerando que apesar de discutíveis as condições impostas à migraçao ao referido PCS, elas estão respaldadas em norma coletiva, instrumento este prestigiado pela Constituição Federal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 587016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "586015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01144-2008-000-01-00-3 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTOR: HELIO OCTÁVIO COUTINHO (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446); RÉU: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617).HELIO OCTÁVIO COUTINHO. Manifestar-se sobre defesa de fls. 390/393. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 586015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "586132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00349-2007-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO E OUTROS (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554)”... Intime-se o réu para apresentar razões finais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 586132"
                            ],
                            "586339": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00422-2008-000-01-00-5 AR/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga – OAB/RJ 86098) Ré: ROSEMERE FENA DE SOUZA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo autor, às fls. 177/178, em face da decisão monocrática de fls. 170/171, aduzindo que o julgador não se pronunciou sobre os documentos de fls. 136 e 143 que comprovam o transito em julgado da decisão rescindenda. Requer, assim, pronunciamento sobre o apontado. Embora não se verifique a alegada omissão, haja vista que não se pode dizer omissa a decisão por não conter apreciação sobre determinado elemento dos autos, mas sim sobre questões debatidas, há de se esclarecer que consta da decisão embargada que o autor não apresentou certidão específica do transito em julgado emitida pela secretaria da vara, bem como cópia da petição de agravo de instrumento e da decisão que negou provimento a esta medida, embora regularmente intimada para cumprir essa determinação. Não há motivos para que o julgador justificasse o porquê de não aceitar as cópias de fls. 136 e 143 para esse fim. De todo modo, para se evitar maiores controvérsias, ressalta-se que a cópia de fls. 136 não se presta para fins de comprovação do transito em julgado da decisão, uma vez que sequer consigna o nome da parte nem o processo do qual foi extraída, sequer indica a seqüencia numérica de folhas dos autos do qual foi extraída. Já o documento de fls. 143 somente indica que houve o transito em julgado da decisão, mas não aponta quando este ocorreu. Vale esclarecer que a apresentação da decisão de agravo de instrumento é importante ante os termos do entendimento consolidado na Súmula nº 100, II e III, do TST. Nesse passo, se o agravo não é conhecido por intempestivo ou por não ser cabível a medida à pretensão da parte, o transito em julgado ocorre em momento anterior. De toda sorte, a parte foi intimada para apresentar documento essencial a propositura da ação rescisória, sob pena de extinção do feito, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto. Desse modo, REJEITO os embargos, prestando tão somente os esclarecimentos supra. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 586339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "584321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00227-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ MÁRIO RODRIGUES (Adv. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ-51.354) - EMBARGADA: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luiz Mário Rodrigues, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 584321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "584974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02539-2007-000-01-00-2 - Aut: Esa Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aut: \"...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, primeiro votante e que redigira o acordao. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, que deu provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nProc. 04055-2005-000-01-00-6 - Ipte: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Vanor Pereira Labeta e Outros Ipte, 3int: \"...por unanimidade, julgar extinto sem julgamento de merito, o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais).\" \r\n\r\nId: 584974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "585798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02715-2007-000-01-00-6 - Ipte: Leonardo Nogueira Torres e Outro [Adv. Leonardo Nogueira Torres OAB:RJ 123744/D AB:RJ 123744/D ] Leonardo Nogueira Torres e Outro, Fernando Luiz Teixeira de Freitas: por unanimidade, tornar definitivo o habeas corpus concedido ante- riormente ao paciente. \r\n\r\nProc. 02832-2005-000-01-00-8 - Ipte: VARIG S.A. Viacao Aerea Riograndense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 071279/D ] VARIG S.A. Viacao Aerea Riograndense - (Em Recuperacao Judicial), Luiz Sotomayor de Souza Dantas: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 03383-2006-000-01-00-6 - Ipte: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 067256/D ] Viacao Santa Sofia SA, Oliveiros Vilela Valim: por unanimidade, extinguir o feito, sem resolucao do merito.Custas pelo impetrante, no importe de R$ 301,42 trezentos e um reais e quarenta e dois centavos, calculadas sobre o valor atualizado da execucao, informado nos autos a fls. 69, de R$ 15.070,83 quinze mil e setenta reais e oitenta e tres centavos, que tambem sera ba se para incidencia das cominacoes afetas a litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 03813-2006-000-01-00-0 - Ipte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ministerio Publico do Trabalho White Martins Gases Industriais Ltda.: Por maioria, conceder a seguranca, agora em definitivo, limitada sua eficacia ao julgodo final da acao civil publica. \r\n\r\nProc. 04096-2006-000-01-00-3 - Ipte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D ] Ipdo: MM. Juizo DA 55a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudio Nogueira da Silveira Caixa Economica Federal: por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, com fundamento nos art. 267, inc. IV do CPC, c.c art. 5, II da Lei n. 1.533/51. \r\n\r\nProc. 00480-2007-000-01-00-8 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] Banco Bradesco S/A, Adilson de Souza Silva: por unanimidade, denegar a seguranca, agora em definitivo. \r\n\r\nProc. 01768-2007-000-01-00-0 - Ipte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 095976/D AB:RJ 039529/D ] Banco Santander Banespa S/A, Henrique Mangeon Costa: Por unanimidade, denegar a seguranca \r\n\r\nProc. 02023-2007-000-01-00-8 - Ipte: Unibanco Aig Seguros S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho OAB:RJ 107249/D AB:RJ 068147/D ] Unibanco Aig Seguros S/A, Marcio Cesar Marques Garrucho: por unanimidade, rejeitar a preliminar de perda do objeto arguida pelo 3 interessado e, no merito, por unanimidade, denegar a segu ranca, agora em definitivo. \r\n\r\nProc. 00588-2008-000-01-00-1 - Ipte: S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Ipdo: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Flavio Costa de Oliveira S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig): por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 585798"
                            ],
                            "586376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Proc. 03447-2007-000-01-00-0 - Aut: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reu: Braz dos Santos CSN Cimentos S/A: Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela autora. \r\n\r\nId: 586376"
                            ],
                            "586382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00680-2008-000-01-00-1 - Aut: Sarandelus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Reu: Aline Medeiros Sarandelus Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 78 e 80 \r\n\r\nId: 586382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "586269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR-01623-2008-000-01-00-0 - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Autor: FABIO FERNANDES FILHO (Dra. Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB/RJ-134758/d); Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ 123185). Às partes para razões finais.\r\n\r\nMS- 01659-2008-000-01-00-3 - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ-110415/d); - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: RONALDO TORRES DE SOUZA - À Impetrante: Manifestar-se sobre as informações e documentos fornecidos pela autoridade dita coatora.\r\n\r\nMS-02994-2002-000-01-00-3 - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: CONFECÇÃO DE ROUPAS JB FERNANDES LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-59557/d); Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/NITERÓI - Terceiro Interessado: ADILSON DE ALMEIDA (Dra. Marly Guedes de Araujo Barroso - OAB/RJ-30961/d) - À Impetrante: Informar, no prazo de 05 dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do mandamus”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 586269"
                            ],
                            "586410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E..D.I\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02060-2004-000-01-00-3 - ARAut: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Reu: MAURO BRITO DE LIMADestinatário(s): Aut LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\" Intime-se a Autora para que, noprazo de 05 dias, informe o motivo pelo qual persiste seu \"interesse no prosseguimento da contenda\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 586410"
                            ],
                            "586328": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nMS-02017-2008-000-01-00-1 - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA BARRO VERMELHO LTDA (Dr. Alexandre P. de Andrade - OAB/RJ-74827/d); - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: MARCIA ANDREIA DE FREITAS DE MELLO - “Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado às fls. 02/19, referente ao processo nº 02017-2008-000-01-00-1, em que a impetrante ataca ato praticado pelo Exmo. Juiz Titular da MM 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, que, na fase de execução, indeferiu o requerimento de realização de pauta para “tentativa de conciliação” e determinou “o bloqueio judicial do valor executado” em “instituição financeira em que o impetrante possui conta corrente”. Sustenta a impetrante, em síntese, que “o bloqueio determinado pelo impetrado inviabiliza a continuação dos negócios da impetrante, sendo esta uma unidade hospitalar conveniada ao SUS que presta serviços essenciais à comunidade São Gonçalo”. Afirma, em continuidade, que “toda a verba bloqueada e depositada na conta corrente supramencionada é proveniente de repasse de verba federal, oriunda do Sistema Único de Saúde - SUS” e que, tratando-se de verba pública, é insuscetível de ser penhorada, mormente ante sua destinação ao atendimento da saúde pública. Instruindo a petição inicial, a Impetrante trouxe os documentos de fls. 21/52. Compulsando os autos, todavia, verifico que todos os documentos que instruem a inicial se encontram em cópia reprográfica inautêntica ou sem rubrica do advogado subscritor do mandamus, não tendo sido fornecidas, inclusive, cópias dos referidos documentos que, de lege lata, deveriam ser enviados à autoridade dita coatora. Dessarte, é manifesta a infringência à norma inserta no artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei nº 1.533/51, que assim dispõe, in verbis: “Artigo 6º - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda.Parágrafo único - No caso em que o documento necessário a prova do alegado se acha em repartição ou estabelecimento público, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará para cumprimento da ordem o prazo de dez dias. Se a autoridade que tiver procedido dessa maneira for a própria coatora, a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição.” Insta salientar, por oportuno, que a norma acima transcrita refere-se ao Código de Processo Civil de 1939, devendo-se, atualmente, fazer a correspondência pertinente à norma processual vigente. Decorre daí que a petição inicial do mandado de segurança deve observar os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC/1973.\r\n\r\n“Assim, os arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil aplicam-se ao mandado de segurança, por expressa disposição do art. 6º e parágrafo único, da Lei nº 1.533/91, que se remetem aos artigos correspondentes no Código de 1939, para a regularidade da petição inicial e à apresentação dos documentos necessários à prova do alegado, assim como se aplicam as disposições dos arts. 46 a 48, por determinação do art. 19 daquela lei, com a redação dada pela Lei nº 6.071/74. Mas aplicam-se, também, ao mandado de segurança, as disposições do art. 295, que contemplam os casos em que o juiz deve indeferir a inicial, do art. 267, que prevêem os motivos da extinção do processo sem julgamento do mérito, excluídos os que são incompatíveis com a natureza da demanda, como as dos itens VII e X, e as disposições do art. 269, item IV, do Código de Processo Civil, que tratam da extinção com julgamento do mérito.” (Aroldo Plínio Gonçalves, em artigo intitulado “Pressupostos de admissibilidade do Mandado de Segurança e condições de seu exercício contra ato judicial” in “Estudos de Direito Processual Civil em Memória de Luiz Machado Guimarães”, editora Forense, pág. 50). Sobre o tema, pede-se vênia para transcrever, também, a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro”, 27ª edição, Malheiros Editores, pág. 74, in litteris: “11. Inicial e Notificação. A petição inicial de mandado de segurança, além de atender às exigências do art. 282 do Código de Processo Civil, deve ser apresentada com cópia de seu texto e de todos os documentos que a instruem, para encaminhamento ao impetrado, juntamente com o ofício de notificação. Essas cópias dispensam autenticação notarial, mas devem ser rubricadas pelo advogado do impetrante, que responderá pela sua exatidão. (...)” (g.n.).Considerando-se que a ação mandamental, dotada de rito sumário especial, deve “trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante” (Hely Lopes Meirelles, op. cit., pág. 14) e, portanto, não comporta a conversão em diligência para adoção das providências previstas no artigo 284 do CPC, indefere-se liminarmente a presente inicial, por não preenchidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Esse, inclusive, é o entendimento pacificado pelo c. TST, por meio do verbete nº 415 de sua Súmula de Jurisprudência Predominante, expressis verbis: “415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação” (g.n.). Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, inicisos I e VI do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante (que está dispensada de seu recolhimento), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atribuído à causa. Intime-se. Dê-se ciência à autoridade dita coatora, com cópia da presente decisão, inclusive para que providencie a cobrança das custas ora arbitradas, utilizando-se dos meios executórios cabíveis, caso necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 586328"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "586334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00693-2005-246-01-01-4-AP-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a preclusão e determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias em conformidade com a conciliação homologada, incidente sobre R$ 1.000,42, com atualização monetária de acordo com a legislação previdenciário, deduzindo-se os valores já recolhidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01585-2006-246-01-00-7-AP-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)- Agravados: 1)GERALDO CASTRO SANTOS ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ), 2)AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 3)CONSTRUTORA ENGEINFO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO LTDA..\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão e determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias, em conformidade com os cálculos de fls. 37/38, com atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciário, deduzindo-se os valores já recolhidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01791-2005-302-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorrentes: 01)LEANDRO ALVES PACHECO (Drª Carmem Lucia Albina da Silva-OAB/RJ.64989/D), 02)FACIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ.31047/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01865-2006-261-01-00-8-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: MARCELO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268D), RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nnão conhecer do recurso por falta de interesse, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\n02019-2006-451-01-00-4-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAl - INSS ( Procuradoria Geral Federal). Recorrido: COLETIVOS SAO GERALDO LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nTRT-RO-02177-2005-245-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 01)RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Marcelo Roque Anderson Maciez Avila-OAB/RJ.84204/D), 02)PAULO FABIO DE REZENDE (Adv. Daniela Serra Hudson Soares-OAB/RJ.90499/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento para determinar que seja feito o recolhimento previdenciário, às custas da reclamada, aplicando-se as alíquotas de 20% (vinte por cento) e de 11% (onze por cento) sobre as parcelas de natureza salarial, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n02290-2004-263-01-00-1-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CARLOS DE PAULO SOUZA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\n02441-2001-241-01-00-1-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAl - INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: REAL BUK SHIPPING LTDA (Adv. Patricia de Matos Demier RJ 105666 D), GILBERTO PAULO SAMPAIO (Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D), TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor integral do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-03079-2003-263-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CONSERVAS RUBI S.A. ( Adv. Luis de Oliveira Martins-OAB/RJ.40607/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Julho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 586334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "584230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-045-01-00-5 - ED - Ebgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] - Ebgdo: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Gilcea dos Santos Lyra - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-038-01-00-9 - ED - Ebgte: Jose Geraldo Firmino [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] - Ebgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 130.\r\n\r\nId: 584230"
                            ],
                            "584120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n00183-2008-076-01-00-2 (RRPS) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; ARISTIDES DE SANT ANNA (Dr. Marcos Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : (Dra, Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 0 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 584120"
                            ],
                            "584104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01330-2007-080-01-01-2- (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONÇALVES -(Dra.Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D); Agravados: 1º)TNL CONTAX S/A- (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); 2º) TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) - (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D); 3º) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 00161162/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do feito.”\r\n\r\n00152-2006-221-01-00-8- (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Requerente; 1º) WILLIANS AUGUSTO BATISTA- (Dr. Carlos Alberto Feliciano- OAB/RJ0080046/D);2º) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.-(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570/D) Requeridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Relatora que o provia parcialmente para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamado.”\r\n\r\n00748-2007-034-01-00-9 (RRPS) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; RENATO DE MATTOS DIONIZIO (Dr..Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ-: (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada abaixo transcrito, vencido o Relator que o provia parcialmente para condenar a reclamada a pagar o vale-transporte. Invertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.”\r\n\r\n01178-2007-075-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; BERILO VILAÇA VARGAS ( Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ0015925/D); Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A - (Dr.José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439/D);“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 0 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 584104"
                            ],
                            "583930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01311-2004-055-01-00-0 - RO - Rcte: ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcte: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Rcte: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF AREA TRANSP ROD CARG E PASS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] - Rcdo: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Rcdo: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF AREA TRANSP ROD CARG E PASS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rcdo: ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] - Destinatário(s): Rcdo EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 673:\"...indefiro a expedição de ofício à DRT, INSS e Ministério Público, conforme requerido pela reclamda,às fls. 6702, face a interposição de recurso de revista certificado pela Secretaria da 2a turma, às fls.672,v.\" \r\n\r\nId: 583930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "584064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01715-1995-060-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.Valdemy Domingos dos Santos-OAB/RJ-26140/D) - Agravados: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) e FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv.José Augusto Caiuby-OAB/RJ-22805/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01096-2005-045-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143/D) e CRISTIANE DA SILVA MIRANDA (Adv.Carlos Alberto Ribeiro de Farias-OAB/RJ-60062/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da reclamada para limitar o percentual das gratificações aos valores habitualmente percebidos, devendo a recorrente trazer aos autos os respectivos comprovantes e em negar provimento ao recurso da primeira reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 584064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "586359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-205-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Celso Orlando Duarte ( Fernando de Andrade RJ103716D ), Rio Polimeros (Jonas Gondim do Espirito Santo (RJ/48406) - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-010-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Relator. Processo: 00561-2005-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mauricio Schnaider Fernandes ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), Banco Alvora S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Banco Alvora S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Mauricio Schnaider Fernandes ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para que, por ocasião dos cálculos das horas extraordinárias deferidas, seja deduzido a título de intervalo para alimentação uma hora diária, e negar provimento ao apelo do reclamante. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 291, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-024-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SIDNEY MORAES DE ALMEIDA JUNIOR ( Carlos Fernando Miranda Drumond MG80782D ), SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ( Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto SP8968D ), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ( Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto SP8968D ), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), SIDNEY MORAES DE ALMEIDA JUNIOR ( Carlos Fernando Miranda Drumond MG80782D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar os do Fluminense Football Club, aplicando ao embargante a multa do artigo 538 do CPC, sobre o valor da causa atualizado, e acolher parcialmente os do reclamante e do segundo reclamado; aos do reclamante para afastar omissão quanto à indenização compensatória do FGTS e a preliminar de intempestividade do recurso do segundo reclamado argüida nas contra-razões e aos do segundo reclamado, para prestar esclarecimentos no que tange à responsabilidade solidária, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-401-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Valdemir Pereira Jordao ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-261-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Roberto Gerson Souza Nascimento ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luis Inacio Barbosa Carvalho RJ/44418D) : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-207-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Jorge Lourenco Costa ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, arbitrando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por serem meramente procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-321-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Bruna Soraia de Oliveira Pereira ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Embargado : Micro Sao Joao de Meriti Edicoes Culturais Ltda ( Leonardo Cheuen dos Santos Nora RJ116193D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.Processo: 01733-2002-024-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO ITAU S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : EDUARDO ESCUDERO FILHO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo, quanto à assistência sindical do reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SHV. Gas Brasil Ltda. ( Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ34196D ), - Recorrido : Diogo Risso de Souza ( Iamara de Moura Silva RJ120253D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 05534-2003-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : DOMINGOS PINTO DE ANDRADE ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos e em virtude do caráter meramente protelatório aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado e prevista no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 05622-2003-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : RAQUEL SILVA NOGUEIRA REINALDO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586359"
                            ],
                            "586419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-003-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Andre Pires de Almeida ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00355-2003-031-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Agravado : JORGE DOS SANTOS SILVA ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e a ele negar provimento. Processo: 00947-2002-027-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JB COMERCIAL S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - Agravado : COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO ( Jose Augusto Gomes Assis de Almeida RJ26812D ), GAZETA MERCANTIL S/A ( Jose Augusto Gomes Assis de Almeida RJ26812D ), GONCALO RODRIGUES NETO ( Robison Goncalves Gripp RJ86026D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e a ele negar provimento, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-026-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), - Recorrido : Creuza Lopes da Silva Nascimento ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, rejeitando a preliminar de nulidade, dar provimento parcial ao apelo, afastando da condenação as diferenças salariais, as horas extras que teriam sido laboradas em escala e a multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à multa do art. 477 da CLT\r\n\r\nProcesso: 03245-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Marcos Antonio Machado de Medeiros ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, rejeitando as preliminares, dar provimento e julgar improcedentes os itens \"B\", \"D\", \"H\", \"I\", \"J\" e \"K\" da inicial, bem como quanto as cotas previdenciária e fiscal, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586419"
                            ],
                            "586435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 01954-2006-241-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Leir Morim de Souza ( Thiago Alvim Cabral RJ127207P ), - Agravado : ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - : - por unanimidade , conhecer do Agravo de Petição e declarar a nulidade da decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração e determinar a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para que outra decisão seja proferida uma vez que reconhecida a tempestividade daquele recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "584330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-058-01-00-9 - RORcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Processo: 00391-1997-451-01-00-4 - APAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Agdo: PERICLES MARCONDES BARCELOS SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Destinatário(s): Agdo RIO ITA LTDATomar ciencia do despacho de fls.486:\": ...cientificando-se a reclamada que deverá comprovar o recolhimento do Imposto de Renda, no prazode 10 dias.\" .Tomar ciencia do despacho de fls.502: \"...Após nova vista da determinação de fl.486, datadada de 05/03/07, ratificar ou não a desistência manifestada, em 05 dias.\"Processo: 00298-2002-003-01-00-1 - RORcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: NEILTON GOMES BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: NEILTON GOMES BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rcte NEILTON GOMES BARRETOManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, observada a ordem processual.(1ºRecorrente e 2º Recorrente). Processo: 00555-2003-052-01-00-6 - RORcte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS, Rcdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Em prazos sucessivo de 05 dias, com início pelo Recorrido. Processo: 00616-2004-024-01-00-7 - RORcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Rcdo: Transportadora Ourique Ltda, Rcdo: POLICOOPER RJ COOP INTEGRADA ATIV MULT LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia do despacho de fls.802: \"...Após, dê-se vista ao 1º recorrido, por 05 dias, conforme requerido.\" .Processo: 00617-2006-025-01-00-0 - RORcte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rcte Carlos Augusto da SilvaManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.(fl.185/188). Processo: 00704-2005-055-01-00-8 - RORcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Rcdo: Rodrigo de Rezende Miguel [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Destinatário(s): Rcte Rodrigo de Rezende MiguelManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. Processo: 00709-2006-264-01-00-9 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Alexandre Silveira da Rosa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Silveira da RosaManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.(fl.85/86) Processo: 00897-2002-342-01-00-2 - RORcte: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.390/392).Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584330"
                            ],
                            "584331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01366-2005-541-01-00-0 - APAgte: União FederalAgdo: Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Agdo Agromax Construcao e Urbanizacao LtdaManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.60/62). Prazo de 05 dias. Processo: 02240-1997-021-01-00-6 - APAgte: SEBASTIAO FERREIRA D ECA [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]Agdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.237/239). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "585723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00599-1993-261-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. Sebastião José da Motta OAB/RJ 68427/D) - Rcdo: LAZIO JESUS DA ROCHA (Adv. Dineia Esber Brahim OAB/RJ 54677/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EREVAN ENGENHARIA S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para integrar a decisão de fls. 93/95 e para excluir da condenação o pagamento de indenização ao autor a título de reparação pelas despesas com a demanda.”\r\n\r\n02091-2003-342-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: GERALDO LEONEL SILVA E OUTROS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a prescrição declarada na r. Sentença e dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada/recorrida ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% sobre o montante de FGTS.”\r\n\r\n00917-2005-342-01-00-8 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: SILVANIA APARECIDA DE CAMPOS (Adv. Benedito de Paula Lima OAB/RJ 72655/D) - Rcdo: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB/RJ 100993/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\n01565-2005-003-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebtes/rctes/rcdos: RENATA ALOE (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796/D); MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv. Pedro Solia Pamplona OAB/RJ 126219/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Renata Aloe e Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00812-2006-016-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: FABIANO MOREIRA PELLON (Adv. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938/D) - Rcdos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D); II - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que seja aplicado, a partir de setembro de 2004, o percentual de reajuste ao salário de participação dos reclamantes, observando a reserva temática. Juros e correção monetária na forma da lei (Súmula 381 do C. TST). Invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01157-2006-321-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: EDENIR DE SOUZA (Adv. Rafael Hermida Pires OAB/RJ 97787/D) - Rcdo: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Maria de Lourdes Alonso Pereira OAB/RJ 97672/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do RJ) - Rcdos: I - FREE PORT VIGILÃNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv ...); II - BANCO ITAÚ S/A (Adv. Odinaldo Correa Santos Jr. OAB/RJ 122816/D); III - ANTONIO PAULO BASTOS (Adv. Maria José da Silva OAB/RJ 37368/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01556-2006-018-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. Carolina Câmara de Moraes Loureiro OAB/RJ 129535/D) - Rcdo: GERSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Osvaldo Luiz Gouveia Quintão OAB/RJ 106872/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00420-2007-014-01-00-8 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: CATIA CRISTINA GUAPER LIBERTOLDO (Adv. Adriana Rocha Oliveira OAB/RJ 112571/D) - Rcdo: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOM BOSCO (Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB/RJ 89541/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos salários no período das férias escolares, qual seja, oito dias do mês de dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro de 2007, como postulado na letra “c” da exordial.”\r\n\r\n00730-2007-007-01-00-4 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes e rcdos: I - WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB/RJ 92212/D); II - FERNANDO BERNARDINO MENDES DA SILVA (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ 96352/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLigia Pacheco\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 585723"
                            ],
                            "584393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02478-2005-341-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Unesul de Transportes Ltda. ( Angela Maria Silva da Roza RS34549D ), - Agravado : Joao Adao Alves Vieira ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença, julgando procedentes os embargos de terceiro, a fim de que seja desconstituída a penhora realizada nos autos da reclamação trabalhista nº 387/98 - 1ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-012-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marcia Andrea dos Santos Paz ( Glaucia Vieira Lontra RJ46220D ), - Recorrido : Marcia Andrea dos Santos Paz ( Glaucia Vieira Lontra RJ46220D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença suscitada pela reclamante e, no mérito,negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-010-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Globex Utilidades S.A. ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), - Embargado : Ruy Martins Rocha ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas segunda e terceira reclamadas e, no mérito, rejeitá-los, condenando-as, individualmente, à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-018-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Luiz Blay Damasceno ( Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ137562D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-246-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Fernando Branco da Costa ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00249-2001-006-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : METRO TECNOLOGIA LTDA ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Embargado : CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS ( Janaina Cristina da Costa Cunha RJ94468D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Metro Tecnologia Ltda. e, no mérito, acolhê-los, para arbitrar em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada.Processo: 00294-2001-020-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : EDMAR BATISTA VIEIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo petição interposto por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 01837-1999-342-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : ANTONIO REIS DOS SANTOS ( Wilson de Oliveira Filho RJ5278D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante/exeqüente e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconsiderar a decisão agravada, determinando a realização de perícia contábil, às expensas da reclamada/recorrida.\r\n\r\nProcesso: 02255-1996-005-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : WILTON DOS SANTOS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-263-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Cleia C da Silva Calcados-ME ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Nildesio Joaquim de Oliveira ( Graca Regina Alves de Souza RJ34143D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário por ilegitimidade passiva ad causam.Processo: 01750- 2005-023-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Wanderlei Duarte Marques ( Ricardo Canellas Rinaldi RJ17122D ), - Recorrido : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de indenização por inabilitação profissional do reclamante sujeita à liquidação por arbitramento e por danos morais no valor R$ 50.000,00. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Rio de Janeiro, 1º dde julho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 584393"
                            ],
                            "584598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02219-2007-000-01-00-2[AC] Embargos de Declaração- Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rqte/Embte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva, OAB-RJ 0127580 /D) - Rqdo: JOAQUIM SERGIO CORREA (Adv. Edson Alves Silva Junior, OAB-RJ 0109280 /D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 584598"
                            ],
                            "584538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01750-2005-023-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Wanderlei Duarte Marques ( Ricardo Canellas Rinaldi RJ17122D ), - Recorrido : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe par cial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de indenização por inabilitação profissional do reclamante sujeita à liquidação por arbitramento e por danos morais no valor R$ 50.000,00. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 584538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "586204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00028-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nancy Souza ( Adv. Jose Macedo Fagundes RJ 30308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).2 - 00036-2005-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Antonio Braz Guedes ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorrido: CTE -Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).3 - 00041-2007-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Liliane Candido Lopes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Liliane Candido Lopes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).4 - 00194-1999-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).5 - 00213-2007-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Oscar de Lima ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).6 - 00344-2007-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense( EM RECUPERACAO JUDICIAL) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Nicole Goncalves Benevides de Araujo ( Adv. Roberto dos Santos Araujo RJ 92905 D ).7 - 00352-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transportadora Binotto S.A. ( Adv. Christiniano de Oliveira SP 58291 D ) - Recorrido: Leandro Felix Franca ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).8 - 00354-2006-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Patricia Fernandes Cerqueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).9 - 00394-2005-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Edson Dias da Conceicao ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).10 - 00441-2004-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Jorge Humberto Barbosa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Jorge Humberto Barbosa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).11 - 00520-2007-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Fernanda Luiza Almeida de Souza ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ) - Recorrido: Centro de Medicina de Ossos e Articulacoes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ).12 - 00521-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jose Romildo da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).13 - 00526-2005-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho do RJ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).14 - 00541-2006-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro ( Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D ), Fabiane Martins dos Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Fundacao Darcy Ribeiro ( Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D ), Fabiane Martins dos Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).15 - 00560-2007-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Andre Luiz de Figueiredo ( Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro RJ 132461 D ) - Recorrido: Superpesa Industrial Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).16 - 00562-2006-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Condominio Edificio Casa do Comercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Mario Adalberto Pinto Diniz ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Mario Adalberto Pinto Diniz ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Condominio Edificio Casa do Comercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). 17 - 00577-2007-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Alves Batista Filho ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ) - Recorrido: Uniao de Caridade Sao Bonifacio ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).18 - 00594-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gislaine Cristina Paixao da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gislaine Cristina Paixao da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..19 - 00609-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Tiago dos Santos Areal ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).20 - 00615-2007-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ) - Recorrido: Jose Francisco Maria ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).21 - 00633-2005-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcio Cardoso Mortoni ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcio Cardoso Mortoni ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).22 - 00652-2003-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ELISABETH MATHEUS VICENTE ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ELISABETH MATHEUS VICENTE ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).23 - 00661-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cosmo da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).24 - 00662-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Almir Ricardo Chaves e Outros ( Adv. Almir Ricardo Chaves Filho RJ 105386 D ) - Recorrido: Mario dos Santos representado por Sebastiana de Souza dos Santos ( Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 60096 D ).25 - 00657-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ).26 - 00685-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Helio Ricardo da Silva Gouvea ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).27 - 00703-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Henrique Cesar de Araujo Soares ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Recorrido: Thotham Mineracao Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).28 - 00779-2002-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: SERGIO LOPES DA SILVA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).29 - 00782-2004-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LUIZ CARLOS FORTES DOS SANTOS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).30 - 00790-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Gilberto de Oliveira Souza ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).31 - 00795-2005-441-01-00-1 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cimento Rio Branco S/A ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ) - Recorrido: Sebastiao Geraldo Ferreira ( Adv. Sinval Pereira de Souza RJ 41184 D ).32 - 00834-2003-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ROGERIO GONCALVES DA SILVA ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ROGERIO GONCALVES DA SILVA ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ).33 - 00841-2005-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ) - Recorrido: Maria Isabel Correa Dias ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ).34 - 00843-2006-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lelia Freire Alves ( Adv. Raquel Fagundes Moreira RJ 116459 D ) - Recorrido: Natura Cosmeticos S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).35 - 00846-2002-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).36 - 00870-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Flavia Cozzolino Soares ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ).37 - 00895-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Noel Bernardes de Lima ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).38 - 00914-2007-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mercearia Varsilva Auto Servico Ltda. ( Adv. Julio Cesar Moura RJ 95259 D ) - Recorrido: Luciana da Silva Amaral Santos ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).39 - 00926-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Celicia de Castro Rosa Oliveira ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ) - Recorrido: Ilze do Carmo Matos ( Adv. Helena Regina de Almeida RJ 20775 D ), Rafaela Cecilia Barata Costa ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).40 - 00932-2005-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Welington Ferreira Chagas ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).41 - 00946-2005-005-01-00-5 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos Dias ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).42 - 00955-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria de Fatima Mendonca de Azeredo ( Adv. Rubiraci Batista da Silva RJ 87492 D ), Grubb Representacao Comercio e Ind de Roupas Ltda(Massa Falida de) ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ).43 - 00957-2006-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Joedimo Castro ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).44 - 01018-2002-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV ( Adv. Marcos Carvalho Chacon RJ 103240 D ) - Recorrido: PAULO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).45 - 01081-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Paulo Cesar do Amaral Viana ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI ( Adv. Ana Neri Martins Machado RJ 52550 D ).46 - 01138-1999-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELELISTAS EDITORA LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO ( Adv. Luciane Amorim dos Santos RJ 104870 D ).47 - 01174-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ge Celma S.A. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ) - Recorrido: Jose Roberto de Carvalho ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ).48 - 01176-2005-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Janio Botelho Cavalcanti ( Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D ) - Recorrido: Janio Botelho Cavalcanti ( Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).49 - 01206-2004-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FRANCISCO JOSE PIMENTEL CARVALHO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).50 - 01254-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vanessa Maria de Souza Silva ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ) - Recorrido: A.L.G. Center Comercial Ltda. ME ( Adv. Milena B de Barcellos RJ 81972 D ).51 - 01266-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Julio Cesar Bernardo ( Adv. Maria Jose Castilho Ferreira RJ 94890 D ).52 - 01286-2002-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: VILMA MIRANDA BRIGIDO ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 109799 A ).53 - 01291-2003-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSE CARLOS SOUZA CAMPELO ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ) - Recorrido: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).54 - 01295-2006-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Dr. Marcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria do Municipio de Bom Jesus de Itabapoana) - Recorrido: Rozete Coelho Viana Carneiro (Esajur – Escola de Assistencia Juridica – Dr. Almir Barroso RJ 28908 D).55 - 01300-2006-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Marcio Fonseca Alves ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).56 - 01306-2004-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA SA ( Adv. Edemar de Barros lima Junior RJ 135706 D ), JUDITE CESARIO ABDELNUR ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Recorrido: BANCO NOSSA CAIXA SA ( Adv. Edemar de Barros lima Junior RJ 135706 D ), ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini SP 29161 D ), JUDITE CESARIO ABDELNUR ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).57 - 01329-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Marcia Linhares Montes Freire ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ).58 - 01341-2005-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Marques da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).59 - 01352-2006-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A ) - Recorrido: Marly da Conceicao da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).60 - 01353-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vicente Correia de Lima Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Condominio Parque da Tijuca ( Adv. Paula Barros de Faria Santos RJ 97828 D ).61 - 01374-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jose Luis de Araujo ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).62 - 01404-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Volo do Brasil S.A. - Recorrido: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).63 - 01410-2004-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: ADAO FERREIRA DAS NEVES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).64 - 01426-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio ( Adv. Jose Roberto Marcondes SP 2413 A ) - Recorrido: Utemberg Santos Vieira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).65 - 01438-1991-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: MARIA RITA RODRIGUES FERREIRA BATALHA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).66 - 01446-2006-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Tra balho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elair Soares Bispo Junior ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: VIVO S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).67 - 01464-2005-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Anselmo Silva da Fonseca ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).68 - 01471-2005-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Laert da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Laert da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), MPM Transportes Ltda.69 - 01561-2006-060-01-00-8 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aline Medeiros Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Aline Medeiros Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).70 - 01593-2005-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lucy Elaine Chagas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco GNPP S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Banco GNPP S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Lucy Elaine Chagas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).71 - 01594-2006-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Hprint Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ) - Recorrido: Marcia Gomes da Silva ( Adv. Manuel Nunes RJ 70692 D ).72 - 01638-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aldair Jose Soares ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ), Joranior Comercio de Frutas Ltda. ( Adv. Edi Rodrigues Dazzi RJ 96406 D ) - Recorrido: Joranior Comercio de Frutas Ltda. ( Adv. Edi Rodrigues Dazzi RJ 96406 D ), Aldair Jose Soares ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ).73 - 01778-2002-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARILDA ANTUNES PEREIRA LEONARDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).74 - 02177-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCELO PEREIRA DA COSTA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).75 - 02482-2005-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Rosa ( Adv. Jose Verissimo Filho RJ 101478 D ) - Recorrido: VDS Automacao Industrial Ltda ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D ).76 - 02459-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ISRAEL MANOEL DA SILVA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). 77 - 02502-2002-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SILVIO DA SILVA VITALINO ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ) - Recorrido: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA. ( Adv. Cleodenicio Januario Vieira RJ 77674 D ), PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabia de Araujo Barreto RJ 94476 D ).78 - 02694-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Francisco Baptista dos Anjos ( Adv. Izanele de Jesus Renna RJ 150453 E ).79 - 03675-2000-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).80 - 05297-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: JORGE GONCALVES DA SILVA ( Adv. Mauro Luiz Teles RJ 112513 D ).RIO DE JANEIRO, 2 de Julho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00028-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nancy Souza ( Adv. Jose Macedo Fagundes RJ 30308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n2 - 00036-2005-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Antonio Braz Guedes ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorrido: CTE -Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n3 - 00041-2007-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Liliane Candido Lopes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Liliane Candido Lopes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n4 - 00194-1999-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n5 - 00213-2007-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Oscar de Lima ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).\r\n\r\n6 - 00344-2007-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense( EM RECUPERACAO JUDICIAL) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Nicole Goncalves Benevides de Araujo ( Adv. Roberto dos Santos Araujo RJ 92905 D ).\r\n\r\n7 - 00352-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transportadora Binotto S.A. ( Adv. Christiniano de Oliveira SP 58291 D ) - Recorrido: Leandro Felix Franca ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n8 - 00354-2006-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Patricia Fernandes Cerqueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n9 - 00394-2005-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Edson Dias da Conceicao ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 00441-2004-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Jorge Humberto Barbosa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Jorge Humberto Barbosa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n11 - 00520-2007-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Fernanda Luiza Almeida de Souza ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ) - Recorrido: Centro de Medicina de Ossos e Articulacoes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ).\r\n\r\n12 - 00521-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jose Romildo da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n13 - 00526-2005-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho do RJ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n14 - 00541-2006-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro ( Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D ), Fabiane Martins dos Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Fundacao Darcy Ribeiro ( Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D ), Fabiane Martins dos Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n15 - 00560-2007-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Andre Luiz de Figueiredo ( Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro RJ 132461 D ) - Recorrido: Superpesa Industrial Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n16 - 00562-2006-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Condominio Edificio Casa do Comercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Mario Adalberto Pinto Diniz ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Mario Adalberto Pinto Diniz ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Condominio Edificio Casa do Comercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). \r\n\r\n17 - 00577-2007-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Alves Batista Filho ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ) - Recorrido: Uniao de Caridade Sao Bonifacio ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n18 - 00594-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gislaine Cristina Paixao da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gislaine Cristina Paixao da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n19 - 00609-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Tiago dos Santos Areal ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n20 - 00615-2007-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ) - Recorrido: Jose Francisco Maria ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n21 - 00633-2005-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcio Cardoso Mortoni ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcio Cardoso Mortoni ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n22 - 00652-2003-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ELISABETH MATHEUS VICENTE ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ELISABETH MATHEUS VICENTE ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n23 - 00661-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cosmo da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n24 - 00662-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Almir Ricardo Chaves e Outros ( Adv. Almir Ricardo Chaves Filho RJ 105386 D ) - Recorrido: Mario dos Santos representado por Sebastiana de Souza dos Santos ( Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 60096 D ).\r\n\r\n25 - 00657-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ).\r\n\r\n26 - 00685-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Helio Ricardo da Silva Gouvea ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n27 - 00703-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Henrique Cesar de Araujo Soares ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Recorrido: Thotham Mineracao Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n28 - 00779-2002-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: SERGIO LOPES DA SILVA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n29 - 00782-2004-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LUIZ CARLOS FORTES DOS SANTOS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n30 - 00790-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Gilberto de Oliveira Souza ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n31 - 00795-2005-441-01-00-1 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cimento Rio Branco S/A ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ) - Recorrido: Sebastiao Geraldo Ferreira ( Adv. Sinval Pereira de Souza RJ 41184 D ).\r\n\r\n32 - 00834-2003-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ROGERIO GONCALVES DA SILVA ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ROGERIO GONCALVES DA SILVA ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ).\r\n\r\n33 - 00841-2005-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ) - Recorrido: Maria Isabel Correa Dias ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ).\r\n\r\n34 - 00843-2006-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lelia Freire Alves ( Adv. Raquel Fagundes Moreira RJ 116459 D ) - Recorrido: Natura Cosmeticos S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n35 - 00846-2002-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n36 - 00870-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Flavia Cozzolino Soares ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ).\r\n\r\n37 - 00895-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Noel Bernardes de Lima ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 00914-2007-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mercearia Varsilva Auto Servico Ltda. ( Adv. Julio Cesar Moura RJ 95259 D ) - Recorrido: Luciana da Silva Amaral Santos ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n39 - 00926-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Celicia de Castro Rosa Oliveira ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ) - Recorrido: Ilze do Carmo Matos ( Adv. Helena Regina de Almeida RJ 20775 D ), Rafaela Cecilia Barata Costa ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n40 - 00932-2005-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Welington Ferreira Chagas ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n41 - 00946-2005-005-01-00-5 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos Dias ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n42 - 00955-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria de Fatima Mendonca de Azeredo ( Adv. Rubiraci Batista da Silva RJ 87492 D ), Grubb Representacao Comercio e Ind de Roupas Ltda(Massa Falida de) ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ).\r\n\r\n43 - 00957-2006-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Joedimo Castro ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n44 - 01018-2002-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV ( Adv. Marcos Carvalho Chacon RJ 103240 D ) - Recorrido: PAULO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n45 - 01081-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Paulo Cesar do Amaral Viana ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI ( Adv. Ana Neri Martins Machado RJ 52550 D ).\r\n\r\n46 - 01138-1999-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELELISTAS EDITORA LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO ( Adv. Luciane Amorim dos Santos RJ 104870 D ).\r\n\r\n47 - 01174-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ge Celma S.A. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ) - Recorrido: Jose Roberto de Carvalho ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ).\r\n\r\n48 - 01176-2005-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Janio Botelho Cavalcanti ( Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D ) - Recorrido: Janio Botelho Cavalcanti ( Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n49 - 01206-2004-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FRANCISCO JOSE PIMENTEL CARVALHO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n50 - 01254-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vanessa Maria de Souza Silva ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ) - Recorrido: A.L.G. Center Comercial Ltda. ME ( Adv. Milena B de Barcellos RJ 81972 D ).\r\n\r\n51 - 01266-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Julio Cesar Bernardo ( Adv. Maria Jose Castilho Ferreira RJ 94890 D ).\r\n\r\n52 - 01286-2002-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: VILMA MIRANDA BRIGIDO ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 109799 A ).\r\n\r\n53 - 01291-2003-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSE CARLOS SOUZA CAMPELO ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ) - Recorrido: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n54 - 01295-2006-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Dr. Marcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria do Municipio de Bom Jesus de Itabapoana) - Recorrido: Rozete Coelho Viana Carneiro (Esajur – Escola de Assistencia Juridica – Dr. Almir Barroso RJ 28908 D).\r\n\r\n55 - 01300-2006-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Marcio Fonseca Alves ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n56 - 01306-2004-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA SA ( Adv. Edemar de Barros lima Junior RJ 135706 D ), JUDITE CESARIO ABDELNUR ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Recorrido: BANCO NOSSA CAIXA SA ( Adv. Edemar de Barros lima Junior RJ 135706 D ), ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini SP 29161 D ), JUDITE CESARIO ABDELNUR ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n57 - 01329-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Marcia Linhares Montes Freire ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ).\r\n\r\n58 - 01341-2005-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Marques da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n59 - 01352-2006-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A ) - Recorrido: Marly da Conceicao da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n60 - 01353-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vicente Correia de Lima Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Condominio Parque da Tijuca ( Adv. Paula Barros de Faria Santos RJ 97828 D ).\r\n\r\n61 - 01374-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jose Luis de Araujo ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n62 - 01404-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Volo do Brasil S.A. - Recorrido: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n63 - 01410-2004-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: ADAO FERREIRA DAS NEVES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n64 - 01426-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio ( Adv. Jose Roberto Marcondes SP 2413 A ) - Recorrido: Utemberg Santos Vieira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n65 - 01438-1991-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: MARIA RITA RODRIGUES FERREIRA BATALHA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n66 - 01446-2006-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elair Soares Bispo Junior ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: VIVO S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 01464-2005-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Anselmo Silva da Fonseca ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n68 - 01471-2005-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Laert da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Laert da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), MPM Transportes Ltda.\r\n\r\n69 - 01561-2006-060-01-00-8 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aline Medeiros Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Aline Medeiros Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n70 - 01593-2005-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lucy Elaine Chagas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco GNPP S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Banco GNPP S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Lucy Elaine Chagas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n71 - 01594-2006-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Hprint Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ) - Recorrido: Marcia Gomes da Silva ( Adv. Manuel Nunes RJ 70692 D ).\r\n\r\n72 - 01638-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aldair Jose Soares ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ), Joranior Comercio de Frutas Ltda. ( Adv. Edi Rodrigues Dazzi RJ 96406 D ) - Recorrido: Joranior Comercio de Frutas Ltda. ( Adv. Edi Rodrigues Dazzi RJ 96406 D ), Aldair Jose Soares ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ).\r\n\r\n73 - 01778-2002-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARILDA ANTUNES PEREIRA LEONARDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n74 - 02177-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCELO PEREIRA DA COSTA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n75 - 02482-2005-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Rosa ( Adv. Jose Verissimo Filho RJ 101478 D ) - Recorrido: VDS Automacao Industrial Ltda ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D ).\r\n\r\n76 - 02459-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ISRAEL MANOEL DA SILVA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). \r\n\r\n77 - 02502-2002-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SILVIO DA SILVA VITALINO ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ) - Recorrido: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA. ( Adv. Cleodenicio Januario Vieira RJ 77674 D ), PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabia de Araujo Barreto RJ 94476 D ).\r\n\r\n78 - 02694-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Francisco Baptista dos Anjos ( Adv. Izanele de Jesus Renna RJ 150453 E ).\r\n\r\n79 - 03675-2000-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n80 - 05297-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: JORGE GONCALVES DA SILVA ( Adv. Mauro Luiz Teles RJ 112513 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Julho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 586204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "584286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00894-2004-431-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA GLORIA - RECORRIDAS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321), COOMERJ - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA. - Despacho de fl. 380: \"Considerando que após o julgamento dos embargos de declaração (fl.362), o reclamante interpôs recurso adesivo, apelo recebido pelo MM. juízo a quo; considerando, ainda, que não foi cumprida a última parte do r. despacho de fl. 364; determino a intimação dos reclamados para apresentar, querendo, contra-razões ao recurso adesivo de fls. 364/371, com advertência de que os autos se encontram em segunda instância.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 584286"
                            ],
                            "587180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01007-2007-008-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1334/B) - EMBARGADO: EDMAR ANTONIO NASCIMENTO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão quanto ao requerimento de dedução dos valores pagos aos mesmos títulos, bem como prestar esclarecimentos, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado.\"\r\n\r\nProcesso 02957-2003-261-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: LIDER TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Adv. Robson Lucas da Silva - OAB/MG-56770), MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ-91001) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) -\"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à parcela do 13º salário, por falta de interesse recursal, conhecer e dar provimento ao apelo quanto ao aviso prévio indenizado, para deferir a incidência da cota previdenciária sobre a referida parcela alinhada no acordo de fl. 142, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 587180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "585706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00038-2006-451-01-00-6-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:UNIÃO FEDERAL-Recorridos: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA FORTE, COMERCIAL TANGUÁ RIO ALIMENTOS LTDA. (DR. Alexandre Vieira Ramalho OAB/RJ 88833) e MARCUS ANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB/RJ 101720)-“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00215-1999-302-01-00-6 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: LUZIA DE FATIMA DE MEDEIROS E OUTRA (Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes RJ 81648 D), TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA (Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo RJ 74459 D).”por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00441-2006-202-01-00-9-RO-Relator designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Recorridos:DANIEL ALVES XAVIER (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993) E QUEOPS-SERVIÇOS LTDA (ATUAL SMD SERY MEDIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA)-“por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a cálculo de correção monetária, e no remanescente rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da recorrente; por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00446-2006-301-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Recorridos: ELIANE CRISTINA SPINDOLA (DR. Ricardo Freitas Pereira OAB/RJ 50817) e SERRA ON LINE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Jose Clovis da Silva OAB/RJ 123072)-“por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00555-2007-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Franciel da Silva Cravo (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ – Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Banco Panamericano S/A (Adv. Fábio Henrique da Costa Habib RJ 110708 D).”por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00673-1989-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: ELIANE DE BRITO SILVA (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, mantendo a sentença a quo submetida a reexame.”\r\n\r\n00675-1989-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: MARISE DA COSTA MACHADO (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00752-2007-245-01-00-7-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-Recorridos: RAFAEL SALLES DA SILVA (Dr. Jose Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344) e VIAÇÃO MAUA S.A.(Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528)-“por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada conforme os critérios estabelecidos na respectiva legislação de regência, como indica, expressamente, o parágrafo 4º do artigo 879 da CLT.”\r\n\r\n00756-2006-451-01-00-2-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Recorridos: PEDRO PAULO LUCIO FERNANDES (Dr. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704) e CERAMICA ITABIRA LTDA. (Dra. Dineia Esber Brahim OAB/RJ 54677)-“por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01104-2006-044-01-00-4 RO J 137940 D J 54602 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01240-2005-048-01-00-9 AP J 114071 D J 41011 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio, além da parcela tida como remuneratória no acordo.”\r\n\r\n01468-2005-046-01-00-6 RO J 40387 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01833-2005-060-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -Recorrido: ERINALDO AGUIAR DA SILVA (Dra. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669) e TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.(DR. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização por litigância de má-fé , cominados nos embargos de declaração.”\r\n\r\n02185-2004-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: GREICIANE DE CASTRO SOUZA (Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D), AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA (Adv. Mara Lucia Marques RJ 118199 D).”por maioria, dar provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02247-2005-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Zaqueu Cezario de Assis (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Tio Celso Lanchonete e Pizzaria Ltda N/P Socia Deise Lilian (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüída em contra-razões, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 585706"
                            ],
                            "585670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01248-2005-071-01-00-2 RO J 51369 D J 16162 D J 88598 D J 94639 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 13.02.2003 e baixa em 05.07.2005, na função de Instalador e Reparador de linhas, cabos e aparelhos telefônicos, com salário mensal de R$ 1.608,73, e pagar ao autor 13º salário de 2003 (10/12 avos), 2004 integral, e de 2005 (8/12 avos - com projeção do aviso prévio); férias vencidas de 2003/2004, em dobro, de 2004/2005, de forma simples e de 2005/2006 proporcionais (06/12 avos - com projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o período e com 40%, aviso prévio indenizado, horas extras e reflexos, tíquete refeição, multa do artigo 477, §8º/CLT, e determinar devolução de descontos efetuados a título de “celular” e recolhimento previdenciário de todo o contrato (art. 114 e 195, I /CF e art. 276, § 7º do Decreto 3.048/99), conforme restar apurado em liquidação de sentença, inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 260,00 pela primeira ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00. Deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS, à CEF e à Receita Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 585670"
                            ],
                            "587181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01325-2007-076-01-01-0 (AI)-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:MANOEL ALVES DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB/RJ 81097) -Agravado: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ 83681)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 587181"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "585777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02443-2004-262-01-00-4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247D); 2) JOSÉ CARLOS FERREIRA (Dr.: Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ - 92636D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator no que concerne à prescrição total.” \r\n\r\n02213-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS EDUARDO TEOBALDO ALVES (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760B) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE-VR (Dr.: Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ - 48517) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01006-2006-203-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS (Dr.:Patrícia Helena Silva do Nascimento - OAB/RJ - 88450D) - Recorrido: NEUSA SOUZA DA HORA LIMA (Dr.:José Paulo Serra - OAB/RJ - 105391) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00709-2006-010-01-00-0 RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HELEN FERREIRA CORREA (Dr.: Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB/RJ - 87258D) - Recorridos: 1) ALTM RIO E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA (Dr.: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ - 70208D); 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Roberta Alves Carletto - OAB/RJ - 99658D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, anulando a sentença de fls. 159, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que o processo retome seu curso, adotando-se previamente as seguintes providências antes do prosseguimento da audiência: a) retificação da autuação quanto ao nome da 2ª reclamada, ante o que se deu notícia desde 10/10/06, tendo em vista que a retificação feita na autuação de 1º grau (acréscimo E OUTRO a lápis na capa dos autos é indevido, dado que representadas as reclamadas por advogados distintos); b) intimação da reclamante e de seu advogado para que tragam aos autos a certidão específica de que trata a Lei nº 6.858/80, para que se verifique quem deve ser considerado reclamante nos termos da referida lei, com suspensão do processo até atendimento; c) verificada a concessão de pensão pelo INSS ao menor, incluí-lo na autuação como representado pela mãe; dar vista dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento. Após a regularização do processo, que se prossiga como se entender de direito. O Ministério Público manifestou-se pela ilegitimidade ativa e extinção sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 4º do CPC, em face que a autora ter um filho menor e ultrapassando essas razões, acompanhou o voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00147-2007-012-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779D) - Recorrido: CECÍLIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA MOTTA (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A, e impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n01118-2006-039-01-00-2 (RO) - Relator: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Dr.: Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529D); 2) BANCO BRADESCO S.A. - (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 28/01/08 e respectiva Ata para constar: “... resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos opostos; acolher os do Autor para sanar omissão porém sem efeito modificativo, e rejeitar os opostos pela Ré.” \r\n\r\n01432-2005-048-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: 1) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr.: Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ - 87955D); 2) CELSO JOSÉ DOS SANTOS (Dr.: Marivaldo Souza Costa - OAB/RJ - 103723D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo Réu e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n00548-2006-049-01-00-4 (RO) - Relator: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO); 2) UNIÃO FEDERAL - Recorrido: MARIA VERÔNICA MAIA DA CRUZ (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer dos recursos voluntários, negando-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 585777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "586161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00148-2007-040-01-00-2 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ) e MONICA RODRIGUES AMARAL (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 110416 D ), REDCARD S.A. (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D ) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para esclarecer ter sido reduzido o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n01430-1994-033-01-00-3 AP-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: HELIO MENEZES XAVIER (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586161"
                            ],
                            "586142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00048-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Constance Mitchell Ribeiro da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 0126768 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 287, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n00442-2007-073-01-00-5 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sidney Fernandes da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, corrigindo erro material, esclarecer que foi negado provimento ao recurso do reclamante no que se refere ao reconhecimento do direito às progressões horizontais.”\r\n\r\n00550-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0114456 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a pena de litigância de má-fé.”\r\n\r\n00623-2004-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 089850 D ) e MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00745-1999-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 097643 D ). “...por maioria, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00883-2007-075-01-00-0 RO-ED (75ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Estaleiro Mauá S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0095384 D ). “... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00963-2004-071-01-00-7 RO-ED (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: NET RIO S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 0067077 D J 0097621 D J 0067077 D J 0097621 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01217-1997-072-01-00-7 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 073770 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01334-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Otavio Machado Coelho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 0092463 D J 0085261 D J 0061268 D J 0129658 D J 077410 D J 116961 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01359-2007-076-01-01-5 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joseli Alves Anastacio (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 060823 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para conceder a gratuidade de justiça e dispensar do recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\nRO-012283/98 (ED) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JORGE EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 0071545 D J 0064868 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "584018": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00048-2007-056-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47.449) - Recorrido: VALDEMIR MENDES BARBOSA (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos meses de março, abril e maio de 2004, dos feriados do período de 16/05/2003 a 20/02/2004 e a partir de 01/07/2004 os feriados trabalhados deverão ser pagos com o adicional de 100%, a teor da Súmula nº 146 do Colendo TST, nos termos da fundamentação. Para os efeitos na IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor reduzido de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas no importe de R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nRO-00131-2007-052-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIO JORGE FERNANDES GONÇALVES E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84.568) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido decretada na r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00198-2004-056-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JAKSON SANTOS SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - por unanimidade, em negar provimento aos recursos, mantendo a improcedência do pedido decretada na r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00542-2006-058-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CESA S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663 - Recorrido: JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES (Dra. Solange Campos - OAB/RJ 80.278) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00588-2006-056-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ED MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 35.728) - Recorrido: LUIZ LÁZARO DOMINGOS (Dra. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93.675) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, mantendo o vínculo empregatício decretado na r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00673-2007-051-01-01-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Dr. Gilberto da Graça Couto Filho - OAB/RJ 46.391) - Agravado: ANTONIO MARIO MARQUES DA COSTA (Dr. Antonio Zeferino Mendes da Costa - OAB/RJ 30.614) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00708-2005-057-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: LUIZ CLAUDIO NEVES DA ROCHA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00723-2004-053-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) 2) CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) - Recorrido: JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamante e, não conhecer do recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRRPS-00987-2007-204-01-00-3 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia.Recorrente: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536) - Recorridos: ALSTOM BRASIL LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077) 2) HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896) - por unanimidade, em não conhecer das preliminares de ilegitimidade passiva da Segunda Recorrida e de impossibilidade jurídica do pedido, contidas na defesa da Primeira Recorrida, rejeitar as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva da Segunda Recorrida - contida na sua defesa - e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito propriamente dito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para que sejam restituídos apenas R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), nos termos da fundamentação. Vencidos os Juízes Relator e Rogério Lucas Martins e o Desembargador Relator Antonio Carlos Areal apenas em relação aos descontos. \r\n\r\nRO-01556-2001-056-01-00-1 (RO-27.529/01) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Recorrente: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271) - EMBARGANTE/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Elisa Motta Azedo - OAB/RJ 48.269) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração por inconfiguradas a contradição e a omissão neles vislumbrada, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 584018"
                        ],
                        "584461": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turmaia\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01690-1998-401-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Debora Chaves Gomes RJ119301D ), - Embargado : FLAVIO NOGUEIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), ALDO DA ROSA ALVES ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), ARMANDO CORREIA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - : - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para prestar maiores esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.Processo: 01633-2005-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Hilda Helena Monteiro ( Maria Helena Costa Soares de Mendonca RJ41952D ), - Recorrido : Servico Social da Industria - SESI ( Jose Augusto Seabra Monteiro Viana RJ59621D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01626-2000-007-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Maria Gessy de Sales do Amaral Militao ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Maria Gessy de Sales do Amaral Militao ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal quanto o recurso da reclamada, pois dava -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01423-1990-015-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIVIL AGROP LT ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Agravado : ESPOLIO DE GEDIR DE LIMA ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento levantada na contraminuta do Exeqüente e não CONHECER do Agravo de Petição da Executada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário e condenar a empresa ao pagamento de multa de 1% do valor da causa ao Reclamante por litigância de má-fé requerida em contra-razões, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Pereira de Carvalho ( Walnei da Costa RJ112364D ), - Recorrido : Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. ( Lucia Enita Silva RJ58903D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-247-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Wagner Ceh Ribeiro ( Nara Maria Pereira Lima RJ47367D ), - Recorrido : Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda. ( Paulo de Almeida Santos RJ33542D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01974-2004-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : CERAMICA MONJOLOS LTDA ( Celeida dos Santos Miranda RJ38374D ), - Recorrido : ELIAS ALVES ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-003-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Construtora Aterpa Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arnaldo Lima da Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00794-1999-031-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : MARIO ANTUNES DE LIMA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença de liquidação por violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, mantendo intacta a r. Decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584461"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "586358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-531-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveiira - OAB/RJ 113.167/D ) - Recorrido : Gilson Carvalho Costa (Dr. Benedito Celso de Souza OAB/SP 125.746/D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar a prejudicial de prescrição e por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFernando José de Carvalho Corrêa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586358"
                            ],
                            "586377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00748-2005-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Jairo Saippa ( Alfredo Henrique klein RJ123448D ), - Recorrido : Columbia Rio Carnes Ltda. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário para reconhecer o vínculo de emprego na função de vendedor externo comissionista pelo período a ser anotado na CTPS de 21/01/2001 a 19/04/2005, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias deferidas, observados os parâmetros da fundamentação, conforme se apurar em liquidação de sentença, recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao período contratual pela empresa, expedição de ofício aos Órgãos competentes, juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do Colendo TST e havendo necessidade de perícia na fase de liquidação e execução os honorários periciais ficarão a encargo da empresa e quanto aos recolhimento fiscais e previdenciários, deverá ser observada a Súmula nº 368 do Colendo TST, invertendo-se os ônus da sucumbência em custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Processo: 00816-2006-012-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Xerox do Brasil S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Vander Tavares Saldanha ( Marcia da Cruz Silva RJ87766D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando que a remuneração do Reclamante/Recorrido seja calculada com base na média anual das comissões recebidas, mantida quanto ao mais a r. sentença recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.Processo: 00685-2006-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Celeslte Maria Medeiros de Luna ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Cleber Rebelo Israel Reis RJ104667D ), - Recorrido : Celeslte Maria Medeiros de Luna ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Cleber Rebelo Israel Reis RJ104667D ), - Por Unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, DAR provimento ao recurso adesivo para determinar seja indenizado o intervalo sonegado, com pagamento do intervalo intrajornada acrescido de 50% sobre o valor da hora normal, nos termos do voto da desembargadora relatora. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Rodrigo Manlaz de Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "586227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01704-2006-037-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) VGR - LINHAS AÉREAS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153) 2)VARIGLOG LOGÍSTICA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) 3) VOLO DO BRASIL S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos: 1)RENATO EMERY BONTEMPO (Dr. Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ 63173) 2)VGR - LINHAS AÉREAS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153) 3) VARIGLOG LOGÍSTICA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) VARIGLOG LOGÍSTICA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925)4)VOLO DO BRASIL S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho; nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, em face da omissão contida na decisão de embargos declaratórios; cerceamento de defesa em face do indeferimento de expedição de ofício à VARIG S/A; extinção do processo sem resolução de mérito diante da existência do litisconsórcio passivo necessário e unitário; suspensão do processo até o julgamento definitivo das ações civis públicas e julgamento ultra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da primeira ré e dar parcial provimento aos apelos da segunda e da terceira ré, tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586227"
                            ],
                            "586174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-431-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Karine Verao Piscinas Ltda (Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D), Daniele Correa de Souza (Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00238-1998-282-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : BANCO ITAU S/A (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02077-2006-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Embargado : União Federal (Procuradoria Geral Federal), Transturismo Rio Minho Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Wilian Antonio de Souza (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02864-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Jahyr Francisco Ribas (Adriele Medeiros Gama RJ114971D), - Recorrido : Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. (Nubia Maria Matheus RJ70842D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil vigente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que seja reaberta a instrução e seja apreciado o mérito do pedido como entender de direito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Cristiane Amorim Correia (Marcos Roberto de Freitas RJ123217D), - Recorrido : Quiosque do Baiano (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Carlos Cesar de Oliveira (Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ86141D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Luiz Antonio Machado (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Solda Eletrica (Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho RJ85336D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO TOTAL, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01966-2006-531-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Adal Aluminio e Vidros Ltda. ME (Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D), - Recorrido : Alexandro Luiz de Lima (Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02163-2003-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : JOSE CARLOS FERREIRA (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, afastar a prejudicial de prescrição total extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referentes a janeiro de 1989 e março de 1990, inverter o ônus da sucumbência, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e, quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido : Maxwell Nicolau (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ESTAR INTEMPESTIVO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA (Vanusa Vidal RJ87433D), - Recorrido : Jonas Diniz de Moraes (Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01259-2002-461-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D), - Agravado : KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZACOLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-MEJESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA (Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a liberação de qualquer constrição sobre os vencimentos do Agravante em decorrência da presente execução, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Rosana Salim Vilella Travesedo e José Antônio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-045-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), - Agravado : CARLOS DA SILVA MACHADO (Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-038-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Cristiano Pontes Nobre (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D), - Embargado : Direcional Servicos Empresariais Ltda. (Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D), Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "585730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01056-2004-035-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do RJ-Hosp Universitario Clementino Fraga [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: COOPJOVEMMARE-Coop de Trabalhadores Jovem Mare [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do RJ-Hosp Universitario Clementino Fraga [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Anderson Silva Goncalves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: COOPJOVEMMARE-Coop de Trabalhadores Jovem Mare [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Silva Goncalves, Rcdo COOPJOVEMMARE-Coop de Trabalhadores Jovem Mare, Rcdo Universidade Federal do RJ-Hosp Universitario Clementino Fraga\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a contradição apontada.\r\n\r\nId: 585730"
                            ],
                            "585661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00793-2006-028-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ\r\n\r\n1) \"Nada a deferir tendo em vista que não há acordo nos autos. A presente petição deve se tratar de fruto de equívoco.\"\r\n\r\n2) \"Indefiro tendo em vista que as advogadas não possuem procuração ou substabelecimento nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 01646-2003-052-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcte: UBIRATAN PINTO DIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcdo: UBIRATAN PINTO DIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 585661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "586164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-055-01-00-4 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Simone Maria Borges de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: Simone Maria Borges de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D) Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Simone Maria Borges de Almeida. Tomar ciencia do acórdão de fls. 380/383. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e da Autora, à exceção da matéria questionada pela Ré em relação ao acordo de compensação de horas extras e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para deferir-lhe a indenização pelo uso da imagem no valor de R$ 4.000,00, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso\".\r\n\r\nRio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586164"
                            ],
                            "586147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-003-01-00-3 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho -Agravante: Fundacao Nacional do Indio - Museu do Indio ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Martha Aline Correia dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ubirajara Henrique Costa da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às horas extras anteriores a 2004 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00020-2006-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Creonice OliveiraJulio Cesar ReisRomulo Aparecido Gomes Capra ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à prescrição do FGTS por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para livrar os Autores da pena por litigância de má-fé, e condenar a Ré pelo acréscimo de 50%, do art. 467, da CLT, sobre a multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00371-2007-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Joao Claper Junior ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Enilda Brandao dos Santos ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), - Recorrido : Joao Claper Junior ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Enilda Brandao dos Santos ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo da Autora, rejeitar a preliminar suscitada pelo Réu de extinção do processo pela não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar provimento ao da Autora e dar parcial provimento ao do Réu, para pronunciar a prescrição das contribuições previdenciárias relativas aos pagamentos efetuados no período anterior a 26.03.1997, e determinar a observância da Súmula 368 do C. TST, quanto ao recolhimento e pagamento das contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-024-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : Paulo Moreira de Matos ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - Agravado : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica ( Faetec Escola XV ) (Renata Guimaraes Soares Bechara RJ79211D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00080-2007-024-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Emerson Alexandre da Silva ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Recorrido : Viacao Rubanil Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-026-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D), - Agravado : FABIANO MARINHO DE SOUZA ( Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ22159D ), SCTEL TELECOMUNICACÕES E ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir a 2ª Ré da condenação, e, em conseqüência, a multa por litigância de má-fé, determinando, ainda, que o Juízo a quo proceda ao desbloqueio da conta bancária da Agravante, e a restituição, com os acréscimos legais, dos valores que eventualmente tenham sido transferidos à conta do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-322-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Marilu da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - : - por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Ré, sem efeito modificativo, para fixar a condenação em R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00363-2000-031-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : BANCO SANTANDER S/A ( Andre Acker RJ35734D ), - Embargado : SONIA ASSIS DA CRUZ ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Fredson Luiz Fagundes ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares reiteradas nas contra-razões e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição suscitada e dar-lhe provimento parcial, para condenar as Rés de forma solidária, deferindo o avanço de nível dado aos empregados da ativa, incorporando-o na suplementação de aposentadoria dos Autores, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva. Processo: 00034-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : UNIAO (Sucessora do INSS) ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Tatiana Fantoni Monassa RJ104579D ), Milton da Cunha Telles ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do acordo referente ao trabalho intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00261-1999-038-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : Nilza de Lima Rizzo ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - Agravado : HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS ( Sheila Luquez Ribeiro RJ82217D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar as preliminares de nulidade do processo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-029-01-00-0 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : Centro Comunitario Lidia dos Santos ( Silvia Helena da Fonseca RJ118573D ), - Agravado : Claudionor das Neves ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, por não atacar o fundamento da decisão agravada, mantendo a decisão do Desembargador Relator pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA ( Amarillio dos Santos SP2580A ), - Recorrido : JOAO FELIX DE MELO ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00062-2007-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Recorrido : Claudio Luiz Vilela Borges ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586147"
                            ],
                            "586157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00256-1998-491-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : Município de Magé (Procuradoria Munic de Magé - Proc. Dr. Antônio Carlos Neves de Menezes - Mat. 43.021), - Agravado : MIRIAN TITO FURTADO ( Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ69580D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petiã?o e, no mrito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 586157"
                            ],
                            "586134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00106-2004-046-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : IVANDA APARECIDA DA ROCHA ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Embargado : SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Celso Noronha da Cunha RJ58664D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: Não há qualquer omissão na decisão proferida, que se consubstanciou na prova oral produzida para prover o apelo patronal, pretendendo a Embargante o reexame do julgado, o que é vedado em sede de embargos. Nega-se provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "585087": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-262-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ronaldo da Conceição ( Bruno Farias RJ127705D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por maioria, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela União, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, , tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.Processo: 00802-2006-241-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Lotacao Inga Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Joao Victor Santana Barbosa ( Selma Correa Barbosa RJ51049D ), - por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso da União Federal, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-451-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Huang Dan Hong ( Alessandra Carlos Mariano de Oliveira RJ116626D ), - : - por maioria, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, , tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-244-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Marcelo Ferreira Rodrigues de Oliveira ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Naza JN Serviços e Assistencia Tecnica Ltda ( Fernanda de Tolla RJ64278D ), - por maioria, vencido o Relator,dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo INSS, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 585087"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "585995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01167-1999-057-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO (Dr. Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB/RJ-89923-D); Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. decisão de 1º grau e determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas penais cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro,01 / 07 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 585995"
                            ],
                            "585994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Embargante : Luciene de Almeida ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), - : - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela parte autora, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 585994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "585983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01678-2006-072-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 039529/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Roberto Antonio da Costa: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nId: 585983"
                            ],
                            "585812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01566-1992-027-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARCO AURELIO RIBEIRO BARBOSA ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 00096-1994-003-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : PAULO CESAR SILVA PEIXOTO ( Marcio Cardoso Gioia RJ70764D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte executada.\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Leomar dos Santos Conceicao ( Jose Ubiraltay dos Santos RJ75339D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo segundo reclamado - Município do Rio de Janeiro - afastando a revelia aplicada e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja recebida a defesa, com a conseqüente reabertura da instrução processual e prosseguimento, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Elvis Ferreira dos Santos ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585812"
                            ],
                            "585811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00248-2007-009-01-00-7 - EDEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Ebgdo: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Destinatário(s): Ebgte Adelino Paiva de Carvalho, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls.288/289 por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-009-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adelino Paiva de Carvalho, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.288/289 por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 585811"
                            ],
                            "586361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03264-2005-342-01-00-9 - RORcte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se, em 5 dias sobre Embargos de Declaração.Processo: 00223-2007-441-01-00-4 - RORcte: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]Rcdo: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rcte Rodolfo de Araujo LopesManifestar-se, em 5 dias sobre Embargos de DeclaraçãoProcesso: 01600-2006-044-01-00-8 - RORcte: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]Rcdo: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJManifestar-se, em 5 dias sobre Embargos de DeclaraçãoProcesso: 01799-2005-201-01-00-1 - RORcte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rcdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Destinatário(s): Rcdo Edson Mauro de CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 168. Deferir a devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 03264-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-441-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRcdo: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolfo de Araujo Lopes\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-044-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 01799-2005-201-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Mauro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. Deferir a devolução do prazo.\r\n\r\nId: 586361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "584713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00502-2006-003-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CÁTIA DO NASCIMENTO SANTOS (DR. JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA - OAB/RJ nº 114929) - Rcdos: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (DR. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145) II) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (DR. ANTONIO PÁDUA PINTO NETO - OAB/RJ nº 2363/A ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584713"
                            ],
                            "579549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nED-AP-01383-1996-015-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Agravado: EDUARDA BAPTISTA DO FUNDO (DR.JOSÉ CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI - OAB/RJ nº 96049) - \"... por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579549"
                            ],
                            "579490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00558-2005-246-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda ( Ana Cristina Gomes Barbosa RJ111377D ), - Agravado : Alexandre Mazza Nery ( Renata de Araujo Cavalleiro RJ101696D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.Processo: 00071-2007-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), Ivan Max Pereira de Souza ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), Ivan Max Pereira de Souza ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, modificando a R. Sentença atacada, incluir na condenação o pagamento das parcelas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ailton dos Santos ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por maioria, rejeitar a arguição de Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli; por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil..Processo: 00164-2006-010-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Joao Manoel dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Keats ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.Processo: 00202-2006-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Eduardo Almeida Camara ( Sergio Dantas da Silva RJ88237D ), - Recorrido : Cervejaria Petropolis Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 00448-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Luiz Antonio Defelippe ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, reduzindo-se o valor da indenização por dano moral para dez vezes a maior remuneração do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A..Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 579490"
                            ],
                            "583122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-482-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Natalino de Oliveira Junior ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, modificando a R. Sentença de origem, excluir da condenação os honorários advocatícios em favor da reclamada.Processo: 00732-2006-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Raniele Marcal ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. ( Lucia Cristina Ronfini RJ64689D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Processo: 00751-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge de Brito ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), Rapido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento das horas relativas ao intervalo intrajornada a quarenta e cinco minutos diários, bem como para autorizar o desconto de vinte por cento sobre o valor da cesta básica, na forma da Convenção Coletiva de Trabalho.Processo: 01974-2006-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Edy Wilson Borges ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Expresso Real Rio Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, que será apurada em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se a indenização correspondente à supressão do intervalo, paga sob a rubrica ¿art. 71-CLT- 50% H/REFEIÇÃO¿; mantido o valor arbitrado à condenação.Processo: 01314-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rafael Moreira de Araujo ( Pedro Ferreira da Silva Filho RJ37714D ), - Recorrido : Transportes Master Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - : - por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência e determinar a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, na forma da lei adjetiva e dos respectivos regimentos internos.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 583122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "585676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR ÀS 10:00 HORAS DO DIA QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00009-1996-521-01-00-8 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Glasherster RJ 76543 D ) - Agravado: JOB LUIZ COSTA DE ALMEIDA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n2 - 00076-2005-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcio Gomes de Albuquerque ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcio Gomes de Albuquerque ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 00146-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL- INSS (a/c Procuradoria Regional da União) - Recorrido: Eduardo Rodrigues da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n4 - 00147-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Oscar dos Santos da Silva Amaral ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ), Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. - Oxitel.\r\n\r\n5 - 00150-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Adeilton Ferreira da Silva ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n6 - 00151-1999-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAURICIO NOGUEIRA BARROS ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Recorrido: VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n7 - 00178-2006-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wagner Gomes Marquinis ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ) - Recorrido: Instituto de Educacao Artistica de Xerem ( Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D ).\r\n\r\n8 - 00214-2007-301-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Amarildo Vieira Xavier ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n9 - 00241-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Depilare Instituto de Depilacao Ltda. ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ) - Recorrido: Joelma Soares da Silva.\r\n\r\n10 - 00275-2007-059-01-00-6 - RRPS - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valdir Coube de Almeida ( Adv. Dalton Frickes Ricardo RJ 85723 D ) - Recorrido: Amauta Administradora de Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n11 - 00316-2007-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Leonardo Garcia Madeira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - Unibanco.\r\n\r\n12 - 00369-2005-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida, Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Felipe Alves ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n13 - 00375-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sul America Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Katia Goncalves de Moura ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul America Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Katia Goncalves de Moura ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n14 - 00403-2007-031-01-00-6 - RRPS - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ) - Recorrido: Edesio da Silva Pinheiro ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ), Seprof Servicos de Entrega Ltda..\r\n\r\n15 - 00424-2005-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Coopertaiva Kem Te Serve, Rosangela do Nascimento Salustiano ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ), Cooperativa All Services Cooperativa Ltda. ( Adv. Patricia Goncalves Coelho RJ 129258 D ).\r\n\r\n16 - 00456-2005-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rinaldo Silva da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n17 - 00488-2007-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Condominio do Edificio Alice ( Adv. Jorge Ricardo Moreira RJ 110810 D ) - Recorrido: Abdemar Bezerra dos Santos ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n18 - 00498-2004-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: CICERO BARBOSA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n19 - 00537-2007-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Silvio Cezar Andrade de Castro ( Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto RJ 71737 D ), MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n20 - 00538-1997-020-01-00-5 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos RJ 59693 D ).\r\n\r\n21 - 00550-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Silvia Regina Martins Barboza de Macedo ( Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Noel Rosa.\r\n\r\n22 - 00554-2005-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mauri Carlos Batista ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Mauri Carlos Batista ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n23 - 00569-2007-035-01-00-8 - RRPS - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Jose Ribamar Barreto Goes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n24 - 00572-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Muniz Vieira ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ).\r\n\r\n25 - 00573-2007-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jacinto Ivo de Santana ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n26 - 00630-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal - Recorrido: The Curt Informatica Ltda, n/p Maria Neuza da Costa, CNJ Assessoria Contabil Ltda. ( Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D ).\r\n\r\n27 - 00634-2007-302-01-00-9 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: Article House Empreendimentos S/CLtda., Jardel Lucio Assumpcao Lobo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n28 - 00684-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ), Vera Lucia Fernandes de Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ), Vera Lucia Fernandes de Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n29 - 00706-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Direcional Engenharia Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Josemberg Soares da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n30 - 00715-2002-039-01-00-6 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: EDINALDO BATISTA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n31 - 00725-2004-321-01-00-0 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: ESPOLIO DE MARIA JOSE PIRES RIBEIRO (REP P/ JAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO) ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Agravado: SENDAS S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n32 - 00737-2007-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rosana Cristina Pereira Linhares ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n33 - 00739-2004-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: ALBERTO AUGUSTO FERREIRA ( Adv. Wilson Tureta RJ 87401 D ).\r\n\r\n34 - 00777-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Manoel Lima de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Manoel Lima de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n35 - 00813-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vanessa Costa Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atra Prest Serv. Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Vanessa Costa Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ).\r\n\r\n36 - 00814-1991-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LUIZ PEREIRA DIOGO ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n37 - 00846-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Gran Sabore Br Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Solange de Oliveira Silva ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ).\r\n\r\n38 - 00868-2005-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alexandre Bernardino da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\n39 - 00905-2007-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sanatório Nossa Senhora da Aparecida Ltda ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Sebastiao Gomes das Chagas Filho ( Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ 128135 D ).\r\n\r\n40 - 00951-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valcileia de Souza Cardoso ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n41 - 00977-1998-051-01-00-7 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n42 - 00983-2006-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco ABN Anro Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Rosangela Morais de Andrade ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n43 - 00998-2007-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lucio de Souza Correa e Castro ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ).\r\n\r\n44 - 01005-2003-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal - Recorrido: SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDA ( Adv. Carlos Fernando de Barros RJ 45309 D ).\r\n\r\n45 - 01038-2005-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Claudia Maria Behnken ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Claudia Maria Behnken ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n46 - 01048-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Thiago de Jesus Rodrigues de Sousa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 01056-2006-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Genoma Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Sheila Cristina Costa Pereira ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D).\r\n\r\n48 - 01061-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Rosana Odilho dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n49 - 01083-2006-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Cesar Goncalves de Oliveira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Cesar Goncalves de Oliveira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n50 - 01088-2007-052-01-00-5 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Colegio Metropolitano S.A. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Gilza Claudino de Souza ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n51 - 01110-2005-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcia Motta Duarte ( Adv. Luiz de Macedo Coutinho RJ 16434 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n52 - 01113-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ), Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Wilson Carlos Araujo Dourado ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ).\r\n\r\n53 - 01152-2002-050-01-00-0 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro de Abreu e Lima RJ 68079 D ) - Agravado: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ).\r\n\r\n54 - 01165-2007-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marina de Albuquerque Antunes ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n55 - 01204-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: H B Farma Laboratorios Ltda. ( Adv. George Rodney Armond Calvert RJ 82852 D ) - Recorrido: Nizia Ferreira dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n56 - 01241-2007-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do ERJ ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Federacao Unica dos Petroleiros - FUP ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n57 - 01246-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Altair Salkini da Silva ( Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D ) - Recorrido: All America Latina Logistica Intermodal S/A ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ).\r\n\r\n58 - 01283-2005-401-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Daiana de Matos Martins ( Adv. Jane de Carvalho Consule RJ 66435 D ) - Recorrido: Fisio Bela (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n59 - 01304-1994-201-01-00-0 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE LIMA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 01310-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Francisco de Assis Santiago Dutra ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Santa Maria Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n61 - 01314-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcelo Costa de Alcantara ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Aalborg Industries S.A. ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n62 - 01439-2003-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ) - Recorrido: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n63 - 01443-2005-017-01-00-7 - RRPS - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Open Line Informatica e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D ) - Recorrido: William Robinson Pires Salles ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n64 - 01473-2005-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ) - Recorrido: Maria Jose da Silva e Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n65 - 01476-2005-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Madalena Araujo Mendes ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Recorrido: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Madalena Araujo Mendes ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Rodojato Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n66 - 01559-2005-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luiz Octavio de Almeida Vieira ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Viva Rio ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ).\r\n\r\n67 - 01564-2006-261-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Schincariol Loistica e Distribuicao Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Samuel Santos da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n68 - 01595-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ademir Queiroz ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n69 - 01600-2004-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO - Recorrido: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n70 - 01751-2006-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Aurita Santos de Souza ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n71 - 01765-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Maria Isabel Barbosa Pereira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n72 - 01854-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Tatiane Erlaquer ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n73 - 01882-2003-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: LAZARO DE JESUS SILVA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), TECHOCEAN OFFSHORE ( Adv. Ricardo de Paula Maltez RJ 89104 D ).\r\n\r\n74 - 01941-1995-023-01-00-9 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajud) ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: VALTEMIR NEVES ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n75 - 02082-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: R B 2000 Pizzaria Ltda ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: R B 2000 Pizzaria Ltda ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ).\r\n\r\n76 - 02103-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ) - Recorrido: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ).\r\n\r\n77 - 02166-1992-036-01-00-2 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: RENATO ESBERARD ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n78 - 02251-2003-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEZAR LEANDRO DE CARVALHO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), RICARDO LUIZ DE PAULA RIBEIRO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A ( Adv. Rogeria Gomes Cordeiro RJ 62719 D ).\r\n\r\n79 - 02638-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Glaucia Mourao Lopes Mendes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Oton Jose Sao Paio de Menezes ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ).\r\n\r\n80 - 02702-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) n/p sindico Jose I. Bionchini, NORIVAL SIQUEIRA NETO.\r\n\r\n81 - 02731-2001-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur ( Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D ) - Recorrido: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., RUI VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte RJ 100817 D ).\r\n\r\n82 - 03150-2004-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: LUCIANO MENDES DELPHINO ( Adv. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 63274 D ), NIT GRILL RESTAURANTE LTDA EPP.\r\n\r\n83 - 03388-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mangiare Pizzaria Ltda.ME ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: Leonardo Jaime dos Reis Gomes ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR 24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR ÀS 10:00 HORAS DO DIA QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n84 - 00020-2006-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cesar Lima da Graca ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 00055-2007-019-01-00-3 - RRPS - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sociedade Educadora de Vanguarda ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Ana Cristina Alves da Costa Fonseca ( Adv. Carlos Alberto Martins da Silva RJ 72390 D ).\r\n\r\n86 - 00110-2006-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Corina Deolinda da Silva ( Adv. Luis Carlos Sales de Santana RJ 93837 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n87 - 00221-2006-058-01-00-3 - RRPS - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Unimed Rio ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Melo e Silva ( Adv. Rafael Martins Louredo RJ 95385 D ), Engepred Administradora de Imoveis S/C Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n88 - 00559-2007-054-01-00-0 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ) - Recorrido: Saulo de Paiva Soares ( Adv. Claudia Antonia da Silva RJ 138784 D ).\r\n\r\n89 - 00585-2007-054-01-00-9 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Valdecir Leandro Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ).\r\n\r\n90 - 00607-2003-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WILSON MARTINS DA SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n91 - 00623-1991-011-01-00-7 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: LUIZ BOTELHO FEIJO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ).\r\n\r\n92 - 00880-2005-482-01-00-5 - RRPS - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Dawnstec Power Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Silvio Cardoso de Oliveira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n93 - 00916-2005-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Saulo Jose Mello Daniel de Freitas ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n94 - 00941-2007-038-01-00-5 - RRPS - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ronan Silva Mendes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Ronan Silva Mendes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n95 - 01001-2007-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Katia Emerenciana Romao ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: H. Stern Comercio e Industria S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n96 - 01050-2001-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: MARLON REED SARDINHA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ).\r\n\r\n97 - 01141-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: La Monet Pizzaria e Massas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 74341 D ) - Recorrido: Claudio Aguida dos Anjos ( Adv. Jorge Luiz Soares RJ 144350 D ).\r\n\r\n98 - 01178-2007-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ) - Recorrido: Andre Rodrigues Moreira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n99 - 01278-1998-059-01-00-5 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SHEILA MEJLACHOWICZ ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), SHEILA MEJLACHOWICZ ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n100 - 01350-2002-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: REVESTIMENTOS E PISOS S J ORLEAN LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n101 - 01383-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ), PERPETUA SOCORRO CARRIL SANTIAGO ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ), PERPETUA SOCORRO CARRIL SANTIAGO ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n102 - 01732-2003-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JOSE LUIZ DE SOUSA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n103 - 01953-2006-481-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Luciana da Silva ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Vera Lucia Pinto Aranha ( Adv. Luis Roberto Campista Pessanha RJ 88516 D ).\r\n\r\n104 - 02612-2004-481-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S.A. ( Adv. Carolina de Souza Roberto de Oliveira RJ 67493 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: ALEX LOPES XAVIER ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 585676"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "585818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01436-2001-039-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARBOSA ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso; rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, conceder parcial provimento para afastar a condenação, para: a)afastar a condenação relativa à retificação da CTPS; b)afastar a condenação relativa à integração de pagamentos realizados ¿por fora¿, a liquidação se fará à luz da remuneração registrada; c)determinar a observância dos horários registrados nos controles de ponto, observado o intervalo diário de 30 (trinta) minutos; d)determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários; e)afastar a condenação por litigância de má-fé; f)determinar que a reclamada tradite as guias relativas ao seguro-desemprego.”\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-044-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Helio Lima da Costa ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria. dar provimento ao recurso, para julgar procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias brigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Antonio Jose dos Santos ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente a demanda. Restou vencido o relator, no que concerne a prescrição, que ainda assim, redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-026-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ieda Santa Rosa Lemos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : Instituto Joao Moreira Salles ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - ”...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Carlos Frederico Massadar”\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrentes : UNIBANCO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), DULCE DEBORA DA SILVA ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), ATENTO BRASIL S/A ( Gelson Francisco Borges da Costa RJ130716D ), - Recorridos : UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), DULCE DEBORA DA SILVA ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), ATENTO BRASIL S/A ( Gelson Francisco Borges da Costa RJ130716D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para sanar omissão apontada no que concerne ao imposto de renda, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01711-2003-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : PAULO CESAR DE BARCELLOS ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-049-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Carla dos Reis (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - : Ana Carla dos Reis (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrentes : Telerj Celular S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andrea Soares Ribeiro ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos : Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A.( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Andrea Soares Ribeiro ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-012-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Marcio Condor da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - : - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n.Processo: 01599-2003-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrentes : JB COMERCIAL SA (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), EDITORA JB SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Jornal do Brasil S/A ( Thais Faria Amigo da Cunha RJ91173D ), - Recorridos: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Radio Jornal do Brasil LTDA (Octavio Pereira Caldas Neto RJ57410D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para afastar a responsabilidade solidária imposta às empresas JB Comercial S/A e Editora JB S/A. Restou vencida a Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.” \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União - Recorridos : Goncalo Gonzaga da Silva ( Anderson Felipe da Silva Moraes RJ95380D ), Partners Comercio de Alimentos Ltda ( Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ81361D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Unibanco AIG Seguros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - : Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 585818"
                            ],
                            "587089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 01134-2004-058-01-00-1 - RORcte: IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] - Rcdo: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]Destinatário(s): Rcdo IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA, Rcte MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00393-2003-012-01-00-7 - RORcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] - Rcdo: ILTON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte ILTON CARLOS DOS SANTOS, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. determina-se, ainda, a cessação dos efeitos da tutela antecipada.\" \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-245-01-00-8 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Rcdos: Claudio Roberto Macedo Moreno [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e C 04 Boutique Ltda (Adv. Luzia de Souza Costa OAB 62446 D)Destinatário(s): Rcdo C 04 Boutique Ltda. ME, Rcte Claudio Roberto Macedo Moreno\" ... por unanimidade, conhecer o recurso quanto aos quesitos formais. Concede-se provimento, par determinar que as contribuições sociais sejam calculadas sobre a integralidade das verbas salariais.\" \r\n\r\nProcesso: 00226-2005-060-01-00-1 - RORcte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Rcdo: Gilmar Batista de Sena [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Destinatário(s): Rcdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Rcte Gilmar Batista de Sena\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 587089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "582732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01167-2007-054-01-00-9 (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 067115 D). Recorridos: 1º-Francisco Querino Luciano (Dr. Roberto Dantas de Araujo OAB/RJ 081093 D) e 2º- Cardozo Maciel Engenharia Ltda (Sem advogado nos autos )-\"...isto posto, conheço do recurso ordinário, rejeito a preliminar de nulidade e dou-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação supra\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00582-2007-053-01-00-9 (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embtes/Rectes/Recdas: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617 D) e 2- Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D)- Recdos: 1- Basilio Schaefer Filho (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto OAB/Rj 1106/B), 2- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617 D) e 3- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D)- - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00767-2007-054-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/ Recte: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)- Recda: Vanda Maria Correia dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D)-\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos ante a irregularidade na sua representação\".\r\n\r\n01205-2006-058-01-00-8 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/Recdo: Jorge Sayed Picciani (Dra. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566 D)- Recte: Cícero Batista Grangeiro (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00466-2005-035-01-00-6 (AP) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Cristiane Zoega de Oliveira (Dr. Castor Rodrigues Alvarez OAB/RJ 3470 D) - Agdos: 1- TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A)- 2- Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) -\"...por unanimidade conhecer do agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\n01725-1991-011-01-00-0 (AP)- -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agtes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Gilberto de Castro Nunes Filho OAB/RJ 18474 D) e 2- Fundação dos Economiários Federais (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118 D)- Agdo: Silvino Correa Pinto (Dr. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB/RJ 20135 D)-\"...-\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de Petição da 2ª ré; conhecer do agravo da 1ª ré, e , de ofício, declarar nula a decisão agravada por ausência de prestação jurisdicional, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para que julgue os Embargos à Execução, enfrentando a matéria nele ventilada\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00192-2007-036-01-00-3 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Rectes:1- Universidade Estacio de Sa (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ 78988 D ), 2- RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Dra. Marilia Lourenco de Souza OAB/RJ 76782 D ) - Recorridos:1- RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Dra. Marilia Lourenco de Souza OAB/RJ 76782 D )- 2- Universidade Estacio de Sa ( Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ 78988 D ) 3- Irair Savi Arouca ( Dr. Jose Ribamar Garcia OAB/RJ 19829 D ), \"...por unanimidade, em preliminares argüidas de ofício deixar de conhecer ambos os recursos: o da primeira ré, Universidade Estácio de Sá, ante a sua irregularidade de representação e o da segunda ré, RKR Administração e Serviços e Bens Ltda, pela sua irregularidade de representação e pela sua deserção\".\r\n\r\n00205-2007-032-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- Policlinica de Botafogo (Dr. Fabiano Carnevali OAB/RJ 84923 D)- 2- Marco Antonio dos Santos Lima ( Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321 D)- Recdos: Os Mesmos -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao do autor para condenar o réu no pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT\".\r\n\r\n00261-2003-241-01-00-7 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: DEPILARE INST DE DEPILACAO LTDA (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D)- Recda: BIANCA JOANA DE CARVALHO (Dr.Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ 40892 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, (a) condenar a ré a pagar 30 minutos de intervalo intrajornada, de 5ª feira a sábado, no período de 23/09 a 20/03 (b) julgar improcedente os pedidos de reflexos de comissões pagas \"por fora\" nas verbas salariais e rescisórias elencadas nas alíneas \"d\" e \"e\" do libelo.\"\r\n\r\n00384-2007-060-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Panificação Confeitaria MRJ (Dra. Valeria Barcellos OAB/RJ 112606 D)- Recdo: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepagua Ltda ( Dr. Luiz Goncalves Marques OAB/RJ 042131 D)- \"..por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00376-2005-342-01-00-8 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Alex Mariano da Silva (Dr.Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505 D)- Recdo: Distribuicao Escolar Globo Ltda. ( Dra. Patricia Caleiro SP 146475 D)- \"...por unanimidade não conhecer do apelo por deserto' \r\n\r\n00428-2004-004-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Dr. Elizeu de Souza Moreira OAB/RJ 28086 D)- Recda: Angelica Valencio Moraes Freitas (Dr. Nelson Pacheco Lima OAB/RJ 100321 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00518-2007-245-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Carlos Eduardo de Aguiar e Silva (Dra. Priscila Sotoma RJ 114592 D ) - Recdos: 1- Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda (Dr.Guilherme Nilo M. de Vasconcellos Chaves OAB/RJ 56739 D e 2 - 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) )- \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, determinando a remessa dos autos à Vara de origem a fim de que sejam julgados os demais pedidos\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582732"
                            ],
                            "586340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01365-2004-056-01-00-2 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/ Recte: Omar Resende Peres Filho e outro (Dr. Mario Correa Calda Junior OAB/RJ 29018D)- Recdos: 1- Editora Grafica Super Sport Ltda. (S/ adv. nos autos) e 2- Marcos Andre de Oliveira Salgado (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01179-2003-035-01-00-1 (AP) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar OAB/RJ 76595 D) - Agdo: Claudio Brito da Silva. (Dr.João Pinheiro Uchoa OAB/RJ 63652 D) -\"...por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00115-2006-021-01-00-3 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Recte:Celio Flor Barbosa ( Dra. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB/RJ 82033 D) -Recdo: Pronil Construtora Ltda. (Dr. Ricardo Modenese Picello OAB/RJ 97239 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar a rescisão indireta do contrato de emprego, por culpa patronal; b) condenar a ré a proceder à atualização da CTPS para constar os reajustes salariais com base nas normas coletivas de dezembro de 1999 a dezembro de 2005; c) pagar as diferenças de salário decorrentes das normas coletivas da construção civil e seus reflexos sobre FGTS, gratificação natalina, férias com 1/3 (um terço); d) horas extras devidas no curso do contrato de trabalho, que passarão a integrar o computo remuneratório para os efeitos do pagamento do Repouso Semanal Remunerado; da gratificação natalina, das férias (+ 1/3) e dos recolhimentos do FGTS, de todo período trabalhado e contribuição previdenciária; e) pagar as verbas resilitórias : aviso-prévio, gratificação de natal, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, multa de 40% (quarenta por cento) sobre o montante do FGTS, multa do artigo 477, § 8º da CLT e f) traditar as guias do seguro desemprego ou pagar o equivalente em espécie, a guia para levantamento do saldo da conta fundiária, pena de indenização equivalente.\"\r\n\r\n00190-2003-014-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Banco Bradesco S/A (Dr. Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80370 D)- Recda: Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \".\r\n\r\n00266-2006-511-01-00-5 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: 1- Banco ABN AMRO Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D) e 2- Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101 D)- Recdos: OS MESMOS - \"..por unanimidade conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao da ré reformando a sentença apenas no que tange ao cômputo da jornada efetivamente laborada, para efeito de apuração das horas extras, devendo prevalecer as anotações dos cartões de ponto, com exceção dos meses em que houve trabalho externo, de captação de contas universitárias (fevereiro, março e agosto), ficando mantida a decisão de base em relação a esses períodos e demais determinações e, por unanimidade, negar provimento ao da autora\".\r\n\r\n00507-2007-054-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes:1- Banco Mercantil do Brasil S.A.(Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D)e 2- Fátima da Silva (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490 D)- Recdos:OS MESMOS- \"...por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao da ré, reformando a sentença apenas para declarar válida a jornada anotada nos cartões de ponto, e negar provimento ao da autora\".\r\n\r\n00533-2006-243-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:1- Banco ABN AMRO Real S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248 D)- Recdos: 1- Fabiano Martins da Conceição (Dr. Alexandre Soares Lopes OAB/RJ 91288 D) e 2- Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Breno Hugo Silva Grimatel OAB/SP 170136 D) -\"...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00580-2002-057-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jane Solari Capuchino Amaral (Dr. Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ 67565 D)- Recda: Super Gata Comercio de Roupas Ltda. ME (Dra. Renata Segadilha Borges OAB/RJ 83083 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito dar-lhe parcial provimento para a) condenar a reclamada a pagar à reclamante os salários fixos não pagos, com reflexos sobre o FGTS e a multa de 40% b) condenar a reclamada a pagar à reclamante, no quantum a ser apurado em liquidação: 1- as horas extraordinárias laboradas que extrapolem a 6ª diária, tomando-se por base a jornada acima estabelecida; 2- o intervalo intrajornada (45 minutos), a ser pago como hora extraordinária por dia trabalhado; e 3- reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificação natalina, FGTS e verbas resilitórias; c) condenar a reclamada a pagar à reclamante a a importância de R$ 5,00 (cinco reais) por dia trabalhado, de segunda a sexta-feira, com reflexos em férias, gratificação de natal, FGTS, multa de 40% e verbas resilitórias; d) condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais; e) conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça; f) condenar a reclamada a ressarcir, ante a inversão do ônus da sucumbência, o valor de R$ 200,00, recolhido pela reclamante a título de custas judiciais. As verbas ora deferidas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições fiscais e previdenciários serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,§˜ 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 300,00, pela reclamada/recorrida, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação\".\r\n\r\n00631-2007-026-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- Bradesco Saude S.A. (Dr. Ricardo Silva Machado OAB/RJ 109265 D) 2- Ieda Santa Rosa Lemos (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529 D ) - Recdos: 1- Bradesco Saude S.A. ( Dr. Ricardo Silva Machado OAB/RJ 109265 D ), 2- Ieda Santa Rosa Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 3- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da autora, reformando a sentença original, para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e condenar as rés, solidariamente a pagarem ao sindicato que assiste a recorrente o montante de 15% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, e negar provimento ao apelo da 2ª ré.\"\r\n\r\n00643-2007-035-01-00-6 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Sendas Distribuidora Ltda. ( Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recda: Marilucia Santos de Albuquerque (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D)- \"...por maioria, em preliminares argüidas de ofício por esta relatora e em contraminuta pela recorrida, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação e da deserção apontada\".\r\n\r\n00702-2007-031-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes:1- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ (DR. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB/RJ 136282 D) e 2- Raymundo Avelino (Dr. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para excluir as horas extras e reflexos da condenação, e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de férias\".\r\n\r\n00723-2001-057-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- Souselo Empreendimentos e Participações S.A. (Dr.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047 D) 2- AML Empreendimentos e Participações Ltda.(Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047 D) e 3º- Marcelo Carvalho Fraga (Dr.Sergio Galvao OAB/RJ 021332 D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder provimento ao apelo do réu para excluir da condenação as horas extras, e negar provimento ao do autor para julgar improcedente totalmente o pedido invertendo-se os ônus da sucumbência\".\r\n\r\n00772-2006-243-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Elenil Pereira dos Santos (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ 97803 D) - Recda: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D )- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01067-2007-025-01-00-7 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Atila Ribeiro Mello OAB/RJ 94375 D)- Recdo: Eric de Aguiar Gomes (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a ré, por litigância de má-fé, na multa de 1% (um por cento) sobre o montante da condenação, além de condená-la ao pagamento de indenização arbitrado em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 17, I e 18 do CPC\".\r\n\r\n01259-2004-006-01-01-5 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jorge Antônio Lima Nascimento (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB/RJ 59214 D)- Recdos: 1- Barraseg Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Alfredo Lopes Pinho OAB/RJ 19882 D) e 2- Master-Vig Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior OAB/RJ 82800 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01278-2005-022-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Silvina Martins da Silva (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D)- Recda: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e reflexos, invertendo-se os ônus da sucumbência. Custas de 300,00 (trezentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ora arbitrado à condenação\".\r\n\r\n01280-2005-009-01-00-8 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 D)- Recdos: 1- Marcelo Delfim de Aguiar Machado (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69566 D) - \"...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01306-2007-054-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jose Augusto Gomes da Silva (Dr. Bruno Isaias OAB/RJ 87034 D) - Recdo: Condomínio do Edifício Patagônia (Dr. Leonardo Alves OAB/RJ 140629 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, invertendo o ônus da sucumbência, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor das horas extraordinárias devidas pela falta de intervalo para repouso e alimentação - cuja natureza é salarial- e pela redução da jornada noturna, com acréscimo do percentual normativo de 60%, assim como seus reflexos legais (item 3 do petitório), cujo quantum deverá ser apurado em liquidação autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Juros e correção na forma da lei. Juros simples de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação. Correção monetária na forma da sumula 381 do TST no que couber. Autorizada a dedução do INSS sobre horas extras, adicional de horas extras, diferenças de natalinas e devolução de descontos salariais. As demais parcelas são indenizatórias. O imposto sobre a renda deve ser apurado sobre o total das verbas tributáveis e seu recolhimento deve ser comprovado, nos termos do art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do item II, da Súmula nº 368 do TST. Custas de R$ 320,00, pela ré, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação\".\r\n\r\n01390-2006-491-01-00-8 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Viação Reginas Ltda. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186 D)- Recdos: 1- Delta Line Agência Marítima Ltda. (Sem adv. nos autos); 2- Transportadora Primavera Ltda. (sem adv nos autos) e 3- Cecilio Ramos Filho (Dra. Rosana Esteves da Silva OAB/RJ 60041 D)-\"...por maioria, rejeitar a preliminar argüída de ofício, a inepcia da petição inicial, argüída pela e. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimiadde, conceder-lhe provimento para excluir a terceira reclamada da relação processual\".\r\n\r\n01454-2005-004-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Natare Academia de Natacao Ltda (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82249 D )- Recdo: Jose Marinho da Silva (Dra. Marcia Lorenzo da Silva OAB/RJ 79679 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar, declarando nula a sentença determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se reabra a instrução processual, permitindo-se o depoimento pessoal das partes e das testemunhas\".\r\n\r\n01503-2006-022-01-00-8 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707 D)- Recdo: Sebastião Rosa Vieira (Dra. Marcia Marinho Murucci OAB/RJ 84739 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01617-2006-204-01-00-2 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jailson dos Santos Barbosa (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ 77025 D ) - Recdos: 1- Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D) e 2 - Vison Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Neusimar Vieira de Jesus OAB/RJ 81019 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda ré/recorrida a responder, de forma subsidiária pelo cumprimento das obrigações decorrentes do extinto contrato de trabalho do autor/recorrente\".\r\n\r\n01766-2006-204-01-00-1 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D)- Recdos: 1- Carioca Shopping (Dr.Ricardo Castro Baroni OAB/RJ 120531 D) e 2- Fabio Rodrigues de Oliveira (Dr.Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80046 D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, infligindo ao recorrente em razão da litigância de má-fé, multa de 1% sobre o valor da causa, condenando-o a pagar 20% de indenização a teor do art. 18 do CPC\".\r\n\r\n02214-2003-341-01-00-6 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) e 2- PAULO ROBERTO MORAIS (Dra. Roberta de Portela Ferreira RJ 108282 D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ; rejeitar a preliminar, e, no mérito negar-lhe provimento ao recurso do autor, ficando prejudicado o exame do apelo da ré\".\r\n\r\n02410-2006-342-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jose das Graças Tiago (Dra. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB/RJ 94907 D)- Recdo: Saint Gobain Canalização S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüída em contra-razões, para não conhecer do recurso ordinário do autor, em fase da extemporaneidade do apelo\".\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA:\r\n\r\n01283-2006-511-01-00-0 (RO) - Redatora Designada JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- Banco Bradesco S.A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB/RJ 117388 D) ) e 2- Luiz Gabriel Almeida Velloso (Dr Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101 D)- Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, ao do reclamado\".\r\n\r\n02547-2006-451-01-00-3 (RO) - Redatora Designada JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Anilton Ferreira Froes (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi OAB/RJ 17122 D)- Recdo: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02707-2005-342-01-00-4 (RO)- Redatora Designada JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Waldemar Vicente (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591 D)- Recdo: Companhia Estanífera do Brasil - CESBRA (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso , e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara para prosseguimento do julgamento\".\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nA Doutora Dalva Amélia de Oliveira, Juíza Relatora nos autos do Processo nº 01390-2006-491-01-00-8 (RO) que tem por partes VIAÇÃO REGINAS LTDA.(adv: David Silva Junior OAB/RJ 10186), como Recorrente e: 1º -DELTA LINE AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ( sem adv. nos autos), 2º- TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( sem adv. nos autos), e 3º- CECILIO RAMOS FILHO (Adv. Rosana Esteves da Silva OAB/RJ 60041) como Recorridos, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os primeiro e segundo recorridos, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 99/103, onde restou julgado nos seguintes termos: \"...por maioria, rejeitar a preliminar argüída de ofício, a inépcia da petição inicial argüída pela e. Relatora, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para excluir a terceira reclamada da relação processual\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 586340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "584584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01050-2006-044-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDUARDO POEIS RANQUINE (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959) Recdos: ADECCO TOP SERVICES RH S/A (Adv. José Roberto Marcondes - OAB/SP 52694) CITIBANK (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96770)”...Intime-se o peticionante a assinar o substabelecimento de fls. 416, em 48 horas, sob pena de não-conhecimento dos embargos.” \r\n\r\nObs: Foi publicada erroneamente conclusão de acórdão quando o correto seria o despacho acima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584584"
                            ],
                            "584270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00254-2006-060-01-00-0 RO/ED- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 1155A) Recdos: LUCIANO LARANJEIRAS FREITAS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00304-2007-047-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARGARIDA DE MOURA DIAS (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ 86216) Recda: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de quitação geral, argüida pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido e condenar a reclamada ao pagamento do salário de junho de 2005, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00337-2006-059-01-00-9 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA DE FÁTIMA REIS RAMOS DA SILVA SERRA ARAÚJO (Adv. Deisy Alves Teixeira - OAB/RJ 44977) Recda: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102497)”... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00543-2007-044-01-01-3 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VINÍCIUS PEREIRA DA COSTA (Adv. Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 97782) Agda: ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA - ME (Adv. Sérgio Félix da Silva - OAB/RJ 92463)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar provimento, para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental.”\r\n\r\n00683-2005-048-01-00-2 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) PAULO CÉSAR FAUSTINO DA SILVA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para que se observe o início da jornada às 8h, vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que acrescia à condenação a multa do artigo 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento ao do autor para que o pagamento das horas extras seja composto pelo valor da hora trabalhada (já integrado do prêmio por produção) e acrescido do adicional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00710-2006-047-01-00-1 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PÁTIO DA ALEGRIA LTDA (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95263) Recdo: EDMILSON DE ARAÚJO GALDINO (Adv. Cláudio Gonçalves Lopes - OAB/RJ 87540)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00758-2005-042-01-00-7 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ARIADNE GRIPA DE PALHARES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) Recdo: CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado e condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-refeição e auxílio-alimentação, tal como previsto nas normas coletivas inerentes à categoria profissional dos bancários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00811-2006-054-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO - PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 87433) Recda: SANDRA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS (Adv. Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB/RJ 82250)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo no que tange ao seguro-desemprego, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00984-2002-451-01-00-9 AP/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682) Agdo: PAULO CÉSAR DE MARINS (Adv. Antônio Epifânio Neto - OAB/RJ 4704)”... por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por se afigurarem intempestivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01175-2005-046-01-00-9 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) Recdos: JONES LIMA DO VALLE (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412) COOPEX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584270"
                            ],
                            "584391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00986-1996-491-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : POLICLINICA LUSO BRASILEIRA DE PIABETA LTDA ( Sergio Firmino da Silva RJ36539D ), - Embargado : ZENILDA FRANCO DA SILVA ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - : - Por Unanimidade,conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-036-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : BANCO DO BRASIL SA ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), - Embargado : MARIO JOSE MACHADO LEAL ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para desfazer a omissão no julgado, e negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-421-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Construtora Augusto Velloso S.A. ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Construtora Augusto Velloso S.A. ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), Adenilson Rodrigues Silva ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, a Dra. Vanessa Aigner./// Processo: 01161-2006-017-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Erika de Souza Barbosa RJ140428D ), - Embargado : Arlaque da Silva ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jefferson Rondon ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-301-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Claudio Souza da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-009-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Claudia Oiticica Werneck Passos Barrozo ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Embargado : Prensa Obras e Maquinas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elias Barbosa de Souza ( Aristeu Garcia RJ58532D ), Augusto de Campos Barrozo ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Frederico Barrozo ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-242-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : SERVICO DE ASSIST BANC E COM SABIC DE NITEROI ( Ana Karla Antunes da Silva RJ110717D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 584391"
                            ],
                            "586415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01044-2007-050-01-00-2 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLEIDE DA SILVA LOURES (Adv. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70828) Recda: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01157-2006-047-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ MARIA FONTE BOA PEREIRA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91001) Agda: WAL POSTO S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante em razão de sua intempestividade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 586415"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-002-01-00-8 – RTRte: Simone de Fatima CamilloRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m YELLOW PARKING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Venha c/ pagamento ou indicação de bens a penhora em 15 dias sob pena de execucao... '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Simone de Fatima Camillo\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mario Goncalo da Costa\r\n\r\nRdo: Realce Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Realce Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. '\r\n\r\nProcesso: 01987-1993-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JURANDYR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRdo: CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S A\r\n\r\nfica m CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ '\r\n\r\nProcesso: 01373-2003-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE ARANTES\r\n\r\nRdo: YELLOW PARKING LTDA\r\n\r\nfica m YELLOW PARKING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha c/ pagamento ou indicação de bens a penhora em 15 dias sob pena de execucao... '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584395"
                            ],
                            "584396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01362-2005-002-01-00-8 - RTRte: Wilson Allevato Musco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Allevato MuscoManifestar-se sobre peticao fls.336/339Processo: 01555-2001-002-01-00-5 - RTRte: ELIEZIO ALVES FRANQUILINO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ELIEZIO ALVES FRANQUILINOManifestar-se sobre a certidao fl.72/vProcesso: 01769-1999-002-01-00-6 - RTRte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRAAtender a promocao do setor de calculos. 10 diasProcesso: 02530-1990-002-01-00-5 - RTRte: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO NAVES DOS SANTOS, Rte IDELFONSO PENNAManifestar-se sobre peticao 693Processo: 01483-2004-002-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01356-2005-002-01-00-0 - RTRte: Joyciana da Cunha Torres [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Joyciana da Cunha TorresManifestar-se sobre peticao 357/364Processo: 01633-2004-002-01-00-4 - RTRte: MIRIAN SOLANGE MOREIRA LOPES [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Rdo EGL EDITORA DE GUIAS LTB SAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01655-1996-002-01-00-3 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02712-1990-002-01-00-6 - RTRte: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e OutrosRdo: PASKIN E CIA LTDADestinatário(s): Rcte ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTROTomar ciencia do despacho de fls. 429/vProcesso: 01598-2006-002-01-00-5 - RTRte: Elisabete dos Santos Guimaraes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]Destinatário(s): Rdo EM Saber Campos Servicos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01487-1986-002-01-00-4 - RTRte: ALBINO IGNACIO DA SILVA JR [Adv. Manuel Jose da Silva (OAB: RJ 13937 - D)] e OutrosRdo: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ALBINO IGNACIO DA SILVA JRContestar embargos `a execucao/devedor. fls.2442/2447.Processo: 01832-1990-002-01-00-6 - RTRte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTITomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes e procedente a impugnação.Processo: 01392-2006-002-01-00-5 - RTRte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Cconnection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Antunes Oliveira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01621-2003-002-01-00-9 - RTRte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]Rdo: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON SAManifestar-se sobre peticao 188Processo: 01692-2002-002-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio dos Santos Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: RDC Supermercados LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos VieiraTomar ciencia da devolucao do prazo. ;Processo: 01648-2005-002-01-00-3 - RTRte: Joelson da Conceicao Silva [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]Rdo: Forma e Reforma Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rdo Forma e Reforma Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00659-1987-002-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02067-1997-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]Rdo: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.169 venha com o endereço dos sóciosProcesso: 00113-2001-002-01-00-1 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]Destinatário(s): Reu ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SACumpra o comando judicial contido na sentença de fl294/303 pz 15 dias sob pena de multa diaria R$ 1.000,00 'Processo: 00076-2001-002-01-00-1 - RTRte: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECURERACAO JUDICIAL)Destinatário(s): Rte MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOSIndique o CNPJ da VIPLAN Viação Planalto Ltda uma vez que o indicado fl 292 está incorreto e vista fl 373 do oficio 'Processo: 02067-1997-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]Rdo: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRAVenha c/ o endereço dos socios...fl 168 'Processo: 01419-2006-002-01-00-0 - RTRte: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FCF Air Ltda., Rte Valner Fabiano Schiffler, Rdo Varig Engenharia e Manutencao S.A. - VEMTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 00344-2007-002-01-00-0 - RTRte: Anderson Moebus Retondar [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Moebus Retondar, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes p/ autor, e nego provimento p/ a rda aplicando multa de 1% sobre o valor da causa Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01678-2005-002-01-00-0 - RTRte: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda.Destinatário(s): Rte Michele Peixoto Cruz CancioTomar ciência da oitiva da testemunha Ana Paula S Silva p/ o dia 04/09/2008 as 10h30 na 1ª VT/Niteroi 'Processo: 00528-2003-002-01-00-7 - RTRte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01012-2005-002-01-00-1 - RTRte: Isabel Cristina do Nascimento Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Salao de Beleza Quasares Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina do Nascimento Silva, Rdo Salao de Beleza Quasares Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes, aplicando a reclamada multa de 1% sobre o valor da causa Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 00249-2008-002-01-00-8 - RTRte: Lidiane Lima Santos [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.Destinatário(s): Rte Lidiane Lima SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 'Processo: 00844-2006-002-01-00-1 - RTRte: Daniel Joao da Silva Junior [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Joao da Silva Junior, Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. 'Processo: 01247-2002-002-01-00-0 - RTRte: MAIR PENA NETO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAIR PENA NETOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal das rdas de fls ,Processo: 01727-2002-002-01-00-1 - RTRte: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar sobre peticao fl 206/208 'Processo: 00255-2007-002-01-00-4 - RTRte: Josemar Severino Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josemar Severino FerreiraApresente o autor o valor da cota fiscal 'Processo: 01674-2000-002-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. 'Processo: 00994-2007-002-01-00-6 - RTRte: Graziele da Silva Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Taii Financeira Itau S.A. - Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Graziele da Silva Guimaraes, Rdo Taii Financeira Itau S.A. - Trishop Promocao e Servicos Ltda.Ciencia da oitiva da testemunha Josue de Sousa C Junior no dia 06/08/08 as 13h20 em SãoJoão de Meriti 'Processo: 01706-2002-002-01-00-6 - RTRte: ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Rdo: MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte ACIRES DE OLIVEIRA JUNIORManifestar sobre petição fl 136 '\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Allevato Musco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Allevato Musco\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.336/339\r\n\r\nProcesso: 01555-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZIO ALVES FRANQUILINO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZIO ALVES FRANQUILINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao fl.72/v\r\n\r\nProcesso: 01769-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02530-1990-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NAVES DOS SANTOS, Rte IDELFONSO PENNA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 693\r\n\r\nProcesso: 01483-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joyciana da Cunha Torres [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyciana da Cunha Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 357/364\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN SOLANGE MOREIRA LOPES [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Rdo EGL EDITORA DE GUIAS LTB SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1996-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02712-1990-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PASKIN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 429/v\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete dos Santos Guimaraes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1986-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO IGNACIO DA SILVA JR [Adv. Manuel Jose da Silva (OAB: RJ 13937 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO IGNACIO DA SILVA JR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls.2442/2447.\r\n\r\nProcesso: 01832-1990-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e procedente a impugnação.\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Cconnection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 188\r\n\r\nProcesso: 01692-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RDC Supermercados LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joelson da Conceicao Silva [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRdo: Forma e Reforma Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forma e Reforma Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1987-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02067-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.169 venha com o endereço dos sócios\r\n\r\nProcesso: 00113-2001-002-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nCumpra o comando judicial contido na sentença de fl294/303 pz 15 dias sob pena de multa diaria R$ 1.000,00 '\r\n\r\nProcesso: 00076-2001-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECURERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o CNPJ da VIPLAN Viação Planalto Ltda uma vez que o indicado fl 292 está incorreto e vista fl 373 do oficio '\r\n\r\nProcesso: 02067-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha c/ o endereço dos socios...fl 168 '\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCF Air Ltda., Rte Valner Fabiano Schiffler, Rdo Varig Engenharia e Manutencao S.A. - VEM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Moebus Retondar [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Moebus Retondar, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes p/ autor, e nego provimento p/ a rda aplicando multa de 1% sobre o valor da causa Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Peixoto Cruz Cancio\r\n\r\nTomar ciência da oitiva da testemunha Ana Paula S Silva p/ o dia 04/09/2008 as 10h30 na 1ª VT/Niteroi '\r\n\r\nProcesso: 00528-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina do Nascimento Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Quasares Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina do Nascimento Silva, Rdo Salao de Beleza Quasares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, aplicando a reclamada multa de 1% sobre o valor da causa Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Lima Santos [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Lima Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Joao da Silva Junior [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Joao da Silva Junior, Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01247-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAIR PENA NETO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAIR PENA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal das rdas de fls ,\r\n\r\nProcesso: 01727-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar sobre peticao fl 206/208 '\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Severino Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Severino Ferreira\r\n\r\nApresente o autor o valor da cota fiscal '\r\n\r\nProcesso: 01674-2000-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. '\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Graziele da Silva Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Taii Financeira Itau S.A. - Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Graziele da Silva Guimaraes, Rdo Taii Financeira Itau S.A. - Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia da oitiva da testemunha Josue de Sousa C Junior no dia 06/08/08 as 13h20 em SãoJoão de Meriti '\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar sobre petição fl 136 '\r\n\r\nId: 584396"
                            ],
                            "584397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00644-2006-002-01-00-9 - RTRte: Simone de Cassio Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais [Adv. Juliana Venancio de Souza Valle (OAB: RJ 128818 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos AmbientaisVista fl 81 'Processo: 01081-1998-002-01-00-5 - RTRte: ANTONIO MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRAManifestar s/ oficio 'Processo: 01068-2007-002-01-00-8 - RTRte: Simone de Fatima Camillo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar s/ emb declaracao 'Processo: 00088-2006-002-01-00-0 - RTRte: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio e Edificio Rei Boudouin, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Shopping Barra PlazaVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00184-2007-002-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio de Mello Soares [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00982-2007-002-01-00-1 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJManifestar sobre emb declaracao 'Processo: 00756-2004-002-01-00-8 - RTRte: DENISE LEITE DE CARVALHO IBIAPINA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: ROSANA VELOSO E SILVA RIBEIRODestinatário(s): Rte DENISE LEITE DE CARVALHO IBIAPINAManifestar sobre cert negativa do oficial 'Processo: 00750-2002-002-01-00-9 - RTRte: VERA LUCIA BALBINO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: PADARIA SANTA LUZIA DA MARE LTDA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA BALBINO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 01317-2004-002-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES DOS SANTOSInformar o CNPJ do executado 'Processo: 00836-2004-002-01-00-3 - RTRte: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]Rdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]Destinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Rte IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOSTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 01418-2002-002-01-00-1 - RTRte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SAFalar sobre as incontroversia de valores e exp de alvara ao exequente pz 10 d, valendo o silencio como concordancia 'Processo: 00544-2004-002-01-00-0 - RTRte: LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e OutrosDestinatário(s): Rte LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOSVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00553-2006-002-01-00-3 - RTRte: Rogerio Eugenio Thiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Eugenio ThiagoVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00504-2002-002-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00566-2007-002-01-00-3 - RTRte: Antonio Inacio dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Inacio dos SantosVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00554-2002-002-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANDRE BARBOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANDRE BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 00438-2002-002-01-00-5 - RTRte: NELSON MISAEL DOS ANJOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e OutrosRdo: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDADestinatário(s): Rte NELSON MISAEL DOS ANJOSDefiro 'Processo: 00551-2006-002-01-00-4 - RTRte: Thiago Vieira Dutra [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva (OAB: RJ 99527 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDefiro 'Processo: 00490-2006-002-01-00-5 - RTRte: Leonardo da Silva Moura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Silva MouraDiga exequente fl 56 'Processo: 00430-2002-002-01-00-9 - RTRte: CELMA MARIA DA GRACA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CELMA MARIA DA GRACAvenha c/ meios p/ prosseguimento da execucao inclusive cumprir determinacao fl 60 é reiteração 'Processo: 00027-1997-002-01-00-1 - RTRte: EDSON NASCIMENTO DIAS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROvenha c/ a indicacao do juizo centralizador fl 535/536 pz 10d 'Processo: 00447-1996-002-01-00-7 - RTRte: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)]Destinatário(s): Rte ROSIMERE ALVES DE ARAUJOForneça endereço dos socios 'Processo: 00449-2006-002-01-00-9 - RTRte: Marcos Garcia Ramos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: Arbiter Modas Ltda. [Adv. Conceicao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Garcia RamosIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00086-2007-002-01-00-2 - RTRte: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Marcos Cesar Bonatto CondeTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 00075-1998-002-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVAVenha c/ o endereço dos socios 'Processo: 00102-2004-002-01-00-4 - RTRte: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00393-1999-002-01-00-2 - RTRte: ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO DOS SANTOSIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00329-2005-002-01-00-0 - RTRte: Alziro Ferreira Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar s/ impugnacao rte 'Processo: 00118-2004-002-01-00-7 - RTRte: RAPHAELLA BERBERT MOTTA [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]Rdo: TAHITY BAY COMERCIO COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte RAPHAELLA BERBERT MOTTA Contra-arrazoar o recurso ordinario fl 200, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00988-2005-002-01-00-7 - RTRte: Ana Paula de Souza [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01050-2006-002-01-00-5 - RTRte: Lilian Brandao de Figueiredo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade, Rte Lilian Brandao de FigueiredoManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor.Processo: 00412-2006-002-01-00-0 - RTRte: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]Rdo: Realce Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Chap Chap Engenharia Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01334-1992-002-01-00-5 - RTRte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00488-2005-002-01-00-5 - RTRte: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas de Processamento de DadosDefiro 'Processo: 00268-1998-002-01-00-1 - RTRte: CARLOS VIANA ROGERIO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS VIANA ROGERIOVenha com endereço da re pena de extincao 'Processo: 00628-2000-002-01-00-0 - RTRte: WANDERLEY TEIXEIRA DUARTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEY TEIXEIRA DUARTERequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00639-2006-002-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos SantosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00652-2006-002-01-00-5 - RTRte: Angelica Dias Barbosa Bosiger [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Dias Barbosa BosigerApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00725-2005-002-01-00-8 - RTRte: Josedina Santos de Jesus [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: Nirce Maria de Castilho Fernandes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Destinatário(s): Rte Josedina Santos de JesusRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00949-1995-002-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]Rdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOSAo exequente 'Processo: 01277-2006-002-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Pires [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Construtora Hoelbriegel Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista PiresDiga o rte inclusive c/ a indicação de endereços completos na petição 'Processo: 01233-2005-002-01-00-0 - RTRte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Olinda Ellis [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Olinda EllisVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00219-2005-002-01-00-9 - RTRte: Marcelo Goncalves Honorio [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rte Marcelo Goncalves HonorioTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 00085-2004-002-01-00-5 - RTRte: JONAS DUARTE DIAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JONAS DUARTE DIASTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 'Processo: 00065-2004-002-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00866-2002-002-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MEGGIOLAROTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .Processo: 00090-2007-002-01-00-0 - RTRte: Heraldo da Costa Kremer [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rte Heraldo da Costa KremerManifestar s/ emb declaracao 'Processo: 00960-2005-002-01-00-0 - RTRte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Marcelo de SousaTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00930-2005-002-01-00-3 - RTRte: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]Destinatário(s): Rdo Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00703-2006-002-01-00-9 - RTRte: Gilberto Ailton dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Defiro devolucao do prazo '\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Cassio Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais [Adv. Juliana Venancio de Souza Valle (OAB: RJ 128818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais\r\n\r\nVista fl 81 '\r\n\r\nProcesso: 01081-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar s/ oficio '\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Fatima Camillo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio e Edificio Rei Boudouin, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Shopping Barra Plaza\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Mello Soares [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nManifestar sobre emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE LEITE DE CARVALHO IBIAPINA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANA VELOSO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE LEITE DE CARVALHO IBIAPINA\r\n\r\nManifestar sobre cert negativa do oficial '\r\n\r\nProcesso: 00750-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BALBINO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SANTA LUZIA DA MARE LTDA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01317-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o CNPJ do executado '\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Rte IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01418-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA\r\n\r\nFalar sobre as incontroversia de valores e exp de alvara ao exequente pz 10 d, valendo o silencio como concordancia '\r\n\r\nProcesso: 00544-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Eugenio Thiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Eugenio Thiago\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Inacio dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Inacio dos Santos\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00554-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRE BARBOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANDRE BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MISAEL DOS ANJOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON MISAEL DOS ANJOS\r\n\r\nDefiro '\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Vieira Dutra [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva (OAB: RJ 99527 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDefiro '\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Moura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Moura\r\n\r\nDiga exequente fl 56 '\r\n\r\nProcesso: 00430-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELMA MARIA DA GRACA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMA MARIA DA GRACA\r\n\r\nvenha c/ meios p/ prosseguimento da execucao inclusive cumprir determinacao fl 60 é reiteração '\r\n\r\nProcesso: 00027-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON NASCIMENTO DIAS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nvenha c/ a indicacao do juizo centralizador fl 535/536 pz 10d '\r\n\r\nProcesso: 00447-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nForneça endereço dos socios '\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Garcia Ramos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Arbiter Modas Ltda. [Adv. Conceicao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Garcia Ramos\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Marcos Cesar Bonatto Conde\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00075-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha c/ o endereço dos socios '\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00393-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alziro Ferreira Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar s/ impugnacao rte '\r\n\r\nProcesso: 00118-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAELLA BERBERT MOTTA [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRdo: TAHITY BAY COMERCIO COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAELLA BERBERT MOTTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fl 200, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Brandao de Figueiredo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade, Rte Lilian Brandao de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRdo: Realce Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chap Chap Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01334-1992-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados\r\n\r\nDefiro '\r\n\r\nProcesso: 00268-1998-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VIANA ROGERIO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VIANA ROGERIO\r\n\r\nVenha com endereço da re pena de extincao '\r\n\r\nProcesso: 00628-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY TEIXEIRA DUARTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Dias Barbosa Bosiger [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Dias Barbosa Bosiger\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josedina Santos de Jesus [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: Nirce Maria de Castilho Fernandes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josedina Santos de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00949-1995-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente '\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pires [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Hoelbriegel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Pires\r\n\r\nDiga o rte inclusive c/ a indicação de endereços completos na petição '\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Olinda Ellis [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Olinda Ellis\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Goncalves Honorio [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rte Marcelo Goncalves Honorio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DUARTE DIAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DUARTE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo da Costa Kremer [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heraldo da Costa Kremer\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Marcelo de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ailton dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDefiro devolucao do prazo '\r\n\r\nId: 584397"
                            ],
                            "584398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02155-1997-002-01-00-0 - RTRte: JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]Rdo: SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JURANDIR SEMPLICIO DA SILVAInformar o CNPJ da executada.. 'Processo: 02086-1997-002-01-00-4 - RTRte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar fls 765/766 'Processo: 01555-2003-002-01-00-7 - RTRte: CARLA VALERIA CORREA FARIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]Rdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA VALERIA CORREA FARIAS, Rdo SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDATomar ciencia da garantia do juizo 'Processo: 01727-2003-002-01-00-2 - RTRte: JOAO BENEVENUTO DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BENEVENUTO DE SANTANAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 'Processo: 01610-2006-002-01-00-1 - RTRte: Suely dos Anjos Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Suely dos Anjos Gomes da SilvaVenha exequente p/ esclarecimento 'Processo: 02084-1998-002-01-00-6 - RTRte: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA PASSARELA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELISANGELA DA SILVA FERREIRAInformar o CPF da socia Regina Celia C Vianna 'Processo: 01807-2004-002-01-00-9 - RTRte: RAMIRO LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01451-2004-002-01-00-3 - RTRte: VALMIR PALMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Rte VALMIR PALMANego seguimento do RO fl121 por não preechidos os pressupostos de admissibilidade 'Processo: 01501-2005-002-01-00-3 - RTRte: Marilia Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marilia Souza SantosMantenho o desp de fl 512 'Processo: 02194-1998-002-01-00-8 - RTRte: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILCENEIA DE LAIAManifestar sobre emb declaracao 'Processo: 02251-1989-002-01-00-8 - RTRte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: MINISTERIO DA MARINHADestinatário(s): Rte AMILCAR LOPES DE ALMEIDAMantenho o desp de fl 1797 'Processo: 01746-2001-002-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 01746-2001-002-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 01746-2001-002-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 01517-2004-002-01-00-5 - RTRte: FERNANDA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDA DA SILVA FRANCISCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01521-2002-002-01-00-1 - RTRte: REGINA BERNADETE DE CAMARGO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Rte REGINA BERNADETE DE CAMARGOTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01475-1990-002-01-00-6 - RTRte: GERALDO CACIQUE ROMANO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Rdo: CONSTRUTORA TRATEX S/A [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO CACIQUE ROMANOInformar endereço do orgao mencionado no 3º paragrafo 'Processo: 01518-2005-002-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gomes de JesusDiga o exequente fl49 'Processo: 01608-2000-002-01-00-7 - RTRte: LEANDRO ALONSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO ALONSO, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologacao do acordo '\r\n\r\nProcesso: 02155-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o CNPJ da executada.. '\r\n\r\nProcesso: 02086-1997-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar fls 765/766 '\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VALERIA CORREA FARIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VALERIA CORREA FARIAS, Rdo SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo '\r\n\r\nProcesso: 01727-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BENEVENUTO DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BENEVENUTO DE SANTANA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. '\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suely dos Anjos Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely dos Anjos Gomes da Silva\r\n\r\nVenha exequente p/ esclarecimento '\r\n\r\nProcesso: 02084-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA PASSARELA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInformar o CPF da socia Regina Celia C Vianna '\r\n\r\nProcesso: 01807-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAMIRO LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01451-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR PALMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Rte VALMIR PALMA\r\n\r\nNego seguimento do RO fl121 por não preechidos os pressupostos de admissibilidade '\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marilia Souza Santos\r\n\r\nMantenho o desp de fl 512 '\r\n\r\nProcesso: 02194-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCENEIA DE LAIA\r\n\r\nManifestar sobre emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 02251-1989-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MINISTERIO DA MARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILCAR LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nMantenho o desp de fl 1797 '\r\n\r\nProcesso: 01746-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01746-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01746-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA BERNADETE DE CAMARGO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Rte REGINA BERNADETE DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01475-1990-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CACIQUE ROMANO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TRATEX S/A [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CACIQUE ROMANO\r\n\r\nInformar endereço do orgao mencionado no 3º paragrafo '\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gomes de Jesus\r\n\r\nDiga o exequente fl49 '\r\n\r\nProcesso: 01608-2000-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALONSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALONSO, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa\r\n\r\ncao do acordo '\r\n\r\nId: 584398"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-003-01-00-1 – RTRte: Jane Alves dos SantosRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é una. Processo: 00240-2008-003-01-00-3 – ACPCgte: Runner Logistica Ltda.Cgdo: Iran Honorato da SilvaO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Iran Honorato da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da Ação de Consignação em Pagamento que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), devendo também se fazer acompanhar de advogado, portando defesa por escrito., sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. V.sa. deverá identificar-se através de documento hábil, CTPS, Carteira de identidade e CPF. Consoante r. despacho de fls. 20Processo: 00240-2008-003-01-00-3 – ACPCgte: Runner Logistica Ltda.Cgdo: Iran Honorato da SilvaO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Iran Honorato da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-003-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jane Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é una. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-003-01-00-3 – ACP\r\n\r\nCgte: Runner Logistica Ltda.\r\n\r\nCgdo: Iran Honorato da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Iran Honorato da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da Ação de Consignação em Pagamento que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), devendo também se fazer acompanhar de advogado, portando defesa por escrito., sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. V.sa. deverá identificar-se através de documento hábil, CTPS, Carteira de identidade e CPF. Consoante r. despacho de fls. 20\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-003-01-00-3 – ACP\r\n\r\nCgte: Runner Logistica Ltda.\r\n\r\nCgdo: Iran Honorato da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Iran Honorato da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586111"
                            ],
                            "586112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-003-01-00-0 – RTRte: Antonio Carlos RufinoRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.Pelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia do deposito j.as fls.195 e os valores apurados as fls.196/197,em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rufino\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar calculos de liquidacao,conforme fls.80,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos apresentados pelos reclamantes,cf.fls.299 .\r\n\r\nProcesso: 01977-2001-003-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do deposito j.as fls.195 e os valores apurados as fls.196/197,em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586112"
                            ],
                            "586114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00460-2003-003-01-00-2 - RTRte: ALARCON XAVIER DA COSTA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)] e OutrosRdo: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]Destinatário(s): Rte ALARCON XAVIER DA COSTA Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00532-2005-003-01-00-3 - RTRte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiana Souza de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.174, em 15 dias.Processo: 00972-2002-003-01-00-8 - RTRte: MARIA JOSE BARBOSA SOARES [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE BARBOSA SOARESTomar ciencia do conteudo de fls.281 e CPE, em 10 dias.Processo: 01228-2007-003-01-00-5 - RTRte: Arlete Pereira Balbino [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rte Arlete Pereira Balbino, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServicosTomar ciencia da decisao de fls.290:Negado provimento aos embargos de declaracao.Em 08 dias.Processo: 00597-1992-003-01-00-3 - RTRte: REGINA CELIA SANTOS DE MELLO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA SANTOS DE MELLOManifestar-se sobre peticao de fls.241/244, em 05 dias.Processo: 00493-2001-003-01-00-0 - RTRte: RAFAEL POSE VAZQUEZ [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL POSE VAZQUEZManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01199-2004-003-01-00-9 - RTRte: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA SANTOS DE LIRATomar ciencia do oficio juntado as fls.159/165, em 05 dias.Processo: 01139-2002-003-01-00-4 - RTRte: MARCELLO COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELLO COSTA DA SILVARequerer o que for do interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias.Processo: 00398-2008-003-01-00-3 - ADAut: Televisão Record Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]Reu: Sérgio José LuizDestinatário(s): Aut Televisão Record Rio de Janeiro Ltda.Juntar aos autos copia da inicial,com vista ao cumprimento despacho de fls.44,em 05 dias.Processo: 01048-1998-003-01-00-1 - RTRte: MONICA GERRITSE [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Rdo: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, Rte MONICA GERRITSEManifestar-se sobre calculos do contador,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 00428-2008-003-01-00-1 - RTRte: Paulo Alves da Costa Simão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Rte Paulo Alves da Costa SimãoTomar ciencia da decisao de fls.61:Rejeitados os embargos de declaracao, prazo de 08 dias.Processo: 00269-2006-003-01-00-3 - RTRte: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rte Solange Correa MendesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 01100-2007-003-01-00-1 - RTRte: Wilson Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Banco Investicred S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson Pereira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00820-2007-003-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Borges Xavier [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira (OAB: RJ 117974 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Borges Xavier Contra-arrazoar o recurso ordinario,as fls.371 e 394, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00296-2008-003-01-00-8 - RTRte: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTDestinatário(s): Rte Roberto Pereira dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00337-2008-003-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pimenta da Cunha Neto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pimenta da Cunha NetoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00909-2005-003-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: Hotel Royalty Bar ra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Garcia GoncalvesContestar embargos `a execucao, em 05 dias.Processo: 01210-2006-003-01-00-2 - RTRte: Marinete Pereira de Souza [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]Rdo: Jorge Tome da Costa Pensao [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]Destinatário(s): Rte Marinete Pereira de SouzaCiencia do oficio de fls.53/59, em 05 dias.Processo: 01230-2007-003-01-00-4 - RTRte: Jonathan Cavalcante Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte Jonathan Cavalcante Barbosa, Rdo Sebraport Assessoria Empresas Pequeno PorteTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.655,01(223.733,34 TR),sob pena de execucao .Processo: 01181-1999-003-01-00-9 - RTRte: CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: RENAUX PISOS E AZULEJOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA DE ALMEIDA DE FRANCACiencia do oficio de fls.130/143, em 05 dias.Processo: 01184-2005-003-01-00-1 - RTRte: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00580-2008-003-01-00-4 - ACPCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Cgdo: Otoniel Rodrigues de MeloDestinatário(s): Cgte Realezza Serviços e Consultoria Ltda.Venha com o deposito objeto da presente consignatoria,em 48 horas, sob pena de extincao.Processo: 00089-2008-003-01-00-3 - RTRte: Andreia Penha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Penha da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00079-2006-003-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio BuenoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 00004-2003-003-01-00-2 - RTRte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, Rte GERALDO FRANCISCO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.1541, prazo de 1 ano.Processo: 00522-1998-003-01-00-8 - RTRte: JUPIARA DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUPIARA DA SILVA SANTOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 10 dias .Processo: 00733-1996-003-01-00-9 - RTRte: MARCELO NEVES SOARES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: TIGRAO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO NEVES SOARESRequerer o que for do interesse, em 30 dias .Processo: 00432-2005-003-01-00-7 - RTRte: Rosangela de Lourdes Santos [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Tecnologia Educacional [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela de Lourdes SantosManifestar-se sobre os conteudos de fls.86/94,indicando os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias.Processo: 00963-2000-003-01-00-5 - RTRte: NORMA DOS SANTOS LAGE [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): Rte NORMA DOS SANTOS LAGERequerer o que for do interesse, em 30 dias .Processo: 00487-2004-003-01-00-6 - RTRte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AURELINO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.148/149,a fim de informar o endereco atual e completo da 1a reclamada, em 10 dias.Processo: 00216-2007-003-01-00-3 - RTRte: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria de Araujo Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00680-2008-003-01-00-0 - ETEgte: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIROEgdo: ELOISIO INACIO GUIMARAES e OutrosDestinatário(s): ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO A/C LISETTE MARIA FARINA BIANCHIRegularizar a sua petição inicial, em conformidade com os artigos 282 e 283 do CPC e o Provimento 08/2007 da Corregedoria do TRT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo - 10 diasProcesso: 00430-2007-003-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTer ciencia de despacho:depositar multa em 48 horas, pena execução .Processo: 00401-2004-003-01-00-5 - RTRte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do alvará 3253/08 .Processo: 00119-1999-003-01-00-0 - RTRte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATer ciencia de despacho: ciência do alvará 3256/08 .Processo: 00357-2008-003-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Mortoni Davel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda., Rte Luiz Carlos Mortoni DavelTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01101-2007-003-01-00-6 - RTRte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Jose dos Santos, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00666-1996-003-01-00-2 - RTRte: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Agte FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.Processo: 00528-2008-003-01-00-8 - RTRte: Luciano Gomes Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Viglex - Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Gomes BarbosaFornecer endereco da 1a reclamada,cf.ata de fls.66 .Processo: 00960-2007-003-01-00-8 - RTRte: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Matalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Aderilson Barbosa Muniz Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01185-2005-003-01-00-6 - RTRte: Valdomiro Bispo dos Santos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]Rdo: Doroty Stanesco [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdomiro Bispo dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00331-2008-003-01-00-9 - RTRte: Juscelino Vidal da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Juscelino Vidal da SilvaDesentranhar documento,conforme requerido, em 05 dias.Processo: 01063-2007-003-01-00-1 - INDDSPTE: Isabelle de Souza Pinto [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]SPDO: Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]Destinatário(s): SPDO Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos, SPTE Isabelle de Souza PintoCiencia da decisao de fls.180:Rejeitados os embargos de declaracao, em 08 dias.Processo: 00602-2007-003-01-00-5 - RTRte: Carla Manhaes e Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carla Manhaes e Silva, Rdo Tercei Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls.125/126Processo: 00102-2006-003-01-00-2 - RTRte: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]Rdo: Rouge CoiffeurDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira NevesTomar ciencia do despacho de fls.116, em 30 dias.Processo: 00777-2003-003-01-00-9 - RTRte: GRACA MARIA BENICIO DO CARMO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]Destinatário(s): Rte GRACA MARIA BENICIO DO CARMO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.532,84, sob pena de execucao .Processo: 00416-2007-003-01-00-6 - RTRte: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho Valle, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 621,02(52.637,82 TR),sob pena de execucao .Processo: 00592-2003-003-01-00-4 - RTRte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZADeferido requerimento as fls.269,por mais 10 dias .Processo: 00406-2005-003-01-00-9 - RTRte: Geraldo Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Empresa Santa Maria de Comercio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Maria de Comercio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentado pelo INSS,em 10 dias, sob pena de bloqueio de sua conta corrente,cf.fls.198.Processo: 00295-1995-003-01-00-8 - RTRte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte HECTOR ALEJANDRO NAIDICHTer ciencia de despacho de fls.435, dispensando comparecimento do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALARCON XAVIER DA COSTA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALARCON XAVIER DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00972-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE BARBOSA SOARES [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE BARBOSA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do conteudo de fls.281 e CPE, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01228-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Pereira Balbino [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Pereira Balbino, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.290:Negado provimento aos embargos de declaracao.Em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00597-1992-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA SANTOS DE MELLO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.241/244, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00493-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL POSE VAZQUEZ [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL POSE VAZQUEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SANTOS DE LIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio juntado as fls.159/165, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-003-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Televisão Record Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nReu: Sérgio José Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Televisão Record Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos copia da inicial,com vista ao cumprimento despacho de fls.44,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-1998-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA GERRITSE [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRdo: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, Rte MONICA GERRITSE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alves da Costa Simão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Rte Paulo Alves da Costa Simão\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.61:Rejeitados os embargos de declaracao, prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Correa Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Investicred S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Borges Xavier [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira (OAB: RJ 117974 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Borges Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,as fls.371 e 394, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pimenta da Cunha Neto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pimenta da Cunha Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Garcia Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Pereira de Souza [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Tome da Costa Pensao [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinete Pereira de Souza\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.53/59, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Cavalcante Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan Cavalcante Barbosa, Rdo Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.655,01(223.733,34 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01181-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAUX PISOS E AZULEJOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.130/143, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-003-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgdo: Otoniel Rodrigues de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito objeto da presente consignatoria,em 48 horas, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Penha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, Rte GERALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1541, prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00522-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUPIARA DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUPIARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00733-1996-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NEVES SOARES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: TIGRAO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO NEVES SOARES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Lourdes Santos [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Tecnologia Educacional [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela de Lourdes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os conteudos de fls.86/94,indicando os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORMA DOS SANTOS LAGE [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA DOS SANTOS LAGE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.148/149,a fim de informar o endereco atual e completo da 1a reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Araujo Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nEgdo: ELOISIO INACIO GUIMARAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO A/C LISETTE MARIA FARINA BIANCHI\r\n\r\nRegularizar a sua petição inicial, em conformidade com os artigos 282 e 283 do CPC e o Provimento 08/2007 da Corregedoria do TRT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia de despacho:depositar multa em 48 horas, pena execução .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do alvará 3253/08 .\r\n\r\nProcesso: 00119-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: ciência do alvará 3256/08 .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mortoni Davel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda., Rte Luiz Carlos Mortoni Davel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose dos Santos, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-1996-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Gomes Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex - Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Gomes Barbosa\r\n\r\nFornecer endereco da 1a reclamada,cf.ata de fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Matalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderilson Barbosa Muniz\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Bispo dos Santos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRdo: Doroty Stanesco [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdomiro Bispo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Vidal da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juscelino Vidal da Silva\r\n\r\nDesentranhar documento,conforme requerido, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-003-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Isabelle de Souza Pinto [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nSPDO: Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos, SPTE Isabelle de Souza Pinto\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.180:Rejeitados os embargos de declaracao, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Manhaes e Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Manhaes e Silva, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.125/126\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRdo: Rouge Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GRACA MARIA BENICIO DO CARMO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACA MARIA BENICIO DO CARMO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.532,84, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho Valle, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 621,02(52.637,82 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA\r\n\r\nDeferido requerimento as fls.269,por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Maria de Comercio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Maria de Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentado pelo INSS,em 10 dias, sob pena de bloqueio de sua conta corrente,cf.fls.198.\r\n\r\nProcesso: 00295-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HECTOR ALEJANDRO NAIDICH\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.435, dispensando comparecimento do autor. .\r\n\r\nId: 586114"
                            ],
                            "586115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01835-1996-003-01-00-1 - RTRte: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ANONIMATO [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO PARADELACiencia do oficio da DRF,em 05 dias .Processo: 01890-1997-003-01-00-2 - RTRte: AIMORE MARIANO DA COSTA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]Rdo: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]Destinatário(s): Rte AIMORE MARIANO DA COSTATomar ciencia do despacho de fls.334, em 30 dias.Processo: 01413-2005-003-01-00-8 - INDDSPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): SPDO Esfeco Administracao Ltda., SPTE Margareth Fernandes de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01847-2000-003-01-00-3 - RTRte: LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDADestinatário(s): Rte LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTOCiencia do oficio da DRF, em 05 dias.Processo: 01857-2000-003-01-00-9 - RTRte: WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]Rdo: MASSA FALIDA RONAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LT - 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.137, em 30 dias.Processo: 01981-2000-003-01-00-4 - RTRte: MARCUS ANTONIO MAZZINI SILVA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor (OAB: RJ 51824 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS ANTONIO MAZZINI SILVATomar ciencia do despacho de fls.141, em 30 dias.Processo: 02246-1999-003-01-00-3 - RTRte: HONORINA ROSALIA DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: JARAN ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]Destinatário(s): Rte HONORINA ROSALIA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.324, em 30 dias.Processo: 01294-2007-003-01-00-5 - RTRte: Luciene Silva do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Roger e Edi Salao de Cabeleireiro [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]Destinatário(s): Rte Luciene Silva do NascimentoApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .Processo: 01833-2003-003-01-00-2 - RTRte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDAImpugnar os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.Processo: 02334-1997-003-01-00-3 - RTRte: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte JUSSARA ALVES DA CONCEICAOTomar ciencia do despacho de fls.305, em 30 dias.Processo: 01576-2007-003-01-00-2 - INDDSPTE: Leandro Rodrigues de Moraes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]SPDO: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): SPTE Leandro Rodrigues de MoraesTomar ciencia do despacho de fls.281, em 05 dias.Processo: 01412-2007-003-01-00-5 - RTRte: Geraldo Rodrigues Pimentel Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco GE Capital S.A., Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Rte Geraldo Rodrigues Pimentel NetoTomar ciencia da decisao de fls.249,em 08 dias .Processo: 01239-2007-003-01-00-5 - RTRte: Pedro Paulo Silva dos Anjos [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]Rdo: Pit Lane Veiculos Ltda. [Adv. Marcos Mansur de Carvalho (OAB: RJ 106948 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo Silva dos AnjosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 01259-2003-003-01-00-2 - RTRte: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo (OAB: RJ 82487 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA NAZARE DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 02668-1989-003-01-00-7 - RTRte: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GENERVAL MARIA ESTEVES Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 02291-1997-003-01-00-6 - RTRte: IVALCI GUSMAO SALDANHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Destinatário(s): Rte IVALCI GUSMAO SALDANHA Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 02159-2000-003-01-00-0 - RTRte: JORGE BELIENI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE BELIENI Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 02013-1996-003-01-00-8 - RTRte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: BAMBINI DECORACOES LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA JESUS ALVES AMARAL Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01364-2007-003-01-00-5 - RTRte: Cicero Justino da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]Rdo: Josimar AraribaDestinatário(s): Rte Cicero Justino da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01344-2005-003-01-00-2 - RTRte: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Claudio Carvalho Lopes Barros (OAB: RJ 90479 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. Comprovar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias, sob pena de execucao incidental.Processo: 01274-2007-003-01-00-4 - RTRte: Joao Jose de Lima Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]Destinatário(s): Rdo EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas, Rte Joao Jose de Lima FilhoCiencia do oficio de fls.64/67,em 15 dias sucessivos.Processo: 01329-2002-003-01-00-1 - RTRte: MONICA LOSS CARNEIRO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA LOSS CARNEIRO Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01436-2007-003-01-00-4 - RTRte: Celeste Regina Lobo de Mendonca [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Celeste Regina Lobo de MendoncaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01550-2002-003-01-00-0 - RTRte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e OutrosRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO, Rte SALVADOR QUEIROZ LEALTomar ciencia do despacho de fls.299, em 10 dias.Processo: 01724-2005-003-01-00-7 - RTRte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Elizabeth dos Santos MedeirosTomar ciencia do despacho de fls.790, em 05 dias.Processo: 01504-2006-003-01-00-4 - RTRte: Marcelo Dealtry Turra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Comprovar o deposito honorarios periciais, em 05 dias .Processo: 01367-2003-003-01-00-5 - RTRte: MARIA ADRIANA NEVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]TI: André Luiz Rodrigues Vaz Destinatário(s): Rte MARIA ADRIANA NEVES Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01599-2007-003-01-00-7 - RTRte: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Glaucia Ferreira MediciTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 451/452Processo: 01442-1998-003-01-00-0 - RTRte: MAURO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO PEREIRA DOS ANJOSCiencia do conteudo de fls.36 e seguintes na CPE, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01835-1996-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ANONIMATO [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO PARADELA\r\n\r\nCiencia do oficio da DRF,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01890-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIMORE MARIANO DA COSTA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIMORE MARIANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.334, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-003-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Esfeco Administracao Ltda., SPTE Margareth Fernandes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01847-2000-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCiencia do oficio da DRF, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01857-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA RONAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LT - 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ANTONIO MAZZINI SILVA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor (OAB: RJ 51824 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS ANTONIO MAZZINI SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02246-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HONORINA ROSALIA DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: JARAN ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORINA ROSALIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.324, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Silva do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Roger e Edi Salao de Cabeleireiro [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02334-1997-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.305, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leandro Rodrigues de Moraes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leandro Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.281, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Rodrigues Pimentel Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco GE Capital S.A., Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Rte Geraldo Rodrigues Pimentel Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.249,em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Silva dos Anjos [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Lane Veiculos Ltda. [Adv. Marcos Mansur de Carvalho (OAB: RJ 106948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Silva dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo (OAB: RJ 82487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02668-1989-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENERVAL MARIA ESTEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02291-1997-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVALCI GUSMAO SALDANHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVALCI GUSMAO SALDANHA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02159-2000-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BELIENI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BELIENI\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02013-1996-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: BAMBINI DECORACOES LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA JESUS ALVES AMARAL\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Justino da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRdo: Josimar Arariba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Justino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Claudio Carvalho Lopes Barros (OAB: RJ 90479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias, sob pena de execucao incidental.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose de Lima Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas, Rte Joao Jose de Lima Filho\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.64/67,em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01329-2002-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA LOSS CARNEIRO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA LOSS CARNEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celeste Regina Lobo de Mendonca [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Celeste Regina Lobo de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO, Rte SALVADOR QUEIROZ LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Elizabeth dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.790, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Dealtry Turra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nComprovar o deposito honorarios periciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ADRIANA NEVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nTI: André Luiz Rodrigues Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ADRIANA NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Glaucia Ferreira Medici\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 451/452\r\n\r\nProcesso: 01442-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nCiencia do conteudo de fls.36 e seguintes na CPE, em 10 dias.\r\n\r\nId: 586115"
                            ],
                            "586113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 27/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 28/07/2008,às 13:15 horas, ou caso não haja licitantes, dia 08/08/08, no mesmo horário.Processo: 01581-2003-003-01-00-1 - RTRte: ANDRE PEREIRA E COSTA e Outros. Adv.: Walter da Costa Martins OAB.: RJ 22081 DRdo: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA e Outros. Adv.: Henrique Czamarka OAB.: RJ 12203 DBens: 1 - 1 - conj mesa em madeira, tampo em granito, medindo 1.60m x 0,80 m com um móvel auxiliar em madeira com tampo em granito, medindo 0,50 x 0,40, em regular estado, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00.\r\n\r\n2 - conj mesa de reunião, estrutura em madeira frejó, tampo em granito, medindo 2m x 0,40 e seis cadeiras giratórias GIROFLEX, cor bege, sem braço, em regular estado, avaliado o conjunto em R$ 10.000,00.\r\n\r\n3 - 1 móvel auxiliar em madeira c/2 portas de correr formato triangular , em regular estado, avaliado em R$ 4.000,00.\r\n\r\n4 - 1 móvel baixo em madeira com tampo em granito medindo 0,50m x 0,50m, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n5 - 2 conj de mesa em aço cromado c/ tampo em vidro cristal, medindo, 2m x 0,90 m e 4 cadeiras em ferro, assento e encosto revestido em tecido cinza, em estado de uso, avaliado cada em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00.\r\n\r\n6 - 1 copiadora xerox 5614, sem nº de série aparente, em regular estado, avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\n7- 1 sistema de ar condicionado central constituído por dois compressores HITACHI, potência 60 Hz, 0,75 Km , nº de série 51035 ES/036, 2 condicionadores HITACHI, modelo 750 AC, nº de série 1506 e 1507, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 25.000,00.\r\n\r\n8 - 7 microcomputadores Pentium c/monitor 17\", mouse, teclado, CD ROM, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00 cada um, num total de R$ 5600,00.\r\n\r\n9 - 2 mesas de escritório em madeira, tampo revestido em fórmica, medindo 1,20m x 0,60, com 3 gavetas, avaliada cada uma em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00.\r\n\r\n10 - 1 armário em madeira todo revestido em fórmica cor branca, com 2 portas, medindo 1,50 m x 0,60 m, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00. avaliado em 62.000,00Localização dos Bens: Av Olegário Maciel 260 cobertura 2, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22621-200 - RJTotal da Avaliação: 62.000,00Processo: 00019-2006-003-01-00-3 - RTRte: Eliana Castro dos Santos e Outros. Adv.: Manoel Carvalho dos Santos OAB.: RJ 45241 DRdo: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas e Outros. Adv.: Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB.: RJ 61689 DBens: 2 - 1 máquina de densitometria óssea, marca e modelo LUNAR DPX-L, com respectivo programa para uso em computadores, em bom estado, sem danos aparentes, funcionando regularmente, especificação (modelo)\r\n\r\n2238, número 83547. avaliado em 35.000,00Localização dos Bens: Rua Coronel Agostinho 76/401, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23050-360 - RJTotal da Avaliação: 35.000,00Processo: 01552-2007-003-01-00-3 - CPEXExte: Marcos Gabriel Pinheiro da Conceicao Reis de Mattos e Outros. Exdo: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. Bens: 3 - marca consul, 12.000 BTUs, funcionando, em estado de novo, avaliado cada um em R$ 900,00 avaliado em 2.700,00Localização dos Bens: Av Franklin Roosevelt 194/606, Centro, RIO DE JANEIRO, 20550-090 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Processo: 00644-2007-003-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Campos e Outros. Adv.: Michel Zoega Viard OAB.: RJ 115541 DRdo: Bem Viver Materiais Medico Hospitalar Ltda. e Outros. Adv.: Pericles Laudier de Faria Lima OAB.: RJ 66524 DBens: 4 - 1 - 1 microcomputador HP, com windows XP, com teclado e monitor colorido AOC 15\", em uso, em aparente bom estado, completo, funcionando, avaliado em R$ 1.050,00.\r\n\r\n2 - 1 impressora HP 640 C, em aparente bom estado, funcionando, em uso, avaliado em R$ 280,00. avaliado em 1.330,00Localização dos Bens: Av Gomes Freire 647/904, Centro, RIO DE JANEIRO, 20020-055 - RJTotal da Avaliação: 1.330,00Processo: 00356-2007-003-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Antunes Benito e Outros. Adv.: Edmilson da Silva Novaes OAB.: RJ 69819 DRdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros. Bens: 5 - 1- 4 mesas de madeira c/gavetas, revestidas em melanina, em regular estado, avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 800,00.\r\n\r\n2- 6 aparelhos de ar condicionado, sendo 2 Consul Air Master 10.000 BTUs, 2 Sanyo sem modelo aparente e 2 Sprinker sem modelo aparente, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 3.000,00.'\r\n\r\n3- 4 microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 cada um, totalizando R$ 6.000,00.\r\n\r\n4- 30 cadeiras tipo universitária, em regular estado, avaliadas cada uma em R$ 35,00, totalizando R$ 1.050,00.\r\n\r\n5- 9 armários de madeira c/2 portas revestidos em melanina, em regular estado, avaliado em R$ 350,00 cada um, totalizando R$ 3.150,00. avaliado em 14.000,00Localização dos Bens: Rua Vieira Ferreira 132, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-290 - RJTotal da Avaliação: 14.000,00Processo: 00993-2006-003-01-00-7 - RTRte: Helio Rodrigues Ferreira e Outros. Adv.: Ricardo Gama OAB.: RJ 118680 DRdo: Churrascaria Encantado do Sul Ltda. e Outros. Bens: 6 - 1 mesa redonda de rattan, tampo de vidro com 4 cadeiras com almofadas no assento de couro cor terracota, em aparente razoável estado. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Av das Américas 13980, lt 15, Recreio dos Bandeirantes, RIO DE JANEIRO, 22793-082 - RJTotal da Avaliação: 700,00Processo: 01566-1996-003-01-00-3 - RTRte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 DRdo: EDITORA JB S.A. e Outros. Bens: 7 - 1 - 4 microcomputadores marca \"ITAUTEC\", três com monitor marca \"ITAUTEC\" outro \"PHILIPS\", em cores, teclado padronizado, s/nº de série aparente, s/configuração conhecida, avaliado em R$ 1.000,00 cada um, num total de R$ 4.000,00.\r\n\r\n2 - 2 microcomputadores s/marca, com monitor \"DELL\", outro com monitor \"ITAUTEC\", em cores, com teclado padrão, s/nº de série aparente, s/configuração conhecida, avaliado em R$ 800,00 cada um, num total de R$ 1.600,00.\r\n\r\n3 - 8 microcomputadores marca \"DELL\", sete com monitor marca \"DELL\" e um com monitor \"ITAUTEC\" em cores, com teclado padrão, s/nº de série aparente, s/configuração conhecida, avaliado em R$ 1.100,00 cada um, totalizando R$ 8.800,00.\r\n\r\n4 - 12 microcomputadores marca \"ITAUTEC\" c/monitor \"ITAUTEC\", em cores, teclado padronizado, s/nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 1.000,00 cada um, totalizando R$ 12.000,00.\r\n\r\n5 - 2 microcomputadores marca \"ITAUTEC\", com monitor marca LG 17, em cores, teclado padronizado, s/nº de série aparente, s/configuração conhecida, avaliado cada um em R$ 1.100,00, totalizando R$ 2.200,00.\r\n\r\n6- 2 microcomputadores marca \"ITAUTEC, um com monitor marca \"DELL\"e o outro com monitor \"PHILIPS\", em cores, teclado padronizado, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados em R$ 1.000,00 e R$ 1.100,00, respectivamente, totalizando R$ 2.100,00. avaliado em 30.700,00Localização dos Bens: AV PAULO DE FRONTIN 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 30.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586113"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "582907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00761-2005-007-01-00-3: RTE: CELMAR TRIAS CASTRO (ADV: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALURGICAS MUNICIPIO RJ) - RDO: HABIPORT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. BENS: 02(DUAS)PORTAS BLINDADAS MULTILOK ANTI-ARROMBAMENTO, TODAS EM AÇO, MEDINDO 0,83 X 2,00 METROS, AMBAS NO ESTADO, LOCALIZADAS NA OFICINA DA EXECUTADA, AVALIADA CADA EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DOS ITALIANOS, 671, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00890-2006-007-01-00-2: RTE: VICENTINA SANGIACOMO (ADV: OSMAR FERNANDES TERRA - OAB/RJ: 62057) - RDO: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: FABIO BARROS DOS SANTOS - OAB/RJ: 97480). BENS: (01) - 01(HUM) FORNO ELÉTRICO TIPO INDUSTRIAL MARCA PERFECTA CURITIBA FORNOS E MAQUINAS DE PANIFICAÇÃO, COM 09 PRATELEIRAS COM CAPACIDADE PARA 180 PÃES POR FORNADA, COR BRANCA, FRENTE EM INOX, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(UMA) BATEDEIRA DE MASSA TIPO INDUSTRIAL MARCA PERFECTA CURITIBA, MODELO MR, COMPACTA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CANDIDO BENICIO, 1538, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ALVES COUTINHO, DIRETOR ADM FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00047-2007-007-01-00-7: RTE: MARLENE SILVA DO VALE (ADV: JULIO ALEXANDRE CZAMARKA - OAB/RJ: 88645) - RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (ADV: JOÃO QUINTINO DE SOUSA - OAB/RJ: 14401). BENS: (01) - LOTE DE 21 (VINTE E UM) ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS, COR CINZA, MARCA METALURGICA PROAÇO, EM USO E EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 3.150,00 - (02) - LOTE DE 9 (NOVE) IMPRESSORAS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, SENDO: 02(DUAS) HP LASERJET 1200 SERIES; 01(UMA) HP DESKJET 840C, 01(UMA) EPSON LQ 570+, 03(TRÊS) EPSON LQ 1070+, 02(DUAS) EPSON LQ2070, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.700,00 - (03) - LOTE DE 24 (VINTE E QUATRO) ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS, COR CINZA, SEM MARCA À VISTA, ANTIGOS, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.150,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RESSALVAS: BENS TAMBÉM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS E LOCALIZADOS NA RUA DA AJUDA Nº 5, 19º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOCELINO CRISTÓVAM PEREIRA, CHEFE SETOR JURIDICO, OAB/RJ: 40343.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 582907"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-009-01-00-0 – RTRte: Pedro Andrade dos SantosRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiencia em 03/092008,as 9;35 hs.Processo: 01471-2007-009-01-00-1 – RTRte: Paulo Roberto da Silva RomaoRdo: Fibra Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiencia em 13/08/2008,as 9;10 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Andrade dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiencia em 03/092008,as 9;35 hs.\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Romao\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiencia em 13/08/2008,as 9;10 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586002"
                            ],
                            "586003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-009-01-00-0 – RTRte: Luiz Fernando MartinsRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica m Prime Servicos Odontologicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Martins\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,manifestar-se s/oficio de fls 178,em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Mendonca Daudt\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza\r\n\r\nRdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Servicos Odontologicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586003"
                            ],
                            "586004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2007-009-01-00-1 - RTRte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Fernandes da SilvaTer ciencia de despacho:comprovar variação salarial. 10 dias.Processo: 00152-2007-009-01-00-9 - RTRte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Erineude Linhares SilvaIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. Processo: 00435-2006-009-01-00-0 - RTRte: Carolina Motta Valverde Castro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Dream s 563 Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dream s 563 Buffet e Restaurante Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls 317,o qual defere vistas dos autos fora de cartorio por 10 dias. .Processo: 00669-2008-009-01-00-9 - ETEgte: Bernhard Falke Carneiro Doring [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Egdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo BETH E NAK CABELEIREIROS LTDATer ciencia de despacho,contestar ET. 10 dias.Processo: 00955-2007-009-01-00-3 - RTRte: Rafael Goncalves Ferreira Martins [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Rte Rafael Goncalves Ferreira MartinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01090-1999-009-01-00-1 - RTRte: BRANKA ZUBIC ESTELITA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rte BRANKA ZUBIC ESTELITATomar ciencia do despacho de fls.,contestar Embargos Execucao. 05 dias.Processo: 01094-2006-009-01-00-0 - RTRte: Anthonyoni Cruz Silva [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Anthonyoni Cruz SilvaTer ciencia de despacho o qual homologa calculos de fls 44. 05 dias.Processo: 01111-2002-009-01-00-5 - RTRte: SHEILA SANTOS DE JESUS [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e OutrosRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SHEILA SANTOS DE JESUSTer ciencia de despacho de fls 305,nada a deferir. .Processo: 01153-2007-009-01-00-0 - RTRte: Priscila Lima Neri Craveiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]Destinatário(s): Rdo Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda, Rte Priscila Lima Neri CraveiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01174-2006-009-01-00-5 - INDDSPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): SPDO Infoglobo Comunicacoes Ltda., SPTE Simone Duarte SirimarcoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01237-1991-009-01-00-6 - RTRte: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo Caixa de Prev dos Func do Sistema Banerj-Previ-Banerj-Em Liquidacao\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.Processo: 01291-1993-009-01-00-3 - RTRte: ALBINO DOS ANJOS AVELEDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rte ALBINO DOS ANJOS AVELEDATer ciencia de despacho.Contra minutar AP. 08 dias.Processo: 01312-1997-009-01-00-4 - RTRte: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON BATISTATer ciencia de despacho 450. 05 dias.Processo: 01314-2007-009-01-00-6 - RTRte: Alair de Souza Portes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Luiz Eduardo Ferreira de Barros FilhoDestinatário(s): Rte Alair de Souza PortesTer ciencia de despacho.Comprovar pagamento custas de R$ 310,00. 05 dias.Processo: 01320-2007-009-01-00-3 - RTRte: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]Rdo: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro de Diagnosticos Avancados Renaud ScanTer ciencia de despacho,o qual evolve o prazo recursal. 05 dias.Processo: 01387-2005-009-01-00-6 - RTRte: Jose de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]Rdo: Marcos Rogerio Capelasso & Cia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose de LimaApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 01406-1999-009-01-00-5 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: T M A CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls 333. 05 dias.Processo: 01411-2007-009-01-00-9 - RTRte: Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]Rdo: Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo Juvenal Alves de MendoncaApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 01295-1987-009-01-00-3 - RTRte: ERNANI LIMA PIAULINO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Agte ERNANI LIMA PIAULINOTer ciencia de despacho 228,calculos de fls 226. 05 dias.Processo: 01411-2006-009-01-00-8 - RTRte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Construtora Cidrini Ltda. [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo dos Santos NascimentoTer ciencia de despacho homologa calculos de fls 37. 05 dias.Processo: 01458-2006-009-01-00-1 - RTRte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.Destinatário(s): Rte Milena Rose Pessoa de JesusTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 44. 05 dias.Processo: 01467-2005-009-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves dos SantosApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 01505-2006-009-01-00-7 - RTRte: Katia Esteves Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Curso Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Esteves RamosApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 00026-1993-009-01-00-8 - RTRte: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JORGE VARANISTer ciencia de despacho,homologação calculos de fls 737/740. 05 dias.Processo: 00143-2008-009-01-00-9 - RTRte: Altair Teofilo [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Altair TeofiloApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 00172-2005-009-01-00-8 - RTRte: Marcelina Pereira Barrozo [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]Rdo: Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda. [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelina Pereira BarrozoTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 80/82. 05 dias.Processo: 00220-2007-009-01-00-0 - RTRte: Suellen Cristina Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Suellen Cristina SoaresTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 191/192. 05 dias.Processo: 00225-2007-009-01-00-2 - RTRte: Cloves Antonio Pereira de Morais [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Cloves Antonio Pereira de Morais, Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00355-2000-009-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA SOARESTer ciencia de despacho,dar outros meios p/prosseguir na execução. 05 dias.Processo: 00386-2003-009-01-00-2 - RTRte: PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]Destinatário(s): Rdo FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00480-2005-009-01-00-3 - RTRte: Bruno Bernardino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Webb Negocios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rdo Webb Negocios S.A.Manifestar-se sobre peticao fls 203. 05 dias.Processo: 00356-2007-009-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Martins [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Martins, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Ter ciencia de despacho 179 v.Manifestar s/oficio de fls 178. 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.Processo: 00541-1996-009-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHOTer ciencia de despacho segundo paragrafo de fls 300. 05 dias.Processo: 00563-2003-009-01-00-0 - RTRte: ALVARO LOURENCO JORGE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e OutrosRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO LOURENCO JORGETer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 327. 05 dias.Processo: 01234-2007-009-01-00-0 - RTRte: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.Destinatário(s): Rte Suellen Cristina Lino Goncalves de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01402-2004-009-01-00-5 - RTRte: EDIMILSON FONSECA CARRIJO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]Rdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS DOMICILIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDIMILSON FONSECA CARRIJOApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 01417-2007-009-01-00-6 - RTRte: Jose da Silva Cavalcante [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Jose da Silva CavalcanteManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01489-2006-009-01-00-2 - RTRte: Alex Soares dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Padesan Distribuidora Ltda., Rdo Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01464-2004-009-01-00-7 - RTRte: SIMONE SANTANA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE SANTANA DIASTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 199/201 05 dias.Processo: 01495-2003-009-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO MONTASSIERTer ciencia de despacho de fls 13,na CS,em apenso. 05 dias.Processo: 01500-2005-009-01-00-3 - RTRte: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (OAB: RJ 90930 - D)]Rdo: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]Destinatário(s): Rte Carmine Cardaretti Filho, Rdo Merck S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10dias sucessivos. .Processo: 00046-2008-009-01-00-6 - RTRte: Luiz Welby Paes Bittencourt [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Rdo: Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Destinatário(s): Rdo Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda., Rte Luiz Welby Paes BittencourtTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00721-2007-009-01-00-6 - RTRte: Leonardo Fragoso Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.Manifestar-se sobre petição de fls 53. 05 dias.Processo: 01352-2007-009-01-00-9 - RTRte: Taissa Sotto Mayor Xavier [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]Rdo: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rdo Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda.Manifestar-se sobre petição de fls 53. 05 dias.+Processo: 01443-2007-009-01-00-4 - RTRte: Zilda Maria da Silva da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Zilda Maria da Silva da CunhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01457-2007-009-01-00-8 - RTRte: Luiz Manuel Mendes do Amaral Antunes [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A., Rte Luiz Manuel Mendes do Amaral AntunesManifestar-se sobre o oficio de fls de fls 81. 01 dias sucessivos,permeados por 05 dias.Processo: 00014-2007-009-01-00-0 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 52. 05 dias.Processo: 00064-2006-009-01-00-6 - RTRte: Marilene de Souza Pereira [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]Rdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene de Souza Pereira, Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.Ter cumprir de despacho 221. 10 dias.Processo: 00033-2008-009-01-00-7 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Arinete Cortez Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Egdo Arinete Cortez Vieira, Egte Luiz Felippe Gomes do NascimentoTomar ciencia da decisão:extinto s/resolução do merito.Custas de 310,00 pelo Embargante. 08 dias.Processo: 00478-2003-009-01-00-2 - RTRte: DENNY BANDEIRA PASSOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: ATL ALGAR TELECOM LESTE SADestinatário(s): Rte DENNY BANDEIRA PASSOSTer ciencia de despacho, homologado calculos de fls 313/316 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho:comprovar variação salarial. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Erineude Linhares Silva\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Motta Valverde Castro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Dream s 563 Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dream s 563 Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 317,o qual defere vistas dos autos fora de cartorio por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-009-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Bernhard Falke Carneiro Doring [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nEgdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contestar ET. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves Ferreira Martins [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Rte Rafael Goncalves Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRANKA ZUBIC ESTELITA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRANKA ZUBIC ESTELITA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.,contestar Embargos Execucao. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anthonyoni Cruz Silva [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anthonyoni Cruz Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho o qual homologa calculos de fls 44. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SANTOS DE JESUS [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 305,nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Lima Neri Craveiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda, Rte Priscila Lima Neri Craveiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-009-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Infoglobo Comunicacoes Ltda., SPTE Simone Duarte Sirimarco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo Caixa de Prev dos Func do Sistema Banerj-Previ-Banerj-Em Liquidacao\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO DOS ANJOS AVELEDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO DOS ANJOS AVELEDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Contra minutar AP. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01312-1997-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 450. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alair de Souza Portes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo Ferreira de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alair de Souza Portes\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Comprovar pagamento custas de R$ 310,00. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan\r\n\r\nTer ciencia de despacho,o qual evolve o prazo recursal. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Rogerio Capelasso & Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 333. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nRdo: Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-1987-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI LIMA PIAULINO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERNANI LIMA PIAULINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho 228,calculos de fls 226. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cidrini Ltda. [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologa calculos de fls 37. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milena Rose Pessoa de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 44. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Esteves Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Esteves Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00026-1993-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE VARANIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologação calculos de fls 737/740. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altair Teofilo [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Teofilo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelina Pereira Barrozo [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda. [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelina Pereira Barrozo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 80/82. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Cristina Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Cristina Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 191/192. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cloves Antonio Pereira de Morais [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cloves Antonio Pereira de Morais, Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2000-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,dar outros meios p/prosseguir na execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00386-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Bernardino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Webb Negocios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Webb Negocios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 203. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Martins [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Martins, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho 179 v.Manifestar s/oficio de fls 178. 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho segundo paragrafo de fls 300. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO LOURENCO JORGE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO LOURENCO JORGE\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 327. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON FONSECA CARRIJO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON FONSECA CARRIJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Cavalcante [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Soares dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padesan Distribuidora Ltda., Rdo Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE SANTANA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE SANTANA DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 199/201 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO MONTASSIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 13,na CS,em apenso. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (OAB: RJ 90930 - D)]\r\n\r\nRdo: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmine Cardaretti Filho, Rdo Merck S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Welby Paes Bittencourt [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRdo: Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda., Rte Luiz Welby Paes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Fragoso Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Taissa Sotto Mayor Xavier [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]\r\n\r\nRdo: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53. 05 dias.+\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Maria da Silva da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Zilda Maria da Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Manuel Mendes do Amaral Antunes [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A., Rte Luiz Manuel Mendes do Amaral Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls de fls 81. 01 dias sucessivos,permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Souza Pereira [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene de Souza Pereira, Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTer cumprir de despacho 221. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arinete Cortez Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arinete Cortez Vieira, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:extinto s/resolução do merito.Custas de 310,00 pelo Embargante. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00478-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENNY BANDEIRA PASSOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENNY BANDEIRA PASSOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado calculos de fls 313/316 05 dias.\r\n\r\nId: 586004"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-013-01-00-7 – RTRte: Nelson PorfirioRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Porfirio\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-013-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ledivanda Rosa da Silva\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580973"
                            ],
                            "580968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00314-2005-013-01-00-6 - RTRte: Eduardo Khalil Milagres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Khalil MilagresTomar ciencia da devolucao do prazo.-10 dias preclusivos. .Processo: 01498-1992-013-01-00-6 - RTRte: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPELTomar ciencia do despacho de fls. 1243, devendo vir com o deposito dos honorários periciais. .Processo: 00926-1993-013-01-00-4 - RTRte: AFRA MARLUCE COSTA GUEDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPROTomar ciencia do bloqueio do valor, conforme fls 856/862, para fins do Art. 884, da CLT. .Processo: 00254-2008-013-01-00-4 - RTRte: Leandro Lima de Souza [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]Rdo: Academia Eros Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Lima de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00250-2008-013-01-00-6 - RTRte: Ilma da Conceicao Gervasio [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Ilma da Conceicao GervasioFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00971-2007-013-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Souza Campaiol [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Souza CampaiolFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00248-2008-013-01-00-7 - RTRte: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Diniz HenriquesFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00346-2008-013-01-00-4 - RTRte: Lourival Bispo dos Santos [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]Rdo: Supri Ambiental Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Lourival Bispo dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada. .Processo: 00248-2008-013-01-00-7 - RTRte: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Diniz HenriquesFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00344-2008-013-01-00-5 - RTRte: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo de OliveiraVir com a localização da procuração. ..Processo: 01087-2007-013-01-00-8 - RTRte: Raphaela de Souza Vieira [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]Rdo: Saens Pena Diversoes Ltda.Destinatário(s): Rte Raphaela de Souza VieiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00186-2007-013-01-00-2 - RTRte: Ana Paula dos Santos Rafael [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Rafael Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00854-1998-013-01-00-0 - RTRte: VERONA DOS SANTOS SACHETTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: REGINA ABRAMOFF [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo REGINA ABRAMOFF, Rte VERONA DOS SANTOS SACHETTOTomar ciencia do despacho de fls. 202. .Processo: 01310-1993-013-01-00-0 - RTRte: OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Destinatário(s): Rte OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRAPromover meios para prosseguimento, em 30 dias. .Processo: 00296-2006-013-01-00-3 - RTRte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Rodrigo dos Santos FragaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01832-1990-013-01-00-0 - RTRte: SONIA ROSA DE MORAES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA ROSA DE MORAESMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00082-2000-013-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDADepositar a quantia indicada pelo credor previdenciário ou impugna-la fundamentadamente, em 10 dias.. .Processo: 01100-1995-013-01-00-4 - RTRte: MOISES VIEIRA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]Rdo: MANOGMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES VIEIRAVir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 00622-1996-013-01-00-0 - RTRte: IARA MARIA DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: VIANNA`S PROMOCOES E VENDAS SOC CIVIL LTDA [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IARA MARIA DE SOUSAManifestar-se sobre o imposto de renda, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 01624-2005-013-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Mesquita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00625-1992-013-01-00-0 - RTRte: PAULO MAURICIO GONZAGA MACHADO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Rdo: EAGLE-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]Destinatário(s): Rdo EAGLE-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., Rte PAULO MAURICIO GONZAGA MACHADOManifestar-se sobre o oficio de fls 213 e seguintes, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .Processo: 00642-2001-013-01-00-9 - RTRte: JAYME TEIXEIRA DA CUNHA NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte JAYME TEIXEIRA DA CUNHA NETO, Rdo MODULO SECURITY SOLUTIONS SATomar ciencia da promoção da Contadoria, devendo a reclamada vir com o pagamento do valor devido, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 00091-1994-013-01-00-3 - RTRte: JURANDIR ALVES DE MOURA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: MAT-INCENDIO S/A [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]Destinatário(s): Rte JURANDIR ALVES DE MOURA, Rdo MAT-INCENDIO S/ATomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .Processo: 00510-2006-013-01-00-1 - RTRte: Rogerio dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo Poliporto Terminais S.A.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01089-2007-013-01-00-7 - RTRte: Renato de Pina Keller [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Renato de Pina Keller Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01256-1996-013-01-00-6 - RTRte: IZAIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS RIBEIRO DO NASCIMENTOPromover meios para proseguimento, em 30 dias. .Processo: 00788-2005-013-01-00-8 - RTRte: Meire Silva de Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Meire Silva de MenezesPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01400-2006-013-01-00-7 - RTRte: Valdecir Teodoro Adelino Moraes [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Valdecir Teodoro Adelino Moraes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00125-2000-013-01-00-9 - RTRte: ORLANDINO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]Rdo: CHURRASCARIA CAMERINO LTDA.Destinatário(s): Rte ORLANDINO NASCIMENTO DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00866-2004-013-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00874-2004-013-01-00-0 - RTRte: ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA ADM C CRED [Adv. Alexandre Nunes Be nincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00216-2003-013-01-00-7 - RTRte: IDELSON DA CUNHA PIMENTA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte IDELSON DA CUNHA PIMENTAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 00221-2006-013-01-00-2 - RTRte: Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Destinatário(s): Rdo New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00393-2003-013-01-00-3 - RTRte: NANCELY FERREIRA LIMA [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rte NANCELY FERREIRA LIMATomar ciencia do despacho de fls. 119, acolhida a promoção da Contadoria e convolado o deposito recursal em penhora, no limite do credito da autora. Prazo de 5 dias.Processo: 00453-1996-013-01-00-8 - RTRte: ROSANE DA SILVA TEMOTEO [Adv. Elizabete Siqueira de Frias (OAB: RJ 83038 - D)]Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDADestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA TEMOTEOTomar ciencia de que o processo ficara suspenso por 1 ano, aguardando que o autor promova meios para prosseguimento, nos termos da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 01474-2006-013-01-00-3 - RTRte: Edilane do Espirito Santo Santos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]Rdo: Aridio Cabral Advogados Associados S/CDestinatário(s): Rte Edilane do Espirito Santo SantosManifestar-se sobre peticao fls 72 e seguintes e cumprir despacho fl 69, em 5 dias. .Processo: 01449-1998-013-01-00-9 - RTRte: JOSE LAURENTINO MARTINS [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]Rdo: G FERRAZ CONSERVACAO LTDA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LAURENTINO MARTINSTomar ciencia de que foi determinada a suspensão da execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 01293-2002-013-01-00-3 - RTRte: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Destinatário(s): Rte SARA SILVA DO NASCIMENTOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01405-2005-013-01-00-9 - RTRte: Nelson Costa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Costa dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00964-1997-013-01-00-0 - RTRte: JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01836-2003-013-01-00-3 - RTRte: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERICO DE ALMEIDA FILHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00943-1998-013-01-00-6 - RTRte: WILSON DE SOUZA LEMOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rte WILSON DE SOUZA LEMOSManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 00624-2006-013-01-00-1 - RTRte: Luiz Gonzaga da Silva Filho [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEVir com o deposito dos honorarios periciais, R$ 2.000,00, em 10 dias. .Processo: 01102-2006-013-01-00-7 - RTRte: Nelson Porfirio [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Alfaparf p Cosm Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00071-2003-013-01-00-4 - RTRte: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Destinatário(s): Rte ANSELMO AMORIM QUEIROZ, Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00986-2007-013-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos de Souza Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Santos, Rdo Real Time Recursos Humanos Ltda., Rdo Sodexho do Brasil Comercial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00422-2006-013-01-00-0 - RTRte: Elton da Silva Antunes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Destinatário(s): Rte Elton da Silva Antunes, Rte Erique da Silva Antunes, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01294-2002-013-01-00-8 - RTRte: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte MIHAY FREIRE DE VETYEMYMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01639-1997-013-01-00-5 - RTRte: ANDREA CRISTINA BASTOS LOPES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA BASTOS LOPESManifestar-se sobre peticao de fls219 e seguintes,em 5 dias. .Processo: 01105-1996-013-01-00-8 - RTRte: JURACI MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: BORRELI GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte JURACI MARTINS PEREIRATomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .Processo: 00750-2007-013-01-00-7 - RTRte: Tatiane Soares Gomes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]Rdo: Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda. MEDestinatário(s): Rte Tatiane Soares GomesVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00, em 10 dias. .Processo: 00794-2004-013-01-00-4 - RTRte: CLEBER DA SILVA GAMA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA GAMAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 02005-1999-013-01-00-1 - RTRte: SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Rdo: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOSMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 02096-1993-013-01-00-0 - RTRte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A)Manifestar-se sobre peticao de fls 327 e seguintes, por 5 dias. .Processo: 02121-1999-013-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERASVir com certidão de ônus atualizada, em 30 dias. .Processo: 01721-1999-013-01-00-1 - RTRte: JORGE DE CASTRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDAVista a reclamada. .Processo: 01757-1997-013-01-00-3 - RTRte: NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Destinatário(s): Rte NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00343-2001-013-01-00-4 - RTRte: MIZAEL CARDOSO PESSANHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte MIZAEL CARDOSO PESSANHA, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDAManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 01811-1998-013-01-00-1 - RTRte: GILSON INOCENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGUManifestar-se sobre peticao de fls 74 e seguintes, em 05 dias. .Processo: 01851-2003-013-01-00-1 - RTRte: MARCELO DE AMARAL ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01125-2006-013-01-00-1 - RTRte: Marco Aurelio de Avila Paixao [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia do despacho de fls. 91, devendo atender às determinações ali especificadas, em 15 dias. .Processo: 02058-1997-013-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS FRAZAO QUINTANILHA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.Processo: 01255-2006-013-01-00-4 - ADIVAut: Diane Pereira Costa [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia do desarquivamento do processo prazo 30 dias.Processo: 00717-1997-013-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e OutrosRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SANTANA, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICATomar ciencia de que foram homologados os valores de fls 694/696 e convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias.Processo: 00342-2007-013-01-00-5 - RTRte: Bruno Alcantara Belarmino [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Imperador Lt da.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00858-2004-013-01-00-7 - RTRte: LUIZ HERMES NIGRO DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDATomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,nos limites do credito do autor, para fins do Art. 884. da CLT. .Processo: 00334-2005-013-01-00-7 - RTRte: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]Rdo: Promaquinas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Ribeiro CarneiroApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 00490-2003-013-01-00-6 - RTRte: MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fl 288 .Processo: 00689-1998-013-01-00-6 - RTRte: JOSE EDILSON LOPES DA SILVA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDILSON LOPES DA SILVAAssinado o prazo adicional de 15 dias. .Processo: 00522-2005-013-01-00-5 - RTRte: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rte Lena Maria Dantas LouzadaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01681-2003-013-01-00-5 - RTRte: EUCARY LIMA CLAVELLO [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]Rdo: BERENICE BASILIO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rte EUCARY LIMA CLAVELLOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01526-2002-013-01-00-8 - RTRte: SUELI COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: ROPPHEN IMOBILIARIA COM REPRESENTACAO LTDADestinatário(s): Rte SUELI COELHO DE OLIVEIRACumprir o despacho fl 44,verso, vindo com a liquidação, em 10 dias adicionais, pena de arquivamento.. .Processo: 01509-2002-013-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]Rdo: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01615-2004-013-01-00-6 - RTRte: PATRICIA MARTINS D AQUINO [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]Rdo: STREET WORKDestinatário(s): Rte PATRICIA MARTINS D AQUINOFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 01528-1996-013-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO PEDRO AMARO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO PEDRO AMAROManifestar-se sobre o oficio de fls 92 e seguintes, pr 5 dias. .Processo: 01471-2001-013-01-00-5 - ACPCgte: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]Cgdo: FABIO DA SILVADestinatário(s): Cgte TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDACiencia do oficio de fl 56 e da certidão de fl 54, devendo promover meios para prosseguimento .Processo: 00499-2004-013-01-00-8 - RTRte: ORLANDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO RODRIGUES SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00526-2007-013-01-00-5 - RTRte: Rose Mary de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00931-2003-013-01-00-0 - RTRte: JOSE INALDO PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01665-2005-013-01-00-4 - RTRte: Marcio Fernandes da Conceicao [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Safil Souza e Primos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Fernandes da ConceicaoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, na CP, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS.. .Processo: 01287-2004-013-01-00-8 - RTRte: MONIQUE SALLES DA ROSA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte MONIQUE SALLES DA ROSAvISTA POR 10 DIAS. .Processo: 01548-2005-013-01-00-0 - RTRte: Jailene Santos de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco SpinolaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 5 dias.Processo: 01227-2004-013-01-00-5 - RTRte: EDIL DE MATOS RIBEIRO [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAssinado o prazo adicional de 10 dias, para manifestar-se sobre calculos. .Processo: 01496-2006-013-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASEManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias .Processo: 01499-2006-013-01-00-7 - RTRte: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rte Cristiano Vieira de Almeida Werneck Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01214-2004-013-01-00-6 - RTRte: LINALDO EMIDIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00720-2001-013-01-00-5 - RTRte: LUIZ HENRIQUE COLONIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDAVir com a documentação requerida a fl 376, em 15 dias. .Processo: 00738-2005-013-01-00-0 - RTRte: Nair Patrocinio de Souza e Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Nair Patrocinio de Souza e SouzaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo deb 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Khalil Milagres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Khalil Milagres\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.-10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01498-1992-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1243, devendo vir com o deposito dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00926-1993-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AFRA MARLUCE COSTA GUEDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio do valor, conforme fls 856/862, para fins do Art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lima de Souza [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Eros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Lima de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilma da Conceicao Gervasio [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma da Conceicao Gervasio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Souza Campaiol [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Souza Campaiol\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Diniz Henriques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Bispo dos Santos [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRdo: Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Diniz Henriques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00344-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo de Oliveira\r\n\r\nVir com a localização da procuração. ..\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela de Souza Vieira [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nRdo: Saens Pena Diversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphaela de Souza Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Rafael [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Rafael\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00854-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERONA DOS SANTOS SACHETTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA ABRAMOFF [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGINA ABRAMOFF, Rte VERONA DOS SANTOS SACHETTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rodrigo dos Santos Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01832-1990-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ROSA DE MORAES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA ROSA DE MORAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDepositar a quantia indicada pelo credor previdenciário ou impugna-la fundamentadamente, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01100-1995-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES VIEIRA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOGMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES VIEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-1996-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: VIANNA`S PROMOCOES E VENDAS SOC CIVIL LTDA [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o imposto de renda, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Mesquita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00625-1992-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MAURICIO GONZAGA MACHADO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRdo: EAGLE-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EAGLE-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., Rte PAULO MAURICIO GONZAGA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 213 e seguintes, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAYME TEIXEIRA DA CUNHA NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME TEIXEIRA DA CUNHA NETO, Rdo MODULO SECURITY SOLUTIONS SA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, devendo a reclamada vir com o pagamento do valor devido, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1994-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR ALVES DE MOURA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MAT-INCENDIO S/A [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR ALVES DE MOURA, Rdo MAT-INCENDIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Poliporto Terminais S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Pina Keller [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Pina Keller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01256-1996-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para proseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Meire Silva de Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meire Silva de Menezes\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Teodoro Adelino Moraes [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Teodoro Adelino Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDINO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CAMERINO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDINO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADM C CRED [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IDELSON DA CUNHA PIMENTA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDELSON DA CUNHA PIMENTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NANCELY FERREIRA LIMA [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rte NANCELY FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119, acolhida a promoção da Contadoria e convolado o deposito recursal em penhora, no limite do credito da autora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-1996-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA TEMOTEO [Adv. Elizabete Siqueira de Frias (OAB: RJ 83038 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo ficara suspenso por 1 ano, aguardando que o autor promova meios para prosseguimento, nos termos da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilane do Espirito Santo Santos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRdo: Aridio Cabral Advogados Associados S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilane do Espirito Santo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 72 e seguintes e cumprir despacho fl 69, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-1998-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURENTINO MARTINS [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRdo: G FERRAZ CONSERVACAO LTDA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAURENTINO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a suspensão da execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Costa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERICO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00943-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA LEMOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rte WILSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga da Silva Filho [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Porfirio [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfaparf p Cosm Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO AMORIM QUEIROZ, Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Santos, Rdo Real Time Recursos Humanos Ltda., Rdo Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elton da Silva Antunes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton da Silva Antunes, Rte Erique da Silva Antunes, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1997-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA BASTOS LOPES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA BASTOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls219 e seguintes,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1996-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURACI MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRELI GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACI MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Soares Gomes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Soares Gomes\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DA SILVA GAMA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02005-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRdo: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 327 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02121-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS\r\n\r\nVir com certidão de ônus atualizada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE CASTRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\nVista a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01757-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2001-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIZAEL CARDOSO PESSANHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIZAEL CARDOSO PESSANHA, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON INOCENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 74 e seguintes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE AMARAL ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Avila Paixao [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, devendo atender às determinações ali especificadas, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FRAZAO QUINTANILHA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-013-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Diane Pereira Costa [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SANTANA, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os valores de fls 694/696 e convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alcantara Belarmino [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Imperador Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERMES NIGRO DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,nos limites do credito do autor, para fins do Art. 884. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: Promaquinas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Ribeiro Carneiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 288 .\r\n\r\nProcesso: 00689-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDILSON LOPES DA SILVA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nAssinado o prazo adicional de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lena Maria Dantas Louzada\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EUCARY LIMA CLAVELLO [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRdo: BERENICE BASILIO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCARY LIMA CLAVELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUELI COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: ROPPHEN IMOBILIARIA COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o despacho fl 44,verso, vindo com a liquidação, em 10 dias adicionais, pena de arquivamento.. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01509-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01615-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MARTINS D AQUINO [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRdo: STREET WORK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MARTINS D AQUINO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-1996-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEDRO AMARO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEDRO AMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 92 e seguintes, pr 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2001-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nCgdo: FABIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA\r\n\r\nCiencia do oficio de fl 56 e da certidão de fl 54, devendo promover meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE INALDO PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fernandes da Conceicao [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Safil Souza e Primos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Fernandes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, na CP, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE SALLES DA ROSA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE SALLES DA ROSA\r\n\r\nvISTA POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailene Santos de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIL DE MATOS RIBEIRO [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nAssinado o prazo adicional de 10 dias, para manifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Vieira de Almeida Werneck\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LINALDO EMIDIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE COLONIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVir com a documentação requerida a fl 376, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nair Patrocinio de Souza e Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair Patrocinio de Souza e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo deb 10 dias.\r\n\r\nId: 580968"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-2005-014-01-00-0 - RTRte: Simone Borges de Oliveira Cabeco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Ter vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00577-2006-014-01-00-2 - RTRte: Gutemberg Ascencio de Farias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Federal Seguros S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rdo Federal Seguros S.A., Rte Gutemberg Ascencio de FariasHomologo os cálculos de fls.136/141, no valor de R$ 1.087,38 equivalentes a 91.812,23 TRs. A rda deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00616-2005-014-01-00-0 - RTRte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo da Rocha LimaO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autor serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00617-2005-014-01-00-5 - RTRte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALConvola-se o depósito recursal em penhora, prazo de 05 dias para embargos. .Processo: 00620-2005-014-01-00-9 - RTRte: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose Pedral Sampaio LinsO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos d eliquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00549-2004-014-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]Rdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDADefere-se a devolução do prazo. .Processo: 00562-1996-014-01-00-1 - RTRte: EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CEREALISTA MODULO 2000 LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEREALISTA MODULO 2000 LTDA, Rte EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIOConvolam-se os depósitos em penhora. .Processo: 00501-2008-014-01-00-9 - RTRte: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e OutrosDestinatário(s): Rte Helena Veiga de MouraCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00547-2000-014-01-00-0 - RTRte: CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Yessin Ramos (OAB: RJ 43220 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. Em caso de omissão a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .Processo: 00508-2008-014-01-00-0 - RTRte: Giselle Ribeiro Breta [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Giselle Ribeiro BretaCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00505-2007-014-01-00-6 - RTRte: Michelle da Silva de Rezende [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Michelle da Silva de Rezende, Rdo TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDATomar ciência da decisão de fls.529v. .Processo: 00515-2008-014-01-00-2 - RTRte: Patrícia Silva de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: TRX Gestão Restaurante e Eventos Empresarial LtdaDestinatário(s): Rte Patrícia Silva de LimaTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00512-2002-014-01-00-3 - RTRte: ROGERIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]Destinatário(s): Rdo ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADesp. pet. de fls. 181: Defere-se o prazo de 05 dias. .Processo: 00872-2007-014-01-00-0 - RTRte: Fausto Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: Portenge Engenharia e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Fausto TeixeiraEfetue o depósito dos honorários periciais, deferindo-se o parcelamento requerido. .Processo: 00909-2007-014-01-00-0 - RTRte: Arlinda Pereira de Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arlinda Pereira de AraujoVenha o autor com os atos constitutivos da reclamada, em 20 dias. .Processo: 00952-2005-014-01-00-3 - RTRte: Marcia Quiteria Ferreira Janick [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]Rdo: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia Quiteria Ferreira JanickEsclareça a rte seu pedido tendo em vista a cópia do requerimento de seguro desemprego juntada. .Processo: 00949-2003-014-01-00-8 - RTRte: CECILIA COSTA PACHECO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte CECILIA COSTA PACHECOTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor. .Processo: 00872-2005-014-01-00-8 - RTRte: Fernando Brito dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda-Ricardo Wichan Ramos e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Brito dos SantosDê-se vista ao autor fls.153. .Processo: 00788-2005-014-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Jose Carlos dos SantosCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 00838-2005-014-01-00-3 - RTRte: Dirceu Henrique dos Santos Moares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Contrucav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dirceu Henrique dos Santos MoaresTer vista da CPE de fls.78/88. .Processo: 00846-2002-014-01-00-7 - RTRte: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar cálculos que entende devidos. .Processo: 00795-1998-014-01-00-6 - RTRte: DERLI DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (+4) [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SADefiro a vista dos autos. .Processo: 00806-2007-014-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Quintao [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Marcos Antonio QuintaoTomar ciencia da decisão de fls.115. .Processo: 00819-2005-014-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Destinatário(s): Rdo Venezianas Predileta Ltda.Ter vista da petição de fls.228/232, por 10 dias. .Processo: 00782-2007-014-01-00-9 - RTRte: Lauro Barde Bezerra [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Lauro Barde BezerraO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00682-2006-014-01-00-1 - RTRte: Francisco Jose Gomes [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Rdo: Massa Falida de casa de saude Sao Sebastiao LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Jose GomesPara cumprimento do despacho de fls.54, necessito que o autor se manifeste, no sentido de informar se há diferenças devidas quanto aos valores sacados do FUNDO DE GARANTIA. .Processo: 00683-2004-014-01-00-4 - RTRte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EMY GUIMARAES DE LEMOSHomologo os cálculos de fls.272/276, no valor de R$ 57.348,38, equivalentes a 4.832.653,99 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a sere retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00710-2007-014-01-00-1 - RTRte: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Maria Costa dos Santos AntonioTer vista da petição de fls.44/46. .Processo: 00777-2000-014-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ALPHAVILLE HOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALPHAVILLE HOTEL LTDA, Rdo HOTEL PORTELAO LTDA, Rte PAULO ROBERTO VIANNA DULTRACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inicando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 00767-2007-014-01-00-0 - RTRte: Ismael Jose de Sant Anna [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Ismael Jose de Sant AnnaTomar ciencia da decisão de fls.261. .Processo: 01215-2007-014-01-00-0 - RTRte: Marcos Jose de Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]Destinatário(s): Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Rte Marcos Jose de AndradeTomar ciencia da decisão de fls.171. .Processo: 00803-2007-014-01-00-6 - RTRte: Priscila Cristiane Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Priscila Cristiane PereiraTomar ciencia da decisão de fls.166/172. .Processo: 00583-2007-014-01-00-0 - RTRte: Ivan de Souza Curvello [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]Rdo: Sauer S.A. Industrias MecanicasDestinatário(s): Rte Ivan de Souza CurvelloO autor deverá prosseguir no feito em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00611-1994-014-01-00-4 - RTRte: SORAYA MARIA FURTADO MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAEfetue o pagamento da diferença. .Processo: 00674-2001-014-01-00-0 - RTRte: AILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Rdo: API NUTRE IND E COM PROD ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rte AILSON FERREIRA GUIMARAESTer vista da CPE, na contracapa da RT. .Processo: 00650-2004-014-01-00-4 - RTRte: SALVADOR BORGES PINTO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]Rdo: CDC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDADestinatário(s): Rte SALVADOR BORGES PINTOTer vista fls.86/87. .Processo: 00654-1998-014-01-00-3 - RTRte: FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: IORG INSTITUTO REABILITACAO ORAL DE GRAJAU e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCA HELENA BELO DA SILVAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias,ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00664-2005-014-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Cristian HalmTer vista fls.414. .Processo: 01157-2002-014-01-00-0 - RTRte: ORLANDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO MIGUEL DA SILVA, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL.Tomar ciencia da decisão de fls.263/266. .Processo: 01201-2001-014-01-00-0 - RTRte: OZIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte OZIEL MIGUEL DA SILVATomar ciencia da decisão de fls.309/312. .Processo: 00848-2007-014-01-00-0 - RTRte: Diogo Antonio Gomes de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Diogo Antonio Gomes de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.288. .Processo: 00814-2007-014-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A., Rte Jose Carlos Pacheco do NascimentoTomar ciencia da decisão de fls.344. .Processo: 01115-2005-014-01-00-1 - RTRte: Greison Palmares dos Santos [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Greison Palmares dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.178/180. .Processo: 00805-2002-014-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES, Rdo VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULOTomar ciencia da decisão de fls.211/213. .Processo: 00378-2008-014-01-00-6 - AARcte: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rcdo: Sérgio Loureiro Macedo [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Sérgio Loureiro Macedo , Rcte Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRALTomar ciencia da decis]ao de fls.462/464. .Processo: 00425-2007-014-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda., Rte Rodrigo Toscano de BrittoTomar ciencia da decisão de fls.288/293. .Processo: 00737-2007-014-01-00-4 - RTRte: Joao Luiz Batista Lira [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 2 Ltda. [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luiz Batista Lira, Rdo Telelistas Regiao 2 Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.106/107. .Processo: 01159-2006-014-01-00-2 - RTRte: Wagner Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEXA rda deverá, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso ordinário. .Processo: 00248-2001-014-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS ROSAO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias,ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00494-2003-014-01-00-0 - RTRte: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDATomar ciencia da decisão de fls.628/635. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Borges de Oliveira Cabeco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg Ascencio de Farias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Federal Seguros S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federal Seguros S.A., Rte Gutemberg Ascencio de Farias\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.136/141, no valor de R$ 1.087,38 equivalentes a 91.812,23 TRs. A rda deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo da Rocha Lima\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autor serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nConvola-se o depósito recursal em penhora, prazo de 05 dias para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Pedral Sampaio Lins\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos d eliquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00562-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREALISTA MODULO 2000 LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREALISTA MODULO 2000 LTDA, Rte EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO\r\n\r\nConvolam-se os depósitos em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Veiga de Moura\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Yessin Ramos (OAB: RJ 43220 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. Em caso de omissão a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Ribeiro Breta [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Ribeiro Breta\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michelle da Silva de Rezende [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Michelle da Silva de Rezende, Rdo TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.529v.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Silva de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: TRX Gestão Restaurante e Eventos Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Silva de Lima\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDesp. pet. de fls. 181: Defere-se o prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Portenge Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Teixeira\r\n\r\nEfetue o depósito dos honorários periciais, deferindo-se o parcelamento requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlinda Pereira de Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlinda Pereira de Araujo\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da reclamada, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Quiteria Ferreira Janick [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRdo: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Quiteria Ferreira Janick\r\n\r\nEsclareça a rte seu pedido tendo em vista a cópia do requerimento de seguro desemprego juntada. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA COSTA PACHECO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA COSTA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Brito dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda-Ricardo Wichan Ramos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Brito dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao autor fls.153. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Henrique dos Santos Moares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Contrucav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Henrique dos Santos Moares\r\n\r\nTer vista da CPE de fls.78/88. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00795-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DERLI DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (+4) [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Quintao [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Marcos Antonio Quintao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venezianas Predileta Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.228/232, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Barde Bezerra [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Barde Bezerra\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Gomes [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de casa de saude Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Gomes\r\n\r\nPara cumprimento do despacho de fls.54, necessito que o autor se manifeste, no sentido de informar se há diferenças devidas quanto aos valores sacados do FUNDO DE GARANTIA. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.272/276, no valor de R$ 57.348,38, equivalentes a 4.832.653,99 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a sere retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Maria Costa dos Santos Antonio\r\n\r\nTer vista da petição de fls.44/46. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHAVILLE HOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALPHAVILLE HOTEL LTDA, Rdo HOTEL PORTELAO LTDA, Rte PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inicando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Jose de Sant Anna [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Ismael Jose de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.261. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose de Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Rte Marcos Jose de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.171.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Cristiane Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Priscila Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.166/172. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza Curvello [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Souza Curvello\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00611-1994-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA MARIA FURTADO MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetue o pagamento da diferença. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: API NUTRE IND E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTer vista da CPE, na contracapa da RT. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR BORGES PINTO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR BORGES PINTO\r\n\r\nTer vista fls.86/87.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00654-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: IORG INSTITUTO REABILITACAO ORAL DE GRAJAU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias,ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Cristian Halm\r\n\r\nTer vista fls.414. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO MIGUEL DA SILVA, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.263/266. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte OZIEL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.309/312. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Antonio Gomes de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Antonio Gomes de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.288. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A., Rte Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.344. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Greison Palmares dos Santos [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greison Palmares dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.178/180.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00805-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES, Rdo VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.211/213. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-014-01-00-6 - AA\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Loureiro Macedo [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sérgio Loureiro Macedo , Rcte Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decis]ao de fls.462/464. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda., Rte Rodrigo Toscano de Britto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.288/293.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Batista Lira [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 2 Ltda. [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Batista Lira, Rdo Telelistas Regiao 2 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.106/107. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX\r\n\r\nA rda deverá, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias,ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.628/635. .\r\n\r\nId: 586190"
                            ],
                            "586193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01526-2006-014-01-00-8 - RTRte: Rui da Silva Pessoa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Instituto de Seguridade Social - AERUS [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto de Seguridade Social - AERUS, Rte Rui da Silva Pessoa, Rdo S.A. (VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL), Rdo Varig Logistica S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.690/691. .Processo: 01355-2007-014-01-00-8 - RTRte: Francisco de Assis Soares da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S/A, Rte Francisco de Assis Soares da Silva, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.126/127. .Processo: 01379-2007-014-01-00-7 - RTRte: Flavio Franco da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Franco da SilvaCumpra o despacho de fls.167v. .Processo: 02116-1990-014-01-00-6 - RTRte: LEILA DOLORES ASSUNCAO DE PAIVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Rdo: CEFET CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO S FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LEILA DOLORES ASSUNCAO DE PAIVAVenham os autores com as peças para formação do Precatório .Processo: 01405-2005-014-01-00-5 - RTRte: Jorge da Costa Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco BVA S.A., Rte Jorge da Costa FariaTomar ciencia da decisão de fls.672/676. .Processo: 01906-2005-014-01-00-1 - RTRte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Ter vista da petição de fls.306/308. .Processo: 01637-1999-014-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: REAL PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS, Rdo REAL PUBLICIDADE LTDAHomologo os cálculos de fls.310, no valor de R$ 20.584,79 equivalentes a 1.736.030,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, so bpena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui da Silva Pessoa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Seguridade Social - AERUS [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Seguridade Social - AERUS, Rte Rui da Silva Pessoa, Rdo S.A. (VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL), Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.690/691.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Soares da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S/A, Rte Francisco de Assis Soares da Silva, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.126/127. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Franco da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Franco da Silva\r\n\r\nCumpra o despacho de fls.167v. .\r\n\r\nProcesso: 02116-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DOLORES ASSUNCAO DE PAIVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFET CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO S FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DOLORES ASSUNCAO DE PAIVA\r\n\r\nVenham os autores com as peças para formação do Precatório .\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Costa Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BVA S.A., Rte Jorge da Costa Faria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.672/676. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.306/308. .\r\n\r\nProcesso: 01637-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS, Rdo REAL PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.310, no valor de R$ 20.584,79 equivalentes a 1.736.030,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, so bpena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nId: 586193"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00439-2006-015-01-00-0 - RTRte: Luiz Rodrigues Bandeira Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo Eye4web Solucoes Internet Ltda., Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAPManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, comas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .Processo: 00614-2005-015-01-00-8 - RTRte: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]Rdo: Laborlife Analises Clinicas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo Bresciani Neto Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,no prazo de 15 (quinze) dias. .Processo: 00278-2005-015-01-00-3 - RTRte: Jorge Henrique Martins dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Jorge Henrique Martins dos SantosTomar ciencia da decisão de embargos de declaração, fls. 412/414 .Processo: 02504-1992-015-01-00-5 - RTRte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rdo: JOSE GIL PERES (socio)Destinatário(s): Rte ELIZETE DOS SANTOS SOUZA, Rdo SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA Efetuado depósito pela Ré às fls. 660/661 no valor de R$ 37.543,18. Decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao Autor .Processo: 02504-1992-015-01-00-5 - RTRte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rdo: JOSE GIL PERES (socio)Destinatário(s): Rte ELIZETE DOS SANTOS SOUZA, Rdo SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA Efetuado depósito pela Ré. Decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao Autor .Processo: 02611-1989-015-01-00-8 - RTRte: VITAL SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: YOSHIYUKI YONESHIGUE - N/P GERALDA WYONESHIGUE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS S/ADestinatário(s): Rte VITAL SOARES, Rdo YOSHIYUKI YONESHIGUE - N/P GERALDA WYONESHIGUE Expedido alvará 3187/2008-Bco Brasil, ao adv. rte, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão .Processo: 00260-2003-015-01-00-0 - RTRte: PAULO BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]Rdo: CLUBE DOS ALIADOS [Adv. Avany Nunes de Magalhaes (OAB: RJ 42416 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DOS ALIADOS, Rte PAULO BARROS DA SILVA FILHO Expedidos alvarás p/ INSS e Fazenda Nacional. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa .Processo: 01584-1998-015-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Rdo: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVIManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls.758/759 .Processo: 00437-2005-015-01-00-0 - RTRte: Marcio Monteiro [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]Rdo: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Rte Marcio Monteiro Expedido alvará à Ré, nº 3209/2008 - Bco Brasil, R$ 38.032,28. Ao arquivo com baixa .Processo: 01612-2003-015-01-00-4 - RTRte: ADILSON DE SOUZA GUSMAO [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]Rdo: AUTO ESCOLA CORUMBA LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DE SOUZA GUSMAO, Rdo AUTO ESCOLA CORUMBA LTDARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rodrigues Bandeira Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo Eye4web Solucoes Internet Ltda., Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2005-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborlife Analises Clinicas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Bresciani Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Martins dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Jorge Henrique Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de declaração, fls. 412/414 .\r\n\r\nProcesso: 02504-1992-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rdo: JOSE GIL PERES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DOS SANTOS SOUZA, Rdo SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito pela Ré às fls. 660/661 no valor de R$ 37.543,18. Decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao Autor .\r\n\r\nProcesso: 02504-1992-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rdo: JOSE GIL PERES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DOS SANTOS SOUZA, Rdo SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito pela Ré. Decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao Autor .\r\n\r\nProcesso: 02611-1989-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITAL SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: YOSHIYUKI YONESHIGUE - N/P GERALDA WYONESHIGUE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITAL SOARES, Rdo YOSHIYUKI YONESHIGUE - N/P GERALDA WYONESHIGUE\r\n\r\nExpedido alvará 3187/2008-Bco Brasil, ao adv. rte, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00260-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS ALIADOS [Adv. Avany Nunes de Magalhaes (OAB: RJ 42416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS ALIADOS, Rte PAULO BARROS DA SILVA FILHO\r\n\r\nExpedidos alvarás p/ INSS e Fazenda Nacional. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01584-1998-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Rdo: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls.758/759 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Monteiro [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Rte Marcio Monteiro\r\n\r\nExpedido alvará à Ré, nº 3209/2008 - Bco Brasil, R$ 38.032,28. Ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01612-2003-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE SOUZA GUSMAO [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA CORUMBA LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE SOUZA GUSMAO, Rdo AUTO ESCOLA CORUMBA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nId: 584289"
                            ],
                            "585916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00659-2006-015-01-00-3 - RTRte: Joao Batista Goncalves de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Construtora M e S do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista Goncalves de AlmeidaFornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, facedevolucao da notificacao, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .Processo: 01136-2001-015-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO GITSIN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GITSINContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora M e S do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Goncalves de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face\r\n\r\ndevolucao da notificacao, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01136-2001-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GITSIN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GITSIN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 585916"
                            ],
                            "585915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-015-01-00-5 – RTRte: Carlos Alberto Aniceto da SilvaRdo: MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., EDITORA JB S/AO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiencia é UNA .Processo: 00224-2008-015-01-00-0 – RTRte: Nilson Aparecido da SilvaRdo: IBL Logistica Ltda., Nova America S.A. Agroenergia, Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. MEO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiencia e UNA.Processo: 00854-2007-015-01-00-4 – RTRte: Malvino Souza da Silva FilhoRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sky Brasil Servicos Ltda. - Net Sat, GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDAO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiencia é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-015-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Aniceto da Silva\r\n\r\nRdo: MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., EDITORA JB S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiencia é UNA .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilson Aparecido da Silva\r\n\r\nRdo: IBL Logistica Ltda., Nova America S.A. Agroenergia, Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiencia e UNA.\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Malvino Souza da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sky Brasil Servicos Ltda. - Net Sat, GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiencia é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585915"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00763-2001-017-01-00-6 - RTRte: INACIA DE ANDRADE GOMES [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: EXPRESSO MINEIRO PENSAO E DELICATESSEN LTDADestinatário(s): Rte INACIA DE ANDRADE GOMES Contestar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco)dias. .Processo: 02378-1991-017-01-00-0 - RTRte: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON BRITO TRINDADEContraminutar Agravo de Petição. (Prazo: 08 dias). .Processo: 02281-1996-017-01-00-2 - RTRte: JOAO DE JESUS LAMEIRA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE JESUS LAMEIRAContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. Processo: 01537-2002-017-01-00-3 - RTRte: FABIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO PEREIRA BARBOSAContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. .Processo: 01666-2000-017-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUESContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. Processo: 01352-2007-017-01-00-3 - RTRte: Otto Ferrari Filho [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALContra-arrazoar Recurso Ordinario.(Prazo: 08 dias). .Processo: 00300-2003-017-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE DA SILVA BORGES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: TURISRIO COMPANHIA TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA BORGES, Rdo TURISRIO COMPANHIA TURISMO DO ESTADO DO RJTomar ciência dos esclarecimentos da Contadoria, em 5 dias sucessivos. Processo: 00975-2003-017-01-00-5 - RTRte: MARCELO BRUNO SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO BRUNO SOARESRetificar calculos de liquidacao, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 148. .Processo: 00612-2004-017-01-00-0 - RTRte: ADELMO DOMINGOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Rdo: AUTO PECAS MEM DE SA 72 LTDA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]Destinatário(s): Rte ADELMO DOMINGOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 00111-2006-017-01-00-6 - RTRte: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Gilda Moreira de MatosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao da calculista, em 10 dias. .Processo: 00512-2001-017-01-00-1 - RTRte: COSME ADRIANO DA SILVA MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Destinatário(s): Rte COSME ADRIANO DA SILVA MORAESTomar ciencia do despacho de fl. 110. .Processo: 00786-2003-017-01-00-2 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 01928-1999-017-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ MENDES COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ MENDES COSTAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 01402-2003-017-01-00-9 - RTRte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DOS SANTOS SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 00828-2004-017-01-00-6 - RTRte: MURILO FERREIRA NORBERTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte MURILO FERREIRA NORBERTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 00801-2004-017-01-00-3 - RTRte: MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 02064-2001-017-01-00-0 - RTRte: JANICE MEGALE BOUBEE [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JANICE MEGALE BOUBEETomar ciencia dos esclarecimentos do Calculista em 5 dias sucessivos. .Processo: 00207-2000-017-01-00-9 - RTRte: WANDERLEY DAMIAO RAMALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]Destinatário(s): Rdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Rte WANDERLEY DAMIAO RAMALHOTomar ciência dos cálculos de fls. 136, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 14.762,89 equivalentes a 1.245.743,06769 trs. Outrossim, informe o autor o novo endereço do depositário. Processo: 01403-2005-017-01-00-5 - RTRte: Miguel de Jesus Botelho [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Miguel de Jesus BotelhoTomar ciencia dos cálculos de fls. 125, em 5 dias sucessivos. .Processo: 00320-2006-017-01-00-0 - RTRte: Rubens Silva Vaz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rubens Silva VazApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros que constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 00467-2004-017-01-00-8 - RTRte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA RODRIGUESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, bem como juntar extrato de FGTS, em 10 dias. .Processo: 01705-2001-017-01-00-0 - RTRte: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01080-2002-017-01-00-7 - RTRte: RAQUEL MARTINS DE MENESES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte RAQUEL MARTINS DE MENESESA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 187 .Processo: 01492-2001-017-01-00-6 - RTRte: ADRIANO MAIA CORREA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO MAIA CORREAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00697-2004-017-01-00-7 - RTRte: ALZIRA REGINA ESTRELLA DE MIRANDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALZIRA REGINA ESTRELLA DE MIRANDAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01709-2003-017-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDADestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA SANTOSA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 113 .Processo: 01713-2001-017-01-00-6 - RTRte: JOSICLEIDE BALBINO DE LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]Destinatário(s): Rte JOSICLEIDE BALBINO DE LIMAA parte autora para ciência dos cálculos de fls. 223/225 no prazo de 15 dias. Após dê-se baixa e arquive-se. Crédito do autor integralizado. Processo: 01152-2005-017-01-00-9 - RTRte: Andreia Rezende da Conceicao [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]Rdo: Liege Tereza Rodrigues da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Andreia Rezende da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02043-2001-017-01-00-5 - RTRte: LUIS EDUARDO RIBEIRO LOPES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE REAL INF IND COM SERV DE TELECOM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO RIBEIRO LOPES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02080-2000-017-01-00-2 - RTRte: CEIL TERRA CUNHA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Rdo: BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte CEIL TERRA CUNHAA parte autora para ciência da promoção da contadoria à fl. 151, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Crédito do reclamante no valor de R$ 62.004,11 equivalentes a 5.232.188,52 Trs em 30/04/08 .Processo: 02093-1991-017-01-00-0 - RTRte: DEISE MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE MATOS DE OLIVEIRAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 165 .Processo: 00917-2003-017-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO LOPES FERREIRA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO LOPES FERREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02358-1989-017-01-00-5 - RTRte: GILSON MACHADO SIQUEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON MACHADO SIQUEIRAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 355 .Processo: 00673-2004-017-01-00-8 - RTRte: ANDREA BASTOS VIEIRA [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]Rdo: SIMES LM SAUDE EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte ANDREA BASTOS VIEIRAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 49 .Processo: 01208-2000-017-01-00-0 - RTRte: VALDECIR BORGES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECIR BORGES DE MORAISA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 244 .Processo: 00864-2004-017-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA RAMOS DOS REISA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 167 .Processo: 00904-2005-017-01-00-4 - RTRte: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana dos Santos Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, devendo, inclusive, fornecer o correto endereço da primeira ré ou meios para sua localização .Processo: 01691-2003-017-01-00-6 - RTRte: PAULO DOS SANTOS ADAO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: CURSO OXFORD LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO DOS SANTOS ADAOA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 180 .Processo: 01120-2004-017-01-00-2 - RTRte: NATALINO LUCIANO DOS REIS [Adv. Francisco das Neves Baptista (OAB: RJ 17841 - D)]Rdo: DRC PARKING SERVS DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]Destinatário(s): Rte NATALINO LUCIANO DOS REISApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros que constam da promocao do calculista, bem como juntar extrato de FGTS me 10 dias. .Processo: 00705-2006-017-01-00-7 - RTRte: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Lucia Genesio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02621-1991-017-01-00-0 - RTRte: HELIO DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Rdo: Banco Nacional S.A.-Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO DE ARAUJOA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 539 .Processo: 01902-2001-017-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BELO NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO BELO NETOA parte autora deverá juntar aos autos extrato dos depósitos do FGTS, retificando seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 57, no prazo de 15 dias .Processo: 00914-2006-017-01-00-0 - AMRte: Jaldete Ribeiro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSUDestinatário(s): Rte Jaldete RibeiroA parte autora para ciência do Mandado de Penhora de Renda Diária devolvido com certidão, às fls. 45/46 .Processo: 00931-2005-017-01-00-7 - RTRte: Jorge da Silva Filho [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]Rdo: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda.A ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .Processo: 00980-1995-017-01-00-7 - RTRte: LAERTE RODRIGUES CAMPOS [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AA ré para ciência do despacho de fls. 480, vindo com os cálculos de IR, mês a mês, em 05 dias, sob pena de ser liberado ao autor o valor retido de R$ 5.132,53 .Processo: 01739-1993-017-01-00-3 - RTRte: LEONEL RUI ANDRADE MOURA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]Destinatário(s): Rdo BAYER DO BRASIL S/AA ré para ciência do despacho de fls. 281, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 01787-2003-017-01-00-4 - RTRte: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 01656-1997-017-01-00-8 - RTRte: JORGE SOARES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SOARESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 01208-1999-017-01-00-6 - RTRte: ADRIANA BARBOSA DA ROCHA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA BARBOSA DA ROCHAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros que constam da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 02159-1998-017-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]Rdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGVenha a ré com o documento de correspondência dos cargos antigos com os novos cargos da estrutura atual, sob pena de reputação de veracidade das alegações do autor, conforme despacho de fls. 519-v .Processo: 02038-1999-017-01-00-7 - RTRte: ANA CLARA VIEIRA DE MELLO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]Rdo: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLARA VIEIRA DE MELLOAtender a promocao do setor de calculos, ajustando seus cálculos em 10 dias. .Processo: 02171-1998-017-01-00-2 - RTRte: MEIRE MELLO DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: JARDIM INFANCIA SONHOS CRIANCA LTDA MEDestinatário(s): Rte MEIRE MELLO DE ASSIS MEDEIROSAtender a promocao do setor de calculos, juntando aos autos comprovante de saque de FGTS. .Processo: 01687-2000-017-01-00-5 - RTRte: ANA MARIA LIMA GOMES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]Rdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA LIMA GOMESVista às partes dos cálculos da promoção da Contadoria em 5 dias sucessivos. Processo: 02327-1990-017-01-00-8 - RTRte: NILDA MAGALHAES DE CASTRO ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALA ré para que comprove a diferença ainda devida a título de IR, R$ 23.410,28, tendo em vista que o saldo de R$ 37.689,87 já se encontra convolado em penhora para tal fim, sob pena de execução .Processo: 01613-2003-017-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros que constam da promocao do calculista, bem como juntar aos autos extrato da conta vinculada, contendo o valor depositado a título de expurgos inflacionários, em 15 dias. .Processo: 02289-1999-017-01-00-1 - RTRte: RUBENS DE OLIVEIRA DALDOLCE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e OutrosRdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA VELUDO LTDACite-se a primeira ré, por seu advogado, para pagamento do crédito remanescente do autor em 30/05/08 no valor de R$ 10.547,78 equivalentes a 889.553,32 Trs, à fl. 178, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, observando a multa de 10% cominada pelo dispositivo legal .Processo: 02240-1999-017-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01075-2001-017-01-00-3 - RTRte: LUIS CARLOS MACEDO DE CERQUEIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS MACEDO DE CERQUEIRAA parte autora deverá juntar aos autos extrato de sua conta vinculada ao FGTS, retificando seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria á fl. 87 .Processo: 01987-1992-017-01-00-3 - RTRte: JOSE MARCELINO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARCELINOA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 472 .Processo: 01330-1999-017-01-00-2 - RTRte: Marli Martins Teixeira [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, Rte Marli Martins TeixeiraContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01318-2005-017-01-00-7 - RTRte: Gisele Rodrigues Pereira Chinilato [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Rodrigues Pereira ChinilatoA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 237 .Processo: 01705-2002-017-01-00-0 - RTRte: CELSO MACHADO GARCIA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO MACHADO GARCIAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 249 .Processo: 01565-2002-017-01-00-0 - RTRte: VALDIR DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR DE ANDRADEA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 325 .Processo: 01470-2002-017-01-00-7 - RTRte: JOSE CESAR CORREA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CESAR CORREAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 174 .Processo: 00654-2004-017-01-00-1 - RTRte: REGINALDO BARBOSA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: PORTIGO METALURGICA LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO BARBOSA CRUZA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 68 .Processo: 01808-2003-017-01-00-1 - RTRte: DORA DE FREITAS RANGEL [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos (OAB: RJ 75520 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00704-2004-017-01-00-0 - RTRte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO DOS SANTOSA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 109 .Processo: 01231-2005-017-01-00-0 - RTRte: Marlene dos Santos Martins [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]Rdo: Brazil International Movers Ltda.Destinatário(s): Rte Marlene dos Santos MartinsA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 45 .Processo: 01170-2003-017-01-00-9 - RTRte: LUIZ ROBERTO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DE FREITASA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 242 .Processo: 00975-2002-017-01-00-4 - RTRte: CARLOS DOMILSON ALVES DE JESUS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: HOTEL FLORIDA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS DOMILSON ALVES DE JESUSVenha a parte autora com o comprovante do quantum efetivamente sacado através do alvará nº 219/08, à fl. 258, retificando seus cálculos para deduzir os depósitos porventura existentes, conforme promoção da contadoria à fl. 257 .Processo: 01571-2003-017-01-00-9 - RTRte: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDDestinatário(s): Rte ADEMIR AGUIAR DE SOUZAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 169, devendo juntar extrato de sua conta vinculada ao FGTS .Processo: 01615-2004-017-01-00-1 - RTRte: VANIA PEREIRA COSTA NOCERA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA PEREIRA COSTA NOCERAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 38 .Processo: 00878-2005-017-01-00-4 - RTRte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Clayton Siqueira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01554-1998-017-01-00-3 - RTRte: EVA CARVALHO ARMAN [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]Rdo: GR. EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD.ART.PED.LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Destinatário(s): Rte EVA CARVALHO ARMAN, Rdo GR. EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD.ART.PED.LTDAAs partes para ciência da promoção dos cálculos de fls. 243, no valor de R$ 2.877,94 (diferença líquida devida ao rte), no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para comprovar o recolhimento do IR de sua responsabilidade, sob pena de execução .Processo: 01063-1998-017-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Rdo: A E B SANTA ISABEL ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 123 .Processo: 01554-1985-017-01-00-9 - RTRte: WILSON LATTANZI CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON LATTANZI CORREAA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 814 .Processo: 00886-1993-017-01-00-6 - RTRte: ARY RAMOS FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Destinatário(s): Rte ARY RAMOS FILHOA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 294 .Processo: 01332-2001-017-01-00-7 - RTRte: FLAVIO THOMAS PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO THOMAS PINTOA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 48 .Processo: 00347-2006-017-01-00-2 - RTRte: Adamir Marum Cury Junior [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rte Adamir Marum Cury Junior, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.ATomar ciência do despacho de fls. 88 negando seguimento ao recurso ordinário do autor às fls. 69/74, extemporâneo .\r\n\r\nProcesso: 00763-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INACIA DE ANDRADE GOMES [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MINEIRO PENSAO E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON BRITO TRINDADE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02281-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE JESUS LAMEIRA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE JESUS LAMEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Otto Ferrari Filho [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario.(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA BORGES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISRIO COMPANHIA TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA BORGES, Rdo TURISRIO COMPANHIA TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da Contadoria, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRUNO SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BRUNO SOARES\r\n\r\nRetificar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 148.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO DOMINGOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO PECAS MEM DE SA 72 LTDA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMO DOMINGOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda Moreira de Matos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao da calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME ADRIANO DA SILVA MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ADRIANO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 110. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MENDES COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MENDES COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MURILO FERREIRA NORBERTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO FERREIRA NORBERTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANICE MEGALE BOUBEE [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JANICE MEGALE BOUBEE\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Calculista em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DAMIAO RAMALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Rte WANDERLEY DAMIAO RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 136, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 14.762,89 equivalentes a 1.245.743,06769 trs. Outrossim, informe o autor o novo endereço do depositário. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Jesus Botelho [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Miguel de Jesus Botelho\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 125, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Silva Vaz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Silva Vaz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, bem como juntar extrato de FGTS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01080-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL MARTINS DE MENESES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL MARTINS DE MENESES\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 187 .\r\n\r\nProcesso: 01492-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MAIA CORREA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MAIA CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA REGINA ESTRELLA DE MIRANDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIRA REGINA ESTRELLA DE MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 113 .\r\n\r\nProcesso: 01713-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSICLEIDE BALBINO DE LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSICLEIDE BALBINO DE LIMA\r\n\r\nA parte autora para ciência dos cálculos de fls. 223/225 no prazo de 15 dias. Após dê-se baixa e arquive-se. Crédito do autor integralizado. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rezende da Conceicao [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Liege Tereza Rodrigues da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Rezende da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO RIBEIRO LOPES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL INF IND COM SERV DE TELECOM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02080-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CEIL TERRA CUNHA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEIL TERRA CUNHA\r\n\r\nA parte autora para ciência da promoção da contadoria à fl. 151, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Crédito do reclamante no valor de R$ 62.004,11 equivalentes a 5.232.188,52 Trs em 30/04/08 .\r\n\r\nProcesso: 02093-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEISE MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 165 .\r\n\r\nProcesso: 00917-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LOPES FERREIRA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LOPES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02358-1989-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MACHADO SIQUEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 355 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA BASTOS VIEIRA [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMES LM SAUDE EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA BASTOS VIEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 49 .\r\n\r\nProcesso: 01208-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR BORGES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR BORGES DE MORAIS\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 244 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 167 .\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo, inclusive, fornecer o correto endereço da primeira ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01691-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS SANTOS ADAO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO OXFORD LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 180 .\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO LUCIANO DOS REIS [Adv. Francisco das Neves Baptista (OAB: RJ 17841 - D)]\r\n\r\nRdo: DRC PARKING SERVS DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINO LUCIANO DOS REIS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, bem como juntar extrato de FGTS me 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Lucia Genesio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02621-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S.A.-Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 539 .\r\n\r\nProcesso: 01902-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BELO NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BELO NETO\r\n\r\nA parte autora deverá juntar aos autos extrato dos depósitos do FGTS, retificando seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 57, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-017-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: Jaldete Ribeiro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaldete Ribeiro\r\n\r\nA parte autora para ciência do Mandado de Penhora de Renda Diária devolvido com certidão, às fls. 45/46 .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Filho [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00980-1995-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE RODRIGUES CAMPOS [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 480, vindo com os cálculos de IR, mês a mês, em 05 dias, sob pena de ser liberado ao autor o valor retido de R$ 5.132,53 .\r\n\r\nProcesso: 01739-1993-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL RUI ANDRADE MOURA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 281, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01787-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOARES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SOARES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BARBOSA DA ROCHA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02159-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nVenha a ré com o documento de correspondência dos cargos antigos com os novos cargos da estrutura atual, sob pena de reputação de veracidade das alegações do autor, conforme despacho de fls. 519-v .\r\n\r\nProcesso: 02038-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLARA VIEIRA DE MELLO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLARA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, ajustando seus cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02171-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MEIRE MELLO DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM INFANCIA SONHOS CRIANCA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIRE MELLO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, juntando aos autos comprovante de saque de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LIMA GOMES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da promoção da Contadoria em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02327-1990-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILDA MAGALHAES DE CASTRO ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA ré para que comprove a diferença ainda devida a título de IR, R$ 23.410,28, tendo em vista que o saldo de R$ 37.689,87 já se encontra convolado em penhora para tal fim, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01613-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nque constam da promocao do calculista, bem como juntar aos autos extrato da conta vinculada, contendo o valor depositado a título de expurgos inflacionários, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE OLIVEIRA DALDOLCE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA VELUDO LTDA\r\n\r\nCite-se a primeira ré, por seu advogado, para pagamento do crédito remanescente do autor em 30/05/08 no valor de R$ 10.547,78 equivalentes a 889.553,32 Trs, à fl. 178, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, observando a multa de 10% cominada pelo dispositivo legal .\r\n\r\nProcesso: 02240-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS MACEDO DE CERQUEIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS MACEDO DE CERQUEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá juntar aos autos extrato de sua conta vinculada ao FGTS, retificando seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria á fl. 87 .\r\n\r\nProcesso: 01987-1992-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELINO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELINO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 472 .\r\n\r\nProcesso: 01330-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marli Martins Teixeira [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, Rte Marli Martins Teixeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Rodrigues Pereira Chinilato [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Rodrigues Pereira Chinilato\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 237 .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MACHADO GARCIA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MACHADO GARCIA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 249 .\r\n\r\nProcesso: 01565-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DE ANDRADE\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 325 .\r\n\r\nProcesso: 01470-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CESAR CORREA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CESAR CORREA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 174 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO BARBOSA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTIGO METALURGICA LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO BARBOSA CRUZ\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 68 .\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DORA DE FREITAS RANGEL [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos (OAB: RJ 75520 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene dos Santos Martins [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazil International Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene dos Santos Martins\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 45 .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 242 .\r\n\r\nProcesso: 00975-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOMILSON ALVES DE JESUS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL FLORIDA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOMILSON ALVES DE JESUS\r\n\r\nVenha a parte autora com o comprovante do quantum efetivamente sacado através do alvará nº 219/08, à fl. 258, retificando seus cálculos para deduzir os depósitos porventura existentes, conforme promoção da contadoria à fl. 257 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 169, devendo juntar extrato de sua conta vinculada ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01615-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA PEREIRA COSTA NOCERA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA PEREIRA COSTA NOCERA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 38 .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Siqueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01554-1998-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVA CARVALHO ARMAN [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRdo: GR. EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD.ART.PED.LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVA CARVALHO ARMAN, Rdo GR. EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD.ART.PED.LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da promoção dos cálculos de fls. 243, no valor de R$ 2.877,94 (diferença líquida devida ao rte), no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para comprovar o recolhimento do IR de sua responsabilidade, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01063-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRdo: A E B SANTA ISABEL ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 123 .\r\n\r\nProcesso: 01554-1985-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON LATTANZI CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON LATTANZI CORREA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 814 .\r\n\r\nProcesso: 00886-1993-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARY RAMOS FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY RAMOS FILHO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 294 .\r\n\r\nProcesso: 01332-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO THOMAS PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO THOMAS PINTO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 48 .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adamir Marum Cury Junior [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adamir Marum Cury Junior, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88 negando seguimento ao recurso ordinário do autor às fls. 69/74, extemporâneo .\r\n\r\nId: 579038"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01568-2007-021-01-00-8 - RTRte: Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)], Rdo: CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho, Rdo CIEE, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00329-2008-021-01-00-1 - RTRte: Pedro Paulo Sardi [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Pedro Paulo SardiTomar ciência da decisão: procedente em parte. Processo: 00222-2008-021-01-00-3 - RTRte: Tatiane Peluxo dos Santos [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]Rdo: Point da Familia [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Destinatário(s): Rdo Point da Familia, Rte Tatiane Peluxo dos SantosTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00236-2008-021-01-00-7 - RTRte: Marilis Lopes da Silva [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]Destinatário(s): Rte Marilis Lopes da Silva, Rdo New York Service Conservadora Ltda.Tomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00302-2004-021-01-00-5 - ACPCgte: JOFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Cgdo: JACKSON FERREIRA FARCHADestinatário(s): Cgte JOFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDAComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas. Pena de execução. Processo: 00940-2006-021-01-00-8 - RTRte: Renata da Castro Ribeiro [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Renata da Castro RibeiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00706-2002-021-01-00-7 - RTRte: FLAVIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes (OAB: RJ 100401 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00349-2005-021-01-00-0 - RTRte: Claudia Won-Held Pedro [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]Rdo: Credicard Administradora de Cartao de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]Destinatário(s): Rdo Credicard Administradora de Cartao de CreditoTomar ciência: deferida a dilação de prazo por cinco dias improrrogáveis. Processo: 01735-2000-021-01-00-4 - RTRte: DEBORA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: ARNOLDINO SABINO RIBEIRO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rdo ARNOLDINO SABINO RIBEIRO, Rte DEBORA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOTer vista dos cálculos do contador, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. Pena de execução. .Processo: 00847-2002-021-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Rdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDAComprovar o pagamento da condenação, em 48 horas. Pena de execução. Processo: 01512-2003-021-01-00-0 - RTRte: HELTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Rdo: EDITORA JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Rdo EDITORA JB S.A, Rdo GAZETA MERCANTIL S/A, Rte HELTON FERREIRA DE SOUZATomar ciencia do despacho de folhas 188, em 05 dias. Processo: 01270-2000-021-01-00-1 - RTRte: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Maria Ferreira Borsaito (OAB: RJ 50514 - D)]Destinatário(s): Rte ARAMIS PORTO LUSSAC FILHODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00528-2006-021-01-00-8 - RTRte: Odir da Silva Ribas [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: CMA Elevadores Ltda.Destinatário(s): Rte Odir da Silva RibasComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 02074-1999-021-01-00-0 - RTRte: LUCIO DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL ROCHA MIRANDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIO DA CONCEICAORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 02153-2001-021-01-00-6 - RTRte: GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVESDestinatário(s): Rte GERSON BARTHOLO DE ALCANTARARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00700-2007-021-01-00-4 - RTRte: Walter Costa Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01662-2005-021-01-00-5 - RTRte: Jorge de Azevedo Junior [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]Rdo: Meka Industria de Equipamentos Ltda. [Adv. Sandra Eulalia Lins Neto (OAB: RJ 72176 - D)]Destinatário(s): Rdo Meka Industria de Equipamentos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01119-2002-021-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO LOPES STOFEL [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL VIGIL SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO LOPES STOFELComprovar o depósito, em guia própria, das custas da ação, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00634-2007-021-01-00-2 - RTRte: Viviane Santos de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00775-2007-021-01-00-5 - RTRte: Hildebrando Herminio da Silva [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Cibel [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio CibelDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00639-2004-021-01-00-2 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: DE FELIPE TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]Destinatário(s): Rdo DE FELIPE TRANSPORTE LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00670-1991-021-01-00-8 - RTRte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DE SOUSA COELHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00905-1996-021-01-00-6 - RTRte: BERNADINO MARTINS DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDADestinatário(s): Rte BERNADINO MARTINS DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00670-1991-021-01-00-8 - RTRte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DE SOUSA COELHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lkei. .Processo: 00969-1998-021-01-00-9 - RTRte: ROMULO LEAL CARNEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: TWO 5150 CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Destinatário(s): Rte ROMULO LEAL CARNEIRORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 02032-1998-021-01-00-8 - RTRte: LEONILDA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte LEONILDA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 10 dias. .Processo: 00906-2000-021-01-00-8 - RTRte: LILIA ANDRADE PINTO HIME [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Rdo: JULIO SOARES FILHO(TITULAR DO CARTORIO DO 11o OF. DO REGT DE IMOVEIS) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte LILIA ANDRADE PINTO HIMEComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 130,00, em 05 dias. Pena de execução. Processo: 00980-1998-021-01-00-9 - RTRte: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ [Adv. Lucia Rosario Pereira (OAB: RJ 711 - B)]Destinatário(s): Rte SONIA REGINA PEREIRA DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01023-2004-021-01-00-9 - RTRte: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte MARCIA RIBEIRO ALVESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01007-2005-021-01-00-7 - RTRte: Vanda Schara Magalhaes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Destinatário(s): Rte Vanda Schara MagalhaesVir com o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01376-2006-021-01-00-0 - RTRte: Renato Barreto Ponce [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Condominio Praia GuineDestinatário(s): Rdo Guard Angel Vigilancia Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01338-2006-021-01-00-8 - RTRte: Thiago Sander Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Luminus Games Entretenimentos Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]Destinatário(s): Rdo Luminus Games Entretenimentos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00875-2002-021-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Rte LUIZ CARLOS ALVESTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01910-2000-021-01-00-3 - RTRte: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLADestinatário(s): Rte SAMOEL RODRIGUESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00773-2004-021-01-00-3 - RTRte: MONICA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DA SILVA MOURARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00798-2007-021-01-00-0 - RTRte: Marcelo Freire da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rdo Academia Brasileira de LetrasComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Pena de execução. Processo: 00829-2007-021-01-00-2 - RTRte: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/ADestinatário(s): Rte Eduardo Barbosa de MoraesComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei.. Processo: 00640-2004-021-01-00-7 - RTRte: THIAGO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: COPERTECNICA COOPERATIVA TECNICA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Rdo: NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]Destinatário(s): Rte THIAGO FRANCISCO RIBEIRORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01592-2003-021-01-00-3 - RTRte: IVANILDO JOAO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]Rdo: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Destinatário(s): Rdo ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01600-2006-021-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Barbosa Chaves [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rdo: Associacao dos Prorietarios de Imoveis do Loteamento Village MarapendiDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01601-2007-021-01-00-0 - RTRte: Eliane de Moura Pereira [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]Rdo: Paul Banniyan Boutique Ltda. [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]Destinatário(s): Rdo Paul Banniyan Boutique Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00156-2006-021-01-00-0 - RTRte: Rogerio de Paiva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Rdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rte Rogerio de PaivaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00301-2006-021-01-00-2 - RTRte: Valtemir Gomes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01366-2006-021-01-00-5 - RTRte: Deise Lucide Couto da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]Destinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01478-2005-021-01-00-5 - RTRte: Sergio de Carvalho Paixao [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]Rdo: E Araujo Alves Confeccoes [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Destinatário(s): Rdo E Araujo Alves ConfeccoesDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00571-2003-021-01-00-0 - RTRte: RAUL DANTAS SANTIAGO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE NINHO DO SAMBA LTDA [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo (OAB: RJ 96817 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE NINHO DO SAMBA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00375-2007-021-01-00-0 - ACPCgte: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Cgdo: Marisson B. da Silva [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marisson B. da SilvaComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01688-2006-021-01-00-4 - RTRte: Juliana Lopes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00465-2007-021-01-00-0 - RTRte: Silvana de Oliveira Dias [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: Espacial Copias Ltda. [Adv. Juarez Monteiro (OAB: RJ 9748 - D)]Destinatário(s): Rdo Espacial Copias Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00446-2005-021-01-00-2 - RTRte: Alessandre Tudela Cabral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Mercearia Tres Flapoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Tres Flapoes Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00833-2007-021-01-00-0 - RTRte: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00912-2003-021-01-00-8 - RTRte: ZILA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO BANGU LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01390-2007-021-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia dos Santos Lara [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)]Rdo: Boavista Imobiliaria Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo Boavista Imobiliaria Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00130-2004-021-01-00-0 - RTRte: NIVALDO DOS SANTOS FONTES [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 - D)]Rdo: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Destinatário(s): Rdo MARMORARIA SILVA MARQUES LTDATomar ciência do levantamento da penhora de folhas 31. Prazo de 05 dias. Processo: 00712-2002-021-01-00-4 - RTRte: JOEL CARVALHO DE LIMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]Rdo: SERES SERVICO DE RECRUTAMENTO SEL PESSOAL LTDA, Rdo: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]Destinatário(s): Rdo DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01162-2006-021-01-00-4 - RTRte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01168-2006-021-01-00-1 - RTRte: Ernestina Alves de Freitas [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Geraldo Silva Cruz [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Destinatário(s): Rdo Geraldo Silva CruzDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01176-2004-021-01-00-6 - RTRte: VERA LUCIA ABRANTES DA SILVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]Rdo: DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rdo DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)], Rdo: CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho, Rdo CIEE, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Sardi [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Pedro Paulo Sardi\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Peluxo dos Santos [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRdo: Point da Familia [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Point da Familia, Rte Tatiane Peluxo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilis Lopes da Silva [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilis Lopes da Silva, Rdo New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2004-021-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: JOFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nCgdo: JACKSON FERREIRA FARCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Castro Ribeiro [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Castro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes (OAB: RJ 100401 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Won-Held Pedro [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Administradora de Cartao de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Administradora de Cartao de Credito\r\n\r\nTomar ciência: deferida a dilação de prazo por cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01735-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: ARNOLDINO SABINO RIBEIRO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARNOLDINO SABINO RIBEIRO, Rte DEBORA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Rdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da condenação, em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Rdo: EDITORA JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Rdo EDITORA JB S.A, Rdo GAZETA MERCANTIL S/A, Rte HELTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Maria Ferreira Borsaito (OAB: RJ 50514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odir da Silva Ribas [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odir da Silva Ribas\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02074-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL ROCHA MIRANDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter Costa Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Azevedo Junior [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: Meka Industria de Equipamentos Ltda. [Adv. Sandra Eulalia Lins Neto (OAB: RJ 72176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meka Industria de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01119-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO LOPES STOFEL [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL VIGIL SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO LOPES STOFEL\r\n\r\nComprovar o depósito, em guia própria, das custas da ação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Santos de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hildebrando Herminio da Silva [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Cibel [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Cibel\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00639-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DE FELIPE TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE FELIPE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00670-1991-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE SOUSA COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00905-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BERNADINO MARTINS DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNADINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00670-1991-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE SOUSA COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lkei. .\r\n\r\nProcesso: 00969-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO LEAL CARNEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: TWO 5150 CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO LEAL CARNEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02032-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONILDA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONILDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIA ANDRADE PINTO HIME [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SOARES FILHO(TITULAR DO CARTORIO DO 11o OF. DO REGT DE IMOVEIS) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA ANDRADE PINTO HIME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 130,00, em 05 dias. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00980-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ [Adv. Lucia Rosario Pereira (OAB: RJ 711 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Schara Magalhaes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda Schara Magalhaes\r\n\r\nVir com o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barreto Ponce [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Condominio Praia Guine\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guard Angel Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Sander Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Luminus Games Entretenimentos Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luminus Games Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00875-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Rte LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01910-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMOEL RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Freire da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Barbosa de Moraes\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: COPERTECNICA COOPERATIVA TECNICA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Rdo: NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO JOAO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Barbosa Chaves [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rdo: Associacao dos Prorietarios de Imoveis do Loteamento Village Marapendi\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Moura Pereira [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRdo: Paul Banniyan Boutique Ltda. [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paul Banniyan Boutique Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00156-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Paiva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Paiva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valtemir Gomes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deise Lucide Couto da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Carvalho Paixao [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRdo: E Araujo Alves Confeccoes [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E Araujo Alves Confeccoes\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00571-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAUL DANTAS SANTIAGO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE NINHO DO SAMBA LTDA [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo (OAB: RJ 96817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE NINHO DO SAMBA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-021-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marisson B. da Silva [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marisson B. da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Lopes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Oliveira Dias [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Espacial Copias Ltda. [Adv. Juarez Monteiro (OAB: RJ 9748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espacial Copias Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandre Tudela Cabral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Tres Flapoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Tres Flapoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00912-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia dos Santos Lara [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)]\r\n\r\nRdo: Boavista Imobiliaria Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boavista Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DOS SANTOS FONTES [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de folhas 31. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CARVALHO DE LIMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERVICO DE RECRUTAMENTO SEL PESSOAL LTDA, Rdo: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ernestina Alves de Freitas [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Silva Cruz [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geraldo Silva Cruz\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01176-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA ABRANTES DA SILVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nRdo: DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 585620"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01358-2006-025-01-00-4 - RTRte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e VideoTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. .Processo: 01613-2007-025-01-00-0 - RTRte: Arlindo de Souza Menezes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Boa Hora [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo de Souza MenezesTomar ciencia do despacho de fls.: \"NADA A DEFERIR QUANTO A REABERTURA DO PRAZO, UMA VEZ QUE, COMO O PROPRIO SUBSCRITOR AFIRMA, JA TEM CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.115/116, DESDE 15.05.08.\". .Processo: 02606-1992-025-01-00-8 - RTRte: MATHILDE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Rdo: SILVIA MARIA RABELO COSTADestinatário(s): Rte MATHILDE DE OLIVEIRAMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. .Processo: 01254-2001-025-01-00-5 - RTRte: JORGE DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 820: \"QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". .Processo: 01420-2006-025-01-00-8 - RTRte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda., Rdo: Moto ERS Express Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Anderson dos SantosMANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 59, EM 10 DIAS. .Processo: 01537-2006-025-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Oliveira SilvaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01552-2005-025-01-00-9 - RTRte: Francisco Alberto Braga Bordalo Freire [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alberto Braga Bordalo FreireTomar ciencia das respostas das fls. 82/86, por 10 dias. .Processo: 01651-2006-025-01-00-1 - RTRte: Fatima Goreti de Matos Vieira [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Fatima Goreti de Matos VieiraPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 02191-1996-025-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAU S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01799-2003-025-01-00-3 - RTRte: ARMANDO SARPA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO SARPA JUNIOR, Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FL.142/143, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO ATE MARCO 2008 EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 2.258,12 EQUIVALENTES A 190.756,16693 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .Processo: 02381-1990-025-01-00-8 - RTRte: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rdo: S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON MARTINS COSTA MACHADOCONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. .Processo: 01133-2005-025-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Unimaster Informatica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fonseca PereiraTomar ciencia do oficio da Receita Federal, por 10 dias. .Processo: 00562-2007-025-01-00-9 - ACPCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Cgdo: Wallace dos Reis Santos [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]Destinatário(s): Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 48: \"DE-SE VISTA A CONSIGNANTE, NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS.45/46v.\" .Processo: 00561-1998-025-01-00-2 - RTRte: NELSON CINELLI ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MEDestinatário(s): Rte NELSON CINELLI ALVESTomar ciencia acerca do oficio de fls.144, em 05 dias. .Processo: 00688-1990-025-01-00-4 - RTRte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVAVENHA A RECLAMANTE INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF, EM 10 DIAS. .Processo: 00852-1992-025-01-00-5 - RTRte: GERALDO MACHADO NETO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]Rdo: NOVA AMERICA S/A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO MACHADO NETOTomar ciencia de que nao houve licitante na 2a. Praca, devendo, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. .Processo: 00622-2007-025-01-00-3 - RTRte: Edmilson Perluxo Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Perluxo OliveiraPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00438-2006-025-01-00-2 - RTRte: Marcos Vinicius Lino de Santana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00496-2000-025-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: J ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE OLIVEIRATomar ciencia das respostas das fls. 120/125, por 10 dias. .Processo: 00548-2006-025-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Barbosa MacedoTomar ciencia do despacho de fls. 132: \"MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 10 DIAS.\". .Processo: 00549-2006-025-01-00-9 - RTRte: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Intelig Telecomunicacoes S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Tania Maria Florambel MachadoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01347-2003-025-01-00-1 - RTRte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. .Processo: 00235-2003-025-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]Rdo: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rdo PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00257-2002-025-01-00-2 - RTRte: RENATO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: FORTAL CEARA COM BEBIDAS GELO CEREAIS LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DOS SANTOS BRAGAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. Tomar ciencia de que nao houve licitante na 2a. Praca.Processo: 00302-2002-025-01-00-9 - RTRte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: Tractebel Energia S.A. [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Rdo: Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social - ELOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO MARTINIANO DE LUNA, Rdo Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social - ELOS, Rdo Tractebel Energia S.A.Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos a execucao. .Processo: 00399-1997-025-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA PECAS LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES PINHEIROPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00413-2006-025-01-00-9 - RTRte: Fernando Tavares de Lira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Tavares de LiraPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00992-2005-025-01-00-9 - RTRte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Bueno dos SantosPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01150-2003-025-01-00-2 - RTRte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: VINEPE COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOSATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 01168-2003-025-01-00-4 - RTRte: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA DIAS DA SILVAATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 02117-1996-025-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA OLIVEIRA MAIA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA OLIVEIRA MAIAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NA 2a. PRACA.\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo de Souza Menezes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Boa Hora [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo de Souza Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"NADA A DEFERIR QUANTO A REABERTURA DO PRAZO, UMA VEZ QUE, COMO O PROPRIO SUBSCRITOR AFIRMA, JA TEM CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.115/116, DESDE 15.05.08.\". .\r\n\r\nProcesso: 02606-1992-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MATHILDE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIA MARIA RABELO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHILDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2001-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 820: \"QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". .\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda., Rdo: Moto ERS Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Anderson dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 59, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Oliveira Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alberto Braga Bordalo Freire [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alberto Braga Bordalo Freire\r\n\r\nTomar ciencia das respostas das fls. 82/86, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Goreti de Matos Vieira [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Goreti de Matos Vieira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02191-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO SARPA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO SARPA JUNIOR, Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FL.142/143, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO ATE MARCO 2008 EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 2.258,12 EQUIVALENTES A 190.756,16693 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .\r\n\r\nProcesso: 02381-1990-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON MARTINS COSTA MACHADO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimaster Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Receita Federal, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-025-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wallace dos Reis Santos [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48: \"DE-SE VISTA A CONSIGNANTE, NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS.45/46v.\" .\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON CINELLI ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON CINELLI ALVES\r\n\r\nTomar ciencia acerca do oficio de fls.144, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1990-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1992-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MACHADO NETO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA AMERICA S/A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MACHADO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que nao houve licitante na 2a. Praca, devendo, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Perluxo Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Perluxo Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Lino de Santana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: J ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia das respostas das fls. 120/125, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Barbosa Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132: \"MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 10 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Intelig Telecomunicacoes S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Florambel Machado\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRdo: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTAL CEARA COM BEBIDAS GELO CEREAIS LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. Tomar ciencia de que nao houve licitante na 2a. Praca.\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: Tractebel Energia S.A. [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Rdo: Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social - ELOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO MARTINIANO DE LUNA, Rdo Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social - ELOS, Rdo Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00399-1997-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Tavares de Lira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Tavares de Lira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Bueno dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: VINEPE COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02117-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA OLIVEIRA MAIA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NA 2a. PRACA.\r\n\r\nId: 585678"
                            ],
                            "585438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NILCEIA AUGUSTO VIEIRA (Adv. Sind. Empeg Emp Asseio Conservacao MRJ - Sind. 000033) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA SERVICOS (Adv. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ: 01165/A), Proc n. RT 000871/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 167, designado(s) como: IMOVEL: Box 627 do edificio situado na Av. Passos, n. 101 e sua correspondente fracao ideal de 130/127.745, do respectivo terreno, com as medicoes e confrontacoes constantes da certidao do 2o Oficio do RGI, matricula n. 40351, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 167. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 585438"
                            ],
                            "585387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE ELIAS PEIXOTO (Adv. Sind. Cond Veiculos Rodov MRJ - Sind. 000020) move a EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. Jerusa N. Oliveira - OAB/RJ: 079968/D), Proc n. RT 000478/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 105, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1006, duplex, do edificio em construcao na Rua Nascimento Silva, n. 81, com direito a duas vagas no estacionamento de automovel, e a fracao 1,61/100 do terreno, com direito assegurado aos seus proprietarios de uso, gozo e fruicao em caráter perpetuo, das áreas de lage e telhado que lhe sao imediatamente superiores, podendo seus proprietarios procederem a obras, modificacoes, ampliacoes ou acrescimos nessas areas disponiveis, tudo as suas expensas, tudo descrito na certidao do RGI, medindo o terreno em sua totalidade 30,00m de frente e fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o n. 71, a esquerda com o n. 85, e nos fundos com os nrs. 108, 172 e 176 da Rua Barao.da Torre, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 105. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 585387"
                            ],
                            "585601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)Processo(s):01471-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Eder Fabiano de Paula Guimaraes (OAB: RJ 163156 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 30/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01471-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Eder Fabiano de Paula Guimaraes (OAB: RJ 163156 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585601"
                            ],
                            "585988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 01/07/2008:\r\n\r\nProcesso: 01105-1994-026-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ROGERLANDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim (OAB: RJ 24544 - D)]Rdo: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ROGERLANDIO MARQUES DA SILVATer ciência do despacho de fl., devendo juntar aos autos cópia do CPF para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-026-01-00-0 - RTRte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Andrade da SilvaTer ciência do despacho de fl. 106, devendo o autor apresentar novos cálculos com base na tabela mensal do IR \r\n\r\nProcesso: 01034-1999-026-01-00-2 - RTRte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDICLEI DE OLIVEIRATer ciência do despacho de fl., devendo apresentar o cálculo da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00773-1999-026-01-00-7 - RTRte: RENATO REIS DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO REIS DA CUNHATer ciência do despacho de fl.devendo sanar a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-026-01-00-9 - RTRte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Fraphe Servicos S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Goncalves do NascimentoTer ciência do despacho de fl. 39, devendo juntar aos autos o contrato social \r\n\r\nProcesso: 00411-2000-026-01-00-0 - RTRte: EDUARDO TOEWS PARRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA, Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ATer ciência do despacho de fl516, devendo cumprir o despacho de fl 511v, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-026-01-00-6 - RTRte: Pedro Freire Bezerra [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]Rdo: Pizzaria Favorita da York Ltda. ME [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Freire Bezerra, Rdo Pizzaria Favorita da York Ltda. MEDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 11.07.2008 às 10:00 horasIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-026-01-00-0 - RTRte: Gabriel Tancredo da Cruz [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicoe Vigilancia Seguranca de Transporte Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriel Tancredo da CruzManifestar-se sobre o oficio de fls 67 .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-026-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Ter ciência do despacho de fl 162, devendo comprovar o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-026-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jose Carlos de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-026-01-00-0 - RTRte: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETer ciência do despacho de fl 162, devendo comprovar o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-026-01-00-4 - RTRte: ARTHUR FARIA NERY [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR FARIA NERYTer ciência do despacho de fl.: \"...indefiro. O meio deve ser objetivo...\" \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-026-01-00-0 - RTRte: Roberto Pereira de Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Fibrasil Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Jose Cantalice do Nascimento (OAB: RJ 84390 - D)]Destinatário(s): Rdo Fibrasil Alimentos Ltda., Rte Roberto Pereira de MoraisDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. dia 11/07/2008 às 10:00 horasIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-026-01-00-4 - RTRte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Silva Alves, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.Ter ciência da garantia do juízo. Devendo a Ré ter ciência do despacho de fl 298 \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-026-01-00-6 - RTRte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio de Sousa, Rdo Sendas Distribudora S.A.O autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado dia 11.07.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-026-01-00-4 - RTRte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilson da Silva SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 378 .\r\n\r\nProcesso: 00729-2004-026-01-00-5 - RTRte: ADELNIR GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Rdo: LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEISManifestar-se sobre petição de fl 349 .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-026-01-00-7 - RTRte: Jose Emilio Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Emilio Lima dos SantosTer vista da guia GPS juntada, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-026-01-00-6 - RTRte: Humberto Dias da Costa [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Dias da CostaComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 79 \r\n\r\nProcesso: 01993-1997-026-01-00-6 - RTRte: ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRATer ciência do despacho de fl170, devendo indicar bens passíveis de suportar a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-026-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rte Carlos Alberto Cardozo, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 100.486,39.\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-026-01-00-5 - RTRte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wilton Wanderley Claudio SilvaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 10.133,67. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-026-01-00-6 - RTRte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Galdino Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 51.125,71.\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-026-01-00-2 - RTRte: Leonardo Gervazio Martins [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda., Rte Leonardo Gervazio MartinsCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.890,00, referente ao pagamento de acordo mais multa de 50%.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-026-01-00-3 - RTRte: Francisca Veronica Soares [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Veronica Soares, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total de R$ 8.060,96.\r\n\r\nProcesso: 01090-1999-026-01-00-7 - RTRte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN PEREIRA FERNANDES, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLOCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 158.042,37.\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-026-01-00-0 - RTRte: Margarida Barbosa Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Mini Mercado Padaria Nova Russencia [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]Destinatário(s): Rte Margarida Barbosa Rocha, Rdo Mini Mercado Padaria Nova RussenciaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 37.625,56.\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-026-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto AlvesCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.729,03.\r\n\r\nProcesso: 00949-2004-026-01-00-9 - RTRte: JORGE DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, Rte JORGE DE AZEVEDO FONSECACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 11.764,78.\r\n\r\nProcesso: 02134-2000-026-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOSCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total da diferença é de R$ 691.559,91.\r\n\r\nProcesso: 02280-1997-026-01-00-0 - RTRte: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]Rdo: OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVATTer ciência do despacho de fl.406: \" Ter vista da petiçao da ré propondo parcelamento\" \r\n\r\nProcesso: 01680-1989-026-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 566/616 .\r\n\r\nProcesso: 01898-2001-026-01-00-0 - RTRte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte EVANDRO FELIX DA COSTAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01311-2002-026-01-00-3 - RTRte: MARINETE ANGELO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Agte MARINETE ANGELOTer ciência do despacho de fl.149: \" Vir c/ a sentença de falência\" \r\n\r\nProcesso: 01346-2002-026-01-00-2 - RTRte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte ILSON CORREA THEODOROApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01411-2000-026-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS TEMPERINI [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Rte: JORGE RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JORGE RIBEIRO RODRIGUES, Rte JOSE CARLOS TEMPERINITer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-026-01-00-3 - RTRte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Destinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-026-01-00-9 - RTRte: Joelma Pereira da Silva [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]Rdo: Angelina Shaim Parada [Adv. Sandro Fontinha Badaro (OAB: RJ 119721 - D)]Destinatário(s): Rte Joelma Pereira da SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01276-2003-026-01-00-3 - RTRte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MOURA DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl.260. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-026-01-00-3 - RTRte: Fauzi Freitas de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: HOlp Express Servicos Especiais Ltda. [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]Destinatário(s): Rte Fauzi Freitas de AndradeApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-026-01-00-7 - RTRte: Daniele Dias dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Daniele Dias dos SantosTer ciência do despacho de fl.229 verso: \" Impulsionar o feito\" \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-026-01-00-3 - RTRte: Dilson Antunes da Costa [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Antunes da CostaTer ciência do despacho de fl.277 verso: \"Vir c/ cálculo devido a título de contribuição previdenciária.\" \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-026-01-00-2 - RTRte: Arlete Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rte Arlete Martins da Silva, Rdo Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da MulherTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-026-01-00-2 - RTRte: Rogeria Flores Garcia de Andrade [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rogeria Flores Garcia de AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-026-01-00-0 - RTRte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]Destinatário(s): Rdo Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos, Rte Vitor PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-026-01-00-8 - RTRte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]Rdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A, Rte WALTER MARTINS DE FREITASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-026-01-00-3 - ADIVAut: Banco Itaú S,A, [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]Reu: Carlos Roberto Silva Moreira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Destinatário(s): Aut Banco Itaú S,A,, Reu Carlos Roberto Silva MoreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-026-01-00-0 - RTRte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Almir Eiras da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-026-01-00-8 - RTRte: Tânia Pereira Dias [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: Irmandade de São José de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade de São José de Barros Filho , Rte Tânia Pereira DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-026-01-00-0 - RTRte: Jose Edvaldo Farias Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Panificacao Riviera Ltda. [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Edvaldo Farias Silva, Rdo Panificacao Riviera Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-026-01-00-3 - RTRte: Geronimo Ribeiro de Assis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Geronimo Ribeiro de AssisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-026-01-00-8 - RTRte: Fabiana Suassuna Feitosa [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]Rdo: Estacionamento Cine Park Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]Destinatário(s): Rdo Estacionamento Cine Park Ltda., Rte Fabiana Suassuna Feitosa Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-026-01-00-4 - RTRte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Celina Paulo Moreira da Costa, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo ApostoloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-026-01-00-1 - RTRte: Gracilei Gomes Marinho [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]Destinatário(s): Rte Gracilei Gomes Marinho, Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do GovernadorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-026-01-00-0 - RTRte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: CC 2000 Agencia de Servicos de Cargas Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CC 2000 Agencia de Servicos de Cargas Ltda., Rte Edson Jorge de Souza, Rdo Transportadora Transvilmar Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-026-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Blanca, Rte Jose Carlos dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-026-01-00-5 - RTRte: Ivoneide Maria Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rte Ivoneide Maria Moreira, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-026-01-00-3 - RTRte: Jose Walter de Menezes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Walter de Menezes, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-026-01-00-0 - RTRte: Felicia Zonenschein [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosRdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO, Rte Felicia Zonenschein, Rte Sabino Afonso Moreira da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-026-01-00-4 - INDDSPTE: Debora de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)] e OutrosSPDO: Cofix Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Adriano de Moraes Dias, SPDO Cencom S.A., SPDO Cofix Empreendimentos Ltda., SPDO Construtora Santa Isabel Ltda., SPTE Debora de Moraes DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-026-01-00-6 - RTRte: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo CPM Braxis S.A., Rte Julio Cesar Araujo de AlcantaraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-026-01-00-9 - RTRte: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acaua Produtora Ltda., Rte Paulo Cosme Oliveira, Rdo Ramax Musica e Arte Producoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-026-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVATer ciência do despacho de fl, comprovar o recolhimento do IR ou depositar o valor através de depósito judicial \r\n\r\nProcesso: 01450-2003-026-01-00-8 - RTRte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciência do despacho de fl.:Indefiro. Venha a Ré com os honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. R$ 2500,00 \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-026-01-00-0 - RTRte: Sidnei Braganca da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sidnei Braganca da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente em face a 1a. Re (Telsul).\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-026-01-00-4 - ACPCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: José Luís dos Santos Destinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. Ter ciência do despacho de fl : Venha o consignante com o depósito em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-026-01-00-0 - RTRte: Marli Inocencio Silverio [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: Lais Vilarinho Rangel Malta [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rdo Lais Vilarinho Rangel MaltaTer ciência do despacho de fl.: Negocie junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-026-01-00-6 - RTRte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional da Lagoa, Rte Raul Francisco Werneck AgostinoTer ciência do despacho de fl.: Não recebo pois o juízo não está garantido. Aguarde-se o prazo da Ré para o pagamento. Intime-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-026-01-00-9 - ACPCgte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Cgdo: FERNANDO NUNES PINTO [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)]Destinatário(s): Cgdo FERNANDO NUNES PINTO, Cgte SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJTomar ciencia de que a acao de Consignação em Pagamento foi julgada improcedente. Os pedidos da reconvenção foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 585988"
                            ],
                            "585604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01439-1998-026-01-00-0 - RTRte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana (OAB: RJ 32894 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVESDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01439-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana (OAB: RJ 32894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 585604"
                            ],
                            "585985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-026-01-00-0 – RTRte: Carlos Alberto AlvesRdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda.Pelo presente fica m SKY Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-026-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves\r\n\r\nRdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Dois Cunhados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos calcs do autor, no valor total de R$ 4.729,03. A Reclamada deverá efetuar o depósito no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rogeria Flores Garcia de Andrade\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-026-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Almir Eiras da Silva\r\n\r\nRdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SKY Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585985"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27.06.2008\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-027-01-00-7 - RTRte: DANIEL RODRIGUES DE ABREU [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL RODRIGUES DE ABREUPrimeiramente, deverá o autor comprovar as custas ou a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-027-01-00-7 - RTRte: Terezinha Souza dos Anjos [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]Rdo: Thacelli Abreu Barroso (Espolio de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rdo Thacelli Abreu Barroso (Espolio de)tomar ciencia do despacho de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 00711-2004-027-01-00-0 - RTRte: VALMIR GONCALVES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rdo TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2004-027-01-00-0 - ACPCgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Cgdo: SAMUEL TIMOTHY WALKER [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Destinatário(s): Cgdo SAMUEL TIMOTHY WALKER, Cgte SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 9.447,00\r\n\r\nProcesso: 01069-2003-027-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE CONEGUDES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-027-01-00-7 - RTRte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO AUGUSTO JAKOBSKINDApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-027-01-00-6 - RTRte: EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR, Rdo LIBRA TERMINAL RIO S/ATomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11.07.2008- 12:00HS.\r\n\r\nProcesso: 00008-2003-027-01-00-0 - RTRte: DIMAS LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]Rdo: SOS SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]Destinatário(s): Rte DIMAS LUIZ DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-027-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO, Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-027-01-00-9 - RTRte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATomar ciencia de que será expedido alvara' ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2003-027-01-00-0 - RTRte: PATRICIA DA SILVA PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA PINTOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. com certidão negativa.\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-027-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-027-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.312,18\r\n\r\nProcesso: 00666-2003-027-01-00-2 - RTRte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-027-01-00-0 - RTRte: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: ANM ASSOCIACAO NACIONAL DOS MUTUARIOSDestinatário(s): Rte PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDESDeverá o patrono do autor tomar ciência do despacho de fls 275. \r\n\r\nProcesso: 00825-2002-027-01-00-8 - RTRte: JORGE DA CRUZ MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDAComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, R$ 4.700,00, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2002-027-01-00-9 - RTRte: Nazilda Delfino Firmino [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Rdo: CISAT Centro de Int Social Atraves do TrabalhoDestinatário(s): Rte Nazilda Delfino FirminoManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2002-027-01-00-3 - ACUMPAut: SIMERJ SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIO RJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Reu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos Est.Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia de Transportes Sobre Trilhos Est.Rio de Janeiro-RIOTRILHOS, Aut SIMERJ SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIO RJTer ciencia da determinacao de pericia e rda depositar hon. periciais,em 05 dias R$ 210,00 por substituido .\r\n\r\nProcesso: 00016-2002-027-01-00-6 - RTRte: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOStomar ciência que devera pagar a diferença devida, no valor de R$ 11.494,64 \r\n\r\nProcesso: 00174-2002-027-01-00-6 - RTRte: AQUINO GOUVEIA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: REC TIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AQUINO GOUVEIA FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02189-2001-027-01-00-8 - RTRte: SELMA DA CONCEICAO PASSOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS SA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]Destinatário(s): Rte SELMA DA CONCEICAO PASSOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01919-2001-027-01-00-3 - RTRte: MIRIAN RIBEIRO DE MOURA E OUTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FREITAS SILVAPrestar esclarecimentos acerca das informações da ré. \r\n\r\nProcesso: 02004-2001-027-01-00-5 - RTRte: EZIO PIRES TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte EZIO PIRES TORRES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 86.364,25.\r\n\r\nProcesso: 01233-2000-027-01-00-1 - RTRte: MAURICIO ZAMITH RIBEIRO CAMPOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MAURICIO ZAMITH RIBEIRO CAMPOSAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02129-2001-027-01-00-5 - RTRte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01605-2001-027-01-00-0 - RTRte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01065-2001-027-01-00-5 - RTRte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NEUZA RIBEIRO LIMAManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00505-2001-027-01-00-7 - RTRte: ROZELI DIOGO DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]Rdo: PAPATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte ROZELI DIOGO DE SOUZAApresentar o nº do PIS/PASEP, data de admissão e CNPJ do empregador. \r\n\r\nProcesso: 01270-2001-027-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ NEVES PISANIManifestar-se sobre ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2000-027-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: INTERUNION CAPITALIZACAO SA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO, Rdo INTERUNION CAPITALIZACAO SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 128.744,75. o valor depositado é suficiente para garantir o Juízo e após o prazo será liberado alvará ao autor..\r\n\r\nProcesso: 00828-2000-027-01-00-0 - RTRte: EDNA VASCONCELLOS BARTHA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01931-2000-027-01-00-7 - RTRte: JOSE MAURICIO TONEL GONCALVES [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Rdo: STILL DO BRASIL S/A (SUCESS DE AMEISE COM.IND) [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MAURICIO TONEL GONCALVESTomar ciencia da devolucao do prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02185-1999-027-01-00-4 - RTRte: GENECIR NUNES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e OutrosRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte GENECIR NUNESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-027-01-00-5 - RTRte: ERIVALDO ARCANJO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte ERIVALDO ARCANJO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-1999-027-01-00-9 - RTRte: ATAIR JOSE RAMOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ATAIR JOSE RAMOSReporto-me ao despacho de fls 342 .\r\n\r\nProcesso: 01156-1999-027-01-00-5 - RTRte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO ALVES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.indeferido o requerido pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01899-1999-027-01-00-5 - RTRte: ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO FELIX DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls.- Reporto-me ao despacho de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00425-1999-027-01-00-6 - RTRte: ADRIANO FERREIRA VALLE [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAInformar ao Juízo as contas bloqueadas. \r\n\r\nProcesso: 02062-1999-027-01-00-3 - RTRte: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]Rdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON RUBENS GONCALVESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-1998-027-01-00-7 - RTRte: SERGIO MARASCHIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: BILLITON METAIS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BILLITON METAIS S A, Rte SERGIO MARASCHINTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11.07.2008-12:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 00164-1998-027-01-01-6 - CSRte: LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo BANCO ITAU S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-1998-027-01-00-3 - RTRte: WALTER RODRIGUES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER RODRIGUESManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01506-1998-027-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CESAR COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: HORRUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR COSTA DA CONCEICAOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01386-1997-027-01-00-2 - RTRte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02164-1997-027-01-00-7 - RTRte: RENATA MARIA MENDES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: J G D A MORGADO MODAS [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA MARIA MENDESTer ciencia do desarquivamento autos na Secretaria da Vara por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02003-1996-027-01-00-2 - RTRte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte JOAO HORACIO GOMESTomar ciencia da Decisao da impugnação - improcedente - após o decurso de prazo será liberado alvará ao autor 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02199-1996-027-01-00-5 - RTRte: ELIEL SILVEIRA DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rte ELIEL SILVEIRA DA MOTATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 72.308,69 .\r\n\r\nProcesso: 01945-1996-027-01-00-3 - RTRte: JANETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JANETE VIEIRA DA SILVA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SATer ciencia da determinacao de pericia quesitos em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02165-1996-027-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARTINS GUEDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS GUEDES, Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 43.529,81 .\r\n\r\nProcesso: 01076-1996-027-01-00-7 - RTRte: JORGE NUNES PIRES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JORGE NUNES PIRESAtender a promocao do setor de calculos 05 dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01526-1995-027-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE CARLOS MOREIRA DE MELOAtender a promocao do setor de calculos 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-1995-027-01-00-5 - ACUMPAut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosReu: H DANTAS COMERCIO DE NAVEGACAO E INDUSTRIA [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]Destinatário(s): Aut SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00063-1993-027-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00929-1993-027-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CHURRASCARIA AGDA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.- Indeferido o requerido .\r\n\r\nProcesso: 00758-1992-027-01-00-9 - RTRte: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO CAVALCANTI MONTEIROApresentar calculos de liquidacao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-1991-027-01-00-3 - RTRte: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02588-1991-027-01-00-6 - RTRte: WALTER GOMES DA COSTA JR. [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA, Rte WALTER GOMES DA COSTA JR.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.977,02 .\r\n\r\nProcesso: 02014-1989-027-01-00-3 - RTRte: ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02217-1984-027-01-00-5 - RTRte: JORGE DE CASTRO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Agte JORGE DE CASTROAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-027-01-00-0 - RTRte: Edson dos Santos Rodrigues [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Edson dos Santos RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-027-01-00-7 - RTRte: Ernesto Emilio Sanhueza Diaz [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Ernesto Emilio Sanhueza Diaz, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-027-01-00-6 - RTRte: Vera Cristina Borges Lourenco [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]Rdo: Barracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]Destinatário(s): Rdo Barracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos, Rte Vera Cristina Borges LourencoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-027-01-00-7 - RTRte: Everaldo Tavares [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Mendel Goldman Birman [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Tavares, Rdo Mendel Goldman BirmanTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00907-2007-027-01-00-7 - RTRte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Pereira de Araujo, Rdo Direct Express Logistica Integrada LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-027-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Destinatário(s): Rdo Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Rte Raimundo Nonato Ferreira dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-027-01-00-9 - RTRte: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-027-01-00-4 - RTRte: Jose Maria da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria da ConceicaoApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-027-01-00-3 - RTRte: Almir Goncalves Dias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Almir Goncalves DiasApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-027-01-00-7 - RTRte: GERALDO ANDRADE GRUNERT [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO ANDRADE GRUNERTApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nId: 585016"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00720-2005-028-01-00-8: RTE: MARCO ANTONIO AGUIAR SANTOS (ADV: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA - OAB/RJ: 90757) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA ÚRSULA (ADV: PAULO VALED PERRY - OAB/RJ: 18600). BENS: 39 (TRINTA E NOVE) CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE, COM BRAÇOS E APOIO PARA ESCRITA EM MADEIRA, PORTA MATERIAL EM FERRO PRETO NA PARTE INFERIOR, PÉS EM METAL PRETO, MARCA GIROFLEX, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS EM DIVERSOS PROCESSOS CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI, 75, PRÉDIO I-303, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR.\r\n\r\nPROC.: 00796-2007-028-01-00-5: RTE: DEYSE ILENE HOTZ (ADV: HUGO MARQUES - OAB/RJ: 105883) - RDO: CAB INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (ADV: CARLOS AFFONSO LEONY NETO - OAB/RJ: 122760). BENS: 01(UMA) LAPIDADORA DE VIDRO, Nº 631, DA OPTIBRÁS MOD EX-2, SERIE 19-86, VOLTS 110, COR CINZA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BRIGADEIRO DIAS COSTA, 115, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00518-2004-028-01-00-5: RTE: ADRIANO DO COUTO RODRIGUES DO VALE (ADV: PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO - OAB/RJ: 34359) - RDO: ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO(S) (ADV: JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL - OAB/RJ: 29937). BENS: (01) - 01(HUM) REFRIGERADOR ELETROLUX R 130, COR BRANCA, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(HUM) BEBEDOURO MASTER FRIO MODELO ELETRONIC, GARRAFÃO, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 260,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA OLAVO BILAC, 28, COBERTURA 8, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CRISTIANE DIAS DONATO B. SALUSTIANO, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 584114"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "556894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01639-2007-032-01-00-6 - RTRte: Jose Moreira Campos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Rdo: Galo Doce Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Galo Doce Industria e Comercio Ltda., Rte Jose Moreira CamposTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.96/97.Processo: 01624-2007-032-01-00-8 - RTRte: Ubirajara Taveira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: FMB Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FMB Transportes Rodoviario Ltda., Rdo Supermercados Mundial Ltda., Rte Ubirajara Taveira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.156.Processo: 01059-2007-032-01-00-9 - RTRte: Moacir Fabricio dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]Destinatário(s): Rte Moacir Fabricio dos Santos, Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias. Fls.276/277.Processo: 00372-2006-032-01-00-9 - RTRte: Michel da Conceicao Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michel da Conceicao Pereira, Rdo Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.201.Processo: 01631-2007-032-01-00-0 - RTRte: Eliza Cristina da Conceicao Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Eliza Cristina da Conceicao AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.361/363.Processo: 00441-2008-032-01-00-6 - ETCPExte: Carlos Alberto Ribeiro Gomes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Exdo: Viação Santa Sofia Ltda.Destinatário(s): Exte Carlos Alberto Ribeiro GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.18.Processo: 00334-2008-032-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio de Souza Alves [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)]Rdo: Rivercar Comercio de Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio de Souza AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.19.Processo: 00309-2008-032-01-00-4 - RTRte: Ana Lucia da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Apoio Administracao e Servico Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Lucia da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01431-2007-032-01-00-7 - RTRte: Marcelo Pereira Barbosa [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira BarbosaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00299-2008-032-01-00-7 - RTRte: Dzelmyr Santos de Carvalho Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Solazer Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Dzelmyr Santos de Carvalho NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01365-2007-032-01-00-5 - RTRte: Cristiane Lopes Bessi [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Cristiane Lopes BessiTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.433/434.Processo: 01605-2007-032-01-00-1 - RTRte: Roberto Lopes de Araujo Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Lopes de Araujo Filho, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01439-2007-032-01-00-3 - RTRte: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]Rdo: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]Destinatário(s): Rdo Midra Consultores Associados S/C Ltda., Rte Rita de Cassia do Nascimento PimentaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00471-2001-032-01-00-6 - RTRte: AFONSO LUIZ DE MELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AFONSO LUIZ DE MELO, Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02146-2001-032-01-00-8 - RTRte: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX GUIMARAES DA SILVA, Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01378-2007-032-01-00-4 - RTRte: Edson Joaquim [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: RG Textil Ltda. [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Joaquim, Rdo GNA Gestores de Negocios Associados, Rdo RG Textil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00663-2007-032-01-00-8 - RTRte: Heloisa Helena Falcao Donati [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Falcao Donati, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01466-2002-032-01-00-1 - RTRte: ROZINEA ANTELO FERNANDES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ROZINEA ANTELO FERNANDESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00801-2006-032-01-00-8 - RTRte: Luiz Tavares da Cruz Junior [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Tavares da Cruz Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01405-2007-032-01-00-9 - RTRte: Tatiana Bayer da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: From Minas Representacao Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Destinatário(s): Rdo From Minas Representacao Ltda., Rte Tatiana Bayer da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01022-2007-032-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Valeria dos Santos Brandao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Finaceiras Interior do Rio Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Rte Jaqueline Valeria dos Santos BrandaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01552-2007-032-01-00-9 - RTRte: Antonio Galdino Ribeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Rdo: Satelite Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Galdino Ribeiro, Rdo Satelite Esquadrias de Aluminio Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01559-2007-032-01-00-0 - RTRte: Guilherme Pereira Valente [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]Rdo: Cer Centro Educacional Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Cer Centro Educacional Rio Ltda., Rte Guilherme Pereira ValenteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01444-2007-032-01-00-6 - RTRte: William Cardoso de Araujo [Adv. Pedro Eziel Lylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]Rdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP, Rte William Cardoso de AraujoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01352-2007-032-01-00-6 - RTRte: Edson Araujo Mariano [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Araujo Mariano, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 556894"
                            ],
                            "581740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-1994-032-01-00-5 - RTRte: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: EQUIPE CONSTR CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MOACYR JOAQUIM PEREIRATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 272 verso: Manifestar-se sobre a devolução da CPE. .Processo: 00551-2002-032-01-00-2 - RTRte: MARIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 166 .Processo: 00588-2003-032-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA TRAJANO CANDIDO [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]Rdo: HEDGER COM BAR E REST LTDA N/P LUCIA ZANCHIDEDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA TRAJANO CANDIDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00712-1994-032-01-00-7 - RTRte: RONALDO DA SILVA BARCELLOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DO ERJ [Adv. Denise Ricardo Monteiro Costa (OAB: RJ 76073 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA BARCELLOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00897-2006-032-01-00-4 - RTRte: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo de AvilaApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 129. .Processo: 00090-2007-032-01-00-2 - RTRte: Joel Jose Feijo [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]Rdo: Orlanci Santos Lima [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Jose FeijoTer ciencia de despacho de fl. 118: fornecer, em 5 dias, o domicílio de seu cliente. .Processo: 00354-2003-032-01-00-4 - RTRte: VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: SORRISO E CIADestinatário(s): Rte VALESCA ROBERTA MACHADO FEITALManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 57. .Processo: 00208-2004-032-01-00-0 - ETCPExte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 90 verso: Manifestar-se sobre a devolução da CPE. .Processo: 00337-1993-032-01-00-4 - RTRte: ISRAEL JOSE VIEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ISRAEL JOSE VIEIRAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 204. .Processo: 00573-2004-032-01-00-4 - RTRte: MOZAR GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte MOZAR GABRIEL DE ARAUJOApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 78. .Processo: 00423-2005-032-01-00-1 - RTRte: Lucia Braga Pereira Araujo [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Braga Pereira AraujoTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 124. .Processo: 00589-2004-032-01-00-7 - ETCPExte: MANOEL ANTONIO RIBEIRO RAMOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Exdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Exte MANOEL ANTONIO RIBEIRO RAMOSTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 93: dar meios e modos para prosseguimento do feito.\r\n\r\n.Processo: 00639-2004-032-01-00-6 - RTRte: RAFAEL GIANNI DI VAIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte RAFAEL GIANNI DI VAIOApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 268. .Processo: 00722-1992-032-01-00-0 - RTRte: MOISES GARCIA SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Derly Morais Paes (OAB: RJ 490 - B)]Destinatário(s): Rte MOISES GARCIA SOARESManifestar-se sobre o documento de fl. 631, no prazo de 5 dias. .Processo: 00767-2001-032-01-00-7 - RTRte: ELAINE GUEDES MOREIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELAINE GUEDES MOREIRATer ciencia de despacho de fl. 159, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00767-2007-032-01-01-5 - AIAgte: Ana Claudia Almeida da SilvaAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Serv de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Serv de Saude Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .Processo: 00827-2001-032-01-00-1 - RTRte: SUENILDO VIDAL NEGREIROS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDADestinatário(s): Rte SUENILDO VIDAL NEGREIROSTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 184: nada a ser deferido. Diligencie o interessado. .Processo: 00830-2006-032-01-00-0 - RTRte: Luciano Silva Montenegro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Benco Alta Tecnologia em Construcao Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Silva MontenegroTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 83: autor dispensado do pagamento de custas. .Processo: 00016-2008-032-01-00-7 - RTRte: Wanda Queyroi Pacheco [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Destinatário(s): Rte Wanda Queyroi Pacheco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00021-1996-032-01-00-5 - RTRte: CARMEN PRADELLA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARMEN PRADELLAApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 921. .Processo: 00033-2004-032-01-00-0 - RTRte: SOLANGE CARVALHO DE JESUS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: SERRALHERIA ORIENTAL LTDADestinatário(s): Rte SOLANGE CARVALHO DE JESUSTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 72: dar meios e modos de se prosseguir na execução. .Processo: 00159-2005-032-01-00-6 - RTRte: Franck Cesario Vieira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Coop. dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exama do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rte Franck Cesario VieiraFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. .Processo: 00035-1996-032-01-00-9 - RTRte: LUIZ LEONARDO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ LEONARDO DE SOUZATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 145. .Processo: 00182-2002-032-01-00-8 - RTRte: KATIA SOEIRO DE MESQUITA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: ORTOPEDIA JOSE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA SOEIRO DE MESQUITATer ciencia do despacho de fl. 50: dar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00184-1997-032-01-00-9 - RTRte: MARIA ANGELA DA SILVA PIRES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Rdo: KIREI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ANGELA DA SILVA PIRESTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 320: cálculos de fl. 318. .Processo: 00380-1987-032-01-00-1 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO LACERDA PINTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: FLAME COM. E IND. DE OTICA LTDA [Adv. Sylvio dos Santos Serra (OAB: RJ 29140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO LACERDA PINTOTer ciencia do despacho de fl. 309. .Processo: 00897-1989-032-01-00-2 - RTRte: MARILENE BRITO DA SILVA RIVERO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]Rdo: NORTOP TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE BRITO DA SILVA RIVEROManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 415 e seguintes. .Processo: 00869-2004-032-01-00-5 - RTRte: GRACIMAR JONAS JARDIM [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00899-2005-032-01-00-2 - RTRte: Luciene Martins da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rdo Cinatema Distribuidora de Bebidas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00903-2005-032-01-00-2 - RTRte: Carmen Lucia Peixoto Santana [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]Destinatário(s): Rdo Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00004-2006-032-01-00-0 - RTRte: Regina Catia Santos da Penha [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]Rdo: Viviane Fabricio Esteves [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Catia Santos da PenhaManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 29. .Processo: 00059-2008-032-01-00-2 - RTRte: Geovana Alves do Nascimento [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00171-2007-032-01-01-5 - AIAgte: Marisa Carvalho Geraldo das VirgensAgdo: Automobilistica Esplanada Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Destinatário(s): Agdo Automobilistica Esplanada Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal .Processo: 00236-2005-032-01-00-8 - RTRte: Jose Januario Filho [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]Rdo: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Destinatário(s): Rdo Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as\r\n\r\npenas da lei, bem como apresentar guias de Seguro-Desemprego. .Processo: 00349-2005-032-01-00-3 - RTRte: Leticia Cristina de Santana Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]Destinatário(s): Rdo Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00475-2005-032-01-00-8 - RTRte: Liduina Santos de Sousa [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Rdo: Espolio de Gracinda Cerqueira Mota [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Gracinda Cerqueira MotaManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 73/74. .Processo: 00552-2006-032-01-00-0 - RTRte: Maria Avani dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: Espolio de Custodia da Silva Galhardo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Custodia da Silva GalhardoManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fl. 43. .Processo: 00758-2006-032-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Dias [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda.Manifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fl. 114. .Processo: 00732-2007-032-01-00-3 - RTRte: Vanda Antunes de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Academia Rio Wellness Ltda, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 47: impugnar, querendo. .Processo: 00057-2008-032-01-00-3 - RTRte: Alexandro de Aquino Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro de Aquino SilvaTer ciencia do despacho de fl. 104: deferida devolução do prazo.\r\n\r\n.Processo: 00193-2006-032-01-00-1 - RTRte: Almir Jardim da Silva [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Diretiva Transportes e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00258-2008-032-01-00-0 - RTRte: Eliezeth do Amaral Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Transportes Fink Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliezeth do Amaral Pereira, Rdo Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo Transportes Fink Ltda.Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .Processo: 00393-2007-032-01-01-8 - AIAgte: Mary de Paula Ramos Teixeira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Agdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A, Agdo KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS A/C CLAUDIO KUZUYOSHI LAWASAKI, Agdo Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .Processo: 00420-2006-032-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Dias [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00523-2005-032-01-00-8 - RTRte: Josiel Vieira Alves [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00528-2007-032-01-00-2 - RTRte: Monica Iuri Teodoro [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00595-2006-032-01-00-6 - RTRte: Helvecio Lourencio de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Rte Helvecio Lourencio de SouzaManifestarem-se sobre peticao de fls. 222 e segs., em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .Processo: 00633-2006-032-01-00-0 - RTRte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00803-1999-032-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OCEANICA LTDA, Rte RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 105: tomarem ciência dos cálculos de fl. 104. .Processo: 00851-2006-032-01-00-5 - RTRte: Antonio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 581740"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-033-01-00-0 – RTRte: Jose Flavio Gomes HenriqueRdo: Raizes Comida Natural Ltda.Pelo presente fica m J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio Gomes Henrique\r\n\r\nRdo: Raizes Comida Natural Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Raizes Comida Natural Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2004-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CAETANO DOS PRAZERES\r\n\r\nRdo: INTERFIBRA INDUSTRIAL SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HB COMERCIAL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-1996-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM MORENO DOS REIS\r\n\r\nRdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585833"
                            ],
                            "585851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02202-1999-033-01-00-5 - RTRte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ALOISIO DE OLIVEIRA PORTOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01770-1988-033-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRATomar ciência da certidão de fls.346, em 05 dias. Processo: 01803-1989-033-01-00-9 - RTRte: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rdo: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.Destinatário(s): Rte ROSILENE FRANCISCONI MENDONCATomar ciência das certidões de fls.300/verso e 303/verso, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01686-2006-033-01-00-5 - RTRte: Vitor Alex Curvelo Delphino [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]Destinatário(s): Rte Vitor Alex Curvelo DelphinoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01792-2003-033-01-00-6 - RTRte: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Rosangela Graca Nascimento (OAB: RJ 129353 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 02227-1998-033-01-00-8 - RTRte: ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: MARILENA TANGLIAFERI DA CUNHADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVAManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 02093-1993-033-01-00-0 - RTRte: VALDIR RIBEIRO UCHOA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOARdo: BAR RESTAURANTE DRIVEIN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Desti natário(s): Rdo BAR RESTAURANTE DRIVEIN CABANA DA SERRA LTDAComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias.Processo: 01752-1995-033-01-00-3 - RTRte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Carlos Garcia(socio), Rdo: RWG DO BRASIL LTDA A/C SOCIO CARLOS GARCIA, Rdo: THOMAS WILHELM PERLDestinatário(s): Rte SIMONE CLARA DO NASCIMENTOComparcer a SEcretaria para retirada da Certidão de Credito 4/08, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 30 dias. Processo: 02323-1991-033-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: Sergio Danta (socio), Rdo: CASA MASSON S/A COM. E IND. [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA COSTA MAIO VIDALIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .Processo: 02377-1990-033-01-00-4 - RTRte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDAManifestar-se sobre peticao de fl.430/451, em 10 dias.Processo: 01718-1988-033-01-00-0 - RTRte: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: Wladimir Fernando Vita, Rdo: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA, Rdo: Monica Susana Fabrichini Dias de AlmeidaDestinatário(s): Rte EVALDO ALVES DE CARVALHOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01869-1988-033-01-00-8 - RTRte: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: DYNA ENGENHARIA S/A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONTManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória, no prazo de 05 dias. Processo: 02223-2000-033-01-00-5 - RTRte: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 02731-1991-033-01-00-1 - RTRte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO NUNESTomar ciência da promoção da contadoria do Juízo, de fls. 656, que indica que não há crédito remanescente a ser apurado, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01697-2005-033-01-00-4 - RTRte: Jorge Carlos Santos de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Dirigir-se pessoalmente a um posto do INSS a fim de requerer o parcelamento pretendido,conforme determinações de fls 95, pelo prazo de 30 dias. Processo: 01678-2002-033-01-00-5 - RTRte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSA MARIA GALVAO DE ABREUTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo vir retirar a mesma na Secretaria desta Vara, no prazo de 15 dias. Processo: 01929-1999-033-01-00-5 - RTRte: ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: TAM TAXI AEREO MARILIA LTDADestinatário(s): Rte ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIROApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 02202-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01770-1988-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.346, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-1989-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.300/verso e 303/verso, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Alex Curvelo Delphino [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Alex Curvelo Delphino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Rosangela Graca Nascimento (OAB: RJ 129353 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: MARILENA TANGLIAFERI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR RIBEIRO UCHOA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOA\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE DRIVEIN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR RESTAURANTE DRIVEIN CABANA DA SERRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01752-1995-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Garcia(socio), Rdo: RWG DO BRASIL LTDA A/C SOCIO CARLOS GARCIA, Rdo: THOMAS WILHELM PERL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CLARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparcer a SEcretaria para retirada da Certidão de Credito 4/08, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02323-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Danta (socio), Rdo: CASA MASSON S/A COM. E IND. [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 02377-1990-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.430/451, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01718-1988-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: Wladimir Fernando Vita, Rdo: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA, Rdo: Monica Susana Fabrichini Dias de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01869-1988-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: DYNA ENGENHARIA S/A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02223-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02731-1991-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria do Juízo, de fls. 656, que indica que não há crédito remanescente a ser apurado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Santos de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDirigir-se pessoalmente a um posto do INSS a fim de requerer o parcelamento pretendido,conforme determinações de fls 95, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2002-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA GALVAO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo vir retirar a mesma na Secretaria desta Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01929-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: TAM TAXI AEREO MARILIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nId: 585851"
                            ],
                            "585837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2006-033-01-00-3 - INDDSPTE: Aloisio de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]SPDO: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): SPTE Aloisio de CarvalhoTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.Processo: 00985-2007-033-01-00-3 - RTRte: Jose Manoel Gomes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Rdo: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Destinatário(s): Rdo Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda no prazo de 5 dias. .Processo: 00993-2007-033-01-00-0 - RTRte: Thereza Rachel da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda.Destinatário(s): Rte Thereza Rachel da SilvaEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 29, tendo em vista que a data da baixa na CTPS indicada à fl.28, item VI é a mesma informada na petição inicial, mais especificadamente à fl.03, devendo juntar cópia de sua CTPS.Processo: 00878-1995-033-01-00-0 - RTRte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00676-2002-033-01-00-9 - RTRte: MARIA NAILDE DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: ANDRE LUIZ DA SILVA NOJOSA, Rdo: JOAO ALVES NOJOSA, Rdo: RESTAURANTE ADEGA PONTO 01Destinatário(s): Rte MARIA NAILDE DE LIMAInformar o endereço completo do competente ofício de Registro de Imóveis, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00700-2005-033-01-00-2 - RTRte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Leandro de CarvalhoManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00795-2007-033-01-00-6 - RTRte: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: Finest Bar Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatário(s): Rdo Finest Bar Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.77/78, em 05 dias. .Processo: 00563-2005-033-01-00-6 - RTRte: Marcelo Azevedo da Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Azevedo da RochaManifestar-se sobre peticao de fls.334, em 10 dias. .Processo: 00588-2007-033-01-00-1 - RTRte: Alfredo Bispo da Costa Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Bispo da Costa FilhoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00155-2008-033-01-00-7 - RTRte: Andreia da Silva de Freitas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Roseli Suzi Amabilis dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Destinatário(s): Rdo Roseli Suzi Amabilis dos SantosComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .Processo: 00292-1991-033-01-00-2 - RTRte: NELLY TOFFANO COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte NELLY TOFFANO COSTATomar ciência da guia DARF de imposto de renda às fls.587/588, em 05 dias. Processo: 01355-1993-033-01-00-0 - RTRte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AComprovar o depósito dos honorários periciais indicados às fls.224, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. Processo: 01590-2000-033-01-00-1 - RTRte: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: SINODA DE ROUPAS SA, Rdo: Carlos Alberto Tavares AlvesDestinatário(s): Rte VALDIRENE DOS SANTOSManifestar-se sobre certidão de fls.166, em 10 dias. .Processo: 01321-2002-033-01-00-7 - RTRte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Rdo: Flavio Lustman (socio)Destinatário(s): Rte LUCIMAR DE SOUZA PEREIRAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01336-2006-033-01-00-9 - RTRte: Ilza Maria de Carvalho Zampaglione [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]Rdo: Associacao Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Souza MarquesEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 268/270, tendo em vista os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS de fls.224/257, do período compreendido entre 01/10/1981 até 10/12/1991.Processo: 00132-2003-033-01-00-8 - RTRte: MIRIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELAR, Rdo: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte MIRIAN DOS SANTOS SILVATomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retirar na secretaria, no prazo de 15 dias. Processo: 00225-2006-033-01-00-5 - RTRte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre peticao de fl.137, em 10 dias.Processo: 00228-2002-033-01-00-5 - RTRte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01360-2005-033-01-00-7 - RTRte: Lidia Dantas Francisco [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda.Destinatário(s): Rte Lidia Dantas FranciscoManifestar-se sobre peticao de fls.117/124, em 10 dias.Processo: 01427-2005-033-01-00-3 - RTRte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Riviera Del FioriApresentar, em 5 dias, demonstrativo dos valores que entende devidos a titulo de imposto de renda. Processo: 01486-2003-033-01-00-0 - RTRte: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRAManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01510-2006-033-01-00-3 - RTRte: Renata de Amorim Oliveira [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Destinatário(s): Rte Renata de Amorim OliveiraManifestar-se sobre peticao de fl.44, em 10 dias.Processo: 01531-2007-033-01-00-0 - RTRte: Francisca Inacio Gomes [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]Rdo: Salao de Beleza Fios Brasil Coiffeur Ltda.Destinatário(s): Rte Francisca Inacio GomesFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.Processo: 01594-2004-033-01-00-3 - RTRte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte EMILSON RIBEIROManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00616-1994-033-01-00-5 - RTRte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]Rdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rdo COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00794-1998-033-01-00-0 - RTRte: ISAIAS FLORENTINO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01231-1999-033-01-00-0 - RTRte: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela primeira reclamada. Processo: 00400-2006-033-01-00-4 - RTRte: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo FB Assessoria e Construcoes Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00467-1992-033-01-00-2 - RTRte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON FAUSTINO, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. recursal de fls 88. Processo: 00051-2007-033-01-00-1 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Julio Cezar Teixeira Bandeira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Destinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01592-2005-033-01-00-5 - ETEgte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Egdo: Gentil Americo Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Destinatário(s): Egte Marcelo Carvalheira MontanoJuntar aos autos, em 10 dias, o extrato do banco que comprove o bloqueio do valor indicado as fls.38/39. Processo: 00553-1989-033-01-00-0 - RTRte: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUESTomar ciência e manifestar-se s/bloqueio de fls. 487/492, no prazo de 10 dias .Processo: 00328-2002-033-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS GALHARDI RODRIGUES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Rdo: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA [Adv. Maria Cecilia Raeder La Cava Tinoco (OAB: RJ 35928 - D)]Destinatário(s): Rdo AGRO COMERCIAL DUARTE LTDADirigir-se pessoalmente ao INSS solicitando o parcelamento diretamente aquele orgão previdenciario,devendo comprovar o recolhimento da 1a parcela em 30 dias e as demais no mesmo prazo mensalmente. Processo: 00347-2004-033-01-00-0 - RTRte: TATIANA PADILHA ALENCAR [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Destinatário(s): Rdo BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDADirigir-se pessoalmente ao INSS solicitando o parcelamento diretamente aquele orgão previdenciário, devendo comprovar o recolhimento da primeira parcela em 30 dias e as demais no mesmo prazo mensalmente. Processo: 00769-2004-033-01-00-5 - RTRte: ANA CLAUDIA PERES SOARES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Rdo: CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA PERES SOARES, Rdo CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 166, bem como para ciência da homologação dos cálculos de fls. 226.Processo: 00246-1992-033-01-00-4 - RTRte: DULCINEIA JESUS DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rte DULCINEIA JESUS DE PAULAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01402-2005-033-01-00-0 - RTRte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Tecnoplan [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rte Gildo Amaro da SilvaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00797-2007-033-01-00-5 - RTRte: Margarida Teresa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Filgueiras Lima Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01295-1991-033-01-00-3 - RTRte: JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA, Rte: LUCIA MARIA DA SILVA BRITO, Rte: LEVI NUNES, Rte: CARLOS ROBERTO BARCIELA, Rte: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, Rte: GLADSTONE DOS SANTOS, Rte: LUIZ ERNESTO DE LIMA, Rte: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INCRA) [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]Destinatário(s): Rte ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROSManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00849-1988-033-01-00-0 - RTRte: REINALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: GIL ROSE LANCHONETE LTDA-ME.Destinatário(s): Rte REINALDO AMORIM DA SILVAManifestar-se sobre oficio da RECEITA FEDERAL, em cartório, no prazo de 10 dias .Processo: 01356-2005-033-01-00-9 - RTRte: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Simone dos SantosManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00477-2006-033-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Mendes Miranda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Mendes MirandaManifestar-se sobre peticao de fls.67/68, em 10 dias.Processo: 00943-2006-033-01-00-1 - RTRte: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]Rdo: Instituto Sepetiba Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia dos Anjos Rebelo SinquiniFornecer o endereço atual da reclamada em 10 dias. Processo: 00552-2006-033-01-00-7 - RTRte: Jorhaney Thomaz de Farias [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (massa falida de)Destinatário(s): Rte Jorhaney Thomaz de FariasTomar ciência da expedição da certidao de crédito, no prazo de 15 dias. Processo: 01002-2007-033-01-00-6 - RTRte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Soma RJ Logistica e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Soma RJ Logistica e Comercio Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01027-2003-033-01-00-6 - RTRte: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO MARRON LOPESManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em cartório, no prazo de10 dias .Processo: 01131-2003-033-01-00-0 - RTRte: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO JORGE FERNANDES CADILHEManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00756-2007-033-01-00-9 - RTRte: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carlos Augusto Azevedo, Rdo Construtora J S S Ltda., Rte Jose Lima de MatosTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 118. Processo: 00433-2007-033-01-00-5 - RTRte: Renato Vicente da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Vicente da Silva, Rdo TV Sky Shop S.A.Tomar ciência do oficio fls 112/116 pelo prazo sucessivo de 05 dias permeados por 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. Processo: 00614-2007-033-01-00-1 - RTRte: Rodolfo Machado Alves [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00149-1999-033-01-00-8 - RTRte: BENEDITA MARIA VENANCIO [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]Rdo: EBAL-EDITORA BRASIL AMERICA S/A [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITA MARIA VENANCIOEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 47, em face da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do disposto na ata de fls. 40.Processo: 00496-2006-033-01-00-0 - RTRte: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Teixeira Pettena, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as em 10 dias .Processo: 00289-2007-033-01-00-7 - ACPCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Cgdo: Adolfo Johnny Loza Pabon [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da PenitenciaManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 00394-2006-033-01-00-5 - RTRte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: Rio JMB Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eniomar MoraesApresentar cálculo de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetrosdo Juízo, deduzindo o valor indicado no parágrafo 4º de fls. 549 .Processo: 00666-2005-033-01-00-6 - RTRte: Luiz Lauzin do Nascimento [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: VC Construcoes e Reparos Navais Ltda., Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Lauzin do NascimentoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00539-2004-033-01-00-6 - RTRte: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: COOP DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX DO RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEI DO ESPIRITO SANTOManifestar-se s/certidão do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00706-2005-033-01-00-0 - RTRte: Marcio Aurelio dos Santos Rosa [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]Rdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda., Rte Marcio Aurelio dos Santos RosaTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.119.Processo: 00081-2004-033-01-00-5 - RTRte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 00097-2006-033-01-00-0 - RTRte: Dinea da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Dinea da Silva FerreiraManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00876-2005-033-01-00-4 - RTRte: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Jeovah Fialho (OAB: RJ 103372 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Palazzo d Andrea [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldo Martins de OliveiraTomar ciencia de que foi expedido alvara'. pelo prazo de 5 dias.Processo: 00052-2006-033-01-00-5 - RTRte: Jose Eraldo Elias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Eraldo EliasManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00917-2005-033-01-00-2 - RTRte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]Rdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPPDestinatário(s): Rte Nivalci Jose da SilvaManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls 106/108. Processo: 00537-2005-033-01-00-8 - RTRte: Maria Helena Mazzei [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Maria Helena MazzeiTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01005-2004-033-01-00-7 - RTRte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CASSOULT RESTAURANTE LTDA, Rdo: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Rdo: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO PAULA FERREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01015-2006-033-01-00-4 - RTRte: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]Rdo: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Maria da Silva BandeiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01324-2003-033-01-00-1 - RTRte: PHILIPPE ALONSO RAMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]Rdo: MIT RIO VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rdo MIT RIO VEICULOS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'.pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00146-2006-033-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos CarvalhoManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00243-1992-033-01-00-0 - RTRte: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS FONSECA VALENCATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00386-2002-033-01-00-5 - AMRte: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERV LTDA, Rdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Rdo: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIMDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA SOLONManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls 126. Processo: 00265-2000-033-01-00-1 - RTRte: LINO LEMOS DE ABREU [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01132-2007-033-01-00-9 - RTRte: Marcio Alexandre de Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o bloqueio da importância referente a 20% das 2ª e 3ª parcelas do acordo celebrado, efetuando o depósito a disposição deste juizo, no prazo de 05 dias. Processo: 01170-2002-033-01-00-7 - RTRte: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00650-2004-033-01-00-2 - RTRte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Rte MARCELO PEREIRA BARROSOTomar ciência das determinações de fl 187, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00135-2007-033-01-00-5 - RTRte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Rose Mary Alessio Neto, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciência do despacho de fl.250, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01221-2002-033-01-00-0 - RTRte: BISMARCK BARRETO FARIA [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte BISMARCK BARRETO FARIAInformar o endereço completo do \"CLUBE DOS TREZE - UNIÃO DOS GRANDES CLUBES BRASILEIROS\", pelo prazo de 05 dias. Processo: 00439-2001-033-01-00-7 - RTRte: FERNANDO MELQUIADES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO MELQUIADES DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara'.pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01300-1988-033-01-00-2 - RTRte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SAComprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor do crédito remanescente de fls. 736, sob pena de imediata execução. Processo: 01295-1989-033-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rdo BANCO REAL S/AManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01188-2007-033-01-00-3 - RTRte: Alexandre Gomes Alves [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]Rdo: Auto Pecas Caan Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Gomes AlvesManifestar-se sobre peticao de fls. 41/50, em 10 dias.Processo: 01504-2004-033-01-00-4 - RTRte: RONILDO SAMPAIO DUARTE [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDDestinatário(s): Rte RONILDO SAMPAIO DUARTETomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, devendo apresentar os cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01088-2006-033-01-00-6 - RTRte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Therezinha UliamTomar ciencia de que foi expedido alvara' pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01644-2003-033-01-00-1 - RTRte: SILVIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 00550-2002-033-01-00-4 - RTRte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00489-2001-033-01-00-4 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: FENIX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVESTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00524-2004-033-01-00-8 - RTRte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara' pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01366-2004-033-01-00-3 - RTRte: NILSON VENTURA VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: VICTOR CHUEKE INFORMATICA LTDA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VICTOR CHUEKE INFORMATICA LTDATomar ciência que foi deferido o pedido de devolução de prazo por 10 dias. Processo: 01066-2003-033-01-00-3 - RTRte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRdo: BAZAR E MEGAZINE MINI MEGA LTDA-ME e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01322-1991-033-01-00-8 - RTRte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte MARIZA RITA DE REZENDETomar ciencia de que foi expedido alvara' pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01028-1990-033-01-00-5 - RTRte: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA PEREIRA RAMOSComparecer na Secretaria desta Vara para ciência e vista do(s) ofício(s) da Receita Federal, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00840-1995-033-01-00-8 - RTRte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte LENI APARECIDA CARANGE PATRICIOTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00077-1999-033-01-00-9 - RTRte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACADestinatário(s): Rte ELIANE DAS NEVES AMARALManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00149-2008-033-01-00-0 - RTRte: Christina Melgaco de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Christina Melgaco de LimaTomar ciencia de que foi expedido alvara' .Processo: 00640-1996-033-01-00-6 - RTRte: MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: Cia de Transportes sobre trilhos - Rio Trilhos - Sucessora de Cia Metropolitano do RJ METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia de Transportes sobre trilhos - Rio Trilhos - Sucessora de Cia Metropolitano do RJ METROTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias.Processo: 00453-2007-033-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Oliveira de AzeredoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00971-1991-033-01-00-1 - RTRte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]Rdo: Darcy da Rocha Martins Mano [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDATomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo comprovar nos autos o valor recebido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00669-2003-033-01-00-8 - RTRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar o depósito do valor indicado a fl 360, pelo prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Processo: 00926-2006-033-01-00-4 - RTRte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00416-2008-033-01-00-9 - RTRte: Everaldo Peres da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Everaldo Peres da SilvaFornecer o atual endereço da reclamada, pelo prazo de 5 dias, em face da devolução da notificação de fl. 27/29, com a indicação de \"Mudou-se\". Processo: 01429-2005-033-01-00-2 - RTRte: Aline Dambroysk [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]Rdo: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte Aline DambroyskManifestar-se sobre peticao de fl. 196, em 10 dias. .Processo: 00361-2002-033-01-00-1 - RTRte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rte BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/ATomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, conforme despacho de fl 487, pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-033-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aloisio de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nSPDO: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aloisio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Gomes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRdo: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Rachel da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Rachel da Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 29, tendo em vista que a data da baixa na CTPS indicada à fl.28, item VI é a mesma informada na petição inicial, mais especificadamente à fl.03, devendo juntar cópia de sua CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00878-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAILDE DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRE LUIZ DA SILVA NOJOSA, Rdo: JOAO ALVES NOJOSA, Rdo: RESTAURANTE ADEGA PONTO 01\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAILDE DE LIMA\r\n\r\nInformar o endereço completo do competente ofício de Registro de Imóveis, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leandro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: Finest Bar Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finest Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.77/78, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Azevedo da Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Azevedo da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.334, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Bispo da Costa Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Bispo da Costa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Silva de Freitas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Roseli Suzi Amabilis dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roseli Suzi Amabilis dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELLY TOFFANO COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELLY TOFFANO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de imposto de renda às fls.587/588, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais indicados às fls.224, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01590-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA DE ROUPAS SA, Rdo: Carlos Alberto Tavares Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIRENE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.166, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Rdo: Flavio Lustman (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Maria de Carvalho Zampaglione [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Souza Marques\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 268/270, tendo em vista os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS de fls.224/257, do período compreendido entre 01/10/1981 até 10/12/1991.\r\n\r\nProcesso: 00132-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELAR, Rdo: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retirar na secretaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.137, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-2002-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Dantas Francisco [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Dantas Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.117/124, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Riviera Del Fiori\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, demonstrativo dos valores que entende devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01486-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Amorim Oliveira [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Amorim Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.44, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Inacio Gomes [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Fios Brasil Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Inacio Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1994-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS FLORENTINO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01231-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FB Assessoria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-1992-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FAUSTINO, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. recursal de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Cezar Teixeira Bandeira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-033-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gentil Americo Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Carvalheira Montano\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, o extrato do banco que comprove o bloqueio do valor indicado as fls.38/39. \r\n\r\nProcesso: 00553-1989-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se s/bloqueio de fls. 487/492, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GALHARDI RODRIGUES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA [Adv. Maria Cecilia Raeder La Cava Tinoco (OAB: RJ 35928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA\r\n\r\nDirigir-se pessoalmente ao INSS solicitando o parcelamento diretamente aquele orgão previdenciario,devendo comprovar o recolhimento da 1a parcela em 30 dias e as demais no mesmo prazo mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA PADILHA ALENCAR [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDirigir-se pessoalmente ao INSS solicitando o parcelamento diretamente aquele orgão previdenciário, devendo comprovar o recolhimento da primeira parcela em 30 dias e as demais no mesmo prazo mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA PERES SOARES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA PERES SOARES, Rdo CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 166, bem como para ciência da homologação dos cálculos de fls. 226.\r\n\r\nProcesso: 00246-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA JESUS DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA JESUS DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoplan [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo Amaro da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Teresa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Filgueiras Lima Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-1991-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA, Rte: LUCIA MARIA DA SILVA BRITO, Rte: LEVI NUNES, Rte: CARLOS ROBERTO BARCIELA, Rte: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, Rte: GLADSTONE DOS SANTOS, Rte: LUIZ ERNESTO DE LIMA, Rte: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INCRA) [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1988-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: GIL ROSE LANCHONETE LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da RECEITA FEDERAL, em cartório, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Simone dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Mendes Miranda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Mendes Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.67/68, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorhaney Thomaz de Farias [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorhaney Thomaz de Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidao de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma RJ Logistica e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soma RJ Logistica e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MARRON LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em cartório, no prazo de10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Augusto Azevedo, Rdo Construtora J S S Ltda., Rte Jose Lima de Matos\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vicente da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Vicente da Silva, Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nTomar ciência do oficio fls 112/116 pelo prazo sucessivo de 05 dias permeados por 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Machado Alves [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00149-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA MARIA VENANCIO [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRdo: EBAL-EDITORA BRASIL AMERICA S/A [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA MARIA VENANCIO\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 47, em face da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do disposto na ata de fls. 40.\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Teixeira Pettena, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-033-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adolfo Johnny Loza Pabon [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio JMB Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eniomar Moraes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros\r\n\r\ndo Juízo, deduzindo o valor indicado no parágrafo 4º de fls. 549 .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Lauzin do Nascimento [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: VC Construcoes e Reparos Navais Ltda., Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Lauzin do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX DO RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se s/certidão do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Aurelio dos Santos Rosa [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda., Rte Marcio Aurelio dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.119.\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dinea da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinea da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00876-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Jeovah Fialho (OAB: RJ 103372 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Palazzo d Andrea [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eraldo Elias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eraldo Elias\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivalci Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls 106/108. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Mazzei [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Mazzei\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CASSOULT RESTAURANTE LTDA, Rdo: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Rdo: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PAULA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRdo: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Maria da Silva Bandeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01324-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PHILIPPE ALONSO RAMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRdo: MIT RIO VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIT RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS FONSECA VALENCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2002-033-01-00-5 - AM\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERV LTDA, Rdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Rdo: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA SOLON\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls 126. \r\n\r\nProcesso: 00265-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINO LEMOS DE ABREU [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre de Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o bloqueio da importância referente a 20% das 2ª e 3ª parcelas do acordo celebrado, efetuando o depósito a disposição deste juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Rte MARCELO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nTomar ciência das determinações de fl 187, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Mary Alessio Neto, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.250, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BISMARCK BARRETO FARIA [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BISMARCK BARRETO FARIA\r\n\r\nInformar o endereço completo do \"CLUBE DOS TREZE - UNIÃO DOS GRANDES CLUBES BRASILEIROS\", pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MELQUIADES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-1988-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor do crédito remanescente de fls. 736, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01295-1989-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes Alves [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Pecas Caan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 41/50, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONILDO SAMPAIO DUARTE [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDO SAMPAIO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, devendo apresentar os cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Therezinha Uliam\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2001-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON VENTURA VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTOR CHUEKE INFORMATICA LTDA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICTOR CHUEKE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAZAR E MEGAZINE MINI MEGA LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA RITA DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01028-1990-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para ciência e vista do(s) ofício(s) da Receita Federal, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-1995-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DAS NEVES AMARAL\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christina Melgaco de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christina Melgaco de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 00640-1996-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia de Transportes sobre trilhos - Rio Trilhos - Sucessora de Cia Metropolitano do RJ METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia de Transportes sobre trilhos - Rio Trilhos - Sucessora de Cia Metropolitano do RJ METRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Oliveira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-1991-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRdo: Darcy da Rocha Martins Mano [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo comprovar nos autos o valor recebido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicado a fl 360, pelo prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Peres da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Peres da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, pelo prazo de 5 dias, em face da devolução da notificação de fl. 27/29, com a indicação de \"Mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Dambroysk [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Dambroysk\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 196, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rte BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, conforme despacho de fl 487, pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 585837"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça do dia 04/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 08/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-034-01-00-8 - RTRte: LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO e Outros. Adv.: Denise Barreto Portella OAB.: RJ 52336 DRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 DBens: 1 - Em madeira Jacarandá trabalhada, com dois pés tipo coluna e tampo em granito tom rosa, em regular estado,avaliada em avaliado em 1.500,002 - Em madeira Jacarandá trabalhada, assento em palhinha ,com três lugares, em regular estado, avaliado em avaliado em 400,003 - Volkswagen ,ano/modelo ,Gol MI, Cor cinza,de passageiro ,á gasolina , placa LBY 3964, chassi 9BWZZZ377VP611319,código de renavam nº685919366,com ar condicionado , em regular estado (branco e pneus em bom estado),avaliado em avaliado em 10.500,004 - Marca Volkwagen, modelo quantun,GLS 20001,ano fabricação/modelo: 1995/1995, cor branca , à gasolina, de passageiro, placa LAW2047,chassi 9BWZZZ33ZSP027402, renavam nº640222510 , em regular estado(bancos e pneus em bom estado),avaliado em \r\n\r\navaliado em 9.600,00Localização dos Bens: Rua Fernando Ferrari , nº75,I - 1º andar, botafogo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 22.000,00Ressalva: Os bens encontram-se penhorados através dos processos 1118/01 da 20ª VT/RJ, 340/02 da 54ª VT/RJ, 1784/02 da 68ª VT/RJ, 1566/01 da 43ª VT/RJ, 542/01 DA 28ª VT/RJ, 228/02 DA 60ª VT/RJ, 175/01 DA 23ª VT/RJ, 244/05 DA 55ª VT/RJ, 1165/04 DA 62ª VT/RJ, 606/05 DA 69ª VT/RJ, 290/05 DA 58ª VT/RJ E 1528/04 DA 70ª VT/RJ. Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça do dia 04/08/2008 às 14:03 horas. 2ª Praça do dia 08/08/2008 às 14:03 horas Processo: 01389-2006-034-01-00-6 - RTRte: Marli Rodrigues da Silva e Outros. Adv.: Paulo Cesar Jorge OAB.: RJ 90698 DRdo: Transportes Oriental Ltda. e Outros. Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 ABens: 1 - Vinte e Três(23) Pneus para Ônibus, marca fate, modelo 295/80 R22,5 , novos, seu uso, avaliado em: avaliado em 20.700,002 - Trinta(30) pneus para ônibus, da marca fate,modelo 275/80 R22,5 ,novos , seu uso, avaliado em: avaliado em 24.000,00Localização dos Bens: Av Santa Cruz, nº11220, Santissimo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 44.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça do dia 04/08/2008 às 14:02 horas.2ª Praça do dia 08/08/2008 às 14:02 horasProcesso: 01346-2005-034-01-00-0 - RTRte: Alfredo Ibanhez Barros e Outros. Adv.: John Charles Costa da Fonseca OAB.: RJ 79296 DRdo: Tec-Maq Comercial e Conservadora Ltda. e Outros. Terceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Bens: 1 - Um aparelho de ar condicionado ,12000 BTUS, tipo Split, marca LG,funcionando,bom estado,avaliado em avaliado em 800,00Localização dos Bens: Rua Heitor Corrilho , nº60, estacio , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça do dia 04/08/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 08/08/2008 às 14:04 horas.Processo: 01919-1998-034-01-00-5 - RTRte: GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e Outros. Adv.: Osmar Manoel Baptista OAB.: RJ 79738 DRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA e Outros. Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 DBens: 1 - Três (3) aparelhos de ar condicionados Cônsul Air Master,10.000 BTUS que avalio em R$ 600,00 cada um, num total de avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Rua Orestes Barbosa , nº229, Ilhar do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça do dia 04/08/2008 às 14:05 horas.2ª Praça do dia 08/08/2008 às 14:05 horas Processo: 01750-2003-034-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE ROCHA DE AVIZ e Outros. Adv.: Sergio Vicente Franco OAB.: RJ 55887 DRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Bens: 1 - Hum Pneu, para ônibus, novo, marca CTRBZ ,275/80, 22,5 de aro, que avalio em: avaliado em 980,00Localização dos Bens: Estrada do Galeão , nº178, Ilhar do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 980,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça do dia 04/08/2008 às 14:06 horas.2ª Praça do dia 08/08/2008 às 14:06 horas Processo: 00400-2005-034-01-00-0 - RTRte: Ana Maria Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Wilton Inacio de Jesus OAB.: RJ 106855 DRdo: Clinica Radiologica Fernando Boisson Ltda. e Outros. Adv.: Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB.: RJ 60025 DBens: 1 - sonicaid fram ox ford system 800 2, numero do lote 895445 e e impressora sonica id team ox ford nº de lote 963337, regular estado. avaliado em 8.500,00Localização dos Bens: Avenida , das Américas, 2250, Cobertura 309, Barra da Tijuca , RIO DE JANEIRO, 22640-101 - RJ Total da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585666"
                            ],
                            "585698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-034-01-00-5 – RTRte: Max Pereira BrandaoRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. e OutrosPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 2.000,000, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Max Pereira Brandao\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2008 às 11:00 horas nesta Vara do Trablho.\r\n\r\nFica V. Sa. ciente que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisca de Sena Rego\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 2.000,000, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585698"
                            ],
                            "585699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00397-2006-034-01-00-5 - RTRte: Rita de Cacia Regato [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Mar Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cacia RegatoTomar ciência da devolução da reclamada, Distribuidora de Bebidas Beira Mar, e informar o correto endereço da mesma, no prazo de 10 dias .Processo: 00274-1999-034-01-00-4 - RTRte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB, Rte JOSE DE OLIVEIRA ROMEIROTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: n3523163,41487O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00070-2007-034-01-00-4 - RTRte: David Goncalves Junior [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]Rdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)]Destinatário(s): Rte David Goncalves JuniorTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo de 10 dias .Processo: 01654-2005-034-01-00-5 - RTRte: Joanete Caetano da Silva Dias [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e OutrosRdo: Limpscom Conservacao e Manutencao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joanete Caetano da Silva Dias Requerer o que for de seu interesse quanto a execução provisória do julgado .Processo: 01700-2003-034-01-00-4 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ FERNANDO DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 5937766,97O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01223-2006-034-01-00-0 - RTRte: Danyele Ribas Cantanhede [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]Rdo: Moreira e Associados AuditoresDestinatário(s): Rte Danyele Ribas CantanhedeTomar ciência do despacho de fls. 107: \"... nada haver a deferir quanto ao requerimento de fls. 106..\" .Processo: 00376-2007-034-01-00-0 - RTRte: Andre Luis de Oliveira Barros [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e VideoTomar ciência do despacho de fls. 254: \" Intime-se a reclamada indicar o endereço correto da testemunha Célio ou substituí-la no prazo de 20 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \"Processo: 00737-1996-034-01-00-5 - RTRte: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: KALDATA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO MENDES DA SILVAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01153-1986-034-01-00-5 - RTRte: ANTONIO ALFREDO LIMA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALFREDO LIMA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas .Processo: 00613-2006-034-01-00-2 - RTRte: Josue da Silva Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rte Josue da Silva PereiraTomar ciênica do despacho de fls. 230: \"Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça meios à citação da reclamada, haja vista que no endereço fornecido às fl.s 225 funciona a empresa Jonaira Ltda ME., o que é corroborado pela informação obtida junto ao site da Receita Federal, conforme comprovante cuja juntada aos autos ora determino. \"Processo: 01621-1996-034-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: GERIBAR BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .Processo: 00242-2000-034-01-00-3 - RTRte: EVELINY MOTA RODRIGUES BRANCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte EVELINY MOTA RODRIGUES BRANCOTomar ciência do despacho de fls. 230: \" ... dispenso o pagamento dos honorários fixados pela sentença homologatória de fls. 227... \"Processo: 01386-2007-034-01-00-3 - RTRte: Fabiola Viana Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA.Destinatário(s): Rte Fabiola Viana GuerraFornecer, no prazo de 05 dias, as cópias necessárias à expedição da carta precatória .Processo: 01163-2006-034-01-00-5 - RTRte: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Sertrel Eletronica Ltda.Destinatário(s): Rte Selenir de Souza CunhaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 2251624,77038 Processo: 01192-2007-034-01-00-8 - RTRte: Simone Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDEsclarecer seu requerimento de fls. 575/576, e informar o correto endereço da empresa Velox Rio Adm. e REcursos Humanos Ltda, tendo em vista a devolução do SEED de fls. 575 .Processo: 00694-1992-034-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROTomar ciência do despacho de fls. 693: \"Considerando-se o teor do ofício recebido da CEF, convolo parte do depóstio recursal de fls. 291 em penhora para garantia do crédito remanescente apurado às fls. 676. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT .Processo: 00930-2005-034-01-00-8 - RTRte: Alex Sandro Grijo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Sandro Grijo, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1560367,40978 Processo: 00978-2005-034-01-00-6 - RTRte: Paulo Henrique Alves Rosa [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Alves Rosa, Rdo Sociedade Amigos do Park Palace, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 937228,96 Processo: 01386-2002-034-01-00-9 - RTRte: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERREIRA, Rdo SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 725953,1452 Processo: 00554-2004-034-01-00-0 - RTRte: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: United Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá espe cificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 159419,73 Processo: 00547-1999-034-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA CARVALHO FERNANDESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00235-2005-034-01-00-6 - RTRte: Zoraide dos Santos Bahiense [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip e OutrosDestinatário(s): Rte Zoraide dos Santos BahienseTomar ciência da sentença procedente em parte. Custas de R$ 68,97 , pelos reclamados, calculadas sobre R$ 3.448,75, valor da condenação .Processo: 01399-2006-034-01-00-1 - RTRte: Cidnei Santos Silva [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: Eletropar Autopecas Ltda.Destinatário(s): Rte Cidnei Santos SilvaTomar ciência da sentença improcedente. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor da causa, pelo autor cujo pagamento foi dispensado .Processo: 00755-2006-034-01-00-0 - RTRte: Rodolfo Costa do Rosario [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Rodolfo Costa do RosarioTomar ciência da sentença improcedente. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor da causa, pelo autor cujo pagamento foi dispensado .Processo: 02036-2004-034-01-00-1 - ACPCgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Cgdo: JOSE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Cgdo JOSE CLAUDIO RIBEIRO, Cgte TRANSPORTES ORIENTAL LTDATomar ciencia que foi julgado improcedente o pedido contido na Ação de consignação em Pagamento e procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista para condenar TRANSPORTES ORIENTAL LTDA a pagar JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT .Processo: 00944-2006-034-01-00-2 - RTRte: Nelson Soares Vianna [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Nelson Soares ViannaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa .Processo: 00734-2006-034-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Marco Antonio Miguel de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.Custas de R$ 290,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor da causa .Processo: 01069-2007-034-01-00-7 - RTRte: Raimundo Jose de Aquino SoaresRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito, com fulcro no art. 268,IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias.Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor da causa, pelo autor de cujo pagamento dispenso por ser beneficiário da justiça gratuita .Processo: 01083-2005-034-01-00-9 - RTRte: Elias Campos de Araujo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Julival Marmoraria Ltda ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Destinatário(s): Rdo Julival Marmoraria Ltda METomar ciência da certidão de fls. 59v, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço da testemunha Valdelino, ou requerer sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova .Processo: 01371-2007-034-01-00-5 - RTRte: Marcelo Gomes de Castro [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Gomes de Castro, Rdo Swissport Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido, para condenar SWISSPORT BRASIL LTDA a pagar MARCELO GOMES DE CASTRO. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT .Processo: 00994-2006-034-01-00-0 - RTRte: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Francisca de Sena RegoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamdas, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT .Processo: 01579-2007-034-01-00-4 - RTRte: Jefferson Germano de Andrade [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]Destinatário(s): Rdo Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Rte Jefferson Germano de AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 117,15 pelo autor, dispensado .Processo: 00952-2006-034-01-00-9 - RTRte: Ricardo Maciel Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Ricardo Maciel LeiteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 17,46 p/rda. valor da condenação R$ 873,26. Processo: 00951-2007-034-01-00-5 - RTRte: Pablo Ferreira Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Pablo Ferreira Alves, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 p/rda. Valor Condenação R$ 5.000,00.Processo: 00458-2006-034-01-00-4 - RTRte: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos RJ - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos RJ - RIOCENTRO, Rte Hipolito de Oliveira FernandesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00849-2006-034-01-00-9 - RTRte: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]Destinatário(s): Rte Geomar Alves de Menezes, Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 288,00 p/rda. Valor condenação de R$ 14.400,00.Processo: 01790-1997-034-01-00-4 - RTRte: VICENTE TARCIA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e OutrosRdo: Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.), Rdo CIA MERCANTIL ADMINISTRATIVA, Rte VICENTE TARCIA NETOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-A, V da CLT. .Processo: 00448-2006-034-01-00-9 - RTRte: Alirio Cruz de Carvalho [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rte Alirio Cruz de Carvalho, Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01396-2005-034-01-00-7 - RTRte: Manoel Messias Neri da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Messias Neri da Silva, Rdo Metropolitan Transports S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 pelo executado, art 789-A, V da CLT .Processo: 00511-2004-034-01-00-5 - RTRte: ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Rdo: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO, Rdo COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00824-2007-034-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos Cury [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos Cury, Rdo Prece Previdencia ComplementarTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00542-2005-034-01-00-7 - RTRte: Ricardo Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]Destinatário(s): Rdo Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem, Rte Ricardo Oliveira SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte, atribuindo-lhes efeito modicativo para excluir da r.sentença de fls. 124 o julgamento dos pedidos \"b\" e \"i\". Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01478-2005-034-01-00-1 - RTRte: Jose Edgard Tapajos Viveiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Jose Edgard Tapajos ViveirosTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor dado à causa .Processo: 01453-2006-034-01-00-9 - RTRte: Sonia Souza de Carvalho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Rte Sonia Souza de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da reclamda ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL e improcedentes os pedidos feitos em face dos Reclamados ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO LEÃO XIII. Prazode 8 (oito) dias.Custas pela 1a reclamada PROSOL, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação .Processo: 00792-2007-034-01-00-9 - RTRte: Paulo Jeronimo de Souza [Adv. Alessaandra Mello de Araujo (OAB: RJ 126496 - D)]Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Paulo Jeronimo de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 20,00 p/rte .Processo: 01109-2007-034-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Jose Roberto Ribeiro BastosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação .Processo: 00122-2007-034-01-00-2 - RTRte: Renato Jose da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BMG Brasil Ltda., Rdo BMG Publishing Brasil Ltda., Rte Renato Jose da Silva, Rdo Sony Music Entertainment Ltda.Tomar ciencia da decisão interlocutória de fls. 378: rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e arguição de prescrição total e declaro a prescrição das parcelas anteriores a 30/01/02 .Processo: 01490-2004-034-01-00-5 - RTRte: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram acolhidos para ,julgar improcedentes os pedidos apreciados na fundamentação, e da rda foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01577-2006-034-01-00-4 - RTRte: Antonio Eugenio da Silva Norberto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Eugenio da Silva Norberto, Rdo Churrascaria Gaucha Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação .Processo: 00554-2007-034-01-00-3 - RTRte: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Luiz Eduardo Seixas da FonsecaDestinatário(s): Rte Ivone Lourenco da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas pelo reclamado, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação .Processo: 00980-2007-034-01-00-7 - RTRte: Lilian Rocha Machado [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]Rdo: Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Rocha Machado, Rdo Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias.Custas pelo reclamante, das quais ficará isento, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor dado à causa .Processo: 01282-2006-034-01-00-8 - RTRte: Michele d Avila Lopes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Michele d Avila Lopes, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor da causa, pelo autor de cujo pagamento foi dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cacia Regato [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Mar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cacia Regato\r\n\r\nTomar ciência da devolução da reclamada, Distribuidora de Bebidas Beira Mar, e informar o correto endereço da mesma, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-1999-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB, Rte JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: n3523163,41487\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Goncalves Junior [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Goncalves Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joanete Caetano da Silva Dias [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Limpscom Conservacao e Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanete Caetano da Silva Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto a execução provisória do julgado .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 5937766,97\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danyele Ribas Cantanhede [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]\r\n\r\nRdo: Moreira e Associados Auditores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danyele Ribas Cantanhede\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: \"... nada haver a deferir quanto ao requerimento de fls. 106..\" .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Oliveira Barros [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: \" Intime-se a reclamada indicar o endereço correto da testemunha Célio ou substituí-la no prazo de 20 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \"\r\n\r\nProcesso: 00737-1996-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: KALDATA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MENDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01153-1986-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALFREDO LIMA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALFREDO LIMA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josue da Silva Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 230: \"Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça meios à citação da reclamada, haja vista que no endereço fornecido às fl.s 225 funciona a empresa Jonaira Ltda ME., o que é corroborado pela informação obtida junto ao site da Receita Federal, conforme comprovante cuja juntada aos autos ora determino.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 01621-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: GERIBAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00242-2000-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVELINY MOTA RODRIGUES BRANCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte EVELINY MOTA RODRIGUES BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: \" ... dispenso o pagamento dos honorários fixados pela sentença homologatória de fls. 227...\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Viana Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Viana Guerra\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, as cópias necessárias à expedição da carta precatória .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertrel Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selenir de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 2251624,77038 \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls. 575/576, e informar o correto endereço da empresa Velox Rio Adm. e REcursos Humanos Ltda, tendo em vista a devolução do SEED de fls. 575 .\r\n\r\nProcesso: 00694-1992-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 693: \"Considerando-se o teor do ofício recebido da CEF, convolo parte do depóstio recursal de fls. 291 em penhora para garantia do crédito remanescente apurado às fls. 676. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Grijo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Grijo, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1560367,40978 \r\n\r\nProcesso: 00978-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Alves Rosa [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Alves Rosa, Rdo Sociedade Amigos do Park Palace, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 937228,96 \r\n\r\nProcesso: 01386-2002-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERREIRA, Rdo SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 725953,1452 \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 159419,73 \r\n\r\nProcesso: 00547-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zoraide dos Santos Bahiense [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zoraide dos Santos Bahiense\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Custas de R$ 68,97 , pelos reclamados, calculadas sobre R$ 3.448,75, valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cidnei Santos Silva [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletropar Autopecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidnei Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença improcedente. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor da causa, pelo autor cujo pagamento foi dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Costa do Rosario [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Rodolfo Costa do Rosario\r\n\r\nTomar ciência da sentença improcedente. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor da causa, pelo autor cujo pagamento foi dispensado .\r\n\r\nProcesso: 02036-2004-034-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE CLAUDIO RIBEIRO, Cgte TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi julgado improcedente o pedido contido na Ação de consignação em Pagamento e procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista para condenar TRANSPORTES ORIENTAL LTDA a pagar JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO. \r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Soares Vianna [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Nelson Soares Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Marco Antonio Miguel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 290,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Jose de Aquino Soares\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, com fulcro no art. 268,IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor da causa, pelo autor de cujo pagamento dispenso por ser beneficiário da justiça gratuita .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Campos de Araujo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Julival Marmoraria Ltda ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julival Marmoraria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 59v, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço da testemunha Valdelino, ou requerer sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes de Castro [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes de Castro, Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido, para condenar SWISSPORT BRASIL LTDA a pagar MARCELO GOMES DE CASTRO. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Francisca de Sena Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamdas, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Germano de Andrade [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Rte Jefferson Germano de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 117,15 pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Maciel Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Ricardo Maciel Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 17,46 p/rda. valor da condenação R$ 873,26. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Ferreira Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Ferreira Alves, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 p/rda. Valor Condenação R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos RJ - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos RJ - RIOCENTRO, Rte Hipolito de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geomar Alves de Menezes, Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 288,00 p/rda. Valor condenação de R$ 14.400,00.\r\n\r\nProcesso: 01790-1997-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE TARCIA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.), Rdo CIA MERCANTIL ADMINISTRATIVA, Rte VICENTE TARCIA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-A, V da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alirio Cruz de Carvalho [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alirio Cruz de Carvalho, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias Neri da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Messias Neri da Silva, Rdo Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pelo executado, art 789-A, V da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRdo: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO, Rdo COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos Cury [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos Cury, Rdo Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem, Rte Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, atribuindo-lhes efeito modicativo para excluir da r.sentença de fls. 124 o julgamento dos pedidos \"b\" e \"i\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edgard Tapajos Viveiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Jose Edgard Tapajos Viveiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor dado à causa .\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Souza de Carvalho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Rte Sonia Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da reclamda ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL e improcedentes os pedidos feitos em face dos Reclamados ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO LEÃO XIII. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pela 1a reclamada PROSOL, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jeronimo de Souza [Adv. Alessaandra Mello de Araujo (OAB: RJ 126496 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Paulo Jeronimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 p/rte .\r\n\r\nQuebra Processo: 01109-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Jose Roberto Ribeiro Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMG Brasil Ltda., Rdo BMG Publishing Brasil Ltda., Rte Renato Jose da Silva, Rdo Sony Music Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutória de fls. 378: rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e arguição de prescrição total e declaro a prescrição das parcelas anteriores a 30/01/02 .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram acolhidos para ,julgar improcedentes os pedidos apreciados na fundamentação, e da rda foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eugenio da Silva Norberto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eugenio da Silva Norberto, Rdo Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo reclamado, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Rocha Machado [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRdo: Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Rocha Machado, Rdo Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo reclamante, das quais ficará isento, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor dado à causa .\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele d Avila Lopes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele d Avila Lopes, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor da causa, pelo autor de cujo pagamento foi dispensado .\r\n\r\nId: 585699"
                            ],
                            "585700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-034-01-00-5 – RTRte: Max Pereira BrandaoRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. e OutrosPelo presente fica m Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência em 11/09/2008, às 11:00 horas na sede desta 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Max Pereira Brandao\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência em 11/09/2008, às 11:00 horas na sede desta 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585700"
                            ],
                            "585697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-034-01-00-9 – ACPCgte: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PART SERV SC LTDACgdo: VICTOR RAPOSO RODRIGUES CHAVESO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICTOR RAPOSO RODRIGUES CHAVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-034-01-00-9 – ACP\r\n\r\nCgte: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PART SERV SC LTDA\r\n\r\nCgdo: VICTOR RAPOSO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICTOR RAPOSO RODRIGUES CHAVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585697"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "576022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23.06.2008\r\n\r\nProcesso: 02211-2000-035-01-00-3 - RTRte: SAMUEL GOMES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: MERCEARIA PRINCESINHA MERCADO S SEBASTIAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL GOMESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como quanto ao ofício de fls 87, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02242-1992-035-01-00-3 - RTRte: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S ATomar ciencia da devolucao do prazo, de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-1998-035-01-00-7 - RTRte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO GIMENEZTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2001-035-01-00-3 - RTRte: AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: SCC COM REPRES GRAFICO ARTIGOS PAPELARIA LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa . .\r\n\r\nProcesso: 01922-1999-035-01-00-6 - RTRte: LOURIVAL ESTEVAM MARCOS [Adv. Rubens Alves da Silveira (OAB: RJ 127425 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte LOURIVAL ESTEVAM MARCOSCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01952-2000-035-01-00-7 - RTRte: MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-1999-035-01-00-3 - RTRte: ELIZAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZAEL DE SOUZA SILVACiência quanto a informação prestada pelo juízo deprecado às fls 179, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 02093-1998-035-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR MATHIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR MATHIASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias,requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-035-01-00-1 - RTRte: Anderson Luiz Piedade dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Luiz Piedade dos Santos, Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01988-1988-035-01-00-3 - RTRte: LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itau SA (Sucessor do Banco BANERJ SA), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJCiência do indeferimento do peticionado às fls 779, intime-se a reclamada para depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02252-1996-035-01-00-2 - RTRte: JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: COURCELLES VEICULOS LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Destinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR SILVA AGUIARCiência das informações da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02258-1996-035-01-00-0 - RTRte: ROQUE SILVA VALENTIM [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROQUE SILVA VALENTIM, Rte SERGIO DA COSTACiência da atualização procedida pela contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-035-01-00-6 - RTRte: Lucio Anisio Silva de Lemos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Anisio Silva de Lemos, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 146.197,77, equivalente a 12.329.675,42. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2002-035-01-00-5 - RTRte: ALIETE FLORINDA DE AMORIM [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]Rdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ALIETE FLORINDA DE AMORIM, Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 216.700,03, equivalente a 18.275.525,22, conforme decisão de fls 361. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-035-01-00-1 - RTRte: Saniamara Braga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Ingrid Richter (Espolio de) [Adv. Leonardo da Silva Lourenco (OAB: RJ 110593 - D)]Destinatário(s): Rdo Ingrid Richter (Espolio de), Rte Saniamara BragaTomar ciência da promoção da contadoria, sndo a reclamada ao depósito da diferença apurada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-035-01-00-5 - RTRte: Antonio Jose Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Myday Metalurgica Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]Destinatário(s): Rdo Myday Metalurgica Ltda.Manifestar-se acerca da desistência manifestada pelo reclamante às fls 73 e ratificada às fls 81, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2000-035-01-00-1 - RTRte: MARIA DA PENHA RAMOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA RAMOS, Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCConsiderando-se que o crédito do rte é inferior ao valor devido á rda, a título de ressarcimento de honorários periciais, intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls 734/735, sendo que o rte deverá depositar a diferença apurada, sob pena de execução, no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-035-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Goulart [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto GoulartApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-035-01-00-5 - RTRte: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-1988-035-01-00-7 - RTRte: BENEDICTO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BENEDICTO DE CARVALHO NOBREGAManifestar-se sobre peticao de fls 259, da reclamada, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-035-01-00-0 - RTRte: RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME N/P SOCIO ELIZABETH A MARQUES e OutrosDestinatário(s): Rdo COBRA TECNOLOGIA SAEfetuar pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da 1a reclamada, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-1996-035-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-035-01-00-3 - RTRte: Marilza do Rosario Alves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Jacqueline Istanesco PetrovichDestinatário(s): Rte Marilza do Rosario AlvesVir em trinta dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da lei 10035/0 e incluindo o valor da multa cominada pela não devolução da CTPS, ficando a mesma, desde já limitada ao valor do principal devido. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-035-01-00-0 - RTRte: Marinaldo Adao de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]Destinatário(s): Rte Marinaldo Adao de JesusRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-035-01-00-9 - RTRte: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Correa da CostaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-035-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio Rodrigues (Espolido de) [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Rodrigues (Espolido de), Rdo Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.245,46 equivalente a 457.559,38 tr, conforme decisão de fls 39. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-035-01-00-8 - RTRte: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA, Rte LEVI DE OLIVEIRA VIEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.990,08,equivalente a 420.841,35 tr, conforme decisão de fls 123. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-035-01-00-1 - RTRte: Cristiano Jales Castro de Araujo [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Jales Castro de Araujo, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.895,39 equivalente a 244.184,143, conforme decisão de fls 48. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-035-01-00-9 - RTRte: Helio Santiago da Mota [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alvares Cabral Casa de Pizza Ltda., Rdo GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA, Rte Helio Santiago da MotaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-035-01-00-0 - RTRte: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]Destinatário(s): Rte Miqueias Mendes de Oliveira, Rdo Transportadora Minuano Ltda.Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-035-01-00-0 - RTRte: Andre Silva dos Reis [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]Rdo: Clube Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Silva dos Reis, Rdo Clube CaicarasTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1996-035-01-00-0 - RTRte: LUCIANA SANTANA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OLAVO BILACDestinatário(s): Rte LUCIANA SANTANA RODRIGUESTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 01050-2002-035-01-00-2 - RTRte: ARLEY MENDONCA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARLEY MENDONCA, Rdo CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Rdo GAZETA MERCANTIL S/AManifestarem-se em cinco dias, acerca da petição do leiloeiro, bem como que forneçam ao juízo os elementos necessários para que se proceda a avaliação do bem penhorado, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-035-01-00-0 - RTRte: JONATHAN WILLIAM BENTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA SANTA LUZIADestinatário(s): Rte JONATHAN WILLIAM BENTO DE ANDRADECiência da devolução da carta precatória, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessarios ao pdrosseguimento da execução em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-035-01-00-7 - RTRte: Juraciana Adriana Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Labina Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Juraciana Adriana Santos da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-035-01-00-3 - RTRte: Andrelina da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Arabetos Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante Feitico Baiano [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]Destinatário(s): Rdo Arabetos Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante Feitico BaianoComprovar depósito de R$ 846,86, na conta do patrono do reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-1998-035-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO FERREIRA DA SILVAVir com os endereços atuais dos sócios, em virtude do requerimento de fls 277, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-035-01-00-2 - RTRte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Rdo: PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOSFornecer em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2003-035-01-00-1 - RTRte: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2003-035-01-00-0 - RTRte: NILSON MENDES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador a o cáculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias, a respectiva comprovação, sob pena de apuração dos valores devidos através de penhora às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01220-2006-035-01-00-2 - RTRte: Valderley da Silva Policeno [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Projeto Nordeste [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]Destinatário(s): Rte Valderley da Silva PolicenoComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-035-01-00-7 - RTRte: Glauce Rocha de Deus [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Rdo: CASA DE MAIRA CLINICA DE ESTETICA SAUDE E BELEZA LTDADestinatário(s): Rte Glauce Rocha de DeusApresentar em dez dias, o demonstrativo relativamente aos valores referentes ao FGTS e ao seguro desemprego, uma vez que, conforme informação da CEF,não houve depósito na conta do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-035-01-00-6 - RTRte: Genival Apolonio da Silva Filho [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]Rdo: Clinica Osso Trauma Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Genival Apolonio da Silva FilhoManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2a, reclamada, devendo fornecer meios para que a referida reclamada tome ciência da decisão.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-035-01-00-2 - RTRte: Cristiane do Amaral [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rte Cristiane do Amaral, Rdo Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de)Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.050,23 equivalente a 172.907,36 tr, conforme decisão de fls 58. .\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-035-01-00-7 - RTRte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: A F EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte LEANDRO ROCHA DA SILVACiênica das informações da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-035-01-00-2 - RTRte: Elizabeth Rodrigues Ribeiro [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Rodrigues RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-035-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-035-01-00-0 - RTRte: Eliane Silva de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Silva de MenezesCiência da petição do perito de fls 266, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-1996-035-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte JOSE LUIZ DA SILVACiência da atualização dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito da diferença no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2003-035-01-00-0 - RTRte: JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 576022"
                            ],
                            "576023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-035-01-00-8 – RTRte: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRARdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosPelo presente fica m CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.990,08, equivalente a 420.841,35 tr,conforme decisão de fls 123. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.990,08, equivalente a 420.841,35 tr,conforme decisão de fls 123. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576023"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00872-1989-038-01-00-7 - RTRte: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES e OutrosDestinatário(s): Rte ENOCK LIRA GUILHERMEFLS. 301: VISTAS APARTE ATIVA POR 10DIAS. Processo: 01437-1997-038-01-00-0 - RTRte: RINALDO ALVES DAMASCENO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]Destinatário(s): Rte LEONORA SYLVESTRE PERADIGA O AUTOR EM 5 DIAS SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO SOBRE A PETIÇÃO DA RE DE FLS. 278. Processo: 00407-2007-038-01-00-9 - RTRte: Gilson Pereira da Conceicao [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: DGT Distribuicao e Logistica Ltda.Destinatário(s): Rte Gilson Pereira da ConceicaoVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 02090-1998-038-01-00-3 - RTRte: JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAESFLS.140: VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). Processo: 00719-2005-038-01-00-0 - RTRte: Flavio Fernando de Farias [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Fernando de FariasFLS. 125: VISTAS A PARTE ATIVA EM 10 DIAS. Processo: 00708-2004-038-01-00-0 - RTRte: UBIRACY DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA MEDestinatário(s): Rte UBIRACY DE OLIVEIRAFLS. 53: VISTAS A PARTE ATIVA (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo: 00672-2006-038-01-00-6 - ACRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJAO SINDICAT/AUTOR PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO-SE FLS. 521 DOS AUTOS. Processo: 00198-2005-038-01-00-1 - ETCPExte: Luiz Teixeira de Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Exdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Exte Luiz Teixeira de CarvalhoFLS. 83: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. Processo: 00811-2006-038-01-00-1 - RTRte: Elione Valquiria Bergomi [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Franzi Servico de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elione Valquiria BergomiVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. Processo: 00214-2000-038-01-00-1 - RTRte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA ALVESDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE FLS. 172 E SEGUINTES (SEGREDO DE JUSTIÇA). Processo: 00035-2007-038-01-00-0 - RTRte: Wanderson dos Santos Sterce [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda., Rte Wanderson dos Santos SterceTOMAR CIENDIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. Processo: 00040-1997-038-01-00-0 - RTRte: SIDNEY VIEIRA BARROS [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Rdo: EMPRESA TEL SAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Rosangela Nunes Uchoa (OAB: RJ 83174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY VIEIRA BARROSINFORME O AUTOR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO NO ALVARA DE FLS. 134, PARA CÁLCULO DE DIFERENÇAS. Processo: 01218-1993-038-01-00-7 - RTRte: MARIA DO CARMO DE MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: FAN JACK MODAS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DE MENEZESTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CON TIDO NO DESPACHO DE FLS. 571 DOS AUTOS. Processo: 01428-1997-038-01-00-9 - RTRte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DELMA MARIA DA COSTAFLS. 212: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. Processo: 01748-2001-038-01-00-6 - RTRte: GABRIELA CECIO PEIXOTO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Rdo: GRAHAM BELL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte GABRIELA CECIO PEIXOTOAUTOR INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. Processo: 00240-2006-038-01-00-5 - RTRte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Rdo: Monsanto Construcoes Ltda. [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdicio da Silva SantosTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 220: A CONSULTA AO BACEN JA FOI FEITA, COM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS. Processo: 00258-2005-038-01-00-6 - RTRte: Helio do Vale Valadares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Helio do Vale Valadares.AO RECORIDO. Processo: 01232-2007-038-01-00-7 - RTRte: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFRECLAMADA EFETUAR, EM JUÍZO, EM 48 HORAS, O DEPÓSITO DO VALOR NOVAMENTE DESCONTADO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL COM APLICAÇÃO DE JULTA JÁ ESTIPULADA. Processo: 01360-2005-038-01-00-9 - RTRte: Orlando Jorge da Conceicao [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Maba Elevadores Ltda. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Jorge da ConceicaoTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS. Processo: 00668-2004-038-01-00-6 - RTRte: FABIANA DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AVENHA A RÉ AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NA FORMA JA ESTIMADA, EM 10 DIAS. Processo: 01175-1999-038-01-00-5 - RTRte: JAIRO GONCALVES PRATA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DO AUTOR. Processo: 00189-2001-038-01-00-7 - RTRte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: BRASCON EMPREENDIMENTOS BRAS CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ZEFERINO NEVES.VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS (FLS. 124 E SEGUINTES). Processo: 00933-2006-038-01-00-8 - RTRte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Zulmira Muniz ConstantinoVENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. Processo: 01428-1997-038-01-00-9 - RTRte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DELMA MARIA DA COSTAFLS. 212: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00872-1989-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOCK LIRA GUILHERME\r\n\r\nFLS. 301: VISTAS APARTE ATIVA POR 10DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01437-1997-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RINALDO ALVES DAMASCENO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONORA SYLVESTRE PERA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 5 DIAS SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO SOBRE A PETIÇÃO DA RE DE FLS. 278. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pereira da Conceicao [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: DGT Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Pereira da Conceicao\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02090-1998-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES\r\n\r\nFLS.140: VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Fernando de Farias [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Fernando de Farias\r\n\r\nFLS. 125: VISTAS A PARTE ATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00708-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACY DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLS. 53: VISTAS A PARTE ATIVA (SEGREDO DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-038-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nAO SINDICAT/AUTOR PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO-SE FLS. 521 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-038-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Teixeira de Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nExdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Teixeira de Carvalho\r\n\r\nFLS. 83: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elione Valquiria Bergomi [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Franzi Servico de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elione Valquiria Bergomi\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00214-2000-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE FLS. 172 E SEGUINTES (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson dos Santos Sterce [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda., Rte Wanderson dos Santos Sterce\r\n\r\nTOMAR CIENDIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00040-1997-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY VIEIRA BARROS [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEL SAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Rosangela Nunes Uchoa (OAB: RJ 83174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY VIEIRA BARROS\r\n\r\nINFORME O AUTOR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO NO ALVARA DE FLS. 134, PARA CÁLCULO DE DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 01218-1993-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DE MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: FAN JACK MODAS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DE MENEZES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 571 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01428-1997-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMA MARIA DA COSTA\r\n\r\nFLS. 212: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01748-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELA CECIO PEIXOTO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAHAM BELL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIELA CECIO PEIXOTO\r\n\r\nAUTOR INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRdo: Monsanto Construcoes Ltda. [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdicio da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 220: A CONSULTA AO BACEN JA FOI FEITA, COM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00258-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio do Vale Valadares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio do Vale Valadares\r\n\r\n.AO RECORIDO. \r\n\r\nQuebra Processo: 01232-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRECLAMADA EFETUAR, EM JUÍZO, EM 48 HORAS, O DEPÓSITO DO VALOR NOVAMENTE DESCONTADO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL COM APLICAÇÃO DE JULTA JÁ ESTIPULADA. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Jorge da Conceicao [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: Maba Elevadores Ltda. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Jorge da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00668-2004-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NA FORMA JA ESTIMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01175-1999-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO GONCALVES PRATA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00189-2001-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON EMPREENDIMENTOS BRAS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ZEFERINO NEVES\r\n\r\n.VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS (FLS. 124 E SEGUINTES). \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zulmira Muniz Constantino\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 01428-1997-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMA MARIA DA COSTA\r\n\r\nFLS. 212: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 585602"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "582620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 15.08.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 29.08.2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00007-2006-039-01-00-9 movida por DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv.: Marcelo Gouvêa Schaefer - OAB/RJ 96.568) em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 100: 37 (trinta e sete) poltronas universitárias Alberflex, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita móvel e porta material dobrével, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 7.400,00; 01 (um) automóvel marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor preto, à gasolina, de passageiro, placa LBZ3733, chassi 3VW1931H9VM710385, renavam nº 687732891, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Conforme termo de penhora, os referidos bens se encontram penhorados em diversas outras ações trabalhistas, e estão depositados em mãos do Sr. Elcio Silva dos Santos, na Rua Farani, 42 - Botafogo; RT 00225-2007-039-01-00-4 movida por JORGE LUIS SOARES DE CARVALHO (Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58.228) em face de GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA E SERMETAL ESTALEIROS LTDA. (Adv.: Pedro Melo Filho - OAB/RJ 77.375 e Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59.326). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 60: 02 (dois) micrômetros externos, MEP 017 e 018, em bom estado, funcionando, avaliados, cada, em R$ 3.500,00, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais). O referido bem se encontra na Rua General Gurjão, 2-parte, Caju, depositado em mãos do Sr. Marcos Antonio Torres Freitas; RPS 00574-2007-039-01-00-6 movida por MARIA IEDA ALVES BACURAU (Adv.: Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81.603) em face de TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv.: David Silva Junior - OAB/RJ 10.186). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 34: 01 (um) ônibus Mercedes Benz, mod. OF 1620, a diesel, ano 1997, capacidade de 42 passageiros sentados, placa KMP 2329 - Duque de Caxias, renavan 681889748, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). O referido bem se encontra na Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigário Geral, depositado em mãos do Sr. Augusto Ferreira Rodrigues. OBS: eventuais débitos serão informados na hora do pregão; RT 00606-2002-039-01-00-9 movida por ORLANDO BEZERRA DA SILVA (Adv.: Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231) em face de RECTIP SERVIÇOES E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48.957). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 120 e Auto de Reavaliação de fls. 121: 113 (cento e treze) peças metálicas em formato de “U”, com fuso soldado no fundo (centro) inferior da peça com rosca porqueada de aproximadamente 40cm de rosca, usadas em escoramento para construção civil, são usadas em cimbramento para suportar carregamento de estruturas de concreto, com 9 Kg cada peça, avaliadas, cada, em R$ 45,00, totalizando o valor de R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco reais). Os referidos bens se encontram na Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, depositados em mãos do Sr. Renato Soares de Moura; RPS 00707-2006-039-01-00-3 movida por JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv.: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575) em face de ADRIANGEL RECICLAGEM DE VIDROS EM GERAL LTDA. (Adv.: Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 76: 230 (duzentos e trinta) vasilhames embalagens LS (litro), vazios, em plástico, com capacidade para doze litros cada um, em bom estado, ao valor de R$ 7,00 cada vasilhame, totalizando R$ 1.610,00 (um mil, seiscentos e dez reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Velha da Pavuna, 4.400, Engenho da Rainha, depositados em mãos do Sr. Rogério Brandão Aguiar; RT 00834/1999 movida por AYLTON DE ALBUQUERQUE (Adv.: Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231) em face de CARLOS ALBERTO TAVARES DANIEL (Adv.: Santino Geraldi - OAB/RJ 41.339). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Reavaliação de fls. 148: 01 (uma) máquina gráfica offset, marca Nebiolo Torino, reavaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O referido bem se encontra na Rua Irineu Marinho, 30-loja C, Jardim Botânico, depositado em mãos do Sr. Wilson da Costa Fanhoso; RT 01569-2001-039-01-00-5 movida por MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.: José Roberto de Jesus Almeida - OAB/RJ 18.612) em face de RIO STAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB/RJ 81.717). Ref. Exin Honorários Periciais (Leiloeiro). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 336: 01 (um) transpalet da marca meneg, ano 2005, código 40800101, série 248, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). O referido bem se encontra na Rua do Alho, 751, Penha, depositado em mãos do Sr. Brahim Chaker Heder; RT 01824-1997-039-01-00-2 movida por VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES (Adv.: Bernardo Lucio Mendes Vianna - OAB/RJ 66.683) em face de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, sucessora de Cia Metropolitano, (Adv.: Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81.408). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Reavaliação de fls. 642: 01 (um) vagão - Plataforma rebaixada móvel, de fabricação SANTA MATILDE, sem numeração visível, funcionando e em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). O referido bem se encontra na Av. Presidente Vargas, 2.700, centro, depositado em mãos do Sr. José Carlos Alves. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 582620"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "582453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00244-2004-041-01-00-4 - RTRte: PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]Destinatário(s): Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Rte PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVATomar ciência de homologação de cálculos de fls.141/144. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00688-1996-041-01-00-9 - RTRte: MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rte: VALCIR LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência de despachd de fls.816v: \"Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls 783 e 784, sendo o reclamado para que venha com o ressarcimento dos honorários do Sindicato-Assistente, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00777-2007-041-01-00-9 - RTRte: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria da Graca Lins Reis do CoutoTomar ciência de DECISÃO dos dois Embargos de Declaração. OPOSTOS PELO RECLAMANTE: PROCEDENTES EM PARTE. OPOSTOS PELA RECLAMADA: IMPROCEDENTES. PRAZO: 8 DIAS. Processo: 01025-1999-041-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]Rdo: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS PEREIRA, Rdo TECHNIK VEICULOS LTDATomar ciência de promoção de contador de fls 133, em 05 dias sucessivos. Processo: 01060-2004-041-01-00-1 - RTRte: MOYSES MUNIZ [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]Rdo: EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, Rte MOYSES MUNIZTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01476-2006-041-01-00-1 - RTRte: Hepson Estefhanio Berquo [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]Destinatário(s): Rte Hepson Estefhanio Berquo, Rdo VIACAO REDENTORTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01134-2007-041-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Souza da Rosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Paulo Cesar Souza da RosaTomar ciência de SENTENÇA de fls.223/225. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. Processo: 01588-1995-041-01-00-9 - RTRte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: OSMAR DA MOTA CORDEIRO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: RICARDO GONCALVES BRANDAO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO, Rte MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA, Rte OSMAR DA MOTA CORDEIRO, Rte RICARDO GONCALVES BRANDAO, Rte SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRATomar ciência de homologação de cálculos de fls.999. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00244-2004-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Rte PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.141/144. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00688-1996-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rte: VALCIR LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.816v: \"Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls 783 e 784, sendo o reclamado para que venha com o ressarcimento dos honorários do Sindicato-Assistente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO dos dois Embargos de Declaração. OPOSTOS PELO RECLAMANTE: PROCEDENTES EM PARTE. OPOSTOS PELA RECLAMADA: IMPROCEDENTES. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01025-1999-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS PEREIRA, Rdo TECHNIK VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls 133, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES MUNIZ [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, Rte MOYSES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hepson Estefhanio Berquo [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hepson Estefhanio Berquo, Rdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Souza da Rosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Paulo Cesar Souza da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.223/225. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01588-1995-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: OSMAR DA MOTA CORDEIRO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: RICARDO GONCALVES BRANDAO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO, Rte MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA, Rte OSMAR DA MOTA CORDEIRO, Rte RICARDO GONCALVES BRANDAO, Rte SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.999. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 582453"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "568237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00696-2006-042-01-00-4 - RTRte: Jose Francisco das Merces [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Sitran Empreendimentos Empresarias Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Francisco das MercesCiencia da sentenca de fls. 43/44 que julgou extinto sem resolucao do merito. Processo: 00111-2008-042-01-00-8 - RTRte: Josinaldo Dias Peres [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josinaldo Dias PeresCiencia da decisao de fls.32/33 que extinguiu a reclamacao sem resolucao do merito. Processo: 01486-2007-042-01-00-4 - RTRte: Tereza Moreira Duarte [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]Rdo: Irmaes Franco Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Tereza Moreira DuarteCiencia da decisao que extingiu a reclamacao sem resolucao do merito. Processo: 00724-2004-042-01-00-1 - RTRte: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos apresentados em anexo a fls.451, em 20 dias. Processo: 00795-2004-042-01-00-4 - RTRte: JACY LUIZ DE CARVALHO [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATLANTICA RESIDENCIAL S A, Rdo NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por05 dias uteis. Processo: 00828-2007-042-01-00-9 - RTRte: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Regina Canha Martinsmanifestar-se sobre impugnacao de fls. 59/66, em 20 dias. Processo: 00882-2000-042-01-00-8 - ACPCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e OutrosCgdo: ERIDON CARVALHO GOMES [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]Destinatário(s): Cgdo ERIDON CARVALHO GOMESIndicar o valor que entende devido, em 05 dias, a titulo de cota fiscal. Processo: 01088-2000-042-01-00-1 - RTRte: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Destinatário(s): Rte ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRACiencia da devolucao da notificacao da reclamada as fl.246. Processo: 01126-2002-042-01-00-8 - RTRte: CARLA LUIZA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA LUIZA VIEIRAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias. Processo: 01283-2007-042-01-00-8 - RTRte: Maria Helena Gomes Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Polo dos Paes Panificacao Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Helena Gomes AraujoCiencia da decisao de fls. 126/134 que negou seguimentoao agravo de instrumento. Processo: 01299-2007-042-01-00-0 - RTRte: Mauro Geraldino da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: Construtora Andrade Gutierez S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Geraldino da SilvaFornecer o endereco completo da primeira re, inclusive o cep, em 10 dias. Processo: 01493-2007-042-01-00-6 - RTRte: Enilson de Paula Leoncio [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Rdo: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Enilson de Paula LeoncioComparecer a secretaria da vara para retirar as guias de TRCT, em 05 dias. Processo: 01718-2000-042-01-01-0 - CSRte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTALManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 226/227, em 20 dias. Processo: 01718-1996-042-01-00-0 - RTRte: PAULO REIS PINHEIRO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS BATISTA COSTA BAZAR E FOTO LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO REIS PINHEIROFornecer o atual endereco do socio, em20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito na forma pretendida. Processo: 01819-2001-042-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS AVELINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de fls.453, em 20 dias. Processo: 01878-1998-042-01-00-1 - RTRte: CARLOS ANDRE NASCIMENTO SOARES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE NASCIMENTO SOARESVir com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. Processo: 01755-2003-042-01-00-9 - RTRte: Luzia Francisca de Castro Clemente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Luzia Francisca de Castro ClementeCiencia da decisao de fls. 286 que rejeitou os embargos de declaracao. Processo: 00017-2006-042-01-00-7 - INDDSPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]SPDO: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]Destinatário(s): SPDO Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), SPTE Eliana de Azevedo MedeirosCiencia da decisao de fls.467/470 que julgou improcedente o pedido. Processo: 00260-2008-042-01-00-7 - RTRte: Mara Regina dos Santos Maia [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Mike Medina TeyloDestinatário(s): Rte Mara Regina dos Santos MaiaCiencia da decisao de fls.15/22 que julgou procedente em parte o pedido. Processo: 01145-2007-042-01-00-9 - RTRte: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Rdo: Tex Star [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S/A, Rte Romero de Freitas Silva, Rdo Tex StarCiencia da decisao de fls. 75 que rejeitou os embargos . Processo: 01588-1996-042-01-00-6 - RTRte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ACiencia do despacho de fls. 900, que indeferiu o requerido, em 065 ias, sob pena de remessa ao arquivo. Processo: 01656-2005-042-01-00-9 - RTRte: Jose Amaro Barreto Rangel [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]Rdo: Rio Sevilha Cabeleireiros e Boutique Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Amaro Barreto RangelEsclarecer o requerido as fls. 165/170, em 10 dias. Processo: 01757-2005-042-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]Destinatário(s): Rdo CJF de Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 400, em 20 dias. Processo: 01854-1995-042-01-00-0 - RTRte: RUBENS DE PAULA SEGUNDO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/AManifestarse sobre os calculso de fls. 216, em 30 dias. Processo: 01884-2000-042-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ALVESAo embargado de fls. 293. Processo: 00015-2005-042-01-00-7 - RTRte: Joselino Alves dos Anjos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte Joselino Alves dos AnjosEsclarecer o alegado as fls.163, em 20 dias. Processo: 00440-2002-042-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis (OAB: RJ 105602 - D)]Rdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE CARVALHODizer se concorda com o valor caklculado a titulo de cota fiscal, valendo o silencio como afirmativa. Processo: 00866-2004-042-01-00-9 - RTRte: ALCINA FERREIRA RAMOS PACHECO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 145/147, em 10 dias. Processo: 01030-2003-042-01-01-3 - AIAgte: MOTORIO AUTO PECAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Agdo: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Agte MOTORIO AUTO PECAS LTDACiencia da devolucao do mandado de citacao com certidao negativa, bem como para ciencia de que aguardara no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prossegiuimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco das Merces [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empreendimentos Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco das Merces\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 43/44 que julgou extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Dias Peres [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josinaldo Dias Peres\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.32/33 que extinguiu a reclamacao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Moreira Duarte [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaes Franco Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Moreira Duarte\r\n\r\nCiencia da decisao que extingiu a reclamacao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados em anexo a fls.451, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACY LUIZ DE CARVALHO [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATLANTICA RESIDENCIAL S A, Rdo NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Canha Martins\r\n\r\nmanifestar-se sobre impugnacao de fls. 59/66, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2000-042-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: ERIDON CARVALHO GOMES [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ERIDON CARVALHO GOMES\r\n\r\nIndicar o valor que entende devido, em 05 dias, a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01088-2000-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao da reclamada as fl.246. \r\n\r\nProcesso: 01126-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LUIZA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Gomes Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Polo dos Paes Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Gomes Araujo\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 126/134 que negou seguimentoao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Geraldino da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Andrade Gutierez S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Geraldino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco completo da primeira re, inclusive o cep, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Enilson de Paula Leoncio [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson de Paula Leoncio\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar as guias de TRCT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2000-042-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 226/227, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO REIS PINHEIRO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS BATISTA COSTA BAZAR E FOTO LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO REIS PINHEIRO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do socio, em20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito na forma pretendida. \r\n\r\nProcesso: 01819-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS AVELINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.453, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01878-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE NASCIMENTO SOARES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01755-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Francisca de Castro Clemente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Luzia Francisca de Castro Clemente\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 286 que rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-042-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), SPTE Eliana de Azevedo Medeiros\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.467/470 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mara Regina dos Santos Maia [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Mike Medina Teylo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Regina dos Santos Maia\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.15/22 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: Tex Star [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S/A, Rte Romero de Freitas Silva, Rdo Tex Star\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 75 que rejeitou os embargos . \r\n\r\nProcesso: 01588-1996-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 900, que indeferiu o requerido, em 065 ias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Barreto Rangel [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sevilha Cabeleireiros e Boutique Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amaro Barreto Rangel\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls. 165/170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 400, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01854-1995-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE PAULA SEGUNDO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestarse sobre os calculso de fls. 216, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2000-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ALVES\r\n\r\nAo embargado de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselino Alves dos Anjos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselino Alves dos Anjos\r\n\r\nEsclarecer o alegado as fls.163, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis (OAB: RJ 105602 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor caklculado a titulo de cota fiscal, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00866-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA FERREIRA RAMOS PACHECO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 145/147, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2003-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: MOTORIO AUTO PECAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nAgdo: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MOTORIO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado de citacao com certidao negativa, bem como para ciencia de que aguardara no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prossegiuimento da execucao. \r\n\r\nId: 568237"
                            ],
                            "568239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01092-2005-042-01-00-4 - RTRte: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S.A.Vir com contra-razoes. Processo: 01352-2005-042-01-00-1 - RTRte: Andre Bessa Paixao [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Bessa PaixaoComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, ainda que em 05 parcelas mensais de R$ 260,00. Processo: 01999-1999-042-01-00-4 - RTRte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]Destinatário(s): Rte ESIO MACHADOManifestar-se sobre calculos, em 20 dias. Processo: 02005-2001-042-01-00-2 - RTRte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO GOMES DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 250/261, em 20 dias. Processo: 02307-1999-042-01-00-5 - RTRte: JOAO DA MATA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPRESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/AManifestar-se sobre a peticao de fls. 277, em 20 dias. Processo: 01661-2004-042-01-00-0 - RTRte: EVANIR CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVANIR CARVALHO CORREAVir com novos calculos,em 20 dias, observada a promocao de fls. 190. Processo: 00089-1998-042-01-00-3 - RTRte: JORGE BATALHA DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE BATALHA DA SILVAVista do oficio de fls.254 e o de fls.253. Processo: 00096-1995-042-01-00-2 - RTRte: CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]Rdo: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Elma Jatoba Salame (OAB: RJ 43847 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIASIndicar,em 20 dias, os meios para prosseguimento da execucao, observando-se a deducao do valor recebido pelo autor, conforme extrato de fls. 249. Processo: 00157-2008-042-01-00-7 - RTRte: Cristiano Teodoro Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: JBLV Empreendimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Teodoro FranciscoFornecer o atual e completo(inclusive Cep) endereco da primeira re, em 10 dias, sob pena de extincao. Processo: 00207-1993-042-01-00-9 - RTRte: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: PARAQUEDA DO CORACAO CIA DO AR (CIRCO VOADOR) [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito (OAB: RJ 60463 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHOVista da peticao devfls. 664. Processo: 00355-2003-042-01-00-6 - RTRte: JOSE MURILO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MURILO DO NASCIMENTOEsclarecer o requerido as fls. 110,considerando-se que a penhora on line foi efetivada as fla. 82. Processo: 01091-2007-042-01-00-1 - RTRte: Alexandre Pereira do Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pereira do Nascimento, Rdo Telsul Servicos S.A.Ciencia da decisao de fls.225 que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 00646-2004-042-01-00-5 - RTRte: IDA MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Rdo: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA, Rte IDA MARIA BARBOSA CAMPOSCiencia da decisao que julgou parcialmente procedente sos pedidos. Processo: 00709-1999-042-01-00-5 - RTRte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*)Apresentar o documento emitido pela Previdencia Social em que consta a relacao de beneficiarios habilitados. Processo: 00786-2004-042-01-00-3 - RTRte: CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACiencia da garantia do juizo, bem como para que, em 05 dias,requeira o que for de seu interesse. Processo: 00977-2003-042-01-00-4 - RTRte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA DE ABREU FRAXINOManifestar-se sobre impugnacao dos calculos as fls.456,em 20 dias. Processo: 00871-2006-042-01-00-3 - RTRte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]Rdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silveira LealEsclarecer de quem e o endereco que informa na peticao de fls. 137,em 10 dias. Processo: 00885-2003-042-01-00-4 - RTRte: MOACIR GALDINO MOREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJManifestar-se sobre os calculos de fls. 108110,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nVir com contra-razoes. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Bessa Paixao [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Bessa Paixao\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, ainda que em 05 parcelas mensais de R$ 260,00. \r\n\r\nProcesso: 01999-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESIO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 250/261, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02307-1999-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA MATA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPRESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 277, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANIR CARVALHO CORREA\r\n\r\nVir com novos calculos,em 20 dias, observada a promocao de fls. 190.\r\n\r\nProcesso: 00089-1998-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BATALHA DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BATALHA DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls.254 e o de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 00096-1995-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRdo: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Elma Jatoba Salame (OAB: RJ 43847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\nIndicar,em 20 dias, os meios para prosseguimento da execucao, observando-se a deducao do valor recebido pelo autor, conforme extrato de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Teodoro Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JBLV Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Teodoro Francisco\r\n\r\nFornecer o atual e completo(inclusive Cep) endereco da primeira re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00207-1993-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: PARAQUEDA DO CORACAO CIA DO AR (CIRCO VOADOR) [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito (OAB: RJ 60463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nVista da peticao devfls. 664. \r\n\r\nProcesso: 00355-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MURILO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MURILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls. 110,considerando-se que a penhora on line foi efetivada as fla. 82. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira do Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira do Nascimento, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.225 que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IDA MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA, Rte IDA MARIA BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou parcialmente procedente sos pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00709-1999-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*)\r\n\r\nApresentar o documento emitido pela Previdencia Social em que consta a relacao de beneficiarios habilitados. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo, bem como para que, em 05 dias,requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE ABREU FRAXINO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao dos calculos as fls.456,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silveira Leal\r\n\r\nEsclarecer de quem e o endereco que informa na peticao de fls. 137,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR GALDINO MOREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 108110,em 20 dias. \r\n\r\nId: 568239"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-044-01-00-6 – RTRte: RICARDO SANTANA MELORdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m JF 367 Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-044-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTANA MELO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00292-2003-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ITAMYR MARTINS\r\n\r\nRdo: R K CENTER COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R K CENTER COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-044-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nRdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF 367 Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584309"
                            ],
                            "584310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00587-2002-044-01-00-6 - RTRte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]Rdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 123/135. Processo: 01120-2005-044-01-00-6 - RTRte: Eduardo Trindade dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Tigrao Barra Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Trindade dos SantosManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 69/70. Processo: 01166-2006-044-01-00-6 - RTRte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Star Recursos Humanos S/C Ltda.Fica a primeira ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 01539-2005-044-01-00-8 - RTRte: Josefa dos Santos da Conceicao [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Rdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.Tomar ciência do bloqueio efetivado e sua conversão em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. Processo: 01360-2007-044-01-00-2 - RTRte: Valcinei Vicente da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda., Rdo Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda.Vista dos Embargos Declaratórios de fl. 65. Processo: 01442-2005-044-01-00-5 - RTRte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rte Deivison Bessa de SouzaTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00032-2004-044-01-00-6 - RTRte: RICARDO SANTANA MELO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO SANTANA MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01615-2007-044-01-00-7 - RTRte: Luiz Jose da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01670-2006-044-01-00-6 - RTRte: Denise de Jesus Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: United Cinema Internacional Brasil Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]Destinatário(s): Rte Denise de Jesus AlvesTomar ciência da chave de conectividade informada às fls. 97/98. Processo: 00065-2005-044-01-00-7 - RTRte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Rigy Coeli Confeccoes Ltda.Manifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 180/182. Processo: 00362-2003-044-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00547-2007-044-01-00-9 - RTRte: Gerson Soares da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Soares da CostaTomar ciência da garantia do juízo. Processo: 00586-2001-044-01-00-0 - RTRte: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: PERES MANUTENCAO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS CESAR SOARES VICTORManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS e do imposto de renda, devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2o do artigo 4o. Processo: 00797-2001-044-01-00-3 - RTRte: ADILSON BARRETO SANTANA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON BARRETO SANTANA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência da decisão de fl. 255, que rejeita a impugnãção de fls. 247/254 e reputa a reclamada litigante de má-fé, conforme art. 17, VI do CPC, aplicando multa de um por cento do valor da causa, nos termos do art. 18 caput do CPC.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 00886-2002-044-01-00-0 - RTRte: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES DA SILVA GONCALVESVir em 30 dias com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00951-2002-044-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 00962-2002-044-01-00-8 - RTRte: MAURO VICTOR DO NASCIMENTO [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]Rdo: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE HOTEIS PALACEManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01043-2007-044-01-00-6 - RTRte: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01136-2006-044-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Dias Galvao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-ProfissionalManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01160-2004-044-01-00-7 - RTRte: RACHEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rdo DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01210-2007-044-01-00-9 - RTRte: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.Vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 124/125. Processo: 01273-2004-044-01-00-2 - RTRte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos LtdaFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 01220-2005-044-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio AlvesTomar ciência do e-mail juntado à fl. 153. Processo: 01366-2004-044-01-00-7 - RTRte: RENALDO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]Destinatário(s): Rte RENALDO DOS SANTOSTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01309-2005-044-01-00-9 - RTRte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra Pereira da SilvaManifestar-se acerca das impugnações das reclamadas, em 10 dias. Processo: 01374-2005-044-01-00-4 - RTRte: Michelle Fonseca Paes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo David Chreem Tecidos Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01517-2006-044-01-00-9 - RTRte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S. A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01564-2005-044-01-00-1 - RTRte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Ricardo dos SantosTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01662-2005-044-01-00-9 - RTRte: Renata Lopes Teixeira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Lopes TeixeiraTomar ciência do despacho de fl. 166. Processo: 01726-2003-044-01-00-0 - RTRte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARLY GAVINA EYER, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SADeverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, em 05 dias, apresentando, caso desejem, rol de testemunhas, sendo certo que estas deverão ser trazidas independente de intimação, conforme ata de fl. 452. Processo: 01929-2001-044-01-00-4 - RTRte: NILDA DE BRITTO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rte NILDA DE BRITTO SOARESManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 123/135. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Trindade dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Tigrao Barra Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Trindade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nFica a primeira ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josefa dos Santos da Conceicao [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado e sua conversão em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valcinei Vicente da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda., Rdo Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda.\r\n\r\nVista dos Embargos Declaratórios de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivison Bessa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTANA MELO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SANTANA MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jose da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Jesus Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: United Cinema Internacional Brasil Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência da chave de conectividade informada às fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Soares da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PERES MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS e do imposto de renda, devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2o do artigo 4o. \r\n\r\nProcesso: 00797-2001-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BARRETO SANTANA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BARRETO SANTANA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 255, que rejeita a impugnãção de fls. 247/254 e reputa a reclamada litigante de má-fé, conforme art. 17, VI do CPC, aplicando multa de um por cento do valor da causa, nos termos do art. 18 caput do CPC.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00886-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVir em 30 dias com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00951-2002-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00962-2002-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO VICTOR DO NASCIMENTO [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Dias Galvao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nVista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 124/125. \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciência do e-mail juntado à fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 01366-2004-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENALDO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Fonseca Paes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Chreem Tecidos Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Lopes Teixeira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Lopes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 01726-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY GAVINA EYER, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDeverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, em 05 dias, apresentando, caso desejem, rol de testemunhas, sendo certo que estas deverão ser trazidas independente de intimação, conforme ata de fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 01929-2001-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILDA DE BRITTO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA DE BRITTO SOARES\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 584310"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00579-1999-046-01-00-6 RTExequente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVAExecutado: Ricardo Soares Monteiro,Posto de Gasolina Indianopolis Ltda.,CELSO DE ALMEIDA,REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA,Valéria Vieira Lins MonteiroPelo presente fica citado Ricardo Soares Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.425,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Valéria Vieira Lins Monteiro,Posto de Gasolina Indianopolis Ltda.,CELSO DE ALMEIDA,REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA,Valéria Vieira Lins MonteiroPelo presente fica citado Valéria Vieira Lins Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.425,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Ficam ainda os sócios supra cientes de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, conforme decisão de fls. 241 do processo em referência. 01278-2005-046-01-00-9 RTExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Nova Fenix Servicos Ltda.,Casas Bahia Comercial Ltda.Pelo presente fica citado Nova Fenix Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 680,91, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 00004-2004-046-01-00-1 RTExequente: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOSExecutado: Antonio Carlos Almeida de Carvalho,Olinda Jacintho,Luiz Alberto de Almeida Sampaio,BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA,Jose Carlos Almeida de CarvalhoPelo presente fica citado Antonio Carlos Almeida de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.669,03, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.Executado: Jose Carlos Almeida de Carvalho,Olinda Jacintho,Luiz Alberto de Almeida Sampaio,BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA,Jose Carlos Almeida de CarvalhoPelo presente fica citado Jose Carlos Almeida de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.669,03, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 01661-2005-046-01-01-0 CSExequente: Jose Mauricio CostaExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Uniao Federal,Claudia de Paula Costa PinhoPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.983,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00579-1999-046-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Soares Monteiro,Posto de Gasolina Indianopolis Ltda.,CELSO DE ALMEIDA,REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA,Valéria Vieira Lins Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Soares Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.425,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Vieira Lins Monteiro,Posto de Gasolina Indianopolis Ltda.,CELSO DE ALMEIDA,REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA,Valéria Vieira Lins Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Vieira Lins Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.425,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFicam ainda os sócios supra cientes de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, conforme decisão de fls. 241 do processo em referência.\r\n\r\n01278-2005-046-01-00-9 RT\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nova Fenix Servicos Ltda.,Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Fenix Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 680,91, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00004-2004-046-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Almeida de Carvalho,Olinda Jacintho,Luiz Alberto de Almeida Sampaio,BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA,Jose Carlos Almeida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Almeida de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.669,03, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Almeida de Carvalho,Olinda Jacintho,Luiz Alberto de Almeida Sampaio,BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA,Jose Carlos Almeida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Almeida de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.669,03, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n01661-2005-046-01-01-0 CS\r\n\r\nExequente: Jose Mauricio Costa\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Uniao Federal,Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.983,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586325"
                            ],
                            "586326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-046-01-00-7 – RTRte: Marcio de Oliveira SaldeiraRdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.O Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA São os seguintes os pedidos: a) declaração de vínculo b) horas extras com adicional e integração, c)horas extras pela não concessão de intervalo para refeição, d) 13º salário proporcional, e) férias proporcionais, f) indenização pelos depósitos de FGTS, g) aviso prévio, h) FGTS e multa sobre aviso prévio e 13º salário, i) indenização de 40% do FGTS, j) multa do artigo 477 da CLT, k) multa do artigo 467 da CLT, l) indenização substitutiva do seguro desemprego, m) responsabilização exclusiva da reclamada pela tributação, inclusive as cotas do empregado.Processo: 01411-2006-046-01-00-8 – RTRte: Fabio Avelino da SilvaRdo: Agenco Engenharia e Construcao Ltda., SL de Sena EmpreiteiraO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Severino Lucas de Sena, SL de Sena Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA São os seguintes os pedidos: a) gratuidade de justiça, b) condenação subsidiária da 2ª ré, c) declaração de nulidade do TRCT, d) aviso prévio com integração de horas extras e RSR, e) 13ºs salários proporcionais, f) férias vencidas, g) horas extras, h) RSR interligados, i) FGTS, j) multa de 40% do FGTS, l) indenização por danos morais, m) multa do art. 477 da CLT, n) multa do artigo 467 da CLT, o) indenização substitutiva do seguro desemprego, p) indenização pela não concessão do vale transporte, q) liberação dos depósitos de FGTS r) expedição de ofícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Saldeira\r\n\r\nRdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA São os seguintes os pedidos: a) declaração de vínculo b) horas extras com adicional e integração, c)horas extras pela não concessão de intervalo para refeição, d) 13º salário proporcional, e) férias proporcionais, f) indenização pelos depósitos de FGTS, g) aviso prévio, h) FGTS e multa sobre aviso prévio e 13º salário, i) indenização de 40% do FGTS, j) multa do artigo 477 da CLT, k) multa do artigo 467 da CLT, l) indenização substitutiva do seguro desemprego, m) responsabilização exclusiva da reclamada pela tributação, inclusive as cotas do empregado.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nRdo: Agenco Engenharia e Construcao Ltda., SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Severino Lucas de Sena, SL de Sena Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA São os seguintes os pedidos: a) gratuidade de justiça, b) condenação subsidiária da 2ª ré, c) declaração de nulidade do TRCT, d) aviso prévio com integração de horas extras e RSR, e) 13ºs salários proporcionais, f) férias vencidas, g) horas extras, h) RSR interligados, i) FGTS, j) multa de 40% do FGTS, l) indenização por danos morais, m) multa do art. 477 da CLT, n) multa do artigo 467 da CLT, o) indenização substitutiva do seguro desemprego, p) indenização pela não concessão do vale transporte, q) liberação dos depósitos de FGTS r) expedição de ofícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586326"
                            ],
                            "581201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-046-01-00-6 – RTRte: Neyde Aparecida Bottino BrentanRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA.Rol de pedidos: gratuidade de justiça, reconecimentod e vínculo e assinatura da CTPS, pagamento de férias de todo o período, pagamento de 13º slario de todo o periodo, pagamento de FGTS de todo o periodo, pagamento do Seguro Desemprego, pagamento de multa do art.477 da CLT; condenação na responsabilidade subsidiaria da 2ª reclamada, pagamento de multa de 50% sobre verbas inconstroversas, comprovação do INSS recolhido, devolucao dos descontos ilícitos, expedição dos oficios de praxe, pagamento de honorarisop advocaticios. Processo: 00201-2008-046-01-00-4 – RTRte: Pedro da Silva ElisRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade IndustrialO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (SOCIO), JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO (SOCIO), MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (SOCIO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA. Rol de pedidos: declaracção de rescisão indireta, horas extras, reflexos das horas extras na forma do item C, pagamento das horas intrajornadas, relexos dos intervalos intrajornada na forma do item E, vale transporte, tiquete refeição, salarios de novembro e dezembro de 2007, saldo de salário de 28 dias de jan/2008, aviso prévio, 13º salario 2007 e prop de 2008, ferias de 2005/2006 em dobro, simples de 2006/2007 de prop de 2008, tudo mais 1/3, TRCT + chave de conectividade + 40% , acrescimo de 50% nas resbas incontroversas se não pagas na 1ª aud, danos morais, hon. advocaticios de 20%, custas processuais, juros e atualização monetária e responsabilidade subsidiariaria da 2ª rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-046-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Neyde Aparecida Bottino Brentan\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA.Rol de pedidos: gratuidade de justiça, reconecimentod e vínculo e assinatura da CTPS, pagamento de férias de todo o período, pagamento de 13º slario de todo o periodo, pagamento de FGTS de todo o periodo, pagamento do Seguro Desemprego, pagamento de multa do art.477 da CLT; condenação na responsabilidade subsidiaria da 2ª reclamada, pagamento de multa de 50% sobre verbas inconstroversas, comprovação do INSS recolhido, devolucao dos descontos ilícitos, expedição dos oficios de praxe, pagamento de honorarisop advocaticios. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Pedro da Silva Elis\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (SOCIO), JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO (SOCIO), MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (SOCIO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA. Rol de pedidos: declaracção de rescisão indireta, horas extras, reflexos das horas extras na forma do item C, pagamento das horas intrajornadas, relexos dos intervalos intrajornada na forma do item E, vale transporte, tiquete refeição, salarios de novembro e dezembro de 2007, saldo de salário de 28 dias de jan/2008, aviso prévio, 13º salario 2007 e prop de 2008, ferias de 2005/2006 em dobro, simples de 2006/2007 de prop de 2008, tudo mais 1/3, TRCT + chave de conectividade + 40% , acrescimo de 50% nas resbas incontroversas se não pagas na 1ª aud, danos morais, hon. advocaticios de 20%, custas processuais, juros e atualização monetária e responsabilidade subsidiariaria da 2ª rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581201"
                            ],
                            "586347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-046-01-00-7 – RTRte: TATIANE SILVA DOS SANTOSRdo: ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIMPelo presente fica m ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica intimada a reclamada de que foi designado o dia 18 de julho de 2007, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: TATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIM\r\n\r\nPelo presente fica m ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a reclamada de que foi designado o dia 18 de julho de 2007, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586347"
                            ],
                            "585042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00401-2008-046-01-00-7 - RTRte: Maria de Fátima Santana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Rio s Nice Hotel Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fátima SantanaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00353-2008-046-01-00-7 - RTRte: Pedro Henrique dos Santos Luiz [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Antonio ArealDestinatário(s): Rte Pedro Henrique dos Santos LuizTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00382-2006-046-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Guedes da Silva [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Rdo: Culinarte Eventos, Rdo: Jockey Clube BrasileiroDestinatário(s): Rte Reginaldo Guedes da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00402-2008-046-01-00-1 - RTRte: Silvana de Souza Inácio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Natifarma Farmácia Ltda.Destinatário(s): Rte Silvana de Souza InácioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00418-2005-046-01-00-1 - RTRte: Ricardo Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: Luiz Roberto Guimaraes Barreto, Rdo: Antonio Augusto Pedreira, Rdo: Adriano Alves Barreto, Rdo: Eletro-Luiz Proj. e Inst. de Mat. Eletr, S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Goncalves da SilvaNos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante fornecer meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01210-2006-046-01-00-0 - RTRte: Merilene Lucas Farias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]Rdo: Centro Educacional Emile RouxDestinatário(s): Rte Merilene Lucas FariasFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01211-2007-046-01-00-6 - RTRte: Jeser Siciliano Soares [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda.Destinatário(s): Rte Jeser Siciliano SoaresTOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS .Processo: 01217-2002-046-01-00-9 - RTRte: JONAS FRANCO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: Ronaldo de Almeida Machado, Rdo: Decirlei Braga e Silva, Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JONAS FRANCOTomar ciência de que indeferida a penhora requerida às fls. 212. Processo: 01406-2007-046-01-00-6 - RTRte: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Millenium Cooperativa Servicos Especializados Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Rosana Celia Dias LopesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01365-2004-046-01-00-5 - RTRte: WILLIANS DA SILVA [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]Rdo: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]Destinatário(s): Rdo RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, Rte WILLIANS DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01374-2001-046-01-00-3 - RTRte: EDILAINE VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: CBCC Participacoes S A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rdo CBCC Participacoes S A, Rte EDILAINE VIEIRA COSTATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01477-2003-046-01-00-5 - RTRte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01517-2003-046-01-00-9 - RTRte: PEDRO ARCANJO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY IX [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY IX, Rte PEDRO ARCANJOTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o valor objeto do depósito de fls. 170. Processo: 01547-2000-046-01-00-2 - RTRte: MAURO JORGE DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AVir, em cinco dias, com a diferença devida, atualizada, sob pena de prosseguimento sobre créditos porventura existentes, conforme despacho de fls. 182. Processo: 01595-2003-046-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]Rdo: QSV DO BRASIL COM SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIOFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01607-2006-046-01-00-2 - RTRte: Cristiane Ventura Lourenco [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Ventura Lourenco, Rdo Drogarias Pacheco S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01627-2002-046-01-01-2 - CSRte: JORGE CARLOS MACEDO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rte JORGE CARLOS MACEDOTomar ciência do despacho de fls. 105. Processo: 01635-2006-046-01-00-0 - RTRte: Antonio Francisco de Lima Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Olga, Rdo: Olga Neves dos Santos CoutinhoDestinatário(s): Rte Antonio Francisco de Lima FilhoTOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS .Processo: 01694-2005-046-01-00-7 - RTRte: Renata Santos da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 3.484,40. Processo: 02122-1999-046-01-00-6 - RTRte: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01634-2002-046-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]Rdo: HOTEL FLORIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)], Rdo: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAFornecer o endereço correto da primeira reclamada em dez dias. Processo: 00510-2008-046-01-00-4 - RTRte: Mislene Helena da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]Rdo: Modu Rack Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Mislene Helena da Silva TOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE 30/7/2008, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER EM 30 DIAS O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01843-2000-046-01-00-3 - RTRte: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: Simone Faria Pinheiro [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Rdo: LIBERTY ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Rdo: Carla Pacheco GoveaDestinatário(s): Rte JAILTON LINO MOREIRATER VISTA DE OFÍCIO E DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS. Processo: 01924-2001-046-01-00-4 - RTRte: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ALVES E RODRIGUES CONSTRUCOES SC LTDADestinatário(s): Rte SIDNEI DE OLIVEIRA Tomar ciência de fls. 64 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 02029-2000-046-01-00-6 - RTRte: MARIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO GONCALVES DA SILVARETIRAR O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CD E EXCLUIR DE SEUS CÁLCULOS OS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE SEGURO DESEMPREGO EM 30 DIAS. Processo: 02330-1992-046-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: A C MAGALHAES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE ALMEIDATomar ciência do despacho de fls.327: \"J. indefiro diante da resposta do Banco do Brasil de fls.321. Reporto-me ao despacho de fls.322.\" - Prazo de 1 ano. Processo: 01372-1999-046-01-00-9 - RTRte: SANDRA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]Rdo: TRIUNFO BRASIL IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rdo TRIUNFO BRASIL IMPORTACOES EXPORTACOES LTDAIntime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porventura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfizer a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera comprovar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasiao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titulo de custas.Tomar ciencia do valor bruto homologado de 102.298,82 TRs, fls.55 .Processo: 01402-1993-046-01-00-1 - RTRte: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD, Rte INAIA LUCIA HANNIG DA GAMATomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. Processo: 01454-2004-046-01-00-1 - RTRte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Rte VANIA REGINA MACIEL CICILLINITomar ciência de decisão de 2 Embargos de Declaração: procedentes os EDs da Reclamante e parcialmente procedentes os EDs da Reclamada - 8 dias. Processo: 01725-2003-046-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Z PAR K SC LTDADestinatário(s): Rte RAIMUNDO DE OLIVEIRA QUIRINO Tomar ciência de fls.73 c/c 84, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01547-2002-046-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTOFORNECER MEIOS PARA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 01729-2003-046-01-00-6 - RTRte: GILSON DE CASTRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DA PROVIDENCIA, Rte GILSON DE CASTROTomar ciência de despacho de fls.838 - 5 dias. Processo: 00667-2003-046-01-00-5 - RTRte: JOSAVAN ROCHA DE SOUZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]Rdo: UNIAO SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte JOSAVAN ROCHA DE SOUZA, Rdo UNIAO SERVICOS LTDATomar ciência de que deverão comparecer em Juízo para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Processo: 00413-2004-046-01-00-8 - RTRte: SAMIR ABDALLA HAIDO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rte SAMIR ABDALLA HAIDO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00541-2001-046-01-00-9 - RTRte: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: EDISON LUCIO AMARAL SILVA, Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDADestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DA SILVATomar ciência de despacho de fls.125: \"J. Inicialmente, informe a parte se pretende arcar com os custos do arrombamento e a remoção dos bens para o depósito público.\" - 5 dias. Processo: 00581-2006-046-01-00-5 - RTRte: Helio de Almeida Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Helio de Almeida MachadoDeferido o prazo de 90 dias requerido nas fls.239. Processo: 00654-2004-046-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS SABATINO, Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SATomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. Processo: 00707-2007-046-01-00-2 - RTRte: Roberto dos Santos Paiva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00777-1997-046-01-00-8 - RTRte: FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Rdo: Leon Bak, Rdo: Antonio Luiz Cavalcanti de AlbuquerqueDestinatário(s): Rte FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA Tomar ciência de fls. 336, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 00779-1997-046-01-00-7 - RTRte: PAULO EMANOEL DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO EMANOEL DE OLIVEIRA LEMOS, Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDAEM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, FLS.381/389 .Processo: 00802-2003-046-01-00-2 - RTRte: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES, Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. Processo: 00448-2004-046-01-00-7 - RTRte: TATIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]Rdo: ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIMDestinatário(s): Rte TATIANE SILVA DOS SANTOSPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Fica a reclamante intimada de que foi designada a data de 18 de julho de 2008, às 11:00 horas, para anotação de sua CTPS, na Secretaria da Vara. Processo: 00912-2000-046-01-00-1 - RTRte: MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/ADestinatário(s): Rte MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVADEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DA sECRETARIA - 5 DIAS. Processo: 01036-1996-046-01-00-3 - RTRte: GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: Angela Neiva Santos, Rdo: Angelo Marques de Souza Santos, Rdo: Antonia Neiva Marques dos Santos, Rdo: SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDADestinatário(s): Rte GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJOTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Santana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Nice Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique dos Santos Luiz [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique dos Santos Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Guedes da Silva [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: Culinarte Eventos, Rdo: Jockey Clube Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Souza Inácio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana de Souza Inácio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Roberto Guimaraes Barreto, Rdo: Antonio Augusto Pedreira, Rdo: Adriano Alves Barreto, Rdo: Eletro-Luiz Proj. e Inst. de Mat. Eletr, S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Goncalves da Silva\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante fornecer meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Merilene Lucas Farias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Emile Roux\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Merilene Lucas Farias\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeser Siciliano Soares [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeser Siciliano Soares\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONAS FRANCO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo de Almeida Machado, Rdo: Decirlei Braga e Silva, Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a penhora requerida às fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Cooperativa Servicos Especializados Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Celia Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS DA SILVA [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, Rte WILLIANS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2001-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILAINE VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC Participacoes S A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC Participacoes S A, Rte EDILAINE VIEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ARCANJO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY IX [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY IX, Rte PEDRO ARCANJO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o valor objeto do depósito de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 01547-2000-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JORGE DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a diferença devida, atualizada, sob pena de prosseguimento sobre créditos porventura existentes, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 01595-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV DO BRASIL COM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ventura Lourenco [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ventura Lourenco, Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01627-2002-046-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS MACEDO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rte JORGE CARLOS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco de Lima Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Olga, Rdo: Olga Neves dos Santos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco de Lima Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS .\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Santos da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 3.484,40. \r\n\r\nProcesso: 02122-1999-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL FLORIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)], Rdo: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da primeira reclamada em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mislene Helena da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRdo: Modu Rack Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mislene Helena da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE 30/7/2008, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER EM 30 DIAS O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01843-2000-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Faria Pinheiro [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Rdo: LIBERTY ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Rdo: Carla Pacheco Govea\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON LINO MOREIRA\r\n\r\nTER VISTA DE OFÍCIO E DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01924-2001-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVES E RODRIGUES CONSTRUCOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 64 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02029-2000-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRETIRAR O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CD E EXCLUIR DE SEUS CÁLCULOS OS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE SEGURO DESEMPREGO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02330-1992-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: A C MAGALHAES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.327: \"J. indefiro diante da resposta do Banco do Brasil de fls.321. Reporto-me ao despacho de fls.322.\" - Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01372-1999-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIUNFO BRASIL IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRIUNFO BRASIL IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA\r\n\r\nIntime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porventura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize\r\n\r\nr a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de\r\n\r\n15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult\r\n\r\na de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex\r\n\r\nequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com\r\n\r\nprovar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29\r\n\r\n09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi\r\n\r\nao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul\r\n\r\no de custas.\r\n\r\nTomar ciencia do valor bruto homologado de 102.298,82 TRs, fls.55 .\r\n\r\nProcesso: 01402-1993-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD, Rte INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Rte VANIA REGINA MACIEL CICILLINI\r\n\r\nTomar ciência de decisão de 2 Embargos de Declaração: procedentes os EDs da Reclamante e parcialmente procedentes os EDs da Reclamada - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2003-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Z PAR K SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência de fls.73 c/c 84, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01729-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE CASTRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA PROVIDENCIA, Rte GILSON DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.838 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSAVAN ROCHA DE SOUZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSAVAN ROCHA DE SOUZA, Rdo UNIAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer em Juízo para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAMIR ABDALLA HAIDO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMIR ABDALLA HAIDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2001-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: EDISON LUCIO AMARAL SILVA, Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.125: \"J. Inicialmente, informe a parte se pretende arcar com os custos do arrombamento e a remoção dos bens para o depósito público.\" - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Almeida Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Almeida Machado\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias requerido nas fls.239. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS SABATINO, Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Paiva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00777-1997-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Rdo: Leon Bak, Rdo: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 336, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00779-1997-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EMANOEL DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO EMANOEL DE OLIVEIRA LEMOS, Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, FLS.381/389 .\r\n\r\nProcesso: 00802-2003-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES, Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nFica a reclamante intimada de que foi designada a data de 18 de julho de 2008, às 11:00 horas, para anotação de sua CTPS, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00912-2000-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DA sECRETARIA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01036-1996-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Neiva Santos, Rdo: Angelo Marques de Souza Santos, Rdo: Antonia Neiva Marques dos Santos, Rdo: SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nId: 585042"
                            ],
                            "584226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02148-1991-046-01-00-7 - RTRte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte TARCISIO TELES DOS PASSOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01789-1997-046-01-00-0 - RTRte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rdo: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Rdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Rdo: Ana Maria Lopes FlorenzanoDestinatário(s): Rte ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO Tomar ciência de fls. 198v, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01988-1999-046-01-00-8 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Destinatário(s): Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDATomar ciência de fls.191 e fornecer cópia de guia de depósito recursal - 5 dias. Processo: 02101-2000-046-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRA Tomar ciência de fls. 232, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 02162-1999-046-01-00-8 - RTRte: LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHOTomar ciência de fls.274 e refazer seus cálculos conforme lá determinado, na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos cpnhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo. Processo: 02175-2000-046-01-00-1 - RTRte: COSME QUEIROZ MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.220/221 -5 dias. Processo: 00326-2005-046-01-00-1 - RTRte: Rita de Cassia Giacomeli [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia GiacomeliPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00361-2007-046-01-00-2 - RTRte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 37229,41, equivalente a 3.147.384,89 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 96. Processo: 00367-2008-046-01-00-0 - ACPCgte: Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Cgdo: Maurício Borges de CarvalhoDestinatário(s): Cgte Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 26, devendo vir dom o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. Processo: 00376-2004-046-01-00-8 - RTRte: TARCIO CORDEIRO RAMOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII, Rte TARCIO CORDEIRO RAMOSTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00456-2008-046-01-00-7 - ACPCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Cgdo: Davi Silva Destinatário(s): Cgte Sanerio Engenharia Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 25-verso, devendo vir o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. Processo: 00473-2008-046-01-00-4 - ACPCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Marcos da Silva XavierDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. Tomar ciência do despacho de fls. 09-verso, devendo vir com o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. Processo: 00564-2005-046-01-00-7 - RTRte: Andre Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]Destinatário(s): Rte Andre Siqueira FrancoPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00603-2006-046-01-00-7 - RTRte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 319, devendo, em cinco dias, apresentar quesitos e assistente técnico. Processo: 00626-2004-046-01-00-0 - RTRte: RENATA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOEL MARIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL JOEL MARIOFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00687-2007-046-01-00-0 - RTRte: Dieison Costa Clemente [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 220, devendo vir com o depósito dos honorários periciais, fixados no importe de R$ 2.000,00, em dez dias. Processo: 00352-2008-046-01-00-2 - PJRqte: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rqdo: Banco Bradesco S.A. e OutrosDestinatário(s): Rqte Jefferson de Souza PaulaRestituir os autos em 48 horas. Processo: 00345-2002-046-01-00-5 - RTRte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte DIVINO PAULINO DA SILVARestituir os autos em 48 horas. Processo: 01487-2007-046-01-00-4 - EXDCSpte: Dilmar Furtado Leao Flores [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Spdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Spte Dilmar Furtado Leao FloresRestituir os autos em 48 horas. Processo: 00786-2007-046-01-00-1 - RTRte: Severino de Sousa Domingos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]Rdo: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo Mega 18 Construtora Ltda., Rte Severino de Sousa DomingosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00955-2004-046-01-00-0 - RTRte: DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/AFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00867-2007-046-01-00-1 - RTRte: Maria Aparecida Cardoso Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00958-2007-046-01-00-7 - RTRte: Saide Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Flores da Cadeg Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Flores da Cadeg Ltda., Rte Saide Ferreira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00968-2005-046-01-00-0 - RTRte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Termas Solarium Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00978-2007-046-01-00-8 - RTRte: Luciana Maria Moura Vitorelli [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]Rdo: Top Imoveis [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Maria Moura Vitorelli, Rdo Top ImoveisTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01027-2007-046-01-00-6 - RTRte: Bento Pereira Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Destinatário(s): Rte Bento Pereira Paiva, Rdo Ipecol S.A. Industria de EnvelopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01167-2007-046-01-00-4 - RTRte: Ney Andrade Lima Carlos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Ney Andrade Lima Carlos, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01169-2005-046-01-00-1 - RTRte: Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01202-1995-046-01-00-0 - RTRte: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVARO BURGUES, Rdo LOJAS AMERICANAS SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01203-2002-046-01-00-5 - RTRte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ROSA MARIA RIBEIRO GIOIAContestar embargos à execucao/devedor Prazo: 5 dias Processo: 01217-2007-046-01-00-3 - RTRte: Pedro Soares Filho [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes (OAB: RJ 120569 - D)]Rdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Seguradora S.A., Rte Pedro Soares Filho, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01229-1994-046-01-00-2 - RTRte: JOSE SERGIO PRIMO VILARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOSE SERGIO PRIMO VILARESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01241-2007-046-01-00-2 - RTRte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro dos Santos Silva, Rdo Probank S.A.Tomar ciência que a ação foi julgada extinta, com solução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. Processo: 01433-2004-046-01-00-6 - RTRte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]Rdo: BARRASHOPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Destinatário(s): Rdo BARRASHOPPINGFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre- se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 01433-2007-046-01-00-9 - RTRte: Alessandra Helena Alcantara Rosa [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Telessolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Helena Alcantara Rosa, Rdo Telessolucoes Telemarketing Ltda.Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias,e requerer provas .Processo: 01486-2003-046-01-00-6 - RTRte: IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRATomar ciência dos documentos juntados pela reclamada e liquidar o julgado observando os parâmetros de fls. 249. Processo: 01533-2001-046-01-00-0 - RTRte: ERIK DA SILVA GALO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Destinatário(s): Rte ERIK DA SILVA GALO, Rdo SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01616-2001-046-01-00-9 - RTRte: MILTON PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: Mauro Cesar Conceicao Justino, Rdo: Paulo Roberto Conceicao JustinoDestinatário(s): Rte MILTON PEREIRA DE ARAUJOTomar ciência de que deverá, nos termos da RA 06/2006 deste Regional, vir com meios e modos para prosseguimento do feito em um ano. Processo: 01640-2004-046-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINOTomar ciencia de que rejeitados os cálculos de liquidação, devendo apresentar novos em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01789-1997-046-01-00-0 - RTRte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rdo: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Rdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Rdo: Ana Maria Lopes FlorenzanoDestinatário(s): Rte ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVONos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante dar meios e modos eficientes para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01898-1998-046-01-00-8 - RTRte: Gilson Souza Regato de Andrade [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]Rdo: Cota Comercial Tecnica de Automoveis Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Cota Comercial Tecnica de Automoveis LtdaFica intimada a reclamada a comprovar os recolhlimentos a título fiscal e previdenciário em cinco dias, sob pena de ser arbitrada pelo Juízo a cota previdenciária pelo valor total da condenação. Processo: 02101-2000-046-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRANos termos da RA 06/2006 deste Regional, forneça meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01988-1999-046-01-00-8 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Destinatário(s): Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDAFornecer, em cinco dias, cópia da GRRE relativa à garantia do Recurso Ordinário interposto 56. Processo: 02148-1991-046-01-00-7 - RTRte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte TARCISIO TELES DOS PASSOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02162-1999-046-01-00-8 - RTRte: LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHORefaça o reclamante a liquidação da sentença, obedecendo a coisa julgada, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 02175-2000-046-01-00-1 - RTRte: COSME QUEIROZ MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte COSME QUEIROZ MOREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.Tomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 221. Processo: 00501-2008-046-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Valentim Aleixo [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]Rdo: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Rdo: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Rdo: União de Lojas Leader S.A. Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Valentim Aleixo Tomar ciência de que deverá fornecer o endereço da reclamada Segplus Suporte e Serviços Ltda em 30 dias sob pena extincao do feito sem julgamento do mérito. Processo: 01552-2003-046-01-00-8 - RTRte: PAULA GRACIELA SILVA MELO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]Rdo: TOQUE DE AMOR 41 COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte PAULA GRACIELA SILVA MELO, Rdo TOQUE DE AMOR 41 COMERCIO ROUPAS LTDATomar ciência de foram convolados em penhora os valores de fls.125/134 - 5 dias. Processo: 00917-1998-046-01-00-9 - RTRte: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]Rdo: SCHUELER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A., Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte BRAZ JOSE DO AMARAL Tomar ciência de fls. 313, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01349-2004-046-01-00-2 - RTRte: Espolio de Gerson de Pinto Brandao [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: DATAPREV EMPR TEC INFORMACAO PROCESSAMENTO LTD [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPR TEC INFORMACAO PROCESSAMENTO LTDTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor penhorado conforme fls.165, nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. Processo: 00482-2007-046-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Casa Portugal - Colegio Sagres [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Portugal - Colegio Sagres, Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de JaneiroRequerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito Processo: 00495-2006-046-01-00-2 - RTRte: Jose Rodrigues Alves Neto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Rdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. - Frigideira e Cia.Destinatário(s): Rte Jose Rodrigues Alves NetoPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00513-1994-046-01-00-1 - RTRte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00613-1991-046-01-00-5 - RTRte: HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rdo: PASS PUBLICITARIOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE CARVALHO DE SOUZATomar ciência de que foi indeferida a expedição de ofício à JUCERJA. Processo: 00625-2005-046-01-00-6 - RTRte: Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Rdo: Gremio Recreativo e Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]Destinatário(s): Rdo Gremio Recreativo e Escola de Samba Mocidade Independente Padre MiguelTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 106. Processo: 00622-2007-046-01-00-4 - RTRte: Elaine Cristina da Silva [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]Rdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: Microcamp Internacional [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva, Rdo Microcamp Internacional, Rdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00661-2004-046-01-00-9 - RTRte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte LEANDRO SOUZA DA CUNHATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00816-2004-046-01-00-7 - RTRte: ARMANDO PINTO DE SOUZA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]Destinatário(s): Rte ARMANDO PINTO DE SOUZA, Rdo CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZATomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 338. Processo: 00896-2007-046-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Mathias da Silveira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]Rdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rdo: Royal Sun Aliance [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Mathias da Silveira, Rdo Royal Sun Aliance, Rdo Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00989-2005-046-01-00-6 - RTRte: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Merlin Sul [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Merlin Sul, Rte Josinaldo Batista da SilvaTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 238. Processo: 01173-2007-046-01-00-1 - RTRte: Claudia Clementina Moreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciência de que foi deferida a dilação pelo prazo de dez dias, de forma improrrogável. Processo: 01205-1998-046-01-00-7 - RTRte: ALDA GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Rdo: Rubens Machado, Rdo: Marcus Vinicius Machado, Rdo: William Coelho TeixeiraDestinatário(s): Rte ALDA GOMES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 211 .Processo: 00114-2008-046-01-00-7 - INDDSPTE: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): SPTE Jose Carlos de OliveiraTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Processo: 00159-2007-046-01-00-0 - RTRte: Elias dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Elias dos SantosTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Processo: 00183-2008-046-01-00-0 - RTRte: Valdemir Lopes de Oliveira Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Telsul Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Valdemir Lopes de Oliveira JuniorTomar ciência de que o feito foi extinto, sem reslução do mérito. Processo: 00206-2005-046-01-00-4 - RTRte: Regina Marcia Rosa das Chagas da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Regina Marcia Rosa das Chagas da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciênmcia, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 183. Processo: 00245-2008-046-01-00-4 - RTRte: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Rte: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Dieguez Virgili, Rte Monica Aparecida Torres dos Santos VirgiliTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Processo: 00304-2002-046-01-00-9 - RTRte: CARLOS JOSE PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Valma da Silva Machado, Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Rdo: Celso Carlos PereiraDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE PEREIRATomar ciência de que indeferida a expedição do ofício requerido. Processo: 00337-2008-046-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Correa da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Rdo: AJ Martani Instalacoes e Individualizacao de Aguas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos Correa da SilvaTomar ciência de que reaberta a instrução do feito, devendo apresentar novo endereço da Reclamada e, trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 02148-1991-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte TARCISIO TELES DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01789-1997-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rdo: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Rdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Rdo: Ana Maria Lopes Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 198v, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01988-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.191 e fornecer cópia de guia de depósito recursal - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-2000-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 232, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02162-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fls.274 e refazer seus cálculos conforme lá determinado, na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos cpnhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02175-2000-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME QUEIROZ MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.220/221 -5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Giacomeli [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Giacomeli\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 37229,41, equivalente a 3.147.384,89 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-046-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maurício Borges de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26, devendo vir dom o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00376-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TARCIO CORDEIRO RAMOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII, Rte TARCIO CORDEIRO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-046-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nCgdo: Davi Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25-verso, devendo vir o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00473-2008-046-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos da Silva Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09-verso, devendo vir com o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Siqueira Franco\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319, devendo, em cinco dias, apresentar quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 00626-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOEL MARIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL JOEL MARIO\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dieison Costa Clemente [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, devendo vir com o depósito dos honorários periciais, fixados no importe de R$ 2.000,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-046-01-00-2 - PJ\r\n\r\nRqte: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jefferson de Souza Paula\r\n\r\nRestituir os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00345-2002-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVINO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRestituir os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-046-01-00-4 - EXDC\r\n\r\nSpte: Dilmar Furtado Leao Flores [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Dilmar Furtado Leao Flores\r\n\r\nRestituir os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Sousa Domingos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega 18 Construtora Ltda., Rte Severino de Sousa Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Cardoso Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Saide Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Flores da Cadeg Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flores da Cadeg Ltda., Rte Saide Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Maria Moura Vitorelli [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Imoveis [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Maria Moura Vitorelli, Rdo Top Imoveis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bento Pereira Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bento Pereira Paiva, Rdo Ipecol S.A. Industria de Envelopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ney Andrade Lima Carlos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Ney Andrade Lima Carlos, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-1995-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVARO BURGUES, Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01203-2002-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Soares Filho [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Seguradora S.A., Rte Pedro Soares Filho, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01229-1994-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERGIO PRIMO VILARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOSE SERGIO PRIMO VILARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro dos Santos Silva, Rdo Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada extinta, com solução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASHOPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASHOPPING\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Helena Alcantara Rosa [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Telessolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Helena Alcantara Rosa, Rdo Telessolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias,\r\n\r\ne requerer provas .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada e liquidar o julgado observando os parâmetros de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 01533-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIK DA SILVA GALO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIK DA SILVA GALO, Rdo SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2001-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILTON PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: Mauro Cesar Conceicao Justino, Rdo: Paulo Roberto Conceicao Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, nos termos da RA 06/2006 deste Regional, vir com meios e modos para prosseguimento do feito em um ano. \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO\r\n\r\nTomar ciencia de que rejeitados os cálculos de liquidação, devendo apresentar novos em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01789-1997-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rdo: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Rdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Rdo: Ana Maria Lopes Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante dar meios e modos eficientes para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01898-1998-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Souza Regato de Andrade [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: Cota Comercial Tecnica de Automoveis Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cota Comercial Tecnica de Automoveis Ltda\r\n\r\nFica intimada a reclamada a comprovar os recolhlimentos a título fiscal e previdenciário em cinco dias, sob pena de ser arbitrada pelo Juízo a cota previdenciária pelo valor total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 02101-2000-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, forneça meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01988-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nFornecer, em cinco dias, cópia da GRRE relativa à garantia do Recurso Ordinário interposto 56. \r\n\r\nProcesso: 02148-1991-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte TARCISIO TELES DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02162-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO\r\n\r\nRefaça o reclamante a liquidação da sentença, obedecendo a coisa julgada, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 02175-2000-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME QUEIROZ MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME QUEIROZ MOREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Valentim Aleixo [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Rdo: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Rdo: União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Valentim Aleixo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço da reclamada Segplus Suporte e Serviços Ltda em 30 dias sob pena extincao do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01552-2003-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULA GRACIELA SILVA MELO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRdo: TOQUE DE AMOR 41 COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA GRACIELA SILVA MELO, Rdo TOQUE DE AMOR 41 COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de foram convolados em penhora os valores de fls.125/134 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-1998-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHUELER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A., Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAZ JOSE DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 313, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01349-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Gerson de Pinto Brandao [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPR TEC INFORMACAO PROCESSAMENTO LTD [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPR TEC INFORMACAO PROCESSAMENTO LTD\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor penhorado conforme fls.165, nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Portugal - Colegio Sagres [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Portugal - Colegio Sagres, Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Alves Neto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. - Frigideira e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Alves Neto\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00513-1994-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-1991-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rdo: PASS PUBLICITARIOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de ofício à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo e Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo e Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: Microcamp Internacional [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva, Rdo Microcamp Internacional, Rdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte LEANDRO SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO PINTO DE SOUZA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO PINTO DE SOUZA, Rdo CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Mathias da Silveira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rdo: Royal Sun Aliance [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Mathias da Silveira, Rdo Royal Sun Aliance, Rdo Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Merlin Sul [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Merlin Sul, Rte Josinaldo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Clementina Moreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação pelo prazo de dez dias, de forma improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 01205-1998-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALDA GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Rdo: Rubens Machado, Rdo: Marcus Vinicius Machado, Rdo: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 211 .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-046-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Lopes de Oliveira Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem reslução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Marcia Rosa das Chagas da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Marcia Rosa das Chagas da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciênmcia, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Rte: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Dieguez Virgili, Rte Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00304-2002-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Valma da Silva Machado, Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Rdo: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Correa da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: AJ Martani Instalacoes e Individualizacao de Aguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que reaberta a instrução do feito, devendo apresentar novo endereço da Reclamada e, trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 584226"
                            ],
                            "586337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-1991-046-01-00-0 - RTRte: OMAIR ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDEFERIDO O PRAZO INESTENDÍVEL DE 48 HORAS. Processo: 00031-2005-046-01-00-5 - RTRte: Leila Lorico Souza da Matta [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas de Iraja [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas de IrajaCUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.90V EM 30 DIAS. Processo: 00006-2004-046-01-00-0 - RTRte: JOSE FERNANDES ONOFRE [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]Rdo: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Destinatário(s): Rdo JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDAVir com o endereço do reclamante, em trinta dias, sob pena de configurar renúncia ao crédito Processo: 00020-2004-046-01-00-4 - RTRte: PAULINA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADOS LTDA, Rdo: Fernando Dutra, Rdo: Vilma da Silveira Dutra, Rdo: Virgilio Silveira NetoDestinatário(s): Rte PAULINA MARIA DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 109 e vir com meios e modos para prosseguimento da execução. Processo: 00044-2007-046-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Moreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Moreira da SilvaFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 00125-2008-046-01-00-7 - ACPCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Cgdo: Julio Pereira Cordeiro Junior [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda., Cgdo Julio Pereira Cordeiro JuniorTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Processo: 00188-2006-046-01-00-1 - RTRte: Rogerio Heitor da Silva Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Luiz Antonio Peres de Brito [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Rdo: Celso Peres BritoDestinatário(s): Rte Rogerio Heitor da Silva CostaComprovar, em cinco dias, o valor efetivamente recebido. Processo: 00312-2007-046-01-00-0 - RTRte: Claucio Bravo de Mendonca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Claucio Bravo de MendoncaComprovar o depósito das primeira e segunda parcelas dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00053-2004-046-01-00-4 - RTRte: HELOISA WERNECK QUINTELLA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, ROGÉRIO KAHN (ADVOGADO DO ESPÓLIO MAGDALENA KAHN)TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.172: \"J. NADA A DEFERIR ANTE O MANDADO E AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FLS.157/158\" - 5 DIAS. Processo: 00447-2005-046-01-00-3 - RTRte: Ricardo Rodrigues da Costa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]Rdo: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. - FCC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00314-2008-046-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: BPR Incorporacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Jose da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 18-verso e informar o correto endereço da reclamada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. Processo: 00080-2005-046-01-00-8 - RTRte: Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes rep por seus herdeiros [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Rdo: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Pro MatreTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 156, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 00429-2000-046-01-00-7 - RTRte: JORGE EDUARDO SERRANO MARINS [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Rdo: VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASPTomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal de fls. 186. Processo: 00121-2004-046-01-00-5 - RTRte: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDADestinatário(s): Rte VICENTE PEREIRA DOS SANTOS Tomar ciência de fls. 76 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 00431-2007-046-01-00-2 - RTRte: Jorge de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de AlmeidaPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00328-2005-046-01-00-0 - RTRte: Anselmo Mendes da Assuncao [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]Destinatário(s): Rte Anselmo Mendes da Assuncao\"J. Nada a considerar , visto que não haver identidade de sócios entre as empresas.\" - desp.fls.255 - 5 dias. Processo: 00515-2003-046-01-00-2 - RTRte: JOSE FERNANDO LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDAAtender o determinado às fls. 124, em trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00598-2007-046-01-00-3 - RTRte: Ataides Dias de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Ataides Dias de Almeida, Rdo Viação Saens Pena S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01085-2004-046-01-00-7 - RTRte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICE CLEAN LTDAConforme fls.255, manifestar-se em 5 dias, valendo o silêncio como desistência do valor das custas. Processo: 01085-2004-046-01-00-7 - RTRte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência do despacho de fls. 60: \" (...) Quanto ao peticionado pela ré Carrefour, nada a deferir, tendo em vista fls.233, 249 e 250. (...)\" - 5 dias. Processo: 00668-1998-046-01-00-1 - RTRte: EVANDRO VITAL DE SOUZA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E INDDestinatário(s): Rte EVANDRO VITAL DE SOUZATomar ciência da decisão de fls. 131. Processo: 01086-2006-046-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza da Costa Tomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 00723-2002-046-01-00-0 - RTRte: NELI DE GOUVEA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: Ewelin Rocha Tavares, Rdo: Nadir Carvalho Rocha, Rdo: Ariovaldo Santana da RochaDestinatário(s): Rte NELI DE GOUVEATer vista dos documentos acautelados em Secretaria, devendo prover meios e modos de prosseguimento da execução em um ano, nos termos da R A 06/2006 deste Regional. Processo: 00802-2001-046-01-00-0 - RTRte: ABRAO NATANAEL DE SALES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: DOMINO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Rdo: Aurelio Firmino Couto e Silva, Rdo: Maria Angelica da Silva Mattos, Rdo: Giorgio Bighinzoli, Rdo: Claudio Beghinzoli, Rdo: Cesar dos Santos SouzaDestinatário(s): Rte ABRAO NATANAEL DE SALESFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00843-2006-046-01-00-1 - RTRte: Emilene Loureiro Alves [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]Rdo: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Felipense Ltda., Rte Emilene Loureiro AlvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01250-2006-046-01-00-2 - RTRte: Fabiana da Silva Mansur [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabiana da Silva MansurTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - 8 dias. Processo: 00995-2007-046-01-00-5 - RTRte: Dilson Roberto Carreira de Jesus [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: Ferragens Rio Norma Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)], Rdo: Ferragens Lindorio Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Roberto Carreira de Jesus, Rdo Ferragens Lindorio Ltda., Rdo Ferragens Rio Norma Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01330-2000-046-01-00-2 - RTRte: ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES, Rdo Rexam Beverage Can South America S.A.Tomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. Processo: 01066-2006-046-01-00-2 - RTRte: Luciana Sa Reis [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]Rdo: Monique Cristina Rocha da CostaDestinatário(s): Rte Luciana Sa ReisTomar ciência do despacho de fls. 46. Processo: 00163-1993-046-01-00-2 - RTRte: LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: ZONA BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea de Macedo Cerboni (OAB: RJ 132275 - D)]Destinatário(s): Rcte LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Tomar ciência de fls. 196 e, tendo em vista o falecimento do exeqüente, proceder, o pólo ativo, à regularização de sua habilitação, nos termos da Lei 6858/80, bem como indicar, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01143-2007-046-01-00-5 - RTRte: Paulo Alexandre Silva [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Alexandre Silva, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01243-2007-046-01-00-1 - RTRte: Jose Gilson Inacio da Silva e Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas J. Pinto de Campo Grande [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas J. Pinto de Campo GrandeComprovar o depósito das parcelas do acordo em cinco dias. Processo: 01260-2007-046-01-00-9 - RTRte: Eudes Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Rte Eudes BastosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01403-2002-046-01-00-8 - RTRte: SAMIR VIGUIS DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: ZILMA THEREZINHA MOREIRA, Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Rdo: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROSDestinatário(s): Rte SAMIR VIGUIS DA SILVAManifestar-se sobre a petição de fls. 145 e certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. Processo: 01448-2002-046-01-00-2 - RTRte: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND E COM SERV TELECOM LTDA ME [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO ALVES DE SOUZATomar ciência do despacho de fls. 149. Processo: 01454-2005-046-01-00-2 - RTRte: Ricardo Santiago Lossio Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]Destinatário(s): Rte Ricardo Santiago Lossio GomesManifestar-se sobre ofício e apresentar memoriais, em dez dias. Processo: 01517-2000-046-01-00-6 - RTRte: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Rdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRODestinatário(s): Rte JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETOManifestar-se sobre fls. 81, em dez dias. Processo: 01540-2005-046-01-00-5 - RTRte: Alexsandro Farias da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Farias da Cunha, Rdo Azzurra Veiculos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01555-2006-046-01-00-4 - RTRte: Fernanda Pereira Azambuja [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: Performance Ilha Ltda [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Pereira Azambuja, Rdo Performance Ilha LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01557-2004-046-01-00-1 - RTRte: AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte AMAURI DE JESUS DA CONCEICAOEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE fls. 195 .Processo: 01616-2006-046-01-00-3 - RTRte: Fabiano Fonseca Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Rede Economia de Supermercados [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Rdo: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Fonseca Santos, Rdo Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Rdo Rede Economia de Supermercados, Rdo Supremais Ltda.Tomar ciência da sentença, que julgou mprocedentes os pedidos em face da primeira reclamada e procedente em parte quanto às demais rés. Processo: 01621-2000-046-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01628-2003-046-01-00-5 - RTRte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO SAUDE SA, Rte MARCIO GOMES DA SILVA, Rdo SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-1991-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OMAIR ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO INESTENDÍVEL DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leila Lorico Souza da Matta [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Iraja [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas de Iraja\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.90V EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00006-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES ONOFRE [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRdo: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nVir com o endereço do reclamante, em trinta dias, sob pena de configurar renúncia ao crédito \r\n\r\nProcesso: 00020-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULINA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADOS LTDA, Rdo: Fernando Dutra, Rdo: Vilma da Silveira Dutra, Rdo: Virgilio Silveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109 e vir com meios e modos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Moreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Moreira da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-046-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Pereira Cordeiro Junior [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda., Cgdo Julio Pereira Cordeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Heitor da Silva Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Luiz Antonio Peres de Brito [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Rdo: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Heitor da Silva Costa\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00312-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claucio Bravo de Mendonca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claucio Bravo de Mendonca\r\n\r\nComprovar o depósito das primeira e segunda parcelas dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA WERNECK QUINTELLA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, ROGÉRIO KAHN (ADVOGADO DO ESPÓLIO MAGDALENA KAHN)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.172: \"J. NADA A DEFERIR ANTE O MANDADO E AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FLS.157/158\" - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues da Costa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. - FCC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: BPR Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18-verso e informar o correto endereço da reclamada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00080-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes rep por seus herdeiros [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Pro Matre\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 156, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00429-2000-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO SERRANO MARINS [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Rdo: VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 00121-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Mendes da Assuncao [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Mendes da Assuncao\r\n\r\n\"J. Nada a considerar , visto que não haver identidade de sócios entre as empresas.\" - desp.fls.255 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\nAtender o determinado às fls. 124, em trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ataides Dias de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataides Dias de Almeida, Rdo Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nConforme fls.255, manifestar-se em 5 dias, valendo o silêncio como desistência do valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 01085-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60: \" (...) Quanto ao peticionado pela ré Carrefour, nada a deferir, tendo em vista fls.233, 249 e 250. (...)\" - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO VITAL DE SOUZA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO VITAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00723-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELI DE GOUVEA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: Ewelin Rocha Tavares, Rdo: Nadir Carvalho Rocha, Rdo: Ariovaldo Santana da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI DE GOUVEA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria, devendo prover meios e modos de prosseguimento da execução em um ano, nos termos da R A 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00802-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABRAO NATANAEL DE SALES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMINO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Rdo: Aurelio Firmino Couto e Silva, Rdo: Maria Angelica da Silva Mattos, Rdo: Giorgio Bighinzoli, Rdo: Claudio Beghinzoli, Rdo: Cesar dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAO NATANAEL DE SALES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emilene Loureiro Alves [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Felipense Ltda., Rte Emilene Loureiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Mansur [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabiana da Silva Mansur\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Roberto Carreira de Jesus [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Rio Norma Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)], Rdo: Ferragens Lindorio Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Roberto Carreira de Jesus, Rdo Ferragens Lindorio Ltda., Rdo Ferragens Rio Norma Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2000-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES, Rdo Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Sa Reis [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nRdo: Monique Cristina Rocha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Sa Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 00163-1993-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: ZONA BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea de Macedo Cerboni (OAB: RJ 132275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196 e, tendo em vista o falecimento do exeqüente, proceder, o pólo ativo, à regularização de sua habilitação, nos termos da Lei 6858/80, bem como indicar, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre Silva [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alexandre Silva, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gilson Inacio da Silva e Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas J. Pinto de Campo Grande [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas J. Pinto de Campo Grande\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eudes Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Rte Eudes Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2002-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAMIR VIGUIS DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: ZILMA THEREZINHA MOREIRA, Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Rdo: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMIR VIGUIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 145 e certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2002-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND E COM SERV TELECOM LTDA ME [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santiago Lossio Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santiago Lossio Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e apresentar memoriais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2000-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Rdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 81, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Farias da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Farias da Cunha, Rdo Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Pereira Azambuja [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Performance Ilha Ltda [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Pereira Azambuja, Rdo Performance Ilha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Fonseca Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Economia de Supermercados [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Rdo: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Fonseca Santos, Rdo Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Rdo Rede Economia de Supermercados, Rdo Supremais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que julgou mprocedentes os pedidos em face da primeira reclamada e procedente em parte quanto às demais rés. \r\n\r\nProcesso: 01621-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO SAUDE SA, Rte MARCIO GOMES DA SILVA, Rdo SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 586337"
                            ],
                            "582727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte. SONIA ESCOVEDO MACHADO (Adv. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ: 040293/D) Rdo. LIZ INSTITUTO DE ESTETICA E NUTRICAO LTDA N/P SOCIO RICARDO LIMA DE CARVALHO - Bem(ns): 1) Um automovel Imp/Chrysler 300M, 1998/1999, cor prata, Renavam 714804703, chassi 1C3HEB6G4WH553500, gasolina, bom estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Benvindo de Moraes, 950/101, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00959-1994-047-01-00-2 - Rte. FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ: 087034/D) Rdo. CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Dez micros originalmente Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 10.000,00; 2) Dois micros Pentium III, marca Investpro, com teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Dois Swichs 3com c/24 portas RJ45, 10 Mbps e 2 portas 200Mbps, mod. 1100, avaliados em R$ 1.400,00; 4) Um Notebook, Compaq Presario modelo 725, K7 1.4, HD 20Gb, modem, video 32Mb, tela 14 polegadas, Win XP, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 1426, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 582727"
                            ],
                            "586344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01057-2001-047-01-00-3 - RTRte: ERQUILIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA CONSTRUCAO LTDAÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00057-1999-047-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO PRIESS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: FLUMINENSE FUTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FUTBALL CLUBCOMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE 7.080.414,67 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00345-2000-047-01-00-0 - RTRte: JURANDI PINTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ARMANDO ESPASANSIN GERPE [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]Destinatário(s): Rdo ARMANDO ESPASANSIN GERPEAO PATRONO DO RECLAMADO PARA APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DO MANDATÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER MANTIDO O PATROCÍNIO. .Processo: 01037-2001-047-01-00-2 - RTRte: ELENICE SILVA DO ROSARIO [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]Rdo: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA-A/C SOCIODestinatário(s): Rte ELENICE SILVA DO ROSARIODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 00956-1997-047-01-00-1 - RTRte: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00841-2007-047-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Barbosa da Costa [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]Destinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.À RÉ A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00699-2005-047-01-00-9 - RTRte: Mario Antonio Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A.Destinatário(s): Rte Mario Antonio VieiraREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. .Processo: 00351-2006-047-01-00-2 - RTRte: Angela Maria de Jesus Boeta [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e OutrosRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias. .Processo: 01637-2005-047-01-00-4 - RTRte: Carlos Augusto Vieira Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e OutrosRdo: MPM Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Vieira Junior, Rte Douglas Pereira Britto, Rte Franklin Roosevelt de Souza, Rte Itamar Martins da Fonseca, Rte Jaime do Nascimento Ferreira, Rte Luiz de Souza Sampaio, Rte Marcelo Marques dos Santos, Rte Rui Lopes Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00341-2007-047-01-00-8 - RTRte: Wanessa da Silva Franco [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rte Wanessa da Silva Franco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00284-2005-047-01-00-5 - RTRte: Marcos Anunciacao de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Anunciacao de FreitasApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .Processo: 00238-2005-047-01-00-6 - RTRte: Caroline Madeira de Araujo [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00177-2007-047-01-00-9 - RTRte: Paula Bergqvist de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Banco Santander S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.ATOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, FLS. 463. PRAZO: 08 DIAS. .Processo: 00152-1997-047-01-00-2 - RTRte: JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 02184-1997-047-01-00-2 - RTRte: MARCIO AURELIANO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO AURELIANO DE CASTROTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 327 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00095-2004-047-01-00-1 - RTRte: SILVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]Rdo: MARSYL DO RECREIO REST CHOPPERIA LTDA (GALO DO e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIO TEIXEIRA DA SILVAVISTA AO AUTOR DE FLS. 99, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00160-2006-047-01-01-3 - CSRte: Robson Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Batista da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERQUILIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00057-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO PRIESS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FUTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FUTBALL CLUB\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE 7.080.414,67 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI PINTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO ESPASANSIN GERPE [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARMANDO ESPASANSIN GERPE\r\n\r\nAO PATRONO DO RECLAMADO PARA APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DO MANDATÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER MANTIDO O PATROCÍNIO. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2001-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE SILVA DO ROSARIO [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENICE SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00956-1997-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Barbosa da Costa [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Antonio Vieira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Jesus Boeta [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Vieira Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Vieira Junior, Rte Douglas Pereira Britto, Rte Franklin Roosevelt de Souza, Rte Itamar Martins da Fonseca, Rte Jaime do Nascimento Ferreira, Rte Luiz de Souza Sampaio, Rte Marcelo Marques dos Santos, Rte Rui Lopes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanessa da Silva Franco [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanessa da Silva Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Anunciacao de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Anunciacao de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Madeira de Araujo [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula Bergqvist de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, FLS. 463. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00152-1997-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-1997-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AURELIANO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO AURELIANO DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 327 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2004-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSYL DO RECREIO REST CHOPPERIA LTDA (GALO DO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 99, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-047-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Robson Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Batista da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 586344"
                            ],
                            "586335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00421-2003-047-01-00-0 - RTRte: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARINA CRISTINA BRUMÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 291, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 01864-1996-047-01-00-8 - RTRte: AROLDO MOREIRA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AROLDO MOREIRA FILHO, Rdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Rte CELIA TERRA DA SILVA, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 741, EM 05 DIAS. .Processo: 01620-1999-047-01-00-8 - RTRte: ALTIVA DE CARVALHO MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte ALTIVA DE CARVALHO MELO, Rte ANTENOR SILVA DE SOUZA, Rte ANTONIO BATISTA, Rte BEATRIZ WAGNER PEREIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 01624-2006-047-01-00-6 - RTRte: Angela Maria de Jesus Oliveira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: Tania de Azevedo Menna Barreto [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)]Destinatário(s): Rdo Tania de Azevedo Menna Barreto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01018-1996-047-01-00-8 - RTRte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SANTANA PAIVAREFAZER CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, FLS. 609, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 01546-2000-047-01-00-4 - RTRte: JORGE CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CARDOSO DE ARAUJOContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .Processo: 01398-2006-047-01-00-3 - RTRte: Jozias Fernandes de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Maison Marschhausen Contrucoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01012-2002-047-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA SANCHES GOMES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL SAÀ RÉ PARA APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE I.R. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO A I.R. PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 01294-2006-047-01-00-9 - RTRte: Jose Graciano de Sousa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Jose Graciano de SousaVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 01403-2004-047-01-00-6 - RTRte: ALDENORA VIENE DE JESUS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]Rdo: PATRICIA MAIA LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Destinatário(s): Rte ALDENORA VIENE DE JESUSREFAZER CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, FLS. 57, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 01455-2006-047-01-00-4 - RTRte: Gilson Geiger [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Geiger Comprovar o depósito de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. .Processo: 01472-2002-047-01-00-8 - RTRte: MARINA ALVES CABRAL [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte MARINA ALVES CABRALREFAZER CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, FLS. 356. .Processo: 02120-1991-047-01-00-6 - RTRte: MARCIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA DA CUNHA BEZERRAVISTA AO AUTOR DE FLS. 293, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00783-2006-047-01-00-3 - RTRte: Elaine Cristina Alves Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina Alves Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00846-2006-047-01-00-1 - RTRte: Patricia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Patricia Barbosa FaroTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 252, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 02091-1998-047-01-00-9 - RTRte: EMANUEL ARAUJO LIMA FILHO [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]Rdo: TORTOISE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMANUEL ARAUJO LIMA FILHOFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .Processo: 00880-1997-047-01-00-4 - RTRte: ALCIDES PINTO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A EQUIP. EL.Destinatário(s): Rte ALCIDES PINTO DA CRUZAPRESENTAR O ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 101 VERSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA. .Processo: 01062-1991-047-01-00-3 - RTRte: GIANNA MORONI [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Rdo: EXTREMOZ LAGUNA HOTEL LTDADestinatário(s): Rte GIANNA MORONIVISTA AO AUTOR DE FLS. 327, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 01247-1992-047-01-00-9 - RTRte: HELIO DIAS MARTINS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO DIAS MARTINSDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO SEUS ARTIGOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 00589-2007-047-01-00-9 - RTRte: Kelly de Oliveira Soares da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Instituto Sao Joao Batista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Sao Joao BatistaDIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FGTS JUNTO À CEF, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 00612-2006-047-01-00-4 - RTRte: Raquel Figueiredo Landmann [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: LPJ Alimentos Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rdo LPJ Alimentos Ltda. MEManifestar-se so bre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00359-2007-047-01-00-0 - RTRte: Adriana de Souza Miranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Colegio Pequenos Brilhantes Ltda.Destinatário(s): Rte Adriana de Souza MirandaA AUTORA PARA A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA, CONSTANTE DO ITEM 1, DO ACORDO DE FLS. 53, EM 30 DIAS. .Processo: 00553-1998-047-01-00-3 - RTRte: ROSANE DA COSTA NAVEGA RABELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDAVISTA À RÉ POR 10 DIAS. .Processo: 00203-2004-047-01-00-6 - RTRte: DANIELLE FONSECA SODRE [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00272-2008-047-01-00-3 - ACPCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]Cgdo: Sidney Ramos BastosDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .Processo: 00297-2006-047-01-00-5 - RTRte: Adriana Pereira de Magalhaes Alegre [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]Destinatário(s): Rdo Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPPManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00100-2003-047-01-00-5 - RTRte: SERGIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDATOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. .Processo: 01627-1999-047-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Rte CLAUDIO CRUZ GARCIA, Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAISVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 01509-2004-047-01-00-0 - ACPCgte: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Cgdo: VANIA FERREIRA DINIZ [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Cgte BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Cgdo VANIA FERREIRA DINIZVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DE FLS. 337. .Processo: 01563-1993-047-01-00-1 - RTRte: LUZIA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01355-2002-047-01-00-4 - RTRte: CELSO FERREIRA DE MELLO [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]Rdo: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS TELECOMUNICACOES [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASTEC INEPAR SA SISTEMAS TELECOMUNICACOES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01263-2006-047-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Cgdo: Gilmar Fernandes da Rocha (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. .Processo: 01153-2006-047-01-00-6 - RTRte: Cassio Andre Teixeira Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Cassio Andre Teixeira Dias, Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.VISTA ÀS PARTES DE FLS. 312, EM 05 DIAS. .Processo: 01074-2005-047-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Mauro de Sa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)] e OutrosRdo: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rdo Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00926-2005-047-01-00-6 - RTRte: Reinaldo Renovato dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00917-2007-047-01-00-7 - RTRte: Maise Bueno dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo BotafogoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00637-2005-047-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00850-2007-047-01-00-0 - RTRte: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEÀ RÉ À JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .Processo: 00205-2008-047-01-00-9 - RTRte: Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Destinatário(s): Rdo Presitec Engenharia Ltda.DEVOLVIDO A RÉ O PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 01413-2006-047-01-00-3 - RTRte: Joelma Lisboa Ribeiro da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.À RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00635-1993-047-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA [Adv. Sergio Matos Souza (OAB: RJ 62276 - D)]Rdo: ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA.À RÉ PARA APRESENTAR CÓPIA DA GUIA DO RECURSO DE REVISTA MENCIONADA NO ITEM 3 DE FLS. 243, EM 05 DIAS. .Processo: 00642-2001-047-01-00-6 - RTRte: WALTER TAVARES CONDE [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rdo LOCALIZA RENT A CAR SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00548-2005-047-01-00-0 - RTRte: Antonio Valentim Dias [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]Rdo: Metalurgica Teodora Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Destinatário(s): Rdo Metalurgica Teodora Ltda.À RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00481-2006-047-01-00-5 - ACPCgte: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]Cgdo: Fabio Jose Cabral VirginioDestinatário(s): Cgte Sol Vinil Distribuidora Ltda.COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARINA CRISTINA BRUM\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 291, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01864-1996-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO MOREIRA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO MOREIRA FILHO, Rdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Rte CELIA TERRA DA SILVA, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 741, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01620-1999-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVA DE CARVALHO MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVA DE CARVALHO MELO, Rte ANTENOR SILVA DE SOUZA, Rte ANTONIO BATISTA, Rte BEATRIZ WAGNER PEREIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Jesus Oliveira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania de Azevedo Menna Barreto [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tania de Azevedo Menna Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-1996-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, FLS. 609, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2000-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jozias Fernandes de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Marschhausen Contrucoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SANCHES GOMES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nÀ RÉ PARA APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE I.R. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO A I.R. PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Graciano de Sousa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Jose Graciano de Sousa\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDENORA VIENE DE JESUS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA MAIA LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDENORA VIENE DE JESUS\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, FLS. 57, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Geiger [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Geiger\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2002-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINA ALVES CABRAL [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA ALVES CABRAL\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, FLS. 356. .\r\n\r\nProcesso: 02120-1991-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA CUNHA BEZERRA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 293, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Alves Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Alves Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Barbosa Faro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 252, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02091-1998-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL ARAUJO LIMA FILHO [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRdo: TORTOISE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL ARAUJO LIMA FILHO\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00880-1997-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES PINTO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A EQUIP. EL.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES PINTO DA CRUZ\r\n\r\nAPRESENTAR O ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 101 VERSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01062-1991-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GIANNA MORONI [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTREMOZ LAGUNA HOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIANNA MORONI\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 327, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01247-1992-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DIAS MARTINS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DIAS MARTINS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO SEUS ARTIGOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly de Oliveira Soares da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sao Joao Batista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Sao Joao Batista\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FGTS JUNTO À CEF, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Figueiredo Landmann [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: LPJ Alimentos Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LPJ Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Miranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pequenos Brilhantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Miranda\r\n\r\nA AUTORA PARA A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA, CONSTANTE DO ITEM 1, DO ACORDO DE FLS. 53, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1998-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA COSTA NAVEGA RABELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVISTA À RÉ POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE FONSECA SODRE [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-047-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sidney Ramos Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pereira de Magalhaes Alegre [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01627-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Rte CLAUDIO CRUZ GARCIA, Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-047-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nCgdo: VANIA FERREIRA DINIZ [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Cgdo VANIA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DE FLS. 337. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01563-1993-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2002-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERREIRA DE MELLO [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS TELECOMUNICACOES [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTEC INEPAR SA SISTEMAS TELECOMUNICACOES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-047-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gilmar Fernandes da Rocha (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Andre Teixeira Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Andre Teixeira Dias, Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DE FLS. 312, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mauro de Sa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Renovato dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maise Bueno dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ RÉ À JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Presitec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO A RÉ O PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Lisboa Ribeiro da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00635-1993-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA [Adv. Sergio Matos Souza (OAB: RJ 62276 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA.\r\n\r\nÀ RÉ PARA APRESENTAR CÓPIA DA GUIA DO RECURSO DE REVISTA MENCIONADA NO ITEM 3 DE FLS. 243, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2001-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER TAVARES CONDE [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valentim Dias [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Teodora Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalurgica Teodora Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-047-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabio Jose Cabral Virginio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sol Vinil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 586335"
                            ],
                            "586348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01550-2007-047-01-00-9 - RTRte: Godofredo Francisco Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Godofredo Francisco Vieira, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00251-2008-047-01-00-8 - RTRte: Fabiana Santos da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: Endoview Servicos Medicos e Cirurgicos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Destinatário(s): Rdo Endoview Servicos Medicos e Cirurgicos Ltda., Rte Fabiana Santos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01328-2000-047-01-00-0 - RTRte: MARLUCE RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MARLUCE RIBEIRO, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01551-2007-047-01-00-3 - RTRte: Flavio Nascimento Real Duarte [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Pejo Lanchonete [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Farmacia do Caju Ltda-ME LTDA, Rte Flavio Nascimento Real Duarte, Rdo Geraldo C. Loterias Ltda, Rdo Mercado Maurien do Caju Ltda., Rdo Pejo LanchoneteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00155-2001-047-01-00-3 - RTRte: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCO AURELIO AMORELLITOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, FLS. 1639. PRAZO: 08 DIAS. .Processo: 00765-2005-047-01-00-0 - RTRte: Rosangela Calegario da Silva Gouveia [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Batavia S.A., Rdo Kaila e Paula Representacoes Ltda., Rdo Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Rte Rosangela Calegario da Silva Gouveia, Rdo Thiago Transportadora Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00425-2007-047-01-00-1 - RTRte: Claudia Pires de Alvarenga [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]Rdo: Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .Processo: 01547-2001-047-01-00-0 - RTRte: VICENTE PEDRO NUNES [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]Rdo: SOMA 3 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE PEDRO NUNESDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01306-2004-047-01-00-3 - RTRte: GUILHERME TAVARES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00528-2006-047-01-00-0 - RTRte: Viviane Rosa de Araujo [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]Rdo: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Faibc Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin ConstantManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 02271-1992-047-01-00-5 - RTRte: CRISTIANE MENDONCA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOCOMPROVAR PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE 28.337,8764 TRs. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01550-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Godofredo Francisco Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Godofredo Francisco Vieira, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Santos da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Endoview Servicos Medicos e Cirurgicos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Endoview Servicos Medicos e Cirurgicos Ltda., Rte Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MARLUCE RIBEIRO, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Nascimento Real Duarte [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Pejo Lanchonete [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia do Caju Ltda-ME LTDA, Rte Flavio Nascimento Real Duarte, Rdo Geraldo C. Loterias Ltda, Rdo Mercado Maurien do Caju Ltda., Rdo Pejo Lanchonete\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2001-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCO AURELIO AMORELLI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, FLS. 1639. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Calegario da Silva Gouveia [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Batavia S.A., Rdo Kaila e Paula Representacoes Ltda., Rdo Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Rte Rosangela Calegario da Silva Gouveia, Rdo Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pires de Alvarenga [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRdo: Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PEDRO NUNES [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]\r\n\r\nRdo: SOMA 3 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE PEDRO NUNES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01306-2004-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME TAVARES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rosa de Araujo [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faibc Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin Constant\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02271-1992-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MENDONCA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE 28.337,8764 TRs. .\r\n\r\nId: 586348"
                            ],
                            "586351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-1991-047-01-00-5 - RTRte: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte PEDRO MANOEL LOPES MARTINSÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO VALOR A SSER RETIDO A TÍTULO DE I.R., FACULTANDO-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 00886-1991-047-01-00-6 - RTRte: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA GORET DE LIMAÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1883, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00557-1991-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte PEDRO MANOEL LOPES MARTINS\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO VALOR A SSER RETIDO A TÍTULO DE I.R., FACULTANDO-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00886-1991-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA GORET DE LIMA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1883, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 586351"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-050-01-00-9 – RTRte: Fabio Rodrigues StrechtRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica m MILTON COLPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 110.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-050-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-1999-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JANETE DA PAIXAO BOMFIM\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON COLPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 110.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584518"
                            ],
                            "584519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01254-2007-050-01-00-0 - RTRte: Elisangela Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Rte Elisangela Ribeiro FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01351-1998-050-01-00-1 - RTRte: ALEXANDER MENEZES SALLES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER MENEZES SALLES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 28.289,53 ou 2.383.912,33 TRs prorata.Processo: 01885-1998-050-01-00-8 - RTRte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EUNICE BEZERRA DE LIMAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01357-2005-050-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Radio Transamerica de SP Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Reu Radio Transamerica de SP Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01558-2006-050-01-00-7 - RTRte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Citicard Banco S.A., Rte Jamilson Candido de Souza Rodrigues, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01570-2007-050-01-00-2 - RTRte: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Henrique Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00037-2007-050-01-00-3 - RTRte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Destinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Luciana Lopes MenezesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01675-2003-050-01-00-8 - RTRte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01184-2006-050-01-00-0 - RTRte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Vieira de SouzaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01163-2003-050-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]Rdo: TIEFBAU ENGENHARIA INDUSTRIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DONATOVistas dos autos, pelo prazo requerido. Processo: 01055-2007-050-01-00-2 - RTRte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rte Veronica de Melo AntelanteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00804-2007-050-01-00-4 - RTRte: Thiago Machado Coelho [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Thiago Machado CoelhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios do RECLAMANTE foram julgados procedentes. Embargos declaratorios da RECLAMADA foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00681-2002-050-01-00-7 - RTRte: ANISIO DA CRUZ CARMO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ANISIO DA CRUZ CARMO, Rte ELIAS AMALIO PEREIRA, Rte JOSE CARLOS DE SOUZAManifestar-se sobre os bens ofertados pela rda (fls. 416 e seguintes). Processo: 01430-2006-050-01-00-3 - RTRte: Ivan Agostinho de Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Agostinho de Lima JuniorFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01393-2002-050-01-00-0 - RTRte: MILTON FRANCISCO DO VALE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSImpugnar artigos de liquidacao autoral, se assim desejar. Processo: 01573-2005-050-01-00-4 - RTRte: Marcos Andre Domingos Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Andre Domingos GomesManifestar-se sobre o oficio de fls 103.Processo: 00914-2006-050-01-00-5 - RTRte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls 135.Processo: 00981-2004-050-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SARETIFICAR CALCULOS, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 291. Processo: 00080-2006-050-01-00-8 - RTRte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose de Freitas LimaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00498-2005-050-01-00-4 - RTRte: Ivanete Odorica Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Zuleica dos Santos Nemes [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanete Odorica FerreiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Rte Elisangela Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1998-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER MENEZES SALLES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER MENEZES SALLES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 28.289,53 ou 2.383.912,33 TRs prorata.\r\n\r\nProcesso: 01885-1998-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-050-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Transamerica de SP Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Transamerica de SP Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Citicard Banco S.A., Rte Jamilson Candido de Souza Rodrigues, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Henrique Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Luciana Lopes Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Vieira de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRdo: TIEFBAU ENGENHARIA INDUSTRIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DONATO\r\n\r\nVistas dos autos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rte Veronica de Melo Antelante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Machado Coelho [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Thiago Machado Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do RECLAMANTE foram julgados procedentes. Embargos declaratorios da RECLAMADA foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2002-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANISIO DA CRUZ CARMO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIO DA CRUZ CARMO, Rte ELIAS AMALIO PEREIRA, Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens ofertados pela rda (fls. 416 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Agostinho de Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Agostinho de Lima Junior\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01393-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FRANCISCO DO VALE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar artigos de liquidacao autoral, se assim desejar. \r\n\r\nProcesso: 01573-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Domingos Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Domingos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 103.\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 135.\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nRETIFICAR CALCULOS, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 291. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose de Freitas Lima\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Odorica Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Zuleica dos Santos Nemes [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete Odorica Ferreira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nId: 584519"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-051-01-00-5 – RTRte: Leonardo Florenca dos SantosRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosPelo presente fica m INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A. (MASSA FALIDA DE), SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fls.247/248, para rejeitar o pedido formulado pela executada MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S/A veiculado na petição de fls.198/200 e acolher o formulado pelo exequente para determinar a atualização dos cálculos de fls.92/94 até o dia 02.10.06 e, após, a expedição de duas certidões para habilitação dos créditos do exequente e de sua advogada. Ciência também que fica mantida a responsabilidade subsidiária da 1a executada e seus sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-051-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Florenca dos Santos\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 364, contra-razões aos recursos ordinários de fls. 369, pela 2ª ré, e 385, pela 3ª ré, e cumprimento do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-051-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rosana de Assis Cunha\r\n\r\nRdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS, conforme decisão de fls.72/75, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-051-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Siqueira Walker\r\n\r\nRdo: Maritel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maritel Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01192-1997-051-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LEONILDO DIUNIZIO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A. (MASSA FALIDA DE), SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fls.247/248, para rejeitar o pedido formulado pela executada MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S/A veiculado na petição de fls.198/200 e acolher o formulado pelo exequente para determinar a atualização dos cálculos de fls.92/94 até o dia 02.10.06 e, após, a expedição de duas certidões para habilitação dos créditos do exequente e de sua advogada. Ciência também que fica mantida a responsabilidade subsidiária da 1a executada e seus sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586408"
                            ],
                            "586409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01163-1993-051-01-00-5 - RTRte: JOSE IRINEU REGATTIERI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOSE IRINEU REGATTIERIManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .Processo: 01488-1993-051-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: SIT - SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SADestinatário(s): Rte CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANIManifestar-se sobre peticao de fls. 319. .Processo: 01722-1993-051-01-00-7 - RTRte: LUCIA MARIA LINS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: MULTIPLIC SEGURADORA S A [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA MARIA LINS RAMOSManifestar-se sobre peticao de fls.312/324. .Processo: 00837-1994-051-01-00-5 - RTRte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO RUI LACERDA E AREIA PEREIRA MORATO, Rte ORLANDO GONCALVES COUTINHOManifestar-se sobre peticao da ré, apresentando novos cálculos, se necessário. .Processo: 01457-1994-051-01-00-8 - RTRte: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO DA SILVA MARINOManifestar-se sobre peticao de fls.657 e 663. .Processo: 00525-1995-051-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ABRUE [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: CASA XUXA PRODUCOES [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ABRUEVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. Processo: 00719-1995-051-01-00-8 - RTRte: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA PEREIRAVir com seu CPF para que seja extraído o alvará determinado. Processo: 00959-1995-051-01-00-2 - RTRte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRAManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01242-1995-051-01-00-8 - RTRte: MARIA FATIMA TRINDADE FERRAZ BENEFICIARIA DE ALCY DURAO [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00762-1996-051-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]Rdo: RMB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS RAMOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00356-1996-051-01-00-1 - RTRte: CELIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e OutrosRdo: RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO F DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls.376/378. .Processo: 01931-1996-051-01-00-3 - RTRte: PATRICIA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e OutrosRdo: ERNESTO DA CONCEICAO TAVARESDestinatário(s): Rte PATRICIA C DA SILVATomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 01584-1996-051-01-00-9 - ACPCgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]Cgdo: LUIZ CARLOS LEAL MADALENA [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]Destinatário(s): Cgdo LUIZ CARLOS LEAL MADALENA, Cgte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SAVista às partes, NA SECRETARIA. Processo: 00586-1997-051-01-00-1 - RTRte: ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)Destinatário(s): Rte ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01872-1997-051-01-00-4 - RTRte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AJuntar aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls.681. Processo: 02071-1997-051-01-00-6 - RTRte: MONICA MOURA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rte MONICA MOURA NOGUEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00525-1998-051-01-00-5 - RTRte: FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIROVir com os endereços dos órgãos citados. Processo: 01129-1998-051-01-00-5 - RTRte: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDADestinatário(s): Rte KATIA REGINA SILVA DOS SANTOSTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 01379-1998-051-01-00-5 - RTRte: JOZUE COELHO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte JOZUE COELHO DA SILVADiligenciar, eis que a re informa estar o reclamante inscrito na lista de credores. Prazo de 30 dias. Processo: 01482-1998-051-01-00-5 - RTRte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCELO DE BARROS GOESAos agravados em prazo sucessivo, permeado por 5. Processo: 01550-1998-051-01-00-6 - RTRte: DARCI FIUZA HAM [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Cia de Transportes sobre Trilhos do Est.RJ-RIOTRILHOS (suc.Cia Metrop) [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia de Transportes sobre Trilhos do Est.RJ-RIOTRILHOS (suc.Cia Metrop)Apresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) Processo: 01198-1999-051-01-00-0 - RTRte: VALERIA HERMELINDA LOPES [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA HERMELINDA LOPESVista do ofício de fls.199. Processo: 01376-1999-051-01-00-2 - RTRte: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: KREBS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Destinatário(s): Rte ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGATomar ciencia de que foram homologados os calculos e fornecer meios e modos para prosseguimento da execução. .Processo: 01727-1999-051-01-00-5 - RTRte: ISRAEL BELO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ISRAEL BELO DE AZEVEDO, Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\"J. Vista às partes por 5 dias sucessivos, permeados por 5, sendo o autor, inclusive, para manifestação sobre a proposta de conciliação, conforme petição da ré datada de 23 de maio.\" Processo: 01035-2004-051-01-00-5 - RTRte: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE RIBEIRO GARIBALDIManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01058-2005-051-01-00-0 - RTRte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Joana d Arc Orphao da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência de que julgada IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. Processo: 01041-2004-051-01-00-2 - RTRte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO MARQUES DE NORONHADeferida vista requerida, em 10 dias. Processo: 01066-2004-051-01-00-6 - RTRte: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SANTOSManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01062-2007-051-01-00-0 - RTRte: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Virginia Procopio Willmerontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01090-2003-051-01-00-4 - RTRte: EUNICE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: JL CAMPO GRANDE RESTAURANTE LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Destinatário(s): Rte EUNICE DA SILVAVir com cálculo dos valores de FGTS e a multa de 40% e seguro-desemprego, em 10 dias. Processo: 01081-2004-051-01-00-4 - RTRte: JOZIMAR DE FREITAS MARTINS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01072-2004-051-01-00-3 - RTRte: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARMANDO GOMES COELHO JUNIORManifestar-se sobre o documento de fls , podendo juntar documentos para contra-prova. Processo: 01102-2007-051-01-00-4 - RTRte: Valdecir Salustiano Cardozo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdecir Salustiano CardozoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias e requerer o que entender cabível. .Processo: 00044-2005-051-01-00-0 - RTRte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Francisco Ribeiro dos SantosTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00051-2005-051-01-00-1 - RTRte: Yutaka Wadamori [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Rte Yutaka WadamoriTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo autor. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00100-2004-051-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo FEDERAL DE SEGUROS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 00116-2006-051-01-00-0 - RTRte: Benildo Loureiro Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rte Benildo Loureiro PintoTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00146-2008-051-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Pereira Dantas [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: Industria Ferragens Page Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Pereira DantasTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00167-2008-051-01-00-3 - RTRte: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJDestinatário(s): Rte Fidalma Souza da SilveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, pela ré, dispensada neste momento.de 8 (oito) dias. .Processo: 00181-2007-051-01-00-6 - RTRte: Fernanda Fortes Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rdo Bankpar Tempo Ltda, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Fernanda Fortes Ribeiro, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Tim Celular S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00191-2008-051-01-00-2 - RTRte: Maura Aparecida da Costa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maura Aparecida da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00249-2002-051-01-00-2 - RTRte: CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS VINICIUS MARTINS COELHOVir com a cópia da sentença que decretou a quebra da ré. Processo: 00269-2008-051-01-00-9 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 3.000,00 sobre R$ 150.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00217-2008-051-01-00-2 - RTRte: Rosangela Coutinho da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]Rdo: Aldic Construcoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo JOLIMODE ROUPAS S/A, Rte Rosangela Coutinho da Silva\"J. Dirija-se o interessado diretamente a Secretaria da Vara. Notifique-se o autor para ciência.\" Processo: 00369-2008-051-01-00-5 - RTRte: Carlos da Silva Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Rdo: Fernando Pires do ValleDestinatário(s): Rte Carlos da Silva Lopes Vir na forma do art.4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50, visto que a procuração não dá poderes ao patrono. Processo: 00467-2007-051-01-00-1 - RTRte: Marcelo de Santana Mendes [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]Rdo: SB 2003 Colchoes Ltda. [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Santana Mendes, Rdo SB 2003 Colchoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00476-2006-051-01-00-1 - RTRte: Flavio dos Santos Ferreira [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]Rdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio dos Santos FerreiraTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00498-2005-051-01-00-0 - RTRte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Hervet Sudrat [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]Destinatário(s): Rte Laurenco Alves de JesusTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00632-2008-051-01-00-6 - RTRte: Adalberto de Jesus [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Distribuidora Prática Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Adalberto de JesusVir com cópia da inicial a ser remetida a segunda ré. Processo: 01104-1998-051-01-01-4 - CSRte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]Rdo: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte DAVID NELSON DE FIGUEIREDOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01105-2004-051-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Rdo: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS, Rdo TRES EDITORIAL LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 5 dias sucessivos, permeados por outros 5. .Processo: 00640-2008-051-01-00-2 - RTRte: Irene Avelino da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Maria do Nascimento da Silva Destinatário(s): Rte Irene Avelino da Silva \"Determino que o autor COMPLEMENTE a petição inicial, devendo o ilustre patrono do autor comparecer a Secretaria para assinar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como vir com o CNPJ da ré, em atendimento do Ato nº 868/2005, deste Regional.\" Processo: 00645-2006-051-01-00-3 - RTRte: Ricardo Machado da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Machado da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00655-2004-051-01-00-7 - RTRte: CELSO CUNHA DA COSTA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO CUNHA DA COSTATomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no feito, em 30 dias. Processo: 01125-2007-051-01-00-9 - RTRte: Claudio Adriano Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01146-2003-051-01-00-0 - RTRte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte UBIRATAN TELLES DE ANDRADEManifestar-se sobre peticao de fls.317/352. .Processo: 01154-2005-051-01-00-9 - RTRte: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto de Jesus SouzaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. .Processo: 01157-2006-051-01-00-3 - RTRte: Jonas Alves Ferreira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Alves FerreiraManifestar-se sobre peticao. .Processo: 01179-2007-051-01-00-4 - RTRte: Tamires Loureiro da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.Tomar ciência da petição de fls.103/106. Processo: 01182-2003-051-01-00-4 - RTRte: ECLESIO DE MORAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ECLESIO DE MORAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01182-2007-051-01-00-8 - RTRte: Joana Darck dos Santos Reis [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]Rdo: Cooperativa Ken Te Serve, Rdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJDestinatário(s): Rdo All Service Cooperativa Ltda., Rte Joana Darck dos Santos Reis, Rdo Service Coop Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo, permeado por 5 dias. .Processo: 01175-2007-051-01-01-9 - AIAgte: Chrysostomo Amorim Perocca [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\"Notifique-se o agravado para que apresente, NESTES AUTOS, contra minuta relativa ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, contra-razões ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Instrução Normativa 16 do C.TST.\" Processo: 01228-2007-051-01-00-9 - RTRte: Rita Maria dos Santos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01261-2007-051-01-00-9 - RTRte: Regina Celia Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]Rdo: Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Celia AlbuquerqueContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01427-2007-051-01-01-0 - CSRte: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto dos Anjos FilhoManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01441-2005-051-01-00-9 - RTRte: Joao Batista Gualberto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: RDA Escritorio de Despachante Estrela Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Gualberto, Rdo RDA Escritorio de Despachante Estrela Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01590-2000-051-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE TAVARES LOPES [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]Rdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE TAVARES LOPESVir com o CPF do autor a fim de que seja extraído alvará determinado pelo item (2) de fls. 260. Processo: 01592-2007-051-01-00-9 - RTRte: Jorge Ribeiro dos Anjos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Famox do Brasil Industria Com. Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ribeiro dos AnjosManifestar-se sobre peticao .Processo: 01349-2001-051-01-00-5 - RTRte: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSJuntar as fichas financeiras do autor, no período de agosto de 1996 até a presente data. Processo: 01621-2003-051-01-00-9 - RTRte: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE LOPES MENDONCADiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01473-2003-051-01-00-2 - RTRte: JORGE CARDOSO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]Rdo: PANIFICACAO STA BARBARA VILA DA PENHA LTDA MEDestinatário(s): Rte JORGE CARDOSO VIEIRATomar ciência da homologação dos cálculos e fornecer meios e modos de prosseguir com a execução. Processo: 01475-2006-051-01-00-4 - RTRte: Wellington da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington da SilvaTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 01622-2007-051-01-00-7 - RTRte: Marcos da Silva Costa [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Geral Norteshopping, Rte Marcos da Silva Costa, Rdo Verzani e Sandrini Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por outros 5. .Processo: 01628-1999-051-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ALPHAVILLE HOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALPHAVILLE HOTEL LTDA, Rte CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS, Rdo HOTEL PORTELAO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01398-2000-051-01-00-7 - RTRte: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SILVANO SOBRINHOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01633-2001-051-01-00-1 - RTRte: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)] e OutrosRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANDRO MATIAS DOS SANTOSDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01644-1998-051-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: RESTAURANTE COMENDADOR SDRUWS LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAULA SOBRINHODiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01403-2007-051-01-00-8 - RTRte: Anderson de Sa Xavier [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seg. e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Anderson de Sa XavierApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despachoe demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, emseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e deresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01703-2005-051-01-00-5 - RTRte: Andre Gaspar de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Gaspar de OliveiraManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01413-2000-051-01-00-7 - RTRte: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e OutrosDes tinatário(s): Rte CLECIO CARDOSO BATISTADiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01383-2001-051-01-00-0 - RTRte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALCINO JOSE DA SILVA FILHOManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01286-2003-051-01-00-9 - RTRte: DARIO DE OLIVEIRA LIBERATONI [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDADestinatário(s): Rte DARIO DE OLIVEIRA LIBERATONITer ciencia do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01712-2005-051-01-00-6 - RTRte: Daise Penha dos Santos [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]Rdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Daise Penha dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 01732-2003-051-01-00-5 - RTRte: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO CAMPOS RODRIGUUESContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01354-2007-051-01-00-3 - RTRte: Pedro Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]Rdo: Haifa Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Ferreira RodriguesTomar ciência dos dados cadastrais, obtida pelo Convênio BacenJud (fls.36/38), devendo diligenciar no presente feito, em 30 dias. Processo: 01394-2003-051-01-00-1 - RTRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: EXCELT COOP PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA SILVATomar ciência da notificação devolvida e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01395-2003-051-01-00-6 - RTRte: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva (OAB: RJ 116254 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. Processo: 01525-2003-051-01-00-0 - RTRte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARTA PACHECOJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca .Processo: 01838-2003-051-01-00-9 - RTRte: LENALDO SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LENALDO SANTOSManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01931-2001-051-01-00-1 - ETCPExte: EDISON LOPES GONZALES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Exte EDISON LOPES GONZALESManifestar-se sobre peticao .Processo: 01565-1999-051-01-00-5 - RTRte: NEIDEVALDO CORREA CAMARGO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: CHOPP UP RIO LANCHES LTDA ME [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDEVALDO CORREA CAMARGOTomar ciência da petição do autor com novo patrocínio. Processo: 01572-2004-051-01-00-5 - RTRte: HUGO ERNESTO BARRENECHEA ECHAZU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]Destinatário(s): Rdo HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA, Rte HUGO ERNESTO BARRENECHEA ECHAZUTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. (PRAZO COMUM) Processo: 01945-2001-051-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DOS ANJOS\"J. Nada a deferir, ante os termos da certidião de fls. 156v. Dê o autor meios e modos para o seu prosseguimento. Prazo de 30 dias.\" Processo: 01575-2004-051-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Rdo: POSTO IMPERIAL 2000 LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA BISPO DE SOUZA, Rdo COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA, Rdo POSTO IMPERIAL 2000 LTDATomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 532 (VISTA NA SECRETARIA) Processo: 01577-2007-051-01-00-0 - RTRte: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha Callegario Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01588-2007-051-01-00-0 - RTRte: Marcelo Barbosa de Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa de Sousa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Notifiquem-se as partes para contra-razões recíprocas, em prazo sucessivo, permeado por 5.\" Processo: 01588-1999-051-01-00-0 - RTRte: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RESENDE AFONSOTer vista da petição de fls.246/261. Processo: 01979-2000-051-01-00-9 - RTRte: EDSON TOME DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDADestinatário(s): Rte EDSON TOME DOS SANTOSTomar ciência da devolução de Carta Precatória e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 02001-2001-051-01-00-5 - RTRte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)] e OutrosRdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL, Rte MARIA VERA AUGUSTA ALVES, Rte OTAVIO ALVES DA SILVA, Rte Sileide da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Valor de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, pelos reclamantes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02367-1999-051-01-00-9 - RTRte: DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] e OutrosRdo: ADMINISTRACAO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]Destinatário(s): Rte DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00006-2005-051-01-00-7 - RTRte: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)] e OutrosRdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Washington Guerra de Carvalho (assistido por Veronica S.Guerra), Rte Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra)Vir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. Processo: 00179-2004-051-01-00-4 - RTRte: LEANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: UNYTEC INSTALACOES LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO SILVA DA CRUZContestar os Embargos à Arrematação interpostos pela ré. Processo: 00204-2003-051-01-00-9 - RTRte: IVANIA DE LIMA MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVANIA DE LIMA MENEZESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito em 30 dias. .Processo: 00216-2004-051-01-00-4 - RTRte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SAVIO NUNES FERREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00347-2005-051-01-00-2 - RTRte: Daniele Cristine Bravin [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]Rdo: Instituto Progresso Ltda [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele Cristine BravinManifestar-se sobre peticao .Processo: 00229-2000-051-01-00-0 - RTRte: ZATUSZECH SOARES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Rdo: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ZATUSZECH SOARESTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 00274-2007-051-01-00-0 - RTRte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A.Tomar ciência de que PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração interpostos pela ré bem como PROCEDENTES os opostos pela reclamante. Processo: 00328-2006-051-01-00-7 - RTRte: Marcelo Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Lanchonete e Padaria Lafayete Stockler Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete e Padaria Lafayete Stockler Ltda. MEManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000, na forma do art 879, parágrafos da CLT. .Processo: 00913-2003-051-01-00-4 - RTRte: ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/ATer vista e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, salientando não haver depósito recursal a ser liberado. Processo: 00403-2004-051-01-00-8 - RTRte: MARIZA JOSE PEREIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte MARIZA JOSE PEREIRATomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 177 (PRAZO COMUM) Processo: 00496-2004-051-01-00-0 - RTRte: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIATomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 00937-2007-051-01-00-7 - RTRte: Marcia Aparecida da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Paulo Cesar Cacadini de VargasDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida da SilvaTer vista do autos. Processo: 00502-2007-051-01-00-2 - RTRte: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rte Odalea Teixeira WachsmuthRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 00634-2001-051-01-00-9 - RTRte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA(SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCOManifestar-se sobre peticao .Processo: 00940-2003-051-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO PAULO SOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\"J. Deferida a vista requerida, na Secretaria, e o prazo de 5 dias para comprovação do depósito do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento.\" Processo: 00714-2005-051-01-00-8 - RTRte: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda.Destinatário(s): Rte Edilson Jose de SantanaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 00948-2007-051-01-00-7 - RTRte: Jorge Ramos de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ramos de LimaTer vista dos autos, NA SECRETARIA. Processo: 00958-2007-051-01-00-2 - RTRte: Claudio Gomes de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: NCM Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Gomes de LimaTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de seu interesse. .Processo: 00853-2000-051-01-00-7 - RTRte: TANIA MARIA ROCHA PIRES [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA MARIA ROCHA PIRESManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00967-2003-051-01-00-0 - RTRte: RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A e OutrosDestinatário(s): Rte RAYMUNDO MARQUES DA ROCHATer vista da petição de fls.231/256. Processo: 00968-2007-051-01-00-8 - RTRte: Itamar Francisco de Santana [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Itamar Francisco de SantanaManifestar-se sobre peticao de fls.59/64. .Processo: 00977-2007-051-01-00-9 - RTRte: Jurandir Alves Borges [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Rdo: Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandir Alves BorgesAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00990-2003-051-01-00-4 - RTRte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A, Rdo JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA MEApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. Processo: 01908-2003-051-01-00-9 - RTRte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ADizer quais os bancos depositários do período em que não se encontram os extratos analíticos nos autos, sob pena de ser considerado que não foram feitos depósitos. Prazo de 10 dias. Processo: 01252-2006-051-01-00-7 - RTRte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Cledilson de Paiva Bezerra AlmeidaTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01620-2007-051-01-00-8 - RTRte: Mara Beatriz Pereira [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]Rdo: Rio Cetapi Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]Destinatário(s): Rte Mara Beatriz Pereira, Rdo Rio Cetapi Comercio e Servicos de Informatica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01386-2006-051-01-00-8 - RTRte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Michele da Silva GarritanoTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01344-2007-051-01-00-8 - RTRte: Gilson Silva de Medeiros [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Mauro Fonseca Antelo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Silva de MedeirosVir na forma do parágrafo 1º do art.4º da Lei 1060/50 e observar que a procuração não dá poderes para tal. Processo: 01362-2007-051-01-00-0 - RTRte: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Garden Party Eventos Ltda., Rte Walber Thompson de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01683-2006-051-01-00-3 - RTRte: Eumenides Melo Mascarenhas [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Destinatário(s): Rte Eumenides Melo MascarenhasTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01526-2000-051-01-00-2 - RTRte: MARIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 02176-2000-051-01-00-1 - RTRte: MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: Climoj Assistencia Medica de Jacarepagua Ltda (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAESTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01540-2007-051-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto Sobrinho dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Jose Roberto Sobrinho dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01585-2007-051-01-00-7 - RTRte: Mariane dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Mariane dos Santos PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01345-2004-051-01-00-0 - RTRte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rte VANESSA NERY BARREIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01192-1997-051-01-00-0 - RTRte: LEONILDO DIUNIZIO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)] e OutrosRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONILDO DIUNIZIO DA SILVATomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fls.247/248, para rejeitar o pedido formulado pela executada MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S/A veiculado na petição de fls.198/200 e acolher o formulado pelo exequente para determinar a atualização dos cálculos de fls.92/94 até o dia 02.10.06 e, após, a expedição de duas certidões para habilitação dos créditos do exequente e de sua advogada. Ciência também que fica mantida a responsabilidade subsidiária da 1a executada e seus sócios. Processo: 00490-1994-051-01-00-0 - RTRte: SEVERINO RAMOS TORRES [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)] e OutrosRdo: COLACO COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO RAMOS TORRESDiligenciar em relação a abertura de inventário, informando nos autos o inventariante do espólio, para sua notificação. Processo: 00054-2008-051-01-00-8 - RTRte: Lucilia do Couto Pereira Figueiredo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Lucilia do Couto Pereira FigueiredoTomar ciência e manifestação quanto à certidão de fls. 103. Processo: 00597-2007-051-01-00-4 - RTRte: Beatriz Gomes Benicio da Fonseca [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\"J. Vista à ré para ciência da não aceitação do bem indicado e para que garanta a execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento (vista na Secretaria).\" Processo: 00554-2008-051-01-00-0 - RTRte: Vicente Caetano Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]Rdo: Temperfil Comércio e Indústria Ltda.Destinatário(s): Rte Vicente Caetano Ribeiro da Silva Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16, em 5 dias, na Secretaria. .Processo: 00732-2004-051-01-00-9 - RTRte: LAURINEY SANTOS DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]Rdo: VICBERJ-Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte LAURINEY SANTOS DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e diligenciar no presente feito, em 30 dias. .Processo: 00709-2004-051-01-00-4 - RTRte: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MARCOS SILVA LEITAOManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1993-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IRINEU REGATTIERI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOSE IRINEU REGATTIERI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01488-1993-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: SIT - SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 319. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1993-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA LINS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPLIC SEGURADORA S A [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA LINS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.312/324.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00837-1994-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO RUI LACERDA E AREIA PEREIRA MORATO, Rte ORLANDO GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, apresentando novos cálculos, se necessário. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1994-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA SILVA MARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.657 e 663. .\r\n\r\nProcesso: 00525-1995-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ABRUE [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA XUXA PRODUCOES [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ABRUE\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00719-1995-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVir com seu CPF para que seja extraído o alvará determinado. \r\n\r\nProcesso: 00959-1995-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1995-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FATIMA TRINDADE FERRAZ BENEFICIARIA DE ALCY DURAO [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-1996-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRdo: RMB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1996-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO F DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.376/378. .\r\n\r\nProcesso: 01931-1996-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ERNESTO DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA C DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01584-1996-051-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CARLOS LEAL MADALENA [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LUIZ CARLOS LEAL MADALENA, Cgte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nVista às partes, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00586-1997-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-1997-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nJuntar aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls.681. \r\n\r\nProcesso: 02071-1997-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MOURA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rte MONICA MOURA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nVir com os endereços dos órgãos citados. \r\n\r\nProcesso: 01129-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01379-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOZUE COELHO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZUE COELHO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar, eis que a re informa estar o reclamante inscrito na lista de credores. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCELO DE BARROS GOES\r\n\r\nAos agravados em prazo sucessivo, permeado por 5. \r\n\r\nProcesso: 01550-1998-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DARCI FIUZA HAM [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia de Transportes sobre Trilhos do Est.RJ-RIOTRILHOS (suc.Cia Metrop) [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia de Transportes sobre Trilhos do Est.RJ-RIOTRILHOS (suc.Cia Metrop)\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 01198-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA HERMELINDA LOPES [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA HERMELINDA LOPES\r\n\r\nVista do ofício de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 01376-1999-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: KREBS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos e fornecer meios e modos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01727-1999-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL BELO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL BELO DE AZEVEDO, Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\n\"J. Vista às partes por 5 dias sucessivos, permeados por 5, sendo o autor, inclusive, para manifestação sobre a proposta de conciliação, conforme petição da ré datada de 23 de maio.\" \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RIBEIRO GARIBALDI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana d Arc Orphao da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que julgada IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 01041-2004-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MARQUES DE NORONHA\r\n\r\nDeferida vista requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Virginia Procopio Willmer\r\n\r\nontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: JL CAMPO GRANDE RESTAURANTE LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DA SILVA\r\n\r\nVir com cálculo dos valores de FGTS e a multa de 40% e seguro-desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOZIMAR DE FREITAS MARTINS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls , podendo juntar documentos para contra-prova. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Salustiano Cardozo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Salustiano Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias e requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Yutaka Wadamori [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Rte Yutaka Wadamori\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo autor. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benildo Loureiro Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benildo Loureiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Pereira Dantas [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Ferragens Page Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Pereira Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidalma Souza da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, pela ré, dispensada neste momento.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fortes Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rdo Bankpar Tempo Ltda, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Fernanda Fortes Ribeiro, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Tim Celular S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maura Aparecida da Costa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura Aparecida da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2002-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO\r\n\r\nVir com a cópia da sentença que decretou a quebra da ré. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 3.000,00 sobre R$ 150.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Coutinho da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldic Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOLIMODE ROUPAS S/A, Rte Rosangela Coutinho da Silva\r\n\r\n\"J. Dirija-se o interessado diretamente a Secretaria da Vara. Notifique-se o autor para ciência.\" \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Pires do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva Lopes \r\n\r\nVir na forma do art.4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50, visto que a procuração não dá poderes ao patrono. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Santana Mendes [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRdo: SB 2003 Colchoes Ltda. [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Santana Mendes, Rdo SB 2003 Colchoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio dos Santos Ferreira [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Hervet Sudrat [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurenco Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto de Jesus [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Prática Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto de Jesus\r\n\r\nVir com cópia da inicial a ser remetida a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01104-1998-051-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte DAVID NELSON DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS, Rdo TRES EDITORIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 5 dias sucessivos, permeados por outros 5. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irene Avelino da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Avelino da Silva \r\n\r\n\"Determino que o autor COMPLEMENTE a petição inicial, devendo o ilustre patrono do autor comparecer a Secretaria para assinar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como vir com o CNPJ da ré, em atendimento do Ato nº 868/2005, deste Regional.\" \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Machado da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CUNHA DA COSTA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CUNHA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Adriano Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN TELLES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.317/352. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Alves Ferreira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tamires Loureiro da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.103/106. \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ECLESIO DE MORAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ECLESIO DE MORAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joana Darck dos Santos Reis [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Ken Te Serve, Rdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Service Cooperativa Ltda., Rte Joana Darck dos Santos Reis, Rdo Service Coop\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-051-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Chrysostomo Amorim Perocca [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Notifique-se o agravado para que apresente, NESTES AUTOS, contra minuta relativa ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, contra-razões ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Instrução Normativa 16 do C.TST.\" \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria dos Santos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-051-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Anjos Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Gualberto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: RDA Escritorio de Despachante Estrela Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Gualberto, Rdo RDA Escritorio de Despachante Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2000-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE TAVARES LOPES [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE TAVARES LOPES\r\n\r\nVir com o CPF do autor a fim de que seja extraído alvará determinado pelo item (2) de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ribeiro dos Anjos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Industria Com. Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01349-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras do autor, no período de agosto de 1996 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LOPES MENDONCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARDOSO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO STA BARBARA VILA DA PENHA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e fornecer meios e modos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Costa [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Geral Norteshopping, Rte Marcos da Silva Costa, Rdo Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por outros 5. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHAVILLE HOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALPHAVILLE HOTEL LTDA, Rte CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS, Rdo HOTEL PORTELAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2000-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVANO SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE COMENDADOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Sa Xavier [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg. e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Sa Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gaspar de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Gaspar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLECIO CARDOSO BATISTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARIO DE OLIVEIRA LIBERATONI [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO DE OLIVEIRA LIBERATONI\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daise Penha dos Santos [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daise Penha dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRdo: Haifa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos dados cadastrais, obtida pelo Convênio BacenJud (fls.36/38), devendo diligenciar no presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva (OAB: RJ 116254 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA PACHECO\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca .\r\n\r\nProcesso: 01838-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENALDO SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENALDO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2001-051-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: EDISON LOPES GONZALES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDISON LOPES GONZALES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01565-1999-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIDEVALDO CORREA CAMARGO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP UP RIO LANCHES LTDA ME [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDEVALDO CORREA CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor com novo patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 01572-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HUGO ERNESTO BARRENECHEA ECHAZU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA, Rte HUGO ERNESTO BARRENECHEA ECHAZU\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 01945-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DOS ANJOS\r\n\r\n\"J. Nada a deferir, ante os termos da certidião de fls. 156v. Dê o autor meios e modos para o seu prosseguimento. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO IMPERIAL 2000 LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA BISPO DE SOUZA, Rdo COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA, Rdo POSTO IMPERIAL 2000 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 532 (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Callegario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa de Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa de Sousa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Notifiquem-se as partes para contra-razões recíprocas, em prazo sucessivo, permeado por 5.\" \r\n\r\nProcesso: 01588-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RESENDE AFONSO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.246/261.\r\n\r\nProcesso: 01979-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON TOME DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON TOME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de Carta Precatória e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02001-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL, Rte MARIA VERA AUGUSTA ALVES, Rte OTAVIO ALVES DA SILVA, Rte Sileide da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Valor de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, pelos reclamantes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-1999-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ADMINISTRACAO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Washington Guerra de Carvalho (assistido por Veronica S.Guerra), Rte Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra)\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00179-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: UNYTEC INSTALACOES LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nContestar os Embargos à Arrematação interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00204-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANIA DE LIMA MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIA DE LIMA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAVIO NUNES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cristine Bravin [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Progresso Ltda [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Cristine Bravin\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZATUSZECH SOARES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZATUSZECH SOARES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração interpostos pela ré bem como PROCEDENTES os opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Padaria Lafayete Stockler Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Padaria Lafayete Stockler Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000, na forma do art 879, parágrafos da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, salientando não haver depósito recursal a ser liberado.\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA JOSE PEREIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte MARIZA JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 177 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nQuebra Processo: 00937-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Cacadini de Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida da Silva\r\n\r\nTer vista do autos. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odalea Teixeira Wachsmuth\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2001-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA(SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00940-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PAULO SOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\n\"J. Deferida a vista requerida, na Secretaria, e o prazo de 5 dias para comprovação do depósito do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00714-2005-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Recal Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Jose de Santana\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramos de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ramos de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: NCM Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2000-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA ROCHA PIRES [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA ROCHA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.231/256.\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Francisco de Santana [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Francisco de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.59/64. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Alves Borges [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Alves Borges\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A, Rdo JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 01908-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDizer quais os bancos depositários do período em que não se encontram os extratos analíticos nos autos, sob pena de ser considerado que não foram feitos depósitos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cledilson de Paiva Bezerra Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mara Beatriz Pereira [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Cetapi Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Beatriz Pereira, Rdo Rio Cetapi Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Michele da Silva Garritano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Silva de Medeiros [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Fonseca Antelo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Silva de Medeiros\r\n\r\nVir na forma do parágrafo 1º do art.4º da Lei 1060/50 e observar que a procuração não dá poderes para tal. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garden Party Eventos Ltda., Rte Walber Thompson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eumenides Melo Mascarenhas [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eumenides Melo Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01526-2000-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: Climoj Assistencia Medica de Jacarepagua Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Sobrinho dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Jose Roberto Sobrinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariane dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Mariane dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rte VANESSA NERY BARREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-1997-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONILDO DIUNIZIO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONILDO DIUNIZIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fls.247/248, para rejeitar o pedido formulado pela executada MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S/A veiculado na petição de fls.198/200 e acolher o formulado pelo exequente para determinar a atualização dos cálculos de fls.92/94 até o dia 02.10.06 e, após, a expedição de duas certidões para habilitação dos créditos do exequente e de sua advogada. Ciência também que fica mantida a responsabilidade subsidiária da 1a executada e seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00490-1994-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS TORRES [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLACO COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO RAMOS TORRES\r\n\r\nDiligenciar em relação a abertura de inventário, informando nos autos o inventariante do espólio, para sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia do Couto Pereira Figueiredo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Lucilia do Couto Pereira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência e manifestação quanto à certidão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Gomes Benicio da Fonseca [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\n\"J. Vista à ré para ciência da não aceitação do bem indicado e para que garanta a execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento (vista na Secretaria).\" \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Caetano Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: Temperfil Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Caetano Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16, em 5 dias, na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAURINEY SANTOS DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e diligenciar no presente feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARCOS SILVA LEITAO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nId: 586409"
                            ],
                            "558781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. 01433-2005-052-01-00-9 - SPTE: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064906/D ] Marcelo de Souza Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2005-052-01-00-0 - SPTE: Jose Araujo de Mello [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030491/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000304/01 - Rte: ALEXANDER CLEMENTINO BATISTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 035577/D ] ALEXANDER CLEMENTINO BATISTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06. \r\n\r\nProc. 00084-2003-052-01-00-6 - Rte: ROGERIO COSTA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ROGERIO COSTA: INDEFIRO... INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 01427-2003-052-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA VICTORINO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105603/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA VICTORINO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2004-052-01-00-9 - Rte: CLAUDEMAR ALVES DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: FORNECEDORA GOIAZ ENGENHARIA CLAUDEMAR ALVES DE OLIVEIRA SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 00792-2005-052-01-00-9 - Rte: Lilian Pereira de Castro [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D ] Rdo: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA Lilian Pereira de Castro: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIA OBSERVADOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 01578-2005-052-01-00-0 - Rte: Jefferson Vianna dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073636/D AB:RJ 073377/D ] Jefferson Vianna dos Santos: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-052-01-00-5 - Rte: Joaquim Jardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: Fundicao Suburbana Ltda. (Massa Falida de) Joaquim Jardim da Silva: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00460-2006-052-01-00-5 - Rte: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Lanchonete Minicopa Ltda. ME Ivany Lopes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 00943-2006-052-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014878/D ] Rosane Oliveira Almada Moraes: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-052-01-00-9 - Rte: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular SA: REGULARIZAR MANDATO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DECLARACAO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS...DESPACHO DE FL. 315. \r\n\r\nProc. 01374-2007-052-01-00-0 - Rte: Abraao Batista de Oliveira Grutt [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 118523/D ] Wilhelm Von Finck: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2000-052-01-00-5 - Rte: MAURILIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 022019/D ] MAURILIO VIEIRA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: INTERNACIONAL DE MADEIRAS LTDA MARCIA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2002-052-01-00-9 - Rte: JANETE DA SILVA BARROCO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 103507/D ] JANETE DA SILVA BARROCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 00435-2002-052-01-00-8 - Rte: LAERT BARRETO MONTEIRO FILHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 083897/D ] LAERT BARRETO MONTEIRO FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO EG. TRT. \r\n\r\nProc. 01329-2002-052-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-052-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 044681/D LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2003-052-01-00-1 - Rte: WILTON PAZ SABOIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081408/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00881-2003-052-01-00-3 - Rte: SEVERINA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119997/D ] MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01530-2003-052-01-00-0 - Rte: CRISTIANE CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: JOAO LOPES DE OLIVEIRA CRISTIANE CARVALHO DA SILVA: COMPROVAR NOS AUTOS O SEU NUMERO DE PIS/NIT A FIM DE SER EXPEDIDO ALVARA, URGENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 00313-2004-052-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 046980/D ] PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS, QUERENDO \r\n\r\nProc. 01452-2004-052-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ALEX SANDRO DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 00111-2005-052-01-00-2 - Rte: Ivan Luiz Fernandes de Mello [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: Graca Artes Graficas e Editora Ltda. Ivan Luiz Fernandes de Mello: Manifestar-se sobre peticao FL. 717 DO PERITO \r\n\r\nProc. 00246-2005-052-01-00-8 - Rte: Vilma Lucia Goncalves Falcao [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00425-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Francisco de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Jose Francisco de Andrade: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2005-052-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Silva Rocha [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 116987/D ] Alexsandro da Silva Rocha: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00607-2005-052-01-00-6 - Rte: Alexander Coelho [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao Obra Trab. Port. Porto Org. RJ Sepetiba Forno Niteroi: Manifestar-se sobre peticao FL. 333 DO PERITO \r\n\r\nProc. 00959-2005-052-01-00-1 - Rte: Anderson Carlos Bispo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Anderson Carlos Bispo dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 00967-2005-052-01-00-8 - Rte: Vagner Silveira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 056175/D ] Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01175-2005-052-01-00-0 - Rte: Nilson Clemente Medeiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061979/D ] Nilson Clemente Medeiros: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-052-01-00-8 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Carlos Gilberto Alves Roque Bento: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-052-01-00-1 - Rte: Edmar de Lima Morais [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 098567/D ] Edmar de Lima Morais: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 00083-2006-052-01-00-4 - Rte: Adercy Crisostomo de Vargas [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 028922/D ] Adercy Crisostomo de Vargas, Coad Centro Orientacao Atualizacao Desevolvimento Profissional Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00196-2006-052-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Santos da Costa [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 080385/D ] Carla Cristina Santos da Costa, Deposito de Papel Benfica Ltda.: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA,ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00675-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Costa [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 098789/D ] Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS A VIA AZUL DO TRCT DE FL. 34, NO PRAZO DE 10 DIA \r\n\r\nProc. 00734-2006-052-01-00-6 - Rte: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Maria Jose dos Santos Costa Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00757-2006-052-01-00-0 - Rte: Vicente Paulino [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Isoquimica Com. Atacadista Ind. Transp. Dist. Produtos Quimicos Ltda. Vicente Paulino: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01111-2006-052-01-00-0 - Rte: Jair Santana Gomes E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 054602/D ] Jair Santana Gomes: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-052-01-00-9 - Rte: Jorge Barroso Correa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118897/A ] Jorge Barroso Correa: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2006-052-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Alves de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Carlos Jose Alves de Andrade, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00020-2007-052-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085534/D ] Elevadores Focus 24 horas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2007-052-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alejandro Alarcon Osses [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 096770/D ] Rodrigo Alejandro Alarcon Osses: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA... \r\n\r\nProc. 00438-2007-052-01-00-6 - Rte: Dailton Soares Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 140860/D ] Dailton Soares Brito: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2007-052-01-00-0 - Rte: Margareth Cristina Martins [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 089954/D ] Margareth Cristina Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-052-01-00-1 - Rte: Bruno Alves de Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Bruno Alves de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002029/D ] CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 165, OBSERVANDO O PRAZO DE 30 DIAS E AS DISPOSICOES CONTIDAS NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. RT 000461/96 - Rte: JOSE LUIZ VAZ [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Rdo: TRANS PARANAIBA TRANSPORTES DE CARGA LTDA JOSE LUIZ VAZ: INDEFIRO...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: JOSE ERIVALDO ATANAZIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D JOSE ERIVALDO ATANAZIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01862-1996-052-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02086-1996-052-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MANOEL NUNES MOREIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: ADAO JOSE FONTES VERISSIMO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COL ERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADAO JOSE FONTES VERISSIMO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000790/97 - Rte: MARIA DA GRACA ROSA [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D MARIA DA GRACA ROSA: ESCLARECA SUA PRETENSAO, QUANTO AOS BENS QUE PRETENDE SEJAM OBJETO DE CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: LUCINEI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 089649/D ] LUCINEI DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: GUILHERME MATOS LEITE [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 018082/D ] GUILHERME MATOS LEITE: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 060124/D ] ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, FICHER SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR, EM 48 HORAS A DIFERENCA. \r\n\r\nProc. RT 000404/98 - Rte: FIRMINO NOBRE NETO [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D FIRMINO NOBRE NETO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062743/D ] WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-1999-052-01-00-8 - Rte: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 022019/D ] JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO EG. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: EDALMO SILVA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 059324/D ] EDALMO SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nId: 558781"
                            ],
                            "566146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01051-2002-053-01-00-9 - Rte: CRISTIANE NEME CUNHA Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS nova denominacao Cons C.C.Facil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor homologado as fl. 301, credito remanescente do reclamante, de R$ 45.172,35 = 3.826.702,67 TRs, Cota Previdenciaria de R$ 8.244,06 = 698.382,96 TRs, e o IR de R$ 9.746,06 = 825.621,98 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00127-2004-053-01-00-0 - Rte: VANILSON SANTOS RAMALHO Rdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2002-053-01-00-4 - Rte: EUGENIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 00259-2004-053-01-00-2 - Rte: MANUELLE MORATA DE ANDRADE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 161/162. \r\n\r\nProc. 00642-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 028473/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 106. Mantenha-se a resposta em Segredo de Justica, nos termos da Portaria MF no. 222/97, devendo a parte peticionante vistoria-la na Secretaria da Vara, onde ficara acautelada. \r\n\r\nProc. 00740-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEX FABIANO NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01435-2004-053-01-00-3 - Rte: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: EURIDIA GOMES VIANA CORREA Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 49. \"Mantenha-se a resposta em Segredo de Justica, nos termos da Port. MF no. 222/97, devendo a parte peticionante vistoria-la na Secretaria da Vara, onde devera ficar acautelada. \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a Promocao da Contadoria de fl.191. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 258. \"Mantenha-se a resposta em segredo de Justica, nos termos da Port. MF no. 222/97, devendo a parte peticionante vistoria-la na Secretaria da Vara, onde devera ficar acautelada. \r\n\r\nProc. 00851-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fl. 560/569 (R$ 55.579,45), alem do Imposto de Renda no valor de R$ 4.012,15. A rda devera, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o deposito. \r\n\r\nProc. 01073-2000-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 214/216. \r\n\r\nProc. 02176-2001-053-01-00-5 - Rte: IDALINA DO CARMO RABELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Adequar os calculos, observando-se a promocao da Contadoria de fl. 947. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 008793/D ] Rte: \"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00343-2002-053-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 031109/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). observando-se fl. 288. \r\n\r\nProc. 00351-2002-053-01-00-0 - Rte: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00766-2002-053-01-00-4 - Rte: MARCELO FONSECA FERRAZ [Adv. Fabio Luiz Nogueira OAB:RJ 112425/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Ter vista da homologacao de fl. 256, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-053-01-00-9 - Rte: ELIZABET MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 146703/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 110. \r\n\r\nProc. 01849-2003-053-01-00-1 - Rte: SHEILA RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 583, no valor total de R$ 222.799,93 = 18.774.985,22 TRs. \r\n\r\nProc. 00461-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 127275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00504-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 58. \"Mantenha-se a resposta em Segredo de Justica, nos termos da Port. MF no. 222/97, devendo a parte peticionante vistoria-la na Secretaria da Vara, onde devera ficar acautelada. \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00178-2005-053-01-00-3 - Rte: Alex Freitas de Souza [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 055348/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01263-2005-053-01-00-9 - Rte: Jose Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00430-2006-053-01-00-5 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00182-2007-053-01-00-3 - Rte: Diego Guimaraes Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Promocao da Contadoria de fl. 42. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-053-01-00-8 - Rte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 080753/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 196. \r\n\r\nProc. 01223-2007-053-01-00-9 - Rte: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo. \r\n\r\nProc. 01298-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Monte Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01322-2007-053-01-00-0 - Rte: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho OAB:RJ 144847/D AB:RJ 092790/D ] Jovem Talento Sport: Ter vista da CPI apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 01473-2007-053-01-00-9 - Rte: Elisangela Emri Martins [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 087844/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 230. \"Vistos, etc. Assiste razao a parte, pelo que determino a dispensa do recolhimento de custas, ante os termos do art. 790-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00010-2008-053-01-00-0 - Rte: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo. \r\n\r\nProc. 00041-2008-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo. \r\n\r\nProc. 00044-2008-053-01-00-5 - Rte: Helio Alves Felizardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00054-2008-053-01-00-0 - Rte: Jeferson Ribeiro David [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001451/95 - Rte: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: ROBERTO GERALDO FERREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 080607/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 095424/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido as fl. 440/444, uma vez que nao se trata de erro material. Na verdade o autor deixou de apresentar sua impugnacao no prazo devido, conforme fl. 421v e 422. \r\n\r\nProc. 00877-1997-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 677. \r\n\r\nProc. 00012-1999-053-01-00-8 - Rte: CELSO VILLAR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 566146"
                            ],
                            "558370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00258-2008-054-01-00-8 - Rte: Francisco Abilio de Meireles Rdo: Tavares Express E.O.L.T.C. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos Pedidos:1)Concessao do beneficio de gratuidade juridica (art. 4o da Lei 1060/50, com a redacao dada pela Lei 7560/86). 2) Seja declarado o recolhecimento do vinculo empregaticio anterior, retificando-se a 1a Rda a CTPS do Rte para admissao em 02/10/2005. 3) Pagamento das diferencas, parcelas da relacao empregaticia, todas devidamente integradas de media das horas extras de repouso e alimentacao, RSRs, pernoites, adicional noturno, hora noturna reduzida, in natura, nos: Aviso previo, 12/12 avos de ferias em simples 2005/2006, 6/12 avos de ferias proporcionais 2007; todas com1/3 da CF, 3/12 avos de natalinas proporcionais 2005,12/12 avos de natalinas 2006, 4/12 avos de natalinas proporcionais 2007. 4) Pagamento da diferenca das horas extras (70% - setenta por cento) da jornada extrapolada das 44 h semanais e da 8a hora diaria, com os acrescimos de 50 ou 100% onde couber, com as integracoes das horas de repouso e alimentacao, pernoites, adicional noturno, hora noturna reduzida, in naturam assim como nas ferias simples e proporcionais, todas acrescidas de 1/3 da CF, natalinas e proporcionais, RSRs (conforme fundamentacao), em todo o pacto laboral. 5) Pagameneto do adicional noturno e das horas reduzidas como hora estra, com reflexos nas horas de repouso e alimentacao, horas extras, domingos e feriados em dobro, com os pernoites, adicional noturno, in natura, assim como nas ferias simples e proporcionais, todas acrescidas de 1/3 da CF, natalinas e proporcionais e no RSRs (conforme fundamentacao), em todo o pacto laboral. 6) Pagamento das horas do intervalo para repouso e alimentacao nao usufruidas, conforme o previsto no art.71 &4o da CLT e OJ 307, TST, SDI-1, com os acrescimos de 50 ou 100%, onde couber, acrescidas dos pernoites, adicional noturno, hora noturna reduzida, in natura, assim com integradas, nas ferias simples e proporcionais, todas de 1/3 da CF, natalinas e proporcionais, RSRs (conforme fundamentacao), em todo o pacto laboral. 7) Pagamento da mulra do art.477, &8o da CLT, conforme a fundamentacao. 8) pagamento da indenizacao pelo dobro em face das parcelas rescisorias, nao pagas, tornando-se todas incontroversas, na forma da fundamentacao (todo o periodo laboral).9) FGTS e 40% sobre as parcelas deferidas em sentenca. 10) Condenacao da 1a Rda ou comprovacao dos recolhimenetos das parcelas previdenciarias e em epocas proprias, como couber (conforme fundamentacao). 11) Pagamento do valor arbitrado por V.Exa.,a fim de reparar o dano sofrido pelo autor, conf. fundamentacao. 12) Condenacao nas custas e honorarios advocaticios sobre o valor da condenacao (art. 133 da CF c/c o art. 20 do CPC). 13) Expedicao de oficio a DRT,CEF e INSS para fins de aplicacao de multa. 14) Condenacao subsidiarias da 2a Rda aos pagamentos das parcelas deferidas ao Rte, em sentenca. 15) Pagamento do FGTS e 40% sobre todas as parcelas deferidas em sentenca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 07/07/08, as 15 horas para que a primeira reclamada proceda a anotacao na CTPS do reclamante. No mesmo dia se inicia o prazo de 30 dias para que o reclamante apresente seus calculos, nos termos do despacho de fl.59. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001352/01 - Rte: MICHEL RODRIGUES CHAVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] MOTEL COMODORO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-054-01-00-0 - Rte: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01501-2004-054-01-00-1 - Rte: CELIA MARIA PINHEIRO SIMAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se acerca do imposto de renda incidente,devendo a RDA, inclusive, comprovar o pagamento referente a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] Franklin Cesar Pinto da Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Vitor Arouca de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se acerca do calculo do imposto de renda retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a RDA comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei,assim como comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00616-2006-054-01-00-0 - Rte: Gilmar Lopes Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Arti Pu Piscinas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-054-01-00-1 - Rte: Genilson Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se acerca do IR a ser retido, devendo a RDA, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-054-01-00-1 - Rte: Marli Marques Duarte [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se, no prazo de 5 dias sucessivos iniciando-se pelo reclamante, sobre os embargos de declaracao apresentados as fls. 1122/1123 e 1124/1128. \r\n\r\nProc. 00962-2007-054-01-00-0 - Rte: Eliton Rosa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Fundacao Ruben Berta Ltda., INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-054-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina da Silva [Adv. Iracema da Silva Martins OAB:RJ 055948/D AB:RJ 147685/D AB:RJ 143231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-054-01-00-5 - Rte: Olivel Pereira da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Rdo: Styllus Mecanica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-054-01-00-9 - Rte: Carlos Arthur Bandeira de Mello [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 118678/D ] Carlos Arthur Bandeira de Mello, Fic Promotora de Vendas Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2008-054-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Lameirao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2008-054-01-00-3 - Rte: Andreia Domingues de Souza [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: CLAUDIO DAS NEVES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios com vistas ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01345-1997-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO ARAUJO PEREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: Apresentar o demonstrativo da contribuicao previdenciaria devida, mes a mes, da cota parte que lhe cabe, bem como SAT e terceiros, Artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91, indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Of DRF acautelado. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: ANDRE LUIZ ARRUDA FABRICIO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.655 \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02321-1999-054-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando a existencia de filhos maiores, venha a parte autora com a documentacao pertinente a habilitacao dos mesmos.\" \r\n\r\nId: 558370"
                            ],
                            "585668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB : RJ 002043 A Proc: 01506-2002-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Calazans Arruda OAB : RJ 029796 D Proc: 01198-2002-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: 01626-2000-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Nunes Ferraz OAB : RJ 046216 D Proc: 01347-2002-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clesio Rosa e Silva OAB : RJ 055283 D Proc: RT 000700/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liene Cezar Sereno OAB : RJ 056946 D Proc: 00091-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elidio da Silva OAB : RJ 058012 D Proc: 01553-1997-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: 00562-2007-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: 01098-1997-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: 01472-2002-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 002124/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01163-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB : RJ 067155 D Proc: RT 001226/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: 00576-2002-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Martins OAB : RJ 069645 D Proc: 01709-2005-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: RT 001856/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB : RJ 074260 D Proc: 00101-2003-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB : RJ 075299 D Proc: 00053-2003-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB : RJ 075613 D Proc: 01617-2005-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Placido de Oliveira OAB : RJ 076680 D Proc: RT 001194/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Rolo Fachada OAB : RJ 077093 D Proc: RT 001721/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Borges Pimenta OAB : RJ 079885 D Proc: 01065-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Gomes Prata OAB : RJ 080027 D Proc: 01564-1993-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcemar Oliveira OAB : RJ 080847 D Proc: 00047-2007-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: 00238-2005-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001043/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB : RJ 083719 D Proc: 00567-2003-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: RT 002044/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Carvalho OAB : RJ 089942 D Proc: 01048-2003-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 00949-2004-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Correia Lobosco OAB : RJ 095780 D Proc: 00697-2002-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Ramos Soares de Araujo OAB : RJ 100785 D Proc: 01503-2006-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 00127-2003-054-01-00-6 00333-2007-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB : RJ 109725 D Proc: 00730-2007-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina Souto de Souza OAB : RJ 121109 D Proc: 01063-2007-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian Jorge Ferreira Lima OAB : RJ 129134 D Proc: 01224-2007-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 000389/94 \r\n\r\nId: 585668"
                            ],
                            "564514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001873/00 - Rte: CRISTIANO SOUZA DA SILVA Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 3.479,78, equivalentes a 300074,678477248 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001875/01 - Rte: ARINO ANDRADE JUNIOR Rdo: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 2.847,93, equivalentes a 279413,178658116 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00396-2003-055-01-00-9 - Rte: MANUEL JOAO TOMAZ Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 17.700,91, equivalentes a 1568747,0255116086 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01111-2004-055-01-00-8 - Rte: ALONSO VASCONCELOS Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 16.395,63, equivalentes a 1389028,158191477 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00283-2004-055-01-00-4 - Rte: LUIZ FERREIRA DA CUNHA Rdo: TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA n/p Jouber Goulart Gomes e Lenice ALves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.120/124 - \"...julgo extinto sem resolucao do merito o pedido de pagamento de indenizacao por dano moral... PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulador por LUIZ FERREIRA DA CUNHA em face de TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA e KYRIOS LTDA, para condena-las solidariamente ao pagamento das parcelas ora deferidas e ao cumprimento das demais obrigacoes impostas e IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA...\" \r\n\r\nProc. RT 000374/97 - Rte: CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de peticao da Uniao (orgao arrecadador)fls.1390 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00096-2008-055-01-00-4 - Egte: Marco Antonio de Carvalho Goncalves [Adv. Bayard Guaracy Ribeiro Coelho OAB:RJ 018986/D AB:RJ 074235/D ] Marco Antonio de Carvalho Goncalves, Severino Ramos da Cruz: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-055-01-00-1 - Egte: Ligia Maria Chaves Ferraz [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 074235/D ] Ligia Maria Chaves Ferraz, Severino Ramos da Cruz: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001782/00 - Rte: JULIAO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077138/D ] JULIAO RODRIGUES PEREIRA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01664-2005-055-01-00-1 - Rte: Sheyla Sousa da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 050623/D ] Sheyla Sousa da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. fls.154. \r\n\r\nProc. 01006-2000-055-01-00-5 - Rte: JEAN LUIZ TOMAZELLI [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 008787/D ] JEAN LUIZ TOMAZELLI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001645/00 - Rte: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 079702/D ] JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA CAMARGO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO DA SILVA CAMARGO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.439 \r\n\r\nProc. 00767-2001-055-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002181/D ] SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: RITA DE CASSIA MARMELO [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: BFR Comercio de Drogas Ltda (Massa Falida de) RITA DE CASSIA MARMELO: Atender a promocao do setor de calculos. fls.114. \r\n\r\nProc. 00538-2002-055-01-00-7 - Rte: JANY ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 052801/D ] JANY ALMEIDA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2002-055-01-00-2 - Rte: WALTER ANACLETO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 042359/D ] WALTER ANACLETO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-055-01-00-4 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049479/D ] RAFAEL DOS SANTOS CASTRO: Venha o exequente com a adequacao dos calculos de acordo com a decisao do v.acordao. \r\n\r\nProc. 00567-2003-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] CLAUDIO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 333. \r\n\r\nQuebra Proc. 00953-2003-055-01-00-1 - Rte: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01380-2004-055-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 050664/D ] FRANCISCO PAULA DE FREITAS, TRES EDITORIAL LTDA: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-055-01-00-0 - Rte: Solange dos Reis Valle [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Solange dos Reis Valle: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 152 \r\n\r\nProc. 01260-2005-055-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Cavalcante Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Lourdes Cavalcante Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. fls.246. \r\n\r\nProc. 01719-2005-055-01-00-3 - Rte: Ana Carla Cunha de Seixas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Ana Carla Cunha de Seixas: Atender a promocao do setor de calculos. fls.83. \r\n\r\nProc. 00115-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Rodrigues Lobo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 128620/D ] Across Advance Elevadores Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.73 verso. \r\n\r\nProc. 00525-2006-055-01-00-1 - Rte: Jeferson Elias Siqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093831/D ] Elevadores Stigler Signus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.133 \r\n\r\nProc. 01713-2006-055-01-00-7 - Rte: Claudio Zohar [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 035707/D ] Claudio Zohar: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.167/171. \r\n\r\nProc. 00431-2007-055-01-00-3 - Rte: Roberto Joao da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 038747/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao (Orgao Arrecadador) de fls. 74/76, com calculos. \r\n\r\nProc. 00733-2007-055-01-00-1 - Rte: Leandro Manhaes Lourenco [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Manhaes Lourenco: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Inquiritoria. \r\n\r\nProc. RT 001548/96 - Rte: WALTER ALVES DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] WALTER ALVES DE BRITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 029937/D ] SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.461/462. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 144708/D AB:RJ 070465/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR, C & A MODAS LTDA, GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA: Tomar ciencia de decisao dos embargos de execucao fls.313 \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: IVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 073153/D ] ELEVADORES ATLAS SA: Informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01590-1997-055-01-00-2 - Rte: OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA E OUTROS: Tomar ciencia da peticao da reclamada fls.398/431. \r\n\r\nProc. RT 001826/97 - Rte: SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa OAB:RJ 081845/D ] Rdo: MASSA FAL DE EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA: Dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extincao do feito, nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001801/98 - Rte: JOAO AGRIPINO TELES DE MENEZES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 027026/D ] JOAO AGRIPINO TELES DE MENEZES: Dar andamento ao feito, em 48 horas,sob pena de extincao do feito, nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: AMANDINO GUIDICE FILHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075789/D ] AMANDINO GUIDICE FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01292-1999-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO GELARD [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075789/D ] ANTONIO GELARD: Atender a promocao do setor de calculos. fls.473. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045513/D ] LEONARDO BATISTA TEIXEIRA: Os calculos competem a aprte interessada. \r\n\r\nProc. RT 001889/99 - Rte: MARLENE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 054977/D ] MARLENE FRANCISCO DA SILVA: Informar se aceita arcar com as despesas do RGI. \r\n\r\nId: 564514"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00570-2002-057-01-00-5 - RTRte: EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00070-2007-057-01-00-8 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Moura [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira Moura\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia. .Processo: 00563-2006-057-01-00-7 - RTRte: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Destinatário(s): Rte Givanildo Pereira da Silva FilhoTer ciencia de despacho fls.210 \"Defeiro devoluão prazo;\"10 dias. .Processo: 01567-2007-057-01-00-3 - RTRte: Andrea Viana da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\"Manifestar-se sobre peticao de fls103.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00322-2004-057-01-00-6 - RTRte: WILSON NOVATO PAULO [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rte WILSON NOVATO PAULOVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls294/295. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00605-2003-057-01-00-7 - RTRte: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\"como requerprazo 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00570-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Moura [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira Moura\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Givanildo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.210 \"Defeiro devoluão prazo;\"10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Viana da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls103.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON NOVATO PAULO [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rte WILSON NOVATO PAULO\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls294/295. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00605-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n\"como requerprazo 10 dias.\" \r\n\r\nId: 585984"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 30/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 30/07/2008 às 15:00 horas.Processo: 01289-2006-058-01-00-0 - RTRte: Carlos Coutinho Filho e Outros. Adv.: Maria de Fatima da Silva OAB.: RJ 98191 DRdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Jairo Geraldo Moreira OAB.: RJ 75758 DBens: 1 - 01 (um) microcomputador AMD Duron 1,10 GHZ, com HD de 18,6 GB, com 512 MB de memória RAM, com CD ROM de 24 X, monitor LG, teclado e mouse funcionando, em regular estado de conservação.\r\n\r\nObs: O bem já foi penhorado para garantia da execução no processo 1428/06 da 65ª VT/RJ. avaliado em 1.500,002 - 01 (um) microcomputador Pentium IV, 2,80 GHZ, com HD de 74,5 GB, com memória RAM de 480 MB, com monitor LCD, teclado e mouse funcionando, em regular estado de conservação.\r\n\r\n- O bem ja foi penhorado para garantia da execução no processo nº 1428/06 da 65ª VT/RJ. avaliado em 2.200,00Localização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº 55, Sala 405, Centro, RIO DE JANEIRO, 23550-740 - RJTotal da Avaliação: 3.700,00Processo: 02081-2000-058-01-00-2 - RTRte: VALDEMIRO DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 DRdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA e Outros. Bens: 3 - 01 (uma) TV de LCD LG 20 RM 20LZ50/Aut. avaliado em 2.294,154 - 01 (uma) TV de Plasma Panassonic 42\" TH42 PD50U automática. avaliado em 6.799,155 - 01 (uma) TV de plasma Philips 42\" 42PF9630/78, widescreen. avaliado em 8.499,156 - 01 (um) refrigerador Samsung RS 27KGBL Frost Free. avaliado em 11.431,207 - 01 (uma) TV de plasma Samsung 42 PL 42 KS5S/XAZ. avaliado em 5.099,158 - 01 (uma) TV de LCD Sony Bravia 32 KLV 32A1DT/Aut. avaliado em 5.087,049 - 01 (uma) TV de plasma samsung 50\" PL, 50P5H automática. avaliado em 12.749,1510 - 01 (uma) TV de plasma Philips 42\" PF7320/78 Pixel Plus. avaliado em 6.374,1511 - 01 (um) refrigerador GE profile syde by syde. avaliado em 8.799,1212 - 01 (uma) TV LCD Philips 32 32PF5320/78 Aut. avaliado em 4.674,15Localização dos Bens: Avenida Rabelo, nº 675, Irajá, RIO DE JANEIRO, 21240-000 - RJTotal da Avaliação: 71.806,41Processo: 01479-2007-058-01-00-8 - CPEXExte: Maria de Lourdes de Lima Alves e Outros. Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Bens: 13 - 03 (três) microcomputadores PENTIUM 4, de 256 Mb e 512 Mb memória, HD de 40 GB, aparente bom estado e funcionando. avaliado em 2.400,00Localização dos Bens: Rua do Bispo, nº 221, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20201-061 - RJTotal da Avaliação: 2.400,00Processo: 01454-2007-058-01-00-4 - ETCPExte: Luiz Prudente de Andrade e Outros. Adv.: Pedro Borba Taboas OAB.: RJ 117310 DExdo: Derive Metalurgica Ltda. e Outros. Bens: 14 - 01 (uma) máquina modelo torno panalelo, marca TOS, em uso e em regular estado. avaliado em 13.000,00Localização dos Bens: Estrada Almirante Santiago Dantas, nº 485, Barros Filho, RIO DE JANEIRO, 21665-210 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00Processo: 00093-2004-058-01-00-6 - RTRte: DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS e Outros. Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 DRdo: ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNO LTDA e Outros. Adv.: Fernando Amin de Carvalho OAB.: RJ 75915 DBens: 15 - 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado marca SPRINGER mundial, de 18.000 BTU, em bom estado, em uso. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, nº 6860, Freguesia, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22753-040 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Processo: 01557-2004-058-01-00-1 - RTRte: VALCIR TAVARES DA SILVA e Outros. Adv.: Monica Gomes de Andrade OAB.: RJ 125187 DRdo: SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA e Outros. Adv.: Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB.: RJ 71330 DBens: 16 - 01 (uma) câmara frigorífica, marca engefril, dotada de unidade condicionadora, motor HGM 64, funcionando, excelente estado. avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: Avenida Brasil, nº 19001, Pavilhão 23, Boxes 34/36., Irajá, RIO DE JANEIRO, 21630-000 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00Processo: 00415-2006-058-01-00-9 - RTRte: Bernadete dos Santos Silva e Outros. Adv.: Armando Soares dos Santos OAB.: RJ 67516 DRdo: Michelon Rio Brindes Ind. e Com. de Art Prom. Pers. e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade OAB.: RJ 105526 DBens: 17 - - 01 (uma) máquina de costura industrial reta PFAFF, importada, nº 463-34/02-900/02-AS, com motor, no estado. avaliado em 6.500,00Localização dos Bens: Estrada Marechal Mallet, nº 315, Magalhães Bastos, RIO DE JANEIRO, 21745-000 - RJTotal da Avaliação: 6.500,00Processo: 00046-1994-058-01-00-0 - RTRte: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Rachel Rodrigues Barbosa OAB.: RJ 98212 DRdo: CARGOWAY COMERCIO E LOTACAO EQUIPAMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Adilza Francisca de Souza OAB.: RJ 66145 DBens: 18 - 01 (uma) mesa de jantar, dois pés em cimento, trabalhados, tampo em granito, cor cinza, medindo 2,40 x1,10, com oito cadeiras, com braços em madeira, estofamento em tecido preto, branco, em uso. avaliado em 3.500,0019 - 01 (um) sofá-cama, dois lugares, com braços estofados em tecido xadrez, cores vermelho, verde, bege, em uso. avaliado em 750,0020 - 02 (dois) condicionadores de ar, \"SPRINGER\", modelo INNDUARE, 21.000 BTU´s, cada, cor branca, em uso. avaliado em 2.200,0021 - 01 (um) aparelho de ar-condicionado, \"SPRINGER CARRIER\", cor branca, 7.500 BTU´s, em uso. avaliado em 400,0022 - 01 (um) televisor, \"SONNY\", 29\", c/ controle remoto, tela curva, em uso. avaliado em 450,0023 - avaliado em 1.600,00Localização dos Bens: Rua Prof. Gastão Bahiana, nº 300, apto 1101, Copacabana, RIO DE JANEIRO, 20765-120 - RJTotal da Avaliação: 8.900,00Processo: 00926-2005-058-01-00-0 - CPEXExte: Adauto Felix da Silva (Espolio de) e Outros. Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Bens: 24 - 01 (um) veículo mercedez benz (ônibus) modelo OF 1620 placa LBX 5156, nº de ordem 99044, RENAVAM 684247690, chassi 9BM384087VB13 1555, ano 1997, em uso, no estado. avaliado em 35.000,00Localização dos Bens: Avenida Santa Cruz, nº 3096, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21811-000 - RJTotal da Avaliação: 35.000,00Processo: 01294-2007-058-01-00-3 - CPEXExte: Natalia Dias Macedo de Almeida e Outros. Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Bens: 25 - 02 (dois) armários em madeira marfim e detalhes em machetaria, medindo 1,93x0,49, bom estado. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua do Bispo, nº 221, Rio Comprimido, RIO DE JANEIRO, 20230-070 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Processo: 01172-2000-058-01-00-0 - RTRte: MARINETE DE SOUZA DIAS e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 DRdo: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA-A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA e Outros. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 DBens: 26 - 30.000 ( trinta mil) cotas do sócio Arturo Recarey Vilar junto a empresa Café e Bar Três Vinte Ltda, nome fantasia é Pizzaria Guanabara, cotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada. avaliado em 30.000,00Localização dos Bens: Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1228, Leblon, RIO DE JANEIRO, 21440-030 - RJTotal da Avaliação: 30.000,00Processo: 00028-2002-058-01-00-9 - RTRte: ADRIANA ROCHA DE SOUZA e Outros. Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 DRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE e Outros. Adv.: Anibal da Silva Correia Neto OAB.: RJ 71745 DBens: 27 - 02 (dois) armários tipo arquivo, cada um com 04 (quatro gavetas) e com 01 (uma) prateleira abaerta, na parte superior, ambos de madeira, da marca BORTOLINI, em uso, em bom estado de conservação. avaliado em 340,00Localização dos Bens: Avenida Marechal Floriano, nº 114, 15º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20080-006 - RJTotal da Avaliação: 340,00Processo: 01687-2003-058-01-00-3 - RTRte: IVANY DOS SANTOS e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 DRdo: VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO e Outros. Bens: 28 - 01 (uma) mesa de sala, em madeira tampo cor preta, medindo aproximadamente 1,80 x 1,00 m, em uso. avaliado em 200,0029 - 01 (um) fogão marca Atenas, quatro queimadores, cor branco, em uso. avaliado em 100,0030 - 01 (um) armário de quarto, cinco portas, em madeira escura. avaliado em 350,0031 - 01 (um) equipamento de som, marca gradiente, portátil, modelo, AS-200. avaliado em 70,0032 - 01 (um) refrigerador doméstico, duplex, Brastemp, cor branca, em uso. avaliado em 200,0033 - 01 (uma) cômoda em madeira, uma gaveta, duas portas, p/ telefone, em uso. avaliado em 50,0034 - 01 (um) ventilador, marca Arno, 30 polegadas, em uso. avaliado em 20,0035 - 02 (duas) cadeiras, base em metal, estofado pele de onça, em uso. avaliado em 20,0036 - 01 (uma) cama de casal, em madeira, em uso. avaliado em 300,0037 - 01 (uma) TV, a cores, c/ controle, 20 polegadas, em uso, marca Toshiba. avaliado em 100,0038 - 01 (uma) estante, em madeira, revestimento cor azul, quatro gavetas, c/ prateleiras, em uso. avaliado em 100,0039 - 01 (uma) máquina de lavar roupas, marca \"consul\", cor branca, capacidade p/ 6 kg, em uso. avaliado em 300,0040 - 01 (uma) TV, a cores, marca LG, 20 polegados, c/ controle, em uso. avaliado em 200,0041 - 01 (um) forno microondas, marca Eletrolux, cor branca, em uso. avaliado em 150,00Localização dos Bens: Rua Barão da Torre, nº 51, apto 401, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22411-001 - RJTotal da Avaliação: 2.160,00Processo: 00220-2005-058-01-00-8 - RTRte: Vilson Jose Vicente de Assunpcao e Outros. Adv.: Luiz Carlos Ribeiro OAB.: RJ 95864 DRdo: Dressa Producoes Graficas Ltda. e Outros. Adv.: Andre Uchoa Baptista e Silva OAB.: RJ 102230 DBens: 42 - Um automóvel VW/ Saveiro CL 1.6 MI, ano 1999/1999, cor branca, gasolina, GNV, Cap/pot/Cil 1,00 ton/94/160, chassi nº 9BWZZZ376XP510323, cod. RENAVAM 719006171, placa LCU 1242, funcionando, estado de uso. avaliado em 18.000,00Localização dos Bens: Rua Sara, nº 36, Santo Cristo, RIO DE JANEIRO, 20220-090 - RJTotal da Avaliação: 18.000,00Processo: 01205-2004-058-01-00-6 - RTRte: JOSE ACACIO FILHO e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 DRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA e Outros. Adv.: Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB.: RJ 29937 DBens: 43 - 01 (um) elevador de passeiros completo, com 21 paradas, capacidade atual de 10 pessoas (700 Kg), medindo aproximadamente 10 m x 10 m, com revestimneto em madeira nas laterais, antigo da OTIS, funcionando. avaliado em 54.500,00Localização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, nº 463, Centro, RIO DE JANEIRO, 21655-611 - RJTotal da Avaliação: 54.500,00Processo: 01716-2005-058-01-00-9 - RTRte: Jose Jesus dos Santos e Outros. Adv.: Pedro Rolando Barcellos OAB.: RJ 21301 DRdo: Job Publicidade Ltda. e Outros. Adv.: Julio Cesar de Moura OAB.: RJ 63475 DBens: 44 - 01 (um) aparelho de ar-condicionado, marca Springer, com 6.500 BTU´s, em bom estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 500,0045 - 01 (uma) geladeira da marca Brastemp, modelo clean, duplex 320, em bom estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 900,0046 - 01 (uma) máquina de filtrar e gelar água, marca europa, modelo summer line plus, em bom estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 800,0047 - 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado, marca Westinghouse, com 2.500 BTU´s, em bom estado de coservação e em funcionamento. avaliado em 2.000,0048 - 01 (uma) geladeira, marca continental, modelo elegance, em bom estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Rua Barcelona, nº 345, Cachambi, RIO DE JANEIRO, 20785-130 - RJTotal da Avaliação: 4.900,00Processo: 01127-2006-058-01-00-1 - RTRte: Valdimar Ribeiro Alves e Outros. Adv.: Iratan Borges Fonseca OAB.: RJ 81251 DRdo: Nova Solar Construtora Ltda. e Outros. Adv.: Joao Borsoi Neto OAB.: RJ 48493 DBens: 49 - 01 (um) compressor de ar 250 standard, no estado. avaliado em 20.000,00Localização dos Bens: Avenida das Alagoas, nº 1199 , Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22705-450 - RJTotal da Avaliação: 20.000,00Processo: 00705-2005-058-01-00-1 - RTRte: Bianca Lopes Ferreira e Outros. Adv.: Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB.: RJ 75568 DRdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. e Outros. Adv.: Iuri Jose Fernandes OAB.: RJ 119562 DBens: 50 - 02 (dois) sofás de courino preto, um com encosto, outro sem encosto, com pés de ferro, em estado de uso, avaliado. avaliado em 220,0051 - 4 (quatro) aparelhos de ar-condicionado, marca SPRINGER, com 7.500 BTU´s, em estado de uso, avaliado avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Conselheiro Mayrink, nº 362, Jacaré, RIO DE JANEIRO, 20960-140 - RJTotal da Avaliação: 2.220,00Processo: 01488-2007-058-01-00-9 - CPEXExte: Iranilda Serafim Neves da Gloria e Outros. Exdo: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. e Outros. Bens: 52 - 01 (um) microcomputador PENTIUM 4 CPU 2,40 GHz, 504 MB RAM, Windows XP, teclado, mouse optico, torre, estabilizador 5NS Revolution, impressora HP Deskjet 9300, funcionando, aparente razoável estado. avaliado em 1.500,0053 - 01 (um) aparelho de ar-condicionado, Eletrolux, modelo maximus, 10.000 BTU´s, aparente razoável estado. avaliado em 700,0054 - 01 (um) microcomputador AMD Sempron 2600, 1.83 GHz, 224 MB RAM, teclado, mouse, torre, estabilizador, Kit multimídia, monitor Philips 1055, impressora HP, funcionando, razoável estado. avaliado em 2.300,0055 - 01 (uma) copiadora HP multifuncional, PSC5, gelo, scaner, fax, impressora, copiadora, funcionando, razoável estado. avaliado em 500,0056 - 01 (um) aparelho de fax Sharp NX 108, funcionando razoável estado, nº 8710 , 6913. avaliado em 350,0057 - 01 (um) software estratégico importado para geomarketing com tecnologia patenteada para compactação de imagens (mapas cartográficas) acompanha CD contendo arquivo digital da base cartográfica da cidade do RJ, nº de série do CD, 00913rS03763, multispectral, com licença de uso negativo 002469/68 da empresa multispectral, programa suplementar da Brapinfo software professional 75 SCP, nº série, STMHMIBWBBVO750002031. O software possui embalagem certificado, garantia e manual. avaliado em 7.000,00Localização dos Bens: Avenida das Américas, 157000, loja 110, Recreio , RIO DE JANEIRO, 20230-070 - RJTotal da Avaliação: 12.350,00Processo: 01444-2006-058-01-00-8 - RTRte: Glace Pereira Lima e Outros. Adv.: Alessandro da Cruz Louro OAB.: RJ 110204 DRdo: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. e Outros. Adv.: Gil Luciano Moreira Domingues OAB.: RJ 21973 DBens: 58 - 01 (um) aparelhos de ar condicionado, marca LG,Gold, capacidade 12.000 BTU´s, estado de uso, funcionando no local. avaliado em 800,0059 - 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER CARRIER, capacidade 12.000 BTU´s, estado de uso, funcionando plenamente no local. avaliado em 1.900,00Localização dos Bens: Rua Araújo Lima, nº 53 parte, Vila Isabel, RIO DE JANEIRO, 20541-050 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Processo: 00608-2004-058-01-00-8 - RTRte: EDMARCIO DE SOUZA ARAUJO e Outros. Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA e Outros. Bens: 60 - 01 (um) microcomputador c/ monitor 17\", CPU, tecdlado e mouse, marca poitivo, funcionando. avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rua Dr. Nicanor, nº 34, Inhauma, RIO DE JANEIRO, 20765-120 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00Processo: 01360-2004-058-01-00-2 - RTRte: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA e Outros. Adv.: Marcelo Gomes da Rosa OAB.: RJ 72842 DRdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA e Outros. Bens: 61 - 01 (uma) máquina de secar papel da marca lilhomac, capacidade para mil quilos de papel. avaliado em 9.000,0062 - 02 (duas) prensas, 0,5 cv, com pedal metálico, sem marca ou numeração aparentes. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Estrada do Quintungo, nº 1161, Brás de Pina, RIO DE JANEIRO, 21215-560 - RJTotal da Avaliação: 10.800,00Processo: 01336-2006-058-01-00-5 - RTRte: Ricardo Leao e Souza e Outros. Adv.: Raimunda Pereira de Araujo OAB.: RJ 66894 DRdo: Seminav Servicos de Manutencao Mecanica Industrial e Naval Ltda. e Outros. Bens: 63 - 01 (uma) máquina industrial, tipo solda elétrica MIG, marca Castollin Euteclia, Pulsac 4.000, com carrinho e cilindro de oxigênio/nitrogogêncio, com bicos, em estado de uso. avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua do Bonfim, nº 179, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20930-450 - RJTotal da Avaliação: 9.000,00Processo: 01066-2003-058-01-00-0 - RTRte: MICHELE DOS SANTOS DA COSTA e Outros. Adv.: Jorge dos Anjos Vieira OAB.: RJ 29794 DRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros. Bens: 64 - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo camioneta Ducato, ano 2006, placa KZS 4427 chassi 93W245G3372007630, PIB nº 50138968. avaliado em 60.000,00Localização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, 3077, Centro, RIO DE JANEIRO, 20210-000 - RJTotal da Avaliação: 60.000,00Processo: 00142-2006-058-01-00-2 - RTRte: Solange Souza do Nascimento e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 DRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Bens: 65 - 01 (um) pneu Pirelli , mod. 275/80 R 22,5 CT 40 TL 148, no estado, em uso. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23080-300 - RJTotal da Avaliação: 700,00Processo: 00256-2004-058-01-00-0 - RTRte: LUCIANO BARBOSA e Outros. Adv.: Joel Alves de Brito OAB.: RJ 50410 DRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 DBens: 66 - 4 (quatro) pneus para ônibus, marca CTRBZ, novo, 275/80, raio de roda 22,5. avaliado em 3.920,00Localização dos Bens: Estrada do galeão, nº 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21931-001 - RJTotal da Avaliação: 3.920,00Processo: 01081-2005-058-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro Pereira Lima e Outros. Adv.: Valdelar Rosa OAB.: RJ 51543 DRdo: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda. e Outros. Adv.: Edson Jose de Castro OAB.: RJ 36046 DBens: 67 - 01 (um) balcão frio, em fórmica, granito cinza e alumínio, com três portas, com cerca de 2 m de cumprimento, com uma prateleira superior marca PONTUAL, sem numeração de série aparente, regular estado. avaliado em 4.000,0068 - 02 (dois) balcões quente e frio, para self service, granito, marrom no tampo, com duas cubas, com prateleira de vidro na parte superior, parte inferior em madeira, com varios pontos de apodrecimento e desgaste, em péssimo estado de uso e conservação. avaliado em 3.000,0069 - 01 (uma) masseira industrial, capacidade de 20 Kg, sem marca ou numeração aparentes, no estado. avaliado em 1.200,0070 - 33 (trinta e três) jogos de mesa com quatro cadeiras em madeira, sem marca ou numeração aparente. avaliado em 6.000,0071 - 01 (um) forno METALMAQ, três câmaras, gás, sem numeração aparente, no estado. avaliado em 500,0072 - 01 (um) forno TEDESCO, TURBOFTT 240, elétrico/gás, sen numeração aparente. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua General Salvaget, nº 207, Marechal Hermes, RIO DE JANEIRO, 21610-390 - RJTotal da Avaliação: 16.200,00Processo: 01668-2004-058-01-00-8 - RTRte: NIVIA MARA CLEMENTINO MOURA e Outros. Adv.: Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB.: RJ 20328 DRdo: SEPEAP SOC EDUCACIONAL PROF ENEAS ALVES PEREIRA e Outros. Adv.: Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB.: RJ 77331 DBens: 73 - 100 (cem) cadeiras universitárias, estrutura de ferro, em madeira, estado de uso. avaliado em 1.500,0074 - 40 (quarenta) conjuntos formados por uma cadeira em fórmica euma mesa em fórmica, cada, estrutura em ferro, regular estado. avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Avenida Isabel, nº 343, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 23550-062 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Processo: 00357-2003-058-01-00-0 - RTRte: MAGNO ALVES SIQUEIRA e Outros. Adv.: Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB.: RJ 89046 DRdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES AEREOS LTDA e Outros. Adv.: Flavia Cordeiro de Melo OAB.: RJ 1752 DBens: 75 - 04 (quatro) microcomputadores, marca Pentium, com monitor colorido, teclado e mouse. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Rua Prefeito Olimpo de Melo, nº 1775, s/346, Benfica, RIO DE JANEIRO, 20910-060 - RJTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nEm não havenendo licitantes, fica desde já designada a data de 06/08/2008, às 15:00 h para a realização de 2ª praça, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584106"
                            ],
                            "585709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-058-01-00-1 – INDDSPTE: Nilson Pereira da SilvaSPDO: Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda. e OutrosPelo presente fica m Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/07/2008 às 11:30.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-058-01-00-1 – INDD\r\n\r\nSPTE: Nilson Pereira da Silva\r\n\r\nSPDO: Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/07/2008 às 11:30.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585709"
                            ],
                            "585710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2008-058-01-00-2 - RTRte: Daisy Deccache e Silva [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Daisy Deccache e SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS PELO RTE R$ 320,00, DISPENSADAProcesso: 00116-2006-058-01-00-4 - INDDSPTE: Izonel Antonio Correa [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]SPDO: Cooperativa Habitacional Tr. Cons. Assoc. Assist. Orient. Mor. Catumbi [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Cooperativa Habitacional Tr. Cons. Assoc. Assist. Orient. Mor. Catumbi, SPDO Ilza Rodrigues Santos, SPTE Izonel Antonio CorreaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. DEFERE-SE O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS R$ 83,00 PELAS RECLAMADAS.Processo: 00202-2007-058-01-00-8 - ACPCgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Carlos Crispim de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Cgdo Carlos Crispim de Souza, Cgte Protec Prestacao de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça. custas de R$ 80,00 pela reclamada.Processo: 00283-2008-058-01-00-7 - RTRte: Francisco Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Turbo Auto 2004 Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Gomes dos SantosTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 852-B, parágrafo 1º da CLT.Processo: 00230-2008-058-01-00-6 - RTRte: Claudio Anisio Mota dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Anisio Mota dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, isento.Processo: 00283-2008-058-01-00-7 - RTRte: Francisco Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Turbo Auto 2004 Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Gomes dos SantosTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 852-B, I, paragrafo 1ºProcesso: 00386-2007-058-01-00-6 - RTRte: Alessander Goncalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Alessander Goncalves Benevides, Rdo Banco Santander S.A. - SedeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00472-2007-058-01-00-9 - RTRte: Willians Ribeiro de Barros [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: GG Cesta Basica Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]Destinatário(s): Rdo GG Cesta Basica Ltda., Rte Willians Ribeiro de BarrosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 p/ rda.Processo: 00504-2006-058-01-00-5 - RTRte: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Silva, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00602-2007-058-01-00-3 - RTRte: Gerson Chalao de Castro Lobo [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Chalao de Castro Lobo, Rdo Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pelas reclamadas.Processo: 00617-2004-058-01-00-9 - RTRte: LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: EDITORA BETEL [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA BETEL, Rte LUCAS SEBASTIAO DE SANTANATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas r$ 200,00 pela reclamada.Processo: 00623-2004-058-01-00-6 - RTRte: VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ rda.Processo: 00778-2007-058-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Goncalves de Mattos [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]Rdo: Jose Walmir de Carvalho [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Walmir de Carvalho, Rte Paulo Roberto Goncalves de MattosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.Processo: 00793-2007-058-01-00-3 - RTRte: Igor de Oliveira [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]Destinatário(s): Rte Igor de Oliveira, Rdo Keracasan Entretenimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 p/ rda.Processo: 00905-2007-058-01-00-6 - RTRte: Ricardo Barbosa [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Cardiobarra Clinicas Ltda., Rte Ricardo BarbosaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00941-2007-058-01-00-0 - RTRte: Antonio Augusto Mello Ramos [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Rdo: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Augusto Mello Ramos, Rdo Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Deccache e Silva [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Daisy Deccache e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS PELO RTE R$ 320,00, DISPENSADA\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-058-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Izonel Antonio Correa [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cooperativa Habitacional Tr. Cons. Assoc. Assist. Orient. Mor. Catumbi [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cooperativa Habitacional Tr. Cons. Assoc. Assist. Orient. Mor. Catumbi, SPDO Ilza Rodrigues Santos, SPTE Izonel Antonio Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. DEFERE-SE O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS R$ 83,00 PELAS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-058-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Crispim de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlos Crispim de Souza, Cgte Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça. custas de R$ 80,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbo Auto 2004 Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 852-B, parágrafo 1º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Anisio Mota dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Anisio Mota dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbo Auto 2004 Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 852-B, I, paragrafo 1º\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessander Goncalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessander Goncalves Benevides, Rdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willians Ribeiro de Barros [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: GG Cesta Basica Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GG Cesta Basica Ltda., Rte Willians Ribeiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 p/ rda.\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Chalao de Castro Lobo [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Chalao de Castro Lobo, Rdo Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BETEL [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA BETEL, Rte LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas r$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ rda.\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Goncalves de Mattos [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Walmir de Carvalho [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Walmir de Carvalho, Rte Paulo Roberto Goncalves de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Igor de Oliveira [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor de Oliveira, Rdo Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 p/ rda.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Barbosa [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardiobarra Clinicas Ltda., Rte Ricardo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Augusto Mello Ramos [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Augusto Mello Ramos, Rdo Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nId: 585710"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "582433": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01580-2006-059-01-00-4 - RTRte: Ivan Pyterson Salgado Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01313-2002-059-01-00-3 - RTRte: DANIEL PINEL DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL PINEL DE SOUZAComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias.Processo: 01229-2004-059-01-00-1 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE ASSIS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: PQM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE ASSISManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls 215 e 227. .Processo: 01292-1996-059-01-00-7 - RTRte: WALDIR FERREIRA ROSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR FERREIRA ROSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.fls 486 .Processo: 00630-2006-059-01-00-6 - RTRte: Jorge da Silva Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Jorge da Silva LeiteTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00845-2001-059-01-00-2 - RTRte: ELOI JOAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte ELOI JOAO DA SILVAProvidenciar a vinda aos autos dos Atos Constitutivos da 1ª reclamada, a fim de viabilizar a execução. Processo: 00498-2005-059-01-00-1 - RTRte: Yolanda de Fatima de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Destinatário(s): Rdo Stieletronica S.A., Rte Yolanda de Fatima de LimaTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/07/2008.Processo: 00616-2001-059-01-00-8 - RTRte: LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 30 diasProcesso: 00335-2004-059-01-00-8 - RTRte: MARILDA DOS REIS CORTAT [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANK OF AMERICA S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA DOS REIS CORTATManifestar-se sobre Embargos de Execução de fls 230 .Processo: 00800-2005-059-01-00-1 - RTRte: Jose Pinto Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Via Recreio Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pinto MartinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 183Processo: 01464-1998-059-01-00-4 - RTRte: Aldair Cardoso Pinto [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: Eduardo dos Santos Oliveira - Escritorio de Contabilidade [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]Destinatário(s): Rte Aldair Cardoso Pinto, Rdo Eduardo dos Santos Oliveira - Escritorio de ContabilidadeTomar ciência de que os Embargos `a Execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 235Processo: 00827-2006-059-01-00-5 - RTRte: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o valor devido ao INSS e, bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fls 94Processo: 00478-2006-059-01-00-1 - RTRte: Cirleia Sousa dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Creci Centro de Educacao da Crianca Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Creci Centro de Educacao da Crianca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor queentende devido, incluindo o devido ao INSS, bem como indicandoo IRRF, mesmo não incidente. Prazo : 30 dias fls 102Processo: 01484-2002-059-01-00-2 - RTRte: LEANDRO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverà apresentar demonstrativo do valor queentende devido, incluindo o devido ao INSS, bem como indicandoo IRRF, mesmo não incidente . Prazo: 30 dias.Processo: 00333-2004-059-01-00-9 - RTRte: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte RUBEM PEREIRA MARINHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo: 30 dias fls 353Processo: 00279-2005-059-01-00-2 - RTRte: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Cezar EscaleiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo: 30 dias. fls 97Processo: 00296-2006-059-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Sergio de SantanaTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito, na forma do artigo 267, V, do CPC . fls 212/214Processo: 00196-2007-059-01-00-5 - RTRte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose da Mota RamosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 292Processo: 00212-2005-059-01-00-8 - RTRte: Vanessa Martins de Moura [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Rdo: Maxima Asset Management S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Maxima Asset Management S.A.Ter ciencia de despacho de fls 116: complementar a diferença do crédito do rte em 05 dias, no valor de R$ 140,00 (incluida a garantia do Juizo + JMCM). .Processo: 01488-2004-059-01-00-2 - RTRte: LUCI MOREIRA OGANDO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Rdo: COMPANHIA DO CLIPPING COMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCI MOREIRA OGANDOContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª rda, no prazo de 8 (oito)dias fls 120Processo: 01309-2005-059-01-00-8 - RTRte: Claudio Antonio Domingues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,no prazo de 30 dias, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fls 371 .Processo: 00757-1998-059-01-00-4 - RTRte: DOMINGOS ANTONIO MACHADO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: DINAMICA INSTALACAO E COLOCACAO SA LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DINAMICA INSTALACAO E COLOCACAO SA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor queentende devido, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, no prazo de 30 dias. .Processo: 00644-2007-059-01-00-0 - RTRte: Veronica Ferreira de Aguiar Barbalho [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda.Destinatário(s): Rte Veronica Ferreira de Aguiar BarbalhoTendo em vista a mudança de endereço da rda (fls 18),fornecer seu correto e atual paradeiro, para que possa ter ciência da decisão de fls 15/16 Processo: 00715-2007-059-01-00-5 - RTRte: Erasto de Souza Leite [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de08 (oito) dias. fls 349 .Processo: 00565-2004-059-01-00-7 - RTRte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer vista da petição de fls 90/98, no prazo de 10 dias Processo: 00597-2007-059-01-00-5 - RTRte: Walkiria Madeira Magalhaes [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 100959 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. fls .Processo: 00048-2004-059-01-00-8 - RTRte: GERALDO LUIS BENTO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDAFranqueiam-se os autos à patrona da reclamada, que se, não detém poderes para receber citação ,(fls 17) o que redunda em reconsideração em parte do contido a fls 292, por certo empreenderá esforços para o depósito. Prazo: 10 dias. Processo: 00572-2003-059-01-00-8 - RTRte: REGINA MARIA BRESSANE [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte REGINA MARIA BRESSANETomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, acolhendo-se a prescrição argüida. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00141-2007-059-01-00-5 - RTRte: Gildon Goncalves Heleno [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Roadfast Transportadora S/ADestinatário(s): Rte Gildon Goncalves HelenoFornecer o endereço correto e atual da reclamada para que se possa dar ciência da decisão de fls 52/54. Processo: 01696-2006-059-01-00-3 - RTRte: Rosilene dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Vir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.800,00), em 05 dias Processo: 01729-2005-059-01-00-4 - RTRte: Mauricio de Castro Couto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio de Castro CoutoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 01238-2002-059-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 01962-2001-059-01-00-3 - RTRte: DINAMAR CABRAL FERNANDES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MONTREAL SA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]Destinatário(s): Rte DINAMAR CABRAL FERNANDESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 01159-2004-059-01-00-1 - RTRte: CARLOS MAGNO CASTILHO [Adv. Paula Schlemm Borgli Massena (OAB: RJ 94358 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Pyterson Salgado Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2002-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PINEL DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL PINEL DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, \r\n\r\nno valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da \r\n\r\nprova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE ASSIS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: PQM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nFls 215 e 227. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1996-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR FERREIRA ROSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR FERREIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nfls 486 .\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2001-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELOI JOAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOI JOAO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a vinda aos autos dos Atos Constitutivos da 1ª \r\n\r\nreclamada, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Yolanda de Fatima de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stieletronica S.A., Rte Yolanda de Fatima de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 00616-2001-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00335-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DOS REIS CORTAT [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA DOS REIS CORTAT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução de fls 230 .\r\n\r\nProcesso: 00800-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinto Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Recreio Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pinto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 183\r\n\r\nProcesso: 01464-1998-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Cardoso Pinto [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo dos Santos Oliveira - Escritorio de Contabilidade [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Cardoso Pinto, Rdo Eduardo dos Santos Oliveira - Escritorio de Contabilidade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos `a Execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 235\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor devido ao INSS e, bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fls 94\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cirleia Sousa dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Creci Centro de Educacao da Crianca Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creci Centro de Educacao da Crianca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido, incluindo o devido ao INSS, bem como indicando\r\n\r\no IRRF, mesmo não incidente. Prazo : 30 dias fls 102\r\n\r\nProcesso: 01484-2002-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverà apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido, incluindo o devido ao INSS, bem como indicando\r\n\r\no IRRF, mesmo não incidente . Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00333-2004-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM PEREIRA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo: 30 dias fls 353\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Cezar Escaleira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. fls 97\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Sergio de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito,\r\n\r\nna forma do artigo 267, V, do CPC . fls 212/214\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Mota Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 292\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Martins de Moura [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxima Asset Management S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxima Asset Management S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 116: complementar\r\n\r\na diferença do crédito do rte em 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 140,00 (incluida a garantia do Juizo + JMCM). .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCI MOREIRA OGANDO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DO CLIPPING COMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCI MOREIRA OGANDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 120\r\n\r\nProcesso: 01309-2005-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Domingues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,no prazo de 30 dias, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fls 371 .\r\n\r\nProcesso: 00757-1998-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS ANTONIO MACHADO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA INSTALACAO E COLOCACAO SA LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA INSTALACAO E COLOCACAO SA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), \r\n\r\nbem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, no prazo \r\n\r\nde 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira de Aguiar Barbalho [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Ferreira de Aguiar Barbalho\r\n\r\nTendo em vista a mudança de endereço da rda (fls 18),\r\n\r\nfornecer seu correto e atual paradeiro, para que possa \r\n\r\nter ciência da decisão de fls 15/16 \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erasto de Souza Leite [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de\r\n\r\n08 (oito) dias. fls 349 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2004-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls 90/98, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walkiria Madeira Magalhaes [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 100959 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls .\r\n\r\nProcesso: 00048-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIS BENTO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA\r\n\r\nFranqueiam-se os autos à patrona da reclamada, que se, não detém poderes para receber citação ,(fls 17) o que redunda em reconsideração em parte do contido a fls 292, por certo empreenderá esforços para o depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2003-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA BRESSANE [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte REGINA MARIA BRESSANE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, acolhendo-se a prescrição argüida. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gildon Goncalves Heleno [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Roadfast Transportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildon Goncalves Heleno\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada para que se possa dar ciência da decisão de fls 52/54. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.800,00), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Castro Couto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Castro Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2001-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DINAMAR CABRAL FERNANDES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MONTREAL SA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINAMAR CABRAL FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO CASTILHO [Adv. Paula Schlemm Borgli Massena (OAB: RJ 94358 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nId: 582433"
                            ],
                            "586046": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00277-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Goncalves Suisso\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nId: 586046"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00081-2005-060-01-00-9 - RTRte: Nilson da Silva Ribeiro [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]Rdo: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Nilson da Silva RibeiroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdocomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 29.609,75. \r\n\r\nProcesso: 00113-2001-060-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS ARAUJO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RECAMI AUTO MECANICA LTDA [Adv. Ester Mammes Novaes (OAB: RJ 45808 - D)]Destinatário(s): Rdo RECAMI AUTO MECANICA LTDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-1996-060-01-00-3 - ACPCgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Cgdo: ADILSON ESTALINO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Destinatário(s): Cgdo ADILSON ESTALINO LOPESTomar ciencia do despacho de fls. 220, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-060-01-00-6 - RTRte: VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZAApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 267, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-1999-060-01-00-0 - RTRte: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA FATIMA DE OLIVEIRATomar ciencia do documento obtido via Jucerja ON LINE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-060-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Marcelo Bello da Costa (OAB: RJ 116223 - D)]Rdo: DROGARIA GEANE DE VISTA ALEGRE LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PINHEIROTendo em vista que o valor penhorado e infimo, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-060-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Epiphanio [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao EpiphanioApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.71, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-060-01-00-0 - RTRte: Tania Garrido Guimaraes [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Garrido GuimaraesTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 409/411, no valor de R$ 15.667,35. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-060-01-00-1 - RTRte: JOVENTINO VICENTE DE SA FILHO [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]Rdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Destinatário(s): Rte JOVENTINO VICENTE DE SA FILHO, Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASILTomar ciencia de que mantida a decisao de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 00536-2000-060-01-00-1 - RTRte: MARCELO DIAS GOUVEA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS GOUVEATomar ciencia de que indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-060-01-00-9 - RTRte: Joao Batista Rocha [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista RochaTomar ciencia de que devera comprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00617-2002-060-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS DUARTE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DUARTETomar ciencia da petiçao de fls. 228/229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-060-01-00-6 - RTRte: Maria Jose Goncalves de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Blandina Archanja Piffer Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Destinatário(s): Rdo Blandina Archanja Piffer SantosTomar ciencia da petiçao de fls. 590, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-060-01-00-8 - RTRte: Edval Florencio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Marcenaria Guanabara Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]Destinatário(s): Rte Edval Florencio da SilvaTomar ciencia de que corretos os calculos de fls. 192/193, no valor de R$ 1.720,14. \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-060-01-00-2 - RTRte: Tania da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Rdo: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda., Rte Tania da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 242 e do oficio de fls. 246/248, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-060-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]Rdo: Gama Brasil Cosntrucoes, Participacoes e Administracao LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Roberto do NascimentoTomar ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario, Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-060-01-00-5 - RTRte: Bianca Thomaz de Souza [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]Rdo: Obra Social da Paroquia de Santa Cruz de Copacabana e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca Thomaz de SouzaTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça e deferido o desentranhamento, mediante o pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-060-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Storti [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: Daniel Esteves Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo StortiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-060-01-00-2 - RTRte: Valdir Casimiro Coutinho [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]Rdo: Cetest Rio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Valdir Casimiro CoutinhoTomar ciencia de devera comprovar o pagamento de honorarios periciais, sob pena de perda de prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-060-01-00-9 - RTRte: Lucila Tramontin [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]Rdo: Ellis ConfeccoesDestinatário(s): Rte Lucila TramontinTomar ciencia de que devera informar o endereço da Re, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do merito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-060-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: CF Diversoes Eletronicas Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto PereiraTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 89/90, no valor de 73.524,88. \r\n\r\nProcesso: 01447-2002-060-01-00-4 - RTRte: ELIZABETH APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]Rdo: MARIA INES VEIGA MURGEL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA INES VEIGA MURGELTomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario ou do requerimento de seu parcelamento, em 10 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01468-1999-060-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CONSERVADORA ACP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SOUZATomar ciencia de que foi indeferido o requerido pelo reclamante, conforme despacho de fls. 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 577550"
                            ],
                            "579185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01551-2004-060-01-00-0 - RTRte: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCHApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 254, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2001-060-01-00-5 - RTRte: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GUALBERTO [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GUALBERTOTendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-060-01-00-1 - RTRte: Erico Galdeano Francois [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]Destinatário(s): Rte Erico Galdeano FrancoisApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 193, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-1995-060-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Rdo: ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS ONU [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CLAUDIO COSTA ROSATomar ciencia do oficio de fls. 320, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-1999-060-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA DA ROCHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA ROCHATendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01920-2001-060-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOSApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 358, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02013-2000-060-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: DH NET HOME PAGE LTDA [Adv. Anita Magalhaes de Melo (OAB: RJ 42397 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJOTomar ciencia do despacho de fls. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-060-01-00-1 - RTRte: Laelson Santa Brigida Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Laelson Santa Brigida CostaDar andamento ao feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00612-1998-060-01-00-3 - RTRte: ELIZABETH LIMA DE SOUSA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Eliete Andrade de Moraes/Marcia A. de Morais/Margareth A.de Morais, Rte ELIZABETH LIMA DE SOUSA, Rdo Telemar Norte LesteTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-060-01-00-1 - RTRte: Maria das Dores Maia Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Instituto de Pro Beleza Edna Nunes Ltda. ME [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues (OAB: RJ 110010 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Dores Maia LimaTomar ciencia de que devera reapresentar seus calculos, observando a referida promoçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-060-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE CARLOS DA SILVA SCASSADigam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-060-01-00-9 - RTRte: Antonio Pedro Gouvea de Barros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pedro Gouvea de BarrosTomar ciencia de que devera esclarecer se concorda com o requerimento de fls. 338, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-060-01-00-3 - RTRte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Adeleide Ribeiro BaptistaApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.205, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2001-060-01-00-2 - RTRte: JOSE MAURICIO CABRAL [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO CABRALDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-060-01-00-1 - RTRte: Monica Cristina Ferreira de Araujo [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]Rdo: Convida Alimentação S.A [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Cristina Ferreira de AraujoApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 75, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2001-060-01-00-6 - RTRte: ANGELA SIMOES PINTO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA SIMOES PINTODar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2002-060-01-00-0 - RTRte: VANUZA DA SILVA AUGUSTO [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: N C SILVA SIQUEIRA CANTINA N/P NILSON CARDOSO DA SILVA SIQUEIRADestinatário(s): Rte VANUZA DA SILVA AUGUSTODar andamento ao feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01741-2004-060-01-00-8 - RTRte: ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SADestinatário(s): Rte ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOSTomar ciencia do despacho de fls. 96 e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-1996-060-01-00-1 - RTRte: LUIZ GOMES [Adv. Marize Goncalves da Silva (OAB: RJ 88965 - D)]Rdo: TRANSEMPRE TRANSPORTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ GOMESDar andamento ao feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nId: 579185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "585873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00536-2002-401-01-00-9 RTExequente: FRANCISCO MATEUS SARAIVAExecutado: 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.856,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01465-2004-401-01-00-3 RTExequente: OLAVO CANDIDO DA SILVAExecutado: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA MEPelo presente fica citado CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.041,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00536-2002-401-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MATEUS SARAIVA\r\n\r\nExecutado: 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.856,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01465-2004-401-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: OLAVO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.041,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585873"
                            ],
                            "585874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-401-01-00-7 – RTRte: Gilberto BevilaquaRdo: J. Gelpke Servicos MEO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Gelpke Servicos ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-401-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Bevilaqua\r\n\r\nRdo: J. Gelpke Servicos ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Gelpke Servicos ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585874"
                            ],
                            "585875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-401-01-00-1 – RTRte: JUNIO SILVA DOS SANTOSRdo: GALGANE DE ASSIS CONSTRUCOES LTDA e OutrosPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JUNIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: GALGANE DE ASSIS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GALGANE DE ASSIS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585875"
                            ],
                            "585876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-1999-401-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: ANGRA NAVES REPAROS NAVAIS LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVATer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00125-2005-401-01-00-6 - RTRte: Ivania Aparecida Inocencia [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LtdaDestinatário(s): Rte Ivania Aparecida InocenciaTer ciencia de despacho: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00285-2008-401-01-00-8 - RTRte: Marcio de Oliveira Coimbra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Rdo: Lcs Montagens de Tubulaçoes e Estruturas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira CoimbraTer ciencia de despacho: Devolvida as notificações de fls. 276/280, requeira o autor o que entender de direito no prazo legal. .Processo: 00316-2000-401-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO DA CONCEICAO LAURENTINO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Rdo: FELISBERTO ALVES MELAO e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA CONCEICAO LAURENTINOTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00325-1998-401-01-00-9 - RTRte: VALDIR VALDOMIRO CANDIDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR VALDOMIRO CANDIDOTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00399-2008-401-01-00-8 - ACPCgte: Irmandade da Santa Misericordia de Angra dos Reis [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]Cgdo: Espolio de Vanusa Pereira Correa TenorioDestinatário(s): Cgte Irmandade da Santa Misericordia de Angra dos ReisTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00414-2008-401-01-00-8 - ACPCgte: Fundaçao Eletronuclear de Assistencia Medica - Hospital de Praia Brava [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Cgdo: Monique do Amaral Goldoni de CarvalhoDestinatário(s): Cgte Fundaçao Eletronuclear de Assistencia Medica - Hospital de Praia BravaTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00425-2008-401-01-00-8 - ACPCgte: Construtora Matos Teixeira Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]Cgdo: Fabio Jose LimaDestinatário(s): Cgte Construtora Matos Teixeira Ltda.Ter ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00476-2005-401-01-00-7 - RTRte: Carlos Jose Carvalho Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Jose Carvalho GomesManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00434-2005-401-01-00-6 - RTRte: Fabio Nunes Silva [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .Processo: 00451-2006-401-01-00-4 - RTRte: Manoel Caetano Filho [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Transportadora Nova Angrense do Balneario Ltda.Destinatário(s): Rte Manoel Caetano FilhoTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00481-2005-401-01-00-0 - RTRte: Arnaldo de Souza Aires [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Transportes S.A.TRANSPETRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00503-2004-401-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: VIDINHA VEICULOS LTDA [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]Destinatário(s): Rdo VIDINHA VEICULOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00538-2005-401-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Moraes Cadilha [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz Moraes CadilhaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos, em 15 dias. .Processo: 00581-2008-401-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Brasfels S/A e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar SantosTer ciencia de despacho: Ciencia de que, face o impedimento do Juiz Titular em relação à segunda requerida, as partes deverão comparecer à audiência no dia 08/07/08, às 11:30 horas. Ficam cientes da troca da data. Mantidas as demais determinações anteriores. .Processo: 00592-2007-401-01-00-8 - INDDSPTE: Dejanir Bento Pinheiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]SPDO: Parana Sul Ltda-ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Parana Sul Ltda-METer ciencia de despacho: Manifestar-se a respeito da petição de fls. 58/59, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância ao requerido àquelas folhas .Processo: 00656-2005-401-01-00-9 - RTRte: Raquel Ana Barros de Lima [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Raquel Ana Barros de LimaTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 10 dias a respeito da petição de fl. 190 .Processo: 00621-2005-401-01-00-0 - RTRte: Robson Luiz dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Paraty e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Luiz dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00698-2004-401-01-00-9 - RTRte: GLORIA FANTONI [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Rdo: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GLORIA FANTONIApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00852-1998-401-01-00-3 - IJRqte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rqdo: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Destinatário(s): Rqdo AGUILAR RIBEIRO DA SILVAComprovar o recolhimento das custas, R$ 2.400,00, através de guia DARF, código 8019, em 10 dias. .Processo: 00858-2001-401-01-00-7 - RTRte: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS [Adv. Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 39226 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARIDA RIBEIRO DA SILVATer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito, ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. .Processo: 00917-2006-401-01-00-1 - RTRte: Alexandre Fernandes Oliveira do Rosario [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda. [Adv. Alzira Carla Gomes Lara (OAB: RJ 83709 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Fernandes Oliveira do RosarioApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. Sem manifestação, fica ciente de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 00960-2004-401-01-00-5 - RTRte: ADIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDADestinatário(s): Rte ADIR JOSE DOS SANTOSTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 30 dias quanto ao certificado à fl. 30-verso. .Processo: 01132-2003-401-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: POUSADA E MARINA PRAIA GRANDE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGATer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01136-2005-401-01-00-3 - RTRte: Manoel Marcelino Filho [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Olguim Construtora Ltda. [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Marcelino FilhoTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01339-2005-401-01-00-0 - RTRte: Sinezio Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01363-2007-401-01-00-0 - ACPCgte: MMR Montagem do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]Cgdo: Eliel de Oliveira BrandaoDestinatário(s): Cgte MMR Montagem do Brasil LtdaTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 09/07/08, às 10:15 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para prestar depoimento pessoal. .Processo: 01360-1999-401-01-00-6 - RTRte: JORGE DE SOUZA VALVERDE E OUTRO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA VALVERDE E OUTRO, Rte TAILDE PEDRO DE OLIVEIRATer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária, em 10 dias, quanto à petição de fls. 372 e seguintes. .Processo: 01683-1998-401-01-00-9 - RTRte: PAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte PAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHOTer ciencia de despacho: Retirar certidão de habilitação em falência, em 15 dias. .Processo: 01750-2000-401-01-00-0 - RTRte: JOAO PEDRO DA FONSECA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]Rdo: IMOBILIARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PEDRO DA FONSECATer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 01768-1999-401-01-00-8 - RTRte: MARILZA PIRES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte MARILZA PIRES DOS SANTOSTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias. .Processo: 01790-2000-401-01-00-2 - RTRte: RICARDO PEREIRA [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]Rdo: REPOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO PEREIRATer ciencia de despacho: Ciencia de que foi expedido alvará, devendo o autor comprovar o valor sacado quanto ao depósito recursal. .Processo: 01925-2000-401-01-00-0 - RTRte: LAINE COELHO DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: TAPAI RESTAURANTE SELF SERVICE e OutrosDestinatário(s): Rdo WALTAIR MARQUESComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 54,00. .\r\n\r\nProcesso: 00111-1999-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGRA NAVES REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivania Aparecida Inocencia [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivania Aparecida Inocencia\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Coimbra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRdo: Lcs Montagens de Tubulaçoes e Estruturas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira Coimbra\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida as notificações de fls. 276/280, requeira o autor o que entender de direito no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2000-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA CONCEICAO LAURENTINO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRdo: FELISBERTO ALVES MELAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA CONCEICAO LAURENTINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-1998-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR VALDOMIRO CANDIDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR VALDOMIRO CANDIDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-401-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Irmandade da Santa Misericordia de Angra dos Reis [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Vanusa Pereira Correa Tenorio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade da Santa Misericordia de Angra dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-401-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Fundaçao Eletronuclear de Assistencia Medica - Hospital de Praia Brava [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nCgdo: Monique do Amaral Goldoni de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundaçao Eletronuclear de Assistencia Medica - Hospital de Praia Brava\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-401-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Construtora Matos Teixeira Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabio Jose Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Matos Teixeira Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Carvalho Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Carvalho Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nunes Silva [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Caetano Filho [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Nova Angrense do Balneario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Caetano Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo de Souza Aires [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transportes S.A.TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDINHA VEICULOS LTDA [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIDINHA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Moraes Cadilha [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Moraes Cadilha\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que, face o impedimento do Juiz Titular em relação à segunda requerida, as partes deverão comparecer à audiência no dia 08/07/08, às 11:30 horas. Ficam cientes da troca da data. Mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-401-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dejanir Bento Pinheiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nSPDO: Parana Sul Ltda-ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Parana Sul Ltda-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar-se a respeito da petição de fls. 58/59, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância ao requerido àquelas folhas .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Ana Barros de Lima [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Ana Barros de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 10 dias a respeito da petição de fl. 190 .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA FANTONI [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRdo: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA FANTONI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1998-401-01-00-3 - IJ\r\n\r\nRqte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRqdo: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 2.400,00, através de guia DARF, código 8019, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS [Adv. Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 39226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito, ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fernandes Oliveira do Rosario [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda. [Adv. Alzira Carla Gomes Lara (OAB: RJ 83709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fernandes Oliveira do Rosario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. Sem manifestação, fica ciente de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 30 dias quanto ao certificado à fl. 30-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA E MARINA PRAIA GRANDE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Marcelino Filho [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Olguim Construtora Ltda. [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Marcelino Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sinezio Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: MMR Montagem do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eliel de Oliveira Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MMR Montagem do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 09/07/08, às 10:15 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1999-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA VALVERDE E OUTRO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA VALVERDE E OUTRO, Rte TAILDE PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária, em 10 dias, quanto à petição de fls. 372 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1998-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Retirar certidão de habilitação em falência, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DA FONSECA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEDRO DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA PIRES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2000-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PEREIRA [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRdo: REPOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi expedido alvará, devendo o autor comprovar o valor sacado quanto ao depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAINE COELHO DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPAI RESTAURANTE SELF SERVICE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WALTAIR MARQUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 54,00. .\r\n\r\nId: 585876"
                            ],
                            "585877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2007-401-01-00-2 - RTRte: Petrus Gusmao Almeida [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Rdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Petrus Gusmao AlmeidaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00012-1996-401-01-00-9 - RTRte: MARIA ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE GOMES DA SILVATer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 15 dias, quanto a Carta Precatória. .Processo: 00059-2007-401-01-00-6 - RTRte: Andre Ricardo Guimaraes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Sanduba Lanches de Angra Ltda. ME [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanduba Lanches de Angra Ltda. MEComprovar o recolhimento das custas, R$ 40,00, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias. .Processo: 00127-2006-401-01-00-6 - RTRte: Altair de Moraes Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rte Altair de Moraes Batista, Rdo Brasfels S.A.Ter ciencia de despacho: Digam as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. .Processo: 00149-2007-401-01-00-7 - RTRte: Aldo SteinerRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A.Ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .Processo: 00243-2005-401-01-00-4 - RTRte: Luis Gustavo Fagundes Tomelim [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Maurileno dos Reis MaiaDestinatário(s): Rte Luis Gustavo Fagundes TomelimApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00384-2002-401-01-00-4 - RTRte: HENRIQUE MAZZA OLIVEIRA CUNHA [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]Rdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO LARANJEIRAS, Rte HENRIQUE MAZZA OLIVEIRA CUNHATer ciencia do ofício de fls. 818. .Processo: 00462-2006-401-01-00-4 - RTRte: Jose Geraldo do Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Maria Jose Ferreira Soares Bazar ME (Cantinho da Claudia) [Adv. Luiz Santos de Moraes (OAB: RJ 39592 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Jose Ferreira Soares Bazar ME (Cantinho da Claudia)Ter ciencia de despacho: Vista quanto ao ofício de fl. 38, por 10 dias. .Processo: 00463-2001-401-01-00-4 - RTRte: ROBERTO MENEZES SERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MENEZES SERRA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDATer ciencia de despacho: Venham as partes, no prazo de 90 dias, em dia e hora de pauta, independentemente de marcação, para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento do feito .Processo: 00571-2005-401-01-00-0 - RTRte: Francisco Marques Xavier [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte Francisco Marques XavierApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00642-2006-401-01-00-6 - RTRte: Sergio de Barros Borges [Adv. Domina Zerbouli (OAB: RJ 69865 - D)]Rdo: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio de Barros BorgesTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido à fl. 82, facultando o parcelamento. .Processo: 00678-2005-401-01-00-9 - RTRte: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00697-2007-401-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio Alves Sineiro [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Empresa Brasileiro de Engenharia S/A - EBE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A - EletronuclearTer ciencia de despacho: Devolução do prazo, por 10 dias. .Processo: 00729-2005-401-01-00-2 - RTRte: Jose Raimundo Muniz dos Santos [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LtdaDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Muniz dos SantosTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo .Processo: 00768-2002-401-01-00-7 - RTRte: KELLY MAIA VALE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]Destinatário(s): Rte KELLY MAIA VALETer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 05 dias. .Processo: 00771-2004-401-01-00-2 - RTRte: JURANDI SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 303,61, através de guia DARF, código 8019. .Processo: 00778-2006-401-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Almeida Brandao [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Luis Carlos Almeida BrandaoTer ciencia de despacho: Virem em dia e horário de audiência, independentemente de marcação, para homologação, em 60 dias, sob pena de prosseguimento. .Processo: 00814-2004-401-01-00-0 - RTRte: VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte VALDEZ DO NASCIMENTO FARIATer ciencia de despacho: Dê o reclamante andamento ao feito ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00828-2004-401-01-00-3 - RTRte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Destinatário(s): Rdo FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00854-2006-401-01-00-3 - RTRte: Osmendio Manoel Tenorio [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Ademir PereiraDestinatário(s): Rte Osmendio Manoel TenorioTer ciencia de despacho: Ciencia da isenção do pagamento das custas. Ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00832-2005-401-01-00-2 - RTRte: Jose Miguel Prestes Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Isola Hotel Ltda.ME [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Miguel Prestes CaetanoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos, em 15 dias .Processo: 00862-2005-401-01-00-9 - RTRte: Alex Lopes da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Mini Mercado Dioritas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alex Lopes da SilvaTer ciencia de despacho: Ciência da dispensa da comprovação do pagamento das custas. Ao arquivo, com baixa .Processo: 00867-2006-401-01-00-2 - RTRte: Jader da Costa Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jader da Costa OliveiraTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00866-2005-401-01-00-7 - RTRte: Douglas Silveira dos Santos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Silveira dos Santos, Rdo Itibra Engenharia e Construcao LtdaTer ciencia de despacho: I - Ciência de que foi declarada a perda da prova pericial; II - Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; III - Após, em pauta. .Processo: 00867-2005-401-01-00-1 - RTRte: Algesi Teodoro dos Santos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Destinatário(s): Rte Algesi Teodoro dos Santos, Rdo Itibra Engenharia e Construcao Ltda.Ter ciencia de despacho: I - Ciência de que foi declarada a perda da prova pericial; II - Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; III - Após, em pauta. .Processo: 00881-2005-401-01-00-5 - RTRte: David Rodrigues da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Brasgips Pinturas em GeralDestinatário(s): Rte David Rodrigues da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00882-2005-401-01-00-0 - RTRte: Jose Andrade Filho [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Brasgips Pinturas em GeralDestinatário(s): Rte Jose Andrade FilhoTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi dispensado o recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00883-2005-401-01-00-4 - RTRte: Eledilson Sudre de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Brasgips Pinturas em GeralDestinatário(s): Rte Eledilson Sudre de OliveiraTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi dispensado o recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00884-2005-401-01-00-9 - RTRte: Moises Carvalho da Costa [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Brasgips Pinturas em GeralDestinatário(s): Rte Moises Carvalho da CostaTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00885-2005-401-01-00-3 - RTRte: Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Brasgips Pinturas em GeralDestinatário(s): Rte Rodolfo Rodrigo de Araujo MartinsTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00892-2006-401-01-00-6 - INDDSPTE: Oleriani Xavier de Castro [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]SPDO: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOPDestinatário(s): SPTE Oleriani Xavier de CastroTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 00916-2007-401-01-00-8 - RTRte: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S/ADestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos OliveiraTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. In albis, ao arquivo, com baixa. .Processo: 00930-2000-401-01-00-5 - RTRte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO EUCARIOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 00931-2003-401-01-00-2 - RTRte: DEIVID MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: PADARIA PORTUGAL [Adv. Thiago da Silva Teodoro (OAB: RJ 129556 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA PORTUGALTer ciencia de despacho: Venha o subscritor da petição de f. 35 com o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .Processo: 00941-2006-401-01-00-0 - RTRte: Joao Alberto Jose da Silva [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]Rdo: Mercado Baratao [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Alberto Jose da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00950-1998-401-01-00-0 - RTRte: WAGNER ALVES TEIXEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER ALVES TEIXEIRATer ciencia de despacho: Ao autor para restituir o valor das custas ao reclamado, ante a inversão da sucumbência, em 10 dias. .Processo: 00949-2005-401-01-00-6 - RTRte: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]Rdo: Marcelo Santos de JesusDestinatário(s): Rte Gilmar dos Santos SilvaTer ciencia de despacho: Ciência da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 00953-2004-401-01-00-3 - RTRte: DICELINA MARIA DO ROSARIO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rte DICELINA MARIA DO ROSARIO, Rdo ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 28/07/08, às 11 horas para anotacao da CTPS. .Processo: 00963-1999-401-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e OutrosRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDADestinatário(s): Rte AILTON LOURENCO DE SOUZA, Rte JOAO CARLOS RODRIGUES, Rte NIVALDO DE SOUZA GOMESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 00964-2002-401-01-00-1 - RTRte: EDWAR DAMASCENO PEREIRA LIMA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]Rdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rte EDWAR DAMASCENO PEREIRA LIMATer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Petrus Gusmao Almeida [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petrus Gusmao Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-1996-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 15 dias, quanto a Carta Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Guimaraes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanduba Lanches de Angra Ltda. ME [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanduba Lanches de Angra Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 40,00, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Moraes Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair de Moraes Batista, Rdo Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Steiner\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A.\r\n\r\nCiencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Gustavo Fagundes Tomelim [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Maurileno dos Reis Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Gustavo Fagundes Tomelim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00384-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE MAZZA OLIVEIRA CUNHA [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO LARANJEIRAS, Rte HENRIQUE MAZZA OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 818. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo do Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Ferreira Soares Bazar ME (Cantinho da Claudia) [Adv. Luiz Santos de Moraes (OAB: RJ 39592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Jose Ferreira Soares Bazar ME (Cantinho da Claudia)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista quanto ao ofício de fl. 38, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MENEZES SERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MENEZES SERRA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes, no prazo de 90 dias, em dia e hora de pauta, independentemente de marcação, para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marques Xavier [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marques Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Barros Borges [Adv. Domina Zerbouli (OAB: RJ 69865 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Barros Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido à fl. 82, facultando o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Alves Sineiro [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileiro de Engenharia S/A - EBE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Muniz dos Santos [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Muniz dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo .\r\n\r\nProcesso: 00768-2002-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KELLY MAIA VALE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY MAIA VALE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 303,61, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Almeida Brandao [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Luis Carlos Almeida Brandao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Virem em dia e horário de audiência, independentemente de marcação, para homologação, em 60 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê o reclamante andamento ao feito ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osmendio Manoel Tenorio [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademir Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmendio Manoel Tenorio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da isenção do pagamento das custas. Ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Miguel Prestes Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Isola Hotel Ltda.ME [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Miguel Prestes Caetano\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Lopes da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Dioritas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência da dispensa da comprovação do pagamento das custas. Ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jader da Costa Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jader da Costa Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Silveira dos Santos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Silveira dos Santos, Rdo Itibra Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Ciência de que foi declarada a perda da prova pericial; II - Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; III - Após, em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Algesi Teodoro dos Santos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Algesi Teodoro dos Santos, Rdo Itibra Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Ciência de que foi declarada a perda da prova pericial; II - Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; III - Após, em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Rodrigues da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasgips Pinturas em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Andrade Filho [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasgips Pinturas em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Andrade Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi dispensado o recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eledilson Sudre de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasgips Pinturas em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eledilson Sudre de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi dispensado o recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Carvalho da Costa [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasgips Pinturas em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Carvalho da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasgips Pinturas em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-401-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Oleriani Xavier de Castro [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Oleriani Xavier de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. In albis, ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO EUCARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEIVID MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PORTUGAL [Adv. Thiago da Silva Teodoro (OAB: RJ 129556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA PORTUGAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o subscritor da petição de f. 35 com o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alberto Jose da Silva [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Baratao [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Alberto Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00950-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ALVES TEIXEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor para restituir o valor das custas ao reclamado, ante a inversão da sucumbência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Santos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DICELINA MARIA DO ROSARIO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DICELINA MARIA DO ROSARIO, Rdo ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 28/07/08, às 11 horas para anotacao da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00963-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON LOURENCO DE SOUZA, Rte JOAO CARLOS RODRIGUES, Rte NIVALDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDWAR DAMASCENO PEREIRA LIMA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDWAR DAMASCENO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nId: 585877"
                            ],
                            "585878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00212-2008-401-01-00-6 - RTRte: Gerson Batista da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Cetec Serviços e Assessoria Tecnica Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson Batista da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia da audiência designada para 10/07/08, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao reclamante para que compareça para prestar depoimento pessoal .Processo: 00300-2008-401-01-00-8 - RTRte: Wellington Soares [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Iesa Oleo e Gtas S.A.Destinatário(s): Rte Wellington SoaresTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00337-1997-401-01-00-2 - RTRte: RONALDO PASCHOAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL SA, Rte RONALDO PASCHOALTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fica o autor intimado, ainda, para vir com novos cálculos, nos termos da decisão de fls. 1334/1335. .Processo: 00429-2007-401-01-00-5 - RTRte: Pedro Henrique Forgosa [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Forgosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00430-2007-401-01-00-0 - RTRte: Edval de Andrade [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edval de Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00431-2007-401-01-00-4 - RTRte: Ricardo Oliveira da Cruz [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Oliveira da Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00433-2007-401-01-00-3 - RTRte: Leonardo Diniz Barbosa [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Diniz Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00454-2006-401-01-00-8 - RTRte: Joao Augusto Rocha de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Botelho e Vieira Armazem Angra Ltda [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rdo Botelho e Vieira Armazem Angra Ltda, Rte Joao Augusto Rocha de OliveiraTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 15/07/08, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .Processo: 01195-2000-401-01-00-7 - RTRte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: PORTO MARINA DE ANGRA LTDADestinatário(s): Rte CELSO RICARDO LIMATer ciencia de despacho: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Batista da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Cetec Serviços e Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Batista da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da audiência designada para 10/07/08, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao reclamante para que compareça para prestar depoimento pessoal .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Soares [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Oleo e Gtas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00337-1997-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PASCHOAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA, Rte RONALDO PASCHOAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fica o autor intimado, ainda, para vir com novos cálculos, nos termos da decisão de fls. 1334/1335. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Forgosa [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Forgosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edval de Andrade [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edval de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Oliveira da Cruz [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Oliveira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Diniz Barbosa [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Diniz Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Augusto Rocha de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Botelho e Vieira Armazem Angra Ltda [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botelho e Vieira Armazem Angra Ltda, Rte Joao Augusto Rocha de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 15/07/08, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO MARINA DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RICARDO LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 585878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "586050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01701-2004-421-01-00-6 – RTRte: JOSE RAIMUNDO RODRIGUESRdo: JORGE DE OLIVEIRA PIRESPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do Oficio de fls. 115, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01701-2004-421-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: JORGE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DE OLIVEIRA PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Elison Rosa Martins\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls. 115, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586050"
                            ],
                            "586060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-2007-421-01-00-4 - RTRte: Rosana da Silva [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca, Rte Rosana da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 55, comparecendo em Juizo, em dia de audiência, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo .Processo: 00335-1990-421-01-00-1 - RTRte: SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S/A. (Sucessor do Banco Banerj S/A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR ALVES DE ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls. 1033, informando se a presente implica em renuncia. Not. Prazo: 05 dias.Processo: 00532-2007-421-01-00-0 - RTRte: Joaquim Walter Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Sociedade Amigos de MendesDestinatário(s): Rte Joaquim Walter FerreiraTomar ciencia, em 05 dias. .Processo: 00882-2007-421-01-00-6 - NJRqte: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rqdo: Wilen do Nascimento RosaDestinatário(s): Rqte Transportadora Barrense Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber a N J, em 05 dias .Processo: 00626-2004-421-01-00-6 - RTRte: Damiao Ferreira Cabral [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]Rdo: CASTILHO BARICHELO CONSTR EMPR MAO DE OBRA LTD e OutrosDestinatário(s): Rte Damiao Ferreira CabralTer vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00674-2006-421-01-00-6 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Edezio Quintal de Oliveira [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo Edezio Quintal de Oliveira, Rte Jose Maria da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 90, convolando em penhora o valor. Reclamado depositar o valor remanescente, sob penma de execução. Reclamante informar, ainda, se concorda com a liberação do depósito recursal ao Reclamante, desde ja. Prazo: 05 dias.Processo: 00919-2002-421-01-00-1 - RTRte: CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOS [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e OutrosRdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 143, resultando negativo a penhora via Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.Processo: 00969-2002-421-01-00-9 - RTRte: MAURO LUCIO FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte MAURO LUCIO FERNANDES DOS ANJOSTomar ciencia de que foi expedido alvara de no. 05097/2007 .Processo: 01156-2002-421-01-00-6 - RTRte: IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: RESTAURANTE REI DO RANGODestinatário(s): Rte IEDIA GRANJA PIRES ESTEVESTomar ciencia de fls. 45/51, em 05 dias .Processo: 01581-2005-421-01-00-8 - INDDSPTE: Reginaldo Coelho Barbosa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]SPDO: BR Metals Fundicoes Ltda e OutrosDestinatário(s): SPTE Reginaldo Coelho BarbosaTomar ciencia do despacho de fls. 506/507, em 05 dias .Processo: 01601-2003-421-01-00-9 - RTRte: ANTONIO SERAFIM [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SERAFIMApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01638-2005-421-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Ferreira Honorio [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira HonorioManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .Processo: 01690-2005-421-01-00-5 - RTRte: Rosa Maria Galdino da Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]Rdo: Marcos Valerio Assumpcao [Adv. Ariane de Oliveira Firmido (OAB: RJ 88283 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcos Valerio AssumpcaoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01753-2006-421-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e OutrosRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]Destinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que devera trazer aos autos copias dos recibos de pagamento dos reclamantes, relativos a todo o pacto laboral, a fim de se poder apurar as horas extras devidas. Prazo: 05 dias.Processo: 01834-2006-421-01-00-4 - RTRte: Jose Henrique de Oliveira Junior [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique de Oliveira Junior, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.Tomar ciencia de fls. 69, estimando os honorarios, fixados em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 01785-2006-421-01-00-0 - RTRte: Elison Rosa Martins [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elison Rosa MartinsTomar ciencia do Oficio de fls. 115, em 05 dias .Processo: 01855-2005-421-01-00-9 - RTRte: Adairde Freitas Barra [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e OutrosRdo: S Maurilio Guerim Industria de Maquinas Guarani-MEDestinatário(s): Rte Adairde Freitas BarraTomar ciencia do resultado negativo do bloqueio Bacenjud, indicando meios para prosseguimento da execução, em 05 dias .Processo: 01953-2003-421-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA SEVERINO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA SEVERINOApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 02151-2006-421-01-00-4 - RTRte: Rogerio da Silva Brazilino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 216/218, em 08 dias .Processo: 02537-2001-421-01-00-1 - RTRte: EURIDES OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte EURIDES OLIVEIRA DE ANDRADE, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S ATomar ciencia do despacho de fls. 153 verso, homologando os calculos de fls. 152. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01010-2003-421-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e OutrosRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que foi renovado o prazo de 05 dias. (art. 884 da CLT) .Processo: 01510-2007-421-01-00-7 - RTRte: Daniel Custodio da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Rte Daniel Custodio da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 235, formulando quesitos no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosana da Silva [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca, Rte Rosana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55, comparecendo em Juizo, em dia de audiência, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo .\r\n\r\nQuebra Processo: 00335-1990-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A. (Sucessor do Banco Banerj S/A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1033, informando se a presente implica em renuncia. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Walter Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Amigos de Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Walter Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-421-01-00-6 - NJ\r\n\r\nRqte: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wilen do Nascimento Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber a N J, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Ferreira Cabral [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTILHO BARICHELO CONSTR EMPR MAO DE OBRA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Ferreira Cabral\r\n\r\nTer vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Edezio Quintal de Oliveira [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edezio Quintal de Oliveira, Rte Jose Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90, convolando em penhora o valor. Reclamado depositar o valor remanescente, sob penma de execução. Reclamante informar, ainda, se concorda com a liberação do depósito recursal ao Reclamante, desde ja. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2002-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOS [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143, resultando negativo a penhora via Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LUCIO FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO LUCIO FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de no. 05097/2007 .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE REI DO RANGO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 45/51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-421-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reginaldo Coelho Barbosa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: BR Metals Fundicoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Reginaldo Coelho Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 506/507, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERAFIM [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SERAFIM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira Honorio [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira Honorio\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Galdino da Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Valerio Assumpcao [Adv. Ariane de Oliveira Firmido (OAB: RJ 88283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Valerio Assumpcao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01753-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que devera trazer aos autos copias dos recibos de pagamento dos reclamantes, relativos a todo o pacto laboral, a fim de se poder apurar as horas extras devidas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01834-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique de Oliveira Junior [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique de Oliveira Junior, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 69, estimando os honorarios, fixados em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elison Rosa Martins [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elison Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls. 115, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adairde Freitas Barra [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: S Maurilio Guerim Industria de Maquinas Guarani-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adairde Freitas Barra\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo do bloqueio Bacenjud, indicando meios para prosseguimento da execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA SEVERINO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA SEVERINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Brazilino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 216/218, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 02537-2001-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EURIDES OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDES OLIVEIRA DE ANDRADE, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 verso, homologando os calculos de fls. 152. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01010-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi renovado o prazo de 05 dias. (art. 884 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Custodio da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Rte Daniel Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235, formulando quesitos no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nId: 586060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "584271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-431-01-00-7 - RTRte: Ernando Martins da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ernando Martins da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 01180-2007-431-01-00-7 - RTRte: Maycon Fernandes Guariento [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]Rdo: Valerio Rizzo e OutrosDestinatário(s): Rte Maycon Fernandes GuarientoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00435-2008-431-01-00-5 - RTRte: Fabiano Almeida dos Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Trijolo Material de ConstrucaoDestinatário(s): Rte Fabiano Almeida dos SantosFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 01339-2006-431-01-00-2 - RTRte: Priscilla Silva Lacerda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Drograria Joamelia Comercial Ltda (Drogaria Povo) [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Drogaria Central de Cabo Frio (Drogaria do Povo), Rdo Drograria Joamelia Comercial Ltda (Drogaria Povo)Manifestar-se sobre despacho de fls. 113 Processo: 01361-2002-431-01-00-9 - RTRte: PAULA DA CONCEICAO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: CLAUDIA GUIMARAES ESTABELECIMENTO DE ENS LTDA [Adv. Jose Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 5107 - D)]Destinatário(s): Rte PAULA DA CONCEICAO PEREIRA DE AZEVEDOManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01370-2004-431-01-00-1 - RTRte: HEITOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte HEITOR DOS SANTOS FILHOManifestar-se sobre despacho de fls. 88 Processo: 01386-2002-431-01-00-2 - RTRte: MARCIO ALVES PEREIRA [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e OutrosRdo: WPM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rdo WPM ENGENHARIA E SERVICOS LTDAReclamada(s) para ciência da expedição do alvará ao exequente, devendo tomar as providências legais cabíveis, em 20 dias, sob pena as penas da Lei e expedição de ofícios aos órgãos competentes. Processo: 01221-2006-431-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda (Best Service)Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Souza de OliveiraPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 74,32 Processo: 01235-2000-431-01-00-2 - RTRte: VALDEI ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: LA FRAGATA RESTAURANTEDestinatário(s): Rte VALDEI ALVES DE ALMEIDAComparecer o reclamante, PESSOALMENTE, para ratificar o recebimento do valor da condenação. Processo: 01508-2007-431-01-00-5 - RTRte: Flavio Teixeira de Andrade [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: Carlos Alberto do Couto e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Teixeira de AndradeComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. Processo: 01256-2005-431-01-00-2 - RTRte: Edilce de Freitas da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: C.T. Labos Laboratorios de Imagem Ltda. - Eco-CT Lagos [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Destinatário(s): Rte Edilce de Freitas da SilvaManifestar-se sobre despacho de fls. 49 Processo: 00416-2008-431-01-00-9 - RTRte: Patricia de Souza Tavares [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes LtdaDestinatário(s): Rte Patricia de Souza TavaresFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00298-2008-431-01-00-9 - RTRte: Dorival da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Jose Luiz de Souza DantasDestinatário(s): Rte Dorival da ConceicaoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 02139-2004-431-01-00-5 - RTRte: WILLIAM BREDA VASCONCELOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: CONDOMINIO VILA BOA VIDA IIDestinatário(s): Rte WILLIAM BREDA VASCONCELOSManifestar-se sobre despacho de fls. 61 Processo: 01270-1994-431-01-00-2 - RTRte: LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 01786-2006-431-01-00-1 - RTRte: Magda Patricia dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]Rdo: Rally Bar e Restaurante Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Magda Patricia dos SantosFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00445-2008-431-01-00-0 - RTRte: Isaira Alves [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Isaira AlvesFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00145-2000-431-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO HONORIO DE SOUZA SOARES E OUTROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e OutrosRdo: S I J INCORPORADORA LTDA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO DIAS DE ALMEIDA, Rte ELBY DA SILVA COSTA, Rte SEBASTIAO HONORIO DE SOUZA SOARES E OUTROS, Rdo S I J INCORPORADORA LTDAConvolo em penhora o depósito. Rda para comprovar pagamento diferença da contribuição previdenciária, pena de execução. Processo: 00250-2007-431-01-00-0 - RTRte: Victorino Barbosa RegoRdo: Envolvente Empreendimento Lazer Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rdo Envolvente Empreendimento Lazer Turismo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 00249-1995-431-01-00-0 - RTRte: WALTER DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e OutrosRdo: WALTER VIRGINIO DA SILVA JUNIOR MARCENARIA ME e OutrosDestinatário(s): Rte LUCEMAR SIQUEIRA DE MELO, Rte WALTER DOS SANTOSINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. Processo: 00081-2004-431-01-00-5 - RTRte: PAULO FERNANDES DE LUCENA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DE LUCENA, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis LtdaTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 793.850,93 IDTRSProcesso: 00421-1992-431-01-00-3 - RTRte: RUI GASPAR MOUCO [Adv. Mauricio Cabral Coutinho (OAB: RJ 11956 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A - ALCANORTE, Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte RUI GASPAR MOUCOTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.979.311,40 IDTRS Processo: 00293-2002-431-01-00-0 - RTRte: SELMA FERREIRA SUMAR BENEVENUTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Telemar Internet Ltda (Atual denom ABS 52 Part Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SELMA FERREIRA SUMAR BENEVENUTO, Rdo Telemar Internet Ltda (Atual denom ABS 52 Part Ltda), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :162.216,59 IDTRS Processo: 01446-2001-431-01-00-6 - RTRte: PAULO DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS PROPR DO VERAO VERMELHO APROVVE [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS PROPR DO VERAO VERMELHO APROVVEReclamada(s) para ciência da expedição do alvará ao exequente, devendo tomar as providências legais cabíveis, em 20 dias, sob pena as penas da Lei e expedição de ofícios aos órgãos competentes. Processo: 20009-1995-431-01-00-2 - RTRte: EDEMILSON MOTTA DE SOUZA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: MASSAS CABO FRIO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte EDEMILSON MOTTA DE SOUZAManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 02005-2006-431-01-00-6 - RTRte: Vitalino de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)]Rdo: M Machado Deposito de Baterias EPP [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Destinatário(s): Rdo M Machado Deposito de Baterias EPP, Rte Vitalino de Oliveira TavaresTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :196.413,37 IDTRS Processo: 01456-2006-431-01-00-6 - RTRte: Ernesto de Ascencao Felix [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]Rdo: Tacolagos Instrumentacao Automotiva Ltda MEDestinatário(s): Rte Ernesto de Ascencao FelixRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 01463-2005-431-01-00-7 - RTRte: Cedenil da Conceicao Filho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cedenil da Conceicao FilhoRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 01481-2006-431-01-00-0 - RTRte: Felipe Novas de Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: Cervejaria e Restaurante Novo Zepelin LtdaDestinatário(s): Rte Felipe Novas de SouzaManifestar-se NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 82 Processo: 01410-1996-431-01-00-4 - RTRte: ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-431-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOSManifestar-se sobre despacho de fls. 102, ITEM IV Processo: 01431-2006-431-01-00-2 - RTRte: Jose Fabiano da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Posto de Abast e Serv Caminho do Sol Ltda [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Abast e Serv Caminho do Sol LtdaContra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 01444-2000-431-01-00-6 - RTRte: ANTONIO PEREIRA LESSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CONDOMINIO CISNE BRANCO [Adv. Tasso Coelho Nobrega Martins (OAB: RJ 68135 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA LESSA, Rdo CONDOMINIO CISNE BRANCOComparecer em dia e hora de audiencia para homologação do Acordo noticiado nos autos. Processo: 01387-2006-431-01-00-0 - RTRte: Getulio Couto [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]Rdo: New York Servicos Temporarios Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Getulio CoutoManifestar-se sobre despacho de fls. 55 Processo: 01394-1993-431-01-00-7 - RTRte: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: LUAMBER IND E COM LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte LORRAINE MORAIS SANTOS\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). ,Processo: 01562-2006-431-01-00-0 - RTRte: Wesley da Silva Carrilho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Mota Benevides Ltda - Mercado PopularDestinatário(s): Rte Wesley da Silva CarrilhoManifestar-se sobre despacho de fls. 25 Processo: 01523-2005-431-01-00-1 - RTRte: Marcio Jardim da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Jardim da SilvaManifestar-se sobre despacho de fls. 181-VERSO Processo: 01525-2000-431-01-00-6 - RTRte: ARINETE ANTUNES DA SILVA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR CUBA GRILDestinatário(s): Rte ARINETE ANTUNES DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 01537-2003-431-01-00-3 - RTRte: DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: LAISSEZ TOMBER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]Destinatário(s): Rte DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRAINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. Processo: 01545-2006-431-01-00-2 - ADIVAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]Reu: Procaf Cia Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]Destinatário(s): Reu Procaf Cia Desenvolvimento de Cabo Frio\"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .Processo: 01559-1999-431-01-00-6 - RTRte: NELINA DARIO DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: SERGIO PINTO ASSUNCAO [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]Destinatário(s): Rte NELINA DARIO DA SILVAManifestar-se sobre despacho de fls. 60 Processo: 01617-2004-431-01-00-0 - RTRte: MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: ITAJURU VEICULOS LTDA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL JOSE DO SACRAMENTOManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. Processo: 01631-2002-431-01-00-1 - RTRte: ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE SOUZA DA SILVAContra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 01633-2005-431-01-00-3 - RTRte: Luis Henrique Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Max One Supermercados Ltda - Economico [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Henrique GomesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01640-2002-431-01-00-2 - RTRte: LUIZA MARINHO TERRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZA MARINHO TERRAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 01641-2002-431-01-00-7 - RTRte: ARETUSA DE LIMA TAVARES [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARETUSA DE LIMA TAVARESApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01701-1999-431-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE RUBENS GOMES COUTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RUBENS GOMES COUTOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01635-2002-431-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01503-2005-431-01-00-0 - RTRte: Gilberto Vieira da Cunha Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Vieira da Cunha JuniorManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. Processo: 01507-2005-431-01-01-1 - AIAgte: Maria das Gracas Cardoso Cruz [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Agdo: Hotel Residencia Kopenhagem Ltda ME [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]Destinatário(s): Agdo Hotel Residencia Kopenhagem Ltda ME\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). ,Processo: 01509-1993-431-01-00-3 - RTRte: SANDRA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Rdo: J R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio de Araujo Oliveira (OAB: RJ 61827 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA DE SOUZA ANDRADEManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01516-1997-431-01-00-9 - RTRte: JUSSARA MOREIRA SOARES CARVALHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 4.291,32Processo: 01578-2005-431-01-00-1 - RTRte: Jorge do Amaral Bulhoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jorge do Amaral BulhoesManifestar-se sobre despacho de fls. 45 Processo: 01580-2006-431-01-00-1 - RTRte: Ilza Helena da Conceicao [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]Rdo: Renato de Freitas SilveiraDestinatário(s): Rte Ilza Helena da ConceicaoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01223-2004-431-01-00-1 - RTRte: LUCIO MAURO ESPINDOLA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]Rdo: V SANTO FIQUEIRA CALCADOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo V SANTO FIQUEIRA CALCADOSCiencia da decisão dos embargos aexecução: extinto sem exame do mérito. Processo: 01584-1998-431-01-00-9 - RTRte: VALNEI CALEIA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: POPEYE DE IGUABA LANCHES LTDA MEDestinatário(s): Rte VALNEI CALEIA DA SILVAManifestar-se sobre despacho de fls. 78-verso Processo: 01594-2006-431-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]Rdo: Lemarche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]Destinatário(s): Rdo Lemarche Alimentos LtdaAo recorrido - 8 dias. Processo: 01597-1997-431-01-00-7 - RTRte: JOEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: PRO-SANGUE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Cesar Guimaraes Faria (OAB: RJ 55561 - D)]Destinatário(s): Rdo PRO-SANGUE ASSISTENCIA MEDICA LTDAIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparacer a Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito, sob as penas da Lei. Prazo: 5 (cinco) dias. Processo: 01598-2006-431-01-00-3 - RTRte: Ivo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]Destinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo FrioAo recorido - 8 dias. Processo: 01664-2006-431-01-00-5 - RTRte: Joione Viana Saldanha [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e TurismoDestinatário(s): Rte Joione Viana Saldanha\"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo:\r\n\r\n08 dias). .Processo: 01665-2006-431-01-00-0 - RTRte: Creuzolina Pereira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e TurismoDestinatário(s): Rte Creuzolina Pereira\"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo:\r\n\r\n08 dias). .Processo: 01666-2005-431-01-00-3 - RTRte: Maria Antonia Pereira Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil ItaliaDestinatário(s): Rte Maria Antonia Pereira GoncalvesManifestar-se sobre despacho de fls. 26 Processo: 01670-2004-431-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]Rdo: MARCOS RICART RAMOS [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS, Rdo MARCOS RICART RAMOSTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 315.083,65060 IDTRS Processo: 01671-2006-431-01-00-7 - RTRte: Isaias Henrique [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Aos recoridos - 8 dias. Processo: 01694-2006-431-01-00-1 - RTRte: Rosileia Valente de Jesus [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel de Cabo FrioAo recorido - 8 dias. Processo: 01699-2000-431-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]Rdo: RACOES CABO FRIO LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 01709-2006-431-01-00-1 - RTRte: Marciano Soares Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Marciano Soares PereiraComparecer na Secretaria deste Juizo para retirar guias do TRCT e seguro\r\n\r\ndesemprego, em 10 dias. .Processo: 01749-2005-431-01-00-2 - RTRte: Andreluci Padovam Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Pousada da Praia [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Destinatário(s): Rdo Pousada da PraiaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 01777-2000-431-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRA CARDOSO LOPES [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]Rdo: EL SOL RIO CONFECCAO LTDA ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]Destinatário(s): Rdo EL SOL RIO CONFECCAO LTDA MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 01744-2006-431-01-00-0 - RTRte: Aecio Teixeira Goncalves [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: Companhia Salinas Perynas S.A.Destinatário(s): Rte Aecio Teixeira GoncalvesTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 01757-2004-431-01-00-8 - RTRte: VERIDIANA SILVA DO CARMO [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]Rdo: FOLLY IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]Destinatário(s): Rdo FOLLY IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA ME, Rte VERIDIANA SILVA DO CARMOVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. Processo: 01780-2004-431-01-00-2 - RTRte: MARCELO LESSA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LESSA DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01810-2002-431-01-00-9 - RTRte: RAFAEL DE MONTIS NOGUEIRA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: CRUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA [Adv. Bianca de Oliveira Araujo (OAB: RJ 108663 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL DE MONTIS NOGUEIRAManifestar-se sobre despacho de fls. 81\r\n\r\nProcesso: 01808-2005-431-01-00-2 - ACOAut: Sind Prog Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]Reu: Laboratorios Pfizer Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Reu Laboratorios Pfizer LtdaAo recorido - 8 dias. Processo: 01790-2005-431-01-00-9 - RTRte: Joao Wando de Almeida [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]Rdo: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda ME [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Destinatário(s): Rdo Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda MEManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 01819-2005-431-01-00-2 - RTRte: Fidelis Barbosa Rodrigues [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: APR Locadora de Mao de Obra [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]Destinatário(s): Rte Fidelis Barbosa RodriguesManifestar-se sobre despacho de fls. 44 Processo: 01916-2002-431-01-00-2 - RTRte: CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AAo recorido - recurso adesivo - 8 dias. Processo: 01917-2006-431-01-00-0 - RTRte: Cristiano Nogueira Dutra [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutencao Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Rdo Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutencao LtdaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 01921-2006-431-01-00-9 - RTRte: Elizangela da Costa Sousa [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]Rdo: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Elizangela da Costa Sousa, Rdo Malizia 100 Turismo LtdaManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. .Processo: 01923-2006-431-01-00-8 - RTRte: Obadias dos Santos Sepulchro Junior [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Augusto Cesar Fernandes ChegureComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. R$ 296,58Processo: 01908-2001-431-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]Rdo: COLEGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO, Rte VERA LUCIA DE OLIVEIRA GOMESConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .Processo: 01914-2006-431-01-00-7 - ADIVAut: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]Reu: Raimundo Cesar Ramos Carmo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]Destinatário(s): Reu Raimundo Cesar Ramos CarmoManifestar-se sobre despacho de fls. 712 Processo: 01909-2006-431-01-00-4 - RTRte: Rafael Castro Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Aos recoridos - 8 dias. Processo: 01821-2005-431-01-00-1 - RTRte: Josue Ribeiro Matheus [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Salvatore Battaglia Restaurante - Picanha do Gugu na Brasa [Adv. Ubirajara Tavares Chaves (OAB: RJ 61204 - D)]Destinatário(s): Rte Josue Ribeiro MatheusManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01939-2002-431-01-00-7 - RTRte: MICHELLE VIEIRA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOReclamada deverá apresentar documentos e informar o solicitado às fls.203, EM 10 (DEZ) DIAS, sob pena de ser DETERMINADA perícia às suas expensas. Processo: 01940-2002-431-01-00-1 - RTRte: LUIS CLAUDIO PEIXOTO FIRMO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDADestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO PEIXOTO FIRMOManifestar-se sobre despacho de fls. 59 Processo: 01954-2006-431-01-00-9 - RTRte: Flavia dos Santos Natividade [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nId: 584271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "581728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n00226-1998-281-01-00-9 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/APelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00833-1996-281-01-00-7 RTExequente: PAULO ROBERTO GONZAGAExecutado: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA,Pillar Francisco Mata Calomeni,Leonardo Veiga Amaral,Francisco Calomeni FilhoPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n00226-1998-281-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00833-1996-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO GONZAGA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA,Pillar Francisco Mata Calomeni,Leonardo Veiga Amaral,Francisco Calomeni Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581728"
                            ],
                            "581729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01580-2007-281-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Barbosa Belem de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: Instituto Capacitar Maria LauraDestinatário(s): Rte Rodrigo Barbosa Belem de Souza Tomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há vaga em pauta anterior .Processo: 01727-2005-281-01-00-2 - RTRte: Alessandra Alcantara Ribeiro [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Alessandra Alcantara RibeiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01581-2007-281-01-00-7 - RTRte: Marcelle Batista Salvador [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: Colegio Cenecista GoitacazesDestinatário(s): Rte Marcelle Batista Salvador Tomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há vaga em pauta anterior .Processo: 01649-2004-281-01-00-5 - RTRte: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte LENISE MARCIA MENDONCA Deverá retificar seus cálculos com relação aos juros de mora, no prazo de dez dias .Processo: 01633-1991-281-01-00-7 - RTRte: VERONICA AGUIAR DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: ENGENHAR INFORMATICA LTDA [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA AGUIAR DA SILVA Tomar ciência que foi deferida a vista dos autos em Cartório(art. 196 do CPC) .Processo: 01777-2003-281-01-00-8 - RTRte: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: VALDECI ALVES DE FREITAS [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Rdo VALDECI ALVES DE FREITAS Deverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste .Processo: 01607-2006-281-01-00-6 - RTRte: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Carvalho de Souza Manifestar-se sobre petição de fl. 136 .Processo: 01669-2001-281-01-00-3 - RTRte: JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]Rdo: ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA GOMES [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Destinatário(s): Rte JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO Manifestar-se sobre petição de fls. 204/205 .Processo: 01567-2005-281-01-00-1 - RTRte: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Emac-Empresa Agricola Central Ltda., Rdo Usina Santa Cruz S.A. Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 143/154 .Processo: 01575-2005-281-01-00-8 - RTRte: Rosangela Barreto de Andrade [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Rosangela Barreto de AndradeManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01608-2006-281-01-00-0 - RTRte: Iverlando Ribeiro Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]Rdo: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Destinatário(s): Rte Iverlando Ribeiro GomesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01650-2005-281-01-00-0 - RTRte: Sergio Rodigueiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio RodigueiroApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01465-2006-281-01-00-7 - RTRte: Maria das Gracas da Hora Constantino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas da Hora Constantino Tomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida .Processo: 01587-2004-281-01-00-1 - RTRte: Celia Maria Soares Monteiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Maria Soares MonteiroApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01744-2005-281-01-00-0 - RTRte: Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Soreto Mercearia Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo, Rdo Soreto Mercearia Ltda.Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 01386-2007-281-01-00-7 - RTRte: Leomar Barroso Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Rdo: Ricar VeiculosDestinatário(s): Rte Leomar Barroso GomesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01326-1988-281-01-00-0 - RTRte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOIL CARLOS ALVARENGAApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01595-2000-281-01-00-4 - RTRte: ALESSANDRA MARIA MARQUES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]Rdo: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MARIA MARQUES Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 01340-2004-281-01-00-5 - RTRte: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Deverá vir com os ACTs, no prazo de dez dias .Processo: 01697-2006-281-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Monteiro Maia [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Radiaco Ltda. Me e OutrosDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro Atlantica S.A, Rte Jose Antonio Monteiro MaiaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01594-2000-281-01-00-0 - RTRte: LEANDRA MAGALHAES DA SIL VA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]Rdo: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRA MAGALHAES DA SILVADeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 01244-2006-281-01-00-9 - RTRte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rte Lazaro da Silva Soares Deverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias .Processo: 01489-2004-281-01-00-4 - RTRte: WELLINGTON DE SOUSA MATTOS [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte WELLINGTON DE SOUSA MATTOS Deverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias .Processo: 01266-2004-281-01-00-7 - RTRte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]Rdo: M A S FERNANDES ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETODeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 01701-2004-281-01-00-3 - RTRte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO EST RJ e OutrosDestinatário(s): Rte VERONICA MORAES RODRIGUES Deverá retificar seus cálculos no prazo de dez dias .Processo: 01390-1998-281-01-00-3 - RTRte: ROSALINA LOPES DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ROSALINA LOPES DE SOUZA, Rte THAIS LOPES DE SOUZA Manifestar-se sobre fls. 84/89 do A.I., no prazo de dez dias sucesivos .Processo: 00027-2008-281-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos Nascimento Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 01525-1993-281-01-00-6 - RTRte: JUAREZ DE SOUZA GOMES [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rdo USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Tomar ciência do r. despacho de fl.216, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo requerido .Processo: 01770-2004-281-01-00-7 - RTRte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte MARCELO REIS DA SILVA Ter vista dos documentos apresentados pelo reclamado, no prazo de cinco dias .Processo: 00832-2004-281-01-00-3 - RTRte: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]Rdo: SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rdo SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA Manifestar-se sobre ofício de fl. 481 .Processo: 01486-1999-281-01-00-2 - RTRte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO Manifestar-se sobre ofício de fls. 193/206 .Processo: 01424-2003-281-01-00-8 - RTRte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Destinatário(s): Rte SIDELINO CESARIO BARBOSA Tomar ciência da decisão de fls 137/140 .Processo: 01368-2005-281-01-00-3 - RTRte: Ailton Soares Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: L.C.C.Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda(Multilimpo) e OutrosDestinatário(s): Rte Ailton Soares Silva Manifestar-se sobre fls. 147/148 .Processo: 00755-2007-281-01-00-4 - RTRte: Maria Jose de Salvo Brochado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia Social [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose de Salvo Brochado Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00430-2008-281-01-00-2 - RTRte: Wellington Rangel da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: F S Jorge Indusdria Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Rangel da Silva Manifestar-se sobre petição de fls. 17/26 .Processo: 00294-1993-281-01-00-3 - RTRte: GENECY RIBEIRO BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte GENECY RIBEIRO BARRETO Tomar ciência que foi deferida vista dos autos por 15 dias .Processo: 00371-2007-281-01-00-1 - RTRte: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Ouvidor, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 340/344 .Processo: 01439-2004-281-01-00-7 - RTRte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A Manifestar-se sobre petição de fls. 270/271 .Processo: 01554-2000-281-01-00-8 - RTRte: MANOEL JOSE MOTA ROSA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): Rdo AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, Rte MANOEL JOSE MOTA ROSA Deverão comparecer extrapauta para homologação do termo aditivo .Processo: 00234-2006-281-01-00-6 - RTRte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas (OAB: RJ 117567 - D)]Rdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A)Destinatário(s): Rte Anisia Rosangela Pinto Berriel Tomar ciência que foi indeferida a pretensão autoral. Incumbe às partes trazer aos autos os documentos necessários a comprovação de suas alegações (art. 282 e 333 do CPC) .Processo: 00158-2000-281-01-00-3 - RTRte: ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL EDUC ASS STA TEREZINHA-E STA T e OutrosDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA Manifestar-se acerca do bem indicado à penhora .Processo: 01378-2002-281-01-00-6 - RTRte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 274/296 .Processo: 01526-2005-281-01-00-5 - RTRte: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Rdo: Empresa Brasil de Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasil de Transporte e Turismo Ltda. Tomar ciência que foi deferida a vista dos presentes autos pelo prazo de 24(vinte quatro) horas .Processo: 01772-2004-281-01-00-6 - RTRte: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DE FREITAS FIRMOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00461-2005-281-01-00-0 - RTRte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Alves de Oliveira, Rdo Viacao Sao Joaquim Ltda Reclamada - Tomar ciência que foi indeferido o requerido por falta de amparo legal.Reclamante - Manifestar-se sobre ofício com documentos de fls. 170/199 .Processo: 00607-2006-281-01-00-9 - RTRte: Orlando Carlos Paes Lemos [Adv. Fabio Paravidino da Silva (OAB: RJ 129126 - D)]Rdo: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A - Transporte e TurismoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias .Processo: 01197-2006-281-01-00-3 - RTRte: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reisdevan Rodrigues de Freitas Manifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 203/217 .Processo: 01199-2004-281-01-00-0 - RTRte: Celia Regina Tito Azeredo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERCAMPOS - Coop de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celia Regina Tito AzeredoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00353-2004-281-01-00-7 - RTRte: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Tomar ciência que foi deferida a vista dos autos por 05(cinco) dias .Processo: 00808-1990-281-01-00-8 - RTRte: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte NATANAEL GONCALVES FERREIRA Tomar ciência que foi indeferido o requerido tendo em vista a extinção da Rede Ferroviária Federal .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barbosa Belem de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Barbosa Belem de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há vaga em pauta anterior .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Alcantara Ribeiro [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Alcantara Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Batista Salvador [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Goitacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Batista Salvador\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há vaga em pauta anterior .\r\n\r\nProcesso: 01649-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENISE MARCIA MENDONCA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos com relação aos juros de mora, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01633-1991-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA AGUIAR DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHAR INFORMATICA LTDA [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos em Cartório(art. 196 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01777-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDECI ALVES DE FREITAS [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Rdo VALDECI ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 136 .\r\n\r\nProcesso: 01669-2001-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA GOMES [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 204/205 .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac-Empresa Agricola Central Ltda., Rdo Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 143/154 .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Barreto de Andrade [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Barreto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iverlando Ribeiro Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iverlando Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodigueiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rodigueiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Hora Constantino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas da Hora Constantino\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Soares Monteiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria Soares Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Soreto Mercearia Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo, Rdo Soreto Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leomar Barroso Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricar Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leomar Barroso Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01326-1988-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOIL CARLOS ALVARENGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01595-2000-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MARIA MARQUES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MARIA MARQUES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá vir com os ACTs, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Monteiro Maia [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Radiaco Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro Atlantica S.A, Rte Jose Antonio Monteiro Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2000-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro da Silva Soares\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE SOUSA MATTOS [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: M A S FERNANDES ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01701-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO EST RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA MORAES RODRIGUES\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos no prazo de dez dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01390-1998-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA LOPES DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALINA LOPES DE SOUZA, Rte THAIS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 84/89 do A.I., no prazo de dez dias sucesivos .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos Nascimento\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 01525-1993-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DE SOUZA GOMES [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.216, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 01770-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO REIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pelo reclamado, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 481 .\r\n\r\nProcesso: 01486-1999-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 193/206 .\r\n\r\nProcesso: 01424-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDELINO CESARIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 137/140 .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Soares Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C.C.Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda(Multilimpo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Soares Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 147/148 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Salvo Brochado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia Social [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose de Salvo Brochado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Rangel da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: F S Jorge Indusdria Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Rangel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 17/26 .\r\n\r\nProcesso: 00294-1993-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENECY RIBEIRO BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECY RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Ouvidor, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 340/344 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 270/271 .\r\n\r\nProcesso: 01554-2000-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE MOTA ROSA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, Rte MANOEL JOSE MOTA ROSA\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do termo aditivo .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas (OAB: RJ 117567 - D)]\r\n\r\nRdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anisia Rosangela Pinto Berriel\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a pretensão autoral. Incumbe às partes trazer aos autos os documentos necessários a comprovação de suas alegações (art. 282 e 333 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 00158-2000-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL EDUC ASS STA TEREZINHA-E STA T e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora .\r\n\r\nProcesso: 01378-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 274/296 .\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil de Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil de Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos presentes autos pelo prazo de 24(vinte quatro) horas .\r\n\r\nProcesso: 01772-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE FREITAS FIRMO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Joaquim Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alves de Oliveira, Rdo Viacao Sao Joaquim Ltda\r\n\r\nReclamada - Tomar ciência que foi indeferido o requerido por falta de amparo legal.\r\n\r\nReclamante - Manifestar-se sobre ofício com documentos de fls. 170/199 .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Carlos Paes Lemos [Adv. Fabio Paravidino da Silva (OAB: RJ 129126 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reisdevan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 203/217 .\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Tito Azeredo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS - Coop de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Tito Azeredo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos por 05(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-1990-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido tendo em vista a extinção da Rede Ferroviária Federal .\r\n\r\nId: 581729"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "584940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02003-2007-282-01-00-4 - RTRte: Marta Coutinho Viana de Abreu [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Marta Coutinho Viana de AbreuTomar ciencia da decisão fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-282-01-00-9 - RTRte: SORAYA CORDEIRO FONTE [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINTomar ciência da decisão de embargos fls. 100.\r\n\r\nProcesso: 03272-1999-282-01-00-7 - RTRte: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploTomar ciencia da decisão de embargos - procedente em parte. conf fls. 289.\r\n\r\nProcesso: 01912-2007-282-01-00-5 - RTRte: Alcione dos Santos Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho Mult de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alcione dos Santos Silva de Souza, Rdo Cooperativa de Trabalho Mult de Campos, Rdo Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 169/174.\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-282-01-00-4 - RTRte: Elisangela de Souza Faria [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Elisangela de Souza FariaTomar ciencia da decisão de embargos fls. 75.\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-282-01-00-8 - RTRte: Alessandro Mello do Rosario [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Mello do Rosario, Rdo Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda.Tomar ciencia da decisão de embargos fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 02425-1996-282-01-01-9 - CSRte: LUIZ CARLOS DE AZEREDO PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia da decisão de embargos - improcedentes conf fls. 330/331.\r\n\r\nProcesso: 02755-2000-282-01-00-9 - RTRte: ROSIENE BARRETO CAETANO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATer vista dos cálculos,por 10 dias, conf desp fls. 412.\r\n\r\nProcesso: 01779-1998-282-01-00-5 - RTRte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOSTer ciencia de despacho, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, fls. 394\r\n\r\nProcesso: 01865-2002-282-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGATer vista dos cálculos, fls. 274.\r\n\r\nProcesso: 01795-2001-282-01-00-4 - RTRte: MARA LUCIA NUNES SOARES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rcdo EMPRESA SAO SALVADOR LTDATer vista da petição de fls 228, bem como vir com o cumprimento do despacho de fls. 224 .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-282-01-00-8 - RTRte: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Rdo: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Destinatário(s): Rdo Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A, Rte Rosiene Barreto CaetanoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 420/424.\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-282-01-00-0 - RTRte: Gilberto Gomes de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Rdo Viacao Tamandare Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls 52. \r\n\r\nProcesso: 01695-2000-282-01-00-7 - RTRte: DALTRO BENSE VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDADestinatário(s): Rte DALTRO BENSE VIEIRATer vista dos ofícios, fls. 300/301.\r\n\r\nProcesso: 01504-1998-282-01-00-1 - RTRte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCAApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 491, II.\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-282-01-00-5 - RTRte: Silvio da Silva Moco [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]Rdo: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda Destinatário(s): Rte Silvio da Silva MocoTer vista das declarações de renda acauteladas, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria, nem xerocopiá-las, conf fls. 43.\r\n\r\nProcesso: 01898-2005-282-01-00-8 - RTRte: Vilma da Silva Medeiros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Vilma da Silva MedeirosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 02172-2001-282-01-00-9 - RTRte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARTHUR RODRIGUESManifestar-se sobre petição fls. 361.\r\n\r\nProcesso: 02314-2003-282-01-00-0 - RTRte: JURANDIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf fls. 406.\r\n\r\nProcesso: 01631-2002-282-01-00-8 - RTRte: JOEL RANGEL DE SOUZA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]Rdo: NELSON XAVIER [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL RANGEL DE SOUZADar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 01765-2000-282-01-00-7 - RTRte: LEILANE HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: JOSE ROBERTO RETTAYDestinatário(s): Rte LEILANE HENRIQUE DE SOUZATer vista do ofício de fls. 94, devendo requerer o que for de seu interesse, no prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-282-01-00-6 - RTRte: Sergio Oliveira Marcos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: Joao Machado de Queiroz PessanhaDestinatário(s): Rte Sergio Oliveira MarcosDizerem quanto ao cumprimento do da 5ª parcela do acordo con fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-282-01-00-0 - RTRte: Gelson Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gelson Aires FidelisTervista da petição fls. 157.\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-282-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA LAURINDO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA CANAVIEIRA LTDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA CANAVIEIRA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 45.\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-282-01-00-4 - RTRte: Jaci Rangel Junior [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]Rdo: ACF Manhaes Faccao do VestuarioDestinatário(s): Rte Jaci Rangel JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 29/32.\r\n\r\nProcesso: 02038-2007-282-01-00-3 - RTRte: Joao Bosco Pinheiro Mata [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Equatec Industria e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Joao Bosco Pinheiro MataTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 21/24.\r\n\r\nProcesso: 01742-2007-282-01-00-9 - RTRte: Castora Clara de Oliveira Paula [Adv. Marcio Codeco Claudino (OAB: RJ 19329 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]Destinatário(s): Rte Castora Clara de Oliveira Paula, Rdo Colegio Santo AntonioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 58/61.\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-282-01-00-9 - ADAut: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Reu: Marcelo Barbosa de Magalhaes [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Aut Ampla Energia e Servicos S/A, Reu Marcelo Barbosa de MagalhaesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 83/85.\r\n\r\nId: 584940"
                            ],
                            "584941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00610-2008-282-01-00-0 - RTRte: Adail Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]Rdo: Henrique de Souza NogueiraDestinatário(s): Rte Adail Oliveira da SilvaApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, conf desp fls. 14.Processo: 00356-2004-282-01-00-7 - RTRte: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDATer vista do bloqueio realizado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf fls. 163.Processo: 00054-2008-282-01-00-2 - RTRte: Hamilton Moreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Upic Usina Pureza Industria e Comercio S/ADestinatário(s): Rte Hamilton MoreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls.25. Processo: 01351-1997-282-01-00-1 - RTRte: WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte WALTER WANDERLAN DE ALMEIDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf. fls. 138/141. Processo: 01239-2001-282-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTESTer vista da certidão do oficial de justiça, conf fls. 115.Processo: 01117-2007-282-01-00-7 - RTRte: Lucia Helena Chagas da Paixao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Lucia Helena Chagas da PaixaoTomar ciencia da decisão de embargos fls. 215.Processo: 01147-2007-282-01-00-3 - RTRte: Edricia de Souza Ramos Barros [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]Rdo: Barah Representacoes e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edricia de Souza Ramos BarrosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 24.Processo: 01104-2007-282-01-00-8 - RTRte: Edimilson Lima Berto Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Edimilson Lima Berto Junior, Rdo Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 22.Processo: 01184-2007-282-01-00-1 - RTRte: Marta Soares dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: J Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Destinatário(s): Rdo J Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda., Rte Marta Soares dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 278/281.Processo: 00802-2006-282-01-00-5 - RTRte: Juniel Aguiar dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Corinto Henrique de Souza SilvaDestinatário(s): Rte Juniel Aguiar dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 76/78.Processo: 00201-2008-282-01-00-4 - RTRte: Marcio Soares Nascimento [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]Rdo: Oficina do Gas [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]Destinatário(s): Rdo Oficina do GasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 18/21.Processo: 00363-2007-282-01-00-1 - RTRte: Alamir Chagas Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alamir Chagas Junior, Rdo Fininvest S/A Negocios de Varejo Ltda, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 483/487.Processo: 01396-1998-282-01-00-7 - RTRte: RUBENS RAMOS CORREIA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDADestinatário(s): Rte RUBENS RAMOS CORREIATer vista da certidão de fls 160 devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, conf desp fls. 161.Processo: 00906-2002-282-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRAVir com o demonstrativo do valor apontado as fls. 203, conf. desp. fls. 216.Processo: 01037-1997-282-01-00-9 - RTRte: Marlucia Souza da Silva [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva (OAB: RJ 65195 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Marlucia Souza da SilvaDar cumprimento ao despacho fls. 303.Processo: 00188-1998-282-01-00-0 - RTRte: ROSELI ROCHA TAVARES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: DESFILE MODA SONHO DE AMOR LTDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Destinatário(s): Rte ROSELI ROCHA TAVARESTer vista da certidão do oficial de justiça conf desp fls. 164.Processo: 01042-1997-282-01-00-1 - RTRte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte LELIO DA SILVA RODRIGUESter vista da petição com documentos, fls. 528/555.Processo: 01339-2005-282-01-00-8 - RTRte: Genildo da Silva Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: Gazen Moveis Ltda. (Estilo´s Moveis) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Genildo da Silva SantosTer vista da certidão do oficial de justiça conf fls. 52.Processo: 00348-2008-282-01-00-4 - RTRte: Santilho Rosa do Carmo [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]Rdo: INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Destinatário(s): Rdo INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A, Rte Santilho Rosa do CarmoTomar ciência da decisão de embargos fls. 86. Processo: 00225-2008-282-01-00-3 - RTRte: Sandro Marcos Silveira das Gracas [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Rte Sandro Marcos Silveira das GracasTomar ciência da decisão de embargos fls. 78.Processo: 00733-2003-282-01-00-7 - RTRte: MOISES INACIO DA SILVA NETO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Chopoto Transportes [Adv. Marcio de Almeida (OAB: SP 155309 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES INACIO DA SILVA NETOTer vista da devolução da CP, fls. 143.Processo: 01174-2003-282-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE EST NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE EST NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENFTer ciencia de despacho fls. 517.Processo: 01217-2001-282-01-00-8 - RTRte: ROZIMERE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]Rdo: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Esportivo Rio BrancoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. conf desp fls 71.Processo: 01388-2007-282-01-00-2 - RTRte: Elio Coitinho Ribeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Imbe Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Destinatário(s): Rdo Imbe Construcoes e Comercio LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 31.Processo: 00670-2006-282-01-00-1 - RTRte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Santo Antonio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls. 82/87.Processo: 00635-2005-282-01-00-1 - RTRte: Carlos Jose Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jose Rangel Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 168.Processo: 00789-2003-282-01-00-1 - RTRte: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CREBYLON MOREIRA DE FARIAVir com o demonstrativo diário das horas laboradas, conf desp fls. 321.Processo: 01120-2004-282-01-00-8 - RTRte: MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOSTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, qurendo, conf desp fls. 167.Processo: 01236-2006-282-01-00-9 - RTRte: David Pandino Neto [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da BarraDestinatário(s): Rte David Pandino Neto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias conf fls. 57.Processo: 00722-2007-282-01-00-0 - RTRte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Gecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Destinatário(s): Rdo Gecoplan Engenharia Ltda.Pagar custas no valor de R$ 24,00 conf desp fls. 46.Processo: 00754-1996-282-01-00-2 - RTRte: ENALDO VIEIRA BARRETO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: FED DAS ASSOC DE MORAD DO EST DO RJ-FAMERJ [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]Destinatário(s): Rte ENALDO VIEIRA BARRETOManifestar-se sobre o oficio fls. 164.Processo: 01269-2005-282-01-00-8 - RTRte: Keila Damasceno da Silva [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)]Rdo: R. Bonifacio Santos-Me (Hermann Dental) e OutrosDestinatário(s): Rte Keila Damasceno da Silva Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 49.Processo: 01371-2007-282-01-00-5 - RTRte: Handerson Saraiva Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Ascer - Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ascer - Recursos Humanos Ltda, Rte Handerson Saraiva Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 126/131.Processo: 00048-2005-282-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Rdo: Grife Veiculos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Grife Veiculos, Rdo Posto Santo AndreTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, fls. 58.Processo: 00189-2007-282-01-00-7 - RTRte: Tiago Ribeiro Crispim [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Rangel Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 103,50 conf fls. 30.Processo: 00236-2001-282-01-00-7 - RTRte: JONE ALBERNAZ RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (SUPER LISTAO IGA) [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]Destinatário(s): Rdo ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (SUPER LISTAO IGA)Ter vista da comprovação do respasse, conf desp fls. 89.Processo: 00265-2007-282-01-00-4 - RTRte: Ivan dos Santos Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Rangel Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 115,00 conf desp fls. 31.Processo: 00515-2004-282-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA CAMPISTA CORDEIRO [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA CAMPISTA CORDEIROApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 78.Processo: 00641-1999-282-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/ATer vista da petição fls. 273.Processo: 00571-2006-282-01-00-0 - RTRte: Vando de Oliveira Emilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rdo Pessanha Construcoes Ltda, Rte Vando de Oliveira EmilioTer ciencia de despacho fls. 76.Processo: 00442-2008-282-01-00-3 - RTRte: Tatiana Paes da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: Edson de Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Destinatário(s): Rdo Edson de Alvarenga, Rte Tatiana Paes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls 30/32.Processo: 00120-2005-282-01-00-1 - RTRte: Jose Osvaldo Felix Boa Morte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Chebabe Cereais S.A., Rdo Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 326/333.Processo: 00504-2006-282-01-00-5 - RTRte: Zeni Ribeiro Mota [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: Gerson AzevedoDestinatário(s): Rte Zeni Ribeiro MotaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 46.Processo: 00358-2008-282-01-00-0 - RTRte: Rosilene de Matos Domiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Viviane Barriel AbreuDestinatário(s): Rte Rosilene de Matos DomiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 26/29.Processo: 00297-2007-282-01-00-0 - RTRte: Cesar Romero Costa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MSR. Heidenfelder Vidracaria LtdaDestinatário(s): Rte Cesar Romero CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 23.Processo: 00269-2008-282-01-00-3 - RTRte: Antonio Carvalho da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Joao Batista Lemos [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carvalho da Silva, Rdo Joao Batista LemosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 36/38.Processo: 00216-2006-282-01-00-0 - RTRte: Carlos Clei Rangel Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]Rdo: Multilimpo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Clei Rangel AreasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 59/61.Processo: 00408-2008-282-01-00-9 - ACHPAut: Mario Marcio de Souza Pinto [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]Reu: Rachel Pires Habib [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Destinatário(s): Aut Mario Marcio de Souza Pinto, Reu Rachel Pires HabibTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 63/65.Processo: 01071-2006-282-01-00-5 - RTRte: Marcus Aurelius Pereira Nani [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Garcia Atacadista Ltda.Destinatário(s): Rte Marcus Aurelius Pereira NaniTomar ciencia da decisão de embargos - rejeitados fls. 176.Processo: 00471-2008-282-01-00-5 - RTRte: Monica Alves da Silva Ornellas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Monica Alves da Silva OrnellasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 69/72.\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adail Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRdo: Henrique de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adail Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, conf desp fls. 14.\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio realizado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Moreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Upic Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls.25. \r\n\r\nProcesso: 01351-1997-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf. fls. 138/141. \r\n\r\nProcesso: 01239-2001-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, conf fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Chagas da Paixao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Lucia Helena Chagas da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls. 215.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edricia de Souza Ramos Barros [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRdo: Barah Representacoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edricia de Souza Ramos Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Lima Berto Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Lima Berto Junior, Rdo Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 22.\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Soares dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: J Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda., Rte Marta Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 278/281.\r\n\r\nProcesso: 00802-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juniel Aguiar dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Corinto Henrique de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juniel Aguiar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 76/78.\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Soares Nascimento [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina do Gas [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina do Gas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 18/21.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alamir Chagas Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alamir Chagas Junior, Rdo Fininvest S/A Negocios de Varejo Ltda, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 483/487.\r\n\r\nProcesso: 01396-1998-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS RAMOS CORREIA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS RAMOS CORREIA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls 160 devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, conf desp fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 00906-2002-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o demonstrativo do valor apontado as fls. 203, conf. desp. fls. 216.\r\n\r\nProcesso: 01037-1997-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Souza da Silva [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva (OAB: RJ 65195 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Souza da Silva\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho fls. 303.\r\n\r\nProcesso: 00188-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI ROCHA TAVARES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: DESFILE MODA SONHO DE AMOR LTDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI ROCHA TAVARES\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça conf desp fls. 164.\r\n\r\nProcesso: 01042-1997-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LELIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nter vista da petição com documentos, fls. 528/555.\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Genildo da Silva Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazen Moveis Ltda. (Estilo´s Moveis) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo da Silva Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça conf fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Santilho Rosa do Carmo [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRdo: INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A, Rte Santilho Rosa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Marcos Silveira das Gracas [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Rte Sandro Marcos Silveira das Gracas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00733-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES INACIO DA SILVA NETO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Chopoto Transportes [Adv. Marcio de Almeida (OAB: SP 155309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES INACIO DA SILVA NETO\r\n\r\nTer vista da devolução da CP, fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE EST NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE EST NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 517.\r\n\r\nProcesso: 01217-2001-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMERE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Esportivo Rio Branco\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. conf desp fls 71.\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elio Coitinho Ribeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Imbe Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imbe Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls. 82/87.\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Rangel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 168.\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREBYLON MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nVir com o demonstrativo diário das horas laboradas, conf desp fls. 321.\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, qurendo, conf desp fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: David Pandino Neto [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Pandino Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conf fls. 57.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Gecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gecoplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 24,00 conf desp fls. 46.\r\n\r\nProcesso: 00754-1996-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ENALDO VIEIRA BARRETO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: FED DAS ASSOC DE MORAD DO EST DO RJ-FAMERJ [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENALDO VIEIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio fls. 164.\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Keila Damasceno da Silva [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Bonifacio Santos-Me (Hermann Dental) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Damasceno da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 49.\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Handerson Saraiva Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Ascer - Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ascer - Recursos Humanos Ltda, Rte Handerson Saraiva Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 126/131.\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: Grife Veiculos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grife Veiculos, Rdo Posto Santo Andre\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Ribeiro Crispim [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rangel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 103,50 conf fls. 30.\r\n\r\nProcesso: 00236-2001-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONE ALBERNAZ RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (SUPER LISTAO IGA) [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (SUPER LISTAO IGA)\r\n\r\nTer vista da comprovação do respasse, conf desp fls. 89.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan dos Santos Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rangel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 115,00 conf desp fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA CAMPISTA CORDEIRO [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CAMPISTA CORDEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00641-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista da petição fls. 273.\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vando de Oliveira Emilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pessanha Construcoes Ltda, Rte Vando de Oliveira Emilio\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Paes da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson de Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edson de Alvarenga, Rte Tatiana Paes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls 30/32.\r\n\r\nProcesso: 00120-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osvaldo Felix Boa Morte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chebabe Cereais S.A., Rdo Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 326/333.\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zeni Ribeiro Mota [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeni Ribeiro Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 46.\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Matos Domiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane Barriel Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene de Matos Domiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 26/29.\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Romero Costa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MSR. Heidenfelder Vidracaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Romero Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carvalho da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Batista Lemos [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carvalho da Silva, Rdo Joao Batista Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 36/38.\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Clei Rangel Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRdo: Multilimpo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Clei Rangel Areas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 59/61.\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-282-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Mario Marcio de Souza Pinto [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nReu: Rachel Pires Habib [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio de Souza Pinto, Reu Rachel Pires Habib\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 63/65.\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Aurelius Pereira Nani [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Aurelius Pereira Nani\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos - rejeitados fls. 176.\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Alves da Silva Ornellas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Monica Alves da Silva Ornellas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 69/72.\r\n\r\nId: 584941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "572701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01149-2006-201-01-00-7 - RTRte: Leandro Mendes de Lima [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]Rdo: Distral Transporte Rodoviario LtdaDestinatário(s): Rte Leandro Mendes de LimaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-201-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Loureiro de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Loureiro de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-201-01-00-7 - RTRte: Vanderlei Tomaz Pereira Filho [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Vanderlei Tomaz Pereira FilhoFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-201-01-00-0 - RTRte: Alex Silva de Macedo [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-201-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Ferreira Rodrigues, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.98, para trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-1998-201-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO MACHADO MOREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: COOP COOPOLO COOP MOT PROF POLO INDL C ELISEOS [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo COOP COOPOLO COOP MOT PROF POLO INDL C ELISEOSTomar ciência da intimação para que deposite os valores devidos a título de FGTS na conta vinculada do reclamante, ante o pedido de demissão, conforme determinado em decisão de fls. 350/351. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-201-01-00-0 - RTRte: Robson Barbatto Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Barbatto Fontoura, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência do despacho de fl.108, para vista às partes de petição do Hospital Santa Branca, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2004-201-01-00-6 - RTRte: SILVIO COSME MANOEL RODRIGUES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00605-2005-201-01-00-0 - RTRte: Celio Lopes Penha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: NKK Industria Quimica Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Lopes PenhaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2005-201-01-00-5 - RTRte: Jeconias Correia Leandro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jeconias Correia Leandro, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.117, para que traga em quinze dias, a variação salarial do reclamante, no período contratual. \r\n\r\nProcesso: 00678-2005-201-01-00-2 - RTRte: Claudia Jose de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Jose de SouzaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-201-01-00-0 - RTRte: Marcos Aurelio de Oliveira [Adv. Jean Cleber de Menezes Soares (OAB: RJ 114421 - D)]Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-201-01-00-6 - RTRte: JOEL CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e OutrosRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISAIAS CARLOS DA CUNHA, Rte JOEL CARDOSO TEIXEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2002-201-01-00-2 - RTRte: NIVALDO NABIA ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NIVALDO NABIA ALMEIDATomar ciência do despacho de fl.254: Indefiro. Diligencie o próprio. \r\n\r\nProcesso: 00746-2002-201-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIROFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-201-01-00-7 - RTRte: Pedro Paulo Alves [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda, Rte Pedro Paulo AlvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-201-01-00-0 - RTRte: Carlos Norberto da Silva Filho [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Norberto da Silva Filho, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaFica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-201-01-00-1 - RTRte: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Cristina Moura da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-201-01-00-1 - ETEgte: Diego dos Santos Silva Santana [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Egdo: CICERA PEREIRA DE LUCENA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Destinatário(s): Egte Diego dos Santos Silva SantanaTomar ciência do despacho de fl.18, que determinou apenas a juntada da procuração e substabelecimento, eis que, os documentos são meras cópias. \r\n\r\nProcesso: 01245-1990-201-01-00-7 - RTRte: GELSON DE PAULA MOREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GELSON DE PAULA MOREIRA, Rdo SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDATomar ciência do despacho de fl.202-v, para que junte aos autos, em dez dias, cópia da conta de liquidação homologada. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-201-01-00-1 - INDDSPTE: Moizes Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): SPTE Moizes MoreiraTomar ciência do despacho de fl.159, para que proceda o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-201-01-00-4 - INDDSPTE: Aldemir dos Santos Ramos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]SPDO: Mazzini Administracao e Empreiteiras Ltda [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]Destinatário(s): SPTE Aldemir dos Santos Ramos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-201-01-00-2 - RTRte: Francineide Pires Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciência do despacho de fl. 100, ficando intimado a apresentar os recibos salariais solicitados pela Sra. Calculista, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-201-01-00-7 - RTRte: Andrea Souza Lopes [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Souza Lopes, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaFica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-201-01-00-2 - RTRte: Alessandro Lima de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Lima de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-201-01-00-9 - RTRte: Albertino Francisco Alves Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Albertino Francisco Alves FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela ré, sobre R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2000-201-01-00-9 - RTRte: MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARILENE SANTOS DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl.145, para que forneça meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01412-2002-201-01-00-4 - RTRte: JERONIMO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SULDestinatário(s): Rte JERONIMO FIRMINO DE SOUZATomar ciência do despacho de fl.98, que se reportou ao despacho de fl. 96, para que seja informado nos autos, em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-201-01-00-9 - RTRte: Vinicius Moraes da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vinicius Moraes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-201-01-00-0 - RTRte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Ferreira da SilvaTomar ciência do despacho de fl.59, para que forneça meios concretos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01440-1998-201-01-00-4 - RTRte: JOAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO CARVALHO DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl. 123, para que tenha vista da petição de fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 01477-2004-201-01-00-1 - RTRte: GILSON DE ALMEIDA BAHIA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON DE ALMEIDA BAHIAFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-201-01-00-8 - RTRte: Luiz Henrique Correa Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Empresa Auto Onibus Vera Cruz LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Correa RamosTomar ciência da decisão de fl.136, que estinguiu o processo sem resolução de mérito, relativamente aos pedidos formulados nas alíneas A,B,C, prosseguindo-se o processo quanto ao pedido contido na alínea E. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-201-01-00-6 - RTRte: CARLA CRISTINA BRAGA GOMES [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]Rdo: STUDIO LRB CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA BRAGA GOMES, Rdo STUDIO LRB CENTRO DE BELEZA LTDATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01505-2000-201-01-00-7 - RTRte: RENATA MARIA BRAGA MARIA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: PADARIA LANCHONETE RESTAURANTE TODA NOVA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA MARIA BRAGA MARIATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01496-2001-201-01-00-5 - RTRte: RENE JOSE MEROTTO REIS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/ATomar ciência do despacho de fl.307, para que primeiro, seja cumprido o despacho de fl.305,para que venha a reclamada com cópia legível da guia de depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01498-1997-201-01-00-7 - RTRte: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: SERVERAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHAESTomar ciência do despacho de fl.165, para que seja cumprido o despacho de fl.160, devendo vir com o contrato social da reclamada, em trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-1999-201-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA DO AMARAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA ME 2 [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DO AMARALTomar ciência do despacho de fl.126, para que tenha vista da petição de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-201-01-00-2 - INDDSPTE: Eberson Jose de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]SPDO: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): SPTE Eberson Jose de OliveiraTomar ciência do despacho de fl.120, que ficou os honorários periciais em R$ 2.000,00, ficando intimado para depósito em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-201-01-00-4 - RTRte: Adriano Martins do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Martins do Nascimento, Rdo Polenghi Industrias Alimenticias LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fica, ainda, retificado o erro material existente na sentença, esclarecendo que a multa incidente no caso de inadimplemento da obrigação de fazer imposta à reclamada foi fixada no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), equivalente ao último salário base recebido. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-201-01-00-6 - RTRte: Hercules Nascimento Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Hercules Nascimento Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-201-01-00-7 - RTRte: Roberto Moraes da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]Rdo: Sadia S/ADestinatário(s): Rte Roberto Moraes da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-201-01-00-2 - RTRte: Amanda Manhaes Borges da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Cultural Educacional Chiquinho CaipiraTomar ciência do despacho de fl.70, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-201-01-00-3 - RTRte: Mario Duarte Machado [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Duarte Machado, Rdo Nova America S.A.Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01665-2000-201-01-00-6 - RTRte: RENATO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: MASSA FALIDA JCJ ENG E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte RENATO CESAR DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl. 81, para que diligencie junto à Vara única da Comarca de Silva Jardim, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-201-01-00-8 - RTRte: Ubirani Pereira da Silva [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-201-01-00-0 - RTRte: Gildete Batista da Silva Lemos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela ré, sobre R$ 2.000,00. Fica, ainda, intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-201-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: MINASGAS S/A DISTR DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.260, para que tenha vista do ofício carreado à própria fl.260. \r\n\r\nProcesso: 01779-2005-201-01-00-0 - RTRte: Francisco Cesar Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Cesar RosaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-201-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl. 216, para que forneça meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01884-2004-201-01-00-9 - RTRte: IRACEMA DAMIANA SANCHO LOPES [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IRACEMA DAMIANA SANCHO LOPESFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01891-2004-201-01-00-0 - RTRte: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO PEREIRA DE ANDRADETomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01893-2004-201-01-00-0 - RTRte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO FRANCISCO DA SILVAFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01938-1998-201-01-00-7 - RTRte: COSME SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: MAQUINAS RODOVIARIA BRASILEIRA SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rte COSME SERAFIM DE ANDRADETomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01968-2005-201-01-00-3 - RTRte: Marta da Silva Princisval [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marta da Silva Princisval, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Fica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01991-1997-201-01-00-7 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl.98: Diligencie o próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 02013-2005-201-01-00-3 - RTRte: Alessandro Reis da Silva [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]Rdo: Italmoveis Artes e Dec Ind Com LtdaDestinatário(s): Rte Alessandro Reis da SilvaFica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-2003-201-01-00-9 - RTRte: KATIA BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02108-2002-201-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: NITRIFLEX SA IND E COM [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COELHO GOMES, Rdo NITRIFLEX SA IND E COMTomar ciência da complementação do laudo acostada aos autos, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02158-2005-201-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Pereira Pacheco [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Pereira Pacheco, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Fica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02120-2005-201-01-00-1 - RTRte: Jailton Lima de Souza [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jailton Lima de SouzaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias \r\n\r\ndevidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-2005-201-01-00-3 - RTRte: Otacilio Gomes da Silva Filho [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Otacilio Gomes da Silva Filho, Rdo Transportes Beija Flor LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02268-2005-201-01-00-6 - RTRte: Eliane Pereira Almeida de Lanna [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: K David Lanches LtdaDestinatário(s): Rte Eliane Pereira Almeida de LannaTomar ciência do despacho de fl.26, para que traga aos autos o contrato social da ré, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02380-2005-201-01-00-7 - RTRte: Geraldo Dias Nascimento Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Dias Nascimento Filho, Rdo Sadia S.A.Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-201-01-00-8 - RTRte: Raquel Ferreira Garcia [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Drogaria Descontao de Xerem Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Xerem Ltda, Rte Raquel Ferreira GarciaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-201-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Bandeja Dourada Refeicoes LtdaDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Silva NetoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-201-01-00-9 - RTRte: Deracir Moreth de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Deracir Moreth de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-201-01-00-5 - RTRte: Claudete Soares de Lima [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Rdo: Drogaria Real do Roncalle LtdaDestinatário(s): Rte Claudete Soares de LimaTomar ciência do despacho de fl.19, para que comprove a qualidade de sócio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-201-01-00-3 - RTRte: Benicio Augusto de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Benicio Augusto de LimaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2001-201-01-00-3 - RTRte: RENATO CESAR DOS REIS VEIGA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Rdo: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO CESAR DOS REIS VEIGATomar ciência do despacho de fl. 121, para que informe meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-201-01-00-3 - RTRte: Viviam Maria Chaves da Silva [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Viviam Maria Chaves da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2000-201-01-00-4 - RTRte: SIDNEI VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA, Rte SIDNEI VICENTE DE OLIVEIRATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil, quanto ao crédito previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-201-01-00-2 - ACPCgte: Auto Posto Paranaguá Ltda [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Cgdo: Sandro PereiraDestinatário(s): Cgte Auto Posto Paranaguá LtdaTomar ciência do despacho de fl.10-v, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção sem juçgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-201-01-00-0 - ACPCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Cgdo: Leonardo FerreiraDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais LtdaTomar ciência do despacho de fl.09, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado. \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-201-01-00-8 - RTRte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2004-201-01-00-1 - RTRte: RENATO FERRAZ CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MASSA FAL. DE UP CONTROL ENG. E SIST. LTDA A/C SIND. MAICEL A. TITTODestinatário(s): Rte RENATO FERRAZ CARVALHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias.\r\n\r\n.Processo: 00582-2006-201-01-00-5 - RTRte: Thiago Caldas Martins [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Polibras 2004 Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Destinatário(s): Rdo Polibras 2004 Industria e Comercio de Plasticos, Rte Thiago Caldas MartinsFica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-201-01-00-9 - RTRte: REGINALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO RODRIGUES MARTINSFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-1994-201-01-00-0 - RTRte: MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: COMBUSTIVEIS VITORIA LTDA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JUDITE MARQUES VIEIRATomar ciência do despacho de fl. 240, para que tenha vista em cartório do ofício e documentos que o acompanham. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-201-01-00-9 - RTRte: Alexandre Gabriel Mendonca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Gabriel MendoncaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-201-01-00-5 - RTRte: Jose Jeronimo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Jeronimo dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-201-01-00-1 - RTRte: Valeria da Silva Cordeiro [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e OutrosRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Edmee Teoxeira Amaral, Rte Eliane Maria do Nascimento, Rte Ivone Soares dos Santos, Rte Luzia Werdan da Silva, Rte Maria Lucia Rosa da Silva, Rte Marlene Teixeira da Silva, Rte Valeria da Silva CordeiroTomar ciência do despacho de fl.354, que deferiu o requerimento de sobrestamento do feito por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-201-01-00-2 - RTRte: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Givanildo Esperidiao da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2003-201-01-00-1 - RTRte: WANDENBERG VIEIRA IGNACIO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)] e OutrosRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA, Rte ISAIAS PINTO BARCELLOS, Rte JAIRO ALVES DA SILVA, Rte WANDENBERG VIEIRA IGNACIO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-201-01-00-9 - RTRte: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2003-201-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-201-01-00-5 - ETCPExte: VICENTE DE PAULO PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Exdo: MACIO ESTEVES DO NASCIMENTO EMPREITEIRA ME [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]Destinatário(s): Exdo MACIO ESTEVES DO NASCIMENTO EMPREITEIRA ME, Exte VICENTE DE PAULO PEREIRATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-201-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE PEQUENO ALVES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte CRISTIANE PEQUENO ALVESContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-201-01-00-8 - RTRte: AGOSTINHO ALVES DE FARIAS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte AGOSTINHO ALVES DE FARIASTomar ciência do despacho de fl.422, para que proceda ao pagamento das custas , no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-201-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO SANCHE DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-201-01-00-3 - RTRte: Ricardo Vicente da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Art Moderna Decoracao em Gesso LtdaDestinatário(s): Rte Ricardo Vicente da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2002-201-01-00-8 - RTRte: JANAINA RIBEIRO BARROSO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: COLEGIO M. C. MAIA RAMOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO M. C. MAIA RAMOSTomar ciência do despacho de fl.169, que nos termos do art. 879, p. 2º,CLT, lhe abriu vista dos cálculos de liquidação do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-201-01-00-9 - RTRte: CARMELINO ANTONIO SERPA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: STEL SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte CARMELINO ANTONIO SERPATomar ciência do despacho de fl.251: \"nada a prover. O crédito exequendo foi atualizado por esta Juíza em 15.02.2007 ( fls. 232), sobre os quais incidiram juros e correção monetária e o bloqueio de tais valores foi efetivado no mesmo dia\". \r\n\r\nProcesso: 01396-2004-201-01-00-1 - RTRte: ERNANDO DA ROCHA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERNANDO DA ROCHATomar ciência do despacho de fl.88, para que tenha vista da petição de fl.71. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-201-01-00-4 - RTRte: Milton Alves da Cruz Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Alves da Cruz FilhoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1996-201-01-00-3 - RTRte: JOSE DA SILVA SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: LAJES PRE MOLDADAS VIBREX LTDA ME [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA SOARESTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-201-01-00-4 - RTRte: Fabio Santos Almeida [Adv. Karine Cordeiro Xavier de Franca (OAB: RJ 138036 - D)]Rdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]Destinatário(s): Rdo Aeronova Transportes LtdaTomar ciência do despacho de fl.30,para que proceda corretamente o pagamento da cota previdenciária, em guia GPS, no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-201-01-00-1 - RTRte: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Doulos Servicos Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Roberto do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-1992-201-01-00-0 - RTRte: JOSE MAURICIO DE LIMA AMORIM [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: CEMSA CONST ENG E MONTAGENS S A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte JOSE MAURICIO DE LIMA AMORIMTomar ciência do despacho de fl.190, para que indique meios concretos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-201-01-00-3 - RTRte: Enoque Pedrosa de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.Tomar ciência do despacho de fl.43-v, para que proceda depósito da diferença da cota previdenciária, nos termos da decisão de fls.40/42. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-201-01-00-4 - RTRte: Maria Lucia Moraes da Silva [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]Rdo: Alexandre Barbosa Elias [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Barbosa EliasTomar ciência do despacho de fl.50, para que proceda depósito da diferença da cota previdenciária, em 48 horas, no valor de R$ 126,10. \r\n\r\nProcesso: 01997-2004-201-01-00-4 - RTRte: RENATO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO TEODORO DE ALMEIDAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2002-201-01-00-4 - RTRte: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO ESTEVAO MORENOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02103-2001-201-01-00-0 - RTRte: TATIANA LUCIA BARATA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTD [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte TATIANA LUCIA BARATA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02293-1992-201-01-00-4 - RTRte: MARIA IRENE DE CARVALHO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Sucessora de Paes Mendonca S/A). [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA IRENE DE CARVALHO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Sucessora de Paes Mendonca S/A).Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-201-01-00-3 - RTRte: Valdilea Cabral dos Santos Lima [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rte Valdilea Cabral dos Santos LimaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-201-01-00-9 - RTRte: EDILSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON PEQUENO ARAUJOFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-1997-201-01-00-9 - RTRte: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)] e OutrosRdo: CEPRODAM ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA [Adv. Fabio Machado Ferreira (OAB: RJ 92984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO JORGE DE ANDRADE MONTE, Rte RODRIGO PEREIRA DE CARVALHOTomar ciência da concessão do prazo de vinte dias, para que se manifeste sobre fls. 13/60. \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-201-01-00-9 - RTRte: Jose Henrique Verdan Maziero [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Henrique Verdan MazieroContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2002-201-01-00-4 - RTRte: NELSON MATHIAS ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e OutrosRdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A e OutrosTI: ENESA ENGENHARIA S/A. Destinatário(s): Rte NELSON MATHIAS ROCHA, Rte NELSON MATHIAS ROCHATomar ciência do despacho de fl.370-v, para que forneça meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nId: 572701"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "585751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2008\r\n\r\n00755-2006-202-01-00-1 RTExequente: Edimilson Dias PedroExecutado: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda e sócia Lenira Gomes de Queiroz,Lenira Gomes de Queiroz (sócia da Rda),Renata Gomes de QueirozPelo presente fica citado Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda e sócia Lenira Gomes de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.573,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00967-2006-202-01-00-9 RTExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)Executado: Heleno de Oliveira NascimentoPelo presente fica citado Heleno de Oliveira Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 202,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01227-2003-202-01-00-7 RTExequente: JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOSExecutado: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SOCIO LUIZ CARLOS NEVESPelo presente fica citado LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SOCIO LUIZ CARLOS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.392,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00268-1999-202-01-00-9 RTExequente: CARLOS AUGUSTO DE PAULAExecutado: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS JOSÉ FERNANDO MARTINS E VERA LÚCIA MARTINS,MINASGAS S/APelo presente fica citado J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS JOSÉ FERNANDO MARTINS E VERA LÚCIA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.925,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00520-1997-202-01-00-8 RTExequente: JOSE PINTOExecutado: CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E SÓCIOS MARCO PAULO RABELLO E SOCIEDADE GERAL DE COMERCIO SOGECO S/A,GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E SÓCIO LEOPERCIO BERGAMASCOPelo presente fica citado CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E SÓCIOS MARCO PAULO RABELLO E SOCIEDADE GERAL DE COMERCIO SOGECO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.453,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E SÓCIO LEOPERCIO BERGAMASCO,GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E SÓCIO LEOPERCIO BERGAMASCOPelo presente fica citado GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E SÓCIO LEOPERCIO BERGAMASCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.453,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585751"
                            ],
                            "585752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-202-01-00-7 - RTRte: Fabio de Oliveira MachadoRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Nunes Servicos Tecnicos LtdaO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585752"
                            ],
                            "585753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-202-01-00-1 - RTRte: Edimilson Dias PedroRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda e sócia Renata Gomes de Queiroz e OutrosPelo presente fica m ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO, RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585753"
                            ],
                            "585754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00234-2007-202-01-00-5 - RTRte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rdo N O Figueira CalcadosManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-202-01-00-1 - RTRte: Alan Valle dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Vetec Química Fina LtdaDestinatário(s): Rte Alan Valle dos SantosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-202-01-00-6 - RTRte: Adenilson Silva de Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Vetec Química Fina LtdaDestinatário(s): Rte Adenilson Silva de JesusTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-202-01-00-7 - RTRte: Amandio Lima Dalmeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade IndustrialDestinatário(s): Rte Amandio Lima DalmeidaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-1998-202-01-00-4 - RTRte: AGOSTINHO DA MOTA CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDATomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.405, 410, 412, 417, 419, 422 e 425. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2007-202-01-00-0 - RTRte: Luciano do Carmo Narcizo [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-202-01-00-1 - RTRte: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-202-01-00-1 - RTRte: Jorge Vieira Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Vieira FerreiraTomar ciencia de que foi deferida a liberação dos autos para fins de execução provisória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2000-202-01-00-5 - RTRte: ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-1998-202-01-00-6 - RTRte: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA SOUZA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-202-01-00-6 - RTRte: Edilson de Souza Garcia [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-202-01-00-3 - RTRte: Felipe Germano Silva de Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Rdo: Carlaco Metais Ltda-me [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Germano Silva de SouzaManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-202-01-00-3 - RTRte: Mauricio Costa Muniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Costa MunizManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2001-202-01-00-2 - RTRte: MARIA IVANILDA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHODestinatário(s): Rte MARIA IVANILDA MARTINS DO NASCIMENTOPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-202-01-00-7 - RTRte: JOAO GONCALO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MEDestinatário(s): Rte JOAO GONCALO DA SILVARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-202-01-00-7 - RTRte: Ednaldo Oliveira Cruz [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: Croydonmaq Industrial LtdaDestinatário(s): Rte Ednaldo Oliveira CruzComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-202-01-00-7 - RTRte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-202-01-00-5 - RTRte: Leandro Teixeira Soares [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Rosinei dos Santos CunhaDestinatário(s): Rte Leandro Teixeira SoaresFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-202-01-00-7 - RTRte: Jorge Marciano de Freitas [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Tecidos Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Tecidos Nova America S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-202-01-00-2 - RTRte: Eladio Ferreira Goncalves [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-202-01-00-7 - RTRte: Jailson Lourenco de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Milano Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-202-01-00-2 - RTRte: Getulio Manoel de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Herz Metalurgica e Plasticos LtdaDestinatário(s): Rte Getulio Manoel de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01702-2004-202-01-00-6 - RTRte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2003-202-01-00-2 - RTRte: JOSE GUILHERME DA COSTA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]Destinatário(s): Rdo BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 291,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-202-01-00-5 - RTRte: Joselia Ferreira da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: BR Neves Padaria e Mini Mercado ME [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]Destinatário(s): Rte Joselia Ferreira da SilvaManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-2001-202-01-00-5 - RTRte: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]Destinatário(s): Rte MARIELENA DE SOUZAManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2004-202-01-00-8 - RTRte: LEANDRO ARAUJO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Motovax Cargo Express Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA SAO GERALDO DE VIACAOManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 02232-2005-202-01-00-9 - RTRte: Joao Batista do Carmo [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda A/C socia Eliane Maria Kapps de Souza e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista do CarmoManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02322-2005-202-01-00-0 - RTRte: Wagner de Lima Viana Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner de Lima Viana JuniorRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-202-01-00-4 - RTRte: Edna Gomes dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edna Gomes dos SantosManifestar-se sobre petição da 1a. Rda (fls.126), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-202-01-00-1 - RTRte: Luis Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luis FerreiraRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2002-202-01-00-8 - RTRte: JORGE MARAVALHA PENHA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Rdo: CENTRO DESENV COMUNIT RADIO CIDADE N CAMPINASDestinatário(s): Rte JORGE MARAVALHA PENHAManifestar-se sobre petição de fls.139 e documento que a acompanha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-202-01-00-8 - RTRte: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-202-01-00-5 - RTRte: Elias da Mata Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Elias da Mata CarvalhoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00822-1994-202-01-00-3 - RTRte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SISTEMA DE ENSINO ROFIDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-202-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Vieira MoreiraRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-202-01-00-1 - RTRte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo da Costa PaulinoRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-202-01-00-5 - RTRte: RENATO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO TEODORO DE ALMEIDAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-202-01-00-2 - RTRte: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2002-202-01-00-0 - RTRte: DENI DE SOUZA FRABIANO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.233, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. O valor do recolhimento previdenciário foi apurado pela Contadoria do Juízo, com observância da coisa julgada e considerando as parcelas de cunho indenizatório, conforme cálculos de fl.98. Expedido alvará ao INSS referente ao valor de R$ 472,87, bloqueado em sua conta-corrente (fl.176), a Ré efetuou o recolhimento da diferença à fl.215. Assim, tenho por cumprida a obrigação, já quitados os créditos do Autor, da Fazenda Nacional e da Receita Federal. Dê-se ciência às partes. Após, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa. DC, 12.06.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-202-01-00-0 - RTRte: Daniella Campelo do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rte Daniella Campelo do CarmoRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-202-01-00-2 - RTRte: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Ricardo de MeloRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01895-2000-202-01-00-1 - RTRte: DELMIRO DOMINGOS SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATODestinatário(s): Rte DELMIRO DOMINGOS SOARESTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-202-01-00-0 - RTRte: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiana da Silva BarbosaRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 585754"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "586076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2008-203-01-00-9 - RTRte: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]Destinatário(s): Rte Alex da Cunha Coelho, Rdo Empresa Brasileira de Distribuição LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2005-203-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda - (massa falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Alves da Silva, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 147/150). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-203-01-00-0 - RTRte: Flavio de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial, Rte Flavio de MelloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-1998-203-01-00-9 - RTRte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-203-01-00-2 - RTRte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Rdo: M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DA CRUZTomar ciência da expedição da Certidão para Habilitação do Reclamante junto à Massa Falida, devendo comparecer à Secretaria da vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que serão necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-203-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]Rdo: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Rioman, Rdo Rio Polimeros S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-203-01-00-3 - RTRte: Henilton Muniz Praxedes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: Emviserv Seguranca SC Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]Destinatário(s): Rdo Emviserv Seguranca SC LtdaIndicar novos bens para penhorano endereço de fls. 246. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-203-01-00-5 - RTRte: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]Rdo: Reflexao Aluminio [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Figueira AmadorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-203-01-01-8 - CSRte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA RIBEIRO COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2004-203-01-00-9 - RTRte: JOYCE SENA DA CRUZ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: POSTO STAFF DA RIO MAGE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOYCE SENA DA CRUZ, Rdo POSTO STAFF DA RIO MAGE LTDATomar ciencia do despacho de fls.174. Tomar ciência de que foi convoladop em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execvução e alvará ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-203-01-00-9 - RTRte: André de Abreu Mesquita [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comércio Ltda MEDestinatário(s): Rte André de Abreu Mesquita INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-203-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Rte Ronaldo Braga BandeiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.437, 35, ou 2.146.490,55 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-203-01-00-8 - RTRte: Celia Ribeiro Breciani Pessanha [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Lido Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Celia Ribeiro Breciani PessanhaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-203-01-00-2 - RTRte: Jose Rogerio Dias da Silva [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]Rdo: Gutimpex Importadora e Exportadora LtdaDestinatário(s): Rte Jose Rogerio Dias da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-203-01-01-8 - CSRte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-203-01-00-6 - RTRte: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEXTOMAR CIÊNCIA QUE O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-203-01-00-4 - RTRte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]Rdo: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sadia S/A, Rte Wagner Martins dos SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2005-203-01-00-5 - RTRte: Maria Marlucia da Silva Ferreira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Maria Marlucia da Silva FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls. 112vº). \r\n\r\nProcesso: 01460-2003-203-01-00-6 - RTRte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIASTomar ciencia da sauspensã do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-1990-203-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS ANJOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: CEREAIS RAIO DE SOL LTDA. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rdo CEREAIS RAIO DE SOL LTDA., Rte PAULO ROBERTO DOS ANJOSTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar a complementação do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e prosseguimento na execução. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-203-01-00-2 - RTRte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Pereira, Rdo CHEVRON BRASIL LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. ( fls. 122/128). Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01224-1991-203-01-00-5 - RTRte: HUMBERTO CRUZ DO RAMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO CRUZ DO RAMOManifestar-se sobre o oficio de fls 179. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00086-2002-203-01-00-0 - RTRte: GEOVANE MOTA DE PAULA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]Rdo: PATANA GAS,A/C PAULO CESAR SA GUSMAO e OutrosTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte GEOVANE MOTA DE PAULAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02989-1989-203-01-00-8 - RTRte: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: RESTAURANTE TRATE BEM LTDA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]Destinatário(s): Rte NILDO JOSE RODRIGUESINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 00154-1993-203-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre petição de fls. 1100/1102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-203-01-00-4 - RTRte: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Pinto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-203-01-00-5 - RTRte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACOMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 586076"
                            ],
                            "586077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-203-01-00-2 - RTRte: Carlos Antonio PereiraRdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros fica m AJE Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador . Prazo de 10 dias. (fls. 122/128).\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-203-01-00-7 - RTRte: Alexandre GonçalvesRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586077"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "579329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-204-01-00-7 – RTRte: Ubirajara Paulino CordeiroRdo: Rioterra Serviços Técnicos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rioterra Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579329"
                            ],
                            "579330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-204-01-00-7 – RTRte: Janete de Anchieta SilvaRdo: Restaurante Stencel D Caxias LtdaPelo presente fica m Restaurante Stencel D Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.753,82, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-204-01-00-7 – RTRte: Luciano Coleta de BarrosRdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de SenaPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00985-2002-204-01-00-0 – RTRte: MARCOS ANDRE DOS SANTOSRdo: Unimarka Distribuidora LtdaPelo presente fica m Unimarka Distribuidora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.127, NO VALOR DE R$ 4.169,33 E DE FL.156, NO VALOR DE R$ 4.634,19, NUM TOTAL DE R$ 8.803,52, EM 05 DIAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 – RTRte: Alexandre Figueiredo SilvaRdo: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix SampaioPelo presente fica m Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix Sampaio, SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-204-01-00-8 – RTRte: Wellington de Matos MoraisRdo: Iso Plasticos LtdaPelo presente fica m Iso Plasticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-204-01-00-7 – RTRte: Marcio Andre de Souza Pereira de CastroRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-204-01-00-5 – RTRte: Fabio Marcio PintoRdo: Web Space Lan HousePelo presente fica m Fabio Marcio Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Venha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579330"
                            ],
                            "579331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/06/08\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-204-01-00-7 - RTRte: Janete de Anchieta Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Restaurante Stencel D Caxias LtdaDestinatário(s): Rte Janete de Anchieta SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.753,82, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-204-01-00-5 - RTRte: Jailton Fernandes da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: News Bragança Refeições LtdaDestinatário(s): Rte Jailton Fernandes da SilvaVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-204-01-00-0 - RTRte: Adilson de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda Destinatário(s): Rte Adilson de AndradeVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-204-01-00-4 - RTRte: José Rodrigues da Silva [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]Rdo: Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas LtdaDestinatário(s): Rte José Rodrigues da SilvaVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-204-01-00-5 - RTRte: Cassimiro Venâncio Espínola Filho [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]Rdo: Rc Sottozero Comércio e Distribuição LtdaDestinatário(s): Rte Cassimiro Venâncio Espínola FilhoVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-204-01-00-8 - RTRte: Anderson Ricardo Lopes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: TWR Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Ricardo LopesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-204-01-00-3 - RTRte: Angélica Rodrigues Rangel [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]Rdo: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Angélica Rodrigues RangelTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-204-01-00-3 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Zuneide AltoeDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-204-01-00-7 - RTRte: Joao Carlos Cordeiro Silva Alencar [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]Rdo: Andeva Transportes e Locacao Ltda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Destinatário(s): Rdo Andeva Transportes e Locacao LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.22, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 - RTRte: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Rdo: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Rdo: Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix SampaioDestinatário(s): Rte Alexandre Figueiredo Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Processo: 00237-1998-204-01-00-0 - RTRte: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: SINVAL LUIZ BERBERT. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEVERINO FREITAS DOS SANTOS. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA COSTA. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEVERINO AMERICO DA SILVA. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SERGIO DA SILVA LOBO. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: VALDEA DA SILVA E SILVA. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 100.741,47, PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-204-01-00-0 - RTRte: REINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDDestinatário(s): Rte REINALDO BARBOSA DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-204-01-00-3 - RTRte: Fabiano dos Santos Leal [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística LtdaDestinatário(s): Rte Fabiano dos Santos LealVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-204-01-00-0 - RTRte: Otacilio Rozinei Marques de Jesus [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.103, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 180,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-204-01-00-7 - ETCPExte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Exdo: Sabrina de Oliveira Dias, Exdo: Izolina Vidal de Souza, Exdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDADestinatário(s): Exte JOSE MARTINS DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-204-01-00-0 - RTRte: Renato Lima Pereira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]Rdo: Ac Rio Empreiteira LtdaDestinatário(s): Rte Renato Lima PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-204-01-00-8 - RTRte: Deise dos Santos Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Deise dos Santos LimaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00348-2004-204-01-00-5 - RTRte: ANE DANIELE SILVA DO ROSARIO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]Rdo: Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho, Rdo: P & R BROTHER CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte ANE DANIELE SILVA DO ROSARIOVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-204-01-00-4 - RTRte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit) [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rdo Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit)Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-204-01-00-1 - RTRte: Evaldo Jose Moreira Marcelino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Pioneira LtdaDestinatário(s): Rte Evaldo Jose Moreira MarcelinoVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-204-01-00-8 - RTRte: Ronald Pereira da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.191, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-204-01-00-4 - RTRte: David Nunes de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Nazareno Umbelino de AzevedoDestinatário(s): Rte David Nunes de Oliveira FilhoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-204-01-00-5 - RTRte: Renato Regis Santiago [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.44, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 60,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-204-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.28, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 16,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-204-01-00-6 - RTRte: Lazaro Barros [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]Destinatário(s): Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.73, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 45,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2002-204-01-00-2 - RTRte: ELISABETH TELES OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: E B COSTA ARTEFATOS PLASTICOS ME [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]Destinatário(s): Rte ELISABETH TELES OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.63, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02358-2005-204-01-00-6 - RTRte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: Edson Cruz de Oliveira Industria e Comercio de Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Cristiano Gomes da SilvaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02371-2005-204-01-00-5 - RTRte: Romulo Rodrigues da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Fitograph-Grafica e Editora Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo Rodrigues da SilvaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-204-01-00-2 - RTRte: Gecy dos Santos Feliciano [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Luiz Antonio Medeiros de LimaDestinatário(s): Rte Gecy dos Santos FelicianoVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02087-2005-204-01-00-9 - RTRte: Joao Laureano dos Santos Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Construtora e Incorporadora Planoart LtdaDestinatário(s): Rte Joao Laureano dos Santos SobrinhoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-204-01-00-2 - RTRte: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Maria Franca da SilvaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-204-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Pessanha de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Pessanha de SouzaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-204-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz da Silva Filho [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Rdo: Artenge Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva FilhoVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-204-01-00-7 - RTRte: Jose de Freitas Chaves [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Bragemp Empreendimentos ImobiliariosDestinatário(s): Rte Jose de Freitas ChavesVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-204-01-00-0 - RTRte: Rafael Ayres de SouzaRdo: Dad Engenharia Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia Servicos LtdaComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 30,00. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-204-01-00-9 - RTRte: Mauro da Silva Correia [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]Rdo: Vasgesso Industria Comercio de Gesso Ltda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro da Silva CorreiaDIGA, EM 05 DIAS, SE RECEBEU A 2ª PARCELA DO ACORDO, SE SELENTE, TENHO POR QUITADA A CONCILIAÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-204-01-00-4 - RTRte: MARCELO BERINGUY SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: SAFIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Leticia Moraes Gomes da Costa (OAB: RJ 88635 - D)], Rdo: SAFIRA TRANSPORTES LTDA n/p Delio Gomes da Costa Junior (socio)Destinatário(s): Rte MARCELO BERINGUY SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-204-01-00-2 - RTRte: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Maria Souza e SilvaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-204-01-00-5 - RTRte: Raimunda de Fatima da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-204-01-00-0 - RTRte: RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO RODRIGUES DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-204-01-00-8 - RTRte: Marcelo Machado Gomes [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Danielle Grilo MendesDestinatário(s): Rte Marcelo Machado GomesVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00939-1997-204-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MANHAES [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.242/243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-204-01-00-2 - RTRte: Alexsandro Queiroz Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei LtdaComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 18,00. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-204-01-00-5 - RTRte: Wellington de Sousa Ribeiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Canto das ÁguasDestinatário(s): Rte Wellington de Sousa RibeiroVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-204-01-00-9 - RTRte: Juliana Tavares de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: Hisa Comércio de Móveis LtdaDestinatário(s): Rte Juliana Tavares de OliveiraVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-204-01-00-2 - RTRte: Maria da Luz dos Anjos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Cereais Celma Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Luz dos AnjosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-204-01-00-1 - RTRte: WALMIR JANUARIO CORREIA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte WALMIR JANUARIO CORREIAVISTA AO RTE., POR 30 DIAS. EM NÃO TRAZENDO meios de prosseguimento, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00069-2006-204-01-00-3 - RTRte: Floriano Rodrigues Silva Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00162-1997-204-01-00-6 - RTRte: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte NORIEL DE SOUZA, Rdo TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.108,62, EQUIVALENTE A 2.881.562,64 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1998-204-01-00-7 - RTRte: GRACIARA MOTTA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Manuel Tavares de Pinho , Rdo: Joaquim José Ferreira AmaralDestinatário(s): Rte GRACIARA MOTTA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01331-2002-204-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]Rdo: TRATAK COML SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA n/p Ricardo Luiz Vianna, Rdo: TRATAK COML.SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA n/p Marconi de ArrudaDestinatário(s): Rte CLAUDIA BERNARDO DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 579331"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "586135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-205-01-00-4 – RTRte: Raimundo Edson Alves LimaRdo: Construgen Servicos de Construcao & Montagem Ltda, CedaeO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construgen Servicos de Construcao & Montagem Ltda, JOÃO BATISTA DA SILVA, REGINALDO ROQUE DIAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01461-2007-205-01-00-7 – RTRte: Ivo da Silva VasconcelosRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Edson Alves Lima\r\n\r\nRdo: Construgen Servicos de Construcao & Montagem Ltda, Cedae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construgen Servicos de Construcao & Montagem Ltda, JOÃO BATISTA DA SILVA, REGINALDO ROQUE DIAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-205-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ivo da Silva Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586135"
                            ],
                            "586136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01925-2003-205-01-00-1 RTExequente: VANIA CARVALHO SILVAExecutado: CONQUISTENSE DOCES LTDA MEPelo presente fica citado CONQUISTENSE DOCES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.299,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00827-2000-205-01-00-4 RTExequente: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRAExecutado: ROSA MARIA RINALDO PEREZ,SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA,JOSÉ PEREZ VASQUEZPelo presente fica citado ROSA MARIA RINALDO PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.734,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO A SECRETARIA INCLUIR OS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.Executado: JOSÉ PEREZ VASQUEZ,SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA,JOSÉ PEREZ VASQUEZPelo presente fica citado JOSÉ PEREZ VASQUEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.734,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO A SECRETARIA INCLUIR OS MESMOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01925-2003-205-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VANIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nExecutado: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CONQUISTENSE DOCES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.299,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00827-2000-205-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA RINALDO PEREZ,SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA,JOSÉ PEREZ VASQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA RINALDO PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.734,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO A SECRETARIA INCLUIR OS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ PEREZ VASQUEZ,SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA,JOSÉ PEREZ VASQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ PEREZ VASQUEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.734,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO A SECRETARIA INCLUIR OS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586136"
                            ],
                            "586137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n01626-1997-205-01-01-0 EXINExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALExecutado: CARLOS RAUL GARCIA,GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND. E COM.LTDA,CARLOS MIGUEL GARCIAPelo presente fica citado CARLOS RAUL GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA, DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO.Executado: CARLOS MIGUEL GARCIA,GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND. E COM.LTDA,CARLOS MIGUEL GARCIAPelo presente fica citado CARLOS MIGUEL GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA, DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n01626-1997-205-01-01-0 EXIN\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS RAUL GARCIA,GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND. E COM.LTDA,CARLOS MIGUEL GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS RAUL GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA, DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MIGUEL GARCIA,GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND. E COM.LTDA,CARLOS MIGUEL GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MIGUEL GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA, DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586137"
                            ],
                            "586138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01888-2004-205-01-00-2 - RTRte: ZEILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVADestinatário(s): Rte ZEILSON RIBEIRO DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.90. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2004-205-01-00-4 - RTRte: CARLOS CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]Rdo: COPA GAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS CLEMENTE DOS SANTOSCUMPRA O PATRONO CONFORME O ART.45, VEZ QUE A CIÊNCIA DE SER DADA PELO PRÓPRIO ADVOGADO .\r\n\r\nProcesso: 01930-2005-205-01-00-6 - RTRte: Maria Eugenia Monte Mota [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Eugenia Monte Mota, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.109 .\r\n\r\nProcesso: 02547-2005-205-01-00-5 - RTRte: Jorge Caridade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ADALCI DE SOUSA LIMA, Rdo: Aravia Edificacoes Ltda, Rdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra, Rdo: ANTONIO ANDRADE LIMADestinatário(s): Rte Jorge CaridadeFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02717-2005-205-01-00-1 - RTRte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAISDestinatário(s): Rte Paulo Cezar da Cruz LourencoINDICAR MEIOS PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE A SETENÇA É LÍQUIDA, NO ENTANTO, A RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nProcesso: 02011-2003-205-01-00-8 - RTRte: THAISE DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Rte THAISE DA SILVA PEREIRACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.255, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02440-2005-205-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Oliveira Amado [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: JVN Industria e Comercio de Moveis Ltda MEDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Oliveira AmadoINFORMAR AO SEU CLIENTE QUE DEVERÁ COMPARECER A SECRETARIA PARA ANOTAR A CTPS. \r\n\r\nId: 586138"
                            ],
                            "586139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2008-205-01-00-5 - RTRte: Moises Alves de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Luciana Marcia da Silva Justino Limpeza ProfissionDestinatário(s): Rdo Mercado Torre de Jacarepagua Ltda, Rte Moises Alves de AzevedoCIÊNCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-205-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio Romero de Farias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-205-01-00-3 - RTRte: Willian Romualdo Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Willian Romualdo BarrosCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS À REVELIA DA 1ª RÉ. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE 4.000,00, VALOR PROVISIORIAMENTE ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-205-01-00-0 - RTRte: Mauro Fortunato dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Mauro Fortunato dos SantosCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 4.000,00, VALOR PROVISIORIAMENTE ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-205-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Teixeira Leite [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Teixeira Leite, Rdo Lido Servicos Gerais LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00, VALOR PROVISIORIAMENTE ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-205-01-00-3 - RTRte: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Pema Comercio e Decoracoes Ltda [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]Destinatário(s): Rdo Pema Comercio e Decoracoes LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 227,73 .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-205-01-00-9 - RTRte: Claudio Flores de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2004-205-01-00-0 - RTRte: ROSEMERE FENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ACIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-205-01-00-6 - RTRte: Cristiano de Souza Vieira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagem Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Souza VieiraDIZER SOBRE PETIÇÃO DA EXECUTADA DE FLS.96/117 .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-205-01-00-2 - RTRte: JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOSREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01958-2005-205-01-00-3 - RTRte: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Mercado Nova Campina LtdaDestinatário(s): Rte Ailton da SilvaVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01970-2005-205-01-00-8 - INDDSPTE: Anderson Amaral Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Luvi Reciclagem de Plasticos Ltda ME [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Destinatário(s): SPTE Anderson Amaral PereiraCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.13 A 21 .\r\n\r\nProcesso: 02001-2003-205-01-00-2 - RTRte: JOSE EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte JOSE EUDES DO NASCIMENTOVISTA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 02091-2005-205-01-00-3 - RTRte: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Dawnstec Power LtdaDestinatário(s): Rte Roberto do Nascimento CarolinoFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02181-2003-205-01-00-2 - RTRte: WALCIR CARNEIRO PEDRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]Rdo: SHAIENE COSTA MORENO, Rdo: LAURENS MORENO PEIXOTO, Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDADestinatário(s): Rte WALCIR CARNEIRO PEDRAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02228-2005-205-01-00-0 - RTRte: Carmem Costa dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Carmem Costa dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.265, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 02233-1996-205-01-00-0 - RTRte: RUBENS LUCIO [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]Rdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: ANTONIO SANTOS AMARO NUNESDestinatário(s): Rte RUBENS LUCIOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-205-01-00-8 - RTRte: Cintia Ramos Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Rte: Carlos Bruno Valentin Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Casas Bahia, Rdo: Centro Cultural Jardim Botanico (Prefeitura do Rio de Janeiro)Destinatário(s): Rte Cintia Ramos SabinoVENHA O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM EMENDA E/OU ADITAMENTO À INICIAL ESCLARECENDO O MOTIVO DA INCLUSÃO DA 2ª E 3ª RÉS, BEM COMO INCLUINDO NO ROL O PEDIDO PERTINENTE DEVENEDO SER SUBSTITUTIVA DA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM CÓPIA AS RÉS .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-205-01-00-0 - RTRte: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Setcram Eletricidade Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Rocha MonteiroFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-205-01-00-0 - RTRte: ENILDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)]Rdo: RUBENS LOPES JUNIOR [Adv. Ivan Humerto (OAB: RJ 76148 - D)], Rdo: REGINALDO DOS SANTOS LOPES, Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rte ENILDO AQUINO DOS SANTOSVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-205-01-00-1 - RTRte: Gilson Sodre [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Mecanotubo Estruturas Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Gilson SodreFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-205-01-00-8 - RTRte: Aldair Targino Freire [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]Rdo: Norsege Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Destinatário(s): Rte Aldair Targino Freire, Rdo Norsege Norte Servicos Gerais LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.339, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-205-01-00-9 - RTRte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-205-01-00-4 - RTRte: Josenilda da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SOLANGE PEREIRA DA FONTE [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Destinatário(s): Rte Josenilda da Silva SantosFORNECER O NUMERO DO NIT/PIS/PASEP PARA RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-205-01-00-3 - RTRte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ACIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-205-01-00-3 - RTRte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARCIO VINICIUS ALVES BARBATOCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-205-01-00-2 - RTRte: Jarson Loureiro Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Jarson Loureiro LopesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-205-01-00-3 - RTRte: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rubiana Moveis Ltda ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]Destinatário(s): Rte Fagner Moraes de Aguiar, Rdo Rubiana Moveis Ltda MECIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.77, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-205-01-00-9 - RTRte: GELSON DA SILVA MOURA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS OLIVEIRA, Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON DA SILVA MOURAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS A EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-205-01-00-2 - RTRte: Francisco da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco da SilvaESCLARECER O QUE FOI CERTIFICADO AS FLS.132, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01033-1994-205-01-00-9 - RTRte: MARIA APARECIDA MOREIRA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Rdo: FARMACIA CARMEN S LTDA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA CARMEN S LTDACIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.246, DEVENDO O PATRONO COMPROVAR NOS AUTOS A CIÊNCIA DA RENÚNCIA AO SEU CONSTITUINTE .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-205-01-00-0 - RTRte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Raimundo dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-205-01-00-5 - RTRte: Cleber Jose de Freitas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda, Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Destinatário(s): Rte Cleber Jose de FreitasFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-205-01-00-6 - RTRte: Andre da Silva Donozor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Bariloche de Caxias LtdaJUNTAR AS GUIAS TRCT, EM 05 DIAS, VEZ QUE SOMENTE FORAM JUNTADOS GUIAS COMPROVANDO DEPÓSITO NO FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-205-01-00-0 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Claudia Conceicao da Silva (Espolio)Destinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaVISTA DO OFICIO DE FL.36/37 .\r\n\r\nProcesso: 01300-2004-205-01-00-0 - RTRte: GERALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO VITORINO DA SILVA, Rdo SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.139, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-205-01-00-1 - RTRte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Judas LtdaDestinatário(s): Rte Guilherme de Menezes JeronimoFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01380-2004-205-01-00-4 - RTRte: EBENESER RODRIGUES BARACHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: EBAK EMPRESA BRASILEIRA MANUTENCAO INDL LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]Destinatário(s): Rte EBENESER RODRIGUES BARACHOOBSERVE O AUTOR QUE A RÉ NÃO FOI CITADA, FACE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.106 .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-205-01-00-9 - RTRte: Eunilson Macedo da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-205-01-00-4 - RTRte: Luiz Lyra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Lyra, Rdo POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.67, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINICIPAL, BEM COMO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-205-01-00-5 - RTRte: Vergino Vieira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: MG Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Vergino Vieira de SouzaESCLAREÇA O AUTOR O NOME DA RDA POIS A CONSULTA FOI EFETUADA NO NOME DE GR CAXIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS E ARÉ É MG EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-205-01-00-4 - RTRte: Manoel Duarte Correa Neto [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]Rdo: Transportes Carvalho LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Duarte Correa NetoCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOBPENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-205-01-00-8 - RTRte: Elias Ferreira Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Ferreira Pinto, Rdo Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda, Rdo SHV Gas Brasil LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.216, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-205-01-00-6 - RTRte: Jailson Pedro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 208,53. \r\n\r\nQuebra Processo: 01718-2005-205-01-00-9 - RTRte: Celia Vieira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Celia Vieira da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.117. \r\n\r\nProcesso: 01720-2002-205-01-00-5 - RTRte: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]Rdo: FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte HERVAL FERREIRA DE SOUZAINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO OBSERVAR QUE SEMPRE É INFRUTÍFERO SE ATIVAR BACENJUD CONTRA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01720-2006-205-01-00-9 - RTRte: Jacira Santos do Rosario [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Andreia de Almeida Zito dos Santos [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Andreia de Almeida Zito dos SantosCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 536,90. \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-205-01-00-9 - RTRte: Jorge Honorato dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Palacio Manon [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Palacio ManonCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 321,90 E DAS CUSTAS DE R$ 72,00. \r\n\r\nProcesso: 01752-1995-205-01-00-0 - RTRte: ANTONIA LEITE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: LIMPADORA CALIFORNIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIA LEITE SOUZACIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA A SUSBTITUIÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS.149, DEVENDO A PATRONA COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRA-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDOO PRAZO, REMETEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-205-01-00-8 - RTRte: Marcelo Barbosa da Silveira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa da SilveiraCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01769-1998-205-01-00-0 - RTRte: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello (OAB: RJ 100439 - D)]Rdo: SEMACOL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHOFORNECER ENDEREÇO ATUAL DOS SÓCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01771-2004-205-01-00-9 - RTRte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR DE SOUZA BERNARDES, Rdo NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CELCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.173, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01774-2003-205-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SACOMPROVAR O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01875-2006-205-01-00-5 - RTRte: Cristiano Albuquerque do Carmo [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]Rdo: Isso Plasticos LtdaDestinatário(s): Rte Cristiano Albuquerque do CarmoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nId: 586139"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "578255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-206-01-00-6 – RTRte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA, MARCOS NEVES MOURARdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos,permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-206-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA, MARCOS NEVES MOURA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Selson Luiz Souza Pinto\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos,permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578255"
                            ],
                            "578159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00374-2006-206-01-00-8 - RTRte: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Rodrigues dos SantosAtender a promocao do setor de calculos, retificando seus cáluclos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-206-01-00-5 - RTRte: Carlos Renato de Souza [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Renato de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-206-01-00-8 - RTRte: PAULO SERGIO FONSECA PORTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: BLACK FLY S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO FONSECA PORTOTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-206-01-00-7 - RTRte: Fabio da Silva Machado [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT \r\n\r\nProcesso: 02074-2002-206-01-00-0 - RTRte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ROGERIO ANTELO GONSALESContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-206-01-00-1 - RTRte: Mirtes Pareto Bersot [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-206-01-00-5 - RTRte: Elaine Freitas Sarres Marques [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]Rdo: Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]Destinatário(s): Rdo Feuduc Fundacao Educacional de Duque de CaxiasA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-206-01-00-5 - RTRte: Luciana da Silva Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: Panificacao Casa BrancaDestinatário(s): Rte Luciana da Silva SantosFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-206-01-00-5 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA ME [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Destinatário(s): Rdo DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA MEA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-206-01-00-4 - RTRte: Luis Miguel Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]Rdo: Liquigas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Luis Miguel Gomes dos Santos FerreiraTer ciencia de despacho de fls.260: Ter vista da certidão de fls.252, devendo o mesmo informar o correto endereço da testemunha, em 10 dias, sob pena de traze-la na audiencia independentemente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-206-01-00-5 - RTRte: Edson Fonseca Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Fonseca RibeiroAtender a promocao do setor de calculos, fls.98, retificando seus cálculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-206-01-00-5 - ACUMPAut: Sind Vig Empreg Emp Seg Vig Transp Val Prev Combate Incendio Curso For [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Reu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores LtdaDestinatário(s): Aut Sind Vig Empreg Emp Seg Vig Transp Val Prev Combate Incendio Curso ForAdequar seus calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls.91, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2000-206-01-00-3 - RTRte: NADIR VIDAL [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-206-01-00-6 - RTRte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]Rdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras LtdaDestinatário(s): Rte Andresa Nascimento dos SantosAtender a promocao do setor de calculos, fls.74, retificando seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-206-01-00-8 - RTRte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]Rdo: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI RIBEIRO DE SOUSAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-206-01-00-0 - RTRte: DERLLI FERREIRA JUNIOR [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]Rdo: OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDAA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-206-01-00-1 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Comestiveis da Primavera Lida ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Destinatário(s): Reu Comestiveis da Primavera Lida MEA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-206-01-00-8 - RTRte: Fernanda Mara da Silva Pereira [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-206-01-00-0 - RTRte: Sandra Cesar Moreira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda, Rdo: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda Destinatário(s): Rte Sandra Cesar MoreiraFornecer o atual endereco da 1ª reclamada,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,do CPC.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-206-01-00-7 - RTRte: WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]Destinatário(s): Rte WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOSAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-206-01-00-6 - RTRte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: MARCOS NEVES MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00786-2001-206-01-00-3 - RTRte: SIND IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: TEXSA BRASILEIRA LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Destinatário(s): Rte SIND IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJTer ciencia de despacho: Por intempestivo, nego seguimento ao R.O. do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-206-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando da Silva, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-206-01-00-0 - RTRte: Selson Luiz Souza Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Destinatário(s): Rte Selson Luiz Souza Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos,permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01471-2000-206-01-00-2 - RTRte: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNESTer vistas da impugnação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-206-01-00-1 - RTRte: ALVARO WAGNER SOARES PINTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO WAGNER SOARES PINTO, Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo de 5 dias, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-206-01-00-7 - RTRte: Ailton Nascimento da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01155-2003-206-01-00-3 - RTRte: LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: HELIO LEAL GOMES, Rdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOSVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-206-01-00-3 - RTRte: Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias e, também ciência de despacho de fls.310, verso .\r\n\r\nId: 578159"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "586230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-207-01-00-7 – RTRte: Nilton SchletzRdo: Petr óleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença de fls.114//120 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 288,77 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 14.438,65.Custas de R$ 196,46 pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 9.823,06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586230"
                            ],
                            "586040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2008-207-01-00-8 - RTRte: José Augusto Barbosa Nunes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte José Augusto Barbosa NunesTomar ciência do despacho de fls.210:\"J. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo.Observe a ré que o efeito suspensivo carece de amparo legal no processo do trabalho. Ademais, estranha o Juízo o requerimento à vista da petição de fls. 207/208 e o documento que a acompanha com registro de cumprimento de ordem. Intime-se o autor para contra-razões ao RO, ocasião em que deverá informar acerca do documento susomencionado. Publique-se na íntegra.Em, 24/06/2008.As.A Juíza\". Fica o autor intimado a contra-razões e manifestar-se acerca do documento de fls.207/208. \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-207-01-00-0 - RTRte: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de), Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.177 que determinou que a execução fosse direcionada em face da segunda reclamada (Município de Duque de Caxias), ante a inexistência de bens em nome da primeira reclamada, bem como seus sócios, para, querendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-207-01-00-7 - RTRte: Janaina dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Janaina dos Santos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.104 que determinou que a execução fosse direcionada em face da segunda reclamada (Município de Duque de Caxias), ante a inexistência de bens em nome da primeira reclamada, bem como seus sócios, para, querendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-207-01-00-2 - RTRte: Edson Mauro Gomes Damiao [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Mauro Gomes Damiao, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.125 que determinou que a execução fosse direcionada em face da segunda reclamada (Município de Duque de Caxias), ante a inexistência de bens em nome da primeira reclamada, bem como seus sócios, para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-207-01-00-0 - RTRte: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Rosangela de Jesus Souza, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.182 que determinou que a execução fosse direcionada em face da segunda reclamada (Município de Duque de Caxias), ante a inexistência de bens em nome da primeira reclamada, bem como seus sócios, para, querendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00834-2008-207-01-00-6 - RTRte: Everton Nunes Pereira de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Everton Nunes Pereira de OliveiraVir com a liquidação dos pedidos em valores históricos, conforme despacho de fls.12, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-207-01-00-0 - RTRte: Célia Maria da Costa Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Célia Maria da Costa PintoVir com a liquidação dos pedidos em valores históricos, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls.15, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-207-01-00-0 - RTRte: Rute Rosa Souza Leite [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Rute Rosa Souza LeiteInformar o valor recebido através do alvará de fls.38, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-207-01-00-7 - RTRte: Altair da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria de Empresa LtdaDestinatário(s): Rte Altair da SilvaPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-207-01-00-8 - RTRte: Mauro Martins de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Martins de SouzaTomar ciência da decisão de fls. 103 que homologou os cálculos no valor de R$ 7.431, 46 (equivalentes a 626.736.58 Trs pro-rata die), atualizado até 31/05/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 437,07 ( 36.860,55700 Trs) se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-207-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Bonfim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]TI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Bonfim, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência da decisão de fls.494 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Outrossim, fica o reclamante intimado a apresentar contra-razões aos recursos de fls.460//473 e 474/493. Ter vista a 1ª reclamada do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.460/473. Ter vista a 2ª reclamada do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.474/493. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-207-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Goncalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Costa Equipamentos Ltda [Adv. Regiane Alves Pedreira (OAB: MG 96422 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa Equipamentos LtdaTomar ciência da expedição do alvará nº 12/08 - CEF -ag.Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-207-01-00-5 - RTRte: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-207-01-00-0 - RTRte: Aniceto Correa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Aniceto CorreaPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-207-01-00-7 - RTRte: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-207-01-00-3 - RTRte: Jonas Batista da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Comercial e Distribuidora de Jornais Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial e Distribuidora de Jornais Revistas Congeneres Caxias Ltda, Rte Jonas Batista da SilvaTer vista do ofício de fls.134/136, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-207-01-00-8 - RTRte: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Rdo: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Rdo Drogaria Real do Roncalli LtdaManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-207-01-00-2 - INDDSPTE: Manoel Ferreira Sobrinho [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)]SPDO: Braskem S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): SPDO Braskem S.A.Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-207-01-00-1 - RTRte: Miriam Conrado Oliveira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Mercado Favo de Mel da Vila Maria Helena Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte Miriam Conrado Oliveira de SouzaPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-207-01-00-5 - RTRte: Rogerio Balbino Santana [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Balbino Santana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-207-01-00-3 - RTRte: Benivaldo de Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial LtdaTomar ciência de que o depósito informado às fls.481 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-207-01-00-6 - RTRte: Elen Moncao da Costa [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]Rdo: Educar Participacao Adm Escolar Ltda (Liceu Sao Tomaz de Aquino) [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rdo Educar Participacao Adm Escolar Ltda (Liceu Sao Tomaz de Aquino)Comprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última da parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-207-01-00-6 - RTRte: Aguinaldo Santos Teixeira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Aguinaldo Santos Teixeira, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaRte: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.497/553. 2ª reclamada: Ter vista do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.497/553. \r\n\r\nId: 586040"
                            ],
                            "586289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00129-2005-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guaracemil da Rocha [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaracemil da Rocha, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126 que determinou que a execução fosse direcionada para a segunda reclamada (Municipio de Duque de Caxias), para querendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubiao Torres Gomes Junior, Rdo: Paulo Reis de Pinho Goncalves, Rdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Bam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Odissea Goncalves Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odissea Goncalves Nunes, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.209 que determinou que a execução fosse direcionada para a segunda reclamada (Município de Duque de Caxias), para manifestação, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Mirna Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Mirna Gomes de Freitas, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149 que determinou que a execução fosse direcionada para a segunda reclamada (Municipio de Duque de Caxias), para, querendo, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carneiro Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carneiro Oliveira, Rdo Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.162, no valor de R$ 19.794,24 (equivalentes a 1.670.305,56 Tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 ( já recolhidas às fls.106).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.130,67 ( 95.409, 78 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-207-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Zidauro da Silva Lapa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Oceânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zidauro da Silva Lapa\r\n\r\nJuntar os originais do título executivo e recibo de fls.11, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer da Silva Guimarães [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer da Silva Guimarães\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth das Graças de Souza Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth das Graças de Souza Lopes\r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, pelo valores históricos.Prazo de 10(dez) dias, nos termos do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elcione Rangel Cardozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcione Rangel Cardozo\r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, pelos valores históricos.Deverá, ainda, o autor juntar o extrato analítico do FGTS noticiado às fls.03.Prazo: 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Schletz [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Schletz, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.203, no valor total de R$ 10.705,05 ( equivalentes a 903.328,68 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 9.308,74 ( 785.503,27 Trs) e honorários no valor de R$ 1.396,31 (117.825,41 Trs), atualizado até 30/04/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (já recolhidas às fls.156).Sendo a reclamada, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nFicam ,ainda, as partes cientes de que o depósito recursal foi convolado em penhora, vez que não comprovado os valores devidos a título de honorários advocatícios e de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Nunes da Silva Junior [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Nunes da Silva Junior\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.284 do CPC, com cópia de emenda para viabilizar a citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Débora Cristina Fernandes [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRdo: Araryam Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Débora Cristina Fernandes\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson de Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ultralagos LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson de Souza\r\n\r\nJuntar cópia da 2ª via de sua CTPS conforme determinado na ata de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Giovani de Assis da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Giovani de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos `as fls.136, no valor de R$ 6.603, 46 (equivalentes a 556.906,71 Trs pro-rata die), atualizado até 31/05/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luis Silva Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planejamento e Montagens SVM Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deiva Erica Lopes de Almeida [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91: \"J. O bem indicado não observa a gradação legal, prevista no art.655, do CPC. Venha a reclamada com o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio das contas independente de intimação.D.C., 11/06/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Ferreira Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto W M Card Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto W M Card Ltda\r\n\r\nApresentar o original e/ou cópia autenticada da guia apresentada às fls.48, bem como comprovar a diferença devida, em 48 horas, observados os cálculos de fls.41, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva Jorge de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria S S Miranda Ltda (DESCONTAO) [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria S S Miranda Ltda (DESCONTAO)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Militino Paixao [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Vicente Militino Paixao\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.285/295 no prazo de 08 (oito) dias. Rda: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.285/295. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Santos Fernando [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Santos Fernando\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Margarida da Silva Jantoro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Morales de Oliveira Barbosa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Getúlio Galbim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Resende S.A. Álcool e Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getúlio Galbim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os valores históricos, bem como com o extrato analítico noticiado na exordial, cujos valores devem ser deduzidos dos acréditos vindicados.Prazo de dez dias, com cópia para a ré, sob pena do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-207-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: David Cortes Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram retirados da pauta do dia 02/07/08, ante a devolução da notificação remetida ao consignatário. Forneça o consignante o atual e correto endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Santos Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpintaria M R Barbosa Ltda ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88:\"J.Conclusos, digo, indefiro vez que acionado duas vezes sem sucesso. Cumpra o autor o que lhe foi determinado às fls.86 em trinta dias.Em, 03/06/08.as.A Juiza.' \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neri dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRdo: Bilac 3 Comércio de Auto Peças Ltda ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neri dos Santos\r\n\r\nVir com o recibo de pagamento da 2ª parcela a sua cliente, em 05 dias, sob pena de ofício à OAB, vez que o recibo passado por estagiário, cujo os poderes estão adstritos àqueles previstos no § 1º do art.29, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Ltda, Rdo: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Horacio de Souza Filho\r\n\r\nRegularizar sua representação, juntando peças originais atualizadas do instrumento de mandato, declaração de pobreza e declaração dos patronos (fls.09), vez que são cópias extraídas de outros processos e datadas de 2006.. Na oportunidade deverá juntar comprovante de residência atual. Tudo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por irregularidade de representação. Outrossim, deverá apresentar fundamento certo e determinado sobre as demandadas, pois não cabe a tese \"grupo e/ou sucessão\". \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelma dos Santos Souza Lipp [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: DS Footwear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS Footwear Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Cruz da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Apolu´s Montagens Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Destinatário(s): Rdo Apolu´s Montagens Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS) observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davi Fortunato Cardoso Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Atacadao Sai de Baixo Modas Ltda [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Fortunato Cardoso Ferreira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do item \"01\" do termo de fls.29 (pagamento das parcelas do acordo), valendo o silêncio como quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Thomaz Carleone [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de bloqueio.\r\n\r\nId: 586289"
                            ],
                            "587158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00695-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson da Silva Pinho [Adv. Juni de Oliveira Caldas (OAB: RJ 103395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson da Silva Pinho, Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:10\r\n\r\nId: 587158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "586084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2008\r\n\r\n01823-2005-451-01-00-5 EDRTExequente: Uniao (Fazenda Nacional)Executado: Luis Paulo Amorim Martins,Marca Empresa de Serv Profissionais Ltda,Marluce Rodrigues Cavalcante,Carlos Magno da Silva Soares,Dialberto Costa MarquesPelo presente fica citado Luis Paulo Amorim Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.586,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00541-2001-451-01-00-7 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: MERCEARIA ENAILE LTDAPelo presente fica citado MERCEARIA ENAILE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 738,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01023-2001-451-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: ESPOLIO DE JOMAR PIMENTEL,RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAPelo presente fica citado ESPOLIO DE JOMAR PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 444,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586084"
                            ],
                            "586085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02603-2007-451-01-00-0 - RTRte: Rosalina Tereza Salum CardosoRdo: Elegancy Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-451-01-00-7 - RTRte: Sebastiao SilvaRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: FGTS, R$ 1.300,00; Multa do art. 477, CLT, R$ 1.272,04; Art. 467, CLT, R$ 636,02; FGTS s/ Aviso Prévio, R$ 170,00; Rest. verbas resciórias, R$ 255,00; hon.adv., R$ 726,61.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586085"
                            ],
                            "586086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-2002-451-01-00-3 - RTRte: MICHELE EMERICK DE OLIVEIRARdo: COOPERATIVA MISTA DE TRAB DO SUDESTE, MUNICIPIO DE ITABORAIPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA DE TRAB DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.456,77, equivalente a 376.852,44 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 03236-2001-451-01-00-7 - RTRte: NERY GOMES DA SILVARdo: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, EROCH CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME N/P RICARDO ROCPelo presente fica m EROCH CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME N/P RICARDO ROC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Devolver a CTPS do reclamante, com as anotações pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 02463-2001-451-01-00-5 - RTRte: ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURARdo: A FERREIRA DA COSTA IND COM DOCESPelo presente fica m A FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.994,72, equivalente a 509.204,33 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 01761-2000-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA MARIA SANTANARdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO APOLLO MEPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO APOLLO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.195,98, equivalente a 407.425,25 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 83,92 \r\n\r\nProcesso: 01761-2000-451-01-00-7 - RTRte: JULIANA MARIA SANTANARdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO APOLLO MEPelo presente fica m MANUEL SIMOES, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.195,98, equivalente a 407.425,25 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 83,92 \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-451-01-00-1 - RTRte: Jose BatistaRdo: Fundação Leão XIII, IBC Instituto Brasil CidadaoPelo presente fica m IBC Instituto Brasil Cidadao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-451-01-00-8 - RTRte: Roberto Menezes de SouzaRdo: Salvador Empreendimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m Salvador Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02938-2003-451-01-00-5 - RTRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVARdo: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, MASSA FAL MASTEC DO BRASIL SA (NP Sind Manuel Antonio A.Lopes), TELEMAR NORTE LESTE S/APelo presente fica m TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.993,21, equivalente a 560.684,40 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586086"
                            ],
                            "586087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-1999-451-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: GEMON ENGENHARIA LTDA, Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.417,63 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00186-2005-451-01-00-0 - RTRte: Ronnie Peterson Costa Assis [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 73.336,23, equivalente a 6.187.500,00 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-451-01-00-6 - RTRte: Paulo Cezar de Assis [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 617.181,26, equivalente a 52.068.877,78 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-451-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Carlos Sabino Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 66.971,37, equivalente a 5.650.486,15 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00286-2002-451-01-00-3 - RTRte: MICHELE EMERICK DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRAB DO SUDESTE, Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte MICHELE EMERICK DE OLIVEIRATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.456,77, equivalente a 376.852,44TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-451-01-00-1 - RTRte: Samuel Castilho [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]Rdo: Alberto Smith Frota [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]Destinatário(s): Rdo Alberto Smith FrotaManifestar-se sobre peticao de fls 78/79 prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-451-01-00-5 - RTRte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Neide Cardozo Barrozo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Neide Cardozo BarrozoCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 527,04 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-451-01-01-5 - AIAgte: Duarte Pereira Sampaio [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Agdo: Gelson Barroso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Agdo Gelson Barroso da SilvaContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prado de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00777-1995-451-01-00-4 - RTRte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]Rdo: EFUNC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONST LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DA SILVADevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00328-1998-451-01-00-9 - RTRte: ATHAIDE DEFINI COUTINHO [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMEST. LTDA (M.Falida de) n/p sind Jose Ignacio Bionchini [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Destinatário(s): Rte ATHAIDE DEFINI COUTINHODevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-451-01-00-7 - RTRte: Cláudio Márcio Cardozo Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Schincariol Logística e Distribuição Ltda (Nova Razão Social de Bravo Logística e Distribuição Ltda) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Schincariol Logística e Distribuição Ltda (Nova Razão Social de Bravo Logística e Distribuição Ltda)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-451-01-00-4 - RTRte: Mesaque dos Santos Pereira [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]Rdo: Mercado e Acougue Sambaetiba LtdaDestinatário(s): Rte Mesaque dos Santos PereiraDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 48 HORAS, conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 00443-2002-451-01-00-0 - RTRte: ALCIDES FERREIRA LIMA NETO [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA SADestinatário(s): Rte ALCIDES FERREIRA LIMA NETOTomar ciencia do despacho de fls. 82. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-451-01-00-5 - RTRte: Leandro Soares Barone Campelo Sampaio [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 227,48 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas JUDICIAIS no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-451-01-00-8 - RTRte: Nathalie Anna EmsalemRdo: Cooperativa Itaborai de Transportes COOPERIT [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Itaborai de Transportes COOPERITCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.152,44. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00224-2001-451-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE ALMEIDA MARIANO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: CLAUDETTE VIANNA MACHADO [Adv. Claudia de Fatima Faria Mello (OAB: RJ 90891 - D)]Destinatário(s): Rdo CLAU DETTE VIANNA MACHADOCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.649,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00558-2002-451-01-00-5 - RTRte: CRISPINIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]Destinatário(s): Rte CRISPINIANO ALVES DOS SANTOS, Rdo THOR GRANITOS E MARMORES LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.001,36, equivalente a 423.029,56 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00572-1999-451-01-00-2 - RTRte: VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRANDestinatário(s): Rte VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHOAtender a promocao do setor de calculos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-451-01-00-9 - RTRte: Jociane Severo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Posto Mac Hero Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Jociane Severo, Rdo Posto Mac Hero LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 3.191,94, equivalente a 269.825,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00207-1999-451-01-00-8 - RTRte: PAULO SERGIO ROCHA FORTES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO ROCHA FORTESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-1999-451-01-00-0 - RTRte: GILMAR LUIZ (Espolio)(Rep.Gisele R.Luiz (menor)Rep.Leg.Celia Regina [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: SAO JOAQUIM MADEIRASDestinatário(s): Rte GILMAR LUIZ (Espolio)(Rep.Gisele R.Luiz (menor)Rep.Leg.Celia ReginaFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. PRAZO DE 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 00513-2002-451-01-00-0 - RTRte: JOSE FRANCISCO MARIANO GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: FREE WAY RACOES LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rdo FREE WAY RACOES LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.732,04, equivalente a 579.689,12 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-451-01-00-9 - RTRte: WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]Rdo: AFONSO AUGUSTO SARAIVA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo AFONSO AUGUSTO SARAIVACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 718,84 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00158-2003-451-01-00-0 - RTRte: SANDRA MORAES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA, Rte SANDRA MORAES DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 2.920,39, equivalente a 246.946,14TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00162-2002-451-01-00-8 - RTRte: RENATO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.540,06 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00525-2000-451-01-00-3 - RTRte: ELIAS ALVES VICENTINI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: CAVETTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]Destinatário(s): Rdo CAVETTO ENGENHARIA LTDACiência do bloqueio efetuado nas contas dos sócios da Reclamada, Suely de Fátima Ferreira de Quieroz e Deoclides Prado de Queiroz, inclusive de que os referidos valores foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-451-01-00-3 - RTRte: Rosilane da Silva Ribeiro [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rdo Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda, Rte Rosilane da Silva Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-451-01-00-0 - ACUMPAut: SIND EMP ESTAB DE SERV DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]Reu: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]Destinatário(s): Reu HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGASComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidente, nos termos da petição de fls 521, no valor de R$ 12.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-451-01-00-9 - RTRte: Jose Claudio da Silva [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Claudio da Silva, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rdo Transportes Del Rey LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-1999-451-01-00-2 - RTRte: OTONIEL AQUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: GEMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo GEMON ENGENHARIA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.391,75 (ATUALIZAR \r\n\r\nVALOR) \r\n\r\nProcesso: 00797-2003-451-01-00-6 - RTRte: LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 44.157,30, equivalente a 3.733.686,31TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00700-1998-451-01-00-7 - RTRte: LUIZ CLAUDIO SANTIAGO [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]Rdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SANTIAGOIndicar meios paa prosseguimento da execução nos termos do despacho de fls 97. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-1997-451-01-00-9 - RTRte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: C A C AUTO PECAS E ENROLAMENTOS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Destinatário(s): Rdo C A C AUTO PECAS E ENROLAMENTOSTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.016,16, equivalente a 174.481,96TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-451-01-00-2 - RTRte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: A F T W INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 117. PRAZO DE 05 DIAS..\r\n\r\nProcesso: 00693-2001-451-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)]Rdo: CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS SA (VIA LAGOS) [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS SA (VIA LAGOS)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.776,80 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00448-2002-451-01-00-3 - RTRte: JOCEIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MARCELLINO NOVAES FERREIRA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELLINO NOVAES FERREIRAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-1999-451-01-00-9 - RTRte: VALNEI GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: PEREIRA E BORGES SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Rdo: PERMA REFRIGERANTES [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]Destinatário(s): Rdo PEREIRA E BORGES SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT, Rdo PERMA REFRIGERANTESTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.8151,83, equivalente a 156.051,33 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 20,96 \r\n\r\nQuebra Processo: 00944-2005-451-01-00-0 - RTRte: Antonio Durval [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Durval, Rdo MCC Marica Comercio de Cereais Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 10.142,83, equivalente a 857.650,32 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 01013-2001-451-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.814,59 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-451-01-00-2 - RTRte: Carlos Jose da Silva Bessa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Imperio de Itaborai Ltda METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2002-451-01-00-7 - RTRte: PAULO FRANCISCO SANTOS [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: SBS CACAMBAS LTDA-ME NP SEVERINO B DA SILVA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO SANTOSNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-451-01-00-1 - RTRte: Fabiano da Conceicao Aruajo [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]Rdo: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Cooperativa de Servicos e de Mao de Obra Forte COOPERFORTEDestinatário(s): Rdo Transportadora Frossard LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 221 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-451-01-00-1 - RTRte: Jose Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: IBC Instituto Brasil CidadaoDestinatário(s): Rte Jose BatistaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-451-01-00-7 - RTRte: Nilson Bernardino Bento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Martins Lemos Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Nilson Bernardino BentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-451-01-00-6 - RTRte: Tania Maria da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Tania Maria da Silva, Rdo Transportes Del Rey LtdaTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. em face de MARAVILHA AUTO ONIBUSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-451-01-00-8 - RTRte: Maria Amelia de lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rdo: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado)Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rte Maria Amelia de lemosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-451-01-00-3 - RTRte: Sandra Helena Menezes de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado)Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rte Sandra Helena Menezes de AlmeidaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2004-451-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Gol EX Material Esportivo Ltda - Chi Sports [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Rdo: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE ANTONIA DA SILVA, Rdo Gol EX Material Esportivo Ltda - Chi Sports, Rdo RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 19.221,26, equivalente a 1.621.852,91 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 00658-2003-451-01-00-2 - RTRte: JOSE GUSTAVO GONCALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 672,88 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-451-01-00-0 - RTRte: Maria Alice Laurindo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Mini Fazenda Fiorella Ltda Me [Adv. Cristiane Sampaio Muniz Lima (OAB: RJ 85035 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Alice Laurindo, Rdo Mini Fazenda Fiorella Ltda MeTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 54.187,04, equivalente a 4.571.523,06 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do Processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula 368 do TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 586087"
                            ],
                            "586088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02412-2000-451-01-00-2 - RTRte: EDSON RAIMUNDO DO SACRAMENTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON RAIMUNDO DO SACRAMENTO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal efetuado pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02023-2003-451-01-00-0 - RTRte: DAVID BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID BRAGA DE OLIVEIRA, Rdo TRANSPORTES DEL REY LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 29.420,36, equivalente a 2.491.766,34 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 02398-2006-451-01-00-2 - RTRte: Joao Batista da Silveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: M A M Rios Limpeza e Locacao ME [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Rdo: Municipio de Silva Jardim, Rdo: Marcio de Souza Miranda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]Destinatário(s): Rdo M A M Rios Limpeza e Locacao ME, Rdo Marcio de Souza MirandaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-451-01-00-7 - RTRte: Paulo Henrique Campos do Nascimento [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos, Rte Paulo Henrique Campos do NascimentoTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02535-2007-451-01-00-0 - ARRERqte: Maria de Fatima de Lima [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rqdo: Jose Reynaldo Goulart Barbosa LimaDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima de LimaDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 02571-2006-451-01-00-2 - RTRte: Elson Feitosa Bezerra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Ceramica Marambaia [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Marambaia, Rte Elson Feitosa BezerraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-451-01-00-5 - RTRte: Ricardo Menezes Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Menezes FerreiraDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-451-01-00-9 - RTRte: Thiago da Silva Moura [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago da Silva MouraDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-451-01-00-9 - RTRte: Joao Silva Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Silva OliveiraDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 02538-2005-451-01-00-1 - RTRte: Jailton do Nascimento Moraes [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]Rdo: Vetex Industria Quimica, Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Destinatário(s): Rte Jailton do Nascimento Moraes, Rdo Vetex Industria Quimica, Comercio e Representacoes LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.403,15, equivalente a 287.679,93 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00 \r\n\r\nProcesso: 02269-2005-451-01-00-3 - RTRte: Noel Duarte Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 942,69 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01795-2005-451-01-00-6 - RTRte: Josias de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda (A/C Socio Ricardo Goncalves dos Santos) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte Josias de Jesus Rodrigues, Rdo Transportes Del Rey Ltda (A/C Socio Ricardo Goncalves dos Santos)Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 46.707,36, equivalente a 3.948.333,16 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 276,00. \r\n\r\nProcesso: 02034-2006-451-01-00-2 - RTRte: Elias Ferreira Fagundes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Ferreira Fagundes, Rdo Rio Ita LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02037-2006-451-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Ferreira Chaves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Aguivaldo Simoes Goes [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)], Rdo: Excalibur Eletronica Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]Destinatário(s): Rdo Aguivaldo Simoes Goes, Rdo Excalibur Eletronica LtdaComprovar o depósito do valor de R4 4.450,00, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos da Ata de fls 52. \r\n\r\nProcesso: 02129-2005-451-01-00-5 - RTRte: Isaque Anderson Barbosa de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora Ltda, Rte Isaque Anderson Barbosa de SouzaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.522,48, equivalente a 297.858,45 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 77,05 \r\n\r\nProcesso: 02175-2006-451-01-00-5 - RTRte: Everton Nascimento da Silva [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]Rdo: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Everton Nascimento da Silva, Rdo Thor Granitos e Marmores LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 24,15, equivalente a 2.041,77 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 02216-2005-451-01-00-2 - RTRte: Vera Lucia Rangel da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Carlos Andre Silva dos Santos [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Andre Silva dos SantosComprovar depósito ddo crédito exequendo (seguro-desemprego + FGTS), no valor de R$ 2.291,59, equivalentes a 194.780,28 TRs, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01590-1993-451-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: FATIMA DE S S DE MARINS [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)], Rdo: A SIMAO DE MARINS [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.254 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-451-01-00-4 - RTRte: Ronaldo da Silva Coutinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Recrisana Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Recrisana Ltda, Rte Ronaldo da Silva CoutinhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-451-01-00-0 - RTRte: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Marcelo Musse [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rte Chinaider Rodrigues da Silva, Rdo Comalbe Distribuidora Ltda, Rdo Marcelo Musse, Rdo Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo Transroje Transportadora Ltda-METomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 39.089,95, equivalente a 3.304.407,40 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01709-2005-451-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Jorge Correia Soares [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Jorge Correia Soares, Rdo Transportes Del Rey LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 46.057,36, equivalente a 3.894.578, 23 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-451-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Morais Alfradique [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]Rdo: Revendedora Veiculos Pecas Pinho Ltda REVEPIL(NP/Soc Generoso M Neves) [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Revendedora Veiculos Pecas Pinho Ltda REVEPIL(NP/Soc Generoso M Neves)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.458,23 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01564-1998-451-01-00-2 - RTRte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: SAUL TENDRIH [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL JOSE DA SILVARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-451-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz da Costa Cardoso [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Mario George Bragiao [Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto (OAB: RJ 79688 - D)]Destinatário(s): Rdo Mario George BragiaoCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 326,40 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02354-1996-451-01-00-0 - RTRte: MARGARIDA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: CHURRASCARIA PONTOS DOS GAUCHOS (ESTRELA DALVADestinatário(s): Rte MARGARIDA SIMPLICIO DA SILVAInformar a este Juízo o CNPJ da executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02470-2003-451-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 13.459,31, equivalente a 1.138.109,86Rs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 173,09\r\n\r\nProcesso: 01166-1996-451-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO SEMEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CLAUDIO SEMEDOCiência de que foi nomeado o Dr. Danilo Esteves Costa como Perito do Juízo, devendo as partes indicarem assistente técnico, querendo, e quesitos em 15 dias, sucessivamente, com intervalo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 01412-1999-451-01-00-0 - RTRte: LEONARDO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]Rdo: GIVALDO CORREA FERNANDES, Rdo: POSTO ALCANTARA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO ALCANTARAComprovar o depósito sa diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 3.871,92, no prazo de 08 dias, nos termos do despacho de fls 98.. \r\n\r\nProcesso: 01989-2003-451-01-00-0 - RTRte: FERNANDO LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DA SILVA, Rdo MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre o laudo pericial.PRAZO COMUM DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2001-451-01-00-0 - RTRte: VALCIR COUTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDATomar ciência do bloqueio efetuado na conta da Reclamada, conforme oficio de fls 97. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2002-451-01-00-5 - RTRte: ALFREDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: JOSE NASCIMENTO MARQUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO DA SILVA CONCEICAORequerer o que entender cabivel no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1999-451-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: SITIO CANAA (PLINIO REIS) [Adv. Plinio Reis Filho (OAB: RJ 58090 - D)]Destinatário(s): Rdo SITIO CANAA (PLINIO REIS)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.014,66 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01116-2002-451-01-00-6 - RTRte: JOSE CICERO TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: GRIZOLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Destinatário(s): Rdo GRIZOLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rte JOSE CICERO TIBURCIO DOS SANTOSTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 17.407,42, equivalente a 1.471.924,43 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-451-01-00-4 - RTRte: Fabio dos Santos Goncalves [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]Rdo: Sol Lazer e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos GoncalvesTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2004-451-01-00-6 - RTRte: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON DA SILVADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-451-01-00-3 - RTRte: Sinoede Lopes Duarte [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Ruth Ribeiro de Farias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]Destinatário(s): Rdo Ruth Ribeiro de Farias, Rte Sinoede Lopes DuarteTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 1.555,42, equivalente a 131.522,12 TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora. \r\n\r\nQuebra Processo: 01277-2005-451-01-00-2 - RTRte: Argesiana Ferreira Lopes Teles [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria-SOL [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria-SOLTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02435-2007-451-01-00-3 - ADAut: Karen Livia da Silva Figueiredo [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Reu: Coopmultiserv - Cooperativa de Trabalho (NP Gilcélia Maria Barroso Less) e OutrosDestinatário(s): Aut Karen Livia da Silva FigueiredoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02202-2003-451-01-00-7 - RTRte: ROMARIO SOARIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rte ROMARIO SOARIANOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02381-2004-451-01-00-3 - RTRte: SUELY CORREIA BERNARDES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: COOPERFORTE COOP SERVICOS MAO DE OBRA FORTE, Rdo: COMERCIAL TANGUA RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIAL TANGUA RIO ALIMENTOS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 226,21 (ATUALIZAR \r\n\r\nVALOR) \r\n\r\nProcesso: 02516-2002-451-01-00-9 - RTRte: MARIA REGINA DA CONCEICAO (ESPOLIO DE) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: W L DA FONSECA COMERCIO DE CARVAO-ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo W L DA FONSECA COMERCIO DE CARVAO-MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 01684-2007-451-01-00-1 - ACRte: Daniele Alves Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)] e OutrosRdo: Geilson Prata CardosoDestinatário(s): Rte Daniele Alves Oliveira, Rte Marcos Jose Nogueira de Abreu, Rte Nilmeia Coutinho Morais Ferreira, Rte Suelen de Melo Cardozo, Rte Vanusa Quintanilha SilvaTomar ciência do documento de fls. 93. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02135-2007-451-01-00-4 - RTRte: Marcio Class de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Rio Ita LtdaDestinatário(s): Rte Marcio Class de LimaTomar ciencia do despacho de fls.29.( 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02013-2001-451-01-00-2 - RTRte: JAUMARLI SILVA DA CRUZ [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Rdo: SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (FILIAL NO 13)Destinatário(s): Rdo SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 7.992,93 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-451-01-00-6 - RTRte: Emerson Silva Lopes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Martins Lemos Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Silva LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02361-2006-451-01-00-4 - RTRte: Jose Josildo Paulino [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Del Rey LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02398-2005-451-01-00-1 - RTRte: Marcia Faria [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Plac Pet Recicalgem do Brasil (NP/Lucia Machelli), Rdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua Destinatário(s): Rte Marcia FariaTomar ciência de que o Reclamante deverá informar a este Juízo o seu número de inscrição junto ao INSS com a máxima urgência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2007-451-01-00-8 - RTRte: Patricia de Freitas Campos do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria, Rte Patricia de Freitas Campos do AmaralTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02554-2000-451-01-00-0 - ACUMPAut: SENALBA/RJ-SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)] e OutrosReu: SITIO BEIJA FLOR [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Aut JULIO CESAR GONGALVES DE MOURA, Aut ROSENIL NASCIMENTO DE MENDONGA, Aut SENALBA/RJ-SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOCNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 dias. \r\n\r\nProcesso: 02264-2000-451-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 15.765,23, através de guia GPS código 6203, conforme demonstrativo de fls. 240/263. Referido valor deverá ser atualizado por ocasião do efetivo recolhimento. Prazo de 48 horas. Ter ciencia da petição de fls. 239 .\r\n\r\nId: 586088"
                            ],
                            "586089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03286-2001-451-01-00-4 - RTRte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]Rdo: CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA, Rte JULIO MARIA DA SILVAÀs partes para ciência que convolado em penhora o bloqueio efetuado na conta corrente da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02664-2007-451-01-00-8 - RTRte: Cleimara Floriano Mathias [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Jorge Lutenberg Monerat [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Cleimara Floriano Mathias, Rdo Jorge Lutenberg MoneratTomar ciência de que CONHECIDOS os embargos declaratórios apresentados e REJEITADO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo embargante. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 02737-2005-451-01-00-0 - RTRte: Wellington Rodrigues Ribeiro [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Centro Automotivo de Abastecimento 01 de Itaborai Ltda [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Automotivo de Abastecimento 01 de Itaborai Ltda, Rte Wellington Rodrigues RibeiroTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.094,06, equivalente a 1.191.419,18TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02940-2000-451-01-00-1 - RTRte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]Rdo: JORGE LUIZ CID DE CASTRO, Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHOContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02856-2003-451-01-00-0 - RTRte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: SITIO CALIMAN NP PROP LICINIO ANJO CALIMAN [Adv. Walter Braun (OAB: RJ 19031 - D)]Destinatário(s): Rdo SITIO CALIMAN NP PROP LICINIO ANJO CALIMANCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 495,28 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02857-2003-451-01-00-5 - RTRte: GETULIO FRANCISCO FARIAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: SITIO CALIMAN NP PROP LICINIO ANJO CALIMAN [Adv. Walter Braun (OAB: RJ 19031 - D)]Destinatário(s): Rdo SITIO CALIMAN NP PROP LICINIO ANJO CALIMANCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 478,70 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02980-2006-451-01-00-9 - RTRte: Manoel Temoteo de Jesus [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilar Comercio e Industria Ltda, Rte Manoel Temoteo de JesusTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.828,69, equivalente a 239.192,05 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 480,00. \r\n\r\nProcesso: 02628-1998-451-01-00-2 - RTRte: ELAINE DE FATIMA PENHA FERREIRA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]Rdo: ARUOM MOVEIS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Rdo: ELIAS MOURA QUINTANILHA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE DE FATIMA PENHA FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 108. PRAZO DE 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02685-2006-451-01-00-2 - RTRte: Robson Marciano Meira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria Rota 116 S/A, Rte Robson Marciano MeiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02737-1999-451-01-00-0 - RTRte: MARIA HELENA FERREIRA NOGUEIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA FERREIRA NOGUEIRADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 02745-2006-451-01-00-7 - RTRte: Italo da Conceicao Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Del Rey LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03139-2005-451-01-00-8 - RTRte: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02910-2004-451-01-00-9 - RTRte: LEANDRO DA SILVA VIANNA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 609,51 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02912-2004-451-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]Rdo: AUTO VIACAO STANECK LTDA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO STANECK LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 494,21 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02946-2006-451-01-00-4 - RTRte: Heze Silva Julio [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Heze Silva Julio, Rdo Rio Ita LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 03134-2006-451-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto da Cruz Marques [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Borany Decoracao e Manutencao Ltda - ME [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]Destinatário(s): Rdo Borany Decoracao e Manutencao Ltda - MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da diferença da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.217,47 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02885-2006-451-01-00-5 - RTRte: Miguel Ovidio de Siqueira [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]Rdo: Ceramica Marajo Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Marajo Ltda, Rte Miguel Ovidio de SiqueiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03175-2001-451-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON JARDIM FARIA FILHO [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]Rdo: PADARIA E BAR MODELO LTDA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E BAR MODELO LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 656,24 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 74,96 \r\n\r\nProcesso: 03150-2006-451-01-00-9 - RTRte: Ozana Andreia Cristino de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Mapama Manufatura de Papeis Manilha Ltda [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapama Manufatura de Papeis Manilha LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02759-2005-451-01-00-0 - RTRte: Marcio Muniz Gomes [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]Rdo: Nova Cidade de Itaborai Auto Pecas e Acessorios Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Muniz Gomes, Rdo Nova Cidade de Itaborai Auto Pecas e Acessorios Ltda MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02969-2007-451-01-00-0 - RTRte: Ivanildo Vieira de Lima [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]Rdo: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopertraux, Rte Ivanildo Vieira de Lima, Rdo Posto Juanoto LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02735-2006-451-01-00-1 - RTRte: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Rdo: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rdo Bruanc Mont Inst e Servicos S/C LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03141-2005-451-01-00-7 - RTRte: Gelvane Figueira Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Lac Minas Comercio Atacadista de Alimentos Ltda, Rdo: Joao Narciso Gomes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Rdo: Luiz Claudio Gomes [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]Destinatário(s): Rte Gelvane Figueira Ferreira, Rdo Joao Narciso Gomes, Rdo Luiz Claudio GomesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 586089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "585858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01531-2003-471-01-00-5 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: LUCIMAR RODOLFOPelo presente fica citado LUCIMAR RODOLFO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 322,28, sendo R$ 289,10 referente a INSS, R$ 33,18 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01531-2003-471-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LUCIMAR RODOLFO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIMAR RODOLFO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 322,28, sendo R$ 289,10 referente a INSS, R$ 33,18 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585858"
                            ],
                            "585859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00973-2007-471-01-00-8 - RTRte: Rossini de Paula [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Aperibe, Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Rossini de PaulaTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela 1ª Rda (Multiprof) foram julgados IMPROCEDENTES. Indenização de R$ 1.000,00 por litigância de má fé, pela embargante .Processo: 00590-2008-471-01-00-0 - ARRERqte: Wilson Jose Mendes [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rqdo: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda. [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]Destinatário(s): Rqdo Irmaos Macedo Metalurgica Ltda.Manifestar-se, no prazo legal, acerca de Medida Caltelar de Arresto Incidental oposta por Wilson José Mendes .Processo: 01063-2003-471-01-00-9 - RTRte: ALAN ROSA BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]Destinatário(s): Rte ALAN ROSA BARBOSAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .Processo: 01085-2007-471-01-00-2 - RTRte: Nilcemar da Silva Oliveira [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Destinatário(s): Rte Nilcemar da Silva Oliveira, Rdo Panificação Pádua Centro Ltda. MEComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pela reclamante, no dia 21/07/2008 às 15 horas .Processo: 01095-2007-471-01-00-8 - RTRte: Carlos Amilse Pinto da Conceicao [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]Rdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A., Rdo: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Amilse Pinto da Conceicaovir com o depósito judicial referente a honorários periciais, no importe de R$ 850,00 .Processo: 01121-2002-471-01-00-3 - RTRte: ROBERTO CARLOS TAVARES [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]Rdo: MASSA FALIDA TECBAN CONST METAL ITAPERUNA LTDA, Rdo: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS TAVARESTomar ciência de r. decisão de fls. 315, que homologou os cálculos de 305/314, no valor de R$ 52.694,31, correspondente a 4.444.129,49 .Processo: 01151-2003-471-01-00-0 - RTRte: JOAO GERALDO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: MESSIAS MANOEL LEITE [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)], Rdo: SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)]Destinatário(s): Rdo MESSIAS MANOEL LEITE, Rdo SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAApresentar planilha relativa ao IRRF, conforme consolidação dos Provimentos da CGJT, no prazo de 15 dias .Processo: 01159-2005-471-01-00-9 - RTRte: Osmar Belo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rogil Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Osmar BeloTomar ciência de ofício da Prefeitura Municial de Itaperuna às fls. 46, informando não haver débito junto à executada .Processo: 00441-2004-471-01-00-8 - RTRte: LUCIANO ABREU DE MELO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: RONALDO MAIATTO DIAS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO ABREU DE MELOtomar ciência de r. certidão negativa de Oficial de Justiça às fls. 44 .Processo: 01439-2006-471-01-00-8 - RTRte: Jackenix Portela Chagas [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]Rdo: Fundacao Assistencial e Cultural Santo Antonio [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)], Rdo: Associacao Santo Antonio dos Pobres [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Destinatário(s): Rte Jackenix Portela ChagasVir com o depósito referente a honorários periciais, no valor de R$ 650,00 .Processo: 01343-2003-471-01-00-7 - RTRte: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01292-2007-471-01-00-7 - RTRte: Sebastião César Marcellos Motta [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastião César Marcellos MottaCumprir, no prazo de 10 dias, a determinação de fls. 27 da r. Ata, sob pena de extinção .Processo: 01271-2003-471-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVESTomar ciência de r. decisão de fls. 418, que homologou os cálculos de fls. 412/415, no valor de R$ 20.487,70, correspondente a 1.727.700,96 TRs .Processo: 01235-2006-471-01-00-7 - INDDSPTE: Alexandro Barros Silva Defanti [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]SPDO: Rio Norte Saneamento Ltda [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]Destinatário(s): SPTE Alexandro Barros Silva Defanti, SPDO Rio Norte Saneamento LtdaComparecer a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de prévia designação, para apreciação da proposta de acordo apresentada .Processo: 00009-2007-471-01-00-0 - RTRte: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Aureny Silverio Lage RiosTer ciencia de despacho de fls. 298: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"Processo: 00010-2007-471-01-00-4 - RTRte: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]Destinatário(s): Rte Fidelis Vieira de Altino FilhoTer ciencia de despacho de fls. 269: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"Processo: 00012-2007-471-01-00-3 - RTRte: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rte Jocinea Soares Rangel SilvaTer ciencia de despacho de fls. 298: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"Processo: 00013-2007-471-01-00-8 - RTRte: Fernando Cardoso Correa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Cardoso CorreaTer ciencia de despacho de fls. 301: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"Processo: 00014-2007-471-01-00-2 - RTRte: Ires Maria Paes de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]Destinatário(s): Rte Ires Maria Paes de SouzaTer ciencia de despacho de fls. 293: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"Processo: 00023-2007-471-01-00-3 - RTRte: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Hermes Andrade GomesTer ciencia de despacho de fls. 290: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"Processo: 00027-2000-471-01-00-5 - RTRte: RUBEM BARBEIRO FILHO [Adv. Fernando Cesar Barbeiro (OAB: RJ 49612 - D)]Rdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUB [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]Destinatário(s): Rte RUBEM BARBEIRO FILHOTomar ciência de que não foram encontrados ativos financeiros de titularidade do executado .Processo: 00079-2007-471-01-00-8 - RTRte: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Henrique Santos Cerqueira (OAB: RJ 138841 - D)]Rdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Cerqueira Bernardo, Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S.A.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/07/2008 às 14:30 horas, devendo, ainda, o Autor, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .Processo: 00081-1997-471-01-00-4 - RTRte: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos e informações solicitadas pelo i. Perito no item 2 da patição de fls. 743/745, bem como esclarecer, comprovando nos autos, a partir de quando (data) incluiu o percentual de 26,06 no cálculo da complementação da aposentadoria do exeqüente .Processo: 00146-2005-471-01-00-2 - RTRte: Evandro Areas Sampaio [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Areas SampaioTomar ciência de r. decisão de fls. 52, que homologou os cálculos de fls. 51, no valor de R$ 1.225,60, correspondente a 103.279,30 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rossini de Paula [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Aperibe, Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rossini de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela 1ª Rda (Multiprof) foram julgados IMPROCEDENTES. Indenização de R$ 1.000,00 por litigância de má fé, pela embargante .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-471-01-00-0 - ARRE\r\n\r\nRqte: Wilson Jose Mendes [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRqdo: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda. [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Irmaos Macedo Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, acerca de Medida Caltelar de Arresto Incidental oposta por Wilson José Mendes .\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALAN ROSA BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN ROSA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilcemar da Silva Oliveira [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcemar da Silva Oliveira, Rdo Panificação Pádua Centro Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pela reclamante, no dia 21/07/2008 às 15 horas .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Amilse Pinto da Conceicao [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A., Rdo: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Amilse Pinto da Conceicao\r\n\r\nvir com o depósito judicial referente a honorários periciais, no importe de R$ 850,00 .\r\n\r\nProcesso: 01121-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS TAVARES [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TECBAN CONST METAL ITAPERUNA LTDA, Rdo: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 315, que homologou os cálculos de 305/314, no valor de R$ 52.694,31, correspondente a 4.444.129,49 .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GERALDO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: MESSIAS MANOEL LEITE [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)], Rdo: SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MESSIAS MANOEL LEITE, Rdo SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar planilha relativa ao IRRF, conforme consolidação dos Provimentos da CGJT, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Belo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogil Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Belo\r\n\r\nTomar ciência de ofício da Prefeitura Municial de Itaperuna às fls. 46, informando não haver débito junto à executada .\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ABREU DE MELO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALDO MAIATTO DIAS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO ABREU DE MELO\r\n\r\ntomar ciência de r. certidão negativa de Oficial de Justiça às fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jackenix Portela Chagas [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Assistencial e Cultural Santo Antonio [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)], Rdo: Associacao Santo Antonio dos Pobres [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackenix Portela Chagas\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no valor de R$ 650,00 .\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião César Marcellos Motta [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião César Marcellos Motta\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, a determinação de fls. 27 da r. Ata, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 418, que homologou os cálculos de fls. 412/415, no valor de R$ 20.487,70, correspondente a 1.727.700,96 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandro Barros Silva Defanti [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio Norte Saneamento Ltda [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alexandro Barros Silva Defanti, SPDO Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nComparecer a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de prévia designação, para apreciação da proposta de acordo apresentada .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureny Silverio Lage Rios\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 298: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidelis Vieira de Altino Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 269: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocinea Soares Rangel Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 298: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cardoso Correa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cardoso Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 301: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ires Maria Paes de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ires Maria Paes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 293: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes Andrade Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 290: \"... Recebo como agravo de instrumento, a ser processado nos autos principais. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se, sendo o Agravado para contra-razões tanto em relação ao Agravo, quanto em relação ao Recurso Ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 00027-2000-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM BARBEIRO FILHO [Adv. Fernando Cesar Barbeiro (OAB: RJ 49612 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUB [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM BARBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que não foram encontrados ativos financeiros de titularidade do executado .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Henrique Santos Cerqueira (OAB: RJ 138841 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Cerqueira Bernardo, Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/07/2008 às 14:30 horas, devendo, ainda, o Autor, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00081-1997-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos e informações solicitadas pelo i. Perito no item 2 da patição de fls. 743/745, bem como esclarecer, comprovando nos autos, a partir de quando (data) incluiu o percentual de 26,06 no cálculo da complementação da aposentadoria do exeqüente .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Areas Sampaio [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Areas Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 52, que homologou os cálculos de fls. 51, no valor de R$ 1.225,60, correspondente a 103.279,30 Trs .\r\n\r\nId: 585859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "582569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03715-2003-481-01-00-7 - RTRte: JUCEMIR MATEUS DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: WORKSHOP COMERCIO E SERVICOS [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]Destinatário(s): Rdo WORKSHOP COMERCIO E SERVICOSPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.956,32 , equivalente a 670.662,16 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 02800-1994-481-01-00-6 - RTRte: RENE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: M. F. DE VAL SERVICE COM E TRANSP E PREST DE S e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.091,71 , equivalente a 2.116.124,01736 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01504-2005-481-01-00-1 - ACPCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]Cgdo: Edilson Silva Sa Barreto de FreitasDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda* Vir com endereço correto do consignado (mudou-se), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03715-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUCEMIR MATEUS DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: WORKSHOP COMERCIO E SERVICOS [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORKSHOP COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.956,32 , equivalente a 670.662,16 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02800-1994-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: M. F. DE VAL SERVICE COM E TRANSP E PREST DE S e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 25.091,71 , equivalente a 2.116.124,01736 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-481-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edilson Silva Sa Barreto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda\r\n\r\n* Vir com endereço correto do consignado (mudou-se), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 582569"
                            ],
                            "582570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n01216-2004-481-01-00-6 RTExequente: HELIO CAMPOS LOUZAExecutado: LORENA E L MOVEISPelo presente fica citado LORENA E L MOVEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.174,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00181-2007-481-01-00-0 RTExequente: Sergio Luiz Barreto TavaresExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Brasdril Sociedade de Perfuracoes LtdaPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.441,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n01216-2004-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: HELIO CAMPOS LOUZA\r\n\r\nExecutado: LORENA E L MOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LORENA E L MOVEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.174,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00181-2007-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz Barreto Tavares\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.441,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582570"
                            ],
                            "582571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01608-2004-481-01-00-5 - RTRte: ROBERTO COUTINHO [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]Rdo: MARCIA MARIA ROCHA CAMPOS SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rcte ROBERTO COUTINHOPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.976,22 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 03235-2001-481-01-00-4 - RTRte: NELIO MANGUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.844,74 , equivalente a 853.271,565396 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01401-2005-481-01-00-1 - RTRte: Jose Luiz Simoes Cardoso [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]Rdo: Real Transportes E Turismo Ltda [Adv. Welberth Porto de Resende (OAB: RJ 134119 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Transportes E Turismo LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.354,52 , equivalente a 535.533,27 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 03992-2001-481-01-00-8 - RTRte: DANILO VARGAS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: CONSERTO CONSULTORIA SERVICOS TEC OFFSHORE LTD [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERTO CONSULTORIA SERVICOS TEC OFFSHORE LTDPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.595,33 , equivalente a 977.207,57 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01653-1991-481-01-00-4 - IAFGRqte: ONESIMO F AZEREDO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)] e OutrosRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 188.583,03 , equivalente a 15.904.261,39310 TR's, atualizados até junho/2008. E também o valor devido à Fazenda Nacional referente a multa R$ 1.862,33. Processo: 02573-2000-481-01-00-8 - RTRte: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.256,52 , equivalente a 190.304,94906 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 02585-1999-481-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO ROSA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.108,31 , equivalente a 1.695.846,21910 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01408-2004-481-01-00-2 - RTRte: KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA RIGOR [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVCAO LTDA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo QUALIMP LIMPEZA E CONSERVCAO LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.650,13 , equivalente a 307.630,65 TR's, atualizados até junho/2008. Além das Custas no valor de R$ 80,00. Processo: 01050-2003-481-01-00-7 - INDDSPTE: EDRIANO CORDEIRO DIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e OutrosSPDO: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): SPDO RAPIDO MACAENSE LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 956,96 , equivalente a 80.660,96 TR's, atualizados até junho/2008. Além das custas processuais no valor de R$ 10,00 \r\n\r\nProcesso: 01608-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO COUTINHO [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA MARIA ROCHA CAMPOS SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.976,22 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03235-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELIO MANGUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.844,74 , equivalente a 853.271,565396 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Simoes Cardoso [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Transportes E Turismo Ltda [Adv. Welberth Porto de Resende (OAB: RJ 134119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Transportes E Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.354,52 , equivalente a 535.533,27 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03992-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANILO VARGAS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERTO CONSULTORIA SERVICOS TEC OFFSHORE LTD [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERTO CONSULTORIA SERVICOS TEC OFFSHORE LTD\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.595,33 , equivalente a 977.207,57 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01653-1991-481-01-00-4 - IAFG\r\n\r\nRqte: ONESIMO F AZEREDO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 188.583,03 , equivalente a 15.904.261,39310 TR's, atualizados até junho/2008. E também o valor devido à Fazenda Nacional referente a multa R$ 1.862,33.\r\n\r\nProcesso: 02573-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.256,52 , equivalente a 190.304,94906 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02585-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROSA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 20.108,31 , equivalente a 1.695.846,21910 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01408-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA RIGOR [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVCAO LTDA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUALIMP LIMPEZA E CONSERVCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.650,13 , equivalente a 307.630,65 TR's, atualizados até junho/2008. Além das Custas no valor de R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 01050-2003-481-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: EDRIANO CORDEIRO DIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 956,96 , equivalente a 80.660,96 TR's, atualizados até junho/2008. Além das custas processuais no valor de R$ 10,00\r\n\r\nId: 582571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "585822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01476-2004-491-01-00-9 RTExequente: UILLIAN RAMOS QUEIROZExecutado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDAPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.274,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00034-2005-491-01-00-6 RTExequente: Jenaina Pacheco da SilvaExecutado: Transportadora Primavera Ltda.Pelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.117,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00031-2005-491-01-00-2 RTExequente: Jailton de AraujoExecutado: Transportadora Primavera Ltda.Pelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00906-2003-491-01-00-4 RTExequente: ALEXANDRE BARBOSA SANT´ANNAExecutado: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLISPelo presente fica citado KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01570-2002-491-01-00-6 RTExequente: ROBERTO ALVES DE AZEVEDOExecutado: C. F. CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDAPelo presente fica citado C. F. CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.894,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01109-2005-491-01-00-6 RTExequente: Andrea Fontoura CorreiaExecutado: Maria do Rosario Fortes AzevedoPelo presente fica citado Maria do Rosario Fortes Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.785,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01200-2003-491-01-00-0 RTExequente: WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHOExecutado: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDAPelo presente fica citado RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.240,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00031-2005-491-01-00-2 RTExequente: Jailton de AraujoExecutado: Transportadora Primavera Ltda.Pelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01476-2004-491-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: UILLIAN RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.274,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00034-2005-491-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Jenaina Pacheco da Silva\r\n\r\nExecutado: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.117,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00031-2005-491-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Jailton de Araujo\r\n\r\nExecutado: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00906-2003-491-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE BARBOSA SANT´ANNA\r\n\r\nExecutado: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01570-2002-491-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: C. F. CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado C. F. CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.894,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01109-2005-491-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Andrea Fontoura Correia\r\n\r\nExecutado: Maria do Rosario Fortes Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Rosario Fortes Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.785,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01200-2003-491-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO\r\n\r\nExecutado: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.240,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00031-2005-491-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Jailton de Araujo\r\n\r\nExecutado: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585822"
                            ],
                            "585823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-491-01-00-0 – RTRte: Marcos Vinicios FerreiraRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00208-2008-491-01-00-3 – RTRte: Flavio de Lemos SantosRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00885-2007-491-01-00-0 – RTRte: Sandro Ferreira da SilvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicios Ferreira\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-491-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Flavio de Lemos Santos\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585823"
                            ],
                            "585829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-491-01-00-0 – ETEgte: Walter Thomaz Ortman e OutrosEgdo: AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA e OutrosPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Walter Thomaz Ortman e Outros\r\n\r\nEgdo: AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2001-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELIAS LUCENA DA SILVA\r\n\r\nRdo: IVANA GOMES DUARTE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA GOMES DUARTE, IVANA GOMES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-491-01-00-6 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-491-01-00-3 – ET\r\n\r\nEgte: João dos Anjos da Silva Soares\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-491-01-00-2 – ET\r\n\r\nEgte: Alicia Gomez Mojon\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-491-01-00-1 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-491-01-00-4 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01207-2007-491-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Costa Lugao\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Florenca de Mage Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Florenca de Mage Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-491-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Almir Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: RA Recursos Humanos SC. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RA Recursos Humanos SC. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-491-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cordeiro Cardoso\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Line Importação e Comércio Ltda, Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinário d e fls. 185/189.\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: VALERIA DO NASCIMENTO DE ARAUJO NORONHA\r\n\r\nRdo: SEMEG - SERVICOS MEDICO GUARANI LTDA (TOP MED)\r\n\r\nPelo presente fica m SEMEG - SERVICOS MEDICO GUARANI LTDA (TOP MED), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-491-01-00-6 – ET\r\n\r\nEgte: Joao dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nEgdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585829"
                            ],
                            "585830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01590-2003-491-01-00-8 - RTRte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUBER PRADO LIMA, Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDATomar ciência de que foi julgado extinto, sem análise do mérito, o remédio jurídico de fls. 272/273, bem como que foi deferida a perícia contábil requerida pela reclamada na fl. 234. .Processo: 01328-2007-491-01-00-7 - RTRte: Delson Valerio de Almeida [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Congregacional em Cordovil [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]Destinatário(s): Rte Delson Valerio de Almeida, Rdo Igreja Evangelica Congregacional em CordovilTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista e na reconvenção. .Processo: 00439-2008-491-01-00-7 - RTRte: Ricardo Silvio Pinheiro Muniz [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: Muniz e Cia. Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Silvio Pinheiro MunizTomar ciência de que foi deferida a retenção dos honorários advocatícios. .Processo: 00346-1992-491-01-00-4 - RTRte: GERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MPM MAGE PRODUTOS METALURGICOS LTDADestinatário(s): Rte GERSON PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00809-2004-491-01-00-2 - RTRte: AIRTON JOSE VIEIRA DE ABREURdo: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENSComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo seguro desemprego e FGTS. .Processo: 10243-2000-491-01-00-3 - RTRte: LUCIANO SATURNINO DE LAIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Caixa Econômica Federal, Rte LUCIANO SATURNINO DE LAIA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00571-2006-491-01-00-7 - INDDSPTE: Manoel de Abreu [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]SPDO: Premag - Sistemas de Construcoes Ltda. [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]Destinatário(s): SPTE Manoel de Abreu, SPDO Premag - Sistemas de Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01137-2007-491-01-00-5 - RTRte: Darila Liberato Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Edefonso Bezerra Falcao [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Darila Liberato Fernandes, Rdo Edefonso Bezerra FalcaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01221-2007-491-01-00-9 - RTRte: Eloir Rodrigues de Lima [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Rdo: Eduardo Martins dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Destinatário(s): Rdo Eduardo Martins dos Santos, Rte Eloir Rodrigues de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00087-2008-491-01-00-0 - ETEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Egdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]TI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. Destinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU, Egte Aquilino Parente FernandezTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamentodo merito. .Processo: 00088-2008-491-01-00-4 - ETEgte: Ricardo Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]TI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. Destinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU, Egte Ricardo FernandezTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01031-2007-491-01-00-1 - RTRte: Elza de Oliveira Custodio Fontoura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Jose Eduardo Nogueira Reis [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Destinatário(s): Rte Elza de Oliveira Custodio Fontoura, Rdo Jose Eduardo Nogueira ReisTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01834-2007-491-01-00-6 - RTRte: Erico Xavier Menezes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Dello Cheff Pizzaria RistorantDestinatário(s): Rte Erico Xavier MenezesTomar ciencia do despacho de fls. 32v: \"Vistos etc. 1- Defiro o prazo de 30 dias requerido, a contar desta data. 2 - Notifique-se. Magé, 23/06/2008.Maurício Caetano Lourenço. Juiz do Trabalho .Processo: 00330-2008-491-01-00-0 - RTRte: Samuel Avelino Ataliba da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Cet Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Samuel Avelino Ataliba da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 37v: \"Vistos etc. Indefiro a gratuidade requerida por não comprovada modificação da Situação Econômica Financeira da parte autora após o ingresso com a reclamação trabalhista. Notifique-se o reclamante para o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. Magé, 18/06/2008. Maurício Caetano Lourenço. Juiz do Trabalho\". .Processo: 01535-2005-491-01-00-0 - RTRte: Eduardo Abreu Dias [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Adelino Mikalauskas e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Abreu DiasTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 54, em 10 dias sucessivos. .Processo: 01452-2007-491-01-00-2 - RTRte: Leni Maria dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Ottoni Luiz FerreiraDestinatário(s): Rte Leni Maria dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01504-2001-491-01-00-5 - RTRte: DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA DE AZEVEDO GONCALVESManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00818-2007-491-01-00-6 - RTRte: Claudia Maria de Souza Mustrange [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Maria de Souza MustrangeComparecer à Secretaria da Vara, para retirar guias de seguro desemprego. .Processo: 00818-2007-491-01-00-6 - RTRte: Claudia Maria de Souza Mustrange [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Maria de Souza MustrangeComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar as guias de seguro desempro. .Processo: 00323-2004-491-01-00-4 - RTRte: ERLANE DA CONCEICAO PARAGUAYO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rdo MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDAManifestar-se sobre a planilha de fls. 160. .Processo: 01301-2004-491-01-00-1 - RTRte: FLAVIO MIGUEL DIAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: NESTRAL RACOES LTDA. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rdo NESTRAL RACOES LTDA.Manifestar-se sobre a cota previdenciária, bem como efetuar o pagamento da mesma. .Processo: 01843-2005-491-01-00-5 - RTRte: Joao Antonio Carmo [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]Rdo: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Holcim (Brasil) S/AManifestar-se sobre a planilha de fls. 164/165 e comprovar as custas. .Processo: 00296-2006-491-01-00-1 - RTRte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Claudio da SilvaManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00798-2005-491-01-00-1 - RTRte: Neivaldo de Souza Nascimento [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Rdo: Claudia Yara da Silva ZogbiDestinatário(s): Rte Neivaldo de Souza NascimentoManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00261-2004-491-01-00-0 - RTRte: LUIZ CUERCI [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]Rdo: CLUBE DOS TRINTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CUERCIManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00398-2000-491-01-00-1 - RTRte: WELLINGTON GONCALVES DE AMORIM [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: ADEMAR NICACIO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo ADEMAR NICACIO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00313-2002-491-01-00-7 - RTRte: REINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]Rdo: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00486-2001-491-01-00-4 - RTRte: CUSTODIO ROCHA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: JOSUE SANTOS [Adv. Joao Carlos Ferreira (OAB: RJ 25056 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo JOSUE SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00596-2007-491-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Pakera LtdaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00973-2007-491-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]Rdo: Helio Ferreira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto dos SantosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00509-2008-491-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida Pereira Vieira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]Rdo: Paulo Cesar dos SantosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pereira Vieira Vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00517-2007-491-01-00-2 - RTRte: Eliane Medeiros dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Medeiros dos Santos, Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 70. .Processo: 01355-2006-491-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos de Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos de LimaTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos, conforme fls. 78. .Processo: 00522-2007-491-01-00-5 - RTRte: Uilton da Silva Romao [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda., Rte Uilton da Silva RomaoTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos, conforme fls. 95. .Processo: 00676-2007-491-01-00-7 - RTRte: Luciano Ramos Ferreira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Ramos Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00674-2007-491-01-00-8 - RTRte: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Robson dos Santos Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00675-2007-491-01-00-2 - RTRte: Alexandre Messias Vasques de Queiroz [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Messias Vasques de Queiroz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00269-2003-491-01-00-6 - RTRte: LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]Rdo: CLUBE DOS TRINTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo CLUBE DOS TRINTA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00833-2003-491-01-00-0 - RTRte: UDEVANIR SOARES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte UDEVANIR SOARES DA SILVATer ciencia de despacho de fls. 133. .Processo: 00579-2000-491-01-00-8 - RTRte: LUCIENE DOS SANTOS BENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDATI: Creusa Alves Ciafrino Destinatário(s): Rte LUCIENE DOS SANTOS BENTOInformar meios para o prosseguimento da execução. .Processo: 01088-2005-491-01-00-9 - RTRte: Maria Aparecida Malvestido azevedo [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]Rdo: Angela Maria dos Santos Souza de Lucena [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Malvestido azevedo Informar meios para o prosseguimento da execução. .Processo: 01556-2007-491-01-00-7 - ETEgte: Norberto Judson de Souza Bastos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Egdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Norberto Judson de Souza BastosTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamentodo merito. .Processo: 01258-2006-491-01-00-6 - ETEgte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: Miriam da Silva Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Egte Francisco Jose SoaresTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01596-2007-491-01-00-9 - RTRte: Maria Rita de Cassia Silva Medeiros [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]Rdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolândia LtdaDestinatário(s): Rte Maria Rita de Cassia Silva MedeirosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00172-2008-491-01-00-8 - RTRte: João Martins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Antonio GomesDestinatário(s): Rte João MartinsTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01450-2007-491-01-00-3 - RTRte: Inger Borg de Oliveira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Sergio Alexandre - Firma IndividualDestinatário(s): Rte Inger Borg de Oliveira LopesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00266-2000-491-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERREIRA NUNES [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA. DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA. DA PAZ LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00741-1999-491-01-00-3 - RTRte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Rdo: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte MARA JANE PEREIRA CONCEICAOApresentar novos calculos e tomar ciência da promocao da Contadoria de fls. 127. .Processo: 01027-1996-491-01-00-0 - RTRte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES Manifestar-se sobre esclarecimentos. .Processo: 00142-2007-491-01-00-0 - RTRte: Laerte Dias do Carmo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e OutrosDestinatário(s): Rte Laerte Dias do CarmoApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00734-2007-491-01-00-2 - RTRte: Veronica de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Lilaine Carneiro de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Destinatário(s): Rdo Lilaine Carneiro de Oliveira, Rte Veronica de OliveiraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01819-2007-491-01-00-8 - ETEgte: Jairo Epaminondas Breder RochaEgdo: Debora de Jesus Pereira Ramos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Destinatário(s): Egdo Debora de Jesus Pereira RamosTomar ciencia do r. despacho de fls. 25, bem como manifestar-se sobre documentação, no prazo de 10 dias. .Processo: 00572-2002-491-01-00-8 - RTRte: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01019-2001-491-01-00-1 - RTRte: JOSE NEMY MOTTA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE NEMY MOTTAManifestar-se sobre a petição da reclamada. .Processo: 00808-1995-491-01-00-6 - RTRte: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR SILVA COSTAManifestar-se sobre fls. 161/165 e 166/167. .Processo: 00851-1998-491-01-00-4 - RTRte: MARCIO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Jacob Molina (OAB: RJ 65783 - D)]Rdo: UBIRATAN PEREIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 178. .Processo: 01172-2006-491-01-00-3 - RTRte: Alcimar Carvalho de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Carlos Henrique de MenezesDestinatário(s): Rte Alcimar Carvalho de AlmeidaTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 57. .Processo: 00404-2004-491-01-00-4 - RTRte: COSME CUSTODIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte COSME CUSTODIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 181v. .Processo: 00328-1991-491-01-00-1 - RTRte: JOSE SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Municipio de MageDestinatário(s): Rte JOSE SOARESTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 149. .Processo: 00326-2007-491-01-00-0 - RTRte: Adriano da Conceicao Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano da Conceicao Silva, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 85. .Processo: 00215-1995-491-01-00-0 - RTRte: GISELIA ARRUDA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: KENIA IND.E COM.PEDRAS SEMI-PRECIOSAS LTDA-MEDestinatário(s): Rte GISELIA ARRUDA SANTOSTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .Processo: 00810-2007-491-01-00-0 - RTRte: Adriana Bastos Rebello [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Bastos RebelloTomar ciencia do despacho de fls. 58v. .Processo: 00811-2007-491-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Santos LimaTomar ciencia do despacho de fls. 59v. .Processo: 00564-2006-491-01-00-5 - RTRte: Gilmar Peclat de Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilmar Peclat de MedeirosTomar ciencia do despacho de fls. 88. .Processo: 00381-1998-491-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e OutrosRdo: CARLOS CARVALHO MOURADestinatário(s): Rte CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ, Rte EDNALDO SILVA NOGUEIRAManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. .Processo: 01640-2007-491-01-00-0 - ETEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]Egdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez, Egdo Claudio Marzo Medeiros da SilvaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00212-1992-491-01-00-3 - RTRte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: FABRS. UNIDAS RENDAS E BORDADOS S/A. [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ BOECHAT ANTONIOApresentar novos calculos, bem como tomar ciência da promocao da Contadoria. .Processo: 01639-2007-491-01-00-6 - ETEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]Egdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Claudio Marzo Medeiros da Silva, Egte Joao dos Anjos Silva SoaresTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00458-2001-491-01-00-7 - RTRte: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]Destinatário(s): Rdo CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGETomar ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme despacho de fls. 250v. .Processo: 01351-2001-491-01-00-6 - RTRte: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]Rdo: SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA, Rdo SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDATomar ciencia do r. despacho de fls. 324. .Processo: 00252-1991-491-01-00-4 - RTRte: WALDEMAR PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVADestinatário(s): Rte WALDEMAR PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01014-2003-491-01-00-0 - RTRte: ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: ALADIR SILVA PRATA e OutrosDestinatário(s): Rte ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDESDar andamento ao feito, em sessenta dias. .Processo: 00284-2007-491-01-00-8 - RTRte: Gerson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson de SouzaDar andamento ao feito, em sessenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUBER PRADO LIMA, Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto, sem análise do mérito, o remédio jurídico de fls. 272/273, bem como que foi deferida a perícia contábil requerida pela reclamada na fl. 234. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delson Valerio de Almeida [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Congregacional em Cordovil [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Valerio de Almeida, Rdo Igreja Evangelica Congregacional em Cordovil\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista e na reconvenção. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silvio Pinheiro Muniz [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Muniz e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Silvio Pinheiro Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a retenção dos honorários advocatícios. .\r\n\r\nProcesso: 00346-1992-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM MAGE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON JOSE VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nRdo: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego e FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 10243-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SATURNINO DE LAIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal, Rte LUCIANO SATURNINO DE LAIA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-491-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel de Abreu [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nSPDO: Premag - Sistemas de Construcoes Ltda. [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel de Abreu, SPDO Premag - Sistemas de Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darila Liberato Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Edefonso Bezerra Falcao [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darila Liberato Fernandes, Rdo Edefonso Bezerra Falcao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eloir Rodrigues de Lima [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Martins dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Martins dos Santos, Rte Eloir Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-491-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU, Egte Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-491-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU, Egte Ricardo Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elza de Oliveira Custodio Fontoura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Eduardo Nogueira Reis [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza de Oliveira Custodio Fontoura, Rdo Jose Eduardo Nogueira Reis\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erico Xavier Menezes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Dello Cheff Pizzaria Ristorant\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erico Xavier Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32v: \"Vistos etc. 1- Defiro o prazo de 30 dias requerido, a contar desta data. 2 - Notifique-se. Magé, 23/06/2008.\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço. Juiz do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Avelino Ataliba da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Cet Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Avelino Ataliba da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37v: \"Vistos etc. Indefiro a gratuidade requerida por não comprovada modificação da Situação Econômica Financeira da parte autora após o ingresso com a reclamação trabalhista. Notifique-se o reclamante para o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. Magé, 18/06/2008. Maurício Caetano Lourenço. Juiz do Trabalho\". .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Abreu Dias [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Abreu Dias\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 54, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leni Maria dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Ottoni Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRdo: CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Souza Mustrange [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Souza Mustrange\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar guias de seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Souza Mustrange [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Souza Mustrange\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar as guias de seguro desempro. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERLANE DA CONCEICAO PARAGUAYO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MIGUEL DIAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTRAL RACOES LTDA. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTRAL RACOES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária, bem como efetuar o pagamento da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio Carmo [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Holcim (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de fls. 164/165 e comprovar as custas. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00296-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo de Souza Nascimento [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Yara da Silva Zogbi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neivaldo de Souza Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CUERCI [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS TRINTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CUERCI\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON GONCALVES DE AMORIM [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMAR NICACIO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEMAR NICACIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CUSTODIO ROCHA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSUE SANTOS [Adv. Joao Carlos Ferreira (OAB: RJ 25056 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSUE SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Pakera Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Ferreira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Pereira Vieira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pereira Vieira\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Medeiros dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Medeiros dos Santos, Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 70. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos, conforme fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Uilton da Silva Romao [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda., Rte Uilton da Silva Romao\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos, conforme fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ramos Ferreira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Ramos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Messias Vasques de Queiroz [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Messias Vasques de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS TRINTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS TRINTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UDEVANIR SOARES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UDEVANIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DOS SANTOS BENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTI: Creusa Alves Ciafrino \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Malvestido azevedo [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Maria dos Santos Souza de Lucena [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Malvestido azevedo\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-491-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Norberto Judson de Souza Bastos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Norberto Judson de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: Miriam da Silva Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Jose Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita de Cassia Silva Medeiros [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolândia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rita de Cassia Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: João Martins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01450-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Inger Borg de Oliveira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Alexandre - Firma Individual\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inger Borg de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2000-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA NUNES [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA. DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA. DA PAZ LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA JANE PEREIRA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar novos calculos e tomar ciência da promocao da Contadoria de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1996-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Dias do Carmo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laerte Dias do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilaine Carneiro de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilaine Carneiro de Oliveira, Rte Veronica de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2007-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Jairo Epaminondas Breder Rocha\r\n\r\nEgdo: Debora de Jesus Pereira Ramos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Debora de Jesus Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 25, bem como manifestar-se sobre documentação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2002-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2001-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEMY MOTTA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NEMY MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1995-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 161/165 e 166/167. .\r\n\r\nProcesso: 00851-1998-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Jacob Molina (OAB: RJ 65783 - D)]\r\n\r\nRdo: UBIRATAN PEREIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Carvalho de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Henrique de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME CUSTODIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181v. .\r\n\r\nProcesso: 00328-1991-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Conceicao Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Conceicao Silva, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 00215-1995-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELIA ARRUDA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: KENIA IND.E COM.PEDRAS SEMI-PRECIOSAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELIA ARRUDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Bastos Rebello [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Bastos Rebello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58v. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59v. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Peclat de Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Peclat de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 00381-1998-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARLOS CARVALHO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ, Rte EDNALDO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-491-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez, Egdo Claudio Marzo Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1992-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRS. UNIDAS RENDAS E BORDADOS S/A. [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BOECHAT ANTONIO\r\n\r\nApresentar novos calculos, bem como tomar ciência da promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudio Marzo Medeiros da Silva, Egte Joao dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme despacho de fls. 250v. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2001-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA, Rdo SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 324. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1991-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ALADIR SILVA PRATA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em sessenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em sessenta dias. .\r\n\r\nId: 585830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "586080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n02530-2000-243-01-00-0 RTExequente: JOSE PAZ DE LIMAExecutado: LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS,CONDOMINIO DAS VIVENDAS DE ICARO,CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,GODO BONNEMASOU FILHOPelo presente fica citado LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,CONDOMINIO DAS VIVENDAS DE ICARO,CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,GODO BONNEMASOU FILHOPelo presente fica citado CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GODO BONNEMASOU FILHO,CONDOMINIO DAS VIVENDAS DE ICARO,CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,GODO BONNEMASOU FILHOPelo presente fica citado GODO BONNEMASOU FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n02530-2000-243-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE PAZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS,CONDOMINIO DAS VIVENDAS DE ICARO,CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,GODO BONNEMASOU FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,CONDOMINIO DAS VIVENDAS DE ICARO,CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,GODO BONNEMASOU FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GODO BONNEMASOU FILHO,CONDOMINIO DAS VIVENDAS DE ICARO,CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA,GODO BONNEMASOU FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GODO BONNEMASOU FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586080"
                            ],
                            "586081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00106-1999-243-01-00-6 – RTRte: FRANCISCO JOSE DE AZEREDORdo: GRUPO BRUVY S/C LTDAPelo presente fica m PROTECTION MULTSERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao, observados os moldes estabelecidos por esta Secretaria .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00106-1999-243-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE AZEREDO\r\n\r\nRdo: GRUPO BRUVY S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE DE AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 02585-2003-243-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER, PROTECTION MULTSERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROTECTION MULTSERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os moldes estabelecidos por esta Secretaria .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586081"
                            ],
                            "586082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01325-2006-243-01-00-2 - RTRte: Meire Lucia de Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Meire Lucia de Lima, Rdo NET SERVICOS LTDA, Rdo TNL Contax S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamante e 1ª reclamada, no prazo de 8 dias sucessivos .Processo: 02085-2003-243-01-00-0 - RTRte: LINO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A, Rdo: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte LINO LUIZ DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 54, devendo o exeqüente informar os atuais endereços dos sócios aí referidos, com a finalidade de dar-se cumprimento ao Provimento 03/07 da Corregedoria do E. TRT da 1a Região, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento .Processo: 01416-1989-243-01-00-6 - RTRte: EDUARDO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADevera a reclamada, no prazo preclusivo de 5 dias, apresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda retido na fonte do depósito de folha 371, sob pena de tal cálculo vir a ser realizado pelo reclamante. Processo: 02099-2006-243-01-00-7 - RTRte: Maria Jose de Oliveira e Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Helvia de SouzaDestinatário(s): Rte Maria Jose de Oliveira e SouzaManifestar-se sobre a petição de fls. 15/16 .Processo: 01437-2007-243-01-00-4 - ACHPAut: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Reu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Reu Unimed Leste FluminenseTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentar memoriais .Processo: 02986-2003-243-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA AVELINO DE MATTOS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]Rdo: SLIN COMERCIO ROUPAS ARTEFATOS COURO LTDA(YPU)Destinatário(s): Rte ANA PAULA AVELINO DE MATTOSTomar ciencia da decisao de fls. 93 que determinou o ARQUIVAMENTO da acao .Processo: 02155-2001-243-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE GISELE RIBEIRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ESPOLIO DE GISELE RIBEIROManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco), a começar pelo autor .Processo: 01566-1995-243-01-00-8 - RTRte: PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]Rdo: R.C.SERVICE PREST LTDADestinatário(s): Rte PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIORDevera fornecer o endereco atual dos socios que pretende incluir no pólo passivo para se dar cumprimento ao Provimento 03/2007 da Corregedoria do TRT. Processo: 01590-2006-243-01-00-0 - RTRte: Domingos Jose dos Santos [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Domingos Jose dos Santos, Rdo Gafisa S.A., Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 3ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .Processo: 01603-2006-243-01-00-1 - RTRte: Fabiana Rodrigues Barboza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Serv. de Assistencia Medica Ltda. Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Rodrigues BarbozaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 02163-2005-243-01-00-9 - RTRte: Dilma Fernandes Teixeira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Social Boqueirao e Barra NovaManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias .Processo: 01096-2003-243-01-00-3 - RTRte: ELIAS CARLOS ALVES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: TOWER ICARAI HOTEL LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS CARLOS ALVES, Rdo TOWER ICARAI HOTEL LTDATer ciencia da decisao de fls. 90 .Processo: 01792-1993-243-01-00-7 - RTRte: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Ronaldo Maria Costa Leite (OAB: RJ 5024 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DA CONCEICAODeverá indicar meios de prosseguimento da execucao. Processo: 01130-2003-243-01-00-0 - RTRte: EDSON RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON RIBEIRO GUIMARAESManifestar-se sobre a peticao de fls. 155/164 no prazo de 10 dias, sob pena de concordancia com os calculos .Processo: 01135-1995-243-01-00-1 - RTRte: RICARDO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: LANCHONETE CABRAL E FILHO LTDA-ME N/P DO SOCIO [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO DOS SANTOS CABRALDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02038-2006-243-01-00-0 - RTRte: Denize Raquel Soares Terra [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Associacao Filantropica Educacional Hilka e Celso Pecanha [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Filantropica Educacional Hilka e Celso PecanhaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03817-2001-243-01-00-8 - RTRte: CLEBER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: MADENIT MADEIRA COM. LTDA.Destinatário(s): Rte CLEBER DA CONCEICAO SILVATomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo oreclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. .Processo: 03848-2000-243-01-00-8 - RTRte: DARCY CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MR OLIVEIRA ME [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rte DARCY CARDOSODevera' indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02196-2000-243-01-00-4 - RTRte: MARCO AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI, Rte MARCO AURELIO DE ALMEIDAManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), iniciando-se pelo autor .Processo: 02234-2003-243-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rdo: ROBERTO AZEVEDO, Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTITomar ciencia do despacho de fls. 69, que deferiu a vista requerida, fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias .Processo: 02394-2001-243-01-00-9 - RTRte: CENIRA DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)], Rte: JOSUE MARINHO GUIMARAES [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)], Rte: ANTONIO GERALDO DA SILVA DAVID [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]Rdo: SUELY DA SILVA CERCHIALEDestinatário(s): Rte CENIRA DOS SANTOS VASCONCELLOSTomar ciencia do despacho de fls. 79, para refazer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da promoção da contadoria .Processo: 02424-2005-243-01-00-0 - RTRte: Wagner Darlan Ramos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Darlan RamosDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02511-2006-243-01-00-9 - RTRte: Adriano Manoel da Silva Melo [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]Rdo: Condominio Residencial Bairro Chic BL 6Destinatário(s): Rte Adriano Manoel da Silva MeloInformar ao Juízo se o acordo foi integralmente cumprido. Processo: 02719-2004-243-01-00-6 - RTRte: ROBERTO SILVANO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rdo: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA SC LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO SILVANO RODRIGUES PEIXOTODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02974-1998-243-01-00-0 - RTRte: ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos .Processo: 01142-2003-243-01-00-4 - RTRte: MARCELO MATTOS RIBEIRO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ME, Rdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISTer ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Processo: 01269-1997-243-01-00-4 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]Rdo: COOPMEG-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MAITRE,GAR-, Rdo: CRISBAR DE NITEROI RESTAURANTE LTDA - MEDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE SOUZADevera' indicar meios de prosseguimento, indicando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01330-2006-243-01-00-5 - RTRte: Luiz Felipe Goulart de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Marina Marinho Editora Grafica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Felipe Goulart de OliveiraDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01590-2004-243-01-00-9 - RTRte: IRINEU COUTO DA SILVA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rdo: MASSA FALIDA MAX TRAFO SERV COM.LT-NP SINDICA ALESSANDRA RUIZ UBERREICDestinatário(s): Rte IRINEU COUTO DA SILVATomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido pelo autor .Processo: 01487-2002-243-01-00-7 - RTRte: MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante no prazo de 15 dias .Processo: 01598-2001-243-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: HRC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GOULART DE OLIVEIRADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01789-2002-243-01-00-5 - RTRte: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: ARTE PEDRA IND COM PEDRAS MARMORES E GRANITOS [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRADevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01873-1996-243-01-00-0 - RTRte: MACIEL JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: SOCIEDADE ASS COM VAREJ EST R JANEIRO-SC LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rte MACIEL JOSE SOARES MONTEIRODevera' indicar outros meios no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02078-2004-243-01-00-0 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Reu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDAApresentar razões finais no prazo de 10 dias. Processo: 02309-1998-243-01-00-6 - RTRte: DEGILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte DEGILSON DA SILVA PEREIRADevera fornecer o endereco atual dos socios para que eles possam ser regularmente integrados no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02064-2003-243-01-00-5 - RTRte: GLAUCO ELIMAR DE AQUINO E SILVA JUNIOR [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]Destinatário(s): Rdo BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDATer ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para manifestacao sobre os calculos do autor .Processo: 01317-2000-243-01-00-0 - RTRte: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA COSTATer ciencia de despacho: Os sócios ainda não integram o pólo passivo. Justifique o requerimento em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01526-1998-243-01-00-9 - RTRte: DEILSON DE MELLO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo SINERCI SERVICOS S/C LTDAApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda retido na fonte, bem como com os cálculos da cota previdenciária devida pelas partes, observando os cálculos de INSS devido pelo reclamante calculado à folha 158, já deduzidos do crédito, sob pena de tal cálculo vir a ser realizado pelo reclamante. Prazo de 15 dias. Processo: 02585-2003-243-01-00-2 - RTRte: EDUARDO DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER, Rdo: PROTECTION MULTSERVICE LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO DA CONCEICAOApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. Processo: 02491-2004-243-01-00-4 - RTRte: MARIA CRISTINA TORRES BARBOSA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA TORRES BARBOSATomar ciencia da dilação do prazo por mais 3 meses .Processo: 02648-1996-243-01-00-0 - RTRte: REJANE DE ALMEIDA FARIAS [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]Destinatário(s): Rte REJANE DE ALMEIDA FARIASDizer se tem interesse em se conciliar, nos termos da petição de folha 143 .Processo: 02830-2004-243-01-00-2 - RTRte: ROBERTA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]Rdo: CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA DE OLIVEIRA DA SILVARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 02924-2002-243-01-00-0 - RTRte: ALLINE BRITO DE ALMEIDA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: KEEP FIT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]Destinatário(s): Rte ALLINE BRITO DE ALMEIDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 02085-1990-243-01-00-5 - RTRte: TELSON BAPTISTA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ADestinatário(s): Rte TELSON BAPTISTADescrever pormenorizadamente os bens que deseja atingir, trazendo certidão do Registo de Imóveis. Processo: 02176-2006-243-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. - ME, Rdo: E. C. Niterauto Centro Automotivo Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da SilvaDevera apresentar o contrato social da 2ª reclamada para comprovar que os referidos sócios possuem poderes para representar a pessoa jurídica. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao. Processo: 02603-1995-243-01-00-5 - RTRte: MARIA LUIZA SABINO CORDEIRO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIADestinatário(s): Rte MARIA LUIZA SABINO CORDEIROTomar ciencia do despacho de fls. 120: para acostar aos autos a sentença declaratória de falência da reclamada (Proc. 2004.004.088986-2 TJ), devendo informar, também, o nome e endereço do síndico da massa falida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 02179-2003-243-01-00-0 - RTRte: PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]Rdo: DICASA MOTOS HONDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]Destinatário(s): Rdo DICASA MOTOS HONDAApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. Processo: 02277-1995-243-01-00-6 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: FIGUEIREDO E ALVARES LTDA [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DOS SANTOSDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02386-2002-243-01-00-3 - RTRte: PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]Rdo: TUKAR MECANICA LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOSDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 586082"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "584957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02056-2005-245-01-00-3 - RTRte: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Rdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Silva do Espirito SantoPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nMaria Tavares Guilherme - OAB/RJ 127.773\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-245-01-00-3 - RTRte: Michelle Faria Werly [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Michelle Faria WerlyPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nDenise Martins - OAB/RJ 83.002 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-245-01-00-4 - RTRte: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de NiteroiPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRicardo W. de Carvalho - OAB/RJ 55670-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-245-01-00-3 - RTRte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda [Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira (OAB: RJ 95227 - D)]Destinatário(s): Rte Poliana Daniele Silva LimaPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nPriscilla Carvalho - OAB/RJ 145752-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02235-2005-245-01-00-0 - RTRte: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.APelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nNatalia Sombra - OAB/RJ 99328-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-245-01-00-1 - RTRte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]Rdo: S. Couri Fundacoes e Estruturas Ltda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Vieira do NascimentoPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino - OAB/RJ 84745-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-245-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Nova Cartta Servicos e Comercio Ltda ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Lima FariasPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRenee S. Cunha- OAB/RJ 141631-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-245-01-00-5 - RTRte: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Thais Veiga Ferreira RodriguesPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nDenise Martins - OAB/RJ 83002-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-245-01-00-2 - RTRte: Marcelo de Carvalho Severiano [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho SeverianoPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nLuciano Elias Klinski - OAB/RJ 78448-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-245-01-00-0 - RTRte: Silvio Carlos Veloso Tavares [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]Rdo: Diagrama Engenharia S.A. (Em recuperacao Judicial)Destinatário(s): Rte Silvio Carlos Veloso TavaresPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRenata M. Gonzaga - OAB/RJ 127122-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-245-01-00-0 - RTRte: Alcemir Camelo da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alcemir Camelo da SilvaPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nSandra de Moraes - OAB/RJ 145917-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02509-2006-245-01-01-5 - CSRte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Pelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nNatalia Sombra - OAB/RJ 99328-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 584957"
                            ],
                            "586069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-245-01-00-6 - RTRte: Marcelo dos Remédios BorgesRdo: Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda., Lucy Mary Pinheiro de Souza, Estaleiro Mauá, Glaucia Maria Oliveira SilvaO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Comparecer à audiência no dia 02.09.08, às 08:30 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.Fica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. *** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. Processo: 00770-2007-245-01-00-9 - RTRte: Pedro Paulo de OliveiraRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)O Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Comparecer à audiência no dia 08.09.08, às 08:55 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.Fica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. *** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. Processo: 01227-2007-245-01-00-9 - RTRte: Euclides Santos de AndradeRdo: Estaleiro Maua Jurong, Mercometal Metalurgica Ltda., White MartinsO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometal Metalurgica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Comparecer à audiência no dia 23.09.08, às 10:20 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.Fica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586069"
                            ],
                            "586070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02359-2005-245-01-00-6 – RTRte: Josimar Menezes CabralRdo: Fama 324 Comercio e Servicos LtdaPelo presente fica m Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A 1ª Ré deverá entregar ao Autor as guias TRCT e Seguro-desemprego em 10 dias, conforme determinado na sentença, fl. 156, sob ônus legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02359-2005-245-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Josimar Menezes Cabral\r\n\r\nRdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fama 324 Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do imposto de renda, tal como apurado pelo Calculista. \r\n\r\nProcesso: 00233-2006-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Candido Ferreira\r\n\r\nRdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me, WCK Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA 1ª Ré deverá entregar ao Autor as guias TRCT e Seguro-desemprego em 10 dias, conforme determinado na sentença, fl. 156, sob ônus legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586070"
                            ],
                            "586068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n01118-2005-245-01-00-0 RTExequente: Melissa Marques de CarvalhoExecutado: Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda,Iate Clube BrasileiroPelo presente fica citado Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.289,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n01118-2005-245-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Melissa Marques de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda,Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.289,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586068"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "584865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/07/08\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-247-01-00-6 - RTRte: Alex Vaz Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Rdo: Barcas S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A.Venha com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-247-01-00-6 - RTRte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]Rdo: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rdo TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas LtdaDefere-se a retirada dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-247-01-00-7 - RTRte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda, Rdo: Febranav Metalurgica de Reparo Naval Ltda.Destinatário(s): Rte Manoel Gomes da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-247-01-00-2 - RTRte: Simara de Melo Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-247-01-00-7 - RTRte: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J. M. CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-247-01-00-3 - RTRte: Thiago Rodrigo da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda., Rte Thiago Rodrigo da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.Calculos homologados as fls.81, no valor de R$ 615,40 equivalente a 58.010,34 TR'S. Custas de R$ 12,30 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-247-01-00-3 - RTRte: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]Rdo: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fabio de Carvalho Rodrigues IglesiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-247-01-00-8 - RTRte: Ignacio Dantas de Braganca Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ignacio Dantas de Braganca Filho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Não conheço dos Embargos por intempestivo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-247-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Freitas da Cruz [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-247-01-00-3 - RTRte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Maria Auxiliadora Fonseca Alves ParanhosTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-247-01-00-0 - RTRte: Maira Duarte Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-247-01-00-6 - RTRte: Enio Victor da Motta [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Vison Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]Destinatário(s): Rte Enio Victor da Motta, Rdo Vison Seguranca e Vigilancia Ltda.Decisão dos Embargos de declaração:\"Rejeitados mantendo-se integralmente a r. sentença de fls. 212/215.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2007-247-01-00-7 - RTRte: Sonia Ribeiro Cunha [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Ribeiro Cunha, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-247-01-00-9 - ADAut: Jorge Grandelli Carvalho [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]Reu: Semape Servicos Ltda.Destinatário(s): Aut Jorge Grandelli CarvalhoFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01903-2007-247-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Oliveira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Dog´s Gang Comestiveis Ltda. - ME, Rdo: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Bay Market CenterTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 02001-2007-247-01-00-8 - RTRte: Ingrid Maria dos Santos Cunha [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Ingrid Maria dos Santos Cunha, Rdo Net Servicos Ltda., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02181-2007-247-01-00-8 - RTRte: Maria Jose de Souza Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]Rdo: Joselia dos Santos Ferraz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Destinatário(s): Rdo Joselia dos Santos Ferraz, Rte Maria Jose de Souza OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-247-01-00-0 - RTRte: INSS , Rte: Manoel Alves Sobrinho [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]Rdo: Viacao Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Alves Sobrinho, Rdo Viacao Costa Leste Marica Transportadora Turistica LtdaA Reclamada para contra-arrazoar o RO do INSS e o reclamante para tomar ciência do mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 584865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "586065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000605/01 - Rte: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 00432-2006-221-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de NI [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 125065/D ] Reu: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por opostos fora do prazo legal, deixo de conhecer a medida para que produzam seus efeitos legais. Int. N.I., 01.07;08. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02002-2007-221-01-00-0 - SPTE: Luis Andre Goncalves [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 036937/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02056-2006-221-01-00-4 - Rte: Denise dos Santos Pinto [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: Uadre da Silva Coelho Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01915-2001-221-01-00-3 - Rte: PEDRO MARTINS ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01080-2002-221-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01605-2003-221-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEsp.fls.:Comprove o Autor o disposto no art. 625-D, da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do processo. N.I., 01.07.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00362-2004-221-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01454-2004-221-01-00-1 - Rte: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Proceder a evolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01525-2004-221-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2004-221-01-00-2 - Rte: JUAREZ LIMA SANTOS [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 066041/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01144-2005-221-01-00-8 - Rte: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Fornecer as guias do FGTS e do seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: DEsp.fls.:J. Trata-se de diferenca ainda devida; conforme planilha apresentada pelo INSS. N.I., 01.07.08. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 01733-2005-221-01-00-6 - Rte: Nayara Reis de Oliveira [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 127865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01916-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Nao ha execucao liquida e certa que possibilite o deferimento do pedido. Impulsione o processo, em 30 dias. N.I., 01.07.08. O Juiz. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chrysostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-221-01-00-2 - Rte: Eliza da Conceicao Barros da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.- N/P SOCIO OTAKAR ORLANDO SVACINA Rte: DEsp.fls.:J. Esdruxula e a pretesao do Requerente, pois nao ha execucao, e para este Juiz pouco importa o entendimento dos outros Magistrados, mantenho o despacho de fls.65. Int. N.I., 01.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00775-2006-221-01-00-0 - Rte: Wania Nunes Cabral Tenorio [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao da segunda Reclamada Pz.;10 dias \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEsp.fls.:J. O mandado de CPA ja fora expedido. Diga o Exequente se pretende executar atraves de CPE, considerando o endereco fornecido. N.I., 01.07.08. O JUiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Fornecer copia da Norma Coletiva relativa ao ano de 2003/2004. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00135-2007-221-01-00-1 - Rte: Silvana Maria Nuno Vieira [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01493-2007-221-01-00-1 - Rte: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2007-221-01-00-2 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01947-2007-221-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Cordeiro [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02185-2007-221-01-00-3 - Rte: Ananias Nascimento da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.230, ressalvando-se o fato de haver penhora precedente sobre o imovel objeto da matricula do RGI, em que envolve, inclusive, a vaga da garagem em tela. N.I., 01.07.08. O Juiz. pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE MALHANO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.252, devendo comprovar o recolhimento fiscal. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA RABELO GUIMARAES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE FELIX VARGAS FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 121893/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, para nao inviabilizar as atividades da empresa Reclamada. N.I., 01.07.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001969/99 - Rte: JURACY AMARAL DA SILVA [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 041199/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02331-1999-221-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nId: 586065"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "580956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 26/06/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/07/2008, a partir das 12:02, no local situado à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Processo: 01964-2006-302-01-00-0 - CPEXExte: Jose Rogerio Iusten e Outros. Exdo: Cemsa Construcoes Engenharia e Montagens S.A. e outros e Outros. Bens: 1 - 1 (um) automóvel importado, marca Citroen Xantia 2.01, ano/modelo 1995, cor verde, placa LAV 9595 avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua C, nº 57, Cond. Sítio da Ponte, Bonsucesso, PETROPOLIS, 25000-000 - RJBens: 2 - 1 (um) automóvel Fiat Tipo SLX, ano/mod 1995, cor cinza, placa LAP 9899. avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Rua C, nº 57, Condomínio Sítio da Ponte, Bonsucesso, PETROPOLIS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão – 26/06/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/07/2008, a partir das 12:02, no local situado à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01964-2006-302-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Rogerio Iusten e Outros. \r\n\r\nExdo: Cemsa Construcoes Engenharia e Montagens S.A. e outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) automóvel importado, marca Citroen Xantia 2.01, ano/modelo 1995, cor verde, placa LAV 9595 avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua C, nº 57, Cond. Sítio da Ponte, Bonsucesso, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1 (um) automóvel Fiat Tipo SLX, ano/mod 1995, cor cinza, placa LAP 9899. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua C, nº 57, Condomínio Sítio da Ponte, Bonsucesso, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580956"
                            ],
                            "584285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00986-2001-302-01-00-9 - RTRte: SANDRA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALBERTO DE SOUZA COUTINHO, Rdo GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO, Rte SANDRA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS BAPTISTAFOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 03/09/2008, NO MESMO HORÁRIO. Processo: 00383-1999-302-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDATomar ciência para fins do art. 884 da CLT. .Processo: 00736-2007-302-01-00-4 - RTRte: Juliano da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Destinatário(s): Rdo Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.Comprovar o depósito do valor referente aos honorários ajustados na avença homologada às fls. 36, no valor de R$ 1.260,08, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01243-2002-302-01-00-7 - RTRte: DANIEL DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL DE ALMEIDAFOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00064-2004-302-01-00-4 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDATomar ciência de que designado o dia 29/07/08, às 12:00 horas, para realização de praça. .Processo: 00826-2005-302-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Pereira Fraga [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Ana Paula Pereira Fraga, Rdo Shapping Academia de Ginastica Ltda.Tomar ciência de que foi designado o dia 29/07/08, às 12:00 horas, para realização de praça. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERTO DE SOUZA COUTINHO, Rdo GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO, Rte SANDRA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 03/09/2008, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00383-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliano da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente aos honorários ajustados na avença homologada às fls. 36, no valor de R$ 1.260,08, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 29/07/08, às 12:00 horas, para realização de praça. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Fraga [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira Fraga, Rdo Shapping Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/07/08, às 12:00 horas, para realização de praça. .\r\n\r\nId: 584285"
                            ],
                            "585996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01874-2007-302-01-00-0 - EXDCSpte: Sindicato dos Trab.Ind.Art.Cim.Arm.Ind.Prod.Conc.Bomb.ERJ-SINDCONB-RJ [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]Spdo: Uranio Concreto Ltda.Destinatário(s): Spte Sindicato dos Trab.Ind.Art.Cim.Arm.Ind.Prod.Conc.Bomb.ERJ-SINDCONB-RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00949-2007-302-01-00-6 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP e OutrosDestinatário(s): Reu UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLISTer ciencia de despacho de fls.84 .Processo: 00331-2007-302-01-00-6 - RTRte: Alexandre Neves Pereira [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Neves Pereira, Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00994-2007-302-01-00-0 - RTRte: Weslei Valladares da Silva [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-RIO [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Destinatário(s): Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-RIO, Rte Weslei Valladares da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01139-2007-302-01-00-7 - RTRte: Geraldo Luiz de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Geraldo Luiz de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00575-2007-302-01-00-9 - RTRte: Vagner Santos de Jesus [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Maramar MS Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Santos de JesusTer ciencia de despacho de fls.109. .Processo: 00330-2007-302-01-00-1 - RTRte: Luciano Viana de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Viana de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00267-2007-302-01-00-3 - RTRte: Celso dos Santos Ferreira [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]Rdo: Fabrica de Tecidos Bangu Ltda.Destinatário(s): Rte Celso dos Santos FerreiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias TRCT e DC conforme determinado as fls. 39 dos autos. Prazo 5 dias .Processo: 00351-2007-302-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo de Assumpcao [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo de AssumpcaoManifestar-se em 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .Processo: 00356-2007-302-01-00-0 - RTRte: Leanderson da Silva Fonseca [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Leanderson da Silva FonsecaNo prazo de 10 dias, se acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .Processo: 00282-2007-302-01-00-1 - RTRte: Adao Cardoso [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]Destinatário(s): Rte Adao CardosoTer ciencia de despacho 152/153. .Processo: 01811-2007-302-01-00-4 - RTRte: Sabrina Conceicao Silveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sabrina Conceicao SilveiraManifestar-se em 10 dias, se acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .Processo: 01168-2007-302-01-00-9 - RTRte: Katia Costa Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Katia Costa GoncalvesManifestar-se em 10 dias, se acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .Processo: 00263-2007-302-01-00-5 - RTRte: Marcia Regina Dias Bender [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]Rdo: Adriana de Araujo Sathler [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Regina Dias BenderComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 76,09. .Processo: 00160-2007-302-01-00-5 - RTRte: Gabriela Soares da Motta [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]Rdo: A Estacao dos Bichos Pet Shop Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriela Soares da MottaComprovar o recolhimento das custas de R$ 416,06. .Processo: 01271-2007-302-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: O.S. Servicos de Infra Estrutura Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da SilvaTer ciencia de despacho de fls.14. .Processo: 00355-2007-302-01-00-5 - RTRte: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista Claudio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00355-2007-302-01-00-5 - RTRte: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda., Rdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01099-2007-302-01-00-3 - RTRte: Adenir Fernandes [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Adenir FernandesNo prazo de 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .Processo: 00315-2007-302-01-00-3 - RTRte: Joana D Arc de Oliveira Senador [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Nenzon Borges Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Rte Joana D Arc de Oliveira SenadorEm 10 dias, dizer se efetuadas as devidas anotações em sua CTPS, bem como apresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00774-2007-302-01-00-7 - RTRte: Cristiane Ferreira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Adriana da Silva Justino Alves [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane FerreiraComprovar o recolhimento das custas de R$ 11,08. Prazo de 5 diasProcesso: 01950-2006-302-01-00-7 - RTRte: Sandra Maria Vieira da Cunha Nascimento (Espolio de) [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria Vieira da Cunha Nascimento (Espolio de), Rdo Servico Social do Comercio - SESCTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01103-2006-302-01-00-2 - RTRte: Roberta Alves Santana [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Don Renato Design e Decoracoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Roberta Alves SantanaDeverá a rte entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. .Processo: 01944-2006-302-01-00-0 - RTRte: Joao Roberto Cordeiro de Almeida [Adv. Monica Pimenta Vanzan (OAB: RJ 95854 - D)]Rdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Rte Joao Roberto Cordeiro de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00671-2007-302-01-00-7 - RTRte: Sueli Conceicao Camargo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Academia de Ginastica Anatoway Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia de Ginastica Anatoway Ltda., Rte Sueli Conceicao CamargoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01095-2007-302-01-00-5 - RTRte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Paulo do Espirito Santo SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00471-2008-302-01-00-5 - RTRte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, Rte Geraldo Dias de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.121. .Processo: 01095-2007-302-01-00-5 - RTRte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Paulo do Espirito Santo SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01095-2007-302-01-00-5 - RTRte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01753-2006-302-01-00-8 - RTRte: Maria Ineide Pires de Menezes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Ineide Pires de Menezes, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01050-2007-302-01-00-0 - RTRte: Lazaro da Silva Vargas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Lazaro da Silva VargasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01050-2007-302-01-00-0 - RTRte: Lazaro da Silva Vargas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Lazaro da Silva Vargas, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00483-2004-302-01-00-6 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES, Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01461-2005-302-01-00-4 - RTRte: Edimar de Souza Ribeiro [Adv. Gabriela de Souza Almeida (OAB: RJ 119656 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Edimar de Souza Ribeiro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01376-2007-302-01-00-8 - RTRte: Vilson Rodrigues [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]Rdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Rte Vilson RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00689-2006-302-01-00-8 - RTRte: Raquel Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Rodrigues da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-302-01-00-0 - EXDC\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trab.Ind.Art.Cim.Arm.Ind.Prod.Conc.Bomb.ERJ-SINDCONB-RJ [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nSpdo: Uranio Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trab.Ind.Art.Cim.Arm.Ind.Prod.Conc.Bomb.ERJ-SINDCONB-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-302-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.84 .\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Neves Pereira [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Neves Pereira, Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Weslei Valladares da Silva [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-RIO [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-RIO, Rte Weslei Valladares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Luiz de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Geraldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Santos de Jesus [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar MS Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Santos de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.109. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Viana de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Viana de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Ferreira [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Tecidos Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias TRCT e DC conforme determinado as fls. 39 dos autos. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Assumpcao [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Assumpcao\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leanderson da Silva Fonseca [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leanderson da Silva Fonseca\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, se acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adao Cardoso [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho 152/153. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Conceicao Silveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Conceicao Silveira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, se acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Costa Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Costa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, se acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Dias Bender [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana de Araujo Sathler [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Dias Bender\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 76,09. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Soares da Motta [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRdo: A Estacao dos Bichos Pet Shop Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Soares da Motta\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 416,06. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: O.S. Servicos de Infra Estrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.14. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Claudio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda., Rdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Fernandes [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir Fernandes\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00315-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joana D Arc de Oliveira Senador [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Nenzon Borges Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana D Arc de Oliveira Senador\r\n\r\nEm 10 dias, dizer se efetuadas as devidas anotações em sua CTPS, bem como apresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ferreira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana da Silva Justino Alves [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 11,08. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Vieira da Cunha Nascimento (Espolio de) [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Vieira da Cunha Nascimento (Espolio de), Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Alves Santana [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Renato Design e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Alves Santana\r\n\r\nDeverá a rte entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Cordeiro de Almeida [Adv. Monica Pimenta Vanzan (OAB: RJ 95854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Rte Joao Roberto Cordeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Conceicao Camargo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Ginastica Anatoway Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia de Ginastica Anatoway Ltda., Rte Sueli Conceicao Camargo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo do Espirito Santo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, Rte Geraldo Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo do Espirito Santo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ineide Pires de Menezes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ineide Pires de Menezes, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro da Silva Vargas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro da Silva Vargas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro da Silva Vargas, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES, Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edimar de Souza Ribeiro [Adv. Gabriela de Souza Almeida (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar de Souza Ribeiro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Rodrigues [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Rte Vilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Rodrigues da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 585996"
                            ],
                            "580958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-302-01-00-9 – RTRte: Carlos Antonio de JesusRdo: Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda.Pelo presente fica m Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-302-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Jesus\r\n\r\nRdo: Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580958"
                            ],
                            "584283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-302-01-00-7 – RTRte: DANIEL DE ALMEIDARdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e OutrosPelo presente fica m BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:FOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584283"
                            ],
                            "584274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-302-01-00-7 – RTRte: Pedro Paulo da SilvaRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 03/07/2008, às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2008, às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584274"
                            ],
                            "580961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00421-2004-302-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)], Rdo: PERT ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Albuquerque (OAB: RJ 64767 - D)]Destinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A, Rte ANTONIO CARLOS RAIMUNDO, Rdo PERT ENGENHARIA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01624-2006-302-01-00-0 - RTRte: Rogerio Pires do Couto [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Pires do Couto, Rdo Viacao Petropolis Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00301-2007-302-01-00-0 - RTRte: Luciano de Queiroz Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano de Queiroz Kreischer, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01084-2007-302-01-00-5 - RTRte: Maria das Gracas Oliveira de Melo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: Maria Helena de Souza Leite [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Oliveira de Melo, Rdo Maria Helena de Souza LeiteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00305-2008-302-01-00-9 - RTRte: Carlos Antonio de Jesus [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Antonio de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00848-1998-302-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRATomar ciência da extinção da execução do feito. .Processo: 00350-2007-302-01-00-2 - RTRte: Lilian Beatriz de Oliveira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]Rdo: Sabor de Salle Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Lilian Beatriz de OliveiraManifestar-se sobre peticão de fls. 35/36, dizendo inclusive quanto à multa cominada no acordo. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 00848-1998-302-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRATomar ciência da execução na forma do disposto no art.794, I e III do CPC. Processo: 00380-2007-302-01-00-9 - RTRte: Anderson de Sousa Teixeira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transportes Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson de Sousa Teixeira, Rdo Transportes Sao Luiz Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00605-2007-302-01-00-7 - RTRte: Tionem Francisco Kronemberger [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Tionem Francisco Kronemberger, Rdo Viacao Esperanca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02058-1998-302-01-00-2 - RTRte: ADEMIR PONTES DINIZ [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]Rdo: JOSE JOAQUIM ALVES DO CABO [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)], Rdo: SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR PONTES DINIZ, Rdo JOSE JOAQUIM ALVES DO CABO, Rdo SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDATomar ciência da execução na forma do disposto no art.794, I e III do CPC. Processo: 00759-2001-302-01-00-3 - RTRte: GERALDO MARIA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO MARIA DA SILVA FILHOTOMAR CIÊNCIA DE QUE A PUBLICAÇÃO PARA QUE A RECLAMADA DEVOLVA OS AUTOS EM 48 HORAS FOI EFETIVADA DE FORMA CORRETA. Processo: 00163-2008-302-01-00-0 - RTRte: Jorge Reichardt Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Tecelagem Safira Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Reichardt NetoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00746-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Comando Prestacao de Servico Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio Ferreira de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01090-2007-302-01-00-2 - RTRte: Jose Antonio Sobrinho Ribeiro [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Sobrinho RibeiroFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01092-2007-302-01-00-1 - RTRte: Valdair de Paulo da Silva [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valdair de Paulo da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01091-2007-302-01-00-7 - RTRte: Dulcio Domingos da Rocha Jose [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dulcio Domingos da Rocha JoseFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01093-2007-302-01-00-6 - RTRte: Mario Sergio Palutine [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Sergio PalutineFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01094-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marcio de Oliveira [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)], Rdo: PERT ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Albuquerque (OAB: RJ 64767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A, Rte ANTONIO CARLOS RAIMUNDO, Rdo PERT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pires do Couto [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pires do Couto, Rdo Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Queiroz Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Queiroz Kreischer, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Oliveira de Melo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena de Souza Leite [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Oliveira de Melo, Rdo Maria Helena de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Jesus [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-1998-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Beatriz de Oliveira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor de Salle Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Beatriz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 35/36, dizendo inclusive quanto à multa cominada no acordo. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00848-1998-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da execução na forma do disposto no art.794, I e III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Sousa Teixeira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Sousa Teixeira, Rdo Transportes Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tionem Francisco Kronemberger [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tionem Francisco Kronemberger, Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1998-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR PONTES DINIZ [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE JOAQUIM ALVES DO CABO [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)], Rdo: SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR PONTES DINIZ, Rdo JOSE JOAQUIM ALVES DO CABO, Rdo SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da execução na forma do disposto no art.794, I e III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00759-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARIA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MARIA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A PUBLICAÇÃO PARA QUE A RECLAMADA DEVOLVA OS AUTOS EM 48 HORAS FOI EFETIVADA DE FORMA CORRETA. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Reichardt Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Reichardt Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Comando Prestacao de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Sobrinho Ribeiro [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdair de Paulo da Silva [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdair de Paulo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulcio Domingos da Rocha Jose [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcio Domingos da Rocha Jose\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Palutine [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Palutine\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 580961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "583127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00059-2007-262-01-00-0 - RTRte: Milena Gome da Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Associacao Assistencial e Educacional Estrela da Manha [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Assistencial e Educacional Estrela da Manha, Rte Milena Gome da SilvaTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados Processo: 00234-2006-262-01-00-8 - RTRte: Ronaldo Batista de Castro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Rdo: Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda., Rte Ronaldo Batista de Castro, Rdo Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Processo: 00243-2008-262-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Monteiro Goncalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maria de Fatima da Silva Monteiro GoncalvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00279-2006-262-01-00-2 - RTRte: Ednilton Barbosa da Conceicao [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte Ednilton Barbosa da ConceicaoTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 00299-2006-262-01-00-3 - RTRte: Valci Soares [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valci SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00860-2006-262-01-00-4 - RTRte: Lucilene da Silva Leandro [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda., Rte Lucilene da Silva LeandroTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 00580-2006-262-01-00-6 - RTRte: Wanderley Alves Marins [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Rte Wanderley Alves MarinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00753-2006-262-01-00-6 - RTRte: Osorio Coutinho da Silva [Adv. Wilson Pereira Goncalves (OAB: RJ 68598 - D)]Rdo: Jr Construcoes e Reformas Ltda.MEDestinatário(s): Rte Osorio Coutinho da SilvaTer ciencia do arquivamento .Processo: 01312-2006-262-01-00-1 - RTRte: Juliana Souza de Carvalho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda., Rte Juliana Souza de CarvalhoTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 01236-2006-262-01-00-4 - RTRte: Glaucio Menezes Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucio Menezes Miranda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 00986-2007-262-01-00-0 - RTRte: Elinalva dos Santos Roberto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Panificadora Yvata Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Elinalva dos Santos Roberto, Rdo Panificadora Yvata Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01390-2006-262-01-00-6 - RTRte: Antonio Muniz Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Ceramica Monjolos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Muniz Filho, Rdo Ceramica Monjolos Ltda.Tomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 01770-2007-262-01-00-1 - EXDCSpte: Alessandro Macedo Bittencourt [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]Spdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Spte Alessandro Macedo Bittencourt, Spdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01959-2006-262-01-00-3 - RTRte: Cival Ferreira Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Cival Ferreira Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02114-2006-262-01-00-5 - RTRte: Carlos Alexandre Santos da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Dauzinho Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Santos da Costa, Rdo Dauzinho Industria de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02634-2006-262-01-00-8 - RTRte: Wagner Freitas Dantas [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wagner Freitas DantasTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 02118-2006-262-01-00-3 - RTRte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: Susga Servico de Ultra Sonografia Alcantara S/C Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael da Silva Gomes, Rdo Susga Servico de Ultra Sonografia Alcantara S/C Ltda.Tomar ciência do chamamento do feito à ordem, com determinação de reinclusão do feito em pauta de inicial. Processo: 02119-2007-262-01-00-9 - RTRte: Ana Cristina Rodrigues Batista [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Rodrigues Batista, Rdo Conservas Rubi S.A.Tomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 02204-2006-262-01-00-6 - RTRte: Serdilei Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Serdilei Guimaraes Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02998-2006-262-01-00-8 - RTRte: Rafael Santana Nogueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: JEANNE AZEREDO DA SILVA LESSA NICOLAU [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]Destinatário(s): Rdo JEANNE AZEREDO DA SILVA LESSA NICOLAU, Rte Rafael Santana NogueiraTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 02688-2006-262-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique de Souza Mathias [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]Rdo: Lanchonete La Formosa Ltda. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de Souza Mathias, Rdo Lanchonete La Formosa Ltda.Tomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 03065-2006-262-01-00-8 - RTRte: Sergiana de Azevedo Tavares [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Grao de Trigo Ltda. [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Grao de Trigo Ltda., Rte Sergiana de Azevedo TavaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03183-2006-262-01-00-6 - RTRte: Gelson da Silva Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Lm Correa Mini Mercado ME. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Destinatário(s): Rte Gelson da Silva Filho, Rdo Lm Correa Mini Mercado ME.Tomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 03280-2005-262-01-00-8 - RTRte: Eduardo Andre Matola Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]Rdo: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Andre Matola Silva, Rdo Educandario Cecilia MeirellesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03445-2006-262-01-00-2 - RTRte: Catia Cinara Pires dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Cinara Pires dos Santos, Rdo Conservas Rubi S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03492-2006-262-01-00-6 - RTRte: Renato Mauricio Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Rte Renato Mauricio EstevesTomar ciência da decisão - E. Declaratórios Rejeitados - Prazo de 08 dias. Processo: 03542-2005-262-01-00-4 - RTRte: Marcio Valerio Barbosa Maia [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Valerio Barbosa Maia, Rdo Refrigerantes Pakera Ltda., Rdo Star Recursos HumanosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01866-2007-262-01-00-0 - RTRte: Luciano Santos Furtado [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03028-2000-262-01-00-4 - RTRte: IZAIAS SOUZA PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS SOUZA PEREIRA, Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00941-2008-262-01-00-6 - RTRte: Josias de Souza Alvarenga [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Rdo: Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Josias de Souza AlvarengaVir com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. Processo: 01372-2004-262-01-00-2 - RTRte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BRITO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02056-2002-262-01-00-6 - RTRte: VANDERLEY CANTO COELHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. para manifestar-se a respeito dos cálculos.Processo: 02242-2004-262-01-00-7 - RTRte: DENILZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da devolucao do prazo. para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Processo: 00330-2004-262-01-00-4 - RTRte: CARLA ALESSANDRA NASCIMENTO GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: MC BELA LANCHES LTDADestinatário(s): Rte CARLA ALESSANDRA NASCIMENTO GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00784-2003-262-01-00-4 - RTRte: FAGNER DA SILVA LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Rte FAGNER DA SILVA LIMATer ciencia de despacho de fls. 184, homologando cálculos de fls. 183. A reclamada deverá efetuar pagamento em 15 dias, sob pena de multa art. 475J CPC c/c art. 8º I da Lei 6830/80 e 769 CLT e penhora através Bacen Jud. \r\n\r\nAutor ter vista de ofício de fls. 185.Processo: 01086-2006-262-01-00-9 - RTRte: Rosivani da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Ednea Alves Nogueira de Mendonca [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]Destinatário(s): Rdo Ednea Alves Nogueira de MendoncaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-262-01-00-9 - RTRte: Adriana de Lima [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Hotel Marajoya Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Marajoya Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-262-01-00-7 - RTRte: Renato Oseas Cezar Ferreira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-262-01-00-2 - RTRte: Genecy Pereira Viana [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-262-01-00-7 - RTRte: Lucilene Angelo Pimenta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Celular Confeccoes Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Celular Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01730-1998-262-01-00-8 - RTRte: MARCOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01907-2002-262-01-00-3 - RTRte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTD [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03568-2005-262-01-00-2 - RTRte: Marcos de Souza Beltrao [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03507-2003-262-01-00-3 - RTRte: CELESTINO TORRES RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03498-1999-262-01-00-3 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS MORAES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS MORAESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 03247-2005-262-01-00-8 - RTRte: Leonardo Gomes Brandao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03231-1999-262-01-00-6 - RTRte: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO DE JESUS NASCIMENTOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 03138-2006-262-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03092-2005-262-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Brito Junior [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo BrancoManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02764-2005-262-01-00-0 - RTRte: Antonio Paulo de Jesus Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Paulo de Jesus Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02703-2001-262-01-00-9 - RTRte: JORGE DE ABREU MARTINS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Rte JORGE DE ABREU MARTINSTomar ciência da baixa dos autos do AI, devendo as partes requerer o que entender de direito no prazo de 60 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo com baixa (conforme despacho de fls. 317). Processo: 02703-2001-262-01-00-9 - RTRte: JORGE DE ABREU MARTINS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/ATomar ciência da baixa dos autos do AI, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. Processo: 02676-1998-262-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: COOPESG COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DE SG e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSTer vista da petição de fls. 172. Processo: 02594-2006-262-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz Costa Miranda [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]Rdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo Zamboni Comercial S.A.Contra-arrazoar Recurso de Revista. .Processo: 02301-2006-262-01-00-9 - RTRte: Marcelo de Souza do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias interpostos pelas 2 reclamadas.Processo: 02494-2005-262-01-00-7 - RTRte: Nora Nei Jordao Neves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Federacao Empr Emp Seg Vig e Ag Aut Com Emp Ass Per Inf Pesq Serv Cont [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao Empr Emp Seg Vig e Ag Aut Com Emp Ass Per Inf Pesq Serv Cont Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02037-2004-262-01-00-1 - RTRte: SERGIO VEIGA DE PAULO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01138-2003-262-01-00-4 - RTRte: EDINALVA BISPO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: THOMAZ NANCI NETO [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALVA BISPOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. diligenciando o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamaento, sem baixa.Processo: 01041-2002-262-01-00-0 - RTRte: LECENIR TEIXEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-262-01-00-9 - RTRte: Jean Carlos Soares Goncalves [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Mercearia do Boqueirao Pequeno do Galo Branco [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia do Boqueirao Pequeno do Galo BrancoVir, em 05 dias, com a comprovação da quitação do acordo de fls. 19, sob pena de execução. Processo: 00905-2006-262-01-00-0 - ADIVAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Metalurgica Mecanica e de Ma [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Reu: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Metalurgica Mecanica e de MaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00867-2006-262-01-00-6 - RTRte: Moacyr Mathias Franca [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Centrofisio Centro de Fisioterapia Ltda. [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa (OAB: RJ 69329 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrofisio Centro de Fisioterapia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-262-01-00-5 - RTRte: Gabriela da Conceicao Moraes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-262-01-00-4 - RTRte: Marcia Lucia Garcez da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00686-2002-262-01-00-6 - RTRte: VANTUIL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: COSMORAMA CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte VANTUIL DO ESPIRITO SANTOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53/54. .Processo: 00773-1996-262-01-00-4 - RTRte: ALTAIR GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM BANC EST R DE JANEIRO LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte ALTAIR GOUVEIA DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 297. .Processo: 00896-2002-262-01-00-4 - RTRte: DEISE AMADO DA ROCHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE AMADO DA ROCHATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 165. .Processo: 00920-2004-262-01-00-7 - RTRte: PAULO NEI DIAS DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: BINGO SAO GONCALO MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDestinatário(s): Rte PAULO NEI DIAS DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 95. .Processo: 01373-2004-262-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRA RANGEL MATTA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTDDestinatário(s): Rte ALESSANDRA RANGEL MATTATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 .Processo: 00255-2005-262-01-00-2 - RTRte: Valdemir Coelho Macedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-262-01-00-2 - ACUMPAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Reu: PADARIA E CONFEITARIA CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]Destinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROITer ciencia de despacho de fls. 37, devendo esclarecer se a obrigação já foi satisfeita como alegado pela ré. Silente, ao arquivo com baixa. .Processo: 00469-2005-262-01-00-9 - RTRte: Eduardo Antunes Leite [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rdo Liliane Lanches e Self Service Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-262-01-00-0 - RTRte: WILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTADA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON DE CARVALHOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, diligenciando o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 00147-2007-262-01-00-1 - RTRte: Joana Darc da Silva Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Rte Joana Darc da Silva RodriguesDigam as partes, se houver cumprimento integral do item 03 do termo conciliatório, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 03481-2006-262-01-00-6 - RTRte: Alcione Pereira de Lucena [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Cam Clinica de Asssistencia Medica Sao GoncaloDestinatário(s): Rte Alcione Pereira de LucenaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, diligenciando o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 03436-2006-262-01-00-1 - RTRte: Maria da Conceicao da Silva Pedroza Marques [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: Solarium Centro de Atividades Integradas Ltda.MEDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao da Silva Pedroza MarquesEsclarecer o requerimento de fls. 47 diante dos documentos de fls. 39/40. Processo: 02535-1992-262-01-00-0 - RTRte: ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ROVANY PAULO DA SILVA JUNIORVir com os dados solicitados às fls. 213. Processo: 02371-2006-262-01-00-7 - RTRte: Claudia Esteves de Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]Rdo: Epefhanio Comercio de Bijuterias Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rdo Epefhanio Comercio de Bijuterias LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02458-2007-262-01-00-5 - RTRte: Ana Claudia Alves Leite [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Alves Leite, Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaDigam as partes se o acordo foi integralmente cumprido em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 02221-2003-262-01-00-0 - RTRte: ALDIR ROBERTO GILDAN DO CARMO ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDADestinatário(s): Rte ALDIR ROBERTO GILDAN DO CARMO ALVESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: arquivamento, sem baixa\r\n\r\nProcesso: 02273-2004-262-01-00-8 - RTRte: EDNA SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA SILVA DOS SANTOSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos.Processo: 02113-2006-262-01-00-0 - RTRte: Inaldo Vital de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Bazar Wa Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Wa Ltda. ME, Rte Inaldo Vital de AlmeidaTomar ciência de RO não conhecido, por deserto. Processo: 01967-2006-262-01-00-0 - RTRte: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Juvenal Antonio da Silva FilhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93 .Processo: 01960-2001-262-01-00-3 - RTRte: ERNESTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARADestinatário(s): Rte ERNESTO DE OLIVEIRA MATTOSAjustar cálculos à coisa julgada. Processo: 01852-2007-262-01-00-6 - RTRte: Juliana Ferreira Coimbra [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]Rdo: Casa de Saude Menino Deus [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Menino DeusTer ciencia de despacho de fls. 35: RO não conhecido, por deserto e de fls. 46: \"Por ausentes os requisitos de admissibilidade do Recurso ordinário da reclamada, deixo de conhecê-lo\". .Processo: 01752-2003-262-01-00-6 - RTRte: IZONEIDE MACHADO EVANGELISTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IZONEIDE MACHADO EVANGELISTATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 63/64 .Processo: 01747-2004-262-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR GONCALVES MENESES [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01564-2000-262-01-00-5 - RTRte: MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: VICBERJ VIG.COM. E BANC. DO EST. RJ (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 95 .Processo: 01539-2004-262-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ(MASSA FALIDA DE) e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.104. .Processo: 01505-2005-262-01-00-1 - RTRte: Cleber Evangelista da Silva [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nQuebra Processo: 01490-2006-262-01-00-2 - RTRte: Wellington Luiz Marques de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 232: \"Deixo de conhecer o presente por intempestivo\". .Processo: 01452-2006-262-01-00-0 - RTRte: Vagner Macedo Pereira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar RO. .Processo: 01410-2001-262-01-00-4 - RTRte: JOAO CARLOS IDALINO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LT [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS IDALINORequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01376-2005-262-01-00-1 - RTRte: Dalva Antunes Vieira dos Santos [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)] e OutrosRdo: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Aluisio Inacio de Castro, Rte Carlos Alberto Goncalves de Sousa Furtado, Rte Dalva Antunes Vieira dos Santos, Rte Jadir de Oliveira Junior, Rte Maria Jose de MatosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 87 .Processo: 01374-2005-262-01-00-2 - RTRte: Nivia Candido Correa [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)] e OutrosRdo: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro de Mesquita Dias, Rte Marcos Mamede Conceicao Furtado, Rte Mario Jose Vieira Filho, Rte Milton Jose da Silva, Rte Nivia Candido CorreaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 115 .Processo: 01404-1987-262-01-00-8 - RTRte: MEZILDO DA SILVA FONTES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)] e OutrosRdo: FRIMOGEL DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LT [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARI COSTA BRAGA, Rte MEZILDO DA SILVA FONTES, Rte SERGIO PEREIRA MONTEIROTomar ciencia do desarquivamento dos autos. Vistas por 60 dias .Processo: 00973-2006-262-01-00-0 - RTRte: Ademilson Costa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ademilson Costa de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, interpostos pela 2ª ré (fls. 206/218) e 1ª ré (fls. 221/237). .Processo: 00863-1998-262-01-00-7 - RTRte: SELMO LEMOS HARTMANN [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00673-2003-262-01-00-8 - RTRte: KATIA REGINA DA SILVA CUNHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA REGINA DA SILVA CUNHARetificar os cálculos, promovendo a dedução de parcela, conforme determinado pela r. sentença. Processo: 00682-2007-262-01-00-2 - ACPCgte: Nedi Pinto Rodrigues [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Cgdo: Leila Ferreira GoncalvesDestinatário(s): Cgte Nedi Pinto RodriguesDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00667-2003-262-01-00-0 - RTRte: WALDEMIR LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUT DE LEITE LTDA CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP CENTRAL DOS PRODUT DE LEITE LTDA CCPLRetificar cálculos, promovendo inclusão de multa deferida pela r. sentença, conforme requerido na prefacial (fls. 104) Processo: 00596-2003-262-01-00-6 - RTRte: MAURO TRAVASSOS FARIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPLManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-262-01-00-3 - RTRte: Marinete Monteiro Ferreira [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: Fundacao Municipal Apoio Educ de Assist Infancia e Adolecente Sg FIASG [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Marinete Monteiro Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00455-2002-262-01-00-2 - RTRte: FABIO BARROSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: EMPREEND EUDUCACIONAIS S FRANCISCO DE ASSIS LT [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREEND EUDUCACIONAIS S FRANCISCO DE ASSIS LTVir com CPF do autor vez que o informado às fls. 23 não confere. Processo: 00423-2000-262-01-00-5 - RTRte: ANTONI DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: OVER TELDestinatário(s): Rte ANTONI DE MIRANDA FERREIRATer vista dos ofícios de fls. 49/50 dos autos. Processo: 00402-1998-262-01-00-4 - RTRte: JOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOEL MARTINS DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, diligenciando o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 00379-1999-262-01-00-9 - RTRte: ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE CONCEICAO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 118. .Processo: 00347-2000-262-01-01-0 - CSRte: CARLOS RENATO CARVALHO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-262-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto de Oliveira Ribeiro Junior [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Algodao Colorido Ind Com Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Algodao Colorido Ind Com Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00138-2001-262-01-00-5 - RTRte: BRUNO FELIPE MARTINS DE SOUZA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]Rdo: FRANKLIN SAYAO PEGADO [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO FELIPE MARTINS DE SOUZAFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00075-1995-262-01-00-8 - RTRte: ANA CRISTINA CASTRO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA CASTRO RAMOS, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATer vistas de fls. 303. Processo: 01531-2007-262-01-00-1 - RTRte: Clovis Gonzalez de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Gonzalez de Nunes, Rdo Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 76: \"Deixo de conceder a gratuidade de justiça por falta de amparo legal\", deixando de conhecer o RO interposto pela ré, por deserto. .Processo: 01523-1998-262-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01407-2002-262-01-00-1 - RTRte: IEDA VERA THOMAS DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: HOE`S CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo HOE`S CONFECCOES LTDA MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-262-01-00-5 - RTRte: Ana Paula de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: Lucineia Tavares VieiraDestinatário(s): Rte Ana Paula de OliveiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-262-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR NUNES PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: AUTO POSTO E SERV JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR NUNES PINTORetificar cálculos, procedendo dedução de importâncias já pagas, conforme determinado pela sentença de fls. 37. Processo: 01156-2003-262-01-00-6 - RTRte: GENILDA VIANA DELFIN [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GENILDA VIANA DELFINTomar ciencia da certidao de fls. 71, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01108-2002-262-01-00-7 - RTRte: ANA CLARA MONTEIRO VIDAL LEAL [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (incorporadora de ABC SUPERMERCADOS SA), Rdo SUPERMERCADO MAX BOX LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-262-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Barboza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01044-2002-262-01-00-4 - RTRte: FERNANDO CESAR RODRIGUES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01027-2001-262-01-00-6 - RTRte: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: COLEGIO DA ASSOC DE MORADORES DO B ALMEROINDADestinatário(s): Rte ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOSTomar ciência deferimento de vistas, conforme requerido Processo: 00999-2004-262-01-00-6 - RTRte: LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias - fls. 155/165 .Processo: 00984-2004-262-01-00-8 - RTRte: JOCIMAR DE SOUZA SOARES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02385-2002-262-01-00-7 - RTRte: MARCELO DA ROCHA DALIER [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: CENTRO GASTRONOMICO GARBOSADestinatário(s): Rte MARCELO DA ROCHA DALIERManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, diligenciando o andamento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .Processo: 02459-2000-262-01-00-3 - RTRte: ADEMILSON DA COSTA BRAGA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS FONSECA ( AVES & CIA )Destinatário(s): Rte ADEMILSON DA COSTA BRAGAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo diligenciar o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 02501-1998-262-01-00-0 - RTRte: MARGARIDA ISABEU DE SOUZA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARIDA ISABEU DE SOUZAManifestar-se so bre certidao do Oficial de Justica, devendo diligenciar o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 02260-2001-262-01-00-6 - RTRte: SANDRO DE OLIVEIRA MONTES [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO DE OLIVEIRA MONTESRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação em Falência. .Processo: 02222-2006-262-01-00-8 - RTRte: Luciano Baptista Vianna [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Baptista ViannaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, interposto pela 2ª ré às fls. 99. Vir com atual endereço da 1ª ré para ciência da decisão. .Processo: 02124-2003-262-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02034-2006-262-01-00-0 - RTRte: Bianca Dias de Souza [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Claudio Araujo Tiradentes [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Claudio Araujo Tiradentes, Rdo Tellos Assessoria AdministrativaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01901-2007-262-01-00-0 - RTRte: Luciano Severo LinderRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01767-2003-262-01-00-4 - RTRte: MARILEIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-262-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Saraca Santos [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Saraca SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01680-2006-262-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Vieira de Albuquerque [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02680-2006-262-01-00-7 - RTRte: Adriana Souza da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Sem NomeDestinatário(s): Rte Adriana Souza da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls. 21/22 .\r\n\r\nId: 583127"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "571381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-263-01-00-3 – RTRte: Fabio Silva de OliveiraRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência no dia 23/09/2008 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho . Fica ciente assim , de nova data de audiência , mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva de Oliveira\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2008 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho . Fica ciente assim , de nova data de audiência , mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571381"
                            ],
                            "571375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-263-01-00-3 – RTRte: Luiz Henrique Gomes de FariasRdo: Grubb Representacoes Comercio Industria de Roupa Ltda(Massa Falida de) e OutrosPelo presente fica m PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Sócia Beatriz Correa Vieira da Fonseca considerando o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Gomes de Farias\r\n\r\nRdo: Grubb Representacoes Comercio Industria de Roupa Ltda(Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01205-1995-263-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JAMILTON GOMES\r\n\r\nRdo: RC SERVICE PREST LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nilo Santos Reis, Robson Barroso Pessanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 8.710,73 , equivalente a 354.769,13265 TRs , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02610-2005-263-01-00-4 – ACP\r\n\r\nCgte: Centro de Beleza e Formacao Profissional Meson Chic Ltda.\r\n\r\nCgdo: Bruna dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.52. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ESKINAO DO MORAES VEICULOS DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESKINAO DO MORAES VEICULOS DO ALCANTARA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSocias : Savia Souza Moraes e Angela Maria Sousa Moraes pagar a execução no valor de R$ 629,30, equivalente a 54465,985805781 TRs., em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01782-2003-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRdo: PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócia Beatriz Correa Vieira da Fonseca considerando o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571375"
                            ],
                            "571366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02256-2006-263-01-00-9 - RTRte: Mayara Pacheco Silva [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Mayara Pacheco SilvaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02167-2005-263-01-00-1 - RTRte: Marcio Narciso Ferreira da Fonseca [Adv. Bento de Paula (OAB: RJ 58510 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Marcio Narciso Ferreira da FonsecaRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 139. Processo: 02192-2005-263-01-00-5 - RTRte: Fabio Anderson Menezes de Morais [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rdo Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda., Rte Fabio Anderson Menezes de MoraisApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Processo: 02139-2007-263-01-00-6 - RTRte: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Kigelado Industria e Sorvete Ltda. [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Ferreira dos SantosPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02118-2003-263-01-00-7 - RTRte: WALMIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: RESTAURANTE ART DO TEMPERO LTDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE ART DO TEMPERO LTDA, Rte WALMIRA DOS SANTOS MARTINSTerem ciencia da convolação do depósito recursal em penhora.Venha a reclamada com a diferença , devidamente atualizada , em 48 horas , pena de execução na forma do despacho de fls. 83. .Processo: 02099-2006-263-01-00-1 - RTRte: Carla Cristina de Santanna [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Venha com a comprova ção dos recolhimentos previdenciarios, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 145 anos. .Processo: 02070-1995-263-01-00-6 - RTRte: LEVI HENRIQUE MATTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LEVI HENRIQUE MATTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre a promocao da contadoria as fls. 537. Prazo de 05 dias.Processo: 01996-1999-263-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE DOS PASSOS DIAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BISCOITO ESTRELA LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS PASSOS DIASTomar ciencia de que foi expedido alvara'. E indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 01925-2004-263-01-00-3 - RTRte: ERICK DA SILVA WANDERLEY [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]Rdo: INFINIT POWER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD e OutrosDestinatário(s): Rte ERICK DA SILVA WANDERLEYRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01532-2006-263-01-00-1 - RTRte: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]Rdo: Rangel Heringer & Cia Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiana Oliveira da SilvaTomar ciência da devolução da notificação de fls. 99/110.Processo: 01166-2004-263-01-00-9 - RTRte: RENATO RODRIGUES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte RENATO RODRIGUESPovidenciar as cópias necessárias a sua habilitação. .Processo: 00932-2004-263-01-00-8 - RTRte: DERIVALDO SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte DERIVALDO SANTOSRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 96. Processo: 00815-2006-263-01-00-6 - RTRte: Tatiane Santiago de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Farmacia Zebende Ltda. MEDestinatário(s): Rte Tatiane Santiago de AlmeidaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 43, em5 (cinco) dias. .Processo: 00536-2006-263-01-00-2 - RTRte: Jose Luciano Neres [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]Rdo: Panitri Ind e Com de Paes Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luciano NeresTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 43-v. .Processo: 00648-2007-263-01-00-4 - RTRte: Flor de Liz Acelina Coelho Gomes [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Coservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Flor de Liz Acelina Coelho GomesPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Tomar ciencia da expedição de alvaras .Processo: 00418-2007-263-01-00-5 - RTRte: Daniela Goncalves de Oliveira [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]Rdo: Pro-Med Saude Associados Ltda-MEDestinatário(s): Rte Daniela Goncalves de OliveiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 32. .Processo: 00370-2007-263-01-00-5 - RTRte: Ivan Marins da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Marins da SilvaNada a deferir , vez que a documentação juntada comprova o depósito da 1ª parcela do acordo na data de seu vencimento (10/01/2008) , não especificando o item \"1\" de fls. 73 que o depósito de veria ser feito em espécie , não podendo a ré ser penalizada nesse caso , pelo prazo para para compensação do cheque. Processo: 00212-2003-263-01-00-1 - RTRte: HELBERT GOULART ROSA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELBERT GOULART ROSATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 162-V. .Processo: 00133-2000-263-01-00-8 - RTRte: ROSEMERE ROSA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: PM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]TI: RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo PM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte ROSEMERE ROSA GOMESReclamante tomar ciência da expedição de alvara.Reclamada comprovar o pagamento de custas e recolhimentos previdenciarias, no prazo de 05 dias sob as penas da lei. .Processo: 03090-2004-263-01-00-6 - RTRte: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.Destinatário(s): Rte JOSEFA RODRIGUES DA CRUZTomar ciencia de que é do conhecimento da Secretaria de que as notificações remetidas ao Sindico da Massa Falida estão sendo devolvidas com informação \"mudou-se\". Diligencie o interessado. Processo: 03077-2006-263-01-00-9 - RTRte: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Machado dos Santos, Rdo Mobilita Comercio e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré. .Processo: 03039-2006-263-01-00-6 - RTRte: Wanderlei da Conceicao Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderlei da Conceicao AguiarPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02861-1999-263-01-00-0 - RTRte: DAMIAO FELIX DA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAMIAO FELIX DA SILVAInformar o número de seu CPF no prazo de 10 dias. Processo: 02638-2003-263-01-00-0 - RTRte: FABIANA BARBOSA MARINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: FAMELON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA BARBOSA MARINHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica., devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 02605-2002-263-01-00-9 - RTRte: ESTHER DA COSTA RIBEIRO [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]Rdo: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/PDestinatário(s): Rte ESTHER DA COSTA RIBEIROManifestar-se sobre informação do oficial. fls. 50-V. Processo: 02600-2007-263-01-00-0 - RTRte: Geraldo Pereira de Andrade [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]Rdo: Ultrasolda Servicos Tecnicos LtdaDestinatário(s): Rte Geraldo Pereira de AndradePromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02574-2005-263-01-00-9 - RTRte: Silvio Fernandes Braz [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]Rdo: Lualper Com de Vidro e Serralheria Ltda.Destinatário(s): Rte Silvio Fernandes BrazManifestar-se sobre o oficio de fls 74 . Prazo de 30 dias. .Processo: 02330-2004-263-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO PEREIRA DE AGUIARManifestar-se sobre a certidao - negativa do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls. 110. .Processo: 02292-2006-263-01-00-2 - RTRte: Silvino Jose Pinho Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvino Jose Pinho Cunha, Rdo Telemar Telmar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Contra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls. 261 e 274, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01910-2006-263-01-00-7 - RTRte: Amauri Cunha de Almeida [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]Rdo: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Amauri Cunha de AlmeidaTomar ciência da decisão de fls 100.Deverá apresentar cópia do contrato social da empresa Alvorada Distribuidora , 1ª ré, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios . Deverá ainda , informar o atual endereço da empresa Editora JB S/A , diante da devolução do seed de fl. 89, com a informação de mudou-se . Quanto a citação da 2ª ré , Mutuá Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda -ME , defere-se a citação por edital. Processo: 01164-2002-263-01-00-8 - RTRte: MARIO ROSA DA CRUZ [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO ROSA DA CRUZIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01503-2004-263-01-00-8 - RTRte: GISELLY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: MISTER BIFEDestinatário(s): Rte GISELLY BRAGA DOS SANTOSTomar ciência da devolução da notificação de fls. 63 - ausente.Processo: 01151-2003-263-01-00-0 - RTRte: ELIANE DE JESUS LOPES [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA MEDestinatário(s): Rte ELIANE DE JESUS LOPESTomar ciência da devolução da notificação de fls. 59/60.Processo: 01114-1998-263-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01038-1999-263-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE AQUINO CAETANO [Adv. Nadia Souza da Silva (OAB: RJ 81333 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE AQUINO CAETANOInformar o número de seu CPF , no prazo de 10 dias . Processo: 01027-1997-263-01-00-5 - RTRte: ALEX OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: KI-PAO DO ANTONINA LTDADestinatário(s): Rte ALEX OLIVEIRA DA SILVATomar ciência da devolução da notificação de fls. 93/94 - mudou-se.Processo: 00840-2008-263-01-00-1 - AJRqte: Alcimar de Oliveira [Adv. Fernanda Athayde Esquincalha (OAB: RJ 145928 - D)]Rqdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rqte Alcimar de OliveiraTomar ciência da determinação de fls. 30-V.:Inicialmente deverá emendar a inicial para incluir no polo passivo a empresa Cia Bras. de Distribuição. E, diligenciar junto ao distribuidor em relação ao processo que originou o acordo judicial a fim de comprovar que o depósito recursal depositado na conta vinculada do FGTS do autor era para ser liberado a seu favor , no prazo de 30 dias , sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 00761-2002-263-01-00-5 - RTRte: FERNANDO JOSE PEREIRA PINTO JUNIOR [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]Rdo: FORPLAY DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]Destinatário(s): Rdo FORPLAY DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'.N. 863/07 CEF .Processo: 00747-2004-263-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZDestinatário(s): Rte VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOSTomar ciência da devolução da notificação de fls. 56 -mudou-se.Processo: 00464-2001-263-01-00-9 - RTRte: JOSUE ALVES DE MACEDO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]Rdo: VIGBERJ VIG COM E BANC DO EST DO RJ LTDA-MASSA FALIDADestinatário(s): Rte JOSUE ALVES DE MACEDOTomar ciência da devolução da notificação de fls. 73 -mudou-se.Processo: 00689-2007-263-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Barcelos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00667-2007-263-01-00-0 - RTRte: Adalto Moura do Nascimento [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Comercio Calchoes e Moveis Stuff 52 Ltda.Destinatário(s): Rte Adalto Moura do NascimentoRetirar as guias de Seguro Desemprego mediante recibo nos autos. Processo: 00378-2006-263-01-00-0 - RTRte: Flavio Correia Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao GoncaloDestinatário(s): Rte Flavio Correia LimaTomar ciência da devolução da notificação de fls. 71 - ausente.Processo: 03066-2006-263-01-00-9 - RTRte: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. E da cota previdenciária ora apresentada .Prazo de 10 dias. .Processo: 03015-1996-263-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: SUELI DE ALMEIDA COELHO [Adv. Humberto Jose Berce (OAB: RJ 34058 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITASTer ciencia de despacho fls. 169; Ideferido o requerimento , eis que o endereço constante as fls. 49 foi informado em julho de 1998 e no ofício oriundo da Receita Federal , datado 14/05/2000 consta endereço diverso , caracterizando a mudança de endereço da reclamada . Venha , em 30 dias ,com novos meios de prosseguimento , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02612-2004-263-01-00-2 - RTRte: BERTOLINA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]Rdo: BINGO SAO GONCALO MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LT e OutrosDestinatário(s): Rte BERTOLINA CARVALHOTomar ciência da devolução da notificação de fls. 93/92.Processo: 02395-1999-263-01-00-2 - RTRte: HEROTIDES JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]Rdo: GENIUS MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]Destinatário(s): Rte HEROTIDES JOSE DE LIMA FILHOConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor infimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução, no prazo de 30 dias.Processo: 02325-2005-263-01-00-3 - RTRte: Alessandro do Casal Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Fasplast Com e Ind de Plasticos Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandro do Casal Azevedo da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 - ausente. .Processo: 02035-1997-263-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]Rdo: Carlos Augusto Rodrigues LimaDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGELDiga se tem interesse na adjudicação , tendo em vista , não ter comparecido a praça designada fls. 76/78, bem como o valor deo crédito atualizado e o valor penhorado ( fls. 51) naturalmente desatualizado em razão do tempo decorrido , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa ao arquivo. Processo: 01912-2006-263-01-00-6 - RTRte: Marcelo Silva de Moraes [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]Rdo: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Silva de MoraesTomar ciencia do despacho de fls. 108 .Devendo apresentar cópia do contrato de social da empresa Alvorada Distribuidora , 1ª ré, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios . Deverá ainda , informar o atual endereço da empresa Editora JB S/A , diante da devolução do seed de fls. 99, com a informação de mudou-se . Quanto a citação da 2ª ré , Mutuá Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda-ME ,deferida a citação por edital. .\r\n\r\nProcesso: 02256-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mayara Pacheco Silva [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayara Pacheco Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Narciso Ferreira da Fonseca [Adv. Bento de Paula (OAB: RJ 58510 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Marcio Narciso Ferreira da Fonseca\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 02192-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Anderson Menezes de Morais [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda., Rte Fabio Anderson Menezes de Morais\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02139-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Kigelado Industria e Sorvete Ltda. [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02118-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALMIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE ART DO TEMPERO LTDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE ART DO TEMPERO LTDA, Rte WALMIRA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTerem ciencia da convolação do depósito recursal em penhora.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença , devidamente atualizada , em 48 horas , pena de execução na forma do despacho de fls. 83. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Santanna [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciarios, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 145 anos. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1995-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEVI HENRIQUE MATTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI HENRIQUE MATTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao da contadoria as fls. 537. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01996-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS PASSOS DIAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BISCOITO ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS PASSOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. E indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICK DA SILVA WANDERLEY [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: INFINIT POWER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICK DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRdo: Rangel Heringer & Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 99/110.\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RODRIGUES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RODRIGUES\r\n\r\nPovidenciar as cópias necessárias a sua habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DERIVALDO SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERIVALDO SANTOS\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Santiago de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Zebende Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Santiago de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 43, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luciano Neres [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: Panitri Ind e Com de Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luciano Neres\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 43-v. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flor de Liz Acelina Coelho Gomes [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Coservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flor de Liz Acelina Coelho Gomes\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Tomar ciencia da expedição de alvaras .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Goncalves de Oliveira [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Med Saude Associados Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Marins da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Marins da Silva\r\n\r\nNada a deferir , vez que a documentação juntada comprova o depósito da 1ª parcela do acordo na data de seu vencimento (10/01/2008) , não especificando o item \"1\" de fls. 73 que o depósito de veria ser feito em espécie , não podendo a ré ser penalizada nesse caso , pelo prazo para para compensação do cheque. \r\n\r\nQuebra Processo: 00212-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELBERT GOULART ROSA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELBERT GOULART ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 162-V. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE ROSA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: PM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte ROSEMERE ROSA GOMES\r\n\r\nReclamante tomar ciência da expedição de alvara.\r\n\r\nReclamada comprovar o pagamento de custas e recolhimentos previdenciarias, no prazo de 05 dias sob as penas da lei.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03090-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que é do conhecimento da Secretaria de que as notificações remetidas ao Sindico da Massa Falida estão sendo devolvidas com informação \"mudou-se\". Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 03077-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Machado dos Santos, Rdo Mobilita Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 03039-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei da Conceicao Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei da Conceicao Aguiar\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02861-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FELIX DA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FELIX DA SILVA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02638-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA BARBOSA MARINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMELON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA BARBOSA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica., devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02605-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESTHER DA COSTA RIBEIRO [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTHER DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação do oficial. fls. 50-V. \r\n\r\nProcesso: 02600-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pereira de Andrade [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pereira de Andrade\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02574-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Fernandes Braz [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: Lualper Com de Vidro e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Fernandes Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 74 . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02330-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao - negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvino Jose Pinho Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvino Jose Pinho Cunha, Rdo Telemar Telmar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls. 261 e 274, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Cunha de Almeida [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Cunha de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 100.\r\n\r\nDeverá apresentar cópia do contrato social da empresa Alvorada Distribuidora , 1ª ré, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios . Deverá ainda , informar o atual endereço da empresa Editora JB S/A , diante da devolução do seed de fl. 89, com a informação de mudou-se . Quanto a citação da 2ª ré , Mutuá Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda -ME , defere-se a citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ROSA DA CRUZ [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ROSA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GISELLY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: MISTER BIFE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELLY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 63 - ausente.\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE JESUS LOPES [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE JESUS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 59/60.\r\n\r\nProcesso: 01114-1998-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE AQUINO CAETANO [Adv. Nadia Souza da Silva (OAB: RJ 81333 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE AQUINO CAETANO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF , no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01027-1997-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: KI-PAO DO ANTONINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 93/94 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-263-01-00-1 - AJ\r\n\r\nRqte: Alcimar de Oliveira [Adv. Fernanda Athayde Esquincalha (OAB: RJ 145928 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alcimar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 30-V.:\r\n\r\nInicialmente deverá emendar a inicial para incluir no polo passivo a empresa Cia Bras. de Distribuição. E, diligenciar junto ao distribuidor em relação ao processo que originou o acordo judicial a fim de comprovar que o depósito recursal depositado na conta vinculada do FGTS do autor era para ser liberado a seu favor , no prazo de 30 dias , sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00761-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE PEREIRA PINTO JUNIOR [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRdo: FORPLAY DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORPLAY DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.N. 863/07 CEF .\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 56 -mudou-se.\r\n\r\nQuebra Processo: 00464-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE ALVES DE MACEDO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBERJ VIG COM E BANC DO EST DO RJ LTDA-MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE ALVES DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 73 -mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Barcelos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalto Moura do Nascimento [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio Calchoes e Moveis Stuff 52 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalto Moura do Nascimento\r\n\r\nRetirar as guias de Seguro Desemprego mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Correia Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Correia Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 71 - ausente.\r\n\r\nProcesso: 03066-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. E da cota previdenciária ora apresentada .Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03015-1996-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: SUELI DE ALMEIDA COELHO [Adv. Humberto Jose Berce (OAB: RJ 34058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 169; Ideferido o requerimento , eis que o endereço constante as fls. 49 foi informado em julho de 1998 e no ofício oriundo da Receita Federal , datado 14/05/2000 consta endereço diverso , caracterizando a mudança de endereço da reclamada . Venha , em 30 dias ,com novos meios de prosseguimento , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02612-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BERTOLINA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO SAO GONCALO MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERTOLINA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 93/92.\r\n\r\nProcesso: 02395-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HEROTIDES JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nRdo: GENIUS MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEROTIDES JOSE DE LIMA FILHO\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor infimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02325-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro do Casal Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Fasplast Com e Ind de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro do Casal Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 - ausente. .\r\n\r\nProcesso: 02035-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Augusto Rodrigues Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nDiga se tem interesse na adjudicação , tendo em vista , não ter comparecido a praça designada fls. 76/78, bem como o valor deo crédito atualizado e o valor penhorado ( fls. 51) naturalmente desatualizado em razão do tempo decorrido , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01912-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva de Moraes [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108 .\r\n\r\nDevendo apresentar cópia do contrato de social da empresa Alvorada Distribuidora , 1ª ré, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios . Deverá ainda , informar o atual endereço da empresa Editora JB S/A , diante da devolução do seed de fls. 99, com a informação de mudou-se . Quanto a citação da 2ª ré , Mutuá Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda-ME ,deferida a citação por edital. .\r\n\r\nId: 571366"
                            ],
                            "571393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03858-1999-263-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO BATISTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA JOMASA LTDA, Rte PAULO SERGIO BATISTAVenha o reclamante com a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo de IR , no prazo de 05 dias .Reclamada: comprovar o pagamento de custas e recolhimento previdenciario, sob as penas da lei .Processo: 03380-2004-263-01-00-0 - RTRte: ZILMA CARDOSO ROCHA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: CURSO IKGAW LTDADestinatário(s): Rte ZILMA CARDOSO ROCHARefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 84. Processo: 03246-2006-263-01-00-0 - RTRte: Jonamara Viana Magalhaes Neves [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]Rdo: Centro Educacional TorresDestinatário(s): Rte Jonamara Viana Magalhaes NevesVenha com os endereços das empresas , para viabilizar a expedição dos ofícios requeridos , sob pena de extinção. Processo: 03231-2001-263-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODREAtender a promoção de fls. 80. Processo: 03696-1999-263-01-00-3 - RTRte: ALINE GOMES CRUZ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKIDestinatário(s): Rte ALINE GOMES CRUZTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça. Para que indique , em 30 dias , novos meios de prosseguimento. .Processo: 03384-2003-263-01-00-7 - RTRte: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência da convolação do depósito recursal de fls. 172 em penhora. Processo: 03135-2006-263-01-00-4 - RTRte: Celso Alves Jose [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Celso Alves JosePromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03858-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BATISTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA JOMASA LTDA, Rte PAULO SERGIO BATISTA\r\n\r\nVenha o reclamante com a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo de IR , no prazo de 05 dias .\r\n\r\nReclamada: comprovar o pagamento de custas e recolhimento previdenciario, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 03380-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA CARDOSO ROCHA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IKGAW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA CARDOSO ROCHA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 03246-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonamara Viana Magalhaes Neves [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonamara Viana Magalhaes Neves\r\n\r\nVenha com os endereços das empresas , para viabilizar a expedição dos ofícios requeridos , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03231-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 03696-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALINE GOMES CRUZ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE GOMES CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça. Para que indique , em 30 dias , novos meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 03384-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal de fls. 172 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 03135-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Alves Jose [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Alves Jose\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 571393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "584915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00429-2002-321-01-00-7 - RTRte: JOSE MARCOS GOMES BARRETO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]Rdo: ACEJOR-ASSOC.CULTURAL E RECREATIVA JOSE RUFINO [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARCOS GOMES BARRETOIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-321-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira Alceno [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Comercio de Roupas 252 [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercio de Roupas 252Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 00267-2004-321-01-00-9 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 12.623,68), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-321-01-00-0 - RTRte: Francileide Cafe Chaves [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. Processo: 00285-2006-321-01-00-2 - RTRte: Jose Geraldo Oliveira Farizel [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Geraldo Oliveira FarizelManifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. .Processo: 00338-2001-321-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS NAZARIO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: EVALDO SOARES MOUTA A [Adv. Aristides Rodrigues Barbosa Filho (OAB: RJ 82317 - D)]Destinatário(s): Rdo EVALDO SOARES MOUTA AFornecer o correto endereço de seu constituinte, em 10 dias, sob pena de expedição de edital para formalização da penhora do imóvel de fls. 135. .Processo: 00354-2007-321-01-00-9 - RTRte: Adilson de Santana Ananias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson de Santana AnaniasManifestar impugnação, em 05 dias. Processo: 00519-2004-321-01-00-0 - RTRte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-1993-321-01-00-6 - RTRte: TANNIS DIAS MARTINS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte TANNIS DIAS MARTINSRegularizar representação e apresentar a liquidação do julgado, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-321-01-00-1 - RTRte: Severina da Cunha Gomes [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: Flavio Costacurta [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rdo Flavio Costacurta, Rte Severina da Cunha GomesTomar ciencia da decisão de fls. 40/43. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-321-01-00-1 - RTRte: Vanessa de Amarante Bonfim Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Dream Way Comercio de Roupas Ltda [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa de Amarante Bonfim SouzaTomar ciencia da liberação do Alvará. \r\n\r\nComparecer para retirar o comprovante do IR para fins de restituição junto a Receita.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-321-01-00-0 - RTRte: Claudio Fernandes Belizario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)Comprovar o recolhimento de R$ 106,66, em 15 dias, sob pena de praceamento dos bens de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 02587-2005-321-01-00-4 - RTRte: Denise de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2002-321-01-00-1 - RTRte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DE SOUZAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-321-01-00-1 - ACPCgte: Caa Comercial Abastecedora de Alimentos Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Cgdo: Mariane Pereira de Jesus CostaDestinatário(s): Cgte Caa Comercial Abastecedora de Alimentos LtdaComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-321-01-00-0 - ACPCgte: CAA Comercial Abastecedora de Alimentos Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Cgdo: Maria das Graças PachecoDestinatário(s): Cgte CAA Comercial Abastecedora de Alimentos LtdaComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-321-01-00-2 - RTRte: Marizete Fernandes Gonçalves [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Marizete Fernandes GonçalvesRequerer o que for do interesse, em 05 dias, sob pena de de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-321-01-00-3 - RTRte: MARTA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: ANDRE LUIZ BASTOSDestinatário(s): Rte MARTA SILVAPromover meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2003-321-01-00-5 - RTRte: DAISY KELLY DE LIMA MOREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS BELA VISTA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte DAISY KELLY DE LIMA MOREIRADevolver o valor indevidamente recebido ( R$ 219,90) referente ao crédito do INSS, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-321-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima Gomes Rego [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]Rdo: Centro Educacional Paraiso da Emilia Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Paraiso da Emilia LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-321-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Moura Neto [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Moura NetoContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2002-321-01-00-9 - RTRte: JOSE PAULO BRIZIO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PAULO BRIZIOManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-321-01-00-9 - RTRte: Marcos Aurelio de Araujo Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Araujo SoaresApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-321-01-00-7 - RTRte: Sebastiao de Andrade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao de AndradeContra-arrazoar RO, em 08 dias. Processo: 01936-2007-321-01-00-2 - RTRte: Clelia Regina Albuquerque de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria LtdaDestinatário(s): Rte Clelia Regina Albuquerque de SouzaApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2007-321-01-00-2 - RTRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: R. Mascarenhas dos Santos Me [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Destinatário(s): Rdo R. Mascarenhas dos Santos MeContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02436-2000-321-01-00-1 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA AJOFER LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 252,35), em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-321-01-00-4 - RTRte: Espolio de Fabio de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Espolio de Fabio de Oliveira SantosVistas às partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02437-1999-321-01-00-1 - RTRte: DANIEL CAVALCANTE DUARTE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: SOMASA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte DANIEL CAVALCANTE DUARTEFornecer o número de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio através do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 02539-2005-321-01-00-6 - RTRte: Amauri Martins Menezes [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]Rdo: R.R Imperial Ltda [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Destinatário(s): Rdo R.R Imperial LtdaImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 584915"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "586249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-322-01-00-4 – RTRte: Leonardo Bernardo da SilvaRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira e OutrosPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 pela 1 re.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-322-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bernardo da Silva\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 pela 1 re.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586249"
                            ],
                            "586248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01697-2004-322-01-00-4 - RTRte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVATer ciencia de despacho de fls 99 ...indefiro.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-322-01-00-7 - RTRte: Alessandro da Silva Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 25 ...informa a conta corrente do reclamante, em peticao de fkls 25, para dar continuidade aos pagamentos.\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-322-01-00-3 - RTRte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao de fls 220. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-322-01-00-4 - RTRte: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda)Destinatário(s): Rte Silvana ValerianoTer ciencia de despacho de fls 125 .\r\n\r\nProcesso: 01584-2001-322-01-00-6 - RTRte: MARCELO GARCIA MASINI JUNIOR [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: J.L.REIS - GINASIO LUDOLF REIS [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]Destinatário(s): Rdo J.L.REIS - GINASIO LUDOLF REISComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00\r\n\r\nQuebra Processo: 00327-2005-322-01-00-0 - RTRte: Josias Freire da Silva Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao LtdaDestinatário(s): Rte Josias Freire da Silva FilhoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-322-01-00-9 - RTRte: MARCELO SANTANA DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Rdo: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSEDestinatário(s): Rte MARCELO SANTANA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 113 .... ja foi realizada tentativas de bacen em nome dos socios.\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-322-01-00-3 - RTRte: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer, Rte Gleice Renata Martins da CostaTomar ciencia da homologação dos cálculos elaborados, fixados em R$ 3.151,30, equivalentes a 265.917,45 TRs, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-322-01-00-2 - RTRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Samuel Elias CardosoManifestar-se sobre o oficio de fls 23 da Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-322-01-00-4 - RTRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Samuel Elias CardosoManifestar-se sobre o oficio de fls 22 da Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-322-01-00-6 - RTRte: Cátia Fernandes da Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Renata Kezam Gabriel Ribeiro Calçados EPP (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Renata Kezam Gabriel Ribeiro Calçados EPP (Di Santinni) Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,50, em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01995-2005-322-01-00-5 - RTRte: Alonso Ferreira de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Estacionamento Real [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): Rte Alonso Ferreira de MeloManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02586-2005-322-01-00-6 - RTRte: Erenilton Barbosa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Erenilton BarbosaApresentar calculos de liquidacao. ;Processo: 01746-2002-322-01-01-0 - CSRte: MURILO DOMINGOS SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte MURILO DOMINGOS SILVATer ciencia de despacho de fls 179 .\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-322-01-00-1 - RTRte: JOSE BATISTA DA SILVA SEGUNDO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Rdo: O MAGO DOS GALETOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA SILVA SEGUNDOTer ciencia de despacho d efls 141 ...bacen infrutifero..\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-322-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01513-2003-322-01-00-5 - RTRte: MARCELO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: MOD LUX COCMERCIO DE PVC LTDADestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA BEZERRA Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00958-2000-322-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDES CORTES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: EBNASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDES CORTES Dar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 586248"
                            ],
                            "586247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01802-2003-322-01-00-4 - RTRte: MARCIUS HILARIO MADRUGA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDADestinatário(s): Rte MARCIUS HILARIO MADRUGAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-322-01-00-0 - RTRte: Anderli dos Santos Ventura [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: R.C.Pinto Oliveira Veiculos Ltda (Fox Automoveis)Destinatário(s): Rte Anderli dos Santos VenturaFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RTRte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A, Rte Romao Dias JardimTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/07/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-322-01-00-0 - RTRte: Oneida Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda, Rdo: Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serviço Automotivo LtdaDestinatário(s): Rte Oneida Rodrigues da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 38, bem como, dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo, ou seja fornecer o endereço correto/atual da reclamada em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2005-322-01-00-7 - RTRte: Alcidinei Jose dos Montes [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rdo: Cool Ar Condicionados Ltda [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Destinatário(s): Rte Alcidinei Jose dos MontesApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02359-2004-322-01-00-0 - RTRte: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte WILSON HERDT DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 122. ( Ante a integralizaçao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.119. Intimem-se). .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-322-01-00-1 - RTRte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Valeria Austrique da SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-322-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Lins dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Transportes Rapido Vicente LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Lins dos SantosTer ciencia de despacho de fls 183 ,...indefiro, vez que operou-se a preclusao.....\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-322-01-00-1 - RTRte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda ME [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Telecomunicacoes Ltda MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-322-01-00-3 - RTRte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro de Oliveira Barbosa, Rdo Centro Educacional Amanhecer Ltda - MEVista as partes em 05 dias , prazo comum, para dizerem , em 5 dias, se ha intertesse em uma composicao do litigio, ante o conteudo de fls 70/71. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-322-01-00-7 - RTRte: Anatercia Maria da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Anatercia Maria da SilvaTer ciencia de despacho de fls 259 ..\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-322-01-00-0 - RTRte: Fábio Martins Ribeiro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]Rdo: Construtora Colares Linhares [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]Destinatário(s): Rte Fábio Martins RibeiroApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-322-01-00-1 - ACPCgte: Hotel Escorial Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Cgdo: Maria Cristina Dias dos SantosDestinatário(s): Cgte Hotel Escorial LtdaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias, sob pena de extincao do feito.\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-322-01-00-5 - RTRte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rte JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.095,28 equivalentes a 2.033.506,26 TRs .\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-322-01-00-4 - RTRte: Leonardo Bernardo da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro e Formação de Condutores Passos Ltda., Rte Leonardo Bernardo da Silva, Rdo Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia GuaraciraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 pela 1 Re.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-322-01-00-3 - RTRte: Alexandre Franco da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Franco da Silva, Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.549,97, equivalente a 1.733.093,88 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-322-01-00-0 - RTRte: Tania Maria Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional BandeiranteDestinatário(s): Rte Tania Maria Goncalves RodriguesManifestar-se sobre os documentos de fls110 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-322-01-00-7 - RTRte: Adalgisa Goncalves Quitanilha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Destinatário(s): Rte Adalgisa Goncalves QuitanilhaManifestar-se sobre a certidao de fls 57 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-322-01-00-1 - RTRte: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Martins de Freitas JuniorTer ciencia de despacho de fla 370 .\r\n\r\nId: 586247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "563170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2008-541-01-00-9 - RTRte: Petronilha Perpétua Rogério [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: José Roberto de Arruda PadilhaDestinatário(s): Rte Petronilha Perpétua RogérioTer ciência de despacho de fls. 27: \" O documento mencionado não acompanhou a presente. Not. \" Prazo: 05 dias.Processo: 00853-1995-541-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01700-2006-541-01-00-6 - RTRte: Frederico de Campos da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.Manifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 01026-1997-541-01-00-8 - RTRte: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DELTON PEDROSO BASTOSApresentar demonstrativo em resumo, conforme despacho de fls. 522. Prazo: 05 dias.Processo: 00123-2007-541-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Carlos da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 00005-1988-541-01-00-4 - RTRte: DENAIR VAZ LOPES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]Destinatário(s): Rte DENAIR VAZ LOPESAtender a promoção do setor de cálculos. Prazo: 10 dias.Processo: 01189-2005-541-01-00-1 - RTRte: Maria Jose Neves dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Nelia de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rdo Nelia de Souza FerreiraManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 05 dias.Processo: 00980-2005-541-01-00-4 - RTRte: Jorge Antonio Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Antonio Santini [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio SantiniManifestar-se, exclusivamente, acarca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 00068-2005-541-01-00-2 - RTRte: Isaias da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Isaias da Silva MoreiraPor não atendido, integralmente, o despacho de fls. 154, deverá o reclamante efetuar os devidos ajustes em seus cálculos como já determinado. Prazo: 05 dias.Processo: 02270-2004-541-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: FABIO DOS ANJOS MACHADODestinatário(s): Rte ALEXANDRO MARQUES DA SILVAPor não atendida a determinação de fls. 49, deverá o reclamante dar pleno cumprimento àquele despacho. Prazo: 05 dias.Processo: 01334-2005-541-01-00-4 - RTRte: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Portel Sistemas de Telecomunicacoes LtdaManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 00484-1999-541-01-00-1 - RTRte: ALCINA MARIA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ALCINA MARIA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 93, que indefere o pedido de fls. 92. Prazo: 05 dias.Processo: 00880-1995-541-01-00-5 - RTRte: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob npena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00464-2006-541-01-00-0 - RTRte: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Raquel Tavares da RochaDestinatário(s): Rte Guiomar Maria do Couto RochaPor não integralmente atendido o despacho de fls. 45, deverá o reclamante providenciar os devidos ajustes em seus cálculos como já determinado. Prazo: 05 dias.Processo: 00483-1999-541-01-00-7 - RTRte: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 119, que indefere o pedido de fls. 118. Prazo: 05 dias.Processo: 00388-1996-541-01-00-0 - RTRte: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA RFFSA)Destinatário(s): Rte DAVID DE BARROS SILVATomar ciência do despacho de fls. 833, que indefere o pedido do autor por falta de previsão legal. Ademais, nos autos dispõem as partes de todos os elementos necessários à defesa de seus interesses. Prazo: 05 dias.Processo: 00055-2003-541-01-00-1 - RTRte: GIL EANES SANTOS DA ROCHA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: TANIA FESTAS E BUFFET [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]Destinatário(s): Rte GIL EANES SANTOS DA ROCHATomar ciência do despacho de fls. 86, que indefere o pedido formulado naquela peça. Prazo: 05 dias.Processo: 01102-2005-541-01-00-6 - RTRte: Cristiano Viana Manoel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ivam CostaDestinatário(s): Rte Cristiano Viana ManoelPor não integralmente atendido o despacho de fls. 47, deverá o reclamante efetuar os devidos ajustes em seus cálculos, como já determinado. Prazo: 05 dias.Processo: 00079-2006-541-01-00-3 - RTRte: Dario Severino Fernandes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01076-2006-541-01-00-7 - RTRte: Luciano do Espirito Santo de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.Manifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 01094-1996-541-01-00-6 - RTRte: LUIS SERGIO MATTOS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS SERGIO MATTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 257. Prazo: 05 dias.Processo: 01100-1996-541-01-00-5 - RTRte: LINDOLFO DA COSTA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/ADestinatário(s): Rte LINDOLFO DA COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls 209. Prazo: 10 dias.Processo: 01038-1996-541-01-00-1 - RTRte: RAQUEL TAVARES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOSDestinatário(s): Rte RAQUEL TAVARES FERREIRA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 152, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.Processo: 01012-2002-541-01-00-2 - RTRte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: CHURRASCARIA TROPERO LTDA N/P SOCIO ROBERTO SEABRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA TROPERO LTDA N/P SOCIO ROBERTO SEABRAComprovar o recolhimento da cota fiscal, conforme despacho de fls. 94. Prazo: 15 dias.Processo: 01673-2001-541-01-00-7 - RTRte: MARIA NEUSA FARIAS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA NEUSA FARIASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.Processo: 01243-2005-541-01-00-9 - RTRte: Alvaro Ribeiro [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Rdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda-me [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro RibeiroManifestar-se sobre certidão de fls. 58. Prazo: 05 dias.Processo: 01264-2006-541-01-00-5 - RTRte: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge HoracioManifestar-se sobre a certidão de fls. 39. Prazo: 05 dias.Processo: 01059-2000-541-01-00-4 - RTRte: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON FERREIRA DA SILVA FILHOManifestar-se sobre a certidão de fls. 102. Prazo: 05 dias.Processo: 01011-2007-541-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Destinatário(s): Rdo DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.Processo: 01110-2007-541-01-00-4 - RTRte: Adelino Jose Diniz [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinário apresentado pela UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.Processo: 03028-2003-541-01-00-0 - RTRte: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA LOUREIRO SA, Rdo HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA, Rte MAURO ALBUQUERQUE LOUREIROTomar ciencia do despacho de fls. 250, que homologou os cálculos de fls. 249, devendo a reclamada efeutuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito deverá a reclamada apresentar o cálculo do valor que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 15 dias.Processo: 00819-2003-541-01-00-9 - RTRte: FERNANDO MARIANO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Frirrio Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO MARIANO, Rdo Frirrio Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - METomar ciencia do despacho de fls. 140/141, que declarou a sucessão. Prazo: 05 dias.Processo: 00302-2008-541-01-00-4 - RTRte: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da disponibilidade dos autos, conforme ata de fls. 244. Prazo: 10 dias.Processo: 00698-1997-541-01-00-6 - RTRte: LUIS FERNANDES PENHA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDES PENHATomar ciencia do despacho de fls. 386, devendo, inclusive, dizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00335-1999-541-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUESManifestar-se nos termos do despacho de fls. 158v. Prazo: 05 dias.Processo: 00099-2008-541-01-00-6 - RTRte: Elisabete Martins Ferreira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]Rdo: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabete Martins Ferreira de PaulaContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 00129-2007-541-01-00-3 - RTRte: Wellington Francisco de Oliveira Cedotte [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Cedomex Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Francisco de Oliveira CedotteApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor do despacho de fls. 96. Prazo: 10 dias.Processo: 01917-1997-541-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: ROSA MARIA COHN [Adv. Herbert de Souza Cohn (OAB: RJ 31123 - D)]Destinatário(s): Rdo ROSA MARIA COHNManifestar-se sobre petição de fls. 131, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias.Processo: 00675-1997-541-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE LIMAManifestar-se nos termos do despacho de fls. 170. Prazo: 05 dias.Processo: 01641-2001-541-01-00-1 - RTRte: SONIA MARIA ANDRADE FONSECA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]Rdo: SIGNMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA ANDRADE FONSECARequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.Processo: 01654-2005-541-01-00-4 - RTRte: Milton Silva Hilario [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Silva HilarioInformar o endereço onde poderá ser localizada a pessoa mencionada na petição de fls. 65. Prazo: 05 dias.Processo: 00300-2002-541-01-00-0 - RTRte: Guilherme Ornelas Martins [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme Ornelas MartinsApresentar calculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 483. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).Processo: 01364-2005-541-01-00-0 - RTRte: Marcelo Dias de Carvalho [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: HPE - Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rdo HPE - Engenharia Eletrica LtdaContraminutar o agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.Processo: 00211-2007-541-01-00-8 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. MEDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.Processo: 00008-2008-541-01-00-2 - RTRte: Mar celo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]Rdo: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Silva MoraesContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 03113-2003-541-01-00-9 - RTRte: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa (OAB: MG 50513 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SAAtender a promocao do setor de cálculos, conforme despacho de fls. 342. Prazo: 10 dias.Processo: 00606-2006-541-01-00-0 - RTRte: Maria Jose dos Santos Souza [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Marques Well Eder Kopke [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose dos Santos Souza, Rdo Marques Well Eder KopkeTomar ciência do despacho de fls. 55, que homologou os cálculos de fls. 53/54. A reclamada deverá efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito deverá a reclamada apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 15 dias.Processo: 00567-2006-541-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Heice - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Reu Heice - Comercio de Alimentos Ltda.efetuar o pagamento dos valores apurados às fls. 174, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Prazo: 15 dias.Processo: 00235-1995-541-01-00-2 - RTRte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA HELENA COSTA GUIMARAESManifestar-se sobre petição de fls. 955/958. Prazo: 05 dias.Processo: 01682-2006-541-01-00-2 - RTRte: Walter Pereira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Entrerriense Futebol Clube [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Destinatário(s): Rdo Entrerriense Futebol Clube, Rte Walter PereiraTomar ciência do despacho de fls. 71. Homologados os cálculos. Débito fixado em R$ 2.078,25 (reclamante) e R$ 415,65 (honorários advocatícios). Valores atualizados até abril de 2008. Deverá a reclamada efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito deverá a reclamada apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 15 dias.Processo: 00417-2006-541-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC -Colegio M.de Assis [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]Destinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC -Colegio M.de AssisTomar ciencia do despacho de fls. 94, devendo prestar os esclarecimentos referidos pela Contadoria, comprovando sua condição de entidade filantrópica. Prazo: 05 dias.Processo: 00153-1996-541-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO GERVASON MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTATomar ciencia do despacho de fls. 152, que deferiu a habilitação dos créditos nos autos do processo 742/92. Prazo: 05 dias.Processo: 01207-2001-541-01-00-1 - RTRte: EDILENE DE AZEVEDO BARROS [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]Rdo: CICOR SAUDE LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]Destinatário(s): Rdo CICOR SAUDE LTDAApresentar a relação de contribuintes atualizada, comprovando documentalmente as informações, ciente de que a omissão importará na caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça por constituir-se em oposição maliciosa ao deslinde do feito. Prazo: 10 dias.Processo: 01580-2005-541-01-00-6 - RTRte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Jurandy Moreira (OAB: RJ 44468)]Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Cristiano Jose da SilvaEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo referido às fls. 45. Prazo: 05 dias.Processo: 00982-2005-541-01-00-3 - RTRte: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Rdo: Posto Nordestao [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto NordestaoManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 01608-2006-541-01-00-6 - RTRte: Marcio Marcelo Soares de Azevedo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Marcelo Soares de AzevedoDeferida vista. Prazo: 10 dias.Processo: 00821-2007-541-01-00-1 - RTRte: Elisabet de Fatima Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Carla Maria Z de Souza Macedo [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]Destinatário(s): Rdo Carla Maria Z de Souza MacedoManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00156-2005-541-01-00-4 - RTRte: Cristiano Alves dos Reis [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: Aventur Turismo Ltda [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Alves dos ReisRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.Processo: 01271-2005-541-01-00-6 - RTRte: Joao Borges de Paulo [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: Artefatos de Cimento Souza Lima Ltda [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]Destinatário(s): Rdo Artefatos de Cimento Souza Lima LtdaRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.Processo: 00016-2007-541-01-00-8 - RTRte: Elaine Silva Sodre [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Silva SodreApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o despacho de fls. 136 (item 2). Prazo: 10 dias.Processo: 00048-2005-541-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Carvalho de Araujo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: So Posto Ltda. [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Carvalho de AraujoTomar ciência do despacho de fls. 94 (indeferido o pedido formulado às fls. 93). Prazo: 05 dias.Processo: 01138-2004-541-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Cerâmica Alfa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIROApresentar cálculos de liquidação, observada a promoção de fls. 68. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo de mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).Processo: 00210-2006-541-01-00-2 - RTRte: David Marcos dos Santos Alves [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: J M Dias Ribeiro Padaria e Mercearia Ltda [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]Destinatário(s): Rte David Marcos dos Santos AlvesApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 65. Prazo: 10 dias.Processo: 01041-2005-541-01-00-7 - RTRte: Custodio Raimundo de Brittes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Uniccop - Uniao Cooperativa de servicos de Tres Rios Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Custodio Raimundo de BrittesTomar ciência de que o processo será arquivado, sem baixa, conforme despacho de fls. 37v. Prazo: 05 dias.Processo: 00878-2001-541-01-00-5 - RTRte: MILENA ALVES LOURENCO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MILENA ALVES LOURENCOTomar ciência do despacho de fls. 40, devendo apresentar cálculos (item 1) e informar endereço dos sócios (item 2). Prazo: 10 dias.Processo: 00194-2004-541-01-00-6 - RTRte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO ALVES DE SOUZATomar ciência do despacho de fls. 38. Prazo: 05 dias.Processo: 02138-2004-541-01-00-6 - RTRte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE ALMEIDATomar ciência do despacho de fls. 113: \" Uma vez que é do conhecimento deste Juízo que há lei municipal que fixa o critério de pequeno valor em face do Município de Três Rios e estabelecendo teto abaixo do quantum exeqüendo mantenho o despacho. Notifique-se para ciência.\" Prazo: 05 dias.Processo: 01310-2001-541-01-00-1 - RTRte: ADEMIR MOREIRA DA CRUZ [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MOREIRA DA CRUZApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 115. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).Processo: 00806-1998-541-01-00-1 - RTRte: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte IVANETE CLARICE DOS SANTOSJustifique o requerimento de fls. 242, uma vez que em face do motivo da devolução, não há nos autos, ainda, motivo que contradiga a informação dos Correios. Prazo: 05 dias.Processo: 01453-2005-541-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Costa [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Manifestar-se sobre petição de fls. 61 e seguintes. Prazo: 05 dias.Processo: 00446-2007-541-01-00-0 - RTRte: Deivison Nascimento Lima [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Lugas Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Destinatário(s): Rdo Lugas Comercio de Gas Ltda MEManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 00938-2007-541-01-00-5 - RTRte: Claudia Feio de Souza Motta [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]Rdo: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo LOCANTY COM SERVIÇOS LTDAComprovar o integral cumprimento do acordo, conforme lavrado. Prazo: 05 dias.Processo: 03097-2003-541-01-00-4 - RTRte: PALOMA PANOEIRO [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Rdo: INPROS INST PROMOCAO A SAUDE BEM ESTAR SOCIAL [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]Destinatário(s): Rte PALOMA PANOEIROManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 186). Prazo: 05 dias.Processo: 01034-2007-541-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Machado Alves [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de)Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00339-2007-541-01-00-1 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]Destinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observados os critérios de cálculo fixados no v. Acórdão. Prazo: 10 dias.Processo: 00276-2006-541-01-00-2 - RTRte: Laudenir Amaral Ramos [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Laudenir Amaral RamosTomar ciência do despacho de fls. 70, devendo dar total cumprimento à determinação de fls. 66. Prazo: 05 dias.Processo: 00940-2007-541-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01262-2005-541-01-00-5 - RTRte: Vanderlucia de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVIManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00409-2006-541-01-00-0 - RTRte: Elisangela Carlos Assis [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: Neusa Maria Massi [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Carlos AssisTomar ciência do despacho de fls. 36: \" Os cálculos apresentados não atendem à promoção de fls. 32, eis que não demonstram as contas na forma da planilha-resumo ali solicitada.\" Prazo: 05 dias.Processo: 01165-2007-541-01-00-4 - RTRte: Fabiane Dalles Madeira - (Espólio de) [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]Rdo: Trailler Comi Comi e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiane Dalles Madeira - (Espólio de)Informar, especificadamente, se teve sua CTPS anotada e devolvida. Prazo: 05 dias.Processo: 01236-2006-541-01-00-8 - RTRte: Maricelia Marcolino Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Rosane Kenea Caetano [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosane Kenea CaetanoManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Petronilha Perpétua Rogério [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: José Roberto de Arruda Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petronilha Perpétua Rogério\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 27: \" O documento mencionado não acompanhou a presente. Not. \" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-1995-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Frederico de Campos da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01026-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELTON PEDROSO BASTOS\r\n\r\nApresentar demonstrativo em resumo, conforme despacho de fls. 522. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00005-1988-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENAIR VAZ LOPES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENAIR VAZ LOPES\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Neves dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelia de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nelia de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Santini [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Santini\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acarca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaias da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias da Silva Moreira\r\n\r\nPor não atendido, integralmente, o despacho de fls. 154, deverá o reclamante efetuar os devidos ajustes em seus cálculos como já determinado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02270-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPor não atendida a determinação de fls. 49, deverá o reclamante dar pleno cumprimento àquele despacho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA MARIA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, que indefere o pedido de fls. 92. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00880-1995-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob npena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Tavares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Maria do Couto Rocha\r\n\r\nPor não integralmente atendido o despacho de fls. 45, deverá o reclamante providenciar os devidos ajustes em seus cálculos como já determinado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00483-1999-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, que indefere o pedido de fls. 118. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00388-1996-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE BARROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 833, que indefere o pedido do autor por falta de previsão legal. Ademais, nos autos dispõem as partes de todos os elementos necessários à defesa de seus interesses. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GIL EANES SANTOS DA ROCHA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA FESTAS E BUFFET [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIL EANES SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, que indefere o pedido formulado naquela peça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Viana Manoel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivam Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Viana Manoel\r\n\r\nPor não integralmente atendido o despacho de fls. 47, deverá o reclamante efetuar os devidos ajustes em seus cálculos, como já determinado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dario Severino Fernandes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano do Espirito Santo de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-1996-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS SERGIO MATTOS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS SERGIO MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 257. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-1996-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDOLFO DA COSTA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 209. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01038-1996-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL TAVARES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL TAVARES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA TROPERO LTDA N/P SOCIO ROBERTO SEABRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA TROPERO LTDA N/P SOCIO ROBERTO SEABRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, conforme despacho de fls. 94. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NEUSA FARIAS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NEUSA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Ribeiro [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda-me [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 58. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Horacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 39. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 102. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Jose Diniz [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário apresentado pela UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 03028-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA LOUREIRO SA, Rdo HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA, Rte MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250, que homologou os cálculos de fls. 249, devendo a reclamada efeutuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito deverá a reclamada apresentar o cálculo do valor que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MARIANO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Frirrio Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MARIANO, Rdo Frirrio Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140/141, que declarou a sucessão. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da disponibilidade dos autos, conforme ata de fls. 244. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00698-1997-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDES PENHA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDES PENHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 386, devendo, inclusive, dizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-1999-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fls. 158v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Martins Ferreira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Martins Ferreira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Francisco de Oliveira Cedotte [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedomex Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Francisco de Oliveira Cedotte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor do despacho de fls. 96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01917-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSA MARIA COHN [Adv. Herbert de Souza Cohn (OAB: RJ 31123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSA MARIA COHN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 131, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fls. 170. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01641-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA ANDRADE FONSECA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGNMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA ANDRADE FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Silva Hilario [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Silva Hilario\r\n\r\nInformar o endereço onde poderá ser localizada a pessoa mencionada na petição de fls. 65. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Ornelas Martins [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Ornelas Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 483. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Dias de Carvalho [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE - Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPE - Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-541-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 03113-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa (OAB: MG 50513 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de cálculos, conforme despacho de fls. 342. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose dos Santos Souza [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques Well Eder Kopke [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose dos Santos Souza, Rdo Marques Well Eder Kopke\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, que homologou os cálculos de fls. 53/54. A reclamada deverá efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito deverá a reclamada apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-541-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Heice - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Heice - Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nefetuar o pagamento dos valores apurados às fls. 174, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-1995-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 955/958. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pereira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Entrerriense Futebol Clube [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Entrerriense Futebol Clube, Rte Walter Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Homologados os cálculos. Débito fixado em R$ 2.078,25 (reclamante) e R$ 415,65 (honorários advocatícios). Valores atualizados até abril de 2008. Deverá a reclamada efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito deverá a reclamada apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC -Colegio M.de Assis [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC -Colegio M.de Assis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94, devendo prestar os esclarecimentos referidos pela Contadoria, comprovando sua condição de entidade filantrópica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00153-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GERVASON MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152, que deferiu a habilitação dos créditos nos autos do processo 742/92. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILENE DE AZEVEDO BARROS [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nRdo: CICOR SAUDE LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CICOR SAUDE LTDA\r\n\r\nApresentar a relação de contribuintes atualizada, comprovando documentalmente as informações, ciente de que a omissão importará na caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça por constituir-se em oposição maliciosa ao deslinde do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Jurandy Moreira (OAB: RJ 44468)]\r\n\r\nRdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Jose da Silva\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo referido às fls. 45. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Nordestao [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Nordestao\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Marcelo Soares de Azevedo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Marcelo Soares de Azevedo\r\n\r\nDeferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisabet de Fatima Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Maria Z de Souza Macedo [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carla Maria Z de Souza Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alves dos Reis [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: Aventur Turismo Ltda [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Alves dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Borges de Paulo [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Artefatos de Cimento Souza Lima Ltda [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artefatos de Cimento Souza Lima Ltda\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva Sodre [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Silva Sodre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o despacho de fls. 136 (item 2). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carvalho de Araujo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: So Posto Ltda. [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Carvalho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94 (indeferido o pedido formulado às fls. 93). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerâmica Alfa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observada a promoção de fls. 68. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo de mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Marcos dos Santos Alves [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Dias Ribeiro Padaria e Mercearia Ltda [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Marcos dos Santos Alves\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 65. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Custodio Raimundo de Brittes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniccop - Uniao Cooperativa de servicos de Tres Rios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Custodio Raimundo de Brittes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será arquivado, sem baixa, conforme despacho de fls. 37v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00878-2001-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILENA ALVES LOURENCO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENA ALVES LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40, devendo apresentar cálculos (item 1) e informar endereço dos sócios (item 2). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02138-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113: \" Uma vez que é do conhecimento deste Juízo que há lei municipal que fixa o critério de pequeno valor em face do Município de Três Rios e estabelecendo teto abaixo do quantum exeqüendo mantenho o despacho. Notifique-se para ciência.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01310-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MOREIRA DA CRUZ [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 115. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 00806-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\nJustifique o requerimento de fls. 242, uma vez que em face do motivo da devolução, não há nos autos, ainda, motivo que contradiga a informação dos Correios. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Costa [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivison Nascimento Lima [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugas Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugas Comercio de Gas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Feio de Souza Motta [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo, conforme lavrado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03097-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PALOMA PANOEIRO [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRdo: INPROS INST PROMOCAO A SAUDE BEM ESTAR SOCIAL [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALOMA PANOEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 186). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado Alves [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-541-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observados os critérios de cálculo fixados no v. Acórdão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laudenir Amaral Ramos [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudenir Amaral Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, devendo dar total cumprimento à determinação de fls. 66. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlucia de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Carlos Assis [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: Neusa Maria Massi [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Carlos Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36: \" Os cálculos apresentados não atendem à promoção de fls. 32, eis que não demonstram as contas na forma da planilha-resumo ali solicitada.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Dalles Madeira - (Espólio de) [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nRdo: Trailler Comi Comi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Dalles Madeira - (Espólio de)\r\n\r\nInformar, especificadamente, se teve sua CTPS anotada e devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maricelia Marcolino Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Rosane Kenea Caetano [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane Kenea Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 563170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "583994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00995-1997-342-01-00-1 - RTRte: LEVI DA SILVA [Adv. Geani Maria da Silva Pontes (OAB: RJ 87002 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30(trinta) dias preclusivos, de forma objetiva e específica .Processo: 00982-2006-342-01-00-4 - ADIVAut: Paulo Cezar de Souza Belarmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Reu: Banco Mercantil do Brasil S.A. e OutrosDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza BelarminoDefere-se o parcelamento, devndo a primeira parcela ser creditada em 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00964-2002-342-01-00-9 - RTRte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVAIndefere-se o pleito de fls. 181. Processo: 00952-2006-342-01-00-8 - RTRte: Ademir Goncalves Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00781-2001-342-01-00-2 - RTRte: PAULO JOSE GEREMIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: CARLOS ALBERTO FREIRE [Adv. Jose Geraldo Netto (OAB: RJ 72880 - D)]Destinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO FREIRE, Rte PAULO JOSE GEREMIASTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 00633-2006-342-01-00-2 - ACPCgte: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Pinheiro Polese (OAB: MG 68780 - D)]Cgdo: Silvio Correa de SouzaDestinatário(s): Cgte Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda.Vir com cópia do aditamento de fls. 17, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 00530-2006-342-01-00-2 - RTRte: Joaquim Fernandes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte Joaquim Fernandes da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação processual. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00491-2005-342-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30(trinta) dias preclusivos, de forma objetiva e específica .Processo: 00476-2007-342-01-00-6 - RTRte: Renato Liberato da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Tranporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Liberato da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00475-2006-342-01-00-0 - RTRte: Rubens dos Santos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Destinatário(s): Rdo Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 05596-2003-342-01-00-6 - RTRte: VALMIR GABRIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: RAMOS E RODRIGUES TOP CONST E MONTAGEM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALMIR GABRIEL DA SILVAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 05554-2003-342-01-00-5 - RTRte: CRISTIANE CARLA CAMILO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Rdo: Embrasa SA - Alimentacao e Servicos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE CARLA CAMILOManifestar-se sobre a indicação de bem à penhora, contante a fls. 148. Processo: 03857-2005-342-01-00-5 - RTRte: Mariana Gomes dos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: Gran Sapore Brasil S/A [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Mariana Gomes dos AnjosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03783-2005-342-01-00-7 - ADIVAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Luiz Carlos da SilvaRequerer o que for de seu interesse em 30(trinta) dias, sob pena de extinção. Processo: 03600-2005-342-01-00-3 - ADAut: Alexandro Aparecido Cordeiro [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)] e OutrosReu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01943-2005-342-01-00-3 - RTRte: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01775-2002-342-01-00-3 - ACPCgte: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]Cgdo: Paola Luisa C de Oliveira,repres.p/Cleuza de Oliveira Carvalho Resende [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgdo Cleuza de Oliveira Carvalho Resende, Cgdo Paola Luisa C de Oliveira,repres.p/Cleuza de Oliveira Carvalho Resende, Cgdo Sueni Duarte Pereira Claro de OliveiraTomar ciencia do documento de fl. 54, em 10 dias preclusivos e comuns. Processo: 03579-2005-342-01-00-6 - RTRte: Adriano Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Rojan Construcoes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo Rojan Construcoes Ltda.Impugnar os calculos de forma objetiva e específica, em 30(trinta) dias, preclusivos. Processo: 00524-2004-342-01-00-3 - RTRte: LEANDRO APOLINARIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PAULO JOSE TORRES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, Rdo PAULO JOSE TORRESTomar ciência que foi designado o dia 18/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 01709-2005-342-01-00-6 - RTRte: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]Rdo: Art Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Brugni Velloso (OAB: RJ 65961 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Luiz da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00425-2005-342-01-00-2 - RTRte: Luis Alberto de Oliveira Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Alberto de Oliveira Melo, Rdo Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda.Tomar ciência que foi designado o dia 18/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01514-2004-342-01-00-5 - RTRte: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO, Rdo Telemar Norte Leste SATomar ciência que foi designado o dia 18/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 00532-1993-342-01-00-6 - RTRte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]Rdo: SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ JOSE DA SILVATomar ciência do desp. de fls. 214. Processo: 00073-2003-342-01-00-3 - RTRte: IRACEMA CAETANO GODINHO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte IRACEMA CAETANO GODINHOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02119-2000-342-01-00-6 - RTRte: WILLIAM LOPES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e OutrosRdo: CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM LOPES DA SILVARequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis deverão permanecer os autos em secretaria, por até dois anos, até que impulsionada efetivamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 00995-1997-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEVI DA SILVA [Adv. Geani Maria da Silva Pontes (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30(trinta) dias preclusivos, de forma objetiva e específica .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-342-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Belarmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Mercantil do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza Belarmino\r\n\r\nDefere-se o parcelamento, devndo a primeira parcela ser creditada em 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00964-2002-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nIndefere-se o pleito de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Goncalves Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2001-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE GEREMIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO FREIRE [Adv. Jose Geraldo Netto (OAB: RJ 72880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO FREIRE, Rte PAULO JOSE GEREMIAS\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-342-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Pinheiro Polese (OAB: MG 68780 - D)]\r\n\r\nCgdo: Silvio Correa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVir com cópia do aditamento de fls. 17, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Fernandes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação processual. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30(trinta) dias preclusivos, de forma objetiva e específica .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Liberato da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Tranporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Liberato da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens dos Santos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05596-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR GABRIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMOS E RODRIGUES TOP CONST E MONTAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05554-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE CARLA CAMILO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrasa SA - Alimentacao e Servicos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE CARLA CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bem à penhora, contante a fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 03857-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Gomes dos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore Brasil S/A [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Gomes dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03783-2005-342-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30(trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03600-2005-342-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Alexandro Aparecido Cordeiro [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01943-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01775-2002-342-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paola Luisa C de Oliveira,repres.p/Cleuza de Oliveira Carvalho Resende [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Cleuza de Oliveira Carvalho Resende, Cgdo Paola Luisa C de Oliveira,repres.p/Cleuza de Oliveira Carvalho Resende, Cgdo Sueni Duarte Pereira Claro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fl. 54, em 10 dias preclusivos e comuns. \r\n\r\nProcesso: 03579-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Rojan Construcoes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rojan Construcoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de forma objetiva e específica, em 30(trinta) dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00524-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO APOLINARIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO JOSE TORRES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, Rdo PAULO JOSE TORRES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01709-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Brugni Velloso (OAB: RJ 65961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto de Oliveira Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto de Oliveira Melo, Rdo Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO, Rdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00532-1993-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00073-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA CAETANO GODINHO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA CAETANO GODINHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02119-2000-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM LOPES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM LOPES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis deverão permanecer os autos em secretaria, por até dois anos, até que impulsionada efetivamente a execução. \r\n\r\nId: 583994"
                            ],
                            "583268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00208-2003-342-01-00-0 - RTRte: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: TRANPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANPORTES TONIATO LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00093-1999-342-01-00-7 - RTRte: WILLIAN DIAS VITOR [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALVenha com o depósito do valor incontroverso, em espécie, autorizado o desentranhamento da apólice colacionadao aos autos, substituindo-se por apólice inerente à diferença exequenda, tudo em 48h, sob pena de bloqueio on line. Processo: 00054-2005-342-01-00-9 - RTRte: Regina Celia Ribeiro Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)] e OutrosRdo: L. Firmino da Silva ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rdo L. Firmino da Silva MEInimpugnados, acolho a nomeação de fls. 62. Venha a ré indicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário, o qual deverá comparecer na Secretaria, quando lavrar-se-á termo de penhora e de fiel depositário. Processo: 00019-2007-342-01-00-1 - RTRte: Osmar Garcia Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00457-2006-342-01-00-9 - RTRte: Leonardo Victer da Silva Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00200-2005-342-01-00-6 - RTRte: Rafael Barros dos Santos [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]Rdo: Valdeci Antonio Bazuti [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Barros dos Santos, Rdo Valdeci Antonio BazutiTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 03130-1999-342-01-00-9 - RTRte: ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TRANSPORTES LUFT LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON BONIFACIO TEIXEIRAInformar o nome da cidade a que se refere o endereço de fls 176. Processo: 01888-2006-342-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Leone [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos LeoneVir com o depóstio de forma parcelada, como requerido às fls. 141. Processo: 02517-2006-342-01-00-8 - RTRte: Flavio Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Padaria Modasa Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Vieira dos Santos, Rdo Padaria Modasa Ltda.Tomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a ré com impugnação aos cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. Processo: 01538-2003-342-01-00-3 - RTRte: JULIO AFONSO COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO AFONSO COSTAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00037-2007-342-01-00-3 - RTRte: Gleyson Elisson Alcantara de Souza [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: Maria Elisabeth Franco Cidreira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Elisabeth Franco CidreiraManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01736-1994-342-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTONIO JACINTO [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]Rdo: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO JACINTOAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 01500-2004-342-01-01-4 - AIAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Agdo: Raphael de Matos Moura [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Itibra Engenharia e Construcoes LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01469-2007-342-01-00-1 - RTRte: Antonio Arcenio de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01497-2001-342-01-00-3 - RTRte: DANIELE BAZILIO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]Rdo: ONIZELIA COLOMBIANO SATO [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELE BAZILIO, Rdo ONIZELIA COLOMBIANO SATOTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 01327-2007-342-01-00-4 - RTRte: Mauro Rodrigues de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01279-1996-342-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e OutrosRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVARequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis, determina-se que os autos permaneçam na Secretaria, aguardando-se a iniciativa dos interessados. Processo: 01265-1995-342-01-00-6 - RTRte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: AVELPA CONSTRUTORA COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON TEIXEIRATer cien cia de despacho de fls. 512: \"Nego seguimento ao agravo de petição de fls. 503/507, por extemporâneo.\" .Processo: 01229-1990-342-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUN.DE RES.) [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA RODRIGUESTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. .Processo: 01116-2006-342-01-00-0 - ACPUAut: Ministerio Publico do TrabalhoReu: Frigorifico Uirapuru S.A. [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]Destinatário(s): Reu Frigorifico Uirapuru S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01081-2004-342-01-00-8 - RTRte: ALEXSANDRO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: WORK ENGENHARIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]Destinatário(s): Rdo WORK ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fls. 109/129, de forma específica e objetiva em dez dias preclusivos .Processo: 01010-1997-342-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA JERONIMO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: RECASAN RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA JERONIMORequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis, determina-se que os autos permaneçam na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00208-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00093-1999-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DIAS VITOR [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVenha com o depósito do valor incontroverso, em espécie, autorizado o desentranhamento da apólice colacionadao aos autos, substituindo-se por apólice inerente à diferença exequenda, tudo em 48h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00054-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Ribeiro Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L. Firmino da Silva ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. Firmino da Silva ME\r\n\r\nInimpugnados, acolho a nomeação de fls. 62. Venha a ré indicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário, o qual deverá comparecer na Secretaria, quando lavrar-se-á termo de penhora e de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Garcia Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Victer da Silva Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Barros dos Santos [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdeci Antonio Bazuti [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Barros dos Santos, Rdo Valdeci Antonio Bazuti\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 03130-1999-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES LUFT LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA\r\n\r\nInformar o nome da cidade a que se refere o endereço de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Leone [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Leone\r\n\r\nVir com o depóstio de forma parcelada, como requerido às fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 02517-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Modasa Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Vieira dos Santos, Rdo Padaria Modasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com impugnação aos cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO AFONSO COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO AFONSO COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleyson Elisson Alcantara de Souza [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Elisabeth Franco Cidreira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Elisabeth Franco Cidreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01736-1994-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO JACINTO [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRdo: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO JACINTO\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael de Matos Moura [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Arcenio de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2001-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE BAZILIO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRdo: ONIZELIA COLOMBIANO SATO [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE BAZILIO, Rdo ONIZELIA COLOMBIANO SATO\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Rodrigues de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01279-1996-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis, determina-se que os autos permaneçam na Secretaria, aguardando-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProcesso: 01265-1995-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: AVELPA CONSTRUTORA COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 512: \"Nego seguimento ao agravo de petição de fls. 503/507, por extemporâneo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01229-1990-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUN.DE RES.) [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-342-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nReu: Frigorifico Uirapuru S.A. [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Frigorifico Uirapuru S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: WORK ENGENHARIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fls. 109/129, de forma específica e objetiva em dez dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01010-1997-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA JERONIMO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: RECASAN RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA JERONIMO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis, determina-se que os autos permaneçam na Secretaria. \r\n\r\nId: 583268"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "579238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-343-01-00-1 – RTRte: Jose Messias da SilvaRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-343-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Messias da Silva\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579238"
                            ],
                            "579239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2008-343-01-00-1 - RTRte: Jose Jorge de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Ter ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias para memoriais. Processo: 00229-2008-343-01-00-7 - RTRte: Francisco Geraldo Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Geraldo Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00057-2008-343-01-00-1 - RTRte: Regina Celia Francisquini de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVREDestinatário(s): Rte Regina Celia Francisquini de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00261-2007-343-01-00-1 - RTRte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00365-2007-343-01-00-6 - RTRte: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Rondineli Henrique FernandesManifestar-se sobre o laudo pericial em 08 dias successivos intercalados por 05 dias,sob as penas do art.879 da clt. .Processo: 00504-2006-343-01-00-0 - RTRte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]Destinatário(s): Rte Nadja Cristina Dias RibeiroManifestar-se sobre os documentos de fls 176 e 177, em 08 dias. .Processo: 00567-2006-343-01-00-7 - RTRte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00718-2006-343-01-00-7 - RTRte: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]Rdo: Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Mauro Tiseo (OAB: SP 75447 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00838-2007-343-01-00-5 - RTRte: Lucinete Terezinha Vidal Garani [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]Rdo: Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA, Rte Lucinete Terezinha Vidal GaraniManifestar-se sobre o oficio de fls 77/78 em 5 dias. .Processo: 00942-2007-343-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Moreira Delbem [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Rdo: V. P. do Nascimento Filho MEDestinatário(s): Rte Ronaldo Moreira DelbemManifestar-se sobre o oficio de fls 49 em 5 dias. .Processo: 01116-2007-343-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Corsi Martins, Rdo Multiserv Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01267-2007-343-01-00-6 - RTRte: Maria Celi Marques Motta [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celi Marques MottaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01291-2007-343-01-00-5 - RTRte: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Aug Forte Transporte Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aug Forte Transporte Ltda., Rte Jaci Ribeiro da Silva Filho, Rdo Translap Transportes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias(do INSS). .Processo: 01350-2007-343-01-00-5 - RTRte: Magaly Santos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Magaly Santos Anjos, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01395-2007-343-01-00-0 - RTRte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Lucilia dos Santos Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODeverá o reclamante dizer, em 08 dias, se à luz da documentação vinda com a petição de fls. 197, deseja a realização de outra perícia, arcando com os custos respectivos, sendo certo que essa perícia não subsstitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor ede uma e outra, devendo a Rda, em 08 dias, ter vista das peças de fls. 198 a 205 Processo: 01793-2007-343-01-00-6 - RTRte: Aldo Cupertino da Conceicao [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)]Rdo: Tubonal S.A.Destinatário(s): Rte Aldo Cupertino da ConceicaoManifestar-se sobre o oficio de fls 108 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Geraldo Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Geraldo Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Francisquini de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Francisquini de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Rondineli Henrique Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 08 dias successivos intercalados por 05 dias,sob as penas do art.879 da clt. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadja Cristina Dias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 176 e 177, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Mauro Tiseo (OAB: SP 75447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinete Terezinha Vidal Garani [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA, Rte Lucinete Terezinha Vidal Garani\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77/78 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Moreira Delbem [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: V. P. do Nascimento Filho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Moreira Delbem\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 49 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Corsi Martins, Rdo Multiserv Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celi Marques Motta [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celi Marques Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Aug Forte Transporte Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aug Forte Transporte Ltda., Rte Jaci Ribeiro da Silva Filho, Rdo Translap Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias(do INSS). .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magaly Santos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magaly Santos Anjos, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilia dos Santos Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeverá o reclamante dizer, em 08 dias, se à luz da documentação vinda com a petição de fls. 197, deseja a realização de outra perícia, arcando com os custos respectivos, sendo certo que essa perícia não subsstitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor ede uma e outra, devendo a Rda, em 08 dias, ter vista das peças de fls. 198 a 205 \r\n\r\nProcesso: 01793-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Cupertino da Conceicao [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubonal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Cupertino da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 108 em 05 dias. .\r\n\r\nId: 579239"
                            ],
                            "579240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01870-2007-343-01-00-8 - RTRte: Daria dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Flavio Aurelio de LimaDestinatário(s): Rte Daria dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01791-2007-343-01-00-7 - RTRte: Wanderson Gomes de Rezende [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderson Gomes de RezendeDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito.Vinido com cópias do aditamento e tendo ciencia de que o feito foi retirado de pauta. .Processo: 01704-2007-343-01-00-1 - RTRte: Maria do Carmo Lima e Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]Rdo: Lanchonete Ponto LanchesDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Lima e SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01603-2007-343-01-00-0 - RTRte: Wesley Marinho de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda.Destinatário(s): Rte Wesley Marinho de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. vindo com extrato para levantamento do fgtsProcesso: 01173-2007-343-01-00-7 - RTRte: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Joaquim de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 8 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01055-2007-343-01-00-9 - RTRte: Mario Ambrozio da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: PH Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]Destinatário(s): Rdo PH Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os embargos de declaração às fls. 194 em 5 dias. Processo: 00858-2007-343-01-00-6 - ADIVAut: Ailton Erasmo Aganett [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]Reu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Aut Ailton Erasmo Aganett, Reu Vega Engenharia Ambiental S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00594-2007-343-01-00-0 - RTRte: Celino Coelho da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Associacao Atletica Comercial [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Atletica ComercialManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00411-2007-343-01-00-7 - RTRte: Valdemir Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Marvex Incendio Ltda. ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Marvex Incendio Ltda. ME, Rte Valdemir Jose dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00398-2006-343-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo ainda, contra-razoar o RO da 1ª Rda.Processo: 00351-2008-343-01-00-3 - RTRte: Estevão Flavio Sena [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica NacionalDestinatário(s): Rte Estevão Flavio Sena Ter ciência da decisão de fls. 692. Processo: 00223-2007-343-01-00-9 - RTRte: Rosimar da Silva Senhorinho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Rosimar da Silva SenhorinhoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00147-2007-343-01-00-1 - RTRte: Michel Goncalves Teodoro [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Roseli da Silva Carmo. ME [Adv. Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista (OAB: RJ 79655 - D)]Destinatário(s): Rte Michel Goncalves TeodoroManifestar-se sobre o oficio de fls 69 em 5 dias. .Processo: 00139-2006-343-01-00-4 - RTRte: Antonio Nunes Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Nunes FerreiraApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00108-2008-343-01-00-5 - RTRte: Jean Claudio Fagundes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jean Claudio Fagundes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00063-2006-343-01-00-7 - RTRte: Renan de Faria Huguenin [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)] e OutrosRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rte Renan de Faria HugueninIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00048-2006-343-01-00-9 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)] e OutrosRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista da SilvaIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 01445-2007-343-01-00-9 - RTRte: Carlos Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Vinicius Soares de Oliveira, Rdo Ferrovia Centro Atlantica S.A.Ter ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito o Dr. Joel Henrique Erthal Mello, sendo concedido o prazo de 10 dias para quesitos e assistentes. Processo: 01539-2007-343-01-00-8 - RTRte: Jerry Adriani dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]Rdo: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]Destinatário(s): Rte Jerry Adriani dos Santos, Rdo Reframax Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01404-2007-343-01-00-2 - RTRte: Maurilio Alves Lima [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]Rdo: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maurilio Alves Lima, Rdo P. H. Transportes e Construções Ltda., Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00060-2007-343-01-00-4 - RTRte: Geraldo Vasconcelos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00127-2008-343-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Adao Lopes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Adao LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00209-2006-343-01-00-4 - RTRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Santos da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00275-2008-343-01-00-6 - RTRte: Juarez dos Santos Modesto [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]Rdo: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez dos Santos Modesto, Rdo Transportes Marinho Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSS.Processo: 00290-2008-343-01-00-4 - RTRte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Wagner Borges TrajanoDizer se seu constituinte tem interesse no prosseguimento da causa, devendo o que lhe for de direito, em 15 dias, iniformando ainda, o endereço de seu consstituinte, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 00405-2007-343-01-00-0 - RTRte: Mario Cesar Gomes Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e OutrosRdo: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã. [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã., Rte Mario Cesar Gomes CostaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.no dia 014/07/08 às 15:00hs. .Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00511-2006-343-01-00-2 - RTRte: Delio Guerra Filho [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00643-2007-343-01-00-5 - RTRte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Flavio de Oliveira(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rdo Flavio de Oliveira(Espolio de), Rte Jose Vieira dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00648-2006-343-01-00-7 - RTRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00869-2006-343-01-00-5 - RTRte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Conceicao Aparecida Moreira, Rdo Sendas Distribuidora SA.Manifestar-se sobre petição de fls. laudo pericial em 08 dias, sucessivos, sob pena de preclusão.Processo: 01108-2007-343-01-00-1 - RTRte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01154-2007-343-01-00-0 - RTRte: Gilder Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]Rdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rdo Lsi Administracao e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 01182-2007-343-01-00-8 - RTRte: Raquel de Alburquerque Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]Rdo: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Rdo Hospital Vita de Volta Redonda S.A., Rte Raquel de Alburquerque TeixeiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01441-2007-343-01-00-0 - RTRte: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Fabio Mendes da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daria dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Aurelio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Gomes de Rezende [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Gomes de Rezende\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito.Vinido com cópias do aditamento e tendo ciencia de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Lima e Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Ponto Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Marinho de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. vindo com extrato para levantamento do fgts\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Joaquim de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 8 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Ambrozio da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: PH Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PH Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls. 194 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-343-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Ailton Erasmo Aganett [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nReu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Erasmo Aganett, Reu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celino Coelho da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica Comercial [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Atletica Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Marvex Incendio Ltda. ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marvex Incendio Ltda. ME, Rte Valdemir Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo ainda, contra-razoar o RO da 1ª Rda.\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Estevão Flavio Sena [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estevão Flavio Sena \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 692. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar da Silva Senhorinho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar da Silva Senhorinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michel Goncalves Teodoro [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Roseli da Silva Carmo. ME [Adv. Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista (OAB: RJ 79655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Goncalves Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 69 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nunes Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Nunes Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jean Claudio Fagundes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jean Claudio Fagundes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renan de Faria Huguenin [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan de Faria Huguenin\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius Soares de Oliveira, Rdo Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito o Dr. Joel Henrique Erthal Mello, sendo concedido o prazo de 10 dias para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jerry Adriani dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerry Adriani dos Santos, Rdo Reframax Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Alves Lima [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRdo: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio Alves Lima, Rdo P. H. Transportes e Construções Ltda., Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Vasconcelos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Adao Lopes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Adao Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juarez dos Santos Modesto [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez dos Santos Modesto, Rdo Transportes Marinho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS.\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Borges Trajano\r\n\r\nDizer se seu constituinte tem interesse no prosseguimento da causa, devendo o que lhe for de direito, em 15 dias, iniformando ainda, o endereço de seu consstituinte, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Gomes Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã. [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã., Rte Mario Cesar Gomes Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.no dia 014/07/08 às 15:00hs. .\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delio Guerra Filho [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio de Oliveira(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavio de Oliveira(Espolio de), Rte Jose Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Conceicao Aparecida Moreira, Rdo Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. laudo pericial em 08 dias, sucessivos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilder Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lsi Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Alburquerque Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Rdo Hospital Vita de Volta Redonda S.A., Rte Raquel de Alburquerque Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 579240"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "587826": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 725/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 81.981/2007.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. ALFREDO CANELLAS GUILHERME DA SILVA;\r\n\r\n2. SHEYLA RODRIGUES ROSA; e\r\n\r\n3. VILMA FONTINELLE KILINS GEHRT.\r\n\r\nArtigo 3º -A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 587826"
                        ],
                        "587827": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 726/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 22.625/97.\r\n\r\nArt. 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1.CLÁUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ;\r\n\r\n2.MOEMA MUNK AYRES PEREIRA; e\r\n\r\n3.RODRIGO COSTA JAPIASSU.\r\n\r\nArt 3º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArt. 4º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 587827"
                        ],
                        "587825": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 727/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora ROSANE DE MEDEIROS SANTOS, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO SPEZANES MONNERAT, (designado pelo Ato no 654, de 10 de junho de 2008, publicado no D. O. E. - RJ - Seção II - Federal - Parte III, de 13/06/2008), para compor a Comissão de Sindicância, nos termos constantes do Protocolo no 41.954/2008. \r\n\r\nArt. 2º A Comissão será presidida pelo servidor DAVID GONÇALVES SOARES.\r\n\r\nArt. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 587825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "587919": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- HABEAS CORPUS Nº 91\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : LUCIANO ALVARENGA CARDOSO\r\n\r\nIMPETRANTE : FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPACIENTE : RAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/ PORTO REAL\r\n\r\n2- HABEAS CORPUS Nº 93\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE : LUCIANO ALVARENGA CARDOSO\r\n\r\nIMPETRANTE : FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPACIENTE : RAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL\r\n\r\n3- Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4402\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE : ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU\r\n\r\nADVOGADO : Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 576\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Alice Carvalho e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre de Carvalho Baptista\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nREQUERIDO : ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Madruga do Nascimento e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO : Roderico Jorge Xavier Freitas e outra\r\n\r\n5- REQUERIMENTO Nº 670\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO : Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREQUERIDO : ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Madruga do Nascimento e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO : Roderico Jorge Xavier Freitas e outra\r\n\r\n6- REQUERIMENTO Nº 677\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre de Carvalho Baptista\r\n\r\nREQUERIDO : ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Madruga do Nascimento e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO : Roderico Jorge Xavier Freitas e outra\r\n\r\n7- INQUÉRITO Nº 44\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO : RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO\r\n\r\nADVOGADO : Andre Furtado Leal\r\n\r\n8- PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO : ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO : Claudio de Albuquerque Mansur e outro\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE : MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Maristela da Silva Nunis\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4015\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ANTONIO NOVAES\r\n\r\n3- CONSULTA Nº 315\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Andrade Silva\r\n\r\n4- CONSULTA Nº 316\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE : FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nCONSULENTE : EDUARDO COELHO DE LIMA\r\n\r\n* Republicada em virtude de incorreção na publicação no DOE de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 587919"
                        ],
                        "587498": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 464\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Antonio Freire Vera e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, \r\n\r\nComissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 485\r\n\r\nORIGEM: PARATI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: WALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Goes Weber e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Paraty.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 719\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Gois de Victor e outro.\r\n\r\n5- REQUERIMENTO Nº 725\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4509\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: NELCIR DO AMORIM ALVES.\r\n\r\nADVOGADO-: Fábio Coelho Maia.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4534\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: ELIAS ANCELME JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 218\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Brasil de Matos Nunes e outra.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4582\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: GERSON DA SILVEIRA COUTO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4188\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: ALAMIR PENNA GONÇALVES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5165\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\n5- CONSULTA Nº 311\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nId: 587498"
                        ],
                        "587491": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 561 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO INÁCIO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Alysson Gomes Mariano e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: CARLOS ANTÔNIO GUIMARÃES GERALDI.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDECISÃO: \"A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo audiência de instrução para o dia 15 de agosto de 2008, às 13horas, na sede deste Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus respectivos patronos, cientificando-os de que deverão trazer suas testemunhas, independente de intimação, nos termos do art. 8º da Resolução 680/07, deste Tribunal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 587491"
                        ],
                        "587492": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 704 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA.\r\n\r\nREQUERIDO-: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) entendo que a exordial encontra-se manifestamente inepta, pelo qual indefiro, com extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 295 c/c o inciso I do artigo 267 do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 587492"
                        ],
                        "587493": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 26 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTE-: LUCIMAR SÁ PINTO (LUCINHA SÁ).\r\n\r\nADVOGADO-: Adelson Rodrigues Pereira e outros\r\n\r\nEXCEPTO-: JUIZ SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA.\r\n\r\nEXCEPTO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) considerando a absoluta ausência de qualquer ocorrência fato que possa configurar a suspeição do Magistrado, conheço da exceção posta, rejeitando-a liminarmente em razão da manifesta improcedência.\r\n\r\nRetornem os autos da Representação ao MM Juiz Eleitoral da 62ª Z.E., para prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 587493"
                        ],
                        "587494": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 30 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTE-: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nEXCIPIENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB - Comissão Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nEXCEPTO-: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA.\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, \r\n\r\nDiretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) a exceção de suspeição somente foi ofertada após o desprovimento dos embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente o pedido de perda do mandato da primeira excipiente, no qual também não foi levantada a tese em questão e quando já ultrapassado o mencionado prazo de quinze dias. \r\n\r\nConclui-se, portanto, ser manifestamente intempestiva a presente exceção, pois oferecida após o exaurimento desta instância recursal, motivo pelo qual deve ser rejeitada de plano. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 587494"
                        ],
                        "587495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 508 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, \r\n\r\nDiretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Sergio Sencier e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o PPS para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias, nos termos da regra insculpida no art. 398 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2- Manifestando-se o partido requerente - ou decorrido o prazo para tal desiderato - encaminhem-se os autos ao Ministério Público.\r\n\r\n3- Após, volvam conclusos para um novo exame.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 587495"
                        ],
                        "587496": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 522 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Piraí.\r\n\r\nADVOGADO-: Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ANTONIO ESMERALDO NETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Adalberto Mei.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, \r\n\r\nComissão Provisória Municipal de Piraí.\r\n\r\nADVOGADO-: Adalberto Mei.\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao requerido sobre os documentos. Após, ao MPE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 587496"
                        ],
                        "587497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5420 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nDESPACHO: \"Diligencie o requerente as provas que entender necessárias, pois constitui dever do candidato prestar contas.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para o cumprimento das diligências.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 587497"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "587822": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DOS REQUERIMENTOS NºS 686 E 692, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: ZEILA ZOGHAIB TANURE. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 686\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: WILMAR MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO: ACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e outro\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS RODRIGUES BENTO\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB,\r\n\r\nDiretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 511\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: NELSON DA COSTA DURÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 512\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 513\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: RÁDIO ATIVA LTDA (RADIO GERAÇÃO 2000).\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 123\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Duarte de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Floriano Amado Ramalho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ines Alves Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Jacob Szmajser.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Eduardo Pereira de Andrade.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, CRIME ELEITORAL / DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO ( SANTINHO ), BOCA-DE-URNA, BUSCA E APREENSÃO, MATERIAL, PROPAGANDA ELEITORAL, LIVRO, REGISTRO, LISTA, PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, ELEIÇÕES ( 2004 ). Ref. Leg.: arts. 299, Lei 4737/65; art. 39, §5º, II, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 33/2004 - Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho (fls. 347/350).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 567\r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alves Campos.\r\n\r\nREQUERIDO: ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO, Vereador do Município de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: ALFREDO MARINS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 571\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA, Suplente de Vereadora.\r\n\r\nADVOGADO: Delma Cristina Silva de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE LUIS SANT`ANA (Alexandre do Alair), Vereador de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDOS A RELATORA E O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 692\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE: KELBES MIQUILITO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Augusto Neves Corrêa.\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4408\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, Presidente do Partido Republicano Brasileiro - PRB no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INCLUSÃO, NOME, RECORRENTE, LISTA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PRB, INDEFERIMENTO / DESÍDIA (TERCEIRO), ENTREGA, DISQUETE, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 291/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral /Italva-Cardoso Moreira. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fls. 18/20).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, EM CONSEQÜÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 85ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: ZEILA ZOGHAIB TANURE. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-06-2008, REALIZADA ÀS 17:25 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ(227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELI DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3290\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3296\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4243\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANA MADEIRA COUTINHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65651.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4624\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ESTELA ALVES DE VASCONCELOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7014.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4629\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO JOSE PAES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7022.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4643\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO AURÉLIO MARQUES SOARES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7046.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4804\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: DUILIO CALMON BARBOZA JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45196.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5044\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Regina Vale de Souza.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 109/111, que desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARAÇÃO PARA CONSIDERAR APROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5093\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON FRANCISCO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2231.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão (de fls. 66) que aprovou as contas apresentadas, com ressalva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5449\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO ADAIR PERES, candidato a Deputado Estadual nº 23622, pelo PPS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nBELFORD ROXO - PROTOCOLO Nº 27.687/2008\r\n\r\n152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 152ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nBELFORD ROXO - PROTOCOLO Nº27.688/2008 \r\n\r\n153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 153ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA - PROTOCOLO Nº 29.524/2008 \r\n\r\n95ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 95ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FABÍOLA COSTALONGA.\r\n\r\nA PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O DES. MOTTA MORAES, NOS SEGUINTES TERMOS: À UNANIMIDADE, A CORTE MANIFESTOU ENTENDIMENTO, QUE O TRIBUNAL, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, DEVERÁ ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS A ENCONTRAR SOLUÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DE NOMEAÇÕES DE JUÍZES, DIANTE DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE FIXOU O PRAZO PARA TAL PROCEDIMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 30 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 587822"
                        ],
                        "587871": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.562 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.563 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3290 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.572 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 511 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: NELSON DA COSTA DURÃO\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 195a ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 34.574 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 513 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: RÁDIO ATIVA LTDA (RÁDIO GERAÇÃO 2000)\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 195a ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.577 - REQUERIMENTO Nº 682 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CAMBUCI/RJ\r\n\r\nRequerente: WALTAIR MENDES DIAS\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nRequerido: ALFREDO RULIM DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Luiz Carlos Ribeiro Marques\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT\r\n\r\nAdvogados: Alex Correa Lopes Bitencourt e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.578 - RECURSO ELEITORAL Nº 4488 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: JAQUELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.579 - RECURSO CRIMINAL Nº 125 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ (249a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nAdvogados: Paulo Estevão Pessanha Costa e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.583 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 193 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: AREAL (174a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Areal\r\n\r\nAdvogado: Luiz Silva Castellani\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.584 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4426 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINA HELENA COSTA GORDILHO\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.585 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5068 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, Comitê Financeiro Estadual para Deputado Estadual\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.586 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5461 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: SEBASTIÃO CORREA LOURENÇO, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.587 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5160 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ABREU GALVÃO FILHO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.588 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5182 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROMUALDO GOMES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.590 - CONSULTA Nº 308 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória de Macaé\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 587871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586312": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, MM. Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao disposto no art. 68, da Lei nº 4.737/65, em audiência pública realizada às 14:00 horas desta data, foi declarado o encerramento do cadastro eleitoral, tornando público que no dia 07/05/2008, às 19:03 horas, encerraram-se as inscrições e transferências de eleitores nesta 1ª Zona Eleitoral, sendo o(a) último(a) eleitor(a) inscrito(a) o(a) Sr.(a) DAYANA FILET DIAS, inscrição nº 142757730302, e as 10 (dez) últimas transferências deferidas, as abaixo relacionadas:\r\n\r\nWILSON SABINO 119618560175\r\n\r\nRÚBEN DA CUNHA SANTOS 064072130345\r\n\r\nIDELFONSO GONÇALVES DO CARMO 049571920736\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA CHAVES 098928680264\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES DO NASCIMENTO 003102200337\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA 056294010884\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES SILVA 091933010337\r\n\r\nMARCELLO GOMES FABRICIO 099938720337\r\n\r\nGRACIANO ALVES PEREIRA 045733760779\r\n\r\nAMARO IDELFONSO DE MELO 004807211295\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Eleitoral expedir o presente Edital, devendo a cópia ser afixada no Cartório em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano do ano de dois mil e oito. Eu, Amanda Schafer Cavalcante, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nQuebra EDITAL Nº 024/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, MM. Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos autos dos processos administrativos referentes à ausência aos trabalhos eleitorais (Eleições 2006), abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"... Assim, determino que lhe seja aplicada multa administrativa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), com base nos artigos 124 e 367 da Lei nº 4.737/65, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\" \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nData Decisão\r\n\r\n025/2007\r\n\r\nThais Braga Freire\r\n\r\n133152210396\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n026/2007\r\n\r\nFabricio de Souza Ferreira\r\n\r\n122512080310\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial, cientificando os interessados de que o cartório desta 1ª Zona Eleitoral, sediado na Rua Sacadura Cabral, nº 226, Saúde, nesta cidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Amanda Schafer Cavalcante, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 586312"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586301": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 14/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, MM. Juiz Eleitoral da Quarta Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do artigo 68 do Código Eleitoral, o nome do último eleitor alistado e os nomes dos dez últimos eleitores transferidos para a 004a Zona Eleitoral/RJ, no prazo final legal estipulado para alistamentos, transferências e revisões eleitorais.\r\n\r\nÚLTIMO ELEITOR INSCRITO - INSCRIÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nFLAVIO HORSTH DE SETA -140099440310\r\n\r\nÚLTIMAS DEZ TRANSFERÊNCIAS - INSCRIÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nANTONIO TADEU ZANOTELLI -000862871481\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA FRANCO- 000139402887\r\n\r\nADRIANE CIPRIANI GAZZOLA- - 054183260400\r\n\r\nIRENE SOUSA FREITAS - 264629130124\r\n\r\nGERARDO ALVES ARAUJO JUNIOR - 000456671554\r\n\r\nRICARDO TARGINO CAMPOS -123664740281\r\n\r\nTATIANA RAMALHO BREVES -108590610353\r\n\r\nJULIANA SILVA SOLAIRA -173991620299\r\n\r\nJEOVALDO CANDIDO DA SILVA - 022056161252\r\n\r\nRAIMUNDO JUARES DOS REIS SANTOS- 003183801376\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jorge Luiz Vieira de Melo, Chefe do Cartório, lavrei o presente que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 586301"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587415": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 019/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto no Código Eleitoral, art. 68, no Provimento nº 03/08-CGE e no Aviso nº 050/2008 da CRE/RJ, foi realizada nesta data audiência pública para declaração do encerramento do cadastro eleitoral, constando abaixo o nome do último eleitor inscrito bem como os nomes dos dez últimos eleitores transferidos, com seus respectivos números de título eleitoral, constando cópia do mesmo na íntegra afixado no Cartório Eleitoral, para ciência dos partidos políticos e demais interessados.\r\n\r\nÚltimo eleitor inscrito:\r\n\r\nIeldes de Souza Soares, título nº 140283330310\r\n\r\nDez últimos eleitores transferidos:\r\n\r\nGilvanete de Oliveira Santana, título nº 113517420540\r\n\r\nJosé Adilson de Andrade, título nº 080320380540\r\n\r\nTatiana Esperidião Miranda Engle, título nº 109394460264\r\n\r\nJosefa Neide Andrade Silva, título nº 263868970141\r\n\r\nDarlene Sousa da Silva, título nº 016052592259\r\n\r\nErika Paula Siqueira, título nº 120288450213\r\n\r\nElizabeth Merscher Penha, título nº 008943261457\r\n\r\nTeresa Cristina dos Santos, título nº 079902820302\r\n\r\nFrancidalva Paiva de Souza, título nº 021292801694\r\n\r\nVinícius Lisboa da Costa, título nº 106641240370.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 587415"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586307": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2008\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, Juíza da 008ª do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem que, em conformidade com o disposto no art. 68, parágrafo 1º do Código Eleitoral, que a Sra. ANDREZA MARTINHO VIDAL, foi a última eleitora inscrita, inscrição nº 143460800337 e as 10(dez) últimas transferências as abaixo relacionadas: \r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nWALDEMIR FIDÉLIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10957161228\r\n\r\nMARIA MOURA DA SILVA\r\n\r\n04284101600\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27715001201\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n00132680736\r\n\r\nFRANCISCO LEANDRO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n56384040710\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n00132680736\r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n7896550310\r\n\r\nALEILTON SANTOS MIRANDA\r\n\r\n114613660540\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO MACHADO ROUBOUD\r\n\r\n120521780345\r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS\r\n\r\n064513410361\r\n\r\nDRª CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER - JUÍZA DA 008ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 586307"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586909": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 586909"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587428": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 17/ 08\r\n\r\nA Dra. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiza Titular da 18ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com o disposto no Art. 68, caput e parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente, no dia 07 de maio de 2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 18ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito, o Sr. JOAO ANTONIO AMORIM DE ALMEIDA TRICANO, inscrição Eleitoral nº 134266710345 e as últimas transferências as abaixo relacionadas:\r\n\r\nNome do eleitor\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nRaquel Fernandes da Silva\r\n\r\n062187500736\r\n\r\nCicero Mendes Viana\r\n\r\n038098190795\r\n\r\nLindovaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n103515370329\r\n\r\nVera Luzia da Silva\r\n\r\n086685100141\r\n\r\nAnderson Rangel Gulao\r\n\r\n103065350302\r\n\r\nJose Luiz Lopes da Silva\r\n\r\n010906372011\r\n\r\nSolange Camara Cardoso\r\n\r\n003640450604\r\n\r\nAntonia Ferreira Matias\r\n\r\n037277750787\r\n\r\nTiago Castello Branco de Britto\r\n\r\n105509700310\r\n\r\nJulio Martins Oliveira\r\n\r\n138222140329\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou o Exmº Juiz expedir o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mariza Rangel Bittencourt, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, que vai assinado pelo MM Juíza Dra.Monica Tolledo de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juiza Eleitoral\r\n\r\nId: 587428"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586305": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 018/2008\r\n\r\nA Dra. ARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juíza da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial aos senhores eleitores, candidatos, fiscais e delegados de partidos políticos, e a quem interessar possa, que, em observância ao art. 68, caput e § 1º da Lei 4.737/65, no dia 07/05/2008, último dia de alistamento ou movimentações eleitorais, dos requerimentos deferidos a última inscrição e as 10 (dez) últimas transferências foram as seguintes: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\n139579940302\r\n\r\nJoão Evangelista Santiago de Oliveira\r\n\r\nTransferências\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\n056182290256\r\n\r\nMaria Aparecida Moreira\r\n\r\n052617450396\r\n\r\nMarquisu Reis Cordeiro\r\n\r\n032604710388\r\n\r\nLiliane Doria\r\n\r\n256025960175\r\n\r\nAndre Luiz dos Reis\r\n\r\n036081831333\r\n\r\nLeda de Vasconcelos Matos\r\n\r\n164849380167\r\n\r\nGlaucia Gouveia Arantes dos Reis\r\n\r\n039815960302\r\n\r\nGeraldo Jose Gatto Marinho\r\n\r\n130454980329\r\n\r\nDavid Matos Campanelle\r\n\r\n134460340213\r\n\r\nHelvecio Vinicius Antunes Rocha\r\n\r\n116096120388\r\n\r\nWelington Alexandre Pereira\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe do Cartório, lavrei o presente, que vai assinado pela MMª. Drª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 586305"
                        ],
                        "586304": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 019/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/08, ex pedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 586304"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587590": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 13/08\r\n\r\nO Dr. Marcello de Sá Baptista Juiz da Vigésima Segunda Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos a que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que conforme determina o Artigo 68 do Código Eleitoral, conforme divulgado pelo Edital 13/08 deste Juízo em Audiência Pública realizada às 11:00 horas desta data, foi declarado encerrado a inscrição dos eleitores e indicado como último inscrito o eleitor abaixo, bem como dada por encerrada as transferências dos eleitores, sendo os 10 (dez) últimos eleitores, cujo processos de transferência foram definitivamente ultimados até às 19:00 horas do dia 07 de maio de 2008, também abaixo elencados:\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n143000460329\r\n\r\nGABRIELA PAULINO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTransferência\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n151698110221\r\n\r\nBARBARA AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\n091266730141\r\n\r\nTELMA MACIEL DE QUEIROZ VALENTIM\r\n\r\n119458930345\r\n\r\nJONATAN GOMES VIANA\r\n\r\n002337450221\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n131595030329\r\n\r\nCARLA DIAS LEORNE\r\n\r\n13034630272\r\n\r\nDANIELLE BARROS DA SILVA\r\n\r\n049178210302\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\n027393250396\r\n\r\nEDSON GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\n052613900396\r\n\r\nMARIA ALICE COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n000518150485\r\n\r\nRAYLEN CLAUDIO VIEGAS DE MELO\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 587590"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586300": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nI.P.L Nº 372/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o requerimento do representante do ministério Público Eleitoral levado a efeito nas fl. 73, já que o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza a propositura de ação penal.\r\n\r\nComo bem salientado pelo I. Promotor Eleitoral a prova até aqui colhida deixa dúvidas acerca da configuração do delito, uma vez que não ficou evidenciado o dolo de fraudar por parte do indiciado, sendo que não houve prova suficiente para afirmar que o indiciado não residia neste Municipio na época do requerimento de alistamento eleitoral.\r\n\r\nIsto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 586300"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587400": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 063/2008 - PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados que o eleitor abaixo discriminado, não possui domicílio eleitoral, comprovado, nesta cidade, estando em local incerto e não sabido, conforme o Processo Adm. n.º 842/2008, portanto, estando incurso no artigo 71, I, do Código Eleitoral, podendo contestar dentro de 05 (cinco) dias:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n098421530302\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, com prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 77, II, do Código Eleitoral. Dado e passado nesta data, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 587400"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 20/2008\r\n\r\nA Doutora ADMARA SCHNEIDER, Juiz da 57ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty, designada na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA o eleitor abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 03/06/2008 nos autos do processo administrativo referente à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"... Pelo exposto, diante da verificação da duplicidade de filiação partidária pela falta de comunicação oportuna, e com fundamento no dispositivo acima descrito, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES.\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAcione Coelho Teixeira\r\n\r\n087752900353\r\n\r\nPMDB-PC do B\r\n\r\n211/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Travessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico, nesta cidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, sendo que, excepcionalmente, no mês de janeiro o horário de funcionamento é das 13:00 às 18:00 horas, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Jaime Moreira de Azevedo, ___________, Chefe de Cartório, Mat. 00715096, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. ADMARA SCHNEIDER.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584459"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "118ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 2º andar - Cascadura\r\n\r\nEDITAL 19/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Marcelo Pereira da Silva, Juíz da 118ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem e interessar possa, que em observância ao art. 68 do Código Eleitoral, aos 07 dias do mês de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências de títulos eleitorais, sendo o último eleitor inscrito o Sr. Caio Cezar Cassilhas dos Santos, sob o nº 121854930302 e as 10 (dez) últimas transferências as abaixo relacionadas.\r\n\r\nELEITORES TÍTULO ELEITORAL\r\n\r\nRosemeri Alves 123139750396\r\n\r\nTereza Cristina Lago 010772740302\r\n\r\nPaula de Jesus do Nascimento 048798591023\r\n\r\nJorge Luiz Bernardo Cunha 102210340396\r\n\r\nReinaldo Cezar Ribeiro Castro 102325350396\r\n\r\nCarlos Roberto Mendes Pereira 038868580302\r\n\r\nJane Menezes Pinheiro Tavares 041357970337\r\n\r\nEdilson Duarte Tavares 077074130302\r\n\r\nJosé Raimundo da Silva 055404410230\r\n\r\nSaula da Silva Rosa 102607830345\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de junho de 2008. Eu, Gilberto Farias Marques, Chefe de Cartório, digitei o presente que vai subscrito pelo MM Juiz Eleitoral Dr. Marcelo Pereira da Silva.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 587419"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586310": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, referentes a primeira quinzena do mês de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 586310"
                        ],
                        "586311": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, referentes a segunda quinzena do mês de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 586311"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585954": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 76/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 299/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO REJEITADAS AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA\". \"Publique-se, afixando-se no local de costume. Registre-se. Cumpre-se o disposto nos artigos 54, parágrafo único e 58 da Resolução nº21.609 do TSE..\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 585954"
                        ],
                        "585955": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 78/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 301/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO VICTOR RODRIGUES DOS REIS\". \"Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I..\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 585955"
                        ],
                        "585960": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº79/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Ciência ao Ministério Público e transitado em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I.\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nADENALDO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n135/2004\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n265/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n108/2004\r\n\r\nJAIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n038/2004\r\n\r\nADILSON BRANDÃO DE CAMPOS\r\n\r\n328/2008\r\n\r\nBENEDITO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n093/2004\r\n\r\nLUIS CARLOS CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n341/2008\r\n\r\nREGINA TANIA MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n085/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 585960"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587401": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 034/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 587401"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587413": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital n.º 017/2008\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza Eleitoral desta 169.ª Zona Eleitoral, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei nº 4737/65, que as abaixo relacionadas inscrições referem-se ao último alistamento e as últimas dez transferências realizadas quando do encerramento do prazo legal para tais requerimentos em 07/05/2008.\r\n\r\nÚLTIMO ALISTAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNadia Vicente da Silva\r\n\r\n142676320329\r\n\r\nDEZ ÚLTIMAS TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nOlívia Santos de Almeida Bernardo e silva\r\n\r\n109077630361\r\n\r\nAntonio Eudes de Souza\r\n\r\n043407020310\r\n\r\nEraldo Coelho Bernardo\r\n\r\n056547650302\r\n\r\nRosangela Martins\r\n\r\n054374810329\r\n\r\nClaudio Ferreira Cereja\r\n\r\n009915731376\r\n\r\nMarcela de Souza Nunes \r\n\r\n125271720370\r\n\r\nCarlos Augusto Ribeiro Alves\r\n\r\n126140870213\r\n\r\nLuciano Francisco da Silva\r\n\r\n355573090116\r\n\r\nJose Lima \r\n\r\n040818121384\r\n\r\nAdalberto Cezar da Silva de Oliveira\r\n\r\n021429980370\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, manda publicar o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Igor P. Abreu, Analista Judiciário, digitei, e eu, Francisco P. dos Santos, chefe do cartório, conferi.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 587413"
                        ],
                        "587402": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 481/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ausência aos Trabalhos Eleitorais\r\n\r\nInteressado(a): Jaqueline de Assis Bezerra\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 125218530329\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"1. Em relação à multa arbitrada às folhas 179, do Processo Administrativo nº 103/2003, cuja cópia foi juntada a estes autos às fls 22, determino a inscrição de débito na dívida ativa, registrando-se em livro próprio, juntando-se aos autos uma via do Termo de Inscrição e encaminhando-se à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF a documentação elencada no Aviso CRE nº 65/2007, com vistas à anotação do débito em sistema próprio;\r\n\r\n2. Arbitro o valor da multa eleitoral em R$ 17,55 (dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) relativamente à ausência aos trabalhos eleitorais no segundo turno das eleições de 2002;\r\n\r\n3. Notifique-se o(a) eleitor(a), por via postal, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão;\r\n\r\n4. Junte-se aos autos o aviso de recebimento, iniciando-se o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso a contar da juntada;\r\n\r\n5. Caso a multa seja paga no prazo legal, proceda-se à digitação do FASE 078. Caso não seja, inscreva-se o débito na dívida ativa, registrando-se em livro próprio, juntando-se aos autos uma via do Termo de Inscrição e encaminhando-se à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF a documentação elencada no Aviso CRE nº 65/2007, com vistas à anotação do débito em sistema próprio;\r\n\r\n6. Quanto ao aspecto penal, determino o arquivamento deste feito, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 30, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, uma vez que o tipo penal em apreço (art. 344 do Código Eleitoral) prevê pena máxima de dois meses e que, desde a data do fato, já se passaram mais de dois anos;\r\n\r\n7. Dê-se ciência ao MP e, após as providências previstas no item 5, arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 587402"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587404": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 487/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ausência aos Trabalhos Eleitorais\r\n\r\nInteressado(a): Michele Araujo de Assis\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 122411370345\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"1. Arbitro o valor da multa eleitoral em R$ 17,55 (dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) relativamente à ausência aos trabalhos eleitorais em 06/10/2002 e em R$ 17,55 (dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) relativamente à ausência aos trabalhos eleitorais em 27/10/2002;\r\n\r\n2. Intime-se o(a) eleitor(a), por via postal, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão. Caso seja verificado, através dos Correios, que o(a) eleitor(a) tem domicílio indefinido, proceda-se à intimação por edital; \r\n\r\n3. Junte-se aos autos o aviso de recebimento, iniciando-se o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso a contar da juntada. Caso a intimação seja feita por edital, o prazo acima deverá ser iniciado da publicação do mesmo;\r\n\r\n4. Caso a multa seja paga no prazo legal, proceda-se à digitação do FASE 078. Caso não seja, inscreva-se o débito na dívida ativa, registrando-se em livro próprio, juntando-se aos autos uma via do Termo de Inscrição e encaminhando-se à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF a documentação elencada no Aviso CRE nº 65/2007, com vistas à anotação do débito em sistema próprio;\r\n\r\n5. Quanto ao aspecto penal, determino o arquivamento dos autos, após os procedimentos dos itens anteriores, nos termos da promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, uma vez que o tipo penal em apreço (art. 344 do Código Eleitoral) prevê pena máxima de dois meses e que, desde a data do fato, já se passaram mais de dois anos;\r\n\r\n6. Dê-se ciência ao MP.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 587404"
                        ],
                        "587407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 490/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ausência aos Trabalhos Eleitorais\r\n\r\nInteressado(a): Beatriz Sanlana Calomeny\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 122415550388\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"1. Arbitro o valor da multa eleitoral em R$ 17,55 (dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) relativamente à ausência aos trabalhos eleitorais em 27/10/2002;\r\n\r\n2. Intime-se o(a) eleitor(a), por via postal, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão. Caso seja verificado, através dos Correios, que o(a) eleitor(a) tem domicílio indefinido, proceda-se à intimação por edital; \r\n\r\n3. Junte-se aos autos o aviso de recebimento, iniciando-se o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso a contar da juntada. Caso a intimação seja feita por edital, o prazo acima deverá ser iniciado da publicação do mesmo;\r\n\r\n4. Caso a multa seja paga no prazo legal, proceda-se à digitação do FASE 078. Caso não seja, inscreva-se o débito na dívida ativa, registrando-se em livro próprio, juntando-se aos autos uma via do Termo de Inscrição e encaminhando-se à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF a documentação elencada no Aviso CRE nº 65/2007, com vistas à anotação do débito em sistema próprio;\r\n\r\n5. Quanto ao aspecto penal, determino o arquivamento dos autos, após os procedimentos dos itens anteriores, nos termos da promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, uma vez que o tipo penal em apreço (art. 344 do Código Eleitoral) prevê pena máxima de dois meses e que, desde a data do fato, já se passaram mais de dois anos;\r\n\r\n6. Dê-se ciência ao MP.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 587407"
                        ],
                        "587411": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 492/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ausência aos Trabalhos Eleitorais\r\n\r\nInteressado(a): Andreza Gonçalves Moraes\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 099161570353\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"1. Arbitro o valor da multa eleitoral em R$ 17,55 (dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) relativamente à ausência aos trabalhos eleitorais em 27/10/2002;\r\n\r\n2. Intime-se o(a) eleitor(a), por via postal, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão. Caso seja verificado, através dos Correios, que o(a) eleitor(a) tem domicílio indefinido, proceda-se à intimação por edital; \r\n\r\n3. Junte-se aos autos o aviso de recebimento, iniciando-se o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso a contar da juntada. Caso a intimação seja feita por edital, o prazo acima deverá ser iniciado da publicação do mesmo;\r\n\r\n4. Caso a multa seja paga no prazo legal, proceda-se à digitação do FASE 078. Caso não seja, inscreva-se o débito na dívida ativa, registrando-se em livro próprio, juntando-se aos autos uma via do Termo de Inscrição e encaminhando-se à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF a documentação elencada no Aviso CRE nº 65/2007, com vistas à anotação do débito em sistema próprio;\r\n\r\n5. Quanto ao aspecto penal, determino o arquivamento dos autos, após os procedimentos dos itens anteriores, nos termos da promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, uma vez que o tipo penal em apreço (art. 344 do Código Eleitoral) prevê pena máxima de dois meses e que, desde a data do fato, já se passaram mais de dois anos;\r\n\r\n6. Dê-se ciência ao MP.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 587411"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584735": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584735"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587414": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº: 013/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que, em cumprimento ao artigo 68 do Código Eleitoral, após audiência pública realizada na sede deste Juízo, na presente data, foi declarado o encerramento do cadastro eleitoral com os nomes e números de inscrições dos eleitores a seguir relacionados:\r\n\r\nNomes e inscrições dos dez últimos eleitores cujas transferências encontram-se ultimadas:\r\n\r\n1 - Wilson Silva - inscrição: 04559550302\r\n\r\n2 - Rizoneide Nascimento da Silva Paz - inscrição: 062187780833\r\n\r\n3 - Antônio da Silva - inscrição: 247724770175\r\n\r\n4 - Alcides Alves Filho - inscrição: 009424940361\r\n\r\n5 - Talita Gomes Freires - inscrição: 126445130337\r\n\r\n6 - Maria Nazareth da Costa Caldas - inscrição: 088299740302\r\n\r\n7 - Eliane Barbosa de Freitas - inscrição: 039121600779\r\n\r\n8 - Antônio Carlos Carvalho de Sousa - inscrição: 093076180353\r\n\r\n9 - Tatiana Brandão Gomes - inscrição: 102566000337\r\n\r\n10 - Maria José Gonçalves da Silva - inscrição: 004551980329\r\n\r\nNome do último eleitor inscrito:\r\n\r\nFelippe Daniel dos Santos Dantas - inscrição: 144106990302 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr. Fábio Marques Brandão, e determino a publicação na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta Cidade, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 587414"
                        ],
                        "587007": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 014/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 014/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados a operação de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 587007"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585967": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 14/2008\r\n\r\nO Doutor ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito da 191ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, FAZ SABER, a todos que o presente Edital Virem ou dele conhecimento tiverem, que, consoante o disposto no artigo 68 da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta Zona Eleitoral, no dia 07 de maio passado, constando abaixo o nome e número de título eleitoral do último eleitor inscrito e dos dez últimos transferidos.\r\n\r\nÚltima inscrição\r\n\r\nNº do título\r\n\r\nJulio Felipe Canabarro\r\n\r\n142480750345\r\n\r\nÚltimas transferências\r\n\r\nNº do título\r\n\r\nManuela Peixoto dos Santos\r\n\r\n116357150507\r\n\r\nIlda Ferreira da Silva\r\n\r\n083684780361\r\n\r\nAntônio Carlos Virissimo da Silveira Junior\r\n\r\n082130000400\r\n\r\nRosane de Santa Rosa\r\n\r\n019895832267\r\n\r\nElisangela Lima Alves\r\n\r\n016896872143\r\n\r\nMaria Soares Velloso\r\n\r\n051015260396\r\n\r\nDayane de Andrade Braga\r\n\r\n016128241996\r\n\r\nWalfredo Alves da Cruz\r\n\r\n016116221945\r\n\r\nMarcondes Tavares Nogueira\r\n\r\n003350192232\r\n\r\nDaniela Melo Soriano\r\n\r\n066294020493\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585967"
                        ],
                        "585957": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 13/2008\r\n\r\nO Doutor ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz da 191ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, não sendo possível notificar os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital NOTIFICA a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado à Estrada da Cacuia, nº 1574, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 11:00 às 19:00 horas, para se manifestarem nos respectivos processos administrativos sobre a dupla filiação existente, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital.\r\n\r\nEleitor(a) / Inscrição eleitoral nº\r\n\r\nProcessos Administrativos\r\n\r\nArinete Josefa da Silva / 071202730302\r\n\r\n663/2008\r\n\r\nGeova Macedo Pereira / 070257510353\r\n\r\n662/2008\r\n\r\nGilmar da Silva Costa / 070257920329\r\n\r\n664/2008\r\n\r\nJacirema Amélia Peçanha / 070621750361\r\n\r\n665/2008\r\n\r\nMarisete Porto Salles / 070666530396\r\n\r\n670/2008\r\n\r\nRosane Amélia Peçanha / 078756870310\r\n\r\n674/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Anunciato Leite de Oliveira Junior, Chefe de Cartório da 191ª Zona Eleitoral, digitei o presente edital, que é assinado pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Antônio da Rocha Lourenço Neto.\r\n\r\nId: 585957"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587412": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 018/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 587412"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585951": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585951"
                        ],
                        "585950": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nA M.M. Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza Eleitoral da 193ª ZE-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, Notifica a Sra. PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA, feminina, filha de Aluizio Alves de Souza e Dulcineia dos Santos Teixeira, nascida em 21.12.1981, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da decisão exarada no Processo nº 428/2008, de Duplicidade de Inscrições - 1DBR0802035497, no dia 17 de junho de 2008, in verbis:\r\n\r\n\"Tendo em vista o constante nos autos e a informação de fls. 02, cancele a inscrição 142662820388. Notifique a eleitora de sua situação eleitoral. Após o procedimento, arquive-se.\"\r\n\r\nRessalta-se que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do interessado, informando que o Cartório Eleitoral funciona de segunda a sexta-feira, de 11:00 as 19:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585950"
                        ],
                        "585949": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2008\r\n\r\nA M.M. Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza Eleitoral da 193ª ZE-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, Notifica a Sra. MARIA APARECIDA CANDIDA DE ARAUJO, feminina, filha de Anailda Bento de Araujo e Pedro Candido de Araujo, nascida em 20.02.1973, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da decisão exarada no Processo nº 429/2008, de Duplicidade de Inscrições - 1DRJ0802033982, no dia 30 de junho de 2008, in verbis:\r\n\r\n\"Tendo em vista o constante nos autos e a informação de fls. 02, cancele a inscrição 144334280337. Notifique a eleitora de sua situação eleitoral. Após o procedimento, arquive-se.\"\r\n\r\nRessalta-se que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do interessado, informando que o Cartório Eleitoral funciona de segunda a sexta-feira, de 11:00 as 19:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585949"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587041": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 024/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz(a) da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Paulo Roberto Campos Fragoso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o senhor EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, eleitor regularmente inscrito nesta zona eleitoral sob o n.º 083823150388, de que, em 05/06/2008, nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 722/2008, DECLAROU NULAS as filiações partidárias sub judice, ao PSB e ao PT DO B, encontradas em seu nome, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95 e do art. 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, passando a correr, a partir da publicação do presente, o prazo de três dias para eventual recurso, conforme previsão do art. 258 do Código Eleitoral, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará no TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão após o referido prazo, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) Eleitoral publicar na Imprensa Oficial o presente Edital, que foi preparado e conferido por mim, Reinaldo Gomes da Silva Jr., Chefe de Cartório. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 587041"
                        ],
                        "586942": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N.º 721/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, PSB, PT DO B.\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 083823150388.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 586942"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 584809"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584212": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, quer torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584212"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584475": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 584475"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587403": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 21/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 21/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 587403"
                        ],
                        "587406": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060 - Jd Botânico\r\n\r\nEdital N.º 20/08\r\n\r\nA Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juíza da 212ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, consoante ao que dispõe o artigo 68 da Lei 4737/65 - Código Eleitoral, às 14:00h do dia 30 de junho de 2008, em Audiência Pública, declarou o encerramento do Cadastro Eleitoral, tendo como o último inscrito o Sr. Daniel Vivacqua Carsalade, título n.º 140994320370, sendo elencados, abaixo, os 10 (dez) últimos eleitores transferidos com seus respectivos números de inscrição:\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nFrancisca Gomes da Silva\r\n\r\n057943170760\r\n\r\nPaulo Fernando Lago Coelho\r\n\r\n014478270574\r\n\r\nMaria Helena Fernandes Kaltner\r\n\r\n032556310345\r\n\r\nZenilda Moura de Oliveira \r\n\r\n290910980167\r\n\r\nMaria Sulamita Dias da Silva Melo\r\n\r\n037490070990\r\n\r\nWaldemar de Souza Filho\r\n\r\n040496290353\r\n\r\nMarcello Jean Dorigo\r\n\r\n068804950345\r\n\r\nVeronica Nascentes San Sebastian de Carvalho\r\n\r\n090102610345\r\n\r\nBruno Portinho de Carvalho\r\n\r\n082625410370\r\n\r\nRoberto Fatorelli Carneiro\r\n\r\n010887512020\r\n\r\nFAZ SABER, também, aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos, que se encontra na sede deste Juízo, cópia autenticada deste Edital.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados mandou publicar este na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 587406"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587586": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nRua Xavier Curado S/N - Marechal Hermes\r\n\r\nTelefax n.º 3369-7000\r\n\r\nEdital n.º 013/2008\r\n\r\nA Dr.ª Débora Maria Barbosa Sarmento, Juíza da 217ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, em audiência pública realizada nesta data, divulgada pelo edital nº 12/08, na forma do art. 68 do C.E., foram declaradas encerradas as inscrições, revisões e transferências dos títulos eleitorais, para o pleito municipal do ano de 2008.\r\n\r\nTorna pública ainda, que a última inscrição deferida, bem como as 10 (dez) últimas transferências definitivamente ultimadas até às 19 horas do dia 07 de maio de 2008, foram as seguintes:\r\n\r\nId: 587586"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587431": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nEdital nº 017/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto no Código Eleitoral, art. 68 e no Provimento nº 03/08-CGE, foi realizada nesta data audiência pública para declaração do encerramento do cadastro eleitoral, constando abaixo o nome do último eleitor inscrito bem como os nomes dos dez últimos eleitores transferidos, com seus respectivos números de título eleitoral, constando cópia do mesmo na íntegra, afixado no Cartório Eleitoral para ciência dos partidos políticos e demais interessados.\r\n\r\nÚltimo eleitor inscrito:\r\n\r\nLazaro Jorge da Silva Almeida, título nº 140579800302\r\n\r\nDez últimos eleitores transferidos:\r\n\r\nMaria Raimunda Mendes da Silva, título nº 028465261112\r\n\r\nAntonio Alves da Silva Filho, título nº 020773231244\r\n\r\nClarissa de Melo Vieira Leite, título nº 112959160345\r\n\r\nAmanda Marchiori de Castro Ramos, título nº 116365730302\r\n\r\nMaria Valeria de Amorim, título nº 023117161287\r\n\r\nJose Pereira de Paula Filho, título nº 029783210167 \r\n\r\nMara Cristina Siqueira Ribeiro, título nº 090808320302 \r\n\r\nTerezinha Chaves Tiradentes, título nº 018571561457\r\n\r\nAdilene Cunegundes de Silva, título nº 055985540884\r\n\r\nDiogo Machado Guimaraes, título nº 108387850329.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 587431"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586925": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 029/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 029/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 586925"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586892": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 017/08\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA Juiz titular da 238a Zona Eleitoral do Município do Rio de janeiro, nomeado na forma da lei etc.\r\n\r\nFaz saber, a todos que o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento tiverem consoante ao que dispõem o artigo 68,caput e parágrafo 1º do código eleitoral vigente e o art.91 da lei n.º 9504/97 que, às 19:00 h do dia 07 de maio de 2008 , declarou encerrada a inscrição de eleitores nesta zona eleitoral , tendo como último inscrito o Sr. Domingos Alves de Sousa - Título n.º 143910120345 .\r\n\r\nFaz saber ainda que os 10 (dez) últimos eleitores transferidos com seus respectivos números de inscrição foram:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nCamila Gomes\r\n\r\n111894640566\r\n\r\nMaria Helena Quintiliano\r\n\r\n027313040221\r\n\r\nSandra Alvarenga Suzana Gomes\r\n\r\n018971161449\r\n\r\nMaria Elena de Almeida Brito\r\n\r\n026696950396\r\n\r\nFrancisco Evaldo L . de Oliveira\r\n\r\n016310111600\r\n\r\nLucideia Correia Guerra\r\n\r\n027589170302\r\n\r\nRonaldo Cardoso Guerra\r\n\r\n027594830310\r\n\r\nAdriana Guerra do Nascimento\r\n\r\n015081432054\r\n\r\nMilton Coelho do Nascimento Júnior\r\n\r\n121910420230\r\n\r\nJúlio Cezar Morelli\r\n\r\n024685531449\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital , cuja cópia ficará afixada no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito . Eu , Luís Cláudio Pereira Monteiro Chefe de cartório , lavrei o presente , que vai assinado pelo MM. Juiz eleitoral \r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 586892"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587583": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 19/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido nos termos do art. 135 da lei 4737/65, referente a designação dos locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desta Zona Eleitoral para as eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 587583"
                        ],
                        "587584": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "241ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/n.º - Santa Cruz\r\n\r\nEDITAL N º 22/08\r\n\r\nA Doutora Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza eleitoral em exercício da 241ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, em cumprimento ao disposto no Art. 68 caput, in fine e § 1º da Lei 4.737/65, foi encerrado o alistamento, revisão e transferência eleitorais visando as eleições de outubro deste corrente ano, sendo a última INSCRIÇÃO a do Sr. RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, número: 143809600310, e as dez últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITOR(A) INSCRIÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nUBERLAN DA SILVA PEREIRA 025600391279\r\n\r\nIANA SARA ALVES DE MEDEIROS 025500291252\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS MENDES MOURAO 091400050388\r\n\r\nSUZANA GONCALVES 111753380345\r\n\r\nADRIANA HENRIQUE DOS SANTOS 100171500388\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIDIMO CHRYSANTHO 089291330361\r\n\r\nRENATO JOSE MACHADO 098163220310\r\n\r\nANDREA MARTINS GONCALVES 100174490337\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA 113410220302\r\n\r\nRONALD SILVA DE SOUZA 129925500302\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Drª. Juíza eleitoral em exercício expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Dado e passado no município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Neilson da Silva Diniz, Chefe de Cartório, mat. 00106130, digitei e subscrevo. Drª. Maria Paula Gouvêa Galhardo - Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 587584"
                        ],
                        "587587": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 241ª ZE/RJ, tendo em vista a ocorrência de substituições, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 587587"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585961": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 040/2008\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA,\r\n\r\nJuiz Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que às quatorze horas do dia primeiro de julho do ano de dois mil e oito foi lavrada a Ata de Audiência Pública para declaração de encerramento do cadastro eleitoral na sede do Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ, em cumprimento ao disposto no artigo 68 da Lei 4.737/65, sob a presidência do Juiz Eleitoral, Dr. Sandro Pitthan Espíndola, estando presente o Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior, a Sra. Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, não se registrando a presença de representantes de partidos políticos, ou de terceiros interessados, registrou-se o nome do eleitor Jadir Reis Leal, inscrição n.º 1416 9259 0361, o último a requerer alistamento e os eleitores abaixo relacionados, os dez últimos cujas transferências foram definitivamente ultimadas, sendo declarado, pelo presidente, o encerramento do Cadastro Eleitoral.-\r\n\r\nELEITOR TÍTULO\r\n\r\nLúcia Helena de Oliveira Silva 0719 7223 0345\r\n\r\nEloisa da Cruz Amaral 0406 5487 0370\r\n\r\nAna Lúcia dos Reis 0340 1401 0728\r\n\r\nWanderson Raphael de Macedo Alves 0277 9721 1600\r\n\r\nHilda de Almeida Fidelis 0457 0644 0213\r\n\r\nMagna Lourenço Tavares Raimundo 0644 5117 0388\r\n\r\nVanessa Rodrigues da Silva 1033 5987 0370\r\n\r\nGesser Gomes de Mattos 0854 6031 0310\r\n\r\nStefan Robinson da Silva 0743 3073 0400\r\n\r\nClebson Nascimento dos Santos 1079 6479 0515\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, expedir o presente edital, cuja cópia será afixada na sede deste juízo, em local próprio, no Cartório da 242ª Zona Eleitoral. Dado e passado nesta cidade, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital.- \r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 585961"
                        ],
                        "585962": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 041/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 041/2008 e seus anexos, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados as nomeações dos Membros das Mesas Receptoras de Votos, Supervisores e para composição de cadastro reserva, bem como também foram designados os locais de votação.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 585962"
                        ],
                        "587426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 042/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 042/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária durante a primeira quinzena do mês de junho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 587426"
                        ],
                        "587427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 043/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 043/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária durante a segunda quinzena do mês de junho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 587427"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586957": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 006/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nDespacho: \"Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as Sras. Derlange Maria Garcia Zeferino e Adriana Freitas de Oliveira. A atividade cognitiva, quanto mais ampla for, mais enriquece de dados o processo e reduz a margem de erro no julgamento da causa. Marco a audiência para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Campos, 26/06/2008\". (a) Dr. Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 586957"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso RS nº 40.088/2007-CGE \r\n\r\nPedido de regularização\r\n\r\nInteressado: paulo Roberto Furtado Filho\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...Cinte da r. Decisão de fls. 27,dê-se ciência ao eleitor e após arquivem-se....\" Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 586973"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "589133": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.383 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, os cargos em comissão, vagos, constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido no âmbito da SESDEC, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos para a Superintendência de Infra-Estrutura, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Mônica Silva dos Santos, matrícula nº 0937142-8.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 41.298, de 09/05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\nSuperintendência de Infra Estrutura\r\n\r\nSup. Assist. Farm. e Ins. Estratégicos\r\n\r\na) 01\r\n\r\nCoordenador (Coord. de Eng. e Arquitetura)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nIASERJ - Hosp. Central\r\n\r\nGerência de Eng. e Arq., da Sup. Infra Estrut.\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nDiretor de Divisão (Div. Aux. Diag. E Terapêutico)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Ana Carolina Borges Vasconcelos, matrícula nº 0937135-2\r\n\r\nb) Luiz Carlos Peçanha, matrícula nº 08/400591-7\r\n\r\nId: 589133"
                    ],
                    "589137": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.02.2008\r\n\r\nPágina 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.184 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 2.055, DE 14 DE MARÇO DE 1996, E 24.468, DE 02 DE JULHO DE 1998, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.184 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 22.055, DE 14 DE MARÇO DE 1996, E 24.468, DE 02 DE JULHO DE 1998, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.185 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 2.055, DE 14 DE MARÇO DE 1996, E 24.468, DE 02 DE JULHO DE 1998, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.185 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 26.900 E 26.901, AMBOS DE 08 DE AGOSTO DE 2000, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.\r\n\r\nId: 589137"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "589136": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, a pedido, do Decreto de 12/06/2007, publicado no D.O. de 13/06/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARCELO AMARAL GALVÃO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294652-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Oeste, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/159708/2008. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LEONEL LOPES LUSTOSA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294706-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Oeste, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/159708/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32551/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA FRANCO LAHTERMAHER, matrícula nº 0936942-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Recursos e Assuntos Tributários, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/335/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZELIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 0937131-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Recursos e Assuntos Tributários, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marta Franco Lahtermaher, matrícula nº 0936942-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-10/336/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de junho de 2008, SÉRGIO DE FARIA PINHO, matrícula nº 0931619-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/315/2008. \r\n\r\nId: 589136"
                    ],
                    "589135": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.07.2008\r\n\r\nPágina 02 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/602128/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/602127/2008\r\n\r\nId: 589135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "589131": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 108 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Assessor JAIRO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 0820711-0, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; e\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICTHNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 589131"
                    ],
                    "589134": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JAIRO DE SOUZA DANTAS, Contador C, matrícula nº 0820711-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moacir Rodrigues de Araújo, matrícula nº 0936672-5, ficando, conseqüentemente, sem efeito o Ato de 02 de julho de 2008, publicado no D.O. de 03/07/2008, em nome do próprio.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PIO DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joanita Pereira Abrahão, matrícula nº 6179797-3.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cynthia Vieira do Nascimento Paixão, matrícula nº 0936901-8. Processo nº E-04/8381/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2008, MOACYR DE SOUZA, matrícula nº 6613618-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8378/2008e.\r\n\r\nNOMEAR JACKSON LIMA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Moacyr de Souza, matrícula nº 6613618-5. Processo nº E-04/8378/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gilberto Navarro Ortiz, matrícula nº 6819490-1. Processo nº E-04/8379/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU OLIVEIRA DIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Ricardo Guerra, matrícula nº 0819665-1. Processo nº E-04/8379/2008.\r\n\r\nNOMEAR DARLI MARIA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Editais e Recursos Administrativos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/917/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0937142-8, para exercer o cargo o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.383, de 03/07/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Superintendência. \r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA ALVES QUEIROZ, matrícula nº 0890719-8, para exercer o cargo o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.383, de 03/07/2008), da Superintendência de Infra-Estrutura, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupada por Mônica da Silva Souza, matrícula nº 0937142-8. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO para exercer o cargo o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Engenharia e Arquitetura, da Superintendência de Infra Estrutura, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupada por Mônica da Silva Souza, matrícula nº 0937142-8, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.383, de 03/07/2008. \r\n\r\nNOMEAR HELIANE PEDREGAL BORGES CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Michel Macedo Pedroza, matrícula nº 0889969-2. Processo nº E-22/499/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, FELLIPE OLIVEIRA LEONETI, matrícula nº 0931728-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/503/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fellipe Oliveira Leoneti, matrícula nº 0931728-0. Processo nº E-22/501/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA GUERRA DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafhael Elbas Neri de Thuin, matrícula nº 932284-3. Processo nº E-22/502/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA LEMOS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gleyde Selma da Hora, matrícula nº 932594-5. Processo nº E-23/1239/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU E SILVA, matrícula nº 0934886-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1238/2008.\r\n\r\nNOMEAR GRIMALDO SANTOS ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Aparecida da Silva Abreu e Silva, matrícula nº 0934886-3. Processo nº E-23/1238/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE, matrícula nº 18/2225, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA, matrícula nº 18/4170, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marize Carneiro Nascimento Duarte, matrícula nº 18/2225.\r\n\r\nEXONERAR PAULO FERNANDO DA CUNHA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Nova Holanda, do Pólo de Articulação Regional II, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Nova Holanda, do Pólo de Articulação Regional II, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Fernando da Cunha. \r\n\r\nId: 589134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "586211": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO 2007\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - L.R.F., faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2007, informando, ainda, estarem disponíveis no endereço eletrônico - www.fazenda.rj.gov.br, e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n1 - APRESENTAÇÃO\r\n\r\n1.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nEstamos encerrando mais um exercício financeiro e, em obediência à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, e, ainda, ao determinado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu Artigo 145, inciso XIII, que estabelece a competência “privativamente ao Governador do Estado” e o prazo para a entrega à Assembléia Legislativa “dentro de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”, nós, da Contadoria Geral do Estado, cumprindo nossa atribuição de elaborar esta prestação de contas, conforme o disposto no inciso XI, art. 2º do Decreto-Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979, apresentamos as Contas de Gestão do Excelentíssimo Senhor Governador com informações e conteúdo que atendem à Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF e à Lei Estadual nº 287/79. Com vistas a atender à LRF, tivemos como objetivo tornar transparente e de fácil acesso, para todos os cidadãos, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através da simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos e sua divulgação, por meio eletrônico, atendendo ao preceito da ampla publicidade.\r\n\r\nMesmo com a certeza de termos evidenciado, claramente, os índices e metas a serem alcançados, gostaríamos de ressaltar que, neste seu primeiro ano de gestão, o Governo do Estado atingiu todos os índices constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, como também no Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. No que tange às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, apuramos o cumprimento de todas as metas. \r\n\r\nOs limites da LRF relativos às Operações de Crédito, Garantias de Valores, Dívida e Despesa com Pessoal também foram obedecidos. Do ponto de vista orçamentário, registrou-se um superávit de R$ 781 milhões, já incluídas as deduções das empresas não dependentes. \r\n\r\nAcrescentamos, ainda, que no exercício de 2006 o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e as metas definidas para o ano de 2007 foram plenamente alcançadas.\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas” (§ 1º, Art.81, Lei nº 4.320), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o primeiro ano do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos. \r\n\r\n1.2 - COMPOSIÇÃO\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de volumes conforme a seguir:\r\n\r\nVOLUME 02 - BALANÇOS E DEMAIS RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nVOLUME 03 - RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nVOLUME 04 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA POR PODER\r\n\r\nVOLUME 05 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTROS DEMONSTRATIVOS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVOLUME 06 - DEMONSTRATIVOS DE 7 CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMONSTRATIVOS DAS ALTERAÇÕES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD\r\n\r\nVOLUME 07 - OUTROS OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ENCAMINHADOS À CGE EM ATENDIMENTO AO ART. 10, DO DECRETO Nº 41.021, DE 22/11/2007\r\n\r\nVOLUME 08 - RELATÓRIO SOBRE O PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nVOLUME 09 - DETERMINAÇÃO TCE\r\n\r\nVOLUME 10 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO ESTADUAL\r\n\r\nVOLUME 10.1 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\n1.3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos da Chefia do Poder Executivo e pelos Órgãos de Ação Setorial de Governo, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nQuebra QUADRO 01\r\n\r\nSECRETARIAS DE ESTADO\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nSOCIEDADE DE\r\n\r\nECONOMIA MISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nCasa Civil - CC\r\n\r\nDETRAN / AGETRANSP/ AGENERSA / LOTERJ\r\n\r\nIO\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCoordenadoria das Empresas em Liquidação - CEL\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nBERJ / BD-RIO /\r\n\r\nMETRO /CTC/ DIVERJ FLUMITRENS /CELF\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCoordenadoria Militar\r\n\r\n2\r\n\r\nGoverno - SEGOV\r\n\r\n3\r\n\r\nPlanejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA *\r\n\r\nCIDE / FESP\r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda - SEFAZ\r\n\r\n5\r\n\r\nDesenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS\r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM\r\n\r\nCODIN / AGFRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nObras - SEOBRAS\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nDER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n7\r\n\r\nSegurança - SESEG\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\nAdministração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nFSC\r\n\r\n9\r\n\r\nSaúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\nEducação - SEEDUC\r\n\r\n11\r\n\r\nCiência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nUENF/CECIERJ/FENORTE UERJ /FAETEC / FAPERJ /\r\n\r\n12\r\n\r\nHabitação - SEH\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n13\r\n\r\nTransportes - SETRANS\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nRIOTRILHOS /\r\n\r\nCENTRAL / CODERTE\r\n\r\n14\r\n\r\nAmbiente - SEAMB\r\n\r\nINEA **\r\n\r\nFEEMA / SERLA / IEF\r\n\r\n15\r\n\r\nAgricul., Pecuár., Pesca e Abastecim. - SEAPPA\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nEMATER/PESAGRO\r\n\r\nCASERJ / CEASA\r\n\r\n16\r\n\r\nTrabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n17\r\n\r\nCultura - SEC\r\n\r\nFTM/FUNARJ/FMS/FCFB\r\n\r\n18\r\n\r\nAssistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nFLXIII / FIA\r\n\r\n19\r\n\r\nTurismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nFUGAP\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n20\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\n21\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n21 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n16 AUTARQUIAS\r\n\r\n21 FUNDAÇÕES\r\n\r\n05 EMPRESAS\r\n\r\n18 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n60 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n* Lei nº 5.109, de 15/10/2007: extingue o IPERJ e amplia a competência do RIOPREVIDÊNCIA; \r\n\r\n** Lei nº 5.101, de 04/10/2007: cria o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n1.4 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Coordenadoria das Empresas em Liquidação do Gabinete Civil, encontram-se, em processo de liquidação, as seguintes unidades:\r\n\r\nQUADRO 02\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\n- Benedicto Gonçalves P. Nunes\r\n\r\n- José Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2007 a 05/03/2007\r\n\r\n06/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos\r\n\r\n- Benedicto Gonçalves P. Nunes\r\n\r\n- Clovis Gelbcke de Mattos\r\n\r\n01/01/2007 a 05/03/2007\r\n\r\n06/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nDIVERJ - Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários do E.R.J.\r\n\r\n- Roberto dos Santos Silva\r\n\r\n- Valkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2007 a 06/03/2007\r\n\r\n07/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J.\r\n\r\n-Sócrates Silveira Assed\r\n\r\n-Ricardo Micheloni da Silva\r\n\r\n01/01/2007 a 06/03/2007\r\n\r\n07/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A\r\n\r\n-Roberto Santos Silva\r\n\r\n-Marcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\n01/01/2007 a 27/02/2007\r\n\r\n28/02/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nBERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Eduardo Luiz dos Santos da Silva\r\n\r\n- Paulo de Tarso C. C. de Oliveira\r\n\r\n01/01/2007 a 11/02/2007\r\n\r\n12/02/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nFLUMITRENS - Cia.Fluminense de Trens Urbanos\r\n\r\n- Luiz Euler Carvalho de Mello\r\n\r\n- Valkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2007 a 06/03/2007\r\n\r\n07/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ\r\n\r\n- José Hilário de Oliveira e Silva Jr.\r\n\r\n- Carlos de Araújo Resende\r\n\r\n01/01/2007a 29/11//2007\r\n\r\n30/11/2007 a 31/12/2007\r\n\r\n1.5 - PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos por meio do Diário Oficial do Estado e da Internet, através do site da Secretaria de Estado de Fazenda, disponibilizando, periodicamente, suas Portarias e Circulares, e ainda as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa.\r\n\r\n1.5.1 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, apresentamos o quadro com as datas de publicação das Execuções Orçamentárias das Receitas e Despesas da Administração Direta e Indireta, as do FUNDEB, e as relativas ao FECP:\r\n\r\nQUADRO 03\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETA / INDIRETA\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL \r\n\r\nNº 53/2006\r\n\r\nFECP\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n1.5.2 - ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nNeste item destacamos os atos normativos expedidos pela Contadoria Geral do Estado no Exercício de 2007:\r\n\r\nQUADRO 04\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n120\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nAprova as inscrições em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2006\r\n\r\n121\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nEstabelece prazo para o cadastro de contratos no módulo de controle de contratos administrativos do SIAFEM/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n17/05/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização dos recursos destinados e proveniente do FUNDEB, no sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências\r\n\r\n123\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização de controle das cotas financeiras e dá outras providências\r\n\r\n124\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nAltera anexo único da Portaria CGE nº 123, de 22/05/07 e dá outras providências\r\n\r\n125\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização de controle das cotas financeiras imprescindíveis de que trata a Resolução conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 015, de agosto de 2007\r\n\r\n126\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nTrata da classificação da despesa de contratação de terceirização de mão-de-obra\r\n\r\n127\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nDetermina a obrigatoriedade de elaboração da Conciliação Bancária Mensal no Sistema de Informações Gerenciais - SIG\r\n\r\n128\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização para alteração do conta-corrente contábil das contas dos grupos: Consignações, Depósitos de Diversas Origens e Credores-Entidades e Agentes\r\n\r\nQUADRO 05\r\n\r\nCIRCULAR\r\n\r\nDATA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nImplantação do Módulo de Controle de Contratos \r\n\r\n002\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\nEncerramento do Exercício de 2006\r\n\r\n003\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ nº 233/2006\r\n\r\n004\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nMódulos de Controle de Contratos\r\n\r\n005\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nExclusão no Classificador de Despesas do Subitem '99'\r\n\r\n006\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nRetificação da Circular CGE nº 005/2007\r\n\r\n007\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nSolicita o cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 233/2006-Exercício 2007\r\n\r\n008\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nOrientações para o reconhecimento de obrigações inscritas em Restos a Pagar determinado pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007 no SIAFEM\r\n\r\n009\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nSolicita o cumprimento da Portaria CGE 127/2007, de 05/12/2007, ref. conciliação bancária mensal no SIG \r\n\r\n010\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nConvida para reunião de Encerramento do Exercício de 2007\r\n\r\n2 - PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1 - ECONOMIA BRASILEIRA\r\n\r\nA taxa de crescimento real do PIB, em 2007, superou as expectativas iniciais e chegou à marca de 5,4%. Tal desempenho ocorreu principalmente em função da expansão do investimento, a formação bruta de capital fixo cresceu 13,5%, bem como do crescimento de 5,9% do consumo das famílias (dados do IBGE). A inflação manteve-se em patamares moderados, ainda que tenha apresentado certa elevação ao final do ano, até como decorrência do comportamento da demanda. O gráfico e a tabela abaixo resumem os principais indicadores econômicos recentes.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 02)\r\n\r\nTABELA 01\r\n\r\nPRINCIPAIS INDICADORES\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSUPERÁVIT PRIMÁRIO (% PIB)\r\n\r\n4,83\r\n\r\n4,32\r\n\r\n3,98\r\n\r\nDLSP (% PIB)*\r\n\r\n46,5\r\n\r\n44,7\r\n\r\n42,8\r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n19,05\r\n\r\n15,08\r\n\r\n11,25\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n5,7\r\n\r\n3,1\r\n\r\n4,46\r\n\r\nSALDO COMERCIAL (US$ BILHÕES)\r\n\r\n44,70\r\n\r\n46,07\r\n\r\n40,03\r\n\r\nCÂMBIO NOMINAL (R$ /US$ )*\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1,77\r\n\r\n*Final de período. \r\n\r\nFonte: IPEA Data (superávit primário, DLSP, variação PIB, saldo comercial, câmbio nominal); JP Morgan (EMBI) e Banco Central do Brasil (SELIC e IPCA).\r\n\r\nPara 2008, as perspectivas são favoráveis, principalmente por conta dos ganhos de produtividade decorrentes do aumento do investimento observado nos últimos dois anos (gráfico abaixo). No entanto, o desenrolar da crise por que passa o sistema financeiro americano, cujo grau de contágio em relação às economias dos demais países desenvolvidos e emergentes é ainda uma incógnita, indica um certo grau de cautela e prudência quanto às decisões de política pública no corrente ano.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 03)\r\n\r\n2.2 - ECONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nA economia fluminense no ano de 2007 apresentou resultado positivo. As vendas reais expandiram-se no ano em 3,4%, ficando pouco abaixo do projetado. O nível de utilização da capacidade ficou em 80,1%, acima do resultado de 78,6% observado em 2006, segundo dados da Firjan. Além disso, a instituição aponta que em termos de criação de empregos o ano de 2007 fechou com alta de 5,9% com relação ao mesmo período de 2006, um número recorde, sendo os setores mecânico, metalúrgico e de material de transporte os maiores responsáveis pelo bom desempenho desse indicador. Outro indicador positivo que deve ser ressaltado é a manutenção do ritmo da atividade industrial no final do ano, ao contrário do que costuma acontecer nesse período. Assim, são boas as perspectivas para o ano de 2008, inclusive por conta do início do ciclo de novos investimentos previstos para o estado, de que são exemplos a instalação do complexo do setor petróleo, e no setor transportes, a construção do Arco Metropolitano, da linha 3 do metrô e a aquisição de novos trens. Estes investimentos, é claro, terão reflexos significativos no emprego e na renda do estado, o que permite afirmar que a tendência para o ano de 2008 é de manutenção do crescimento recentemente retomado. \r\n\r\nNo entanto, apesar das considerações acima, deve-se observar que em 2007 o Estado do Rio de Janeiro apresentou-se em desvantagem com os demais estados do sudeste, como se pode observar no gráfico abaixo, que compara a produção física regional dos quatro estados:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 04)\r\n\r\nFonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria\r\n\r\nÍndice Base Fixa Mensal Ajustado Sazonalmente (Número Índice) \r\n\r\nBase: Média de 2002 = 100\r\n\r\nEste resultado mostra que apesar da tendência à retomada do crescimento, ainda há muito que progredir, e que nesse sentido a reestruturação das finanças do Estado promovida pelo novo governo a partir de 2007 pode contribuir significativamente para a consolidação de uma nova trajetória ascendente. \r\n\r\n3 - ORÇAMENTO\r\n\r\nA Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária Anual - LOA) aprovou o orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007, estimando a receita e fixando a despesa nos termos do parágrafo 5º, do art. 209, da Constituição Estadual, e dos arts. 5º e 8 º da Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. \r\n\r\nAs receitas que compõem o orçamento do Estado, de todas as fontes, relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, foram previstas na mesma paridade da despesa fixada, em R$ 36.753.799.856. O montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 29.894.898.457 para o Orçamento Fiscal e R$ 6.858.901.399 para o Orçamento da Seguridade Social. Já a despesa total fixada foi lançada da seguinte forma: R$ 25.557.749.299 para o Orçamento Fiscal, R$ 9.788.200.833 para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1.407.849.724 correspondentes ao Refinanciamento da Dívida Pública Estadual. Destacamos que os orçamentos, fiscal e de seguridade social prevêem um montante de R$ 1.285.035.003 para as receitas e despesas intra-orçamentárias. \r\n\r\nCom base na LOA, foi aprovado o “Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD”, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2007, através do Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra a receitas previstas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA.\r\n\r\nTABELA 02\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n35.230.795.048 \r\n\r\n24.511.314.356 \r\n\r\n10.719.480.692 \r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.750.379.441 \r\n\r\n18.329.084.013 \r\n\r\n421.295.428 \r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n878.641.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n878.641.000 \r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.528.129.878 \r\n\r\n4.486.828.268 \r\n\r\n3.041.301.610 \r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n70.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n70.912 \r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n62.974.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n62.974.052 \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.913.369.784 \r\n\r\n21.850.356 \r\n\r\n2.891.519.428 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.114.926.665 \r\n\r\n1.273.806.074 \r\n\r\n1.841.120.591 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n746.418.313 \r\n\r\n399.745.645 \r\n\r\n346.672.668 \r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENT. CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.136.150.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.136.150.058 \r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n99.734.945 \r\n\r\n- \r\n\r\n99.734.945 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.523.004.808 \r\n\r\n348.916.680 \r\n\r\n1.174.088.128 \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n300.820.000 \r\n\r\n300.000.000 \r\n\r\n820.000 \r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n700.031.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n700.031.000 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n91.439.418 \r\n\r\n48.916.680 \r\n\r\n42.522.738 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n258.614.390 \r\n\r\n- \r\n\r\n258.614.390 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n122.950.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n122.950.000 \r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT. TRANSF. CAPITAL\r\n\r\n49.150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.150.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n36.753.799.856 \r\n\r\n24.860.231.036 \r\n\r\n11.893.568.820 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n33.832.766.328 \r\n\r\n22.682.467.756 \r\n\r\n11.150.298.572 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n8.843.789.887 \r\n\r\n7.318.801.665 \r\n\r\n1.524.988.222 \r\n\r\nPESS ENC SOC-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n1.136.150.058 \r\n\r\n1.119.941.610 \r\n\r\n16.208.448 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n15.710.017.661 \r\n\r\n12.023.962.616 \r\n\r\n3.686.055.045 \r\n\r\nOUTRAS DESP CORR - INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n5.789.279.237 \r\n\r\n203.703.657 \r\n\r\n5.585.575.580 \r\n\r\nOUTRAS DESP CORR-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n148.884.945 \r\n\r\n- \r\n\r\n148.884.945 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.204.644.540 \r\n\r\n2.016.058.208 \r\n\r\n188.586.332 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.921.033.528 \r\n\r\n2.177.763.280 \r\n\r\n743.270.248 \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.998.961.801 \r\n\r\n1.339.740.874 \r\n\r\n659.220.927 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n89.105.802 \r\n\r\n22.867.064 \r\n\r\n66.238.738 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n832.565.925 \r\n\r\n814.755.342 \r\n\r\n17.810.583 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n36.753.799.856 \r\n\r\n24.860.231.036 \r\n\r\n11.893.568.820 \r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n1.285.035.003 \r\n\r\n1.119.941.610 \r\n\r\n165.093.393 \r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n1.285.035.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.285.035.003 \r\n\r\n3 .1 - CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nOs Créditos Adicionais Suplementares abertos, tanto por remanejamento (cancelamento de dotações autorizadas no orçamento), quanto por adição de outros créditos, atualizaram o orçamento para R$ 38.091.599.613, conforme destacado na tabela 03 - Demonstrativo dos Recursos para Abertura de Créditos Adicionais.\r\n\r\nPodemos verificar que durante o exercício de 2007 ocorreram alterações no orçamento inicial fixado em R$ 36.753.800 mil, através de abertura de créditos adicionais suplementares e extraordinários, que totalizaram R$ 1.337.800 mil, modificando o orçamento para R$ 38.091.600 mil, correspondentes a um acréscimo de 3,51%.\r\n\r\nTABELA 03\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA FIXADA\r\n\r\n34.989.527 \r\n\r\n96,89%\r\n\r\n36.753.800 \r\n\r\n96,49%\r\n\r\n5,04%\r\n\r\nCRÉDITOS SUPLEMENTARES\r\n\r\n1.503.407 \r\n\r\n4,16%\r\n\r\n3.339.594 \r\n\r\n8,77%\r\n\r\n122,14%\r\n\r\nCRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n8.304 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nANULAÇÕES DE CRÉD. SUPLEMENTARES\r\n\r\n(379.733)\r\n\r\n-1,05%\r\n\r\n(2.010.098)\r\n\r\n-5,28%\r\n\r\n429,35%\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n38.091.600\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,48%\r\n\r\n3.1.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNo exercício de 2007, o demonstrativo dos recursos para abertura de créditos adicionais, por tipo de administração, ficou assim demonstrado:\r\n\r\nTABELA 04\r\n\r\nReais\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS PARA ABERTURA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nSOC. ECON.\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL\r\n\r\n20.997.278.039\r\n\r\n3.387.761.470\r\n\r\n7.457.236.338\r\n\r\n1.927.706.651\r\n\r\n191.472.417\r\n\r\n2.792.344.941\r\n\r\n36.753.799.856\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECA-DAÇÃO DO TESOURO\r\n\r\n1.784.529.822\r\n\r\n312.042.652\r\n\r\n709.472.309\r\n\r\n13.326.440\r\n\r\n-\r\n\r\n14.041.675\r\n\r\n2.833.412.898\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n162.403.300\r\n\r\n17.150.998\r\n\r\n1.158.267\r\n\r\n-\r\n\r\n1.905.020\r\n\r\n182.617.585\r\n\r\nOPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n709.488\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.325.189\r\n\r\n-\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n104.034.676\r\n\r\nDESTINAÇÃO ESPECÍFICA\r\n\r\n117.378.536\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25.092.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.316.154\r\n\r\n152.786.792\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO P/O ESTADO\r\n\r\n44.156.240\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73.607\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44.229.847\r\n\r\nTRANSF. DA UNIÃO\r\n\r\n4.156.588\r\n\r\n10.319.133\r\n\r\n1.356.879\r\n\r\n5.512.931\r\n\r\n-\r\n\r\n1.166.462\r\n\r\n22.511.993\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n8.304.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.304.000\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n1.959.234.673\r\n\r\n484.765.085\r\n\r\n727.980.185\r\n\r\n54.488.536\r\n\r\n-\r\n\r\n121.429.311\r\n\r\n3.347.897.790\r\n\r\nRESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n4.394.469.676\r\n\r\n761.750.206\r\n\r\n1.770.031.658\r\n\r\n394.654.140\r\n\r\n26.818.039\r\n\r\n290.649.890\r\n\r\n7.638.373.608\r\n\r\nCANCELAMENTOS\r\n\r\n(4.946.775.105)\r\n\r\n(915.425.236)\r\n\r\n(2.946.236.000)\r\n\r\n(503.726.628)\r\n\r\n(36.835.029)\r\n\r\n(299.473.643)\r\n\r\n(9.648.471.641)\r\n\r\nSALDO DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n(552.305.429,68)\r\n\r\n(153.675.030,02)\r\n\r\n(1.176.204.342,44)\r\n\r\n(109.072.487,96)\r\n\r\n(10.016.990,01)\r\n\r\n(8.823.752,89)\r\n\r\n(2.010.098.033,00)\r\n\r\nALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA:\r\n\r\nACRÉSCIMO\r\n\r\n447.933.381\r\n\r\n222.795.787\r\n\r\n66.350.591\r\n\r\n129.007.992\r\n\r\n8.006.370\r\n\r\n102.921.408\r\n\r\n977.015.529\r\n\r\nREDUÇÃO\r\n\r\n(447.933.381)\r\n\r\n(222.795.787)\r\n\r\n(66.350.591)\r\n\r\n(129.007.992)\r\n\r\n(8.006.370)\r\n\r\n(102.921.408)\r\n\r\n(977.015.529)\r\n\r\nSALDO DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\n22.404.207.283\r\n\r\n3.718.851.525\r\n\r\n7.009.012.181\r\n\r\n1.873.122.699\r\n\r\n181.455.427\r\n\r\n2.904.950.499\r\n\r\n38.091.599.613\r\n\r\n3.1.2 - ANÁLISE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nO Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 4.977, de 29/12/2006 - Lei Orçamentária Anual, e não será onerado (artigo 6º, da citada Lei) quando o crédito destinar-se a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nLIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nNo demonstrativo a seguir, verifica-se que o limite de 25% estabelecido no artigo 5º, da Lei nº 4.977, de 29/12/2006 - Lei Orçamentária Anual, foi devidamente cumprido. Do total das suplementações do exercício correspondeu a R$ 10.977.967 mil, ficando acima do limite de R$ 9.896.803 mil. Contudo, se considerarmos as exceções previstas na LOA, que importaram em R$ 5.803.781 mil, descritas na tabela 06, o montante dos créditos abertos ficariam abaixo do limite, totalizando R$ 5.174.186 mil.\r\n\r\nTABELA 05\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL\r\n\r\n36.753.799 \r\n\r\nCRÉDITOS ABERTOS COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n2.833.413 \r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\n39.587.212 \r\n\r\nLIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS (25% DA BASE DE CÁLCULO)\r\n\r\n9.896.803 \r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS\r\n\r\n10.977.967 \r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO TESOURO\r\n\r\n2.833.413 \r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n182.618 \r\n\r\nOPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n104.035 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO PARA O ESTADO \r\n\r\n- \r\n\r\nTRANSFERÊNICAS DA UNIÃO\r\n\r\n152.787 \r\n\r\nANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES\r\n\r\n44.230 \r\n\r\n(-) EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA\r\n\r\n22.512 \r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS ABERTOS EXCLUÍDAS AS EXCEÇÕES\r\n\r\n7.638.374 \r\n\r\nConclui-se, portanto, que foram observados os artigos 5º, 6º e 7º da LOA, ou seja, os créditos suplementares abertos, no exercício de 2007, encontram-se amparados por autorização legislativa.\r\n\r\nTABELA 06\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n1.890.769\r\n\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n2.005.217\r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\n1.907.795\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.803.781\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n3 .2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA arrecadação total das receitas do Estado do Rio de Janeiro foi de R$ 35.081.138 mil, já deduzido o montante das Receitas Intra-orçamentárias. Mesmo tendo ocorrido uma diminuição significativa dos royalties, a não realização de resgate de FIDC e as liberações de operações de crédito, especificamente quanto aos programas de PDBG e do PET, fatos que não se repetiram em 2007, a variação nominal comparativa entre os exercícios significou um aumento de 2,75%, devido, principalmente, ao crescimento da arrecadação do ICMS e à renegociação da folha salarial com o Banco Itaú, no total de R$ 750.000 mil, por conta do contrato de prestação de serviços firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o período de 2007/2011.\r\n\r\nTABELA 07\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR REAL.%\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.305.424 \r\n\r\n97,55%\r\n\r\n34.722.694 \r\n\r\n98,98%\r\n\r\n4,26%\r\n\r\n-0,20%\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.761.738 \r\n\r\n54,95%\r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\n57,53%\r\n\r\n7,60%\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n868.878 \r\n\r\n2,54%\r\n\r\n875.500 \r\n\r\n2,50%\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n-3,50%\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n7.146.792 \r\n\r\n20,93%\r\n\r\n6.306.140 \r\n\r\n17,98%\r\n\r\n-11,80%\r\n\r\n-15,50%\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n31 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n42 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n34,50%\r\n\r\n28,80%\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n53.603 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.511 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-0,20%\r\n\r\n-4,40%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n2.544.573 \r\n\r\n7,45%\r\n\r\n2.532.220 \r\n\r\n7,22%\r\n\r\n-0,50%\r\n\r\n-4,70%\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n3.032.768 \r\n\r\n8,88%\r\n\r\n3.158.786 \r\n\r\n9,00%\r\n\r\n4,20%\r\n\r\n-0,30%\r\n\r\nOUTRAS REC. CORR.\r\n\r\n897.041 \r\n\r\n2,63%\r\n\r\n1.612.894 \r\n\r\n4,60%\r\n\r\n79,80%\r\n\r\n72,90%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n835.952 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\n358.444 \r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-57,12%\r\n\r\n-59,00%\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\n-55,60%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n228.728 \r\n\r\n0,67%\r\n\r\n768 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,70%\r\n\r\n-99,70%\r\n\r\nAMORT. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n104.187 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n99.260 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-8,80%\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n12.891 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n94.505 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n633,10%\r\n\r\n601,80%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n137.412 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n236 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,80%\r\n\r\n-99,80%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.141.377 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n35.081.138 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n-1,60%\r\n\r\n3.2.1 - RECEITA CORRENTE\r\n\r\nEsse grupo de receitas representa a principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais. No ano de 2007 o conjunto dessas receitas arrecadou o montante de R$ 34.722.694 mil, representando uma participação de 98,98% da arrecadação total do Estado. Na comparação com o ano anterior, observa-se um crescimento nominal de 4,26%, o que não se verificou em termos reais, tendo ocorrido, no período, um decréscimo da ordem de 0,20%, motivado pela queda na arrecadação das receitas patrimoniais.\r\n\r\nPodemos, também, inferir que, na composição das receitas correntes, as receitas tributárias representaram 58,13% do total, apresentando um acréscimo em relação a 2006 que pode ser creditado ao aumento da arrecadação de tributos. O gráfico, a seguir, demonstra que ocorreu flutuação positiva na variação entre os exercícios de 2006 e 2007.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 05)\r\n\r\n3.2.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTABELA 08\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nICMS\r\n\r\n14.504.634 \r\n\r\n77,31%\r\n\r\n15.490.675 \r\n\r\n76,75%\r\n\r\n6,80%\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n1.119.986 \r\n\r\n5,97%\r\n\r\n1.156.812\r\n\r\n5,73%\r\n\r\n3,29%\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS - FECP\r\n\r\n1.562.880 \r\n\r\n8,33%\r\n\r\n1.723.004 \r\n\r\n8,54%\r\n\r\n10,25%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n984.571 \r\n\r\n5,25%\r\n\r\n1.099.354 \r\n\r\n5,45%\r\n\r\n11,66%\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\n438.430 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\n504.082 \r\n\r\n2,50%\r\n\r\n14,97%\r\n\r\nITD\r\n\r\n151.218 \r\n\r\n0,81%\r\n\r\n209.675 \r\n\r\n1,04%\r\n\r\n38,66%\r\n\r\nITBI\r\n\r\n19 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-98,32%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.761.738 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,58%\r\n\r\nQuebra (ENTRA ARQUIVO Imagem 06)\r\n\r\nA receita tributária é resultante da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, rendas e dos benefícios diretos e imediatos recebidos. No ano de 2007 as receitas tributárias tiveram um aumento nominal de 7,58%, relação esta próxima ao crescimento da arrecadação do ICMS. Imposto de maior peso da receita estadual, o ICMS, este ano, gerou recursos que somaram R$ 15.490.675 mil, tendo atingido 76,75% do total das receitas tributárias.\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais em 2007 \r\n\r\nEm 2007 ingressou nos cofres públicos o montante de R$ 18.548.463 mil, produto da arrecadação das receitas tributárias de ICMS, ICM, Adicional do ICMS, ITD, ITBI e IPVA, bem como de taxas de natureza tributária. Este grupo apresentou um crescimento nominal de 7,70%, em relação ao exercício 2006.\r\n\r\nTABELA 09\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL TOTAL *\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARREC. TOTAL 2006 (B)\r\n\r\nARREC. TOTAL 2007 (A)\r\n\r\nVAR NOM. % (A/B)\r\n\r\nVAR REAL % (A/B)\r\n\r\nJAN \r\n\r\n1.695.114.955 \r\n\r\n1.857.095.132\r\n\r\n9,56%\r\n\r\n4,88%\r\n\r\nFEV \r\n\r\n1.423.224.933 \r\n\r\n1.624.902.389\r\n\r\n14,17%\r\n\r\n9,30%\r\n\r\nMAR \r\n\r\n1.430.621.148 \r\n\r\n1.546.844.476\r\n\r\n8,12%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\nABR \r\n\r\n1.270.609.973 \r\n\r\n1.510.075.573\r\n\r\n18,85%\r\n\r\n13,77%\r\n\r\nMAI \r\n\r\n1.375.389.508 \r\n\r\n1.456.711.821\r\n\r\n5,91%\r\n\r\n1,39%\r\n\r\nJUN \r\n\r\n1.372.079.646 \r\n\r\n1.390.548.591\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n-2,98%\r\n\r\nJUL \r\n\r\n1.407.642.102 \r\n\r\n1.441.025.687\r\n\r\n2,37%\r\n\r\n-2,00%\r\n\r\nAGO \r\n\r\n1.417.744.958 \r\n\r\n1.447.247.475\r\n\r\n2,08%\r\n\r\n-2,28%\r\n\r\nSET \r\n\r\n1.511.089.459 \r\n\r\n1.579.738.857\r\n\r\n4,54%\r\n\r\n0,08%\r\n\r\nOUT \r\n\r\n1.531.593.412 \r\n\r\n1.659.804.658\r\n\r\n8,37%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\nNOV \r\n\r\n1.521.865.817 \r\n\r\n1.771.614.707\r\n\r\n16,41%\r\n\r\n11,44%\r\n\r\nDEZ \r\n\r\n1.265.822.713 \r\n\r\n1.262.853.634\r\n\r\n-0,23%\r\n\r\n-9,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.222.798.624\r\n\r\n18.548.463.454\r\n\r\n7,70%\r\n\r\n2,47%\r\n\r\nFonte: PPREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\n1)Valores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro.\r\n\r\n2)Variação real apurada pelo IPCA-RJ (FGV)\r\n\r\n3)Divida Ativa Tributária\r\n\r\n4)Não incluídas a taxa de incêndio e taxas do DETRAN\r\n\r\nAs receitas estaduais, especialmente o ICMS e o IPVA, estão sujeitas a forte sazonalidade. Por esta razão, a análise comparativa das variações da arrecadação de determinado exercício deve ser efetuada contra o mesmo período de anos anteriores, não se devendo comparar meses subseqüentes, cuja variação pode, em boa parte das vezes, ser conseqüência da variação sazonal e não indicar os movimentos da arrecadação.\r\n\r\n3.2.1.1.1 - ICMS\r\n\r\nDentre os impostos administrados pela Secretaria de Fazenda, o ICMS (não considera a parcela relativa ao adicional do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP), representa o mais importante tributo do Estado, tendo correspondido, no ano de 2007, a 76,75% de toda a arrecadação Tributária. A arrecadação deste imposto, no ano, somou R$ 15.490.675 mil, superior à do ano anterior em 6,80%, correspondente a R$ 986.041 mil. Em termos reais o crescimento foi de 3,21%. Apreende-se que este imposto manteve o ritmo de crescimento conforme ilustra o gráfico abaixo.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 07)\r\n\r\nQuebra O ano de 2007 foi bastante positivo, apresentando, já no primeiro quadrimestre, um crescimento real de 9,45% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo excelente desempenho dos meses de fevereiro e abril.\r\n\r\nO segundo quadrimestre de 2007 manteve comportamento semelhante ao de 2006, com exceção do mês de maio que apresentou decréscimo de 0,27% em termos nominais. Já, a partir do último quadrimestre, o quadro reverteu-se. Desde então, registrou-se expressivo crescimento real da arrecadação do ICMS em todos os meses, dentre os quais se destacaram setembro, outubro e novembro, registrando uma expansão em relação aos mesmos meses do ano anterior de 2,45%, 6,06% e 11,73%, respectivamente. \r\n\r\nTABELA 10\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL DO ICMS COMPARATIVO ANUAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARREC. MENSAL\r\n\r\nARREC. MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nARREC. ACUMUL.\r\n\r\nARREC. ACUMUL.\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\n2007 (A)\r\n\r\n2006 (B)\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n2007 (C)\r\n\r\n2006 (D)\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1.404.382.639\r\n\r\n1.303.231.966\r\n\r\n7,76\r\n\r\n5,53\r\n\r\n1.404.382.639\r\n\r\n1.303.231.966\r\n\r\n7,76\r\n\r\n5,53\r\n\r\nFEV\r\n\r\n1.220.909.159\r\n\r\n1.069.327.737\r\n\r\n14,18\r\n\r\n11,39\r\n\r\n2.625.291.797\r\n\r\n2.372.559.704\r\n\r\n10,65\r\n\r\n8,17\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.183.621.467\r\n\r\n1.095.247.641\r\n\r\n8,07\r\n\r\n5,17\r\n\r\n3.808.913.265\r\n\r\n3.467.807.344\r\n\r\n9,84\r\n\r\n7,22\r\n\r\nABR\r\n\r\n1.242.166.847\r\n\r\n1.037.632.611\r\n\r\n19,71\r\n\r\n16,91\r\n\r\n5.051.080.112\r\n\r\n4.505.439.955\r\n\r\n12,11\r\n\r\n9,45\r\n\r\nMAI\r\n\r\n1.232.767.173\r\n\r\n1.152.482.120\r\n\r\n6,97\r\n\r\n4,30\r\n\r\n6.283.847.285\r\n\r\n5.657.922.074\r\n\r\n11,06\r\n\r\n8,40\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1.178.953.849\r\n\r\n1.178.127.557\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,17\r\n\r\n7.462.801.133\r\n\r\n6.836.049.631\r\n\r\n9,17\r\n\r\n6,40\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.212.345.158\r\n\r\n1.210.334.899\r\n\r\n0,17\r\n\r\n3,69\r\n\r\n8.675.146.291\r\n\r\n8.046.384.530\r\n\r\n7,81\r\n\r\n4,88\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.209.674.725\r\n\r\n1.212.992.705\r\n\r\n-0,27\r\n\r\n4,24\r\n\r\n9.884.821.016\r\n\r\n9.259.377.236\r\n\r\n6,75\r\n\r\n3,69\r\n\r\nSET\r\n\r\n1.364.602.499\r\n\r\n1.275.406.457\r\n\r\n6,99\r\n\r\n2,45\r\n\r\n11.249.423.516\r\n\r\n10.534.783.693\r\n\r\n6,78\r\n\r\n3,54\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1.434.932.087\r\n\r\n1.297.104.914\r\n\r\n10,63\r\n\r\n6,06\r\n\r\n12.684.355.603\r\n\r\n11.831.888.607\r\n\r\n7,20\r\n\r\n3,81\r\n\r\nNOV\r\n\r\n1.488.441.539\r\n\r\n1.276.852.020\r\n\r\n16,57\r\n\r\n11,73\r\n\r\n14.172.797.142\r\n\r\n13.108.740.627\r\n\r\n8,12\r\n\r\n4,58\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1.317.877.432\r\n\r\n1.395.893.336\r\n\r\n-5,59\r\n\r\n-9,79\r\n\r\n15.490.674.574\r\n\r\n14.504.633.963\r\n\r\n6,80\r\n\r\n3,21\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nA partir de março de 2006, valores apurados com base na data de pagamento\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do ICMS por Setor Econômico\r\n\r\nComo ocorreu em 2006, a arrecadação do ICMS, por setor econômico, neste exercício, apresentou comportamento diverso. Os setores que mais impactaram as receitas em 2007 foram os da indústria com 37,14%, e o de serviços com 39,76%, cuja soma representa 76,89% do total arrecadado do imposto. Outro setor com participação relevante, em termos nominais, foi o do comércio varejista, com 9,38%. Entretanto, o comércio atacadista, apesar de ter contribuído em termos nominais com 11,87% do total arrecadado, apresentou uma queda em termos reais em relação a 2006 de 3,02%. Destaque negativo para a atuação dos setores da agricultura e do comércio atacadista que apresentaram decréscimos reais de 27,08% e 3,02%, respectivamente.\r\n\r\nTABELA 11\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nEVOLUÇÃO DO ICMS POR SETOR ECONÔMICO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL %\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n4.143.677 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n3.129.477 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-24,48%\r\n\r\n-27,08%\r\n\r\nCOM. ATACADISTA\r\n\r\n1.832.445.097 \r\n\r\n12,63%\r\n\r\n1.838.259.295 \r\n\r\n11,87%\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-3,02%\r\n\r\nCOM. \r\n\r\nVAREJISTA\r\n\r\n1.319.026.594 \r\n\r\n9,09%\r\n\r\n1.452.700.710 \r\n\r\n9,38%\r\n\r\n10,13%\r\n\r\n6,59%\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n5.123.916.626 \r\n\r\n35,33%\r\n\r\n5.753.077.172 \r\n\r\n37,14%\r\n\r\n12,28%\r\n\r\n8,49%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n6.113.206.819 \r\n\r\n42,15%\r\n\r\n6.158.354.307 \r\n\r\n39,76%\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n-2,65%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n111.895.150 \r\n\r\n0,77%\r\n\r\n285.153.613 \r\n\r\n1,84%\r\n\r\n154,84%\r\n\r\n144,84%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.504.633.963 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15.490.674.574 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\n1 - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aqüicultura\r\n\r\nSetor Econômico por ordem alfabética\r\n\r\nValores 2007 e 2006 refeitos com a mudança de CNAEF para CNAE\r\n\r\nFonte : PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 08)\r\n\r\nEvolução do ICMS sobre as Principais Atividades Econômicas\r\n\r\nAs atividades econômicas que tiveram melhor participação na matriz de arrecadação da receita de ICMS foram os segmentos de serviços de comunicação com 18,65%, energia elétrica com 16,53% e petrolífera e petroquímica com 13,56%, perfazendo 48,74% do total arrecadado. O melhor desempenho registrado foi dos setores de transporte viário, que expressou relevante acréscimo real de 43,86%, química com 20,06% e metalurgia/siderurgia com 19%, em relação a 2006. Já a performance dos ramos da indústria petrolífera e petroquímica, serviços de transporte e eletro/eletrônico, não acompanhou o desempenho de 2006, apresentando decréscimos reais de 14,32%. \r\n\r\nTABELA 12\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nCOMPARATIVO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR.REAL %\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n744.316.183 \r\n\r\n5,13%\r\n\r\n824.830.329 \r\n\r\n5,32%\r\n\r\n10,82%\r\n\r\n7,20%\r\n\r\nEDIT. E GRÁFICA\r\n\r\n357.511.026 \r\n\r\n2,46%\r\n\r\n389.637.996 \r\n\r\n2,52%\r\n\r\n8,99%\r\n\r\n5,37%\r\n\r\nELETRO/ELETRÔNICO\r\n\r\n183.091.408 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\n218.984.678 \r\n\r\n1,41%\r\n\r\n19,60%\r\n\r\n15,72%\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n2.485.605.033 \r\n\r\n17,14%\r\n\r\n2.560.546.861 \r\n\r\n16,53%\r\n\r\n3,02%\r\n\r\n-0,34%\r\n\r\nMETALUR./SIDERURGIA\r\n\r\n521.522.556 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\n642.667.015 \r\n\r\n4,15%\r\n\r\n23,23%\r\n\r\n19,00%\r\n\r\nPERF./COSMÉTICOS\r\n\r\n331.915.996 \r\n\r\n2,29%\r\n\r\n383.494.904 \r\n\r\n2,48%\r\n\r\n15,54%\r\n\r\n11,65%\r\n\r\nPETROLÍFERA/PETROQUÍMICA\r\n\r\n2.228.248.257 \r\n\r\n15,36%\r\n\r\n2.069.997.519 \r\n\r\n13,36%\r\n\r\n-7,10%\r\n\r\n-10,23%\r\n\r\nPROD. ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n370.677.558 \r\n\r\n2,56%\r\n\r\n412.763.261 \r\n\r\n2,66%\r\n\r\n11,35%\r\n\r\n7,74%\r\n\r\nPROD. FARMACÊUTICOS\r\n\r\n528.901.563 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n580.271.141 \r\n\r\n3,75%\r\n\r\n9,71%\r\n\r\n6,09%\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n408.866.379 \r\n\r\n2,82%\r\n\r\n508.019.919 \r\n\r\n3,28%\r\n\r\n24,25%\r\n\r\n20,06%\r\n\r\nSERV. DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2.772.181.067 \r\n\r\n19,11%\r\n\r\n2.889.087.176 \r\n\r\n18,65%\r\n\r\n4,22%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nSERV. DE TRANSPORTE\r\n\r\n195.217.930 \r\n\r\n1,35%\r\n\r\n193.556.731 \r\n\r\n1,25%\r\n\r\n-0,85%\r\n\r\n-4,09%\r\n\r\nSUPERMER. (VAR/ATAC.)\r\n\r\n621.897.361 \r\n\r\n4,29%\r\n\r\n762.382.002 \r\n\r\n4,92%\r\n\r\n22,59%\r\n\r\n18,60%\r\n\r\nTÊXTIL/VESTUÁRIO\r\n\r\n351.371.549 \r\n\r\n2,42%\r\n\r\n373.588.743 \r\n\r\n2,41%\r\n\r\n6,32%\r\n\r\n2,94%\r\n\r\nTRANSPORTE VIÁRIO\r\n\r\n387.154.610 \r\n\r\n2,67%\r\n\r\n577.462.124 \r\n\r\n3,73%\r\n\r\n49,16%\r\n\r\n43,86%\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n2.016.155.487 \r\n\r\n13,90%\r\n\r\n2.103.384.175 \r\n\r\n13,58%\r\n\r\n4,33%\r\n\r\n0,55%\r\n\r\nTotal Arrecadado ICMS\r\n\r\n14.504.633.963 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15.490.674.574 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nAtividade Econômica por ordem alfabética\r\n\r\nValores 2007 e 2006 refeitos com a mudança de CNAEF para CNAE\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.2 - ADICIONAL - ICMS\r\n\r\nAs receitas provenientes do adicional do ICMS - FECP registraram, no exercício de 2007, um montante de R$ 1.723.004 mil. Na comparação nominal com o ano anterior verifica-se aumento de 10,25%, o que corresponde a um incremento real de 6,56%. Considerando-se que o FECP tem crescimento em função do aumento da arrecadação do ICMS, principalmente de algumas atividades econômicas como energia elétrica e comunicações, o gráfico abaixo demonstra sua evolução no período de 2005 a 2007:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 09)\r\n\r\nEvolução do FECP\r\n\r\nNominalmente, os meses de melhor desempenho da arrecadação do FECP, em 2007, foram fevereiro, agosto e novembro, que na comparação com igual período, do ano anterior, apresentaram acréscimos da ordem de 22,42%, 23,33% e 17,72%, respectivamente. \r\n\r\nTABELA 13\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL DO ICMS-FECP COMPARATIVO ANUAL - EXERCÍCIO 2007 / 2006\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARREC. MENSAL\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\nVAR.REAL %\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\nARREC. ACUMULADA\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\nVAR.REAL %\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\n2007 (A)\r\n\r\n2006 (B)\r\n\r\n2007 (C)\r\n\r\n2006 (D)\r\n\r\nJAN\r\n\r\n147.626.152\r\n\r\n147.174.784\r\n\r\n0,31\r\n\r\n-1,77\r\n\r\n147.626.152\r\n\r\n147.174.784\r\n\r\n0,31\r\n\r\n-1,77\r\n\r\nFEV\r\n\r\n134.111.518\r\n\r\n109.552.097\r\n\r\n22,42\r\n\r\n19,43\r\n\r\n281.737.670\r\n\r\n256.726.881\r\n\r\n9,74\r\n\r\n7,28\r\n\r\nMAR\r\n\r\n136.573.044\r\n\r\n132.215.998\r\n\r\n3,30\r\n\r\n0,52\r\n\r\n418.310.714\r\n\r\n388.942.879\r\n\r\n7,55\r\n\r\n4,98\r\n\r\nABR\r\n\r\n142.164.902\r\n\r\n126.026.983\r\n\r\n12,81\r\n\r\n10,17\r\n\r\n560.475.616\r\n\r\n514.969.862\r\n\r\n8,84\r\n\r\n6,25\r\n\r\nMAI\r\n\r\n127.973.583\r\n\r\n129.548.819\r\n\r\n-1,22\r\n\r\n-3,68\r\n\r\n688.449.199\r\n\r\n644.518.680\r\n\r\n6,82\r\n\r\n4,26\r\n\r\nJUN\r\n\r\n135.873.255\r\n\r\n123.769.526\r\n\r\n9,78\r\n\r\n6,23\r\n\r\n824.322.454\r\n\r\n768.288.207\r\n\r\n7,29\r\n\r\n4,57\r\n\r\nJUL\r\n\r\n143.252.575\r\n\r\n125.624.051\r\n\r\n14,03\r\n\r\n9,64\r\n\r\n967.575.029\r\n\r\n893.912.257\r\n\r\n8,24\r\n\r\n5,29\r\n\r\nAGO\r\n\r\n150.050.449\r\n\r\n121.665.088\r\n\r\n23,33\r\n\r\n18,42\r\n\r\n1.117.625.478\r\n\r\n1.015.577.345\r\n\r\n10,05\r\n\r\n6,86\r\n\r\nSET\r\n\r\n143.860.476\r\n\r\n133.656.951\r\n\r\n7,63\r\n\r\n3,06\r\n\r\n1.261.485.954\r\n\r\n1.149.234.296\r\n\r\n9,77\r\n\r\n6,42\r\n\r\nOUT\r\n\r\n154.382.303\r\n\r\n134.581.690\r\n\r\n14,71\r\n\r\n9,97\r\n\r\n1.415.868.257\r\n\r\n1.283.815.986\r\n\r\n10,29\r\n\r\n6,79\r\n\r\nNOV\r\n\r\n152.854.478\r\n\r\n129.848.361\r\n\r\n17,72\r\n\r\n12,83\r\n\r\n1.568.722.734\r\n\r\n1.413.664.347\r\n\r\n10,97\r\n\r\n7,34\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n154.281.400\r\n\r\n149.215.292\r\n\r\n3,40\r\n\r\n-0,95\r\n\r\n1.723.004.135\r\n\r\n1.562.879.640\r\n\r\n10,25\r\n\r\n6,56\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte : PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do FECP por Setor Econômico\r\n\r\nNa tabela 14 verifica-se a arrecadação do adicional de ICMS relativo ao FECP, por setores econômicos, apresentando variações discretas e similares entre os períodos, revelando crescimento da arrecadação nos principais segmentos. Os setores com maior participação na arrecadação ocorrida em 2007 foram o de serviços com 62,72%, indústria com 22,17% e comércio atacadista com 8,26%. Em termos reais os setores que mais sobressaíram foram o de indústria com 13,35%, e comércio atacadista com 12,11%. A agricultura apresentou queda de 7,38% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 14\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL POR SETOR ECONÔMICO\r\n\r\nSETOR ECONÔMICO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. REAL%\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n11 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n93 \r\n\r\n0,01\r\n\r\n-7,38\r\n\r\nCOM. ATACADISTA\r\n\r\n122.925 \r\n\r\n7,87\r\n\r\n142.308 \r\n\r\n8,26\r\n\r\n12,11\r\n\r\nCOM. VAREJISTA\r\n\r\n105.519 \r\n\r\n6,75\r\n\r\n116.695 \r\n\r\n6,77\r\n\r\n7,19\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n325.626 \r\n\r\n20,84\r\n\r\n381.928 \r\n\r\n22,17\r\n\r\n13,35\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n1.008.340 \r\n\r\n64,52\r\n\r\n1.080.661 \r\n\r\n62,72\r\n\r\n3,54\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n459 \r\n\r\n0,03\r\n\r\n1.318 \r\n\r\n0,08\r\n\r\n235,34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.562.880 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.723.004 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,56\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora;\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro;\r\n\r\n¹agricultura,pecuária,produção florestal, pesca, aqüicultura \r\n\r\nValores 2007 e 2006 refeitos com a mudança de CNAEF para CNAE\r\n\r\nFonte :PREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\nQuebra (ENTRA ARQUIVO Imagem 10)\r\n\r\nA tabela 15 demonstra a arrecadação do FECP no ano base de 2007 de acordo com as principais atividades econômicas. Os ramos de atividade que mais se destacaram são os serviços de comunicação com 36,75%, distribuição de energia elétrica /água/gás com 23,94%, e petrolífero-petroquímica com 9,27%, que somados perfazem o total de 69,96%. O segmento de metalurgia/siderurgia foi o de maior incremento com um acréscimo real de 127,20%, em relação a 2006, seguido pelo de transporte viário com 86,87%. Entretanto, o segmento da indústria eletro-eletrônico apresentou decréscimo real expressivo de 53,90%.\r\n\r\nTABELA 15\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n% PART.\r\n\r\n2007\r\n\r\n% PART.\r\n\r\nVAR\r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL %\r\n\r\nSERV. DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n557.642 \r\n\r\n35,68\r\n\r\n633.242 \r\n\r\n36,75\r\n\r\n13,56\r\n\r\n9,74\r\n\r\nDIST. ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS\r\n\r\n411.095 \r\n\r\n26,30\r\n\r\n412.459 \r\n\r\n23,94\r\n\r\n0,33\r\n\r\n-2,96\r\n\r\nPETROLÍFERA/PETROQUÍMICA\r\n\r\n154.899 \r\n\r\n9,91\r\n\r\n159.627 \r\n\r\n9,27\r\n\r\n3,05\r\n\r\n-0,48\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n57.208 \r\n\r\n3,66\r\n\r\n81.312 \r\n\r\n4,72\r\n\r\n42,13\r\n\r\n37,61\r\n\r\nMETARLUGIA/SIDERURGIA\r\n\r\n21.655 \r\n\r\n1,39\r\n\r\n50.746 \r\n\r\n2,95\r\n\r\n134,34\r\n\r\n127,20\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\n37.407 \r\n\r\n2,39\r\n\r\n30.775 \r\n\r\n1,79\r\n\r\n-17,73\r\n\r\n-20,62\r\n\r\nTRANSPORTE VIÁRIO\r\n\r\n11.849 \r\n\r\n0,76\r\n\r\n22.944 \r\n\r\n1,33\r\n\r\n93,63\r\n\r\n86,87\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n28.050 \r\n\r\n1,79\r\n\r\n34.540 \r\n\r\n2,00\r\n\r\n23,14\r\n\r\n19,14\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21.243 \r\n\r\n1,36\r\n\r\n23.919 \r\n\r\n1,39\r\n\r\n12,59\r\n\r\n8,64\r\n\r\nSUPERMERCADOS (VAR/ATACADOS)\r\n\r\n69.392 \r\n\r\n4,44\r\n\r\n70.835 \r\n\r\n4,11\r\n\r\n2,08\r\n\r\n-1,36\r\n\r\nEDITORIAL E GRÁFICA\r\n\r\n16.184 \r\n\r\n1,04\r\n\r\n17.457 \r\n\r\n1,01\r\n\r\n7,87\r\n\r\n4,26\r\n\r\nTÊXTIL/VESTUÁRIO\r\n\r\n21.437 \r\n\r\n1,37\r\n\r\n29.370 \r\n\r\n1,70\r\n\r\n37,01\r\n\r\n32,45\r\n\r\nPERFUMARIA/ COSMÉTICOS\r\n\r\n19.401 \r\n\r\n1,24\r\n\r\n21.111 \r\n\r\n1,23\r\n\r\n8,81\r\n\r\n5,09\r\n\r\nELETRO/ ELETRONICO\r\n\r\n16.147 \r\n\r\n1,03\r\n\r\n7.728 \r\n\r\n0,45\r\n\r\n-52,14\r\n\r\n-53,90\r\n\r\nSERV. DE TRANSPORTE\r\n\r\n8.345 \r\n\r\n0,53\r\n\r\n9.285 \r\n\r\n0,54\r\n\r\n11,26\r\n\r\n7,78\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n1.451.954 \r\n\r\n92,90\r\n\r\n1.605.349 \r\n\r\n93,17\r\n\r\n10,56\r\n\r\n6,88\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n110.926 \r\n\r\n7,10\r\n\r\n117.655 \r\n\r\n6,83\r\n\r\n5,92\r\n\r\n2,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.562.880 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.723.004\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n6,56\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nFonte: PREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.3 - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 2007, gerou uma arrecadação de R$ 1.099.354 mil. Na comparação com 2006, esta receita apresentou um incremento nominal de 11,66%, o que corresponde a uma variação real de 8,63%.\r\n\r\nEvolução do IPVA\r\n\r\nO IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado. O orçamento de 2007 teve uma previsão de R$ 1.116.655 mil, 16,10% a mais do que o valor previsto de R$ 961.815 mil no exercício anterior. O incremento esperado da receita é resultado, principalmente, do crescimento da frota em todo o Estado, com um total de 4.176 milhões de veículos em 2007, e da atualização da tabela. \r\n\r\nO acréscimo na arrecadação de 2007 deve-se ao empenho do Governo do Estado em motivar o contribuinte ao recolhimento do imposto ainda no primeiro trimestre, concedendo desconto de 10% se recolhido em cota única. O resultado dessa ação foi a arrecadação de R$ 695.766 mil, só nos primeiros três meses, correspondendo a 63,3% da arrecadação no exercício.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 11)\r\n\r\nHouve, conforme apresentado na tabela 16, aumento real de receita em praticamente todos os meses do ano, sendo natural a queda da arrecadação no período de maio e dezembro, devido à sazonalidade do imposto.\r\n\r\nTABELA 16\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nARRECADAÇÃO DO IPVA\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2006\r\n\r\n(A)\r\n\r\n2007\r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL\r\n\r\n%\r\n\r\nJAN\r\n\r\n217.820.778 \r\n\r\n266.467.631 \r\n\r\n48.646.853 \r\n\r\n22,33\r\n\r\n19,81\r\n\r\nFEV\r\n\r\n220.351.753 \r\n\r\n240.126.470 \r\n\r\n19.774.717 \r\n\r\n8,97\r\n\r\n6,31\r\n\r\nMAR\r\n\r\n172.978.187 \r\n\r\n189.171.834 \r\n\r\n16.193.647 \r\n\r\n9,36\r\n\r\n6,42\r\n\r\nABR\r\n\r\n84.182.608 \r\n\r\n91.853.313 \r\n\r\n7.670.705 \r\n\r\n9,11\r\n\r\n6,55\r\n\r\nMAI\r\n\r\n63.470.694 \r\n\r\n62.448.500 \r\n\r\n(1.022.194)\r\n\r\n-1,61\r\n\r\n-405\r\n\r\nJUN\r\n\r\n42.947.341 \r\n\r\n43.891.437 \r\n\r\n944.096 \r\n\r\n2,20\r\n\r\n-1,11\r\n\r\nJUL\r\n\r\n39.941.869 \r\n\r\n43.800.206 \r\n\r\n3.858.337 \r\n\r\n9,66\r\n\r\n5,45\r\n\r\nAGO\r\n\r\n35.851.172 \r\n\r\n42.143.554 \r\n\r\n6.292.382 \r\n\r\n17,55\r\n\r\n12,88\r\n\r\nSET\r\n\r\n27.305.490 \r\n\r\n33.241.337 \r\n\r\n5.935.847 \r\n\r\n21,74\r\n\r\n16,54\r\n\r\nOUT\r\n\r\n26.268.334 \r\n\r\n31.791.430 \r\n\r\n5.523.096 \r\n\r\n21,03\r\n\r\n16,04\r\n\r\nNOV\r\n\r\n24.977.805 \r\n\r\n26.441.516 \r\n\r\n1.463.711 \r\n\r\n5,86\r\n\r\n1,49\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n28.474.678 \r\n\r\n27.976.416 \r\n\r\n(498.262)\r\n\r\n-1,75\r\n\r\n-5,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n984.570.709 \r\n\r\n1.099.353.643 \r\n\r\n114.782.934 \r\n\r\n11,66\r\n\r\n8,63\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.4 - ITD\r\n\r\nEvolução do ITD\r\n\r\nO desempenho do ITD, em 2007, manteve uma trajetória de crescimento iniciada a partir do segundo semestre de 2005, por conta da implantação de novo sistema de emissão e controle do tributo. A arrecadação do ITD totalizou R$ 209.675 mil, valor que superou em 38,66% o de 2006. O crescimento real, em 2007, foi de 34,32% em relação a 2006. A variação foi positiva em quase todos os meses, se comparada ao ano anterior. O número global de todo o exercício, entretanto, parece representar melhor a tendência da arrecadação, porque o ITD está sujeito a variações pela ocorrência de fatos ocasionais, decorrentes de espólios ou doações de valores vultosos. Destacamos, ainda, que o ITD é calculado aplicando-se a alíquota de 4% sobre o valor fixado para a base de cálculo. O crescimento de 58.819 mil no exercício de 2007 é devido ao aumento da transmissão dos bens e direitos de pessoas falecidas para seus herdeiros legítimos ou testamentários.\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ITD\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2007\r\n\r\n(A)\r\n\r\n2006\r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nVAR\r\n\r\nNOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR\r\n\r\nREAL\r\n\r\n%\r\n\r\nJAN\r\n\r\n12.803.705\r\n\r\n9.354.853\r\n\r\n3.448.853\r\n\r\n36,87\r\n\r\n34,04\r\n\r\nFEV\r\n\r\n11.054.852\r\n\r\n10.020.830\r\n\r\n1.034.023\r\n\r\n10,32\r\n\r\n7,63\r\n\r\nMAR\r\n\r\n13.671.668\r\n\r\n15.999.379\r\n\r\n-2.327.711\r\n\r\n-14,55\r\n\r\n-16,84\r\n\r\nABR\r\n\r\n15.984.614\r\n\r\n9.528.200\r\n\r\n6.456.415\r\n\r\n67,76\r\n\r\n63,84\r\n\r\nMAI\r\n\r\n17.090.789\r\n\r\n13.343.740\r\n\r\n3.747.050\r\n\r\n28,08\r\n\r\n24,89\r\n\r\nJUN\r\n\r\n15.368.851\r\n\r\n10.648.745\r\n\r\n4.720.105\r\n\r\n44,33\r\n\r\n39,65\r\n\r\nJUL\r\n\r\n18.958.924\r\n\r\n12.246.648\r\n\r\n6.712.276\r\n\r\n54,81\r\n\r\n48,85\r\n\r\nAGO\r\n\r\n22.923.416\r\n\r\n17.508.227\r\n\r\n5.415.189\r\n\r\n30,93\r\n\r\n25,72\r\n\r\nSET\r\n\r\n19.679.397\r\n\r\n11.148.025\r\n\r\n8.531.373\r\n\r\n76,53\r\n\r\n69,03\r\n\r\nOUT\r\n\r\n19.347.448\r\n\r\n12.601.339\r\n\r\n6.746.109\r\n\r\n53,53\r\n\r\n47,19\r\n\r\nNOV\r\n\r\n21.282.667\r\n\r\n11.970.185\r\n\r\n9.312.482\r\n\r\n77,80\r\n\r\n70,41\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n21.508.692\r\n\r\n16.847.938\r\n\r\n4.660.754\r\n\r\n27,66\r\n\r\n26,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n209.675.023\r\n\r\n151.218.109\r\n\r\n58.819.380\r\n\r\n38,66\r\n\r\n34,32\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA arrecadação das receitas de contribuições de Ativos e Inativos, Civis e Militares, bem como de Pensionistas, correspondeu a 94,65% do total arrecadado no exercício de 2007, importando em R$ 875.500 mil. Estas são receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores dos diversos Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluída a compensação previdenciária entre regimes. Em relação ao período anterior apresentou uma variação nominal de 0,76%. \r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA POR RUBRICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL\r\n\r\n566.906\r\n\r\n65,25%\r\n\r\n534.650 \r\n\r\n61,07%\r\n\r\n-5,69%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR\r\n\r\n61.408\r\n\r\n7,07%\r\n\r\n76.633 \r\n\r\n8,75%\r\n\r\n24,79%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL\r\n\r\n141.293\r\n\r\n16,26%\r\n\r\n171.500 \r\n\r\n19,59%\r\n\r\n21,38%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR\r\n\r\n3.967\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n6.220 \r\n\r\n0,71%\r\n\r\n56,78%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL\r\n\r\n25.068\r\n\r\n2,89%\r\n\r\n39.660 \r\n\r\n4,53%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIMES\r\n\r\n69.820\r\n\r\n8,04%\r\n\r\n46.836 \r\n\r\n5,35%\r\n\r\n-32,92%\r\n\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS\r\n\r\n416\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n868.878\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n875.500\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nO conjunto das receitas de contribuição teve grau de participação diverso na arrecadação dos anos de 2006 e 2007, apresentando oscilações em todas as rubricas, com destaque para as receitas de contribuição dos servidores ativos que apresentaram um decréscimo de 5,69% devido às aposentadorias e à concessão de abono permanência - por tempo de serviço. Em contraposição, a receita de contribuição dos servidores inativos civis teve um acréscimo de 21,38%. Abaixo podemos observar, conforme ilustramos no gráfico, a situação das receitas de contribuição:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 12)\r\n\r\nA CGE editou a Portaria nº 108, de 21/06/2005, criando unidades gestoras especificas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, para controle da execução orçamentária e financeira, por poderes, no RIOPREVIDÊNCIA. Abaixo demonstramos a\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nReais\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DE ATIVOS,\r\n\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS POR PODER\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n%\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\n%\r\n\r\nPENSIONISTA CIVIL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n10.797.304,46 \r\n\r\n1,77%\r\n\r\n14.661.987,88 \r\n\r\n8,25%\r\n\r\n- \r\n\r\n25.459.292,34 \r\n\r\nTCE\r\n\r\n21.676.573,41 \r\n\r\n3,55%\r\n\r\n20.871.561,71 \r\n\r\n11,74%\r\n\r\n- \r\n\r\n42.548.135,12 \r\n\r\nT. J.\r\n\r\n131.979.874,41 \r\n\r\n21,59%\r\n\r\n57.148.794,68 \r\n\r\n32,16%\r\n\r\n- \r\n\r\n189.128.669,09 \r\n\r\nEXE-CUTIVO\r\n\r\n417.843.224,54 \r\n\r\n68,36%\r\n\r\n69.630.021,97 \r\n\r\n39,18%\r\n\r\n39.660.124,52 \r\n\r\n527.133.371,03 \r\n\r\nMP\r\n\r\n28.986.440,72 \r\n\r\n4,74%\r\n\r\n15.407.603,55 \r\n\r\n8,67%\r\n\r\n- \r\n\r\n44.394.044,27 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n611.283.417,54 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n177.719.969,79 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n39.660.124,52 \r\n\r\n828.663.511,85 \r\n\r\nTOTAL %\r\n\r\n73,77%\r\n\r\n21,45%\r\n\r\n4,79%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL ATIVO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n10.046.139,37 \r\n\r\n1,64%\r\n\r\n10.797.304,46 \r\n\r\n1,77%\r\n\r\n7,48%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16.498.150,94 \r\n\r\n2,70%\r\n\r\n21.676.573,41 \r\n\r\n3,55%\r\n\r\n31,39%\r\n\r\nT. J.\r\n\r\n107.580.596,74 \r\n\r\n17,60%\r\n\r\n131.979.874,41 \r\n\r\n21,59%\r\n\r\n22,68%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n470.287.949,52 \r\n\r\n76,93%\r\n\r\n417.843.224,54 \r\n\r\n68,36%\r\n\r\n-11,15%\r\n\r\nMP\r\n\r\n23.901.512,40 \r\n\r\n3,91%\r\n\r\n28.986.440,72 \r\n\r\n4,74%\r\n\r\n21,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n628.314.348,97 \r\n\r\n102,79%\r\n\r\n611.283.417,54 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-2,71%\r\n\r\nTOTAL %\r\n\r\n78,67%\r\n\r\n73,77%\r\n\r\nTABELA 21\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL INATIVO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n12.166.793,30 \r\n\r\n1,99%\r\n\r\n14.661.987,88 \r\n\r\n2,40%\r\n\r\n20,51%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16.588.207,78 \r\n\r\n2,71%\r\n\r\n20.871.561,71 \r\n\r\n3,41%\r\n\r\n25,82%\r\n\r\nT. J.\r\n\r\n39.747.973,72 \r\n\r\n6,50%\r\n\r\n57.148.794,68 \r\n\r\n9,35%\r\n\r\n43,78%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n60.896.922,90 \r\n\r\n9,96%\r\n\r\n69.630.021,97 \r\n\r\n11,39%\r\n\r\n14,34%\r\n\r\nMP\r\n\r\n15.859.388,16 \r\n\r\n2,59%\r\n\r\n15.407.603,55 \r\n\r\n2,52%\r\n\r\n-2,85%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n145.259.285,86 \r\n\r\n23,76%\r\n\r\n177.719.969,79 \r\n\r\n29,07%\r\n\r\n22,35%\r\n\r\nTOTAL %\r\n\r\n18,19%\r\n\r\n21,45%\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL PENSIONISTA CIVIL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n25.067.970,10 \r\n\r\n4,10%\r\n\r\n39.660.124,52 \r\n\r\n6,49%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.067.970,10 \r\n\r\n4,10%\r\n\r\n39.660.124,52 \r\n\r\n6,49%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nTOTAL %\r\n\r\n3,14%\r\n\r\n4,79%\r\n\r\nAnalisando o quadro anterior, podemos tecer alguns comentários:\r\n\r\na receita de contribuição do pessoal ativo apresentou uma diminuição de 2,71% influenciada pelo poder executivo, com um decréscimo de 11,15%;\r\n\r\na receita de contribuição do pessoal inativo apresentou um crescimento de 22,35%, em relação a 2006, correspondente a R$ 32.461 mil, motivado pela expansão do poder judiciário e do poder executivo, que juntos somaram R$ 26.134 mil, o que corresponde a 80,51% do total da variação no período;\r\n\r\na receita de contribuição do pessoal pensionista do poder executivo apresentou um crescimento de 58,21% em relação ao ano passado, correspondente a R$ 14.592 mil;\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 13)\r\n\r\nQuebra (ENTRA ARQUIVO Imagem 14)\r\n\r\n3.2.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nO grupo da Receita Patrimonial arrecadou, em 2007, o montante de R$ 6.303.139 mil, apresentando uma variação nominal negativa de 11,76% em relação ao ano de 2006. Pode-se observar, na tabela abaixo, que a receita de royalties do petróleo contribuiu significativamente para a queda na arrecadação deste grupo:\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n5.102.408\r\n\r\n71,39%\r\n\r\n4.370.652 \r\n\r\n69,31%\r\n\r\n-14,34%\r\n\r\nCERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO - C.F.T.'S\r\n\r\n1.272.184\r\n\r\n17,80%\r\n\r\n1.332.946 \r\n\r\n21,14%\r\n\r\n4,78%\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS\r\n\r\n224.690\r\n\r\n3,14%\r\n\r\n291.815 \r\n\r\n4,63%\r\n\r\n29,87%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n547.511\r\n\r\n7,66%\r\n\r\n310.726 \r\n\r\n4,93%\r\n\r\n-43,25%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.146.793\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.306.139 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-11,76%\r\n\r\nOs royalties do petróleo constituem a principal receita patrimonial do bloco com uma arrecadação de R$ 4.370.652 mil, equivalente a 69,31% do total. No exercício de 2007 apresentou um decréscimo nominal de 14,34%, em relação ao período anterior. No capítulo 7, às paginas 75, encontram-se comentários com maior abrangência sobre Royalties do Petróleo.\r\n\r\nA receita de Certificados Financeiros do Tesouro - C.F.T.'s -, é a segunda fonte de maior importância do grupo das receitas patrimoniais, correspondente a 21,14% do total. Na apuração nominal a trajetória foi positiva em 4,78%, comparada com igual período de 2006, denotando que seu estoque demonstra uma trajetória crescente, sabendo-se que a remuneração destes títulos é calculada por juros fixos de 6% ao ano, mais a variação positiva do IGP-DI. Estas receitas possuem características de receita finita, com tendência ao esgotamento no tempo. Destacamos que apesar de ter ocorrido um acréscimo em 2007, conforme já dito anteriormente, em 2006 sofreram queda de 17,28% em relação ao valor arrecadado em 2005, quando já havia sido observada diminuição de 11,47%, na comparação com 2004.\r\n\r\nTABELA 24\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nRECEITA DE CFT'S\r\n\r\n%\r\n\r\n2000\r\n\r\n1.391.224.242,32\r\n\r\n2001\r\n\r\n1.473.371.686,00\r\n\r\n5,90%\r\n\r\n2002\r\n\r\n1.056.185.224,44\r\n\r\n-28,32%\r\n\r\n2003\r\n\r\n1.744.483.893,37\r\n\r\n65,17%\r\n\r\n2004\r\n\r\n1.737.239.399,48\r\n\r\n-0,42%\r\n\r\n2005\r\n\r\n1.537.954.057,19\r\n\r\n-11,47%\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.272.183.193,96\r\n\r\n-17,28%\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.332.945.727,60\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 15)\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, as receitas dos depósitos bancários apresentaram um aumento de 29,87% em termos nominais. Esse acréscimo ocorreu basicamente em função do aumento das taxas de juros médias que remuneram as aplicações financeiras.\r\n\r\nDo total das receitas patrimoniais de 2007, as outras receitas patrimoniais representaram 4,93%, sinalizando uma variação negativa de 43,25%, na comparação com o ano anterior. Fica evidenciado que esse decréscimo deve-se ao menor volume da antecipação de recursos da conta “B”, adiantados ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento de suas obrigações legais, mediante recomposição de receitas de que é titular, ou outras a serem atribuídas a partir do exercício de 2008.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 16)\r\n\r\n3.2.1.4 - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nNo exercício de 2007, a Receita de Serviços apresentou pequeno decréscimo nominal de 0,49% em relação ao exercício de 2006, verificado, basicamente, pela queda na arrecadação da receita de serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos gerenciados pela Universidade do Estado Rio de Janeiro - UERJ e pela Fundação Estadual de Serviços Públicos - FESP.\r\n\r\nEntretanto, a receita de serviço de distribuição de água, administrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, teve um bom desempenho em 2007, alcançando o montante de R$ 1.298.032 mil, superior a 2006 em 11,62%, devido a fatores tais como: política de combate às ligações clandestinas e a elevação das tarifas de água relativas a 2006, que somente foram implementadas em 2007. Ainda neste contexto, a receita com os serviços de inspeção e fiscalização, com destaque para o DETRAN, teve comportamento superior ao do ano anterior em 12,13%, alcançando o montante de R$ 454.203 mil.\r\n\r\nFazemos referência à receita com serviços de tratamento de esgoto, também administrada pela CEDAE, que apesar de ter apresentado uma arrecadação significativa, dentro do grupo, da ordem de R$ 545.761 mil, teve um desempenho 10,01% inferior ao de 2006.\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR NOM. %\r\n\r\nSERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\n1.162.945\r\n\r\n45,70%\r\n\r\n1.298.031\r\n\r\n51,26%\r\n\r\n11,62%\r\n\r\nSERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\n606.445\r\n\r\n23,83%\r\n\r\n545.760 \r\n\r\n21,55%\r\n\r\n-10,01%\r\n\r\nSERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n405.078\r\n\r\n15,92%\r\n\r\n454.203 \r\n\r\n17,94%\r\n\r\n12,13%\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n213.036\r\n\r\n8,37%\r\n\r\n57.739\r\n\r\n2,28%\r\n\r\n-72,90%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS\r\n\r\n157.070\r\n\r\n6,17%\r\n\r\n176.484\r\n\r\n6,97%\r\n\r\n12,36%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.544.574\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,49%\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 17)\r\n\r\n3.2.1.5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram R$ 3.158.786 mil em 2007. Tomando como parâmetro o ano de 2006, o comportamento desse grupo de receitas resultou em uma variação nominal positiva de 4,16%, tendo o FUNDEB, FPE, IPI e Convênios, juntos, contribuído, positivamente, com cerca de R$ 621.395 mil, compensando a perda de arrecadação do SUS e das outras transferências correntes no montante de R$ 495.377 mil.\r\n\r\nTABELA 26\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR NOM. %\r\n\r\nFUNDEF / FUNDEB\r\n\r\n682.432 \r\n\r\n22,50%\r\n\r\n1.029.668 \r\n\r\n32,60%\r\n\r\n50,88%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n506.494 \r\n\r\n16,70%\r\n\r\n586.764 \r\n\r\n18,58%\r\n\r\n15,85%\r\n\r\nCONVÊNIOS\r\n\r\n129.755 \r\n\r\n4,28%\r\n\r\n147.499 \r\n\r\n4,67%\r\n\r\n13,67%\r\n\r\nIPI\r\n\r\n314.389 \r\n\r\n10,37%\r\n\r\n421.845 \r\n\r\n13,35%\r\n\r\n34,18%\r\n\r\nSALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n145.815 \r\n\r\n4,81%\r\n\r\n210.353 \r\n\r\n6,66%\r\n\r\n44,26%\r\n\r\nLEI - KANDIR\r\n\r\n85.776 \r\n\r\n2,83%\r\n\r\n85.776 \r\n\r\n2,72%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n91.021 \r\n\r\n3,00%\r\n\r\n95.173 \r\n\r\n3,01%\r\n\r\n4,56%\r\n\r\nSUS\r\n\r\n962.548 \r\n\r\n31,74%\r\n\r\n499.747 \r\n\r\n15,82%\r\n\r\n-48,08%\r\n\r\nOUTRAS TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n114.539 \r\n\r\n3,78%\r\n\r\n81.962 \r\n\r\n2,59%\r\n\r\n-28,44%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.032.768 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.158.786 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,16%\r\n\r\nO aumento de arrecadação do FUNDEB, no exercício de 2007, no montante de R$ 347.236 mil, deve-se à mudança da sistemática de composição do Fundo. A Emenda Constitucional nº 53/06, aprovada em 06 de dezembro de 2006, criou o FUNDEB, elevando as fontes financeiras para formação do Fundo e alterando o percentual de vinculação das receitas, tendo substituído a sistemática do FUNDEF, que vigorou até o fim de 2006, e que permitia investimentos apenas no Ensino Fundamental, nas modalidades regular e especial, ao passo que o FUNDEB vai proporcionar a garantia de Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância. O assunto com maiores detalhes está sendo tratado em tópico próprio do item 4.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 18)\r\n\r\nComo pode ser observado no gráfico acima, o Estado do Rio de Janeiro historicamente recebe menos recursos do FUNDEB, comparativamente ao quanto entrega ao Fundo, ou seja, tem “perda” de recursos. Observando-se pela ótica do FUNDEF, de 1999 a 2006, o Estado acumulou uma perda líquida de R$ 5.859.988 mil. Considerando-se somente o exercício de 2007, a perda líquida do FUNDEB totalizou R$ 1.126.130 mil, superior a 2006 em 3,79%. Tal fato deve-se à grande concentração de alunos em escolas municipais, o que significa um ganho para os municípios, com melhor redistribuição desses recursos. Percebe-se que o Estado vem cumprindo sua função no desenvolvimento do ensino e da valorização do profissional de educação, diminuindo as desigualdades regionais e sociais. \r\n\r\nA segunda maior receita de transferências, em termos nominais, ocorrida em 2007, vem do Fundo de Participação dos Estados - FPE, que em comparação com o exercício de 2006 sinalizou com uma variação da ordem de 15,85% representada por R$ 80.270 mil. Este aumento deve-se ao crescimento da arrecadação do imposto de renda pertencente à União, cujo tributo faz parte da base de cálculo do Fundo, para distribuição aos Estados. \r\n\r\nA terceira receita em ordem de grandeza é representada pelas transferências para o Sistema Único de Saúde - SUS que apresentou uma retração significativa em 2007 de R$ 462.801 mil, na comparação com o ano anterior, apontando nominalmente um decréscimo de 48,08%. Tal fato decorre da reabilitação do Município do Rio de Janeiro à condição de gestor pleno do Sistema. Conseqüentemente, os recursos que até 2006 eram transferidos para o Estado, voltaram a ser transferidos para o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá, as transferências do IPI, foram da ordem de R$ 421.845 mil, representando 13,35% do valor arrecadado. Comparadas com o ano anterior alcançaram um crescimento monetário de R$ 107.456 mil, superior ao apurado no exercício de 2006, decorrente, principalmente, do incremento da produção industrial da ordem de 6,0% no ano. (Fonte: Dados da SRF)\r\n\r\nA receita decorrente da Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir, criada para compensar o Estado pela desoneração em função da perda de arrecadação de ICMS, com o objetivo de fomentar as exportações, de modo a reduzir o prejuízo para os Estados exportadores, como o do Rio de Janeiro, somou, em 2007, R$ 85.766 mil, permanecendo no mesmo patamar de 2006.\r\n\r\nQuanto à receita oriunda do Salário Educação, obteve-se, no exercício de 2007, um aumento de 44,26%, na comparação com o ano de 2006, equivalente a R$ 64.538 mil que pode ser observado pela obrigatoriedade do recolhimento do Salário Educação/FNDE, via GPS, a partir de janeiro. (Fonte: Dados da SRF)\r\n\r\n3.2.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs Outras Receitas Correntes tiveram um crescimento nominal de 79,80%, se defrontadas com o ano anterior, indicando um ganho de R$ 715.853 mil. No exercício de 2007, o montante arrecadado foi de R$ 1.612.894 milhões, sendo que a rubrica Outras Receitas Identificadas teve a maior participação, correspondendo a 66,23% do total do subgrupo.\r\n\r\nTABELA 27\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nMULTAS E MORA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n292.136 \r\n\r\n32,57%\r\n\r\n255.105 \r\n\r\n15,82%\r\n\r\n-12,68%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS IDENTIFICADAS\r\n\r\n284.106 \r\n\r\n31,67%\r\n\r\n1.068.266 \r\n\r\n66,23%\r\n\r\n276,01%\r\n\r\nOUTRAS MULTAS / MORA\r\n\r\n108.153 \r\n\r\n12,06%\r\n\r\n103.393 \r\n\r\n6,41%\r\n\r\n-4,40%\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA \r\n\r\n106.957 \r\n\r\n11,92%\r\n\r\n74.725 \r\n\r\n4,63%\r\n\r\n-30,14%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n105.689 \r\n\r\n11,78%\r\n\r\n111.405 \r\n\r\n6,91%\r\n\r\n5,41%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n897.041 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.612.894 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n79,80%\r\n\r\nAs receitas oriundas de multas e mora tributária tiveram um desempenho inferior ao ano anterior, de 12,68%, correspondente a R$ 37.031 mil. Destacamos que deste subgrupo, isoladamente, a arrecadação das Multas e Juros de Mora - ICMS apresentou uma queda de 67,14% na comparação com a do ano passado. \r\n\r\nPonto significativo foram as Outras Receitas Identificadas que tiveram acréscimo nominal de 276,01% em 2007, motivado pelas seguintes arrecadações:\r\n\r\n- Receita do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça - TJ e o Banco do Brasil - BB, com o objetivo de modernização e melhoria da prestação jurisdicional, definindo-o como agente exclusivo de depósitos judiciais em todas as Varas da jurisdição, tendo somado, neste exercício, R$ 102.245 mil. Para fins de comparação, devemos considerar a receita arrecadada em 2006, no valor de R$ 134.862 mil, cuja contabilização foi objeto de reclassificação em 2007, deixando de integrar o grupo das Outras Receitas de Capital, passando para Outras Receitas Correntes;\r\n\r\n- As receitas provenientes dos mandados por ações no judiciário, relativas à CEDAE, no valor de R$ 102.932 mil;\r\n\r\n- Além do contrato de prestação de serviços firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú, pela renegociação da folha de pagamento no período de 2007/2011, totalizando R$ 750.000 mil. \r\n\r\nO desempenho da receita da Dívida Ativa Tributária ficou aquém do ano de 2006, conduzindo a um decréscimo nominal de 30,14% no período. A diferença chegou a R$ 32.232 mil, não acompanhando o crescimento da arrecadação sobre o ICMS.\r\n\r\nAs Outras Receitas apresentaram trajetória nominal ascendente de 5,41% em relação a 2006, chegando ao montante de R$ 111.405 mil. No entanto, as receitas de Outras Multas/Mora tiveram diminuição arrecadatória em relação ao exercício anterior, com percentagem nominal deficitária de 4,40%.\r\n\r\n3.2.2 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nAs Receitas de Capital apresentam as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. Esta categoria econômica, em 2007, representa 1,02% da arrecadação total do Estado. Na comparação com o ano anterior, pode-se observar uma variação nominal negativa de 57,12%, o que representou uma diminuição de arrecadação no total de R$ 477.508 mil. A análise da composição das receitas de capital indica que as operações de crédito foram a principal fonte de recursos dessa matriz, representando 45,66% do total do grupo.\r\n\r\nTABELA 28\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n42,20%\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n45,66%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n228.728\r\n\r\n27,36%\r\n\r\n768 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\nAMORT. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n104.187\r\n\r\n12,46%\r\n\r\n99.260 \r\n\r\n27,69%\r\n\r\n-4,73%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n12.891\r\n\r\n1,54%\r\n\r\n94.505 \r\n\r\n26,37%\r\n\r\n633,11%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n16,44%\r\n\r\n236 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-99,83%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n835.952\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n358.444 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-57,12%\r\n\r\n3.2.2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nO total da receita de Operações de Crédito, oriunda da realização de recursos financeiros em 2007, foi de R$ 163.764 mil, representando um decréscimo nominal de 53,60%, em comparação com o exercício anterior. As Operações de Crédito Internas correspondem aos recursos recebidos do BNDES, para expansão do Metro. Neste exercício responderam por 57,54% do total das operações de crédito, tendo apresentado uma variação positiva de 2,92% em relação a 2006. Já, as Operações de Crédito Externas são aquelas destinadas a financiar os seguintes programas: \r\n\r\n- O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD liberou recursos da ordem de R$ 40.486 mil para financiar o Programa Estadual de Transporte - PET;\r\n\r\n- O Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID liberou recursos no montante de R$ 28.999 mil para financiar o Programa Nova Baixada Viva;\r\n\r\nJá o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG não teve liberações do BID e do Japan Bank for International Cooperation - JBIC, tendo em vista não haver mais destinações de recursos previstos em contrato. A receita de R$ 9 mil arrecadada em 2007 refere-se à liberação de valor retido no exterior a título de despesa financeira.\r\n\r\nTABELA 29\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO SEGUNDO PROGRAMAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS\r\n\r\n91.505 \r\n\r\n25,94%\r\n\r\n94.180 \r\n\r\n57,54%\r\n\r\n2,92%\r\n\r\nEXPANSÃO DO METRÔ\r\n\r\n91.492 \r\n\r\n25,94%\r\n\r\n94.180 \r\n\r\n57,54%\r\n\r\n2,94%\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS\r\n\r\n261.229 \r\n\r\n74,06%\r\n\r\n69.494 \r\n\r\n42,46%\r\n\r\n-73,40%\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO - DESPOL. DA BAÍA DE GUANABARA - PDGB\r\n\r\n69.983 \r\n\r\n19,84%\r\n\r\n9 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-99,99%\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES - PET\r\n\r\n131.542 \r\n\r\n37,29%\r\n\r\n40.486 \r\n\r\n24,74%\r\n\r\n-69,22%\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO - NOVA BAIXADA VIVA\r\n\r\n59.704 \r\n\r\n16,93%\r\n\r\n28.999 \r\n\r\n17,72%\r\n\r\n-51,43%\r\n\r\nTOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 19)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 20)\r\n\r\n3.2.2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNo período de 2007 não houve resgate da operação financeira denominada FIDC (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios). Os recursos arrecadados são das receitas das alienações dos bens móveis e imóveis que totalizaram R$ 767 mil. No confronto com o exercício de 2006, resultou variação nominal negativa de 99,66%.\r\n\r\nTABELA 30\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS\r\n\r\n218.610 \r\n\r\n95,58%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOUTROS BENS MÓVEIS\r\n\r\n1.097 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n713 \r\n\r\n92,96%\r\n\r\n-34,98%\r\n\r\nOUTROS BENS IMÓVEIS\r\n\r\n9.021 \r\n\r\n3,94%\r\n\r\n54 \r\n\r\n7,04%\r\n\r\n-99,40%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228.728 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n767 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 119, de 21/06/2006, a qual criou, conforme apresentamos no quadro a seguir, relação de fontes de recursos detalhadas para registro das receitas de capital, originárias de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS DETALHADA\r\n\r\nI -\r\n\r\nFonte 001.000.100\r\n\r\n- ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\nII -\r\n\r\nFonte 010.000.100\r\n\r\n- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nFonte 099.000.100\r\n\r\n- DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nFonte 098.000.100\r\n\r\n- DIVERSAS DA ADM. INDIRETA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS BENS. \r\n\r\nTABELA 31\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS POR FONTE DE RECURSOS DETALHADA\r\n\r\nFR DETALHADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n12/2006\r\n\r\n12/2007\r\n\r\n010000100\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS\r\n\r\n218.610.249,83\r\n\r\n-\r\n\r\n010000100\r\n\r\nOUTROS BENS MÓVEIS\r\n\r\n1.096.760,80\r\n\r\n713.070,96 \r\n\r\n010000100\r\n\r\nOUTROS BENS IMÓVEIS \r\n\r\n9.021.428,64\r\n\r\n54.666,75 \r\n\r\nTOTAL GLOBAL\r\n\r\n228.728.439,27\r\n\r\n767.737,71 \r\n\r\n3.2.2.3 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs Outras Receitas de Capital, no exercício de 2007, corresponderam ao montante de R$ 236 mil. Na comparação com 2006, esta receita apresentou um decréscimo nominal de 90,73% equivalente a R$ 137.176 mil. Tal queda de receita deve-se ao fato da reclassificação do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça - TJ e o Banco do Brasil - BB, promovida em 2007, fazendo que ela deixasse de integrar o grupo das Outras Receitas de Capital, e passasse para Outras Receitas Correntes. As demais receitas são aquelas provenientes de indenizações pecuniárias de viaturas furtadas e outras receitas de capital.\r\n\r\nTABELA 32\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCONVÊNIO TJ X B.BRASIL\r\n\r\n134.862\r\n\r\n98,14%\r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n-100%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n2.550 \r\n\r\n1,86%\r\n\r\n236 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-90,73%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n236 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-99,83%\r\n\r\n3.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nConsiderando que o primeiro estágio da despesa consiste no ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, destacamos que a base dos nossos comentários foi efetuada pelo empenho da despesa pública. A fim de evitar a duplicidade orçamentária, estaremos excluindo as despesas intra-orçamentárias dos comentários deste item.\r\n\r\nDurante o exercício de 2007, o Estado do Rio de Janeiro empenhou despesas no montante de R$ 34.286.781 mil correspondentes a 93,50% da despesa atualizada. Foram liquidadas despesas no valor de R$ 34.069.570 mil, equivalentes a 99,37% da despesa empenhada, tendo sido pagos R$ 32.122.452 mil do montante da despesa liquidada, o que corresponde a 94,28%.\r\n\r\nTABELA 33\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n36.113.201 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36.670.728 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,54%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n34.242.808 \r\n\r\n94,82%\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n93,50%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n34.125.750 \r\n\r\n99,66%\r\n\r\n34.069.570 \r\n\r\n99,37%\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n32.455.147 \r\n\r\n95,10%\r\n\r\n32.122.452 \r\n\r\n94,28%\r\n\r\n-1,03%\r\n\r\nOBS. Sem as Despesas Intra-orçamentárias\r\n\r\n3.3.1 - DESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 26 funções de governo, cujas ações destinaram recursos da ordem de R$ 34.286.781 mil assim distribuídos: 31,08% para a função Encargos Especiais, 15,40% para Educação, 11,59% para Segurança Pública, 7,94% para Judiciária, 7,10% para Saúde, 6,50% para Previdência Social, 5,11% para Saneamento, e 15,29% para as demais funções.\r\n\r\nNa tabela 34 demonstramos o comparativo das despesas, por função, dos gastos dos órgãos e entidades, onde se pode avaliar a gestão de governo e em quais áreas estão sendo alocados os recursos arrecadados:\r\n\r\nTABELA 34\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nCOMPARATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO DOS GASTOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO\r\n\r\nDESP. EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESP. EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n01\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\n1.108.960 \r\n\r\n3,24%\r\n\r\n1.140.027 \r\n\r\n3,32%\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n02\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n2.734.621 \r\n\r\n7,99%\r\n\r\n2.721.665 \r\n\r\n7,94%\r\n\r\n-0,47%\r\n\r\n03\r\n\r\nESSENCIAL À JUSTIÇA\r\n\r\n806.604 \r\n\r\n2,36%\r\n\r\n1.045.951 \r\n\r\n3,05%\r\n\r\n29,67%\r\n\r\n04\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n453.214 \r\n\r\n1,32%\r\n\r\n894.273 \r\n\r\n2,61%\r\n\r\n97,32%\r\n\r\n06\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n4.200.236 \r\n\r\n12,27%\r\n\r\n3.975.256 \r\n\r\n11,59%\r\n\r\n-5,36%\r\n\r\n08\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n131.030 \r\n\r\n0,38%\r\n\r\n142.572 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n8,81%\r\n\r\n09\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n2.496.897 \r\n\r\n7,29%\r\n\r\n2.226.932 \r\n\r\n6,50%\r\n\r\n-10,81%\r\n\r\n10\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n2.839.190 \r\n\r\n8,29%\r\n\r\n2.434.931 \r\n\r\n7,10%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\n11\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\n25.133 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n22.086 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n-12,12%\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n5.139.852 \r\n\r\n15,01%\r\n\r\n5.281.542 \r\n\r\n15,40%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\n13\r\n\r\nCULTURA\r\n\r\n64.063 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n67.867 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n5,94%\r\n\r\n14\r\n\r\nDIREITOS DA CIDADANIA\r\n\r\n164.906 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n185.815 \r\n\r\n0,54%\r\n\r\n12,68%\r\n\r\n15\r\n\r\nURBANISMO\r\n\r\n71.968 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n53.080 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-26,25%\r\n\r\n16\r\n\r\nHABITAÇÃO\r\n\r\n56.815 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n52.642 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-7,34%\r\n\r\n17\r\n\r\nSANEAMENTO\r\n\r\n1.757.937 \r\n\r\n5,13%\r\n\r\n1.750.671 \r\n\r\n5,11%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\n18\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n338.845 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n287.271 \r\n\r\n0,84%\r\n\r\n-15,22%\r\n\r\n19\r\n\r\nCIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n29.651 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n28.739 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n-3,07%\r\n\r\n20\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n88.056 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n108.814 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n23,57%\r\n\r\n21\r\n\r\nORGANIZAÇÃO AGRÁRIA\r\n\r\n2.385 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2.412 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n22\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n49.784 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n83.660 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\n68,04%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n138.615 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n137.548 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n-0,77%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n121.507 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n86.465 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-28,84%\r\n\r\n25\r\n\r\nENERGIA\r\n\r\n2.798 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n26\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n822.791 \r\n\r\n2,40%\r\n\r\n733.183 \r\n\r\n2,14%\r\n\r\n-10,89%\r\n\r\n27\r\n\r\nDESPORTO E LAZER\r\n\r\n127.191 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\n32,49%\r\n\r\n28\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n10.469.760 \r\n\r\n30,58%\r\n\r\n10.654.860 \r\n\r\n31,08%\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n99\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.808 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nNa tabela 35, a seguir, destacamos, comparativamente, as principais funções segundo a despesa empenhada. Em seguida comentaremos a evolução de cada uma delas.\r\n\r\nTABELA 35\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nCOMPARATIVO DAS PRINCIPAIS FUNÇÕES SEGUNDO A DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n28\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n10.469.760\r\n\r\n30,58%\r\n\r\n10.654.860 \r\n\r\n31,08%\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n5.139.852 \r\n\r\n15,01%\r\n\r\n5.281.542 \r\n\r\n15,40%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\n06\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n4.200.236 \r\n\r\n12,27%\r\n\r\n3.975.256 \r\n\r\n11,59%\r\n\r\n-5,36%\r\n\r\n02\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n2.734.621 \r\n\r\n7,99%\r\n\r\n2.721.665 \r\n\r\n7,94%\r\n\r\n-0,47%\r\n\r\n10\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n2.839.190 \r\n\r\n8,29%\r\n\r\n2.434.931 \r\n\r\n7,10%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\n09\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n2.496.897 \r\n\r\n7,29%\r\n\r\n2.226.932 \r\n\r\n6,50%\r\n\r\n-10,81%\r\n\r\n17\r\n\r\nSANEAMENTO\r\n\r\n1.757.937 \r\n\r\n5,13%\r\n\r\n1.750.671 \r\n\r\n5,11%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\n-\r\n\r\nDEMAIS FUNÇÕES\r\n\r\n4.604.316 \r\n\r\n13,45%\r\n\r\n5.240.925 \r\n\r\n15,29%\r\n\r\n13,83%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.808 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nQuebra (ENTRA ARQUIVO Imagem 21)\r\n\r\nCabe mencionar que os comentários das funções, a seguir destacadas, foram elaborados tomando por base os programas de cada função. Tendo em vista os programas de algumas terem a mesma titularidade, optamos por tecer comentários tomando por base o quadro por Projeto / Atividade.\r\n\r\nFunção 28 - Encargos Especiais\r\n\r\nTABELA 36\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nNº\r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n0001\r\n\r\nENCARGOS COM A UNIÃO\r\n\r\n1.889.893 \r\n\r\n18,05%\r\n\r\n1.756.173 \r\n\r\n16,48%\r\n\r\n-7,08%\r\n\r\n0002\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO A CARGO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n4.490.702 \r\n\r\n42,89%\r\n\r\n4.788.898 \r\n\r\n44,95%\r\n\r\n6,64%\r\n\r\n0003\r\n\r\nGESTÃO DA DÍVIDA INTERNA-REFINANCIADA\r\n\r\n1.291.017 \r\n\r\n12,33%\r\n\r\n1.570.713 \r\n\r\n14,74%\r\n\r\n21,66%\r\n\r\n0004\r\n\r\nGESTÃO DA DÍVIDA INTERNA-SERVIÇOS\r\n\r\n1.115.519 \r\n\r\n10,65%\r\n\r\n1.149.889 \r\n\r\n10,79%\r\n\r\n3,08%\r\n\r\n0005\r\n\r\nGESTÃO DA DÍVIDA EXTERNA-SERVIÇOS\r\n\r\n150.650 \r\n\r\n1,44%\r\n\r\n141.610 \r\n\r\n1,33%\r\n\r\n-6,00%\r\n\r\n0006\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE ICMS\r\n\r\n121 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n149 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n22,78%\r\n\r\n0007\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS\r\n\r\n212.757 \r\n\r\n2,03%\r\n\r\n206.732 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n-2,83%\r\n\r\n0017\r\n\r\nREST COTAS FUNDOS LASTREADOS DIR CREDITÓRIOS\r\n\r\n632.658 \r\n\r\n6,04%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2173\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS\r\n\r\n922 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n518 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-43,85%\r\n\r\n2675\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF\r\n\r\n685.521 \r\n\r\n6,55%\r\n\r\n1.030.355 \r\n\r\n9,67%\r\n\r\n50,30%\r\n\r\n2765\r\n\r\nRESTITUIÇÃO RECURSOS DE TERCEIROS PELO TESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n9.824 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.469.760\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.654.860\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,77%\r\n\r\nNa tabela 36 a função Encargos Especiais concentra 31,08% do total das despesas empenhadas, tendo apresentado, no exercício de 2007, uma variação de 1,77% em relação ao ano de 2006. As Transferências aos Municípios, em atendimento a repartição das receitas tributárias, obtiveram uma participação de 44,95% do total. Os Encargos com a União representaram 16,48%, e os gastos com a Gestão da Dívida Interna e Externa alcançaram 26,86%. Destacamos que no exercício de 2007 não houve antecipação das Cotas do Fundo de Investimento lastreado com Direitos Creditórios - FIDC.\r\n\r\nFunção 02 - Judiciária\r\n\r\nTABELA 37\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROGRA-MA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n726.221 \r\n\r\n26,56%\r\n\r\n709.744 \r\n\r\n26,08%\r\n\r\n-2,27%\r\n\r\n0196\r\n\r\nPROCESSAMENTO JUDICIÁRIO\r\n\r\n518.072 \r\n\r\n18,94%\r\n\r\n480.365 \r\n\r\n17,65%\r\n\r\n-7,28%\r\n\r\n0199\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n1.490.327 \r\n\r\n54,50%\r\n\r\n1.531.556 \r\n\r\n56,27%\r\n\r\n2,77%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.734.621 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.721.665 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,47%\r\n\r\nConforme também demonstrado na tabela 34, as despesas na função Judiciária representam 7,94% das despesas empenhadas no exercício de 2007, tendo apresentado um decréscimo de 0,47% em relação ao ano de 2006. Os recursos aplicados no programa Previdência Social dos Servidores Estatutários foram de R$ 709.744 mil, enquanto que o programa Processamento Judiciário somou R$ 480.365 mil. Já o programa Gestão Administrativa do Poder Judiciário, totalizou R$ 1.531.556 mil, o que representa 56,27% do total.\r\n\r\nSe considerarmos o detalhamento das despesas com programas por projetos/atividades, verificamos que os projetos Encargos e Inativos e Pessoal e Encargos Sociais, contribuíram, juntos, com 76,29% do total da despesa.\r\n\r\nDetalhada por Projeto/Atividade\r\n\r\nTABELA 38\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nDESCRIÇÃO PROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n12/2007\r\n\r\n%\r\n\r\n4050\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - TJ\r\n\r\n709.744 \r\n\r\n26,08%\r\n\r\n2004\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO\r\n\r\n312.571 \r\n\r\n11,48%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - TJ\r\n\r\n1.366.413 \r\n\r\n50,21%\r\n\r\n2772\r\n\r\nENCARGOS COM PRECAT JUDICIAIS - P EXECUTIVO\r\n\r\n160.197 \r\n\r\n5,89%\r\n\r\nOUTROS PROJETOS / ATIVIDADES\r\n\r\n172.740 \r\n\r\n6,35%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.721.665\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFunção 06 - Segurança\r\n\r\nTABELA 39\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1.983.359 \r\n\r\n47,22%\r\n\r\n2.012.253 \r\n\r\n50,62%\r\n\r\n1,46%\r\n\r\n0055\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\n221.787 \r\n\r\n5,28%\r\n\r\n96.614 \r\n\r\n2,43%\r\n\r\n-56,44%\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n1.444.268 \r\n\r\n34,39%\r\n\r\n1.391.430 \r\n\r\n35,00%\r\n\r\n-3,66%\r\n\r\n0167\r\n\r\nMODERNIZ. DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO DETRAN\r\n\r\n265.738 \r\n\r\n6,33%\r\n\r\n237.259 \r\n\r\n5,97%\r\n\r\n-10,72%\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS PROGRAMAS\r\n\r\n285.083 \r\n\r\n6,79%\r\n\r\n237.700 \r\n\r\n5,98%\r\n\r\n-16,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.200.236 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.975.256 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,36%\r\n\r\nNo exercício de 2007, as despesas na função Segurança (vide tabela 34) apresentaram um decréscimo de 5,36% em relação ao ano de 2006, consumindo 11,59% do total das despesas empenhadas. Os principais programas desta função foram Gestão Administrativa e Previdência Social de Servidores Estatutários, que representaram 85,62% do total. O programa Gestão Administrativa apresentou crescimento da ordem de 1,46% em relação ao exercício de 2006, mas, no entanto, a aplicação de recursos nos demais programas reduziram na comparação com 2006, com maior ênfase para a Prevenção e Combate ao Crime, com decréscimo de 55,44%.\r\n\r\nDetalhada por Projeto/Atividade\r\n\r\nTABELA 40\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n0002\r\n\r\n2458\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA PMERJ\r\n\r\n949.248 \r\n\r\n23,88%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2660\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n439.069 \r\n\r\n11,05%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2456\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEDEC/CB\r\n\r\n308.491 \r\n\r\n7,76%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2464\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DA PMERJ\r\n\r\n97.465 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4315\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DO DETRAN-RJ\r\n\r\n42.296 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2154\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DA PCERJ\r\n\r\n32.305 \r\n\r\n0,81%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4246\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DETRAN-RJ\r\n\r\n58.923 \r\n\r\n1,48%\r\n\r\n0002\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n84.455 \r\n\r\n2,12%\r\n\r\n0055\r\n\r\n2097\r\n\r\nAQUIS DE COMB P/ ATIV FINALÍST DA POLICIA MILITAR\r\n\r\n33.448 \r\n\r\n0,84%\r\n\r\n0055\r\n\r\n2485\r\n\r\nIMPLEM DAS ATIV OPERACIONAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n20.793 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n0055\r\n\r\n1103\r\n\r\nMODERNIZ ADMINISTR. E OPERAC. DA SEGU. PÚBLICA\r\n\r\n12.102 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n0055\r\n\r\n1159\r\n\r\nAÇÕES DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM ÓRGÃOS EST.\r\n\r\n9.735 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\n0055\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n20.535 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4135\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - ÁREA DE SEG PÚBLICA\r\n\r\n1.391.430 \r\n\r\n35,00%\r\n\r\n0167\r\n\r\n4111\r\n\r\nATIVID OPERACIONAIS E REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n138.083 \r\n\r\n3,47%\r\n\r\n0167\r\n\r\n4119\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n50.250 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\n0167\r\n\r\n4120\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE MOTORISTAS\r\n\r\n48.926 \r\n\r\n1,23%\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n237.700 \r\n\r\n5,98%\r\n\r\nTOTAL GLOBAL\r\n\r\n3.975.256 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFunção 12 - Educação\r\n\r\nTABELA 41\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n0000\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO - PERDA FUNDEB\r\n\r\n1.084.998 \r\n\r\n21,11%\r\n\r\n1.126.311 \r\n\r\n21,33%\r\n\r\n3,81%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n586.500 \r\n\r\n11,41%\r\n\r\n581.542 \r\n\r\n11,01%\r\n\r\n-0,85%\r\n\r\n0016\r\n\r\nEXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n199.882 \r\n\r\n3,89%\r\n\r\n181.123 \r\n\r\n3,43%\r\n\r\n-9,39%\r\n\r\n0028\r\n\r\nNOVA ESCOLA\r\n\r\n1.790.831 \r\n\r\n34,84%\r\n\r\n1.993.469 \r\n\r\n37,74%\r\n\r\n11,32%\r\n\r\n0093\r\n\r\nFOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n74.906 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n163.499 \r\n\r\n3,10%\r\n\r\n118,27%\r\n\r\n0095\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ\r\n\r\n136.368 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n115.705 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n-15,15%\r\n\r\n0124\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n244 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n1.095.958 \r\n\r\n21,32%\r\n\r\n1.071.738 \r\n\r\n20,29%\r\n\r\n-2,21%\r\n\r\n0166\r\n\r\nSELEÇÃO DE PESSOAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n118.913 \r\n\r\n2,31%\r\n\r\n4.894 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-95,88%\r\n\r\n0207\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF\r\n\r\n22.463 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n12.131 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-46,00%\r\n\r\n0237\r\n\r\nEDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\n23.839 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n26.498 \r\n\r\n0,50%\r\n\r\n11,15%\r\n\r\n0238\r\n\r\nAPOIO INSTIT. ÀS AÇÕES DE GOV. NO NÍV. LOCAL./.REG\r\n\r\n5.193 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n4.388 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.139.852 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.281.542 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nConforme visto na Tabela 41, as despesas na Função Educação, no exercício de 2007, apresentaram um acréscimo de 2,76% em relação ao ano de 2006, representando 15,40% do total das despesas empenhadas.\r\n\r\nEm relação aos programas que apresentaram acréscimos entre os exercícios de 2006 e 2007, merecem destaque os programas Nova Escola, devido ao incentivo na qualidade de ensino e valorização da escola pública e Educação à Distância, pela inserção do ensino digital. Os decréscimos nominais mais significativos foram verificados nos programas Seleção de Pessoal e Capacitação - 95,88%, Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF - 46,00%, e Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - 15,15%.\r\n\r\nFunção 10 - Saúde\r\n\r\nTABELA 42\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n0000\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO\r\n\r\n89.411 \r\n\r\n3,15%\r\n\r\n94.589 \r\n\r\n3,88%\r\n\r\n5,79%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n468.816 \r\n\r\n16,51%\r\n\r\n462.603 \r\n\r\n19,00%\r\n\r\n-1,33%\r\n\r\n0013\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n85.973 \r\n\r\n3,03%\r\n\r\n6.869 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n-92,01%\r\n\r\n0055\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n758 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0028\r\n\r\nNOVA ESCOLA\r\n\r\n185 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0088\r\n\r\nEXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n13.581 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n9.896 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n-27,13%\r\n\r\n0118\r\n\r\nFORTALECIMENTO ÁREA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n752.385 \r\n\r\n26,50%\r\n\r\n388.307 \r\n\r\n15,95%\r\n\r\n-48,39%\r\n\r\n0122\r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\n3.214 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n9.956 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n209,72%\r\n\r\n0124\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\n771.119 \r\n\r\n27,16%\r\n\r\n841.036 \r\n\r\n34,54%\r\n\r\n9,07%\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n93.908 \r\n\r\n3,31%\r\n\r\n91.816 \r\n\r\n3,77%\r\n\r\n-2,23%\r\n\r\n0148\r\n\r\nPROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n1,13%\r\n\r\n32.144 \r\n\r\n1,32%\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n0180\r\n\r\nPROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\n7.636 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0184\r\n\r\nPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\n9.271 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n3.495 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-62,30%\r\n\r\n0197\r\n\r\nASSIST HOSPITALAR AMBULATORIAL P/ SERVIDORES\r\n\r\n8.853 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n2.423 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n-72,63%\r\n\r\n0198\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n146.114 \r\n\r\n5,15%\r\n\r\n49.634 \r\n\r\n2,04%\r\n\r\n-66,03%\r\n\r\n0247\r\n\r\nMANUT E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE DEF CIVIL\r\n\r\n59.957 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n138.273 \r\n\r\n5,68%\r\n\r\n130,62%\r\n\r\n0250\r\n\r\nRIO SANGUE BOM\r\n\r\n39.121 \r\n\r\n1,38%\r\n\r\n24.190 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n-38,17%\r\n\r\n0251\r\n\r\nGESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.038 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n3.484 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n70,91%\r\n\r\n0253\r\n\r\nASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\n255.606 \r\n\r\n9,00%\r\n\r\n268.329 \r\n\r\n11,02%\r\n\r\n4,98%\r\n\r\n0255\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESP. FAMÍLIA E AO CIDADÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n7.131 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.839.190 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.434.931 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\nA tabela 42 demonstra que a despesa na Função Saúde, no exercício de 2007, apresentou um decréscimo de 14,24% em relação ao ano de 2006, tendo representado 7,10% (vide tabela 34) do total das despesas empenhadas. Os principais programas que impactaram na redução nominal foram: Fortalecimento na Área de Saúde dos Municípios com uma redução de R$ 364.078 mil, Despoluição da Baia de Guanabara com R$ 79.104 mil, e Programa Estadual de Acesso à Alimentação com R$ 96.480 mil. Alguns programas, apesar de apresentarem um aumento expressivo em 2007, percentualmente não são significativos no total geral da Função Saúde.\r\n\r\nFunção 09 - Previdência Social\r\n\r\nTABELA 43\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG\r\n\r\nPROJ.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO/ ATIVIDADE\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4264\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n96.198 \r\n\r\n3,85%\r\n\r\n233.624 \r\n\r\n10,49%\r\n\r\n142,86%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4261\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS IPERJ\r\n\r\n48.155 \r\n\r\n1,93%\r\n\r\n149 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-99,69%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4299\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n13.914 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n8.157 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n-41,37%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4212\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO IPERJ\r\n\r\n9.131 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n7.120 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-22,02%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4215\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.658 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n4.772 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n79,55%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4296\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DO IPERJ\r\n\r\n1.578 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n1.071 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-32,10%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2045\r\n\r\nPAGTO DESP SERV.UTIL PÚBL - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n822 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n1.722 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n109,49%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2041\r\n\r\nPAGTO DESP C/ SERV. UTIL. PÚBL.-IPERJ\r\n\r\n434 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n260 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-40,22%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4124\r\n\r\nPREST SERV ENTR ÓRG/ AQUIS COMB LUBR- RIOPREV\r\n\r\n155 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n182 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n17,32%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4044\r\n\r\nPREST SERV ENTR ÓRG/ AQUIS COMB LUBR - IPERJ\r\n\r\n7 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-87,64%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4200\r\n\r\nENCARGOS C/PENSÕES E BENEF PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\n1.018.618 \r\n\r\n40,80%\r\n\r\n1.055.786 \r\n\r\n47,41%\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4127\r\n\r\nENCARGOS C/INATIVOS-DEMAIS ÁREAS ADM.ESTADUAL\r\n\r\n794.645 \r\n\r\n31,83%\r\n\r\n834.650 \r\n\r\n37,48%\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4058\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - BANERJ\r\n\r\n509.632 \r\n\r\n20,41%\r\n\r\n79.265 \r\n\r\n3,56%\r\n\r\n-84,45%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4014\r\n\r\nINCORP E ADM IMÓVEIS PRÓPRIOS RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n118 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0150\r\n\r\n4136\r\n\r\nATENDIMENTO AO PENSIONISTA\r\n\r\n833 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n173 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-79,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.496.897 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.226.932 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,81%\r\n\r\nA Função Previdência Social no exercício de 2007, representou 6,50% do total das despesas empenhadas, indicando uma retração de 10,81%, na comparação nominal com o ano de 2006, equivalente a R$ 269.965 mil. O programa que mais impactou o decréscimo apresentado foi com a Previdência Social - Servidores Estatutários, tendo sido influenciado, significativamente, pelo Projeto/Atividade - Encargos com Inativos - BANERJ que apresentaram uma diminuição de R$ 430.367 mil. Apesar do decréscimo verificado destacamos, também, o aumento das Despesas Obrigatórias do RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 137.426 mil. Cabe ressaltar que com a promulgação da Lei nº 5.109, de 15/10/2007, foi extinto o IPERJ e ampliada a competência do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nFunção 17 - Saneamento\r\n\r\nTABELA 44\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG\r\n\r\nPROJ\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6034\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CEDAE\r\n\r\n520.036 \r\n\r\n29,58%\r\n\r\n556.932 \r\n\r\n31,81%\r\n\r\n7,09%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6080\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS CEDAE\r\n\r\n479.857 \r\n\r\n27,30%\r\n\r\n527.746 \r\n\r\n30,15%\r\n\r\n9,98%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6095\r\n\r\nMANUT. ATIV. OPERAC. / ADMIN. DA CEDAE\r\n\r\n210.878 \r\n\r\n12,00%\r\n\r\n226.645 \r\n\r\n12,95%\r\n\r\n7,48%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2131\r\n\r\nPAGTO. DESP. SERV. UTILI. PÚBL. - CEDAE\r\n\r\n136.329 \r\n\r\n7,76%\r\n\r\n202.401 \r\n\r\n11,56%\r\n\r\n48,46%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6062\r\n\r\nPREST. SERV. ENTR. ÓRG. / AQUIS. COMB. LUBR. - CEDAE\r\n\r\n4.689 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n2.325 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-50,42%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5812\r\n\r\nSISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\n65.066 \r\n\r\n3,70%\r\n\r\n3.762 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n-94,22%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5063\r\n\r\nGERENCIAMENTO GERAL DO PDBG\r\n\r\n9.013 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5814\r\n\r\nPDBG EMPREENDIMENTOS A CARGO DE OUTROS ÓRGÃOS\r\n\r\n4.171 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\n70 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-98,32%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5813\r\n\r\nSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\n556 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0114\r\n\r\n5351\r\n\r\nAMPL. E MELHORIA DOS SIST. ABAST. ÁGUA NA RMRJ\r\n\r\n4.001 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n212 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-94,71%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4199\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - ÁREA DE SANEAMENTO\r\n\r\n11.192 \r\n\r\n0,64%\r\n\r\n16.145 \r\n\r\n0,92%\r\n\r\n44,25%\r\n\r\n0165\r\n\r\n5820\r\n\r\nSANEAMENTO EM ÁREAS DE ESPEC. INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n99 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0165\r\n\r\n1199\r\n\r\nAÇÕES A CARGO DA CEDAE\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0181\r\n\r\n5352\r\n\r\nIMPLANT. E AMPL. SIST. DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\n41 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n16 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-59,66%\r\n\r\n0182\r\n\r\n5816\r\n\r\nAMPL. E MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA GUANDU\r\n\r\n2.143 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n366 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0183\r\n\r\n6064\r\n\r\nOPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n309.865 \r\n\r\n17,63%\r\n\r\n213.546 \r\n\r\n12,20%\r\n\r\n-31,08%\r\n\r\n0235\r\n\r\n2151\r\n\r\nMONITORAMENTO DA QUANTIDADE AMBIENTAL SERVIÇO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n504 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.757.937 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.750.671 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\nAs despesas na Função Saneamento apresentaram, no exercício de 2007, uma diminuição nominal pouco expressiva em relação ao ano de 2006 (0,41%). Esta respondeu por 5,11% do total das despesas empenhadas. Destacamos que os principais programas que impactaram na redução nominal foram: Operação de Sistemas de Águas e Esgoto com 31,08%, e Sistemas de Esgotamento Sanitário com 94,22%. Todavia, alguns programas tiveram acréscimos nominais significativos, principalmente o de Pagamento Desp. Serv. Utilidade Pública. - CEDAE. Na tabela 44 podem ser observadas as legendas dos programas citados na tabela anterior.\r\n\r\nQUADRO 06\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n0013\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n0114\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RMRJ\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n0165\r\n\r\nSANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\n0181\r\n\r\nAMPLIAÇÃO SISTEMAS DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\n0182\r\n\r\nSISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\n0183\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO\r\n\r\n0235\r\n\r\nGESTÃO EMPRESA / QUALIDADE DOS SERVIÇOS - CEDAE\r\n\r\nDemais Funções\r\n\r\nTABELA 45\r\n\r\nReais \r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.465.634.517,80\r\n\r\n53,55\r\n\r\n3.308.162.002,61\r\n\r\n63,12\r\n\r\n34,17\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n595.099.166,27\r\n\r\n12,92\r\n\r\n595.807.657,15\r\n\r\n11,37\r\n\r\n0,12\r\n\r\nATIVIDADE FINALISTICA\r\n\r\n1.543.582.034,19\r\n\r\n33,52\r\n\r\n1.336.952.039,12\r\n\r\n25,51\r\n\r\n-13,39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.604.315.718,26\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5.240.921.698,88\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13,83\r\n\r\nNo exercício de 2007, as despesas das demais funções assinalaram um acréscimo nominal de 13,83% em relação ao ano de 2006, representando 13,45% do total das despesas empenhadas, onde as participações dos programas Gestão Administrativa representaram 63,12%, com Pessoal e Encargos 11,37%, e Atividade Finalística 25,51%.\r\n\r\n3.3.2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nA Tabela 46 demonstra a execução das despesas pelos três Poderes e Ministério Público, sendo separadas por categorias e subcategorias econômicas, com as respectivas dotações atualizadas e valores empenhados e liquidados. Pode-se, ainda, avaliar o percentual da despesa empenhada em relação a dotação atual, e também, o quanto representou, percentualmente, a despesa liquidada em relação a despesa empenhada.\r\n\r\nTABELA 46\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPODERES\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n% DESP. EMPENHADA S/DOTAÇÃO ATUAL ( I )\r\n\r\n% DESP. LIQUIDADA S/EMPE-NHADA\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n33.346.086 \r\n\r\n31.057.705 \r\n\r\n30.992.494 \r\n\r\n93,14%\r\n\r\n99,79%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n30.358.828 \r\n\r\n28.863.917 \r\n\r\n28.829.990 \r\n\r\n95,08%\r\n\r\n99,88%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n12.089.079 \r\n\r\n11.885.523 \r\n\r\n11.885.436 \r\n\r\n98,32%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\n2.377.667 \r\n\r\n2.373.213 \r\n\r\n2.373.213 \r\n\r\n99,81%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n15.892.083 \r\n\r\n14.605.181 \r\n\r\n14.571.341 \r\n\r\n91,90%\r\n\r\n99,77%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.987.258 \r\n\r\n2.193.788 \r\n\r\n2.162.504 \r\n\r\n73,44%\r\n\r\n98,57%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n2.012.794 \r\n\r\n1.288.828 \r\n\r\n1.259.266 \r\n\r\n64,03%\r\n\r\n97,71%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n129.034 \r\n\r\n64.392 \r\n\r\n62.670 \r\n\r\n49,90%\r\n\r\n97,33%\r\n\r\n2.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\n845.430 \r\n\r\n840.568 \r\n\r\n840.568 \r\n\r\n99,42%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n785.393 \r\n\r\n746.815 \r\n\r\n715.215 \r\n\r\n95,09%\r\n\r\n95,77%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n761.944 \r\n\r\n731.891 \r\n\r\n709.991 \r\n\r\n96,06%\r\n\r\n97,01%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n621.468 \r\n\r\n616.366 \r\n\r\n611.334 \r\n\r\n99,18%\r\n\r\n99,18%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n116.526 \r\n\r\n100.601 \r\n\r\n93.433 \r\n\r\n86,33%\r\n\r\n92,87%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n23.950 \r\n\r\n14.924 \r\n\r\n5.224 \r\n\r\n62,31%\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n23.449 \r\n\r\n14.924 \r\n\r\n5.224 \r\n\r\n63,64%\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n501 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n2.166.174 \r\n\r\n2.093.311 \r\n\r\n1.977.580 \r\n\r\n96,64%\r\n\r\n94,47%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.066.893 \r\n\r\n2.011.922 \r\n\r\n1.921.384 \r\n\r\n97,34%\r\n\r\n95,50%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n1.416.313 \r\n\r\n1.407.014 \r\n\r\n1.407.014 \r\n\r\n99,34%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n551.299 \r\n\r\n523.519 \r\n\r\n458.174 \r\n\r\n94,96%\r\n\r\n87,52%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n99.281 \r\n\r\n81.389 \r\n\r\n56.196 \r\n\r\n81,98%\r\n\r\n69,05%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n99.281 \r\n\r\n81.389 \r\n\r\n56.196 \r\n\r\n81,98%\r\n\r\n69,05%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n541.494 \r\n\r\n524.321 \r\n\r\n473.108 \r\n\r\n96,83%\r\n\r\n90,23%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n495.804 \r\n\r\n485.263 \r\n\r\n445.701 \r\n\r\n97,87%\r\n\r\n91,85%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n365.188 \r\n\r\n363.328 \r\n\r\n345.827 \r\n\r\n99,49%\r\n\r\n95,18%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n82.346 \r\n\r\n80.617 \r\n\r\n70.207 \r\n\r\n97,90%\r\n\r\n87,09%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n48.270 \r\n\r\n41.318 \r\n\r\n29.667 \r\n\r\n85,60%\r\n\r\n71,80%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n45.690 \r\n\r\n39.058 \r\n\r\n27.407 \r\n\r\n85,48%\r\n\r\n70,17%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.580 \r\n\r\n2.260 \r\n\r\n2.260 \r\n\r\n87,60%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL PODERES\r\n\r\n36.670.727 \r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n34.069.570 \r\n\r\n93,50%\r\n\r\n99,37%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n33.511.968 \r\n\r\n31.955.362 \r\n\r\n31.815.979 \r\n\r\n95,36%\r\n\r\n99,56%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n14.492.048 \r\n\r\n14.272.231 \r\n\r\n14.249.611 \r\n\r\n98,48%\r\n\r\n99,84%\r\n\r\n1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\n2.377.667 \r\n\r\n2.373.213 \r\n\r\n2.373.213 \r\n\r\n99,81%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n16.642.254 \r\n\r\n15.309.918 \r\n\r\n15.193.155 \r\n\r\n91,99%\r\n\r\n99,24%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.158.759 \r\n\r\n2.331.419 \r\n\r\n2.253.591 \r\n\r\n73,81%\r\n\r\n96,66%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n2.181.214 \r\n\r\n1.424.199 \r\n\r\n1.348.093 \r\n\r\n65,29%\r\n\r\n94,66%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n132.115 \r\n\r\n66.652 \r\n\r\n64.930 \r\n\r\n50,45%\r\n\r\n97,42%\r\n\r\n2.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\n845.430 \r\n\r\n840.568 \r\n\r\n840.568 \r\n\r\n99,42%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNa tabela acima observa-se que o maior índice de execução da despesa foi obtido pelo Ministério Publico, o qual empenhou 96,83% do seu orçamento, enquanto o Poder Executivo, empenhando 93,14%, foi o que menos executou o orçamento, fato que refletiu na execução da despesa total do Estado, que ficou em 93,50%, uma vez que o Executivo tem o maior orçamento entre os poderes. Em relação às categorias econômicas, o Estado executou 95,36% das Despesas Correntes, valor próximo ao obtido no exercício anterior (95,95%), porém, as Despesas de Capital tiveram apenas 73,81% da dotação empenhada, enquanto que em 2006 esse índice foi de 84,75%.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 22)\r\n\r\nAs Despesas Correntes representaram 91,39% do total da dotação atualizada do Estado, 93,20% do total das despesas empenhadas e 93,39% do total das despesas liquidadas.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 23)\r\n\r\nCom as Despesas de Capital ocorreu o inverso, quando representaram 8,61% da dotação atualizada, mas que, no entanto, responderam por 6,80% das despesas empenhadas e 6,61% das liquidações realizadas no exercício. Essa tendência se repetiu, também, entre os Poderes, conforme se pode observar nos gráficos acima.\r\n\r\n3.3.3 - COMPARATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS POR CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS \r\n\r\nTABELA 47\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR % EMP.\r\n\r\nVAR % LIQ.\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDESPESA CORRENTE\r\n\r\n31.154.133\r\n\r\n31.086.262\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\n31.815.979\r\n\r\n2,57%\r\n\r\n2,35%\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n13.710.495\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n14.249.611\r\n\r\n4,05%\r\n\r\n3,93%\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n9,50%\r\n\r\n9,50%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORR.\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n15.208.428\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n15.193.155\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n3.088.676\r\n\r\n3.039.487\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n2.253.591\r\n\r\n-24,52%\r\n\r\n-25,86%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n1.658.973\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n1.348.093\r\n\r\n-16,58%\r\n\r\n-18,74%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n652.868\r\n\r\n651.868\r\n\r\n66.652\r\n\r\n64.930\r\n\r\n-89,79%\r\n\r\n-90,04%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n728.646\r\n\r\n728.646\r\n\r\n840.568\r\n\r\n840.568\r\n\r\n15,36%\r\n\r\n15,36%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.242.809\r\n\r\n34.125.749\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n34.069.570\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\nA Tabela 47 permite visualizar a variação ocorrida nas categorias e subcategorias econômicas das despesas, entre os exercícios de 2006 e 2007. A queda de cerca de 25% das despesas de capital é explicada, primeiro, pela própria diminuição de 13,32% da dotação atualizada desta categoria econômica em 2007 com relação a de 2006, e, também, pelo fato de que em 2007 não ocorreu o resgate do Fundo FDIC. Nota-se, ainda, uma diminuição da ordem de 16,58% no total dos empenhos, e de 18,74% nas liquidações na subcategoria “Investimentos”, conforme veremos mais adiante, no item 3.3.3.2.1, deste Relatório.\r\n\r\n3.3.3.1 - DESPESA CORRENTE\r\n\r\nA despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Corrente e Capital. Nas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e dos custos de manutenção de suas atividades, tais como às relativas a vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros e outros. Em 2007, as Despesas Correntes atingiram o montante de R$ 31.955.362 mil, conforme visto no item 3.3.2. \r\n\r\nAs Despesas Correntes dividem-se em três grupos de natureza de despesa, que por sua vez agregam elementos com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nO Gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição da Despesa Corrente:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 24)\r\n\r\n3.3.3.1.1 - PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nEm função da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 916, 15 de julho de 2003, e da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN nº 441, de 27 de agosto de 2003, as despesas com “Aposentadorias e Reformas e “Pensões”, antes classificadas no grupo de despesas de pessoal, passaram, no exercício de 2005, a ser classificadas como outras despesas correntes. Entretanto, para o relatório referente às Contas de Gestão de 2007, a título de se manter a capacidade de comparação entre os períodos de 2006 e 2007, as despesas com “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões”, que na execução orçamentária já se encontram classificadas como Outras Despesas Correntes, foram alocadas como Despesas de Pessoal. Destacamos que as despesas, classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo de Pessoal e Encargos a fim de evitarmos a dupla contagem. Este tópico estará sendo melhor abordado no item 3.3 - Receitas e Despesas Intra-Orçamentária deste relatório.\r\n\r\nExplicitada a metodologia utilizada, observa-se que, no ano de 2007 o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 14.272.231 mil, o que na comparação com o ano anterior apresenta um crescimento nominal de 4,05%, equivalente a R$ 555.719 mil.\r\n\r\nTABELA 48\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nEMP.\r\n\r\nEMP.%\r\n\r\nEMP.\r\n\r\nEMP.%\r\n\r\nEMP.\r\n\r\nAPESENTADORIAS E REFOR.\r\n\r\n4.726.787\r\n\r\n34,46%\r\n\r\n4.705.116\r\n\r\n32,97%\r\n\r\n-0,46%\r\n\r\nPENSÕES\r\n\r\n1.054.987\r\n\r\n7,69%\r\n\r\n1.060.846\r\n\r\n7,43%\r\n\r\n0,56%\r\n\r\nVENCIMENTOS FIXOS E VAR.\r\n\r\n7.257.575\r\n\r\n52,91%\r\n\r\n7.762.898\r\n\r\n54,39%\r\n\r\n6,96%\r\n\r\nOUTRAS DESP. DE PESSOAL\r\n\r\n677.163\r\n\r\n4,94%\r\n\r\n743.372\r\n\r\n5,21%\r\n\r\n9,78%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,05%\r\n\r\nNos gráficos abaixo, pode-se observar que as subclassificações da Despesa com Pessoal tiveram uma participação semelhante a do ano anterior, com ligeiro aumento para o pessoal ativo que passou de 57,87% em 2006, para 59,60% em 2007. A forte correlação entre as despesas dos servidores ativos e inativos não permite que tais despesas tenham uma evolução diferente. Os gráficos, abaixo, mostram a relação dos gastos com pessoal ativo e inativo:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 25)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 26)\r\n\r\n3.3.3.1.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nNesta natureza estão registradas as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. No que se refere às despesas com juros e encargos da divida, no ano de 2007 não ocorreram grandes variações em relação ao exercício anterior. No exercício em análise o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 2.373.213 mil, o que significa um crescimento nominal de 9,50%, na comparação com o exercício de 2006, equivalente a R$ 205.874 mil.\r\n\r\nTABELA 49\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2006\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n1.968.940\r\n\r\n90,85\r\n\r\n2.166.679\r\n\r\n91,30\r\n\r\n10,04\r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n198.039\r\n\r\n9,14\r\n\r\n206.534\r\n\r\n8,70\r\n\r\n4,29\r\n\r\nOUTROS \r\n\r\n360\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nQuebra Entretanto, para uma análise apurada do fluxo de pagamento do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao serviço da dívida, é prudente somar as obrigações pagas relativas às despesas com amortização da dívida estadual, classificadas como despesas de capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.00.00 - APLICACOES DIRETAS no valor de R$ 840.568 mil, pois o fluxo das amortizações e pagamentos de juros pode provocar distorções na análise comparativa entre períodos. \r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio empenhou despesas referentes ao serviço da dívida em um montante de R$ 3.213.781 mil, o que representou uma variação nominal positiva de 10,97% na comparação com o ano anterior. No gráfico abaixo, verifica-se a evolução do montante do Estado despendido para honrar seus compromissos com o serviço financeiro da dívida. Nota-se que a evolução desta despesa está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que grande parte do serviço da dívida tem como limitador de pagamento, 13% da receita líquida real.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 27)\r\n\r\n3.3.3.1.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nAssim como explicitado no item 3.3.3.1.1 referente às Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valores relativos às “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões”, no relatório referente às Contas de Gestão de 2006, foram classificados como Despesas de Pessoal, a fim de se manter a comparabilidade entre os períodos.\r\n\r\nNo que tange às Outras Despesas Correntes, o Estado do Rio de Janeiro empenhou, no exercício de 2007, o montante de R$ 15.309.918 mil, que, na comparação com o exercício anterior significa um incremento nominal de apenas 0,26%, que totalizou R$ 39.637 mil.\r\n\r\nTABELA 50\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nDISTRIB CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE REC.\r\n\r\n4.490.702\r\n\r\n29,41\r\n\r\n4.788.898\r\n\r\n31,28\r\n\r\n6,64\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.\r\n\r\n4.281.013\r\n\r\n28,03\r\n\r\n3.877.844\r\n\r\n25,33\r\n\r\n-9,42\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - UNIÃO\r\n\r\n1.889.893\r\n\r\n12,38\r\n\r\n1.759.366\r\n\r\n11,49\r\n\r\n-6,91\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF/FUNDEB\r\n\r\n1.770.519\r\n\r\n11,59\r\n\r\n2.156.666\r\n\r\n13,09\r\n\r\n21,81\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n770.976\r\n\r\n5,05\r\n\r\n724.520\r\n\r\n4,73\r\n\r\n-6,03\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO PREVI - BANERJ\r\n\r\n518.434\r\n\r\n3,40\r\n\r\n527.017\r\n\r\n3,44\r\n\r\n1,66\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n414.939\r\n\r\n2,72\r\n\r\n460.720\r\n\r\n3,01\r\n\r\n11,03\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n297.888\r\n\r\n1,95\r\n\r\n46.872\r\n\r\n0,31\r\n\r\n-84,27\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n255.768\r\n\r\n1,67\r\n\r\n265.855\r\n\r\n1,74\r\n\r\n3,94\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n580.149\r\n\r\n3,80\r\n\r\n702.162\r\n\r\n4,59\r\n\r\n21,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n100,00\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,26\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada das Outras Despesas Correntes verificamos a necessidade de separá-las em dois grupos, devido às características totalmente distintas entre elas. No primeiro, estão as Despesas com Transferências cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. O outro grupo é formado pelas Despesas com Custeio, que são aquelas destinadas à manutenção da máquina pública.\r\n\r\nAs despesas com transferências, no ano de 2007, apresentaram uma variação nominal de 6,49%, na comparação com 2006. Estas despesas têm como característica uma forte vinculação orçamentária.\r\n\r\nTABELA 51\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n4.490.702 \r\n\r\n51,80\r\n\r\n4.788.898\r\n\r\n51,87\r\n\r\n6,64\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF/FUNDEB*\r\n\r\n1.770.519 \r\n\r\n20,42\r\n\r\n2.156.666\r\n\r\n23,36\r\n\r\n21,81\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - UNIÃO\r\n\r\n1.889.893 \r\n\r\n21,80\r\n\r\n1.759.366\r\n\r\n19,06\r\n\r\n-6,91\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO PREVI - BANERJ\r\n\r\n518.434 \r\n\r\n5,98\r\n\r\n527.017\r\n\r\n5,71\r\n\r\n1,66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.669.548\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9.231.947\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,49\r\n\r\n* A partir de jan/2007.\r\n\r\nAs Despesas com Transferências Constitucionais ou Legais destacam-se pela total falta de ingerência em seu desempenho por parte da administração estadual, respondendo por 51,87% das demais Despesas com Transferências. A evolução desta despesa está diretamente vinculada à variação da receita, assim como a Despesa com Transferência ao FUNDEB.\r\n\r\nA Despesa com Transferências à União, a título de indenizações e restituições, é oriunda da renegociação da dívida pública estadual em 1999. Neste acordo, o Estado do Rio de Janeiro antecipou o pagamento de 20% do valor da dívida, a fim de se beneficiar de um abatimento sobre o principal e a redução da taxa de juros incidente, que passou de 9% ao ano para 6% ao ano. Os recursos provenientes da antecipação da dívida foram frutos de uma operação de securitização dos royalties do petróleo. Desta forma, as despesas denominadas indenizações e restituições são os pagamentos da securitização dos royalties realizados naquele ano. Sua evolução está associada ao valor antecipado dos royalties no ano referência e à variação do IGP-DI.\r\n\r\nAs despesas referidas como Transferências ao Previ - BANERJ são aquelas destinadas a transferir recursos para o Fundo de Previdência dos Servidores do extinto Banco BANERJ. Sua evolução está associada ao índice de inflação IGP-DI, pois, anualmente, os rendimentos dos inativos são atualizados tendo como base este indicador.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 28)\r\n\r\nAs demais despesas correntes analisadas separadamente são as despesas de custeio. Estas despesas são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado. No ano de 2007 o total das despesas consideradas como de custeio somaram o montante de R$ 6.233.253 mil, o que representa, na comparação com o ano anterior, um decréscimo nominal de 5,57%.\r\n\r\nTABELA 52\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS COM CUSTEIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n4.281.013\r\n\r\n64,86%\r\n\r\n3.877.844\r\n\r\n62,21%\r\n\r\n-9,42%\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n770.976\r\n\r\n11,68%\r\n\r\n724.520\r\n\r\n11,62%\r\n\r\n-6,03%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n414.939\r\n\r\n6,29%\r\n\r\n460.720\r\n\r\n7,39%\r\n\r\n11,03%\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n255.768\r\n\r\n4,51%\r\n\r\n265.855\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n-84,27%\r\n\r\nDESPESAS DE EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n297.888\r\n\r\n3,87%\r\n\r\n46.872\r\n\r\n4,27%\r\n\r\n3,94%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n580.149\r\n\r\n8,79%\r\n\r\n857.442\r\n\r\n13,76%\r\n\r\n47,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.600.733\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.233.253\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,57%\r\n\r\nOs gastos que apresentaram as maiores participações neste grupo foram os Outros Serviços de Terceiros - PJ e Material de Consumo, que juntos representaram 73,84% de todas as Despesas de Custeio. Em outras despesas correntes estão classificadas as demais despesas de custeio tais como: Auxílio Financeiro a Estudantes e Pesquisadores; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; e Indenizações e Restituições. No geral, na comparação com o ano anterior observa-se uma variação nominal negativa de 5,57%. Esta diminuição está associada a uma profunda revisão nos gastos do governo, tais como o ocorrido com os gastos com energia elétrica em que sessenta contratos de grandes consumidores (hospitais, presídios, batalhões e escolas) foram revistos. \r\n\r\nPodemos, também, destacar a mudança no critério de execução das Programações de Desembolsos que tiveram o prazo médio de pagamento reduzido em função da separação das despesas das principais secretarias do governo em nove setores, tais como: água, energia e telefonia; conservação, limpeza e vigilância; alimentos; benefícios; frota; informática; saúde; serviços de terceiros; e despesas gerais. Após esta etapa, os preços passaram a ser comparados e não podem ultrapassar determinado patamar.\r\n\r\nÉ importante mencionar que a expansão da atuação do Estado em seus programas está balizada no equilíbrio fiscal, o que força uma melhor alocação de recursos do poder público estadual.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 29)\r\n\r\n3.3.3.2 - DESPESA DE CAPITAL\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de despesas de investimentos, inversões financeiras, amortizações das dividas internas e externas, e outras despesas de capital. Em 2007, as Despesas de Capital atingiram o montante de R$ 2.331.419 mil conforme visto no item 3.2.4.\r\n\r\nO Gráfico demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição da Despesa de Capital:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 30)\r\n\r\n3.3.3.2.1 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis novos. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. Em 2007, os gastos com investimentos foram de R$ 1.424.199 mil, e representaram 4,99% das despesas de Capital.\r\n\r\nTABELA 53\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n1.052.649\r\n\r\n61,66\r\n\r\n721.558\r\n\r\n50,66\r\n\r\n-31,45\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n232.737\r\n\r\n13,63\r\n\r\n419.606\r\n\r\n29,46%\r\n\r\n80,29\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n205.118\r\n\r\n12,02\r\n\r\n191.121\r\n\r\n13,42\r\n\r\n-6,82\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n88.323\r\n\r\n5,17\r\n\r\n29.691\r\n\r\n2,08\r\n\r\n-66,38\r\n\r\nAUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n59.456\r\n\r\n3,48\r\n\r\n37.874\r\n\r\n2,66\r\n\r\n-36,30\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n10.686\r\n\r\n0,63\r\n\r\n7.171\r\n\r\n0,50\r\n\r\n-32,89\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.040\r\n\r\n0,06\r\n\r\n99\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-90,50\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n57.152\r\n\r\n3,35\r\n\r\n17.079\r\n\r\n1,20\r\n\r\n-70,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-16,58\r\n\r\nComo visto na Tabela 53, com exceção das despesas com Equipamentos e Material Permanente, que tiveram um aumento nominal de 80,29%, todas as outras despesas com investimento tiveram uma redução neste exercício. O aumento nos gastos do citado elemento de despesa deve-se, em grande parte, a aquisições em três subelementos: Veículos, Equipamentos para Processamento de Dados e Equipamentos e Utensílios Hospitalares, que juntos somaram R$ 326.085 mil, enquanto que em 2006 esses mesmos itens totalizaram empenhos de R$ 180.706 mil.\r\n\r\nComo descrito no capítulo anterior, a árdua tarefa de manter em equilíbrio fiscal as finanças públicas estaduais, acaba por criar um limite para os gastos com investimentos, o que levou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a diminuir estes gastos em 16,58%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 31)\r\n\r\n3.3.3.2.2 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nÀs Inversões Financeiras correspondem as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nAs despesas com inversões financeiras totalizaram, no ano de 2007, o montante de R$ 66.652 mil, cujo principal item foi a despesa com a concessão de empréstimos e financiamentos no valor de R$ 52.420 mil, ou seja, 78,65% do total. \r\n\r\nÉ importante citar que se descontarmos as despesas ocorridas em 2006 com a restituição do Fundo de Investimentos em Direitos Creditícios - FIDC, através do RIOPREVIDÊNCIA, que totalizaram R$ 632.658 mil, obteremos um aumento destes gastos em 229,80%, na comparação com o exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 54\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,95\r\n\r\n0,02\r\n\r\n-\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n4.272\r\n\r\n0,65\r\n\r\n14.221\r\n\r\n21,34\r\n\r\n232,88\r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n15.938\r\n\r\n2,44\r\n\r\n52.420\r\n\r\n78,65\r\n\r\n228,90\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES\r\n\r\n632.658\r\n\r\n96,90\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n652.868\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66.652\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-89,79\r\n\r\n3.3.3.2.3 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. No exercício, em análise, as despesas com amortização da dívida pública estadual totalizaram o montante de R$ 840.568 mil.\r\n\r\nTABELA 55\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA RESGATADO\r\n\r\n380.808\r\n\r\n52,26\r\n\r\n423.921\r\n\r\n50,43\r\n\r\n11,32\r\n\r\nCORREÇÃO MONET/CAMBIAL DA DÍVIDA RESGATA\r\n\r\n347.838\r\n\r\n47,74\r\n\r\n416.647\r\n\r\n49,57\r\n\r\n19,78\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n728.646\r\n\r\n100,00\r\n\r\n840.568\r\n\r\n100,00\r\n\r\n15,36\r\n\r\nO valor de amortização de 2007 foi superior ao ano anterior em 15,36%. Entretanto, como já mencionado no item 3.2.4.4.2, a comparação entre os valores executados relativos a juros e amortizações deve ser feita somando estas duas despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas, inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida.\r\n\r\n3.4 - RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional editou a Portaria nº 340, de 26 de abril de 2006, que aprova a 3ª edição do Manual de Receitas Públicas, o qual deverá ser utilizado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entrando em vigor na data de sua publicação, e tendo seus efeitos aplicados a partir da elaboração da lei orçamentária para 2007, e de sua respectiva execução.\r\n\r\nSegundo a referida Portaria, são Receitas Correntes Intra-Orçamentárias aquelas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nApresentamos, na tabela 56, a Execução das Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias, demonstrando o equilíbrio das contas.\r\n\r\nTABELA 56\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n4.72.1.0.29.01\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇ. CONTR.P.ATIVO CIVIL\r\n\r\n1.079.193.506,97 \r\n\r\n331.91.13.01\r\n\r\nOBRIG. PATRONAIS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.079.193.506,97 \r\n\r\n4.72.10.29.02\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇ. CONTR.P.ATIVO MILITAR\r\n\r\n167.907.070,91 \r\n\r\n331.91.13.02\r\n\r\nOBRIG. PATRONAIS - PESSOAL MILITAR\r\n\r\n167.907.070,91 \r\n\r\n4.77.62.99.00\r\n\r\nREC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\n333.91.39.02\r\n\r\nCONVÊNIOS\r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.402.380.522,09 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.402.380.522,09 \r\n\r\n3.5 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO Resultado Orçamentário, por definição, deve permanecer equilibrado no período. As ações implementadas pela atual administração na contenção dos gastos públicos, acompanhadas do combate à sonegação fiscal, possibilitaram ao Governo do Estado do Rio de Janeiro obter um resultado orçamentário positivo, em 2007, de R$ 794.357 mil, com base na despesa empenhada, considerando, inclusive, as empresas não dependentes.\r\n\r\nTABELA 57\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\n2004\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2005\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n27.399.680 \r\n\r\n98,94%\r\n\r\n29.583.016 \r\n\r\n97,57%\r\n\r\n33.305.424 \r\n\r\n97,55%\r\n\r\n34.722.694 \r\n\r\n98,98%\r\n\r\n4,26%\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n16.438.176 \r\n\r\n59,36%\r\n\r\n17.022.749 \r\n\r\n56,14%\r\n\r\n18.761.738 \r\n\r\n54,95%\r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\n57,53%\r\n\r\n7,58%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n903.970 \r\n\r\n3,26%\r\n\r\n861.577 \r\n\r\n2,84%\r\n\r\n868.878 \r\n\r\n2,54%\r\n\r\n875.500 \r\n\r\n2,50%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n5.155.389 \r\n\r\n18,62%\r\n\r\n5.936.523 \r\n\r\n19,58%\r\n\r\n7.146.792 \r\n\r\n20,93%\r\n\r\n6.306.140 \r\n\r\n17,98%\r\n\r\n-11,76%\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n140 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n229 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n31 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n42 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n34,55%\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n50.927 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n47.919 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.603 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.511 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-0,17%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n1.964.902 \r\n\r\n7,10%\r\n\r\n2.361.198 \r\n\r\n7,79%\r\n\r\n2.544.573 \r\n\r\n7,45%\r\n\r\n2.532.220 \r\n\r\n7,22%\r\n\r\n-0,49%\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n2.291.478 \r\n\r\n8,27%\r\n\r\n2.760.557 \r\n\r\n9,10%\r\n\r\n3.032.768 \r\n\r\n8,88%\r\n\r\n3.158.786 \r\n\r\n9,00%\r\n\r\n4,16%\r\n\r\nOUTRAS REC. CORRENTES\r\n\r\n594.698 \r\n\r\n2,15%\r\n\r\n592.265 \r\n\r\n1,95%\r\n\r\n897.041 \r\n\r\n2,63%\r\n\r\n1.612.894 \r\n\r\n4,60%\r\n\r\n79,80%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n294.316 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\n738.067 \r\n\r\n2,43%\r\n\r\n835.952 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\n358.444 \r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-57,12%\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n260.894 \r\n\r\n0,94%\r\n\r\n280.750 \r\n\r\n0,93%\r\n\r\n352.734 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n9.325 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n354.562 \r\n\r\n1,17%\r\n\r\n228.728 \r\n\r\n0,67%\r\n\r\n768 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\nAMORT. DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n104.187 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n99.260 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n-4,73%\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n23.619 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n25.611 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n12.891 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n94.505 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n633,11%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n478 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n77.144 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n137.412 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n236 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,83%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n27.693.996 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n30.321.083 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.141.377 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n35.081.138 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\n2004\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2005\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n25.475.896 \r\n\r\n92,49%\r\n\r\n28.134.594 \r\n\r\n92,98%\r\n\r\n31.154.132 \r\n\r\n92,69%\r\n\r\n31.955.363 \r\n\r\n93,20%\r\n\r\n2,57%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n11.302.229 \r\n\r\n41,03%\r\n\r\n12.424.888\r\n\r\n41,06%\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n40,81%\r\n\r\n8.506.270 \r\n\r\n24,81%\r\n\r\n-37,99%\r\n\r\nJUROS E ENC. DA DÍVIDA\r\n\r\n1.673.602 \r\n\r\n6,08%\r\n\r\n1.997.551\r\n\r\n6,60%\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n6,45%\r\n\r\n2.373.213 \r\n\r\n6,92%\r\n\r\n9,50%\r\n\r\nOUTRAS DESP. CORRENTES\r\n\r\n12.500.065 \r\n\r\n45,38%\r\n\r\n13.712.154\r\n\r\n45,32%\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n45,43%\r\n\r\n21.075.880 \r\n\r\n61,47%\r\n\r\n38,02%\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.067.513 \r\n\r\n7,51%\r\n\r\n2.123.270 \r\n\r\n7,02%\r\n\r\n3.088.677 \r\n\r\n7,31%\r\n\r\n2.331.419 \r\n\r\n6,80%\r\n\r\n-24,52%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.203.602 \r\n\r\n4,37%\r\n\r\n1.380.255\r\n\r\n4,56%\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n5,08%\r\n\r\n1.424.199 \r\n\r\n4,15%\r\n\r\n-16,58%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n13.928 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n30.318\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n652.868\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n66.652 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n-89,79%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n849.983 \r\n\r\n3,09%\r\n\r\n712.696\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n728.646\r\n\r\n2,17%\r\n\r\n840.568 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\n15,36%\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n27.543.409 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n30.257.863 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.242.808 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n150.587 \r\n\r\n//////////\r\n\r\n63.220 \r\n\r\n//////////\r\n\r\n(101.432)\r\n\r\n//////////\r\n\r\n794.357 \r\n\r\n//////////\r\n\r\n//////////\r\n\r\nNo gráfico a seguir fica evidenciada a trajetória dos resultados orçamentários apurados no período de 2004 a 2006. \r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 32)\r\n\r\nTABELA 58\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n27.399.680 \r\n\r\n29.583.016 \r\n\r\n33.305.424 \r\n\r\n34.722.694 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n25.475.896 \r\n\r\n28.134.594 \r\n\r\n31.154.132 \r\n\r\n31.955.363 \r\n\r\nRESULTADO CORRENTE\r\n\r\n1.923.784 \r\n\r\n1.448.422 \r\n\r\n2.151.292 \r\n\r\n2.767.331 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n294.316 \r\n\r\n738.067 \r\n\r\n835.952 \r\n\r\n358.444 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.067.513 \r\n\r\n2.123.270 \r\n\r\n3.088.677 \r\n\r\n2.331.419 \r\n\r\nRESULTADO CAPITAL\r\n\r\n(1.773.197)\r\n\r\n(1.385.202)\r\n\r\n(2.252.724)\r\n\r\n(1.972.975)\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS\r\n\r\n27.693.996 \r\n\r\n30.321.083 \r\n\r\n34.141.377 \r\n\r\n35.081.138 \r\n\r\nDESPESAS TOTAIS\r\n\r\n27.543.409 \r\n\r\n30.257.863 \r\n\r\n34.242.808 \r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n150.587 \r\n\r\n63.220 \r\n\r\n(101.432)\r\n\r\n794.357 \r\n\r\nO Resultado Corrente foi superavitário em 2007 alcançando R$ 2.767.331 mil, superior ao do exercício anterior, que correspondeu a R$ 2.151.292 mil. Este resultado corresponde a 7,96% do total das Receitas Correntes e proporcionou, ao Estado, uma margem em termos correntes para aplicação em investimentos e amortização da dívida pública, superior aos 6,45% de 2006. Para o resultado apurado foram arrecadadas receitas correntes de R$ 34.722.693 mil e consumidas despesas correntes de R$ 31.955.363. \r\n\r\nAs receitas correntes que impactaram positivamente o resultado foram as receitas tributárias, alavancadas pela arrecadação do ICMS e corresponderam a R$ 18.313.024 mil assim somados: ICMS (incluindo o FECP) com R$ 17.213.679 mil e IPVA com R$ 1.099.354 mil. Especificamente, com relação ao ICMS (incluindo o FECP), observa-se um crescimento em termos nominais de 6,80% na comparação com 2006, destacando que este tributo é altamente dependente do nível da atividade econômica do Estado. As receitas patrimoniais que mais contribuíram foram aquelas provenientes da Compensação Financeira (Royalties do Petróleo, Recursos Hídricos e Minerais) com R$ 4.370.652 mil e os CFT´s com R$ 1.332.946 mil, somando R$ 5.703.598 mil. A receita proveniente dos royalties do petróleo somaram R$ 4.363.925 mil em 2007, tendo uma retração de 14,47% na comparação com o ano anterior, o que significou uma perda financeira de R$ 738.482 mil. As transferências correntes que mais influenciaram o resultado corrente foram aquelas provenientes da União, aqui destacadas IPI, FPE e a CIDE, e as Multigovernamentais representadas pelo FUNDEB, que somadas foram de R$ 2.133.128. As outras receitas correntes foram influenciadas pela venda folha de pagamento no valor de R$ 750.000 mil. A receitas assim comentadas representaram 77,47% do total, com aproximadamente R$ 26.900.150 mil.\r\n\r\nAs despesas correntes que influenciaram negativamente no resultado corrente foram aquelas com Pessoal e Encargos com R$ 15.519.332 mil, as Distribuições Constitucionais ou Legais com R$ 4.788.898 mil e os gastos com Outros Serviços de Terceiros - PJ com R$ 3.877.844 mil. As despesas citadas corresponderam a 75,69% do total com cerca de R$ 24.186.074 mil. Assim observado, procuramos dar destaque a algo em torno de 98,08% do resultado apurado, já comentado, o que corresponde a R$ 2.714.076 mil.\r\n\r\nO Resultado de Capital, no ano de 2007, apresentou um déficit de R$ 1.972.975 mil, inferior, no entanto, ao do ano de 2006, que foi de R$ 2.252.724 mil. Para diminuição do déficit de capital, destacamos que em 2007 não foram realizadas despesas com a recomposição do FIDC que impactaram, consideravelmente, o resultado do ano anterior em cerca de R$ 632.658 mil. Em contrapartida, também não foram realizadas receitas com a alienação de títulos mobiliários relativos ao FIDC, que em 2006 foram de R$ 218.610 mil. \r\n\r\nAs despesas de capital que impactaram positivamente o resultado de capital foram os gastos em investimentos em 2007 que somaram R$ 1.424.199 mil, e, que, em conjunto com Amortizações da Dívida Publica de R$ 840.568 e as Inversões de R$ 66.652 mil perfizeram R$ 2.331.419 mil. \r\n\r\nAs receitas de capital que influenciaram positivamente o resultado foram as de operações de crédito no valor R$ 163.674 mil, a Amortização de Empréstimos no valor de R$ 99.260 mil e as outras receitas com R$ 95.509 mil, totalizando R$ 358.444 mil de receitas de capital. Verificam-se que as receitas de capital não foram suficientes para cobrir as despesas de capital.\r\n\r\nConclui-se que o superávit corrente (R$ 2.767.331 mil) foi suficiente para cobrir o déficit de capital (R$ 1.972.975 mil), aumentando assim sua capacidade de realização de investimentos e amortização da dívida pública, sem ter que recorrer à alienação de ativos ou operações de crédito.\r\n\r\n3.6 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nPor definição, o resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas primárias (item 4.7, do Anexo VII, da Portaria STN nº 575, de 30/08/2007, que aprovou a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária). Possibilita ao Estado aferir o impacto da política fiscal, antes dos pagamentos de juros. O déficit/superávit primário mede como as ações correntes melhoram ou pioram o endividamento líquido do setor público e é importante para avaliar a sustentabilidade da política fiscal.\r\n\r\nO conceito do resultado primário, portanto, mostra quais são as despesas do Governo, sem considerar os gastos financeiros com as dívidas interna e externa. Para fazer frente ao serviço da dívida, o Governo precisaria ter superávit primário, ou seja, gastar menos do que arrecada, o que garantiria sobra de recursos para abater dívidas ou pagar encargos.\r\n\r\nEm 2007 o resultado primário foi de superávit, apurado com base na despesa empenhada no total de R$ 3.505.037 mil, abrangendo as empresas não dependentes. O produto positivo foi suficiente para cobrir os gastos com o serviço da dívida no montante de R$ 3.266.199 mil. Destaque-se que o superávit primário apurado ficou acima da meta prevista pela LDO, para o exercício de 2007, fixada em R$ 2.034.376 mil.\r\n\r\nNa comparação do resultado primário apurado em 2007 com a meta prevista na LDO, verifica-se um acréscimo de R$ 1.471.001 mil, correspondente a 72,32%, que pode ser explicado pelo bom desempenho das receitas tributárias, assim como pela arrecadação relativa à renegociação da folha de pagamento pelo período de 2007/2011, no total de R$ 750.000 mil, através do contrato de prestação de serviços firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú.\r\n\r\nTABELA 59\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n(%)\r\n\r\nRECEITA / DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nRECEITA / DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nRECEITA / DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nRECEITA / DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS\r\n\r\n27.693.996 \r\n\r\n30.321.083 \r\n\r\n34.141.377 \r\n\r\n35.081.138 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FINANC.\r\n\r\n198.506 \r\n\r\n181.027 \r\n\r\n226.586 \r\n\r\n291.816 \r\n\r\n28,79%\r\n\r\n(-) OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n260.894 \r\n\r\n280.750 \r\n\r\n352.734 \r\n\r\n163.674 \r\n\r\n-53,60%\r\n\r\n(-) ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n9.325 \r\n\r\n354.562 \r\n\r\n228.728 \r\n\r\n768 \r\n\r\n-99,66%\r\n\r\n(-) AMORTIZ. DE EMPRÉST.\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n104.187 \r\n\r\n99.261 \r\n\r\n-4,73%\r\n\r\nDEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n468.725 \r\n\r\n816.339 \r\n\r\n912.235 \r\n\r\n555.519 \r\n\r\n-39,10%\r\n\r\nRECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n27.225.271 \r\n\r\n29.504.744 \r\n\r\n33.229.142 \r\n\r\n34.525.619 \r\n\r\n3,90%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n27.543.409 \r\n\r\n30.257.863 \r\n\r\n34.242.808 \r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n(-) JUROS E ENC. DA DÍVIDA\r\n\r\n2.523.585 \r\n\r\n1.997.551 \r\n\r\n2.167.339 \r\n\r\n2.373.212 \r\n\r\n9,50%\r\n\r\n(-) EMPRÉST. E FINANCIAM.\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n13.000 \r\n\r\n15.938 \r\n\r\n52.420 \r\n\r\n228,90%\r\n\r\n(-) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n712.696 \r\n\r\n728.646 \r\n\r\n840.567 \r\n\r\n15,36%\r\n\r\nDEDUÇÕES DA DESPESA\r\n\r\n2.527.585 \r\n\r\n2.723.247 \r\n\r\n2.911.923 \r\n\r\n3.266.199 \r\n\r\n12,17%\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA\r\n\r\n25.015.824 \r\n\r\n27.534.616 \r\n\r\n31.330.886 \r\n\r\n31.020.582 \r\n\r\n-0,99%\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\n2.209.447 \r\n\r\n1.970.128 \r\n\r\n1.898.256 \r\n\r\n3.505.037 \r\n\r\n84,65%\r\n\r\nMETA FIXADA NA LDO\r\n\r\n1.938.709 \r\n\r\n1.995.754 \r\n\r\n2.071.638 \r\n\r\n2.034.036 \r\n\r\n-1,82%\r\n\r\nNa tabela 59 acima, pode-se observar que o total das receitas líquidas (não financeiras) somou o montante de R$ 34.525.619 mil, o que representa um incremento de 3,90 % na comparação com o ano anterior. É interessante salientar que as despesas não financeiras tiveram um decréscimo de 0,99% na comparação com o ano de 2006, sendo esta inferior à taxa de crescimento de aproximadamente 14% apresentada no ano de 2005. Este decréscimo pode ser explicado pelo aumento do pagamento do serviço da dívida em 2007, na comparação com o ano anterior em R$ 317.796 mil, correspondentes a 10,97%.\r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a evolução do resultado primário nos últimos anos, demonstrando que no período de 2004 a 2006 ficou próximo às metas definidas na LDO. Entretanto, em 2007 este indicador foi bem superior à meta prevista da LDO. Quanto maior for este indicador, maior a capacidade do Estado para amortizar a dívida pública, sem ter que recorrer à alienação de ativos ou operações de crédito, e para realizar novos investimentos.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 33)\r\n\r\n4 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\n4.1 - ASPECTOS GERAIS DO FUNDEB\r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Essa implantação está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial, e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.\r\n\r\nDesde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios encontram-se vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº. 14/96, 60% desses recursos passaram a ser subvinculados ao Ensino Fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo FUNDEF, cuja partilha dos recursos, entre o Governo Estadual e seus municípios, tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino.\r\n\r\nCom a Emenda Constitucional nº. 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios passaram para 20%, e sua utilização foi ampliada para toda a Educação Básica, por meio do FUNDEB, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo constituído de:\r\n\r\nTABELA 60\r\n\r\nPERCENTUAL DE RECURSOS DESTINADOS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nICMS\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nFPM\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nIPI EXPORTAÇÃO\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nLEI KANDIR\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n13,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nITD\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n13,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nITR\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n13,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nEtapa da educação contemplada com o FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno), e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º, do art. 211 da Constituição.\r\n\r\nPrincipais características do FUNDEB:\r\n\r\na) Vigência:\r\n\r\n-A Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, que criou o FUNDEB, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para sua vigência. Assim, esse prazo será completado no final de 2020. \r\n\r\nb) Alcance:\r\n\r\n-Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, e Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nc) Fontes de recursos que compõem o Fundo:\r\n\r\n-Contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios, de:\r\n\r\n-16,66 % em 2007, 18,33 % em 2008, e 20 % a partir de 2009, sobre:\r\n\r\n- Fundo de Participação dos Estados - FPE;\r\n\r\n- Fundo de Participação dos Municípios - FPM; \r\n\r\n- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;\r\n\r\n- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp;e\r\n\r\n- Desoneração de Exportações (LC 87/96).\r\n\r\n-Contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios, de:\r\n\r\n- 6,66 % em 2007; 13,33 % em 2008, e 20 % a partir de 2009, sobre:\r\n\r\n- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD;\r\n\r\n- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;e\r\n\r\n- Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios - ITR;\r\n\r\n-Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima relacionadas;\r\n\r\n-Complementação da União.\r\n\r\nd) Complementação da União ao Fundo:\r\n\r\n-A complementação da União está definida da seguinte forma:\r\n\r\n- 2,0 bilhões de reais em 2007; \r\n\r\n- 3,0 bilhões de reais em 2008;\r\n\r\n- 4,5 bilhões de reais em 2009; e \r\n\r\n-10% do valor total do Fundo a partir de 2010.\r\n\r\n-Valores reajustáveis com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC; \r\n\r\n-Esses valores oneram os 18% da receita de impostos da União vinculada à educação, por força do art. 212 da CF, em até 30% do valor da Complementação da União; \r\n\r\n-Não poderão ser utilizados recursos do Salário Educação;\r\n\r\nÔAté 10% poderão ser distribuídos para os Fundos por meio de programas direcionados para melhoria da qualidade da educação.\r\n\r\ne) Distribuição dos recursos:\r\n\r\nCom base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão: \r\n\r\n-Alunos do ensino fundamental regular e especial considerados:\r\n\r\nÔ100% a partir de 2007.\r\n\r\n-Alunos da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos - EJA considerados:\r\n\r\n-33,33% em 2007; 66,66% em 2008, e 100% a partir de 2009.\r\n\r\nf) Utilização dos recursos:\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal), que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. Ou seja, os Municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental, e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo:\r\n\r\n- O mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública; \r\n\r\n- O restante dos recursos, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública.\r\n\r\ng) Valor Mínimo Nacional por aluno/ano fixado, anualmente, com diferenciações para:\r\n\r\nI - creche;\r\n\r\nII - pré-escola;\r\n\r\nIII - séries iniciais do ensino fundamental urbano;\r\n\r\nIV - séries iniciais do ensino fundamental rural;\r\n\r\nV - séries finais do ensino fundamental urbano;\r\n\r\nVI - séries finais do ensino fundamental rural;\r\n\r\nVII - ensino fundamental em tempo integral;\r\n\r\nVII - ensino médio urbano;\r\n\r\nIX - ensino médio rural;\r\n\r\nX - ensino médio em tempo integral;\r\n\r\nXI - ensino médio integrado à educação profissional;\r\n\r\nXII - educação especial;\r\n\r\nXIII - educação indígena e quilombola;\r\n\r\nXIV- educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e\r\n\r\nXV - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo.\r\n\r\nA implantação do FUNDEB\r\n\r\nO FUNDEB passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007, porém nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foi mantida a sistemática de repartição de recursos previstas na Lei do FUNDEF (Lei nº 9.424/96), mediante a utilização dos coeficientes de participação definidos em 2006, sem o pagamento de complementação da União.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos do FUNDEB está sendo realizado com base nos coeficientes de participação definidos para o Fundo, na forma prevista na MP nº 339/06, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. No mês de abril de 2007 foi realizado o ajuste da distribuição dos recursos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, acertando os valores repassados com base na sistemática do FUNDEF.\r\n\r\nA Resolução MEC nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, fixou os coeficientes de distribuição proporcional dos recursos advindos do FUNDEB, como segue:\r\n\r\nTABELA 61\r\n\r\nCOEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPONDERAÇÃO\r\n\r\nCRECHE\r\n\r\n0,80\r\n\r\nPRÉ-ESCOLA \r\n\r\n0,90\r\n\r\nSÉRIES INICIAIS FUNDAMENTAL URBANO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nSÉRIES INICIAIS FUNDAMENTAL RURAL\r\n\r\n1,05\r\n\r\nSÉRIES FINAIS FUNDAMENTAL URBANO\r\n\r\n1,10\r\n\r\nSÉRIES FINAIS FUNDAMENTAL RURAL\r\n\r\n1,15\r\n\r\nENSINO FUNDAM. EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\n1,25\r\n\r\nENSINO MÉDIO URBANO\r\n\r\n1,20\r\n\r\nENSINO MÉDIO RURAL\r\n\r\n1,25\r\n\r\nENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\n1,30\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1,20\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA\r\n\r\n1,20\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0,70\r\n\r\nÉ importante mencionar que as matrículas que não faziam parte do Fundef, todas, exceto as do ensino fundamental, não entrarão no Fundeb de uma vez só. A entrada destas etapas será dividida em três anos de forma proporcional, como segue:\r\n\r\nTABELA 62\r\n\r\nANO\r\n\r\nATENDIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n33%\r\n\r\n2008\r\n\r\n66%\r\n\r\n2009\r\n\r\n100%\r\n\r\nSendo assim, a partir do exercício de 2007, serão computados os percentuais determinados para composição do FUNDEB, em substituição ao atual FUNDEF, tendo a Secretaria de Estado de Fazenda adotado as providências necessárias no que tange a alterações no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, e no Sistema de Arrecadação.\r\n\r\n4.2 - ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\nTratam-se de esclarecimentos acerca do tratamento financeiro e contábil a ser dado aos ajustes realizados pelo Banco do Brasil, em abril de 2007, nas contas bancárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em decorrência do cumprimento do art. 47, da Medida Provisória nº 339, de 28/12/2006.\r\n\r\nSob o aspecto legal, cabe ressaltar que o objetivo da edição desta MP foi o de regulamentar o art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decorrente da nova redação dada a este pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que, entre outras alterações, institui o FUNDEB.\r\n\r\nConforme a Emenda Constitucional nº 53/2006, a distribuição dos recursos do FUNDEB, enquanto não fosse regulamentada a alínea “a”, do inciso III, do art. 2º, seria realizada na mesma sistemática prevista na Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que regulava o FUNDEF.\r\n\r\nA referida regulamentação aconteceu com a edição da MP nº 339, de 28 de dezembro de 2006. Neste sentido é muito importante destacar que, sob o aspecto jurídico a vigência do FUNDEF encerrou-se em 31/12/2006, e a partir de 01/01/2007 iniciou-se a vigência do FUNDEB.\r\n\r\n4.3 - MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB\r\n\r\nSegundo o art. 24º, da Lei nº 11.494/2007, o acompanhamento e o controle social sobre a participação, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB serão exercidos pelo Conselho que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, foi instituído pelo Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV - 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;\r\n\r\nV - 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n\r\nVII - 1 (um) representante seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;\r\n\r\nIX - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas. \r\n\r\nSendo que, caberá a Secretaria de Estado de Educação a Coordenação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social.\r\n\r\n4.4 - DOS RECURSOS APLICADOS NO FUNDEB /RJ\r\n\r\nO montante dos recursos aplicados no FUNDEB, durante o exercício de 2007, totalizou R$ 3.045.073.950,46.\r\n\r\nDo valor total aplicado, o Estado do Rio de Janeiro recebeu com R$ 1.029.667.754,43, enquanto os Municípios receberam com R$ 2.015.406.196,03.\r\n\r\nO Gráfico a seguir demonstra as contribuições do Estado e dos Municípios em valores percentuais, quando verificamos que o Estado contribuiu com 33,81 % do total dos recursos aplicados para o FUNDEB/RJ.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 34)\r\n\r\nQuebra 4.5 - DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS\r\n\r\nO Decreto nº 6.091, de 24 de abril de 2007, define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDO. \r\n\r\nO valor anual, por aluno, estimado para 2007, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, na forma determinada pelo art. 10º, da Medida Provisória nº 339, de 28/12/2006.\r\n\r\nO valor anual mínimo nacional, por aluno, de que trata o § 1º, do art. 4º, da MP 339/2006, a vigorar no exercício de 2007, é de R$ 946,29.\r\n\r\nO valor acima definido no art. 2º, da MP. 339/2006, poderá ser ajustado em razão de mudança, no decorrer do exercício de 2007, no comportamento das receitas provenientes das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referidas no art. 31, § 1º, incisos I, alínea “a”, e II, alínea “a”, da Medida Provisória nº 339, de 2006. Se realizado o ajuste a que se refere o § 1º, será revista, para o exercício, a distribuição da complementação da União por Estado e para o Distrito Federal.\r\n\r\nPara os exercícios seguintes, a divulgação dos parâmetros a que se refere o art. 1º, do Decreto nº 6.091/2007, será efetuada por meio de ato conjunto dos Ministros da Educação e da Fazenda. \r\n\r\nNa tabela nº 63, abaixo, estão evidenciados os quatorze Municípios que obtiveram as maiores participações na distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ, com os respectivos coeficientes de distribuição, bem como o número de alunos matriculados no exercício de 2006:\r\n\r\nTABELA 63\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NO FUNDEB /RJ DOS 14 MAIORES MUNICÍPIOS\r\n\r\nMUNICÍPIO /ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL DE ALUNOS\r\n\r\nDECRETO Nº 6.091,\r\n\r\nDE 24/04/2007\r\n\r\nVALORES TRANSFERIDOS QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n732.324\r\n\r\n29,0110553488%\r\n\r\n883.408.089,18\r\n\r\n2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n92.930\r\n\r\n3,9033531909%\r\n\r\n118.859.991,21\r\n\r\n3\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n64.181\r\n\r\n2,4816249657%\r\n\r\n75.567.315,38\r\n\r\n4\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n49.429\r\n\r\n1,9559455103%\r\n\r\n59.559.987,22\r\n\r\n5\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n52.322\r\n\r\n1,8701413029%\r\n\r\n56.947.185,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n47.312\r\n\r\n1,8745472707%\r\n\r\n57.081.350,63\r\n\r\n7\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n39.141\r\n\r\n1,4594940209%\r\n\r\n44.442.672,24\r\n\r\n8\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n41.482\r\n\r\n1,3685268673%\r\n\r\n41.672.655,14\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\n45.319\r\n\r\n1,3351715791%\r\n\r\n40.656.961,95\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n29.616\r\n\r\n1,1857586061%\r\n\r\n36.107.226,43\r\n\r\n11\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n29.523\r\n\r\n1,1470873315%\r\n\r\n34.929.657,52\r\n\r\n12\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n37.279\r\n\r\n1,0391957957%\r\n\r\n31.644.280,47\r\n\r\n13\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n31.478\r\n\r\n1,0313753745%\r\n\r\n31.406.142,86\r\n\r\n14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n25.261\r\n\r\n0,9729451722%\r\n\r\n29.626.899,99\r\n\r\nSUBTOTAL (14 MAIORES \r\n\r\nMUNICÍPIOS)\r\n\r\n1.317.507\r\n\r\n50,6362223366%\r\n\r\n1.541.910.415,87\r\n\r\nDEMAIS MUNICÍPIOS (78)\r\n\r\n502.022\r\n\r\n15,5495658845%\r\n\r\n473.495.780,16\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1.347.877\r\n\r\n33,8142117788%\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3,167.406\r\n\r\n100,0000000000%\r\n\r\n3.045.073.950,46\r\n\r\nDados extraídos do Quadro de Distribuição do Banco do Brasil (2007) e Decreto nº 6.091, de 24/04/2007.\r\n\r\nVerificamos que dos recursos que ingressaram no FUNDEB/RJ/2007, 33,81% foram repassados ao Estado (Secretaria de Estado de Educação), e 50,64% repassados aos quatorze maiores municípios, destacando-se o Município do Rio de Janeiro que recebeu cerca de 29,01%, e os 15,55% restantes foram distribuídos aos demais municípios, ou seja, aos 78 municípios remanescentes.\r\n\r\nQuebra O Gráfico, a seguir, demonstra a participação, no FUNDEB/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro (que faz parte dos 14 maiores municípios), e dos 78 demais municípios.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 35)\r\n\r\nA tabela nº 64 demonstra a distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ/2007 aos municípios e ao Estado do Rio de Janeiro, bem como o número de alunos matriculados, tendo como base o censo de 2006:\r\n\r\nTABELA 64\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL DE ALUNOS / \r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\n2006\r\n\r\nVALORES TRANSFERIDOS QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO BB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n21.879\r\n\r\n25.586.334,59\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n1.389\r\n\r\n1.053.033,95\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n20.431\r\n\r\n20.893.978,98\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n2.209\r\n\r\n2.356.299,05\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n7.009\r\n\r\n7.275,890,24\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n4.769\r\n\r\n4.191.151,91\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7.712\r\n\r\n7.094.651,02\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n19.029\r\n\r\n24.559.745,79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n47.312\r\n\r\n57.081350,63\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n2.589\r\n\r\n2.536.660,30\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n3.871\r\n\r\n3.761.496,25\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n31.478\r\n\r\n31.406.142,86\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n7.479\r\n\r\n7.697.108,44\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n1.387\r\n\r\n1.341.664,55\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n45.319\r\n\r\n40.656.961,95\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n2.280\r\n\r\n2.210.541,47\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n2.515\r\n\r\n2.511.031,63\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n2.359\r\n\r\n2.668.634,33\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n1.768\r\n\r\n1.622.980,27\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5.877\r\n\r\n5.999.185,56\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n1.844\r\n\r\n2.112.040,64\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n2.472\r\n\r\n2.291.001,89\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n1.794\r\n\r\n1.813.854,77\r\n\r\nDUAS BARRAS \r\n\r\n2.039\r\n\r\n2.071.730,88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n92.930\r\n\r\n118.859.991,21\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n2.041\r\n\r\n2.113.251,95\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n8.029\r\n\r\n7.938.758,36\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n3.185\r\n\r\n3.163.252,19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n29.523\r\n\r\n34.929.657,52\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n20.063\r\n\r\n21.624.703,19\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n1.638\r\n\r\n1.527.366,04\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n1.696\r\n\r\n1.457.731,29\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n9.546\r\n\r\n9.989.077,99\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n5.193\r\n\r\n5.178.248,24\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n15.653\r\n\r\n16.931.814,97\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n773\r\n\r\n818.143,59\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n37.279\r\n\r\n31.644.280,47\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n691\r\n\r\n577.618,31\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n41.482\r\n\r\n41.672.355,14\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n9.401\r\n\r\n9.219.507,27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n12.781\r\n\r\n13.489.275,89\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n1.535\r\n\r\n1.463.721,80\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n14.778\r\n\r\n14.434.040,14\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3.604\r\n\r\n3.592.411,42\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n3.815\r\n\r\n3.694.467,93\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n2.178\r\n\r\n1.994.309,52\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n14.132\r\n\r\n14.145.882,57\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\n22.070\r\n\r\n22.899.423,96\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n19.963\r\n\r\n20.226.588,54\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n64.181\r\n\r\n75.567.315,38\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n6.483\r\n\r\n7.010.620,01\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n6.231\r\n\r\n6.664.381,00\r\n\r\nPARATÍ\r\n\r\n4.778\r\n\r\n5.543.043,27\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n3.107\r\n\r\n3.791.201,39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n49.429\r\n\r\n59.558.987,22\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n3.333\r\n\r\n3.734.188,93\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n6.555\r\n\r\n6.782.384,03\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n2.465\r\n\r\n2.074.256,28\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.479\r\n\r\n3.146.077,48\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n2.495\r\n\r\n2.528.428,49\r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\n13.773\r\n\r\n16.802.906,40\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n4.158\r\n\r\n4.016.778,74\r\n\r\nRESENDE \r\n\r\n14.692\r\n\r\n14.585.120,55\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n5.810\r\n\r\n9.370.093,42\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n2.908\r\n\r\n2.847.474,25\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n1.759\r\n\r\n1.588.899,62\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.169\r\n\r\n14.090.795,40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n732.324\r\n\r\n833.408.089,18\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n2.321\r\n\r\n2.525.608,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n6.580\r\n\r\n6.112.352,69\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n3.451\r\n\r\n3.663.392,65\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n7.725\r\n\r\n7.297.981,92\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n52.322\r\n\r\n56.947.185,65\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n4.647\r\n\r\n4.504.472,72\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n29.616\r\n\r\n36.107.226,43\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\n857\r\n\r\n820.936,30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n3.784\r\n\r\n4.547.878,34\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n12.533\r\n\r\n13.570.821,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n1.135\r\n\r\n807.769,60\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n1.810\r\n\r\n2.033.914,16\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n12.217\r\n\r\n13.514.297,72\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n14.602\r\n\r\n17.311.927,42\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n4.402\r\n\r\n4.386.047,68\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n1.921\r\n\r\n2.211.548,11\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n4.684\r\n\r\n4.969.578,46\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n25.261\r\n\r\n29.626.899,99\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n1.474\r\n\r\n1.383.690,24\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n9.763\r\n\r\n9.193.298,38\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n8.645\r\n\r\n7.886.626,31\r\n\r\nVARRE E SAI\r\n\r\n1.866\r\n\r\n1.969.647,09\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n3.864\r\n\r\n3.780.039,35\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n39.141\r\n\r\n42.442.672,24\r\n\r\nSUB/MUNICÍPIO\r\n\r\n1.819.529\r\n\r\n2.015.406.196,03\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n1.347.877\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.167.406\r\n\r\n3.045.073.950,46\r\n\r\nDados Extraídos do Quadro de Distribuição do Banco do BRASIL (2007) e Decreto nº 6.091 de 24/04/2007\r\n\r\n4.6 - DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAs fontes de recursos do FUNDEB são distintas das do FUNDEF, pois para a composição da nova base de cálculo foram acrescentados novos tributos, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.\r\n\r\nNo tocante às alíquotas de retenção, no caso do FUNDEF, estas eram fixas em 15%. Já no cálculo do FUNDEB, a alíquota é de 20%, mas para chegar a este percentual, há uma tabela de progressão no tempo, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n- Para os novos tributos (ITR, IPVA e ITCMD) - para 2007 - 6,66%, 2008 - 13,33%, e a partir de 2009 - 20%;\r\n\r\n- Para os tributos anteriores (FPE, FPM, ICMS, IPI exp, e LC. 87/96 - 91/97) - para 2007 - 16,66%, 2008 - 18,33%, e a partir de 2009 - 20%.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, recebeu do FUNDEB o montante de R$ 1.029.667.754,43. \r\n\r\nA tabela nº 65, a seguir, demonstra os valores recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, por origem da receita (ICMS-EST, FPE, FPM, IPI-EXP, ITR, IPVA, ICMS-LEI Nº 87/96, LC 91/97):\r\n\r\nTABELA 65\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO POR ORIGEM DE RECEITA - 2007\r\n\r\nORIGEM DO RECURSO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nICMS/EST*\r\n\r\n884.373.914,78 \r\n\r\n85,8892502922%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n47.885.678,47 \r\n\r\n4,6505951327%\r\n\r\nFPM\r\n\r\n62.339.683,12 \r\n\r\n6,0543493619%\r\n\r\nIPI EXP.\r\n\r\n26.461.732,93 \r\n\r\n2,5699292627%\r\n\r\nITR\r\n\r\n50.454,35 \r\n\r\n0,0049000612%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,0000000000%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n- \r\n\r\n0,0000000000%\r\n\r\nICMS LEI Nº 87/96\r\n\r\n6.524.900,77 \r\n\r\n0,6336899201%\r\n\r\nLC 91/97\r\n\r\n2.031.390,01 \r\n\r\n0,1972859693%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.029.667.754,43 \r\n\r\n100,0000000000%\r\n\r\nDados coletados do quadro de distribuição do Banco do Brasil S/A - 2007\r\n\r\nOs valores do IPVA e ITCMD, por motivos operacionais do Banco credenciado para a arrecadação dos tributos, foram repassados no montante do ICMS/EST.\r\n\r\nDo total de recursos recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, que somaram R$ 1.029.667.754,43, observamos que o ICMS recolhido é a receita que tem a maior participação como fonte dos recursos do FUNDEB/RJ captados pelo Estado, 85,88%.\r\n\r\nEm relação ao exercício anterior, verificamos que o volume de recursos recebidos pelo FUNDO apresentou um acréscimo nominal de 50,88%, que creditamos às mudanças introduzidas através da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. \r\n\r\nTABELA 66\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECURSOS RECEBIDOS PELO ESTADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nCRESCIMENTO\r\n\r\n682.431.619,64\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n50,88%\r\n\r\n4.7 - DA CONTABILIZAÇÃO\r\n\r\nA contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEB, no sistema SIAFEM/RJ, é objeto da Portaria CGE nº 122, de 16 de maio de 2007.\r\n\r\n4.7.1 - DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE COMPUSERAM O FUNDEB/RJ\r\n\r\nAs receitas estaduais que compuseram o FUNDEB/RJ foram registradas nas seguintes contas contábeis:\r\n\r\nTABELA 67\r\n\r\nReais\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS ESTADUAIS POR ORIGENS\r\n\r\nCONTA CONTÁBIL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n411130203\r\n\r\nCOTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n1.940.678.428,43\r\n\r\n417210103\r\n\r\nCOTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB\r\n\r\n97.751.599,74\r\n\r\n417210114\r\n\r\nCOTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - IPI \r\n\r\n52.655.709,84\r\n\r\n411120503\r\n\r\nCOTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA\r\n\r\n36.611.035,36\r\n\r\n417213602\r\n\r\nTRANSF.FINANC.L.C.87/96-COTA ESTADO P/FUNDEB \r\n\r\n14.290.292,18\r\n\r\n411120702\r\n\r\nCONTA-PARTE FUNDEB - ITD\r\n\r\n13.991.235,38\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2.155.978.300,93\r\n\r\nDados extraídos do SIAFEM/2007\r\n\r\n4.8 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (FONTE DE RECURSOS -15 - FUNDEB)\r\n\r\n4.8.1 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA (FR 15)\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação registrou na Unidade Gestora - 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, as receitas provenientes do FUNDEB, que ingressaram na conta corrente do Banco do Brasil nº. 58339-1. \r\n\r\nA tabela nº 68, a seguir, resume a Execução Orçamentária da Receita do FUNDEB, inclusive as decorrentes das aplicações financeiras, contabilizadas na UG 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO /SIAFEM/2007.\r\n\r\nTABELA 68\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n41724.01.00 TRANSF. REC. FUNDO MANUT. DES. BÁSICA. VAL. PROF.ED. - FUNDEB\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n41325.01.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB\r\n\r\n4.650.356,82\r\n\r\nTOTAL CONTABILIZADO\r\n\r\n1.034.318.111,25\r\n\r\nDados extraídos do SIAFEM/2007\r\n\r\n4.8.2 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (FR 15)\r\n\r\nConforme determina o art. 22, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, os recursos anuais totais dos Fundos serão utilizados de forma a assegurar, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública.\r\n\r\nNo exercício de 2007, a execução de despesa com recursos da Fonte 15 - FUNDEB deu-se nos Programas de Trabalho: 1801.12.122.0002.2660 - 1801.1236100282.014 e 12.362.0028.2018, Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nA tabela nº. 69, abaixo, demonstra o resumo da Execução Orçamentária da Despesa da Secretaria de Estado de Educação financiada pela Fonte de Recurso -15 FUNDEB/RJ:\r\n\r\n.\r\n\r\nTABELA 69\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - FR 15\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\n1801\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL (A)\r\n\r\n709.942.260,00\r\n\r\nDOTAÇÃO SUPLEMENTAR (B)\r\n\r\n490.347.305,18\r\n\r\nDOTAÇÃO CANCELADA (C)\r\n\r\n156.833.141,18\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL (D) = (A)+(B)-(C) \r\n\r\n1.043.456.424,00\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA (E)\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\nEMPENHO LIQUIDADO(F)\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\nDESPESA PAGA (G)\r\n\r\n978.609.619,37\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (H) =(E)-(G)\r\n\r\n64.829.748,48\r\n\r\nConsiderando o Resumo da Execução Orçamentária da Despesa (FR 15), e a disponibilidade financeira na conta corrente do Banco do Brasil 58339-1 - FUNDEB/RJ, foi inscrito em Restos a Pagar o valor de R$ 64.829.748,48. \r\n\r\n4.9 - DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nOs recursos arrecadados para o FUNDEB são efetivados por contas correntes, junto ao Banco Itaú S/A, de números 5673-03804-7 e 5673-03805-4, cuja titulação e procedimento de contabilização são de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPela conta corrente do Banco do Brasil S/A - agência 2234-9 c/c 58339-1- ERJ - SEEDUC-FUNDEB, as entradas de recursos e sua movimentação (origem e aplicação), são controladas pela Secretaria de Estado de Educação, através dos extratos bancários, que demonstramos, resumidamente, conforme tabela 70 abaixo:\r\n\r\nTABELA 70\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nBB 58339-1\r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL NO INÍCIO DE 2007(A)\r\n\r\n18.599.691,74\r\n\r\nCOTAS PARTES (B)\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS(C)\r\n\r\n4.650.356,82\r\n\r\nSUBTOTAL (D)= (A+B+C)\r\n\r\n1.052.917.802,99\r\n\r\nPAGAMENTOS (E)\r\n\r\n991.299.352,27\r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL AO FINAL DE 2007 (F)=(D)-(E)\r\n\r\n61.618.450,72\r\n\r\nA conta no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9 c/c 59339-1, tem como função somente os repasses financeiros ao FUNDEB, conforme demonstrado em extratos bancários.\r\n\r\nConforme evidenciado na tabela acima, as entradas na conta-corrente referentes à participação do Estado no FUNDEB/RJ, R$ 1.029.667.754,43, mais os rendimentos das aplicações financeiras, R$ 4.650.356,82, somado ao saldo disponível no início do exercício de 2007, da ordem de R$ 18.599.691,74, totalizaram R$ 1.052.917.802,99.\r\n\r\nAs saídas ou pagamentos referem-se às despesas com pessoal na sua totalidade, na ordem de R$ 991.299.352,27 - despesas de 2007, e R$ 61.618.450,72 - de recursos disponíveis para honrar os Restos a Pagar.\r\n\r\n4.10 - DO RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB-RJ\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro contribuiu com R$ de R$ 2.155.978.300,93, recebeu a título de transferência o montante de R$ 1.029.667.754,43, onde se apura uma “Perda Líquida” de R$ 1.126.310.546,50. \r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 36)\r\n\r\nO Gráfico acima demonstra as perdas apuradas anualmente pelo Estado do Rio de Janeiro, no FUNDEF, de 1998 até 2006.\r\n\r\nÉ de se observar que desde a implantação do FUNDEF, o Estado vem contabilizando perdas, no período de 1998 até 2006, que acumulam aproximadamente R$ 6.250.652.673,00, conforme o gráfico acima.\r\n\r\nApesar do volume significativo nas perdas do FUNDEF/RJ, uma média de R$ 694.516.963,00 nos últimos 09 anos, ela representa um ganho para o conjunto dos Municípios do Estado, pois corresponde a uma redistribuição dos recursos que serão investidos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, valorizando o profissional da educação em todo o Estado, contribuindo para a concretização dos objetivos do FUNDEF/RJ, e também dos objetivos dos governantes, diminuindo as desigualdades regionais e sociais.\r\n\r\nA tabela 71, a seguir, demonstra à apuração do FUNDEB/RJ no exercício de 2007, que apresenta perda de R$ 1.126.310.546,50: \r\n\r\nTABELA 71\r\n\r\nReais\r\n\r\nFUNDEB-RJ - RESULTADO DO ESTADO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO\r\n\r\n2.155.978.300,93\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nPERDA DO ESTADO \r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\nO fluxograma, abaixo, demonstra a redistribuição em comento:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 37)\r\n\r\nNão obstante, é de se observar que, no exercício de 2007, a perda financeira apontada de R$ 1.126.310.546,50 contribuiu, aproximadamente, com 36,98% do total apurado para fins de comprovação de aplicação de 33,81% das Receitas Resultantes de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Estado do Rio de Janeiro (art. 212 da CRFB).\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 38)\r\n\r\nTecnicamente está correto considerar a perda do FUNDEB/RJ no cálculo das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, já que tal procedimento está institucionalizado pela Portaria nº 441, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria do Tesouro Nacional e, além disto, percebemos ser uma forma encontrada para compensar as perdas do FUNDEB/RJ, que ao longo do ano de 2007 perfaz o montante de R$ 1.126.310.546,50. \r\n\r\nTABELA 72\r\n\r\nEmenda Constitucional 53 de 19/12/2006\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% SOBRE A\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% SOBRE A\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n% ARRECADAÇÃO/ PREVISÃO\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n36.593.936 \r\n\r\n1,70%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n13.967.617 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS\r\n\r\n1.686.160.072 \r\n\r\n91,80%\r\n\r\n1.926.498.850 \r\n\r\n89,36%\r\n\r\n114,25%\r\n\r\nICMS -SIMPLES\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n9.026.889 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFPE \r\n\r\n82.972.978 \r\n\r\n4,52%\r\n\r\n97.751.600 \r\n\r\n4,53%\r\n\r\n117,81%\r\n\r\nIPI\r\n\r\n33.796.582 \r\n\r\n1,84%\r\n\r\n52.655.710 \r\n\r\n2,44%\r\n\r\n155,80%\r\n\r\nLEI COMPL. 87/96 \r\n\r\n24.310.659 \r\n\r\n1,32%\r\n\r\n14.290.292 \r\n\r\n0,66%\r\n\r\n58,78%\r\n\r\nIPVA - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.527 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n208.829 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD - Multas e Juros da Dívida AtivaTributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.719 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIPVA - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n12.573 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS- Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n9.525.698 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n4.943.861 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n51,90%\r\n\r\nITCMD - Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20.899 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA ( I )\r\n\r\n1.836.765.989 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.155.978.301 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n117,38%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB ( II )\r\n\r\n709.942.260 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.029.667.754 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n145,04%\r\n\r\nPERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (III = I - II )\r\n\r\n1.126.823.729 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.126.310.547 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n99,95%\r\n\r\nDESPESAS COM FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n% EMPENHADO\r\n\r\nS/ DOT. ATUAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS:(fonte 15 - Fundeb) \r\n\r\nP.T. 12.122.0028.1864 - UO 18010\r\n\r\n449016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2660 : Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.619.635 \r\n\r\n16.619.633 \r\n\r\n16.619.633 \r\n\r\n14.577.595 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.361.0028.2014 : Pes.l e Encargos Sociais - Ensino Fundamental\r\n\r\n951.046.937 \r\n\r\n951.033.468 \r\n\r\n951.033.468 \r\n\r\n898.102.163 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.362.0028.2018 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio\r\n\r\n75.789.851 \r\n\r\n75.786.267 \r\n\r\n75.786.267 \r\n\r\n65.929.861 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( IV )\r\n\r\n1.043.456.424 \r\n\r\n1.043.439.368 \r\n\r\n1.043.439.368 \r\n\r\n978.609.619 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNa tabela acima demonstrada, verificamos que na aplicação dos recursos (fonte 15 - FUNDEB), distribuídos por programa de trabalho, o Estado realizou e pagou o montante de R$ 978.610 mil, representando 93,78% do valor total empenhado. \r\n\r\n5 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nA legislação aplicada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é fundamentada na Emenda Constitucional Nacional nº 31, de 14 de dezembro de 2000 e modificada parcialmente pela emenda nº 42, de 19 de dezembro de 2003, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em 30 de dezembro de 2002 foi editada a Lei Estadual nº 4.056, sendo alterada, em parte, pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003 e regulamentada pelo Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003. Houve nova edição do Decreto nº 33.123, de 05 de maio de 2003, que institui novo regulamento ao FECP, para adequação da nova lei e o Decreto Estadual nº 33.124, de 05 de maio de 2003, que aprova o Conselho Gestor do Fundo.\r\n\r\nO FECP é arrecadado a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com objetivos definidos, por lei, na aplicação de ações suplementares nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, com o propósito da redução da pobreza e das desigualdades sociais. \r\n\r\nNa tabela 73, abaixo, segue o demonstrativo das receitas pertinentes ao FECP.\r\n\r\nTABELA 73\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA\r\n\r\nRECEITA POR SUB - ALINEA\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4056/02 - FECP\r\n\r\n1.723.004.134,77 \r\n\r\n99,68%\r\n\r\nMULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - ADICIONAL ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n560.390,95 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\nDEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n4.875.665,75 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\nMULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - DA DÍVIDA ATIVA ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n22.911,29 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n6.188,33 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4056/02\r\n\r\n19.531,25 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.728.488.822,34 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nQuebra As receitas provenientes FECP registraram, no exercício de 2007, um montante de R$ 1.723.488 mil. Na comparação nominal com o ano anterior verifica-se um aumento de 10,26%, o que corresponde a um incremento real de 6,56%. Destaca-se que o FECP tem crescimento em função do aumento da arrecadação do ICMS, principalmente de algumas atividades econômicas como energia elétrica e comunicações. \r\n\r\nTABELA 74\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2007\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRITOS EM 2007\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPOSIÇÃO ATÉ DEZ/2007\r\n\r\n73.414 \r\n\r\n28 \r\n\r\n447 \r\n\r\n72.939 \r\n\r\nDurante o exercício de 2007 foram pagos R$ 447 mil de restos a pagar, restando pagar R$ 72.939, sendo que o programa de trabalho Integração Regional do Sistema de Saúde, na natureza de despesa 33.40.41 contribuições, comporta o saldo de R$ 52.528 mil, correspondendo a 72,0% do valor a pagar. \r\n\r\nTABELA 75\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n51.556 \r\n\r\n2,69%\r\n\r\n48.880 \r\n\r\n2,90%\r\n\r\n-5,19%\r\n\r\n10 - SAÚDE\r\n\r\n1.077.875 \r\n\r\n56,34%\r\n\r\n878.523 \r\n\r\n52,12%\r\n\r\n-18,49%\r\n\r\n12 - EDUCAÇÃO\r\n\r\n715.171 \r\n\r\n37,38%\r\n\r\n729.594 \r\n\r\n43,28%\r\n\r\n2,02%\r\n\r\n14 - DIREITOS DA CIDADANIA\r\n\r\n1.388 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n12.181 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n777,77%\r\n\r\n15 - URBANISMO\r\n\r\n1.899 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n8.625 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n354,27%\r\n\r\n16 - HABITAÇÃO\r\n\r\n18.312 \r\n\r\n0,96%\r\n\r\n2.408 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-86,85%\r\n\r\n18 - GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n7.885 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n20 - AGRICULTURA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n184\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n210 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n26 - TRANSPORTE\r\n\r\n22.558 \r\n\r\n1,18%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n27 - DESPORTO E LAZER\r\n\r\n16.638 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n5.300 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n-68,14%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.913.282 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.685.906 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-11,89%\r\n\r\nCom base na tabela acima, verifica-se que 95,4% dos recursos aplicados pelo Fundo foram destinados às funções Saúde e Educação. Quanto às despesas, apresentaram um decréscimo nominal de 11,89%, em relação ao exercício de 2006. \r\n\r\nTABELA 76\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR PROGRAMA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\n002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n148.572 \r\n\r\n8,81%\r\n\r\n013\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n6.869 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n016\r\n\r\nEXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n52.364 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n018\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n024\r\n\r\nPREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTES AMBIENTAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n025\r\n\r\nNOVA TERRA\r\n\r\n210 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n028\r\n\r\nNOVA ESCOLA\r\n\r\n646.258 \r\n\r\n38,33%\r\n\r\n045\r\n\r\nATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO\r\n\r\n12.181 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n047\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO\r\n\r\n5.979 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n055\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n063\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n077\r\n\r\nSANIDADE RIO - DEFESA SANITÁRIA\r\n\r\n184 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n080\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS\r\n\r\n5.300 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n095\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ\r\n\r\n2.639 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n116\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\n2.408 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n118\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA ÁREA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n21.692 \r\n\r\n1,29%\r\n\r\n122\r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\n7.383 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n124\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\n397.861 \r\n\r\n23,60%\r\n\r\n148\r\n\r\nPROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n13.071 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n164\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO MUNICÍPIO ERJ\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n165\r\n\r\nSANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n180\r\n\r\nPROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\n17.649 \r\n\r\n1,05%\r\n\r\n184\r\n\r\nPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\n25.032 \r\n\r\n1,48%\r\n\r\n198\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n50.577 \r\n\r\n3,00%\r\n\r\n200\r\n\r\nNORMAT. E QUALIF. DAS POLÍT. PÚBLI. DE ASSIST. SOC.\r\n\r\n245 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n207\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF\r\n\r\n100 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n211\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n1.487 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n234\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL\r\n\r\n7.139 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n237\r\n\r\nEDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\n1.796 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n247\r\n\r\nMANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n50.220 \r\n\r\n2,98%\r\n\r\n250\r\n\r\nRIO SANGUE BOM\r\n\r\n19.949 \r\n\r\n1,18%\r\n\r\n253\r\n\r\nASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\n179.082 \r\n\r\n10,62%\r\n\r\n255\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESP. FAMÍLIA E AO CIDADÃO\r\n\r\n9.659 \r\n\r\n0,57%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.685.906 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCom base na tabela acima, verifica-se que 72,55% dos recursos aplicados pelo Fundo foram destinados principalmente aos programas: Nova Escola, Assistência à Saúde e Assistência Farmacêutica. \r\n\r\nTABELA 77\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nGRUPO DESPESA\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n343.661.091,93 \r\n\r\n19,49%\r\n\r\n333.686.020,91 \r\n\r\n19,79%\r\n\r\nOUTRAS DESP.CORRENTES\r\n\r\n1.047.937.934,95 \r\n\r\n59,44%\r\n\r\n998.528.666,84 \r\n\r\n59,23%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n366.250.781,12 \r\n\r\n20,77%\r\n\r\n348.581.038,15 \r\n\r\n20,68%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n5.110.000,00 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n5.110.000,00 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.762.959.808,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.685.905.725,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCom base na tabela acima, verifica-se que 79,91% dos recursos do Fundo foram aplicados em ações de custeio e investimentos. \r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 39)\r\n\r\n6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAtravés da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública independente, com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos, visando o custeio de pagamentos dos proventos de aposentadoria ou reforma, da reserva remunerada, das pensões, e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários de todos os Poderes Estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).\r\n\r\nCabe destacar a extinção, conforme Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, fato que ocasionou a transferência ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, dos direitos e obrigações de titularidade da autarquia extinta, assim, inativos e pensionistas passaram a ser atendidos por uma mesma instituição.\r\n\r\nA transferência de atribuições do extinto IPERJ ao RIOPREVIDÊNCIA atende à determinação da Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, que alterou o art. 40, § 20, da Constituição Federal, passando, a partir de então, a ser vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma gestora do respectivo regime em cada ente estatal.\r\n\r\n6.1- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO orçamento do RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de 2007, aprovado pelo Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, foi de R$ 6.479.538 mil, conforme o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD. Na tabela abaixo demonstramos comparativamente os resultados orçamentário e previdenciário dos exercícios de 2006 e 2007.\r\n\r\nTABELA 78\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO / PREVIDENCIÁRIO 2006/2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007 (%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\n5.735.567\r\n\r\n96,18%\r\n\r\n5.900.304\r\n\r\n99,04%\r\n\r\n2,87%\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.864.844\r\n\r\n31,27%\r\n\r\n2.122.600\r\n\r\n35,63%\r\n\r\n13,82%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n798.642\r\n\r\n13,39%\r\n\r\n828.664\r\n\r\n13,91%\r\n\r\n3,76%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69.820\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n46.836\r\n\r\n0,79%\r\n\r\n-32,92%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PATRONAL\r\n\r\n996.382\r\n\r\n16,71%\r\n\r\n1.247.100\r\n\r\n20,93%\r\n\r\n25,16%\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n3.812.550\r\n\r\n63,93%\r\n\r\n3.758.544\r\n\r\n63,09%\r\n\r\n-1,42%\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n3.140\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n3.931\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n25,19%\r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n1.311.174\r\n\r\n21,99%\r\n\r\n1.369.829\r\n\r\n22,99%\r\n\r\n4,47%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA - ROYALTIES\r\n\r\n1.994.800\r\n\r\n33,45%\r\n\r\n2.131.978\r\n\r\n35,79%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n503.436\r\n\r\n8,44%\r\n\r\n252.806\r\n\r\n4,24%\r\n\r\n-49,78%\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n17.273\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n58.173\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n1.887\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-96,76%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n227.632\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n57.168\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n-74,89%\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n227.632\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n55\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,98%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n57.113\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ( I )\r\n\r\n5.963.199\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.957.472\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIÁRIOS RPPS\r\n\r\n- \r\n\r\n144.805\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nREPASSES PREVID. P/ COBERT. DÉFICIT\r\n\r\n521.696\r\n\r\n-\r\n\r\n135.293\r\n\r\n- \r\n\r\n-74,07%\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( II )\r\n\r\n6.484.895\r\n\r\n-\r\n\r\n6.237.570\r\n\r\n- \r\n\r\n-3,81%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007 (%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n6.401.253\r\n\r\n91,01%\r\n\r\n6.099.105\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-4,72%\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n5.779.285\r\n\r\n82,16%\r\n\r\n5.774.892\r\n\r\n94,68%\r\n\r\n-0,08%\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n4.726.787\r\n\r\n67,20%\r\n\r\n4.705.116\r\n\r\n77,14%\r\n\r\n-0,46%\r\n\r\nPENSÕES\r\n\r\n1.049.840\r\n\r\n14,93%\r\n\r\n1.055.776\r\n\r\n17,31%\r\n\r\n0,57%\r\n\r\nPESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\n2.658\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n14.000\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n426,71%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n621.968\r\n\r\n8,84%\r\n\r\n324.213\r\n\r\n5,32%\r\n\r\n-47,87%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVI-BANERJ\r\n\r\n509.632\r\n\r\n7,25%\r\n\r\n79.265\r\n\r\n1,30%\r\n\r\n-84,45%\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n93\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n168\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n80,65%\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.700\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n5.541\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-48,21%\r\n\r\nOUTROS SERV. DE TERCEIROS\r\n\r\n2.607\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n157.696\r\n\r\n2,59%\r\n\r\n5948,95%\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n59.151\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n81.096\r\n\r\n1,33%\r\n\r\n37,10%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n39.785\r\n\r\n0,57%\r\n\r\n447\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-98,88%\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n632.660 \r\n\r\n8,99%\r\n\r\n3 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n3\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n50,00%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n632.658\r\n\r\n8,99%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ( III )\r\n\r\n7.033.913\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.099.108\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-13,29%\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO ( IV ) = ( I ) - ( III )\r\n\r\n(1.070.714)\r\n\r\n\\(141.636)\r\n\r\n\\-86,77%\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( V ) = ( II ) - ( III )\r\n\r\n(549.018)\r\n\r\n\\138.462 \r\n\r\n\\-125,22%\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nNo exercício de 2007, o RIOPREVIDÊNCIA arrecadou R$ 6.237.570 mil. Deste total, R$ 5.957.472 mil são referentes a receitas orçamentárias, R$ 135.293 mil referente aos repasses previdenciários para a cobertura do déficit e R$ 144.805 mil relativos aos repasses previdenciários recebidos pelo RPPS.\r\n\r\nAs despesas orçamentárias atingiram o montante de R$ 6.099.108 mil, sendo R$ 4.705.116 mil (77,14%), correspondente a aposentadorias e reformas, e R$ 1.055.776 mil (17,31%) a pensões, totalizando 94,45% do total das despesas.\r\n\r\nAssim como em 2006, o resultado orçamentário do RIOPREVIDÊNCIA foi negativo, tendo correspondido a R$ 141.636 mil. Entretanto, verifica-se uma diminuição do déficit da ordem de R$ 929.078 mil em relação ao ano anterior, devido principalmente ao aumento da receita de contribuição patronal em R$ 250.718 mil, a não realização da despesa com FIDC em 2007, e a diminuição das despesas com a contribuição do PREVI-BANERJ em R$ 430.367 mil, que passaram a ser executadas por Encargos Gerais do Estado, cristalizando a segregação dos dois sistemas. Quanto ao resultado previdenciário, também houve uma melhora significativa, saindo de um déficit em 2006 de R$ 549.018 mil, para um superávit de R$ 138.462 mil em 2007. Essa mudança pode ser explicada pela diminuição das despesas em 13,29%, acompanhada de um aumento de 25,16% na contribuição patronal.\r\n\r\nPercebe-se ainda que as receitas orçamentárias, que totalizaram R$ 5.957.472 mil, foram suficientes para cobrir as despesas com inativos e pensionistas no valor de R$ 5.760.892 mil. Dessa forma, os aportes de recursos efetuados pelo Tesouro do Estado, para cobrir o déficit orçamentário do RIOPREVIDÊNCIA, tiveram uma redução de 74,07%.\r\n\r\n6.2 - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nAs Receitas Previdenciárias são aquelas relativas as receitas orçamentárias, aos repasses previdenciários para a cobertura do déficit e aos repasses previdenciários recebidos pelo RPPS, destacando-se as receitas patrimoniais que representaram cerca de 60% da arrecadação da Autarquia no exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 79\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n5.900.304\r\n\r\n94,59%\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.122.600\r\n\r\n34,03%\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n3.775.817\r\n\r\n60,53%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.887\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n57.168\r\n\r\n0,92%\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n55\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n57.113\r\n\r\n0,92%\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIÁRIOS RPPS\r\n\r\n144.805\r\n\r\n2,32%\r\n\r\nREPASSES PREVID. P/ COBERT. DÉFICIT\r\n\r\n135.293\r\n\r\n2,17%\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n6.237.570\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n6.2.1 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores civis e militares (ativos e inativos), pela compensação previdenciária (entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado) e pela contribuição patronal. Em 2007 estas receitas corresponderam a 34,03% das receitas previdenciárias, enquanto que em 2006 este percentual foi de 28,76%.\r\n\r\nTABELA 80\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007 (%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.864.844 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.122.600 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,82%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n798.642 \r\n\r\n42,83%\r\n\r\n828.664 \r\n\r\n39,04%\r\n\r\n3,76%\r\n\r\nPESSOAL CIVIL\r\n\r\n733.267 \r\n\r\n39,32%\r\n\r\n745.811 \r\n\r\n35,14%\r\n\r\n1,71%\r\n\r\nSERVIDOR ATIVO\r\n\r\n566.906 \r\n\r\n30,40%\r\n\r\n534.651 \r\n\r\n25,19%\r\n\r\n-5,69%\r\n\r\nSERVIDOR INATIVO\r\n\r\n141.293 \r\n\r\n7,58%\r\n\r\n171.500 \r\n\r\n8,08%\r\n\r\n21,38%\r\n\r\nPENSIONISTA CIVIL\r\n\r\n25.068 \r\n\r\n1,34%\r\n\r\n39.660 \r\n\r\n1,87%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nPESSOAL MILITAR\r\n\r\n65.375 \r\n\r\n3,51%\r\n\r\n82.853 \r\n\r\n3,90%\r\n\r\n26,73%\r\n\r\nMILITAR ATIVO\r\n\r\n61.408 \r\n\r\n3,29%\r\n\r\n76.633 \r\n\r\n3,61%\r\n\r\n24,79%\r\n\r\nMILITAR INATIVO\r\n\r\n3.967 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n6.220 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n56,79%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69.820 \r\n\r\n3,74%\r\n\r\n46.836 \r\n\r\n2,21%\r\n\r\n-32,92%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PATRONAL\r\n\r\n996.382 \r\n\r\n53,43%\r\n\r\n1.247.100 \r\n\r\n58,75%\r\n\r\n25,16%\r\n\r\nA Tabela 80 demonstra que em 2007, houve um aumento das Receitas de Contribuições de 13,82% em relação ao exercício de 2006, em conseqüência do acréscimo nominal da receita de contribuição patronal de R$ 250.718 mil.\r\n\r\nQuebra 6.2.2 - RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais são as principais receitas do RIOPREVIDÊNCIA, com destaque para as provenientes do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, e do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo, que juntas corresponderam a 93,17% do total deste grupo em 2007.\r\n\r\nTABELA 81\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007 (%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n3.812.550\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.758.544\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,42%\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n3.140\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n3.931\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n25,19%\r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n1.311.174\r\n\r\n34,39%\r\n\r\n1.369.829\r\n\r\n36,45%\r\n\r\n4,47%\r\n\r\nTÍTULO DE RESPONSABILIDADE DO GOV. FEDERAL\r\n\r\n1.526\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO\r\n\r\n37.465\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n22.732\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n-39,32%\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFTS\r\n\r\n1.272.183\r\n\r\n33,37%\r\n\r\n1.332.946\r\n\r\n35,46%\r\n\r\n4,78%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS MOBILIÁRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n14.151\r\n\r\n0,38%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA - ROYALTIES\r\n\r\n1.994.800\r\n\r\n52,32%\r\n\r\n2.131.978\r\n\r\n56,72%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n503.436\r\n\r\n13,20%\r\n\r\n252.806\r\n\r\n6,73%\r\n\r\n-49,78%\r\n\r\n6.2.2.1 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nEsta receita é oriunda de Adiantamento de recursos da reserva monetária denominada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal, com base no Sétimo Termo Aditivo assinado em 24/12/2007, relativo ao contrato firmado em 10/06/97, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal, conforme cláusula primeira, no montante de R$ 250.000 mil, com a finalidade de adiantar recursos para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA. Para a recomposição integral dos valores liberados, o RIOPREVIDÊNCIA se obriga a transferir (...) para aludida “conta B” durante os anos de 2008, 2009 e 2010, os valores de R$ 60.000 mil, R$ 140.000 mil e R$ 50.000 mil respectivamente. Cabe registrar que o decréscimo apresentado na tabela supracitada, da ordem de 50%, foi em função do aporte em 2006 ser de R$ 500.000 mil e em 2007 de R$ 250.000 mil.\r\n\r\n6.3 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nNo exercício de 2007, as despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 6.099.108 mil. Em relação ao exercício anterior apurou-se uma redução nominal de 13,29% influenciada, principalmente, pela ausência de despesas decorrentes de Inversões Financeiras, que no exercício anterior foi de R$ 632.658 mil, conforme mencionado na tabela nº 78.\r\n\r\nTABELA 82\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n6.099.105\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n14.000\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n5.760.892\r\n\r\n94,45%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n324.213\r\n\r\n5,32%\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESAS TOTAL\r\n\r\n6.099.108\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFONTE: SIAFEM \r\n\r\n6.3.1 - PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas representadas pelos seguintes elementos de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. O aumento de 426,71% nas despesas de pessoal e encargos, em relação ao exercício de 2006, deve-se a transferência das obrigações do extinto IPERJ, ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nTABELA 83\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n630 \r\n\r\n23,70%\r\n\r\n5.988 \r\n\r\n42,77%\r\n\r\n850,48%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.728 \r\n\r\n65,01%\r\n\r\n5.096 \r\n\r\n36,40%\r\n\r\n194,91%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n300 \r\n\r\n11,29%\r\n\r\n2.296 \r\n\r\n16,40%\r\n\r\n665,33%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n620 \r\n\r\n4,43%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.658 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.000 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n426,71%\r\n\r\n6.3.2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAs despesas com previdência social são aquelas formadas pelas aposentadorias e reformas e pelas pensões. No exercício de 2007 corresponderam a 94,45% do total, apresentando um decréscimo de 0,27% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 84\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n4.726.787\r\n\r\n81,83%\r\n\r\n4.705.116\r\n\r\n82%\r\n\r\n-0,46%\r\n\r\nPENSÕES\r\n\r\n1.049.840\r\n\r\n18,17%\r\n\r\n1.055.776\r\n\r\n18%\r\n\r\n0,57%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.776.627\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.760.892\r\n\r\n100%\r\n\r\n-0,27%\r\n\r\n6.3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCompreende as demais despesas correntes do RIOPREVIDÊNCIA, que corresponderam a 8,84% das despesas do fundo em 2006 e 5,32% em 2007 (item 6.1). Dentre estas despesas, a de maior relevância é a que representa o elemento de despesas “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, com um total de R$ 157.696 mil, dos quais R$ 152.296 mil se referem à recomposição da Conta B. Cabe informar que a recomposição da Conta B deveria ter ocorrido no elemento de despesa 339093 - Indenizações e Restituições, entretanto este procedimento será corrigido para o exercício de 2008.\r\n\r\nAs despesas contabilizadas para contribuição do Previ - BANERJ foram registradas no Fundo até o mês de fevereiro/2007. A partir de março/2007 as obrigações foram transferidas para Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nTABELA 85\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n621.968\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n324.213\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-47,87%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVI-BANERJ\r\n\r\n509.632\r\n\r\n81,94%\r\n\r\n79.265\r\n\r\n24,45%\r\n\r\n-84,45%\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n93\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n168\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n80,65%\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.700\r\n\r\n1,72%\r\n\r\n5.541\r\n\r\n1,71%\r\n\r\n-48,21%\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2.607\r\n\r\n0,42%\r\n\r\n157.696\r\n\r\n48,64%\r\n\r\n5948,95%\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n59.151\r\n\r\n9,51%\r\n\r\n81.096\r\n\r\n25,01%\r\n\r\n37,10%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n39.785\r\n\r\n6,40%\r\n\r\n447\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-98,88%\r\n\r\n6.3.4 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nEm 2007, as despesas de capital foram pequenas, comparadas com 2006, quando elas contribuíram com aproximadamente 9% do total das despesas previdenciárias. Naquele exercício ocorreu a restituição, ao Fundo de Investimento de Direitos Creditórios - FIDC, dos valores dos royalties antecipados em 2005, o que gerou uma despesa de R$ 632.658 mil registrada em Inversões Financeiras.\r\n\r\n6.4 - DEMONSTRATIVO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA registrou no exercício em analise um déficit previdenciário da ordem de R$ 18.886.573 mil, conforme demonstrado na Tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 86\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - 2006/2007\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nA\r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\n56.216.831 \r\n\r\n53.243.569 \r\n\r\nB\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n(639.544)\r\n\r\n(1.263.720)\r\n\r\nC = B + A\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO PREVIDENCIAL\r\n\r\n55.577.287 \r\n\r\n51.979.850 \r\n\r\nD\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n44.362.068 \r\n\r\n48.374.716 \r\n\r\nE\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n44.113.728 \r\n\r\n22.256.083 \r\n\r\nRETIFICADORA\r\n\r\nRESERVAS A AMORTIZAR*\r\n\r\n(33.556.784)\r\n\r\n(501.196)\r\n\r\nF = D + E + RETIFICADORA\r\n\r\nTOTAL DAS RESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n54.919.012 \r\n\r\n70.129.604 \r\n\r\nG\r\n\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR\r\n\r\n(575.239)\r\n\r\n(736.819)\r\n\r\nH = C - F + G\r\n\r\nSUPERAVIT/DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n83.036 \r\n\r\n(18.886.573)\r\n\r\nFonte: SIAFEM *Reservas a Constituir, o que também é uma medida de déficit previdenciário\r\n\r\nAs contas do RIOPREVIDÊNCIA indicam uma forte redução dos benefícios a conceder. Essa variação é apenas metodológica, pois conforme informado pela CEF- Caixa Econômica Federal, o cálculo dessas obrigações foi prejudicado porque não foi possível levantar os dados cadastrais referentes aos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. Destarte as obrigações em relação a esses poderes não foram considerados neste estudo atuarial. A ausência destas informações tem como resultado o sub-dimensionamento das reservas matemáticas, do passivo atuarial, do déficit técnico do Plano e do fluxo de receitas e despesas previdenciárias. Assinale-se que a CEF ressalta a importância de se levar a cabo o levantamento destes dados num próximo estudo atuarial para que se produzam resultados mais fidedignos sobre as obrigações do plano previdenciário. Outrossim, a CEF reduz a conta “retificadora”-que essencialmente proporcionava o valor a ser trazido pelo patrocinador para garantir o equilíbrio do fundo, declinando esse desequilíbrio na linha de superávit/déficit previdenciário, o que facilita o entendimento do quadro de valores do fundo.\r\n\r\nQuebra Especificamente, o demonstrativo previdenciário indica que o ativo total líquido, que tem a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, somou em 2007 a importância de R$ 52 bilhões, financiando parte das Reservas Matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros segundo a sistemática atuarial citada no Parecer do atuário. As Reservas totalizaram R$ 70,1 bilhões, registrando-se, portanto, um déficit atuarial de R$ 18,8 bilhões conforme informado no parecer atuarial e nos registros contábeis. \r\n\r\nAs Reservas a Amortizar, ficaram reduzidas às receitas de compensação previdenciária, no valor mensal de R$ 2,5 milhões, conforme indica o relatório atuarial do Plano de Previdência. Informa o relatório que foi considerado um fluxo de receitas do encontro de contas com o Regime Geral de Previdência, que será proporcional ao valor de despesas com o pagamento de benefícios de aposentadorias. Com base nessa metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária ainda a ser obtida (o processo está andamento) foi avaliado em R$ 501,2 milhões, medida da redução do déficit técnico atuarial considerada nesta linha (em contraste com o valor anterior de R$ 33 bilhões que tinha outro sentido).\r\n\r\nA avaliação atuarial foi desenvolvida em observância à base de dados disponibilizada pelo Estado, e, também, à atual legislação, que dispõe sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com destaque para os efeitos da Reforma da Previdência, denominação dada ao conjunto de alterações na Constituição Federal que passaram a vigorar a partir das EC n° 20/98 (Emenda Constitucional), de 15 de dezembro de 1998, publicada em 16 de dezembro de 1998, EC nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003 e EC n° 47/05, de 05 de julho de 2005, publicada em 06 de julho de 2005.\r\n\r\n[1] Seguindo os ditames da Lei nº 9.717/98, e Portaria MPAS nº 4.992/99, que prevêem a realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração deste estudo para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Assinale-se que para avaliar o plano de custeio do benefícios já concedidos foram utilizados alguns parâmetros que deram grau suficiente de confiança para que se estimassem também as obrigações em relação aos outros Poderes. No caso dos benefícios a conceder essa metodologia se mostrou insuficiente, levando a CEF a não projetar nenhum valor e incluir nota explicativa no seu relatório.\r\n\r\n7 - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nDiferentemente da produção nacional de petróleo, que cresceu 1,47% entre 2006 e 2007, a produção do Rio de Janeiro caiu 1,64% de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo - ANP. Este resultado deve-se em grande parte a tendência natural de esgotamento dos campos, que seria compensada pela entrada em operação de novas plataformas de petróleo na Bacia de Campos (P-54 e P-52, no campo de Roncador), mas que sofreram atraso e acabaram iniciando suas atividades somente no final do ano. Com isso, a participação do Estado na produção do Brasil, que era estável em cerca de 84,23% desde 2005, caiu para 81,65% em 2007.\r\n\r\nAcompanhando esse resultado, as produções de gás e petróleo refinado tiveram redução em relação ao período analisado. A primeira teve queda de 2,34%, tendo sido extraídos 8.025.094 m³, e a segunda, que já vinha sofrendo contínua queda desde 2005, continuou a cair alcançando 74.736.022 barris em 2007, cerca de 3,82% a menos que 2006. Como a produção nacional destes dois bens aumentou, a participação estadual no total produzido no país recuou respectivamente para 44,21% e 11,74% entre 2006 e 2007.\r\n\r\nPara 2008 está prevista a entrada em operação de três plataformas de produção de petróleo na Bacia de Campos, no RJ: a P-51, com capacidade de 180 mil barris de óleo e 6 milhões m³ de gás/dia, no campo de Marlim Sul, a P-53, também com capacidade de 180 mil barris de óleo e 6 milhões m³ de gás/dia, em Marlim Leste e FPSO Cidade de Niterói, com capacidade para produção 100 mil barris de óleo e 3,5 milhões m³ de gás/dia, também no campo de Marlim Leste. As datas desses eventos não são, no entanto, conhecidas, o que torna mais arriscado projetar-se a receita derivada da produção associada a cada um desses equipamentos.\r\n\r\n7.2 - DESEMPENHO DOS ROYALTIES EM 2007\r\n\r\nEm 2007, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 4,4 bilhões relativos aos royalties do petróleo. Deste valor, entre outros, R$ 677,5 milhões referem-se à cota parte da compensação financeira até 5%, R$ 660,2 milhões a parte que excede a 5%, e a maior parte, R$ 2.798,6 milhões, relativos a participações especiais. Cabe ressaltar que, o incremento na produção decorrente da entrada em operação dos novos campos no final do ano, só terá impacto na receita estadual a partir de fevereiro de 2008, uma vez que sua apuração ocorre trimestralmente, e o recebimento pelo Estado até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre de referência. \r\n\r\nA receita de royalties em 2007 representou 28,74% a menos do que o previsto no orçamento, tendo as participações especiais ficado 33% abaixo da previsão inicial. Parte dessa queda pode-se atribuir ao câmbio, já que a moeda da base de cálculo da receita (US$ ) teve queda de 19,6% em relação à estimativa que balizou o orçamento. Por outro lado, a estimativa do preço do barril do petróleo tipo Brent, na média, ficou bastante próxima do preço efetivamente realizado, em torno de U$ 67,32 em 2007. \r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 40)\r\n\r\n*Refere-se às cotas-parte da compensação financeira até 5%, excedente a 5%, Fundo \r\n\r\nEspecial de Petróleo e a cota-parte transferida aos municípios.\r\n\r\nUma segunda análise leva em conta as projeções da ANP para produção de petróleo e arrecadação de royalties e seus respectivos valores efetivos. Segundo gráfico abaixo, os volumes de produção de petróleo e gás foram respectivamente 10,3% e 15,8% menores que os valores projetados pela Agência na época da preparação do orçamento para 2007. \r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 41)\r\n\r\nDo total de recursos arrecadados foram aplicados R$ 2.132,0 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.023,4 milhões em Encargos Gerais do Estado e R$ 207,8 milhões destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, conforme dispositivo constitucional. Os recursos aplicados nos Encargos Especiais do Estado foram assim distribuídos: R$ 1.756,2 milhões de encargos com a União, R$ 225,8 milhões relativos à programação a cargo dos municípios e R$ 41,4 milhões relativos a contribuições obrigatórias. \r\n\r\nTABELA 87\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nCOTA PARTE DA COMP.FINANC. DOS ROYALTIES P/PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - ATÉ 5%\r\n\r\n844.078.180 \r\n\r\n677.463.589 \r\n\r\nCOTA PART.COMPENS. FINANC.ROYALTIES PELA PROD.PETRÓLEO TRANSF. MUNICÍPIOS\r\n\r\n281.359.394 \r\n\r\n225.821.196 \r\n\r\nROYALTIES PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - EXCEDENTE A 5%\r\n\r\n819.561.100 \r\n\r\n660.249.096 \r\n\r\nCOTA PARTE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL EXP.PETROL. E GÁS NATURAL - LEI Nº 9.478/97\r\n\r\n4.176.554.445 \r\n\r\n2.798.617.587 \r\n\r\nCOTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP\r\n\r\n2.245.543 \r\n\r\n1.773.905 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.123.798.662 \r\n\r\n4.363.925.373 \r\n\r\nReais\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nUGE\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n% REALIZADA TOTAL\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n23.392.810 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n8.312.339 \r\n\r\n0,02\r\n\r\n197100\r\n\r\nCompanhia Estad. de Habitação do Estado do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n184.000 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria do Estado do Ambiente\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.213.518 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n175.589 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244200\r\n\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n377.524 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244300\r\n\r\nFund. Superint Estadual de Rios e Lagoas\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n28.821.084 \r\n\r\n0,08\r\n\r\n247100\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n119.194.272 \r\n\r\n0,33\r\n\r\n317200\r\n\r\nComp Est.de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n7.897.870 \r\n\r\n0,02\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp.de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n18.262.000 \r\n\r\n0,05\r\n\r\n370200\r\n\r\nEncargos Gerais do Est. sob Superv. da SEFAZ\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.023.374.820 \r\n\r\n5,55\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. do ERJ\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n152.294.667 \r\n\r\n0,42\r\n\r\n123403\r\n\r\nFundo Único de Prev do ERJ - T Justiça\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n426.933.090 \r\n\r\n1,17\r\n\r\n123404\r\n\r\nFundo Único de Prev do ERJ - Executivo\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n1.552.750.117 \r\n\r\n4,26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.363.183.699 \r\n\r\n11,96\r\n\r\n7.3 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES\r\n\r\nO quadro abaixo permite comparar as receitas de royalties nos últimos onze anos e sua participação na receita total e tributária do Rio de Janeiro. O ano de 2007 foi o primeiro após quase um decênio em que estas receitas diminuíram. Ainda que haja anúncios de novos campos, cujas produções são estimadas como vultosas, essa primeira experiência traz à evidencia a natural volatilidade dessas receitas, assim como o fato de que são finitas, como tem sido sublinhado por vários especialistas de contas fiscais (o atraso na entrada em produção de alguns campos deixou o Estado exposto à redução da produção de campos maduros).\r\n\r\nTABELA 88\r\n\r\nEVOLUÇÃO DAS RECEITAS\r\n\r\nANOS\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nROYALTIES/\r\n\r\nREC.TOTAL(%)\r\n\r\nROYALTIES/\r\n\r\nREC.TRIB.(%)\r\n\r\n1996\r\n\r\n17.000,92\r\n\r\n11.421,81\r\n\r\n58,53\r\n\r\n0,34\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1997\r\n\r\n26.752,40\r\n\r\n10.800,69\r\n\r\n74,97\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1998\r\n\r\n21.469,10\r\n\r\n12.789,55\r\n\r\n106,19\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1999\r\n\r\n20.600,06\r\n\r\n13.279,57\r\n\r\n327,15\r\n\r\n1,59\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2000\r\n\r\n22.723,71\r\n\r\n14.315,44\r\n\r\n1.271,64\r\n\r\n5,60\r\n\r\n8,88\r\n\r\n2001\r\n\r\n26.812,00\r\n\r\n15.252,40\r\n\r\n1.725,34\r\n\r\n6,43\r\n\r\n11,31\r\n\r\n2002\r\n\r\n25.718,59\r\n\r\n16.189,41\r\n\r\n1.840,15\r\n\r\n7,15\r\n\r\n11,37\r\n\r\n2003\r\n\r\n29.935,97\r\n\r\n17.362,74\r\n\r\n3.514,46\r\n\r\n11,74\r\n\r\n20,24\r\n\r\n2004\r\n\r\n31.534,71\r\n\r\n18.717,89\r\n\r\n3.514,78\r\n\r\n11,15\r\n\r\n18,78\r\n\r\n2005\r\n\r\n32.667,59\r\n\r\n18.340,12\r\n\r\n4.330,38\r\n\r\n13,26\r\n\r\n23,61\r\n\r\n2006\r\n\r\n35.663,17\r\n\r\n19.598,01\r\n\r\n5.329,84\r\n\r\n14,94\r\n\r\n27,20\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.483,52\r\n\r\n20.183,60\r\n\r\n4.363,93\r\n\r\n11,96\r\n\r\n21,62\r\n\r\nValores reais a preços de 2007\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 42)\r\n\r\nNo início da série analisada, a receita de royalties manteve-se em percentuais muito pequenos em relação à receita total e à tributária. Entretanto, em 2000, com a entrada em operação de novos poços e sistemas de produção nos campos de Marlim, Marlim Sul, Roncador, Espadarte, Voador e Barracuda, começa a haver participação significativa dos royalties nas receitas do Estado. Em 2006, inicia-se o pagamento das participações especiais, atualmente a maior fonte de recursos. \r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a participação dos royalties nas receitas total e tributária. Deve-se observar que o crescimento desta participação é relevante. Enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado, por se tratar de uma receita própria, a dos royalties depende da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 43)\r\n\r\nEm 2007 houve uma queda na participação da receita de royalties sobre as receitas do Estado, passando de 14,94% em 2006 para 11,96%. Este resultado sublinha a importancia do presente esforço de robustecer a base tributária do estado, mediante uma série de medidas institucionais, notadamente a execução do primeiro concurso público para fiscais de renda em 18 anos (realizado no final de 2007), fortalecimento da base de informática da Secretaria de Fazenda, e subordinação da concessão de incentivos fiscais à capacidade fiscal do Estado.\r\n\r\n8 - ÍNDICES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n8.1 - FAPERJ\r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei n.º 319, de 06 de junho de 1980, com o objetivo de fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado. A Lei nº 3.783, e a Lei Complementar nº 102, ambas de 18 de março de 2002, estabeleceram sua estrutura e área de atuação, respectivamente.\r\n\r\nConforme redação da Emenda Constitucional Estadual n.º 32, de 09/12/2003, a partir do exercício de 2007 a FAPERJ passou a fazer jus à importância equivalente a 2% da Receita Tributária do exercício, deduzidos os montantes relativos às transferências e vinculações constitucionais e legais. Para o período compreendido entre os exercícios de 2003 e 2006, o valor devido foi calculado em razão do valor efetivamente pago no exercício de 2002, acrescido da correção decorrente da variação nominal sofrida pela receita tributária ano a ano, e deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.\r\n\r\nTABELA 89\r\n\r\nReais\r\n\r\nCÁLCULO DO PERCENTUAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE APLICAÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITA TRIBUTARIA - ADM. DIRETA\r\n\r\n18.342.803.818,39\r\n\r\n19.705.275.267,52\r\n\r\n7,43%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL IPVA\r\n\r\n492.295.781,76\r\n\r\n549.651.076,97\r\n\r\n11,65%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ITBI\r\n\r\n9.492,01\r\n\r\n159,59\r\n\r\n-98,32%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICMS\r\n\r\n3.626.168.366,86\r\n\r\n3.854.606.113,35\r\n\r\n6,30%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICM\r\n\r\n527,75\r\n\r\n1.656,28\r\n\r\n213,84%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICM SIMPLES\r\n\r\n- \r\n\r\n18.061.002,20\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 10 SAÚDE\r\n\r\n1.655.006.493,89\r\n\r\n1.592.533.449,98\r\n\r\n-3,77%\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO\r\n\r\n3.899.962.357,06\r\n\r\n3.814.299.883,57\r\n\r\n-2,20%\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA\r\n\r\n8.669.360.799,06\r\n\r\n9.876.121.925,58\r\n\r\n13,92%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO PELA FAPERJ - 2%\r\n\r\n132.105.977,20\r\n\r\n197.522.438,51\r\n\r\n49,52%\r\n\r\nObs: Para base de cálculo foram consideradas apenas despesas na fonte 00, na unidade orçamentária 40410;\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado pela FAPERJ em 2007, com base na nova metodologia, resultou em R$ 197.522 mil, o que representa uma variação nominal de 49,52% em relação ao exercício de 2006, conforme visto na Tabela 89.\r\n\r\nTABELA 90\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADADA FONTE TESOURO (UGE999900)\r\n\r\n19.705.275.267,52\r\n\r\nDEDUÇÕES:\r\n\r\n9.829.153.342,04\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL IPVA \r\n\r\n549.651.076,97\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ITBI \r\n\r\n159,69\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICMS \r\n\r\n3.854.606.113,35\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICM \r\n\r\n1.656,28\r\n\r\n(-) COTA PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES\r\n\r\n18.061.002,20\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 10 SAÚDE (IMPOSTOS (EXCETO ITBI) (-)TRANSF. AOS MUNICIPIOS E AO FUNDEB X12%)\r\n\r\n3.814.299.883,57\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO (IMPOSTOS) (-)TRANSF. AOS MUNICÍPIOS X 25%)\r\n\r\n1.592.533.449,98\r\n\r\nTOTAL DA BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n9.876.121.925,48\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO PELA FAPERJ EM 2007 (2% )\r\n\r\n197.522.438,51\r\n\r\nVALORES APLICADOS PELA FAPERJ - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 40410\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\n200.587.754,00\r\n\r\n200.525.175,44\r\n\r\n200.232.498,79\r\n\r\n200.232.498,79\r\n\r\nO valor aplicado tanto pela despesa empenhada quanto pela despesa liquidada foi de R$ 200.232 mil. As importâncias ficaram acima dos critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 32/2003, observando-se que o mínimo a ser aplicado na FAPERJ, correspondente a R$ 197.522 mil, foi superado tanto pela despesa empenhada quanto pela despesa liquidada, tendo atingido 2,03%, respectivamente. \r\n\r\nTABELA 91\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÍNIMO A SER APLICADO\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUODÉCIMO\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\n2007\r\n\r\nDUODÉCIMO\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n11.009\r\n\r\n132.106\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n16.447\r\n\r\n197.522\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIF. % DA APLICAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIF. % DA APLICAÇÃO\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n147.001\r\n\r\n111,28%\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n200.525\r\n\r\n101,52%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n140.321\r\n\r\n106,22%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n200.232\r\n\r\n101,37%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n140.321\r\n\r\n106,22%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n200.232\r\n\r\n101,37%\r\n\r\nTABELA 92\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO PERÍODOS (2007/2006)\r\n\r\nVARIAÇÃO % - RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA\r\n\r\n13,92%\r\n\r\nVARIAÇÃO R$ - RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA\r\n\r\n1.206.761\r\n\r\nVARIAÇÃO % - DESPESA EMPENHADA\r\n\r\n42,70%\r\n\r\nVARIAÇÃO R$ - DESPESA EMPENHADA\r\n\r\n59.911\r\n\r\nNo gráfico a seguir demonstramos a série histórica dos valores aplicados em comparação ao mínimo a ser aplicado em cada exercício.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 44)\r\n\r\nAs descentralizações de créditos representaram a maior parte das despesas da FAPERJ, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA 93\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n%\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n71,46%\r\n\r\nFUND. CENTRAL CIEN.EDUC.À DIST.\r\n\r\n7,91%\r\n\r\nUERJ ADM. CENTRAL\r\n\r\n7,08%\r\n\r\nFAETC\r\n\r\n4,70%\r\n\r\nCENT.TEC.INFOR. E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n3,07%\r\n\r\nUENF- DARCY RIBEIRO\r\n\r\n3,04%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nO total das descentralizações de créditos, promovidos pela FAPERJ, representaram 28,54% das despesas desta fundação. As Unidades Gestoras com a maior participação nas descentralizações foram a Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância - CECIERJ, com 7,91%, e Administração Central da UERJ com 7,08% do total, respectivamente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 45)\r\n\r\n8.2 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA criação do FECAM tem como propósito o controle ambiental. Os recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais.\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu artigo 263 autorizou a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de pôr em prática programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual nº. 31, de 21 de agosto de 2003, alterou o índice mencionado no inciso I, do art. 263, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para 5% da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República.\r\n\r\nTABELA 94\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FECAM - Exercício de 2007\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nR$ (A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nR$ (B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nR$ (C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n%\r\n\r\n(D = B/A)\r\n\r\nARREC/\r\n\r\nPREV.\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n41340.99.01 \r\n\r\nRECURSOS HÍDRICOS \r\n\r\n6.271.591,00\r\n\r\n5.650.890,48\r\n\r\n(620.700,52)\r\n\r\n90,10%\r\n\r\n41340.99.02 \r\n\r\nRECURSOS MINERAIS \r\n\r\n1.074.727,00\r\n\r\n1.075.871,49\r\n\r\n1.144,49\r\n\r\n100,11%\r\n\r\n41340.99.03 \r\n\r\nROYALTIES - ATÉ 5% \r\n\r\n844.078.180,00\r\n\r\n677.463.588,98\r\n\r\n(166.614.591,02)\r\n\r\n80,26%\r\n\r\n41340.99.05 \r\n\r\nROYALTIES - EXCEDENTES À 5% \r\n\r\n819.561.100,00\r\n\r\n660.249.096,06\r\n\r\n(159.312.003,94)\r\n\r\n80,56%\r\n\r\n41340.99.06 \r\n\r\nROYALTIES - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\n4.176.554.445,00\r\n\r\n2.798.617.587,13\r\n\r\n(1.377.936.857,87)87)\r\n\r\n67,01%\r\n\r\n41340.99.07\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP \r\n\r\n2.245.543,00\r\n\r\n1.773.904,74\r\n\r\n(471.638,26)\r\n\r\n79,00%\r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO \r\n\r\n5.849.785.586,00\r\n\r\n4.144.830.938,88\r\n\r\n(1.704.954.647,12)\r\n\r\n70,85%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO NO FECAM ( 5% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 5% (I) \r\n\r\n207.241.546,94\r\n\r\nVALORES APLICADO NO FECAM - U.O. 24040\r\n\r\nPOR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 04\r\n\r\n292.121.963,00\r\n\r\n222.121.963,00\r\n\r\n207.831.005,39\r\n\r\n207.831.005,39\r\n\r\nFONTE 01 \r\n\r\n367.316,00\r\n\r\n367.316,00\r\n\r\n363.446,00\r\n\r\n363.446,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A APLICAÇÃO NO FECAM (II) \r\n\r\n292.489.279,00\r\n\r\n222.489.279,00\r\n\r\n208.194.451,39\r\n\r\n208.194.451,39\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n5,02%\r\n\r\n5,02%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado no FECAM, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n952.904,45\r\n\r\n952.904,45\r\n\r\nObs.: CONSIDERANDO-SE AS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITO EFETUADAS.\r\n\r\nVerifica-se na tabela anterior que a receita prevista de R$ 5.849.785 mil ficou acima do que foi arrecadado em 2007, em R$ 4.144.830 mil, apurando diferença de R$ 1.704.954 mil. \r\n\r\nTABELA 95\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nR$ 4.872.185\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n4.144.831\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC.ARREC\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC.ARREC\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n243.609\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n207.242\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\n272.646\r\n\r\n5,60%\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\n208.194\r\n\r\n5,02%\r\n\r\nNa tabela comparativa entre os exercícios 2006 e 2007 pode-se observar que houve diminuição das receitas formadoras da base de cálculo do FECAM, com uma diferença em reais de R$ 727.354 mil, e conseqüentemente na despesa realizada o valor de R$ 64.452 mil. As despesas aplicadas no exercício superaram o valor mínimo exigido com base na Constituição Estadual, perfazendo um percentual de 5,02 %. \r\n\r\nTABELA 96 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO - PERÍODOS (2007/2006) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n-14,93% \r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n(727.354)\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHADA\r\n\r\n-23,64%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n(64.452)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 46)\r\n\r\nObserva-se no gráfico acima o desempenho do FECAM. Nestes três anos pode-se observar que o índice fixado pela Constituição Estadual foi atingido. \r\n\r\nTABELA 97 \r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n%\r\n\r\nCOMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n57,25%\r\n\r\nFUND.SUPERINT.EST.RIOS E LAGOAS\r\n\r\n13,87%\r\n\r\nFUND.DEP.ESTRADAS DE RODAGEM ERJ\r\n\r\n11,24%\r\n\r\nCOMP.DE TRANSP.S/TRILHOS DO ERJ\r\n\r\n8,77%\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n3,99%\r\n\r\nCOMP.EST.ENGENH.TRANSPORTES E LOG.\r\n\r\n3,81%\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n0,58%\r\n\r\nFUNDAÇÃO INST.EST.DE FLORESTAS\r\n\r\n0,18%\r\n\r\nSECRETARIA DE EST. DE TRANSPORTES\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nCOMPANHIA EST.HABITAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\n0,09%\r\n\r\nFUND.ESTADUAL DE ENG.MEIO AMBIENTE\r\n\r\n0,08%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEm ordem decrescente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE foi a maior executora das descentralizações realizadas pelo FECAM, com 57,25%, em função da aplicação na área de estrutura hídrica. \r\n\r\n8.3 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nO direito à saúde está garantido na Constituição Federal - art. 196 e organizado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela lei orgânica nº. 8080, de 19 de setembro de 1990. As fontes de recursos têm como marco legal a Emenda Constitucional nº. 29, de 13 de setembro de 2000, que incorporou normas estabelecendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios façam investimentos na saúde para assegurar a aplicação de recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços no âmbito do SUS.\r\n\r\nPara os Estados, a aplicação mínima obrigatória é de 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155, e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e o inciso II, respectivamente, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios. \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES:\r\n\r\n- Os recursos destinados à Saúde são apurados com base na Emenda Constitucional 29/2000; \r\n\r\n- Para o exercício de 2007 a aplicação em Saúde será de no mínimo 12% das Receitas de Impostos e Transferências da União, descritas no artigo 77, inciso II, do ADCT;\r\n\r\n- Deduzem-se da base de cálculo os valores referentes à contribuição para o FUNDEB;\r\n\r\nEstão sendo desconsideradas despesas com IASERJ, RIOPREVIDÊNCIA, Juros e Encargos da Dívida.\r\n\r\nTABELA 98\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\n% (B/A)\r\n\r\nARREC/\r\n\r\nPREV.\r\n\r\n(+) IMPOSTOS (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM) \r\n\r\n18.294.303.692,00\r\n\r\n19.679.519.223,46\r\n\r\n1.385.215.531,46\r\n\r\n107,57%\r\n\r\n(+) TRANSFER. RECEBIDAS (FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96) \r\n\r\n1.015.638.307,00\r\n\r\n1.094.384.564,11\r\n\r\n231.336.245,65\r\n\r\n107,75%\r\n\r\n(+) DÍVIDA ATIVA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS \r\n\r\n88.277.897,00\r\n\r\n41.394.581,28\r\n\r\n(46.883.315,72)\r\n\r\n46,89%\r\n\r\n(+) RECEITAS DE MULTAS REF. A IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA \r\n\r\n274.928.974,00\r\n\r\n249.250.972,89\r\n\r\n(25.678.001,11)\r\n\r\n90,66%\r\n\r\n(-) TRANSF. AOS MUNICÍPIOS (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV. ATIVA) \r\n\r\n(4.402.466.348,00)\r\n\r\n(4.537.952.560,58)\r\n\r\n(135.486.212,58)\r\n\r\n103,08%\r\n\r\n(-) TRANSFERÊNCIAS PARA O FUNDEF \r\n\r\n(1.836.765.989,00)\r\n\r\n(2.155.978.300,93)\r\n\r\n(319.212.311,93)\r\n\r\n117,38%\r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO \r\n\r\n13.433.916.533,00\r\n\r\n14.370.618.480,23\r\n\r\n1.089.291.935,77\r\n\r\n106,97%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM SAÚDE (12% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 12% (I) \r\n\r\n1.724.474.217,63\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM SAÚDE\r\n\r\nFUNÇÃO 10\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n(+) FONTE 00 \r\n\r\n910.106.826,87\r\n\r\n905.886.540,17\r\n\r\n901.090.565,34\r\n\r\n901.090.565,34\r\n\r\n(+) FONTE 01 \r\n\r\n59.041.707,00\r\n\r\n59.041.707,00\r\n\r\n58.576.387,76\r\n\r\n58.576.387,76\r\n\r\n(+) FONTE 06 \r\n\r\n19.938.000,00\r\n\r\n19.938.000,00\r\n\r\n19.937.994,00\r\n\r\n19.937.994,00\r\n\r\n(+) FONTE 22 \r\n\r\n906.065.175,00\r\n\r\n905.693.634,31\r\n\r\n878.522.512,06\r\n\r\n878.522.512,06\r\n\r\n(-) DESPESA REFERENTE AO IASERJ (U.O.29310) \r\n\r\n(55.371.142,55)\r\n\r\n(53.432.567,97)\r\n\r\n(52.171.930,68)\r\n\r\n(52.171.930,68)\r\n\r\n(-) DESPESA REF. AO RIOPREVIDÊNCIA (12340) \r\n\r\n(802.674,34)\r\n\r\n(802.674,34)\r\n\r\n(802.674,33)\r\n\r\n(802.674,33)\r\n\r\n(-) DESPESA COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\n(172.000,00)\r\n\r\n(97.537,81)\r\n\r\n(97.537,77)\r\n\r\n(97.537,77)\r\n\r\n(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A APLIC. EM SAÚDE (II) \r\n\r\n1.838.805.891,98\r\n\r\n1.836.227.101,36\r\n\r\n1.805.055.316,38\r\n\r\n1.805.055.316,38\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n12,56%\r\n\r\n12,56%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em SAÚDE, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n80.581.098,75\r\n\r\n80.581.098,75\r\n\r\nNa tabela a seguir a receita líquida utilizada para apuração do valor mínimo a ser aplicado em Saúde teve uma variação de 5,40% entre os períodos de 2006 e 2007. As receitas formadoras desta base de cálculo têm como principal fonte de arrecadação a receita tributária do Estado, que no ano de 2007 teve um desempenho semelhante à performance da receita líquida em questão. \r\n\r\nTABELA 99\r\n\r\nCOMPARATIVO PERÍODOS (2007/2006) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LIQUIDA\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n736.712\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHADA\r\n\r\n9,07%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n150.049\r\n\r\nTABELA 100\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nR$ 13.633.906\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nR$ 14.370.618\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n1.636.069\r\n\r\n12,00%\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n1.724.474\r\n\r\n12,00%\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n1.667.953\r\n\r\n12,23%\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n1.836.227\r\n\r\n12,77%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.655.006\r\n\r\n12,14%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.805.055\r\n\r\n12,56%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.655.006\r\n\r\n12,14%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.805.055\r\n\r\n12,56%\r\n\r\nConforme tabela evidenciada acima, o valor mínimo a ser aplicado em ações de Saúde, no exercício de 2007, é de R$ 1.724 milhões, que correspondem a 12% da Receita Líquida de impostos e transferências. Considerando a base na despesa empenhada e liquidada obteve-se um índice de 12,56, acima, portanto, do limite estabelecido na Constituição Federal. Em 2007 foi aplicado o montante de R$ 1.805 milhões, valor este superior ao valor aplicado em 2006, nominalmente em 10,13 %.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 47)\r\n\r\nEvidenciamos no gráfico que o valor do mínimo para aplicações em ações de Saúde foi atingido, sendo que no exercício de 2007, houve aumento significativo em relação ao ano anterior.\r\n\r\nSegue abaixo tabela contendo a execução orçamentária das despesas que compõem o índice da Saúde, segmentado por subfunção.\r\n\r\nTABELA 101\r\n\r\nReais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITAR AMBULATORIAL\r\n\r\n795.266.890,82\r\n\r\n42,04%\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n467.468.652,23\r\n\r\n24,71%\r\n\r\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO\r\n\r\n208.842.203,66\r\n\r\n11,04%\r\n\r\nDEFESA CIVIL\r\n\r\n150.186.473,70\r\n\r\n7,94%\r\n\r\nOUTROS ENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n94.588.593,46\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\r\n\r\n49.634.336,68\r\n\r\n2,62%\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\n14.811.468,43\r\n\r\n0,78%\r\n\r\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\n8.414.942,09\r\n\r\n0,44%\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO URBANO\r\n\r\n6.868.916,19\r\n\r\n0,36%\r\n\r\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n5.478.103,36\r\n\r\n0,29%\r\n\r\nASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\n3.494.735,76\r\n\r\n0,18%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.805.055.316,38\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA tabela anterior evidencia que os 42,04% das despesas com assistência hospitalar ambulatorial representam a maior participação no total das despesas com Saúde. Essa subfunção é precípua da atividade fim. Os gastos referentes à Administração Geral, que englobam as despesas com a folha da Saúde, têm uma participação de 24,71%. Em seguida o Suporte Profilático e Terapêutico com 11,04%. As três subfunções constituem a maioria do total do dispêndio, em 77,79%.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 48)\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS - SAÚDE\r\n\r\nOs valores de restos a pagar, cancelados no exercício de referência, no valor de R$ 2.014.115,18, não comprometeram a aplicação mínima apurada na execução orçamentária, visto que o índice na função saúde foi observado com um excesso de aproximadamente R$ 80 milhões.\r\n\r\n8.4 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nO Direito à Educação está formulado no art. 208 da Constituição Federal.\r\n\r\n\"O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; \r\n\r\n“VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.” \r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada uma das entidades governamentais deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas, impostos e transferências constitucionais. \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES:\r\n\r\n- São consideradas as perdas líquidas na transferência para o FUNDEB;\r\n\r\n- Estão sendo desconsideradas despesas com o RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (UGE 123400) e FESP - Fundação Escola do Serviço Público (U.O. 1241)\r\n\r\n- Deduzidos os rendimentos das aplicações financeiras do FUNDEB;\r\n\r\n- Para o exercício de 2007 foram deduzidas, da despesa aplicada em Educação, as receitas provenientes de rendimentos de aplicação financeira com os recursos do FUNDEB (Valor de R$ 4.650.356,82, contabilizado na Fonte 15, rubrica 413250102 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB).\r\n\r\nTABELA 102\r\n\r\nReais \r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n%\r\n\r\n(B/A)\r\n\r\nARREC/ PREV.\r\n\r\n(+) IMPOSTOS (IRRF+ IPVA+ITCMD+ITBI+FECP+CMS+ICM)\r\n\r\n18.294.316.262,00\r\n\r\n19.679.519.542,65\r\n\r\n1.385.203.280,65\r\n\r\n107,57%\r\n\r\n(+) TRANSF. RECEBIDAS (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n1.015.714.931,00\r\n\r\n1.094.463.102,80\r\n\r\n78.748.171,80\r\n\r\n107,75%\r\n\r\n(+) DÍVIDA ATIVA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS\r\n\r\n103.153.971,00\r\n\r\n41.394.581,28\r\n\r\n(61.759.389,72)\r\n\r\n40,13%\r\n\r\n(+) RECEITAS DE MULTAS REF. A IMP. E DÍV.ATIVA\r\n\r\n274.936.512,00\r\n\r\n249.250.972,89\r\n\r\n(25.685.539,11)\r\n\r\n90,66%\r\n\r\n(-) TRANSF.AOS MUNICÍPIOS (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV. ATIVA)\r\n\r\n(4.409.910.670,00)\r\n\r\n(4.537.952.720,17)\r\n\r\n(128.042.050,17)\r\n\r\n102,90%\r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n15.278.211.006,00\r\n\r\n16.526.675.479,45\r\n\r\n1.248.464.473,45\r\n\r\n108,17%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO (25% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 25% (I)\r\n\r\n4.131.668.869,86\r\n\r\nVALORES APLIC. EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO 12\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n(+) FONTE 00\r\n\r\n2.281.563.894,86\r\n\r\n2.280.492.304,45\r\n\r\n2.268.924.398,33\r\n\r\n2.268.924.398,33\r\n\r\n(+) FONTE 01\r\n\r\n52.692.817,00\r\n\r\n52.692.817,00\r\n\r\n52.692.816,25\r\n\r\n52.692.816,25\r\n\r\n(+) FONTE 06\r\n\r\n64.276.798,44\r\n\r\n64.276798,44\r\n\r\n64.276.798,44\r\n\r\n64.276.798,44\r\n\r\n(+) FONTE 15\r\n\r\n1,043.456.424,00\r\n\r\n1.043.442.998,28\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\n(+) FONTE 22\r\n\r\n740.773.366,00\r\n\r\n740.239.860,58\r\n\r\n729.594.116,14\r\n\r\n729.594.116,14\r\n\r\n(+) PERDA LÍQ. TRANSF. AO FUNDEB\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n1,126.310.546.50\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n(-) DESPESA REF. AO RIOPREVIDÊN-CIA (UGE123400)\r\n\r\n(9.284.969,92)\r\n\r\n(9.284.969,92)\r\n\r\n(9.284.969,88)\r\n\r\n(9.284.969,88)\r\n\r\n(-) DESPESA COM FESP (U.O 1241)\r\n\r\n(7.263.619,00)\r\n\r\n(7.254.449,00)\r\n\r\n(7.242.590,67)\r\n\r\n(7.242.590,67)\r\n\r\n(-) DESPESAS NO ELEMENTO 337041\r\n\r\n(1.126.310.552,88)\r\n\r\n(1.126.310.552,88)\r\n\r\n(1.126.310.546,50)\r\n\r\n(1.126.310.546,50)\r\n\r\n(-) APLICAÇÃO FINANC. FUNDEB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO (II)\r\n\r\n4.161.564.348,18\r\n\r\n4.159.954.996,63\r\n\r\n4.137.749.579,64\r\n\r\n4.137.749.579,64\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Desp. Considerada / Total da Rec. Arrecadada) \r\n\r\n25,04 %\r\n\r\n25,04 %\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em EDUCAÇÃO, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n6.080.709,78\r\n\r\n6.080.709,78\r\n\r\nA tabela anterior demonstra que, no ano de 2007, o total da receita líquida utilizada como base de cálculo na apuração do valor mínimo a aplicar com educação foi de R$ 16.526.675 mil, o que representa uma variação nominal de 7,30% em relação a 2006. O crescimento da receita tributária reflete uma correlação bastante significativa para apuração do valor mínimo destinado à aplicação na educação. Essa avaliação é verificada na variação da receita tributária entre os exercícios de 2006 e 2007, que foi de 7,43%.\r\n\r\nTABELA 103\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n15.401.416\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n16.526.675\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC. LIQ.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC. LIQ.\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n3.850.354\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n4.131.669\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n3.919.871\r\n\r\n25,45%\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n4.159.955\r\n\r\n25,17%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n3.899.962\r\n\r\n25,32%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n4.137.750\r\n\r\n25,04%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n3.899.962\r\n\r\n25,32%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n4.137.750\r\n\r\n25,04%\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em despesas com educação, para o exercício de 2007, foi de R$ 4.131.669 mil. Comparando-se com a despesa empenhada e liquidada, houve um acréscimo de R$ 237.788 mil, alcançando o índice de educação de 25,04%, superior à meta de 25,00%. Na tabela, a seguir, pode-se destacar que as despesas empenhadas tiveram um incremento nominal de 6,10%, percentual inferior ao crescimento da receita líquida.\r\n\r\nTABELA 104\r\n\r\nCOMPARATIVO - PERÍODOS (2006/2007) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LIQUIDA\r\n\r\n7,31%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n1.125.259\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHADA\r\n\r\n6,10%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n237.788\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 49)\r\n\r\nNo gráfico acima, é possível verificar o cumprimento do mínimo exigido pela Constituição Federal, nos três últimos exercícios.\r\n\r\nAbaixo está a tabela com a posição da execução orçamentária das despesas que compõem o índice da educação segmentado por subfunção.\r\n\r\nTABELA 105\r\n\r\nReais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n1.490.421.022,93\r\n\r\n36,02%\r\n\r\nPERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n27,22%\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n874.385.732,11\r\n\r\n21,13%\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\n263.154.366,11\r\n\r\n6,36%\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO\r\n\r\n136.953,438,01\r\n\r\n3,31%\r\n\r\nENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\n93.661.841,26\r\n\r\n2,26%\r\n\r\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\r\n\r\n79.695.239,39\r\n\r\n1,93%\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n71.556.865,24\r\n\r\n1,73%\r\n\r\nDIFUSÃO DE CONHEC. CIENT. E TECNOLÓGICO\r\n\r\n4.292.466,21\r\n\r\n0,10%\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.310.152,43\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n581.899,85\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\n54.950,42\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n21.416,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAPLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n-0,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.137.749.579,64\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA tabela acima aponta a despesa com Ensino Fundamental como a de maior representatividade no índice da educação, com 36,02%, na ordem de R$ 1.490 milhões, e a transferência líquida para o FUNDEB em 27,22 %, no montante de R$ 1.126 milhões.\r\n\r\nId: 586211"
                    ],
                    "589132": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 05/10/2007 - D.O. DE 08/10/2007 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/1839/2007, fica retificado para LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO PIRES DE MORAES o nome da servidora a quem se refere o presente decreto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - D.O. DE 24/01/2008 - Tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, fica esclarecido que JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, passou a exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Produção e Comercialização, da estrutura da Fundação Santa Cabrini da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nATO DE 26/03/2008 - D.O. DE 27/03/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300109/2008, fica esclarecido que a nomeação de ANGELITA ARANTES DINIZ a quem se refere o presente ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nATO DE 26/03/2008 - D.O. DE 27/03/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300109/2008, fica esclarecido que a nomeação de TANIA EVORA MENDONÇA a quem se refere o presente ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nATO DE 26/03/2008 - D.O. DE 27/03/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300109/2008, fica esclarecido que a nomeação de RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA a quem se refere o presente ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nATO DE 26/03/2008 - D.O. DE 27/03/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300109/2008, fica esclarecido que a nomeação de REGINA CÉLIA PEREIRA OTTATI a quem se refere o presente ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - D.O. DE 21/05/2008- Fica esclarecido que a validade da exoneração de SEMIRAMIS HERINGER de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, a quem se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-03/300191/2008.\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - D.O. DE 21/05/2008- Fica esclarecido que a validade da exoneração de EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, a quem se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-03/300191/2008.\r\n\r\nATO DE 03/06/2008 - D.O. DE 04/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/6417/2008, fica retificado para FELICIA ZUARDI SPINOLA GARCIA o nome da servidora a quem se refere o presente decreto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2008 - D.O. DE 01/07/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/7343/2008, fica retificado para GABRIEL SILVA DE GOES RODRIGUES o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/06/2008 - D.O. DE 03/06/2008 - Fica esclarecido que a nomeação de ELAINE SANTIAGO SIMMER quem se refere o presente ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 589132"
                    ],
                    "589057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-15/25/2008, E-15/1235/2007 e E-15/390/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 589057"
                    ],
                    "589058": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/600137/2007 - TORNO SEM EFEITO o autorizo de 10/03/2008, publicado no Diário Oficial de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 589058"
                    ],
                    "589128": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/414/50000/2008 - OFÍCIO CPEO Nº 0114/2008 - SUSECRETARIA DE DEFESA CIVIL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 589128"
                    ],
                    "587591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/214/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 587591"
                    ],
                    "587638": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/219/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 587638"
                    ],
                    "587592": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/218/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 587592"
                    ],
                    "587637": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.377/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, com base no inciso IV do art. 24, do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente de Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 587637"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589082": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 253 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/666/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\n1- RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - matrícula nº 05/220-6\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n2 - ANA MARCIA REGO DE SOUSA SERRA - matrícula nº 05/415-5\r\n\r\n3 - MARCELO LESSA DOS ANJOS - matrícula nº 05/429-6\r\n\r\n4 - JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, matrícula nº 05/212-6\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\n5 - HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n6 - MÁRCIA FILARDI GARCIA - matrícula nº 05/179-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, matrícula nº 05/212-6, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 589082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587311": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0631/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 012/2007, para aquisição de filme sistema digital pré-impressão e revelador/reforçador, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 187/189.\r\n\r\nProc. nº IO/0657/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 017/2008, para aquisição de papel carbono one-time, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 190/192.\r\n\r\nProc. nº IO/0626/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 019/2008, para prestação de serviço de suporte técnico e manutenção de microcomputadores, monitores, impressoras e scanner com fornecimento de peças, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 220/223. \r\n\r\nId: 587311"
                        ],
                        "587436": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SUBSECRETARIA CS N° 196 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 que, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Seminário de Comemoração dos 40 anos de existência do PRODERJ.\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica nº 044/2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 26/06/2008 - Término: 30/11/2008\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 3901- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4032.191260132.133 - Atividade Finalística do PRODERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n29.804,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 587436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "587178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n184.270-7\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.822-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n193.662-4\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n195.706-7\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.427-2\r\n\r\nRICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.202-8\r\n\r\nCARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR-REVISÃO\r\n\r\nId: 587178"
                    ],
                    "587723": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/54976/2008 - LILIAN SILVA TATO - matrícula 198.444-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, no período de 01/07/1977 a 18/04/1978; 01/06/1978 a 08/02/1980; 01/08/1981 a 21/07/1982, no total de 1265 (mil duzentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 05/06/1985 a 01/01/1988, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado.\r\n\r\nId: 587723"
                    ],
                    "587771": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA ORANIDES ALVES GOUVÊA, Servente I, matrícula 0161428-8. Proc. nº E-03/1210060/2007.\r\n\r\nMARIA CUNHA TEIXEIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 8, matrícula 0237795-0. Proc. nº E-03/3010115/2006.\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDENAIR CORREA DA SILVA, Servente I, matrícula 0166337-6. Proc. nº E-03/3410026/2006.\r\n\r\nNELMA PINTO DE SOUZA, Servente I, matrícula 0143465-3. Proc. nº E-03/10400230/2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO CORRÊA DE SÁ, Servente I, matrícula 1200942-9. Proc. nº E-03/10000027/2006.\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEA FERNANDES DA SILVA, Datilógrafo I, matrícula 0190899-5, Proc. nº E-03/11201284/2007.\r\n\r\nJOANA DA SILVA, Servente I, matrícula 0147462-6. Proc. nº E-03/10102064/2006.\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA ROSA, Servente I, matrícula 1166491-9. Proc. nº E-03/11400153/2007.\r\n\r\nMARIA MARCELINA SILVA DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula 0161501-2. Proc. nº E-03/1310619/2004.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA DEYSE DOS SANTOS SANT'ANA, SERVENTE I, matrícula 0166731-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10000815/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ZULENE D ÁVILA BONFANTE, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref 8, matrícula 0153211-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2210173/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JURACY DE LIMA DIAS, Merendeira I, matrícula 0273580-1, com eficácia de 10/10/2006, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10300485/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA DO NASCIMENTO CALDAS, Servente-CIEP, matrícula 5006597-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1210017/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALONSO DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0185808-3. Proc. nº E-03/4710151/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO LEMGRUBER WERMELINGER, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187457-7. Proc. nº E-03/3410018/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PINTOR PADILHA SIQUEIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0184486-9. Proc. nº E-03/4610192/2008.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ROCHA BRÍGIDO, Técnico de Laboratório A, matrícula 1004084-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/601993/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CONFORT, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0167034-8. Proc. nº E-03/10003982/2006.\r\n\r\nCLARICE MARIA DOS SANTOS MARQUES, Servente I, matrícula 1201344-7. Proc. nº E-03/10001309/2007.\r\n\r\nDORCELINA GOMES DE SIQUEIRA, Merendeira I, matrícula 0270672-9. Proc. nº E-03/810961/2007.\r\n\r\nEMÍLIA BARREIRO MARTINS, Servente I, matrícula 1205506-7. Proc. nº E-03/5110001/2007.\r\n\r\nJURACY DA SILVA CAMPOS DE SOUZA, Servente I, matrícula 0277598-9. Proc. nº E-03/4710051/2007.\r\n\r\nMARIA SELMA DE OLIVEIRA LEITE, Servente I, matrícula 0271965-6. Proc. nº E-03/10001078/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LIMA ELIAS, Servente I, matrícula 0275070-1. Proc. nº E-03/11400101/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA CAROLINO, Servente I, matrícula 0284313-4. Proc. nº E-03/11400102/2007.\r\n\r\nNORMANDIA DA LUZ FERNANDES MARTINS, Servente I, matrícula 0192376-2. Proc. nº E-03/8610543/2007.\r\n\r\nVILMA EULÁLIA FERREIRA DA CRUZ, Servente I, matrícula 0274670-9. Proc. nº E-03/10001451/2007.\r\n\r\nAPOSENTA VALDENIRA ROSA DO PARAÍSO, Servente-CIEP, matrícula 5020316-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001443/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÁSSIA MARIA MARTINS CUNHA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0157106-6. Proc. nº E-03/11001565/2007.\r\n\r\nDACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0238721-5. Proc. nº E-03/10400195/2007.\r\n\r\nGLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0189091-2. Proc. nº E-03/4710132/2007.\r\n\r\nMARIA LEILA FERREIRA SPITZ, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1154804-7. Proc. nº E-03/10500657/2006.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA BASTOS, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0185805-9. Proc. nº E-03/4710124/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DAS GRAÇAS TEODORO STOFEL, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0197237-1. Proc. nº E-03/4110946/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO THURLER, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0169502-2. Proc. nº E-03/4710141/2007.\r\n\r\nMARIA DA FONSECA VELASCO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0185564-2. Proc. nº E-03/10300514/2006.\r\n\r\nSUELY GATTO DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0160065-9. Proc. nº E-03/2920047/2007.\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA AZEREDO DA CONCEIÇÃO, Prof Docente I, D, Ref 9, matrícula 0197350-2. Proc. nº E-03/10400701/2008.\r\n\r\nZILMÉA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0199887-1. Proc. nº E-03/11300912/2007.\r\n\r\nId: 587771"
                    ],
                    "587784": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nATO DE 09/09/2002 - Fica retificado para REF 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor ARLIENE CORREA DE OLIVEIRA, matrícula 2347854, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10100479/1997.\r\n\r\nATO DE 12/12/2005 - Fica retificado para NÍVEL D, REF. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES, Prof. Docente II, matrícula 2522464, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7910298/2005.\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - Fica retificado para NÍVEL D, REF. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Prof.Docente II, matrícula 11656006, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7131262/2006.\r\n\r\nATO DE 12/03/2007 - Fica retificado para NÍVEL D, REF. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO, Prof. Docente I, matrícula 1563907, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10101633/2006.\r\n\r\nATO DE 12/03/2007 - Fica retificado para NÍVEL D, REF. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO, Prof. Docente I, matrícula 5139159, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/710101634/2006.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - Fica retificado para REF. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MAURO BARROS DA SILVA, Prof. Docente I, matrícula 32524, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/602128/1998.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - Fica retificado para REF. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MAURO BARROS DA SILVA, Prof. Docente I, matrícula 32524, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/602129/1998.\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - Fica retificado para NÍVEL D, REF. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor NIVALDO PINTO FERREIRA, Prof. Docente I, matrícula 1692904, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600773/2005.\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - Fica retificado para NÍVEL D, REF. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor NIVALDO PINTO FERREIRA, Prof. Docente I, matrícula 1978295, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600774/2005.\r\n\r\nId: 587784"
                    ],
                    "587526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO E\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-03/10003473/2004 - OLGA LOBO FRANCO, matrícula 01124056, PROF DOCENTE I, C REF 8 - 60%. Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1.614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2008\r\n\r\nId: 587526"
                    ],
                    "587524": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/201906/2006 - FRANCISCO LEITE SANTIAGO, matrícula 0159786-3, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102635/2007 - VERA LÚCIA MENDES DA SILVA, matrícula 0156296-6, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1.614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 587524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589100": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 09\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nvalor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 589100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589101": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 10 \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 589101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589102": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 11\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 589102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589103": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 12\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438\r\n\r\nR$ 178.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 589103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588473": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 136\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTT \r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- As instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimentos, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\n\r\nArt. 2º - Serão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n\r\nParágrafo Único - Conglomerados financeiros são os assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição bancária.\r\n\r\nArt. 3º- Constituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\n\r\nI - estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimentos por patrimônio líquido, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID);\r\n\r\nII - estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimentos, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID);\r\n\r\nIII - possuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, nota de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\n\r\nIV - inexistência de condenação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao gestor e à instituição financeira gestora do fundo de investimentos, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n\r\nArt. 4º- O RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 20% (vinte por cento) do patrimônio de um único fundo de investimentos, bem como não poderá manter mais de 20% (vinte por cento) de suas disponibilidades em um único fundo de investimentos.\r\n\r\nArt. 5º- As instituições serão selecionadas, a cada semestre, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\n\r\nI- instituição candidata: retorno e volatilidade dos fundos de investimento, administrados pela instituição e selecionados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nII- instituição credenciada: retorno e volatilidade dos fundos de investimento, administrados pela instituição e selecionados pelo RIOPREVIDÊNCIA, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nParágrafo Único- Para os fins do disposto nesta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI- retorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos 12(doze) meses anteriores, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\n\r\nII- volatilidade: desvio padrão da variação mensal da cota do fundo de investimento, nos 12 (doze) meses anteriores;\r\n\r\nIII- relacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA e durante os 6 (seis) meses anteriores à avaliação, de medidas como:\r\n\r\na) envio periódico de relatórios de informações de mercado ou de análises técnicas; \r\n\r\nb) realização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nc) disponibilização de canal de voz entre a mesa de operações do RIOPREVIDÊNCIA e a da Instituição Financeira ou de acesso telefônico ao gestor do fundo de investimentos;\r\n\r\nd) Promoção de cursos ou seminários aos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados com a área de investimentos.\r\n\r\nArt. 6º- A avaliação das instituições financeiras se dará semestralmente, pela média ponderada das avaliações de retorno, volatilidade e, no caso de instituições credenciadas, relacionamento, observados os seguintes pesos: \r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nInstituição Credenciada\r\n\r\nInstituição Candidata\r\n\r\nRetorno\r\n\r\n40%\r\n\r\n70%\r\n\r\nVolatilidade\r\n\r\n15%\r\n\r\n30%\r\n\r\nRelacionamento\r\n\r\n45%\r\n\r\n0%\r\n\r\n§ 1º- A avaliação das instituições financeiras ocorrerá:\r\n\r\nI - até 10 de julho, observado, quanto às instituições financeiras credenciadas, o período de avaliação de 1º de janeiro do ano a 30 de junho, para fins de avaliação de relacionamento; \r\n\r\nII - até 10 de janeiro, observado, quanto às instituições financeiras credenciadas, o período de avaliação de 1º de julho a 31 de dezembro, para fins de avaliação de relacionamento.\r\n\r\n§ 2º- A avaliação considerará exclusivamente fundos de investimento classificados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como referenciados DI ou renda fixa e que possam receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social (MPS).\r\n\r\n§ 3º- Quando houver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira selecionado pelo RIOPREVIDÊNCIA, o cálculo do retorno e da volatilidade da instituição financeira será realizado da seguinte forma:\r\n\r\nI - para instituições candidatas: pela média aritmética dos retornos e das volatilidades de cada fundo de investimentos;\r\n\r\nII - para instituições credenciadas: pela média ponderada dos retornos e das volatilidades pelo saldo médio do RIOPREVIDÊNCIA em cada fundo de investimentos.\r\n\r\n§ 4º- Caberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º- Dar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, em grau de 0 (zero) a 10 (dez), mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento (GOP) e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 6º- As instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação, calculando-se a pontuação final por cada fator da seguinte forma:\r\n\r\nI - para instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\n\r\nII - para instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais.\r\n\r\n§ 7º- A pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula:\r\n\r\nP = 0,40 x Ret + 0,15 x Vol + 0,45 x Rel\r\n\r\nonde:\r\n\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\n\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\n\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”;\r\n\r\nRel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”;\r\n\r\n§ 8º- A pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula:\r\n\r\nP = 0,70 x Ret + 0,30 x Vol \r\n\r\nonde:\r\n\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\n\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\n\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”;\r\n\r\nArt. 7º- A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada semestralmente no Diário Oficial do Estado e na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 8º- O RIOPREVIDÊNCIA poderá aplicar recursos em qualquer fundo de investimentos administrado, gerido ou distribuído pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\n\r\nParágrafo Único- O credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimento pela mesma administrados, geridos ou distribuídos.\r\n\r\nArt. 9º- As instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à GOP, mediante manifestação por escrito, até 30 (trinta) dias antes do encerramento de cada período de avaliação.\r\n\r\nArt. 10- A instituição financeira credenciada que, na avaliação semestral, restar classificada na última colocação, será descredenciada, convidando-se ao credenciamento a institui ção financeira candidata que, na avaliação concernente ao mesmo semestre, restar classificada na primeira colocação.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso a instituição financeira candidata e convidada ao credenciamento não aceite o convite, a instituição financeira candidata e classificada na posição imediatamente posterior será convidada.\r\n\r\nArt. 11- O credenciamento das instituições financeiras se realizará nas datas previstas no art. 6º, § 1º, desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º- Para os fins desta Portaria, consideram-se credenciadas para o segundo semestre de 2008 as instituições financeiras junto às quais o RIOPREVIDÊNCIA mantenha recursos aplicados em fundos de investimentos na data de publicação desta Portaria, iniciando-se o período da respectiva avaliação de relacionamento em 21 de julho de 2008.\r\n\r\n§ 2º- Até o dia 21 de julho de 2008, serão credenciadas para o segundo semestre de 2008, duas instituições financeiras, além das atualmente credenciadas pelo RIOPREVIDÊNCIA na forma do § 1º deste artigo, abrindo-se, da data de publicação desta Portaria até o dia 16 de julho de 2008, o prazo para cadastramento de instituições financeiras postulantes à condição de candidatas.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 13- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 588473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDIVA SILVA AZEVEDO, na qualidade de cônjuge, JERRY SILVA AZEVEDO, ELIANE REGINA DA SILVA AZEVEDO, DÉBORA MOURA AZEVEDO e MIGUEL MOURA AZEVEDO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/703125/2007.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCREUZA DO NASCIMENTO FARIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301574/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nOTAVIDES OTAVIANO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301585/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301591/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nHENRY OCCHIONI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301592/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA NAZARETH BORBA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301570/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUSA TEBALDI, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/706876/2000.\r\n\r\nADARCI GOMES DE LIMA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/718247/2000.\r\n\r\nEVELY PAULA DA SILVA ALT, na qualidade de cônjuge e LUCIANO ALT, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/714149/2001.\r\n\r\nERCILIA FEIJÓ FRANCISCO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715555/2001.\r\n\r\nIDES MOREIRA DE ABREU, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/7188342001.\r\n\r\nBEATRIZ PINTO FALCO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/701581/2002.\r\n\r\nGLICERIA SANT'ANA PAVÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702223/2002.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CHAGAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702482/2002.\r\n\r\nJULIANA MIRANDA MARQUES DA SILVA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/306194/2007.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306263/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301571/2008.\r\n\r\nRAQUEL SILVA DAMASCENO, na qualidade de cônjuge, GUSTAVO MENEZES SILVA DAMASCENO e ALINE MENEZES SILVA DAMASCENO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301576/2008.\r\n\r\nNILCEIA MARIA DA PENHA ALVES SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301583/2008.\r\n\r\nOTILIO DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA, ÉRICK OLIVEIRA DE PAULA e THAÍS ROSA OLIVEIRA DE PAULA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301584/2008.\r\n\r\nJOSÉ FLORIANO OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301587/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEÇANHA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301588/2008.\r\n\r\nMARICEU ROCHA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301590/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCELA DA SILVA ROCHA, MARCELO DA SILVA ROCHA, MICHELA DA SILVA ROCHA, na qualidade de filhos e MARIA DA PACIÊNCIA MASCENA DA CRUZ, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708516/2001.\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge e FÁTIMA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/712167/2001.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS e FERNANDO PEDRO PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/707669/2007.\r\n\r\nLUCILIA DE BRITO CRESPO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300528/2008.\r\n\r\nMARIA CÉLIA PIERONI CIDADE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300538/2008.\r\n\r\nId: 587664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587614": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº TCE/301127-2/2006 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E01/168175/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 425/2008, expedida em 04.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a KUNICO TAKENAWA HENRIQUE.\r\n\r\nProc. nº E03/010456/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 412/2008, expedida em 03.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à DANUSA DA MATTA DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E12/1412/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 36/2008, expedida em 17.06.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente à MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/1496/2008 - MATEUS DA SILVA MARQUES;\r\n\r\nProc. nº E03/001354/2008 - JOÃO DURVAL DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E03/001413/2008 - SIDNEY CARLOS CLAUDEMIRO;\r\n\r\nProc. nº E03/001657/2008 - MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA;\r\n\r\nProc. nº E03/002745/2008 - PEDRO CALHEIRO BOMFIM;\r\n\r\nProc. nº E17/410/2008 - AYDÊE DO AMARAL SALVADOR.\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do encerramento de folha dos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProc. nº E01/148091/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 280/2008, expedida em 07.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA DE LOURDES SOARES.\r\n\r\nProc. nº E01/56410/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 504/2008, expedida em 23.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA JOSÉ DEROSSI LOMBA.\r\n\r\nProc. nº E08/600863/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 173/2008, expedida em 02.06.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E01/318427/2008 - VANY MIGUEL MORAES - AUTORIZO o Cancelamento da Inscrição nº 35/073766-B, em nome de FERNANDA MIGUEL MORAES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E12/650085/2007 - MARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nId: 587614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587655": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de julho de 2008 às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 24.938 - Processo nº E-04/177.835/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECELAGEM MINASREY LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 25.540, 25.541, 25.542 e 25.543 - Processos nºs E-34/067.402/2006, E-34/067.404/2006, E-34/067.405/2006 e E-34/067.406/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 587655"
                        ],
                        "587329": [
                            "I - Decisão",
                            "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.371 - Processo nº E-04/111.220/2001 - Inscrição Estadual: 81.044.171 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de perícia suscitado pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.279. - EMENTA: PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO. Não se afigura atentatório ao direito de ampla defesa o indeferimento de prova pericial não necessária para a finalidade pretendida pela Recorrente. ICMS - ESTOQUE INFERIOR AO ESCRITURADO NO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO. Não comprovada a alegação da Recorrente, de que a diferença encontrada pela fiscalização refere-se a combustível em poder de terceiros, há que se concluir pela violação das disposições legais pertinentes à matéria. A entrada de mercadorias sem a respectiva documentação enseja a cobrança do imposto. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 587329"
                        ],
                        "587330": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisões proferidas na 2.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.483 - Processo nº E-34/114.005/2005 - Inscrição Estadual: 77.109.722 - Recorrente: auto posto do trabalho vii ltda - Recorrida: dre 64.01 - são cristóvão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.289. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. A decisão proferida em primeira instância foi devidamente fundamentada, tendo apreciado todas as questões trazidas aos autos. Não há que se falar em ausência de motivação. Rejeito, portanto, a preliminar de nulidade da decisão a quo suscitada pela Recorrente. MULTA. inobservância DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O descumprimento de obrigação acessória enseja o pagamento da penalidade pecuniária prevista em Lei. Não há no caso em tela infração continuada, tendo a Recorrente, de fato, praticado diversas infrações em relação a cada período em que deixou de emitir o cupom de Leitura de Memória Fiscal. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.190 - Processo nº E-04/161.429/2002 - Inscrição Estadual: 77.206.302 - Recorrente: bp solar do brasil ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.290. - EMENTA: ICMS - processo administrativo - tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES - nulidade - VÍCIO FORMAL. O lançamento que pretenda exigir crédito tributário relativo a fatos geradores ocorridos em vários períodos de apuração distintos deve individualizar as operações de modo a permitir a sua perfeita identificação, sem a qual fica prejudicado o elemento de certeza, imprescindível na comprovação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, bem como na determinação da matéria tributável, ex vi do disposto pelo art. 142 do CTN. No caso em epígrafe, o auto de infração não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979, sendo, portanto, nulo, por vício formal. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.260 - Processo nº E-04/109.035/2001 - Inscrição Estadual: 80.132.840 - Recorrente: ELECTROVIDRO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, nos termos do voto da Conselheira Relatora, foi dado provimento parcial ao recurso para excluir do Auto de Infração os créditos tributários alcançados pela decadência e corrigir a multa imposta à infração de 21/05/96, para aplicar a multa mais benéfica prevista pela Lei nº 2881/97, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nos demais itens. Acórdão nº 7.291. - EMENTA: decadência - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. O direito da fiscalização de constituir o crédito tributário, nesta hipótese, extingue-se em cinco anos contados da data em que a Recorrente estaria obrigada a comunicar a alteração à repartição competente. Artigo 173, inciso I do CTN. MULTA. inobservância DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O descumprimento de obrigação, acessória enseja o pagamento da penalidade pecuniária prevista em Lei. Não há no caso em tela infração continuada, tendo a Recorrente, de fato, praticado diversas infrações. Contudo, em relação à infração relacionada no item 9 do quadro demonstrativo de fls. 34, não poderia ser aplicada a multa prevista pela Lei nº 3.040/98. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 587330"
                        ],
                        "587331": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.218 - Processo nº E-34/088.860/2003 - CPF: 019.338.487-66 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.295. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587331"
                        ],
                        "587209": [
                            "I - Decisão",
                            "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.796 - Processo nº E-34/046.887/2004 - Inscrição Estadual nº 82.083.138 - Recorrente: COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.483 - EMENTA: ICMS. RECEBIMENTO DE MERCADORIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO DESTINATÁRIO. Induvidosa a ocorrência da infração, tanto que admitida pela recorrente (recebimento de mercadoria com indicação, na nota fiscal, de outro destinatário). Contudo, como a operação de remessa (para conserto) goza de suspensão do ICMS, descabe a exigência deste, impondo-se apenas a aplicação da multa (formal) no importe de 40% (quarenta por cento) do (imposto) que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria, conforme disposto no art. 59, inciso IX, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. PROVIMENTO parcial do recurso voluntário. \r\n\r\nId: 587209"
                        ],
                        "587210": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.786 - Processo nº E-04/142.293/2002 - Inscrição Estadual nº 85.799.371 - Recorrente: PENTAK COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.498 - EMENTA: ICMS - DEPÓSITOS EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. PRESUNÇÃO DE SAÍDAS OMITIDAS. Com referência aos três primeiros depósitos, a comprovação produzida pela recorrente foi eficaz, não deixando dúvida quanto à correção e validez dos lançamentos dos respectivos créditos na conta-corrente bancária, desfazendo, de conseqüência, a presunção de saídas não-submetidas à tributação. O mesmo não se deu, todavia, com relação ao último (de 28.11.2000, no valor de R$ 10.200,00), dada a carência de eficaz prova da origem dos correlativos recursos. Provimento parcial do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 587210"
                        ],
                        "587213": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.962. - Processo nº E-34/109.616/2003 - Inscrição Estadual nº 77.280.901 - Recorrente: CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 (SÃO CRISTOVÃO) - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta- DECISÃO: À unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.492 - EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO - ECF - Reformada a decisão do Julgador de 1ª Instância - Não evidenciada a obrigatoriedade de uso do ECF até a data da lavratura. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 587213"
                        ],
                        "587214": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/203.878/2004 - Inscrição Estadual nº 76.129.843 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUAS PRATAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.491 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587214"
                        ],
                        "587220": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.480 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/659.043/1996-Inscrição Estadual nº 80.302.533 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUBRASTIL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TINTAS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.514 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587220"
                        ],
                        "587211": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.467 - Processo nº E-04/757.968/1996 - Inscrição Estadual nº 85.682.806 - Recorrente: CEREAIS MELGAÇO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.522 - EMENTA: ICMS. REMESSA DE MERCADORIA MEDIANTE NOTA FISCAL EMITIDA POR OUTRA EMPRESA. AÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO. A infração descrita no auto de fls. 2, foi apanhada em flagrante, ou seja, no momento em que a empresa recorrente dava saída, de seu estabelecimento, às mercadorias constantes da nota fiscal acostada à inicial, emitida por outra empresa, logo imprestável para legitimar a operação. Como nada provou em contrário a recorrente, antes se limitou ao estreito campo das palavras, impôs-se a manutenção da lavratura. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 587211"
                        ],
                        "587212": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.704 - Processo nº E-04/271.279/1998 - Inscrição Estadual nº 81.599.912 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.521 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO RECORRIDA PELA NULIDADE DA AUTUAÇÃO. Impõe-se a reforma da decisão a quo - nulidade do lançamento, porquanto deve dele ser excluída a parcela referente ao arbitramento irregularmente feito, mantendo-se, porém, a exigência do ICMS (e multa) relativamente à nota fiscal “calçada”. Provimento parcial do recurso de ofício.\r\n\r\nId: 587212"
                        ],
                        "587222": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.045 - Processo nº E-04/543.04521995 - Inscrição Estadual nº 81.805.148 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA O PÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.532 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587222"
                        ],
                        "587221": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.600 - Processo nº E-04/164.890/1997 - Inscrição Estadual nº 81.749.663 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interressada: FRIOTERM ENGENHARIA LTDA Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.531 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587221"
                        ],
                        "587273": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.925 - Processo nº E-04/186.636/1997 - Inscrição Estadual nº 84.362.367 - Recorrente: ULTRA PLANNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.544. EMENTA: ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SAÍDAS DE PEÇAS, PARTES E EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS. A autuação deveu-se ao fato de a empresa ter aproveitado, indevidamente, o benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91, porquanto o mesmo só deveria alcançar “a distribuição de motores aeronáuticos ROTAX” (conforme a Portaria Interministerial nº 323/94), e não outros tipos de material comercializados pela recorrente. Deveras, a partir do momento em que já não competia à portaria interministerial relacionar os produtos beneficiados (cf. Convênio ICMS 14/96), ficou claro que tanto os motores quanto suas partes e peças estavam incluídos na norma exonerativa. PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 587273"
                        ],
                        "587216": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.203 - Processo nº E-04/693.075/1995 - Inscrição Estadual nº 84.511.684 - Recorrente: RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.564 - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE BEM DO ATIVO, EM TRANSFERÊNCIA, ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA. ERRO NA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ALUSIVO À EXONERAÇÃO. Considerando que a operação não se sujeita ao ICMS e que é escusável o erro havido na emissão da nota fiscal (mera troca do inciso da disposição relativa à não-incidência do imposto), não há como tachar de inidônea a nota fiscal em questão, com o intuito de caracterizá-la com inteiramente imprestável ao fim para o qual foi expedida. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 587216"
                        ],
                        "587218": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.324 - Processo nº E-04/141.823/2000 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.563 - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE ACOBERTADO COM NOTA FISCAL INIDÔNEA. DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS COM INSCRIÇÃO “NÃO HABILITADA”. Incontroverso que a autuada, empresa transportadora, conduzia as mercadorias descritas na nota fiscal, com a designação de destinatário inexistente, já que com a situação cadastral da inscrição em condições de “não habilitada”. Tendo em vista que a legislação vigente considera inidôneo documento em tal situação, responde o transportador pelo ICMS e pela infração (Lei nº 2.657/96, arts. 18, inciso IV e 59, inciso IX, alínea “b”). Desprovimento do recurso. \r\n\r\nId: 587218"
                        ],
                        "587219": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.551 - Processo nº E-04/167.207/2001 - Inscrição Estadual nº 85.651.390 - Recorrente: Q S CALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitado a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.562 EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ATO DE INFRAÇÃO. Foi convenientemente lavrada a autuação, havendo sintonia entre o relato da infração e a capitulação dos dispositivos infringidos e apenador. A ausência desse ou daquele artigo não a desnatura ou invalida, máxime por não ter implicado dificultação ao direito de defesa pelo contribuinte, haja vista o ter exercitado de forma ampla e abrangente, denunciadora de que teve seguro conhecimento acerca da infração imputada. Preliminar REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO. Evidenciou a instrução do processo que os produtos, a cuja aquisição se referem os créditos do ICMS glosados na inicial, são todos destinados ao uso e consumo do estabelecimento, sendo, por isso, apropriáveis somente a partir de 01.01.2011 (LC 122/2006). Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587219"
                        ],
                        "587224": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.669 - Processo nº E-04/533.123/1994 - Inscrição Estadual nº 82.823.212 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERTYPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.573. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587224"
                        ],
                        "587274": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.104 - Processo nº E-04/193.032/2001 - Inscrição Estadual: 85.613.812 - Recorrente: WISH DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, REJEITADA a preliminar de Conversão do julgamento em diligência para realização de prova parcial nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário nos termos do relator. Acórdão nº 6.578. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DE JUGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Não merece acolhida tal pedido preliminar, máxime porque sua motivação é improcedente, na medida em que tanto o órgão julgador, quanto o ilustre autuante, debruçaram-se sobre os documentos trazidos aos autos pela recorrente, a termo de este último haver elaborado, com base neles, o quadro demonstrativo de fls. 78. Não bastasse isso, ao requerimento de perícia deve seguir-se a formulação dos quesitos, o que a requerente não fez. Preliminar REJEITADA. ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS SEM COBERTURA FISCAL. APURAÇÃO COM BASE EM NOTAS FISCAIS RELATIVAS AO RETORNO DE ARMAZÉM GERAL. Sob o ponto-de-vista fático, não há negar robustez à autuação, porquanto a recorrente não conseguiu sequer provar, com a necessária segurança, que as mercadorias retornadas do Armazém (Spring) foram para lá enviadas através de regulares documentos fiscais. Nada comprovou, por outro lado, quanto à entrada originária de tais produtos em seu estabelecimento, este sim, o móvel da exigência fiscal. É responsável, portanto, pelo ICMS (e multa), nos termos da legislação vigente. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587274"
                        ],
                        "587217": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.932 - Processo nº E-34/203.642/2006 - Inscrição Estadual: 77.504.893 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 17.01 (DUQUE DE CAXIAS) - Interessada: BODIOSA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.605 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração, pois o contribuinte recolheu o ICMS exigido na inicial (com acréscimos moratórios), só que fora do prazo e já sob ação fiscal (fls.12 e 18). Subsiste, de conseqüência, o débito pertinente à multa (art. 59, inciso II da Lei nº 2.657/96). Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 587217"
                        ],
                        "587225": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.929 - Processo nº E-34/131.222/2005 - Inscrição Estadual: 82.047.360 - Recorrente: FICAP S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada as preliminares de não conhecimento do recurso e de conversão do julgamento em diligência (perícia), e não conhecer a preliminar de NULIDADE do auto-infração; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator, aqui por maioria, eis que vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, que negava provimento ao recurso - Acórdão nº 6.602 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. O recurso voluntário interposto bem focou os aspectos fáticos e jurídicos que envolvem a autuação, pelo que se REJEITOU citada preliminar. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O móvel da argüição, não relacionado a aspecto formal do lançamento - apontar-se nele como indevido a integralidade dos produtos alinhados na inicial, quando foram apropriados em parcelas pelo contribuinte, desborda no mérito. Por isso, não se conheceu de referenciado pleito. ICMS. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (PERÍCIA TÉCNICA). Os elementos constantes dos autos permitem clara visão acerca dos produtos cujos créditos foram glosados na exordial, seu emprego, suas características, suas finalidades. Como também a recorrente não fundamentou de quesitos, como o exige o art. 33 do Decreto nº 2.473/79, rejeitou-se referenciada preliminar. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO. VINCULAÇÃO À ATIVIDADE DA EMPRESA. Porque os produtos comprados pela ora recorrente (bens do ativo fixo, como certificado pela fiscalização) são necessários à sua atividade e porque guardam vínculo de inerência com a desenvolvida no estabelecimento exsurge legítimo o direito ao creditamento do ICMS relativo às suas aquisições. Recurso voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 587225"
                        ],
                        "587215": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.971 - Processo nº E-34/231.441/2006 - Inscrição Estadual: 84.374.008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELLILAND BEBIDAS E COMESTÍVEIS FINOS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.604 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - improcedência o auto de infração, porquanto restou comprovado que uma parte da exigência fiscal já fora objeto de outro lançamento e a outra (meses de abril a junho/2006) é inexigível, pois o contribuinte já não mais operava (baixa da inscrição). Desprovido do recurso.\r\n\r\nId: 587215"
                        ],
                        "587223": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.695 - Processo nº E-04/390.551/1991 - Inscrição Estadual: 82.310.797 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.608. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - improcedência do auto de infração, porquanto a recorrente (empresa vinculada à construção civil) sujeita-se apenas ao ISS e, embora obrigada a inscrever-se no cadastro estadual, não se pode obrigar a recolher o imposto estadual, sob qualquer forma. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 587223"
                        ],
                        "587226": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.566 - Processo nº E-34/121.433/2004 - Inscrição Estadual 81.988.293 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, PROVER o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.613. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO. FALSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO. RESPONSABILIDADE. Considerando que regime de substituição foi aplicado na operação descrita na lavratura; considerando que houve regular retenção do imposto; considerando que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS no regime de substituição é do contribuinte substituto (e não do substituído); considerando que a guia de recolhimento objeto da apontada falsificação refere-se a imposto de responsabilidade do substituto, nada incumbindo ao substituído; considerando que nenhuma prova se produziu acerca da participação deste último na prática fraudulenta descrita no lançamento de fls. 2, concluiu-se improcedente o auto de infração. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 587226"
                        ],
                        "587227": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.941 - Processo nº E-04/161.408/2001 - Inscrição Estadual nº 81.290.471 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASHAND BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.638 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587227"
                        ],
                        "586364": [
                            "I - Decisão",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.842 - Processo nº E-04/084.026/2002 - Inscrição Estadual nº 75.964.129 - Recorrente: INDÚSTRIA PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência. Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento. Acórdão nº 6.526. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. Ainda que retificado o lançamento, há de se contar o termo final para fins de decadência do lançamento original, notadamente quando a retificação nada acrescenta quanto ao fato autuado. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL. “EVIDENCIADO nos Autos que a recorrente não procedeu em conformidade com o Regime Especial de recolhimento do imposto concedido para as suas importações. Assim, efetuou recolhimento do imposto fora do prazo previsto para pagamento, sem incluir no pagamento os acréscimos legais devidos. Gerando Débito Autônomo, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. EX VI do disposto pelos artigos 39 e 57 da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pela Lei nº 3.040/1998, artigos 173 e 174 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pela Lei nº 3.521/2000, e artigo 60 do Livro I do RICMS/2000. Recurso Desprovido. \r\n\r\nId: 586364"
                        ],
                        "586365": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.654 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.680 - Processo nº E-34/128.879/2003 - Recorrente: BIG FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.552 - ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS - DESCONSTITUIÇÃO DO LANÇAMENTO - PROVA. Não fazendo o contribuinte prova dos fatos que alega, há de prevalecer a presunção de legitimidade dos atos administrativos, no caso do lançamento realizado, eis que, repita-se, não atacados, diretamente pelo recurso do contribuinte. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 586365"
                        ],
                        "586366": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.206 - Processo nº E-04/629.583/1999 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIEZER JOSÉ LEAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.793. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586366"
                        ],
                        "586367": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.695 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.160 - Processo nº E-04/447.877/1999 - Recorrente: QUINTA TURMA da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO LS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.818. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586367"
                        ],
                        "586368": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.697 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.638 - Processo nº E-04/227.153/1993 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUA MAJESTADE ROUPAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.831. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586368"
                        ],
                        "586369": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.701 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.863 - Processo nº E-34/109.635/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.851 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586369"
                        ],
                        "586370": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.701 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.865 - Processo nº E-04/548.112/1995 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.852 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586370"
                        ],
                        "586371": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.703 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.573 - Processo nº E-34/046.313/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.858 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586371"
                        ],
                        "586372": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.523 - Processo nº E-04/258.294/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.866 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586372"
                        ],
                        "586373": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.674 - Processo nº E-04/649.5220/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLINE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.873 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586373"
                        ],
                        "586374": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.706 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.898 - Processo nº E-34/046.532/2006 - Recorrente: titular da ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: copersucar - cooperativa de produtores de cana-de-açúcar, açúcar e álcool do estado de são paulo - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.878 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 586374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587785": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.134/2008 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2008, objeto do processo nº E-11/50.134/2008. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 587785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587870": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50001/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.989,00 (hum mil novecentos e oitenta e nove reais), à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-09, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 587870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587757": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.134/2008 - Programa de Trabalho: 2232.231.2200024.309, Código de Despesa: 3390.30-33, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 002/2008, adjudico a empresa MONISER MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME, o lote no valor total de R$ 19.888,80 (dezenove mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 587757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587893": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/042.873-8 - EMPRESA: EPAX COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/013.923-0 - EMPRESA: DEL BRAGA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 587893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "589087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 066 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2001, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ENCALSO/STEMAG/CONEG.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/301.687/1998,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2001, referente à execução de obras de construção do Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos do Sistema Sarapuí, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nRobson José Coutinho (CEDAE) - matrícula nº 10.307-9\r\n\r\nGerson Pereira Lima do Nascimento (CEDAE) - matrícula nº 3.213-3\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício \r\n\r\nId: 589087"
                    ],
                    "589088": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 067 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.037/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2008, referente à execução de saneamento básico no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - Matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\nId: 589088"
                    ],
                    "589064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.0372007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Obras de Saneamento Básico no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante Consórcio Oriente/Caenge/Camter, no valor total de R$ 58.064.794,79 (cinqüenta e oito milhões, sessenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 589064"
                    ],
                    "587448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE OBRAS DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.557/2005 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 01 de julho de 2008 do Extrato do Termo de Aceite Definitivo, referente as obras de execução de 516 metros de redes coletoras de esgotos, em tubo de PVC, assentados em valas, em vias públicas e/ou sistema condominial, com a construção dos respectivos 18 poços de visita e execução de 50 ligações domiciliares com a implantação de estação elevatória de esgoto, no Distrito de Pentagna, do Município de Valença, objeto do Contrato nº 15/2007.\r\n\r\nId: 587448"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.594/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RJ-143, TRECHO: CONSERVATÓRIA - ESTEVES, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NUMA EXTENSÃO DE 21,30KM, objeto do processo nº E-33/200.308/2006, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nId: 587702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/201.446/2003 - Fica AUTORIZADA a Prorrogação do Contrato nº 017/2003, através de TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO, com acréscimo, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01.07.2008, transferindo-se o seu término para 30.06.2009, mantendo-se as mesmas condições, relativa aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 8 (OITO) VEÍCULOS, a cargo da COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., \r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.591/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-196, do entroncamento da BR-101 a Quissamã, nos Municípios de Conceição de Macabu e Quissamã - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM IMPLANTAÇÃO DE 117 (CENTO E DEZESSETE) POSTES DE CONCRETO PROJE TADOS, UTILIZAÇÃO DE POSTEAÇÃO EXISTENTE E 14 (QUATORZE) TRAVESSIAS AÉREAS, conforme projeto nº A1-1426-2008-OE-QUI-RJ, objeto do processo nº E-17/201.591/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S.A. devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nId: 587309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.732/2007 - AUTORIZO a execução de construção de acesso a empreendimento imobiliário, da COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, LOCALIZADO NO KM 15 DA RJ-127, NO BAIRRO BNH, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - RJ, objeto do processo nº E-17202.732/2007, conforme estabelece inciso VIII do art. 86 do Regimento Interno do DER-RJ. \r\n\r\nId: 586286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/809.544/2006 - SERGIO DE CASTRO MOURA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/810.323/2006 - FREDERICO SILVA MOREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/826.721/2006 - ALBERTO M.J.J.M.G.R.G. DE ORLEANS E BRAGA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/830.465/2006 - JEILTON ARTUR DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.792/2006 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.793/2006 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/857.613/2006 - JOSE PAULO DE ALMEIDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/859.641/2006 - KATIA APARECIDA M. RAMOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/862.079/2006 - LUCIO GOMES DE AGUIAR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/862.678/2006 - CARLOS ALBERTO F. CONSTANTINO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 586266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.627/2007 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, a partir de 31.01.2006, do servidor WALDEMAR DE SOUZA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56.683.\r\n\r\nId: 586302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/204.982/2005 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 01.07.2008, do servidor JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Motorista, matrícula nº 13/06.06.690.\r\n\r\nId: 587710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587662": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/700.622/2006 - Reconheço dívida no valor total de R$ 7.641,54 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), a favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - SINTSAMA - RJ , para “PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2004, ABRANGIDO PELO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CLÁUSULA DÉCIMA - QUARTA, CELEBRADO EM 30/07/2002 (CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA)”. \r\n\r\nId: 587662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.289/2003- Fica prorrogada até o dia 31/08/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2004, com a firma Delta Construções S.A., referente às obras de construção do Restaurante e Hotel Popular de Irajá, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.042/2008- Fica indeferido o pedido de reconsideração da aplicação de multa à firma Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, no valor de R$ 23.787,60 (vinte e três mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), em relação ao contrato nº 0049/07, processo nº E17/400.049/2007, referente às obras de reparos gerais em Unidades Escolares de diversos Municípios da área de atuação da 9ª DOCON - Preservando Escolas.\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.762/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0016/2004, com a firma Santos Mota Engenharia Ltda, referente às obras de reforço de muro de arrimo existente, construção de muro de arrimo, pavimentação, drenagem, colocação de alambrado, iluminação periférica e intercomunicação no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.742/2005- Fica extinto o Contrato nº 0002/2006, com a firma Construtora Mello Júnior Ltda, referente às obras de Implantação da Infra-estrutura para Cirurgias Bariátricas, Incluindo a Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Moncorvo Filho - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 587296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "586306": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 06 de março de 2008, publicado no D.O. de 11/3/2008, que designou a Assessora-Chefe da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança, JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Delegada de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 834.836-9, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete, desta Pasta.\r\n\r\nId: 586306"
                    ],
                    "587696": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nATO DE 29.09.2006 - JORGE DOS SANTOS LEAL, matr. 257.623-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/2926-2007, fica retificada a promoção para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com validade a contar de 26.10.2002, em virtude do falecimento do servidor ter ocorrido nesta data.\r\n\r\nId: 587696"
                    ],
                    "587652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/4073/0010/2008 - Indefiro o recurso interposto pelo SD PM REF RG 64.177 - PAULO ROBERTO GOMES NUNES, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 587652"
                    ],
                    "587487": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/4239/1702/2008 (Anexo Proc. nº E- 09/02895/1404/1998) - INDEFIRO o pleito, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 587487"
                    ],
                    "587072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3369/2573/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 587072"
                    ],
                    "587521": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a INILCÉA ALVARENGA DE SOUZA, viúva do extinto servidor JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, matrícula nº 345.331-3, com validade a contar de 27/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000248/1714/2008, às fls. 15 e 18. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a LIZETTE MAGGIONI DE CASTRO, viúva do extinto servidor NÉLIO DE CASTRO BATHEMARQUE, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 78.749-9, com validade a contar de 15/04/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000326/1714/2008, às fls. 21 e 23. \r\n\r\nId: 587521"
                    ],
                    "587525": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nATO DE 01/10 2007 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/000411/1714/2007, fica incluída como beneficiária ROBERTA CARMEN MORAES, filha do extinto servidor JOÃO MORAES, matrícula nº 85.526-2, Investigador Policial de 2ª classe, com validade a contar de 18/05/2007, fazendo jus ao valor fixado às fls. 18 e 30. \r\n\r\nId: 587525"
                    ],
                    "587731": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*ATO DE 30.06.1998 - Fica esclarecido que a U.A. 26-0317 - Conceição de Macabu foi incluída no Núcleo Composto 0232-26 a contar de 20.05.2008, e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'s 26-1920/3ª CRPI - Macaé, 26-0042/PRPTC - Macaé e 26-0317/122ª DP -Conceição de Macabu, ficando o servidor WANDERLEY PIMENTEL FRANCO, Investigador de Polícia, matr. 266.400-1, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0084-26 da 122ª DP - Conceição de Macabu, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 20.05.08 - C.I. nº 82/1237-2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.07.2008\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nC.I. nº 20519/1905-2008 - Ruy Conceição Ibraim, matr. 266.479-5 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, no período de 08.06.2008 a 13.06.2008.\r\n\r\nId: 587731"
                    ],
                    "586330": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3513/2008/2008 - Almar Lopes, matr. nº 810.801-1- período base de 17/04/2002 a 14/07/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002034/1702/2006 - Damião Vieira Taveira , matr. nº 289.638-9 - período base de 08/03/2003 a 05/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 586330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "587649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/925036/2008 - AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, formulado por MÔNICA FERREIRA COELHO PEREIRA, Assistente Social, matrícula nº 812.192-3, por 02 (dois) anos, com o fulcro no art. 19, inciso VIII do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 587649"
                    ],
                    "587644": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-21/041.131/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 4.522,90 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para cobrir despesas com aquisição de impressos padronizados, para atender as necessidades do Conselho Penitenciário desta SEAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-21/041.132/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 420,90 (quatrocentos e vinte reais e noventa centavos), para cobrir despesas com aquisição de capas de processos, visando atender as necessidades do Conselho Penitenciário desta SEAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008\r\n\r\nId: 587644"
                    ],
                    "587642": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192613-8, por inobservância ao contido no art. 17, inciso XIV, combinado com o art. 31 e pelo cometimento das faltas disciplinares preconizadas no art. 26, incisos III e XXIV, todos do Decreto nº 40013/2006, que regulamentou a Lei nº 4583/2006, sendo o art. 31 com a redação dada pelo Decreto nº 40013/2006 e por inobservância aos ditames preconizados no art. 38 e art. 39, incisos V, VI, e VII, combinado com o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por negligência com suas responsabilidades funcionais. \r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, o servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861519-7, por ter utilizado arma de fogo de sua propriedade e realizado disparos com a mesma, no interior do Presídio Evaristo de Moraes (SEAPEM) durante o tumulto ocorrido do dia 08 para o dia 09 de setembro de 2005. Embora não tenha, efetivamente, colocado em risco a vida de outros e tenha agido com o intuito de desestimular a desordem provocada por internos daquela Unidade Prisional, agiu em discordância com as normas preconizadas, inobservando o regramento do art. 17, inciso XIV, art. 18, caput, e praticou as transgressões insertas no art. 26, incisos VIII, X e XXXV, combinado com o art. 31 do Decreto nº 40013/2006, alterado pelo Decreto nº 40366/2006. Ainda descumpriu os preceitos do art. 39, incisos V, VI e VII, combinado com o art. 50, inciso I do Decreto-Lei 220/75 e seus correspondentes do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 587642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "587280": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 335 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nCRISTIENE MOREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nGLORIA WANDERLÉA PIMENTEL TELES\r\n\r\nTÉCNICO DE \r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nISABELA CANTISANO DOS S E S ROMERO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOSÉ AIDNE DE ARÁUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE \r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOSE GERALDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSABRINA ESTEVEZ DE SAULES \r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nVERÔNICA LOURO DE ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 587280"
                    ],
                    "588914": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 336 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 207/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- as informações do Diretor-Presidente do IVB, quanto à reestruturação da Comissão de Licitação;\r\n\r\n-as informações do Diretor-Presidente do IVB, quanto ao novo procedimento de autorização de abertura de licitação junto à Subsecretaria Executiva da SESDEC;\r\n\r\n- que a natureza jurídica do IVB, sociedade de economia mista, requer agilidade para alcance de seus objetivos definidos em lei;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007 e em especial o previsto em seu art. 4º; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº E-08/967007/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SESDEC nº 207, de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no uso de sua supervisão ministerial, sempre que houver interesse, poderá avocar os processos administrativos em curso no Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nArt. 3º - O Instituto Vital Brazil deverá encaminhar relatório mensal das atividades jurídicas, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01de janeiro de 2007, à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para posterior envio à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 588914"
                    ],
                    "589069": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, ocorrida no Hospital Estadual Azevedo Lima, objeto do processo nº E-08/90262/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores EDUARDO MOIOLLI, Cirurgião Dentista, matr. nº 866.857-6, PEDRO MARQUES ROMANO, Assessor Jurídico da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, matr. nº 866.624-0 e SUELY DE FÁTIMA RODRIGUES NOGUEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 287.999-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 589069"
                    ],
                    "587545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.033/2002 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de anestesia, instalados nas unidades da Rede SESDEC, no valor de R$ 421.438,40 (quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.064/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 407.056,32 (quatrocentos e sete mil cinqüenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.220/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 278.110,53 (duzentos e setenta e oito mil cento e dez reais e cinqüenta e três centavos), sendo R$ 38.779,53 (trinta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e R$ 239.331,00 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais), em favor da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, referente à aquisição de medicamentos, para abastecimento da Rede SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.220/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 475.427,70 (quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta centavos), sendo R$ 32.752,32 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos) em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 442.675,38 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, para abastecimento da Rede SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.033/2002 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de anestesia, instalados nas unidades da Rede SESDEC, no valor de R$ 421.438,40 (quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.266/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 30.278,00 (trinta mil duzentos e setenta e oito reais), sendo R$ 12.818,00 (doze mil oitocentos e dezoito reais), em favor da RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais), em favor da RIBEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de material e mobiliário de uso hospitalar e escritório, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.640/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 5.035.840,80 (cinco milhões, trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2008\r\n\r\nId: 587545"
                    ],
                    "587701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.060/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 090/2008, destinado à aquisição de medicamento: (ALPROSTADIL PÓ LIOFILIZADO, COM 10MCG INJETÁVEL, EXEMESTANO 25 MG, MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG e OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 07, 12 e 22, pelo valor total de R$ 334,20 e BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 01, 03, 09 e 15, pelo valor total de R$ 2.893,16, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.227,36 (três mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos). Itens não adquiridos: 02, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/012.516/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 129/2008, destinado à aquisição de TESTES COMPLETO PARA DETECÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.759.992,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.332/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 119/2008, destinado à aquisição materiais médicos cirúrgicos (FIO CIRURGICO, FITA CARDIACA, KIT CESARIANA e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 04, 05, 06 e 13 pelo valor total de R$ 711.647,04, POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 08, 11 e 12, pelo valor total de R$ 34.305,60 e BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP, nos itens 07 e 09, pelo valor total de R$ 58.310,40, perfazendo a licitação um valor total de R$ 804.263,04 (oitocentos e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e quatro centavos). Itens não adquiridos: 10, 14, 15 e 16.\r\n\r\nId: 587701"
                    ],
                    "587552": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nREMOVE os servidores listados abaixo, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, para as unidades hospitalares, a seguir descritas, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237 de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOVA UNIDADE DE\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n49010655\r\n\r\nCRISTIANE DA VEIGA CAPETINE\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n49010614\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DO CARMO MANTRONIX\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHECC\r\n\r\n49010598\r\n\r\nDELCIENE DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHECC\r\n\r\n49010663\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEER\r\n\r\n49011729\r\n\r\nALBA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n49010606\r\n\r\nELISABETH PEDROSA DE MELLO\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor GILBERTO CARAMURU DURÃO, Médico, matr. nº 262.222-3, para a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, cessando os efeitos do ato de 29/09/2006, publicado no D.O. de 24/10/2006, que o cedeu a Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo.\r\n\r\nId: 587552"
                    ],
                    "587551": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nNOVA UNIDADE DE LOTAÇÃO\r\n\r\n08655235\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nNOVA UNIDADE DE LOTAÇÃO\r\n\r\n802899-5\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n865523-5\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nId: 587551"
                    ],
                    "587549": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26.08.2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 601490/2004\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 08/06/2004\r\n\r\nLEIA-SE: ... a partir de 09/06/2004\r\n\r\nId: 587549"
                    ],
                    "587553": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nATOS DE 01.07.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nFIRMO DIAS MACHADO FILHO - matr. nº 193334-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/03/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/604051/2007\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nISALTINA MARIA DE OLIVEIRA PAIXÃO - matr. nº 1002754-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/01/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/602121/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA IRENE ARAÚJO SARAIVA - matr. nº 286556-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/220266/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nLARRY FOLLY BARRADAS - matr. nº 265122-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/04/2003\r\n\r\nPROC. nº E-01/132334/2007\r\n\r\nATOS DE 01.07.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO SILVA - matr. nº 863324-0\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/220021/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES DE CAMPOS - matr. 863408-1\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601367/2008\r\n\r\nId: 587553"
                    ],
                    "587554": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 243 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica - Seção de Análises Clínicas.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Cumprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. nº E-08/100.323/2005\r\n\r\nEmpresa: Clínica São Carlos\r\n\r\nEndereço: Rua Humaitá, nº 296 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.804.212/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/101.518/1997\r\n\r\nEmpresa: Never Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada de Vigário Geral, nº 371 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 31.199.029/0001-78\r\n\r\nProc. nº E-08/111.183/1990\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587554"
                    ],
                    "587555": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 244 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Imagem Computadorizada Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Japoranga, nº 1970 Loja, Japuíba - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCGC: 07.961.810/0001-53\r\n\r\nProc. nº E-08/100.298/2008\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587555"
                    ],
                    "587556": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 245 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 89 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 00.285.753/0010-81\r\n\r\nResponsável Técnico: Elisangela Franco Uberti e Tais Barros de Souza\r\n\r\nCRF nº 12667 e 10748\r\n\r\nLicença Sanitária nº 9860/2008\r\n\r\nCadastro nº 011/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 16 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.935.534/0002-00\r\n\r\nResponsável Técnico: Nylton Barreto de Almeida \r\n\r\nCRF nº 161\r\n\r\nLicença Sanitária nº 3613/2008\r\n\r\nCadastro nº 012/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Pelinca, nº 185 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.935.534/0005-52\r\n\r\nResponsável Técnico: Daiana de Souza Favaris e Tiago Bestete Ferraz \r\n\r\nCRF nº 11933 e 9931\r\n\r\nLicença Sanitária nº 7 465/2008\r\n\r\nCadastro nº 013/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Boulevard Francisco Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.935.534/0003-90\r\n\r\nResponsável Técnico: Bruno Correa Pereira e Marcio Luiz Borges \r\n\r\nCRF nº 6542 e 4648\r\n\r\nLicença Sanitária nº 2986/2008\r\n\r\nCadastro nº 014/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587556"
                    ],
                    "587557": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 246 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Camplast Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Montevidéu, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.590.688/0001-66\r\n\r\nProc. nº E-08/102.719/1976\r\n\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 189/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 22253 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.401.944/0001-20\r\n\r\nProc. nº E-08/101.492/1993\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 190/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 22253 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.401.944/0001-20\r\n\r\nProc. nº E-08/101.492/1993\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Controle Especial \r\n\r\nLicença nº 191/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Brasil RJ Importação e Exportação de Material Médico Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, sala 1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.234.443/0001-96\r\n\r\nProc. nº E-08/101.056/2005\r\n\r\nAtividade: Distribuir, Importar, Exportar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 192/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Casa de Caridade de Piraí\r\n\r\nEndereço: Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ\r\n\r\nCGC: 31.424.245/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/108.676/1975\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa\r\n\r\nLicença nº 193/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Cipa Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua D, nº 75 - Marambaia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC: 29.868.734/0001-79\r\n\r\nProc. nº E-08/108.529/1979\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº 194/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: E. Tamussino & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Washington Luiz, nº 95, Loja B e 97 - Bairro de Fátima Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.100.082/0001-03\r\n\r\nProc. nº E-08/112.475/1992\r\n\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Correlatos\r\n\r\nLicença nº 195/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61, salas 406 a 411 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 32.150.633/0001-72\r\n\r\nProc. nº E-08/101.325A/1997\r\n\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Equipamentos Médicos (correlatos).\r\n\r\nLicença nº 196/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587557"
                    ],
                    "587558": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 247 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344 de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 03/04/2008 do estabelecimento Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flavio Leal, localizado na Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Barra do Piraí - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg; e 100 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico do Setor de Medicamentos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins desta Coordenação de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 compridos Misoprostol de 100 mcg para utilização do estabelecimento Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flavio Leal, localizado na Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Barra do Piraí - RJ \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587558"
                    ],
                    "587559": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 248 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: CIEL - Confiança Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Guilherme Maxwell, nº 470 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 72.054.687/0003-10\r\n\r\nProc. nº E-08/101.581/2007\r\n\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença nº 197/2008\r\n\r\nEmpresa: CALREN - Hospital de Urgências Urológicas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua General Orlando Geisel, nº 100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 03.341.603/0001-45\r\n\r\nProc. nº E-08/103.240/2004\r\n\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar: Dispensação e Armazenamento de Medicamentos, Correlatos e Saneantes de Uso Hospitalar. \r\n\r\nLicença nº 198/2008\r\n\r\nEmpresa: C. A.C Biológica Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Siqueira, nº 193 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nCGC: 08.415.855/0001-95\r\n\r\nProc. nº E-08/100.367/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença nº 199/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587559"
                    ],
                    "587560": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 249 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Dermaleaf Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 185, Loja 34 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCGC: 08.693.360/0001-28\r\n\r\nProc. nº E-08/100.894/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\n\r\nProtocolo: 26/06/2007\r\n\r\nEmpresa: Intercor e Interlab Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Miracema, nº 293 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nCGC: 01.593.295/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/100.747/2001\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nProtocolo: 20/05/2008\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201, Lote 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº E-08/100.819/2007\r\n\r\nAtividade: Clínica Médica com Internação \r\n\r\nProtocolo: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587560"
                    ],
                    "587561": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 250 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Paulo Henrique Cunha de Paula\r\n\r\nEndereço: Rua Mario Faria Salgado, nº 605 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.695.743/0001-59\r\n\r\nProc. nº E-08/102.552/2006\r\n\r\nEmpresa: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Irmãos Guinlle, nº 1157 Lote 1157 Quadra C/P - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 03.985.687/0002-30\r\n\r\nProc. nº E-08/102.176/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587561"
                    ],
                    "587562": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 251 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Cura Natura 1 Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Roberto Silveira, nº 258 Loja 03, Centro - Marica - RJ.\r\n\r\nCGC: 08.007.673/0001-85\r\n\r\nProc. nº E-08/101.246/2007\r\n\r\nEmpresa: ADS do Brasil Comércio Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dona Eliza Rainha, s/nº casa 20 quadra 01, Porto da Roça - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCGC: 04.422.894/0001-69\r\n\r\nProc. nº E-08/100.467/2007\r\n\r\nEmpresa: Botica Moulin Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCGC: 32.311.680/0002-31\r\n\r\nProc. nº E-08/101.331/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587562"
                    ],
                    "587563": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 252 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: GIO Ginecologia e Obstetrícia Barra da Tijuca S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4666 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 30.126.049/0001-56\r\n\r\nProc. nº E-08/100.195/2007\r\n\r\nEmpresa: Botica Moulin - Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 127 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCGC: 32.311.680/0002-31\r\n\r\nProc. nº E-08/101.331/2007\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda.\r\n\r\nEndereço: Rua Trinta e Três, nº 83 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.987.875/0001-17\r\n\r\nProc. nº E-08/100.375/2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda.\r\n\r\nEndereço: Rua Trinta e Três, nº 83 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.987.875/0001-17\r\n\r\nProc. nº E-08/100.375/2008\r\n\r\nEmpresa: Centro de Densitometria Óssea de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço: Rua Honório Lima, nº 223 Casa - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCGC: 02.253.568/0001-40\r\n\r\nProc. nº E-08/100.320/2008\r\n\r\nEmpresa: Siqueira Miranda Produtos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Aguiar, nº 26 - Centro - Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nCGC: 09.272.379/0001-63\r\n\r\nProc. nº E-08/100.158/2008\r\n\r\nEmpresa: Hospital Evangelista Regional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 55 5º Andar - Niterói - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCGC: 32.491.672/0001-33\r\n\r\nProc. nº E-08/101.457/2007\r\n\r\nEmpresa: CEDLAB - Centro Especializado em Diagnóstico Laboratorial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Benjamin Pinto Dias, nº 1000 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCGC: 05.400.888/0001-73\r\n\r\nProc. nº E-08/101.034/2007\r\n\r\nEmpresa: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Apui, lote 07 quadra E, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.987.875/0001-1729.455.748/0001-60\r\n\r\nProc. nº E-08/104.704/1997\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 587563"
                    ],
                    "587229": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 485 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOS À CAMPANHA DA RUBÉOLA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o repasse dos recursos federais destinados à Campanha de Vacinação Contra a Pólio Rubéola, via fundo a fundo, conforme a planilha que consta em Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587229"
                    ],
                    "587230": [
                        "I - Deliberação",
                        "RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A RUBÉOLA - 2008 \r\n\r\nCÓD. \r\n\r\nIBGE \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A RUBEOLA (R$ ) 2008\r\n\r\nCONTRAPARTIDA (R$ ) \r\n\r\nTOTAL RECURSOS (R$ ) \r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n21.194,21\r\n\r\n21.194,21\r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n1.271,71\r\n\r\n1.271,71\r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n13.770,13\r\n\r\n13.770,13\r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1.517,93\r\n\r\n1.517,93\r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n3.632,24\r\n\r\n3.632,24\r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n3.763,73\r\n\r\n3.763,73\r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n12.850,00\r\n\r\n12.850,00\r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n24.464,36\r\n\r\n24.464,36\r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n69.211,89\r\n\r\n69.211,89\r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n3.347,68\r\n\r\n3.347,68\r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n4.850,27\r\n\r\n4.850,27\r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n23.777,96\r\n\r\n23.777,96\r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n7.696,14\r\n\r\n7.696,14\r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n1.862,13\r\n\r\n1.862,13\r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n58.745,42\r\n\r\n58.745,42\r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2.850,41\r\n\r\n2.850,41\r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n1.478,45\r\n\r\n1.478,45\r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n1.621,87\r\n\r\n1.621,87\r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2.122,83\r\n\r\n2.122,83\r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n3.854,32\r\n\r\n3.854,32\r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n1.172,60\r\n\r\n1.172,60\r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2.780,27\r\n\r\n2.780,27\r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2.727,16\r\n\r\n2.727,16\r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n1.492,09\r\n\r\n1.492,09\r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n119.409,76\r\n\r\n119.409,76\r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1.599,72\r\n\r\n1.599,72\r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n6.412,22\r\n\r\n6.412,22\r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2.712,39\r\n\r\n2.712,39\r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n31.779,39\r\n\r\n31.779,39\r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n13.607,40\r\n\r\n13.607,40\r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n1.623,01\r\n\r\n1.623,01\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n3.038,13\r\n\r\n3.038,13\r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12.947,41\r\n\r\n12.947,41\r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n4.541,01\r\n\r\n4.541,01\r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n13.705,10\r\n\r\n13.705,10\r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n1.109,27\r\n\r\n1.109,27\r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n23.566,67\r\n\r\n23.566,67\r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n596,66\r\n\r\n596,66\r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n32.924,15\r\n\r\n32.924,15\r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n4.114,74\r\n\r\n4.114,74\r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n13.513,97\r\n\r\n13.513,97\r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2.336,67\r\n\r\n2.336,67\r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n25.678,42\r\n\r\n25.678,42\r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3.509,84\r\n\r\n3.509,84\r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n3.820,81\r\n\r\n3.820,81\r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2.048,71\r\n\r\n2.048,71\r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n20.000,60\r\n\r\n20.000,60\r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n61.388,23\r\n\r\n61.388,23\r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n24.163,33\r\n\r\n24.163,33\r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n118.205,93\r\n\r\n118.205,93\r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n5.951,02\r\n\r\n5.951,02\r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n5.359,18\r\n\r\n5.359,18\r\n\r\n330380\r\n\r\nParati\r\n\r\n4.772,18\r\n\r\n4.772,18\r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n3.815,13\r\n\r\n3.815,13\r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n41.187,42\r\n\r\n41.187,42\r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3.251,41\r\n\r\n3.251,41\r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3.360,18\r\n\r\n3.360,18\r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2.274,20\r\n\r\n2.274,20\r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2.233,59\r\n\r\n2.233,59\r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n1.713,03\r\n\r\n1.713,03\r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n19.743,59\r\n\r\n19.743,59\r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2.204,05\r\n\r\n2.204,05\r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n17.138,83\r\n\r\n17.138,83\r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n7.395,68\r\n\r\n7.395,68\r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2.501,10\r\n\r\n2.501,10\r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1.138,23\r\n\r\n1.138,23\r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n7.306,79\r\n\r\n7.306,79\r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n798.906,69\r\n\r\n798.906,69\r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1.321,12\r\n\r\n1.321,12\r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n5.786,87\r\n\r\n5.786,87\r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n5.005,90\r\n\r\n5.005,90\r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n6.488,33\r\n\r\n6.488,33\r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n135.496,97\r\n\r\n135.496,97\r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n3.888,68\r\n\r\n3.888,68\r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n64.139,82\r\n\r\n64.139,82\r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n951,65\r\n\r\n951,65\r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2.999,79\r\n\r\n2.999,79\r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n11.245,17\r\n\r\n11.245,17\r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n1.174,87\r\n\r\n1.174,87\r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2.431,24\r\n\r\n2.431,24\r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n8.629,62\r\n\r\n8.629,62\r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n10.796,18\r\n\r\n10.796,18\r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n3.263,62\r\n\r\n3.263,62\r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2.206,32\r\n\r\n2.206,32\r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n4.347,89\r\n\r\n4.347,89\r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n20.576,53\r\n\r\n20.576,53\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n1.277,96\r\n\r\n1.277,96\r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n10.302,61\r\n\r\n10.302,61\r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n9.165,51\r\n\r\n9.165,51\r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n1.191,62\r\n\r\n1.191,62\r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n4.405,54\r\n\r\n4.405,54\r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n35.411,06\r\n\r\n35.411,06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.103.166,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.103.166,50\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 587230"
                    ],
                    "587239": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 486 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS ad Viva Vida, do Município de Itaguaí, inscrito sob o número do CNES 3386694.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 587239"
                    ],
                    "587240": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 487 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Maternidade Alexandre Fleming - no Programa de Combate ao Tabagismo - do Município do Rio de Janeiro, inscrito sob o número do CNES 2269945.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587240"
                    ],
                    "587241": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 488 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nConsiderando 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Posto de Saúde Dr. Mário Ro drigues CID - no Programa do Combate ao Tabagismo - do Município do Rio de Janeiro, inscrito sob o número do CNES 2269562.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 587241"
                    ],
                    "587242": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 489 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS ad do Porto - do Município de Macaé, inscrito sob o número do CNES 3993043.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 587242"
                    ],
                    "587243": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 490 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Unidade Hospitalar do INCA - Hospital do Câncer II, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - do Município do Rio de Janeiro - inscrito sob o número do CNES 2269821.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 587243"
                    ],
                    "587244": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 491 DE 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Posto de Saúde Dr. Garfield de Almeida - no Programa de Combate do Tabagismo - do Município do Rio de Janeiro, inscrito sob o número do CNES 2269511.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 587244"
                    ],
                    "587245": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 492 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Linda Batista (CAPS II), do Município do Rio de Janeiro, inscrito sob o número do CNES 5313783.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 587245"
                    ],
                    "587246": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 493 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 01 (um) Centro de Especialidade Odontológico (CEO) Tipo II - do Município do Petrópolis - inscrito sob o número do CNES 5831032.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587246"
                    ],
                    "587249": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 494 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DO PACS/PSF/ESB/ NASF, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária CIB realizada em 12 de junho de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)/Programa Saúde da Família (PSF)/Equipe de Saúde Bucal (ESB)/Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587249"
                    ],
                    "587250": [
                        "I - Deliberação",
                        "MUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nNASF\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE AREAL E COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n(5 de Areal e 3 de Com. Levy Gasparian\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nAmpliação de PSF\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n12 (Mod. I)\r\n\r\n77\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n11 (Mod. I) e 01 (Mod. II)\r\n\r\nAlteração da Habilitação da ESB de Modalidade I para Modalidade II \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nAmpliação de PSF\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 587250"
                    ],
                    "587254": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 495 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Niterói, em conformidade com a Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587254"
                    ],
                    "587255": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 496 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A RETIFICAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a retificação do valor a ser repassado para a Casa de Apoio do Município de Volta Redonda, do valor de R$ 54.400,00 para R$ 58.800,00/ano, referente à inclusão de mais 01 (um) Leito Tipo II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587255"
                    ],
                    "587256": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 497 DE 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAPROVA A RETIFICAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a alteração do valor a ser repassado para o Município do Rio de Janeiro de R$ 206.643,84 para R$ 126.000,00/ano, referente aos 30 (trinta) Leitos Tipo II, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.824, de 02 de setembro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587256"
                    ],
                    "587257": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 498 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\na pRESIDENTE, em exercício, da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do VALLAB - Laboratório de Análises Clínicas Ltda - para a realização de exames de análises clínicas, histopatológicos e citopatológicos, do Município de Maricá, inscrito sob o número do CNES 3150224.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 587257"
                    ],
                    "587691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0065/2045/2006 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de reparo na viatura AEM-13, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 102.164,71 (cento e dois mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0065/2045/2006 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de reparo na viatura AEM-13, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 102.164,71 (cento e dois mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 587691"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "586094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.451/86 - ELENICE MENDES, matr. 08/103.541, período base de 30.04.2003 a 12.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.012/88 - NEUMA ANTUNES DA SILVA, matr. 08/107.594-7, período base de 08.12.2002 a 16.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.411/88 - SAMUEL PAIXÃO, matr. 08/107.721, período base de 21.01.2003 a 19.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.984/92 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO BARRETO, matr. 08/101.506-7, período base de 07.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/903.055/92 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES, matr. 08/107.012-0, período base de 17.10.2000 a 15.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/203.730/98 - EUNICE CASTRO NASCIMENTO, matr. 08/106.751-4, período base de 30.01.2002 a 26.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.144/2007 - PAULO CESAR PERRICELLI, matr. 08/100.140-6, período base de 18.10.2002 a 16.10.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.474/86 - VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ, matr. 08/103.084-3 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especia não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 31.10.86 a 19.12.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.874/84 - MAURO JUNQUEIRA DE ANDRADE, matr. 08/100.624-9 - Autorizo a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 07.03.79 a 04.03.84 (02 meses), de 05.03.84 a 03.03.89 (03 meses) e de 04.03.89 a 02.03.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 485 dias e concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 03.03.94 a 28.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.142/2008 - CLÁUDIA TOMAZ PORTELA, matr.08/106.389-9 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 01.06.93 a 30.05.98 e de 31.05.98 a 27.05.2008, revogando o despacho de 18.04.2008, publicado no D.O. de 29.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.103/85 - JOÃO CARLOS CABRAL DE MELLO, matr. 08/100.313-9 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.04.76 a 30.03.81 (03 meses), de 31.03.81 a 29.03.86 (03 meses), de 30.03.86 a 28.03.91 (03 meses) e de 29.03.91 a 26.03.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/905.139/94 - MARTA MARTINS FARIA, matr. 08/106.904 Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 09.08.94, 27.03.96, 26.03.99 e 25.03.2002, nos percentuais de 10, 15, 20 e de 25%, respectivamente, revogando os despachos de 29.08.94, 20.08.96 e 28.04.2003, face incorreções nas concessões anteriores, publicadas nos Diários Oficiais de 31.08.94, 20.05.96 e 02.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.788/2008 - VERA LÚCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, matr. 08/108.683-7 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 18.11.94, 07.08.97, 07.08.2000 e 06.08.2003, nos percentuais de 15, 20, 25 e 30%, respectivamente.\r\n\r\nId: 586094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "587483": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda, nº 05, 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNomes\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nLuiz Eduardo da Cruz Monteiro\r\n\r\nE-01/50.493/2007\r\n\r\nCláudio Kappel Mendes\r\n\r\nE-03/202.252/2005\r\n\r\nFábia Dias da Silva Souza\r\n\r\nE-03/8.495/2005\r\n\r\nCláudia Alvarenga Alves da Silva\r\n\r\nE-03/11.400.603/2006\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 587483"
                    ],
                    "587451": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nRobson de Freitas Tonon - 1985\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRosimere Jacinto Cordeiro - 2002\r\n\r\n3-INSTITUTO COSTA LEITE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nRisete da Silva Paes - 1980\r\n\r\nId: 587451"
                    ],
                    "587461": [
                        "I - Edital",
                        "COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA\r\n\r\nINOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª MARIA INOCÊNCIA FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alceni de Melo Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Muniz Bastos\r\n\r\n03-Camila Silva e Silva\r\n\r\n04-Carlos Magno Tang Sing\r\n\r\n05-Cristiellen da Silva Almeida\r\n\r\n06-Daniel Fernandes Moraes\r\n\r\n07-Gerson Macedo Monteiro\r\n\r\n08-Johnny Gomes Pinheiro\r\n\r\n09-Lucas Marins de Figueiredo\r\n\r\n10-Maurilio dos Santos Barros\r\n\r\n11-Mônica Rodrigues Ferreira\r\n\r\n12-Otávia Fernandes Lima\r\n\r\n13-Raquel Basilio Marino\r\n\r\n14-Sabrine Melo Correa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra do Nascimento Barbosa\r\n\r\n02-Ana Lucia de Souza Alves\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Antonio Carlos da Silva e Silva\r\n\r\n05-Carla Cristina Augusta Alves\r\n\r\n06-Cristiane Tardelli de Andrade\r\n\r\n07-Daniele Gomes da Silva\r\n\r\n08-Eliana Dutra Feijole\r\n\r\n09-Leticia Vieira da Silva\r\n\r\n10-Marcia Raquel Silva Lopes Machado\r\n\r\n11-Márcio Paulo de Miranda\r\n\r\n12-Maria Cristina Pinto de Castro\r\n\r\n13-Paulo Victor Souza do Rozario\r\n\r\n14-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n15-Sonia Regina da Silva Batista\r\n\r\n16-Sonia Regina Mendonça Batista\r\n\r\n17-Vanessa Corrêa Paulo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilênio Junio dos Santos Tavares\r\n\r\n02-Darleise Lucy de Sousa\r\n\r\n03-Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\n04-Fábio Pereira Mendes dos Santos\r\n\r\n05-Fernando de Oliveira Carvalho Mendes\r\n\r\n06-Ingrid Ohana Silva Azevedo Siqueira\r\n\r\n07-Jesabele do Nascimento Paixão\r\n\r\n08-Jéssica Hammerschlag da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Lene da Costa Mello\r\n\r\n10-Luciana dos Santos do Carmo Silva\r\n\r\n11-Queila de Carvalho Lemos\r\n\r\n12-Rafael Borges de Almeida\r\n\r\n13-Rafael Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Thuiany Matos de Oliveira\r\n\r\n15-Vanessa Braga Griõn\r\n\r\n16-Vivian Faria dos Santos Reis\r\n\r\n17-Viviane Izidório da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. MARIA INOCÊNCIA FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nQuebra MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos \r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcenir de Oliveira Carvalho Mendes\r\n\r\n02-Andréia Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Angélica da Conceição Ribeiro\r\n\r\n04-Ari Roberto da Silva Júnior\r\n\r\n05-Bruno Carmo da Silva\r\n\r\n06-Cleyton da Silva Nascimento\r\n\r\n07-Cristina Silva Corrêa\r\n\r\n08-Dienny Lúcia da Costa Ignacio\r\n\r\n09-Isabelle Cristina Cunha Reis\r\n\r\n10-Janaina Rodrigues do Nascimento Gomes\r\n\r\n11-Jéssica da Costa Ferreira\r\n\r\n12-Jéssica Santos da Conceição\r\n\r\n13-João Carlos Marins\r\n\r\n14-Juliana Alvarenga do Amparo\r\n\r\n15-Ketlen de Castro Santamaría\r\n\r\n16-Kleber da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Linderlane de Oliveira Lima\r\n\r\n18-Maria Aparecida Pereira Ramos\r\n\r\n19-Maria Helena Pinto de Castro\r\n\r\n20-Mariana da Rocha de Oliveira\r\n\r\n21-Mônica Regina Gregório da Costa\r\n\r\n22-Patricia Santos do Nascimento\r\n\r\n23-Rodrigo de Mello Conceição\r\n\r\n24-Rosemery da Silva\r\n\r\n25-Roseni do Nascimento Codolino\r\n\r\n26-Rosimere Santos de Aquino Conceição\r\n\r\n27-Simone Almeida de Sousa\r\n\r\n28-Simone Quintiliano de Pinho da Silva\r\n\r\n29-Tiago Ferreira Aguiar\r\n\r\n30-Valdinéa Corrêa Carvalho da Silva\r\n\r\n31-Valdinéa Rodrigues \r\n\r\n32-Vanessa Carneiro dos Santos\r\n\r\n33-Vanuza Silva Quintino\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Alberto Azevedo Cosenza\r\n\r\n02-Euzimar de Alencar Rodrigues\r\n\r\n03-Fabio Quintino Gregorio \r\n\r\n04-Fernando Dias Nunes\r\n\r\n05-Joelma Trindade \r\n\r\n06-Karina Vereato Cunha\r\n\r\n07-Moises da Silva Santos\r\n\r\n08-Tatiane de Jesus Souza\r\n\r\n09-Thiago da Silva Delaroli\r\n\r\n10-Tulio da Silva Tuller\r\n\r\n11-Vania Lucia Corrêa Zarú\r\n\r\n12-Weliton dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ednalva Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02-Elomila Pereira Ferreira Paulino\r\n\r\n03-Micheli da Silva Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. MARIA INOCÊNCIA FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo de Sousa Costa\r\n\r\n02-Luciane Sabino Paulo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Gregorio Silva dos Reis\r\n\r\n02-Roberta da Silva Rezende\r\n\r\n03-Viviane Cristine da Silva Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. MARIA INOCÊNCIA FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iranilda Nunes de Souza Amorim\r\n\r\n02-Juliana da Silva\r\n\r\n03-Luciana Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Érica Botelho de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Cristina Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Bianca Faria da Silva\r\n\r\n03-Bruna Nunes Hibner\r\n\r\n04-Cristiano Kreischer de Souza\r\n\r\n05-Daiane Corrêa de Souza Freitas\r\n\r\n06-Daniele Carvalho Martins\r\n\r\n07-Diego de Almeida Macedo\r\n\r\n08-Elisangela Tavares Cardoso\r\n\r\n09-Erica da Silva\r\n\r\n10-Fatima Pama Militão\r\n\r\n11-Giliard Antonio Rocha\r\n\r\n12-Gisele da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Gisele da Silva Hammes\r\n\r\n14-Isis Fernanda Telles de Souza\r\n\r\n15-Janaina Muller Marques\r\n\r\n16-Jaqueline Raquel Silva de Araujo\r\n\r\n17-Jaqueline Silva de Barros\r\n\r\n18-Jessica Keller Azevedo\r\n\r\n19-Joziane da Silva Cabral\r\n\r\n20-Juliana Delfim de Barros\r\n\r\n21-Julio Cesar Guimaraes Netto\r\n\r\n22-Lucio Gabriel Pires de Paiva Barbosa\r\n\r\n23-Miriam Deolindo da Silva\r\n\r\n24-Nicole Aranha Von Proschinger Bello\r\n\r\n25-Cristiane Rezende Floriano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Faria Queiroz\r\n\r\n02-Aline Essinger de Oliveira\r\n\r\n03-Aline Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula da Costa da Silva\r\n\r\n05-Bruno da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Bruno Gouvêa Hermes \r\n\r\n07-Jessica de Araujo \r\n\r\n08-Jéssica Pámela Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n09-Jonatas de Castro Pacheco\r\n\r\n10-Juliana dos Santos\r\n\r\n11-Karoline Cristina Arruda Sanches\r\n\r\n12-Luan Carlos Peixoto\r\n\r\n13-Luana Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n14-Maicon Dias Cardoso\r\n\r\n15-Marcia Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Natália França Souza Correia\r\n\r\n17-Nilton Batista Gomes de Lima\r\n\r\n18-Paola Souza Julio dos Santos\r\n\r\n19-Renan da Silva\r\n\r\n20-Thársyla Glessa Lacerda da Cunha\r\n\r\n21-Thayssa Miranda Ribeiro Pinto\r\n\r\n22-Tiago Luis Francisco\r\n\r\n23-Victor Machado Montes\r\n\r\n24-Wallace Luiz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza de Fatima Damasceno\r\n\r\n02-Anna Carolina Cruz de Menezes\r\n\r\n03-Anne Carolina Vieira Sampaio\r\n\r\n04-Bianca Moreira Tavares\r\n\r\n05-Caroline Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Clarissa Curty de Miranda\r\n\r\n07-Débora Queintil de Barros\r\n\r\n08-Francisco Leonardo Oliveira Soares\r\n\r\n09-Giselle Martins Theotonio\r\n\r\n10-Lais da Silva Baptista\r\n\r\n11-Leticia Cardoso Benvindo\r\n\r\n12-Marcele Moebus de Albuquerque\r\n\r\n13-Marco Valadares dos Santos\r\n\r\n14-Mariane Leticia Galo Antonio\r\n\r\n15-Milene da Fonseca Lago\r\n\r\n16-Natalia Romanelli\r\n\r\n17-Priscila de Mattos Duarte\r\n\r\n18-Rafaela de Moura Souza\r\n\r\n19-Thayná Viana Lanxin\r\n\r\n20-Tiago Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Freitas\r\n\r\n02-Ananda Pavone Werneck de Paula\r\n\r\n03-Bruno Luiz Esteves\r\n\r\n04-Carla Botelho Silva\r\n\r\n05-Carla de Oliveira da Cruz\r\n\r\n06-Darlene Mendes de Lima\r\n\r\n07-David Santos Silva\r\n\r\n08-Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\n09-Ingrid Tavares\r\n\r\n10-Josiane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Jussara Mariano de Campos\r\n\r\n12-Ketlin da Rocha Oliveira\r\n\r\n13-Leonardo Hermano Branco de Mello\r\n\r\n14-Lorena Ribeiro da Luz de Souza\r\n\r\n15-Lucas Soares Costa\r\n\r\n16-Luiz Otavio Lahr Cortacio\r\n\r\n17-Priscila Neves Corrêa\r\n\r\n18-Rafael Ribeiro Lima\r\n\r\n19-Rafaela Cogliatti da Silva\r\n\r\n20-Rafani da Silva\r\n\r\n21-Thamíres da Silva Xavier\r\n\r\n22-Tuani Sá de Moura\r\n\r\n23-Vanessa de Souza Alves\r\n\r\n24-Vera da Conceição Viriato\r\n\r\n25-Verônica Priscila Pereira Barboza\r\n\r\n26-Wallace Vieira da Silva\r\n\r\n27-Willian Maia Weber\r\n\r\n28-Wadson Mauricio Ferreira\r\n\r\n29-William Vieira Paulino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Milani Cabral\r\n\r\n02-Bruno Cesar Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Bruno Possato\r\n\r\n04-Camila de Araujo Lopes\r\n\r\n05-Cintia Vasconcelos\r\n\r\n06-Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\n07-Daiana Chaves Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-Daiane Bernardes Andrade Aguiar\r\n\r\n09-Daniel Mayo\r\n\r\n10-Daniela de Freitas de Almeida\r\n\r\n11-Daniele Bernardes Andrade Aguiar\r\n\r\n12-Elienay Meschke Lourenço\r\n\r\n13-Fabio Michel de Oliveira\r\n\r\n14-Felipe Pereira Bello\r\n\r\n15-Fernanda Vieira da Silva\r\n\r\n16-Gabriel da Costa Paulino Soares\r\n\r\n17-Juliana Fatima Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Kassia Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Leiverson Gomes da Silva\r\n\r\n20-Lubianca Esteves Gall\r\n\r\n21-Natalia Beatriz de Oliveira\r\n\r\n22-Natane Rafaela Carvalho de Souza\r\n\r\n23-Nathaly Augusto de Matos\r\n\r\n24-Priscila Gonçalves do Amaral\r\n\r\n25-Rosiane Monique Chicanelli Pazo Bazilio\r\n\r\n26-Thamires Lima Batista\r\n\r\n27-Theodoro Cardoso de Mello Bronzeri\r\n\r\n28-Vanessa Marinho Leandro\r\n\r\n29-Wilden Charles da Silva Araujo \r\n\r\n30-Willian de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Barbosa Machado\r\n\r\n02-Daiane de Andrade Baldoino\r\n\r\n03-Dioni da Silva Conrrado\r\n\r\n04-Fabio Bertiges Garcia\r\n\r\n05-Felipe Silva de Souza Balter\r\n\r\n06-Isabele Burger Gall\r\n\r\n07-Jenifer Frouche de Souza\r\n\r\n08-Josiane de Andrade Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Juliana Benfica dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Juliana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Julio Cesar Carvalho\r\n\r\n12-Kátia Suelen da Silva Araujo \r\n\r\n13-Laion Corcino Faria\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Prendim de Souza\r\n\r\n15-Mayara de Farias Bello\r\n\r\n16-Mirian de Oliveira Pires\r\n\r\n17-Pamela Lima Assis\r\n\r\n18-Rivia Lana de Oliveira Farias\r\n\r\n19-Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\n20-Romulo Galvão de Carvalho\r\n\r\n21-Ruan Carvalho Mayworm\r\n\r\n22-Tamiris dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Rodrigues Silva\r\n\r\n02-Ernesto da Costa Veras \r\n\r\n03-Fabricio Barbosa Ribeiro\r\n\r\n04-Felipe Cezar Amaral Barra de Souza\r\n\r\n05-Filipe de Paula Silva\r\n\r\n06-Gisele Lucchetti da Silva\r\n\r\n07-Jacy dos Santos Gomes Junior\r\n\r\n08-Jefferson Gomes de Souza\r\n\r\n09-João Victor Ribeiro Taboas\r\n\r\n10-José Angelo Ramos de Carvalho\r\n\r\n11-Juliana Conceição Celestrino\r\n\r\n12-Laís de Santana Bicalho\r\n\r\n13-Lidiane Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n14-Ludmila de Amorim Santos\r\n\r\n15-Manuela Moreira de Castro de Almeida\r\n\r\n16-Vanessa Laurindo Thes\r\n\r\n17-Wallace Ferreira do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Paula Lima\r\n\r\n02-Angelo Felipe de Souza Corrêa\r\n\r\n03-Debora Regina Rabelo Soares\r\n\r\n04-Diego Bello Teixeira\r\n\r\n05-Diego Leoncio Alves\r\n\r\n06-Douglas Almeida Pereira\r\n\r\n07-Elaine Bianca Silva\r\n\r\n08-Eliane Siqueira Ferreira Esteves\r\n\r\n09-Elizeu Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Fabio de Castro Rodrigues\r\n\r\n11-Geovana Leiva Teixeira Rodrigues\r\n\r\n12-Rafael de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Rafael Silva Lomes dos Santos\r\n\r\n14-Ricardo de Vasconcellos da Ponte\r\n\r\n15-Rogério Prandino\r\n\r\n16-Rosemere Gomes da Silveira Ferreira\r\n\r\n17-Sheila Assumpção Stumpf\r\n\r\n18-Tiago de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Ueliton Santos Viana\r\n\r\n20-Vagner Antonio da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre Luiz Dalia Andrade\r\n\r\n02-Angela Regina dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Maria Luiz\r\n\r\n04-Cristiane Pereira de Castro Dias\r\n\r\n05-Debora Bello de Souza\r\n\r\n06-Fernando Vitorino Ribeiro\r\n\r\n07-Frederico de Souza Silva\r\n\r\n08-Geovane Cocati Mendes\r\n\r\n09-Gessica Mesquita Mendes Maciel\r\n\r\n10-Jaqueline Reis Inocencio\r\n\r\n11-Josiane Cabral de Souza\r\n\r\n12-Juliana de Medeiros\r\n\r\n13-Karen Teixeira da Silva Marques\r\n\r\n14-Leandro Israel de Oliveira\r\n\r\n15-Luana Barbosa Alves\r\n\r\n16-Luiz Felipe Simões de Oliveira\r\n\r\n17-Margarida Maria da Silva Veras\r\n\r\n18-Michael Silveira\r\n\r\n19-Paolla Soares Ferreira \r\n\r\n20-Rejane Reis Inocencio\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Silva Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Amanda Maria Lima Rodrigues\r\n\r\n03-Cristiano Souza da Conceição\r\n\r\n04-Fabiana dos Santos da Cruz\r\n\r\n05-Fernanda da Costa Cardoso\r\n\r\n06-Gabriel Veriato Dias\r\n\r\n07-Jonas Pereira da Silva\r\n\r\n08-Jorge dos Santos Climas\r\n\r\n09-Leonardo Soares de Oliveira\r\n\r\n10-Leticia dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Luciana Mendes da Silva\r\n\r\n12-Luiz Antonio de Carvalho Hang\r\n\r\n13-Luiz Fernando Portella da Silva\r\n\r\n14-Luzenir Campos de Souza\r\n\r\n15-Natalí de Melo Rodriguez\r\n\r\n16-Renata Peres da Silva Cardoso\r\n\r\n17-Schaiene Brito de Assis\r\n\r\n18-Vivian Carneiro Hang\r\n\r\n19-Walace Araujo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abel Abilio de Souza\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Vicente\r\n\r\n03-Anderson da Silva Vieira\r\n\r\n04-Anderson Davi Vasconcellos Marcelo\r\n\r\n05-Ariana Gomes Medina da Silva Campos\r\n\r\n06-Aslan Marcelo Ferreira Lopes\r\n\r\n07-Caio Licht Pimenta\r\n\r\n08-Camila Dorr Abreu Beppler\r\n\r\n09-Cristiano Teixeira Neto\r\n\r\n10-Debora de Paula\r\n\r\n11-Evandro Rodrigues da Rosa\r\n\r\n12-Gabriel Ciesla Pirozi\r\n\r\n13-Lucas Tesch\r\n\r\n14-Luis Antonio Carvalho Rodrigues\r\n\r\n15-Marceli Fontoura Sampaio\r\n\r\n16-Maria Eugenia Loureiro Ricardo\r\n\r\n17-Milena Siqueira Borges\r\n\r\n18-Renandra de Fatima Azevedo Carvalho\r\n\r\n19-Vanessa Lucia de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Lemos\r\n\r\n02-Ana Cristina de Paula\r\n\r\n03-Anderson de Souza\r\n\r\n04-Anderson Soares Ladeira\r\n\r\n05-Gisele de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Josimar de Azevedo Sant'Anna\r\n\r\n07-Juliana Bello Teixeira\r\n\r\n08-Leonardo Jeronymo Wayand\r\n\r\n09-Luciano dos Anjos Silva\r\n\r\n10-Luis Felipe da Silva Gouvêa\r\n\r\n11-Marilza Esteves Machado\r\n\r\n12-Nilma da Costa Palmeiras da Silva\r\n\r\n13-Paulo Ricardo Ventura da Silva\r\n\r\n14-Solange Valeria da Silva\r\n\r\n15-Verusca de Fatima Vieira da Silva\r\n\r\n16-Walace Corrêa Leite\r\n\r\n17-Willian Karey Silva Penha\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Carvalho Corrêa Pereira\r\n\r\n02-Aline da Silva Felix \r\n\r\n03-Angela de Souza Esteves\r\n\r\n04-Barbara da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Cristiani de Gouvêa Maia\r\n\r\n06-Edmilson da Cunha Azevedo\r\n\r\n07-Fabio da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Juliana Machado dos Reis\r\n\r\n09-Leandro Vieira Afonso de Moura\r\n\r\n10-Luiz Henrique Alves Schwartz\r\n\r\n11-Maria de Fatima Siqueira Cosme\r\n\r\n12-Michele Fernandes do Amaral Valle\r\n\r\n13-Milene da Silva Cestari\r\n\r\n14-Milene Gomes de Santana\r\n\r\n15-Patricia Gomes da Penha de Andrade\r\n\r\n16-Priscilla Vieira Britto\r\n\r\n17-Rafael Maia Cacilhas\r\n\r\n18-Rodolfo Venancio da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo de Oliveira Roncoroni\r\n\r\n20-Rodrigo Martins de Barros\r\n\r\n21-Sabrina Ribeiro Becker\r\n\r\n22-Taise Fecher Oliveira\r\n\r\n23-Tamires Rodrigues de Mello\r\n\r\n24-Thiago David Alves\r\n\r\n25-Thiago Ozana de Deus Silva\r\n\r\n26-Viviane Esteves Braga da Fonseca\r\n\r\n27-Zilda Henrichs Lopes de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: QM4 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira da Rosa\r\n\r\n02-Cristina Lima da Silva\r\n\r\n03-Daniel Leonardes\r\n\r\n04-Danillo de Moura Souza\r\n\r\n05-Débora Cristina da Silva\r\n\r\n06-Douglas Ferreira Kappaun\r\n\r\n07-Felipe Freitas dos Reis\r\n\r\n08-Heliandro Alves Rodrigues\r\n\r\n09-Higor Silveira de Barcelos\r\n\r\n10-Isabel da Silva Hernandes\r\n\r\nQuebra 11-Josiane Martins Mesquita\r\n\r\n12-Mariana da Silva Bruno\r\n\r\n13-Michele Cristina Simões Jorge\r\n\r\n14-Shirlei Souza Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janine Coutinho Pereira Mallet\r\n\r\n02-Jessica Goulart de Oliveira\r\n\r\n03-Maria Elisabete Costa Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Almir Marques da Silva\r\n\r\n02-Anedia Souza Silva da Conceição\r\n\r\n03-Antonio Carlos Ferreira Lopes\r\n\r\n04-Carlos Augusto Santos\r\n\r\n05-Cássia Dayane de Souza Rogerio\r\n\r\n06-Cintia da Silva Maia\r\n\r\n07-Deuselena Brito da Silva\r\n\r\n08-Erissandro Balbino da Silva\r\n\r\n09-Everest Noronha de Albuquerque\r\n\r\n10-Fabiane de Andrade Brito Albuquerque\r\n\r\n11-Fernanda Silva Tavares\r\n\r\n12-Gilson Gaudêncio de Farias\r\n\r\n13-Giovana Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Janaina dos Santos\r\n\r\n15-José Luiz dos Santos Filho\r\n\r\n16-José Nazareno Gomes\r\n\r\n17-Josicleide Miguel da Silva\r\n\r\n18-Josilaine Gonzaga Silva Estephanele\r\n\r\n19-Juliana Pinto Caramurú\r\n\r\n20-Luiza do Nascimento Araujo\r\n\r\n21-Luzia Paulino dos Santos\r\n\r\n22-Maria das Graças dos Santos da Costa\r\n\r\n23-Maria Lucia Rodrigues\r\n\r\n24-Mônica Budini Eugenio\r\n\r\n25-Rejane Ferreira da Silva Tavares\r\n\r\n26-Ubirajara Santos Silva\r\n\r\n27-Velma Jesus Santos\r\n\r\n28-Zélia Linda Graça de Sá\r\n\r\n29-Zileia da Conceição Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex William Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n02-Amanda Raimunda\r\n\r\n03-Anderson Brasil Duarte\r\n\r\n04-Andreia Raimundo\r\n\r\n05-Antônio Carlos da Silva Pacheco\r\n\r\n06-Celia Lima Paulo\r\n\r\n07-Daniel Cézar\r\n\r\n08-Eliaquim Salustiano da Silva Filho\r\n\r\n09-Fatima Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Flavia Alves de Souza\r\n\r\n11-Francisca Adriana Brotas da Silva\r\n\r\n12-Herivelto Jaime Gonçalves\r\n\r\n13-Jacira dos Santos Sant'Ana Gomes\r\n\r\n14-Janaina da Silva Dutra\r\n\r\n15-José Miguel de Souza Filho\r\n\r\n16-Julio Roberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Luiz Carlos Prevost Leal\r\n\r\n18-Maria do Carmo Almeida Salvador\r\n\r\n19-Maria Lucia Martins de Miranda\r\n\r\n20-Marilene Barbosa Petniunas\r\n\r\n21-Patrícia Brito dos Santos\r\n\r\n22-Patricia da Silva Correa\r\n\r\n23-Reinaldo Lima Chaves\r\n\r\n24-Sara Pereira da Silva Mattos\r\n\r\n25-Solange de Fatima de Souza da Silva\r\n\r\n26-Sueli Pimenta\r\n\r\n27-Valéria da Cruz Martins\r\n\r\n28-Vânia Pope Paiva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Carmo da Silva\r\n\r\n02-Aleide Gonzaga Santos\r\n\r\n03-Andréa de Castro Marinho Pinheiro\r\n\r\n04-Carlos José Pereira de Castro\r\n\r\n05-Cláudia Maria Ferreira Pombal\r\n\r\n06-Cristiane Vasconcelos Silva\r\n\r\n07-Cristina Lucia da Silva Thomaz\r\n\r\n08-Deuselina Brito da Silva\r\n\r\n09-Edce Izabel Lima de Moura\r\n\r\n10-Eliana Silva de Almeida\r\n\r\n11-Erick de Souza Rego\r\n\r\n12-Fernando da Silva Franco\r\n\r\n13-Ivone Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Josivan Ferreira\r\n\r\n15-Kátia de Oliveira Santa Clara\r\n\r\n16-Leonardo Rocha Vidal\r\n\r\n17-Luis Claudio de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Maria da Conceição Lucinda\r\n\r\n19-Maria Delma de Lima\r\n\r\n20-Maria Izabel de Araujo Barbieri\r\n\r\n21-Onercina de Souza Lacerda\r\n\r\n22-Raphael Barroso de Matos Rios\r\n\r\n23-Roní Medeiros\r\n\r\n24-Simone Pio Nascimento Miranda\r\n\r\n25-Vanessa Izidro da Silva\r\n\r\n26-Vitoria Cruz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Nogueira\r\n\r\n02-Ana Rosa Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Aniele Fernandes Evangelista\r\n\r\n04-Antonia Santos Almeida de Assis\r\n\r\n05-Daniele de Menêses\r\n\r\n06-Eliete Jaqueline Garcia\r\n\r\n07-Elton Reis de Andrade\r\n\r\n08-Elizabete da Silva\r\n\r\n09-Jamara de Araujo Santos\r\n\r\n10-Juliana Batista dos Santos Costa\r\n\r\n11-Leci Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Luciano de Santana Santos\r\n\r\n13-Marcus Vinicius da Silva Machado\r\n\r\n14-Marinalva Santos de Jesus\r\n\r\n15-Paulo César da Silva\r\n\r\n16-Priscila Gomes da Cruz\r\n\r\n17-Rafael Britto Peregrino dos Santos\r\n\r\n18-Rafael dos Santos Guimarães\r\n\r\n19-Rafael Léo da Silva\r\n\r\n20-Rita de Cássia Oliveira de Almeida\r\n\r\n21-Rosangela Ramos Val\r\n\r\n22-Suelen Menezes Batista\r\n\r\n23-Wescley Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adilson Nogueira\r\n\r\n02-Aldir da Silva Santos\r\n\r\n03-Ana Rosa Pereira Rodrigues\r\n\r\n04-Andreia Cabral Feitosa\r\n\r\n05-Arthur Cavalcante de Brito\r\n\r\n06-Bruno Mendes Rio\r\n\r\n07-Carlos Alberto Cardoso da Costa\r\n\r\n08-Eliabe Soares da Silva\r\n\r\n09-Genilde Araujo dos Santos\r\n\r\n10-Ilma Irma Pereira\r\n\r\n11-Ismael Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Izamar Bastos Barbosa Narcizo\r\n\r\n13-João André Peixoto de Lima\r\n\r\n14-Jonas da Silva Carvalho\r\n\r\n15-Lourimar Baptista da Silva\r\n\r\n16-Luciene de Souza\r\n\r\n17-Márcio de Jesus Andrade\r\n\r\n18-Marcos Alexandre Tavares\r\n\r\n19-Marcos Paulo de Moraes\r\n\r\n20-Marinalva Santos de Jesus\r\n\r\n21-Rafael Inocêncio de Farias\r\n\r\n22-Rivayl Alexandre Cabral da Silva\r\n\r\n23-Rosa do Nascimento Fernandes\r\n\r\n24-Rosangela Ramos Val\r\n\r\n25-Rosielma Santos Souza\r\n\r\n26-Sonia Maria Mendes da Silva\r\n\r\n27-Thiago Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n28-Vagner Alexandre Gonçalves Alves\r\n\r\n29-Vitoria Cruz de Oliveira\r\n\r\n30-Wallace Marcondes Vicente\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana do Carmo da Silva\r\n\r\n02-Ana Flavia Rodrigues Miáto \r\n\r\n03-Ana Paula Silva de Laia\r\n\r\n04-Andrea Gomes da Silva Santos\r\n\r\n05-Antonia Santos Almeida de Assis\r\n\r\n06-Carla da Silva Santa Rosa\r\n\r\n07-Claudia Annunziata Mororó\r\n\r\n08-Cleiton de França Ribeiro\r\n\r\n09-Flavio Roberto Guimarães Pires\r\n\r\n10-Francisca Hosaneide Pereira Santana\r\n\r\n11-Glaucia Cristina da Silva\r\n\r\n12-Janaina Fernandes de Souza\r\n\r\n13-José Pereira de Moura\r\n\r\n14-Josivan Ferreira\r\n\r\n15-Juciara Gonçalves de Arruda\r\n\r\n16-Luana Conceição da Silva\r\n\r\n17-Marcus Vinicius da Silva Machado\r\n\r\n18-Maria Delma de Lima\r\n\r\n19-Paulino dos Santos Alves\r\n\r\n20-Priscila Trotta Pereira Soares\r\n\r\n21-Ricardo Antonio de Sá\r\n\r\n22-Rogério Orgueira de Oliveira\r\n\r\n23-Romário Barbosa Sampaio\r\n\r\n24-Rubens de Oliveira Pinheiro Junior\r\n\r\n25-Simone Pio Nascimento Miranda\r\n\r\n26-Valdirene de Jesus Santos\r\n\r\n27-Wescley Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Willame Bernardo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aleide Gonzaga Santos\r\n\r\n02-Ana Angélica Alves Silva\r\n\r\n03-Arnaldo Tavares\r\n\r\n04-Carlos Jose Pereira de Castro\r\n\r\n05-Cema Cardoso Sá\r\n\r\n06-Claudia Conceição do Nascimento\r\n\r\n07-Edce Izabel Lima de Moura\r\n\r\n08-Eliane Silva de Almeida\r\n\r\n09-Elizabeth Silva Lopes de Oliveira\r\n\r\n10-Elton Reis de Andrade\r\n\r\n11-Fábio Barbosa de Araujo\r\n\r\n12-Fabio Pinheiro da Silva\r\n\r\n13-Iria Barreto Santos\r\n\r\n14-Isalmir Ramos Bastos\r\n\r\n15-Ivone Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-João Carlos de Souza\r\n\r\n17-Jupyra Leal de Araujo\r\n\r\n18-Leandro dos Santos Brito\r\n\r\n19-Luciano de Santana Santos\r\n\r\n20-Luzimar Eliza Gomes de Oliveira\r\n\r\n21-Maria da Conceição Lucinda\r\n\r\n22-Maria de Lourdes Souza Conceição\r\n\r\n23-Maria Helena Moreira de Souza\r\n\r\n24-Robson Luiz de Souza\r\n\r\n25-Rodrigo Brito dos Santos\r\n\r\n26-Roselene Queiroz da Silva\r\n\r\n27-Sebastiana Rodrigues Silveira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adilson Sarmento Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Lopes Ferreira\r\n\r\n03-Armile Lopes\r\n\r\n04-Bruno Lacre da Fonseca\r\n\r\n05-Diego Pereira de Souza\r\n\r\n06-Edilza Carneiro de Aguiar\r\n\r\n07-Edimilson de Jesus Pinheiro\r\n\r\n08-Edivar Teixeira Pereira\r\n\r\n09-Fernando Guimarães Quintareli\r\n\r\n10-Fernando Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Josias Cerqueira de Miranda\r\n\r\n12-Leonardo Rocha Vidal\r\n\r\n13-Luis Cláudio de Oliveira Santos \r\n\r\n14-Mafalda Maria Manques Lima\r\n\r\n15-Maria Emilia Siqueira da Silva Sales\r\n\r\n16-Marilucia de Andrade Araujo\r\n\r\n17-Mônica Amorim Gonçalves\r\n\r\n18-Suelen Menezes Batista\r\n\r\n19-Vanessa Izidro da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz Barbosa de Araujo\r\n\r\n02-Carlos Alberto Manhães dos Santos\r\n\r\n03-Cláudia Pinto Pereira\r\n\r\n04-Cleide Claudia Lima da Silva\r\n\r\n05-Daniele Nascimento Conceição\r\n\r\n06-Francisco Barros da Silva\r\n\r\n07-Glaucia de Moura\r\n\r\n08-Ivna Gisele Ferreira Pombal\r\n\r\n09-Janaina Motta Santos\r\n\r\n10-Luiz Gonzaga Serafim Evaristo\r\n\r\n11-Maria de Lourdes Mendes da Silva Brum\r\n\r\n12-Michel da Silva Brandão\r\n\r\n13-Nádia Valência André de Farias\r\n\r\n14-Paulo Magno Azevedo Silva\r\n\r\n15-Renata Conte Belles\r\n\r\n16-Ricardo da Conceição Eugenio\r\n\r\n17-Roberto dos Prazeres Reis\r\n\r\n18-Sandra Maria Duarte\r\n\r\n19-Simone Farias Cabral\r\n\r\n20-Uilano Brito da Silva\r\n\r\n21-Véra Maria de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Santos de Paula\r\n\r\n02-Cristina Souza\r\n\r\n03-Daniela Souza Monteiro\r\n\r\n04-Eduiza de Oliveira Cabello\r\n\r\n05-Felipe Nunes Ribeiro\r\n\r\n06-Flavio Leonardo Conceição Ramos\r\n\r\n07-Janaina Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n08-Luciane Pacheco Gonçalves\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Nunes Gomes\r\n\r\n10-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n11-Miguel José de Mélo Filho\r\n\r\n12-Rosa Flores Mamede\r\n\r\n13-Rosemere Gomes de Sá\r\n\r\n14-Washington César Filho\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Roseli Cardoso Pereira\r\n\r\n02-Camila Mendes de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Henrique Evangelista dos Santos\r\n\r\n04-Claudia Lúcia Santos\r\n\r\n05-Elaine de Assis\r\n\r\n06-Elisangela Soares de Lima\r\n\r\n07-Gloria Aparecida Jandre Martins\r\n\r\n08-Jaqueline Trindade de Andrade\r\n\r\n09-Maria José da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Rosiane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n11-Sandro Laurentino de Araújo Silva\r\n\r\n12-Zilvam Bezerra de Lima\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves Simões\r\n\r\n02-Edileuda Silva da Rocha\r\n\r\n03-Elisete Costa Oliveira\r\n\r\n04-Gleide Soares Mendes\r\n\r\n05-Jacqueline Ferreira de Lima\r\n\r\n06-Maria Helena Francisco Gonçalves\r\n\r\n07-Micheli Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Rogéria Cristina Leal dos Santos Carlos\r\n\r\n09-Rosilane Cardoso Gonçalves\r\n\r\n10-Vera Lucia Gonçalves dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Lourenço Ramos\r\n\r\n02-Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Daiane Guimarães Souza\r\n\r\n05-Daiane Lucino Raimundo\r\n\r\n06-Ingrid Cristina da Silva\r\n\r\n07-Isabela de Sá\r\n\r\n08-Jordan Eliakim da Silva Vieira\r\n\r\n09-Joyce de Fátima Oliveira Saurino\r\n\r\n10-Juliana Raymundo Melo\r\n\r\n11-Leine Barbosa Soares\r\n\r\n12-Lívia Griceli Thomaz Passos\r\n\r\n13-Luana Efigenia de Souza\r\n\r\n14-Luiz Fernando Rentes Louzada\r\n\r\n15-Marlon Teixeira de Castro\r\n\r\n16-Mayara Victor Misael\r\n\r\n17-Natalia Roberta Lourenço Costa\r\n\r\n18-Priscilla de Souza Silva\r\n\r\n19-Queli Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Ricardo da Silva João\r\n\r\n21-Tatiana Verissimo Antunes\r\n\r\n22-Viviane Corrêa de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Brito\r\n\r\n02-Ana Carolina Camillo \r\n\r\n03-Bruna Aparecida de Oliveira Vieira\r\n\r\n04-Bruna Fernandes Azara\r\n\r\n05-Caroline Bordon Xavier\r\n\r\n06-Cassia Valéria Damasceno da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Francine Fernandes Ventura\r\n\r\n09-Hanna Cunha Ferreira\r\n\r\n10-Isabella Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Jair Cassio da Silva\r\n\r\n12-Jeferson Luiz Xavier Paixão\r\n\r\n13-Jucimara de Queiroz\r\n\r\n14-Judilaine Barramansa\r\n\r\n15-Juliana de Carvalho Gherren\r\n\r\n16-Juliana Quadros Ferro\r\n\r\n17-Laura Gabriela Lancim dos Santos\r\n\r\n18-Leonardo Luis Moreira da Silva de Souza\r\n\r\n19-Leonardo Martins Tavares Leite\r\n\r\n20-Luisa Cordeiro Santos Muga\r\n\r\n21-Maria Carolina Quadros Ferreira\r\n\r\n22-Maria Aparecida Fernandes Lima\r\n\r\n23-Michele Figueiredo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n24-Michele Henrichs Silva\r\n\r\n25-Mirian Castro Corrêa\r\n\r\n26-Myke Thomaz \r\n\r\n27-Pedrina Machado Barbosa\r\n\r\n28-Renata Santos Dias Camara\r\n\r\n29-Sara da Silva Cordeiro\r\n\r\n30-Sebastião Dutra Viriato Junior\r\n\r\n31-Tamyres Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Souza Ludovino\r\n\r\n02-Breno Amorim Furtado\r\n\r\n03-Bruna de Azevedo Silva\r\n\r\n04-Camila Gomes Raposo\r\n\r\n05-Carolina Hitaboray Scali\r\n\r\n06-Celso Teixeira Furtado Junior\r\n\r\n07-Evelyn Thomaz Rabello\r\n\r\n08-Fabrício Gomes Vilasbôas\r\n\r\n09-Felipe Moraes Moura\r\n\r\n10-Felipe Moreira da Motta\r\n\r\n11-Fibian Cabral de Andrade\r\n\r\n12-Hérika Natassia Fernandes Pereira\r\n\r\n13-Jessyca Almeida do Nascimento\r\n\r\n14-Jonatans Elias Silva Santos\r\n\r\n15-Jose Eduardo Nascimento Quintanilha\r\n\r\n16-Juliana Aparecida Capacia de Lacerda\r\n\r\n17-Juliana da Silva\r\n\r\n18-Leonardo Montmór Vieira\r\n\r\n19-Leonardo Moreira Martins\r\n\r\n20-Livia dos Santos Oliveira\r\n\r\n21-Lucas de Tarso Fávero Nascimento\r\n\r\n22-Luis Eduardo da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Luís Flavio Vieira Pinheiro\r\n\r\n24-Luiz Felipe Sabbadin\r\n\r\n25-Mariana Garcia Pereira\r\n\r\n26-Mayara Lima Gioia\r\n\r\n27-Natalia Moreira Ternes\r\n\r\n28-Paula Souza Dias\r\n\r\n29-Paulo Henrique Baptista da Silva\r\n\r\n30-Pedro Oliveira da Costa\r\n\r\n31-Priscila Quintella Mayworm\r\n\r\n32-Queila Reis Lucio\r\n\r\n33-Rafael Fernando Ramos\r\n\r\n34-Rodrigo Luis da Silva Coelho\r\n\r\n35-Tuany Lucas Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio da Silva Rodrigues Moraes\r\n\r\n02-Fernanda Gomes da Penha\r\n\r\n03-Fernanda Ribeiro Pereira\r\n\r\n04-Leandro de Oliveira Anacleto\r\n\r\n05-Leidiane Pinheiro da Silva\r\n\r\n06-Leoni de Oliveira Paulo\r\n\r\n07-Maicon do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n09-Moises de Jesus Vargas\r\n\r\n10-Palloma Vasconcellos Ferreira\r\n\r\n11-Patricia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Pedro Rosalvo Lopes da Silva\r\n\r\n13-Roberta Fagundes Pereira\r\n\r\n14-Sabrina Helena Silva\r\n\r\n15-Tuanne Fatima dos Santos Kurtemback\r\n\r\n16-Vanessa Ferreira do Couto \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aniele Bittencourt Gonçalves\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n03-Daiana Reis Nunes\r\n\r\n04-Elaine Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n05-Elvis Nunes Lochem\r\n\r\n06-Flávia Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Fernandes Ferreira de Medeiros\r\n\r\n08-Gabriel Xavier Magalhães\r\n\r\n09-Jônatas Soares\r\n\r\n10-Jonathan Alcântara Gonçalves\r\n\r\n11-Maria Joseli Paes de Souza\r\n\r\n12-Michel Platini de Souza Pereira \r\n\r\n13-Nilza Helena Furtado\r\n\r\n14-Pamela Fonseca de Carvalho\r\n\r\n15-Paulo Cesar Tavares\r\n\r\n16-Renata de Lira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cruz Dias\r\n\r\n02-Andreza dos Santos Silva\r\n\r\n03-Laís Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n04-Luiz Felipe Galdino\r\n\r\n05-Luiz Felipe de Oliveira Vieira\r\n\r\n06-Marcela Gomes Monsanto\r\n\r\n07-Marcos Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Maria das Graças Galvão da Silva Alves\r\n\r\n09-Marlene de Souza Santos Carius\r\n\r\n10-Miriam Barros de Brito\r\n\r\n11-Naiara Loureiro de Melo\r\n\r\n12-Vinicius da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Macedo\r\n\r\n02-Carlos Leonardo Martins\r\n\r\n03-Geane Luizi Perição da Silva\r\n\r\n04-Gisele Montes Moertenschlg Garcia\r\n\r\n05-Henrique Loduvico Martelli\r\n\r\n06-Luciana Pereira dos Santos Cunha\r\n\r\n07-Luciano de Queiroz Melo\r\n\r\n08-Luis de Souza Oliveira Junior\r\n\r\n09-Pâmela Vianna Vasconcellos\r\n\r\n10-Paulo Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Philippe Siqueira\r\n\r\n12-Priscila de Andrade Oliveira \r\n\r\n13-Rodrigo Guilherme da Rocha\r\n\r\n14-Rodrigo Souza Siqueira\r\n\r\n15-Thais Santos Teves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Bruna Bezerra da Silva \r\n\r\n03-Carlos Domingos Vasconcelos Alves\r\n\r\n04-Elke Venancio Batista\r\n\r\n05-Fernanda Vieira Costa\r\n\r\n06-Flávio Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-Janaina Borges Barbosa\r\n\r\n08-Leonardo Miranda dos Santos\r\n\r\n09-Michele Duarte da Silva Xavier\r\n\r\n10-Rafaela Freitas Gomes\r\n\r\n11-Rosangela Machado de Oliveira\r\n\r\n12-Thalita Tavares Nascimento\r\n\r\n13-Valeria da Conceição Dutra do Valle\r\n\r\nTURMA: 4032 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lopes da Silva\r\n\r\n02-Andreza Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Carina Natalice Chaves dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele de Carvalho Diel\r\n\r\n06-Diogo Justen Frederico\r\n\r\n07-Elisabete Nilsson Stutzel\r\n\r\n08-Ezequiel Jose de Moura Neto\r\n\r\n09-Glauber Orion da Silva Rosa\r\n\r\n10-Lidio dos Santos Neto\r\n\r\n11-Luana Profirio da Silva\r\n\r\n12-Luciana Cristina de Souza\r\n\r\n13-Lucicleide Lopes\r\n\r\n14-Luiz Fernando de Assumpção\r\n\r\n15-Marcia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Maria de Fátima Siqueira de Souza\r\n\r\n17-Pâmela Almeida Baltar\r\n\r\n18-Paula Medeiros de Magalhães\r\n\r\n19-Raquel Barbosa Ventura\r\n\r\n20-Rita de Cassia de Oliveira\r\n\r\n21-Sabrina de Souza Domingos\r\n\r\n22-Simone Felix da Silva\r\n\r\n23-Tatiane Aparecida de Oliveira\r\n\r\n24-Tiago José Silva dos Santos\r\n\r\n25-Valdecir da Silva Silvestre\r\n\r\n26-Vanderlene Lopes Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michele Pereira Duarte dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cosme Marinho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciana Bender Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Julio Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Roberta Lourenço Jorge Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cláudio Assis Goulart de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Phelipe Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jônatas Cunha Ventura\r\n\r\n02-Michel Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniela Santos de Miranda\r\n\r\n02-Priscila Martins de Souza\r\n\r\n03-Rodolfo Ventura Amaro\r\n\r\n04-Tiago Zanferrari\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valker Junior de Lima Soares\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Pereira de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jessica dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Mariana Leite Calazans\r\n\r\n03-Monique Novena de Almeida\r\n\r\n04-Thais dos Santos Lucero\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Macedo dos Santos de Jesus\r\n\r\n02-Suzane de Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Bittencourt Costa\r\n\r\n02-Denise Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Priscila Esteves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariane Miller Meira Peixoto\r\n\r\n02-Leonardo de Melo Silva\r\n\r\n03-Luiz Guilherme Francisco Pinheiro\r\n\r\n04-Yunara Lima de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Silverio Alves da Costa\r\n\r\n02-Daiane de Araujo Schuenquer\r\n\r\n03-Daniela Barros de Brito Dias\r\n\r\n04-Henrique dos Santos Santana\r\n\r\n05-Igor Borsato da Cunha\r\n\r\n06-Janaina Santiago de Brito\r\n\r\n07-José Eduardo Moreira Silva de Souza\r\n\r\n08-Larissa Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Leticia Duarte Pacheco\r\n\r\n10-Rafael de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Almeida\r\n\r\n02-Denise da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Maria José Bernardina Julio Barbosa\r\n\r\n04-Rodrigo Sanseverino Valva\r\n\r\n05-Tatiane Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maicon Augusto Lisboa Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4031 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Alfredo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: L 302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Victor Braga de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sergio de Melo Barbosa Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes Matias\r\n\r\n02-Armando Guedes de Santana Junior\r\n\r\n03-Dalva Maria de Andrade Marques\r\n\r\n04-Diego Madeira\r\n\r\n05-Douglas da Silva Pires\r\n\r\n06-Edmara Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Elizana Corcino Aranda\r\n\r\n08-Fabiana Flores Grangeiro\r\n\r\n09-Graziele do Nascimento\r\n\r\n10-Iremar Anselmo da Silva\r\n\r\n11-Juliana Rejane Ramos de Sousa\r\n\r\n12-Leonardo dos Santos Trintini\r\n\r\n13-Maria do Socorro Sousa da Silva\r\n\r\n14-Murilo Santos do Rego\r\n\r\n15-Norma Rodrigues Campos\r\n\r\n16-Priscila de Oliveira Cardoso\r\n\r\n17-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\n18-Ranielle Henrique Pio da Cruz\r\n\r\n19-Rebeca dos Santos Ribeiro\r\n\r\n20-Renan das Neves dos Santos\r\n\r\n21-Renan Moura de Oliveira\r\n\r\n22-Rosineide Rolemberg de Azevedo Fernandes\r\n\r\n23-Samara de Jesus Nunes\r\n\r\n24-Sérgio Hanges Paixão Caetano\r\n\r\n25-Tânia Rosa Baptista\r\n\r\n26-Wallace Antunes Fabris\r\n\r\n27-Wellington Dantas de Souza\r\n\r\n28-Glaucia Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Baptista\r\n\r\n02-Alcilene Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Andréa Silva Jorge\r\n\r\n04-Andressa Novo Rebeque\r\n\r\n05-Areza Salira Dias\r\n\r\n06-Damiana Aparecida Barbosa\r\n\r\n07-Diego Tiago Nunes\r\n\r\n08-Fuvio Stephano Lancelota Pantoja\r\n\r\n09-Glaucio Santiago Paiva\r\n\r\n10-Heraldo Bruno Lima Pereira\r\n\r\n11-Igor da Silva Drumond\r\n\r\n12-Ingrid de Lyra França\r\n\r\n13-Isaura Souza Rodrigues\r\n\r\n14-Jorge Luiz Pereira Fragoso\r\n\r\n15-Joice Rodrigues Portella\r\n\r\n16-José Ramos Sabadini\r\n\r\n17-Julio Cesar Moreira Silva\r\n\r\n18-Lidianne Góes dos Santos\r\n\r\n19-Livia Sales Mendonça\r\n\r\n20-Luana Alves da Silva\r\n\r\n21-Lúcia de Fátima Valentim dos Santos Frutuoso\r\n\r\n22-Lusimare da Silva Araujo\r\n\r\n23-Natalia Cristina Bezerra da Costa\r\n\r\n24-Natália Queiroga Xavier\r\n\r\n25-Raquel Pinheiro Raymundo\r\n\r\n26-Rosangela Aquino de Sousa\r\n\r\n27-Tamy Offrede Martins Bomfim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Célia Soares\r\n\r\n02-Bruno da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Caroline Matos da Luz\r\n\r\n04-Claudia Maria dos Santos Coelho\r\n\r\n05-Cristiane dos Santos Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Diana Jamille Zanardi dos Reis\r\n\r\n07-Elian Greice Lins Terra\r\n\r\n08-Jair Joanes Marques\r\n\r\n09-Keity Nogueira Falcão\r\n\r\n10-Luana de Moura Marques\r\n\r\n11-Marcelo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n12-Ramon Orofino de Faria\r\n\r\n13-Rannah Ferreira Lei\r\n\r\n14-Sheila Cristina de Andrade Costa\r\n\r\n15-Tamiris Cristina da Silva Souza\r\n\r\n16-Thaiana Costa dos Santos\r\n\r\n17-Thiago Moisés da Silva\r\n\r\n18-Thaysa da Silva Fernandes\r\n\r\n19-Valquiria Lopes da Silva\r\n\r\n20-Vânia Regina Alves\r\n\r\n21-Vânise dos Santos do Nascimento\r\n\r\n22-Vivian Souza Lopes\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA\r\n\r\nMARIA MOCHON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Anastácio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Oliveira Menezes \r\n\r\n02-Cleiton Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n03-Daiana Cristina de Lima\r\n\r\n04-Daniele Malta de Luna \r\n\r\n05-Jéssica de Oliveira Vidal\r\n\r\n06-Jossiana da Silva Benício\r\n\r\n07-Letícia Ferreira\r\n\r\n08-Luciana Soares Ferreira Rosa\r\n\r\n09-Luciano da Silva Gonzaga\r\n\r\n10-Mariana Batista dos Santos\r\n\r\n11-Natália de Oliveira Rosa da Silva \r\n\r\n12-Renata de Lira Passos\r\n\r\n13-Roberta da Silva de Souza \r\n\r\n14-Suelen Aquino de Sousa\r\n\r\n15-Thaíssa Jesué da Silva Pereira\r\n\r\n16-Victor de Araújo Ribeiro \r\n\r\n17-Viviane dos Santos Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Altyr Luiz Teixeira Fagundes\r\n\r\n02-Cássio Teles de Amorim da Costa\r\n\r\n03-Cintia de Almeida Martins\r\n\r\n04-Daniele Alves de Almeida\r\n\r\n05-Danilo Fernottie Pereira\r\n\r\n06-Douglas Moacir Gonçalves\r\n\r\n07-Elaine do Espírito Santo de Oliveira\r\n\r\n08-Fábio Joaquim Santiago\r\n\r\n09-Fagna Gabrielle de Almeida Ferreira Alves\r\n\r\n10-Pedro da Silva Alexandre\r\n\r\n11-Rafael dos Santos Muniz\r\n\r\n12-Robson da Silva Rodrigues Passos\r\n\r\n13-Suzana de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Tiago Camilo de Oliveira\r\n\r\n15-Vilma de Souza Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Jansen Fagundes Varanis\r\n\r\n02-Bruno Marine Jesus Silva\r\n\r\n03-Fernanda Pocidônio Romualdo\r\n\r\n04-Hiago Sousa Brito Rocha\r\n\r\n05-Larissa da Silva Paiva\r\n\r\n06-Leonardo Alves Soares\r\n\r\n07-Nattane do Carmo Mesquita Silva\r\n\r\n08-Rodenilson Alves da Silva\r\n\r\n09-Tábatah Gabriella da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Carolina Ferreira Santos\r\n\r\n02-Débora Alice de Almeida Santos\r\n\r\n03-Débora Laurentino Batista\r\n\r\n04-Felipe Eduardo da Silva Neves\r\n\r\n05-José Luís de Carvalho Pereira\r\n\r\n06-Letícia Costa Teles de Andrade\r\n\r\n07-Rosana Santos de Castro\r\n\r\n08-Sérgio de Vasconcellos Garcia\r\n\r\n09-Thamires Ribeiro Salvador\r\n\r\n10-Viviane Viveiros Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Elen Fagundes da Rocha\r\n\r\n03-Gilsilaine da Guia Silva\r\n\r\n04-Jéssica Meira Santos\r\n\r\n05-Jones de Lima Silva\r\n\r\n06-Joyce Oliveira Godoy da Silva\r\n\r\n07-Márcio Vinícius Sousa Calixto\r\n\r\n08-Nathália Roberto Rodrigues\r\n\r\n09-Nilcéa da Silva Curvello\r\n\r\n10-Raphael Laino do Nascimento\r\n\r\n11-Rodnei Barbosa Pereira\r\n\r\n12-Tamires Florisete da Silva\r\n\r\n13-Vinicius Manoel Pascoal Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Pereira de Mattos\r\n\r\n02-Alex da Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Andréia Mendes Godlesk\r\n\r\n04-Antônio Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n05-Cláudia Santos Costas\r\n\r\n06-Daniele Monteiro Inácio da Silva\r\n\r\n07-Emanuel Pedro de Oliveira\r\n\r\n08-Gabriel de Souza Martins\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Nunes\r\n\r\n10-Jorge Luiz Dias de Mattos\r\n\r\n11-José Danilo Miguel\r\n\r\n12-Marcos Ferreira Trentino\r\n\r\n13-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n14-Ramon Oliveira Ribeiro de Souza\r\n\r\n15-Rebeca Câmara Pereira\r\n\r\n16-Robson Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Sandro Carlos Feijó de Carvalho\r\n\r\n18-Thaís da Silva Ezequiel\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Ramos da Silva \r\n\r\n02-Cleiton Teles de Amorim da Costa\r\n\r\n03-Daniel Pedro Ramos Neto\r\n\r\n04-Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Elionelma de Molaes Sá\r\n\r\n06-Itâmara da Silva Chagas\r\n\r\n07-Jonas Ramos da Silva\r\n\r\n08-Karina Barcellos de Souza\r\n\r\n09-Leonardo Sodré de Souza\r\n\r\n10-Luciene Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Nancy Meireles Nahú\r\n\r\n12-Patrícia Barcellos de Souza\r\n\r\n13-Patrícia Souza Ferreira\r\n\r\n14-Paulo Henrique Portela da Silva\r\n\r\n15-Rafael de Oliveira Teixeira\r\n\r\n16-Regilane Alves Barbosa\r\n\r\n17-Roseni Soares dos Santos Pinto\r\n\r\n18-Sérgio Eduardo Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Solange Lima Cabral\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilson Santos da Silva\r\n\r\n02-Adriana Dantas Dias\r\n\r\n03-Andréia de Oliveira Braga\r\n\r\n04-Antonia Célia Pereira Valentim\r\n\r\n05-Cleber Luís de Barros Ferreira\r\n\r\n06-Cleidnéia Nunes Rosa\r\n\r\n07-Denise Correa de Souza\r\n\r\n08-Elias Geraldo da Silva Júnior\r\n\r\n09-Genilson de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Gleice dos Anjos Nascimento\r\n\r\n11-Isa de Melo Reis\r\n\r\n12-José Júnior Soares Paes\r\n\r\n13-Márcia Maria da Costa\r\n\r\n14-Marcos Vinícius de Lima Costa\r\n\r\n15-Maria Altair Pocidônio\r\n\r\n16-Monalisa de Oliveira\r\n\r\n17-Nathália Cristina da Silva Fonseca\r\n\r\n18-Sarah Beatriz Bernal Damasco\r\n\r\n19-Sueli Moreira da Silva\r\n\r\n20-Valquiria Roque Ribeiro\r\n\r\nId: 587461"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "587748": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2008. PARTES: UERJ e VTLS Américas Ltda. OBJETO: Desenvolvimento, atualização e manutenção de software para as bibliotecas da Rede Sirius. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 113.894,96 (cento e treze mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 4584/2008.\r\n\r\nId: 587748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587769": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2008, às 10h e 30min no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de instrumento de medição para UERJ, no valor total estimado de R$ 14.444,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 111/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2008, às 10h e 30min no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de pastas para o arquivo deslizante para UERJ, no valor total estimado de R$ 10.410,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2008, às 14h no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de agência de viagem para aquisição de passagem e hospedagem para o CEPED, no valor total estimado de R$ 80.000,00.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: wwwdaf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 587769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587766": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.381/2008 - PE nº 009/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData e hora das Vistorias: 14.07.2008, às 08 horas, Campus UENF em Campos; 15.07.2008, às 07 horas, Casa de Cultura Villa Maria; 15.07.2008, às 10 horas, Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo; 15.07.2008, às 15 horas, Campus UENF em Macaé (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 17.07.2008, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 17.07.2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção predial, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e o no Plano de Trabalho (Anexo 7).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 587766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Postais, Telemáticos e Adicionais.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-26/60860/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 587634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587248": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Implementação e Manutenção do Pólo Regional de Natividade.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61135/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 33.502/2003 e Resolução SEF nº 09/2003.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nId: 587248. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 030/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.385/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Instituto Data Rio de Administração Pública - IDR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de suporte estrutural, operacional e de recursos humanos na área de assessoramento técnico-científico, pedagógico e laboratorial, visando atender a implantação, manutenção e a preservação do Programa de Inclusão Social e Tecnológico da FAETEC, estruturado inicialmente através de 10 (dez) Programas e Projetos, englobados nas Bibliotecas Virtuais no Projeto FAETEC DIGITAL e nos Núcleos de Capacitação e Inovação Tecnológica, assim como a Disponibilização e Manutenção de Espaços Físicos, em conformidade com os Projetos de cunho Pedagógico, Tecnológico e Social, implementados pela FAETEC\r\n\r\nVALOR: R$ 6.885.600,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser revogado tão logo se conclua o procedimento licitatório para a contratação do mesmo objeto.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 587509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0058/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.055/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 587510. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587511": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0056/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.152/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 587511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587512": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0057/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.069/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MERCK S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 587512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587513": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0055/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.564/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 587513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0092/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.903/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a EXTEND SOFTWARE LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/32.903/2006, assinado em 14 de junho de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2007\r\n\r\nId: 587514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587472": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\n01 - Adilandia Iza de Souza\r\n\r\n02 - Aline Pinheiro Guimarães\r\n\r\n03 - Conceição do Nascimento Simões\r\n\r\n04 - Cristiano Castanon de Assis\r\n\r\n05 - Danielle Reis de Sousa\r\n\r\n06 - Fátima Letícia Correia da Costa\r\n\r\n07 - Grace de Souza Santos\r\n\r\n08 - Leonardo Guimarães Ferreira\r\n\r\n09 - Liziane Venancio Marques\r\n\r\n10 - Luana Alves Bezerra\r\n\r\n11 - Luanda Freitas Barbosa\r\n\r\n12 - Silana Pimentel da Silva\r\n\r\n13 - Tatiane Ribeiro Mendonça\r\n\r\n14 - Valdenise Ribeiro da Silva Maciel\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2008\r\n\r\n01 - Adriele Souza dos Santos\r\n\r\n02 - Aline Lopes da Silva\r\n\r\n03 - Andréa Rodrigues Perrut\r\n\r\n04 - Danielle do Nascimento Silva\r\n\r\n05 - Daniely Santos Honorio das Neves\r\n\r\n06 - Enaile Silva\r\n\r\n07 - Harly Soares da Silva\r\n\r\n08 - João Carlos Veloso do Amaral\r\n\r\n09 - Natalina Santana Moreira\r\n\r\n10 - Paula Cristina Silva Quintela\r\n\r\n11 - Thiago Roberto Mendanha\r\n\r\n12 - Vanessa Stojak\r\n\r\n13 - William Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2006\r\n\r\n01 - Lidia Mendonça Firmino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2007\r\n\r\n01 - Ana Maria de Souza Braga Rodrigues\r\n\r\n02 - Beatriz Lorena Ramos da Cruz Santos\r\n\r\n03 - Natália Simões da Silva Mendes\r\n\r\n04 - Sandra Maria Teixeira da Cunha Fernandes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\n01 - Antonio Joaquim Dias do Canto Filho\r\n\r\n02 - Carmem Lucia da Silva Machado \r\n\r\n03 - Dayanne Manhães da Silva\r\n\r\n04 - Dayse Ferreira Amorim\r\n\r\n05 - Diane Felix da Silva\r\n\r\n06 - Janaina Laurindo dos Santos da Silva\r\n\r\n07 - Paulo César Lira\r\n\r\n08 - Rafaelle Oliveira de Araújo\r\n\r\n09 - Silvaní Conceição de Souza Ribeiro\r\n\r\n10 - Tatiana da Silva Brasiliano\r\n\r\n11 - Vanessa de Medeiros Mendonça\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA ANO: 2007\r\n\r\n01 - Louise Sirimarco Rodrigues\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA ANO: 2008\r\n\r\n01 - Cláudia Boente da Silva\r\n\r\n02 - Eliane de Oliveira\r\n\r\nId: 587472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587473": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2004\r\n\r\n01 - Rodney Antunes de Araujo Rocha\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2006\r\n\r\n01 - Amanda Cunha Mariano\r\n\r\n02 - Ana Carolina Ferreira Martins\r\n\r\n03 - Angélica Gomes Furtado\r\n\r\n04 - Claudia Alcantara de Andrade\r\n\r\n05 - Humberto Santana Valle\r\n\r\n06 - Jussara Tracera Cardozo\r\n\r\n07 - Suéllen da Silva Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2006\r\n\r\n01 - Carlos Alberto dos Santos Muniz\r\n\r\n02 - Renan Fernandes da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2006\r\n\r\n01 - Cintia Sabatino Maia \r\n\r\n02 - Fabiano da Silva Pinto\r\n\r\n03 - Rodrigo da Silva Cardoso\r\n\r\n04 - Thiago Santiago Marconi\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2006\r\n\r\n01 - Joéleton Constancio Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2006\r\n\r\n01 - Bruno Henrique Resende\r\n\r\n02 - Soraya Gonçalves Mota\r\n\r\n03 - Vitor Nunes da Conceição \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2007\r\n\r\n01 - Adriana Gomes de Paula\r\n\r\n02 - Alexandre de Oliveira Alves Ladeira\r\n\r\n03 - Anaires Pereira de Abreu\r\n\r\n04 - Claudio Henrique Oliveira Madureira\r\n\r\n05 - Felipe da Costa Franco\r\n\r\n06 - Gabriel Nunes Garcia\r\n\r\n07 - Leandro Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08 - Leonardo Freire Magalhães\r\n\r\n09 - Luiz Eduardo de Abreu da Costa\r\n\r\n10 - Luizimar Feliciano de Araujo Junior \r\n\r\n11 - Marcio Felipe de Oliveira\r\n\r\n12 - Marilza Vieira da Silva\r\n\r\n13 - Quésia Maximiano Claudino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2007\r\n\r\n01 - André Martins Moreno\r\n\r\n02 - Fábio de Carvalho Simas\r\n\r\n03 - Ivan Aguiar de Matos\r\n\r\n04 - Joice Macêdo do Santos\r\n\r\n05 - Kleber Marchon Branco\r\n\r\n06 - Levi Faustino de Oliveira\r\n\r\n07 - Maxwell Schiavon\r\n\r\n08 - Wagner Santos de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2007\r\n\r\n01 - André Luiz Rosa Soares\r\n\r\n02 - Ari Claudio Martins de Oliveira Pinto\r\n\r\n03 - Cibele Sabatino Maia\r\n\r\n04 - Dayanni de Brito da Silva\r\n\r\n05 - Felipe Gonçalves da Silva\r\n\r\n06 - Gizele Cristina Lima de Azevedo\r\n\r\n07 - Janaiara Araujo Cunha\r\n\r\n08 - Kenzo Lopes Corte Real\r\n\r\n09 - Lorena de Castro Costa\r\n\r\n10 - Roger Braga de Azevedo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - André Luis da Silva e Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Bruno de Faria Carvalho\r\n\r\n02 - Gabriel dos Santos Merat\r\n\r\n03 - Geovani Gonçalves Dias\r\n\r\n04 - Jackson Gonçalves Pedro Corrêa\r\n\r\n05 - Reinaldo de Azevedo Pinto Junior\r\n\r\n06 - Victor Hugo Siqueira Sousa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2008\r\n\r\n01 - Claudia Herminia da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Bernardo Silva da Fonseca\r\n\r\n02 - Felipe Gramonski dos Santos\r\n\r\n03 - Johann dos Santos Sodré\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Alcy Silva Junior\r\n\r\n02 - Aline da Silva Campos\r\n\r\n03 - Rodrigo de Oliveira Melo\r\n\r\nId: 587473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587474": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio e a educação profissional técnica de nível médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA Ano: 2008\r\n\r\n01 - Renan de Freitas Estevão da Graça\r\n\r\nId: 587474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587475": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2007\r\n\r\nPriscila Costa de Almeida\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2008\r\n\r\nAdam dos Santos Domingos\r\n\r\nDouglas Alexandre de Melo Abrão\r\n\r\nWallace Pantoja de Oliveira\r\n\r\nQuebra CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2008\r\n\r\nAline Rodrigues Rocha\r\n\r\nEdson de Sousa Reis Junior\r\n\r\nJulio Cesar Sampaio de Moura\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2008\r\n\r\nIgor Guedes Medella\r\n\r\nJeovanildo Rodrigues Lira\r\n\r\nRômulo Alvim Enseki\r\n\r\nId: 587475. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587476": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a conclusão do Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2001\r\n\r\nBruno Silva de Macedo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nCaio Cesar do Nascimento Paz\r\n\r\nGabriel Barreira Ferreira\r\n\r\nPriscila Costa de Almeida\r\n\r\nId: 587476. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586485": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010/ASJUR/2008 ao Contrato nº 13/ASJUR/2003. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO DPS - DE-CONSULT - PRAXIS - SYSFER. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor total do Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 14 de julho de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/903.103/2001.\r\n\r\nId: 586485. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586434": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Francisco Bicalho, s/nº - Estação Barão de Mauá, 3° andar, sala 320 - Santo Cristo - RJ, telefones 3972-1882 , 3972-9100, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 003/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.908/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h30min do dia 17/07/2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 17/07/08, às 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 41.678,20 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de um disquete virgem formatado MF-2HD na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 586434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "588916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 09 de julho de 2008, às 10h, será realizada sessão pública para promover o desempate, por meio de sorteio, na concorrência acima indicada dos licitantes abaixo, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n207RJ-129/RJ-121 MC - via Paracambi - Vassouras - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Melo\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nEdson Laurindo Lisboa\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 588916. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "587355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 06/2008. (Sexto Termo Aditivo ao Contrato FEEMA nº 017/2003. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, tendo como condição a participação exclusiva de Estagiários, constantes do Anexo I - Plano Orçamentário, vinculados a cursos de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. PRAZO: O prazo especificado na Cláusula Segunda do Contrato FEEMA nº 017/2003, alterado pelos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto Termos Aditivos, fica prorrogado por 06 (seis) meses, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, iniciando em 18 de junho de 2008 e expirando em 17 de dezembro de 2008, ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original, assim como do Quinto Termo Aditivo. VALOR: R$ 202.977,14. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2008. PROCESSO Nº E-07/203.540/2003.\r\n\r\nId: 587355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e o GRUPO MUNDO DA LAMA. OBJETO: Preservação do meio ambiente e desenvolvimento de programa de educação ambiental na Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba e seu entorno. DATA DA ASSINATURA: 14.05.2008. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.920/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\nId: 587677. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "587741": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 181.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o FUND. CENT. DE DEFESA DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), relacionadas ao estágio de estudantes de nível Técnico (Profissionalizante) e universitário de interesse curricular, de acordo com a Lei nº 6.494/77 e o Decreto nº 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensino - aprendizagem.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00340/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 168.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), relacionadas ao estágio de estudantes de nível Técnico (Profissionalizante) e universitário de interesse curricular, de acordo com a Lei nº 6.494/77 e o Decreto nº 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensino - aprendizagem.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00270/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nId: 587741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "587202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Permissão de Uso; \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ... DELL'ARTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ... DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nId: 587202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586293": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 18/009/2008. PARTES: FUNARJ e Francisco Hélio Correia da Silva. OBJETO: Alteração no § 2º, Cláusula Quinta do Contrato nº 18/009/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.078/2007. INSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 18/010/2008. PARTES: FUNARJ e Ella Roberto do Amaral Santos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.078/2007.\r\n\r\nId: 586293. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "587471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 096/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.864/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.887/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 587471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "587760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 001/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação Caminhos do Aprender - Cocap. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300300/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 132/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Fluminense de Reabilitação.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300608/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 033/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa Família Resgate.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300476/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 131/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi do Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300607/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 123/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - Mote.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300425/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 061/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300468/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 045/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo - Cenom. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300434/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 043/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ong Transformando o Viver.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300260/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 038/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300426/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 036/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapui.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300488/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 062/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança Surda.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300505/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 018/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Curso José de Anchieta. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300463/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 182/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Moradores União das Bases de Urucânia e Adjacências.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300753/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 072/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300528/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 064/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Educação em Saúde - Cees.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300408/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 587760. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 069/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300500/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 059/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Boqueirão e Barra Nova. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300448/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 100/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Camp Icaraí.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300433/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 081/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e O Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300428/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 078/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Professor Gaspar de Medicina de Reabilitação e Serviços de Saúde. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300556/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 077/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Depsi Desenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300478/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 004/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Washington Luis Pinheiro Magalhães.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300335/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 006/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento de Implementações Sociais/Gaia - Ideais. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300334/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 587643. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "586378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e VALOR ECONÔMICO S/A. OBJETO: Liquidação e pagamento à CONTRATADA dos valores correspondentes à execução de serviços de veiculação do aviso de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no jornal Valor Econômico, visando a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de apoio e suporte à cobrança administrativa dos créditos inscritos na dívida ativa estadual. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 5.987,00 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/2266/2008. ASSINATURA: 10 de junho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2008\r\n\r\nId: 586378"
                        ],
                        "586421": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2008 ao Contrato nº 04/2006, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, montagem e desmontagem de arquivos deslizantes de arquivos deslizantes, com fornecimento de peças. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA OBJETO: Cláusula primeira (Alteração da cláusula primeira do contrato - DO OBJETO) - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a montagem e desmontagem, sempre que necessário for, a critério do CONTRATANTE, de 112 (cento e doze) módulos de arquivos deslizantes, com fornecimento de peças, conforme descrito no Anexo Único - Descrição dos Serviços (Anexo 6 do Edital), que também é parte integrante deste Contrato. Cláusula segunda: (alteração da cláusula segunda do contrato - Prazo) - O prazo do contrato original fica prorrogado por mais de 12 (doze) meses, iniciando-se a prorrogação em 09 de maio de 2008, com término previsto para 08 de maio de 2009. Ao contrato dá-se o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. Cláusula terceira (Alteração da cláusula quinta do contrato - da Dotação Orçamentária) Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. Cláusula quarta (Alteração da cláusula nona do contrato - Valor do Contrato) -Dá-se a este Termo Aditivo, para totalidade do período, o valor de R$ 27.663,97 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), sendo o valor mensal de R$ 2.305,33 (dois mil trezentos e cinco reais e trinta e três centavos). Ao contrato dá-se o valor total de R$ 84.227,93 (oitenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/9708/2005. ASSINATURA: 09 de maio de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2008\r\n\r\nId: 586421"
                        ],
                        "589043": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que a Comissão Examinadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu atribuir as seguintes notas à PROVA DE TÍTULOS, de acordo com os critérios definidos no Anexo II do Regulamento: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n01-0053-00\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1775-00\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0474-00\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n00-1865-00\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n21\r\n\r\n00-0117-00\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n06\r\n\r\n00-0843-00\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n15\r\n\r\n00-0449-00\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n04\r\n\r\n00-0685-00\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n01-0240-00\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1550-00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1264-00\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1173-00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n01-0458-00\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n06\r\n\r\n01-1736-00\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0681-00\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0477-00\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n08\r\n\r\n01-1442-00\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n02\r\n\r\n01-0672-00\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0034-00\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n03\r\n\r\n01-1948-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n02\r\n\r\n01-2082-00\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0512-00\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0343-00\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n02\r\n\r\n01-0264-00\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recursos contra o resultado da PROVA DE TÍTULOS, nos 02 (dois) dias subseqüentes à publicação deste Edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado - Rua Dom Manuel, 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 589043"
                        ],
                        "587747": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsolida a lotação básica dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1.225/PG, de 12 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLOTAÇÃO BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO\r\n\r\nDO 1º SEMESTRE DE 2008\r\n\r\nPROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\nLAURO DA GAMA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL \r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\nCLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY \r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA \r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA \r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\nMARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nLUÍS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CECÍLIA COURI\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\nPAULO MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nPROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\nALINE PAOLA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO \r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\nPROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\nFLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\nFLÁVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nLUÍS ROBERTO BARROSO\r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. MARTINS DA SILVA SERFATY\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nNÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\nPROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\nSÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR FARJALLA \r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nPG-11 COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCETTI MARQUES\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO \r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX DE ALMEIDA AMARANTE\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPG-13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nSAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\nPG-14 - PROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\nHAMILTON BARATA NETO\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nROBERTO BENJÓ\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\nId: 587747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "587740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/110/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2008, tendo por objeto aquisição de equipamentos para laboratório de solo e de processamento térmico, para o Convênio nº 288/2000, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: item 9, à empresa TK Service LTDA - ME, no valor de R$ 34.998,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais); item 3, à empresa Castilhos Equipamentos Científicos LTDA - EPP, no valor de R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinqüenta reais); item 7, à empresa Solab Equipamentos para Laboratórios LTDA - EPP, no valor de R$ 2.435,00 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais); itens 2 e 4, à empresa Microllagos Microscopia Científica LTDA, no valor de R$ 2.879,00 (dois mil oitocentos e setenta e nove reais); item 6, à empresa Contenco Indústria e Comércio LTDA, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); item 5, à empresa BP Engenharia Indústria e Comércio LTDA, no valor de R$ 86.550,00 (oitenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais); item 11, à empresa Starrett Indústria e Comércio LTDA, no valor de R$ 322,92 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos); itens 8 e 10, à empresa Solotest Aparelhos para Mecânica do Solo LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 154.434,92 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/175/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2008, tendo por objeto aquisição de equipamentos para processamento de alimentos, laboratório de química, eletro-eletrônicos, condicionador de ar, irrigação e livros - Convênio 288/2000, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: item 12, à empresa Lobato's Comércio de Utilidades On Line LTDA-ME, no valor de R$ 1.577,77 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos); item 18, à empresa Qualividros Distribuidora LTDA-ME, no valor de R$ 1.518,90 (hum mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos); item 1, Phoenix Indústria e Comércio de Equipamentos Científicos LTDA, no valor de R$ 6.630,00 (seis mil seiscentos e trinta reais); item 6, Microllagos Microscopia Científica LTDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); item 14, Magalhães Brito Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA-ME, no valor de R$ 1.130,00 (hum mil cento e trinta reais); itens 2,16 e 17, Ápice Científica LTDA, no valor de R$ 5.620,81 (cinco mil seiscentos e vinte reais e oitenta e um centavos); item 4, AAKER Solutions Comércio e Manutenção de Instrumentos de Medição LTDA, no valor de R$ 1.839,00 (hum mil oitocentos e trinta e nove reais); item 9, Life Comércio LTDA-ME, no valor de R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais); item 21, Portozelo Atacadista LTDA-ME, no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais); itens 3,7 e 13, Inecom Equipamentos e Instalações LTDA no valor de R$ 5.797,00 (cinco mil setecentos e noventa e sete reais); item 15, 3N Metalúrgica LTDA-ME, no valor de R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais); item 5, Biostar Estonia Comercial LTDA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); item 22, Flavio FG Comércio de Máquinas LTDA-ME, no valor de R$ 2.049,00 (dois mil quarenta e nove reais ); item 11, Comercial Politan LTDA-ME, no valor de R$ 8.624,24 (oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 76.650,72 (setenta e seis mil seiscentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/174/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2008, tendo por objeto aquisição de equipamentos para mobiliários, condicionadores de ar, extintores de incêndio, mobiliários e livros, para o Convênio 314/2000, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: itens 7, 9, 11, 13, 14, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 37, 40, 47, 49, 52, 53, 54, 58, 61, 64, 72, 73, 74, 75, 77, à empresa M.A Pontes Editora e Distribuidora de Livros e Informática LTDA - EPP, no valor de R$ 16.905,42 (dezesseis mil novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos); itens 8 e 46, à empresa Superpedido Comercial S/A no valor de R$ 1.440,60 (hum mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos); itens 15, 17, 22, 28, 30, 36, 38, 39, 43, 44, 50, 51, 55, 56, 60, 62, 67 e 76, à empresa Zamboni Comércio de Livros LTDA no valor de R$ 6.174,39 (seis mil cento e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos); item 2, à empresa Website Acessórios e Suprimenos LTDA, no valor de R$ 6.499,98 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); item 3, à empresa E.A.J.L. Equipamentos de Segurança contra Incêndio LTDA-ME no valor de R$ 8.385,00 (oito mil trezentos e oitenta e cinco reais); item 1, à empresa L.J.F.L. Representação, Comércio e Serviços LTDA no valor de R$ 25.860,00 (vinte e cinco mil Móveis LTDA no valor de R$ 8.134,95 (oito mil cento e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos); item 5, à empresa ), Ione da Silva Dias Comércio de Móveis - ME no valor de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais); itens 34 e 63, à empresa VB Gonçalves - ME, no valor de R$ 1.959,80 (hum mil novecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos); item 6, à empresa ITALBRÁS - Indústria e Comércio de Móveis de Aço LTDA, no valor de R$ 14.214,00 (quatorze mil duzentos e quatorze reais), perfazendo o valor total de R$ 91.604,14 (noventa e um mil seiscentos e quatro reais e quatorze centavos). \r\n\r\nId: 587740"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587732": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1006/2008 - Exonera, a pedido, ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matr. nº 33267-6, Professor Assistente, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 160, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1007/2008 - Nomeia MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, matr. nº 30990-6, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 160, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1008/2008 - Promove, a contar de 17/04/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, FLÁVIO MIRZA MADURO, matr. nº 34392-1, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/04. \r\n\r\nPort. nº 1009/2008 - Nomeia MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DAS DORES, matr. nº 34947-2, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1021, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1010/2008 - Dispensa ROSANE REZENDE DE LIMA, matr. nº 31897-2, Auxiliar Operacional/Laboratório, da função gratificada de Chefe de Seção de Expediente, símbolo FG-03, código 622, a contar de 05/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 1011/2008 - Exonera SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, matr. nº 31846-9, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador de Programas de Capacitação de Recursos Humanos, símbolo CC-09, código 657, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1012/2008 - Dispensa ROSANE GONÇALVES, matr. nº 5671-3, Agente de Documentação Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção/SEPREPE/COGEDOC, símbolo FG-03, código 841, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1013/2008 - Nomeia RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, matr. nº 34791-4, Advogado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Disciplinares, símbolo CC-07, código 484, a contar de 10/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 1014/2008 - Exonera OSCAR BITTENCOUT NETO, matr. nº 34719-5, Advogado, do cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Disciplinares, símbolo CC-07, código 484, a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 1015/2008 - Nomeia ANA CLAUDIA DAMIT, matr. nº 31872-5, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Programas de Capacitação de Recursos Humanos, símbolo CC-09, código 657, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1016/2008 - Nomeia THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA ROSSO, matr. nº 8013-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CAADOC, símbolo CC-08, código 639, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 1017/2008 - Dispensa ABEL LIMA DE OLIVEIRA, matr. nº 5988-1, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 526, a contar de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 587732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587733": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nPort. nº 029/2007 - RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33416-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 106/2007 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM, matr. nº 32516-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 208/2006 - ISABEL CRISTINA DA COSTA CARDOSO, matr. nº 7997-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 587733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 3104/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Personalitee Logística de Veículos Ltda, no valor de R$ 291.367,77 com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 587781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587734": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7283/2002 - Autorizo o afastamento para Missão Oficial, com vencimentos, do servidor, TEÓFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO, matr. nº 32430-1, Prof. Adjunto, a partir de 01/01/2008, com base no Decreto-Lei nº 220, art. 20, inciso I e no Decreto nº 2479/79, art. 79, inciso XIII. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2484/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor REINALDO ALVES TEIXEIRA, matr. 27730-1, Almoxarife, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 587734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587735": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nPort. nº 274/2008 - LIGIA RAMIREZ DOMINGOS MAGALHÃES, matr. nº 34879-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ LIGIA RAMIREZ DOMINGOS”, leia-se “LIGIA RAMIREZ DOMINGOS MAGALHÃES”.\r\n\r\nId: 587735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587765": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a partir da publicação deste Ato, LUCIA PERES ARENARI, Auxiliar Técnico Administrativo, Nível B, Faixa V, Padrão 2, matrícula 10.568-4, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Proc nº E-08/220.306/2008.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula 10.470-3, a contar de 01 de julho de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.474/2008.\r\n\r\nNOMEIA VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 10.470-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc nº E-26/051.474/2008.\r\n\r\nId: 587765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.213/2005 - ADELIA MARIA MIGLIEVICH RIBEIRO, matrícula nº 10.002-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.214/2005 - ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, matrícula nº 10.011-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.215/2005 - ANTONIA ELENIR AMANCIO OLIVEIRA, matrícula nº 10.012-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.216/2005 - ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, matrícula nº 10.013-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.218/2005 - CELIA RAQUEL QUIRINO, matrícula nº 10.016-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.219/2005 - CLAUDIO ANDRES RETAMAL MARTINEZ, matrícula nº 10.018-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.220/2005 - CLAUDIO ROBERTO MARCIANO, matrícula nº 10.019-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.221/2005 - CLOVIS DE PAULA SANTOS, matrícula nº 10.020-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.222/2005 - DEBORAH GUERRA BARROSO, matrícula nº 10.021-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.804/2003 - DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM, matrícula nº 10.022-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.223/2005 - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 10.023-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.224/2005 - DYLMAR PENTEADO DIAS, matrícula nº 10.025-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.225/2005 - EDER DUTRA DE RESENDE, matrícula nº 10.026-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.226/2005 - EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, matrícula nº 10.028-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.227/2005 - FABIO LOPES OLIVARES, matrícula nº 10.029-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.229/2005 - HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO, matrícula nº 10.034-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nId: 587767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.018/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.015/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.016/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.024/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 04.10.2007\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de SPERANZA FRANCA DA MATA, no valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06.12.2007\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/37.093/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Estagiários - Convênio com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25 CAPUT do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2007\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/71.961/2002 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.662,72 (dezoito mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/70.533/2004 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 43.136,28 (quarenta e três mil cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.864/2005 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 22.887,98 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/70.503/2003 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.746,76 (dezoito mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/76.551/2000 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TURISRIO - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 739,55 (setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), com fulcro no inciso VIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/79.743/2003 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TURISRIO - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.280,80 (dois mil duzentos e oitenta reais e oitenta centavos), com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/70.308/2002 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 239.020,00 (duzentos e trinta e nove mil e vinte reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/73.578/1999 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 11.625,00 (onze mil seiscentos e vinte e cinco reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/38.587/2005 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SHV GÁS BRASIL LTDA, no valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), com fulcro no inciso V, art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/39.847/2005 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta), com fulcro no inciso XIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 26.12.2007\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNºS\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nE-26/31.741/2005\r\n\r\nSERV. AUT. ÀGUA/ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-26/30.393/2006\r\n\r\nSERV. AUT. ÁGUA/ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n906,45\r\n\r\nE-26/33.6042006\r\n\r\nSERV. AUT. ÁGUA/ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1.076,55\r\n\r\nE-26/79.733/2004\r\n\r\nCOMPANHIA DISTR. DE GÁS DO RJ - CEG\r\n\r\n3.789,81\r\n\r\nE-26/39.403/2005\r\n\r\nCOMPANHIA DISTR. DE GÁS DO RJ - CEG\r\n\r\n2.480,72\r\n\r\nE-26/33.594/2006\r\n\r\nCOMPANHIA DISTR. DE GÁS DO RJ - CEG\r\n\r\n17,40\r\n\r\nE-26/30.131/2007\r\n\r\nCOMPANHIA DISTR. DE GÁS DO RJ - CEG\r\n\r\n712,48\r\n\r\nE-26/76.182/2004\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n2.399,32\r\n\r\nE-26/31.507/2005\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n34.002,04\r\n\r\nE-26/34.487/2005\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n282.001,41\r\n\r\nE-26/30.754/2006\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n47.937,77\r\n\r\nE-26/31.033/2005\r\n\r\nVIVO S.A\r\n\r\n9.506,87\r\n\r\nE-26/30.328/2007\r\n\r\nVIVO S.A\r\n\r\n5.544,56\r\n\r\nE-26/79.650/2004\r\n\r\nEMP.BRAS.DE TELECOM. S/A - EMBRATEL.\r\n\r\n278,40\r\n\r\nE-26/31.908/2006\r\n\r\nEMP. BRAS. DE TELECOM. S/A - EMBRATEL.\r\n\r\n133,54\r\n\r\nE-26/31.865/2007\r\n\r\nEMP. BRAS. DE TELECOM. S/A - EMBRATEL.\r\n\r\n273,30\r\n\r\nE-26/30.327/2007\r\n\r\nEMP. BRAS. CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\n42.894,70\r\n\r\nE-26/30.708/2005\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\n16.214,73\r\n\r\nE-26/30.072/2005\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\n15.152,38\r\n\r\nE-26/30.005/2004\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\n2.794,04\r\n\r\nE-26/33.020/2006\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n12.898,41\r\n\r\nE-26/36.322/2006\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n10.453,65\r\n\r\nE-26/31.574/2007\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n130.332,97\r\n\r\nE-26/30.714/2005\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n155.329,99\r\n\r\nE-26/30.887/2006\r\n\r\nINTELIG TELECOM. LTDA\r\n\r\n251,15\r\n\r\nE-26/30.224/2006\r\n\r\nINTELIG TELECOM. LTDA\r\n\r\n118,13\r\n\r\nE-26/73.732/2004\r\n\r\nCIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n305.077,03\r\n\r\nE-26/30.242/2006\r\n\r\nCIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE\r\n\r\n877,13\r\n\r\nE-26/31.023/2006\r\n\r\nCIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE\r\n\r\n373.202,53\r\n\r\nE-26/30.604/2007\r\n\r\nCIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE\r\n\r\n405.504,61\r\n\r\nE-26/32.628/2005\r\n\r\nASSOC. BRASIL. NORMAS TECNICAS - ABNT\r\n\r\n5.879,02\r\n\r\nE-26/30.180/2007\r\n\r\nASSOC. BRASIL. NORMAS TECNICAS - ABNT\r\n\r\n210,53\r\n\r\nE-26/30.062/2005\r\n\r\nEDITORA NDJ LTDA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n*Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas acima relacionadas, com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/71.382/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 5.029,71 (cinco mil vinte e nove reais e setenta e um centavos), com fulcro no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nOnde se lê: *Processo n° E-26/34.847/2005\r\n\r\nLeia se: *Processo n° E-26/34.487/2005\r\n\r\nProc. nº E-26/31.865/2007\r\n\r\nOnde se lê: R$ 236,16 (duzentos e trinta e seis reais e desesseis centavos)\r\n\r\nLeia se: R$ 273,30 (duzentos e setenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-26/33.655/2007\r\n\r\nOnde se lê: R$ 1.473,00 (um mil quatrocentos e setenta e três reais)\r\n\r\nLeia-se: R$ 1.413,00 (um mil quatrocentos e treze reais)\r\n\r\nId: 587743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.041/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência nº 005/2008 à empresa MRG CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 1.634.448,99 (hum milhão, seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16.06.2008\r\n\r\nId: 587698. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/400196/2007. A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, de 21.06.93, torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação fundamentada no disposto no art. 217, § 3º, alínea “f” da Lei Estadual nº 287/79, com correspondência no art. 21, § 3º, alínea “f” do Decreto Estadual nº 3.149/80, em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, para implantação de estacionamentos de Veículos Automotores nas Áreas Remanescentes 108, 113, 212, 213, 412, 413, 415, 422-A/424, 423 e Emboque Botafogo, na forma de Permissão de Uso com Encargos e Remuneração mensal de 50% (cinqüenta por cento) da receita bruta auferida, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, ficando, ainda, a cargo da CODERTE as obras de manutenção, bem como os gastos com investimentos a serem efetivados nas citadas áreas. O despacho ora publicado revoga o despacho anterior sobre a matéria publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de março de 2008. \r\n\r\nId: 587712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.678/2008 - JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental Químico, matrícula nº 2700079-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 01.01.1969 a 09.06.1969, 03.08.1970 a 12.10.1970 ,16.04.1973 a 27.06.1974 e de 06.10.1975 a 17.04.1994, no total de 7.433 (sete mil quatrocentos e trinta e três) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº FEEMA 1763/1978 - NILTON JOSÉ DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1142-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 05.06.2003 a 03.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.825/1999 - ELIANE RODRIGUES VIEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1651-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao qüinqüênio de 11.01.2003 a 09.01.2008. \r\n\r\nId: 587288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587755": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, para apurar as irregularidades apontadas no processo nº E-07/300.908/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos seguintes membros LEONARDO RESENDE GONÇALVES - matr. 0900-1, LEANDRO CLAUDINO MENDES - matr. 0904-3 e JERONYMO FRAGA VIEIRA - matr. 0902-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo.\r\n\r\nINSTAURA sindicância, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, para apurar as irregularidades apontadas no processo nº E-07/300.907/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos seguintes membros LEONARDO RESENDE GONÇALVES - matr. 0900-1, LEANDRO CLAUDINO MENDES - matr. 0904-3 e JERONYMO FRAGA VIEIRA - matr. 0902-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo.\r\n\r\nId: 587755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.800/2008 - RÔMULO MINEIRO DA SILVA, Almoxarife, matrícula 0182-6. AUTORIZO a concessão de 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 587660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "587753": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 43 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFICAM OS CRIADORES OBRIGADOS A APRESENTAR, SEMESTRALMENTE, NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, PERANTE OS NÚCLEOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESTA SECRETARIA DE ESTADO, A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que consta no Processo nº E-02/000700/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade da adoção de medidas sanitárias e profiláticas visando baixar a prevalência e incidência da brucelose bovina e bubalina no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-os procedimentos adotados pelo Departamento de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento conforme Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose, aprovado pela Instrução Normativa nº 06 de 08 de janeiro de 2004, alterada pela Instrução Normativa nº 59 de 24 de agosto de 2004; e\r\n\r\n-a Instrução Normativa nº 33, de 24.08.2007, que estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os criadores obrigados a apresentar, semestralmente, nos meses de maio e novembro, perante os Núcleos de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado, a comprovação de vacinação contra Brucelose, conforme estabelecido a seguir:\r\n\r\nArt. 2º- A vacinação de fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de 03 (três) a 08 (oito) meses, utilizando a vacina contra brucelose - amostra B19.\r\n\r\nArt. 3º- A vacinação de fêmeas das espécies bovina e bubalina, utilizando a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes - amostra RB51, será recomendada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - idade superior a 8 (oito) meses e que não foram vacinadas com a amostra B19 entre 3 (três) e 8 (oito) meses de idade; ou\r\n\r\nII - adultas não reagentes aos testes diagnósticos, em estabelecimentos de criação com focos de brucelose.\r\n\r\nArt. 4º- A comprovação de que trata o art. 1º desta Resolução deverá ser efetuada através da apresentação de atestado emitido por médico veterinário devidamente cadastrado, em três vias, destinando-se a primeira ao proprietário, a segunda ao Núcleo de Defesa Agropecuária da jurisdição das propriedades atendidas e a terceira via ao emitente, onde constarão informações que possibilitem a identificação dos animais vacinados.\r\n\r\nArt. 5º- A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para trânsito de bovinos e bubalinos, qualquer que seja a finalidade, fica condicionada à comprovação da vacinação contra a brucelose no estabelecimento de criação de origem dos animais, independentemente dos animais a transitar serem machos ou fêmeas, nos termos do capítulo III, da Instrução Normativa nº 06, de 08 de janeiro de 2004. \r\n\r\nArt. 6º- As cooperativas e os estabelecimentos que recebem ou industrializam leite ficam proibidos de receber o produto de fornecedores que não estejam em dia com a vacinação contra brucelose, em cumprimento à determinação constante do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único- As cooperativas e os estabelecimentos que recebem ou industrializam leite ficam obrigados, em obediência ao disposto neste artigo, a fornecer aos Núcleos de Defesa Agropecuária, semestralmente, lista de seus fornecedores por município.\r\n\r\nArt. 7º- O órgão de Defesa Sanitária Estadual implantará ampla campanha de divulgação nos meses de abril e outubro, visando o esclarecimento da doença, a necessidade de vacinação e a educação sanitária, direcionada principalmente aos produtores rurais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 530, de 22 de janeiro de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 587753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587752": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/271/2005, processo nº E-18/401.075/2005, reajusta o valor do Contrato para R$ 467,27 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), a partir de 01/12/2006, e para R$ 505,08 (quinhentos e cinco reais e oito centavos), a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/024/2006, processo nº E-18/401.284/2005, reajusta o valor do Contrato para R$ 9.395,57 (nove mil trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), a partir de 15/03/2007, e para R$ 10.284,76 (dez mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), desde 15/03/2008.\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/022/2007, processo nº E-18/400.681/2006, reajusta o valor do Contrato para R$ 1.558,03 (hum mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), a partir de 07/02/2008. \r\n\r\nId: 587752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.063/96 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, correspondendo a 540 (quinhentos e quarenta) dias, referente ao período-base de 15/12/81 a 14/12/86 e de 30/07/91 a 29/07/96, concedidos a LUIZ GONZAGA DE LIMA, Assistente de Manutenção, matr. 291.328-3, e não usufruída pelo servidor.\r\n\r\nId: 586284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.679/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 2.635 (dois mil seiscentos e trinta e cinco) dias, correspondentes a 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, para a servidora TERESA CRISTINA OLIVEIRA GIRARDI, matr. 293.133-5, Bilheteira, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 587745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586431": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.060/2008 - Com base no parecer da Diretoria de Administração e Finanças, homologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008 e adjudico a aquisição do material - 80 (oitenta) cartuchos para Impressora HP, à firma Officejet Indústria e Comércio Ltda. - EPP, pelo valor total de R$ 3.017,00 (três mil e dezessete reais).\r\n\r\nId: 586431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "587790": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 09367988, CPF nº 96303999700, brasileira, nascida em 21/04/1968, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06763811-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12333881714, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 15/04/2008, publicado no DOERJ nº 088 - página 4, de 16/05/2008, tomou posse em 16/05/2008, com validade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nLEILA MARIA BAPTISTA FERNANDES, matrícula nº 09322058, CPF nº 50463527704, brasileira, nascida em 23/12/1953, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 81118949-0, expedida pelo CREA-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17036887107, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/05/2008, publicado no DOERJ nº 088 - página 4, de 16/05/2008, tomou posse em 16/05/2008, com validade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nMARIZA PARENTE DA COSTA PIMENTEL DUARTE, matrícula nº 09316654, CPF nº 87572389791, brasileira, nascida em 18/06/1946, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05387343-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10527103915, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/05/2008, publicado no DOERJ nº 088 - página 4, de 16/05/2008, tomou posse em 16/05/2008, com validade a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nSHIRLEY ANGELO LIMA, matrícula nº 09307182, CPF nº 08688571732, brasileira, nascida em 07/12/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12107353-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12743942543, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/05/2005, publicado no DOERJ nº 088 - página 4, de 16/05/2008, tomou posse em 16/05/2008, com validade a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nLIDIANE MICHELLE NEVES FILGUEIRAS, matrícula nº 09314881, CPF nº 05403540741, brasileira, nascida em 24/07/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11419654-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12875577540, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/05/2008, publicado no DOERJ nº 088 - página 4, de 16/05/2008, tomou posse em 16/05/2008, com validade a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nCRISTIANO MARIANO DAS FLORES, matrícula nº 09319278, CPF nº 05205856742, brasileiro, nascido em 10/01/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10957954-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12605188622, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/05/2008, publicado no DOERJ nº 088 - página 4, de 16/05/2008, tomou posse em 16/05/2008, com validade a contar de 08/05/2008.\r\n\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 08902397, CPF nº 04283827703, brasileiro, nascido em 07/12/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09809697-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12519103908, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/05/2008, publicado no DOERJ nº 092 - página 2, de 26/05/2008, tomou posse em 26/05/2008, com validade a contar de 26/05/2008.\r\n\r\nMARCOS MIRANDA CAMINHA, matrícula nº 09465428, CPF nº 52968863720, brasileiro, nascido em 10/12/1958, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05579443-2, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10654525940, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/05/2008, publicado no DOERJ nº 092 - página 2, de 26/05/2008, tomou posse em 26/05/2008, com validade a contar de 26/05/2008.\r\n\r\nCLEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 09466053, CPF nº 78156122704, brasileira, nascida em 15/03/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07286164-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12090162939, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26/05/2008, publicado no DOERJ nº 093 - página 3, de 27/05/2008, tomou posse em 27/05/2008, com validade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO, matrícula nº 08606600, CPF nº 90307275787, brasileiro, nascido em 17/03/1966, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07120773-2, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17009158477, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26/05/2008, publicado no DOERJ nº 093 - página 3, de 27/05/2008, tomou posse em 27/05/2008, com validade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, matrícula nº 08999989, CPF nº 04242967721, brasileiro, nascido em 12/02/1974, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09928026-5, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12456824999, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26/05/2008, publicado no DOERJ nº 093 - página 3, de 27/05/2008, tomou posse em 27/05/2008, com validade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nISOLINA DE JESUS TELES, matrícula nº 62849781, CPF nº 20390955515, brasileira, nascida em 11/10/1952, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 24873433-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10262469380, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26/05/2008, publicado no DOERJ nº 093 - página 3, de 27/05/2008, tomou posse em 27/05/2008, com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nHOOVER DIOGO RIBEIRO DAVID, matrícula nº 09319583, CPF nº 10011271701, brasileiro, nascido em 10/02/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13307178-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11984535565, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Juridica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/06/2008, publicado no DOERJ nº 099 - página 6, de 04/06/2008, tomou posse em 04/06/2008, com validade a contar de 04/06/2008.\r\n\r\nNATHÁLIA MOREIRA VEVIANI, matrícula nº 09466384, CPF nº 13554494720, brasileira, nascida em 03/06/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21264343-1, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16862703405, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/06/2008, publicado no DOERJ nº 099 - página 6, de 04/06/2008, tomou posse em 04/06/2008, com validade a contar de 04/06/2008.\r\n\r\nLUCIANA CAMILO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 09466285, CPF nº 02348933705, brasileira, nascida em 09/08/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09518180-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13201654549, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçú, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/06/2008, publicado no DOERJ nº 099 - página 6, de 04/06/2008, tomou posse em 04/06/2008, com validade a contar de 04/06/2008.\r\n\r\nBRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 09466418, CPF nº 07857008702, brasileiro, nascido em 09/02/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11807283-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12691709568, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe Interino da Casa Civil de 04/06/2008, publicado no DOERJ nº 100 - página 6, de 05/06/2008, tomou posse em 05/06/2008, com validade a contar de 05/06/2008.\r\n\r\nADONHIRAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 09467150, CPF nº 12929042753, brasileiro, nascido em 30/03/1947, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 020694/0-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10099929233, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 11/06/2008, publicado no DOERJ nº 105 - página 13, de 12/06/2008, tomou posse em 12/06/2008, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 09467168, CPF nº 31710271787, brasileiro, nascido em 07/03/1949, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02411272-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10016425836, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 04, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA DA SILVA, matrícula nº 09467176, CPF nº 03821242353, brasileiro, nascido em 19/10/1943, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10475245-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10100075417, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 04, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nKELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 09467226, CPF nº 10578952700, brasileira, nascida em 06/01/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20844121-2, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11987482497, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 17/06/2008, publicado no DOERJ nº 109 - página 08, de 18/06/2008, tomou posse em 18/06/2008, com validade a contar de 18/06/2008.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 09467184, CPF nº 74802089791, brasileiro, nascido em 16/12/1961, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05950516-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10792603467, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 17/06/2008, publicado no DOERJ nº 109 - página 09, de 18/06/2008, tomou posse em 18/06/2008, com validade a contar de 18/06/2008.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GASPAR, matrícula nº 09467218, CPF nº 02042336742, brasileiro, nascido em 12/11/1974, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09934346-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11660871179, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 17/06/2008, publicado no DOERJ nº 109 - página 09, de 18/05/2008, tomou posse em 18/05/2008, com validade a contar de 18/06/2008.\r\n\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA, matrícula nº 08345654, CPF nº 89297091768, brasileira, nascida em 18/01/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07026452-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12514623091, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 02, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 13/06/2008.\r\n\r\nMEIRE LAINE PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 09467051, CPF nº 38637901700, brasileira, nascida em 24/03/1957, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 378101, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10606822000, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 02, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA DE MENEZES NASCIMENTO, matrícula nº 09467192, CPF nº 90929616715, brasileira, nascida em 06/03/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05/13405, expedida pelo CRP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17028811598, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 02, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 09467077, CPF nº 01447699726, brasileiro, nascido em 19/09/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08692389-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12362955291, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Políticas Setoriais, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 04, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA AIRES MOREIRA, matrícula nº 09467044, CPF nº 38527057700, brasileira, nascida em 05/07/1950, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 188417, expedida pelo SSP/DF, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10112376662, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 04, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nRODRIGO COUTO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 09467069, CPF nº 07367185756, brasileiro, nascido em 17/09/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10813177-2, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12505446611, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçú, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 04, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 13/06/2008.\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 09467036, CPF nº 00191179736, brasileiro, nascido em 18/07/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07892652-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12288392594, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 12/06/2008, publicado no DOERJ nº 106 - página 04, de 13/06/2008, tomou posse em 13/06/2008, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nVALERIA DE JESUS OLIVEIRA SANT´ANNA, matrícula nº 09467234, CPF nº 02848851775, brasileira, nascida em 03/05/1968, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09070084-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12514669334, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe em exercício da Casa Civil de 18/06/2008, publicado no DOERJ nº 110 - página 03, de 19/06/2008, tomou posse em 19/06/2008, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nJORGE DA GAMA TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 08969560, CPF nº 07527282703, brasileiro, nascido em 28/02/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11466982-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12906400582, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 19/05/2008, publicado no DOERJ nº 090 - página 1, de 20/05/2008, tomou posse em 20/05/2008, com validade a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 587790"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "587542": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/58212/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 25.330,00 ( vinte e cinco mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 587542"
                    ],
                    "587703": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. no E-14/9925/2007 - ANGÉLICA ROSA DE SOUZA ARRIETA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9926/2007 - ANNA IZABEL RIBEIRO DE CARVALHO GAMA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14592/2006 - BRUNA VIEIRA SANTOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10470/2008 - CAMILA CHAVES SANTOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9929/2007 - CARINA DE CASTRO QUIRINO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 23.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15225/2007 - CEZAR CAZES DE MENEZES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6802/2006 - DAVI AVELINO GRIPP - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 01.06.2008 (Art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8542/2008 - DULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 20.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11852/2007 - FERNANDA KELLY MARINHO LEMBERCK - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19638/2007 - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 04.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9947/2007 - FERNANDO MORAES MARIA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1090/2007 - FLÁVIA PINTO MAIA DO CARNO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 05.06.2008. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14577/2006 - IANA PAULA NUNES DE QUEIROZ - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9741/2006 - ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 12.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3222/2008 - ITALO PIRES AGUIAR - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10473/2008 - IVANNA NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUZA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 10.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15741/2006 - JEFERSON DE JESUS LANES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 25.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9955/2007 - KAISE AUGUSTA RIBEIRO DE TOLEDO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15963/2007 - LAURA BEATRIZ SALLES CARNEIRO DE MORAES - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Estágio, por mais 30 dias, a contar de 13.06.2008. (Art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8286/2006 - LÍVIA TAVARES SALES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 27.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9965/2007 - LUCIAN CARDOSO DE SOUZA NEVES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 16.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11833/2007 - LUCIANA ERTHAL BARROSO PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 17.06.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9970/2007 - LUIZA GOMES DE BARROS GARCIA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 23.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11866/2007 - MARCELLE BAZILIO DIAS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 13.06.2008. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6505/2008 - MARCELO FAMPA OSTWALD - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9975/2007 - MARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 16.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9977/2007 - MARIANA MARQUES DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3864/2007 - MERIANE MARTINS TAQUARY - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 13.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3259/2008 - MARINA ARANTES DE MATOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.06.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3261/2008 - MARKUS CALADO SCHULTS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11824/2007 - NADIA NASCIMENTO LOUREIRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 02.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14679/2006 - NAYARA RANGEL VASCONCELLOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9985/2007 - PATRÍCIA DA ROCHA CANOSA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 16.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9762/2006 - RACHEL FERREIRA DE MIRANDA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 09.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1101/2007 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 16.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8264/2007 - RENATA MIRANDA BIZZOTTO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 02.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14676/2006 - RENATA VALLE PINHEIRO BRAVO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9764/2006 - ROBERTA OLIVEIRA BREVES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 09.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9998/2007 - SIMONE DUARTE SIRIMACO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 16.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9999/2007 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 12.06.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9768/2006 - TATIANA DE ALMEIDA SOARES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.06.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19619/2007 - THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA - De firo o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 12.06.2008. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14621/2006 - VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 16.06.2008. (Art. 39 do Regulamento). \r\n\r\nId: 587703"
                    ],
                    "586692": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/4.404/2008 - NELMA MOREIRA BARRETO, Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Código Numérico nº 9.933.810-5. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 10.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.402/2008 - ANTONIO DE SOUZA DUARTE, Artífice de Manutenção, Código Numérico nº 9.762.554-5. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 12.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.980/2008 - SONIA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO, Procurador-Assessor Especial, matrícula nº 6.181.583-3. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 12 e torno sem efeito o despacho de fls. 8, publicado no DOERJ de 13.05.2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.258/2008 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.792/2008 - NYLSON DOS GUIMARÃES PEIXOTO, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 11.462-9. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 27, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.363/2008 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.245-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08.04.2008 a 07.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 586692"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "587727": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRTUAIS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.027/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 016/2008; LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 007/2008; CONTRATADA: MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA; CNPJ/MF 40.313.132/0001-98; OBJETO: Compra e venda de bens comuns (antivírus e licenças de software); DATA: 20/06/2008; VALOR: R$ 31.040,00.\r\n\r\nId: 587727"
                        ],
                        "587711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.030/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 015/2008-PS; Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.663/93, para fins de contratação de Serviço para dar suporte técnico na área de informática. CONTRATADA: Markway Business e Informática Ltda; CNPJ/MF 40.313.132/0001-98; DATA: 05/06/2008; VALOR: R$ 1.300,00 (mensal).\r\n\r\nId: 587711"
                        ],
                        "588280": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22 de julho de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2008, tendo como objeto Seguro da Frota de Helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 2.297.791,37, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 09 de julho de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299-5222 ou 2299- 5223, mediante permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Proc. nº E-13/20.341/2008.\r\n\r\nId: 588280"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586263": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.105/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática (cartuchos), conforme especificações na Proposta Detalhe, Anexo I do Edital. \r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h do dia 17/07/08 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:30h do dia 17/07/08 - horário de Brasília. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Rua São Bento, nº 8 - 18º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre 10 e 16 h. \r\n\r\nId: 586263. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e HONOMED - COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com trocas de peças, de equipamentos odontológicos. VALOR TOTAL: R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura (Período de 02.06.2008 a 01.06.2009). Nº DO EMPENHO: PT 2133.0612200024.315 - F-10. GESTOR: Érika Simone Rodrigues, matr. nº 24/007.427-8. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/232035/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008. \r\n\r\nId: 587773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587774": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE VENDA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COPIADORAS REPROGRÁFICAS LTDA-ME. OBJETO: Recarga de cartuchos para impressora jato de tinta e remanufatura de cartuchos a laser. VALOR ESTIMADO: R$ 199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura (Período de 06.06.2008 a 05.06.2009). PROGRAMA DE TRABALHO Nº 2133.0612200024.315. GESTOR: Lauro Cezar Cerqueira de Amorim, matr. nº 24/007.269-4. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/296116/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2008\r\n\r\nId: 587774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587776": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO PERMISSÃO DE USO Nº 085/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BARRALERTA ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNITÁRIA. OBJETO: Permissão de uso da área localizada na esquina da Av. Ministro Ivan Lins com a Av. Gilberto Amado e o prédio nela construído, destinado a prestação de serviços de interesse público e social. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.119-1. PRAZO: 01 (um) ano, de 01.07.2008 a 30.06.2009. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/474675/2008.\r\n\r\nId: 587776. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587775": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO Nº 083/2008 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 078/2000. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) anos o Convênio de Cooperação Técnica nº 078/2000 e alterar a CLÁUSULA QUARTA - Incumbências à Conveniada. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. COMPETÊNCIA: de 09.08.2008 a 08.08.2010. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c o art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/47408/4000/2000.\r\n\r\nId: 587775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e BUSIQUIA & CIA LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Tv's de Plasma para atender aos planos de premiações de jogos da Loteria Instantânea e/ou Convencional comercializados pela Loterj. VALOR: R$ 254.998,80 (duzentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens. NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00265. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, de 16.09.2002. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/177/2008.\r\n\r\nEmpresa com sede em:\r\n\r\nAv. Marcelo Messias Busiquia, nº 510, Distrito Industrial II, Maringá - PR CEP.: 87.065-006\r\n\r\nId: 563302. Valor: R$ 571,56"
                            ],
                            "588295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2008, assinado em 03.07.2008. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Paty de Alferes. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 03.07.2008 a 02.07.2011. PROCESSO Nº E-12/661092/2008.\r\n\r\nId: 588295. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "586270": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-18/450202/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº 294.260-5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-18/450202/2008, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 586270"
                        ],
                        "587721": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.233/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOÃO FELIPE BRAZ MÁXIMO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.810-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 587721"
                        ],
                        "587744": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/270/4140/2000, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o Despachante Público ERALDO ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula nº 520-814-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão aos ditames preconizados no art. 9º, incisos II, VI, VIII e IX, c/c o art. 16, inciso II, alíneas b e e, todos da Lei nº 1.132/87, bem como por inobservância ao art. 38 e transgressão aos deveres insertos no art. 39, incisos V,VI e VII, c/c o art. 40, incisos II e III, in fine, c/c o art. 50, inciso I e por transgressão ao art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 587744"
                        ],
                        "587459": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04 /04 /2008 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA \r\n\r\nD.O. DE 10 /04 /2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA \r\n\r\nD.O. DE 11 /04 /2008 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso: E-03 /11.002.525 /2006 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... da servidora ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 916.135-7,... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... da servidora ROSANY DANTAS DA SILVA Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 841.907-9, ... \r\n\r\nId: 587459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589107": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2008 - PARTES: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ - OBJETO: Prestação de serviços com vistas à realização de Concurso Público para preenchimento de vagas nos diversos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Santo Antônio de Pádua - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - VALOR: Soma dos recursos obtidos com a arrecadação das taxas de inscrição que serão pagas pelos candidatos: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos de nível superior, R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nível médio e R$ 20,00 (vinte reais) para os cargos de nível fundamental; por inscrição - PROCESSO Nº 1652/2008 - Fundamento DO ATO: inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 - DATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nId: 589107. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "587786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 43/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luiz Fellipe dos Santos Lopes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 83/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Gilberto dos Santos Carvalho;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC.Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 87/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luiz Henrique Ferreira de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 88/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Fabiane Aparecida de Oliveira Melo; \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 91/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bernardo de Azevedo Alves;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 92/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. André Luiz Rodrigues de Souza;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 93/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Carlos José de Oliveira Melo;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC . Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 94/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Glaucia Cristina Alexandre Santos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 95/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Elaine Lima da Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 97/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Carla Santana dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 100/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Vinícius Gonçalves da Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 101/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Jacqueline de Paula McAllan.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 103/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Maíra Paula de Mendonça;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 104/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Ricardo Barbosa da Conceição;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Fabrícia Lapa dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 108/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rafael Pinto Medeiros;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 116/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Omaxwell de Aguiar Carvalho;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 125/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Elen Viviane dos Santos Sigaia de Souza;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 129/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Tie Yamamoto;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 130/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Lue Yamamoto;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 134/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Julio Honório Alves.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 136/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Roberto de Oliveira Dutton da Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 138/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Kleyton Gomes Pereira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 152/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Angélica Mendonça Alkmim;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 263/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a CMA Elevadores Ltda; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de para modernização de 02 (dois) elevadores da Rua da Alfândega, 48;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 a 11/10/2008 ;\r\n\r\nVALOR: R$ 388.333,00 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais), natureza de despesa 33.90.39.18, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Nota de Empenho n° 2008NE00582; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art.24, inc IV.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003.254/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 587786"
                        ],
                        "586268": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA\r\n\r\nREGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes, abaixo relacionados, o parecer da JUNTA DE REVISÃO FISCAL, que julgou os Autos de Infração PROCEDENTES. Entretanto, dispõem os contribuintes do prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento ou Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Os referidos processos encontram-se na sede desta Repartição, situada na Av. Alberto Torres, nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/320874/1988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Usina São João (B. Lysandro) S/A\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.457875-3\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 81.013.551\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/320506/1988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Usina São João (B. Lysandro) S/A\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.457846-4\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 81.013.551\r\n\r\nId: 586268"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "589105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2008 celebrado em 26 de março de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Retificação de erros de digitação referente aos itens contratuais 01 das Planilhas de Custos Totais dos Serviços da Comunidade da Rocinha, Complexo de Manguinhos e Complexo do Alemão. ASSINATURA: 03/07/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.203/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Vigésimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato CEDAE nº 007/2001. PARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Encalso/Stemaq. OBJETO: Inclusão do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS no Contrato CEDAE nº 007/2001, para fins de cumprimento de exigências constante no Contrato de repasse nº 2607.0223641-53/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. ASSINATURA: 03/07/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/103.363/2007. \r\n\r\nId: 589105"
                        ],
                        "589113": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Novos Tempos, com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Retificação da Cláusula Primeira e o caput da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 001/2008, bem como a inclusão do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Consórcio Novos Tempos. ASSINATURA: 03/07/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Manguinhos, com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira, Décima Quinta, caput, bem como redução e acréscimo de itens constantes da planilha de quantidades e preços, inclusão de itens novos, sem alteração de valor, apresentação de novo cronograma físico financeiro ao Contrato nº 002/2008 e a inclusão do CNPJ - Cadastro da Pessoa Jurídica, do Consórcio Manguinhos. ASSINATURA: 03/07/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Rio Melhor, com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Retificação da Cláusula Primeira e o caput da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 003/2008, bem como a inclusão do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Consórcio Rio Melhor. ASSINATURA: 03/07/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.056/2007. \r\n\r\nId: 589113"
                        ],
                        "587442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duas Barras. OBJETO: Exclusão da meta de construção de casas populares com 31 m2 e a prorrogação do prazo de convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.319/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Quatis. OBJETO: Exclusão da meta de construção de casas populares com 31 m2 e a prorrogação do prazo de convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.351/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Trajano de Moraes. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.375/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 587442"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586381": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 50/2008, assinado em 02.07.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Obras de revestimento asfáltico em diversos logradouros, com volume total de 4.300m3. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 2.264.623,94, sendo pelo DER-RJ R$ 902.430,25 e pelo MUNICÍPIO R$ 1.362.193,69. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.745/2008.\r\n\r\nId: 586381. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio nº 22/2008, assinado em 02.07.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNI CÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. OBJETO: Modifica as Cláusulas Segunda (Objeto), Terceira (Valor) incluindo na Cláusula Quinta a letra “f” e alterando o valor do seu parágrafo único, as Cláusulas Sétima (Vigência e Denúncia) e a Oitava (Dotação) FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.285/2008.\r\n\r\nId: 587738. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587742": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 03/2008, objetivando “Obras de execução de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares da RJ-230, trecho: Purilândia - Santa Clara”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.8 - O Diário de Obras deverá conter todas as informações relativas aos ensaios de caracterização de solo, nos quais serão baseadas as medições relativas aos serviços de escavação, carga e descarga, reaterro e transporte.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.9 - O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executados.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.10 - Os acréscimos ao item de administração local, serão calculados sobre o valor total da obra e baseado nas indicações do sistema EMOP.\r\n\r\nCORREÇÃO: Sub-item 11.4 - Os equipamentos mínimos solicitados, deverão obrigatoriamente ser objeto de Declaração Formal expedida pelo licitante, ......................pena de inabilitação. Quanto à usina de asfalto além da comprovação de disponibilidades já exigidas, deverá também dispor da necessária Licença de Operação expedida pelo órgão competente do Estado do Rio de Janeiro (FEEMA).\r\n\r\nCORREÇÃO: Sub-item 16.2 - As medições deverão ser acompanhadas.................com respectivo relatório fotográfico. As medições referentes aos itens de transporte deverão indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado e seguirão os croquis anexados. \r\n\r\nCORREÇÃO: 18.3 - Caso seja necessária a introdução de itens novos,, será adotado o custo unitário........................ licitante vencedora. Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no referido catálogo, será adotado MENOR PREÇO de cotações de mercado................com a devida atualização da fiscalização. \r\n\r\nCORREÇÃO: 4.4.8.8 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem..........................itens com preços superiores aos indicados na estimativa oficial (Planilha Orçamentária de Preços EMOP).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nÀs empresas participantes deste certame, em caso de dúvida, poderão procurar a Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, para receber esclarecimentos e demais informações referentes à presente Concorrência, atualmente adiada “sine die”, aguardando parecer definitivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 587742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 061/2005 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 17/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.012/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008. \r\n\r\nId: 587304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587359": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 21 ao Contrato CEDAE nº 011/2001 (PRES).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO PASSARELLI / CONSTRUBASE.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual. (CI)\r\n\r\nASSINATURA: 20/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/301.688/1998 - Vol. 5-A/7\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/03/2008\r\n\r\nId: 587359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587305": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 119/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.120/2005\r\n\r\nId: 587305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 025/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.568/2007. DATA: 23/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 038/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.682/2007. DATA: 24/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zart Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.766/2007. DATA: 18/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 071/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Amará Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.176/2007. DATA: 23/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 024/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont - Emp. Nac. Instalações e Mont. Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.437/2007. DATA: 23/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.810/2007. DATA: 19/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 076/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.326/2007. DATA: 18/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Soloteste Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de controle de recalque no Caic Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes. VALOR: R$ 39.239,36. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.599/2007. DATA: 17/07/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 012/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arteverde Administração e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 15.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.060/2008. DATA: 28/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 073/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 03.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.749/2007. DATA: 02/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 072/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.178/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 040/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Hupsel Ltda. OBJETO: formalizar o reinício da contagem do prazo, sua prorrogação para 30.04.2008, bem como reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.497/2007. DATA: 16/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 086/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inconox Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.09.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.294/2005. DATA: 29/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 018/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 22.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.901/2007. DATA: 21/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 007/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 22.06.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.474/2007. DATA: 20/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 16.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 004/2007. \r\n\r\nOnde se lê: DATA: 29.01.2008.\r\n\r\nLeia-se: DATA: 29.02.2008.\r\n\r\nD.O. 18.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 070/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUEMNTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 070/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 076/2007. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 051/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2007.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO:Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 083/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 083/2007.\r\n\r\nD.O. 25.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 054/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 054/2007.\r\n\r\nId: 587399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "586103": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/523/0004/2008 - P.E. Nº 021/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 11h do dia 14.07.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10:45h do dia 17.07.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 17.07.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço com organização, planejamento e coordenação geral do evento “Ciclo de Palestras da Justiça Militar”, a ser realizado nos dias 23 a 25 de julho/ 2008, conforme Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Termo de Referência),partes integrantes do edital.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16h,no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 586103"
                        ],
                        "586246": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço médicos para área de Saúde. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a NETWORK COOPERATIVA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Serviços Médicos para área de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM e HPM-NIT). PRAZO: 01/07/2008 a 31/12/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.077.529,82 (hum milhão, setenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo Emergencial nº 084/2008-PMERJ.\r\n\r\nId: 586246"
                        ],
                        "587641": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa CENTRO DE OLHOS AVENIDA \r\n\r\nSETE DE SETEMBRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2006. \r\n\r\nId: 587641"
                        ],
                        "586202": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 012, de 07.08.2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de restauração dos revestimentos na fachada do 6º BPM.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.048,39 (cento e trinta e um mil quarenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1528-E-0752.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000248/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2007. \r\n\r\nId: 586202"
                        ],
                        "587758": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação. \r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 189355).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 18/07/08, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E 09/000.300/2508/2008.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 587758"
                        ],
                        "587759": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos para suprir o setor de Farmácia do HCPM, pelo período de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 190180) .\r\n\r\nProcesso administrativo nº E 09/000.357/2508/2007.\r\n\r\nData da Licitação: Dia 21/07/08, às 10 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 587759"
                        ],
                        "587675": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Item\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000271/2508/2008 \r\n\r\nFONTE: 012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para reforma da DEI (Diretoria de Ensino e Instrução) na APM D.JOÃO VI, sito a Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Sulacap - RJ e Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para reparo da cobertura de 700 m2 de impermeabilização de calha com manta, alem do reparo do madeiramento para cobertura de telhas cerâmicas em 04 águas de 25 m2 da APM D. JOÃO VI.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 174.842,26\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/07/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Item\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000274/2508/2008 \r\n\r\nFONTE: 012 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para Instalação de Subestação do tipo simplificada 225 KVA e ramais de baixa tensão e Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para Adequação das Instalações Elétricas a fim de instalar tomadas para computadores.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 172.084,58\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/07/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 D.O. - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 587675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "587811": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, CNPJ/MF nº 32.353.393/0001-03, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, com aquisição de materiais, medicamentos e prestação de serviços médicos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em três de abril de 2006.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até quatro de outubro de 2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/91.042/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.02.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Fernando Antonio Machado Miguel,Provedor, CPF nº 320.926.287-04.\r\n\r\nId: 587811"
                        ],
                        "587772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 041/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/M nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo marca Renault, modelo Master Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa LPD 9741, nº de ordem: 01-0190, chassi 93YADCUH57J838952, renavam 960568158, motor G9UA724C032362.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.972/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita, CPF nº 323.959.817-53 e Sr. Marcio Panisset, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 983.256.557-04. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 75/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MFnº 42.498.717/0001-55 e o Município de Belford Roxo, CNPJ/MF nº 39.485.438/0001-42, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.485.438/0002-23.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI e 02 (dois) Ventiladores para UTI.\r\n\r\nVigência: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1030/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Srª. Maria Lucia Netto dos Santos, Prefeita, CPF nº 420.003.437-91 e Sr. Fabio Volnei Stasiaki, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 569.762.240-68. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 79/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MFnº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra Mansa, CNPJ/MF nº 28.695.658/0001-84, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.507.127/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Cama Fowler, 01 (um) Monitor para UTI e 01 (um) Ventilador para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.129/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, CPF nº 560.847.577-15 E Sr. Sérgio Gomes da Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 900.122.917-49. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 80/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Quatis, CNPJ/MF nº 39.560.008/0001-48, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 39.560.008/0002-29.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Eletrocardiógrafo portátil e 01 (um) Eletrocardiógrafo com carro móvel e bateria. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. Fundamento do Ato: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.306/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito, CPF nº 469.686.287-91 e Sra. Cláudia de Sá Xavier Monteiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 032.771.707-64. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/13.129/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, CPF nº 560.847.577-15 E Sr. Sérgio Gomes da Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 900.122.917-49. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 82/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF Nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Central da Polícia Militar, CNPJ/MF Nº 06.906.162/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raio-X fixo, 01 (uma) Processadora automática para raio-x, 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI e 02 (dois) Ventiladores para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13009/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Coronel PM Médico James Strougo, Diretor do hospital, CPF nº 803.773.277-00.\r\n\r\nId: 587772"
                        ],
                        "589072": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNPJ/MF nº 33.663.683/0026-74.\r\n\r\nOBJETO: Aumentar a oferta de leitos de UTI Pediátrico, garantir um melhor atendimento e oferecer serviços que atendam plenamente os direitos à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os princípios que regem o SUS. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6.392/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Marcelo G. Poirot Land, Diretor, CPF nº 874.665.037-72.\r\n\r\nId: 589072"
                        ],
                        "587816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 30/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de PETRÓPOLIS, CNPJ/MF nº 29.138.344/0001-43, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.344/0010-34.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.114/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito, CPF nº 003.675.607/55 e Sr. André Luis Borges Pombo, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 981.823.667-04. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº40/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Belford Roxo, CNPJ/MF nº 39.485.438/0001-42, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.485.438/0002-23.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod. 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVigência: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13138/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Srª. Maria Lucia Netto dos Santos, Prefeita, CPF nº 420.003.437-91 e Sr. Fabio Volnei Stasiaki, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 569.762.240-68. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 54/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Mangaratiba, CNPJ/MF nº 29.138.310/0001-59, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.310/0021-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.109/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito, CPF nº 582.708.767-04 e Sr. Roger Dias de Campos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 019.233.607-01. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 057/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Macaense dos Renais Crônicos e Transplantados, CNPJ/MF nº 06.540.396/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13105/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. João Batista Florentino de Souza, Presidente da Associação Macaense dos Renais Crônicos e Transplantados, CPF nº 353.300.747-20. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 91/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Três Rios, CNPJ/MF nº 29.138.377/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVigência: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13118/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito, CPF nº 381.082.167-53 e Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 081.897.817-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 92/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, CNPJ/MF Nº 27.763.754/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.818/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Tania Regina Pereira Rodrigues, Presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, CPF nº 278.932.607-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 93/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana - Hospital dos Plantadores de Cana, CNPJ/MF nº 28.947.885/0002-30.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5891/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Luis Maurício Tavares Crespo, Presidente da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana - Hospital dos Plantadores de Cana, CPF nº 016.137.317-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 94/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CNPJ/MF nº 33.816.794-0001-15.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5842/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Hiram Silveira Lucas, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CPF nº 006.462.967-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 95/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF Nº 42.498.717/0001-55 e o LEAN - Lar Evangélico do Ancião, CNPJ/MF Nº 31.503.006/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod. 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.147/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Sebastião Martins Ribeiro, Diretor Geral do LEAN - Lar Evangélico do Ancião, CPF nº 119.437.507-34. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 96/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação dos Voluntários da Cidadania de Campos dos Goytacazes - AVCCG, CNPJ/MF nº 07.480.943/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.146/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Marcio da Silva Santos, Presidente da Associação dos Voluntários da Cidadania de Campos dos Goytacazes - AVCCG, CPF nº 054.789.027-30.\r\n\r\nId: 587816"
                        ],
                        "586928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 79/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra Mansa, CNPJ/MF nº 28.695.658/0001-84, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.507.127/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Cama Fowler, 01 (um) Monitor para UTI e 01 (um) Ventilador para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.129/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, CPF nº 560.847.577-15 E Sr. Sérgio Gomes Da Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 900.122.917-49. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 85/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.733/0001-48, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (dois) Aparelhos de Ultrassom portáteis.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5573/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Cesar Epitácio Maia, Prefeito, CPF nº 372.955.277/53, e Sr. Jacob Kligerman, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 011.755.487-15. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 12/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Niterói, CNPJ/MF nº 28.521.748/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom com Doppler colorido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.689/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito, CPF nº 033.983.237-15. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 32/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de BELFORD ROXO, CNPJ/MF nº 39.485.438/0001-42, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.485.438/0002-23.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9557, nº de ordem: 10-0099, chassi 93YCDDUH58J945964, RENAVAM 960359214, motor nº G9UA724C036842.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.139/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Lu cia Netto dos Santos, Prefeita, CPF nº 420.003.437-91 e Sr. Fabio Volnei Stasiaki, Secretário de Saúde, CPF nº 569.762.240-68.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 44/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de PARACAMBI, CNPJ/MF nº 29.138.294/0001-02, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 29.138.294/0005-28.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Reanault, Utilitário, tipo Van Master, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, Placa nº LPD 9558, Nº de ordem: 10-0071, Chassi 93YCDDUH58J946545, RENAVAM 960360000, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C036880, potência 115cv.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.978/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Jairo dos Santos, Prefeito, CPF nº 691.475.317/20 e Sr. Ricardo Augusto Xavier da Cruz, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 083.513.747-33. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 586928"
                        ],
                        "588925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 02/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Friburgo, CNPJ/MF nº 28.606.630/0001-23, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.606.630/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI, 02 (dois) Ventiladores para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.965/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita, CPF nº 057.366.764-00 e Sr. Egídio Alcides Bonin de Azevedo, Secretário de Saúde, CPF nº 486.273.217-87.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 588925"
                        ],
                        "587763": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 26/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF Nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Assistencial Fonte de Amor, CNPJ/MF Nº 01.403.236/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9560, nº de ordem 10-0067, chassi 93YCDDUH58J945618, RENAVAM 960360913, motor 2.5, 16v, nº G9UA724C036762.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.821/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Manoel da Silva, Presidente da Fundação Assistencial Fonte de Amor, CPF nº 261.617.537-15.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 034/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.733/0001-48, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault Master Furgão L2 H2/Ambulância com ar condicionado, ano/mod: 2007/2007, Cor branca, diesel, Placa LPD 9561, nº de ordem 01-0204, Chassi 93YADCUH57J859077, RENAVAM 960363475, motor nº G9UA724C033814.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12967/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Cesar Eptácio Maia, Prefeito, CPF nº 372.955.277/53 e Sr. Jacob Kligerman, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 011.755.487-15. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 061/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Queimados, CNPJ/MF nº 39.485.412/0001-02, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 39.485.412/0002-85.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Máster Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KNM 9974, nº de ordem 01-0196, chassi 93YADCUH57J839017, RENAVAM 960364099, motor G9UA724C032230.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.995/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlos Rogerio dos Santos, Prefeito, CPF nº 970.771.357-72e Sr. Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 706.949.077-15. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 64/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF Nº 42.498.717/0001-55 e o Lar Pedacinho do Céu, CNPJ/MF Nº 02.961.002/0005-04.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa KNO 1293, nº de ordem: 10-0092, chassi 93YCDDUH58J951720, renavam 960556869, motor G9UA724C037282.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12822/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Denoel Dario da Silva, Presidente do Lar Pedacinho do Céu, CPF nº 773.722.637-00.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 067/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Mendes, CNPJ/MF nº 28.580.694/0001-00, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 25.580.694/0010-93.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa KUX 3772, nº de ordem 10-0088, chassi 93YCDDUH58J943388, RENAVAM 960554637, motor G9UA724C036720.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.124/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Rogério Riente, Prefeito, CPF nº 633.704.927-68 e Sr. Márcio Alexandre Terra Passos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 895.389.357-72. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 587763"
                        ],
                        "588926": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 63/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Grupo Comunitário Equipe - GCE CNPJ/MF nº 32.325.185/001-09.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, Placa LKQ 1401, nº de ordem 10-0078, chassi 93YCDDUH58J942045, RENAVAM 960554637, motor G9UA724C036936.\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12986/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Newton Ribeiro Parahyba Junior, Diretor-Presidente do Grupo Comunitário Equipe - GCE, CPF nº 438.995.287-00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 588926"
                        ],
                        "587694": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2008, processo nº E-08/090.077/2008, destinado à Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica para elaboração de Plano Diretor do Hospital da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos detalhados no Projeto Básico. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento - CLOZAPINA 100MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.169/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 587694"
                        ],
                        "587695": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008, processo nº E-08/000.482/2006, destinada à obras para construção da estação de tratamento de esgoto do Hospital Municipal de Nova Friburgo. A presente licitação restou FRACASSADA. \r\n\r\nId: 587695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "587207": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 129, DE 27 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SÉRGIO DOS SANTOS MURAD, CPF 481.066.827-49, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, autorizado pelo MPF 0719000.2008-00957- 5, intimá-lo a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 09, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à sua Declaração de Ajuste Anual do exercício 2006, ano-calendário de 2005 e apresentar os comprovantes de pagamento de faturas de cartões de crédito referentes ao ano-calendário de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 587207"
                        ],
                        "588903": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 130 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES, CPF nº 008.862.087-50, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2°, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97), todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\nDeverá o contribuinte acima mencionado comparecer para tomar ciência do Termo de Intimação Fiscal, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 10, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente edital no prazo estipulado poderá acarretar lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 588903"
                        ],
                        "587208": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 131, DE 27 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-ME, CNPJ 07.027.948/0001-80, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.02357-8 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 587208"
                        ],
                        "588904": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 132 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte NABIH ZACZAC, CPF nº 201.017.327-91 do Processo Administrativo-Fiscal de Arrolamento de Bens e Direitos, abaixo identificado, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, § 1º, III e na forma de seu § 2°, IV (alterado pela Lei nº 11.196/2005), todos do Decreto 70.235/72, e objetiva dar ciência ao contribuinte acima identificado da relação de bens e direitos arrolados no Processo Administrativo-Fiscal de Arrolamento de Bens e Direitos, nº 18471.000.241/2008-33, conforme art. 8º, inciso II, § 2º, letra “b”, da Instrução Normativa SRF nº 264, de 20 de dezembro de 2002, e em decorrência do Auto de Infração lavrado, processo administrativo 18471.001.715/2007-83.\r\n\r\n3.O processo de arrolamento acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, na Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro (Gabinete do Delegado), situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 414, Castelo,RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 588904"
                        ],
                        "588905": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 133 DE 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, CPF nº 075.614.427-26, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001233/2008-12, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC-MÉIER, situado(a) na RUA DIAS DA CRUZ, nº 457, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 588905"
                        ],
                        "588906": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 134, DE 27 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte KOLECTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.612.277/0001-26, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008-01290-8 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 04, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período de 01.01.2004 a 31.12.2004, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 588906"
                        ],
                        "588907": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 135, DE 01 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte TECHLÍNEA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.217.289/0001-03, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los da continuação do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.00759-9 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 9, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus Livros Fiscais e Comerciais relativos ao período de 01/01/2003 a 31/12/2003, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 588907"
                        ],
                        "588908": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/N° 136, DE 02 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte, DAKOTA FARMACEUTICA E COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 27.007.921/0001-32, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº70.235/72, cientificá-los do início do procedimento instaurado pelo MPF 0719000.01739 e intimá-los a comparecerem no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 05, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Re ceita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, podendo, no caso do não atendimento, ensejar lançamento de ofício, nos termos do disposto no art. 841, inciso II, combinado com os artigos 844 e 928, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99, ou no art. 233 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, conforme o caso.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 588908"
                        ],
                        "586212": [
                            "I - Ato",
                            "(ENTRA ARQUIVO Imagem 50)\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS - EDUCAÇÃO\r\n\r\nO cancelamento, em 2007, dos valores de restos a pagar no total de R$ 2.128.569,67, não interferiu no comprometimento da aplicação mínima apurada na execução orçamentária do exercício de 2006.\r\n\r\n9 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 - COMENTÁRIOS \r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. \r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização dos Planos, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nO Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2007 constam como anexos específicos do presente relatório, e foram publicados no Diário Oficial do Poder Executivo de 31.01.2008. \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu em seu art. 4º, § 1º, que o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em que são estabelecidas Metas Fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, fixou estas Metas Fiscais para o exercício de 2007, em valores constantes e correntes. As metas fiscais para o exercício foram compatibilizadas com o orçamento conforme Lei Estadual nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\n9.2.1 - ANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nApresenta-se, a seguir, quadro comparativo para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\n9.2.1.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nTABELA 106\r\n\r\nR$ Mil Correntes\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nREALIZADA ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nE=(B) - (A)\r\n\r\n%\r\n\r\nF=(E) / (A)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\n(B)\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\n( C)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n35.027.312\r\n\r\n35.027.312\r\n\r\n(603.921)\r\n\r\n(1,69)\r\n\r\n(-) REND. DE APLIC. FINANCEIRA\r\n\r\n205.037\r\n\r\n291.816\r\n\r\n291.816\r\n\r\n86.779\r\n\r\n42,32\r\n\r\n(-) OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n269.059\r\n\r\n163.674\r\n\r\n163.674\r\n\r\n(105.385)\r\n\r\n(39,17)\r\n\r\n(-) RECEITA DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n709.431\r\n\r\n768\r\n\r\n768\r\n\r\n(708.663)\r\n\r\n(99,89)\r\n\r\n(-) AMORTIZ. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99.260\r\n\r\n99.260\r\n\r\n99.260\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA REC. NÃO FINANCEIRA (A) \r\n\r\n34.447.706\r\n\r\n34.471.794\r\n\r\n34.471.794\r\n\r\n24.088\r\n\r\n0,07\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n35.246.067\r\n\r\n34.029.320\r\n\r\n(1.385.166)\r\n\r\n(3,89)\r\n\r\n(-) JUROS E AMORTIZ. DÍVIDA\r\n\r\n3.217.903\r\n\r\n3.213.781\r\n\r\n3.213.781\r\n\r\n(4.122)\r\n\r\n(0,13)\r\n\r\n(-) CONCESSÃO DE EMPRÉST.\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52.420\r\n\r\n50.698\r\n\r\n42.420\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESP.NÃO FINANCEIRA (B) \r\n\r\n32.413.330\r\n\r\n30.979.866\r\n\r\n30.764.841\r\n\r\n(1.433.464)\r\n\r\n(4,42)\r\n\r\nRESULT. PRIMÁRIO \r\n\r\n(A) - (B) \r\n\r\n2.034.376\r\n\r\n3.491.928\r\n\r\n3.706.953\r\n\r\n1.457.552\r\n\r\n71,65\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2007, foi de R$ 2.034.376 mil. Conforme verifica-se na tabela acima, com base na despesa empenhada, o Estado apurou um superávit primário de R$ 3.491.928 mil, superior a meta fixada. \r\n\r\n9.2.1.1.2 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\nTABELA 107\r\n\r\nR$ Mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nREALIZADA ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nE=(B) - (A)\r\n\r\n%\r\n\r\nF=(E) / (A)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\n(B)\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\n(C)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n34.087.233\r\n\r\n31.781.402\r\n\r\n31.781.402\r\n\r\n(2.305.831)\r\n\r\n(6,76)\r\n\r\n(-) RENDIMENTO DE APLIC. FINANCEIRA\r\n\r\n196.152\r\n\r\n264.774\r\n\r\n264.774\r\n\r\n68.622\r\n\r\n34,98\r\n\r\n(-) OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n257.400\r\n\r\n148.507\r\n\r\n148.507\r\n\r\n(108.893)\r\n\r\n(42,31)\r\n\r\n(-) RECEITA DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n678.689\r\n\r\n697\r\n\r\n697\r\n\r\n(677.992)\r\n\r\n(99,90)\r\n\r\n(-) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90.062\r\n\r\n90.062\r\n\r\n90.062\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA AJUSTADA (A) \r\n\r\n32.954,992\r\n\r\n31.277.362\r\n\r\n31.277.362\r\n\r\n(1.677.630)\r\n\r\n(5,09)\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n34.087.233\r\n\r\n31.072.553\r\n\r\n30.875.892\r\n\r\n(3.014.680)\r\n\r\n(8,84)\r\n\r\n(-) JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n3.078.462\r\n\r\n2.915.966\r\n\r\n2.915.966\r\n\r\n(162.496)\r\n\r\n(5,28)\r\n\r\n(-) CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47.562\r\n\r\n46.000\r\n\r\n47.562\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA AJUSTADA (B) \r\n\r\n31.008.771\r\n\r\n28.109.024\r\n\r\n27.913.925\r\n\r\n(2.899.747)\r\n\r\n(9,35)\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B) \r\n\r\n1.946.221\r\n\r\n3.168.338\r\n\r\n3.363.437\r\n\r\n1.222.117\r\n\r\n62,79\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, utilizando como base a despesa empenhada, no ano de 2007 o Estado do Rio apurou um resultado primário a preços médios de 2006 (deflacionado pelo IGP-DI) de R$ 3.168.338 mil, acima da meta fixada na LDO que foi de R$ 1.946.221 mil.\r\n\r\n9.2.1.2 - MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL\r\n\r\n9.2.1.2.1 - A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nTABELA 108\r\n\r\nR$ Mil correntes\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n47.484.679\r\n\r\n49.766.019\r\n\r\n48.024.216 \r\n\r\n50.462.901\r\n\r\n(-) DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.672.889\r\n\r\n2.871.778\r\n\r\n2.528.145 \r\n\r\n3.707.806\r\n\r\n(-) HAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n1.059.563\r\n\r\n1.107.349\r\n\r\n2.156.721 \r\n\r\n2.638.776\r\n\r\n(+) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n2.146.943 \r\n\r\n2.215.412\r\n\r\n1.733.493 \r\n\r\n2.458.939\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (A)\r\n\r\n45.899.170 \r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n45.072.843 \r\n\r\n46.575.259\r\n\r\n(+) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) PASSIVO RECONHECIDOS (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1.450.779 \r\n\r\n1.616.157\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (A)+(B)-(C)\r\n\r\n45.899.170 \r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n43.622.064 \r\n\r\n44.959.102\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO 2007\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n2.103.134\r\n\r\n1.337.037\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nAssim como no ano anterior, o Estado do Rio apresentou um resultado nominal dentro da meta estabelecida na LDO. \r\n\r\nQuanto a variação da dívida fiscal líquida, no exercício de 2007, apurou-se o valor de R$ 1.337.037 mil, abaixo da meta fixada que foi de R$ 2.103.134 mil.\r\n\r\n9.2.1.2.2 - A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\nTABELA 109\r\n\r\nR$ Mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n46.475.334 \r\n\r\n46.300.553\r\n\r\n47.015.553 \r\n\r\n45.786.606\r\n\r\n(-) DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.616.073\r\n\r\n2.671.801\r\n\r\n2.475.046 \r\n\r\n3.364.211\r\n\r\n(-) HAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n1.037.041 \r\n\r\n1.030.239\r\n\r\n2.111.423 \r\n\r\n2.394.246\r\n\r\n(+) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n2.101.307\r\n\r\n2.061.141\r\n\r\n1.697.084 \r\n\r\n2.231.074\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (A)\r\n\r\n44.923.527\r\n\r\n44.659.654\r\n\r\n44.126.168 \r\n\r\n42.259.223\r\n\r\n(+) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(-) PASSIVO RECONHECIDOS (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1.420.308 \r\n\r\n1.466.391\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (A)+(B)-(C)\r\n\r\n44.923.527 \r\n\r\n44.659.654\r\n\r\n42.705.860 \r\n\r\n40.792.832\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO 2007\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(1.913.028)\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima o Resultado Nominal a preços médios de 2007 (deflacionado pelo IGP-DI) foi negativo em R$ 1.913.028 mil, que representa 724,98% da meta fixada na LDO, que foi de R$ 263.873 mil.\r\n\r\nQuebra 9.2.2 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nConforme art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 31/01/2007, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita - exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 110\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n2º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n3º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n4º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n5º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n6º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n6.028.415 \r\n\r\n4.832.352 \r\n\r\n5.685.837 \r\n\r\n5.886.376 \r\n\r\n5.157.678 \r\n\r\n6.328.915 \r\n\r\n33.919.573 \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n3.547.936 \r\n\r\n3.111.358 \r\n\r\n3.051.663 \r\n\r\n3.177.160 \r\n\r\n3.280.084 \r\n\r\n3.454.309 \r\n\r\n19.622.510 \r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n104.420 \r\n\r\n137.726 \r\n\r\n143.127 \r\n\r\n141.762 \r\n\r\n143.277 \r\n\r\n208.329 \r\n\r\n878.641 \r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n1.242.449 \r\n\r\n465.468 \r\n\r\n1.286.305 \r\n\r\n1.325.796 \r\n\r\n531.778 \r\n\r\n1.420.612 \r\n\r\n6.272.408 \r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n12 \r\n\r\n12 \r\n\r\n12 \r\n\r\n12 \r\n\r\n12 \r\n\r\n12 \r\n\r\n72 \r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n10.337 \r\n\r\n20.156 \r\n\r\n10.098 \r\n\r\n9.847 \r\n\r\n6.114 \r\n\r\n6.423 \r\n\r\n62.975 \r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n489.982 \r\n\r\n502.096 \r\n\r\n469.002 \r\n\r\n487.567 \r\n\r\n481.272 \r\n\r\n483.451 \r\n\r\n2.913.370 \r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n530.720 \r\n\r\n483.652 \r\n\r\n605.989 \r\n\r\n563.320 \r\n\r\n496.095 \r\n\r\n581.117 \r\n\r\n3.260.893 \r\n\r\nOUTRAS REC.CORRENTES\r\n\r\n102.559 \r\n\r\n111.884 \r\n\r\n119.641 \r\n\r\n180.912 \r\n\r\n219.046 \r\n\r\n174.662 \r\n\r\n908.704 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n89.459 \r\n\r\n127.771 \r\n\r\n101.689 \r\n\r\n158.524 \r\n\r\n136.979 \r\n\r\n169.658 \r\n\r\n784.080 \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n36.698 \r\n\r\n63.887 \r\n\r\n31.868 \r\n\r\n69.863 \r\n\r\n35.999 \r\n\r\n62.505 \r\n\r\n300.820 \r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n1.709 \r\n\r\n1.709 \r\n\r\n1.709 \r\n\r\n1.709 \r\n\r\n1.709 \r\n\r\n1.709 \r\n\r\n10.254 \r\n\r\nAMORT.EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n13.853 \r\n\r\n14.358 \r\n\r\n14.864 \r\n\r\n16.106 \r\n\r\n16.106 \r\n\r\n16.153 \r\n\r\n91.440 \r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n16.707 \r\n\r\n27.325 \r\n\r\n32.756 \r\n\r\n50.354 \r\n\r\n62.673 \r\n\r\n68.799 \r\n\r\n258.614 \r\n\r\nOUTRAS REC.CAPITAL\r\n\r\n20.492 \r\n\r\n20.492 \r\n\r\n20.492 \r\n\r\n20.492 \r\n\r\n20.492 \r\n\r\n20.492 \r\n\r\n122.952 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.117.874 \r\n\r\n4.960.123 \r\n\r\n5.787.526 \r\n\r\n6.044.900 \r\n\r\n5.294.657 \r\n\r\n6.498.573 \r\n\r\n34.703.653 \r\n\r\nTABELA 111\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE JAN A DEZ DE 2007\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n2º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n3º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n4º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n5º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n6º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n5.930.455 \r\n\r\n5.089.696 \r\n\r\n5.913.503 \r\n\r\n5.464.205 \r\n\r\n5.384.804 \r\n\r\n6.886.202 \r\n\r\n34.668.865 \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n3.651.170 \r\n\r\n3.380.384 \r\n\r\n2.923.238 \r\n\r\n3.187.680 \r\n\r\n3.460.100 \r\n\r\n3.581.029 \r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n124.195 \r\n\r\n142.773 \r\n\r\n131.818 \r\n\r\n130.215 \r\n\r\n99.691 \r\n\r\n246.808 \r\n\r\n875.500 \r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n1.159.704 \r\n\r\n401.053 \r\n\r\n1.098.696 \r\n\r\n1.141.965 \r\n\r\n718.633 \r\n\r\n1.783.934 \r\n\r\n6.303.985 \r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n10 \r\n\r\n18 \r\n\r\n41 \r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n120 \r\n\r\n38 \r\n\r\n1.054 \r\n\r\n234 \r\n\r\n219 \r\n\r\n229 \r\n\r\n1.894 \r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n440.951 \r\n\r\n432.907 \r\n\r\n462.119 \r\n\r\n342.914 \r\n\r\n420.931 \r\n\r\n432.344 \r\n\r\n2.532.166 \r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n451.284 \r\n\r\n637.359 \r\n\r\n400.190 \r\n\r\n515.459 \r\n\r\n554.389 \r\n\r\n600.104 \r\n\r\n3.158.785 \r\n\r\nOUTRAS REC. CORR.\r\n\r\n103.028 \r\n\r\n95.179 \r\n\r\n896.384 \r\n\r\n145.735 \r\n\r\n130.831 \r\n\r\n241.736 \r\n\r\n1.612.893 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n23.048 \r\n\r\n56.543 \r\n\r\n69.254 \r\n\r\n34.624 \r\n\r\n93.909 \r\n\r\n81.068 \r\n\r\n358.446 \r\n\r\nOP.DE CRÉDITO\r\n\r\n3.536 \r\n\r\n16.928 \r\n\r\n25.779 \r\n\r\n24.540 \r\n\r\n48.644 \r\n\r\n44.248 \r\n\r\n163.675 \r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n713 \r\n\r\n55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n768 \r\n\r\nAMORT. DE EMPRÉSTIMO\r\n\r\n6.056 \r\n\r\n6.274 \r\n\r\n6.501 \r\n\r\n7.904 \r\n\r\n43.689 \r\n\r\n28.837 \r\n\r\n99.261 \r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n174 \r\n\r\n9.569 \r\n\r\n73.259 \r\n\r\n2.111 \r\n\r\n1.442 \r\n\r\n7.950 \r\n\r\n94.505 \r\n\r\nOUTRAS REC.CAPITAL\r\n\r\n12.569 \r\n\r\n23.717 \r\n\r\n(36.285)\r\n\r\n69 \r\n\r\n134 \r\n\r\n33 \r\n\r\n237 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.953.503 \r\n\r\n5.146.239 \r\n\r\n5.982.757 \r\n\r\n5.498.829 \r\n\r\n5.478.713 \r\n\r\n6.967.270 \r\n\r\n35.027.311 \r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n2º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n3º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n4º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n5º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n6º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n15.414 \r\n\r\n261.035 \r\n\r\n242.958 \r\n\r\n200.382 \r\n\r\n91.447 \r\n\r\n591.144 \r\n\r\n1.402.380 \r\n\r\nREC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n15.414 \r\n\r\n261.035 \r\n\r\n186.744 \r\n\r\n170.132 \r\n\r\n66.796 \r\n\r\n546.979 \r\n\r\n1.247.100 \r\n\r\nREC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n56.214 \r\n\r\n30.250 \r\n\r\n24.651 \r\n\r\n44.165 \r\n\r\n155.280 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n15.414 \r\n\r\n261.035 \r\n\r\n242.958 \r\n\r\n200.382 \r\n\r\n91.447 \r\n\r\n591.144 \r\n\r\n1.402.380 \r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nTABELA 112\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES ARRECADADOS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMETAS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nVALORES ARRECADADOS\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n6.117.874 \r\n\r\n5.953.503 \r\n\r\n(164.371)\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n4.960.123 \r\n\r\n5.146.239 \r\n\r\n186.116 \r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n5.787.526 \r\n\r\n5.982.757 \r\n\r\n195.231 \r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n6.044.900 \r\n\r\n5.498.829 \r\n\r\n(546.071)\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n5.294.657 \r\n\r\n5.478.713 \r\n\r\n184.056 \r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\n6.498.573 \r\n\r\n6.967.270 \r\n\r\n468.697 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.703.653 \r\n\r\n35.027.311 \r\n\r\n323.658 \r\n\r\nTABELA 113\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO ENTRE AS METAS 2007 E OS VALORES REALIZADOS 2007\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n3º QUADRIMESTRE - ACUMULADO\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nREALIZADO 2007\r\n\r\nATINGIDO META ANUAL\r\n\r\nDIFERENÇA META EM R$ \r\n\r\nVAR. P/2007\r\n\r\nNOMINAL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.919.573 \r\n\r\n34.668.865 \r\n\r\n102,21%\r\n\r\n749.292 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n19.622.510 \r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\n102,86%\r\n\r\n561.091 \r\n\r\n2,78%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n878.641 \r\n\r\n875.500 \r\n\r\n99,64%\r\n\r\n(3.141)\r\n\r\n-0,36%\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n6.272.408 \r\n\r\n6.303.985 \r\n\r\n100,50%\r\n\r\n31.577 \r\n\r\n0,50%\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n72 \r\n\r\n41 \r\n\r\n56,94%\r\n\r\n(31)\r\n\r\n-75,61%\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n62.975 \r\n\r\n1.894 \r\n\r\n3,01%\r\n\r\n(61.081)\r\n\r\n-3224,97%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n2.913.370 \r\n\r\n2.532.166 \r\n\r\n86,92%\r\n\r\n(381.204)\r\n\r\n-15,05%\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n3.260.893 \r\n\r\n3.158.785 \r\n\r\n96,87%\r\n\r\n(102.108)\r\n\r\n-3,23%\r\n\r\nOUTRAS REC. CORR.\r\n\r\n908.704 \r\n\r\n1.612.893 \r\n\r\n177,49%\r\n\r\n704.189 \r\n\r\n43,66%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n784.080 \r\n\r\n358.446 \r\n\r\n45,72%\r\n\r\n(425.634)\r\n\r\n-118,74%\r\n\r\nOP. DE CRÉDITO\r\n\r\n300.820 \r\n\r\n163.675 \r\n\r\n54,41%\r\n\r\n(137.145)\r\n\r\n-83,79%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n10.254 \r\n\r\n768 \r\n\r\n7,49%\r\n\r\n(9.486)\r\n\r\n-1235,16%\r\n\r\nAMORT. EMPREST.\r\n\r\n91.440 \r\n\r\n99.261 \r\n\r\n108,55%\r\n\r\n7.821 \r\n\r\n7,88%\r\n\r\nTRASNF. CAPITAL\r\n\r\n258.614 \r\n\r\n94.505 \r\n\r\n36,54%\r\n\r\n(164.109)\r\n\r\n-173,65%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n122.952 \r\n\r\n237 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n(122.715)\r\n\r\n-51778,48%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.703.653 \r\n\r\n35.027.311 \r\n\r\n100,93%\r\n\r\n323.658 \r\n\r\n0,92%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados verifica-se que no ano de 2007, a meta de arrecadação fixada foi plenamente atingida. A arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 35.027.311 mil, enquanto a meta para o ano era de R$ 34.703.653 mil. A meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nAs receitas tributárias apresentaram um crescimento nominal de 2,78% em relação à meta prevista para o exercício, como pode ser observado na tabela acima. \r\n\r\nNo que se refere às receitas de capital, destaca-se a não realização de receitas de alienação de bens, mais precisamente em relação às operações previstas com a venda de cotas de Fundos de Investimentos de Direitos Creditórios - FIDC. \r\n\r\nEntretanto, pode-se notar o aperfeiçoamento das projeções de arrecadação para o ano, já que no exercício de 2007 a meta de arrecadação foi superada em R$ 323.658 mil.\r\n\r\n9.2.2.1 - CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LRF\r\n\r\nVisando dar cumprimento ao disposto no art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de janeiro de 2007 o Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para cobrança da Dívida Ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.\r\n\r\nRessalta-se que tais procedimentos, independente de publicação, já vêm sendo adotados pelos órgãos responsáveis, contribuindo, estas ações, para a realização das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nEntre outras medidas, para o alcance deste objetivo, destacam-se:\r\n\r\nAções e providências adotadas no âmbito da fiscalização tributária para combate à sonegação e o impacto na arrecadação.\r\n\r\nEm 2007 foram unificadas as antigas Secretarias de Finanças com a de Receita dando origem à Secretaria de Estado de Fazenda. A estrutura organizacional da nova secretaria apresentou significativas modificações, principalmente, na área de fiscalização. \r\n\r\nNa nova estrutura, tendo em vista a orientação da administração superior, no que tange ao conceito de repartições fiscais especializadas, foram mantidas as existentes e criadas outras especificações - Bebidas, Produtos Alimentícios, Setor Automotivo e Material de Construção - que representam parcela significativa na arrecadação de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nova estrutura tem o intuito de possibilitar o acompanhamento, com maior eficácia, do potencial de arrecadação que estes setores representam, apesar do reduzido quantitativo do quadro de fiscais de rendas.\r\n\r\nOutras medidas foram adotadas, tais como:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 5075/2007 que alterou o Decreto-Lei nº 5/1975, visando possibilitar o confronto de dados prestados por qualquer contribuinte com as suas operações de venda, realizadas no varejo por meio de cartão de crédito/débito, com os dados informados pelas administradoras desses cartões.\r\n\r\n- diversas ações fiscais pontuais no setor varejista para verificar regularidades no uso dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF.\r\n\r\n- confronto dos valores de arrecadação com os informados pelos contribuintes em suas declarações.\r\n\r\n- foi ainda publicada a Lei nº 5171, em 26 de dezembro de 2007, que revogou a Lei nº 846/85 e alterou inteiramente o Capítulo V da Lei nº 2.657/96, aperfeiçoando a legislação que trata da substituição tributária.\r\n\r\n- conclusão da reforma do Posto de Controle Interestadual PCI Nhangapi.\r\n\r\nAssim, conseguiu-se um acréscimo ainda maior na arrecadação, mesmo não tendo sido utilizado no exercício de 2007, nenhuma tentativa de recuperação de receita por meio de mecanismos extraordinários, tais como anistia, ocorridos em 2006. O resultado alcançado pode ser ilustrado pelo quadro sinóptico a seguir:\r\n\r\nTABELA 114\r\n\r\nMESES\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÃO % 2006 - 2007\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFECP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFECP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFECP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1.303.231.966 \r\n\r\n147.174.784 \r\n\r\n1.450.406.750 \r\n\r\n1.404.382.639 \r\n\r\n147.626.152 \r\n\r\n1.552.008.791 \r\n\r\n7,76%\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n7,01%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n1.069.327.737 \r\n\r\n109.552.097 \r\n\r\n1.178.879.834 \r\n\r\n1.220.909.159 \r\n\r\n134.111.518 \r\n\r\n1.355.020.677 \r\n\r\n14,18%\r\n\r\n22,42%\r\n\r\n14,94%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.095.247.641 \r\n\r\n132.215.998 \r\n\r\n1.227.463.639 \r\n\r\n1.183.621.467 \r\n\r\n136.573.044 \r\n\r\n1.320.194.511 \r\n\r\n8,07%\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n7,55%\r\n\r\nABR\r\n\r\n1.037.632.611 \r\n\r\n126.026.983 \r\n\r\n1.163.659.594 \r\n\r\n1.242.166.847 \r\n\r\n142.164.902 \r\n\r\n1.384.331.749 \r\n\r\n19,71%\r\n\r\n12,81%\r\n\r\n18,96%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n1.152.482.120 \r\n\r\n129.548.819 \r\n\r\n1.282.030.939 \r\n\r\n1.232.767.173 \r\n\r\n127.973.583 \r\n\r\n1.360.740.756 \r\n\r\n6,97%\r\n\r\n-1,22%\r\n\r\n6,14%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1.178.127.557 \r\n\r\n123.769.526 \r\n\r\n1.301.897.083 \r\n\r\n1.178.953.849 \r\n\r\n135.873.255 \r\n\r\n1.314.827.104 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n9,78%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.210.334.899 \r\n\r\n125.624.051 \r\n\r\n1.335.958.950 \r\n\r\n1.212.345.158 \r\n\r\n143.252.575 \r\n\r\n1.355.597.733 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n14,03%\r\n\r\n1,47%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.212.992.705 \r\n\r\n121.665.088 \r\n\r\n1.334.657.793 \r\n\r\n1.209.674.725 \r\n\r\n150.050.449 \r\n\r\n1.359.725.174 \r\n\r\n-0,27%\r\n\r\n23,33%\r\n\r\n1,88%\r\n\r\nSET\r\n\r\n1.275.406.457 \r\n\r\n133.656.951 \r\n\r\n1.409.063.408 \r\n\r\n1.364.602.499 \r\n\r\n143.860.476 \r\n\r\n1.508.462.975 \r\n\r\n6,99%\r\n\r\n7,63%\r\n\r\n7,05%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1.297.104.914 \r\n\r\n134.581.690 \r\n\r\n1.431.686.604 \r\n\r\n1.434.932.087 \r\n\r\n154.382.303 \r\n\r\n1.589.314.390 \r\n\r\n10,63%\r\n\r\n14,71%\r\n\r\n11,01%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n1.276.852.020 \r\n\r\n129.848.361 \r\n\r\n1.406.700.381 \r\n\r\n1.488.441.539 \r\n\r\n152.854.478 \r\n\r\n1.641.296.017 \r\n\r\n16,57%\r\n\r\n17,72%\r\n\r\n16,68%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1.395.561.711 \r\n\r\n149.265.522 \r\n\r\n1.544.827.233 \r\n\r\n1.312.813.505 \r\n\r\n154.176.640 \r\n\r\n1.466.990.145 \r\n\r\n-5,93%\r\n\r\n3,29%\r\n\r\n-5,04%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.504.302.338 \r\n\r\n1.562.929.870 \r\n\r\n16.067.232.208 \r\n\r\n15.485.610.647 \r\n\r\n1.722.899.375 \r\n\r\n17.208.510.022 \r\n\r\n6,77%\r\n\r\n10,24%\r\n\r\n7,10%\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO\r\n\r\nI - MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\n\r\nAs empresas são dividas em três grupos:\r\n\r\nGRUPO I - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 89,7% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre 501° a 1000°, que representam aproximadamente 3,4% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas entre 1001° a 3280°, que representam aproximadamente 3,2% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, que deverá elaborar relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será trimestral, com a elaboração de relatório explicativo no caso de queda de desempenho.\r\n\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observadas alterações significativas no seu desempenho.\r\n\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, com apoio da Coordenação de Planejamento Fiscal. Para tal, utilizar-se-ão indicadores econômicos fiscais (exemplo: média móvel, comparação do comportamento da arrecadação com o da média da atividade, entre outros).\r\n\r\nII -DEDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEste ano o controle sobre estas obrigações terá como objetivo:\r\n\r\n- quanto ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF será intensificado o controle sobre eles. Para isso será efetuado o confronto entre informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelo usuário do equipamento, identificado assim, com mais facilidade, os omissos de cadastramento;\r\n\r\n- quanto à Guia de Informação e Apuração - GIA e de Arquivos Magnéticos do Convênio SINTEGRA, será intensificada a cobrança, visando à redução dos omissos. E a partir disso será executado confronto entre as informações prestadas pelos contribuintes na GIA e nos arquivos SINTEGRA, bem como as divergências apuradas na GIA e nos valores efetivamente recolhidos; \r\n\r\n- Os dados prestados por todo contribuinte que realize operações e vendas por meio de cartões de crédito será confrontado com as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito. Isto será feito com amparo na Lei nº 5075/2007.\r\n\r\nIII - SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS\r\n\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do fisco. Ressalta-se, que no ano de 2007, 07 (sete) empresas foram objeto desta medida. \r\n\r\nIV -CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\n\r\nSerá intensivamente monitorado o cumprimento do Decreto acima citado, que veda a apropriação de débito do ICMS nas entradas de correntes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Este programa será efetuado, predominantemente, nas redes de varejo. \r\n\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DO ITD\r\n\r\nRealizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR; \r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal, referentes às doações;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n\r\n- ampliar os serviços a serem oferecidos na internet, em especial, a verificação das transmissões exoneradas do imposto e dos parcelamentos deferidos;\r\n\r\n- propor alteração legislativa visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nTABELA 115\r\n\r\nReais\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES\r\n\r\nAJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nATÉ DEZ/2007\r\n\r\nQUANTIDADE DE\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\nAJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.526\r\n\r\n8.520.979.398,80\r\n\r\n14.907.453.458,20\r\n\r\nValores de ufir-rj em 31/12/2007\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nTABELA 116\r\n\r\nReais\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n2.902.987.456,02\r\n\r\n7.627.193.347,67\r\n\r\n8.116.568.615,52\r\n\r\n7.573.307,900,08\r\n\r\nVlr.. UFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1.6049\r\n\r\n1.6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.332.418.479,36\r\n\r\n12.240.882.603,67\r\n\r\n13.791.673.391,50\r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\nReais\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n269.082.314,52\r\n\r\n424.797.625,35\r\n\r\n149.413.685,81\r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1.6049\r\n\r\n1.6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n401.578.446,19\r\n\r\n681.757.708,92\r\n\r\n253.883.734,92\r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\nReais\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n569.643.479,32\r\n\r\n558.182.715,53\r\n\r\n214.261.288,08\r\n\r\n114.876.098,53\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n850.135.928,53\r\n\r\n895.827.440,15\r\n\r\n364.072.780,71\r\n\r\n202.124.495,36\r\n\r\n9.3 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nEssa Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente. No Estado do Rio de Janeiro, apenas a Imprensa Oficial tem sido considerada “empresa não dependente” e neste caso, sendo excluída dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do quadrimestre a que corresponder.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\nApresenta-se a seguir, informações relativas aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal: \r\n\r\n9.3.1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nSerá computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2007, representaram 26,16% da receita corrente líquida, portanto, abaixo do limite legal (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário) observa-se que o índice alcançado de 36,38%, também se encontra abaixo do limite legal (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. No exercício de 2007, essas despesas atingiram o montante de R$ 5.698.401 mil, custeadas pelas receitas de Compensação Financeira da Extração do Petróleo - Royalties de R$ 2.131.978 mil; Contribuição Patronal R$ 1.247.101 mil; Certificados Financeiros do Tesouro - CFT´s de R$ 1.332.946 mil; Contribuição Previdenciária de R$ 875.500 mil; e Outras Receitas no valor de R$ 110.876 mil.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado:\r\n\r\nTABELA 117\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP\r\n\r\n6.566.066\r\n\r\n31,25%\r\n\r\n7.155.782\r\n\r\n30,99%\r\n\r\n7.183.704\r\n\r\n27,49%\r\n\r\n7.024.838\r\n\r\n26,16%\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (INCISOS I, II E III, ART. 20 DA LRF) \r\n\r\n10.294.544\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n11.316.105\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n12.805.044\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n13.156.413\r\n\r\n49,00%\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ ÚNICO, ART. 22 DA LRF) \r\n\r\n9.779.817\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n10.750.299\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n12.164.792\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n12.498.592\r\n\r\n46,55%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 51)\r\n\r\nTABELA 118\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP\r\n\r\n8.735.130\r\n\r\n41,58%\r\n\r\n9.772.335\r\n\r\n42,32%\r\n\r\n9.731.293\r\n\r\n37,24%\r\n\r\n9.766.904\r\n\r\n36,38%\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (INCISOS I, II E III, ART. 20 DA LRF) \r\n\r\n12.605.564\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n13.856.455\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n15.679.645\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.109.893\r\n\r\n60,00%\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ ÚNICO, ART. 22 DA LRF) \r\n\r\n11.975.286\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n13.163.632\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n14.895.663\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n15.304.399\r\n\r\n57,00%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nObserva-se que, em todos os anos analisados, o Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve êxito no cumprimento da LRF no que se refere aos limites para despesa de pessoal. Assinale-se que a crescente vinculação de receitas de royalties ao Rioprevidência, assim como a aceleração do resgate dos CFTs, têm o pendor de diminuir o índice de despesa com pessoal para efeito de observância da LRF, sem que necessariamente a despesa total com ativos e inativos suportada pelo Estado e seu fundo em conjunto tenha caído como proporção das receitas disponíveis do ente.\r\n\r\nObs: A aceleração do resgate dos CFTs contribui ainda autonamente para a melhora do índica ao aumentar a Receita Corrente Líquida, pois a realização de parte do estoque desses ativos financeiros é computada nesta rubrica.\r\n\r\n9.3.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado e pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado.\r\n\r\nO detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da DC.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria nº 632, de 30 de agosto de 2006, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nVerifica-se na tabela abaixo que a dívida consolidada líquida do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, montou a 173,47% da receita corrente líquida, ficando 26,53 pontos percentuais abaixo do limite definido no inciso I, art. 3º, da Resolução nº 40/2001, do Senado Federal. O montante da dívida consolidada líquida no ano de 2007 somou R$ 46.575 milhões, ficando, assim, abaixo do limite de R$ 53.700 milhões, determinado pelo Senado Federal. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos a evolução da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\nTABELA 119\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDÍVIDA - DCL\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n42.929.196\r\n\r\n204,33%\r\n\r\n43.901.530\r\n\r\n190,10%\r\n\r\n45.072.844\r\n\r\n172,48%\r\n\r\n46.575.259\r\n\r\n173,47%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL Nº 40/2001, INCISO I, ART. 3º. \r\n\r\n42.018.548\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n46.188.182\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n52.265.485\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n53.699.645\r\n\r\n200,00%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL Nº 40/2001, INCISO I, ART. 4º. \r\n\r\n46.022.916\r\n\r\n219,06%\r\n\r\n50.222.720\r\n\r\n217,47%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 52)\r\n\r\nNo exercício de 2007, o Estado do Rio de Janeiro apurou uma relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, conforme indicado, inferior a 200%. Na comparação com o exercício anterior a relação entre a DCL/RCL apresentou um aumento de 0,99 ponto percentual. Esse aumento pode ser explicado observando-se, isoladamente, o desempenho da DCL de 2007 frente a 2006, que apresentou uma variação de 3,33%, enquanto que a RCL apresentou um crescimento de apenas 2,74%, abaixo do crescimento das suas receitas tributárias e patrimoniais, em parte por conta do aumento das transferências a estados e municípios, assim como para o FUNDEB. \r\n\r\nCabe ressaltar que desde o 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, o Estado enquadrou-se no limite de 200%, limite este definido no inciso I, art. 3º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, com 193,63%, não compondo mais o quadro da Trajetória de Ajuste da DCL como podemos observar no gráfico acima, permanecendo, assim, abaixo do limite até o final do exercício corrente.\r\n\r\n9.3.3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes.\r\n\r\nA concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstra-se que o total das garantias do Estado, no exercício de 2007, representou 3,85% da receita corrente líquida, ficando abaixo em 18,15 pontos percentuais do limite definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, que determinou em 22% da receita corrente líquida as garantias de valores.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, observa-se, na tabela abaixo, que o valor das garantias teve uma variação positiva de 6,96%, o que representou um aumento, aproximadamente, de R$ 67 milhões dados como garantias.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução das Garantias de Valores:\r\n\r\nTABELA 120\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTOTAL DAS GARANTIAS\r\n\r\n832.769\r\n\r\n3,96%\r\n\r\n895.618\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n965.494\r\n\r\n3,69%\r\n\r\n1.032.695\r\n\r\n3,85%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n4.622.040\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n5.080.700\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n5.749.203\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n5.906.961\r\n\r\n22,00%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 53)\r\n\r\n9.3.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, representou 0,61% da receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação 15,39 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal. \r\n\r\nNa comparação com 2006, as operações de crédito, em 2007, apresentaram uma variação nominal negativa de 46,40%, o que representa uma redução de, aproximadamente, R$ 189 milhões de receitas provenientes dessas operações.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução das Operações de Crédito:\r\n\r\nTABELA 121\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\r\n\r\n260.894\r\n\r\n1,24%\r\n\r\n280.750\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n352.734\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n0,61%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO PELO SENADO FED. P/ OPERAÇÕES DE CRÉD. INTERNAS E EXT.\r\n\r\n3.361.484\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n3.695.055\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n4.181.239\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n4.295.972 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 54)\r\n\r\n9.3.5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2007, apresentou uma redução do déficit quando comparado com o ano de 2006, no montante de R$ 288 milhões.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nTABELA 122\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA - EXECUTIVO \r\n\r\n2.143.565\r\n\r\n2.581.752\r\n\r\n2.001.276\r\n\r\n3.051.812\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n72.939\r\n\r\n109.540\r\n\r\n115.880\r\n\r\n304.072\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL (I) \r\n\r\n2.216.504\r\n\r\n2.691.292\r\n\r\n2.117.156\r\n\r\n3.355.884\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - EXECUTIVO \r\n\r\n3.565.552\r\n\r\n3.707.192\r\n\r\n3.342.248\r\n\r\n3.876.276\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n253.045\r\n\r\n536.449\r\n\r\n608.348\r\n\r\n980.519\r\n\r\nTOTAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (II) \r\n\r\n3.818.597\r\n\r\n4.243.641\r\n\r\n3.950.596\r\n\r\n4.856.795\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP (III) = (I-II) \r\n\r\n-1.602.093\r\n\r\n-1.552.349\r\n\r\n-1.833.440\r\n\r\n-1.500.911\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO \r\n\r\n25.555\r\n\r\n1.503\r\n\r\n20.001\r\n\r\n64.748 \r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.3.6 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nNa determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nÉ importante destacar a trajetória do estoque de restos a pagar, que em 2007, na comparação com o ano de 2006, apresentou um aumento de R$ 762.527 mil, parte explicada pelo registro de R$ 310.000 mil de exercícios anteriores no exercício de 2007. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir no prazo de 7 (sete) anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto nº 40.874/2007). Destaca-se ainda o aumento do saldo em caixa dos recursos do tesouro da ordem de R$ 700.000 mil.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução dos Restos a Pagar:\r\n\r\nTABELA 123\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\n1.547.995\r\n\r\n1.394.799\r\n\r\n1.267.658\r\n\r\n1.723.928 \r\n\r\nRESTOS A PAGAR EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n449.803\r\n\r\n717.289\r\n\r\n658.983\r\n\r\n965.240\r\n\r\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.997.798\r\n\r\n2.112.088\r\n\r\n1.926.641\r\n\r\n2.689.168 \r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 55)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 56)\r\n\r\n9.4 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus arts. 52 e 53.\r\n\r\nOs entes da Federação, definidos na LRF, deverão cada um, emitir o seu próprio Relatório Resumido da Execução Orçamentária, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e normas de que trata a lei.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.\r\n\r\nO RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nNesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\nAs informações deverão ser elaboradas a partir do consolidado de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nOs demonstrativos, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado, durante o exercício:\r\n\r\n- Balanço Orçamentário;\r\n\r\n- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Nominal;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Primário;\r\n\r\n- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;\r\n\r\n- Demonstrativos das Despesas com Saúde;\r\n\r\n- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.\r\n\r\nAlém dos demonstrativos mencionados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;\r\n\r\n- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;\r\n\r\n- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\n9.4.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Segundo a LRF, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos a evolução do Resultado Orçamentário apurado em cada exercício:\r\n\r\nTABELA 124\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS \r\n\r\n27.647.995 \r\n\r\n30.274.363 \r\n\r\n34.088.411 \r\n\r\n35.027.311 \r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\n27.502.839 \r\n\r\n30.209.983 \r\n\r\n34.196.364 \r\n\r\n34.246.067 \r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\n145.156 \r\n\r\n64.380 \r\n\r\n(107.953)\r\n\r\n781.244 \r\n\r\nNota: 1 - Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Não foram consideradas as receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 57)\r\n\r\nQuebra 9.4.2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. \r\n\r\nA informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 125\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA\r\n\r\n21.009.274\r\n\r\n23.094.091\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 58)\r\n\r\n9.4.3 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir. \r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA: \r\n\r\nTABELA 126\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\n4.996.859 \r\n\r\n4.950.729 \r\n\r\n6.484.894 \r\n\r\n6.237.571 \r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\n5.010.439 \r\n\r\n5.613.291 \r\n\r\n7.033.913 \r\n\r\n6.099.109 \r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\n(13.580)\r\n\r\n(662.562)\r\n\r\n(549.019)\r\n\r\n138.462 \r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 59)\r\n\r\nNo ano de 2007 o RIOPREVIDÊNCIA apurou um superávit previdenciário de R$ 138.462 mil. Observa-se que este resultado é significativamente superior ao apurado nos três últimos anos. No ano de 2006 foram realizadas mudanças de grande importância para a sustentabilidade e solvência financeira do RIOPREVIDÊNCIA. Como já mencionado no capítulo específico deste relatório, a principal medida foi a incorporação pelo Fundo, através do Decreto nº 37.571, de 12/05/2005, alterado pelo Decreto nº 38.162, de 25/08/2005, dos direitos sobre a receita de royalties líquida (já deduzidos os valores referentes às transferências aos Municípios, parcela devida à União e o montante a ser destinado ao FECAM). Esta medida terá como efeito a possibilidade de o Fundo honrar as suas obrigações financeiras, sem a transferência de recursos pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\n9.4.4 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos a evolução do Resultado Primário: \r\n\r\nTABELA 127\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEVOLUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO\r\n\r\n1.938.709\r\n\r\n1.995.754\r\n\r\n2.071.638\r\n\r\n2.034.376\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\n2.204.017\r\n\r\n1.971.289\r\n\r\n1.891.736\r\n\r\n3.491.927\r\n\r\n% EM RELAÇÃO A META\r\n\r\n113,68%\r\n\r\n98,77%\r\n\r\n91,32%\r\n\r\n171,65%\r\n\r\nNota: 1 - Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Não foram consideradas as receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 60)\r\n\r\nO resultado primário do Estado apurado no ano de 2007 foi de R$ 3.491.927 mil, valor superior à meta fixada em lei, de R$ 2.034.376 mil. Destaca-se que o resultado apurado no exercício foi suficiente para honrar com o serviço da dívida no montante de R$ 3.213.781 mil.\r\n\r\n9.4.5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nApresenta o resultado nominal apurado, o qual resulta da diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do exercício e o saldo apurado no final do exercício anterior.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução do Resultado Nominal a preços correntes e constantes: \r\n\r\nTABELA 128\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO\r\n\r\n4.583.243\r\n\r\n2.158.886\r\n\r\n1.962.928\r\n\r\n2.103.134\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n3.941.017\r\n\r\n(157.846)\r\n\r\n1.151.679\r\n\r\n1.337.037\r\n\r\n% EM RELAÇÃO À META\r\n\r\n85,99%\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\n58,67%\r\n\r\n63,57%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 61)\r\n\r\nNo gráfico acima, pode-se observar que no ano de 2007 o resultado nominal apurado foi positivo em R$ 1.337.037 mil, representando que no exercício em questão, houve um aumento na dívida fiscal líquida na comparação com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 2.103.134 mil, valor superior ao resultado nominal apurado. \r\n\r\nTABELA 129\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO\r\n\r\n956.699\r\n\r\n(68.592)\r\n\r\n(494.793)\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n(1.502.089)\r\n\r\n(780.633)\r\n\r\n(443.673)\r\n\r\n(1.913.028)\r\n\r\n% EM RELAÇÃO A META\r\n\r\n-157,01%\r\n\r\n1138,08%\r\n\r\n89,67%\r\n\r\n724,98%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 62)\r\n\r\nA meta estipulada em lei era de uma variação negativa da dívida fiscal líquida de R$ 263.873 mil, e apurou-se, no ano de 2007, um resultado nominal negativo de R$ 1.913.028 mil. Nota-se no gráfico acima, que nos últimos anos apuraram-se resultados nominais negativos a preços constantes, o que demonstra que descontando os efeitos da inflação, o estoque da dívida pública estadual vem reduzindo. \r\n\r\n9.4.6 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos a evolução das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\nTABELA 130\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n260.894\r\n\r\n280.750\r\n\r\n352.734\r\n\r\n163.674\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA\r\n\r\n2.067.459\r\n\r\n2.122.015\r\n\r\n3.088.529\r\n\r\n2.331.282\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n(1.806.565)\r\n\r\n(1.841.265)\r\n\r\n(2.735.795)\r\n\r\n(2.167.608)\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 63)\r\n\r\nO valor denominado “resultado” no gráfico acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Como em todos estes anos, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos, verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos vem aumentando desde 2004.\r\n\r\n9.4.7 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\nTABELA 131\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSALDO FINANC. A APLICAR DO EXERC. ANTERIOR\r\n\r\n131.998\r\n\r\n132.144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL RESULTANTE DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n9.324\r\n\r\n354.562\r\n\r\n228.728\r\n\r\n768\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n9.178\r\n\r\n486.706\r\n\r\n228.728\r\n\r\n768\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.5 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nQUADRO 007\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 057, de 28/03/07\r\n\r\nE-04/010.016/2007\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 103, de 23/05/07\r\n\r\nE-04/400.990/2007\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n1º QUADRIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 119, de 06/06/07\r\n\r\nE-04/401.548/2007\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 134, de 20/07/07\r\n\r\nE-04/404.091/2007\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 181, de 25/09/07\r\n\r\nE-04/407.369/2007\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n2º QUADRIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 181, de 25/09/07\r\n\r\nE-04/407.369/2007\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 219, de 21/11/07\r\n\r\nE-04/410.469/2007\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 010, de 24/01/08\r\n\r\nE-04/001254/2008\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n3º QUADRIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 010, de 24/01/08\r\n\r\nE-04/001254/2008\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n9.6 - ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 09 DE MAIO DE 2006\r\n\r\nConsiderando o que dispõem o caput do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2002 - LRF, a partir do exercício de 2006, o Tribunal de Contas do Estado -TCE, através da Deliberação nº 233, de 09 de maio de 2006, instituiu novos controles com a finalidade de proporcionar um melhor acompanhamento e fiscalização do cumprimento da LRF. Esta deliberação altera e acrescenta novas determinações à Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002. \r\n\r\nCumprindo o que está estabelecido no art. 3º da Deliberação nº 233/2006, o TCE, através do Ato Normativo nº 86, de 19 de setembro de 2006, aprovou e instituiu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os formulários a serem encaminhados, periodicamente, pelos órgãos e entidades do Governo Estadual, conforme segue:\r\n\r\nQUADRO 008\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS MODELOS\r\n\r\nA1\r\n\r\nVEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE EXCEDAM O MONTANTE DAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA2\r\n\r\nPLEITOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUBMETIDOS À APROVAÇÃO DA STN\r\n\r\nA3\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nA4\r\n\r\nRELAÇÃO DAS LEIS OU DOS ATOS QUE TENHAM PROVOCADO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nA5\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA6\r\n\r\nINCENTIVOS FISCAIS - CONCESSÕES\r\n\r\nA7\r\n\r\nRELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO\r\n\r\nA fim de simplificar e uniformizar as informações, a Contadoria Geral do Estado - CGE desenvolveu através do Sistema de Informações Gerenciais SIG - Internet, aplicativo de entrada de dados para preenchimento dos anexos A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, ficando, ainda, com a incumbência de centralizar os recebimentos para posterior envio ao TCE.\r\n\r\nAlguns foram preenchidos pela Secretaria de Fazenda. No caso, o A1, pela própria Contadoria Geral do Estado, o A2, pela Superintendência do Crédito Público e o A6, a cargo da Subsecretaria de Receita, todos já devidamente encaminhados ao TCE. Até o encerramento do presente relatório as Unidades Gestoras do Poder Executivo, abaixo listadas, no total de 19, ainda apresentavam pendências.\r\n\r\nUnidades Gestoras com pendência de entrega de formulários A3 e A4:\r\n\r\n137200\r\n\r\nCENTRAIS DE ABAST. DO EST. DO RJ \r\n\r\n144100\r\n\r\nFUND. ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\n197100\r\n\r\nCOMP. EST. DE HABITAÇÃO DO EST. DO RJ \r\n\r\n215100\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO EST. DO RJ \r\n\r\n247100\r\n\r\nCOMP. EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\n250100\r\n\r\nSECRET. DE EST. DE ADM. PENITÊNCIÁRIA \r\n\r\n263100\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST.RJ \r\n\r\n404340\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO \r\n\r\n10 - BALANÇO GERAL\r\n\r\nO Balanço Geral foi elaborado com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a sua forma, conteúdo e abrangência. Retrata as situações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e econômicas do Estado, representadas por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nPara fins de elaboração do Balanço Orçamentário e Financeiro, foram utilizados os balancetes gerais do Estado. No entanto, na elaboração do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, adotamos como metodologia a exclusão dos saldos das Sociedades de Economia Mista, \r\n\r\npor entendermos que os resultados e quaisquer variações patrimoniais de uma controlada ou coligada devem ser reconhecidos no momento de sua geração. Desta forma utilizamos o critério de reconhecimento da participação acionária do Estado, no patrimônio destas entidades, pelo método da Equivalência Patrimonial.\r\n\r\nDestacamos que para evitar a dupla contagem orçamentária nos Balanços Orçamentário e Financeiro e no Demonstrativo das Variações Patrimoniais, foram excluídos os valores relativos às receitas e despesas intra-orçamentárias. \r\n\r\nNo Balanço Financeiro foram excluídos os efeitos intra-orçamentários das disponibilidades que somaram R$ 3.963.755,20, em contrapartida com as respectivas receitas. Enfatizamos que as disponibilidades citadas estão registradas na conta 1.1.2.1.1.02.01 = AGENTE ARRECADADOR - COTA PROPRIA, nas UG´s 250100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADM. PENITENCI e 2441000 - FUNDACAO EST DE ENG E MEIO AMBIENTE-FEEMA.\r\n\r\nQuanto ao Balanço Patrimonial os efeitos intra-orçamentários foram expurgados dos grupos do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro, no montante de R$ 113.836.184,10, desdobrados conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 132\r\n\r\nReais\r\n\r\nUG\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n250100 - SEEAP\r\n\r\n1.1.2.1.1.02.01 - = AGENTE ARRECADADOR - COTA PROPRIA\r\n\r\n3.250.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n263100 - DETRAN\r\n\r\n21211.02.01 = FORNECEDORES E CREDORES EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n- \r\n\r\n3.250.000,00 \r\n\r\n2441000 - FEEMA\r\n\r\n1.1.2.1.1.02.01 - = AGENTE ARRECADADOR - COTA PROPRIA\r\n\r\n713.755,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n263100 - DETRAN\r\n\r\n21211.02.01 = FORNECEDORES E CREDORES EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n- \r\n\r\n713.755,20 \r\n\r\n123400 - RIOPRE-VIDÊNCIA\r\n\r\n11216.08.01 = PATRONAL - ATIVO CIVIL\r\n\r\n100.643.460,64 \r\n\r\n- \r\n\r\n123400 - RIOPRE-VIDÊNCIA\r\n\r\n11216.08.02 = PATRONAL - ATIVO MILITAR\r\n\r\n9.228.968,26 \r\n\r\n- \r\n\r\nDIVERSAS UG´S\r\n\r\n2.1.2.1.3.01.16 - = CONTRIBUICAO PATRONAL - RPPS\r\n\r\n- \r\n\r\n109.872.428,90 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n113.836.184,10 \r\n\r\n113.836.184,10 \r\n\r\n11 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n“O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas” (art. 102, Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 102 da citada Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas com seus valores de previsão em confronto com as efetivamente realizadas, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário do exercício. \r\n\r\nA seguir, com base nos dados extraídos do SIAFEM/RJ, apresenta-se o Balanço Orçamentário, desdobrado em Execução Orçamentária das Receitas (previsão e realização) e Despesas (dotação e execução), cujos valores encontram-se detalhados por categoria econômica e origem, no caso das receitas, e por grupo de natureza da despesa, acompanhado das respectivas análises de realização das receitas e execução das despesas.\r\n\r\nTABELA 133\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n33.994.910\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n727.784\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.750.379\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n1.433.222\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n878.641\r\n\r\n875.500\r\n\r\n(3.141)\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.528.130\r\n\r\n6.306.140\r\n\r\n(1.221.989)\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n71\r\n\r\n42\r\n\r\n(29)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n62.974\r\n\r\n53.511\r\n\r\n(9.463)\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.913.370\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n(381.150)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.114.927\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n43.859\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n746.418\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n866.476\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.473.855\r\n\r\n358.444\r\n\r\n(1.115.411)\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n300.820\r\n\r\n163.674\r\n\r\n(137.146)\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n700.031\r\n\r\n768\r\n\r\n(699.263)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n91.439\r\n\r\n99.260\r\n\r\n7.821\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n258.614\r\n\r\n94.505\r\n\r\n(164.110)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n122.950\r\n\r\n236\r\n\r\n(122.714)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n(387.627)\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n33.511.970\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\n1.556.607\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n14.475.737\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n203.506\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.377.667\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n4.455\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n16.658.565\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n1.348.647\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.158.758\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n827.340\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n2.181.214\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n757.015\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n132.114\r\n\r\n66.652\r\n\r\n65.462\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n845.430\r\n\r\n840.568\r\n\r\n4.862\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n2.383.947\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n794.357\r\n\r\n11.1 - RECEITAS\r\n\r\nA Receita Corrente contribuiu com cerca de 99,00% da Receita Orçamentária, sendo as subcategorias mais relevantes as Receitas Tributárias e as Receitas Patrimoniais que alcançaram, respectivamente, 57,53% e 17,98% do total. Em relação ao exercício anterior, as duas subcategorias mencionadas apresentaram variações distintas, ou seja, enquanto a primeira teve um aumento nominal de 7,58%, a segunda decresceu 11,76%, conforme Tabela 136. Maiores detalhes encontram-se disponíveis no item 3.1 deste Relatório.\r\n\r\nTABELA 134\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n% PART.\r\n\r\n2007\r\n\r\n% PART.\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n97,55\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n98,98\r\n\r\n4,26\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.761.738\r\n\r\n54,95\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n57,53\r\n\r\n7,58\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n868.878\r\n\r\n2,54\r\n\r\n875.500\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0,76\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n7.146.792\r\n\r\n20,93\r\n\r\n6.306.140\r\n\r\n17,98\r\n\r\n-11,76\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,55\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n53.603\r\n\r\n0,16\r\n\r\n53.511\r\n\r\n0,15\r\n\r\n-0,17\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n2.544.573\r\n\r\n7,45\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-0,49\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n3.032.768\r\n\r\n8,88\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,16\r\n\r\nOUTRAS REC. CORR.\r\n\r\n897.041\r\n\r\n2,63\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n4,60\r\n\r\n79,80\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n835.952\r\n\r\n2,45\r\n\r\n358.444\r\n\r\n1,02\r\n\r\n-57,12\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n1,03\r\n\r\n163.674\r\n\r\n0,47\r\n\r\n-53,60\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n228.728\r\n\r\n0,67\r\n\r\n768\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-99,66\r\n\r\nAMORT. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n104.187\r\n\r\n0,31\r\n\r\n99.260\r\n\r\n0,28\r\n\r\n-4,73\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n12.891\r\n\r\n0,04\r\n\r\n94.505\r\n\r\n0,27\r\n\r\n633,11\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n0,40\r\n\r\n236\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-99,83\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,75\r\n\r\n11.2 - DESPESAS\r\n\r\nA execução da despesa orçamentária alcançou o montante de R$ 34.286.781 mil, representando 93,50% dos créditos autorizados para o período, que foram de R$ 36.670.728 mil.\r\n\r\nEm 2007 as Despesas Correntes contribuíram com cerca de 93,20% da Despesa Orçamentária, sendo os grupos mais relevantes o de “Pessoal e Encargos Sociais” e as “Outras Despesas Correntes” que alcançaram, respectivamente, 41,63% e 44,65% do total. A despesa realizada em 2007, em valores nominais, foi superior a do exercício anterior apenas em R$ 43.972 mil, ou 0,13%. Maiores detalhes encontram-se disponíveis no item 3.2 deste Relatório.\r\n\r\nTABELA 135\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n31.154.133\r\n\r\n90,98\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\n93,20\r\n\r\n2,57\r\n\r\n1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n40,06\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n41,63\r\n\r\n4,05\r\n\r\n2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n6,33\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n6,92\r\n\r\n9,50\r\n\r\n3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n44,59\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n44,65\r\n\r\n0,26\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.088.676\r\n\r\n9,02\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n6,80\r\n\r\n-24,52\r\n\r\n4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n4,99\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n4,15\r\n\r\n-16,58\r\n\r\n5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n652.868\r\n\r\n1,91\r\n\r\n66.652\r\n\r\n0,19\r\n\r\n-89,79\r\n\r\n6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n728.646\r\n\r\n2,13\r\n\r\n840.568\r\n\r\n2,45\r\n\r\n15,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.809\r\n\r\n100,00\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,13\r\n\r\n11.3 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEnquanto que no exercício de 2006 ocorreu um déficit orçamentário de R$ 101.432 mil, em 2007 obteve-se um resultado orçamentário positivo de R$ 794.357 mil. A comparação entre as previsões de receitas e fixação de despesas, em confronto com as respectivas execuções dos orçamentos dos exercícios de 2006 e 2007, está demonstrada na tabela 136 abaixo. Os demonstrativos analíticos das receitas e despesas encontram-se detalhados nos volumes 4 e 5.\r\n\r\nTABELA 136\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDEZ/06\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDEZ/07\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nRECEITA PREVISTA (1)\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35.468.765 \r\n\r\n100,00\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA (2)\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n97,58\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n98,91\r\n\r\nDÉFICIT NA ARRECADAÇÃO (3=1 - 2)\r\n\r\n848.150\r\n\r\n2,42\r\n\r\n387.627\r\n\r\n1,09\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nDEZ/06\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDEZ/07\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL (4)\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35.490.985 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n+ DOTAÇÃO SUPLEMENTAR (5)\r\n\r\n9.553.821\r\n\r\n27,30\r\n\r\n11.479.557 \r\n\r\n32,34\r\n\r\n+ DOTAÇÃO EXTRAORDINARIA (6)\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.304 \r\n\r\n0,02\r\n\r\n(-) DOTAÇÃO CANCELADA (7)\r\n\r\n8.430.147\r\n\r\n24,09\r\n\r\n10.308.118 \r\n\r\n29,04\r\n\r\n= DOTAÇÃO ATUALIZADA (8 = 4+5+6-7)\r\n\r\n36.113.201 \r\n\r\n103,21\r\n\r\n36.670.728 \r\n\r\n103,32\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA (9)\r\n\r\n34.605.355\r\n\r\n95,82\r\n\r\n35.217.016 \r\n\r\n96,04\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS (10)\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n94,82\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n93,50\r\n\r\nECONOMIA ORÇAMENTÁRIA (11=8-10)\r\n\r\n1.870.393\r\n\r\n5,18\r\n\r\n2.383.947\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEZ/06\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDEZ/07\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDÉFICIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n(12=2-10)\r\n\r\n-101.432\r\n\r\n-0,30\r\n\r\n794.357\r\n\r\n2,26\r\n\r\nEm 2007 a receita arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou 1,09% abaixo do previsto para o exercício, o que equivale a R$ 387.627 mil em termos nominais, enquanto que em 2006 esse índice foi de 2,42%, ou R$ 848.150 mil. Pelo lado das despesas a economia de dotação, ou a diferença entre a despesa realizada e a autorizada foi de R$ 2.383.947 mil (6,50%), enquanto que no exercício passado esta economia foi de 5,18%.\r\n\r\nNeste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais suplementares e extraordinários que representaram 32,36% da dotação inicial, porém, considerando os cancelamentos de dotação este percentual é reduzido para 3,32%. Disponibilizamos, no item 3.5 deste relatório, maiores comentários.\r\n\r\n12 - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\n“O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.” (art. 103, Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nSeu conteúdo tem características semelhantes aos demonstrativos de fluxo de caixa, diferenciando-se, entretanto, pela inclusão dos Restos a Pagar inscritos no exercício como receitas extra-orçamentárias, para compensar as despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda não pagas (Parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/64). \r\n\r\nA estrutura do Balanço Financeiro está definida no Anexo 13 da referida Lei, onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas, e a Despesa Orçamentária segundo as funções relacionadas à missão institucional dos órgãos, como por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, etc. Informações mais detalhadas, nesse nível, estão disponíveis no item 2.1.2, do volume 2 - “Balanços e Demais Demonstrativos Gerenciais”.\r\n\r\nOs Ingressos e os Dispêndios do Balanço Financeiro para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, demonstram o movimento das operações financeiras do exercício, evidenciando as Receitas e Despesas Orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza Extra-Orçamentária, bem como os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 137\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\n1- SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n3.294.784\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-17,85\r\n\r\n1.1-CAIXA / BANCOS\r\n\r\n395.806\r\n\r\n12,01\r\n\r\n516,718\r\n\r\n19,09\r\n\r\n30,55\r\n\r\n1.2-APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.731.056\r\n\r\n82,89\r\n\r\n2.081.368\r\n\r\n76,90\r\n\r\n-23,79\r\n\r\n1.3-REDE ARRECADADORA\r\n\r\n167.922\r\n\r\n5,10\r\n\r\n108.638\r\n\r\n4,01\r\n\r\n-35,30\r\n\r\n2- RECEITAS\r\n\r\n42.759.635\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43.948.035\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2.1-REC. ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n79,84\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n79,82\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2.2-RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n8.618.259\r\n\r\n20,16\r\n\r\n8.866.897\r\n\r\n20,18\r\n\r\n2,89\r\n\r\n3- DESPESAS\r\n\r\n43.347.695\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42.445.502\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-2,08\r\n\r\n3.1-DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n79,00\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n80,78\r\n\r\n0,13\r\n\r\n3.2-DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n9.104.886\r\n\r\n21,00\r\n\r\n8.158.721\r\n\r\n19,22\r\n\r\n-10,39\r\n\r\n4-SALDO PARA EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,51\r\n\r\n1.1-CAIXA / BANCOS\r\n\r\n516.718\r\n\r\n19,09\r\n\r\n495.252\r\n\r\n11,77\r\n\r\n-4,15\r\n\r\n4.2-APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.081.368\r\n\r\n76,90\r\n\r\n3.157.752\r\n\r\n75,02\r\n\r\n51,72\r\n\r\n4.3- REDE ARRECADADORA\r\n\r\n108.638\r\n\r\n4,01\r\n\r\n252.696\r\n\r\n6,00\r\n\r\n132,60\r\n\r\n4.4-INVEST REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n303.559\r\n\r\n7,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.1 - RECEITAS\r\n\r\nEstão representadas pelas receitas de natureza orçamentária e pelos recebimentos de caráter extra-orçamentário, que irão compor o saldo dos recursos financeiros para o exercício seguinte, com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela acima, os ingressos de origem orçamentária representaram 79,82% do total das receitas do período e foram amplamente comentados no item 3.2 deste relatório. Quanto às receitas extra-orçamentárias, a participação no exercício foi de 20,18% do total das receitas do período. Nota-se a proximidade desses percentuais, em comparação ao exercício anterior, apresentando pequena variação nominal de 2,75%.\r\n\r\n12.2 - DESPESAS\r\n\r\nEstão representadas pelas despesas de natureza orçamentária e pelos pagamentos de caráter extra-orçamentário, que refletirão na diminuição dos recursos financeiros para o exercício seguinte, conjugados com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela acima, os desembolsos de origem orçamentária representaram 80,78% do total das despesas do período, tendo sido comentados, também, no item 3.3 referente ao orçamento. Quanto às despesas extra-orçamentárias, a participação no exercício foi de 19,43%. Assim como ocorreu com as Receitas, os índices das despesas ficaram próximos aos do exercício passado, apresentando pequeno decréscimo nominal de 2,08%. \r\n\r\n12.3 - DISPONIBILIDADES\r\n\r\nAs disponibilidades representam o saldo dos recursos disponíveis no início do exercício, acrescido do saldo da movimentação financeira ocorrida no período. Conforme demonstrado na tabela abaixo, as disponibilidades apresentaram um acréscimo da ordem R$ 1.502.533 mil em relação ao período anterior, resultando em um aumento destes recursos de 55,51%\r\n\r\nTABELA 138\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS DISPONIBILIDADES\r\n\r\nDISPONIBILIDADES\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2006\r\n\r\n%\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. R$ \r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n899\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n672\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-227\r\n\r\n-25,24%\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n515.820\r\n\r\n19,06%\r\n\r\n494.580\r\n\r\n11,75%\r\n\r\n-21.240\r\n\r\n-4,12%\r\n\r\nCONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n2.665\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n2.466\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n-200\r\n\r\n-7,49%\r\n\r\nOUTROS BANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n513.154\r\n\r\n18,96%\r\n\r\n492.114\r\n\r\n11,69%\r\n\r\n-21.040\r\n\r\n-4,10%\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.081.368\r\n\r\n76,90%\r\n\r\n3.157.752\r\n\r\n75,02%\r\n\r\n1.076.384 \r\n\r\n51,72%\r\n\r\nFUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.925.934\r\n\r\n71,15%\r\n\r\n2.921.211\r\n\r\n69,40%\r\n\r\n995.278 \r\n\r\n51,68%\r\n\r\nPOUPANÇA\r\n\r\n155.434\r\n\r\n5,74%\r\n\r\n236.540\r\n\r\n5,62%\r\n\r\n81.106 \r\n\r\n52,18%\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n108.638\r\n\r\n4,01%\r\n\r\n252.696\r\n\r\n6,00%\r\n\r\n144.057 \r\n\r\n132,60%\r\n\r\nBANCOS CONTA ARRECADAÇÃO\r\n\r\n59.466\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n78.446\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n18.980 \r\n\r\n31,92%\r\n\r\nARRECADAÇÃO A REPASSAR\r\n\r\n49.172\r\n\r\n1,82%\r\n\r\n174.249\r\n\r\n4,14%\r\n\r\n125.077 \r\n\r\n254,37%\r\n\r\nINVEST. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n303.559\r\n\r\n7,21%\r\n\r\n303.559 \r\n\r\n-\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEG. RENDA FIXA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n303.559\r\n\r\n7,21%\r\n\r\n303.559 \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.502.533\r\n\r\n55,51%\r\n\r\nAssim como no exercício anterior, a principal disponibilidade de recursos encontra-se no grupo das aplicações financeiras, cujo montante cresceu 51,72% em 2007. No período sob análise, a principal variação ocorrida nas Disponibilidades foi no grupo “Rede Arrecadadora”, que registrou um aumento de 132,60% dos recursos repassados aos cofres públicos pelos agentes arrecadadores. Deve-se observar também no exercício de 2007, a entrada neste grupo dos valores referentes aos investimentos em segmento de renda fixa para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 139\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.%\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\n1.774.230 \r\n\r\n2.188.399\r\n\r\n23,34\r\n\r\nFONTE 000 - ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n209.487\r\n\r\n273.323\r\n\r\n30,47\r\n\r\nFONTE 001 - OUTROS ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n236.497\r\n\r\n506.592\r\n\r\n114,21\r\n\r\nFONTE 004 - INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n\r\n460\r\n\r\n34.098\r\n\r\n7.320,02\r\n\r\nFONTE 005 - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n7.156\r\n\r\n15.657\r\n\r\n118,80\r\n\r\nFONTE 006 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS\r\n\r\n88.457\r\n\r\n108.385\r\n\r\n22,53\r\n\r\nFONTE 011 - OPERAÇÕES DE CRÉD. ATRAVÉS DO TESOURO\r\n\r\n1.018.825\r\n\r\n923.508\r\n\r\n-9,36\r\n\r\nFONTE 012 - CONVÊNIOS\r\n\r\n40.632\r\n\r\n55.198\r\n\r\n35,85\r\n\r\nFONTE 015 - FUNDEF\r\n\r\n18.600\r\n\r\n61.618\r\n\r\n231,29\r\n\r\nFONTE 026 - CONTRIBUIÇÃO INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMICO -CIDE\r\n\r\n62\r\n\r\n6.552\r\n\r\n10.551,91\r\n\r\nFONTE 096 - MULTA P/INFRAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n224\r\n\r\n284\r\n\r\n26,92\r\n\r\nFONTE 097 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2.001\r\n\r\n1.906\r\n\r\n-4,75\r\n\r\nFONTE 099 - DIVERSAS\r\n\r\n151.830\r\n\r\n201.449\r\n\r\n32,68\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\n883.322 \r\n\r\n1.850.401\r\n\r\n109,48\r\n\r\nFONTE 010 - DIRETAMENTE ARRECADADOS\r\n\r\n735.815\r\n\r\n1.254.768\r\n\r\n70,53\r\n\r\nFONTE 013 - CONVÊNIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n70.505\r\n\r\n85.774\r\n\r\n21,66\r\n\r\nFONTE 016 - CONVÊNIOS DIRETOS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFONTE 017 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DA ADM. INDIRETA\r\n\r\n190\r\n\r\n191\r\n\r\n0,57\r\n\r\nFONTE 022 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA\r\n\r\n565\r\n\r\n357.570\r\n\r\n63.216,95\r\n\r\nFONTE 025 - SUS\r\n\r\n66.240\r\n\r\n139.648\r\n\r\n110,82\r\n\r\nFONTE 098 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n9.951\r\n\r\n12.395\r\n\r\n24,56\r\n\r\nTOTAL DAS DISPONIBILIDADES POR FONTE\r\n\r\n2.657.552\r\n\r\n4.038.800\r\n\r\n51,98\r\n\r\nNa tabela acima não estão contemplados os saldos das contas que compõem o grupo “112110200 - Arrecadação a Repassar”. Esta rubrica registra o recebimento dos tributos devidos ao Estado pelos agentes arrecadadores, mas ainda em poder dos bancos, que serão repassados ao Tesouro após o encerramento do exercício. A diferença entre as Tabelas 138 e 139, esta demonstrada abaixo:\r\n\r\nTABELA 140\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nARRECADAÇÃO REPASSADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nTOTAL DAS DISPONIBILIDADES POR FONTE ( A )\r\n\r\n2.657.553\r\n\r\n4.038.800\r\n\r\nARRECADAÇÃO A REPASSAR ( B )\r\n\r\n49.172\r\n\r\n170.286\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (C=A+B)\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n13 - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n“O Balanço Patrimonial demonstrará:\r\n\r\nI - O Ativo Financeiro;\r\n\r\nII - O Ativo Permanente;\r\n\r\nIII - O Passivo Financeiro;\r\n\r\nIV - O Passivo Permanente;\r\n\r\nV - O Saldo Patrimonial; e\r\n\r\nVI - As Contas de Compensação”.\r\n\r\n(art. 105, Lei 4.320/64).\r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública.\r\n\r\nA estrutura do Balanço Patrimonial encontra-se a seguir demonstrada, conforme definido no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Este Balanço registra os Bens, Valores e Créditos Patrimoniais, assim como as Dívidas e Outras Obrigações, e desta forma estática proporciona conhecimento do patrimônio do Estado ao administrador público. \r\n\r\nTABELA 141\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nTITÚLOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n4.042.281\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n4.977.791\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n73.974.819\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n135.187.903\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n47.449.609\r\n\r\n62.148.594\r\n\r\nCOMPENSADO\r\n\r\n14.587.661\r\n\r\n22.051.234\r\n\r\nCOMPENSADO\r\n\r\n14.587.661\r\n\r\n22.051.234\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134.759.904\r\n\r\n162.216.928\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134.759.904\r\n\r\n161.790.900\r\n\r\n13.1 - ATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n”O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.” (Lei 4.320/64)\r\n\r\nO Ativo Financeiro registra os recursos pecuniários provenientes da execução orçamentária da receita e de outros valores adiantados a terceiros ou recolhidos por estes a título de Depósitos, Cauções, Garantias e outros.\r\n\r\nEsses valores independem, para sua movimentação e realização, de autorização orçamentária, isto é, não precisam constar no orçamento da entidade. Movimentam-se, portanto, independentemente do orçamento. Na Tabela 142, identificam-se os itens Disponível e Realizável, com os seus correspondentes detalhamentos:\r\n\r\nTABELA 142\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n2.671.077\r\n\r\n99,28\r\n\r\n3.700.137\r\n\r\n91,54\r\n\r\n38,53\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\n19.373\r\n\r\n0,72\r\n\r\n342.144\r\n\r\n8,46\r\n\r\n1666,09\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.042.281\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\nComparado ao período anterior, o total do Ativo Financeiro apresenta um acréscimo de 38,53% em relação ao ano anterior. Destacamos que a variação ocorrida é comentada nos itens a seguir.\r\n\r\n13.1.1 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nO Ativo Disponível compreende e é composto pelos saldos de Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas); Bancos; Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual); e Caixa (numerário e outros valores em tesouraria).\r\n\r\nTABELA 143\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR NOM. %\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\n2.671.077\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.700.137\r\n\r\n100,00\r\n\r\n38,53\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.072.909\r\n\r\n77,61\r\n\r\n2.988.903\r\n\r\n80,78\r\n\r\n44,19\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n502.334\r\n\r\n18,81\r\n\r\n471.517\r\n\r\n12,74\r\n\r\n-6,13\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n95.133\r\n\r\n3,56\r\n\r\n239.190\r\n\r\n6,46\r\n\r\n151,43\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n701\r\n\r\n0,03\r\n\r\n527\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-24,77\r\n\r\nAs contas que compõem as Aplicações Financeiras e Bancos Conta Movimento, juntas representaram 93,52% do total do Disponível. Na comparação com o ano anterior, verifica-se um acréscimo de 44,19% nas aplicações financeiras e um decréscimo de 6,13% nos recursos depositados em banco. Entre os fatores que possibilitaram o aumento das disponibilidades do Estado podemos citar o crescimento da receita de ICMS, que atingiu R$ 15,5 bilhões em 2007 combinado com a redução de despesas, principalmente as de custeio, com uma economia nominal de R$ 367.480 mil (vide Tabela 52) em relação ao exercício anterior. Também contribuiu para esse aumento, a assinatura do contrato entre o Estado e o Banco Itaú para a renovação do contrato de administração da folha salarial dos servidores estaduais ativos e inativos que gerou um ingresso de R$ 750 milhões.\r\n\r\n13.1.2 - ATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nA estrutura do Ativo Realizável está demonstrada na composição definida a seguir:\r\n\r\na) Investimentos em Segmento de Renda Fixa do RPPS representam o somatório dos investimentos efetuados pelo Rioprevidência em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 3.244/2004, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios.\r\n\r\nb) Recursos Não Vinculados - registra os depósitos do Tesouro Estadual em conta de outras entidades, na forma de adiantamento ou colocados a disposição para saques no Tesouro.\r\n\r\nTABELA 144\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\n19.373\r\n\r\n100,00\r\n\r\n342.144\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1666,05\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS\r\n\r\n10.880\r\n\r\n56,16\r\n\r\n303.559\r\n\r\n88,72\r\n\r\n2690,19\r\n\r\nRECURSOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n1.559\r\n\r\n8,05\r\n\r\n3.950\r\n\r\n1,15\r\n\r\n153,36\r\n\r\nOUTROS VALORES\r\n\r\n6.935\r\n\r\n35,80\r\n\r\n34.635\r\n\r\n10,12\r\n\r\n399,43\r\n\r\nO Ativo Realizável correspondeu a 8,46% do Ativo Financeiro em 2007, e apresentou, em relação a 2006, um crescimento nominal de R$ 322.771 mil ou 1.666,09%. Este aumento significativo pode ser explicado por um maior volume de recursos aplicados em fundos de investimento pelo Rioprevidência.\r\n\r\n13.2 - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\n“O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”\r\n\r\nTABELA 145\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n70.032.184 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n73.974.818 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,63%\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n3.411.470 \r\n\r\n4,87%\r\n\r\n3.844.360 \r\n\r\n5,20%\r\n\r\n12,69%\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n59.586.126 \r\n\r\n85,08%\r\n\r\n56.712.114 \r\n\r\n76,66%\r\n\r\n-4,82%\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n7.034.587 \r\n\r\n10,04%\r\n\r\n13.418.344 \r\n\r\n18,14%\r\n\r\n90,75%\r\n\r\nO grupo do Permanente é composto pelos Bens do Estado, Créditos e Valores do Estado, representando 45,60% do total do Ativo. Na comparação com o exercício de 2006, observa-se um acréscimo nominal de 5,63%, que está sendo comentado nos itens a seguir.\r\n\r\n13.2.1 - BENS DO ESTADO\r\n\r\nTABELA 146\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n3.411.470\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.844.361 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,69%\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n2.307.273\r\n\r\n67,63%\r\n\r\n2.531.470\r\n\r\n65,85%\r\n\r\n9,72%\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\n1.130.082\r\n\r\n33,13%\r\n\r\n1.338.724\r\n\r\n34,82%\r\n\r\n18,46%\r\n\r\nBENS INTANGIVEIS\r\n\r\n178\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n178\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n(-) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n-26.062\r\n\r\n-0,76%\r\n\r\n-26.011\r\n\r\n-0,68%\r\n\r\n-0,19%\r\n\r\n13.2.1.1 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio. O inciso III, do art. 10 do Decreto nº 41.021, de 22 de novembro de 2007, determina à Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio - SCRLP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar até 31 de janeiro de 2008 à Contadoria Geral do Estado: a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da utilização que lhes está sendo dada, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético.\r\n\r\nA Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SULOG 2 nº 231, de 20/02/2008, que encontra-se inserido no Volume 7 desta prestação de contas de gestão, informando que os imóveis foram atualizados com base na UFIR-RJ para 2007, e as avaliações foram elaboradas por intermédio de planilhas onde constam os critérios utilizados para as contabilizações. \r\n\r\nInformamos que estamos encaminhando, também, através do Volume 9, os demonstrativos das alterações, movimentações e reavaliações dos Bens Imóveis, em atendimento a Determinação nº 13 do TCE às Contas de Gestão de 2005. \r\n\r\nTABELA 147\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n2.307.273 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.531.470 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,72%\r\n\r\nEDIFICAÇÕES\r\n\r\n1.273.052 \r\n\r\n55,18%\r\n\r\n1.419.897 \r\n\r\n56,09%\r\n\r\n11,53%\r\n\r\nBENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS\r\n\r\n478.814 \r\n\r\n20,75%\r\n\r\n508.529 \r\n\r\n20,09%\r\n\r\n6,21%\r\n\r\nOBRAS EM ANDAMENTO A CADASTRAR\r\n\r\n275.705 \r\n\r\n11,95%\r\n\r\n284.770 \r\n\r\n11,25%\r\n\r\n3,29%\r\n\r\nOBRAS EM ANDAMENTO\r\n\r\n169.060 \r\n\r\n7,33%\r\n\r\n193.428 \r\n\r\n7,64%\r\n\r\n14,41%\r\n\r\nTERRENOS\r\n\r\n80.477 \r\n\r\n3,49%\r\n\r\n81.548 \r\n\r\n3,22%\r\n\r\n1,33%\r\n\r\nTERRAS\r\n\r\n12.971 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n13.280 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n2,39%\r\n\r\nINSTALAÇÕES\r\n\r\n9.199 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n9.387 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n2,05%\r\n\r\nEDIFICAÇÕES A CADASTRAR\r\n\r\n7.921 \r\n\r\n0,34%\r\n\r\n18.528 \r\n\r\n0,73%\r\n\r\n133,92%\r\n\r\nTERRENOS A CADASTRAR\r\n\r\n75 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.103 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2695,80%\r\n\r\nEsta rubrica em 2007 representou 65,85% do total dos Bens do Estado, totalizando R$ 2.531.470 mil. Na comparação com o período anterior teve um acréscimo nominal de 9,72%, devido à maior alocação de recursos aplicados pelo Estado em Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros, onde ambos tiveram uma variação nominal de 11,53% e 6,21%, respectivamente.\r\n\r\n13.2.1.2 - BENS MÓVEIS\r\n\r\nA movimentação dos bens nesta conta totalizou R$ 1.338.724 mil no exercício de 2007, o equivalente a 34,82 % do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 18,46%, em função das aquisições ocorridas no período.\r\n\r\n13.2.2 - CRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\nOs Créditos do Estado é o subgrupo onde estão alocados as rubricas mais relevantes do Ativo Permanente, representando cerca de 76,66% da totalidade deste ativo. Os principais créditos a receber são os Royalties do Petróleo, os Certificados Financeiros do Tesouro - CFT´s e a Dívida Ativa que no exercício de 2007 somaram R$ 48.875.720 mil equivalente a 86,18% do total. Na comparação com o ano anterior verifica-se um decréscimo de 4,82%, que é comentado nos itens a seguir.\r\n\r\nTABELA 148\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n59.586.126 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n56.712.114 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n-4,82\r\n\r\nCFT´s\r\n\r\n7.582.690 \r\n\r\n12,73\r\n\r\n8.233.744 \r\n\r\n14,52\r\n\r\n8,59\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n43.051.940 \r\n\r\n72,25\r\n\r\n37.469.467 \r\n\r\n66,07\r\n\r\n-12,97\r\n\r\nDIREITOS S/ CONCESSÕES\r\n\r\n199.323 \r\n\r\n0,33\r\n\r\n209.307 \r\n\r\n0,37\r\n\r\n5,01\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA \r\n\r\n4.356.077 \r\n\r\n7,31\r\n\r\n3.172.509 \r\n\r\n5,59\r\n\r\n-27,17\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n1.132.750 \r\n\r\n1,90\r\n\r\n1.202.381 \r\n\r\n2,12\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n779.219 \r\n\r\n1,31\r\n\r\n820.672 \r\n\r\n1,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n742.175 \r\n\r\n1,25\r\n\r\n899.139 \r\n\r\n1,59\r\n\r\n21,15\r\n\r\nCRÉDITOS PELA ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS\r\n\r\n628.708 \r\n\r\n1,06\r\n\r\n635.182 \r\n\r\n1,12\r\n\r\n1,03\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANCA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n622.957 \r\n\r\n1,05\r\n\r\n1.013.162 \r\n\r\n1,79\r\n\r\n62,64\r\n\r\nOUTROS CRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n490.286 \r\n\r\n0,82\r\n\r\n3.056.551\r\n\r\n5,39\r\n\r\n523,42\r\n\r\n13.2.2.1 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos Créditos Tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nOs créditos tributários e não tributários tem início com o não recolhimento por parte do contribuinte, do crédito tributário devido a Fazenda Pública, em seguida são adotadas medidas de cobrança na esfera administrativa, o processo de inscrição dos valores vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2007, encontram-se encampados cerca de R$ 11.311 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nTABELA 149\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nNOM.%\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\n4.356.077\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.172.509 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n-27,17\r\n\r\nCRÉDITOS EM PROCESSO INSCRIÇÃO EM D.ATIVA\r\n\r\n7.266\r\n\r\n0,17\r\n\r\n11.317\r\n\r\n0,36\r\n\r\n55,76\r\n\r\nCRED. NÃO TRIBUT. A ENCAMP. P/D.ATIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCRED. NÃO TRIBUT. ENCAMP. P/D.ATIVA\r\n\r\n7.260\r\n\r\n0,17\r\n\r\n11.311\r\n\r\n0,36\r\n\r\n55,80\r\n\r\nCRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n4.348.811\r\n\r\n99,83\r\n\r\n3.161.191\r\n\r\n99,64\r\n\r\n-27,31\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20.383.496\r\n\r\n467,93\r\n\r\n22.810.744\r\n\r\n719,01\r\n\r\n11,91\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1.210.151\r\n\r\n27,78\r\n\r\n1.386.494\r\n\r\n43,70\r\n\r\n14,57\r\n\r\nPROVISÃO P/PERDAS DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n-17.244.836\r\n\r\n-395,88\r\n\r\n(21.036.046)\r\n\r\n-663,07\r\n\r\n21,98\r\n\r\nFaz-se necessário considerar que aos saldos da Dívida Ativa Tributária e não tributária destacados na tabela acima que somam R$ 24.197.238 mil, devem ser somados os valores de R$ 64.449.421,00 e R$ 12.489.762,00 transferidos respectivamente para as contas de curto prazo 11214.02.01 = DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA e 11214.02.02 = DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÀRIA, que irão compor o saldo final de R$ 24.274.177 mil.\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa no exercício de 2007, quando comparado com o ano anterior, apresenta um decréscimo de 27,17%, devido ao aumento da provisão para perdas de Dívida Ativa. \r\n\r\nAo observarmos a Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 21.036.046 mil, o estoque líquido passa a ser de R$ 3.161.191 mil, apresentando assim um decréscimo de 27,31% em relação ao ano anterior. Este procedimento corrige a liquidez do ativo permanente, retratando assim a real situação patrimonial do Estado, além de contribuir para o processo de fortalecimento da visão patrimonial e maior qualidade e transparência da informação contábil. Informamos que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados mais detalhadamente no item 3 do Volume 2.\r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária. Apresentamos abaixo, tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa.\r\n\r\nTABELA 150\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nUG - 123400 RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nDÍVIDA NÃO \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n16.654.752 \r\n\r\n20.453.690 \r\n\r\n997.860 \r\n\r\n1.206.009 \r\n\r\n17.652.611 \r\n\r\n21.659.699 \r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n3.508.466 \r\n\r\n2.675.015 \r\n\r\n154.902 \r\n\r\n203.197 \r\n\r\n3.663.368 \r\n\r\n2.878.212 \r\n\r\nBAIXAS\r\n\r\n688.120 \r\n\r\n858.986 \r\n\r\n5.385 \r\n\r\n45.921 \r\n\r\n693.506 \r\n\r\n904.907 \r\n\r\nATUALIZAÇÃO\r\n\r\n978.592 \r\n\r\n605.473 \r\n\r\n58.632 \r\n\r\n35.700 \r\n\r\n1.037.224 \r\n\r\n641.173 \r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n20.453.690 \r\n\r\n22.875.192 \r\n\r\n1.206.009 \r\n\r\n1.398.985 \r\n\r\n21.659.698 \r\n\r\n24.274.177 \r\n\r\nFonte: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n13.2.2.2 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T.'s\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitido para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - Cetip.\r\n\r\nOs atuais CFT's de posse do RIOPREVIDÊNCIA são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei nº 10.841/2004 não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nAo final do exercício de 2007, como pode ser observada na tabela abaixo, a posição destes títulos era de R$ 8.233.744 mil, o que representa um aumento de 8,59% em relação ao exercício anterior, devido basicamente ao aumento dos CFT's - Permutados.\r\n\r\nTABELA 151\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T.'S\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nC.F.T.'S\r\n\r\n7.582.690\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8.233.744\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,59\r\n\r\n11329.00.00 - C.F.T.'S DE CURTO PRAZO\r\n\r\n465.826\r\n\r\n6,14\r\n\r\n956.529\r\n\r\n11,62\r\n\r\n105,34\r\n\r\n12251.00.00 - C.F.T.'S DE LONGO PRAZO\r\n\r\n5.571.933\r\n\r\n73,48\r\n\r\n4.406.085\r\n\r\n53,51\r\n\r\n-20,92\r\n\r\n12263.00.00 - C.F.T.'S PERMUTADOS\r\n\r\n1.544.932\r\n\r\n20,37\r\n\r\n2.871.130\r\n\r\n34,87\r\n\r\n85,84\r\n\r\nQuanto aos CFT's de Longo Prazo verifica-se um decréscimo de 20,92% equivalente a R$ 1.165.848 mil, observados por conta dos resgates que ocorrerão em 2008.\r\n\r\nTABELA 152\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO C.F.T.'S DE LONGO PRAZO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n= POSIÇÃO DOS TÍTULOS EM 31/12/1999\r\n\r\n7.495.493 \r\n\r\n+ ATUALIZAÇÕES\r\n\r\n5.539.877 \r\n\r\n(-) RESGATES\r\n\r\n7.663.756 \r\n\r\n(-) TRANFERÊNCIA P/ CURTO PRAZO\r\n\r\n965.529 \r\n\r\n= POSIÇÃO DOS TÍTULOS EM 31/12/2007\r\n\r\n4.406.085 \r\n\r\nQuanto aos CFT's - Permutados, utilizados para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, observa-se uma variação nominal positiva de 85,84% em relação ao exercício de 2006. Este aumento é decorrente do registro do direito referente à recomposição do fluxo financeiro, conforme contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n13.2.2.3 - CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DO SERVICO PÚBLICO\r\n\r\nO Estado, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTABELA 153\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONCESSÕES E ALIENAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDIREITOS S/ CONCESSÕES\r\n\r\n199.322 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n209.307 \r\n\r\n100%\r\n\r\n5,01\r\n\r\nDIREITOS DE CONCESSÃO - CP\r\n\r\n1.773\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n1.773 \r\n\r\n0,85\r\n\r\n0,02\r\n\r\nDIREITOS DE CONCESSÃO - LP\r\n\r\n190.997\r\n\r\n95,82%\r\n\r\n199.048\r\n\r\n95,10\r\n\r\n4,22\r\n\r\nOUTROS DIREITOS DE CONCESSÃO\r\n\r\n6.552\r\n\r\n3,29%\r\n\r\n8.486\r\n\r\n4,05\r\n\r\n29,51\r\n\r\nOs valores a receber, provenientes das outorgas de serviços públicos, concedidos à iniciativa privada no exercício de 2007 apresentam um saldo a receber de R$ 209.307 mil, superior ao ano de 2006 equivalente a R$ 9.985 mil, com um acréscimo nominal de 5,01%.\r\n\r\nTABELA 154\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DA DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n39.389\r\n\r\n38.680 \r\n\r\n-1,80\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n43.597\r\n\r\n44.906 \r\n\r\n3,00\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\n108.012\r\n\r\n115.460 \r\n\r\n6,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n190.998 \r\n\r\n199.048 \r\n\r\n4,21\r\n\r\nNa tabela acima estão representados os saldos das Concessões sob Supervisão da Administração Direta e Indireta, excetuando os saldos das outorgas sob a supervisão da sociedade de economia mista (Central - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes). No ano de 2007 estas concessões apresentaram uma variação nominal positiva em relação ao ano anterior de 4,21%, devido à atualização monetária ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 155\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DA CENTRAL\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n329.496\r\n\r\n344.756 \r\n\r\n38,74\r\n\r\nTRECHO ARCO VERDE - SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n- \r\n\r\n19.489 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n329.496 \r\n\r\n364.245\r\n\r\n32,17\r\n\r\nNa tabela 155, estão destacadas as concessões sob a supervisão da CENTRAL (não são computadas no saldo das concessões para efeito deste Balanço Patrimonial comentado, devido à exclusão das sociedades de economia mista), onde verifica-se um acréscimo da ordem de 32,17% em relação ao exercício de 2006, devido à atualização monetária efetuada no período, bem como a inclusão do trecho Arco Verde - Siqueira Campos. \r\n\r\nNa tabela abaixo apresentamos um demonstrativo geral das outorgas de concessões, e suas respectivas movimentações no exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 156\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nVALOR DA OUTORGA\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2006\r\n\r\nATUALIZAÇÕES\r\n\r\nBAIXAS\r\n\r\nRECTO\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2007\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS\r\n\r\n201.670 \r\n\r\n329.496 \r\n\r\n15.260 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n344.756 \r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS (3)\r\n\r\n24.312\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.853\r\n\r\n2.970\r\n\r\n19.489\r\n\r\nFLUMITRENS - SUPER VIA (1)\r\n\r\n19.600 \r\n\r\n39.388 \r\n\r\n1.186 \r\n\r\n1.894\r\n\r\n-\r\n\r\n38.680 \r\n\r\nFLUMITRENS - SUPER VIA (2)\r\n\r\n-\r\n\r\n6.552\r\n\r\n1.934 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.486 \r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n23.419 \r\n\r\n43.597 \r\n\r\n1.310 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44.907 \r\n\r\nROTA 116\r\n\r\n56.871 \r\n\r\n108.012 \r\n\r\n7.449 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n115.461 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n325.872 \r\n\r\n527.045 \r\n\r\n27.139 \r\n\r\n3.747\r\n\r\n2.970\r\n\r\n571.779\r\n\r\n(3) TRECHO ARCO VERDE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nConsiderações sobre as outorgas:\r\n\r\n- Foi regularizado no sistema patrimonial em 2007 o montante de R$ 1.894 mil, referente aos créditos recebidos de 2006 relativos outorga da concessão da Flumitrens - Supervia (1).\r\n\r\n- O saldo de R$ 8.486 mil refere-se aos valores recebidos pelo Tesouro Estadual, relativos à outorga da concessão Flumitrens - Supervia (2), contabilizados como direito a receber pelo RIOPREVIDÊNCIA. No entanto o Tesouro Estadual entende que “no contrato assinado em 17/09/98, e aditivos subseqüentes, não constam cláusulas que disponham que essas parcelas pertencem ao RIOPREVIDÊNCIA”. Assim sendo, foi protocolado o processo E-04/017.035/2005, de 08/06/2005, onde o Tesouro do Estado às fls. 39 e 40, através da Assessoria Jurídica da SEF, encaminha o questionamento à Procuradoria Geral do Estado objetivando esclarecer a dualidade de entendimento quanto ao real direito de recebimento das referidas parcelas. \r\n\r\n- A outorga da concessão do METRÔ - Opportrans (3), relativo ao Trecho Arco Verde - Siqueira Campos registrou baixas de R$ 1.853 mil no sistema Patrimonial, referente aos recebimentos ocorridos em 2006, regularizados no exercício de 2007.\r\n\r\n- Destacamos que os demonstrativos das Outorgas exigidos pela determinação 10, do TCE - Contas de Gestão do Governo - Exercício de 2004, estão no volume 2 desta prestação de contas, com a movimentação ocorrida no ano de 2007.\r\n\r\n-Informamos ter solicitado à Secretaria de Estado de Transportes - SECTRANS, as informações necessárias para registro da outorga suplementar de extensão do trecho da Siqueira Campos X Cantagalo, conforme Ofício GAB /CGE nº 466 de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTABELA 157\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RECEBIMENTO DE CONCESSÕES\r\n\r\nUG\r\n\r\nCONCESSÕES\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n317200\r\n\r\nTRECHO ARCO VERDE SIQUEIRA CAMPOS (*)\r\n\r\n41331.01.03\r\n\r\nEXPLORAÇÃO-TRANSP METROVIÁRIO\r\n\r\n2.970\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.970\r\n\r\n13.2.2.4 - DIREITOS SOBRE EXPLORAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. Em 2007, esta rubrica apresentou um saldo de R$ 37.469.467 mil, decorrente dos ajustes dos recebíveis, o que representou um decréscimo de R$ 5.582.473 mil (12,97%), em relação ao exercício anterior. Este item esta sendo mais bem explorado no item 7 deste relatório.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 64)\r\n\r\n13.2.2.5 - CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS\r\n\r\nEstão registradas na conta 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, constituída por valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, cujos saldos estão na mesma paridade nos passivos das entidades, na conta contábil 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, com valores atualizados de acordo com as regras contratuais. \r\n\r\nNo exercício 2007 apresentou um aumento de 1,03% em relação ao ano anterior, devido, principalmente a atualização monetária da dívida da CEHAB no valor de R$ 6.552 mil. Na tabela a seguir demonstramos a posição detalhada das Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nTABELA 158\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nASSUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n531.082\r\n\r\n84,47%\r\n\r\n537.634\r\n\r\n84,64%\r\n\r\n1,23%\r\n\r\nPARCELAMENTO DO INSS\r\n\r\n60.676\r\n\r\n9,65%\r\n\r\n60.598\r\n\r\n9,54%\r\n\r\n-0,13%\r\n\r\nREPASSE DE LINHA DE CRÉDITO\r\n\r\n36.950\r\n\r\n5,88%\r\n\r\n36.950\r\n\r\n5,82%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n628.708\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n635.182\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,03%\r\n\r\n13.2.2.6 - VALORES A RECEBER\r\n\r\nEste item apresentou um acréscimo de 6,15% em relação a 2006, correspondente a R$ 69.631 mil, devido basicamente ao adiantamento da Conta “B”, referente ao 7º Termo Aditivo de 24/12/2007 no valor de R$ 250.000 mil, observa-se também a redução do estoque da Compensação Previdenciária de 16,77%.\r\n\r\nTABELA 159\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVALORES A RECEBER DE OUTRAS EMPRESAS\r\n\r\n2.416\r\n\r\n0,21\r\n\r\n161\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-93,34\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n555.740\r\n\r\n49,06\r\n\r\n462.519 \r\n\r\n38,47\r\n\r\n-16,77\r\n\r\n(-) VALORES A RECEBER PARCELA VARIÁVEL\r\n\r\n-645\r\n\r\n-0,06\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTROS VALORES A RECEBER\r\n\r\n575.239\r\n\r\n50,78\r\n\r\n739.701\r\n\r\n61,52\r\n\r\n28,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.132.750\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.202.381\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n13.2.2.7 - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste item estão registrados os créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP e os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ. Os créditos oriundos do FDP são recebíveis dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor. Já os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA. No exercício de 2007 os Créditos Intragovernamentais apresentaram uma variação nominal de 5,32%, devido principalmente ao reajustamento dos Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, conforme o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Créditos, entre o Estado, BERJ e RIOPREVIDÊNCIA, no valor R$ 131.450 mil, observando-se também a redução por conta dos recebimentos ocorridos no período.\r\n\r\nTABELA 160\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCRÉDITOS A RECEBER ORIUNDOS DO FDP\r\n\r\n551.087\r\n\r\n70,72\r\n\r\n549.576\r\n\r\n66,97\r\n\r\n-0,27\r\n\r\nCRÉDITOS A RECEBER PELA COMPENSAÇÃO DO BERJ\r\n\r\n227.852\r\n\r\n29,24\r\n\r\n270.816\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,86\r\n\r\nOUTROS CRÉDITOS A RECEBER \r\n\r\n280\r\n\r\n0,04\r\n\r\n280\r\n\r\n0,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n779.219\r\n\r\n100,00\r\n\r\n820.672\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5,32\r\n\r\n13.2.2.8 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nNesta rubrica são registrados os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado. Neste exercício somou o montante de R$ 899.139 mil, apresentando um acréscimo de 21,15% em relação a 2006. Os Financiamentos representam os recursos derivados do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, acrescido de juros e encargos acumulados no período, tendo representado 91,74% do total da rubrica, no valor de 824.879 mil.\r\n\r\nTABELA 161\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n58.798\r\n\r\n7,92%\r\n\r\n74.260 \r\n\r\n8,26%\r\n\r\n26,30%\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n683.377\r\n\r\n92,08%\r\n\r\n824.879 \r\n\r\n91,74%\r\n\r\n20,71%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n742.175\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n899.139 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,15%\r\n\r\n13.2.2.9 - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um acréscimo de 62,64% em 2007 na comparação com o ano anterior. Trata-se da constituição de nova provisão com a posição do estoque relativo aos créditos passíveis de cobrança administrativa com a reversão do saldo constituído no exercício anterior. Quanto aos créditos inscritos em Divida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadada em 2008.\r\n\r\nTABELA 162\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANCA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n617.956\r\n\r\n99,20%\r\n\r\n936.223 \r\n\r\n92,41%\r\n\r\n51,50%\r\n\r\nCRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n76.939 \r\n\r\n7,59%\r\n\r\n1438,78%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n622.956\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.013.162 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62,64%\r\n\r\n13.2.3 - VALORES DO ESTADO\r\n\r\nAs participações societárias representam 90,75% do total dos Valores do Estado no montante de R$ 12.571.165 mil. Em 2007 apresentou uma variação crescente de 91,96% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 163\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n7.034.587 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.418.344 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n90,75\r\n\r\nPARTICIPACÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n6.549.012 \r\n\r\n93,10%\r\n\r\n12.571.165\r\n\r\n93,69\r\n\r\n91,96\r\n\r\nOUTROS VALORES DO ESTADO\r\n\r\n485.575 \r\n\r\n6,90%\r\n\r\n847.179\r\n\r\n6,31\r\n\r\n74,47\r\n\r\n13.2.3.1 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, onde esses investimentos são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2007, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\nTABELA 164\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nINVESTIMENTOS DO ESTADO\r\n\r\n6.549.012\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.571.164\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n91,95%\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n10.751.491\r\n\r\n164,17%\r\n\r\n16.773.226\r\n\r\n133,43%\r\n\r\n56,01%\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n5.544\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n5.961\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n7,53%\r\n\r\nSOMA DOS INVESTIMENTOS\r\n\r\n10.757.035\r\n\r\n164,25%\r\n\r\n16.779.187\r\n\r\n133,47%\r\n\r\n55,98%\r\n\r\n(-) PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n(4.208.023)\r\n\r\n-64,25%\r\n\r\n(4.208.023)\r\n\r\n-33,48%\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nNo exercício de 2007, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal positiva de 91,95% em relação ao ano anterior, motivada principalmente pelo resultado da equivalência patrimonial.\r\n\r\nINVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Maiores detalhes do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados no item 4 do volume 2.\r\n\r\nTABELA 165\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n14111.00.00 - INVESTIMENTOS P/ EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nSOC. ANÔNIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\n%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n125.456\r\n\r\n99.772\r\n\r\n(25.684)\r\n\r\n-20,47%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.478.045\r\n\r\n2.412.822\r\n\r\n(65.223)\r\n\r\n-2,63%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n(0)\r\n\r\n-0,11%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n518.127\r\n\r\n388.635\r\n\r\n(129.492)\r\n\r\n-24,99%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n1.655\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.594\r\n\r\n8.126\r\n\r\n532 \r\n\r\n7,01%\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n5.194\r\n\r\n4.769\r\n\r\n(425)\r\n\r\n-8,19%\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.173\r\n\r\n139\r\n\r\n(1.034)\r\n\r\n-88,15%\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13.603\r\n\r\n14.122\r\n\r\n519 \r\n\r\n3,82%\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n22.208\r\n\r\n24.204\r\n\r\n1.996 \r\n\r\n8,99%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.806.059\r\n\r\n1.674.472\r\n\r\n(131.587)\r\n\r\n-7,29%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n1.554.426\r\n\r\n7.900.332\r\n\r\n6.345.906 \r\n\r\n408,25%\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n1.225\r\n\r\n1.113\r\n\r\n(112)\r\n\r\n-9,14%\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n2.791\r\n\r\n2.559\r\n\r\n(232)\r\n\r\n-8,32%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAG. FOMENTO\r\n\r\n7.287\r\n\r\n33.857\r\n\r\n26.570 \r\n\r\n364,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.751.491\r\n\r\n16.773.226\r\n\r\n6.021.735 \r\n\r\n56,01%\r\n\r\nNo exercício de 2007, estes investimentos tiveram um aumento de R$ 6.021.735 mil, com uma variação nominal positiva de 56,01% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se principalmente a reavaliação dos Ativos da CEDAE ocorrida em 2007, registrados na conta “Outras Reservas de Reavaliação” no valor de R$ 8.431 milhões.\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nEsta rubrica está representada em sua maioria pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações. No exercício de 2007 teve uma variação nominal positiva de 7,52%, devida à valorização de títulos de empresas de Telecomunicações cotadas em Bolsa de Valores.\r\n\r\nPROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuanto a esta rubrica, procuramos registrar as perdas nos investimentos avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado pelas Sociedades de Economia Mista controladas pelo Estado, que resultaram em Patrimônio Líquido negativo. Desta forma, reconhecemos uma provisão na mesma paridade do valor do investimento, e registramos a perda ou deságio em investimentos em grupo de conta no Passivo Permanente. \r\n\r\nTABELA 166\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DA PROVISÃO\r\n\r\nPARA PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nSOCIEDADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n1.655\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.208.024\r\n\r\n4.208.303\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nDestacamos abaixo apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2007 foi apurada uma variação nominal negativa de 10,57% em relação ao período anterior.\r\n\r\nTABELA 167\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS \r\n\r\nEM INVESTIMENTOS\r\n\r\nSOCIEDADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n19.538\r\n\r\n22.119\r\n\r\n13,21%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n4.367\r\n\r\n14.949\r\n\r\n242,35%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n118\r\n\r\n169\r\n\r\n43,22%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n0\r\n\r\n898\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n67.427\r\n\r\n43.652\r\n\r\n-35,26%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.450\r\n\r\n81.787\r\n\r\n-10,57%\r\n\r\n13.3 - PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n”O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária”.\r\n\r\nTABELA 168\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.091.627\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,02%\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n746.467\r\n\r\n18,18%\r\n\r\n753.620\r\n\r\n14,80%\r\n\r\n0,96%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n3.358.911\r\n\r\n81,82%\r\n\r\n4.338.007\r\n\r\n85,20%\r\n\r\n29,15%\r\n\r\nEste grupo é composto pelas obrigações exigíveis, em curto prazo considerado como Dívida Flutuante. As principais rubricas são: as Consignações, os Depósitos de Diversas Origens, os Restos a Pagar, Serviço da dívida a pagar, Credores de entidades e agentes e Sentenças Judiciais.\r\n\r\n13.3.1 - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nSegundo o art. 92 da Lei Federal nº 4.320/64, a Dívida Flutuante compreende: “os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria, Parágrafo único. O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não-processadas.”\r\n\r\nDestacamos que a Dívida Flutuante, definida pela lei, confunde-se com a definição de Passivo Financeiro, pois, os títulos das contas, utilizados no seu anexo 17, são os mesmos que a lei menciona no anexo 14 (quando demonstra o Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial).\r\n\r\nEm geral, os componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassa o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\nTABELA 169\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCLUINDO SOC.DE ECONOMIA MISTA) EXERCÍCIO: 2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nSALDO DO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nMOVIMENTO DO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA\r\n\r\nO EXERCÍCIO\r\n\r\nSEGUINTE\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBAIXA\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.886.334 \r\n\r\n1.828.664 \r\n\r\n1.137.863 \r\n\r\n2.577.135\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n1.886.334 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.137.863\r\n\r\n748.471\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\n- \r\n\r\n1.828.664 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.828.664 \r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR\r\n\r\n690 \r\n\r\n- \r\n\r\n690 \r\n\r\n- \r\n\r\nDÍVIDA INTERNA:\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDÍVIDA EXTERNA:\r\n\r\n690 \r\n\r\n- \r\n\r\n690 \r\n\r\n- \r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n1.439.533 \r\n\r\n254.309 \r\n\r\n65.842 \r\n\r\n1.628.000 \r\n\r\nDEPÓSITOS \r\n\r\n746.467 \r\n\r\n4.543.156 \r\n\r\n4.536.003 \r\n\r\n753.620 \r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n490.561 \r\n\r\n3.472.792 \r\n\r\n3.441.195 \r\n\r\n522.158 \r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n255.906 \r\n\r\n1.070.364 \r\n\r\n1.094.808 \r\n\r\n231.462 \r\n\r\nCREDORES ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n32.353 \r\n\r\n1.659.394 \r\n\r\n1.672.711 \r\n\r\n19.036 \r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n4.105.378 \r\n\r\n8.285.523 \r\n\r\n7.413.110\r\n\r\n4.977.791\r\n\r\nConforme observado, no quadro acima, a Dívida Flutuante no exercício de 2007 apresentou um acréscimo em seu estoque da ordem de R$ 872.413 mil correspondente a 21,25% em relação ao ano anterior, devido principalmente, ao maior volume nas inscrições em restos a pagar, sentenças judiciais e consignações. Em seguida destacaremos as mutações de maior relevância.\r\n\r\n13.3.1.1 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEsta rubrica representa as Obrigações Inscritas em Restos a Pagar proveniente das despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2007, distinguindo-se as processadas das não processadas, considerados assim como o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado aprovou as inscrições contábeis em Restos a Pagar do exercício de 2007, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 130, de 31/01/2008, publicado no Diário Oficial de 01/02/08, conforme anexo único.\r\n\r\nNa tabela 170 está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTABELA 170\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n47.977 \r\n\r\n2,24%\r\n\r\n73.296 \r\n\r\n2,73%\r\n\r\n52,77%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n158.699 \r\n\r\n7,41%\r\n\r\n174.673 \r\n\r\n6,51%\r\n\r\n10,07%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n8.610 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n47.723 \r\n\r\n1,78%\r\n\r\n454,27%\r\n\r\nPODER EXECUTIVO:\r\n\r\n1.927.242 \r\n\r\n89,95%\r\n\r\n2.386.285 \r\n\r\n88,97%\r\n\r\n23,82%\r\n\r\n1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n653.313 \r\n\r\n30,49%\r\n\r\n751.741 \r\n\r\n28,03%\r\n\r\n15,07%\r\n\r\n2- AUTARQUIAS\r\n\r\n372.848 \r\n\r\n17,40%\r\n\r\n399.661 \r\n\r\n14,90%\r\n\r\n7,19%\r\n\r\n3- FUNDAÇÕES\r\n\r\n204.266 \r\n\r\n9,53%\r\n\r\n224.108 \r\n\r\n8,36%\r\n\r\n9,71%\r\n\r\n4- EMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n20.763 \r\n\r\n0,97%\r\n\r\n43.752 \r\n\r\n1,63%\r\n\r\n110,72%\r\n\r\n5- ECONOMIA MISTA\r\n\r\n256.193 \r\n\r\n11,96%\r\n\r\n295.187 \r\n\r\n11,01%\r\n\r\n15,22%\r\n\r\n6- FUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n419.859 \r\n\r\n19,60%\r\n\r\n671.836 \r\n\r\n25,05%\r\n\r\n60,01%\r\n\r\nTOTAL RESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.142.528 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.681.977 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n25,18%\r\n\r\n(-) ECONOMIA MISTA\r\n\r\n(256.193)\r\n\r\n(295.187)\r\n\r\n15,22%\r\n\r\nTOTAL SEM ECONOMIA MISTA\r\n\r\n1.886.335 \r\n\r\n2.386.790 \r\n\r\n26,53%\r\n\r\nEm 2007, esta rubrica teve um acréscimo de 26,53% em relação ao exercício de 2006, devido principalmente ao maior volume de inscrições efetuadas em relação aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondeu a R$ 690.801 mil. (Foram deduzidas as inscrições em Restos a Pagar intra-orçamentárias no valor de R$ 113.836 mil) \r\n\r\nEnfatizamos que na determinação da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. A seguir, demonstramos a evolução do estoque no período de 2004 a 2007:\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 65)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 66)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 67)\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 68)\r\n\r\nCom a publicação do Decreto nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, estabeleceram-se os procedimentos para pagamentos dos Restos a Pagar Processados do exercício de 2006 e anteriores, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1°. O pagamento das obrigações, com recursos do Tesouro Estadual, inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2006 e anteriores, que se encontram devidamente registradas no SIAFEM/RJ, reconhecidas pela atual administração estadual, será regido na forma deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º. A Secretaria de Estado de Fazenda promoverá o pagamento dos restos a pagar processados, da seguinte forma: \r\n\r\nI - integralmente neste exercício, conforme a execução orçamentária e a programação do fluxo de caixa, até o valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). \r\n\r\nII - o saldo do débito não pago nos termos do inciso I do parágrafo anterior será pago em 14 parcelas semestrais de igual valor, vencendo a primeira em 2008.\r\n\r\n§ 2º. Para efeito do enquadramento no limite do inciso I do parágrafo primeiro deste artigo, serão consideradas as dívidas consolidadas por credor. \r\n\r\n§ 3º. O número de parcelas indicado no inciso II do § 1º deste artigo será reduzido de maneira que cada parcela não tenha valor inferior a R$ 25.000,00, exceto a última. \r\n\r\n§ 4º. Ficam excluídos da sistemática de que trata este artigo as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, a serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, a tributos e aqueles suportados por recursos vinculados.”\r\n\r\nConsiderando o decreto acima citado, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ editou a Resolução nº 73 da SEFAZ de 02 de outubro de 2007, dispondo sobre o regime de pagamento dos restos a pagar e determinando a Contadoria Geral do Estado orientar os Órgãos e Entidades do Estado, quanto a utilização da transação de reconhecimento das obrigações inscritas em restos a pagar, no âmbito do SIAFEM/RJ. Em atendimento a norma legal foi editada a Circular CGE nº 008/2007 de 05/10/2007.\r\n\r\nOs Restos a Pagar não Processados foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade.\r\n\r\nTABELA 171\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR UGE E FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nTIT UGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nRPNP 2007\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nDISP. LIQUIDA\r\n\r\n043400\r\n\r\nAg Reg Serv Púb Conc. Transp.\r\n\r\n10\r\n\r\n280.995 \r\n\r\n7.707.992 \r\n\r\n7.426.997 \r\n\r\n043500\r\n\r\nAg Regul. Energia e Saneamento Básico do Est RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n149.494 \r\n\r\n5.597.335 \r\n\r\n5.447.841 \r\n\r\n044100\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n835.646 \r\n\r\n880.105 \r\n\r\n44.459 \r\n\r\n044100\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n4.341.237 \r\n\r\n4.433.386 \r\n\r\n92.149 \r\n\r\n053100\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n98.317 \r\n\r\n138.130 \r\n\r\n39.813 \r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n12\r\n\r\n429.415 \r\n\r\n583.697 \r\n\r\n154.282 \r\n\r\n090100\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n99\r\n\r\n898.182 \r\n\r\n57.485.050 \r\n\r\n56.586.868 \r\n\r\n116100\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n151.397 \r\n\r\n238.328 \r\n\r\n86.931 \r\n\r\n116100\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\n99\r\n\r\n2.562.477 \r\n\r\n24.352.926 \r\n\r\n21.790.449 \r\n\r\n123100\r\n\r\nInstituto de Previdência do Estado do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n14.766 \r\n\r\n313.121 \r\n\r\n298.355 \r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. Social do Estado do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n703.102 \r\n\r\n282.229.710 \r\n\r\n281.526.608 \r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. Social do Estado do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.902 \r\n\r\n40.536 \r\n\r\n36.634 \r\n\r\n130900\r\n\r\nSEAAPI - Projeto rio rural/GES-SEP\r\n\r\n99\r\n\r\n254.074 \r\n\r\n584.524 \r\n\r\n330.450 \r\n\r\n154100\r\n\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n131.319 \r\n\r\n292.423 \r\n\r\n161.104 \r\n\r\n154100\r\n\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n35.799 \r\n\r\n35.808 \r\n\r\n9 \r\n\r\n154200\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n18.237 \r\n\r\n6.237 \r\n\r\n154300\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n56.495 \r\n\r\n498.486 \r\n\r\n441.991 \r\n\r\n154400\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n98\r\n\r\n2.524 \r\n\r\n2.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n10\r\n\r\n21.132.304 \r\n\r\n106.304.693 \r\n\r\n85.172.389 \r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n13\r\n\r\n200.928 \r\n\r\n259.288 \r\n\r\n58.360 \r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n25\r\n\r\n398.002 \r\n\r\n7.479.035 \r\n\r\n7.081.033 \r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n98\r\n\r\n19.000 \r\n\r\n19.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n173100\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n804.031 \r\n\r\n2.728.602 \r\n\r\n1.924.571 \r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n12\r\n\r\n799.332 \r\n\r\n9.423.418 \r\n\r\n8.624.086 \r\n\r\n203100\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n6.406 \r\n\r\n2.684.714 \r\n\r\n2.678.308 \r\n\r\n215100\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n463.698 \r\n\r\n25.991.275 \r\n\r\n25.527.577 \r\n\r\n223200\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n452.781 \r\n\r\n21.381.320 \r\n\r\n20.928.539 \r\n\r\n226100\r\n\r\nFundo de Recup. Econ. de Munic. Flumin.\r\n\r\n10\r\n\r\n1.721.900 \r\n\r\n58.743.181 \r\n\r\n57.021.281 \r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\n10\r\n\r\n19.405 \r\n\r\n2.707.269 \r\n\r\n2.687.864 \r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\n13\r\n\r\n1.427.946 \r\n\r\n5.928.623 \r\n\r\n4.500.677 \r\n\r\n246300\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n10\r\n\r\n265.417 \r\n\r\n15.021.762 \r\n\r\n14.756.345 \r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n25\r\n\r\n384.520 \r\n\r\n11.208.616 \r\n\r\n10.824.096 \r\n\r\n256100\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n13\r\n\r\n172.172 \r\n\r\n175.451 \r\n\r\n3.279 \r\n\r\n260100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n12\r\n\r\n327.671 \r\n\r\n12.665.877 \r\n\r\n12.338.206 \r\n\r\n266400\r\n\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n\r\n10\r\n\r\n23.687 \r\n\r\n1.659.096 \r\n\r\n1.635.409 \r\n\r\n266400\r\n\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n\r\n13\r\n\r\n4.549.862 \r\n\r\n4.714.205 \r\n\r\n164.343 \r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\n371.000 \r\n\r\n14.279.348 \r\n\r\n13.908.348 \r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n25\r\n\r\n11.957.019 \r\n\r\n41.472.348 \r\n\r\n29.515.329 \r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n00\r\n\r\n403.544 \r\n\r\n425.107 \r\n\r\n21.563 \r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n12\r\n\r\n2.085.720 \r\n\r\n5.872.015 \r\n\r\n3.786.295 \r\n\r\n313300\r\n\r\nDep. de Transportes Rodoviários do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n125.759 \r\n\r\n5.556.484 \r\n\r\n5.430.725 \r\n\r\n317100\r\n\r\nComp. de Desenv Rodov. e Terminais do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n216.275 \r\n\r\n630.945 \r\n\r\n414.670 \r\n\r\n317300\r\n\r\nComp. de Transp. sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.086 \r\n\r\n263.221 \r\n\r\n238.135 \r\n\r\n400100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n12\r\n\r\n257.360 \r\n\r\n5.316.787 \r\n\r\n5.059.427 \r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn. de Informação e Comum. do ERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.008 \r\n\r\n1.313.324 \r\n\r\n1.311.316 \r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n10\r\n\r\n211.788 \r\n\r\n860.914 \r\n\r\n649.126 \r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n13\r\n\r\n727.745 \r\n\r\n11.879.420 \r\n\r\n11.151.675 \r\n\r\n404320\r\n\r\nCentro de Produção da UERJ.\r\n\r\n10\r\n\r\n1.655.075 \r\n\r\n2.946.655 \r\n\r\n1.291.580 \r\n\r\n404320\r\n\r\nCentro de Produção da UERJ.\r\n\r\n13\r\n\r\n161.580 \r\n\r\n554.201 \r\n\r\n392.621 \r\n\r\n404330\r\n\r\nNúcleo Superior de Estudos Governamentais\r\n\r\n10\r\n\r\n1.620.594 \r\n\r\n4.686.217 \r\n\r\n3.065.623 \r\n\r\n404340\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n25\r\n\r\n749.310 \r\n\r\n1.223.129 \r\n\r\n473.819 \r\n\r\n404500\r\n\r\nFund. Univ. Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n4.332 \r\n\r\n189.877 \r\n\r\n185.545 \r\n\r\n404500\r\n\r\nFund. Univ. Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n252.905 \r\n\r\n1.177.963 \r\n\r\n925.058 \r\n\r\n437100\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n62.600 \r\n\r\n69.316 \r\n\r\n6.716 \r\n\r\n437100\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n191.850 \r\n\r\n248.429 \r\n\r\n56.579 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.211.753 \r\n\r\n773.493.443 \r\n\r\n708.281.690 \r\n\r\nConsiste na Disponibilidade Financeira, após dedução do estoque de Obrigações Financeiras a Pagar.\r\n\r\nNa tabela acima estão computados o RPNP das Sociedades de Economia Mista\r\n\r\n13.3.1.2 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar também que a Contadoria Geral do Estado - CGE editou a Circular CGE nº 11 de 16/11/2006, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que por ventura deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\nTABELA 172\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nPRECATÓRIOS TJ\r\n\r\n1.358.933\r\n\r\n94,40%\r\n\r\n1.551.877 \r\n\r\n95,32%\r\n\r\n14,20%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n641.091\r\n\r\n44,53%\r\n\r\n717.940 \r\n\r\n46,26%\r\n\r\n11,99%\r\n\r\nPREC. TJ FORNEC. CREDORES\r\n\r\n717.842\r\n\r\n49,87%\r\n\r\n833.937 \r\n\r\n53,74%\r\n\r\n16,17%\r\n\r\nPRECATÓRIOS TRT\r\n\r\n51.856\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n36.892 \r\n\r\n2,27%\r\n\r\n-28,86%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n51.856\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n36.892 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-28,86%\r\n\r\nDEMAIS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n28.744\r\n\r\n2,00%\r\n\r\n39.231 \r\n\r\n2,41%\r\n\r\n36,48%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n28.032\r\n\r\n1,95%\r\n\r\n38.439 \r\n\r\n97,98%\r\n\r\n37,13%\r\n\r\nSENT. JUD. FORN. E CREDORES\r\n\r\n712\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n792 \r\n\r\n2,02%\r\n\r\n11,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.439.533\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.628.000 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,09%\r\n\r\nA Tabela comparativa acima apresentou um acréscimo da ordem de 13,09% em relação ao exercício anterior, devido às inscrições dos Precatórios no montante de R$ 188.467 mil. Os Precatórios do TJ e as demais sentenças apresentaram um acréscimo em relação ao ano anterior, com exceção dos precatórios do TRT que tiveram uma diminuição nominal de 28,86%.\r\n\r\nNa tabela 173, demonstramos os Precatórios Pagos no exercício de 2007, apresentando uma variação de 89,79% em relação ao período anterior. O Governo do Estado do Rio de Janeiro buscou quitar o maior volume de precatórios possíveis no exercício corrente, sendo R$ 28.870 mil do exercício de 2007 e R$ 57.974 mil de exercícios anteriores.\r\n\r\nTABELA 173\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DOS PRECATÓRIOS PAGOS\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nPRECATÓRIOS TJ\r\n\r\n37.351\r\n\r\n81,63\r\n\r\n68.769\r\n\r\n79,19\r\n\r\n84,12\r\n\r\nPRECATÓRIOS TRT\r\n\r\n6.049\r\n\r\n13,22\r\n\r\n10.239\r\n\r\n11,79\r\n\r\n69,26\r\n\r\nDEMAIS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2.358\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7.835\r\n\r\n9,02\r\n\r\n232,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.758\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n86.844\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n89,79\r\n\r\nFonte: SIAFEM-SUFIN\r\n\r\nPara fins de melhor esclarecer a gestão do Governo quanto aos pagamentos das Sentenças Judiciais, informamos que também foram pagos em 2007 R$ 53.078 mil referentes as sociedades de economia mista, sendo R$ 45.273 mil da CEDAE.\r\n\r\n13.3.1.3 - DEPÓSITOS\r\n\r\nEsta rubrica é composta pelas Consignações em folhas, retenções e descontos feitos em favor de pessoas jurídicas e pelos Depósitos de Diversas Origens relativos a importâncias retidas a título de fiança, custas, cauções e outros. No exercício de 2007 teve uma variação nominal positiva de 0,96% em relação ao exercício de 2006, devida ao maior volume de retenções efetuadas no período.\r\n\r\n13.4 - PASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n“O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.\r\n\r\nTABELA 174\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n135.187.902\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,47%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\n42.896.623\r\n\r\n36,96%\r\n\r\n45.638.916\r\n\r\n33,76%\r\n\r\n6,39%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n1.844.639\r\n\r\n1,59%\r\n\r\n1.490.689\r\n\r\n1,10%\r\n\r\n-19,19%\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES *\r\n\r\n71.323.712\r\n\r\n61,45%\r\n\r\n88.057.588\r\n\r\n65,14%\r\n\r\n23,46%\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n1.890 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n709 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-62,49%\r\n\r\nEste grupo é composto pela Dívida Fundada Interna e Externa, além de Outras Obrigações onde as rubricas Royalties do Petróleo, Obrigações Contratuais, Provisões Matemáticas e Certificados do Tesouro Federal - Permutados. No exercício de 2007 apresentou um acréscimo em relação ao ano anterior de 16,47%, percebida principalmente pelo ajuste da provisão matemática. Os contratos e títulos externos tiveram uma variação cambial negativa ocasionando uma redução de 19,19%, comparado ao ano de 2006.\r\n\r\nQuebra 13.4.1 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nTABELA 175\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA\r\n\r\n44.741.263\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.129.605\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,34%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\n42.896.623\r\n\r\n95,88%\r\n\r\n45.638.916\r\n\r\n96,84%\r\n\r\n6,39%\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n42.522.938\r\n\r\n95,04%\r\n\r\n45.202.423\r\n\r\n95,91%\r\n\r\n6,30%\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n239\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nINSS - CONTR. DE PARCELAMENTOS\r\n\r\n77.077\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n113.942\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n47,83%\r\n\r\nPASEP - TERMO DE PARCELAMENTO\r\n\r\n296.608\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n321.934\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n8,54%\r\n\r\nPARCELAMENTO - INSS\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n378\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n1.844.639\r\n\r\n4,12%\r\n\r\n1.490.689\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n-19,19%\r\n\r\nEM TÍTULOS\r\n\r\n3.404\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2.833\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-16,77%\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n1.841.236\r\n\r\n4,12%\r\n\r\n1.487.856\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n-19,19%\r\n\r\nA Dívida Fundada Interna e Externa da Administração Direta e Indireta apresentou no período de 2007 um crescimento nominal de 5,34%, correspondente a R$ 2.388.342 mil, devido principalmente ao reajustamento da dívida interna por contratos.\r\n\r\nNos itens 13.4.2 a 13.4.4 a seguir, encontram-se as considerações da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública - SUCADP sobre a Dívida Consolidada do exercício de 2007, abordando comentários e apresentando quadros e gráficos com base nos dados consolidados do Estado. \r\n\r\n13.4.2 - DÍVIDA CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2007 \r\n\r\nO total da dívida consolidada do Estado, em dezembro de 2007, alcançou o montante de R$ 50.926.767 mil. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro/2006, de 5,78% e real de -1,95%. (O deflator empregado foi o IGP-DI)\r\n\r\nO saldo devedor da dívida externa e interna da Administração Direta, incluindo precatórios, apresentou neste período uma variação nominal de 5,72% e real de -2,01%.\r\n\r\nA redução do saldo da dívida interna da Administração Direta, desconsiderando a inflação, deveu-se basicamente pelas amortizações dos contratos, com destaque para o contrato de Refinanciamento da Dívida firmado com a União ao amparo da Lei Federal n.° 9.496/97. Ainda que neste contrato de refinanciamento, o limite para pagamento do serviço da dívida intralimite seja de 13% da Receita Liquida Real, houve amortizações a partir do 2º bimestre do ano no montante de R$ 64.394 mil.\r\n\r\nA dívida externa encerrou o ano com saldo de R$ 1.490.689 mil, 19,19% inferior ao exercício de 2006, refletindo a valorização do real frente ao dólar em 2007(A cotação do dólar (US$ ) no dia 31 de dezembro de 2007 foi de 1,7713). Em valores convertidos na moeda norte-americana, o saldo apresentou decréscimo de US$ 17,586 mil. A razão principal foi o encerramento dos desembolsos do Banco Interamericano - BID e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, bem como das amortizações semestrais realizadas.\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta apresentou uma variação nominal de 7% e real de -0,83%, refletindo os diversos pagamentos realizados pelos Órgãos/Entidades, com destaque para Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, que representou 96% do estoque da dívida da Administração Indireta no montante de R$ 2.371.472 mil. Deste montante, destacamos os parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional, bem como pelo parcelamento junto à Entidade de Previdência Privada.\r\n\r\nRessaltamos, ainda, os acréscimos decorrentes das atualizações dos saldos devedores dos contratos pelos respectivos índices de correção, num total de R$ 2.572.469 mil, e dos valores desembolsados dos contratos firmados em exercícios anteriores que totalizaram R$ 163.674 mil, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\n13.4.3 - DESEMBOLSOS DE CONTRATOS FIRMADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEMAIS VARIAÇÕES\r\n\r\na) R$ 9 mil, liberados pelo “Japan Bank for International Cooperation” - JBIC, destinados ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara-PDBG;\r\n\r\nb) R$ 40.486 mil, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PET-I\r\n\r\nc) R$ 29.000 mil, liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para serem aplicados no Programa Nova Baixada - PNB;\r\n\r\nd) R$ 94.180 mil, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados na Expansão do METRÔ;\r\n\r\ne) R$ 2.572.469 mil, incorporados por força das atualizações dos saldos devedores dos diversos contratos conforme cláusulas específicas de acordo com as variações dos índices - TR, IGP-M, IGP-DI, INPC, TJLP e SELIC, com destaque para a influência da variação do IGP-DI, bem como pela variação das moedas - DÓLAR, IENE e LIBRA.\r\n\r\nA seguir demonstramos a tabela e o gráfico, com os percentuais de participação de cada índice e moeda na evolução do saldo devedor da dívida em 2007. \r\n\r\nTABELA 176\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO\r\n\r\nDO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE - DEZ/2007\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\nDÓLAR\r\n\r\n1.369.021 \r\n\r\n2,69%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n309.791 \r\n\r\n0,61%\r\n\r\nINPC\r\n\r\n451.374 \r\n\r\n0,89%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n11.709 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n42.872.365 \r\n\r\n84,18%\r\n\r\nLIBRA\r\n\r\n516 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nS/CORREÇÃO\r\n\r\n301.267 \r\n\r\n0,59%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1.340.693 \r\n\r\n2,63%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n1.744.326 \r\n\r\n3,43%\r\n\r\nTR\r\n\r\n2.201.070 \r\n\r\n4,32%\r\n\r\nTX. SELIC\r\n\r\n324.635 \r\n\r\n0,64%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.926.767 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 69)\r\n\r\nA seguir demonstramos a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada conforme apresentado na tabela e no Gráfico.\r\n\r\nTABELA 177\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nNOMINAL\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nREAL\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n48.143.305 \r\n\r\n50.926.767 \r\n\r\n5,78%\r\n\r\n-1,95%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA ADM. DIRETA\r\n\r\n45.844.714 \r\n\r\n48.467.358 \r\n\r\n5,72%\r\n\r\n-2,01%\r\n\r\n- INTERNA \r\n\r\n42.893.366 \r\n\r\n45.635.976 \r\n\r\n6,39%\r\n\r\n-1,39%\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n41.528.262 \r\n\r\n44.213.367 \r\n\r\n6,47%\r\n\r\n-1,32%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n951.950 \r\n\r\n957.208 \r\n\r\n0,55%\r\n\r\n-6,80%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n42.487 \r\n\r\n31.847 \r\n\r\n-25,04%\r\n\r\n-30,52%\r\n\r\nPARCELAMENTOS - INSS/PASEP\r\n\r\n370.667 \r\n\r\n433.553 \r\n\r\n16,97%\r\n\r\n8,41%\r\n\r\n- EXTERNA \r\n\r\n1.844.639 \r\n\r\n1.490.689 \r\n\r\n-19,19%\r\n\r\n-25,10%\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n3.404 \r\n\r\n2.833 \r\n\r\n-16,75%\r\n\r\n-22,84%\r\n\r\nBID\r\n\r\n944.560 \r\n\r\n769.036 \r\n\r\n-18,58%\r\n\r\n-24,54%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n514.991 \r\n\r\n409.029 \r\n\r\n-20,58%\r\n\r\n-26,38%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n381.685 \r\n\r\n309.791 \r\n\r\n-18,84%\r\n\r\n-24,77%\r\n\r\n- PRECATÓRIOS\r\n\r\n1.106.709 \r\n\r\n1.340.693 \r\n\r\n21,14%\r\n\r\n12,28%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA ADM. INDIRETA\r\n\r\n2.298.591 \r\n\r\n2.459.409 \r\n\r\n7,00%\r\n\r\n-0,83%\r\n\r\n- CEDAE\r\n\r\n2.196.004 \r\n\r\n2.371.472 \r\n\r\n7,99%\r\n\r\n0,09%\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n901.881 \r\n\r\n987.615 \r\n\r\n9,51%\r\n\r\n1,50%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n252.317 \r\n\r\n239.926 \r\n\r\n-4,91%\r\n\r\n-11,86%\r\n\r\nSRF/PGFN/INSS\r\n\r\n446.643 \r\n\r\n571.981 \r\n\r\n28,06%\r\n\r\n18,70%\r\n\r\nPREV. PRIVADA\r\n\r\n511.709 \r\n\r\n429.686 \r\n\r\n-16,03%\r\n\r\n-22,17%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n83.452 \r\n\r\n142.264 \r\n\r\n70,47%\r\n\r\n58,01%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n63.612 \r\n\r\n48.627 \r\n\r\n-23,56%\r\n\r\n-29,15%\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n63.612 \r\n\r\n48.627 \r\n\r\n-23,56%\r\n\r\n-29,15%\r\n\r\n- CEHAB\r\n\r\n428 \r\n\r\n398 \r\n\r\n-6,98%\r\n\r\n-13,78%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n428 \r\n\r\n398 \r\n\r\n-7,03%\r\n\r\n-13,83%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n5.593 \r\n\r\n7.186 \r\n\r\n28,48%\r\n\r\n19,09%\r\n\r\nPGFN/SRF\r\n\r\n5.498 \r\n\r\n7.186 \r\n\r\n30,70%\r\n\r\n21,14%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n95 \r\n\r\n0\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n- CENTRAL\r\n\r\n23.733 \r\n\r\n21.688 \r\n\r\n-8,62%\r\n\r\n-15,30%\r\n\r\nREFER\r\n\r\n23.733 \r\n\r\n21.688 \r\n\r\n-8,62%\r\n\r\n-15,30%\r\n\r\n- BD RIO\r\n\r\n239 \r\n\r\n239 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\nDIVERSOS \r\n\r\n239 \r\n\r\n239 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\n- FESP\r\n\r\n3.018 \r\n\r\n2.701 \r\n\r\n-10,51%\r\n\r\n-17,06%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n3.018 \r\n\r\n2.701 \r\n\r\n-10,51%\r\n\r\n-17,06%\r\n\r\n- METRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n4.002 \r\n\r\n3.654 \r\n\r\n-8,70%\r\n\r\n-15,37%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n4.002 \r\n\r\n3.654 \r\n\r\n-8,70%\r\n\r\n-15,37%\r\n\r\n- CODERTE\r\n\r\n1.961 \r\n\r\n3.444 \r\n\r\n75,59%\r\n\r\n62,75%\r\n\r\nSRF\r\n\r\n1.961 \r\n\r\n3.444 \r\n\r\n75,59%\r\n\r\n62,75%\r\n\r\nOBS. DEFLATOR IGP-DI\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 70)\r\n\r\nO serviço da dívida, honrado em 2007, junto aos credores internos e externos alcançou o montante de R$ 3.221.039 mil, referente às parcelas de principal, juros e encargos, sendo R$ 2.956.800 mil relativos ao serviço da dívida pago pela Administração Direta, e de R$ 264.239 mil relativo ao serviço da dívida pago pela Administração Indireta. \r\n\r\n13.4.4 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nNa tabela e no gráfico, a seguir, identificamos a composição do serviço da dívida consolidada por credores com os respectivos percentuais no exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 178\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nCREDORES\r\n\r\n2007\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n2.529.093\r\n\r\n78,53%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n50.729 \r\n\r\n1,57%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n173.974 \r\n\r\n5,40%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n40.735 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\nSRF/PGFN\r\n\r\n44.405 \r\n\r\n1,38%\r\n\r\nPREV.PRIVADA\r\n\r\n119.534 \r\n\r\n3,71%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n26.370 \r\n\r\n0,82%\r\n\r\nBID\r\n\r\n104.804 \r\n\r\n3,25%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n45.977 \r\n\r\n1,43%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n85.418 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.221.039 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 71)\r\n\r\n13.4.5 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nTABELA 179\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. \r\n\r\n%\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n71.323.712\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n88.057.588\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n23,46%\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n54.919.012\r\n\r\n77,00%\r\n\r\n70.129.604\r\n\r\n79,64%\r\n\r\n27,70%\r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n12.400.329\r\n\r\n17,39%\r\n\r\n11.366.133\r\n\r\n12,91%\r\n\r\n-8,34%\r\n\r\nCERTIFICADO TESOURO FEDERAL - PERMUTADO\r\n\r\n1.561.301\r\n\r\n2,19%\r\n\r\n2.871.130\r\n\r\n3,26%\r\n\r\n83,89%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n993.723\r\n\r\n1,39%\r\n\r\n1.115.344\r\n\r\n1,27%\r\n\r\n12,24%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n575.280\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n736.819\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n28,08%\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n874.067\r\n\r\n1,23%\r\n\r\n1.838.558\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n110,35%\r\n\r\nEste grupo apresentou um acréscimo de 23,46% frente a 2006, devido principalmente a atualização das Provisões Matemáticas, conforme a Nota Técnica Atuarial de 2007, encaminhada através do Oficio Rioprevidência/DSE nº 08, de 21 de janeiro de 2008, da Diretoria de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA. A seguir destacaremos as rubricas de maior representatividade neste subgrupo, às quais julgamos oportuno tecer alguns comentários.\r\n\r\n13.4.5.1 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL- PERMUTADOS\r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro.\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um saldo de R$ 2.871.130 mil, que corresponde a uma variação nominal positiva de 83,89% em relação ao exercício de 2006, estando registrada na UG 999900 - Tesouro do Estado. Este acréscimo deve-se ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Royalties de Petróleo, firmado pelo Estado com a União no valor de R$ 1.640.895 mil, bem como as atualizações e pagamentos ocorridos no período.\r\n\r\n(ENTRA ARQUIVO Imagem 72)\r\n\r\n13.4.5.2 - CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado. A redução nominal de 8,34% apresentada frente ao ano de 2006, deve-se as transferências para o passivo circulante, efetuadas no período, terem sido superiores à atualização monetária do saldo devedor. A tabela 180 demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 180\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007%\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n13.849.764\r\n\r\n12.400.329\r\n\r\n-10,47\r\n\r\n(-) TRANSFERÊNCIA PARA ROYALTIES DE CURTO PRAZO\r\n\r\n1.889.893\r\n\r\n1.756.173\r\n\r\n-7,08\r\n\r\n(-) AJUSTES CAMBIAIS\r\n\r\n66.855\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00\r\n\r\n(+) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\n507.314\r\n\r\n721.976\r\n\r\n42,31\r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n12.400.329\r\n\r\n11.366.132\r\n\r\n-8,34\r\n\r\n13.4.5.3 - OBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNo exercício de 2007 as Obrigações Intragovernamentais apresentaram um acréscimo de R$ 121.621 mil correspondente a 12,24% em relação ao ano anterior. Tal variação pode ser explicada pelo encontro de contas efetuado entre o Governo do Estado e o BERJ para compensação de débitos e créditos.\r\n\r\nTABELA 181\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\n%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n993.723\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.115.344\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12,24\r\n\r\nCREDORES ENTIDADES E AGENTES F.D.P.\r\n\r\n559.658\r\n\r\n56,32\r\n\r\n556.932\r\n\r\n49,93\r\n\r\n-0,49\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PELA COMPENSAÇÃO BERJ\r\n\r\n228.132\r\n\r\n22,96\r\n\r\n271.096\r\n\r\n24,31\r\n\r\n18,83\r\n\r\nDEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS/L.10.482\r\n\r\n204.472\r\n\r\n20,58\r\n\r\n285.855\r\n\r\n25,63\r\n\r\n39,80\r\n\r\nOBRIGAÇÕES COM EMPRESAS ESTADUAIS\r\n\r\n1.462\r\n\r\n0,15\r\n\r\n1.462\r\n\r\n0,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.4.5.4 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nEste item registra os valores de compromissos exigíveis a longo prazo que não se originaram de operações de crédito e que são classificadas como dívidas assumidas pelo Governo do Estado. Estes valores estão classificados na UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA à conta 2.2.2.4.9.00.00 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS, cujo saldo em 2007 refere-se ao adiantamento da conta “B” no valor de R$ 250.000 mil e as obrigações com o BERJ no valor de R$ 486.819 mil.\r\n\r\n13.4.5.5 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nNo exercício de 2007, esta rubrica esta composta pelas Sentenças Judiciais a Pagar, Provisões Diversas, Provisão Para Perda e Deságio em Investimentos e Certificados de Privatização dentre outras, tendo apresentado um aumento de saldo de 110,35% em relação ao ano anterior. Destacamos a provisão dos Precatórios Judiciais que constam do orçamento de 2007 no valor de R$ 808.568 mil, bem como aqueles que deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\nTABELA 182\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\n%\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n874.067\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.838.558\r\n\r\n100,00\r\n\r\n110,35\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR\r\n\r\n333.066\r\n\r\n38,11\r\n\r\n808.586\r\n\r\n43,98\r\n\r\n142,77\r\n\r\nPROVISÕES DIVERSAS\r\n\r\n264.892\r\n\r\n30,31\r\n\r\n300.547\r\n\r\n16,35\r\n\r\n13,46\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n91.449\r\n\r\n10,46\r\n\r\n81.787\r\n\r\n4,45\r\n\r\n-10,57\r\n\r\nCERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO - CP\r\n\r\n80.732\r\n\r\n9,24\r\n\r\n80.732\r\n\r\n4,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOBRAS PARALISADAS - CIEPS\r\n\r\n69.428\r\n\r\n7,94\r\n\r\n69.428\r\n\r\n3,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n34.500\r\n\r\n3,95\r\n\r\n497.478\r\n\r\n27,06\r\n\r\n1.341,96\r\n\r\n13.4.5.6 - PROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas representam a expressão monetária dos compromissos assegurados pelo RPPS aos seus participantes e beneficiários e estão segmentadas em dois grupos de Assistidos: Benefícios Concedidos e os Benefícios a Conceder. \r\n\r\nOs Benefícios Concedidos representam os compromissos que o Estado tem com os servidores que já recebem seus benefícios, tendo, portanto, maior urgência na constituição de suas provisões, com o agravante de ter que realizar o pagamento dos benefícios correspondentes à expectativa de vida desses inativos e pensionistas. \r\n\r\nOs Benefícios a Conceder representam as provisões matemáticas correspondentes aos segurados que se encontram em fase de contribuição (ativos).\r\n\r\nEstes benefícios podem variar por fatores diversos, alguns dos quais aleatórios e portanto fora do controle do RIOPREVIDÊNCIA, tais como a variação salarial, taxa real de juros, inflação, características biométricas esperadas no longo prazo, mudança das características etárias da massa amparada e ingresso de novos participantes entre outros.\r\n\r\nConforme destacado na Tabela 179, ao final do exercício de 2007 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 70.129.604 mil. Este saldo representa um aumento de 27,70 % em relação ao exercício de 2006 e decorre da atualização das provisões matemáticas, conforme Nota Técnica Atuarial de 2007.\r\n\r\n13.5 - SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nA situação patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2007 apresentou um acréscimo de 30,98% em relação ao ano de 2006 da ordem de R$ 14.698.986 mil. A Tabela 183 demonstra a apuração do saldo patrimonial do período.\r\n\r\nTABELA 183\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nMOVIMENTO / ALTERAÇÕES\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR. R$ \r\n\r\n%\r\n\r\n01\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL INICIAL\r\n\r\n(95.662.042)\r\n\r\n(47.449.609)\r\n\r\n48.212.434\r\n\r\n-50,40\r\n\r\n02\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n48.211.053\r\n\r\n(14.847.658)\r\n\r\n(63.058.711)\r\n\r\n-130,80\r\n\r\n03\r\n\r\nAUMENTO DE CAPITAL\r\n\r\n3.341\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.341)\r\n\r\n-100,00\r\n\r\n04\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO/AUMENTO DA RESERVA LEGAL\r\n\r\n176\r\n\r\n(176)\r\n\r\n-100,00\r\n\r\n05\r\n\r\nACRÉSCIMOS POR SUBVENÇÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n147.815\r\n\r\n147.801\r\n\r\n0,00\r\n\r\n06\r\n\r\nACRÉSCIMO DA RESERVA DE DOAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n851\r\n\r\n851\r\n\r\n0,00\r\n\r\n07\r\n\r\nAUMENTO DE OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n(5)\r\n\r\n-57,62\r\n\r\n08\r\n\r\nBAIXA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n(3.525)\r\n\r\n(13)\r\n\r\n3.512\r\n\r\n0,00\r\n\r\n09\r\n\r\nBAIXA E REVERSÕES DE PROVISÕES EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n1.367\r\n\r\n17\r\n\r\n(1.350)\r\n\r\n-98,78\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL FINAL\r\n\r\n(47.449.609)\r\n\r\n(62.148.594)\r\n\r\n(14.698.986)\r\n\r\n30,98\r\n\r\nO resultado do exercício de 2007 foi negativo, correspondendo a R$ 14.847.658 mil, em oposição ao exercício de 2006, onde esse resultado foi de R$ 48.211.053 mil positivos. Somente o resultado das Autarquias expressou R$ 18.781.351 mil negativos, impulsionado pelo déficit patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA de R$ 18.505.713 mil. Se contrapondo a este resultado, observa-se que a Administração Direta apurou superávit patrimonial de R$ 4.094.631 mil positivos.\r\n\r\nTABELA 184\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSALDO INICIAL (I)\r\n\r\n(48.030.439)\r\n\r\n261.289\r\n\r\n247.964\r\n\r\n269.205\r\n\r\n(197.627)\r\n\r\n(47.449.608)\r\n\r\nMUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nACRÉSCIMO DA RESERVA DE DOAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n851\r\n\r\n851\r\n\r\nBAIXA DA RESERVA DE SUBVENÇÕES\r\n\r\n147.797\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n147.815\r\n\r\nAUMENTO DE OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nBAIXA DA RESERVA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(13)\r\n\r\n(13)\r\n\r\nBAIXA OU REVERSÃO DE AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nTOTAL MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO (II)\r\n\r\n147.797\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n875\r\n\r\n148.672\r\n\r\nSALDO APÓS MUTAÇÕES (III = I + II)\r\n\r\n(47.882.642)\r\n\r\n261.289\r\n\r\n247.964\r\n\r\n269.205\r\n\r\n(196.752)\r\n\r\n(47.300.936)\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO (IV)\r\n\r\n4.094.631\r\n\r\n(126.803)\r\n\r\n(18.781.351)\r\n\r\n(11.412)\r\n\r\n(22.722)\r\n\r\n(14.847.658)\r\n\r\nSALDO FINAL (V = III + IV)\r\n\r\n(43.788.010)\r\n\r\n134.486\r\n\r\n(18.533.387)\r\n\r\n257.792\r\n\r\n(219.474)\r\n\r\n(62.148.594)\r\n\r\n14 - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO\r\n\r\n“Sistema que congrega as contas nas quais são registrados os atos praticados pela administração que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afeta-lo no futuro de curto e médio prazo, bem como aqueles que demandam acompanhamento sistemático, em razão de suas possíveis implicações no campo legal, financeiro ou patrimonial; Portanto o sistema de compensação reúne as contas que expressam os compromissos contratuais da instituição para com terceiros e vice versa , bens e valores e valores a titulo de garantia e de empréstimo e responsabilidades assemelhadas.”\r\n\r\nTABELA 185\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO/ PASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n14.587.561 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n22.051.234\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n51,16%\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.886.334 \r\n\r\n12,93%\r\n\r\n2.691.162 \r\n\r\n12,20%\r\n\r\n42,67%\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR TITULOS E VALORES\r\n\r\n4.126.835 \r\n\r\n28,29%\r\n\r\n4.426.676 \r\n\r\n20,07%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\n2.908.293 \r\n\r\n19,94%\r\n\r\n7.409.926 \r\n\r\n33,60%\r\n\r\n154,79%\r\n\r\nCONCESSÕES/ALIENAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n326.430 \r\n\r\n2,24%\r\n\r\n338.309 \r\n\r\n1,53%\r\n\r\n3,64%\r\n\r\nOUTROS CONTROLES\r\n\r\n578.565 \r\n\r\n3,97%\r\n\r\n985.195 \r\n\r\n4,47%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n2.635.266 \r\n\r\n18,07%\r\n\r\n3.846.772 \r\n\r\n17,44%\r\n\r\n45,97%\r\n\r\nOUTRAS COMPENSAÇÕES\r\n\r\n720.114 \r\n\r\n4,94%\r\n\r\n793.763 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\n10,23%\r\n\r\nDIREITOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n\r\n1.392.797 \r\n\r\n9,55%\r\n\r\n1.536.375 \r\n\r\n6,97%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\nCONTROLE DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n12.926 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n23.059 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n78,40%\r\n\r\nOs Direitos e Obrigações Contratuais apresentaram no período de 2007 um crescimento nominal de 154,79%%, em relação ao exercício de 2006, devido ao aumento dos registros dos convênios, contratos e termos de adesão, correspondendo a R$ 4.501.633 mil. A Disponibilidade Financeira obteve variação nominal de 45,97 %, comparado como ano anterior motivado pelo aumento dos recursos financeiros. E com relação ao Controle da Divida Ativa o acréscimo da variação nominal de 2007 em 78,40% deve-se ao incremento dos valores inscritos e a inscrever. \r\n\r\n15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n“A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.(art. 104, da Lei nº 4.320/64.)\r\n\r\nA Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o período analisado, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado liquido das variações positivas e negativas.\r\n\r\nNa tabela a seguir, sintetiza-se a estrutura desse demonstrativo, cuja apresentação encontra-se no Volume 2 - Balanços e Demais Relatórios Gerenciais.\r\n\r\nTABELA 186\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\n1 - RESULTANTES DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n64.749.584\r\n\r\n34,45%\r\n\r\n65.619.982\r\n\r\n39,09%\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n1.1 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n32.273.622\r\n\r\n33.082.824\r\n\r\n2,51%\r\n\r\n1.2 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DESP, CAPITAL\r\n\r\n2.591.117\r\n\r\n2.033.228\r\n\r\n-21,53%\r\n\r\n1.3 - INTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n29.884.845\r\n\r\n30.503.930\r\n\r\n2,07%\r\n\r\n2 - INDEPENDENTES DA EXEC.ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n123.226.429\r\n\r\n65,55%\r\n\r\n87.408.018\r\n\r\n52,07%\r\n\r\n-29,07%\r\n\r\n2.1 - RECEITA DE ENTIDADES COMERCIAIS E IND.\r\n\r\n313.917\r\n\r\n255.778\r\n\r\n-18,52%\r\n\r\n2.2 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n122.548.467\r\n\r\n84.897.413\r\n\r\n-30,72%\r\n\r\n2.3 - INTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n364.045\r\n\r\n2.254.826\r\n\r\n519,38%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\n-18,59%\r\n\r\n5 - RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\n8,84%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,69%\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\n3 - RESULTANTES DA EXEC . ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n63.815.474\r\n\r\n33,95%\r\n\r\n63.262.555\r\n\r\n37,68%\r\n\r\n-0,87%\r\n\r\n3.1 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n31.806.386\r\n\r\n31.941.687\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n3.2 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS REC.CAPITAL\r\n\r\n1.318.110\r\n\r\n253.574\r\n\r\n-80,76%\r\n\r\n3.3 - INTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n30.690.978\r\n\r\n31.067.294\r\n\r\n1,23%\r\n\r\n4 - INDEPENDENTES DA EXEC.ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n75.949.485\r\n\r\n40,40%\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\n62,32%\r\n\r\n37,74%\r\n\r\n4.1 - MUTAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n75.585.464\r\n\r\n102.208.030\r\n\r\n35,22%\r\n\r\n4.2 - INTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n364.020\r\n\r\n2.405.077\r\n\r\n560,70%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n139.764.959\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n20,11%\r\n\r\n5 - RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\n48.211.053\r\n\r\n25,65%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n187.976.012\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,69%\r\n\r\nQuebra 15.1- RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2007 foi de R$ 14.847.663 mil evidenciado pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas com as provisões matemáticas. Constata-se no período uma diminuição patrimonial em relação a 2006, correspondente a R$ 63.058.716 mil.\r\n\r\nTABELA 187\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\n(15.210.592.215,01)\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n830.488.014,11 \r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DA PROVISÃO PARA PERDAS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n316.233.979,11 \r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DOS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\n(1.463.135.780,02)\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DOS CFT´S\r\n\r\n(975.188.468,99)\r\n\r\n+ VARIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n1.400.165.439,57 \r\n\r\n+ OUTRAS VARIAÇÕES\r\n\r\n254.366.203,20 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(14.847.662.828,03)\r\n\r\n15.2 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nConforme já comentado, no item 10 do Balanço Geral, os dados relativos a receitas e despesas executadas no exercício de 2007 diferem do Balanço Orçamentário, tendo em vista que na elaboração do Demonstrativo das Variações Patrimoniais não são considerados os resultados das Sociedades de Economia Mista. No exercício de 2007 houve um superávit resultante da execução orçamentária da ordem de R$ 2.357.427 mil, conforme visualizado na tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 188\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n65.619.982\r\n\r\nRESULTANTE DA EXECUÇÃO. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n63.262.555\r\n\r\n2.357.427\r\n\r\n-3,59\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n33.082.824\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n31.941.687\r\n\r\n1.141.137\r\n\r\n-3,45\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DESP. CAPITAL\r\n\r\n2.033.228\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS REC. CAPITAL\r\n\r\n253.574\r\n\r\n1.779.654\r\n\r\n-87,53\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n30.503.930\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n31.067.294\r\n\r\n(563.364)\r\n\r\n1,85\r\n\r\nINDEPENDENTE EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n87.408.018\r\n\r\nINDEPENDENTE EXECUÇÃO. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\n(17.205.090)\r\n\r\n19,68\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n84.897.413\r\n\r\nMUTAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n102.208.030\r\n\r\n(17.310.617)\r\n\r\n20,39\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n2.254.826\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n2.405.077\r\n\r\n(150.251)\r\n\r\n6,66\r\n\r\nRECEITA DE ENTIDADES COM/INDUSTRIAIS\r\n\r\n255.778\r\n\r\n255.778\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\n9,70\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.2.1 - RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO resultado da execução orçamentária importou em superávit de R$ 1.141.137 mil, considerando que os recursos arrecadados foram maiores que os recursos utilizados na obtenção de bens e serviços, fato que conseqüentemente resultou no aumento dos bens patrimoniais.\r\n\r\n15.2.2 - RESULTADO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA E DESPESA DE CAPITAL\r\n\r\nÉ decorrente do resultado da modificação do patrimônio ocorrida no exercício através da aquisição de bens móveis e imóveis; e das amortizações de dívidas contratuais, subtraído das alienações de bens, títulos e valores e incorporação de dívidas contratuais. Em 2007 esse resultado apresentou um superávit de R$ 1.779.654 mil.\r\n\r\n15.2.3 - RESULTADO DAS TRANSFERÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS\r\n\r\nEspelha o saldo da movimentação das Transferências Financeiras Concedidas em relação às Recebidas, representadas pelas transferências de cotas e repasses. Em 2007 esse resultado foi deficitário em R$ 563.364 mil.\r\n\r\n15.3 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA composição do Resultado Extra-Orçamentário está demonstrada por:\r\n\r\na) Acréscimos Patrimoniais que retratam as variações ocorridas em função das incorporações de créditos, baixa de obrigações e os ajustes correspondentes. Considera-se neste item o registro da reavaliação, a maior, de bens, títulos e valores baixados nas Mutações Passivas;\r\n\r\nb) Interferências Ativas que denotam as transferências de bens e valores entre unidades gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de bens móveis, materiais de consumo e outros valores e que no exercício registraram valores significativos em relação ao exercício anterior, oriundos de transferências de saldos financeiros entre unidades gestoras, mas que não produziu impacto no resultado consolidado;\r\n\r\nc) Receitas de entidades comerciais e industriais, provenientes da venda de produtos e mercadorias, da prestação de serviços e receitas imobiliárias;\r\n\r\nd) Decréscimos Patrimoniais que representam as variações ocorridas em função das baixas de créditos, incorporação de obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa. Nesse grupo, consta também o registro das baixas dos bens moveis e imóveis; e\r\n\r\ne) Interferências Passivas que refletem as Transferências de bens e valores entre as unidades gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de bens móveis, materiais de consumo e outros valores.\r\n\r\nEm 2007, o resultado extra-orçamentário foi deficitário tendo em vista que as variações passivas foram superiores as ativas em R$ 17.205.090 mil.\r\n\r\n15.3.1 - RESULTADO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nÉ decorrente do resultado extra-orçamentário da modificação do patrimônio ocorrida no exercício através das incorporações de créditos, baixa de obrigações e os ajustes correspondentes, subtraído das baixas de créditos, incorporação de obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa. Em 2007 esse resultado foi deficitário em R$ 17.310.617 mil.\r\n\r\n15.3.2 - RESULTADO DAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS\r\n\r\nÉ o saldo das transferências de bens e valores recebidos deduzidos das transferências de bens e valores concedidos, que importaram em um déficit de R$ 150.251 mil.\r\n\r\n15.3.3 - RECEITA DE ENTIDADES COMERCIAIS / INDUSTRIAIS \r\n\r\nEm 2007 totalizaram R$ 255.778 mil, sendo que as provenientes da prestação de serviços foram as principais, respondendo por R$ 255.729 mil do total.\r\n\r\n16 - ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nA seguir, apresentam-se alguns indicadores de gestão dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, bem como da Demonstração da Variação Patrimonial, mediante os quais serão analisadas as demonstrações contábeis. A análise dos Balanços tem como objetivo principal evidenciar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão pública, além de ser uma ferramenta importante e necessária para facilitar a compreensão e esclarecimento dos resultados do exercício.\r\n\r\nA Análise de balanço, por quocientes, é determinada em função da relação existente entre dois elementos, indicando quantas vezes um contém o outro ou a proporção de um em relação ao outro.\r\n\r\n16.1 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária:\r\n\r\nTABELA 189\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n34.989.526\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\n34.141.376\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA (EMPENHADA)\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\nQuociente de Execução da Receita\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice foi igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior que 1 indica excesso de arrecadação\r\n\r\nTABELA 190\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_ARRECADADA\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.141.376\r\n\r\n34.989.526\r\n\r\n0,98\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n0,99\r\n\r\nOs quocientes indicam que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 0,98 em 2006, passando para R$ 0,99 em 2007. Verifica-se que assim como em 2006, houve insuficiência de arrecadação em 2007, porém, com uma pequena melhora neste exercício. \r\n\r\nAnalisando-se sob a ótica de categoria econômica, verifica-se que a arrecadação das Receitas de Capital ficou bem aquém do esperado para o período, tendo em vista que de uma previsão de R$ 1.473.855 mil, arrecadou-se apenas R$ 358.444 mil, ocasionando uma insuficiência de arrecadação de R$ 1.115.411 mil. Com exceção das Amortizações de Empréstimos, que apresentaram um excesso de arrecadação de R$ 7.821 mil, as demais origens (fontes) apresentaram insuficiência de arrecadação, sendo que somente as Alienações de Bens registraram um déficit de R$ 699.263 mil.\r\n\r\nQuanto às Receitas Correntes, observa-se um desempenho superavitário, em 2007, de R$ 727.784 mil, com destaque para as Receitas Tributárias com um excesso de arrecadação de R$ 1.433.222 mil. Em contrapartida, a Receita Patrimonial foi deficitária em R$ 1.221.989 mil.\r\n\r\nQuociente do Equilíbrio Orçamentário\r\n\r\nDespesa_Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, a Despesa Atualizada e a Receita Prevista apresentam valores diferentes, tendo em vista que a Despesa Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Despesa Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 191\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDESPESA_ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n=\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n1,03\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n1,03\r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,03 de Despesa Fixada em 2007, repetindo-se assim o índice de 2006. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios. Os créditos adicionais autorizados, em 2007, superaram em R$ 214.125.500,83 os de 2006, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA 192\r\n\r\nReais\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006 %\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n221.172.037,75\r\n\r\n2.833.412.897,77\r\n\r\n1.181,09\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n347.372.828,15\r\n\r\n182.617.584,58\r\n\r\n-47,43\r\n\r\nOPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n19.919.368,88\r\n\r\n104.034.676,32\r\n\r\n422,28\r\n\r\nDESTINAÇÃO ESPECÍFICA (SUPL.)\r\n\r\n852.587.192,27\r\n\r\n152.786.791,75\r\n\r\n-82,08\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO P/ESTADO\r\n\r\n56.500.443,00\r\n\r\n44.229.847,00\r\n\r\n-21,72\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO\r\n\r\n5.855.231,38\r\n\r\n22.511.992,75\r\n\r\n284,48\r\n\r\nCREDITO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.304.000,00\r\n\r\nCANCELAMENTOS\r\n\r\n(379.732.845,09)\r\n\r\n(2.010.098.033,00)\r\n\r\n429,35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.123.674.256,34\r\n\r\n1.337.799.757,17\r\n\r\n19,06\r\n\r\nObserva-se que em 2007 houve um aumento dos créditos adicionais da ordem de 19,06%, em relação ao exercício de 2006, com destaque para aqueles decorrentes do excesso de arrecadação, os quais apresentaram uma variação de R$ 2.612.241 mil no período. A abertura do crédito extraordinário, no valor de R$ 8.304 mil, ocorreu em face da necessidade de atender despesas com as obras de recuperação do Campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, atingido por um incêndio em 2007.\r\n\r\nQuociente de Execução da Despesa\r\n\r\nDespesa_Executada (empenhada)\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Executada (empenhada) e a Despesa Fixada (Atualizada) e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser executada.\r\n\r\nTABELA 193\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDESPESA_EXECUTADA\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n0,95\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n0,93\r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação.\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2007 realizou-se R$ 0,93 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada, fato que evidencia a economia orçamentária, que conforme o Balanço Orçamentário foi de R$ 2.383.947 mil, equivalentes a 6,5% das despesas atualizadas.\r\n\r\nQuociente do Resultado Orçamentário\r\n\r\nReceita_Arrecadada\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada com a Despesa Executada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior que 1, haverá um superávit e um índice menor que 1, indica que a Receita Arrecadada foi menor que a Despesa Executada, o que implica num déficit.\r\n\r\nTABELA 194\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_ARRECADADA\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.141.376 \r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n0,99\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n1,02\r\n\r\nVerifica-se que enquanto no exercício de 2006, o Estado apresentou um déficit orçamentário de R$ 101.432 mil, quando arrecadou R$ 0,99 de Receita para cada R$ 1,00 de Despesa Realizada, ocorreu, em 2007, um superávit de R$ 794.356 mil, motivado pelo aumento da arrecadação.\r\n\r\n16.2 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão Financeira:\r\n\r\nTABELA 195\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n32.455.147\r\n\r\n33.410.996\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\nDESPESA CORRENTE\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\n835.952\r\n\r\n358.443\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n3.088.677\r\n\r\n2.331.418\r\n\r\nRECEITA EXTRA - ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n8.618.259\r\n\r\n8.866.897\r\n\r\nDESPESA EXTRA - ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.104.886\r\n\r\n8.158.721\r\n\r\nRECEITA (ORÇAM. + EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\n42.759.635\r\n\r\n43.948.034\r\n\r\nDESPESA (ORÇAM. + EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\n43.347.695\r\n\r\n42.445.502\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n3.294.784\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\nQuociente Financeiro Real da Execução Orçamentária\r\n\r\nReceita_Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará haver igualdade; e se for menor que 1, sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extra-orçamentária para cobertura.\r\n\r\nTABELA 196\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_ARRECADADA\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n32.455.147\r\n\r\n1,05\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n33.410.996\r\n\r\n1,05\r\n\r\nOs quocientes acima indicam que não houve variação nos dois exercícios analisados. Assim como em 2006, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,05 de Receita Orçamentária Realizada em 2007.\r\n\r\nEste quociente também tem por objetivo complementar o raciocínio evidenciado no Balanço Orçamentário, quando comparamos a Receita Arrecadada (correspondendo ao regime de caixa) com a Despesa Realizada (correspondendo ao regime de competência). Na apuração deste quociente, desconsideramos o efeito dos restos a pagar inscritos no exercício, ou seja, iguala-se a escrituração pelo regime de caixa. Sob esta ótica, verifica-se que no exercício de 2007, o Estado apresenta um Superávit Orçamentário de R$ 1.670.142 mil, valor muito próximo ao apurado em 2006 (R$ 1.686.230 mil). Destacamos que, neste caso, a totalidade dos empenhos emitidos não foi liquidada, permanecendo, portanto, pendentes de pagamento.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 2,75% (12,60% em 2005/2006). No denominador, pode-se destacar que o montante das despesas pagas no exercício de 2007 registrou um aumento de 2,94%, na comparação nominal com o ano anterior (13,82% em 2005/2006.\r\n\r\nQuociente da Execução Orçamentária Corrente\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a despesa corrente esta contida na receita corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes.\r\n\r\nTABELA 197\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_CORRENTE\r\n\r\nDESPESA CORRENTE\r\n\r\n=\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n1,07\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\n1,09\r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2006 e 2007 indicam que tivemos, nos dois exercícios, arrecadação corrente suficiente para fazer face às despesas correntes. Em 2006, para cada R$ 1,00 de despesa obtivemos R$ 1,07, subindo para R$ 1,09, em 2007. O Resultado apurado foi satisfatório apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios.\r\n\r\nQuociente da Execução Orçamentária de Capital\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\nTABELA 198\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_DE_CAPITAL\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n=\r\n\r\n835.952\r\n\r\n3.088.677\r\n\r\n0,27\r\n\r\n358.443\r\n\r\n2.331.418\r\n\r\n0,15\r\n\r\nO índice indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. Em 2007 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,15 de Receita de Capital (R$ 0,27 em 2006). Esta situação demonstra que as Receitas de Capital têm sido insuficientes para cobrir as Despesas de Capital, sendo necessário o financiamento das Receitas Correntes. A análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita de capital no ano teve um decréscimo de 57,12% ou R$ 477.509 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2007, na comparação nominal com o ano anterior, registrou uma diminuição de 24,52% correspondente a R$ 757.259 mil.\r\n\r\nQuociente da Execução Extra - Orçamentária\r\n\r\nReceita_Extra-Orçamentária\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extra-Orçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extra - Orçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\nTABELA 199\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO \r\n\r\nEXTRA - ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n=\r\n\r\n8.618.259\r\n\r\n9.104.886\r\n\r\n0,95\r\n\r\n8.980.734\r\n\r\n8.268.593\r\n\r\n1,09\r\n\r\nIndica que no exercício de 2007 para cada R$ 1,00 de Despesa Extra-Orçamentária obteve-se R$ 1,09 de Receita Extra - Orçamentária, apresentando uma situação positiva. Em 2007 o resultado extra-orçamentário do Estado apresentou um superávit no valor de R$ 712.141 mil, em função, principalmente, da diminuição de 9,19% das despesas extra-orçamentárias, em relação ao exercício anterior. Em contrapartida observa-se um crescimento da receita de apenas 4,21%.\r\n\r\nQuociente de Resultado da Execução Financeira\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra - Orçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra - Orçamentária)\r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for 1 temos superávit, se for menor que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\nTABELA 200\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DE RESULTADO DA\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA_(ORÇAM._+_EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\nDESPESA (ORÇAM. + EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\n=\r\n\r\n42.759.635\r\n\r\n43.347.695\r\n\r\n0,98\r\n\r\n44.061.871\r\n\r\n42.555.374\r\n\r\n1,03\r\n\r\nVerificamos uma melhora na situação negativa do exercício de 2006, pois para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro tivemos R$ 1,03 de entrada de recursos financeiros, no exercício de 2007. \r\n\r\nQuociente do Resultado dos Saldos Financeiros\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\nTABELA 201\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DOS \r\n\r\nSALDOS FINANCEIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSALDO_PARA_O_EXERCÍCIO_SEGUINTE\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n=\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n3.294.784\r\n\r\n0,82\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n1,56\r\n\r\nO quociente em questão nos revela que existe R$ 1,56 de disponibilidade, que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior, o que evidencia uma melhoria significativa no desempenho financeiro do Estado, tendo em vista que esse índice foi de 0,82 em 2006. Cabe destacar o aumento de 51,71% no saldo da rubrica “aplicações financeiras” que apresentou um saldo de R$ 3.157.752 mil, representando 75% do montante de todas as disponibilidades.\r\n\r\n16.3 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 202\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nDADOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n4.011.613\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n5.091.627\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n73.974.818\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n135.187.903\r\n\r\nATIVO REAL\r\n\r\n72.722.634\r\n\r\n78.017.099\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\n120.172.243\r\n\r\n140.185.094\r\n\r\nDIVIDA FUNDADA\r\n\r\n44.741.263\r\n\r\n47.129.605\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n163.674\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES + ENCARGOS\r\n\r\n2.646.597\r\n\r\n2.956.800\r\n\r\nQuociente da Situação Financeira\r\n\r\nAtivo_Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Disponível e o Passivo Circulante, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 203\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO_FINANCEIRO\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n=\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n0,65\r\n\r\n4.011.613\r\n\r\n5.091.627\r\n\r\n0,79\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que nos dois exercícios não houve capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata, pois, para cada R$ 1,00 de dívida, a Administração Direta, tinha disponível no exercício de 2007, R$ 0,79. Apesar do exercício de 2007 apresentar um índice negativo, ainda assim houve uma melhora, que embora não tenha sido a ideal, já demonstra a iniciativa do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a melhoria desse indicador encontra-se evidenciado no aumento do Ativo Financeiro que obteve um incremento de R$ 1.321.162 ou 49,1%.\r\n\r\nQuocientes da Situação Permanente e Resultado Patrimonial\r\n\r\nAtivo_Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\nAtivo_Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nA análise dos quocientes da “Situação Permanente” e “Resultado Patrimonial” deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\nTABELA 204\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO_PERMANENTE\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n0,60\r\n\r\n73.974.818\r\n\r\n135.187.903\r\n\r\n0,55\r\n\r\nTABELA 205\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO_REAL\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\n72.722.634\r\n\r\n120.172.243\r\n\r\n0,61\r\n\r\n78.130.936\r\n\r\n140.185.094\r\n\r\n0,56\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,55 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma queda em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,60.\r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista ser facultativa a reavaliação dos bens, conforme previsto na Lei nº 4320/64, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática e Previdenciária, que juntas representam 86,74 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa uma queda no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que a situação de déficit patrimonial aumentou no exercício de 2007, ou seja, o Passivo Real Descoberto que em 2006 foi de R$ 47.449.609 mil, em 2007 chegou a R$ 62.148.594. Em relação ao exercício anterior, nota-se, no balanço patrimonial constante do volume II, um aumento expressivo das Provisões Matemáticas Previdenciárias da ordem de R$ 15.210.592 mil ou 27,70%, fato que contribuiu para o resultado observado.\r\n\r\nQuociente do Limite de Endividamento I e II\r\n\r\nDívida_Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nOperações_de_Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Liquida.\r\n\r\nTABELA 206\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO I\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDÍVIDA_FUNDADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n44.741.263\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n1,71\r\n\r\n47.129.605\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n1,76\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,76, para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa uma pequena variação em relação ao índice de 2006. Esse aumento se deve à variação da Dívida Fundada Interna que teve um acréscimo de R$ 2.388.343 mil no período.\r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as Operações de Crédito, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 207\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE\r\n\r\nENDIVIDAMENTO II\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nOPERAÇÕES_DE_CRÉDITO\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n352.734\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n1,35\r\n\r\n163.674\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n0,61\r\n\r\nEm 2007, as operações de crédito representaram 0,61% da Receita Corrente Liquida, enquanto que em 2006 situaram-se em 1,35%, evidenciando uma melhora significativa deste indicador.\r\n\r\nQuociente do Dispêndio da Dívida\r\n\r\nAmortizações_+_Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá exceder a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\nTABELA 208\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES_+_ENCARGOS\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n2.646.597\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n0,10\r\n\r\n2.956.800\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n0,11\r\n\r\nEnquanto que o dispêndio da dívida em 2006 representou 10,12% da RCL, em 2007 o mesmo se situou em 11,01%, estando, apesar do aumento, dentro do limite estabelecido.\r\n\r\n16.4 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial.\r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 209\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA\r\n\r\n32.475.962\r\n\r\n32.537.157\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA\r\n\r\n32.009.088\r\n\r\n31.320.867\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n123.226.429\r\n\r\n87.408.017\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n75.949.485\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS\r\n\r\n139.764.959\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\nQuociente da Mutação Patrimonial\r\n\r\nMutação_Patrimonial_Ativa\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, tendo o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 210\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMUTAÇÃO_PATRIMONIAL_ATIVA\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA\r\n\r\n=\r\n\r\n32.475.962\r\n\r\n32.009.088\r\n\r\n1,01\r\n\r\n32.537.157\r\n\r\n31.320.867\r\n\r\n1,04\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2007 houve um aumento patrimonial de R$ 1.216.290 mil. Esta expansão foi determinada pelos seguintes fatores constantes do Demonstrativo das Variações Patrimoniais que faz parte do Volume II.\r\n\r\nA variação patrimonial provocada pelas mutações patrimoniais das despesas de capital foi R$ 1.779.654 mil, superior às decorrentes das mutações patrimoniais das receitas de capital, enquanto que o montante das Interferências Passivas superou o das Interferências Ativas em R$ 563.364 mil.\r\n\r\nQuociente das Variações Independentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nVariações_Ativas_(IEO)\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 211\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DAS VARIAÇÕES\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÕES_ATIVAS (IEO)\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS (IEO)\r\n\r\n=\r\n\r\n123.226.429\r\n\r\n75.949.485\r\n\r\n1,62\r\n\r\n87.408.017\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\n0,84\r\n\r\nEm 2007 verifica-se a queda desse quociente de 1,62 para 0,84, decorrente da diminuição patrimonial de R$ 17.205.090 mil, ocorrida no período. A análise da Demonstração das Variações Patrimoniais indica que esse resultado provém da diminuição ocorrida em 2007 em alguns valores que compõem as variações ativas, sendo a principal a da “desincorporação de obrigações” que diminuiu R$ 63.864.571 mil, enquanto que as mutações passivas tiveram no total, um crescimento da ordem de R$ 28.663.622 mil, influenciado, basicamente, pelo aumento de R$ 35.139.642 ocorrido no saldo da conta “desvalorização de financiamento imobiliário”.\r\n\r\nQuociente do Resultado das Variações Patrimoniais\r\n\r\nVariações_Patrimoniais_Ativas\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio;\r\n\r\nTABELA 212\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÕES_PATRIMONIAIS_ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS\r\n\r\n=\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n139.764.959\r\n\r\n1,34\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n0,91\r\n\r\nO quociente de 0,91 evidencia um déficit patrimonial percebido pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício. Constata-se no período uma diminuição patrimonial de R$ 14.847.663 mil, conforme já comentado, no item 14.1.\r\n\r\n17 - NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1 - Do aspecto Legal da Prestação de Contas \r\n\r\nOs relatórios contábeis e de gestão fiscal foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representadas por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nNOTA 2 - Dos Limites e Metas da LRF\r\n\r\nForam analisados os relatórios regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites a serem cumpridos e estabelece metas a serem alcançadas pela administração pública estadual, a exemplo de despesas de “pessoal e encargos sociais” e “resultado primário”.\r\n\r\nNOTA 3 - Da Publicidade\r\n\r\nEm atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e buscando a Transparência da Gestão Pública, este órgão central de contabilidade procurou a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria. A publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.\r\n\r\nNOTA 4 - Da obtenção de informações do SIAFEM\r\n\r\nAs informações contidas no Balanço Geral do Estado são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, o qual centraliza a execução orçamentária e financeira do Estado e cujo gerenciamento está a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNOTA 5 - Da execução orçamentária e financeira do FUNDEB\r\n\r\nAs Receitas pertencentes ao FUNDEB foram transferidas através da execução orçamentária da despesa, e o saldo não repassado constituiu um passivo a favor do Fundo, para pagamento automático no próximo exercício, de acordo com as regras bancárias. As Despesas ficaram na mesma paridade da Receita, mantendo o equilíbrio orçamentário. Os valores são mensalmente confrontados com as informações da STN.\r\n\r\nNOTA 6 - Dos indexadores\r\n\r\nOs dados dos relatórios estão apresentados em valores nominais, exceto nos tópicos em que foram indicados índices de atualização monetária específica, como o IGP-DI e IPC-RJ (FGV) que serviram de base para a atualização monetária dos valores referentes a exercícios anteriores a 2007, contidos nas tabelas e gráficos deste relatório.\r\n\r\nNOTA 7 - Do critério de atualização monetária do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nO Relatório do Estoque da Dívida emitido pela PGE - Procuradoria Geral do Estado apresenta os valores em Ufir's. Para atualização foi utilizada a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000. Para o exercício de 2007, foi de R$ 1,7495 (um real, sete mil quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimos).\r\n\r\nNOTA 8 - Do registro da Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nAs Dívidas Fundadas Interna e Externa da Administração Direta e Indireta, informadas pela Superintendência de Crédito Público e Financiamento, mantêm-se consistentes com os registros contábeis e com o Demonstrativo da LRF.\r\n\r\nNOTA 9 - Da avaliação dos Investimentos\r\n\r\nOs investimentos em empresas controladas são avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial, tendo sido constituída provisão para perdas, quando aplicável. Para o cálculo foram utilizados demonstrativos da composição acionária do capital social das sociedades de Economia Mista, encaminhados pelas entidades, para avaliação da relevância do investimento do Estado. \r\n\r\nOutros investimentos de Cias. de Capital Aberto estão registrados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício por cotação da Bolsa de Valores, e Cias. de Capital Fechado, com base nas documentações enviadas pelas empresas.\r\n\r\nNOTA 10 - Da avaliação dos Bens Imóveis pela SCRLP\r\n\r\nOs Bens Imóveis foram atualizados com base na UFIR-RJ, para 2007, e as avaliações por intermédio das planilhas emitidas pela SCRLP - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nNOTA 11 - Dos bens do Imobilizado\r\n\r\nOs Bens do Imobilizado das Empresas e Sociedades de Economia Mista são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 2007, deduzido da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas e parâmetros fixados pela legislação, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.\r\n\r\nNOTA 12 - Da Atualização monetária dos saldos de Assunção de Dívidas\r\n\r\nRealizamos a correção monetária dos registros contábeis da Assunção de Dívidas, entre entidades do próprio Estadual, de forma que o Ativo e Passivo fiquem balanceados. O indexador utilizado foi a Unidade Padrão de Referência - UPR'd - mesmo índice da Caixa Econômica Federal para atualização do FGTS (TR).\r\n\r\nNOTA 13 - Dos critérios de atualização das outorgas e Ativos\r\n\r\nForam contabilizadas as atualizações dos valores das Outorgas, obedecendo aos critérios definidos nas respectivas cláusulas contratuais, com índices das deliberações das Agências Reguladoras de Serviços Públicos e do IGP-M, bem como o acompanhamento e registro dos Termos aditivos e de baixas que interferem no resultado patrimonial.\r\n\r\nNOTA 14 - Da apuração dos Índices Constitucionais\r\n\r\nOs demonstrativos dos índices constitucionais foram apurados com base na despesa empenhada (gastos com Saúde, Educação, FECAM, FAPERJ).\r\n\r\nNOTA 15 - Das empresas dependentes e independentes - LRF\r\n\r\nAs informações relativas à execução orçamentária da despesa e receita contemplam todos os órgãos pertencentes ao orçamento estadual, exceto os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que desconsidera a Imprensa Oficial pelo critério de empresa não dependente.\r\n\r\nNOTA 16 - Dos Estoques\r\n\r\nO inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes, e os materiais de consumo pelo preço-médio ponderado.\r\n\r\nNOTA 17 - Da criação de Rotinas Contábeis\r\n\r\nForam criadas rotinas contábeis com um detalhamento maior nas contas de variações ativas e passivas, bem como nos controles do sistema compensado, a fim de melhor evidenciar o fluxo contábil relativo aos: Bens Imóveis e Móveis, Almoxarifados de Bens Móveis, Bens a Incorporar, Diversos Responsáveis, Empréstimos Concedidos, Financiamentos Imobiliários e Sentenças Judiciais a Pagar e Restos a Pagar para unificação do plano de contas dos Estados com a União.\r\n\r\nNOTA 18 - Nota Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nO passivo atuarial do RIOPREVIDÊNCIA foi atualizado, para o exercício de 2007, conforme Relatório Atuarial da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNOTA 19 - Do Certificados de Privatização\r\n\r\nO saldo das cotas de privatização está atualizado de acordo com as bonificações e pelo IGP-M. As baixas são contabilizadas quando da utilização dos créditos para compensação dos débitos existentes contra o Estado.\r\n\r\nNOTA 20 - Atendimento às Determinações TCE/2006\r\n\r\nO Atendimento às determinações do Tribunal de Contas - exercício de 2006 está sendo tratado no relatório da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nNOTA 21 - Provisão de perda do estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nA contabilização da provisão da perda do estoque da dívida ativa foi realizada com base nos critérios definidos no Manual de Procedimentos Contábeis de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nPRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, com o objetivo de dar plena transparência aos seus atos administrativos na aplicação dos recursos públicos, presta contas à sociedade disponibilizando, na internet, informações relevantes de interesse público da gestão das contas públicas do Estado, atualizando os dados e implementação de novos conteúdos.\r\n\r\nOs demonstrativos, quadros e tabelas divulgados no site da SEFAZ apresentam abordagens do contexto desta gestão na área orçamentária e financeira referentes às receitas, despesas, resultados dos índices constitucionais alcançados, dados financeiros do FUNDEB, FECP e RIOPREVIDÊNCIA, posição pertinente aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\nAtravés do Prestando Contas ao Cidadão a SEFAZ busca manter a comunicação permanente com a sociedade, esclarecendo o funcionamento da política de prestação de contas, elaborando tabelas, gráficos e planilhas, utilizando linguagem de fácil compreensão, para que possa atingir todos os níveis da classe social, além do glossário para dirimir as eventuais indagações.\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG\r\n\r\nSIG/INTERNET\r\n\r\nAuxílio do SIG - INTERNET - Conciliação Bancária\r\n\r\nA CGE visando a organização contábil editou a Portaria 127, de 05 de novembro de 2007, determinando a elaboração da Conciliação Bancaria mensal no sistema SIG - INTERNET,com finalidade de controle e ajustes dos registros contábeis, além de trazer confiabilidade e transparência na prestação de contas. \r\n\r\nAuxílio do SIG - Controle das Cotas Financeiras\r\n\r\nDivulgação no SIG - INTERNET - as informações das Cotas Financeiras com vistas ao controle do ajuste fiscal do Estado e metas; De acordo com os termos dos Decretos nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007; nº 40.606, de 14 de fevereiro de 2007; de 09 de março de 2007 e nº 40.767, de 14 de maio de 2007. \r\n\r\nAuxílio do SIG - Registro do DEA - Despesas dos Exercícios Anteriores\r\n\r\nGeração do Anexo Único no SIG - INTERNET, referente às informações do DEA - Despesas de os Exercícios Anteriores, em atendimento ao Decreto nº 41.065/2007. \r\n\r\nAuxílio do SIG - Internet na Inscrição de Restos a Pagar \r\n\r\nFacilitador do processo de Inscrição de Restos a Pagar, o SIG - INTERNET, em módulo específico, informa aos usuários os valores que serão inscritos em Restos a Pagar, detalhando por fonte de recursos e favorecidos, separando os Restos a Pagar Processados dos Não Processados (para os Não Processados informa, inclusive, se existe ou não disponibilidade financeira, já calculando o valor a ser cancelado, para o caso de falta de cobertura financeira).\r\n\r\nAuxílio do SIG - INTERNET - Deliberação n° 233/TCE\r\n\r\nCom o objetivo de uniformizar e consolidar o preenchimento dos anexos previstos na Deliberação/TCE, a Contadoria Geral disponibilizou, para todos os usuários do SISTEMA SIAFEM, acesso para preenchimento e validação dos relatórios. \r\n\r\nSIG/CONVENCIONAL\r\n\r\n- Aperfeiçoamento e Manutenção dos Relatórios Gerenciais: anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Programa de Ajuste Fiscal, Índices Constitucionais e demais relatórios.\r\n\r\n19 - DOCUMENTACÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO\r\n\r\nRelacionamos, abaixo, as respostas às exigências contidas nos incisos I a XIV, do artigo 10, do Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, referentes ao encerramento do exercício:\r\n\r\nA) Inciso I - Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos orçamentos fiscal e de seguridade social: os respectivos balanços do exercício de 2007, sem prejuízo da remessa da prestação de contas, nos termos do Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\nB) Inciso II - Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n\r\na) os relatórios da Dívida Ativa com posição em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- Ofício nº 31 Gab PG-5/08, de 01/02/2008.\r\n\r\nb) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa;\r\n\r\nc) a conciliação dos valores dos Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita com o Quadro do Estoque da Dívida Ativa;\r\n\r\nd) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o artigo 13, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\ne) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o artigo 58 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nC) Inciso III - Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético;\r\n\r\n- Ofício SEPLAG/SULOG 2 nº 231, de 20/02/2008.\r\n\r\nD) Inciso IV - Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ: \r\n\r\na) informações quanto a programas desenvolvidos e rotinas criadas referentes às Notas de Débito e Boletins de Operações, encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa, bem como os resultados alcançados;\r\n\r\nb) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange ao artigo 13, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nc) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e as ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o artigo 58, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\n- Of. JRF nº 005, de 18/02/2008 e C.I. SAF nº 011/08, de 19/02/2008 Subsecr. Adj. de Fiscalização. \r\n\r\nd) relatório contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos no exercício de 2007;\r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida e anistia, já compreendidos os juros, multas, e, principalmente , seus reflexos em função da anistia;\r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\n4 - quais as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação;\r\n\r\n5 - quais as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação; e\r\n\r\n6 - quais as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\n- Ofício GAB/SUAR nº 95/08, 15/02/08 - Superintendência de Arrecadação/Subs. da Receita; \r\n\r\n- Ofício ST 020/08, de 25/02/08 - Subsecretaria da Receita; e\r\n\r\n- C.I. SAF nº 011/08, de 19/02/2008.\r\n\r\nE) Inciso V - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) o parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo;\r\n\r\n- Ofício ASOF. E/CCA nº 204, de 10/03/2008.\r\n\r\nF) Inciso VI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA: informações quanto à valorização do passivo ambiental causado por danos ecológicos no âmbito do Estado;\r\n\r\n- Ofício SEA/DGAF nº 120/08, de 18/02/2008;\r\n\r\nG) Inciso VII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: \r\n\r\na) relatórios dos projetos concluídos e em andamento nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nb) relatórios sobre estudos para concepção , desenvolvimento e implantação de sistema estruturado de custos, no âmbito da administração estadual;\r\n\r\nc) Demonstrativo do Contingente de Servidores e Funcionários, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nd) Demonstrativo da Despesa de Pessoal Referenciada por Pisos e Tetos Salariais, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) Demonstrativo das Despesas de Pessoal Segundo Vínculos, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado; e\r\n\r\nf) Demonstrativo dos Programas de Investimento e suas Fontes de Financiamento, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\n- Ofício SE/GAB nº 234, de 25/03/2008;\r\n\r\nH) Inciso VIII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP: informações quanto aos incentivos à educação profissionalizante da população carcerária do Estado;\r\n\r\n- Ofício Nº 74 SEAPCG/2008, de 19/03/2008.\r\n\r\nI) Inciso IX - Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE: análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Ofício CIDE Nº 018/2008, de 31/01/2008.\r\n\r\nJ) Inciso X - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS: informações quanto a concessões de benefícios tributários a que se refere o § 1º do artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\n- Ofício SEDEIS/DGAF Nº 051/08, de 19/03/2008.\r\n\r\nK) Inciso XI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP: relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2007;\r\n\r\n- Ofício AGETRANSP/SECEX nº 042/08, de 13/02/2008.\r\n\r\nL) Inciso XII - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA: relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2007;\r\n\r\n- Ofício AGENERSA/PRESI nº 28/08, de 20/02/2008.\r\n\r\nM) Inciso XIII - Coordenadoria das Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil: relatório contendo informações quanto ao estágio atual, da situação das empresas em liquidação ou liquidadas no exercício de 2006;\r\n\r\n- Ofício CEL nº 112/08, de 05/03/2008.\r\n\r\nN) Inciso XIV - Fundo Único de previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA: o Relatório Atuarial do exercício de 2007, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\n- Ofício RIOPREVIDÊNCIA nº 08, de 21/01/2008.\r\n\r\n20 - CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL\r\n\r\n20.1 - CONFORMIDADE DIÁRIA\r\n\r\nConsiste na responsabilidade do servidor designado pelo Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Gestoras Executoras, quanto à certificação de existência de documento hábil que comprove e retrate a transação efetuada no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. A certificação é realizada pela própria Unidade Gestora, diariamente, através da documentação suporte registrada no sistema, atestando que a documentação probatória está em conformidade com a legislação que disciplina as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais.\r\n\r\nOs Órgãos e entidades estão em regularidade com a conformidade diária.\r\n\r\n20.2 - CONFORMIDADE CONTÁBIL\r\n\r\nÉ a atestação das conferências efetuadas pelos responsáveis por setores de contabilidade das Unidades Gestoras Executantes - UGE, no Sistema SIAFEM/RJ, com base nos registros contábeis, de acordo com as documentações hábeis, relativos aos atos e fatos geridos pelas áreas financeiras, orçamentárias e patrimoniais.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro as conformidades estão normatizadas pela Resolução SEF nº 6.024, de 27 de março de 2001 e Portaria CGE nº 62, de 26 de julho de 2001.\r\n\r\nAs Coordenações de Contabilidade Analítica ou órgãos equivalentes procederam à conformidade Contábil.\r\n\r\n21 - GLOSSÁRIO\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nATIVO REAL\r\n\r\nÉ a soma do ativo financeiro com o ativo permanente.\r\n\r\nATIVO REAL LÍQUIDO\r\n\r\nOcorre quando o ativo real é maior que o passivo real.\r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES\r\n\r\nApoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas nas suas mais diversas modalidades.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nDemonstra a Receita e a Despesa Orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugando-se os ingressos com os saldos em espécie do disponível e do vinculado em conta corrente bancária do exercício anterior, e os dispêndios com os saldos dos referidos subgrupos do Ativo Financeiro, transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nDemonstra, num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nC-BOND\r\n\r\nTítulos da dívida externa mais vendidos no mercado internacional.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nAgrupamento das receitas e despesas orçamentárias em correntes e de capital, com o objetivo de propiciar informações de caráter macroeconômico, ou seja, sobre os efeitos dos gastos do governo na economia, e destinadas aos respectivos acompanhamentos e controle administrativo e gerencial.\r\n\r\nCOMMODITIES\r\n\r\nSão produtos \"in natura”, cultivados ou de extração mineral, que podem ser estocados por certo tempo sem perda sensível de suas qualidades, como suco de laranja congelado, soja, trigo, bauxita, prata ou ouro. Atualmente também são considerados commodities produtos de uso comum mundial.\r\n\r\nCONCESSÕES E PERMISSÕES\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCONFIANÇA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nIndica o nível de confiança do consumidor na situação econômica do país.\r\n\r\nCOPOM\r\n\r\nComitê de política monetária. O Copom tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros.\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDÉFICIT DE CAPITAL\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDÉFICIT COMERCIAL\r\n\r\nQuando o resultado da diferença entre o que o país arrecadou com exportações e o que gastou com as importações for negativo.\r\n\r\nDÉFICIT FINANCEIRO NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nDiferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nDÉFICIT FISCAL\r\n\r\nOcorre quando os gastos do governo superam a arrecadação.\r\n\r\nDÉFICIT ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nApresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial apurado no exercício anterior.\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDESPESA DE CUSTEIO\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDESPESA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nSão transferências destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nDESPESA FINANCEIRA\r\n\r\nCompreende a soma dos encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDESPESAS FISCAIS\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDESPESA NÃO FINANCEIRA\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO\r\n\r\nConsidera-se a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17 da LC n°101/2000).\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDESPESA PÚBLICA\r\n\r\nConstitui-se de toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado a qualquer título, para saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial e destinados à execução dos serviços públicos, entre eles custeio e investimentos, pagamento de dívidas, devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações.\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDESPESAS NÃO-FISCAIS\r\n\r\nSão despesas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo da amortização da dívida e pagamento dos juros. \r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nCompromissos de pagamento, geralmente de curto prazo, independente de autorização orçamentária.\r\n\r\nDÍVIDA MOBILIÁRIA\r\n\r\nÉ representada por títulos emitidos pelo Estado.\r\n\r\nELEMENTO DESPESA\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEMPRESA ESTATAL DEPENDENTE\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, participação exclusiva do Poder Público no seu capital e direção, criada por lei para a exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa tendo em vista o interesse público.\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAIS\r\n\r\nDespesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos para informática; aparelhos, equipamentos, mobiliários e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; instrumentos cirúrgicos, aparelhos e equipamentos para esporte, ginástica e diversão; aparelhos e utensílios domésticos, fogões, geladeiras, freezer; baixelas, aparelhos de jantar; prataria, baterias e jogos de cristal; armamentos; bandeiras, flâmulas e insígnias; coleções e materiais para acervo de bibliotecas; embarcações; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas de grande porte, ferramenta acionada por força motriz e jogos de ferramentas; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; aeronaves; mobiliário em geral; obras de arte.\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº. 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nQuebra ICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nINTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como Intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLEI KANDIR\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMACROECONOMIA\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMETAS DE INFLAÇÃO\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMETAS FISCAIS\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMULTAS E JUROS DE MORA\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nModificação que se verifica no patrimônio; o mesmo que Mutação Contábil; o mesmo que Movimento Patrimonial.\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPASSIVO REAL A DESCOBERTO\r\n\r\nOcorre quando o ativo real é menor que o passivo real.\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPOLÍTICA MONETÁRIA\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\n- Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\n- Resultado Primário;\r\n\r\n- Despesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\n- Receitas de arrecadação Própria;\r\n\r\n- Reforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\n- Despesas com Investimento.\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nRECEITA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nRECEITA DE PRIVATIZAÇÕES\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nRECEITA DO TESOURO\r\n\r\nRecursos cuja arrecadação é da competência do tesouro federal, estadual ou municipal. É também chamada de Recursos do Tesouro.\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nRECEITA FINANCEIRA\r\n\r\nAs receitas financeiras são aquelas que não constam da apuração do resultado fiscal, sendo derivadas de aplicações no mercado financeiro e de privatizações, bem como da rolagem e emissão de títulos.\r\n\r\nRECEITA FISCAL\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nRECEITA NÃO FINANCEIRA \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nRECEITA NÃO-FISCAL\r\n\r\nSão receitas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo de operações de crédito e aplicações financeiras.\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nRECEITA PÚBLICA\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL OU ECONÔMICO\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as variações ativas são maiores, ocorre o superávit econômico. Sendo as variações passivas maiores, ocorre o déficit econômico. Ocorre o equilíbrio quando as Variações Ativas e as Variações Passivas têm valores iguais.\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nRETORNO-RISCO\r\n\r\nO retorno sobre o investimento deve ser proporcional ao ris co envolvido. Risco é uma medida da volatilidade dos retornos e dos resultados futuros.\r\n\r\nRISCO INTERNACIONAL DO PAÍS\r\n\r\nÉ o nível de confiança, ou falta dela, que os investidores internacionais têm em que um país irá honrar suas dívidas.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nSPREAD DE RISCO\r\n\r\nÉ a diferença entre os juros pagos pelos títulos da dívida externa brasileira e os juros pagos pela dívida pública americana.\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTAXA DE CÂMBIO\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTAXA DE JUROS\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTAXA SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS - CFT\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capitais (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferên0cia de recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma esfera de governo.q\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DO SUS\r\n\r\nTransferências dos recursos do SUS, da União para os Estados que possuam capacidade de gestão plena, ou seja, que possuam um nível mínimo de estrutura operacional e gerencial para atenderem a sua população; o valor dos recursos repassados a cada Estado depende da complexidade da estrutura operacional e gerencial da área de saúde da região.\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\n22 - EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nToda a equipe da Contadoria Geral do Estado contribui, direta ou indiretamente, para a apresentação das Contas de Gestão, na elaboração e análise dos demonstrativos e relatórios.\r\n\r\nCONTADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira e Equipe \r\n\r\nCOORDENADOR DE CONTAS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE METAS E AJUSTE FISCAL\r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CENTRALIZAÇÃO E ANÁLISE \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nRosângela Dias Marinho e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE NORMAS E ROTINAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDavid de Brito Dantas\r\n\r\nCOORDENADOR DE PLANO DE CONTAS\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nJosé Luciano da Silva e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE PRODUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro e Equipe\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAlmerinda de Oliveira da Silva e Equipe (Respondendo)\r\n\r\n23 - RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nRicardo Meirelles\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nMário Sérgio de Faria\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nJosé Valter Cavalcante\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nGilson Magrani\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nCelso Santos de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nJair Martins Guimarães\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nEdson Francisco de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nAdemir Rodrigues César\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\nOtília Custódio Fernandes\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHAB\r\n\r\nMaurício Araújo Nogueira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nMaria das Dores Macharet\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nCarmélio Cesar de Andrade Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nDavid Lopes de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nJorge da Cunha Lopes\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE\r\n\r\nEdson Ferreira da Silva\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nOrlando Alves da Rocha\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nMauro Venícios do Nascimento\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS - CIDE\r\n\r\nNádia Cristina Chagas Moreno\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ERJ - FAPERJ\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ERJ - FAETEC\r\n\r\nCelso de Brito Borba\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\nSandra Helena da Silva\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP\r\n\r\nAngélica Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA - IEF\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM DO SOM - FMIS\r\n\r\nJoseilson Lisboa da Silva\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA\r\n\r\nMaria Auxiliadora Cruz de Moraes\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ERJ - FIPERJ\r\n\r\nVanderlei Branco\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII\r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\nCarmen Enir B. da Rocha\r\n\r\nFUNDAÇAO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ERJ - UERJ\r\n\r\nMarcia Carvalho\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA DO ERJ - CECIERJ\r\n\r\nAliete Pereira de Mello\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ERJ - FUNARJ\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santo\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ERJ - DER\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\nMarcos Hauaji\r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ERJ - DETRAN\r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ERJ - IASERJ\r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ERJ - SUDERJ\r\n\r\nTania Maria Junge\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\nCristiane Monte Chaves\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n\r\nCélio Cunha da Silva\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM\r\n\r\nElenilson da Conceição Martins\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ERJ - JUCERJA\r\n\r\nRonaldo Alves Barroso\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RJ - LOTERJ\r\n\r\nRita Luzinete Oliveira Costa\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ - PRODERJ\r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA DO ERJ - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEdgard de Castro Filho\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIAS - ITERJ\r\n\r\nJosé Luiz Souza Netto\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGEHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ERJ - AGETRANSP\r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ERJ - AGENERSA\r\n\r\nAdemir Lage\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nBERJ- EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nSheila da Costa Nunes\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RJ - BD-RIO\r\n\r\nAlberto Silveira Conde\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE - CELF\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO ERJ - CASERJ\r\n\r\nValdileuza Gonçalves da Silva\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ERJ - CODIN\r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ERJ - CEHAB\r\n\r\nIsnard da Silva Pereira\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ERJ - TURISRIO\r\n\r\nNeide Fonseca de Souza\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE TRENS URBANO - FLUMITRENS\r\n\r\nJuarez Ferreira dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB\r\n\r\nNara Maria Franco Araújo\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ERJ - CTC\r\n\r\nAntônio Cardoso\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS DO ERJ - DIVERJ\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ - CEASA\r\n\r\nAlexandre Borges\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nSérgio Pereira\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDelma Sodré Moreira\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE \r\n\r\nSandra da Silva Soares\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL\r\n\r\nAlberto Salles\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ERJ - EMATER\r\n\r\nGenival Batista da Silva (Interino)\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIO DO ERJ - PESAGRO\r\n\r\nWilson da Silva Santos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL - IO\r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE AVIAÇÃO - SERVE \r\n\r\nLuiz Gama\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGIALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJosué Alves Gouveia\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva\r\n\r\nESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJanaína Mange\r\n\r\n24 - CONSIDERAÇÕES FINAIS \r\n\r\nO ano de 2007 teve como marco, para nós, o início da gestão do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral como Governador do Estado do Rio de Janeiro, e cujas Contas temos a satisfação de agora apresentar.\r\n\r\nAo findar-se este primeiro ano, afirmamos que, nós, da Contadoria Geral do Estado, interagindo com todos os órgãos de contabilidade, orçamento e finanças, usuários do SIAFEM/RJ, podemos ora expor, de forma transparente e on-line, o resultado consolidado da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todas as unidades que compõem a estrutura de Governo.\r\n\r\nDevemos, portanto, ressaltar que o resultado alcançado é fruto de um esforço conjunto entre todos os profissionais envolvidos na produção e elaboração dos dados e registros que irão demonstrar os números da Gestão Governamental.\r\n\r\nTemos consciência de que ainda existem falhas a serem corrigidas, mas, também, temos a certeza de que trabalhamos arduamente, transpondo, por vezes, obstáculos, para que hoje, a situação fiscal e financeira do Estado fosse divulgada de forma precisa, clara e honesta.\r\n\r\nQuero, então, agradecer a todos aqueles que tornaram isto possível.\r\n\r\nAo Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, pela confiança em nós depositada.\r\n\r\nA todos os órgãos que, direta ou indiretamente, nos proporcionaram valiosa contribuição, para que nosso trabalho fosse executado de forma satisfatória.\r\n\r\nÀ minha Equipe, em particular, o meu carinho e o meu muito obrigado pela dedicação, empenho e parceria demonstrados no decorrer deste exercício findo.\r\n\r\nEnfim, graças à união e ao desejo de todos estes profissionais, em entregar o melhor de si, é que podemos, dentro do prazo estabelecido em Lei, dar por encerrada esta missão de tamanha responsabilidade. Mais uma vez, minha gratidão a todos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral do Estado"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "587482": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, o Exm. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 860.739-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11264/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, matrícula 815.760-4, do cargo em comissão de Coordenador-Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11264/2008.\r\n\r\nId: 587482"
                    ],
                    "587470": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições analisar o cabimento e, se for caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Erlon de Salles, nos autos do processo nº 1999.001.002655-2, que tramitou na Auditoria da Justiça Militar, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria apensada ao processo administrativo nº E-20/20.361/2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos de Classe Especial Drs. JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT e OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na 2ª Defensoria Pública da Turma Recursal Cível, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital no mês de julho de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública natural, em razão de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para atuar no mês de julho de 2008, nas Defensorias Públicas da 5ª e 11ª Varas Criminais da Comarca da Capital, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS para atuar no mês de julho de 2008, nas Defensorias Públicas do Núcleo de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO para atuar no mês de julho de 2008, nas Defensorias Públicas da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR para atuar nas Defensorias Públicas Únicas de Porciúncula e Laje do Muriaé, cessando as suas designações anteriores a contar de 03.7.2008, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, em razão de licença eleitoral.\r\n\r\nId: 587470"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "587480": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos abaixo nominados, para comparecerem no dia 12 de julho de 2008, sábado, às 8 horas, na Sede Institucional situada na Avenida Marechal Câmara 314, 2º andar, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, quando receberão orientações acerca da FISCALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA ESPECÍFICA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL que se realizará no referido dia:\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nTAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nId: 587480"
                    ],
                    "588919": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos órgãos de atuação com atribuição cível que, quando da entrega do INVENTÁRIO JUDICIAL à parte, para pagamento do imposto causa mortis, o façam de modo que o assistido fique cadastrado, assine recibo e se comprometa a devolvê-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem as providências cabíveis, evitando, com isto, a cobrança e o questionamento, indevido, dos cartórios aos Defensores Públicos.\r\n\r\n*A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.320/2008, será realizada, a partir de 07 de julho de 2008, às 11h, na forma do art. 20, inciso I da LCE nº 6/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS no interesse da administração, tendo por objeto o órgão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Macaé e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presente, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações que possam colaborar para aferição dos dados, objeto do processo, em epígrafe.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.07.2008. \r\n\r\nId: 588919"
                    ],
                    "587477": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Exmºs. Srs. Drs. Defensores Públicos, abaixo nominados, a comparecerem no Gabinete da Subcorregedora Geral da DPGE, situado no prédio da sede institucional, 2º andar, no dia 11 de julho de 2008, 6ª feira, às 13:00 horas, para participarem da Sessão Pública de escolha da lotação dos órgãos apresentados, para assunção em agosto de 2008.\r\n\r\nO não comparecimento importará na perda do direito de opção para o Defensor Público subseqüente, conforme lista de antigüidade.\r\n\r\nDefensores Públicos:\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nMÁRCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES C. SOARES\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÓrgãos de Atuação:\r\n\r\nDefensoria Pública da Vara Criminal/JECRIM Adj. de Macaé;\r\n\r\nDefensoria Pública da1ª Vara Criminal/Júri de Volta Redonda;\r\n\r\n5ª Defensoria Pública Regional da Região 4\r\n\r\n1ª Defensoria Pública Regional da Região 6\r\n\r\nDefensoria Pública Única de Porciúncula\r\n\r\n1ª Defensoria Pública de São Fidélis\r\n\r\n2ª Defensoria Pública Regional da Região 7\r\n\r\n3ª Defensoria Pública Regional da Região 7\r\n\r\nDefensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri/ J.V.D.F.M.E.C. Adj. de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Defensoria Pública Regional da Região 8\r\n\r\n2ª Defensoria Pública Regional da Região 8\r\n\r\nId: 587477"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}